{
    "2011-10-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1212989": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00362237\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cessão de servidor, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 16 de outubro de 2011, com término em 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 14.10.2011.\r\n\r\nId: 1212989"
                    ],
                    "1212990": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos Promotores de Justiça que atuam nas Comarcas da Capital, Foro Central e Foros Regionais, bem como aqueles que atuam na Baixada Fluminense, nas Comarcas de Nova Iguaçu (Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica) e Duque de Caxias (Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti), em razão da convocação para o evento do dia 21 de outubro de 2011, no Hotel Windsor Atlântica, na Cidade do Rio de Janeiro, a Presidência do Tribunal de Justiça foi informada pela Procuradoria-Geral de Justiça quanto à impossibilidade de participação dos membros convocados em audiências nessa data.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DA COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “Apresentação de Projetos Ambientais”, a ocorrer no dia 24 de outubro de 2011, das 17h00 às 19h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Apresentação de Projetos Ambientais”\r\n\r\n24 de outubro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n17h00 \r\n\r\nLançamento da Página da Comissão de Gestão Ambiental (CGA)\r\n\r\nna Intranet\r\n\r\nImplementação do Projeto “Adote uma Caneca” \r\n\r\nProjeto “Frente & Verso”\r\n\r\nProjeto “Repense @”\r\n\r\n19h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “6º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase”, no dia 21 de outubro, das 08h00 às 16h00, no Hotel Windsor Atlântica (Avenida Atlântica nº 1020, Copacabana, Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça titulares das Promotorias de Justiça Cíveis; das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência; das Promotorias de Justiça de Fazenda Pública; das Promotorias de Justiça de Massas Falidas; das Promotorias de Justiça de Registro Civil e das Promotorias de Justiça de Registros Públicos, abrangidas pelos CRAAIs de Duque de Caxias, de Nova Iguaçu e do Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\n6º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase\r\n\r\nDia 21 de outubro de 2011\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 12h00\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h15\r\n\r\nAbertura \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h15 às 09h45\r\n\r\nPrestação de Contas - Projetos 2010 \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h45 às 10h25\r\n\r\nP Palestra Motivacional\r\n\r\nKlever Kolberg - Participante do Rally Paris-Dakar\r\n\r\n10h25 às 10h35\r\n\r\nVídeo do Projeto “Combate às Drogas - Restabelecendo Laços”\r\n\r\n10h35 às 10h45\r\n\r\nVídeo “Cracolândia” \r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\n10h45 às 11h00\r\n\r\nExplicação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n11h00 às 11h15\r\n\r\nApresentação sobre o Redimensionamento da Atuação Ministerial\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n11h15 às 11h35\r\n\r\nApresentação do Projeto “Rio de Janeiro - Desenvolvido e Sustentável” \r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro - Subcoordenador do Grupo de Apoio Técnico do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\n11h35 às 11h45\r\n\r\nAbordagem sobre o Planejamento para a Eleição 2012 \r\n\r\nDr. Rodrigo Molinaro Zacharias - Coordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n11h45 às 11h55\r\n\r\nApresentação do “Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos” - PLID \r\n\r\nDr. Rogério Carlos Scantamburlo - Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal \r\n\r\nDr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira- Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\n11h55 às 12h00\r\n\r\nEncerramento da Plenária e Explicação da Dinâmica do Período da Tarde\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nOFICINAS DE PLANOS DE AÇÃO\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 1212990"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1212992": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 19 de outubro de 2011, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 037/2011 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00234279\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 037/2011\r\n\r\nOBJETO: aquisição de aparelhos de telefonia fixa.\r\n\r\nAdjudicatária: Office do Brasil Equipamentos para Escritório Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário: R$ 68,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 19 de outubro de 2011, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 049/2011.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00560153\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 049/2011\r\n\r\nOBJETO: aquisição de placas fonte de baixa tensão PN 105N02139 para impressoras marca xerox, modelo phaser 3250 DN (325D).\r\n\r\nAdjudicatária: Int Print Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 16.720,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 062/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.00870667\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08.11.2011 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores, com fornecimento de peças e materiais, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 21 de outubro e 07 de novembro de 2011, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, locali zado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto na alínea “r” do subitem 8.2 do Edital da Licitação.\r\n\r\nId: 1212992"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1212993": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça lotados ou designados em órgãos de execução em cujas atribuições insere-se a responsabilidade pelo acompanhamento de medidas de interceptação de comunicações telefônicas e em sistemas de informação (informática/telemática) que se encontra disponível modelo de formulário, em arquivo excel, para auxiliar o controle individual dessas medidas cautelares. \r\n\r\nO modelo poderá ser acessado através de arquivo contido no sublink Interceptações telefônicas e de dados/Formulário Auxiliar para Preenchimento das Informa ções, na página da Corregedoria-Geral, na intranet, ou solicitado através do telefone 2550-9040. Sua utilização evitará inconsistências nos quantitativos informados à Corregedoria-Geral em cumprimento à Resolução nº 36, de 11 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n(AVISO CORREGEDORIA-GERAL N.º 69/2011)\r\n\r\nId: 1212993"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1212988": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 11ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 29 de setembro de 2011, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, LUIZ FABIÃO GUASQUE, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, DENISE MUNIZ DE TARIN, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (Os Conselheiros Dennis Aceti Brasil Ferreira e Orlando Carlos Neves Belém não compareceram à sessão, por motivo de estarem em gozo de férias e de licença especial, respectivamente.)\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, e invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 19 de setembro de 2011, tendo sido aprovada, por unanimidade. Após, o Presidente apresentou em mesa os processos a seguir relacionados, para ciência dos integrantes do Colegiado: 1) Processo nº 2011.01002322, oriundo da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, dando ciência da propositura da Ação Civil Pública em face do Município do Rio de Janeiro, tendo em vista os fatos apresentados no relatório da Deputada Estadual Clarissa Garotinho referente à questão dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro; 2) Processo nº 2011.00857963, relativo a ofício expedido pela Escola Superior de Guerra dando ciência que o Promotor de Justiça Mateus Picanço de Lemos Pinaud concluiu com aproveitamento o Curso Superior de Inteligência Estratégica no período de 28 de fevereiro a 08 de agosto de 2011; 3) Processo nº 2011.00875416, que trata de cópia integral do Processo nº 2010.00956493, encaminhado pelo Conselho Superior ao Procurador-Geral de Justiça, que trata de apuração de denúncia de percepção de cargo comissionado concomitantemente à remuneração militar, tendo em vista os argumentos apresentados pelo Promotor de Justiça oficiante, no sentido de que tal prática era comum no Ministério Público. O Presidente leu o relatório da Diretoria de Recursos Humanos, que apresentou a legislação em vigor sobre a matéria, tendo o técnico do referido órgão destacado que todos os militares cedidos à Instituição encontravam-se lotados na Coordenadoria de Segurança e Inteligência, ressaltando que não são ocupantes de cargo em comissão, mas sim de função gratificada, consoante o disposto na Resolução GPGJ nº 1663 de 2011. A seguir, deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. O Presidente informou que as promoções aos cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de Justiça serão com eficácia a partir de 1º de novembro de 2011. 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA: 1.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Vera de Souza Leite, para lotação na 1ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.667, de 05 de julho de 2011, pelo critério de merecimento. O Presidente informou que o Dr. Paulo Valim apresentou declaração no sentido de não ter processos judiciais bem como procedimentos administrativos com vista aberta há mais de trinta dias em seu poder. Iniciada a votação pelo Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, foram indicados à lista tríplice de promoção, por unanimidade, os Drs. PAULO ROBERTO VALIM GOMES, MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA e DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA, tendo o Presidente anunciado a promoção do Dr. PAULO ROBERTO VALIM GOMES. 2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA. 2.1 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Leila de Lima Bran Moreira, para lotação na Promotoria de Justiça de Porciúncula, em virtude da remoção do Dr. Luiz Fernando de Almeida Rabelo, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Luiz Fabião Guasque, foi indicado o único candidato, o Dr. ANDRE SANTOS NAVEGA, tendo o Presidente anunciado a promoção deste. 3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011: 3.1 - 3ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.667, de 05 de julho de 2011, pelo critério de antiguidade. O referido órgão foi declarado vago, por falta de pedido de remoção. 3.2 - 4ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.667, de 05 de julho de 2011, pelo critério de merecimento. O referido órgão foi declarado vago, por falta de pedido de remoção. 4. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011: 4.1 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana Goulart Marcondes Ribeiro, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, foram indicados à lista tríplice de remoção os Drs. LEONARDO ARREGUY ROMÃO, MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES e CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. LEONARDO ARREGUY ROMÃO; 4.2 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.677, de 30 de agosto de 2011, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS, tendo o Presidente anunciado a remoção desta. 5. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2011.00820076 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 530 de 2011 (Parte(s): Poder Legislativo de Engenheiro Paulo de Frontin e IBRAM), Processo nº 2011.00820338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 536 de 2011 (Parte(s): Poder Executivo de Mendes e IBRAM), Processo nº 2011.01045320 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 2005 (Parte(s): Isabelle Cristina Garcia Villafañe), Processo nº 2011.01045348 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2005 (Parte(s): Thaísa Silva de Souza), Processo nº 2011.01045352 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2005 (Parte(s): Ana Lúcia de Souza Augusto), Processo nº 2011.01045357 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2005 (Parte(s): Karen Otoni Martins), Processo nº 2011.01045369 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2005 (Parte(s): Camila Marques de Souza), Processo nº 2011.01045372 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2005 (Parte(s): Daniele Fernandes da Silva), Processo nº 2011.01045407 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2005 (Parte(s): Marcos Vinícius Gomes Pedro), Processo nº 2011.01045409 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2005 (Parte(s): Gisele Santos Costa), Processo nº 2007.00157913 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6174 de 2007 (Parte(s): Alexandra Cristia Dias e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00237029 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2109 de 2009 (Parte(s): Maria Gomes da Silva), Processo nº 2010.00439541 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1355 de 2010 (Parte(s): Preciosa da Conceição Oliveira Silva Bernardo), Processo nº 2010.00508184 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00582823 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1678 de 2010 (Parte(s): Paulo Rodrigues Marques), Processo nº 2010.00811796 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2265 de 2010 (Parte(s): Maria da Anunciação Montalvão Correa), Processo nº 2011.00868164 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2248 de 2011 (Parte(s): Ana Maria Vigiane), Processo nº 2011.01015556 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 773 de 2006 (Parte(s): Associação dos Amigos e Moradores do Parque dos Eucaliptos e outros e Zapata Mexican Bar), Processo nº 2011.01015562 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1323 de 2008 (Parte(s): Rodrigo Simões Lemos Dias e Município de Paraíba do Sul), Processo nº 2011.01015564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1364 de 2009 (Parte(s): Alcina Sueli Rodrigues e Silva e “Skina Bar”), Processo nº 2011.01015567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 392 de 2002 (Parte(s): Paulo Roberto Cardoso e Tribuna de Petrópolis e Município de Petrópolis), Processo nº 2011.01015574 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1428 de 2009 (Parte(s): Luiz Carlos Tavares), Processo nº 2011.01019834 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1072 de 2007 (Parte(s): Cleuber Justino), Processo nº 2011.01019879 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1045 de 2007 (Parte(s): Antonio Carlos Wilbert), Processo nº 2011.01019908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 335 de 2002 (Parte(s): CECA e Indústria e Comércio Assis Kodato), Processo nº 2011.01019934 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1320 de 2008 (Parte(s): Município de Três Rios), Processo nº 2011.01019942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 521 de 2003 (Parte(s): COMDEP), Processo nº 2011.01054021 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 300 de 2005 (Parte(s): Rafael Silveira da Fonseca), Processo nº 2011.01054050 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 2005 (Parte(s): Diogo da Silva Barbosa), Processo nº 2011.01054051 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2005 (Parte(s): Rodrigo Azeredo Ferreira), Processo nº 2011.01054052 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2005 (Parte(s): Ingrid dos Santos Antonio), Processo nº 2011.01054170 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2011 (Parte(s): Renata de Castro), Processo nº 2011.00747777 (um volume e três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 463 de 2011 (Assunto: Apuração de possíveis atos residuais de improbidade administrativa relacionados a unidades móveis de saúde incorporadas ao patrimônio do Município de Queimados), Processo nº 2008.00185474 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 217 de 2005 (Parte(s): José Gomes Barreto), Processo nº 2008.00187398 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 2008 (Parte(s): Loteamento Lagoa Seca), Processo nº 2009.00316839 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2009 (Parte(s): Marcelo Paiva Paes de Oliveira e Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2009.00422712 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 069 de 2009 (Parte(s): Maria Padilha e Jair Pereira de Barros), Processo nº 2010.00149409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 2011 (Assunto: Apurar eventual depósito irregular de entulhos e aterro às margens do córrego, em área de preservação ambiental no bairro Floresta Mendes, que teria causado dano ambiental), Processo nº 2010.00190399 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 021 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Serviço Posto Hermon LTDA), Processo nº 2010.00379263 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Maria Nazareth Martins), Processo nº 2010.01017242 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2010 (Parte(s): ANP e Realeza de Iguaçu Combustíveis e Pneus LTDA), Processo nº 2011.00487538 (um volume principal e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 081 de 2011 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde), Processo nº 2011.00710582 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Viviane de Souza Paes), Processo nº 2007.00109076 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00109068) - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Gleydson leite de Brito), Processo nº 2009.00277860 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2010 (Parte(s): Théo Fernandes e Conselho Municipal de Saúde de Guapimirim), Processo nº 2009.00316752 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2009 (Parte(s): Mônica Lopes de Barcelos), Processo nº 2010.00795474 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 520 de 2010 (Parte(s): Marly Bueno Machado), Processo nº 2010.00823890 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 053 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Carlota Machado), Processo nº 2010.00968201 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2010 (Parte(s): M.J. Marcelino), Processo nº 2011.00528635 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 625 de 2011 (Parte(s): Nelly Ponsi de Souza), Processo nº 2011.00709796 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 482 de 2011 (Parte(s): CIEP Brizolão 148 - Prof. Carlos Élio Vogas da Silva), Processo nº 2011.00774921 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 080 de 2011 (Parte(s): Maria da Penha Cardoso), Processo nº 2011.01056039 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 2005 (Parte(s): Jéssica Cruz de Oliveira), Processo nº 2005.00000638 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 332 de 2008 (antigo IC nº 1323 de 2005) (Assunto: Apurar notícia de danos ambientais decorrentes de possível extração mineral clandestina às margens da Rodovia Presidente Dutra, Km 187, no Município de Queimados), Processo nº 2008.00151265 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1607 de 2008 (Centro de Natação e Lazer Colibri), Processo nº 2009.00085567 (dois volumes e um apenso Processo nº 2009.00091385) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2009 (Parte(s): Vera Lucia Pinheiro Xavier e Empresa Silas Menezes Peres - nome fantasia Carol Lingerie), Processo nº 2009.00120392 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2009 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00131045 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 744 de 2009 (Parte(s): Alexandre Ferreira Gomes e Ana Paula Maximiano), Processo nº 2010.00016746 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Maria das Dores Campos), Processo nº 2010.00210378 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 049 de 2010 (Parte(s): PAM Dom Walmor), Processo nº 2011.00030970 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Ilka Maria do Carmo e ETE Ferreira Viana da FAETEC), Processo nº 2011.00148012 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2011 (Assunto: Contesta a política de vendas para ingressos de meia-entrada no evento cultural “Rock in Rio”), Processo nº 2011.00214003 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2011 (Parte(s): Centro de Nefrologia de Nova Friburgo), Processo nº 2011.00265957 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Professora Estela de Queiroz Pinheiro - CIEP 136), Processo nº 2011.00686324 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 406 de 2011 (Parte(s): Carlos Theodoro de Araujo e Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI), Processo nº 2011.01027138 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 112 de 2011 (Parte(s): Jaqueline Dias de Souza), Processo nº 2011.01061078 - Promotora de Justiça Drª. Vanessa Martins Santos - Solicita afastamento para elaboração de dissertação no curso de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito da Cidade, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no período de quatro meses, a saber: março, abril, maio de junho de 2012 ou fevereiro, março, abril e maio de 2012, Processo nº 2005.00009269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1057 de 2005 (Parte(s): Guaraci Queiróz dos Santos), Processo nº 2006.00079405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2006 (Parte(s): Antonio e Tereza), Processo nº 2008.00212263 (um volume e um anexo e um apenso Processo nº 2009.00327000) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8618 de 2008 (Parte(s): Marciene Mello e DETRAN/RJ), Processo nº 2008.00223994 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana), Processo nº 2009.00319143 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11397 de 2009 (Parte(s): Marieta Guedes da Silva), Processo nº 2010.00471247 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5271 de 2010 (Parte(s): João Batista e Parque Looping Diversões), Processo nº 2010.00768776 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 310 de 2010 (Parte(s): Maria do Carmo Magalhães dos Santos), Processo nº 2011.00148098 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Paralisação das obras de construção de uma quadra poliesportiva no bairro Jardim Nova Guaratiba, em Campo Grande, Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00267222 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Celso Cordeiro Junior), Processo nº 2011.00681372 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5656 de 2011 (Assunto: Notícia da ocorrência da realização de festas rave em imóvel localizado na Taquara em Jacarepaguá), Processo nº 2011.01032969 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Diego Santiago da Costa), Processo nº 2003.00007553 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 2003 (Parte(s): Amarildo da Silva Araujo), Processo nº 2006.00083721 (três volumes e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4490 de 2006 (Parte(s): Servidores da FEEMA, BIOVET - Desinsetização e Serviços LTDA e outros), Processo nº 2006.00100632 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2006 (Parte(s): “Sítio Quero Ver”), Processo nº 2006.00139614 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2006 (Parte(s): Marcel Rocha Caetano), Processo nº 2008.00293645 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2008 (Parte(s): Celso de Abreu Faria), Processo nº 2010.00230431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2010 (Parte(s): Francisco Faustino), Processo nº 2011.00151504 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 003 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de descarte de lixo em local irregular, por moradores do distrito de Boa Sorte, Município de Cantagalo), Processo nº 2007.00155006 (quatro volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 321 de 2007 (Parte(s): Frigorífico Irapurú S/A), Processo nº 2007.00157201 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 219 de 2009 (Parte(s): Maria Lucia Netto dos Santos), Processo nº 2008.00191147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2008 (Parte(s): Banco Real - Agência Nova Iguaçu), Processo nº 2006.00084681 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1174 de 2006 (Parte(s): AMASG - Amigos Associados de São Gonçalo e Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00155125 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 450 de 2007 (Parte(s): Melquisedeque Estevão), Processo nº 2009.00324982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 251 de 2009 (Parte(s): Arilson Abel de Aguiar e CEDAE), Processo nº 2010.00091847 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2010 (Parte(s): Viação Pinheiral), Processo nº 2010.00813112 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 521 de 2010 (Parte(s): Dalva Pinheiro da Cruz), Processo nº 2010.00848627 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1352 de 2010 (Parte(s): Marcus Vinícius Pinto de Souza e Metrô Rio), Processo nº 2011.00091599 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 036 de 2011 (Parte(s): Tathia Gabrielle e Câmara Municipal de Barra Mansa), Processo nº 2011.00563945 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 498 de 2011 (Parte(s): Light S/A), Processo nº 2011.00603515 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 638 de 2011 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), Processo nº 2008.00185462 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 199 de 2008 (Parte(s): Luiz de Souza Paiva), Processo nº 2009.00038338 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 042 de 2008 (Parte(s): Auto Posto Real Beira Rio LTDA), Processo nº 2009.00422720 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Almeida Dias), Processo nº 2010.00134671 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 011 de 2010 (Parte(s): Câmara Municipal de Quatis), Processo nº 2010.00502088 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 265 de 2009 (Parte(s): Roberto Cavalcante e DETRAN de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2010.00778984 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 519 de 2011 (Parte(s): Nelson Vitorino), Processo nº 2010.00905802 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 267 de 2010 (Parte(s): SINFESMUP - Sindicato de Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Santo Antônio de Pádua e Município de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2010.00965878 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 547 de 2010 (Parte(s): Joaquim Monteiro de Cardoso), Processo nº 2011.00206771 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Manoel Batista da Silva), Processo nº 2011.00572994 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Augusta Rodrigues), Processo nº 2011.00603484 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 637 de 2011 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), Processo nº 2011.00651888 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2011 (Parte(s): Município de Rio Claro), Processo nº 2011.00675526 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2011 (Assunto: Apurar a eventual carência de Professor Docente I na rede pública estadual de ensino de Miracema), Processo nº 2011.00754541 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 657 de 2011 (Parte(s): Eureni Farias de Souza), Processo nº 2011.00764105 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2008 (Parte(s): Sara Silva de Oliveira e outra), Processo nº 2006.00098268 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 2006 (Parte(s): Ana Cristina da Conceição Jesus), Processo nº 2007.00157481 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 076 de 2007 (Parte(s): Walter Luiz de Mello Loureiro), Processo nº 2011.01022394 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1312 de 2008 (Parte(s): Petropolitano Football Club), Processo nº 2011.01022399 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1425 de 2009 (Parte(s): Ilson Soares de Souza e “Bar Kesse Jones”), Processo nº 2011.01022408 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1388 de 2009 (Parte(s): Condomínio do Edifício Arabella), Processo nº 2011.01022410 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1338 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de risco de proliferação de vetores em razão do abandono de terreno situado na Quitandinha em Petrópolis), Processo nº 2011.01022414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1410 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva e “Bar da Aparecida”), Processo nº 2011.01022424 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 025 de 2001 (Parte(s): Maria Amélia Barretto Peixoto e Loteamento Samambaia e COMDEP), Processo nº 2011.01022429 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 456 de 2006 (Parte(s): Bar e Lanchonete Faduci LTDA), Processo nº 2011.01022436 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1407 de 2009 (Parte(s): Adilson José Moret de Carvalho), Processo nº 2011.01022442 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1430 de 2009 (Parte(s): José Carlos do Nascimento Costa), Processo nº 2011.01022443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 852 de 2006 (Parte(s): Hirundo Indústria e Comércio de Plásticos LTDA), Processo nº 2011.01022444 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 140 de 2002 (Parte(s): Sérgio da Silva Fernandes Junior), Processo nº 2011.01022448 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 944 de 2007 (Parte(s): “Bar Rasta Business”), Processo nº 2011.01022451 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 871 de 2006 (Parte(s): Maria Aparecida Pio), Processo nº 2011.01022459 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 649 de 2005 (Parte(s): Acácia Concreteira LTDA), Processo nº 2011.01022471 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1049 de 2007 (Assunto: Notícia de risco de proliferação de vetores em razão da existência de cocheira, perto da Igreja Nossa Senhora da Conceição), Processo nº 2011.01022486 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1086 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de possível irregularidade no estacionamento de motocicletas sobre as calçadas no bairro Quissamã em Petrópolis), Processo nº 2011.01022505 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 664 de 2005 (Parte(s): Escola de medicina de Petrópolis), Processo nº 2011.00105852 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 023 de 2011 (Parte(s): Widelmo Natalino e outros), Processo nº 2011.00497705 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 266 de 2011 (Parte(s): Praia Clube São Francisco), Processo nº 2011.00497724 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 265 de 2011 (Parte(s): Raia Academia de Natação S/C LTDA), Processo nº 2011.00989251 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2011 (Parte(s): Auto Lotação Ingá LTDA), Processo nº 2010.01009940 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Luiza Paiva de Andrade e “Kamicaze Paintball”), Processo nº 2011.01015544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1553 de 2009 (Parte(s): Creações Opção LTDA), Processo nº 2011.01015578 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1348 de 2008 (Parte(s): Marcelo Lopes Neves), Processo nº 2011.01015576 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1409 de 2009 (Parte(s): Moisés Vieira da Silva), Processo nº 2011.01015582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1632 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Estrada do Paraíso e Adjacências), Processo nº 2011.01015587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1653 de 2009 (Parte(s): Jane Pinheiro da Silva), Processo nº 2011.01015590 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 648 de 2005 (Parte(s): Maria Isabel Duarte Katayose e Tarkmarch Indústria Mecânica LTDA), Processo nº 2011.01015596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1337 de 2008 (Parte(s): Luiz Carlos Batista da Silva), Processo nº 2011.01015832 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 616 de 2004 (Parte(s): Carlos Eduardo Farias Taves), Processo nº 2006.001.02992.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2006.00100902 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 129 de 2004 (Parte(s): Município de Quissamã), Processo nº 2007.00095297 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059 de 2008 (Parte(s): FAETEC), Processo nº 2008.00150622 (um volume e três apensos Processos nº 2010.00321652, 2010.00804386 e 2011.00460885) - 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2006 (Parte(s): Cátia Regina Amaral da Silva), Processo nº 2008.00201087 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 013 de 2002 (Parte(s): DER/RJ e JARI do Município de Macaé), Processo nº 2009.00151103 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 089 de 2009 (Parte(s): Creche Mãe Astéria), Processo nº 2099.00268776 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 758 de 2009 (Parte(s): Rambier e Labs Cardiolab), Processo nº 2009.00273145 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00052565 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 112 de 2010 (Parte(s): Leandro Neves da Fonseca e Auto Viação 1001 LTDA), Processo nº 2010.00436746 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 060 de 2010 (Parte(s): MPF e Antonio Sant'Anna), Processo nº 2010.00684679 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00705629 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Euclydes Paulo da Silva), Processo nº 2008.00030948 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Vanderlei Rosa Rocha), Processo nº 2010.00566529 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 409 de 210 (Parte(s): Irene Martins de Lima), Processo nº 2010.00642942 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Parte(s): “Bar do Pará”), Processo nº 2010.00711854 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Dinair Conceição Lourenço), Processo nº 2010.00825643 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): José Geraldo da Conceição), Processo nº 2010.00853413 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Igreja de São Domingos e Elídio Robaina), Processo nº 2010.00909094 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Eliane Soares da Silva), Processo nº 2010.00954079 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Deise Cristina Justino de Souza), Processo nº 2010.01004934 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - IC nº 001 de 2010 (Assunto: Apurar a regularidade do funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Sumidouro, especialmente durante os plantões de finais de semana e feriados), Processo nº 2011.00284617 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00946225) - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Escola CIEP - Brizolão e Empresa Rio Ita), Processo nº 2011.00430590 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Miriam de Lima Ladeira), Processo nº 2011.00703294 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Genilziele da Silva Nolasco), Processo nº 2011.00799955 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00820620) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Bianca Tainá), Processo nº 2011.00822592 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Niterói), Processo nº 1998.00000329 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 102 de 1998 (Assunto: Apurar denúncia acerca de degradação ambiental por plantação de bananas pela prática de queimadas de vegetação no Parque Estadual da Pedra Branca), Processo nº 2007.00155545 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2007 (Parte(s): Paulo Capacia), Processo nº 2009.00317641 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4476 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia acerca de desmatamento no terreno localizado na Rua Francisca Sales, no bairro da Freguesia, em Jacarepaguá), Processo nº 2010.00028871 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 413 de 2010 (Parte(s): Tereza Nóbrega Silva), Processo nº 2010.00678497 - 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Bruna Soares de Almeida), Processo nº 2010.01022005 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2010 (Parte(s): Cláudio Antunes), Processo nº 2011.00273764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 121 de 2011 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2011.00380748 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 026 de 2011 (Parte(s): Clarice Pinkolas e Mercado Agrofrutas), Processo nº 2011.00698195 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 205 de 2011 (Parte(s): Unidade de Saúde de Mario Monteiro), Processo nº 2011.00774925 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro de Santa Rosa), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00811796 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2011 (Parte(s): União Metropolitana dos Estudantes do Estado do Rio de Janeiro), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00873655 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2011 (Assunto: Notícia de crianças que são psicologicamente agredidas pelas educadoras de uma creche), Processo nº 2011.01054023 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2005 (Parte(s): Wallace de Oliveira), Processo nº 2011.01054053 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2005 (Parte(s): Erick Pereira Gomes), Processo nº 2011.01054054 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2005 (Parte(s): Jéssica Batista da Silva), Processo nº 2011.01054056 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2005 (Parte(s): Tácia Ramaldes Raposo), Processo nº 2011.01054174 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2005 (Parte(s): Dereck de Rezende Teixeira), Processo nº 2011.01059943 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 2010 (Parte(s): Márcia Nunes de Bacelar), Processo nº 1993.00000471 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 1993 (Assunto: Finalidade de fiscalizar o CMDDCA do Município de Macaé), Processo nº 2008.00185488 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 233 de 2008 (Parte(s): Francisco Medeiros Silvestre), Processo nº 2008.00201075 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 400 de 2008 (Parte(s): Marcelo Neto e Supermercado Real de Itaipu LTDA), Processo nº 2010.00038610 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2011 (Parte(s): Rafael Molasso dos Santos Rodrigues), Processo nº 2010.00065301 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Marcelo da Conceição Brasil), Processo nº 2010.00672404 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00747479 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 513 de 2010 (Parte(s): Manoel Virgulino da Silva e Maria Ferreira da Silva), Processo nº 2010.00759396 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Mônica Lima de Mendonça e Restaurante Pronto Socorro), Processo nº 2010.00795985 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Nazaré Bento), Processo nº 2011.00118664 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 581 de 2011 (Parte(s): APAE Belford Roxo), Processo nº 2011.00278979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 131 de 2011 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2011.00374431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 171 de 2011 (Parte(s): Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR Macaé), Processo nº 2011.00387016 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 140 de 2010 (Parte(s): Câmara de vereadores de Conceição de Macabu), Processo nº 2011.00510684 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Luciene Edvania da Costa Morais), Processo nº 2011.00553610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 632 de 2011 (Parte(s): Maria Barreto Rodrigues), Processo nº 2011.00589000 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio Municipal Balneário Lagomar), Processo nº 2011.00828350 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 863 de 2011 (Parte(s): CEDASPY - Ryubanna Comércio de Livros e Cursos LTDA), Processo nº 2011.00835021 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2150 de 2011 (Parte(s): Auto Posto Xavante), Processo nº 2011.00872743 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cláudia Tavares Parreca), Processo nº 2006.00079833 (quatro volumes principais e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 773 de 2008 (antigo IC nº 1472 de 2006 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Empresa TCDI - Engenharia e Tecnologia de Sistemas LTDA), Processo nº 2008.00211368 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11263 de 2008 (Parte(s): AMPES Benfica RJ e Josias dos Santos), Processo nº 2010.00317686 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 5143 de 2010 (Parte(s): João José Ferreira Cabeza), Processo nº 2010.00390771 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1001 de 2011 (Parte(s): Liliane Silva de Souza), Processo nº 2010.00693286 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): DEGASE), Processo nº 2010.00882543 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 191 de 2009 (Parte(s): Adriana da Silva Souza), Processo nº 2011.00146977 (um volume e quatro apensos Processos nº 2011.00232975, 2011.00134365, 2011.00317977 e 2011.00518033) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Marinalva Rodrigues Magalhães e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00290147 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00355289 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 010 de 2011 (Parte(s): Priscilla Trajano Moreira da Silva e Rodrigo de Lima Moreira Silva), Processo nº 2011.00419933 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1118 de 2011 (Parte(s): Odette Tenório de Santana), Processo nº 2011.00483688 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Estado de Israel), Processo nº 2011.00747185 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia compreende a superlotação do sistema prisional como um todo, caracterizando assim a generalidade do objeto), Processo nº 2011.00886824 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5726 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada por eventos promovidos no bar localizado em Bento Ribeiro), Processo nº 2011.00966061 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Ovídio Machado de Avellar e Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00967148 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco); b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2010.00561477 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1518 de 2010 (Parte(s): Nadir da Silva Assumpção), Processo nº 2010.00925456 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 947 de 2011 (Assunto: Notícia de menor vítima de exploração sexual por homens conhecidos como Russo e Sr. Nilton), Processo nº 2011.00553953 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1519 de 2011 (Parte(s): Sebastião Cipriano de Freitas), Processo nº 2011.00553954 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1518 de 2011 (Parte(s): Liberato Pereira Lacerda), Processo nº 2009.00323416 (quatro volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 092 de 2003 (Assunto: Notícia de instalação de painéis publicitários em locais proibidos pela Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00327220 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4790 de 2009 (Parte(s): Restaurante Bardot), Processo nº 2008.00127348 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2008 (Parte(s): Estefânia Pereira da Silva), Processo nº 2009.00159285 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 190 de 2009 (Parte(s): Melquíades José da Silva), Processo nº 2010.00440830 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo), Processo nº 2010.00571316 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 240 de 2010 (Parte(s): Auto Serviço Três Irmãos), Processo nº 2010.00586597 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00509448) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 590 de 2011 (Parte(s): Nadiva Mota Moreira), Processo nº 2010.00647656 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1096 de 2010 (Parte(s): Colégio Ser), Processo nº 2010.00647725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1098 de 2010 (Parte(s): Colégio Araújo Bravo), Processo nº 2010.00743794 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1490 de 2010 (Assunto: Apurar denúncia de superlotação dos veículos que operam as linhas 557 e 750), Processo nº 2010.00755768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 302 de 2010 (Parte(s): Fundação José Pelúcio e Vanessa da Silva Pessanha), Processo nº 2010.00936047 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00507139) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Manoel Pascoal do Nascimento), Processo nº 2010.00960494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1530 de 2010 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2011.00070268 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 172 de 2011 (Parte(s): ANP e Revendedora NR de Inhaúma), Processo nº 2011.00071896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 034 de 2011 (Parte(s): Boates Beach Lounge e Sunshine), Processo nº 2011.00091447 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 039 de 2010 (Parte(s): Juliana do Rosário Machado), Processo nº 2011.00299934 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 212 de 2011 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades perpetradas no fornecimento do pacote de ingressos pelo programa “Guerreiro Tricolor”), Processo nº 2011.00333869 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 256 de 2011 (Parte(s): Elizabeth Cristiane dos Santos e CFK Comércio de Alimentos LTDA), Processo nº 2011.00545422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 369 de 2011 (Parte(s): Supermercado “Nagato”), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00697661 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Tancredo Duarte), Processo nº 2011.00837700 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sônia Mara das Neves Araújo), Processo nº 2004.00001418 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 470 de 2009 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2007.00155921 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2007 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00296012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 064 de 2010 (Parte(s): Fundação Evangélica Regional de Assistência Social), Processo nº 2010.00629029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 124 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa), Processo nº 2010.00786956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 314 de 2010 (Parte(s): Geovana Mendes de Souza), Processo nº 2010.00921551 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Raquel Nogueira Ferreira), Processo nº 2011.00449387 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3412 de 2011 (Parte(s): Comercial Imagcrie Comunicação Visual), Processo nº 2011.00819766 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PI nº 024 de 2009 (Parte(s): Alessandra Teixeira Monteiro e Fábio Bernardo), Processo nº 2004.00004087 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 418 de 2004 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00321718 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12439 de 2009 (Parte(s): Viação Tijuca - Tijuquinha), Processo nº 2009.00334208 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 132 de 2009 (Parte(s): Município de Miracema), Processo nº 2010.00255597 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2010 (Parte(s): Gesoni Pires), Processo nº 2010.00255598 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 123 de 2010 (Parte(s): Éden de Jesus Neves Teixeira de Mello), Processo nº 2010.00806146 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): André Luís de Abreu), Processo nº 2010.01023217 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 024 de 2010 (Parte(s): Município de Itaocara), Processo nº 2011.00134086 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00332602 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Bruno de Lima Abbade Pinto), Processo nº 2011.00677148 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 385 de 2011 (Parte(s): Município de Nilópolis), Processo nº 2011.00688874 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 2011 (Parte(s): Sérgio Braz de Silva), Processo nº 2005.00012810 (seis volumes e um apenso Processo nº 2008.00040852) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 275 de 2005 (Assunto: Apurar possível descumprimento da Lei nº 10.639/03 pelos estabelecimentos particulares de ensino do Município de Itaperuna em razão da não-inclusão no currículo de conteúdos programáticos referentes a Historia e Cultura Afro-Brasileira), Processo nº 2006.00104028 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2006 (Parte(s): Jair Fernandes de Oliveira), Processo nº 2009.00114072 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 160 de 2009 (Parte (s): Juarez de Azevedo Marinho), Processo nº 2009.00330855 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 284 de 2009 (Parte (s): Maria Pereira da Silva), Processo nº 2010.00139466 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1441 de 2010 (Parte(s): Postos Andes Ltda), Processo nº 2010.00238507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 111 de 2010 (Parte (s): Aida de Castro Lima), Processo nº 2010.00861089 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 238 de 2010 (Parte (s): Jouffre Goulart Salema), Processo nº 2010.00911523 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 212 de 2010 (Parte(s): Gercy Papelaria e Livraria Ltda), Processo nº 2010.00912038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 219 de 2010 (Parte(s): Carmen Lícia dos Santos), Processo nº 2011.00057735 (um volume e um apenso processo nº 2011.00145169) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/ nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00383873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 151 de 2011 (Parte (s): Adelice Castro dos Santos), Processo nº 2011.00645679 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 44064 de 2011 (Parte (s): Marinete Pinto), Processo nº 2011.00845193 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Protocolo nº 1049 de 2011 (Parte (s): Manoel Cosme Ribeiro da Costa e Rosilene Maria Tereza da Costa), Processo nº 2011.00845272 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Protocolo nº 323 de 2011 (Parte (s): Valéria da Silva Costa), Processo nº 2011.00845331 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Protocolo nº 250 de 2011 (Parte (s): Kamila Carla Inácio Candido), Processo nº 2007.00134431 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Vanessa Mangueira de Jesus), Processo nº 2009.00245729 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Silvânia Oliveira Santos), Processo nº 2009.00303383 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte(s): ABACF - Associação Beneficente de Apoio à Criança e à Família e Silvana Jandira), Processo nº 2009.00319087 (um volume e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11720 de 2009 (Parte(s): Liga Independente das Escolas de Samba), Processo nº 2010.00062785 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 423 de 2010 (Parte(s): Zilka Soares Hallet), Processo nº 2010.00360350 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Florseny Leonardo de Souza), Processo nº 2010.00507999 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Janaína Laurino da Silva), Processo nº 2010.00683639 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Glaucus de Oliveira Gonzaga Xavier), Processo nº 2011.00004634 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Existência de água parada e possíveis focos de mosquitos da dengue em imóvel situado em Vista Alegre - Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00176253 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 2011 (Parte(s): Julia de Souza Elias e Alfredo Elias), Processo nº 2011.00377077 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 070 de 2011 (Parte(s): Instituto São Pedro Alcântara - ISPA), Processo nº 2003.00016175 (dois volumes, um anexo e um apenso Processo nº 2011.00726978) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2003 (Parte(s): Conselhos Tutelares do Município de São Gonçalo), Processo nº 2008.00165581 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1928 de 2008 (Assunto: Apurar possível proliferação de vetores em razão de acúmulo de águas pluviais em terreno particular, localizado no Município de Magé), Processo nº 2010.00315476 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14546 de 2010 (Parte(s): Wagner Tadeu Vieira Firmino e Secretaria Municipal de Obras e Conservação do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00702717 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2010 (Parte(s): Karina de Araújo Barroso Muniz Pereira), Processo nº 2011.00254930 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Érica Adriana Rangel Barreto Maciel), Processo nº 2011.00386370 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 600 de 2011 (Parte(s): Geraldo de Oliveira Lima), Processo nº 2011.00429604 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Marco Antônio de Oliveira de Souza), Processo nº 2011.00485554 (dois volumes e um apenso Processo nº 2011.00545718) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Juliana da Silva Almeida), Processo nº 2011.00545740 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 109 de 2011 (Parte(s): Luzia Constantino de Oliveira), Processo nº 2011.00828953 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 072 de 2010 (Parte(s): Aparecida de Oliveira Aquino), Processo nº 2011.00850752 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2011 (Parte(s): Renato de Paula Liberal), Processo nº 2006.00091558 (um volume e um apenso Processo nº 2005.001.28248.00) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5295 de 2006 (Parte(s): Fundação Leão XIII), Processo nº 2006.00091689 (três volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4439 de 2006 (Parte(s): Rodolfo Cunha dos Santos Reis), Processo nº 2008.00176846 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 374 de 2008 (Parte(s): Manoel Francisco de Lima), Processo nº 2009.00322779 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12731 de 2009 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2010.00316886 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14855 de 2010 (Parte(s): Marli do Espírito Santo Veiga e CEPUERJ), Processo nº 2010.00317232 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14971 de 2010 (Parte(s): Riofilme - Empresa Distribuidora de Filmes S/A), Processo nº 2011.00478388 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Suposto desperdício de recursos públicos em razão da manutenção de lâmpadas acesas, em logradouros públicos, durante o período diurno), Processo nº 2011.00535657 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Élida Santos Ribeiro), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2004.00002418 (dois volumes principais, um volume do Anexo I e Anexo III, cinco volumes do Anexo II) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2407 de 2004 (Parte(s): Vanice Regina Liro do Vale e Folha de Pagamento dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00162850 (dois volumes, um apenso Processo nº 2005.00003038 e um Anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7553 de 2007 e 3369 de 2005 (Parte(s): Earth Tech do Brasil/Multiservice e outras), Processo nº 2009.00074327 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Carlos Frederico Guilherme Gama), Processo nº 2008.00155238 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 062 de 2010 (Parte(s): Hospital Regional Darcy Vargas), Processo nº 2009.00315947 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Patrícia da Silva), Processo nº 2010.00311743 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00931807) - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): José Carlos Rodrigues), Processo nº 2010.00323381 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): Banco do Brasil - Agência Centro de Niterói), Processo nº 2010.00351282 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 235 de 2010 (Parte(s): Arquimedes Evangelista de Jesus), Processo nº 2010.00389925 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Moysés Ferreira Monteiro), Processo nº 2010.00433320 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Carlos Francisco Carvalho Barbosa), Processo nº 2010.00563444 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 482 de 2010 (Parte(s): Município de Niterói), Processo nº 2011.00057250 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 042 de 2011 (Parte(s): Rosane Araújo da Silva Ferreira e Hospital Municipal Sumidouro), Processo nº 2011.00077344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Duarte da Silva), Processo nº 2011.00443042 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2011 (Parte(s): Neuza Nicácio Garcia), Processo nº 2011.00452357 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1204 de 2011 (Parte(s): Elizete Gonçalves da Rocha), Processo nº 2011.00479679 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2011 (Parte(s): Ernani Baltazar Santos Barbosa), Processo nº 2011.00695299 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00859469 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 126425 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de abandono em São Francisco, Niterói), Processo nº 2011.00889871 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 147559 de 2011 (Parte(s): Andréia Bernardino da Silva), Processo nº 2008.00138613 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2008 (Parte(s): Município de Duas Barras), Processo nº 2008.00218677 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2008 (Parte(s): Município de Duas Barras), Processo nº 2009.00186843 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 111 de 2009 (Assunto: Apurar poluição sonora decorrente do funcionamento do estabelecimento identificado como FORROGODE), Processo nº 2009.00206702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 294 de 2009 (Parte(s): Maria Antonieta Jacinto de Oliveira), Processo nº 2009.00206734 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 314 de 2009 (Parte(s): Victor Pereira Torres), Processo nº 2009.00334291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2009 (Parte(s): Empresa Prestadora de Serviços de Apoio a Eventos Fintelman e Vogas LTDA e Município de Macuco), Processo nº 2010.00215520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 140 de 2010 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00615162 - Promotoria de Justiça Cível e de Família e do Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Cecília Augusta Cordova Alves), Processo nº 2011.00060768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2011 (Parte(s): Sociedade Empresária Show Brothers LTDA), Processo nº 2011.00183034 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 123 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto Figueiredo Vinagre), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00302124 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 313 de 2011 (Parte(s): Marcos Antônio Gonçalves e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2003.00001081 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2003 (Parte(s): Versa sobre eventual falta de infraestrutura de loteamento situado em Vargem Grande, Cônego, Nova Friburgo, em especial falta de arruamento, captação de água e esgoto, eletrificação e colocação de meio-fio), Processo nº 2009.00283732 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 066 de 2009 (Parte(s): Sociedade Mineradora Nova Friburgo), Processo nº 2010.00448768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 504 de 2010 (Assunto: Finalidade de apurar suposta paralisação da obra de pavimentação da Rua Maurício de Souza, na Engenhoca, Niterói), Processo nº 2010.01023228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 073 de 2010 (Parte(s): INCRA), Processo nº 2011.00316970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3247 de 2011 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2011.00348333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2011 (Parte(s): Parque Estadual dos Três Picos), Processo nº 2011.00689199 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vanessa Silva de Oliveira), Processo nº 2011.00693209 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00718085) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosângela Aparecida da Silva Almeida), Processo nº 2011.00725142 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1041 de 2011 (Parte(s): Keite Ariani da Silva Borges), Processo nº 2007.00167030 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 094 de 2011 (Parte(s): Fábrica de Argamassa VETEX), Processo nº 2008.00200754 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 486 de 2009 (Parte(s): Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu - EMDHOSP-CM), Processo nº 2008.00225190 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 151 de 2008 (Parte(s): Pablo Camargo Vieira), Processo nº 2009.00301048 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 044 de 2007 (Parte(s): Leonardo Barbosa da Silva), Processo nº 2010.00083352 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 144 de 2010 (Parte(s): Hiatiaro dos Santos Joaquim), Processo nº 2010.00091435 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2011 (Parte(s): Paulo Cézar de Souza Tavares), Processo nº 2010.00273970 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PP nº 130 de 2010 (Assunto: Apurar a existência de projeto de construção de barragem no Rio Macacu, para fins de acompanhamento do licenciamento ambiental), Processo nº 2010.00315921 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5113 de 2010 (Parte(s): “Bar Fundo de Quintal”), Processo nº 2011.00350235 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 033 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Pereira), Processo nº 2011.00354137 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 036 de 2011 (Parte(s): Josino Silva e Dalva Maria da Cunha Silva), Processo nº 2011.00400576 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 045 de 2011 (Parte(s): Leonor Rodrigues Santos), Processo nº 2011.00447449 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 191 de 2011 (Parte(s): Central Park Niterói Estacionamento LTDA), Processo nº 2011.00524002 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 190 de 2011 (Parte(s): SIRGASERJ - Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00610636 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Empresa DELTA), Processo nº 2011.00658266 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5680 de 2010 (Assunto: Notícia da existência de foco de poluição sonora proveniente do funcionamento de academia localizada na Rua Getúlio, 390 - Todos os Santos), Processo nº 2011.00684259 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 135422 de 2011 (Parte(s): COMLURB), Processo nº 2011.00669396 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Denilson Rodrigues), Processo nº 2011.00736601 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5770 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de foco de poluição sonora proveniente das atividades de dois bares situados em Copacabana), Processo nº 2011.00789293 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 118724 de 2011 (Assunto: Apurar fatos acerca de denúncia de existência de foco da dengue na Rua Pedro Américo, nº 33, Catete), Processo nº 2011.00816817 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 127212 de 2011 (Parte(s): CET-RIO), Processo nº 2011.00873779 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Monica Seschine da Silva Teixeira), Processo nº 2011.00889840 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1041 de 2010 (Parte(s): Rosemary Isaquiel Ferreira), Processo nº 2005.00019985 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2005 (Parte(s): Teresinha Souza dos Santos Costa), Processo nº 2008.00174579 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 318 de 2008 (Parte(s): Izabel Marinho Bruno), Processo nº 2008.00176589 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 338 de 2008 (Parte(s): Aroldo Pereira Madruga), Processo nº 2008.00180086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): Georgina Cardoso Paiva), Processo nº 2008.00180110 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2008 (Parte(s): Nelson Borges de Oliveira), Processo nº 2009.00126217 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 172 de 2009 (Parte(s): Darci Berger Wachon), Processo nº 2009.00180833 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 245 de 2009 (Parte(s): José Carlos Gomes de Freitas), Processo nº 2009.00276885 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 409 de 2009 (Parte(s): Sidney Bastos Pereira Motta), Processo nº 2009.00310256 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 473 de 2009 (Parte(s): Eponina Cabral de Almeida), Processo nº 2009.00324888 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2010 (Assunto: Notícias de irregularidades na exibição de programa televisivo denominado “Programa do Ratinho”, pela Emissora SBT), Processo nº 2010.00172077 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 079 de 2010 (Parte(s): Sergio Ataíde de Mendonça e Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00281083 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 729 de 2010 (Parte(s): Luiz Manoel Novaes Soares e CEDAE), Processo nº 2010.00820992 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00986593 e 2011.00690729) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 069 de 2010 (Parte(s): Hugo Freire de Vasconcelos e Marcos Antônio da Luz), Processo nº 2010.00861097 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 239 de 2010 (Parte(s): Josefina Maria dos Santos Nepomuceno), Processo nº 2010.00909475 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 346 de 2010 (Parte(s): Aline Stelling Zanatta), Processo nº 2011.00287998 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 046 de 2011 (Parte(s): Gilmar da Silva Maronhas e Irani Lima Maronhas), Processo nº 2011.00083333 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Maria José Alves), Processo nº 2011.00858592 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 019 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00858603 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 020 de 2011 (Parte(s): Jonathan e outro), Processo nº 2005.00001242 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 699 de 2005 (Parte(s): Mauro Corrêa da Silva), Processo nº 2006.009.45547.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 2005 (Parte(s): Projekom Arquitetura e Construção LTDA e Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais - IBASM), Processo nº 2006.00080936 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 777 de 2006 (Parte(s): Jurair Correa), Processo nº 2007.00154270 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 593 de 2009 (Parte(s): Auto Posto Ferrovia LTDA), Processo nº 2009.00069257 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1134 de 2009 (Parte(s): Movimento Eu Amo Quitandinha), Processo nº 2009.00327519 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00326474) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13426 de 2009 (Parte(s): Companhia Brasileira de Soluções e Serviços e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00760101 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2010 (Parte(s): Camila Gomes Venâncio), Processo nº 2010.00954043 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 219 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Profª Cecília Augusta), Processo nº 2011.00184042 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Hospital Municipal Desembargador Leal Junior), Processo nº 2011.00485429 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Cláudia de Souza Ventura), Processo nº 2011.00688811 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00689037) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 2554266 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2007.00176231 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2007 (Assunto: Apurar denúncia de deficiência de transporte escolar para os alunos da rede pública de ensino, portadores de necessidades especiais), Processo nº 2008.00224026 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 194 de 2008 (Parte(s): Elisângela Pereira Eleuterio), Processo nº 2008.00225217 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 122 de 2008 (Parte(s): Flaviane Aparecida Pereira dos Santos), Processo nº 2009.00326809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 337 de 2009 (Assunto: Notícia de possível existência de poluição sonora em tese praticada por igreja localizada no bairro de Jardim Miriambi, São Gonçalo), Processo nº 2009.00338346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 134 de 2009 (Parte(s): Francisco Roberto de Carvalho), Processo nº 2010.00443462 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00536379 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 032 de 2009 (Parte(s): Walter Cabral e Jerusa do Couto Cabral), Processo nº 2010.00609438 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Glaudiston Antônio da Silva), Processo nº 2010.00739305 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2009 (Parte(s): Regina Lúcia Silviano), Processo nº 2010.00751092 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 112 de 2010 (Parte(s): Justina Ferreira de Sant'Anna), Processo nº 2010.00078106 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2010 (Parte(s): Valdemiro Baptista de Freitas), Processo nº 2010.01005723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 082 de 2010 (Parte(s): Município de Teresópolis), Processo nº 2011.00460989 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2011 (Assunto: Notícia da realização de festas num galpão em Cordovil, onde menores de idade supostamente consumiriam bebidas alcoólicas e seriam sexualmente explorados), Processo nº 2011.00788832 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 2011 (Assunto: Notícia de que adolescentes são humilhados pela diretora de seu colégio), Processo nº 2006.00102950 (dois volumes principais e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 272 de 2006 (Parte(s): Município de Carmo), Processo nº 2007.00157365 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 252 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de extração mineral irregular em saibreira localizada no Km 6,5 da Rodovia Amaral Peixoto, Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00259182 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 619 de 2009 (Parte(s): Município de Itaboraí), Processo nº 2010.00583523 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Casa de Apoio Pastor Gilberto Reis), Processo nº 2010.00635795 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2010 (Parte(s): Elane Brás Salles), Processo nº 2010.00922332 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Ismael Barbosa de Oliveira), Processo nº 2011.00858640 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 027 de 2011 (Parte(s): Marcos Fábio de Sousa), Processo nº 2002.00000819 (três volumes principais, cinco volumes do apenso I Processo nº 2011.00893764) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 2002 (Parte(s): Fernando Pontes Moreira), Processo nº 2004.00000734 (um volume e um apenso processo nº 2008.00115027 com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 149 de 2004 (Parte (s): Paulo César Vassalo de Azevedo), Processo nº 2005.00001349 (dois volumes e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2005 (Parte (s): Lucaine de Friburgo Ind. Plástica Ltda), Processo nº 2005.00002318 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 942 de 2005 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00176942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2007 (Parte(s): Sandra Elidi Motta Ramos e Maria Laura), Processo nº 2008.00217333 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 070 de 2008 (Parte(s): Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S/A), Processo nº 2009.00055025 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 763 de 2009 (Parte(s): Ivan Jardim), Processo nº 2009.00226352 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 588 de 2009 (Parte(s): Município de Rio Bonito), Processo nº 2009.00334918 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 028 de 2009 (Parte(s): Águas de Juturnaíba), Processo nº 2010.00280391 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 101 de 2010 (Parte(s): Carlindo José dos Santos Filho e outros), Processo nº 2010.00684976 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 157 de 2010 (Parte(s): Asilo Iguaba Grande), Processo nº 2011.00397265 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1094 de 2011 (Parte(s): Ricardo Augusto Martins da Costa), Processo nº 2011.00663311 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2466473 de 2011 (Assunto: Notícia de exploração sexual, de crianças não identificadas), Processo nº 2011.00698049 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edilce Navegante Lobato), Processo nº 2011.00888772 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2008 (Parte(s): Francieli Belisário da Silva), Processo nº 2005.012.60223.00 (dois volumes principais e cinco anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 186 de 2002 (Parte(s): Adilson Azevedo dos Santos), Processo nº 2003.00003724 (dois volumes principais, um volume dos Anexos I a IX e dois volumes do Anexo X) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1880 de 2003 (Parte(s): FIA e Grupo Comunitário Equipe Jorge Pereira), Processo nº 2005.00012785 (dois volumes principais, dois anexos, um volume do apenso Processo nº 2001.00004204 e 2002.00005616, dois volumes do apenso Processo nº 2000.00002818, três volumes do apenso Processo nº 2002.00005617 e dois volumes do apenso Processo nº 2001.00004205) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2005 (Parte(s): Municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo), Processo nº 2006.00081323 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 2006 (Parte(s): EMATER/RIO), c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2007.00155626 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2007 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00155730 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 096 de 2007 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00204948 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4119 de 2008 (Parte(s): “Bar Bagulhão”), Processo nº 2009.00127662 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 055 de 2009 (Parte(s): Editora Nova Friburgo LTDA e Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00111462 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 614 de 2010 (Parte(s): Amália José dos Santos Silva), Processo nº 2010.00719337 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de construção irregular de um acréscimo de dois pavimentos sobre o apartamento 501 do prédio situado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 40 - Ipanema), Processo nº 2011.00245497 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 833 de 2011 (Parte(s): Neide de Abreu Affonso), Processo nº 2011.00316684 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2011 (Parte(s): Izael Brantes Ribeiro e Itália Amendôla Ribeiro), Processo nº 2006.00081042 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2006 (Parte (s): Estação Rádio-Base ou ERB), Processo nº 2008.00208838 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4213 de 2008 (Assunto: Notícia de violação de normas urbanísticas e ambientais no parque Municipal Ecológico o Medanha), Processo nº 2009.00060981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2009 (Parte (s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00678865 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 055 de 2009 (Parte (s): FAOL), Processo nº 2011.00123565 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 004 de 2011 (Parte (s): Fazenda da Laje), Processo nº 2011.00399966 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 053 de 2011 (Assunto: Notícia de existência de galpões dentro do Mercado Produtor, em Conquista, onde estariam sendo acautelados donativos doados pela Cruz Vermelha), Processo nº 2011.00609151 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 073 de 2011 (Parte (s): AUTRAN), Processo nº 2005.00018828 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1147 de 2005 (Parte(s): Luiz Antonio Farah de Aguiar), Processo nº 2008.00154893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1821 de 2008 (Parte(s): Ricardo Bento Braga), Processo nº 2009.00137416 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 383 de 2009 (Assunto: Notícia da possível distribuição de aparelho de glicemia sem registro na ANVISA para as unidades de saúde e pacientes do Município de Duque de Caxias), Processo nº 2010.00847895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 126 de 2010 (Parte(s): Posto de Saúde de Olaria - Dr. Tunney Kassuga), Processo nº 2010.00852201 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2010 (Parte(s): Joana Meleiro), Processo nº 2010.01004677 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Patrícia Moreira Souza e outra), Processo nº 2010.01008063 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Creche Brincadeiras de Criança), Processo nº 2010.01010023 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Lúcia Helena Norato), Processo nº 2010.01023197 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Eliane Macedo da Silva e Luis Carlos Policarpo), Processo nº 2011.00142019 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP nº 011 de 2011 (Parte(s): Carlos Augusto e Guardas Municipais de Macaé), Processo nº 2011.00240309 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 055 de 2011 (Parte(s): 93ª Delegacia de Polícia Civil e Movimento Ética na Política), Processo nº 2011.00660729 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP S/nº de 2011 (Parte(s): Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00773037 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 258 de 2011 (Parte(s): Ana Moreira Costa), Processo nº 2011.00871105 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - REP nº 54075 de 2011 (Parte(s): Maria Vitória Rosa), Processo nº 2011.00880704 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 802 de 2009 (Parte(s): Jonata Leal de Lima), Processo nº 2011.00886309 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2008 (Parte(s): Fátima Raquel Pereira Lacerda), Processo nº 2011.00888682 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 258 de 2009 (Parte(s): Conselho Tutelar de Nova Iguaçu), Processo nº 2011.00888700 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 265 de 2007 (Parte(s): Marli de Freitas Guimarães), Processo nº 2011.00888720 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 643 de 2008 (Parte(s): Estelita Gonzaga Gomes Cabral), Processo nº 2011.00888729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 2007 (Parte(s): Juliana P. Gomes), Processo nº 2011.00888741 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1330 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00889992 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 83608 de 2009 (Parte(s): Jorge Henrique Pereira Mariano e Colégio Rei), Processo nº 2003.00002030 (dois volumes principais e dois apensos Processos nº 2003.00002055 e 2003.001.33318.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1252 de 2003 (Assunto: Apurar possível irregularidade consistente na utilização de verba integrante da “fonte 05”, denominada salário-educação para pagamento de empresas, no exercício de 2002), Processo nº 2007.00156127 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 156 de 2007 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói e OSCIP Sociedade Amigos do Coração), Processo nº 2007.00167315 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7872 de 2007 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00299804 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2009 (Parte(s): Mariza Soares), Processo nº 2009.00334705 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 051 de 2009 (Parte(s): Município de Cardoso Moreira), Processo nº 2010.00560680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 100986 de 2010 (Parte(s): Selma de Lourdes Guidugly Pires), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00330058 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Amaro de Carvalho Gomes e outros e Nilton Pinto e outros), Processo nº 2004.00002394 (um volume e quatro apensos Processos nº 2009.00033943, 2005.001.14260.00, 2007.00020467 e 2003.001.16814.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2386 de 2004 (Parte(s): Hospital Estadual Pedro II), Processo nº 2007.00169367 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 246 de 2007 (Parte(s): Maria Paulino Tomás), Processo nº 2008.00211437 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11286 de 2008 (Parte(s): Hospital Carmela Dutra), Processo nº 2009.00326763 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13588 de 2009 (Parte(s): Jurandir Henrique da Silva e CEASA S/A), Processo nº 2010.00296394 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 072 de 2010 (Parte(s): Barra Steel Comércio de Ferro e Aço LTDA), Processo nº 2010.00589374 (Recurso Processo nº 2011.00968941 - Recorrente: Edilson Francioni Coelho) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Edilson Francioni Coelho), Processo nº 2010.00665894 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Lucia Helena Martins Pereira e DETRAN/RJ), Processo nº 2010.00735609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 049 de 2006 (Parte(s): Município de Quissamã e AMPLA S/A), Processo nº 2005.00018512 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 100 de 2005 (Parte(s): Município de Itaocara), Processo nº 2005.00021250 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2005 (Parte(s): Município de Cambuci), Processo nº 2009.00106975 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00315485) - 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Maria Eliane Machado Ozório), Processo nº 2010.00955701 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2545157 de 2011 (Parte(s): Cláudia de Menezes Paulo Lopes Ribeiro), Processo nº 2011.00369985 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2011 (Parte(s): Greiciele Cristina da Silva), Processo nº 2011.00682416 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 077 de 2011 (Parte(s): Manoel Messias da Silva), Processo nº 2011.00688992 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 134 de 2011 (Parte(s): “Cheiro de Rio”), Processo nº 2005.00001569 (quatro volumes e três apensos Processos nº 2007.00002873, 2007.00067351 e 2010.00032518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 2005 (Parte(s): Município de Niterói), Processo nº 2011.00894818 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 132942 de 2011 (Assunto: Informa a existência de uma barraca de lanches que estaria ocupando o espaço público na Rua Pituã, em frente ao nº 65, Padre Miguel), Processo nº 2006.00082733 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2006 (Parte(s): Julio César Beltrão da Cunha e outros), Processo nº 2008.00218650 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2008 (Parte(s): Concessionária Águas de Juturnaíba), Processo nº 2006.00082101 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 793 de 2006 (Parte(s): Virgínia Machado da Silva e Fundação Leão XIII), Processo nº 2007.00154242 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 774 de 2008 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na concessão de bolsas a alunos para estudarem em escolas particulares no âmbito do Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2010.00525722 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 151 de 2010 (Parte(s): Luciano Alexandre Corrêa Brum), Processo nº 2010.00604380 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 190 de 2010 (Parte(s): América Futebol Clube e Município de Rio das Ostras), Processo nº 2010.01021040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 322 de 2010 (Parte(s): Câmara Municipal de Conceição de Macabu), Processo nº 2011.00374332 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP nº 114274 de 2011 (Parte(s): Abel Ferreira Carneiro), Processo nº 2011.00733112 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Joaquina Prudência dos Santos), Processo nº 2011.00839892 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2008 (Parte(s): Madaí Batista do Nascimento Frazão), Processo nº 2005.00021176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 042 de 2005 (Parte(s): José Frederico Faria e Município de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2007.00065309 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1006 de 2007 (Parte(s): Marlene Teles Santos), Processo nº 2008.00205485 (três volumes principais com dois anexos e apensos Processos nº 2010.00899852, 2010.00868167, 2011.00441445, 2011.00265179, 2010.00806118, 2010.00806193, 2010.00706500) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9774 de 2008 (Parte(s): Alri Organização e Cobranças S/C LTDA e outras), Processo nº 2009.00329656 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Clotilde Elias de Souza), Processo nº 2010.00019854 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 474 de 2010 (Parte(s): Alderly Brandão de Oliveira), Processo nº 2010.00552199 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2809 de 2010 (Parte(s): “Espaço Arena”), Processo nº 2011.00005864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 556 de 2010 (Parte(s): Ilma Marques dos Santos), Processo nº 2011.00369902 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 614 de 2011 (Parte(s): Marlene Nunes da Silva), Processo nº 2011.00780139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Leonardo Ferreira Gramoso Moreira e LOTERJ), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00844096 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Wilson Pacheco da Costa), Processo nº 2007.00155074 (seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 368 de 2007 (Parte(s): CESBRA), Processo nº 2010.00089852 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 451 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Oliveira Porto), Processo nº 2010.00424890 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 088 de 2010 (Parte(s): Município de Barra Mansa), Processo nº 2010.00485353 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1504 de 2010 (Parte(s): Lucíola Moreira Pires), Processo nº 2008.00200094 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2267 de 2010 (Parte(s): Vitor Hugo Carneiro Cabral e Clube dos 500), Processo nº 2008.00214893 (dois volumes e um apenso Processo nº 2009.00206146) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 049 de 2008 (Parte(s): Maria do Socorro Ferreira dos Santos), Processo nº 2010.00192445 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00354431 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2010 (Parte(s): Patrick de Sousa Fonseca), Processo nº 2010.00616116 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Alzemiro Barreto e Armita Gomes Castilho), Processo nº 2010.00682627 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos de Almeida Magalhães Junior), Processo nº 2010.00851737 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Lorhana Nascimento Freitas), Processo nº 2011.00164216 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2011 (Parte(s): Juvenal Pereira da Silva), Processo nº 2011.00176252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2011 (Parte(s): Maria Euzébio da Silva), Processo nº 2011.00242523 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Jocilene Azevedo de Jesus e Amaro Elias Ribeiro), Processo nº 2011.00315626 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a regularidade na manutenção das pilastras de proteção de passagem de transeuntes na Estrada do Campinho, em Campo Grande), Processo nº 2011.00364342 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): COMLURB), Processo nº 2011.00582008 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 139940 de 2011 (Assunto: Notícia de realização de baile funk, onde menores de idade subiam no palco e tiravam a roupa, sob a promessa de receberem cem reais, bem como a venda de bebida alcoólica para os mesmos), Processo nº 2011.00860684 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Robert Machado de Souza), Processo nº 2004.001.40217.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2004 (Parte(s): Célia Santos), Processo nº 2008.00116788 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 278 de 2010 (Parte(s): Elizete Santos Arrepia), Processo nº 2008.00192634 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 198 de 2008 (Parte(s): Thadeu Cardozo Modesto e Expresso Garcia), Processo nº 2009.00334153 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 2009 (Assunto: Buscar soluções para o combate da violência escolar no Município de Porciúncula), Processo nº 2009.00051365 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 233 de 2009 (Parte(s): Roberto Silva Lina e Terminal Rodoviário João Goulart), Processo nº 2010.00282850 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 073 de 2009 (Parte(s): Renato Belate), Processo nº 2010.00530380 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 166 de 2009 (Parte(s): “Quiosque do Tião”), Processo nº 2010.00879678 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Bar São José), Processo nº 2011.00312441 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a existência de um bueiro aberto na Rua Elias Chaves, em frente ao nº 182, em Bento Ribeiro), Processo nº 2011.00965798 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 2009 (Parte(s): Aldeni Marques Pereira e Ednéia Maria de Melo Pereira), Processo nº 2010.00317463 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2010.00486769) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15050 de 2010 (Parte(s): AGITO - Associação Cultural Amigos do Agito e Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00481327 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a regularidade na transmissão exclusiva, pela Rede Globo de Televisão, do show de réveillon do cantor Roberto Carlos, patrocinado pela Prefeitura), Processo nº 2011.00708930 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00735547) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2011.00708931 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00735545) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2011.00708952 (um volume e três apensos Processos nº 2011.00709792, 2011.00735544, 2011.00740599) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2011.00709058 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00740600) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 023 de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2011.00740597 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00711168) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 027 de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2011.00740598 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00711158) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 026 de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2011.00969397 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2003 (Parte(s): Ellen Cristina Silva Teixeira), Processo nº 2011.00969417 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Zimara de Souza Machado), Processo nº 2011.00969421 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2002 (Parte(s): Thiago de Melo Farias), Processo nº 2011.00969461 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2004 (Parte(s): Mozart Maia Lima), Processo nº 2011.00969471 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2004 (Parte(s): Andreza Rodrigues Estevão Fernandes), Processo nº 2011.00969472 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2004 (Parte(s): Marcelo Santos de Oliveira), Processo nº 2003.00000112 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 151 de 2003 (Parte(s): Oficina Vemel Reparos de Veículos), Processo nº 2005.00007861 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 471 de 2005 (Parte(s): Marcus Pereira de Rezende e Metrô Rio), Processo nº 2007.00154928 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 236 de 2007 (Assunto: Notícia de que diversos estabelecimentos comerciais no Município de Volta Redonda estariam explorando jogos em máquinas eletrônicas, popularmente conhecidas como “caça-níqueis”), Processo nº 2007.00161852 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 467 de 2007 (Parte(s): Ricardo Veiga Mariano de Souza e Jorge Gomes de Oliveira e Banco Santander S/A), Processo nº 2009.00087561 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 524 de 2010 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no contrato firmado entre o Município de Niterói e a Empresa Vivo S/A), Processo nº 2010.00241729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 056 de 2010 (Parte(s): Jorge Fernandes da Mota e Hospital São João Batista e Centro de Assistência Intermediária de Saúde - CAIS-Aterrado), Processo nº 2010.00669190 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 140 de 2010 (Parte(s): Sandra Wilmsen Jensen), Processo nº 2010.00735215 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1201 de 2010 (Parte(s): OI Telemar e outras), Processo nº 2010.00746115 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1203 de 2010 (Parte(s): Claro S/A e outras), Processo nº 2010.00746224 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1205 de 2010 (Parte(s): TIM Celular S/A e outras), Processo nº 2010.00746256 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1207 de 2010 (Parte(s): Vivo S/A e outras), Processo nº 2010.01005310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2011 (Assunto: Finalidade de apurar as condições de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos bancários situados no Município de Volta Redonda), Processo nº 2010.00514232 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 029 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina e “Bar do Ezequiel”), Processo nº 2010.00737880 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2010 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), Processo nº 2011.00511716 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Acompanhar acordos individuais de indenização a vítimas do chamado “massacre de Realengo” e/ou seus familiares), Processo nº 2011.00580970 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2011 (Parte(s): Anderson Pereira Perfeito), Processo nº 2011.00969385 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2001 (Parte(s): Felipe e Fernando Martins dos Santos), Processo nº 2011.00969387 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Célia Xavier da Silva), Processo nº 2011.00969390 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2003 (Parte(s): Bianca Patrícia Leão Costa), Processo nº 2011.00969424 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2004 (Parte(s): Vagner Costa da Silva), Processo nº 2011.00969444 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2005 (Parte(s): Laudilcéia de Jesus dos Santos), Processo nº 2011.00969447 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2003 (Parte(s): Renata Paiva Gonçalves), Processo nº 2011.00969454 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2004 (Parte(s): Bárbara Gomes de Paula), Processo nº 2011.00969455 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2004 (Parte(s): Taís Xavier de Souza), Processo nº 2011.00969466 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Carla de carvalho da Silva Gomes), Processo nº 2011.00969467 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2005 (Parte(s): Caio Marcelo Cabral Vilanova), Processo nº 2011.00969469 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2003 (Parte(s): Jéssica Ribeiro da Silva), Processo nº 2011.00969470 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2005 (Parte(s): Marcélia Bazílio Ferreira), Processo nº 2011.00969473 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2003 (Parte(s): Orlando de Oliveira), Processo nº 2011.00969474 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2004 (Parte(s): Renata Santiago da Silva), Processo nº 2003.00006239 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 131 de 2005 (Assunto: Possível dano ambiental devido a irregularidades detectadas no incinerador de lixo municipal de Itaperuna), Processo nº 2007.00001524 (dois volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6442 de 2007 (Parte(s): Jorge Luis Teixeira da Silva), Processo nº 2009.00316706 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Volta Redonda - PI nº 040 de 2009 (Parte(s): Philipe Luis da Silva), Processo nº 2010.00210608 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 057 de 2010 (Parte(s): José Barone Soares), Processo nº 2010.00314487 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14242 de 2010 (Parte(s): Rômulo Ribeiro), Processo nº 2010.00481184 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Sandra Regina dos Santos), Processo nº 2010.00823650 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 050 de 2010 (Parte(s): I Conselho Tutelar de Duque de Caxias), Processo nº 2004.00001571 (dois volumes principais, dois anexos, um apenso Processo nº 2004.00001566) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2473 de 2004 (Parte(s): Aristides Arthur Soffiati Neto), Processo nº 2004.00048830 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8179 de 2004 (Parte(s): Rondineli Ribeiro Franquini e Andréa Maria da Silva), Processo nº 2005.00007095 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 2005 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2005.00009049 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 2005 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2005.00009490 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 2005 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2005.00010702 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2005 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2006.00082936 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2006.00083343 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2006.00104009 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2006 (Parte(s): Liliane Gomes da Cunha), Processo nº 2007.00177868 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2007 (Parte(s): Karine Pinto Pompilio), Processo nº 2010.00443310 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Marcelo Teixeira), Processo nº 2010.00443499 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): Keyla Ribeiro Dias e Diego Lopes), Processo nº 2011.00191383 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Monique da Silva dos Santos), Processo nº 2011.00240544 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5648 de 2011 (Assunto: Apurar notícia da existência de poluição sonora decorrente das atividades desenvolvidas pela Convertedora de Gás Catapreta), Processo nº 2011.00964787 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 2011 (Parte(s): Lidia Veiga Monteiro), Processo nº 2006.00085960 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5128 de 2006 (Parte(s): Eduardo Ribeiro Filho e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.00104037 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9516 de 2006 (Parte(s): Otávio Henrique Soares e outras), Processo nº 2007.00161661 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7113 de 2007 (Parte(s): Sergio Pereira da Silva e Tatiana Chagas Memória), Processo nº 2007.00165799 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8402 de 2007 (Parte(s): Carlos Alberto Sampaio Lourenço e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00208256 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10528 de 2008 (Parte(s): João Domingos), Processo nº 2010.00540325 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Eloi Sergio Dias e DEGASE), Processo nº 2010.00561140 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Joel Soares e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00712814 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 250 de 2010 (Parte(s): Alecxander Ramos Santos e Casa Lotérica Mega Sorte do Brasil), Processo nº 2011.00346370 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): DETRAN/RJ), Processo nº 2011.00757908 - 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Execução de Medidas sócio-educativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2010 da 6ª PJIJ (Parte(s): Educandário Santo Expedito), Processo nº 2006.00083879 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de 2006 (Parte(s): Diego Antônio Coelho Cancelas e Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM), Processo nº 2007.00162953 (três volumes principais e dois apensos Processos nº 2007.00136225 e 2009.00227316) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 163 de 2007 (Parte(s): Vânia Cristina Correa Cordeiro e Banco BMG), Processo nº 2009.00324746 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 855 de 2009 (Parte(s): Silvano José da Silva e CEDAE), Processo nº 2010.00018655 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00316867 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 423 de 2010 (Parte(s): Maria de Fátima da Rocha Novaes e Banco Itaú Personalité), Processo nº 2010.00544751 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00877499 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1460 de 2010 (Parte(s): Jorge Luiz Garcia e outros e Cyrela Empreendimentos Imobiliários Comercial, Importadora e Exportadora LTDA), Processo nº 2010.00960413 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00324986) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1526 de 2010 (Parte(s): Thiago Leite Alves e Brookfield Incorporações S/A e Cyrela Empreendimentos Imobiliários Comercial, Importadora e Exportadora LTDA), Processo nº 2011.00078236 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 385 de 2011 (Parte(s): ANP e Petróleo e derivados Piraque LTDA), Processo nº 2011.00324763 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00606878) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 244 de 2011 (Parte(s): Marco André Spievak Cavalcanti e Cyrela Empreendimentos Imobiliários Comercial, Importadora e Exportadora LTDA), Processo nº 2011.00603893 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 032 de 2011 (Parte(s): Tânia Magalhães da Silva), Processo nº 2011.00619581 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 036 de 2011 (Parte(s): Carla Maria Alves Silva), Processo nº 2011.00976894 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 270 de 2011 (Parte(s): Andressa dos Santos Silva), Processo nº 2002.00001713 (três volumes principais, cinco anexos e dois apensos Processos nº 2002.001.28654.00 e 2003.001.03369.00) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 132 de 2002 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade em tabela de cobrança de IPVA), Processo nº 2007.00164753 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7877 de 2007 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade em organização da SEFAZ em prejuízo do sistema de arrecadação do Estado), Processo nº 2009.00333424 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Dilcinéia da Silva Branco), Processo nº 2010.00557857 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Roseni Nazareth Magalhães), Processo nº 2011.00969811 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1255 de 2011 (Parte(s): José Augusto Romanel Rodrigues), Processo nº 2004.00011753 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2004 (Parte(s): Adriana Azevedo de Oliveira), Processo nº 2005.00010542 (dois volumes e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3640 de 2005 (Parte(s): Ana Beatriz Dias e outros), Processo nº 2007.00174495 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 524 de 2007 (Parte(s): Gilvana Farias de Souza), Processo nº 2007.00176956 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2007 (Parte(s): Josiane Marques Rangel), Processo nº 2009.00335008 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 2009 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), Processo nº 2010.00004620 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2010 (Parte(s): Maria da Penha da Silva), Processo nº 2010.00179943 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Léo Fernandes de Souza), Processo nº 2010.00443455 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Vanessa Duarte Veiga da Silva), Processo nº 2010.00813805 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 596 de 2010 (Parte(s): Eliane de Farias Gomes), Processo nº 2010.00814874 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 589 de 2010 (Parte(s): Priscila), Processo nº 2010.00815089 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 588 de 2010 (Parte(s): Jane Aparecida Fernandes Gonçalves), Processo nº 2010.00840635 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 604 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00970900 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2546809 de 2010 (Parte(s): Sheila Elias de Lima), Processo nº 2011.00091444 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 645 de 2010 (Parte(s): Jonatas Domingues Portes), Processo nº 2011.00970605 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Euza de Oliveira Neves), Processo nº 2006.00087654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1287 de 2006 (Parte(s): Jorge Santos), Processo nº 2008.00140808 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Vivian Miquelina Vitorino), Processo nº 2008.00200860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 045 de 2008 (Parte(s): Mara Lúcia Karter e Município de São Gonçalo), Processo nº 2008.00212050 (um volume, dois anexos e nove apensos Processos nº 2011.00265150, 2011.00364288, 2011.00098161, 2011.00267322, 2010.00454681, 2010.00900154, 2010.00965205, 2011.00147854, 2011.00504534) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9985 de 2008 (Assunto: Notícia de suposta deficiência em serviço de tele-atendimento do PROCON), Processo nº 2009.00334798 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2009 (Parte(s): Regina Clara dos Santos), Processo nº 2010.00136514 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Yuri Medeiros Macharet), Processo nº 2010.00184072 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Andrea Vanessa Costa Vieira); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00909098 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1073 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00181406 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Iracema Campos), Processo nº 2011.00543003 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Bazar e Material de Construção TEM TUDO), Processo nº 2011.00977536 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Social Clube Meriti), Processo nº 2011.00982370 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 035 de 2007 (Parte(s): Kalel Simão dos Santos), Processo nº 2011.00982434 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 023 de 2006 (Parte(s): Liliane Viana Brito), Processo nº 2002.00000317 (dois volumes e dois apensos Processos nº 2003.00000706 e 2003.001.23269.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2002 (Parte(s): Associação dos Moradores das Águias - AMORADA), Processo nº 2008.00217255 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 024 de 2009 (Assunto: Objetivando a implantação do Projeto Sentinela para combate à exploração sexual de crianças e adolescentes), Processo nº 2010.00361966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 007 de 2010 (Parte(s): Município de Sapucaia), Processo nº 2010.00362851 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Município de Carmo), Processo nº 2010.00483523 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 441 de 2010 (Parte(s): Curso Prepara), Processo nº 2010.00534376 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 088 de 2007 (Parte(s): Zélia Rosa de Macedo), Processo nº 2010.00738275 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): José Paulo dos Santos), Processo nº 2011.00153069 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 133 de 2011 (Parte(s): Shopping Trade Center), Processo nº 2011.00192200 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 2011 (Parte(s): Centro Universitário Plínio Leite - UNIPLI), Processo nº 2011.00267705 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Alexandre Pereira Braga), Processo nº 2011.00559100 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Maria Cristina Igayara), Processo nº 2011.00969864 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2007 (Parte(s): Leila Margarida Garcia Brito), Processo nº 2005.00010697 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2005 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2005.00010703 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2005 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2005.00015333 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2005 (Parte(s): Thatiane Cristina Ramos Braga), Processo nº 2005.00021264 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 9298 de 2011 (Parte(s): Cláudio Medeiros Gaia Anastácia), Processo nº 2006.00083159 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2006.00083215 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2006.00083320 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2010.00317310 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14984 de 2010 (Parte(s): Denise da Silveira Costa e COMLURB), Processo nº 2009.00323681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4510 de 2009 (Parte(s): Brenno de Andrade Filho e Instituto Metodista Bennet), Processo nº 2009.00327332 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4891 de 2009 (Parte(s): Maximiano Wellington Ferreira e Lucio Costa), Processo nº 2010.00638817 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00146857 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Ubiratan de Melo), Processo nº 2011.00406781 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5576 de 2011 (Assunto: Averiguar a notícia da construção do Hospital da Mulher em área pública, em Bangu), Processo nº 2011.00584187 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 864 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto de Oliveira Galdino), Processo nº 2011.00763704 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5790 de 2011 (Assunto: Relato da existência de foco de poluição sonora proveniente do funcionamento de aparelho exaustor por restaurante situado em Olaria), Processo nº 2005.00009554 (dois volumes principais, Anexo I, II e XII) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4274 de 2005 (Parte(s): Fenixx Vigilância e Segurança Profissional LTDA), Processo nº 2010.00317748 (um volume e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14693 de 2010 (Parte(s): Paquetá Produções Culturais LTDA e outras e José Lavrador Kevorkian), Processo nº 2009.00324232 (um volume principal, dois apensos Processos nº 2010.00633277 e 2010.00425361, um volume do Anexo I, dois volumes do Anexo II, um volume do Anexo III) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12745 de 2009 (Parte(s): CSN Nacional Serviços LTDA e DETRAN/RJ), Processo nº 2008.00183889 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1316 de 2008 (Parte(s): Maria de Lourdes dos Santos Oliveira), Processo nº 2008.00212262 (um volume e cinco apensos Processos nº 2010.00060984, 2009.00320349, 2010.00555425, 2010.00317611, 2010.00040307) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10426 de 2008 (Parte(s): Mario Jorge de Oliveira Souza e TJ/RJ), Processo nº 2009.00241945 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2146 de 2009 (Parte(s): Fernanda Martins Cabral), Processo nº 2009.00254572 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2207 de 2009 (Parte(s): João Novais), Processo nº 2009.00286341 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2480 de 2009 (Parte(s): Cristina Barbosa de Oliveira), Processo nº 2009.00322758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 181 de 2009 (Parte(s): Luciene Santos Setti Franco e Comunidade Evangélica Adonai), Processo nº 2010.00156434 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00162192) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 679 de 2010 (Parte(s): Maria José Magalhães Silva), Processo nº 2010.00896360 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2479 de 2010 (Parte(s): Geraldo de Jesus da Silva), Processo nº 2011.00131341 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 2011 (Parte(s): Dely Nascimento dos Santos), Processo nº 2011.00574350 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Evaldo Ribeiro Gomes e Neli Andrade Ribeiro Gomes), Processo nº 2011.00609848 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 629 de 2008 (Parte(s): Supermercado Multimarket), Processo nº 2011.00682951 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Valdeia Rangel de Almeida), Processo nº 2011.00789962 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007, de 2010 (Parte(s): Joana Mota Diogo), Processo nº 2011.00973138 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2006 (Parte(s): Cláudia Pereira Afonso), Processo nº 2008.00180394 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2008 (Parte(s): Casa de Idosos Anaia), Processo nº 2008.00215582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Cícero Alves de Souza), Processo nº 2009.00162086 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 013 de 2009 (Parte(s): Abrigo Estrella Lar para Idosos), Processo nº 2010.00066463 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2010 (Parte(s): Abrigo Casa de recuperação Obra do Senhor), Processo nº 2010.00383011 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2010 (Assunto: Relato de possível de situação de lesão a direitos das crianças e dos adolescentes por conta da exibição de programa televisivo denominado “Desenho Naruto”), Processo nº 2011.00631993 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Andrea Mortari Salles), Processo nº 2011.00820617 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 181 de 2011 (Parte(s): Simone Cristina de Freitas Silva), Processo nº 2011.00983699 (um volume e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2009 (Assunto: Com a finalidade de fiscalizar a atuação dos Conselheiros Tutelares do Município de São Gonçalo), Processo nº 1997.00000093 (sete volumes principais e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1480 de 1997 (Parte(s): Casa de Saúde Dr. Eiras), Processo nº 1993.00000030 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 1993 (Assunto: Apurar a poluição do Rio Bomba e outros problemas dela decorrentes, tais como propagação de doenças infecto-contagiosas), Processo nº 2007.00167176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 224 de 2007 (Parte(s): JODIF Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA), Processo nº 2009.00267029 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Casa de Eventos “Chácara Engenho do Mato”), Processo nº 2010.00287633 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 064 de 2009 (Parte(s): Sidneia Maria de Miranda Martins e Município de Varre-Sai), Processo nº 2010.00320570 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Gercionilia Fernandes Pegoral), Processo nº 2010.00443822 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Kamila Ribeiro e outro), Processo nº 2010.00521224 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Alex da Silva Nismachin), Processo nº 2010.00726002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP nº 109405 de 2010 (Parte(s): Câmara Municipal de Macaé), Processo nº 2010.00852213 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00858719 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Almir Silva Dantas), Processo nº 2010.00908942 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 038 de 2010 (Parte(s): Márcio George Silva e Casa Noturna “Bola Sete”), Processo nº 2011.00063654 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Lucia Helena Nandes da Silva), Processo nº 2011.00391779 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto de Medeiros), Processo nº 2006.00091698 (três volumes e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5531 de 2006 (Assunto: Investigar a contratação de diversas empresas pela RIOTRILHOS, mediante dispensa de licitação, para administração do estacionamento de veículos situado no “Rabicho da Tijuca”), Processo nº 2008.00176415 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445 de 2007 (Parte(s): Maria Augusta da Silva Jovita), Processo nº 2008.00206335 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10010 de 2008 (Parte(s): Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00276780 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira), Processo nº 2010.00545944 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Maria do Carmo dos Santos e Silva), Processo nº 2007.00155354 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2007 (Parte(s): Levil Correa de Araujo), Processo nº 2007.00173301 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 037 de 2007 (Parte(s): Luiz Bento da Silva), Processo nº 2008.00180186 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 125 de 2008 (Parte(s): Magdalena Calarco), Processo nº 2009.00206657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 271 de 2009 (Parte(s): Clara Castelo Matos), Processo nº 2010.00032498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Dyla Vianna Romero), Processo nº 2010.00041678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2011 (Parte(s): Creuza da Silva Lugão), Processo nº 2010.00594205 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 181 de 2010 (Parte(s): Amélia Augusta Araujo da Silva), Processo nº 2010.00149037 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2010 (Parte(s): Maria Madalena Pires), Processo nº 2010.00239227 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2010 (Parte(s): Valdevina Cuvelo de Moraes), Processo nº 2010.00304667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 139 de 2010 (Parte(s): Nalice José Candido), Processo nº 2010.00586535 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 1710 de 2010 (Parte(s): Aida Notório Alves), Processo nº 2010.00593621 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ruan Pablo de Paula Honório dos Santos e Renan Braga da Cunha), Processo nº 2011.00042680 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Juvencilda), Processo nº 2011.00080827 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Aristina da Costa Martins), Processo nº 2011.00224652 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Maria Teresa Salermo Valente), Processo nº 2011.00352178 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Josefa Avelino Feitosa), Processo nº 2011.00538770 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 139 de 2011 (Parte(s): Judith Pereira da Silva), Processo nº 2011.00671455 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Ieda Ferreira Ramos), Processo nº 2005.00000136 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 2005 (Parte(s): Auto Posto Barradinhos II LTDA), Processo nº 2006.00085437 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4979 de 2006 (Parte(s): Cel Jairo), Processo nº 2007.00158208 (um volume e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6407 de 2007 (Parte(s): Marcelo de Oliveira Ramos e outros), Processo nº 2009.00110788 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Parte(s): “Bar do Jaca”), Processo nº 2009.00239698 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades na tramitação da Mensagem Executiva nº 09/09 que visava promover alterações na lei que instituiu a Área de Especial Interesse Urbanístico, Caminho Niemeyer), Processo nº 2009.00279519 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento do Município de Niterói), Processo nº 2009.00325101 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13379 de 2009 (Parte(s): Carlos Caiado e Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00599094 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jacilane Lopes Marques Gouvêa), Processo nº 2010.00853968 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Parte(s): “Bar Grauduados” e “Bar do Bloco C”), Processo nº 2011.00694144 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): João Smolka Filho), Processo nº 2004.00004063 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 370 de 2004 (Assunto: Notícia de possíveis danos ambientais decorrentes de obras de duplicação da Rodovia RJ-106), Processo nº 2008.00212005 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9426 de 2008 (Parte(s): Rentauto Locadora de Veículos S/A), Processo nº 2009.00336051 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 159 de 2009 (Parte(s): Sociedade Empresária Arena fest Show), Processo nº 2010.00287511 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 103 de 2010 (Parte(s): Município de Macaé), Processo nº 2010.00316539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 076 de 2010 (Parte(s): Clínica CEPLIN), Processo nº 2010.00328918 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 015 de 2010 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Município de Araruama), Processo nº 2010.00860925 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 200 de 2010 (Parte(s): ALFA - ERB E Germano Gomes da Silva), Processo nº 2010.00877856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 055 de 2008 (Parte(s): Município de Iguaba Grande), Processo nº 2011.00336136 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 085 de 2011 (Parte(s): Caroline Gambeta Maia), Processo nº 2011.00742849 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Juracy Pereira de Andrade), Processo nº 2011.00880943 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Elisângela Aparecida Dias), Processo nº 2011.00891954 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 074 de 2010 (Parte(s): Fabiana Santiago de Aguiar e Ricardo Damião de Paula Dionysio), Processo nº 2011.00891972 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 080 de 2010 (Parte(s): Creche Municipal Deolinda Pantolla de Carvalho), Processo nº 2008.00200638 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00024169) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 096 de 2008 (Parte(s): Padaria Pedacinho do Céu), Processo nº 2010.00811552 (um volume e um Anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 269 de 2010 (Parte(s): Pasquale Martire e Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu), Processo nº 2010.00927060 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Ana Raposo Pimentel), Processo nº 2011.00374421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 146 de 2011 (Parte(s): Gisele Viana Castilho Bichara), Processo nº 2011.00432720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 059 de 2011 (Parte(s): Município de Miguel Pereira), Processo nº 2011.00501246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 346 de 2011 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ - Núcleo Vassouras e Município de Vassouras), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00989666 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2005 (Parte(s): Luciana Ferreira), Processo nº 2011.00989668 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2008 (Parte(s): Silvana Regina Venceslau), Processo nº 2011.00989670 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2008 (Parte(s): Cora Linda Coetzee), Processo nº 2011.00989677 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2008 (Parte(s): Luana Aragão Padilha), Processo nº 2005.00018467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 233 de 2005 (Assunto: Notícia de suposto desmatamento de vegetação nativa e de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental competente), Processo nº 2007.00176949 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 025 de 2007 (Parte(s): Município de Natividade), Processo nº 2009.00028969 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 417 de 2010 (Parte(s): Getúlio Vieira de Mello), Processo nº 2010.00534851 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 083 de 2010 (Parte(s): Luiz Tadeu Garate), Processo nº 2010.00538565 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2010 (Parte(s): Marina de Castro Dumas), Processo nº 2010.00610629 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PI nº 021 de 2011 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), Processo nº 2010.00620784 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Miriam de Lima Ladeira), Processo nº 2010.00626985 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 264 de 2010 (Parte(s): Operadora de Telefonia Vivo), Processo nº 2010.00936172 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 016 de 2011 (Parte(s): Angélica Cerqueira Flávio e outros e Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00213751 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Maria Mattos do Nascimento), Processo nº 2011.00240934 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Ministro José de Moura e Silva), Processo nº 2011.00631974 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Aline Maria da Silva), Processo nº 2007.00155499 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 903 de 2007 (Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa sob o prisma de malversação de verba pública), Processo nº 2008.00200449 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 2008 (Parte(s): Município de Miguel Pereira e Village São Roque Empreendimentos Imobiliários LTDA), Processo nº 2008.00210282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4233 de 2008 (Parte(s): Luiz Carlos Pereira), Processo nº 2008.00224014 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 2008 (Parte(s): Maria Inês Nogueira e Almir Fernandes Fragoso), Processo nº 2009.00334963 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 082 de 2009 (Parte(s): José Pereira Filho e Ronaldo Pereira), Processo nº 2010.00552145 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1238 de 2010 (Parte(s): Unibanco e Provedor de Internet Xnet), Processo nº 2010.00648899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1114 de 2010 (Parte(s): Beatriz Nicaretta e Importadora BB Trends), Processo nº 2010.00780827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1254 de 2010 (Parte(s): Viação Pavunense e Consórcio Internorte de Transportes), Processo nº 2010.00887185 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 749 de 2010 (Parte(s): Pedro Fernando de Souza Alves e Pedro Correia da Silva), Processo nº 2011.00245722 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 017 de 2011 (Parte(s): Dolores Miranda de Andrade), Processo nº 2011.00350970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 276 de 2011 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina Bel Vedere LTDA), Processo nº 2007.00006297 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00030769) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2007 (Parte(s): Maria de Jesus Belo Mendonça), Processo nº 2007.00158723 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 118 de 2007 (Parte(s): Supermercado Sendas - Largo do Machado), Processo nº 2007.00161662 (três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 164 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade em contratação entre SEDUC e NUSEG), Processo nº 2010.00015849 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 165 de 2009 (Parte(s): Município de Volta Redonda), Processo nº 2010.00141744 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 048 de 2010 (Parte(s): CAPED - Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência), Processo nº 2010.00317213 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00088976) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 338 de 2011 (Parte(s): Concessionária Transportes Unidos S/A), Processo nº 2011.00351053 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Genil Alvarenga Vasconcelos), Processo nº 2008.00034938 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 155 de 2008 (Parte(s): Evelyn Villela dos Santos e outra), Processo nº 2009.00031249 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 284 de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2009.00194411 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 218 de 2009 (Parte(s): Pedro Pereira da Silva e Maria Luiza Marciel), Processo nº 2009.00338306 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Sonia Cristina Silva do Amaral), Processo nº 2010.00018663 (um volume e apensos Processos nº 2010.00020005 e 2010.00018697) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2289 de 2010 (Parte(s): Janaína de Almeida Morais), Processo nº 2010.00678590 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Luiz Carlos dos Santos Santana), Processo nº 2010.00758862 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2297 de 2010 (Parte(s): Cristiane Samara dos Santos Silva), Processo nº 2010.00945167 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 367 de 2010 (Parte(s): Severina Joventina do Nascimento), Processo nº 2011.00147021 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Sidinei Antônio da Silva Junior), Processo nº 2011.00290432 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 099 de 2011 (Parte(s): Ernestina de Lima Jales Pinto), Processo nº 2011.00390988 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Tânia Alves de Souza), Processo nº 2011.00406927 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Danilo Alves Bittencourt de Souza), Processo nº 2011.00427226 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Edson dos Santos Rodrigues), Processo nº 2011.00740655 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PP nº 013 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Professor Henrique Zamith), Processo nº 2011.00820446 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Adail Vitoriano Costa), Processo nº 2011.00863658 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2011 (Parte(s): Carlos Mello), Processo nº 2011.00863894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2006 (Parte(s): Francisco M.C.Fernandes), Processo nº 2011.00863917 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 229 de 2008 (Parte(s): “Big Star Show”), Processo nº 2011.00863981 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1224 de 2009 (Parte(s): Creusa Vieira da Silva), Processo nº 2011.00864101 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1887 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00089081 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 095 de 2011 (Parte(s): Maria Lusina Marques), Processo nº 2011.00971617 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 100 de 2011 (Parte(s): Altair da Cunha Oliveira), Processo nº 2009.00229799 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2056 de 2009 (Parte(s): Viação Rubanil), Processo nº 2009.00315812 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 159 de 2009 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2010.00286994 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 161 de 2009 (Parte(s): Município de Varre-Sai e Empresa Tracbel S/A), Processo nº 2010.00571475 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 228 de 2010 (Parte(s): Leni Brito dos Reis), Processo nº 2010.00628037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 119 de 2010 (Parte(s): Município de Rio Claro), Processo nº 2010.00917646 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2010 (Parte(s): João Pedro Pereira Cirino), Processo nº 2011.00039257 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2011 (Parte(s): Luiz Oberman), Processo nº 2011.00039344 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2011 (Parte(s): Banco real Santander - Bonsucesso), Processo nº 2011.00441170 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1147 de 2011 (Parte(s): Maria da Glória Peixoto de Almeida), Processo nº 2011.00558010 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1540 de 2011 (Parte(s): Esmerina Ramos), Processo nº 2011.00880168 - Promotoria de Justiça de Duas Barras - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2009 (Parte(s): Comissariado da Infância e da Juventude da Comarca de Duas Barras), Processo nº 2011.00969698 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 077 de 2008 (Parte(s): Lediane Macedo de Andrade), Processo nº 2007.00155155 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 453 de 2007 (Parte(s): Tribunal Arbitral Brasileiro), Processo nº 2009.00329714 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 184 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto Duarte Portugal), Processo nº 2010.00268838 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 041 de 2007 (Parte(s): Luís Marcelo Vargas Ferreira e Hospital São Sebastião de Varre-Sai), Processo nº 2006.00099314 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 062 de 2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Maria do Carmo Fernandes de Souza), Processo nº 2006.00102938 (dois volumes principais e dois volumes do apenso Processo nº 2009.00336848) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2006 (Parte(s): Antonio Said de Oliveira), Processo nº 2009.00314638 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2114 de 2010 (Parte(s): Luciana Vicente Sofia), Processo nº 2010.00075259 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Maria Regina Alt), Processo nº 2010.00401703 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2006 (Parte(s): Município de Miracema), Processo nº 2010.00627435 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 111 de 2010 (Parte(s): Município de Volta Redonda), Processo nº 2011.00148195 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): COMLURB), Processo nº 2011.00214008 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2011 (Parte(s): Maria Marlene dos Santos), Processo nº 2011.00233848 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2412 de 2011 (Parte(s): Glória Vianna Antunes), Processo nº 2011.00419567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 094 de 2011 (Parte(s): Evaldo Marcio da Silva e Pedro Mariano da Silva), Processo nº 2011.00838677 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 261 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2002.00010131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 2002 (Parte(s): Marcos Tavares Martins), Processo nº 2006.00082786 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2006 (Parte(s): José Marcio Pereira Campbel), Processo nº 2009.00331132 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1402 de 2009 (Parte(s): Aline Gandra de Souza e Rodrigo da Costa), Processo nº 2009.00334525 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 100 de 2009 (Parte(s): Posto de Combustíveis de Duas Barras), Processo nº 2010.00393859 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Fernando David), Processo nº 2010.00443321 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Silvania Maria Antonia Miranda), Processo nº 2010.00923432 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Assunto: Notícia irregularidades praticadas pela guardadora de veículos Elisabeth, que trabalha na Rua Almirante Gonçalves, Copacabana, inclusive mediante a intimidação dos motoristas), Processo nº 2010.01003632 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Emerval Rodrigues Pereira), Processo nº 2010.01021105 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 063 de 2010 (Parte(s): Instituto de Educação Governador Roberto Silveira), Processo nº 2010.01105518 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de 2010 (Parte(s): Kelly Cristina de Azevedo Brandão e Manoel Alexandre de Souza); e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00315904 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Adriana Alves da Silva), Processo nº 2010.00198578 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Pereira da Silva de Souza), Processo nº 2010.00506946 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Eliane Duarte Vasconcellos), Processo nº 2010.00826487 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): João Batista de Souza), Processo nº 2010.00848610 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Machado), Processo nº 2011.00679741 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Cláudia Cristina do Amaral), Processo nº 2011.00829587 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1304 de 2009 (Parte(s): Dirlene Gonçalves da Silva Pinho), Processo nº 2006.00095034 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2006 (Parte (s): Jonata Rocke), Processo nº 2009.00056859 (um volume e um apenso processo nº 2005.001.29875.00) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu -- PA nº 063 de 2009 (Parte(s): Ciléa Bustamante da Sá Maia), Processo nº 2009.00062437 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu -- PA nº 979 de 2009 (Parte(s): Andressa Cristina Sampaio de Menezes), Processo nº 2009.00250864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu -- PA nº 324 de 2009 (Parte(s): Eufrásio Fernandes de Souza), Processo nº 2010.00002297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu -- PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Olívia Werneck da Silva), Processo nº 2010.00361502 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu -- PA nº 165 de 2010 (Parte(s): Emilia da Conceição Mello), Processo nº 2010.00391488 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu -- PA nº 172 de 2010 (Parte(s): Cacilda Costa), Processo nº 2010.00547417 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu -- PA nº 220 de 2010 (Parte(s): Vera Lacerda Pereira), Processo nº 2010.00589085 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 121 de 2010 (Parte (s): Marilene da silva Moraes e Joselina Fernandes), Processo nº 2010.00626124 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2010 (Parte (s): Regina Fátima Cardozo e Moisés Tomé de Queiroz), Processo nº 2010.00759672 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu -- PA nº 293 de 2010 (Parte(s): Maria da Glória Figueiredo da Costa), Processo nº 2011.00113199 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu -- PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Nelza de Oliveira Lopes Gasse), Processo nº 2011.00627526 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 015 de 2011 (Parte (s): Liliane Gomes da Cunha), Processo nº 2011.00737219 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu -- PA nº 242 de 2011 (Parte(s): Maria José da Silva), Processo nº 2011.00809270 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2009 (Parte(s): Adriana Silva de Assis), Processo nº 2008.00037022 (um volume e três apensos processos nº 2010.00255155, 2010.00544274 e 2009.00305478) - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte (s): Lutero Augusto Nascimento), Processo nº 2008.00181056 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1290 de 2008 (Parte(s): José Nascimento), Processo nº 2008.00195963 (um volume e um apenso processo nº 2009.00001245) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2008 (Parte(s): Maria da Cruz), Processo nº 2009.00013510 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2009 (Parte(s): Luiza Lopes Cacgliaria), Processo nº 2010.00315489 (um volume e cinco apensos processos nº 2009.00032151, 2009.00123748, 2009.00129253, 2009.00131882 e 2009.00148761) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1909 de 2009 (Parte (s): Maria Aparecisa da Motta), Processo nº 2010.00715970 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1925 de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia Loureiro de Faria), Processo nº 2011.00113368 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2011 (Parte(s): Amerita Montemor Costa), Processo nº 2011.00397251 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1047 de 2011 (Parte(s): Lígia Pinto Schettino), Processo nº 2011.00475927 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1359 de 2011 (Parte(s): Cantílio Pinto Ferraz), Processo nº 2011.00491993 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1307 de 2011 (Parte(s): Nair Dorzee França), Processo nº 2007.00142802 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2644 de 2007 (Parte(s): Maria das Dores Barbosa de Aguiar), Processo nº 2008.00174344 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1030 de 2008 (Parte(s): Ana beatriz Bernardo de Souza), Processo nº 2008.00200963 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00043804) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2008 (Parte(s): Daiana Ferreira da Silva Vasconcelos), Processo nº 2008.00210809 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11123 de 2008 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Baumeister Construções), Processo nº 2009.00170441 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2008 (Parte(s): Ana Cláudia Corrêa da Silva e Sidney Conceição), Processo nº 2009.00316989 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2009 (Parte(s): Mariza de Castro Alves), Processo nº 2009.00317070 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2009 (Parte(s): Maria Lucilene Alves), Processo nº 2010.00245180 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 908 de 2010 (Parte(s): Wilton Dester), Processo nº 2010.00342042 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1125 de 2010 (Parte(s): Derci da Silva), Processo nº 2010.00342243 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2460029 de 2010 (Parte(s): José Eduardo Borges), Processo nº 2011.00364399 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de acúmulo de entulho no imóvel localizado na Rua Rego Lopes, nº 15, com proliferação de mosquitos), Processo nº 2011.00743512 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Rosa Macedo), Processo nº 2011.00757684 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Posto de Saúde Waldir Franco), Processo nº 2011.00872747 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2005 (Parte(s): Isabela de Jesus Alves), Processo nº 2011.00872748 (um volume e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2002 e 026 de 2001 (Parte(s): Rafael Domiciano e outros), Processo nº 2011.00872749 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Raimunda Fortes Gomes), Processo nº 2003.00001106 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 400 de 2003 (Parte(s): Aurélio Rodriguez González), Processo nº 2006.00091719 (um volume e um apenso Processo nº 2006.00164461) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6247 de 2006 (Parte(s): Pedro Paulo Carvalho Teixeira), Processo nº 2007.00157352 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 297 de 2009 (Parte(s): Cerâmica Goulart Medeiros), Processo nº 2009.00208093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 367 de 2009 (Parte(s): Edna Luiz), Processo nº 2009.00259369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 622 de 2009 (Assunto: Apurar suposto descumprimento de carga horária por enfermeira lotada no PSF de Cachoeiras de Macacu, bem como possível omissão administrativa e danos ao erário), Processo nº 2009.00321840 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12479 de 2009 (Parte(s): Wagner Alves de Souza e UERJ), Processo nº 2010.00000003 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 929 de 2011 (Parte(s): Wellington Luiz Silva de Souza), Processo nº 2010.00129409 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 082 de 2010 (Parte(s): Município de Rio Bonito), Processo nº 2010.00317340 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14999 de 2010 (Assunto: Notícia de que um prédio de propriedade do Governo do Estado, situado na Rua Haddock Lobo, nº 289, estaria “sendo demolido sem o conhecimento do proprietário”), Processo nº 2010.00806043 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Central da Polícia Militar), Processo nº 2011.00406085 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de adolescentes que são explorados sexualmente por um funcionário do estabelecimento de ensino onde estudam e negligenciado pelo diretor da escola), Processo nº 2005.00025220 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2005 (Parte(s): Pedro Wandelli Góis), Processo nº 2007.00158519 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00150448) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6532 de 2007 (Parte(s): Maria Emília M. da Silva e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00159580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3544 de 2007 (Parte(s): Vera Lúcia de Oliveira da Silva e Centro de Umbanda Caboclo Tupinambá), Processo nº 2007.00159845 (três volumes e Recurso Processo nº 2011.00999870 - Recorrente: Josias Honório Rua) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5722 de 2007 (Parte(s): Josias Honório Rua), Processo nº 2007.00163653 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3646 de 2007 (Parte(s): Rafael Bassan Warowitz e Shopping da Gávea), Processo nº 2009.00322136 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4702 de 2009 (Parte(s): Irvin Devoto), Processo nº 2009.00325305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4695 de 2009 (Parte(s): Danceteria Columbia), Processo nº 2010.00844903 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Eli Maia Silva e Sueli Andrade Maia), Processo nº 2011.00516911 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2011 (Assunto: Deslocamento de parturientes para outro Município), Processo nº 2011.00778437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5905 de 2011 (Parte(s): Bar da Cigana), Processo nº 2008.00204955 (um volume e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9642 de 2010 (Parte(s): Dom Pizza Brasil Entretenimentos Alimentos e Eventos LTDA), Processo nº 2009.00327469 (um volume e dois volumes do Anexo I) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12886 de 2010 (Assunto: Notícia de interrupção das obras da Vila Olímpica do Caju), Processo nº 2005.00025221 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 440 de 2006 (Parte(s): Carlos Marcos da Silva e Município de Teresópolis), Processo nº 2006.00100682 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2006 (Parte(s): Leonardo Barbosa Anésio), Processo nº 2007.00177871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 680 de 2007 (Parte(s): Associação de Moradores da Várzea - AMOVÁRZEA e Shopping Teresópolis), Processo nº 2008.00225207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 890 de 2008 (Parte(s): Município de Teresópolis), Processo nº 2009.00327468 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00326820) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1027 de 2009 (Parte(s): BMG e Fast Crédito Prestadora de Serviços LTDA), Processo nº 2009.00338315 - Promotoria de Justiça de São José do vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): José Paulo de Souza Filho), Processo nº 2010.00224898 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): CAE - Conselho de Alimentação Escolar de Petrópolis), Processo nº 2010.00767117 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar as supostas irregularidades no Convênio entre o Município de Niterói e o Poder Judiciário para fornecimento de funcionários sem concurso público), Processo nº 2010.01023246 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 1201 de 2010 (Parte(s): Marcos André Carvalho de Souza), Processo nº 2011.00500057 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 154 de 2000 (Parte(s): Biblioteca Municipal de Araruama), Processo nº 2011.00545752 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2011.00632689) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 200 de 2011 (Parte(s): Thomás de Britto Soares), Processo nº 2011.00621287 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 091 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00638761 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 456 de 2011 (Parte(s): Adriana Guerra Barbosa), Processo nº 2011.00839470 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 003 de 2010 (Parte(s): Renato Salles Lima), Processo nº 2011.00884117 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 129708 de 2011 (Parte(s): Bar e Restaurante Taboca), Processo nº 2009.00320582 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 2009 (Parte(s): Auto Peças Cota Maia Ltda - ME), Processo nº 2010.00756698 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1226 de 2010 (Parte(s): Banco Bradesco), Processo nº 2010.00536890 (um volume e um apenso processo nº 2010.00852595) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1028 de 2010 (Parte(s): Renata Ferraz Guerra de Andrade e Cyrela Empreendimentos Imobiliários Comercial Importadora e Exportadora Ltda), Processo nº 2010.00780296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1250 de 2010 (Parte(s): Yamha Motor do Brasil), Processo nº 2010.00848095 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1346 de 2010 (Parte(s): Aline de F. Bodoyra e Empresa de Transportes Santa Maria Ltda), Processo nº 2010.00849537 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1360 de 2010 (Parte(s): Maria Elizabeth Cantisano Leal e Hortifruti 665 Pestana), Processo nº 2010.01019486 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 136 de 2011 (Parte(s): Alliance Empreendimentos e Consultoria), Processo nº 2011.00078274 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 154 de 2011 (Parte(s): Posta de Gasolina Praia de Copacabana Ltda), Processo nº 2011.00089200 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 2011 (Parte(s): Antônio Augusto de Souza Filho e outros e Cyrela Empreendimentos Imobiliários Comercial Importadora e Exportadora Ltda), Processo nº 2011.00300177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 214 de 2011 (Parte(s): Supervia), Processo nº 2011.00313171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 228 de 2011 (Parte(s): Edival Ponciano de Carvalho Filho e Auto Viação Alpha S/A), Processo nº 2006.001.11667.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 456 de 2006 (Parte(s): Wilson Nunes), Processo nº 2007.00056815 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1852 de 2011 (Parte(s): Concessionária Águas do Paraíba), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2008.00129945 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2007 (Parte(s): Associação Pestalozi de Niterói), Processo nº 2010.00001166 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 2391371 de 2010 (Parte(s): Rosângela de Carvalho Silva), Processo nº 2010.00104714 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00307277) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 570 de 2010 (Parte(s): Eliane de Souza), Processo nº 2010.00606168 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Ana Maria Vianna Ribeiro), Processo nº 2011.00473404 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 1872 de 2011 (Parte(s): Sergio Mendes Cordeiro e Ari Melo), Processo nº 2011.00561864 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2003 (Parte(s): Lenilson Rodrigues Coelho), Processo nº 2010.00728359 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 226 de 2010 (Parte(s): Município de Macaé), Processo nº 2011.00859527 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 802 de 2010 (Parte(s): Carlos Maurício Trilho), Processo nº 2011.00860688 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1246 de 2009 (Parte(s): Denise Pinudo de Souza Dias), Processo nº 2005.00003690 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 141 de 2005 (Parte(s): Empresa Transporte Zona Oeste Ltda), Processo nº 2007.00164999 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 587 de 2007 (Parte(s): Felipe Rafael Ibeas), Processo nº 2008.00205286 (dois volume) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 301 de 2008 (Parte(s): Daniel Lira de Lima, Gloria Maria Martins Ribeiro e Banco Itaú), Processo nº 2009.00325098 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 845 de 2009 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2009.00325455 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 929 de 2009 (Parte(s): Jorge Wilson de Souza Soares e Euro Colleze Distribuidora de Material Didático), Processo nº 2010.00316417 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 229 de 2010 (Parte(s): Ângela Henriger Rangel), Processo nº 2010.00317432 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 576 de 2010 (Parte(s): Viação Santa Maria), Processo nº 2010.00368720 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 832 de 2010 (Parte(s): Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda), Processo nº 2010.00859235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1392 de 2010 (Parte(s): Sandra Regina Nunes da Silva e Viação Bangu), Processo nº 2011.00087377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 016 de 2011 (Parte(s): Fátima Pereira Borges e Vec Indústria e Comércio Ltda), Processo nº 2008.00192617 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 160 de 2008 (Parte(s): SKI 1119 Veículos LTDA), Processo nº 2008.00201102 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1567 de 2006 (Assunto: Notícia da existência de construção irregular na Rua Benjamin Constant, no Município de São Gonçalo, que viria invadir os limites da calçada), Processo nº 2009.00118101 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 084 de 2009 (Parte(s): Dejalma Caldeira dos Santos), Processo nº 2009.00321241 (um volume e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Multirio), Processo nº 2009.00332708 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 148 de 2010 (Parte(s): Nivaldo Godói Ramos e Município de Itaperuna), Processo nº 2009.00332838 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 178 de 2010 (Assunto: Apurar a realização de uma obra na Avenida Cardoso Moreira, em Itaperuna, pelo Município, sem a colocação de placa que identifique o responsável, os recursos, etc.), Processo nº 2010.00542343 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2010 (Parte(s): Igreja da Assembléia de Deus em Bom Jesus do Itabapoana), Processo nº 2010.00889840 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 437 de 2010 (Parte(s): Bruno de Oliveira Souza e Município de Macaé, Campos e Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00950174 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 218 de 2010 (Parte(s): Município de Natividade), Processo nº 2011.00137560 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 010 de 2011 (Parte(s): João Renato Oliveira Escudinni e outros), Processo nº 2011.00447427 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 187 de 2011 (Parte(s): Socicam Terminais Rodoviários e Representações LTDA), Processo nº 2003.00000573 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 475 de 2003 (Parte(s): Jorge da Silva Maia), Processo nº 2008.00184359 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1042 de 2008 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis), Processo nº 2008.00218743 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 015 de 2008 (Parte(s): Priscila da Conceição Rafael), Processo nº 2008.00224018 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 149 de 2008 (Parte(s): José Maria Sanhaço), Processo nº 2009.00213932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1196 de 2009 (Assunto: Falta de repasse do Fundo Estadual de Saúde ao Município de Petrópolis), Processo nº 2010.00380756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 184 de 2010 (Parte(s): José Luiz da Silva Nogueira e Empreendimento Shopping Boulevard em São Gonçalo), Processo nº 2011.00176527 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00200152) - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Renato Fuly), Processo nº 2011.00252073 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Francinete de Oliveira Barreto), Processo nº 2011.00252076 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Vera Lúcia Lopes Freire), Processo nº 2011.00469002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 110508 de 2011 (Parte(s): José Pereira Bragança), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00858641 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2009 (Parte(s): Marcelo Narcisio), Processo nº 2006.00086677 (dois volumes e dez apensos processos nº 2006.001.45747.00, 2006.00086459, 2006.001.39344.00, 2007.00137057, 2008.00200181 (com cinco volumes), 2009.00170268, 2008.00017479 e 2009.00239358) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 398 de 2006 (Parte(s): Lorram Paiva Corrêa), Processo nº 2006.001.53953.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Fátima de Paula Evangelista), Processo nº 2006.00091707 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2990 de 2006 (Parte(s): Valéria Serra Cordeiro e Angela Maria de Sá Lourenço), Processo nº 2006.00099311 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Valéria Lopes), Processo nº 2006.00104030 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9402 de 2006 (Parte(s): Simone Souza da Silva), Processo nº 2007.00177874 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 552 de 2007 (Parte(s): Ana Paula Silva de Oliveira), Processo nº 2008.00219130 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Maria Bernadete da Silva), Processo nº 2008.00225211 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 682 de 2007 (Parte(s): Ivone Maria de Brito), Processo nº 2009.00032016 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 008 de 2009 (Parte(s): Município de Itaboraí), Processo nº 2009.00336924 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2009 (Parte(s): Prolagos S/A), Processo nº 2009.00338336 (um volume e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2009 (Parte(s): Michele Renata Barbosa), Processo nº 2010.00180269 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 039 de 2010 (Parte(s): Extração de Areia Cinco Lagos LTDA), Processo nº 2010.00377032 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Pâmela Ellen Guimarães Rodrigues e outra), Processo nº 2010.00954042 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 040 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de armazenamento e exposição à venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de forma irregular, com riscos à população), Processo nº 2011.00276022 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 2011 (Parte(s): Cristiane de Jesus da Silva Ribeiro Romano), Processo nº 2011.00853480 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Monique Alves Coelho Lima), Processo nº 2007.00156582 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1428 de 2007 (Parte(s): Serinaldo Ferreira de Andrade e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), Processo nº 2008.00185480 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 223 de 2008 (Parte(s): Juvenil Costa Melo), Processo nº 2009.00253845 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 058 de 2010 (Parte(s): Zelina da Conceição), Processo nº 2009.00338299 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 071 de 2009 (Parte(s): Instituição de Acolhimento Comunidade Jesus Menino), Processo nº 2010.00097247 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 060 de 2010 (Parte(s): Norival Francisco Lourenço), Processo nº 2010.00522604 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 493 de 2010 (Parte(s): Bebiana Maria da Conceição), Processo nº 2010.00611359 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 004 de 2010 (Parte(s): Município de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00919289 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 042 de 2010 (Parte(s): Canavarro Gontijo Filho), Processo nº 2009.00205022 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 594 de 2009 (Parte(s): Auto Ônibus Brasília Ltda), Processo nº 2009.00324053 (um volume e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 333 de 2005 (Parte(s): Associação de Moradores e amigos do recanto da Freguesia - AMARF), Processo nº 2009.00160340 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 73413 de 2009 (Assunto: Construção irregular de prédio situado na Av. Baltazar da Silveira, nº 289, Recreio dos Bandeirantes), Processo nº 2010.00270612 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 398 de 2010 (Parte(s): Posto de Gasolina Tocantins Ltda), Processo nº 2010.00191961 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 86005 de 2009 (Parte(s): Luiza Helena Nunes Laera), Processo nº 2010.00411963 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Fundação Parques e Jardins), Processo nº 2010.00697270 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 660 de 2010 (Parte(s): Clínica Espaço A Qualidade Estética), Processo nº 2010.00881665 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5410 de 2010 (Parte(s): Juliana Terán Ferreira), Processo nº 2010.00943591 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 873 de 2010 (Parte(s): Salão de Beleza Renata Fernandes Porto Quintan), Processo nº 2011.00005894 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2011.00738448 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5765 de 2011 (Parte(s): Igreja Assembléia de Deus Ministério Manancial de Água Viva), Processo nº 2011.00762996 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5845 de 2011 (Parte(s): Salão de festas Flor da Acássia), Processo nº 2011.00778544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5825 de 2011 (Parte(s): Juan Camilo Ávila Uribe), Processo nº 2011.00529281 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 15 de 2011 (Parte (s): Alzira Campos Bordignon), Processo nº 2011.00798836 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): UNIFAM), Processo nº 2005.00000557 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 284 de 2008 (Parte(s): ONG Planeta Verde de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00156881 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1286 de 2007 (Parte(s): Luciana Rubia e Uzias Silva Filho), Processo nº 2009.00338274 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 018 de 2009 (Parte(s): Laurita de Carvalho Pereira), Processo nº 2010.00205673 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 108 de 2010 (Parte(s): Suelly Libonati), Processo nº 2010.00411150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Clube “Cema Vila Rosário”), Processo nº 2010.01023196 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 015 de 2010 (Parte(s): Helena de Jesus Furtado), Processo nº 2011.00236238 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 009 de 2011 (Assunto: Notícia de suposto risco de queda de árvore, sobre moradores e residências, localizadas em Engenheiro Pedreira, Japeri), Processo nº 2011.00350113 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 032 de 2011 (Parte(s): Alice do Prado Aragão), Processo nº 2011.00400743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 2011 (Parte(s): Maria Luiza Ferreira Vasques), Processo nº 2011.00567255 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 056 de 2011 (Parte(s): Manoel José Nicoliello), Processo nº 2011.00609139 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 057 de 2011 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), Processo nº 2011.00632722 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00753182) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 207 e 251 de 2011 (Parte(s): Maria Otília da Costa Lima), Processo nº 2011.00664150 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 215 de 2011 (Parte(s): Tereza de Jesus Melo), Processo nº 2011.00827338 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 069 de 2011 (Parte(s): Raymundo Nonato Petropolitano de Menezes), Processo nº 2008.00200266 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2283 de 2008 (Parte(s): Conselho Municipal de Educação de Belford Roxo), Processo nº 2008.00218651 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2008 (Parte(s): Município de Cantagalo), Processo nº 2008.00225210 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2008 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2009.00092679 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2009 (Parte(s): Nilda Fabiula Mattoso da Silva), Processo nº 2009.00296768 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 389 de 2009 (Parte(s): Geny Marfisa dos Santos), Processo nº 2009.00334582 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 179 de 2009 (Parte(s): Município de Italva), Processo nº 2010.00129482 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 2010 (Parte(s): Maria José da Silva), Processo nº 2010.00495669 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Vânia Maria da Silva), Processo nº 2010.00648429 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1110 de 2010 (Parte(s): Colégio Esplendor), Processo nº 2010.00780706 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 518 de 2010 (Parte(s): Maria das Graças Ribeiro Amaral), Processo nº 2010.00833238 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 113 de 2010 (Parte(s): Município de Cordeiro), Processo nº 2011.00366523 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Tayane Santos Negreiro), Processo nº 2008.00201089 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 086 de 2008 (Assunto: Notícia de possível ocorrência de poluição sonora decorrente da festa realizada em homenagem ao aniversário da cidade de Resende), Processo nº 2008.00201139 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 056 de 2008 (Parte(s): Paulo de Tarso L. Batteon e Águas das Agulhas Negras), Processo nº 2006.00097941 (um volume e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2006 (Parte(s): José Lúcio Mendes e IPREVI - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia), Processo nº 2007.00157479 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2007 (Parte(s): Clínica Vale do Paraíba e Município de Barra do Piraí), Processo nº 2010.00139073 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 021 de 2010 (Parte(s): Associação de Apoio às Escolas Estaduais), Processo nº 2010.00152501 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 031 de 2008 (Parte(s): Jomar Amorim e Colégio Agulhas Negras), Processo nº 2011.00557583 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 032 de 2011 (Parte(s): Município de Resende e Empresa TPK Terraplanagem), Processo nº 2005.00006786 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 904 de 2005 (Parte(s): Laboratório de Analises Clínicas Alcântara), Processo nº 2006.00081802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 826 de 2006 (Parte(s): Posto Gabriella de Combustíveis de Caxias Ltda), Processo nº 2006.00104008 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9792 de 2006 (Parte (s): Erica Ferreira Azevedo e Julio Filho Chagas Bruno), Processo nº 2007.00174600 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0099 de 2007 (Parte (s): Deived de Rezende Julio da Silva), Processo nº 2009.00175877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2519 de 2009 (Assunto: Notícia de utilização de veículos da Secretaria Municipal de Segurança Pública por homens fortemente armados), Processo nº 2009.00275170 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2517 de 2009 (Parte(s): Jader Lopes Gomes dos Santos), Processo nº 2009.00322757 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12715 de 2009 (Parte(s): Plínio Leite Comte Bittencourt e Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00199022 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 860 de 2010 (Parte(s): Julia Pereira da Conceição), Processo nº 2010.00472716 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2779 de 2010 (Assunto: Notícia de permanência de moradores de rua nas imediações da praça localizada na Rua João Francisco de Assis, Vila Centenário); f. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2011.00284406 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Relatórios de Inspeções realizadas pelas Promotorias de Execução Penal da Capital no Presídio Elizabeth Sá Rego), Processo nº 2011.00366792 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 066 de 2011 (Parte(s): Andréia Mariana da Silva), Processo nº 2011.00462186 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2011 (Parte(s): Ubiratan Velozo), Processo nº 2011.00677484 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2479 de 2011 (Parte(s): Luanda Silva da Cunha), Processo nº 2001.00000062 (seis volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 112 de 2008 (antigo IC nº 801 de 2001) (Parte(s): INEPAR Energia S/A), Processo nº 2005.00000505 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 301 de 2008 (Parte(s): FAETEC de Nilópolis), Processo nº 2006.00098158 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2006 (Parte(s): Ana Paula Cavalcante Ferreira), Processo nº 2006.00098867 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1109 de 2006 (Parte(s): Ana Cristina Dias), Processo nº 2006.00098884 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 2006 (Parte(s): Guilwer Rodrigues da Silva), Processo nº 2010.00522329 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Francisco José Almeida Brasi), Processo nº 2010.00595173 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luis Cesar da Silva), Processo nº 2011.00171696 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Iris Lopes da Silva), Processo nº 2006.00080135 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 478 de 2008 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na criação e extinção de cargos públicos no Município de Magé), Processo nº 2006.00080360 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 767 de 2006 (Parte(s): Escola Municipal Roseli dos Santos Silva), Processo nº 2007.00154428 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1617 de 2007 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de professores, além de eventual malversação de verbas públicas), Processo nº 2007.00154467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1645 de 2007 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de médicos pelo Município de Magé), Processo nº 2009.00289482 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Elia Amorim), Processo nº 2010.00316698 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 340 de 2010 (Parte(s): Sendas S/A), Processo nº 2010.00494793 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Lordilan Torres), Processo nº 2010.00818516 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Henrique Eduardo Leal Diniz), Processo nº 2011.00390313 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Nely Barbosa), Processo nº 2001.00000409 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1819 de 2001 (Parte(s): FEEMA e Vidraria Rio Minas S/A - RIMISA), Processo nº 2009.00334289 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2009 (Parte(s): Renan Silva dos Santos), Processo nº 2010.00017061 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00020104) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2246 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00335718 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2187 de 2010 (Parte(s): Patrícia dos Santos Pires), Processo nº 2010.00489718 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2220 de 2010 (Parte(s): Ingrid Batista de Assis), Processo nº 2010.00607652 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2254 de 2010 (Parte(s): Fabíola Rodrigues Carneiro), Processo nº 2010.00959020 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Kleber Wagner de Oliveira), Processo nº 2011.00237524 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Sergio de Souza Paschoal), Processo nº 2011.00807212 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1068 de 2009 (Parte(s): José Inaldo da Silva Soares), Processo nº 2011.00814053 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1014 de 2009 (Parte(s): Jéssica de Moura dos Santos), Processo nº 2011.00833667 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 982 de 2009 (Parte(s): Rosiane Vieira de Souza Teixeira), Processo nº 2011.00853306 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1766 de 2009 (Parte(s): Vanderlúcia Martins da Costa), Processo nº 2011.00863328 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1459 de 2009 (Parte(s): Everson Rodrigo Gomes de Souza), Processo nº 2002.00001524 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089-Q de 2002 (Parte(s): Free Park Estacionamento LTDA - Grupo Freeway), Processo nº 2005.00010790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2949 de 2005 (Parte(s): Gleice da Rocha Chada), Processo nº 2007.00035265 (dois volumes e um apenso Processo nº 2007.00096523) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 786 de 2007 (Parte(s): Pensionato Reviver), Processo nº 2007.00120430 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2302 de 2007 (Parte(s): Lilian Madeira do Prado Couto), Processo nº 2007.00161949 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3847 de 2007 (Parte(s): Marcos Senna), Processo nº 2009.00197555 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1859 de 2009 (Parte(s): Claudomiro de Brito), Processo nº 2010.00729299 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Antônia Vicente Oliveira), Processo nº 2010.00762769 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2010 (Parte(s): Anelise Costa Fontes e Ana Cláudia M.M.M.de Souza), Processo nº 2011.00796598 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2019 de 2011 (Parte(s): Antonia Moreira Kohn), Processo nº 2005.00006653 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 095 de 2005 (Assunto: Notícia de que nos fundos do imóvel corresponde ao estabelecimento comercial da Agência Eurobarra estaria ocorrendo à prática de atividades de despejo de resíduos sólidos, aterramento e queima), Processo nº 2010.00022513 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 565 de 2005 (Parte(s): Luís César da Silva Justino), Processo nº 2010.00277244 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): ECON Controles Inteligentes de Negócios LTDA), Processo nº 2010.00314610 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00159523) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14270 de 2010 (Parte(s): Alex Fontella Cardoso e RIOLUZ), Processo nº 2010.00920671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5450 de 2010 (Parte(s): Luiz Fernandes dos Santos e CEDAE), Processo nº 2011.00610647 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de possível falta de equipamentos no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2002.00001044 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1948 de 2002 (Parte(s): Amélia Ribeiro dos Santos), Processo nº 2010.00674979 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5247 de 2010 (Parte(s): Maria Alexandra de Almeida e RIOTRILHOS), Processo nº 2011.00032780 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Averiguar suposta omissão do Município do Rio de Janeiro na fiscalização de estabelecimentos instalados irregularmente em garagens de casas de Jacarepaguá, com perturbação da ordem pública e venda de bebidas alcoólicas a menores), Processo nº 2011.01009379 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 113427 de 2011 (Parte(s): “Bar e Depósito de Bebidas Beba Bem”), Processo nº 2006.00104003 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2011 (Parte(s): Adriana Silva Marques Ramos), Processo nº 2008.00200989 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2010 (Parte(s): Ainoan Nery Alves), Processo nº 2008.00207686 (dois volumes e um apenso Processo nº 2010.00009810) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9661 de 2008 (Parte(s): Alcebíades Sabino dos Santos e Ronald Abrahão Azaro), Processo nº 2010.00314496 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Adriana Silva Marques Ramos), Processo nº 2011.00475936 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Padre Dehon), Processo nº 2006.00083722 (dois volumes principais e dezessete anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4510 de 2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social e ONG Afro-Reggae), Processo nº 2003.00007453 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 065 de 2003 (Parte(s): Luiz Paulo Maria), Processo nº 2009.00321720 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01016306) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12434 de 2009 (Assunto: Notícia de superlotação na carceragem da Delegacia da Pavuna), Processo nº 2009.00325737 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 953 de 2009 (Parte(s): Edson dos Santos Teixeira e DETRAN/RJ), Processo nº 2010.00254906 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 693 de 2010 (Parte(s): Cláudia Costa e CEDAE), Processo nº 2010.00276082 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 373 de 2010 (Parte(s): José Luiz A. Silva e CEDAE), Processo nº 2010.00316266 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 711 de 2010 (Parte(s): Paulo Henrique Aguiar e CEDAE), Processo nº 2010.00381670 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Associação de Mulheres e Amigas de Sepetiba), Processo nº 2010.00535933 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1339 de 2010 (Parte(s): Transportadora Tinguá LTDA), Processo nº 2011.00088440 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Paulo Ricardo Paul), Processo nº 2011.00634418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 617 de 2011 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2011.01008152 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 195 de 2011 (Parte(s): Conselho Tutelar de Ramos), Processo nº 2003.00000172 (quatro volumes principais, cinco anexos e um apenso Processo nº 2006.001.37561.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 311 de 2009 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.00097905 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2006 (Parte(s): Caroline Silva Soares), Processo nº 2009.00332287 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): René Alves de Barcelos e Ana Francisco Camilo), Processo nº 2010.00253594 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Josemere da Silva Moura), Processo nº 2010.00430713 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 043 de 2010 (Parte(s): José Roberto de Oliveira Junior), Processo nº 2010.00627712 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 115 de 2010 (Parte(s): Clério Pereira Leonardo), Processo nº 2010.00732018 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 96089 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Brasil), Processo nº 2010.00863986 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Renata Neves Portella), Processo nº 2010.00886050 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Milena Salgueiro de Oliveira), Processo nº 2010.00893410 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Aristotelina Figueredo Guia), Processo nº 2011.01010346 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 577 de 2008 (Parte(s): Elisângela Mariano da Silva), Processo nº 2010.01020962 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Joaquim Marques Melsert), Processo nº 2011.00091592 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Josenita Lustosa Folha de Araujo Oliveira), Processo nº 2011.00222134 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 2011 (Assunto: Utilização de galpão da Prefeitura Municipal de Porciúncula pelo Sargento André (policial militar) para armazenar carne suína proveniente de abate clandestino), Processo nº 2011.00777539 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 060 de 2011 (Parte(s): Fernando Rocha Neves), Processo nº 2011.00969632 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Célia Gonçalves da Silva e Edson José da Silva), Processo nº 2011.00971393 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2011 (Assunto: Acompanhamento do acolhimento institucional dos adolescentes do sexo masculino de Queimados), Processo nº 2011.00971683 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Rose Pereira Gomes), Processo nº 2011.00971955 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2010 (Parte(s): Jogasus Construções e Serviços LTDA), Processo nº 2011.00972599 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 2008 (Parte(s): Zaqueu Dutra Teixeira), Processo nº 2011.00973026 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Márcia de Almeida Magalhães), Processo nº 2011.00978665 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Antonio Saturnino Paula), Processo nº 2007.00169364 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 139 de 2007 (Parte(s): Manuel Rodrigues Godinho Junior), Processo nº 2008.00218674 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 120 de 2008 (Parte(s): Renato Ferreira Rijo e IEF), Processo nº 2008.00223983 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 122 de 2008 (Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2009.00217492 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00911793) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 116 de 2009 (Parte(s): Maria de Fátima de Lima Moraes), Processo nº 2009.00232728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 120 de 2009 (Parte(s): Luciano Cabral), Processo nº 2010.00438868 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 202 de 2010 (Assunto: Notícia de proliferação de animais num depósito de material reciclável), Processo nº 2010.00833544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 195 de 2010 (Parte(s): Marlene de Fátima Marinho de Souza e Município de Barra Mansa), Processo nº 2010.01005308 (dois volumes e um apenso Processo nº 2010.01005308) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 020 de 2011 (Parte(s): Supermercado Sendas e CSN - Companhia Siderúrgica Nacional), Processo nº 2001.00010080 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 235 de 2001 (Parte(s): Hiena Comércio, Indústria e Serviços LTDA), Processo nº 2008.00151259 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1592 de 2008 (Assunto: Apurar a notícia de extração irregular de areia em Marajoara, Engenheiro Pedreira, Japeri), Processo nº 2008.00218831 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 005 de 2008 (Parte(s): IPEDS - Instituto de Pesquisas e Educação para o Desenvolvimento Sustentável e Município de Iguaba Grande), Processo nº 2008.00218980 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2008 (Parte(s): Café Rio Pomba LTDA), Processo nº 2008.00223753 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2008 (Parte(s): Margarida Maria de Alacoque Rossi Cavalcante e outra e Igreja Nova Assembléia de Deus), Processo nº 2010.00428133 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PI nº 004 de 2009 (Parte(s): Maurina Ramos da Silva), Processo nº 2010.00727508 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 019 de 2009 (Parte(s): Manoel Andrade Filho), Processo nº 2010.00919104 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 443 de 2010 (Assunto: Notícia da falta de publicidade dos atos oficiais da Prefeitura de São Francisco do Itabapoana, bem como não-cumprimento dos prazos dos editais de licitação), Processo nº 2011.00061818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 009 de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2011.00260682 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Alan Figueira Bartolotti), Processo nº 2008.00110974 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 145 de 2008 (Parte(s): EMUSA), Processo nº 2008.00127366 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00127453) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 114 e 178 de 2008 (Parte(s): Edilsa Pereira de Carvalho), Processo nº 2008.00146962 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2009.00145049) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1217 de 2009 (Parte(s): Rosilene Alves Guimarães), Processo nº 2009.00046429 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1054 de 2009 (Parte(s): Cínara Alvarenga Pereira Nogueira), Processo nº 2009.00261954 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 204 de 2010 (Parte(s): Waldir Xavier Coutinho), Processo nº 2010.00333575 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Simas Borges e Município de Armação dos Búzios), Processo nº 2010.00379924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2764 de 2010 (Parte(s): “Bar do Seu Zé”), Processo nº 2010.00518242 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 300 de 2010 (Parte(s): Simone Cristina da Silva), Processo nº 2011.00631920 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 423 de 2011 (Parte(s): Cristiane Marinho Candido), Processo nº 2011.00880435 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 262 de 2009 (Parte(s): Paulo Ricardo da Costa), Processo nº 2011.00972481 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Ana Lúcia Matos Timóteo), Processo nº 2011.00978971 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2005 (Parte(s): Edna Silva dos Santos e outros), Processo nº 2008.00203205 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8799 de 2008 (Parte(s): PREVI-RIO), Processo nº 2009.00254004 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Edilson Batista da Silva), Processo nº 2009.00326392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13848 de 2009 (Parte(s): Arquivo Geral da Prefeitura do Rio de Janeiro e Beatriz Kushinie), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00136958 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 040 de 2009 (Parte(s): Profute Futebol Clube), Processo nº 2010.00209465 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 047 de 2010 (Parte(s): Robson da Silva), Processo nº 2010.00363109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 015 de 2010 (Parte(s): Marcos Valadares e Clube Viva Vida de Rio das Flores), Processo nº 2010.00443361 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2010 (Parte(s): Mônica Moura Dias), Processo nº 2010.00523006 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 169 de 2010 (Parte(s): Creche Portal do Conhecimento - Olavo Bilac), Processo nº 2010.01009903 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2010 (Parte(s): Andréia Moreira de Oliveira e Leonardo Correa Porto), Processo nº 2011.00820086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 531 de 2011 (Parte(s): IBRAM), Processo nº 2007.00157295 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 276 de 2009 (Assunto: Averiguar licenciamento ambiental dos postos de gasolina localizados no Município de Tanguá), Processo nº 2008.00125726 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 179 de 2008 (Parte(s): Braz Matias dos Santos Neto), Processo nº 2009.00151539 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 077 de 2009 (Parte(s): Jorgiane Soares Pacheco), Processo nº 2010.00298048 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2010 (Parte(s): Alexandre da Silva Magalhães), Processo nº 2010.00514040 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 173 de 2010 (Parte(s): Antonia da Conceição Peçanha), Processo nº 2010.00623661 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Tancredo Ferreira Foligno e Queli Cristina Tarradt), Processo nº 2010.00643860 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 710 de 2010 (Parte(s): Município de Niterói), Processo nº 2010.00669477 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 175 de 2010 (Parte(s): Ciro Silva e Ionéia de Souza Silva), Processo nº 2010.00735939 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 222 de 2010 (Parte(s): Graça Cristina de Souza), Processo nº 2010.00784009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2853 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Dr. João Alves Martins), Processo nº 2010.00928194 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 053 de 2010 (Parte(s): Glaucia Pellegrini), Processo nº 2011.00054860 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 061 de 2011 (Parte(s): Município de Niterói), Processo nº 2011.00209648 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PP nº 060 de 2011 (Parte(s): Vânia Dias e Derli de Souza Matos), Processo nº 2011.00280103 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 254 de 2011 (Parte(s): Manoel de Oliveira Saldanha e Iraci Coutinho Saldanha), Processo nº 2011.00866416 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 2008 (Parte(s): Fernanda Azevedo de F. Lopes), Processo nº 2005.00020984 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 129 de 2005 (Parte(s): Município de Rio das Ostras), Processo nº 2009.00316699 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Pedro Joaquim da Silva), Processo nº 2009.00324575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 792 de 2009 (Parte(s): Jean Marcel Oliveira Araujo e Banco IBI), Processo nº 2010.00317560 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 492 de 2010 (Parte(s): Abatedouro da Ribeira), Processo nº 2010.00484279 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 996 de 2010 (Parte(s): José Pedro e Viação Oeste Ocidental S/A), Processo nº 2010.00702780 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1318 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e Unimed-Rio), Processo nº 2010.00952652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1516 de 2010 (Parte(s): Orimar José Vieira Lisboa e Transportadora Tinguá), Processo nº 2010.00967840 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2011 (Parte(s): Julio César da Silva), Processo nº 2010.01004914 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00308136) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 134 de 2011 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Banco IBI), Processo nº 2010.01019474 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 132 de 2011 (Parte(s): Alliance Empreendimentos e Consultoria), Processo nº 2011.00413086 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Marcus Vinícius Xavier Lima), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00820123 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 532 de 2011 (Parte(s): Poder Legislativo de Valença e IBRAM), Processo nº 2011.00820138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 533 de 2011 (Parte(s): Poder Executivo de Paracambi e IBRAM), Processo nº 2011.00998992 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 109568 de 2011 (Assunto: Notícia da ocorrência de Poluição sonora na Rua Nova Itarana, nº 18, Pavuna), Processo nº 2006.00089909 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2006 (Parte(s): Shopping Center Barra Point), Processo nº 2006.00093011 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 061 de 2006 (Parte(s): Irene Credídio Gomez), Processo nº 2006.00093025 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 101 de 2006 (Parte(s): Maria Lúcia de Oliveira Silva), Processo nº 2007.00169304 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 005 de 2007 (Parte(s): Creusa dos Reis Novellino), Processo nº 2008.00200102 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2043 de 2008 (Parte(s): Maria das Graças Rocha da Silva e IPMDC - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Duque de Caxias), Processo nº 2010.00430680 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Genaide Rosa Pacheco), Processo nº 2010.00430695 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Sylvio de Oliveira), Processo nº 2010.00430705 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Jerry Makovicka), Processo nº 2010.00452278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 469 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta inutilidade da obra de construção de retorno no Km 13 da Rodovia Amaral Peixoto), Processo nº 2010.00459635 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 049 de 2010 (Parte(s): Nildo Nogueira), Processo nº 2010.00459636 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 050 de 2010 (Parte(s): Sidney Tolomei Manes), Processo nº 2010.00459637 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 051 de 2010 (Parte(s): Aristóteles Nunes Bastos), Processo nº 2010.00479357 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 360 de 2010 (Parte(s): Celso Eduardo Erthal e CEPRO - JP de Araujo), Processo nº 2010.00516875 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 071 de 2010 (Parte(s): Neusa Souza da Silva), Processo nº 2010.00516880 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 076 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto Enes), Processo nº 2010.00516885 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 081 de 2010 (Parte(s): Nadir Custódio da Silva), Processo nº 2010.00789976 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 082 de 2010 (Parte(s): Aída de Oliveira Pereira), Processo nº 2010.00789979 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 085 de 2010 (Parte(s): Dirce Glaudie-Ley de Oliveira), Processo nº 2010.00789984 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 090 de 2010 (Parte(s): Jenny Schuster de Castro Cossenza), Processo nº 2010.00789991 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 097 de 2010 (Parte(s): Neudo Coelho Soares), Processo nº 2010.00789992 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 098 de 2010 (Parte(s): Olga da Silva Teixeira Nunes), Processo nº 2010.00893069 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 106 de 2010 (Parte(s): Waldemiro Duarte de Freitas), Processo nº 2011.00352182 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Irene Dorcelina da Conceição), Processo nº 2001.00004538 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 009 de 2002 (Assunto: Averiguar denúncia de maus tratos cometidos no CEMAIA), Processo nº 2005.00009328 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2865 de 2005 (Parte(s): Suzana Gabriel e Posto de Gasolina Shell), Processo nº 2005.00021152 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 205 de 2005 (Parte(s): C.B.Vieira Gás), Processo nº 2007.00169321 (dois volumes, um anexo e dois apensos Processos nº 2006.00093028 e 2008.00200923) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 068 de 2007 (Parte(s): Policlínica Municipal de Silva Jardim), Processo nº 2009.00334479 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 221 de 2010 (Parte(s): Miriam da Silva Gonçalves), Processo nº 2010.00811571 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 202 de 2010 (Parte(s): Rafael Almeida dos Santos), Processo nº 2011.00112387 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2933 de 2011 (Parte(s): Rui de Oliveira e Município de Belford Roxo), Processo nº 2011.00290606 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00407357) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00351281 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 263 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida de Souza), Processo nº 2011.00353545 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 232 de 2011 (Parte(s): Luiz Henrique Ribeiro Martins), Processo nº 2011.00569136 (nove volumes) - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2009 (Assunto: Apurar possível deficiência no fornecimento de leite a crianças no Município de São Sebastião do Alto), Processo nº 2003.00001325 (quatro volumes e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2328 de 2003 (Parte(s): Eterbrás Tecnologia Industrial LTDA), Processo nº 2005.00024343 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 263 de 2005 (Parte(s): Maria Inês Almeida e Vera Lúcia de Castro Freitas), Processo nº 2009.00076889 - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Leonardo Silva de Oliveira), Processo nº 2010.00622991 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2010 (Parte(s): Centro de Educação Espaço Criarte), Processo nº 2010.00730323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 083 de 2010 (Parte(s): Claudecir Barcelos e Município de Quissamã), Processo nº 2011.00437902 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Walter Antônio de Oliveira Vieira e Everardo Oliveira Ferreira), INDEFERIMENTO DE PLANO, Processo nº 2006.00079457 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2006 (Parte(s): Virgínia Aguiar Bonifácio), Processo nº 2008.00200216 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2318 de 2008 (Parte(s): Município de São João de Meriti), Processo nº 2011.00178993 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jefferson Mendes Reis), Processo nº 2011.00611220 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 201 de 2011 (Parte(s): Maria Magdalena dos Santos de Oliveira), Processo nº 2009.00013469 (um volume e dois apensos Processos nº 2009.00028696 e 2009.00060398) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2009 (Parte(s): Transportes Oriental LTDA), Processo nº 2009.00073632 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 934 de 2009 (Parte(s): Joaquim Bonesson), Processo nº 2009.00164354 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1592 de 2009 (Parte(s): Mauro Luiz de Souza), Processo nº 2009.00190233 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1843 de 2009 (Parte(s): Jorge Francisco de Jesus), Processo nº 2009.00237045 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2102 de 2009 (Parte(s): Zilda Mercandelli Krause), Processo nº 2009.00242291 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2226 de 2009 (Parte(s): Clive Fernando da Silva), Processo nº 2010.00019885 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2010 (Parte(s): Pedro Francisco da Silva), Processo nº 2010.00043203 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2010 (Parte(s): Maria Francisca Trindade Pinto), Processo nº 2010.00066037 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 383 de 2010 (Parte(s): Aristóteles José de Araújo), Processo nº 2010.00066039 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 363 de 2010 (Parte(s): Nilza dos Anjos Borges Lago), Processo nº 2010.00104709 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 519 de 2010 (Parte(s): Cypriano Alexandrino de Souza), Processo nº 2010.00156459 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 710 de 2010 (Parte(s): Maria Thereza Bassando da Silva), Processo nº 2010.00257677 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 947 de 2010 (Parte(s): Stella Carvalho Braga), g. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00286762 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1041 de 2010 (Parte(s): Julieta Tavares dos Santos), Processo nº 2010.00376107 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1204 de 2010 (Parte(s): Benedito dos Santos), Processo nº 2010.00376132 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1222 de 2010 (Parte(s): Maria José Alves Galvão), Processo nº 2010.00376134 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1224 de 2010 (Parte(s): Maria José Silva), Processo nº 2010.00571628 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1649 de 2010 (Parte(s): Nilza Pereira Lopes), Processo nº 2010.00781360 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2181 de 2010 (Parte(s): Adélia Maria Thereza de Souza), Processo nº 2010.00849587 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2334 de 2010 (Parte(s): Sebastião Jair Fonseca da Silva), Processo nº 2011.00005835 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Amélia de Oliveira Faustino), Processo nº 2011.00123120 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 2011 (Parte(s): Odete Ribeiro), Processo nº 2011.00150525 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 449 de 2011 (Parte(s): Josemar Lopes de Noronha), Processo nº 2011.00475913 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1357 de 2011 (Parte(s): Maria José Firmino da Luz), Processo nº 2011.00505006 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1318 de 2011 (Parte(s): Hélio Mendanha), Processo nº 2011.00611068 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1641 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Paulo Sposito), Processo nº 2006.00085196 (quatro volumes principais, três apensos Processos nº 2004.001.45105.00, 2006.010.45415.00 e 2006.001.15686.00 e doze anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3579 de 2006 (Parte(s): Paulo Sergio Ramos Barboza e FAETEC e Multiprof), Processo nº 2009.00107985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 052 de 2009 (Parte(s): Alexandre Ramos e Município de Rio Bonito), Processo nº 2009.00129662 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Edasma da Silva Mendonça e outros), Processo nº 2009.00329800 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 034 de 2009 (Parte(s): Rosa Maria da Silva), Processo nº 2009.00329802 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Rosa Maria da Silva), Processo nº 2009.00331171 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1409 de 2009 (Parte(s): Márcia Maria Teixeira da Silva), Processo nº 2009.00338304 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Manoel Luiz Neves), Processo nº 2010.00082903 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Maria Tereza Moreira Barão), Processo nº 2010.00255650 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2010 (Parte(s): Benício Nunes da Conceição), Processo nº 2011.00136370 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00409137 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Cláudia da Silva Carvalho), Processo nº 2011.00419682 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 169 de 2011 (Parte(s): Raimunda de Oliveira), Processo nº 2011.00452108 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 de 2011 (Parte(s): Ana Paula Euzébio Moreira), Processo nº 2011.00452217 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 2011 (Parte(s): Michelle Rizzo Stoler), Processo nº 2011.00478633 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Universidade Salgado Filho), Processo nº 2011.00745954 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 142 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00978433 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2006 (Parte(s): CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Processo nº 2005.00001767 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 090 de 2005 (Parte(s): Jamyr Vasconcellos S/A), Processo nº 2008.00206758 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 156 de 2008 (Assunto: Notícia de suposto desmatamento na zona rural de São Fidélis), Processo nº 2009.00027171 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 213 de 2009 (Parte(s): Laboratório Bittar), Processo nº 2010.00195257 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 296 de 2010 (Parte(s): Luiz Antônio Pinto Buzinaro), Processo nº 2010.00443482 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2010 (Assunto: Fiscalizar o regular funcionamento do Conselho Tutelar III do Município de Duque de Caxias no ano de 2010), Processo nº 2010.00615025 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 183 de 2010 (Parte(s): Isabel Cristina Santos da Silva), Processo nº 2010.01016850 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 002 de 2011 (Parte(s): Andrea Lyra Arnozo da Rocha), Processo nº 2011.00265990 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de ausência de drenagem de águas pluviais, ocupação desordenada, poluição sonora e aterro da margem do rio), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00456609 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 2011 (Parte(s): Augusto Pereira), Processo nº 2011.00485378 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 231 de 2011 (Parte(s): Coisas do Mar Pescado LTDA), Processo nº 2011.00497708 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 297 de 2011 (Parte(s): Academia Carlos Losso), Processo nº 2011.00504917 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 302 de 2011 (Parte(s): Município de Niterói), Processo nº 2011.00845982 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Escola Estadual Henrique Laje), Processo nº 2011.00967054 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Renata de Carmo Ribeiro), Processo nº 2011.00967106 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00967122 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2006.00084007 (um volume e três apensos Processos nº 2008.00201396, 2008.00207837 e 2007.00163042) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4639 de 2006 (Parte(s): IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00215742 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1069 de 2008 (Parte(s): Leila da Silva de Carvalho), Processo nº 2010.00316329 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5109 de 2010 (Parte(s): Ana e Condomínio Cores da Lapa), Processo nº 2010.00474246 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5319 de 2010 (Parte(s): Cláudia Valle e Casa de Saúde Portugal), Processo nº 2010.00790198 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5401 de 2010 (Parte(s): José Benedito Alcântara), Processo nº 2010.00930854 - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção do Interior - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036 de 2011 (Parte(s): Fundação Cultural Diva Reis), Processo nº 2010.00989877 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5619 de 2010 (Parte(s): Eliane Leal de Abreu), Processo nº 2011.00545629 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2011 (Parte(s): Maria Oliveira de Almeida), Processo nº 2011.00706785 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 127 de 2011 (Parte(s): Fernando José Braz Figueiredo e Igreja Batista Nova Jerusalém), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.01028399 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2011 (Parte(s): Jorge Luiz Vieira), Processo nº 2011.01019398 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Josélia Barbosa), Processo nº 2005.00012773 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 609 de 2009 (Parte(s): Humberto Teixeira Belgues da Costa Ramos e José Luiz Alves Antunes), Processo nº 2010.00677085 (três volumes, um anexo e um apenso Processo nº 2011.00775010) - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Renata Dondeo Freire e Maurício Soldon Freire), Processo nº 2005.00001532 (um volume principal e três volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2005 (Parte(s): Petrobrás Distribuidora S/A e Paulo Cézar Vassalo de Azevedo), Processo nº 2008.00200781 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2008 (Assunto: Apurar o não cumprimento do pagamento de meia entrada por estudantes, idosos, deficientes físicos, em salas de exibição no cinema “Cineshow” em Nova Friburgo), Processo nº 2009.00063276 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2009 (Assunto: Notícia da existência de construção irregular em faixa marginal de proteção, próximos à Rodovia RJ 116, nas margens do Rio Santo Antônio), Processo nº 2010.00961307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3032 de 2010 (Assunto: Indica irregularidade quanto ao prazo de vencimento da vacina rota vírus humano vivo atenuado), Processo nº 2011.00305594 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 2011 (Parte(s): “Loja 100% do Japa - Comércio de Artigos de Armarinho LTDA”), Processo nº 2011.00685987 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3506 de 2011 (Parte(s): Marilene da Fonseca Lobo e Município de Nova Friburgo), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00751944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3576 de 2011 (Parte(s): Olga Elizabeth Vieira Capri e Concessionária Águas de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00027378 (oito volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1238 de 2010 (Assunto: Notícia de desvio na folha de pagamento do Fundo de Previdência de Areal no ano de 2008), Processo nº 2005.00006725 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2005 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira e Cláudia Souza Nogueira), Processo nº 2005.00054875 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2005 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira e Débora dos Remédios Serra), Processo nº 2006.00083210 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira e Severina Nascimento da Silva), Processo nº 2006.00086767 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2006.00087482 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira e Marcos Vinícius Modesto), Processo nº 2007.00158453 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 029 de 2007 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2007.00234168 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 103 de 2007 (Parte(s): Solange Arraes da Silveira), Processo nº 2007.00234169 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 071 de 2007 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2009.00330367 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2009 (Assunto: Notícia de que há várias crianças e adolescentes estariam furtando pessoas na Rodoviária da Pavuna e trocando os produtos do furto por drogas), Processo nº 2010.00568837 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Rita de Cássia O. de Jesus), Processo nº 2010.00805824 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00811360) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2010 (Assunto: Notícia de que um adolescente de aproximadamente 15 anos de idade, portador de doença mental estaria vivendo em situação de rua na Barra da Tijuca), Processo nº 2006.00087516 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 278 de 2006 (Parte(s): Leandro Moreira da Silva), Processo nº 2006.00087573 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2006 (Parte(s): Claudiana Martins neves e Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2006.00087844 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2005 (Parte(s): Alex Ferreira da Silva e Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2007.00172818 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Nelson da Hora Arcanjo), Processo nº 2008.00214787 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2008.00214841 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2009.00330511 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 176 de 2009 (Parte(s): Ana Conceição), Processo nº 2009.00331191 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2009 (Parte(s): Dalimar Prudente), Processo nº 2009.00333336 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 699 de 2009 (Parte(s): Jéssica dos Santos Alves), Processo nº 2011.00256226 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 111159 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Friedenreich e Elson Ribeiro Pimentel), Processo nº 2011.00301459 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 131784 de 2011 (Parte(s): Tais Nunes de Freitas Lindo Serôdio), Processo nº 2011.00458619 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2011 (Assunto: Divulgação do II Programa Médico-Humanitário Internacional do Rio de Janeiro - Operação sorriso no Brasil para crianças que nascem com fissuras lábio-palatinas), Processo nº 2011.00587261 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 140271 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00978152 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Maria Helena de Lemos Paixão), Processo nº 2011.00978758 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2004 (Parte(s): Município de Queimados), Processo nº 2004.00008075 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Luciana Mota Nascimento), Processo nº 2005.00004448 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3727 de 2005 (Parte(s): CERCONVIDH - Centro de Referência contra a Violência e Discriminação ao Homossexual), Processo nº 2005.00009315 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2005 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2005.00019060 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1572 de 2005 (Parte(s): Emanuel Lopes Santos), Processo nº 2006.00083677 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2006 (Parte(s): Verônica de Souza Germano e Conselho Tutelar), Processo nº 2006.00084695 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2006 (Parte(s): Jaciara de Oliveira Geraldo e Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2006.00089979 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 2006 (Parte(s): Juliana da Rosa Pereira), Processo nº 2007.00157589 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2007 (Parte(s): Wilza Carla de Oliveira Campelo e Conselho Tutelar de Madureira), Processo nº 2007.00160681 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 316 de 2007 (Parte(s): Thayssa Ferreira de Souza), Processo nº 2007.00161600 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 388 de 2007 (Parte(s): Isabel Daniel Nascimento Bonfim), Processo nº 2008.00214714 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 042 de 2008 (Parte(s): Diogo Loiola da Silva), Processo nº 2010.00284086 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 97646 de 2010 (Parte(s): Maria Iolanda Xavier da Silva), Processo nº 2010.00443507 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 070 de 2010 (Parte(s): Danúbia Helena de Freitas Guerani), Processo nº 2010.00752701 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2010 (Parte(s): Deise Moreira dos Santos Correia), Processo nº 2011.00256335 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Vanessa Carla Cirilo), Processo nº 2011.00451456 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de desconto supostamente indevido na folha de pagamento de policiais militares referentes à gratificação no valor de trezentos e cinqüenta reais pela conclusão de curso de aperfeiçoamento), Processo nº 2009.00041118 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2011 (Assunto: Apurar o funcionamento das obras sociais desenvolvidas na área de saúde, em especial no Centro de Reabilitação e Reintegração), Processo nº 2009.00326722 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13887 de 2009 (Parte(s): Wellington Garcia e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00032390 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Maria Isabel de Sá Oliveira), Processo nº 2010.00527003 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2010 (Parte(s): Josefa Monteiro Costa), Processo nº 2010.00753653 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2100 de 2010 (Parte(s): Maria do Carmo da Silva), Processo nº 2010.00827975 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Santos da Silva), Processo nº 2011.00046671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5605 de 2011 (Parte(s): Fernando do Couto Soares), Processo nº 2011.00122800 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Jorge Wellington de Souza), Processo nº 2011.00235190 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5566 de 2011 (Assunto: Notícia do desmatamento em área de preservação ambiental no Alto Leblon), Processo nº 2011.00634304 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 619 de 2011 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2011.00694901 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1824 de 2011 (Parte(s): Maria Auxiliadora Bassani), Processo nº 2011.00799899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5691 de 2011 (Parte(s): Casarão do Charme), Processo nº 2011.00868350 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2240 de 2011 (Parte(s): Célio Garcia), Processo nº 2011.00888985 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5731 de 2011 (Assunto: Averiguar a dimensão da suposta poluição sonora provocada pelo estabelecimento localizado em Braz de Pina), Processo nº 2008.00212269 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00315971) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 497 de 2008 e 213 de 2010 (Parte(s): Net Serviços de Comunicação S/A), Processo nº 2009.00318198 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11531 de 2009 (Assunto: Notícia da demolição de um prédio habitado, sem que os moradores houvessem recebido aviso prévio para desocupação do imóvel), Processo nº 2009.00325870 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00326334) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13663 de 2009 (Parte(s): Paulo Ricardo Paúl), Processo nº 2009.00332273 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 017 de 2009 (Parte(s): Violeta Leal de Souza), Processo nº 2010.00076201 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2010 (Parte(s): João Onofre de Souza Filho), Processo nº 2010.00102100 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 152 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto de Azevedo César), Processo nº 2010.00316861 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 537 de 2010 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2010.00807035 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Ivany da Silva Barbosa dos Santos), Processo nº 2011.00039222 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 241 de 2010 (Parte(s): Rosiene Correia Cardoso), Processo nº 2011.00039594 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 245 de 2010 (Parte(s): Maria Rosa da Silva), Processo nº 2011.00039726 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 239 de 2010 (Parte(s): Augusto Alves), Processo nº 2011.00352029 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 256 de 2011 (Parte(s): Maria Alves Chagas), Processo nº 2011.00978889 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Iris Honório Rodrigues Junior), Processo nº 2011.00984731 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 110180 de 2011 (Parte(s): Bar e Padaria Pega-Pega), Processo nº 2005.00003075 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2737 de 2005 (Parte(s): Condomínio do Edifício Sans Souci e Centro Empresarial Mourisco), Processo nº 2008.00211930 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11132 de 2008 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00325032 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00322231) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 495 e 614 de 2009 (Parte(s): Evilásio Soares de Ciqueira e CEDAE), Processo nº 2010.00849753 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1361 de 2010 (Parte(s): Dell Computadores do Brasil LTDA), Processo nº 2010.00957787 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1523 de 2010 (Parte(s): José Henrique Bessa dos Santos e Site da Saraiva), Processo nº 2005.00007474 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 269 de 2005 (Parte(s): Lanchonete Camacha), Processo nº 2009.00293742 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2496 de 2009 (Parte(s): Alfredina Ramos Bandeira de Melo), Processo nº 2010.00331087 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00331495) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 784 de 2010 (Parte(s): Islande Leal Santos e outro e CEDAE), Processo nº 2010.00604306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1442 de 2010 (Parte(s): ANP e Auto Posto Bittig LTDA), Processo nº 2011.00146934 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 086 de 2011 (Parte(s): Viação São José LTDA), Processo nº 2011.00152528 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 487 de 2011 (Parte(s): Luiza Vargas), Processo nº 2011.00329637 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 945 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Bangu e Therezinha Domingos e Silva), Processo nº 2011.00409032 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 380 de 2011 (Parte(s): Alexandra Assumpção Fonseca e Rossi Residencial S/A), Processo nº 2011.00485556 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1286 de 2011 (Parte(s): Nicolau Leôncio da Cunha e Maria Borges de Almeida), Processo nº 2011.00548290 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 486 de 2011 (Parte(s): Associação Carioca de Ensino Superior - Unicarioca), Processo nº 2011.00619716 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1663 de 2010 (Parte(s): Antonia Rodrigues Coutinho), Processo nº 2011.00688283 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1815 de 2011 (Parte(s): Alair Correa de Oliveira), Processo nº 2008.00200443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 100 de 2008 (Parte(s): Francisco Ribeiro dos Santos), Processo nº 2008.00200464 (dois volumes e um apenso Processo nº 2010.00010680) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 2010 (Parte(s): Armínio Teixeira de Oliveira Filho e CECA e Essencis Soluções Ambientais S/A), Processo nº 2009.00003417 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2009 (Parte(s): Avelina da Conceição), Processo nº 2009.00420590 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Camila Macedo Caldas), Processo nº 2010.00902011 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Argemira de Carvalho Bastos), Processo nº 2010.00902064 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Almerinda Laureano de Jesus), Processo nº 2010.00902170 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Elzira de Carvalho), Processo nº 2010.00902290 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Wania de Oliveira Bohn), Processo nº 2010.01107537 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Letícia Barbosa Loiola), Processo nº 2011.01008527 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Lucila Cândida de Oliveira), Processo nº 2011.00034660 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 009 de 2011 (Parte(s): Antônio Pereira), Processo nº 2011.00157820 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 017 de 2011 (Parte(s): Marlene Miranda do Amaral), Processo nº 2011.00292312 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Jaqueline Macedo Santos), Processo nº 2011.01008537 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 084 de 2010 (Parte(s): Josias Inácio Faria Nascimento), Processo nº 2011.01008544 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Martins Pereira Campos), Processo nº 2011.01013633 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de suposto consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes no bar do Neder, localizado no bairro Posse), Processo nº 2011.01015395 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1561 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora de Luz e Companhia de Rodeios Tony Nascimento), Processo nº 2011.01015449 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1081 de 2007 (Parte(s): Igreja Evangélica à Ladeira João Ventura Torres), Processo nº 2011.01015458 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 885 de 2006 (Parte(s): Estacionamento Petro Park LTDA), Processo nº 2011.01015631 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 439 de 2006 (Parte(s): Sebastião Carlos da Costa e Comércio de Alimentos e Gás GLP), Processo nº 2011.01019995 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1248 de 2008 (Parte(s): “Bar Barra Vento”), Processo nº 2011.01019997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1539 de 2009 (Parte(s): Pais e mães de alunos do Centro de Educação Infantil Agripino Felício e Associação de Moradores do Bairro São Sebastião), Processo nº 2011.01020000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1467 de 2009 (Parte(s): Valmir da Silva e Moradores do Bairro Glória), Processo nº 2011.01020004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1143 de 2007 (Parte(s): Mauro Vieira Afonso e Shop Plast Indústria e Comércio de Materiais Plásticos LTDA), Processo nº 2011.01020006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 426 de 2003 (Parte(s): Adão Bernarde Soares e Rozilene Bernarde Neves), Processo nº 2011.01020014 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 479 de 2003 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Nogueira - AMAN e Bar Point Light), Processo nº 2011.01020016 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1336 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque São Vicente), Processo nº 2011.01020018 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1656 de 2009 (Parte(s): Fátima Regina Mazzarelli do Couto), Processo nº 2011.01020020 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 142 de 2001 (Parte(s): Construtora Solidum LTDA), Processo nº 2011.01020040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1157 de 2008 (Parte(s): Francisco Carlos Demarchi), Processo nº 2002.001.23919.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2000 (Parte(s): Evellyn Scarlet), Processo nº 2011.01015491 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 764 de 2006 (Parte(s): Bar do Pimenta), Processo nº 2011.01015493 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 859 de 2006 (Parte(s): Lenita Maria Oliveira Araujo), Processo nº 2011.01015495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1594 de 2009 (Parte(s): Toninhos Pizzaria), Processo nº 2011.01015498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 921 de 2007 (Parte(s): Itaverde), Processo nº 2011.01015533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 653 de 2005 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de veículos com mala de som, em Pedro do Rio em Petrópolis), Processo nº 2011.01015539 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1050 de 2007 (Parte(s): Loja Tokinha Comércio de Produtos Rurais LTDA), Processo nº 2011.01015548 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1309 de 2008 (Parte(s): Carlos Henrique Alves Carneiro e Adão França de Souza Sobrinho), Processo nº 2011.01015554 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 886 de 2007 (Parte(s): Mário Jorge Bandarra e Secretaria Estadual de Rios e Lagoas do Estado do Rio de Janeiro - SERLA), Processo nº 2011.01015618 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 851 de 2006 (Parte(s): Rogério de Almeida Correa), Processo nº 2011.01015623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1217 de 2008 (Assunto: Poluição atmosférica provocada pela circulação de veículos que expelem fumaça negra no trânsito do Município de Petrópolis), Processo nº 2011.01020041 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1413 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de bar localizado no bairro Nogueira em Petrópolis), Processo nº 2011.01020042 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1474 de 2009 (Parte(s): Carlos Chazan Cezimbra), Processo nº 2011.01020053 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 148 de 2011 (Parte(s): Sueli Azevedo), Processo nº 2011.01045366 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2005 (Parte(s): Pablo Hernandes Chagas Peres), Processo nº 2004.001.49684.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 493 de 2003 (Parte(s): Sergio Martins Treitler), Processo nº 2008.00212200 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4398 de 2008 (Parte(s): Alessandra Mello e Escola de Samba Império da Tijuca), Processo nº 2009.00174903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1225 de 2009 (Parte(s): Auto Posto Mil LTDA), Processo nº 2010.00645633 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Benício Alves Santana), Processo nº 2010.00965223 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00004646) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Capitão Medeiros), Processo nº 2011.00099594 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1341 de 2011 (Parte(s): Mafalda M. Cohen), Processo nº 2011.01030043 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 330 de 2005 (Parte(s): Vanessa Quadros Soares Katz e Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A), Processo nº 2011.01030044 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 800 de 2006 (Parte(s): Empresa Dentsply Indústria e Comércio LTDA), Processo nº 2011.01039531 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2007 (Parte(s): José Castro Araujo Rudge e Banco Nacional S/A), Processo nº 2011.01045314 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 2005 (Parte(s): Ana Célia Caetano de Oliveira), Processo nº 2011.01045326 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2005 (Parte(s): Jeferson Ferreira da Silva), Processo nº 2011.01045345 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 2005 (Parte(s): Priscila Pereira), Processo nº 2011.01045374 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2005 (Parte(s): Iris Ferreira Lima), Processo nº 2011.01045394 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 2005 (Parte(s): Danuza Gonçalves da Mota), Processo nº 2011.01045405 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2005 (Parte(s): Vanessa de Oliveira Gomes), Processo nº 2006.00087634 (dois volumes e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5407 de 2006 (Parte(s): Jane Pereira de Faro Souza e CEASA/RJ), Processo nº 2008.00200589 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 2008 (Parte(s): Município de Miguel Pereira), Processo nº 2010.00062011 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 076 de 2010 (Parte(s): Fiação e Tecidos Santa Rosa), Processo nº 2010.00792832 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Luiza e Fundação CEPERJ), Processo nº 2010.00806145 (um volume e cinco apensos Processos nº 2011.00785340, 2011.00713254, 2011.00972660, 2011.00966340 e 2011.00885753) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Carlos Henrique e Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00652368 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Paulo Nunes Teixeira e Roberto Nunes Teixeira), Processo nº 2011.00655800 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 450 de 2011 (Parte(s): Município de Pinheiral), Processo nº 2011.00820059 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 529 de 2011 (Parte(s): Poder Legislativo de Barra do Piraí e IBRAM); h. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2002.00006488 (três volumes) (CIMP) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 077 de 2004 (Assunto: fornecimento gratuito de remédios nos municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty), Processo nº 2007.00099665 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1595 de 2007 (Parte(s): Retiro Humboldt), Processo nº 2007.00133435 (CIMP) - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 2008 (Parte(s): Walter de Oliveira Santos), Processo nº 2007.00169292 (CIMP) - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 085 de 2007 (Parte(s): Lygia Jucá Bandeira Brand), Processo nº 2008.00025433 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 611 de 2008 (Parte(s): Anice Elias Saab), Processo nº 2008.00031322 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 645 de 2008 (Parte(s): Casa de Convivência Nossa Senhora Mãe do Belo Amor), Processo nº 2008.00042379 (dois volumes) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 739 de 2008 (Parte(s): Recanto da Fraternidade), Processo nº 2008.00088915 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): Pedro Pereira), Processo nº 2008.00105352 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 328 de 2008 (Parte(s): Norma Rocha Gomes), Processo nº 2008.00131354 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 595 de 2008 (Parte(s): Jacy Azoury de Carvalho), Processo nº 2008.00132641 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2008 (Parte(s): CIEP João Batista dos Santos), Processo nº 2008.00136581 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2008 (Parte(s): Anna Pacheco Tavares), Processo nº 2008.00141427 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 806 de 2008 (Parte(s): Edit Laszlo), Processo nº 2008.00141428 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 805 de 2008 (Parte(s): Eduardo Rubinstein), Processo nº 2008.00141437 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 807 de 2008 (Parte(s): Helena Geller), Processo nº 2008.00141438 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 803 de 2008 (Parte(s): Paulina Steiman), Processo nº 2008.00146139 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 831 de 2008 (Parte(s): Isani Duarte dos Santos), Processo nº 2008.00164189 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1051 de 2008 (Parte(s): Octaviano Pedro de Assis), Processo nº 2008.00164465 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1074 de 2008 (Parte(s): Manoel Crivorot), Processo nº 2008.00181083 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1279 de 2008 (Parte(s): Manoel Francisco Rodrigues), Processo nº 2009.00004427 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2009 (Parte(s): Margarida Goldstein Monte-Rosa), Processo nº 2009.00011644 (CIMP)- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2009 (Parte(s): Maryvone Neri da Silva), Processo nº 2009.00013812 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 2009 (Parte(s): Antônio Correia Pinto), Processo nº 2009.00044986 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 690 de 2009 (Parte(s): Ilka Rocha), Processo nº 2009.00073630 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 2009 (Parte(s): Yolanda Miralha Duarte), Processo nº 2009.00081166 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 972 de 2009 (Parte(s): Lucy dos Santos Dias), Processo nº 2009.00162230 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1583 de 2009 (Parte(s): Alzira Vergínio), Processo nº 2009.00188930 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1814 de 2009 (Parte(s): Margarida Francisco da Silva Maurício), Processo nº 2009.00203494 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1881 de 2009 (Parte(s): Haydée Reis Borba), Processo nº 2009.00267143 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 126 de 2009 (Parte(s): Maria Helena de Souza Paes), Processo nº 2009.00279581 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2404 de 2009 (Parte(s): Francelina de Souza Santos), Processo nº 2009.00303109 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2009 (Parte(s): João Francisco de Moura), Processo nº 2009.00303469 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2572 de 2009 (Parte(s): Luzinete Pereira dos Santos), Processo nº 2009.00334468 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1097 de 2009 (Parte(s): Aarão de Moura Brito Neto), Processo nº 2010.00038119 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2010 (Parte(s): Maura dos Santos Nunes), Processo nº 2010.00039209 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2010 (Parte(s): Aristotelina Cachoeira Quintaes), Processo nº 2010.00066072 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Arlindo Guimarães Filho), Processo nº 2010.00185084 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA S/nº de 2010 (Parte(s): Jordana Bandarovsky), Processo nº 2010.00256754 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1044 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Sant'Anna Gomes), Processo nº 2010.00485209 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1514 de 2010 (Parte(s): Floripes Firmino), Processo nº 2010.00605429 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1683 de 2010 (Parte(s): Denise Wanderley Buxbaum), Processo nº 2010.00616463 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00699511) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1738 de 2010 (Parte(s): Carmelita Francisquini Moreira), Processo nº 2010.00633712 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1845 de 2010 (Parte(s): Dácio Pereira de Souza), Processo nº 2010.00770929 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2152 de 2010 (Parte(s): Neide Vidal e Cunha), Processo nº 2010.00796420 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2233 de 2010 (Parte(s): Jonas Correa de Arruda), Processo nº 2010.00893647 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2451 de 2010 (Parte(s): Luiz Rodrigues dos Reis), Processo nº 2010.00946187 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2601 de 2010 (Parte(s): Agostinho da Silveira), Processo nº 2010.00957409 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2645 de 2010 (Assunto: Notícia da falta de acessibilidade ao Edifício do PROCON/RJ), Processo nº 2011.00026978 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2011 (Parte(s): Aristéa da Silva de Souza), Processo nº 2011.00027022 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2011 (Parte(s): Guilherme Manoel Cardoso), Processo nº 2011.00030061 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 2011 (Parte(s): Cláudio Loureiro Dias Filho), Processo nº 2011.00035986 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2011 (Parte(s): Maria Anete Soares), Processo nº 2011.00054312 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 2011 (Parte(s): Isabel Rodrigues), Processo nº 2011.00054323 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 2011 (Parte(s): Guilherme Augusto de Souza), Processo nº 2011.00057808 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 2011 (Parte(s): Lucio Cesar Moreno Martins), Processo nº 2011.00057816 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 452 de 2011 (Parte(s): Iracema Silva Munoz), Processo nº 2011.00076663 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 505 de 2011 (Parte(s): Helena Rangel Sonne), Processo nº 2011.00101848 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 552 de 2011 (Parte(s): Nelly Lamas de Farias), Processo nº 2011.00101948 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 543 de 2011 (Parte(s): Fernanda Trapa Gomes Pereira), Processo nº 2011.00208091 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 764 de 2011 (Parte(s): Eusébia da Costa Santos), Processo nº 2011.00221197 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 822 de 2011 (Parte(s): Eugênio Martorelli), Processo nº 2011.00292530 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 885 de 2011 (Parte(s): Milton Luiz Gomes), Processo nº 2011.00385876 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1031 de 2011 (Parte(s): Álvaro Alberto Paixão), Processo nº 2011.00419524 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1142 de 2011 (Parte(s): Nilton Pereira Ramos), Processo nº 2011.00420014 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1143 de 2011 (Parte(s): Eleina Albuquerque Araujo), Processo nº 2011.00427336 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1132 de 2011 (Parte(s): Ivone Barbosa da Arroxellas Galvão), Processo nº 2011.00452423 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1212 de 2011 (Parte(s): Braz Miranda de Araujo), Processo nº 2011.00459712 (CIMP) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): José Couto Praxedes), Processo nº 2011.00467692 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1252 de 2011 (Parte(s): Helena Motta Teixeira), Processo nº 2011.00485758 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1292 de 2011 (Parte(s): Maria do Carmo Araujo Moreira e Silva), Processo nº 2011.00495162 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1344 de 2011 (Parte(s): Antonio Mansilla Blanco), Processo nº 2011.00495204 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1355 de 2011 (Parte(s): Ângela Bonet Mullet), Processo nº 2011.00499931 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1403 de 2011 (Parte(s): Armando Ferreira Gens), Processo nº 2011.00499932 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1404 de 2011 (Parte(s): Augusto Ferreira de Mattos), Processo nº 2011.00519836 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1432 de 2011 (Parte(s): Zilda Carneiro Silva), Processo nº 2011.00519901 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1431 de 2011 (Parte(s): Neiva Alves Barroso), Processo nº 2011.00553904 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1522 de 2011 (Parte(s): Zoraide Muniz Azarya), Processo nº 2011.00742502 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1931 de 2011 (Parte(s): Edelson Leal Farias e Casa Lotérica na Tijuca), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2004.00001454 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 175 de 2010 (Parte(s): Maria de Lordes da Silva Monteiro), Processo nº 2009.00314125 (um volume e um apenso processo nº 2009.00314126) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte (s): Maria auxiliadora Coelho da Silva e Ailton Mendonça de Sousa), Processo nº 2010.00017050 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte (s): Luzimeia de Castro Silva), Processo nº 2010.00456775 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Denise Saraiva Dagnino, Melo Texeira Empreendimentos, CONENGE Engenharia Ltda e Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda), Processo nº 2010.00469586 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 028 de 2010 (Parte(s): Joana Darc Lopes Francisco), Processo nº 2010.00544706 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menores, residentes na Rua W 18, Travessa I, bairro Logomar, em situação de risco), Processo nº 2010.00589859 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Edineia Ozório Otami e Paulo Maia da Silva Junior), Processo nº 2010.00772244 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menor, residente na Rua 29, s/nº, 2º andar, Parque Aeroporto, em situação de risco), Processo nº 2011.00031569 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PA nº 068 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Natividade), Processo nº 2011.00207558 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 077 de 2011 (Parte(s): UNIMED), Processo nº 2011.00466568 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 027 de 2011 (Parte(s): Rayalla Aparecida de Paula Vicente Motta), Processo nº 2011.00470909 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 201100485322 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2006.001.02620.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1205 de 2009 (Assunto: menor, não localizado, em suposta situação de risco), Processo nº 2007.00091194 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 270 de 2007 (Parte(s): Bianca Penha), Processo nº 2008.00009864 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2008 (Parte(s): Glória Ribeiro Reginaldo), Processo nº 2008.00039896 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2008 (Parte(s): Valquíria Valéria dos Santos), Processo nº 2008.00171240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de 2008 (Parte(s): Ziler Carvalho Motta e Gaia Grill), Processo nº 2008.00225180 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 184 de 2008 (Parte(s): Ronaldo Vasconcelos de Oliveira), Processo nº 2009.00089504 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1363 de 2009 (Parte(s): Marcos Antônio de Paula), Processo nº 2009.00334604 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Jocelene Ventura), Processo nº 2010.00513454 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2226 de 2010 (Parte(s): Marcelo Silva Barros), Processo nº 2010.00547109 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2249 de 2010 (Parte(s): Joana Rodrigues Ferraz), Processo nº 2010.00900401 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2342 de 2010 (Parte(s): Tatiane da Silva Moreira), Processo nº 2010.01020871 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Kelma da Costa Silva Rodrigues), Processo nº 2011.00669849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 229 de 2011 (Parte(s): Município de Rio Claro), Processo nº 2011.00834353 (apenso Processo nº 2011.00284529) - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2007 (Parte(s): Leonídia Ribeiro S. Silva), Processo nº 2008.00225188 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 869 de 2008 (Parte(s): Cleys Dias de Abreu Eccard), Processo nº 2008.00223984 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 041 de 2008 (Parte(s): Jairo Tostes e outros), Processo nº 2009.00333440 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 040 de 2009 (Parte(s): Saulo César Dutra Lima), Processo nº 2009.00334958 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 080 de 2009 (Parte(s): Antônio Texeira), Processo nº 2010.00396952 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 2005 (Parte(s): Márcio Velasco Pinheiro e Pedro Carlos Mendes), Processo nº 2010.00698432 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 226 de 2010 (Parte(s): Alessandro Eccard), Processo nº 2010.01023204 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 103 de 2010 (Assunto: Notícia de irregularidades decorrentes da não elaboração de Plano Diretor pelos Municípios abrangidos pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2011.00389242 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 038 de 2011 (Parte(s): Michel Alves), Processo nº 2011.00811606 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 332 de 2011 (Parte(s): Cristina Custódia Roseno), Processo nº 2011.00821436 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 055 de 2011 (Parte(s): Marli dos Santos), Processo nº 2006.00085047 (três volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 167 de 2006 (Parte(s): Antônio Esteves Sotello e Quality Shoping Jacarepaguá), Processo nº 2009.00087179 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1148 de 2009 (Assunto: obra particular, executada na Rua Vital Brasil), Processo nº 2009.00320204 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11807 de 2009 (Assunto: suposta dificuldade encontrada por ambulantes para recuperar as mercadorias apreendidas nos depósitos municipais, mesmo mediante apresentação de notas fiscais comprovando a regular aquisição das mercadorias), Processo nº 2009.00323813 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13007 de 2009 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00765888 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Lais dos Santos Tardivo), Processo nº 2011.00019042 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 2011 (Partes(s): Ernesto Cardoso Teixeira), Processo nº 2006.00089555 (quatro volumes e quatro apensos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 647 de 2006 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga Ltda), Processo nº 2007.00166841 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 707 de 2007 (Parte(s): Golden Cross), Processo nº 2009.00316634 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 638 de 2009 (Parte(s): Município de Rio Bonito), Processo nº 2009.00322082 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 583 de 2009 (Parte(s): Clínica Nossa Senhora do Carmo), Processo nº 2010.00316705 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 501 de 2010 (Parte(s): Delta Termoengenharia Ltda), Processo nº 2010.00333393 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 791 de 2010 (Parte(s): Delta Termoengenharia Ltda), Processo nº 2011.00392211 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 345 de 2011 (Parte(s): Site Privalia), Processo nº 2011.00864001 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Leila Célia da Costa), Processo nº 2009.00336882 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 031 de 2009 (Parte(s): Companhia Paduana de Papéis - COPAPA), Processo nº 2009.00336883 (um volume e três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 2009 (Parte(s): Nedilson Carvalho de Meireles), Processo nº 2010.01021875 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 043 de 2010 (Assunto: Notícia de ausência de saneamento básico e iluminação pública adequada no local conhecido como Morro do Gil, bairro Cidade Alta, Cambuci), Processo nº 2010.01023198 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Jairo Tostes e outros), Processo nº 2010.01023199 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 083 de 2010 (Parte(s): Wandeir Luciano e Companhia de Águas de Santo Antônio), Processo nº 2011.00370251 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 049 de 2011 (Assunto: Notícia de irregularidades na emissão de carteirinha para transporte de alunos até a Universidade de Itaperuna, pela Prefeitura Municipal de Aperibé, devido à exigência de título de eleitor), Processo nº 2011.00615730 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Adriana Monteiro de Souza e Maurício Moreira Pires), Processo nº 2011.00828619 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 40 de 2011 (Parte (s): Claudia Marta Conceição de Souza e Luiz Fernando Candido), Processo nº 2007.00176293 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 200 de 2007 (Parte(s): Alexandra Belchior Alves), Processo nº 2009.00211788 (um volume, cinco anexos e um apenso Processo nº 2008.00177440) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 064 de 2006 (Parte(s): Furnas Centrais Elétricas S/A), Processo nº 2010.00010105 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 002 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto de Combustível Portal LTDA), Processo nº 2010.01021306 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 078 de 2010 (Parte(s): Gerci Anastácio da Cruz), Processo nº 2011.00272306 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosimere Menezes Botelho), Processo nº 2011.00685088 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00685205) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Márcia Lara Pinto e Edson de Jesus Machada), Processo nº 2011.00711877 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Nelma Sorriso), Processo nº 2011.00804644 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 293 de 2008 (Parte(s): Marcos Vínicius Moreira Ferreira), Processo nº 2008.00225214 (um volume, dois apensos processos nº 2008.00225215 e 2008.00225216 e onze anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 2008 (Assunto: Verificar se oferta de creches do Município do Rio de Janeiro atenderia a demanda em curto espaço de tempo), Processo nº 2007.00103194 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 2011 (Parte(s): Adriana Fernandes Sabino e Paulo Henrique de Souza), Processo nº 2008.00192706 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Niterói - IC nº 424 de 2008 (Parte(s): Posto JCB Ltda), Processo nº 2008.00192734 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Niterói - IC nº 213 de 2008 (Parte(s): Posto JCB Ltda), Processo nº 2009.00104042 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 077 de 2009 (Parte(s): Escola Tic Tic Tac Creche Ltda), Processo nº 2010.00286479 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA 095 de 2010 (Parte(s): Cosme Rosa da Silva e Ana Cristina Rego dos Santos), Processo nº 2010.00863335 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Niterói - IC nº 854 de 2010 (Parte(s): Pizzaria Tutti Amicci), Processo nº 2010.01021920 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 252 de 2010 (Parte(s): Escola Padre Manuel da Nóbrega), Processo nº 2011.00243939 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA 583 de 2011 (Parte(s): Anália Miguel Costa), Processo nº 2011.00486732 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 175 de 2011 (Parte(s): DETRAN), Processo nº 2011.00520057 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Jamile Medeiros Pinho), Processo nº 2009.00028602 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Milton Paulo), Processo nº 2009.00319929 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 279 de 2009 (Parte(s): Banco Unibanco S/A), Processo nº 2009.00321021 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 499 de 2009 (Parte(s): Célia Ribeiro da Silva e RIOCARD), Processo nº 2010.00659024 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5300 de 2010 (Assunto: Relato da existência de foco de poluição sonora proveniente das atividades de baile funk realizado em clube situado na Rua Professor Boscoli, 40, Maria da Graça), Processo nº 2010.00696731 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1135 de 2010 (Parte(s): Fernando Dutra de Sousa e Brastemp), Processo nº 2011.00681073 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5646 de 2011 (Parte(s): Estabelecimento Comercial Silvas Bar), Processo nº 2011.00702554 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5730 de 2011 (Assunto: Relato da existência de foco de poluição sonora proveniente das atividades do Bar Casa Brasil situado na Praça São Salvador, Flamengo), Processo nº 2011.00702629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5740 de 2011 (Assunto: Relato da existência de foco de poluição sonora proveniente das atividades da Associação Atlética Portuguesa, situada na Rua Haroldo Lobo, nº 400, na Ilha do Governador), Processo nº 2011.00730862 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5760 de 2011 (Assunto: Relato da existência de foco de poluição sonora proveniente das atividades da Pensão Guará situada na Rua Nascente do Rio, 12, Conjunto Afonso de Carvalho, Cancela Preta, Padre Miguel), Processo nº 2011.00183473 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Anna Maria Caetano), Processo nº 2011.00386488 (cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2427 de 2011 (Parte(s): Célia Pereira), Processo nº 2011.00497261 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Nicolina Santana Gama), Processo nº 2007.00166833 (três volumes e quatro anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 729 de 2007 (Parte(s): Fátima Rodrigues e Movimento Morte por Gás Nunca Mais e CEG), Processo nº 2007.00156568 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1333 de 2007 (Parte(s): Centro Espírita Amor e Caridade de Jesus de Nazaré), Processo nº 2007.00156686 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1745 de 2007 (Parte(s): associação de Moradores do Bairro Parada Moranbi), Processo nº 2008.00224039 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 065 de 2008 (Parte(s): Julcenei Ramada), Processo nº 2009.00336704 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2009 (Parte(s): Francisco de Souza Rocha), Processo nº 2009.00336837 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 103 de 2009 (Parte(s): Charles de Paula Barros, CAC - Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE e UNIMED), Processo nº 2009.00336934 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 077 de 2009 (Parte(s): Macus Mello e Jadir Barros), Processo nº 2010.00185968 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 176 de 2009 (Parte(s): Brasil Transporte e Turismo S/A), Processo nº 2010.00493048 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 593 de 2010 (Notícia de irregularidades na execução contratual de obras no Município de Belford Roxo), Processo nº 2010.00538903 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 069 de 2009 (Parte(s): Eunyce Sant' Anna Borges), Processo nº 2010.00959082 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Alexandre Pinto Faria), Processo nº 2011.00828966 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Lucinéia Maria Nascimento Vieira), Processo nº 2009.00063636 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Cláudia Regina dos Santos), Processo nº 2009.00069130- 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 074 de 2009 (Parte(s): FAETEC - Unidade Quintino), Processo nº 2009.00080618 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1258 de 2009 (Parte(s): Doralice pereira Santana), Processo nº 2009.00322512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4736 de 2009 (Parte(s): Elaine Santos Martins e Surpresa Soldagem e Montagem de Navios), Processo nº 2009.00332953 (um volume e dois apensos Processos nº 2009.00067377 e 2009.00057285) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Antônio Ribeiro Alves), Processo nº 2009.00338300 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2009 (Parte(s): Patrícia Cerqueira Cavalcante), Processo nº 2010.00547662 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 221 de 2010 (Parte(s): Aprígio Arculino da Silva), Processo nº 2011.00497143 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Maria do Socorro Silva), Processo nº 2011.00497421 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Ycléia Gil Correa), Processo nº 2011.00830477 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Estefane da Silva Freitas), Processo nº 2011.00868771 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Denúncia acerca da construção irregular de depósito de gás na Estrada Vigário Geral, 470), Processo nº 2011.00872742 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Ana Paula de Andrade Santiago), Processo nº 2011.00872745 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Adriana Brandão de Oliveira), Processo nº 2011.00872746 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2004 (Parte(s): Bruna Luiza Almeida Silva), Processo nº 2008.00193785 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Luciano Alpio Barraqui), Processo nº 2009.00320828 (um volume e um apenso processo nº 2010.00317419) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12191 de 2009 (Parte(s): José Luis Nunez Novo), Processo nº 2009.00327494 (um volume e um anexo com dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11503 de 2009 (Assunto: Notícia de que Policiais Militares seriam proprietários de empresas de segurança que se encontram registradas em nome de suas esposas), Processo nº 2010.00315955 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14674 de 2010 (Parte(s): Wilgleia da Silva Farsura e Edson da Silva Lagoa), Processo nº 2010.00390860 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Alex de Souza Pinto), Processo nº 2010.00568627 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Pequena Cruzada de Santa Terezinha do Menino Jesus), Processo nº 2003.00001362 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2360 de 2003 (Parte(s): G.R.E.S. Estácio de Sá), Processo nº 2003.00016177 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3026 de 2003 (Parte(s): Regina Carrera Rodrigues), Processo nº 2007.00025003 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2007 (Parte(s): Carla Maria da Silva), Processo nº 2007.00177872 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 426 de 2007 (Parte(s): Cristiane Ventura Lourenço), Processo nº 2008.00137714 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 215 de 2008 (Parte(s): Osmeria Fialho), Processo nº 2009.00304916 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 2010 (Parte(s): Andrelina Maria da Conceição), Processo nº 2010.00018667 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2010 (Parte(s): Daniele Cristina da Silva Raimundo), Processo nº 2010.00037156 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Maria José Lacerda de Andrade), Processo nº 2010.00054928 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Nea Moraes), Processo nº 2010.00059115 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Andrade), Processo nº 2010.00096478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2010 (Parte(s): Albenízia Oliveira da Silva), Processo nº 2011.00301214 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 100 de 2011 (Parte(s): Olavo Pereira Gomes da Silva), Processo nº 2011.00301547 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 101 de 2011 (Parte(s): Maria Petronila da Conceição), Processo nº 2002.00000913 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 165 de 2002 (Parte(s): Brasil Sul Indústria e Comércio LTDA), Processo nº 2005.00008061 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 501 de 2005 (Parte(s): Manoel dos Santos Filho e Viação 1001 LTDA), Processo nº 2007.00174588 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 391-A de 2007 (Parte(s): Ângela dos Santos Roberto), Processo nº 2008.00006629 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Helen Rodrigues Rebello), Processo nº 2009.00067911 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2009 (Assunto: Notícia prática de poluição sonora por parte de um bar localizada na Rua Velásquez em Jardim Marajoara em Japeri), Processo nº 2009.00146135 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1469 de 2009 (Parte(s): Benedicto Olavo Pontes), Processo nº 2009.00233766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 106 de 2009 (Assunto: Apurar eventual irregularidade consistente em novos contratos de trabalho temporário para o cargo de Professor Municipal de Magé, os quais teriam sido assinados em setembro e outubro de 2009). 6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.00023726 (apenso nº 2008.00040853) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 278 de 2005 (Parte(s): estabelecimentos particulares de ensino do Município de Varre-Sai), Processo nº 2007.00174452 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 102 de 2007 (Parte(s): Sociedade Empresária Sace Empreendimentos e Construção Ltda.), Processo nº 2011.00304449 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2011 (Parte(s): Colégio Anchieta), Processo nº 2011.00767993 (um apenso nº 2011.00768293) - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2009 (Assunto: acompanhamento e fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Itaocara, eleição de 2009); b. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00923712 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Apuração de notícia de omissão do Município na prestação de diversos serviços de ordenamento urbanístico no entorno da comunidade da Mangueira); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2007.00164496 (dois volumes e apenso nº 2007.00133252) - 7ª Promotoria de Justiça tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7194 de 2007 (Assunto: possível irregularidade na fixação dos subsídios dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2002.00000422 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 329 de 2002 (Parte (s): José Alberto Peixoto da Motta e Secretaria Estadual de Segurança Pública - instalações do setor de perícia da 105ª DP - Petrópolis), Processo nº 2006.00091861 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3207 de 2006 (Parte(s): João Batista da Silva Neto e Alcimar Pinheiro do Couto), Processo nº 2006.00097394 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 063 de 2006 (Parte (s): Prefeitura de Varre-Sai), Processo nº 2007.00083881 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Moisaniel Ferreira Pires), com a remessa de cópia dos autos à Promotoria de Justiça de Cordeiro, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2008.00184328 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 1051 de 2008 (Parte(s): Odair Miguel da Gama Junior e Município de Três Rios), Processo nº 2008.00208841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 084 de 2008 (Parte(s): FAETEC - Escola Estadual João Barcelos Martins), Processo nº 2008.00225173 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 922 de 2008 (Parte(s): Instituto Brasileiro de Defesa do Direito do Cidadão e Prefeitura Municipal de Mangaratiba), Processo nº 2010.00266433 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2746 de 2010 (Parte(s): Ronaldo Ribeiro), Processo nº 2010.00671158 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5303 de 2010 (Assunto: suposto desmatamento realizado por funcionário do IBAMA), com a determinação de extração de peças para a instauração de inquérito civil, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2011.00104239 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 104239 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no concurso público da Petrobrás, realizado pela Fundação CESGRANRIO), Processo nº 2011.00385921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2011 (Parte(s): José Guilherme de Sá Ferrer), Processo nº 2011.00717691 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2006 (Parte (s): Cândida Medina, Dina Teixeira, Karoline Cordeiro, Mônika Medina e Rosana Ribeiro), Processo nº 2011.00809254 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1054 de 2009 (Parte(s): Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte - CP Trans), Processo nº 2011.00809256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1489 de 2009 (Parte(s): José Roberto Machado), Processo nº 2011.00810409 (três volumes principais e três volumes de anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2008 (Parte (s): Jorge Luiz Monteiro e Opperamus Serviços Médicos de Cirurgia e Laparoscopia Ltda.), Processo nº 2011.00814088 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº3599 de 2011 (Assunto: Notícia de funcionamento de uma lan-house e um bar sem alvará de funcionamento em Cônego); e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2001.00001837 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1844 de 2001 (Parte(s): ICABAN Indústria e Comércio LTDA), Processo nº 2004.00000275 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 202 de 2008 (Parte(s): Município de Queimados), Processo nº 2005.00001641 (três volumes e um apenso Processo nº 2007.00026696) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 198 de 2005 (Parte(s): IASERJ Niterói), Processo nº 2006.00080328 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 843 de 2006 (Parte(s): Nelson Costa Mello), Processo nº 2007.00018863 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos dos Goytacazes - Prot. nº 291 de 2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Fidélis), Processo nº 2008.00165640 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1888 de 2008 (Parte(s) Processo nº 2009.00171608 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 250 de 2008 (Parte(s): Creche Pituquinha), Processo nº 2009.00267739 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 763 de 2009 (Parte(s): Carlos Bezerra), Processo nº 2009.00316910 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 250 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Prefeito Jayme Mendonça de Campos), Processo nº 2009.00319887 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 257 de 2009 (Parte(s): Rosemeri e Evanil Transportes e Turismo LTDA), Processo nº 2009.00327324 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 309 de 2009 (Parte(s): Sebastião de Assis Rubim e Município de São Fidélis), Processo nº 2009.00332246 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1197 de 2008 (Parte(s): Maria Leny de Andrades Tannus), Processo nº 2010.00248313 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Guacira Rios Caetano e Plínio Cesar Caetano), Processo nº 2010.00725359 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 207 de 2010 (Parte(s): Município de Mangaratiba), não tendo votado a Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca, por motivo de impedimento, Processo nº 2010.00783542 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 2010 (Assunto: Verificar a denúncia de falta de professores na rede pública municipal de Barra Mansa), Processo nº 2010.00888358 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 93445 de 2010 (Assunto: Notícia de estacionamento irregular de veículos na calçada da Ladeira da Misericórdia na Praça XV, no centro do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00896572 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 242 de 2010 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na instalação de CETEPS no interior de Centros Sociais pertencentes a Deputados Estaduais), Processo nº 2011.00495368 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1184 de 2011 (Parte(s): CINEMAGIC), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido deliberado pelo conhecimento do Recurso e, no mérito, pelo não provimento, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2011.00568349 (um volume e três apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Francisco Cândido da Silva); f. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2004.00004502 (seis volumes, anexo I com quatro volumes e anexo II um volume) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2847 de 2004 (Parte(s): Consórcio ADSHEL, Consórcio CEMUSA e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.00014112 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2005 (Parte (s): Fábio Luiz Ignácio da Silva Cavalvante), Processo nº 2006.001.16615.00 (três volumes de anexos) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 151 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Haydéa Viana Fiúza de Castro e Regina Célia Carvalho), Processo nº 2008.00212157 (três volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11241 de 2011 (Assunto: Criação e preenchimento de cargos em comissão no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00483975 (Apenso Processo nº 2011.00587683) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Ref. IC nº 11241 de 2011, Processo nº 2009.00322791 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12723 de 2009 (Parte(s): Comlurb), Processo nº 2010.00108391 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 097 de 2009 (Parte(s): Lar para Idosos São Francisco de Assis), Processo nº 2010.00134176 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Jayme Silvestre Camargo), Processo nº 2010.00315453 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14479 de 2010 (Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00315826 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14655 de 2010 (Parte(s): Edila Marta Silva e Simone Guida), Processo nº 2010.00526840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1282 de 2010 (Parte(s): Luis Folch Rodriguez e E-Coopertec Cooperativa de Tecnologia de Serviço), Processo nº 2010.00573237 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Ipurinan Calixto Nery e outros), Processo nº 2010.00737802 (cinco volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Possíveis perdas ocorridas nos fundos da PRECE - Fundo de Pensão dos Servidores da CEDAE na compra de CDB do Banco Santos e de debêntures da PROCIDE Participações e negócios S/A, empresa controladora do Banco Santos), Processo nº 2010.00946362 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1506 de 2010 (Parte(s): Posto do DETRAN/RJ, localizado na Praça Saens Peña), Processo nº 2011.00143540 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 079 de 2011 (Parte(s): Levi Dourado, Ricardo Eugênio Boechat e Concal Construtora Conde Caldas Ltda.), Processo nº 2011.00815384 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 91725 de 2010 (Parte(s): Escola M. Padre José Maurício, Francisco de Assis Souza Cerqueira, Juliana Jesus Laurindo da Silva); g. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2002.00006467 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 116 de 2006 (Parte(s): Hugo Werneck Campos), Processo nº 2004.00002431 (dois volumes principais e um apenso Processo nº 2006.00083644) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2417 de 2004 (Parte(s): Clarivaldo Faria da Silva e Município de São Gonçalo), Processo nº 2005.00021024 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 2005 (Parte(s): Câmara de vereadores de Cordeiro e Joaquim Gerk Tavares), Processo nº 2006.00091864 (quatro volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5723 de 2010 (Parte(s): CEDAE e Bioagri), Processo nº 2007.00174372 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC de nº 020 de 2007 (Parte(s): Sandra Elidi Motta Ramos, Vantoil Medeiros Martins e Prefeitura de Iguaba Grande), Processo nº 2008.00207169 (dois volumes e um anexo com dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10247 de 2010 (Parte(s): Lucia Teresinha de Castro Zenóbio da Costa), Processo nº 2009.00070005 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 248 de 2009 (Parte(s): Controladoria- Geral da União e Município de Maricá), Processo nº 2009.00226598 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2560 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de São João de Meriti), Processo nº 2009.00316633 (apenso Processo nº 2009.00039819) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2007 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2009.00316887 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 155 de 2008 (Parte(s): Márcio Panisset), Processo nº 2009.00334629 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 030 de 2009 (Parte(s): DETRO/RJ), Processo nº 2010.00019568 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 003 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), Processo nº 2010.00063822 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2005 (Assunto: SMAS - Ações contra a Violência), Processo nº 2010.00315249 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 141 de 2010 (Parte(s): Carlos Eduardo Coimbra Coelho Cintra e Metrô), Processo nº 2010.00353382 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15648 de 2010 (Assunto: apuração de supostas irregularidades trabalhistas em relação aos técnicos em radiologia do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00700051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 277 de 2010 (Parte(s): Walter Anthero Rocha e IPASG), Processo nº 2011.00450262 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 033 de 2011 (Parte(s): Luema Comércio de Combustíveis S.A.). II - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 01/07 deste Colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos do voto do Relator: Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00334994 - 9ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 2006 (Parte(s): Maria Auxiliadora Libaino de Oliveira, William Libaino Alves Esteves, Bárbara Libaino Alves Esteves e Luiz Carlos Libaino de Oliveira), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs 01 e 04/2007. III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00176962 (nove volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2007 (Parte(s): Município de São Sebastião do Alto); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00334800 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2009 (Parte(s): Willian Cardoso Pontes e Sociedade Empresária Camtur Cambuci Turismo LTDA); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2005.00005731 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 884 de 2005 (Parte(s): Edson Ezequiel de Matos, Prefeitura de São Gonçalo e Hunnos Assessoria e Planejamento Ltda.); c. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2005.00003067 (antigo Processo nº 2009.00240846) (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3182 de 2005 (Parte(s): Aguinaldo Timóteo Pereira). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.00080359 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 766 de 2008 (Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de professores no Município de Magé), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 16 e 18/2007, Processo nº 2008.00217405 (apensos Processos nºs 2006.00097981 e 2007.00172909) - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 2008 (Partes(s): Conselho Tutelar de Rio Claro). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2004.00000758 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 2004 (Parte(s): Associação de Moradores de Nova Suíça e CAENF), Processo nº 2005.00010712 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3559 de 2005 (Parte(s): escola de samba Paraíso do Tuiti, Prefeitura do Rio de Janeiro, Fundação Departamento de Estradas de Rodagem), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 18/2007 e 21/2008; b. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00225174 (dois volumes principais, nove anexos, apensos nos 2010.00118448, 2009.00242732 e IC nº 10/2009) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2008 (Parte(s): Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo - AUTRAN). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.00082642 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 489 de 2009 (Parte(s): José Luiz de Abreu Marques e Prefeitura Municipal de Rio Bonito), Processo nº 2008.00208713 (dois apensos de nos 2008.00191851, 2009.00319562 e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 10503 de 2008 (Parte(s): Luiz Antunes dos Santos), Processo nº 2010.00315622 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14573 de 2010 (Parte(s): Antonio Rocha Freire Milhomens e Secretaria Municipal de Administração); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2003.00000571 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 502 de 2003 (Assunto: Irregularidade em licitação para implementação do Programa “Pró-Lixo no Paraíba do Sul), Processo nº 2004.00001061 (um volume principal e dez anexos) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 331 de 2004 (Parte(s): Policias Militares do 20º BPM - Belford Roxo), Processo nº 2009.00058495 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2425 de 2009 (Parte(s): Município de São João de Meriti e ECT), Processo nº 2009.00103901 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Deoclécio Machado Filho); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2008.00199936 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2198 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Belford Roxo - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo); d. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2005.00024217 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 198 de 2005 (Parte(s): Sebastião Ricardo Aguiar e Tony Nascimento Promoções e Eventos Ltda), Processo nº 2011.00324155 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 053 de 2011 (Parte(s): Luiz Armando Baldan Gusmão). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.00082638 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1472 de 2006 (Parte(s): Jossinei Farias de Oliveira e Márcio Edson Souza Torres), Processo nº 2008.00210774 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4253 de 2008 (Assunto: construção irregular de prédio com quatro andares, na Estrada do Pontal, 3999, Recreio dos Bandeirantes), Processo nº 2010.01021281 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 152 de 2010 (Parte(s): Departamento de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00200186 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1880 de 2008 (Parte(s) Conselho Municipal de Assistência Social de São João de Meriti), Processo nº 2009.00041190 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 066 de 2009 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói); c. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2011.00353379 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: suposta irregularidade na prestação de serviços públicos de iluminação e limpeza no bairro da Portuguesa, Ilha do Governador). VIII - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2011.00210009 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 137 de 2011 (Parte(s): Supermercados Venturão e Floresta). IX - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00204099 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9265 de 2008 (Parte(s): Fagga Promoção de eventos S/A e Secretaria Estadual de Segurança); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2001.00001856 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1839 de 1998 (Parte(s): Posto Ipiranga e Concessionária Mercedes Benz), Processo nº 2005.00002322 (cinco volumes principais e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1005 de 2005 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00159854 (um volume principal, um volume do apenso Processo nº 2009.00320035, dois volumes do Apenso II, dois volumes do Anexo I, três volumes do Anexo II, um volume do Anexo III, dois volumes do Anexo IV, um volume do Anexo V e Anexo VI, quatro volumes do Anexo VII e um volume do Anexo VIII) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6566 de 2007 (Parte(s): Marcos Aurélio Lima Figueiredo e Eider Dantas), Processo nº 2008.00200426 (três volumes principais e dois volumes de anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 082 de 2008 (Parte (s): Maternidade Municipal São Gonçalo - Complexo Hospitalar Luiz Palmier), Processo nº 2008.00201071 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 097 de 2008 (Parte (s): Governo do Estado do Rio de Janeiro e Construtora Junqueira Ltda.), Processo nº 2008.00206010 (dois volumes principais, um apenso nº 2008.00110153 e três volumes de anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9215 de 2008 (Parte (s): Álvaro Lins, Maria Eliane dos Santos Couto e ALERJ); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00167273 (três volumes e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6978 de 2007 (Parte(s): Rosimara de Souza Rocha e José Roberto Silva Coutinho e Jair Silva Dezonor Filho), Processo nº 2008.00208249 (um volume e três apensos Processos nº 2008.00209860, 2009.00325978 e 2009.00320495) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10523 de 2008 (Parte(s): Fausto Tourinho e Secretaria de Estado de Trabalho e renda do Rio de Janeiro - SETRAB), Processo nº 2010.00314469 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 061 de 2010 (Parte(s): Colégio e Curso Revisa); d. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2004.00004120 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2873 de 2005 (Parte(s): Coronel Jairo e Jairinho), Processo nº 2005.00021022 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 043 de 2005 (Parte(s): Câmara de Vereadores e Prefeitura de Casimiro de Abreu), Processo n.º 2007.00053007 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7342 de 16.05.2007 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00174470 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 149 de 2007 (Parte(s): Claudio Vasque Chumbinho), Processo nº 2007.00174493 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 043 de 2007 (Parte(s): Adriana Morelle e Câmara Municipal de Iguaba Grande), Processo nº 2009.00318033 (um volume principal, um anexo e dois apensos Processos nº 2009.00320448 e 2009.00322590) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11518 de 2009 (Parte(s): Elizangela Borges dos Santos e Rioprevidência), Processo nº 2010.00268443 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Federação Aquática do Estado do Rio de Janeiro e Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ), Processo nº 2010.00306445 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00196892) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 030 de 2010 (Parte(s): Renato de Oliveira da Silva e Município de Teresópolis), Processo nº 2010.00985277 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 214 de 2010 (Parte(s): Município de Silva Jardim). X - PROSSEGUIMENTO DOS ESTÁGIOS CONFIRMATÓRIOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela devolução dos procedimentos à Corregedoria-Geral, para prosseguimento do Estágio do CECON XXXI dos Promotores de Justiça a seguir, nos termos dos pareceres dos Conselheiros Relatores, não tendo votado a Conselheira-Corregedora, por motivo de impedimento: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00746062 - Dra. Érika Bastos Targino Puppim, Processo nº 2011.00746117 - Dr. Fabrício Rocha Bastos, Processo nº 2011.00746119 -Dra. Gabriela Baeta Mello; b. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2011.00746054 -- Dra. Luciana Soares Rodrigues; c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2011.00746045 - Dra. Cláudia Türner Pereira, Processo nº 2011.00746050 - Dra. Denise Pieri Peçanha Pitta, Processo nº 2011.00746058 - Dr. Diego Boyd Peçanha Costa; d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2011.00746122 - Dra. Gabriela de Aguillar Lima, Processo nº 2011.00746123 - Dra. Gisela Pequeno Guimarães Corrêa; e. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2011.00746074 - Dra. Soraya Vidal Tostes Sales; f. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2011.00746060 - Dra. Patrícia Brito e Sousa, Processo nº 2011.00746061 - Dr. Paulo José Andrade de Araujo Sally, Processo nº 2011.00746063 -Dr. Plinio Vinicius D'Avila Araújo, Processo nº 2011.00746070 -Dr. Ramon Leite de Carvalho. XI - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A CIÊNCIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, determinando a ciência ao Promotor de Justiça Oficiante e, após, o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: POR UNANIMIDADE DE VOTOS: a. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.00021134 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 2005 (Parte(s): Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana); b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2006.001.45152.00 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Rosimeri Otti Machado), Processo nº 2009.00013502 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 2009 (Parte(s): Jardel Ferreira dos Santos), Processo nº 2010.00323790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2756 de 2010 (Parte(s): Rosa Maria dos Santos Pereira Tomas e Rosane Barbosa de Lima), tendo sido homologada parcialmente a promoção de arquivamento em relação ao desabastecimento de produtos alimentícios e não homologado o arquivamento em relação à existência de favorecimento pessoal e nepotismo, nos termos do voto do Relator; c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2010.00706227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 077 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular em APP, no Município de Porto Real), Processo nº 2011.00350396 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 088 de 2011 (Parte(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende e G.L. - Comércio e Consultoria de Segurança do Trabalho ME), tendo sido homologada a promoção de arquivamento quanto à prática de improbidade, por motivo de prescrição, e não homologado o arquivamento no que concerne à apuração do dano ao erário, nos termos do voto da Relatora; d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2005.00021170 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9204 de 2005 (Parte(s): Maria de Fátima Araújo), Processo nº 2009.00279834 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2434 de 2009 (Parte(s): Nair Pereira), Processo nº 2011.00578773 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 106683 de 2010 (Parte(s): CEDAE). POR MAIORIA DE VOTOS: Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00223771 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 130 de 2008 (Parte(s): Franciane Melo e Marcos Vinícius Batista). Iniciado o julgamento do Processo nº 2008.00223771, o Conselheiro-Relator Julio Cesar Lima dos Santos votou no sentido da não homologação do arquivamento, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Cristina Medeiros da Fonseca e Denise Muniz de Tarin. Votaram em sentido contrário os Conselheiros Luiz Fabião Guasque e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. O Presidente proclamou a não homologação da promoção de arquivamento, por maioria de votos. XII - PEDIDOS DE DESARQUIVAMENTOS DEFERIDOS: O Conselho, por unanimidade, deferiu os Pedidos de Desarquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos Conselheiros-Relatores: a. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00318075 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4489 de 2009 (Parte(s): Esquina de Botafogo Comestíveis Ltda); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.00084986 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 045 de 2006 (Parte(s): Presídio Carlos Tinoco). XIII - JULGAMENTOS SUSPENSOS: a. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00322077 (apensos nos 2010.00261645, 2009.00321584) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 2009 (Parte(s): Carlos Campos, Unimed Rio, Amil Assistência Médica Internacional Ltda. e Bradesco Saúde S/A). Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00322077, o Conselheiro-Relator Guilherme Eugênio de Vasconcellos votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, com a devolução dos autos ao Promotor de Justiça designado para atuar no feito, tendo sido acompanhado pelo Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos e o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e os Conselheiros Luiz Fabião Guasque, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Dirce Ribeiro de Abreu, Cristina Medeiros da Fonseca e Denise Muniz de Tarin decidiram aguardar o voto-Vista; b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2011.00815343 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3521 de 2011 (Assunto: corte de árvores exóticas na Rua Menezes Vertule, nº 03, Nova Suíça, Nova Friburgo). Iniciado o julgamento do Processo nº 2011.00815343, o Conselheiro-Relator Julio Cesar Lima dos Santos votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, o julgamento foi suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Denise Muniz de Tarin e os Conselheiros Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Dirce Ribeiro de Abreu e Cristina Medeiros da Fonseca decidiram aguardar o voto-Vista. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, declarou encerrada a sessão às 13h30m, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 19 de outubro de 2011)\r\n\r\nCarlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nId: 1212988"
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2011\r\n\r\n03/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2011\r\n\r\n03/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\n27/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1212991"
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                }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                    "1211655": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1358/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.718-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HILDA DE ASSIS PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNIC DE DESENVOLVIMENTO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu - EMDHOSP, de responsabilidade do Sr. Sebastião Amâncio da Cruz (Ordenador) e da Sra. Hilda de Assis Peixoto de Souza (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Hilda de Assis Peixoto de Souza, então Tesoureira da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu - EMDHOSP, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não recolheu o débito a ela imputado em razão da divergência verificada em relação ao saldo de aplicações financeiras, no montante de R$ 60.911,08 e o constante do balanço patrimonial no valor de R$ 77.210,63;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 11.999,07 UFIR-RJ a Sra. Hilda de Assis Peixoto de Souza, então Tesoureira da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu - EMDHOSP, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada em virtude de incorreção constante do original publicado no D.O. de 05/09/2011.\r\n\r\nId: 1211655"
                    ],
                    "1211656": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1359/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.718-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HILDA DE ASSIS PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNIC DE DESENVOLVIMENTO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE CACHOEIRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu - EMDHOSP, de responsabilidade do Sr. Sebastião Amâncio da Cruz (Ordenador) e da Sra. Hilda de Assis Peixoto de Souza (Tesoureira);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Hilda de Assis Peixoto de Souza, então Tesoureira da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu - EMDHOSP, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ela imputada sendo suficiente para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Hilda de Assis Peixoto de Souza, então Tesoureira da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu - EMDHOSP, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada em virtude de incorreção constante do original publicado no D.O. de 05/09/2011.\r\n\r\nId: 1211656"
                    ],
                    "1211657": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1435/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.155-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Niterói, no exercício de 2004, de responsabilidade dos Srs. José Vicente Filho (Ordenador) e José Pereira de Freitas (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio foi considerada verdadeira, qual seja: o recebimento a maior sem a devida fundamentação legal.\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Vicente Filho, então Presidente da Câmara Municipal de Niterói, na qualidade de Ordenador de Despesa, no valor equivalente a 20.709,72 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211657"
                    ],
                    "1211658": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1480/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.886-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Ramos da Paixão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria Geral de Controle Municipal // Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Contrato nº 01/2005, firmado em 31.03.2005 entre a Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin e a empresa C. Teixeira 110 Comércio de Alimentos Ltda., objetivando o fornecimento de merenda escolar, no valor de R$ 15.396,49.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apontadas na instrução da 4ª Inspetoria Geral de Controle Municipal às fls. 98/98-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal às fls. 99/99-verso, acolhendo as sugestões propostas pela 4ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial às fls.100/102, ratificando as sugestões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa pelas irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que não foram encaminhadas justificativas para as seguintes irregularidades: 1 - a existência de diferença entre o valor previsto para os itens a serem adquiridos no edital (R$ 20.000,00) e o constante na planilha orçamentária (R$ 18.000,00); 2 - a não classificação da proposta de preços da empresa Vinaque Comércio de Vinhos Ltda., embora tenha sido a mesma habilitada no certame licitatório; 3 - o não envio do demonstrativo analítico da formação dos preços dos itens contratados; 4 - a não apresentação de nota de empenho ou instrumento equivalente; 5 - o não atendimento a decisão plenária de 22.11.2005.\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº. 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, com fulcro no que dispõem os incisos III e IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº. 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 66/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/09/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211658"
                    ],
                    "1211659": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1481/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.002-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Leila Martins Araújo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL /SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara à Associação Beneficente O Bem Comum de Todos no exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª IGM em seu Relatório, às fls.263/263-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 264, onde concorda com o proposto pela 2ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 265;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Leila Martins Araújo, permaneceu silente em relação às determinações desta Corte, bem como não apresentou razões de defesa quanto ao não atendimento à decisão Plenária de 10.11.09.\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi devidamente notificada para apresentar razões de defesa para o não atendimento à decisão plenária de 22.02.11, sem prejuízo dos elementos solicitados no Voto à fl. 244;\r\n\r\nConsiderando que com a fruição do prazo estabelecido na decisão de 22.02.11, em 02 de maio de 2011, foi emitido o Certificado de Revelia n.º 734/2011 em nome da Sra. Leila Martins Araújo, à fl. 261;\r\n\r\nConsiderando que a notificação assegurou ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a falta de atendimento às decisões Plenárias de 17.11.09 e 22.02.11, contraria os incisos IV e VII do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sra. Leila Martins Araújo, atual Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaocara, no valor de R$ 6.405,60, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto nos incisos IV e VII do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face do não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, como também, a reincidência no descumprimento da decisão do Tribunal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 66/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/09/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1211659"
                    ],
                    "1212774": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 496/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.059-4/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.789-2/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA de MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MARIA DE ALCÂNTARA BRUNO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.424-6/2003 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.299-1/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.926-3/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO.\r\n\r\nId: 1212774"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1209002": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª publicação\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\nMARCELLUS FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n28284/2011\r\n\r\nMYRIAM SOARES DE LIMA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n30109/2011\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n30239/2011\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n30668/2011\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n30912/2011\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n06/09/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n32311/2011\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n32719/2011\r\n\r\nLUIZ ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n33247/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\nROBISSON FERNANDES PARAGUASSÚ\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n27289/2011\r\n\r\nEDITH COIMBRA BRAGA MONTEBRUNHULI\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n28379/2011\r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n29676/2011\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n29825/2011\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n31839/2011\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO PINTO\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n32008/2011\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n33487/2011\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n33500/2011\r\n\r\nPATRÍCIA MIRANDA CHERENE\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n33635/2011\r\n\r\nJOEL DUARTE\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n33799/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n33850/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\nADEILZA MARINS DO COUTO\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\n23597/2011\r\n\r\nGERSON PACHECO\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\n24013/2011\r\n\r\nADEILZA MARINS DO COUTO\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\n24369/2011\r\n\r\nCARLOS RENE VILLAR DA SILVA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n26076/2011\r\n\r\nLÚCIO ARACATI FOURNIER DE LIMA\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n27623/2011\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE BELTRÃO PAIVA\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n30740/2011\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n31327/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\nMARISTELA VIEIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n28787/2011\r\n\r\nMYRIAM SOARES DE LIMA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n30104/2011\r\n\r\nTARCELI GOMES FARIA\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n30379/2011\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\n30666/2011\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\n30892/2011\r\n\r\nANGELICA DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\n31638/2011\r\n\r\nSILMAR TOZO GOMES\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\n31640/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n31815/2011\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\n32711/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\nRIVAMAR DA COSTA MUNIZ\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n13616/2011\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n29837/2011\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n30222/2011\r\n\r\nANGELICA DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n31642/2011\r\n\r\nSILMAR TOZO GOMES\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n31644/2011\r\n\r\nJOSÉ PAQUELET\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n31762/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n31819/2011\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n32060/2011\r\n\r\nTATIANE CAMPANHA MENDEL\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n33688/2011\r\n\r\nId: 1209002"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1212874": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.981 - Exonera, a pedido, SILDINEY GOMES COSTA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3482/0-9, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-lei nº 220, de 18.07.75, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79, com validade a contar de 19.10.2011.\r\n\r\nId: 1212874"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1212791": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 302.989-8/2011 - Roberto Vasconcellos de Oliveira, matr. 02/3449/0-1; proc. TCE nº 302.982-0/2011 - Mario Luiz Monteiro Bastos, matr. 02/1716/0-8; proc. TCE nº 302.849-2/2011 - Ruy Antonio de Moura Medeiros, matr. 02/2989/0-8; proc. TCE nº 303.108-3/2011 - Gilson Barbosa Felix, matr. 02/2994/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.11.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.099-6/2011 - Emildo Alves Pereira, matr. 02/1837/3-0. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1212791"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1212502": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 64/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.066-5/11\r\n\r\nDIA: 08/11/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO (BARATAS, FORMIGAS E OUTROS INSETOS COMUNS ENCONTRADOS EM ÁREAS URBANAS), DE DESRATIZAÇÃO EM TODAS AS UNIDADES DO TCE/RJ E APLICAÇÃO DE GEL REPELENTE PARA CONTROLE DE AVES (POMBOS)\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.540,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1212502"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1212997": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de outubro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 311, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 220,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA EDIR INÁCIO DA SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao grande trabalhista Edir Inácio da Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de outubro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 280, de 2011, de autoria do Deputado Janio Mendes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 279,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Dr. Renato Figueiredo de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de outubro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 304, de 2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 280,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO ILMO. SR. ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA AMARAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Ilmo. Sr. Antônio César da Silva Amaral.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de outubro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 319, de 2011, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 281,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de outubro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 320, de 2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 282,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO ILMO. SR. SÉRGIO VITÓRIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Ilmo. Sr. Sérgio Vitório.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de outubro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 326, de 2011, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 283,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. LEONARDO MELO ROSA DA CUNHA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LEONARDO MELO ROSA DA CUNHA, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de outubro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 339, de 2011, de autoria do Deputado Alexandre Cor rea, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 285,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A MÉDICA NEFROLOGISTA - ILMA DRA. DEISE ROSA DE BONI MONTEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à médica nefrologista Ilma Dra. Deise Rosa de Boni Monteiro de Carvalho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de outubro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 343, de 2011, de autoria do Deputado Xandrinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 286,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA, MÉDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista e traumatologista.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 64, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. SERGIO CABRAL FILHO, QUE DETERMINE ESTUDOS VISANDO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA QUE POSSA ATENDER AOS CIDADÃOS FLUMINENSES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS QUE EM FUNÇÃO DE SUAS IDADES ESTÃO ALIJADOS DO MERCADO DE TRABALHO. QUE ESTES ESTUDOS POSSAM OFERECER COMO CONTRA PARTIDA AOS EMPREGADORES UM DETERMINADO DESCONTO NOS IMPOSTOS QUE TENHAM O ESTADO COMO COMO CREDOR A PARTIR DE UM NUMERO DETERMINADO DE PESSOAS ADMITIDAS NESTAS CONDIÇÕES.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA QUE POSSA ATENDER AOS CIDADÃOS FLUMINENSES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS QUE EM FUNÇÃO DE SUAS IDADES ESTÃO ALIJADOS DO MERCADO DE TRABALHO. QUE ESTES ESTUDOS POSSAM OFERECER COMO CONTRA PARTIDA AOS EMPREGADORES UM DETERMINADO DESCONTO NOS IMPOSTOS QUE TENHAM O ESTADO COMO COMO CREDOR A PARTIR DE UM NUMERO DETERMINADO DE PESSOAS ADMITIDAS NESTAS CONDIÇÕES.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a determinar estudos visando a criação de programa que possa atender aos cidadãos fluminenses com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) ano, que em função de suas idades estão alijados do mercado de trabalho.\r\n\r\nParágrafo Único. Que estes estudos possam oferecer ao empregador deste segmento contra partida (desconto em impostos) que o estado seja credor.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 81, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES PELOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS LOCALIZADOS EM SEDE DE COMARCA DO INTERIOR E SUAS RENOMEAÇÕES PARA OFÍCIO, COMO AS DEMAIS SERVENTIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODJERJ, CONFERINDO SUSTENTABILIDADE AOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM ONERAR O PODER PÚBLICO OU À POPULAÇÃO, RENOMEANDO-OS.\r\n\r\nArt. 1º O art. 43 do livro III do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, passa a ser acrescido do parágrafo único a seguir:\r\n\r\n\"Art. 43. (...)\r\n\r\nParágrafo único. Nos distritos-sede do interior, o Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais exercerá as funções de Tabelião de Notas, desde que não acumule Registro de Imóveis, e se denominará Ofício, como os demais, recebendo a numeração subsequente a do último previsto no item respectivo do art. 98 desta lei.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 86, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR A DIVULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE ESTENDE PARA SEIS MESES A LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA A DIVULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE ESTENDE PARA SEIS MESES A LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo, através de Órgão competente, divulgar a Lei Complementar nº 128, de 26 de junho de 2009.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento do estado do Rio de Janeiro, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1212997"
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                        "PROJETO DE LEI Nº 976/2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ONG “VIVAMACAE”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ONG “VIVAMACAE”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.992.414/0001-96, com sede na Avenida Alfredo Lyrio, nº 110, Novo Visconde, Macaé, RJ, Cep.: 27.936-520.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ONG “VIVAMACAE”\".\r\n\r\nA ONG “VIVAMACAE” e é uma instituição sem fins lucrativos que tem por objetivo principal prestar serviços, apoio filantrópicos, convênios com igrejas e instituições filantrópicas, com clínicas, orfanatos e asilos visando atendimento: médico, fisioterápico, odontológico, nutricional, fonoaudiólogico, psicoterápico e de terapia ocupacional, jurídico, assistência social, recolocação no mercado de trabalho, cursos profissionalizantes e de aperfeiçoamento profissional, clínico para tratamento de usuário de drogas, desintoxicação, clínico para apoio a DST, albergue para mendigos e sem tetos, e combate a prostituição.\r\n\r\nNeste sentido, o presente Projeto de Lei visa conceder o título de utilidade pública estadual a essa importante instituição que tão relevante trabalho desenvolve na sociedade da região de Macaé, razão pela qual conclamo os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 977/2011\r\n\r\nAUTORIZA O PODER PÚBLICO A MANTER SOB SUA TUTELA E INTERNAR PARA TRATAMENTO MÉDICO, AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES APREENDIDOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Público autorizado a manter sob sua tutela e a internar para tratamento médico as crianças e adolescentes em situação de risco, por uso de drogas.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão responsável pela internação para tratamento médico deverá dar ciência a família ou aos responsáveis pela criança ou adolescente, assim como a autoridade judiciária competente e ao Ministério Público, indicando o local onde o menor está recebendo tratamento e as circunstâncias em que ocorreu a apreensão. \r\n\r\nArt. 3º - O tratamento médico para reabilitação do menor internado por estar em situação de risco por uso de drogas será integralmente pago pelo Poder Público. \r\n\r\nArt. 4º - Durante o período de internação o menor poderá receber, ao menos, uma vez por semana, visita de seus familiares ou responsáveis. \r\n\r\nArt. 5º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento vigente podendo ser suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei 120 (cento e vinte) dias a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa visa proteger crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco em decorrência de uso de drogas. O abandono das políticas sociais, principalmente de educação, saúde, habitação, saneamento e assistência social tem determinado um progressivo aumento de crianças e jovens nas ruas, à mercê de traficantes, aliciadores e exploradores.\r\n\r\nAssistimos estarrecidos o aumento do consumo de drogas entre crianças e adolescentes. A situação de crianças e adolescentes expostos à violência pessoal e social exige políticas claras, capazes de levar a processos de mudanças que resgatem efetivamente os direitos de cidadania infanto-juvenil.\r\n\r\nO desafio de mudar esta realidade depende de um grande esforço coletivo e de articulação de todos os segmentos sociais. É imprescindível o desencadeamento de uma ampla mobilização e da conscientização da sociedade para a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo serviços de saúde adequados à realidade da população e programas públicos de atendimento a crianças e adolescentes usuários de drogas.\r\n\r\nO papel do Parlamento, como canal de participação e de fiscalização da sociedade também assume um caráter significativo. Assim, diante do exposto, conto, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para aprovarmos essa importante propositura para a integridade da saúde física e mental de muitos de nossas crianças e adolescentes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 978/2011\r\n\r\nINSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO A MÃE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente do Idoso; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Rede de Proteção à Mãe Fluminense no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O programa criado no “caput” deste artigo objetiva assegurar a melhoria da qualidade da assistência obstétrica e neonatal, através da implantação de ações que visem a promoção, a prevenção e a assistência à saúde da gestante e do recém-nascido (RN), mediante a articulação, integração e monitoramento dos serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares municipais e estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - A Rede de Proteção à Mãe Fluminense será estruturada observando-se as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - assegurar o atendimento de qualidade a toda gestante e seu RN, a partir do pré-natal;\r\n\r\nII - garantir a internação para o parto, devendo a gestante ser informada, antecipadamente, em qual unidade hospitalar este será realizado;\r\n\r\nIII - proporcionar atendimento prioritário, pela Rede SAMU 192 existente nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, à gestante em urgência obstétrica;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nI - instituir e estruturar a Central Estadual de Regulação Obstétrica e Neonatal da Rede de Proteção à Mãe Fluminense;\r\n\r\nII - implantar o fluxo regulatório da Rede de Proteção à Mãe Fluminense, estabelecendo referências para a assistência ambulatorial e hospitalar da gestante e do RN;\r\n\r\nIII - apoiar os Municípios no credenciamento de serviços de saúde, para aten dimento SUS, com o objetivo de garantir a realização dos exames básicos e especializados, o acesso aos exames de seguimento do pré-natal e as unidades hospitalares para a realização do parto;\r\n\r\nIV - monitorar e acompanhar o desempenho da assistência obstétrica e neonatal e os resultados alcançados no Estado;\r\n\r\nV - estabelecer cooperação técnica com instituições universitárias e sociedades de especialidades médicas para promover a qualidade da assistência obstétrica e neonatal;\r\n\r\nVI - desenvolver mecanismos de concessão das passagens gratuitas de ônibus em conjunto com a Secretaria de Estado dos Transportes e os municípios;\r\n\r\nArt. 4º - A Central de Regulação Obstétrica e Neonatal da Rede de Proteção à Mãe Fluminense, a que se refere o inciso I do artigo 3º desta lei, tem por objetivo organizar e regular o sistema de assistência obstétrica e neonatal no Estado do Rio de Janeiro em parceria com os municípios, com o estabelecimento de fluxo da rede de serviços de forma hierarquizada. \r\n\r\nArt. 5º - Compete aos municípios parceiros da Rede de Proteção à Mãe Fluminense:\r\n\r\nI - manter atualizados os dados relativos à assistência obstétrica e neonatal em seu território junto à Central da Rede de Proteção à Mãe Fluminense;\r\n\r\nII - estabelecer em sua localidade as referências e contra referências relativas à assistência obstétrica e neonatal;\r\n\r\nIII - cumprir o disposto pelos incisos I, II e III do art. 2º desta lei. \r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisa o presente Projeto de Lei assegurar as mães fluminenses assistência obstétrica e neonatal através da implantação de ações que objetivem a promoção, prevenção e assistência à saúde da gestante e do recém-nascido (RN).\r\n\r\nConforme é sabido muitos dos óbitos maternos e neonatais poderiam ser evitados. Diante dessa realidade, verifica- se que o principal obstáculo a ser superado é a regulação, garantindo-se, assim, o acesso da gestante nas várias esferas hierárquicas do SUS, dentro de um sistema qualificado e eficiente.\r\n\r\nDe maneira isolada e sem integração, a assistência às pacientes tem sido permeada por empecilhos. Observa-se desde a dificuldade de acesso às consultas de pré-natal, até o não-conhecimento por parte da gestante da unidade hospitalar onde se dará o parto.\r\n\r\nFalta, sem dúvida, um sistema de regulação estadual integralizado com os municípios. Este é o desafio a ser enfrentado. Na vivência que temos no atendimento obstétrico e neonatal, constatamos a existência de um problema comum aos vários municípios: para que as gestantes tenham acesso ao transporte para a realização de consultas e exames de pré-natal, as famílias, muitas vezes, precisam recorrer a várias autoridades, familiares ou amigos.\r\n\r\nSem este auxílio o comparecimento se torna inviável por ausência de recursos, o que prejudica o acompanhamento no pré-natal. Depender destas variáveis para ter direito ao acesso do atendimento obstétrico, não é aceitável. É preciso fazer com que o sistema flua e as gestantes e seus bebês tenham garantido a sua assistência.\r\n\r\nEis as razões pelas quais contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação da presente propositura, de fundamental importância para a melhoria da qualidade da assistência materno-infantil prestada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 979/2011\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CUIDADOR DE IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Saúde.\r\n\r\nEm 19.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica determinado que os profissionais que desempenhem a atividade de cuidadores de idosos no âmbito do Estado do Rio, seja em instituições públicas, privadas ou domiciliar possuam em sua formação, no mínimo, o curso de auxiliar de enfermagem, como parte de sua qualificação profissional.\r\n\r\nArt. 2°- São ações inerentes ao exercício da função de cuidador de idoso:\r\n\r\nI- auxiliar o idoso nas tarefas cotidianas, tais como: comer, tomar banho, trocar de roupa, caminhar, subir escada, entre outras tantas ações.\r\n\r\nII- ministrar a medicação na hora certa,somente prescrita pelo médico responsável pelo tratamento dispensado ao idoso.\r\n\r\nIII- zelar pela alimentação do idoso portador de doenças crônicas, tais como diabetes, colesterol alto, hipertensão arterial , desde que orientado por um nutricionista.\r\n\r\nIV- auxiliar nas atividades físicas praticadas pelo idoso, caminhadas, ginásticas e natação, sempre perante a supervisão e orientação do profissional fisioterapeuta. \r\n\r\nV- acompanhar o idoso nas suas atividades sociais, passeios e lazer.\r\n\r\nArt. 3º - Em situação de emergência, de mal súbito do idoso, queda ou acidente, o cuidador deverá imediatamente providenciar socorro médico de profissional habilitado.\r\n\r\nParágrafo Único- O cuidador de idoso, poderá tomar medidas emergenciais, preconizadas nos cursos de Primeiros Socorros, a fim de preservar a vida do idoso até a chegada de equipe médica qualificada. \r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Setembro de 2011.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs idosos integram o grupo populacional que mais cresce em quase todos os países do mundo e no Brasil, a realidade não é diferente. A pirâmide populacional brasileira apresenta-se com base estreita, ou seja, percebesse que a proporção de crianças na população diminuiu e que todas as demais faixas etárias sofreram aumentos.\r\n\r\nNo entanto, tal longevidade pode ocasionar a fragilidade da saúde, uso continuo de medicamentos, depressão e limitações funcionais, implicando na necessidade de cuidados constantes. O aumento da longevidade não implica necessariamente em um maior numero de anos de vida saudável para todos os idosos. No Brasil estima-se que 85% dos idosos apresentam pelo menos uma doença crônica. Este fato contribui para o aumento de idosos com limitações funcionais, o que exige a presença dos cuidadores profissionais.\r\n\r\nDe acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS, o aumento do número de pessoas idosas com 60 anos ou mais, em todo o mundo, leva a maior demanda dos serviços de atenção à saúde, decorrente do aumento na incidência de doenças crônicas não transmissíveis. Entre as doenças que mais acometem os idosos, com 60 anos ou mais, estão: acidente vascular cerebral - AVC, hipertensão, doenças do Coração, diabetes, doenças da coluna, acidentes domésticos, quedas, artrites, reumatismos, doenças do aparelho circulatório, depressão, neoplasias, bronquite- asmática, doenças na próstata e doenças infecto-urinária.\r\n\r\nPara os idosos, as perdas são tratadas principalmente como problemas de saúde, anunciadas na aparência do corpo como enrugamento, encolhimento e reflexos mais lentos. Mas, acontecem também alterações internas em todos os seus órgãos, consequência do processo de envelhecimento. \r\n\r\nCabe ao cuidador do idoso atuar quando for o caso, junto a família e ao corpo clinico para o devido tratamento. Muitas vezes, os idosos passam a necessitar de auxilio para desenvolver ações que anteriormente realizavam sozinhos. \r\n\r\nA partir de tais necessidades surge o profissional “cuidador de idoso” que como aconteceu com outras profissões, tem sido inserido no serviço sem a devida capacitação profissional.\r\n\r\nO cuidador é o profissional que convive diariamente com o idoso, ajudando nos cuidados higiênicos, auxiliando com a alimentação, administrando medicação e estimulando-o com atividades reabilitadoras, interagindo assim, com a equipe terapêutica. Para a autora, o cuidador pode ser uma pessoa da família ou amigo (cuidador informal) ou uma contratada para executar essas tarefas (cuidador formal), desde que preenchidos os requisitos necessários de formação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 980/2011\r\n\r\nOBRIGA A IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO, A DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM E PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EM CLUBES, CONDOMÍNIOS OU ASSOCIAÇÕES RESIDENCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Saúde; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 19.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam os clubes, sociais e esportivos, os Condomínios ou Associações Residenciais, com capacidade igual ou superior a cem unidades que possuam ou venham a possuir academia ou sala de ginástica, obrigados a dispor de consultório com profissionais da área de Enfermagem e Educação física.\r\n\r\nArt. 2º- Os Clubes e Condomínios, cujos dirigentes e Administradores não observarem esta Lei, sujeitar-se-ão a penas, primeiramente de advertência, e na reincidência, de multas, a serem impostas pelo órgão fiscalizador da categoria profissional, podendo levar ao encerramento das atividades.\r\n\r\nArt. 3º- O consultório implantado obedecerá a normas previstas em regulamentação da ANVISA.\r\n\r\nArt. 4º - A quantidade mínima de profissionais envolvidos, a que alude o “caput” desta Lei, com a devida carga horária, fica assim estabelecida:\r\n\r\nI - 1 (um) Técnico de Enfermagem, com carga horária máxima de 30 (trinta) horas semanais;\r\n\r\nII - 1 (um) Profissional de Educação Física, para cada 6(seis) horas com horário integral de funcionamento da sala de ginástica ou academia.\r\n\r\nArt. 5° - Os Clubes, Condomínios ou Associações, ficam autorizados a contratar serviços de atividades físicas, esportivas e de saúde, através de pessoa jurídica devidamente habilitada para tal fim, que possua em seu quadro responsáveis técnicos nas áreas de Enfermagem e Educação Física.\r\n\r\nArt. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Outubro de 2011.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA evolução da sociedade passa pelos cuidados com a saúde, na qual a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2002) declara como uma prioridade para os países evoluídos à busca da população mais saudável e com menos propensão às doenças e internações, através da assistência.\r\n\r\nCom o crescimento e evolução da nossa Cidade, cada vez mais, a nossa rotina diária tem nível de estresse elevado, portanto ter cuidados com a saúde é prioritário para uma longevidade com mais autonomia e satisfação. Os prazeres individuais tangem sempre pelas suas capacidades funcionais, onde os indivíduos, capazes de aumentar sua capacidade de ações sociais, trazem à sua comunidade níveis de integridade e satisfação bem elevados.\r\n\r\nCom esta abordagem, os locais e espaços para atividades física passaram a prioridade salutar. O aumento do número de pessoas adeptas aos exercícios físicos cresce significativamente, com isso a modalidade \"caseira\" das academias ganha, cada vez mais, espaço. Segundo a Associação Brasileira de Administração de Condomínios (Abic), em quase 100% dos lançamentos de novos condomínios residenciais já está incluída a sala de ginástica dentre os opcionais. \"É um diferencial porque as pessoas não querem pegar o carro para ir à academia\", afirma José Roberto Graiche Júnior, Diretor da Abic.\r\n\r\nEntretanto, em nome desta comodidade e da busca pelo corpo perfeito e saudável, muitos moradores de condomínios que dispõem ou não de academias de ginástica, praticam exercícios físicos de forma inadequada e até negligenciam os limites de seus corpos. O alarmante é que, praticado de forma errada, sem uma orientação técnica de um profissional de educação física e cuidados qualitativos da saúde do corpo para esta prática, este exercício causará danos reparáveis e irreparáveis a saúde do praticante. O monitoramento e acompanhamento destes exercícios por um profissional de Enfermagem irá minimizar estes riscos, que são inúmeros, que vão desde simples lesões musculares até a patologias comprometedoras de suas condições de vida. Por exemplo, vejamos os cardíacos, o obesos e os hipertensos, que acreditam que a caminhada ou a corrida vão melhorar seus problemas. Sim, vão, mas precisam ser praticados de forma correta e monitorada, do acompanhamento de sua condição física, aferir pressão arterial por exemplo, vai indicar ou não um exercício a ser executado. Receber orientações técnicas e específicas relativas, a adaptação do exercício que pode ou não ser executado por cada indivíduo e uma avaliação da condição e da saúde física é a linha tênue entre exercício saudável um suicídio.\r\n\r\nOs riscos mais comuns apresentados por indivíduos que fazem atividades sem orientação são as lesões musculares, como as distensões, estiramentos, entorses e as dores musculares (mialgias). Como ressalta o Conselho Regional de Educação Física (CREF, 2006) que principalmente as doenças mais aparentes são as mialgias e as tendinites (inflamação nos tendões), que podem se tornar crônicas, fazendo com que a pessoa perca a autonomia funcional - dificuldades de ações e movimentos, e, devido à dor, uma diminuição na qualidade de vida.\r\n\r\nPara especialistas, Dr. Cláudio Gil (2004), todos os aparelhos encontrados nesta modalidade de academia apresentam riscos. No caso dos ergométricos, como bicicletas e esteiras, a maior preocupação é com o tempo de execução, isto é, o volume trabalhado em uma determinada intensidade, de moderada a alta, na qual cria-se desgaste sobre a frequência cardíaca e, como consequência, diminuição do condicionamento físico, já que uma resposta hemodinâmica normal é uma elevação do número de batimentos cardíacos em práticas de exercícios. Para o Dr. Turíbio Leite (2005), os aparelhos contra resistência podem ser usados de forma inadequada, causar problemas de coluna, joelho, ombro, contusões por trauma direto, estiramentos e até rupturas musculares.\r\n\r\nAssim sendo, além de difundir o esporte e o lazer em nossa Cidade, com foco na prevenção e promoção da saúde, a proposta traz melhor qualidade de vida e segurança aos milhares de cidadãos, moradores de condomínios e frequentadores de clubes, quando se adaptarem ao proposto neste projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 981/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INDUSTRIAS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSERIR NO RÓTULO DOS PRODUTOS A LOGOMARCA DA \"LEI SECA\" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Transportes; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º ) Ficam as empresas que industrializam bebidas alcoólicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a inserir no rótulo dos produtos a logomarca da \"Lei Seca\" e estatística de acidente de trânsito.\r\n\r\n§ único - as ilustrações de que trata o caput do artigo 1º devem ser confeccionadas em mídia colorida em quatro cores com fontes legíveis e de fácil visualização. \r\n\r\nArt. 2º) A empresa que descumprir a presente lei fica obrigada ao pagamento de 1.000 Ufir´s.\r\n\r\nArt. 3º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando a política de incentivo fiscal implementada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro destinada a atender aos fabricantes de bebidas alcoólicas, bem como os investimentos a serem aplicados no segmento, a presente medida tem como finalidade conscientizar a população do nosso Estado sobre os riscos da ocorrência de acidentes e danos ocasionados a saúde pelo consumo de bebidas alcoólicas.\r\n\r\nComo se depreende no diário Oficial do Poder Executivo publicado na data de hoje, a Ambev, maior indústria produtora de bebidas alcoólicas do nosso país inaugurou fábrica no Município de Barra do Piraí aumentando sua capacidade de produção a 60 mil garrafas por hora, contando ainda com nova área para processamento de cervejas. No total, a empresa terá capacidade para produzir mais de 7 milhões de hectolitros de bebida por ano. \r\n\r\nSem sombra de dúvidas, haverá aumento da oferta de empregos e renda no Estado. Entretanto, diante dos investimentos e a expansão no setor, certamente haverá aumento do consumo de bebidas alcoólicas o que poderá contribuir para elevar os índices de acidentes de trânsito e danos à saúde da nossa população.\r\n\r\nPodemos verificar que, com a obrigatoriedade das industrias em inserir a logomarca da \"Lei Seca\" nos rótulos dos produtos a serem comercializados e a inserção de dados estatísticos atualizados de vitimas em acidentes de trânsito por conta do consumo de bebidas alcoólicas, estaremos conscientizando nossa população a reduzir os danos irreparáveis causados à saúde.\r\n\r\nA presente medida vai de acordo com a política de conscientização criada pela Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro e não encontra óbice legal para sua implantação, exatamente pelo contrário, tem como finalidade evitar o consumo exagerado de bebida alcoólica, por conta da política de incentivo fiscal, a produção desordenada e o consumo descontrolado dos referidos produtos.\r\n\r\nPor esta razão, peço o apoio dos meus Nobres Pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 982/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Educação; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Esta Lei altera a Lei n° 4510, de 13 de janeiro de 2005.\r\n\r\nArt. 2° - Fica modificado o art. 1° da Lei Estadual n° 4510, de 13 de janeiro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, para pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, estas últimas na forma do art. 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, observado o disposto no §5° deste artigo. (NR)”\r\n\r\nArt. 3°- Fica acrescentado o §5° ao art. 1° da Lei Estadual n° 4510, de 13 de janeiro de 2005, que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- (...)\r\n\r\n§5° Será concedida a gratuidade para os idosos, gestantes, alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental nos serviços seletivos e especiais de transporte intermunicipal de passageiros, quando estes não forem prestados de forma paralela aos serviços convencionais. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTenho a honra de submeter à apreciação dos nobres parlamentares dessa Egrégia Casa de leis a presente proposição que “ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nCabe ressaltar que é competência Estadual legislar sobre o transporte intermunicipal de passageiros, conforme postulado previsto na Carta magna Federal.\r\n\r\nMister se faz informar que tem por escopo o presente Projeto de Lei atualizar a Lei Estadual nº 4510/2005, no tocando a gratuidade concedida no transporte intermunicipal de passageiros. A Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, prevê no artigo 39 que a gratuidade nos transportes coletivos não se aplica nos serviços seletivos e especiais. Contudo, impõe a norma federal que estes serviços sejam prestados de forma paralela aos serviços regulares, ou seja, nos modais em que os serviços especiais e seletivos sejam prestados de forma regular o alcance gratuidade aos idosos deve obrigatoriamente ser observada pelas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo.\r\n\r\nPortanto, o presente Projeto de Lei atualiza a legislação estadual implementando o que já prevê o Estatuto do Idoso também na Lei estadual que concede a gratuidade aos alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual de ensino, bem como aos portadores de deficiência e doenças crônicas, razão pela qual conclamo os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 983/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Esta Lei altera a Lei nº Lei Estadual nº 4291, de 22 de março de 2004.\r\n\r\nArt. 2º - Fica modificado o art. 6º da Lei Estadual nº 4291, de 22 de março de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Aos beneficiários das gratuidades previstas em Lei, observado o art. 112, § 2º, da Constituição deste Estado, é assegurada a gratuidade nos ônibus convencionais de duas portas, no metrô, nos trens e nas barcas, sendo que, na hipótese do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, desde a sua implantação, sendo garantido o recebimento gratuito dos respectivos cartões eletrônicos, com créditos ou direitos de viagens correspondentes, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 9º desta Lei. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Fica acrescentado os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 9º da Lei Estadual nº 4291, de 22 de março de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação, revogando-se o Parágrafo Único do referido artigo:\r\n\r\n“Art. 9º - (...)\r\n\r\n§ 1º No modal rodoviário, a gratuidade somente é obrigatória nos ônibus convencionais de duas portas.\r\n\r\n§ 2º Será concedida a gratuidade para os idosos, gestantes, alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental nos serviços seletivos e especiais de transporte intermunicipal de passageiros, quando estes não forem prestados de forma paralela aos serviços convencionais. \r\n\r\n§ 3º Aplica-se o previsto no §2º deste artigo aos outros modais de transporte.”\r\n\r\nArt. 4º - Fica modificado o Parágrafo Único do art. 11 da Lei Estadual nº 4291, de 22 de março de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Os assentos reservados para os idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, previstos na legislação vigente, deverão estar localizados depois da roleta do veículo de transporte intermunicipal. (NR)”\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTenho a honra de submeter à apreciação dos nobres parlamentares dessa Egrégia Casa de leis a presente proposição que “ALTERA A LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nCabe ressaltar que é competência Estadual legislar sobre o transporte intermunicipal de passageiros, conforme postulado insculpido na Carta Magna de nosso País..\r\n\r\nMister se faz informar que tem por escopo o presente Projeto de Lei atualizar a Lei Estadual nº 4291/2005, no tocando a gratuidade concedida no transporte intermunicipal de passageiros. A Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, prevê no artigo 39 que a gratuidade nos transportes coletivos não se aplica nos serviços seletivos e especiais. Contudo, impõe a norma federal que estes serviços sejam prestados de forma paralela aos serviços regulares, ou seja, nos modais em que os serviços especiais e seletivos sejam prestados de forma regular o alcance gratuidade aos idosos deve obrigatoriamente ser observada pelas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo.\r\n\r\nPortanto, o presente Projeto de Lei atualiza a legislação estadual implementando o que já prevê o Estatuto do Idoso na Lei estadual que trata do sistema de bilhetagem eletrônica, sistema este que se aplica as gratuidades concedidas aos idosos, aos alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual de ensino, bem como aos portadores de deficiência e doenças crônicas, razão pela qual conclamo os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 984/2011\r\n\r\nFICA A COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS, CEG, OBRIGADA A COMUNICAR AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PRAZO MÁXIMO DE QUINZE DIAS, TODA SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DE CONSUMIDOR COMERCIAL, BEM COMO UMA QUEDA NA MÉDIA MENSAL DE CONSUMO IGUAL OU MAIOR DO QUE TRINTA POR CENTO, REPETIDA EM TRÊS MESES CONSECUTIVOS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 19.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Companhia Estadual de Gás, CEG, obrigada a comunicar ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de quinze dias, toda solicitação de desligamento de consumidor comercial, bem como uma queda na média mensal de consumo igual ou maior do que trinta por cento, repetida em três meses consecutivos.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento dessa obrigação acarretará à Companhia Estadual de Gás uma multa de 100 UFIRS por cada solicitação de desligamento não informada no prazo previsto.\r\n\r\nArt. 3º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApesar da proibição legal de uso de gás engarrafado em locais atendidos pela rede canalizada, alguns estabelecimentos comerciais o utilizam por ser mais barato e por, segundo eles, apresentar mais pressão. Esse comportamento embute enormes riscos, como comprovado pelo recente episódio de explosão de um botijão de gás em um restaurante, com a morte de três pessoas e dezenas de feridos. A despeito do trabalho de fiscalização realizado pelo Corpo de Bombeiros, a escolha aleatória de locais a serem fiscalizados representa um enorme dispêndio de tempo e recursos, dada a enorme quantidade de estabelecimentos a serem fiscalizados. Já com a comunicação da Companhia Estadual de Gás, prevista nesse Projeto, as fiscalizações poderão ter maior foco, priorizando as visitas aos estabelecimentos que apresentem indícios de uso de gás engarrafado, caracterizado pelo pedido de cancelamento do fornecimento de gás ou pela abrupta queda de consumo. Dessa forma, o Estado do Rio de Janeiro contará com um instrumento efetivo de maior segurança para sua população, racionalizando o trabalho do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 985/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ”DIA ESTADUAL DO DESIGN” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 19.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº5645/2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DO DESIGN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dia Nacional do Designer foi instituído em homenagem a Aloísio Magalhães, nascido em 05 de novembro de 1927 um dos principais defensores do design no Brasil, apesar de ter sua formação em Direito. Mas a principal referência do design brasileiro são os Irmãos Campana, sendo um advogado e outro arquiteto. Muito além da beleza plástica, suas peças materializam o gênio inventivo, explosivo, inquieto, o espírito imaginativo do nosso tempo e povo.\r\n\r\nO designer alia a arte ao comprometimento com o resultado de vendas. É um estudo complexo e muito útil para a comunicação e consolidação de uma marca, produto e um conceito visual.\r\n\r\nResponsável por criar produtos funcionais e ergonômicos, como cadeiras, sofás, etc.; bem como, criação de peças gráficas; rótulos e embalagens; criação de layouts de sites; entre outras coisas.\r\n\r\nO design brasileiro e a indústria nacional têm muito a agradecer ao empenho de Aloísio Magalhães, pois foi por esforço dele que hoje podemos identificar um avanço no entendimento do significado do design pelo empresariado. Este entendimento vem se reafirmando pelos resultados vivos obtidos pela indústria nacional através da efetiva inserção do design nos processos produtivos como ferramenta fundamental no desenvolvimento de seus produtos e, pela sensível percepção dos resultados traduzidos na rentabilidade da produção, na racionalização de processos, na melhor adequação de materiais e na preocupação com o impacto dos produtos no meio ambiente.\r\n\r\nA mistura de todos estes fatores remete a uma produção caracterizada pelos diferenciais necessários para o aprimoramento do padrão de qualidade do produto nacional e para o bom desempenho na sua comercialização nos mercados interno e externo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 986/2011\r\n\r\nINSTITUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA O TRATAMENTO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a criação do Centro de Reabilitação dos profissionais de educação da rede público e privado de ensino para o tratamento de doenças profissionais e acompanhamento de caráter preventivo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por doenças dos profissionais de educação; dentre outras:\r\n\r\nI - Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional\r\n\r\nII - Estresse, Depressão, Síndrome do Pânico\r\n\r\nIII - Lesão por esforço repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)\r\n\r\nIV - Distúrbios da Voz\r\n\r\nV - Disfonias Funcionais\r\n\r\nVI - Alteração da mucosa da prega vocal\r\n\r\nArt. 2º - O Centro de Reabilitação dos profissionais de educação deverá ser equipado para oferecer tratamento adequado e de boa qualidade visando à saúde desses trabalhadores, os quais são acometidos por enfermidades devido ao exarcebado desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro de Reabilitação dos profissionais de educação será criado no prazo de três anos.\r\n\r\nArt. 4º - Para execução desta Lei, poderão ser estabelecidos convênios entre os municípios e parcerias com órgãos públicos e entidades representativas do setor, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las, se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“[...] O conceito de educação, a partir dessa lógica, tem adotado a crença neoliberal de que tudo é mercadoria, e que o mercado regula todas as relações. O estudante é o cliente e compra um serviço. A educação hoje é vista e gerenciada como um negócio rentável. Competitividade, lucratividade e produção em massa são norteadores [...]”.\r\n\r\n(Carlotto, Mary Sandra. A Síndrome de Burnout e o trabalho docente. 7ª Ed. Paraná: Piscologia em Estudo, 2002.)\r\n\r\nÉ preciso que nos sensibilizemos com a questão dos profissionais de educação e do adoecimento dessa classe. Precisamos de novas perspectivas para um novo meio ambiente de trabalho docente. Na Carta Magna, os princípios que norteiam a prevenção e um novo ambiente do trabalho estão indigitados nos artigos 7º, XXII; 196; 200 e 225 e na legislação extravagante artigo 2º da Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981.\r\n\r\nPor isso a importância da criação do Centro de Reabilitação dos profissionais de educação da rede público e privado do Estado do Rio de Janeiro para o tratamento de doenças profissionais, atendimentos e de acompanhamento de caráter preventivo. O Centro tem como fito a reabilitação, o acompanhamento e a prestação de atendimento aos profissionais da educação com doenças profissionais ou que por ventura possa vir adquirir. \r\n\r\nOs profissionais desse nobre ofício são, justamente com seus auxiliares, acometidos por desgaste dos músculos, principalmente braços, pernas, visão, audição, voz, alergias, distúrbios psicológicos provocados por stress e outras doenças decorrentes de movimentos repetitivos no exercício da atividade profissional. Estes dados são comprovados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que desde 1983 aponta os professores como sendo a segunda categoria profissional, em nível mundial, a portar doenças de caráter ocupacional, incluindo desde reações alérgicas a giz, distúrbios vocais, gastrite e até esquizofrenia.\r\n\r\nDentre inúmeras doenças profissionais na área da educação elencamos:\r\n\r\n- Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional: é a total desmotivaçao do magistério. É uma resposta do organismo ao estresse laboral crônico e prolongado. É a verdadeira epidemia na educação.\r\n\r\n- Estresse, depressão, síndrome do pânico: o estresse é o esgotamento pessoal que interfere na vida do individuo e não na sua relação com o trabalho. Pode causar danos nos órgãos digestivos e no sistema cardiocirculatório. \r\n\r\nA depressão é a evolução do estresse e o professor perde o interesse pela sua pessoa, e até da higiene e cuidados pessoais.\r\n\r\nA síndrome do pânico é a defesa malsucedida contra a ansiedade. Os ataques podem durar por dez minutos e os sintomas são: dispnéia, confusão mental, sufocamento ou sensação de asfixia, vertigem, sensação de instabilidade, desmaio, tremores, náuseas, ondas de calor ou frio, dor e outros.\r\n\r\n- Lesão por esforço repetitivo (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT): esta é a doença do século. É decorrente do labor constante. O seu principal sintoma é a dor crônica, incapacidade para atividades sociais e profissionais, depressão, angústia, hostilidade.\r\n\r\n- Distúrbios da voz: a voz do professor é vulnerável ao tempo e ao uso inadequado, sem cuidados especiais podem levar aos sintomas que são: a rouquidão e a perda de voz.\r\n\r\n- Disfonias Funcionais: É apontado como principal causa do afastamento e/ou aposentadoria precoce dos professores brasileiros. Principais tipos de lesões orgânicas resultantes das disfonias funcionais são: laringite, pólipo, cistos, leocoplasia e câncer da laringe.\r\n\r\n- Alteração da Mucosa da Prega Vocal: a característica comum é o fato de representar uma resposta inflamatória da túnica mucosa a agentes agressivos, quer seja de natureza externa, quer seja decorrente do próprio comportamento vocal. Como sintomas podendo citar nódulos, pólipos e edemas das pregas vocais.\r\n\r\nO acompanhamento médico, periódico e sistemático da saúde dos profissionais de educação, com certeza, evitará o desperdício destes recursos humanos e garantirá qualidade de vida aos mesmos. Contribuindo, então, na diminuição das licenças por doenças profissionais, aumentando a freqüencia destes em sala de aula; incentivando a propagar o saber e preparar os jovens para o futuro.\r\n\r\nAssim sendo, espero merecer de meus colegas deputados a aprovação pedida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 987/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. \r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas as concessionárias de serviço público de fornecimento de água do Estado do Rio de Janeiro a inserir nas suas faturas de consumo, informações e dicas de como evitar o desperdício de água. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA água é um bem que deve ser preservado mundialmente. O aquecimento global, o desmatamento, a contaminação do solo, o aumento das indústrias e a ação do homem, vem causando prejuízos significantes no planeta que comprometem o abastecimento de água em diversas partes.\r\n\r\nO Brasil é um país privilegiado pela grande quantidade de reservas naturais, mas alguns Estados da Federação já sofrem com a irregularidade no abastecimento e falta de água, entre estes Estados o Rio de Janeiro. O aumento da demanda é um dos fatores, assim como o desperdício.\r\n\r\nA conscientização e educação das pessoas é um fator preponderante para que o consumo seja equilibrado e sem desperdícios.\r\n\r\nAssim como nas embalagens de cigarro que contém informações sobre as doenças causadas pelo fumo, podemos nos utilizar da mesma proposta de informação para apresentar dicas de consumo consciente e como evitar o desperdício de água. \r\n\r\nNa fatura de consumo mensal enviada para o consumidor, constaria em um campo específico dicas de consumo e como evitar o desperdício.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 408/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES ÀO ILUSTRÍSSIMO SR. RIVERTON MUSSI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Sr. Riverton Mussi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO CABRAL, Graça Pereira, Alessandro Calazans, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Rafael Picciani, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRiverton Mussi, nasceu em Macaé em 8 de maio de 1963. Formado em Educação Física pela Faculdade Castelo Branco, começou sua vida pública aos 25 anos, quando em 1989, assumiu o cargo de Secretário Municipal de Esportes. Fundou o Programa de Iniciação Desportiva (Pides), que continua em funcionamento com o objetivo de promover a inclusão social através da prática desportiva, ocupando o tempo das crianças quando não estão na escola. É um dos fundadores do Prosport, clube de voleibol.\r\n\r\nEleito vereador no final de 1992. Ocupou o cargo de representante do poder Legislativo por três mandatos (1993-1996, 1997-2000, 2001 a 2004). Foi presidente da Câmara em 2002 e é autor de projetos importantes, como a Lei do Passe Livre para os estudantes e a Lei de Incentivos Fiscais ao Esporte e à Cultura.\r\n\r\nFoi presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon), órgão voltado para a defesa dos consumidores de Macaé, transformado em Coordenadoria Extraordinária do PROCON na atual administração. O PROCON tem como objetivo a garantia e o cumprimento das leis que amparam o consumidor, fiscalizando ou intermediando a relação entre o comprador e o fornecedor de produtos e/ou serviços.\r\n\r\nNo final do seu terceiro mandato como vereador, em 2004, foi candidato a prefeito, aos 41 anos. Eleito prefeito, começou em janeiro de 2005 a articular a união de entidades, instituições e políticos a favor da permanência da distribuição dos royalties do petróleo conforme critério estabelecido hoje, no qual a Secretaria do Tesouro Nacional repassa a compensação financeira aos estados, municípios e à União segundo as leis 9.478/97 e 7.990/89.\r\n\r\nEm 2008, foi reeleito prefeito, tendo Marilena Garcia como vice-prefeita em sua chapa. \r\n\r\nNo início de 2011, foi eleito presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) para o biênio 2011-2012. Como presidente da entidade, defende os interesses de Macaé e da Bacia de Campos para a manutenção da Lei do Petróleo no pós-sal e nas áreas já licitadas do pré-sal.\r\n\r\nEm abril de 2011, foi eleito em Brasília (DF) presidente do Conselho Fiscal da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A eleição da nova diretoria da entidade aconteceu durante a 59ª Reunião Geral da FNP e na solenidade de abertura, teve como participante o vice-presidente da República, Michel Temer.\r\n\r\nCom o mesmo objetivo, Riverton participa de audiências públicas no Congresso e de reuniões da Associação de Prefeitos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Apremerj), da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Terrestres e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) e da Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup).\r\n\r\nRiverton Mussi acredita que o desenvolvimento econômico vivido nos últimos anos por Macaé - cidade que cresceu 600% nas últimas duas décadas - deve estar acompanhado do desenvolvimento social e humano e do respeito ao meio ambiente. Por isso, investe em educação, como na implantação do horário integral nas escolas da rede, na construção da Cidade Universitária, no Bolsa Universitária, no Transporte Social Universitário e na implantação da Faculdade Municipal Gratuita, a FeMASS, que hoje possui cerca 1,5 mil alunos. \r\n\r\nA inclusão digital, com a abertura gradativa do sinal de internet e a implantação de lan houses públicas; a qualificação profissional com cursos dentro da área do petróleo e fora dela e ações de defesa do meio ambiente são outras prioridades do prefeito, que também incentiva a pesca, o turismo e a agricultura. Macaé recebe na gestão do prefeito Riverton Mussi o maior projeto realizado na história da cidade de drenagem e saneamento: o Água Limpa. Outro projeto que visa o desenvolvimento de Macaé é o Veículo Leve sobre Trilho (VLT), que vai ligar o município de norte a sul por meio do transporte coletivo ferroviário. \r\n\r\nJá no social, a cidade investe três vezes mais do que a média nacional, o que contribuiu para Macaé ficar em segundo lugar no ranking dos municípios mais dinâmicos do país. \r\n\r\nParceiro do governador Sérgio Cabral e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Riverton Mussi, do PMDB, também valoriza a saúde, como na ampliação da rede: o Hospital da Serra, a Unidade de Emergências Pediátricas, Unidade de Emergências Psiquiátricas, três Unidades de Pronto-Atendimento e uma Clínica da Família.\r\n\r\nDesde que assumiu o Executivo municipal, Riverton entregou 1.152 unidades habitacionais e está construindo outras duas mil, priorizando políticas públicas para garantir a qualidade de vida dos moradores e preparar a cidade para o futuro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 409/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. EDSON MENDES NUNES, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL EDUARDO RABELLO \r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Dr. EDSON MENDES NUNES, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de outubro de 2011\r\n\r\nDeputados: THIAGO PAMPOLHA, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Bebeto, Domingos Brazão, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Roberto Henriques, Sabino, Samuquinha, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução tem por finalidade conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Dr. EDSON MENDES NUNES, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL EDUARDO RABELLO.\r\n\r\nPela dedicação, profissionalismo, elevado espírito público com que exerce suas funções, conduta na correção e na dedicação ao serviço público. Pelo dinamismo, iniciativa e competência apresentados ao longo de sua carreira. \r\n\r\nDiante do exposto é que proponho a concessão desta Medalha Tiradentes, contando com o apoio dos meus Pares nesta Casa para a sua aprovação. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 410/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO REVERENDÍSSIMO PADRE OMAR RAPOSO - REITOR DO SANTUÁRIO CRISTO REDENTOR \r\n\r\nAutor: Deputado MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Reverendíssimo PADRE OMAR RAPOSO - REITOR DO SANTUÁRIO CRISTO REDENTOR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MYRIAN RIOS, Coronel Jairo, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha, Bebeto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Lucinha, Samuquinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPadre Omar Raposo, nascido na Cidade do Rio de Janeiro, é Reitor do Santuário Cristo Redentor, monumento este que em 2011 comemora seus 80 anos. Como é sabido, as diversas comemorações foram coordenadas pelo Agraciado, contribuindo de forma inequívoca para o desenvolvimento do Turismo em nosso Estado.\r\n\r\nO monumento Cristo Redentor, visitado por milhares de pessoas, recentemente declarado uma das Sete Maravilhas do Mundo Moderno, por si só dignifica a entrega deste Diploma. Contudo, o trabalho do Padre Omar contribuiu e muito contribuirá para que as ações Turísticas sejam perpetuadas, pois em seu vasto currículo encontramos um Homem de Deus que está preparado pela arte, pela música, pela cultura, e se faz presente nas esferas governamentais.\r\n\r\nPosto isso, peço apoio aos meus pares para a aprovação do presente projeto de resolução.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 401/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA CLAUDIO SOARES LOPES.\r\n\r\nAutores: Deputados ALEXANDRE CORREA, ANDRÉ LAZARONI, INES PANDELO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO MELO, WAGNER MONTES.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 402/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRE CORREA, ANDRÉ LAZARONI, INES PANDELO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO MELO, WAGNER MONTES.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 118/2011\r\n\r\nSOLICITO SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA DE TRATAMENTO A USUÁRIOS E ADICTOS DE DROGAS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.10.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA DE TRATAMENTO A USUÁRIOS E ADICTOS DE DROGAS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma clínica de tratamento à usuário e adictos de drogas no município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado entre agosto e outubro do ano passado em todo o território nacional, mostrou a nova configuração do Brasil em termos populacionais.\r\n\r\nO Censo 2010 apontou o crescimento da população de São João da Barra e obteve a maior média do Norte Fluminense, com 55% nos últimos 10 anos.\r\n\r\nA população atual de São João da Barra é de 32.747 habitantes, área de 455 km², menor que Cardoso Moreira, que possui 524 km².\r\n\r\nO secretário de Planejamento do município, Victor de Aquino, disse que a construção do Porto do Açu ainda não alterou os dados registrados durante recenseamento porque não houve ainda uma mudança significativa.\r\n\r\nOs números no Censo de 2007, a população de São Fidélis era de 37.477 habitantes e em 2010, 37.543. Já São Francisco de Itabapoana em 2007 tinha 44.475 habitantes e três anos depois o número diminuiu para 41.354.\r\n\r\nMarcas da violência\r\n\r\nDenúncias anônimas, levaram os policiais do Grupo de Ações Táticas (GAT), da 5ª Cia e policiais militares de São João da Barra a fazerem uma grande apreensão de drogas na Rua Vicente Santana, no bairro da Cehab, em Atafona.\r\n\r\nNa operação foram apreendidos 500g de crack, 43 buchas de maconha, aproximadamente 100g de cocaína, 1 balança de precisão e farto material para endolação, além de R$ 106, em espécie.\r\n\r\nQuatro pessoas foram detidas, sendo três mulheres e um homem. Quatro crianças foram encaminhadas para o Conselho Tutelar.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 142/2011\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHOPARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene para cerimônia de entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e Titulo de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao EXMO. MINISTRO DE TRABALHO E EMPREGO SR. CARLOS ROBERTO LUPI.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,18 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Édino Fonseca, Waguinho, Alessandro Calazans, Aspásia Camargo, Thiago Pampolha, João Peixoto, Bebeto, Bruno Correia, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dica, Fábio Silva, Iranildo Campos, Janio Mendes, Samuquinha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2011\r\n\r\nREQUER O REGISTRO DO ESTATUTO E DA ATA DE FUNDAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO URBANO, AMBIENTAL E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM FUNÇÃO DOS INVESTIMENTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS A SEREM APLICADOS NOS EVENTOS ESPORTIVOS DOS JOGOS MUNDIAIS MILITARES EM 2011, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES EM 2013, DA COPA DO MUNDO EM 2014, DAS OLIMPÍADAS E PARAOLIMPÍADAS EM 2016, BEM COMO O LEGADO SOCIAL DA REGIÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Registre-se.\r\n\r\nEm 19.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, nos termos da Resolução nº 223/2011, o registro do estatuto e da ata de fundação da FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO URBANO, AMBIENTAL E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM FUNÇÃO DOS INVESTIMENTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS A SEREM APLICADOS NOS EVENTOS ESPORTIVOS DOS JOGOS MUNDIAIS MILITARES EM 2011, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES EM 2013, DA COPA DO MUNDO EM 2014, DAS OLIMPÍADAS E PARAOLIMPÍADAS EM 2016, BEM COMO O LEGADO SOCIAL DA REGIÃO. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 032/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 19.10.11.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente:\r\n\r\nCumprimentando-o, permito-me, nos termos do artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência à Egrégia Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente, Excelentíssimo Senhor Deputado Paulo Melo, que nos dias 19 e 20 de outubro, do corrente ano, estarei ausente, convalescendo do procedimento cirúrgico.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 239/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 19.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 891/2011, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei Estadual nº 5.918, de 16/03/2011, que já versa sobre a temática em questão, devendo ser lembrado que qualquer iniciativa no sentido de legislar sobre a mesma matéria deve ser realizada através de proposição alterando ou acrescentando dispositivos à mencionada lei.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP PRESI Nº 576/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nRef.: Ofício GP nº 1011/2011\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 2.362/2009 - Deputado Coronel Jairo\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2362/2009.\r\n\r\nEm 19.10.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento à solicitação de V.Exa, sirvo-me do presente para encaminhar cópia do Parecer nº 039/2011-CER, elaborado em atenção ao projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nAo ensejo, renovo votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nLUIZ BARBOSA - Conselheiro Presidente da AGETRANSP\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nPARECER N°. 039/2011- CER \r\n\r\nPROCESSO N°. E-12/010.366/2011 \r\n\r\nProjeto de Lei n° 2.362 de 2009. \r\n\r\nAutor: Deputado Coronel Jairo\r\n\r\nPROJETO DE LEI - MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N° 4.203/2003 - ALTERAÇÃO DOS DIAS E DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPETÊNCIA PRIV ATIVADO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER À DETERMINAÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE - A expansão do horário de funcionamento do metrô é ato administrativo típicos que produz alterações contratuais e aumento de despesas, cuja determinação, estabelecimento da fonte de custeio e fixação dos contornos competem à Chefia do Poder Executivo, com exclusividade (CF, art. 61, § 1°, II, \"b\"), sob pena de violação, ainda e por decorrência, do art. 2° da Carta Magna, que consagra o princípio da separação de poderes, razão pela qual sua inconstitucionalidade é inequívoca, devendo ser encaminhado ao Executivo sob a forma de indicação legislativa.\r\n\r\n1. Trata-se de Projeto de Lei que modifica o artigo 1º da Lei n° 4.203/2003, alterando \"os dias e o horário de funcionamento do transporte metroviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, que passa a funcionar de segunda-feira a sábado, entre 05 horas e 24 horas, aos domingos e feriados, entre 06 horas e 23 horas\" (art. 1°).\r\n\r\n2. O Projeto de Lei não seguiu seu trâmite normal e, antes de ir à aprovação pela Assembleia Legislativa e ser enviado ao Executivo para sanção ou veto, a Comissão de Constituição e Justiça, atendeu à solicitação do relator do Projeto no sentido de que o mesmo fosse baixado em diligência para oitiva desta AGETRANSP, solicitando-se, para tanto, fosse atendido o prazo de 30 (trinta) dias, consoante oficio de 27 de setembro do corrente ano.\r\n\r\n3. Vale dizer que o oficio supracitado ainda veio acompanhado do Projeto de .Lei 1.928/2008, cujo escopo também era o de modificar o artigo 1° da Lei n° 4.203/2003. Tal Projeto, ao ser submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça, foi considerado inconstitucional por extrapolar a competência do Legislativo, interferindo diretamente no contrato de concessão e violando o princípio da separação dos Poderes, já que a gestão do contrato é ato de competência do Poder Executivo.\r\n\r\n4. Assim é que o feito veio à consideração desta Procuradoria da Agência para exame e parecer jurídico.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n5. O Projeto, de iniciativa de nobre membro do Legislativo, a despeito de seu escopo de melhor atender ao interesse dos passageiros do referido modal de transporte, de modo a expandir seu horário de funcionamento em atendimento ao clamor popular, invade esfera de competência do Executivo, seja no que se refere à produção de atos de índole puramente administrativa, seja pelo fato de tratar de matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\n6. Em homenagem ao princípio da separação e harmonia entre os Poderes, a Constituição da República consignou em seu art. 61, § 1°, inciso II, alínea \"b\", norma daí decorrente, qual seja, a de que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre serviços públicos.\r\n\r\n7. Em razão de tal norma específica do art. 61 acima colaciona decorrer de princípio genérico consagrado no art. 2° da Lei Maior, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembleias Legislativas dos Estados-membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa da Chefia do Poder Executivo (ROA 199/173 e 191/194). Nesse assentir, é de concluir-se que as aludidas regras estão ínsitas ao princípio da separação e harmonia dos Poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados quando da elaboração, seja de seu processo legislativo seja de normas que tangenciem o tema como na hipótese vertente.\r\n\r\n8. Sublinhe-se, ainda, que essas determinações pretendidas, implicam mudanças de ordem contratual e que acarretam ônus financeiro para a Concessionária, uma vez que deverá expandir seu horário de funcionamento. Tanto importaria dizer que esse aumento de despesa implicaria o direito das mesmas em exigir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Tal impacto não foi previamente estudado, mas pode redundar em aumento das passagens cobradas aos usuários. O certo é que não se pode imputar à Concessionária o custo daí decorrente, pura e simplesmente, uma vez que não se trata de obrigação ou investimento contratualmente previsto.\r\n\r\n9. Destarte, outra conclusão não se pode extrair, senão a de que o Projeto de Lei em questão padece de insanável vício de inconstitucionalidade, ainda que venha a ser sancionado pela Chefia do Executivo.\r\n\r\n10. Se os membros da Assembleia Legislativa pretenderem efetivar dita mudança, o caminho correto será o envio de uma nova moção à Chefia do Executivo, desta feita, não mais contendo um Projeto de Lei, mas sim uma \"Indicação Legislativa\" a fim de que siga o rito constitucionalmente apropriado.\r\n\r\nÉ o parecer, s.m.j. \r\n\r\nCASSIA ELAINE ROCHA - Procuradora Geral - AGETRANSP\r\n\r\nMat. 222-0 AGETRANSP\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL DO GORDO\r\n\r\n841 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia medidas necessárias a inclusão no Projeto Estado Digital (Internet sem fio grátis) dos Bairros Rio do Ouro, Santa Bárbara e Vila Kennedy, no Município de Niterói.\r\n\r\n842 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia medidas necessárias a inclusão no Projeto Estado Digital (Internet sem fio grátis) dos Bairros Palmeira, Itaoca, Fazenda dos Mineiros e Porto do Rosa, no 1º Distrito do Município de São Gonçalo.\r\n\r\n843 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia medidas necessárias a inclusão no Projeto Estado Digital (Internet sem fio grátis) dos Bairros Galo Branco, Mutuapira, Antonina, Luiz Caçador e Salgueiro, no 1º Distrito do Município de São Gonçalo.\r\n\r\n844 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia medidas necessárias a inclusão no Projeto Estado Digital (Internet sem fio grátis) dos Bairros Almerinda, Arsenal e Maria Paula, no 2º Distrito do Município de São Gonçalo.\r\n\r\n845 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia medidas necessárias a inclusão no Projeto Estado Digital (Internet sem fio grátis) dos Bairros Coelho, Jardim Amendoeira e Vila Candoza, no 2º Distrito do Município de São Gonçalo.\r\n\r\n846 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia medidas necessárias a inclusão no Projeto Estado Digital (Internet sem fio grátis) dos Bairros Rio do Ouro, Santa Isabel e Sacramento, no 2º Distrito do Município de São Gonçalo.\r\n\r\n847 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia medidas necessárias a inclusão no Projeto Estado Digital (Internet sem fio grátis) dos Bairros Jardim Catarina, Santa Luzia e Miriambi, no 3º Distrito do Município de São Gonçalo.\r\n\r\n848 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia medidas necessárias a inclusão no Projeto Estado Digital (Internet sem fio grátis) dos Bairros Pacheco, Marambaia e Guaxindiba, no 3º Distrito do Município de São Gonçalo.\r\n\r\n849 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia medidas necessárias a inclusão no Projeto Estado Digital (Internet sem fio grátis) dos Bairros Boa Vista, Porto Novo e Gradim, no 4º Distrito do Município de São Gonçalo.\r\n\r\n850 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia medidas necessárias a inclusão no Projeto Estado Digital (Internet sem fio grátis) dos Bairros Vila Lage e Porto da Madama, no 4º Distrito do Município de São Gonçalo.\r\n\r\n851 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia medidas necessárias a inclusão no Projeto Estado Digital (Internet sem fio grátis) dos Bairros Zumbi, Tenente Jardim, Morro do Castro e Novo México, no 5º Distrito do Município de São Gonçalo.\r\n\r\n852 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia medidas necessárias a inclusão no Projeto Estado Digital (Internet sem fio grátis) dos Bairros Badu, Baldeador e Cafundá, no Município de Niterói.\r\n\r\n853 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia medidas necessárias a inclusão no Projeto Estado Digital (Internet sem fio grátis) dos Bairros Cantagalo, Caramujo, Cubangos e Engenho do Mato, no Município de Niterói.\r\n\r\n854 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia medidas necessárias a inclusão no Projeto Estado Digital (Internet sem fio grátis) dos Bairros Ilha da Conceição, Ititioca e Jurujuba, no Município de Niterói.\r\n\r\n855 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia medidas necessárias a inclusão no Projeto Estado Digital (Internet sem fio grátis) dos Bairros Engenhoca, Morro do Estado e Ponta D'Areia, no Município de Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n839 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de redutores de velocidade na Rodovia RJ 150, na altura dos Km's 10 e 12 no 4º Distrito de Amparo, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n840 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o tombamento pelo INEPAC - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, do imóvel que constitui o Museu da Fábrica de Rendas ARP S/A e seu acervo, localizado na Avenida Julius Arp, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADOS ANDREIA BUSSATTO, BEBETO, BRUNO CORREIA, CIDINHA CAMPOS, JANIO MENDES, LUIZ MARTINS, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, PAULO RAMOS, RICARDO ABRÃO, WAGNER MONTES\r\n\r\n646 - DE PESAR pelo falecimento do Sr. WILSON FADUL, Ministro da Saúde do Governo João Goulart, entre agosto de 1963 e março de 1964, foi eleito três vezes Deputado Federal (1954, 1958 e 1962), Vereador em 1950 de Campo Grande (MS) e Prefeito da mesma Cidade em 1952. Fundou a Editora Paz e Terra e a Frente Ampla em Favor da Redemocratização do País. Como Ministro organizou a 3ª Conferência Nacional de Saúde, estabelecendo a Primeira Política Nacional de Saúde Pública. Deixou três filhos e quatro netos.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n643 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Jornalista ASSUERES BARBOSA, em reconhecimento ao seu trabalho e à contribuição prestada à sociedade gonçalense. \r\n\r\n644 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao PROJETO MOVIMENTO MUSICAL SALVATORI, que completou quatro anos no dia 28 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n645 - DE PESAR pelo falecimento do Sr. JOÃO BATISTA NETTO, ex-Vereador da Cidade de Magé, sempre atuante na vida pública e condecorado por diversas vezes, foi vereador por dois mandatos na Cidade de Magé, assessor parlamentar na Câ mara Municipal de Cabo Frio, onde viveu os últimos anos de sua história.\r\n\r\nId: 1212998"
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                        "ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Bruno Correia, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira (32). Assume a Presidência o Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Gustavo Tutuca, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente Deputado Roberto Henriques, demais Deputados presentes hoje, mais cedo, discutimos na Comissão de Educação, a importante questão da dedicação exclusiva na Uerj. Presidente, eu quero dizer que é evidente que não só o nosso mandato, como o de todos os Deputados, acredito, sejam amplamente favoráveis a essa justa reivindicação, que não vou dizer que são dos professores da Uerj; não vou dizer que são dos professores em regime integral, vou dizer que é uma reivindicação do Estado do Rio de Janeiro. A Uerj é a única universidade do Brasil, que não tem o regime de dedicação exclusiva, mas isso provoca outro debate. Evidentemente, acredito que vamos conseguir sair vitoriosos no sentido de uma construção a serviço da Educação de ensino superior de qualidade, dos avanços que vamos obter. Eu ouso dizer que vamos conseguir chegar a essa reivindicação de 62,5%, que é o acréscimo ao vencimento para que o professor tenha dedicação exclusiva. Isto é justo, é uma conta matemática.\r\n\r\nMas eu quero ir para outro debate, Presidente, porque quando falamos de dedicação exclusiva colocamos a universidade num patamar de qualidade que vai para além dessa relação de sala de aula. Estamos falando de pesquisa; estamos falando do próprio ensino e da extensão. Não há condições, Presidente, de pautarmos a Educação, a participação da própria academia como um instrumento pujante, pensando apenas no professor em sala de aula - professor, mestre, doutor. A universidade precisa, é fundamental, melhor dizendo, não é a universidade que precisa, a sociedade do Rio de Janeiro precisa de uma academia que produza pesquisa científica, Deputado Zaqueu Teixeira, em todas as áreas: na engenharia - está aqui o Deputado Luiz Paulo, com formação na área tecnológica, engenheiro; na área pedagógica; na área de humanas, mas tem que pesquisar e aprofundar. Tem que ser um centro de construção de ideias e pensamentos. Sem essa indissociabilidade entre a pesquisa, o ensino e a extensão, a universidade não consegue avançar neste sentido. Por isso é tão importante a questão da dedicação exclusiva. Mas isso provoca outro debate, como eu falava, do papel da academia no desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, o desenvolvimento dos Estados, de uma maneira geral. \r\n\r\nQuero recordar aqui que Curitiba, durante muitos anos, foi e continua sendo referência na área de transporte no Brasil. O Prefeito da época, Sr. Jaime Lerner, fez um projeto de desenvolvimento e quem o construiu foram os acadêmicos da UFRJ, foi a Coppe que elaborou e concebeu aquela ideia de transporte. O Rio de Janeiro possui a Uerj, a UFF, a UFRJ, a Uenf, uma série de universidades com condições de colaborar nesse papel do desenvolvimento econômico, com sustentabilidade, e com uma política estratégica para o Estado do Rio de Janeiro. Isso é fundamental. Eu tenho convicção de que inclusive esta Casa de Leis precisa avançar neste debate - tem feito isso até pela Comissão de Educação, mas precisa avançar no fomento deste debate: o papel indutor do desenvolvimento, com uma participação fundamental da academia. Esses mestres, doutores, pós-doutores têm muito a contribuir nesse pensamento. Isso vai para além de Governos. Estamos pensando aqui numa política inclusive de Estado, de valorização desse papel. Vou dar um exemplo aqui contundente: na área de tecnologia da informação, por exemplo, o Rio de Janeiro perdeu muito, ao longo dos últimos 30 anos, Deputado Nilton Salomão. Recuperou um pouco agora, é importante reconhecer isso, mas, na média geral, perdeu muito, apesar dessa tímida recuperação, mas importante. Perdemos muito na área de tecnologia da informação. Nós perdemos geração de postos de trabalho não foi apenas para São Paulo. Muita gente fala: Ah! Porque perdeu para São Paulo! Não, não, não. Perdemos para todas as cidades e Estados do Brasil. Esse protagonismo se deu pela ausência histórica de uma política estratégica na área da tecnologia da informação. É curioso. A nossa Lei do Software Livre, sancionada pelo Governo do Estado, traz em seu bojo - aparentemente, é verdade, mas não é a principal questão - uma economia significativa para os cofres públicos. Mas ela vai para além disso. O nosso desejo com essa lei, por exemplo, é trazer para a pauta o desenvolvimento tecnológico do ponto de vista local, conteúdo local. Quando você compra uma licença de software estrangeira, um editor de texto, uma planilha eletrônica - estou fazendo um esforço para não citar o nome da empresa, mas todos imaginam qual seja -, você está pagando uma licença de software, que gera trabalho e renda, do Vale do Silício, nos Estados Unidos, na Califórnia, não aqui. O software livre, por outro lado, gera oportunidade de trabalho e renda aqui, no Brasil, ou até mesmo no Rio de Janeiro. Essa iniciativa parece pequena, mas não é! \r\n\r\nO que a Índia fez há 30 anos? Por que a Índia, a Índia hoje, se eu perguntar, já entreguei a resposta, mas se eu fizer uma pesquisa entre os parlamentares, à sociedade de uma maneira geral, sobre qual o país protagonista de um processo de construção na área Tecnologia da Informação, é a Índia! \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão, pense num software de ponta, hoje, no mercado. Se esse software de padrão internacional, um software corporativo der problema aqui, quem virá para resolver o problema não será um inglês, não será um americano, não será um alemão. Será um indiano! E isso se deu em função de uma decisão estratégica da Índia de, ao comprar, ao adquirir tecnologias estrangeiras, só comprar, como condicionante, se essa plataforma vier aberta, para ser entregue à academia, para ser entregue às universidades indianas, o que hoje deixou a Índia nesse patamar de desenvolvimento. E quero dizer mais: a Índia, que possui graves problemas sociais, não tem hoje as possibilidades, nem muito menos tinha na época, que tem o Brasil. Essa foi uma decisão estratégica!\r\n\r\nQuero inclusive saudar aqui o Deputado Paulo Teixeira, líder do Partido dos Trabalhadores em Brasília, que é um entusiasta na adoção do software livre, que é um entusiasta na valorização do conteúdo local para desenvolvimento. \r\n\r\nMas não se resolve isso por canetada. Resolve-se com uma estratégia muito clara de valorização da tecnologia nacional, da adoção da tecnologia aberta, mas do envolvimento da comunidade científica, das universidades, desses mestres, doutores, pesquisadores que podem e devem contribuir muito. \r\n\r\nIsso é uma questão nacional. O Brasil precisa abrir os olhos, apesar de já estar, em nível nacional, tendo políticas bastante interessantes para essa área. Por isso acho que o debate promovido hoje pelo Deputado Comte Bittencourt, na Comissão de Educação, muito bom. Ele chama a atenção para questão do papel das universidades no desenvolvimento tecnológico e científico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQual o modelo de desenvolvimento que queremos? Qual o Estado do Rio que queremos para os próximos 20 anos? Qual é a política de geração de trabalho e renda para essa área, casada, evidentemente, com a abertura de vagas universitárias, cursos? E mais do que isso: casando com o desenvolvimento sustentável que será palco, no ano que vem, da Rio+20. Isso não é uma agenda qualquer; isso é agenda do Estado que queremos. Não é à toa que o Rio de Janeiro é a sede da Rio+20! Não é à toa que o Rio de Janeiro vem sendo palco dos grandes eventos, no mundo inteiro! E isso nos lança um desafio importante da construção desse Projeto, que passa evidentemente pela dedicação exclusiva, mas passa também pela valorização da academia, pela valorização do desenvolvimento tecnológico aqui, pela construção de políticas envolvendo empresários, microempresários, profissionais dessa área, professores, professores universitários, que tenham condições de puxar esse debate, que tenham condições de construir conjuntamente - esta Casa tem um papel importante - essa política estruturante, essa política fundamental e indispensável, para que tenhamos, em 20 anos, a retomada do Rio de Janeiro como o grande centro, o grande palco da tecnologia da informação. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs Deputados, servidores, imprensa, nesta oportunidade, quero continuar a abordagem que temos feito no nosso mandato, no nosso trabalho envolvendo a Região Serrana, a reconstrução dos sete municípios atingidos pelas chuvas de 11 e 12 de janeiro. Muito particularmente, quero situar a questão dos Municípios de Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro.\r\n\r\nSr. Presidente, não podemos deixar de registrar a gratidão do povo da região diante da atenção emergencial do Governo Federal e, especialmente, do Governo do Estado, que disponibilizou suas equipes, suas lideranças - foi o caso do Vice-Governador Pezão, que esteve pessoalmente, por vários dias, em Nova Friburgo. No entanto, neste momento, passado o primeiro drama que era ainda a busca de salvar vidas, de dar o mínimo de condições para que as pessoas pudessem tocar suas vidas, passados cerca de dez meses, temos que trazer a esta Casa o que verdadeiramente está acontecendo. \r\n\r\nNão tenho dúvidas de que há projetos em desenvolvimento, há recursos sendo captados. Aqui na Casa mesmo, aprovamos algumas Mensagens autorizando a contratação de empréstimos, mas, do ponto de vista da população, do cidadão que está na sua casa, no seu trabalho, na sua comunidade, nessas cidades, há hoje um sentimento de angústia, de inconformismo com a despreocupação que as autoridades estão tendo com as cidades da Região Serrana. Passados dez meses, não temos ainda respostas que possam fazer com que aquela população reconheça o esforço das autoridades. \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, que as chuvas se aproximam. Aliás, algumas chuvas já atingiram Friburgo, o Córrego Dantas. Há medo entre a população, há um sentimento de desproteção, de abandono. Quando vamos analisar o que está acontecendo - volto a dizer, com todo o reconhecimento a algumas iniciativas, aos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo Governo, do Estado, especialmente, com verbas também do Governo Federal -, vemos que há problemas de gestão, há problemas de falta de articulação.\r\n\r\nDeputado Rogério Cabral, em Teresópolis, estava certo começar a Ponte do Cartório, no 2º Distrito. A população estava cobrando e nós estávamos dizendo: “Vai começar nos próximos dias, os estudos foram feitos.” Muito bem. Agora, descobriu-se que uma obra da CRT, a Concessionária Rio-Teresópolis, inviabiliza o projeto que foi desenvolvido, ou seja, vai ter que se fazer outro projeto. Mas como aquela população vai compreender que o Estado não conversou com a CRT? Como dizer isso para a população? A população vai dizer o quê? “Ora, que desatenção, que incapacidade de gestão!”\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Concedo um aparte ao Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Deputado Nilton Salomão, parabéns pelo discurso de V. Exa. Realmente, Friburgo, Teresópolis e, acredito, todos aqueles municípios estão passando por essa dificuldade.\r\n\r\nMas em Teresópolis e na própria Nova Friburgo nós tivemos dias chuvosos nesse último final de semana. No sábado a cidade de Nova Friburgo voltou a ter aquele clima de terror, porque no centro da cidade inundou toda a Praça Getúlio Vargas; várias ruas da cidade ficaram inundadas; vimos que a maioria dos bueiros continua entupida; os rios ainda assoreados; as obras continuam muito lentas e as obras das casas populares não foram ainda iniciadas. Então, a população, além de cobrar as obras que não saíram, voltou a viver aquele clima de medo. Clima de medo porque está chovendo. Não é uma chuva pesada, mas é uma chuva constante ela vem umedecendo muito os terrenos. \r\n\r\nEntão, existe uma grande preocupação naquela região. Eu consegui uma reunião com o Pezão mais tarde e vamos ver se conseguiremos agilizar essas obras. Há realmente uma preocupação muito grande da população com as encostas e, principalmente, com os rios, que estão assoreados e cuja dragagem ainda não foi feita.\r\n\r\nParabéns pelo pronunciamento de V.Exa.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Rogério Cabral, V.Exa. que mora em Friburgo como eu em Teresópolis, sabe que no decorrer da CPI, conduzida pelo Deputado Luiz Paulo, pudemos ter profundidade no conhecimento dos problemas e das suas soluções. A questão dos rios foi apontada como uma medida prioritária. Nós sabemos que não dá para resolver todos os problemas de uma hora para outra. Claro, temos consciência disso. Mas a questão dos rios, por exemplo, foi apontada como uma ação que poderia inibir, agora no período das chuvas, o alagamento das casas, do comércio e até de tragédias com perdas de vidas.\r\n\r\nPois bem. Queremos saber quando isso acontecerá. Nós marcamos uma audiência pública pela Comissão de Políticas Urbanas para o dia 28 de outubro na cidade de Teresópolis, a fim de discutirmos a questão ambiental; a questão das ações de prevenção. Hoje, recebi um telefonema de alguém dizendo assim: Ah, mas dia 28 é Dia do Servidor Público. Está certo. Eu sou servidor público também. Mas a população de Teresópolis, São José, de Sumidouro, não tem como diferenciar o Dia do Servidor Público daquele que não é, porque o dia da tragédia dela já aconteceu; o dia de uma possível nova tragédia poderá se avizinhar brevemente.\r\n\r\nEntão, autoridades do Estado não têm que dizer que é Dia do Servidor Público. O servidor público estará lá cumprindo o seu dia. Mas a autoridade que estará lá, seja secretário; seja subsecretário; seja o presidente da empresa; não tem essa história, não; eles têm de estar lá com a população se explicando, dizendo o que vai fazer ou porque não vai fazer.\r\n\r\nAinda sobre Teresópolis Sr. Presidente, creio que o Governador Sérgio Cabral não tenha conhecimento desses fatos. Porque se o tiver, certamente agirá energicamente. Nada acontece. Nada acontece. Até em outras áreas, por exemplo, nós estamos na maior luta para instalar o Centro de Vocação Tecnológica. Por esses dias, o presidente da Faetec me dizia que estava em andamento. Pois bem, numa reunião com uma diretora da instituição, ela disse para as pessoas que lá estavam de Teresópolis: “Não, não está previsto nada”. Ou seja, alguém está enganando alguém. \r\n\r\nAinda sobre a Faetec, o descaso é tão grande que os alunos da instituição de Teresópolis abandonam o curso nos primeiros dias. Sabem por quê? Porque Teresópolis não tem um sistema integrado de ônibus. Então, muitos alunos têm que pagar duas passagens. Teresópolis não recebe o benefício, que praticamente todo o Estado recebe, do transporte gratuito para os alunos. Eles fazem o cadastro uma vez, fazem um segundo, cria-se uma expectativa, mas não se resolve esse problema.\r\n\r\nEntão, eu sou da base do Governo, tenho respeito e admiração pelo trabalho do Governador Sérgio Cabral por tudo que ele vem realizando neste Estado, mas é preciso levar a ele a angústia da população. Eu vivo lá, eu ando naquelas ruas, eu sinto a revolta e até, Deputado Comte Bittencourt, um certo desejo daquelas pessoas de serem reconhecidas como cidadãs. \r\n\r\nEstou registrando este fato porque ele precisa ser falado aqui, sim. Nós precisamos tomar algumas atitudes. Já sei que o Deputado Luiz Paulo estava se movimentando também no sentido de se somar ao esforço de reconstrução da Região Serrana e eu, no meu mandato, que foi conquistado com votos de todo o Estado do Rio de Janeiro, especialmente com os 20 mil votos de Teresópolis, com os mais de mil votos de São José do Vale do Rio Preto e com os cerca de mil votos de Sumidouro, municípios que me confiaram a defesa democrática e política dos seus interesses, vou usar todos os recursos políticos e regimentais que eu tiver para chamar a atenção para esse desprezo para com a nossa região. \r\n\r\nNós não vamos mais aceitar isso, nós vamos às últimas consequências políticas. Muitas vezes, temos que nos calar, recuar porque é do entendimento político, é da construção da democracia. Mas chegamos a um ponto em que não temos mais como suportar ver os olhos e a expressão do coração daquela população que se sente abandonada.\r\n\r\nSr. Presidente, eu falo com veemência porque é assim que está o meu sentimento e é dessa forma que nós entendemos cumprir o nosso papel como parlamentares e como articuladores dos interesses legítimos de uma população que se sente órfã neste momento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Comte Bittencourt presidiu hoje, na Comissão de Educação, uma boa audiência pública sobre o que prescreve o artigo 5º da Lei, que fizemos aprovar, de Plano de Cargos e Salários da Uerj no ano de 2008, cuja implantação vai terminar em 2011. Esse artigo 5º, se não me engano, no parágrafo 4º, prevê a implantação do regime de trabalho da dedicação exclusiva para o corpo docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA única universidade brasileira que não possui dedicação exclusiva que é a UERJ. Nessa audiência pública, verificou-se que é necessário e fundamental que, a partir de 2012, esteja a dedicação exclusiva funcionando na UERJ. Para tal, é necessário que ainda em 2011 venha Projeto de Lei para esta Casa regulamentando a dedicação exclusiva para o corpo docente da UERJ. \r\n\r\nO que é a dedicação exclusiva? Já existe professor de 40 horas. O professor, por exemplo, de 40 horas hoje pode dar aula na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e em outra universidade, pode trabalhar mais 25 horas para complementar o seu trabalho. Com a dedicação exclusiva ele dedicar-se-á, como já diz o nome, única e exclusivamente à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, abrindo mão da prestação de serviços acadêmicos a qualquer outro ente universitário. \r\n\r\nPor via de consequência, ele faz jus a uma remuneração que é proporcional à relação de 25h com 40h - que dá 62,5% -, o que fará com que o salário do docente da Uerj seja similar aos docentes das universidades federais, eis que hoje os docentes da Uerj percebem 50% a menos que os docentes das federais. \r\n\r\nPara tanto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt fará audiências públicas na segunda quinzena do mês de novembro para que possamos discutir a introdução de uma emenda no orçamento de 2012, que contemple a dedicação exclusiva. Esse valor possivelmente será em torno de 100 milhões de reais por ano. Valor inferior, do nosso corpo docente, ao terreno que a Codin doará à Nissan no Município de Resende, avaliado em 105 milhões de reais. \r\n\r\nEntão, não poderemos considerar que gastos em Educação - especificamente no corpo docente da Uerj - sejam gastos, e, sim, investimentos para que possamos, de fato, avançar em nosso desenvolvimento econômico, social e ambiental, para que nosso Estado possa, de fato, ter sustentabilidade. \r\n\r\nEntão, estou trazendo esse tema - e faço questão de fazê-lo, com a presença do Sr. Deputado Comte Bittencourt - porque hoje, na reunião da Comissão, tanto o discurso da Sra. Reitora em exercício quanto dos diversos representantes das associações profissionais; de todos os Srs. Parlamentares presentes, de diversos partidos políticos, inclusive do Partido dos Trabalhadores, Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, pois lá estavam os Srs. Deputados Inês Pandeló e Robson Leite. Todos, sem exceção, são favoráveis que a única universidade do Brasil que não tem dedicação exclusiva passe a ter, pois isso implicará fortemente numa grande melhoria da qualidade do ensino. \r\n\r\nEsqueci-me de dizer que ao final chegou uma representação do DCE, que também hipotecou todo seu apoio a essa proposta, que já está inscrita na lei de 2008, a Lei do Plano de Cargos e Salários. O que precisamos agora é regulamentar esse pagamento. \r\n\r\nEntão, queria - mudando até minha pauta de discurso do dia de hoje - priorizar essa questão, porque Educação tem que ser a nossa meta. Se perguntarmos aqui a qualquer político consciente quais são as suas três primeiras prioridades, seguramente ele vai dizer: Educação, Educação e Educação.\r\n\r\nNo entanto, não basta dizer, tem que fazer, tem que executar. Então, é chegada a hora, pois em 60 dias estaremos votando o Orçamento de 2012 e é hora do Parlamento Fluminense dizer fortemente que vota a favor da Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques. Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados e funcionários desta Casa. \r\n\r\nSr. Presidente, venho aqui para, mais uma vez, falar sobre os índices de violência e criminalidade em nosso Estado. O jornal O Globo de ontem - não consegui fazer ontem o meu pronunciamento porque estava na CCJ - e os demais informativos trouxeram a notícia do aumento dos índices de violência e criminalidade. Destaco o roubo de veículos, que cresceu no nosso Estado - engraçado, Sr. Presidente, é que cresceu em determinadas regiões. Isso tem uma explicação. \r\n\r\nOs índices de roubo e furto de veículos são os que, de alguma forma, expurgados os casos de pessoas que querem praticar fraudes contra seguros, os mais precisos, os mais fidedignos para que possamos acompanhar a violência urbana. Por quê? Porque muitos dos veículos possuem seguro e o proprietário sempre tem esperança de o seu carro ser recuperado. Então, é um índice que apresenta baixa subnotificação. O que vem a ser isso? É o caso das pessoas que, após serem vítimas de um crime, avaliam se vão comunicá-lo à Polícia ou não. Quantos já sofreram pequenos furtos e não foram à delegacia fazer o registro? Quantos já sofreram pequenos delitos e não foram à delegacia fazer o registro? No que diz respeito ao roubo de carros, as pessoas vão lá e fazem o registro. \r\n\r\nSr. Presidente, quando o Secretário de Segurança esteve nesta Casa, nós já o havíamos alertado para o fato de que a política de segurança não pode se basear única e exclusivamente na recuperação territorial e na implantação das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, e que é necessária uma política de segurança mais ampla. Quando o Governo do Estado anuncia a implantação da UPP sem fazer um cerco, sem fazer o acompanhamento dos criminosos naquela região, eles vão para algum lugar, porque quem está nessa vida não vai deixar de ser criminoso do dia para a noite. Ele vai se estabelecer em outro lugar, ele vai para outra região e vai continuar cometendo crimes lá. \r\n\r\nNós fizemos o alerta: “Secretário, a sua política está capenga. Sua política só tem uma perna, é a política do saci-pererê.” Pula-se de um lado para outro, fazendo com que se calque a política de segurança apenas na UPP, esquecendo que temos o Estado, esquecendo a Região Metropolitana e o interior. \r\n\r\nO que dizem os índices de roubo de veículos, principalmente na Baixada e no interior? Na Baixada, houve aumento de 28,6% no índice de roubo de carros; no interior, o aumento foi de 24,7%. Isso representa, em números estatísticos, a migração do criminoso, que está fugindo das áreas que estão sendo ocupadas pelas UPPs e está indo para essas regiões. \r\n\r\nO pior cego, Deputado Domingos Brazão, é aquele que não quer enxergar. O dado está na frente dele e ele não quer enxergar, não quer admitir que aquilo está acontecendo. Quando não admite isso, quando não toma medidas efetivas para proteger as áreas que estão recebendo criminosos, ele está fragilizando a política de segurança, permitindo que outras regiões que são pacíficas tenham amanhã o mesmo grau de violência das regiões que hoje estão sendo recuperadas pelo Estado. \r\n\r\nAqui, nós temos que dar a César o que é de César; temos que elogiar a política de Segurança quando faz a recuperação territorial, mas deixar de apontar as fragilidades que precisam ser corrigidas, se nós deixarmos de apontar essas fragilidades, nós não vamos ver o aperfeiçoamento dessa política de Segurança. E nós queremos uma política de Segurança que tenha as duas pernas, para que essa política possa andar e correr, fazendo com que efetivamente os índices de violência caiam em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, os dados não mentem. Desconhecer o índice divulgado pelo próprio Instituto de Segurança é querer tapar o sol com a peneira. E isso nós temos de fazer o alerta. Eu digo que neste Parlamento nossa voz é igual àquela água que vai pingando em cima de uma pedra. Vai pingando como você vai falando, vai alertando, uma hora nós vamos conseguir fazer com que efetivamente haja o aperfeiçoamento da política de Segurança no Estado, para que possamos ter a recuperação territorial, e que possamos sim ter uma política que não abandone o interior, que não abandone a Baixada Fluminense, que não abandone a Região Metropolitana, permitindo que efetivamente nós possamos ter a redução efetiva da violência e não a sua migração. Porque o que estamos vendo, com esses dados, é a migração. Você resolve o problema na Capital e está empurrando a violência para o interior, para Região Metropolitana, para a Baixada Fluminense. \r\n\r\nQuem diz isso não sou eu, são os números que dizem. Os números comprovam aquilo que nós já estamos dizendo desde o dia que o Secretário de Segurança esteve aqui e disse: “Não, os índices não dizem isso, os números não dizem isso, afinal de contas onde nós estamos implantando a UPP os índices estão caindo e nós não estamos vendo a violência aumentar em outra região!” \r\n\r\nEu quero que o Secretário diga agora o que significa isto, o que que significa o aumento dos roubos de carro na Baixada Fluminense? O que significa aumentar o roubo de carro no interior, senão o deslocamento da violência, senão a migração dos criminosos para essas regiões, levando violência para regiões que hoje estão pacificadas? \r\n\r\nFaço um alerta: na Cidade de Queimados, já tive notícias que o fuzil já se faz presente. Olha que absurdo, uma cidade pacata, onde eu sempre fiz campanha, andando por todos os caminhos, percorrendo todos os pedaços da cidade, indo aos lugares mais distantes e aos pontos mais altos, sem nunca ter tido notícia de que havia uma violência extrema dessa na cidade. E hoje já nos chega a notícia de que existem criminosos fazendo tráfico de armas com o fuzil. \r\n\r\nIsso é reflexo de uma política que não está sendo completa, que não está olhando o Estado como um todo, que não está olhando as nossas regiões de forma completa e numa visão ampliada. O Secretário precisa tirar os antolhos, porque só olha para o planejamento da UPP na Cidade do Rio de Janeiro. E nós temos que abrir a visão, temos que abrir esse espectro, porque a violência está chegando às nossas cidades. \r\n\r\nTenho certeza que o Deputado José Luiz Nanci não quer que a violência para São Gonçalo, que o Deputado Comte não quer a violência em Niterói, que a Deputada Clarissa Garotinho não quer a violência em Campos, que o Deputado Janio não quer essa violência em Cabo Frio. E nós queremos continuar com as nossas regiões tranquilas, mansas e pacíficas, sem que amanhã precisemos ter UPPs instaladas em Queimados. Queimados hoje não precisa de UPP e tenho certeza que muitas regiões não precisam. Mas, se continuar essa política capenga vamos precisar de UPP em todas as cidades do nosso Estado. E esta não é a solução. A solução não é polícia, mais polícia e mais polícia.\r\n\r\nTivemos hoje, uma inauguração do Centro de Referência da Juventude, no Complexo do Alemão, uma política acertada da assistência que está levando para a juventude possibilidade de atuação na cultura, possibilidade de atuação no protagonismo juvenil para que essa juventude tenha um outro caminho; uma região que precisa, cada vez mais, do avanço da área social. Essa política está sendo colocada. Nós temos que elogiar essa política. Temos que elogiar os centros de referências. \r\n\r\nA Secretaria de Cultura noticiou que vai fazer uma grande biblioteca no Complexo do Alemão. Andar naquele teleférico e ver o avanço que é da mobilidade daquela população é uma coisa extraordinária. Nós não podemos jogar isso por água abaixo. Nós não podemos jogar por água abaixo parte dessa política que está dando certo, política que todos que a recebem elogiam. Não podemos jogar essa política fora quando desconhecemos o Estado, quando deixamos de lado a Baixada Fluminense, quando se deixa de lado o interior do Estado.\r\n\r\nEsse é o alerta que faço aqui, pelo aperfeiçoamento da política de segurança no nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sras. e Srs. Deputados. Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, lá do Norte, extremo do nosso Estado, cidade de Campos; Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, saúdo o sempre Deputado Mário Marques, ex-prefeito de Nova Iguaçu, que nos visita na tarde de hoje.\r\n\r\nO tema já foi trazido à tribuna, Sr. Presidente, pelos Deputados Luiz Paulo e Nilton Salomão. Hoje, pela manhã, realizamos uma audiência pública da Comissão Permanente de Educação junto à comunidade acadêmica da nossa Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com a presença de número significativo de servidores docentes e não docentes, bem como da representação do DCE daquela universidade e professores e funcionários também da Uenf, da cidade de Campos. \r\n\r\nO assunto foi a discussão da regulamentação e da expectativa que a Uerj tem da Mensagem que esperamos seja encaminhada até o final de 2011 pelo Poder Executivo, que trata da regulamentação do regime de dedicação exclusiva dos professores da nossa Uerj.\r\n\r\nPrimeiro, quero mostrar um sintoma aos Deputados do que tem sido o tratamento dado à Educação do Rio de Janeiro no ciclo histórico dos governos após a fusão. \r\n\r\nVejam, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Domingos Brazão, que em plenário neste momento é o Deputado que mais acumula mandatos nesta Casa, e ontem, na intervenção que fez quando aqui aprovamos a Mensagem do governo criando cotas raciais para o concurso público, cota negros para as minorias, S.Exa. fez uma intervenção falando que a solução era a Educação, não só o Deputado Domingos Brazão como outros Deputados. É verdade. \r\n\r\nNinguém tem dúvidas - ninguém tem dúvidas - com algum grau de lucidez, que a única política capaz de ser indutora das demais políticas públicas que podem impactar a vida das pessoas é a política de Educação.\r\n\r\nO sistema de cotas para uma população negra e pobre só se faz como política compensatória porque nós, que legislamos, reconhecemos o que foi a ausência do Estado na garantia de uma escola pública de qualidade para o filho do mais pobre no Brasil. Ou seja, todos os Deputados quando fazem as suas intervenções, é verdade. O Deputado Luiz Paulo há pouco falava que qualquer político comprometido com as políticas públicas a primeira política é a Educação, a segunda é a Educação e a terceira é Educação. Precisamos tirar a Educação só do palanque eleitoral. Precisamos tirar a Educação e colocar na prática dos nossos atos. E o primeiro momento para observarmos quando um Parlamento tem compromisso com a Educação é o momento que vamos viver agora nos próximos dias: a votação do Orçamento, as Emendas que serão apresentadas ao Orçamento do Estado para a LOA de 2012. É nesse momento que se tira a política do discurso e se traz para a prática.\r\n\r\nAqueles que sobem à tribuna ou que aparteiam nos microfones do plenário, colocando a Educação como prioridade das ações do Estado, precisam materializar esse desejo nas Emendas do Orçamento.\r\n\r\nSe o Orçamento não estabelecer que a Educação é prioridade, não adianta falar no palanque, não adianta trazer para a tribuna. Se o Orçamento não estabelecer pelos números - pelos números - que só pela Educação vamos resolver a grande injustiça social acumulada no ciclo da História deste país, vamos continuar, num Estado em que o programa de desenvolvimento gera uma expectativa enorme de emprego para as pessoas - Comperj, em Itaboraí; Porto do Açu; Arco Metropolitano Rodoviário; Siderurgia do Atlântico; Porto do Atlântico; Nissan, em Resende, o novo polo automobilístico com perspectiva de 200 mil novas unidades produzidas naquela região -, gerando emprego, mas, para quem?\r\n\r\nO filho do pobre, se não tiver acesso a uma escola pública que dê a ele a formação das mínimas competências, ele vai ter acesso, sim, ao novo mundo do trabalho: de porteiro, de vigia, de limpador de banheiro. Ele não terá acesso, nesse novo mundo do trabalho, com as tecnologias modernas, ele não terá acesso a esse novo emprego. Ele vai continuar tendo acesso ao subemprego.\r\n\r\nE o sintoma, Deputado Janio Mendes, Deputada Janira Rocha, quando percebemos que a única universidade pública do país que não tem regime de DE está no Rio de Janeiro, vejam que isso é um sintoma, não é por acaso esse sintoma: é um sintoma do que é o descaso com a Educação pelos diversos períodos de governança neste Estado.\r\n\r\nEu falava aqui, há três semanas, do prazer que tivemos com a última publicação da revista Times, britânica, que colocava pela primeira vez uma universidade brasileira entre as 200 principais universidades do mundo. Pela primeira vez. Pela primeira vez, o Brasil tem uma universidade entre as 200 principais universidades do mundo. E de onde é essa universidade? É uma estadual paulista; não é a Estadual do Rio de Janeiro, infelizmente, não é a nossa UERJ. É a paulista. \r\n\r\nE por que a paulista? Porque lá as políticas estabelecidas pelas legislações que atravessaram governos garantem determinados princípios que são fundamentais para que uma universidade pública possa produzir aquilo que se espera dela: inteligência.\r\n\r\nNão adianta um modelo de desenvolvimento econômico se, em paralelo, não houver investimento na inteligência. Inteligência é política de Educação. Inteligência está na universidade através da pesquisa, através da extensão, através do ensino.\r\n\r\nE vejam como é sério: a única universidade brasileira, a única, Sr. Presidente, a única, até na jovem Uenf o regime todo é de dedicação exclusiva, até a jovem Uenf, a única era a Uerj.\r\n\r\nLembrou aqui o Deputado Luiz Paulo há pouco: conquistamos em 2008, e vejam também outro sintoma, só em 2008 a nossa Uerj passou a ter um plano de carreira para seus docentes. Ou seja, até 2008, a Uerj não tinha um plano de carreira para o seu pessoal docente, não tinha carreira docente na universidade, não tinha ascensão pela meritocracia nos níveis profissionais da docência, como se espera na organização do trabalho docente de uma universidade, na valorização do docente de uma universidade.\r\n\r\nConseguimos em 2008, através de Emendas da Comissão de Educação, naquele debate no Colégio de Líderes, com a presença do Poder Executivo, incluir um parágrafo no artigo 5º que tratava do regime de dedicação exclusiva. Conseguimos esse acordo.\r\n\r\nO final da implantação do plano se dará em dezembro de 2011. Foram três anos para a implantação do plano de carreira dos docentes da Uerj. Ao final do plano, segundo dispositivo acordado e estabelecido na Lei, o Poder Executivo terá que encaminhar ao Poder Legislativo uma Mensagem regulamentando a dedicação exclusiva da universidade.\r\n\r\nO debate de hoje de manhã foi extremamente proveitoso. Aliás, na Comissão de Educação, quando lançamos aqui, em 2003, a Frente Parlamentar de Apoio às Universidades Estaduais, justamente apontávamos para a sociedade que não poderíamos deixar acontecer com as nossas universidades estaduais aquilo que estávamos vendo na educação básica, o desastre da escola pública do Estado do Rio de Janeiro. Precisamos de um longo tempo para recuperá-la desse desastre que faz com que a escola onde o filho do mais pobre do Rio estuda só seja melhor do que a escola do Piauí, que paga um salário de 870 reais por mês a um professor graduado e concursado - aliás, falta professor.\r\n\r\nO menino frequenta o ano letivo inteiro sem um professor de Química ou de Matemática, Deputado Brazão. Aí é preciso Lei de Cotas para o menino da escola pública. Como ele fará um vestibular, como fará um Enem, como se sairá nas competências mínimas de uma disciplina do currículo obrigatório se ele não teve professor por um ano? Lembremos aquilo que algumas vezes eu trouxe a plenário e sobre o qual estou fazendo uma pesquisa. Estou pesquisando, Sr. Presidente, onde estudam filhos e netos de Deputados. \r\n\r\nJá disse algumas vezes: se estudassem em escola pública, dificilmente faltaria professor na escola pública. À noite, na mesa de refeição com a família, a esposa iria falar: “Marido, seu filho não teve aula hoje porque não tinha professor. Ele foi à escola e voltou para casa mais cedo.” Seguramente, faríamos pressão sobre a Secretaria de Estado de Educação para abrir concurso, para melhorar salário porque nossos filhos estariam sem aulas. Como é o filho do pobre, não precisa ter educação. Por isso, neste País, em plena era do conhecimento, 40 milhões de brasileiros acima de 15 anos, jovens e adultos, são completamente analfabetos - são 14 milhões - ou alfabetizados funcionais, que escrevem algumas palavras, algumas frases, mas não conseguem entender aquilo que escreveram.\r\n\r\nNão estou culpabilizando um único Governo, estou culpabilizando todo o ciclo pós-fusão dos Governos do Estado do Rio de Janeiro. A escola pública do Rio de Janeiro só chegou aonde chegou, só foi possível tolerar uma universidade sem regime de dedicação exclusiva por seus docentes porque a política de educação nunca foi prioridade no Estado nas três últimas décadas. Foi prioridade nos palanques, não foi prioridade nas ações concretas da política do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsperamos que o advento do regime de dedicação exclusiva na Uerj - vamos votar a matéria até o final do ano - possa garantir uma perspectiva de carreira na nossa principal universidade, possa garantir a permanência da massa crítica, da inteligência da universidade, que hoje está se transferindo, quando o Governo Federal abre vaga de concurso público, para as universidades federais. Lá, a carreira aponta perspectivas melhores, lá a carreira aponta o regime de D.E., lá a carreira aponta remuneração melhor do que aquela oferecida ao professor da Uerj. \r\n\r\nA joia da coroa, segundo o Governador Sérgio Cabral, precisa ser tratada como tal, precisa ser tratada como a joia porque é a inteligência do Rio de Janeiro que está sendo debatida.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados presentes, funcionários, meu cordial boa tarde. Antes de me ater ao tema que me traz a esta tribuna, sinto-me obrigado a fazer um breve comentário sobre o que foi dito aqui pelo nobre Deputado Comte Bittencourt, líder do PPS, quando da votação ontem à tarde, em que eu e os Deputados Alessandro Calazans e Flávio Bolsonaro não pudemos acompanhar o governo, não votamos com a Mensagem do Governo. \r\n\r\nEm algumas situações semelhantes tenho demonstrado meu posicionamento acerca dessa matéria, independente de quem esteja à frente do Poder Executivo no momento. No governo passado, tive, também, a oportunidade, assim como no governo retrasado, de me posicionar contrário. Acho que não contribui em nada se fazer reserva de cotas por cor da pele. Não renego, de forma alguma, a contribuição valorosa do ponto de vista cultural e artístico e da mão de obra da comunidade negra, assim como no nego o papel fundamental que os índios tiveram, e têm até hoje, no nosso país, mas estou certo de que para avançar nós precisamos é de educação de qualidade. \r\n\r\nVou repetir: as grandes comunidades carentes, Rocinha, Complexo do Alemão, Rio das Pedras, dentre outras, Deputado Roberto Henriques, aqui da Capital, são comunidades em que a maioria do seu povo é branca ou parda. Se nós aplicarmos reservas de cotas para alunos oriundos do ensino público, certamente terá essa medida o apoio do Deputado Brazão, como dos outros dois colegas que se posicionaram contra a matéria. \r\n\r\nNós temos milhões de pessoas que vivem quase abaixo da linha da miséria no Brasil inteiro e não são negros. Então, essa não é a solução. A solução passa por investimentos e por se olhar o problema de frente, desde as creches, do ensino maternal, Deputado Roberto Henriques, passando pelo ensino fundamental e pelo ensino médio. Temos de encarar a realidade. Se passarmos ali na porta do Uerj, da UFRJ, vermos um monte de carros novos nos estacionamentos. A maioria dos alunos que passa para as universidades públicas, hoje, Deputado Dr. José Luiz Nanci, são alunos que tiveram oportunidade de estudar nas melhores escolas e de se preparar nos cursos especializados nesse tipo de concurso, os antigos pré-vestibulares. Isso demonstra que ao longo desses anos, e não é algo que se recupere em um só governo ou em dois governos, mas que ao longo desses anos todos tivemos o sucateamento do ensino público em todos os níveis, tanto nos salários dos professores, quanto na qualidade do que é ensinado; quanto nas estruturas físicas das escolas, mas, certamente, não é a política de cotas, no meu humilde entendimento. Por isso me posicionei contra, como já fiz diversas outras vezes.\r\n\r\nMas, o que me traz hoje a essa tribuna, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é a triste constatação de que em questão de dias o Senado e o Congresso Federal vão aprovar a mudança no regime de distribuição dos royalties das participações especiais. Isso é fato. É fato que essa luta vai parar no Supremo. É mais triste saber que o Estado do Rio de Janeiro, que já foi lesado quando daquela triste emenda do então Deputado Federal, ex-governador, ex-presidenciável, José Serra, tributou de forma diferenciada petróleo e energia. Ali começou o nosso calvário. Porque São Paulo é outra realidade; é outro País dentro do Brasil; produz quase tudo o que se consome. Se formos procurar nas embalagens, São Paulo é o produtor. O ICMS está na produção. Nós temos o minério de ferro em Minas Gerais: o ICMS está na produção. Nós temos a cultura de plantio de trigo nos Estados do Paraná e do Sul: está lá o ICMS, inclusive subsidiado, esse produto, para a exportação. Nós temos o gado em Goiás e em outros estados com o ICMS. Só o Rio de Janeiro que, quis Deus, não foi governante nenhum, quis Deus que esse petróleo estivesse aqui dentro, teve a aplicação do ICMS aprovada de forma diferenciada. \r\n\r\nNo ano passado, me lembro bem, Deputado, desta mesma tribuna, eu cobrei um discurso mais nítido sobre esse tema da Presidente Dilma e do também presidenciável José Serra de qual seria a verdadeira posição daqueles dois, já que as pesquisas mostravam que um deles seria eleito para dirigir este País. O nosso Estado do Rio de Janeiro, por maioria absoluta dos partidos e da população, caminhou com a proposta da Presidente Dilma, que agora, lamentavelmente - lamentavelmente -, nós percebemos a omissão do Governo Federal em relação a esse tema. O Governo Federal já demonstra que vai deixar o Congresso decidir. Que Congresso decidir? O Congresso que já se manifestou que quer tirar o pouco que o Rio de Janeiro tem. \r\n\r\nEu quero ler aqui para o nobre Deputado Zaqueu, só a título de esclarecimento, Deputado, um discurso que fiz aqui em 2008. Vou ler pequenos trechos aqui para o senhor, para não lhe cansar.\r\n\r\nEu dizia aqui do direcionamento da Petrobras em relação anos novos poços, das novas descobertas anunciadas. Há algum tempo vínhamos falando, eu e o Deputado Luiz Paulo, da intenção da Petrobras de escoar a produção por São Paulo, do poço conhecido como Tupi, que na verdade é o BMS 11. Na época da descoberta deste poço a imprensa já divulgava a intenção da Petrobras em escoar pelo Estado de São Paulo. E eu vinha chamando a atenção, em 2007, em 2008, em 2009, sobre o que levava a Petrobras a fazer isso. Nós chegamos a fazer aqui, Deputado Zaqueu, audiência pública contestando a Petrobras quando a empresa tentou, e quase conseguiu, destruir por completo o gás dentro do Estado do Rio de Janeiro. Houve um dia em que a Petrobras chegou a fechar o gás. As empresas, as residências, os postos de combustíveis tiveram o gás cortado.\r\n\r\nNós já havíamos avisado isso aqui, Deputado Roberto Henriques: como a Petrobras, sediada no Estado do Rio de Janeiro - reconhecemos o valor da Petrobras - teria coragem de fazer isso naquele momento do gás em relação a apenas ter baixado os níveis dos reservatórios para garantir o gás das termelétricas?\r\n\r\nSobre a história do BMS-11, quando começou a escoar por São Paulo, Deputado, nós também alertávamos aqui, no programa da TV Alerj, e escrevi artigos para o jornal sobre isso. Hoje nós vamos conseguir entender, Deputado. Primeiro era um cara do Rio Grande do Sul, agora é um Senador do Estado da Paraíba. Com todo carinho e respeito aos paraibanos, um Senador do Estado da Paraíba apresenta um Projeto que consegue ser pior do que o do Deputado Ibsen Pinheiro. A cada hora vem um pior! \r\n\r\nEsse consegue ser pior, Deputado Roberto Henriques, porque vai mudar o mapeamento, o direcionamento, a posição dos poços. Esse BMS, por exemplo, passa a ser um poço de São Paulo, não mais do Estado do Rio de Janeiro. As nossas perdas reais, Deputado Zaqueu, passarão, a partir do ano que vem, se votarem a matéria em outubro, novembro, dezembro, de mais de 3,6 bilhões de reais. Então, começamos a entender, Deputado, por que era tão distante de São Paulo e a Petrobras já fazia os investimentos para escoar Tupi por São Paulo.\r\n\r\nInfelizmente, chegamos à triste constatação de que a única novidade foi para o povo do Estado do Rio de Janeiro, mas isso já vinha sendo planejado pela Petrobras e planejado pelo Governo Federal, que recebeu do povo do Rio de Janeiro, tanto o Governo Lula quanto a Presidente Dilma, confiança maciça através das urnas. Isso na minha terra é chamado traição, mas a política aceita traição e abomina o traidor. O traidor é abominável, fica com um x no peito. Com relação à traição, às vezes somos obrigados a conviver com ela.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. me permite conceder um aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Só quero acrescentar ao discurso de V. Exa. o reconhecimento que devemos ter dos nossos Senadores, que estão unidos nessa questão, em defesa do nosso Estado, sob orientação do Governador Sérgio Cabral, e o reconhecimento desses absurdos. \r\n\r\nO primeiro absurdo é querer mudar o mapa do Brasil, o segundo absurdo é desconsiderar a Federação. Se queremos discutir a Federação, temos que discutir o pacto federativo como um todo, e não apenas a parcela dos royalties. Discutir apenas os royalties e a participação especial decorrente da exploração de petróleo é fazer com que o Estado do Rio de Janeiro e os municípios confrontantes percam de forma assustadora. \r\n\r\nO terceiro ponto, Deputado Brazão, é com relação aos contratos. Se os contratos têm que valer para as petroleiras para que elas não recolham mais a parcela de royalties, diminuindo seu lucro; se os contratos valem para as petroleiras, têm que valer para o Estado do Rio de Janeiro e para os municípios confrontantes, porque a regra é única. \r\n\r\nOs poços já foram licitados, os contratos já foram assinados, recursos já foram comprometidos. Na renegociação da dívida do Estado, recursos dos royalties foram comprometidos e essa manobra da maioria que quer esmagar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não pode ir adiante. Nós temos que estar alertas, temos que estar de bandeira erguida. A penúltima batalha nossa se dará no Supremo. Depois da decisão do Supremo, vamos ter que definir qual o rumo que o Estado do Rio de Janeiro vai tomar. \r\n\r\nMuito obrigado a V. Exa. Obrigado, nobre Presidente Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - É triste constatar isso, Deputado!\r\n\r\nEu vejo adentrar o plenário o Deputado Dionísio Lins, do Partido Progressista do Senador Francisco Dornelles e do Deputado Federal Eduardo Cunha. Faço um agradecimento especial ao Senador Francisco Dornelles e ao Deputado Federal Eduardo Cunha, que vêm trabalhando esse tema há alguns anos, no Senado e no Congresso, com a sabedoria e a capacidade que lhe são peculiares. \r\n\r\nO Senado deve votar a matéria ainda hoje ou esta semana e na Câmara Federal a matéria será votada nos próximos dias. Infelizmente, Deputado, temos que admitir: a cada hora, surge um Projeto pior e só quem pode dar essa resposta é o PG. O PG é o partido mais forte no Rio de Janeiro, no Brasil e no mundo, é o Partido do Governo. Então, se a Presidenta Dilma quiser realmente honrar o seu compromisso com o Estado do Rio de Janeiro, vai sair da inércia, vai chamar à responsabilidade a Câmara e o Senado e vai resolver o problema. Fora isso, todo o resto será balela e vai estar posta mais uma traição contra o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncerro repetindo a mesma frase: a política aceita a traição, mas abomina o traidor. Traidor e traidora são abomináveis. Às vezes, convivemos com eles por obrigação, como convivo com alguns aqui, mas é abominável a traição.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente Janio Mendes, boa tarde. Boa tarde, servidores da Casa, caros colegas Srs. Deputados, TV Alerj, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj.\r\n\r\nO tema que me traz à tribuna é o mesmo que trouxe aqui o meu antecessor, o Deputado Domingos Brazão. O Deputado Domingos Brazão já tratou do tema sob o aspecto da logística e será escusado eu aqui salientá-lo, porque ele o fez com brilhantismo.\r\n\r\nSr. Presidente, esses ladrões que querem roubar o direito do povo do Estado do Rio de Janeiro e do povo do Estado do Espírito Santo ora apresentam um Projeto, como bem disse o Deputado Domingos Brazão, ora apresentam outro Projeto. Na realidade, eles sabem que estão querendo meter as mãos naquilo que não lhes pertence. \r\n\r\nNós, povo do Estado do Rio de Janeiro, temos um respeito profundo por todos os irmãos dos diversos estados brasileiros, tanto que não estamos indo lá mandar a conta e cobrar os royalties das hidrelétricas, os royalties do nióbio; os royalties do sal, do ouro, do minério de ferro. Nós não estamos de olho grande em momento algum nas riquezas do povo de outros entes federativos. Nós queremos e defenderemos aquilo que é nosso, aquilo que nos pertence.\r\n\r\nOs royalties do petróleo não representam imposto; são uma indenização pelos impactos que acontecem nas águas marinhas do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Espírito Santo, bem como pelos impactos que acontecem e aconteceram nas regiões dos municípios produtores dos dois estados, Rio e Espírito Santo. Portanto, é só verificarmos ao longo da história o que era Macaé. Era uma cidade de pequeno porte, conhecida como a Princesinha do Atlântico. E o que se tornou Macaé, com os impactos que aconteceram no meio ambiente? Suas restingas e manguezais foram assassinados, aconteceram vários tipos de impacto social, a densidade demográfica elevou-se.\r\n\r\nEntão, nós não poderemos de forma alguma aceitar esse golpismo. Nós temos que estar unidos. A bandeira dos royalties do petróleo tem que estar nas mãos de todos nós. Não deve ser uma bandeira particular ou pessoal de quem quer que seja, mas sim uma bandeira do povo do Estado do Espírito Santo, das autoridades constituídas, da sociedade civil organizada; e aqui também, das autoridades constituídas, do povo fluminense, da sociedade civil organizada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ hora, sobretudo, de humildade política. É hora de aprendermos como muito bem nos ensinou, com registros na história, Mao Tse- Tung em relação ao Exército nacional chinês. Eles estavam em brigas internas. Mas a partir do momento em que veio o invasor japonês eles fizeram um armistício: suspenderam a sua guerra interna para derrotar o inimigo invasor.\r\n\r\nEntão, também no Estado do Rio de Janeiro temos que subtrair do movimento em defesa dos royalties do petróleo quaisquer que sejam os interesses pessoais ou partidários. E temos que empunhar uma bandeira única como irmãos fluminenses. Noutros tempos também aqui agrediram todos nós. Mas nem na ditadura, nem naquele momento, em que valia o direito da força e não a força do direito, nós vimos tamanha violência. E agora, em pleno sistema garantido pelas organizações e instituições que chamamos de momento de democracia no Brasil, vemos caminhar a passos largos esse golpe contra o povo do Estado do Rio de Janeiro e contra o povo do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nQuero dizer que endosso todas as palavras do meu colega Domingos Brazão. Era desnecessário até eu assomar à tribuna porque o meu tema era também esse e ele o abordou com brilhantismo, mas vim apenas para manifestar, como Deputado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Deputado que tem residência e domicílio em Campos dos Goytacazes, onde está o foco da produção; Deputado de uma região onde o operário, o funcionário da Petrobras e das empreiteiras, que prestam serviço à Petrobras, elaboraram a melhor tecnologia de captação de petróleo em águas profundas. Quantas vidas de irmãos nossos, quantas agendas foram realizadas, quantos movimentos foram realizados aqui no Estado do Rio de Janeiro, desde a década de 30 até agora, em defesa do petróleo, em defesa da Petrobras! Custou até a vida do Presidente Getúlio Dornelles Vargas, porque foi a sua morte antecipada por seu suicídio, o que garantiu a consolidação dessa empresa da qual nos orgulhamos, mas que mamou muito para crescer nas tetas do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, nós aqui, como fluminenses que somos, como Deputados do Estado do Rio de Janeiro, temos a certeza de que os 70 Deputados desta Casa, que a bancada federal do Estado do Rio de Janeiro, que os senadores do Estado do Rio de Janeiro, que os prefeitos do Estado do Rio de Janeiro, que o Governador Sérgio Cabral, que o Presidente desta Casa, haveremos de estar unidos, com humildade política, para juntos defendermos o que é nosso. As bandeiras de lutas do ano que vem, que fiquem para o ano que vem, que o movimento eleitoral de 2012, que fiquem para 2012, as nossas questiúnculas, ou divergências pessoais, ou partidárias, que fiquem mais à frente. Agora é hora de unirmos em defesa do povo e dos interesses do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nConvido o Deputado Roberto Henriques para reassumir a direção dos trabalhos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados o tema que me traz à tribuna também é sobre os royalties. Estamos vivendo um momento decisivo para o Estado do Rio de Janeiro e para os municípios produtores de petróleo. Antecedeu-me o Deputado Roberto Henriques, que falou sobre o mesmo tema, que pregou a unidade. É verdade, essa é uma luta de todos nós em que não tem que haver disputa política e nem bandeira partidária. A nossa bandeira tem que ser o Estado do Rio de Janeiro e os municípios produtores de petróleo. Eu só lamento que a intenção do Deputado Roberto Henriques seja uma, mas a prática seja diferente, porque a Prefeita Rosinha Garotinho liderou uma manifestação nesta semana, debaixo de chuva, no centro do Rio de Janeiro, na Cinelândia, com mais de oito mil pessoas presentes e o Deputado da Cidade de Campos, município produtor de petróleo não se fez presente. \r\n\r\nQuero lamentar também que o Governador Sérgio Cabral tenha tentado, de todas as formas, desarticular esse ato. Primeiro, esse ato sairia em nome da bancada federal. Sérgio Cabral insistiu, disse que isso iria atrapalhar as negociações do Rio de Janeiro e pediu aos Deputados da bancada federal que não comparecessem. Ainda assim muitos Deputados Federais, quase 15, estiveram presentes no ato, além do Senador Marcelo Crivella.\r\n\r\nOs prefeitos da região, que estavam sendo convidados a participar do ato, deixaram de vir de pressão política do Governador Sérgio Cabral. É lamentável esse fato. Quando, no ano passado, o Governador Sérgio Cabral, ao saber que nós estávamos vindos ao Rio de Janeiro fazer um ato, e ele próprio decidiu convocar, nós viemos; nós participamos; eu estava lá. Nosso grupo político deixou de lado toda e qualquer luta política para participar, ao lado dele, do ato em defesa dos Municípios e Estados produtores de petróleo. Enfrentamos chuva também no ano passado, numa grande passeata para, depois, chegar ao palanque e o Governador não dar, sequer, uma palavra, um discurso político e nem deixar nenhuma autoridade nem nenhum prefeito de município produtor se manifestar. Lamentável! Nós estamos diante de um momento decisivo. \r\n\r\nHoje, a bancada federal do Rio de Janeiro fez um ato na escadaria da Câmara em repúdio ao projeto que será votado daqui a pouco no Senado, de autoria do Senador Vital Rêgo, do PMDB da Paraíba. Vital Rêgo. O projeto desse Senador é ainda pior do que a primeira proposta. De imediato, o Estado do Rio de Janeiro perde 10% das participações especiais. Cai de dez para quatro, assim como os Municípios produtores também perdem as participações especiais. Os municípios produtores que recebem 26,5% de receitas de royalties vão ter uma forte queda gradativamente. No ano que vem, cai de 26,5% para 17%; em 2015, essas receitas caem para 15%; em 2019, caem para 4%. Para se ter uma ideia, entre as perdas de participações especiais e receitas de royalties, só o Município de Campos, já no ano que vem - o primeiro ano da perda -, que ainda não é a perda total, cai de 1,1 bilhões para 600 milhões. Só no ano que vem. Imagine como estarão nossas receitas daqui a cinco, dez anos. \r\n\r\nMais grave do que tudo isso, nessa proposta do Senador Vital Rêgo, é que ele incorporou ao seu projeto uma proposta da então Senadora Ideli Salvatti, no ano de mais ou menos 2008 - hoje, ela é Ministra de Relações Institucionais - que é ainda mais absurda. A proposta agora é alterar a geografia das bacias. Alterar as linhas e pontos de referência, que é o que determina a localização dos campos e poços de petróleo; é o que determina a quantidade de receita que Estados e Municípios vão receber. Sabe o que isso significa? Que o Rio de Janeiro praticamente estará fora do pré-sal. O Estado do Rio de Janeiro praticamente está fora do pré-sal, porque nós vamos perder para Santa Catarina, São Paulo e Paraná os poços de Tupi e Júpiter, que são grandes campos de petróleo. Isso é um absurdo! \r\n\r\nQuero chamar à responsabilidade esta Casa. Esta Casa precisa ter liderança política. O Presidente da Assembleia Legislativa junto com a Mesa Diretora precisam ter responsabilidade política, porque representam aqui os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. O que nós vamos fazer? Nós, bancada estadual? Ficaremos aqui nessa tribuna fazendo discursos? Quero aqui deixar uma proposta ao Presidente Paulo Melo: que una os 70 Deputados Estaduais e faça uma caravana urgente a Brasília, para que nós também possamos fazer a nossa parte: pressionar os Senadores; pressionar o Congresso Nacional; solicitar uma audiência com a Presidente Dilma, porque, assim como Lula vetou a proposta que retiraria os royalties do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios produtores. Esse também precisa ser o compromisso da Presidente Dilma. A Presidente Dilma teve uma votação expressiva no Rio de Janeiro, no segundo turno das eleições, alcançando quase 70% dos votos do nosso Estado. E agora? Vai deixar passar um projeto de autoria da sua ministra? Aliás, ministra que não poderia sequer estar legislando em causa própria, para favorecer o seu Estado. Vai permitir isso? Como, depois, a Presidente Dilma vai voltar ao Rio de Janeiro e pedir votos para sua reeleição? Prejudicando o nosso Estado, tirando receitas da Saúde? Tirando receitas da Educação? Tirando receitas da Segurança Pública? Não podemos admitir isso! \r\n\r\nTemos que fazer mais, temos que fazer mais do que discursos nesta tribuna, temos que fazer mais do que ato na Cinelândia! Precisamos ter uma estratégia conjunta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro! E o presidente desta Casa tem responsabilidades, porque precisa ter liderança política na Assembleia, não pode ser presidente apenas para tratar de distribuição de cargos e comissões. Tem que ser presidente na luta política. E essa é a luta mais importante do nosso Estado nos últimos anos. \r\n\r\nQuero fazer um desafio aos Deputados. Essa é uma luta de todos nós, essa é uma luta do nosso povo! A nossa bandeira é o Estado do Rio de Janeiro! A nossa luta é pelos royalties. Essa guerra não beneficia ninguém. O Brasil é forte, pela união dos seus estados, por ser um país continental. Não podemos permitir que um projeto como esse venha criar disputas regionais. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, sozinho, seria membro da Opep, tamanha a nossa produção de petróleo. Produzimos aqui mais de 80% do petróleo nacional. Não podemos permitir que o tratamento seja o mesmo. O Estado do Rio não quer brigar com o restante do Brasil. Pelo contrário: defendemos mais recursos para o Nordeste, defendemos mais recursos para o Norte, para o Centro Oeste, para o Sul e também para o Sudeste. Mas a forma correta de se distribuir recursos é fazendo a reforma tributária. \r\n\r\nTodo presidente que assume tem como bandeira, na sua campanha, a reforma tributária. Mas basta sentar na cadeira, que ninguém quer abrir mão de recursos. Hoje, 60% da arrecadação das receitas tributárias no país, estão concentradas na União. \r\n\r\nHá muitos anos, o Rio Grande do Sul chegou a fazer um movimento separatista, porque a União retinha 50% das receitas tributárias. Hoje tem 60% da arrecadação tributária, enquanto os Estados ficam com 27% e os municípios com 13%. A verdadeira reforma tributária é a solução para se distribuir recursos. Não é fazendo essa covardia! \r\n\r\nAgora entendi porque o Estado de São Paulo fica calado diante dessa situação: porque está sendo beneficiado. Porque no projeto do Senado, na divisão, no novo realinhamento das bacias, ele está sendo beneficiado. Não podemos permitir tal coisa! Já perdemos, lá atrás, quando deixamos de cobrar o ICMS na origem e passamos a cobrar no destino. Não podemos agora permitir que mais essa covardia seja aplicada ao Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero convidar e convocar os meus colegas Deputados Estaduais, que têm responsabilidade com o nosso povo, a se unirem numa grande caravana a Brasília, comandada pelo nosso presidente da Assembleia Legislativa, para solicitar audiência na Câmara, no Senado e com a Presidente da República, para cobrar aquilo que é nosso: os nossos royalties. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Só o Presidente pode convocar. Daqui a pouco a Clarissa vai tomar o lugar do Paulo Melo!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado Roberto Henriques, um aparte, enquanto o Deputado chega à tribuna. V.Exa. votaria em mim? \r\n\r\nObrigada, Deputado. \r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Roberto Henriques, ilustre Deputada Clarissa Garotinho, estar em meio a essa guerra de Campos faz bem.\r\n\r\nQuero somar as minhas palavras às palavras proferidas por aqueles que me antecederam e que sob as diversas óticas abordaram a temática em pauta na Ordem do Dia, que é a violência anunciada a ser cometida contra o Estado do Rio de Janeiro, hoje, com pauta no Congresso Nacional, no Senado Federal.\r\n\r\nSr. Presidente, nobres Deputados, fazia ali com a Deputada Janira Rocha e com os Deputados Zaqueu Teixeira e Luiz Martins, diante das muitas tentativas, no campo político é sabido que teremos uma derrota lá no Congresso Nacional em razão da distribuição dos votos na composição da Câmara e do Senado Federal.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Já disse que entrar em meio a essa briga de Campos é um pouco complicado.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Roberto Henriques por um minuto.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Meu querido colega Deputado Janio Mendes, a Deputada Clarissa Garotinho, quando fala aí, ela nunca me concede aparte. E como eu estava presidindo a Sessão, eu não poderia aparteá-la. \r\n\r\nEla disse que nós não comparecemos ao ato da Cinelândia. Sabe por quê? Porque aquilo ali era o movimento do Garotinho. Não é movimento de defesa de royalties do petróleo, não. \r\n\r\nSabe o que o Garotinho é? A Tereza Cristina de calça comprida. Ele é egoísta. Ele é bipolar, politicamente. Correto?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V.Exa. me concede um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Eu estou com a palavra. A senhora, por favor, seja educada. Não seja mal educada como o seu pai.\r\n\r\nEntão, veja bem, meu caro colega Deputado Janio Mendes, eu estive lá em Campos, sabe o que o Garotinho fez? Um homem que deveria se comportar como ex-Governador, como Deputado, se comportou como moleque. Ele incitou os terceirizados que estavam na primeira fila, pessoas dependentes da Prefeitura de Campos, a me vaiarem. Correto?\r\n\r\nEntão, ele faz aquilo que a raposa fez com a cegonha. A raposa convidou a cegonha para um jantar na casa dela, na hora serviu a sopa num prato raso. A cegonha batia o bico e não podia tomar aquela sopa. Quer dizer, eles são deselegantes. A Deputada Clarissa Garotinho sobe aí para falar mal do Cabral, para falar mal de Deputado, para convocar Deputado. Querer dar aula, o que ela não tem nem tempo de estrada para fazer isso, querer dar aula a alguém aqui. A Deputada Clarissa Garotinho é deselegante igual ao seu pai. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Aprendeu cedo. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Roberto Henriques, por favor, conclua, senão vou perder o meu tempo de discurso.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Por um dever de educação e de justiça, a Deputada Clarissa Garotinho me pediu um aparte. Peço também que seja breve.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, deselegante é o Deputado Roberto Henriques que interrompe o discurso de todos os que vão à tribuna para tentar me responder. Ele levou uma vaia em Campos, porque ele é um vira-casaca. Porque as pessoas que estavam lá o elegeram com o nosso apoio, e ele depois virou de lado. \r\n\r\nEntão, Deputado, desculpa tomar o tempo de V.Exa., mas fui citada pelo Deputado Roberto Henriques e, realmente, eu nunca dou aparte a ele, e continuarei assim fazendo, porque ele quer tornar sempre a discussão uma baixaria.\r\n\r\nO ato da Cinelândia não era um ato do Garotinho. Tanto que estavam presentes os Deputados Otávio Leite, do PSDB; Rodrigo Maia, do DEM; o Senador Marcelo Crivella; ...\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Vocês estão jantando há muito tempo, todo o Rio de Janeiro sabe que o DEM e o PSDB estão jantando com a senhora.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ... e a deselegante não sou eu. \r\n\r\nInclusive, o Deputado Chico Alencar do PSOL, que apóia a candidatura do Deputado Marcelo Freixo, também estava presente ao ato, assim como parlamentares de diversos partidos.\r\n\r\nApenas para esclarecer, e muito obrigada pelo aparte.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, eu prometo que não caio mais nessa arapuca. Não cedo mais aparte nem a um nem a outro.\r\n\r\nPerdi até o assunto, mas é a questão do petróleo. Conversava ali na bancada com a Deputada Janira Rocha e com os Deputados Zaqueu Teixeira e Luiz Martins. \r\n\r\nAlgumas estratégias políticas já foram adotadas que haverão de se comprovarem infrutíferas. A ideia de esvaziamento do embate de rua, foi diagnosticada não pelo Governador Sérgio Cabral, mas por uma avaliação política feita da condução para se tentar um último sopro de negociação, que foi quando a Presidente Dilma reclamou do tom elevado que o Rio de Janeiro estava imprimindo a esta discussão.\r\n\r\nFazemos referência às declarações do próprio Governador Sérgio Cabral e do Senador Lindberg em entrevista ao jornal O Globo. Então, se para fazer justiça com o Rio de Janeiro, a República pediu um tom mais moderado, o Rio de Janeiro deu a trégua e moderou seu tom na discussão, a fim de que o bom senso imperasse e a Presidência da República possa, num ato de lucidez republicana, respeitar o Rio de Janeiro, respeitar a sua economia, e respeitar a sua força.\r\n\r\nEvidentemente, que se não houver um resultado por aí, somente com a decisão que prejudica o Rio de Janeiro estará criado o fato que irá ensejar o recurso judicial, que é uma representação que o próprio Governador Sérgio Cabral e a bancada federal já comunicaram: o Rio de Janeiro já se prepara para essa batalha judicial.\r\n\r\nE aí restando infrutífera a batalha judicial, a qual acreditamos, teremos êxito na batalha judicial como aqui bem disse o Deputado Zaqueu Teixeira, visto que a mudança fere o princípio do pacto federativo, fere princípios constitucionais. O próprio Supremo já decidiu que é inconstitucional a fórmula adotada para a partição do fundo de participação dos Estados - FPE - regra a ser utilizada pelo novo modelo.\r\n\r\nPor todas essas razões, ainda acreditamos numa solução negociada, mas negociada em patamares que respeitem o Rio de Janeiro. E aí, se ainda assim a batalha judicial, pois muitas vezes uma decisão judicial pode violar o parecer do Deputado Vital Rego e prejudicar o Rio de Janeiro, eu dizia aos Deputados que, de forma ordeira, o Rio de Janeiro precisa propor ao País um dia sem petróleo, um dia sem gás. \r\n\r\nVamos sensibilizar os operadores da Petrobras, das diversas outras operadoras que estão com base em nosso Estado, em Macaé, na Bacia de Campos. Vamos parar a produção por um dia para que assim possam sentir o peso e a força do Rio de Janeiro no processo de produção nacional. Vamos experimentar a indústria paulista funcionar um dia sem o gás produzido na Bacia de Campos, sem o gás que sai das bases da Petrobras no Rio de Janeiro para movimentar a indústria deste País.\r\n\r\nVamos experimentar um dia, este País sem produzir o petróleo que embala a nossa economia; que nos faz hoje autossuficiente; que motiva hoje o equilíbrio da balança comercial do estado e do País. Vamos experimentar esse dia. Não estou aqui pregando que o façamos pela força; defendo que façamos pelo convencimento; pela conscientização de todos aqueles que operam no setor de petróleo. Nós que, um dia, fomos solidários; fomos às ruas; defendemos a bandeira da Petrobras, a bandeira “O petróleo é nosso”. Nós que um dia abraçamos essa causa queremos agora conclamar que aqueles que hoje se beneficiam da alta empregabilidade que o petróleo traz, pensem com carinho no Estado que acolheu as bases da Petrobras e que faz deste País autossuficiente em petróleo. Um dia sem petróleo, o Rio pode propor isso ao País.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - O próximo orador inscrito é a Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nParabenizo o Deputado Janio Mendes, um dia sem petróleo, sem gás é uma boa idéia.\r\n\r\nDEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Realmente Deputado essa questão do petróleo, dos royalties, é um fato gravíssimo que abala a Federação brasileira; que nos faz perguntar se vale à pena ficar dentro dela desta maneira, sendo expropriado, sem retorno porque não recebemos os recursos necessários para compensar o que nós damos ao Brasil e realmente isso merece um pronunciamento. Eu acabei de fazer um documento alentado, a pedido da Unale, a União Nacional de Legislativos e Legisladores Estaduais, propondo um novo pacto federativo para o Brasil visto através dos estados, especialmente do Poder Legislativo estadual. Então eu quero oportunamente compartilhar com V.Exa. e os demais colegas, Sr. Presidente, essas reflexões que eu faço para submeter a todos e que nos levarão certamente a alguma caravana responsável rumo a Brasília.\r\n\r\nMas hoje eu quero aproveitar aqui os meus poucos minutos para fazer as minhas últimas homenagens a alguém que nós abrigamos aqui nesta Casa que foi o corpo do grande e ilustre brasileiro Wilson Fadul, falecido ontem, cujo corpo foi velado nesta Casa até há poucos momentos. \r\n\r\nWilson Fadul nasceu em Valença em 4 de fevereiro de 1920, mas ele na verdade fez toda sua vida política em Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul. Ele era diplomado pela Universidade Federal Fluminense em Medicina. Em 1945 entrou para a Aeronáutica e foi para Campo Grande. Foi lá justamente que eu o conheci porque meu pai servia em Campo Grande e ele era do mesmo grupo político de oficiais nacionalistas do qual fazia parte Wilson Fadul. Lá Wilson Fadul se ele elegeu vereador e prefeito de Campo Grande em 1953. Lembro-me bem dele, da sua mulher Graziela e hoje tive a oportunidade de estar aqui com seus filhos e seus netos para as últimas homenagens que ele mereceu. Era um grande aquariano; um homem de idéias avançadas. Ele foi eleito Deputado Federal, assumiu em 1955, depois foi eleito em 1957 e teve um papel muito importante no retorno do João Goulart da China, quando ele garantiu a posse do presidente ao fazer parte de uma comissão que redigiu a Emenda Constitucional nº 4, que deu posse a João Goulart como Presidente da República.\r\n\r\nFadul foi Ministro da Saúde em 1963 e quero deixar aqui registrado que ele é o 'pai' do SUS - Sistema Único de Saúde -, porque foi justamente nessa grande conferência que ele organizou em 1963, a 3ª Conferência de Saúde, que as teses da municipalização da Saúde se consolidaram... se consolidaram, porque ele era um grande municipalista e foi nessa conferência que propôs uma reorganização dos serviços de assistência à Saúde no Brasil, que deram origem - vencido o período da ditadura - à nova concepção do Sistema Único de Saúde, que tanto nos orgulha. \r\n\r\nWilson Fadul foi Ministro da Saúde e como tal teve um papel exemplar no pouquíssimo tempo em que ficou no cargo, porque Jango foi deposto em 64 e ele assumiu em julho de 63. Mas teve tempo de denunciar ao Brasil a calamidade dos medicamentos - que eram cobrados de maneira irregular nos diferentes Estados brasileiros, porque não havia um preço único para os remédios. Mais do que isso, ele fez uma pesquisa que demonstrou que 95% dos medicamentos consumidos no Brasil eram de origem estrangeira. Então, propôs uma série e consistente política de nacionalização dos medicamentos que só agora - há poucos anos, quando tivemos a nova concepção dos genéricos - conseguimos avançar. \r\n\r\nSomos o país da biotecnologia, da biodiversidade, mas não usamos nosso potencial para a nossa autonomia, inclusive financeira, porque gastamos enormes quantidades de recursos com os medicamentos que compramos do exterior e pelos quais pagamos em dólar. Isso é um absurdo, pois o Brasil poderia poupar essas divisas para outras coisas mais necessárias ou, pelo menos, aliviar a nossa pauta de pagamentos. \r\n\r\nWilson Fadul foi cassado - evidentemente por sua lealdade ao Presidente João Goulart - pelo Ato Institucional nº1, por dez anos. Fadul ajudou a criar a frente ampla, para resistir à ditadura, mas o AI-5 o obrigou à clandestinidade, então foi para Paris, onde procurou completar seus estudos, interessando-se muito pela Filosofia. \r\n\r\nAo voltar ao Brasil, criou a Editora Paz e Terra, que é importante e polêmica. Tive orgulho de participar, durante muitos anos, do conselho dessa editora. Foi também vice-presidente do Banerj; aliou-se a Leonel Brizola, no seu governo em 1982, e ficou no Rio de Janeiro até o fim de seus dias. \r\n\r\nEra um cidadão de Valença - e gostaria de dizer isso ao Deputado André Corrêa - e do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, nos despedimos dele, faleceu aos 91 anos, depois de uma vida plena, de rigor, de consistência, de responsabilidade ética e, sobretudo, de um grande espírito nacionalista. Acho que ele muito orgulha o Brasil, sobretudo, Mato Grosso - a minha querida Cidade de Campo Grande, onde morei tantos anos - mas também orgulha, mais do que tudo, a Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, muito obrigado. Com cinco minutos, terei que ser extremamente objetivo - não é, Deputado Janio Mendes? Sras. e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna foi o ocorrido ontem no Rio de Janeiro e que me chamou muita atenção, tanto a cobertura da imprensa hoje como o fato em si. Ontem, teríamos no Rio de Janeiro um julgamento muito importante, o julgamento de uma parte poderosa das milícias em nosso Estado. Teríamos, inclusive, o julgamento de um ex-deputado, de um ex-vereador, enfim, de uma quadrilha que conhecemos bem, pois esta Casa contribuiu para que ela fosse desmontada e presa. \r\n\r\nOntem, ocorreria o julgamento de um dos episódios criminosos envolvendo essas pessoas. Mas o que me chamou a atenção é que o julgamento não ocorreu. Não ocorreu, fundamentalmente por um conflito - e é essa a leitura que a imprensa fez - entre a Defensoria Pública e a juíza. Fato: ocorreu esse desentendimento. Todas as matérias de todos os veículos se referem ao conflito entre a defensora e a juíza. E eu acho, e quero aqui trazer, como parlamentar, que o mais importante do fato não foi o conflito entre a juíza e a defensora, mas o que levou ao conflito. Porque a defensora disse que não faria a defesa se uma determinada testemunha muito importante, da defesa, não aparecesse. E não apareceu. A testemunha se chama Sr. Rodrigo Bethlem. Esse é o debate mais importante: por que o Sr. Rodrigo Bethlem é testemunha de defesa dessa máfia que está colocada no Rio de Janeiro? \r\n\r\nSabe por quê? Porque essa máfia tem tentáculos políticos e são políticos ainda atuantes dentro do Poder público. Aliás, diga-se de passagem, ele não apareceu porque disseram que ele estava no México - já não é mais no México, é Orlando -, mas ele hoje, de manhã, participou de uma Audiência Pública na Câmara. Então, para ir à Audiência Pública na Câmara deu tempo, para ser testemunha ontem não deu. \r\n\r\nEu estou atento para saber qual vai ser o seu testemunho. Eu vou acompanhar para saber qual é o seu testemunho; se vai mais uma vez alimentar a máfia no Rio de Janeiro; se vai mais uma vez ser conivente com essa pouca vergonha no Rio de Janeiro. Porque tem a vida de muita gente; não é só a minha vida, não. E eu quero agradecer a solidariedade de diversos Deputados e Deputadas desta Casa em relação ao que estou passando. Mas não é só a minha vida, não. É a vida de milhares e milhares de pessoas que não podem ter a defesa que eu tenho; que não podem ter a visibilidade que eu tenho; que são massacradas no dia a dia do Rio de Janeiro. E o que alimenta isso, essa pouca vergonha política, que se abastece desse domínio territorial e eleitoral; sempre fez isso. \r\n\r\nQuando interrogamos aqui o Sr. Cristiano Girão, esse facínora que está preso e foi vereador do Rio de Janeiro, quando o interrogamos aqui, o Sr. Cristiano Girão, ele mesmo disse que já tinha ocupado um cargo importante no Governo Rosinha, colocado lá pelo Sr. Rodrigo Bethlem. Ele e os seus comparsas, muitos com cargos importantes na Prefeitura do Rio de Janeiro, sempre se alimentaram dessas relações espúrias lá em Jacarepaguá e Recreio, de onde vêm como subprefeitos. Essas relações são antigas e precisam ser investigadas; precisam ser ditas. Nós não podemos esconder o mais importante. \r\n\r\nVou concluir, Deputado. \r\n\r\nA Operação Guilhotina, que prendeu diversos policiais, mostrou onde esses policiais estavam lotados: na Secretaria de Ordem Pública. É muita coincidência esse conjunto de relações envolvendo pessoas de vida pública. É disso que a milícia se alimenta e é por isso que tem tanta gente morrendo e essa máfia crescendo no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu não vou ficar me escondendo. Isso é um absurdo! Esse é o principal debate que tem que ser feito pelos meios de comunicação: não a briga entre a defensora e a juíza, mas por que uma personalidade política é testemunha de defesa. Porque ele estava dentro do carro, cercado de milicianos, como subsecretário ou secretário - não lembro o cargo que ocupava na época -, essas pessoas saíram do carro para tentar executar uma pessoa e voltaram para o carro. Isso foi testemunhado por diversas pessoas. Testemunhado por diversas pessoas que estão mudando o seu testemunho porque estão ameaçadas. É uma pessoa que tem vida pública, tem responsabilidade e isso vai ser cobrado. Isso foi cobrado na CPI e vai continuar sendo cobrado agora. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:28 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dica, Édson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Peixoto, Lucinha, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nQuero pedir desculpas pelo terceiro atraso na abertura da Sessão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão (sujeita a Disposições Especiais de acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 11/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ATUALIZA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Está aberto o processo de votação. Solicito aos Srs. Deputados que se encontrem em seus gabinetes que compareçam ao plenário, porque estamos votando uma Emenda Constitucional de acordo com o Art. 192 e preceito constitucional tem quórum qualificado de três quintos.\r\n\r\nA Presidência gostaria de dar uma pequena explicação técnica. A Constituição Federal já estabelece, através da Emenda 19, como se darão os salários pagos às Assembleias. Então, isso já está na Constituição Federal. O que esta Emenda do Deputado Luiz Paulo regulariza é que os Vereadores e Prefeitos, todos eles, alguns até respondem a ações, porque a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em um preciosismo, contraria a Constituição Federal e estipula normas contraditórias ao dispositivo constitucional. Isso não altera em nada o funcionamento da Casa. A lei do salário dos deputados é uma lei estabelecida, aprovada na Assembleia Legislativa; é automático. Este problema aqui está regularizando a questão dos municípios.\r\n\r\nPara os senhores terem uma ideia, há prefeitos, honestos, que estão sendo obrigados, por decisão do Tribunal, a devolver todo o salário recebido porque não havia explicitação legal. O que a Emenda faz é resolver o problema dos prefeitos e de vereadores.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, depois de sua belíssima explicação sobre a PEC, oriento o PDT a votar 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, por gentileza, a Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá a 2ª chamada nominal.\r\n\r\nA Presidência mais uma vez dá uma explicação técnica. A Emenda 19 muda vários artigos da Constituição e no parágrafo 2º do artigo 28 da Constituição especificava uma norma da votação por legislatura. A Emenda Constitucional altera e estabelece que por lei fixará enquanto a lei estiver em vigor, a lei já fixou. É o que tem que acontecer nas câmaras de vereadores em que deve ser fixado a cada ano, e quando isso não acontece os vereadores são penalizados por ação civil pública e por multas exorbitantes.\r\n\r\nAntes de conceder a palavra pela ordem vou proclamar o resultado da votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado da votação.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bruno Correia, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 48. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48.\r\n\r\nA Emenda é aprovada e vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins, antes da votação. Para declaração de voto, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Justificar a ausência do nobre Deputado Paulo Ramos, que se encontra numa reunião em Brasília.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, para agradecer às senhoras e aos senhores parlamentares por terem votado favorável em dois turnos à aprovação da Emenda Constitucional que traz para a Constituição do Estado o texto da Constituição Federal, no sentido de que o ordenamento jurídico dos reajustes salariais do Parlamento guardem o mesmo critério definido pela Constituição Federal para o Congresso Nacional, para a Assembleia Legislativa e para todas as Câmaras Municipais do nosso país; que qualquer revisão salarial só pode nas mudanças do período legislativo, isto é, a cada quatro anos, por quadriênio, e não ao talante dos Presidentes das Casas Legislativas.\r\n\r\nPodem até alguns deputados e vereadores não acharem justo, mas é assim a Constituição Federal e a Constituição do Estado tem que acompanhar a Constituição Federal neste sentido.\r\n\r\nVerificamos, ainda este ano, uma grande discussão na Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro, porque o Presidente da Casa, no terceiro ano do período legislativo, isto é, na terceira sessão legislativa, fez acompanhar o salário dos senhores vereadores ao salário dos senhores deputados federais, e não poderia fazê-lo, à luz da Constituição Federal, porque teria que aguardar a mudança do período legislativo da Câmara.\r\n\r\nQuando for publicada a presente Emenda Constitucional, a Constituição do Estado estará coerente com a Constituição Federal e todos trilharão o mesmo caminho.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu agradeço a V.Exa., Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAcho que a Casa entendeu o espírito, até porque isso vem só corrigir um erro. O da Assembleia já está previsto na Constituição Federal e estamos obedecendo e até o nosso constitucionalista, Deputado Zaqueu Teixeira, concordou com os meus argumentos.\r\n\r\nA Presidência esclarece que retirou as duas Mensagens previamente distribuídas porque teremos uma reunião, na segunda-feira, para discutir as Emendas, e após essa reunião é que teremos uma noção melhor. Colocando para votar hoje o tempo é exíguo, não discutiríamos com o aprofundamento que se faz necessário à matéria. Então, vamos discutir na segunda e na terça-feira votaremos, inclusive, numa Sessão Ordinária e numa Sessão Extraordinária, se for necessário.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2541/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO A \"SEMANA ESTADUAL DA CULTURA URBANA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE CULTURA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, INÊS PANDELÓ, FERNANDO GUSMÃO, DIONÍSIO LINS, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Substitutivo assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 13/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA.\r\n\r\nRELATORES: ANDRÉ CORREA; ROGÉRIO CABRAL; ANDRÉ LAZARONI E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação as Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação, pela Deputada Clarissa Garotinho. Estamos o Projeto assim emendado. Está aberto o processo de votação. A Presidência vai proceder à 1ª Chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder a 2ª Chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bruno Correia, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 48. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48.\r\n\r\nO projeto está aprovado e vai à Redação do Vencido, para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 208/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DENOMINA DE HOSPITAL ESTADUAL DRA. ZILDA ARNS A FUTURA UNIDADE HOSPITALAR DO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ATILA NUNES E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA Presidência declara aberto o processo de votação. Se todos nós votarmos no painel eletrônico, facilitamos o processo, a votação se torna mais célere. Srs. Deputados, por gentileza, processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Ricardo Abrão, computar o voto de V.Exa. para a Presidência proclamar o resultado.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Sim, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita seja computado o voto “sim” do Deputado Ricardo Abrão. (Pausa)\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Bebeto, Bruno Correia, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 44. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 44.\r\n\r\nO projeto está aprovado em 1ª discussão e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 468/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO JONGO E DISPÕE SOBRE A SUA COMEMORAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Em 1ª Discussão e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nCom o voto contrário do Senhor Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Presidente, esse projeto é importante, tramita nesta Casa já há muito tempo em função das Sessões que foram derrubadas, eu quero agradecer aos demais Deputados e às Deputadas, inclusive à Deputada Clarissa Garotinho que não pediu verificação agora, compreendendo a questão, até porque o jongo vem sendo discriminado nas comunidades do Rio de Janeiro há muito tempo, não apenas pelo tráfico, mas pela questão cultural. Fizemos uma audiência pública com mais de 600 pessoas aqui, na sede do Ministério da Cultura do Rio, no Palácio Gustavo Capanema, sobre a importância do Dia do Jongo, a importância de entrar no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro uma cultura popular que valoriza a tradição do Rio de Janeiro, a tradição brasileira, com relação aos afrodescendentes e à libertação dos escravos. Muito temos que construir ainda nessa questão. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro meu voto favorável ao Projeto do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO Dia do Jongo pode parecer mais um no calendário oficial do Estado, mas, especificamente com relação à cultura afrobrasileira, são importantíssimas datas como essa, porque normalmente, ao longo do século, não foram divulgadas nos calendários oficiais. Incluí-las tem o papel também de trabalhar pela igualdade racial, pelo respeito à cultura afrobrasileira. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 280/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pedido de votação nominal da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA Presidência não está nem submetendo o pedido de votação nominal, está indo direto. Pedido de votação nominal.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação. Assim que terminar, concederei a palavra, pela ordem, a V. Exa. \r\n\r\nSolicito aos Deputados que procedam à votação, por favor. Aceleramos o processo de votação se utilizamos um mecanismo tão eficiente como o dispositivo eletrônico. Solicito aos Deputados Fabio Silva, Flávio Bolsonaro, Aspásia Camargo, Inês Pandeló e Marcelo Freixo que votem. Sei que se sentem lisonjeados com minha chamada nominal, mas procedam à votação. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bruno Correia, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotou “Abstenção” a Senhora Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 39; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 01. Total de votos: 40.\r\n\r\nA matéria está aprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Justifico a ausência do Deputado Sabino, que se encontra no Município de Rio das Ostras em razão do falecimento de sua assessora de gabinete na Assembleia Legislativa, vítima de acidente de um trânsito na Capital.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nosso pesar ao Deputado Sabino e a toda a família de sua assessora.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 319/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação nominal solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria apenas fazer uma correção: no projeto anterior, do Deputado Janio Mendes, sem querer eu apertei o botão errado. Quero trocar o meu voto. É possível fazer isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência providenciará a troca de voto, por voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - É para Medalha ao médico. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, vamos, por gentileza, vamos proceder à votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, André Corrêa, Bebeto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 40; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 03. Total de votos: 43.\r\n\r\nO Projeto está aprovado e vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 304/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO ILMO. SR. ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA AMARAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 311/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA EDIR INÁCIO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação nominal solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMIMAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 44; votos “não”, 01; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 45.\r\n\r\nA matéria está aprovada e vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 320/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA; AO ILMO. SR. SÉRGIO VITÓRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 326/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. LEONARDO MELO ROSA DA CUNHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 338/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. TARSO FERNANDO HERZ GENRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira a matéria de pauta, a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 339/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA, QUE CONFERE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A MÉDICA NEFROLOGISTA - ILMA DRA. DEISE ROSA DE BONI MONTEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação nominal solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nSrs. Deputados, por gentileza, acessem o painel eletrônico para a votação.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 43; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 43.\r\n\r\nA matéria está aprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 343/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA, MÉDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 55/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação nominal solicitada pela Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA Presidência solicita a abertura do painel. \r\n\r\nSrs. Deputados, está aberto o processo de votação. \r\n\r\nA Presidência solicita a presença do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal. \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho, V.Exa. tem que votar como autora do Requerimento de votação nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 40; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 40.\r\n\r\nO Projeto emendado vai à Redação Final. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 64/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CABRAL, QUE DETERMINE ESTUDOS VISANDO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA QUE POSSA ATENDER AOS CIDADÃOS FLUMINENSES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS QUE, EM FUNÇÃO DE SUAS IDADES, ESTÃO ALIJADOS DO MERCADO DE TRABALHO. QUE ESTES ESTUDOS POSSAM OFERECER COMO CONTRAPARTIDA AOS EMPREGADORES UM DETERMINADO DESCONTO NOS IMPOSTOS QUE TENHAM O ESTADO COMO CREDOR A PARTIR DE UM NÚMERO DETERMINADO DE PESSOAS ADMITIDAS NESTAS CONDIÇÕES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO XANDRINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Verificação nominal. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Verificação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Já pedi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação nominal solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nSrs. Deputados, está aberto o processo de votação. \r\n\r\nDeputado, quanto mais rápido votarmos, mais simples fica o processo e menos desgastante será. \r\n\r\nTemos o painel à frente de todos os Deputados. Se procedermos à votação, os trabalhos terão mais agilidade. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Uma questão de ordem, Sr. Presidente, porque na verdade esse projeto deveria ser uma indicação simples.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu também acho, mas passou pela Comissão de V.Exa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mas não fui eu que dei o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas eu tenho que votar o parecer da Comissão.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Está bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu também concordo com V.Exa., mas V. Exa tem que votar, por favor. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 44; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 44.\r\n\r\nEstá aprovado. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 71/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA E RESTAURAÇÃO DA PONTE ALBERTO TORRES, LOCALIZADA NO BAIRRO ALBERTO TORRES, NO MUNICÍPIO DE AREAL-RJ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 81/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES PELOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, LOCALIZADOS EM SEDE DE COMARCA DO INTERIOR E SUAS RENOMEAÇÕES PARA OFÍCIO, COMO AS DEMAIS SERVENTIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, solicito verificação nominal de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação nominal solicitada pelo Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Eu retiro o pedido de verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência acata a retirada do pedido de verificação do Deputado Dica, e por precedência acata o pedido de verificação da Deputado Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. (Pausa) \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá proceder à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nGuarda relação com a matéria. Eu quero aproveitar, pegando uma carona na Indicação Legislativa de autoria do Deputado Janio Mendes, pudesse também o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça enviar uma Mensagem a esta Casa, no sentido de acabar com a vergonha que é a cobrança e a obrigatoriedade de reconhecimento de firma por parte dos cartórios e o registro nos cartórios, para a alienação nas operações de compra e venda de veículos e motos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão mais de R$ 300,00 que o povo é obrigado a pagar. Para V.Exa. ter uma ideia, quando alguém vai fazer um financiamento de R$ 2.000,00 numa moto, ela paga mais de R$ 300,00 só por causa dessa obrigatoriedade absurda que tem em nosso Estado mantida pelos cartórios que, por sua vez, são mantidos por força do ex-Presidente do Tribunal de Justiça, hoje Presidente do TRE.\r\n\r\nÉ uma vergonha! São mais de R$ 300,00 cobrados por uma coisa que nada tem a ver com a Justiça, e nada tem a ver com cartório. É uma relação entre proprietário e Detran. Não há a menor necessidade desse tipo de cobrança.\r\n\r\nHá alguns anos, V.Exa. ainda não era Deputado desta Casa, eu consegui junto ao Detran elaborar um Decreto Legislativo revogando essa medida, proibindo o Detran dessa exigência, e o Detran passou a não mais exigir esse documento. Só que o lobby dos cartórios junto ao Tribunal de Justiça, pois são cifras milionárias, Sr. Presidente, fez com que essa prática até hoje não caísse. Isso é uma vergonha no Estado do Rio de Janeiro! É um absurdo! Onera sobremaneira a população que precisa comprar um veículo ou uma moto, enfim, e que depende de um financiamento junto à financeira e ao Detran.\r\n\r\nÉ o cúmulo do absurdo. E existem ações na Justiça, mas a decisão não sai nunca. São ações argüindo a inconstitucionalidade disso. O Presidente Lula baixou um decreto dois anos atrás em relação a essa matéria. Mas no Rio de Janeiro foi mantida a cobrança pelo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIsso é uma vergonha! É uma afronta ao povo do Rio de Janeiro, Sr. Presidente. Então, aproveito aqui a Indicação Legislativa do Deputado Janio Mendes, para pegar uma carona. Que tenha o Tribunal de Justiça a oportunidade de fazer realmente justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência fará a 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a V. Exa. que consigne meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - V. Exa. não votou no terminal.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu estou pedindo autorização a V. Exa., que é o Presidente. Eu vi aqui o Deputado Presidente mudar até o voto da Deputada, aceitar depois do processo fechado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. é possuidor de um poder enorme, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado. Então, que se consigne o voto “sim” do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclamo o resultado: \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 45. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 45.\r\n\r\nA Indicação está aprovada, vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 85/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Verificação nominal solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA Presidência fará a 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 42. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 42.\r\n\r\nO Parecer está aprovado e retorna ao autor para elaboração de Indicação Simples. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 86/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR A DIVULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 128, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE ESTENDE PARA SEIS MESES A LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Verificação nominal solicitada pela Sra. Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que acessem os terminais para a votação.\r\n\r\nA Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Andre Ceciliano, Andre Correa, Aspásia Camargo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nVotos “Sim”: 37; votos “Não”:0.\r\n\r\nTotal de votos: 37.\r\n\r\nA matéria está aprovada e vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em discussão única em tramitação ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 87/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DESTACADA DO 9º BPM ONDE FUNCIONAVA A 29º D.P. NO BAIRRO DE MADUREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com voto contrário do Deputado Zaqueu Teixeira e votação nominal solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que compareçam aos terminais para procederem à votação.\r\n\r\nA Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência fará a 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Andre Ceciliano, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho. \r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Andre Correa, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotou “abstenção” a Senhora Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nVotos “Sim”: 28; votos “Não”:4; “Abstenção”: 1.\r\n\r\nTotal de votos: 33.\r\n\r\nNão há quorum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em discussão única em tramitação ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 88/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA 24HS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não há quorum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em discussão única em tramitação ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 136/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA ROSELI DUARTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não há quorum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em discussão única em tramitação ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 137/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRISSIMO EMANUEL BASTOS TORQUATO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não há quorum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em discussão única em tramitação ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 138/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não há quorum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em discussão única em tramitação ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 139/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS GUERREIROS DO AXÉ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não há quorum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em discussão única em tramitação ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 140/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM À JUVENTUDE OPERÁRIA CRISTÃ NA AMÉRICA - JOC E ENTREGA DE TÍTULOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não há quorum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, quero falar sobre o Projeto Segundo Tempo. Parece até jogo de futebol. Muitos resistiram durante o primeiro tempo, mas caíram, isto é, não mais resistiram quando chegou o segundo tempo.\r\n\r\nDeputados presentes, no dia 30 de outubro de 2008, exatamente há três anos, formulei um pedido de inspeção ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre o Projeto Segundo Tempo. Explicarei por quê.\r\n\r\nOutubro de 2008 foi o mês em que aconteceram as eleições municipais, e na cidade do Rio de Janeiro, Deputado Zaqueu Teixeira, a eleição foi em dois turnos. Quando se abriu o segundo turno, Deputada Lucinha, havia só dois candidatos: o Sr. Prefeito Eduardo Paes e o candidato Gabeira, e eu era candidato a vice dessa chapa. Todas as outras candidaturas, com honrosas exceções, aderiram à campanha do Sr. Eduardo Paes. Falei algumas exceções porque tinham duas exceções, que eu me lembre: uma, do candidato do PT, Deputado Alessandro Molon; e a outra, do candidato do DEM, que não aderiram a essa campanha, mas os outros aderiram.\r\n\r\nNa Secretaria de Estado de Esportes, antes da desincompatibilização, o Secretário era o Sr. Eduardo Paes, V. Exa. lembra. Exatamente no início do segundo turno, o Ministério dos Esportes assinou um convênio do Projeto Segundo Tempo com a Secretaria de Esportes. Perdoe-me, o convênio já tinha sido assinado, foi feito o repasse do recurso, um dinheiro considerável. O convênio, se não me engano, era da ordem de sete milhões de reais e foi feito um repasse, às vésperas do segundo turno, no Projeto Segundo Tempo, de mais de 1,5 milhão de reais.\r\n\r\nLogo depois, aconteceram as eleições. O Tribunal Regional Eleitoral - não fui eu -, fazendo a fiscalização de boca de urna, encontrou num comitê de Madureira, base de apoio do atual Prefeito, um monte de kit de merenda do Projeto Segundo Tempo. Não fui eu quem encontrou, foi o Tribunal Regional Eleitoral - há matéria jornalística abundante a respeito. Como foram parar lá esses kits, que eram para servir de merenda para as crianças que estavam no Projeto Segundo Tempo? Mistério que jamais foi elucidado, mas aconteceu.\r\n\r\nNa inspeção do Tribunal, quer seja da merenda, quer seja dos profissionais contratados, via associação esportiva, via federação esportiva, verificou-se que os controles eram parcos, quase inexistentes. Sabemos hoje que a escolha de quem fornece a merenda não passa por licitação. A escolha dos profissionais que vão dar aula para as crianças, aulas de atividades esportivas, é ao talante do gestor. Os controles são frouxos, por via de consequência, tudo pode acontecer - e aconteceu!\r\n\r\nIsso foi em 2008: kit de merenda escolar do Projeto Segundo Tempo foi usado na boca de urna da campanha do candidato oficial. Agora, passados três anos, acontece esse mar de denúncias em relação ao Ministério dos Esportes. Pior: dizem que essas denúncias estão surgindo porque estariam sendo alimentadas pelo PT e pelo PMDB. Eu, cá entre nós, não vou acreditar que uma base de Governo tão unida possa estar litigando porque o Orçamento do Ministério dos Esportes cresceu avassaladoramente, em função da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Não posso acreditar nisso, mas o noticiário jornalístico assim nos informa.\r\n\r\nTudo indica que esse será, possivelmente, o sexto Ministro que cairá, aos 45 minutos do segundo tempo. Pareceria paródia - o senhor está me inspirando -, não fosse triste desvio do Erário. A Presidenta Dilma está completando dez meses de mandato e a queda sucessiva de ministros. Vejam os indicadores até agora: a cada dois meses cai um ministro, todos eles por desconfiança em atividades onde possa estar envolvida a corrupção, corrupção que a sociedade brasileira tanto rejeita.\r\n\r\nTenho dito aqui em muitos discursos, e dito no meu partido, a todos aqueles que querem se iniciar na vida política, que não adianta o político ter muito voto, não adianta o político ser competente, eficiente, eficaz; ele tem que ter dois atributos que todo o cidadão brasileiro tem que ter: honestidade e caráter. É o que está faltando à atividade política, a muitos setores da sociedade e aos três poderes constituídos sem exceção, e à classe empresarial com exceções, porque para ter corrupto tem que haver o corruptor, não há corrupto sem corruptor. Essa é a grande mazela da sociedade.\r\n\r\nEntão, quando a revista Veja noticia - não sou eu quem diz, é a revista Veja - as mazelas do Ministério dos Esportes no projeto Segundo Tempo, a primeira coisa que me veio à memória foi a denúncia que fiz em 2008, por uma descoberta que também não foi minha, foi do Tribunal Regional Eleitoral. Por isso estou reavivando a memória dos senhores parlamentares dos maus feitos que existem de há muito neste projeto Segundo Tempo. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho falar de um fato que me causou espécie e foi a razão que me levou a preparar um Requerimento de Informações ao Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame.\r\n\r\nEsta Casa aprovou a Indicação Legislativa nº 40/2011, de minha autoria, que visa fazer com que o mesmo tratamento dado aos oficiais da Polícia Militar seja dado aos praças. Nós votamos aqui no mês de março uma lei que permitiu aos oficiais que tivessem 32 anos de serviço ativo - tenentes-coronéis - fazer o requerimento de suas promoções ao posto de coronel da Policia Militar.\r\n\r\nEsse projeto de lei foi aprovado e aí eu fiz uma indicação legislativa para que o mesmo critério fosse adotado para os praças, porque nós temos um 1º sargento que chega aos trinta e dois anos, querendo ir ao posto de suboficial, e como não há vaga ele fica aguardando a promoção de 32 até 35 anos e acaba indo para a casa sem ser promovido. Nós buscamos, com essa Indicação, que a Polícia Militar pudesse ter o mesmo critério que adota com os oficiais, ou seja, tenente-coronel vai a coronel mesmo que não haja vaga, que isso pudesse ser feito com os praças, permitindo a promoção a um posto acima, sendo requerido em razão do tempo de serviço obtido pelo servidor. Olha que isso para quem já está com trinta e dois anos de serviço prestados! Já deu o sangue pela instituição. Por que nós podemos fazer isso pelos oficiais e não podemos fazer para os praças? Por que nós temos que ter tratamento diferenciado numa instituição? Então, essa foi a razão de eu ter feito a Indicação Legislativa.\r\n\r\nOcorre, Sr. Presidente, que recebi a resposta da Secretaria de Segurança a esta Indicação dizendo o seguinte: “Olha, esta é uma matéria de iniciativa exclusiva do Governador”. Ora, para que eu fiz a Indicação? A indicação se faz porque é uma matéria de competência exclusiva do Sr. Governador, porque senão não teria razão de existir a Indicação Legislativa. Então, esse foi o primeiro argumento para devolverem a Indicação, o de que essa proposta deveria ser feita pelo Governador e não por esta Casa. O Secretário de Segurança não conhece o que é uma Indicação Legislativa, um instrumento que possibilita o envio de uma Mensagem a esta Casa, para que possamos aqui discutir e aprovar um projeto que é de iniciativa exclusiva do Governador? Então, o primeiro espanto que nos causa é isso: é desconhecer o instrumento de uma Indicação Legislativa feita por este Parlamento; votada pelos Srs. Deputados - porque foi votada aqui nesta Casa - indicando a necessidade do envio da Mensagem pelo Sr. Governador.\r\n\r\nO primeiro ponto de correção que o Sr. Secretário de Segurança precisa ter na condução da Secretaria é o de conhecer os instrumentos legislativos, porque a Secretaria de Segurança é responsável pelo cumprimento das leis e tem que conhecer o processo legislativo. É inadmissível ter um Secretário de Segurança que não conheça o que é um processo legislativo; que não saiba para que servem as leis; para que servem as Indicações, que não conhece os instrumentos legislativos. Então, o primeiro ponto que precisa ser dito é esse, porque é inadmissível devolver uma Indicação Legislativa dizendo que isso é uma iniciativa do Governador. Ora, Sr. Secretário, o senhor tem que conhecer os instrumentos legais, os instrumentos de composição de uma lei, para que ela seja uma lei constitucional.\r\n\r\nO segundo ponto é dizer que essa promoção gera um impacto financeiro, um impacto orçamentário, mas não disseram que impacto é esse. Não tiveram o trabalho de fazer um estudo, na Polícia Militar, dizendo o seguinte: olha, para que esse projeto siga adiante, vire uma lei, isso vai causar um impacto de x milhões de reais. Simplesmente, Sr. Presidente, disseram que vai causar um impacto financeiro sem indicar que impacto seria esse.\r\n\r\nOra, a Polícia Militar não tem a sua diretoria de administração financeira, que pudesse fazer o cálculo desse impacto e informar a esta Casa; informar à assessoria imediata, para que se permitisse, tendo o impacto orçamentário, fazer com que a Indicação pudesse virar uma Mensagem do Poder Executivo?\r\n\r\nSr. Presidente, como o Secretário de Segurança não conhece o processo legislativo e não fez o dever de casa ao apresentar o impacto orçamentário, estou fazendo o primeiro Requerimento de Informações do meu mandato, justamente para que isso seja informado, para que o Sr. Secretário informe quantos oficiais foram promovidos e beneficiados por essa Lei, qual foi o impacto que isso causou nas contas do Estado, quantos coronéis da Polícia Militar estão sem assumir a função de comando, recebendo estando na geladeira, quantos oficiais estão lá. Isso é dinheiro público, sendo admitido isso pelo Secretário de Segurança.\r\n\r\nQue seja informado qual é o impacto financeiro da execução dessa Lei e qual é o impacto financeiro gerado se adotarmos a Indicação Legislativa proposta, ou seja, se permitirmos que os praças possam efetivamente ter o mesmo benefício legal que os oficiais da Polícia Militar tiveram. Nós não podemos tratá-los de forma diferenciada. Os oficiais são tratados de um jeito, os praças são tratados de outro: aos oficiais, a promoção, o reconhecimento, a possibilidade de, não estando no posto de comando, receber sem nada fazer; aos praças, o rigor do regulamento. Se não estiverem com a bota engraxada, prisão; se estiverem com a barba mal feita, prisão. É o regime disciplinar funcionando para os praças, mas na hora de receberem os benefícios que foram concedidos ao oficialato, os praças são tratados como servidores de segunda categoria.\r\n\r\nNós não podemos admitir que o Estado trate de modo diferenciado os servidores do Estado, porque todos são servidores públicos. O mesmo direito que os oficiais têm os praças também têm que ter. A mesma consideração que o Estado tem para com os senhores oficiais da Polícia Militar - nós temos que tê-la - deve ser dispensada aos praças da Polícia Militar. São esses homens, Sr. Presidente, que efetivamente vão para o combate; são esses homens que tombam no cumprimento da Lei; são esses homens que estão no dia a dia fazendo patrulhamento, indo para o confronto com a criminalidade armada.\r\n\r\nOs bons, que chegam a ter 32 anos de serviço, precisam ter o mesmo direito que os oficiais da Polícia Militar, razão pela qual estou apresentando o Requerimento de Informações e fiz este pronunciamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado às Sras. e aos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques. Eu abri mão do uso da palavra para que fale a Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Obrigada, Sr. Presidente, agradeço por ceder o tempo.\r\n\r\nRapidamente, em cinco minutos, vou tratar de algumas questões e parabenizar algumas categorias profissionais que, desde sábado passado e durante esta semana, tiveram suas datas comemorativas, como o Dia do Comerciário, o Dia do Médico e o Dia dos Professores. Então, mesmo atrasada, parabenizo essas categorias por suas datas comemorativas.\r\n\r\nSr. Presidente, deixo registrado o meu pesar em relação ao falecimento do Dr. Wilson Fadul, um grande médico que trabalhou incansavelmente pelo SUS, o Sistema Único de Saúde, e que teve seu corpo velado aqui na Alerj - não pude comparecer ao velório. O Dr. Wilson Fadul era avô de uma militante do PCdoB, a companheira Júlia, do nosso partido. Ele era avô da querida e corajosa Júlia Fadul, que é dirigente municipal do PCdoB no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, aproveitar estes cinco minutos para falar especificamente dessa denúncia que está ocorrendo em toda mídia nacional em relação ao Ministro dos Esportes, nosso camarada, Orlando Silva, e mostrar sim a nossa indignação, porque a mídia levanta e reacende velhas denúncias que não têm absolutamente comprovação em relação ao Ministro Orlando Silva. Eu queria registrar aqui que são velhas denúncias sem quaisquer provas e que um representante de uma ONG, um presidente de uma ONG, apresenta à mídia, apresenta à revista Veja denuncias sem profundidade, sem provas e que são alardeadas do jeito que se está sendo feito e que todos nós estamos percebendo o que tem por traz dessas denúncias, ou seja, o PCdoB tem um único ministério no Governo, o PCdoB tem um único representante numa pasta importante como a pasta do Ministério dos Esportes, e o PCdoB, quando assumiu essa pasta, essa pasta era insignificante para o País no sentido financeiro, no sentido do seu orçamento. O PCdoB trabalhou, e muito, juntamente com o Governo Federal, na época, o Governo do Presidente Lula, e com outros atores para que conseguíssemos trazer para o nosso País eventos importantes como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Enfim, essa pasta passou a ser valorizada.\r\n\r\nSr. Presidente, o que nos deixa indignados é saber que essa pasta está sendo muito cobiçada a ponto de chegar a colocar na mídia a honra, a dignidade e a ética de um militante do nosso partido, um quadro do nosso partido que, à frente desse Ministério, sempre o fez crescer e trazer para a população do nosso País projetos importantíssimos como segundo tempo e que agora a mídia faz com que um nome seja espalhado, seja queimado, seja manchado e ao mesmo tempo o direito de resposta não se dá no mesmo tempo e no mesmo espaço com que a mídia macula a imagem de um homem como o Ministro Orlando Silva.\r\n\r\nEntão, eu quero deixar essa indignação de todo o nosso partido, o PCdoB está apoiando o Ministro Orlando Silva e nós estaremos no Congresso Estadual que vai acontecer aqui neste final de semana, inicia-se na sexta-feira, promovendo um grande ato em defesa da honra e da dignidade do Ministro Orlando Silva.\r\n\r\nMuito obrigada pelo espaço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência e também eu na qualidade de Deputado, ontem, pude me solidarizar com V.Exa. no seu gabinete e dizer que daquilo que assisti das entrevistas - quer seja pela televisão ou pela Rádio CBN - pude ver muita firmeza nas palavras do Ministro Orlando Silva e que também é muito perigoso julgar as pessoas antecipadamente. E o que percebi como homem público, com 37 anos de vida pública, é que ele logo se apresentou para dizer: “Eis-me aqui para que a minha pasta seja verificada”. \r\n\r\nEntão, minha solidariedade.\r\n\r\nEsgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2011, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 941/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 53/2011), QUE AUTORIZA A DOAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2904-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS A DIVULGAREM INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS RODOVIAS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 291-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA LEI Nº 4.223; DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003; PARA DETERMINAR OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS; NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 713/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA; NELSON GONÇALVES; OLNEY BOTELHO E PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1565/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CÔMODO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E ATILA NUNES; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS JANIRA ROCHA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; PAULO MELO; PAULO RAMOS; LUIZ MARTINS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 228/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. MARCIO CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS; CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 345/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. ABEILARD GOULART DE SOUZA FILHO; VEREADOR DA CIDADE DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 348/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. ALINE VITELBO DA SILVA; CAPITÃ POLICIAL MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 354/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA ROSE PIERLYNE GUILLAUME.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 358/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR PAULO RICARDO LOPES DA SILVA COSTA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 381/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GENERAL-DE-EXÉRCITO ADRIANO PEREIRA JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 382/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GENERAL-DE-EXÉRCITO CÉSAR LEME JUSTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 56/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 60/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA UNIDADE HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 63/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLARISSA GAROTINHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 15ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL; LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ; NA ÁREA DA FREGUESIA DE SANTA CRUZ E GUARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 89/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 135/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 88/2011, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A CRIAÇÃO; O DESENVOLVIMENTO E A ATUAÇÃO DO ECAD; DESDE A SUA FUNDAÇÃO ATÉ OS DIAS DE HOJE; PARA APURAÇÃO DE FRAUDES RELATADAS EM RECENTES NOTÍCIAS VEICULADAS PELO JORNAL “O GLOBO”.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 04 DE OUTUBRO DE 2011.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca, ainda, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 20 de outubro de 2011, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes ao Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Juniti Saito; ao Tenente Brigadeiro do Ar Ailton dos Santos Pohimann; ao Tenente Brigadeiro do Ar Ricardo Vieira e em homenagem ao do Dia do Ex Aluno da EPCAR, de autoria do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; JÂNIO MENDES, A CONVITE; LUIZ MARTINS, A CONVITE.\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DO SINTTEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2011.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Solicito aos companheiros que ainda não tomaram seus lugares - o companheiro Basile, ex-Presidente do Sindpd, a companheira Socorro - que o façam.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nSob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene de comemoração dos 70 anos de luta do Sinttel do Estado do Rio de Janeiro, em que a entidade receberá a mais alta comenda do Poder Legislativo do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes. Também homenagearemos com o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a ex-Secretária Geral do Sinttel-RJ, Nélia dos Santos Câmara, e o antigo ativista aposentado da Embratel José Peixoto de Araújo. \r\n\r\nSaudando todos os presentes, convido a virem aqui os companheiros que irão participar da Mesa, ajudando a coordenar esta solenidade. Em frente à Câmara dos Vereadores o Rio de Janeiro, num dia de dezembro de 1987, numa grande assembleia, com milhares de trabalhadores, foi aprovada a filiação do nosso sindicato à Central Única dos Trabalhadores. Então, inicialmente, convido para compor a Mesa, com muita alegria e com muita honra, o atual Presidente da CUT do Rio de Janeiro, o companheiro Darby Igayara.\r\n\r\nDa mesma forma, com muita alegria e com muita honra, representando a Federação Nacional de Trabalhadores em Telecomunicações, Fenattel, convido para participar da Mesa a companheira Cristiane do Nascimento. \r\n\r\nHá representantes de vários estados. Representando esses sindicatos, convido também para compor a Mesa a companheira Lacy da Matta, do Sinttel Amazonas. Há vários sindicatos coirmãos aqui presentes - já vi vários companheiros do Sindpd, companheiros do Sinpro. Aliás, faço uma saudação porque recentemente houve eleição no Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro e a chapa coordenada pelo atual Presidente, companheiro Wanderley, foi vencedora. Ele está aqui para prestigiar esta solenidade. Peço uma saudação de todos nós aos companheiros do Sinpro. \r\n\r\nConvido, representando os sindicatos coirmãos, em nome dos sindicatos coirmãos aqui presentes, o companheiro Almir, Presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. Agora, companheiros e companheiras, com muita emoção, saudemos uma das homenageadas de hoje, que chamamos para tomar seu lugar à mesa. Trata-se de alguém que há mais de meio século pertence a essa categoria, sempre presente no sindicato - foi ex-secretária geral do sindicato -, a companheira Nélia dos Santos Câmara, que será conduzida à Mesa pelo Cerimonial desta Casa.\r\n\r\nNosso sindicato, ao longo desses 70 anos, é resultado da fusão de outras entidades de classe. Nós, de certa forma, somos herdeiros de um sindicato com um passado também de muita combatividade, o antigo Sindicato dos Radiotelegrafistas. Representando esses companheiros que ajudaram a formar o sindicato, representando também muitos ativistas do nosso sindicato, do alto da elegância e combatividade dos seus quase 89 anos, com muita emoção e com muita alegria, convidamos para fazer parte da Mesa o companheiro José Peixoto de Araújo. \r\n\r\nPara concluir a composição da Mesa, convidamos, também com muita honra e com muita alegria, alguém que, neste momento, tem a grande responsabilidade de representar todos aqueles que, ao longo desses 70 anos, coordenaram as várias direções do nosso sindicato. Com muita alegria e com muita honra, convido para compor a Mesa o companheiro, Presidente do Sindicato, Luiz Antônio Souza da Silva. \r\n\r\nConvido todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de passar a palavra aos componentes da Mesa, inicialmente ao companheiro Almir - como eu disse, para nossa honra, contamos nesta solenidade com a presença de dirigentes de vários sindicatos coirmãos -, lembro aos companheiros e companheiras que este é meu nono ano na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e que estive por mais quatro anos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Nesses 13 anos, eu e os companheiros de mandato tivemos a honra e o privilégio de homenagear uma série de homens e mulheres importantes para os trabalhadores, para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil, além de várias instituições. \r\n\r\nJá homenageamos dirigentes importantes do sindicato presidido pelo companheiro Almir e o próprio sindicato, já tivemos o privilégio e a honra de aqui coordenar a homenagem ao Sindicato dos Professores, sempre com muita alegria e muita honra. Hoje, para nós, me permitam os companheiros das demais categorias, é uma honra, é um momento extremamente especial. Podem acreditar, porque não é da boca para fora. \r\n\r\nEu não sei se eu e alguns outros companheiros de mandato vamos conseguir seguir o script direitinho porque nós nos emocionamos em cada uma das homenagens que prestamos. Mas, seguramente, a homenagem de hoje para nós é muito especial. São 70 anos de luta do Sinttel do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu, alertado que fui muito firmemente pela companheira Rosa Leal, vou rapidamente, juro que em três minutos, apenas lembrar alguns episódios, de uma enormidade de outros, que certamente, ao longo desta solenidade, vão passar pela cabeça dos companheiros que estão à Mesa e no plenário.\r\n\r\nEsse é um sindicato rebelde; esse é um sindicato que, ao longo da sua história, ousou, mesmo correndo riscos. Eu estava me lembrando, falei ainda há pouco, da assembleia em que o sindicato decidiu a filiação à CUT, em frente à Câmara Municipal. Estava lembrando, companheiro Luiz Antônio, outro fato, também na Câmara Municipal, que, para mim - acho que para vários - ficou marcado. \r\n\r\nEu me lembro de que o sindicato era presidido pelo saudoso companheiro Antônio Santana, Amélia era a secretária geral. Era uma direção de transição, que juntava companheiros que haviam sido ativistas do sindicato no período anterior a 64, como o próprio Antônio Santana, e outros muito jovens, que vinham com garra para a executiva do sindicato, como o Luiz Antônio. Como era natural, o regime militar ainda não tinha terminado, havia muito receio. \r\n\r\nUma das coisas que ficaram marcadas na história dessa gestão e de outras foi o fato de a antiga Telerj ter um Presidente muito popular - outros diriam: populista -, chamado Nélson Souto Jorge. Ele era muito benquisto pela turma da Telerj. Foi um momento em que vários benefícios foram implementados. Ele costumava se dirigir à categoria, promover chope, promover festa. \r\n\r\nEu me lembro de que a direção do sindicato buscou fazer uma campanha combativa, se desafiar e organizar a categoria para, se fosse o caso, ir à greve. Ela marcou uma manifestação a ser realizada na Cinelândia, em frente à Câmara Municipal e, para surpresa nossa, o poderoso Nélson Souto Jorge, numa coincidência, exatamente para o mesmo dia - se não me falha a memória, 2 de maio - e a mesma hora, marcou também uma atividade, com chope de graça para os trabalhadores. Imaginem a aflição dessa direção nova, recente, dos antigos combatentes. \r\n\r\nO pessoal chegou e disse: “Vamos mudar a data da manifestação.” Mas também era um recuo enorme mudar. O sindicato botou um panfleto na rua, distribuído a toda a categoria, Telerj, Embratel e Setel, na época, com o título: “Nem chope nem samba, todos na assembleia na Cinelândia”. Para emoção nossa, mostrando a rebeldia dessa categoria, milhares de pessoas - não que não gostem de chope, é uma categoria que gosta muito de chope - recusaram o chope do Sr. Nélson Souto Jorge e fizemos uma assembleia com milhares de trabalhadores na Câmara Municipal. Esta é uma cena que mostra a rebeldia da categoria.\r\n\r\nOutro fato que eu queria registrar é pequeno, quase não percebido pela maioria das pessoas, mas revela também a característica do sindicato. Nós somos um sindicato em que a solidariedade e o companheirismo foram, são e serão sempre fortes para aqueles que estão próximos e para aqueles que não estão tão próximos. \r\n\r\nUma das figuras hoje mais importantes do sindicato, secretária geral, é a companheira Ieda, que veio da militância de outro Estado, Pernambuco. Não fosse o sotaque do qual ela se orgulha muito, ela seria hoje do Rio de Janeiro, carioca. \r\n\r\nO companheiro Dimas, que fez história representando os trabalhadores da Embratel, do Sinttel Minas, ameaçado de demissão, faz parte da direção do Sinttel Rio. Eu me orgulho de ter visto o que aconteceu, dias atrás, num encontro da Fenattel - isso é exemplo de solidariedade e companheirismo. Das quatro vagas a que o Sinttel tinha direito de indicar, pela negociação, para a direção da Fenattel, uma foi ocupada por alguém que, como a companheira Ieda, tem sotaque nordestino, não é do Rio de Janeiro, é o nosso companheiro Hamurabi. Ele não é dirigente do Sinttel do Rio de Janeiro, mas é companheiro nosso da categoria. Ameaçado de demissão pelos patrões, o Sinttel Rio reservou uma de suas vagas ao companheiro Hamurabi, por solidariedade, por companheirismo. \r\n\r\nCompanheiros, cada um de nós tem exemplos pessoais. Às vezes, falamos que o cara é muito bom porque está na direção do sindicato, mas foram exemplos da categoria que os colocaram. \r\n\r\nEu vejo ali o meu companheiro Luiz Carlos Carvalho de Araújo, da antiga ARM 201/4 da Embratel. Faço uma saudação aos companheiros daquela época e encerro passando a palavra para o companheiro Almir. \r\n\r\nNuma eleição do sindicato, em 81, ainda no regime militar, logo depois, em vários lugares do País, vários companheiros foram demitidos. Eu fui um dos demitidos exatamente - eu pensava que era no dia 27, mas consultei o dia - no dia 26 de agosto. Completam 30 anos que eu fui demitido da Embratel por conta da nossa presença na chapa que tinha disputado as eleições do sindicato em abril. \r\n\r\nO que me levou a voltar, a fazer a empresa reverter a demissão - eu era representante na Cipa - foi a manifestação solidária, de imediato, dos companheiros da ARM, inclusive da chefia, que começaram um abaixo-assinado protestando contra a minha demissão. Companheiros sem nenhuma vivência sindical, companheiros que nem sindicalizados, em sua maioria, eram, companheiros que temiam até o sindicato, no momento em que viram alguém que, de certa forma, se apresentava para representá-los, também correram o risco. Tenho certeza de que a reversão da minha demissão é também fruto da solidariedade. São esses exemplos de luta que marcam os 70 anos de história do Sinttel do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPasso a palavra agora ao companheiro Almir, Presidente do Sindicato dos Bancários.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. ALMIR AGUIAR - Boa noite a todos e a todas. Companheiro Gilberto, companheiro Luís Antônio, em nome da companheira Edna, deixo uma saudação do Sindicato dos Bancários a todos vocês que estão presentes.\r\n\r\nEspecialmente hoje, eu vim participar, ali, sentadinho, da homenagem aos companheiros e companheiras do Sinttel. Para mim, é uma honra e um prazer estar aqui em cima, podendo trazer um pouco da saudação dos bancários do Rio para todos vocês.\r\n\r\nO Sindicato dos Bancários do Rio foi homenageado recentemente pelo companheiro Gilberto. Os companheiros do Sinttel e todos os telefônicos têm que se sentir honrados porque esta Medalha é a mais alta comenda do Estado do Rio de Janeiro. Nós, bancários, nos sentimos honrados à época e acho que hoje vocês têm que sentir cada vez mais, porque o Sinttel é um sindicato de muita luta, que passou por turbulências na época da ditadura e teve uma luta muito grande pela redemocratização.\r\n\r\nNo dia a dia, temos lutado sempre juntos. Na luta pela saúde do trabalhador, a companheira Edna tem sido uma parceira do Sindicato dos Bancários do Rio. Temos realizado uma série de atividades em conjunto porque nós, bancários, como também os telefônicos, sofremos muito das doenças ocupacionais, das doenças psicológicas e é importante essa luta pela saúde do trabalhador, para preservar o direito dos trabalhadores.\r\n\r\nQuando entramos no nosso local de trabalho, nós passamos por um exame admissional. Fomos admitidos porque estávamos perfeitos. Hoje, os empregadores vêm sugando os trabalhadores, transformando-os em verdadeiros bagaços, como depois que passam uma laranja. O Sinttel tem lutado cada vez mais em prol da saúde dos trabalhadores, entre outras lutas, pelas condições de trabalho, pelo salário e tudo o mais.\r\n\r\nVou tentar ser o mais breve possível, mas quero dizer para vocês da importância dessa Medalha para todos os telefônicos. Todos os presentes e aqueles que não puderam estar aqui hoje se sintam com essa Medalha no peito. Ela não apenas é importante, ela também representa a luta de todos vocês. Trata-se de um sindicato forte, de luta, que é merecedor dessa Medalha.\r\n\r\nDeixo um abraço a todos e a minha saudação porque muitas lutas virão e muitas vitórias também. Um grande abraço!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Aproveito para registrar algumas presenças: do companheiro Paiva, ex-dirigente do Sindicato dos Garçons e atual Secretário Municipal em São Gonçalo; do companheiro Joel, que representa o Vereador Miguel Moraes; do histórico companheiro Jadir, dirigente da Central Única dos Trabalhadores; do companheiro dirigente do PT Celso Caseiro, que representa um companheiro que também tem toda uma história na nossa categoria, o Deputado Federal Jorge Bittar; do companheiro Maurício Martins, ex-diretor do Sindpd; do companheiro Sérgio Basile, ex-Presidente do Sindpd; da Dra. Vivien Mello Suruagy, Presidente do sindicato patronal Sinstal e Sinterj; do companheiro e ex-diretor do sindicato, Mauro Louzada; da companheira Heloísa Helena, ex-dirigente do sindicato; de alguns familiares dos homenageados, como João Barbosa, sobrinho da companheira Nélia; do companheiro Jorge Antônio, representando o Clube de Engenharia e o Sindicato dos Engenheiros; das Sras. Raquel e Roberta, filhas do nosso companheiro homenageado Peixoto, assim como suas netas Thaís e Esther; da companheira Virgínia, que além de dirigente do Sinttel, é secretária de mulheres da CUT Rio de Janeiro; do companheiro Antônio Gerson Carvalho, diretor de comunicação do Sindicato dos Engenheiros; de Fernando Pimentel, diretor-presidente da Fundação Atlântico de Seguridade Social; de Leandro Modica, analista de recursos humanos da gerência de relações sindicais da Contax; de Alexandre Barros, gerente de relações sindicais da Oi; de Deise Nicácio, coordenadora do Colégio Graham Bell; da companheira Vera Barbieri e do companheiro Carlão, dirigentes do ITC, Instituto Trabalho e Cidadania; e de Vera Câmara, diretora de patrimônio do Sinpro-Rio.\r\n\r\nPasso a palavra agora à nossa companheira Lacy, do Sinttel Amazonas.\r\n\r\nA SRA. LACY DA MATA - Boa noite a todos e a todas. É uma honra muito grande estar aqui. Atravessamos a floresta amazônica para estar aqui saudando todos vocês. \r\n\r\nQuando o Deputado Gilberto Palmares começou a falar, eu me lembrei de algumas coisas. Nós estamos com o Sinttel há muito tempo. Eu me lembrei da greve que nós fizemos aqui no Rio de Janeiro em 1986, quando impedimos a venda da Embratel para uma empresa americana. Muitas e muitas outras coisas se passam pela nossa cabeça, como um filme. Lembramo-nos de companheiros que já se foram, que não estão mais entre nós; lembramo-nos de uma série de histórias que se faz e que se conta. Nós precisamos contar essa história não apenas no meio da categoria mas também em toda a sociedade. É importante saber.\r\n\r\nHoje eu passava próximo às barcas e vi o monumento ao navegante negro. Essa história tem que ser contada, tem que se contar a história do trabalhador, tem que se contar a história que transforma, a história \r\n\r\nque nos leva a um mundo melhor. Estamos aqui e mais uma vez quero dizer que é uma honra trazer solidariedade, solidariedade que o Amazonas teve e tem até hoje do Rio de Janeiro, quando a gente começou lá em 82 a formar a oposição nossa lá. Então, temos muita história juntos e é importante esse trabalho juntos, sempre e sempre essa solidariedade. Muito obrigada. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu vou passar a palavra agora à nossa companheira Cristiane, da Fenatel, mas como lembrou a companheira Lacy, são 70 anos de história. Nós estamos aqui vivendo este momento, outros companheiros não estão aqui, mas estão participando da categoria e do sindicato e também vivendo este momento. Mas 70 anos de história é momento também de lembrar aqueles que não estão aqui, mas que tiveram papel importante na construção desses 70 anos. \r\n\r\nVou lembrar aqui alguns nomes, certamente na cabeça dos que estão no plenário e na Mesa, outros nomes serão lembrados, mas na pessoa destes vamos saudar todos aqueles que, nos vários momentos da história do nosso sindicato, ajudaram a fazer com que ele chegasse aqui hoje. \r\n\r\nQueria lembrar, companheiros e companheiras, que tiveram responsabilidade de coordenação no nosso sindicato. Ex-presidente como a companheira Ângela Costa Leite; companheiro Wilson Reis, ex-Presidente da Federação dos Telegrafistas; Sr. Jurandir, presidente do Sindicato de 63 a 65, companheiro Antônio Santana, presidente de 84 a 87. Funcionários do sindicato que também estão na nossa história, como a nossa querida Dª. Luíza, o Memé da Colônia de Férias, companheiros outros que às vezes nem foram da direção do sindicato e nem apareceram com tanta nitidez. Companheiro Joida, companheiro Jorge de Oliveira, companheiro Homero da ex-CETEL, companheiro José de Souza Carvalho, ex-presidente do Cobalight, companheiro Capela, companheiro Rubão. Mais recentemente, outros três ex-dirigentes do sindicato, companheiro Estanísio, companheiro Antônio de Praia, companheiro Edson Duarte. A eles e a todos os demais, uma série de palmas de todos aqui presentes. (Palmas) \r\n\r\nPasso a palavra à nossa companheira Cristiane. \r\n\r\nA SRA. CRISTIANE - Boa noite a todos e todas da Mesa e aos aqui presentes. Em nome do presidente da Fenatel, Gilberto Dourado, uma entidade que está representando quase um milhão de trabalhadores no Brasil no setor de telecomunicações, e em nome do presidente do Sintetel, Almir Munhoz, eu quero agradecer o convite para participar desta importante homenagem que está sendo feita ao Sintel-RJ. \r\n\r\nParticipar deste evento me deixa muito feliz e orgulhosa de ser uma sindicalista, porque a nossa luta é muito grande; e ver uma entidade sindical ser reconhecida pelos trabalhadores e pela sociedade é a melhor homenagem que a gente pode receber. Por isso, parabéns ao Sintel-RJ. Sabemos das lutas e a vitória que vocês conquistaram para os trabalhadores. Essa homenagem é muito merecida. \r\n\r\nQuero lembrar também e dar os parabéns para todos os funcionários e diretores que passaram pelo Sintel-RJ nesses 70 anos. Foram essas pessoas que criaram essa história e recebem essa homenagem hoje. O lema da Fenatel é unidade, por isso temos que continuar unidos, lutar unidos, para que a gente consiga melhorar a vida dos trabalhadores em telecomunicações. \r\n\r\nParabéns a todos do Sintel do Rio de Janeiro. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Convido a todos nós a assistir, sob o comando da Maestrina Daniele, a execução de uma série de músicas do Coral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DO CORAL)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Queria registrar aqui as seguintes presenças: nosso companheiro Secretário de Saúde da Federação dos Bancários do Rio e Espírito Santo, Edílson Cerqueira; nosso companheiro Rubens Branquinho, assessor do nosso companheiro Vereador Reimont, do Partido dos Trabalhadores; do companheiro Wanderley Quêdo, presidente do Sinpro; nosso companheiro Roberto Meireles, associado ao Sindicato dos Engenheiros; nosso companheiro Batista, dirigente do Sintel; nosso companheiro Rogério, Diretor de Base do Sintel; Paulo Peixoto de Araújo, irmão do companheiro José Peixoto; professor Antônio Rodrigues, vice-presidente do Sinpro-Rio; da nossa querida companheira do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Cedim, da Secretaria da Mulheres do Partido dos Trabalhadores no Rio, companheira Cristina Dorigo; lembrança do companheiro Valdeci, queria a saudação de todos nós ao companheiro que conviveu muito conosco, não está aqui, mas foi dirigente do sindicato e também ajudou a construir muito das nossas lutas, companheiro Marquinho da Rede. A todos, a saudação de todos nós.\r\n\r\nNós também aprovamos aqui na Assembleia algumas moções para serem entregues a algumas pessoas, no entendimento de que a gente está homenageando essas pessoas, mas, por extensão, homenageando também uma série de outras que são de segmentos da nossa categoria, segmentos de funcionários do sindicato. Alguns estão aqui presentes, outros não vieram, ou pelo menos não chegaram até agora, mas eu queria anunciar os que aqui estão pedindo que venham até aqui à frente. Eu sei que não estão presentes dois companheiros, um antigo que foi diretor do Sintel do Estado do Rio de Janeiro que é o companheiro Edmundo, da Embratel, nem o companheiro que foi muito importante na Embratel na luta da periculosidade, o companheiro Rubens. Mas estou lembrando que tem aí duas Moções para serem entregues a eles. Está aqui presente e nós chamamos à frente o nosso companheiro Luiz Carlos Pires representando aqueles que lutam há quase 20 anos pelo reconhecimento da anistia, relacionada à Lei 8878, os companheiros que foram demitidos na época do Plano Collor. O companheiro Luiz Carlos Pires é coordenador. (Pausa) Não está presente, mas nós levamos uma Moção, os companheiros que são funcionários ou foram da colônia de férias, para o companheiro Walter, antigo garçom da Colônia de Férias Graan Bell. Queria chamar aqui uma companheira que aliás, se não me falha a memória, estava com a neta nos braços, simbolizando também uma série de dirigentes importantes do nosso sindicato, a companheira Lúcia Rodrigues dos Santos. (Palmas) Queria chamar, posso estar enganado, mas eu acho que é um dos companheiros que tem mais tempo de presença na direção do nosso sindicato, o companheiro Barreto. E tem aqueles companheiros e companheiras que nunca foram dirigentes do sindicato, não são enxergados como militantes sindicais, mas nesse período todo funcionaram como um fermento, como incentivo à luta. Eu queria chamar aqui a companheira Ester Ferreira do Nascimento, da Embratel. (Palmas)\r\n\r\nPor último, um companheiro que é funcionário do sindicato, foi dirigente do sindicato, um dirigente importante e combativo na sua época, o companheiro Valdecir da Silva. (Palmas)\r\n\r\nEu queria que viessem aqui à frente para fazer a entrega das Moções, pegando ali com a Regina, nossa companheira, atual diretora do sindicato, Beth Alves para fazer a entrega ao Luiz Carlos Pires. (Palmas)\r\n\r\nA nossa companheira do Rio com sotaque nordestino, Ieda Paúra, seria para entregar ao Walter, ele não está aqui, mas venha à frente, Ieda. A nossa companheira Anésia, para fazer a entrega à companheira Ester. A companheira Virgínia Berriel para entregar à companheira Lúcia. Peço ao companheiro Joaquim Bento que entregue ao Valdecir, e à companheira Regina Célia, ao companheiro Barreto.\r\n\r\n(Procede-se à entrega das Moções) (Palmas)\r\n\r\nBom, se eu não estiver errando o roteiro, passo a palavra agora ao companheiro Darby Igayara, presidente da Central Única dos Trabalhadores, show de bola. (Palmas)\r\n\r\nO SR. DARBY IGAYARA - Bom, boa noite, companheiros e companheiras, quero saudar o companheiro e amigo Luiz Antônio, presidente de nosso sindicato, o Sintel, saudando assim o companheiro Gilberto Palmares, que preside hoje esta homenagem. Assim saúdo toda nossa Mesa - companheiros e companheiras, saudando cada diretor e diretora do nosso sindicato, assim como todos os diretores e diretoras que ao longo dos 70 anos têm construído a luta desta categoria. Gilberto, lembro mais uma vez que é muito bem pensada essa homenagem; muito justa e você, Gilberto, tenho certeza que essa entidade sindical, bem como a categoria, se orgulha muito de você, porque é um companheiro que faz parte da categoria, dessa história e que está hoje aqui como Deputado estadual, prestando grandes serviços para nossa sociedade. Mais do que isso, é um companheiro oriundo dessa categoria e que nunca, jamais, esqueceu seu compromisso como trabalhador de base da categoria, participando de todos os fóruns. Portanto, essa homenagem é mais do que justa, é mais do que merecida. Quero também fazer uma saudação também, lembrando o companheiro Wanderley Quedo, que está ali e já foi anunciado, recém-reeleito em seu sindicato - um sindicato muito importante para nós, que debate a questão da saúde do trabalhador, dos professores e também da educação em nosso estado. Parabéns, Wanderley e Antônio, pela reeleição e pela nova direção. \r\n\r\nObviamente que 70 anos dessa entidade, a gente já disse isso em algumas outras ocasiões, até porque recentemente esse sindicato também foi homenageado na Câmara Municipal, pelo companheiro, trabalhador Raimond, o Partido dos Trabalhadores também. Mais uma justa homenagem, porque os parlamentares, principalmente aqueles eleitos pelos trabalhadores, reconhecem o real papel e a importância de entidades como essa, por exemplo, que sobreviveu a toda uma história, graças à luta de todos os trabalhadores e à seriedade com que os diretores que passaram e os que hoje estão nessa direção, conduziram a luta. Com muita seriedade, com muita firmeza, com um propósito único que é garantir os direitos dos trabalhadores e garantir mudanças significativas para nosso país. \r\n\r\nE assim tem sido a história desse sindicato. Vários companheiros que estão aqui, eu tenho certeza passaram ao longo da história desse sindicato e viveram momentos difíceis da história do nosso país. Viveram e vivem até hoje o processo danoso que foi a privatização. Portanto, vir aqui hoje homenagear o Sintel nos seus 70 anos, para mim que hoje sou o Presidente da Central Única do Estado do Rio de Janeiro, presidente da Central dos Trabalhadores no nosso Estado, é uma honra muito grande, na minha gestão, ver o SINTEL chegar aos 70 anos com todo esse vigor, como se fosse um jovem sindicato ainda, porque tem tido uma participação ativa, tem estado à frente das lutas - não tão somente as lutas corporativas, que já por si só são muito difíceis de serem conduzidas, mas estão inseridos no processo de debate político que tem construído ou reconstruído este país. \r\n\r\nE eu quero também, Gilberto, homenagear o nosso coral. Certamente muitos de nós aqui voltamos no passado, porque ouvir o “Trem das Onze” é uma coisa show de bola, sensacional! Esse coral foi maravilhoso e eu acho que nós ganhamos a noite aí também. Com essa homenagem... Estava lá, né? Mandou bem, show de bola, maravilhoso! E a gente se remete a um passado, porque “Trem das Onze”, assim como as outras músicas, está eternizado. Eu quero, com isso, concluir que não só “Trem das Onze” como música maravilhosa e eternizada, também o Sintel, enquanto entidade sindical para valer, cutista de luta, também está eternizado e vai viver para sempre no mundo do trabalho, na luta dos trabalhadores, na história dos trabalhadores.\r\n\r\nParabéns, Luis Antônio, parabéns à diretoria e a toda a categoria. Gilberto, parabéns, show de bola, vamos à luta! (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Queria registrar, com alegria, e pedir a saudação de todos nós a um combatente do Partido dos Trabalhadores, do movimento sindical antigo, nosso grande companheiro Celso Sá, que está lá no final. Tem o grande defeito de ser flamenguista. (Palmas) E saudar aqui, também com alegria, o companheiro Joaquim, do Sintel Goiás. (Palmas) O companheiro Orlandelber, do Sintel Bahia. (Palmas). O companheiro Lima, da Federação dos Aposentados. (Palmas)\r\n\r\nQueria convidar a todos a assistir à exibição de um vídeo sobre alguns momentos do nosso sindicato. (Pausa)\r\n\r\nBem, vamos interromper e vamos retomar as falações e, enquanto o pessoal soluciona esse pequeno problema técnico, vamos fazer a entrega, pedindo sempre a ajuda da Regina e da Rosa, de um segundo conjunto de Moções, a companheiros e companheiras que têm também um significado importante na história do sindicato, por eles próprios e pelas pessoas que eles representam.\r\n\r\nQueria convidar para vir aqui na frente uma das delegadas do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba ao Congresso da CUT de '87, em Minas Gerais, e jornalista do Sindicato há muito tempo, a nossa companheira Socorro Andrade. (Palmas) \r\n\r\nRepresentando, bem como a Socorro, os funcionários do sindicato, hoje não chamam mais, mas houve uma época que a gente chamava de Paulinho do Dentário, nosso companheiro Paulo César Vieira da Costa. (Palmas)\r\n\r\nEu queria dizer a todos os companheiros que se usan algumas expressões que não são adequadas. A gente, alguns de nós, dinossauros, vindos da Embratel, da Telerj, da Cetel, costuma chamar de “os novos” os companheiros e companheiras que expressam um sentimento talvez majoritário, hoje, na categoria, companheiros da Conta, da Claro, que hoje cumprem um papel decisivo do nosso sindicato. Então, nós ficamos na dúvida. Como não dava para dar moções a todos, escolhemos um companheiro para receber a moção em nome de todos os membros da direção do sindicato, daqueles que são novos, e escolhemos o mais novo deles, nosso companheiro César para receber a Moção.\r\n\r\nE queríamos também \r\n\r\nhomenagear aqueles que foram no período mais recente presidente do sindicato. Queria chamar o companheiro Onofre Pereira, ex-presidente do Sindicato SINTTEL-ERJ (palmas); o companheiro José Adolar dos Santos, ex-presidente do SINTEL-MRJ (palmas); o companheiro Francisco Izidoro, ex-presidente do SINTEL-RJ (palmas); o nosso companheiro Luiz Antônio Souza da Silva, atual presidente do sindicato (palmas). Queria também chamar um companheiro que não foi presidente do sindicato, mas a sua estatura no sindicato, pelo menos na sua visão, coloca no mesmo patamar dos presidentes, atual membro consultivo da ANATEL, companheiro Marcelo Miranda (palmas). \r\n\r\nQueria convidar para fazer a entrega a nossa companheira Socorro, atual diretora de formação do SINTTEL, Vânia Miguez (palmas); ao companheiro César, a já veterana diretora da saúde, Edna do Sacramento (palmas). Aos funcionários do sindicato... a Magda vamos entregar depois por não estar presente, mas temos tirado duas pessoas para entregar ao companheiro Paulinho, companheiro Celso Giovanin e companheiro Alan (palmas). Não sei por que razão, mas para entregar ao companheiro Marcelo, a companheira Rosa Leal (palmas); para o companheiro Onofre, que quando presidente tinha a sede do sindicato lá em Niterói, a companheira Keila (palmas); para o companheiro José Adolar, o atual diretor administrativo do sindicato, Carlos Amaral (palmas); para o ex-presidente Francisco Izidoro, o nosso companheiro dirigente da rede, Marcelo Lopes (palmas); para o atual presidente, companheiro Luiz Antônio, o companheiro diretor social, Ricardo (palmas).\r\n\r\nConvido a todos nós a assistir ao vídeo sobre a história do sindicato \r\n\r\n(PROCEDE-SE À APRESENTAÇÃO DE VIDEO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu quero ler rapidamente uma mensagem que diz:\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Receba toda a diretoria e a militância do Sinttel minha admiração e solidariedade, uma vez que acredito na luta e defesa da classe trabalhadora do Rio e do Brasil, no desenvolvimento soberano, com justiça social, que nos une. Com calorosa saudação e desejo de muitas novas vitórias em sua luta. Salve o Sinttel Rio de Janeiro! Saudações socialistas, Deputada Estadual Rejane Almeida, líder do Partido Comunista do Brasil, na Assembleia Legislativa.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAinda outra mensagem.\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Gostaria de parabenizar o Sinttel pelos 70 anos, entidade parceira que desenvolve um trabalho sério como sindicato-cidadão, além de ter um compromisso com o social. O Sinttel é um exemplo de sindicato forte e atuante. A ONG Semear, situada em São Gonçalo, agradece a parceria e deseja muito sucesso à continuidade de sua trajetória. Célia Cunha, Presidente da ONG Semear.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNós vimos aí um vídeo com a história do Sindicato e temos que nos lembrar de outras pessoas que tiveram e continuam tendo um papel forte, importante, no Sindicato, inclusive fazendo assessoria da diretoria. Quero a saudação de todos nós para uma pessoa sempre responsável pelo arquivo, pela memória do Sindicato, que é a companheira Maria Cláudia.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nQuero dizer aos companheiros que é óbvio que nesses 70 anos de luta nem tudo foram flores, inclusive entre nós. Teve muita disputa, muita divergência, mas o que produziu esses 70 anos foi o trabalho, daqueles que venceram eleições; daqueles que não venceram; daqueles que formaram maioria do sindicato; daqueles que foram minoria. Representando esse conjunto de companheiros, eu quero - eu esperava, nós tínhamos combinado aqui, não combinamos com ele, que ele ajudaria na entrega ao Luís Antônio da Medalha Tiradentes, mas como ele não pode ficar até o final -, com muita alegria, com muita honra mesmo, orgulhoso do seu companheirismo, representando também um conjunto grande de companheiros, nós queremos que ocupe a tribuna para sua saudação o companheiro dirigente do nosso sindicato e militante do PSTU, companheiro Carlos Augusto.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO - Boa-noite a todos. Fui surpreendido pelo Gilberto, não contava com essa convocação. Eu acho que a comemoração dos 70 anos do sindicato tem que ser valorizada pelo que representa de luta dos trabalhadores, independente de termos divergências.\r\n\r\nO movimento dos trabalhadores tem que ter essa característica, porque são várias as influências que temos e é preciso que o debate seja franco e aberto, para que a categoria possa ouvir as opiniões divergentes e decidir qual o melhor rumo a tomar.\r\n\r\nDessa forma, apoiada na democracia do movimento operário, nós poderemos fazer avançar a luta pelas conquistas dos direitos da classe trabalhadora. Isso é o mais importante na hora de resgatarmos a história do sindicato; a história da luta; a história de que só conseguimos as conquistas, mesmo entendendo que ainda faltam muitas para que tenhamos uma vida digna, mas tudo o que conquistamos foi por meio de luta.\r\n\r\nVivemos, na nossa categoria, uma categoria que teoricamente estaria na linha de frente de avanços tecnológicos e que está alinhada com talvez as mais altas tecnologias, que convive ao mesmo tempo dentro do trabalho, do dia a dia da nossa categoria, com um nível de precariedade como o que vemos nos call-centers, em que o trabalho é precarizado, as condições de saúde dos trabalhadores são aviltadas, os salários são miseráveis.\r\n\r\nIsso nos mostra que a luta dos trabalhadores continua na ordem do dia pela realidade que vivemos. Continua na ordem do dia quando vemos um sistema capitalista começar a ruir, apontar falhas e crises que ele mesmo não consegue resolver. Continua na ordem do dia porque novos setores estão se levantando no mundo inteiro, revoltados com essa realidade que o capitalismo nos coloca, como os egípcios, a revolta árabe que está acontecendo no mundo todo.\r\n\r\nEu acho que isso é mais um exemplo que temos que olhar aqui para a nossa luta, mas também para o que está acontecendo no mundo ao nosso redor, para ver que a luta da classe trabalhadora continua. Eu acho que nós temos que batalhar na nossa democracia, no nosso debate interno e externo do sindicato. Eu acho que há muitos riscos para os trabalhadores na situação atual de adaptação, de burocratização. Eu acho que o movimento sindical brasileiro vive essa realidade hoje, mas é um debate que tem que ser feito.\r\n\r\nEu acho que fundamental neste momento é valorizar a importância da luta dos trabalhadores, que é o que enfim nos faz avançar e conquistar, e faz com que avancemos na consciência política da necessidade de nos unir como uma classe trabalhadora que somos. Isso é o fundamental e o trabalho do sindicato é fundamental nesse aspecto.\r\n\r\nAgradeço o espaço; represento também setores que participam dos sindicatos, muitos companheiros já foram da direção, já foram minoria, já foram oposição, mas eu acho que têm que ser reconhecidos como parte da luta da nossa categoria da classe trabalhadora.\r\n\r\nObrigado a todos.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Estamos caminhando para o final da solenidade. Antes de passar a palavra a um dos grandes homenageados na noite de hoje, e sempre através dele homenageando o conjunto grande de companheiros; completa agora em novembro 89 anos, não é isso, Roberto? Ele completa 90 anos, ele está corrigindo. Noventa anos de luta; já ajudou greve dessa categoria. Na época em que na Embratel não se podia falar em entrar com ação na justiça, eu me lembro de que ele foi um dos primeiros que ajudou agitar para entrar com uma ação cobrando insalubridade para os companheiros da costeira; o Cel. Zé Maria, diretor administrativo, em retaliação, quis tirar o pessoal da costeira da escala, portanto, convido dois companheiros, para junto com as netas, fazerem a entrega aqui do Titulo de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro. Quero convidar as netas do companheiro Peixoto e o Sidarta e a Ângela, que foram da Embratel, para ajudar na entrega, também. O Sidarta e a Ângela, esta que já foi diretora de saúde do sindicato. Com aquela agilidade, que lhe é peculiar.\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Título)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEu vou ficar, de pé, porque são 90 anos de luta. Ele disse aqui que precisa dizer algumas palavras. Então, com a palavra o nosso companheiro José Peixoto de Araújo.\r\n\r\nO SR JOSÉ PEIXOTO DE ARAÚJO - Antes de expor o meu pensamento, quero dizer a vocês que fiquei muito contente e satisfeito com a história do Sinttel, que eu conheci há 35 anos, talvez. Para não me alongar vou conversar as minhas palavras. Senhoras e Senhores boa noite. Aqui estou por especial deferência ao companheiro Gilberto Palmares, para relembrar sua passagem pelo Sindicato dos Telefônicos, momento em que surge a Embratel. As atribuições do Sindicato avançam para o âmbito das telecomunicações.\r\n\r\nAntes da Embratel essas atividades eram dividas em dois grupos distintos: Correios e Telégrafos e Empresa Estrangeiras. Os Correios e Telégrafos prestavam serviços em território nacional e no atendimento ao grande público, comércio e indústria. Cabia-lhe, também, a responsabilidade de manter um serviço radiotelegráfico móvel marítimo, para atender a comunicação entre navios nacionais ou não, suas agências, tripulantes, passageiros e segurança da vida humana no mar. Um detalhe de muita importância esta última citação.\r\n\r\nO segundo grupo era constituído por cinco empresas estrangeiras, para a atuação exclusivamente internacional: três operando como cabo-submarino Western, Power America, Italcable e duas operando na radiotelegrafia e radiotelefonia. No período entre 1953 a 1965, fui um ativista no Sindicato dos Telegráficos quando estive ao lado dos dirigentes Wilson Reis e Gilberto Sobral, ambos punidos no período do governo militar.\r\n\r\nA Embratel, criada em 1965, tornou-se capacitada para exercer todos os serviços citados e as empresas existentes tiveram suas atividades encerradas por decreto governamental, exceto os Correios que continuam operando na área postal. Vale salientar a existência da Telerj, prestadora dos serviços telefônicos, que se destinava a complementar a existência das empresas de telecomunicações e telegrafia. O encerramento das atividades das antigas empresas levou os empregados da Embratel e da Telerj à organização de grupos empreendedores dessas instituições para formação de seus sindicatos. Assim, de 18 de julho de 1978 a 2 de janeiro de 1989 atuei no Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - Sinttel-RJ - de forma decisiva para a renovação do sindicato, que culminou com a eleição do presidente Gilberto Palmares, que mudaria a história daquela instituição, em luta a favor das classes trabalhadoras. \r\n\r\nParticipei de um movimento, nos primeiros anos da Rio Rádio, pertecente à Embratel, quando um pequeno grupo de rádio-telegrafistas e rádio-telefonistas procurou a administração para que pagasse gratificação de insalubridade, o que foi terminantemente rechaçada, resultando no início de uma ação na Justiça do Trabalho que, por sua vez, acionou a Medicina do Trabalho. Feita a perícia, de posse de laudo técnico-científico da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ -, a profissão foi considerada insalubre e estendida aos rádio-telefonistas e telefonistas internacionais. Com isso, a empresa foi compelida, pela Justiça do Trabalho, a reconhecer tais profissões como insalubres e pagar a gratificação prevista em lei. Merece menção honrosa o nosso sindicato Sinttel, na época administrado por jovens esclarecidos da Telerj e Embratel, tendo como o presidente Gilberto Palmares e uma diretoria de direito e de fato, empenhada na defesa dos direitos associados telefônicos e telegráficos, sem o que o assunto teria permanecido sem solução.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa. o reconhecimento da minha modesta colaboração ao sindicato e a sugestão do meu nome para esta homenagem.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Da mesma forma, meus companheiros, quero convidar os familiares da companheira Nélia Câmara, sua sobrinha e o esposo da sua sobrinha. \r\n\r\nChamar também, para ajudar na entrega, a companheira Luísa, que foi da direção, se não me engano, de 84 ou 87. \r\n\r\nVocê mesmo, que está de mão no nariz aí, a copeira Eliane, da Consotel, e o companheiro Serginho, dirigente do Jurídico do Sindicato para ajudarem na entrega. (Palmas)\r\n\r\nQuero chamar a sobrinha, que é a Amélia Maria e o companheiro João, esposo da Amélia. \r\n\r\nAntes do Título, vou entregar à Amélia, também homenagem do nosso pessoal, da memória, com ajuda da Maria Cláudia, da Rosa Leal, entregar uma foto também que tem alguns companheiros que foram dirigentes com a Nélia. O companheiro Nelson Pinto, que foi diretor de 84 a 87 e o companheiro Mauro Louzada. Eu pedi para vocês fazerem a entrega. \r\n\r\nQuero chamar o nosso companheiro Mauro Soares Louzada, por favor. Não precisa fazer silêncio, não, pessoal. Podem bater palmas de novo.\r\n\r\nVamos passar a palavra para a Nélia. (Palmas)\r\n\r\nA Nélia veio do Pará, mas ele está tirando a foto para levar para Maricá. Vamos ouvir umas palavrinhas da nossa companheira Nélia dos Santos Câmara. \r\n\r\nA SRA. NÉLIA DOS SANTOS CÂMARA - Sr. Presidente dos trabalhos, componentes da Mesa, meus colegas e companheiros, quero agradecer a homenagem. Quando entramos numa determinada coisa na vida, tem que ser determinada e correr atrás. Foi isso que eu fiz toda vida dentro da nossa entidade. \r\n\r\nQuanto entrei, eu vinha do movimento estudantil para o movimento sindical. Eu vim do Pará e por isso estou sendo homenageada como Cidadã do Rio de Janeiro, o que muito me honra, porque estou aqui há muitos anos. \r\n\r\nQuando eu cheguei e fiquei deslumbrada, entrando na Companhia Telefônica Brasileira, onde trabalhávamos de oito da manhã às oito da noite com quatro horas de almoço. Era uma jornada em que você ficava à disposição da empresa o dia inteiro. E eu encabecei um processo para reduzir\r\n\r\na jornada para seis horas. Durou um pouquinho de tempo, durou 11 anos, para entrar em processo de votação no Congresso. Mas não desistimos. Continuamos, e com mais quatro anos é que foi aprovado. Não como uma atividade insalubre, foi considerada como uma atividade penosa que aí reduziu a jornada para seis horas. Mas foi muita luta e muita determinação. E com o apoio, claro, de toda a diretoria do sindicato.\r\n\r\nAgradecemos porque quando estamos imbuídos do espírito de luta devemos ter determinação. E se eu tivesse que fazer tudo de novo eu recomeçaria de novo.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quero convidar o nosso companheiro Darby, presidente da CUT, e convidar também o nosso companheiro Lima, da Federação dos Aposentados. \r\n\r\nQuero chamar também três membros da nova geração da direção do sindicato: Rogério, Nélio e o Serginho. Agora não o Serginho do Jurídico, o outro Serginho que está ali do lado do Valdeci, para ajudar a fazer a entrega.\r\n\r\nConvidar ainda a companheira Lacy para que, juntos, façamos a entrega ao companheiro Luiz Antônio. Cadê o povo?\r\n\r\nPara eles fazerem a entrega, primeiro do Título referente à Medalha Tiradentes. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DO TÍTULO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de passar a palavra ao Luiz Antônio, convido os ex-presidentes do Sindicato para, comigo, procedermos à entrega da Medalha. São eles: Companheiros Onofre, Adolar, Francisco Marcelo Miranda também. E ainda com a ajuda da nossa companheira representante da Sinttel. (Palmas)\r\n\r\nO Francisco ficou lá embaixo. Francisco, por favor, vem cá. Sua categoria já foi mais atenta no passado.\r\n\r\nUma das questões do sindicato é a disciplina democrática, não é isso? (Palmas)\r\n\r\nCompanheiros, antes de passar a palavra para o Luiz Antônio, distribuímos aqui um poeminha do Brecht que eu vou ler que, acho, traduz um pouquinho o que é a necessidade do sindicato, principalmente para mim quando ele diz: “quando você é atacado, ele luta.”\r\n\r\nO poema diz o seguinte. (Lendo)\r\n\r\n“Mas quem é o sindicato? Ele fica sentado em sua casa com o telefone? Seus pensamentos são secretos; suas decisões desconhecidas. Que é ele? Você, eu, vocês, nós todos. Ele veste a sua roupa, companheiro, e pensa com a sua cabeça. Onde more, é a casa dele. E quando você é atacado, ele luta; mostra-nos o caminho que devemos seguir, e nós seguiremos com você. Mas não siga sem nós no caminho correto. Ele é sem nós o mais errado. Não se afaste de nós. Podemos errar e você ter razão. Portanto, não se afaste de nós. Que o caminho curto é melhor que o longo ninguém nega, mas quando alguém o conhece e não é capaz de mostrá-los a nós, de que serve a sua sabedoria? Seja sábio conosco. Não se afaste de nós”. Bertold Brecht - “A necessidade do Sindicato” (Palmas)\r\n\r\nCom a palavra, o nosso Presidente, Luiz Antônio Souza da Silva.\r\n\r\nO SR. LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA SILVA - Boa noite a todas e a todos. É sempre difícil um momento como este. Já está ali dez para as nove, os botafoguenses querendo saber qual o resultado de hoje. Os noveleiros querendo saber como vai ser a novela, porque não dá tempo para ver. Alguns com fome, mas, enfim. \r\n\r\nQuero saudar a Mesa, em primeiro lugar a Cristiane, Diretora do Sindicato em São Paulo, representando a nossa Federação, também Diretora da nossa Federação. Cumprimentando a Cristiane quero cumprimentar também os nossos sindicatos que estão presentes aqui, da nossa Federação; Goiás; Joaquim, Orlando Helber, da Bahia; a Lacy, do Amazonas. \r\n\r\nQuero cumprimentar também o Almir, nosso presidente do Sindicato de Bancários, coirmão nas lutas. Agora estamos cada vez mais próximos porque muitas atividades do Sindicato dos Bancários são nossas atividades, inclusive estamos na mesma federação internacional. Então, é importante. Cumprimentar também o Darby, que é o Presidente da CUT; cumprimentando o Darby estou cumprimentando todos os sindicatos presentes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero também cumprimentar duas figuras importantes para nós, que é Anésia, do Comitê Contra a Fome; cumprimentar também o Lima, que é da Federação dos Aposentados. Obrigado pela presença de vocês, que acho importante.\r\n\r\nQuero também fazer uma saudação muito especial, porque além de companheiros de batalha, de muito tempo, são meus amigos. Então, quero homenagear e cumprimentar o nosso querido Onofre, Presidente do Sindicato do Estado do Rio; depois, o Tesoureiro do Sindicato Unificado, companheiro Adolá, com mais de 70 anos e na luta. Ainda esta semana já esteve em atividade da rede, com paralisação e tudo. Então, Adolá, quero te cumprimentar de público pela sua determinação, pela sua luta e cumprimentar também dois companheiros que estudaram comigo desde a Escola Técnica.\r\n\r\nEm primeiro lugar, meu companheiro de muitos anos, Marcelo Miranda, desde a Escola Técnica, enfim, de uma longa jornada. E o companheiro Francisco Isidoro, pelo mesmo motivo, também, nosso tesoureiro que até hoje ficamos lá brigando por uma série de coisas. (Palmas)\r\n\r\nUma saudação especial aos funcionários do Sindicato, porque sem eles aquela máquina emperra; a Eliane da Consatel que está administrando a nossa colônia, com suas companheiras e companheiros de lá, muito bem administrada; a colônia vai de vento em popa. Obrigado pela presença e também pela sua dedicação a essa causa, que também é uma luta. \r\n\r\nO lazer significa também prestarmos atenção em outra faceta para os trabalhadores. Estão aqui também os nossos assessores: a Maria Cláudia, a Rosa, o pessoal da formação, advogados, enfim, importantes na nossa batalha, na nossa luta, no nosso dia a dia. \r\n\r\nQuero agradecer de coração pelo empenho, aos diretores do sindicato, aos delegados sindicais e aos nossos ativistas. \r\n\r\nObrigado, porque o sindicato só faz 70 anos se de fato tivermos essa engrenagem funcionando para que possamos atender efetivamente a categoria.\r\n\r\nEu pensei muito em como fazer esse discurso. Da outra vez, a Rosa escreveu um discurso para mim, fui ler e disse que não daria certo ler o discurso porque, às vezes, nos atrapalhamos na leitura, até porque a vista já está cansada e não se enxerga muito bem. \r\n\r\nObviamente, temos aqui pessoas de tantas falações e temos dificuldade. Mas antes de começar a falar quero perguntar o seguinte: por que o Gilberto faz homenagem a duas pessoas como a Amélia e o nosso Peixoto? Porque, na realidade, estamos dando uma olhada no passado e verificando o que de importante fizemos, o que de importante tem esse sindicato. Quero, primeiro, homenagear os dois: Peixoto e Nélia, porque são figuras históricas e que representam uma parte da luta. Uma faceta importante. (Palmas) \r\n\r\nA Nélia, uma telefonista - quem assistiu ao vídeo constatou que a fundação do nosso sindicato foi feito por uma telefonista - e o Peixoto, que veio de outro segmento, que, como ele já falou, veio concretizar na Embratel, e importante para a constituição desse sindicato. Então, eu quero parabenizar. \r\n\r\nMais do que isso, pensando no que iria falar, porque o Gilberto já falou grandemente sobre as questões do sindicato, todas as falas foram sobre as lutas do sindicato. \r\n\r\nQuero chamar a atenção para uma questão importante, estou olhando, até falei hoje com o Francisco, sobre um livro, pequeno, mais importante, que se chama “Se o Obama fosse Africano”, do Mia Couto, um escritor, biólogo, intelectual, moçambicano. Ele vem falando sobre Moçambique, dizendo que o mais importante para Moçambique se tornar uma nação verdadeira, de progresso, inclusiva é não se reclamar das coisas do passado, da colonização portuguesa, e sim prestar atenção naquilo que se pode fazer no presente, para o futuro. Fiquei pensando muito nisso e decidi falar um pouco sobre essa questão. \r\n\r\nQual é a origem dos sindicatos? Os sindicatos aconteceram e foram constituídos de que maneira? Primeiro, para que se pudesse deter a exploração que acontecia no Século XIX, mas, mais do que isso, eles foram criados numa perspectiva de futuro. \r\n\r\nO que queremos, efetivamente, com a nossa luta? Queremos que o nosso amanhã seja melhor do que o de hoje. E é exatamente por isso que os sindicatos se constituem. \r\n\r\nO nosso Sinttel, ao fazer 70 anos, tem que ter uma perspectiva de futuro, porque queremos efetivamente que os trabalhadores de telecomunicações, brasileiros, tenham condições efetivas de um futuro melhor: melhores condições de trabalho, melhores condições de vida e, mais do que isso, os trabalhadores\r\n\r\nde telecomunicação e esse sindicato desejam que a sociedade seja cada vez mais democrática e inclusiva. E que todos tenham a mesma oportunidade e possam viver decentemente. \r\n\r\nÉ nisso que temos de pensar. Refletir nos 70 anos do sindicato significa pensar de que maneira ele vai completar mais 70 anos. E como ele pode completar mais 70 anos? Exatamente na nossa origem, naquilo que temos capacidade de fazer: lutar, organizar uma classe trabalhadora, organizar os trabalhadores de telecomunicações para que de fato possamos ter um futuro melhor. Essa é a agenda do sindicato, é para onde precisamos constantemente olhar. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, quero agradecer efetivamente essa homenagem, e agradecer pela oportunidade que você dá não somente de mostrar a nossa história, mas mostrar que essa história foi feita com ousadia, sempre pensando no futuro. Quando entramos lá, em 1984, o que pensávamos? E o seu discurso foi importante para essa reflexão. \r\n\r\nPensávamos que poderíamos fazer com que essa categoria tivesse melhores condições de vida e de salário. Mais do que isso, esse sindicato tinha que participar ativamente da vida política brasileira a fim de que os brasileiros, de maneira global, pudessem ter oportunidades e condições melhores de vida. \r\n\r\nQuero falar para vocês o seguinte: temos que celebrar o futuro, ter mais futuro e um melhor futuro. E é desta maneira que o Sinttel Rio agradece a todos vocês que estão aqui, com a certeza de que por mais 70 anos mais pessoas trabalharão, mais pessoas terão condições, mais jovens vão participar da vida ativa do sindicato, da vida política brasileira. Porque o que desejamos efetivamente é o bem estar de toda a população brasileira, uma sociedade mais justa e mais democrática.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de encerrarmos, olhando a nossa companheira Virgínia Berriel, e para a Edna, quero lembrar que algumas lutas continuam, inclusive no campo legislativo - a luta pela aprovação do Projeto de Lei 2673/2007. \r\n\r\nE que essa comemoração sirva de alento para essa luta. E também aqui a pedido do Marcelo - deixe estar que a Edna tem cobrado - vamos entrar com um projeto de lei nesta Casa para instituir o dia 27 de setembro o Dia Estadual dos Trabalhadores em Rede de Telecomunicações, como uma data também de fortalecimento dessa luta.\r\n\r\nGostaria primeiro de pedir uma salva de palmas às meninas do Cerimonial, aos funcionários da Casa que nos auxiliaram nesta Sessão. O Cerimonial nos diz que terminamos as solenidades cantando o Hino do Estado do Rio de Janeiro. Mas nós que viemos para mudar com a ajuda do nosso companheiro Doracy, para quem peço uma saudação, ele vai cantar uma música que não tem a ver com o sindicato diretamente, mas tem a ver com o objetivo do sindicato, que é lutar, que é fazer a hora.\r\n\r\n(MOMENTO MUSICAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Todos estão convidados para um coquetel no saguão do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nViva os 70 anos do Sinttel!\r\n\r\nDeclaro encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 21h10.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GIILBERTO PALMARES.\r\n\r\nId: 1212999"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 1376/2008, QUE “INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO COMO O DIA DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-14.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANTONIO PEDREGRAL\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO (01, 02 e 03)\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da apreciação de 03 (três) emendas de Plenário relativas ao Projeto de Lei nº 1376/08, que institui o dia 29 de junho como o Dia da Colônia de Pescadores Z-14.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor visa, através da apresentação destas emendas, aperfeiçoar o presente projeto, atualizando a legislação que dispõe sobre datas comemorativas em nosso Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1376/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1376/08.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente; NILTON SALOMÃO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos; RAFAEL PICCIANI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 510/2011 QUE “ALTERA A LEI Nº 5833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE JUNTO AOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da apreciação do Projeto de Lei nº 510/11, que altera a Lei nº 5833, de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre a criação do programa permanente de combate e prevenção ao câncer de pele junto aos pescadores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem por finalidade, além de estabelecer objetivos e diretrizes para a aplicação da lei em vigor, incluir a categoria dos aquicultores no programa permanente de combate e prevenção ao câncer de pele do qual dispõe a citada lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 510/11.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 510/11.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente; NILTON SALOMÃO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos; RAFAEL PICCIANI, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 628/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4358, DE 21 DE JUNHO DE 2004”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 628/2011, de autoria da Deputada Claise Maria Zito, que altera a Lei nº 4.358, de 21 de junho de 2004.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, altera a redação do art. 3º, inciso II, da Lei nº 4.358 de 21 de junho de 2004, que trata da divulgação das penas relativas à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes, nos estabelecimentos públicos especificados. A proposta em análise acrescenta, mecanismos de denúncia a serem divulgados por meio de placas afixadas em locais de fácil visualização. A alteração inclui o Disque 100, serviço gratuito, que funciona das 8h às 22h, inclusive finais de semana, encaminhando e monitorando denúncias de violência contra crianças e adolescentes recebidas de todos os estados brasileiros, o projeto também inclui os telefones dos Conselhos Tutelares regionais.\r\n\r\nDiante do exposto, não verifico qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei nº 628/2011, considerando a iniciativa da autora louvável por buscar o aprimoramento da legislação em vigor, razão pela qual concluo meu parecer é FAVORÁVEL, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 628/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 711/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é relevante, pois objetiva proteger as crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro, criando mecanismos que vedem a comercialização, a oferta ou a permissão de consumo de bebida alcoólica que envolvam menor de 18 anos de idade, através de um sistema de fiscalização mais eficaz.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 711/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 711/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1844/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A REINCLUSÃO DE BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL E AGENTE PENITENCIÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do projeto de lei que dispõe sobre a reinclusão de bombeiro militar, policial civil e agente penitenciário na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor dar celeridade aos processos em que ex-bombeiro militar, ex-policial civil e ex-agente penitenciário excluído dos quadros da corporação em decorrência de fato determinante de processo judicial, venha ter oportunidade de reintegração, seja o processo administrativo analisado em um prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor, visto que, há centenas de servidores enquadrados nas condições especificadas nesse projeto à espera de uma simples avaliação dos autos, administrativamente, uma vez que a justiça já o absolveu.\r\n\r\nA Constituição Estadual, em seu § 4º do art. 90, bem como §13º do art. 91, fala em reintegração do servidor em caso do mesmo ter sido absolvido pela Justiça.\r\n\r\nCom o intuito de ratificar o que a Constituição Estadual já contempla, porém, com um prazo razoável para a administração analisar a reintegração, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Em caso de absolvição de ex-bombeiro militar, ex-policial militar, ex-policial civil e ex-agente penitenciário excluído dos quadros da corporação em decorrência de fato determinado de processo judicial, será avaliada administrativamente e decidida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a conveniência, a reintegração com todos os direitos adquiridos”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1844/2008 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1844/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, SABINO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3106/2010, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A 'ASSOCIAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DAS COMUNIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACONDEC'”.\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3106/2010, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que considera de utilidade pública estadual a “Associação de Conscientização dos Direitos e Deveres das Comunidades do Estado do Rio de Janeiro - ACONDEC.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada não contraria qualquer dispositivo legal, constitucional ou regimental, não havendo óbice para sua devida tramitação, cujo mérito deverá ser avaliado pelo Plenário desta Casa Legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 3106/2010 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3106/2010, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3258/2010, QUE “ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Lazaroni, que estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição analisada pretende estabelecer a obrigatoriedade do reaproveitamento ou da reutilização da água nos serviços prestados de reparos e manutenção de navios (casco jateado com água) pelos estaleiros. A presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo criar uma alternativa capaz de racionalizar o uso da água potável, uma vez que a escassez desta está se tornando uma preocupação de nível mundial.\r\n\r\nÉ fato que o artigo 22 da Constituição Federal, em seu inciso IV, determina como competência privativa da União legislar sobre águas, entretanto, tal propositura trata de proteção ao meio ambiente, competência essa comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, como dita o inciso VI, do artigo 23 da Constituição Federal.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar, adequando a redação do projeto ao que dispõe a Lei Complementar nº 95/98, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 3258/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3258/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3329/2010, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), SITUADA NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - DE VANOR TASSARA MOREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3329/2010, de autoria do Deputado Olney Botelho, que dá denominação à unidade de pronto atendimento 24 horas (UPA), situada no distrito de Conselheiro Paulino, município de Nova Friburgo - de Vanor Tassara Moreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme justificativa no projeto de lei, o homenageado Vanor Tassara Moreira prestou relevantes serviços para a cidade de Nova Friburgo, sendo justa a homenagem que se pleiteia.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3329/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3329/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 57/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 57/2011, de autoria da nobre Deputada Claise Maria Zito, que altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Doação de Leite Materno.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação, visando estimular a doação de leite materno para abastecimento dos bancos de leite em nosso Estado.\r\n\r\nPor tais razões, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 57/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 57/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 342/2011, PELO QUAL “FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, ÁGUA E ESGOTO, TELEFONIA FIXA E MÓVEL, A DISPONIBILIZAR NAS FATURAS E DEMAIS DOCUMENTOS DE COBRANÇA, INFORMAÇÕES BÁSICAS EM BRAILLE”.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI e MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, pelo qual fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade das empresas de energia elétrica, gás, água e esgoto, telefonia fixa e móvel, a disponibilizar nas faturas e demais documentos de cobrança, informações básicas em braille.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 2064/2009, criado em 10/03/2009, de autoria dos nobres Deputados Alessandro Molon e Alice Tamborindeguy, que aborda a mesma matéria do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 342/2011, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 2064/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 374/2011, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 5555, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Márcio Pacheco, que dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 5.555, de 7 de outubro de 2009.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nDemais disso, o projeto de lei contribui para o aperfeiçoamento da Lei nº 5.555/2009, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em total proveito dos alunos e da comunidade escolar.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 374/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 374/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 486/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS INDEVASSÁVEIS PARA MOLHOS, TEMPEROS DE MESA E CONGÊNERES, NOS BARES, RESTAURANTES, PADARIAS, LANCHONETES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 486/2011, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a utilização de embalagens indevassáveis para molhos, temperos de mesa e congêneres, nos bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e similares e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em vislumbrar que o acondicionamento dos molhos e temperos sejam apresentados aos consumidores em embalagens indevassáveis.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social e o Supremo Tribunal Federal - STF deu provimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro onde se discutia a constitucionalidade da Lei Municipal nº 3.385/2002, com o mesmo teor.\r\n\r\nDiante de tal decisão, visto tratar-se de um projeto com a redação da Lei municipal nº 3.385/2002, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 486/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 486/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 548/2011, QUE “ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.697, DE 22 DE AGOSTO DE 1990, QUE REGULA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO e CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 548/2011, de autoria dos nobres Deputados Sabino e Claise Maria Zito, que altera a o artigo 5º da Lei nº 1.697, de 22 de agosto de 1990, que regula o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos ilustres Deputados não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação, visando permitir a participação efetiva do Legislativo de nosso Estado no Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, ressaltando que se trata de função não remunerada e que, portanto, tal inclusão não gera qualquer ônus ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor tais razões, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 548/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 548/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 585/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 585/2011, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor que os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado notifiquem, mensalmente, aos núcleos da Defensoria Pública e o Ministério Público, comunicando a relação dos registros de nascimento lavrados em seus cartórios em que não conste a identificação de paternidade.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto e com fulcro na decisão pretérita, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 585/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 585/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 666/2011, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 2.627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 666/2011, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996, que institui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é plenamente meritória e busca mobilizar a sociedade para combater esses dois tipos de câncer que têm tragado a vida de tantas mulheres. A presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 666/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 666/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 675/2011, QUE “ALTERA A LEI 4214, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO e CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Sabino e Claise Maria Zito, que altera a Lei nº 4.214, de 11 de novembro de 2003, que institui o Dia do Conselheiro Tutelar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nAlém disso, o conteúdo do projeto de lei é meritório e reconhece a importância dos Conselheiros Tutelares, profissionais que se dedicam com afinco à defesa das crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 675/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 675/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 701/2011, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA DOENÇA MIASTENIA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 701/2011, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a campanha de esclarecimentos a respeito da doença miastenia grave e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em pretender divulgar os malefícios da doença miastenia grave.\r\n\r\nEssa doença, em síntese, atinge os músculos quando estes são exigidos, causando-lhes fraqueza e fadiga.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 701/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 701/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 703/2011, QUE “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Xandrinho, que institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e de relevante interesse social, representando medida salutar em prol da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContudo, com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento do projeto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 703/2011\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, INSTITUINDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída a “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser celebrada na primeira semana de mês de julho de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JULHO - Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3° - Os objetivos da Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose são os seguintes:\r\n\r\nI - promover a conscientização e orientar a população acerca de regras básicas e cuidados com a higiene domiciliar e pessoal para evitar a contaminação, através de profissionais qualificados;\r\n\r\nII - criar a oportunidade de integração de órgãos e entidades, públicos e privados, em ações conjuntas em benefício da comunidade;\r\n\r\nIII - criar oportunidade para os acadêmicos de diversos cursos de graduação das universidades participantes, de realizarem trabalhos de campo junto à comunidade, em conjunto com voluntários de instituições participantes;\r\n\r\nIV - distribuir gratuitamente vermífugos, mediante a requisição médica.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei nos termos de sua competência, promovendo ampla divulgação das atividades da Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 703/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 773/2011, QUE “PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS, ADESIVOS E OUTROS OBJETOS NAS FACHADAS, PORTAS E JANELAS DAS 'LAN HOUSES', 'CYBER'S CAFÉS' E SIMILARES, QUE IMPEÇAM A VISUALIZAÇÃO DO INTERIOR DE SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 773/2011, de autoria do nobre Deputado Alexandre Correa, que proíbe a colocação de películas, adesivos e outros objetos nas fachadas, portas e janelas das “lan houses”, “cyber's cafés” e similares, que impeçam a visualização do interior de suas dependências e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor proibir o uso de películas do tipo “fumê” ou qualquer outro material que impeça a visualização do interior das lojas que prestem serviços de internet, lan houses, cyber's cafés e similares.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescenta-se o art. 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 773/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 773/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, SAMUQUINHA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 793/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.055, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 793/2011, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 4.055, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor alterar a Lei Estadual nº 4.055, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nAs alterações ora propostas aprimoram a lei e não esbarram em óbices constitucionais que impeçam sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 793/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 793/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 809/2011, QUE “OBRIGA AS LOJAS DE TELEFONIA A FIXAR EM LUGAR VISÍVEL O TELEFONE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga as lojas de telefonia a fixar em lugar visível o telefone da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição reflete recorrente preocupação no que diz respeito à informação ao consumidor, um dos pilares do direito do consumidor.\r\n\r\nConsiderando que a Constituição Estadual, em seu artigo 74, inciso V, atribui como competência concorrente entre o Estado e a União legislar sobre produção e consumo e, até mesmo, que a Assembleia Geral das Nações Unidas gerou a Resolução nº 30/248, que determina, em seu artigo 3º que é “necessário promover o acesso dos consumidores à informação”, não restam dúvidas de que a proposição em análise apresenta-se em consonância com os ditames legais e constitucionais, não encontrando qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 809/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 809/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 817/2011, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O 'RETIRO NARCISO CAVALCANTE'”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que declara de utilidade pública estadual o “Retiro Narciso Cavalcante”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 817/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 817/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 828/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 27 DE SETEMBRO COMO O 'DIA ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES'”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o dia 27 de setembro como o \"Dia Estadual dos Trabalhadores em Redes de Telecomunicações”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação e tem como objetivo incluir o dia 27 de setembro como o Dia dos Trabalhadores em Redes de Telecomunicações na Lei n° 5645/2010, que consolidou a legislação relativa às datas comemorativas.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 828/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 828/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 874/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA ESTADUAL DO GESTOR AMBIENTAL”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo o Dia Estadual do Gestor Ambiental.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação e tem como objetivo incluir o dia 17 de junho para a comemoração do Dia do Gestor Ambiental na Lei n° 5.645/2010, que consolidou a legislação relativa às datas comemorativas.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 874/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 874/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1592/2008, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SÍTIOS HISTÓRICOS DA ESTRADA DE FERRO THEREZÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que tem a finalidade de determinar tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como Patrimônio Arquitetônico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, os sítios históricos remanescentes da Estrada de Ferro Therezópolis, no Município de Teresópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é louvável e merece ser acolhida, pois visa à preservação dos três sítios históricos remanescentes da Estrada de Ferro Therezópolis: a Ponte Sloper, o Pontilhão da Rua São Francisco e o Túnel da Beira Linha. Estes locais guardam a memória do trem, tão importante para o progresso do Município de Teresópolis, que nasceu a partir dessa ferrovia.\r\n\r\nA Estrada de Ferro Therezópolis efetivou a ligação férrea com a capital, sendo responsável pelo progresso da região nas primeiras décadas do Século 20. No ano de 2008, completaram-se 100 anos da viagem inaugural do trem, ligando o Rio de Janeiro a Teresópolis, o qual parou de circular em 1957. Seus trilhos foram retirados e pouco restou de sua memória. Mas, apesar do passar dos anos e do descaso com a memória, o acaso preservou alguns sítios que testemunham um importante capítulo da história da região e constituem um patrimônio que merece ser preservado.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1592/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1592/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO e MYRIAM RIOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 93/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA CULTURA E DA CIÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelatora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 93/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana da Cultura e da Ciência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei a ser relatado é louvável, pois inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana da Cultura e da Ciência. Tendo em vista que o Estado do Rio de Janeiro abriga importantes instituições da área científica, será de extrema relevância ter uma semana voltada à Cultura e à Ciência que tanto agrega no conhecimento e crescimento do cidadão.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 93/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada MYRIAN RIOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 93/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO e MYRIAM RIOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 710/2011, QUE “GARANTE A DESTINAÇÃO À FINALIDADE PÚBLICA DO ANTIGO CONVENTO DO CARMO”.\r\n\r\nAutoras: Deputadas INÊS PANDELÓ e ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 710/2011, das ilustres Deputadas Inês Pandeló e Aspásia Camargo, que garante a destinação à finalidade pública do antigo convento do Carmo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa garantir que o Convento do Carmo, situado à Praça XV de Novembro, 101, seja destinado ao uso para finalidade pública, para visita de sua restauração, bem como museus e galerias de arte.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe esclarecer que, a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que o Poder Público, com a cooperação da comunidade, deve promover e proteger o “patrimônio cultural brasileiro”, dispondo ainda que esse patrimônio é constituído pelos bens materiais e imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, razão pela qual, a iniciativa das nobres Deputadas ao criar o projeto de lei é de extrema importância histórica, cultural e por que não dizer artística, face ao acervo contido no Convento.\r\n\r\nAssim sendo, quando se preserva legalmente e na prática o patrimônio cultural, conserva-se a memória do que fomos e do que somos: a identidade da nação e que se vai transmitindo de geração a geração.\r\n\r\nEntendo que o projeto em análise tem caráter público e fomenta o patrimônio cultural brasileiro, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 710/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 710/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO e MYRIAM RIOS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e onze, às quinze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE - Presidente, LUIZ PAULO e SABINO, suplentes, deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 31/08/2011. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os seguintes documentos: Ofício SGMD Convênio nº 59/2011, ref. Ofício GAB/SEC nº 241, da Secretaria Estadual de Cultura, e Ofício SGMD Convênio nº 65, ref. Ofício nº 366/2011/MINC/SE/DGI, do Ministério da Cultura. II - ORDEM DO DIA: Continuando, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiência Pública com o tema: Políticas Públicas para o Desenvolvimento do Circuito Exibidor de Cinema no Rio de Janeiro. Posta em discussão e votação foi aprovada. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em primeiro de setembro de dois mil e onze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dezesseis horas e quinze minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, membros efetivos, e MARCIO PACHECO e LUIZ PAULO, suplentes, deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 08/09/2011. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido o seguinte documento: Ofício Alô-Alerj nº 400713/70032. II - ORDEM DO DIA: Continuando, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiência Pública com o tema: Celebração do Acordo de Reintegração dos Músicos da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira. Posta em discussão e votação foi aprovada. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em oito de setembro de dois mil e onze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de junho de dois mil e onze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado RICARDO ABRÃO - Presidente deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e registrou as presenças dos Senhores Deputados Robson Leite, Dionisio Lins, Luiz Martins e André Ceciliano membros desta Comissão. Sua Excelência agradeceu a presença comunicando que de acordo com o edital publicado em 8 de junho de 2011, a presente reunião destinava-se a tratar da deliberação da audiência pública sobre a situação trabalhista dos funcionários do DEGASE. Posta em discussão e votação a realização da audiência publica foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Angélica Ferrante, Secretária ad hoc, matrícula 306.748-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social em vinte de setembro de dois mil e onze. (a) Deputado RICARDO ABRÃO - Presidente, Angelica Ferrante - Secretária ad hoc\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA DEFICIÊNCIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 50/2011)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de maio de dois mil e onze, as quatorze horas e dez minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 50/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado WAGUINHO e com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES - Relatora, CLAISE MARIA ZITO e ZAQUEU TEIXEIRA, Membros Efetivos, Deputada LUCINHA, membro suplente, PEDRO FERNANDES e ANDRÉ CORRÊA e dos Senhores RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO - Gerente Regional CEDAE para Baixada Fluminense e ARMANDO COSTA VIEIRA JÚNIOR - Diretor de Distribuição da CEDAE. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença do convidado, Sr. RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO, Gerente Regional da Baixada Fluminense, e informando que a presente reunião teria como objetivo buscar entender os motivos que levam a Região da Baixada Fluminense sofrer com a deficiência no abastecimento de água. Continuando, solicitou ao convidado que informasse como está organizado o quadro funcional dos chefes municipais da CEDAE na Baixada Fluminense, relacionando nomes, cargos, endereços funcionais e telefones para contato dos mesmos. Em seguida, levantou questionamentos a respeito do tema, uma vez que a região está localizada próxima da estação de tratamento de Guandú, enquanto regiões mais distantes e abastecidas pelo reservatório citado não enfrentam problemas de abastecimento de água. Solicitou caso a CEDAE possua, o envio de cópia dos estudos que identificam de forma pontual os problemas que acarretam a falta de água na Baixada. Comentou sobre o reservatório no Bairro Vermelho na cidade de Belford Roxo, que está jorrando água vinte quatro horas por dia, levando ao desperdício. Solicitou ainda informações sobre o sistema de cobrança da CEDAE, pois recebe algumas denúncias de moradores que não recebem água em suas residências, mas recebem a conta. Na sequência o senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Deputados para que os mesmos pudessem fazer seus questionamentos. Com a palavra, o Senhor Vice-Presidente solicitou explicação em relação ao abastecimento de agua primeiro para a Zona Sul e posteriormente para Baixada, uma vez que é produzida naquela região, bem como informações sobre a quantidade da vazão média de agua que passa por cada uma das adutoras que abastecem as regiões referidas através de um relatório do último ano de como foi encaminhada toda a água produzida do reservatório de Guandu. Perguntou se não seria por haver uma maior reclamação na Zona Sul e Barra de Tijuca, regiões com maior poder de mobilização e pediu. Solicitou ainda saber, se possível, o quantitativo de perda de água da CEDAE em razão ligações clandestinas. Na sequência o senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, que solicitou informações a respeito dos investimentos previstos para a redistribuição no Município de Queimados, onde teve a inauguração do reservatório que estava parado há muito tempo, porém não teve investimentos na redistribuição. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Relatora, que revelou ouvir da população que a Baixada Fluminense sofre com a falta de abastecimento de água devido à inadimplência, e solicitou saber até que ponto seria verdade. Solicitou ainda, que o Senhor RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO enviasse um relatório informando a quantidade exata de água que é direcionada para a Baixada Fluminense. Fez ainda algumas perguntas em relação ao plano de prestação de serviços de abastecimento de água na Baixada Fluminense, sendo elas: se o mesmo está sendo executado satisfatoriamente; o nível de investimento na região, execução e prazo; até que ponto os reservatórios inacabados comprometem a prestação de serviços de água; se os que estão prontos estão funcionando dentro da capacidade que foram planejados para funcionar. Comentou sobre o fato de várias casas da região tema da Comissão, receberem conta de água sem ter ao menos tubulação no bairro e a CEDAE emite lá o boleto de cobrança para que as famílias possam pagar a água. Por fim, solicitou saber os motivos pelos quais os reservatórios de água da Baixada Fluminense são tão diferenciados daqueles situados na Zona Sul. Tendo a palavra de volta, o Senhor Presidente a cedeu para Senhora Deputada LUCINHA, que cumprimentou a todos os presentes, e argumentou a justificativa de falta de investimento, uma vez que recebeu através da Comissão de Saneamento Ambiental um relatório produzido pela CEDAE que demonstra todo cronograma de obras e valores dos investimentos, onde consta um total de cinquenta e sete milhões de reais em investimentos dos mais diversos tipos de obras que visem melhorar a distribuição de agua para região da Baixada Fluminense, e por isso perguntou o que havia de errado nos projetos que até o presente momento não solucionaram o problema de deficiência de água na região da Baixada. Solicitou explicações para entender se o motivo seria desvio de verba pública, erro de planejamento, ou as obras estariam beneficiando somente a Zona Sul. Tendo a palavra cedida pelo Senhor Presidente, Senhora Deputada CLAISE MARIA ZITO, solicitou informação sobre o motivo da paralisação, há mais de um ano, da estação de tratamento localizado no Bairro Jardim Primavera em Duque de Caxias que teve o investimento de dezesseis milhões e seiscentos mil reais e seria de suma importância, uma vez que abasteceria também a população do Bairro Saracurana, que sofre com a deficiência no abastecimento de água. Em seguida, O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO, que informou os nomes dos Chefes de Departamento de Águas dos municípios da baixada e solicitou um prazo para que enviasse a relação atualizada dos contatos dos mesmos. Prosseguindo, explicou como funciona o reservatório de guandu, que tem vazão média de quarenta e três centímetros cúbicos, sendo destes, sete e meio centímetros cúbicos destinados à Baixada. Explicou não ser do setor Revelou ser um dos principais motivos que levam à falta da água, o crescimento populacional da região da baixada fluminense e a falta de investimentos na extensão da rede, para que a mesma possa acompanhar a demanda gerada pelo crescimento populacional em determinadas áreas da Baixada Fluminense. Explicou ainda o sistema de Maripicu, que segundo o mesmo, funciona como equilíbrio, havendo duas adutoras, uma para Baixada e outra para o Rio de Janeiro. Em atendimento a alguns questionamentos levantados a respeito dos investimentos em obras para melhoria do sistema de abastecimento de água informou não ter conhecimento por não ser área de Operação de Sistema e Obras. Revelou, conforme relatório que recebera, que seria um total de setecentos e vinte milhões de reais de investimento em obras para Baixada Fluminense. Sobre a obra paralisada no Bairro Jardim Primavera, informou que a CEDAE não tem gerência em obras do Programa de Aceleramento do Crescimento - PAC, porém pelo que conta no relatório, a obra já foi realizada em quarenta e cinco por cento, ao custo previsto de dezessete milhões e está parada por motivos contratuais. Explicou ainda, que a maioria das obras tem finalidade melhoria no sistema operacional, e não de expansão de rede, este feito apenas nos locais onde há quantidade de água satisfatória, que viabilizam a expansão. Explicou a situação do reservatório do Bairro Vermelho em Belford Roxo, que tinha sido invadido por vândalos, citando vários outros reservatórios da baixada e explicando os motivos pelo qual a água não chega ao reservatório final, pois vários destes reservatórios que estão no caminho não operam, e o trabalho que está sendo feito é de reordenação do sistema. Na sequência a palavra foi solicitada, e cedida pelo Senhor Presidente, ao Senhor ARMANDO COSTA VIEIRA JÚNIOR, que informou sobre o reservatório do Bairro Vermelho no município de Belford Roxo que está em processo licitatório para a recuperação do mesmo. Garantiu que o problema de inadimplência e de ligações clandestinas não são empecilhos para investimentos por Parte da CEDAE, que tem previsão de setecentos milhões em investimentos para região. Relatou como maior motivo de inadimplência a insatisfação dos clientes com os serviços prestados. Ratificou a explanação do feita pelo senhor Renato Lima em relação à distribuição realizada na estação de tratamento de Guandu. Comentou sobre as ligações clandestinas que geram uma perda de aproximadamente de trinta por cento, enquanto as perdas do sistema físico geram perda de dez a quinze por cento do produzido. Explicou ainda que para o sistema funcionar cem por cento, os reservatórios devem estar funcionando, terem agua para posterior realização de obras de expansão. Explicou o sistema de cobrança da CEDAE, concordando que erros em lançamentos podem acontecer, bastando procurar a gerência local para que o problema seja solucionado e as contas zeradas. Por fim, e agradeceu a oportunidade de estar presente a reunião e poder colaborar com os trabalhos. Tendo a palavra de volta, o Senhor Presidente deliberou sobre as solicitações do Senhor Relator, para que a CEDAE enviasse à Comissão, em prazo de quinze dias a relação dos investimentos em cada município que representam esses setecentos milhões, as respectivas obras, os responsáveis pelo gerenciamento, e um cronograma do que já foi feito, do que já foi pago e da previsão para o término, relatando também a situação atual da obra. Sugeriu por fim, que os próximos a serem convidados a comparecerem a Comissão seriam os Gerentes Regionais da CEDAE para municípios da Baixada Fluminense. Após receber o apoio dos membros presentes para sugestões e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo quem dela quisesse fazer uso suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Welberth de Souza Saddi, Secretário “ad hoc”, matrícula 408.243-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 19 de maio de 2011. (a) Welberth de Souza Saddi - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado WAGUINHO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS FALSAS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 11/2011)\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dez horas vinte minutos, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 11/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado RAFAEL PICCIANI, e contando com a presença dos Senhores Deputados MYRIAN RIOS - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA - Relator, RAFAEL DO GORDO, membro efetivo e ZAQUEU TEIXEIRA, e dos Senhores RICARDO CHANTILLY, Presidente da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos, ROBERTO DARZE, Presidente do Sindicato da Empresas Exibidoras do Rio de Janeiro, TATIANA BATISTA, Advogada do Grupo Severiano Ribeiro, SILVANDI SANTOS MENEZES, Representante da CINEMARK, EDUARDO BARATA, Presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro, BIANCA DE FELIPPES LUIS FELIPE OLIVEIRA MACIEL, Tesoureiro Geral da União Nacional dos Estudantes - UNE, RONALDO BATISTA, Gerente do Departamento Nacional de Carteiras da União Nacional dos Estudantes - UNE, IGOR MAYWORM, Presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro - UEE-RJ, WANDER FREITAS, Presidente da Federação dos Estudantes Secundaristas de Niterói - FESN, MILTON GUSMÃO, Presidente da União Estudantil do Estado do Rio de Janeiro - UEERJ, FLÁVIA QUADROS, Presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro - UMES-RJ, ULISSES FERREIRA, estudante. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença dos convidados e solicitou a transcrição da mesma para publicação a seguir: \r\n\r\n(Notas Taquigráficas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Bom dia a todos. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a audiência pública da CPI das Carteiras Falsas de Estudantes, agradecendo, inicialmente, a toda estrutura do Parlamento Fluminense que, desde o dia 15 de março deste ano, quando instalamos a CPI, nos deu total suporte. Quero registrar também o apoio que recebemos do Sr. Presidente desta Casa, o Sr. Deputado Paulo Melo. O apoio que recebemos do Departamento de Comunicação desta Casa, ao qual quero agradecer na figura de sua diretora, Louise Valadão, que nos tratou, desde o começo, com total deferência, com total carinho, demonstrando a relevância do tema que tratamos e como o Parlamento Fluminense espera avançar nessa questão, que atinge tão frontalmente a Cultura e o Esporte em nosso estado. Quero agradecer ao Sr. Deputado Gustavo Tutuca, relator desta CPI, meu parceiro, não só nesta empreitada, mas em outros projetos. Um Deputado jovem, como eu, e que tem se esmerado ao máximo na elaboração do relatório da CPI. Quero agradecer também a Sra. Deputada Myrian Rios, que já está se encaminhando aqui para o plenário, pois estava num compromisso pela manhã - mas é nossa vice-presidente e por todas as reuniões mostrou interesse e envolvimento e se dedicou a participar desta CPI. Quero agradecer também à assessoria e ao Sr. Deputado Rafael do Gordo, que já está chegando. Pegou um pouco de trânsito. sexta-feira é um dia complicado no trânsito. Mas é um Deputado também jovem, que representa um município que sofre duramente com as possibilidades de acesso à Cultura - o Município de São Gonçalo - e, por isso, entende a importância de avançarmos. Quero anunciar a presença desse Deputado parceiro, Sr. Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia desta Casa, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, a quem convido para fazer parte da mesa conosco. Agradeço sua presença e sua participação. Também a importância que o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira sempre deu a esse tema. Quero cumprimentar a minha assessoria, que se empenhou e trabalhou de forma muito aguerrida e muito próxima, junto com a assessoria do Sr. Deputado Gustavo Tutuca. E quero cumprimentar todos os senhores e senhoras, meus amigos aqui presentes. Gostaria de nominar nossos convidados, mas, inicialmente, Sr. Deputado Gustavo Tutuca, gostaria de saudar nossos estudantes do CIEP Getúlio Salles Rodrigues, que muito nos honram com sua presença. Muita alegria e o sentimento de que vale a pena, quando estamos trabalhando e vemos jovens aqui, visitando a Assembleia e conhecendo como é o dia a dia deste Parlamento; visitando nossas exposições e acompanhando um pouquinho do nosso trabalho. Vocês tenham certeza de que esta CPI será - e objetivo dela - e proporcionar a todos vocês, tão jovens, uma vida de possibilidades de acesso à Cultura, ao Esporte e de formação cada vez maior. Muito obrigado pela presença de vocês. \r\n\r\nQuero inicialmente anunciar a nossa mesa, começando pelos representantes do poder público: quero cumprimentar e agradecer pela presença o Sr. Alan Borges, superintendente Estadual de Políticas Públicas para a Juventude - meu amigo Alan Borges, que eu já inicio parabenizando pelo excepcional trabalho. \r\n\r\nEssa luta é também da superintendência, Alan, eu tenho certeza disso e em todas as etapas, inclusive na iniciação desse trabalho, sempre contei com seu apoio e com a inspiração nos norteando no trabalho. Muito obrigado pela presença. Quero agradecer Dr. Fernando Vila Pouca, delegado de polícia, que esteve na nossa CPI para trazer informações em relação à Delegacia de Defraudações, mas que tem sido mais do que isso, tem sido um parceiro, um mentor na aproximação da Polícia Civil com este parlamento, com esta comissão. Muito obrigado, Dr. Fernando. Agradecer Dr. Gabriel Almeida, delegado titular da Delegacia de Defraudações. Muito obrigado pela presença do senhor, muito obrigado pelas informações que a Delegacia de Defraudações nos municiou. Foram de grande relevância para elaboração do nosso relatório inicial e certamente serão fundamentais para continuidade do trabalho que nós estamos ainda na fase inicial.\r\n\r\nQuero anunciar e cumprimentar esse amigo Deputado Rafael do Gordo, que eu já havia falado, Rafael, o quanto é importante a sua presença aqui. Você que representa um município que vive uma realidade tão difícil no que diz respeito ao acesso à cultura, o município de São Gonçalo, mas que faz jus à população gonçalense, inclusive quero parabenizar pelo aniversário do município, de cento e vinte e um anos. É uma honra conviver com um deputado do seu porte, do seu gabarito, da sua dedicação. Muito nos honra ter a tua parceria aqui na CPI. \r\n\r\nQuero cumprimentar o coordenador de inspeção escolar da Secretaria de Estado de Educação, Sr. Alessandro Sathler Leal da Silva. Muito obrigado. Agradeço, levo os nossos agradecimentos ao Secretário Risolia, que esteve presente na nossa CPI , nos deu todas as informações que aqui requisitamos e será de fundamental relevância a continuidade dessa relação e o encaminhamento das soluções , porque o envolvimento do poder estadual é fundamental para solucionar e sanar esse drama que os eventos que o nosso Estado sedia e convive. Muito obrigado pela presença. Representante da Secretaria de Estado de Cultura, Sr. Delmar Cavalcanti, muito obrigado pela presença. Leve o nosso abraço e o nosso agradecimento à Secretária Adriana Rattes. Também esteve conosco na CPI, demonstrou a vontade de estar junto conosco nessa solução. Afinal, a cultura sofre demasiadamente com essa atividade ilegal nas fraudes das carteiras, e o controle e o estímulo pela Secretaria Estadual de Cultura é fundamental. Muito obrigado.\r\n\r\nO Dr. Robson ainda não o vi, mas quero, aqui, registrar o convite e, certamente, ao longo da nossa reunião estará nos prestigiando com a presença. Dr. Robson Silva, delegado de polícia, também. Também foi titular da Delegacia de Defraudações, foi o nosso segundo convidado para os trabalhos dessa CPI, nos trouxe um ponto de vista interessantíssimo. O fato que motivou a abertura dessa CPI foi uma matéria do Jornal Nacional acompanhando as atividades da Delegacia de Defraudações ainda na titularidade do Dr. Robson e que mostrou-se um ponto de vista que, inicialmente, foi fundamental para nos motivar para enfrentar essa dura situação. Afinal, nós estamos lidando com um problema que atinge a toda a sociedade, não atinge somente a um setor, atinge os estudantes titulares do direito, porém, não obtendo os benefícios, atinge os empresários que têm, muitas vezes, os seus negócios inviabilizados, e atinge, em grande parte, a classe artística. \r\n\r\nQuero, aqui, cumprimentar e agradecer a presença dos representantes do setor empresarial ligado à cultura. Inicialmente, na figura do Sr. Ricardo Chantilly, Presidente da Associação dos Empresários Artísticos. Ricardo Chantilly que, foi, na verdade, Deputado Gustavo, um sexto membro na busca por informações, detinha, já, na verdade, um arsenal de informações acerca desse tema. Eu agradeço, aqui, de público, pela sua participação, pelo seu empenho e eu espero, realmente, que o nosso trabalho seja coroado com uma solução, com um grande avanço para o nosso Estado .\r\n\r\nQuero agradecer e cumprimentar o Sr. Eduardo Barata, presidente da Associação de Produtores de Teatro do Rio de Janeiro, ABPTR; a Srª Bianca De Fellipes, também da Associação de Produtores de Teatro do Rio de Janeiro; o Sr. Roberto Darze, presidente do Sindicato das Empresas Exibidoras de Cinema do Rio de Janeiro, obrigado - o senhor já esteve conosco e hoje nos dá mais uma oportunidade de avançarmos e debatermos esse tema; a Srª Tatiana Batista, assessora jurídica do Grupo Severiano Ribeiro, obrigado; Sr. Silvandir de Menezes, representando o Grupo Cinermark. Certamente, ao longo da nossa reunião terei que fazer outras intervenções para anunciar os representantes das entidades presentes.\r\n\r\nPassamos, então, aos cumprimentos e agradecimentos a todas as associações estudantis. Agradeço aos estudantes do Estado do Rio de Janeiro, que, desde o primeiro momento, compraram a ideia desta CPI. Entenderam que esta CPI, de maneira alguma, caminharia contrária aos direitos da meia-entrada. Na verdade, a intenção sempre foi a redução do valor e do acesso à cultura e ao esporte no nosso Estado defendendo o direito dos nossos jovens estudantes, defendendo a bagagem cultural como essencial na formação dos nossos jovens que vão ingressar no mercado de trabalho. Por isso, o meu agradecimento inicial aos estudantes se faz de forma genérica. Quero agradecer a população do Estado do Rio de Janeiro na figura de todos os nossos estudantes que compreenderam a mensagem, a importância e qual era a extensão dessa nossa CPI.\r\n\r\nHoje, temos os representantes das entidades estudantis, as associações. Faço questão de mencioná-las estendendo a todos os membros de cada associação aqui mencionada. Quero agradecer a Srª Flávia Quadros, presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, a UMES Rio de Janeiro; Sr. Vander Freitas, presidente da Federação dos Estudantes Secundaristas de Niterói, da FESN; Sr. José Tiago Castro, presidente da União dos Jovens Estudantes, UJE Brasil; Sr. Felipe Crisóstomo, coordenador geral da União dos Jovens Estudantes, UJE/Itaperuna; Srainda não o vi, mas certamente deve estar chegando, o SR. Igor Mayworm, presidente da União Estadual dos Estudantes, UEE Rio de Janeiro; Sr. Edson Santana, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes para o Rio de Janeiro, da UNE. E ao agradecer aos outros membros da UNE quero agradecer o Sr. Manuel Batista, gerente do Departamento Nacional de Carteiras da UNE - já esteve conosco também numa das reuniões; Sr. Felipe Maciel, tesoureiro geral da UNE e ao fazê-lo quero agradecer a UNE que gentilmente nos traz esse volume da sua VII Bienal foi aqui no nosso Estado. É uma honra para o Estado do Rio de Janeiro ter na União Nacional dos Estudantes, mais uma vez, a sua central, a sua capital inclusive o seu presidente - isso é motivo de muito orgulho - o Estado do Rio de Janeiro que simbolizou o início das maiores lutas que os estudantes travaram ao longo da nossa História. Espero que os estudantes do Rio de Janeiro continuem sendo um exemplo para todo o Brasil, porque assim poderemos avançar ainda mais). \r\n\r\nAnuncio a presença dessa minha amiga, companheira, excepcional Deputada, parlamentar muito dedicada, Myrian Rios. A Deputada Myrian Rios é uma mulher de mil e uma utilidades: é mãe, é atriz, é produtora teatral, é Deputada, é missionária, é apresentadora da Canção Nova e muitas outras funções. Ainda exerce o mandato com muito louvor, com muita dedicação, abrilhanta o trabalho desta CPI. É uma honra para todos nós ter a Myrian Rios como vice-presidente desta comissão.\r\n\r\nContinuando os cumprimentos. Quero agradecer ao Sr. Lucas Chequetti diretor da UBES, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; ao Sr. Milton Gusmão, presidente da União Estudantil do Estado do Rio de Janeiro, UEERJ; ao Sr. Felipe Gribel, vice-presidente de Política Estudantil da Federação dos Estudantes do Estado do Rio de Janeiro, FEERJ; enfim, todos os representantes.\r\n\r\nQuero começar, na verdade, a agradecer a alguns companheiros presentes. Não poderia deixar de ser. Não estavam aqui na minha lista. Primeiro, saudar todos os meus amigos de vida toda. Vejo muitos aqui. Agradeço. Fico muito tocado em ver a parceria amizade, a colaboração de todos vocês. Vejo o Mota, o Menininho, o Salvador, o João , meu amigo bicudo - saudações alvinegras -, a Isabela, a juventude do PMDB na figura do Erminho, do Anderson, da Carol. Quero cumprimentar a minha companheira, queridíssima Jéssica, nossos representantes da juventude do PMDB na União Nacional dos Estudantes, que faz esse trabalho com muita grandeza. É uma jovem politizada. É um símbolo para todos nós. Tem levado para a UFF uma mensagem de democracia muito importante. Tenho certeza, Jéssica, de que a sua presença hoje, aqui, simboliza todos os estudantes da UFF e todos os membros da UNE que são do Rio de Janeiro se sentem muito bem representados também por você. Muito obrigado pela presença. Quero agradecer, mais uma vez, a presença dos alunos do CIEP Salles Rodrigues, de Nova Iguaçu.\r\n\r\nQuero passar a palavra para a vice-presidente da comissão, Deputada Myrian Rios. Apresento o meu agradecimento. Na segunda-feira votaremos o relatório final desta CPI. O relatório do Deputado Gustavo Tutuca - pelo que nos sinaliza com um relatório inicial, com esse esboço que já nos submeteu - compreenderá muito bem o sentimento de todos nós. A fraude, objeto que gerou esta CPI, é sim um vilão para o setor cultural, mas isso tudo ocorre pela falta da regulamentação, pela falta de uma participação mais efetiva do Estado. Com isso, Deputada Myrian, tenho certeza de que na segunda-feira teremos muita alegria ao votar o relatório final porque sintetiza muito o que podemos discutir e avançar no trabalho desta comissão.\r\n\r\nCom a palavra a vice-presidente desta CPI, a nobre Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Bom-dia Deputado Rafael Piccinani, presidente, quero saudar a todos os presentes, autoridades, empresários, representantes dos estudantes, colegas da CPI, Rafael, Tutuca, Rafael do Gordo, Zaqueu, e agradecer a Deus por este momento.\r\n\r\nSendo breve, coloco-me mais uma vez, como disse o próprio presidente da Comissão, eu sou atriz e produtora de teatro e já tive alguns problemas. O teatro não cobra meia pelo aluguel se você recebe a meia-entrada, os impostos e demais custos são sempre pagos inteiros e também sou mãe e quero me beneficiar da meia-entrada quando vou ao teatro ou cinema com meus filhos.\r\n\r\nNós, o presidente, Deputados e autoridades presentes, querem achar uma boa solução pra todos. Não queremos deixar nenhuma inscrição dos estudantes sem gerar as carteiras, queremos que todos tenham o benefício. E o mais importante é que, através da cultura, possibilitar à população de baixa renda, aos estudantes das escolas públicas a terem acesso a teatro, cinema, eventos. Queremos fazer uma coisa boa para todos, empresários, produtores, artistas e estudantes, que possam ter acesso à Cultura a preço razoável. \r\n\r\nAgradeço a presença de todos e, como missionária, desejo que o Espírito Santo venha nos dar a direção nesta manhã para que possamos chegar a uma solução boa para todos. Deus nos abençoe. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Muito obrigado, Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nAgradeço ao meu amigo Gerlindo Motoquinha, Vereador de Italva, grande liderança do norte fluminense; Vereador Lalá, de Itaperuna; meu amigo Robson, coordenador do PMDB em Itaperuna; Heloísa Helena, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico de Queimados; Gelison Bruno, diretor de eventos da Prefeitura de Nova Iguaçu; Secretário da Juventude PMDB de São Gonçalo, Orlando Galdino; Lenilton Rodrigues, diretor de esportes da Associação dos ex-alunos do Colégio Pedro II, e sua presença aqui representando os alunos é motivo de honra para nós, porque o colégio é um símbolo da educação neste país, e meu pai é ex-aluno; Leandro Soares, assessor; Patrícia Duarte, assessora de Comunicação da Secretaria de Estado de Educação; Secretário Risolia, um parceiro da continuidade desses nossos trabalhos.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Rafael do Gordo, membro desta CPI.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Bom-dia a todos!\r\n\r\nQuando você fala, Rafael Picciani, que é um prazer e um privilégio de estar fazendo parte desta CPI, digo que o privilégio é meu de estar ao seu lado, ao lado do Gustavo Tutuca, da Myrian Rios fazendo parte desta Comissão Parlamentar de Inquérito que é abrilhantada por você e demais membros, e estamos fazendo um trabalho muito sério. Muitas pessoas não acreditavam, achavam que nós estávamos proibindo a meia-entrada, mas estamos regulamentando, estamos querendo ver se conseguimos dar direito a quem tem direito. Então, Sr. Presidente, é um prazer muito grande. Gustavo Tutuca, você como relator teve uma missão árdua, mas sei que você é competente e vem fazendo um trabalho importantíssimo junto a esta Comissão.\r\n\r\nSei da necessidade que hoje esses empresários estão passando. Sei que da melhor maneira possível foi conduzida essa comissão parlamentar para que nós possamos levar quem tem direito, dar direito a quem tem direito.\r\n\r\nEntão, Rafael Picciani, muito obrigado. Muito obrigado mesmo por você ter me convidado, muito obrigado por você ter deixado eu participar dessa comissão tão importante para o Estado do Rio de Janeiro que, hoje, como você falou, São Gonçalo é um município carente, carente de cultura. Com esse trabalho que você está à frente, sei que vai ter um divisor de águas: antes dessa CPI e depois dessa CPI porque hoje tem um representante, hoje os empresários e estudantes têm quem procurar, quem está brigando.\r\n\r\nEntão, Rafael Picciani, parabéns! Gustavo, parabéns pelo trabalho; Míriam, parabéns pelo trabalho, que eu sei que vocês fizeram o melhor, nós fizemos o melhor. Então, muito obrigado a todos e um bom dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Obrigado, Rafael.\r\n\r\nQuero aqui, antes de passar a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, nosso convidado, deputado que preside uma importante comissão, me refazer de uma falha. Eu, aqui, pela ausência da Deputada Aspásia Camargo, não mencionei o grande trabalho, o quanto foi importante somar a dedicação e o conhecimento do setor cultural, que a Deputada Aspásia detém, aos trabalhos da nossa CPI. Deputada Aspásia entrou substituindo outro deputado membro. A nossa CPI já havia começado, porém ela se inteirou do assunto, se inteirou do que já havia se passado nas primeiras reuniões. A sua assessoria esteve sempre presente. Inclusive, a ausência da Deputada Aspásia é justificada, pois já havia nos comunicado que teria um compromisso coincidindo com a data de hoje. Porém foi de fundamental importância a participação dessa deputada que há tantos anos milita no setor cultural. Então, eu quero aqui pedir desculpas por, nos meus agradecimentos iniciais, não ter mencionado a Deputada Aspásia, mas deixar todo o meu agradecimento em nome dos membros dessa comissão, o reconhecimento do quão importante foi a participação, e tem sido, da Deputada Aspásia que, infelizmente, não está presente hoje, mas na segunda-feira, na votação do nosso relatório final, já me mandou uma mensagem que quer aprofundar a discussão e avançar nas propostas.\r\n\r\nQuero convidar a fazer uso da palavra o nobre Deputado Zaqueu Teixeira, deputado muito atuante dessa Casa, deputado também de 1º mandato, como os outros membros dessa comissão, porém o Zaqueu tem demonstrado ser um deputado da melhor categoria, que participa de todos os temas importantes da Casa, se envolve em todos os temas que aqui são sugeridos, e tem uma atuação, à frente da comissão que preside, de muita relevância para a população de nosso Estado, acompanhando de perto todas as medidas da política de segurança e cobrando também outros avanços que porventura ainda não tenham acontecido. Muito obrigado. Sua presença nos honra muito, Deputado Zaqueu. Fique à vontade.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu quero pedir a V. Exa. para me manifestar mais adiante, para que a gente consiga ouvir as pessoas que vieram aqui, para que a gente possa enriquecer a audiência. Quero apenas cumprimentar V. Exa. e todos à mesa, para que tenhamos um bom dia de trabalho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Muito obrigado, Zaqueu, sua participação será fundamental. E ao longo de toda nossa audiência, eu quero que você se sinta absolutamente à vontade quando quiser fazer uso da palavra. Certamente engrandecerá o nosso trabalho.\r\n\r\nQuero passar a palavra ao relator da CPI para fazer uma apresentação dos trabalhos dessa CPI que se conclui. Foram muitas reuniões ordinárias, muitas diligências, muitos ofícios requisitando informações dos mais diversos órgãos. Nosso relator, como eu aqui mencionei inicialmente, fez um trabalho minucioso na compreensão do que nós estamos trabalhando, que nós estamos lidando. \r\n\r\nMuito obrigado, mais uma vez, Deputado Tutuca, parabéns pelo trabalho. V.Exa. tem o microfone a sua disposição.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Bom-dia, Presidente Deputado Rafael Picciani, Deputado Rafael do Gordo, membros desta CPI, Deputada Myrian Rios, vice-presidente da CPI das carteirinhas falsas, saudar nosso companheiro Zaqueu Teixeira, agradecendo a presença nesta manhã aqui nesta audiência pública, saudar rapidamente todos os convidados presentes a esta Casa para que possamos realizar esta audiência pública, que vai ser de suma importância para que possamos chegar à conclusão do nosso relatório final.\r\n\r\nReforço os agradecimentos a todos os funcionários da Casa, membros da Mesa Diretora, da qual faço parte, pelo apoio que esta CPI recebeu, toda estrutura necessária, lembrando a campanha que foi criada, está exposta através desses banners à esquerda e à direita da mesa de trabalho e também desse panfleto, que simula uma carteira estudantil falsa, que os senhores receberam na chegada da audiência pública, que visa conscientizar as pessoas do uso da carteira estudantil falsa, do que o uso da carteira estudantil falsa pode gerar de problemas para o desenvolvimento da cultura e do esporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço a comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em nome da diretora Luíza Valadão por essa campanha. Os espaços foram abertos nos jornais, nas rádios, e toda campanha foi criada.\r\n\r\nAgradeço ao Presidente Paulo Melo, pela confiança que depositou nesta CPI, pelo espaço que abriu no site da Casa para que recebêssemos as denúncias da emissão de carteiras falsas.\r\n\r\nEstamos chegando à reta final dos nossos trabalhos. Esta audiência pública visa confrontar as opiniões e gerar um debate com todos os participantes interessados no que tange ao assunto emissão de carteiras falsas.\r\n\r\nRealizamos nove sessões ordinárias, com convidados. Optamos não pela convocação mas pelo convite para que as pessoas participassem das nossas reuniões.\r\n\r\nAgradeço a todos que participaram, todos vieram de bom grado, tanto o Ministério Público, os delegados de política, os secretários de Estado e seus representantes, estudantes através de suas representações, e todos contribuíram muito para que possamos chegar, já na segunda-feira, na apresentação do relatório final de trabalho.\r\n\r\nAgradeço aos empresários do ramo artístico, do ramo esportivo, os exibidores, a classe artística, bem representada nesta CPI pela Deputada Myrian Rios. Tivemos o prazer de receber a atriz Beatriz Segal numa das nossas reuniões, o que muito engrandeceu o nosso debate e mostrou o quanto esse assunto é relevante e o quanto precisamos discutir e avançar para que possamos melhorar.\r\n\r\nTenho certeza de que vamos apresentar um relatório, no dia 26, que vai mostrar algumas direções e apresentar algumas soluções para que possamos chegar a um consenso.\r\n\r\nO que temos dito desde o início dos trabalhos é que todos perdem com o que está acontecendo hoje, não só no Estado do Rio de Janeiro, que é o espaço que nos reservamos debater nesta Casa, mas em todo o país. \r\n\r\nOs estudantes perdem. O estudante que acredita que está utilizando da sua carteira para obter a meia-entrada nos eventos culturais e esportivos, na verdade, como foi dito pelo Sr. Ricardo Chantili, eles sabem que hoje tem um sobrepreço na entrada dos espetáculos. O Sr. Ricardo foi taxativo quando disse que o empresário precisa utilizar do mascaramento, de dar um sobrepreço para que suas contas possam fechar. Hoje, com a enxurrada de carteiras falsas, acontecem espetáculos em que mais de 90% do público é formado por estudantes. Sabemos que essa não é a realidade do Estado. O empresário, para se defender, precisa colocar esse sobrepreço, o que gera isso. O estudante, na verdade, não está pagando a meia-entrada que lhe é de direito em lei e não está utilizando desse benefício para contribuir para o seu enriquecimento cultural-esportivo. Então, os estudantes estão perdendo muito com isso.\r\n\r\nPerdem também os empresários, porque os exibidores, todos que representam essa classe, porque eles não conseguem o mínimo de planejamento para que possam exercer e promover as suas atividades. De que adianta você ter a meia-entrada para o evento cultural se os empresários não tiverem condições mínimas para produzirem esses eventos. Nós não vamos ter de verdade o acesso à cultura. Então, os empresários perdem também, porque não conseguem se planejar, não conseguem colocar uma meta no seu negócio e com isso não conseguem também promover a cultura e o esporte no Estado do Rio.\r\n\r\nPerdem os artistas. Por quê? Cada vez menos nós conseguimos ampliar a produção de espetáculos, espetáculos esses que vão receber seus artistas para que possam estar desenvolvendo as suas atividades. Então, eles ficam com o seu espaço de trabalho muito limitado. Então, a classe artística perde muito. E perde também, principalmente o cidadão de bem, aquele que não quis usar do ilícito, de procurar uma dessas entidades falsas que emitem essas carteiras falsas para poder usar da meia-entrada. Aquele cidadão de bem que quer usar da verdade e que, na verdade, hoje está pagando o dobro do ingresso, na portaria.\r\n\r\nÉ inadmissível nós vermos os preços como o show que vai ter agora em outubro do artista Justin Beaber, cobrar próximo de R$ 500,00 de uma entrada, para um show, num estádio do tamanho do Engenhão. Como nós sabemos que o público desse artista, geralmente é um público de estudantes, o que o empresário produtor desse show deve ter pensado? Eu preciso colocar esse preço lá em cima, senão eu não conseguir pagar o cachê do artista e toda a produção que vai ser necessária para esse evento. \r\n\r\nEntão, o cidadão de bem que não tem a carteira de estudante ou falsa, o que ele faz? Ele vai lá e vai ter que pagar próximo de 500 Reais, isso só ele, fora os filhos que ele vai ter que levar, e gastar essa bagatela para ter acesso. Isso é um exemplo de um show internacional, para ver a discrepância que nós temos hoje nessas apresentações.\r\n\r\nMas já foi citado aqui também, na época do show da Amy Winehouse, temos o Rock in Rio, hoje acontecendo, abertura, hoje, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, acho que o momento é muito propício para que a gente possa trazer essa discussão.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, gostaria de já encerrando a minha fala inicial, deixar o tempo, para que todos possam se colocar, para que possam estar trazendo informações e gerando esse debate aqui na Casa, nós possamos chegar realmente ao final e à conclusão desse relatório que visa melhorar a sistemática da emissão da carteira estudantil falsa, que emplaca diretamente na questão da meia-entrada no eventos culturais e esportivos.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Muito obrigado Deputado Gustavo Tutuca. Gostaria de, antes de passar a palavra aos senhores que compõem a Mesa de Extensão, criar uma dinâmica, para que a gente tenha tempo suficiente, para que todos usem a palavra, sem que nenhum possa se alongar e com isso prejudicar quem vai ficando mais para o final. Com isso, gostaria de manter a ordem cronológica de trabalho que nós iniciamos na Comissão. Ouvindo os representantes do Poder Público, em seguida, ouvindo os representantes dos produtores e empresários e finalizando, até pela quantidade maior com os representantes estudantis e aí abrindo a nossa plenária para que todos possam aqui fazer seus questionamentos e acrescentar para o nosso trabalho.\r\n\r\nGostaria de estabelecer um tempo inicial de cinco minutos para cada um dos oradores, a fim de regulamentar. Evidente que existem alguns oradores que vão apresentar vídeo, é o caso do Ricardo Chantilly, e com isso o tempo que necessitar, nós vamos estender para que fique confortável o esclarecimento. Nossa audiência tem até às 14 horas para ser concluída. Imagino que concluiremos antes desse horário, por isso vamos trabalhar com o tempo pré-programado. \r\n\r\nQuero convidar para fazer uso da palavra Dr. Fernando Vila Pouca, delegado de Polícia para nos trazer informações em relação aos inquéritos já feitos e aí sugestões colocadas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. FERNANDO VILA POUCA - Eu queria agradecer pela oportunidade de, mais uma vez, esta Casa me convocar como representante da Polícia Civil, que enfrenta esse tipo de criminalidade, agradecer a todos os demais componentes da Mesa, em especial o meu colega, Deputado Zaqueu Teixeira, a Deputada Myrian Rios, o Deputado Tutuca e o Deputado Rafael, demais presentes e representantes da sociedade civil. \r\n\r\nPara ser breve, a Polícia, especificamente da Delegacia de Defraudação, quando se defronta, e se defrontou, ao longo desses anos e que a ausência de regulamentação criou uma situação de fraudes reiteradas, por parte de pessoas que se aproveitaram dessa fragilidade no sistema de meia-entrada, verificou-se um implemento de falsificação de documentos grande. Essa falsificação levou as pessoas, que antes não tinham idéia de como se utilizavam documento falso, a fazê-lo, ou seja, pessoas de boa fé, pessoas de boa índole praticando, na verdade, um crime de uso de documento falso. Pessoas muito jovens que já, num primeiro momento, iniciavam, isso é que é verdade, o seu contato com a criminalidade. Isso nos preocupou muito. Foram feitas ações repressivas, é claro, e, ao mesmo tempo de alguma forma, no sentido de frear essa atividade. No entanto, como a demanda era muito grande e isso criou toda essa situação de meia-entrada, de recebimento de pessoas, ofertas de ingressos e bilhete com meia-entrada, o mercado começou a absorver essa demanda. Diante disso, fez-se necessário, cada vez mais, operações policiais no sentido de reprimir esses pontos de venda de carteira falsa, que eram de uma facilidade muito grande, ou seja, a pessoa chegava e simplesmente forneciam o nome e alguma instituição de ensino para que essa carteira fosse entregue mediante a cobrança de um valor irrisório. \r\n\r\nNa verdade, estabeleceu-se, em nosso Estado um comércio ilegal de carteiras falsas. Diante disso, a Alerj, na pessoa do Sr. representante da Comissão Parlamentar, Deputado Rafael Picciani, tomou a iniciativa de tentar regulamentar esse setor, contando com a nossa participação. Daí a proposta de uma espécie de fiscalização por parte, essas é uma das propostas, da própria delegacia do bairro, no sentido de, recebendo essas informações das casas de espetáculos e cinemas, a gente possa reprimir essa atividade e, de alguma forma, responsabilizar as pessoas que estão comercializando esses documentos. Muito obrigado. Em breve, vou tentar dar uma ideia do que está sendo feito por parte da Polícia Civil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Muito obrigado, Dr. Fernando, de fato a colaboração da Polícia Civil é fundamental. A gente sabe que combater uma modalidade criminal é, de fato, assunto de polícia - não é Zaqueu - e com isso a nossa atuação parlamentar visa criar regra regulamentar, mas se não tiver um suporte da Polícia Civil para nos acompanhar, para nos municiar de informações, inclusive para que nós possamos destinar as denúncias que nos chegam através do Alô Alerj, do 0800-0220008, que é o nosso Alô Alerj, a gente tem essa parceria, essa porta aberta pra destinar essa nossa central de informações que vimos recebendo. \r\n\r\nQuero aproveitar para agradecer a toda equipe da TV Alerj. A nossa audiência está sendo transmitida ao vivo. Tenho certeza que quem nos acompanha de casa terá a oportunidade de ter as informações da maneira mais plena, como todos que estamos aqui. Então meu agradecimento a toda equipe da TV Alerj. \r\n\r\nQuero convidar o Dr. Gabriel Almeida, hoje titular da Delegacia de Defraudações, para nos situar no trabalho que lá se iniciou, como está e qual será futuro desses inquéritos que nós temos hoje em andamento. \r\n\r\nO SR. GABRIEL ALMEIDA - Inicialmente, bom-dia a todos. Queria agradecer pelo convite a esta reunião pública. Tal atitude demonstra a seriedade do trabalho a ser realizado pelos senhores, com a preocupação de trazer à discussão do trabalho, representantes do poder público, que atuam na ponta realizando fiscalizações e investigações. \r\n\r\nUma breve reunião que foi feita na sede da minha delegacia já serviu para ventilar a fragilidade do sistema atual. Eu fiquei pasmo ao ter contato com os inquéritos em andamento na minha delegacia, que demonstram a imensa fragilidade da lei atual da regulamentação do setor. Só para ventilar e ilustrar o que estou falando, algumas associações, quando inquiridas a comparecer na delegacia não tinham o menor banco de dados, mínimas informações a respeito das carteiras que estavam sendo fornecidas, valores cobrados. Isso tudo, a meu ver, incentiva uma prática reiterada desses crimes, da impunidade, a ausência de fiscalização. O indivíduo que não sofre sanções, ele vai praticar o crime, porque não há uma fiscalização, não há uma norma que imponha uma obrigatoriedade. \r\n\r\nEntão eu me coloco à disposição para juntos trabalharmos com sugestões, e acho muito importante esse momento em que a Casa Legislativa se preocupa com esse trabalho, no sentido de nós trazermos as soluções, a ideias que viabilizem uma fiscalização eficiente nesse setor. Tragam regras claras, responsabilizem, determinem obrigações e, com isso, viabilizem um trabalho de fiscalização e investigação sobre esses setores. Porque o sistema atual que se encontra está muito frágil. A Policia Civil, em seus inquéritos, ao solicitar informações dos setores, praticamente não tem; é ausente, porque não há uma lei que imponha isso. \r\n\r\nEntão eu coloco a Delegacia de Defraudações à disposição dos senhores para discutirmos juntos ideias, teorias, trazer as minhas investigações para que os senhores tenham acesso às fragilidades do sistema, como já foi feito, para que, com isso, possamos realizar uma norma que viabilize com eficiência o trabalho. Deus queira que eu não seja acionado com a nova lei, mas se for possível, eu tenha instrumentos disponíveis para sancionar eventuais aventureiros que queiram ainda insistir nessa fraude. A fraude, só para exemplificar, ela vai desde a fraude grosseira, que é aquela falsificação grosseira da carteira, desde aquela falsidade ideológica, em que o indivíduo preenche falsamente seus dados e obtém uma carteira aparentemente legítima. Só para ventilar a fragilidade do sistema.\r\n\r\nDesde já eu não quero me alongar, gostaria de agradecer a oportunidade e de me colocar à disposição sempre que for solicitado para aqui vir e trazer sugestões a respeito de uma lei a ser eventualmente votada nesta Casa. \r\n\r\nQueria agradecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Muito obrigado, Dr. Gabriel. O senhor, numa conversa até prévia, o assessor do Deputado Tutuca, nosso Gabriel tinha me dito: “Ó, eu gostaria muito que o meu xará Dr. Gabriel trouxesse umas informações que ele colocou em uma conversa que foi fora da reunião da CPI.” E o senhor nos traz mais uma vez essa preocupação que norteia o nosso trabalho a partir de agora, que é a regulamentação, que é atribuir pena, atribuir sanção a quem pratica algo que hoje não pode ser nem imputado como crime e por isso dificulta até essa ação que a Polícia Civil se coloca tão disposta a fazer.\r\n\r\nEu agradeço muito a presença do senhor. Digo que as portas das Alerj também estão abertas para as questões da delegacia de defraudações. Contamos sim com a sua parceria e esperamos levar essa parceria pelos próximos tempos. Que não dure tanto tempo. A parceira muito tempo, mas não a necessidade de se combater esse crime. Muito obrigado, Dr. Gabriel.\r\n\r\nEu gostaria de agradecer nosso Presidente Paulo Melo, hoje, à paisana, nos visitou. E eu havia recebido uma instrução inicial de que os convidados não poderiam utilizar a tribuna por se tratar de um espaço exclusivo para os parlamentares. Mas o Deputado Paulo Melo, além de Presidente desta Casa, é o maior conhecedor do Regimento Interno que este Parlamento já teve. Acaba de nos autorizar a utilizar a tribuna. Eu peço desculpas aos que antes fizeram uso. E fiquem à vontade, a partir de agora, os que se sentirem mais à vontade, o microfone continua à disposição, mas a tribuna passa a estar a nossa disposição. Eu acredito que seja um espaço mais cômodo para os nossos oradores. Peço desculpa ao Dr. Fernando e ao Dr. Gabriel que eu ainda não havia recebido essa autorização do nosso chefe. E aqui manda quem pode, obedece quem tem juízo, não é, Zaqueu?\r\n\r\nMuito obrigado à Polícia Civil por nos permitir ter esse contato com os senhores. \r\n\r\nEu quero convidar agora o Sr. Alan Borges, superintendente estadual de políticas públicas para a juventude. Um parceiro dentro dessa nossa luta. Eu tenho certeza que a superintendência da juventude continuará trabalhando ao lado de nós parlamentares. E muito desse trabalho, dessa parceria, se faz pelo esforço e pela boa vontade que o Alan tem tido nessa causa.\r\n\r\nEntão, Alan, quero te franquear o microfone, fica à vontade. Muito obrigado pela presença.\r\n\r\nO SR. ALAN BORGES - Bom-dia a todos e todas.\r\n\r\nDeputado Rafael, pelo brilhantíssimo trabalho que vem executando à frente desta CPI, que já deveria ter sido iniciada em outros tempos nesta Casa e que só se iniciou num mandato jovem. Isso muito nos orgulha do ponto de vista da política pública de juventude.\r\n\r\nParabenizar o relator, Deputado Gustavo Tutuca, pelo empenho e pela seriedade que vem tocando os trabalhos. A Deputado Myrian Rios por ser também representante da classe artística e uma representante legislativa dentro desta Casa. Ao Deputado Rafael do Gordo por ser também um jovem representante de um município que carece de cultura e carece de acesso à cultura também. E ao Deputado e delegado de Polícia Civil Zaqueu Teixeira, que entende muito bem as demandas da juventude, principalmente as demandas de uma juventude de um município carente como é o município de Queimados, de cultura, de esporte e de lazer e de acesso aos bens culturais.\r\n\r\nEu vou usar aqui a tribuna, viu, Deputado Rafael? Para que eu consiga ter a minha colinha, porque ficar ali com a cola na mão é um pouco desconfortável. \r\n\r\nEu queria ilustrar para os senhores e para as senhoras aqui presentes que a necessidade da manutenção da meia-entrada é uma via de mão dupla, tanto para os empresários exibidores de cinema como também, principalmente para os estudantes e para a juventude do Rio de Janeiro como um todo, por dois elementos específicos. A meia-entrada ela precisa estar a serviço da cultura do Estado do Rio de Janeiro. Além de estar a serviço da cultura ela interessa aos empresários de modo que a gente. para que eles não tenham prejuízos com a fraude das carteirinhas estudantis. Interessa também aos empresários para uma nova formação de plateia e novos consumidores de cultura que eles produzem. Entretanto, já foi provado aqui, através de algumas audiências públicas, que os empresários têm alguns prejuízos diante dessas falsificações, ouviram deputados? E que não interessa para a juventude nesse momento dialogar só em cima dos lucros dos empresários, mas, sim, também, entender um pouco das suas deficiências e das suas limitações em fazer com que a meia-entrada seja cumprida. Muito me espanta quando eu ouço o Deputado Tutuca dizendo que a meia-entrada na prática ela não existe; a meia-entrada na prática é uma inteira, e quem não consome a meia-entrada paga duplamente o valor da inteira. Então, na verdade, quem for com um filho, o pai desse filho acaba que não tem direito a meia-entrada e paga duas vezes o valor da inteira.\r\n\r\nEntão, a gente precisa regulamentar e criar mecanismos de controle, mecanismos de controle esses que permita com que a juventude do Estado do Rio de Janeiro, com que os estudantes do Estado do Rio de Janeiro consigam consumir a cultura. Mas consumir a cultura significa a extensão curricular do seu currículo da escola pública, por exemplo, viu, deputado. Porque a política pública de juventude e a política do movimento estudantil e a política do acesso à cultura através da meia-entrada, ela não é só uma política para os jovens da novela do Manoel Carlos, que mora na Ataulfo de Paiva, no Leblon. Ela é uma política para os jovens de Queimados, para os jovens de São Gonçalo e para os jovens de todo o interior do Rio de Janeiro, que têm dificuldade de freqüentar os Artplex da vida, os Knoplex e os Cinemark também. Então, isso significa que a meia-entrada é fundamental para a composição do currículo escolar desses jovens das escolas públicas do Rio de Janeiro. E aí nós conseguiríamos diminuir alguns dos pressupostos que aumentam a vulnerabilidade da juventude hoje. Gerar mais qualidade de vida e acesso à informação da juventude quando ele consegue ter direito à meia-entrada, ao invés de pagar 24 reais num cinema para ver um filme em 3D passa a pagar a metade. E esse pai ao invés de pagar 24 reais deveria pagar 12 reais, ele está pagando o dobro da entrada inteira. Ele consegue ter acesso ao esporte, frequentar o Maracanã de uma forma mais digna; ele consegue experimentar. E isso para a juventude de 15 a 29 anos é fundamental para a sua formação, principalmente para a sua formação questionadora. Experimentar os serviços e os bens culturais da cidade.\r\n\r\nE, para concluir, nós precisamos, com a cultura, com o esporte e com o lazer, promover a qualidade de vida e diminuir o que nós mais temos aqui no Estado do Rio de Janeiro, e os senhores e senhoras deputados que aqui estão presidindo essa mesa sabem, que é o conceito da cidade partida. Os jovens não conseguem transitar pela cidade. Por eles não conseguirem transitar pela cidade, a meia-entrada é um dos mecanismos para ele conseguir sair de Queimados e freqüentar o Teatro Leblon, porque ele garante o acesso e a permanência do jovem a bens que outros jovens podem ter e que esse jovem da favela, e que esse jovem de alta vulnerabilidade acaba não conseguindo ter se a meia-entrada for derrubada. Então, o mecanismo de controle é fundamental.\r\n\r\nE eu queria deixar um desafio para essa CPI. Nós precisamos controlar a emissão de carteiras, e precisamos controlar a emissão da meia-entrada nas bilheterias de cinemas, de teatros, e dos bens culturais esportivos, porque aí significa, sim, que nós estamos fazendo política pública para todos e para todas.\r\n\r\nMuito obrigado pela oportunidade, Deputado Rafael Picciani. Quero agradecer a todos e todas e disponibilizar a Superintendência do Governo do Estado do Rio de Janeiro para todo o jovem e toda a jovem participar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Muito obrigado Alan, pelas palavras, pelo posicionamento em defesa dos estudantes, em defesa da juventude. Nós precisamos de fato ter no governo do estado, onde nós buscaremos uma proposta de regulamentação, quadros dispostos a assumir essa responsabilidade. Eu sinto que os ingredientes estão ao nosso alcance porque tenho, diante de todos os representantes dos mais diversos setores de poder público estadual, encontrado esse sentimento e essa vontade de gerar acesso e possibilidades aos jovens fluminenses.\r\n\r\nQuero convidar para fazer uso da palavra o Presidente da Associação dos Empresários Artístico, este que eu aqui mencionei como um sexto membro, pelo nível de colaboração e pelo grande arsenal de informações que detinha em relação a este tema, o Sr. Ricardo Chantilly.\r\n\r\nO Sr. Ricardo Chantilly nos trouxe um vídeo. Solicito que a TV ALERJ exiba o vídeo para que todos possam conhecer antes do uso da palavra.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Apresentação de vídeo)\r\n\r\nO SR. RICARDO CHANTILLY - Bom-dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Fique à vontade.\r\n\r\nO SR. RICARDO CHANTILLY - Deputado Rafael Picciani, todos os Deputados da Mesa, todos presentes aqui no Plenário.\r\n\r\nHoje, temos a abertura do Rock in Rio, então, por esse motivo, não contamos com a presença de alguns artistas aqui, então, preferi trazer esse vídeo que a APTR, em parceria com a AB-Art, nós produzimos há alguns anos, e continua atual. Nós levamos para a Câmara de Deputados Federal há uns quatro anos, onde tramita uma lei no Senado, que já foi aprovada no Senado, e agora está esperando a votação na Câmara. \r\n\r\nFico muito feliz de estar aqui hoje numa CPI, não como vilão, porque no começo da CPI os empresários, na cabeça de todas as pessoas, talvez até dos Deputados, fossem os grandes vilões, além dos falsificadores de carteirinhas, pelos preços abusivos cobrados no Rio de Janeiro e em todo país. Fico muito feliz e orgulhoso, quero agradecer a vocês aqui, porque nós tivemos, pela primeira vez, a oportunidade de falar a verdade. Eu participei de duas reuniões, e sem nenhum tipo de censura expus a verdade, tentei expor a verdade do que acontece com os produtores de cultura carioca, produtores de cultura do Brasil. E hoje vi o Deputado Tutuca falando a verdade. \r\n\r\nRealmente, estou muito entusiasmado com essa proposta de lei, porque essa proposta vai sair do nosso Estado, na minha cidade no Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, onde a gente produz cultura, um líder na produção cultural brasileira. E eu acho que vamos ser um líder também na regulamentação da meia-entrada, que nasceu, acredito que tenha nascido com bom intuito, como uma boa ideia. Mas ela realmente foi feita sem pé nem cabeça, e hoje volto a repetir, é uma lei que não agrada, que não dá benefício a ninguém, porque o estudante, volto a repetir, Alan, porque não adianta a gente fazer demagogia, a gente tem que falar a verdade. Se a lei da meia-entrada fosse boa para alguém, hoje não estaríamos aqui, estaríamos no Rock in Rio, na praia, almoçando, porque estaríamos cobrando o dobro e estaríamos ganhando o dobro. Mas a realidade é que os estudantes continuam pagando inteiro, o cidadão comum que não falsifica a carteira paga dobrado, não pela nossa vontade, e essas pessoas não estão indo aos cinemas, aos teatros, nem aos shows. \r\n\r\nO que acontece é que quando a gente tem o show o U-2, ou um show do Rock in Rio, ou um show do Justin Bieber, como a demanda é muito grande acaba que todo mundo paga dobrado. Eu tenho informações que o show do U-2 que aconteceu esse ano vendeu ao contrário, porque a nossa média de venda e inteira é 70%, isso numa parte de shows, 70% meia-entrada, 30% inteira. Então, quando você vai fazer o cálculo você tem que fazer pela meia, porque você não sabe quem vai pagar inteira. Mas quando existe um show que nem o U-2, a proporção foi inversa. Por quê? Porque a demanda era tão grande que as pessoas se dispuseram a pagar 500, 600 reais num ingresso, e aí os produtores tiveram um lucro extra, ou seja, vendeu 70% de inteiras e 30% de meias. \r\n\r\nSó que a gente não vive de U-2, a gente não vive de Justin Bieber, a gente não vive de Madona ou de Amy Winehouse, até não dá mais para viver porque ela já foi. Mas a gente vive na produção cultural dos artistas brasileiros, dos artistas que falaram agora nesse vídeo aqui, e esses artistas sofrem no dia-a-dia, sofrem toda quinta, sexta, sábado e domingo, fazendo um filme, fazendo uma peça, fazendo um show. \r\n\r\nEntão, nossa discussão aqui hoje é CPI das Carteiras Falsas. Quem falsifica carteira tem que ser preso. CPI das Carteiras Falsas que vai criar, pela primeira vez no país, a Lei da meia-entrada. E é isso que eu confio, é isso que acredito. \r\n\r\nEntão, queria agradecer. Não quero falar muito não, porque eu já falei tanto nas nossas reuniões. Eu queria dizer só uma coisa também, porque acho que os artistas já falaram e vale a pena reiterar. Hoje eu conversei com o Felipe da UNE, nós não somos contra os estudantes, muito pelo contrário, nós somos a favor, queremos ajudar. Nós só somos também a favor de poder trabalhar livremente, de poder receber pelo que a gente trabalha porque todo mundo aqui, quem trabalha aqui, recebe um salário no final do mês, o nosso salário não é no final do mês é no final do dia, quando a gente acaba e faz a bilheteria, e aí, qual é o nosso salário? É a metade, mas o imposto a gente paga inteiro, isso a gente paga, ninguém chegou para oferecer 50% de desconto nos impostos, para gente, até hoje, e agora a gente ganhou até um advogado novo essa semana, que é a nossa Presidente Dilma Roussef, porque com aquela discussão da saúde no País, ela acabou de falar o que a gente vem falando há dez anos, se é criado um custo, tem que ser informado a fonte custeio, é essa a discussão da volta da CPMF ou não é, mas, então, a própria Dilma Roussef está dizendo o hoje o que nós falamos há 10 anos, nós não somos contra a meia-entrada, tudo bem, quem paga a meia-entrada? É só esse o nosso ponto.\r\n\r\nMuito obrigado. Parabéns, realmente eu fico feliz porque eu vi que andamos tão bem, pela primeira vez, a gente vem participando já na esfera federal, de tantos debates, de tantas CPIs e essa CPI eu sinto, e estou muito esperançoso que a gente vai realmente dar um passo que vai dar uma aula para o resto do Brasil. Obrigado e parabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Obrigado, Ricardo, de fato, o vídeo nos trás o ponto de vista da classe artística, também não partirá desse parlamento nenhuma proposta que interfira no trabalho daqueles que labutam para propagar a arte e acultura e o esporte no nosso País e no nosso Estado. Nós também entendemos assim, nós entendemos que hoje é dado, mas não é entregue aos estudantes precisa ser entregue, mas, sem que isso interfira nas atividades dos senhores e dos que o vídeo nos traz, os maiores nomes da nossa arte, da nossa cultura, simboliza a preocupação até mesmo da classe artística, hoje é um grande desestímulo, Myriam, para um jovem artista, que imagina ingressar nessa carreira, a quantidade de dificuldades, a quantidade de barreiras, e cabe a nós parlamentares, eleitos por toda população, não só pelos estudantes e também não só pelos empresários e artistas, conseguir encontrar um ponto central que beneficiar a todos e é para isso que estamos trabalhando e eu tenho certeza que a continuidade do que se iniciou nessa CPI renderá bons frutos sim, Ricardo, muito obrigado.\r\n\r\nQuero convidar, representando APTR, a associação dos produtores de teatro do Rio de Janeiro, a Sra. Bianca de Filipes, para fazer uso da palavra.\r\n\r\nA SRA. BIANCA DE FILIPPES - Boa tarde a todos, Sr. Deputado, na verdade eu vou ser breve, esse vídeo que o Ricardo apresentou aqui agora, eu editei há 4 anos atrás e ele continua muito atual e, pelo contrário, ao invés, de melhorar a situação, tem piorado ao longo dos anos. Nos anos 90, só para ter uma idéia, nós tínhamos uma incidência de 10% de meia-entrada para estudante e com essa falsificação em massa de carteira, nós chegamos hoje a mais de 90% de desconto das nossas bilheterias, isso realmente é um caso de polícia e a população não está mais freqüentando as casas de espetáculos, ao contrário dos grandes shows, os teatros não tem condição de dobrar o seu ingresso, que já é um ingresso muito caro para quem paga e muito barato para quem recebe, os teatros são caros e a mídia é muito cara e a manutenção dos espetáculos é caríssima e com a incidência da meia-entrada, os produtores não estão conseguindo manter seus espetáculos em cartaz, nós trazemos aqui, em nome da PPR, uma sugestão do projeto de lei que vai ser elaborado que, ao nosso ver, nós achamos que a carteira de estudante é um limitador para a juventude ter acesso aos bens culturais. \r\n\r\nEntão, nós acreditamos que se o limitador for a idade e não a carteira, seria muito mais fácil. A carteira de identidade qualquer um tem e é difícil falsificar, e você não teria que pagar 30 reais por uma carteira de estudante e o jovem de 18 que por acaso não pode continuar estudando frequentar uma faculdade, ele tem que trabalhar, continuaria tendo acesso aos bens culturais até 24 anos, quando, enfim, vai ingressar no mercado de trabalho; e mesmo depois, com 28, se quiser fazer um curso, uma faculdade, aí ele já vai estar no mercado de trabalho, ele paga o seu ingresso inteiro.\r\n\r\nEntão, nós achamos que o limitador de idade e sem a necessidade de pagar por uma carteira de estudante vai ser muito mais democrático, o jovem vai ter muito mais acesso e vai ser muito mais difícil a falsificação.\r\n\r\nUma outra proposta seria um limitador para que os preços pudessem cair, uma limitação para políticas públicas. O ideal é que quando o Governo dá um incentivo, um desconto, diga da onde vai sair essa fonte de custei. Nos últimos muitos anos, mais de dez anos, quem está pagando isso tudo são os empresários, os donos das casas de espetáculo, os artistas e o próprio publico que está pagando o dobro, não está pagando o preço real.\r\n\r\nEntão, nossa sugestão, tem inclusive um projeto de lei que está tramitando na Câmara Federal, em Brasília, que haja um limitador para políticas públicas. A nossa primeira ideia foi de 30% e no Senado esse percentual foi ampliado para 40%. Ou seja, se nós tivéssemos 40% da casa para políticas públicas, porque é possível fazer uma conta de preço médio, os preços cairiam aos valores reais, ninguém estaria pagando o dobro, o estudante teria, realmente, direito à meia-entrada, assim como o idoso,porque hoje a partir de 70 anos também tem direito à meia-entrada, não só o estudante. Carteira de identidade é muito mais difícil falsificar.\r\n\r\nEntão, deixo aqui a minha sugestão para o projeto de lei. Acho que facilitaria muito e acabaria com a questão de falsificação de carteira, que nós já vimos que é incontrolável e só piora. Muito obrigada. Boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Muito obrigado. Muito obrigado, Bianca. \r\n\r\nGostaria de convidar agora o presidente do Sindicato das Empresas Distribuidoras do Rio de Janeiro, Sr. Roberto Darze, a fazer uso da palavra. Enquanto o Sr. Roberto se encaminha à tribuna, gostaria, já que o Sr. Roberto é o último representante dos empresários que irá usar a palavra, solicitar o apoio de todos os empresários e representantes das associações artísticas para o cumprimento de uma lei proposta pelos membros desta CPI, já aprovada por esta Casa por unanimidade, já sancionada pelo Governador Sérgio Cabral, trata-se da Le 6035/2011, que tem um caráter obrigatório, mas a nossa intenção é contar com a parceria, com a vontade de todos vocês.\r\n\r\nA Comunicação da Alerj preparou com a agência de publicidade responsável uma campanha de esclarecimento aos usuários sobre o mau uso e os custos que geram o mau uso da carteira de estudante. \r\n\r\nEntão, solicitar, fazer esse apelo, que a lei é para demonstrar a importância, mas eu não espero ter que utilizar da lei para o cumprimento desse esforço, que é levar a nossa população, Sr. Roberto, essa informação do mau uso. o material foi produzido pela Alerj. Está disponível para todas as salas de cinemas e casas de shows. Nós fazemos questão de auxiliar no trabalho de entrega desse material, mas solicitamos a parceria de todos os senhores na colocação e no reforço, já que o contato com a população é muito mais na porta dos espetáculos e dos cinemas do que aqui no parlamento, nós fazemos a nossa parte buscando conscientizar mas esperamos contar com a parceria dos senhores. Peço desculpas pela interrupção, a palavra é toda sua.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DARZE - Obrigado. Sr. Presidente, não haverá problema nenhum basta nos disponibilizar o material, estamos à disposição.\r\n\r\nPrimeiramente desejo cumprimentá-los pela instalação da CPI e do trabalho desenvolvido até agora. Os exibidores, eles sob o ponto de vista da exibição cinematográfica, com relação a emissão, a falsificação de carteira estudantil, já inclusive defendendo o mesmo assunto na Câmara Federal, pleiteou, propôs a criação da carteira de identidade estudantil emitida pelos órgãos federais ou estaduais ou municipais porque nós achamos que a carteira de estudante emitida pelas entidades estudantis não têm um controle efetivo do estado. Isto é uma situação realmente preocupante nesse sentido.\r\n\r\nOutro assunto que eu gostaria de colocar, respondendo as outras pessoas que falaram sobre o ingresso de R$ 24,00 para filme 3D. Desejo colocar aqui que o preço médio do ingresso no Estado do Rio de Janeiro, preço médio do cinema no Rio de Janeiro é de R$ 9,30. Este preço se deve a 63% de utilização de carteira de estudante nas salas de exibição, 63%. \r\n\r\nEu não gostaria muito de mais me alongar porquanto tudo já foi dito nas Sessões anteriores e me reportaram ao dossiê apresentado pelo Chantili que diz tudo que evidentemente a exibição gostaria de dizer, apenas finalizar agradecendo a esta comissão e que ela termine efetivamente, que ela consiga efetivamente chegar a uma posição que, acreditamos, chegará, para por fim a falsificação da carteira estudantil. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Muito obrigado, Sr. Roberto. Eu gostaria, na verdade tinha sido passado pelo cerimonial, eu peço desculpas ao presidente da Associação de Produtores de Teatro do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Barata, que somente a Bianca faria uso da palavra. Mas eu gostaria de convidá-lo a fazer uso da palavra, é uma grande honra ter a APTR como parceira nesta CPI. Muito obrigado, Sr. Eduardo.\r\n\r\nO SR. EDUARDO BARATA - Boa tarde, queria reforçar o que a Bianca falou em relação, a grande complicação hoje para a gente são as emissões das carteirinhas, acho que já é claro, é unânime que nós somos a favor da meia-entrada, que nós queremos esse público jovem, a juventude nas nossas platéias é fundamental para a formação de platéia, para a renovação das platéias. Mas dessa forma que está inviabiliza, tem produtoras fechando, produtoras com dificuldade de trabalhar, a gente tendo que mandar gente embora porque não há como a gente sustentar tamanha carga tributária com a meia-entrada nas nossas bilheterias. No teatro a gente chega a 90% de meia-entrada em função dos estudantes e dos idosos. Então para a gente é fundamental que isso seja regulamentado, a proposta que a gente vai levar para a câmara federal e a gente quer que seja levado aqui também como projeto de lei, as Deputadas Aspásia Camargo e Myrian Rios também já falaram sobre isso que é a questão de regulamentar em função da carteira de identidade, a gente quer até 24 anos todos os jovens do Brasil inteiro tenham direito a meia-entrada, não só os estudantes que estão na PUC, que estão nas universidades particulares, nas escolas particulares, mas os jovens que são excluídos da possibilidade de estudar e querem ter acesso a cultura. Então para a gente é fundamental, é necessário e a gente acha que é muito mais democrático que todos os jovens até 24 anos tenham a possibilidade de ter meia-entrada nos bens culturais. \r\n\r\nEntão, é isso que a gente quer efetivar; é essa a nossa bandeira agora: meia-entrada para a juventude; meia-entrada verdadeira para quem tem até 24 anos. \r\n\r\nPra gente é fundamental - jovem, ensino médio...até 24 anos, o jovem está na universidade. Depois, quem está no doutorado, quem está no mestrado, já tem seu sustento, já trabalha e já tem outras possibilidades. Agora, a juventude é fundamental para nossa renovação de plateia. Então, queria muito fortalecer isso, porque a APTR, a gente representa a D. Fernanda Montenegro, Nanini, a Marieta, Renata Sorrah, Marília Pêra, D. Bibi Ferreira...todos são associados da APPR e é uma coisa que a gente já discutiu internamente. \r\n\r\nPara o artista e para o produtor, nós somos empresários por força, por obrigação, porque nós somos produtores artísticos. Nós criamos nossos projetos e nós entregamos e tivemos que nos tornar empresários, porque não há outra forma de trabalhar. \r\n\r\nEntão, nós somos trabalhadores; entregamos e damos a possibilidade da sociedade assistir a um bem cultural e a gente quer que isso efetivamente aconteça. E só pode acontecer se terminar a meia-entrada do jeito que ela está. Do jeito que ela é, inviabiliza a produção cultural brasileira. \r\n\r\nEntão, há que se regulamentar isso. Obrigado e parabéns para vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Obrigado, Eduardo. Eu gostaria de agradecer e anunciar a presença da Companheira Flávia Calé, Presidente da UJS no Rio de Janeiro. Aproveito para saudar todos os militantes da UJS - saudar pelos 27 anos, comemorados esta semana. \r\n\r\nEnfim, dando sequência a nossa audiência, gostaria de passar a palavra aos estudantes. Gostaria também que o cerimonial e a assessoria da comissão estivessem atentos durante a fala dos oradores estudantis, caso surjam alguns questionamentos a serem dirigidos a qualquer dos nossos oradores. Por favor, levantem a mão e chamem qualquer um dos nossos assessores. Anotem as perguntas e, conforme os oradores terminarem, nós vamos abrir as perguntas para cada um dos nossos participantes hoje aqui da CPI. \r\n\r\nPrimeiro representante estudantil que eu gostaria de convidar é o Sr. Luiz Felipe Maciel, Tesoureiro-Geral da UNE. \r\n\r\nO SR. LUIZ FELIPE MACIEL - Primeiro, Sr. Deputado, queria pedir licença - já fiz aqui: desfraldar a bandeira da UNE desta tribuna. \r\n\r\nGostaria, primeiro, de saudar o Sr. Deputado Rafael Picciani; a Sra. Deputada Myrian Rios, a única mulher na mesa. Que bom que as mulheres assumem cada vez mais os espaços de poder em nosso país. \r\n\r\nSegundo, saudar a importância e o momento que vivemos, de ter nesta Assembleia Legislativa, um espaço de debate acerca da meia-entrada em nosso País, em especial da falsificação de carteiras. \r\n\r\nAcho que esse é um debate necessário, importante, que chegamos num momento onde acho que é quase consensual entre todos os setores da produção artística e cultural e dos estudantes, que da forma que se encontra hoje a meia-entrada no País, não suporta nem a participação dos estudantes na cultura e nem a produção cultural em nosso País. \r\n\r\nTambém quero dizer que é muito feliz para a UNE participar deste debate nesta cidade, pois esta cidade é a sede histórica da União Nacional dos Estudantes e nos orgulha muito, nesse próximo período, reconstruir nossa sede na Praia do Flamengo, nº132, que sempre foi ali um centro de debates e produção cultural em nosso País, como foi o CPC e como hoje é o Centro Universitário de Cultura e Arte. \r\n\r\nEntão, nos orgulha muito, sempre, retornar e participar de um debate na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJá entrando aqui ao debate que nos trouxe hoje, também serei breve e queria dizer algumas coisas a todos os presentes. \r\n\r\nPrimeiro, dizer que na história desse país sempre tiveram algumas coisas que andaram juntas e entre elas, sempre andaram juntas os estudantes e os artistas, sempre foi isso, seja na passeata dos cem mil, seja na ditadura militar, seja no Fora Collor, sejam em tantos outros espaços da história brasileira e da história do Rio de Janeiro, tiveram uma característica, que é latente em todos esses momentos, é a unidade entre os artistas e os estudantes, e nós queríamos, aqui, reafirmar nossa vontade e a vontade de UNE de repactuar e de reconstruir relações, porque é a partir desta condução de unidade entre artistas e estudantes que será possível consolidar a produção cultural em nosso país e contribuir cada vez mais com o desenvolvimento do Brasil.\r\n\r\nPara isso, queria dizer algumas coisas que são importantes no debate da meia-entrada em si. \r\n\r\nPrimeiro, que os estudantes não abrem mão do processo da meia-entrada, em nosso país. Foi uma importante vitória dos estudantes ter acesso à meia-entrada, ter acesso à cultura, ter acesso ao lazer, ter acesso esporte, porque é desse instrumento que contribui a formação completa, cidadã de um estudante, que não se dá só, necessariamente, dentro da sala de aula, mas se dá no teatro, no jogo de futebol, no jogo de vôlei, na praia, se dá em diversos espaços toda uma complementação de uma formação cidadão, e por isso a importância da meia-entrada em nosso país, hoje, e por isso a convicção que mudar e regulamentar a meia-entrada em nosso país é indispensável para a complementação da educação do nosso povo, hoje e por isso nós achamos que tem um problema em comum para todos, aqui. O problema em comum está caracterizado na MP, na Medida Provisória, 2208, que a partir deste momento se consolidou o que existe, hoje, que é um processo banalizado da produção de carteira em nosso país. Nós achamos, como todos os artistas colocaram, já, aqui, o Chantilly trouxe o vídeo, temos convicção, uma nova regulamentação da meia é necessária e indispensável para esse próximo período e por isso nós convidamos e estamos dispostos a um bom debate, a uma boa participação e acho que a CPI da falsificação de carteiras está muito além do debate puro e simplesmente da falsificação de carteiras. \r\n\r\nEu acho que esse debate da falsificação de carteiras é muito simples, quem falsifica é cadeia e resolve esse problema muito fácil dessa maneira. Mas muito mais difícil que a contribuição que essa Assembléia pode dar e está fazendo já, é contribuir com a regulamentação da meia-entrada em nosso país e nós estamos dispostos a contribuir, estamos dispostos a participar de mãos dadas, estudantes, artistas, produtores e os deputados desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, deputado, muito obrigado a todos. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Muito obrigado, Luiz Felipe. Esse tom dado pelo Luiz Felipe e pela UNE é, certamente, esse tom que todos nós queremos conduzir. Nós, de forma alguma, aceitaremos qualquer retrocesso no que diz respeito ao direito dos estudantes, mas queremos que esse direito seja um bom direito, um bom direito para o setor, um bom direito para todos os que o utilizam e um direito que não prejudique aqueles que já não nem jovens, nem estudantes, que possam continuar sendo público e platéia da classe artística. Nós queremos que essa medida seja como outros disseram: um fomentador da cultura, uma abertura de portas para formação de novas platéias e novos públicos, sem que isso prejudique ou desequacione aqueles que labutam e que trabalham pela arte e pela cultura.\r\n\r\nQuero convidar o presidente da União Estadual dos Estudantes a UEE no Rio de Janeiro, Sr. Igor Mayworm.\r\n\r\nO SR. IGOR MAYWORM - Eu gostaria de saudar a mesa, saudando o Presidente Rafael Picciani, a Deputada Myrian Rios, ao Deputado Zaqueu Teixeira, ao Rafael do Gordo e ao Gustavo Tutuca, saudar a todas e a todos os presentes e primeiro saudar a iniciativa da CPI porque, de fato, esse tema se faz urgente, extremamente necessário de se debater e chegar a uma síntese.\r\n\r\nEu acho que a meia-entrada cultural para os estudantes é crucial porque a formação educacional do estudante, do jovem não pode se limitar a sala de aula. Precisa ir muito mais além: o jovem precisa ter acesso ao cinema, ao teatro, ao museu, à biblioteca. Tudo isso faz parte da formação educacional do jovem, da formação educacional do estudante, que, às vezes, não necessariamente é jovem, mas que também está passando pelo seu processo de formação educacional. Isso a gente vê de forma mais nítida recentemente no país com medidas de políticas afirmativas que dão acesso a uma parcela da população que antes, por exemplo, não tinha acesso à universidade. Portanto, é fundamental garantir esse direito no sentido de compreender a formação educacional como um sentido mais amplo. O acesso à cultura é fundamental para isso.\r\n\r\nA gente passou, recentemente, pelo processo do congresso da União Nacional dos Estudantes, que mobilizou cerca de 1,6 milhão de estudantes em todo o país votando nas urnas e elegendo os seus representantes na UNE. A gente passou também pelo processo do congresso da União Estadual dos Estudantes, no qual foi eleito para presidir essa entidade, que atingiu mais de 90% das universidades de todo Estado do Rio de Janeiro. Portanto, acho que existem entidades que são representativas dos estudantes e que se relacionam, de fato, com o movimento estudantil. Recentemente, na gestão que me antecedeu, que a Flávia Calé presidiu, a gente conquistou, aqui no Rio de Janeiro, a meia passagem para os estudantes do pró-UNE e para os cotistas. Isso foi fruto de muita luta do movimento estudantil. \r\n\r\nMuito me admira que chego no dia 11 de agosto, na nossa primeira reunião, e também no dia de hoje me deparo com entidades que em oito anos de militância nunca me relacionei, nunca vi nenhuma manifestação, eleição de grêmio, eleição de DCE. É fundamental que as entidades que emitam as carteiras tenham uma relação cotidiana com os estudantes e com as suas necessidades. \r\n\r\nA regulamentação da meia-entrada é extremamente frágil. De fato, hoje, existe a inteira e a dobrada. O estudante paga a meia. O estudante real, o estudante que falsificou o seu documento, o cidadão que levou o flyer, às vezes, o quilo de alimento não perecível. Aí quase todos pagam meia. Uma pequena minoria acaba pagando o dobro do ingresso. É fundamental a gente chegar a uma resolução sobre esse problema. Acho que para resolver o problema na raiz a gente precisa identificar onde está a raiz. O problema não se originou na conquista da meia-entrada. Aproveito a fala da Bianca, da APTR, para exemplificar isso quando ela diz que na década de 90 cerca de 10% das bilheterias, em geral, eram da meia-entrada, hoje em dia, chega a quase 90%. Isso significa que no ano de 2001, com a MP 2208 emitida pelo Governo Fernando Henrique quando diz que qualquer documento de identificação estudantil serve para a meia-entrada. Ali é a origem do problema, que se torna uma bola de neve que chega a insustentabilidade e a necessidade de uma CPI para investigar a prática criminosa e para pensar soluções para esse problema. \r\n\r\nConcordo que a prática criminosa tem que ser punida. Na minha opinião, que emite carteira falsa precisa ser preso, porque é o direito dos estudantes que está em jogo nessa questão. Acho que, de fato, o poder público precisa fiscalizar e tomar as medidas cabíveis para resolver esse problema. Agora, a gente precisa também pensar mecanismos de impedir a falsificação e de garantir que as entidades que, de fato, representam os estudantes possam ser as entidades que tenham a credibilidade nacional para emitir essas carteiras. A União Estadual dos Estudantes, por exemplo, não emite carteira trabalha com a carteira da União Nacional dos Estudantes por compreender que existe um documento nacional de identificação estudantil, que inclusive facilita o processo da meia-entrada, porque o empresário de São Paulo não conheceria a carteira do Estado do Rio de Janeiro e vice-versa. O estudante tem que ter direito a meia-entrada em qualquer lugar do país, do Estado em qualquer estabelecimento cultural.\r\n\r\nNão é só a prática de carteiras falsas que se compreende como a falsificação de documento de identificação estudantil a MP 2208 não trata só de carteiras. Se eu chegar lá com uma declaração impressa de que sou estudante da minha universidade e a minha identidade, também pago meia no estabelecimento cultural. Uma declaração impressa, por exemplo, é a coisa mais simples de ser falsificada: o cidadão pega a declaração do amigo dele trocou o nome, xerocou. Já virou uma outra declaração falsificada. Precisamos pensar em mecanismos de garantir que o documento de identificação estudantil seja nacional, seja padronizado. Não tenha possibilidade de falsificação. Por isso, compreendo que a origem do problema está na Medida Provisória nº 2208. Acho que a solução do problema seria a revogação dessa medida. As entidades estudantis, a UNE e a UBES, voltarem a emitir as suas carteiras. Aí você tendo as entidades únicas no movimento estudantil acho que é mais fácil controlar, inclusive o Estado pedir o controle, a emissão desses documentos de comprovação dos estudantes que fizeram as carteiras. A gente, inclusive, se dispõe a isso. Compreendo que é fundamental a gente pensar soluções inclusive junto com os produtores culturais, junto com os empresários. Como bem disse o Luiz Felipe aqui: na história do Brasil os estudantes, os artistas sempre caminharam juntos. Acho que a gente precisa continuar caminhando junto buscando soluções para resolver na raiz esse problema. A raiz do problema, sem dúvida nenhuma, é a Medida Provisória nº 2208 tanto é que a gente só está fazendo essa CPI e não a fez na década de 90 ou em 2001. O problema fica evidente insustentável, hoje (palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Obrigado Igor pelas suas considerações.\r\n\r\nQuero convidar o Sr. Wallace Tavares, diretor de relações políticas da UEERJ, União Estudantil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. WALLACE TAVARES - Boa tarde a todos, boa tarde a mesa, Sr. presidente, vice-presidente, Deputado Gustavo Tutuca, Deputado Zaqueu Teixeira, estamos aqui discutindo a questão da falsificação da identidade estudantil. Isso é caso de polícia. Temos o prazer de ter o nobre Deputado Zaqueu Teixeira, delegado de polícia. Tivemos a presença dos delegados atuais da Delegacia de Fraudações. Como foi passado aqui a UNE e a UE na militância dos estudantes são as entidades geradoras de todo embate que tivemos. O grande problema da falsificação de carteirinhas estudantis é de outras organizações. \r\n\r\nNobre Deputado, não estou aqui para entrar nesse debate de qual instituição é a verdadeira representante estudantil ou não. Vamos ao que interessa. O que se tem colocado aqui na mesa e tem se falado muito é a idade de vinte e quatro anos para ter acesso à meia-entrada. Completei agora trinta e cinco anos na minha época de estudante de ensino médio, ensino fundamental não tinha direito a meia-entrada nem a ingresso no ônibus: andava cerca de 8 Km para estudo. Estudei em colégio público onde as greves nas décadas de 80 e 90 se estendiam por mais de três meses. Um estudo que não dava base. Hoje, aos trinta e cinco anos tive o prazer, com muita luta, porque sou motorista de ônibus ganho R$ 1 mil por mês, de estar cursando uma faculdade. Então, já estaria excluído automaticamente, porque tenho trinta e cinco anos?! Já passei dos vinte e quatro anos já não posso mais ter o direito. Não deixei de ser estudante. Sendo que quando tinha a idade de vinte e quatro anos não tive a oportunidade. Então, pergunto aos senhores que estão aqui sentados à mesa quantos aqui que já passaram de vinte e quatro anos que têm a sua formação superior? Acho que muitos não têm essa formação superior após os vinte e quatro anos até por que um ensino que hoje o governo nos oferece não é um ensino de qualidade que dá para competir por uma vaga numa instituição pública. Houve uma inversão de valores: os estudantes de uma instituição particular têm mais acesso a informações do que estudantes de uma instituição pública que não me dá base de participar de um concurso. Não que eles sejam melhores do que eu, mas para que eu possa estudar em uma universidade pública, até porque, dependendo do curso, a matéria é dada o dia todo. Com isso esse limitador de idade tá excluindo um direito que vem sendo conquistado há tempos pelos estudantes.\r\n\r\nComo foi colocado pela Bianca, na década de 90 era cerca de 10%. Então, o governo, em todas as esferas, seja em nível federal, estadual ou municipal, incentiva para que o Brasil saia do índice enorme de analfabetos. Com isso a população vem crescendo. Hoje não temos como comparar que na década de 90, que era 10% a utilização da meia-entrada, e hoje chegamos a quase 90%, não tem como comparar já que o governo incentiva para que estudemos. Se o governo pede que busquemos um nível educacional, com certeza vai aumentar esse nível.\r\n\r\nOutra coisa colocada pela associação de artistas, nós não queremos ficar contra, aqui não é ringue. Falsificação de identidade é caso de polícia, tem que ser preso. Nós temos aqui o caso que o estudante que se ele paga uma inteira, nós pagamos uma inteira e quem não, paga dobrado, eu ainda não consegui entender bem a relação do prejuízo que os senhores têm na bilheteria, já que o estudante paga inteira e quem não é paga dobrado, eu só vejo lucro. 90% dos estudantes são a bilheteria e eu já estou pagando a inteira, 10% pagam dobrado. Qual o prejuízo? \r\n\r\nOutra solução pra isso seria um banco de dados, porque hoje posso ser estudante e amanhã trancar minha matrícula. Tem que ter um controle. Na minha instituição nós estamos a favor, porque não emitimos carteira por telefone, pela internet. Houve um inchaço realmente de carteirinhas estudantis. Algumas instituições que fizeram convênio com rádios e foram emitidas diversas carteiras, trazendo todo esse desconforto. Não queremos o monopólio de identificação estudantil. O companheiro Ivo disse que não viu algumas instituições na militância estudantil. Não precisamos aparecer, como foi dito na última reunião, às vezes você não vê, mas tem o trabalho. Eu moro em São Gonçalo e lá nós trabalhamos com estudantes de nível médio, porque passamos uma dificuldade muito grande em relação a transporte por parte das empresas de ônibus, e nós estamos militando quanto a isso. Nós vamos à Câmara Municipal pra tentar uma solução junto às empresas de ônibus que só colocam microônibus para acesso. Então, não é um embate com a proporção grande como a UNE tem, porque onde ela tá está a imprensa, que já é convidada, já é uma instituição tradicional. Eles têm mais acesso à informação. A militância que a nossa organização tem uma união estudantil nem sempre é vista ou divulgada pela imprensa. \r\n\r\nOutra coisa colocada aqui é a emissão de carteira. Nós temos o exemplo que eu estudei e comecei, fiz o primeiro período de Psicologia na Universidade Estácio de Sá e ela tem uma empresa particular, contratada por ela mesma, através de contrato, para emissão daquelas carteirinhas de estudante. Em momento nenhum nós vimos ela aqui presente, como representante estudantil. \r\n\r\nDeputado Rafael, se o senhor tem um colégio, um curso, como uma instituição de ensino, o senhor pode contratar qualquer empresa para ir lá dentro da sua instituição fornecer esse tipo de documentação. Ela não foi citada em momento nenhum aqui na CPI e emite carteira de estudante. A Estácio de Sá não emite carteira de estudante. Ela tem a STX que vem entregando carteira de estudante. Eu estudei lá e sempre foi assim. Acabou até o contrato em algumas instituições. Esse controle que nós temos aqui, nós estamos nos batendo muito na tecla de uma instituição, de uma união estudantil, sendo que nós, não somente nós, emitimos carteirinha de estudante. Isso não foi citado aqui. Quem tem, quem tem, lá, vai lá, tem o colégio, vai lá e chama. Convida aquela empresa, fazem um contrato e ele começa a emitir essa carteirinha. Qual o tipo de controle, como está sendo emitido nós não sabemos. Sabemos que tem um inchaço hoje da manutenção do direito dos estudantes, só que tem que ser visto, Presidente, esse tipo de emissão que não é só feito aqui, somente pelas organizações estudantis. É de grande valia a nossa instituição. Ela está aberta não somente à CPI, mas à Polícia Civil. A Delegacia de Defraudações pode ir lá. Nós temos o controle que, para emissão da nossa carteirinha estudantil, é apresentado lá o plano de estudo pago, para que nós possamos emitir, pessoalmente. Pessoalmente nós emitimos. Nós concordamos, damos louvor a esse Parlamento por essa iniciativa e nos colocamos às ordens não somente da polícia, mas dos membros dessa CPI ou de uma organização artística, para qualquer dúvida e eventualidade que queiram um esclarecimento sobre a emissão de carteirinha estudantil. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Obrigado, Wallace. Eu gostaria, antes de convidar o próximo representante, de esclarecer que não cabe a essa CPI a avaliação acerca da legitimidade de cada instituição de representação. A nossa avaliação é pela capacidade de emissão da carteira, objeto desta CPI. Portanto, como todas as instituições aqui presentes detêm o direito de emissão dessa carteira, nós tratamos todas com igualdade, requisitamos a participação de todas essas instituições, exatamente visando regulamentar esse crime que gerou o objeto da CPI. Porém todos nós, inicialmente, ou após o aprofundamento de avaliação, já constatamos que se faz exatamente pela falta de uma regularização. Eu gostaria de manter o debate e a opinião de todos os senhores em relação ao objeto da nossa CPI e da nossa audiência pública.\r\n\r\nQuero convidar o próximo orador, presidente da Federação dos Estudantes Secundaristas de Niterói, da FESN, Sr. Wander Freitas.\r\n\r\nO SR. WANDER FREITAS - Boa tarde a todos, em primeiro lugar eu gostaria de mais uma vez parabenizar e saudar os Deputados Rafael Picciani, Gustavo Tutuca, Myrian Rios, Rafael do Gordo e os deputados membros dessa CPI que brilhantemente tiveram a ideia de instalar de graça a CPI, de trazer esse tema, esse debate aqui para a Casa de uma maneira realmente muito capaz. Conduziram essa CPI de maneira ímpar, com imparcialidade, de uma maneira democrática, plural, trazendo aqui, para essa CPI, representantes do governo, representantes dos artistas, dos estudantes, e todos de maneira igual tiveram a oportunidade de estarem sendo ouvidos e expressarem aqui suas opiniões, seus pontos de vista. Gostaria de cumprimentar esta CPI pelo excelente trabalho e agradecer a oportunidade de estar aqui colocando nosso ponto de vista a respeito desse tema importante.\r\n\r\nMais uma vez, gostaria de colocar que a meia-entrada é um direito muito antigo dos estudantes do Rio de Janeiro e de todo o Brasil, um direito que foi tirado dos estudantes em 1964, com a ditadura militar, quando as entidades estudantis que emitiam carteira foram brutalmente fechadas, seus membros foram presos, coagidos. Quando as entidades foram fechadas, os estudantes perderam o direito de meia-entrada, direito que só foi devolvido aos estudantes quando essas entidades, na década de 80, começaram a se reorganizar e se mobilizar e foram sendo reconstruídas várias entidades importantes e históricas no país inteiro. Essas entidades foram responsáveis pela volta ao direito à meia-entrada para os estudantes, não apenas à meia-entrada, como a meia passagem ou o passe livre e tantos outros direitos que o estudante hoje tem, leis importantes sendo aprovadas em cada Câmara de Vereadores, em cada Assembleia Legislativa, no Congresso Nacional, leis sendo aprovadas em função da existência dessas entidades históricas importantes, como a União Nacional dos Estudantes, a UBES, a FESLE, que desde 1950 emitia carteiras de estudantes.\r\n\r\nAs entidades que se reorganizaram na década de 80 conseguiram aprovar, após muitas mobilizações, muitas manifestações, muita luta, e fazer com que se cumprissem as leis. \r\n\r\nPerdi a conta a quantidade de vezes que tivemos que ir a Procon, que tivemos que recorrer ao poder público para reclamar de diversas casas de shows, cinemas, uma série de empresas de entretenimento e cultura que se recusavam a aceitar a meia-entrada.\r\n\r\nNa década de 90, as leis iam sendo aprovadas mas não eram respeitadas. Essas entidades, de maneira brava e resistente, organizaram os estudantes, mobilizaram e tiveram que brigar pelo cumprimento da lei da meia-entrada, da lei do passe livre, e tantos mecanismos importantes que hoje beneficiam os estudantes do país inteiro. Até 2001, não havia problema com a emissão da carteira de estudante. Algumas entidades estudantis, como a UNE, a UBES, em nível nacional, e alguns outros estados, entidades representativas de estudantes nos estados, juntamente com as entidades nacionais, UNE e UBES, emitiam carteira e não havia problema.\r\n\r\nO “x” do problema foi essa medida provisória de 2001. Aqui no Rio de Janeiro, foi feita uma emenda à lei estadual em 2004, onde apenas UNE, UBES e FESNE tinham direito a emitir carteira de estudante. Em 2001, a medida provisória dava direito a qualquer instituição de ensino emitir sua carteira própria. Qualquer colégio, faculdade, cursos, faz uma carteira e não tem como controlar.\r\n\r\nNós somos a favor, desde 2007, quando começaram nesta Casa as discussões sobre esse tema de carteiras falsas e meia-entrada, defendíamos, a FESN, uma política de fiscalização, mecanismos de controle. Apresentamos uma proposta por escrito para controle na emissão das carteiras. Realmente, só foi aprovada uma medida que proibia empresa privada a emitir carteira de estudante, o que não solucionou o problema. E novamente, a gente reafirma, primeiro, queria deixar aqui a nossa posição, e acho que também deve ser a posição não apenas da FESN, mas todos os representantes de estudantes aqui também devem concordar, então, nós somos, primeiro, totalmente contra a qualquer tipo de restrição ou limitação de meia-entrada, como cota de 30% ou de 40%. Nós somos contra, e isso nós não abrimos mão em hipótese alguma de que a lei de meia-entrada ela seja como sempre foi, ela seja livre, que as casas de espetáculos não devem estabelecer cotas, não acreditamos que haja um mecanismo de controle para controlar quantas pessoas já entraram, como vai ter isso? Então, somos contra o mecanismo de cota. Somos contra o limitador de idade, até porque já existe uma lei tanto estadual quanto nacional que define menor de 21 anos só paga meia-entrada, tem uma lei estadual aqui, que define menos de 21 anos paga meia-entrada, então, já tem essa lei.\r\n\r\nEntão, nós somos a favor, Deputado, como já falei aqui de uma criação de um selo que dê validade à carteira de estudante, apenas as carteiras que tenham esse selo, e que fosse controlado por algum órgão do governo, seja a coordenadoria da juventude ou que seja a Secretaria de Cultura, de Educação, não sei, mas um órgão que pudesse ser composto, às vezes, um Conselho que contivesse a participação de todos os envolvidos, pudesse emitir um selo e esse selo seja o que valida a carteira. E apenas as entidades, realmente, sérias que tenham a oportunidade de carteira transparente, claro, responsável, que possam comprovar isso, para esse órgão, apenas entidades que estejam com o processo de carteira em dia, prestando conta de todas as carteiras emitidas, com toda a documentação do estudante que solicitou a carteira sendo apresentada, apenas essa entidade tem direito à utilização desse selo. Mas para isso, não adianta criar um selo para controlar apenas carteira emitida pelas agremiações estudantis. Se continuar emitindo carteira, escolas, faculdades e instituições de ensino, não soluciona o problema. \r\n\r\nA nossa proposta, como já falei aqui nesta Casa, nós somos a favor de mecanismo de controle, somos a favor, do jeito que está a meia-entrada vai acabar realmente, o estudante perdendo esse direito, e nós somos a favor, mais uma vez vou falar, da criação realmente desse selo, A FESN apóia essa nossa iniciativa. Somos contra o limitador de idade. Somos contra cota para estudante. Nós somos a favor de que entidades representativas de estudantes, que são as organizações responsáveis pelos direitos que conquistaram e brigaram por esse direito continue emitindo as carteiras, mas que seja emitida com responsabilidade, com seriedade, com mecanismo de controle claro, que possam contemplar tanto os artistas quanto os estudantes e toda a sociedade em geral. Essa é a nossa proposta.\r\n\r\nQuero agradecer, mais uma vez, aos parlamentares, por essa oportunidade de estar presente, estar colocando o nosso posicionamento e colocar a Federação dos Estudantes, mais uma vez, uma entidade que hoje não é só de Niterói, ela é hoje estadual, ela mudou o estatuto já há alguns anos, e colocar a Federação à disposição dos Deputados, aqui, e a qualquer pessoa que quiser visitar a nossa sede ou conhecer. Mais uma vez, obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Muito obrigado, Wander.\r\n\r\nQuero convidar para fazer uso da palavra o Diretor da União Metropolitana dos Estudantes, o Sr. Márcio Luiz. Aproveitar para cumprimentar os nossos estudantes jovenzinhos, nas galerias. É uma alegria, para nós parlamentares, ter o Palácio Tiradentes, o centro desse corredor cultural da Praça XV, recebendo tantas visitas, as nossas exposições terem a presença de tantos jovens estudantes.\r\n\r\nMuito obrigado aos professores e aos estudantes que nos prestigiam.\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Márcio Luiz.\r\n\r\nO SR MÁRCIO LUIS - Quero em primeiro lugar, parabenizar o belo trabalho desses jovens Deputados estaduais, a maioria da CPI, de primeiro mandato, que vem fazendo um trabalho, nobre Deputado Rafael Picciani, que muitos deputados desta Casa, em outras legislaturas, até pensaram, mas não tiveram a coragem, a iniciativa de fazer. Os senhores estão de parabéns nesse sentido: o senhor, o Deputado Rafael Picciani, o Deputado Tutuca, Deputada Myrian Rios, Deputada Aspásia Camargo e o Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nAcredito que agora começou o debate da meia-entrada. Nós da UMES-RJ, uma entidade nova, contemporânea, devidamente registrada no Cartório, como pessoas jurídicas, uma entidade com CNPJ, e uma entidade que luta, está no dia-a-dia. Tanto que hoje, nós temos uma série de ação no Ministério Público, denunciando o descaso, a precariedade da educação e outras áreas. \r\n\r\nHoje, a UMES/RJ, nobres Deputados, é uma entidade que está comprometida com a luta dos estudantes e não temos medo de nos pronunciar. É preciso romper o silêncio da demagogia, da hipocrisia que reina em nosso país, em todas as áreas. Tanto que situação como a da meia-entrada que, pra gente que é estudante, é triste entrar na internet, acessar o site dos jornais, nas páginas policiais e ver o noticiário da carteira estudantil. Carteira de estudante virou caso de polícia. Quem são os responsáveis? Eu sou evangélico, com muito orgulho. Muitas pessoas dizem: o cara roubou, culpa o capiroto. Nós evangélicos acreditamos que tem a sua participação sim, mas o ser humano tem sua parcela de contribuição. Não é à toa que o Brasil é um dos países mais corruptos do mundo. \r\n\r\nE, para entrar na questão principal que é o da meia-entrada, primeiro, somos radicalmente contra a limitação de idade. Estudante não tem idade, Você pode estudar com 60 anos, fazer uma pós-graduação ou o supletivo.\r\n\r\nSegundo, existem os dois lados da moeda, os estudantes, suas entidades e os artistas. Quero falar, inicialmente, dos estudantes. Tem que moralizar, a bagunça está aí! E não é só culpa do MP, não. A culpa é de indivíduos que não estão comprometidos com a transparência e aí usam a brecha da lei, inclusive, para cometerem outros crimes, neste país. Essa é realidade.\r\n\r\nE aí, com muita tranqüilidade, sem hipocrisia, sem demagogia, sem charlatanismo. É preciso, nobre Deputada Myriam Rios, saber quantas carteirinhas cada entidade emite? Qual é a receita que cada entidade arrecada? Quanto cada entidade recebe dos governos? De fato, esse dinheiro vem sendo gasto com estudantes? Aí, eu entro numa questão fundamental |Para que a meia-entrada? Há dois objetivos, primeiro, acesso à cultura, formação de platéia. Mas tem outro objetivo também: fortalecer a luta estudantil porque a meia-entrada tem a mesma simbologia do imposto sindical. Imaginem os sindicatos sem o imposto sindical. Ou ia viver tutelado pelo estado ou pelos partidos ou por empresários, não ia ter autonomia e identidade. É preciso ter transparência em relação ao quanto se arrecada e quanto é gasto. Isso é importante e é papel da CPI. Não é diferente do ECAD.\r\n\r\nMais uma vez a Alerj, e parabenizo o Deputado Paulo Melo e osnobres Deputados aqui, teve coragem de mexer em outro vespeiro de corrupção, de ladroagem e de outros termos, mas que não vou utilizar agora porque é grotesco. Mas dá para entender. É preciso transparência na gestão financeira e administrativa das entidades. \r\n\r\nSegundo aspecto: criar monopólio? Complicado! Tanto que o movimento sindical... o setor majoritário faz parte da UNE e da UBES - eu posso dizer com tranqüilidade porque faço política ecológica, estudantil, não tenho telhado de vidro, não tenho medo de falar a verdade, não tenho medo de polícia, cidadão de bem não tem medo de polícia, quem tem medo de polícia é bandido, é marginal e lugar de marginal é na cadeia. Tanto a UBES e a UNE, estão aí, e eu respeito, companheiros, que estão na diretoria, sou amigo de muitos de vocês, Severino, Joana, o próprio ex-presidente Lindberg, o fato é o seguinte, vocês, no movimento sindical, historicamente, vocês sempre paeticiparam da CUT e, hoje vocês, do PCB, têm a CTB, com toda legitimidade; tem que ter oito, dez, quinze centrais sindicais. Agora, em relação aos estudantes, vocês querem monopolizar. Se a UEE é afiliada, respeitamos o direito da UEE, mas as outras entidades também têm direito de se organizarem até porque o movimento é plural. Tem estudante evangélico, tem estudante católico. Só pra citar um exemplo, recentemente, iam aprovar o kit gay. Teve entidade que foi a favor; nós somos contra. Tem entidade que defende o aborto; tem entidade que é contra o aborto. A UMES é contra o aborto, em defesa da vida. Então, num plano maior, a gente vê que há diferenças em relação ao mundo estudantil. Então acredito que para moralizar tem que ter transparência. Tem que ir na ferida, doa a quem doer, sem privilégio. E é por isso que eu parabenizo vocês; porque vocês, nobres deputados, estão indo de forma correta, de forma sensata, justa e nobre. \r\n\r\nPra concluir, a questão dos donos de cinemas, teatro. De fato, vocês são constantemente prejudicados, mas tem outra situação também que é preciso ser colocada. Tem muito artista aí, tem muito produtor cultural que eles são beneficiados pela lei Rouanet. E todo mundo sabe que para conseguir recursos para a lei Rouanet tem que ter articulação política, tem que ter um mega escritório. Então, muitas vezes, peça teatral, vai produzir um filme, recebeu vinte milhões, quinze milhões do governo, seja federal, estadual e municipal. Então, é preciso o seguinte: acho que a gente não pode fazer um debate quem é bandido, quem é inocente. O negócio é moralizar. E nós, da UMES estamos aqui para colaborar, para contribuir com esse debate. \r\n\r\nObrigado a todos. Se eu fui até um pouco enfático, eu peço desculpas, mas a democracia é o melhor sistema porque, no passado, deputado, era muito fácil se unir. O inimigo era a ditadura. Hoje, quem é o inimigo? Muitas vezes a pessoa pode ter cem anos, mas é picareta, é bandido, é safado, é lacaio. Às vezes, a pessoa pode ter um ótimo site, mas, na verdade, esconde os seus podres por debaixo. A democracia é importante porque esse conflito de ideias é importante para amadurecer e formar uma lei. E nós queremos o seguinte: moralização, pra daqui a anos não ter uma nova CPI. \r\n\r\nE para os falsificadores, cadeia. Como diz Wagner Montes, soltar o pitbull nos falsificadores. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Muito obrigado, Márcio. Eu queria encerrar dos oradores inscritos, abrir a possibilidade aos que quiserem dirigir algumas perguntas. Eu não sei o tempo que teremos para resposta, mas as meninas estão aqui. Gostaria que, quem quiser fazer algum questionamento, sinalizasse; elas vão anotar e, na medida do uso do nosso tempo, nós direcionamos a forma. \r\n\r\nEu quero convidar a subir à tribuna o nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que hoje prestigia o trabalho desta CPI, prestigia a audiência pública e nos honra com a sua participação pela brilhante atuação parlamentar que tem tido. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente desta CPI, Deputado Rafael Picciani, quero cumprimentá-lo e, cumprimentando V.Exa., cumprimento este Parlamento. Quero cumprimentar o nobre Deputado relator, Gustavo Tutuca; nossa amiga diária aqui, Deputada Myrian Rios; cumprimentar todas entidades estudantis; cumprimentar todas as senhoras e senhores, todos os órgãos do governo e todos aqueles que participam dessa audiência pública para tratar da questão da falsificação das carteiras de estudantes. \r\n\r\nSr. Presidente, nós hoje conseguimos verificar aqui que quem faz produção cultural, artística não questiona a meia-entrada. Isso aqui eu acho que ficou claro para todos nós. O que se questiona é a forma do acesso a essa meia-entrada. E aí, ponto nevrálgico, a falsificação das carteiras, que é objeto da CPI. Com relação ao acesso à meia-entrada a pessoas com menos de 21 anos, nós temos a lei estadual, que está em vigor, a lei 3364, que regula, concede a meia-entrada aos espetáculos e a exigência é o documento de identidade expedido pelo órgão público. Que tem todo o seu mecanismo de controle na hora que faz a expedição. \r\n\r\nComo foi dito aqui, a medida provisória 2208/01 foi o ponto que causou as entidades fazerem a emissão das carteiras. Não regulou de que forma e nem como, mas permitiu a emissão de carteira para acesso à meia-entrada e foi aqui que houve o descontrole e permitindo com que as falsificações acontecessem. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu acho que esta Casa tem uma responsabilidade em buscar, porque nós sabemos a dificuldade que é legislar. A nossa atuação legislativa é muito restrita. Mas eu consigo enxergar um vácuo na legislação federal, e baseado no Código de Defesa do Consumidor, que nós temos competência na legislação para que possamos complementar a legislação e buscar o aperfeiçoamento. Eu acho que essa CPI pode buscar como é que nós vamos regular os mecanismos para a emissão das carteiras. Porque se nós formos nesse ponto, como é que nós vamos fazer o seguinte, olha, quem emite carteira no Estado do Rio de Janeiro tem que cumprir determinados requisitos. E aí, em cima desses requisitos, colocando critérios de controle, critérios de quem vai, de alguma forma, fornecer o documento para as entidades e para os órgãos. Porque isso vai permitir o controle efetivo do documento. Vai passar a ter uma oficialização. Eu trago um exemplo aqui do meu dia-a-dia, quando fui delegado de polícia, isso acontecia muito com carro. O veículo não tinha nenhum controle. Cada estado fazia o seu chassi de qualquer jeito. E aí os problemas foram aumentando. Você tinha carro que você roubava no Rio Grande do Sul, chegava no Rio de Janeiro e fazia o documento dele. Você tirava o carro do Rio de Janeiro, ia para São Paulo aqui do lado e emitia o novo documento. Identificado esse problema, o que foi feito? Foi feito um código, foi feito um RENAVAM. Em cima disso buscou-se as características do veículo naquele código. E a partir daí, toda vez que o carro sai da fábrica ele sai com um número chassi e tem controle, você tem o documento oficial. Dificultou a falsificação dos documentos porque ele passou a ser oficial. Ele passou a ter um controle do órgão distribuidor, que é o DETRAN.\r\n\r\nEntão, se o problema nosso está na emissão desse documento nós temos que criar formas de controle da emissão. Para que efetivamente quando o bilheteiro tiver lá aquele documento, ele vai saber: “Não, esse documento aqui foi emitido.” Da mesma forma que nós temos a nota falsa ou a verdadeira, “Esse aqui foi emitido da forma que foi regulada no Estado do Rio de Janeiro.” E a partir dessa emissão a polícia vai ter condições de fazer o controle das falsificações de uma forma muito melhor, de uma forma muito mais objetiva do que é hoje. Para que para que você possa comprovar a falsificação você tem que se basear em padrões. Se você não tem padrão, fica difícil comprovar a falsificação. Então fica difícil você comprovar a falsificação do documento, que é a falsificação documental. Mais difícil ainda é quando você não tem como verificar a falsificação documental. E muitas das vezes, além da documental, a falsificação ideológica, quando a pessoa diz uma condição que ela não tem. E aí é um outro crime que também é cometido. \r\n\r\nEu tenho certeza, Sr. Presidente, que V. Exa. e a comissão vai ter condições de propor uma solução e essa solução antes de ir para a prática nós possamos estar debatendo ela para que ela possa ser aperfeiçoada. Porque as vezes a gente idealiza uma coisa, faz o projeto de lei, e aí você vai verificar os pontos conflitantes depois. Então, se, previamente, a gente consegue buscar uma proposta para que tenhamos os requisitos para a emissão dessas carteiras, eu tenho certeza de que o Estado do Rio de Janeiro vai dar um passo de vanguarda fazendo com que essa nossa experiência possa ser aperfeiçoada e utilizada pelas entidades que utilizam, que representam os estudantes. E aí temos que entender que a democracia, quanto mais você tem representatividade, mais você tem a democracia pulsante. Os diferentes têm que se respeitar, e nós temos que, nessas diferenças, fazer com que o estado de direito democrático cada vez mais possa ser estabelecido e que cada vez mais possamos estimular a cultura.\r\n\r\nEu falo aqui com o meu coração aberto porque só tive acesso à cultura depois dos meus 35, 36 anos. Porque o meu 1º grau terminei com 18 anos; para ter o curso secundário eu fiz supletivo. Não tinha tempo para nada, só trabalhava e estudava, e não conseguia ter acesso à cultura, só consegui isso depois. Mas eu entendo que a juventude, o estudante precisa consolidar a sua formação. E a participação, indo ao teatro, indo ao cinema, indo aos espetáculos é fundamental para que você possa ter uma consolidação e ter uma formação muito melhor. E eu digo para você, Presidente, eu tive uma formação muito melhor depois que tive acesso, porque pude pagar e me dispus a ir, tive uma formação muito mais sólida depois que passei a frequentar o teatro, a observar os espetáculos, a ter acesso a essa cultura tão bela que o nosso estado produz. Esses artistas merecem o nosso respeito, os estudantes merecem ter esse acesso, e precisamos buscar aqui o equilíbrio para que o Estado do Rio de Janeiro, o povo do Rio de Janeiro possa se beneficiar dessa belíssima produção que é feita, e que os estudantes possam sedimentar a sua formação.\r\n\r\nSão essas as contribuições. Agradeço a V.Exa. e agradeço a todos vocês que estão aqui nesse debate para produzir cultura com qualidade, buscando acesso aos estudantes para que eles possam sedimentar a sua cultura. Um abraço a todos vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Obrigado, Deputado Zaqueu, mais uma vez eu volto a agradecer.\r\n\r\nEu gostaria de convidar, em nome dos estudantes e da forma que eu fiz o agradecimento mais do que às instituições, e diretamente aos estudantes propriamente dito, Ulisses Ferreira, estudante da UFF, que demonstra a vontade de aqui representar os estudantes não nas suas instituições organizadas, mas, sim, como estudante. E é um prazer, se não fosse pela camisa do Fluminense, seria um prazer maior ouvi-lo. Agradando ao Deputado Zaqueu e ao Deputado Tutuca.\r\n\r\nO Senhor dispõe de cinco minutos, Ulisses, tudo bem?\r\n\r\nO SR. ULISSES FERREIRA - Tudo bem. Bom dia a todas e todos. Eu sou Ulisses, sou estudante de estatística da Universidade Federal Fluminense, eu milito no centro acadêmico de estatística, faço parte da oposição diretório central dos estudantes da UFF.\r\n\r\nEu acho que é importante quando a gente está aqui nesse debate e, inclusive, é importante que não se legitime as entidades representativas dos estudantes aqui, porque as entidades representativas têm que ter o consenso e o sentimento de representação dos estudantes e não das pessoas que estão por fora das entidades, construindo as entidades. Eu milito na União Estadual de Estudantes do Rio de Janeiro, a UEE-RJ, que recentemente passou por um congresso que mobilizou 90% das universidades do Rio de Janeiro e aprovou e elegeu uma nova direção, elegeu uma plataforma política para o Estado do Rio de Janeiro, inclusive com um tema que é desenvolver o Estado do Rio de Janeiro e a educação; desenvolver a educação do Rio de Janeiro para desenvolver o Estado do Rio. \r\n\r\nMuito me incomoda quando, até mesmo parte dos estudantes, quando se trata a carteirinha, por exemplo, da União Nacional do Estudante como monopólio. Ninguém aqui está debatendo um negócio. Carteirinha de estudante não é negócio. A gente está aqui debatendo um direito, que é o acesso à cultura; dos estudantes universitários, dos estudantes secundaristas e daqueles que conseguiram entrar na universidade depois da sua juventude.\r\n\r\nNos últimos anos a gente tem uma política de acesso à universidade que ampliou as universidades públicas federais. Tivemos uma política de aumento do número de bolsas nas universidades privadas através do Pró-Une. Muitas pessoas que não tiveram oportunidade de estar numa universidade na sua juventude conseguem entrar numa universidade e precisam do direito à meia-entrada para poder também ter uma formação plena como a juventude, que também está na universidade e tem esse direito conforme for a proposta de limitação através da idade e do direito à meia-entrada. Não acho que seja monopólio, por exemplo, porque a gente não está aqui debatendo lucro das entidades estudantis. Muito me incomoda o debate ser tratado dessa maneira, porque monopólios são os meios de comunicação que estão nas mãos de 9 famílias; monopólios são as empresas que visam apenas ao lucro para poder garantir apenas o lucro para o seu sustento, independente da responsabilidade social e fiscal que eles possam ter. O lado positivo seria o monopólio da Petrobras explorar as riqueza nacionais e, se for preciso ter um monopólio para garantir o acesso à cultura dos estudantes do Brasil, que seja um monopólio da entidade que representa os estudantes no Brasil que é a União Nacional dos Estudantes e as entidades estaduais. É uma entidade com 90 anos de história e, para isso, existe também: para lutar pela garantia dos direitos dos estudantes de todo o país. Apesar de não concordar com o tema “o monopólio” que está sendo muito incisivo.\r\n\r\nEm alguns estados do país, o Rio Grande do Norte está mais efervescente. Existe uma campanha das entidades estudantis do Rio Grande do Norte de que carteirinha não é negócio. A carteirinha serve para financiar lutas, como se aprovou a meia passagem para estudantes próunistas e quotistas do Rio de Janeiro; a carteirinha serve para garantir mais direitos e garantir uma ouvidoria nas universidades que abusam e impedem que estudantes que estão inadimplentes nas suas universidades façam prova; para financiar esses tipos de lutas e essas entidades.\r\n\r\nEntão, acho que a garantia desse direito, parte da necessidade da legitimidade que os estudantes têm com seus espaços e organização. Não tenho dúvida de que esses espaços são construídos nas universidades que disputam as eleições, que disputam a opinião dos estudantes no Rio de Janeiro para levar adiante esse projeto de construir uma entidade. É muito difícil abdicar, às vezes, um pouco da sua formação inclusive para poder construir entidades que estão aí há anos construindo e defendendo o direito dos estudantes do Rio de Janeiro e estudantes do Brasil. É para isso que estamos aqui lutando, para que esse direito seja efetivamente garantido por entidades que constroem o movimento e que tem legitimidade perante os estudantes para poder construir suas lutas e mobilizações e garantir mais vitórias não apenas aos estudantes, mas ao povo brasileiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Obrigado, Ulisses, pela participação.\r\n\r\nQuero passar a palavra à Vice-Presidente desta Comissão, Deputada Myrian Rios que, como eu disse, se divide em muitas. Já tem outro compromisso saindo daqui. Não vai nem ao Rock in Rio hoje. Muito engrandece o seu trabalho, Myrian. Quero agradecer. Estamos chegando ao fim desses 6 meses de convivência na CPI. Espero que a convivência na Alerj seja por muitos e muitos anos. Até 2014 estaremos juntos, mas espero que outros anos venham para a nossa convivência, o nosso trabalho conjunto, pela sua sensibilidade, pela maneira franca com que você se dirige muitas vezes manifestando a sua opinião pessoal, livre do posto de Deputada. Você age como uma cidadã e por isso, é uma grande representante da população do nosso Estado.\r\n\r\nTive a oportunidade também, junto da Myrian, de ir à Jornada Mundial de Juventude, evento que nossa cidade, nosso Estado irá sediar em 2013 diretamente ligado à juventude fluminense e vi a forma mais pura da Myrian se manifestar e se preocupar com o outro.\r\n\r\nTenho certeza de que a sua disposição de participar e de colaborar com a CPI se faz nessa preocupação e nesse carinho que você exala a todos os que convivem com você É um grande prazer tê-la aqui. Espero que outros trabalhos conjuntos venham e que possamos somar, que essa CPI tenha sido o primeiro de muitos mesmo, e quero lhe passar a palavra já iniciando o encerramento dessa nossa audiência. Muito obrigado, Deputada Myrian Rios, V. Exa. dispõe do tempo que necessitar.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Muito obrigada, Sr. Presidente Deputado Rafael Picciani, agradeço também ao Deputado Gustavo Tutuca, quero agradecer a presença de todos vocês, pela paciência, a CPI se estendeu mas cada um pôde colocar seu ponto de vista. \r\n\r\nE é como o nosso presidente Deputado Rafael Picciani colocou, a minha posição nessa CPI sempre foi de cidadã, mãe de dois meninos, estudantes, de empresária, produtora de teatro, de atriz, e quero junto com todos vocês chegar a uma conclusão boa para todos. É claro que eu tenho minha opinião pessoal a qual não vou colocar aqui agora porque não é o momento, não é, Sr. Presidente, vamos ainda conversar. \r\n\r\nMas, ouvimos todos vocês e chegaremos a um denominador comum para que principalmente a população possa continuar tendo acesso à cultura com um preço verdadeiro, para que nossos empresários e artistas não precisem dobrar o preço porque não é possível viver com uma plateia 97% só de meia-entrada. E se o teatro cobra o aluguel inteiro, e se os impostos são cobrados 100% daquele empresário, daquele produtor. Então, nós precisamos arranjar realmente uma boa solução para os estudantes, para a população, para os produtores e artistas que investem na cultura.\r\n\r\nAgradeço ao Deputado Rafael Picciani por ter me convidado para fazer parte dessa CPI como vice-presidente, agradeço a presença dos empresários que estão aqui, dos estudantes, representantes. E tenho certeza de que depois dessa audiência pública chegaremos a uma conclusão favorável para todos.\r\n\r\nMuito obrigada e Deus abençoe. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - Passo a palavra ao Relator dessa CPI, Deputado Gustavo Tutuca, a quem solicito Deputado, além de suas considerações, é uma ideia do que consta no seu relatório. Eu sei que grande parte do que irá constar no relatório final será extraído dessa audiência, mas gostaria que todos saíssem daqui hoje com uma ideia mais clara do encaminhamento que nós daremos ao trabalho dessa CPI. Com a palavra, o relator da CPI, Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Sr. Presidente, já chegando ao final da nossa audiência pública, queria inicialmente agradecer mais uma vez a presença de todos. Dizer que acho que essa audiência foi muito enriquecedora de informações e de decisões para que possamos colocá-las em nosso relatório final.\r\n\r\nQueria iniciar minha última fala dizendo o seguinte: primeiro lembrar do objeto dessa CPI. Nossa CPI é uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a prática de emissão de carteiras estudantis falsas. Esse é o objeto inicial da nossa CPI. Com o andar dos debates, das colocações, chegamos a um ponto que, com a emissão dessas carteiras estudantis falsas, impacta diretamente na questão da meia-entrada. Confesso que por muitos momentos, em diversas reuniões, essa CPI deixou de ser a CPI das carteiras falsas para ser a CPI da meia-entrada. Então, nós precisamos separar muito bem o assunto. Isso vai estar bem claro em nosso relatório.\r\n\r\nNós sabemos que a meia-entrada é o debate final. Todas as reuniões que nós tivemos, isso esteve no centro do debate, mas nós não podemos separar ou deixar de lado o ponto central da criação da CPI que é a emissão da carteira estudantil falsa. Essa é a nossa primeira missão.\r\n\r\nComo foi dito por todos que passaram aqui por essa tribuna, que é a regulamentação e a criação de normas para que possamos emitir essas carteiras estudantis. Separando isso, eu gostaria de pontuar a questão da regulamentação. Nós teremos direcionamentos claros sobre opiniões e o que nós podemos fazer para regulamentar a emissão dessas carteiras estudantis falsas, que é a missão desta CPI. E, tenho a certeza, que com o direcionamento dado por essa CPI, gerando leis que vão esclarecer essa emissão, como foi dito aqui pelo Deputado Zaqueu Teixeira, que sintetizou e muito bem o trabalho dessa reunião hoje da CPI, nós vamos, na ponta, ter um novo caminho para a questão da utilização da meia-entrada para atividades culturais, esportivas, principalmente no que tange o Estado do Rio de Janeiro, que é obrigação desta Casa.\r\n\r\nPrecisamos também definir quem é o estudante que tem direito a essa carteira, quem é o estudante que tem direito ao uso da meia-entrada. É o estudante do ensino fundamental, do ensino médio, da universidade, da pós-graduação, do doutorado, do mestrado, do ensino infantil? Ou também os estudantes que freqüentam cursos preparatórios...\r\n\r\n(Falha na gravação)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael Picciani) - ... Me elegi muito jovem com uma proposta de representar sobretudo os jovens do nosso Estado. Sinto-me muito honrado de chegar a esta Casa como um dos mais novos Deputados, uma votação muito expressiva sabendo que tive essa oportunidade pela confiança que os jovens e os mais experientes tinham no meu trabalho em lutar pelas gerações do nosso Estado, pelo futuro do nosso Estado, pela economia, pelo momento que o nosso Estado está vivendo. Queremos que se estenda.\r\n\r\nO Rio de Janeiro tem, hoje, o maior calendário de eventos do mundo. O Rio de Janeiro tem, hoje, o maior volume de investimentos por metro quadrado do mundo. Isso se faz por uma gestão séria em nível federal em parceria com o governo do estado liderado pelo Governador Sérgio Cabral, em parceria na nossa capital e aí simbolizo todos os Prefeitos que têm essa preocupação muitos municípios não têm condição de investir na cultural. Mas o Prefeito Eduardo Paes simboliza a luta de todos os Prefeitos para proporcionar isso a nossa população, enfim, o meu agradecimento a todos.\r\n\r\nQuero levar aqui as minhas considerações finais, Deputado Gustavo Tutuca, o objetivo que concluímos esta CPI é a redução do preço médio; é o diálogo entre todos os envolvido; é desmistificar a imagem de que os artistas, os produtores e empresários são vilões nessa história; é desmistificar que os estudantes prejudicam a atividade cultural, o que também não é verdade os estudantes têm esse direito conquistado fruto da sua luta e da sua necessidade de capacitação e de uma boa formação. Queremos aqui não encontrar culpados. Queremos aqui encontrar solução. Queremos aqui propor à população do Estado do Rio de Janeiro uma saída para esse problema, uma solução que ponha fim às críticas e às desconfianças e avancem no benefício. Hoje, o que temos é um direito que não é respeitado e que gera danos a todos. Queremos esse direito cumprido beneficiando a toda população. \r\n\r\nA nossa luta pela redução do preço médio de todos os espetáculos irá continuar não só através do instituto da meia-entrada, mas de medidas que favoreçam os que labutam pela arte, pela cultura. \r\n\r\nQuero aqui agradecer a presença da APTR, da ABART, porque sei do trabalho sério de todos fazem. Contem conosco. Contem com este parlamento e que esta comissão especial, proposta pelo nosso relator, seja o ponto de diálogo que vocês necessitavam para avançar em busca dos benefícios que vocês merecem, têm direito, porque a atividade da qual vocês fazem parte é custosa, é dificultosa e muitas vezes não têm a sua democratização não por falta de boa vontade, mas por falta de condições.\r\n\r\nQuero louvar todos os nossos artistas. Ricardo, esse vídeo que você nos trouxe simboliza a preocupação da classe artística com os estudantes, porque sabem que é um público necessário, um público formador de novos públicos. Assim que queremos: estimular que a cultura faça parte, cada vez mais, da vida das pessoas. E que outros exemplos - como o que o Deputado Zaqueu nos trouxe de formação tardia, porém complementada pelo acesso à cultura - sejam constantes no nosso convívio. Sabemos o quanto a arte, a cultura e o esporte respaldam e forma a vida das pessoas. Sabemos o quanto os nossos artistas são comprometidos com a formação da opinião pública. Por isso, queremos que essa opinião seja positiva, que as atividades sejam prósperas e que o Rio de Janeiro se mantenha como celeiro nacional da cultura, do esporte. Este Estado simboliza este país difícil, que é o Brasil. Este Estado simboliza todos os movimentos de luta popular porque foi aqui que o Brasil começou a enfrentar e fundar a sua República. \r\n\r\nPor isso, o meu agradecimento, mais uma vez, a minha satisfação de ter trabalhado durante seis meses nesse projeto. Quero dedicar o restante do meu mandato a respostas concretas, a propostas concretas. Coloco-me à disposição para isso e a todos vocês.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. Muito obrigado a ALERJ por esta audiência pública. Tenho certeza de que será um marco no destino da cultura no nosso Estado.\r\n\r\nParabéns a todos que vieram, que participaram. Muito obrigado aos meus amigos que vieram me prestigiar. Para mim, é muito emocionante contar com a presença de todos vocês. Tive, ao longo dos meus vinte e quatro anos que antecederam o meu mandato, oportunidade - Deputado Gustavo Tutuca, e aqui vai um desabafo, na verdade - de acompanhar o trabalho parlamentar através dos mandatos do meu pai, que foi colega do seu pai quando Deputado. Sempre vi neste Parlamento o espelho da nossa sociedade. Aqui é a Casa do Povo. É por isso a presença das mais diferentes opiniões, hoje, coroa o trabalho desta audiência pública. Muito obrigado a todos. Vamos em frente. Vamos continuar trabalhando. O Rio de Janeiro será o maior vencedor.\r\n\r\nDeclaro encerrada esta audiência pública.\r\n\r\nEm seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente aprovou a transcrição da 1º Audiência Pública, do que para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, matrícula nº 201.723-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de setembro de 2011. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária; (a) Deputado RAFAEL PICCIANI - Presidente.\r\n\r\nId: 1213000"
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                    "1213002": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, para a 17ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2011, 5ª feira, às 14 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO SOBRE A SITUAÇÃO DOS INTÉRPRETES DE LIBRAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, LUIZ PAULO - PSDB, BERNARDO ROSSI- PMDB, RAFAEL PICCIANI - PMDB, MARCUS VINÍCIUS - PTB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, LUIZ MARTINS - PDT, DIONISIO LINS - PP, CORONEL JAIRO - PSC, ZAQUEU TEIXEIRA - PT e RAFAEL DO GORDO - PSB, da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2011, às 15 horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de parecer quanto a admissibilidade:\r\n\r\nRelator - DEPUTADO RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 05/2011, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que \"ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nII - Discussão e Votação do parecer quanto ao mérito:\r\n\r\nRelator - DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 17/2011, de autoria do Deputado Sabino, que \"ALTERA O ARTIGO 161, INCISO IV, DA ALÍNEA \"E\", DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL\"\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA, ANDRÉ CECILIANO e DICA, membros da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 11ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2011, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3386/2010, do Deputado Nelson Gonçalves, que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO 'LAR PEDACINHO DO CÉU'.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 513/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO AO MENOR DO CASSINU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 826//2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 858/2011, do Deputado Rafael Picciani, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA JOANNA DE ÂNGELIS - BARRA - CEJA BARRA.”.\r\n\r\nEm 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS, Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇO NUMERO UM/DOIS MIL E ONZE LAVRADA ÀS FOLHAS SESSENTA E SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSETE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia dezenove de outubro de dois mil e onze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela portaria ''N'/DG/Nº012/2011, com a finalidade de abrir as propostas referente a TOMADA DE PREÇO NUMERO UM/DOIS MIL E ONZE, para a contratação do serviço de engenharia para a reforma de sanitário e copas de 24 Gabinetes, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 60 do Processo número onze mil duzentos e quarenta e nove/dois mil e onze (11249/2011). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a licitante habilitadas: 2) Engenew Engenharia Ltda representada por Adeilton Luiz dos Santos; 3) Ágabo Comércio e Serviços Ltda. Inicialmente o Sr. Presidente franqueou ao licitante presente o exame da integridade do envelope proposta. As propostas foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelo licitante presente. As propostas são compatíveis com as exigências editalícias e documentam os seguintes valores: 2) Engenew Engenharia Ltda - R$ 413.637,70 (quatrocentos e treze mil seiscentos e trinta e sete reais e setenta centavos); 3) Ágabo Comércio e Serviços Ltda- R$ 376.047,35 (trezentos e setenta e seis mil quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos). As licitantes foram classificadas na seguinte conformidade: 1º lugar - Ágabo Comércio e Serviços Ltda; 2º lugar - Engenew Engenharia Ltda. O representante da licitante manifestou a intenção de exercer o direito de preferência insculpido no art. 44 da Lei 123/2006. A Comissão não acolheu a pretensão ao argumento de que inexiste previsão editalícia. A Comissão aguardará o transcurso do prazo recursal. As propostas das licitantes inabilitadas ficarão à disposição para retirada durante o prazo de quinze dias a contar da publicação da presente ata, sendo certo que ao final do prazo elas serão incineradas A ata e o resumo de julgamento da reunião serão publicados no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 horas 50 min, para constar, eu,(HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA), secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO 01/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação do serviço de engenharia para a reforma de sanitário e copas de 24 Gabinetes\r\n\r\nPROCESSO N°: 11.249/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 19/10/2011 às 14hs \r\n\r\nJULGAMENTO: 19/10/2011 - (A Comissão aguardará o transcurso do prazo recursal).\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:(menor preço) ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - R$ 376.047,35 (trezentos e setenta e seis mil e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABERTURA DAS NOVAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO VINTE/ DOIS MIL E ONZE, LAVRADAS ÀS FOLHAS SESSENTA E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSETE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs 15 horas do dia 19 de outubro de dois mil e onze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº012/2011 com a finalidade de receber as novas propostas de preço para aquisição de material - Raio X, seladora de mesa e outros, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO VINTE/DOIS MIL E ONZE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 23 do Processo nº. 10595/2011 (dez mil quinhentos e noventa e cinco / dois mil e onze). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com as empresas: 1) CENTRALMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME, 2) DBS-3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA e 3) KIT-TOP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA . As propostas foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. As propostas das licitantes: CENTRALMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME é de R$ 13.845,00 (treze mil oitocentos e quarenta e cinco reais); DBS-3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA é de R$ 13.391,50 (treze mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta centavos); KIT-TOP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA é de R$ 13.490,00 (treze mil quatrocentos e noventa reais). Com o exame das propostas constatou-se os seguintes problemas: DBS-3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA e CENTRALMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME apresentaram valores diferentes as propostas iniciais e a licitante KIT-TOP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA não apresentou o jato de bicarbonato. Assim sendo, as propostas foram desclassificadas. A Comissão aguardará o transcurso do prazo recursal. Registre-se, por oportuno, a presença da Dra. Fernanda Santos de Oliveira, Diretora do Departamento de Odontologia. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 15h.40min e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA), Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE nº 20/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material - raio X, seladora de mesa e outros.\r\n\r\nPROCESSO N°: 10595/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 19/10/2011 às 15hs\r\n\r\nJULGAMENTO: 19/10/2011(a Comissão aguardará o prazo recursal) RESULTADO DA LICITAÇÃO: SEM VENCEDOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de outubro de 2011.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h - CANCELADA\r\n\r\n(Req. 125/11) COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E ACOMPANHAR AS OBRAS E INVESTIMENTOS DO PORTO DO AÇU E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DO CORREDOR LOGÍSTICO convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e os Senhores Deputados CORONEL JAIRO, RAFAEL DO GORDO, ANDRÉ CECILIANO, JOÃO PEIXOTO e JANIRA ROCHA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E ACOMPANHAR AS OBRAS E INVESTIMENTOS DO PORTO DO AÇU E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DO CORREDOR LOGÍSTICO, para a 1º Reunião Ordinária. Presidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO. (Edital DO. 18.10.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 17ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - DISCUSSÃO SOBRE A SITUAÇÃO DOS INTÉRPRETES DE LIBRAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Presidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO. (Edital DO. 20.10.2011)\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos, para a 11ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado MARCOS VINÍCIUS. (Edital DO. 20.10.2011)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de novembro de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nPlanejamento Estratégico: histórico e perspectivas teóricas\r\n\r\na. Conceitos de Planejamento Estratégico ao longo do tempo\r\n\r\nb. Escola do Design - Matriz SWOT e construção de cenários\r\n\r\nc. Era das Consultorias - Matriz BCG \r\n\r\nd. Estratégia como processo de aprendizagem - a abordagem de Mintzberg\r\n\r\nComportamento Estratégico\r\n\r\na. Aplicação do conceito de Planejamento Estratégico na discussão orçamentária\r\n\r\nb. Aplicação dos instrumentos de Planejamento Estratégico no processo eleitoral \r\n\r\nc. Aplicação dos preceitos de Planejamento Estratégico na construção de bases\r\n\r\nd. Utilização de instrumentos de Planejamento Estratégico para elaboração e administração de projetos\r\n\r\nPosicionamento Estratégico aplicado ao Legislativo\r\n\r\na. A abordagem de Porter\r\n\r\nb. Os instrumentais de Marketing Estratégico aplicados ao Legislativo\r\n\r\nc. A relevância do Endomarketing na manutenção e ampliação das bases\r\n\r\nProcesso Decisório e Gestão de Informação no agir estratégico\r\n\r\na. Conceitos e etapas do Processo Decisório\r\n\r\nb. Sistemas de Informação Gerenciais como ferramentas de apoio à decisão\r\n\r\nc. Mapeamento de redes como instrumento de gestão e decisão\r\n\r\n___\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\n* Período de realização: 8 DE NOVEMBRO A 6 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n* Horário: TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS - 10h ÀS 13h\r\n\r\n* (ALTERADO O CRONOGRAMA DE AULAS.)\r\n\r\n___\r\n\r\n2) PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nMÓDULO I - PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO\r\n\r\n1- FASE INTERNA / PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO\r\n\r\n- Procedimentos para abertura do processo licitatório\r\n\r\n- Projeto básico \r\n\r\n- Projeto executivo\r\n\r\n- Termo de referência\r\n\r\n- Especificação do Objeto\r\n\r\n- Compras\r\n\r\n. Padronização\r\n\r\n. Indicação de Marca \r\n\r\n. Licitação por item\r\n\r\n. Amostra/Protótipo\r\n\r\n-Elaboração do Edital (Edital ou Convite) - ato convocatório, conceito, condições de participação, critério de aceitabilidade da proposta, proposta inexequível e exequível, documentos que podem ser exigidos na fase de proposta, forma de apresentação, alterações e consequências, formalização - principais equívocos.\r\n\r\n2 - A FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO - Roteiro de Execução do Certame\r\n\r\n- Pregão - Lei Federal Nº 10.520/02 \r\n\r\n- Pregão - Lei Federal N° 5.450/05\r\n\r\n. Conceito\r\n\r\n. Legislação Aplicável\r\n\r\n. Características Do Pregão\r\n\r\n. Bens E Serviços Comuns\r\n\r\n. Bens E Serviços De Informática\r\n\r\n. Obras E Serviços De Engenharia\r\n\r\n. Participação na licitação\r\n\r\n. Procedimentos de Licitação\r\n\r\n- Habilitação:\r\n\r\n. Regularidade fiscal\r\n\r\n. Qualificação técnica\r\n\r\n. Capacidade técnico-operacional\r\n\r\n. Capacidade técnico-profissional\r\n\r\n. Qualificação econômico-financeira\r\n\r\n. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis\r\n\r\n. Certidões negativas\r\n\r\n. Garantia de Participação\r\n\r\n. Cumprimento do dispositivo no inc. Xxxiii do art. 7° da constituição federal\r\n\r\n. Declaração de fato impeditivo\r\n\r\n- Prazos\r\n\r\n- Pedidos de esclarecimento\r\n\r\n-Impugnação ao edital\r\n\r\n- Preços\r\n\r\n- Forma de apresentação das propostas\r\n\r\n- Recebimento das propostas;\r\n\r\n. recebimento dos envelopes \r\n\r\n. possibilidade de adiamento do certame\r\n\r\n. credenciamento dos representantes\r\n\r\n.participação de empresas não representadas por procuradores\r\n\r\n.declaração de cumprimento da exigência de habilitação: efeitos\r\n\r\n- Abertura e exame das propostas\r\n\r\n. observação dos critérios de aceitabilidade das propostas\r\n\r\n. classificação e desclassificação\r\n\r\n. a questão do preço máximo\r\n\r\n.inexequibilidade e concorrência desleal: conceito, e verificação de ocorrência\r\n\r\n. saneamento das propostas\r\n\r\n. divergência entre o valor numérico e o valor por extenso: soluções\r\n\r\n. ausência de documento exigido na proposta como motivador da desclassificação\r\n\r\n. seleção de propostas para lances verbais\r\n\r\n- Promoção de diligências\r\n\r\n- Recebimento dos lances;\r\n\r\n- Classificação final\r\n\r\n- Julgamento das propostas\r\n\r\n- Adjudicação e homologação\r\n\r\n- Revogação e anulação da licitação\r\n\r\n- Controle\r\n\r\n.Recursos Administrativos:\r\n\r\na. Hierárquico \r\n\r\nb. De representação\r\n\r\n- Pedido de reconsideração\r\n\r\n- Sistemas de hospedagem\r\n\r\n. comprasnet | Banco do Brasil | SIGA\r\n\r\n. Vantagens e desvantagens entre os sistemas existentes\r\n\r\n- Chave e Senha\r\n\r\n. quem pode ter\r\n\r\n. forma de obtenção\r\n\r\n. responsabilidades\r\n\r\n- Procedimentos: divulgação, recebimento, exame e classificação das propostas;\r\n\r\n. complementação do formulário virtual de proposta\r\n\r\n. apresentação de documentos anexos: termos de garantia, catálogos, desenhos técnicos\r\n\r\n- Recebimento dos lances:\r\n\r\n. abertura da sala de disputa\r\n\r\n. encerramento do tempo normal de disputa \r\n\r\n. tempo randômico e encerramento;\r\n\r\n. negociação com o pregoeiro\r\n\r\n. envio de novas propostas por fax\r\n\r\n- Queda do Sistema:\r\n\r\n. desconexão do licitante\r\n\r\n. desconexão do pregoeiro\r\n\r\n. suspensão do certame e nova data de continuação\r\n\r\n. mensagens do pregoeiro\r\n\r\nMÓDULO II - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA - Visão Sistêmica\r\n\r\n- O que é Sistema de Registro de Preços\r\n\r\n- Conceito Legal\r\n\r\n- Conceito Doutrinário\r\n\r\n- Regulamentação\r\n\r\n- Como funciona o SRP\r\n\r\n- Princípios\r\n\r\n- Definições\r\n\r\n- Modalidades Aplicadas\r\n\r\n- Quando devemos usar o SRP\r\n\r\n- Quando não devemos usar o SRP\r\n\r\n- Características\r\n\r\n- Vantagens e Desvantagens do SRP\r\n\r\nB - Implantação e Funcionamento do SRP\r\n\r\n- Fluxograma\r\n\r\n- Implantando o SRP\r\n\r\n- Estrutura Administrativa\r\n\r\n- Levantamento de dados\r\n\r\n- Planejamento\r\n\r\n- Pesquisa de Mercado\r\n\r\nC - Ato Convocatório Edital\r\n\r\n- Especificação e Descrição do Objeto\r\n\r\n- Quantidade estimada\r\n\r\n- Valor máximo admitido e quantidade mínima\r\n\r\n- Prazo de Validade do Registro\r\n\r\nD - Instrumentos Jurídicos\r\n\r\n- Formalização\r\n\r\n- Obrigação - Administração e Licitante\r\n\r\n- Ata de Registro de Preço\r\n\r\n- Prorrogação da Ata\r\n\r\n- Alteração da Ata de Registro de Preços\r\n\r\n- Cancelamento do Registro de Preços\r\n\r\n- Formalizar a Contratação\r\n\r\n- Registro de Fornecedor\r\n\r\n- Divulgação\r\n\r\nE - Regras Gerais do SRP - Lei 8.666/93\r\n\r\n- Controle Informatizado\r\n\r\n- Fluxograma do SRP antes da ATA\r\n\r\n- Fluxograma do SRP depois da ATA\r\n\r\n- Roteiro do SRP - Órgão Gerenciador\r\n\r\n- Roteiro do SRP - Órgão Participante\r\n\r\n- Carona\r\n\r\n- É possível a participação de Carona no SRP?\r\n\r\n- É possível o REGISTRO DE PREÇOS de mais de um preço?\r\n\r\n-Existem Limites de Alteração das quantidades inicialmente previstas no SRP?\r\n\r\n- Existe Adjudicação no SRP?\r\n\r\n- É necessário indicar no edital as quantidades mínimas e máximas estimadas para contratação pelo SRP?\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 04 de novembro a 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br” , até o dia 25 de outubro de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 26 e 27 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO para O PROGRAMA DE Elaboração de Emendas AO PROJETO De LEI DE Orçamento ANUAL - LOA 2012 E para o programa de ELABORAÇÃO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL - ppa 2012/2015 \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 26 e 27 de outubro de 2011 serão realizados, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, treinamentos para o PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2012 e para o PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL 2012/2015 conforme abaixo:\r\n\r\n1. Temas: \r\n\r\n· Calendário LOA 2012\r\n\r\n· Apresentação do Programa para Elaboração de Emendas\r\n\r\n· Calendário PPA 2012/2015\r\n\r\n· Apresentação do Programa para Elaboração de Emendas\r\n\r\n2. Datas: \r\n\r\n· 1ª turma - Dia 26 de outubro - (4ª feira) - das 15h às 16h;\r\n\r\n· 2ª turma - Dia 27 de outubro - (5ª feira) - das 15h às 16h.\r\n\r\n3. Local: \r\n\r\nO referido treinamento será realizado na Escola do Legislativo, sala 03, localizada na Rua da Alfândega n°8 - 2º andar.\r\n\r\n4. Inscrições: \r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 21 de outubro de 2011, conforme abaixo:\r\n\r\n· pelo telefone 2588-1373, no horário de 10:00h às 17:00h, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato, turma pretendida (atendendo as datas acima)\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de novembro de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nPlanejamento Estratégico: histórico e perspectivas teóricas\r\n\r\na. Conceitos de Planejamento Estratégico ao longo do tempo\r\n\r\nb. Escola do Design - Matriz SWOT e construção de cenários\r\n\r\nc. Era das Consultorias - Matriz BCG \r\n\r\nd. Estratégia como processo de aprendizagem - a abordagem de Mintzberg\r\n\r\nComportamento Estratégico\r\n\r\na. Aplicação do conceito de Planejamento Estratégico na discussão orçamentária\r\n\r\nb. Aplicação dos instrumentos de Planejamento Estratégico no processo eleitoral \r\n\r\nc. Aplicação dos preceitos de Planejamento Estratégico na construção de bases\r\n\r\nd. Utilização de instrumentos de Planejamento Estratégico para elaboração e administração de projetos\r\n\r\nPosicionamento Estratégico aplicado ao Legislativo\r\n\r\na. A abordagem de Porter\r\n\r\nb. Os instrumentais de Marketing Estratégico aplicados ao Legislativo\r\n\r\nc. A relevância do Endomarketing na manutenção e ampliação das bases\r\n\r\nProcesso Decisório e Gestão de Informação no agir estratégico\r\n\r\na. Conceitos e etapas do Processo Decisório\r\n\r\nb. Sistemas de Informação Gerenciais como ferramentas de apoio à decisão\r\n\r\nc. Mapeamento de redes como instrumento de gestão e decisão\r\n\r\n___\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\n* Período de realização: 8 DE NOVEMBRO A 6 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n* Horário: TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS - 10h ÀS 13h\r\n\r\n* (ALTERADO O CRONOGRAMA DE AULAS.)\r\n\r\n___\r\n\r\n2) PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nMÓDULO I - PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO\r\n\r\n1- FASE INTERNA / PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO\r\n\r\n- Procedimentos para abertura do processo licitatório\r\n\r\n- Projeto básico \r\n\r\n- Projeto executivo\r\n\r\n- Termo de referência\r\n\r\n- Especificação do Objeto\r\n\r\n- Compras\r\n\r\n. Padronização\r\n\r\n. Indicação de Marca \r\n\r\n. Licitação por item\r\n\r\n. Amostra/Protótipo\r\n\r\n-Elaboração do Edital (Edital ou Convite) - ato convocatório, conceito, condições de participação, critério de aceitabilidade da proposta, proposta inexequível e exequível, documentos que podem ser exigidos na fase de proposta, forma de apresentação, alterações e consequências, formalização - principais equívocos.\r\n\r\n2 - A FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO - Roteiro de Execução do Certame\r\n\r\n- Pregão - Lei Federal Nº 10.520/02 \r\n\r\n- Pregão - Lei Federal N° 5.450/05\r\n\r\n. Conceito\r\n\r\n. Legislação Aplicável\r\n\r\n. Características Do Pregão\r\n\r\n. Bens E Serviços Comuns\r\n\r\n. Bens E Serviços De Informática\r\n\r\n. Obras E Serviços De Engenharia\r\n\r\n. Participação na licitação\r\n\r\n. Procedimentos de Licitação\r\n\r\n- Habilitação:\r\n\r\n. Regularidade fiscal\r\n\r\n. Qualificação técnica\r\n\r\n. Capacidade técnico-operacional\r\n\r\n. Capacidade técnico-profissional\r\n\r\n. Qualificação econômico-financeira\r\n\r\n. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis\r\n\r\n. Certidões negativas\r\n\r\n. Garantia de Participação\r\n\r\n. Cumprimento do dispositivo no inc. Xxxiii do art. 7° da constituição federal\r\n\r\n. Declaração de fato impeditivo\r\n\r\n- Prazos\r\n\r\n- Pedidos de esclarecimento\r\n\r\n-Impugnação ao edital\r\n\r\n- Preços\r\n\r\n- Forma de apresentação das propostas\r\n\r\n- Recebimento das propostas;\r\n\r\n. recebimento dos envelopes \r\n\r\n. possibilidade de adiamento do certame\r\n\r\n. credenciamento dos representantes\r\n\r\n.participação de empresas não representadas por procuradores\r\n\r\n.declaração de cumprimento da exigência de habilitação: efeitos\r\n\r\n- Abertura e exame das propostas\r\n\r\n. observação dos critérios de aceitabilidade das propostas\r\n\r\n. classificação e desclassificação\r\n\r\n. a questão do preço máximo\r\n\r\n.inexequibilidade e concorrência desleal: conceito, e verificação de ocorrência\r\n\r\n. saneamento das propostas\r\n\r\n. divergência entre o valor numérico e o valor por extenso: soluções\r\n\r\n. ausência de documento exigido na proposta como motivador da desclassificação\r\n\r\n. seleção de propostas para lances verbais\r\n\r\n- Promoção de diligências\r\n\r\n- Recebimento dos lances;\r\n\r\n- Classificação final\r\n\r\n- Julgamento das propostas\r\n\r\n- Adjudicação e homologação\r\n\r\n- Revogação e anulação da licitação\r\n\r\n- Controle\r\n\r\n.Recursos Administrativos:\r\n\r\na. Hierárquico \r\n\r\nb. De representação\r\n\r\n- Pedido de reconsideração\r\n\r\n- Sistemas de hospedagem\r\n\r\n. comprasnet | Banco do Brasil | SIGA\r\n\r\n. Vantagens e desvantagens entre os sistemas existentes\r\n\r\n- Chave e Senha\r\n\r\n. quem pode ter\r\n\r\n. forma de obtenção\r\n\r\n. responsabilidades\r\n\r\n- Procedimentos: divulgação, recebimento, exame e classificação das propostas;\r\n\r\n. complementação do formulário virtual de proposta\r\n\r\n. apresentação de documentos anexos: termos de garantia, catálogos, desenhos técnicos\r\n\r\n- Recebimento dos lances:\r\n\r\n. abertura da sala de disputa\r\n\r\n. encerramento do tempo normal de disputa \r\n\r\n. tempo randômico e encerramento;\r\n\r\n. negociação com o pregoeiro\r\n\r\n. envio de novas propostas por fax\r\n\r\n- Queda do Sistema:\r\n\r\n. desconexão do licitante\r\n\r\n. desconexão do pregoeiro\r\n\r\n. suspensão do certame e nova data de continuação\r\n\r\n. mensagens do pregoeiro\r\n\r\nMÓDULO II - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA - Visão Sistêmica\r\n\r\n- O que é Sistema de Registro de Preços\r\n\r\n- Conceito Legal\r\n\r\n- Conceito Doutrinário\r\n\r\n- Regulamentação\r\n\r\n- Como funciona o SRP\r\n\r\n- Princípios\r\n\r\n- Definições\r\n\r\n- Modalidades Aplicadas\r\n\r\n- Quando devemos usar o SRP\r\n\r\n- Quando não devemos usar o SRP\r\n\r\n- Características\r\n\r\n- Vantagens e Desvantagens do SRP\r\n\r\nB - Implantação e Funcionamento do SRP\r\n\r\n- Fluxograma\r\n\r\n- Implantando o SRP\r\n\r\n- Estrutura Administrativa\r\n\r\n- Levantamento de dados\r\n\r\n- Planejamento\r\n\r\n- Pesquisa de Mercado\r\n\r\nC - Ato Convocatório Edital\r\n\r\n- Especificação e Descrição do Objeto\r\n\r\n- Quantidade estimada\r\n\r\n- Valor máximo admitido e quantidade mínima\r\n\r\n- Prazo de Validade do Registro\r\n\r\nD - Instrumentos Jurídicos\r\n\r\n- Formalização\r\n\r\n- Obrigação - Administração e Licitante\r\n\r\n- Ata de Registro de Preço\r\n\r\n- Prorrogação da Ata\r\n\r\n- Alteração da Ata de Registro de Preços\r\n\r\n- Cancelamento do Registro de Preços\r\n\r\n- Formalizar a Contratação\r\n\r\n- Registro de Fornecedor\r\n\r\n- Divulgação\r\n\r\nE - Regras Gerais do SRP - Lei 8.666/93\r\n\r\n- Controle Informatizado\r\n\r\n- Fluxograma do SRP antes da ATA\r\n\r\n- Fluxograma do SRP depois da ATA\r\n\r\n- Roteiro do SRP - Órgão Gerenciador\r\n\r\n- Roteiro do SRP - Órgão Participante\r\n\r\n- Carona\r\n\r\n- É possível a participação de Carona no SRP?\r\n\r\n- É possível o REGISTRO DE PREÇOS de mais de um preço?\r\n\r\n-Existem Limites de Alteração das quantidades inicialmente previstas no SRP?\r\n\r\n- Existe Adjudicação no SRP?\r\n\r\n- É necessário indicar no edital as quantidades mínimas e máximas estimadas para contratação pelo SRP?\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 04 de novembro a 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 25 de outubro de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 26 e 27 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 6ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1213002"
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                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 02/2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, no uso de atribuição legal, tendo em vista o disposto na alínea “a”, do inciso III, do art. 2º, do Ato nº 338, de 18 de novembro de 2009, combinado com o art. 1º, do Ato nº 341, de 09 de fevereiro de 2011,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1 - REDUZIR para 1,62% mensais, a taxa de juros da assistência financeira regulamentada através do Ato nº 338, de 18 de novembro de 2009.\r\n\r\n2 - A taxa ora fixada será aplicada aos contratos que vierem a ser consignados a partir do mês de novembro do corrente ano.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA, em 19 de outubro de 2011,\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JÚNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ\r\n\r\nATO Nº 342/2011\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, usando de atribuição legal, \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1º - Fica elevado para até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, o prazo de amortização de que trata a alínea “a”, do item II do art. 2º do Ato nº 338, de 18/11/2009. \r\n\r\nArt. 2º - Fica transferida de 1º de agosto de 2011, para 1º de julho de 2012, a aplicação do percentual de 20,00% de que trata o art. 2º do Ato nº 341, de 09 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nIPALERJ, em 19 de outubro de 2011. \r\n\r\nPresidente JOSIAS ÁVILA JUNIOR\r\n\r\nConselheiros Deputados GRAÇA MATOS e JOÃO PEIXOTO; \r\n\r\nServidores JOCELINO ALVES CABRAL; LAURO FERNANDES PEREIRA; GILBERTO MARTINS VELLOSO.\r\n\r\nATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2011. (BIÊNIO 2011/20013). \r\n\r\nÀs 14 (quatorze) horas do dia 19 (dezenove) de outubro de 2011 (dois mil e onze), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, Centro/RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor JOSIAS ÁVILA JÚNIOR e com a presença dos senhores conselheiros Deputados MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS e JOÃO ALVES PEIXOTO e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu: DEFERIR, nos termos do parecer da perícia médica, os seguintes processos de associados: nº 3898/11 e 4368/11. INDEFERIR, de acordo com o parecer da perícia médica o processo de associado nº 3329/11. APROVAR o Ato nº 342, que eleva o prazo de amortização de empréstimos, e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 19 de outubro de 2011. (a) MYRTHES FELISBERTO DE FARIA, Assistente do Diretor Superintendente; NELSON ALVES PEREIRA, Diretor Superintendente Superintendente; JOSIAS ÁVILA JUNIOR, Presidente; CONSELHEIROS: Deputados GRAÇA MATOS e JOÃO PEIXOTO; Servidores: JOCELINO ALVES CABRAL; LAURO FERNANDES PEREIRA; GILBERTO MARTINS VELLOSO.\r\n\r\nId: 1213003"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "1212453": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII, 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 17h30min,\r\n\r\nDO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração, por unanimidade, na forma Artigo 8º, letra “v”, do Estatuto Social, deliberou autorizar a concessão de fiança, pela Sociedade, para garantir a Execução Fiscal nº 0029913-48.2010.8.25.0001, decorrente da inscrição em Dívida Ativa, Certidão nº 2010000461, movida contra Juaci Carlos Silva Sampaio Filho, no valor de R$ 543.915,75 e atualizações até final decisão, objeto de processo em tramitação no Estado de Sergipe. 3. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, por um procurador, a quem serão outorgados poderes específicos, ou por qualquer um de seus diretores, a assinar todo e qualquer contrato ou documento relativo à implementação da concessão da fiança acima aprovada. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, RJ, 05 de outubro de 2011. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 13/10/2011 e o registro sob o nº 00002245790. Protocolo nº 00-2011/376119-8, em 10/10/2011. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1212453"
                ],
                "1211868": [
                    "V - Ata",
                    "BB ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.822.936/0001-69\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E ONZE\r\n\r\nEm vinte e quatro de agosto de dois mil e onze, às dez horas, no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco G, 24º andar, Asa Sul - Brasília (DF), sob a presidência do Sr. Alexandre Corrêa Abreu, realizou-se reunião ordinária do Conselho de Administração da BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 30.822.936/0001-69; NIRE: 3330001980-4), encontrando-se presentes os Conselheiros Fernando Eurico de Paiva Garrido, Ana Lúcia Amorim de Brito, Paulo Rogério Caffarelli e, por videoconferência, Allan Simões Toledo. Estavam presentes, ainda, os Srs. Carlos Massaru Takahashi e Carlos José da Costa André, membros da Diretoria. O Presidente iniciou a reunião comunicando a renúncia do Conselheiro Luis Antônio Tauffer Padilha, ocorrida em 30.06.2011. Diante do fato, o Colegiado decidiu nomear, conforme indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício nº 449/DEST-MP, de 01.07.2011, a Sra. Ana Lúcia Amorim de Brito, a seguir qualificada, para o cargo de Membro do Conselho de Administração, para completar o mandato 2011/2012, observando que a nomeada cumpre as exigências legais e estatutárias: Membro Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: ANA LÚCIA AMORIM DE BRITO: brasileira, casada, bancária, residente e domiciliada no SMPW, Quadra 13, conj. 06, lote 08, casa G - Brasília (DF), inscrita no CPF/MF sob o nº 060.754.618-25, portadora da Carteira de Identidade nº 16.165.084 expedida em 22.06.1981 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. O Sr. Alexandre Abreu deu as boas vindas à nova Conselheira, que tomou posse logo após a nomeação e entrou imediatamente no exercício de suas funções. Dando continuidade, o Conselho decidiu: 1. Aprovar: a) a eleição dos membros da Diretoria-Executiva, a seguir qualificados, para cumprirem o mandato 2011/2014: Diretor-Executivo - CARLOS MASSARU TAKAHASHI, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Emílio Lang Jr, nº 74, Jardim da Saúde - São Paulo (SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 012.858.808-03, portador da Carteira de Identidade nº 9.500.567-5 expedida em 08.08.2002 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Diretor-Executivo - CARLOS JOSÉ DA COSTA ANDRÉ, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Redentor, 230, aptº 302, Ipanema - Rio de Janeiro (RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 834.157.697-04, portador da Carteira de Identidade nº 05.935.301-1 expedida em 26.04.1991 pelo Instituto Félix Pacheco (RJ); (...). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, ass) Raimundo Nonato Cabral Júnior, Secretário, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Membros do Conselho presentes. Ass.) Alexandre Corrêa Abreu, Allan Simões Toledo, Ana Lúcia Amorim de Brito, Fernando Eurico de Paiva Garrido e Paulo Rogério Caffarelli. ESTE DOCUMENTO É PARTE TRANSCRITA DO LIVRO Nº 2, FOLHAS 62 A 64. Atestamos que este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos atos praticados, consta de carta emitida à parte. DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO - DEORF. Clisa Maira Xavier - Analista, matrícula 2.130.787-3. A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro certificou o deferimento em 22.09.2011 e o registro sob nº 00002237771 de 22.09.2011 Ass.) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1211868. Por ofício"
                ],
                "1212808": [
                    "V - Ata",
                    "Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.296.063/0001-01 - NIRE 33 3 0028510-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 29 de abril de 2011, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/ 76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11h30min do dia 29/04/2011. 2. Convocação e Presenças: A totalidade dos acionistas da Companhia, tendo sido dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Registrada, também, a presença do Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2010; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2010; (iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia; e (iv) eleger os Diretores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; Secretária: Daniella Geszikter Ventura. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras da Companhia, bem como o Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2010. Dispensada a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas, foram eles submetidos à discussão, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, fica registrada a apuração de prejuízo no exercício social findo em 31.12.2010, no valor de R$ 94,31 (noventa e quatro reais e trinta e um centavos), destinado para a conta de prejuízos acumulados, não havendo resultado a distribuir. Com relação ao item (iii), foi aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Por fim, relativamente ao item (iv), foi aprovada por unanimidade a reeleição dos 3 (três) membros da Diretoria, para o mandato de 3 (três) anos, que finda na Assembleia Geral Ordinária de 2014. A partir da presente data, a Diretoria fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente o Sr. LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORRÊA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6056736, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.425.988-75, com endereço profissional na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; como Diretor sem designação específica o Sr. ALEX WALDEMAR ZORNIG, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.584.158-04, com endereço profissional à Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; e como Diretor sem designação específica o Sr. JÚLIO CÉSAR FONSECA, brasileiro, separado judicialmente, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.103.906/30, com endereço profissional na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Foi autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6404/76. (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente da Mesa; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; e as acionistas: Coari Participações S.A. e Telemar Norte Leste S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi Serviços Financeiros S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2205399 e data de 05/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1212808"
                ],
                "1212812": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79 - NIRE Nº 33.300.152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM 7 DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2011. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item 7 da Ordem do Dia da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Telemar Norte Leste S.A. realizada em 28 de julho de 2011, às 18h30min, na Rua Humberto de Campos, 425,8º andar, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: \"Por fim, quanto ao item 7 da Ordem do Dia, (i) o Sr. Presidente da Mesa registrou o recebimento, em 04/07/2011, da Carta de Renúncia encaminhada pelo Sr. Francisco Aurélio Sampaio Santiago, ao cargo de Diretor sem designação específica. Os Srs. Conselheiros registraram votos de agradecimento pelo ótimo desempenho do Sr. Santiago. Tendo em vista a renúncia ora apreciada, deliberaram os Srs. Conselheiros, com abstenção do eleito, nomear para o cargo de Diretor, sem designação específica, o Sr. Maxim Medvedovsky, abaixo qualificado. Por fim, quanto ao item (7)(ii), deliberaram os Srs. Conselheiros, nomear, a partir de 01/08/2011, para o cargo de Diretor Presidente, que vem sendo exercido interinamente pelo Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, o Sr. Francisco Tosta Valim Filho, abaixo qualificado. Ambos os eleitos assumirão suas funções em complementação ao mandato em curso, ou seja, até a primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer após a Assembléia Geral Ordinária de 2014. Os diretores eleitos declaram não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer os cargos para os quais foram indicados. Considerando as alterações na Diretoria, acima mencionadas, os Srs. Conselheiros decidiram fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria da companhia que, fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, a partir de 01/08/2011, o Sr. Francisco Tosta Valim Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de Identidade nº 1006855272, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 355.827.150-53; (ii) como Diretor de Finanças e de Relações com Investidores, o Sr. Alex Waldemar Zornig, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSO/SP, inscrito no CPF sob o nº 919.584.158-04; (iii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Maxim Medvedovsky, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 101915858, expedido pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.750.537-82; e (iv) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Francis James Leahy Meaney, irlandês, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V218988-N, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.404.117-80, todos com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, cidade e estado do Rio de Janeiro.\" Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente, João de Deus Pinheiro de Macedo, Maxim Medvedovsky e João Carlos de Almeida Gaspar. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2011. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico o deferimento em 05/08/2011 e sob o número 2217651 e data de 05/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1212812"
                ],
                "1212800": [
                    "V - Ata",
                    "Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.296.063/0001-01 - NIRE 33 3 0028510-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 1º de julho de 2011. Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11h30min do dia 1º de julho de 2011. 2. Convocação e Presenças: A totalidade dos acionistas da Companhia, tendo sido dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Ordem do Dia: (i) Apreciar o pedido de renúncia do Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; e (ii) eleger Diretor Presidente, em caráter interino, em substituição e consolidar a estrutura da Diretoria da Sociedade. 4. Mesa: Presidente: Alex Waldemar Zornig; e Secretária: Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, quanto ao \"item i\" da Ordem do Dia, foi apresentada pelo Presidente da Mesa a Carta de Renúncia firmada em 30.06.2011 pelo Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. Os acionistas registraram votos de agradecimento pelo ótimo desempenho do Diretor Presidente que ora deixa a Sociedade. Passando ao \"item ii\" da Ordem do Dia, tendo em vista a renúncia descrita no item acima, deliberaram os acionistas por sua substituição, nomeando para o cargo de Diretor Presidente, em caráter interino, o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, abaixo qualificado, cujo mandato não poderá exceder o que está em curso, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2014. O diretor eleito firmou o respectivo Termo de Posse e Investidura, na presente data, e declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi eleito. Os senhores acionistas decidiram fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria da companhia que fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade nº 02.549.734-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, com endereço profissional à Praia de Botafogo, nº 300, sala 1101, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; como Diretor sem designação específica o Sr. ALEX WALDEMAR ZORNIG, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.584.158-04, com endereço profissional à Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; e como Diretor sem designação específica o Sr. JÚLIO CÉSAR FONSECA, brasileiro, separado judicialmente, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.103.906/30, com endereço profissional na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2011. Ass.: Alex Waldemar Zornig - Presidente; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária; Acionistas: Coari Participações S.A. e Telemar Norte Leste S.A., Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi Serviços Financeiros S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2205743 e data de 06/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1212800"
                ],
                "1212718": [
                    "V - Ata",
                    "THYSSENKRUPP COMPANHlA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO\r\n\r\nCNPJ/MF n° 07.005.330/0001-19 - NIRE nº 33.3.0029560-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Lavrada sob a Forma de Sumário. 1. Data, Hora e Local: 01/08/11, às 10hs, na sede social, Av. João XXIII s/n°, CEP 23.560-352, Distrito Industrial de Santa Cruz/RJ. 2. Convocação, Presença e Quorum: Face à presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, ficam dispen sadas as formalidades de convocação, nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, tendo sido verificado, portanto, quorum suficiente para a deliberação constante da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente: Dr. Johannes Fischer; e Secretário: Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira. 4. Ordem do Dia: Eleição de Membro do Conselho de Administração da Cia. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 5.1. Face à renúncia do Sr. Reinhard Florey, os acionistas presentes resolveram aprovar a eleição do Sr. Oliver Smeets, cidadão alemão, natural da cidade de Essen, República Federal da Alemanha, solteiro, economista, portador do passaporte alemão n° C6XV0K2GZ, emitido em 23/5/08, residente e domiciliado em Ruttelskamp 8, Essen, República Federal da Alemanha, para o cargo de Membro efetivo do Conselho de Administração. 5.2. O administrador ora eleito, que cumprirá o restante do mandato de seu antecessor, qual seja, até 30/9/12, declara estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, na forma do art 147, §1° da Lei 6.404/76. 5.3. Tendo em visla a deliberação tomada no item 5.1. acima, segue consolidado o quadro contendo composição atual do Conselho de Administração da Cia.:\r\n\r\nMembros Efetivos\r\n\r\nMembros Suplentes\r\n\r\nIndicação\r\n\r\n‘’\r\n\r\nJohannes Fischer (Presidente)\r\n\r\nMichael Peters\r\n\r\nThyssenkrupp Slab International B-V.\r\n\r\nBemd Jonas\r\n\r\nWalter Knickenberg\r\n\r\nPeter Urban\r\n\r\nSudhakar Sivaji\r\n\r\nOliver Smeets\r\n\r\nRainer Heck\r\n\r\nAristides Maria Ricci Corbellini (Vice-Presidente)\r\n\r\nCristina Fontes Doherty\r\n\r\nVale S/A\r\n\r\nPedro Zinner\r\n\r\nSónia Zagury\r\n\r\nVale S/A\r\n\r\n5.4. Diante todo o exposto, prestam-se sinceros votos de agradecimento ao Sr Reinhard Florey pelos relevantes serviços prestados à Cia. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas Assinaturas: ThyssenKrupp Slab International B.V., por João Afonso da Silveira de Assis; Vale S/A, por Carlos Eduardo Pivoto Esteves; Johannes Fischer; Bemd Jonas; Peter Urban; Oliver Smeets; Aristides Maria Ricci Corbellini; Pedro Zinner; Michael Peters; Walter Knickenberg; Sudhakar Sivaji; Rainer Heck; Cristina Fontes Doherty; Sonia Zagury. Certifica-se que a presente confere com a ata original lavrada em livro próprio da Cia. RJ, 1/8/11. Johannes Fischer - Presidente da Mesa, Pedro Henrique Gomes Teixeira - Secretário. Jucerja nº 00002239563 em 27/09/10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1212718"
                ],
                "1212824": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.164.616/0001-59 - NIRE Nº 33 3 0026725-5\r\n\r\nATA DA 80ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada no dia 01 de agosto de 2011, às 09h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros do Colegiado em exercício. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho. IV. MESA: Foram escolhidos pelos Conselheiros presentes o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha como Presidente da Mesa e a Sra. Daniella Geszikter Ventura como Secretária. V. ORDEM DO DIA: 1) eleger o Diretor Presidente e consolidar a estrutura da Diretoria da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, quanto ao item “1” da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros nomearam, em complementação ao mandato em curso, ou seja até a primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer após a Assembléia Geral Ordinária de 2013, para o cargo de Diretor Presidente, que vem sendo exercido interinamente pelo Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, o Sr. Francisco Tosta Valim Filho, abaixo qualificado. O diretor eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. Os Srs. Conselheiros decidiram fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria da companhia que fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. Francisco Tosta Valim Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de Identidade nº 1006855272, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 355.827.150-53; (ii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Alex Waldemar Zornig, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSO/SP, inscrito no CPF sob o nº 919.584.158-04; (iii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Maxim Medvedovsky, casado, brasileiro, engenheiro, RG nº. 101915858, expedido pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº. 016.750.537-82; e (iv) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Francis James Leahy Meaney, irlandês, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V218988-N, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.404.117-80, todos com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, cidade e estado do Rio de Janeiro. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes lavrado a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. ASS.: Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. Conselheiros: José Mauro Mettrau C. da Cunha - Presidente da Mesa; João de Deus Pinheiro de Macêdo, Eurico de Jesus Teles Neto e Tarso Rebello Dias. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2221200 e data: 15/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1212824"
                ],
                "1212481": [
                    "V - Ata",
                    "FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 12.069.791/0001-95 - NIRE 33.3.0029774-0\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Aos 21/06/11, às 10h, na sede social, à Av. Itaóca, 1441, Bonsucesso, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia. 3. Mesa: Assumiu a presidência da reunião o Sra. Daniella Teixeira de Carvalho Tavares que convidou a mim, Guilherme de Oliveira Santos, para servir de Secretário, ficando assim constituída a Mesa. 4. Ordem do Dia: Os acionistas se reuniram para aprovar: (i) a retificação e ratificação da sede social para Av. Itaóca nº1.441 - parte, Bonsucesso, CEP 21.061-020, Cidade e Estado do RJ; e (ii) a alteração do objeto social da Cia.. 5. Deliberações: Os acionistas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições aprovam: 5.1. A retificação e ratificação da sede social para Av. Itaóca nº1.441 - parte, Bonsucesso, CEP 21.061-020, Cidade e Estado do RJ. 5.2. A alteração do objeto social da Cia., que passará a ter a seguinte redação: ART. 4º - A Cia. tem por objeto: (a) Prestação de serviços de brigada de incêndio e/ou bombeiro profissional; (b) Prestação de serviços de Prevenção, salvamento e combate a incêndio; (c) Desenvolvimento e execução de projetos relacionados a serviços de segurança e incêndio, planos de contingência e gestão; (d) Prestação de auditorias técnicas e inspeções relacionadas a serviços de segurança e incêndio, planos de contingência e gestão; (e) Prestação de serviços de testes em sistemas de prevenção e combate a incêndios; (f) Gestão, Operação e Controle de Centrais de comunicação e de emergências; (g) Central de atendimento 24 horas; (h) Locação de Mão de obra em geral; (i) Fornecimento de Equipamentos relacionados a serviços de segurança e incêndio, planos de contingência e gestão; (j) Locação de equipamentos e máquinas, automatizados ou manuais, relacionados a serviços de segurança e incêndio, planos de contingência e gestão; (k) Locação de veículos e caminhões, automatizados ou manuais, relacionados a serviços de segurança e incêndio, planos de contingência e gestão; (l) Desenvolvimento e fornecimento de softwares relacionados a serviços de segurança e incêndio, planos de contingência e gestão; (m) Treinamento e/ou capacitação de pessoas para prestação de serviços de brigada de incêndio; (n) Formação e treinamento de bombeiro profissional; (o) Formação de profissionais de emergência e resposta em geral; (p) Treinamento de prevenção, salvamento e combate a incêndio e pânico; (q) Gestão de Centros de treinamento; (r) Consultoria em Geral relacionada à combate a incêndio, segurança; plano de contingência e gestão; e (s) Participação em outras sociedades, na qualidade de quotista ou acionista. Parágrafo Único: Os Serviços listados no Objeto da Sociedade abrangerão instalações e/ou operações terrestres, marítimas, oceânicas, fluviais. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76 que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. (ass.) acionistas: (i) Falck Brasil FF Participações Ltda.; (ii) Daniella Teixeira de Carvalho Tavares; (iii) Guilherme de Oliveira Santos; (iv) Alejandro Dub Addor; (v) Hans Jensen; (vi) Allan Søgaard Larsen; conselheiros: Daniella Teixeira de Carvalho Tavares; (iii) Guilherme de Oliveira Santos; Andres Alejandro Dub Addor; Hans Jensen; e Allan Søgaard Larsen. Presidente: Daniella Teixeira de Carvalho Tavares; e Secretário: Guilherme de Oliveira Santos. RJ, 21/06/11. JUCERJA, 2222491 em 17/08/11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Ata de Assembléia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Aos 08/09/11, às 10h, na sede social, à Av. Itaóca, 1441, parte, Bonsucesso, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da reunião a Sra. Daniella Teixeira de Carvalho Tavares que convidou a mim, Guilherme de Oliveira Santos, para servir de Secretário, ficando assim constituída a Mesa. 4. Ordem do Dia: O acionista da Cia. decidiu por deliberar sobre o aumento do capital social da cia. em R$ 499.000,00, mediante a emissão de 499.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5. Deliberações: O acionista da Cia. aprovou o aumento do capital social da sociedade e alterou o art. 5º do Estatuto Social. O Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) divididos em 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76 que, lida e achada conforme, foi assinada pelo presente. (ass.) acionista: Falck Brasil FF Participações Ltda. Presidente: Daniella Teixeira de Carvalho Tavares; e Secretário: Guilherme de Oliveira Santos. RJ, 08/09/11. JUCERJA, 2242968 em 05/10/11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1212481"
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                "1212836": [
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                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nATA DA 76ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada no dia 30 de junho de 2011, às 09h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros do Colegiado em exercício. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho. IV. MESA: Foram escolhidos pelos Conselheiros presentes o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha como Presidente da Mesa e a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes como Secretária. V. ORDEM DO DIA: 1) Destituir o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa aos cargos de Conselheiro de Administração e Diretor Presidente da Companhia; 2) eleger um membro efetivo do Conselho de Administração e consolidar a estrutura do Conselho de Administração; e 3) eleger Diretor Presidente, em caráter interino, em substituição e consolidar a estrutura da Diretoria da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, quanto ao item \"1\" da Ordem do Dia, foi deliberada a destituição do Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, dos cargos de Conselheiro de Administração e Diretor Presidente da Companhia. Os Srs. Conselheiros registraram votos de agradecimento pelo ótimo desempenho do Sr. Falco que ora deixa a Sociedade. Passando ao item \"2\" da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros elegem, em complementação ao mandato em curso, como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto, a seguir qualificado. O Conselheiro ora eleito firmou o respectivo Termo de Posse e Investidura, na presente data, e declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. Os senhores Conselheiros decidiram fazer o registro da consolidação da composição do Conselho de Administração da companhia que fica integrada pelos seguintes membros: (1) Como efetivo o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 02.549.734-8 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com endereço comercial na Rua General Garzon nº 22, sala 508, tendo como suplente o Sr. José Augusto da Gama Figueira, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-8.263.413 SSP/MG, inscrito no CPF/MF n° 242.456.667-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), com endereço comercial à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101; (2) como efetivo o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 121935, inscrito no CPF/MF sob o nº 131.562.505-97, com endereço profissional à Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, tendo como suplente o Sr. Pedro Jereissati, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da identidade nº 16.226.645-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 273.475.308-14, residente em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Chucri Zaidan nº 920 - 16º andar; (3) como efetivo o Sr. João de Deus Pinheiro de Macedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 0056006420, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 060.055.275-68, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, tendo como suplente o Sr. Otavio Marques de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.088, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 129.364.566-49, residente em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, nº 375, 9º andar; (4) como efetivo o Sr. Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08.401.392-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Humberto de Campos, 425, 8º Andar, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e, como seu suplente o Sr. João José de Araujo Pereira Pavel, brasileiro, solteiro, economista, portador da identidade RG nº 10.894.742-5 - IFP-RJ, e inscrito no CPF sob nº 092.798.377-02, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório à Praia de Botafogo, 300, 4º andar. Por fim, com relação ao item \"3\" da Ordem do Dia, tendo em vista a destituição descrita no item \"1\" acima, deliberaram os Srs. Conselheiros, nomear para o cargo de Diretor Presidente, em caráter interino, o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, abaixo qualificado. O diretor eleito firmou o respectivo Termo de Posse e Investidura, na presente data, e declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeçam de exercer o cargo para o qual foi indicado. Os senhores acionistas decidiram fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria da companhia que fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade nº 02.549.734-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, com endereço profissional à Praia de Botafogo, nº 300, sala 1101, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; (ii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Alex Waldemar Zornig, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSO/SP, inscrito no CPF sob o nº 919.584.158-04; (iii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Maxim Medvedovsky, casado, brasileiro, engenheiro, RG nº 101915858, expedido pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 016.750.537-82; e (iv) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Francis James Leahy Meaney, irlandês, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V218988-N, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.404.117-80, todos, com exceção do primeiro, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, cidade e estado do Rio de Janeiro, com mandato em curso até a primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer após a Assembléia Geral Ordinária de 2013. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes lavrado a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. ASS.: Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. Conselheiros: José Mauro Mettrau C. da Cunha - Presidente da Mesa; João de Deus Pinheiro de Macêdo e Tarso Rebello Dias. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S.A. Certifico o deferimento em 09/08/2011 e sob o número 2218829 e data de 09/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1212818"
                ],
                "1212308": [
                    "V - Ata",
                    "CARVALHO HOLDINGS S/A\r\n\r\nCNPJ.: 14.372.988/0001-24\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE CIA., MEDIANTE SUBSCRIÇÃO PARTICULAR. LOCAL, DIA E HORA: na sede social, à Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01/ RJ, às 17:00 horas do dia 01/09/2011. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º da Lei no 6.404/76, face à presença dos acionistas fundadores/subscritores. MESA: Marcos Baptista Carvalho, Presidente, e Ricardo Biederman de Carvalho, Secretário. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre a constituição da Carvalho Holdings S/A; discutir e votar o projeto de estatuto da Sociedade que constitui o Anexo I da ata de Assembleia; (ii) eleger os 1ºs Diretores; (iii) fixar o montante global da remuneração anual dos Diretores; (iv) autorizar os Diretores eleitos a tomar todas as medidas necessárias à constituição da Sociedade; e (v) fixar o endereço da sede da Sociedade. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES: Foram entregues à Assembléia, lidos, discutidos e aprovados: (i) o projeto do estatuto (Anexo I), assinado em duplicata pelos acionistas fundadores/subscritores; (ii) a lista de subscrição de todas as ações representativas do capital social, no valor de R$ 1.000,00 dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, para integralização em moeda corrente, tendo 100% sido pago no ato da subscrição (Anexo II); (iii) recibo do depósito realizado pelos acionistas fundadores/subscritores, em estabelecimento bancário autorizado, do total do capital realizado em dinheiro (Anexo III). DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos deliberou-se: (i) declarar cumpridas as formalidades legais e constituída a Sociedade, que passa a se reger pelo estatuto igualmente aprovado; (ii) eleger como Diretores da Sociedade, com mandato até a 1ª AGO: como Diretor Presidente, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, CI nº 06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF 907.619.287-15, domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque, 703, Leblon/ RJ, CEP 22450-001; como Diretor Vice-Presidente, Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, natural do RJ, nascido em 24/12/1959, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, CI nº20.29248-1, do CRA-RJ, em 24/6/94, CPF/MF nº816.505.407-44, domiciliado na Rua General Sidônio Dias Correia, nº421, cob. 01, Barra da Tijuca/ RJ, CEP 22621-070; como Diretor Financeiro, Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI nº 20.37324-4, CRA/RJ em 10.02.1994, CPF/MF nº 898.945.107-87, domiciliado na Av. Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema/ RJ, CEP 22.420-000, ficando vagos os demais cargos de Diretores. Os Diretores eleitos, presentes à Assembléia, declaram não estar incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade empresarial ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, não havendo sido solicitada a instalação do Conselho Fiscal; (iii) Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.; (iv) desde logo entregar todos os documentos, livros ou papéis relativos à constituição da Sociedade ou a ela pertencentes aos 1ºs administradores assim eleitos, incumbindo-os das providências complementares de constituição; (v) fixar a sede da Sociedade na Av. das Américas no 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca/ RJ; ENCERRAMENTO: Depois de lavrada, lida, aprovada e assinada esta ata por todos os presentes, em 3 vias, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Rio de Janeiro, 01/09/2011. Marcos Baptista Carvalho, Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho, Secretário; Sergio Andrade de Carvalho, Fundador/Subscritor; Marcos Baptista Carvalho, Fundador/Subscritor; Ricardo Biederman de Carvalho, Fundador/Subscritor; Marcelo Baptista Carvalho, Fundador/Subscritor. JUCERJA, Nire 33.3.0029974-2 em 28/09/2011. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral. Anexo I. Estatuto Social. CAP. I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração. Art. 1º - Carvalho Holdings S/A rege-se pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade RJ, podendo criar ou extinguir, em Assembléia Geral, filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer parte do País ou do exterior. Art. 3º - A Sociedade tem por objeto social a participação em outras sociedades como acionista ou cotista. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAP. II - Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social é de R$ 1.000,00, totalmente subscrito e realizado, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Sociedade emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos. CAP. III - ASSEMBLÉIA GERAL. Art. 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente até 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente sempre que o interesse da Sociedade assim o exigir. § 1º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por um Presidente, que será escolhido pelos acionistas presentes. Caberá ao Presidente da Mesa escolher, dentre os presentes, o seu Secretário. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, inclusive aquelas relativas à transformação da Sociedade, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas pela maioria dos votos válidos dentre os acionistas presentes, não se computando os votos em branco. CAP. IV - Administração. Art. 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo 3 e no máximo 5 Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente, um Diretor Financeiro e os demais Diretores sem designação específica, os quais ficam dispensados de prestar caução. § 1º - O mandato dos Diretores será de 1 ano, admitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - O Diretor Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporários, será substituído pelo Diretor Vice-Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembléia Geral nomeará o novo Diretor Presidente, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 4º - Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários dos demais Diretores, o substituto será indicado pelo Diretor Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembléia Geral nomeará o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 5º - A Assembléia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria em montante global, cuja distribuição competirá ao Diretor Presidente. Art. 8º - Os Diretores terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, observado o disposto nos Art.s 9º e 10 deste Estatuto. Art. 9º - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no art. 2º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado e deverão ser outorgadas por prazo não superior a 12 meses, exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 2º - A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma deste art., ou por 2 procuradores em conjunto nomeados na forma deste art.. Art. 10 - Os Diretores terão as funções previstas em lei e no presente Estatuto Social, bem como aquelas que lhes forem atribuídas pela Assembléia Geral e pela Diretoria. CAP. V - CONSELHO FISCAL. Art. 11 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, compor-se-á de 3 membros efetivos e de 3 suplentes, acionistas ou não, todos residentes no País. § 1º - O Conselho Fiscal só se instalará a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161 da Lei nº 6.404/76. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro de \"Atas e Pareceres do Conselho Fiscal\". CAP. VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS. Art. 12 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições legais. § 1º - Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% para a constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. § 2º - Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, 25% serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. § 3º - O saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria. Art. 13 - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. § Único - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAP. VII - LIQUIDAÇÃO. Art. 14 - A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. § Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando-lhes a remuneração.\r\n\r\nId: 1212308"
                ],
                "1212261": [
                    "V - Ata",
                    "CPP BOTAFOGO HOLDINGS S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 14.413.435/0001-72\r\n\r\nAta da Assembléia Geral de Constituição de Companhia, mediante subscrição particular. Local, Dia e Hora: na sede social, à Av. das Américas no 7.777, subsolo 01, RJ, às 17:00hs do dia 15/09/2011. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei no 6.404/76, face à presença dos acionistas fundadores/subscritores. Mesa: Marcos Baptista Carvalho, Presidente, e Marcelo Baptista Carvalho, Secretário. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a constituição da CPP Botafogo Holdings S/A; discutir e votar o projeto de estatuto da Sociedade que constitui o Anexo I da ata de Assembleia; (ii) eleger os primeiros Diretores; (iii) fixar o montante global da remuneração anual dos Diretores; (iv) autorizar os Diretores eleitos a tomar todas as medidas necessárias à constituição da Sociedade; e (v) fixar o endereço da sede da Sociedade. Providências Preliminares: Foram entregues à Assembléia, lidos, discutidos e aprovados: (i) o projeto do estatuto (Anexo I), assinado em duplicata pelos acionistas fundadores/subscritores; (ii) a lista de subscrição de todas as ações representativas do capital social, no valor de R$ 1.000,00 dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, para integralização em moeda corrente, tendo 100% sido pago no ato da subscrição (Anexo II); (iii) recibo do depósito realizado pelos acionistas fundadores/subscritores, em estabelecimento bancário autorizado, do total do capital realizado em dinheiro (Anexo III). Deliberações: Por unanimidade de votos deliberou-se: (i) declarar cumpridas as formalidades legais e constituída a Sociedade, que passa a se reger pelo estatuto igualmente aprovado; (ii) eleger como Diretores da Sociedade, com mandato até a 1ª AGO: como Diretor Presidente, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, CI n°06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF n°907.619.287-15, domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, RJ CEP 22450-001; como Diretor Vice-Presidente, Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, natural do RJ, nascido em 24/12/1959, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, CI n°20.29248-1, do CRA-RJ, em 24/6/94, CPF/MF n°816.505.407-44, domiciliado na Rua General Sidônio Dias Correia, n°421, cob. 01, Barra da Tijuca,RJ CEP 22621-070; como Diretor Financeiro, Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI nº 20.37324-4, CRA/RJ em 10.02.1994, CPF/MF nº 898.945.107-87, domiciliado na Av. Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, RJ CEP 22.420-000, ficando vagos os demais cargos de Diretores. Os Diretores eleitos, presentes à Assembléia, declaram não estar incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade empresarial ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, não havendo sido solicitada a instalação do Conselho Fiscal; (iii) Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia; (iv) desde logo entregar todos os documentos, livros ou papéis relativos à constituição da Sociedade ou a ela pertencentes aos primeiros administradores assim eleitos, incumbindo-os das providências complementares de constituição; (v) fixar a sede da Sociedade na Av. das Américas no 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, RJ; Encerramento: Depois de lavrada, lida, aprovada e assinada esta ata por todos os presentes, em 01 via, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Rio de Janeiro, 15/09/2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente. Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. Marcos Baptista Carvalho - Fundador/Subscritor. Marcelo Baptista Carvalho - Fundador/Subscritor. JUCERJA NIRE nº 33.3.0029986-6 em 05/10/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I - Estatuto Social. Cap. I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração. Art. 1° - CPP Botafogo Holdings S/A rege-se pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2° - A Sociedade tem sede e foro na Av. das Américas no 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, RJ CEP: 22793-081, podendo criar ou extinguir, em Assembléia Geral, filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer parte do País ou do exterior. Art. 3° - A Sociedade tem por objeto social a participação em outras sociedades como acionista ou cotista. Art. 4° - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Cap. II - Capital Social e Ações. Art. 5° - O capital social é de R$ 1.000,00, totalmente subscrito e realizado, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Sociedade emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos. Cap. III - Assembleia Geral. Art. 6° - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente sempre que o interesse da Sociedade assim o exigir. § 1º - A Assembleia Geral será instalada e presidida por um Presidente, que será escolhido pelos acionistas presentes. Caberá ao Presidente da Mesa escolher, dentre os presentes, o seu Secretário. § 2º - As deliberações da Assembleia Geral, inclusive aquelas relativas à transformação da Sociedade, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas pela maioria dos votos válidos dentre os acionistas presentes, não se computando os votos em branco. Cap. IV - Administração. Art. 7° - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo 3 e no máximo 5 Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente, um Diretor Financeiro e os demais Diretores sem designação específica, os quais ficam dispensados de prestar caução. § 1º - O mandato dos Diretores será de 1 ano, admitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - O Diretor Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporários, será substituído pelo Diretor Vice-Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembleia Geral nomeará o novo Diretor Presidente, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 4º - Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários dos demais Diretores, o substituto será indicado pelo Diretor Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembleia Geral nomeará o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 5º - A Assembleia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria em montante global, cuja distribuição competirá ao Diretor Presidente. Art. 8° - Os Diretores terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, observado o disposto nos Art.s 9° e 10 deste Estatuto. Art. 9° - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no Art. 2º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado e deverão ser outorgadas por prazo não superior a 12 meses, exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 2º - A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma deste Art., ou por 2 procuradores em conjunto nomeados na forma deste Art.. Art. 10 - Os Diretores terão as funções previstas em lei e no presente Estatuto Social, bem como aquelas que lhes forem atribuídas pela Assembléia Geral e pela Diretoria. Cap. V - Conselho Fiscal. Art. 11 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, compor-se-á de 3 membros efetivos e de 3 suplentes, acionistas ou não, todos residentes no País. § 1º - O Conselho Fiscal só se instalará a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161 da Lei nº 6.404/76. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro de “Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Cap. VI - Exercício Social e Lucros. Art. 12 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições legais. § 1º - Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% para a constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. § 2º - Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, 25% serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. § 3º - O saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria. Art. 13 - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. § Único - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Cap. VII - Liquidação. Art. 14 - A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. § Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando-lhes a remuneração.\r\n\r\nId: 1212261"
                ],
                "1212817": [
                    "V - Ata",
                    "NMLB CONSULTORIA ECONÔMICA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.097.435/0001-70 - NIRE 33.2.0797204-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 25/08/2011: Data, Hora e Local: No dia 25/08/2011, às 9h, na sede social à Av. Ataulfo de Paiva, 255 - s/604 - Leblon - RJ. Presença: a totalidade dos sócios da Sociedade, a saber: (a) Gustavo Henrique Nunes Guedes, brasileiro, casado sob o regime da comunhão total de bens, engenheiro, portador da CI M-486748, SSP/MG, CPF nº 314.631.267-00, residente e domiciliado à Rua Sambaíba, 564, aptº 501/502, Leblon, RJ; (b) Kevin John Coogan, americano, casado sob o regime da comunhão total de bens, consultor empresarial, portador do passaporte dos EUA 057731036 expedido pela San Francisco Passport Agency, representado neste ato por seu procurador Gustavo Henrique Nunes Guedes, acima qualificado: Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) Aprovação da redução do capital social, por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, como faculta o art. 1.082 inciso “II” do código civil, passando o capital de R$ 225.000,00 para R$ 4.500,00, com o cancelamento de 220.500 quotas e sua restituição aos sócios na proporção das quotas havidas por cada sócio, conforme abaixo:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nRedução de quotas\r\n\r\nRedução do capital\r\n\r\nGustavo Henrique Nunes Guedes\r\n\r\n112.700\r\n\r\n112.700,00\r\n\r\nKevin John Coogan\r\n\r\n107.800\r\n\r\n107.800,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n220.500\r\n\r\n220.500,00\r\n\r\n(ii) Face a deliberação ora tomada, a Cláusula quinta do Contrato Social passará a ter a seguinte redação: Cláusula quinta: O capital social é de R$ 4.500,00, dividido em 4.500 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do país, distribuídos entre os sócios quotistas da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nGustavo Henrique Nunes Guedes\r\n\r\n2.300\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\nKevin John Coogan\r\n\r\n2.200\r\n\r\n2.200,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.500\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\nEncerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 25/08/2011. Gustavo Henrique Nunes Guedes. Kevin John Coogan - Representado por Gustavo Henrique Nunes Guedes.\r\n\r\nId: 1212817"
                ],
                "1212369": [
                    "V - Ata",
                    "RIO POLÍMEROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.202.799/0001-61 - NIRE 33 3 0026543 1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 29 de Julho de 2011. Data, Hora e Local: Aos 29 dias de julho de 2011, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Graça Aranha, 182, 9º andar, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presente a acionista representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas e ao final desta Ata. Mesa: Presidente: Marcella Menezes Fagundes; Secretária: Ana Paula Bueno. Publicações: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela acionista titular da totalidade do capital social da Companhia. Deliberações: Inicialmente, foi aprovada, pela acionista titular da totalidade do capital social da Companhia, a lavratura da Ata da presente Assembleia sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Após os debates iniciais, foram postas em discussão e votação as matérias constantes da ordem do dia, as quais foram aprovadas, pela acionista titular da totalidade do capital social da Companhia, sem quaisquer emendas ou ressalvas, conforme segue: Item 1: foi aprovado o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 14.108.276,79 (quatorze milhões, cento e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos), sem emissão de novas ações, passando este de R$ 2.039.806.511,63 (dois bilhões, trinta e nove milhões, oitocentos e seis mil, quinhentos e onze reais e sessenta e três centavos) para R$ 2.053.914.788,42 (dois bilhões, cinquenta e três milhões, novecentos e catorze mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), a ser totalmente integralizado, nesta data, pela única acionista da Companhia. Item 2: em razão da deliberação aprovada no Item 1 acima, foi aprovada a alteração da artigo 5º do estatuto social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 2.053.914.788,42 (dois bilhões, cinquenta e três milhões, novecentos e catorze mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), totalmente integralizado, dividido em 1.271.898.030 (um bilhão, duzentos e setenta e um milhões, oitocentas e noventa e oito mil e trinta) ações, sendo 1.271.897.730 (um bilhão, duzentos e setenta e um milhões, oitocentas e noventa e sete mil, setecentas e trinta) ações ordinárias e 300 (trezentas) ações preferenciais, todas nominativas sem valor nominal”. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pela acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2011. [Mesa: Marcella Menezes Fagundes - Presidente; Ana Paula Bueno - Secretária. Braskem S.A. (pp. Marcella Menezes Fagundes)]. Confere com original lavrado em livro próprio. Ana Paula Bueno - Secretária Geral. JUCERJA nº 00002241154 em 29/09/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1212369"
                ],
                "1212809": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79 - NIRE Nº 33.300.152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM 2 DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2011. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item 2 da Ordem do Dia da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Telemar Norte Leste S.A. realizada em 28 de julho de 2011, às 18h30min, na Rua Humberto de Campos, 425,8º andar, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: \"Quanto ao item 2 da Ordem do Dia, o Sr. James Meaney apresentou proposta de ratificação da constituição de consórcio entre a TMAR, BrT Comunicação Multimídia, Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP e Telefônica Data S.A., formado para participação no pregão eletrônico para registro de preços nº 18/2011, cujo cliente é o Ministério do Trabalho e Emprego. A licitação teve por objetivo a contratação de serviços de telecomunicação, por meio de uma rede IP, utilizando tecnologia MPLS, com capacidade para prover tráfego de dado, voz, imagem entre as unidades do MTE, em todo o território nacional, compreendendo o fornecimento, instalação e manutenção dos circuitos e equipamentos que compõem a rede WAN. Foi apresentado o valor do contrato pelo prazo de 60 meses (R$ 435.463.941,29), o VPL, fonte de recursos e o percentual a que cada parte consorciada fará jus (44% TMAR, 32% BrT Comunicação Multimídia, 23% TELESP e 1% Telefônica Data). Ao final, foram também expostos os benefícios estratégicos da contratação e esclarecido que o resultado da licitação foi objeto de recurso por parte da Embratel e que ainda não sabemos o resultado final. Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a proposta apresentada.\" Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente, João de Deus Pinheiro de Macedo, Maxim Medvedovsky e João Carlos de Almeida Gaspar. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2011. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico o deferimento em 05/08/2011 e sob o número 2217650 e data de 05/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1212809"
                ],
                "1212267": [
                    "V - Ata",
                    "CANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\nCNPJ Nº 14.413.404/0001-11\r\n\r\nAta da Assembléia Geral de Constituição de Companhia, mediante subscrição particular. Local, Dia e Hora: na sede social, à Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01/RJ, às 17:00h do dia 01/09/2011. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença dos acionistas fundadores/subscritores. Mesa: Marcos Baptista Carvalho, Presidente, e Ricardo Biederman de Carvalho, Secretário. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a constituição da Canbra Belo Horizonte Shopping Centers S/A; discutir e votar o projeto de estatuto da Sociedade que constitui o Anexo I da ata de Assembleia; (ii) eleger os primeiros Diretores; (iii) fixar o montante global da remuneração anual dos Diretores; (iv) autorizar os Diretores eleitos a tomar todas as medidas necessárias à constituição da Sociedade; e (v) fixar o endereço da sede da Sociedade. Providências Preliminares: Foram entregues à Assembléia, lidos, discutidos e aprovados: (i) o projeto do estatuto (Anexo I), assinado em duplicata pelos acionistas fundadores/subscritores; (ii) a lista de subscrição de todas as ações representativas do capital social, no valor de R$ 1.000,00 dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, para integralização em moeda corrente, havendo 100% sido pago no ato da subscrição (Anexo II); (iii) recibo do depósito realizado pelos acionistas fundadores/subscritores, em estabelecimento bancário autorizado, do total do capital realizado em dinheiro (Anexo III). Deliberações: Por unanimidade de votos deliberou-se: (i) declarar cumpridas as formalidades legais e constituída a Sociedade, que passa a se reger pelo estatuto igualmente aprovado; (ii) eleger como Diretores da Sociedade, com mandato até a 1ª AGO: como Diretor Presidente, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, CI nº 06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF nº 907.619.287-15, domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, RJ CEP 22450-001; como Diretor Vice-Presidente, Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, natural do RJ, nascido em 24/12/1959, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, CI nº 20.29248-1, do CRA-RJ, em 24/6/94, CPF/MF nº 816.505.407-44, domiciliado na Rua General Sidônio Dias Correia, nº 421, cob. 01, Barra da Tijuca, RJ CEP 22621-070; como Diretor Financeiro, Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI nº 20.37324-4, CRA/RJ em 10.02.1994, CPF/MF nº 898.945.107-87, domiciliado na Av. Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, RJ CEP 22.420-000, ficando vagos os demais cargos de Diretores. Os Diretores eleitos, presentes à Assembléia, declaram não estar incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade empresarial ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, não havendo sido solicitada a instalação do Conselho Fiscal; (iii) Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia; (iv) desde logo entregar todos os documentos, livros ou papéis relativos à constituição da Sociedade ou a ela pertencentes aos primeiros administradores assim eleitos, incumbindo-os das providências complementares de constituição; (v) fixar a sede da Sociedade na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, RJ. Encerramento: Depois de lavrada, lida, aprovada e assinada esta ata por todos os presentes, em 3 vias, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Rio de Janeiro, 01/09/2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente. Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário; SPE Ancar Newsub S.A. Fundador/Subscritor. Marcos Baptista Carvalho - Fundador/Subscritor. JUCERJA NIRE 33.3.0029985-8 em 05/10/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I: Estatuto Social - CAP. I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração: Art. 1º - Canbra Belo Horizonte Shopping Centers S.A. rege-se pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, RJ CEP: 22793-081, podendo criar ou extinguir, em Assembléia Geral, filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer parte do País ou do exterior. Art. 3º - A Sociedade tem por objeto o desenvolvimento e a exploração comercial de empreendimentos do tipo Shopping Centers. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAP. II - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social é de R$ 1.000,00, totalmente subscrito e realizado, neste ato em moeda corrente nacional do país, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Sociedade emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos. CAP. III - Assembléia Geral: Art. 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente até 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente sempre que o interesse da Sociedade assim o exigir. § 1º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por um Presidente, que será escolhido pelos acionistas presentes. Caberá ao Presidente da Mesa escolher, dentre os presentes, o seu Secretário. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, inclusive aquelas relativas à transformação da Sociedade, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas pela maioria dos votos válidos dentre os acionistas presentes, não se computando os votos em branco. CAP. IV - Administração: Art. 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo 3 e no máximo 5 Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente, um Diretor Financeiro e os demais Diretores sem designação específica, os quais ficam dispensados de prestar caução. § 1º - O mandato dos Diretores será de 1 ano, admitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - O Diretor Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporários, será substituído pelo Diretor Vice-Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembléia Geral nomeará o novo Diretor Presidente, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 4º - Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários dos demais Diretores, o substituto será indicado pelo Diretor Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembléia Geral nomeará o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 5º - A Assembléia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria em montante global, cuja distribuição competirá ao Diretor Presidente. Art. 8º - Os Diretores terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, observado o disposto nos Art.s 9° e 10 deste Estatuto. Art. 9º - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no Art. 2º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado e deverão ser outorgadas por prazo não superior a 12 meses, exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 2º - A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma deste Art., ou por 2 procuradores em conjunto nomeados na forma deste Art. Art. 10 - Os Diretores terão as funções previstas em lei e no presente Estatuto Social, bem como aquelas que lhes forem atribuídas pela Assembléia Geral e pela Diretoria. CAP. V - Conselho Fiscal: Art. 11 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, compor-se-á de 3 membros efetivos e de 3 suplentes, acionistas ou não, todos residentes no País. § 1º - O Conselho Fiscal só se instalará a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161 da Lei nº 6.404/76. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro de \"Atas e Pareceres do Conselho Fiscal\". CAP. VI - Exercício Social e Lucros: Art. 12 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições legais. § 1º - Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% para a constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. § 2º - Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, 25% serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. § 3º - O saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria. Art. 13 - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. § Único - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAP. VII - Liquidação: Art. 14 - A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. § Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando-lhes a remuneração.\r\n\r\nId: 1212267"
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                    "INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.452.752/0001-15 - NIRE: 33.3.0028907-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2011. Data, horário e local: Aos 15 dias do mês de abril de 2011, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Rua Irineu Marinho nº 35, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presente a totalidade dos Diretores eleitos da Companhia, Srs. Marcello Moraes e Luiz Cláudio Vieira. DELIBERAÇÕES: Foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Encaminhar à aprovação da acionista Infopar Participações S.A. as Contas da Administração, o Balanço e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, bem como encaminhar a proposta referente à destinação do lucro líquido apurado neste exercício social, no montante de R$ 97.549.900,81 (noventa e sete milhões quinhentos e quarenta e nove mil novecentos reais e oitenta e um centavos), observando o que se segue: (a) Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 4.877.495,04 (quatro milhões oitocentos e setenta e sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), que não excede ao limite estabelecido no artigo 193 da Lei 6.404/76; (b) Destinar para INFOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., como dividendos mínimos obrigatórios, o valor total de R$ 25.699.686,45 (vinte e cinco milhões seiscentos e noventa e nove mil seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), conforme estabelecido no artigo 202 da Lei 6.404/76, que observará para distribuição o seguinte: (b.1) Ratificar a distribuição à acionista do valor de R$ 2.948.210,00 (dois milhões novecentos e quarenta e oito mil duzentos e dez reais) já pago a título de antecipação de dividendos, apurados com base nas Demonstrações Financeiras da Companhia, na forma abaixo: - Em 19/01/2011, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); - Em 03/02/2011, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); - Em 17/02/2011, R$ 2.268.210,00 (dois milhões duzentos e sessenta e oito mil duzentos e dez reais); - Em 23/02/2011, R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); - Em 24/02/2011, R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais); - Em 31/03/2011, R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). (b.2) Distribuir e pagar até 31 de maio de 2011 o valor de R$ 9.095.217,58 (nove milhões noventa e cinco mil duzentos e dezessete reais e cinqüenta e oito centavos); (b.3) O saldo remanescente, no valor total de R$ 13.656.258,87 (treze milhões seiscentos e cinqüenta e seis mil duzentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e sete centavos) será pago no decorrer do prazo de três (3) anos conforme a necessidade de caixa da acionista Infopar Participações S.A. considerando o orçamento aprovado e movimentos estratégicos das sociedades participadas. (c) Destinar o valor de R$ 23.472.719,32 (vinte e três milhões quatrocentos e setenta e dois mil setecentos e dezenove reais e trinta e dois centavos), à Reserva Operacional, conforme estabelecido no item 8.1.3 do Estatuto Social da Companhia. (d) Aumentar o capital social da Companhia, em R$ 43.500.000,00 (quarenta e três milhões e quinhentos mil reais), sem emissão de ações, passando o mesmo de R$ 67.825.610,62 (sessenta e sete milhões oitocentos e vinte cinco mil seiscentos e dez reais e sessenta e dois centavos) para R$ 111.325.610,25 (cento e onze milhões trezentos e vinte cinco mil seiscentos e dez reais e sessenta e dois centavos); (e) Adicionalmente, tendo em vista os lucros acumulados gerados a partir da aplicação do pronunciamento técnico ICPC-10 (Interpretação Técnica Comitê de Pronunciamentos Contábeis), destinar à Reserva Operacional os montantes de R$ 10.126.340,03 (dez milhões cento e vinte e seis mil trezentos e quarenta reais e três centavos) referentes a 2010, e R$ 587.794,35 (quinhentos e oitenta e sete mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos) referentes a 2009. (ii) Convocar a Assembléia Geral da Companhia para o dia 29 de abril de 2011 às 10 horas, com a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; Em Assembléia Geral Extraordinária: c) Aprovar a proposta da administração de aumento do capital social da Companhia e a conseqüente alteração do Artigo 4º “Do Capital Social” do Estatuto Social, a fim de refletir o aumento de capital; (d) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida, foi assinada. Rio de Janeiro - RJ, 15 de abril de 2011. Marcello Moraes - Diretor Geral; Luiz Cláudio Vieira - Diretor de Planejamento e Finanças. JUCERJA reg. sob o nº 2189359 em 31/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209854"
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                    "V - Ata",
                    "INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.452.752/0001-15 - NIRE: 33.3.0028907-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/04/2011. DATA, HORA E LOCAL: Aos 29/04/2011, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Rua Irineu Marinho, 35 - Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social. MESA: Sr. Marcello Moraes assumiu a presidência da assembléia e convidou a Sra. Mônica Maria Lanat da Silveira para secretariar os trabalhos. DELIBERAÇÕES: Foi deliberado, por unanimidade dos votos dos presentes e sem reservas, o descrito a seguir: (i) Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembléia, na forma de sumário nos termos do parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; (ii) Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, tendo em vista já serem os mesmos de conhecimento dos presentes. Em Assembléia Geral Ordinária: (iii) Aprovar as Contas da Administração, o Balanço e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2010, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal O Globo em 18/04/2011 e Aviso aos Acionistas publicados nos mesmos jornais nas datas de 05, 06 e 07/04/2011, declarando o acionista regular o prazo da publicação dos referidos documentos na forma do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76. (iv) Aprovar e ratificar a proposta da administração da Companhia constante da ata de reunião de Diretoria realizada em 15/04/2011 às 10 horas, quanto à destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2010, no montante de R$ 97.549.900,81, observando o que se segue: (a) Constituir Reserva Legal no valor de R$ 4.877.495,04, que não excede ao limite estabelecido no artigo 193 da Lei 6.404/76; (b) Destinar para INFOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., como dividendos mínimos obrigatórios, o valor total de R$ 25.699.686,45, conforme estabelecido no artigo 202 da Lei 6.404/76, que observará para distribuição o seguinte: (b.1) Ratificar a distribuição à acionista do valor de R$ 2.948.210,00 já pago a título de antecipação de dividendos, apurados com base nas Demonstrações Financeiras da Companhia, na forma abaixo: - Em 19/01/2011, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); - Em 03/02/2011, R$ 200.000,00; - Em 17/02/2011, R$ 2.268.210,00; - Em 23/02/2011, R$ 45.000,00; - Em 24/02/2011, R$ 250.000,00; - Em 31/03/2011, R$ 160.000,00. (b.2) Distribuir e pagar até 31/05/2011 o valor de R$ 9.095.217,58; (b.3) O saldo remanescente, no valor total de R$ 13.656.258,87 será pago no decorrer do prazo de 3 anos conforme a necessidade de caixa da acionista Infopar Participações S.A. considerando o orçamento aprovado e movimentos estratégicos das sociedades participadas. (c) Destinar o valor de R$ 23.472.719,32, à Reserva Operacional, conforme estabelecido no item 8.1.3 do Estatuto Social da Companhia. (v) Adicionalmente, tendo em vista os lucros acumulados gerados a partir da aplicação do pronunciamento técnico ICPC-10 (Interpretação Técnica Comitê de Pronunciamentos Contábeis), destinar à Reserva Operacional os montantes de R$ 10.126.340,03 referentes a 2010, e R$ 587.794,35 referentes a 2009. Em Assembléia Geral Extraordinária - (vi) Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 43.500.000,00, sem emissão de ações, passando o capital social da Companhia de R$ 67.825.610,62 para R$ 111.325.610,25; (vii) O aumento de capital ora aprovado se faz necessário para que a Reserva de Lucros esteja constituída dentro do limite previsto em lei e de acordo com o item 8.1.3 do Estatuto Social. (viii) Tendo em vista a deliberação no item v acima, o caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar com a seguinte redação: “4. DO CAPITAL SOCIAL - 4.1. O Capital Social, totalmente integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 111.325.610,25, representado por 68.500.050 ações ordinárias e 68.500.050 ações preferenciais todas nominativas, sem valor nominal.” (ix) Os acionistas aprovam a modificação e consolidação do Estatuto Social da Companhia, anexo I a presente ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida, foi assinada por todos acionistas presentes. Rio de Janeiro - RJ, 29/04/2011. Ass.: Presidente: Marcello Moraes; Secretária: Mônica Maria Lanat da Silveira. Mesa: Marcello Moraes-Presidente da Assembléia. Mônica Maria Lanat da Silveira-Secretária. Acionista: Infopar Participações S.A.-Paulo César P. Novis e Luiz Cláudio Vieira. Jucerja reg. sob o nº 2189360 em 31/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL - 1. DA DENOMINAÇÃO: 1.1. A Companhia denomina-se “INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.”, sendo regida pelo presente Estatuto Social e pela Lei nº 6.404/76 e demais legislações pertinentes, podendo adotar em suas edições jornalísticas e de comunicação as expressões de fantasia O GLOBO, INFOGLOBO, EXTRA e EXPRESSO. 2. DA SEDE, FILIAIS E PRAZO DE DURAÇÃO: 2.1. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Irineu Marinho nº 35, com entrada suplementar pela Rua Marques de Pombal, nº 75, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2.2. Mediante deliberação da Diretoria, poderá a Companhia criar ou extinguir filiais, escritórios, dependências, agências ou depósitos em qualquer parte do Território Nacional ou no exterior. 2.3. A Sociedade possui, atualmente, as seguintes dependências: a) PARQUE GRÁFICO: - Rodovia Washington Luiz nº 3.000 - na Cidade de Duque de Caxias/RJ; b) PONTOS DE APOIO A CONTATOS - PACs: - Rua da Conceição nº 188, sala 1903 - B, Niterói/RJ; - Avenida Cesário de Melo nº 2623, sala 501, Campo Grande/ RJ; - Avenida Armando Lombardi nº 205, sala 309, Barra da Tijuca/ RJ; - Estrada União Indústria nº 9.153, sala 213, Ed. Tangará, Itaipava - Petrópolis/ RJ; c) SUCURSAIS: - Rua Gomes de Carvalho nº 1.069, conjuntos 11, 12, 13 e 14, Vila Olímpia/SP; e - Setor Comercial Norte, Quadra 05, Bloco A, número 50, Sala 301 - Brasília/DF. 2.4. Fica destacado o capital de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada filial, sucursal ou dependência da Sociedade fora do Estado do Rio de Janeiro. 2.5. O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. 3. DO OBJETO SOCIAL: A Companhia tem por objeto: (ii) A atividade jornalística em geral, podendo editar, distribuir e comercializar jornais, revistas, folhetos, livros, periódicos ou quaisquer outras publicações; (iii) A atividade gráfica em geral; (iv) A publicação e veiculação de propaganda comercial e institucional; (v) A comercialização, a distribuição, a importação e/ou exportação de qualquer produto, nacional ou estrangeiro, vinculado às suas atividades; (vi) A representação comercial de outras empresas jornalísticas nacionais ou estrangeiras ou agências e entidades congêneres; (vii) A produção, patrocínio e a apresentação de espetáculos ou eventos artísticos, culturais, esportivos ou promocionais; (viii) A produção, a compra e venda de todo e qualquer material jornalístico ou publicitário, produzido ou gerado por processo gráfico ou eletrônico; e (ix) A participação em outras sociedades, como sócia ou acionista. 4. DO CAPITAL SOCIAL: 4.1. O Capital Social, totalmente integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 111.325.610,25, representado por 68.500.050 ações ordinárias e 68.500.050 ações preferenciais todas nominativas, sem valor nominal. 4.1.1. Cada ação dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. 4.2. Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para subscrição do aumento de capital. 4.3. As ações serão integralizadas em dinheiro ou em bens de interesse da Companhia. 4.4. A propriedade das ações representativas do Capital Social é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País, sendo certo que, em qualquer caso, deverá ser observado o disposto no artigo 222 da Constituição Federal e na Lei 10.610/02. A Sociedade observará no caso de transferência de ações entre os acionistas ou destes a terceiros as disposições deste Estatuto Social e da legislação aplicável. 5. DA ASSEMBLÉIA GERAL: 5.1. A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sede social (I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo; relatório da administração; e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) eleger os membros da Diretoria Executiva e fixar a remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, quando for o caso, e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. 5.2. A Assembléia Geral será convocada pelo Diretor Geral e as deliberações a respeito das matérias constantes da ordem do dia serão tomadas por acionistas que representem, no mínimo, metade das ações com direito a voto. 5.3. A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Geral da Companhia e, na sua ausência, pelo Diretor de Planejamento e Finanças, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. 5.4. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo o instrumento de mandato ser registrado na Companhia com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia Geral. 5.5. O acionista dissidente de deliberação de assembléia geral fará jus, nos casos previstos em lei, ao reembolso do valor de suas ações apurado com base no valor do patrimônio líquido constante do último balanço aprovado, observado o disposto no artigo 45 da Lei 6.404/76. 6. DA ADMINISTRAÇÃO: Seção I - Normas Gerais - 6.1. A administração da Companhia compete exclusivamente à Diretoria. 6.2. Cabe à Assembléia Geral fixar o valor global da remuneração dos administradores. 6.3. Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de Termo de Posse no Livro próprio, nos trinta (30) dias seguintes à eleição. 6.4. Os administradores estarão dispensados de prestar caução, cabendo-lhes as atribuições e os poderes necessários à consecução dos objetivos sociais. Seção II - Da Diretoria - 6.5. A Sociedade é representada e administrada por Diretoria composta de 2 a 5 Diretores, to dos com prazo de mandato de 2 anos, permitida a reeleição, sendo designado um Diretor Geral, um Diretor de Planejamento e Finanças e um Diretor de Negócios. 6.6. No caso de impedimento eventual ou permanente do Diretor Geral, este será substituído pelo Diretor de Planejamento e Finanças. 6.7. Compete à Diretoria as atribuições fixadas em lei e neste Estatuto. 6.8. A representação ativa e passiva da Companhia competirá ao Diretor Geral e ao Diretor de Planejamento e Finanças em conjunto, ou a um destes diretores em conjunto com outro Diretor. 6.9. Os atos relacionados abaixo dependerão, para sua execução e validade, da aprovação formal e expressa do acionista majoritário INFOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.: (i) A aquisição e alienação de bens imóveis da sociedade, assim como a constituição de qualquer ônus ou gravame sobre os mesmos; (ii) A alienação de bem móvel com valor superior a R$ 200.000,00, assim como a constituição de qualquer ônus ou gravame sobre o mesmo ou sobre qualquer outro bem móvel integrantes do ativo permanente da sociedade; (iii) A tomada de empréstimo, financiamento ou a concessão de garantias pela sociedade em valor que supere, em cada exercício social, o montante global de R$ 10.000.000,00 ou atos isolados que representem responsabilidade igual ou superior a R$ 5.000.000,00; (iv) A celebração de contratos pela sociedade com coligadas ou partes relacionadas direta ou indiretamente, fora do curso ordinário do negócio; (v) A outorga de qualquer empréstimo ou prestação de garantias em favor de pessoas por ela controladas ou a ela coligadas ou relacionadas; (vi) A celebração de contratos entre a Sociedade e seus administradores ou sócios, direta ou indiretamente; (vii) A celebração de contratos com prazo de duração superior a 3 (três) anos entre a Sociedade e seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços e outras entidades que mantenha relacionamento comercial; (viii) A celebração de contratos que impliquem em renuncias ou alienação de direitos, não se configurando renúncia ou alienação de direitos a hipótese em que a Companhia e outra parte por ela contratada pactuarem limitações de responsabilidade. (ix) A alienação, oneração ou cessão de uso de patentes e marcas; (x) A celebração de contratos de qualquer outra natureza, que não as acima especificadas, de valor global ou superior a R$ 12.000.000,00, a exceção dos contratos necessários à aquisição dos insumos de produção, compreendidos: papel, tinta e chapa; (xi) A constituição e extinção de controladas e a aquisição ou alienação de participação em outra sociedade, bem como o aumento de participação ou aportes para futuro aumento de capital em sociedades controladas ou coligadas no país ou no exterior; (xii) Associações e celebração de acordo entre sócios, em sociedades na qual participe como sócia; (xiii) A constituição, fusão incorporação, cisão, transformação e extinção de sociedades da qual participe como sócia e alteração de seus contratos e/ou estatutos sociais; (xiv) O voto a ser dado, pelo representante da sociedade, em assembléias ou reuniões de sócios nas sociedades na qual participe como sócia; (xv) A criação e extinção de filiais e outros estabelecimentos; (xvi) Deliberar pagamento de remuneração variável aos empregados e/ou executivos da Companhia; (xvii) Prática de qualquer ato fora do curso normal dos negócios da Sociedade; a outorga de procuração para a celebração de qualquer um dos atos contidos neste item 6.9. (xviii) A escolha dos auditores independentes. 6.9.1. Os valores mencionados neste item deverão ser reajustados anualmente pelo IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, a partir de 1º de janeiro de 2007, ou por outro índice que venha a ser determinado pelos Acionistas em Assembléia Geral. 6.10. Os Diretores poderão, sempre em conjunto de 2, nomear procurador ou procuradores, devendo especificar expressamente os poderes conferidos e conter o prazo de validade limitado a no máximo um ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da companhia em processos judiciais ou administrativos. 7. DO CONSELHO FISCAL: 7.1. A Companhia terá um Conselho Fiscal, não permanente, integrado por três membros efetivos e igual número de suplentes, com as atribuições previstas em lei. 7.1.1. O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos da Lei. 7.1.2. A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. 7.1.3. Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. 8. DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E DE SUA DISTRIBUIÇÃO: 8.1. O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, quando se procederá ao levantamento do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado do Exercício, com observância das prescrições legais, facultada a apuração de balanços intermediários para distribuição antecipada de dividendos. Depois de feitas as reservas e provisões legais ou necessárias, os acionistas deliberarão a respeito da aplicação do saldo de lucros porventura apurado. 8.1.1. Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda, e os lucros a realizar serão destinados a reserva específica; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do Artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder de 30% do capital social; (b) 25% do lucro líquido será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório, de que trata o art. 202 da Lei nº 6.404/76; e (c) o saldo ficará à disposição da Assembléia. 8.1.2. O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral assim o deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes. 8.1.3. Os acionistas, em Assembléia Geral, e seguindo orientação da Diretoria, poderão deliberar sobre a constituição da Reserva Operacional, que não excederá 80% do capital social subscrito, sendo atribuída importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma dos incisos I e II do artigo 202 da Lei 6.404/76, com a finalidade de arcar com os custos Operacionais da Companhia e de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas sociedades controladas e coligadas. 9. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: 9.1. A Companhia estará sujeita à liquidação nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral competente para determinar os modos através dos quais a liquidação se fará, nomear o liquidante ou liquidantes e, se for o caso, instalar o Conselho Fiscal que funcionará durante este período, elegendo seus membros e estabelecendo a sua remuneração. 9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia Geral de acordo com as disposições legais em vigor. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS: 10.1. A Companhia fará arquivar os acordos de acionistas na sua sede, cabendo à administração abster-se de efetuar registros de oneração ou transferência de ações contrários aos seus termos bem como ao presidente da assembléia geral abster-se de computar votos contrários aos termos dos acordos arquivados. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Mesa: Marcello Moraes-Presidente da Assembléia. Mônica Maria Lanat da Silveira-Secretária. Acionista: Infopar Participações S.A. - Paulo César P. Novis e Luiz Cláudio Vieira. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 2189360 de 31/05/2011 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral da Jucerja.\r\n\r\nId: 1209857"
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                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ n.º 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nATA DA 80ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2011.\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de setembro do ano dois mil e onze, às onze horas, na sede da Sociedade, na Rua da Candelária n.º 65 - do 2º ao 10º, 12º e 19º andares, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os acionistas da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, companhia fechada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 42.540.211/0001-67, controlada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representando 99,81% do seu capital social, conforme assinaturas lançadas no “Livro n.º 03 de Presença de Acionistas”, folha 09. Verificada a existência de “quorum”, assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do artigo 34 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Prof. Miguel Colasuonno, tendo sido escolhido a mim, Carlos Augusto Soares Pantaleão, para Secretário, nos termos do mesmo artigo 34 do Estatuto. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, o Presidente declarou instalada a 80ª Assembléia Geral Extraordinária, registrando a presença do representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Gustavo Valtes Pires - OAB/RJ n.º 145.726, do Diretor-Presidente em exercício, Pérsio Jordani, e do representante do Conselho Fiscal, Conselheiro Luiz Augusto Pereira de Andrade Figueira. Em prosseguimento, comunicou que a Assembleia fora regularmente convocada conforme anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), nos dias 06, 08 e 09 de setembro de 2011, respectivamente às folhas números 14, 20 e 3, e nas edições dos dias 06, 07/08 e 09/10/11 de setembro de 2011 do Jornal do Commercio, respectivamente às páginas A-13, A-5 e A-12, anúncios esses do seguinte teor: “EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 14 de setembro de 2011, às 11 horas, na sede da Sociedade, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Reforma do Estatuto Social da ELETRONUCLEAR, em cumprimento à Lei n.º 12.353, de 28.12.2010, e à Portaria n.º 026, de 11.03.2011, expedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como às orientações provenientes da Eletrobras, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST e da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Conforme estabelecido no artigo 135, § 3º, da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976, estão disponíveis na sede da Sociedade, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, a minuta do Estatuto Social e o quadro comparativo das alterações estatutárias, bem como os demais documentos pertinentes à matéria. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2011. - Miguel Colasuonno - Presidente do Conselho de Administração.\" Feita à leitura do edital de convocação, o Presidente submeteu à deliberação da Assembleia Geral a proposta de alteração do Estatuto Social da ELETRONUCLEAR para: - adequar o Estatuto as boas práticas de governança corporativa; - a inclusão de dispositivos visando estabelecer a participação de representante dos empregados no Conselho de Administração da Empresa, em cumprimento à Lei n.º 12.353, de 28.12.2010, e à Portaria n.º 026, de 11.03.2011, expedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; - a padronização e ajuste redacional do Estatuto em conformidade com as diretrizes da empresa controladora Eletrobras. Com a palavra o representante da empresa controladora Eletrobrás votou pela aprovação das alterações estatutárias constantes das seguintes DELIBERAÇÕES: n.ºs 115/2009, 065/2010, 288/2010 e 057/2011 do Conselho de Administração da Eletrobras. Assim, pelo voto do representante do acionista controlador Eletrobras, que foi acompanhado pelo acionista Carlos Augusto Soares Pantaleão, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da ELETRONUCLEAR e que é, a seguir, transcrito na íntegra: ESTATUTO SOCIAL DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR. Capítulo I - Da Denominação, Organização, Sede e Objeto. Art. 1° A Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR é uma sociedade anônima de economia mista, controlada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, constituída na forma da autorização contida no Decreto nº 76.803, de 16 de dezembro de 1975, com a finalidade específica de explorar, em nome da União, atividades nucleares para fins de geração de energia elétrica, nos termos do Decreto de 23 de maio de 1997. Art. 2° A ELETRONUCLEAR tem sede na cidade do Rio de Janeiro, sua duração é por tempo indeterminado, podendo criar sucursais, filiais, agências e escritórios no País e no exterior. Art. 3° A ELETRONUCLEAR observará, no que forem aplicáveis, os princípios gerais da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961 e suas alterações posteriores, além de obedecer a normas estabelecidas pela Eletrobras. Art. 4° A ELETRONUCLEAR terá por objeto social a construção e operação de usinas nucleares, a geração, transmissão e comercialização de energia elétrica delas decorrente e a realização de serviços de engenharia e correlatos, compreendendo: I - obtenção de toda a tecnologia a ela relacionada, em especial a relativa ao Sistema Nuclear Gerador a Vapor; II - desenvolvimento, no Brasil, da capacidade de projeto e engenharia de usinas nucleares, pela subcontratação de outras empresas brasileiras de engenharia, para completar os serviços da Companhia; e III - promoção da indústria brasileira para a fabricação de componentes para usinas nucleares. Art. 5° Para execução do objeto social estabelecido no artigo 4°, a ELETRONUCLEAR deverá: I - celebrar contratos que tenham por objeto a execução de trabalhos de desenvolvimento, projeto, construção, instalação e comissionamento de usinas nucleares, assim como a execução de outros serviços compatíveis com seu objeto; II - realizar qualquer atividade e tomar quaisquer medidas relacionadas com o seu objeto. Capítulo II - Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas. Art. 6° O capital social é de R$ 3.296.031.895,56 (três bilhões, duzentos e noventa e seis milhões, trinta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos) divididos em 9.620.213.143 (nove bilhões, seiscentos e vinte milhões, duzentos e treze mil e cento e quarenta e três) ações ordinárias, com direito de voto, e 2.704.168.333 (dois bilhões, setecentos e quatro milhões, cento e sessenta e oito mil e trezentos e trinta e três) ações preferenciais sem direito de voto, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo único. As ações preferenciais não se podem converter em ações ordinárias e terão as seguintes preferências ou vantagens: I - prioridade no reembolso do capital, sem direito a prêmio; II - dividendo prioritário, mínimo cumulativo de 10% (dez por cento) ao ano, e participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias nos lucros que remanescerem depois de pago um dividendo de 12% (doze por cento) ao ano às ações ordinárias; III - direito a voto nas deliberações das Assembleias Gerais Extraordinárias sobre a alteração do Estatuto. Art. 7° Os aumentos do capital social da ELETRONUCLEAR serão realizados mediante subscrição particular e/ou incorporação de reservas, de acordo com normas e condições estabelecidas dentre as modalidades admitidas em lei. § 1º O aumento de capital social será encaminhado à Assembleia Geral Extraordinária pelo Conselho de Administração por proposta da Diretoria Executiva, acompanhada por parecer do Conselho Fiscal. § 2º O acionista que não fizer a integralização de acordo com as normas e condições a que se refere o presente artigo ficará de pleno direito constituído em mora, aplicando-se correção monetária, juros de 12% (doze por cento) ao ano e a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da prestação vencida. Capítulo III - Da Assembleia Geral. Art. 8° A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, em dia e hora previamente fixados, na sede da ELETRONUCLEAR para: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III - eleger os membros do Conselho de Administração, quando for o caso, e do Conselho Fiscal, bem como fixar-lhes as respectivas remunerações, assim como os honorários da Diretoria Executiva. Art. 9º A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembleia Geral será constituída pelo presidente do Conselho de Administração, ou na sua ausência ou impedimento, por quem a Assembleia escolher, e por um secretário, escolhido dentre os presentes. § 1º O acionista poderá ser representado nas Assembleias Gerais nos termos da Lei das Sociedades por Ações. § 2º A competência para deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral é do Conselho de Administração. A competência assiste ainda ao Conselho Fiscal e aos acionistas, nos casos previstos em lei. Art. 10. A Assembleia Geral será convocada em especial para deliberar sobre: I - alienação, no todo ou em parte, de ações do seu capital social ou de suas controladas; abertura e aumento do capital social por subscrição de novas ações ou venda desses valores mobiliários, se em tesouraria; venda de debêntures de que seja titular, de empresas das quais participe e emissão de debêntures conversíveis em ações; II - operações de cisão, fusão, transformação ou incorporação; III - permuta de ações ou outros valores mobiliários; IV - reforma do Estatuto Social; e V - outros assuntos que forem propostos pelo Conselho de Administração ou pelo Conselho Fiscal. Art. 11. O Edital de Convocação poderá condicionar a representação do acionista na Assembleia Geral, além dos requisitos previstos em lei, ao depósito, na sede da sociedade, do comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações em custódia com setenta e duas horas de antecedência do dia marcado para realização da Assembleia Geral. Capítulo IV - Da Administração. Art. 12. A ELETRONUCLEAR será administrada por um Conselho de Administração, órgão colegiado de funções deliberativas, com atribuições previstas na lei e neste Estatuto, e uma Diretoria Executiva. Parágrafo único. É privativo de brasileiros o exercício dos cargos integrantes da administração da ELETRONUCLEAR, devendo os membros do Conselho de Administração ser acionistas e os da Diretoria Executiva, acionistas ou não. Art. 13. Os membros do Conselho de Administração e Diretores indicados deverão atender aos atributos necessários ao exercício do cargo, conforme previsto na legislação pertinente. § 1º As atas de Assembleia Geral ou de reunião do Conselho de Administração que elegerem, respectivamente, Conselheiros de Administração e Diretores da ELETRONUCLEAR deverão conter a qualificação de cada um dos eleitos e o prazo de gestão e, quando a lei exigir certos requisitos para a investidura, somente poderão ser eleitos e empossados aqueles que tenham exibido os necessários comprovantes, dos quais se arquivará cópia autenticada na sede da ELETRONUCLEAR. § 2º São inelegíveis para os cargos de administração da ELETRONUCLEAR as pessoas declaradas inabilitadas em ato da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, as impedidas por lei especial ou condenadas por crime de qualquer espécie contra a economia, a fé pública ou a propriedade, ou à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Art. 14. Cada membro dos órgãos da administração deverá, antes de entrar no exercício das funções e ao deixar o cargo, apresentar declaração de bens. Art. 15. A investidura em cargos de administração da ELETRONUCLEAR observará as condições impostas pela legislação vigente, não podendo, também, ser investidos no cargo os que no Conselho de Administração, na Diretoria Executiva, ou no Conselho Fiscal tiverem ascendentes, descendentes ou colaterais até o terceiro grau. Art. 16. Os Conselheiros e Diretores serão investidos nos seus cargos, mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva, conforme o caso. § 1º Se o termo de posse não for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à eleição, esta se tornará sem efeito, salvo justificativa aceita pelo órgão da administração para o qual tiver sido eleito; § 2º O termo de posse deverá conter, sob pena de nulidade: a indicação de pelo menos um domicilio no qual o administrador receberá citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais reputar-se-ão cumpridas mediante entrega no domicílio indicado, o qual somente poderá ser alterado mediante comunicação por escrito à ELETRONUCLEAR. Art. 17. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos da legislação vigente, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a ELETRONUCLEAR. Art. 18. A ELETRONUCLEAR assegurará aos integrantes e ex-integrantes da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal, a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados pela prática de atos no exercício de cargo ou função, desde que não haja incompatibilidade com os interesses da Companhia. § 1º O benefício previsto no caput deste artigo aplica-se, no que couber e a critério do Conselho de Administração, aos ocupantes e ex-ocupantes de função de confiança e demais empregados regularmente investidos de competência por delegação dos administradores. § 2º A forma do benefício mencionado será definida pelo Conselho de Administração, ouvida a área jurídica da ELETRONUCLEAR. § 3º A ELETRONUCLEAR poderá manter, na forma e extensão definida pelo Conselho de Administração, observado, no que couber, o disposto no caput deste artigo, contrato de seguro permanente em favor das pessoas mencionadas, para resguardá-los de responsabilidade por atos ou fatos pelos quais eventualmente possam a vir a ser demandados judicial ou administrativamente. § 4º Na hipótese de alguma dessas pessoas ser condenada por sentença transitada em julgado, com fundamento em violação à lei ou ao Estatuto Social, ou decorrente de ato culposo ou doloso, esta deverá ressarcir à ELETRONUCLEAR todos os custos decorrentes da respectiva despesa, além de eventuais prejuízos à imagem da Companhia. Art. 19. O Conselho de Administração e a Diretoria Executiva se reunirão e deliberarão com a presença da maioria de seus membros. § 1º Nas deliberações do Conselho de Administração e resoluções da Diretoria Executiva, os respectivos Presidentes terão, além do voto pessoal, o de desempate. § 2º As decisões dos administradores deverão observar as políticas corporativas e as diretrizes estratégicas estabelecidas pela controladora. Capítulo V - Do Conselho de Administração. Art. 20. O Conselho de Administração será integrado por até seis membros, com reputação ilibada e idoneidade moral, eleitos pela Assembleia Geral, os quais, dentre eles, designarão o Presidente, todos com prazo de gestão de um ano, admitida a reeleição. § 1º Os membros do Conselho de Administração deverão ser eleitos na forma descrita no caput, inclusive o membro que for escolhido Diretor-Presidente, nos termos do art. 26 deste Estatuto. § 2º Um dos membros do Conselho de Administração será indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e outro membro eleito como representante dos empregados, escolhido pelo voto direto de seus pares dentre os empregados ativos e em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem, nos termos da legislação vigente. § 3º O conselheiro representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse. § 4º Nas matérias em que fique configurado conflito de interesses do conselheiro de administração representante dos empregados, nos termos do parágrafo anterior, a deliberação ocorrerá em reunião especial exclusivamente convocada para essa finalidade, da qual não participará o referido conselheiro. § 5º Em caso de vacância do cargo de conselheiro representante dos empregados, o substituto será escolhido na forma da legislação vigente. § 6º Em caso de ausência ou impedimento temporário do titular, a Presidência do Conselho de Administração será exercida por substituto a ser eleito dentre os demais conselheiros. § 7º Além das hipóteses previstas em lei, perderá o mandato o conselheiro que deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas sem motivo justificado. § 8º Em caso de vacância de cargo de membro do Conselho de Administração, o substituto, exceto o indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, será indicado pela controladora e nomeado pelos conselheiros remanescentes, devendo servir até a primeira Assembleia Geral subsequente. O substituto eleito pela Assembleia Geral, para preencher o cargo, completará o prazo da gestão do substituído. § 9º O prazo de gestão se prorrogará até a investidura dos novos membros. Art. 21. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário. § 1º O Conselho de Administração será convocado pelo seu Presidente e as suas reuniões serão registradas em atas, que serão assinadas por todos os membros presentes, as quais, quando contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, serão arquivadas na Junta Comercial competente e publicadas. § 2º Os membros do Conselho de Administração terão ressarcidas suas despesas de locomoção e estada, sempre que residentes fora da cidade em que for realizada a reunião. § 3º O Conselho de Administração reunir-se-á, ao menos uma vez ao ano, sem a presença do Diretor-Presidente da empresa, para avaliação dos membros da Diretoria Executiva. Art. 22. Compete ao Conselho de Administração a fixação da orientação geral dos negócios da ELETRONUCLEAR, o controle superior dos programas aprovados, bem como a verificação dos resultados obtidos. No exercício de suas atribuições, cabe também ao Conselho de Administração: I - estabelecer em R$ 20 milhões ou 0,5% do Capital Social, o que for maior, como valor limite a partir do qual as matérias lhe serão submetidas para deliberação; II - autorizar a ELETRONUCLEAR a contrair empréstimo no País ou no exterior, conforme limites fixados mediante sua deliberação e manifestação favorável da Eletrobras; III - autorizar a prestação de garantia a financiamentos, tomados no País ou no exterior, conforme limites fixados mediante sua deliberação e manifestação favorável da Eletrobras; IV - autorizar a execução de atos negociais visando à aquisição de bens e contratação de obras e serviços, conforme limites fixados mediante sua deliberação; V - eleger e destituir Diretores, fixando-lhes suas atribuições; VI - deliberar sobre a constituição de consórcios empresariais ou participações em sociedades que se destinem, direta ou indiretamente, à consecução do objeto social da ELETRONUCLEAR, sob o regime de concessão, autorização ou permissão, mediante autorização do Conselho de Administração da Eletrobras; VII - aprovar a indicação, feita pela Diretoria Executiva, dos membros para compor as diretorias e conselhos de administração e fiscal das sociedades em que participe, submetendo sua escolha à aprovação da Eletrobras; VIII - aprovar a estrutura organizacional da ELETRONUCLEAR; IX - monitorar a gestão da empresa mediante requisição de informações ou exame de livros e documentos; X - aprovar os relatórios da administração e de controles internos, bem como as contas da Diretoria Executiva; XI - autorizar a ELETRONUCLEAR a emitir títulos de valores mobiliários, mediante sua deliberação e manifestação favorável da Eletrobras; XII - escolher e destituir auditores independentes, segundo as normas aprovadas pela controladora, observada a legislação pertinente; XIII - elaborar e alterar seu Regimento Interno, bem como aprovar o Regimento Interno da ELETRONUCLEAR; XIV - deliberar sobre as estimativas de receitas, despesas e investimentos da ELETRONUCLEAR em cada exercício, propostas pela Diretoria; XV - deliberar sobre a remuneração aos acionistas, com base nos resultados intermediários apurados nos termos da legislação aplicável; XVI - deliberar sobre aquisição, alienação, ou oneração de bens móveis e imóveis, não relacionados ao cumprimento do objeto social da ELETRONUCLEAR, conforme limites previamente fixados, bem como sobre fazer e aceitar doações com ou sem encargos; XVII - autorizar a alienação ou aquisição de bens móveis e imóveis, diretamente relacionados ao cumprimento do objeto social da ELETRONUCLEAR, conforme os valores definidos como de sua competência para aprovação; XVIII - convocar as Assembleias Gerais; XIX - autorizar a abertura de filiais, agências e escritórios no Brasil ou no exterior; XX - deliberar sobre o afastamento dos diretores, quando o prazo for superior a trinta dias consecutivos; XXI - avaliar o desempenho dos membros da Diretoria Executiva da empresa, pelo menos uma vez por ano, com base nas diretrizes estabelecidas para a realização do contrato de metas de desempenho e dos planos estratégico, de negócios e de investimentos; XXII - aprovar o plano anual de auditoria interna, após seu exame pelo Conselho Fiscal; XXIII - deliberar sobre o uso ou exploração, a qualquer título, e por qualquer pessoa ou entidade, de equipamentos, instalações, bens ou outros ativos da companhia, não vinculados à concessão, cujo valor exceda a 1% (um por cento) do patrimônio líquido apurado no balanço referente ao último exercício social encerrado; XXIV - aprovar a assinatura do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial - CMDE, por meio do qual a ELETRONUCLEAR se compromete a cumprir as orientações estratégicas ali definidas visando atender às metas e resultados estabelecidos pela controladora; XXV - decidir os casos omissos neste Estatuto. § 1° O valor em reais estabelecido no inciso I será corrigido pelo IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo (índice oficial de inflação do Governo Federal) ou outro índice que vier a substituí-lo. § 2° As matérias a serem submetidas à apreciação do Conselho de Administração serão instruídas pela Diretoria Executiva. § 3° Caberá ao Conselho de Administração regulamentar a composição, atribuição e funcionamento de Comitês a ele vinculados. Art. 23. O Conselho de Administração submeterá à apreciação do Conselho Fiscal o relatório anual da administração e respectivas demonstrações financeiras de cada exercício social. Art. 24. O Conselho de Administração, em cada exercício, examinará e submeterá à decisão da Assembleia Geral Ordinária, o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras elaboradas pela Diretoria Executiva em conformidade com a legislação societária vigente, bem como a proposta de distribuição de dividendos e de aplicação dos valores excedentes, anexando o parecer do Conselho Fiscal e o certificado dos auditores independentes. Capítulo VI - Da Diretoria Executiva. Art. 25. A Diretoria é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe, dentro da orientação traçada pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração, assegurar o funcionamento regular da ELETRONUCLEAR. Parágrafo único. O Diretor-Presidente e os Diretores não poderão exercer funções de direção, administração ou consultoria em empresas de economia privada, concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, ou em empresas de direito privado ligadas de qualquer forma ao objeto social da ELETRONUCLEAR, salvo na controladora, nas subsidiárias ou controladas e empresas concessionárias sob controle estatal ou privado, em que tenha participação acionária, onde poderão exercer cargos no conselho de administração, observadas as disposições da legislação vigente quanto ao recebimento de remuneração. Art. 26. A Diretoria Executiva compor-se-á do Diretor-Presidente e até cinco Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, que exercerão suas funções em regime de tempo integral, com prazos de gestão de 3 (três) anos, permitidas reeleições. Art. 27. Compete a cada Diretor, na sua área de atuação, planejar, coordenar e executar as atividades da sociedade, com vistas à realização do seu objeto social. Art. 28. Os integrantes da Diretoria Executiva não poderão afastar-se do exercício do cargo por mais de trinta dias consecutivos, salvo em caso de férias ou licença, sob pena de perda do cargo, exceto nos casos autorizados pelo Conselho de Administração nos termos do presente Estatuto. § 1º É vedado o pagamento em dobro da remuneração relativa às férias não gozadas no decorrer do período concessivo. § 2º No caso de impedimento temporário, licença ou férias de qualquer dos membros da Diretoria Executiva, a sua substituição processar-se-á pela forma determinada por seus pares, podendo também ser escolhida pessoa do quadro dos empregados da ELETRONUCLEAR ou do Sistema Eletrobras, exceto quanto ao Diretor-Presidente, cujo substituto será indicado dentre os demais Diretores pelo Conselho de Administração. Art. 29. Vagando definitivamente cargo na Diretoria Executiva, utilizar-se-á o mesmo critério constante do § 2º do art. 28, para a substituição, até a realização da reunião do Conselho de Administração que decidir pela substituição definitiva e der posse ao novo diretor, preenchendo-se, assim, o cargo vago, pelo prazo que restava ao substituído. Art. 30. No exercício das suas atribuições, compete à Diretoria Executiva, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração: I - aprovar, em harmonia com as diretrizes fundamentais fixadas pelo Conselho de Administração, normas orientadoras da ação da ELETRONUCLEAR; II - elaborar planos de emissão de títulos de valores mobiliários para serem submetidos à apreciação do Conselho de Administração e posteriormente à Assembleia Geral; III - elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração: a) os planos anuais de negócios e o plano estratégico da ELETRONUCLEAR; b) os programas anuais de dispêndios e de investimentos da ELETRONUCLEAR com os respectivos projetos; c) os orçamentos de custeio e de investimentos da ELETRONUCLEAR; e d) a avaliação do resultado de desempenho das atividades da ELETRONUCLEAR. IV - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno; V - decidir sobre contratações de obras, empreitadas, fiscalização, locação de serviços, consultorias, fornecimentos e similares que envolvam recursos financeiros cujos valores sejam inferiores ao limite previamente definido pelo Conselho de Administração da ELETRONUCLEAR; VI - aprovar normas de cessão de uso, locação ou arrendamento de bens imóveis de propriedade da ELETRONUCLEAR; VII - aprovar manuais e normas de administração, técnicas, financeiras e contábeis e outros atos normativos necessários à orientação do funcionamento da ELETRONUCLEAR; VIII - aprovar planos que disponham sobre admissão, carreira, acesso, vantagens e regime disciplinar para os empregados da ELETRONUCLEAR; IX - aprovar os nomes indicados pelos Diretores para preenchimento dos cargos que lhes são diretamente subordinados; X - delegar competência aos Diretores para decidirem, isoladamente, sobre questões incluídas nas atribuições da Diretoria Executiva; XI - delegar poderes ao Diretor-Presidente, Diretores e empregados para autorização de despesas, estabelecendo limites e condições; XII - pronunciar-se nos casos de admissão, elogio, punição, transferência e demissão dos empregados subordinados diretamente aos Diretores; XIII - promover e prover a organização interna, mantendo-a constantemente atualizada; XIV - encaminhar ao Conselho de Administração solicitações visando à captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamentos, prestação de garantia e participação em parcerias, no País ou no exterior; XV - propor atos de renúncia ou transação judicial ou extrajudicial, para pôr fim a litígios ou pendências, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração, exceto para os casos já regulamentados em lei e observando-se o limite fixado na legislação vigente; XVI - elaborar, em cada exercício, as demonstrações financeiras estabelecidas pela legislação societária vigente, submetendo-as ao exame dos auditores independentes, bem como elaborar a proposta de distribuição de dividendos e de aplicação dos valores excedentes, para serem submetidos à apreciação dos Conselhos de Administração e Fiscal e ao exame e deliberação da Assembleia Geral; XVII - designar empregados da ELETRONUCLEAR para missões no exterior, observados os procedimentos de aprovação junto à controladora; XVIII - movimentar recursos da ELETRONUCLEAR e formalizar obrigações em geral, mediante assinatura do Diretor-Presidente e de um Diretor nos respectivos instrumentos obrigacionais, podendo esta competência ser delegada a procuradores ou empregados da ELETRONUCLEAR, relacionados em atos específicos de Diretoria; XIX - autorizar férias ou licenças de qualquer de seus membros, exceto o Diretor-Presidente, designando o substituto na forma do parágrafo 2º do art. 28 deste Estatuto; XX - deliberar sobre a alienação de bens móveis e imóveis de valor inferior ao referido no art. 22, incisos XVI e XVII. Art. 31. A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, com a maioria dos seus membros e, extraordinariamente, mediante a convocação do Diretor-Presidente e as suas reuniões serão registradas em atas, que serão assinadas por todos os membros presentes. Art. 32. Sem prejuízo das demais atribuições da Diretoria, compete ao Diretor-Presidente, além da orientação da política administrativa e a representação da ELETRONUCLEAR: I - superintender os negócios da ELETRONUCLEAR; II - representar a ELETRONUCLEAR, judicial ou extrajudicialmente, ou ainda perante outras sociedades, acionistas ou público em geral e órgãos de fiscalização e controle, podendo delegar tais poderes a qualquer Diretor, bem como nomear representantes, procuradores, prepostos ou mandatários; III - admitir e demitir empregados; IV - formalizar as nomeações aprovadas pela Diretoria; e V - designar comissão eleitoral com o objetivo de organizar a eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração cabendo-lhe, ainda, proclamar o candidato vencedor e comunicar o resultado ao sócio controlador para adoção das providências necessárias à designação do representante dos empregados no Conselho de Administração. Capítulo VII - Do Conselho Fiscal. Art. 33. O Conselho Fiscal, de caráter permanente, compõe-se de (03) três membros efetivos e igual número de suplentes, sendo um indicado pelo Ministério da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional, não computados os eleitos pelas ações ordinárias minoritárias e pelas ações preferenciais, quando aplicável, todos brasileiros e residentes no País, observados os requisitos e impedimentos fixados pela legislação vigente. § 1º Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações do órgão. § 2º Além das hipóteses previstas em lei, considerar-se-á vago o cargo de membro do Conselho Fiscal que, sem causa justificada, deixar de exercer suas funções por mais de duas reuniões consecutivas. § 3º No caso de vacância, renúncia ou impedimento de membro efetivo, o Presidente do Conselho Fiscal convocará o respectivo suplente que completará o mandato do substituído. Art. 34. Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos por Assembleia, permitidas reeleições, e exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição. Art. 35. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e registradas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”, cabendo ao seu Presidente, além do voto comum, o de desempate. Parágrafo único. O Conselho Fiscal solicitará à ELETRONUCLEAR a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico. Art. 36. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, além do reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o limite estabelecido na legislação vigente. Art. 37. A pedido de qualquer de seus membros, o Conselho Fiscal poderá solicitar esclarecimentos ou informações e a apuração de fatos específicos aos auditores independentes. Art. 38. O Conselho Fiscal poderá, para apurar fato cujo esclarecimento seja necessário ao desempenho de suas funções, formular, com justificativa, questões a serem respondidas por perito e solicitar à Diretoria Executiva que indique, no prazo máximo de trinta dias, três peritos, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, de notório conhecimento na área em questão, dentre os quais o Conselho Fiscal escolherá um, cujos honorários serão de responsabilidade da ELETRONUCLEAR. Art. 39. Ao Conselho Fiscal, sem exclusão de outros casos previstos em lei, compete: I - pronunciar-se sobre assuntos de sua atribuição que lhe forem submetidos pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria Executiva; II - acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações; III - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno; IV - fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; V - opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar de seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; VI - opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de títulos e de valores mobiliários, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão da ELETRONUCLEAR; VII - denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não adotarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da ELETRONUCLEAR, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à ELETRONUCLEAR; VIII - convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das Assembleias as matérias que considerarem necessárias; IX - analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela Diretoria; X - examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; XI - exercer as atribuições previstas neste artigo, quando cabíveis, durante a eventual liquidação da ELETRONUCLEAR; XII - assistir obrigatoriamente às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva, em que se deliberar sobre assuntos sobre os quais deva opinar, relativo aos incisos V, VI e X deste artigo; XIII - fornecer ao acionista ou grupo de acionistas, que representarem, no mínimo 5% (cinco por cento) do capital social, sempre que solicitadas, informações sobre matérias de sua competência; e XIV - examinar o plano de auditoria interna. Art. 40. Os órgãos de administração são obrigados, através de comunicação por escrito, a colocar à disposição dos membros em exercício do Conselho Fiscal, dentro de dez dias, cópias das atas de suas reuniões e, dentro de quinze dias do seu recebimento, cópias dos seus balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente e dos relatórios de execução de orçamentos. Art. 41. O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, por solicitação do Presidente do Conselho de Administração, do Diretor-Presidente da ELETRONUCLEAR ou de qualquer de seus membros, e as suas reuniões serão registradas em atas, que serão assinadas por todos os membros presentes. Capítulo VIII - Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Art. 42. O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se a 1º de janeiro, com término em 31 de dezembro de cada ano e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos da legislação sobre as sociedades por ações e ao presente Estatuto. § 1º Em cada exercício será obrigatória a distribuição de, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, nos termos da legislação vigente. § 2º A remuneração aos acionistas sofrerá incidência de encargos financeiros, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios, quando esse pagamento não se verificar na data fixada pela Assembleia Geral. Art. 43. Quando os dividendos atingirem a 6% (seis por cento) do capital social integralizado poderá a Assembleia Geral fixar porcentagem ou gratificações, por conta dos lucros, para a Administração da ELETRONUCLEAR. Art. 44. Prescreve, no prazo legal, a ação para pleitear dividendos, os quais, não reclamados tempestivamente, reverterão em benefício da ELETRONUCLEAR. CAPÍTULO IX - Dos Empregados. Art. 45. Os empregados da ELETRONUCLEAR estão sujeitos à legislação do trabalho e aos seus regulamentos internos, observando-se as demais normas legais aplicáveis. Art. 46. A admissão de empregados pela ELETRONUCLEAR obedecerá a concurso público, nos termos aprovados pela Diretoria Executiva, obrigando-se, em atendimento à legislação, à compatibilização dos percentuais de vagas destinadas ao portador de deficiência nos concursos, de forma a constituir e manter, no mínimo, 5% do quadro de pessoal com portadores de deficiência. Parágrafo único. Os empregados podem ser transferidos para qualquer local de atuação da companhia. Art. 47. As funções da Administração Superior e os poderes e responsabilidades dos respectivos titulares serão definidos no Plano de Cargos e Remuneração da ELETRONUCLEAR. Art. 48. Sem prejuízo das requisições previstas na legislação, a cessão de empregados da ELETRONUCLEAR dependerá de autorização específica da Diretoria Executiva e será feita mediante o reembolso dos custos correspondentes. Art. 49. Após o encerramento de cada exercício financeiro da ELETRONUCLEAR, e uma vez deduzidos os prejuízos acumulados e realizada a provisão para encargos, os empregados terão direito a participar dos lucros ou resultados, observadas as normas contidas nos acordos e convenções coletivas de trabalho por ela firmados, e as diretrizes específicas fixadas pela controladora. Art. 50. A ELETRONUCLEAR prestará assistência social a seus empregados. CAPÍTULO X - Disposições Gerais. Art. 51. A Auditoria Interna da ELETRONUCLEAR vincula-se ao Conselho de Administração e o seu titular, escolhido dentre os empregados da ativa das empresas Eletrobras, será designado e destituído pelo Presidente do Conselho de Administração, por proposta do Diretor-Presidente, após aprovação da Controladoria-Geral da União. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da ata, em computador, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada pelo Presidente da Assembleia, pelo representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, acionista controlador, e por mim Carlos Augusto Soares Pantaleão, Secretário da Assembleia. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2011. aa) Miguel Colasuonno - Presidente da Assembleia; Gustavo Valtes Pires - OAB/RJ n.º 145.726- Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS; Carlos Augusto Soares Pantaleão - Acionista e Secretário da Assembleia. Declaro na qualidade de Secretário da 80ª Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, que o texto acima é transcrição integral e fiel da ata, lavrada em computador, que constituirá as folhas de números 44 (quarenta e quatro) a 53 (cinquenta e três) do livro próprio. a) Carlos Augusto Soares Pantaleão - Secretário da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 23/09/2011, e o registro sob o número 00002238470 e data de 23/09/2011. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1206946. Por ofício"
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                "1212363": [
                    "V - Ata",
                    "QUATTOR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.017.802/0001-89 - NIRE 33.300.287.990\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 29 de Julho de 2011 - Data, Hora e Local: Aos 29 dias de julho de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Graça Aranha, 182, 9º andar, sala 901, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presentes as acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas e ao final desta Ata. Mesa: Presidente: Marcella Menezes Fagundes; Secretária: Ana Paula Bueno. Publicações: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos presentes. Deliberações: Inicialmente, foi aprovada, pelas acionistas titulares de 100% do capital social da Companhia, a lavratura da Ata da presente Assembleia sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Após os debates iniciais, foram postas em discussão e votação as matérias constantes da ordem do dia, as quais foram aprovadas, pelas acionistas titulares de 100% do capital social da Companhia, sem quaisquer emendas ou ressalvas, conforme segue: Item 1: foi aprovado o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 543.223.659,54 (quinhentos e quarenta e três milhões, duzentos e vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), sem emissão de novas ações, passando este de R$ 3.709.129.870,08 (três bilhões, setecentos e nove milhões, cento e vinte e nove mil, oitocentos e setenta reais e oito centavos) para R$ 4.252.353.529,62 (quatro bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos), a ser totalmente subscrito e integralizado pela acionista Braskem S.A., tendo sido consignado que os demais acionistas da Companhia renunciaram expressamente ao direito de preferência para subscrição do referido aumento de capital, nos termos do art. 171 da Lei nº 6.404/76. Item 2: em razão da deliberação aprovada no Item I acima, foi aprovada a alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 4.252.353.529,62 (quatro bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos), dividido em 247.879.846 (duzentos e quarenta e sete milhões, oitocentas e setenta e nove mil, oitocentas e quarenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelas acionistas representando 100% do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2011. Mesa: Marcella Menezes Fagundes - Presidente; Ana Paula Bueno - Secretária. Braskem S.A. (pp. Marcella Menezes Fagundes) e Braskem Petroquímica S.A. (pp. Cristiane Silvestre). Confere com original lavrado em livro próprio. Ana Paula Bueno - Secretária. JUCERJA nº 00002240833 em 29/09/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1212363"
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                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.055.732/0001-38 - NIRE Nº 33.300.082.000\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração em 29/09/2011. Dia, Hora e Local: 29/09/2011 às 15h, na sede, Av. Pasteur, 110, RJ-RJ. Presença: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. Mesa Dirigente: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Sérgio Adriano Gomes Machado - Secretário. Ordem do Dia: Prestação de garantia em favor da Fischer S/A - Comércio, Indústria e Agricultura. Deliberações Tomadas, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Nos termos do art. 23 do Estatuto Social desta Sociedade: (i) autorizar a prestação de garantia no “Export Financing Agreement” a ser firmado pela Fischer S/A - Comércio, Indústria e Agricultura, CNPJ 33.010.786/0001-87 com o Standard Chartered Bank (Agência de New York, United States), no valor principal de US$ 30,000.000.00 a ser acrescido de juros e correções previstas no referido “Export Financing Agreement”; e (ii) em consequência, ficam os membros da diretoria, na forma do Estatuto Social desta Sociedade, autorizados a promover todos os atos necessários para a efetivação da deliberação ora aprovada, inclusive assinar o “Export Financing Agreement”, eventuais aditivos, e outros documentos necessários. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Sérgio Adriano Gomes Machado - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos; e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. RJ-RJ, 29/09/2011. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Sérgio Adriano Gomes Machado - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2246406, em 14/10/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1212661"
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                "1209851": [
                    "V - Ata",
                    "INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.452.752/0001-15 - NIRE: 33.3.0028907-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2011. DATA, HORA E LOCAL: Aos 13 dias do mês de abril de 2011, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Rua Irineu Marinho nº 35, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: O Sr. Paulo César P. Novis assumiu a presidência da assembléia e convidou a Sra. Elizabeth B. Linhares para secretariar os trabalhos. ORDEM DO DIA: (i) Renúncia da atual Diretoria; (ii) Alteração da denominação da Diretoria de Finanças e Unidade de Novos Negócios para Diretoria de Planejamento e Finanças; (iii) Eleição da Diretoria. DELIBERAÇÕES: Foi deliberado, por unanimidade e sem reservas, o descrito a seguir: (i) Os acionistas aceitam a renúncia ao cargo de Diretora de Finanças e Unidade de Novos Negócios, apresentada em 22 de março de 2011, pela Sra. Ana Paula Machado Pessoa, e renúncia ao cargo de Diretor Geral, solicitada nesta data pelo Sr. Paulo César Pereira Novis e agradecem a ambos por sua dedicação e serviços prestados; (ii) Os acionistas aprovam a alteração da denominação da Diretoria de Finanças e Unidade de Novos Negócios para Diretoria de Planejamento e Finanças; (iii) Os acionistas elegem como membros da Diretoria o Sr. Marcello Henrique Monteiro de Moraes, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador do documento de Identidade nº 85.105602-5, expedida pelo CREA/RJ em 20/02/91, e inscrito no CPF/MF sob o nº 260.394.605-63, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Irineu Marinho nº 35, para o cargo de Diretor Geral; e o Sr. Luiz Cláudio Maia Vieira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 4.579.885-2 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 648.395.329-15, residente e domiciliado nesta cidade com endereço comercial na Rua Irineu Marinho nº 35, para o cargo de Diretor de Planejamento e Finanças. a) O mandato dos Diretores ora eleitos será até a Assembléia Geral Ordinária de 2013; b) Os Diretores ora eleitos declaram que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia e serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura dos Termos de Posse; c) Os acionistas aprovam a remuneração fixa global e anual da Diretoria em até R$ 2.766.624,42 (dois milhões setecentos e sessenta e seis mil seiscentos e vinte e quanto reais e quarenta e dois centavos), cuja distribuição ficará a cargo da própria Diretoria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que após lida, foi assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro - RJ, 13 de abril de 2011. Ass.: Presidente: Paulo César P. Novis; Secretária: Elizabeth B. Linhares. Mesa: Paulo César Pereira Novis - Presidente da Assembléia; Elizabeth B. Linhares - Secretária. Acionista: Infopar Participações S.A. - Paulo César P. Novis e Luiz Cláudio Vieira. Diretores eleitos: Marcello Henrique Monteiro de Moraes - Diretor Geral; Luiz Cláudio Maia Vieira - Diretor de Planejamento e Finanças. Diretor renunciante: Paulo César Pereira Novis. JUCERJA reg. sob o nº 2184376 em 20/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1209851"
                ],
                "1212657": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ Nº 13.534.284/0001-48 - NIRE Nº 33.300.018.671\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração em 29/09/2011. Dia, Hora e Local: 29/09/2011, às 16h, na sede, Av. Pasteur, 110/9°-parte, RJ-RJ. Presença: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. Mesa Dirigente: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Sérgio Adriano Gomes Machado - Secretário. Ordem do Dia: Prestação de garantia em favor da Fischer S/A - Comércio, Indústria e Agricultura. Deliberações Tomadas, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Nos termos do art. 23 do Estatuto Social desta Sociedade: (i) autorizar a prestação de garantia no “Export Financing Agreement” a ser firmado pela Fischer S/A - Comércio, Indústria e Agricultura, CNPJ 33.010.786/0001-87 com o Standard Chartered Bank (Agência de New York, United States), no valor principal de US$ 30,000.000.00 a ser acrescido de juros e correções previstas no referido “Export Financing Agreement”; e (ii) em consequência, ficam os membros da diretoria, na forma do Estatuto Social desta Sociedade, autorizados a promover todos os atos necessários para a efetivação da deliberação ora aprovada, inclusive assinar o “Export Financing Agreement”, eventuais aditivos, e outros documentos necessários. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Sérgio Adriano Gomes Machado - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos; e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. RJ-RJ, 29/09/2011. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Sérgio Adriano Gomes Machado - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2246309, em 14/10/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1212657"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1212629": [
                            "V - Convocação",
                            "Sonangol Starfish Oil & Gas S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 03.347.723/0001-50 - NIRE n° 33.3.0026681-0\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Na forma das disposições legais e estatutárias, ficam convocados os Srs. Acionistas de Sonangol Starfish Oil & Gas S.A. (“Cia”) a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 28/10/2011, às 10h, em sua sede social, na Av. Rio Branco, 115, 21° andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) Atualização dos limites de competência do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, com conseqüente alteração do artigo 21, incisos XII, XIII, XIV e XV; e artigo 25, incisos VII, VIII, IX, X do estatuto social da Cia.; (ii) Fixação do montante global anual de remuneração dos administradores para o exercício social de 2012; e (iii) Outros assuntos de interesse social. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos apresentar o instrumento de procuração antes do início dos trabalhos assembleares, e nos termos do Artigo 11 do estatuto social da Cia, para comprovação da legitimidade da representação exercida. Rio de Janeiro, 20/10/2011. Sebastião Marcolino Bento Lourenço, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1212629"
                        ],
                        "1211286": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 PINHEIRO GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.292.270/0001-98 - NIRE Nº 33.2.0802739-1\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Pinheiro Guimarães Empreendimentos LTDA., representada pelos seus Administradores, convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios, a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 15:30 horas do dia 26 de outubro de 2011, a fim de deliberarem sobre a redução do Capital Social da Sociedade, conforme proposta da Administração, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2011. CR2 PINHEIRO GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1211286"
                        ],
                        "1210323": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REPSHIP REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.094.874/0001-16\r\n\r\nNIRE: 33.2.0048886-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, na qualidade de sócia majoritária da REPSHIP REPAROS NAVAIS LTDA., sociedade limitada de direito privado com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Sociedade”) vem, com fundamento no art. 1.152, §3º da Lei nº. 10.406/02, convocar os Srs. sócios para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 21 de outubro de 2011, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Retirada das cláusulas sétima e nona do Contrato Social, as quais tratam de direito de preferência; e (ii) eleição de administrador(es) da Sociedade. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Niterói, 11 de outubro de 2011. A GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1210323"
                        ],
                        "1211187": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nRua do Livramento, 189, 7º andar - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.267.741/0001-92 // NIRE: 33 3 0013108-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - A Diretoria da S/A Rádio Tupi, no uso de suas atribuições, avisa aos acionistas que, em razão de ordem técnico-operacional, a Assembleia Geral Extraordinária convocada para as 10:00 horas do dia 21 de outubro de 2011, nos termos do edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dias 13, 14 e 17 de outubro de 2011 e no jornal “Diário Mercantil, nos dias 12 a 17 de outubro de 2011, NÃO SE REALIZARÁ, razão pela qual a mesma será oportunamente reconvocada. Rio de Janeiro - RJ, 17 de outubro de 2011. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo; Solon de Castro Lucena - Diretor Vice-Presidente Institucional.\r\n\r\nId: 1211187"
                        ],
                        "1212001": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ n° 32.223.851/0001-90\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DOS CREDORES - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores credores da Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A - Em liquidação - convocados para a realização de Assembléia Geral Ordinária de Credores a realizar-se no dia 03 de novembro de 2011 as 11h30min, em primeira convocação, ou as 12h30min, em segunda convocação, na Estrada de Jacarepaguá, n° 7221, sala 504, na cidade do Rio de Janeiro, para deliberar sobre as contas dos atos e operações realizadas no período de junho de 2010 a maio de 2011 e sobre o relatório do estado da liquidação que está à disposição dos credores no endereço acima referido. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2011. Antonio Francisco Veloso - Liquidante.\r\n\r\nId: 1212001"
                        ],
                        "1212814": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ n.º 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 265ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2011.\r\n\r\n1. Data, hora e local: No dia vinte de setembro de 2011, às quinze horas, reuniu-se o Conselho de Administração da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, na sala de reuniões da Diretoria Executiva da Empresa, na Rua da Candelária n. º 65 - 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Presentes: O Presidente do Conselho, Prof. Miguel Colasuonno, e os Conselheiros Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ildo Wilson Grüdtner e Eduardo De Carolis. Deixou de comparecer, por motivo justificado, o Conselheiro Marco Aurélio de Almeida Garcia. Participaram, também, como convidados, os Diretores Edno Negrini, Luiz Soares, Pedro José Diniz de Figueiredo e Pérsio Jordani, bem como o Auditor Chefe, Ubiratan Favilla Filho, e o Consultor Jurídico, Ricardo Cesar Quintella Lioy. Convidado para secretariar os trabalhos o Sr. Carlos Augusto Soares Pantaleão. 3. Assunto Tratado - ELEIÇÃO DE DIRETORES. O Conselho de Administração, no uso de sua atribuição estatutária e tendo em vista o término dos mandatos dos Diretores de Administração e Finanças, de Operação e Comercialização e Técnico, no próximo dia 02 de outubro de 2011, e considerando, ainda, a correspondência n.º CTA-PR-8537/2011, de 16 de setembro de 2011, da Presidência da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, DELIBEROU: 1. Reeleger para o cargo de Diretor da ELETRONUCLEAR o Sr. Edno Negrini, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade n.º 822996 - SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 140.993.061-00, residente e domiciliado na Av. Flamboyants, 1020, apto. 1503, Condomínio Península, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22776-070, com as atribuições da Diretoria de Administração e Finanças e para cumprir mandato de 3 (três) anos a contar de 03 de outubro de 2011 e a encerrar-se no dia 02 de outubro de 2014. 2. Reeleger para o cargo de Diretor da ELETRONUCLEAR o Sr. Pedro José Diniz de Figueiredo, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade n.º 3.219.210 - IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 020.040.627-20, residente e domiciliado no Beco do Peixe Boi, Lote 02, Quadra 06, Porto Bracuhy, Angra dos Reis, RJ, CEP 23900-000, com as atribuições da Diretoria de Operação e Comercialização e para cumprir mandato de 3 (três) anos a contar de 03 de outubro de 2011 e a encerrar-se no dia 02 de outubro de 2014. 3. Reeleger para o cargo de Diretor da ELETRONUCLEAR o Sr. Luiz Antonio de Amorim Soares, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 03513576-3 - IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 546.971.157-91, residente e domiciliado na Rua Clóvis Beviláqua nº 106, apto 604, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.520-160, com as atribuições da Diretoria Técnica e para cumprir mandato de 3 (três) anos a contar de 03 de outubro de 2011 e a encerrar-se no dia 02 de outubro de 2014. Em decorrência da eleição havida, a Diretoria Executiva da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR fica assim constituída: Diretor-Presidente: Othon Luiz Pinheiro da Silva; Diretor de Administração e Finanças: Edno Negrini; Diretor Técnico: Luiz Antonio de Amorim Soares; Diretor de Operação e Comercialização: Pedro José Diniz de Figueiredo; Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente: Pérsio José Gomes Jordani. Certifico que a deliberação acima transcrita é cópia fiel das que dentre outras foram tomadas na 265ª reunião do Conselho de Administração, realizada em 20 de setembro de 2011, cuja ata encontra-se arquivada na Sociedade. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2011. a) Carlos Augusto Soares Pantaleão - Secretário da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 23/09/2011, e o registro sob o número 00002238452 e data de 23/09/2011. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1212814. Por ofício"
                        ],
                        "1212746": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARAKEN FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nCPF Nº 161.350.597-34\r\n\r\nSr. Araken Ferreira de Miranda notifica a Sra. Marina Barreto, com endereço desconhecido, a comparecer no 18º Oficio de Notas na Estrada do Galeão nº 2315 loja G, às 10:30h do dia 26/10/2011, para Revogação da escritura declaratória de União Estável.\r\n\r\nId: 1212746"
                        ],
                        "1206279": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRUMO CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.914.992/0001-49\r\n\r\nAVISO: Alteração: Mudança de endereço para Estrada União e Indústria, 13746 apto 202 Bl 03 - Itaipava, Petrópolis-RJ, CEP. 25740-220.\r\n\r\nId: 1206279"
                        ],
                        "1212262": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.514.998/0001-42\r\n\r\nNIRE: 53300007446\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm atendimento à Instrução CVM nº 358/02 e tendo em vista matérias publicadas na data de hoje na imprensa, a Elétron S.A. (a “Companhia”) vem a público informar o seguinte: No âmbito do processo de arbitragem nº 2007.00824 (o “Processo Arbitral”), movido pela Companhia contra Litel Participações S.A. (a “Litel”) e Bradespar S.A. (a “Bradespar” e, em conjunto com a Litel, as “Requeridas”), em trâmite perante o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBMA, o Tribunal Arbitral, em 05.09.2011, proferiu Sentença Final, complementada em 03.10.2011, reconhecendo o direito da Elétron à aquisição de 37.500.000 ações ordinárias da Valepar (as “Ações da Opção”), ao preço de R$ 632.007.281,66, montante que deve ser atualizado pela UFIR-RJ a partir de 12.06.2007 até a data do efetivo pagamento (o “Preço de Compra das Ações”), em razão do inadimplemento, por Litel e CSN Steel Corp (“CSN”), esta sucedida por Bradespar, de opção de compra de ações pactuada no item 8.5.1 do Acordo de Acionistas da Valepar celebrado em 29.04.1997 e exercida pela Companhia em 18.06.1997. O Tribunal Arbitral negou os pedidos da Elétron de indenização por lucros cessantes feitos em razão do tempo em que a Companhia ficou privada da propriedade e dos direitos associados às Ações da Opção e em razão da frustração de seus planos de negócio nesse período. Além disso, negou a restituição à Elétron dos dividendos e juros sobre capital próprio (“JCP”) pagos às Ações da Opção entre 18.06.1997 até 11.06.2007, data do início do Processo Arbitral. Os dividendos e JCP pagos às Ações da Opção entre 11.06.2007 e a data da efetiva transferência das Ações devem ser restituídos à Elétron corrigidos pelo CDI, tendo sido autorizada a compensação de tais valores com o Preço de Compra das Ações. Foi conferido à Litel e à Bradespar prazo de 10 dias para que chegassem a um acordo quanto ao percentual de cada uma no rateio e segregação das Ações da Opção, sob pena de a Elétron poder exigir a transferência da totalidade das Ações da Opção de qualquer uma delas. O prazo para que fossem segregadas as Ações venceu em 14.10.2011 sem que as Requeridas efetivassem a segregação. O Tribunal Arbitral autorizou as partes a notificarem os demais acionistas signatários do Acordo de Acionistas da Valepar de que a compra e venda das Ações da Opção está ocorrendo com base na cláusula 8.5.1 do referido Acordo de Acionistas, não estando, portanto, sujeita a direito de preferência. Em 18.03.2010, Litel e Bradespar ajuizaram ações anulatórias da Sentença Parcial proferida pelo Tribunal Arbitral. Em 03.10.2011, após o resultado da Sentença Final, Bradespar ajuizou medida cautelar de produção antecipada de provas para supostamente aferir o “grau de percepção, domínio e entendimento” do árbitro presidente, Sr. Yves Derains, “do sistema jurídico brasileiro (lei do contrato e das partes contratantes), além de sua proficiência no idioma nacional, com a finalidade de avaliar sua real compreensão do conjunto probatório, dos fatos e razões constantes do procedimento arbitral por ele presidido”. Não há qualquer decisão que impeça a efetivação da compra e venda de Ações determinada pelo Tribunal Arbitral. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2011. ELÉTRON S.A. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim Diretora de Recursos Humanos e de Relações com Investidores. \r\n\r\nId: 1212262"
                        ],
                        "1207746": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TOSHIBA SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 78.230.182/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTOSHIBA SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017824, com validade até 05 de outubro de 2015, para operar canteiro de obras destinado à fase de construção e montagem da subestação SE-5142 no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), na GLEBA VARGEM GRANDE, LOTE 117 - SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/500704/2011) \r\n\r\nId: 1207746"
                        ],
                        "1209366": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANDERSON DE O. CABO ME\r\n\r\nCNPJ: 04.967.926/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANDERSON DE O. CABO ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017858, com validade até 07 de outubro de 2016, para realizar as atividades de lavanderia de roupas industriais e não industriais, exceto hospitalares, transporte rodoviário dessas peças, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, na RUA JOAQUIM ROSA, 450, PARTE - PARQUE AEROPORTO, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/200834/2007) \r\n\r\nId: 1209366"
                        ],
                        "1210314": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAC LAREN AÇO E FIBRA S/A\r\n\r\nCNPJ: 42.295.709/0001-01\r\n\r\nNIRE: 33.3.0011409-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da MAC LAREN AÇO E FIBRA S.A., companhia fechada com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Companhia”) vem, com fundamento nos arts. 122, I e 123 da Lei nº. 6.404/76, convocar os Srs. acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 21 de outubro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Inclusão de um parágrafo único no art. 11 do Estatuto Social, o qual tratará do quorum de deliberação na hipótese de transformação da Companhia. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Niterói, 11 de outubro de 2011. A Diretoria - Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1210314"
                        ],
                        "1212795": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7 \r\n\r\nFATO RELEVANTE \r\n\r\nA Embratel Participações S.A. (\"Embrapar\"), em cumprimento ao disposto na Instrução nº 358/02 da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), comunica ao público em geral e aos seus acionistas que foi solicitado à Agência Nacional de Telecomunicações (\"ANATEL\") autorização para que a Embrapar adquira da Globo Comunicação e Participações S.A. (\"Globo\"), atual controladora da GB Empreendimentos e Participações S.A. (\"GB\"), a quantidade de ações ordinárias de emissão da GB suficiente para que lhe seja assegurado a maioria de seu capital votante. A GB atualmente é a controladora da NET Serviços de Comunicação S.A. (\"NET\") e detém 51% de seu capital votante. \r\n\r\nUma vez obtida a autorização da ANATEL e implementada a operação, a Embrapar, em conjunto com sua controlada Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel (\"Embratel\"), passará a ser a controladora direta da GB e, consequentemente, a controladora indireta da NET.\r\n\r\nA NET é a maior empresa multisserviços via cabo da América Latina. Presente em 99 cidades, oferece serviços de TV por assinatura, internet banda larga e voz. A NET detém 41,5% do mercado de TV por assinatura e 25,4% do mercado de banda larga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nEmbratel Participações S.A.\r\n\r\nIsaac Berensztejn\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1212795"
                        ],
                        "1212793": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MMXM3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nMMX anuncia novo Presidente\r\n\r\nA MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"MMX\"; Bovespa: MMXM3), única mineradora de minério de ferro brasileira com logística integrada listada no Novo Mercado da BM&FBovespa, em atendimento ao disposto no artigo 157, §4º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 358, de 3 de janeiro de 2002, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que Guilherme Escalhão assume a Presidência e Diretoria de Relações com Investidores no lugar de Roger Downey, que renunciou ao cargo por motivos pessoais.\r\n\r\nApós mais de 2 anos no cargo, Roger Downey dá lugar a Guilherme Escalhão, reforçando o aproveitamento interno de talentos da MMX. A nomeação de Escalhão, pelo Conselho de Administração, é um reconhecimento de sua capacidade de liderança e larga experiência na área de mineração. \r\n\r\nO novo presidente da MMX é Administrador de Empresas formado pela FGV-RJ com programas de treinamento pelo INSEAD (França), MIT (EUA) e IMD (Suíça) e mais de 25 anos de experiência no setor de mineração, tendo exercido cargos de direção na Vale e em empresas do Grupo Caemi (MBR, CADAM e MSL Minerais). Guilherme Escalhão foi Presidente da Pará Pigmentos S.A., membro do Conselho de Administração da MRS Logística S.A. e Diretor Financeiro da LLX Minas Rio S.A.. Desde janeiro deste ano respondia pela Diretoria Financeira da MMX. \r\n\r\n\"É com o coração partido que informei hoje ao Conselho de Administração minha intenção de deixar a Presidência da MMX. Minhas razões são exclusiva e inteiramente pessoais. Foi um enorme prazer servir a MMX nesses pouco mais de 2 anos, período em que me dediquei integralmente à realização dos objetivos que criamos para essa formidável Companhia. Fizemos progressos extraordinários na MMX nesses últimos 2 anos. A MMX nunca esteve tão bem preparada para vencer. Criamos um modelo de negócios inovador, a partir da genialidade e visão de seu fundador, Eike Batista, e com a chegada dos parceiros Wisco e SK ficamos ainda mais fortes. Em minha humilde opinião, a MMX tem um dos melhores projetos de minério de ferro do mundo. Um dos fatores críticos de sucesso que possuímos é o time de altíssimo calibre que temos na MMX hoje. Clara evidência disso foi o referendo dado hoje pelo Conselho de Administração à minha indicação para que o Guilherme Escalhão, nosso diretor financeiro, me suceda na presidência da MMX, para continuar o trabalho que vínhamos realizando juntos. Finalmente, gostaria de agradecer a todos pela confiança depositada em mim. Eu sinceramente desejo à MMX todo o sucesso e tenho certeza de que ela alcançará suas metas. Permaneço muito confiante na Companhia que está sendo desenvolvida\" afirma Roger Downey.\r\n\r\n\"É com muita satisfação que assumo a presidência da MMX para dar continuidade ao trabalho iniciado pelo Roger. O projeto de expansão da MMX é diferenciado por reunir elementos essenciais para o seu sucesso, e por estar inserido em um modelo de negócios consistente. A integração logística dos recursos da Serra Azul com o Superporto Sudeste garante o acesso ao mercado transoceânico, onde já temos demanda assegurada por contratos de longo prazo com nossos parceiros estratégicos. Será gratificante liderar esse excelente time no desenvolvimento dessa companhia com um futuro tão promissor\" declara Guilherme Escalhão, Presidente da MMX.\r\n\r\nNo cargo de diretor financeiro, Guido Germani assume o lugar de Guilherme Escalhão. Guido Germani, que ingressou na MMX como Gerente Geral de Novos Negócios em 2009, é Administrador de Empresas formado pela Universidade Cândido Mendes-RJ, com MBA em Finanças pelo IBMEC-RJ e MBA em Marketing pela PUC-RJ. Germani tem 23 anos de experiência na área financeira e de negócios, tendo atuado como consultor, controller, tesoureiro e CFO em empresas como Arthur Andersen, Lachmann, Globosat, Fininvest, Mirabela Nickel, Odebrecht, WilsonSons e Coca Cola no Brasil e em Angola.\r\n\r\n\"Lamento muito a saída do Roger e agradeço sua recomendação por indicar Guilherme Escalhão, que me fez constatar que nossas equipes contam com profissionais competentes e preparados para assumir novos desafios a qualquer tempo\", comenta Eike Batista, Presidente do Grupo EBX e do Conselho de Administração da MMX, complementando ainda que \"essa transição aconteceu de forma natural e transparente. Agradeço ao Roger Downey pelo excepcional trabalho à frente da MMX e desejo muito sucesso a Guilherme Escalhão na sua continuidade\", conclui Eike Batista.\r\n\r\nA MMX fez uma teleconferência para apresentar seu novo Presidente no dia 18 de outubro de 2011 e o áudio está disponível no site www.mmx.com.br/ri.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro 2011.\r\n\r\nGuilherme Escalhão\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores \r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nId: 1212793"
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                        "1212002": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a se realizar no dia 3 de novembro de 2011, às 10 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre nova escolha, entre empresas especializadas indicadas pelo Conselho de Administração em lista tríplice, daquela que preparará, nos termos do art. 12 do Estatuto Social e do art. 45 da Lei nº 6.404/76, a avaliação econômica das ações da Companhia para fins de determinação do valor de reembolso aos acionistas dissidentes da assembleia a ser convocada para deliberar sobre a incorporação de ações da Companhia pela Coari Participações S.A.\r\n\r\nA nova deliberação será necessária uma vez que, após a escolha realizada na assembleia geral de acionistas de 14 de setembro de 2011, a instituição eleita para preparar a avaliação em questão informou à Companhia que não poderia preparar um laudo que atendesse todas as exigências previstas pela Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) para efeitos de direito de retirada e ao escopo do mandato submetido a assembléia geral de acionistas de 14 de Setembro de 2011, mas um relatório de avaliação apresentado ao Conselho de Administração.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A matéria objeto da assembleia será deliberada por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco, cabendo a cada ação, independentemente de sua espécie ou classe, o direito a um voto.\r\n\r\n2. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da IN CVM 481/2009, para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n3. Solicita-se ao acionista que desejar ser representado por procurador proceder ao depósito do respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9h às 12h e de 14h às 18h, até o dia 30 de outubro de 2011, aos cuidados da Gerência Societário M&A. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 30 de outubro de 2011, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1212002"
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                        "1211529": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nHOSPITAL SAMARITANO - CNPJ: 33.171.638/0001-44\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam convocados os senhores acionistas da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. (“Companhia”), para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 28 de outubro de 2011, às 9 horas, na sede da Companhia, na Rua Bambina nº 98, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Analisar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia pela ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“ESHO”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.435.005/0001-29, com sede na Avenida Brigadeiro Lima e Silva nº 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro; (ii) Ratificar a nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração dos laudos de avaliação patrimonial da Companhia, com base nos critérios de patrimônio líquido contábil e de patrimônio líquido a preço de mercado, para fins de sua incorporação pela ESHO; (iii) Examinar e aprovar os laudos de avaliação da Companhia para fins de sua incorporação pela ESHO; (iv) Deliberar sobre a incorporação da Companhia pela ESHO; e (v) Autorizar os administradores da Companhia a praticar os demais atos necessários à implementação da referida incorporação. Instruções aos Acionistas: A administração da Companhia informa que o material correspondente aos itens da ordem do dia se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2011. José Carlos Barbosa de Magalhães - Diretor.\r\n\r\nId: 1211529"
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                        "1212736": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 - NIRE nº 33.3.00013351\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária. Convocamos os srs. acionistas para se reunirem em AGE a realizar-se em 28/10/11, às 10h30m, na sede social da Cia., na Rua Araújo Porto Alegre, 36/4º (parte), Centro, RJ, a fim de deliberarem sobre (i) a homologação do aumento do capital social da Cia. aprovado pela AGE realizada em 15/09/11, e (ii) a alteração do art. 5º e a consolidação do Estatuto Social após o aumento de capital acima referido. Os srs. acionistas poderão participar da assembléia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76. As informações e documentos relativos à proposta da Diretoria estão à disposição dos acionistas da Cia. na sua sede social, no endereço acima indicado. RJ, 19/10/11. Maria Clara de Mello Motta - Diretora Vice-Presidente; Lucimar Pinho Nunes de Freitas - Diretora.\r\n\r\nId: 1212736"
                        ],
                        "1212406": [
                            "V - Convocação",
                            "TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 04.775.827/0001-28\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária. Convidamos os senhores acionistas da TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária (\"AGE\"), que se realizará na sede social na companhia na Estrada das Canárias, 1.862, prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, no dia 31 de outubro de 2011 às 14hs, a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": a) Deliberar sobre a proposta da Diretoria para incorporação na TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. da parcela cindida da AERO-LB Participações S.A., companhia de capital fechado, com CNPJ n° 04.819.794/0001-70, a qual será objeto de cisão total; b) Deliberar sobre aumento ou redução de capital social na TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. em função da incorporação do acervo cindido; c) Deliberar sobre a nomeação dos peritos contábeis e do Laudo de Avaliação Contábil em função da incorporação do acervo cindido retrorreferido; e, d) Outros assuntos de interesse da companhia. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2011. Nestor Mauro Koch - Diretor.\r\n\r\nId: 1212406"
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                        "1210312": [
                            "V - Convocação",
                            "GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.836.898/0001-51\r\n\r\nNIRE: 33.3.0001421-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., companhia fechada com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Companhia”) vem, com fundamento nos arts. 122, I e 123 da Lei nº. 6.404/76, convocar os Srs. acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 21 de outubro de 2011, às 11:00 horas, na sede da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Inclusão de um parágrafo 8º. no art. 14 do Estatuto Social, o qual tratará do quorum de deliberação na hipótese de transformação da Companhia. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Niterói, 11 de outubro de 2011. A Diretoria - Sra. Lilia Mac Laren Nogueira e Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1210312"
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                        "1212829": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ. Nº 33.858.150/0001-90 - NIRE 33300107410\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 03/11/2011, às 11h, na sede social da Companhia, situada na Rua Conde de Irajá, nº 260 - parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte ordem do dia: I - Alteração do endereço da sede social da Companhia. Os documentos relativos ao item da ordem do dia, previstos no art. 133 da Lei 6.404/76, estão à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 20/10/2011. Eduardo Ribas Grabowsky - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1212829"
                        ],
                        "1212325": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.359.766/0001-18 NIRE nº 333.000.2926-5\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os Srs. acionistas a participarem da AGE que se realizará na sede da Cia, na R. Quarenta e Quatro, nº 16, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/ RJ, às 10h do dia 28/10/2011, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovar a Justificação de Incorporação da Mineração Santana Ltda pela Cia; 2) Ratificar a nomeação dos peritos indicados pela Diretoria para avaliação do patrimônio da Mineração Santana Ltda; 3) Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio da Mineração Santana Ltda; 4) Aprovar a incorporação, pela Cia, da Mineração Santana Ltda, com sua consequente extinção; e 5) Autorizar os administradores a praticar qualquer outro ato necessário à incorporação. Volta Redonda, 19/10/2011. Luiz Ricardo de Bittencourt S. Renha, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1212325"
                        ],
                        "1210316": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.068.404/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33.3.0011378-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A., companhia fechada com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Companhia”) vem, com fundamento nos arts. 122, I e 123 da Lei nº. 6.404/76, convocar os Srs. acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 21 de outubro de 2011, às 09:00 horas, na sede da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Retirada do art. 7º. do Estatuto social, o qual trata de direito de preferência; e (ii) inclusão de um parágrafo único no art. 31 do Estatuto Social da Companhia, o qual tratará do quorum de deliberação na hipótese de transformação da Companhia. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Niterói, 11 de outubro de 2011. A Diretoria - Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1210316"
                        ],
                        "1210321": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROSHIP PROJETOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.824.630/0001-37\r\n\r\nNIRE: 33.2.0078280-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, na qualidade de sócia majoritária da PROSHIP PROJETOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA., sociedade limitada de direito privado com sede na rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Sociedade”) vem, com fundamento no art. 1.152, §3º da Lei nº. 10.406/02, convocar os Srs. sócios para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 21 de outubro de 2011, às 12:00 horas, na sede da Sociedade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Retirada das cláusulas sétima e nona do Contrato Social, as quais tratam de direito de preferência; e (ii) eleição de administrador(es) da Sociedade. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Niterói, 11 de outubro de 2011. A GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1210321"
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                        "1211536": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2011, às 8:30 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva nº 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Analisar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. (“Hospital Samaritano”), companhia com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Bambina nº 98, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.171.638/0001-44; (ii) Ratificar a nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração dos laudos de avaliação patrimonial do Hospital Samaritano, com base nos critérios de patrimônio líquido contábil e de patrimônio líquido a preço de mercado, para fins de sua incorporação pela Companhia; (iii) Examinar e aprovar os laudos de avaliação para fins de incorporação do Hospital Samaritano pela Companhia; (iv) Deliberar sobre a incorporação do Hospital Samaritano pela Companhia; e (v) Autorizar os administradores da Companhia a praticar os demais atos necessários à implementação da referida incorporação. Instruções aos Acionistas: A administração da Companhia informa que o material correspondente aos itens da ordem do dia se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Duque de Caxias, 18 de outubro de 2011. Luiz Alves Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1211536"
                        ],
                        "1211555": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2011, às 16 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva nº 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Analisar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia do Méier Medical Center Ltda. (“Hospital Pasteur”), sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Amaro Cavalcante nº 495, antigo 195, na Freguesia do Engenho Novo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.410.722/0001-02; (ii) Ratificar a nomeação da empresa especializada responsável por proceder a avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido do Hospital Pasteur (“Laudo de Avaliação”), para fins de sua incorporação pela Companhia; (iii) Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido contábil do Hospital Pasteur, para fins de sua incorporação pela Companhia; (iv) Deliberar sobre a incorporação do Hospital Pasteur pela Companhia; e (v) Autorizar os administradores da Companhia a praticar os demais atos necessários à implementação da referida incorporação. Instruções aos Acionistas: A administração da Companhia informa que o material correspondente aos itens da ordem do dia se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Duque de Caxias, 18 de outubro de 2011. Luiz Alves Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1211555"
                        ],
                        "1212879": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 03/11/2011, às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1)Deliberar sobre a extinção da Sociedade, tendo em vista não haver mais interesse na sua continuação, deliberando-se também, por consequência, sobre as contas do exercício, até a data; 2) Deliberar sobre a destinação do patrimônio remanescente; 3) Deliberar sobre as providências necessárias junto às repartições e sobre a guarda dos documentos; 4)Assuntos Gerais. Niterói, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1212879"
                        ],
                        "1212822": [
                            "V - Convocação",
                            "Convocação: AGE: Ficam convocados os srs. acionistas da Construtora Metropolitana S/A (a “Cia.”) a comparecer à AGE que se realizará na sede social na Av. das Américas, 700, Bl. 1, s/229 a 237, Barra da Tijuca, RJ, no dia 28/10/2011, às 9h, com a finalidade de deliberar sobre o pagamento de dividendos intermediários da conta de retenção de lucros existentes no último balanço anual da Cia., referente ao exercício social findo em 31/12/10. A documentação relativa à Ordem do Dia encontra-se à disposição dos srs. acionistas na sede da Cia.. RJ, 20/10/11. Rogério Gomes Sant'Anna. Presidente do Conselho de Administração da Cia.\r\n\r\nId: 1212822"
                        ],
                        "1212839": [
                            "V - Convocação",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os acionistas da LLX LOGÍSTICA S.A. (\"LLX\" ou \"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 10h30min do dia 04/11/2011, na Praia do Flamengo, nº 66, 7º andar, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: (a) Alteração e posterior consolidação do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a atualização do endereço da sede da Companhia e seu novo Capital Social, visando, inclusive, sua adequação ao novo Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; e (b) Eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.llx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nLLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 1212839"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1209532": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA. \r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2009: Isadora Antonia Meira Ribeiro, Rafaela Húngaro Pereira./2008: Paula Adriana Nogueira de Araujo./2007: Ramon Miranda Assumpção./2006: Ewerton Neves./2005: Jeivison Luiz Carvalho de Souza.DOS CURSOS TÉCNICOS EM: ELETROMECÂNICA/2011: Glauber Eduardo Gomes, Roberto Belonato Rodrigues. /2010: Ewerton Neves. /2002: Ivan Edson do Carmo Ferreira. /ELETROTÉCNICA/2010: Fábio José de Miranda. ENFERMAGEM/2009: Isadora Antonia Meira Ribeiro, Rafaela Húngaro Pereira. /2007: Talita Duarte da Silva. INFORMÁTICA/2005: Jeivison Luiz Carvalho de Souza. /MECÂNICA/2009: Ledir Caetano Diniz, Marcos Valério dos Santos Duque./2006: Roese Ayres dos Reis. /MECATRÔNICA/2008: Ramon Miranda Assumpção. /MEIO AMBIENTE/2010: Roberta Cilento Magalhães. /SEGURANÇA DO TRABALHO/2009: Paola Elen de Almeida dos Santos, Tatiana Gonçalves dos Santos Fusco. /Ensino Médio, para Educação de Jovens e Adultos, na Modalidade de Educação à Distância /2005: Felipe Machado do Amaral.\r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O de 28/04/2011 fls.113, Robson Casemiro dos Santos, concluinte do Curso Técnico em Mecatrônica/2006.\r\n\r\nLeia-se: Robson Casemiro dos Santos, concluinte do Curso Técnico em Mecatrônica/2007.\r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O de 06/10/2010 fls.05, Ketlen Silva Sabará, concluinte do Ensino Médio/2006.\r\n\r\nLeia-se: Ketlen Silva Sabará, concluinte do Ensino Médio/2007.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº 1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves \r\n\r\nMatrícula nº 0942459-9 e Profª Maria Alice da Mota Gouvêa Matrícula nº 0956339-6.\r\n\r\nId: 1209532"
                    ],
                    "1196642": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM\r\n\r\nCOMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0100.50\r\n\r\nO diretor do Senac Nova Iguaçu 2, mantido pelo Senac ARRJ, situado na Rua Coronel Francisco Soares, Nº 71 - Centro, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, grupo 2010.17 em 2011: Alessandra Alves de Barros; Brenda Silva Gonçalves; Carlos Henrique Vieira de Souza; Catieline da Silva Almeida; Edilson Rodrigues; Ezequias de Andrade de Assis; Fabiana Souza Olegario dos Santos; Fábio de Araújo Silva; Francisca Iane Saraiva da Silva; Ingrid Oliveira de Brito; Jorge Gonçalves da Silva Junior; José Carlos Nascimento da Silva; Juci Figueiredo da Silva; Mariana Azevedo dos Santos Bessa; Rafael de Souza Ferreira; Thiago Simões Motta; Vinícius Gervásio Silva.TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, grupo 2010.01 em 2011:Andreza de Jesus Coelho; Raphael Sant'Ana Rodrigues.TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, grupo 08 em 2011: Aline Fernanda Conceição Geraldo dos Santos; Fabiana Rosa Monteiro de Almeida. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, grupo 07 em 2011: Anádila Piano Pereira da Silva; Márcia da Cruz Silva Vieira. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, grupo 6 em 2010; João Luiz Santos de Menezes; Paula Cristina Costa de Azevedo. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO grupo 1 em 2007; Joice Ribeiro da Silva Genesio. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, grupo 2010.01 em 2010; Crislane Vieira Sousa; Grace da Silva; Michelle Patrícia Silva de Souza; Samuel Pereira da Conceição. Simone dos Santos Menezes - Secretária, Of. CDIN nº191/11; Ana Maria de Freitas - Diretor, Of. CDIN nº 627/10.\r\n\r\n_________________ __________________\r\n\r\nDiretor Inspetora Escolar\r\n\r\nAna Maria de Freitas Cleusa S. da Silva. Souza \r\n\r\n______________________\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nSimone Menezes\r\n\r\nId: 1196642"
                    ],
                    "1208799": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nDE REALENGO\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.265.413/0001-48\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM DESPORTOS - 2010: Carlos Fernando Rodrigues Teixeira, Danilo Steegmuller Guedes, Fabiane dos Santos Ribeiro, Flávio Santos de Sousa, Gean da Silva Gomes Raposo, Hugo Ruan Gonçalves da Silva, Ígor Monteiro da Silva, Jéssica de Medeiros Vidal, Juliana Conceição Frazão, Juliana Lourenço Gomes, Luciana de Jesus Evangelista, Moises Junio Gonçalves Martins, Ronam Passos Martins Torres, Victória Nascimento Mendonça dos Santos. ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM DESPORTOS - 2009: João Carlos da Silva Graça Junior, Simone Silveira Sardinha, Thais Teodosio da Silva, Tiago Figueiredo Alves, Vinicius Fonseca Cunha, CURSO TÉCNICO EM DESPORTOS - 2009: Thiago da Silva Villela, ENSINO PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM DESPORTO - 2008: Igor de Almeida Pereira Machado. ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM DESPORTO - 2007: Cintia Motta Carvalho. ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - 2010: Bárbara Beatriz Gomes Brandão, Bruna Borges Paixão, Elisa de Jesus Muniz, Igor da Silva Lima de Alcantara, Igor Modesto Queirós Nunes, Jennifer Nunes Bezerra, Matheus Bretas Barbosa da Fonseca, Mayra de Oliveira Costa Marques, Patrícia Oliveira Patrocínio Teixeira, Rebeca de Carvalho Silva, Ronald Filipe de Sant'Anna Seraphim, Thais Rodrigues Fidelis Barros de Souza. CURSO PROFISSIONALIZANTE - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - 2009: Amanda Emilia Lemos de Sá, Jéssica Espinato Boamorte. ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - 2009: Gabriela de Castro Brito. ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM MASSOTERAPIA 2009: Caio Giraldes Sanchez de Freitas. ENSINO MÉDIO - 2010: Andressa Lima de Almeida, Christiane Ferreira Ramos, Denis Willian Silveira Rosa, Glauber Ramos Avilla da Silva, Fernanda Gomes Bragança, Fernanda Moreira Ferreira, Fernando Duarte da Silva, Gabriel Afonso Passos, Gabriela Andrade Paz, Jean Barbosa Muniz, Jean Marcus Alves Gonçalves, Juliana de Oliveira Lins de Albuquerque, Kaio Douglas Leite Viana, Kelly Karoline Ribeiro Ramos, Lucas Moises da Fonseca Zacharias, Mario Sergio da Silva Bahia, Nathan Henrique Silva de Barros, Renan Barros Peron, Samuel Santos Morais, Thaís Caroline Santos Mendes Vieira, Thamiris de Santana Vieira,Thiago dos Santos Oliveira. ENSINO MÉDIO: 2009: Daniel Mendes Frossard, Débora da Silva Freire, Douglas da Silva Soares, Gabriel Netto Maciel, Juliana Oliveira Leite, Milene Cristine da Silva Teixeira, Thainá Bahia de Souza. ENSINO MÉDIO - 2008: Jéssica Cardoso Abrantes, Renan Custodio de Oliveira, Vitor Matheus Marques Loyola, ENSINO MÉDIO: 2007: Matheus Vaccari Pacheco. ENSINO MÉDIO: 2006: Ana Luiza dos Santos Xavier, Vitor Hugo Barros Brilhante. ENSINO MÉDIO: 1978: Rejane de Almeida Cipolatti. Vera Costa Gissoni - Secretária - Registro S-177 SEC/72; Humberto Costa Gissoni -Diretor - Registro 0693/03, Selma Regina Carvalho de Macedo, Inspetor Escolar Mat. Nº 09427196 - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1208799"
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                    "1212266": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2011: Adilson dos Santos Sousa, Bismarc Ferreira dos Santos, Eduardo Silva Fernandes, Fabiano da Costa Santos, Girlene de Jesus Mengalli, Gustavo Saraiva Lima, Jéssica de Souza Pereira Leite, José Miguel Santos, Leonardo Cordeiro Toffanin de Souza, Li Chung Hong, Renato Alves Fonseca, Rizonete Pessoa Dantas, Samuel Jeronimo da Silva, Valmiro Ferreira do Nascimento. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2011: Abraão Divino Izidro Fernandes, Adailton Bezerra dos Santos, Adair Campos Silva, Adelson dos Santos, Ademilson Brito, Ademir Aparecido Marques, Adevair Alves Ferreira, Adiel das Graças Cruz, Adinalva Ferreira de Almeida, Adjane Cleide Ferreira da Silva, Adriana Rodrigues Lima, Ágatha James Figueredo, Agna Aparecida da Silva, Airton Jose Soares da Silva, Alan Pereira Cavalcante, Alessandro Ciscati, Alexandre Ponchirolli, Alexandre Ribeiro da Silva, Aline Araujo de Souza, Aline da Silva Lacerda Lima, Aline Mariane Ribeiro Galles, Amanda Maria Sousa da Costa, Amanda Pereira Almeida, Amanda Rodrigues Araujo Dias, Ana Paula de Oliveira Barbosa, Ana Paula de Souza Montagner, Ana Paula dos Santos Felix, André Almeida Milian, André Artur Garcia Lopes, André Gonçalves de Sousa, André Luis Bernardino, Andre Moreira Bellini, Andreia Albino Alves Dias, Andreia da Silva Peixoto Lima, Andreia Isabel do Vale, Andressa da Silva, Andressa Marinie dos Santos Silva, Angêla Amâncio dos Santos, Antonio Alves, Antonio Carlos da Silva, Antonio Carlos dos Santos, Antônio Carlos Souza Nunes, Antonio da Silva Soares, Antonio Deusimar de Mesquita, Antonio Fernandes da Silva, Antonio Francisco Caetano, Antonio Marcio Febronio Alves, Antonio Marcos Galego, Antonio Mizael Batista Silva, Antonio Pereira Souto Silva, Antonio Vicente de Oliveira Neto, Antonísia Pereira de Sousa Silva, Aristides Rubião Alves Meira Neto, Arnaldo Antonio da Silva, Augusto Cesar Perino Diana, Augusto Messias Roque, Avelino Schmidt, Bartolomeu Alves Correia, Beatricce Novais Rivero, Bernadete Martins Gama Pozza, Bruna Espindola, Bruno André Padilha, Bruno Astro de Brito, Bruno Kleiton de Brito, Bruno Paulino de Freitas, Carla Taís Alves, Carlos Eduardo Braga de Oliveira, Carlos Eduardo de Souza, Carlos Eduardo Ferreira de Oliveira Lima, Carlos Eduardo Soares dos Santos, Carmem Luiza Grou, Carolina Helena Schowe Ribeiro, Celeste de Araujo Ribeiro Nunes, Celio Eustaquio, Celso Gomes de Oliveira, Celso Matias Conceição, Cesar da Silva Campos, Cicera da Silva Bezerra, Cintia Nolasco da Silva, Cíntia Sousa do Nascimento, Cladílson Dias Porto, Claudia Martins de Souza Rodrigues, Claudine Rosa Mengali de Paiva, Claudionor Mota de Carvalho, Clebson Valença Moreira, Cleidimar Soares de Souza Carvalho, Cleonete Marcolina da Silva, Cleryston David Cordeiro Novais, Cristiana da Livração Leite, Cristiane da Silva Alves Barroso, Cristina Capelani dos Santos Rego, Cristina Rodrigues Muniz, Cristina Santana Escoriza, Custodio Resende Franco, Daiana da Silva, Daiane Silva de Paula, Dalvo Alves da Silva, Daniel Cabelo Pires, Daniel Pereira Neris, Daniela Domingos Corino, Daniele Barbosa Canuto, Daniele Salvino da Silva, Danilo Aleixo da Silva, Danilo Antonio Claudino Barbosa, Danilo de Souza Santos, Danilo Jonatas Soares Matos, Danilo Morais Mendes Silva, Danilo Pereira dos Santos, Dário Alex Moreira Serafim, David Jorge dos Santos, Deivid Cassimiro Garcia, Delaine Simon França Paulino, Diego Alan Rodrigues Simões, Diego Corrêa da Silva, Diego da Rocha Silva, Dilce Pereira de Freitas, Diógenes Olivares, Donizetti Aparecido Germano, Douglas Augusto da Silva, Douglas Porfirio, Drielly Almeida de Oliveira, Durval Guerra Alves, Edenildo da Silva Aguiar, Ederson Fernandes Silva, Edevaldo Natanael Ferreira, Edite Moskovits, Edna Maria de Araujo da Silva, Edson Ferreira Gonçalves, Edson Rodrigues Jacinto, Eduardo Causs, Elaine Cristina de Oliveira Pires, Elaine dos Santos Nunes Ferreira, Elaine Fernandes de Góes, Elaino Dias da Silva, Eliane Vieira Silva dos Santos, Elias da Silva Lima, Elias Jose dos Santos, Elias Magoga, Elias Pereira Gonçalves, Elias Silva de Araújo, Elienai Barros, Eliene Severiano de Oliveira, Eliziene Santos Ribeiro, Elvio Edmundo Perry Alexandre, Emerson Adriano da Silva, Emerson Braga, Emerson da Silva Lima, Eric Mendonça Antonio, Érica Bianchi Ramos Nunes, Erick Soriano, Erika Regina Sato, Eronilton Santana Souza Barreto, Esmeralda de Jesus Souza, Eudes Batista Azevedo Santos, Eunice Silva de Jesus Antonio, Evandro Luiz Sales de Oliveira, Everaldo Natalino da Silva, Everson Marcos de Oliveira, Fabiana Faria de Camargo, Fabiano Teodoro Jerônimo, Fabio Alves da Silva, Fabio Lopes Delgado, Fabio Moizes dos Santos, Fábio Pereira Coelho de Oliveira, Fábio Ribeiro da Silva, Fabio Rodrigo da Silva, Fabrício Canavarro Pereira, Fágner José Batista da Silva, Felipe de Camargo Oliveira, Felipe de Campos João, Felipe Delibertti Neto, Felipe Germano, Felipe Wolmer Tavares Santana, Fernando Candido Andrade, Fernando Cavalcante Nunes, Fernando dos Santos Souza, Fernando Garcia, Flavio Amaral de Medeiros, Francisca das Chagas do Nascimento Galindo, Francisco Barbosa de Sousa, Francisco Carlos Tavares de Sousa, Francisco Daniel da Silva Marques, Francisco Fanucchi, Francisco Leonardo Oliveira de Lima, Francisco Rodrigues de Araújo, Francislene Fernandes dos Santos, Gabriel Amancio Barbosa, Geraldo Raimundo da Costa, Gildete da Silva Santos, Gilmar Abel, Gilmar Magalhães da Silva, Gilson Ney Santana dos Santos, Gilson Paim Oliveira, Giovanina Batista Jorge, Girlene Pereira Gomes Silva, Gisele Sousa Araujo, Gisélia Lima Leite, Gislaine Cristina da Silva, Gislene Ribeiro da Silva, Gisley Wesler Sales dos Santos, Givanildo Oliveira Santos, Graziele Priscila Santos da Silva, Graziella Bonato, Guilherme Ferrari Sousa, Gustavo Gomes Trentino, Gustavo Henrique Macario Trindade, Gustavo Vinícius de Oliveira Garcia, Haroldo Mendes Lins, Heitor Theisen, Helder Canadinha Ferreira, Helena Vieira, Heloisa Francisca Coimbra, Henrique de Souza Goes, Hermanio da Rocha Ramos, Igor Tadeu Ribeiro de Souza, Inaldo Amorim dos Santos, Ione da Silva Franco, Isabella Oliveira de Moraes, Isac Delmiro da Silva, Isaias Ribeiro de Camargo, Isaias Silva Costa, Israel de Souza Meira, Israel de Souza Meira, Itamar de Souza Rodrigues, Ivanildo da Silva Souza, Ivanira Felicio Alves, Ivone Barbosa de Campos, Jacsileni Carvalho da Silva, Jaime Andrade Junior, Jair dos Santos, Jean Filipe Alves Vinge, Jean Robert da Silva, Jefferson Carlos da Silva, Jessica dos Santos Silva, Jilvando Andrade de Souza, João Caetano de Paula, João Candido Nogueira Filho, João Carlos Pinheiro da Silva, João Catarino de Almeida, João Paulo Bienemann, Joceli Feliciano, Johnatan Matos de Souza, Joice Andreia Santos Moura, Jonatan Soares Miranda, Jonathan da Silva, Jorge Aparecido de Camargo, Jorge Luiz André Polieri, Jorge Luiz Ribeiro, José Barbara da Silva, José Carlos Montagner Júnior, José Carlos Oliveira Silva, José Cassiano de Almeida, José do Carmo Oliveira, José Lourenço de Góes Júnior, José Lucas de Melo Rocha, José Marconi Ferreira de Souza, José Pereira de Miranda, Jose Ricardo da Silva, José Riques Nunes Arruda, José Roberto Alves dos Santos, José Roberto da Rosa, José Severiano Sousa da Silva, Jose Silva de Andrade, Jovenil Soares de Souza, Jucimara Cristina Calmezini, Judigler de Sá Pedroza, Julia Glaciela Portes Jacinto, Juliana Beliato, Jusciléa Aparecida Moraes, Karen Alves da Silva, Katielene de Souza Oliveira, Kauê Naum Moraes Isiama, Kelly Aparecida de Freitas, Léa Fernandes de Araujo, Leandro da Silva Perez, Leandro de Sa Ferreira, Leandro Lacerda Ferraz, Leandro Simplicio do Nascimento, Leandro Vieira Santos, Leide Daiana Maria Ferreira, Leonard John Blackman, Leonardo Madeira Ziliotti, Linneu Barbosa Buto, Lourdes Aparecida Bossolan Borges, Lucas Eid Lubrani, Lucas Ferreira Lima, Luciene de Lourdes Alves Martins, Lucila Valladão da Silva, Luiz Alves de Siqueira, Luiz Bueno, Luiz Gonzaga Gomes de Negreiros, Luiz Gustavo Alves do Prado, Luiz Henrique Izzo Gomez, Luzinete Costa de Oliveira, Maciel Venancio dos Santos, Magna Lucia Rodrigues Mariano, Maikon Alexandre Thuler Cardozo, Manfline Alves de Aquino, Manoel Alves Duarte Junior, Manoel Alves Gomes, Manoel Marcos da Cruz, Manoel Messias de Deus, Manoel Ramos da Silva, Marcelo Braga de Oliveira, Marcelo Gomes da Silva, Marcelo Pereira Lima, Marcelo Scavazin Siqueira, Marcia Gomes Cavalcante, Marcia Jacqueline de Souza Vieira Alves, Marcia Moraes da Silva, Marcio Antonio Alves, Márcio Antônio Constantino, Marcio Soares Pinto, Marco Antonio Pereira, Marcos Antonio Isidro Fernandes da Silva, Marcos Antonio Leal, Marcos Antonio Soares, Marcos José Cardozo de Menezes, Marcos Pedroso de Lima, Marcos Roberto do Nascimento, Marcos Vinícius Andrade Spadoni, Marcos Vinicius Castro Lopes, Marcos Vinícius de Campos Rodrigues, Maria Adriana Mariano Martins, Maria Aparecida de Sousa, Maria Aparecida Ferreira, Maria Aparecida Ferreira Pouza, Maria Aparecida Pedreira Lima, Maria da Conceição Lopes, Maria da Consolação Reis Zito, Maria de Fatima Pimenta Araujo, Maria de Lourdes Damasio Silva, Maria de Lourdes Gonçalves de Lima, Maria Delemar Alves da Cruz Lima, Maria Gildaria de Oliveira Gomes, Maria Glacy Ferreira Santos do Nascimento, Maria Neide Silva Sousa Oliveira, Mariana Corsato Julio, Mariana Cristina Machado, Marileide Mendes Neto, Marinete dos Santos, Marisa Luiza Zacarias Lima, Marlei Faria da Silva, Marlene da Silva Santos, Matheus Alves de Medeiros, Mauriza de Jesus Santos Gomes de Oliveira, Mauro Henrique Alves, Mauro Vinicius Sebastião, Max Evans da Silva, Maxwell dos Santos Tavares, Mayara Colonhesi da Silva, Meire Lucia Aparecida da Silva, Michael Rodrigo Ferreira de Souza, Micheli Luana da Silva, Mileide Cristina Lima da Silva, Mirian Farias Viana, Monica Lins dos Santos, Nailton Ramos de Oliveira Júnior, Nancy Gimenez Siqueira, Natalino Martins de Castro, Nelson Maria do Prado, Ostílio Barbosa da Silva, Paloma Nobre Patriota, Patrícia Taldivo Ferreira, Patrício Renan Ferreira Germano, Paulo de Almeida Costa, Paulo Sergio Coelho, Paulo Sergio Vieira, Pedro Alberto Lins de Melo Costa, Priscila Batista Boiças Roz, Priscila Pasqualucci, Priscila Regina Rosa de Oliveira Moreno, Rafael Alves de Freitas, Rafael de Oliveira Dutra, Rafael Santana Cavalcante, Rafaela de Vitto Clemente, Rahiane Cristina Domingues Martins, Raimária Barbosa de Jesus, Ranolfo Amaral Canevaroli, Raphael Henrique da Silva, Raphael Zaniboni Maldonado, Raquel Abreu Pereira, Rayane Rios da Silva, Regina Gabriel da Silva de Oliveira, Regina Rusig, Reginaldo da Silva Ferreira, Reginaldo Mendes Ferreira, Reidnan José de Medeiros, Renan Gomes de Oliveira, Revanir Pereira da Silva, Ricardo Alexandre Rocha Santos, Ricardo Fioratti Antonio, Rita de Cássia Gonçalves Siqueira, Robert Bueno Duarte, Roberto Aparecido de Souza, Roberto Ariovaldo Crivelli, Roberto de Matos Silva, Roberto Santiago de Oliveira, Robinson José Lima Farias, Rodolfo Leão Garcia, Rodrigo dos Santos Chagas, Rodrigo Lopes de Sousa, Rogerio Augusto de Brito, Romeu Aurelio, Romeu Fontes Ferreira, Ronaldo Pereira Jardim, Rosa Maria de Oliveira Almeida, Rosangela da Silva Souza, Rosangela de Jesus Virtuoso, Rosel Maria Marinho Ferreira, Roseli Bueno dos Santos, Rosemeire Bojczuk, Rosilene Aparecida Marta de Oliveira, Rosimeire Luiz de Andrade, Sadi Lourenço Correia, Salatiel Silva Lima, Samuel Naziozeno de Souza, Sandra Aparecida de Oliveira, Sandra Maria Lira de Oliveira Galdino, Sandra Palazzo Moura, Sandra Souza Lopes, Sandro Nogueira Baldassi, Sandro Rogério da Silva, Sarah Caroline Santos Rocha, Sergio Evangelista de Souza, Sidney Dias Gomes, Silvana Cristina Batista Soares, Silvaney Teixeira Muniz, Silvanio França Cordeiro, Silvia Macedo Lima Martins, Silvio Barbosa Gomes e Silva, Silvio Cesar Teixeira Moreno, Siméia Luque Genuino, Simone Montalvão dos Santos Miranda, Solange Pereira dos Santos Souza, Solange Silva de Almeida, Sônia Maria dos Santos, Sonia Paulino dos Santos, Suzana Pereira Marcolino, Suzicléia Costa Mendonça Constantino, Suziellen Fernanda de Morais, Talita da Silva Leite Leal, Talyta Gabriela Martins Henrique, Tamara Cristiana Ramos, Tatiane Fernanda de Oliveira Figueiredo, Tatiane Monteiro de Melo, Tatiane Vanessa Santos Nóbrega, Thais Alves Nascimento, Thais Aracy Almeida da Fonseca, Thiago Fernando Moreira, Thiago Soares de Lima, Tholmans Magnum Nunes Rocha, Tiago Pereira Lima, Vagner Alexandre Jorg, Valdecir Leite de Moura, Valdene Costa Rocha, Valdeni da Silva Neves, Valdenice Maria Ferreira Nunes, Valdir Patrocinio da Costa Lima, Valdira Paula dos Santos, Valdirene Gonçalves Cardoso, Valéria Aparecida Gomes Alvares, Valeria Ferreira, Valmir Teodoro Felix, Vanderlei Siqueira, Vânia Santana de Figueredo, Vaniclei de Araujo Martins, Victor Augusto Lemos Gomes, Victor Hugo da Silva, Victor Ortolon Rede, Vinicius Campos da Silva, Viviane Martins Pereira, Wagner Rodrigues de Souza, Waldir Vieira, Wandenberg Rodrigues da Silva, Welhinton Alvarenga de Oliveira, Weliton Aléx Martins, Wellington dos Anjos, Wesley da Cunha, Wesley Leopoldo Alves, Wilhans Alvarenga de Oliveira, William Francisco de Souza Braz, William Rodrigues Marroco, Willian dos Santos Souza, Willian Santos de Souza, Wilson Rafael da Silva, Wilson Roberto Costa Pedro, Wilson Roberto Farias da Silva, Yagho Mendes Goés. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg.: 782/99, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO FUNDAMENTAL EJA EAD2011 E MEDIO EJA EAD 2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 20/10/2011\r\n\r\nId: 1212266"
                    ],
                    "1208818": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASTELO BRANCO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nDE REALENGO\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.265.413/0001-48\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2010: Alessandra Christine Basson Vieira, Aline Carneiro Brito, Andressa Soares Raimundo Nunes, Camilla Saldanha Albuquerque dos Santos, Carina Oliveira Guimarães da Silva, Daiane Vieira dos Santos, Fabrícia Gomes de Moraes, Gabriela Araújo de Sant' Anna, Gabrielle dos Santos Calixto do Nascimento, Greicy Kelly Moreira da Cruz, Ingrid Lima Alves, Ingrid Trindade de Oliveira Domingues, Ingrid Vieira de Souza, Isabelli Mendonça Manfredo, Jéssica da Silva Rosa, Juliana Maitê Amador Martins, Karoline da Conceição Furtado, Kessilyn de Souza Monteiro Moreira, Mariana Nunes Dantas, Marta Maria Marques de Souza, Paulo Ricardo Andrade Pajeú, Raphael Brandão Estevam, Rebeca de Assis Gonçalves, Renato de Azevedo Buccos Filho, Thaise Medrado da Silva, Thamyres Santos da Costa Alves, Yasmin da Silva Rodrigues; ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2009:, Letícia da Silva Rodrigues, Lorenna dos Anjos Rodrigues, Vanessa Andrade dos Santos; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2009: Dafne de Lima Costa; ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2008: Danielle Cristina Quarterolli Gomes, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2008: Angélica Santos da Silva. ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2010: Ana Kelly Barros do Nascimento, Bianca de Castilho Tulli, Danillo Teixeira de Souza, Gabriel Aguiar de Souza Pinto, Hygor Gouveia de Menezes, Iago Menezes de Araújo Diehl, Leonardo Amorim Tavares, Leonardo Gutemberg Krieck Teles, Lucas Silverio Benatti Ferreira, Rarime de Souza Borges Ribeiro, Rodrigo Azevedo de Oliveira, Rodrigo Emmanuel Salles Ribeiro Affonso, Rodrigo Ferreira Sereno, Thiago Carvalho de Macedo, Thiago da Silva Mendes, Thiago Monteiro Rodrigues Braga, Victor Hugo Braz Lopes, Vinícius Lutz Reis, ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2009: João Pedro Marques Fortes de Sá, Matheus Henrique Valentino de Souza, ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM NFORMÁTICA - 2008: Rodrigo Soares de Andrade Silva, Vinicius Oliveira da Silva. CURSO TÉCNICO EM NFORMÁTICA - 2008: Lucas de Oliveira Gonçalves. ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM NFORMÁTICA - 2007: Liliane Cruz da Silva. ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE - 2010: Aline Moreira Coelho, Carolina Silva Lima Monteiro da Cruz, Caroline Ferreira Lima, Daniel de Souza Cruz, Danielle Batista de Oliveira, Iago Couto Lins, Jade Braga Bastos, Juliana dos Santos Moreira, Náthali Cristina Alves Rosa, Paulo Victor Matias Barbosa, Pedro Felipe Martins Lourenço, Rayssa Ferreira de Souza, Renata Corrêa Santos Gomes, Rennyse Helena Soares Marques de Lima, Tamyris Cristina Santana Soares, ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE -: Viviane Oliveira de Souza. ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE - 2008: Ana Carolina Lima Vieira. ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE -2007: Tainara Oliveira da Rocha. ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - 2010: Ana Claudia Leal Losada da Silva, Ana Lucia Costa da Silva, Angelica de Gouveia, Beatriz Tamires Nascimento dos Santos, Bruno da Costa Nascimento, Edilaine Oliveira da Silva, Evelyn Regis Torres, Gabriel Bezerra Rodrigues, Gabriel Ferreira Alves Domingues, Herbert de Oliveira Figueiredo, João Victor Freire Morgado, Juliana Carmen de Matos, Laís de Azevedo Brites, Lucas Tardelli Carvalho, Mariana Martins do Espírito Santo, Mariana Silva dos Santos, Matheus de Campos Martins, Natalia Spitz Dias, Nathália Gualandi Iglesias, Nathalia Pereira dos Santos, Paula Coutinho Teixeira de Freitas, Paula Cristina Feruti de Siqueira, Priscila Fernandes de Carvalho, Raissa Jacinto Ferraz de Araujo, Raphael Carvalho Ribeiro dos Santos, Renan Martins Argibai, Suzane Melo de Sousa, Talita da Victoria Santos, Thais Lomeu Rodrigues, Tharsila da Silva Costa, Ygor Lopes de Lima. ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - 2009: Christiane de Souza Santana, CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - 2009: João Gabriel da Cruz Vassallo. ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - 2008: Luis Filipe da Costa Souza da Silva. ENSINO MÉDIO - 2010: Carolainne Quina de Oliveira , Cheyenne Rodrigues Galdino, Geraldo Luiz de Carvalho Lacerda Gontijo Lopes, Jhonnatta Jackson Ferreira Xavier da Paz Bentes, Kaian Rabelo Notini, Lucas de Lima Rosa, Monique de Oliveira Costa, Raphael de Oliveira Nasser, Tiago Soares de Sousa. CURSO AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - 1984: Eliana Gomes Costa Cardoso. Ressalva: torna-se sem efeito o nome da concluinte: Angélica Santos da Silva, publicada no D.O - RJ; folha 5 datado em 03 de julho de 2006, concluído o curso Técnico Profissionalizante em Enfermagem - 2005. Tornando-se válido apenas o Ensino Médio. Vera Costa Gissoni - Secretária - Registro S-177 SEC/72; Humberto Costa Gissoni - Diretor - Registro 0693/03; Selma Regina C. de Macedo, Mat. Nº 09427196 - Inspetor Escolar; Denise V. Sá Freire, Mat. Nº 09428327 - Inspetor Escolar.\r\n\r\nId: 1208818"
                    ],
                    "1209746": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nRua Senhor do Bonfim, 130- Saudade - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 03.848.688/0006-67\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: TÉCNICOS: ELETRÔNICA: 2009: João Machado Filho; Robson de Oliveira; Samuel Costa da Cunha. 2010: Alexandre Silvestre dos Santos; Felipe de Oliveira Castro; Felipe Sobreira Almeida; Gleison Alves de Araujo; João Batista Meireles. SEGURANÇA DO TRABALHO: 2007: Allison Perez de Araújo. 2009: Carolina Ferreira Bezerra; Joana Paula da Silva Andrade. 2010: Elison José dos Santos; Renan Ribeiro Silva. 2011: Gislaine da Silva Almeida; Ingrid Markuschewski do Nascimento; João Batista de Miranda; Priscilla Marques de Oliveira; Raphael de Sousa Parreira; Ricardo Periard de Oliveira; Rodolfo Felipe Gomes de Oliveira; Tássia Freire. MECÂNICA: 2006: Jefferson Carvalho Teixeira. 2007: Willian de Souza Maia Santos. 2008: Elio Barbosa de Almeida; Rawllyson Noberto Botelho Baltazar; Roberto da Silva Frauches; Tertulino Rodrigo de Moura Tadeu. 2009: Deivison Marcel Cunha da Silva; Hugo de Paula Andrade; Tony Eduardo Pereira. 2010: Alcenir Pereira de Oliveira; Alex Nascimento Barbosa; Bruno de Oliveira; Cristiano José Costa; Diego Machado Lopes; Diego Willian dos Santos Marcelino; Douglas Silva da Cruz; Felipe Rocha Martins; Gilberto Carlos da Silva; José Celio de Paula; José Luis da Cruz; Leandro Fortes da Silva; Lucas Vasconcelos de Souza; Luiz Fernando Barbieri; Marcelo de Araujo Gervasio; Marciley Efraim Queiroz; Raony Fonseca Vicente; Ruthele Barboza de Andrade; Tiago Maia de Almeida; William de Sá Teixeira; Willian Ferreira Orcine. 2011: Deivison Lourenço Borges.\r\n\r\nDiretor: Carlos Roberto Garcia Reg. nº 30836/Arq. CEPAC 001; Secretária: Maria Macacy Monteiro Moura Reg. 2039/88 SEEC/DAT; Professor Inspetor Escolar: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, matr. 0953.991-7 CRRMPII/SEE-RJ; Professor Inspetor Escolar: Maria Aparecida Dutra Nicacio, matr. 942683-4 CRRMPII/SEE-RJ\r\n\r\nId: 1209746"
                    ],
                    "1202028": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nCNPJ.: 02286859/0001-34\r\n\r\nEnsino Médio: 01 Renata Evelin Moreno Ferreira, 02 Viviane da Silva Sousa, 03 Lino Vicente El-Huaick da Silva, 04 Pedro Bruno da Silva Nascimento, 05 Lenilza de Medeiros D'Oliveira, Shirlene Tomie Gouvêa Shinkado, 06 Camilla Marcellino Theodoro, Ellen da Silva Duarte Martins, 07 Hugo Moreira Cardoso, Isabelle Cristine Martinho de Araujo Paulino, EJA Médio: 01 Fabiany Carneiro de Oliveira, Sulamita Cristina Vianna Barbosa, 02 Alexandre Roque Porfirio, Francisco Gilmar da Silva, Giselle de Castro Mendonça, Ronaldo de Oliveira Nascimento, 03 Jane Rodrigues, Jefferson Cabral Raquel Costa, Valquiria de Souza Castro, 04 Monique Mendonça, Raphael Silva Farias, Rosa Maria Mesquita de Souza, 05 André de Almeida Sá, Diego Caetano da Silva Nascimento, Jamille da Costa Coelho, Michelle da Conceição Gomes, Rafaela de Melo da Silva, Renato Jorge Silva Tavares, Rodrigo Salme Cardoso, Sandra Regina Mauricio Batista, 06 Fabio Jorge Monteiro Cruz, Felipe Fernandes de Mélo, Josiane Delfina dos Reis Veiga, Leonardo Araujo de Oliveira, Liliane Pinto de Souza, Lourrane Leite Cattem, Renato Silva, Thayla Costa Simões, 07 Daniele Pinto Campos, Kaius Magno de Amorim Oliveira, Karina da Silva Cordeiro, Marcos Paulo Inacio Pereira, Valtair Lopes Moniz, 08 Alice Oliveira Batera, Amauri Bartholo Gomes, André Francisco, Bruno Bernardo de Souza, Iasmin de Azevedo Santos, Felipe Machado Miguel, Jefferson Carolino Thomaz, Leonardo Souza dos Santos da Silva, 09 Caroline Matias de Moura, Leonardo dos Santos Carvalho, 10 Aloízio Gregorio Emigdio, Carmen Lucia Pereira da Silva, Eduardo Nepomuceno Pereira, Felipe de Oliveira Firmino, Igor Silva dos Santos, José Claudio Reis, Lucas da Silva Torquato, Márcio Silva de Souza, Paulo Roberto da Cunha Góes, Raphael Rosa Gomes, Regina Helena de Mello Santos, Thiago Braga da Silva, William Coutinho dos Santos, 11 Alex Sandro Boudet de Azevedo, Rômulo Estéfano Gouvêa Stellet, Patologia Clínica: 04 Adeilton Cassimiro da Silva Filho, Rosa Maria Mesquita de Souza, Viviane Lopes Belarmindo, 07 Kerolyn Santana Bastos, Informática: 01 Renata Evelin Moreno Ferreira, 05 Ana Gabriela Portela Amorim, Lenilza de Medeiros D'Oliveira, Shirlene Tomie Gouvêa Shinkado, Administração: Viviane da Silva Souza, Enfermagem: Fabíola Zenaide da Silva Leão Santana \r\n\r\nId: 1202028"
                    ],
                    "1212490": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2008: Jeas Cascabulho Steele. 2009: Aloisio Batista de Almeida, André Luís Machado Amaro, Claudenilson dos Santos Ribeiro, Clezio Farias Carlos, Daniel Lovensteim Candeu, Fábio Meireles Nunes, Fernando César Rangel Barreto, Genivaldo Gonçalves dos Santos, Jarbas Nogueira da Hora Silva, Jefferson Carlos Pessanha, João Victor Ribeiro Gomes, Jocivaldo Gomes de Oliveira, Josmy Figueredo Moura, Juarês Robson Silva, Marcos César Gomes de Oliveira, Mayckel Carvalho de Souza, Paolo Augusto Azevedo de Oliveira, Paulo Sérgio Sousa Silva, Wagner Peçanha, Wellington dos Santos Paes. 2011: Guilherme Nascimento Gonçalves.\r\n\r\nId: 1212490"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1212503": [
                            "V - Extravio",
                            "DROGARIA FARMAIS DE ITAIPUAÇU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.053.202/0001-88\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCom sede na Av. Vitória Régia, Lt.03, Qdr.15, Loja 02, Costa Verde, Itaipuaçu, Maricá, RJ, CEP 24.910-000, vem comunicar o Extravio de Documentos Fiscais e Livros Fiscais (Entrada, Saída, Inventário e Apuração ICMS) do período de 2004 a 2008.\r\n\r\nId: 1212503"
                        ],
                        "1208930": [
                            "V - Extravio",
                            "DOMINGOS GOMES JUNIOR\r\n\r\nCNPJ nº 07.756.102/0001-80\r\n\r\nInscrição Municipal nº 0004784-9\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio das notas fiscais de serviço do nº 0001 ao 1000, total de talões 20.\r\n\r\nId: 1208930"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1210457": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 7ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ: 421.647.56/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DA CHAPA REGISTRADA\r\n\r\nPARA CONCORRER À ELEIÇÃO DO CRB-7\r\n\r\nFaço saber que a chapa abaixo relacionada está registrada para concorrer à eleição a se realizar nos dias 7 a 17 de novembro de 2011 pela internet, abrindo-se o prazo de 3 (três) dias, a partir desta publicação, para impugnação de candidaturas.\r\n\r\nChapa Única: Inova(r)-ação\r\n\r\nNo.\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIOS CANDIDATOS\r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS LUIZ CAVALCANTI DE MIRANDA\r\n\r\n4166\r\n\r\n2\r\n\r\nANA ANGÉLICA ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n3098\r\n\r\n3\r\n\r\nANDERSON MORAIS CHALAÇA\r\n\r\n5661\r\n\r\n4\r\n\r\nEDSON SOUSA DA SILVA\r\n\r\n5286\r\n\r\n5\r\n\r\nELISETE DE SOUSA MELO\r\n\r\n5125\r\n\r\n6\r\n\r\nELOÍSA HELENA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2935\r\n\r\n7\r\n\r\nKATIA APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2371\r\n\r\n8\r\n\r\nLIDIANE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n6103\r\n\r\n9\r\n\r\nLUCIA ALVES DA SILVA LINO\r\n\r\n4245\r\n\r\n10\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA\r\n\r\n2639\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIA SIMONE DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n3059\r\n\r\n12\r\n\r\nMARILDA MARTINS COELHO\r\n\r\n5712\r\n\r\n13\r\n\r\nMARILÚCIA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n3618\r\n\r\n14\r\n\r\nMIGUEL ROMEU AMORIM NETO\r\n\r\n6283\r\n\r\n15\r\n\r\nROBERTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5616\r\n\r\n16\r\n\r\nROBSON DIAS MARTINS\r\n\r\n5284\r\n\r\n17\r\n\r\nTATIANA NEVES COSMO\r\n\r\n6073\r\n\r\n18 \r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO GUILHON\r\n\r\n1950\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nIsaura Lima Maciel Soares, Presidente do CRB-7ª Região\r\n\r\nId: 1210457"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1212738": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomada de Preço Nº 017/2011/SAD.SSLC\r\n\r\nProcesso nº 20313/2011/PMAR - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe e ADJUDICO à empresa MARKA - CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 438.920,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e novecentos e vinte reais) nos termos do inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nAngra dos Reis, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nELENIZE CAMBEIRO SANTANA\r\n\r\nSecretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1212738. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1212703": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 037A/2011\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Aquisição de material de limpeza \r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 037A/2011 \r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: SMS Gerencia de Atenção Primária\r\n\r\nÓrgãos Participantes: VINAQUE COMERCIO DE VINHOS, ADEMAR CESAR FERNAIME EPP, LIMPAPEL RJ COMERCIO DE PAPEIS LTDA e M MARTINS REZENDE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nA Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 19 de Outubro de 2011\r\n\r\n. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1212703. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1212215": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTomada de Preços nº 04/2011\r\n\r\nObjeto: Obra de pavimentação e drenagem de diversos logradouros do Bairro Brisamar.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1212215. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1212666": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N.º 05/5476/11.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial n.º 59/2011. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tampões e grelhas de ferro fundido articulado.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/11/2011 às 14:00 h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada à rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 20/10/2011, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 01 (uma) resma de papel A4, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nDaniel de Araújo Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 60/005.262\r\n\r\nId: 1212666. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212709": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 10/10315/11\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA N.º 6/2011. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em obras civis para reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Carmen Montes Paixão e do Ginásio Esportivo da Escola Municipal Vereador Américo dos Santos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/11/2011 às 10:00h.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Indireta em empreitada por preço global.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada à rua Arthur de Oliveira Vecchi, n.º 120 - Centro - Mesquita, a partir de 20/10/2011, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 15 (quinze) resmas de papel A4, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nEdinubia Macena Vieira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/007.150\r\n\r\nId: 1212709. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1212097": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2011\r\n\r\nO Presidente do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública torna público que estarão abertas inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos do CODESP, totalizando 263 (duzentas e sessenta e três) vagas, para cargos de nível fundamental, médio e superior de escolaridade. As taxas de inscrição terão os valores variando de: R$ 33,00 (trinta e três reais) a R$ 80,00 (oitenta reais). A remuneração inicial varia de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) a R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). O período de inscrições será de 26 de outubro de 2011 a 17 de novembro de 2011, pela internet no sítio da organizadora: www.consulplan.net ou nas CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO DA CONSULPLAN, localizadas em Natividade/RJ: na Rua Intendente Franklin Rabello, 08 - Sindicato; e em Porciúncula/RJ: na Rua Antônio Duarte, 178 - Centro. A prova objetiva tem data prevista para o dia 11 de dezembro de 2011 e ocorrerá simultaneamente nas cidades de Natividade/RJ e Porciúncula/RJ. O Edital completo está disponível no sítio da organizadora na internet: www.consulplan.net, bem como na sede do CODESP e Prefeituras de Natividade e Porciúncula. \r\n\r\nNatividade/RJ, 14 de outubro de 2011. \r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo.\r\n\r\nId: 1212097. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1212859": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará no dia 07.11.2011, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 023/2011, do tipo Menor Preço por Lote, destinado à Aquisição de Equipamentos de Informática. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456.\r\n\r\nId: 1212859. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1212307": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°33.2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material esportivo/ pedagógico para aulas de educação física nas escolas municipais. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 05/0596/2010.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 01/11/2011 as 10:30 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1212307. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1212743": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de brita corrida simples. Tipo Menor Preço Global. Data: 04/11/2011, 09:00 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1212743"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1212789": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSUBCOMP\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNo Edital de licitação da Concorrência Pública Nº 013/2011. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade. No item 12.3 do edital, onde se lê : “ a escolha dos membros da Subcomissão Técnica darse-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, 06 (seis) integrantes, previamente cadastrado pelo Município de São Gonçalo ” , Leia-se : “ a escola dos membros da Subcomissão Técnica darse-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá 18 (dezoito) integrantes, previamente cadastrado pelo Município de São Gonçalo, sendo 1/3 sem vínculo, funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Município de São Gonçalo ''. Cumpro informar que a alteração acima não afeta a formulação das propostas conforme determina o Art. 21, Parágrafo 4º ,da lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nLuiz Antônio da Silva dos Santos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de\r\n\r\nLicitação\r\n\r\nId: 1212789. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1211929": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSEMED\r\n\r\nC.E.C.M. IRENE BARBOSA ORNELLAS\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNa publicação do dia 06/10/2011, relativo a AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2011. Processo Administrativo nº. 5751/2011. Onde se lê: “Nazaré dos Santos (PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR), leia-se: “Nazaré dos Santos Lacerda (PRESIDENTE DA COMISSÃO)”. \r\n\r\nId: 1211929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212787": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nGABINETE DA PREFEITA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Prefeita Municipal de São Gonçalo/RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, os no mes dos profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem nesta área, para compor subcomissão para julgamento de propostas técnicas apresentadas em licitação na modalidade de Concorrência nº. 013/2011, publicada pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade. Relação dos nomes: Paulo Frederico da Costa Ferreira Filho, Walesca Franca Carvalho, Gabriel Queiroz da Silva, Edmir Pinto da Silveira, Silvia Carla Fernandes, Rafael Fernandes Costa, Carolina Findlay Alves, Aurino Leite dos Santos, Francine Espíndola Xavier, Andréa Costa Lopes, Camile dos Santos Ribeiro, Odimar Domingo Silva Azevedo, Adriana Aranha Teixeira, Alexandre Costa Barbosa, Rosana Boquimpani, Alan Reis Marinho, Eliane da Conceição Leão dos Santos e Fábio Santos Barbosa. O sorteio dos nomes se dará no dia 31.10.2011 às 14:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ, sala de Licitações. O Edital, está à disposição dos interessados na Subsecretaria Municipal de Compras e Suprimentos, no horário de 09:00 às 16:30 horas/Tel.: 2199-6436.\r\n\r\nAparecida Panisset\r\n\r\nPrefeita \r\n\r\nId: 1212787. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1212849": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 027/2011 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para implantação de Sistema Educacional, incluindo a locação de serviços e equipamentos de informáticas pertinentes a execução dos mesmos, conforme especificações do edital.\r\n\r\nde serviços e equipamentos de informática Base legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93.\r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 01/11/2011, às 10:30 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1212849. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1212754": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.147/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.080/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de cartuchos e tonner's para impressoras.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 2.866/11; 7.887/11; 3.971/11 e 11.506/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 07/11/11 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 1212754"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1212256": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2011/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de aparelho de pressão (esfigmomanômetro), para atender as Unidades de Saúde da SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 08 de novembro de 2011, às 09:05 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nId: 1212256. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1212403": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.260/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores em Estágio Probatório abaixo relacionados, da Classe Padrão A-01 para A-02, com efeitos financeiros a contar do primeiro dia subsequente à data em que os servidores completaram o interstício para progressão funcional. \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nData de progressão: 14/10/2011\r\n\r\n83933 - Rômulo Soares Valentini\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUD (EXEC MANDAD)\r\n\r\nData de progressão: 01/10/2011\r\n\r\n84000 - Caroline Lopes Santos\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData de progressão: 01/10/2011\r\n\r\n84140 - Alex Costa de Sousa\r\n\r\n84220 - Alexandra Pereira Caldas Granha\r\n\r\n84050 - Bianca Lopes de Oliveira\r\n\r\n84204 - Deborah Orestes Carvalho Pereira Antunes\r\n\r\n84042 - Dhiego Pereira de Abreu\r\n\r\n84093 - Fernando César Martins Fernandes\r\n\r\n84174 - Jucilene Carneiro Nunes\r\n\r\n84018 - Juliana Henriques Bastos\r\n\r\n84166 - Leonardo Guimarães Motola\r\n\r\n84034 - Otávio Mathias Ferreira\r\n\r\n84123 - Priscila Coelho de Lima\r\n\r\n84069 - Ramon Garcia Xavier\r\n\r\n84212 - Renata Antunes Rodrigues\r\n\r\n84026 - Renata Menezes Ribeiro D'Almeida\r\n\r\n84115 - Sérgio Antonio Freitas de Queiroz\r\n\r\n84190 - Tatiana Maria Ferreira da Costa\r\n\r\n84131 - Valéria Alves Lagarteiro\r\n\r\n84107 - Verônica Martins\r\n\r\nData de progressão: 11/10/2011\r\n\r\n83950 - Bernardo Azeredo de Souza\r\n\r\nData de progressão: 13/10/2011\r\n\r\n84182 - Michel Castelo Branco de Lima\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1212403"
                        ],
                        "1212423": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2318/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 13/2011, que constituiu a Comissão do Concurso e as Comissões Examinadoras do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria nº 2117, de 16 de setembro de 2011 (DOERJ-20.9.2011), que alterou a composição da Comissão do Concurso para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO que cessaram os motivos do impedimento da Excelentíssima Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry para presidir a referida Comissão,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, a partir de 18 de outubro de 2011, a Portaria nº 2117, de 16 de setembro de 2011 (DOERJ-20.9.2011), passando a Comissão do Concurso para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2011 a funcionar com a composição original constituída pela Resolução Administrativa Nº 13/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1212423"
                        ],
                        "1212506": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2321/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOROSLAVE DE REZENDE ALMEIDA, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda-RJ, nos seus impedimentos e durante as férias do substituto antes designado, a partir desta publicação e até 31/10/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1212506"
                        ],
                        "1212447": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 18 de outubro de 2011, no Processo TRT-PA-13186-2011-000-01-00-2, em que é interessado o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Assunto: PREENCHIMENTO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (vaga decorrente da remoção do Juiz Titular Derly Mauro Cavalcante da Silva): \"Considerando o decurso do prazo deferido no Edital publicado no DOERJ de 27 de setembro de 2011, sem qualquer manifestação de Juízes Titulares interessados na remoção para a 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes,/RJ, acautelem-se os autos do Processo TRT-PA-13186-2011-000-01-00-2 na Secretaria Geral da Presidência para oportuna designação de Juiz recém-promovido a Titular, nos moldes do artigo 1º, inciso II, do Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011 (DOERJ-18.7.2011). Publique-se.\" (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY.Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1212447"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1211831": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0056800-28.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivo Allyson Andrade de Souza [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004600-45.2007.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Geraldo Caminha Costa [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134200-31.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Anderson Rocha de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Rocha de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Rcdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001524-62.2010.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre dos Santos [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000409-16.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Corina de Lourdes Meirelles Carvalho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Corina de Lourdes Meirelles Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108900-78.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Aline Dantas dos Santos [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Aline Dantas dos Santos [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006600-63.2009.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lidianne da Silva Gutierrez [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)], Ebgdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001206-52.2010.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josiane Ribeiro Evangelista [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132400-95.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Dutra Maia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Fernanda Dutra Maia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026200-74.2006.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Ebgdo: Dionilson Simplicio da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145200-83.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Melo Neves [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091500-80.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010000-16.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Raphael Tatagiba Nunes da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0212700-92.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Bento Antunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcte: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Bento Antunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Bento Antunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068400-76.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Benedita Ursulina Vieira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Antonio Penezi [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: José Elicio Muniz da Cruz [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Antonio Bartolo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Ildêo Conti [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: Adriana Mendes de Carvalho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Benedita Ursulina Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Benedita Ursulina Vieira e outros. \r\n\r\nProcesso: 0000911-66.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Amália Nogueira da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Rcdo: Amália Nogueira da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amália Nogueira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001300-45.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Rcdo: Patrícia Ribeiro [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187100-49.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142200-65.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano de Azevedo Martins [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009500-41.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1211831"
                        ],
                        "1211827": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0159100-80.2008.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Bruno Souza Oliveira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000209-02.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria do Amparo Ferreira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075500-28.2005.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aristides Josuel dos Santos [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040500-62.1996.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: GERALDO HILARIO DOS SANTOS [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Henrique Mariani Bittencourt [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130800-24.2006.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Priscila Maia Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agte: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Priscila Maia Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080300-23.2009.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Parabrisa Trevo Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdemir Suti Braga [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000193-89.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caroline Silva de Azevedo [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079800-59.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tércio de Deus Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000558-16.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Francisco Machado Moreira [Adv. Thyara Rezende Muniz (OAB: RJ 126594 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000657-25.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaldo Rodolfo dos Santos Silveira [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nAgdo: M H M Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001401-24.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: WALTER CRUZ FILHO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nAgdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138600-49.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Tavares [Adv. Matheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 - D)], Agdo: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0201200-61.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Paula Naked Chalita [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Agdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Agdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Agdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1211827"
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                        "1211832": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0199000-26.2009.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: José Pereira de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Pereira de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000461-06.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Ulisses Pacheco Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ulisses Pacheco Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024800-94.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus S.A. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Rcte: Luiz Carlos de Souza Alves [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus S.A. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Rcdo: Luiz Carlos de Souza Alves [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Ônibus S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022200-47.2009.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Gomes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Ebgdo: Banco Itaucred [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Banco Itaú S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138600-24.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Rcdo: Edson Gomes dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150900-24.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Cesar Luiz Carvalho [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesar Luiz Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150900-24.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Cesar Luiz Carvalho [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesar Luiz Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045300-85.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Inácio de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076400-21.2005.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Monica Gomes dos Santos da Silva [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Monica Gomes dos Santos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001386-78.2010.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Olivia Pineiro Azevedo [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidnei Alves Almeida [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Olivia Pineiro Azevedo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172900-90.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nRcdo: Eliciane da Penha Lopes [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)], Rcdo: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053500-75.2006.5.01.0241 - RN\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Ferreira Martins [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041700-46.2006.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Waleska Araujo Batista [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waleska Araujo Batista [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER (BRASIL) SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126600-36.1995.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: ARTHUR RODRIGUES ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nRcdo: ARTHUR RODRIGUES ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Rcdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022700-11.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Olavo Gomes da Silva [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074300-10.2009.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Marcelo Gama Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Ebgdo: Sociedade Civil Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000297-65.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Bar e Sinuca Dor Ltda. - Mariuzinn Danceteria [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Alcântara Paiter [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bar e Sinuca Dor Ltda. - Mariuzinn Danceteria \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000297-65.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Bar e Sinuca Dor Ltda. - Mariuzinn Danceteria [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Alcântara Paiter [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bar e Sinuca Dor Ltda. - Mariuzinn Danceteria \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000870-51.2010.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jocenir dos Santos Porto [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)], Ebgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060300-66.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Flávio da Silva Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070900-56.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Helena da Silva [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Maria Helena da Silva [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169700-17.2008.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Fialho [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ciferal Indústria de Ônibus Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1211832"
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Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003500-43.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Alan Rangel Gripa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119700-64.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Jorge do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rc te: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Rcdo: Sebastião Jorge do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104900-05.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberico Couto Ferraz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Ailton Nascimento Gomes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Jose Faraco [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Mauro Resende de Sousa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberico Couto Ferraz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000202-33.2011.5.01.0003 - AIRO\r\n\r\nAgte: Diogo Carvalho Cabral [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Diogo Carvalho Cabral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165600-62.2008.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Rodrigues Galvão [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanessa Rodrigues Galvão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177500-07.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda, com Base Territorial em Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Resende, Rio Claro, Quatis, Porto Real, Itatiaia e Angra dos Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001027-06.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: DDB Brasil Publicidade Ltda. [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ramon Adolfo Page Chamorro [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DDB Brasil Publicidade Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000020-95.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Lopez Rodriguez [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Lopez Rodriguez\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052800-52.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andréia Vieira Bolzan [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú BBA S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076300-32.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Soraya Samuara de Andrade [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Varig logística S.A.(em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Soraya Samuara de Andrade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030400-48.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Tania Maria Wilmsem de Oliveira [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Rcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcte: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Tania Maria Wilmsem de Oliveira [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tania Maria Wilmsem de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001134-40.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nRcdo: Izaias de Souza Melo [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114400-10.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Andrea Rodrigues Alves Pinheiro [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000393-02.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Henrique Santos Lopes [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Henrique Santos Lopes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076800-64.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Frederico Rodrigues Guarilha Pimentel [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Rcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria do Ibama \r\n\r\nRcdo: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria do Ibama , Rcdo: Frederico Rodrigues Guarilha Pimentel [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Rcdo: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Frederico Rodrigues Guarilha Pimentel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160400-21.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Rower Gráficar Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Rcte: Heber Ferreira Guimarães [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRcdo: Heber Ferreira Guimarães [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rcdo: Rower Gráficar Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rower Gráficar Editora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121900-20.2000.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROGERIO ESTEFANI [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128200-70.2008.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Monique Soares de Freitas [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Ebgdo: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Monique Soares de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076300-14.2007.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Nascimento Carvalho [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda ME, Rcdo: Posto Meriti Ltda [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Nascimento Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156300-89.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabeth Philippe Meiser [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)], Rcdo: Probank S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabeth Philippe Meiser\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1211833"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0149200-96.2005.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo da Silva Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Banco SANTANDER (BRASIL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081600-46.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Fraga de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042500-75.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubaldino José de Assis [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176200-92.2005.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Severino da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: Spring Lanches Ltda [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157000-50.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ivan Teixeira de Lima [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079700-29.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jean Bendia [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0193400-41.2009.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125100-49.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco de Assis Xavier Garcia [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nAgdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro SINDOPERJ [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Agdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042400-31.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Julio da Silva Boyd [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070000-63.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jayme Marcos Aben Athar Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154900-94.2004.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: AFONSO SIDYNEI DE SENE [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141300-65.2008.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex da Silva Moreira [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145200-22.2006.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Agdo: Sebastiao Vieira de Andrade Junior [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068400-06.2009.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Pinheiro de Andrade Souza [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)], Agdo: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003000-74.2007.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Denny Cesar da Silva Jalci [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131100-40.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rejane Carvalho de Sant Anna [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042000-12.2009.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luis Cláudio Costa da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096200-30.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Correa Pinheiro [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Agdo: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134200-85.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Douglas de Menezes Iris [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)], Agdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060800-76.2000.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIA MARIA BOTINO GUIMARAES [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1211828"
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Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075500-23.2006.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suzana Perl [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nAgdo: Procter e Gamble Higiene e Cosmeticos Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096500-41.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heitor Fernandes Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117700-42.2008.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004300-85.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Henrique Arruda [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001775-59.2010.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Natália de Queiroz Freire [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Show S/A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178600-73.2003.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: BRADESCO SEGUROS S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: CRISTIANE NEL DE MELLO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112900-94.2009.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda. n/p do Administrador Judicial, Dr. PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO, Agdo: Elizangela Batista do Espirito Santo [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047100-04.2007.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alfredo da Silva Cunha [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004900-39.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pizzaria Fajose Ltda. - Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cezario Soares de Oliveira Neto [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0185200-96.2007.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliete Dibo do Nascimento [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000582-49.2010.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS BRASIL Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Cristiane Souza dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059900-15.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Caio Flavio Garcia Drey (OAB: MG 84335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jefferson Brown Braga Junior [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0240100-33.1998.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS MOTTA GOMES [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032200-65.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Luiz Lopes dos Santos [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062800-70.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henrique Correia da Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107700-66.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jean Sanches dos Santos [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069600-76.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil S.A. [Adv. Camila Ferreira Lima (OAB: RJ 131856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Vaz Nassar [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102400-42.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdemiro da Silva Santos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113100-05.2001.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: PRECE-PREVIDENCIA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170500-05.2009.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arilson Eller Pereira [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000800-11.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armando Martins Vianna Filho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000540-40.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aldeci José da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico RJ Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Markline Representação Ltda. - Super Saúde [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120200-93.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Santos Cortecceli [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1211829"
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                        "1211834": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0108100-50.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)], Rcte: Jorgina Marta Gomes Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)], Rcdo: Jorgina Marta Gomes Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Jorgina Marta Gomes Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorgina Marta Gomes Alves. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000682-34.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Rosa Helena Louzada [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosa Helena Louzada [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcte Rosa Helena Louzada\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rosa Helena Louzada. \r\n\r\nProcesso: 0223100-34.2006.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Ana America da Cruz [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Ana America da Cruz [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana America da Cruz, Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Uniao de Lojas Leader S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ana America da Cruz. \r\n\r\nProcesso: 0070800-51.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Everton da Silva Macedo [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Everton da Silva Macedo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Everton da Silva Macedo . \r\n\r\nProcesso: 0015100-72.2009.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Exdro Bernardo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Exdro Bernardo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Exdro Bernardo da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Exdro Bernardo da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0106300-62.2006.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Luiz Vaz Tostes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Luiz Vaz Tostes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Luiz Vaz Tostes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Joao Luiz Vaz Tostes. \r\n\r\nProcesso: 0035400-40.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Jocelane Rodrigues de Oliveira Monteiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Rcte Jocelane Rodrigues de Oliveira Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jocelane Rodrigues de Oliveira Monteiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0001080-52.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Ely Athayde Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Ely Athayde Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Jose Ely Athayde Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Ely Athayde Ribeiro . \r\n\r\nProcesso: 0176900-95.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Cia. Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deusiane da Conceição Barboza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cia. Leader de Promoção de Vendas , Rcte Deusiane da Conceição Barboza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Deusiane da Conceição Barboza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cia. Leader de Promoção de Vendas . \r\n\r\nProcesso: 0033600-98.2007.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudio de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgte: Varig Logistica S.A. - Varig Log (Em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log (Em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudio de Oliveira, Ebgdo Varig Logistica S.A. - Varig Log (Em recuperação judicial), Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. - Varig Log (Em recuperação e outra. \r\n\r\nProcesso: 0135100-76.2008.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Marimar Batagia da Costa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Arkte Brasil Telecom Ltda., Rcdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., Rcdo: Marimar Batagia da Costa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Rcdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcte Marimar Batagia da Costa, Rcdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marimar Batagia da Costa. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0172300-10.2007.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeferson Luiz Coutinho da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jeferson Luiz Coutinho da Silva, Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jeferson Luiz Coutinho da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Uniao de Lojas Leader S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0158400-10.2005.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Santander S.A. Corretora de Câmbio e Títulos [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Luiz Augusto de Rego Monteiro [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Augusto de Rego Monteiro [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)], Rcdo: Santander S.A. Corretora de Câmbio e Títulos [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcte Luiz Augusto de Rego Monteiro, Rcdo Santander S.A. Corretora de Câmbio e Títulos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Santander S.A. Corretora de Câmbio e Títulos. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0089800-63.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: Aline de Carvalho Abboud [Adv. Carolina Castello Branco Ribeiro (OAB: RJ 138197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0084300-29.2008.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar Batista Azevedo [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilmar Batista Azevedo, Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gilmar Batista Azevedo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S/A. \r\n\r\nProcesso: 0001172-46.2010.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osmarino Viana [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0027000-26.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Vicente Braga Dias [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Ebgte: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Ebgdo: Vicente Braga Dias [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Siderurgica Barra Mansa S.A., Ebgte Vicente Braga Dias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Siderurgica Barra Mansa S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vicente Braga Dias. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0138800-53.2008.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Milza de Souza Chriginio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Ebgte: Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construções Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construções Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Ebgdo: Milza de Souza Chriginio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construções Ltda., Ebgte Milza de Souza Chriginio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Milza de Souza Chriginio . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construções Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0113800-23.2009.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Helena Heidenfelder Carvalho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Helena Heidenfelder Carvalho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Maria Helena Heidenfelder Carvalho, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Helena Heidenfelder Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0110700-97.2007.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Frank Mendes Zuniga(Espolio de) Laurinete Vieira da S Zuniga(Represent [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Frank Mendes Zuniga(Espolio de) Laurinete Vieira da S Zuniga(Represent [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nId: 1211834"
                        ],
                        "1211830": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000959-22.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joseli Machado Duarte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aéreas, Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social- sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Agdo: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A (a/c do Adm Jud. Gustavo Banho Licks), Agdo: Fundação Rubem Berta, Agdo: Massa Falida da S.A. -Viação Aérea Rio Grandense (a/c do Adm Jud. Gustavo Banho Licks), Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A (a/c do Adm Jud. Gustavo Banho Licks), Agdo: Varig Logística S.A - em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082700-48.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) A/C ALFREDO LUIZ KUGELMAS [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Agdo: Natalino Conde da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011400-02.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Francisco Roman [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Agdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124400-57.2007.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Cezar Alves Delfino [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0177000-07.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos de Oliveira Junior [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095500-55.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Misael Alberto Rabanal Ramirez [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000732-61.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucie Burel Serra [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140900-07.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniele de Oliveira Lopez [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000816-64.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valnei Alves Pimenta [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133400-52.2000.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA LUCIA OLIVEIRA DE FARIA E SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110500-25.2007.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Vinicios Ferreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118300-59.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zenilda de Souza Azevedo [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)], Agdo: ELEGANCY Service Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061300-71.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embeleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Doarbelleza Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Agdo: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Agdo: Luzbella Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Agdo: Deise Luci Santos Silva [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000617-94.2010.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Martins Tavares [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0208700-48.2001.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146100-59.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emerson dos Santos Raibolt [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Agdo: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132500-17.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Claudia Mendes da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086100-98.2008.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valéria Ferreira da Luz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1211830"
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            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1212462": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 2243/2011 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, da Coordenadoria de Segurança para lotá-los nos respectivos setores, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nSeção de Segurança e Vigilância - Capital\r\n\r\nBRUNO VIEIRA FEITOSA\r\n\r\nDEYVID BARBOZA ELIAS\r\n\r\nSetor de Segurança e Vigilância - Lavradio e Gomes Freire\r\n\r\nLUCIANO LUSTOSA BARRETO\r\n\r\nNATALIA ARIANE DOS SANTOS\r\n\r\nSetor de Segurança e Vigilância - Niterói\r\n\r\nLISIAS FILGUEIRAS FONTES FILHO\r\n\r\nSeção de Transportes\r\n\r\nALAN DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nANDRE FERNANDO FERREIRA CUNHA\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FRANCAVILLA\r\n\r\nCHARLES WIRTH\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2262/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, WOLNEY MAGALHÃES CARVALHO, da Seção de Atendimento Pericial provisoriamente para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Capital - COSEG;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de setembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2279/2011 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DA SILVA, da Seção de Atendimento Pericial provisoriamente para lotá-lo na Divisão de Controle e Distribuição de Mandados - SJU-1;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de maio de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1212462"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
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                        "1212463": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 407/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011 e considerando o Ato nº 69/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Manutenção Predial - Lavradio / Gomes Freire (SMO), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSETMAP-L/G/ Chefe de Setor/ Sebastião Batista Pereira\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1212463"
                        ],
                        "1212464": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 19.10.2011, no Processo TRT-PA-13078-2011-000-01-00-0, de RAFAEL FLORES CARDOSO DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, inciso II, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 30 dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 03/02/2010 a 02/02/2011, bem como de 148 dias para fins de férias, a fim de integrar o período aquisitivo no âmbito desta Corte, adquiridos em razão do tempo de serviço prestado pelo servidor à Universidade Federal do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8112/90 c/c arts. 9º e 12 do Ato nº 64/2009 desta Corte. Dê-se ciência ao interessado, através de e-mail corporativo, nos termos do Ato nº 031/08, cientificando-o de que, para que seja possível averbar o seu tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade Federal do Rio de Janeiro para fins de aposentadoria e disponibilidade, que apresente o original, cópia autenticada ou conferida com o original, de documento que atenda ao disposto no art. 6°, inciso X da Portaria MPS n° 154/2008, e que traga expressamente o dado de que seu desligamento se deu por meio de vacância por posse em cargo inacumulável, em consonância com a Portaria publicada no DOU de 07/07/11, com vistas a retificar a informação trazida no verso da certidão de fl.03.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 1212464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1212227": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 02\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0014183-41.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Entreletras Livraria Ltda [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Eber Porto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Entreletras Livraria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115/116: \"...Vistos... Entreletras Livraria Ltda. impetra Mandado de Segurança, visando a declaração de nulidade de todos os atos havidos no processo em que EBER PORTO DA SILVA move em face de DISTRIPRESS JORNAIS E REVISTAS E PUBLICAÇÕES LTDA e ENTRELETRAS JORNAIS E REVISTAS LTDA...DECIDO: ...PELO EXPOSTO, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009, indefiro a inicial, extinguindo o presente feito sem resolução do mérito. Intimem-se o impetrante e o terceiro interessado. Oficie-se outrossim à autoridade denominada coatora, para ciência da presente decisão. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pelo impetrante. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2011. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA -Juíza Convocada - Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1212227"
                        ],
                        "1212679": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0001400-61.2004.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE OLIVETE JOSE CHAVANTES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE OLIVETE JOSE CHAVANTES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 5516700-57.2000.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nRéu: ELDO FRANCO PAIXAO E OUTROS [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará em seu favor Nº 0089/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0382400-39.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Alan Pequis de Sousa e Outros [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Emp Tel Trans Dados ... do Est do Rio de Janeiro- Sinttel/RJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)] e Telemar Norte Leste S/A [Adv. Eymard Duarte Tibães (OAB: RJ 66.247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará.em seu favor nº 0090/2011..\r\n\r\nId: 1212679"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1212699": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0012962-23.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: HSBC Vida e Previdência Brasil S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis \r\n\r\nTI: Tatiana de Aragão Turl Raposo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte HSBC Vida e Previdência Brasil S/A\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas nos autos, deverá o Impetrante indicar os documentos ou folhas que pretende desentranhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212699"
                            ],
                            "1212714": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0014147-96.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Acácio Fernandes Roboredo (OAB: SP 89774 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Sindicato dos Bancários de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 63, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002470-69.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: NNPC - Nigerian National Petroleum Corporation [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Stavros Damianakos e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte NNPC - Nigerian National Petroleum Corporation , Stavros Damianakos e Outros \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 172, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212714"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1212499": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0005766-02.2011.5.01.0000 - AgRAgvte: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)] Agvdo: MM. Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroDestinatário(s): Agvte Associacao Universitaria Santa Ursula: Manifestar-se a respeito da Promoção do Ministério Público do Trabalho às fls.64/65, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1212499"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1212678": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053200-60.2006.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Réus/Embargantes: UNIÃO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) e SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ) Autores:CARLOS RANGEL NOGUEIRA E OUTROS -( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos, rejeitando a preliminar de não conhecimento dos embargos da União Federal; acolher os embargos da União Federal para prestar esclarecimentos no que concerne à data do trânsito em julgado da decisão rescindenda, sem no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado; julgar improcedentes os embargos opostos pelo SERPRO, e declará-los protelatórios, condenando o SERPRO a pagar aos Réus da ação rescisória por ele proposta multa de um por cento sobre o valor da causa atualizado e, por fim, julgar procedentes os embargos dos trabalhadores, para suprir a contradição existente em relação à declaração contida no acórdão embargado no sentido de que “a coisa julgada não garantiu aos reclamantes vantagens do plano RARH implantado após a dispensa eis que não postulado na inicial”, que deve ser desconsiderada, para sanar as omissões relativas às alegadas violações da coisa julgada e do art. 471 da CLT, e, por fim, para, suprindo a omissão em relação à autenticação de documentos, determinar a expedição de ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com cópia desta decisão, a fim de que adote as providências que entender necessárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212678"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1212478": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0010200-34.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: DBMH - Distribuidora Brasileira de Materiais Hospitalares Ltda [Adv. José Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)], Aut: Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos Hospitalares S/A [Adv. Fabiola Ferramenta Valente do Couto (OAB: SP 133284 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Cassol [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DBMH - Distribuidora Brasileira de Materiais Hospitalares Ltda\r\n\r\nAutenticar as cópias adunadas e, considerando a devolução da notificação citatória de fls.532, fornecer o correto endereço da ré, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212478"
                            ],
                            "1212285": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0010675-87.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Qualidade Empreendimentos Imobiliários Comerciais Ltda [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian Lucia de Freitas Diogo [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirian Lucia de Freitas Diogo, Aut Qualidade Empreendimentos Imobiliários Comerciais Ltda \r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.1247. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciárioi\r\n\r\nId: 1212285"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1212316": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0594200-12.2008.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: TECH CONSULTING PARTICIPAÇÕES S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO “... Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo TECH CONSULTING PARTICIPAÇÔES S.A.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1212316"
                            ],
                            "1212412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002456-22.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MARCIO PINTO PAES LEME ( Vanilce Barcellos Braganca RJ86213D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0013486-54.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : SHELL BRASIL LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Agravado : EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1212412"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1212654": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009969-41.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Impetrado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí - Por unanimidade, extinguir o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pelo impetrante no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor arbitrado à inicial. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma Desembargadora Tãnia da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0000267-37.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante : Transportadora Tingua Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Impetrado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pelo impetrante de R$ 40,00(quarenta reais),calculadas sobre R$ 2.000,00(dois mil reais), valor dado à causa na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0014534-48.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante : Thomas David Lewis ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D ), - Impetrado : MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 10,00(dez reais), calculadas sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), valor arbitrado à causa, pelo impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nKamila Kouri Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1212654"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1212662": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0011385-44.2010.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivone de Andrade [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ivone de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257: \"Inicialmente, intime-se a Ré a trazer aos autos cópia das 05 (cinco) últimas declarações do Imposto de Renda, bem como dos 12 (doze) últimos contracheques, para apreciação do pedido de gratuidade, ficando desde já ciente de que, em caso de contribuinte isento, na forma da legislação pertinente, deverá apresentar declaração de próprio punho em que afirme não ser possuidora de bens e de que não aufere renda, conforme previsão da Lei nº 7.115/83. Assina-se-lhe o prazo de 10 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212662"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1212640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008457-86.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Selma Aparecida Rodrigues Ferreira de Freitas Viegas ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Embargado : MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela impetrante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, PARCIALMENTE, tão somente para prestar esclarecimentos. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmº. Desembargador RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1212640"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1212452": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0014163-50.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: A M da Fonseca [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Resende \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte A M da Fonseca\r\n\r\n\"... Intime-se o impetrante. 8 dias.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009, e nas Súmulas 267 do STF e 415 do C TST, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais) , calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 1.000,00 (mil reais) . \r\n\r\nId: 1212452"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1212627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001043-38.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Maria Hilma Ferreira Chaves ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : Hotéis Sayonara Ltda. ( Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000354-37.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Arlindo Maurício Vianna de Oliveira ( Marcos Dana RJ62676D ), - Embargado : Débora Laino ( Marcos Dana RJ62676D ), Gláucia de Jesus Souza ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando os embargantes ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, consoante o voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1212627"
                            ],
                            "1212448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000230-08.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Fábio Pereira de Souza ( Joao Carlos de Barros Filho RJ115967D ), - Recorrido : Engesan Engenharia e Saneamento S.C. Ltda. ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora\r\n\r\nProcesso: 0000411-13.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Alfredo Mello Magalhaes RJ99028D ), - Recorrido : Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. ( Alexandre de Sant Anna Mainente RJ82191D ), Douglas Campos de Carvalho ( Alfredo Soares da Silva RJ38893D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nFabíola Costa \r\n\r\nTécnicoJudiciário\r\n\r\nId: 1212448"
                            ],
                            "1212638": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165700-31.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Bianca da Fonseca Costa ( Expedictus José Crescencio Siqueira RJ144895D ), - Recorrido : TCD Serviços de Informática Ltda.HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação imposta à reclamante por litigância de má-fé e para reconhecer seu direito à gratuidade de justiça, tudo de conformidade com o voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112100-59.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Rene da Fonseca Lima ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Guimarães, Garcia e Cia Ltda - Posto Asa Delta ( Magda Renata Rego Santos RJ53832D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114200-21.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Gerdau Aços Longos S.A. ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), - Recorrido : Marcos Antunes de Siqueira ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144100-04.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Rodrigo Costa Soares Savin ( Jose Roberto Lebeis Pires RJ17625D ), - Recorrido : Rodrigo Costa Soares Savin ( Jose Roberto Lebeis Pires RJ17625D ), FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para que as horas extraordinárias sejam apuradas à vista dos controles de freqüência juntados aos autos, deduzindo-se as parcelas pagas sob idênticos títulos, bem assim para excluir a condenação imposta quanto à multa do art. 477 da CLT, ficando mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, e reduzido o valor arbitrado à condenação para R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136300-46.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Lider Telecom S.A. ( Izilda Maria de Moraes Garcia SP85277D ), - Recorrido : Telemco Comunicações Ltda. e Marcelo da Silva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134000-46.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Empresa Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A - Recorrido : Paulo Tomaz de Pontes ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135500-46.2003.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Ana Paula Pinto de Oliveira RJ79637D ), ANDERSON MACHADO DUILIO ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Recorrido : SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Ana Paula Pinto de Oliveira RJ79637D ), ANDERSON MACHADO DUILIO ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelo reclamante e conhecer dos recursos, exceto, quanto ao apelo do empregado, no que diz respeito à incidência de imposto de renda sobre os juros de mora, à falta de interesse. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para excluir o pagamento de horas extras e reflexos, e para que o imposto de renda seja apurado ao final, calculado sobre o montante a ser pago com relação às parcelas tributáveis, observadas as disposições contidas na Lei 12.350/10 quanto à utilização da tabela progressiva mensal, ficando mantido o valor que, para efeitos processuais, foi arbitrado à condenação, porquanto ainda compatível com as parcelas subsistentes, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151700-42.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Alan dos Santos Dias ( Flavio Cunha Pessoa RJ138294D ), - Recorrido : Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0122700-83.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : JSL S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Wanderley Praga Viana ( Jose Paulo Thome Moraes RJ65554D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorrido : Wanderley Praga Viana ( Jose Paulo Thome Moraes RJ65554D ), JSL S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso, exceto, por falta de interesse recursal, quanto ao tópico intitulado DO INTERVALO PARA REFEIÇÃO, constante do recurso da primeira reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117100-35.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Espólio de Alberto Riguet Petti, representado por Magda Rios de Castro Petti ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, e, no mérito, dar provimento aos recursos da Previ e do Banco do Brasil para extinguir o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 30.000,00, pela parte autora, de cujo pagamento fica dispensada, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118200-29.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : David Gomes Pontes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, bem como para determinar que o cálculo dos juros de mora observe a regra do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 11.960/2009, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que acolhia a nulidade.\r\n\r\nProcesso: 0373500-59.2002.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Recorrido : MARIA ANA PEREIRA MARIANO ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição bienal arguida e, quanto ao restante do mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela reclamada compareceu Dra. Eliane Pires Ramos Tavares,(OAB 82.756).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1212638"
                            ],
                            "1212613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000551-14.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Agenor Ribeiro dos Santos ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Recorrido : Fernadez Mera Rio Negócios Imobiliarios Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0038900-47.2003.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : NILSON OLIVEIRA MATEUS ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Embargado : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000910-70.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Silvia Ávila de Almeida ( Iguassu Jose Miranda Filho RJ55139D ), - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000711-94.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes ( Elcio Fagundes Cabral RJ94763D ), - Recorrido : Caravagio Calçados Ltda ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade,conhecer dos recursos, rejeitar a argüição de incompetência funcional arguida pelo segundo reclamado, e extinguir o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir do reclamante, conforme art. 267, VI c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor da causa, pelo autor, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000738-80.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Aron Wasserman (espólio de) ( Mauro Goncalves Vieira RJ29169D ), - Recorrido : Marcia Regina de Mello ( Paulo Roberto Gomes Marciano RJ80665D ), - por unanimidade,conhecer do recurso, exceto no que tange à gratuidade de justiça, às multas dos artigos 467 e 477 da CLT e aos honorários advocatícios, por absoluta falta de interesse recursal, rejeitar as preliminares de incompetência e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, rejeitada a prescrição arguida, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000046-31.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Ana Carmela Valverde Lopes ( Janaina Viegas de Lima Valverde RJ142654D ), - Recorrido : A2 Phenix Programadora e Produtora de Comunicação S.A. ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), - por unanimidade , conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nFabíola Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1212613"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1211650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159400-20.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria das Graças Barreto Ressiguier Pinto ( Mariana Khader RJ110681D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Ecônomica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Mantido o valor da causa. Custas pela ré. Juros e correção monetária na forma da lei e Súmula 381 do TST. Descontos fiscais e previdenciários idem, observando-se a Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000373-19.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : Marcos Medeiros dos Santos ( Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ99066D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111100-95.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Marcello V Lima RJ108750D ), Priscilla Jessica Freire Calheiros ( Luiz Paulo Alves Reis RJ155738D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0063200-38.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Astrogildo de Medeiros Ramalho ( Soraya Assed Machado RJ42186D ), Nezer Germano da Silva ( Soraya Assed Machado RJ42186D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência do direito de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001495-98.2010.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : Áureo Pineschi ( Sheila Porto de Souza RJ86629D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000805-66.2011.5.01.0081 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv. Dra. Vanusa Vidal OAB/RJ 87433) - Agravado : Isaías Correa Alves ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de preparo.\r\n\r\nProcesso: 0001599-18.2010.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Maria Nazareth de Araújo Bon ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017100-31.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Evandro Guimaraes Ferraz ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por EVANDRO GUIMARÃES FERRAZ para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1211650"
                            ],
                            "1212259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª Turma\r\n\r\nExpediente - Notificação\r\n\r\nProcesso: 0136300-57.2003.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCUS LOMBA MACHADO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCUS LOMBA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.477-v: \" ... vista ao autor da petição de fls. 477.\" Em: 18.10.2011 - Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/10/2011.\r\n\r\nDaniela P. C. De Sá – Assist. Chefe Gabinete\r\n\r\nId: 1212259"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1212072": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000849-16.2010.5.01.0471 - RO Rcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna Rcdo: Rosa Maria Lanes Pinto [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)] Destinatário(s): Rcte Rosa Maria Lanes Pinto Apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Itaperuna. prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1212072"
                            ],
                            "1212034": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005200-72.2006.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Manoel Roberto Passos ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para retificar o erro material apontado no acórdão a fls. 425, sem conferir-lhe efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0094400-11.2002.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : EVALDO ARINOS MERGULHAO DE MENEZES ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0070700-27.1998.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : CONSELHO ENTIDADE BEM ESTAR SOCIAL ESTADO RJ ( Ronaldo Gotlib Costa RJ91379D ), ANDREZZA PERON DE OLIVEIRA DUPLAN ( Ana Ruth Ferreira de Paula RJ81770D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000845-89.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Embargado : João Alfredo Breyer ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001720-91.2010.5.01.0262 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Plus Life Cooperativa de Trabalho de Prof da Area de Saude e Apoio Ltd ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Jocilene Vieira dos Santos ( Carlos Alberto dos Santos RJ127738D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o r. despacho agravado.\r\n\r\nProcesso: 0082800-72.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Accentum Manutenção e Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Guilherme Aires Albo Schroeder ( Alessandra Andre da Silva RJ127854D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0130300-06.2006.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Transocean Brasil Ltda ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : Ozeas Pereira Barreto ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, sanando a contradição apontada, imprimir efeito modificativo no acórdão de fls. 296/303, a fim de determinar que a indenização por danos morais seja atualizada pelos índices do dia 1º.07.2011, passando a fazer parte integrante do julgado embargado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1212034"
                            ],
                            "1211969": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111900-51.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Kleber Belles de Almeida ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1211969"
                            ],
                            "1212270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001006-02.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcos Benedito de Souza Costa ( Carlos Alberto Dolezel Trindade RJ19188D ), - Recorrido : Phenix Serviço e Assessoria Patrimonial Ltda. ( Valeria Regina Jacome de Araujo RJ79976D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000422-06.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - Recorrido : Elias Ferreira Nobre ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserto, arguida em contrarrazões. Conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de extinção do processo por perda de objeto e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o reclamante do recolhimento das custas. O MPT opinou pelo provimento para julgar improcedente\r\n\r\nProcesso: 0130600-46.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), Alessandra dos Santos Barreto ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - Recorrido : Alessandra dos Santos Barreto ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e acolher a preliminar de negativa da prestação jurisdicional arguida pela reclamante para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que seja apreciado o pedido referente à devolução dos descontos efetuados a título de vale transporte na resilição contratual, restando sobrestada a apreciação do mérito dos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001275-24.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Eder dos Santos Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Eder dos Santos Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da primeira reclamada arguida em contrarrazões, conhecer dos recurso ordinários interpostos pela primeira reclamada (salvo em relação à multa do artigo 475-J do CPC, pois não houve determinação de sua aplicação na sentença recorrida, postergando-se a decisão acerca da sua aplicação ou não para a fase de liquidação) e pelo reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT e dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação os reflexos da hora devida em razão da supressão do intervalo intrajornada nas parcelas postuladas e para condenar a segunda reclamada, subsidiariamente, ao pagamento dos valores devidos ao reclamante, mantendo íntegra o restante da decisão recorrida e o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0038000-12.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fabiana Soares ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. - em recuperação judicial ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Fabiana Soares ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. - em recuperação judicial ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a denunciação à lide e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento em dobro e reflexos decorrentes do trabalho aos domingos. Ao recurso adesivo da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da gratificação de quebra de caixa e os reflexos postulados, bem como a multa prevista no artigo 477, parágrafo oitavo, da CLT , mantendo íntegra o restante da decisão recorrida e o valor da condenação para os efeitos processuais. Pela Recorrente falou Dr Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB 118341).\r\n\r\nProcesso: 0001065-76.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda. ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Embargado : Priscilla Araújo de Figueiredo ( Fernando Felix Ferreira RJ160866D ), Nextel Telecomunicações ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, de ofício, determinar a retificação do erro material, sem imprimir efeito modificativo no julgado, para tornar certo no acórdão e na autuação apenas a reclamante como recorrida, tudo nos termos da fundamentação,\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212270"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062200-28.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Danielle Cardoso Meirinho ( Guilherme Lamberti Barros RJ149540D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da TMKT Serviços de Marketing Ltda e, por maioria, negar ao recurso do Banco do Brasil SA, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano no que diz respeito a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0090600-15.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Recorrido : Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as partes, por presentes todos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para reduzir o valor da indenização por danos morais para $ 30.000,00 (trinta mil reais) e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000145-89.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Paulo Cesar Dumard ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Anna Maria Alves de Lima Baptista dos Santos ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, declarar a prescrição bienal em relação a Paulo Cesar Dumard (2º rte) e , por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido quanto a primeira reclamante (Anna Maria Alves de Lima Baptista), nos termos da fundamentação do Desembargador Relator, vencido Desembargador José Nascimento Araújo Netto.\r\n\r\nProcesso: 0208600-37.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mascarenhas Barbosa Roscoe SA ( Claudio Couto Soledade RJ99565D ), - Recorrido : Lenilson da Conçeição Ribeiro ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), Carioca Locações e Serviços Ltda ME ( Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto RJ82827D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000037-13.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Controltec Assessoria Contábil Empresarial Ltda. ( Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ104558D ), Thiago Moura Duarte ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Recorrido : Controltec Assessoria Contábil Empresarial Ltda. ( Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ104558D ), Thiago Moura Duarte ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, apenas para modificar o quantum da condenação no período de 01/05/2006 a 30/04/2007, sendo devido, neste intervalo, indenização de tíquete refeição no valor de R$ 8,00 por dia trabalhado, e para aplicar, em todo o período da condenação, os descontos devidos, nos termos das normas coletivas juntadas aos autos; dar parcial provimento ao recurso do reclamante, apenas para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0197900-06.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Elisangela Liberato da Silveira ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Service Clean Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para deferir o intervalo para refeição na base de uma hora, com o acréscimo de 50%, e para declarar a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro quanto aos créditos da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0035700-56.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Joaz Paim Barbosa ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - Recorrido : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos ( Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D ), Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro ( Braz Simoes de Oliveira RJ41792D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0123900-75.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Irmãos Brantes Rosa Ltda. ( Claudio Brandao Azambuja RJ58084D ), - Recorrido : Luciane da Costa Eccard ( Carlos Zacarias Tostes RJ128707D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação o pagamento de férias relativas ao período aquisitivo de 06/07/2007 a 05/07/2008, incluindo o respectivo terço constitucional.\r\n\r\nProcesso: 0140900-65.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Raul Pequeno Gonçalves Vieira ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Recorrido : Companhia Docas Do Rio De Janeiro CDRJ. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - colhido o voto de vista antecipada da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034700-15.2003.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : GERONIMO NUNES CERQUEIRA ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Agravado : Thamar Therezinha Crim CamaraHERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), Lais Clea do Amaral - por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que sejam calculados juros complementares da data do depósito até a data da expedição do alvará, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0011500-32.2006.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Embargado : Humberto Gomes de Araujo ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), SPF Engenharia Ltda. - por unanimidade, acolher os embargos de declaração ofertados pela segunda reclamada para, estancar o erro material que gerou a contradição apontada, aperfeiçoando-se a entrega da tutela jurisdicional, sem implementação de efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000352-52.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Recorrido : Cristiano Maciel Peixoto ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere ao trabalho nos feriados e acerca do intervalo intrajornada, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0012300-92.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : CSB DROGARIAS S.A. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Recorrido : Rodrigo dos Santos Tomaz Cardoso ( ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ131695D ), Empreendimentos Pague Menos S.A. ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Garrido Courier Express Ltda. ME - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário de fls. 211/214, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0044200-34.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sandra Maria de Souza ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000444-39.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Transportes Campo Grande Ltda. ( Carlos Andre Baptista de Castro RJ149399D ), - Recorrido : Andréa Pereira dos Santos ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0145400-62.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Geraldo Lotti Neto ( Simone Almeida da Silva RJ84746D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0203200-51.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Marcelo de Souza Duarte de Oliveira ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Marcelo de Souza Duarte de Oliveira ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, por falta de interesse recursal, no tocante as impugnações lançadas sobre o vale transporte e não conhecer do recurso do reclamante, também por falta de interesse recursal, no tocante à pretensão de ver o adicional de periculosidade pago no grau máximo e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0161200-68.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Joberto Molina Salles ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Recorrido : Transporte e Turismo Alto Minho Ltda. ( Vicente Iorio Arruzzo RJ19231D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação as férias vencidas 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, a serem calculadas com um terço e forma simples, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137100-18.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Tatiana da Motta Marcellos ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Recorrido : Avipan Turismo e Tecnologia Ltda. ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso para, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0032500-10.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jose Donato Coutinho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jose Donato Coutinho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da reclamada no que se refere à prescrição quinquenal e recolhimentos fiscais e previdenciários, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, negar-lhe provimento; dar provimento ao recurso do reclamante para excluir a incidência do imposto de renda sobre a indenização prevista na súmula 291 do TST. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0134900-21.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa Chamonix Hoteleira Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Alexandre Eduardo Santos da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Alterar o valor da condenação para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000098-30.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : João Luiz Ribeiro ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de pressuposto de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000596-70.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Gelson Tavares Teixeira ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador-relator.\r\n\r\nProcesso: 0141200-54.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Gilberto Cruz Pontes ( Silvio Rogério Borges Pereira RJ148381D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212695"
                            ],
                            "1212696": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0011500-32.2006.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: SPF Engenharia Ltda., Humberto Gomes de Araujo\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 331/332: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração ofertados pela segunda reclamada para, estancar o erro material que gerou a contradição apontada, aperfeiçoando-se a entrega da tutela jurisdicional, sem implementação de efeito modificativo ao julgado.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212696"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "1212624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 07\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036900-29.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Fábio Sérgio Sá da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher em parte os embargos de declaração, para sanando a omissão apontada tão somente quanto ao item relativo à isonomia de tratamento no pagamento da gratificação de gerente, negar provimento ao recurso do reclamante, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1212624"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1211699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067900-58.2001.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : CARLOS ROBERTO DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), JOAQUIM JOSE NORBERTO DA CONCEICAO ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL para prestar esclarecimentos e agregar a fundamentação contida no voto da relatora ao acórdão a folhas 327/339.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1211699"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1212622": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0056600-05.2009.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] Ebgdo: Ione da Silva de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Ebgdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgte Ione da Silva de Oliveira , Ebgdo Staff Recursos Humanos Ltda.: \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração opostos pelas reclamadas, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA. E OUTRO., no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0069200-23.2009.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)] Ebgdo: Paulo Cesar Veiga Elias [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte Paulo Cesar Veiga Elias\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração opostos pelo reclamado BRASIL DO BRASIL S. A., no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0074800-77.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] Ebgdo: Carlos Aurélio de Souza Pinheiro [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte Carlos Aurélio de Souza Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração opostos pelo reclamado HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1212622"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1212593": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Segunda Turma\r\n\r\nPublicação de acórdão\r\n\r\nProcesso:RO-0151800-18.2006.5.01.0065 - Relatora Juíza Convocada Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Elifas Jose de Santana ( Dr.Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35.707), - Recorridos : Elifas Jose de Santana ( Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35.707), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o do reclamante no tocante à multa normativa e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamado para afastar da condenação a equiparação salarial e negar provimento ao do reclamante quanto as horas extras, mantido o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1211983": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os seguintes Desembargadores: Marcos Palácio, Rildo Brito e Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\n1 - 0000005-09.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marco Antonio Santos de Oliveira ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n2 - 0000010-68.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Iate Clube do Rio de Janeiro ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Luiz Henrique Ramos de Souza ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n3 - 0000022-69.2010.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: José Anderson da Silva ( Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ 123339 D ) - Agravado: Hortifruti da Barra Macae Ltda ME ( Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ 128581 D ).\r\n\r\n4 - 0000069-29.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Valdeir Godinho Ferreira ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Bruno Guimaraes Werneck RJ 129718 D ).\r\n\r\n5 - 0000103-25.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Instituto João Moreira Salles ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Jurema Amatuzo Flores ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ).\r\n\r\n6 - 0000107-73.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Luciana de Rezende Teixeira RJ 101781 D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Maria da Penha dos Santos ( Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho RJ 143249 D ).\r\n\r\n7 - 0000116-54.2010.5.01.0017 – RO (SUM) - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ubiratan Fraga Cruz ( Adv. Carlos Alberto Barbio RJ 39576 D ) - Recorrido: Locaralpha Locadora de Veículos Ltda. ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ).\r\n\r\n8 - 0000190-80.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Lucia Roberta da Silva Soares ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Recorrido: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Adv. Rafael Beda Gualda SC 12019 D ).\r\n\r\n9 - 0000203-46.2010.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Robson Ferreira da Silva ( Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista RJ 58801 D ) - Agravado: Gilson Tavares Auditora e Assessoria S/C - Curso Pioneiro de Pericia Judicial ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ).\r\n\r\n10 - 0000245-85.2011.5.01.0482 – RO (SUM) - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Petrometal Engenharia Ltda ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Luiz Henrique dos Santos ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n11 - 0000251-71.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rosangela Maria da Silva Xavier ( Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade RJ 131754 D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia SA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Rosangela Maria da Silva Xavier ( Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade RJ 131754 D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia SA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n12 - 0000253-37.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Grace Restaurante Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Anderson Miranda dos Santos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n13 - 0000262-28.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: M L Pereira Alves Calçados Ltda. Villar Calçados ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ) - Recorrido: Tatiany Gomes da Silva ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ).\r\n\r\n14 - 0000280-35.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Maria Cristina de Oliveira ( Adv. Paulo Afonso Alves da Silva RJ 71079 D ).\r\n\r\n15 - 0000301-76.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ) - Recorrido: Luciano Marques Torres ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ).\r\n\r\n16 - 0000317-98.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Bvtur Turismo Ltda. ( Adv. Luciana Alves Moisakis RJ 92721 D ) - Recorrido: Cristiano de Andrade Peres ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n17 - 0000327-21.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Renato Ferreira da Rocha ( Adv. Andre Furtado RJ 130363 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n18 - 0000329-24.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Roberto Corredeira RJ 37775 D - Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Maria das Graças de Oliveira Damasceno ( Adv. Clovis Osvaldo Schons RJ 129552 D ).\r\n\r\n19 - 0000329-81.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Israel de Oliveira Valu ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n20 - 0000331-28.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S.A. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Recorrido: Alex Sandro Pinto Rangel ( Adv. Marcos Soares Mendes RJ 142429 D ).\r\n\r\n21 - 0000331-85.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fernanda Vieira Viana ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 85329 D ).\r\n\r\n22 - 0000344-44.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO- SINTERGIA/RJ ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Colégio 1 de Maio ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Alice Cristina Evangelho da Costa ( Adv. Leandro de Lima Costa RJ 152097 D ).\r\n\r\n23 - 0000412-79.2011.5.01.0037 – RO (SUM) - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Renato Carvalho Brailko ( Adv. Elias Batista Ross RJ 37463 D ) - Recorrido: Reforce Imagem Soluções Ltda. ( Adv. Carla Appollinario de Castro RJ 149690 D ).\r\n\r\n24 - 0000500-58.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Clayton Vieira dos Reis ( Adv. Eraldo Santos de Moraes RJ 158191 D ), Expander do Brasil Manutenção de Aparelhos de Refrigeração Ltda ME.(Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco RJ 86467 D).\r\n\r\n25 - 0000521-91.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carlos Alberto Teixeira dos Santos ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n26 - 0000525-74.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Renata B. C. Bruno s/OAB - Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Antonio Carlos de Miranda Correa ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n27 - 0000546-49.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jose Luiz Claro Pereira ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ).\r\n\r\n28 - 0000553-39.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Franklin Luiz Elias de Oliveira Carreiro da Rocha ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Veículos Companhia de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n29 - 0000560-76.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Julia Jane Guimarães da Cunha ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Julia Jane Guimarães da Cunha ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n30 - 0000579-13.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Thiago Peixoto de Souza ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n31 - 0000670-85.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ), Mercio Roberto da Silva Pequeno ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ), Mercio Roberto da Silva Pequeno ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n32 - 0000714-34.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ) - Recorrido: Frederic Raoul Nadine Marie Vandenberghe ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n33 - 0000736-52.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Jerônimo de Oliveira Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Jerônimo de Oliveira Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n34 - 0000738-35.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Demetrio Francisco Combate ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n35 - 0000755-90.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fundação Darcy Ribeiro ( Adv. Luiz Fernando Waitz RJ 55255 D ) - Recorrido: Edson Maciel Oliveira ( Adv. Daniel Teixeira de Assis RJ 120948 D ).\r\n\r\n36 - 0000762-79.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Leonardo da Silva Fernandes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Leonardo da Silva Fernandes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n37 - 0000777-35.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Alessandra Dias Friande ( Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 145005 D ) - Recorrido: W. Packs Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Urban Boutique Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), NZN Boutique Ltda. ME ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n38 - 0000860-17.2010.5.01.0060 – RO (SUM) - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Roselaine dos Santos de Lima ( Adv. Antonio Alves Machado RJ 117432 D ) - Recorrido: Controles Gráficos Daru S.A. ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ).\r\n\r\n39 - 0000895-27.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Christian Bruno da Silva Siqueira ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Christian Bruno da Silva Siqueira ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n40 - 0000902-56.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luiz Carlos da Silva Wanderley ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva Wanderley ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 0000927-55.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Wanderson Domingos Oliveira ( Adv. José Carlos de Melo da Costa RJ 156889 D ) - Recorrido: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Eduardo Alves Baeta s/OAB - Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n42 - 0000928-79.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Sheila Loureiro Pereira e outros ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n43 - 0000943-54.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: Cleto Paulino Filho ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ), Coopenavem - Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda. ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ).\r\n\r\n44 - 0000971-49.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: José Carlos Carvalho de Oliveira Brito ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Bertin S/A ( Adv. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 A ).\r\n\r\n45 - 0001184-47.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Joaquim Lemes Lavrador ( Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ 152379 D ) - Recorrido: Spartacus Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n46 - 0001281-34.2010.5.01.0051 – RO (SUM) - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Vania Lucia Sobral da Silva ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n47 - 0001314-91.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Iracema Oluchi Soares ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n48 - 0001349-93.2010.5.01.0047 – RO (SUM) - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Adenilson Gomes Pinheiro ( Adv. Giselle Cristiane Fernandes RJ 151125 ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Portovilla ( Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes RJ 103647 D ).\r\n\r\n49 - 0001400-64.2008.5.01.0471 – RO (SUM) - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Calçados Itapuã S.A. ( Adv. Weliton Roger Altoe ES 7070 D ) - Recorrido: Thatiane Borges Rodrigues Cunha ( Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves RJ 42983 D ).\r\n\r\n50 - 0001418-17.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procurador Alexandre Mendes Vieira RJ 143229 D - Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Renato Soares Salvini ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n51 - 0001436-16.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Paulo Telles de Almeida e outros ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n52 - 0001453-84.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: PETROBRAS-Petroleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Valdeci da Silva ( Adv. Alessandra Ranhel RJ 104823 D ).\r\n\r\n53 - 0001466-73.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Ronaldo Borges de Abreu RJ 149460 D - Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Verônica da Silva Zanardi ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n54 - 0001647-05.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano SP 166369 D ) - Recorrido: André Valadares Alves ( Adv. Nauber Christiano Macedo de Souza RJ 158112 D ).\r\n\r\n55 - 0001700-33.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Julio Cesar Freire ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Julio Cesar Freire ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n56 - 0001820-29.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Jobel Adriano ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n57 - 0001835-75.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Venmac Comércio de Bebidas Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza RJ 56394 D ) - Recorrido: José Rodrigues do Amaral ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n58 - 0001861-65.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Ronaldo Borges de Abreu RJ 146460 D - Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Getúlio Barroso ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n59 - 0001867-06.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Aluminio Rio Ltda ( Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo RJ 121959 D ) - Recorrido: Francisco Henrique Nobre ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ).\r\n\r\n60 - 0001939-59.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Rafael Lyons s/OAB - Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: José Renato Azevedo Cunha ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ).\r\n\r\n61 - 0005600-05.1997.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA ( Adv. Rogerio Romanin SP 142263 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO ALVES ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n62 - 0005700-54.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ), Erinaldo Teofilo Anastacio ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Erinaldo Teofilo Anastacio ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ).\r\n\r\n63 - 0005800-62.1994.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: NILTON ALABARCE ZAMOURA JUNIOR ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Acergy Brasil S.A. (Sucessora de STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S.A.) ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ).\r\n\r\n64 - 0008900-63.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: NITERÓI PARK LTDA (NITPARK) ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ), Eduardo Silva Azevedo ( Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso RJ 90624 D ) - Recorrido: NITERÓI PARK LTDA (NITPARK) ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ), Eduardo Silva Azevedo ( Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso RJ 90624 D ).\r\n\r\n65 - 0012807-54.2010.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Requerente: Zeberval Batista Leite ( Adv. Gustavo Carvalho de Gouvea RJ 158589 D ) - Requerido: Gilberto Horst Kirsten ( Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho RJ 58414 D ) - Terceiro Interessado: Federação dos Trabalhadores nas Industrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n66 - 0014200-09.2009.5.01.0401 – RO (SUM) - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Hugo Honorato da Silva ( Adv. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D ) - Recorrido: DANIELLE DA SILVA ANTOUN AFIF ( Adv. Juliana Alexandrino Nogueira RJ 113213 D ).\r\n\r\n67 - 0016000-28.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Regina Aparecida Marques ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Regina Aparecida Marques ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n68 - 0020600-05.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Recorrido: Sinesio Goncalves Gomes ( Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira RJ 78528 D ).\r\n\r\n69 - 0020600-15.2006.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Flabio Batista Barbosa ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n70 - 0021000-57.2008.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Gilson de Moraes ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ) - Recorrido: Neusimar Nogueira de Figueiredo ( Adv. Ademario Goncalves da Silva RJ 88180 D ), Orelino da Rocha Monteiro ( Adv. Ademario Goncalves da Silva RJ 88180 D ), Erlan Pereira de Souza ( Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes RJ 98143 D ), Edina Raimundo Martins ( Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes RJ 98143 D ), Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda. ( Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes RJ 98143 D ).\r\n\r\n71 - 0021500-62.2005.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: Ines Zanon ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n72 - 0025300-30.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Christiano Afonso Melo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Christiano Afonso Melo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n73 - 0027800-48.2005.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Magda Ramos Pereira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), Magda Ramos Pereira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n74 - 0032000-33.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jorge Jair dos Santos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n75 - 0032200-98.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Vivo Empresas - Telerj Celular ( Adv. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D ) - Recorrido: Claudionor dos Santos Filho ( Adv. Bernadete Moog Amaral RJ 1463 B ).\r\n\r\n76 - 0035500-53.2004.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: MARCELO EVARISTO ( Adv. Tais Angela Souza Noronha RJ 113798 D ) - Agravado: O NOSSO BAZAR LTDA( Adv. Liz Ferreira Cardoso RJ 49117 D ), CARLOS EDUARDO DE MORAES CARDOSO ( Adv. Liz Ferreira Cardoso RJ 49117 D ).\r\n\r\n77 - 0036700-13.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: LR Consultoria de Segurança E SERVIÇOS LTDA. ( Adv. Sem Adv N/ Autos), Sérgio Sousa dos Santos ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ).\r\n\r\n78 - 0037900-96.2006.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Marco Aurelio da Silva Gregorio ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n79 - 0041200-05.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Iolyta Margarida Iorio Verissimo ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ) - Recorrido: Jonys Jose Souza Regio ( Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar RJ 96273 D ).\r\n\r\n80 - 0045600-71.2005.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Luiz Savio Lages Costa ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Agravado: Luiz Savio Lages Costa ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n81 - 0047200-49.2006.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Helio Jose Castiajo ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ), Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Helio Jose Castiajo ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ), Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n82 - 0049800-46.2001.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Roberto Sardinha Junior RJ 66540 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: GEORGINA DOS SANTOS ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n83 - 0050300-51.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Susan Amanda Arantes ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ).\r\n\r\n84 - 0053800-48.1993.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: ANA PAULA BONIFACIO FRAGOAS DA SILVA ( Adv. Jose Rubens do Amaral RJ 39126 D ) - Recorrido: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ).\r\n\r\n85 - 0055400-21.1994.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: ANTONIO MARIA LEAL RIBEIRO ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n86 - 0057600-64.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Geova da Silva - (Espolio de) ( Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ 84798 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n87 - 0061300-51.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Georgina Lopes da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Georgina Lopes da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n88 - 0063200-51.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Renato de Almeida Bezerra ( Adv. Rogerio Silva Tavares RJ 78457 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n89 - 0065100-88.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Fernando Jose Garcia SP 134719 D ) - Recorrido: Anderson Goncalves Claudino ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n90 - 0067100-02.2006.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Francisco Carlos Bueno Cordoba Ltda ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ), Sonoco do Brasil Ltda ( Adv. Vania Xavier Pinto RJ 91949 D ) - Recorrido: Francisco Carlos Bueno Cordoba Ltda ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ), Dina Candida de Assis Damazio ( Adv. Rosimar da Silva Almeida RJ 83994 D ), Sonoco do Brasil Ltda ( Adv. Vania Xavier Pinto RJ 91949 D ).\r\n\r\n91 - 0067900-28.2008.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Cléia Domingos Ferreira ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n92 - 0068500-13.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Semiramis Juno Delling ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 81583 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 81583 D ), Semiramis Juno Delling ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Alfredo Pereira Ventura RJ 66977 D ).\r\n\r\n93 - 0070000-84.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Editora JB S.A (Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123835 D) , Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.(Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123835 D), Brasil Multimídia Digital Ltda. ( Adv. Rejane Cristina Silva RJ 122945 D ), Maria da Penha Oliveira Dutra ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Companhía Brasileira de Multimídia (Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123835 D) , Docas Investimentos S.A. (Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123835 D), Agência Multimídia S.A.(Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123835 D), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. (Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123835 D) - Recorrido: Editora Peixes ( Adv. Rejane Cristina Silva RJ 122945 D ), Maria da Penha Oliveira Dutra ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Inews Comércio de Jornais , Revistas e Periódicos Ltda. (Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123835 D), Companhía Brasileira de Multimídia(Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123835 D) , Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.(Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123835 D), Agência Multimídia S.A. (Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123835 D), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Brasil Multimídia Digital Ltda. ( Adv. Rejane Cristina Silva RJ 122945 D ), Docas Investimentos S.A. (Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123835 D), Editora JB S.A. (Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123835 D).\r\n\r\n94 - 0071100-65.2008.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: Maria das Graças Rocha ( Adv. Lilian Barcellos Turon RJ 128860 D ).\r\n\r\n95 - 0072500-46.2004.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: MARIO JOSE CANATO DE FREITAS ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ), MASSA FALIDA MASTEC BRASIL S/A.N/P SINDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES (Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D).\r\n\r\n96 - 0073900-37.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fábio Farias ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ), Unilog Logística e Transportes S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Fábio Farias ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ), Unilog Logística e Transportes S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n97 - 0075100-35.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Varig S.A. Viação Arérea Rio-Grandense ( Em Recuperação Judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Fátima Pereira Seabra da Fonseca Pinto ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ).\r\n\r\n98 - 0076400-81.2004.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), HELIO CARLOS NUNES ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: HELIO CARLOS NUNES ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n99 - 0079400-16.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sibelly Transportes Ltda. ( Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ) - Recorrido: Sílvio Almeida de Carvalho ( Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 62524 D ).\r\n\r\n100 - 0080100-75.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CSC Computer Sciences Brasil SA ( Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho RJ 139794 D ), Evandro Pontes Pereira ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ) - Recorrido: Evandro Pontes Pereira ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ), CSC Computer Sciences Brasil SA ( Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho RJ 139794 D ).\r\n\r\n101 - 0083500-71.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Natanael Francisco da Silva Dias ( Adv. Raimundo Alex Penante Pinto RJ 128623 D ) - Recorrido: Natanael Francisco da Silva Dias ( Adv. Raimundo Alex Penante Pinto RJ 128623 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n102 - 0086000-38.1997.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Agravado: SIMONE DE ANDRADE LOPES MORAIS ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n103 - 0087300-80.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D ) - Recorrido: Jeane de Araujo Garcia ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n104 - 0087500-72.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Rodrigues ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ), Toesa Service Ltda. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. ( Adv. Alexandre Collares RJ 83649 D ).\r\n\r\n105 - 0088800-35.2008.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ) - Recorrido: Espólio de Cláudio Gomes Pimentel representado por Leila Márcia Alves Fernandes ( Adv. Veronica Lagassi RJ 133269 D ), Espólio de Claudio Gomes Pimentel representado por Bruna Fernandes Pimentel Dantas ( Adv. Veronica Lagassi RJ 133269 D ).\r\n\r\n106 - 0089500-66.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Laura Izabel Confecções Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Elenir Leonor da Silva Santos ( Adv. Jose Carlos Messias Borges RJ 97138 D ).\r\n\r\n107 - 0091200-34.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Agravado: Ragio da Silva Araujo ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n108 - 0092000-74.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Marcos Augusto Pinheiro de Bessa ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Marcos Augusto Pinheiro de Bessa ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n109 - 0092200-76.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Anderson de Souza Pixioline ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Euclides Cavalcante Silva RJ 153111 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ).\r\n\r\n110 - 0102500-04.2006.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Nova Gradual Instalacoes Ltda. ( Adv. Jose Milton Solomon RJ 57601 D ), Anderson de Santana Faria ( Adv. Vitor Mauro Galati RJ 70641 D ).\r\n\r\n111 - 0103300-18.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Aline Assunção de Souza ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Waldyr Zagaglia s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n112 - 0104100-46.2003.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: FERNANDO GOMES GOUVEA ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n113 - 0104600-46.2007.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcia Assis Gonzaga ( Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa RJ 81129 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz RJ 97104 D ), Fundação Hospital Maternidade Santa Terezinha ( s/ adv. nos autos).\r\n\r\n114 - 0104600-59.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jefferson de Matos Theotônio ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Clube Naval ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ).\r\n\r\n115 - 0106400-96.2007.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ) - Agravado: Amanda Oliveira Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n116 - 0109000-96.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luiz Mauro Carvalho Pavao ( Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza RJ 134782 D ) - Recorrido: R. Lagos Marcenaria e Carpintaria Ltda ME ( Adv. Flavio Garcia Ramos RJ 154330 D ).\r\n\r\n117 - 0109400-39.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: MOACIR TADEU MOREIRA DE ALMEIDA ( Adv. Jose Antonio de Oliveira RJ 72437 D ), VOTORANTIM SIDERURGIA SA ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ) - Recorrido: VOTORANTIM SIDERURGIA SA ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ), MOACIR TADEU MOREIRA DE ALMEIDA ( Adv. Jose Antonio de Oliveira RJ 72437 D ).\r\n\r\n118 - 0120900-13.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR ( Adv. Edson Martins Areias RJ 94105 D ) - Recorrido: Acergy Brasil S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n119 - 0124001-38.1997.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Carmen Maria Kligman Barguil ( Adv. Rachel Cohen RJ 90746 D ) - Agravado: Casa de Saude Sao Jose ( Adv. Sebastiao Sant Anna RJ 3815 D ), Clinica de Fisioterapia Dra Marizete Pillon Ltda ( Adv. Ed Vieira dos Reis RJ 12742 D ).\r\n\r\n120 - 0125300-25.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobraca Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Simone Alves Soares ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n121 - 0126700-14.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Paulo Fernando Angélico ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), On Time Transportadora Turística Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Unitour Transporte de Turismo LTDA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n122 - 0127400-78.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Paulo Cesar de Barros Moreira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ).\r\n\r\n123 - 0130100-88.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Patricia de Freitas Vieira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Patricia de Freitas Vieira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n124 - 0131700-10.2008.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Gelson Horácio Nascimento dos Santos ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcio Andre Mendes Costa RJ 74823 D ).\r\n\r\n125 - 0131900-15.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Márcia Fernandes Ferreira ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Márcia Fernandes Ferreira ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ).\r\n\r\n126 - 0134200-35.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Adauto Luis Conceicao Sant Anna ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Laice de Almeida Anjos RJ 67235 D ).\r\n\r\n127 - 0140600-09.2004.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Paulo Cruz da Silva RJ 15657 D ) - Agravado: PAULO CESAR DA SILVA DESIDERIO ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n128 - 0141300-67.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Mônica Maria de Lavor ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Mônica Maria de Lavor ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n129 - 0144800-21.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Janaina Borges Couto Alves RJ 130938 D - Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: Ana Caetana da Silva Santos ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n130 - 0146800-49.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rosangela Teixeira Cardoso ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n131 - 0149800-27.2006.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Viacao Novacap S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Alexandre de Sousa Saraiva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n132 - 0151900-56.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Eduardo Flam Adler ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n133 - 0154000-95.2006.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Gilberto Alves Teixeira ( Adv. Sherlen dos Santos Pereira RJ 78368 D ) - Agravado: Condominio do Edificio Shopping Center do Meier ( Adv. Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre RJ 66816 D ).\r\n\r\n134 - 0155700-18.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Paulo Domiciano Domingues ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Alberto Guimarães RJ 62052 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n135 - 0157400-89.2006.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Joao Vargas ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n136 - 0158200-28.2003.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: ROGERIO ALVES DE MATOS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n137 - 0159700-43.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D ), Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial ( Adv. Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio RJ 136559 D ), Flávia do Rosário Pinto ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial ( Adv. Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio RJ 136559 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Flávia do Rosário Pinto ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ).\r\n\r\n138 - 0162400-16.2006.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fabio Nunes Morgado ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A (s/ adv. nos autos), Express Servicos Gerais Ltda. (s/ adv. nos autos). \r\n\r\n139 - 0162400-23.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: José Cosme França Rosa ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ).\r\n\r\n140 - 0162700-97.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ricardo de Souza Brum ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ), Ricardo de Souza Brum ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n141 - 0165500-19.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - em liquidação ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Arlindo Felipe da Silva ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n142 - 0176100-84.2008.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Charles Campello Akiyama de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Charles Campello Akiyama de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n143 - 0176200-96.2008.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Daniel dos Santos Conceição Junior ( Adv. Ronaldo Loureiro Capote RJ 112153 D ).\r\n\r\n144 - 0192100-82.2009.5.01.0205 – RO (SUM) - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Vanessa Martins Penido ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: Centro Educacional Ômega Ltda ( Adv. Marcelo de Andrade Faustino RJ 119346 D ).\r\n\r\n145 - 0192600-52.1989.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELMO DA COSTA LEMOS ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Oseias Vitorino do Nascimento PA 13236 D ).\r\n\r\n146 - 0197600-55.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Dalkia Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ) - Recorrido: Patrícia de Araújo Dias ( Adv. Eliano Enzo da Silva RJ 108243 D ).\r\n\r\n147 - 0198700-33.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Francisco Xavier Rodrigues ( Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza RJ 119091 D ) - Recorrido: Viação Pendotiba S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n148 - 0204900-31.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Alexander Ornelas de Mello ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - Renave ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n149 - 0207600-17.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Marcio Luiz Iguassú Guimarães ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Marcio Luiz Iguassú Guimarães ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n150 - 0209500-95.2000.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e KADON INVESTIMENTOS S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: JUVANA THOMP SON MARUCHE ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n151 - 0215100-38.2002.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini RJ 88899 D ), SIBELLY TRANSPORTES LTDA ( Adv. Reuben Braga da Costa RJ 54183 D ).\r\n\r\n152 - 0216600-65.2006.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ) - Agravado: Antonio Marcos de Oliveira da Rocha ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n153 - 0219400-93.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Viação Araçatuba Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Pedro Francisco de Barros Campos ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ).\r\n\r\n154 - 0227800-06.1992.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TECNICORP PARTICIPACOES S/A (s/ adv. nos autos), SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Agravado: GILMAR AUGUSTO DA SILVA ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), GILSON BORGES ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), HAERTON DE OLIVEIRA ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), LUIZ CARLOS MEDEIROS ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), RAFAEL ABAD SOBRINHO ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), JULIO CESAR DA ROCHA ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), TECNICORP PARTICIPACOES S/A(s/ adv. nos autos), SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), JANE DA SILVA BARRETO ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), HORACIO CAMILO BANCHERO ( Adv. Antonio Alberto Reis da Silva Azevedo RJ 18369 D ), GILMAR TARDELLE DOS SANTOS ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), JOSE WILSON SANTOS ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), ELIANI MONTEIRO DE MENDONCA ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), CRISTIAN MONTEIRO DA SILVA PINTO ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), JOSE ANTONIO FERREIRA ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), ILTON SANTOS CAMILLO DE OLIVEIRA ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), CELSO FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), AILTON GUIMARAES ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), ADEILDO ALCANTARA FILHO ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), LUIZ CLAUDIO DE BARROS PEREIRA ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), TERESA CRISTINA MAGALHAES BERGER CAMPELLO ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), MARIA DE FATIMA S DIAS ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), WALDIRENE MACIEL DA SILVA ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), LUIZ EDUARDO DE BARCELLOS VIEIRA ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), JONATHAS MENEZES DO COUTO NETO ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), ALEXSANDRA FORDIANI ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), JORGE ANTONIO DE CASTRO DANTAS ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), EDUARDO DE MATTOS ARAUJO ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), CELSO MATSUMOTO ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), MARCELO SILVEIRA MENDES ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ).\r\n\r\n155 - 0242400-14.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Sindicato dos Bancários e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n156 - 0261600-04.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Renata de Oliveira Faes ( Adv. Francine Leo Barreto de Araujo RJ 124467 D ) - Recorrido: Renata de Oliveira Faes ( Adv. Francine Leo Barreto de Araujo RJ 124467 D ), Municipio de São João da Barra ( Procurador Renata Gomes Barreto RJ 115246 - Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n157 - 0267800-61.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Ana Helena S. Patrão B. Boeschenstein RJ 90958 D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Dolmiro da Penha ( Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues RJ 140612 D ).\r\n\r\n158 - 0325900-72.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Cláudio Luiz Faria dos Santos ( Adv. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D ) - Recorrido: Tenis Club de Campos ( Adv. Jose Americo Machado Lopes RJ 115937 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente (26.10.2011) serão submetidos, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Outubro de 2011\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1211983"
                        ],
                        "1212465": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000768-75.2011.5.01.0263 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Trust - Cooperativa de trabalho ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Ana Clea Zanatta ( Alessandra de Souza Netto Cunha RJ146340D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000194-86.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Alessandra Veselich Barros ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade Unificadora de Ensino Superior Augusto Motta ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012500-06.2008.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Arlindo de Paula Jeronymo ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo recorrido e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a decisão agravada, para da condenação a prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. A Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentação na multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0146300-69.1997.5.01.0005 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dou-lhe parcial provimento, reformando a decisão agravada, para declarar que estão corretos os cálculos de fls. 541, complementados às fls. 559, na forma da fundamentação do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147400-09.2004.5.01.0201 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : CONCER CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO ( Valeria da Silva Sant Anna RJ122569D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), SANDOVAL CLOVES BARRETO ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Marcos Palacio e Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0001024-60.2010.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcia de Carvalho ( Karen do Amaral Perelmiter RJ92649D ), - Recorrido : Serviço Social da Indústria - SESI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceio de defesa arguida, para declarar nula a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, devendo ser reaberta a instrução, desta vez permitindo a produção da prova técnica pretendida pela autora, restando prejudicado o exame de mérito do recurso, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000633-03.2010.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Maria de Fátima Moreira Tristão ( Anderson Topini de Almeida RJ107581D ), - Recorrido : Cravo e Canela Restaurante Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138800-51.1996.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : RICARDO OLIVEIRA BRANDAO ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, reformando a decisão agravada, para a prescrição intercorrente declarada pelo julgador de base e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencida a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0000519-61.2010.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Alfredo Hoffmann ( Rosania Aparecida Correa Vianna RJ76655D ), - Recorrido : Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o horário de trabalho do autor das 07 às 19 horas, com uma hora de intervalo intrajornada, de segunda à sábado, mantendo-se a sentença quanto aos demais aspectos, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0176900-38.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rajane Francisco Silveira dos Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, conhecer do recurso, vencido o Exmo. Des. Marcos Palácio; por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencidos os Exmos. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte e Rildo Brito que afastavam a prescrição e julgavam improcedente o pedido. Esteve presente o Dr. Rogério Vinhaes Assumpção OABRJ 59400D pela Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0101800-70.2008.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ação Informática Brasil Ltda. ( Waldir Ramos da Silva SP137904D ), Alexandre de Melo Tunes ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Ação Informática Brasil Ltda. ( Waldir Ramos da Silva SP137904D ), Alexandre de Melo Tunes ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor por irregularidade de representação; conhecer do recurso da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1212465"
                        ],
                        "1211984": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 26/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0162400-16.2006.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Nunes Morgado\r\n\r\nRcdo: Express Servicos Gerais Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Palacio do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Express Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 26.10.11, às 12h, na sala de sessões da SEDIC - 9º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211984"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1211991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043700-47.1998.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes : Nivaldo de Andrade Mesquita ( Mariana Paulon RJ86806D ) e Instituto de Resseguros do Brasil IRB ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravados: Nivaldo de Andrade Mesquita ( Mariana Paulon RJ86806D ) e Instituto de Resseguros do Brasil IRB ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao do executado e, por maioria, dar parcial provimento ao do agravante, para determinar que os cálculos sejam refeitos, sem a dedução do intervalo intrajornada. Vencido o Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, quanto à juntada de documentos na fase de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0001173-41.2010.5.01.0039 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorridos : Ivamer Gomes Barradas ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, por maioria, negar-lhes provimento, vencidos o Exmo. Sr. Relator e a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello, que davam provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Redigirá o acórdão o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1211991"
                            ],
                            "1212642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077800-12.2006.5.01.0012 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Soft Consultoria Ltda. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), - Recorrido : Sandro de Azambuja ( Ana Lucia Fleury Bacellar RJ62039D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares; por maioria, dar provimento ao recurso da PETROBRÁS para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária; quanto ao recurso interposto pela primeira reclamada SOFT, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a multa por abusividade procrastinatória. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencido o Exmo. Sr. Relator que negava provimento ao recurso da Petrobrás e, no recurso da SOFT, excluía da condenação as diferenças salariais em razão da equiparação salarial. A Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Sr. redator designado com ressalva de fundamentação no tocante à responsabilidade subsidiária. Redigirá o acórdão o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1212642"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1212324": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120100-40.2009.5.01.0058 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Neusa Yoliko Harada Yamamoto ( Jorge Luís Barbosa RJ131725D ), - Recorrido : Mariluce Arêas Garcia Ribeiro ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por NEUSA YOLIKO HARADA YAMAMOTO e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para pronunciar prescritas as parcelas vencidas anteriormente a 14.9.2004, vencida a Exma. Sra. Relatora no tópico Estabilidade Gestante, eis que dava provimento para excluir da condenação obrigação de pagar indenização substitutiva da garantia de emprego gestante e projeções. Redigirá o acórdão o Exmo. Sr. Des. Marcos Palacio.”\r\n\r\nProcesso: 0027100-84.2003.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : ERIC AHRENDS WALTER ( Adriano Jose Lima Bernardo RJ95748D ), “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não delimitação de valores atualizados ao momento da interposição do agravo.”\r\n\r\nProcesso: 0000768-81.2011.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : LMS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA-ME (Dr. Mauricio Rodrigues Capela-OAB-RJ.73377D). - Agravado : Gelceir de Oliveira Rangel Junior ( Jaqueline dos Santos Barboza RJ155573D ), “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0138900-63.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Teleperformance CRM S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Michele Regina Soares Dias ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Teleperformance CRM S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Michele Regina Soares Dias ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, negar provimento ao recurso da B2W e dar parcial provimento ao recurso da CRM para limitar a condenação ao pagamento de horas extras pela concessão parcial do intervalo a 3 dias na semana quando a autora extrapolava a jornada de 6 horas e excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT; conhecer parcialmente o recurso do autor e dar parcial provimento para deferir o pagamento da pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinqüenta) trabalhados, como hora extra (adicional de 50%), calculada com base na variação salarial acrescida das diferenças salariais, observada a jornada fixada pelo Julgador bem como os reflexos fixados quanto ao labor extraordinário e da diferença entre o valor reconhecidamente recebido e o valor fixado pela convenção coletiva a título de bilhete-refeição. Diante do provimento parcial dos recursos, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0030000-24.2009.5.01.0451 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Elisângela Vaz Freitas ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho - Sociedade Cooperativa em liquidação ( Vanusa Vidal RJ87433D ), “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exma. Sra. Relatora no tocante ao juros de mora. Vencido o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito que julgava improcedente o pedido para afastar a responsabilidade subsidiária. O Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo. Sr. Des. Marcos Palacio aplicando a OJ 382, do TST. Redigirá o acórdão o Exmo. Sr. Des. Marcos Palacio.”\r\n\r\nProcesso: 0125800-35.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Lucio Ferreira de Souza ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LUCIO FERREIRA DE SOUZA.”\r\n\r\nProcesso: 0059600-28.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Raphael de Azevedo Cunha ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), M. Cury Computacao Ltda. ( André Soares Travessa RJ93083D ), - Embargado : Raphael de Azevedo Cunha ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), M. Cury Computacao Ltda. ( André Soares Travessa RJ93083D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por RAPHAEL DE AZEVEDO CUNHA e M. CURY COMPUTAÇÃO LTDA.”\r\n\r\nProcesso: 0105200-76.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Mount Engenharia Consultoria e Participação Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Janaina Lucia Souza Pessoa ( Valeria de Albuquerque e Silva RJ53567D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MOUNT ENGENHARIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA..”\r\n\r\nProcesso: 0000125-37.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Daniel Rodrigues Dias ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por DANIEL RODRIGUES DIAS, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.”\r\n\r\nProcesso: 0556000-89.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Cristina Maia de Mello Porto RJ118205D ), - Agravado : MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA (Dr.) ALEXANDRE PERALI ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), “.. por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0074100-22.1997.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ANDREA MENEZES DE ANDRADE ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : GOLDENCOOP AV COOP TRAB PESQ PROM VEND AV LTDA ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo.”\r\n\r\nProcesso: 0001690-36.2010.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Marco Antônio Saraiva Afonso ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Braçal Serviços de Estiva e Manutenção Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.”\r\n\r\nProcesso: 0066500-38.2009.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), Ronaldo Pereira de Souza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Ronaldo Pereira de Souza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), “...- por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A., tão somente para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo e conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por RONALDO PEREIRA DE SOUZA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1212324"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1212009": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n77 - 0181300-06.2007.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Antonio Domingos Gomes ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Antonio Araguari Alves ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Telma Andrade de Holanda Temporal ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Antonio Carlos Flor ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Antonio Carlos Machado Martins ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Sidney Ribeiro de Faria ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Silvia Teresa do Amaral Chaves ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Tania Maria de Andrade ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Tania Jacira do Nascimento ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Ulisses Goncalves Vieira ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ) - Recorrido: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26/10/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Outubro de 2011\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1212009"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1212056": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0037000-86.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Maria dos Santos Bahiense [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rcdo: COOPERAUDI [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rcdo: COOPERCOL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOPERAUDI, Rcdo COOPERCOL, Rcte Sandra Maria dos Santos Bahiense, Rcdo Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 640/641 .\r\n\r\nProcesso: 0000503-71.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Maria Augusta da Silva Maciel [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs reclamadas para ciência do recurso interposto a fls. 1206/1228 e a fls. 1242/1281 e, para, querendo, oferecer contrarrazões .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1212056"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1212055": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084600-51.2004.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RAFAEL MARINHO DE SOUSA ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0022700-92.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : IAMARA SAMPAIO DE OLIVEIRA ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de prescrição extintiva e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a improcedência do pedido, invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0162700-91.2004.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIBANCO AIG SEGUROS SA ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0189200-13.1997.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : JOSE CARLOS RICART PEREIRA DE SOUZA ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), MARIA BENEDITA DE VASCONCELOS PEREIRA DE SOUZA ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Agravado : SERGIO OMINELLI DE SOUZA ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o levantamento da penhora/ arresto do imóvel localizado na Av. Almirante Saddock de Sá, nº 290, apto. 501 - Ipanema (certidão de ônus reais de fls. 350) -, conforme auto de penhora de fls. 448, prosseguindo-se a execução contra as empresas e seus sócios, na forma como decidir o Juízo de origem, observada a solidariedade entre todos e a desconsideração da personalidade Jurídica declarada. \r\n\r\nProcesso: 0001460-89.2010.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CAPRI LTDA (s/adv)- Agravado : SANDRA OLIVEIRA VIEIRA ( Marcos Augusto Almenara da Silva RJ75297D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, seja por ilegitimidade ad processum do signatário, seja porque está intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0202000-42.2003.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0028700-07.2000.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CARLOS MARCAL DE FREITAS ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que os juros de mora sejam recalculados até a data da expedição do alvará de fls.252(15.09.2009), observados os termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0309500-10.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VICENTE DE PAULA FERREIRA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso,e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir ao autor o percentual de 40% (quarenta por cento) sobre os créditos decorrentes dos expurgos inflacionários em sua conta vinculada do FGTS, conforme vier a ser apurado em liquidação, acrescido de juros e de correção monetária. Arbitrado em R$ 5.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 100,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0124200-87.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorridos : SERGIO RICARDO RAMOS ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ),COOPERATIVA TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ - COOPEX (Sem Adv), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-56.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CERVANTES EDITORA LTDA. (massa falida de ) ( Luci Carvalho Bittencourt RJ1034B ), - Recorrido : RAPHAEL DOS SANTOS NETO ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ilegitimidade ad causam da Recorrente. \r\n\r\nProcesso: 0158000-86.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ATENTO BRASIL S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : ÉLIDA FRANCISCO SURCIN ( Luciana Bezerra Cruz RJ131313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente a ação, invertendo-se o ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0089600-86.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: WWW STUDIO 183 CABELEIREIROS LTDA. ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), NIRLENE RIBEIRO DA SILVA ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorridos : WWW 265 CABELEIREIROS LTDA. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), WWW STUDIO 183 CABELEIREIROS LTDA. ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), - por maioria, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da Autora, e dar provimento ao da Reclamada, para exclui-la da lide ante a sua ilegitimidade passiva ad causam. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, quanto ao grupo economico. \r\n\r\nProcesso: 0159800-85.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CLEBER SANTANA RIBEIRO DA SILVA ( Evânia Pacheco Araújo RJ71074D ), - Recorrido : RB CAVALCANTE COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS -ME ( Laura Machado da Cunha Lemos RJ48231D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0144500-09.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LARISSA ANGÉLICA DO NASCIMENTO ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorridos : BANCO ITAÚ-UNIBANCO S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), FACILITA PROMOTORA S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de auxílio refeição, pagamento integral da “ajuda-alimentação”, Auxílio Cesta-alimentação, devolução de descontos efetuados a maior a título de vales-transporte, indenização adicional e multa normativa, anuênios, Participação nos Lucros, IIndenização Adicional de mais um valor do aviso prévio, tudo com base nas CCTs 2007/2008 e 2008/2009 dos financiários. Arbitrar em R$ 12.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 240,00, pela Ré, deduzidas as já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0001256-63.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido: ADRIANA PAULA DE LIMA ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e no mérito, dar parcial provimento ao interposto pelos Reclamados, para excluir da condenação o pagamento de indenização substitutiva referente ao benefício “Assistência médica e hospitalar do empregado despedido”, item “1.i” da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001135-12.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SEVERINO DOS RAMOS FERRARO DA LUZ ( Sônia Maria Andrade de Albuquerque RJ142493D ), - Recorridos : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas em contrarrazões, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0035300-83.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: TAC FRANQUIA LTDA ( Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro RJ153484D ), ROGÉRIA RENI PINTO GARCIA MENEZES ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - Recorridos : TAC FRANQUIA LTDA ( Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro RJ153484D ), V.L.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA N/P DO SÓCIO IVO AMÉRICO(s/adv) e ROGÉRIA RENI PINTO GARCIA MENEZES ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - por unanimidade , conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da segunda reclamada, TAC Franquia Ltda., para afastar a condenação solidária, excluindo-a do pólo passivo da presente demanda, restando, via de consequência, prejudicada a análise das demais questões suscitadas em suas razões recursais, e dou parcial provimento ao recurso da autora, para condenar a primeira reclamada ao pagamento de 1h:30min. extras, por dia, de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre fevereiro de 2008 a 14 de agosto de 2009, e reflexos no cálculo dos repousos, das férias, dos 13ºs salários, dos depósitos do FGTS e do aviso prévio, observados, no seu cômputo, o adicional de 100%, o divisor 200 e os dias efetivamente trabalhados, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação por adequado. Fica autorizada a dedução de todos os valores pagos sob idêntico título. \r\n\r\nProcesso: 0135200-66.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VASCO RIBEIRO DE ANDRADE ( Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ3640D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação da ré o pagamento da verba honorária à base de 15% sobre o quantum debeatur. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212055"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1212628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0156400-91.2009.5.01.0028 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luís Carlos de Sá Vianna ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), Luís Carlos de Sá Vianna ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as partes. No mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor, para (1) no período que vai até 31/12/2007, determinar o cômputo, como horas extras, daquelas trabalhadas a partir da 6ª hora diária. Defere-se, com isso e apenas no período supra, a utilização do divisor 180, mantendo-se o divisor determinado pelo Juízo de origem quanto ao período posterior, e (2) declarar a natureza salarial do pagamento do intervalo intrajornada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1212628"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1211950": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nOITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 \r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000152-25.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: TNL PCS S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), TOTAL TI SISTEMAS E MULTIMÍDIA LTDA ( Adv. Luiz Antonio Alves Correa RJ 28505 D ) - Recorrido: TNL PCS S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), André Olabarriga Resende Lopes ( Adv. Mario Cesar Nobre Santanna RJ 63342 D ).\r\n\r\n2 - 0000155-22.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Adriana Barbosa ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n3 - 0000160-02.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Luiz Alberto Gomes de Souza ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n4 - 0000174-67.2011.5.01.0067 - RRPS - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jéssica Moura da Silva ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ) - Recorrido: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - CNPJ:42163881/0001-01 ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n5 - 0000215-20.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Barbara Ferreira Fadul ( Adv. Isabela Pimentel de Barros RJ 143653 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Barbara Ferreira Fadul ( Adv. Isabela Pimentel de Barros RJ 143653 D ).\r\n\r\n6 - 0000237-96.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Hilario dos Santos Silva ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Viterbo Empreendimentos e Construções Ltda. e Outros ( Adv. Eric Nilson Lofgren RJ 27148 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Fundação José Bonifácio .\r\n\r\n7 - 0000244-92.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Faní Francisca dos Santos Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n8 - 0000247-02.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fabio Cesar Lemos Gama ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Fabio Cesar Lemos Gama ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n9 - 0000318-27.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Chrislanny Silva dos Santos Vasconcelos ( Adv. Gilson Ferreira de Oliveira RJ 100684 D ) - Recorrido: Liroan Restaurantes Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n10 - 0000366-85.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Jaqueline Oliveira Mendonça ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Amteas Praia Hotel Ltda. ( Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi RJ 126801 D ).\r\n\r\n11 - 0000368-64.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Julio Cesar Pereira dos Santos ( Adv. Jonas Fonteles de Moura RJ 145258 D ) - Recorrido: Bretagne Comercial Ltda. ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ).\r\n\r\n12 - 0000458-06.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Denise da Costa Rebelo RJ 54689 D ).\r\n\r\n13 - 0000466-78.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Evanil Ferreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n14 - 0000520-09.2011.5.01.0070 - RRPS - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Espectro Engenharia Ltda. ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ) - Recorrido: Severino Ramos da Silva ( Adv. Vitor Soares Duque Estrada RJ 165989 D ).\r\n\r\n15 - 0000588-37.2010.5.01.0023 - RRPS - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Elizabeth Carneiro de Farias ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorrido: Erica de Lima Barros ( Adv. Viviane Fornelos dos Santos RJ 138363 D ).\r\n\r\n16 - 0000660-40.2010.5.01.0341 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ ( Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resend e, Barra do Pirai, Pirai, Valenca, Rio Claro, Angra dos Reis e Parati ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n17 - 0000814-23.2010.5.01.0482 - RRPS - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorrido: Rápido Macaense Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Ozias da Costa Lima ( Adv. Decio Levi Gil RJ 145380 D ).\r\n\r\n18 - 0000823-41.2010.5.01.0431 - RRPS - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Leoni Rodrigues de Souza ( Adv. Isabel Cristina Santos Machado RJ 1483 B ) - Recorrido: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio ( Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe RJ 95488 D ).\r\n\r\n19 - 0000861-39.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Angela Maria da Silva ( Adv. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D ) - Recorrido: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n20 - 0000948-21.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Bemquerer V. Comércio de Artigos de Presentes Ltda ( Adv. Mauricio Rocha de Souza RJ 94810 D ) - Recorrido: Arlene Malaquias da Costa ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n21 - 0001194-48.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Márcio Lima de Almeida ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n22 - 0001272-75.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Celso Guimarães ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n23 - 0001317-80.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Wagner da Silva de Santana ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorrido: Tim Celular S/A ( Adv. Diogo Lopes Vilela Berbel RJ 159160 A ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ).\r\n\r\n24 - 0001327-65.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Auto Posto Alvorada Rio Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: Franklin Bittencourt Meira ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n25 - 0001363-81.2010.5.01.0078 - RRPS - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: José Claudio Ferreira dos Santos ( Adv. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 67767 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Port Deauville Trouville Lote ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ).\r\n\r\n26 - 0001380-80.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Robson Luiz dos Santos ( Adv. Marcos de Andrade Pinheiro RJ 154013 D ) - Recorrido: Golden Cross Ais Ltda. ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ), Praxis 2000 Assessoria em Comércio Exterior Ltda. ( Adv. Marcelo Pereira Santos RJ 130675 D ).\r\n\r\n27 - 0001400-60.2009.5.01.0073 - RRPS - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ´ ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rone Diniz Quintas ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n28 - 0001416-39.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Renata Soraya Lemos da Matta Lima ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Sociedade Educação e Caridade Escola Nossa Senhora do Carmo ( Adv. Patrícia de Souza Polillo Pinto RJ 81798 D ).\r\n\r\n29 - 0001422-90.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Maria Lucia dos Santos Batista ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Marcio de Oliveira Loureiro ( Adv. Roberto Richetti RJ 98982 D ).\r\n\r\n30 - 0001497-30.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Antonio Carlos Martins ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Graal Construtora Ltda., Liquigas Distribuidora S.A ( Adv. Andrea Maria Rodrigues RJ 102236 D ).\r\n\r\n31 - 0001501-10.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Any Karoline Lopes Lemos ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Any Karoline Lopes Lemos ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n32 - 0001694-76.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria das Graças Passos Bitencourt ( Adv. Alessandro Madureira Pires RJ 162335 D ), Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n33 - 0002400-76.1998.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP E LOG - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: GILBERTO EXPEDITO LACERDA ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n34 - 0005100-98.2008.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Viacao Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Flavio Fontes ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n35 - 0005700-37.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Marcio Robaine da Silva ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ), J Lourenco & Irmao Ltda. ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n36 - 0006300-94.2009.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Maclive Autoparts Ltda. ME ( Adv. Ali Khalil Khader RJ 53120 D ).\r\n\r\n37 - 0008800-28.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Osmar Pimentel Maia ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Soraya Ramos de Oliveira RJ 145914 D ).\r\n\r\n38 - 0011200-50.2008.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Wallace Nunes da Silva ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ) - Recorrido: Joao Moreira da Silva ( Adv. Marcos Valerio Costa Pereira RJ 113841 D ), Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ).\r\n\r\n39 - 0011300-82.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Waterproof Comércio de Relógios Ltda. ( Adv. Damazio Souza Soares Filho RJ 43438 D ), Kátia Maria Nevares Duarte ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n40 - 0011900-96.2007.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Joaquim Alves Ferreira ( Adv. Laercio Guarconi RJ 11155 D ), Maersk Brasil ( BRASMAR) LTDA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Recorrido: Maersk Brasil ( BRASMAR) LTDA ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Joaquim Alves Ferreira ( Adv. Laercio Guarconi RJ 11155 D ).\r\n\r\n41 - 0032500-67.2006.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Manoel Goncalves Filho ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ) - Recorrido: Terpasa Engenharia Ltda. ( Adv. Elias Jose Soares RJ 49446 D ).\r\n\r\n42 - 0032800-18.2007.5.01.0282 - RRPS - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Fabio de Barcelos Marins ( Adv. Ana Maria Alves Teixeira RJ 58622 D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda..\r\n\r\n43 - 0040500-65.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Jose Luiz de Oliveira ( Adv. Daniel Ferreira Dias RJ 98460 D ).\r\n\r\n44 - 0045200-27.2007.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Luiz Claudio Ferreira Ramos ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ).\r\n\r\n45 - 0046200-71.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Renato André Hernane ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Renato André Hernane ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n46 - 0047400-76.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: João Batista Honorio ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n47 - 0052900-19.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Alexandre Nunes de Oliveira Lima ( Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n48 - 0056500-74.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Adriano Silva Souza ( Adv. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D ) - Recorrido: Farmácia Tradição de Vicente de Cravalho Ltda. ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ).\r\n\r\n49 - 0069400-09.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: JOAO BOSCO BEZERRA BRITO ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ).\r\n\r\n50 - 0070600-58.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Renato da Silva Alves ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n51 - 0081100-56.2006.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Agravado: Almiro Moreira da Silva ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n52 - 0089700-33.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Paulo Cesar Candido da Silva ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. E OUTROS ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), GTI S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Variglog S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Candido da Silva ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Rio Sul Linhas Aéreas E OUTROS ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. E OUTROS ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Variglog S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n53 - 0089900-61.2000.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n54 - 0091400-03.2005.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Aguas do Paraiba S/A ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Recorrido: Consorcio Goytacazes ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ), Genildo Silveira de Azevedo ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n55 - 0093100-84.1998.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: BRASILETROS FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ) - Agravado: SERGIO AUGUSTO MASSENA DE MORAES ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n56 - 0094300-18.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Instituto Infraero de Seguridade Social ( Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra RJ 80289 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Emerson Andrade Cardozo ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ).\r\n\r\n57 - 0097100-80.2004.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: TULIO SCUDINO BORGES ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Adv. Haroldo Araujo RJ 33249 D ).\r\n\r\n58 - 0097900-98.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marluce Soares de Mattos ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ) - Recorrido: Patmos Assessoria Contábil Ltda. ( Adv. Robson Luis da Silva Ferreira RJ 147928 D ).\r\n\r\n59 - 0099400-09.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Daniela Vieira Muniz da Silva ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n60 - 0099600-24.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Tem Mix Telecomunicações Ltda. ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: Felipe da Silva Soares ( Adv. Veralane Goncalves Viana RJ 75367 D ).\r\n\r\n61 - 0105000-78.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Mariza Teixeira Pereira ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Mariza Teixeira Pereira ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ).\r\n\r\n62 - 0105400-57.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Sara Gasco de Oliveira ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n63 - 0120800-09.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Denise Magalhães Gianetti ( Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro RJ 60898 D ) - Recorrido: Biomerieux Brasil S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n64 - 0124000-94.2005.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Itau S/A ( Adv. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D ), Sonia Regina Peralta Vaz ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n65 - 0126600-27.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Alessandro Adão de Oliveira ( Adv. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D ) - Recorrido: Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n66 - 0130700-44.2004.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: JORGE LUIS VIDAL BISPO ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n67 - 0131200-15.2006.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ) - Recorrido: Luiz Paulo da Silva Pinto ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n68 - 0131700-61.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Derci Xavier da Costa ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ).\r\n\r\n69 - 0141500-29.2007.5.01.0431 - RRPS - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Agnaldo dos Santos Frederico ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Fortes ( Adv. Heloisa Borges Mourao de Barcellos RJ 69297 D ).\r\n\r\n70 - 0145900-93.2006.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Raoni Cardoso da Costa ( Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior RJ 157385 D ).\r\n\r\n71 - 0154000-46.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Espolio de Ronaldo Madureira Pereira ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda..\r\n\r\n72 - 0161600-98.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Leonardo Vasconcellos ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ) - Recorrido: José Antunes Duque de Vasconcelos ( Adv. Aloizio Antonio Cunha RJ 142504 D ), Lamparque Diversões Ltda.( n/p Sócio Sr. Josias dos Santos Silva) ( Adv. Sebastiana Yara Silva Fonseca RJ 55445 D ).\r\n\r\n73 - 0161800-73.2000.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: JOSIAS MARTINS ALVES ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: MAS FAL ADRESS ADM E REPRES SISTEMA SAUDE LTDA ( Adv. Nicanor Souza RJ 34481 D ).\r\n\r\n74 - 0172500-26.2007.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Julio Alexandre Geronimo Vaz ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Julio Alexandre Geronimo Vaz ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ).\r\n\r\n75 - 0175100-59.1992.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: GERALUCIA PALLAS RAPHAEL ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n76 - 0181000-11.2003.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Nova Cor Diagnostico Trat.Cardiologia SC Ltda ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ), Clinica Tres Rios Ltda, Lago Lab.Analises Clinicas Ltda ( Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier RJ 14247 D ), Sigon Consultoria em Saude Ocupacional Ltda ( Adv. Fernando Antonio Goncalves RJ 78626 D ), Coopcare Soc.Coop.Profissionais Area Saude Ltda e outro ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Prodoctor Sistema Integrado de Saude ( Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez RJ 121357 D ), Hospital de Clinicas Quarto Centenario RJ SC ( Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ 71236 D ), Lar de Sarepta ( Adv. Sonia Regina Machado da Silva RJ 49558 D ), Clinicare Servicos Medicos Ltda ( Adv. Ernani Marinho Filho RJ 48622 D ).\r\n\r\n77 - 0201200-03.2004.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Agravado: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ), ALBERTO COSTA VASCONCELOS CRUZ ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\n78 - 0219300-64.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Comercial Ene de Alimentos Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Marcos Antonio de Oliveira Sousa ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ).\r\n\r\n79 - 0222300-28.1990.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n80 - 0261100-93.2004.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE VICBERJ-VIG COM E BANCARIA DO ESTADO RJ LTDA ( Adv. Alvaro Ferreira Almeida RJ 124416 D ), JOACY GARCIA VIANA ( Adv. Helio de Almeida RJ 96837 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (08.11.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1211950"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1211974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000299-65.2010.5.01.0521 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Novartis Biociências S.A. (Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB-RJ 99102-D) - Embargado: Jeconias da Silva (Adv. Rosemeire Soares Faria Nogueira OAB-RJ 129947-D) - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração da reclamada apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do Julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000309-35.2010.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda (Adv. David Leinig Meiler OAB-RJ 111637-A) e 2) Jaciara Batista dos Santos Silva e Outro (Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB-RJ 73976 D) - Recorridos: 1) Jaciara Batista dos Santos Silva e Outro (Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB-RJ 73976-D) 2) Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda (Adv. David Leinig Meiler OAB-RJ 111637-A) - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000482-59.2010.5.01.0481 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: C.M. Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda (Adv. Ricardo Braga Franca OAB-RJ 98795-D) - Embargado: Leonardo Oliveira Queiroz (Adv. Pedro Morais da Silva OAB-RJ 89073-D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000776-14.2010.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alexsandro de Jesus Cerqueira (Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB-RJ 51116-D) - Recorridos: 1) Senai Macaé (Adv. Geber Moreira Filho OAB-RJ 79504-D), 2) Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA (Adv. Leila Cardoso dos Santos OAB-RJ 149866-D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000860-82.2010.5.01.0006 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes: 1) Condomínio do Edifício Solar Princesa Luciana (Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira OAB-RJ 130713-D), 2) Alexssandro Ferreira de Amorim (Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB-RJ 73337-D) - Embargados: 1) Alexssandro Ferreira de Amorim (Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB-RJ 73337-D), 2) Condomínio do Edifício Solar Princesa Luciana (Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira OAB-RJ 130713-D) - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001660-59.2010.5.01.0411 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Lenice Maria da Silva (Adv. Joselito Carvalho de Almeida OAB-RJ 90755-D) - Recorrido: Top Green Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda. (Adv. Genaldo Vitorio OAB-RJ 80041-D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar o pagamento pela reclamada da indenização do período das férias de 2009, acrescido do terço constitucional, com juros e atualização monetária na forma da Lei, com custas, pela reclamada, no valor de R$ 14,00 (quatorze reais) calculadas sobre o valor arbitrado da condenação de R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001763-05.2010.5.01.0205 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ewerton Ribeiro Domingues (Adv. Karina da Silva Viana de Freitas OAB-RJ 131979-D) - Recorridos: 1) Consórcio Queiroz Galvão / IESA (Adv. Victor Medeiros da Fonseca OAB-RJ 153434-D), 2) CSE Mecânica e Instrumentação Ltda. (Adv. Antonio Francisco Correa Athayde OAB-PR 8227-D) - por unanimidade, DAR provimento ao recurso; inverte-se o ônus da sucumbência; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0022300-74.2009.5.01.0005 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel OAB-RJ 63207-D) - Recorridos: 1) Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Adv. Júlio César Fernandes Borges OAB-RJ 141760-D), 2) Flávio de Souza Silva (Adv. Raphael Botelho de Lima OAB-RJ 127275-D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051800-74.2009.5.01.0042 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Semco Rgis Seviços de Inventários Ltda. (Adv. José Antonio Grillo Ivo OAB-RJ 33824-D) - Recorridos: 1) Leandro Felix Carvalho (Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB-RJ 76678-D), 2) Cooperaudi Cooperativa Ltda (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB-RJ 52566-D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123100-69.2005.5.01.0064 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Orbel Organização de Serviços Ltda. (Adv. Jose Leonardo Guarana OAB-RJ 84538-D) - Agravados: 1) Celia Regina da Silva Feliciano (Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB-RJ 79833-D), 2) Tania Elguezabal Faria, 3) Claudete Dias Toshiaki Koga (Adv. Jardel Nazario OAB-RJ 44297-D), 4) Bellini Faria Junior, 5) Jorge Ferreira Telles, 6) Maria Amelia da Costa Belo - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152300-15.2009.5.01.0054 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Guilherme Antonio Alves da Costa (Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB-RJ 109086-D) - Embargado: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. (Adv. Leno Ferreira da Silva OAB-RJ 107694-D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarcelo N. F. Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1211974"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1212602": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0177801-27.2003.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: COOPSERV SOCIEDADE COOP PROF AREA SAUDE [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Agdo: JUAREZ DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JUAREZ DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 104/108, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212602"
                            ],
                            "1212727": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0213000-92.2009.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciano de Calazans Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 574/575, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212727"
                            ],
                            "1212504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107700-94.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Agravado : Carlos Alberto de Arcangelo ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116600-62.2006.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Jose Araujo Borges ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar seja considerada correta a metodologia utilizada pelo Agravante, em relação ao cálculo do RSR sobre o valor devido a título de horas extras, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000081-17.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco da Amazônia S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Capaf Caixa de Previdência e Assistência aos Funcionários do Banco da Amazônia S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Sylvio Dias ( Mirian Ferreira Fontenele Bonadia RJ25168D ), - Recorrido : Sylvio Dias ( Mirian Ferreira Fontenele Bonadia RJ25168D ), Banco da Amazônia S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Capaf Caixa de Previdência e Assistência aos Funcionários do Banco da Amazônia S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, para rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam do BASA e prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, NEGAR provimento a todos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0080000-23.2006.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Agravado : Ledir Lucena e Souza ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, DAR-LHE provimento, para excluir a condenação da Executada ao pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089200-25.2004.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Alzira Ilda da Silva RJ62945D ), - Agravado : MARCO ANTONIO LAINO ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar seja excluída da sentença homologatória de fls. 407, a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, por incompatível com o Processo do Trabalho, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000446-35.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Bruna Matos do Nascimento ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060700-18.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Enilson Cypriano da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Enilson Cypriano da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Banco do Brasil S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada e do recurso ordinário do reclamante, e, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa arguida pela ré, DAR provimento ao recurso da reclamada, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que se proceda à oitiva de testemunha da primeira reclamada, quanto ao tema da jornada de trabalho, respeitado o amplo direito do autor ao contraditório, consoante entendimento do ilustre Magistrado responsável pela condução da instrução probatória, proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito, restando prejudicada a apreciação das matérias de mérito ventiladas no recurso ordinário da reclamada, bem como PREJUDICADO o exame do recurso ordinário do autor quanto ao tema da integração do triênio ao salário, aplicando-se ao recurso do reclamante, no tópico atinente à baixa na CTPS, a Súmula nº 393 do c. TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039000-90.1993.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Simone dos Santos Oliveira RJ156238D ), - Agravado : JOELMA RIBEIRO GOMES SILVINO ( Monica Carvalho de Aguiar RJ74698D ), - por maioria, NÃO CONHECER do agravo de petição, por incabível a interposição do remédio processual contra matéria não decidida pelo Juízo de primeiro grau na execução, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Antônio Carlos Areal.\r\n\r\nProcesso: 0214800-88.2000.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : ITAU UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : JORGE LUIZ FARIA NASCIMENTO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pelo reclamado/embargante, imprimindo-lhes efeito modificativo, tão somente para excluir da condenação a multa de 1% por embargos protelatórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057700-12.1998.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : VIVIANE CAPARELLI FERRAO ( Hildo Pereira Pinto RJ70409D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001496-33.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Luzinete da Paixão Ribeiro ( Marilucia Lira Bezerra Ramos RJ73934D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000583-92.2011.5.01.0471 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Caixa Econômica Federal (Anthony Abreu Polasek RJ110282) - Agravado : Clóvis Teixeira Júnior ( Dulce Léa da Silva Rodrigues ES6121D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, por atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096400-56.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Municipio de Maricá (Procuradoria Municipal de Maricá) - Embargados: Carlos Roberto Rufino de Souza (Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Recorrente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088400-80.1989.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : SIND.TRAB.NAS INDS.DE ENER.ELETRICA DE NITEROI ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), WALTER DIAS ( Jose Cicero da Silva RJ97711D ), JORGE AILTON PEREIRA ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012500-86.2009.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Maria Sheila Cerqueira dos Santos Salomao - Embargados: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maria Sheila Cerqueira dos Santos Salomao ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração da Reclamante para corrigir erro material verificado na fundamentação do v. acórdão embargado e ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração do Segundo Reclamado para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000820-15.2011.5.01.0411 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Edilane Conceição da Silva ( Aurelio Moraes Pelegrino RJ92551D ), - Agravado : Monique Fonseca da Silva (Espaço M) ( Dirceu Wollmann Neto RJ84936D ), J W ALVES DE SOUZA - ME ( Dirceu Wollmann Neto RJ84936D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000511-92.2011.5.01.0055 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia – Agravante: Oswaldo Souza da Silva (Ricardo Trigona Neto RJ89210) Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que seja dado prosseguimento ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000484-50.2011.5.01.0010 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Marcelo da Silva (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358) - Agravado : Banco Santander Brasil S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada em contraminuta para NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1212504"
                            ],
                            "1212625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062900-64.2006.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Andre Luis Silveira Fernandes ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125900-92.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Michelle Matias Aprigio ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Cooperativa Prof. Area Saude Apoio Ativ. Hospitalares Ltda. - COOPERAS - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1212625"
                            ],
                            "1212577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0012500-86.2009.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro, Maria Sheila Cerqueira dos Santos Salomao\r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro, Maria Sheila Cerqueira dos Santos Salomao, Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls. 164/167. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1212577"
                            ],
                            "1212612": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0125900-92.2006.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Michelle Matias Aprigio, Cooperativa Prof. Area Saude Apoio Ativ. Hospitalares Ltda. - COOPERAS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Prof. Area Saude Apoio Ativ. Hospitalares Ltda. - COOPERAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 626/629, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0036900-18.2005.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Manoel Romao da Costa, Sul-Nav Maritima Ltda. A/C da sócia Delmysia Silva Souza, Serv-Rio Reparos Navais Ltda. A/C da sócia Delmysia Silva Souza\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda. A/C da sócia Delmysia Silva Souza, Sul-Nav Maritima Ltda. A/C da sócia Delmysia Silva Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 117/202, pela Petrobrás Transportes S/A - Transpetro, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212612"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1212296": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0000744-40.2011.5.01.0039 - AI\r\n\r\nAgte: Acqua Shape Fitness Ltda. [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tais Figueiredo Saucedo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Acqua Shape Fitness Ltda., Agdo Tais Figueiredo Saucedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.82 .\r\n\r\nId: 1212296"
                            ],
                            "1212451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0270500-10.2008.5.01.0282 – RO\r\n\r\nRelator Designado: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nRcte: Cilenio Duarte Jardim [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: AGE Logistica e Transporte Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Rcdo: Chebabe Transporte S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AGE Logistica e Transporte Ltda, Rcte Cilenio Duarte Jardim, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fl. 138: \"... por maioria, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes,...\"\r\n\r\nId: 1212451"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1211686": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuíza Convocada Volia Bomfim Cassar\r\n\r\nProcesso: 0102500-90.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Volia Bomfim Cassar - Embargante : Rosângela Maria de Azevedo Gomes (Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D), - Embargado: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte autora, para rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1211686"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1211935": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000567-53.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Top Service Serviços e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Fernando de Almeida Carrasqueira ( Fernando de Jesus Carrasqueira RJ27400D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher os embargos, para suprir a omissão no que concerne ao valor da condenação, fixado em R$ 3.000,00, e ao novo valor atribuído às custas processuais, no importe de R$ 60,00,\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1211935"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0268300-20.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Município de Volta Redonda [ Procuradoria do Município de Volta Redonda - Procurador - Vanise Alves de Carvalho Guedes] Agdo: Vânia Maria Saldanha [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]Destinatário(s): Agdo e Agte.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 162: Dou provimento ao Agravo de Petição do Réu de fls. 148/151, Município de Volta Redonda, com base no § 1º-A, do artigo 557, do CPC, pois a decisão agravada, ao estabelecer os juros de mora no percentual de 1% ao mês (fl. 135), está em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ nº 7, do Tribunal Pleno, que determina a observância do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nProcesso: 0001900-73.2000.5.01.0322 - AP\r\n\r\nAgte: União [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região] \r\n\r\nAgdo: Trabaka Calçados Ltda. [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)], Agdo: Comércio de Calçados Sâo Mateus de Meriti Ltda. [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]Destinatário(s): Agdos e Agte.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 292: Nego provimento ao Agravo de Petição da União, de fls. 274/284, com base no artigo 557, do CPC, pois sustenta tese da competência da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias do período da relação de emprego reconhecido em Juízo, em confronto com a Súmula nº 368, I do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0146800-80.2007.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região] \r\n\r\nAgdo: Glacirene da Silva Xavier [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. (edital) Destinatário(s): Agdo e Agte. Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 326: Não conheço do Agravo de Petição da 2ª Ré, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, de fls. 310/318, com base no artigo 557, do CPC, pois interposto na esteira de Embargos à Execução intempestivos, haja vista que não foi observado o quinquídio de que trata o art. 884, da CLT, sustentando a tese de que o referido prazo é de 30 (trinta) dias, na forma da MP- 2.180-35 que alterou a Lei nº 9494/97, em manifesto confronto com a jurisprudência uniformizada do C. TST, de inconstitucionalidade do artigo 4º da referida Medida Provisória, mantendo o prazo de 5 (cinco) dias, previsto no artigo 884 da CLT, para a apresentação de Embargos à Execução pela Fazenda Pública, nos seguintes termos...\".\r\n\r\nProcesso: 0296800-72.2000.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: Petroserv SA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nAgdo: Metalitec Comércio e Serviços Ltda. (not post). Agdo: União Federal [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Alexsandro da Silva de Oliveira [Adv. Maria da Penha Boa (OAB: ES 7092 - D)], Agdo: Joaquim Carlos Rodrigues [Adv. Maria da Penha Boa (OAB: ES 7092 - D)], Agdo: Rossini Mousinho Sobrinho [Adv. Maria da Penha Boa (OAB: ES 7092 - D)], Agdo: Leonidas Oliveira da Costa [Adv. Maria da Penha Boa (OAB: ES 7092 - D)]Destinatário(s): Agte e Agdos. Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 410: Nego provimento ao Agravo de Petição da PETROSERV S/A, de fls. 335/338, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese de que a responsabilidade subsidiária não abrange todas as parcelas da condenação, inclusive as contribuições previdenciárias, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, VI, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000204-83.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Rcdo: Fabio Cardoso de Farias [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]Destinatário(s): Rcdos e Rcte.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 184: Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, Caixa Econômica Federal, de fls. 164/174, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001801-60.2010.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procuradoria do Município de Nova Iguacu - Procurador - Ana Cristina Costa Mochiaro Soares] Rcdo: Mirtes dos Santos Campos [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rcdos e Rcte.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 165: Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu, Município de Nova Iguaçu, de fls. 134/142, com base no artigo 557 do CPC, pois sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST, e de aplicação de juros de mora e correção monetária devidos à Fazenda Pública e isenção de custas ao devedor subsidiário, em confronto com a OJ nº 382, da SBDI-1, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000826-95.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo José Souto Mayor Diniz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rcdos e Rcte.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 932: Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, pois o Autor sustenta tese em confronto com a Súmula 326, do C. TST, postulando diferenças de complementação de aposentadoria referentes à parcela PL/DL de 1971, jamais inserida na base de cálculo do benefício, declarando o próprio Recorrente que a verba somente foi paga até a data da aposentadoria (fl. 868), obtida em maio de 2001, atraindo a prescrição total do direito de ação, ajuizada em 16.07.2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0163800-02.2008.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Ebgdo: Maguy Salles Veras [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]Destinatário(s): Ebgdo.Ter ciencia de despacho de fl. 244vº: Manifestar-se, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos interpostos às fls. 203/204.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1211572"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0146800-80.2007.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.Agdo: Glacirene da Silva Xavier, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.O Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciência da decisão monocrática de fl. 326: Não conheço do Agravo de Petição da 2ª Ré, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, de fls. 310/318, com base no artigo 557, do CPC, pois interposto na esteira de Embargos à Execução intempestivos, haja vista que não foi observado o quinquídio de que trata o art. 884, da CLT, sustentando a tese de que o referido prazo é de 30 (trinta) dias, na forma da MP- 2.180-35 que alterou a Lei nº 9494/97, em manifesto confronto com a jurisprudência uniformizada do C. TST, de inconstitucionalidade do artigo 4º da referida Medida Provisória, mantendo o prazo de 5 (cinco) dias, previsto no artigo 884 da CLT, para a apresentação de Embargos à Execução pela Fazenda Pública, nos seguintes termos...\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1211576"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0061500-20.2005.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio de Freitas Couto Junior [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDiante da ilegibilidade do comprovante de pagamento do depósito resursal ,eis que a assinatura eletrônica se sobrepôs à autenticação bancária, determino, sob pena de deserção, a comprovovação do recolhimento do depósito recursal pela ré, nos autos em epígrafe. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027700-88.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.655 .\r\n\r\nProcesso: 0149200-76.2009.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Arras Com. de Alimentos Ltda - TSO [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula Silveira de Sá [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Paula Silveira de Sá\r\n\r\n\"Ao embargado.\"fls.218 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212508"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018800-07.1994.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : JANDIRA TEREZINHA PEREIRA DINIZ ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão apontada e esclarecer que não se conhece do recurso, no que diz respeito ao excesso na apuração da cota previdenciária-parte empregado (cálculos da União), por falta de interesse recursal, sem efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001466-66.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Marcos Nogueira de Sá ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do demandante.\r\n\r\nProcesso: 0000414-38.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Maria Geralda França Felix ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000301-97.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), José Fernando de Oliveira Rodrigues ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), José Fernando de Oliveira Rodrigues ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos do reclamante, para deferir os reflexos do salário equitativo no FGTS, décimo terceiro, férias acrescidas do terço constitucional, descanso semanal remunerado, horas extras, aviso prévio e indenização de 40%, NEGO PROVIMENTO aos embargos das rés e condeno as rés embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000269-26.2011.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : - Agravado : Fri-Jato Comércio e Serviços Ltda ME ( Eduardo Viannay da Rocha Bastos RJ85303D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento oposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, deferindo a gratuidade de justiça e dispensando-o do recolhimento das custas, destrancar o Recurso Ordinário, bem como, determinar que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente ao Gabinete do Relator, onde permanecerão em anexo.\r\n\r\nProcesso: 0126300-51.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Berenguer Engenharia Ltda. ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), Ricardo Albuquerque Campos ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Embargado : Ricardo Albuquerque Campos ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), Berenguer Engenharia Ltda. ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelas partes mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000974-25.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Maria Rita de Cassia de Menezes Macedo ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela demandada, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplicar a multa de 1º do valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000111-40.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Tatiane Ribeiro Pinheiro Borges ( Michelly Ferreira Jacomo da Silva RJ131676D ), Banco Citicard ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela primeira ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0214700-72.2008.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. N/P do Presidente Sr Pedro Augusto Motta RoncoliGlaucia Cunha Lima Gomes ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000777-03.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Jose Ricardo de Araujo Irmão ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelo autor, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066700-93.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : Nelson portes ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela ré, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para lhe atribuir efeito modificativo e sanar o vício apontado, determinando que, quando da liquidação da sentença, sejam deduzidos os valores pagos sobre o mesmo título, afim de se evitar o enriquecimento sem causa. Esclarece-se, ainda, que dada a natureza salarial da referida verba, sobre o montante a ser recebido (pertinente às horas extras pela não fruição do intervalo intrajornada) deverá incidir imposto de renda e quota previdenciária, os quais devem ser apurados na forma das Leis 8.212/91, artigo 20, e 8.541/92, art. 46, § 1º, I, II e III. O imposto de renda deve ser apurado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito (art. 12-A na Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, com as alterações do art. 44 da Lei Federal n° 12.350 de 20.12.2010). Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39, e Súmula 381 do C. TST, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133500-17.2006.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Banco Santander (Brasil ) S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415S ), - Embargado : Luiz Fernando Martins da Costa ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo réu mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000762-20.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), - Embargado : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), Dejair de Paula ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1211767"
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                            "1212258": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000975-37.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Sérgio Marques da Cunha Filho ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0051700-74.2004.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : CIDINEIA FERNANDES RIBEIRO ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0089800-39.2006.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Carlos Alberto Zecchini ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar as omissões, atribuindo-lhes efeitos infringentes no que tange à fixação do quantum da pensão mensal vitalícia, que fixo em valor correspondente a 20% da última remuneração recebida pelo acionante em atividade, a ser corrigida anualmente na data-base da categoria, pelos índices legais ou normativos aplicáveis aos bancários.\r\n\r\nProcesso: 0111900-65.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Robson Sayão Garcia ( Ana Maria Athayde Nogueira RJ115376D ), Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. ( Mauricio Benedito Petraglia Junior MT7215D ), RHBrasil Serviços Temporários Ltda. ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130700-54.2007.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Paulo Roberto Barboza ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D), - Embargado : Globex Utilidades S.A. - Lojas Ponto Frio ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo autor mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0131400-35.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Manoel Lino de Carvalho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela primeira ré e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a omissão relacionada à análise do argumento referente à solidariedade entre as rés, que declara-se expressamente, sem, no entanto, ensejar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0169000-13.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Apoio Turismo Gerência e Comércio Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Marcondes Pereira da Silva ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), Lakpar Empreendimentos Marketing e Participações Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1212258"
                            ],
                            "1212429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000232-09.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Denise Carvalho de Andrade Machado Guerra ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Denise Carvalho de Andrade Machado Guerra ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela autora e pela ré, rejeitar a prejudicial de prescrição total rearguida e, no mérito propriamente dito, dar provimento ao recurso da ré, para julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o recurso da autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000461-59.2010.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Gabriela Bittencourt Gonzalez Mosegui ( Eduardo Valença Freitas RJ146620D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Gabriela Bittencourt Gonzalez Mosegui ( Eduardo Valença Freitas RJ146620D ), - colhido o voto de vista regimental proferido pelo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao da autora, para condenar a ré ao pagamento das diferenças de 10% (de 14,4h para 16h), entre março/2008 e novembro/2008, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencida a Relatora, que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000491-93.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Leandro da Silva ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, não admitir o reexame necessário e conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município, à exceção da matéria pertinente ao recolhimento de custas, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000832-86.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Dayvid Bruno Barreto da Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Dayvid Bruno Barreto da Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo reclamante e pela ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta arguida pela ré, ACOLHER a prescrição quinquenal suscitada pela reclamada, reconhecendo como prescritas as verbas anteriores a 08.07.2005 e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recursos do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada, para determinar aplicação da Súmula nº. 85, incisos III e IV, do TST, deferindo como hora extraordinária a excedente da 8ª diária e tão somente o pagamento do adicional de 50% em relação às horas comprovadamente compensadas, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterável a decisão hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0001043-38.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Sérgio da Silva Santana ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda ( Larissa Mega Rocha BA11666D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela PETROBRAS, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001061-57.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : José Ariel de Souza ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a segunda reclamada, na qualidade de tomadora, como responsável subsidiária pelos créditos deferidos, bem como para condenar as rés ao pagamento de horas extras (aquelas que ultrapassam a 40ª hora semanal) e às diferenças salariais decorrentes da aplicação das convenções coletivas celebradas entre SINDIMEST-SINTTEL, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001211-34.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Viação Vera Cruz S.A. ( Paulo Andrade Moura Santos RJ151447D ), - Recorrido : Edson Mendonça da Silva ( Marcia de Abreu Amaral Sá RJ138308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para fixar a jornada do autor das 12h50 às 21h15, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001597-15.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Zildo de Mello Antunes ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau, afastar a prescrição bienal e acolher a quinquenal, declarando prescritas as parcelas anteriores a 17/11/2005 e condenar a ré a conceder a promoção por antiguidade ao autor, e deferir os pedidos relativos aos reflexos decorrentes desta promoção. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores atribuídos na decisão de primeiro grau. Imposto de renda na forma prevista no art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e cota previdenciária, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20, e da Súmula nº 368, III do C. TST. Correção monetária, observando-se o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula nº 381 do C. TST). Juros no percentual de 1% ao mês, na forma da Lei nº 8.177/91, art. 39, contados a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0003531-23.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Fernando Furtado Pacheco Filho ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - Recorrido : Goytacazes Futebol Clube ( Arthur Lontra Costa RJ114638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o réu ao pagamento da penalidade estabelecida no art. 467 da CLT, em relação a todas as parcelas deferidas na r. sentença, além do pagamento de indenização por dano moral, arbitrada em R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0009100-76.2006.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Antonio da Silva Martins ( Adilson da Silva Pereira RJ88438D ), - Recorrido : Confeitaria Palace de Copacabana Ltda. ( Fernando da Silva Andrade Junior RJ118207D ), - por unanimidade, determinar a correção da certidão de fls. 214, uma vez que a correta conclusão do julgamento é: ¿por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1212429"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1212405": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0064700-60.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nRcdo: Marcio Cosme Pereira Souza , Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e seis de outubro do corrente ano, às DEZ horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nProcesso: 0000350-69.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Penoples Santana Ferreira , Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e seis de outubro do corrente ano, às DEZ horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-51.2009.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRcdo: Vanessa Silva dos Santos, Acser Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acser Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e seis de outubro do corrente ano, às DEZ horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212405"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1212708": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0207500-40.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Fabiola Aparecida da Silva Soares ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), - Recorrido : Fabiola Aparecida da Silva Soares ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - Por Unanimidade, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento do presente feito, e declinar a competência, determinando a remessa dos autos à justiça estadual.\r\n\r\nProcesso: 0121800-75.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Lucia Fontenelle Nunes Nemy ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Attilio Jose Aguiar Gorini RJ16012D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132500-27.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Vanessa Pereira de Andrade Oliveira ( Christiane Salomao Fernandes da Fonseca RJ114173D ), - Recorrido : Marli Peres da Silva Miguel ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), Associação Beneficente do Campo Belo ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), Pedro Manoel da Cunha Miguel ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), Benedito José da Cunha Miguel ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira, DAR-LHE provimento para condenar os réus no pagamento dos salários no período de abril de 2008 a 14 de janeiro de 2009, na forma do art. 467 da CLT; 13º salário proporcional de 2008 e 2009; férias proporcionais 2008/2009 acrescidas do terço, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0064600-70.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : GF Gesso e Alvenaria Ltda.Cristiano de Lima ( Sandra Sales dos Santos RJ94945D ), - Por Unanimidade, não conhecer, ex officio, do recurso interposto pela ré - CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, por intempestivos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0139500-64.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Sérgio Ferreira de Souza ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149800-27.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jose Claro Neto ( Teresa Cristina Carneiro RJ61792D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira, dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva declarada pelo Juízo de primeiro grau e, considerando o pedido expresso contido no apelo, sobretudo pelo fato de a parte autora não ter renovado a matéria de fundo, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para apreciar o mérito do pedido, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0132200-34.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marcus Vinícius Ramalho da Costa ( Tiago de Carvalho Rodrigues RJ123687D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda ( Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para declarar a existência de vínculo de emprego e condenar à ré ao pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias, diferenças salariais, vale-transporte e multa do artigo 477 §8º da Consolidação das Leis do Trabalho. Invertem-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, arbitrados à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0072400-36.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Lucimar Nogueira da Silva ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0195600-98.2006.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Alexandre Ribeiro da Silva ( Wagner Teixeira de Oliveira RJ150512D ), - Recorrido : Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda. ( Paulo Simoes Correia Furchi RJ110134D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148700-22.1996.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA e EDUARDO ALMEIDA DE FARIA ( Fernando Moura de Almeida RJ147.927) - Agravado : Banco Itau S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelos exequentes, para determinar que sejam refeitos, pela contadoria do juízo, os calculados relativos aos juros de mora, e atualização monetária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1212708"
                            ],
                            "1211313": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001156-38.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Tecmar Transportes Ltda. [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Costa Lima [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tecmar Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 114/116 \"...Por todos esses motivos, e utilizando-me da faculdade prevista no artigo 557, caput do CPC, indefiro o requerimento de fls. 112, por manifestamente inadmissível....\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1211313"
                            ],
                            "1211314": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0146000-16.2008.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)], Ebgte: Paulo Henrique da Silva Ramos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Henrique da Silva Ramos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Ebgdo: Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RICARDO ALVES DA CRUZ - RJ 31047 E ROMARIO SILVA DE MELO - RJ30491\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 371 \"... Not os advogados para comprovar a existência de mandado conferindo-lhes poderes....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1211314"
                            ],
                            "1212505": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000400-28.2003.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: PETRONIO CORREIA DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PETRONIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fl. 530: \"... Diante da manifestação abaixo, melhor encaminhar ofício à Vara de família para esclarecer o imbróglio. Entretanto, não se vê recomendável nesta fase e em sede de segundo grau de jurisdição. A providência deverá ser solicitada perante o juízo executório. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1212505"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1212083": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019400-36.2007.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gregorio Jose Simões do Nascimento (Luiz Carlos Braganca Soares RJ65111D) - Recorrido: Navaltrade Representações e Consultoria Ltda. (Rosivaldo de Andrade Linhares RJ20778D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição bienal pronunciada, pronunciar, de ofício, a prescrição quinquenal dos créditos anteriores a 13/02/2002 e condenar a reclamada a satisfazer: a) à obrigação de anotar, na CTPS do autor, como data de saída, 12/07/2006; b) ao pagamento de aviso-prévio, 13º salário proporcional do ano de 2006 e integral dos anos de 2002 a 2005, férias acrescidas de um terço - vencidas de 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005, simples e integrais de 2005/2006 e simples e proporcionais de 2006/2007 -, FGTS no código 01, com o acréscimo da indenização de 40%, bem como a indenização substitutiva do seguro-desemprego; c) ao pagamento do saldo de salário dos meses de abril, maio e junho/2006 e de doze dias do mês de julho/2006; d) ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da oitava diária ou da quadragésima quarta semanal, com acréscimo de 20% e as integrações postuladas; e) ao pagamento de multa do art. 477, da CLT. A quitação da contribuição previdenciária deve ser realizada pelo empregado e pelo empregador, nos termos dos artigos 22 e 28 da Lei nº 8212/91, respondendo cada um com a sua cota parte, observando-se, quanto ao prazo e recolhimento o artigo 276 do Decreto 3048/99 (item III, da Sumula nº 368, do c. TST). A cota fiscal deve ser paga por cada um dos sujeitos tributados, observando-se o regime de caixa. Quanto à incidência dos juros, estes são aplicáveis por força e na forma do disposto no § 1º do artigo 39, da Lei nº 8.177/91, devendo-se aplicar os juros de um por cento ao mês, de forma simples. A época própria para a incidência dos índices de correção monetária dos débitos trabalhistas é a do mês subsequente ao da prestação de serviços, nos termos do artigo 39, da Lei nº 8.177/91. Rearbitra-se o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixando às custas o importe de R$ 600,00 (seiscentos reais). Determinada a expedição de ofício informativo à DRT, CEF, MPT e ao INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212083"
                            ],
                            "1212090": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000195-69.2010.5.01.0005 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Aurelio Gonçalves dos Santos (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D), Caixa Econômica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), Aurelio Gonçalves dos Santos (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, por maioria, DAR-LHE provimento para julgar improcedente a reclamação. Por unanimidade, julgar prejudicado o apelo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento ao apelo da reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212090"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1211292": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0188600-40.2000.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), - Agravado : UNISYS BRASIL LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir os reflexos do repouso semanal remunerado decorrente das horas extraordinárias sobre as demais verbas.\r\n\r\nProcesso: 0123700-56.1999.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Carmen Gloria de Moraes Medros RJ49642D ), - Agravado : SHEILA REZENDE DA SILVA ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar provimento ao apelo. \r\n\r\nProcesso: 0001282-34.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Amanda Pamela Almeida de Freitas ( Jenifer Nunes de Silvério de Souza RJ152221D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização estabilitária, considerando-se para tal o interregno de 19/08/2009 a 25/09/2010. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na Instância Ordinária. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da verba deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000907-03.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - Recorrido : Valdirene Lima da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059500-75.1994.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : ALVARO FLORENCIO NEVES ( Wellington Basilio Costa RJ25868D ), - Agravado : ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de insuficiência da garantia do Juízo à época da oposição dos embargos e, no mérito, dar provimento ao apelo para manter a integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo da maior remuneração, bem como os cálculos atinentes à sobrejornada, porque em consonância com a coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0058800-58.2008.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Agravado : José Carlos Lemos Cidrini ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade recursal e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000495-13.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rodoviário Bedin Ltda. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), Pedro do Amor Divino Silva ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Pedro do Amor Divino Silva ( Celso Foli RJ19027D ), Rodoviário Bedin Ltda. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra e ultra petita; no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal para expungir da condenação o auxílio-alimentação e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo autoral para acrescer à condenação a indenização do seguro-desemprego e as horas extraordinárias pela supressão do intervalo interjornada, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, natalinas, férias, FGTS e verbas resilitórias. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira em relação ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000561-27.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Euflozino do Valle Neto ( Marcio Machado RJ138179D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis ( Emmanuel Rego Alves Vilanova DF21237D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de coisa julgada e de falta de interesse de agir arguidas pelas rés em contrarrazões; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para, afastando a prescrição total, julgar procedente em parte o pedido, condenando a primeira ré ao pagamento, em oito dias, das diferenças salariais, parcelas vencidas e vincendas, e reflexos sobre férias, natalinas, abono pecuniário, anuênios, FGTS e contribuições para a POSTALIS; condenar a segunda ré ao pagamento, também no prazo de oito dias, das diferenças, vencidas e vincendas, de complementação de aposentadoria. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da parcela deferida, exceto diferenças de complementação de aposentadoria. O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes acompanhou a Relatora com ressalva de fundamento em relação a parcelas vincendas.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1211292"
                            ],
                            "1211332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150100-50.2004.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : RENATA MURCIA MOURA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, por maioria, vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento, no prazo de oito dias, da indenização pelo período estabilitário e honorários advocatícios, além da retificação da CTPS para que conste como data de saída 23/07/2009. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0001783-33.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano SP166369D ), - Recorrido : Vagner da Costa Almeida ( Eduardo da Silva Gomes RJ146846D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico relativo às diferenças de férias, à míngua de dialeticidade recursal; no mérito, negar provimento ao apelo. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0170801-73.2005.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Luiz Roberto Frael de Abreu ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Recorrido : Servico Social da Industria - SESI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para, afastando a extinção do feito com resolução do mérito (CPC, art. 269, III), determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira que negava provimento ao apelo. \r\n\r\nProcesso: 0000367-64.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : MOBILITÁ LICENCIAMENTOS E MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Alex Gomes de Almeida ( Débora do Amaral Ferraz RJ136224D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0030500-79.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alexandre José Lopes do Nascimento ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Alexandre José Lopes do Nascimento ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo autor e rejeitar a prejudicial de prescrição parcial arguida pela ré; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso autoral para acrescer à condenação diferenças de verbas resilitórias, diferenças salariais e respectivas integrações nas natalinas, férias, FGTS, adicional de tempo de serviço, e verbas resilitórias, além de indenização por dano moral no importe de R$ 4.000,00. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira que negava provimento ao apelo autoral. \r\n\r\nProcesso: 0059400-03.2001.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : CHRISTIANNI BARBIRATO ALVIM VIEIRA ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Agravado : BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a apuração dos juros entre as datas do depósito (março/2005) e o levantamento do crédito trabalhista. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira que negava provimento ao apelo. \r\n\r\nProcesso: 0211800-63.2004.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : SPF ENGENHARIA LTDA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), GILSON DE OLIVEIRA COSTA ( Jose Francisco Teixeira Costa RJ44220D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001044-94.2010.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Charllon Celiro ( Joelcia Valerio da Silva RJ85959D ), - Agravado : Bilhares Bola Sete ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira, negar-lhe provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1211332"
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                            "1211871": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001239-42.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : João Batista Dias ( Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ116228D ), - Recorrido : Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “gratuidade de justiça”, à mingua de interesse recursal; no mérito, dar provimento ao apelo para, afastando a extinção do feito, determinar a reinclusão do processo em pauta, notificando-se as partes.\r\n\r\nProcesso: 0066300-36.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Fernanda Santos Fernandes ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Recorrido : Ancora Servicos Empresariais Ltda., Fernanda Santos Fernandes ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, e nova oportunidade de sustentação pelas partes, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de nulidade da sentença por cerceio de defesa arguidas pelas partes; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo adesivo obreiro para fixar como jornada, na apuração do extraordinário, aquela declinada na exordial, além de acrescer à condenação as diferenças de equiparação relativas à gratificação de função e uma hora extra diária pela fruição incompleta do intervalo intrajornada e reflexos sobre repouso semanal, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias. Mantidos os valores fixados na instância ordinária para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar que não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1211871"
                            ],
                            "1211673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0002800-50.2006.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - Agravado : Elisabete Cleia Vidal da Silva ( Helio Dias Occhiuzzi RJ82803D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0022500-81.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcio Carlos Soares Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento, no prazo de oito dias, das horas extraordinárias e seus reflexos sobre repouso semanal remunerado, natalinas, férias e FGTS, além dos recolhimentos previdenciários. Determinada, ainda, a adoção do regime de competência para o cálculo do imposto de renda. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da parcela deferida”.\r\n\r\nProcesso: 0001434-68.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Ronielli Cortes Pieroni RJ144422D ), - Recorrido : Heriberto do Nascimento Saraiva ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0091200-49.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Suely Nogueira Coutinho ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - Recorrido : Banco Bamerindus do Brasil S.A. ( Nelson Edson Lavra Moco RJ17450D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento, no prazo de oito dias, da indenização por dano moral no importe de R$ 50.000,00. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91. A correção monetária será contada da presente decisão. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela deferida”.\r\n\r\nProcesso: 0007900-89.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Alexandro Santiago de Oliveira ( Ivonete Corrêa Nigri RJ141333D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por conteúdo extra petita e extinção do feito sem resolução do mérito, por quitação; no mérito, negar provimento aos apelos. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais”.\r\n\r\nProcesso: 0114000-36.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Restaurante e Bar Coquile Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Juice e Juice Sumos Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Andrea de Luca Bruno ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda., Luiz Fernando Martins Vasconcelos ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Juice e Juice Sumos Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Pani & Grano Ltda, Restaurante e Bar Coquile Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao tópico “prescrição quinquenal”, suscitado pelo terceiro e quarto réus, à míngua de interesse recursal; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de negativa de prestação jurisdicional; no mérito, negar provimento aos apelos”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1211673"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1212371": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0144400-34.2008.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: CRISTIANO OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)], Ebgdo: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., Ebgte CRISTIANO OLIVEIRA DE ANDRADE \r\n\r\n\"Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 268/272.\"\r\n\r\nProcesso: 0099100-39.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: ADELMO NERCY RODRIGUES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 140.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1212371"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1212682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105500-68.2001.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A ( Danielle Marques Rayol RJ147494D ), - Embargado : CLEIDINALDO COSTA DA SILVA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), JOSE CONCEICAO DIAS CARVALHO ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), HAMILTON FIRMINO DA SILVA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), DONIVALDO JOAQUIM DE MELO ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), LUIZ ANTONIO BARRETO PASSOS ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), JOSE ISAAC DA SILVA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), LUIZ CARLOS APOLINARIO ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212682"
                            ],
                            "1212688": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0054700-42.2007.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joelcio Antonio Rios de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joelcio Antonio Rios de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212688"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1212272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102800-90.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ana Carolina Nobio Medeiros ( Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao RJ126654D ), - Recorrido : Centro Educacional Viva Ltda. ( Eduardo Garcia Campos RJ155787D ), Special Mind Cons. Educ. Ensino de Idiomas Ltda ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento regular do processo, observando-se a emenda substitutiva de fls. 225/236 para instrução e julgamento da ação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212272"
                            ],
                            "1212273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037200-63.1994.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ( Eduardo Marcelo de Lima Sales RJ64141D ), FABIANA JUDICE DE OLIVEIRA ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - Agravado : MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ( Eduardo Marcelo de Lima Sales RJ64141D ), FABIANA JUDICE DE OLIVEIRA ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos agravos de petição interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao da autora para fixar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as contribuições previdenciárias, sem qualquer limitação temporal e dar provimento ao do executado para fixar que o cálculo dos juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias deverá observar a data de prolação da r. sentença que homologou a liquidação (fls. 264), em 9 de setembro de 2008.\r\n\r\nProcesso: 0105000-85.2009.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Agravado : André Luiz da Silva Cabral ( Jeane Pavani Vieira de Castro RJ82033D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada agravante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0107100-29.2005.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Embargado : Wagner Jose Barros Milagres ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0134900-35.2006.5.01.0040 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mobilitá Licenciamneto de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Recorrido : MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ALBERTO DOS SANTOS ( Mauricio Rocha de Souza RJ94810D ), JOAO MARCOS ALBERTO DOS SANTOS ( Mauricio Rocha de Souza RJ94810D ), - colhido o voto do Juiz Rogerio Lucas Martins, que proferiu seu voto no sentido de manter em R$ 100.000,00 (cem mil) o valor da indenização por danos morais, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que reduziria para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o valor da indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2004.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : AMESC - Associação Espírita Cristã ( Andre Luis Ferreira RJ119141D ), - Agravado : CHRISTIANE KETY FROTA MAIA ( Vania Etinger de Araujo RJ77602D ), CEMERU CENTRO MEDICO RURAL ( Andre Luis Ferreira RJ119141D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212273"
                            ],
                            "1212271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117800-34.2004.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ( Rivaldo Correa Bacelar RJ20760D ), - Agravado : SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), JOSE DE CASSIO TAVEIRA DA CONCEICAO ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento e à executada e seus sócios a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, com fulcro no caput do artigo 601 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212271"
                            ],
                            "1212501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des José da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001023-34.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Network Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - Recorrido : VALDINES FIRMINO SOARES ( Maria de Fatima Sales Matos RJ66582D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001639-16.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), Ilda Flavia Silva da Paixão ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nProcesso: 0014700-71.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : André de Souza Coelho Gonçalves de Andrade ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Embargado : Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. - EPEC-AVM ( Sandro Rossini de Oliveira Rocha RJ127006D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Gracinda Maria da Silva Barroso Alves RJ66060D ), Instituto Universitário Candido Mendes S/C Ltda ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa – ACAMEP ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Data Brasil Ensino e Pesquisa Ltda. ( Renato da Fonseca Lima RJ90121D ), Soplantel Planejamento e Assistência Técnica Especializada S.A. ( Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa RJ45530D ), Instituto Cândido Mendes ( Marcos Bruno RJ2900D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0025800-56.2007.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fatima de Oliveira Santana ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), HSBC Servicos e Participacoes Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo exequente e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0068400-17.1997.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - Embargado : LICINIO MOREIRA DA ROCHA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco S/A e, no mérito, rejeitá-los, cumprindo apenas prestar os presentes e derradeiros esclarecimentos, mas sem conferir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0101700-12.2006.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Ana Vanessa Veneza da Silva Carraretto ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - JW Mariott Hotel ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição interposto pela exequente, por não delimitação de valores, arguída pelo executado, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0131700-82.2009.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Heber Jesus da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para, reformando a r. sentença, declarar a incidência da prescrição total, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, tornando inexigível o pedido de diferenças da indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, e extinguia o processo com resolução do mérito, excluindo-se, outrossim, os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0133100-03.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Tatiane Whitaker ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), - Embargado : Estok Comércio e Representação Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, devendo ser observada a correção de erro material evidenciado no tocante à referência da empresa reclamada quando da petição de embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0139600-65.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Nilton Cesar Motta ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Poland Química Ltda. ( Evandro Zanatta Cardoso RJ83304D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1212501"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1212242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000794-58.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Auto Viação Tijuca S.A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : Marcio da Rocha Teixeira ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, eis que a questão referente ao intervalo intrajornada foi minuciosamente examinada, inexistindo qualquer contradição no julgado, nos moldes do artigo 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0011900-42.2009.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Aurea Candido do Nascimento ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Por unanimidade, admitir os presentes Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, para determinara que passe a constar no presente julgado a seguinte redação: 'Tratando-se de horas extraordinárias laboradas no intervalo, há de ser autorizada a dedução das horas eventualmente quitadas pela ré e título de jornadas intervales. REJEITÁ-LOS nos demais aspectos, considerando que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0028900-29.2006.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Elcimar Coelho Pinheiro ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Elcimar Coelho Pinheiro ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, rejeitando-os, uma vez que inexistente no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza-se o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, e 535 do Código de Processo Civil. Admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamante, rejeitando-os, pelos seguintes arrimos: I)analisando-se os elementos dos autos, conclui-se que em nenhum momento este Juízo afirmou que a função da reclamante era de gerente, tendo apenas se referido à própria alegação da reclamante em suas razões de recurso nesse sentido; II) ratificada a sentença original por este Juízo, decerto que a função que de fato restou estabelecida nos presentes autos foi de assistente de gerente, conforme se verifica embargado qualquer contradição neste aspecto; III) no tocante à arguição da reclamante de acúmulo de funções , o que se observa nos presentes embargos é que estamos apenas de flagrante insatisfação pelo resultado do julgamento, que deve ser atacada via apelo apropriado, se cabível; IV)a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0064600-85.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Adrielle dos Santos Souza ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelas reclamadas e ausente vício apto a ensejar reparação e desnecessária manifestação do Colegiado para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita sobre o tema, REJEITÁ-LOS, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0101600-34.2004.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Alzira Ilda da Silva RJ62945D ), - Embargado : ALFREDO DA SILVA NEVES NETO ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Por unanimidade, admitir e rejeitar os presentes embargos de declaração interpostos pela reclamada, pelos seguintes arrimos: 1)tal qual a decisão que julgou improcedentes os embargos à execução, a não admissão do agravo de petição da ré também importa na manutenção da decisão de fls. 800 e dos cálculos homologados; e II) o fato de o reitor processual de origem não ter aferido, logo em primeira instância, a ausência de pressupostos de admissibilidade, deixando de denegar-lhe seguimento não constitui óbice à sua aferição por esta instância revisora, porquanto se trata de pressuposto objetivo de admissibilidade recursal, a ser perquirido de ofício pelo Juízo; e III) a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0108800-10.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Fernando da Silva Macedo ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo reclamante, REJEITANDO-OS, uma vez que inexistente no acórdão embargador, omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza-se o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, e 535 do Código de Processo Civil. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1212242"
                            ],
                            "1212479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000190-66.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Joel Macedo do Carmo ( Maria Cicilia Costa Vilela RJ73366D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo Município-reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou incontroversa a prestação de serviços do reclamante ao segundo réu, evidenciando sua condição de tomador dos serviços; II) no julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa in vigilando da Administração Pública e, diante disso, atribuir responsabilidade ao ente público pelas obrigações, inclusive trabalhistas, inobservadas pelo contratado; III) aperfeiçoando-se com este posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADC nº 16, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do item IV de sua Súmula 331, incluindo os itens V e VI, que dispõem sobre a possibilidade de, quando evidenciada a culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, em cada caso concreto, poder se imputar aos entes da Administração Pública direta e indireta o reconhecimento da responsabilidade subsidiária; IV) no presente caso, verifica-se que o ente público não aponta qualquer elemento ou indício no sentido de que cumpriu a obrigação legal que lhe é imposta (artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93). Assim, verifica-se a conduta culposa, por omissão, da Administração Pública (culpa in vigilando), razão pela qual se atribui a responsabilidade subsidiária ao ente público, com fundamento nos artigos 186 e 927, caput, do CC, pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos; V) a própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Partindo dessas premissas, compete ao ente público, quando pleiteada em juízo sua responsabilização pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo contratado, apresentar as provas necessárias à demonstração de que cumpriu a obrigação prevista em lei, sob pena de restar caracterizada a culpa in vigilando da Administração Pública, decorrente da omissão quanto ao dever de fiscalização da execução do contrato administrativo; VI) a fiscalização meramente formal, inadequada ou insuficiente, por parte do ente público estadual ou municipal contratante, incapaz de coibir o inadimplemento dos direitos laborais de suas empresas terceirizadas, também implica inadimplência ao dever de fiscalizar eficientemente o contrato de prestação de serviços; VII) se após contratada, revelar-se inadimplente a empresa prestadora de serviços, a contratante, quando evidenciada sua culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, não poderá se furtar às obrigações trabalhistas, respondendo subsidiariamente pelos créditos devidos aos empregados que lhe prestaram serviços. Com essa providência, impõe-se às empresas contratadas que sejam mais diligentes no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas com seus empregados; VIII) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IX) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária; X) no caso em debate a responsabilidade do ora recorrente é subsidiária, impondo-se observar as mesmas regras do devedor principal, nos moldes da OJ nº 382 do SBDI-1 do TST. Determinar que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item “4\" , nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000872-89.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Rip Engenharia ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : Wellington Luiz Figueiredo de Castro ( Daniela da Silva Streva RJ133955D ), HC Elétrica Manutenção Comércio de Material Elétrico Ltda ( César Davi Marques SP61596D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para expungir da condenação sua responsabilidade subsidiária, restando IMPROCEDENTE a ação contra si promovida, pelos seguintes arrimos: 1) a recorrente comprovou nos autos que a primeira reclamada, empregadora do autor, manteve contrato de empreitada para construção de prédio para outra empresa; 2) embora a contratante da primeira reclamada seja do mesmo grupo econômico da segunda ré, ausente dos autos prova no sentido de que a essa tenha se beneficiado diretamente da força de trabalho do autor; 3) não restou comprovada nos autos a hipótese noticiada na exordial. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “3\", nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000920-66.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; Luiz Augusto da Silva Jacintho - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcia Nogueira de Sousa RJ159140D ), Luiz Augusto da Silva Jacintho ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, afastando a coisa julgada reconhecida pela sentença, declarar ser o autor credor das progressões por antiguidade referentes à 1999 e 2008, condenando a reclamada a anotar essas progressões em seu registro funcional e a pagar às diferenças salariais vencidas e vincendas, com reflexos em férias com o terço constitucional e a gratificação de 70%, abono pecuniário, 13º salários, anuênios, contribuição para a previdência (POSTALIS) e depósitos do FGTS, vencidos e vincendos, pelos seguintes arrimos: I) no que se refere às ações coletivas, a litispendência não se opera como regra, sendo livre a propositura, na pendência de ação coletiva, de ação individual (ou vice-versa), sem que uma venha a influenciar a outra; II) conforme se depreende do art. 104 do CDC, a sorte da ação coletiva não influencia o resultado da ação individual - ainda que ambas versem sobre o mesmo tema - a não ser quando ciente da propositura da ação coletiva, o autor da ação individual expressamente requeira a suspensão de seu pleito nuclear para aguardar o resultado daquela. A ausência de requerimento de suspensão da ação individual é tomada pelo legislador como uma presunção de manifestação de vontade do sujeito, no sentido de excluir da legitimação do entre coletivo a tutela de seu direito; III) a legitimação extraordinária do titular da ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos fica, por assim dizer, submetida a condição resolutiva parcial, já que a propositura de ação individual e a ausência do pedido de suspensão importam na retirada da legitimação do entre coletivo do poder de proteger o direito daquele que postulou e insistiu na tutela de seu direito na forma individual e deste modo, como a reclamante não pleiteou a suspensão da presente reclamação individual, não há que se falar em litispendência entre esta e a ação coletiva; IV) instituindo o empregador Plano de Cargos Carreiras e Salários que prevê progressões por antiguidade, impõe-se seu cumprimento, sob pena de paralisar-se o crescimento funcional do trabalhador, desrespeitando a empresa o compromisso assumido; V) é certo que uma vez estabelecido qualquer plano por ato do empregador, cria-se uma obrigação que acaba por aderir aos contratos de trabalho, logo, seu cumprimento é obrigatório e não facultativo; VI) todavia, observa-se que foram concedidas progressões por meio de ACT, referentes a 2002 e 2005, restando improcedente a ação quanto a esses triênios, por já cumprida a obrigação. Admitir, outrossim, o recurso adesivo protocolizado pela reclamada e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a reclamada equiparada à Fazenda Pública, conquanto se trate de empresa pública e não obstante exerça atividade econômica, gozando dos privilégios a esta conferidos, em razão do disposto no Decreto-lei 509/69, que foi recepcionado pela atual Constituição Federal. Acolher, ainda, a arguição de prescrição posta em sede de contrarrazões, pela empresa ré, para declarar prescritos as parcelas financeiras devidas anos de 06.08.2005, ressalvando, contudo, que o reconhecimento do direito obreiro às progressões não concedidas ao tempo certo, possui natureza declaratória e, por conseguintes, não se submete à prescrição, alcançando esta, tão-somente, os efeitos financeiros da condenação. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “5\" , nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0009500-62.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Francisco Jose da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Noble do Brasil Ltda. ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para: a) julgar procedente o pedido de letra ¿e¿, de declaração da responsabilidade subsidiária da segunda ré e b) julgar procedente o pedido de letra ¿g¿ da exordial - salário in natura, pelos seguintes arrimos: a) o representante legal da primeira ré, à fl. 194, declarou que o reclamante prestou serviços apenas para a segunda ré, restando, assim, comprovado nos autos a prestação de serviços do obreiro à segunda reclamada; b) restando caracterizada a terceirização lícita, competia à segunda ré não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação. Logo, deve responder pelo prejuízo causado ao trabalhador, uma vez que restou configurada a culpa in vigilando; c) o fornecimento da alimentação se traduz em salário indireto; d) não guardava correlação com a função desempenhada pelo trabalhador e era fornecida habitualmente a título gratuito. Assim, a refeição fornecida pelo trabalho e não para o trabalho, assume o caráter salarial para os efeitos que dimanam do artigo 458, parágrafo 2º, da CLT. 2. Determinar que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos nos critérios de cálculo dispostos no item “3”, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0020300-55.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Recorrido : Rosiane Cohen Alonso ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para converter o valor da condenação a título de dano moral para R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) pelos seguintes arrimos: I)a empresa não comprovou a jornada descrita por ela na inicial, sequer colacionando os controles de ponto; II)o conjunto probatório produzido comprova a existência do dano moral alegado na inicial; e III)a Carta Magna veda a vinculação do salário mínimo como indexador para a avaliação do dano moral. 2. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0022500-23.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Mery Ellen Alentejo Canela ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)a quitação e liberação ocorridas no TRCT restringem-se ao valor das parcelas, na forma discriminada no termo rescisório, não tem o condão de obstar que o trabalhador ingresse em juízo para ver apreciada suposta lesão que entenda ter sofrido; II)as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar, descabendo a carência de ação oposta; III)falece à ora recorrente o interesse recursal para obter a reforma da sentença, bem como não possui legitimidade para pleitear em nome da segunda reclamada; IV)o conjunto probatório indica que a autora efetivamente exercia as funções de Operadora de Telemarketing, como decidido na sentença de origem; V)a prova testemunhal comprovou a existência de reuniões após o expediente; e VI)a prova testemunhal confirmou os danos morais invocados na inicial. 2. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0028600-95.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Carlos Alberto de Oliveira ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para expungir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT e os honorários advocatícios, pelos seguintes arrimos: 1) não ocorreu nestes autos a hipótese legal autorizadora do apenamento disposto no artigo 467 da CLT; 2) o reclamante está assistido por advogado particular, não fazendo jus à verba honorária. Todavia, quanto aos demais pleitos, NEGAR-LHES PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: 1) não há que se falar em inépcia quanto ao pleito de diferenças salariais, por não configurada quaisquer das hipóteses elencadas no parágrafo único do artigo 295 do CPC, decorrendo da causa de pedir o pretendido pelo autor; 2) o conjunto probatório dos autos demonstrou que autor não se enquadrava na exceção disposta no artigo 62, II da CLT, revelando-se devida jornada suplementar; 3) comprovado pela prova produzida em outros autos e colacionada a estes, sem impugnação da ré, a identidade de funções entre as atribuições de “gerente de setor” e “chefe de seção”, devidas as diferenças salariais por desvio de função; 4) desfalcados os haveres resilitórios das parcelas reconhecidas nesta ação, devida a multa do artigo 477 da CLT; 5) a questão sobre a incidência de imposto de renda sobre os juros de mora já foi resolvida pela OJ SDI1 400 do TST.Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “9\", nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0030100-40.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fabio Paschoal da Silva ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Edmilson Cesar da Silva Lima ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), - Recorrido : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), Roca Concessoes e Construcoes Ltda. ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), Empresa Emissão Engenharia e Construções Ltda ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR a remessa necessária, em face de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos, nos moldes da Súmula 303 do TST. 2. ADMITIR o recurso ordinário interposto pelos reclamantes e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado pelos créditos trabalhistas devidos aos autores, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou incontroversa a prestação de serviços dos reclamantes ao segundo réu, evidenciando sua condição de tomador dos serviços; II) no julgamento da ADC 16, o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, ressalvou a possibilidade de a Justiça do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa in vigilando da Administração Pública e, diante disso, atribuir responsabilidade ao ente público pelas obrigações, inclusive trabalhistas, inobservadas pelo contratado; III) aperfeiçoando-se com este posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADC nº 16, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do item IV de sua Súmula 331, incluindo os itens V e VI, que dispõem sobre a possibilidade de, quando evidenciada a culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, em cada caso concreto, poder se imputar aos entes da Administração Pública direta e indireta o reconhecimento da responsabilidade subsidiária; IV) no presente caso, verifica-se que o ente público não aponta qualquer elemento ou indício no sentido de que cumpriu a obrigação legal que lhe é imposta (artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93). Assim, verifica-se a conduta culposa, por omissão, da Administração Pública (culpa in vigilando), razão pela qual se atribui a responsabilidade subsidiária ao ente público, com fundamento nos artigos 186 e 927, caput, do CC, pelo pagamento dos encargos trabalhistas devidos; V) a própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos artigos 58, III, e 67, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Partindo dessas premissas, compete ao ente público, quando pleiteada em juízo sua responsabilização pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo contratado, apresentar as provas necessárias à demonstração de que cumpriu a obrigação prevista em lei, sob pena de restar caracterizada a culpa in vigilando da Administração Pública, decorrente da omissão quanto ao dever de fiscalização da execução do contrato administrativo; VI) a fiscalização meramente formal, inadequada ou insuficiente, por parte do ente público estadual ou municipal contratante, incapaz de coibir o inadimplemento dos direitos laborais de suas empresas terceirizadas, também implica inadimplência ao dever de fiscalizar eficientemente o contrato de prestação de serviços; VII) se após contratada, revelar-se inadimplente a empresa prestadora de serviços, a contratante, quando evidenciada sua culpa in vigilando quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora, não poderá se furtar às obrigações trabalhistas, respondendo subsidiariamente pelos créditos devidos aos empregados que lhe prestaram serviços. Com essa providência, impõe-se às empresas contratadas que sejam mais diligentes no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas com seus empregados; VIII) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IX) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária; X) no caso em debate a responsabilidade do segundo reclamado é subsidiária, impondo-se observar as mesmas regras do devedor principal, nos moldes da OJ nº 382 do SBDI-1 do TST. Determinar que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item ¿4\" da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator,///\r\n\r\nProcesso: 0061700-60.2007.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : BANCO SANTANDER( BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Katia Regina Silva Sena ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, admitir e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada, pelos seguintes arrimos: 1); 2) configurada a parcela remuneração variável como gratificação ajustada, incontroversa sua natureza salarial; 3) comprovada as alterações dos parâmetros de cálculo da parcela, resultando em alteração prejudicial à obreira, devidas as diferenças; 4) a par de a reclamada não se desonerar de seu encargo probatório de demonstrar a inexistência de distinção entre a autora e os modelos apontados, o laudo pericial confirmou que, pelo menos, três deles foram contemporâneos da autora, impõe-se estender à autora pagamento da gratificação especial, em face do Princípio da Isonomia. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “5\" nos termos da da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0073200-07.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Henrique da Silva Bastos ( Leandro Sabini Ferreira RJ157809A ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), Probank S. A. ( Fernando Moreira Drummond Teixeira RJ165949A ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante, DANDO PROVIMENTO para: a) julgar procedentes os seguintes pedidos: pedido sucessivo ao de letras ¿A¿, à fl. 20; ¿c¿, ¿d¿, ¿e¿, ¿f¿, ¿g¿, ¿h¿, e parcialmente o pedido de letra ¿b¿, no tocante à responsabilidade subsidiária; b) julgar procedentes os pedidos de letras ¿i¿ e ¿j¿; c) julgar procedente o pedido de letra ¿k¿, pelos seguintes arrimos: a) a contratação de trabalhador pela Administração Pública fora dos limites constitucionais, isto é, sem a realização de concurso público (art. 37, inciso II), é nula por força do disposto no § 2º ; b) nos termos do item II, da Súmula nº 331, do TST, a contratação irregular não gera vínculo com os órgãos da administração pública, direta ou indireta; c) a impossibilidade de se formar vínculo com a administração pública não afasta o direito do trabalhador terceirizado às mesmas verbas asseguradas aos empregados públicos que exerçam funções idênticas àquele; d) a execução de mesmas tarefas da atividade-fim da empresa coloca em situação de igualdade o empregado da tomadora de serviços; e) aplicação do princípio da isonomia de tratamento; f) nada há que ser falar na inaplicabilidade da Convenção Coletiva invocada pelo autor, devendo prevalecer a força da realidade fática dos autos, qual seja, de que o reclamante trabalhou exclusivamente para a primeira reclamada; g) uma vez reconhecido como pertencente da categoria dos bancários, encontra-se inserto nos ditames do art. 224 da CLT; h) o preposto da primeira ré restou confesso - aplicação do § 1º, do art. 843 da CLT; i) a prova testemunhal comprovou que o autor laborava além da sexta hora diária; j) os controles apresentam horários britânicos - aplicação da Súmula nº 338, III, do TST; k) sendo extrapolada a jornada de seishoras diárias, o intervalo será de uma hora, conforme disposto no art. 71, caput, da CLT; l) as horas intervalares são tipicamente remuneratórias; m) aplicação da OJ nº 307 da SDI-I do TST. 2. NEGAR PROVIMENTO quanto aos demais aspectos, pelos seguintes fundamentos: a) a matéria se encontra sedimentada pela inteligência da Súmula nº 124 do TST; b) quanto ao recolhimento previdenciário, por expressa disposição constitucional (art. 195, inc. II) e legal (art. 20 da Lei nº 8.212/91), o empregado também é contribuinte previdenciário; c) o imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao reclamante, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; d) o empregador é responsável, por força de lei, apenas pela retenção e recolhimento das parcelas devidas ao fisco, inexistindo amparo legal a impor-lhe condenação indenizatória referente ao imposto de renda deduzido. 3. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0172600-05.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Rio Ita LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Marcus Antonio Moraes dos Santos ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de que sejam observados os períodos de afastamento para fruição de benefício previdenciário quando da apuração das horas extras e suas repercussões, a fim de que sejam pagas horas extras nestes períodos, eis que não trabalhados, pelos seguintes arrimos: I)restou comprovada a fruição do benefício previdenciário em quatro oportunidades, não havendo que se falar em pagamento de jornada suplementar nestes períodos; II)o conjunto probatório comprovou a tese descrita na inicial a respeito do labor suplementar; III)é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública; e IV)a prova testemunhal comprovou o labor em horário noturno, e a Súmula nº 60 do TST, estabelece posicionamento no sentido de que o adicional em comento integra o salário do empregado para todos os efeitos.2. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0231700-49.2006.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Recorrido : Reinaldo Raymundo ( Carlos da Silva Pereira RJ84513D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, sendo devido ao reclamante o adicional de periculosidade e as integrações, devendo ser mantida a condenação nos exatos termos sentenciados, pelos seguintes arrimos: I) ante o conjunto probatório contido nos autos, em especial a prova pericial, restou sobejamente comprovado que o reclamante realizava suas atividades em áreas de risco, autorizando a percepção do adicional de periculosidade; II) o valor estimado pelo Sr. Perito afigura-se bastante razoável ante o objeto da perícia.3. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item “4\", nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1212479"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1212653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160400-67.2002.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : VALDETE DA CRUZ ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - Agravado : JANETE MARY SOUCHOIS PARENTE ( Laice de Almeida Anjos RJ67235D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nKamila Kouri Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1212653"
                            ],
                            "1212693": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0144400-25.2009.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Service Clean Ltda [Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neiva Pauferro Barcellos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Neiva Pauferro Barcellos, Agdo Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.' conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao agravo de petição.\" \r\n\r\nId: 1212693"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1212659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0216700-69.2001.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SELMA MARIA AGUIAR DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SELMA MARIA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 262/263. Conforme despacho de fls. 263-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1212659"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1210402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132000-33.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Passos dos Santos [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Passos dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação do crédito no juízo falimentar, bem como manifestar-se sobre petição de fls.213/225. \r\n\r\nProcesso: 0099900-93.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE FREITAS SILVA [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA S\\A, Réu: EDITORA JB S/A sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL S\\A, Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Réu: RADIO CIDADE RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S\\A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE FREITAS SILVA\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade de fls. 363/414. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-82.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Garcia Maia [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Garcia Maia\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-80.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Andrade da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pes Stetic e Beleza Ltda. [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Andrade da Silva\r\n\r\nVista fls.143/154. \r\n\r\nProcesso: 0102900-43.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA TELLES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAJAU COUNTRY CLUB [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA TELLES\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.181). \r\n\r\nProcesso: 0206700-58.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: KAREN ROUPAS E MOVEIS INFANTIS LTDA, Réu: Dwojra kopersztych, Réu: Ana Koperszch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000122-09.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Peixoto da Silva Junior [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Negrini Advogados Associados , Réu: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Peixoto da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.127/128 (embargos declaratórios). \r\n\r\nProcesso: 0185700-55.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AMERICO DE MORAES CHANCA [Adv. Helcio Albuquerque de Sousa (OAB: RJ 121259 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMECIAL SA [Adv. Samuel David de Oliveira (OAB: RJ 41678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AMERICO DE MORAES CHANCA\r\n\r\nVista fl.99. \r\n\r\nProcesso: 0015200-39.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PIRES [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PAULISTA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)], Réu: NEUSA SUELY DE PAULA LOPES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PIRES\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl.250). \r\n\r\nProcesso: 0091100-66.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Carvalho Santos [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Luciano de Carvalho Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito) dias, PERMEADOS POR 05 (cinco), iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0131900-69.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-91.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira da Silva [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão California 133 [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira da Silva, Réu Salão California 133\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0012800-61.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlus Maciel Matias [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Rock Cafe RJ Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlus Maciel Matias\r\n\r\nVista fls.162/164. \r\n\r\nProcesso: 0001400-89.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ALVES COUTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: FLAVIA FERREIRA GONCALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: FLAVIA TEIXEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: GUIBERT AMARO DO COUTO BARRETO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: JOSE ALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CRUZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARCO ANTONIO PEREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: RENATO TEIXEIRA LACERDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.314/316. \r\n\r\nProcesso: 0163400-26.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho de Jesus [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carvalho de Jesus \r\n\r\nDefiro a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0054000-48.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neildes dos Santos Specie [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuller Cosmeticos Venda Direta de Cosmeticos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fuller Cosmeticos Venda Direta de Cosmeticos Ltda., Aut Maria Neildes dos Santos Specie\r\n\r\nApresente a executada os valores relativos ao IRRF, nos termos do Ato Declaratorio 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287, conforme despacho de fls., em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0077300-10.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Esperdito de Miranda [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 161, tendo em vista as petições de fl. 156/157. \r\n\r\nProcesso: 0222500-24.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0159900-49.2009.5.01.0002 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopédico Traumatológico Tijuca [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nConsiderando que a decisão (fl.223) indeferiu a gratuidade de justiça, nego seguimento ao recurso ordinário por deserto, consoante fl.243. \r\n\r\nProcesso: 0094500-55.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE LIPARISI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A [Adv. Vitor Russomano Juinor (OAB: DF 3609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001153-64.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Italo Girianelli Neto (OAB: RJ 128183 - D)]\r\n\r\nRéu: Aro 17 Auto Center Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 23: \"Tratando-se de leitura de sentença, não há que se falar em intimação para ciência da decisão. Apresente o autor os seus cálculos\". \r\n\r\nProcesso: 0172400-65.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ARAUJO NUNES [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DO KILO RESTAURANTE LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ESCADA, Réu: FATIMA DE OLIVEIRA, Réu: JOSE AUGUSTO DE SOUZA SILVA, Réu: JOSE ROBERTO FERNANDES ESCADA, Réu: HERMANO DE ASSIS FILHO, Réu: HERMANO DE ASSIS NETO, Réu: MARCO ANTONIO CATANY DE ASSIS, Réu: PAULO CESAR CATANY DE ASSIS, Réu: PEDRO MOURAO LUCAS, Réu: ODAIR PEDRO DELLA NOCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-46.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MARIA JOSE ROLLAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.1173. \r\n\r\nProcesso: 0106500-23.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Vianna de Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Vianna de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl.78. \r\n\r\nProcesso: 0063000-77.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANOEL BARBOSA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.426/433. \r\n\r\nProcesso: 0000886-92.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Azevedo Maia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Azevedo Maia \r\n\r\nDefiro por 15 dias (fl.376). \r\n\r\nProcesso: 0115400-29.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Candido Pontes [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Luiza Sazaki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Candido Pontes\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269500-98.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOTTA GRADIZZI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MOTTA GRADIZZI\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-78.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO RJ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Aut: BEATRIZ AUGUSTA BERNARDES, Aut: DAISY CABRAL SILVEIRA, Aut: FLAVIO RODRIGUES FONSECA, Aut: JOSE DE CASTRO CARVALHO, Aut: JOSE IGNACIO BASTOS DE MOURA, Aut: EDISON BATISTA SILVEIRA CARVALHO, Aut: EMBIRA BENICIO FILHO, Aut: ITA CHANA ORLEAN, Aut: CARLOS AUGUSTO SOARES PANTALEAO, Aut: CARLOS EDUARDO CALDWELL DO COUTO F. BOUCAS, Aut: CLEBER DO NASCIMENTO ANTONIO, Aut: MARIA DE LOURDES DA SILVA, Aut: MARILDA CORDEIRO MARTINS, Aut: NEWTON SIMOES FRIATO, Aut: PAULO ROBERTO PEREZ, Aut: SEBASTIAO ALONSO PEREIRA, Aut: SERGIO LUIZ CARVALHO RODRIGUES, Aut: SUELY CEREJA CONTI\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nIndique o peticionante os dados bancários para que o valor seja restituído (Banco, Agência e nº de conta), consoante despacho de fl.1072. \r\n\r\nProcesso: 0108800-26.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Pereira de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 300/301. \r\n\r\nProcesso: 0139100-15.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI LIMA PIAUILINO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI LIMA PIAUILINO\r\n\r\nVista fls.254/256. \r\n\r\nProcesso: 0016700-38.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MARIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: CLESIO VIEIRA E LUCIANE ESCOBAR VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA\r\n\r\nDefiro a vista dos autos por 05 dias, consoante despacho de fl.202. \r\n\r\nProcesso: 0000666-94.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldin Moreno Inácio [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRéu: Hersa Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Edimara Lourdes Bergamasco (OAB: SP 106762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldin Moreno Inácio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0071400-75.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Pavan Povoa [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0117000-22.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Ferreira [Adv. Janaina de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102600 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0006500-88.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ALVES RANGEL [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS ALVES RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001262-78.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arão Monteiro dos Santos [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nascimento Silva [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nascimento Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-71.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Posto Taquara Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefani Natachia Valentini Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Posto Taquara Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls.29/31. \r\n\r\nProcesso: 0054800-76.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenicio dos Santos Pita [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria [Adv. Leila Giordano (OAB: RJ 130796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-57.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pascal Georges Andre Jolly [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pascal Georges Andre Jolly\r\n\r\nVista fl.288. \r\n\r\nProcesso: 0102700-21.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leonardo Reis da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: MSC West Estacionamente Ltda. ME [Adv. Dilmar Brum de Oliveira (OAB: RJ 70857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leonardo Reis da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da reclamada de fls. 128/130. \r\n\r\nProcesso: 0000968-89.2011.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: L.C. Santos Instalações e Manutençao Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nCgto: Itelmar de Oliveira Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte L.C. Santos Instalações e Manutençao Ltda.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0194400-79.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: CORSICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Claudio Sergio Saldanha Marinho (OAB: RJ 31402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0205100-17.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB INDUSTRIA URBANAS DO RJ [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JORGE DE JESUS GONCALVES, Aut: JOSE CARLOS DE SIQUEIRA, Aut: CARLOS EDUARDO DE LAMARE TOLEDO, Aut: LUIZ H. C. GONCALVEZ, Aut: MARIA ESMERALDA DA CONCEIÇÃO MEDROS LIMA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: ROBERTO FERREIRA DO AMARAL COSTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARIA ESMERALDA DA CONCEIÇÃO MEDROS LIMA, Aut ROBERTO FERREIRA DO AMARAL COSTA, Aut SIND TRAB INDUSTRIA URBANAS DO RJ\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do sr. perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041200-90.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA ANACLETO MENEZES [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA ANACLETO MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de flS.166/172. \r\n\r\nProcesso: 0049400-13.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Prazeres Almeida [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Maria Costa de Barros Franco [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Réu: Clínica Barros Franco [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Prazeres Almeida \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-73.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA ALVES [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: José de Souza e Silva, Réu: Marcelo Pimenta de Souza e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.231/236. \r\n\r\nProcesso: 0109100-17.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Frederico de Lima [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Frederico de Lima \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-55.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fl. 216. \r\n\r\nId: 1210402"
                            ],
                            "1211764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000181-60.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de França [Adv. Cleideana de Paula (OAB: RJ 168199 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Vieira Souto Refeições Ltda. [Adv. Maria da Conceição Pinto Antonio (OAB: RJ 101377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Vieira Souto Refeições Ltda. , Aut José Martins de França \r\n\r\nTomar ciência da antecipação da audiência do dia 25/10/2011, às 15h20, para o dia 24/10/2011, às 10h20, consoante certidão de fl.113. \r\n\r\nId: 1211764"
                            ],
                            "1210403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000481-56.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento das verbas resilitórias, sob pena de bloqueio de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-35.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MIGUEL MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ESSE INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, JONAS COSTA, CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DA SILVA, JONAS COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, nos termos do art.880 da CLT, o crédito do autor ou indicar bens à penhora em 15 dias, sob pena de execução e incidência da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115400-29.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Candido Pontes\r\n\r\nRéu: Adriana Luiza Sazaki\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Luiza Sazaki, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-29.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu: GABRIELA DISCOS LTDA, DEVAIR MICHELAN, ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN, GABRIELLA DE CARVALHO MICHELAN\r\n\r\nPelo presente fica m DEVAIR MICHELAN, ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN, GABRIELA DISCOS LTDA, GABRIELLA DE CARVALHO MICHELAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNAÇÃO, COM MEMÓRIA DE SEUS CÁLCULOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPÓTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES À SUA COTA PREVIDENCIÁRIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM CÓPIA PARA O RTE E PARA O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003000-38.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Herrera Lozano\r\n\r\nRéu: Ren Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ren Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte (prazo 8 dias), bem como manifestar-se sobre petição de fls.73/74 (embargos declaratórios). \r\n\r\nProcesso: 0006100-35.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Ribeiro de Amorim\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Iara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNAÇÃO, COM MEMÓRIA DE SEUS CÁLCULOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPÓTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES À SUA COTA PREVIDENCIÁRIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM CÓPIA PARA O RTE E PARA O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210403"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1212131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18-10-11 – 221-2011\r\n\r\nProcesso: 0001092-57.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Taluma Cristina dos Santos de Araujo [Adv. Fábio Costa David (OAB: RJ 161672 - D)]\r\n\r\nRéu: Safeway Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taluma Cristina dos Santos de Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/11 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001129-84.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Leandro Mariano [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Leandro Mariano \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/11/11 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001266-66.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligia Cristina Melo Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/11/11 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001273-58.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa dos Santos Gonçalves de Melo [Adv. Roseneide Bernado de Almeida Paulino (OAB: RJ 118592 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Depilação Beleza e Estilo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa dos Santos Gonçalves de Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/11/11 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001285-72.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/11/11 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001297-86.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Pereira Tavares [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Nobres Serviços Ltda., Réu: Bolsa de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Pereira Tavares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/11/11 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000859-60.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenias de Almeida de Oliveira [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. - Fullgas, Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenias de Almeida de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/11/11 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nId: 1212131"
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                            "1212132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18-10-11 – 222-2011\r\n\r\nProcesso: 0001301-26.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Fagundes dos Santos Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Jouber Gouveia Gomes Junior Alimentação Diária Institucional , Réu: Libercon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Fagundes dos Santos Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/11/11 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0092200-51.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRAGA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAUNA SERVICOS LTDA ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Michelle Renata de Campos - devedora derivada, Réu: Renata Michelle de Campos - devedora derivada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRAGA DO NASCIMENTO FILHO, Réu ITAUNA SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 08/11/11 às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000706-27.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Veloso Barbosa [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA DE ROUPAS CORPUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Veloso Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/12/11 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0028400-73.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Rodrigues Teixeira Junior [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S. A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S. A., Aut Joao Luiz Rodrigues Teixeira Junior\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 08/11/11 às 125:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0212900-95.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE MARIA ALVES, REPRESENTADO POR LUCIANA DIONIZIO CORREIA ALVES [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: HAMILTON AMARANTE CARVALHO, Réu: JOAO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS, Aut ESPÓLIO DE JOSE MARIA ALVES, REPRESENTADO POR LUCIANA DIONIZIO CORREIA ALVES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 11/11/11 às 12:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001177-77.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Araujo do Nascimento [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Seguro Saúde S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Araujo do Nascimento , Réu Sul América Seguro Saúde S.A. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 11/11/11 às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0055100-52.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ivair de Freitas Cristo [Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca (OAB: RJ 127064 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logísitica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ivair de Freitas Cristo, Réu Pronto Express Logísitica Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 16/11/11 às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0204300-56.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR AUGUSTO MARINS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAR AUGUSTO MARINS, Réu UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 16/11/11 às 12:25 horas. \r\n\r\nId: 1212132"
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                        "Atos": {
                            "1208171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082400-20.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Viana Calmon [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Point Cabeleireiros Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Viana Calmon \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-62.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Rabelo [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultam Consult Auditoria Medica Ltda., Réu: Audisaude Auditoria de Contas Medicas Ltda. [Adv. Sergio Veloso Dutra de Sa (OAB: RJ 141086 - D)], Réu: LCGP Serv.Tec.Administrat Para Terc Ltda. [Adv. Sergio Veloso Dutra de Sa (OAB: RJ 141086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audisaude Auditoria de Contas Medicas Ltda., Réu LCGP Serv.Tec.Administrat Para Terc Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a inciiar-se, CONCOMITANTEMENTE, com relacao as res AUDISAUDE e LCGP, que possuem mesmo patrono, e terminando quanto a reclamada CONSULTAM. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-16.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Rodrigues Pinto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elio Rodrigues Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 168/169, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 2.219,45, SOMADO AO FGTS A SER DEPOSITADO de R$ 141,01 do autor, referente a JAM, equivalentes a 192.300,52 TRs. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001515-48.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Magalhães [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz de Magalhães, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-02.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC CONG SANTA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-64.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE PAULA [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE PAULA, Réu SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-63.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Campos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercop Industria Grafica Ltda.(Massa Falida) [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercop Industria Grafica Ltda.(Massa Falida), Aut Maria de Lourdes Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 120/129, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 28.251,91, referentes a JAM, e R$ 5.094,47, referente a cota previdenciária, e das custas de R$ 100,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-82.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Paula [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cdk Corretora de Seguros Ltda. EPP [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina de Paula, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Réu Cdk Corretora de Seguros Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-88.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sebastião Teixeira de Siqueira [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: CMB - Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Pacon Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMB - Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, FICANDO CONDICIONADO A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS 319 A COMPROVACAO. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-97.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques Melo de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Loy Ely Umpierre Ltda. [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loy Ely Umpierre Ltda., Aut Renato Marques Melo de Oliveira\r\n\r\nCiencia as partes do deferimento do pedido de restauracao dos autos, devendo as mesmas, no prazo COMUM de 10 dias, juntarem as copias das peças que estejam em seu poder. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-40.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO CAVALCANTI [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Rogerio da Silva Camara (OAB: RJ 94564 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO CAVALCANTI, Réu UNIBANCO S/A, Réu VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 281, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, referentes a JAM, equivalente a 982.345,20 TRs. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação, multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-16.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Moraes Lyrio [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001223-63.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Nazare [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Nazare, Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229200-76.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Waldir Francisco e Luiz da S. Carvalho [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Waldir Francisco e Luiz da S. Carvalho\r\n\r\nESCLARECER SE HOUVE HABILITACAO DO CREDITO NA MASSA FALIDA E, EM CASO NEGATIVO, QUE DEVOLVA A CERTIDAO DE CREDITO DE FLS 293. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129000-65.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias Paschoal [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Dias Paschoal , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085100-81.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE ALVES RODRIGUES [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-20.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Dias da Silva Costa [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Dias da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-90.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Sousa Schunk [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: PSW Comunicacao Producao e Eventos Ltda. [Adv. Renato da Conceicao Lara (OAB: RJ 81801 - D)], Réu: PAULO VIRGILIO PREARD [Adv. Patricia Neves Tavares Pacheco (OAB: RJ 159027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Sousa Schunk\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do segundo reu, as fls 130/131, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096701-45.2003.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: OBERDAN ALMEIDA AFONSO [Adv. Divino Peixoto (OAB: RJ 59707 - D)]\r\n\r\nExdo: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Exte OBERDAN ALMEIDA AFONSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-32.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA GORNE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Ladislau Carlos de Queiroz [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Marcia Pinheiro de Andrade Moreira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - Central [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: LANDISLAU CARLOS DE QUEIROZ E OUTRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA GORNE, Aut Ladislau Carlos de Queiroz, Aut Marcia Pinheiro de Andrade Moreira\r\n\r\nCIENCIA AOS RECLAMANTES DE QUE O JUIZO DEFERE, POR CAUTELA, A RETENÇAO DO CREDITO SOLICITADO PÉLOP JUIZO DA 13a VARA CIVEL DESTA CAPITAL, REFERENTE A 30%, RESSALTANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, AGUARDANDO O JULGAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO COMUM DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000197-93.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca da Silva Neta [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Serviçe Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviçe Ltda., Réu GRB Serviços Especializados Ltda., Aut Maria Francisca da Silva Neta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-94.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenir de Jesus Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Formoza Artes e Produções Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fidalgo (OAB: RJ 64806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenir de Jesus Lopes\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A PESQUISA NA JUCERJA. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-90.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SILVA [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Trepte de Andréa [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Trepte de Andréa , Réu Radio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-35.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO GOMES VEIGA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: MITASA INDUSTRIA GRAFICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALOMAO GOMES VEIGA\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ONLINE. .\r\n\r\nProcesso: 0000847-77.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rosa [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comércio Indústria de Equipamento Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-27.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Silveira Brum [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Infraprev Instituto Infraero de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Silveira Brum\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento de documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-05.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Carvalho de Barros [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: Ricardo Mauricio Mendes de Moraes, Réu: Claudio VIcente Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Carvalho de Barros\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-36.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Aquino Guimaraes [Adv. Eleni Martins Gauder (OAB: RJ 46876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia de Jesus Correa [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Aquino Guimaraes\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE LICITANTES NA PRAÇA REALIZADA DIA 12/09/11 E O RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ONLINE . .\r\n\r\nProcesso: 0084800-41.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Christino [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Estaleiro Sermetal S.A. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Christino\r\n\r\nINFORME O AUTOR O CNPJ DA SEGUNDA RE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-75.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Goncalves de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Goncalves de Oliveira, Réu Atento Brasil S.A., Réu Telerj Celular S.A. - Vivo\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnacao a sentença de liquidacao foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-80.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souto Batista [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Consertar Serviços Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souto Batista \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000897-06.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wolney Costa Araújo [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: New Work Comércio e Participações Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wolney Costa Araújo , Réu New Work Comércio e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-86.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira Duarte [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto das Pedras Materiais de Construção [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pereira Duarte, Réu Ponto das Pedras Materiais de Construção\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pre-executividade foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Macedo Rocha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Macedo Rocha \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 254. .\r\n\r\nProcesso: 0171200-92.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Martins Jorge [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Regina Celi Martins Jorge\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-52.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Bibiano dos Santos [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda., Réu: Mário Magela Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Bibiano dos Santos\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A TENTATIVA DE PENHORA ONLINE NAS CONTAS DO SOCIO DA RE TER SIDO INFRUTIFERA. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-59.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domenico Capone [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domenico Capone , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-31.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL LIMA CARDOSO [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)], Réu: ASSOC PREVIDENCIA EMPREGADOS BANCO NAC HABIT [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREVIDENCIA EMPREGADOS BANCO NAC HABIT, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA ISABEL LIMA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-56.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnacao a sentença de liquidacao oposta pelo autor foi julgada procedente, bem como tomar ciencia de que os embargos a execucao opostos pelo reu foram julgados improcedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-08.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem da Silva de Almeida [Adv. Elisangela de Siqueira Rocha (OAB: RJ 144949 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria Robusti Fontes [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem da Silva de Almeida\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-15.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dias Freire [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ricardo Dias Freire \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dolem [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pescadores do Saber [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Réu: Daniele Fonseca da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Dolem\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, EIS QUE AS CONSULTASAO RENAJUD E AO INFOJUD FORAM INFRUTIFERAS. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-42.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Neves da Silva [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. A/C do Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Neves da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do adminsitrador judicial da Massa Falida, as fls 51, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-97.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DO CARMO ARAGAO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavimento Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: Celia Maria Paes Leme fernandes Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DO CARMO ARAGAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-88.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Ávila [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Jairo de Ávila\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-57.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Regina Martins Medeiros [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Mara Regina Martins Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-04.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Barreto Guimarães [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: Marcelo Rangel Prieto, Réu: Ronaldo Martins Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Barreto Guimarães \r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ONLINE. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-56.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GUIMARAES MAGIOLI MAIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000797-51.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Simião de Araújo [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso (OAB: RJ 98429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Simião de Araújo\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SENDO QUE OS DOCUMENTOS JA FORAM DESENTRANHADOS CONFORME FLS 16/VERSO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-70.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Filipe Monteiro de Barros Caniço [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FRB Fundação Rubem Berta, Rcdo Varig Logística S.A., Rcdo Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-27.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Construtora Hoelbriegel Ltda. [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO CONHECE DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR POR DESERTO ANTE O DESPACHO DE FLS 128. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-27.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Jacopineli de Oliveira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Fat Fiva Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Jacopineli de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 120/121, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 10.887,46, referentes a JAM, e R$ 862,78, referente a cota previdenciária, e das custas de R$ 200,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-33.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Jotta [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Jotta\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DA VARIACAO SALARIAL SOLICITADA, NOS TERMOS DA PROMOÇAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 122, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-75.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gil Jansen Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: IS Petbraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - D)], Réu: Eaton Eletrical Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IS Petbraz Ltda., Aut Marcio Gil Jansen Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-05.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Barbosa Lima [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Silva Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: PIGC Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Barbosa Lima\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-76.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Motta Peixoto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-08.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fernandes Limeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fernandes Limeira, Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela re foram julgados improcedentes, bem como tomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-74.1986.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE BRANDAO PUSTILNICK E OUTRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: ANTONIO GUIMARAES E OUTRO [Adv. Cristiano Moraes Alves (OAB: RJ 16848 - D)], Aut: ACYR SILVA MEDEIROS [Adv. Cristiano Moraes Alves (OAB: RJ 16848 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO ARBES, Aut: NADINA MIGUEL ARBES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: RICARDO RAMIREZ VASQUES MAIA [Adv. Sergio Solle de Figueiredo (OAB: RJ 62419 - D)], Aut: JOSE CARLOS BARCELOS ESTEVES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR SILVA MEDEIROS, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JACQUELINE BRANDAO PUSTILNICK E OUTRO, Aut RICARDO RAMIREZ VASQUES MAIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora opostos pela re foram julgados procedentes, bem como tomar ciencia de que a impugnacao a sentença de liquidacao oposta pelo reclamante Carlos Roberto Arbes foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-65.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA ARAUJO LEMOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga (OAB: RJ 110388 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)], Réu: NELSON TAVEIRA FILHO [Adv. Roselene Aguillera Melo Villa Maior (OAB: RJ 56727 - D)], Réu: Paulo Roberto da Silveira Pinto, Réu: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ARAUJO LEMOS\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-13.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGIA GAMA MARTINS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ARTE E CULTURA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: sócia: Ana Regina Amaral Mendes, Réu: sócia: Sônia de Fátima Amaral Canhoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGIA GAMA MARTINS\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6.830/80 E ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000892-81.2010.5.01.0008 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Industrias de Marcenaria, Serrar ias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compens adas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibr as de Madeira do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrion do Brasil Mov. Esp. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Industrias de Marcenaria, Serrar ias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compens adas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibr as de Madeira do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-08.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares Costa Machado [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares Costa Machado\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, .\r\n\r\nProcesso: 0073600-38.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU RAMOS DE SOUZA E OUTROS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: ALTAIR SANTANA PITTA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: ALVARO JOSE NEZIO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: JORGE SALVADOR COSTA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA SERAFIM [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: JOSE PEIXOTO DE MATOS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: PAULO SERGIO COSTA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR SANTANA PITTA, Aut ALVARO JOSE NEZIO, Aut AMADEU RAMOS DE SOUZA E OUTROS, Aut JORGE SALVADOR COSTA, Aut JOSE CARLOS DA SILVA SERAFIM, Aut JOSE PEIXOTO DE MATOS, Aut PAULO SERGIO COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo COMUM de 5 dias eis que os reclamantes possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-35.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor de Paula [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da re, as fls 77 usque 80, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077000-93.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Salete Rossi Scaravonatto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)], Réu: Affonso Comba de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Salete Rossi Scaravonatto\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 0164600-50.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merielle Maria de Souza [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: Royaly Barra Hotel Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royaly Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229900-86.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC DOS ENFER DA MARINHA MERC E OUTRO [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO MANSUR LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAVEGACAO MANSUR LTDA, Aut SIND NAC DOS ENFER DA MARINHA MERC E OUTRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 1184 em que o Juizo nao conhece a impugnacao a sentença de liquidacao interposta pelo Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante, nos termos da fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000668-46.2010.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: SEMPRE POLLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nEgdo: Alexandre Moreira Barros [Adv. Gleice Cristiane da Silva (OAB: RJ 90115 - D)], Egdo: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre Moreira Barros, Egte SEMPRE POLLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, Egdo TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000659-50.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Alves [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas \r\n\r\nCiencia do deferimento do pedido de devolucao do prazo para memoriais, ao reu, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-05.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Guilherme de Rezende [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courrier Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Guilherme de Rezende, Réu Tex Courrier Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1208171"
                            ],
                            "1208169": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0105300-60.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Rosa de Oliveira \r\n\r\nRéu: Credit Cash Acessória Financeira Ltda., CCOOP Cooperativa dos Profissionais de Crédito e Cobrança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CCOOP Cooperativa dos Profissionais de Crédito e Cobrança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2011 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000420-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes Fagundes \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208169"
                            ],
                            "1208170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0021400-24.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado\r\n\r\nRéu: Viatec Ltda., Empresa Bras. de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Viatec Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 256/259, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 8.501,37, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 185,36. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-59.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Coimbra\r\n\r\nRéu: Marcação - Organização e Administração de Serviços Ltda., Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nPelo presente fica m Marcação - Organização e Administração de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-29.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Matias Correa\r\n\r\nRéu: Churrascaria Galo Chopp Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Churrascaria Galo Chopp Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-27.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Jacopineli de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fat Fiva Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fat Fiva Distribuidora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 120/121, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 10.887,46, referentes a JAM, e R$ 862,78, referente a cota previdenciária, e das custas de R$ 200,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208170"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1207574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054000-18.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY FRANCISCO TALYULY E OUTROS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO SA (Sucessor do Banco Banerj sa) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY FRANCISCO TALYULY E OUTROS, Aut Marco Antonio Vieira\r\n\r\nÀs autoras Lúcia Helena de Freitas Vieira, Elenyr de Mattos Rocha e Nadir Santos Lima para fornecer a certidão de dependentes legais em 90 dias, nos moldes da lei. 6.858/80, bem como a regularização processual como sucessoras. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-66.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBILAR DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar em 10 dias o depósito dos valores do FGTS, devidamente corrigidos, na conta do autor, sob pena de os valores serem retirados dos depósitos existentes nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0180500-22.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DA SILVA TRONCOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut TERESINHA DA SILVA TRONCOSO\r\n\r\nCiencia da atualização dos cálculos. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129000-96.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Alves [Adv. Denis Rui de Farias Nunes (OAB: RJ 128591 - D)]\r\n\r\nRéu: Previdencia Complementar - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Alves , Réu Previdencia Complementar - PRECE\r\n\r\nVenham as partes em 10 dias sucessivos, com a adequação dos cálculos conforme decisão de fl. 112/113. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-41.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cardoso e Castro [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Martins Araujo [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)], Réu: Centro de Diagnosticos Avancados Renaud Scan [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnosticos Avancados Renaud Scan\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-18.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange Frazao [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Walterley Neves Junior [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)], Réu: Sergio Carvalho Ramos [Adv. Luiz Antonio de Abreu Junior (OAB: RJ 140250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Frazao, Réu Sergio Carvalho Ramos, Réu Walterley Neves Junior\r\n\r\nVenham as partes com a adequação dos calculos, conforme decisão dos embargos à execução, na forma do despacho de fls. ,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-62.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUBER SOUZA BRITTO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nCiencia do alvará 1297/2011-BB. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102100-47.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Moyses Ernesto Pacifico [Adv. Erica Brito Retamiro (OAB: RJ 111108 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Moyses Ernesto Pacifico\r\n\r\nInformar em 5 dias se já foi procedida sua baixa na CTPS, conforme fl. 84. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-96.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Barbosa de Lira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mullher S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Barbosa de Lira\r\n\r\nAo autor para efetuar o depósito dos honorários periciais em 15 dias. Caso pretenda o parcelamento, deverá vir com o depósito da 1ª parcela no mesmo prazo e as demais a cada 30 dias, até a integralização, oportunidade em que se dará início à perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-24.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: SISCOM- SISTEMA DE COBRANCA MODULAR S/C LTDA. [Adv. Fabio Augusto de Souza Borges (OAB: RJ 84802 - D)], Réu: METODO CONSULTORES COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROF DE INFORMATICA [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140800-29.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves, Réu Vit Cenografia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência da atualização da contadoria. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0222100-67.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE DA SILVA XAVIER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: ANTONIO SOARES COSTA FILHO, Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, Réu: MARIA DO CARMO SILVA, Réu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE DA SILVA XAVIER\r\n\r\nCiência do indeferimento. Suspensa a execução pelo prazo de um ano, aguardando a indicação de novos meios de prosseguir com a execução, na forma da lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-38.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBA LEA DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: X MAN MODA LTDA, Réu: FERNANDO ALBERTO ABRAHAO, Réu: ILDA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA LEA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-95.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins Paiva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Engenheiro Alberto Pucheu [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins Paiva, Réu Condomínio do Edifício Engenheiro Alberto Pucheu\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0108600-61.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso Barros [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBEX CB Express Serviços de Entregas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, previdenciária e fiscal, conforme itens 3 e 4 do acordo de fls. 53, pena de remessa dos autos à PGF. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001192-40.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Schimidt [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis Papelex Ltda., Aut Fabiano da Silva Schimidt \r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-56.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Couto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Biochimico Laboratório Ltda. [Adv. José Candido Francisco (OAB: RJ 135481 - D)], Réu: FNAC Brasil Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: TIVIT Terceirização de Tecnologias S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Grupo IBMEC Educacional SA (atual denoninação de Veris Educacional SA) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Nexans Brasil SA. (Sucessora de Ficap SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biochimico Laboratório Ltda., Réu FNAC Brasil Ltda., Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu Grupo IBMEC Educacional SA (atual denoninação de Veris Educacional SA), Réu Nexans Brasil SA. (Sucessora de Ficap SA), Aut Paulo Roberto de Jesus Couto, Réu TIVIT Terceirização de Tecnologias S.A.\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0001353-50.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Benigno Neves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Humberto Benigno Neves \r\n\r\nInformem as partes, em 10 dias, quanto à promoção para duas referências salariais, conforme fl. 320-verso. Às partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0095300-32.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Barbosa Scofano [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Gustavo Anjo Di Lego (OAB: RJ 146112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Barbosa Scofano, Réu Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000544-26.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Eliane do Rosário [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Eliane do Rosário \r\n\r\nVenha o autor com os endereços da empresas Amil, Unimed e Golden Cross, para expedição dos ofícios requeridos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141800-93.2007.5.01.0009 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alexandre Antonio Ferreira de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Antonio Ferreira de Souza\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-88.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPIRIDIAO DA COSTA AGRA FILHO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT LACTA SUCHARD BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPIRIDIAO DA COSTA AGRA FILHO\r\n\r\nCiência do alvará 1302/2011-BB. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133000-76.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Tavares Diogo [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Tavares Diogo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-30.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro dos Santos, Réu HPS Master Service Ltda., Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0023100-90.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Célia Caetano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fundação Sudameris [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil S.A.), Réu Fundação Sudameris \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001129-38.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cruz Coelho [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Cruz Coelho , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia e hora designados (14/11/2011, às 14:30 hs) para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. Após, às partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0133800-75.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Sayao Lobato Filho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Francisco de Paula Sayao Lobato Filho\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0281800-76.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DE BELEM C BULHOES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DE BELEM C BULHOES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 784 e seguintes. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0116200-07.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lourenco Goncalves [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Regia Piscinas Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Lourenco Goncalves, Réu Regia Piscinas Ltda.\r\n\r\nCiência da aplicação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, §4º da lei 6.830/80, combinado com o art. 267, III e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-45.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Braga Lino [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional A/C, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Braga Lino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-60.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins de Assuncao [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários em 30 dias, bem como comprovar o recolhimento de custas em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-50.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sucessivos, se ainda há pendências, valendo o silêncio como negação. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-64.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PAIM DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE LISBOETA LTDA [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)], Réu: JOAO FRANCISCO LIMA, Réu: CELSO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PAIM DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do art. 40, §4º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0121000-93.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROBERTO PAULO CHAVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Suc.Bco.BANERJ S/A e Bco.Est.RJ S/A em Liq.Extra Jud.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A (Suc.Bco.BANERJ S/A e Bco.Est.RJ S/A em Liq.Extra Jud.), Réu ITAU Unibanco S/A, Aut SILVIO ROBERTO PAULO CHAVES\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0085500-53.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SEBADELHE DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut SERGIO SEBADELHE DUTRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000725-61.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mendonça [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda., Réu: Hospital São Lucas [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Leontina Maria Ferrari, Réu: LMG Manutenção e Conservação Ltda n/p de Leontina Maria Ferrari, Réu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especiazada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mendonça \r\n\r\nVenha o autor com a cópia do contrato social da 1ª ré, para viabilizar a citação da sociedade nas pessoas dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-53.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE MARTINS DE SA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINE MARTINS DE SA\r\n\r\nJuntar a comprovação de saque do FGTS, conforme deduzido em fl. 718. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151300-18.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Blanc Liberato Barros [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J Paulo Ltda. - Droga Deise [Adv. Priscila Lauvres Narciso (OAB: RJ 143427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia J Paulo Ltda. - Droga Deise \r\n\r\nVista à ré dos cálculos de liquidacao, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-54.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nAo autor para devolver os documentos de fls. 78/200. Prazo 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0154900-52.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Antonio da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Elias Antonio da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0110200-69.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA ROCHA [Adv. Carlos Alberto Miccieli dos Santos (OAB: RJ 86645 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut LUIZ GONZAGA DA ROCHA\r\n\r\nCiência da aplicação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, §4º da lei 6.830/80, combinado com o art. 267, III e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-48.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA FERREIRA PEREIRA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PANAGIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)], Réu: JAIME MOREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cardoso Coelho (OAB: RJ 2080 - D)], Réu: LUIZA HELENA SEREJO SILVA [Adv. Paulo Cardoso Coelho (OAB: RJ 2080 - D)], Réu: SUZETE RIBEIRO FARAH [Adv. Paulo Cardoso Coelho (OAB: RJ 2080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAIME MOREIRA DA SILVA, Réu LA PANAGIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu LUIZA HELENA SEREJO SILVA, Aut SONIA FERREIRA PEREIRA, Réu SUZETE RIBEIRO FARAH\r\n\r\nCiência da aplicação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, §4º da lei 6.830/80, combinado com o art. 267, III e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0236000-88.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON VICENTE FERREIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA- sucessora de CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA(SUCESSO [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA- sucessora de CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA(SUCESSO, Aut WASHINGTON VICENTE FERREIRA\r\n\r\nVenham as partes em dia e horario de audiência, acompanhados de patrono, para homologação de acordo, pena de prosseguimento. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0042300-30.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR VIEIRA DA MOTTA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganant Corretora de Seguros Ltda [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)], Réu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara' 1289/2011-CEF. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000617-95.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Costa Gonçalves [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Credprime Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica da Costa Gonçalves\r\n\r\nÀ autora para fornecer os dados mencionados na ata de audiência de fl. 74. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089900-13.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALERIA RUBIA BRITTO ARAUJO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA, Réu: EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS, Réu: LUIZ CARLOS MOREIRA, Réu: MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALERIA RUBIA BRITTO ARAUJO\r\n\r\nÀ autora para retirar a referida petição, bem como protocolizá-la para que a mesma venha para despacho. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129100-17.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Fernandes Pinto [Adv. Manoel Baia Campos (OAB: RJ 138514 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Fernandes Pinto \r\n\r\nAo autor para proceder à habilitação como herdeiro. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0157400-57.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marinho Goncalves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-77.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Palheta Loureiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: AA Brindes Promocionais Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Palheta Loureiro\r\n\r\nVista de fl. 89. Suspensa a execução pelo prazo de um ano, aguardando a indicação de novos meios de prosseguir com a execução, na forma da lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-30.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Cruz da Conceição [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Cruz da Conceição \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-27.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Jose Dias da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Jardim do Povo Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Jardim do Povo Ltda.\r\n\r\nExecutada: ciência da convolação de depósito recursal de fl. 127, em penhora. Exequente: ciência da determinação de expedição de alvará. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000578-98.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei José Macharet [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: RCB Artigos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei José Macharet\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que de seu interesse em 30 dias, pena de retorno dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-09.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Silva dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Adm. Shopping Nova Améric a S/C Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adm. Shopping Nova Améric a S/C Ltda., Aut Cláudia Silva dos Santos, Réu Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 48 horas. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0223300-31.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS PEREIRA STORCH [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)], Réu: MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS PEREIRA STORCH\r\n\r\nCiência de fl. 318, devendo o exequente indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178200-48.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PAIVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: PACKING CENTER DE PAPELAO LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO GIRAO CAMPITI [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)], Réu: RUBENS JOSE RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PAIVA\r\n\r\nAo autor para vir com as informações necessarias (nome da mãe, data de nascimento e/ou número de eleitor). Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098100-96.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Paulo da Fonseca [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson Paulo da Fonseca, Réu PRO SEG Serviços de Segurança Ltda, Réu Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls. , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-55.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Ferreira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Indústria de Radiadores Nobre Ltda. [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)], Réu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Radiadores Nobre Ltda., Aut Luiz Carlos Ribeiro Ferreira, Réu Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-62.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nÀ ré para comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-19.2009.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Laert Gomes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nAo autor para requerer o que de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-04.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pereira dos Santos Júnior [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira dos Santos Júnior\r\n\r\nManifestar-se se aceita o bem penhorado como garantia ou fornecer novos meios de execução Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0045500-50.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PINHEIRO FREITAS [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PINHEIRO FREITAS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre alguma eventual pendência nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-47.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Mainenti [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Mainenti, Réu Claro S.A.\r\n\r\nÀs partes para apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0181500-67.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA JB S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nAssinar o auto de penhora, na qualidade de depositário, nos termos de fls. 1036/1037. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001361-27.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Aquino dos Santos [Adv. Enir Vaccari Filho (OAB: RJ 135370 - D)]\r\n\r\nRéu: Personalbrasil Serviços de Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bernardete Alpoim dos Santos (OAB: RJ 83698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personalbrasil Serviços de Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias, o depósito correspondente à multa de 40% sobre o saldo de FGTS, pena de execução. .\r\n\r\nId: 1207574"
                            ],
                            "1207577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0140900-42.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Caitano da Silva\r\n\r\nRéu: Peçanha e Guedes Consultoria Empresarial Ltda., Instituto Criar Projeto Social Criar\r\n\r\nPelo presente fica m Peçanha e Guedes Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-93.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Petrus 2009 Transprte Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Petrus 2009 Transprte Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, pela ré.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207577"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0100900-44.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERNANDES, INSS-RDA\r\n\r\nRéu: PROMOP ARTEFATO LTDA, ETILDES GONSALVES ALMEIDA, PAULO FERREIRA RODRIGUES, RILDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ETILDES GONSALVES ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0099700-55.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Ferreira\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Indústria de Radiadores Nobre Ltda., Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0000477-95.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Elton de Moura \r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., RJZ Participações e Investimentos Ltda., Gafisa S.A., Franklin Luz Castro, Liane Roquete Rossi Luz Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da mudança de data da audiência para 22/03/2012, às 08:40 horas, nesta 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-23.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Barral Bouzas\r\n\r\nRéu: Instiituto Santo Antonio de Pádua Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instiituto Santo Antonio de Pádua Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para promoverem a liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando mês a mês os itens e valores objeto de discordância, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207566"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149400-04.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO DANTAS FERREIRA [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nRéu: FITNESS E FISIO ACADEMIA SC LTDA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)], Réu: Jorge Luiz dos Santos Ribeiro [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: Rivelino Ribeiro Percincula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO DANTAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Infojud foi parcialmente positiva e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0116700-33.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Brandao Duarte [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Savana Grande Ltda., Réu: Jurandir Vieira Santos, Réu: Vilma da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Brandao Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Infojud foi parcialmente positivo e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0138500-49.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-80.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Freitas [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Lia Regina Coelho Domingos [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Infojud foi parcialmente positiva e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0035100-05.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLOVIS GOMES CAETANO [Adv. Renata Silva da Costa (OAB: RJ 113627 - D)], Aut: PAULO SERGIO GUEDES [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLOVIS GOMES CAETANO\r\n\r\nTomar ciência das guias GPS juntadas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0028400-03.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE PAIVA FILHO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE PAIVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Infojud foi parcialmente positivo e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0128400-16.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA NEVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DP6 LTDA [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DP6 LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-57.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Marlon da Silva Ramos [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Marlon da Silva Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-76.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA IND.COM.DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Ricardo de Serra Mattos, Réu: Sergio Antonio Teixeira Moraes de Araújo, Réu: MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMOES, Réu: MARIA HELENA HALLAIS SILVA, Réu: Anselmo de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Infojud foi positiva e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0140400-04.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Costa da Silva [Adv. Cristiane de Andrade Tavares (OAB: RJ 101293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Vila Olímpica da Taquara Ltda., Réu: Sergio Batista Martins, Réu: Ivaneide Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Infojud foi parcialmente positiva e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000702-12.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nascimento de Mello [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Abreu de Carvalho dos Santos EPP [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)], Réu: Point Sabor Industria e Comércio Ltda - EPP [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nascimento de Mello \r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0001068-17.2011.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Moreira de Andrade [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nExdo: BAREBOIM S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BAREBOIM S/A, Exte Marcio Moreira de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0144400-91.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: AMERICO DO AMARAL FILHO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, Réu: CENTRALLI REFRIGERANTES SA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO DO AMARAL FILHO, Réu CENTRALLI REFRIGERANTES SA\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0001268-24.2011.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDI RODRIGUES PINTO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDI RODRIGUES PINTO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131900-51.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Olivio Mariosa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Olivio Mariosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 217 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000698-72.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lemos de Carvalho [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stielber Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lemos de Carvalho\r\n\r\nDizer se concorda com os bens nomeados à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0125600-39.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Cezar de Paula Pinto [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Cezar de Paula Pinto\r\n\r\nTomar ciência da resposta JUCERJA e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, tendo em vista que não se convenceu o juízo acerca da existência de grupo econômico informado às fls. 95/97. \r\n\r\nProcesso: 0213300-63.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Banco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Banco S.A., Aut MARIANGELA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 623 e 624. \r\n\r\nProcesso: 0000858-63.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Boaventura Possenti [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Shformas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Boaventura Possenti , Réu Shformas Andaimes e Escoramentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-86.2010.5.01.0011 - ExCCP\r\n\r\nExte: Abel Fontella de Souza [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nExdo: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Abel Fontella de Souza\r\n\r\nTomar ciência da resposta da JUCERJA e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0117600-89.2002.5.01.0011 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nDeferida vistas dos autos fora da Secretaria, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-21.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvio Rodrigues de Souza [Adv. Maria Das Dores Bezerra Freire (OAB: RJ 63525 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Alone [Adv. Romeu Oliveira Gurgel (OAB: RJ 36500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helvio Rodrigues de Souza\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-68.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO LAMEIRA B. DANTAS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-57.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUFFE ESQUADRILHA DE ALUMINIO E FERRO LTDA [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)], Réu: Luis Carlos Cavalcanti [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)], Réu: Gilberto Conceição do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Infojud foi positiva e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0159300-06.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Francisco Leandro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0154600-21.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cardoso dos Santos [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Fernando Barbosa, Réu: Eduardo Salem Zayas, Réu: Carlos de Zayas D´Harcourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Infojud foi parcialmente positiva e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0053700-89.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RAMIRO RODRIGUES [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RAMIRO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 320 \r\n\r\nProcesso: 0053400-34.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Maria da Fonseca Costa [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlanci Santos Lima Servicos Radiologicos, Réu: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Marilia Cariello Couto, Réu: José Carlos Figueiredo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Maria da Fonseca Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Infojud foi positiva e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0128900-43.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Monteiro Terra [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Monteiro Terra\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0105500-34.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO DE SOUSA FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: BIANCHI E PINA LTDA, Réu: Rita Bianchi Lopes Pina, Réu: Mario Lopes Pina Júnior, Réu: Marcio Ferraz de Araujo, Réu: Luiz Paulo Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RICARDO DE SOUSA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Infojud foi positiva e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0157400-17.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Liparoti Viegas [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Pereira de Oliveira Junior [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Liparoti Viegas\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do executado de devolução do cheque informado. \r\n\r\nId: 1206973"
                            ],
                            "1206972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001281-57.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Marlon da Silva Ramos \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-91.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: AMERICO DO AMARAL FILHO\r\n\r\nRéu: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, CENTRALLI REFRIGERANTES SA\r\n\r\nPelo presente fica m TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0000798-27.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Nunes de Carvalho \r\n\r\nRéu: AGF 3000 Madeiras e Materiais de Construções Ltda. ME , Cebrario Madeiras e Compensados Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Cebrario Madeiras e Compensados Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 13/11/2011 às 14:00 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0039400-68.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA SOUZA DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA, Alzira de Oliveira Pimenta da Silva, Airton Pereira de Almeida, Reginaldo José da Silva Villela\r\n\r\nPelo presente fica m Airton Pereira de Almeida, Reginaldo José da Silva Villela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-04.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre dos Santos \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que trata-se de sentença líquida, a ré deverá comprovar o valor da execução no prazo de 48 horas (fls. 94/111). Total da Execução - R$ 33.444,35). A ré deverá atualizar o valor até a data do pagamento, observando-se a quantidade de TR que consta na liquidação de sentença. A cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, cod. 2909, deve o processo ser identificado, nos termos do art. 889-A da CLT, o IR deverá ser recolhido em guia DARF, cod. 5936, as custas e as despesas de execução devem ser recolhidas em guia GRU, cod. 18.740-2. Deverão as partes comparecerem à Secretaria da Vara no dia 31/10/2011, às 11:00 para que seja procedida anotação na CTPS da parte autora, devendo esta trazer consigo a CTPS;\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré entregar a parte autora as guias de TRCT/ liberação do FGTS, bem como de seguro desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206972"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1212485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087800-68.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Pereira [Adv. Henard Augusto de Oliveira Freitas (OAB: RJ 130784 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos de Ville Montaigne [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Pereira\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096500-96.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Reis dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 240,00, pela Ré. V. R$ 12.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0173200-94.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOMAR CARMO BRAGA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nConsiderando que o sócio Francisco Recarey Vilar retirou-se da sociedade empresária em 1999, ao executado para que explique ao Juízo o teor da procuração de fl. 85, datada de 13.05.2002. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1212485"
                            ],
                            "1212483": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2011\r\n\r\n0107300-67.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS CARLOS DOS PASSOS\r\n\r\nExecutado: MTI MECANICA TECNICA E INDUSTRIAL LTDA,CICERA BISPO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MTI MECANICA TECNICA E INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.188,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107300-67.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS CARLOS DOS PASSOS\r\n\r\nExecutado: MTI MECANICA TECNICA E INDUSTRIAL LTDA,CICERA BISPO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MTI MECANICA TECNICA E INDUSTRIAL LTDA, N/P sócio JORGE GENÉSIO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.188,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212483"
                            ],
                            "1212484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0107300-67.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DOS PASSOS\r\n\r\nRéu: MTI MECANICA TECNICA E INDUSTRIAL LTDA, CICERA BISPO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MTI MECANICA TECNICA E INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora os valores bloqueados on line, tomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107300-67.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DOS PASSOS\r\n\r\nRéu: MTI MECANICA TECNICA E INDUSTRIAL LTDA, CICERA BISPO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MTI MECANICA TECNICA E INDUSTRIAL LTDA, N/P JORGE GENÉSIO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora os valores bloqueados on line, tomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212484"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118000-66.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Guilherme de Araújo [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda., Aut Valdir Guilherme de Araújo\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 17.01.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0208300-26.1998.5.01.0020 - Monito\r\n\r\nRqte: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Rqte: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]\r\n\r\nRqdo: FUNDICAO CURICICA INUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo FUNDICAO CURICICA INUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rqte LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA, Rqte SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 17.01.2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0069100-23.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Dover Industria e Comercio S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dover Industria e Comercio S.A., Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 12.01.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0094400-31.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MENEZES DE ARAUJO [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: BROTHERS VIDEO E PRESENTE LTDA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)], Réu: Elizabeth Botto Maia [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROTHERS VIDEO E PRESENTE LTDA, Réu Elizabeth Botto Maia, Aut ROBERTA MENEZES DE ARAUJO\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 19.01.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1208232"
                            ],
                            "1208272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003200-93.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Reis de Azevedo [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Cooperativa Trab. em Serv. Auton. Apoio a Log. e Trans. - COOPERSAALT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuicao e Logistica Ltda., Aut Reginaldo Reis de Azevedo\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 12.01.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1208272"
                            ],
                            "1210355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000880-94.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Irias da Silva [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Irias da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 12.12.11 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001071-42.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nCgto: Landerson Correa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 12.12.2011 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\n1)O nao comparecimento do CONSIGNANTE `a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da re\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e o CONSIGNANTE, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o CONSIGNANTE trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o CONSIGNATÁRIO trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Nessa audiencia NÃO serao ouvidas testemunhas. 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000807-25.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Refox Reformas e Construções ME, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz dos Santos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 12.12.11 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0021100-60.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Maria Jose dos Santos Farias (OAB: RJ 48018 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA LOPES DA ILHA LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA LOPES DA ILHA LTDA, Aut LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 19.01.2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0034500-68.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos de Souza Furtado [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercados Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos de Souza Furtado , Réu Super Mercados Zona Sul Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 23.01.12 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0030600-14.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Conceicao Brito [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV, Aut Sergio Luiz Conceicao Brito\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 03.04.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes. Ficam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1210355"
                            ],
                            "1210727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000797-78.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Lima [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Canaã Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra Canaã Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor devido, acrescido da multa pelo inadimplemento, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0041100-76.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Anilton dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev - Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nJuntar cópia legível do depósito de fls. 304, em 05 dias. sob pena de bloqueio com acréscimo da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118700-72.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU MACIEL COUTINHO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO-EMBRATUR [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU MACIEL COUTINHO\r\n\r\nCiêncioa da homologação de cálculos, e da abertura do prazo de 05 dias para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0032000-10.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FURTADO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Abelardo Ribeiro Garcia (espólio de), Réu: Elsa Mauricio Almeida Ribeiro Garcia [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Christina Maurício Garcia Japiassú, Réu: Ellisabeth Mauricio de ALmeida Dotto , Réu: Beatriz Mauricio de Almeida Dotto , Réu: Abelardo Mauricio R. Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA FURTADO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nVista da petição de fls. 583 e ss. e manifestações conforme item 4 do despacho de fls. 580 verso e 581.. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-21.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINDA MAIA DE CAMPOS (espolio de) A/C Henrique José dos Campos Neto [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINDA MAIA DE CAMPOS (espolio de) A/C Henrique José dos Campos Neto\r\n\r\nContestar embargos à execução, bem como impugnar sentença de liquidação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-53.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTINEA DOS SANTOS GARCIA SANTANA E OUTROS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: INES DO CARMO MIGUEL [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: JORGE DE ARINELI BRAGA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: JORGE RUEM FERREIRA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: JOSE FERNANDES NETO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTINEA DOS SANTOS GARCIA SANTANA E OUTROS, Aut INES DO CARMO MIGUEL, Aut JORGE DE ARINELI BRAGA, Aut JORGE RUEM FERREIRA, Aut JOSE FERNANDES NETO\r\n\r\nCiência da petição de fls. 625, em 60 dias preclusivos, para requerimentos, ficando ciente que decorrido o prazo, a obrigação será dada como cumprida e os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0019100-87.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GONCALVES VIEIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: COELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO GONCALVES VIEIRA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelos alvarás 3594, 3596 e 3598, ambos de 2008. \r\n\r\nProcesso: 0080900-53.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SERAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO SERAFIM\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0072300-33.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bispo Pereira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edofício Consentino [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edofício Consentino, Aut João Bispo Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente \r\n\r\nProcesso: 0096700-48.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Sigolo David [Adv. Elaine Oliveira da Silva Campos (OAB: RJ 135043 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferida a dilaççao de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-40.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA MONTEIRO [Adv. Gilda Monteiro (OAB: RJ 48156 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA MONTEIRO, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo com a convolação em penhora do depósito recursal, e da abertura do prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente requerer o que for de interesse sob pena de ser dado como quitado o débito. \r\n\r\nProcesso: 0030700-66.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima Pereira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lima Pereira, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProcesso: 0168700-22.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LAVENERE BASILEU DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut SERGIO LAVENERE BASILEU DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás e do ofício,assinando-se o prazo de 5 dias para: requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente \r\n\r\nProcesso: 0267700-78.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYDIA MICHELIM GOUVEA [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, sobre o laudo, nao estando autorizada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0014200-56.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Matias de Lima [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda., Réu: Nokia do Brasil [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0102300-21.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Moldenox Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito honorarios periciais. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 1210727"
                            ],
                            "1210726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001255-32.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Santos Souza \r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. , Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. , Banco Cruzeiro do Sul , Rio Wold Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. , Rio Wold Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2011 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210726"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1201783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000211-38.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Vinci do Nascimento La Rubia [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Vinci do Nascimento La Rubia \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/11/2011 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001114-73.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luis de Albuquerque Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Residencial Comino Del Sol \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis de Albuquerque Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2011, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000078-93.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fagundes Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/12/2011 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000462-56.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Reis Donato Correia [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Reis Donato Correia\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/11/2011 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0132800-62.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista [Adv. Consuelo de Abreu Camargo (OAB: RJ 95257 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/11/2011, às 08:40 horas. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n7)Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP WEB.\r\n\r\nProcesso: 0001177-98.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Santos Viana [Adv. Jorge Luiz Das Neves Rebelo (OAB: RJ 88726 - D)]\r\n\r\nRéu: Velho Cosme Sucos e Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos Viana \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/11/2011 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001130-27.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Dias [Adv. Daniel Dias Bastos (OAB: RJ 125476 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Guilherme dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001118-13.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Lima [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000317-48.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar Azulay Silva Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar Azulay Silva Junior \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/11/2011 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001157-10.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Alves Martins [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Alves Martins \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001011-70.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick de Souza Lima [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick de Souza Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2011, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001153-70.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Lousimere dos Santos Serra [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitária Sítio Alegre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lousimere dos Santos Serra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2011, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000718-96.2011.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rip Serviços Siderurgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleber Rosa Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rip Serviços Siderurgicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/11/2011 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001164-02.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Evenilson Alves dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Meta Construções Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evenilson Alves dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/11/2011 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001142-41.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Santana da Cruz [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Santana da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2011, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1201783"
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Visual e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012 , às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001218-65.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Soares de Aquino [Adv. Gioconda Mangini Antonelli (OAB: RJ 40399 - D)]\r\n\r\nRéu: Meiman Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Soares de Aquino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2012, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001139-86.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Morvam da Cruz Farias [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Matrix Rio Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Morvam da Cruz Farias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001137-19.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ricardo Leão dos Santos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ricardo Leão dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001143-26.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ribeiro da Fonseca Júnior [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ribeiro da Fonseca Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001073-43.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Bernardo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME, Réu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Bernardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000585-83.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ribeiro da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Vídeo Holding S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ribeiro da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001140-71.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Sena Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Sena Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000066-79.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Alexandre de Sousa Filho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. , Réu: Brookfield Incorporações S.A. , Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda. , Réu: Carioca Engenharia Christiani Nielsen S.A. , Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes Alexandre de Sousa Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001126-87.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues Correia [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues Correia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000791-68.2011.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001132-94.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cunha Lopes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cunha Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000246-95.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Elias Gomes [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu: Helius Santos da Cruz, Réu: Antonio Carlos Magno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Elias Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001136-34.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001125-05.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iguaraci Marques da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. , Réu: Globo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iguaraci Marques da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000045-40.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mauricio Correia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mauricio Correia \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000319-67.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Soares Dias [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Jabre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano Soares Dias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0113900-65.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Oliveira Brito [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Oliveira Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo judicial de 30 dias, na forma do art.879 da CLT, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação;\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido+ INSS+ IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001149-67.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Caldas William [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestores de Negócios Associados - GNA, Réu: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Caldas William\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0011800-03.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Sampaio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Sampaio, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/02/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000502-72.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura Cristina Cohen Sierra [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: NUSEG Nucleo Superior de Estudos Governamentais / UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura Cristina Cohen Sierra\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/02/2012 às 13:15 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000327-44.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Nunes Filho [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Nunes Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001124-20.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Souza Araujo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fatima Souza Araujo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001144-11.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carlos da Silva Salgado [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Transformação do Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carlos da Silva Salgado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0108300-83.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus andre mello e silva da costa Lima [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEIR PEREIRA DA SILVA, Réu Marcus andre mello e silva da costa Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000654-23.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio de Souza Carvalhal [Adv. Pedro Renato Costa (OAB: RJ 99995 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGLA-PEÇAS, ACESSÓRIOS E MECANICA EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio de Souza Carvalhal \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/01/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001134-64.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Anunciação Ferreira [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A., Réu: Financeira Americanas Itaú S.A., Réu: Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Anunciação Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001138-04.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Cordeiro Saraiva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Cordeiro Saraiva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000249-50.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Tavares Andrade [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Tavares Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0178100-52.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Luci do Rosario Martins [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: At Last [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu At Last, Aut Meire Luci do Rosario Martins\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001127-72.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Cabral de Farias [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nRéu: Proper Gestão Patrimonial Ltda., Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Tetto Energias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Cabral de Farias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2012, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0183700-40.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO DA SILVA [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 30145 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMILIO DA SILVA, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/02/2012 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0072900-03.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO GOLONI E BUISSA DE ANAL CLIN LTDA [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO GOLONI E BUISSA DE ANAL CLIN LTDA, Aut MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001133-79.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Carlos de Sousa [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nRéu: La Marca Pisos e Revestimentos Ltda., Réu: Farol de Ramos Rio Pisos e Revestimentos Ltda. ME, Réu: Antônio La Marca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Carlos de Sousa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001180-87.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Cabral Gonçalves [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicarágua 514 Confecção de Uniformes Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Cabral Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/02/2012 às 13:10 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001141-56.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria dos Santos [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A., Réu: Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000485-69.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Poças Sampaio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliezer Correia de Oliveira Júnior , Réu: Elthon Chales Corrêa de Oliveira , Réu: Elizabeth Corrêa de Oliveira , Réu: Ivaldo Fontes Barbosa, Réu: Arezzo Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Poças Sampaio \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000179-67.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene da Costa [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana e Paulo Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000118-34.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Nascimento [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda - CNPJ:05207586/0001-83\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2012, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000837-83.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nCgto: Vera Lucia Maria Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000951-93.2011.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro de Sousa Roque \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000634-32.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Querino Faustino [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestação de Serviços Ltda., Réu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviço Ltda., Réu: Chronos RH Crucial Prestação de Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Querino Faustino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICAÇÃO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1206074"
                            ],
                            "1209992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125800-45.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Barbosa de Oliveira [Adv. Bianca dos Santos Priamo (OAB: RJ 149499 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jarbas Barbosa de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/02/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072500-71.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Oliveira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: LEITE DE ROSAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Oliveira , Réu LEITE DE ROSAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/02/2012 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001258-47.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Pedro Serafim da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacto Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pedro Serafim da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/01/2012 às 13:20 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0153500-69.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA COSTA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CELSO DA COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/02/2012 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098100-75.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCILANE CALHEIROS DE MEDEIROS [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: EZ4U EASY FOR YOU LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EZ4U EASY FOR YOU LTDA, Aut GLAUCILANE CALHEIROS DE MEDEIROS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/01/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000781-58.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Moreira Miceli de Souza [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Comércio de Roupas Ltda., Réu: Via Ginástica Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Moreira Miceli de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150600-06.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sant Clair dos Santos Barbosa [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda., Réu: Produto Editorial Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sant Clair dos Santos Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/02/2012 às 13:20 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001364-43.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Simões [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Sete Portas Ltda. [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Simões \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/02/2012 às 13:10 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0038500-21.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/02/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001229-94.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Adelmo Ferreira do Nascimento [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Varandas de Laranjeiras Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Adelmo Ferreira do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/01/2012 às 13:45 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001150-18.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nazareno Almerindo de Jesus [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Matarangas Engenharia e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nazareno Almerindo de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/02/2012 às 13:05 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001199-59.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luíz Cláudio Ferreira da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Cláudio Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 13:05 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001118-47.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Paulino Sant Ana [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP, Réu: Fundação Osorio, Réu: CESAR BLINSTRUB, Réu: JOAO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Paulino Sant Ana\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/01/2012 às 13:30 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0046300-27.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Nascimento [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nRéu: Diarias Nunca Mais Cooperativa dos Motoristas de Táxi do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diarias Nunca Mais Cooperativa dos Motoristas de Táxi do Rio de Janeiro Ltda., Aut Soraia Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001248-03.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cordeiro da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cordeiro da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 13:15 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0072200-85.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE PIZZARIA DA PRAIA 673 LTDA [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR RESTAURANTE PIZZARIA DA PRAIA 673 LTDA, Aut SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/01/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000613-83.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Diniz Rabaça [Adv. Leani de Botelho Lean (OAB: RJ 158600 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional Farmácia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria de Fatima Beserra Duarte (OAB: RJ 42725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional Farmácia do Estado do Rio de Janeiro , Aut Marcus Vinicius Diniz Rabaça \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 13:25 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001226-42.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Santos Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 13:25 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001194-37.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Souza [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 13:10 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0241800-90.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADGE DE CERQUEIRA CRUZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(L.EXJUD) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(L.EXJUD), Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MADGE DE CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/02/2012 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163100-75.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Jose da Paixao [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Jose da Paixao\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizar no dia 08/02/2012, às 15:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta assentada. \r\n\r\nProcesso: 0118600-65.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE OLIVEIRA CELESTINO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO JC FM LTDA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)], Réu: LUIZ CARLOS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE OLIVEIRA CELESTINO, Réu RADIO JC FM LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/01/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0040000-15.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Bezerra Fernandes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pirangy [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Bezerra Fernandes, Réu Condominio do Edificio Pirangy\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/02/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0167300-57.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely da Conceição [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Barbeiro Juvenil Ltda. , Réu: ALINE DA SILVA SOUZA, Réu: LEONILDO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 13:00 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001243-78.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: A Souza Alves Acessórios para Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 13:05 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0058700-64.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS ALVES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut REINALDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000983-19.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lift Martketing Promocional Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: Química Amparo Ltda., Réu: Supermercado Mundial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vieira Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/02/2012 às 13:15 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001251-55.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Zuleika Teixeira da Silva [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Casual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleika Teixeira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 13:10 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000622-81.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Oyama Achcar Pancotti [Adv. Ricardo Barbosa Marques (OAB: RJ 132185 - D)]\r\n\r\nRéu: Alecel Barcellos Restaurações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oyama Achcar Pancotti \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 13:20 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001439-82.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes de Souza [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001212-58.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Figuero de Araújo [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plano e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A. , Réu: Rogério , Réu: Sérgio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Figuero de Araújo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 13:00 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000719-45.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Xavier Batista [Adv. Aline Pereira Mambreu (OAB: RJ 157065 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A., Aut Edson Xavier Batista\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 13:15 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000943-19.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Helt da Silva [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Helt da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/02/2012 às 13:20 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001154-55.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lopes Carneiro Neto [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Tortolas Holding Ltda., Réu: Alman Patrimonial Empreendimentos Imobiliarios , Réu: Manha Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu: Velsheda Investimentos Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu: Tortolas Brasileiras Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Jandaira Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Charanga , Réu: Miguel Angel Manzanares Macias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Lopes Carneiro Neto \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/02/2012 às 13:10 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0199100-84.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/01/20120 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000772-96.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Ferreira Felix [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Ferreira Felix\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055500-97.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSEANE DAMASCENO ASSUMPCAO [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSEANE DAMASCENO ASSUMPCAO, Réu SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/01/2012 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000442-65.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Souza [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/01/2012 às 13:35 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0090000-53.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Fernandes Aguiar Correa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Origem e Destino Transportes Ltda. [Adv. Jacqueline Martins de Jesus (OAB: RJ 108965 - D)], Réu: Aliança Brasileira de Transportes Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Brasileira de Transportes Ltda., Aut Marco Aurélio Fernandes Aguiar Correa, Réu Origem e Destino Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001001-22.2011.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: REGINA CARMEM ALVARENGA ARAÚJO [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)], Egte: MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES MACEDO [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mayra Paredes Noruega [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES MACEDO, Egdo Mayra Paredes Noruega, Egte REGINA CARMEM ALVARENGA ARAÚJO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/01/2011 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001237-71.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Helena de Carvalho Maia [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nefi Lima Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Helena de Carvalho Maia \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 13:20 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0140200-69.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro de Almeida Oliveira [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros Ltda., Aut Ivandro de Almeida Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/01/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nId: 1209992"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001149-33.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Pedroza Matos [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro - GM , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Pedroza Matos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/02/2012 às 13:00 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000498-98.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Mendes de Souza [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Shop Alimentos Congelados Ltda. , Réu: MARIA DE SÁ SANTOS, Réu: MARCIO ROMAGUEIRA AREIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Mendes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/02/2012 às 13:05 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0025900-22.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JOSE DUARTE MONTEIRO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ANDRE LUIS FERRAZ ARANTES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ANTONIO GOMES PONTES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: FAUSTO VASQUES VILLANOVA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: JUPIRA VIEIRA LEMOS, Aut: JOSE AUGUSTO CASTRO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ELIZABETH PEREIRA WEHBE, Aut: MARIA MARINHO DE CARVALHO, Aut: MARCO AURELIO DIAS DE SOUZA LOPES, Aut: MARCOS NIEMEYER MOREIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: SONIA REGINA SALES BARROSO\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JOSE DUARTE MONTEIRO, Aut ANDRE LUIS FERRAZ ARANTES, Aut ANTONIO GOMES PONTES, Aut FAUSTO VASQUES VILLANOVA, Aut JOSE AUGUSTO CASTRO, Aut MARCOS NIEMEYER MOREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0023800-98.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues da Costa Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping Center Barra, Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Aut Wagner Rodrigues da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.133/134, fixando o quantum debeatur em R$ 14.027,39. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, nos termos do art.880 c/c 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014700-95.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MIRANDA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA DE LOURDES MIRANDA COSTA, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.324/329, atualizados às fls. 335/337,fixando o quantum debeatur em R$ 166.518,99.À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, nos termos do art.880 c/c 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017600-07.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mmarcos Paulo Nepomuceno [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. José Ricardo Rodrigues Thomas (OAB: SP 201587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mmarcos Paulo Nepomuceno , Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.109/119 , atualizados às fls.127/128, fixando o quantum debeatur em R$ 20.436,80. À Reclamada para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, nos termos do art.880 c/c 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029500-84.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flaudeni da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Flaudeni da Costa , Réu Sermontec Industrial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.93/102, atualizados às fls.102/103, fixando o quantum debeatur em R$ 16.007,58 À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução em 48 horas, nos termos doa rt.880 c/c 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060200-58.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A - sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A - sucessor de Banco Banerj S/A, Aut PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.352/356, atualizados às fls. 357/362, fixando o quantum debeatur em R$ 907.225,73 . À Reclamada para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, nos termos do art.880 c/c 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062200-60.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILIO LUIZ BICUDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EMILIO LUIZ BICUDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.144/150, fixando o quantum debeatur em R$ 6.452,58. À Reclamada para que proceda ao pagamento. \r\n\r\nId: 1211222"
                            ],
                            "1211223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162900-97.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson França Vargas [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson França Vargas , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.85/88. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1211223"
                            ],
                            "1211224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160300-50.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.210/211. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1211224"
                            ],
                            "1211225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051700-85.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rachel Moreira Lamarão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rachel Moreira Lamarão, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.234/234-v. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-28.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.178. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-34.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUSTAVO DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARINDO RIBEIRO VERSIANI, Aut JOSE GUSTAVO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.312. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-55.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DE SOUZA MOREIRA [Adv. Humberto Pereira dos Santos (OAB: RJ 29465 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.227. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247600-07.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA NATAL [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA NATAL, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.386. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-91.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Leitão Pimentel Machado [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Leitão Pimentel Machado , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.233/234. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-82.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Tereza Sampaio [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Miriam Tereza Sampaio \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.539-v. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-74.2008.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes\r\n\r\nEgdo: Andre Rodrigues Secundio [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Andre Rodrigues Secundio\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.17/18. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-93.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bastos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Bastos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-35.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.307/310. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-13.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelo de Jesus Pereira, Réu Terplan Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.138/139. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-89.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CAMPBELL DO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut RICARDO CAMPBELL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.985 . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-56.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ HAUER [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUICAO ADV ESTE BRAS PREV ASSIST A SAUDE [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUICAO ADV ESTE BRAS PREV ASSIST A SAUDE, Aut JOAO LUIZ HAUER\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.963. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-28.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleildes Mariano Tobias [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-42.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO CAMPANHAO DE OLIVEIRA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO CAMPANHAO DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.629. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-95.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Pereira Gomes [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda. , Aut José Antonio Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.169. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-90.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Cristina da Anunciação [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag & Pack Embalagens Ltda [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Cristina da Anunciação , Réu Bag & Pack Embalagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.334. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274900-07.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO PEDRO DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISHOPPING - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTISHOPPING - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Aut RIVALDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.257. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-38.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOPES DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: FRAMA PRODUTOS QUIMICOS IND COMERCIO LTDA [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRAMA PRODUTOS QUIMICOS IND COMERCIO LTDA, Aut MARCOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.374/375. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-20.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Luiz de Almeida [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Inteligas Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Jackson Luiz de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.116. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-81.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Santos Deziderio Machado [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mel Doce Mel Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Pinheiro Machado, Aut Marcia Cristina Santos Deziderio Machado, Réu Mel Doce Mel Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.212. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1211225"
                            ],
                            "1212241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161400-93.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeosafá Vieira da Cruz [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: GLADIATOR SERVICE, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE [Adv. Sebastiao Fernando Ferreira (OAB: RJ 104472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE, Aut Jeosafá Vieira da Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/11/2011 às 12:35 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001349-74.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Magnólia Soares Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. , Réu: Fábio Rodrigues Neves , Réu: Fernanda Nascimento da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Magnólia Soares Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/11/2011 às 12:30 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0093600-82.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cylene Ferreira Martyr [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Conjunto Marcílio Dias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cylene Ferreira Martyr\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/11/2011 às 12:40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nId: 1212241"
                            ],
                            "1201784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0000462-56.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Reis Donato Correia\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2011 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1201784"
                            ],
                            "1206125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000045-40.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mauricio Correia \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n7)Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP WEB.\r\n\r\nProcesso: 0000485-69.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Poças Sampaio \r\n\r\nRéu: Eliezer Correia de Oliveira Júnior , Elthon Chales Corrêa de Oliveira , Elizabeth Corrêa de Oliveira , Ivaldo Fontes Barbosa, Arezzo Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eliezer Correia de Oliveira Júnior , Elthon Chales Corrêa de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n7)Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP WEB.\r\n\r\nProcesso: 0000634-32.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Querino Faustino\r\n\r\nRéu: Provider Prestação de Serviços Ltda., Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviço Ltda., Chronos RH Crucial Prestação de Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n7)Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP WEB.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206125"
                            ],
                            "1209993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0150600-06.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sant Clair dos Santos Barbosa\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Editora dos Esportes SPA XXI Ltda., Produto Editorial Comunicação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Produto Editorial Comunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2012 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209993"
                            ],
                            "1212231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 17/10/2011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.11.2011, a partir das 10:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.11.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000028-67.2011.5.01.0021 – Exte. LUANA ROCHA DA COSTA E OUTRO(S) (Adv. Elvira Maria de Souza Pereira – OAB/RJ: 079136/D) Exdo. PRIMUS PRESTADORA DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma cortadeira de grama, elétrica, marca MC-60E, 110V, cor predominante verde, nº patrimônio 0628, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Um condicionador de ar, marca Cônsul, de parede, 220V, 18.000 Btus, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 1.300,00; 3) Uma enceradeira industrial, marca Shuly, cor predominante azul, 350, nº de patrimônio 0388, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 98, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bela, 726, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.300,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juíza Titular na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1212231"
                            ],
                            "1212232": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 17/10/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/11/2011, a partir das 10:31, no local situado à RUA DO LAVRADIO, Nº132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0150300-54.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DE MENDONCA PEREIRA e Outros. Adv.: Rosimar da Silva OAB.: RJ 91353 D\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA e Outros. Adv.: Bolivar Souza da Silva OAB.: RJ 64890 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um veículo marca Volkswagen modelo Saveiro 1.6, carroceria aberta, combustível álccol/gasolina, ano de fabricação 2007, modelo 2008, placa KXA-1039, chassi 9BWEB05W68P057485, RENAVAM 940998394, cor branca, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 194, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Francisco Xavier, 603, 5º andar, Rio de Janeiro/RJ. avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Francisco Xavier, 603, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212232"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1204230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111100-66.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da CP e requerer o que entender de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004600-05.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Gonçalves Coutinho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Gonçalves Coutinho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.193/194 , no valor de R$ 56.228,93 , equivalentes a 4.580.824,21TR's pro rata.\r\n\r\nRegistre-se que nenhuma retenção é devida do crédito exequendo referendo às contribuições previdenciária e fiscal, ante a natureza indenizatória da verba deferida. Às partes para ciência, conf despacho de fls 194 verso. \r\n\r\nProcesso: 0006000-59.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Grigolli [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Grigolli, Réu Sociedade Israelita de Ensino e Cultura\r\n\r\nVista as partes do laudo do perito, no prazo de 05 dias para cada, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0065000-58.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA APARECIDA PEREIRA ARRUDA [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI ATEND MEDICO TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: MARGARETH DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA APARECIDA PEREIRA ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80, conf despacho de fls 201. \r\n\r\nProcesso: 0163400-05.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariel Moreira de Araújo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para comprovar o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033200-65.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Iris de Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Iris de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante, para que refaça seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando a promoção da contadoria, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008700-32.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Piovesan Tavares [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S/A [Adv. Anna Carla Vieira Fortes Swerts (OAB: RJ 71811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imbra S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos autorais de fls 205, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0163200-56.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Ramos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Portocon Serviços Técnicos Ltda [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos autorais de fls 102/103, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0137100-98.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Montenegro da Silva [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.Viação Aérea Rio Grandense [Massa Falida de] [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Montenegro da Silva \r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando a promoção da contadoria às fls 300, levando em consideração ainda os extratos juntados às fls 301/313, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149500-47.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Aurora Braga [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Carlos de Aurora Braga\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.344/346 , no valor de R$ 6.979,32 , equivalentes a 568.586,99 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 2.600,90 correspondente a 211.88,54 TRs PR, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. A ré deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guia próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser srbitrada por este juízo. A reclamada deverá também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0020100-14.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nÀ ré, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, observando os critérios relacionados no comando de fls 206, sob pena de homologação dos cálculos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0060800-61.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Berardi Gomes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: OXITEL - Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás - CEG, Aut Márcio Berardi Gomes \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.163/166, no valor de R$ 10.769,05 , equivalentes a 877.244,94 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ªReclamada por edital para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As reclamadas deverão, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guia próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS?AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. As partes deverão, também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. À 2ª reclamada ciência desta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001088-09.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Matias Barbosa [Adv. Maria Helena Alves David (OAB: RJ 111263 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 34. \r\n\r\nProcesso: 0041500-21.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Gomes Diogo [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Veiga Soares Ltda [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Veiga Soares Ltda\r\n\r\nÀ ré, para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136500-48.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira da Silva [Adv. Cleuza de Souza Bello (OAB: RJ 84048 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCROM - Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Oliveira da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.244/245, no valor de R$ 7.688,28 , equivalentes a 626.344,11 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ªReclamada por mandado para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. A 2ª reclamada deverá ter ciência desta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0137400-94.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paes das Neves [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Paes das Neves\r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando a promoção da contadoria, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119200-05.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Marques de França [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda [Massa Falida de] [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda [Massa Falida de]\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 97. \r\n\r\nProcesso: 0126200-56.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Cunha de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Cunha de Oliveira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.140/141, no valor de R$ 7.122,31, equivalentes a 580.236,01 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ªReclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutifero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. À 2ª reclamada ciência desta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000635-14.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Rocha Ribeiro [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Espaço Creche Escola Ltda. ME [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nosso Espaço Creche Escola Ltda. ME\r\n\r\nVenha a reclamada trazer os documentos requeridos em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, conf despacho de fls 91. \r\n\r\nProcesso: 0163900-86.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauri Mota Jacob [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto João Moreira Sales [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauri Mota Jacob\r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando a promoção da contadoria, devidamente atualizados até outubro de 2011, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000960-52.2011.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Nova Parada SRC Posto de Gás Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiane Vieira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Nova Parada SRC Posto de Gás Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia que pretende consignar, em 10 dias(art 893 CPC), sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0231800-81.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos (OAB: RJ 98805 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestic Rio Palace Hotel Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Majestic Rio Palace Hotel Ltda, Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls 170/172. Venha a reclamada com a comprovação dos depósitos da cota previdenciária e do valor devido de FGTS, nos termos da decisão de fls 163 verso. \r\n\r\nId: 1204230"
                            ],
                            "1204231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0060800-61.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Berardi Gomes \r\n\r\nRéu: OXITEL - Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda, Companhia Distribuidora de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m OXITEL - Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.163/166, no valor de R$ 10.769,05 , equivalentes a 877.244,94 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ªReclamada por edital para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As reclamadas deverão, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guia próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS?AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. As partes deverão, também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. À 2ª reclamada ciência desta decisão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1204231"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1212704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178400-46.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS BATISTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a(s) certidão(ões) do oficial de justiça, intime-se o reclamante para ciência da(s) mesma(s) e para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o artigo 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0105200-98.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ALVES BRANDAO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0137900-83.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Martins Brandão [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Cap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Martins Brandão\r\n\r\nDevolver o valor pago pela reclamada referente às custas judiciais, em 10 dias, tendo em vista a inversão do ônus da sucumbência decidida no acórdão de fls. 200/201. \r\n\r\nProcesso: 0014600-84.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Teixeira da Silva \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149300-31.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos da Silva [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Seropedica Industrial Agrícola de Cereais Ltda. [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterrey Seropedica Industrial Agrícola de Cereais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001067-87.2011.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Mirian Morais de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nVindo o recolhimento a tempo e a modo, inclua-se o feito em pauta, intimando-se o consignante e citando-se o Consignatário para oferecer resposta, em audiência ou para, à ocasião, proceder ao levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0066700-75.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (ESPOLIO DE) [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: GILBERTO DOS SANTOS FREITAS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS - RIO TRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS - RIO TRILHOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000294-76.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Dógiva Oliveira Alves [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Palace de Copacabana Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Palace de Copacabana Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. \r\n\r\nProcesso: 0050400-76.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Serafim Alves [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assessoria e Ação Social São Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Serafim Alves\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0095300-18.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes\r\n\r\nTendo em vista a(s) certidão(ões) do oficial de justiça, intime-se o reclamante para ciência da(s) mesma(s) e para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o artigo 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000457-22.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Ribeiro Alves [Adv. Gioconda Mangini Antonelli (OAB: RJ 40399 - D)]\r\n\r\nRéu: Meiman Restaurante Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meiman Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145000-89.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseilton Mello dos Santos [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Reikan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reikan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 497,63) e das custas (R$ 88,00), que ora homologo, atendendos aos parâmetros fixados na ata da fl. 59, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124700-48.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cunha de Paula [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0109600-24.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARVALHO DA SILVA [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: MC 2000 INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC 2000 INFORMATICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 5.968,97 equivalente a 521.316,98 TR's), e das custas (R$ 1.754,70), observando-se a homologação da fl. 62, cujos termos foram mantidos conforme ata da fl. 147, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122400-79.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Bezerra [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialva Fonseca Distribuidora Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marialva Fonseca Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001427-56.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Alves Lessa Siqueira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Master Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Alves Lessa Siqueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155700-76.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GAMA DE LUCAS [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001114-95.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Alves Carvalho [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. \r\n\r\nProcesso: 0108000-65.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Ricardo Santos de Souza (OAB: RJ 110531 - D)], Réu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESITEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 4.931,58 equivalente a 423.825,51 TR's), onservando-se a homologação da fl. 247, cujos termos foram mantidos conforme ata da fl. 288, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121000-64.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Manutencao e Consultoria LTDA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos da Silva\r\n\r\nTendo em vista a(s) certidão(ões) do oficial de justiça, intime-se o reclamante para ciência da(s) mesma(s) e para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o artigo 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0024300-90.1986.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA MACHADO [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA MACHADO, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, acerca da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0099800-30.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Nascimento Santana dos Santos [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001488-14.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina Maria da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001109-73.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Adelson da Silva Alexandre [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Ardhitekton Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)], Réu: RR Compacta Engenharia Restauração e Recuperação \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ardhitekton Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135000-11.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-67.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro Machado [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164300-76.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rezende [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Servicos S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Buzaneli e Ferreira Transportes de Documentos Ltda. ME [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Componentes e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0067600-53.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nId: 1212704"
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                            "1212733": [
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                                "Processo: 0018400-91.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva dos Santos [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silva dos Santos\r\n\r\nQue venha a copia da decisão tanscrita na fl. 91, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-66.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Alves [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Alves\r\n\r\nTendo em vista a(s) certidão(ões) do oficial de justiça, intime-se o reclamante para ciência da(s) mesma(s) e para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o artigo 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0036700-67.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria d Ajuda Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuppie Woman Confecções Ltda. [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria d Ajuda Ferreira dos Santos \r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000052-83.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli (OAB: SP 120414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, acerca da petição da fl. 53, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008200-54.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Guedes Ferreira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Guedes Ferreira \r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 130/131, tendo em vista que cabe à parte promover a liquidação (ou ao seu sindicato classista, que lhe presta assistência judicial- e para tanto recebe a contribuição sindical anual). Não se olvide que o sindicato recebeu honorários na sentença. Cumpra o reclamante o determinado no despacho de fls. 127. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o conseqüente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0011400-45.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAELSON COSTA CANDIDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES, Réu: NEWTON DA COSTA LIMA, Réu: PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC DO BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC DO BANERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000228-62.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Batista de Matos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Segredo Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segredo Construções e Incorporações Ltda., Réu SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda., Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000423-47.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilsa Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pool Rio Serviços Recursos Humanos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000573-28.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonça dos Santos Pereira [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da petição da fl. 71, pena de execução. \r\n\r\nId: 1212733"
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                            "1211539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17/10/2011 - doc 244\r\n\r\nProcesso: 0039600-54.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Magalhaes da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Magalhaes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do documento juntado aos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0035500-85.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Pedro da Silva [Adv. Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 136183 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditta Alimentar Nossa Senhora Aparecida Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Pedro da Silva \r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. - RENAJUD/ BACENJD/ INFOJUD/ JUCERJA negativos. O autor deverá requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0212800-83.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA LUCIA BETINE DA COSTA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA LUCIA BETINE DA COSTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-12.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Gonçalves da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Gonçalves da Silva\r\n\r\nInformar quais são os atuais tomadores de serviço dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0052500-69.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edberto Pinto da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Maria Ivonne Poblete Garay, Réu: Vicente Roman Astudillo Poblete, Réu: Gonzalo Andres Astudillo Poblete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edberto Pinto da Silva\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148100-88.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanita Raquel Barbosa Velloso [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Ciencias [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanita Raquel Barbosa Velloso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0027100-63.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CADENA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN DO BRASIL NOTICIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CADENA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001105-96.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Fernandes Alves [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Michelle Fernandes Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-70.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Miguel Santos Ferreira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Miguel Santos Ferreira, Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2011 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. As partes deverão prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0117600-15.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de fl 618. \r\n\r\nProcesso: 0127800-37.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Jose Freitas da Paixao [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nRéu: Parthshop Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Jose Freitas da Paixao\r\n\r\nVir com o contrato social da ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-24.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nazareth Veiga [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0140300-72.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Esteves de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Monteiro Barbosa (OAB: MG 53116 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Varig Engine Services S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Varig Engine Services S.A.\r\n\r\nTer ciência da petição de fl 587. \r\n\r\nProcesso: 0001332-23.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Alves Pfeifer [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Heating Cooling Tecnologia Térmica Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heating Cooling Tecnologia Térmica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais e da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1211539"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1211355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001093-76.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Viegas dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Viegas dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 6/12/2011, às 8h40, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001075-55.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Almeida de Souza Leão [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Almeida de Souza Leão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2011, às 10:15, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001171-70.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Hermes da Silva Carvalho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Com Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Hermes da Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 7/12/2011, às 8h50, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001147-42.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Moreira de Oliveira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Tera Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Moreira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12 /2011, às 9h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001155-19.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Ferreira de Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Opl Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12 /2011, às 9h10, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001072-03.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlson Rogério Fernandes Correa [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlson Rogério Fernandes Correa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia /12/122011, às 10h45, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001094-61.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Paula dos Santos Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Paula dos Santos Fernandes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 5/12 /2011, às 8h40, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001096-31.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2011, às 10h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001157-86.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yanka Gabriela Rosa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Dist. Veic. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yanka Gabriela Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12 /2011, às 9h45, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001140-50.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cosme Ribeiro dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cosme Ribeiro dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 6/12/2011, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001159-56.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Cruz Neri [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renee Cruz Neri \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12 /2011, às 9h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001151-79.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ronaldo de Oliveira Muniz [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ronaldo de Oliveira Muniz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12 /2011, às 8h20, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001232-28.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Travasso da Silva [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Engetécnica Radikal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Travasso da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 7/12/2011, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001098-98.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Francelino Santiago [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Francelino Santiago\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2011, às 10h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001153-49.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Quirino Gonçalves da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Siri Nova América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Quirino Gonçalves da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2011, às 9h20, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001141-35.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Clementino da Silva [Adv. Heleno Ortiz Lelis (OAB: RJ 166777 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Clementino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 5/12/2011, às 8h20, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001146-57.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Maria da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Administração e Agenciamento S/S EPP Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Maria da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 5/12/2011, às 8h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001111-97.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Coelho da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Coelho da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12 /2011, às 10h15, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000536-24.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida Azevedo [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Masiplan Engenharia e Arquitetura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Almeida Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 8/11 /2011, às 8h10, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001134-43.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Mello Louzada [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Mello Louzada \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 5/12/2011, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001110-15.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro dos Santos [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Obelix Mármores e Granitos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 7/12/2011, às 9h10, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001136-13.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Silva Rodrigues Manoel [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Silva Rodrigues Manoel \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12 /2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001156-04.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Coutinho Cardoso [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logisitica Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Coutinho Cardoso \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2011, às 9:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001086-84.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins Nascimento [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 7/12 /2011, às 9h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001183-84.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Almeida Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2011, às 9h20, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001161-26.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Vieira de Oliveira [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Vieira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001117-07.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Augusto Rodrigues [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Prelo Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Augusto Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 7/12 /2011, às 9:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001113-67.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigo de Lima [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: ESR Empreiteira e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rodrigo de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 6/12 /2011, às 8h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1211355"
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Cristiane Almeida da Silva (OAB: RJ 155051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Transpaulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Almeida da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 10H30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000683-50.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Silva de Paula [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Silva de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 10h45, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001166-48.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Xavier de Brito Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Xavier de Brito Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2012, às 10h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001127-51.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia dos Santos Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia dos Santos Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 10h45, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001144-87.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Castro da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Castro da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12 /2011, às 9h40, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001230-58.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique Silva de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Henrique Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/01/2012, às 10h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001116-22.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Moares Antônio [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Moares Antônio \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 10h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1212085"
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                            "1212086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000106-74.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Motta Mousinho \r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Amafi Comercial e Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2011 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212086"
                            ]
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1212604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047600-63.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Carvalho [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Seguradora S.A. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Réu: Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. , Aut Mario Sergio Carvalho , Réu Vida Seguradora S.A. \r\n\r\nFica(m) a(s) parte(s) ciente(s) da nova data de audiência, designada para o dia 28/10/2011, às 09:45h, cientes, ainda, de que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1212604"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1212663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019100-78.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Blanco Bittencourt [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Gráficas Edil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artes Gráficas Edil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-69.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Deoclecio [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Deoclecio\r\n\r\nAo reclamante para comprovar o recolhimento dos honorários periciais, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-18.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DE OLIVEIRA DEJOSS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-97.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Ferreira Hemerly [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Santiago Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Ferreira Hemerly\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 294, deferindo a vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-24.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARMANDO CORTEZ LUIZ JUNIOR [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SERYCARD S COM MANUFATURADOS SERIGRAFICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA (SOCIO), Réu: Juan Carlos Fernando Torres Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARMANDO CORTEZ LUIZ JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148, mantendo a decisão de fls. 141, devendo o exequente informar se mantém o Agravo de Petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-83.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correia de Melo [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraço Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Correia de Melo \r\n\r\nAo reclamante para ciência do ofício, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0006900-73.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Sousa [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Jimmie Earl Carlisle [Adv. Ana Claudia Siniscalchi (OAB: RJ 42874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Sousa\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000871-36.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Cavalcanti Rafael Júnior [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Park Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-54.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malaquias Batista Gomes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Figueira Calcados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malaquias Batista Gomes\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047800-69.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco Justo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Francisco Justo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000849-75.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Sotero Marcelino [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Sotero Marcelino \r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0084900-97.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRO CLARETE ANTONIO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Isak Marcel Aizim Diamante [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Meyer Chess Diamante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRO CLARETE ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335, indeferindo o seu requerimento. Ao reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000298-61.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo de Aquino Coelho [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Roberta Batista Malagrici (OAB: RJ 133428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Danilo de Aquino Coelho \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0091100-33.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO ALVES VIDAL [Adv. Ney Madeira Junior (OAB: RJ 69317 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut REINALDO ALVES VIDAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 548, devendo as partes apresentar cálculos em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para providências cartorárias, nos termos do despacho de fls. 541 e da referida decisão. \r\n\r\nProcesso: 0070700-80.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Regina Paranhos Turner [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Veiga de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Paranhos Turner\r\n\r\nAo reclamante para requerer o for de seu interesse, em trinta dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000909-48.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Aécio da Rocha Seixas (espolio de) [Adv. Rômulo César Lima Holanda Júnior (OAB: RJ 138172 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aécio da Rocha Seixas (espolio de)\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre impugnação aos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Federal de Fundição [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Federal de Fundição \r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre petição do autor, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-61.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DOMINGUES DE CARVALHO [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)]\r\n\r\nRéu: STEB SERVICOS TECNICOS ENG BARBO LTDA, Réu: Iacy de Carvalho Fernandes dos Santos, Réu: Ledilson de Oliveira Barbosa, Réu: Michele Guimaraes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DOMINGUES DE CARVALHO\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0105300-93.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Quintanilha da Silva Junior [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Quintanilha da Silva Junior\r\n\r\nAo reclamante para as devidas manifestações, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-92.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Anacleto de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Anacleto de Sousa\r\n\r\nAo reclamante para as devidas manifestações, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-36.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Gomes de Araujo [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremefi Centro Recuperação Medica Fisica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Gomes de Araujo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PROCESSO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000106-31.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams do Nascimento Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Williams do Nascimento Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105, negando seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante. Prazo de oito dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0043100-16.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida de Oliveira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Comunidade Sao Joao de Jardim America\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000900-52.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Mércio Barros Cardoso [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Mércio Barros Cardoso , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089900-05.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Souza Ribeiro [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre de Souza Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000900-23.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa Coelho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nA reclamada para atender a promoção da contadoria, em dez dias, nos exatos termos do §2ºdo artigo 879 da CLT, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0091000-83.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANOEL GARCIA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTPEL EMBALAGENS S/A [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Georgina Abdala Bacarat, Réu: Eduardo Antonio Baracat, Réu: Eduardo Bacarat Filho, Réu: Sergio Bacarat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MANOEL GARCIA\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000699-94.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Batista da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Fundação Rio Zôo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151, deferindo a devolução de prazo por mais 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-25.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Brasil Industria Comercio de Representacao Ltda., Réu: Walter Luiz Couto Ribas [Adv. Eliane Diniz da Silva (OAB: RJ 82676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira Dias\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000637-20.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Costa Ferreira de Lima Campos [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Costa Ferreira de Lima Campos \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre impugnação aos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-20.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR SOARES DA CONCEICAO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR SOARES DA CONCEICAO\r\n\r\nAo reclamante para promover a liquidação do julgado, no prazo de noventa dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088800-44.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fabricio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Réu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Transportes Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda., Réu Transportes Redentor Ltda., Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis, observada a ordem registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000540-54.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Rocha Teles [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Jones Bar Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mister Jones Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-82.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Sales Nery [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bistro Varanda Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Sales Nery \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82, indeferindo o seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0087200-66.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX PEREIRA REZENDE FILHO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB SERVICE LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX PEREIRA REZENDE FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-27.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo da Silva Souza [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo da Silva Souza \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre impugnação aos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-31.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Teixeira da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Teixeira da Silva\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos, em noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-87.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Lima Carneiro [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda. [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)], Réu: Gisele Mauricio da Silva, Réu: Renato Antunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Lima Carneiro\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094400-17.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Guanabara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-PRIMEIRA REGIÃO ECLESIÁSTICA [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA- SEGUNDA REGIÃO ECLESIÁSTICA, Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-TERCEIRA REGIÃO ECLESIÁSTICA, Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-QUARTA REGIÃO ECLESIÁSTICA, Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-QUINTA REGIÃO ECLESIÁSTICA, Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-SEXTA REGIÃO ECLESIÁSTICA, Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-REGIÃO MISSIONÁRIA DO NORDESTE, Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA- REGIÃO MISSIONÁRIA A AMAZONIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Guanabara\r\n\r\nAo reclamante para manifestações, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.. \r\n\r\nProcesso: 0045900-51.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Xavier Sobrinho [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Goal Family Fitness - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goal Family Fitness - By Fit\r\n\r\nA RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS APURADOS ÀS FLS. 214, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0009700-79.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Serafim [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Serafim\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-53.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siloer Gomes de Oliveira [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siloer Gomes de Oliveira\r\n\r\nAo exequente para informar o CPF de seu advogado, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-13.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY ROSANA TORRES ORLANDO [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRAS AUDIOVISUAL MEDICO INBRAM [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)], Réu: Dirce Silva Fernandes da Rocha, Réu: Maria Candida Trigo Pereira da Silva, Réu: Theodosio Fernandes da Rocha, Réu: Theodosio Fernandes da Rocha Junior, Réu: ODONTO NEWS [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)], Réu: Hugo Jose Pereira da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY ROSANA TORRES ORLANDO\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0080000-27.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo da Silva Souza [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nPara regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0026600-50.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0094100-21.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luis Correa de Carvalho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Palco Alimentos e Comércio Ltda.) [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Palco Alimentos e Comércio Ltda.)\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre cálculos do reclamante, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-44.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Fonseca Mota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086500-32.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOARES RESENDE [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Elizabeth de Almeida Viana Pereira (OAB: RJ 54268 - D)], Réu: Carla Catanho Alves da Silva (Sócio), Réu: Helena Alves de Souza (Sócio), Réu: Elizabeth de Almeida Catanho (Sócio), Réu: Décio Alves da Silva (Sócio), Réu: Arnaldo dos Santos Chaves (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOARES RESENDE\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0063700-87.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rodrigues Bezerra [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)], Réu: Vinko Mahovlic, Réu: Katia Cilene Augusto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Rodrigues Bezerra \r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Saliente-se que há saldo nos autos, relativo ao depósito de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0046600-61.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Igor Margem [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Igor Margem\r\n\r\nAo reclamante para promover a liquidação do julgado, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000171-26.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Ananias [Adv. Bruno Santos Ferreira da Costa (OAB: RJ 112129 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro da Fonte Advogados Associados [Adv. Marco Antonio Alencar de Mesquita (OAB: RJ 159404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Ananias, Réu Ribeiro da Fonte Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015500-20.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataul Luiz de Castro [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA-Socio, Réu: PAULO CESAR VENTURIERI-Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataul Luiz de Castro\r\n\r\nAo reclamante para ciência do ofício, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0089800-16.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucieny de Faria Souza [Adv. Fabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucieny de Faria Souza\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0037900-96.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sanches Arias [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sendon Ltda. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: JOSÉ INSUA CANOSA, Réu: MARIA DOLORES INSUA CANOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sanches Arias\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101700-93.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcina Maria Barros Redondo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nasa Ltda., Réu: Leandro Pereira Domingos, Réu: Aguinaldo Florencio da Conceição, Réu: Laudius Augustus Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcina Maria Barros Redondo\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0093600-23.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcos de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Marcos de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0044800-56.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Dorizet Lopes [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: BANCO BMG S.A [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu BANCO BMG S.A, Aut Cesar Dorizet Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1212663"
                            ],
                            "1212656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0102400-06.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anito Labre\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Tercei Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 249, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212656"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1209981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177600-84.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo da Silva Natal [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo da Silva Natal\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0885/2011, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0108200-17.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ DA COSTA GOMES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRAS DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ DA COSTA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0883/2011, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0167900-84.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nadim de Mattos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nadim de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0891/2011. \r\n\r\nProcesso: 0145700-78.2008.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Naio do Brasil Barbosa Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0897/2011. \r\n\r\nProcesso: 0016600-32.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ARAUJO FARIA (Espólio de) [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CONCREMIX SA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREMIX SA, Aut PAULO CESAR ARAUJO FARIA (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0892/2011. \r\n\r\nProcesso: 0107500-07.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Pereira de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Viana Tiradentes [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0901/2011, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000864-41.2010.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda.\r\n\r\nCgto: Francy Mary Lima Lopes (Espolio de) [Adv. Oldair Dutra da Silva (OAB: RJ 163000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francy Mary Lima Lopes (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0895/2011 e nº 0896/2011. \r\n\r\nProcesso: 0025400-92.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Lea Neves Vieira Barreto [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho, Réu: Gabriel Cortes Freitas Coutinho, Réu: Marcelo Cortes Freitas Coutinho, Réu: Jose Jorge Cortes Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0890/2011. \r\n\r\nProcesso: 0049000-74.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Moreira do Nascimento [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Moreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0889/2011, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0140000-29.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Lycurgo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: GC 3 Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Lycurgo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0868/2011 e comprovar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0023500-35.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pinheiro [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Front Serviço de Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0881/2011. \r\n\r\nProcesso: 0013500-15.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 88173 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0875/2011. \r\n\r\nProcesso: 0200500-95.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MACIEL FRANCA [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca (OAB: RJ 114148 - D)]\r\n\r\nRéu: M M M SERVICOS LTDA, Réu: Denilson Machado Marques, Réu: Douglas Machado Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MACIEL FRANCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0869/2011 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-10.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILDA MARIA PINTO MANES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut CACILDA MARIA PINTO MANES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0871/2011 e nº 0872/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000028-68.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Forte Matos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt Forte Matos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0894/2011 e da decisão de fl. 96, inclusive, para dizer se aceita o parcelamento do crédito exequendo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-59.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Soares [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Industria Eletronica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procomp Industria Eletronica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0893/2011. \r\n\r\nProcesso: 0134400-66.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ARAUJO SILVA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL ARAUJO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0884/2011, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0168800-62.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Vieira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda a/c Francisco Sergio Magno, Réu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda a/c Antonio Carlos Magno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jose Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0870/2011, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0115200-78.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATLEEN DA CRUZ CONCEICAO [Adv. Lourdes dos Anjos Mello (OAB: RJ 5216 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA. [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Flavio Tinoco Toledo de Martino (sócio de Psil Pronto Socorro Infantil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATLEEN DA CRUZ CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0900/2011, bem como de que este juízo não logrou êxito em bloquear ativos financeiros em nome do sócio Flavio Tinoco Toledo de Martino, e, ainda, para dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma, até que sejam localizados o devedor ou seus sócios ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-75.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIR BENITES LINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO SUDESTE LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERACAO SUDESTE LTDA, Aut SAMIR BENITES LINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0873/2011 e nº 0874/2011, inclusive, o réu comprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias. \r\n\r\nId: 1209981"
                            ],
                            "1210310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001260-81.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Sousa [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Sousa \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0001256-44.2011.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Willian Silva de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nDepositar o consignante a quantia que entender devida ao consignatário, nos termos da lei (art. 893, I, do CPC), sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 58. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-10.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Ribeiro Lins Bruno [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nRéu: W.C. Moura Serviços e Manutenção e Tecnologia Ltda. ME, Réu: Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Ribeiro Lins Bruno\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 200,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-24.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esequiel Batista do Nascimento [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Escola Nacional de Ciências Estatísticas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esequiel Batista do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 480,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 24.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-96.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Alves Marques [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistência Assegura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alves Marques \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.43. \r\n\r\nProcesso: 0001172-43.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Chinelato de Souza [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Chinelato de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 292,26, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 14.613,10, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-95.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Ferreira Marques [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Ferreira Marques, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar cIência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, conforme decisão de fls. 109/110. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040100-39.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilar da Rosa Morgado [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Zilar da Rosa Morgado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 249/251: ...Isto posto, julgo improcedente a pretensão aos embargos à execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-88.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina da Rocha Ribeiro Mega [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Hadid Braga Comércio Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina da Rocha Ribeiro Mega, Réu Special Hadid Braga Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.150/151 : IMPROCEDENTE. Custas de R$ 700,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 35.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-07.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Reis [Adv. José Carlos de Azevedo Reinoso (OAB: RJ 154149 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Toner Impressoras Ltda. ME [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Reis , Réu Real Toner Impressoras Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91: \"As preliminares serão examinadas à época da prolação da sentença\". Ainda, especificar em 10 dias as provas pretendidas. \r\n\r\nProcesso: 0001266-88.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da SIlva [Adv. Ana Claudia Alves Monteiro (OAB: RJ 161276 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da SIlva\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0000666-04.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira de Souza [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: AOI Sobagara Ltda. [Adv. Maria Helena Cantamissa (OAB: RJ 75426 - D)], Réu: Ras Participações Produções Fonográficas [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)], Réu: Antônio Lima de Freitas [Adv. Maria Helena Cantamissa (OAB: RJ 75426 - D)], Réu: Roberto Arruda Senra [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Lima de Freitas , Réu AOI Sobagara Ltda., Aut Edson Pereira de Souza, Réu Ras Participações Produções Fonográficas , Réu Roberto Arruda Senra \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fls. 231. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-75.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares de Miranda [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Lucar Ltda. - Rede Boa Farma [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares de Miranda, Réu Farmacia Lucar Ltda. - Rede Boa Farma\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.185/186 : ...Isto posto, não conheço da pretensão aos embargos à execução, os quais julgo extintos sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias., pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias. Ainda, tomar ciência de que foi designado o dia 04/11/2011 às 14:00 para a anotação da CTPS da autora, na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001098-86.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira da Silva [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A., Réu: Platerma Serviços Ltda., Réu: Parques Temáticos Administração Ltda., Réu: Danilo Rangel Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 654,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 32.700,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-29.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silva Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44 : Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 460,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 23.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-16.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva Motta [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Não Governamental Ong Transformando o Viver\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina da Silva Motta, Organização Não Governamental Transformando o Viver a/c Welington Luis Sobrinho Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 78: \"As preliminares serão examinadas à época da prolação da sentença\". Ainda, especificar em 10 dias as provas pretendidas. \r\n\r\nProcesso: 0165400-06.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernando Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Os Antenados Cooperativa de Promotoria [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: Agtal A Guedes Torrefação de Amendoim Ltda. [Adv. Robert Lara Mendes (OAB: RJ 109998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agtal A Guedes Torrefação de Amendoim Ltda., Aut Celso Fernando Barbosa, Réu Os Antenados Cooperativa de Promotoria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.129/133 : PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 4.000,00, pelos réus. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-92.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cassimiro Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cassimiro Filho , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fls. 90. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-73.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julyana Gonçalves Caldas [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Revista Tamy , Réu: Tamy Roberta Favarin , Réu: Favarin Editora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julyana Gonçalves Caldas \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0000897-31.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miranda Mateus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas [Adv. Luis Flavio Neto (OAB: SP 256459 - D)], Réu: Jaffe Artigos para Propaganda Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaffe Artigos para Propaganda Ltda., Aut Jorge Miranda Mateus, Réu Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.211/212 : IMPROCEDENTE. Custas de R$ 410,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 20.500,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-53.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Moderna de Souza [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGM Telecomunicações Ltda. , Réu Net Rio Ltda. , Aut William Moderna de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.159/161 : PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 5.000,00, pelos réus. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-36.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pimentel da Rocha [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Cantina do Ceará\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pimentel da Rocha\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 11. \r\n\r\nProcesso: 0000334-03.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Gozalez Carlos Filho [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfedalk Modas LTDA - Jopar [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Gozalez Carlos Filho, Réu Marfedalk Modas LTDA - Jopar\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos, conforme decisão de fl. 322. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001385-83.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Oliveira do Nascimento [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nRéu: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)], Réu: CIC Cruises International [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIC Cruises International , Réu MSC Cruzeiros do Brasil Ltda., Aut Oscar Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fls. 420. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-45.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Lobo de Sousa [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da informação S.A. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Lobo de Sousa, Réu Politec Tecnologia da informação S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, conforme decisão de fl. 373. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1210310"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1212112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062200-36.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Assis Nogueira [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Assis Nogueira\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1500/11. \r\n\r\nProcesso: 0069700-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primutel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-73.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000960-07.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Lo Giudice [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa Lo Giudice \r\n\r\nTomar ciência da decisão: concedida a antecipação da tutela no que concerne à manutenção do autor e dos dependentes no plano de saúde na mesma situação que estava sendo concedido durante a vigência do pacto laboral, sob pena de a reclamada pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00, sem prejuízo de outras penalidades, arcando o reclamante com sua quota-parte contratual, se devida. \r\n\r\nProcesso: 0000678-66.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene de Oliveira [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-82.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Possidonio Cunha Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, a razão de ter requerido o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0058700-35.2002.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: ALBERTO JOSE DE SOUZA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.193-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000695-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Garcia de Souza [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nRéu: Alko do Brasil Industria e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alko do Brasil Industria e Comércio Ltda., Aut Carlos Henrique Garcia de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e declarados manifestamente protelatórios, condenando o Embargante a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa, sanção esta cujo montante ora resta fixado em R$ 330,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-80.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE BARRETO SILVA [Adv. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa (OAB: RJ 57471 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG PNEUS LTDA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE BARRETO SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132800-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Torquato Guedes [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Elisa Torquato Guedes \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.234/237 , ATUALIZADOS A F.240/241 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 13.259,95, EQUIVALENTE A 1.078.963,15 IDTR. DECORRIDO O PRAZO SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0205600-55.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-18.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Pinheiro [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo José Nesi Vasconcelos [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arnaldo José Nesi Vasconcelos , Aut Roberto Rodrigues Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 300,00, pela Reclamada. A fim de garantir o resultado útil do presente processo, deferido o requerimento de f.44 \r\n\r\nProcesso: 0034200-94.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Bezerra dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Bezerra dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161000-12.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEY VALERIA DE SOUZA MELO TORRES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY VALERIA DE SOUZA MELO TORRES\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a cópia da sentença que decretou a falencia noticiada ao Juízo a f. 119. \r\n\r\nProcesso: 0087900-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Ribeiro da Costa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Ribeiro da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-31.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Ribeiro de Castro Paula [Adv. Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Ribeiro de Castro Paula \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-97.2011.5.01.0037 - Atent\r\n\r\nRqte: Cláudio Cavalini Antunes de Mattos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cláudio Cavalini Antunes de Mattos, Rqdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem exame de mérito (art.267, VI, CPC). Custas de R$ 600,00, pelo REQUERENTE. \r\n\r\nProcesso: 0026100-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibiapina Trindade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Silva Souza\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-17.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucila Mary Batista Grilo [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nRéu: Casiano Caceres Otalora [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucila Mary Batista Grilo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000386-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildicéia Pacífico [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca de Jornal Canedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildicéia Pacífico\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 500,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0133800-83.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Fonseca Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Fonseca Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 149. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-43.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HABIB RAYES [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados procedentes, para fixar o valor da contribuição em R$ 22.512,56, conforme planilha de f.955. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-82.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FERREIRA AUGUSTO [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR FERREIRA AUGUSTO\r\n\r\nManifestar-se sobre f. 320 e ss., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Botelho Júnior [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Botelho Júnior \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-09.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEITE DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEITE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002000-29.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Maria Correia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Maria Correia\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159800-19.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA DA SILVA PASSOS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO IND COM [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA DA SILVA PASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 323, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-74.2010.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flavia Belaciano [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Flavia Belaciano\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1212112"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0165400-82.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Cardoso das Chagas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcilio Cardoso das Chagas \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-49.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Silva de Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nJuntar procuração aos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-60.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO GIL MOREIRA BARRETO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Inforcia Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Joelma Soares de Castro (OAB: RJ 103379 - D)], Réu: Luciano Ferreira Bastos, Réu: Cláudio Isídio da Silva Filho [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio Isídio da Silva Filho, Réu Inforcia Comércio e Serviços Ltda., Aut ORLANDO GIL MOREIRA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução previdenciária, dispensando-se ainda a ré do pagamento das custas, com fulcro na Portaria MF- 49/04. \r\n\r\nProcesso: 0001125-48.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Marinho Luis [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e cota previdenciária, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-92.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO Max da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO Max da Silva\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0156200-85.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Anderson de Goes [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Allog Transportes Ltda [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.173, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108700-86.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Mothé Vieira [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fai Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Facilita Promotora S.A., Réu Fai Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Jessica Mothé Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 410/411 que julga improcedentes os embargos à execução opostos por Itaú, bem como da expedição de alvará à autora. \r\n\r\nProcesso: 0116500-73.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Araujo da Cruz [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Araujo da Cruz, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Provider Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 272, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-69.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Barbosa de Souza [Adv. Paula Furtado Rebollal López (OAB: RJ 131481 - D)]\r\n\r\nRéu: Adservis Multiperfil Ltda. [Adv. Ana Paula Costa Melo (OAB: MG 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adservis Multiperfil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 138, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como tomar ciência da certidão de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0039800-22.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Celestino [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos,Vigilancia,Seguranca e Transp.de Valores Ltda (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud., Dr. Etrusco, Barros e Tortorella Advogados Associados [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos,Vigilancia,Seguranca e Transp.de Valores Ltda (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud., Dr. Etrusco, Barros e Tortorella Advogados Associados, Aut Valmir Celestino\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000899-17.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Faria de Assis [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Faria de Assis\r\n\r\nIndefere-se, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, porque não comprovado pelo reclamante a dispensa imotivada. fornecer o endereço correto da primeira ré, vez que a notificação endereçada a esta foi devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000867-38.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Quintino de Paiva [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sase Serviço de Assistência social Evangélico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Quintino de Paiva, Réu Sase Serviço de Assistência social Evangélico\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0162100-15.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martins das Neves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo , Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-88.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Souza de Oliveira Pereira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Souza de Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu. .\r\n\r\nProcesso: 0000118-55.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cláudio Almeida de Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Mendes Lara [Adv. Iran Maia Lutebark (OAB: RJ 82915 - D)], Réu: Lecio de Oliveira [Adv. Iran Maia Lutebark (OAB: RJ 82915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 32/39, bem como comprovar o número correto de seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 0069000-60.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Paula Silva [Adv. Agar Lacerda Miranda (OAB: RJ 57495 - D)]\r\n\r\nRéu: Arki Serviços de Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Paula Silva, Réu Arki Serviços de Segurança Ltda. (Massa Falida de) \r\n\r\nTer vista dos cálculos de fl. 650, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-23.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bispo do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) A/C do 2º Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bispo do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-81.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CEU MORAES DA SILVA [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Aut: MARIA CHRISTINA P. PIMENTA GOMES [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Aut: MARILANE LUZ MARTINS [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Aut: SUELY CONCEICAO DE LIMA PIRES [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CHRISTINA P. PIMENTA GOMES, Aut MARIA DO CEU MORAES DA SILVA, Aut MARILANE LUZ MARTINS, Aut SUELY CONCEICAO DE LIMA PIRES\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fl. 482, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-74.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mentzingen Goncalves [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Ango Brasil Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)], Réu: Advanced Internacional Cargo Ltda. [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Internacional Cargo Ltda., Réu Ango Brasil Importacao e Exportacao Ltda., Aut Patricia Mentzingen Goncalves\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000516-65.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Bastos [Adv. Michelle Rodrigues Lobo (OAB: RJ 149752 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humano, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0135700-32.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Rosa Filho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 708/713, e comprovar o depósito da diferença relativa a multa de 10% em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-53.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0100400-58.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEONOR MIGUELOTE SAMPAIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ - UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ - UNIBANCO S.A., Aut MARIA LEONOR MIGUELOTE SAMPAIO\r\n\r\nAutora: fornecer o nº de seu CPF; réu: manifestar-se acerca da impugnação da autora de fls. 613/632. \r\n\r\nProcesso: 0083500-97.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0106500-14.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbo Goncalves Talao [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Itiuba [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbo Goncalves Talao\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu de fls. 100/124. .\r\n\r\nProcesso: 0000471-61.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodete Pavimentação e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0096000-06.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIAS MACHADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CARJOSARY LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIAS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo e do despacho de fl. 341 que nomeia depositário do imóvel o reclamado José Carlos de Castro Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0150600-98.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE FERREIRA SOARES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE FERREIRA SOARES\r\n\r\nIndefere-se o requerido à fl. 333, uma vez que já efetuada consulta junto ao Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0060700-65.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA EVERALDA DIAS SOARES [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: CLAYSE GONCALVES LOUREIRO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: CLAUDIA MENEZES ZUZARTE DE SOUZA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: MIRIAM MUNIZ DA SILVA ROCHA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: NORMA GOMES DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: PAULO SERGIO PINAGE DE OLIVEIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: RICARDO VALENTIM DE OLIVEIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: VERA LUCIA DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: ISABEL CRISTINA SERPA PIRES [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: EDSON JOSÉ DA ROCHA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: MARIA DENISE DA SILVA CLEMENTINO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: IRENE FREITAS DE ASSIS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: MARINALVA MIGUEL DE SOUZA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: IVO DA SILVA ALVES [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIncluir na folha de pagamento dos autores que continuam em atividade o adicional de insalubridade no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 20.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0221600-66.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LORENCO BASTOS [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ANA MARIA FROHNER [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Aut: ALTAMIR ALVES [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVir com desmembramento mensal das verbas que compõem a rubrica diferença salarial de seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-49.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Sena Vergacas [Adv. Maria do Socorro dos Santos (OAB: RJ 115071 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) - A/C do Adm. Jud., Sr. Etrusco, Barros e Tortorella Advogados Associados [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson de Sena Vergacas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 360, bem como da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000215-21.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Velasco Silva [Adv. Otavio Mesquita de Almeida (OAB: RJ 90906 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. , Aut Leonardo de Velasco Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000341-71.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Araújo Herculano [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Araújo Herculano \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga procedente em parte o pedido , à revelia. \r\n\r\nProcesso: 0000680-64.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Danilo Nascimento Suzarte [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) A/C do 2º Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Danilo Nascimento Suzarte \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-64.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carvalho de Oliveira [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nVir com as guias de FGTS- 01, em 5 dias, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0080900-83.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Rosa [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldinho Carga e Descarga Ltda. [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Marcelo Gomes da Rosa , Réu New Geraldinho Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 254/255 que rejeita liminarmente os embargos à execução opostos pela primeira ré e julga procedentes os embargos à execução da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0159500-21.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda da Silveira Lazaroni [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda da Silveira Lazaroni \r\n\r\nJuntar a procuração outorgada pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000338-53.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida da Fonseca [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida da Fonseca, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0131200-54.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Alves Rodrigues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luis Antonio Alves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001284-25.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Santos Mota Emydio [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Franck Biscoitos e Pães Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santos Mota Emydio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declara extinto o feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000446-82.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Formax Construções e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formax Construções e Serviços Ltda., Aut Jorge Luiz de Carvalho\r\n\r\nTendo em vista que o juízo encontra-se garantido pelo recursal, indefere-se o requerimento de fl. 148. Deverá a parte autora vir retirar a guia do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0054400-48.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Soares da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Berseba Comercio Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Emmanuel de Lara Campos Barella, Réu: Aliete Maria Gouveia dos Santos Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berseba Comercio Ltda.\r\n\r\nDiligencie a reclamada diretamente junto ao INSS, comprovando nos autos eventual deferimento. \r\n\r\nProcesso: 0096600-02.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Duarte Nunes [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 332/337 e comprovar o pagamento em 48 h, sob pena de restrição de seus veículos e consequente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0072700-24.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Roberta Barboza Damasceno [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-36.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB PINTO DE ALMEIDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOB PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0085900-69.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenizia Mendes Moutinho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenizia Mendes Moutinho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001307-68.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Medina [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-52.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arquimedes Lameu Andrade [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Salomão e Miod Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salomão e Miod Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-48.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Almeida Coelho da Paz [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Iracy Reis de Araujo [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Roberto Soares Bigio [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy Reis de Araujo, Aut Luiz Henrique de Almeida Coelho da Paz, Aut Roberto Soares Bigio\r\n\r\nContestar os embargos à execução de ambas as rés. \r\n\r\nProcesso: 0122500-84.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises dos Santos [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: Guliver Aplicações e Técnicas de Serviços Ltda. [Adv. Priscila Lauvres Narciso (OAB: RJ 143427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises dos Santos \r\n\r\nJuntar aos autos, em 5 dias, o extrato bancário referente ao mês de julho de 2010, a fim de comprovar que o valor do acordo não foi efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0073900-62.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PIRES DE CARVALHO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PIRES DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista do item 2 de fl. 678. \r\n\r\nProcesso: 0001091-10.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Batista de Morais [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000979-07.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Rodrigues Mariano Rodrigues [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndefere-se a devolução do prazo requerida pela ré, uma vez que os autos foram devolvidos em 6.10.11(cf. fl. 189, verso), estando disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0051900-48.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA PIRES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA PIRES\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme decidido no acórdão de fls. 549/554. .\r\n\r\nProcesso: 0000549-55.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Eduardo Alves Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jefferson Eduardo Alves Gomes \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001317-15.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Santos e Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Santos e Silva\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que não venceu a quarta parcela. \r\n\r\nProcesso: 0023900-28.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Mazzioli [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Eurofarma [Adv. Jose Guilherme Lucante Bulcao (OAB: SP 37368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurofarma, Réu Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de) \r\n\r\nManifestarem-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000874-64.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Christiano Costa de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nContestar o requerimento de restauração, no prazo de 5 dias, inclusive quanto à complementação de peças e reprodução dos atos e documentos que tenha em seu poder, nos termos do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115900-18.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rezende da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rezende da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos leilões negativos, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-11.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunder Informações e Serviços Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: De Millus S/A Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S/A Indústria e Comércio, Réu Thunder Informações e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-71.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva da Costa [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRéu: ELP Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Réu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Anna Thereza Monteiro Barros (OAB: RJ 109796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELP Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nNada a deferir. A alegada nulidade foi apreciada no item 3 da sentença (fl. 253). \r\n\r\nId: 1211779"
                            ],
                            "1212028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000794-66.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Freitas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco (Santander) Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco (Santander) Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000330-76.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cruz de Souza [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Cruz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-03.2011.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Posto e Garagem Conquista Ltda. [Adv. Jorge Ferraco (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jhonny de Jesus Gomes [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jhonny de Jesus Gomes, Egte Posto e Garagem Conquista Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79/80 que julga procedentes os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0106900-67.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AMORIM DE MELO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO KM ZERO LTDA [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AMORIM DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada junto ao convênio Infojud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-67.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA VICENTE DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: ELENI ALMEIDA DA GAMA, Réu: MAURICIO SCALET SOEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BATISTA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 198/200. \r\n\r\nProcesso: 0186900-59.1999.5.01.0039 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SINDICATO TRAB IND PANIF CONF PROD CACAU AFINS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: SINDICATO INDUSTRIA PANIFICACAO CONFEIT DO MRJ [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO INDUSTRIA PANIFICACAO CONFEIT DO MRJ, Réu SINDICATO TRAB IND PANIF CONF PROD CACAU AFINS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e fiscal conforme determinado no termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-79.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CRUZ [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut PAULO ROBERTO DA CRUZ\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, sendo a ré inclusive para ciência da liberação do alvará nº 3086/2011, remetido ao Banco do Brasil - Gomes Freire. .\r\n\r\nProcesso: 0000185-83.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique da Silva [Adv. Taciana Paiva Lima (OAB: RJ 161058 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré de fl. 48, devendo informar seu atual endereço em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0025900-35.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Borges de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Samuel Borges de Souza\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-75.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Ramos dos Santos [Adv. Aline Pimenta Torres (OAB: RJ 152619 - D)]\r\n\r\nRéu: Elson Carreiro da Silva [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elson Carreiro da Silva, Aut Luiza Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153 que julga extintos, sem resolução do mérito os embargos à execução do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001237-51.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Vieira de Sousa [Adv. Otto Bastos de Sousa (OAB: RJ 166434 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Análise de Consultoria Financeira em Finanças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Vieira de Sousa \r\n\r\nDigam os advogados constantes da procuração de fl. 48 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-98.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Moura [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Thama s Transportes Ltda. [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thama s Transportes Ltda.\r\n\r\nDizer se recebeu o alvará de fl. 183, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-61.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERSON DE SOUZA LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERSON DE SOUZA LOPES\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0116000-41.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Shirley Francisca da Silva [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Gustavo Guimaraes Oliveira [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Gustavo Guimaraes Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 207 e ainda indicar o local onde se encontra o veículo constante do mandado de fl. 200 no prazo de 56 dias, sob pea de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0229400-87.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SKIBINSKI [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0132200-94.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO GOMES LINHARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut HUMBERTO GOMES LINHARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1489, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048700-33.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PAVUNA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nVir com a relação mencionada à fl. 352, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-46.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Soares [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Aghata s Coiffeur [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aghata s Coiffeur\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 75, devendo comprovar o depósito no Banco do Brasil, agência Setor Público, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-73.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niro Coelho Barros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-60.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Gomes Lima Souza [Adv. Luciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 - D)]\r\n\r\nRéu: Fertope 03 Modas Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fertope 03 Modas Ltda.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0045400-53.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Macedo Tavares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbrace Organização Brasileira de Cultura e Educação [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Macedo Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu de fls. 243/249, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-84.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DA CONCEICAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)], Réu: Antonio Carlos Ferreira Leite [Adv. Ana Luiza Oliveira da Costa Naia (OAB: RJ 145074 - D)], Réu: Jose Julio de Faria Telles [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0148200-62.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analicia da Conceição de Jesus [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 120, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135900-35.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JANUARIO DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0166700-84.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Martins da Silva Barreto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Martins da Silva Barreto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001339-73.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva dos Anjos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Mery Ltda. [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva dos Anjos, Réu Panificação Mery Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 58, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158600-19.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TAKE E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, uma vez que à fl. 184 consta o nome do proprietário do veículo. \r\n\r\nProcesso: 0017400-14.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu. .\r\n\r\nProcesso: 0000091-38.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silva André [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Silva André , Réu Instituto Phoenix\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-63.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Costa Duarte [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Moses Análise de Cadastro Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Réu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Costa Duarte , Réu FF Moses Análise de Cadastro Ltda.\r\n\r\nDizer sobre fls. 237/238 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-44.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE FERNANDES DE LIMA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): STA Hospitalar - S/C Ltda\r\n\r\nIncluir o crédito da autora na lista de penhora de créditos da executada. \r\n\r\nProcesso: 0079300-61.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Natividade Aguiar do Sacramento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Usicano 830 Equipamentos Ltda. ME [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)], Réu: Adão Joel de Andrade, Réu: Emanuel Souza Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Natividade Aguiar do Sacramento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-96.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-02.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAQUEU LOPES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAQUEU LOPES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000432-64.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Jesus Marins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gol Corretora de Seguros Ltda [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Gol Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-38.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Marinho [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Paranhos Antunes [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Paranhos Antunes\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela referente ao mês de julho. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-04.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficiente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Rodrigues \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-02.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN TATIANA MUNIZ CAGNIN MAIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAS COOP PROF AREA SAUDE AP AT HOSP LTDA\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN TATIANA MUNIZ CAGNIN MAIA\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 332. A autora não trouxe qualquer justificativa que enseje a expedição de ofício à FENASEG. \r\n\r\nProcesso: 0020300-09.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIAN SOCCER R CAMP INCORPORATED LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nIndefiro o requerido pela autora, ante o disposto no art. 649, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106300-70.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Andre dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Andre dos Santos\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 212. O autor não trouxe qualquer justificativa que enseje a expedição de ofício à FENASEG. \r\n\r\nProcesso: 0101400-73.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes Nascimento [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-88.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIRIS SIQUEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSIRIS SIQUEIRA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 556/573. \r\n\r\nProcesso: 0116600-28.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete de Lima Fernandes [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete de Lima Fernandes\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, por incabível. \r\n\r\nProcesso: 0139700-32.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA NAZARETH PESSANHA DE MAGALHAES [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA NAZARETH PESSANHA DE MAGALHAES\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que já consultado o convênio Infojud (fl. 232). \r\n\r\nProcesso: 0000775-60.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Baptista [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrofortes S Martins Vidraçaria Ltda. ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidrofortes S Martins Vidraçaria Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, como determinado no acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-72.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA SOARES DOURADO SILVA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: THE SWATCH GROUP DO BRASIL LTDA [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Réu: THE SWATCH GROUP AMAZONAS SA [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THE SWATCH GROUP AMAZONAS SA, Réu THE SWATCH GROUP DO BRASIL LTDA, Aut ZELIA SOARES DOURADO SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 606, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-06.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Roberto Gomes Porto [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Angabri Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Roberto Gomes Porto \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000228-20.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gonçalves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-24.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Batista Santa Rita [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DOS SONHOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCA DOS SONHOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001258-27.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fabrício da Cruz [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quali Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0109700-29.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Roberta Moura de Almeida [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Telematic Tecnologia Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda (OAB: RJ 94901 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Roberta Moura de Almeida, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Telematic Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 324 que julga improcedentes os embargos à execução opostos pela segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0119100-72.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BAPTISTA GONCALVES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BAPTISTA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do e mail recebido da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0132800-42.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Matos da Silva [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Matos da Silva , Réu Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.279, sendo a ré ao pagamento do diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000695-76.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Barbosa Faria [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0030300-58.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Portugal Bellot [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Graziano Sinforoso [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Portugal Bellot , Réu Rodolfo Graziano Sinforoso \r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 173/173v, devendo o primeiro réu ficar ciente de que foi nomeado depositário. \r\n\r\nProcesso: 0101700-06.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Correia Guedes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda. [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Correia Guedes\r\n\r\nTomar ciência dos leilões negativos, bem como indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-43.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILSON VIEIRA LOPES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAZUL COSMETICA LTDA - A/C SOCIO: JORGE AS [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILSON VIEIRA LOPES\r\n\r\nVir com o pagamento dos emolumentos. \r\n\r\nId: 1212028"
                            ],
                            "1212029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/10/2011\r\n\r\n0177300-19.1996.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal A/C da Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: NORTE LAR MAGAZINE LTDA,Edmar Maia de Azevedo Santos,Fernando Silva Lowenhaar\r\n\r\nPelo presente fica citado NORTE LAR MAGAZINE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.505,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027800-92.2004.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON NEVES CHAVES\r\n\r\nExecutado: Eduardo Pinto Vianna ,Vianna e Gomes Transportes Rodoviários Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Pinto Vianna , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.833,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082000-10.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cezar Ferreira da Silva \r\n\r\nExecutado: Jorge Luis Gonçalves Gomes,Posto de Gasolina Almada Ltda.,Vânia Maria Platinik Gonçalves,Paulo Sérgio N. Miceli\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luis Gonçalves Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.177,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Sérgio N. Miceli,Posto de Gasolina Almada Ltda.,Vânia Maria Platinik Gonçalves,Paulo Sérgio N. Miceli\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sérgio N. Miceli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.177,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vânia Maria Platinik Gonçalves,Posto de Gasolina Almada Ltda.,Vânia Maria Platinik Gonçalves,Paulo Sérgio N. Miceli\r\n\r\nPelo presente fica citado Vânia Maria Platinik Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.177,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146100-71.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano de Souza Medeiros \r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Fundação Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro,Município do Rio de Janeiro ,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.431,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Fundação Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro,Município do Rio de Janeiro ,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.431,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078600-03.1999.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: BERNARDO SANTOS LOURES\r\n\r\nExecutado: Antônio Siqueira Oliva,TRANSSONIC COMERCIO IND EQUIP ELETRONICOS LTDA,Luiz Carlos de Siqueira Oliva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Siqueira Oliva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122100-12.2005.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto dos Santos\r\n\r\nExecutado: Nestor Lopes dos Santos Júnior,Gelmaq Geladeiras e Maquinas Ltda.,Tijuservice Peças e Serviços Ltda.,Elizabeth Gomes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Nestor Lopes dos Santos Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 176.534,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Gomes dos Santos,Gelmaq Geladeiras e Maquinas Ltda.,Tijuservice Peças e Serviços Ltda.,Elizabeth Gomes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Gomes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 176.534,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069200-86.2004.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO DA SILVA NUNES\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando de Oliveira Borba,CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando de Oliveira Borba, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.408,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212029"
                            ],
                            "1212030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000516-65.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Bastos\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humano, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-06.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIAS MACHADO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CARJOSARY LTDA, Jose de Souza Matta, Jose Carlos de Castro Oliveira, Manoel Satiro Brandao Neto, Paulo Jose Barbosa, Sergio Antonio da Silva Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos de Castro Oliveira, Jose de Souza Matta, Manoel Satiro Brandao Neto, Paulo Jose Barbosa, RESTAURANTE CARJOSARY LTDA, Sergio Antonio da Silva Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo e do despacho de fl. 341 que nomeia depositário do imóvel o reclamado José Carlos de Castro Oliveira. .\r\n\r\nProcesso: 0000341-71.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Araújo Herculano \r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Baremboim e Cia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga procedente em parte o pedido , à revelia. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-20.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212030"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1209664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1056100-70.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Natalicio dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-53.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel de Mello Rocha [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: B. O. A. Arquitetura [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel de Mello Rocha\r\n\r\nCiência de que não houve licitantes no pregão. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 1059000-26.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Martins Barbosa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 162. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0091000-72.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL VASCONCELLOS SERPA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 1051200-78.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Costa Magalhaes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0088200-66.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: DJANE MARIA RAMOS BARBOSA [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]\r\n\r\nRéu: NATALIA S BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJANE MARIA RAMOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-08.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Thomaz Neto [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Construcoes Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Thomaz Neto\r\n\r\nCiência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1052200-79.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anchieta Guimaraes Fajardo [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-36.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclmante manifestar-se quanto a sua habilitação no benefício do Seguro Desemprego diante de fls. 104 e 106, interpretando-se o silêncio como concordância. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-64.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DO NASCIMENTO NORBERTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ INSTALACOES TECNICAS E REPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DO NASCIMENTO NORBERTO\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação dos valores efetivamente sacados com o alvará nº 765/2011, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1000300-91.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-64.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rocha da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda\r\n\r\nVenha o réu com o depósito do crédito remanescente (fls. 518), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084900-72.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA CUNHA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 172. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-13.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSENEIDE OLIVEIRA BECO [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMORDIAL ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA [Adv. Jorge Luiz Raguza (OAB: RJ 50495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENEIDE OLIVEIRA BECO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução por um ano, prazo em que deverá indicar a localização de bens da executada a serem penhorados (Res. 06/2006). \r\n\r\nProcesso: 0090100-94.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC DA COSTA SAMUEL [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIENS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIENS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora os depósitos atualizados às fls. 193/200. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-03.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO MOURA DE JESUS [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA-N/P Sr Fernando J R Camargo e Sra. Suely da Rocha Camargo [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO MOURA DE JESUS\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, nos termos do art. 162, § 4° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000916-10.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Gomes de Araújo [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-86.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP DE NILSON VICENTE - A/C IVANA P Z VICENTE [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ESP DE NILSON VICENTE - A/C IVANA P Z VICENTE\r\n\r\nRequerer o que for oportuno, em 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias para a secretaria. Decorrido o prazo \"in albis\", dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0087300-49.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucielen Carvalho dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB de Campo Grande Moda Jovem Ltda. n/p socia Marli G.Oliveira, Réu: MARLI GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Réu: ALESSANDRA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO, Réu: LUCIANO FELIPE MOREIRA, Réu: UBIRAJARA MANOEL FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucielen Carvalho dos Santos\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0088400-73.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton de Lima Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton de Lima Silva\r\n\r\nCiência d devolução da carta precatória. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-81.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA FARIAS [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho (OAB: RJ 97421 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, Aut JOSE LUIZ DA SILVA FARIAS\r\n\r\nRequerer o que for oportuno, em 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias para a secretaria, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086300-19.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENICIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls.254. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1051600-92.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Queiroz Silva [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0087300-78.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091100-27.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA ROCHA NUNES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 1057800-81.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0085900-68.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA GOMES [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: STONNE CONFECCOES LTDA [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DA SILVA GOMES\r\n\r\nCiência da pesquisa efetuada junto a jucerja. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-23.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CONCEICAO CINELLI PONTES [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: BANCO FORD S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: FORD SERVICOS FINANCEIROS LTDA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: CONSORCIO NACIONAL FORD [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: PMT SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FORD S/A, Réu CONSORCIO NACIONAL FORD, Réu FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu FORD SERVICOS FINANCEIROS LTDA, Réu PMT SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000906-29.2011.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Fernanda Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto e contrarrazoar o agravo de instrumento , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-07.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana da Luz Santos Costa Baptista [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana da Luz Santos Costa Baptista \r\n\r\nCiência de que deverá obsercar o despacho de fls. 105, bem como manifestar-se sobre fls. 207. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1051300-33.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eli Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0087100-71.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Caldonazzi [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Caldonazzi\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, conforme requerido a fls. 504. \r\n\r\nProcesso: 0087600-69.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva Neto [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventuri Rio Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 55. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1061500-65.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Nepomuceno Estevo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000878-95.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ferreira Walter [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ferreira Walter, Réu Radio e Televisão Record S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-53.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHN ROGER KOETZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA CENTRAL DA PENHA LTDA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: DROGARIA BARRA PAX LTDA NP Wilmar Raze Afonso e Elizana Florentino Pereira, Réu: DROGARIA DROGA TUDO LTDA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: DROGARIA XAM LTDA NP Ricardo Martins de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA CENTRAL DA PENHA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-91.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Sales Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Appai Associação Beneficente dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Sales Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls.323, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1209664"
                            ],
                            "1212187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000376-25.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Camelo de Carvalho [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: W Torre Engenharia e Construções S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W Torre Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 68/69. PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 90,00, pela rés. \r\n\r\nProcesso: 0000743-83.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Fernandes da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocenair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Fernandes da Silva, Réu Ocenair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-43.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Daher Ferreira Couto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Jorge Samora Lameira Romão (OAB: RJ 152434 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Simone Daher Ferreira Couto \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 305/306. PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 160,00, pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0041100-13.2007.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nCgto: Reginele Rodrigues de Souza [Adv. Pedro Wilson Ramos Cruz (OAB: RJ 127531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgto Reginele Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-62.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira Carneiro [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. , Réu Ascal Representação de Carnes Ltda., Aut Paulo Sérgio de Oliveira Carneiro \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-48.2009.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nCgto: Michelle de Cassia Freitas Canário de Melo [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-15.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Maia dos Reis [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: Tamo Factoring Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda., Aut Robson Maia dos Reis , Réu Tamo Factoring Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 189/190. \"...extingue-se o processo, com julgamento do mérito...\". Custas R$ 2.000,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0078700-54.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM MONTEIRO BASTOS [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONINO S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o sobrestamento do feito, até o segundo dia útil, após o término da greve dos bancários, quando deverá comprovar o pagamento do valor da execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 1212187"
                            ],
                            "1209665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2011\r\n\r\nProcesso: 0058900-20.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves Gomes\r\n\r\nRéu: Organização de Transportes Gouveia Ltda., Organização de Transportes Gouvea Ltda NP de Ana Chiaramello Gesualdi e José Gouvea Gesualdi\r\n\r\nPelo presente fica m Organização de Transportes Gouveia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0087600-69.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva Neto \r\n\r\nRéu: Adventuri Rio Veículos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Adventuri Rio Veículos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 55. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209665"
                            ],
                            "1212186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0101700-29.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes de Farias\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença às fls. 120/121, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-51.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Gomes Soares \r\n\r\nRéu: Servicorp Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servicorp Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença às fls. 21/22, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212186"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1210434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001295-42.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Manoel Simões da Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Vitor Manoel Simões da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: acolhidos parcialmente os provimentos requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0000867-60.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Alcantara Guimarâes [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0073200-93.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 673,55, correspondentes a 54.872,36 TRs;\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000013-32.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bernardo Custódio [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajumar Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ajumar Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o pagamento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução com a incidência da cláusula penal. \r\n\r\nProcesso: 0139400-38.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Oliveira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Courrier Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia de Oliveira\r\n\r\nVistas ao Exequente, a respeito da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 84-verso. \r\n\r\nProcesso: 0087100-31.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Carvalho Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Rodoviário Ltda. [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Carvalho Barbosa \r\n\r\nManifestar-se o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 54, verso. \r\n\r\nProcesso: 0073700-57.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CICERO CAMELO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: KATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Leise da Silva Dutra (OAB: RJ 42557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nComparecer a Banco do Brasil, ag.2234, setor público, no predio do Tribunal Regional do Trabalho, Rua Gomes Freire,Centro- RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No 1691/2011. \r\n\r\nProcesso: 0091900-68.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Lopes Pinto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nApresentar Contrarrazões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158700-78.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Lima [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0034100-63.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JANECI MARQUES LOPES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANECI MARQUES LOPES\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 92/94. \r\n\r\nProcesso: 0072300-61.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bruno Dantas Costa [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltad. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bruno Dantas Costa \r\n\r\nInformar se possui interesse em comprovar o pagamento dos honorários periciais de forma parcelada (em 10 vezes), sob pena de decretação de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0121100-72.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RUFINO FARIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENDES JUNIOR SA\r\n\r\nEm observância ao princípio da aptidão na produção da prova, apresentar os recibos salariais, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos pelo Autor. Ciência, ainda, de que foi prejudicado o pedido de devolução do prazo requerido pelo Réu. \r\n\r\nProcesso: 0102700-34.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DAS FABRICAS IND E COM DE MODA LTDA [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MALHAS PARIS LTDA\r\n\r\nPagar os valores devidos, conforme cálculo de fls. 209/210, no prazo e sob as penas do que dispõe a homologação dos cálculos de fls.213. \r\n\r\nProcesso: 0038500-47.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lins dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Enimont Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanizacao - RIOURBE, Réu Enimont Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda., Aut Pedro Lins dos Santos\r\n\r\nRecalcular as verbas executadas, na forma dos parâmetros indicados, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000777-18.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Miguel Barbosa [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Industria e Comércio S.A. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal Industria e Comércio S.A., Aut Severino Miguel Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: negados os provimentos requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0175800-85.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crisley de Paula de Lima Calixto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crisley de Paula de Lima Calixto\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerido às fls. 706. \r\n\r\nProcesso: 0069700-67.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marino Mançano Beltrão [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ipanema Beach Star [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ipanema Beach Star\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre va lores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000379-08.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pires Ferreira [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pires Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0084300-35.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Augusto de Souza Lopes Granja [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Augusto de Souza Lopes Granja\r\n\r\nVista ao Reclamante da petição de fls. 183/204, devendo manifestar se tem interesse em transigir nos termos ali presentas. Neste caso, deverão as pertes agendar dis e hora para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0149500-18.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir dos Santos Costa [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir dos Santos Costa\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA IMPUGNAÇAO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0137000-51.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Costa Santos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Promocoes Eventos e Merchandising Ltda. [Adv. Marcia Pessoa Martins (OAB: RJ 141511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Costa Santos, Réu Geniale Promocoes Eventos e Merchandising Ltda., Réu Paramount Home Entertaiment Brasil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 661 / 663, no VALOR de R$ 16.801,44 correspondentes a 1.367.134,46 Trs, sendo: R$ 13.693,13 - autor, R$ 3.108,31 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000789-66.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Teodoro dos Reis [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Teodoro dos Reis \r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0116900-70.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Romeu de Oliveira [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - Em recuperação judicial, Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Gilberto Romeu de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 251/253, no VALOR de R$ 8.357,98, equivalentes a 680.902,46 TRs, sendo: R$ 7.003,57 - autor, R$ - 303,87 INSS; R$ 1.050,54 - honorários advocatícios; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0118500-29.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Góis de Albuquerque Junior [Adv. Roberto Carlos Rodrigues O Donnell (OAB: RJ 121516 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense) -Massa falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Góis de Albuquerque Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0048900-52.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Marcos Santos Barbosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0058700-80.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA NERIS [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO JORGE DE LIMA COIFFEUR ET BOUTIQUE ME [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA NERIS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 145 / 158 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-25.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pessanha Apolinário [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia Construção Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pessanha Apolinário\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001253-56.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Paulo da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Brugge Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Paulo da Silva\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 13, EM SEUS TRÊS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0028300-78.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva de Moraes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva de Moraes\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0011900-86.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Antonia de Mendonca Monteiro [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Brasileira EBGE Sul S/C Ltda. [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Brasileira EBGE Sul S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 1648/2011 . \r\n\r\nProcesso: 0067600-76.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Deiseane Nunes Batista [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Naili Artes e Confecções Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiseane Nunes Batista\r\n\r\nCumprir a promoção de fls. 113 em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-05.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigias Portuários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigias Portuários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo conforme requerido a fls 176/177. \r\n\r\nProcesso: 0000346-81.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Susenir Souza da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Susenir Souza da Silva \r\n\r\nCiência de que o Recurso Ordinário de fls. 265 / 270 não foi recebido por deserto, conforme despacho de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0000847-35.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar José Nogueira [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar José Nogueira\r\n\r\nApresentar Contrarrazões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0037100-61.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Ferreira de Miranda [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0005700-05.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FIALHO PONDE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANEB DISTR TIT E VAL MOBILIARIOS DA BAHIA S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FIALHO PONDE\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 1685/2011. \r\n\r\nProcesso: 0054600-09.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Criar Manutenção Serviços e Jardins Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0068000-90.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Rodrigues [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos Rodrigues \r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 345 / 369 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-26.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Lopes Sa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Lopes Sa\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 236 / 242 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-02.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Soares da Silva Vieirra [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Monteiro Pontes da Silva [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Soares da Silva Vieirra , Réu Maria de Fátima Monteiro Pontes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 84 /87, no VALOR de R$ 4.996,86 correspondentes a 406.594,88 Trs, sendo: R$ 10.077,14 - autor, R$ 161,57 - honorários advocatícios, R$ 3.758,15 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001300-30.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Souza da Silva [Adv. Antonio Carlos Botelho Martins (OAB: RJ 50911 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Deli Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Souza da Silva\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 24, EM SEUS SEIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001255-26.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa Turino [Adv. Priscila Flores da Silva (OAB: RJ 148537 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa Turino\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 24, EM SEUS TRÊS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000949-91.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Teixeira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira Teixeira , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0058600-52.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir José Fernandes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda- Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir José Fernandes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0016800-83.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CARLOS SOUZA FERREIRA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SILVIO CARLOS SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 630 / 634: Improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0122100-73.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLENE RODRIGUES DE BARROS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUC BELLATO DA SILVA LTDA A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, inclusive em relação aos mandados. \r\n\r\nProcesso: 0123800-02.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO VIDAL [Adv. Tino Alegria Franco (OAB: RJ 49071 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBIENT´AIR AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO VIDAL\r\n\r\nApresentar cálculos atualizados, no prazo preclusivo de 20 dias, sob pena de arquivamneto do feito, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170400-95.2002.5.01.0043 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nJuntar certidão atualizada, comprovando a propriedade do bem indicado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-85.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nAs partes deverão diligenciar pessoalmente e conjuntamente, comparecendo à Secretaria desta 43ª Vara do Trabalho, a fim de agendar dia e hora para homologação do acordo noticiado ás fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0036200-10.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moreira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Moreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0104800-83.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Lucas Pires [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Sovideo Comércio de Aparelhos Eletronicos Ltda. EPP [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consertar Serviços Eletrônicos Ltda. ME, Réu Sovideo Comércio de Aparelhos Eletronicos Ltda. EPP\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0027300-53.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES DE SOUZA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPORTE ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, portando CTPS e carteira de identidade, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 1556/2011. \r\n\r\nProcesso: 0108900-18.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genicélia Cerqueira Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genicélia Cerqueira Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 304, em que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais, devendo a autora comprovar o depósito da 1ª parcela em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-96.2011.5.01.0043 - RTAlç\r\n\r\nAut: Monique da Silva Alves [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Alves\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 10, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001238-87.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Luis Ferreira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000831-81.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Campos dos Santos [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Campos dos Santos\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0158700-69.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MEDEIROS FERNANDES [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0024800-67.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sival Ribeiro de Almeida [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sival Ribeiro de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0097600-45.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELY OUVERNEY PEIXOTO [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: ZERO OITOCENTOS MARKETING DIRETO LTDA [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZERO OITOCENTOS MARKETING DIRETO LTDA\r\n\r\nInformar o real valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0040500-15.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Priscila Neves Valentim [Adv. Marta Cristina Santos de Matos (OAB: RJ 98403 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nDepositar o honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000509-61.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Werlich Gomes [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência da Contestação à Reconvenção. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-23.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: RV - RIO VERDE HOTELARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nÀ vista da promoção da Contadoria, de fls. 247, deverá o exequente diligenciar pessoalmente, a fim de obter, junto à Receita Federal, a restituição devida. \r\n\r\nProcesso: 0060100-95.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TASSO CORREA CESAR [Adv. Ana Paula Silva Araujo Ribeiro (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TASSO CORREA CESAR\r\n\r\nPromover o prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0170700-67.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nUma vez que a Ré não cumpriu com a determinação de fls. 216, aplico-lhe a multa de R$ 300,00 por dis de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0153500-95.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maritare Figueiredo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Bacalhau de Marechal Hermes Ltda. ME [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maritare Figueiredo, Réu Ponto do Bacalhau de Marechal Hermes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 40 / 42 , no VALOR de R$ 21.952,84 correspondentes a 1.786.304,28 Trs sendo: R$ 20.248,12 - autor, R$ 1.704,72 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0127000-60.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GILBERTO ALVES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GILBERTO ALVES\r\n\r\nTrazer aos autos, em 30 dias, informações acerca da penhora no rosto dos autos junto à 4ª Vara Federal de Vitória /ES. \r\n\r\nProcesso: 0001215-78.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Rosa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Rosa \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, quanto ao cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000756-42.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Alberto Bezerra da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Alberto Bezerra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 201 / 202 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-39.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Pessoa de Araújo [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Négocios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Bruno de Oliveira Pessoa de Araújo , Réu Citifinancial Promotora de Négocios e Cobrança Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0032300-87.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernani Winckler Noethen [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernani Winckler Noethen\r\n\r\nAberto o prazo legal para contrarrazoar o Recurso Ordinário da ré. \r\n\r\nProcesso: 0092900-45.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Alves Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0159700-70.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA\r\n\r\nAberto o prazo legal para manifestar-se sobre o recurso de agravo de petição. Pazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-13.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Bezerra Camanho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Beatriz de Andrade Magalhaes (OAB: RJ 148363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Bezerra Camanho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos declaratórios: Improcedentes os da primeira reclamada e procedentes os da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0126800-82.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Maria Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Correia Marques [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Correia Marques\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000401-66.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Patrick Pereira de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Patrick Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0073600-29.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Rocha [Adv. Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda., Aut Valeria da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 110 / 111, no VALOR de R$ 6.017,17 correspondentes a 489.617,58 Trs, sendo: R$ 6.017,17- autor, insento - IRRF, R$ 90,00 custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0062200-52.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Braga da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Braga da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR.... \r\n\r\nProcesso: 0122500-72.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrantes Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0125900-12.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXO SHOOP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 148 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112500-85.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia de Macedo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia de Macedo , Réu SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 131 / 132 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-38.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Sabio de Castro [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Sabio de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0041900-98.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Parrilha Martins [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Parrilha Martins, Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Laudo Pericial, pelo prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10, a começar pela parte Autora, que devará comprovar o depósito referente à complementação dos honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-15.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Priscila Neves Valentim [Adv. Marta Cristina Santos de Matos (OAB: RJ 98403 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Priscila Neves Valentim\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 199/200. \r\n\r\nProcesso: 0001155-08.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Fernandes Passos [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0034300-89.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheyla de Souza [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000035-90.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Florência da Conceição [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Florência da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 90 / 92 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-21.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VASCONCELOS DA ROSA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Dalton Spencer Morato Filho (OAB: SP 158766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA - TELESP, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se diante da Impugnação à Sentença de Liquidação de fls. 859 / 868 no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001237-05.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto para o Terceiro Milênio [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nCgto: Érika Valle Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto para o Terceiro Milênio\r\n\r\nEfetuar o depósito em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0069200-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Leite Cabral [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Hoyalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Leite Cabral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0126300-26.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AVELINO MARTINS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AVELINO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCiência das certidões apostas nos mandados de fls. 119/121, para que indique meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão dos atos processuais e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, na forma do Ato 017/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000048-89.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Ferreira de Azevedo [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Amarelinho da Glória Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Amarelinho da Glória Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0057200-37.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0087300-38.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pestana Rocha [Adv. Walter Villela Strong (OAB: RJ 130354 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shoping Center Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shoping Center Tijuca\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora de cartório no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1210434"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1212675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17/NOVEMBRO/2011 a partir das 12h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 07/DEZEMBRO/2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0086300-49.1998.5.01.0044: RTE: JONAS MARTINS DA COSTA (ADV: ANTONIO GERALDO DE ARAUJO - OAB/RJ: 24869) - RDO: PADARIA E CONFEITARIA N. S. DAS GRAÇAS LTDA; ROBERTO VERAS BICA; JOSE VALERIANO CORREA (ADV: DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA - OAB/RJ: 116222) - (ADV: MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO - OAB/RJ: 76849).\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 101 DA RUA JORACY CAMARGO Nº 216, JARDIM GUANABARA, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ, COM 3 VAGAS. MATRICULA 27921 DO 11º REGISTRO DE IMOVEIS. LOTE 172 DA QUADRA 92 DO PAL 31983 COM FRENTE PARA A RUA JORACY CAMARGO (ANTIGA B), DO LADO DIREITO DE QUEM VEM DA RUA \"88\" DO PAL 30302 E DISTA 237,00M DO PONTO DE CURVA DO LOTE 192 DA QUADRA 92 DO PAL 31983 SITUADO NA ESQUINA DA RUA \"88\" DO PAL 31983, NO JARDIM GUANABARA, FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA AJUDA, MEDINDO NA TOTALIDADE 12M DE FRENTE E FUNDOS POR 30,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS CONFRONTANDO NOS FUNDOS COM TERRENOS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A DIREITA CONFRONTA COM O LOTE 171 E A ESQUERDA COM O LOTE 173, AMBOS DA QUADRA 92 E DO PAL 31983. CL 14986, INSCRIÇÃO 1297816. R-5/27921 - MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA: OS PROPRIETARIOS JOSE VALERIANO CORREA E ANTONIO FRANCISCO BERTOLI ARQUIVARAM NO CARTORIO O MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO DE 2(DOIS) PAVIMENTOS E QUE TERÁ O NUMERO 216 DA RUA JURACY CAMARGO, APARTAMENTOS 101 E 201 CUJO PREDIO SERA RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DE 03(TRÊS) PAVIMENTOS SOBRE PAVIMENTO DE USO COMUM, COM 02 APARTAMENTOS SENDO UM POR PAVIMENTO, CABENDO A CADA UM DOS APARTAMENTOS A FRAÇÃO IDEAL DE ½ (METADE) DO TERRENO E DAS COISAS COMUNS E MAIS O DIREITO A 03(TRÊS) VAGAS PARA GUARDA DE 03(TRÊS) VEICULOS DE PASSEIO, COMPORTANDO ASSIM, AO TODO 06(SEIS) VAGAS, TODAS LOCALIZADAS NO PAVIMENTO COMUM OU PILOTIS. PROPRIETARIOS: JOSÉ VALERIANO CORREA E DALVA GORDO CORREA, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, CPF 310.305.998-15. AV.6/27921: A CONVENÇÃO DE CONDOMINIO FOI REGISTRADA SOB O NUMERO 719 FLS 220, EM 14/11/1980. AV.8 - CONSTRUÇÃO: FOI CONSTRUIDO UM PREDIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR COM 03(TRÊS) PAVIMENTOS SOBRE PAVIMENTO DE USO COMUM, QUE RECEBEU O NUMERO 216 APARTAMENTOS 101 E 201 DA RUA JORACY CAMARGO DEVIDAMENTE DESCRIMINADO NO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO CONSTANTE DO R.5. O HABITE-SE TOTAL FOI CONCEDIDO EM 06/01/84. HIPOTECA: CONSTA HIPOTECA EM NOME DA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXTINÇÃO DA HIPOTECA: CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. IMOVEL AVALIADO EM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). EXECUÇÃO PARA GARANTIA DA COBRANÇA DA DIVIDA DE R$ 21.548,28 A SER ATUALIZADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 264 DE 26/02/2010.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5,25% de comissão do Leiloeiro, sobre a arrematação. No caso de adjudicação ou remição serão cobrados 5,25% de comissão do Leiloeiro e despesas. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, ou depositado nos autos juntamente com a Guia do lance vencedor. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO C. ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de outubro de 2011.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1212675"
                            ],
                            "1212439": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/NOVEMBRO/2011 a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 07/DEZEMBRO/2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, telefone: (21) 2223-3862, e-mail: leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0068800-14.1991.5.01.0044: RTE: FRANCISCO CRAVEIRO LEITÃO - RDO: DOWERS BAR E RESTAURANTE LTDA (ADV: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO - OAB/RJ: 113751). BENS: 320.000 (TREZENTOS E VINTE MIL) QUOTAS SOCIETÁRIAS DA EMPRESA \"AGUEDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA\", AVALIADAS EM R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA BELFORT ROXO 161, LJ E, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MANUEL AGUEDA, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0060200-08.2008.5.01.0044: RTE: CARLA RESENDE LAGRECA PEIXOTO (ADV: MARCELO MARTINS DE SOUZA - OAB/RJ: 90520 - ADV: FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 111.068) - RDO: EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO (ADV: ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA - OAB/RJ: 72953). BENS: 09(NOVE) IMPRESSORAS HP K 5400, AVALIADA CADA EM R$ 350,00 TOTALIZANDO R$ 3.150,00 (TRES MIL CENTO E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TENTENTE CLETO CAMPELO 625, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, ADM. ESCOLAR.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5,25% de comissão do Leiloeiro, sobre a arrematação. No caso de adjudicação ou remição serão cobrados 5,25% de comissão do Leiloeiro e despesas. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, ou depositado nos autos juntamente com a Guia do lance vencedor. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO C. ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1212439"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1212717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078900-54.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulimar Maria Garcia Tavares [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulimar Maria Garcia Tavares\r\n\r\nTomar ciência da informãção de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0166400-71.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DA SILVA LEITE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETICA JARDIM BOTANICO SC LTDA [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)], Réu: Nun Brazil Inversora S.A, Réu: Nun Estética S/C Ltda. INC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DA SILVA LEITE\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 347. \r\n\r\nProcesso: 0001432-09.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cavalcante Faria [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAtender determinação de fls. 367, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-80.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pessoa da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Ricardo Pessoa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-42.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NICIOLI QUEIROZ [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)], Réu: FERNANDO JORGE AGUIAR GOMES M. MOTA (SOCIO), Réu: FREDERICO G. SCRHOLL JUNIOR (SOCIO), Réu: GABRIELA PEREIRA CESAR (SOCIA) [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)], Réu: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: RICARDO SALEM SANTOS (SOCIO), Réu: VAGNER XAVIER LOPES (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GABRIELA PEREIRA CESAR (SOCIA)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.382. \r\n\r\nProcesso: 0000460-05.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pythias Lobo de Souza Antunes Neto [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Pythias Lobo de Souza Antunes Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-22.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Moreira Rosa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda., Réu: Julio Cesar Cirino Vilão, Réu: Maria de Fátima Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Moreira Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-07.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lucas da Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomix Distribuidora Ltda. (Sucessora de Dimarca APC Comércio e Serviços Ltda.) [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Lucas da Costa , Réu Riomix Distribuidora Ltda. (Sucessora de Dimarca APC Comércio e Serviços Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-69.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUCINER ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP TECNICO IND.COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: SHELL DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUCINER ALMEIDA DE OLIVEIRA, Réu PHP TECNICO IND.COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA), Réu SHELL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0126700-78.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Capella de Camargo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 261 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001361-07.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: RC da Silva Serviços de Transportes ME , Réu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José dos Santos , Réu MTR Transportes Ltda., Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-75.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Correia da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.179. \r\n\r\nProcesso: 0113300-31.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio Santos [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaz Traz Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Sergio Santos\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-21.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara da Costa Barbosa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara da Costa Barbosa\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222900-02.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO NOVELLI DE CASTRO VIRAO [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.373. \r\n\r\nProcesso: 0047500-90.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Domingues Pereira [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Arts Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Domingues Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-76.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Lucy Alves Santos Antunes [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Estética Barra da Tijuca S/C [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Lucy Alves Santos Antunes \r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de adiamneto da audiência, conforme fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0030600-90.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinia Maria Kremser Calmon [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licinia Maria Kremser Calmon\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0076800-83.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA REAL PISOS E CALCAREOS LTDA [Adv. Deise Faria Pereira (OAB: RJ 35774 - D)], Réu: Margarida da Silva Pereira, Réu: Vitor Pereira, Réu: Vitor Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0141800-39.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Miguel Pizelli [Adv. Walter de Oliveira Filho (OAB: RJ 129879 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopex Cooperativa de Auxiliares de Serviço de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Miguel Pizelli \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0138800-94.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila de Oliveira Almeida [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Oliveira Almeida \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0131300-60.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 433. \r\n\r\nProcesso: 0000486-03.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Gomes de matos [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Gomes de matos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0087100-16.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa Lima [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000939-95.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzirliane Coutinho dos Santos Albertini [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Assistence Serviços Técnicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzirliane Coutinho dos Santos Albertini \r\n\r\nAtender determinação de fls. 28, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000389-03.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Antônio Melo Neves [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 33, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080200-51.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Felipe Mathias [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 522 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 1212717"
                            ],
                            "1212715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000526-82.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ramos \r\n\r\nRéu: Robótica Transportes Sensíveis Ltda. , Expresso Cooper Cooperativa de Trabalho em Serviços Aut. de Apoio á Logística e Transporte\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Expresso Cooper Cooperativa de Trabalho em Serviços Aut. de Apoio á Logística e Transporte, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\na fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e munidos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nessessarios ao alegado na(s) defesa(s).\r\n\r\nNos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nHavendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212715"
                            ],
                            "1212716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001361-07.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José dos Santos \r\n\r\nRéu: RC da Silva Serviços de Transportes ME , Transportadora Itapemirim S.A., MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RC da Silva Serviços de Transportes ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-64.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA, DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Edivaldo Pereira da Silva, Sérgio Almeida de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212716"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1208075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001442-44.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Miranda Portela [Adv. Eduardo Dutel Hilario (OAB: RJ 161573 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0208200-41.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES MOREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Milca Cabral de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES MOREIRA\r\n\r\nVistas do manddado de fls. 185/189, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-17.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE MELO [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Cosntrucoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE MELO, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Cosntrucoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000401-08.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fontes Meneguite [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fontes Meneguite, Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração opstos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0135100-09.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Vieira de Brito [Adv. Marcelo Maciel Martins (OAB: RJ 135560 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Vieira de Brito\r\n\r\nDiligenciar no presente feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-81.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Pinheiro da Costa [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Moana [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Pinheiro da Costa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0166200-16.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva\r\n\r\nManifestaap 2r-se sobre a extração da certidão de habilitação decrédito em falência. \r\n\r\nProcesso: 0143100-27.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Silva de Briggs [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Silva de Briggs\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0173700-17.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN MAGALHAES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut RENAN MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo e à ré, inclusive para que traga aos autos os valores a serem retidos a título de imposto de renda, \r\n\r\nProcesso: 0172200-52.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA LINS RAMOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS [Adv. Armando Ribeiro Gonçalves Junior (OAB: SP 18992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Aut LUCIA MARIA LINS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da atualizaçãp dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001221-61.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Souza [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163100-05.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO PAIXAO SANCHES(Carmella Giuliani Sanchez beneficiária de ) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 510, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200200-18.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221500-36.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BASILIO DO NASCIMENTO [Adv. Fatima da Silva Borba (OAB: RJ 79804 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA BASILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVistas da petição de fls. 528. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-90.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicios Raphael Vianna [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicios Raphael Vianna , Réu Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos de declaração do autor. \r\n\r\nProcesso: 0153200-46.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Bolquet Muniz [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bolquet Muniz\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de extração de certidão de crédito para habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0166900-60.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO APARECIDO VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI DELIVERY SERVICOS LTDA. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO APARECIDO VIEIRA, Réu MULTI DELIVERY SERVICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0180900-65.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: K 77 INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K 77 INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 246. \"Após a garantia do juízo receberei como embargos à execução. Prazo de 48 horas, sob pena de excução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0137600-14.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154600-90.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Alves [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio André Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000723-28.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Andressa Lopes da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Central Santa Margarida 1066 Ltda. , Réu: Farmácia Campinho 4115 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Andressa Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35 .\r\n\r\nProcesso: 0001418-16.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Heinze Silva [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Heinze Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\nProcesso: 0220600-58.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 112 \r\n\r\nProcesso: 0159200-23.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Martins da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Martins da Silva \r\n\r\nVistas da a petição de fls. 102/104. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-68.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA, Réu: Marcos Alexandre Lopes de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-23.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIVALDO CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 200. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127400-74.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Antonio de Araújo [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidellty National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Zilmar Antonio de Araújo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nId: 1208075"
                            ],
                            "1208905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001004-81.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liziane Guimarães da Silva [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: T4 Rio Celular - Telmix e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liziane Guimarães da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 07/02/2012, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000018-64.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bluny Luz Olivo Gallardo [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Trigo Produtos Alimentícios Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bluny Luz Olivo Gallardo\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-64.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CARNEIRO MONTE [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: R X ENGENHARIA LTDA, Réu: Abílio Jorge Nassaralla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CARNEIRO MONTE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de penhora e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-30.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Aluminio Ltda. [Adv. Fábio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)], Réu: KHS Industria de Maquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Gomes\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-76.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Siqueira Machado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Siqueira Machado \r\n\r\nComprovar o deposito da dos honorarios periciais, em 10 dias, conforme despacho de fls. 803. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-85.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cunha Martins [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cunha Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000128-29.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Vitor da Silva Marques [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Carneiro da Cruz Contabilidade [Adv. Gustavo de Lima Gils (OAB: RJ 130599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Vitor da Silva Marques\r\n\r\nContrariar, querendo, os Embargos de Declaracao do reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-45.2011.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Ulisses Scarato de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 07/02/2012, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0002900-38.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Nazare Faria [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Nazare Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001135-56.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Sa Reis [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Sa Reis\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/02/2012, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000086-77.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Ladeira Pinto [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Ladeira Pinto \r\n\r\nContrariar, querendo, sobre Embargos de Declaracao do reclamado de fls. 667/669. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-94.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GOUVEIA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: CENTRO CULTURAL CANDELARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-12.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Souza da Anunciação [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Advanced Promoção e Merchandising Ltda., Réu: Robert Bosch Ltda [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Souza da Anunciação \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001043-78.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dias Barreto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Dias Barreto\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 07/02/2012, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001030-79.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Perrota [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR NOVA TABERNA DA GLÓRIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Perrota\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/02/2012, às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001130-34.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Cynthia Luiza Ribeiro do Amaral [Adv. Antonio Evandro Melo Balbi (OAB: RJ 66418 - D)]\r\n\r\nRéu: Além da Cor Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Luiza Ribeiro do Amaral \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 27/10/2011, às 10:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001026-42.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Conceição de Moura [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Conceição de Moura \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 07/02/2012, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001136-41.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Eloi Freire [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Eloi Freire \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 07/11/2011, às 10:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0019700-59.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES DE QUEIROZ FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0139600-02.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARTINS DE BARROS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Monteregis Servicos Tecnicos Ltda (Massa Falida de) [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARTINS DE BARROS\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a 2ª via da Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000438-35.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nascimento da Silva Soares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nascimento da Silva Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155400-94.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO SILVA VENTO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA, Réu: Oswaldo Jose Rocha Amorim Duarte [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SILVA VENTO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, rendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0044600-23.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Luiz de Andrade [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Edvaldo Luiz de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos de declaração do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0035500-10.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Barboza Ribeiro [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: RIOTUR- Empresa de Turismo do Município do Riode Janeiro SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barboza Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000424-51.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Miranda da Conceição [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Miranda da Conceição, Réu Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 105. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-64.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SIROD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: JORGE COLLARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SOUZA BRITO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001102-66.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Peroba Comércio de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto dos Santos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/02/2012, ás 11:42 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0159300-17.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Frast de Barros [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Freitas Bastos Editora S.A. [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Frast de Barros\r\n\r\nVistas da petição de fls. 224/233. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-98.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELYNE LEITE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELYNE LEITE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 214 .\r\n\r\nProcesso: 0001285-37.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlamar Guimarães de Sousa [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlamar Guimarães de Sousa \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/02/2012, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001105-21.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia de Almeida Muniz [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: DDL Indústria de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia de Almeida Muniz\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 07/02/2012, às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0024800-72.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal de Almeida [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Edson Arruda de Faria e Albuquerque [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Réu: João Luis Bernes de Sousa [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal de Almeida , Réu Edson Arruda de Faria e Albuquerque , Réu FRB Participações e Investimentos S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-36.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira Domenech Rodriguez [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Teixeira Domenech Rodriguez \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/02/2012, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001284-52.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacrisio de Oliveira Viana [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lacrisio de Oliveira Viana \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/02/2012, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0021100-88.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Silva de Carvalho [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra, Réu: ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, Réu: ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, Réu: ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Silva de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000.\r\n\r\nProcesso: 0011900-28.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Conceicao [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 79. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-22.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Ferreira Raymundo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Marieli Pereira Neves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Ferreira Raymundo\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/02/2012, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001057-62.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Sobrinho [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: L.O Graça Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Sobrinho \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/02/2012, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. 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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2011\r\n\r\n0210700-12.2001.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: LILIANE GONCALVES TELLES\r\n\r\nExecutado: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados LINDUARTE SOARES BARBOSA e JACKELINE SORAYA BARBOSA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0156500-26.1999.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEIDEVALDO CORREA CAMARGO\r\n\r\nExecutado: CHOPP UP RIO LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN FREIXO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 963,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0172400-05.2006.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Regina Freire Falcao\r\n\r\nExecutado: Higiclean 2004 Comercio de Descartaveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada NÍVIA LEANDRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.156,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\n0215800-16.1999.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO CESAR DE FREITAS REIS\r\n\r\nExecutado: IMAGEPRESS EDITORA LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados GILBERTO DOS SANTOS CHAGAS e ALESSANDRA PASSOS LOUREIRO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.859,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal de art. 655 do CPC.\r\n\r\n0235300-68.1999.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: GEISIREL BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ACOUGUE ESTRELA DA MANHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIO BISTO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.117,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208073"
                            ],
                            "1208902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2011\r\n\r\n0026700-27.2008.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Odail Pacheco Montes\r\n\r\nExecutado: FCF Air Ltda.,VRG Linhas Aereas S.A.,Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.353,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0037500-80.2009.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: José Emídio Vieira \r\n\r\nExecutado: Panorama Serviços Tecnicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Panorama Serviços Tecnicos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.756,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039600-62.1996.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLAUCIA FRAGA DE ALMEIDA e Outros\r\n\r\nExecutado: J E RCP COMERCIAL FLORES E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citada JAQUELINE CESAR PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.234,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0003600-58.1999.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENILSCON DANIEL SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL e DIVA MARIA HADLER, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.492,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, Conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208902"
                            ],
                            "1208904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0044500-34.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Souza da Silva \r\n\r\nRéu: Morro Azul Granitos e Marmores Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Morro Azul Granitos e Marmores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 28/11/2011 às 10:10 horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000441-24.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria de Almeida Oliveira \r\n\r\nRéu: Hygia Empresa Brasileira Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hygia Empresa Brasileira Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/11/2011 às 10:10 horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000424-85.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sousa dos Santos\r\n\r\nRéu: Eujotec Assistencia Eletro Mecanica Comercio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eujotec Assistencia Eletro Mecanica Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/11/2011 às 10:10 horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000660-03.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Crispim Ferreira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 28/11/2011 ÀS 10:30 horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se ne cessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208904"
                            ],
                            "1208074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0131400-25.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cosme de Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 356 em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208074"
                            ],
                            "1208903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0018000-28.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Oliveira de Lemos\r\n\r\nRéu: J.L.N da Silva Mercearia e Armazém Varejista ME - Mercado Ponto Forte\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE À REVELIA. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-97.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ranhada da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-49.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA LOREDO\r\n\r\nRéu: SEGOVIA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SEGOVIA BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE À REVE LIA . Custas de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208903"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1209732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040100-71.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira de Loreto [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Bruank Montegens e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Vanderlei Ferreira de Loreto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 93 .À PRIMEIRA EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 8.862,10 ou 721.972,16 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 772,42 ou 62.926,95 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 354,00\r\n\r\nProcesso: 0000475-59.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Ferreira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Nei Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.179, que revogou a antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-78.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME PAULO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: SOCIO JAMES BRAGUINI, Réu: SOCIO RENATO DE SOUZA PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do mandado de fl.141. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014400-64.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Emilia Duarte Pereira [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Delduque Rodrigues Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Emilia Duarte Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre mandado de fl 94/95. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001090-83.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000756-49.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Gabeira Netto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José Gabeira Netto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115200-03.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Garcia Araujo [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucchesi Advocacia [Adv. Gerson Lucchesi Brito de Oliveira (OAB: RJ 85053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucchesi Advocacia, Aut Rosana Garcia Araujo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 248, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-24.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Figueiredo Caldas [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivamente, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-60.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARROS DE MESQUITA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOG CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOG CENTRAL, Aut FLAVIO BARROS DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 230.À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, a diferença de 86.355,20 IDTR, necessária para complementar o crédito previdenciário, sob pena de penhora on line, bem como para ciência da garantia do juízo em relação ao crédito autoral Homologação da contadoria para fixar a condenação em R$ 18.561,64 ou 1.512.168,49 IDTR, sendo :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 14.445,17 ou 1.176.809,92 IDTR, \r\n\r\nFGTS a recolher: R$ 1.207,62 ou 98.381,26 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 2.908,86 ou 236.977,31 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0098300-71.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Fernandes de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Silva e Souza Sociedade Educacional , Réu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (EDUCAÇAO SUPERIOR) - MATRIZ, Réu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (EDUCAÇAO SUPERIOR) - FILIAL, Réu: PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Fernandes de Oliveira \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0172100-45.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR DE AGUIAR CARVALHO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC BRASIL PREST SERV IND COM AUTOM BANCARIA LTDA., Réu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Réu: Lilian Ribeiro da Silva Sócio de TEC Brasil Prest Serv. Ind Com Autom Bancária Ltda, Réu: Jamis da Silva Gomes Sócio de TEC Brasil Prest Serv. Ind Com Autom Bancária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR DE AGUIAR CARVALHO, Réu BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 198/198-verso. À SEGUNDA EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, a diferença de crédito no valor correspondente a 1.435.591,61 IDTR, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0110100-04.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz dos Santos Junior [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luiz dos Santos Junior, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 215.À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 11.565,29 ou 945.119,86 IDTR, \r\n\r\nProcesso: 0067100-46.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-05.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME NUNES DA COSTA [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut GUILHERME NUNES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 216.À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 90.367,01 ou 7.372.288,62 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 166,44 ou 13.578,67 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 9.796,49 ou 799.213,61 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 200,00\r\n\r\nProcesso: 0036600-07.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA J.B. S.A. sucessora de JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS, Réu EDITORA J.B. S.A. sucessora de JORNAL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.383/385. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-61.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN REGO HADDAD [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: SOCIO PAULO ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN REGO HADDAD\r\n\r\ntomar ciência do informado à Fl. 07/08, nos autos da deprecata em apenso a estes autos e fl. 224 dos presentes, Indicando, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/201 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0163200-34.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton Aniceto Borghi [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Tania Mondaini de Miranda, Réu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelton Aniceto Borghi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 96 . \r\n\r\nProcesso: 0028200-33.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fernandes Pereira [Adv. Jupira do Nacimento (OAB: RJ 122106 - D)], Aut: MARIA\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Sistema Educacional da Taquara Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Oliveira Melo Ltda., Aut Maria de Fatima Fernandes Pereira, Réu Sistema Educacional da Taquara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 258-verso. À PRIMEIRA EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito remanescente liquido reclamante: R$ 3.817,51 ou 311.898,59 IDTR, \r\n\r\nProcesso: 0039800-12.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Martins Cardoso Pereira da Silva [Adv. Rafael Alves Barbosa (OAB: RJ 144602 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)], Réu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínos Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínos Ltda., Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Silvana Martins Cardoso Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 162 - verso. À PRIMEIRA EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, a diferença de crédito e executar equivalente a 727.878,92 IDTR ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0020000-32.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson dos Santos Rosenbrock [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson dos Santos Rosenbrock\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000497-54.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Alves dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Willian Alves dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivamente, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-71.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALMEIDA FERREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: CONTR\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como proceder ao depósito da diferença de crédito devida no valor de R$ 154.569,54 ou 12.625,249.63 IDTR, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000257-65.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ximenes Mouta [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Berbigão [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Berbigão \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-21.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Sousa Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Mendes de Vasconcelos [Adv. Paulo Cezar Pires (OAB: RJ 106763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Mendes de Vasconcelos , Aut Leila de Sousa Freitas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.50 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 10.315,74 ou 842.590,27 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.834,72 ou 149.860,22 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 120,00\r\n\r\nProcesso: 0014100-44.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE DOS SANTOS FRANCA PEREIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE DOS SANTOS FRANCA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre mandado de fl. 256. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-47.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA GOMES DA CRUZ Representante do Espolio de Cicero P da Cruz [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tenis Clube [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA GOMES DA CRUZ Representante do Espolio de Cicero P da Cruz\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-52.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GONZAGA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS PNEUS LTDA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Réu: Hortência Maria Silva Vieira (sócio) [Adv. Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 - D)], Réu: Paulo César Fierro Felício (sócio), Réu: Jean Carlos de Almeida (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortência Maria Silva Vieira (sócio)\r\n\r\nVista dos autos, como requerido. .\r\n\r\nId: 1209732"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000394-13.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Panaro dos Santos [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)], Réu: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, Aut Paulo Sergio Panaro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 565/566. Prazo legal. .\r\n\r\nId: 1211402"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2011\r\n\r\n0086000-19.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela Maria da Conceicao Carvalho\r\n\r\nExecutado: Oldair Ferreira Garcia de Brito (sócio),DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ,Conselho Nacional da Associacao dos Ex-Combatentes do Brasil,Atual Legalizacoes Servicos Ltda. ME,Oldemar Ferreira Garcia de Brito (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Oldair Ferreira Garcia de Brito (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.107,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line..\r\n\r\n0162900-04.2009.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Adeir Utramar José\r\n\r\nExecutado: Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mapa Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.672,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163200-34.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elivelton Aniceto Borghi\r\n\r\nExecutado: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.,Gafisa S.A.,Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Tania Mondaini de Miranda,Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Marcelo Mondaini de Miranda,Irmãos Mondaini Construtora Ltda n/p Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.407,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0212200-52.1997.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO GONZAGA DE JESUS\r\n\r\nExecutado: Jean Carlos de Almeida (sócio),CASA DOS PNEUS LTDA,Hortência Maria Silva Vieira (sócio),Paulo César Fierro Felício (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jean Carlos de Almeida (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.857,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209730"
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                            "1209731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000105-17.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Oliveira , Carlos Augusto de Jesus Silva , Jorge Bessa Aparecida , Luiz Carlos de Andrade , Marcos de Azevedo Soares , Pedro Jorge Castro de Freitas , Raimundo Firmino da Silva , Roberto José da Silva , Sandro Ricardo Soares da Silva , Sergio Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Polienge Manutenção Industrial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040100-71.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira de Loreto\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda., Bruank Montegens e Construções\r\n\r\nPelo presente fica m Bruank Montegens e Construções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 93. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0043400-12.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Clotilde de Pinho Naldoni\r\n\r\nRéu: Colegio ATG Ltda., Colegio Curso Coeficiente\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Curso Coeficiente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 93. Prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209731"
                            ]
                        }
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1209164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167400-38.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANY MARINHO FIGUEIREDO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSON ADMINISTRACAO E CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)], Réu: DESK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Gerson Eiras de Jesus (OAB: RJ 65337 - D)], Réu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: João Moreira da Costa, Réu: Zelia da Silva Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANY MARINHO FIGUEIREDO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000351-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vidal de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vidal de Souza\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0017200-28.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gomes Falcao [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Sol Cabeleireiro Unissex Ltda. [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Gomes Falcao, Réu Raio de Sol Cabeleireiro Unissex Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.64. \r\n\r\nProcesso: 0046700-13.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Delfina de Souza [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Americo Caliano de Alencar [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Delfina de Souza, Réu Mario Americo Caliano de Alencar\r\n\r\nIntimem-se as partes, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139300-24.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL FERNANDES DA ROCHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: M SANTOS COM FERRO MATERIAL CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)], Réu: ARTUR FIDALGO FERREIRA [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)], Réu: Eliane Alvino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0116100-71.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LOURENCO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LOURENCO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVistas às partes da baixa dos autos do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0000771-78.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Anbima Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Paulo Porto Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Anbima Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais \r\n\r\nIntime-se o consigante a pagar custas. \r\n\r\nProcesso: 0126900-12.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO AUGUSTO DE SOUZA MATTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIntime-se a ré para que venha com a guia de depósito, no prazo de 48 horas, tendo em vista a penhora de fls.382. \r\n\r\nProcesso: 0045400-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Rocha Pinto [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB Crédito Financiamento S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Crédito Financiamento S.A., Réu Contratações Financeiras CF Ltda. \r\n\r\nIntime-se a reclamada para manifestar-se sobre impugnação à sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0032800-31.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS COSTA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Réu: CULTURA INGLESA LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência de que garantido o juízo(art.884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000291-03.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial Agricola Jumbo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Pessanha Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercial Agricola Jumbo Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0126900-02.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martinez Pereira Dias [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martinez Pereira Dias , Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0089700-63.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Tinoco [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Aut Lucinda Tinoco\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0216000-90.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solídia Maria da Conceição Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Carlos Alberto Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Alex Sandro Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Paulo Tito Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut: José Flávio Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Jorge José Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Alcione Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Sandra Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Cristiane Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Réu: MAC TRANSPORTES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Réu: Mathias da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Alex Sandro Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Carlos Alberto Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Cristiane Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Jorge José Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut José Flávio Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Sandra Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Solídia Maria da Conceição Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos)\r\n\r\nVenha com certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende ver penhora. Aguarde-se por 30 dias manifestação da autora. \r\n\r\nProcesso: 0079000-28.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Irineu Roberto [Adv. Wagner Oliveira Rios (OAB: RJ 162690 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Irineu Roberto\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000292-85.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Calixto Guimaraes [Adv. Vanessa Regina de Brito (OAB: RJ 161077 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Realty Incorporadora S.A. [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: Banco Modal S.A. [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Calixto Guimaraes , Réu Banco Modal S.A., Réu MDL Realty Incorporadora S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0179500-25.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: W E SUB EMPREITEIRA LTDA, Réu: Eleane Ferreira de Oliveira, Réu: Waldemir Nascimento Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0060800-56.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON AMARO GONCALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Wagner Antonio Rodrigues, Réu: Alvorada Segurança Bancária e Patrimonial Ltda., Réu: Nelson Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON AMARO GONCALVES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0080700-88.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR MARTINS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PORTLANDIA LTDA A/C JOSE ALVARES DE MANUEL, Réu: Benito Alvarez de Manuel, Réu: Jose Alvarez de Manuel, Réu: José Carlos Rodrigues Lojo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR MARTINS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0120800-07.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Aguiar Huebro [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: WELL FARMA FARMACIA LTDA, Réu: GUELT FARMA LTDA [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)], Réu: Armando Cerqueira de Lima, Réu: José Arimateia da Silva, Réu: Rodrigo Moreira, Réu: RITA DE CASSIA SCHUAB PREVATO, Réu: Regina Mario Franco Vecchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Aguiar Huebro\r\n\r\nIntime-se o autor para impusionar o feito. \r\n\r\nProcesso: 0000632-63.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Pereira [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos - Mc Donald\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nId: 1209164"
                            ],
                            "1209908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140200-65.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Vieira [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Vieira\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.126. \r\n\r\nProcesso: 0078000-85.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Amaral Fonseca Ricardo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilma Pessoa Cardoso [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Amaral Fonseca Ricardo \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0145000-83.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE, Réu TELEMAR NORTE E LESTE S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia das decisões de fls.600/601\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000734-85.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Cabral Reymão [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Silva [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cabral Reymão\r\n\r\nIntime-se o autor para tomar ciência do despacho de fls.99. \r\n\r\nProcesso: 0001027-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira de Lima [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira de Lima\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0015000-87.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BLENNE XAVIER PEPE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CABIN S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA [Adv. Arlete de Oliveira Pereira (OAB: RJ 80603 - D)], Réu: Reginaldo Joaquim de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BLENNE XAVIER PEPE\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0180400-95.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOEL MARCAL COUTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET SALCAR LTDA [Adv. Lineu Baptista dos Santos (OAB: RJ 32487 - D)], Réu: Carminda Mariano Giglio, Réu: Ana Letícia Mariano Giglio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOEL MARCAL COUTO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0104100-87.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: Lindemberg da Mota Silveira, Réu: Moacir Pedro Pinto Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0176400-18.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA PACHECO FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIGHT LTDA, Réu: Jose Amilton Zulli, Réu: Karine Moura Menezez, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA PACHECO FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para que venha medidas eficazes para prosseguimento obsevando-se o prazo já em curso. \r\n\r\nProcesso: 0138600-77.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir de Azevedo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemir de Azevedo, Réu Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000822-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Bueno Fernandes de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Carla Bueno Fernandes de Oliveira \r\n\r\nVistas às partes, devendo o autor com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0058700-74.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermann Gomes Bandeira de Carvalho [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Alter Ego Café Ltda., Réu: Fabio Cesar Janotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermann Gomes Bandeira de Carvalho \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0176200-40.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ, Aut PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000047-11.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Cgte: Rafael da Costa Braga, Cgte: Rogeria Maria da Costa\r\n\r\nCgto: Rodrigo Narciso da Silva [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rodrigo Narciso da Silva \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0105500-05.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL [Adv. Sergei Danilo Brigagao Sanson (OAB: RJ 55469 - D)], Réu: Vera Rosa Sion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0079500-94.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Viana [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Parafita Ltda., Réu: CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO, Réu: ARTUR CESAR RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Viana\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0109900-04.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILIA TELLES MACHADO E OUTRO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILIA TELLES MACHADO E OUTRO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0055800-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante rainha das Cinco Bocas Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva , Réu Padaria e Restaurante rainha das Cinco Bocas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolados em penhora os depósitos de fls.114 e 155 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, bem como de que o silêncio será tomado como concordância para liberação do valor em favor do réu. \r\n\r\nProcesso: 0145000-15.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON RICARDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, Réu: Maria Helenilde de Araújo Palmesciano, Réu: Nauro Fernandes Bastos, Réu: Paulo Pedro Palmesciano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON RICARDO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0151500-92.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco Araujo [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco Araujo\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito. \r\n\r\nProcesso: 0021100-24.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Monteiro Dias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Monteiro Dias\r\n\r\nIntime-se o autor para informar o endereço do administrador judicial da ré. \r\n\r\nProcesso: 0148000-38.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0102100-12.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Faustino dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Melhoramento de Vila Alianca [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Faustino dos Santos\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0114000-84.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Mendes dos Santos [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Janaína dos Santos, Réu: José Hermínio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Mendes dos Santos \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0105000-02.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop-Cooperativa de Trab de Ativ Economico-Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Araujo Lourenco\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-81.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR DA SILVA CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPERO MARAVILHA E REFEICOES COMERCIAIS LTDA, Réu: Luiz Fernando de Souza, Réu: Eulallia Maria Cornelio Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0052600-84.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: OTACILIO BORGES DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA BARBICUE LTDA, Réu: Joao Rodrigues Martins Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Réu: Stefan Perli, Réu: Suzana Marcia Sampaio Lopes Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO BORGES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000861-86.2011.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: MARLON CARMELO JARDIM SIQUEIRA [Adv. Carla Afonso de Oliveira Pedroza (OAB: PR 24501 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALCINA MARIA AGUIAR PINTO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Egdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTOS LTDA, Egdo: HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: LEONARDO DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: MARCIO DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: PEDRO JARBAS DE MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: PEDRO JARBAS DE MERLO JUNIOR [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALCINA MARIA AGUIAR PINTO\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0078100-11.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Otero Fernandes [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Souza Otero Fernandes\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000437-78.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes de Melo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: TDS Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Gomes de Melo \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0087000-85.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, Réu: Jose Roberto Ferreira Alves, Réu: Luanne Lopes dos Santos, Réu: LEANDRO MACHADO PAÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nId: 1209908"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000863-56.2011.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciano Correa Rezende [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para que venha com guia de depósito do valor exequendo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000740-92.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Gomes [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos Gomes\r\n\r\nIntime-se o autor para que venha com o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0021000-79.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Shiroma Prosperi [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann (OAB: RJ 102765 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogilvy & Mather Comunicacao Brasil Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ogilvy & Mather Comunicacao Brasil Ltda\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001308-11.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Cordovil de Siqueira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 4.800,93, correspondente a 390.652,04 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 486,69, correspondente a 39.602,00 trs. Custas devidas no importe de R$ 132,19. TOTAL: R$ 5.419,81, correspondente a 441.010,36 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 5.419,81, correspondente a 441.010,36 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0012600-71.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA QUINTANA MUNOZ [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Temáticos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntime-se a reclamada para vir com o depósito da diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141700-11.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE VAZ DA FONSECA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MIL COISAS JACAREPAGUA PRESENTES LTDA ME, Réu: Camile Vargas de Mesquita Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE VAZ DA FONSECA\r\n\r\nCiência ao procurador da autora por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-58.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Justino Jose Fonseca [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Justino Jose Fonseca\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001491-79.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Lima de Oliveira [Adv. Fatima Aparecida Martins Sousa (OAB: RJ 162363 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lima de Oliveira \r\n\r\nIntime-se o autor para que informe quais as parcelas não foram pagas. \r\n\r\nProcesso: 0091600-76.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adriana Esteves [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adriana Esteves \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao. (Prazo: 05 dias) e manifestar-se sobre fls.261.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000249-51.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilse Helena de Oliveira Barbosa D Avila [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilse Helena de Oliveira Barbosa D Avila \r\n\r\nIntime-se o autor para que comprove o valor sacado, a fim de possibilitar a liquidação da decisão de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000298-92.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Baptista da Costa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000303-17.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Carlos Andrade [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 76.352,67, correspondente a 6.212.822,62 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 25.520,89, correspondente a 2.076.636,78 trs. Custas de R$ 200,74 TOTAL: R$ 102.074,30, correspondente a 8.305.793,63 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 102.074,30, correspondente a 8.305.793,63 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000389-85.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianne Santos Cavadas de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000339-22.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Mata Santana da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intime-se a parte reclamada para que apresente os demonstrativos de horas extras solicitados, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0000188-93.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel dos Santos Vense [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia Ltda., Réu: Brascan Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel dos Santos Vense \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o extrato analítico de sua conta vinculada, mesmo que este esteja zerado, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão dos juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000955-68.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayani dos Santos Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0026600-32.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria da Praça Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS, Réu: TATIANE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Andrade da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste quanto à indicação de bens de fls.132. \r\n\r\nProcesso: 0078100-40.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Pereira de Vasconcelos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia Brasil S/A nova denominação -TAP Manutenção Eng.S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pereira de Vasconcelos \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0110200-19.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rodrigues Cardoso [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rodrigues Cardoso\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0110400-89.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genicélia Cerqueira Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A. \r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nId: 1211299"
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                            "1211894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000611-53.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cruz Lobo [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIntime-se a reclamada para efetuar depósito de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0021000-35.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Maria Vasques Fernandes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Amelia Maria Vasques Fernandes\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0198000-66.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR HAUS COM VEICULOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Nelson Antonio da Silva Junior, Réu: Nelson Antonioda Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTOR HAUS COM VEICULOS LTDA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 3.922,60, correspondente a 319.182,26 trs e a cota previdenciária é devida no importe de R$ 5.690,58, coap 2rrespondente a 463.042,93 trs. TOTAL: R$ 9.613,18, correspondente a 782.225,19 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 9.613,18, correspondente a 782.225,19 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0062400-29.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Goncalves da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000031-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Geraldo de Lima [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Geraldo de Lima \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0048800-43.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO FONTES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO FONTES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0145000-54.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ELIDIA CORDEIRO MENDONCA [Adv. Roberto Vieira (OAB: RJ 57860 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIER DO BRASIL LTDA [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0118400-88.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA, Réu: ARTUR DE CARVALHO, Réu: ALCILENE INDIO DO BRASIL, Réu: JOSE LUIZ MESSIAS SALES, Réu: EDILZA MARIA BRANDAO, Réu: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA, Réu: Eduardo Cardoso Pazeli, Réu: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça e para que manifeste-se. \r\n\r\nProcesso: 0051200-54.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Araujo [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. (Sucessora de Proceda Tecnologia e Informática) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva de Araujo , Réu Tivit Tecnologia da Informação S.A. (Sucessora de Proceda Tecnologia e Informática)\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem documentação comprobatória da frequência do autor, indicado quais dias foram efetivamente laborados, observando os critérios da sentença de fls. 153/159, do Acórdão de fls. 411/413, e da promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0155600-90.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldo Vieira Rocha [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho (OAB: RJ 78378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilicar Veiculos Ltda. ME [Adv. Fausto Falcao (OAB: RJ 102785 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO BARBOZA DOS SANTOS LIMA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bilicar Veiculos Ltda. ME\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprir, o ora, requerido. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000430-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Roberta Louzada [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Roberta Louzada\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0112000-48.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeliene Rosa Alves da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda., Aut Zeliene Rosa Alves da Silva \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProcesso: 0037300-04.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sebastião Garcia do Carmo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sebastião Garcia do Carmo\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000677-33.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Maracanã Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: André Alves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Maracanã Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0043300-83.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Bezzoco Salles [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 9.075,81, correspondente a 738.499,36 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.411,12, correspondente a 277.563,10 trs. TOTAL: R$ 12.486,93, correspondente a 1.016.062,45 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 12.486,93, correspondente a 1.016.062,45 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000623-04.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osne Paulo da Costa [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osne Paulo da Costa \r\n\r\nIntime-se o autor para que venha com o contrato social da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000227-27.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadi Borges da Cruz [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: Grow Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sadi Borges da Cruz \r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste quanto ao requerimento do autor de fls.106. \r\n\r\nProcesso: 0028200-35.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAVALCANTE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVELYN TRANSP LOC EQUIP VEIC SERV PORT LTDA [Adv. Carlos Jose Andrade de Aguiar (OAB: RJ 66042 - D)], Réu: DALVAN DA SILVA SOUZA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CAVALCANTE LIMA\r\n\r\nIntime-se o autor para que venha com o endereço da empresa Royal Street. \r\n\r\nProcesso: 0033900-89.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ASSUNCAO GOMES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: ADAGILMA KENUPP SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: EDSON PEREIRA DE BRITO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: PATRICIA CARRILHO RIBAS PINTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: SOLANGE SILVA NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nIntime-se o autor para que comprove em 10 dias sua cota-parte do reeembolso dos honorários periciais, conforme mencionado na petição de fls.629, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000239-07.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Costa Marques [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Bareboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bareboim e Cia Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para tomar ciência de fls.110. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0110300-86.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMILIO SOARES DE MENEZES [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EMILIO SOARES DE MENEZES, Réu CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nVistas às partes. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-63.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco José de Oliveira Rodrigues [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Glauco José de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 47.899,53, correspondente a 3.897.588,43 trs. O crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 481.571,38, correspondente a 39.185.500,18 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 110.390,58, correspondente a 8.982.489,97 trs. O depósito devido à Fundação Real Grandeza é devido no importe de R$ 44.132,79, correspondente a 3.591.088,51 trs. TOTAL: R$ 683.994,28, correspondente a 55.656.667,10 trs. DEPÓSITO: R$ 19.002,79 TOTAL REMANESCENTE: R$ 664.991,49, correspondente a 54.110.408,62 trs. Convolo em penhora o depósito de fls. 197 e 276, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 664.991,49, correspondente a 54.110.408,62 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0180500-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0139700-67.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Cruz Borges [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que tome ciência de fls. 678 e manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0000885-17.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vittória Maria Spata Chrispim [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1211894"
                            ],
                            "1212498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040300-75.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Magalhães Bichara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 2.048,42, correspondente a 166.680,09 trs. O crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 55.225,37, correspondente a 4.493.692,60 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 20.666,82, correspondente a 1.681.660,73 trs. TOTAL: R$ 86.932,26, correspondente a 7.073.684,67 trs. DEPÓSITO: R$ 4.828,00 TOTAL REMANESCENTE: R$ 82.104,26, correspondente a 6.680.829,94 trs. Convolo em penhora o depósito de fls. 235, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 82.104,26, correspondente a 6.680.829,94 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0052300-78.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cabral de Vasconcelos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda- NOVA DENOMIINAÇÃO COSAN COMBUST. E LUBRIF.S/A [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)], Réu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Cabral de Vasconcelos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0066500-47.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES RODRIGUES BRITO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A -SUCESSOR DO JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A -SUCESSOR DO JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 86.152,60, correspondente a 7.010.243,68 trs. São devidos ainda honorários advocatícios no importe de R$ 26.363,10, correspondentes a 2.145.167,23 trs, e custas no importe de R$ 2.184,67 (fls. 405). TOTAL:R$ 114.700,37, correspondente a 9.333.177,92 trs. Intime-se a reclamada para vir com o depósito da diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0004900-05.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Fidelis Esposito [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos Servicos Medicos Auxiliares Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Obra de Assistência à terceira idade Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara, Réu Diagnosticos Servicos Medicos Auxiliares Ltda., Aut Fabiana Fidelis Esposito, Réu Obra de Assistência à terceira idade Marie Curie\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0059700-75.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Gomes dos Reis [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 5.175,83, correspondente a 421.157,68 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.534,99, correspondente a 124.902,25 trs. Custas devidas no importe de R$ 608,06 TOTAL: R$ 7.318,88, correspondente a 595.537,83 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 7.318,88, correspondente a 595.537,83 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0087700-08.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SARMENTO GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)], Réu: TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais são devidos honorários periciais no importe de R$ 1.665,30, correspondentes a 135.505,59 trs. TOTAL:R$ 1.665,30, correspondente a 135.505,59 trs. Intimem-se as reclamadas para virem com o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0000522-64.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carvalho Hemerly [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 18.086,21, correspondente a 1.471.676,30 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 8.010,43, correspondente a 651.809,30 trs. TOTAL:R$ 26.096,64, correspondente a 2.123.485,60 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 26.096,64, correspondente a 2.123.485,60 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0008300-76.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AFONSO DIAS GLORIA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TURISMO AG VIAGENS DESPACHOS LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPEMIRIM TURISMO AG VIAGENS DESPACHOS LTDA, Aut LUIZ AFONSO DIAS GLORIA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 37.649,84, correspondente a 3.063.570,37 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 6.300,69, correspondente a 512.631,48 trs. Custas de R$ 200,32 TOTAL: R$ 44.150,85, correspondente a 3.592.558,06 trs. DEPÓSITO: R$ 10.560,29. TOTAL REMANESCENTE: R$ 33.590,56, correspondente a 2.733.266,45 trs. Convolo em penhora o depósito de fls. 95 e 320, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 33.590,56, correspondente a 2.733.266,45 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0061200-16.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Sousa, Réu B2W Companhia Global de Varejo, Réu GP Teccall Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 7.236,44, correspondente a 588.829,68 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.937,51, correspondente a 157.655,34 trs. Custas devidas no importe de R$ 409,11. TOTAL: R$ 9.583,06, correspondente a 779.774,33 trs. DEPÓSITO: R$ 17.564,45. Convolo em penhora os depósitos de fls. 144 e 239, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais.\"\r\n\r\nProcesso: 0001216-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailton Soares dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Pingon Elevadores e Gruas [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.177. \r\n\r\nProcesso: 0122900-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Gomes Racy [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut Rosane Gomes Racy\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.434. \r\n\r\nId: 1212498"
                            ],
                            "1209162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/10/2011\r\n\r\n0021600-32.2001.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU,Jose Jorge David,MACRO META CONSTRUCOES E EMPREEND PART LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE AURELIO DA COSTA ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 608,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027500-25.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELLO VICTOR JUNIOR\r\n\r\nExecutado: JOAO LUIZ SCHIAVINI,SCHIAVINI E SCHIAVINI SERVICOS MEDICOS SC LTDA,Nadja de Araújo Schiavini\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO LUIZ SCHIAVINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.650,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209162"
                            ],
                            "1209906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2011\r\n\r\n0084100-32.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALINE BASTOS MACHADO\r\n\r\nExecutado: MAURO FERREIRA BAIÃO,COLEGIO JEAN PIAGET LTDA,Martha Christiane do Monti Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO FERREIRA BAIÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.175,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144700-14.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Uanderson Alves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.453,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159700-59.2004.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: LIDIA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: MARIA DA PENHA BARBOSA,SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA MARIA DA P.BARBOSA,CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA-SUCESSORA-A INDIO DO BRASIL ME,JARDIM ESCOLA PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA SONIA F.GOMES DE OLIVEIRA,Alcilene Indio do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA PENHA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.568,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017200-33.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano de Lucena Silva\r\n\r\nExecutado: Joao Baptista Mathias,Risa Tavares de Lima,Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda.,Galaxy Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Baptista Mathias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.396,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0190700-24.1997.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO PINTO ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Sylvio da Silva Vasconcellos,EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS SA,Edson Schueler de Carvalho,LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sylvio da Silva Vasconcellos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.388,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209906"
                            ],
                            "1212497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2011\r\n\r\n0001225-92.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Videira Menezes\r\n\r\nExecutado: AMAURI GOMES,V3 Automóveis Concessionária \r\n\r\nPelo presente fica citado AMAURI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.371,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001400-33.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA,BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.753,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212497"
                            ],
                            "1209163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0076000-54.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Moura de Melo\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Educandario Thales de Mileto Ltda., Jairo Moura de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.70, datado de 23 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 7.316,48 (sete mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0076000.54.2005.5.01.0053 – RTE: JAIRO MOURA DE MELO – RDO: EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA (Adv. Elaine de Cássia S. Dória OAB/RJ 72.953) BENS: 17 IMPRESSORA HP 5400 R$ 350,00. 6 IMPRESSORA HP 1100 R$ 250,00 CADA. TOTAL AVALIAÇÃO R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Rua Tenente Cleto Campelo, 625 Ilha do Governador / RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0015600-45.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDEA MACEDO LEONIDAS\r\n\r\nRéu: CLINICA RADIOLOGICA LAURINDO QUARESMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALCIDEA MACEDO LEONIDAS, CLINICA RADIOLOGICA LAURINDO QUARESMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.356, datado de 29 de abril de 2010, para cobrança de dívida de R$ 7.502,46 (sete mil quinhentos e dois reais e quarenta e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0015600.456.2003.5.01.0053 – RTE: ALCIDEA MACEDO LEONIDAS (Adv. Luiz Gonçalves Marques OAB/RJ 42131-D) – RDO: CLINIC RADIOLOGICA LAURINDO QURESMA LTDA (Adv. Arlindo Dalbert Neto OAB/RJ 58938-D). BENS: UM APARELHO DE RAIO X DA MARCA SIEMENS, MODELO GIGANTES 12M.A. AVALIAÇÃO R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Os bens encontram –se na Av. Treze de Maio, 23-sala – RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0077500-24.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Junio dos Santos Carneiro\r\n\r\nRéu: Rio Techinifire Material Contra Incendio Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANA PINHEIRO CANDEIAS , Junio dos Santos Carneiro, Rio Techinifire Material Contra Incendio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 6 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.208, datado de 23 de fevereiro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 10.662,14 (dez mil seiscentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0077500.24.2006.5.01.0053 – RTE: JUNIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. Getulio Lucio Dias OAB/RJ 22067-D) – RDO: RIO TECHINIFIRE MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA ME (Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB/RJ15340-D). BENS: UM COMPRESSOR DE 150LIMAS R$ 500,00. UMA MÁQUINA DE TESTE DE ALTA PRESSÃO MARCA EXTINGUI R$ 1.000,00. UMA BALANÇA PATRIMONIAL DIGITAL PARA ATÉ 300KG MARCA WELMY W300 R$ 1.000,00. UMA TALMA´COR VERMELHA MARCA BENG STEEL DE 1 TONELADA R$ 1.000,00. TRÊS APARELHOS DE AR CONDICIONADO LG GOLD DIGITAL 18.000 BTU´S R$ 1.500,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER R$ 500,00. UM JOGO DE SOFÁ DE 2 E 3 LUGARES, EM TECIDO COR VERMELHA R$ 1.000,00. QUINZE CADEIRAS ESCOLAR COM TAMPO COR BEGE E ESTOFADO AZUL R$ 900,00. UM COMPUTADOR COM TELA PLANA DE LCD LOCALIZADO NA SALA DO SR. GERENTE R$ 1.000,00. UMA CADEIRAS DE DIRETOR COM ENCOSTO ALTO ESTOFADO AZUL EM TECIDO R$ 500,00. QUINZE MESAS DE ESCRITÓRIO EM MADEIRAS R$ 1.500,00. UMA TV MARCA AIWA DE 21” POLEGADAS STEREO SAP MODELO R$ 300,00. TOTAL AVALIADO R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais). Os bens encontram –se na Rua do Matoso, 101 loja A e B e 105 loja A e B Praça da Bandeira Rio de Janeiro - RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 5 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0133200-19.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos José Monteiro, Eduardo Quadros Spinola , Instituto Doutor Francisco Spinola, Iran Santos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 6 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.414, datado de 22 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 8.780,91 (oito mil setecentos e oitenta reais e noventa e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0133200.19.2005.5.01.0053 RTE: IRAN SANTOS DA SILVA (Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB/RJ 44256-D) – RDO: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv. Heraldo Motta Pacca OAB/RJ39796-D). BENS: CINQUENTA CAMAS PARA USO HOSPITALAR EM FERRO EM USO. AVALIADO R$ 10.000,00 (dez mil reais). Os bens encontram –se na Estrada do Engenho Velho, 1075 – Parte Taquara – RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de dezembro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0126400-77.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CURSO DE INGLES ALL LTDA, Manuel José de S. Paulo Aguiar Neto, Newton S. Paulo Aguiar Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel José de S. Paulo Aguiar Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0156600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Rosa Rodrigues Santana\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca, Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Antonia Rosa Rodrigues Santana, Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca, Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 6 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.374, datado de 26 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 24.351,83 (vinte e quatro mil trezentos e cinqüenta e um reais e e oitenta e três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0156600.91.2007.5.01.0053 – RTE: ANTONIA ROSA RODRIGUES SANTANA (Adv. Daniel Machado Ramos OAB/RJ 93554-D) – RDO: CASA DE SAUDE SÃO BENTO LTDA, CASA DE SAUDE ROSA BARCA, SESAU COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAUDE UNIFICADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. Luciane Aparecida de Oliveira OAB/RJ109725-D). BENS: UM EMISSOR DE RAIO X 1º US 250 TIPO N BO DE RAIO X 9016 Nº SÉRIE 4040317ª, MODELO CR-7 DA MARCA CASA DO RADIOLOGISTA. AVALIADO R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Os bens encontram –se na Rua Manoel Bonjim, 76. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0000091-93.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valeria do Nascimento Coelho\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Pro Matre, Marta Valeria do Nascimento Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 6 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.39 datado de 13 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 12.442,23 (doze mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000091.93.2011.5.01.0053 RTE: MARTA VALERIA DO NASCIMENTO COELHO (Adv. Rosangela de Almeida OAB/RJ103580-D) – RDO: ASSOCIAÇÃO PRO MATRE. BENS: UM EQUIPAMENTO MÉDICO DENOMINADO COMPOSCÓPIO DA MARCA CEMAPO, MODELO INAMI, N/S 1855, EM APARENTE REGULAR ESTADO. AVALIADO R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Os bens encontram –se na Av. Venezuela, 153 RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0001384-35.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete da Conceição de Andrade\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000281-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelea Aparecida Pires de Oliveira\r\n\r\nRéu: Moveis 387 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gilcelea Aparecida Pires de Oliveira, Moveis 387 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.322 datado de 31 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 1.939,37 (mil novecentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000281.90.2010.5.01.0053 RTE: GILCELEA APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Pinto Nogueira Filho OAB/RJ101321-D) – RDO: MOVEIS 387 LTDA (Adv. Aquiles da Conceição Silva OAB/RJ113711-D) BENS: UM ARMÁRIO PARA ROUPAS EM COMPENSADO, PADRÃO MEL COM DEZ PORTAS E NOVE GAVETAS MEDINDO APROX. 3,00M DE LARGURA POR 2,50M DE ALTURA. AVALIADO R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Os bens encontram –se na Rua Honório, 1201. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0033600-25.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda., Amadeu Eduardo Zani, Helena Ormuzd Carneiro Zani\r\n\r\nPelo presente fica m Amadeu Eduardo Zani, Flavio da Silva Dias, Helena Ormuzd Carneiro Zani, Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 6 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.108 datado de 31 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 1.502,00 (mil quinhentos e dois reais), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0033600.25.2005.5.01.0053 RTE: FLAVIO DA SILVA DIAS (Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque OAB/RJ107512-D) – RDO: ZANI FUNDIÇÃO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau OAB/RJ65499-D). BENS: UMA PEÇA ESCULTURA EM BRONZE PRENOT COM BANDOLIM, MEDINDO 0,60CM PEÇA ASSINADA GARNIER PARA BASE EM MARMORE NO LOCAL EM RAZOAVEL ESTADO. AVALIADO R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Os bens encontram –se na Rua do Bispo 221 sala 301 – Parte Rio comprido RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0138200-34.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR SOUSA DE OLIVEIRA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.350 datado de 31 de maio de 2011, para cobrança de dívida de R$ 57.469,00 (cinqüenta e sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0138200.34.2004.5.01.0053 RTE: PAULO CESAR SOUSA DE OLIVEIRA (Adv. Manoel Branco Braga OAB/RJ37919-D) – RDO: RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Adv. Ivanir Jose Tavares OAB/RJ8787-D) BENS: PENHORA SOBE 3.400, FARDOS DE BEBIDA, CONTENDO CADA FARDO 6 GARRAFAS DE 2 LITROS REFRIGERANTES VALOR UNITÁRIO R$ 18,00. TOTAL AVALIADO R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). Os bens encontram –se na Rua Andre Rocha, 2299 - Taquara. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209163"
                            ],
                            "1209907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000137-19.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva\r\n\r\nRéu: Forest Auto Center Ltda. (Sucessora de Auto Sport Repairs Lrtda.)\r\n\r\nPelo presente fica m Forest Auto Center Ltda. (Sucessora de Auto Sport Repairs Lrtda.), Luiz Cláudio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.42, datado de 22 de julho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 1.920,40 (mil novecentos e vinte reais e quarenta centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000137.19.2010.5.01.0053 – RTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv. Lenira Nunes da Silva OAB/RJ- 39040-D) – RDO: FOREST AUTO CENTER LTDA. (SUCESSORA DE AUTO SPORT REPAIR LTDA). BENS: UM MICROCOMPUTADOR LG PENTIUM DUAL CORE CPU E5500 2.806HZ 1.806 HZ MONITOR FLATRON W1943C TECLADO LEADER SHIP EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO R$ 1.400,00. UM MULTIFUNCIONAL CANON HP140 IMPRESSORA /SCANNER/COPIADORA EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO R$ 300,00. UM MULTIFUNCIONAL HP PSC 1315 IMPRESSORA /SCANNER / COPIADORA EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO R$ 300,00. TOTAL AVALIAÇÃO R$ 2.000,00 (dois mil reais). Os bens encontram –se na Estrada da Barra da tijuca, 180 Barra da tijuca. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011.\r\n\r\nProcesso: 0000495-47.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Osternack\r\n\r\nRéu: Margareth Raymundo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Margareth Raymundo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166200-78.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAZ ROSAS\r\n\r\nRéu: BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA, Alaor do Rosario Barbosa, Gerson dos Santos Nascimento, Paulo Sergio Nery Nacif, Pedro Paulo Penaforte Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alaor do Rosario Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolados em penhora os depositos de fls.124 e 151 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, bem como de que seu silêncio será tomado como concordância para liberação do valor em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000750-05.2011.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nRéu: CNEC-CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nPelo presente fica m CNEC-CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 6 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora datado de 129 de agosto de 2011, para cobrança de dívida de R$ 6.424,87 (seis mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000750.05.2011.5.01.0053 – RTE: ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE (Adv. Ernesto Ferreira Damasceno OAB/RJ- 69294-D) – RDO: CNEC-CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUM IDADE (Adv. Juliana Matos Fonseca OAB/RJ107212-D) BENS: SESSENTA E CINCO CADEIRAS FRONTAIS, ADULTO EM RESINA PLÁSTICA ESTRUTURA EM FERRO R$ 100,00 CADA TOTAL AVALIADO R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Os bens encontram –se na Estrada do Galeão s/nº-RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de dezembro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0000771-61.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Coelho \r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , All Service Cooperativa de Prestação de Serviços \r\n\r\nPelo presente fica m All Service Cooperativa de Prestação de Serviços , Associação Pro Matre , Rosângela de Oliveira Coelho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de flsEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.246, datado de 10 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 31.686,21 (trinta e um mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000771.61.2010.5.01.0070 – RTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB/RJ31247-D) – RDO: ASSOCIAÇÃO PRO MATRE, ALL SERVICE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. Daniele Morães dos Santos Fernandes OAB/RJ131222-D) .BENS: UM EQUIPAMENTO HOSPITALAR DE NOME CAPINOGUAFO MARCA DATEX OHMEDA, REFERENCIA 60510000-85, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO. AVALIAÇÃO R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) Os bens encontram-se na Av. Venezuela,153. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011.\r\n\r\nProcesso: 0000533-93.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valmeire Silva Santos\r\n\r\nRéu: Mistura Casual Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Valmeire Silva Santos, Mistura Casual Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.61, datado de 28 de julho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 5.998,18 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais e dezoito centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0000533-93.2010.5.01.0053 – RTE: MARIA VALMEIRA SILVA SANTOS (Adv. Adriano Silva Custódio, OAB/RJ 148760-D) – RDO: MISTURA CASUAL LTDA. (Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves, OAB/RJ 134013-D). BENS: QUATRO APARELHO DE TELEVISÃO DE PLASMA DA MARCA PHILLIPS, 42 POLEGADAS, AVALIADAS CADA UMA POR R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Rua Conde de Baependi, 78 Loja 28 Laranjeiras. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0001167-89.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marandino Neto \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. , Sergio Iannibelli , Alex Meyerfreund , Victor Meyerfreund , Simone Mary de Mendonça Iannibelli , Ermones Participações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Alex Meyerfreund , Hexagonal Construções Ltda. , Sergio Iannibelli , Simone Mary de Mendonça Iannibelli , Victor Meyerfreund , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-32.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nRéu: OMEGA CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA, Luiz Antonio Maia Nunes, Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Antonio Maia Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolados em penhora os depósitos de fls.74, 76,78 e 80 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, bem como de que seu silêncio será tomado como concordância para liberação do valor em favor da Fazenda Nacional (INSS). \r\n\r\nProcesso: 0122000-20.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA BARBOSA\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Emilio Soares de Moura, Camello Soares de Moura Netto, Renato Soares de Moura\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA BARBOSA, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA CASTELO BRANCO JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.239 datado de 12 de agosto de 2010, para cobrança de dívida de R$ 4.490,61 (quatro mil quatrocentos e noventa reais e sessenta e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0122000.20.2002.5.01.0053 RTE: JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA BARBOSA (Adv. Elvira Vieira Cunha OAB/RJ76136-D) – RDO: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, RENATO SOARES DE MOURA, EMILIO SOARES DE MOURA, CARMELLO SOARES DE MOURA NETTO (Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB/RJ48957-D) BENS: 130 MÓDULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRAPÉZIOS), MEDINDO 1,17X0,90, DIÂMETRO EXTERNO COM 48MM, COM CAPACIDADE DE CARGA PARA SUPORTAR ATÉ 5 CINCO TONELADAS POR POSTE EM FERRO GALVANIZADO, COM 9KG POR UNIDADE ESTADO DE USO, R$ 45,00 CADA. TOTAL AVALIADO R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos se cinqüenta reais). Os bens encontram –se na Estrada da Pedra, 3058 santa Cruz Rio de Janeiro RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 05 de outubro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0000296-25.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209907"
                            ],
                            "1211893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0108900-32.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nRéu: OMEGA CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA, Luiz Antonio Maia Nunes, Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Antonio Maia Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depositos de fls.74, 76, 78 e 80 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, bem como de que o silêncio será tomado como concordância para liberação do valor a favor da Fazenda Nacional(INSS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211893"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1207968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001091-28.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Santos de Miranda [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Santos de Miranda\r\n\r\nInformar o endereço do Banco Citicard. \r\n\r\nProcesso: 0036500-41.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Lyra Santana [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Lyra Santana\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0124800-42.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Carvalho [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Cidade de Penafiel Ltda. [Adv. Anselmo Luis Cardoso Jund (OAB: RJ 110888 - D)], Réu: Cesario Manuel Gonçalves de Abreu [Adv. Anselmo Luis Cardoso Jund (OAB: RJ 110888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Carvalho\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão do RGI do imóvel indicado a fl.96. \r\n\r\nProcesso: 0000010-44.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes Seara [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastel do Brasil Serviços de Telefonia Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastel do Brasil Serviços de Telefonia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária incidente, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042100-48.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE DA CUNHA MATTOS [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE DA CUNHA MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.645:\"O requerimento do reclamante já foi atendido conforme cálculos de fl.559, depósito de fl.564, já tendo sido expedido o alvará de fl.567.\" \r\n\r\nProcesso: 0011800-79.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO ALVES PINTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA NO. 2 LTDA. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: ANDRE LUIZ SOUZA MACHADO, Réu: Vanise Meireles Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO ALVES PINTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa e requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0009500-61.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Felix de Lima Filho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Amália Lanches e Bebidas Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)], Réu: Maria Paulino Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Felix de Lima Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-03.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Soares Neves [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar (OAB: RJ 5279 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotécnica Serviços Técnicos Ltda. a/c Espólio de Conrado Lima Calejja representado pela inventariante Gilvana Lima Calleja [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Soares Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.232 .\r\n\r\nProcesso: 0008000-43.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FELIX CAETANO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia LTDA, Réu: Carlos Henrique Garcao, Réu: Aurimar Geraço Garção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FELIX CAETANO\r\n\r\nTomar ciência da documentação (DRF) acautelada, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142300-24.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Moraes Leitao [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moraes Leitao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0137500-55.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Siqueira dos Santos [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria, Comercio e Representacoes Subras Ltda., Réu: Maria Lucia de Araujo, Réu: Rafaela Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Siqueira dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que indeferido, por ora o requerimento de fl.228 tendo em vista que a ré tem sido notificada por edital. Indique o endereço para notificação. \r\n\r\nProcesso: 0019100-53.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, Réu: HOSPITAL PHILIPPE PINEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-51.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Novo Eldorado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza , Réu Transportes Novo Eldorado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.131 .\r\n\r\nProcesso: 0082500-31.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Ribeiro [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Decio Previato , Réu: Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ribeiro \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo do art.3º da R.A. 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0000224-69.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Felisberto Barbosa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Subtenentes e Sargentos do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro \r\n\r\nConsiderando a incompatibilidade das peças juntadas a fl.68 e 70, por advogados distintos, manifeste-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-91.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA NUNES MARTINS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA CENTRO DE CONS CAPAC PROFISSIONAL, Réu: Osmarina Adelaide Goncalves, Réu: Carlos Roberto Viana, Réu: Suely de Souza Fontoura Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA NUNES MARTINS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000788-48.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lopes Costa [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda., Réu: Rainer Hasse \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lopes Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000475-53.2011.5.01.0054 - CartPrec\r\n\r\nAut: Caubi Rodrigues \r\n\r\nRéu: Commerce Imp Com Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Renata Raja Gabaglia\r\n\r\nComparecer na Secretaria do Juízo a fim de receber alvará. \r\n\r\nProcesso: 0140700-94.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ferreira Pacheco [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornella Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Ferreira Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa e informar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 0127100-55.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORACY REIS CARVALHO [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERV AUXILIARES LTDA [Adv. Sandra Cristina Gonzaga Reis (OAB: RJ 67598 - D)], Réu: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA, Réu: Waldemar Evangelista do Nascimento, Réu: Osvaldo Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORACY REIS CARVALHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.200:\"Constatou o Juízo através do sistema Infojud que o CPF do sócio Waldemar Evangelista do Nascimento não foi encontrado na base de dados da Receita Federal. Quanto ao sócio Osvaldo Lopes da Costa, não constam na base de dados registros quanto a entregas de declarações de IR desde o ano de 2007. Dê-se ciência ao reclamante, devendo o mesmo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001063-60.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lycia Pessanha Brandão [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda. , Réu: Mfex Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lycia Pessanha Brandão \r\n\r\nInformar o endereço da reclamada Motoforte Express Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0124300-78.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO MILTON GOMES DA COSTA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: Jose Jorge David, Réu: Jorge Aurélio da Costa Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO MILTON GOMES DA COSTA\r\n\r\nTer vista do ofício recebido da DRF acautelado, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000973-86.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Rocha Neves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Rodrigo Alves dos Santos Luiz [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Jose Esquenazi Neto (OAB: RJ 114029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Rocha Neves, Aut Rodrigo Alves dos Santos Luiz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nId: 1207968"
                            ],
                            "1207970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000833-18.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Gentil Filho\r\n\r\nRéu: Planus Construções Ltda., Itau Unibanco S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Planus Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: a)Gratuidade de justiça;b)que sejam notificadas as rdas, devendo a 2a e a 3a rdas responderem de forma subsidiária;c)Reconhecimento do vínculo de emprego com a 1a rda, sendo a mesma incumbida a proceder à anotação da CTPS com data de entreda 20.05.2011 e baixa do contrato de trabalho na CTPS do rte, com a data de 08/07/2010, na 1a audiência;d)Saldo de salário de 12 dias de maio de 2010;e)Saldo de salário de 8 dias do mês de julho de 2010;f)Aviso prévio mínimo de 30 dias na forma do parágrafo 2º do art.487 da CLT e art. 7º inciso XXI da CF/88;g)Décimo terceiro salário proporcional na ordem de 03/12 avos;h)Pagamento das férias proporcionais (03/12 avos) de 2010/2011, devendo incidir o adicional de 1/3 constitucional;i)Pagamento de 45 salários mínimos a título dos danos morais sofrido pelo rte;j)Pgto dos valores não recolhidos do FGTS, decorrente a todo o período laborado, conf. se depreende pela análise do extrato analítico incluso, com entrega da guia do TRCT no cód. 01, sob pena do pgto em espécie da quantia equivalente;k)Indenização Compensatória de 40% sobre todos os depósitos, pertinentes ao contrato de trabalho, com entrga das GR e RE, comprovando depósito ou pgto em espécie;l)Pgto das horas extras;m)Requer seja a rda condenada, em 1a aud, no pgto das verbas rescisórias, sob pena de seu pgto com o acréscimo de 50%;n)Multa rescisória contida no parágrafo 8º do art.477 da CLT;o)Honorários advocatícios na razão de 15% a serem depositados na CEF, ag. 0542 em favor do SINTRACONST-RIO;p)Dedução de eventuais valores recebidos a mesmo título, em seu valor histórico, a teor da súmula 187 do C.TST;q)Expedição de ofícios ao INSS, DRT e CEF.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207970"
                            ],
                            "1207969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000612-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kezia Vidal Cid\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti , Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão presumida\r\n\r\nSe houver necessidade de notificação de testemunhas, até 20 dias antes da audiência designada deverão ser juntados os róis com o requerimento, sob pena de preclusão quanto a deligência notificatória. \r\n\r\nProcesso: 0100700-52.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivio Correia dos Santos \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 500,00, ao encargo da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0164700-08.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Selma Maria de souza, Mozair Jose da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0004800-47.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues de Araujo Filho\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. a/c socio Edmir Joao Figueira Bueno\r\n\r\nPelo presente fica m Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. a/c socio Edmir Joao Figueira Bueno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 26/10/2011 às 11:00 horas a fim de que seja procedida a baixa na CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207969"
                            ]
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182800-71.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI DA SILVA LESSA [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI DA SILVA LESSA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 276, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000841-89.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Aparecida Magalhães [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Porto Madeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Aparecida Magalhães \r\n\r\nAdequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 (dez) dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000881-71.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci de Aquino Medeiros [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: VE Comércio de Gesso e Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci de Aquino Medeiros \r\n\r\nAdequar sua inicial ao rito sumarissimo, apresentanndo no prazo de 10 (dez) dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000867-87.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élito Alexandre Araújo da Silva [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Felipe Comércio de Roupas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élito Alexandre Araújo da Silva \r\n\r\nAdequar sua inicial ao rito sumarissimo, apresentando no prazo de 10 (dez) dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-12.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Almeida Liscano [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo de Almeida Liscano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-89.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margatita Lopez Marin [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Gladys Acela Gomes Salinas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margatita Lopez Marin\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158600-87.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Alves de Lima [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para apresentação de artigos de liquidação. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-72.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo dos Santos Mello [Adv. Liete Geralda Ferreira da Silva (OAB: RJ 71667 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo dos Santos Mello\r\n\r\nVistas ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, da petção dos documentos juntados pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-10.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1170939"
                            ],
                            "1184371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138500-48.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Paulina da Silva Monteiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximia Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Paulina da Silva Monteiro \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047800-02.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS BRANDAO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092200-38.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Lourdes dos Anjos Mello (OAB: RJ 5216 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTCOOP COOP MULTIPROFISSIONAL SERV DE SAUDE [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)], Réu: Claudia Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089900-35.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ARTUR ALEX SILVA DE LIMA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS, Réu: Enildo Gregorio do Nascimento, Réu: Marcionilha Penha Soares do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR ALEX SILVA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0001022-90.2011.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldevino da Conceição Oliveira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que pretende consignar, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c parágrafo único do art. 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000471-47.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maria Ramos de Alencar [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Grb Serviços Especializados Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Maria Ramos de Alencar\r\n\r\nAo exequente para manifestaçãoes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-08.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Batista de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Batista de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156700-40.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Marcio Fernandes [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Fundacao Cesgranrio [Adv. Eliane dos Anjos Chantre (OAB: RJ 100320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Marcio Fernandes\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045300-21.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Alves Amaral [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Central do Magarca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Alves Amaral\r\n\r\nTomar ciência que deverá depositar o adiantamento no valor de 500 reais, a título de custeio de despesas inicias do perito.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230000-84.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PERRI DE AZEVEDO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PERRI DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Ciência ainda de despacho de fl.683. .\r\n\r\nProcesso: 0223200-40.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA FERNANDES [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES LTDA (Massa Falida de) [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)], Réu: NEI CARLOS BACELLAR, Réu: Rita de Cassia Tortura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência que deverá requerer de forma fundamentada o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Observe-se que caso a parte permaneça inerte, os autos serão remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061200-10.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro de Sousa [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Cezar Soares Fontes [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031600-41.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Mendes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068800-92.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE SOUZA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: WS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0165600-22.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DAMASCENO [Adv. Langlebert Trindade Drumond (OAB: MG 29733 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Réu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DAMASCENO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-68.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: JA da Silva Camacho, Réu: Grupo NKB Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038900-98.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)], Réu: RIVIEREPAR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0165300-89.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente de fls. 359/360.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-91.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MOURA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MOURA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026000-39.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pereira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Réu: Villa Construcoes Empreendimentos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000558-03.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Moreira da Silva [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Moreira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138500-53.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1184371"
                            ],
                            "1207872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119600-17.2008.5.01.0055 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região [Adv. Julio Cesar do Monte (OAB: RJ 82200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada improcedente a Ação Civil Pública. Custas de sucumbência de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0118200-75.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARQUES VIEIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRA PRESTADORA SERVICOS EM GERAL SC LTDA (Em recuperação Judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: SERVINET [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRA PRESTADORA SERVICOS EM GERAL SC LTDA (Em recuperação Judicial), Aut MARCELO MARQUES VIEIRA, Réu SERVINET\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 901, prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-68.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lorenzi [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social , Aut Maria Lorenzi \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado, pelas reclamadas, isentas. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0001219-45.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yonnas Jardim Gabriel [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yonnas Jardim Gabriel \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1207872"
                            ],
                            "1212674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001376-52.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Tadeu Menende Samora [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Tadeu Menende Samora \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1212674"
                            ],
                            "1207871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0056900-05.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Abreu de Souza \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas l- INPP, Coopermult Cooperativa Multidisciplinar de Serviços de Queimados Ltda., Petróleo Brasileiro - PETROBRÁS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas l- INPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207871"
                            ],
                            "1212672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001077-75.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva do Nascimento \r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, dia 17/11/2011, às 10hs. Após a data designada as partes deverão apresentar cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciaria, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212672"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1212181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219300-45.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GOMES FERREIRA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA-N/P ALBERTO AHMED, Réu: A. AHMED EMPRESA JORNALÍSITCA E EDITORA LTDA. A/C VANDERLEI ELÍSIO SANTANA, Réu: A. AHMED EMPRESA JORNALÍSITCA E EDITORA LTDA. (2) [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GOMES FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0106400-65.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Cruz [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Com. de generos alimenticios e eventos Ltda [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Réu: Patricia Maria de Jesus (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Cruz\r\n\r\nTendo em vista a busca negativa ao INFOJUD, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento com baixa. Ciência e manifestação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-22.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Lauri Werner (sócio), Réu: Sergio Werner (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução postal, devendo indicar atual endereço dos sócios da reclamada, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-81.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOB SERV DE MAO DE OBRA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-42.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE GEDEAO DE MEDEIROS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE GEDEAO DE MEDEIROS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 510/512 foram aprovados, sendo a rda para depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157500-30.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Palheiro Brandao [Adv. Edson Jose Gomes (OAB: RJ 41254 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Palheiro Brandao, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-CEG, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 321 foram aprovados.Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-10.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Afonso Rosa [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Seguradora S.A. [Adv. Wolnei Tadeu Ferreira (OAB: SP 115170 - D)], Réu: Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. [Adv. Wolnei Tadeu Ferreira (OAB: SP 115170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Afonso Rosa\r\n\r\nDepositar honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-53.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Geraldo Machado Junior [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Geraldo Machado Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000222-53.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgências Pediátricas do Méier , Réu: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, Réu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes \r\n\r\nInformar o atual endereço da rda ,prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-65.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Regina Ferreira Cardoso [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamccivirb do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)], Réu: Suzano Papel e Celulose S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mamccivirb do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda., Réu Suzano Papel e Celulose S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-64.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL TADEU BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL TADEU BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-47.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues dos Reis [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magister [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Maurício Rimola (sócio), Réu: Rafael Monteiro Rimola (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues dos Reis\r\n\r\nIndicar o atual endereço do sócio da rda Jorge Luiz da Silva, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-56.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Friscurado [Adv. Yara Brito Pires da Silva Vargas (OAB: RJ 37308 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Friscurado\r\n\r\nCiência do ofício de fl.237./239. \r\n\r\nProcesso: 0140200-55.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bispo dos Santos [Adv. Duylio Jose Pereira Portella (OAB: RJ 60700 - D)]\r\n\r\nRéu: Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda. [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0961/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Bem como, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0075600-20.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Consuelo Martins Nunes [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Carmen Consuelo Martins Nunes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0008100-97.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airon Marcelo Silva Cavalcante [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-71.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Alves Pereira Barbosa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda., Aut Sonia Alves Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 538/540 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução . Cf fl. 541. \r\n\r\nProcesso: 0161500-39.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Carvalho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Coopcaxias Cooperativa Multidisciplinar de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0825/2011, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0045000-84.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Sousa Silveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Sousa Silveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 282, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-42.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO XAVIER [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COM E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: N/P ANA CRISTINA SOARES D´VILLA, Réu: N/P DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nEsclarecer a petição de fl. 212/213. \r\n\r\nProcesso: 0157900-44.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rabelo de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rabelo de Castro\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0059500-53.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Cesar de Castro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-31.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. - Sorelle Pizzeria [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)], Réu: Isac Groisman, Réu: Renato Groisman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Monteiro\r\n\r\nVir com com certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0000158-77.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Fabiano dos Santos Felipe [Adv. Ademar Carvalho (OAB: RJ 73067 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Fabiano dos Santos Felipe\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000781-44.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisomar Lima dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Elisomar Lima dos Santos \r\n\r\nVista do laudo pericial de fls. 621, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-60.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelina Miguel da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcelina Miguel da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista do laudo pericial fls 533, prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-94.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla dos Santos Barroso [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Elisabeth Carvalho Santana [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla dos Santos Barroso\r\n\r\nCumprir última parte do despacho de fls, 35-v, prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nId: 1212181"
                            ],
                            "1212179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/10/2011\r\n\r\n0050600-81.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rozalvo Ardelino da Silva \r\n\r\nExecutado: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.487,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089300-29.2009.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana Afonso de Souza Campos\r\n\r\nExecutado: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica citado Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.004,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212179"
                            ],
                            "1212180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0066600-64.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 9/12/2011, às 12h35, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212180"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/10/2011\r\n\r\n0123900-07.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Karen Santana da Silva \r\n\r\nExecutado: Lojinha das Criancas Comércio de Roupas Ltda.,Tiago do Nascimento Silva,José Nunes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lojinha das Criancas Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 176,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tiago do Nascimento Silva,Tiago do Nascimento Silva,José Nunes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Tiago do Nascimento Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 176,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Nunes de Oliveira,Tiago do Nascimento Silva,José Nunes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Nunes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 176,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058100-71.2004.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: ARMINDA DOS SANTOS FONTELA\r\n\r\nExecutado: Lucas Rodrigues Mirandella,COLEGIO APOLO 10 LTDA ME,Marinho Dublasivicz \r\n\r\nPelo presente fica citado Lucas Rodrigues Mirandella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marinho Dublasivicz ,COLEGIO APOLO 10 LTDA ME,Marinho Dublasivicz \r\n\r\nPelo presente fica citado Marinho Dublasivicz , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COLEGIO APOLO 10 LTDA ME,COLEGIO APOLO 10 LTDA ME,Marinho Dublasivicz \r\n\r\nPelo presente fica citado COLEGIO APOLO 10 LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103400-51.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dileusa Rangel Dias\r\n\r\nExecutado: Deise Lagos Guimarães,Instituto de Beleza Naturalmente Ltda.,Alexandre Lagos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Deise Lagos Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.058,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Lagos Guimarães,Instituto de Beleza Naturalmente Ltda.,Alexandre Lagos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Lagos Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.058,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Instituto de Beleza Naturalmente Ltda.,Instituto de Beleza Naturalmente Ltda.,Alexandre Lagos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de Beleza Naturalmente Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.058,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075300-96.2001.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO BANDEIRA\r\n\r\nExecutado: LOSANGO PROMOT DE VENDAS LTDA E EXPRINTER.....,EXPRINTER LOSAN SA CREDITO, FINANC E INVESTIM\r\n\r\nPelo presente fica citado LOSANGO PROMOT DE VENDAS LTDA E EXPRINTER....., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.391,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EXPRINTER LOSAN SA CREDITO, FINANC E INVESTIM,EXPRINTER LOSAN SA CREDITO, FINANC E INVESTIM\r\n\r\nPelo presente fica citado EXPRINTER LOSAN SA CREDITO, FINANC E INVESTIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.391,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116800-98.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Francisco Maximiano\r\n\r\nExecutado: Fernanda Kelly de Souza,Rapidão do Cachambi Transportes Ltda.,Rafael Lauria Nunes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Kelly de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.786,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Lauria Nunes da Silva,Rapidão do Cachambi Transportes Ltda.,Rafael Lauria Nunes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Lauria Nunes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.786,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rapidão do Cachambi Transportes Ltda.,Rapidão do Cachambi Transportes Ltda.,Rafael Lauria Nunes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rapidão do Cachambi Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.786,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177000-28.1995.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIMONE PIRES DE SA\r\n\r\nExecutado: ALBERY CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME,Albertina Conceição dos Santos,Ari da Silva Xavier\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERY CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.939,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Albertina Conceição dos Santos,Albertina Conceição dos Santos,Ari da Silva Xavier\r\n\r\nPelo presente fica citado Albertina Conceição dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.939,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ari da Silva Xavier,Albertina Conceição dos Santos,Ari da Silva Xavier\r\n\r\nPelo presente fica citado Ari da Silva Xavier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.939,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022900-66.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco das Chagas de Sousa\r\n\r\nExecutado: Condominio Praia Rio,JS Manutencao e Servicos Ltda.,Jovani Sampaio do Amaral,Flávio Eduardo Valério dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Condominio Praia Rio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 220,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JS Manutencao e Servicos Ltda.,JS Manutencao e Servicos Ltda.,Jovani Sampaio do Amaral,Flávio Eduardo Valério dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado JS Manutencao e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 220,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jovani Sampaio do Amaral,JS Manutencao e Servicos Ltda.,Jovani Sampaio do Amaral,Flávio Eduardo Valério dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jovani Sampaio do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 220,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flávio Eduardo Valério dos Santos,JS Manutencao e Servicos Ltda.,Jovani Sampaio do Amaral,Flávio Eduardo Valério dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Eduardo Valério dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 220,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130400-60.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Rogerio Goncalves da Silva\r\n\r\nExecutado: Luis Gustavo Pereira da Costa,Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.,Stenio Lutgardes Neves Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Gustavo Pereira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 160.929,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.,Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.,Stenio Lutgardes Neves Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 160.929,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Stenio Lutgardes Neves Júnior,Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.,Stenio Lutgardes Neves Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Stenio Lutgardes Neves Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 160.929,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098100-11.2007.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Messias Francisco da Silva\r\n\r\nExecutado: Hot Rio Pizzaria Ltda. ME,Norberto Rodrigues Alves,Regina Oliveira de Barros,Luiz Carlos Vidal Castro,Edgard Mendonça Orlickas\r\n\r\nPelo presente fica citado Hot Rio Pizzaria Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Vidal Castro,Norberto Rodrigues Alves,Regina Oliveira de Barros,Luiz Carlos Vidal Castro,Edgard Mendonça Orlickas\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Vidal Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edgard Mendonça Orlickas,Norberto Rodrigues Alves,Regina Oliveira de Barros,Luiz Carlos Vidal Castro,Edgard Mendonça Orlickas\r\n\r\nPelo presente fica citado Edgard Mendonça Orlickas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Oliveira de Barros,Norberto Rodrigues Alves,Regina Oliveira de Barros,Luiz Carlos Vidal Castro,Edgard Mendonça Orlickas\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Oliveira de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Norberto Rodrigues Alves,Norberto Rodrigues Alves,Regina Oliveira de Barros,Luiz Carlos Vidal Castro,Edgard Mendonça Orlickas\r\n\r\nPelo presente fica citado Norberto Rodrigues Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106100-10.2001.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: RITA DE CASSIA CARVALHO DE MENDONCA\r\n\r\nExecutado: LELIA GOMES DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado LELIA GOMES DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.127,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103500-06.2007.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcio Flavio de Souza\r\n\r\nExecutado: Rogéria Ferreira Gomes,Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda.,Lucia Helena Fernandes Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogéria Ferreira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.769,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucia Helena Fernandes Alves,Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda.,Lucia Helena Fernandes Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Helena Fernandes Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.769,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda.,Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda.,Lucia Helena Fernandes Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.769,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090400-81.2007.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudemiro Conceicao Pessoa\r\n\r\nExecutado: Porão 80 Restaurante e Petisqueria e Bar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Porão 80 Restaurante e Petisqueria e Bar Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.426,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099500-65.2004.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ITD TRANSPORTES LTDA n/p socio Jesu Ignacio Araujo,FASTER ROAD EXPRESS LTDA,BRASEX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITD TRANSPORTES LTDA n/p socio Jesu Ignacio Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.487,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FASTER ROAD EXPRESS LTDA,FASTER ROAD EXPRESS LTDA,BRASEX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FASTER ROAD EXPRESS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.487,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRASEX TRANSPORTES LTDA,FASTER ROAD EXPRESS LTDA,BRASEX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASEX TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.487,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165100-04.2002.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DO CARMO HONORIO\r\n\r\nExecutado: MULTILABOR SOC COOP MULTIDISC PREST SERV LTDA,CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado MULTILABOR SOC COOP MULTIDISC PREST SERV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.370,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145900-74.2003.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO JUNIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: José Luiz Manendes,DOCES SEDAN LTDA,Ivane de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Manendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.214,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivane de Abreu,DOCES SEDAN LTDA,Ivane de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivane de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.214,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOCES SEDAN LTDA,DOCES SEDAN LTDA,Ivane de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado DOCES SEDAN LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.214,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048400-76.2001.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: FERNANDO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sonaria Alcantara Lucas Martins,Maria de Oliveira Martins,B H BROADCAST PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonaria Alcantara Lucas Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.113,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Oliveira Martins,Maria de Oliveira Martins,B H BROADCAST PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Oliveira Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.113,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: B H BROADCAST PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME,Maria de Oliveira Martins,B H BROADCAST PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado B H BROADCAST PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.113,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053000-32.2005.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Sepulveda Pinto\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda,Danielle Cezar Barbosa,José Heleno de Almeida Barbosa,Evilásio Nines dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.314,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Danielle Cezar Barbosa,Danielle Cezar Barbosa,José Heleno de Almeida Barbosa,Evilásio Nines dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Cezar Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.314,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Evilásio Nines dos Santos,Danielle Cezar Barbosa,José Heleno de Almeida Barbosa,Evilásio Nines dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Evilásio Nines dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.314,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Heleno de Almeida Barbosa,Danielle Cezar Barbosa,José Heleno de Almeida Barbosa,Evilásio Nines dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Heleno de Almeida Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.314,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169700-68.2002.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEITON MACHADO DIAS\r\n\r\nExecutado: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.711,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163400-56.2003.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VERAS\r\n\r\nExecutado: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.905,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004400-44.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Azevedo de Moura\r\n\r\nExecutado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.841,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000034-54.2011.5.01.0060 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Recsel Terceirização de Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Recsel Terceirização de Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.018,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213400-02.1999.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Mônica Coelho Gomes,CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA,Carlos Tadeu Nogueira Espíndola\r\n\r\nPelo presente fica citado Mônica Coelho Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.042,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola,CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA,Carlos Tadeu Nogueira Espíndola\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.042,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA,CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA,Carlos Tadeu Nogueira Espíndola\r\n\r\nPelo presente fica citado CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.042,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121200-05.2001.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA,Sérgio Lucena Silva,Tadeu de Barros Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.006,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Lucena Silva,Sérgio Lucena Silva,Tadeu de Barros Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Lucena Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.006,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tadeu de Barros Gonçalves,Sérgio Lucena Silva,Tadeu de Barros Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Tadeu de Barros Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.006,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206114"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000425-09.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuella Catharina dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/01/2012 , às 10h25 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206115"
                            ],
                            "1206116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0132800-13.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Jose de Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Syn da Amazonia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia ... decisao da decisao de fls 58/61 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE e tomar ciencia dos calculos de liquidaçao de fls 67/69. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-27.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozalva Fatima de Jesus Ribeiro \r\n\r\nRéu: Ibaf industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ibaf industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda., Ideraldo Cláudio Chagas Cordeiro, Sônia Costa Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-76.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Orlando de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Plano Rio Saude Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-39.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA CAETANO\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-87.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FRANCISCO GOMES\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adelino Coelho, Carlos Guedes Ferreira, Deusediu Rocha Pinto, DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA, Luiz Manuel Vasconcelos Loureiro, Manoel Francisco dos Santos, Milton Mosqueira Gomes, Modesto Guedes Ferreira, Pasquale Mauro, Wanda Garcia de Almeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1206116"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1212191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147600-87.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI BARBOSA [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA GABELINE LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Réu: ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: ROGERIO MENDES RIBEIRO, Réu: DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA [Adv. Anderson Petrucci Taboada (OAB: RJ 116617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR, Réu DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA, Réu DISTRIBUIDORA GABELINE LTDA, Aut ELI BARBOSA\r\n\r\nFoi convolado em penhora o valor transferido as fl 469, ante o decidido as fls 501 .\r\n\r\nProcesso: 0009300-04.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Oliveira da Rocha [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Oliveira da Rocha\r\n\r\nindefiro. Reporta-se o Juizo as fl 118v .\r\n\r\nProcesso: 0079900-79.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Max de Souza Melo [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Max de Souza Melo \r\n\r\nManifestar-se nos autos ( DEVOLUÇÃO DO CHQUE REFERENTE AO DEPOSITO). .\r\n\r\nProcesso: 0002200-81.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO MONTE DE FARIAS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO RECAREY VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLAVO MONTE DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTES......\" .\r\n\r\nProcesso: 0132900-67.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RIBEIRO DE LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RIBEIRO DE LIMA, Réu VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0019300-92.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp S.A. Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Lima, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu Thyssenkrupp S.A. Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0106200-54.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDO CELESTINO SILVA [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE NACIONAL LTDA [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)], Réu: ROBERTO COELHO DA SILVEIRA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: ANTONIO MADUREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE NACIONAL LTDA, Aut ERNANDO CELESTINO SILVA, Réu ROBERTO COELHO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos de declaração de ROBERTO COEL\r\n\r\nProcesso: 0134800-46.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Salsa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu Claro S/A, Aut Sandro de Oliveira Salsa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0033600-93.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana das Santos Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda., Aut Damiana das Santos Silva\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-96.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE ANDRADE [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA COIFFER e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA DE ANDRADE\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos., devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução .\r\n\r\nProcesso: 0118700-84.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Lima Ferreira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Landel Box Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto Lima Ferreira\r\n\r\nIndefiro. Reporta-sse o Juizo as fls 240. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-24.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SANTOS LIMA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FINA CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SANTOS LIMA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, com observancia do exposto as fl 170, para que aponte meios habeiss ao prosseguimento da execução., em 10 dias .\r\n\r\nId: 1212191"
                            ],
                            "1212188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0143700-18.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério José da Silva\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO SCOFANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0051700-14.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SANTOS\r\n\r\nRéu: CRISTAL SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIA GOMES PEREIRA, GLEICE ROBERTO BACELLAR, RENATA DE SOUZA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0042000-62.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gonçalves Mendonça\r\n\r\nRéu: Recap Recortes e Publicações Judiciais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ADELAIDE CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS, CLAUDINEY CARVALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0002200-81.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO MONTE DE FARIAS\r\n\r\nRéu: FRANCISCO RECAREY VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO RECAREY VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTES......\" .\r\n\r\nProcesso: 0099200-66.2005.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Guimaraes Lira\r\n\r\nRéu: Marlu´s Campograndense Jóias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO TORRESINI, MONICA ROCHA TORRESINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000789-12.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Cavalcante \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRES CALVINO SANTOS, EUGENIO PAZO GAMAS, JUAN CALVINO SANTOS, MANUEL CALVINO CANCELA, RAMON MIGUEZ DEVESA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001248-14.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ramon de Oliveira\r\n\r\nRéu: Brasilia Serviços de Informatica Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Brasilia Serviços de Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"...PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 292,37 pela 1 rda....\" \r\n\r\nProcesso: 0058200-96.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: RITA COIFFER e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Henrique da Silva, Marcos Antonio Alves da Silva, RITA COIFFER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos., devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução .\r\n\r\nProcesso: 0010800-76.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sardinha de Mello\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTETICA BEUATY CONCEPT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JEAN JACQUES COLOMBAT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0150900-47.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilhermino Caldeira Figueiredo\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0106200-54.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDO CELESTINO SILVA\r\n\r\nRéu: CAFE NACIONAL LTDA, ROBERTO COELHO DA SILVEIRA, ANTONIO MADUREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO MADUREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos de declaração de ROBERTO COELHO DA SILVEIRA e, no merito, REJEITO-OS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0060200-88.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Castro\r\n\r\nRéu: Master Vig Express Servicos Ltda., Trans Express Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trans Express Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. ..\r\n\r\nProcesso: 0107000-77.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Carlota Pires\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Neusa Margarida Santos Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-31.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Lima \r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA BATISTA SIQUEIRA, NORMA CONCEIÇÃO ARAUJO SILVA, RUBENS PANCICH RETAMAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao re clamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0163400-29.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GILBERTO ALVES CORDEIRO e Outros\r\n\r\nRéu: LEOPEM COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DOMINGOS DOS REIS FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212188"
                            ],
                            "1212189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0118700-84.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Lima Ferreira\r\n\r\nRéu: Landel Box Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO DUARTE, ERCIO ANTONIO RIBEIRO, SIMONE BURCK SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0041100-79.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Chiaromonte \r\n\r\nRéu: URFF Industria e Comércio Material de Escritório Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m KARL HEINZ URFF, MONIKA URFF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0042700-38.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Hosana Gomes Ferreira Louro \r\n\r\nRéu: Kessel Turismo \r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO HENRIQUE GALLEZ BARROS DE OLIVEIRA, RACHEL SIMONE CYTRYNBAUM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000235-43.2011.5.01.0061 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cátia Regina Moreira Ferreira \r\n\r\nExdo: Renascer Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CLEBER WILLIAM MACEDO, MARILIA TEIXEIRA DE MIRANDA MACEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0154200-56.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MENDES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: MB IPANEMA ARTIGOS DE VESTUÁRIO\r\n\r\nPelo presente fica m ELISABETH MAFALDA MACIEL, MAURO GERALDO MACIEL, PEDRO ALBERTO RACY FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000607-89.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Machado Kaye\r\n\r\nRéu: Auto Escola Martins Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Auto Escola Martins Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 336,21 PELA RDA....\" .\r\n\r\nProcesso: 0092700-42.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Furtado da Costa \r\n\r\nRéu: Café e Bar Venâncio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS GONZAGA PINTO MAGALHAES, SERGIO CAMELO PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0035100-10.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLIMAR FERREIRA SILVA\r\n\r\nRéu: Hi Barra Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARLETI APARECIDA FASSHEBER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0019300-92.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Lima\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Thyssenkrupp S.A. Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0057400-29.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE DE SOUZA SILVEIRA e Outros\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LINDACI ALVES COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0005300-73.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE GOMES MACENA\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL PAULO KOCHENBORGER, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0159700-40.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA APARECIDA LOPES ALVES\r\n\r\nRéu: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FELIPE ALMEDIA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000085-62.2011.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Thainara Cristina Silva\r\n\r\nRéu: ACR Styllus Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeado como Fiel Depositário. .\r\n\r\nProcesso: 0221500-40.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nPelo presente fica m CAMILO COLA, CAMILO COLA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a exdcução. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-18.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE FATIMA FERREIRA\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212189"
                            ],
                            "1212190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000656-33.2011.5.01.0061 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: VJ Sul Comércio de Roupas e Materiais Esportivos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VJ Sul Comércio de Roupas e Materiais Esportivos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0067000-06.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Marra de Oliveira Valle\r\n\r\nRéu: SM Carvalho Restaurante e Pizzaria Ltda ME sucessora de JC Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CATIA MARIA DE CARVALHO, SHEILA MARA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000739-49.2011.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Nelsirio Klitche\r\n\r\nRéu: Seg Florianópolis Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seg Florianópolis Serviços de Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0077500-97.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Ribeiro de Arede\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO, CARLOS JOE MUNIZ, JOSE ROBERTO MUNIZ, PERO JORGE DAGUER, WALTER PINTO LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0147600-87.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI BARBOSA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA GABELINE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ROGERIO MENDES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o valor transferido as fl 469, ante o decidido as fls 501 .\r\n\r\nProcesso: 0215200-33.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DE LUCA JUNIOR\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO DE ARAUJO NAHAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212190"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1212068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000281-60.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Martins de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edy Gomes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Aparecida de Lourdes Marques da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Regina Magali Prates [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Regina Coeli de Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Lourdes Marques da Silva, Aut Edy Gomes dos Santos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Glória Martins de Souza , Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Regina Coeli de Moura , Aut Regina Magali Prates \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-86.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Soares Mendes [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Anderson do Nascimento [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Ivan Cerqueira da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Joanilson Pereira Divino [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Luiz Alberto Duarte da Rosa [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Marcelino Teixeira de Carvalho [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)], Aut: Paulo Cesar de Matos França [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Ronaldo Borges de Almeida [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Sidnei de Souza do Bomfim [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Wiglis Luiz dos Santos [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro GM Rio (Sucessora de Empresa Municipal de Vigilância S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Soares Mendes + outros\r\n\r\nTomar ciencia de que não foram conhecidos os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-69.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Marinho [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Marinho\r\n\r\nRetificar seus cálculos quanto à exlcusão das faltas injustificadas ( 2 dias no mês de maio e 4 dias no mês de junho). \r\n\r\nProcesso: 0000734-55.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Furtado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Saara Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfandega [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saara Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfandega \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Antonio da Silva Mendes. \r\n\r\nId: 1212068"
                            ],
                            "1212066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000870-52.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Gomes\r\n\r\nRéu: Suporte Multiserviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assunção Aguiar da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Suporte Multiserviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212066"
                            ],
                            "1212067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000539-70.2010.5.01.0063 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira Junco e Vime Serrarias Carpintarias Tanoarias Vassouras Escovas Pincéis Madeiras Compensadas Laminadas Cortinados e Estofados Aglomerados Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: A Nova Nacional dos Móveis Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m A Nova Nacional dos Móveis Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212067"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1212178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000036-12.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Augusto da Costa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Serviços de Entrega de Títulos e Encomendas Ltda. - Texlo [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. , Réu: Ottenweg S.A. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda. , Réu: Mario Manela [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Augusto da Costa, Réu Mario Manela, Réu Ottenweg S.A., Réu Sete Serviços de Entrega de Títulos e Encomendas Ltda. - Texlo\r\n\r\nTomar ciência de fls. 629 e 630.\r\n\r\nTomar ciência de que em virtude da resolução administrativa 33/2011, que suspendeu as audiências do dia 21 a 25 de novembro de 2011, que a(s) testemunha(s) arrolada(s) nos autos da CPI 0001276-81.2011.5.01.0243 / Ref. Proc. nº 0000036-12.2011.5.01.0064, que seria ouvida no dia 23/11/2011, será(ão) inquirida(s) na data de 14/02/2012, às 10:10h. \r\n\r\nProcesso: 0000995-80.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Coelho Valoura [Adv. Sandro Machado Nery (OAB: RJ 162752 - D)]\r\n\r\nRéu: Savvy Saúde e Lazer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Coelho Valoura \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição da ré, na qual oferece o restabelecimento do emprego. \r\n\r\nId: 1212178"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1211396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077200-20.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Abel de Souza Junior [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-03.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila das Neves Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão do Bola Preta \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para apresentação de cálculos, conforme fl. 292. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-14.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Araujo Sobreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: David Cohen Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Araujo Sobreira\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 306. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0076200-14.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira Campos [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Sebastião Ferreira Campos \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 04/11/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 229. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000518-82.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorata Mafra dos Santos [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubalpyro Limpeza e Conservação Ltda - CNPJ: 23274194/0016-03 [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honorata Mafra dos Santos , Réu Ubalpyro Limpeza e Conservação Ltda - CNPJ: 23274194/0016-03\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 04.11.2011, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.110. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001165-77.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério José da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos Park Palace - CNPJ:30115489/0001-08\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério José da Silva \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-85.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanetran Saneamento Ambiental S.A - CNPJ:95391876/0002-01 [Adv. Marguerita Graca Quina Ciraldez (OAB: RJ 37232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva , Réu Sanetran Saneamento Ambiental S.A - CNPJ:95391876/0002-01\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 04.11.2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como atualizar seus cálculos, se for o caso, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 188. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0110200-40.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Cabral Pires [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa S.A. Corretora de Títulos Câmbio e Valores [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Ático Administração de Recursos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Isabel Cabral Pires , Réu Ático Administração de Recursos Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-54.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira de Rezende [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pereira de Rezende , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomarem ciência de que o julgamento foi convertido em diligência, devendo o reclamante emendar a inicial, no prazo de10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Deverá ainda o autor esclarecer: A) A menção à parcela \"auxílio ensino Fund. Esc. Particular\" (alínea \"a\" , fl. 88, indicando ainda quando recebeu a referida rubrica; B) \"Auxílio almoço\", pois, não constou na causa de pedir; C) As parcelas devem ser claramente especificadas, não se admitindo a expressão \"etecetera\". Após o prazo de 5 dias, conceder-se-á à ré o prazo de 10 dias para apresentar contestação. Desnecessária a realização de nova audiência, caso as partes tenham alguma objeção, deverão apresentar manifestação específica, nos respectivos prazos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0065500-42.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Machado de Holanda [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Machado de Holanda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista às partes dos ofícios das instituições bancárias, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nId: 1211396"
                            ],
                            "1211397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218000-74.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL JORGE DE SOUZA SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mario Manela, Réu: Prossegur do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL JORGE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela executada, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-95.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbara Salgado da Rocha Campos [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Barbara Salgado da Rocha Campos\r\n\r\nGabriel Jose de Souza: Tomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida pelo prazo IMPRETERÍVEL de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-14.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lima dos Santos [Adv. Christianne Mellxe Pinheiro Diniz Farias (OAB: RJ 83765 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Condomínio Village Marapendi [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lima dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício para habilitação ao Seguro Desemprego, bem como deverá apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 135. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0104000-90.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GESTEIRA VILLELA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S/A, Aut CARLOS HENRIQUE GESTEIRA VILLELA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001600-95.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA DE MOURA RODRIGUES [Adv. Marta da Silva Damasceno (OAB: RJ 86525 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA, Réu: Carlos Alberto de Freitas Carvalho, Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, oportunidade na qual o credor poderá indicar bem ou crédito capaz de satisfazer a execução, na forma do artigo 40 e parágrafos, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nProcesso: 0001080-91.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Albert Mallet [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:42591651/0005-53 [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:42591651/0005-53\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-04.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Gouveia do Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Gouveia do Nascimento , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 04.11.2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0137200-83.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Bastos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Bastos\r\n\r\nProceder, no prazo de 10(dez) dias, à complementação da liquidação do julgado, devendo, na mesma oportunidade, informar ao Juízo sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer imposta à ré. A liquidação das parcelas vincendas, acaso não cumprida a determinação contida no primeiro parágrafo do despacho de fl. 73, deverá obedecer ao disposto no art. 892 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000521-37.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo José de Lima Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda - CNPJ: 03803098/0001-03 [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Soluções Corporativas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo José de Lima Filho\r\n\r\nFornecer o atual endereço do autor ou entrar em contato com o I. Perito para início da perícia. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-55.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Fernandes [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Mecanica e Comercio de Automoveis Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnauto Mecanica e Comercio de Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 217, devendo comprovar o deferimento do parcelamento do crédito previdenciário, inclusive, com a efetiva apresentação da guia paga, referente a 1a parcela, devendo, no mesmo prazo, justificar qualquer impossibilidade no cumprimento desta determinação, sob pena de imediata execução. Deverá ainda, comprovar o recolhimento do imposto de renda, descrito no item 4 de fl. 194. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1211397"
                            ],
                            "1211398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113600-38.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME PEREIRA [Adv. Paula Amaral de Souza (OAB: RJ 95966 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: SUELI SANTANA MACHADO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, oportunidade na qual o credor poderá indicar bem ou crédito capaz de satisfazer a execução, na forma do artigo 40 e parágrafos, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nProcesso: 0017000-76.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira Gomes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RGIS Brasil Servicos de Estoque Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda., Aut Jose Moreira Gomes, Réu RGIS Brasil Servicos de Estoque Ltda\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à Secretaria da Vara no dia 04/11/2011 às 10:00 horas, a fim de que seja procedida à anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000537-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gomes [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda - CNPJ: 08293777/0001-01 [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda - CNPJ: 26894212/0014-78 [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)], Réu: Condomínio Residencial Village do Cabuçu - CNPJ: 05061418/0001-22 [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Village do Cabuçu - CNPJ: 05061418/0001-22, Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda - CNPJ: 26894212/0014-78, Réu Portcon Serviços Técnicos Ltda - CNPJ: 08293777/0001-01, Aut Sérgio Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 50, bem do despacho de fl 52, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-56.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira Magalhães [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: NR e Maranhão Assessoria Fiscal e Tributária Ltda - CNPJ: 08.077.202 / 0001-43 [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ferreira Magalhães \r\n\r\nAtualizar seus cáculos, no prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049200-73.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Jose da Silva [Adv. Eliane Carvalho Luciano (OAB: RJ 99844 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubai Ltda. [Adv. Maria da Conceicao de Souza Braga (OAB: RJ 75040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Jose da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar a promoção da Contadoria de fl. 226. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0083800-67.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURDES CASSIMIRO DE SOUZA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (Massa Falida de) A/C 3º Liquidante Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES CASSIMIRO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência, que encontra-se arquivada em pasta própira. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-68.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos Souza \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000796-83.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Andrade Delfino da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda - CNPJ: 01589402/0001-36, Réu: Eletrolux do Brasil S.A - CNPJ: 76487032/0033-02\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Andrade Delfino da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 77, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-97.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira [Adv. Cleber Silva Ferreira (OAB: RJ 73712 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar a promoção da Contadoria de fl. 81. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0048100-20.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Souza Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Souza Oliveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 124. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0158300-65.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS KRAUS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ CARLOS KRAUS\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 549, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000210-12.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Coutinho Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A - CNPJ:33053315/0001-56\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Coutinho Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042600-02.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Maciel [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira Maciel, Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-29.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENI SOARES PECANHA [Adv. Vitor de Mattos Alves (OAB: RJ 104478 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE BELEZA JEAN MARC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENI SOARES PECANHA\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar o despacho de fl. 57-v. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0147500-22.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VILLAS BOAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: FINANCEIRA ALFA SA (CIA REAL DE INVESTIMENTOS [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VILLAS BOAS\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 1738, no prazo de 60 dias. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0112800-73.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA DA VEIGA SOARES CARVALHO [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - B)]\r\n\r\nRéu: KMC SERVICOS DE PENSIONADO SIMPLES LTDA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMC SERVICOS DE PENSIONADO SIMPLES LTDA\r\n\r\nDeverá juntar o original da GPS de fl.115 ou cópia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente prosseguimento da execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0070400-44.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSO CORREA NOGUEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística-central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSO CORREA NOGUEIRA\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017000-42.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia de Aguiar [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Distribuidora de Comestíveis Disco S.A. e de Paes Mandonça S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia de Aguiar \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 250. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000367-19.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil Ltda - CNPJ: 33.482.241/0003-35 [Adv. Leonardo Kaufman (OAB: RJ 148074 - D)]\r\n\r\nTI: Marcio Urbano da Silva Maria de Fátima Marinho de Andrade Marcelo Luiz dos Santos e Silva Sebastião Machado Botelho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Electric do Brasil Ltda - CNPJ: 33.482.241/0003-35\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164700-22.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Rodrigues Garrido [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional do Comércio - SESC - CNPJ: 03.621.867/ 0016-39 [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria Rodrigues Garrido\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0122300-95.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Batista dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Batista dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com aplicação de juros de 0,5% ao mês, tendo em vista a responsabilidade subsidiária do Município, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-44.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOFUSAO VERDE E AMARELA LTDA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)], Réu: Pedro Frossard Barbosa, Réu: Mário Lúcio Heringer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nComplementar seus calculos, de fl 409/411, apurando também os valores devidos pelo sócio-retirante MÁRIO LÚCIO HERINGER (Principal + IR mês a mês e INSS do período de 21/04/2002 a 31/07/2002). Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000475-48.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Mendes da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria das Familias de Santa Tereza Ltda - CNPJ: 33.616.830/0001-05\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Mendes da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 39. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0107300-84.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Motta de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Motta de Souza \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar a decisão de fl. 506/508. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0019400-73.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE FERREIRA AREAS [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho (OAB: RJ 59026 - D)], Réu: Kurt Golomb, Réu: Miriam Adami\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FERREIRA AREAS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, oportunidade na qual o credor poderá indicar bem ou crédito capaz de satisfazer a execução, na forma do artigo 40 e parágrafos, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\nId: 1211398"
                            ],
                            "1211395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000926-39.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Maria de Castro \r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo - CNPJ:05146996/0001-61, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz substituto do Trabalho Astrid Silva Britto da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo - CNPJ:05146996/0001-61, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO PARA A TROCA DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nFicam mantidas as demais determinações . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211395"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038600-52.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Lemos dos Santos [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Lemos dos Santos\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-22.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINO BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-49.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Costa de Azevedo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Costa de Azevedo, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-37.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MANUELA MARQUES RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MANUELA MARQUES RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 407. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio de Carvalho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDê-se ciência à ré da petição da União de fls. 647, intimando-a a apresentar o documento comprobatório do cumprimento da obrigação acessória (preenchimento e entrega da GFIP). Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Marques Agrelli Torres [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: GDTW Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Marques Agrelli Torres \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-64.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Ferreira Marinho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: BNG Super Credito S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Ferreira Marinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-93.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Mauro Nunes de Gaspar [Adv. Mauro Nunes de Gaspar (OAB: RJ 10893 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio Ltda. - CONCER [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mauro Nunes de Gaspar\r\n\r\nVenha o autor, primeiramente, com os emolumentos devidos para a expedição da certidão requerida. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-25.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: PIZZARIA GUANABARA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 556. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-57.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Célio Teixeira da Silva Neto (OAB: SP 197032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.77. \r\n\r\nProcesso: 0206800-08.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SANT ANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SANT ANA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-84.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 208. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-87.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FERREIRA COSTA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FERREIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 205. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-83.2005.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sebastiao Sena Soares [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: WF Administracao Construcao e Servico Ltda., Exdo: Construtora Mello Azevedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sebastiao Sena Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-50.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BELO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA TAPADAS DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 364/5. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-15.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Velasco Valadao [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Velasco Valadao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 414. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-62.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Raimundo Ferreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jocastra [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Raimundo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 87. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-31.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton Cardoso da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda., Aut José Nilton Cardoso da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 42.075,35.\r\n\r\nProcesso: 0076400-46.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Marques do Amaral Junior [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM do Brasil Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Marques do Amaral Junior\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000116-55.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Ltda., Réu: BANCO IBI BANCO MULTIPLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 62 - \"...retire-se o feito de pauta...vir com cópia da petição inicial...Prazo cinco dias\". \r\n\r\nProcesso: 0035300-48.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Almeida Ferreira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: WDM Servicos S/C Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco GE Capital S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco GE Capital S.A., Réu Wal Mart Brasil Ltda, Réu WDM Servicos S/C Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Autor de fl. 648. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-24.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena do Nascimento Duque [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Ambassador Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena do Nascimento Duque \r\n\r\nDefiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-40.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ANDREIA TEIXEIRA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000449-41.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Boa Vista Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 471 \r\n\r\nProcesso: 0086700-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mesquita Sobrinho [Adv. Wagner Willian Oliveira Costa (OAB: RJ 124235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinron Instalação e Manutenção Ltda. [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Mesquita Sobrinho, Réu Sinron Instalação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 7.000,00 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0013900-12.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Manoel Teixeira Rodrigues [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Airlines S.A. [Adv. Rubens Rogerio komniski (OAB: RJ 98322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lan Airlines S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0162200-42.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Della Libera Trindade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0159200-49.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOTTA MOLISANI [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: HRR VEICULOS LTDA, Réu: RDO NP SOCIO - MARCO ANTONIO BENACHIO REGINO, Réu: RDO NP SOCIO - REGINALDO BENACCHIO REGINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOTTA MOLISANI\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 176. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-79.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Reis de Oliveira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0107000-50.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Willian Rodrigues [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Willian Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-98.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 218 e ss. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-80.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro Franqueira [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0076400-46.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Marques do Amaral Junior [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM do Brasil Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Marques do Amaral Junior\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-35.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Dalmazio Marques Lourenço [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Dias dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Dalmazio Marques Lourenço\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0000715-28.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brauliana Aquino Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Boa Esperança [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Boa Esperança\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 46. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-19.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Costa Nascimento Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Garcia Pimentel [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Costa Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 111. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-49.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Feirão Rio Mobilar Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Feirão Rio Mobilar Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1208284"
                            ],
                            "1208283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001313-79.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Reis de Oliveira\r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208283"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1212456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000564-07.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Carvalho [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS e custas (R$ 40,00). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Junior [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Sousa Junior, Réu Associação de Apoio a Terceira Idade, Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda., Réu Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-45.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-42.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo dos Santos Pacheco [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo dos Santos Pacheco, Réu Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-50.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcileia Martins Batista [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcileia Martins Batista\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-95.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolly Michailovska Teixeira Soares [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 453: \"Indefiro por já homologados os cálculos, estando precluso tal requerimento\". \r\n\r\nProcesso: 0000214-19.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo de Jesus Pereira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo de Jesus Pereira , Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo 2º réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-87.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: O Nosso Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Jose Geraldo Ferreira [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Vasco Jose Ferreira [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: José Luis Gomes Soares, Réu: Luiz Paulo Lobato Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Geraldo Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 145, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-56.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Brito Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Brito Silva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-81.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerdes Moraes Trajano [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerdes Moraes Trajano\r\n\r\nDizer se aceita o encargo de fiel depositário, nos termos de fl. 387. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-40.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Azevedo de Abreu [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosimar Azevedo de Abreu \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova audiência, a fim de inquirir a testemunha Peter Jesus de Oliveira, para o dia 09/12/2011, às 08h45, na 5ª VT/ Nova Iguaçu. (CPI 0000936-94.2011.5.01.0077) \r\n\r\nProcesso: 0156200-05.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucio Feijo Marques da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.191, devendo juntar guia GPS novalor ainda devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-60.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Teles Freitas [Adv. Rodrigo Almeida Del Barro (OAB: RJ 107647 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Teles Freitas \r\n\r\nTer vista do oficio de fls. 399, em 10 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001100-18.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Malheiro dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Malheiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0160500-73.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Brito [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: André Luiz Cerqueira de Carvalho, Réu: Andre Luiz Rosa Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Brito\r\n\r\nIndique o autor, sobre que bem pretende a penhora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-48.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilene Barbosa da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: AB de Teresopolis Confeccoes Ltda. EPP [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AB de Teresopolis Confeccoes Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108: \"Reporto-me as fl. 105 e 106\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-33.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Correia dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Correia dos Santos , Réu Metro Eventos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 193. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-22.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Cristiano Beserra da Silva [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha (OAB: RJ 136818 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeiras e Ferragens Goiás Ltda. [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeiras e Ferragens Goiás Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS e custas (R$ 25,00). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-86.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Coelho da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Coelho da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-16.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Ferreira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Ferreira Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-55.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: CSB Drogarias S.A. [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Santos de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas arbitradas em Sentença, no valor de R$ 436,00 (fl.53), em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000752-34.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Campos Lopes [Adv. Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 99553 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Aliados [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Campos Lopes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-38.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci Santos Silva [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Applications do Brasil Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Styling Applications do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados à fl. 154, em 05 dias, devolvendo-lhe o saldo remanescente do depósito recursal se devidamente comprovados (fl. 165-v). \r\n\r\nProcesso: 0001419-20.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Santiago [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nascimento Santiago \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-76.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Neves dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Soaps Cosmetics Ltda., Réu: Michelle Isper de Oliveira, Réu: Sandra Salameh Isper Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Neves dos Santos\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 174, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001488-52.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia dos Santos Alves Pinto [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nRéu: Estética & Laser Ltda. ME [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estética & Laser Ltda. ME, Aut Rita de Cássia dos Santos Alves Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-12.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Rodrigues [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0034000-93.2007.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Cgte: Ana Maria da Conceição Vance, Cgte: José Fernando Vance\r\n\r\nCgto: Wagner Soares Fontes [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wagner Soares Fontes\r\n\r\nTer ci~encia das certidões de fl. 159/160, bem como das diligências infrutíferas nos sistemas Bacenjud e Renajud, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000986-79.2011.5.01.0077 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Eliseu de Oliveira Pereira [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nExdo: João de Oliveira Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eliseu de Oliveira Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nId: 1212456"
                            ],
                            "1212458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2011\r\n\r\n0000818-77.2011.5.01.0077 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Admisa Administradora Mineira de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Admisa Administradora Mineira de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.230,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000166-94.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Vieira da Silva \r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transporte Oriental Ltda.,Transporte Oriental Ltda. n/p socio Clebio Lopes Pereira,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.496,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva,Transporte Oriental Ltda.,Transporte Oriental Ltda. n/p socio Clebio Lopes Pereira,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.496,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000260-42.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kennedy Wallisson Silva\r\n\r\nExecutado: Marcos Vinicíus Roberto Bacellar,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Vinicíus Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.768,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.768,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041000-76.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Stenio Rodrigues Silva de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Napoleão Fonyat Filho,Travel Roupas Ltda. - Sandpiper ,Aline Brito de Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Napoleão Fonyat Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.099,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aline Brito de Rocha,Travel Roupas Ltda. - Sandpiper ,Aline Brito de Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline Brito de Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.099,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030900-96.2008.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Mauro de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Vinicius Botelho da Silva,Morada Imovel Ltda.,Jeferson Botelho da SIlva Junior,Leandro Botelho da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinicius Botelho da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.921,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001046-86.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Maria dos Santos \r\n\r\nExecutado: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos,Viação Oeste Ocidental S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.435,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.435,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.435,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.435,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096900-78.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Batista da Paixão\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transporte Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 375,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva,Transporte Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 375,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000018-49.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellida de Sá Pereira Souza\r\n\r\nExecutado: Reobote Comércio Representações Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Reobote Comércio Representações Serviços Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.270,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212458"
                            ],
                            "1212457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/10/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010900-46.2006.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Veronica de Oliveira Paes (OAB: RJ 170360 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212457"
                            ]
                        }
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1212226": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0037500-04.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva Junior, INSS/RTE\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Totun Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. n/p JOSE CARLOS PERESPIRES TORRES e n/p LUCIANE RIBEIRO ELIAS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor de R$ 19.684,71 ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0083100-77.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Oliveira da Fonseca\r\n\r\nRéu: RDO Comércio de Roupas e Artigos de Vestuários Ltda. ME., RDO Comércio de Roupas e Artigos de Vestuários Ltda. ME. N/P Sócio Raimundo Dias de Olivera, RDO Comércio de Roupas e Artigos de Vestuários Ltda. ME. N/P Socio João Lourrenco da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m RDO Comércio de Roupas e Artigos de Vestuários Ltda. ME. N/P Socio João Lourrenco da Silva, RDO Comércio de Roupas e Artigos de Vestuários Ltda. ME. N/P Sócio Raimundo Dias de Olivera, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor de R$ 34.265,14, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0119500-27.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Sequeira Giorgi\r\n\r\nRéu: Colortronic Transparencia e Ampliacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colortronic Transparencia e Ampliacoes Ltda.n/p sócia LIVIA COSCARELLI e n/p sócia VALERIA COSCARELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.357,31, ou garantir o Juízo, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0168800-84.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Barros\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz n/p Procuradoria Regional Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciencia do despacho de fls.303 e 307 que declarou preclusa a produção de outras provas relativamente às partes.\r\n\r\nProcesso: 0000700-69.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Carneiro Ferreira \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilãncia e Segurança Ltda., Centro Esportivo Miécimo da Silva , Hospital Municipal Rodolpho Rocco n/p Procurador do Munícipio do Rio de Janeiro, Hospital Municipal Souza Aguiar n/p Procurador do Municipio do Rio de Janeiro, Usina Térmica de Santa Cruz \r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilãncia e Segurança Ltda., n/p sócia GLEICE ROBERTO BACELLAR e sócia DOLORES ROBERTO BACELLAR que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor de R$ 855,08 ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000500-62.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Borges \r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Canaã Representações e Turismo Ltda. n/p TALARES EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor de R$ 7.427,02, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0067000-81.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Regina Machado Gomes\r\n\r\nRéu: Adrimar Industria e Comercio de Descartaveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adrimar Industria e Comercio de Descartaveis Ltda.n/p sócia ADRIANA BARROS DE OLIVEIRA PAGANOTTI SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor de R$ 369,78 ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0137600-59.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aurélio Rodrigues de Araújo \r\n\r\nRéu: Pizzaria Alves e Simões Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pizzaria Alves e Simões Ltda.N/P SOCIO MARCOS PAULO ALVES DA SILVA e N/P SOCIO ALINE OLIVEIRA SIMOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.864,35, ou garantir o Juízo, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0026200-40.2009.5.01.0078 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Giorgio Cabeleireiros Ltda., \r\n\r\nPelo presente fica m Giorgio Cabeleireiros Ltda.n/p socio CARLOS CASAGRANDE SEHBE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor de R$ 15.682,99,ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0130400-35.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Wissocosky\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. n/p Mauro Resende Sobreira, Banco Bradesco S.A., Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte Ltda. n/p Mauro Resende Sobreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2011 às 16:11 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212226"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1209143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000366-20.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Cabral [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Cabral \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-50.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Benicio de Belo [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Paulo Cesar Benicio de Belo, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 75 \"...extinguir o processo sem julgamento do mérito,...custas de R$ 416,00, pelo autor,...dispensado o recolhimento....Fica autorizado o desentenhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto a procuração....\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-65.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro Barbosa Neto [Adv. Fernando de Freitas Barbosa (OAB: RJ 152629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Monteiro Barbosa Neto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-36.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Cruz Pereira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-36.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Cruz Pereira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-59.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Ignácio dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Ignácio dos Santos \r\n\r\nAo Embargado. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-52.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Fernando Couto de Souza [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A., Réu Âncora Serviços Empresariais Ltda., Réu Banco Citibank S.A., Aut Miguel Fernando Couto de Souza \r\n\r\nAos Embargados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-81.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Pinto Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Pinto Neto \r\n\r\nRequeira o exequente, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000194-16.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Avelino Placca [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Avelino Placca, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-79.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes Marcolino [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenax Aço e Ferro Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes Marcolino\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-76.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Azambuja Rodrigues Filho [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: UGF Sociedade Universitária Gama Fiho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Azambuja Rodrigues Filho , Réu UGF Sociedade Universitária Gama Fiho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 314/320, no valor total de R$ 14.305,15, equivalente a 1.170.133,10 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0155100-32.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Garcez de Jesus [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios da Matta Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)], Réu: Bom Gosto Laticínios [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Gosto Laticínios , Réu Laticínios da Matta Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-49.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Laut de Queiroz [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurantes Rio de Janeiro, Aut Flavia Laut de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha do Sr. Carlos Eduardo Gouveia Fernandes para a data de 14/11/2011 âs 11h10min, na 7ª Vara do Trabalho de Londrina, situada na Av. são Paulo nº 294, sobreloja,Centro, Londrina/PR. \r\n\r\nProcesso: 0065100-83.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Bertelo Bessa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Aut Jaqueline Bertelo Bessa , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. , Réu Staff Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-78.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Pacheco da Silva [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: A Pequena Cruzada de Santa Terezinha do Menino Jesus [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Pequena Cruzada de Santa Terezinha do Menino Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilza Marta de Souza de Andrade Passos [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Aut Uilza Marta de Souza de Andrade Passos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos, apenas para prestar os escalrecimentos acima apontados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-87.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete Nunes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Odete Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1427/1434 \"..julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do segundo réu e procedente em parte o pedidio para condenar a primeira reclamada...custas pela primeira reclamada de FR 1.000,00,...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-39.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carvalho de Lima [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Réu: Leidiane Bispo Hajebrahim, Réu: Jafar Hajbrahim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Carvalho de Lima\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-54.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Vasconcelos Rodrigues Azeredo [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Vasconcelos Rodrigues Azeredo \r\n\r\nVista ao Reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-43.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Vasconcelos Campista [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose de Vasconcelos Campista\r\n\r\nComprove o autor o trânsito em julgado da AR 3915/05. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-70.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmir Henrique Mello Teixeira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmir Henrique Mello Teixeira\r\n\r\nAo autor para se manifestar-se sobre a impugnação dos calculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-06.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Jesus Correia Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GF - Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Jesus Correia Rodrigues, Réu Gafisa S.A., Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-09.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciara Jeane Moreira Lima [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciara Jeane Moreira Lima\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre a impugnação aos calculos apresentados às folhas 445/453, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-70.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pasqual Jose Macariello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Regina Celia Nesti dos Reis Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto Jose Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 08 dias, inclusive para contestar os embargos de declaração ao autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-29.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Batista Gonçalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1209143"
                            ],
                            "1209144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136600-83.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Farias de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Boutique e Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albina Boutique e Cabeleireiros Ltda. ME, Aut Mariza Farias de Oliveira\r\n\r\nAo autor, quanto à petição de fl. 416 e ao réu quanto à petição de fl. 637. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-98.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Ruy dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Ruy dos Santos, Réu Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 381/383, no valor total de R$ 3.156,12, equivalente a 257.726,19 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0131800-41.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Andrade [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Sign Propaganda S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Andrade, Réu Sign Propaganda S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 458/459, no valor total de R$ 1.278,12, equivalente a 104.271,25 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0107800-74.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Henrique da Silva \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-36.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Torres Scalercio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Torres Scalercio \r\n\r\nVista ao autor dos documentos juntados e acautelados. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Siqueira de Castro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Siqueira de Castro , Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 141, com isto, o Juízo foi garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-49.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Lopes Duarte [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Dom Bosco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Lopes Duarte \r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 77, na qual determina ao autor para apresentar novos calculos, conforme a promoção do setor de calculos de fl. 60, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-70.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Ururahy Póvoa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Ururahy Póvoa\r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre a impugnação da Ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-55.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos S.A.\r\n\r\nÀ ré para contestar a impugnação do autor de fls. 234/236. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-72.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Vidal Vianna Parente [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Aut: Julia Vidal Monclar\r\n\r\nRéu: Instituto João Moreira Salles , Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-60.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Camolez [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Camolez, Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0001146-16.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento da Costa [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Levisage Eletrônicos Ltda. - ME [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nascimento da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030600-25.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmer Luis da Silva Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: GNA Gestores de Negocios Associados, Réu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmer Luis da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação aos calculos da Ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-14.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes de Araújo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes de Araújo \r\n\r\nAo autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-12.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Petrônio da Costa Araujo [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - D)]\r\n\r\nRéu: Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.) [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Réu: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.), Réu Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115800-63.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferraz de Souza [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS Latin América Indústria e Comério Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferraz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 58/60, no valor total de R$ 5.001,93, equivalente a 408.065,98 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0043600-29.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Raymundo Freitas [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Raymundo Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos apresentados pela Ré. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-85.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Correa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 410 \"...Diante do acima exposto, tendo em vista a não comprovação do depósito recursal e a interposição do recurso fora do prazo, deixo de recebê-lo, por intempestivo e deserto. Aos Recorridos, cumprindo-se também a determinação de fl. 391. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-69.2010.5.01.0081 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos André Chaves Marques [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nExdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Exdo: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos André Chaves Marques \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 47/49, no valor total de R$ 18.311,13, equivalente a 1.491.759,82 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0099000-28.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Alves Miranda [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-29.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nei de Araújo Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Nei de Araújo Pires\r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/11/11 ÀS 11:30 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001220-49.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Parente Cronemberger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Parente Cronemberger \r\n\r\nAUDIENCIA UNA \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/11/11 ÀS 10:45 h. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0126000-03.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Cardoso da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento Tecnologia e Sericos Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Cardoso da Silva, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Réu Tradicao Planejamento Tecnologia e Sericos Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 03/11/2011 às 13:00horas para que a 2ª Relcamada proceda a anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após,\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1209144"
                            ],
                            "1209139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0163600-87.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Assis de Souza\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda. A/C SÓCIO DAVIDYS JOSE RODRIGUES PANNO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - no dia 15/12/2011 às 09h05min.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209139"
                            ],
                            "1209141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0130800-06.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Jesus Correia Rodrigues\r\n\r\nRéu: GF - Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF - Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-59.2008.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria Central de Margarida Ltda.\r\n\r\nCgto: Kátia Rocha Pires \r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS FERREIRA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os bloqueios efetuados foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1209141"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1211776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001243-05.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO HENRIQUE SILVA DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS SOARES CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/11/2011, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001242-20.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RENILDO DO AMARAL ANDRADE [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: CCA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDO DO AMARAL ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/11/2011, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001203-23.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO PONCIANO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PONCIANO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/11/2011, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001202-38.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CALIXTO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CALIXTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/11/2011, às 13:11 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1211776"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1211616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140300-13.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme de Seixas Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-46.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Paulo da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Paz Servico de Construcoes Ltda., Réu: Prolagos SA Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Paulo da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 219. ...bacen jud infrutifero..................\r\n\r\nProcesso: 0044300-68.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CORDEIRO DE MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO IRMAOS ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CORDEIRO DE MOREIRA, Réu MERCADO IRMAOS ALMEIDA\r\n\r\nConvolado valores bloqueados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0057900-49.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA FIGUEIREDO SOUZA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCERIA ESPEC. GULOSEIMA, SORVETE E TORTA LTDA, Réu: Helena Oliveira da Silva, Réu: Claudia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\nSuspensa a execução por 12 meses nos termos do despacho fl 143. \r\n\r\nProcesso: 0000944-95.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Odirlei Alves Cordeiro [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Águas de Juturnaíba S/A [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Águas de Juturnaíba S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051100-97.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Gomes de Oliveira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aida Paz Coelho [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gomes de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0073600-55.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Ribeiro da Conceição [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: André Moussa Chalhoub [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Ribeiro da Conceição \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 75 ....Bacen Jud infrutifero...............\r\n\r\nProcesso: 0000854-87.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela da Silva Nascimento [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Boa Esperança de Araruama Ltda [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinios Boa Esperança de Araruama Ltda, Aut Manuela da Silva Nascimento\r\n\r\nNão conhecido os embargos de declaração por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000530-97.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudinei Grein [Adv. Manoel Braulio dos Santos (OAB: PR 34715 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpões Pré-Moldados Ltda [Adv. Marianna Marinho Pinaud Fargnoli (OAB: RJ 165279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galpões Pré-Moldados Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 325, no prazo de 10 dias, conforme determinacao contida na decisao de fl. 324. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-13.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar de Souza Machado [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Móveis DU Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar de Souza Machado\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-96.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Issa Monteiro [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Issa Monteiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 394 .bacen jud infrutifero.............\r\n\r\nProcesso: 0096700-05.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idaura Joana Lourenço Renosti [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda - em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007000-28.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA FERNANDES MATOS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: ONG - ANJOS DA VIDA - CAMERJ [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA FERNANDES MATOS\r\n\r\nSuspensa a execução por 12 meses nos termos do despacho fl 143. \r\n\r\nProcesso: 0024600-57.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnoldo Ramos Caiado Filho [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda, Réu: Unimed Araruama, Réu: Resgate Médico Consultoria e Serviços Médicos Sociedade Simples [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnoldo Ramos Caiado Filho\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-44.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GONCALVES CARVALHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTACAO IND.TECNICA PAVITEC LTDA [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GONCALVES CARVALHO\r\n\r\nSuspensa a execução por 12 meses nos termos do despacho fl 480. \r\n\r\nProcesso: 0024600-57.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnoldo Ramos Caiado Filho [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda, Réu: Unimed Araruama, Réu: Resgate Médico Consultoria e Serviços Médicos Sociedade Simples [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnoldo Ramos Caiado Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 108 .....Bacen Jud infrutifero...................\r\n\r\nProcesso: 0004900-37.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LACERDA PINHEIRO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA E EDITORA A VOZ DE ARARUAMA LTDA [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)], Réu: Jecílio José Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LACERDA PINHEIRO\r\n\r\nSuspensa a execução por 12 meses nos termos do despacho fl 174. \r\n\r\nProcesso: 0079400-35.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozani Eugenia Gomes de Souza [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Brasil Marques - (Espolio de) [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)], Réu: Joana Quintanilha (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozani Eugenia Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0114200-21.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 47. \r\n\r\nProcesso: 0091400-96.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerson Araújo Machado [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Ieda Ramos do Nascimento [Adv. Paulo Sergio Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 23451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerson Araújo Machado \r\n\r\nTrazer aos autos número do PIS/NIT do autor para confecção do alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0093400-45.2003.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Cgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nCgto: RENATA DA SILVA LIMA [Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO ABN AMRO REAL S/A, Cgte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Cgto RENATA DA SILVA LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 424 verso ..\r\n\r\nProcesso: 0106600-61.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO GOMES CARDOSO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO GOMES CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias nos termos do despacho de fl 169. \r\n\r\nProcesso: 0027000-93.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES CUNHA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA OTTO LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMES CUNHA\r\n\r\nSuspensa a execução por 12 meses nos termos do despacho fl 328. \r\n\r\nProcesso: 0071400-32.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO RABELO [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE DA SILVA\r\n\r\nSuspensa a execução por 12 meses nos termos do despacho fl 153. \r\n\r\nProcesso: 0048400-27.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCULO ESTRUTURAL - ESTRUTURA MET CONCRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nSuspensa a execução por 12 meses nos termos do despacho fl 82. \r\n\r\nProcesso: 0024900-53.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Monteiro de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda., Réu Emporio Stock Center Ltda., Millet - Comercio de Alimentos Ltda, Aut Nilton Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-76.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos josé Sodré Silva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Nettos Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos josé Sodré Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000475-83.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanas Vieira da Silva [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Vektor de Fribursgo Empreiteira Ltda [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanas Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar sobre o valor retido em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-34.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Mattos Costa [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDCOOP [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique de Mattos Costa\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias do valor retido. \r\n\r\nProcesso: 0073600-55.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Ribeiro da Conceição [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: André Moussa Chalhoub [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Ribeiro da Conceição \r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-50.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Vieira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda (em Recuperação Judicial), Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106500-96.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Issa Monteiro [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Issa Monteiro\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-04.2011.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: UBB PREV - Previdencia Complementar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A , Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região\r\n\r\nTomar ciencia de que foi retirado de pauta, ante o requerimento do reclamante de dilacao de prazo por 30 dias, que foi deferido. .\r\n\r\nProcesso: 0001397-27.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Conceição de Oliveira [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte 78\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Conceição de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se em 48 hs sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 1211616"
                            ],
                            "1211854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001076-55.2011.5.01.0411 - Pet\r\n\r\nRqte: Arq Plan Construtora Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Insdustrias da Construção Civil e do Mobiliario de São Gonçalo , Rqdo: Sindicato da Industria da Construção, Engenharia Consultiva e do Mobiliario de Niteroi, São Gonçalo, Itaboraí, Tangua , Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiru de Abreu, Marica, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio , Arraial do Cabo, Armação de Buzios e Rio das Ostras - SINDICEM\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Arq Plan Construtora Ltda \r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão de fls 337; ;\r\n\r\nProcesso: 0000001-78.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias do 1o rdo. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-24.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO VIEIRA CONCEICAO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: JOSE MAGNO MARTINS [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: JOSE MILTON PRADO CALDAS JUNIOR [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: MARCIO JOAQUIM DA SILVA QUINTAO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: MAURICIO GOMES ALEXANDRE [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: NELSON LEANDRO JARDIM [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ROBERTO DE AZEREDO MARINHO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: VALDECI PORCINA LIMA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: VALMIR BRAGA DA SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001456-78.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monike Eringer Abrante da Conceição [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Araruama Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monike Eringer Abrante da Conceição\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 13 que indefere a antecipação de tutela e requisita esclarecimentos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-41.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juacyr Magalhães Barbosa [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara de Araruama Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juacyr Magalhães Barbosa\r\n\r\nRetificar seus cálculos conf promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001457-63.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Botelho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG Araruama Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Botelho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 17 que indefere a antecipação de tutela e requisita esclarecimentos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-71.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Serpa de Souza [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Regional de Araruama , Réu: Multiprof Cooperativa Multifuncional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Serpa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0022100-57.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILCEA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILCEA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão da secretaria quanto aos poderes na procuração. \r\n\r\nProcesso: 0103500-83.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsenir Carneiro dos Santos [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: FÁBIO MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Supermercado São Judas Tadeu ltda [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alsenir Carneiro dos Santos \r\n\r\nManifestar-se da certidão da secretaria sobre procuração específica para alvará. \r\n\r\nId: 1211854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1206481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184500-22.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Jorge de Almeida Machado [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fazenda Santa Brígida - Repr./ Espólio de Sebastião de Oliveira Lima [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Jorge de Almeida Machado\r\n\r\nTomar ciência de fls. 516: \"Tendo em vista o teor da certidão supra, deixo de receber o Agravo de Instrumento interposto pelos reclamantes, eis intempestivo e deserto. Not.\" \r\n\r\nProcesso: 0147000-09.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes da Silva [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida em favor do autor, constatada do cotejo de fls. 383, 397 e 400, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0042000-50.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.s 1413 que conheceu dos Embargos à Execução para, no mérito, rejeitá-los. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000560-05.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Paula Souza Pereira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Paula Souza Pereira, Réu Viação Santo Antônio e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o aditamento de fls. 61/62 foi deferido, passando a integrar/modificar os termos do acordo de fls. 56 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000864-04.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Balbino dos Santos [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Aut Paulo Balbino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0198000-63.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON FARIA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON FARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 348: \"Vistos, etc... HOMOLOGO os cálculos apurados e atualizados (fls. 346/347) porque corretos e adequados à res judicata.\" \r\n\r\nProcesso: 0142000-91.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale Quimica INDL Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quimvale Quimica INDL Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-45.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Souza\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-68.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ribeiro Pereira [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Ribeiro Pereira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-28.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-84.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-97.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Fatria [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J R O Pavimentação Ltda. [Adv. Carlos José Dias da Silva (OAB: MG 66724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R O Pavimentação Ltda., Aut Marcos José de Fatria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118400-07.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Francisco Berion [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Francisco Berion, Réu Viação Santa Luzia e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 247: \"Vistos, etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 245/246, firmado entre as partes para todos os fins legais. Multa de 50% na inadimplência sobre o saldo devedor. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos de INSS, sob pena de execução. Custas de R$ 800,00, pro rata, dispensado o reclamante. Intimem-se...\" \r\n\r\nProcesso: 0050700-19.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Matos [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Reikin Shopping [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Matos, Réu Condominio Edificio Reikin Shopping\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o montante bloqueado on line. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0093900-42.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sant Anna Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sant Anna Lima\r\n\r\nVir com o pagamento da 1ª parcela conforme fl. 402, em 5 dias. Caso não comprovado tal depósito, restará configurada a perda da prova pericial, devendo o feito ser incluído em pauta para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0025600-28.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Menezes da Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Roca Concessoes e Construcoes Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roca Concessoes e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251000-46.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENEDINO CORREA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENEDINO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-43.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal (Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-31.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR DE DEUS ALMEIDA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Univulk Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR DE DEUS ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 232. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1206481"
                            ],
                            "1211979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0057700-65.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene de Souza Galdino\r\n\r\nRéu: Credleve Promotora de Vendas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Credleve Promotora de Vendas Ltda., Daslu Comercial de Móveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012 às 15:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. “ RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO contra sua ex-empregadora CREDLEVE PROMOTORA DE VE~DAS LTDA.,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 07.325.389/0001-94, com sede na cidade de Saquarema, RJ, situado na Rodovia Amaral Peixoto, 4200 Km, 73, loja 3, Bonsucesso, CEP: 28993-000, DASLU COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA.,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.496.871/0001-00, com sede na cidade de Barra do Piraí, RJ, e endereço na Rua Governador Portela, 29, Centro, CEP 27123-000, TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.529.530/0001-82, estabelecida na cidade de Nova Iguaçu, RJ, com endereço na Rodovia Presidente Dutra, 11.505, CEP 26.210-000, e LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA.,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.144.960/0001-01, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua José dos Reis, 1990, bairro Inhaúma, CEP 20770-055, apoiada nas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 - DAS NOTIFICAÇÕES FUTURAS Para efeito do disposto no art. 39, I, da Lei Adjetiva Civil, declara a autora que seus advogados, conforme mandato anexo, receberão as notificações a ela dirigidas, no Escritório Profissional, sito nesta cidade de Barra do Piraí, RJ, com endereço na Rua Lúcio de Mendonça n° 24, salas 601 e 604, Centro, CEP 27123-050 (Tel./Fax 24.2442-0733). Outrossim, desde logo, requer que as notificações publicadas através do Diário Oficial sejam feitas somente em nome do advogado JOSÉ MAURO DA SILVA JÚNIOR, inscrito na OABIRJ sob o nº 103.933, face contrato de prestação de serviços de acompanhamento de publicações com empresa do ramo. 2 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer a autora que V. Exa. se digne deferir GRATUIDADE DE JUSTIÇA na forma do artigo 10 e seguintes da Lei 1.060/50 c/c o art. 14, § 10 da Lei 5.584170, visto que não dispõe de meios financeiros para arcar com os ônus das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, bem como a nomeação dos advogados constantes do instrumento de mandato junto para assistirem judicialmente a autora, os quais desde já declaram aceitar o encargo. 3 - DA CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Declara a Reclamante que as comissões de conciliação prévia, de que trata a o art. 625-A e ss. da Consolidação das Leis do Trabalho, introduzidos pela Lei 9.958/00, não foram instituídas em qualquer âmbito (empresas ou sindicatos), no local em que ela prestou seus serviços, razão que constitui motivo relevante a impossibilitar a observância de tal procedimento. 4 - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Apesar das Reclamadas possuírem personalidade jurídica própria, distinta uma da outra, é flagrante que a relação das quatro empresas é contínua e interdependente, possuindo a mesma direção e administração, todas representando a marca SONOLEVE. Dessa forma, resta caracterizado o GRUPO ECONÔMICO, estando todas inseridas na construção jurisprudencial da figura de \"empregador único\", como conseqüência do que dispõe o § 2°, do art. 2° da CLT: \"Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.\" Vale ressaltar que, é tão clara a intercessão entre as Reclamadas em sua gestão empresarial, que até mesmo na \"suposta readmissão\" da Reclamante, há anotação em sua CTPS pela 2ª Reclamada, mas posteriormente cancelada, para readmiti-Ia pela 1ª Reclamada. E ainda, sempre laborou no mesmo local de trabalho, servindo a mesma clientela, vendendo os mesmos produtos e sob subordinação do mesmo gerente. 5 - DA CAUSA DE PEDIR 5.1 - Da admissão, da função, da remuneração da dispensa A Reclamante foi admitida em 27 de março de 2003 para prestar serviços diretamente à 2ª Reclamada na qualidade de promotora de vendas, percebendo como salário a diária de R$ 15,00 (quinze reais), recebendo em média a quantia mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Sucede que a autora não teve o contrato de trabalho formalizado de imediato em sua carteira de trabalho, apesar de presentes todos os requisitos que caracterizam o vínculo empregatício. Como geralmente ocorre nestes casos, a trabalhadora não recebeu nenhuma outra verba trabalhista além de seu salário. Cabe lembrar que o art. 297 do Código Penal, com modificação introduzida pela Lei 9.983/00, passou a estabelecer que: \"Art. 297. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. (...) § 4° Nas mesmas penas incorre quem omite nos documentos mencionados no § 3 ~ o nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços. \" (grifouse) Somente em 13 de setembro de 2005, a 1ª Reclamada assinou a CTPS da Reclamante, sendo, dispensada em 05 de dezembro de 2007. No entanto, quando da dispensa a Reclamante encontravase grávida (conforme documentação em anexo), gozando de estabilidade provisória. Porém, ao invés de reintegrá-la ao emprego, a 1ª Reclamada fez nova admissão em sua CTPS (em 21 de janeiro de 2008). Não obstante, a Reclamante foi dispensada sem justa causa em 05 de janeiro de 2009, percebendo como última remuneração a quantia de R$ 664,33 (seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos). Deste modo, pelo princípio da primazia da realidade,deve ser declarada a unicidade do contrato de trabalho, reconhecendo-se o vínculo empregatício entre Reclamante e 2ª Reclamada, pelos motivos acima e abaixo explicitados, tendo como marco inicial a data de 27 de março de 2003 e término em 05 de janeiro de 2009, para os devidos fins de direito. 5.2 - Da unicidade do vínculo empregatício. Conforme explanado acima, a Reclamante inicialmente prestou serviços diretamente à 2a Reclamada, mas teve sua CTPS assinada somente pela 1 a Reclamada, após longo período sem anotação. Entretanto, o fato é que a Reclamante foi contratada pela 2a Reclamada, Daslu, na data acima relacionada e para ela, sempre prestou serviço sem solução de continuidade, até a data em que demitida, derradeiramente, ou seja, até 05 de janeiro de 2009. Tem-se, pois, que a assinatura da CTPS da Reclamante pela 1 a Reclamada, se deu unicamente pois esta fora criada no mesmo ano da assinatura, quando, na realidade, a Reclamante sempre prestou serviços diretamente à 2a Reclamada, estando todas as Reclamadas inseridas na construção jurisprudencial da figura de \"empregador único\", como conseqüência do que dispõe o art. 2°, § 2°, CLT. Repita-se e registre-se que a reclamante trabalhou sem qualquer solução de continuidade, e sempre exercendo as mesmas funções, no mesmo local e sob as regras de procedimentos ditados pela 2a Reclamada, desde que foi por esta (2a ré) admitida, em 27 de março de 2003, até quando definitivamente dispensada, 05 de janeiro de 2009. 5.3 - Dos recolhimentos previdenciários, da multa de 40% dos depósitos fundiário. As reclamadas não procederam corretamente os depósitos na conta vinculada do FGTS da Reclamante, devendo apresentar o comprovante dos mesmos, sob pena do art. 359 do CPC. Também não foi feito o recolhimento do depósito fundiário ao longo do período em que a Reclamante não teve sua CTPS anotada, tornando-se, portanto, credora do FGTS, conforme será pleiteado adiante. Como a extinção do pacto de trabalho se deu por dispensa sem justa causa da empregada, deverão as reclamadas, data venia, quitarem diretamente o valor correspondente aos depósitos devidos em forma de indenização. Reconhecendo-se o vínculo empregatício de todo o período laborado pela Reclamante, conforme já explanado no item 5.1, faz jus a mesma a diferença da multa de 40% sobre o FGTS. \r\n\r\nAdemais, teve a Reclamante, mensalmente, a cota previdenciária descontada de seu pagamento. Desta feita, requer, desde já, que as Reclamadas comprovem o repasse do referido valor em favor do INSS, sob as penas do art. 359 do CPC. 5.4 - Das férias vencidas não pagas do 13° salário. Em razão da unicidade do Contrato Individual de Trabalho acima descrito, período de 27 de março de 2003 a 05 de janeiro de 2009, a Reclamante faz jus ao pagamento em dobro de férias integrais vencidas e não pagas relativas ao período aquisitivo de 27 de março de 2003 a 26 de março de 2004 e de 27 de março de 2004 a 26 de março de 2005 e, ainda, proporcionalmente, de 27 de março de 2005 a 12 de setembro de 2005, todas acrescidas do terço constitucional, por ser de direito. A Reclamante faz jus, ainda, em razão da unicidade do contrato ao 13° salário proporcional do ano de 2003 (9/12), integral do ano de 2004 e, também, proporcional (8/12) ao ano de 2005. 5.5 - Da jornada de trabalho da diferença das horas extras. Durante todo o pacto laboral, a Reclamante trabalhou de 08:30h às 18:30h de segunda à sexta-feira, e de 08:30 às 13:30h aos sábados, não gozando de pausa para refeição e descanso, apenas um rápido intervalo para alimentação, que não ultrapassava 15 minutos. A Reclamante sempre esteve submetida a controle de horário, fato este caracterizado pelo pagamento de horas extras, conforme contracheques em anexo. Urge esclarecer que, não obstante a quantidade de horas extras trabalhadas mensalmente, a Reclamante recebia, a este título, quantidade muito inferior a devida, fazendo jus, portanto, a diferenças de horas extras. Dessa forma, faz jus a Reclamante a percepção das horas que ultrapassam a quadragésima quarta, o que perfaz 11 (onze) horas extras semanalmente. Logo, a Reclamante perfazia aproximadamente 47 (quarenta e sete) horas extras por mês. Ou seja, a Reclamante laborou extraordinariamente, 3.196 (três mil cento e noventa e seis) HORAS E.XTRAS MENSAIS X 68 MESES TRABALHADOS = 3.196 HORAS EXTRAS), habitualmente prestadas, a serem remuneradas e acrescidas com o adicional de 80%.Convém salientar que o percentual de 80% relativo às horas extras foi fixado pela própria 1 a Reclamada, que ao longo do contrato de trabalho pagou algumas horas extras no contracheque com o referido percentual. Justamente por seu caráter habitual, o valor das horas extraordinárias devidas deverá integrar a base de cálculo de todas as demais verbas trabalhistas. 5.6 - Dos honorários advocatícios . Em conseqüência do descumprimento da Reclamada em honrar suas obrigações trabalhistas para com a Reclamante e face a extinção do serviço de recebimento de reclamações verbais sem, em contrapartida, ter sido criada uma Defensoria Pública no âmbito trabalhista, este viu-se obrigado abater às portas dessa Justiça Especializada através do advogado que a esta subscreve. 6-DO PEDIDO. Assim, reclama, com juros e correção monetária, as verbas abaixo discriminadas cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, admitindo-se, por cautela, a compensação dos valores já pagos sob os mesmos títulos: a) seja declarada a responsabilidade SOLIDÁRIA entre as Reclamadas; b) a declaração de ineficácia do contrato firmado com a 1ª Reclamada, para que o contrato de trabalho entre a Reclamante e a 2ª Reclamada seja considerado contínuo e único, sem qualquer fracionamento, bem como seja retificado o lançamento correspondente na Carteira Profissional, reconhecendo-se o VÍNCULO EMPREGATÍCIO existente entre Reclamante e 2ª Reclamada, com sua expressa declaração, tendo o contrato como marco inicial o dia 27 de março de 2003 e término em 05 de janeiro de 2009, anotando-se a CTPS; c) A diferença da multa de 40% sobre o FGTS pago e o ainda devido, conforme explanado no item 5.3; d) MULTA DO ART. 477, § 8° DA CLT: e) DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS a serem pagos diretamente à Reclamante, com base no salário, observando-se a extensão do aviso prévio indenizado; \r\n\r\nf) FÉRIAS vencidas e 13° salário, conforme item 5.4; g) pagamento da diferença de HORAS EXTRAS com adicional de 80%, com reflexos sobre FGTS, 40% do FGTS, férias, 1/3 de férias, décimo terceiro salários, RSR e aviso prévio, conforme exposto no item 5.5 supra; h) COMPROV AÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS correspondentes a todo o pacto de trabalho; i) GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos acima descritos. \r\n\r\n7 - DOS REQUERIMENTOS. Isto posto, requer a autora a notificação citatória das empresas-rés, na pessoa de seus representantes legais, para, querendo, virem contestarem a presente ação em audiência a ser designada por essa Meritíssima Vara do Trabalho, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, esperando, ao final, sejam julgados PROCEDENTES os pedidos, para condená-las a satisfazer os itens acima discriminados. Requer, também, que as verbas consideradas incontroversas sejam pagas na primeira audiência designada, sob pena de ser, quanto a essa \r\n\r\nparte, condenadas a pagá-las, em DOBRO, consoante dispõe o artigo 467 do Caderno Trabalhista. Por fim, requer que, após o trânsito em julgado da decisão do presente feito, seja dado conhecimento das irregularidades aqui apontadas às autoridades competentes, tais como: SUBDELEGADO REGIONAL DO TRABALHO; SECRETÁRIOS DA RECEITA FEDERAL E ESTADUAL; BANCO GESTOR DO FGTS; INSPETOR REGIONAL DO INSS e ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (este no que tange ao art. 297, § 3°,11 e § 4° do Código Penal), para as devidas providências fiscais e criminais que o caso requer. 8 - DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Outrossim, as diversas lesões de direitos da Reclamante, acima apontadas, e perpetradas pelas Reclamadas, importaram numa outra lesão, qual seja, o acúmulo dos créditos correspondentes para pagamento em um única oportunidade, acarretando a incidência do imposto de renda a ser retido na fonte e da contribuição previdenciária, sobre o total do crédito salarial, sem a observância dos limites de contribuição mensal. Ora, provocada tal lesão pelo ato ilícito das Reclamadas, devem estas arcar com o prejuízo correspondente, pagando, as próprias Reclamadas, o valor referente a tais tributos, que não poderão ser descontados da Reclamante, ou, de forma sucessiva, seja descontado do autor somente o valor que seria devido por ele mês a mês, de acordo com a legislação vigente na época correspondente, sob pena da Reclamada acabar por beneficiar-se de sua própria torpeza, considerando que foi a mesma quem impossibilitou o recolhimento, ante o não pagamento das verbas ora pleiteadas, nas épocas e alíquotas próprias, do Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária, o que desde já se requer. 9 - DASPROVAS Em tema de prova, pretende a Reclamante produzir todas as em Direito admitidas, em especial pela oitiva de testemunhas cujo rol, apresentará oportunamente; juntada de novos documentos, caso fatos supervenientes ocorram; e perícia técnica, caso se faça necessária. Protesta, ainda, pelo depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, sob pena de confissão. \r\n\r\n10 - DO VALOR DA CAUSA. Para efeito de alçada e procedimento, atribui-se à causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Termos em que, pede deferimento. Barra do Piraí - RJ, 16 de abril de 2009.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211979"
                            ],
                            "1212432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000757-57.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. “RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO contra sua ex-empregadora ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HJGIENE E LIMPEZA LTDA.,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 40.195.992/0001-74, com endereço para citação na Estrada do Engenho D'Água nº 164, salas 201/202, CEP 22765-240, bairro Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ, e TELEMAR NORTE LESTE 1 - DAS NOTIFICAÇÕES FUTURAS. Para efeito do disposto no artigo 39, I, da Lei Adjetiva Civil. a Reclamada declara que seu advogado, infra-assinado, conforme mandato junto, receberá as notificações a ela dirigidas no endereço de seu Escritório Profissional situado na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Dr. Moraes Barbosa n° 77, Centro, CEP 27120040. Outrossim, requer que todas as publicações através do Diário Oficial sejam feitas somente em nome do advogado ALEXANDRE CANTILHO VIDAL, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, sob o n° 103.991, ficando ressaltado que a não observância ao acima requerido importará na nulidade todo e qualquer ato processual eventualmente praticado a partir da irregularidade praticada. 2 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA . Requer o autor que V. Exa. se digne deferir GR/\\ TUIDADE DE JUSTIÇA na forma do artigo 10 e seguintes da Lei 1060/50 c/c o art. 790, § 3º da CLT, visto que o mesmo encontra-se desempregado, não dispondo de meios financeiros para arcar com os ônus das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, designando para assisti-lo judicialmente os advogados nomeados e constituídos no instrumento de mandato, anexo, os quais, de plano, declaram aceitar o encargo. 3 - DA CONCILIAÇÃO PRÉVIA.Declara o reclamante que as comissões de conciliação previa. de que trata a o art. 625-A e ss. da Consolidação das Leis do Trabalho, introduzidos pela Lei 9.958/00, não foram instituídas em qualquer âmbito (empresas ou sindicatos), no local em que o empregado prestou seus serviços, razão que constitui motivo relevante a impossibilitar a observância de tal procedimento. 4 - DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Reclamante, durante todo o período em que contratado pela 1ª Reclamada, prestou serviços unicamente em favor e nas dependências da 2ª Reclamada. A 2ª Reclamada sempre foi tomadora dos serviços da 1 a Reclamada, no que tange ao contrato de trabalho do Reclamante, sendo, na forma do Enunciado 331 da Súmula do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas devidas a este, pois cabia àquela contratar uma empresa prestadora de serviços com suficientes lastros garantidores de suas obrigações trabalhistas e, ainda, velar pelo fiel cumprimento de tais obrigações. 5 - DOS FATOS. 5.1 - Da admissão, da função, da demissão e da maior remuneração. O Reclamante foi admitido aos serviços das Reclamadas no dia 26/12/2005, para exercer as funções de porteiro, sendo dispensado, sem justa causa, em 08/01/2007, quando percebia o salário mensal de R$ 566,06 (quinhentos e sessenta e seis reais e seis centavos). Ressalta a inexistência de prescrição bienal em razão de propositura de ação idêntica na data de 20/10/2008 (doc. anexo), tendo sido arquivada pela ausência do reclamante. A prescrição parcial, se arguida, deverá retroagir a partir da propositura da ação arquivada, Súmula n° 268 do E. TST. 5.2 - Das verbas rescisórias e da baixa contratual. O autor, quando de sua demissão, não recebeu qualquer das verbas rescisórias a que faz jus, mormente as férias vencidas, como também não se anotou a extinção do contrato de trabalho e nem lhe foi entregue o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias do segurodesemprego. \r\n\r\nLogo, além das verbas rescisórias, o autor é credor ainda da multa prevista no art. 477, § 8° do Caderno Trabalhista. Ressalte-se que não foi pré-avisado de sua dispensa, vez que a dispensa se deu de forma abrupta, em decorrência da 13 Reclamada ter perdido seu contrato com a 23 Reclamada. 5.3 - Dos depósitos fundiários da multa rescisória. A 1ª Reclamada não realizou a totalidade dos depósitos fundiários relativos a este contrato de trabalho. O extrato da conta vinculada do Reclamante demonstra que não houve depósito no mês dezembro de 2006. Logo, o valor correspondente ao depósito devido deverá ser quitado diretamente ao Reclamante. Não depositou, ainda, a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS depositado e devido ao Reclamante. 5.4 - Dos salários retidos A 1ª Reclamada não quitou o salário referente ao mês de dezembro de 2006 e nem o saldo salarial referente à janeiro de 2007. 5.5 - Da jornada de trabalho – das horas extras o Reclamante prestava seus serviços na portaria da garagem do prédio da 2ª Reclamada, nesta cidade, no horário de 07:00 às 19:00, revezando no dia seguinte, no horário de 19:00 às 07:00, em uma escala de revezamento de 12/24h. Vê-se que o trabalho era prestado nas 24 horas do dia, com revezamento diário, logo, trata-se de jornada em turnos ininterruptos de revezamento, cuja duração máxima é de 06 horas diárias, 36 horas semanais e 180 horas mensais. Deste modo, deverá ser remunerado como jornada extraordinária o trabalho prestado após a 6ª hora diária e 36ª semanal, utilizando-se o divisor 180 para cálculo do salário-hora. Mas não é só, as Reclamadas exigiam o trabalho no regime 12/24h, no qual o empregado não goza do intervalo semanal para repouso de 24h seguidos do intervalo de 1 h entre duas jornadas de trabalho, conforme determinam os arts. 66 e 67 da CLT. Assim, além das horas extras acima pleiteadas, são devidas 11 horas extraordinárias semanais, por supressão do intervalo hebdomadário de 35 horas, matéria mais que pacífica na jurisprudência: \"Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. INTERVALO INTERJORNADA - Labor em turnos de revezamento Pagamento do período do intervalo suprimido como extraordinário. Faz jus o empregado, ao final da semana laborada, não somente ao intervalo mínimo inter jornada de 11 horas, mas, também, ao intervalo intersemanal de 24 horas, o chamado descanso semanal previsto no artigo 67 da CLT Neste contexto, o lapso temporal seccionador de duas semanas de trabalho corresponderá a um mínimo de 35 horas. A não-observância do intervalo inter jornada previsto no artigo 66 da CLT gera direito a horas extras independentemente do pagamento de nova jornada de trabalho, a qual tenha se iniciado dentro do mesmo intervalo, em fixe da absorção do tempo trabalhado nessa pausa de observância cogente. Em decorrência, há de se aplicar à hipótese o entendimento já consolidado no Colendo TST, em matéria pacificada por meio da Súmula n° 110. \" (TR nº- RO n° 01.136-2006-097-03-00-4 - 5ª T. - Relator José Roberto Freire Pimenta - DJ 02. 06.2007). \"Tribunal Superior do Trabalho - Súmula n° 110. JORNADA DE TRABALHO - Intervalo - Revezamento - Repouso Violado. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo o intervalo mínimo de onze horas consecutivas, para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional. \" As Reclamadas vulneravam, ainda, o intervalo para descanso e refeição, pois o Reclamante não tinha quem o substituísse para que pudesse gozar de sua pausa para refeição. Deste modo, ele se alimentava aproveitando enquanto ninguém entrava, acaso passasse alguém, parava de almoçar e abria o portão. Assim, devidas são horas extras pela supressão do intervalo intrajornada, conforme previsão legal no art. 71 da CLT. No período noturno da escala, goza também o Reclamante de direito à percepção de uma hora extra, pois não observada a jornada noturna reduzida. Assim, no intervalo de 19:00 às 07:00 tem-se 13 horas trabalhadas e não somente doze. Frise-se que as poucas horas extras quitadas nos recibo de pagamento de salário nem de longe correspondem à totalidade de horas a que o Reclamante faz jus. Destaque-se, também, que as horas extras deverão ser quitadas acrescidas do adicional legal e, por serem habituais, refletirem em todas as demais verbas contratuais, principalmente do repouso semanal remunerado. 5.6 - Do Adicional Noturno. Embora o Reclamante recebesse o adicional noturno, o cálculo deste não levava em consideração a extensão do trabalho até às 07:00 da manhã, conforme entendimento cristalizado na Súmula nº 60 do E. TST. Note-se que o trabalho noturno era habitual, portanto, o valor de seu adicional deverá integrar todas as demais verbas contratuais, acrescendo, inclusive, o valor da hora para fins de cálculo do valor da jornada suplementar. 6-DOPEDIDO Assim, reclama as verbas abaixo discriminadas cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros, correção monetária e honorários advocatícios no importe que este Digníssimo Juízo houver por bem arbitrar, admitindo-se, por cautela, a compensação dos valores já pagos sob os mesmos títulos: a) BAIXA DO CONTRATO DE TRABALHO em data de 08/01/2007, declarando-se a dispensa sem justa causa do Autor, determinando-se a anotação da CTPS e a entrega do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, regularmente preenchido; b) CONCESSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL para saque dos valores depositados em favor da reclamante em sua conta vinculada do FGTS; c) VERBAS DEVIDAS PELA DESPEDIDA IMOTIV ADA, cuja apuração deverá observar a extensão do aviso prévio, tais como: aviso prévio, 13° salário proporcional, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, multa de 40% sobre o saldo do FGTS devido e depositado; d) MULTA do Art. 477, § 8°, CLT; e) DEPÓSITO FUNDIÁRIO correspondente ao mês de dezembro de 2006, a serem pagos diretamente ao Reclamante, em forma de indenização; t) SALÁRIO RETIDO referente ao mês de dezembro de 2006 e o saldo salarial referente aos oito dias trabalhados em janeiro de 2007; g) ADICIONAL NOTURNO com observância da Súmula n° 60 do TST, com reflexos em todas as verbas contratuais, tais como: férias integrais e proporcionais com mais 1/3, 13° salários integrais e proporcionais, aviso prévio, depósitos fundiários e multa de 40% sobre o saldo do FGTS e sobre o valor da hora extra noturna; h) HORAS EXTRAS E SEU RESPECTIVO ADICIONAL, conforme item 5.5 supra, sobre jornada que exceder a 6ª hora diária e 36ª semana, sobre a ausência de pausa para descanso e sobre a ausência de jornada noturna reduzida, utilizando-se o divisor 180 para apuração do salário-hora. i) REFLEXO DAS HORAS EXTRAS E SEU RESPECTIVO ADICIONAL nas férias + 1/3, nas gratificações natalinas, no aviso prévio, no repouso semanal remunerado, nos depósitos fundiários e na multa de 40% sobre o saldo do FGTS; j) ADICIONAL NOTURNO, observando-se a Súmula 60 do E. TST e seus reflexos nas férias + 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio, nos depósitos fundiários, na multa de 40% sobre o saldo do FGTS e sobre o valor das horas extras noturnas; k) DECLARAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA da 2ª Reclamada; 1) GRATUIDADE DE JUSTIÇA, como narrado no item 2; Os valores referentes aos pedidos encontram-se individualmente discriminados em planilha anexa a esta peça. 6 - DOS REQUERIMENTOS Isto posto, requer o autor a notificação citatória da reclamada, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, vir contestar a presente ação em audiência a ser designada por essa Meritíssima Vara do Trabalho, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, esperando, ao final, sejam julgados PROCEDENTES os pedidos, para condená-la a satisfazer os itens acima discriminados, com as cominações de estilo. Requer, também, que as verbas consideradas incontroversas sejam pagas na primeira audiência designada, sob a pena prevista no artigo 467 do Caderno Trabalhista, com a nova redação dada pela Lei n° 10.222, de 05 de setembro de 2001. Requer mais, após o trânsito em julgado da decisão do presente feito, seja dado conhecimento das irregularidades aqui apontadas às autoridades fiscais competentes, para as devidas providências cabíveis. 7 - DASPROVAS Em tema de provas, pretende o Reclamante produzir todas em Direito admitidas, em especial pela oitiva de testemunhas cujo rol, apresentará oportunamente; juntada de novos documentos, caso fatos supervenientes ocorram; e perícia técnica, caso se faça necessária. Protesta, ainda, pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão. 8 - DO VALOR DA CAUSA. Dá-se à causa o valor de R$ 22.030,10 (vinte e dois mil e trinta reais e dez centavos), para simples efeito de alçada. Termos em que, pede deferimento. Barra do Piraí/RJ, 19 de maio de 2011.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212432"
                            ],
                            "1212454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0114600-39.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Cunha\r\n\r\nRéu: Transloc Nacional Pirai e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transloc Nacional Pirai, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de TRANSLOC NACIONAL PIRAI CNPJ 04.955\".102/0001-11, firma que deverá ser citada na pessoa do sócio PAULO DA SILVA - CPF 305.438.607-44, residente à rua Cristiano Otoni,no. 1094, Centro, Barra do Piraí - RJ', Cep: 27.180-000, e CERVEJARIA CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO L TDA CNPJ 02.125.403/0001-92, firma estabelecida à rua João Finazzi, nº 55, Mogi Mirim - SP, Cep: 13.800-905, pelas razões que passa a aduzir: INICIALMENTE, REQUER QUE PUBLICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES SEJAM FEITAS EM NOME DE HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA, E ENCAMINHADAS à Avenida Joaquim Leite, nº. 619 - 2° andar, Centro, Barra Mansa-/RJ. Esclarece ainda que inexiste comissão de conciliação prévia da categoria do autor, seja no sindicato, ou no local de trabalho, razão pela qual deixa de juntar a declaração da tentativa conciliatória a que refere-se o artigo 625-D da C.L.T .Ressalta-se que o reclamante ajuizou ação trabalhista com os mesmos objetos da presente, processo nº. 1454-2006-421-01000, em trâmite pela Vara do Trabalho de Barra do Pirai - RJ, a qual foi julgada extinta sem resolução. do mérito, e sendo assim houve interrupção da prescrição na forma do enunciado 268 do T.S.T ..DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: A segunda empresa era a tomadora dos serviços da primeira reclamada, e sendo assim torna-se subsidiariamente responsável ·pelos direitos trabalhistas do obreiro. Via de consequencia, requer à declaração da \r\n\r\nresponsabilidade subsidiária da segunda ré, e condenação da mesma ao pagamento dos direitos reclamados, na forma do enunciado 331 do T.S.T .DO CONTRATO DE TRABALHO: \r\n\r\no reclamante foi admitido pela primeira reclamada em 10/02/2002, tendo sido dispensado em 11/02/2005. Entretanto, ressalta-se que o contrato de trabalho somente foi anotado na CTPS em 01/10/2002. Assim, reclama-se a retificação na CTPS, em face da real data de admissão. DA FUNÇÃO: \r\n\r\no autor laborava na função de amarrador de carga, porém a reclamada somente registrou na CTPS a função de ajudante geral.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212454"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1208610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022100-51.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sonia Cordeiro Valentim [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense\r\n\r\nTer vistas do bloqueio efetivado , pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0070200-66.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mota de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda, Aut Leandro Mota de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . \r\n\r\nProcesso: 0139200-56.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivan Tavares Pessanha [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 186. \r\n\r\nProcesso: 0000187-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius José da Silva Serpa Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Shimmer Inspection Repair And Maintenance Of Equipments [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shimmer Inspection Repair And Maintenance Of Equipments \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 142 \r\n\r\nProcesso: 0109400-17.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Mota [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Aut: Maria de Jesus Silva Mota [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Insula de Buzios-Empreendimentos Hoteleiros e Turisticos S.A [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Mota, Aut Maria de Jesus Silva Mota\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme informação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0023200-07.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir Terra [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Esem-Escola Estrelinha Magica e Graciane G. Azevedo-Me [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Terra\r\n\r\nVir com o Cartão de Dependentes o rte falecido junto ao INSS, para fins de habilitação dos dependentes no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0125300-06.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Keite Carvalho do Nascimento [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Amilcar Larrosa Moura (OAB: RJ 34446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nTer vista da petição do autor, devendo trazer aos autos os documentos solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-50.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira Rangel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Ferreira Rangel\r\n\r\nVir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, com cópia à ré, em 15 dias, observando-se o ofício da CEF, sob pena de arquivamento sem baixa, aguardando manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001642-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mendes Demenjour [Adv. Claudio de Sousa Alves (OAB: RJ 155406 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)], Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Mendes Demenjour , Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0013600-45.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PECANHA MARTINS [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTRADA-RIO TRANSPORTES DE CARGA LTDA [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Réu: Locabens Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PECANHA MARTINS, Réu TRANSTRADA-RIO TRANSPORTES DE CARGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do email de fls 324/325. \r\n\r\nProcesso: 0000854-23.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano José Viana Alves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: União, Réu: Ferrovia Centro Atlantica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano José Viana Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO da rda. \r\n\r\nProcesso: 0071300-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Silva Ribeiro [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias da Silva Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.118/125. \r\n\r\nProcesso: 0062600-77.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Eliete Barreto Alves (OAB: RJ 39100 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA E OUTROS [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)], Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: NELY DE SOUZA ALMEIDA, Réu: PETER HENRY SON AMAYA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls 475. \r\n\r\nProcesso: 0062000-56.1996.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA - PESAGRO-RIO [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nCgto: Milton Nunes Cesar Caldas [Adv. Milton Nunes Cesar Caldas (OAB: RJ 36044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA - PESAGRO-RIO, Cgto Milton Nunes Cesar Caldas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 983. \r\n\r\nProcesso: 0095600-82.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Marta Nogueira da Silva Reis [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinicas-Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clinicas-Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda., Aut Valeria Marta Nogueira da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000520-86.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Martins Passos [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Azul Rede de Postos LTDA. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)], Réu: Arara Fluminense Combustíveis LTDA. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Martins Passos\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme informação solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0035900-10.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Alvarenga da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Alvarenga da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art.879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, oa autos serão remetidos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nProcesso: 0112100-34.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORREA MESQUITA FILHO [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: ante o saldo da conta recursal, tenho por garantido o juízo. Tomar ciência pelo prazo legal, para fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0119500-12.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTIAGO CARVALHIDO NETO [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Fayga Magalhaes Lage de Aguiar Mariz (OAB: RJ 150964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nAdequar cálculos conforme promoção da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-59.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alicio Nogueira Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicio Nogueira Silva , Réu Barcelos & Cia Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art.879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, oa autos serão remetidos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000920-03.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Costa dos Santos Caetano [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Glacial Comercio de Gelo e Congelados Ltda [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Costa dos Santos Caetano\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-34.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORREA MESQUITA FILHO [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CORREA MESQUITA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls 200. \r\n\r\nProcesso: 0018900-94.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Conceição Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Conceição Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art.879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, oa autos serão remetidos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000200-02.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto Nascimento [Adv. Eduardo Luis Machado Nogueira (OAB: RJ 160542 - D)]\r\n\r\nRéu: Dical Diesel Campos LTDA [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dical Diesel Campos LTDA , Aut Paulo Roberto Pinto Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0093600-75.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Justo Bueno [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontobaby Ltda [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)], Réu: Cáritas Cooperativa de Enfermagem Ltda [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cáritas Cooperativa de Enfermagem Ltda, Réu Prontobaby Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-69.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Faria [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à penhora do rdo. \r\n\r\nProcesso: 0000016-80.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lourenço [Adv. Soraia Pessanha da Silva Leandro (OAB: RJ 154910 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrocerias Morumbi de Campos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrocerias Morumbi de Campos \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0109400-17.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Mota [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Aut: Maria de Jesus Silva Mota [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Insula de Buzios-Empreendimentos Hoteleiros e Turisticos S.A [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Mota, Aut Maria de Jesus Silva Mota\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme informação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002177-63.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pinho da Silva [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro- Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro- Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda , Aut Wagner Pinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0104100-45.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DE CASSIA DE SOUZA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA FARIA DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DE CASSIA DE SOUZA\r\n\r\nTrazer em 10 dias o n do CNPJ/CPF do executado de modo a viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0116400-05.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando dos Santos Ferreira Benevides [Adv. Mauro Barbosa Xavier (OAB: RJ 132961 - D)]\r\n\r\nRéu: Frre Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: Instituto Vital Brasil [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil\r\n\r\nTomar ciência do saldo remanescente pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002605-45.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilce da Silva Gama Cesário [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilce da Silva Gama Cesário\r\n\r\nVir o rte com o correto e atual endereço da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-61.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselma Caldas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Espírita de Campos [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liga Espírita de Campos, Aut Roselma Caldas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000259-87.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias Carvalho [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Santhe LTDA , Réu: Móveis Escolares Tecnologicos LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dias Carvalho\r\n\r\nTer vistas dos dcs da JUCERJA pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003316-50.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barreto Ribeiro [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTE - Construções, Serviços e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Barreto Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.359/376. \r\n\r\nProcesso: 0004700-92.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEDROSO [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0107500-28.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bento da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Campos Crespo e Outros [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Eduardo Campos Crespo e Outros\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 111/116. \r\n\r\nProcesso: 0043000-75.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LAERTE MELO GAIA [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LAERTE MELO GAIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 619, inclusive de que deverá informar nos autos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0064300-68.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Carvalho Dias Santana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J Codeco Comercio de Cereais Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Carvalho Dias Santana\r\n\r\nTer vistas dos documentos trazidos aos autos, em 10 dias preclusivos, para o que de interesse, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0092100-71.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Cardoso Berto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Ramos e Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Cardoso Berto\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme informação solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001521-09.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Constancio Chagas [Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira (OAB: RJ 151616)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicio Constancio Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 101/108. \r\n\r\nProcesso: 0062400-60.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR GOMES PESSANHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR GOMES PESSANHA\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme informação solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0097300-59.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leony Max Souza Sales [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais e Empreendimentos S.A. [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0029700-21.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei da Silva [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-84.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO CESAR GAIA DE MATOS [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: JOSE FERREIRA DINIZ (ESPOLIO DE ), Réu: HELDER JOSE FERREIRA DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CESAR GAIA DE MATOS\r\n\r\nTrazer aos autos a referida certidão do Registro de imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0119300-73.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELICIO LEITE [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA ITERERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDREIRA ITERERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará judicial de fls 619. \r\n\r\nProcesso: 0021500-69.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI DE SOUZA PRAXEDES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI DE SOUZA PRAXEDES\r\n\r\nTer vista do ofício da 2a Vara Federal de Campos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-90.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Mendonça Barreto [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Mendonça Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 154/160. \r\n\r\nProcesso: 0124000-63.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR RESSIGUIER [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: GELSON PESSANHA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR RESSIGUIER, Aut GELSON PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nTer vista às partes da atualização de fls 759/761, bem como do despacho de fls 762, por 05 dias sucessivos, iniciados pelos autor. \r\n\r\nProcesso: 0137500-79.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Paes Jose [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Paes Jose\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme informação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0068800-17.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Rocha Cabral [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Lima Bauer de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Rocha Cabral\r\n\r\nVir com o endereço atual do rdo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-70.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ribeiro Rodrigues [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)], Aut: Angelica Fernades Santana [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)], Aut: Josilane da Silva Duarte [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Fernades Santana, Aut Josilane da Silva Duarte, Aut Silvia Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0114400-03.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DOS SANTOS SOARES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA GOMES INDUSTRIA E COMERCIO ALIM LTDA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Réu: ESPOLIO DE BENEDITO DA SILVA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nIndicar meios em um ano para o prosseguimento da execução conforme despacho de fls 130. \r\n\r\nProcesso: 0139600-07.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vania Mota Genario [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A, Aut Leila Vania Mota Genario\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0000453-24.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanielle Duarte Geraldo\r\n\r\nRéu: Pró Clinicas - Clin Diagnóstico Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró Clinicas - Clin Diagnóstico Tratamento S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0049700-52.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS REIS [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA AUXILIADORA RAMOS PESSANHA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS REIS\r\n\r\nDizer se existe alguma pendência nos autos a vista da adjudicação efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0001560-06.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Sarlo Gomes Dutra [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicafarma Drogaria e Delivery Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Sarlo Gomes Dutra\r\n\r\nVir com o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0125100-62.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barcelos Côra [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. Santos Cerealista Com. e Ind. Ltda. [Adv. Maria Goreth Jardim Menezes (OAB: RJ 136286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.R. Santos Cerealista Com. e Ind. Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0005000-44.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Narciso Ramos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Narciso Ramos, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art.879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, oa autos serão remetidos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nProcesso: 0131700-65.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilson dos Santos (Espólio de) [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Oliveira Gomes\r\n\r\nDizer quanto ao cumprimento do item I do acordo, em 10 dias, valendo o silêncio como ausência de pendência. \r\n\r\nProcesso: 0069400-38.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvaldo Celino Juliano [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda, Aut Silvaldo Celino Juliano\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . \r\n\r\nProcesso: 0143400-09.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Amaro Alves dos Santos [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sao Joao da Barra [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sao Joao da Barra\r\n\r\nTer vista da petição do rte por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-17.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico dos Santos Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Damiao Rocha Goncalves [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico dos Santos Marques\r\n\r\nVir em 10 dias, com endereço atual do rdo. \r\n\r\nProcesso: 0141600-72.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Juliano dos Santos Silva [Adv. Flavia Barreto Simao (OAB: RJ 106242 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Rqdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Juliano dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do presente despacho com deferimento ciente ainda de que poderá, querendo, efetuar o pagamento de forma parcelada, em até 04 meses, sendo certo que a perícia só se iniciará com o pagamento integral da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0010300-65.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE QUEIROZ MORALES BENTANCOR [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE QUEIROZ MORALES BENTANCOR\r\n\r\nTer vista do ofício da 2a Vara Federal de Campos, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-67.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Crespo Gimenes de Carvalho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense [Adv. Francisco de Oliveira Moraes (OAB: RJ 141476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Crespo Gimenes de Carvalho\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme informação solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0049300-38.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY DUARTE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY DUARTE\r\n\r\nTer vista do ofício da 2a vara federal de Campos devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-61.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIA MELILA DE SOUZA MIRANDA [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA ANDREIA ALVARENGA CARVALHO [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA MELILA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias, do resultado da consulta ao infojud, devendo o mesmo diligenciar, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128400-03.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Lima Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Chagas Terra Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Lima Ribeiro\r\n\r\nTrazer em 10 dias o CNPJ/CPF da executada sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000116-35.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herotilde da Silva Loroza [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda [Adv. Guilherme Rigueira Nascimento (OAB: RJ 154012 - D)], Réu: Motivan Revendedoras de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Guilherme Rigueira Nascimento (OAB: RJ 154012 - D)], Réu: Express Comésticos Ltda [Adv. Guilherme Rigueira Nascimento (OAB: RJ 154012 - D)], Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motivan Revendedoras de Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram providos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0040700-52.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barros do Nascimento [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Agricola Central Ltda. - EMAC [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Agricola Central Ltda. - EMAC\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1208610"
                            ],
                            "1208611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0226500-22.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Machado Cyrino [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Machado Cyrino\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.493/499 da 1a rda. \r\n\r\nProcesso: 0201700-08.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALFREDO SOARES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 229/230. \r\n\r\nProcesso: 0256400-65.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MENDES TERRA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: WASHINGTON IGNACIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Washington Luiz Gomes [Adv. Simone da Conceicao Villela (OAB: RJ 125687 - D)], Réu: Ignácio Michalsky Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MENDES TERRA\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-28.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Valetim Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Nicolini Comércio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Valetim Pereira\r\n\r\nTer vista o autor da certidão do oficial de justiça, devendo informar o endereço correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270500-59.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO ROBERTO CHAVES AGUIAR [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA\r\n\r\nTer vistas do ofício da UNIÃO pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0273800-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Cesar Machado Ferreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres), Réu: Arara Azul Rede de Postos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Cesar Machado Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.61/71. \r\n\r\nProcesso: 0180000-34.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO PAES [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Antonio Jose Cabral de Oliveira (OAB: RJ 77575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO PAES\r\n\r\nEm atendimento à solicitação da contadoria, retificar seus cálculos conforme informação solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0220500-06.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Pinto Alves [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus São Joanense Ltda [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus São Joanense Ltda, Aut Gilberto Luiz Pinto Alves\r\n\r\nDeverão as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo Reclamante, apresentar seus cálculos, com a inclusão dos valores referentes à cota previdenciária e fiscal, se houver, cientes ainda que, na ausência dos cálculos de uma parte, ficará sujeita ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra. \r\n\r\n‘’Processo: 0219600-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeni Mesquita [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ [Adv. Alberto Frederico Moraes da Rocha (OAB: RJ 163607 - E)], Réu: Embratec Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência do RO do rte . \r\n\r\nProcesso: 0287600-56.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: AILZE LEITE DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA - Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Antonio Marcos Guimarães, Réu: Genivaldo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILZE LEITE DA SILVA, Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA - Massa Falida de \r\n\r\nTer vistas as partes da atualização, da contadoria, por 05 dias sucessivos, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0219600-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeni Mesquita [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - DR/RJ [Adv. Alberto Frederico Moraes da Rocha (OAB: RJ 163607 - E)], Réu: Embratec Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeni Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do RO da RDA. de fls 222/229. \r\n\r\nProcesso: 0181600-17.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Terra Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Terra Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução da rda. \r\n\r\nProcesso: 0150100-16.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZIEL VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIZIEL VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução da UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0182900-58.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS, Aut SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 532, nomeando o perito. \r\n\r\nProcesso: 0157400-19.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DE ALENCAR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DE ALENCAR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 169. \r\n\r\nProcesso: 0165700-91.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Oliveira da Costa [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Rosa [Adv. GERSON PEREIRA CARDOSO (OAB: RJ 152185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leandro Oliveira da Costa\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme informação solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0284100-64.2009.5.01.0282 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Acácio Fernandes Roboredo (OAB: SP 89774 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Bancarios de Campos dos Goytacazes e Região [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nVir o autor com o recolhimento das custas no importe de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0237700-89.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fortunato Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA , Aut Luiz Carlos Fortunato Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, na forma do art.879 da CLT, devendo constar dos cálculos os valores referentes à cota previdenciária e fiscal se cabíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão ficar cientes que a inércia de uma das partes sujeitará ao acolhimento dos cálculos apresentados pela outra.\r\n\r\nApresentados os cálculos, oa autos serão remetidos à Contadoria para análise e verificação. \r\n\r\nProcesso: 0185600-60.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Jorge da Silva Filho [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD, Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 155/170. \r\n\r\nProcesso: 0187800-11.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Delgado Gomes [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0186900-33.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA E N N FLUMIN [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ci|ência de que foi deferido um novo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-56.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MANHAES FERREIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO MANHAES FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258900-55.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiracira Elza Bastos de Abreu [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: OD - MED - Serviços Odontológicos Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracira Elza Bastos de Abreu\r\n\r\nEm atendimento á solicitação da contadoria, apresentar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0244400-04.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOIZES GOMES COSTA DE SOUZA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOIZES GOMES COSTA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da petiçao da rda por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237100-25.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAILTON LAURINDO PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Anna Paula Petrucci Nasser (OAB: RJ 93774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAILTON LAURINDO PEREIRA\r\n\r\nDizer o autor sobre a petição de fls 188. \r\n\r\nProcesso: 0200700-12.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVAN GONCALVES SILVEIRA [Adv. Olindina Faria (OAB: RJ 28757 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)], Réu: SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVAN GONCALVES SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da resposta negativa do RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0200100-05.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Nogueira Barbosa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rangel Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rangel Ltda., Réu Viacao Sao Joao da Barra Ltda., Réu Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício da EMUT pelo prazo legal para fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0221800-52.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nVir em 10 dias, com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0226500-22.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Machado Cyrino [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTomar ciência do RO interposto pelo autor as fls 474/484, bem como do RO ora interposto pela 1 rda. \r\n\r\nProcesso: 0166100-76.2007.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Agropecuaria Planicie Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Agropecuaria Planicie Ltda\r\n\r\nComprovar a autora, em 10 dias, a alegada sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0226100-08.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria Lima Viana Lessa [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nFicar ciência de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0208300-64.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rodrigo da Silva [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Righo Aiex Churrascaria Ltda (Churrascaria Gaúcha) [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Righo Aiex Churrascaria Ltda (Churrascaria Gaúcha)\r\n\r\nTer vista dos cálculos do rte de fls 44/47, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0153900-66.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa da Silva Talyuli [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nVir a rda com a documentação comprovando o alegado as fls 46/47, no que tange a alegação de recuperação judicial, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0288200-77.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Marco Antonio Gomes Monteiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut LUIZ OTAVIO RIBEIRO, Aut Marco Antonio Gomes Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0164300-47.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Almeida da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Menezes Alvares (Restaurante Espaco Gourmet) [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Almeida da Silva\r\n\r\nTrazer a autora em 10 dias o CNPJ/CPF da executada sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160901-15.2003.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLOS WALMIR PESSANHA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nExdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Exdo: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA EST FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS WALMIR PESSANHA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição da rda. \r\n\r\nProcesso: 0190400-20.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RIBEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nVir com o depósito de R$ 2.000,00 de honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-73.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PESSANHA GOMES [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)], Aut: JOSE RUBEM DA MOTTA SILVA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com a comprovação dos valores apurados, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0260200-86.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Areas Crespo da Silva [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Areas Crespo da Silva, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0180800-57.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barreto Cabral [Adv. Margarida da Silva Goncalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Working Empreendimentos e Servico Ltda. Me [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)], Réu: Fundacao Dr Geraldo da Silva Venancio, Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Working Empreendimentos e Servico Ltda. Me\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face do Municipio Campos Goytacazes e procedente em parte em relação a 1a rda. \r\n\r\nProcesso: 0171100-86.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Belo de Souza [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Belo de Souza\r\n\r\nEm atendimento à solicitação da contadoria, apresentar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0178200-44.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO DA SILVA GOMES JUNIOR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTALVES DISTRIB DE PRODUTOS DO LAR LTDA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Jorge Roberto Alves da Conceicao\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTALVES DISTRIB DE PRODUTOS DO LAR LTDA\r\n\r\nVir com sua proposta de parcelamento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-91.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Tavares de Oliveira [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Discayners Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Tavares de Oliveira\r\n\r\nTer vistas pelo prazo prazo preclusivo de 30 dias, tendo em vista a devolução da carta precatória, devendo indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158800-78.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELY FONSECA RIBEIRO VIANA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)], Réu: PONALLA IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA, Réu PONALLA IND E COM DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTerem vistas da penhora de fls 398 bem como da disponibilidade do depósito a este feito, conforme fls 405. \r\n\r\nId: 1208611"
                            ]
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                            "1212422": [
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                                "Edital de Praça - 19/10/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:07 horas. Caso não haja licitante ou adjudicação, haverá nova praça no dia 17/11/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0001363-88.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Nogueira Adv.: João Tadeu Rodrigues de Souza OAB.: RJ 154691 D\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. Adv.: Ricardo Castilho de Souza Leite OAB.: RJ 113372 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Cento e noventa e seis metros de manilha PSI 40, sendo R$ 46,00 o valor do metro. avaliado em 9.016,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Automóvel Clube, nº. 45, casa 03, Km 52, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25255-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.016,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:12 horas. Caso não haja licitante ou adjudicação, haverá nova praça no dia 17/11/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0247200-61.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza Adv.: Oton Soares do Nascimento OAB.: RJ 56494 D\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Adv.: Humberto Maracelino Ferreira OAB.: RJ 50615 D, Cirlene Grilo Mendes \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 1.135 vestidos de liganete longos, tamanhos e cores variados, novos avaliado em 22.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assunção, 387, 25 de agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25075-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:02 horas. Caso não haja licitante ou adjudicação, haverá nova praça no dia 17/11/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0016600-70.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gomes Moreira Filho Adv.: Marcus Vinicius da Costa Silva OAB.: RJ 66395 D\r\n\r\nRéu: Fama D Caxias Servicos Ltda EPP , FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 (uma) máquina de solda Miq, marca White Martins, na cor verde, completa e em funcionamento, com o respectivo cilindro de gás, no estado. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Emboabas, nº. 88, parte, Capivari, DUQUE DE CAXIAS, 25245-320 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:09 horas. Caso não haja licitante ou adjudicação, haverá nova praça no dia 17/11/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0179800-64.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE SOUZA JERONIMO Adv.: Veronica Lagassi OAB.: RJ 133269 D\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DE DEUS XAVIER Adv.: Paulo Cesar da Silva OAB.: RJ 80106 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Um aparalho de ar condicionado, marca Gree, com capacidade de 7.500 BTUs, em uso. avaliado em 680,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 3101, sala 110, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-182 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 680,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:01 horas. Caso não haja licitante ou adjudicação, haverá nova praça no dia 17/11/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0068000-55.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Colombo da Silva Adv.: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB.: RJ 91389 D\r\n\r\nRéu: Preditiva Auto Posto Ltda Adv.: Elias Braga OAB.: RJ 131890 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 225 (duzentos e vinte e cinco ) litros de gasolna comum, avaliado o litro em R$ 2,90. avaliado em 652,50\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz nº 8.555, Xerem, DUQUE DE CAXIAS, 25225-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 652,50\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:11 horas. Caso não haja licitante ou adjudicação, haverá nova praça no dia 17/11/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0221500-20.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Antonio Batista dos Santos OAB.: RJ 27978 D\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Automóvel GM Astra Hatch, 5 portas, 2003/2003, placa LOM 4934. avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ASSUNÇÃO, 387, JARDIM 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS, 25075-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:04 horas. Caso não haja licitante ou adjudicação, haverá nova praça no dia 17/11/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0050000-07.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Ramires da Silva Adv.: Paulo Cesar da Silva OAB.: RJ 80106 D\r\n\r\nRéu: Fernatu Transporte e Turismo Ltda Adv.: Norberto Marques Quirino Junior OAB.: RJ 89929 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Ar condicionado Springer Carrier, 12.000 BTUs, na cor bege, em funcionamento e regular estado de conservação. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Raimundo Correianº 222, Jardim Olavo Bilac, DUQUE DE CAXIAS, 25025-086 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:03 horas. Caso não haja licitante ou adjudicação, haverá nova praça no dia 17/11/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0037500-40.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Escobar Adv.: Adriano Moreira Pereira OAB.: RJ 141882 D\r\n\r\nRéu: Oteb Com Roupas Ltda Adv.: Douglas de Freitas Cardoso OAB.: RJ 72145 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 9 (nove) bermudas de veludo Cyclone originais, com valor unitário de R$ 79,95;\r\n\r\n- 1 (uma) bermuda original Quiksilver, no valor de R$ 95,00. avaliado em 814,55\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mariano Sendra dos Santos, nº. 44, loja B, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25010-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 814,55\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:06 horas. Caso não haja licitante ou adjudicação, haverá nova praça no dia 17/11/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0001291-04.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Simão do Nascimento Adv.: Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB.: RJ 43430 D\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda Adv.: Marcello Miranda Vieira de Carvalho OAB.: RJ 103236 D, Transportadora Associada de Gás S.A. Adv.: Gustavo Mano Goncalves OAB.: RJ 40521 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Um condicionador de ar tipo split, marca LG, modelo SLN 094 FLA, 9000 BTUs, 800W, número de série 704AZFM01419, sequencial 01419, em funcionamento, em bom estado de conservação. avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, 6.595, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25050-009 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:08 horas. Caso não haja licitante ou adjudicação, haverá nova praça no dia 17/11/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0146700-79.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Daniel Macedo Adv.: Monica Grundig Cruz OAB.: RJ 76189 D\r\n\r\nRéu: LULENE COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA-ME Adv.: Ataide Rosa de Azeredo OAB.: RJ 119942 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Uma balança eletrônica digital, marca Filizola, capacidade de 150Kg, divisão de 0g a 50g, em estado de uso. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tocantins, nº 04, Sarapuí, DUQUE DE CAXIAS, 25055-390 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:00 horas. Caso não haja licitante ou adjudicação, haverá nova praça no dia 17/11/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0127300-21.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCE MOREIRA DE QUEIROZ Adv.: Antonio Pires Gomes OAB.: RJ 37988 D\r\n\r\nRéu: SCHIVAS RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (SUCESSORA DE SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA) , DANIELLE GRILO MENDES , CIRLENE GRILO MENDES , GESANA GRILO DA SILVA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Veículo Fiat Palio EX 2000/2000, placa KQL 7031, no estado, funcionando. avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assunção, 387, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25075-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:10 horas. Caso não haja licitante ou adjudicação, haverá nova praça no dia 17/11/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0218400-04.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO EGYPTO e Outros. Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRéu: Distral Transporte Rodoviario Ltda. e Outros. Adv.: Jose Oswaldo Correa OAB.: RJ 12667 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Reboque carreta tanque marca CONTIN, capacidade de 21 toneladas, ano de fabricaçõa 1986, modelo 1987, cor predominante prata, código RENAVAN 311376932, placa KSP 9713, chassi CIC1923CIC, em regular estado de conservação; avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, 6360, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25055-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/11/2011 às 14:05 horas. Caso não haja licitante ou adjudicação, haverá nova praça no dia 17/11/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0087800-79.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA BIDES Adv.: Elza Mendonça de Carvalho OAB.: RJ 70897 D\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA Adv.: Jorge Alberto Marques Paes OAB.: RJ 48907 D, Ricardo Araujo Farah , Joircy de Arruda Farah \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Um caminhão inflamável, comboio, placa KTP 4568, Cod. RENAVAN 310123909, ano de fabricação e modelo 1982, cor azul, diesel, chassi 34403212571947, em estado de uso. avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PARAOPEBA,201, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25051-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212422"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0066400-98.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelia Batista Lessa [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelia Batista Lessa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça para que se manifeste no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-51.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilza Felix [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Tube House s Comercio e Industria Ltda, Réu: FABIANO JOSE DA SILVA, Réu: MARIA ANGELA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilza Felix\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0070500-96.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Goncalves [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)], Réu: Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Goncalves\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. (art 3º da resolução administrativa nº 06/2006) \r\n\r\nProcesso: 0218300-26.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macedo Joaquim da Paixão Filho [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macedo Joaquim da Paixão Filho, Réu Wilson Sons Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-94.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Carlos dos Santos Assis [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottogas Comércio e Distribuidora de Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Carlos dos Santos Assis\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. Ciente o autor que o juízo reporta-se à decisão de fl. 32, tansitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0155300-91.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Silva de Melo [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ressaltando que o depósito recursal foi liberado através do alvará 0598/2007 (fl. 204), sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093800-82.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Luiz Francisco de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Luiz Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164: \"Prejudicado, tendo em vista os alvarás de fls. 161/162...\" \r\n\r\nProcesso: 0001670-39.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Camba [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Camba\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000478-71.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rajane Francisco Silveira dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rajane Francisco Silveira dos Santos\r\n\r\nComprovar os depósitos referentes aos meses de agosto e setembro, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-32.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Felix da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Felix da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0185400-63.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIRIO JOSE DAS GRACAS DE JESUS MORENO [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Eduardo Lainetti, Réu: Márcio Fernandes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIRIO JOSE DAS GRACAS DE JESUS MORENO\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Renajud (fls. 66 e 90), devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0209300-51.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIO DA SILVA DO CABO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS SA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZIO DA SILVA DO CABO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0217900-22.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de EVERALDO SOARES DA SILVA FILHO representado por Solange Alves Fernandes [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Aut: SOLANGE ALVES FERNANDES, Aut: LERITH FERNANDES SOARES\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: Antonio Carlos da Silva Barbosa, Réu: Nelsom Taveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de EVERALDO SOARES DA SILVA FILHO representado por Solange Alves Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133: \"Venha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel em questão, no prazo de 30 dias, sob pena de ser observada a res. 06/2006.\" \r\n\r\nProcesso: 0147500-70.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Paula Ramalho [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Paula Ramalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167: \"Ao embargado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000533-85.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Silva Ferreira [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda., Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-29.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleice dos Santos [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzente Publicidade e Propaganda Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Sandra Jaqueline da Silva Lourenço, Réu: Renato de Oliveira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleice dos Santos \r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0085300-27.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Fonseca da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Souza Fonseca [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)], Réu: R Fonseca Materiais de Construção ME, Réu: A.R.B. Material de Construção Bazar e Transportes LTDA. [Adv. Aline de Oliveira Pires (OAB: RJ 151392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.B. Material de Construção Bazar e Transportes LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177: \"Considerando os termos do r. acórdão de fls. 171/173, libere-se a penhora de fls. 66...\" \r\n\r\nProcesso: 0022300-29.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIS SILVA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMONTEX PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS SA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIS SILVA COSTA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do Bacen, venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000045-33.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina da Fonseca Penna [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78: \"Comprove a ré o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000782-70.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Sá de Oliveira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Via Kennedy de Duque de Caxias Ltda., Réu: Jacks Trabach Gomes, Réu: Nathalia Rangel Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Sá de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia das respostas negativas aos convenios Bacen, Renajud e Infojud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000297-36.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria da Conceição [Adv. Edna Lucia Teles do Couto (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabelo e Solução de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42: \"Diga a autora no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001341-90.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvani Dias de Pontes [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvani Dias de Pontes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-97.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áureo Dantas da Costa [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalbatec Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323: \"Prejudicado, tendo em vista auto de fl. 321\". \r\n\r\nProcesso: 0000073-98.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Bernardes da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.132, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-42.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nazareno Barbosa de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirmani Comercio e Servicos Ltda, Réu: Mauricio Figueredo, Réu: Tirza Martins Azeredo, Réu: TIRZA MARTINS AZEREDO, Réu: Mauricio Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nazareno Barbosa de Souza\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0177900-67.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Conceição Santana [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Moura Serviços Mecanicos Industrial e Naval Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Conceição Santana , Réu Ferreira Moura Serviços Mecanicos Industrial e Naval Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 642, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 117.395,58; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 10.950,77; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 46.473,18; totalizando o valor de R$ 175.859,47, equivalente a 14.309.698,99 TRs, atualizado até 31/10/2011, incluídas as custas de R$ 1.039,94, pela Reclamada, devendo a Executada pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0088000-73.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Marinho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Marinho, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 298, para a 1ª ré, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Jorge Varanda [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio GLP Submarino [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)], Réu: GDK S.A. [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)], Réu: Oceanica Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio GLP Submarino, Réu GDK S.A., Réu Oceanica Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Tiago Jorge Varanda \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 106, para a 1ª ré, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-78.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Ferreira Gomes [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nRéu: Karol de Duque de Caxias Automóveis Ltda Me [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karol de Duque de Caxias Automóveis Ltda Me \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 28, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-58.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beneditto Florencio Torres [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nRéu: Karol de Duque de Caxias Automóveis Ltda. [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karol de Duque de Caxias Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 27, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-73.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Melo Silva [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Point da Sardinha do Gramacho Ltda. [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)], Réu: Jacks Trabach Gomes, Réu: Nathalia Rangel Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Melo Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001124-81.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Lima Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Magmec Mecânica Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiano Costa de Oliveira (OAB: RJ 141161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Lima Silva, Réu Magmec Mecânica Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. 214 e 220 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-92.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes da Silva [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48: \"Diga a ré, no prazo de 48 horas, comprovando nos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0085300-27.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Fonseca da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Souza Fonseca [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)], Réu: R Fonseca Materiais de Construção ME, Réu: A.R.B. Material de Construção Bazar e Transportes LTDA. [Adv. Aline de Oliveira Pires (OAB: RJ 151392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre de Souza Fonseca\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0140300-12.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilson da Silva Barros [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Sergio Orlando Santos, Réu: Francisco da Silva Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 131, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-95.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra Rosa Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0157400-53.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA QUITERIA DE DEUS FRANCA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS DECORACOES LTD [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Oromar Woods de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA QUITERIA DE DEUS FRANCA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nId: 1210229"
                            ],
                            "1211897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0190500-62.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Maria da Silva Medeiros [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Maria da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 352 a 355 (destituição de patrono). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1211897"
                            ],
                            "1210233": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0106400-38.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lacerda de Lima \r\n\r\nRéu: Esta Escrito Editora Rio Ltda Me , Raimunda Barbosa de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Raimunda Barbosa de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 59, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210233"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1212692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183100-06.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 22/11/2011 às 14:50 horas foi TRANSFERIDA para dia 06/12/2011 às 14:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0168700-21.2008.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nCgto: Bruno Martins Rodrigues da Silva, Cgto: Nivia Conceição Oliveira [Adv. Camilo Sardinha Silva (OAB: RJ 124427 - D)], Cgto: Luziana Cantagalo Conceição [Adv. Camilo Sardinha Silva (OAB: RJ 124427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luziana Cantagalo Conceição, Cgto Nivia Conceição Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 22/11/2011 às 15:00 horas foi TRANSFERIDA para dia 06/12/2011às 15:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0117500-72.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Elias Barcelos dos Santos [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Elias Barcelos dos Santos, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 22/11/2011 às 14:40 horas foi TRANSFERIDA para dia 06/12/2011 às 14:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001127-50.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Paula Pinto [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Paula Pinto\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 24/11/2011 às 9:50 horas foi TRANSFERIDA para dia 14/12/2011às 10:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0140400-49.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Lemos Francisco [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica a 2ª RDA CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 20.339,37, equivalente a 1.665.996,643331 IDTR's, atualizados até MAIO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001756-58.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jesus da Silva [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 24/11/2011 às 13:50 horas foi transferida para dia 30/11/2011 às 13:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001130-05.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Matos Souza [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Paulo César Ferraz [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Matos Souza, Aut Paulo César Ferraz\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 24/11/2011 às 10:10 horas foi transferida para dia 15/12/2011 às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001128-35.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma da Conceição Santana [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma da Conceição Santana\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 24/11/2011 às 10:00 horas foi transferida para dia 14/12/2011 às 11:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000531-66.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeli Ribeiro Pires Mendonça [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Lucas Ltda. [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Lucas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 22/11/2011 às 10:50 horas foi TRANSFERIDA para dia 30/11/2011 às 14:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000531-66.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeli Ribeiro Pires Mendonça [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Lucas Ltda. [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeli Ribeiro Pires Mendonça\r\n\r\nVista ao Rte. Prazo de 05 dias. E tomar ciência de que a audiência do dia 22/11/2011 às 10:50 horas foi TRANSFERIDA para o dia 30/11/2011 às 14:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1212692"
                            ],
                            "1212691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000561-04.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silvaneide Alves Ramos Gomes\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda - Santa Fé Restaurante, Plantavel Planejamento Viagens Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Aluwa Restaurante Ltda - Santa Fé Restaurante, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/10/2011 às 13:40 horas nesta vara do trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1º. Alinea “c” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT), devendo a parte orientá-las a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n7)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos, autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.335 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 7º, §único do Provimento 03/2011 da Corregedoria do TRT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000519-52.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rosa Bessa\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda, Plantravel Planejamento Viagens Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Aluwa Restaurante Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/2011 às 13:30 horas nesta vara do trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1º. Alinea “c” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT), devendo a parte orientá-las a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n7)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos, autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.335 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 7º, §único do Provimento 03/2011 da Corregedoria do TRT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000517-82.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nafitali Martins de Lima\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda , Plantravel Planejamento Viagens Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Aluwa Restaurante Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/11/2011 às 13:40 horas nesta vara do trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1º. Alinea “c” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT), devendo a parte orientá-las a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n7)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos, autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.335 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 7º, §único do Provimento 03/2011 da Corregedoria do TRT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212691"
                            ]
                        }
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                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1210507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126100-75.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Adilson da Silva Tavares (OAB: RJ 91924 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\nPara ciencia de que, após o prazo de 05 dias, será expedido ALVARÁ em favor do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0323300-90.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR DOS SANTOS COSTA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE REGATAS ICARAI [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)], Réu: EXCELT COOPERATIVA DE PREST SERVICOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE REGATAS ICARAI\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0002113-79.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxleandro da Silva Muniz [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Gafisa S.A.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255800-65.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-05.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A - TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A - TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266500-32.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FARIA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial no. 712/2010, extraido em 12/07/10, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 1271200-59.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECIO ANTONIO BRAVO BARROSO [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADECIO ANTONIO BRAVO BARROSO, Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. Após, os autos irão ao INSS, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274000-86.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO BRANQUINHO COZINE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIONAMENTO 84 LTDA-ME [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACIONAMENTO 84 LTDA-ME\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0098500-40.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FONSECA [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NIT E SG [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NIT E SG\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-80.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA DO CARMO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOEL NUNES DE SOUZA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOEL NUNES DE SOUZA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-05.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Mendonca Lemos [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotacao Inga Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259600-77.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ADEGA E CHOPERIA IMPERIO DO BACALHAU LTDA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEGA E CHOPERIA IMPERIO DO BACALHAU LTDA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-41.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ecologico Noronha Torrezao Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Coopmusan Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Ecologico Noronha Torrezao Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1210507"
                            ],
                            "1210313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0217800-49.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Apoio e Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio e Conservação e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000615-45.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina de Souza Gomes Soares \r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0132800-18.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail Monteiro Pereira\r\n\r\nRéu: Calafat Santa Maria Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Calafat Santa Maria Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1210313"
                            ],
                            "1210518": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO ÚNICO e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Leilão marcado para o dia 02.12.2011, a partir das 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - 7º andar, Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitantes, o Leiloeiro reabre o pregão no mesmo dia, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0116800-74.2007.5.01.0241 - Rte. MARCO AURÉLIO DE SOUZA ROQUE (Adv. Julio Sergio da Silva Braga - OAB/RJ: 100778/D) Rdo. A CONTAGIANTE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Bem(ns): 1) Uma caixa warm music dark angel 212DA, mono, avaliada em R$ 2.100,00; 2) Uma caixa warm music classic vibe 60 mono, avaliada em R$ 1.900,00; 3) Uma caixa warm music classic vibe 50, mono, avaliada em R$ 1.500,00; 4) Uma caixa hsteki B-20, mono, avaliado em R$ 500,00; 5) Um violão Epiphone Chet Atkins, novo, avaliado em R$ 1.600,00; 6) Um violão Washburn Sammy Hagar, novo, avaliado em R$ 1.300,00; 7) Um Baixo Boss Collection SB-310, novo, avaliado em R$ 2.100,00. Total da Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Pedro, 23, Loja 21, sobrado, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0043400-56.2009.5.01.0241 - Rte. ROGERIO SALVADOR DA SILVA (Adv. Simone Cardoso - OAB/RJ: 116720/D) Rdo. LER ACADEMIA LTDA - ME (Adv. Keila da Silva Azevedo - OAB/RJ: 106566/D) - Bem(ns): 1) Uma bicicleta para spining, preta, bom estado, com a roda preta e um desenho de estrela vermelha, funcionando, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 59, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barão do Amazonas, 215, Sobrado, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0005500-10.2007.5.01.0241 - Agte. LETICIA SERMUD FREITAS (Adv. Arthur Baptista Xavier - OAB/RJ: 04843/D) Agdo. CASA ESCOLA I BAMBINI LTDA (Adv. Antonio de S Canabrava - OAB/RJ: 119996/D) - Bem(ns): 1) Um notebook HP, Pavillion DV2660BR, com gravador de CD, DVD, Web Can, cor preta e prateado, estado de semi-novo, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Uma máquina de xerox, marca Phaser 3200 MFP, com fase, cor gelo, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 1.500,00; 3) Um conjunto de escritório composto de uma mesa em “L”, um armário de duas portas, tudo em fórmica azul e cinza, bom estado de conservação, avaliado em R$ 900,00; 4) Um amplificador de som, marca LL500, Multiuse, cor preta, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 700,00; 5) Um PC, cor gelo, marca MD, 256Mb, com gravador de cd, funcionando, avaliado em R$ 700,00; 6) Três monitores, sendo um Samsung de 14”, cor gelo, outro LG, cor preta, 14” e outro IBM, cor gelo, 14”, tudo em bom estado, funcionando, avaliados em R$ 750,00; 7) Seis comjuntos de carteiras escolares para crianças pequenas, em plástico colorido, com quatro cadeiras cada um, total de vinte e quatro cadeiras. Marca Mundo Azul Brinquedos, bom estado, avaliado em R$ 3.300,00; 8) Uma TV colorida de 29 polegadas, marca Toshiba, cor preta, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 800,00; 9) Um DVD Player, marca Days, cor preta, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 100,00; 10) Um arquivo prateado, com quatro gavetas, no estado, avaliado em R$ 150,00; 11) Um brinquedo minhocão, colorido, em plástico, Mundo Azul Brinquedos, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.800,00; 12) Uma casinha de boneca, colorida, em plástico, Mundo Azul brinquedos, bom estado, avaliada em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 76/77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Pereira Nunes, 34, Ingá, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0146700-15.2001.5.01.0241 - Rte. FRANCISCO CARLOS MARCELINO DOS SANTOS (Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB/RJ: 054876/D) Rdo. A VITORINO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB/RJ: 123547/D) - Bem(ns): 1) Um roupeiro com três portas, nas cores branca e preto, novo, avaliado em R$ 1.999,00; 2) Uma estante Advércia, nas cores branca e vermelho, novas, avaliadas em R$ 799,00; 3) Um roupeiro com três portas de correr, na cor branca, novo, avaliado em R$ 1.699,00; 4) Um jogo de estofados de 2 e 3 lugares, novo, avaliado em R$ 1.399,00; 5) Uma máquina de lavar roupa, Eletrolux, nova, avaliada em R$ 1.599,00; 6) Uma geladeira marca Eletrolux, Frost Free, na cor branca, nova, avaliada em R$ 2.299,00; 7) Um jogo de estofado de 2 e 3 lugares, cor preto, novo, avaliado em R$ 799,00; 8) Uma estante (referencia 341), nas cores preto e amêndoa, nova, avaliada em R$ 899,00; 9) Uma poltrona reclinável, em tecido, nova, avaliada em R$ 599,00; 10) Um jogo de mesa com seis cadeiras 134x631, nova, avaliado em R$ 1.062,00; 11) Um jogo de cozinha com três peças, na cor branca, novo, avaliado em R$ 599,00; 12) Um fogão com 5 bocas, marca Atlas, na cor branca, novo, avaliado em R$ 1.140,00; 13) Uma cama, base mola, com baú, nova, avaliada em R$ 950,00; 14) Um jogo de mesa com quatro cadeiras, na cor amêndoa, novo, avaliado em R$ 1.350,00; 15) Uma cabeceira para cama box, nova, na cor amêndoa, avaliada em R$ 199,00; 16) Uma cama box simples, nova, avaliada em R$ 199,00; 17) Um colchão de mola, novo, avaliado em R$ 550,00; 18) Um conjunto de estofado de 2 e 3 lugares, marca Leblon, Bom Pastor, na cor areia, korino, avaliado em R$ 800,00; 19) Um jogo de estofado de 2 e 3 lugares, na cor marrom, em couríssimo, novo, avaliado em R$ 1.600,00; 20) Duas cômodas com oito gavetas cada, na cor tabaco e marfim, novos, avaliado em R$ 740,00; 21) Uma cômoda com sapateira, na cor tabaco, nova, avaliada em R$ 489,00; 22) Um sofá cama com baú, na cor areia, novo, avaliado em R$ 650,00; 23) Uma televisão marca Semp Toshiba de 29 polegadas, cor preta, nova, avaliada em R$ 800,00; 24) Um rack na cor preta, novo, avaliado em R$ 200,00; 25) Um forno elétrico, na cor branco, novo, avaliado em R$ 100,00. Total da Avaliação: R$ 23.519,00 (vinte e três mil quinhentos e dezenove reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 371/373, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda São Boaventura, 912, Fonseca, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0355000-74.2004.5.01.0241 - Rte. MARCONE DA ROCHA LIMA (Adv. Fabio Arantes Salgado - OAB/RJ: 082162/D) Rdo. NANDO AUTO SERVICE LTDA (Adv. Leonardo de Castro Mira - OAB/RJ: 112341/D) - Bem(ns): 1) Quatro (gabinetes) CPU, pretos, microcomputador AMD 2,0Gb de memória RAM, processadores Dual Core, sem marca aparente, funcionando, bom estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 112, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Álvares de Azevedo, 101, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0099100-03.1998.5.01.0241 - Rte. ESPÓLIO DE SIDNEY PEREIRA DA FONSECA, REPRESENTADO POR NEUZA M. M. FONSECA (Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB/RJ: 119830/D) Rdo. CIA FLUMINENSE DE TECIDO (Adv. Luciene Fátima Miqueloti - OAB/RJ: 069029/D) - Bem(ns): 1) Dezesseis mil metros de tecido flanelado, correspondente ao tipo do artigo 6128, avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 146, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. March, 108, Barreto, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0166000-94.2000.5.01.0241 - Rte. IDERALDO VASCONCELOS DA SILVA (Adv. Marcelo Simão de Sá - OAB/RJ: 087346/D) Rdo. PROTECTION MULTISERVICE LTDA E OUTRO(S) (Adv. Elvira Bastos Dal Bello - OAB/RJ: 065905/D) - Bem(ns): 1) Um sofá de três lugares, com braços, forrado em courvim na cor mostarda, regular estado, avaliado em R$ 480,00; 2) Um aparelho de ar condicionado marca Springer Carrier, aparentando 7.000 Btus, funcionando, no estado, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 127, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel de Frias, 201/1103, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZA LANNA PIRES COSTA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS M. BARRETO MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1210518"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1208849": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0355600-97.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut ROBSON SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149100-52.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Roberto Mendonça [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Mariani Ltda. ME [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Roberto Mendonça , Réu Pereira e Mariani Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0100600-52.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio de Oliveira Costa [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroenge Petróleo Engenharia Ltda, Aut Valerio de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0109300-17.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Menezes Oliveira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.- em recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.- em recuperação Judicial, Aut Renato Menezes Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0060500-41.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO ALVES DA COSTA E SILVA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Ednilson Wisbeck (OAB: RJ 537 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO, Aut DAMIAO ALVES DA COSTA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 342, no prazo legal Sendo autor, inclusive, para comprovar nos autos o valor recebido através de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0006700-78.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonaides Bento de Souza [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Metanalve S.A. Comércio e Indústria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonaides Bento de Souza, Réu Metanalve S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0204200-60.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Oliveira da Silva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0164200-18.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Suely de Carvalho [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Raquel Suely de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0057800-09.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Dantas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Brasília Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Brasília Ltda., Aut Marcelo da Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0169400-98.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula da Silva Arruda [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Pedro Ferreira Thome Fernandes (OAB: RJ 154710 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Paula da Silva Arruda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0213400-57.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola dos Santos de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola dos Santos de Oliveira, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0028800-27.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Lopes Ribeiro [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Saúde do Rio de Janeiro Ltda. - CCOPMED [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Réu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais de Saúde do Rio de Janeiro Ltda. - CCOPMED, Aut Sonia Regina Lopes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0140900-90.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Azevedo de Souza [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Luis Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Simone da Conceicao Villela (OAB: RJ 125687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Washington Luis Materiais de Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-66.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlea da Silva Ribeiro [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Alecrim Niteroi Congelados Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alecrim Niteroi Congelados Ltda., Aut Cirlea da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0018500-06.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Sena Cordeiro [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: K Nutry Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Sena Cordeiro , Réu K Nutry Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001190-50.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Mattos Diniz [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Dança Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Dança Ltda., Aut Raphael Mattos Diniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0057300-11.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Braga [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Aut Rogerio Pereira Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0393000-82.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LYNCH [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LYNCH\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-58.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete de Oliveira Ecard [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0072800-83.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Fonseca da Cunha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Fonseca da Cunha\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, conforme promoção de fls 103, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-23.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Andrade Moraes [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite\r\n\r\nComprovar o dia final da greve dos bancários, por meio de documentos, em 48 horas, sob pena de indeferimento do recurso, cem como, para contra-arrazoar o Recurso ordinário do autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-82.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Soares [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0112000-97.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freire da Silva Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Freire da Silva Oliveira, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0022100-35.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Miranda Bernardo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Miranda Bernardo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-36.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Elias Bomfim [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0296300-68.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Vieira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Andef Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andef Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos, Aut Vania Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da audiencia designada na Vara Deprecada, conforme fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0103200-12.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Mello [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Help Desk Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Oliveira Mello \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme o r. acordão de fls. 119/120, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0204600-06.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina de Araújo Carneiro [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina de Araújo Carneiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0170800-50.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Souza Barbosa [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Roberto Callado Bensimon [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Souza Barbosa, Réu Milton Roberto Callado Bensimon\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0060200-45.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DURRA [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Aut MARIO DURRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0190700-29.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Réu: EMPRESA MUNIC MORADIA URBAN SANEAMENTO EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNIC MORADIA URBAN SANEAMENTO EMUSA, Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA, Réu UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução.; \r\n\r\nProcesso: 0165000-75.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Sayão Rodrigues [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Mokdisse [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Sayão Rodrigues, Réu Sônia Mokdisse\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1208849"
                            ],
                            "1208843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002147-51.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva dos Santos [Adv. Sivalney Goncalves Mendonca (OAB: RJ 124568 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, Aut Leonardo Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0189700-23.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cardoso dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterauto Automotivo Ltda ME [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cardoso dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001011-19.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Penna [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TCA Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Penna, Réu TCA Franquia Ltda., Réu TCO Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001836-60.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Solimar Niterói Off-Shore Reparos Navais Ltda. EPP [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira dos Santos , Réu Solimar Niterói Off-Shore Reparos Navais Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0023600-44.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Jordao Pereira [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Ras Raylight Assessoria e Servicos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)], Réu: PAULO RENATO NOGUEIRA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Jordao Pereira, Réu PAULO RENATO NOGUEIRA, Réu Ras Raylight Assessoria e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056900-94.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Maximo Vieira Antunes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Wings Calcados Bolsas e Acessorios Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Maximo Vieira Antunes, Réu Wings Calcados Bolsas e Acessorios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068200-58.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MONTEIRO SOARES FILHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MONTEIRO SOARES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039900-86.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA SALES [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA SALES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080300-11.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISMAR SILVA DA COSTA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SUNSAKI LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISMAR SILVA DA COSTA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos apresentados pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0236600-35.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO HENRIQUE DA SILVA REGO DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO HENRIQUE DA SILVA REGO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0023700-28.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecio Carlos de Abreu [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozair Jose da Mata [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecio Carlos de Abreu, Réu Ozair Jose da Mata\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088000-33.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Assistencia ao Educando do Liceu Nilo Pecanha [Adv. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB: RJ 93179 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Santos, Réu Associacao de Assistencia ao Educando do Liceu Nilo Pecanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0125200-45.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Andrade de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomio Ioshikawa [Adv. Luiz Alberto dos Santos Dias (OAB: RJ 68295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Andrade de Almeida\r\n\r\nInformar o nº do NIT do rte. \r\n\r\nProcesso: 0036300-18.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fabricio [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores da Favela Coronel Leoncio, Réu: Companhia de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Fabricio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0171200-64.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0148900-21.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SOUZA LIMA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: ILTON LOPES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0026700-46.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO VARGAS RIBEIRO [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA IRREVERENCIA DESIGN LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: RACS MOVEIS E DESIGN LTDA-ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO VARGAS RIBEIRO, Réu RACS MOVEIS E DESIGN LTDA-ME, Réu SANTA IRREVERENCIA DESIGN LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001651-22.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Aristides Gonçalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Clayton Aristides Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo sucessivo, conforme determinado às fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0011200-27.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Ferreira de Andrade Filho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Ferreira de Andrade Filho, Réu J M Construcoes Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023700-28.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecio Carlos de Abreu [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozair Jose da Mata [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecio Carlos de Abreu, Réu Ozair Jose da Mata\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107000-92.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA WASILEWSKI LEITE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A, Aut RENATA WASILEWSKI LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001012-67.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Ferreira Pinto [Adv. Aline Alves da Silva Barros (OAB: RJ 134076 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dinastia Ltda. [Adv. Michael Enrique Martinez Vargas (OAB: RJ 118317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Ferreira Pinto , Réu Escola Técnica Dinastia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0318700-52.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENDINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)], Réu: EMUSA S/A [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENDINA PEREIRA DA SILVA, Réu EMUSA S/A, Réu MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1127/2011 em favor da rte, inclusive, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0272700-62.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR AMORIM [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR AMORIM, Réu CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0053400-59.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIS VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Felix de Sousa (OAB: RJ 51618 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIS VASCONCELOS DOS SANTOS, Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007100-63.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN, Aut Gleice Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141700-50.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho Pinto [Adv. Marcio Eduardo dos Santos (OAB: RJ 125512 - D)]\r\n\r\nRéu: Awanty Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awanty Comércio de Equipamentos Industriais Ltda., Aut Ricardo Carvalho Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0097600-49.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvania Campos de Matos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvania Campos de Matos\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-71.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Santos Campos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Santos Campos, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0076500-77.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BAPTISTA VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut JAIR BAPTISTA VIEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140300-69.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tinoco de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: Goias 572 Auto Pecas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: Alpha Rio Distribuidora de Pecas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha Rio Distribuidora de Pecas Ltda., Réu Goias 572 Auto Pecas Ltda., Aut Marcelo Tinoco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059200-58.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Sebastiao Clemente de Rezende (OAB: RJ 130703 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000676-63.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Nascimento [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhante Esquadria de Alumunio e Vidraçaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0290100-89.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS REID [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS REID\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000954-64.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Abreu da Silva Grasso [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Estelar Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estelar Farmácia de Manipulação Ltda., Aut Rosane Abreu da Silva Grasso\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0365900-84.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PORTUGAL FELLOWS [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)], Aut: RICARDO NERY COSTA [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PORTUGAL FELLOWS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 305/309, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0168300-16.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Ribeiro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresinha de Jesus [Adv. Maria Francisca de Freitas Costa (OAB: RJ 60724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Ribeiro\r\n\r\nInformar o nº do NIT do rte, para possibilitar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0018300-78.1981.5.01.0242 - CartPrec\r\n\r\nAut: GILBERTO DE AZEVEDO AGRELLO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULSEG CONSULT.DE SEGUROS E ADM S/C [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE AZEVEDO AGRELLO\r\n\r\nDizer se pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0078800-36.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dias da Silva [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Dias da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000233-15.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Souza Lopes de Giacomo [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Serviços e Comércio de Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Souza Lopes de Giacomo\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0010600-06.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duaith Aisenral de Souza [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)], Réu: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL COMUNICAÇÕES S/A, Aut Duaith Aisenral de Souza, Réu Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0150800-05.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA LIMA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA NUNCA PENSEI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048600-75.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Cristina Barbosa de Almeida Daco Roessler [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Medihome Assistência Clínica e Reabilitação Domiciliar Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Setre Serviço de Tratamento e Reabilitação Especializada Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Coopmib Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmib Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda., Réu Medihome Assistência Clínica e Reabilitação Domiciliar Ltda., Réu Setre Serviço de Tratamento e Reabilitação Especializada Ltda., Aut Ursula Cristina Barbosa de Almeida Daco Roessler \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001007-45.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Faitanin [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Kali Comércio de Óculos Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Faitanin , Réu R. Kali Comércio de Óculos Ltda.\r\n\r\nDeverá a rda juntar procuração, com urgência. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0148900-11.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Assunção de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto da Silva Moreira [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Assunção de Oliveira , Réu Roberto da Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0161400-27.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Angela Cristina Pinna Pascual (OAB: RJ 90031 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA PLASTIGEL [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DA SILVA, Réu INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA PLASTIGEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113900-18.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaildo Cunha da Silva [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaildo Cunha da Silva, Réu Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0236100-03.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0039500-96.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vieira Cabral da Costa [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vieira Cabral da Costa, Réu TNL Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0347200-26.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR NUNES LEAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: ROSANA DE SOUZA, Réu: SANDRA REGINA VITORINA, Réu: LAURO PEREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR NUNES LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0167700-92.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Americo de Jesus Paes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe Projetos e Construcoes Ltda., Aut Luiz Americo de Jesus Paes, Réu Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0395300-85.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar o nº do NIT do rte para possibilitar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0010300-78.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jose da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, Aut Raimundo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1208843"
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                            "1208846": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000324-42.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Rodrigues de Sousa\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. - ME, Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Scorpion Line Comercial Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0148000-62.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IIma Ayres da Silva Rosa\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda. N/P SOCIO CHISTOVÃO JOSÉ NEPONUCENO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LF Sistema Educacional S/C Ltda. N/P SOCIO CHISTOVÃO JOSÉ NEPONUCENO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1208846"
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                            "1212211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 20/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0286000-85.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO FERNANDO DECNOP MARTINS [Adv. Rubens Costa Leite Franca (OAB: RJ 58487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 186/188. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-90.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ferreira de Souza [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-85.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DA CONCEICAO IRIA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DA CONCEICAO IRIA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-29.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-03.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aryldo Antonio da Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto Seguro [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Porto Seguro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-78.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pires de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pires de Carvalho\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-63.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Levindo Pinto [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Levindo Pinto \r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0163700-92.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO GICOVATE [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nVenha a ré com o valor devido a título de diferença de IR, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006100-56.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Lima [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYAL SECURITY SERVICOS LTDA [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S/A - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes, Réu ROYAL SECURITY SERVICOS LTDA\r\n\r\nVista às reclamadas, por 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 15 (quinze) dias, para que se manifestem a respeito dos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002016-70.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado de Souza [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-91.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo César de Araujo\r\n\r\nApresentar os quesitos, no prazo de 10 dias. E tomar ciência da retirada do feito de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-30.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno de Oliveira Carvalho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-76.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Batista Rosa [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de São Francisco Com. de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Gate de São Francisco Com. de Generos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-81.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orleane da Silva Freitas [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orleane da Silva Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 105/114. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-61.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Menezes Almeida [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Médica Alameda S/C Ltda. [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Médica Alameda S/C Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-88.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Conceição [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldem Gate de São Francisco Com de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goldem Gate de São Francisco Com de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-76.2002.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: INSTITUTO VITAL BRAZIL SA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nCgto: TASSO DE AZEVEDO PINTO [Adv. Eugenio Jana (OAB: RJ 120781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto TASSO DE AZEVEDO PINTO\r\n\r\nTer vista. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-84.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jurandi Duarte [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nTer vista. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-69.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Silas dos Santos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Itália\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Silas dos Santos\r\n\r\nFornecer a correta razão social da reclamada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001808-52.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: L V M Recuperadora de Veículos, Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Marcos dos Santos Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte L V M Recuperadora de Veículos, Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-25.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelaide do Socorro Tavares Teixeira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Lira Coiffeur [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Lira Coiffeur \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-64.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Michelle Rodrigues Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-98.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Marques Sobral do Espírito Santo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-17.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Tahyla Tamires Lemos de Oliveira [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-34.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELZA MARIA MENDES DE ARAUJO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO VIP LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELZA MARIA MENDES DE ARAUJO\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1212211"
                            ],
                            "1212208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2011\r\n\r\n0116300-04.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: REGINA GOMES CRESPO,LONDON ENGLISH SCHOOL\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA GOMES CRESPO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.934,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140400-81.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos da Silva Aguiar\r\n\r\nExecutado: Servtecno Serviços com Tecnologia S/C Ltda.,Edificio Terra de Toscana,Edificio Maria Callas\r\n\r\nPelo presente fica citado Servtecno Serviços com Tecnologia S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.259,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212208"
                            ],
                            "1212209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001847-83.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva de Castro \r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernanda Stipp da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Makky Distribuidora de Peças Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2011 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à petição inicial, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), em 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO SER ARROLADAS NO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO SENDO APRESENTADO O ROL, OU VINDO ESTE FORA DO PRAZO, PRESUME-SE QUE A(S) TESTEMUNHA(S) COMPARECERÁ(ÃO) INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212209"
                            ],
                            "1212210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0175800-30.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Macrograf Servicos Graficos Ltdal\r\n\r\nPelo presente fica m Macrograf Servicos Graficos Ltdal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-15.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Hamilton de Sousa\r\n\r\nRéu: 4 Queijos 2004 Pizzaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m 4 Queijos 2004 Pizzaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212210"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1212263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 18/10/11\r\n\r\nProcesso: 0001773-26.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Amaral Areia Neves [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: DMT Comércio, Transportadora e Prestação de Serviços Ltda. - ME [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz do Amaral Areia Neves , Réu DMT Comércio, Transportadora e Prestação de Serviços Ltda. - ME, Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nAutor e Ré: Ciência da petição do perito de fls. 249, comunicando o dia 01/11/11 para a perícia na residência do autor, devendo os interessados encontrar o perito, no referido dia, na portaria do prédio da Justiça do Trabalho, Av. Amaral Peixoto, 232. \r\n\r\nProcesso: 0000739-16.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Freitas da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Freitas da Silva , Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Ltda. , Réu Synapsis Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-30.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Valadao Russel [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: DMM Dist Multimarcas Ind e Com de Tintas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Valadao Russel\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.284 \r\n\r\nProcesso: 0093900-51.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Azevedo Gremião [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Prestação de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0019000-63.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Câmara de Alencar [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nRéu: So Delas Cabeleireiros Ltda. - ME [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiene Câmara de Alencar\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.105 \r\n\r\nProcesso: 0079200-70.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yêda Costa Barros [Adv. Sílvia Roberta de Abreu Amaral (OAB: RJ 131611 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Castanheira Cabeleireiros e Comércio de Cosméticos, Bijuterias e Artigos de Vestuários Ltda. [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (OAB: RJ 73981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yêda Costa Barros\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.237 \r\n\r\nProcesso: 0001073-50.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rabello da Rosa [Adv. Paulo José Travassos Martins (OAB: RJ 136919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rabello da Rosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000167-26.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Santana [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasafa Comércio de Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pasafa Comércio de Pizzaria Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 73, informando se mantém nos autos o documento contestado pela autora, caso positivo arcará com a perícia grafotécnica. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0101300-82.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina dos Santos Ribeiro da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina dos Santos Ribeiro da Silva\r\n\r\nInformar a data que estará disponível para realizar a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000021-19.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide de Jesus Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Laches Biribiu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide de Jesus Santos \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 48 \r\n\r\nProcesso: 0083600-64.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Goncalves Agostinho [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Goncalves Agostinho\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 233 \r\n\r\nProcesso: 0000241-17.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Almeida Diamantino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Almeida Diamantino \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-75.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Bittencourt da Conceição [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Bittencourt da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0128600-31.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ricardo Gomes Mariano Motta [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Pred Nit - Provedor de Internet Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ricardo Gomes Mariano Motta, Réu Pred Nit - Provedor de Internet Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-11.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva Moreira [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Silva Moreira , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-11.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Lôbo Bento [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro - Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena Lôbo Bento \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.102 \r\n\r\nProcesso: 0028800-18.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira Leite [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000672-51.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Leal de Gregório [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Academia de NIterói Ltda. [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Leal de Gregório \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. Ciência do despacho de fls.72. \r\n\r\nProcesso: 0000416-11.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Costa Batista [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Batchee Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batchee Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., Aut Douglas da Costa Batista\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho em dias de quinta-feira, às 09:00 horas para homologação do acordo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0084300-11.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Pinto da Cruz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Pinto da Cruz\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 287 \r\n\r\nProcesso: 0095300-66.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Monteiro da Motta [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatrics com Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Monteiro da Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob\r\n\r\nonus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0212700-09.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Domingues dos Santos Lomba [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestacao de Servicos S/C. Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Domingues dos Santos Lomba\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.171 \r\n\r\nProcesso: 0059500-45.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Goncalves Conceicao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servico Ltda.\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Goncalves Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre certidões do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-27.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Carlos de Almeida [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Brito Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Tecco Rio [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Carlos de Almeida , Réu Rocha Brito Sub Empreiteira Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS, no dia 03/11/11, às 15:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-97.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Araújo [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Sheep Manutenção Naval e Industrial Ltda., Réu: Fourtec Manutenção Naval e Industrial Ltda., Réu: Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-58.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira Carrete [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados Serpro [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: DF 32262 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pereira Carrete\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0036800-07.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glediston Rodrigo de Almeida Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glediston Rodrigo de Almeida Silva \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.83 \r\n\r\nProcesso: 0000919-32.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Borges [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Arqhos Construções Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arqhos Construções Ltda., Aut Marcelo dos Santos Borges, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-96.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Ramos da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vigil Seg de Transp Valores(Em Recuperacao Judicial), Réu: Claro S. A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0136000-84.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Morro Santa Tereza - AMMOST [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Réu: Marcos Cesar Cunha [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Réu: Roberto Matos , Réu: Antonieta Alvares [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Réu: Roberto Campos [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonieta Alvares, Réu Associação dos Moradores do Morro Santa Tereza - AMMOST, Aut Fernando Silva , Réu Marcos Cesar Cunha, Réu Roberto Campos \r\n\r\nCiência da decisão de fls.126/130. \r\n\r\nProcesso: 0000685-16.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Socorro Carioca Ltda. ME [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nCgto: Romulo Marchon dos Santos Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Socorro Carioca Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto do consignatário, em 10 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0022800-70.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia da Silva Farias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia da Silva Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0161100-12.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Caluda Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada e/ou socio ou\r\n\r\nindicar meios para a execução, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-17.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Faria Castro [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Facome Metais Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: STX Brazil Offshore S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Faria Castro\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.172 \r\n\r\nProcesso: 0011900-62.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Figueiredo [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Hospital Sao Paulo [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Figueiredo\r\n\r\nManifestar sobre o ofício de fls.336. \r\n\r\nProcesso: 0001210-32.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otilde Pinto Ferreira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nId: 1212263"
                            ]
                        }
                    },
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                                "Processo: 0000623-70.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barbosa de Oliveira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda., Aut Samuel Barbosa de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nAutor:Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) .1ª Reclamada: Tomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada, bem como, da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela rés. \r\n\r\nProcesso: 0000037-33.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Cardoso da Silva [Adv. Sebastiana Alves de Moraes Macedo (OAB: RJ 136097 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cardoso da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos, em 48 horas, o extrato bancário relativo ao período em questão. \r\n\r\nProcesso: 0135200-58.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Pereira de Souza [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Belic Instituto de Embelezamento e Estetica Ltda., Réu: Alandir dos Reis Oliveira, Réu: Felipe & Marcel Salao de Beleza Ltda., Réu: Felipe Miranda Neto, Réu: Force Aliance Salao de Beleza Ltda., Réu: Elza Miranda Oliveira, Réu: Sara Miranda Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.187, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-64.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Candido [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Candido\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.28, devendo, em 05 dias, trazer aos autos o número da sua identificação(NIT) junto ao INSS para que seja procedido o devido recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0104200-40.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Réu: Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da Impugnação à Penhora de fls.202/205 \r\n\r\nProcesso: 0000694-72.2011.5.01.0246 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Fernando dos Santos Maciel [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A. n/p Administrador Judicial Ricardo Nogueira Tupinambá [Adv. Danielle Indalecio Machado (OAB: RJ 136515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando dos Santos Maciel , Réu Massa Falida de Laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A. n/p Administrador Judicial Ricardo Nogueira Tupinambá\r\n\r\nTomar ciência da decisaão proferida nos autos que julgou EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO o processo. Custas de R$ 20,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0002028-78.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032800-29.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Cota Morse [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Cota Morse\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.317). \r\n\r\nProcesso: 0000132-63.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.30, devendo fornecer nos autos o número da sua inscrição junto ao INSS (NIT), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-74.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Muniz do Valle [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Muniz do Valle\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001565-05.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0158900-29.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Ram Saver Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.184). \r\n\r\nProcesso: 0001556-77.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg Segurança e Vigilancia S/S Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Seg Segurança e Vigilancia S/S Ltda. , Aut Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,000 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000577-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Pinheiro Bernardino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Clinica São Gonçalo [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Xavier Pinheiro Bernardino\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.27, devendo trazer aos autos o número de sua identificação(NIT) junto ao INSS para que seja procedido o devido recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0071200-44.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Mel Marmoraria Ltda. [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Moreira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer, em 30 dias, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0150000-57.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA AMORIM DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Nav Maritima Ltda. - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Réu Cooperativa de Trabalho de Nav Maritima Ltda. - COPENAVEM\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095500-07.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Ferreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)], Réu: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.269 que negou seguimento ao recurso adesivo, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001057-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Goulart de Araujo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Kippasa Serviços S/C Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kippasa Serviços S/C Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-72.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Alves Coelho [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Alves Coelho\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se a reclamada procedeu a baixa na CTPS e se procedeu a entrega das guias do FGTS, no código 01. \r\n\r\nProcesso: 0002091-06.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Faria [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda ME n/p Geni Vieira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Faria \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.47(verso), que determina como data correta da próxima audiência o dia 27/10/2011, às13:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088400-64.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Odilon Ferreira [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Biscoito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Odilon Ferreira \r\n\r\nTer vista da petição de fl.53, devendo manifestar-se em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001408-32.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Serviços de Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que deverá vir com o endereço atual da parte Ré, em 30 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000537-36.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilseia Leite [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilseia Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.129). \r\n\r\nProcesso: 0041600-46.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Roberto de Oliveira [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais Ltda n/p Rodrigo Vargas de Souza , Réu: Keppel Fells Brasil S.A., Réu: Sebrás Montagens Navais Ltda n/p Luiz Carlos da Fonseca Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da mensagem eletronica de fl.166,devendo fornecer o endereço da 2ª reclamada, em face de fl.163, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001204-85.2011.5.01.0246 - CartPrec\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE NUNES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nConforme despacho de fl.17, comprovar o recolhimento em guia própria, sob pena de prosseguimento, uma vez que as despesas com a execução são cobradas a cada vez que um mandado executório é expedido. \r\n\r\nProcesso: 0001131-16.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Rogerio de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0083800-68.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Lubanco Assad [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Lubanco Assad\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.260). \r\n\r\nProcesso: 0042500-29.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Machado Tinoco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060300-70.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Fabricio da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda n/p Gisele Marina Azevedo dos Santos Silva e Adeliane Santiago Campos, Réu: Supermercado Real de Itaipu [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)], Réu: Gisele Marina Azevedo dos Santos Silva, Réu: Adeliane Santiago Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Fabricio da Silva, Réu Supermercado Real de Itaipu\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução, custas de R$ 44,26,pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0114200-31.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Marinho Fernandes [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Gt Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Marinho Fernandes , Réu Gt Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0036000-10.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Conceicao Passos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Selma da Conceicao Passos, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram rejeitados por intempestivos(1ª reclamada).Tomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.423(2ª reclamada) e a exequente para oferecer, querendo, impugnação ou embargos à execução, na forma e prazo legais. \r\n\r\nProcesso: 0001339-97.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Labruna Moreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM REC. JUD.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Labruna Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto,no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-25.2006.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Letom Motel Ltda. [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nCgto: Solange de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Solange de Souza\r\n\r\nJuntar aos autos os extratos de sua conta vinculada ao FGTS ou comprovar o valor sacado da mesma, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-80.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Luiz de Andrade [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Luiz de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.157). \r\n\r\nProcesso: 0115200-32.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Conceição Fernandes Queiroz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Macarena Lobos Teobaldo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macarena Lobos Teobaldo \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme requerido, devendo comprovar, em 48 horas o pagamento relativo às 2ª,3ª e 4ª parcelas do acordo de fl.58. \r\n\r\nProcesso: 0063100-71.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abmael Barbosa da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Cunha Beranger [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Adolfo Beranger Neto, Réu: Ajissé Luiz Monteiro Júnior, Réu: Botequim Honesto Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abmael Barbosa da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-20.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Almeida Santos [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.124). \r\n\r\nProcesso: 0117000-95.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Ferreira Lincoln Junior [Adv. Veronica Menezes (OAB: RJ 135263 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexcar Comercio e Serviços de Conversoes de Gas Ltda. ME n/p Elvira de Oliveira Machado, Réu: Alexcar Comércio e Serviços de Conversão de Gás Ltda n/p Elza Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Ferreira Lincoln Junior \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.120). \r\n\r\nProcesso: 0068500-66.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira Mesquita [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000441-84.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Junior [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão do Atleta de Panificação e Com Alimentos Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pão do Atleta de Panificação e Com Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas adicionais, o depósito efetuado na c/c do advogado da parte autora, sob a mesma pena cominada no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0118400-47.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Inácio Fagundes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Inácio Fagundes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.248). \r\n\r\nProcesso: 0020300-91.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Francineudo Moreira de Souza [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construcoes Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001134-68.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Couto Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Couto Rodrigues da Silva \r\n\r\nFornecer, em 05 dias, o número de sua identificação junto ao INSS (NIT) para que seja procedido o devido recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001930-93.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Confeitaria Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamour Confeitaria Ltda., Aut Rosana Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha arrolada nos autos da CPI 1122-09.2011.5.01.0261,a realizar-se no dia 23/01/2012, às 10:00 horas no Juízo Deprecado ( 1ª VT/São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0102500-58.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jôse Gomes Cruz [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001610-09.2011.5.01.0246 - ET\r\n\r\nEgte: WILMAR DUARTE NAVEGA [Adv. Marco Antonio Alencar de Mesquita (OAB: RJ 159404 - D)]\r\n\r\nEgdo: Barbara Cristina dos Santos [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Barbara Cristina dos Santos, Egte WILMAR DUARTE NAVEGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, custas de R$ 47,28,pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0001436-34.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marinho Silva dos Santos [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavanelli Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Marinho Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000658-64.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Brasil de Brito [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: VIK-Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Brasil de Brito \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.218). \r\n\r\nProcesso: 0000947-94.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Balbino [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Balbino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.82). \r\n\r\nProcesso: 0179800-62.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.97). \r\n\r\nProcesso: 0001248-07.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Conceição Lanes [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão expedida, conforme requerido na petição de fl.28. \r\n\r\nProcesso: 0102100-15.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Sebastiao Goncalves [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: PPE Publicidade Promocoes Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Sebastiao Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.86, devendo indicar outros meios para prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-28.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercílio Bernardes [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardiner Segurança Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercílio Bernardes , Réu Gardiner Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo comum de 10 dias, acerca da resposta do ofício de fls121/123. \r\n\r\nProcesso: 0102100-44.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Design Fotocópias, Digitalizações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ribeiro, Réu Porto Design Fotocópias, Digitalizações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.123 que indeferiu o requerimento da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000457-72.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Nicolau [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Evangélico de Assistência Médica e Social [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Nicolau \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.110). \r\n\r\nProcesso: 0045200-12.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Vargas Freitas Oliveira [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Getulio Vargas Freitas Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, e PROCEDENTE a Impugnação à Sentençade Liquidação. Custas de R$ 44,26, nos termos do art.789-A, da CLT, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0001772-38.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Gomes Marques [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M E Oliveira Construções e Reformas - ME, Réu: Living Cirella Construções Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gean Gomes Marques, Aut Romulo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0043000-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner João Silva de Souza [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner João Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.279). \r\n\r\nProcesso: 0000642-13.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mazulo Brasil Correia [Adv. Jorge Roberto Pereira dos Santos (OAB: RJ 157014 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Rosa Linda Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: Marina da Silva Fernandes, Réu: Agostinho Andrade Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mazulo Brasil Correia\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fl.67. \r\n\r\nProcesso: 0084700-17.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Reis do Amaral Marinelli [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Reis do Amaral Marinelli\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para, querendo, apresentar impugnação à sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0125400-06.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines de Souza e Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau - Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau - Unibanco S.A., Aut Maria Ines de Souza e Silva, Réu Provar Negócios de Varejos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução e IMPROCEDENTE a Impugnação à Sentença de Liquidação. Custas de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0077500-90.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira e Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001311-66.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Queiroz Pimentel [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Queiroz Pimentel \r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001296-63.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Miranda Sergio [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Miranda Sergio\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 10 dias para a manifestações sobre a defesa e documentos inclusos após o decurso do prazo para a apresentação de quesitos pelas partes com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0051700-31.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Rocha [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao-de-Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Scon Sabrina Construcao e Engenharia Ltda [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Construtora Joama Ltda [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Joama Ltda, Aut Marcio Moreira Rocha, Réu Nova Construcic Servicos de Mao-de-Obra Ltda\r\n\r\nAutor:Contestar os embargos à execução interpostos pela 2ª Reclamada.1ª e 3ª reclamadas:Tomar ciência dos Embargos à Execução interpostos pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nId: 1212590"
                            ],
                            "1212592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0002091-06.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Faria \r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda ME n/p Geni Vieira da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Lucasu Estética Ltda ME n/p Geni Vieira da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.47(verso), que determina como data correta da próxima audiência o dia 27/10/2011, às13:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0042500-29.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Machado Tinoco\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda , Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212592"
                            ],
                            "1212591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200000-27.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elandia Martins Mesquita [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Maria Elandia Martins Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.300). \r\n\r\nProcesso: 0208600-03.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Christina Gamero de Lucena [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Maravilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Christina Gamero de Lucena \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 380,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 19.000,00. \r\n\r\nId: 1212591"
                            ],
                            "1212589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000956-56.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Souza Lobosco\r\n\r\nRéu: Bayão Diagnósticos Por Imagem Ltda. (CENTRO MÉDICO NITERÓI SHOPPING), JP de Camboinhas Vídeo Locadora Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bayão Diagnósticos Por Imagem Ltda. (CENTRO MÉDICO NITERÓI SHOPPING), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000039-03.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Esteves dos Santos \r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. - EPP n/p Jean Carlos Duarte de Oliveira, Construtora Madel Ltda, Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. - EPP n/p César Augusto Baptista de Gusmão\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) OLIVEIRA GUSMÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. - EPP n/p César Augusto Baptista de Gusmão, Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. - EPP n/p Jean Carlos Duarte de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212589"
                            ],
                            "1212588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0060300-70.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Fabricio da Silva\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda n/p Gisele Marina Azevedo dos Santos Silva e Adeliane Santiago Campos, Supermercado Real de Itaipu, Gisele Marina Azevedo dos Santos Silva, Adeliane Santiago Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda n/p Gisele Marina Azevedo dos Santos Silva e Adeliane Santiago Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução, custas de R$ 44,26,pela Embargante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212588"
                            ],
                            "1212587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/10/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083200-13.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Wallace Fernandes de Souza (OAB: RJ 186899 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212587"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1212726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0073300-66.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Casas e Casas Construções Ltda., Réu: Aca Casas e Casas Construções Ltda A/C Sócio Alexandre Calheiros Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0127900-37.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Zagui [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federal de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0002146-51.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santiago de Matos [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santiago de Matos \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0210000-20.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Magalhaes da Silva [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Verde Um Espaco de Educacao Infantil Ltda., Réu: Jaqueline Macedo da Cunha Silva Bernardes, Réu: Carla Macedo Cunha da Silva, Réu: Marilene Lins do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Magalhaes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0162500-89.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lopes Faria [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Lopes Faria\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls., indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-89.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Karen Toledo de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karen Toledo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o nº INSS da autora é 11346033786. \r\n\r\nProcesso: 0078600-43.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio do Nascimento Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0027400-94.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Ferreira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Kramer Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Kramer Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0132700-79.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilianne Melo Lima [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda (NP/sócio Jose Alves dos Santos), Réu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda-ME (NP/sócio Evandro Barros Menezes) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilianne Melo Lima\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista que não foi possível o bloqueio total do crédito exequendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-33.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Estevão da Cunha Gomes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: F M P Serviços e Transportes Ltda (NP/sócio Fabio de Oliveira Donolato)., Réu: F M P Serviços de Transportes Ltda-ME (NP/sócio Maricelio de Assis Araujo Lobato)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Estevão da Cunha Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0195600-64.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Joaquim de Souza [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-67.2011.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: ELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nCgto: Eni Benedito Silverio (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, atualizado até apresente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-34.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Trugilho [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Witmed Friends Com. Mat. Hospitalar Ltda. ME. [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Trugilho \r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0143200-39.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceímpro Escola de Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Silva \r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls., indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-58.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Guimaraes de Moraes [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Guimaraes de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico, revogando-se o despacho anterior. \r\n\r\nProcesso: 0000694-06.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Pereira de Souza [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Pereira de Souza \r\n\r\nVenha com novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria e/ou sentença de fls. \r\n\r\nProcesso: 0202600-52.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Medeiros de Araujo [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocy L Teixeira - Comercio de Artigos Festivos [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Medeiros de Araujo\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000473-23.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Edimilson Alves Diniz [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Edimilson Alves Diniz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0000700-47.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegações Marítimas Cooperativadas - NAVEMCOOP, Réu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-73.2007.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luciu´s Social Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Elizabeth Monteiro de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luciu´s Social Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001112-47.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Hilda de Mello Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Hilda de Mello Souza\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0204600-54.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rocha Cabral [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Silvia n/p sócia Silvia Regina Gomes Marins [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rocha Cabral\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista que não foi possível o bloqueio total do crédito exequendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-80.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisio Maria Conceição da Silva [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisio Maria Conceição da Silva , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001193-87.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Batista de Moraes [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Batista de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0105700-07.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Lacerda dos Santos Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lacerda dos Santos Costa\r\n\r\nAntes os termos da certidão de fls., indique o exequente meios de prosseguimento da execução ou requeira o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-96.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosevane Silva de Castro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosevane Silva de Castro\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0087400-94.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino das Dores Esquevel [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino das Dores Esquevel\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista que não foi possível o bloqueio total do crédito exequendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-76.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone Jackson Oliveira Lima [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiametta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiametta Restaurante e Bar S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-50.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldimar Soares do Nascimento [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Linhares Peixoto [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)], Réu: Sheila Cristina da Fonseca [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joval Linhares Peixoto, Réu Sheila Cristina da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1212726"
                            ],
                            "1212725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2011\r\n\r\n0000149-33.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ewerton Estevão da Cunha Gomes \r\n\r\nExecutado: F M P Serviços de Transportes Ltda-ME (NP/sócio Maricelio de Assis Araujo Lobato),F M P Serviços e Transportes Ltda (NP/sócio Fabio de Oliveira Donolato).,Drogaria CM Niterói Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado F M P Serviços de Transportes Ltda-ME (NP/sócio Maricelio de Assis Araujo Lobato), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.233,14, equivalentes a principal: R$ 9.041,26, custas: R$ 180,82 e despesas de execução: R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: F M P Serviços e Transportes Ltda (NP/sócio Fabio de Oliveira Donolato).,F M P Serviços e Transportes Ltda (NP/sócio Fabio de Oliveira Donolato).,Drogaria CM Niterói Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado F M P Serviços e Transportes Ltda (NP/sócio Fabio de Oliveira Donolato)., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.233,14, equivalentes a principal: R$ 9.041,26, custas: R$ 180,82 e despesas de execução: R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212725"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0001790-56.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Halley Arantes Rocha \r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda., Gentil Empreendimentos Imobiliários, Maria Gonçalves Gentil, Cláudio Gonçalves Gentil (sócio Makky Distribuidora de Peças Ltda) , Guarino Gentil, Guarino Gentil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cláudio Gonçalves Gentil (sócio Makky Distribuidora de Peças Ltda) , Gentil Empreendimentos Imobiliários, Guarino Gentil, Makky Distribuidora de Peças Ltda., Maria Gonçalves Gentil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212724"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203500-53.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Rocha Vieira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Rocha Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0138400-49.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabelle Borges Mury [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Leite Calzolari [Adv. Aline Leite Calzolari (OAB: RJ 132488 - D)], Réu: Fernanda de Souza Pinto Monteiro [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabelle Borges Mury\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-48.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Suely Miranda Mendes [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Di Saron Lingerie Ltda [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Suely Miranda Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237300-19.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE NEVADO DE FRIBURGO IND COM E REPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-50.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEA ROSA DA SILVEIRA ALVES [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nRéu: FÁBRICA YPÚ - ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FÁBRICA YPÚ - ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A, MATS LOGISTICA LTDA - ME, Aut NEA ROSA DA SILVEIRA ALVES\r\n\r\nApresentar os cálculos das parcelas tributáveis a serem deduzidas do crédito autoral, se cabíveis, em 10 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0151400-19.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita Corrêa Frossard [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Santos [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosana Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0120900-24.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA LUIZA DE AQUINO [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPUNART. TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA LUIZA DE AQUINO\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000398-31.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora dos Santos Silva Estevam [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy Souza dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora dos Santos Silva Estevam\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-90.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Monteiro Lanes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0122900-79.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Malvina Souza Ferreira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malvina Souza Ferreira\r\n\r\nVista do oficio de fls. 116. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0147900-81.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Fagundes [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Fagundes, Réu Marcelo Luiz de Lemos Pinaud\r\n\r\nTer vista dos autos, para ciência da decisão de fls. 202. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-07.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI DA CONCEICAO PINTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS SALERMO FERNANDES [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI DA CONCEICAO PINTO\r\n\r\nCiente que os autos encontram-se disponíveis na secretaria, pelo prazo de 30 dias, após os quais retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0087100-48.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kelly Ferreira dos Reis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda-Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda-Em recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0038900-44.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Figueiredo Athayde [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Nadia Maria Figueiredo Athayde\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0156800-87.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY SCHUENCK [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY SCHUENCK\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001414-54.2010.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Charles Lopes Morete ME [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nCgto: Ellen Fraga Rezende Alves de Oliveira [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Charles Lopes Morete ME, Cgto Ellen Fraga Rezende Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a consignação foi julgada procedente e a reclamacao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0144400-65.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete Madalena Sinder Melo [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Parque Santa Therezinha [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Parque Santa Therezinha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0093000-12.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rosal Seixas da Silva [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar recolhimento de FGTS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-02.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Castro Dias [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S/A [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo Abreu Engenharia S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0126300-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Aparecida Macario de Siqueira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Aut Karla Aparecida Macario de Siqueira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 484. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0127200-45.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Francisco da Silva Junior [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Enseg Serviços Pré-hospitalares Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda, Réu Enseg Serviços Pré-hospitalares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0129400-74.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCIO MACIEL [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nVir com comprovação de recolhimento do valor de cota previdenciária que entende devida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-65.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMAT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-80.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Scardine [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriátrica Solar Ltda [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: Afonso Maria Rodrigues, Réu: Rosemari Campos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Scardine\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189200-33.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pinto Justino [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pinto Justino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000447-09.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Damião Assis de Oliveira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Damião Assis de Oliveira\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-44.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Lacerda Dutra [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Lacerda Dutra\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0137500-71.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Cristiane da Silva e Souza [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Cristiane da Silva e Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 322. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0220100-52.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea dos Santos Rosa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda., Réu: PADARIA ROSA DE OLARIA, Réu: Panificadora Pão Francês, Réu: Padaria Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinea dos Santos Rosa\r\n\r\nCiência fls. 190, em que indeferido o requerimento, visto que os nomeados não fazem parte da relação processual. \r\n\r\nProcesso: 0162200-48.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferraz Denevides [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Luiz de Lemos Pinaud, Aut Thiago Ferraz Denevides\r\n\r\nTer vista dos autos, para ciência da decisão de fls. 196. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-36.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Guimarães Quima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nCiência fls. 355: \"\"...Cabe à parte dar ciência ao seu assistente técnico dos atos da perícia, pelo que indefiro o requerimento...\"\". \r\n\r\nProcesso: 0177900-25.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bastos Poleti [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000600-62.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0147600-85.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Aparecido Silva Canhavate [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Moura Ltda., Réu: Wanice Alvim Garcia Carvalho, Réu: Denilda Maria de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Aparecido Silva Canhavate\r\n\r\nIndeferido o requerimento, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0152100-63.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vieira Goncalves [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigodario Comercial Frigorifico Ltda.\r\n\r\nCiência levantamento penhora incidente sobre bens descritos às fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0112200-73.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola dos Santos Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARUP INDUSTRIA METALURGICALTDA, Réu: CRESO SUERDIECK DOURADO - resp. p/ Quarup Industria Metalúrgica Ltda;\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola dos Santos Silva\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo para apresentação de artigos de liquidação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-23.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CABRAL SILVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMO SCHINCARIOL-IND. CERVEJAS E REFRIG./RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Aut JOSE CARLOS CABRAL SILVEIRA, Réu PRIMO SCHINCARIOL-IND. CERVEJAS E REFRIG./RJ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 09 de novembro de 2011, às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0073900-42.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva Pereira Lopes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB: SP 224410 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpotencial Sudeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0160500-95.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Leal da Conceição [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda, Aut Gilson Leal da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0125800-93.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Moraes Class [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthur - Construtora Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Moraes Class, Réu Silthur - Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0073900-42.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva Pereira Lopes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB: SP 224410 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Silva Pereira Lopes, Réu Transpotencial Sudeste Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls 295, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0143000-02.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fadan Representacoes Turisticas Ltda. [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Manolita Gomes Hernandez [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manolita Gomes Hernandez\r\n\r\nCiência expedição alvará 1366/2011, conforme fls. 437. \r\n\r\nProcesso: 0150400-52.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Goncalves Abreu [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Meat Mix Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda., Réu Frigodario Comercial Frigorifico Ltda., Réu Meat Mix Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença de contribuição previdenciária, considerando o cálculos de fls. 75. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-14.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSEDINO DE MATOS JUNIOR [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol, Aut DEUSEDINO DE MATOS JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 10 de novembro de 2011, às 13:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nRECLAMANTE - A guia DARF com o recolhimento do imposto de renda, encontra-se às fls. 421, podendo o interessado xerocopiá-la, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0001372-05.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Brito [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Levi José do Amaral [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Levi José do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0138100-87.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alvarez [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú - Artefatos de Tecidos, Couros e Metais S.A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypú - Artefatos de Tecidos, Couros e Metais S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0129200-33.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos, com o valor que entende, ainda ser devido. Prazo de 30 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nId: 1212574"
                            ]
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                    }
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082700-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Moreira Leite [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Maria Odete Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo Moreira Leite\r\n\r\nDiga o Autor sobre proposta conciliatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-85.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Firmino da Silva Junior [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Firmino da Silva Junior\r\n\r\nCiência ao Autor e aguarde-se a comprovação do recolhimento do valor exequendo, conforme é de conhecimento da empresa Locatária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-25.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Miquinioty [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-72.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: César de Oliveira Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César de Oliveira Santos, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 106, devendo a Ré depositar R$ 20.393,24, ou o equivalente a 1.671.520,93 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001314-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Feijó Baptista [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, e das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de apuração do valor referente à cota previdenciária por perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0029800-28.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ramalho do Amor Divino [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Coutinho [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Coutinho, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 132/138, devendo a Ré depositar R$ 13.691,17, ou o equivalente a 1.119.466,00 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0209700-54.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR TELES DE ANDRADE (Espolio de) [Adv. Ricardo Maximo dos Santos Andrade (OAB: RJ 129937 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR TELES DE ANDRADE (Espolio de)\r\n\r\nCiência do inteiro teor do requerimento de fls. 835/860. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-81.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Magareth Telles Rego (OAB: RJ 120652)]\r\n\r\nRéu: BCR Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCR Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-12.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Mariano Azevedo de Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de apuração e execução às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0033400-19.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LUDGERO RIBEIRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-13.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rouzemé de Jesus Costa Mello [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Provençano dos Reis Leal [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Provençano dos Reis Leal, Aut Rouzemé de Jesus Costa Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016800-58.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Assis Silva [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Assis Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 165/205. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-35.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rocha de Moraes [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rocha de Moraes , Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janicleide Basílio da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janicleide Basílio da Silva\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 259, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias, adequados à coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0069600-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pinto [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pinto, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 98/112, devendo a Ré depositar R$ 21.857,77, ou o equivalente a 1.786.974,36 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154300-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Scanfella [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Scanfella, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDesp.fl. 97: \"Vistos etc. Por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que liberado a constrição do bem mencionado na medida de fl. , resolvo extinguir os embargos opostos, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Intimem-se e aguarde-se o cumprimento da certidão de crédito. Nova Iguaçu, 13/10/2011. O juiz\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Matos [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. Ferri Machado Bar e Restaurante - ME [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.R. Ferri Machado Bar e Restaurante - ME\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0131800-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva Pereira, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDesp.fl. 68: \"Vistos etc. Por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que liberado a constrição do bem mencionado na medida de fl. , resolvo extinguir os embargos opostos, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Intimem-se e aguarde-se o cumprimento da certidão de crédito. Nova Iguaçu, 13/10/2011. O juiz\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-24.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Corrêa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurides da Cruz [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurides da Cruz\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001044-38.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Manoel Dionízio [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, da cota fiscal e das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de apuração do valor referente à cota previdenciária por perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0127600-56.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Oliveira\r\n\r\nCiência da petição do Réu às fls. 129/131. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-92.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá refazer seus cálculos, fazendo incluir a dedução do valor incontroverso recebido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218500-71.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LIMA ANTERO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: NICAL NOVA IGUACU COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Jose Maria Jardim Rocha, Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO LIMA ANTERO\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud, observando as inúmeras restrições registradas. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-93.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivania Maria dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Pois Pois Lanches Ltda. N/P Hilda Aurelia Rosa Vieira, Réu: NEUSA VASCONCELOS MACIEL, Réu: GLADSTONE ACIOLI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivania Maria dos Santos\r\n\r\nCiência da penhora efetivada à fl. 187, devendo fornecer bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245300-53.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Maria de Oliveira Araújo [Adv. Maria de Fatima Monteiro Freire (OAB: RJ 44398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilra Maria Teixeira de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Maria de Oliveira Araújo\r\n\r\nCiência de que deverá informar se o acordo fora integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001808-58.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Matias Lima [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Matias Lima\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em 04 salários mínimos, podendo ser dividido em tantas parcelas mensais quantas sejam necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206700-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Nobrega Levi [Adv. Diego Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 159528 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Nobrega Levi\r\n\r\nDiga o Autor sobre a proposta da Ré de parcelamento do débito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204900-36.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Lira da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior (OAB: RJ 96209 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-17.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pinheiro Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pinheiro Costa, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDesp.fl. 63: \"Vistos etc. Por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que liberado a constrição do bem mencionado na medida de fl. , resolvo extinguir os embargos opostos, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Intimem-se e aguarde-se o cumprimento da certidão de crédito. Nova Iguaçu, 13/10/2011. O juiz\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-17.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Guimarães Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Guimarães Machado, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDesp.fl. 83: \"Vistos etc. Por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que liberado a constrição do bem mencionado na medida de fl. , resolvo extinguir os embargos opostos, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Intimem-se e aguarde-se o cumprimento da certidão de crédito. Nova Iguaçu, 13/10/2011. O juiz\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-08.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chaira Batista Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana dos Santos Alvarenga, Réu: Alexandre Esteves da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chaira Batista Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da OAB a fl. 65. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213700-58.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nHavendo saldo que possa quitar a verba previdenciária, notifique-se a Ré para totalizar o valor referente ao tributo pertino seu recolhimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-05.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse da Silva Freitas [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Deyse da Silva Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0157900-06.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina dos Santos Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Decolor Industria e Comercio de Plasticos Ltda. N/P Sócio José da Paz Lima Chavier [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)], Réu: Caio Matin Gonzaga da Silva, Réu: Bruna da Silva Salvani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0055800-65.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves Batista [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza (OAB: RJ 126247 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves Batista\r\n\r\nCiência da petição de fls. 60/62 e aguarde-se o efetivo depósito. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-54.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jota Alves da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058200-52.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Mendonça [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Tratamento de resíduos de Nova Iguaçu S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Mendonça\r\n\r\nCiência do recolhimento da cota fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-57.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Correia [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito (OAB: RJ 74361 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel da Silva Pinto [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel da Silva Pinto\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093800-81.2002.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: NILO SERGIO FERNANDES VAZ [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nExdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Exdo: Anna Ernesto Vigne [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Exdo: Jean da Silva Vigne\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 269. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242600-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Dias da Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, e das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de apuração do valor referente à cota previdenciária por perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0105000-32.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON GABRIEL [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPLA INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES S/A [Adv. Ada Cecilia Weiss Silvestre (OAB: SC 12725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON GABRIEL\r\n\r\nCiência do requerimento do Réu às fls. 458/462. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Superrmercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Soares, Réu Superrmercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDesp.fl. 87: \"Vistos etc. Por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que liberado a constrição do bem mencionado na medida de fl. , resolvo extinguir os embargos opostos, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Intimem-se e aguarde-se o cumprimento da certidão de crédito. Nova Iguaçu, 13/10/2011. O juiz\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-85.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marine da Silva dos Santos [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Magalhães Gomes [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Magalhães Gomes\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0146300-22.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Ribeiro [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nDiga o Autor sobre a proposta conciliatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-34.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Fabricio de Souza [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo e das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000887-02.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Almeida (Espólio de) [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Sena [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Radar Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Radar Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-24.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla do Nascimento Mariano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla do Nascimento Mariano, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDesp.fl. 85: \"Vistos etc. Por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que liberado a constrição do bem mencionado na medida de fl. , resolvo extinguir os embargos opostos, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Intimem-se e aguarde-se o cumprimento da certidão de crédito. Nova Iguaçu, 13/10/2011. O juiz\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-20.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Anchieta dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação, Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. , Réu: Central de Tratamento de Residuos de Nova Iguaçu S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Anchieta dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0045900-63.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario da Conceicao Neto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0089600-60.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS, Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0132500-82.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutilea Santiago de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rutilea Santiago de Souza\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 86, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Machado [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Lizete Costa da Silva, Réu: Michele Crispim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marsarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-39.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Marques da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Marques da Silva, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDesp.fl. 111: \"Vistos etc. Por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que liberado a constrição do bem mencionado na medida de fl. , resolvo extinguir os embargos opostos, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Intimem-se e aguarde-se o cumprimento da certidão de crédito. Nova Iguaçu, 13/10/2011. O juiz\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares Pimenta [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia de Manipulação Homeofarma de Nilópolis Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)], Réu: Ivone Gomes Correia, Réu: Raymundo dos Santos Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares Pimenta , Réu Farmácia de Manipulação Homeofarma de Nilópolis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001231-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Bispo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoflex Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Bispo\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto à Jucerja, devendo fornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000786-28.2011.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Palacete do Pão de Meriti Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandra da Silva Amador \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Palacete do Pão de Meriti Ltda. \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Consignatória, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0055900-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Mesquita [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Fleura Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)], Réu: NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Mesquita\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 215, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001793-89.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Oliveira Campos [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Oliveira Campos \r\n\r\nDeferido pedido de isenção das custas processuais e desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-42.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis dos Santos Oliveira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis dos Santos Oliveira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 94/95, devendo a Ré depositar R$ 12.631,95, ou o equivalente a 1.027.862,74 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001306-22.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Necy Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Modelo do Ponto Chic Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Modelo do Ponto Chic Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-05.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Meireles [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Voyager Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voyager Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-89.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO PIRES FARIAS [Adv. Eduardo Gomes do Nascimento (OAB: RJ 166721 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO PIRES FARIAS, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 1307, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0022200-53.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lousan de Vasconcelos [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lousan de Vasconcelos\r\n\r\nCiência de que foi deferido mais 30 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000836-88.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Valéria de Morais [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-95.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pereira de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Pereira de Oliveira\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 225, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247200-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira de Moraes [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phiototeraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phiototeraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nCiência da petição do Autor às fls. 86/88, informando que a última parcela do acordo foi paga, equivocadamente, com acréscimo de R$ 200,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-90.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Pereira Couto [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Wanderlei Pereira Couto\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 171, devendo a Ré depositar R$ 72.750,15, ou o equivalente a 5.926.764,89 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001259-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mello Batalha [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Mello Batalha\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 495, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-08.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Nascimento dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos de Austin Bazar e Armarinho [Adv. Denise de Oliveira Lima Ferreira (OAB: RJ 177595 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos de Austin Bazar e Armarinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-41.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karini de Araújo Camara Boquimpani [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karini de Araújo Camara Boquimpani, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1212607"
                            ],
                            "1212605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0196900-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Rocha\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Carlos Henrique Reis Passifico, Nubia Marassi Matias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Henrique Reis Passifico, Nubia Marassi Matias, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212605"
                            ],
                            "1212606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0157700-53.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR MANFREDO BARBOSA\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEG.LTDA,N/P SOCIO GONCALO CARAMULO FERNANDES, Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva, Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi convolado o depósito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Borges\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097000-52.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Gomes\r\n\r\nRéu: Wagner Bieno\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Bieno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 67, devendo a Ré depositar R$ 16.254,08, ou o equivalente a 468.081,27 IDTR's, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155500-53.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Fernandes\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. N/P Liquidante - Reginaldo Ferreira Lima , Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Arthur Almeida Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012600-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Honorio Vieira\r\n\r\nRéu: Cleonice Castor de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Cleonice Castor de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0031500-39.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barcelos da Conceição\r\n\r\nRéu: Kátia Regina Conte Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m Kátia Regina Conte Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar R$ 580,68, referente a cota previdenciária, e mais R$ 150,00, de honorários periciais, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0172400-87.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FELIPE COSTA SEIXAS\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULTIPLOS M. OBRA ESP OU NAO, Antonio Carlos Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000139-67.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny das Dôres Rodrigues\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Crown Indústria e Comércio Ltda., Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-90.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Pereira Couto\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conseil Logística e Distribuição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 171, devendo a Ré depositar R$ 72.750,15, ou o equivalente a 5.926.764,89 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212606"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1207670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000603-51.2011.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nEgdo: KLEBER RODILEY RAMOS LOURO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo KLEBER RODILEY RAMOS LOURO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226900-73.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felizardo Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Formaggi Italiani Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Formaggi Italiani Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor da execução, bem como da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001807-67.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Martins Assenção [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Samuel Martins Assenção\r\n\r\nTomar ciencia do laudo complementar e manifestar-se no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-32.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Leão Vicente Brum [Adv. Fabiana Cristina Pontes da Costa (OAB: RJ 131865 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 35.722,14, equivalente a 2921232,04 IDTR's, atualizado até 07/07/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001193-28.2011.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Iara de Castro Pena\r\n\r\nEgdo: Bruno de Andrade Angelo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bruno de Andrade Angelo\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-26.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Costa Alves [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-25.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paes Silva Pedrazas [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paes Silva Pedrazas\r\n\r\nVir com o recolhimento dos emolumentos e as peças em 10 dias, sob pena de indeferimento da formação da ExProvas. \r\n\r\nProcesso: 0001546-68.2011.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: Rio Pet Embalagens S. A. [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe dos Santos Silva [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe dos Santos Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como oferecer contrarrazões ao Recurso Principal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-13.2011.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marpedra Distribuidora de Pedras Decorativas Ltda. - ME [Adv. Jane Randis Ribeiro (OAB: RJ 152557 - D)]\r\n\r\nCgto: Teresa Cristina da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marpedra Distribuidora de Pedras Decorativas Ltda. - ME \r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0009100-35.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RODRIGUES [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Joaquim Ernesto Palhares (OAB: SP 1936 - A)], Réu: Maria da Conceição Lopes Maceno da Silva, Réu: MSK PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: AUSBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. 161/206 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-43.2011.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ssanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nCgto: Dulcimar Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ssanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000186-98.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gomes [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gomes\r\n\r\nVenha o autor com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-07.2011.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Elves Motel LTDA EPP [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Claudino Panice [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Egdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Egdo: Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP, Egdo: Viação Falcão LTDA EPP, Egdo: Falcão Azul - 2000 Turismo e Transportes LTDA, Egdo: Agropecuária e Transportes Marassi LTDA, Egdo: Porto Real Transporte Coletivo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Claudino Panice\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-20.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Santos de Andrade [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: N G Magal Deliciaux Buffet Ltda. [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N G Magal Deliciaux Buffet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1207670"
                            ],
                            "1207671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000953-39.2011.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: Luis Carlos Francisco Xavier\r\n\r\nAgdo: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica m S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como oferecer contrarrazões ao Recurso Principal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1207671"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1212145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001157-77.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Thomaz [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalrosa Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristalrosa Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001392-44.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa da Rocha [Adv. Talita Cecília Souza Kloh (OAB: RJ 152303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Companhia Serra Beer de Bebidas, Aut Fernando Costa da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 386/387, que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0018200-66.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Alves Martins [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. ME, Réu: Leticia Claveland Grillo, Réu: Marcelo Tesch Grillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristina Alves Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em SEGREDO DE JUSTIÇA, bem como manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre o ofício e os documentos encaminhados pela Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0071000-13.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDI GRAZINOLI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RONALDI GRAZINOLI\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito de fl. 124, bem como para tomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-35.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo do Nascimento Lopes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeval Serviços de Engenharia Ltda. - ZSE [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Hospital Santa Teresa Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo do Nascimento Lopes, Réu Hospital Santa Teresa Ltda., Réu Zeval Serviços de Engenharia Ltda. - ZSE\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-40.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GENTIL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ GENTIL\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito, devendo a reclamada depositar os honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154500-30.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcedes Ângela Duarte [Adv. Priscila Kroker Carius (OAB: RJ 108866 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideias e Fios Indústria e Comércio do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcedes Ângela Duarte\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fl. 39, que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0156700-15.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Graca Maria Woll de Almeida [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: Claudio Pereira Silva, Réu: Nilza Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graca Maria Woll de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em SEGREDO DE JUSTIÇA, bem como manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre o ofício e os documentos encaminhados pela Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0040800-81.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilea Goulart Borre [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Raesk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilea Goulart Borre\r\n\r\nApresentar as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. A certidão deverá ser instruida com os seguintes documentos: decisão ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido; cálculo de liquidação com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. \r\n\r\nProcesso: 0062500-55.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Vanesca Ragazzi Brandi (OAB: RJ 100349 - D)]\r\n\r\nRéu: BILL S BURGER COMERCIAL LTDA [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BILL S BURGER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 (trinta) dias, conforme o r. despacho de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0156600-55.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Furtado dos Reis [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Fábrica de Tecidos S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Furtado dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 365, bem como Informar se pode arcar com os honorários periciais em 12 (doze) parcelas. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-89.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Sixel Canalli Fernandes [Adv. Ricardo dos Anjos Ramos (OAB: SP 212823 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil ) S/A, Aut Mônica Sixel Canalli Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 106, que julgou improcedentes os embargos de declaração opostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000927-98.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Espírito Santo [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima Espírito Santo\r\n\r\nFornecer o atual e completo endereço da ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000240-24.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Barbosa da Silva ( Espólio de ) [Adv. Daniela Olivete Alves (OAB: RJ 143230 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda Barbosa da Silva ( Espólio de )\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 41, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-44.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEDIR SOARES DE SOUZA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA CARIUS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDIR SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da consulta à JUCERJA, devendo indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1212145"
                            ],
                            "1212098": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0000972-05.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Oliveira Prudêncio Carneiro\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., União Federal - Museu da República - IPHAN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glener Pimenta Stroppa da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212098"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1212579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050900-24.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Brand de Macedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Réu Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência do desoacho de fls.868 para manifestar-se acerca dos cálculos, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0194100-89.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Regina Xavier Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Luciano Guarnieri Galil (OAB: MG 43394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150 para manifestar-se acerca dos cálculos, pelo prazo de dez dias, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0106700-03.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Aparecida Barroso da Silva Bastos [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Aparecida Barroso da Silva Bastos\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS.94, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0040100-34.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Julliana Soares Zequinelli [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Barros Capetini, Réu: Dupre & Capetini Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupre & Capetini Consultores Associados S/C Ltda.\r\n\r\nDeverá a signatária de fls.167 comprovar a ciência da renúncia ao outorgante na forma do art.45 do CPC, ciente de que em não fazendo permanecerá assistindo o réu nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0101900-29.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto Ribeiro [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cascatinha Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cascatinha Ltda\r\n\r\nFAZER ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158100-61.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Elias de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Elias de Oliveira\r\n\r\nInformar o atual endereço do 1ª réu. \r\n\r\nProcesso: 0083100-84.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Souza Mantovani [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: China Express Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Souza Mantovani\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos valores apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0191300-35.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULMIRO CAMPISTA CORDEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERV NAC DE APREND COM ADM REG EST DO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERV NAC DE APREND COM ADM REG EST DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidaçãoo. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-98.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Miguez da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Yonni Arruda Gribel [Adv. Napoleão Tomé de Carvalho (OAB: RJ 153903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Miguez da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas no valor de R$ 260,44. \r\n\r\nProcesso: 0199100-46.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINA APARECIDA ALVES ROCHA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA, Réu: ELMANO DE MEDEIROS , Réu: MARILENA MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA APARECIDA ALVES ROCHA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 0186200-21.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Fátima de Sá Portugal [Adv. Edson Barreto de Mattos (OAB: RJ 86501 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicell 10 Comércio de Aparelhos Celulares Ltda. [Adv. Anderson Correa da Silva (OAB: RJ 124141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Fátima de Sá Portugal\r\n\r\nFornecer o atual endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 0086700-16.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes Souto [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo A. Moura Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nunes Souto\r\n\r\nAdequar seus cálculos ao item 11 dos parâmetros de fls.156/157, informando as contribuições previdenciárias do empregador e terceiros, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-36.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Santos [Adv. Janilson Pessoa Cabral (OAB: RJ 57803 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-28.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel José Maciel Pereira [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Minicipal Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Minicipal Petrópolis, Aut Samuel José Maciel Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.947, SENDO CA RDA PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, PENA DE ARCAR COM MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0101900-63.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Miguel Machado [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Melo Barreto [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Melo Barreto\r\n\r\nComplementar, em dez dias, o crédito exequendo, sob pena da inércia configurar em renúncia à faculdade prevista no art.884 da CLT, com consequente liberação do valor bloqueado à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0047500-02.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Pereira Mesquita [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Olavirfoto Revelações Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olavirfoto Revelações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.89 para manifestar-se, em dez dias, acerca dos cálculos, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000641-20.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Contratme Serviços Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0126300-10.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Ventura [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Marines Ltda. [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)], Réu: Sincorá [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Réu: Condomínio Quinta do Lago [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Quinta do Lago, Réu Empreiteira Marines Ltda., Réu Sincorá\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.91/93 , devendo vir, se assim o entender, com seus cálculos em observância aos parâmetros de fls,89/90 em dez dias . \r\n\r\nProcesso: 0026800-44.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira (OAB: RJ 117411 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 287, devendo comprovar o pagamento, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-94.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rodrigues de Araujo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Rodrigues de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 258, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-52.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea França Fraga [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea França Fraga\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos valores apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0188000-84.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cordeiro Ribeiro Evangelista [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 57/61, devendo vir, se assim o entender, com seus cálculos em observância aos parâmetros de fls, 52/53, em dez dias. \r\n\r\nId: 1212579"
                            ],
                            "1212580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151600-71.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aloísio Furtado da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aloísio Furtado da Silva\r\n\r\nToamr ciência da devolução da notificação enviada ao autor, devendo informar seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 0000177-93.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Batista [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Sérgio Bernardino Duarte (OAB: RJ 144520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Batista\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida ao autor, devendo informar o atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 0190800-22.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Carvalho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo São José Bento Cottoleno [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.46. \r\n\r\nProcesso: 0037700-47.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI GUIMARÃES DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ROBERTO SAUCHA [Adv. Emmanuela Nunes Ferreira Ammirabile (OAB: RJ 159089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.118, devendo requerer o que entender pertinente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-27.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Martins [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nVIR COM DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0171500-74.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Carvalho [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Hospital Maternidade Santa Teresinha [Adv. Andréa Medeiros de Souza (OAB: RJ 166266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Hospital Maternidade Santa Teresinha, Aut Maria José de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.215, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0046700-71.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Costa Corrêa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiori Collizione Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Costa Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0041600-04.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Efigênia de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Efigênia de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, VEZ QUE INDEFERIDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161100-60.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOMAR DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Réu: FERNANDO DE SÁ ABDU, Réu: MARCOS ANDRÉ DE SÁ ABDU, Réu: MARIA APARECIDA DE SÁ ABDU, Réu: MARCELO DE SÁ ABDU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0100700-21.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Harli Davison Castanheira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)], Réu: Mitra Diocesana de Petrópolis - Mitra [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, Aut Harli Davison Castanheira, Réu Mitra Diocesana de Petrópolis - Mitra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.156, sendo a reclamada pata também efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, deferindo-se, desde já, vista dos autos à parte ré, mediante carga nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0072300-60.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Lisboa Ramos [Adv. Rogerio Silverio (OAB: RJ 106164 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Lisboa Ramos, Réu Dentsply Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, EM DEZ DIAS SUBESSIVOS, COM PERMEIO DE 05, INICIANDO-SE PELA RTE. \r\n\r\nProcesso: 0037200-78.2008.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: HOTEL SERRA DE ESTRELA LTDA. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nCgto: HAROLDO CESAR DOS SANTOS [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto HAROLDO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a promoção da contadoria, adeque sua planilha de cálculos aos exatos termos do parâmetros de fls.149, inclusive em IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0002600-94.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiene de Cássia Pereira dos Santos [Adv. Luciene de Mello Omatsu (OAB: RJ 108134 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Melchiades Paiva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suiene de Cássia Pereira dos Santos\r\n\r\nDIZER SE TEM INTERESSE NA RETIFICAÇÃO DA DATA DE ADMISSÃO DA AUTORA, CONSOANTE SENTENÇA EXEQUENDA. \r\n\r\nProcesso: 0209900-12.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GUILHERME HENRICHS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GUILHERME HENRICHS\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento, devendo vir, em dez dias, com a informação quanto ao administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0209800-23.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE OLIVEIRA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: LORD ZENOS BAR [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)], Réu: Marcelo Behring, Réu: Thais Brame Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.116 para vista, no prazo de cinco dias, de certidão acautelada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0008900-72.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cecilia Palma [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick English Curso de Linguas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cecilia Palma\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.223, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0113300-74.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Carius da Silva [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços Rodoviários Ltda [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Carius da Silva, Réu Rio Bonito Serviços Rodoviários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.223, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0056600-44.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolanda das Graças Sousa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Correia [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda das Graças Sousa, Réu Manuel Correia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.40, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0112500-46.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fátima Luiz de Paula [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Fátima Luiz de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\ntrinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085100-57.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Rodrigues Miranda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Rodrigues Miranda\r\n\r\nIndicar, em dez dias, meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0009400-75.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.179 para manifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de dez dias, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0066400-33.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Simões de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliano Simões de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\ntrinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-97.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Azevedo Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Azevedo Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça na CP acostada à contracapa, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-13.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves Pinto da Fonseca [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Ramada da Cruz [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gonçalves Pinto da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.98 para refazer sua planilha de cálculos deduzindo mês a mês dos valores devidos, a contribuição previdenciária cota empregado, devendo apresentá-la conforme parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0117000-58.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo André de Medeiros [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpatech Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.197 para manifestar-se acerca dos cálculos , em dez dias, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0180700-23.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FRANCISCO BARBOSA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTALEZA DOS PAES LTDA, Réu: HELCIO PEREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.96 para vista da consulta de fls.94/95, ciente de que fica suspensa a execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0158400-18.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José da Silva Sant´Anna [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira & Nunes Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda ME [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vieira & Nunes Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103900-66.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FRAGA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA, Réu: Americo da Costa Soares, Réu: Jeferson Luiz de Oliveira Moura, Réu: Juan Jose Perez Alvite [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juan Jose Perez Alvite\r\n\r\nComprovar o depósito da integralidade da execução, em cinco dias, cientes de que o silêncio caracterizará renúncia à oposição de embargos, autorizando a liveração dos valores existentes nos autos ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0100000-11.2009.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa do Alemão Ind. Com. Lanches Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: José Otaciano Ferreira ( Espólio de ), Cgto: JOSÉ OTACIANO FERREIRA (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa do Alemão Ind. Com. Lanches Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ CUMPRIR CORRETAMENTE O DETERMINADO NA SENTENÇA, JUNTANDO CERTIDÃO DE DEPENDENTES DO INSS, MESMO QUE NEGATIVA.PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065100-36.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cordeiro de Souza [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Serra Comércio de Gás Ltda. ME [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cordeiro de Souza, Réu Ultra Serra Comércio de Gás Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.142, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0110800-35.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: A.W. Rossi & Cia. Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut A.W. Rossi & Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.92, de que não há depósito recursal a ser liberado. \r\n\r\nProcesso: 0032000-56.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Araújo Caruso [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrafood Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Elcio Fonseca Reis (OAB: RJ 138058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrafood Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.158, SENDO A RÉ A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PERIODO, PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076200-85.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Valentin [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio de Souza Coutinho [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva Valentin\r\n\r\nDiligenciar junto ao INSS, visto que o mesmo ao ser intimado, absteve-se de se manifestar, com base na portaria MF176/2010. \r\n\r\nProcesso: 0130700-19.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO CHANDRETI DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: Carlos Pereira de Lima, Réu: Renato de Sa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO CHANDRETI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.136 para vista, no prazo de cinco dias, de certidão acautelada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000085-52.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Fernandes [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti Ltda [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 22,12. \r\n\r\nProcesso: 0050000-90.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Divino Machado [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI-SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Divino Machado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-21.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Gomes de Souza [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Helia Maciel Hauer [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helia Maciel Hauer, Aut Maria Emilia Gomes de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.65. \r\n\r\nProcesso: 0083600-53.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Macedo Antunes Junior [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sul América Ltda. [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Macedo Antunes Junior, Réu Padaria e Confeitaria Sul América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.223, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. Ademais, deverá reclamante tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0007400-20.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: C & E ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA, Réu: AROLDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Japir Aristides Kronemberg (OAB: RJ 2099 - D)], Réu: Edir Ferreira de Araujo, Réu: MARIA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Talita Cecília Souza Kloh (OAB: RJ 152303 - D)], Réu: SERRA TEMPER VIDRACARIA LTDA ME [Adv. Japir Aristides Kronemberg (OAB: RJ 2099 - D)], Réu: PAULO ROBERTO MARCELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.342, para manifestar-se acerca da declaração acautelada, em cinco dias, sem possibilidade de cópia. \r\n\r\nProcesso: 0164600-41.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Jorge Dutra [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serv. e Engenharia de Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Jorge Dutra\r\n\r\nFornecer o atual enderço da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0105700-02.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Meessen Escobar [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldman Imóveis Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goldman Imóveis Ltda., Aut Maria Aparecida de Oliveira Meessen Escobar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, prazo sucessivo, com permeio de cinco dias, iniciando-se pela reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0178700-98.2009.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Frizli Indústria e Comércio de Roupas Ltda n/p Carla Beatriz Imbassahy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 86- EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017700-65.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA VASCONCELLOS LIMA [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA VASCONCELLOS LIMA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio réu, José Lista Mira. \r\n\r\nProcesso: 0056100-12.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niamh Marilia Burke [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Maria Niemeyer [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niamh Marilia Burke\r\n\r\nVir com a liquidação, observando-se os parâmetros de fls.151. \r\n\r\nId: 1212580"
                            ],
                            "1212581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175800-45.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisiane Nascimento Sousa [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Recanto dos Anjinhos S/C Ltda. [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisiane Nascimento Sousa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 em GRU. \r\n\r\nProcesso: 0110500-39.2009.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Organon do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo\r\n\r\nVir com a liquidação, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162800-75.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Chopperia Beco do Barão Ltda [Adv. Joao Henrique Serzedello Arfias Netto (OAB: RJ 78646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Chopperia Beco do Barão Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 83/98, devendo vir, se assim o entender, com seus cálculos em observância aos parâmetros de fls, 79/80. \r\n\r\nProcesso: 0001169-88.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valério Sampaio [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nRéu: Avecre Abatedouro Ltda. [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valério Sampaio\r\n\r\nManifestar-se acerca do noticiado fechamento da empresa, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-07.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Viveiros Sant Ana Pereira [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Indústria e Comércio Ltda., Aut Marli Viveiros Sant Ana Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149400-91.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gregório Sartorio [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Refribel Peças e Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Gregório Sartorio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000946-38.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo da Silva Constancio [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Provier Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Aut Jorge Ricardo da Silva Constancio, Réu Provier Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000861-52.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Machado Teixeira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Beef do Brasil Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Beef do Brasil Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000855-45.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephanie Galdino Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue 7 Ltda. [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue 7 Ltda., Aut Stephanie Galdino Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-14.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Sixel Canalli Fernandes [Adv. Ricardo dos Anjos Ramos (OAB: SP 212823 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Mônica Sixel Canalli Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000683-69.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Rose Corrêa dos Santos [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Mery Rose Corrêa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-22.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Barillo Martins Fernandes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Company Comércio Ltda. [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Barillo Martins Fernandes\r\n\r\nVir com a liquidação, no prazo de dez dias, observados os parâmetros de fls.196. \r\n\r\nProcesso: 0069500-45.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTHE ALMEIDA DA SILVA SANTOS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA SHOPPING VILLAREJO LTDA [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA SHOPPING VILLAREJO LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista requerida. \r\n\r\nId: 1212581"
                            ],
                            "1212582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000331-48.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Neves Fraga [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica de Vasconcelos Kostalás [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Carmem Lourdes M. Vasconcelos [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmem Lourdes M. Vasconcelos, Réu Mônica de Vasconcelos Kostalás, Aut Sonia Maria Neves Fraga\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/01/2012, às 10:00 horas para anotacao da CTPS, cientes de que a Secretaria da Vara está autorizada a procede-la se necessário. outrossim, venha a parte autora com a liquidação, observando-se os parâmetros de fls.56. Deverão os patronos cientificar as partes da data designada. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-79.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hotelina Penha da Cruz [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldlion Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hotelina Penha da Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 23/01/2012, às 10:00 horas para anotação da CTPS, cientes de que, em sendo necessário, a Secretaria está autorizada procede-la. \r\n\r\nProcesso: 0186000-14.2009.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratórios S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo\r\n\r\nVir com a liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-39.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Peres de Oliveira [Adv. Elisabete Machado Aguiar (OAB: RJ 154565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000225-86.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Barbosa de Moraes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Spagnol Cursos e Serviços S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Barbosa de Moraes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/01/2012, às 10:30 horas para anotacao da CTPS, cientes de que a Secretaria da Vara está autorizada a procede-la se necessário. Deverá a reclamada proceder a entrega das guias TRCT, em cinco dias, sob pena de responder pela integralidade dos depósitos, bem como da guia CD, sob pena de indenização substitutiva. Outrossim, venha a parte autora com a liquidação, observando-se os parâmetros de fls.36. Deverão os patronos cientificar as partes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001011-33.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Justen [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Lobato S/C Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Monteiro Lobato S/C Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000158-24.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan de Abreu e Silva [Adv. Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho (OAB: RJ 159461 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Itamarati Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan de Abreu e Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 23/01/2012, às 10:30 horas para anotação da CTPS, cientes de que, em sendo necessário, a Secretaria está autorizada procede-la. Deverá a reclamada entreagr, em cinco dias, as guias do TRCT, sob pena de responder pela integralidade dos depósitos. Deverão os patronos comunicar as partes da data designada. após, venha a parte autora com a liquidação, observando-se os parâmetros de fls.21. \r\n\r\nProcesso: 0143600-82.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Castor Maciel [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte da Serra Pousada Ltda. - Pousada Santarém [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Castor Maciel, Réu Requinte da Serra Pousada Ltda. - Pousada Santarém\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 20/01/2012, às 10:30 horas para anotação da CTPS, cientes de que, em sendo necessário, a Secretaria está autorizada procede-la. Deverá a reclamada entreagr, em cinco dias, as guias do TRCT, sob pena de responder pela integralidade dos depósitos. Deverão os patronos comunicar as partes da data designada. após, venha a parte autora com a liquidação, observando-se os parâmetros de fls.53. .\r\n\r\nProcesso: 0158200-11.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar da Costa Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinart Serrana Soc. Nacional de Apoio Rodoviário e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar da Costa Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-23.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gonçalves Vieira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotagro Rações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gonçalves Vieira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/01/2012, ÀS 09:50HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA NOVA DATA. \r\n\r\nProcesso: 0060100-21.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Lopes Bahia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Nahid [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)], Réu: Centro de Treinamento Vale do Itajaia [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Treinamento Vale do Itajaia, Réu Venancio Nahid\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.511 e ss., no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-49.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Caetano Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Intimidade Moderna Ltda [Adv. Luis Cleber de Souza Santana (OAB: RJ 133667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intimidade Moderna Ltda, Aut Luciana Caetano Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 30/01/2012, às 10:00 horas para anotacao da CTPS, cientes de que a Secretaria da Vara está autorizada a procede-la se necessário. Outrossim, venha a parte autora com a liquidação, observando-se os parâmetros de fls.71. Deverão os patronos cientificar as partes da data designada. \r\n\r\nId: 1212582"
                            ],
                            "1212578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0186900-36.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lacerda Ferreira\r\n\r\nRéu: R. R. E. Restaurante Bar Club Boate Distribuidora Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m R. R. E. Restaurante Bar Club Boate Distribuidora Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos calculos de liquidacao apresentados, manifestando-se em dez dias, observando os parâmetros de fls.99/100. \r\n\r\nProcesso: 0086100-29.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Dmg Empreendimentos de Engenharia Ltda, Aguas do Imperador S A\r\n\r\nPelo presente fica m Dmg Empreendimentos de Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS devendo comprovar o recolhimento em dez dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0103900-66.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FRAGA\r\n\r\nRéu: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA, Americo da Costa Soares, Jeferson Luiz de Oliveira Moura, Juan Jose Perez Alvite\r\n\r\nPelo presente fica m Americo da Costa Soares, Jeferson Luiz de Oliveira Moura, SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito da integralidade da execução, em cinco dias, cientes de que o silêncio caracterizará renúncia à oposição de embargos, autorizando a liveração dos valores existentes nos autos ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0195900-55.2008.5.01.0302 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Omnitec Eletrônica Ltda., João de Saint Brisson Paes de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m João de Saint Brisson Paes de Carvalho, Omnitec Eletrônica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.49 de que extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0137600-03.2008.5.01.0302 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Ghandy Malhas e Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Pereira Silva., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da ré de liquidez e capazes de satisfazer a execução, em dez dias, sob pena de vir a compor o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0182200-51.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA CANDIDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: AGENCIA FAMA PROPAGANDA MARKETING, PUBL.PROM. ASSESS. TREINAM.S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGENCIA FAMA PROPAGANDA MARKETING, PUBL.PROM. ASSESS. TREINAM.S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos devendo comprovar o pagamento em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-22.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS BEZERRA CARVALHO\r\n\r\nRéu: SISTERCOM COMÉRCIO E CONSERVAÇÃO DE TELEFONES LTDA ME (N/P Luis Adalício Caxias e Marilda dos Santos Caxias)\r\n\r\nPelo presente fica m SISTERCOM COMÉRCIO E CONSERVAÇÃO DE TELEFONES LTDA ME (N/P Luis Adalício Caxias e Marilda dos Santos Caxias), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-60.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOMAR DE PETROPOLIS LTDA, FERNANDO DE SÁ ABDU, MARCOS ANDRÉ DE SÁ ABDU, MARIA APARECIDA DE SÁ ABDU, MARCELO DE SÁ ABDU\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO DE SÁ ABDU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.184. \r\n\r\nProcesso: 0161700-22.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora de Souza Ribeiro\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nilza Pereira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da ré de mliquidez e capazes de satisfazer a execução, no prazo de dez dias, sob pena de vir compor o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0137600-03.2008.5.01.0302 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Ghandy Malhas e Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nilza Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da ré de liquidez e capazes de satisfazer a execução, em dez dias, sob pena de vir a compor o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0078500-25.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Cláudio Pereira Silva, Nilza Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Nilza Pereira Silva e Edem Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0037100-70.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO FERNANDO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, ALEXANDRE DUARTE FEIJO, JOSE LUIZ SCARAMELLO, MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA, PAULO DE SOUZA LUCAS, VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (N/P Valdemar Evangelista do Nascimento), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1212578"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000972-42.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bahia Nascimento [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda - Di Santinni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bahia Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1212382"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1197889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000977-50.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Amorim [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Enkai [Adv. Claudio Pires Magalhaes (OAB: RJ 85925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Enkai\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0096200-74.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE CLAUDINO ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE CLAUDINO ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000687-35.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon de Souza da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon de Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0032600-21.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE POUBEL DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: ATF DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE POUBEL DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena aplicacao RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0066700-31.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR DOS REIS CORTES [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA PEDRAS DECORACOES LTDA. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR DOS REIS CORTES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000400-48.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Coutinho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0084000-59.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Ferreira da Costa [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pub Brasil de Teresópolis Ltda-ME n/p dos sócios Maria Priscila Ribeiro da Rocha e/ou Nivaldo José do Nascimento Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johny Ferreira da Costa\r\n\r\nVir com o valor que entende devido a titulo de indenizacao em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0032700-24.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Ferreira da Silva [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Frango do Vale do Rio Preto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena aplicacao RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0143100-42.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Moraes da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Derela Service - Cesar A. Oliveira [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Moraes da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0120100-52.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: TICIANA ROSA DE SOUZA [Adv. Carolina Mouta Bisca (OAB: RJ 151535 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TICIANA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0083400-09.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Vasconcellos Nogueira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0141900-34.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Conceicao dos santos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: La Maison de Teresopolis Cabeleireiro Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Conceicao dos santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0019400-05.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: RONY MARIANO TEIXEIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA n/p do sócio Felippe de Souza Cabral e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONY MARIANO TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0022100-46.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Litamar Bernardo dos Santos [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Terere Itaperuna Ltda ME [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Litamar Bernardo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 203 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0179300-19.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Rocha Ilario [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Chacara Verdevale de Teresopolis Ltda [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Rocha Ilario\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0109400-80.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Camargo Couto [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Hort-Granjeiros [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Fruit Hort-Granjeiros, Aut Rafael Camargo Couto\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0133900-74.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Brito dos Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Kids Burguer Comércio de Alimentos Ltda. (Kero Mais) a/c Tania Regina de Castro Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Brito dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a presente em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000355-68.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Ramos Fischer [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Varzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varzea Futebol Clube, Aut Willians Ramos Fischer\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.89, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135800-15.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIDALVA PINHEIRO XAVIER PEDROSA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO DINAMICO DE TERESOPOLIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIDALVA PINHEIRO XAVIER PEDROSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000269-63.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Souza Affonso [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefania S. Ventura Salão de Beleza [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Souza Affonso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0032500-17.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Custódio da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Impeccable do Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Custódio da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0080100-39.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Mario Lucio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000268-78.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Oliveira Souza [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefania S. Ventura Salão de Beleza [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Oliveira Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000104-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos AlbertoRamos [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Air-Less Serrana Serviços Ltda [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)], Réu: Concessionária Rio Teresópolis S/A - CRT [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos AlbertoRamos, Réu Concessionária Rio Teresópolis S/A - CRT\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0122700-07.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Anivaldo Oliveira Ferreira [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anivaldo Oliveira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0005600-31.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo da Silva Santos [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Lara de Queiroz Dias (OAB: RJ 145675)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo da Silva Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito em 15 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0072100-45.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Melo da Silva Lippi [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Arte do Trigo de Teresópolis Ltda-ME [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Arte do Trigo de Teresópolis Ltda-ME, Aut Sandra Melo da Silva Lippi\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, devendo o reclamante indicar meios eficazes ao prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0086700-13.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Elerati [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Jose Mauro Elerati\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora \r\n\r\nProcesso: 0129300-10.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes de Carvalho Santa Rita [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Jardim de Infância Ltda. (Educandário S. Pedro) [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes de Carvalho Santa Rita\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0153600-46.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000951-52.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina de Lima Vellozo [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Diana Abdul Monhen Tufeily [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diana Abdul Monhen Tufeily\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0018900-26.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Assis de Souza [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Joaquim Rodrigues Barroso [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Assis de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano \r\n\r\nProcesso: 0088700-83.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha Branco [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nId: 1197889"
                            ],
                            "1212284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109200-78.2002.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: TEMISTOCLES SIMAS FERREIRA [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nRéu: OXFORD COM E IND DE PRE MOLDADOS LTDA. n/p dos sócios Dirceu de Mattos Lemos Leite e/ou Sonia Cabral Velho Lemos Leite [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OXFORD COM E IND DE PRE MOLDADOS LTDA. n/p dos sócios Dirceu de Mattos Lemos Leite e/ou Sonia Cabral Velho Lemos Leite, Aut TEMISTOCLES SIMAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 263/264 Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000192-54.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira da Silveira Rosa [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: I Photo do Brasil Studio Fotografia Ltda. [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I Photo do Brasil Studio Fotografia Ltda., Aut Priscila de Oliveira da Silveira Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a reclamacao trabalhista e improcedente o pedido na acao de consignacao em pagamento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000963-66.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Jesus de Souza TayT-Sohn [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Teresópolis Ltda [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cristina Jesus de Souza TayT-Sohn, Réu Rádio Teresópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000450-64.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides de Oliveira Raibolt [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Cardoso Barbosa Correa [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides de Oliveira Raibolt, Réu Sérgio Cardoso Barbosa Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000191-69.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maia Claro [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: I Photo do Brasil Studio Fotografia Ltda. [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I Photo do Brasil Studio Fotografia Ltda., Aut Marcia Maia Claro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a reclamacao trabalhista e improcedente a consignacao em pagamento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000120-67.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jeferson Braz Rocha Pessanha [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer Ltda., Aut Carlos Jeferson Braz Rocha Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000471-40.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pereira Barreto [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Sidnei Pereira Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000903-93.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio José Carracena de Souza [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Teresópolis Ltda [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio José Carracena de Souza, Réu Rádio Teresópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001145-52.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Danielle Oliveira de Souza (OAB: RJ 135566 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlene Moreira Zerbine [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: John Bernard Carrol [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlene Moreira Zerbine, Réu John Bernard Carrol, Aut José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 oito) dias. .\r\n\r\nId: 1212284"
                            ],
                            "1212480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074600-21.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Jesus [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Renée Elizabeth Degens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Jesus\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano \r\n\r\nProcesso: 0001101-33.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Marques Castelo Branco [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. DA COSTA SALÃO DE BELEZA - ME [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. M. DA COSTA SALÃO DE BELEZA - ME, Aut Virgínia Marques Castelo Branco\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 107 \r\n\r\nProcesso: 0126600-42.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOVAINO GAVINO DE PAULA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LOVAINO GAVINO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-88.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Vicente [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda - ME [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Vicente\r\n\r\nImpulsionalr o feito em 15 dias so bpena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0079800-53.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS LISBOA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: TERERE TERESOPOLIS LANCHES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS LISBOA DA SILVA\r\n\r\nCiência do desarquivamento,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0043200-14.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A), Aut HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-75.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antony Barros Rogick [Adv. Bruno Ronaldo Principe Blankenstein (OAB: RJ 96212 - D)]\r\n\r\nRéu: Selene Ribeiro Kepler [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Réu: Fabiana Ribeiro Kepler Araújo [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antony Barros Rogick, Réu Fabiana Ribeiro Kepler Araújo, Réu Selene Ribeiro Kepler\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-24.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Siqueira Lopes Filho [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Siqueira Lopes Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0001355-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira de Oliveira [Adv. Amanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Michelle Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-49.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Furtado Grunier [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandoval Amui [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Furtado Grunier, Réu Sandoval Amui\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 445 \r\n\r\nProcesso: 0000512-07.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Manoel da Silva Sampaio [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: R W de Teresópolis Const. e Consultoria Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Manoel da Silva Sampaio, Réu R W de Teresópolis Const. e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da primeira reclamada e improcedente em face da segunda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-82.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Luiz do Nascimento Gonçalves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ouro Market [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Ouro Market\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0065800-67.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Echternacht da Costa [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRéu: Dama do Alto Perfumes Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Dama Teresópolis Perfumes Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Echternacht da Costa, Réu Dama do Alto Perfumes Ltda, Réu Dama Teresópolis Perfumes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0027500-70.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Rosa da Mota [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda, Aut Rogério Rosa da Mota\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 184 , devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077800-02.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Oliveira da Silva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Nair de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1212480"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 18/10/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/11/2011 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0011900-42.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Peniche Pereira e Outros. Adv.: Leandro Carvalho de Vasconcelos OAB.: RJ 134707 D\r\n\r\nRéu: Polwax Indústria Química Ltda. e Outros. Adv.: Cecília Lavinas de Toledo Ribas OAB.: RJ 148469 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Oitocentos e cinquenta kg de resina granulada, cada quilo avaliado em \r\n\r\nR$ 5,50, totalizando R$ 4.675,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Isaltino Silveira, nº 768, Galpão, Cantagalo, TRES RIOS, 25804-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.675,00\r\n\r\nProcesso: 0030800-20.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILENE BALBINO DE CARVALHO e Outros. Adv.: Carlos Alberto Noel Junior OAB.: RJ 124711 D\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOAQUIM REIS FILHO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma casa localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 404, Centro, Três Rios-RJ, com quatro quartos e duas salas, forradas e assoalhada, pisos em taco e madeira, banheiro, cozinha com pisos em ladrilho, registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios-RJ, Livro 2-BG, nº 15.889, folhas 185, datado de 27 de julho de 2011. REGISTRO ANTERIOR: Livro nº 3-B, nº 2.729, folhas 240. Bem avaliado em R$ 100.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão do Rio Branco, nº 404, Centro, TRES RIOS, 25804-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 100.000,00\r\n\r\nProcesso: 0065300-10.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Vieira de Araujo e Outros. Adv.: Gilson de Barros Martins OAB.: RJ 29846 D\r\n\r\nRéu: Oficina Maquine Ltda - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma geladeira da marca Bosch, duplex, na cor branca, sem número visível, no estado, avaliada em R$ 1.000,00. \r\n\r\n2 - Um armário em madeira com quatro portas, no estado, avaliado em R$ 500,00. \r\n\r\n3 - Uma máquina de lavar-roupas, da marca Consul, sem número visível, para 6 kg, no estado, avaliada em R$ 500,00. \r\n\r\n4 - Um banco em madeira, no estado, avaliado em R$ 500,00. \r\n\r\n5 - Uma mesa em madeira com seis cadeiras, no estado, avaliada em R$ 1.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio Bahia, km 15, s/n, Bemposta, TRES RIOS, 25800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.500,00\r\n\r\nProcesso: 0070000-87.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedita da Silva e Outros. Adv.: Rodrigo Maia dos Santos OAB.: RJ 126039 D\r\n\r\nRéu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. e Outros. Adv.: Cecília Lavinas de Toledo Ribas OAB.: RJ 148469 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas paleteiras (para transporte de pallets), da marca Paletrans,TM2220, no estado, cada uma avaliada em R$ 1.000,00, totalizando R$ 2.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Isaltino Silveira, nº 768, Galpão, Cantagalo, TRES RIOS, 25804-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000912-25.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Pereira e Outros. Adv.: Nemias Francisco de Souza OAB.: RJ 65124 D\r\n\r\nRéu: SIVAM Conservação e Vigilância Ltda. e Outros. Adv.: Rogerio de Paula OAB.: RJ 66169 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Seiscentos kg de resina granulada, cada quilo avaliado em R$ 5,50, totalizando R$ 3.300,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Isaltino Silveira, nº 768, Galpão, Cantagalo, TRES RIOS, 25804-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.300,00\r\n\r\nProcesso: 0000896-37.2011.5.01.0541 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valdir Almaci Acras e Outros. \r\n\r\nRéu: Associação para Investimento Social - AIS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo da marca/modelo VW/Kombi, , placa LBO5363, na cor branca, ano 1997, renavam 670664600, no estado, avaliado em R$ 3.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio Bahia, s/n, km 04, Portões, AREAL, 25845-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.000,00\r\n\r\nProcesso: 0149400-53.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Dutra de Farias e Outros. Adv.: Rogerio Jose de Souza OAB.: RJ 73835 D\r\n\r\nRéu: Polwax Indústria Química Ltda. e Outros. Adv.: Valesca Teixeira Paulino OAB.: RJ 102939 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Mil e trezentos kg de resina polipropileno preto, cada kilo avaliado em R$ 6,50, totalizando R$ 8.450,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Isaltino Silveira, nº 768, Galpão , Cantagalo, TRES RIOS, 25804-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 8.450,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1211649"
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
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                    "1212996": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.245 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NILÓPOLIS NA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no art. 227 da Constituição Federal, no art. 45 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos arts. 4º e 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o que consta no processo E-26/37716/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO a finalidade social da FAETEC como determina a Lei Estadual nº 1176, de 21 de julho de 1987, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2735, de 10 de junho de 1997,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesas, o Centro Vocacional Tecnológico - Nilópolis, sendo o imóvel cedido pelo Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua General Olímpio da Fonseca s/n, bairro Paiol, no Município de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Centro Vocacional Tecnológico - Nilópolis funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro Vocacional Tecnológico tem por objetivo ser uma unidade de ensino e de profissionalização, voltado para difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos e para transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo.\r\n\r\nArt. 4º - O Centro Vocacional Tecnológico será direcionado para a capacitação tecnológica da população, como uma unidade de formação profissional média e básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde está inserido, promovendo a melhoria dos processos produtivos.\r\n\r\nArt. 5º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1212996"
                    ],
                    "1212977": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.240 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/153/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, a Superintendência de Territórios e Cidadania, e a Assessoria de Saúde Ambiental, sendo, ambas alocadas a Subsecretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas as denominações dos órgãos abaixo relacionados, na forma que se seguem:\r\n\r\na) da Subsecretaria de Políticas e Planejamento Ambiental para Subsecretaria Executiva.\r\n\r\nb) da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável para Subsecretaria de Economia Verde.\r\n\r\nc) de Superintendência de Instrumentos de Gestão Ambiental para Superintendência de Planejamento e Gestão Ecossistêmica.\r\n\r\nd) de Superintendência de Clima e Mercado de Carbono para Superintendência de Economia Verde.\r\n\r\ne) de Superintendência de Biodiversidade para Superintendência de Biodiversidade e Florestas\r\n\r\nf) de Superintendência de Qualidade Ambiental para Superintendência de Políticas de Saneamento.\r\n\r\nArt. 3º - Tendo em vista o exposto nos arts. 1º e 2º deste Decreto, fica estabelecida a estrutura organizacional da Secretaria do Estado do Ambiente - SEA, na forma do Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Fica transferido para a estrutura básica do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Grupo Executivo do Programa Estadual Agenda 21, instituído pelo Decreto nº 37.267, de 31/03/2005, permanecendo na SEA os cargos em comissão afetos ao grupo, e automaticamente transformados, sem aumento de despesas, na forma do Anexo II a este Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - O subitem 16 do item II do Anexo I, do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, e suas modificações, fica alterado com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, do Grupo Executivo do Programa Estadual Agenda 21, e a inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Territórios e Cidadania\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 9.847, de 15/03/1987. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n\r\n1 - ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO:\r\n\r\n1.1 - Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.2 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.2.1 - Assessoria de Contratos e Convênios\r\n\r\n1.3 - Assessoria de Comunicação\r\n\r\n1.4 - Assessoria de Informática\r\n\r\n1.5 - Assessoria Técnica\r\n\r\n2 - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO \r\n\r\n2.1 - Subsecretaria Executiva\r\n\r\n2.1.1 - Superintendência de Políticas de Saneamento\r\n\r\n2.1.2 - Superintendência de Biodiversidade e Florestas\r\n\r\n2.1.3 - Superintendência de Planejamento e Gestão Ecossistência\r\n\r\n2.2 - Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais\r\n\r\n2.2.1 - Superintendência de Intervenções Especiais\r\n\r\n2.3 - Subsecretaria de Economia Verde\r\n\r\n2.3.1 - Superintendência de Economia Verde\r\n\r\n2.4 - Unidade Executora do Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara\r\n\r\n2.5 - Superintendência de Educação Ambiental\r\n\r\n2.6 - Superintendência de Articulação Institucional\r\n\r\n2.7 - Superintendência de Território e Cidadania\r\n\r\n2.8 - Superintendência do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano\r\n\r\n2.9 - Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais\r\n\r\n2.10 - Assessoria de Saúde Ambiental\r\n\r\n3- ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO\r\n\r\n3.1 - Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n3.2 - Assessoria de Controle Interno\r\n\r\n3.3 - Assessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\n3.4 - Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n4 - ÓRGÃOS VINCULADOS\r\n\r\n4.1 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n5 - ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n\r\n5.1 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\n5.2 - Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA\r\n\r\n5.3 - Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA\r\n\r\nANEXO II a que se refere o Decreto nº 43.240, de 19/10/2011\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQTD\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\nQTD\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\n(a) 1\r\n\r\nSuperintendente (Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência de Territórios e Cidadania)\r\n\r\nDG\r\n\r\n(b) 1\r\n\r\nVice Presidente Executivo\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria de Saúde Ambiental)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(c) 1\r\n\r\nVice Presidente de Projetos\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n4\r\n\r\nAssessor (Gab. do Secretário)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(d) 3\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor (Gab. do Secretário)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n(e) 1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente (Gab. do Secretário)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(f) 1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n4\r\n\r\nAssistente II (Gab. do Secretário)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n(g) 4\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n5\r\n\r\nSecretário II (Gab. do Secretário)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n(h)5\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n3\r\n\r\nSecretário I (Gab. do Secretário)\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n(i) 3\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n1\r\n\r\nAjudante II (Gab. do Secretário)\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n(j) 1\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nUltimos Ocupantes:\r\n\r\na) Sérgio de Faria Pinho, matrícula nº 0968798-9\r\n\r\nb) Cyro Haddad Novello, matrícula nº 0932534-1\r\n\r\nc) Andrea Rosa Bello, matrícula nº 5001978-5\r\n\r\nd) Berenice Mendes de Medeiros, matrícula nº 0890267-1\r\n\r\nAlessandro Terra Paes, matricula nº 0969791-3\r\n\r\nElza Aparecida Baesso Moreira, matrícula nº 0835277-5\r\n\r\ne) Wesley Lopes Meirelles da Silva, matrícula nº 0969790-5\r\n\r\nf) Analéa Alves Rego, matrícula nº 0948066-6\r\n\r\ng) Pablo Silva Massa, matrícula nº 0936721-0\r\n\r\nPaulo Roberto Bento Carneiro, matrícula nº 0932523-4\r\n\r\nMariana Coreia de Aguiar\r\n\r\nOswaldo Luiz Assumpção Gomes Junior, matrícula nº 0932521-8\r\n\r\nh) Iam Lindesay, matrícula nº 0970468-5\r\n\r\nLuiz Augusto de Carvalho, matrícula nº 0932525-9\r\n\r\nRodrigo Valério Ferreira, matrícula nº 0932526-7\r\n\r\nTercius Souza Barradas, matrícula nº 0963049-2\r\n\r\nMaria Marta Peixoto Simões, matrícula nº 0952959-5\r\n\r\ni) Cláudio de Castro, matrícula nº 0932528-3\r\n\r\nAnaléa Alves Rego, matrícula nº 0948066-6\r\n\r\nFábio Jardim Rigueira, matrícula nº 0949341-2\r\n\r\nj) Jorge Alberto Fernandes de Oliveira, matrícula nº 0972474-1\r\n\r\nId: 1212977"
                    ],
                    "1212978": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.241 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-04/9913/2011 e E-04/9282/2011, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Camila Callegario Ribeiro, matrícula nº 0963337-1, e 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Laura Beraldo Amaral, matrícula nº 0972237-2, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.\r\n\r\nArt. 2º- Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da SEFAZ, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com seu respectivo ocupante Rafael de Azevedo Rosa, matrícula nº 0932950-9, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, para a Coordenação de Gestão de Projetos, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nArt. 3º- Em conseqüência do disposto nos arts. 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\na) Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal - ficam incluídos 02 (dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6;\r\n\r\nb) Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7;\r\n\r\nc) Superintendência de Programação Financeira - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;\r\n\r\nd) Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8;\r\n\r\ne) Coordenação de Gestão de Projetos - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8.\r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1212978"
                    ],
                    "1212686": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.242 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE AQUI MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, alíneas 'c' e 'i', do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, e no art. 2º, inciso V, da Lei 4.132, de 19 de setembro de 1962, bem como tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-19/200.348/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado no 1º Distrito de Nova Friburgo, designado por área D-1 e D-2 do Loteamento São Bento, descrito e caracterizado na matrícula nº M-17.423, ficha 01 do Livro 02, registrado no 1º Ofício de Registros de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nArt. 2º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1212686"
                    ],
                    "1212687": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.243 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS E ACESSÕES AQUI MENCIONADAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, alínea 'i', do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-17/401.731/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as benfeitorias e acessões situadas no Município do Rio de Janeiro, cujas localizações estão abaixo descritas:\r\n\r\nI - Rua Nossa Senhora de Fátima nº 28, bairro Parque João Goulart/Uranos; \r\n\r\nII - Rua Santa Madalena nº 21, apto 401, bairro Parque João Goulart/Uranos;\r\n\r\nIII - Rua Santa Inês nº 09, bairro Parque João Goulart/Uranos; \r\n\r\nIV - Beco Santa Cecília nº 03, bairro Parque João Goulart/Uranos; \r\n\r\nV - Rua Santa Madalena nº 23, bairro Parque João Goulart/Uranos; \r\n\r\nVI - Rua Santa Madalena nº 21, apto 301, bairro Parque João Goulart/Uranos; \r\n\r\nVII- Rua Nossa Senhora de Fátima nº 66, bairro Parque João Goulart/Uranos; \r\n\r\nVIII - Rua Santa Flora nº 07, bairro Parque João Goulart/Uranos; \r\n\r\nIX - Rua Santa Elizabete nº 03, bairro Parque João Goulart/Uranos; \r\n\r\nX - Rua Santa Madalena nº 21, apto 201, bairro Parque João Goulart/Uranos; \r\n\r\nXI - Rua Santa Helena nº 10, apto 101, bairro Parque João Gou lart/Uranos;\r\n\r\nXII- Rua Nossa Senhora de Fátima nº 48, bairro Parque João Goulart/Uranos.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1212687"
                    ],
                    "1212981": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.244 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 71.604.361,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/0040/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 71.604.361,00 (setenta e um milhões, seiscentos e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1212982": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n835.923\r\n\r\n835.923\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n118.440\r\n\r\n118.440\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n55.006\r\n\r\n55.006\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n181.405\r\n\r\n181.405\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n87.685\r\n\r\n87.685\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n546.896\r\n\r\n546.896\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n799.789\r\n\r\n799.789\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n15.785\r\n\r\n15.785\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n20.275.700\r\n\r\n20.135.755\r\n\r\nId: 1212982"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1212979": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de outubro de 2011, JOICE SOLTOSKY CUNHA, matrícula nº 003037-9, do cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15773/2011.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE VICTOR DA SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Joice Soltosky Cunha, matrícula nº 003037-9. Processo nº E-26/15774/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2011, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 003056-9, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15776/2011.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE DA SILVA COSTA FELIPE para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Alexandre da Silva Oliveira, matrícula nº 003056-9. Processo nº E-26/15777/2011.\r\n\r\nNOMEAR JÓ ANTÔNIO GOMES CRISPIM, matrícula nº 0937276-4, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por José Fernando Maciel da Silva Júnior, matrícula nº 60222-7. Processo nº E-26/070409/2011.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 28 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 29/09/2011, que nomeou LUIZ CARLOS GUIMARÃES SERAFIM para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Edson de Souza Melo, matrícula FAETEC nº 00/223115-7. Processo nº E-26/37799/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de setembro de 2011, ARMANDO MESQUITA SILVA, matrícula nº 00/00976-1, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/39142/2011.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Wezem Antunes Braga, matrícula nº 966117-4. Processo nº E-26/303/2011. \r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO DE FARIA PINHO, matrícula nº 0968798-9, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Territórios e Cidadania, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.240, de 19/10/2011. Processo nº E-07/153/2011. \r\n\r\nId: 1212979"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1212781": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/504/2011 - AUTORIZO, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-13/504/2011, a lavratura do Termo de Autorização de Uso de parte do imóvel situado na Avenida Borges de Medeiros, nº 1.444, Lagoa, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 08/1977, desde que observadas as considerações lançadas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1212781"
                    ],
                    "1212780": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605724/2005 - NEGO PROVIMENTO ao recurso hierárquico interposto por CLÁUDIO MÁRCIO MARTINEZ ALVAREZ, veiculado no bojo do Processo Administrativo N° E-08/605724/2005, louvado nas razões ventiladas pela Secretaria de Estado de Segurança e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1212780"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1212980": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de outubro de 2011, MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES, ID Funcional nº 4318729-3 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2897/2011.\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON ALEXANDRE BATISTA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Antonio de Oliveira Gonçalves, ID Funcional nº 4318729-3. Processo nº E-12/2897/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de outubro de 2011, SUELI CARDOSO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 00870853-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pesquisa de Legislação e de Estudos e Pareceres de Acumulação, da Superintendência de Normas e Consultas, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/3936/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2011, SOLANGE DE SOUZA DIAS, matrícula nº 0972600-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/532/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2011, RENATA SÁ FORTES LEITÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 100135-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Assuntos Especiais, da Diretoria de Polícia Judiciária, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/00466/0001/2011.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de janeiro de 2011, publicado no D.O. de 01/02/2011, que nomeou ISABELA RIBEIRO SIMÕES DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Andre Gustavo Neves de Albuquerque, ID Funcional nº 3004747-1, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/651134/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA DE MIRANDA GOULART, ID. Funcional 3004869-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Andre Gustavo Neves de Albuquerque, ID Funcional nº 3004747-1. Processo nº E-08/651134/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO LISBOA LOPES CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Proctologia, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-08/201996/2011.\r\n\r\nNOMEAR ISAN AMOZ SOUZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por José Carlos Francisco Moura, matrícula nº 08/400890-3. Processo nº E-08/201996/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA ROSA BELLO, matrícula nº 5001978-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão em comissão de Vice-Presidente de Projetos, símbolo DAS-8, do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.240, de 19/10/2011. Processo nº E-07/153/2011. \r\n\r\nNOMEAR BERENICE MENDES DE MEDEIROS, matrícula nº 890261-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Temática, do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.240, de 19/10/2011. Processo nº E-07/153/2011. \r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO TERRA PAES, matrícula nº 0969791-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Pólos Regionais, do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.240, de 19/10/2011. Processo nº E-07/153/2011. \r\n\r\nNOMEAR ELZA APARECIDA BAESSO, Advogado, matrícula nº 835277-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planos Diretores, do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21, da Secretaria de Estado do Ambiente da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.240, de 19/10/2011. Processo nº E-07/153/2011. \r\n\r\nNOMEAR WESLEY LOPES MEIRELES DA SILVA, matrícula nº 969790-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21, da Secretaria de Estado do Ambiente da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.240, de 19/10/2011. Processo nº E-07/153/2011. \r\n\r\nNOMEAR ANALÉA ALVES REGO, matrícula nº 0948066-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.240, de 19/10/2011. Processo nº E-07/153/2011. \r\n\r\nNOMEAR PABLO SILVA MASSA, matrícula nº 0936721-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.240, de 19/10/2011. Processo nº E-07/153/2011. \r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO BENTO CARNEIRO, matrícula nº 0932523-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.240, de 19/10/2011. Processo nº E-07/153/2011. \r\n\r\nNOMEAR IAM LINDESAY, matrícula nº 0970468-5, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.240, de 19/10/2011. Processo nº E-07/153/2011. \r\n\r\nNOMEAR LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO, matrícula nº 0932525-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.240, de 19/10/2011. Processo nº E-07/153/2011. \r\n\r\nNOMEAR RODRIGO VALÉRIO FERREIRA, matrícula nº 0932526-7, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.240, de 19/10/2011. Processo nº E-07/153/2011. \r\n\r\nNOMEAR TERCIUS SOUZA BARRADAS, matrícula nº 0963049-2, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.240, de 19/10/2011. Processo nº E-07/153/2011. \r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO DE CASTRO, matrícula nº 0932528-3, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.240, de 19/10/2011. Processo nº E-07/153/2011.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0972474-1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.240, de 19/10/2011. Processo nº E-07/153/2011. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de março de 2011, CYRO HADDAD NOVELLO, matrícula nº 0932534-1, do cargo em comissão de Vice-Presidente Executivo, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.240, de 19/10/2011), do Grupo Executivo do Programa Estadual da Agenda 21, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/153/2011. Processo nº E-07/153/2011.\r\n\r\nNOMEAR FABIO AUGUSTO LOPES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Isan Amoz Souza da Silva, matrícula nº 949453-5. Processo nº E-18/2053/2011. \r\n\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE AGUIAR GUEDES, ID Funcional nº 05001329-7 para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.205, de 21/09/2011. Processo nº E-01/53451/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de19/10/2011.\r\n\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TELMA MARIA LINHARES do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 19/10/2011.\r\n\r\nId: 1212980"
                    ],
                    "1212983": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/027/2011 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1212983"
                    ],
                    "1212994": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/012/2557/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/235/2512/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/240/2512/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/241/2512/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/271/2512/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/002608/2605/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90059/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/2524/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301514/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à Central, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301515/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à Central, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2296/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complemen tares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/63841/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1212994"
                    ],
                    "1212446": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1907/2011- HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 0051/2011, iniciada em 09.09.2011 no Sistema SIGA-www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira adjudicou, em favor da licitante DANIEL MALTEZ PORTELA o Lote 2 pelo valor global de R$ 5.532,61 (cinco mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos) e em favor da licitante MAXIMUS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA o Lote 3, pelo valor de R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais),tornando público a quem interessar possa, para o devido registro, que o Lote 1 culminou fracassado.\r\n\r\nId: 1212446"
                    ],
                    "1212032": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/579/2011 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1212032"
                    ],
                    "1212033": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/580/2011 - Atribuição de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - HOSPITAL CENTAL DO EXÉRCITO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1212033"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1212425": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nProcesso nº. E-12/010.109/2011 - Reconheço a divida no valor de R$ 15.615,11 (quinze mil, seiscentos e quinze reais e onze centavos) em favor de Ana Lúcia de Souza Loureiro, Matricula 117-2. \r\n\r\nId: 1212425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212114": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESACHO DO CONSELHEIRO RELATOR \r\n\r\nDE 18/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.204/2008 - Recebo os presentes embargos porque tempestivos, negando-lhes efeitos infringentes e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a contradição e as omissões constantes do julgado. \r\n\r\nId: 1212114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212109": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR \r\n\r\nDE 18/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.062/2010 - Com base no § 3º do art. 63 do Regimento Interno desta casa, recebo os embargos de declaração porque tempestivos e no mérito, nego provimento. \r\n\r\nId: 1212109. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212957": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 72 \r\n\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/490641/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Colocação de Lonas de Outdoors referente às Novas Campanhas Educativas do DETRAN-RJ - LEI SECA, DPVAT, PNEU e VEÍCULO ZERO.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 30.09.2011 - término: 30.10.2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n13\r\n\r\n106.312,50\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1212957. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212301": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/707693/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de Gilson Quaresma de Oliveira, no valor de R$ 127.656,00 (cento e vinte e sete mil seiscentos e cinqüenta e seis reais), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1212301. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212298": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/583397/2011 de 23.08.2011 apenso nº E-12/421343/2011 de 06.09.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora ENEIDA MARIA MARTINI DUARTE, matr. nº 25/293.544-3.\r\n\r\nId: 1212298. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212299": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nFICA SUSPENSO, por 30(trinta) dias, o instrutor Aristides Moes Bach, Credencial nº 297, nos termos do disposto no art. 25, inciso XXI e parágrafo único do Anexo I da Portaria PRES/DETRAN/RJ Nº 3901/2007. Proc. nº E-12/420473/2010.\r\n\r\nId: 1212299. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212300": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/514200/2011 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BELONI, matr. nº 24/001.364-9. DEFIRO o abono de permanência, a partir de setembro de 2010, até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/326593/2011 - AMANDA PEREIRA PACHECO RIMOLI, Analista de Gestão e Trânsito, matr. nº 24/003.231-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 19.05.2008 a 10.02.2009, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no total de 268 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 10.02.2009 a 11.02.2009, por ser concomitante com o tempo do DETRAN-RJ.\r\n\r\nId: 1212300. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212297": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 03.10.2011\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade de suspensão do Direito de Dirigir, publicado no D.O., aplicada à condutora Nair Calado de Freitas, através do CPF nº 893.051.677-72. Proc. nº E-12/709195/2011.\r\n\r\nId: 1212297. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212146": [
                            "I - Portaria",
                            "http://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ / GP Nº 320 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SUPLENTES PARA AS COMISSÕES FISCALIZADORAS DOS CONTRATOS FORMALIZADOS PELA LOTERJ, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1059/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Técnico em Contabilidade, matrícula n° 05/226-6, FATIMA FARIAS FONSECA, Técnico em Contabilidade, matrícula n° 05/263-9 e SANDRA VALÉRIA RIBEIRO DE ANDRADE, Operador Lotérico, matrícula n° 05/269-6, para responderem e praticarem os atos previstos nos contratos firmados por esta Autarquia, na qualidade de Suplentes de Comissão Fiscalizadora, em substituição eventual aos membros efetivos designados para cada instrumento contratual. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ / GP Nº 321 DE 10 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1075/2011,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de que seja examinado os fatos relatados no Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/943/2011;\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 37 da Lei Federal n° 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando o disposto no Manual do Sindicante - Decreto n° 7.526/84, sobretudo no seu art. 4°,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/943/2011, que deram origem às despesas de exercício anterior, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sob a presidência do primeiro e secretariado pelos membros seguintes, bem como atuar nos ditames do Decreto Estadual n° 7.526/84.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam designados para compor a presente Comissão os servidores: \r\n\r\n- RICARDO BORGES MENEZES, Matrícula n° 05/452-8 - Presidente\r\n\r\n- MARCIO ROBERTO DE SOUZA PIMENTA DE MORAES, Matrícula n° 05/473-4 - Membro\r\n\r\n- FATIMA FARIAS FONSECA, Matrícula n° 05/263-9 - Membro\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão de Sindicância constituída pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, no máximo, uma vez por igual período, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora (com antecedência mínima de três dias corridos) para, após a publicação da presente Portaria, apresentar o Relatório Conclusivo em atendimento ao disposto no art. 1°.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2011\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1212146. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212157": [
                            "I - Despacho",
                            "http://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/416/2011 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 75/76, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome do servidor PAULO ROBERTO FRANÇA OTTOLINI, Matrícula nº 05/474-2, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.10.2011.\r\n\r\nId: 1212157. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212920": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0724/10 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 429 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 432, bem como da ASJUP fls. 543/544 resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação dos Contratos IO n° 29/10 e 30/10, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto nos parágrafos únicos, cláusulas segundas dos contratos subordinantes, mantidas as condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR os serviços às Empresas TELEMAR NORTE LESTE S/A e TNL PCS S/A , com Gerência do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR as despesas nos valores totais de R$ 303.000,00 e R$ 5.976,00, respectivamente.\r\n\r\nId: 1212920"
                        ],
                        "1212387": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19/10/2011\r\n\r\nProc. nº IO/10542011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 256,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 26, da ASJUP, fls. 28/29, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 30. Adjudico os serviços à empresa DUNA DUETO EDITORA LTDA, com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1212387"
                        ],
                        "1212311": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/661882/2011- HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 015/2011, a favor da empresa COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA., no valor total de R$ 498.000,00.\r\n\r\nId: 1212311. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212288": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/661.881/2011 - DEFIRO o abono de permanência do servidor NILTON JOSÉ DOS SANTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.431-3.\r\n\r\nId: 1212288. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1211693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.338/PROCON/2009 - ODONTO EMPRESA SAÚDE DENTAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.648/2009 - AOC DO BRASIL MONITORES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.858/2008 - INSTIBEL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.812/2009 - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.449/2009 - LTVM BRASIL TELEVENDAS MARKETING LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.708/2009 - J TOLEDO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nNOTIFICO, COM FULCRO NO ART. 44, C/C O ART. 15, INCISO III DA LEI Nº 6007/2011, AS EMPRESAS SUPRACITADAS, PARA APRESENTAREM DEFESA E RELATÓRIO ECONÔMICO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\nId: 1211693. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1211697": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 583 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1211697"
                    ],
                    "1211698": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n3.203.858,50\r\n\r\n6.407.717,00\r\n\r\n9.511.575,50\r\n\r\n12.715.434,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7.125.000,00\r\n\r\n9.500.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n90.717,25\r\n\r\n181.434,50\r\n\r\n272.151,75\r\n\r\n362.869,00\r\n\r\n13\r\n\r\n2.081.952,50\r\n\r\n4.163.905,00\r\n\r\n6.245.857,50\r\n\r\n9.810.922,15\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n418.533,25\r\n\r\n418.533,25\r\n\r\n624.399,75\r\n\r\n832.533,00\r\n\r\n10\r\n\r\n10.048.876,00\r\n\r\n13.293.865,29\r\n\r\n17.541.617,29\r\n\r\n21.440.493,29\r\n\r\n13\r\n\r\n582.000,00\r\n\r\n1.624.760,75\r\n\r\n1.715.760,75\r\n\r\n2.148.189,31\r\n\r\n16\r\n\r\n24.173.178,75\r\n\r\n99.887.064,50\r\n\r\n124.060.243,25\r\n\r\n148.233.422,00\r\n\r\n19\r\n\r\n4.519.652,00\r\n\r\n12.593.244,25\r\n\r\n14.853.070,25\r\n\r\n17.112.896,25\r\n\r\n98\r\n\r\n1.609.250,00\r\n\r\n4.888.580,37\r\n\r\n6.021.931,37\r\n\r\n7.631.181,37\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n48.827.520,00\r\n\r\n102.655.040,00\r\n\r\n127.793.427,00\r\n\r\n176.620.947,00\r\n\r\n18\r\n\r\n25.722.497,58\r\n\r\n36.972.497,58\r\n\r\n48.033.873,04\r\n\r\n74.283.873,04\r\n\r\n20\r\n\r\n3.101.000,00\r\n\r\n6.202.000,00\r\n\r\n9.303.000,00\r\n\r\n12.404.000,00\r\n\r\nId: 1211698"
                    ],
                    "1212803": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 585 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1212803"
                    ],
                    "1212804": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n4.231.615,34\r\n\r\n15.413.021,59\r\n\r\n15.733.099,84\r\n\r\n15.733.099,84\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nId: 1212804"
                    ],
                    "1212805": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.311.843.114,00\r\n\r\n12.311.843.114,00\r\n\r\n13.028.711.391,25\r\n\r\n13.085.757.574,00\r\n\r\n01\r\n\r\n430.536.593,00\r\n\r\n531.536.593,00\r\n\r\n1.212.221.196,00\r\n\r\n1.212.221.196,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.887.529.217,00\r\n\r\n1.892.080.606,06\r\n\r\n1.928.162.282,06\r\n\r\n1.928.162.282,06\r\n\r\n06\r\n\r\n952.091.768,00\r\n\r\n952.091.768,00\r\n\r\n957.306.333,50\r\n\r\n977.558.499,66\r\n\r\n07\r\n\r\n750.472.680,00\r\n\r\n750.472.680,00\r\n\r\n751.908.625,25\r\n\r\n751.916.433,00\r\n\r\n11\r\n\r\n1.047.905.234,00\r\n\r\n1.069.825.214,68\r\n\r\n1.069.825.214,68\r\n\r\n1.069.825.214,68\r\n\r\n26\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n26.979.748,00\r\n\r\n90\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\nId: 1212805"
                    ],
                    "1212806": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nValores\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n222.734.026,50\r\n\r\n325.936.106,00\r\n\r\n424.191.124,00\r\n\r\n424.191.124,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40.894.982,00\r\n\r\n93.800.216,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.702.181,75\r\n\r\n30.150.519,00\r\n\r\n30.150.519,00\r\n\r\n30.150.519,00\r\n\r\n11\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n101.750.000,00\r\n\r\n109.094.766,00\r\n\r\n26\r\n\r\n19.146.493,50\r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n80.939.245,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.282.691,00\r\n\r\n16.590.382,00\r\n\r\n20.498.073,00\r\n\r\n22.805.764,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.600.000,00\r\n\r\n7.600.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n3.235.250,00\r\n\r\n16.043.923,96\r\n\r\n47.613.923,96\r\n\r\n47.613.923,96\r\n\r\n12\r\n\r\n1.420.882,00\r\n\r\n3.180.749,39\r\n\r\n3.891.190,39\r\n\r\n3.891.190,39\r\n\r\n95\r\n\r\n945.000,00\r\n\r\n1.890.000,00\r\n\r\n5.924.554,61\r\n\r\n6.869.554,61\r\n\r\n99\r\n\r\n859.365,75\r\n\r\n4.162.606,17\r\n\r\n4.162.606,17\r\n\r\n4.308.811,75\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.988.735,00\r\n\r\n7.977.470,00\r\n\r\n14.887.025,00\r\n\r\n16.454.940,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n462.500,00\r\n\r\n925.000,00\r\n\r\n1.921.372,63\r\n\r\n2.361.911,63\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n29.699.500,25\r\n\r\n76.298.001,00\r\n\r\n135.798.001,00\r\n\r\n136.098.001,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.439.073,00\r\n\r\n8.878.146,00\r\n\r\n15.117.219,00\r\n\r\n20.256.292,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.654.991,75\r\n\r\n3.435.956,52\r\n\r\n5.090.948,27\r\n\r\n7.845.940,02\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n17.904.935,25\r\n\r\n35.809.870,50\r\n\r\n53.714.805,75\r\n\r\n71.619.741,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.700.000,00\r\n\r\n22.700.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n678.920,00\r\n\r\n1.357.840,00\r\n\r\n2.036.760,00\r\n\r\n2.715.680,00\r\n\r\n18\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n96.000.000,00\r\n\r\n136.000.000,00\r\n\r\n25\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n2.250.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n42.557.647,75\r\n\r\n85.115.295,50\r\n\r\n157.672.943,25\r\n\r\n200.230.591,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37.500.000,00\r\n\r\n65.000.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n43.332.500,00\r\n\r\n87.665.000,00\r\n\r\n130.997.500,00\r\n\r\n174.330.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\n13.528.168,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n43.000.000,00\r\n\r\nId: 1212806"
                    ],
                    "1212044": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/51.438/2011 - ADJUDICO E HOMOLOGO, em favor de EVERIS SPAIN S.L em associação com INSTITUTO PUBLIX, para identificação de melhorias na prestação de serviços ao cidadão com base nas possibilidades de Integração dos Sistemas de Informação que contemple o Mapeamento dos Sistemas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que apóiam a prestação de serviços ao cidadão fluminense, a Identificação de pontos fortes e fracos dos Sistemas Atuais e em desenvolvimento no âmbito do Governo, a análise e avaliação de insumos para proposta de um modelo de negócios para viabilidade econômica de implantação de RIC, bem como, a elaboração de Documento que contenha recomendações para a melhoria na prestação de serviços ao cidadão, preferencialmente via Web, no âmbito dos setores Público e Privado, considerando a oportunidade de Implantação de RIC, referente à contratação de empresa consultora, desta SEPLAG, pelo valor total de R$ 124.268,50 (cento e vinte e quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nPROC. nº E-01/51.447/2011 - ADJUDICO E HOMOLOGO, em favor de NT CONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA, para elaboração de Diagnóstico sobre os sistemas em desenvolvimento no âmbito da SEPLAG e Especificações de Requisitos para os sistemas que apóiam o EGP-Rio e o Portal para as Olimpíadas de 2016, referente à contratação de consultoria, desta SEPLAG, pelo valor total de R$ 157.203,02 (cento e cinquenta e sete mil duzentos e três reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 1212044"
                    ],
                    "1211879": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/10/2011\r\n\r\nEXONERA “ex-offício” ANELY VILLAÇA LEITÃO DA SILVEIRA, Agente Administrativo Biblioteca, matrícula nº 012.452-9, em conformidade com os termos do art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no processo nº E-03/008.164/2006.\r\n\r\nId: 1211879"
                    ],
                    "1211904": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400545/2011- CLÁUDIO MÁRCIO LIMA PRADO, matrícula 826914-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 08.04.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1211904"
                    ],
                    "1212026": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/10/2011\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Márcia Bueno Vicente de Amorim, Auxiliar de Enfermagem B, Matrícula nº. 0812510-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº. E-08/601.644/2011.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face da servidora Cláudia Lourenço Diaz, Médico C, matrícula nº 850.086-0, tendo em vista as informações constantes às fls. 02/04, 08/10, 12v, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº. E-08/602.431/2008.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar 10(dez) faltas consecutivas, em face da servidora Ione da Rocha Rodrigues, Professor I, C, Ref. 3, Matrícula nº. 934.250-2, tendo em vista informações contidas fls. 148, 150/153, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº. E-03/7.130.710/2008.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face da servidora Maria Nazaré Fagundes Oliveira, Professor Docente I, C, Ref. 3, matrícula nº. 936520-6, tendo em vista informações às fls. 02, 04, 06/15, 30 e 34, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº. E-03/1.310.664/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 03/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.602/2006\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... a fim de para apurar abandono de cargo...\r\n\r\nLEIA-SE: ... a fim de apurar 10(dez) faltas consecutivas ... \r\n\r\nProcesso nº. E-08/603.354/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... a fim de para apurar abandono de cargo ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... a fim de apurar 10(dez) faltas consecutivas ... \r\n\r\nId: 1212026"
                    ],
                    "1211896": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.246/2002 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 10ª COPIA para apurar também paralisação do feito, conforme fls. 18/20, 26, 28v/30 e 33, tudo nos termos da solicitação formulada pela douta Comissão às fls. 55, com a consequente devolução de prazo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604.648/2009 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 10ª COPIA para apurar também irregularidades detectadas no presente feito, conforme fls. 03, 04, 31/34, 38 e 39, tudo nos termos da solicitação formulada pela douta Comissão às fls. 58, com a consequente devolução de prazo.\r\n\r\nId: 1211896"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1212415": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nANDREA ABREU CAMARINHA, matrícula 3.501.114-7, CPF 70316058734, nascido em 18.03.1970, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 074638768, expedida pelo IFP - RJ, PIS/PASEP nº 17060765156, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão - símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04.10.2011, publicado no D.O. de 05.10.2011, com validade de 01.10.2011, e tomou posse em 10.10.2011.\r\n\r\nCOSME MARCIO MARTINS, matrícula 3.501.142-8, CPF 00474420779, nascido em 02.03.1972, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 084572031, expedida pelo IFP - RJ, PIS/PASEP nº 12288929512, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04.10.2011, publicado no D.O. de 05.10.2011, com validade de 01.10.2011, e tomou posse em 10.10.2011.\r\n\r\nDELMAR DOS SANTOS, matrícula 235-2, CPF 59216611715, nascido em 20.08.1957, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 3865204, expedida pelo IFP - RJ, PIS/PASEP nº 12032835144, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04.10.2011, publicado no D.O. de 05.10.2011, com validade de 01.10.2011, e tomou posse em 10.10.2011.\r\n\r\nTIAGO BAHIA DE OLIVEIRA, matrícula 3.501.143-6, CPF 05661933703, nascido em 27.07.1982, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 0115736209, expedida pelo DIC - RJ, PIS/PASEP nº 12911034629, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 04.10.2011, publicado no D.O. de 05.10.2011, com validade de 01.10.2011, e tomou posse em 10.10.2011.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTEDE 06.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502945/2011- Neuci Santoro Soares, mat. 479-6. INDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/502955/2011- Filomena Maria da Costa Freitas, mat. 065-3. INDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/502956/2011- Carlos Augusto Mendes da Silva, mat. 218-8. INDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/502971/2011- Nelson Corrêa Alves, mat. 045-5, indeferido\r\n\r\nProcesso nº E-01/502996/2011- Sandra Celidonio Daflon Teixeira, mat. 128-9. INDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/503009/2011- Rosangela Fátima da Rocha Fernandes, mat. 472-1. INDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/503018/2011- Wagner Huckleberry Siqueira, mat. 066-1. INDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/503238/2011- Vitor Auguste Neto, mat. 167-7. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1212415. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212396": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/503.813/2011 - JORGE LUIS BASTOS LIMA, Assistente Técnico, matrícula 453-1. Averbe-se, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, os períodos de: 01.04.68 a 11.01.70, de 19.10.71 a 23.11.71, de 22.04.76 a 09.03.85 e de 17.06.85 a 14.04.87, num total de 4.592 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/6537/1990 - UBIRATAN DE MATOS ROSA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 063-8. Concedo 3 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 09.10.2006 a 08.10.2011. \r\n\r\nId: 1212396. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212234": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCLAUDIOMIRA DIMAS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 25/03/2004, tornando sem efeito o Ato datado de 11/03/2010, publicado no D.O. de 14/06/2010- Proc. nº E-01/704.265/2004.\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA CARDOSO e ALESSANDRA SOUZA DA SILVA CARDOSO, com validade a contar de 26/04/2004- Proc. nº E-01/708.511/2004.\r\n\r\nCATIANE SILVA GONÇALVES, com validade a contar de 15/04/2005- Proc. nº E-01/704.194/2005.\r\n\r\nANDERSON BARROS DA SILVA, com validade a contar de 15/04/2005, tornando sem efeito o Ato datado de 13/07/2010, publicado no D.O. de 29/07/2010- Proc. nº E-01/704.194/2005.\r\n\r\nIVONE DA CONCEIÇÃO MENEZES TELES, com validade a contar de 20/02/2008- Proc. nº E-01/300.689/2008.\r\n\r\nDYOGO DE CARVALHO COELHO PEREIRA e DYEGO DE CARVALHO COELHO PEREIRA, com validade a contar de 04/08/2007- Proc. nº E-01/301.322/2008.\r\n\r\nCLELIA DE ALMEIDA GONÇALVES, com validade a contar de 04/08/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 13/10/2008, publicado no D.O. de 20/10/2008- Proc. nº E-01/301.322/2008.\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE CARVALHO MARTINS, com validade a contar de 10/02/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 06/06/2008, publicado no D.O. de 11/06/2008- Proc. nº E-01/301.351/2008.\r\n\r\nOTAVIANO JORGE DO NASCIMENTO, com validade a contar de 23/01/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 07/07/2011, publicado no D.O. de 22/07/2011- Proc. nº E-01/301.735/2008.\r\n\r\nRENATA IGNÁCIO PINHEIRO, com validade a contar de 28/07/2007 até JULHO/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 28/07/2008, publicado no D.O. de 04/08/2008- Proc. nº E-01/301.848/2008.\r\n\r\nMIZAEL IGNÁCIO PINHEIRO e MARILENE IGNÁCIO PINHEIRO, com validade a contar de 28/07/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 28/07/2008, publicado no D.O. de 04/08/2008- Proc. nº E-01/301.848/2008.\r\n\r\nDE 30/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nARGEMIRO CALIXTO DA SILVA FILHO, com validade a contar de 13/08/2003, tornando sem efeito o Ato datado de 16/09/2009, publicado no D.O. de 23/09/2009- Proc. nº E-01/700.220/2007\r\n\r\nJULIANE LOPES FERREIRA, com validade a contar de 19/01/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 31/07/2008, publicado no D.O. de 07/08/2008- Proc. nº E-01/300.498/2008\r\n\r\nANTONIO MARIAS DOS SANTOS, com validade a contar de 19/01/2008- Proc. nº E-01/300.498/2008\r\n\r\nId: 1212234. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212237": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a \r\n\r\nJULIANA MATA GOMES GONÇALVES e EDINA DE ALMEIDA GONÇAVES, com validade a contar de 03/11/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 03/09/2009, publicado no D.O. de 11/09/2009- Proc. nº E-01/700.705/2002.\r\n\r\nDE 17/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCRISTIAN AFONSO DA SILVEIRA e ARACY DE SOUZA AFONSO DA SILVEIRA, com validade a contar de 25/05/2003- Proc. nº E-01/713.970/2003.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BRAGA DE SOUSA, THIAGO ANDREY BRAGA DE SOUZA e DENISE BRAGA DE SOUZA, com validade a contar de 02/02/2004- Proc. nº E-01/703.800/2004.\r\n\r\nFIDELINA DE OLIVEIRA FERREIRA, com validade a contar de 10/11/2004- Proc. nº E-01/700.284/2005.\r\n\r\nDE 21/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a VINICIUS DA SILVA BONFIM DOS SANTOS BRETAS, com validade a contar de 02/11/2000 - Proc. nº E-01/309.542/2010.\r\n\r\nId: 1212237. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212243": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a GLAUCI BARBOSA LIMA e MATEUS BARBOSA SERRANO ROSA, com validade a contar de 25/03/2003- Proc. nº E-01/702.265/2004.\r\n\r\nDE 08/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a PABLO FARIAS PIO LUCIANO, com validade a contar de 17/06/2006- Proc. nº E-01/706.599/2006.\r\n\r\nDE 02/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSEBASTIANA MOREIRA MENDES, com validade a contar de 24/07/2006- Proc. nº E-01/708.103/2006.\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS DA SILVA OLIVEIRA e SANDRA AFONSO DE MIRANDA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 24/08/2007- Proc. nº E-01/709.568/2007.\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDAIANA ROCHA DE SOUZA e DIANA ROCHA DE SOUZA, com validade a contar de 22/09/2005- Proc. nº E-01/700.162/2006.\r\n\r\nDULCE DA SILVA E SILVA, com validade a contar de 16/11/2005- Proc. nº E-01/700.704/2006.\r\n\r\nSÂMYLLA ABEL LISBOA DA CONCEIÇÃO, LETÍCIA LISBOA ABEL DA CONCEIÇÃO e JANETE ALVES LISBOA DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 20/03/2003- Proc. nº E-01/700.815/2005.\r\n\r\nLEONARDO ABEL LISBOA DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 20/03/2003 até JUNHO/2006-Proc. nº E-01/700.815/2005\r\n\r\nMARLENI ALVES SOARES, com validade a contar de 18/01/2006- Proc. nº E-01/702.503/2006.\r\n\r\nMARIA PACHECO DO AMARAL, com validade a contar de 29/04/2006- Proc. nº E-01/705.385/2006.\r\n\r\nJANE AMARAL DA FRANCA ALVES DA CRUZ, com validade a contar de 15/07/2006- Proc. nº E-01/707.633/2006.\r\n\r\nLIZIANE REIS SILVA, ANELIZE REIS SOARES SILVA e LUCAS REIS SOARES SILVA, com validade a contar de 27/06/2006- Proc. nº E-01/709.198/2006.\r\n\r\nJULIETA VARELLA DE LIMA e JOANA DARC MARCELOS, com validade a contar de 13/08/2006- Proc. nº E-01/709.673/2006.\r\n\r\nKATIA CILENE RANGEL MENDES CARDOSO, DOUGLAS CARDOSO DE OLIVEIRA, ROGER MENDES DE OLIVEIRA e BRUNO MENDES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 14/10/2006- Proc. nº E-01/711.515/2006.\r\n\r\nMARCIANA DE CARVALHO OLSAN, com validade a contar de 05/11/2006- Proc. nº E-01/711.877/2006.\r\n\r\nEDENICE SEBASTIANA DE OLIVEIRA DAMIÃO, com validade a contar de 06/10/2006 a AGOSTO/2009 - Proc. nº E-01/712.556/2006.\r\n\r\nSANDRA FERREIRA SAMPAIO, com validade a contar de 11/05/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 31/07/2008, publicado no D.O. de 02/09/2008- Proc. nº E-01/301.912/2008.\r\n\r\nId: 1212243. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212238": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nICLEIA VIDAL SANTOS GOMES, com validade a contar de 07/02/2008- Proc. nº E-01/300.514/2008.\r\n\r\nTAINA CRISTINA DOS SANTOS MANHAES MONTEIRO, TAIANE MARIA DOS SANTOS MANHAES MONTEIRO e CRISTIANE DOS SANTOS MONTEIRO, com validade a contar de 30/11/2006- Proc. nº E-01/712.381/2006.\r\n\r\nDE 28/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a \r\n\r\nADINA GONÇALVES LOROZA, com validade a contar de 30/08/2007- Proc. nº E-01/710.425/2007.\r\n\r\nDE 29/11/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a \r\n\r\nMARIA DA GLORIA PINHEIRO REZENDE, com validade a contar de 01/06/2007- Proc. nº E-01/705.871/2007.\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a\r\n\r\nGILMAR BRANDÃO DOS SANTOS, com validade a contar de 18/01/2003 até outubro/2005- Proc. nº E-01/707.224/2003.\r\n\r\nDE 20/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSANDRA REGINA NASCIMENTO SALVADOR, ANGELA WOOLEY SALVADOR, LUIS OCTAVIO WOOLLEY ESTEVES, com validade a contar de 11/04/2005, tornando sem efeito o Ato datado de 14/06/2010, publicado no D.O. de 13/07/2010- Proc. nº E-01/704.810/2005.\r\n\r\nELISABETE WOOLLEY ESTEVES SALVADOR com validade a contar de 11/04/2005- Proc. nº E-01/704.810/2005.\r\n\r\nDE 29/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nERIKA KETELLEN DE OLIVEIRA RODRIGUES, VICTÓRIA CAMILLY DA SILVA RODRIGUES, ERIC JORGE DA SILVA RODRIGUES com validade a contar de 31/03/2006- Proc. nº E-01/704.243/2006.\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA RODRIGUES, com a validade a contar de 31/03/2006 até OUTUBRO/2009- Proc. nº E-01/704.243/2006\r\n\r\nDENISE DA SILVA RODRIGUES, com validade a contar de 31/03/2006- Proc. nº E-01/704243/2006\r\n\r\nSIRINAMES DE ASSIS ABRÃO e JOSEFA CARLEUZA JACINTO FERREIRA, com validade a contar de 27/01/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 06/05/2008, publicado no D.O. de 14/05/2008- Proc. nº E-01/300.682/2008.\r\n\r\nDE 03/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ELOAH MILIOLI e SIMONE COUTO MILIOLI, com validade a contar de 29/07/2005- Proc. nº E-01/711.094/2005\r\n\r\nDE 24/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO SANTANA e CRISTIAN SANTANA DE SA, com validade a contar de 06/06/2007- Proc. nº E-01/707454/2007.\r\n\r\nDE 18/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANTONIA VALENTE RIBEIRO, com validade a contar de 12/02/2008- Proc. nº E-01/300.722/2008.\r\n\r\nId: 1212238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212239": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/07/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/736.031/1983- ALTAMIRO QUEIROZ.\r\n\r\nProc. nº E-01/707.473/1987- ANTONIA NEVES FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/717.953/1993- AMAURY ESTEVES.\r\n\r\nProc. nº E-01/731.449/1993- ADOLPHO TORRES DA FONSECA.\r\n\r\nProc. nº E-01/723.677/1995- SEBASTIÃO FRANCISCO FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/719.993/1999- PAULO JOSÉ FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/707.197/2000- WALDYR NEVES COUTINHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/707.139/2002- SONIA REGINA RIBEIRO DINIZ.\r\n\r\nDE 12/08/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/713.840/1997- MURILO ALVES.\r\n\r\nProc. nº E-01/716.319/2001- MARIA DA PENHA DOS SANTOS MILER.\r\n\r\nProc. nº E-01/703.714/2002- RENE VALTER MONTANDON SARAIVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/707.916/2003- NELSON MAIA CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/136.586/2007- MARLENE APARECIDA MOREIRA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nId: 1212239. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212244": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/718.244/1992- MARDOQUEU JOAQUIM DOS REIS E OUTROS \r\n\r\nProc. nº E-01/727.316/1992- SAMUEL VERNAUT BASTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/722.489/1993- ESMERALDA ARANTES NOGUEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/729.199/1993- JOSÉ BENTO DE LIMA LEMOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/734.186/1993- VICTORIO COPPEDE.\r\n\r\nProc. nº E-01/709.238/1995- ALBERICO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/716.556/1995- RANULFO PEREIRA DA CRUZ.\r\n\r\nProc. nº E-01/726.381/1995- HERCULANO DELPHINO NUNES.\r\n\r\nProc. nº E-01/731.385/1995- PASTORA DA SILVA BARROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/700.642/1996- OLGUETE MOREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nId: 1212244. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212235": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/301.735/2008- JOANICE GOMES VIEIRA- INDEFIRO.\r\n\r\nDE 31/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/700.656/1990- LAURO NETTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS- DEFIRO.\r\n\r\nId: 1212235. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212236": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/723.244/1996- JOÃO DA CONCEIÇÃO- INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1212236. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1211762": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA AGOSTINHO GOMES, Agente de Fazenda Classe “B” Categoria, matrícula 0.199.754-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/269.435/2011.\r\n\r\nAPOSENTA SUELY CORRÊA AVILA, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.190.370-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/168.372/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ARCILIO SOUZA DO AMARAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula 0.115.882-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/157.417/2011.\r\n\r\nId: 1211762"
                    ],
                    "1211747": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/071.646/2011 - ELIZABETH SILVA DE MORAES TALINA- CONCEDO. \r\n\r\nProcesso nº E-04/136.465/2011 - SANDRA MARIA DA SILVA - CONCEDO. \r\n\r\nProcesso nº E-04/009.677/2011 - WILTON THIMOTEO - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.386/2011 - MARCY MALLET SOARES PARAGÓ - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/065.656/2010 - JOSÉ LOPES SOBRINHO - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.989/2011 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA DO AMARAL - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.138/2011 -FRANCESCO ANTONIO GRISOLIA- AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.703/2011 - HERON CARLOS DA SILVA ROSA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/148.029/2011 - CRISTIANE DA COSTA AGOSTINHO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/132.128/2011 - DELMA PAULA ALMEIDA KARL - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/152.196/2011 - FLAVIO FELICIO DE MATOS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.031/2011 - DECIO CRESPO DE CASTRO JUNIOR - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.571/2011 - RACHEL HELENA RANGEL - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/120.481/2011 - JOSÉ ALVES DE AZEVEDO NETO- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1211747"
                    ],
                    "1211883": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.573/2011 - NAD Nº 001-03\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de caixas de arquivo morto.\r\n\r\nFAVORECIDO: RIO CENTER NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art.24, inciso II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.301/2011 - NAD Nº 001-74\r\n\r\nOBJETO: XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nId: 1211883"
                    ],
                    "1211939": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.269/2011 - NAD Nº 514/2011\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD 107/2011.\r\n\r\nFAVORECIDO: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.25 Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.111/2011 - NAD Nº 516/2011\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD 92/2011.\r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.24 Inciso VIII.\r\n\r\nRAZÃO: Pessoa jurídica de direito público interno.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.767,36 (quatorze mil setecentos e sessenta e sete mil e trinta e seis centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.320/2009 - NAD Nº 517/2011\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD 198/2011.\r\n\r\nFAVORECIDO: CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.25 Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 134.753,10 (cento e trinta e quatro mil setecentos e cinqüenta e três mil e dez centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.883/2011 - NAD Nº 001-20\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel.\r\n\r\nFAVORECIDO: DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 138.750,00 (cento e trinta e oito mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.268/2011 - NAD Nº 515/2011\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD 29/2011.\r\n\r\nFAVORECIDO: ESTAGIÁRIOS DA SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 174.900,00 (cento e setenta e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nId: 1211939"
                    ],
                    "1212833": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 715, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 19 de outubro de 2011, às 14:00 horas relativo ao dia 18 de outubro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Érika Maria Morelli Martins, matrícula 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n715\r\n\r\nFA946453\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n715\r\n\r\nFA587522\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nÉrika Maria Morelli Martins\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1212833"
                    ],
                    "1212251": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO, SUBSTITUTO EVENTUAL\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 994 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO EVENTUAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/110312/2011,\r\n\r\nRESOL E:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n08.934.181\r\n\r\nIMAPI INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização, Substituto Eventual\r\n\r\nId: 1212251"
                    ],
                    "1212424": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 777 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 24 a 30 de outubro de 2011, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 283,0000\r\n\r\nUS$ 143,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1212424"
                    ],
                    "1212137": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 461 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/042.722/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo E-04/042.722/2003, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 966.328-7, Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1 e Mário Sérgio Eugênio Mendes, matrícula 0.966.233-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1212137"
                    ],
                    "1212138": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 462 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/001.061/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/001.061/2011.\r\n\r\nArt. 2º - A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores, Nilson Lima Rosa, matrícula 0.198.866-6, Ana Cristina Moreira, matrícula 4.917.170-5 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1212138"
                    ],
                    "1212250": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... RODRIGO PECHECO PEREIRA\r\n\r\nLEIA-SE: ... RODRIGO PACHECO PEREIRA\r\n\r\nId: 1212250"
                    ],
                    "1212407": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nMARCELO MELLO VENTURA\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula 0.976.710-7\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula 0.973.710-7\r\n\r\nId: 1212407"
                    ],
                    "1212434": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 19/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/089.076/1987 - ZENI ALVES GOMES, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.785-5. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos 80, inciso VII do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 07 (sete) meses de licença- prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 15/09/1980 a 13/09/1985, correspondente a 1 (um) mês, 14/09/1985 a 12/09/1990 e de 13/09/1990 a 11/09/1995.\r\n\r\nId: 1212434"
                    ],
                    "1212268": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de outubro de 2011, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 41.843 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.565/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 41.814 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/239.661/2010 - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS DE SÃO CARLOS - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 43.044 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/061.930/2010 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 43.451 e 43.452 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/237.495/2010 e E-04/237.497/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NRT COMERCIAL LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.441 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/669.878/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AÇOUGUE TRIUNFO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.447 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/042.283/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SEQUOIA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1212268"
                    ],
                    "1212269": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de outubro de 2011, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 43.437 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/600.773/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANCO ECONÔMICO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 31.647 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/102.188/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALGAREA MINERAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.577 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/119.630/2008 - Recorrente: CEMUSA RIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 43.534 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/176.991/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: VALTAIR FRANCISCO LIMA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 43.517 e 43.518 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/081.530/2010 e E-04/077.354/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: GILBERTO LEMOS PACHECO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.386 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/156.043/2009 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: QUIOSQUE 45 BIJOUTERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1212269"
                    ],
                    "1212333": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.156ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.346 - Processo nº E-34/071.415/2004 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH S/A - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.088 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212333"
                    ],
                    "1212334": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.156ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.632 - Processo nº E-04/246.183/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PONTO CHIC DAS BIKE LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.089 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212334"
                    ],
                    "1212335": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.156ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.418 - Processo nº E-04/246.976/2010 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.090 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212335"
                    ],
                    "1212336": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.156ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.634 - Processo nº E-04/066.015/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: PANOCEANIC COMÉRCIO DE MATERIAIS ÓTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.091 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212336"
                    ],
                    "1212337": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.156ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.560 - Processo nº E-04/080.344/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERALDO MAJELLA DUQUE GUEDES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.092 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212337"
                    ],
                    "1212338": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.157ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.033 - Processo nº E-04/098.799/2008 - Recorrente: LUIZ CARLOS DE JESUS CARVALHO - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.093 - EMENTA: IPVA - NOTA DE DÉBITO (2003). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O adquirente de veículo automotor responde, de forma solidária, pelo imposto anteriormente devido e não pago, sem benefício de ordem. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212338"
                    ],
                    "1212339": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.157ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 33.837 - Processo nº E-04/658.326/1994 - Recorrente: PAINEL AUTO MOTOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.094 - EMENTA: ICMS - ENTRADA DE MERCADORIAS VEÍCULOS USADOS - ARBITRAMENTO. Não comprovada a emissão de Notas Fiscais de Entrada. Presume-se como saída do estabelecimento a mercadoria nele entrada sem a cobertura de Nota Fiscal. Como não foi apresentada avaliação contraditória aos valores arbitrados, tais valores foram considerados perfeitos para o fim a que se propugnam. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1212339"
                    ],
                    "1212340": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.158ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.239 - Processo nº E-04/206.818/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOURDES MARTINS JONSSEN - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.095 - EMENTA: ITD - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212340"
                    ],
                    "1212341": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.158ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.923 - Processo nº E-04/247.096/2010 - Recorrente: ADEMAR LACERDA DE CERQUEIRA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.096 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DO SUJEITO PASSIVO, DA OCORRÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Não se admite o levantamento da perempção no caso de não ser comprovada, pela autuada, a ocorrência de complexidade da matéria, caso fortuito ou força maior, ex vi do disposto pelo art. 209, §§ 1º e 2º do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1212341"
                    ],
                    "1212342": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.158ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs 35.879 e 35.880 - Processos nºs E-04/065.230/2008 e E-04/065.233/2008 - Recorrente: CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA OPTICA LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.097 e 10.098 - EMENTA: ICMS e ADICIONAL DO ICMS (FECP) - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - ENTRADA DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO E/OU CONSUMO DA EMPRESA PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - MERCADORIAS/BENS RELACIONADOS NO ANEXO I DO CONVÊNIO ICMS Nº 52/1991. É devido o diferencial de alíquotas do ICMS na entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou a ativo fixo, ex vi o disposto pelo art. 155, inciso II e § 2º, incisos VII, alínea “a”, e VIII, da Constituição Federal, e arts 3º, inciso VI, e 4º, inciso VI da Lei nº 2.657/1996. Contudo, in casu, ficou comprovado que uma parte das operações se refere a bens relacionados no Anexo I do Convênio ICMS nº 52/1991, para os quais, por serem beneficiados com base de cálculo reduzida, não há que se falar em diferencial de alíquota, nos termos do disposto pela Cláusula Quinta do referido Convênio. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Crédito tributário remanescente do auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 1212342"
                    ],
                    "1212344": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.159ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.642 - Processo nº E-04/048.511/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AUTO POSTO GUARACIABA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.109 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212344"
                    ],
                    "1212345": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.159ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.592 - Processo nº E-04/061.023/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.110 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212345"
                    ],
                    "1212346": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.159ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.596 - Processo nº E-04/041.364/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.111 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212346"
                    ],
                    "1212347": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.159ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.584 - Processo nº E-04/247.116/1995 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA NULA LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.112 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212347"
                    ],
                    "1212348": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.159ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.226 - Processo nº E-04/097.112/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: ALBERTO ALEXANDRE LUCAS RODRIGUEZ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.113 - EMENTA: IPVA - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212348"
                    ],
                    "1212349": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.159ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs 43.242 e 43.243 - Processos nºs E-04/081.365/2010 e E-04/081.366/2010 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERNANDO FERREIRA GUIMARÃES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.114 e 10.115 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212349"
                    ],
                    "1212350": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.160ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.572 - Processo nº E-04/246.977/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.122 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212350"
                    ],
                    "1212351": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.160ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.086 - Processo nº E-04/236.277/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.123 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212351"
                    ],
                    "1212352": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.160ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.580 - Processo nº E-04/153.531/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: WATERPROFF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.124 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212352"
                    ],
                    "1212353": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.160ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.729 - Processo nº E-04/097.734/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: ROBERTO NUNES TARDY - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.125 - EMENTA: Ipva - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212353"
                    ],
                    "1212354": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.160ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs 42.622 e 42.623 - Processos nºs E-04/043.896/2010 e E-04/043.901/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: H S COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 10.126 e 10.127 - EMENTA: ICMS E ADICIONAL DO ICMS (FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO REMETENTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE - INEXISTÊNCIA - NULIDADE. Nos termos do disposto pelo art. 3º do Livro II do RICMS/2000, e com base nos arts 21, inciso VI, e 23, inciso IV da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 5.171/2007, o estabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território do Estado do Rio de Janeiro, é equiparado ao estabelecimento industrial, como contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária for recebida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST, na ausência de convênio ou protocolo. O lançamento considerou a recorrente como responsável solidária erradamente. Sendo assim, insta que seja declarada a nulidade do auto de infração, nos termos do disposto pelo inciso IV do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração NULO.\r\n\r\nId: 1212354"
                    ],
                    "1212355": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.165ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.513 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/080.557/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: LÊDA BEATRIZ DE SOUZA GUEDES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para declarar nula a Decisão de 1ª Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.162 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO - processo administrativo-tributário - decisão de 1ª instância - ausência de fundamentação - nulidade. É considerada nula a decisão de 1ª instância administrativa que não apresente fundamentação de fato e de direito, ex vi o disposto pelo art. 107, inciso II do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1212355"
                    ],
                    "1212356": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.165ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2011\r\n\r\nRecurso nº 38.037 (22.787) - Processo nº E-04/177.740/1999 - Recorrente: companhia antarctica paulista indústria brasileira de bebidas e conexos - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 10.166 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUÇÃO TRIBUTÁRIA. CERVEJA E REFRIGERANTES. BASE DE CÁLCULO. PROTOCOLO Nº 11/91 E RESOLUÇÃO Nº 2.910/98. RETENÇÃO A MENOR. Operações com cerveja e refrigerantes. Auto de infração lavrado para exigir diferença de imposto, tendo sido considerado que a empresa autuada não estaria incluída no Termo de Acordo nº 01/98, firmado em conformidade com a Resolução nº 2.910/98. Termo de Acordo que não consta dos autos. Diligência que resultou infrutífera. Juntada de termo de acordo que se entende indispensável para a solução do litígio. Conversão do julgamento em diligência. \r\n\r\nId: 1212356"
                    ],
                    "1212357": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.159ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.232 - Processo nº E-04/098.591/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: MARIA EUNICE DE LIMA VIDAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.116 - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO - decisão de 1ª instância - PROFERIDA CONFORME A SITUAÇÃO FÁTICA DOS AUTOS E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Configurada a transferência da propriedade do veículo automotor, não há que se falar em responsabilidade tributária do alienante, pois a Lei nº 2.877/1997, que instituiu o IPVA no Estado do Rio de Janeiro, não prevê tal atribuição. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212357"
                    ],
                    "1212358": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.156ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/09/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.102 - Processo nº E-04/194.471/1991 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIAME CO MÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.087 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1212358"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1212639": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.10.2011\r\n\r\nALEXANDRE ANDRADE DA SILVA, matr. nº 395-4, CPF nº 806.481.697-15, brasileiro, nascido em 13.06.1968, do sexo masculino, carteira de identidade nº 065.368/O-0, expedida pelo CRC-RJ em 14.01.2008, nomeado para na qualidade de representante do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro - SESCON/RJ exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 19.09.2011, publicado no D.O. de 20.09.2011, tomou posse em 19.10.2011. Processo nº E-11/50.500/2011.\r\n\r\nId: 1212639. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1212393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/203.772/2011 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 11.10.2011, do servidor ABRAHÃO MIRANDA COSTA, Artífice de Artes Gráficas, matrícula nº 13/36535. \r\n\r\nId: 1212393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212660": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/402.504/2011 - Com base no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, dispenso a licitação em favor da Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 2.105.443,20 (dois milhões, cento e cinco mil quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos), para a prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e gestão de preços dos insumos que integram o Sistema de Custos Unitários da EMOP, pelo prazo de 12 (doze) meses. Fica autorizada a despesa no valor de R$ 1.052.721,60 (um milhão, cinqüenta e dois mil setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos), ficando o saldo restante, no mesmo valor, a ser autorizado à conta do próximo exercício.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/10/2011.\r\n\r\nId: 1212660. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1212905": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 505 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM VIAS EXPRESSAS (BPVE) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DESPESA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de efetivo e despesa, por transformação das 5ª, 6ª, 7ª e 8ª companhias do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), o Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE).\r\n\r\nArt. 2º - O efetivo empregado nas aludidas Companhias será transferido para o BPVE, devendo ser complementado por ato do Comandante Geral.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar a expedição de ato indicando o local de aquartelamento, atribuições e estruturação do Batalhão transformado por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1212905"
                    ],
                    "1212906": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 506 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nTRANSFORMA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CIPM Cães, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas de acordo com o Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 41.417/08.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reativar o 1º BPM transferindo sua estrutura administrativa para a CIPM Cães.\r\n\r\nArt. 2º - Transferir para o 1º BPM o efetivo e as missões da CIPM Cães, passando o mesmo a ser designado como Batalhão de Ações com Cães (BAC).\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro expedir os atos normativos necessários à regulamentação das alterações aprovadas por esta resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1212906"
                    ],
                    "1212907": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 507 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA COORDENADORIA DE ANÁLISE CRIMINAL (CAC) EM COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (CPE), DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transforma a Coordenadoria de Análise Criminal em Comando de Policiamento Especializado (CPE).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir o ato indicando normas, atribuições e estruturação do órgão transformado por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1212907"
                    ],
                    "1212014": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/280/2512/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/167/2513/2011/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/279/2512/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/013/2557/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/2527/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/056/2514/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº CI.CGU/PMERJ Nº 8219/0006/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1212014"
                    ],
                    "1212016": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2011\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-09/0016981/1404/2009\r\n\r\nLeia-se: Processo n° E-09/001681/1404/2009.\r\n\r\nId: 1212016"
                    ],
                    "1212015": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8611/1123/2008 - DETERMINO o reexame.\r\n\r\nId: 1212015"
                    ],
                    "1212017": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009857/1404/2007 - DEFIRO o sobrestamento.\r\n\r\nId: 1212017"
                    ],
                    "1212023": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0339/1241/2011 - Aplico à empresa INNOVAMED Manutenção de Equipamentos Médicos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 59.055.921/0001-02, as penalidades administrativas de advertência e multa, previstas da Cláusula Décima Segunda, letras a e b, do Contrato nº 006/1200/2011, bem como no art. 87, incisos I e II da Lei nº 8.666/93, tendo em vista que não realizou a manutenção no prazo de 48 horas previsto em Termo de Referência e não forneceu outro equipamento de igual natureza para substituir o que estava em conserto, permanecendo o equipamento em poder da contratada por quatro meses, trazendo prejuízos aos serviços executados pelo IPPGF/DGPTC/PCERJ. Fixo a última em 5% do valor de quatro meses do contrato, equivalentes a R$ 431,00 (quatrocentos e trinta e um reais), montante que pode ser recolhido espontaneamente pela contratada ao Banco Itaú, Agência 5673, CC 038757, no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação deste despacho, período após o qual será emitida Nota de Débito, tendo por conseqüência a inscrição da empresa na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nId: 1212023"
                    ],
                    "1211924": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/20299/1041-2010 - Rodnei Macedo de Almeida, matr. 261.492-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2004 a 2010, no valor de R$ 29.470,80 (vinte e nove mil quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nC.I. nº 00633/1540-2010 - Fernando Eduardo de Souza Leal, matr. 806.501-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2010, no valor de R$ 57,30 (cinquenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nOF/GT/SPMSO nº 02713-2011 - Valeria Valverde de Macedo, matr. 267.228-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2010, no valor de R$ 579,78 (quinhentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nOF/GT/SPMSO nº 02730-2011 - Valeria Valverde de Macedo, matr. 267.228-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2005, no valor de R$ 420,17 (quatrocentos e vinte reais e dezessete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/26989/1063-2010 - Eduardo Barbosa, matr. 261.247-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2009 e 2010, no valor de R$ 10.741,25 (dez mil setecentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/104145/1005-2010 - Alfredo Iglesias Pereira, matr. 269.828-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2010, no valor de R$ 1.698,40 (hum mil seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDE 06.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/01578/1243-2010 - Osmar Batista Costa, matr. 149.142-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2010, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1211924"
                    ],
                    "1211742": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2899/1933/2011 - Marcos Jose Joaquim da Silva, matr. nº 289.981-3 - Concedo a licença-prêmio, período base 18/03/2002 a 16/03/2007 = 3 meses. \r\n\r\nId: 1211742"
                    ],
                    "1212004": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 26.09.2011, GEORGE DE MATOS GUIMARÃES 1º TEN PM RG 82.528, das funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CMARM, designado por ato de 14.07.2010, publicado em D.O. de 16.07.2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 27.09.2011, GESIEL LISBOA SOARES 1º TEN PM RG 42.474, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CMARM, como substituto de GEORGE DE MATOS GUIMARÃES 1º TEN PM RG 82.528.\r\n\r\nId: 1212004"
                    ],
                    "1211985": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.10.2011\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 18.09.2011, EDSON MENDES SINGH CAP PM RG 37.966, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 7º BPM, designado por ato de 05.07.2011, publicado no D.O. de 15.06.2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 19.09.2011, CARLOS EDUARDO ÁVILA HONORATO 2º TEN PM RG 84.591, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 7º BPM, como substituto de EDSON MENDES SINGH CAP PM RG 37.966.\r\n\r\nId: 1211985"
                    ],
                    "1211989": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2615/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 11.027,04 (onze mil vinte e sete reais e quatro centavos), em favor do CEL PM RG 36.171-7 CELIO DA CUNHA PEDROSA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2606/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.162,02 (dois mil cento e sessenta e dois reais e dois centavos), em favor do 1º SGT PM RG 39.198-7 GERSON TEIXEIRA DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00783/2525/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 11.960,84 (onze mil novecentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos), em favor do 1º SGT PM RG 46.084-0 RENATO SANTOS ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2512/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.718,09 (hum mil setecentos e dezoito reais e nove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 42.342-6 ENILSON VALADÃO MAIA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/030/2580/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.516,64 (dois mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), em favor do 2º TEN PM RG 40.061-4 ALACYR PEREIRA VELASCO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0317/2597/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.302,30 (dois mil trezentos e dois reais e trinta centavos), em favor do CEL PM RG 39.142-5 HERCULES FERREIRA BRANDÃO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/019/2574/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.861,28 (três mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), em favor do SUBTEN PM RG 38.136-8 MARCOS ANTONIO DA SILVA GARCEZ.\r\n\r\nProcesso nº E-09/036/2513/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 631,51 (seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos), em favor do SUBTEN PM RG 39.803-2 CARLOS WAGNER DE ALVARENGA COSTA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/474/2577/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.941,71 (dois mil novecentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), em favor do 1º SGT PM RG 35.303-7 SILVIO JOVENTINO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/033/2527/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.034,19 (hum mil trinta e quatro reais e dezenove centavos), em favor do SUBTEN PM RG 41.886-3 CLOVIS RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2551/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.336,50 (hum mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), em favor do 1º SGT PM RG 40.731-2 MARCOS VENICIO TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/021/2574/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.892,81 (hum mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), em favor do 2º SGT PM RG 40.644-7 HILDEBERTO FERREIRA LIMA JUNIOR.\r\n\r\nProcesso nº E-09/686/2589/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.565,85 (hum mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em favor do 2º SGT PM RG 48.975-7 JONATAS PIRES TARTARINI.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1526/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.161,24 (três mil cento e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), em favor do SUBTEN PM RG 32.586-0 PEDRO PAULO PACHECO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2572/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.512,63 (dois mil quinhentos e doze reais e sessenta e três centavos), em favor do 1º SGT PM RG 35.879-6 ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1527/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.140,45 (hum mil cento e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), em favor do 1º SGT PM RG 48.893-2 RONALDO GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1528/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 4.162,21 (quatro mil cento e sessenta e dois reais e vinte e um centavos), em favor do 1º SGT PM RG 46.585-6 IVANILDO DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/017/2574/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.528,94 (hum mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), em favor do 1º SGT PM RG 42.363-2 CLEDILSON DA SILVA COROA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/177/2537/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.241,22 (dois mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), em favor do 1º SGT PM RG 39.615-0 GÉRSON PANI JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2510/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.980,66 (hum mil novecentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), em favor do 1º SGT PM RG 37.476-9 RONALDO SANTANA OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0034/2593/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.429,86 (hum mil quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos), em favor do 1º SGT PM RG 46.666-4 ANTÔNIO DA SILVA LIMA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0038/2593/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.177,77 (dois mil cento e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), em favor do 2º SGT PM RG 46.891-8 JORGE EDUARDO DE QUEIROZ.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0032/2593/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.895,07 (hum mil oitocentos e noventa e cinco reais e sete centavos), em favor do 1º SGT PM RG 39.453-6 ELTON LAIBER PASCHOAL.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0727/2502/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 7.449,11 (sete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e onze centavos), em favor do 2º SGT PM RG 35.932-3 EVIRALDO PACÍFICO DE FRANÇA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1689/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 7.796,40 (sete mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), em favor do 1º SGT PM RG 35.905-9 VILSON MOTA PEREIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/029/2544/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.201,60 (dois mil duzentos e um reais e sessenta centavos), em favor do 1º SGT PM RG 37.325-9 HÉLIO DE SOUZA LINS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/031/2544/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.917,31 (cinco mil novecentos e dezessete reais e trinta e um centavos), em favor do 2º SGT PM RG 42.491-1 FRANCISCO CARLOS MENDES DA SAILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/016/2574/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 4.207,16 (quatro mil duzentos e sete reais e dezesseis centavos), em favor do SUBTEN PM RG 32.782-5 ALMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/037/2595/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.255,72 (hum mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e dois centavos), em favor do 1º SGT PM RG 35.321-9 NILSON FRANCISCO COELHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/072/2511/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 12.281,09 (doze mil duzentos e oitenta e um reais e nove centavos), em favor do CEL PM RG 44.476-9 JAMES STROUGO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2574/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 581,02 (quinhentos e oitenta e um reais e dois centavos), em favor do SUBTEN PM RG 33.486-2 MARCOS ANTONIO DA ROCHA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0355/2608/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.101,04 (cinco mil cento e um reais e quatro centavos), em favor do 1º SGT PM RG 39.614-3 SERGIO ASSUREI.\r\n\r\nProcesso nº E-09/030/2544/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 7.801,87 (sete mil oitocentos e um reais e oitenta e sete centavos), em favor do SUBTEN PM RG 38.641-7 JOSÉ MARIO DO AMPARO URBANCG.\r\n\r\nProcesso nº E-09/021/2598/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.276,24 (dois mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), em favor do SUBTEN PM RG 31.403-9 JOSÉ EDUARDO COELHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2509/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.210,04 (hum mil duzentos e dez reais e quatro centavos), em favor do 1º SGT PM RG 38.761-3 AMANCIO FERREIRA GOMES NETO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/064/2513/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.731,99 (hum mil setecentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos), em favor do 1º SGT PM RG 35.165-0 ISAIAS GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01781/2502/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.555,93 (três mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e três centavos), em favor do 2º SGT PM RG 42.465-5 CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2534/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.969,72 (oito mil novecentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), em favor do 2º SGT PM RG 49.730-5 JOSÉ NILDO OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/015/2578/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.607,24 (hum mil seiscentos e sete reais e vinte e quatro centavos), em favor do SUBTEN PM RG 32.839-3 JORGE MOREIRA DA COSTA FILHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2524/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 9.454,98 (nove mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos), em favor do SUBTEN PM RG 32.677-7 JORGE AGNALDO JESUS LESSA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0009/2524/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.822,30 (seis mil oitocentos e vinte e dois reais e trinta centavos), em favor do SUBTEN PM RG 44.878-7 ALCIMAR CAMPOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/430/2523/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 561,90 (quinhentos e sessenta e um reais e noventa centavos), em favor do 2º SGT PM RG 40.141-4 JOSÉ MARIA DE JESUS FORRESTER.\r\n\r\nProcesso nº E-09/096/2537/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 4.459,73 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e setenta e três centavos), em favor do 1º SGT PM RG 40.654-6 WDISON LEITE DA COSTA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/023/2595/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.884,76 (hum mil oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), em favor do 2º SGT PM RG 49.989-7 JORGE LEÔNCIO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/013/2614/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 26.351,16 (vinte e seis mil trezentos e cinqüenta e um reais e dezesseis centavos), em favor do CEL PM RG 45.490-0 JOSÉ EDUARDO ANTÔNIO DE MATTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00123/2546/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.140,31 (três mil cento e quarenta reais e trinta e um centavos), em favor do MAJ PM RG 36.318-4 SANDRA HELENA DE LIMA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/016/2513/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.571,96 (dois mil quinhentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos), em favor do 1º SGT PM RG 40.426-9 CELSO LUIS TRINDADE RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/015/2513/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 9.681,52 (nove mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), em favor do 1º SGT PM RG 38.865-2 GETÚLIO AMARAL BARRETO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2557/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.824,62 (três mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), em favor do 2º SGT PM RG 49.029-2 GILBERTO CAVALCANTE GOMES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/045/2513/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 4.925,45 (quatro mil novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em favor do SUBTEN PM RG 31.510-1 JOSÉ BELARMINO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/046/2513/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 607,10 (seiscentos e sete reais e dez centavos), em favor do SUBTEN PM RG 33.556-2 GILMAR MELO FERRO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/080/2596/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.055,19 (três mil cinqüenta e cinco reais e dezenove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 46.327-3 WANDERLEY DA CONCEIÇÃO MARINS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/028/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 9.101,03 (nove mil cento e um reais e três centavos), em favor do 1º SGT PM RG 33.337-7 GILSON DE LIMA GIL.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2510/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.086,97 (hum mil oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), em favor do 1º SGT PM RG 38.565-8 OSVALDO DE SOUZA CABRAL.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2510/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.670,82 (dois mil seiscentos e setenta reais e oitenta e dois centavos), em favor do 1º SGT PM RG 36.014-9 MARCOS PORTO VIANA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2513/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 982,56 (novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em favor do 2º SGT PM RG 36.989-2 SILVIO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0005/2524/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.687,12 (hum mil seiscentos e oitenta e sete reais e doze centavos), em favor do SUBTEN PM RG 40.933-1 MARIO DOS SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1529/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 557,86 (quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos), em favor do SUBTEN PM RG 42.141-2 SÉRGIO LUIZ VENTURA DAS CHAGAS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0624/2591/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.453,62 (seis mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e sessenta e dois centavos), em favor do CEL PM RG 36.167-5 ANTONIO JORGE GONÇALVES MOREIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/069/2511/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 15.169,23 (quinze mil cento e sessenta e nove reais e vinte e três centavos), em favor do CEL PM RG 36.186-5 CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01240/2502/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.031,10 (oito mil trinta e um reais e dez centavos), em favor do 2º SGT PM RG 32.514-2 MARCOS TETSUO FUJITA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0017/2585/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.225,89 (oito mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos), em favor do 1º SGT PM RG 43.514-9 MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/099/2595/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.428,64 (hum mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), em favor do 1º SGT PM RG 44.296-2 JORGE EDUARDO MIRANDA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/058/2574/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.222,95 (dois mil duzentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), em favor do 1º SGT PM RG 46.133-5 FRANCISCO JOSÉ COSTA GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6281/2591/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.882,75 (cinco mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos), em favor do CAP PM RG 45.587-3 SYDNEY DOS REIS NUNES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6281/2591/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.477,37 (hum mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos), em favor do 1º SGT PM RG 42.593-4 IVO LEAL DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/023/2562/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 983,46 (novecentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), em favor do 1º SGT PM RG 40.418-6 JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS DUARTE.\r\n\r\nProcesso nº E-09/057/2587/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 9.929,65 (nove mil novecentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), em favor do 2º SGT PM RG 50.574-3 SYLVESTRE JOSE DOS SANTOS NETO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/202/2546/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 731,29 (setecentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos), em favor do 1º SGT PM RG 38.696-1 WILLIAM SILVA VALE.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2585/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 10.887,22 (dez mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), em favor do SUBTEN PM RG 32.935-9 JOSÉ MARIANO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0022/2551/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.770,64 (dois mil setecentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), em favor do TEN PM RG 36.181-6 ZENIO ALENCAR JUNIOR.\r\n\r\nProcesso nº E-09/040/2574/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.769,07 (seis mil setecentos e sessenta e nove reais e sete centavos), em favor do 2º SGT PM RG 47.378-5 CÍCERO FERREIRA DE MELO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2560/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.178,90 (hum mil cento e sessenta e oito reais e noventa centavos), em favor do 2º SGT PM RG 50.019-9 SÉRGIO LUIS DA SILVA PARANHOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0063/2534/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.560,40 (dois mil quinhentos e sessenta reais e quarenta centavos), em favor do 1º SGT PM RG 35.856-4 SÉRGIO AUGUSTO LEITÃO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/016/2536/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.700,63 (hum mil setecentos reais e sessenta e três centavos), em favor do 1º SGT PM RG 34.916-7 JOÃO LUIZ RODRIGUES SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/020/2574/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 4.764,28 (quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em favor do 1º SGT PM RG 35.304-5 ALOÍSIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2538/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.084,33 (hum mil oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), em favor do 1º SGT PM RG 48.489-9 ANTÔNIO ALBERTO ARAGÃO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/017/2536/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 10.049,31 (dez mil quarenta e nove reais e trinta e um centavos), em favor do 1º SGT PM RG 38.735-7 MÁRCIO FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02126/2502/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 25.225,78 (vinte e cinco mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), em favor do SUBTEN PM RG 31.939-2 FRANCISCO SOARES DE SOUSA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01780/2502/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.296,53 (seis mil duzentos e noventa e seis reais e cinqüenta e três centavos), em favor do 1º SGT PM RG 44.329-1 MAURÍCIO FELIX DE LIMA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1113/2537/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.697,27 (cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), em favor do 1º SGT PM RG 39.429-6JOSENILDO RIBEIRO MARTINS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0018/2524/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 933,53 (novecentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos), em favor do SUBTEN PM RG 39.301-7 PAULO EUNERIO RODRIGUES FERRO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/020/2536/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.428,79 (hum mil quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e nove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 40.422-8 VALMIR SUDARIO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0371/2608/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.571,58 (dois mil quinhentos e setenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), em favor do 2º SGT PM RG 38.248-1 NILSON THEODORO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/068/2593/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 9.309,54 (nove mil trezentos e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), em favor do TEN CEL PM RG 53.779-5 MAGNO MARGE.\r\n\r\nProcesso nº E-09/017/2603/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.708,26 (três mil setecentos e oito reais e vinte e seis centavos), em favor do SUBTEN PM RG 39.524-4 MARTINIANO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0156/2500/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.798,90 (hum mil setecentos e noventa e oito reais e noventa centavos), em favor do 1º SGT PM RG 43.724-4 ALOISIO MANOEL DA ROSA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2509/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.697,94 (hum mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), em favor do 1º SGT PM RG 35.185-8 SILENIO GOMES COELHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/926/2573/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.439,15 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e quinze centavos), em favor do SUBTEN PM RG 44.038-8 OSMALDO FERREIRA BRANDÃO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/224/2573/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 212,25 (duzentos e doze reais e vinte e cinco centavos), em favor do 2º SGT PM RG 42.399-6 LAERCIO DIONISIO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/223/2573/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.541,74 (hum mil quinhentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), em favor do 2º SGT PM RG 46.778-7 GENÉSIO FERREIRA DA SILVA FILHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/225/2573/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.082,21 (dois mil oitenta e dois reais e vinte e um centavos), em favor do 1º SGT PM RG 39.296-9 MANOEL DEODATO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/449/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 585,60 (quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), em favor do 2º SGT PM RG 52.121-1 JOSIMAR MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2568/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 4.318,83 (quatro mil trezentos e dezoito reais e oitenta e três centavos), em favor do 1º SGT PM RG 40.504-3 PAULO ROBERTO DA COSTA SOLIVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/045/2606/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 614,69 (seiscentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 43.177-5 ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/913/2579/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.970,42 (hum mil novecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), em favor do 1º SGT PM RG 37.014-8 WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/07/2520/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.648,76 (três mil seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), em favor do CAP PM RG 43.153-6 OSVALDO LUIZ PEREIRA MARINI.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1330/2502/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.930,85 (oito mil novecentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), em favor do SUBTEN PM RG 30.948-4 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0005/2578/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.681,24 (dois mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), em favor do 1º SGT PM RG 36.245-9 ARACÉLIA MACHADO RIBEIRO BARRETO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/051/2513/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 647,00 (seiscentos e quarenta e sete reais), em favor do SUBTEN PM RG 35.267-4 JARDEL LUIZ DE SOUZA CRUZ.\r\n\r\nProcesso nº E-09/047/2513/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.887,44 (hum mil oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), em favor do 1º SGT PM RG 44.419-0 LUIZ CARLOS JARDIM CORREA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/876/2523/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 849,87 (oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos), em favor do 1º SGT PM RG 36.672-4 LUIZ PAULO BITTENCOURT DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/056/2534/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.144,10 (dois mil cento e quarenta e quatro reais e dez centavos), em favor do 2º SGT PM RG 46.619-3 JORGE JOAQUIM DIAS ROBAINA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00161/2593/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 657,00 (seiscentos e cinquenta e sete reais), em favor do 2º SGT PM RG 42.139-6 SAULO NODINO EMERICK.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2568/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.920,25 (hum mil novecentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), em favor do 2º SGT PM RG 49.613-3 PAULO ROBERTO JESUS DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/054/2534/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 9.207,06 (nove mil duzentos e sete reais e seis centavos), em favor do 1º SGT PM RG 49.845-1 EDSON BOTELHO RAMOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0017/2578/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.083,64 (três mil oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos), em favor do 2º SGT PM RG 42.380-6 HEGYPSON FERREIRA GOMES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/313/2608/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 832,02 (oitocentos e trinta e dois reais e dois centavos), em favor do SUBTEN PM RG 37.040-3 ALBERTO TEIXEIRA FILHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00264/2546/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 710,54 (setecentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos), em favor do 1º SGT PM RG 41.239-5 NELSON ABRANTES FILHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01341/2502/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.143,43 (hum mil cento e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), em favor do 1º TEN PM RG 44.762-3 OSWALDO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nId: 1211989"
                    ],
                    "1211684": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2011\r\n\r\n*CONTRATO Nº 050/2011 - CELEBRADO ENTRE A PMERJ E A EMPRESA CLÍNICA DA GÁVEA LTDA - Tendo em vista o que consta no processo nº E09/000.251/2508/2011, e considerando a necessidade de adequação do contrato dele originado em face do ingresso do Fundo de Saúde da PMERJ no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, pela presente é complementado o contrato citado com o seu valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) fonte do recurso Fundo de Saúde - Fonte 10, do que para constar é lavrada a presente apostila na forma que estabelece do art. 65 § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.09.2011.\r\n\r\nId: 1211684"
                    ],
                    "1212052": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000261/2508/2005\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... no valor de R$ 19.951,49 (dezenove mil novecentos e cinqüenta e um reais e quarenta e nove centavos)...\r\n\r\nProcesso nº E-09/001852/2508/2004\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... no valor de R$ 39.981,00 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e um reais)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... no valor de R$ 39.981,55 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-09/000047/2508/2011\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... no valor de R$ 13.140.40 (treze mil cento e quarenta reais e quarenta centavos)....\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... no valor de R$ 106.704,00 (cento e seis mil setecentos e quatro reais)....\r\n\r\nProcesso nº E-09/000240/2508/2010\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... no valor de R$ 2.197,25 (dois mil cento e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... no valor de R$ 2.917,25 (dois mil novecentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos)...\r\n\r\nId: 1212052"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1211730": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.396/2011- RONALDO CONCEIÇÃO DA SILVA - INDEFIRO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 42.\r\n\r\nId: 1211730"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1211952": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 140 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3540.00/2011, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote 103011 11, data de fabricação 30/11/2010, data de validade 30/11/2013, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS, marca LISBOA, envasado e distribuído por NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.529.643/0001-39, localizada na Rua Engenheiro Sérgio Shigueru Harada, nº 60 - Bairro Polvilho - Cajamar - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Iodo (WIJS), Índice de Refração a 20º C e Análise de Rotulagem, e\r\n\r\n- a Empresa não requereu Análise de Contraprova.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 103011 11, data de fabricação 30/11/2010, data de validade 30/11/2013, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS, marca LISBOA, envasado e distribuído por NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.529.643/0001-39, localizada na Rua Engenheiro Sérgio Shigueru Harada, nº 60 - Bairro Polvilho - Cajamar - SP.\r\n\r\nArt.2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt.3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1211952"
                    ],
                    "1211953": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 141DE 18 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS PARA ATIVIDADE DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após reinspeção na empresa Q.F. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA., CNPJ: 07.985.053/0001-58, situada na Rua Brasil, nº 210, Piabetá - Magé - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para funcionamento para atividade de Manipulação de Medicamentos Homeopáticos (Grupo V), e \r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000179 de 06/09/2011, lavrado pelo Setor de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar a desinterdição do estabelecimento Q.F. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA., CNPJ: 07.985.053/0001-58, situada na Rua Brasil, nº 210, Piabetá - Magé - RJ, para atividade de Manipulação de Medicamentos Homeopáticos (Grupo V).\r\n\r\nArt.2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1211953"
                    ],
                    "1211954": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 142 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art.10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no DOU de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 2070.00/2011, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote D:31, data de fabricação 14/01/2011, data de validade 14/01/2012, do produto ARROZ PARBOLIZADO - SUBGRUPO PARBOILIZADO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1, marca CARRETEIRO, empacotado por CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 02.892.934/0001-00, localizada na Avenida Brasil, nº 51000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais a Saúde Humana e Pesquisas de Matérias Estranhas, e\r\n\r\n- a análise de contra prova foi cancelada em razão da empresa não ter encaminhado a amostra. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote D:31, data de fabricação 14/01/2011, data de validade 14/01/2012, do produto ARROZ PARBOLIZADO - SUBGRUPO PARBOILIZADO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1, marca CARRETEIRO, empacotado por CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 02.892.934/0001-00, localizada na Avenida Brasil, nº 51000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt.2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt.3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1211954"
                    ],
                    "1211955": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº143 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 347.00/2011, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo, do produto MASSA COM OVOS RIGATONI, marca MIL, data de fabricação 08/11/2010, data de validade 08/11/2011, fabricado por CEREAIS BRAMIL LTDA - P.V17, CNPJ: 32.296.378/0024-67, localizada na Rua Alcina de Almeida, nº 411, Boa União - Três Rios - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Pesquisas de Matérias Estranhas e Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do produto MASSA COM OVOS RIGATONI, marca MIL, data de fabricação 08/11/2010, data de validade 08/11/2011, fabricado por CEREAIS BRAMIL LTDA - P.V17, CNPJ: 32.296.378/0024-67, localizada na Rua Alcina de Almeida, nº 411, Boa União - Três Rios - RJ.\r\n\r\nArt.2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt.3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1211955"
                    ],
                    "1211956": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 144 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 13366.00/2010, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 10012, data de validade 22/03/2012, do produto CHÁ DE SENE, marca JORDELY, produzido por BESS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, localizada na Rua Aparício Júlio Farrapo, nº 105 - Centro - Xanxerê - SC e distribuído por JORDELY COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 31.954.811/0001-55, localizada na Rua Casemiro de Abreu, nº 147 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Identificação de Constituintes Vegetais Próprios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 10012, data de validade 22/03/2012, do produto CHÁ DE SENE, marca JORDELY, produzido por BESS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, localizada na Rua Aparício Júlio Farrapo, nº 105 - Centro - Xanxerê - SC e distribuído por JORDELY COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 31.954.811/0001-55, localizada na Rua Casemiro de Abreu, nº 147 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt.2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt.3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1211956"
                    ],
                    "1211957": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 145 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, \r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 11369.00/2010, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo, do lote 18, data de fabricação 01/09/2010, data de validade 30/09/2013, do produto AZEITE DE OLIVA, marca QUINTA D'ALDEIA, distribuído por PORTO MADRID COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 07.180.256/0001-77, localizada na Rua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ e embalado por SALES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Iodo (WIJS) e Índice de Refração a 20º C, e\r\n\r\n- a Empresa não requereu Análise de Contra Prova,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 18, data de fabricação 01/09/2010, data de validade 30/09/2013, do produto AZEITE DE OLIVA, marca QUINTA D'ALDEIA, distribuído por PORTO MADRID COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 07.180.256/0001-77, localizada na Rua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ e embalado por SALES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Iodo (WIJS) e Índice de Refração a 20º C.\r\n\r\nArt.2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt.3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1211957"
                    ],
                    "1212079": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 152 DE 18 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nServiço\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatr. n°\r\n\r\n8148/2009\r\n\r\nLocação mensal de instrumentos hospitalares\r\n\r\nKatia Rodrigues Reis\r\n\r\nHeloisa Griese Luciano dos Santos\r\n\r\nAndrea Escovino da Silva Pontes Santos\r\n\r\n4907986-6\r\n\r\nID 50023314\r\n\r\nID 50026143\r\n\r\nId: 1212079"
                    ],
                    "1212080": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 153 DE 18 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatr. n°\r\n\r\nE-08/6583/2011\r\n\r\nCapas para tampa de caixa d'água\r\n\r\nPatrícia Soares Meneguete\r\n\r\nClodoaldo Farias Novaes\r\n\r\n866580-4\r\n\r\nID 5697450\r\n\r\nId: 1212080"
                    ],
                    "1211093": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/3864/2010 - APROVO a despesa por dispensa de licitação, referente ao Contrato nº 12/2011, para locação de imóvel para funcionamento da Farmácia Popular de Volta Redonda/RJ, fundamentado no Decreto nº 41.164 de 31/01/2008, publicado no DOE de 01/02/2008, cronograma outubro a dezembro 2011, em favor de ANDERSON ARTHUR SAKA, no valor de R$ 29.100,00 (vinte e nove mil cem reais), em conformidade com art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/6896/2011 - APROVO a Anulação Parcial da 2011NE06842, considerando os valores corretos dos itens 14 e 16, referente a aquisição de material de escritório visando á reposição de estoque para atendimento a toda Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 008/2011 do Pregão Eletrônico nº 009/2011, gerenciada pela SEPLAG, tramitado através do SIGA com o nº 16/2011, com vigência de 14/07/2011 até 13/07/2012, em favor de THIENAN INFORTATICA E PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 657,50 (seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nDE 06.10.2011\r\n\r\nProc. n.º E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo do Contrato nº 215/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 10/06/2011, para prestação de serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar a serem prestados em unidades hospitalares da Rede SES, em favor de LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 36.040,00 (trinta e seis mil e quarenta reais), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9413/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Busesonida e Formoterol + Budesonida - capsulas, visando o acompanhamento clinico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Asma, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 59/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 044-B/2011, em favor de S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 117.446,40 (cento e dezessete mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/11581/2009 - APROVO a Anulação da 2011NE02131, conforme solicitação do Ordenador de Despesa, referente a reposição das quantias bloqueadas pelo Poder Judiciário em conta corrente de titularidade do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro , para fornecimento de medicamentos e prestações de serviços de saúde, em favor de BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 271.674,58 (duzentos e setenta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/4094/2009 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE00363, face o reajuste do aluguel, nos termos da Cláusula Quinta do Contrato de Locação nº 142/2009 da SES, no percentual de 8,3509%, passando a vigorar o valor mensal de R$ 6.877,64 (seis mil oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), no período de 03/08/2010 a 02/08/2012, conforme publicado no DOE de 07/07/2011, em favor de ARTUR BORDALO MARQUES, no valor de R$ 2.650,40 (dois mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos), em conformidade com art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4094/2009 - APROVO a despesa para pagamento de juros e multas referente ao atraso no pagamento do aluguel nos meses de janeiro a junho de 2011, tendo em vista a Cláusula Terceira do Contrato nº 142/2009, em favor de ARTUR BORDALO MARQUES, no valor de R$ 5.522,34 (cinco mil quinhentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/8045/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Mesalazina 400 mcg - capsulas, visando atender aos pacientes portadores de Doença de Crohn atendidos pela SES-RJ, através do componente especializado de assistência farmacêutica, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 35/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 038 -A/2011, em favor de HOSFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 77.040,00 (setenta e sete mil e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8045/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Mesalazina 100 ml- frascos, visando atender aos pacientes portadores de Doença de Crohn atendidos pela SES-RJ, através do componente especializado de assistência farmacêutica, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 35/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 038 -C/2011, em favor de NUTRIEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMAQUIMICOS LTDA, no valor de R$ 50.215,80 (cinquenta mil duzentos e quinze reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/70196/2011 - APROVO a despesa para realização de evento a fim de mobilizar as atividades de mobilização social da Campanha Rio Contra Dengue na Vila Cruzeiro, ocorrida em dezembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 17/08/2011, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 42.454,60 (quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), em conformidade com art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/70196/2011 - APROVO a despesa para realização de evento a fim de mobilizar as atividades de mobilização social da Campanha Rio Contra Dengue na Vila Cruzeiro, ocorrida em dezembro de 2010, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 17/08/2011, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 169.927,40 (cento e sessenta e nove mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), em conformidade com art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/6583/2011- APROVO a despesa para aquisição de capas de caixas d' água, com capacidades diferentes, mitigação dos riscos de nova epidemia de dengue, mediante a inexigibilidade de licitação, em favor de LEMARJET COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 535.440,00 (quinhentos e trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/7621/2008 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE04207, referente ao Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 507/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de diagnostico nas modalidades tomografia computadorizada e ressonância magnética, nos equipamentos em unidades hospitalares da Rede SES, em favor de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3113/2011 - APROVO a despesa para aquisição de unidades de fixador tubo orotraqueal adulto, visando atender as unidades de saúde da Rede SES e das UPAs, mediante a Adesão A Ata de Registro de Preços nº 27/20101 do Pregão Eletrônico nº 76/2010, gerenciada pelo Instituto de Cardiologia do Rio de Janeiro, em favor de PROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual nº 40751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-01/120206/2011 - APROVO a Anulação Total da 2011NE05953, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, referente à concessão de auxilio funeral considerando o que depõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicado no DORJ de 29/05/2008 que delega competência aos Secretários de Estado para pratica dos atos que menciona, para a interessada que requereu o auxilio da ex- servidora Dilce Ribeiro Pinto, matricula nº 61168-1, em favor de NILCE RIBEIRO PINTO, no valor de R$ 1.417,74 (um mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5874/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 017/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 031/2011, para aquisição de latas de dieta nutricional, em favor de PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9486/2010 - APROVO a despesa para aquisição de isotretinoína 10 mg- capsulas, visando atender a pacientes de Acne, atendidos pela SES através do componente especializado de assistência farmacêutica - grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 027/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 049/2011, em favor de PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A, no valor de R$ 230.505,00 (duzentos e trinta mil quinhentos e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/12455/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de alta e média complexidade, com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários do SUS com deficiência física, para dar cobertura ao mês de setembro de 2011, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 121.354.32 (cento e vinte e um mil trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/9142/2006 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE06037, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 231/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 9,15% do valor do contrato, referente ao Hospital Estadual Pedro II, para prestação de serviços de operação de câmara escura, com finalidade de atender as unidades hospitalares da Rede SES, para dar cobertura ao mês de setembro/2011, em favor de UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 140.145,00 (cento e quarenta mil cento e quarenta e cinco reais), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/12457/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento nº 04/2008, que tem por objetivo a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de dezembro de 2010, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de média e alta complexidade, com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários do SUS com deficiência física, conforme publicação no DOE de 04/04/2011 e republicado no DOE de 25/05/2011, esta despesa refere-se ao mês de setembro de 2011, em favor de ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, no valor de R$ 24.931,56 (vinte e quatro mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/6347/2011 - APROVO a despesa mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 129/2010, gerenciada pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, para aquisição de comprimidos de medicamento Olanzapina 5mg, utilizado no esquema terapêutico de pacientes portadores de esquizofrenia, em favor de ELI LILLY DO BRASIL, no valor de R$ 2.195.550,00 (dois milhões, cento e noventa e cinco mil quinhentos e cinquenta reais), em conformidade com art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/75057/2010 - APROVO a despesa para pagamento de multas decorrente do item 3.3 da Cláusula Terceira do Contrato de locação não residencial que entre si celebram PRECE - Previdência Complementar e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, em favor de PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTRAL, no valor de R$ 78.176,59 (setenta e oito mil cento e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/1982/2011 - APROVO a despesa para complemento de pagamento de seguro obrigatório e infrações de trânsito que se encontram em aberto, permitindo posterior baixa de definitiva junto ao DETRAN/RJ, em favor de BANCO ITAU S.A, no valor de R$ 2,86 (dois reais e oitenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nId: 1211093"
                    ],
                    "1212386": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/004.038/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2010, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de equipamentos (microscópio biológico binocular e microscópio biológico trinocular), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: AOTEC INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA, no item 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Item Fracassado: 01.\r\n\r\nId: 1212386"
                    ],
                    "1212249": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/601355/2010 - PRISCILA MAXIMINIANO DE CARVALHO, Enfermeiro, matr. nº 4907701-9, com validade a contar de 10/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606705/2009 - MARISA ALVES MANOEL, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913344-0, com validade a contar de 28/09/2009. \r\n\r\nProc. nº E-08/602996/2009 - ANA CRISTINA ALBERNAZ DE FREITAS, Técnico de Farmácia, matr. nº 4906998-2, com validade a contar de 21/05/2009. \r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/603018/2009 - PAULA CARVALHO BARBOSA DE OLIVEIRA GIOLITO, Enfermeiro, matr. nº 4908087-2, com validade a contar de 22/05/2009 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\nProc. nº E-08/605499/2009 - CARINA PEREIRA COELHO, Médico - Cirurgia Plástica, matr. nº 4906440-5, com validade a contar de 07/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602992/2010 - ELIANE DA COSTA FEITOZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913996-7, com validade a contar de 13/05/2010. \r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/605963/2010 - DANIELE LEMOS DE MACEDO, Enfermeiro, matr. nº 4915820-7, com validade a contar de 15/06/2010 - De firo a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/605196/2010 - DENISE MELO DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908664-8, com validade a contar de 07/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602430/2011- JANDER OCTAVIO DA SILVA COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915017-0, com validade a contar de 31/10/2010. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/601875/2010 - LIGIA PRALON TEIXEIRA DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908335-5, com validade a contar de 23/03/2010 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/606076/2010 - LUCIANE DA COSTA HOLANDA VICTÓRIO, Fisioterapeuta, matr. nº 4906498-3, com validade a contar de 07/09/2010.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008. \r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/608307/2009 - IVALDA DEA DE OLIVEIRA MATOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912135-3, com validade a contar de 05/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/608290/2009 - LUCIANA DANTAS LOPES, Enfermeiro, matr. nº 4908007-0, com validade a contar de 09/09/2009.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/606496/2010 - ANA HELENA MENDONÇA TEIXEIRA DA SILVA, Odontólogo, matr. nº 4914184-9, com validade a contar de 01/08/2010 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/608224/2009 - BRUNA BENCARDINO, Enfermeiro, matr. nº 4911410-1, com validade a contar de 19/09/2009 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nProc. nº E-08/603032/2011 - RENATA DE MELLO FERNANDES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4907530-2, com validade a contar de 20/04/2011 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nProc. nº E-08/603932/2010 - RAQUEL DOS SANTOS GALVÃO, Fisioterapeuta, matr. nº 4916885-9, com validade a contar de 26/04/2010 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar \r\n\r\nProc. nº E-08/600012/2011 - RICARDO DUARTE SIMÕES, Enfermeiro, matr. nº 4916374-4, com validade a contar de 04/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/606633/2010 - ANDREA CRISTINE PORPHIRIO DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4912567-7, com validade a contar de 13/10/2010.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar - UPA Manguinhos\r\n\r\nProc. nº E-08/600852/2010 - FELIPE DA SILVA GONÇALVES, Farmacêutico, matr. nº 4915347-1, com validade a contar de 06/02/2010 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais\r\n\r\nProc. nº E-08/606896/2010 - MARCELLA MOREIRA JACOBSON, Odontólogo, matr. nº 4907112-9, com validade a contar de 07/10/2010 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Administração Central\r\n\r\nProc. nº E-08/604561/2009 - SANDRA CRISTINA ALVES DE MELO MACHADO, Assistente Social, matr. nº 4905772-2, com validade a contar de 01/06/2009- Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 30.09.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/607052/2009 - DANIELE BITTENCOURT FERREIRA, Fisioterapeuta, matr. nº 4905817-5, com validade a contar de 01/05/2009 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/607815/2007 - LUCAS KNEIPP SINDORF, Médico - Clínica Médica, matr. nº 4903205-5, com validade a contar de 01/10/2007 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nId: 1212249"
                    ],
                    "1211164": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.439 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO PARA OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA VASCULAR E ENDOVASCULAR EXTRACARDÍACOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.169, de 15/06/2004 que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 210, de 15/06/2004 que define, dentre outros, os Serviços da Rede de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 123, de 28/02/2005 que, dentre outros, altera as exigências referentes ao credenciamento das Unidades de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/235/2003, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 15 de setembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano, inscrito no CNES nº 2297795, localizado no Município de Teresópolis, para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular e para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos Endovascular Extracardíacos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1211164"
                    ],
                    "1211165": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.440 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DA IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA CARDIOVASCULAR E PARA OS PROCEDIMENTOS DA CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.169, de 15/06/2004 que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 210, de 15/06/2004 que define, dentre outros, os Serviços da Rede de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 123, de 28/02/2005 que, dentre outros, altera as exigências referentes ao credenciamento das Unidades de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo E-08/261/2009, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 15 de setembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da Irmandade São João Batista, inscrita no CNES nº 2697041, localizada no Município de Macaé, para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular e para o Serviço de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1211165"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1212440": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/970923/2011 - AUTORIZO a adesão a Ata de Registro de Preços nº 039/2010, referente ao Pregão Presencial SMSDC/SRP nº 019/2010, em conformidade com a Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual nº 41.135/08, bem como o art. 15 , II da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa CONFEDERAL RIO - VIGILÂNCIA LTDA, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 329.976,96 (trezentos e vinte e nove mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1212440. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1212027": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 12 de junho de 2011, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente BM Q10/80 - ANTONIO CARLOS CALANCA, RG 05.724, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0230/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 16 de abril de 2011, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, incisos IV e V, § 1º, 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q04/82 - ÉCIO GRAEFF CURTY, RG 07.426, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0115/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 06 de abril de 2011, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q07/79 - EDSON MIGUEL DOS SANTOS CUNHA, RG 05.417, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0071/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 16 de abril de 2011, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/86 - DILMAR MOREIRA DE ALCÂNTARA, RG 09.493, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0094/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 12 de junho de 2011, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135 inciso III, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento BM Q02/90 - DAVID FREITAS EUZEBIO, RG 14.063, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0218/51155/2011.\r\n\r\nId: 1212027"
                    ],
                    "1212031": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.10.2011\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/80 SERGIO ROSA DE AZEREDO, RG 0006003, do(a) 14ºGBM (DUQUE DE CAXIAS), a contar de 24 de Agosto de 2011, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 056, de 24082011, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo Nº E-27/0297/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Cabo Bombeiro Militar Q02/02 ALEX SANDRO DUTRA DA SILVA, RG 0031718, do(a) 13ºGBM (CAMPO GRANDE), a contar de 02 de Maio de 2011 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 079, de 02 de Maio de 2011 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo Nº E-27/0052/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 GILSON JOSE PEREIRA, RG 0011984, do (a) DGP/OE, a contar de 02 de Maio de 2011 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 079, de 02 de Maio de 2011 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo Nº E-27/0050/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Cabo Bombeiro Militar Q08/02 MONICA ANDREIA CORREA PEREIRA QUEIROZ, RG 0031726, do (a) GAB. DO CMDO GERAL, a contar de 02 de Maio de 2011 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 079, de 02 de Maio de 2011 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo Nº E-27/0049/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q02/91 JOAQUIM VASCONCELLOS BARBOSA, RG 0015633, do (a) DGP/OE, a contar de 02 de Maio de 2011 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 079, de 02 de Maio de 2011 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo Nº E-27/0048/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q00/91 MIGUEL GUSTAVO LIMA DA SILVA, RG 0015821, do (a) DGP/OE, a contar de 28 de Julho de 2011 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 037, de 28 de Julho de 2011 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo Nº E-27/0243/11162/2011.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 2º SARGENTO Bombeiro Militar Q00/90 VALMIR MARTINS DA SILVA, RG 0013482, a contar de 29 de Julho de 2011, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 038, de 29 de Julho de 2011, de acordo com o que preceituam os art.s 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0242/11162/2011.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q01/91 LUIS CLAUDIO FERREIRA, RG 0015458, do (a) DGP/OE, a contar de 29 de Julho de 2011 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 038, de 29 de Julho de 2011 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo Nº E-27/0241/11162/2011.\r\n\r\nAGREGAR à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Cabo Bombeiro Militar Q02/02 LILIANE CORDEIRO CANAL, RG 0031778, do(a) DGP/OE, a contar de 29 de Julho de 2011 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 038, de 29 de Julho de 2011 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo Nº E-27/0240/11162/2011.\r\n\r\nREVERTER à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q02/02 MARCIO LUIZ ANTUNES RICCIOPPO, RG 0031977, a contar de 29 de Julho de 2011, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 038, de 29 de Julho de 2011, de acordo com o que preceituam os art.s 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0239/11162/2011.\r\n\r\nREVERTER à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q02/02 CHRISTIAN FERREIRA DA SILVA, RG 0031880, a contar de 29 de Julho de 2011, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 038, de 29 de Julho de 2011, de acordo com o que preceituam os art.s 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0238/11162/2011.\r\n\r\nREVERTER à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q09/97 FLAVIO MEIRELLES LIMA, RG 0020061, a contar de 29 de Julho de 2011, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 038, de 29 de Julho de 2011, de acordo com o que preceituam os art.s 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0237/11162/2011.\r\n\r\nREVERTER à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: CABO Bombeiro Militar Q00/00 ANA PAULA COSTA DE SOUZA, RG 0028012, a contar de 29 de Julho de 2011, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 038, de 29 de Julho de 2011, de acordo com o que preceituam os art.s 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0236/11162/2011.\r\n\r\nREVERTER à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: SUBTENENTE Bombeiro Militar Q05/80 LOURIVAL FERNANDES DE OLIVEIRA, RG 0005934, a contar de 11 de Agosto de 2011, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 047, de 11 de Agosto de 2011, de acordo com o que preceituam os art.s 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0235/11162/2011.\r\n\r\nAGREGAR à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Cabo Bombeiro Militar Q00/97 LEONARDO VIEIRA FOLLY, RG 0020321, do(a) DGP/OE, a contar de 11 de Agosto de 2011, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 047 de 11 de Agosto de 2011, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo Nº E-27/0234/11162/2011.\r\n\r\nId: 1212031"
                    ],
                    "1212359": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/0158/51155/2007 - REFIXADOS, com validade a contar de 29.10.2007, os proventos de SUED REZENDE NUNES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.867.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0175/51155/2009 - REFIXADOS, com validade a contar de 31.08.2009, os proventos de RUBENS VALLE DE MACEDO JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.520.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0314/51155/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de AGOSTINHO DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.598.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0159/51155/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de 19.05.2008, os proventos de VILMAR BRUNO FERREIRA RIBEIRO, Segundo Sargento BM Reformado, RG: 05.662.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0168/51155/2009 - REFIXADOS, com validade a contar de 18.07.2009, os proventos de CLAUDIO ALMIR DE OLIVEIRA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.511.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0141/51155/2009 - REFIXADOS, com validade a contar de 17.07.2009, os proventos de MARIO MARTINS DE MACENAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.579.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0042/51155/2007 - REFIXADOS, com validade a contar de 26.07.2007, os proventos de CARLOS ANTÔNIO FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.786.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0380/51155/2009 - REFIXADOS, com validade a contar de 10.03.2010, os proventos de PAULO ROBERTO FREIRE PEIXOTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.371.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0086/51155/2007 - REFIXADOS, com validade a contar de 06.08.2007, os proventos de JORGE PINHEIRO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.072.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0243/51155/2009 - REFIXADOS, com validade a contar de 27.08.2009, os proventos de ADEMILSON NUNES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.863.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0422/51155/2009 - REFIXADOS, com validade a contar de 29/01/2010, os proventos de ROBERTO ALVES CARNEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.792.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0254/51155/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de 30.07.2009, os proventos de ARNALDO ESQUINCALHA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.558.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0170/51155/2009 - REFIXADOS, com validade a contar de 11.08.2009, os proventos de AFONSO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.305.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0249/51155/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de 07.01.2009, os proventos de JOSÉ ROBERTO SANTOS DA PAIXÃO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.777.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0085/2085/2006 - REFIXADOS, com validade a contar de 18.08.2006, os proventos de FRANCISCO EYMARD FREIRE SOUZA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.617.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0266/51155/2007 - REFIXADOS, com validade a contar de 25.11.2007, os proventos de CARLOS ALBERTO DA ANUNCIAÇÃO SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.697.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0243/51155/2007 - REFIXADOS, com validade a contar de 05.05.2008, os proventos de SERGIO MATEUS DIAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.381.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0273/51155/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de JORGE MONTEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.287.\r\n\r\nId: 1212359"
                    ],
                    "1212021": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.08.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/022/51044/2010 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária do art. 15, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nId: 1212021"
                    ],
                    "1212221": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/0011/50081/2011 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de 01 (um) Auto Bomba Tanque, em favor da MITREN SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA, no valor de R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0011/50081/2011 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de 01 (um) Auto Tanque, em favor da DAMAEQ DÁVILLA INDÚSTRIA MECÂNICA MÁQUINAS LTDA., no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1212221"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1212623": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 19/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.10.2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o CONSÓRCIO INTERTECH e como gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.733.726,79. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de equipamentos, componentes, licenças de uso de software, com a respectiva prestação de serviços de instalação e configuração lógica, forma da Proposta Detalhe, nas especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, do instrumento deste Contrato e Cronograma de Execução Financeira. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016. \r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: 4490 52 e 3390 39. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00. \r\n\r\nEMPENHOS Nºs 2011NE18090 e 2011NE18091. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.441/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/10/2011.\r\n\r\nId: 1212623"
                    ],
                    "1212233": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCENA - COLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maurício Damião dos Santos Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Alves dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafaela da Silva Pinheiro\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Claudiorelio Ribeiro dos Santos.\r\n\r\n02-Leonardo Henrique Gomes Santiago.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Fabricio da Costa Macêdo.\r\n\r\n02-Marinete Amaro Toledo Chagas.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZUMBI DOS PALMARES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexsandro de Souza Maia\r\n\r\n02-Bianca de Souza Matteus\r\n\r\n03-Cintia Kelly de Souza Luiz\r\n\r\n04-Daiane da Costa Barbosa\r\n\r\n05-Fabiana da Silva Martins\r\n\r\n06-Fabiano do Amaral Gomes\r\n\r\n07-Gabriela Medeiros da Fonseca\r\n\r\n08-Josué da Silva Cordeiro\r\n\r\n09-Patrícia de Souza Luiz\r\n\r\n10-Rodrigo Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Sara Cristina da Silveira Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elaine Cristina Freitas dos Santos\r\n\r\n02-Maria Oscarina Campos Pinheiro\r\n\r\n03-Sandro Antunes Rosa\r\n\r\n04-Thais Madelon Paixão Vasconcellos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Suema Lobato do Amaral Pinto\r\n\r\n02-Cristiane Santos Peluso\r\n\r\n03-Denílson Coutinho de Medeiros\r\n\r\n04-Evelyn Carvalho Lima\r\n\r\n05-Helaine Paulino Paixão\r\n\r\n06-Karina Gonçalves Pinto\r\n\r\n07-Leandro de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n08-Simoni Pacobahyba Almeida de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Bezerra Duran de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Celia Silva Souza\r\n\r\n02-Denys Alves Lemos\r\n\r\n03-Douglas Lucas dos Anjos\r\n\r\n04-Eliane Prates de Oliveira\r\n\r\n05-Fabiana Salviano Queiroz dos Santos\r\n\r\n06-Isaac Pantana Reis\r\n\r\n07-Ivan Pereira de Azevedo\r\n\r\n08-Joelson de Souza Ferreira\r\n\r\n09-Kelly Alves Bezerra\r\n\r\n10-Leonardo Silva Belo\r\n\r\n11-Letícia Cristina Costa Mendonça\r\n\r\n12-Maria Isabel de Oliveira\r\n\r\n13-Monica Cristina Costa Mendonça\r\n\r\n14-Rafael de Souza Baptista\r\n\r\n15-Ramahany Maria Juçara Rosa\r\n\r\n16-Ruth Alves Rodrigues de Almeida\r\n\r\n17-Samuel Francisco de Azevedo Corrêa\r\n\r\n18-Tania Marcia Messias Faustino da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VINICIUS DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VINICIUS DE MORAES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Talita Alves da Silva\r\n\r\n03-Thamires Ramos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-John Lennon Tavares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Célia Regina de Lima\r\n\r\n02-Percílio Francelino Júnior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva Santos\r\n\r\n02-Diva Alves de Oliveira Cruz\r\n\r\n03-Marcelo Cruz de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lucia Correia\r\n\r\n02-Daiana Pacheco da Cruz\r\n\r\n03-Defancio de Jesus das Neves\r\n\r\n04-Debora Domingues Costa\r\n\r\n05-Edson Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Helen Pereira Cardoso\r\n\r\n07-Jéssica da Silva Modena\r\n\r\n08-Marta do Livramento Melo\r\n\r\n09-Nelisa Cunha\r\n\r\n10-Tatiane Gomes Diniz\r\n\r\n11-Valéria dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alecsandra Oliveira do Nascimento\r\n\r\n02-Elias Teixeira dos Santos\r\n\r\n03-José Francisco da Silva e Silva\r\n\r\n04-Julio Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\n05-Mariléa de Souza Moreira\r\n\r\n06-Tatiane Nogueira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiane Barreto Marinho Marcelino\r\n\r\n02-Débora Gonçalves Vianna\r\n\r\n03-Diego Romario Rodrigues de Souza\r\n\r\n04-Elisangela dos Santos Ferreira de Souza\r\n\r\n05-Karine de Souza Porpino\r\n\r\n06-Leandro Elenilton Cantanhede Torres\r\n\r\n07-Leonardo Bruno Fernandes\r\n\r\n08-Maria Elizangela Dias\r\n\r\n09-Marilene Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Jessiele Santos Pavão\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Maria da Silva Moura Avela\r\n\r\n02-Carlos Euduardo Silva dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Euduardo Silva dos Santos Soares\r\n\r\n04-Gloria Fernandes da Silva Sousa\r\n\r\n05-Leonir Souza Velasco\r\n\r\n06-Mariana dos Santos de Souza\r\n\r\n07-Tatiane Barcellos Silva\r\n\r\n08-Viviane Marcelo\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO \r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gutemberg Feliciano Lourenço\r\n\r\n02-Jonathan Thomaz Mendes\r\n\r\n03-Leonardo Luiz Barroco da Cunha\r\n\r\n04-Paulo Ricardo Rodrigues Pereira\r\n\r\n05-Ricardo Marques da Silva Sebastião\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana de Paula Ferreira\r\n\r\n02-Alessandro Jesus de Lemos\r\n\r\n03-Celia Regina Fontes Felicidade\r\n\r\n04-Danilo Argolo Azevedo\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Amâncio Rosa\r\n\r\n02-Cristian Mauricio Santana da Silva\r\n\r\n03-Cristiane Santa Isabel de Santana\r\n\r\n04-Juliana Genuíno dos Santos de Abreu\r\n\r\n05-Marcos Paulo Santana\r\n\r\n06-Marilza Xavier Guimarães\r\n\r\n07-Raissa Rafaela Pereira Silva\r\n\r\n08-Renata Bonfim de Oliveira\r\n\r\n09-Renato Alves Gama\r\n\r\n10-Tania dos Santos Gualter\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Caroline D'Ippolito Pereira\r\n\r\n02-Edmilson Pires da Cruz\r\n\r\n03-Fernanda Leopoldina Silva\r\n\r\n04-Leandro Luiz Ramos Marciano\r\n\r\n05-Patricia Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marina de Queiroz Francisco\r\n\r\n02-Priscila Coimbra Constancio\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Carlos Costa Garcia\r\n\r\n02-Juliane de Almeida Eduardo\r\n\r\n03-Thiago Lessa Cerqueira Lima\r\n\r\n04-Wilma Janaína Pinto Castanheira\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Cruz Pessôa dos Santos\r\n\r\n02-Bruno Arruda Nascimento\r\n\r\n03-Diogo Esteves da Silva\r\n\r\n04-Douglas Siqueira de Arruda\r\n\r\n05-Guilherme da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Igor Nazaré Coimbra\r\n\r\n07-Magno Luiz de Souza Almeida\r\n\r\n08-Rafael Castro dos Santos Leite\r\n\r\n09-Wander Vinicius Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Dias da Cruz\r\n\r\n02-Camillo Rogerio Lemos de Sousa\r\n\r\n03-Elaine Miranda Zacarias\r\n\r\n04-Jhosefer Afonso Socorro Sobral\r\n\r\n05-Leonardo Scott Lima\r\n\r\n06-Márcia Andréa da Silva Baptista\r\n\r\n07-Mayara Borges\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 126 - ALMEDORINA AZEREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 126 - ALMEDORINA AZEREDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan de Paula Silva\r\n\r\n02-Amanda da Silva Santos\r\n\r\n03-Angelo Jesus da Conceição\r\n\r\n04-Beatriz da Paixão Tinouco\r\n\r\n05-Claudia Regina de Oliveira\r\n\r\n06-Edmar Francelino Pinto\r\n\r\n07-Eduardo Pereira Gomes da Silva\r\n\r\n08-Felipe da Cunha Alcantara\r\n\r\n09-Joyce Machão dos Santos Silva\r\n\r\n10-Juliana da Silva Coelho Gregorio\r\n\r\n11-Karine Mendes dos Santos\r\n\r\n12-Luana de Oliveira\r\n\r\n13-Luiz Felipe da Silva Possão\r\n\r\n14-Marcella Almeida de Sousa\r\n\r\n15-Mário Araujo Rocha\r\n\r\n16-Michele Gomes de Andrade\r\n\r\n17-Mileni Paz de Oliveira\r\n\r\n18-Priscila Lima da Matta\r\n\r\n19-Renata Santos Gonçalves\r\n\r\n20-Suellen da Silva Costa de Oliveira\r\n\r\n21-Suzane Lucia de Souza\r\n\r\n22-Thiago Loredo da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréia Mouchelin Zanezi\r\n\r\n02-Arthur Poças da Cunha\r\n\r\n03-Creonice Marinho da Costa Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Daiana Silva Lima\r\n\r\n05-Delba Cristina da Costa Domingos\r\n\r\n06-Delma da Costa Domingos\r\n\r\n07-Edna Maria Dantas Rodrigues\r\n\r\n08-Ezio Francisco de Oliveira\r\n\r\n09-Gabriel Pinheiro Mendonça\r\n\r\n10-Gessi Florencio\r\n\r\n11-Jefferson da Silva Peixoto\r\n\r\n12-Juliana Costa Montezano\r\n\r\n13-Leide Maria Alberto\r\n\r\n14-Leonardo Monteiro Pinto\r\n\r\n15-Letícia Martins Gomes\r\n\r\n16-Michele da Silva Leite\r\n\r\n17-Ocenir Alves da Silva\r\n\r\n18-Ozeias do Amaral Azevedo\r\n\r\n19-Renato Gomes Santos\r\n\r\n20-Ricardo Sgambato\r\n\r\n21-Roseli Conceição Martins\r\n\r\n22-Verônica Nascimento Monteiro Pinto\r\n\r\n23-Wellington Silva Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Sandro da Silva Cabrera\r\n\r\n02-Andréa Amaral de Souza Muniz\r\n\r\n03-Clariana de Lima Abrantes\r\n\r\n04-Flávia Laurindo Xavier Corrêa\r\n\r\n05-Jorge André Ferre Viana\r\n\r\n06-Jorge Antonio Pereira Jùnior\r\n\r\n07-Lieny Fernandes Gomes\r\n\r\n08-Luciana Oliveira Nascimento\r\n\r\n09-Luciana Possas da Costa\r\n\r\n10-Márcia Goulart da Fonseca\r\n\r\n11-Maria Lúcia de Oliveira\r\n\r\n12-Nilza Couto Muniz\r\n\r\n13-Raimunda Barbosa dos Santos Oliveira\r\n\r\n14-Robert Wiliam da Costa\r\n\r\n15-Rosane Maria Santos de Brito\r\n\r\n16-Vanessa da Silveira Cruz\r\n\r\n17-Vânia Silva de Paula\r\n\r\n18-Vera Lucia dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM GLÁUCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM GLÁUCIA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jose Aurelio Mendes Brandão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabiola Diniz Vasconcelos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Guilherme Fernandes Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Soares da Silva Claudio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciana Moraes Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Santos Pinzem\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanessa Fernandes Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lilian da Silva Santana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Aline dos Santos Emiliano\r\n\r\n03-Carlos Magno Quina de Oliveira\r\n\r\n04-Catarina Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Claudio Souza de Melo\r\n\r\n06-Daniela Silva Senna\r\n\r\n07-Diego dos Santos Bastos\r\n\r\n08-Diego Fernandes Vieira Borges\r\n\r\n09-Emerson Chaves do Nascimento\r\n\r\n10-Fabrício de Oliveira Fernandes\r\n\r\n11-Felipe Areas de Andrade\r\n\r\n12-Gisele Sousa da Silva\r\n\r\n13-Graziella Ferreira Lopes\r\n\r\n14-Izabel Cristina Geraldo Lamonica\r\n\r\n15-Mariana dos Santos Dutra\r\n\r\n16-Mayara Santos Medeiros da Silva\r\n\r\n17-Paulo Americo dos Santos Pereira\r\n\r\n18-Rafael Oliveira de Abreu\r\n\r\n19-Rafael Pereira Braga\r\n\r\n20-Rosiene Mendes da Silva\r\n\r\n21-Suzana Monteiro de Macedo\r\n\r\n22-Tais Fernandes Borges\r\n\r\n23-Thamyrys Gomes Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Santos Oliveira Souza\r\n\r\n02-Andreia Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Dayana dos Santos Oliveira\r\n\r\n04-Deivd Guedes de Souza\r\n\r\n05-Fabio de Souza Mello\r\n\r\n06-João Luiz da Silva Eurico Filho\r\n\r\n07-Jully Ane da Silva Monteiro Guedes\r\n\r\n08-Lucio Carlos Marques Oliveira\r\n\r\n09-Lusia Marinho Barbosa de Oliveira\r\n\r\n10-Mileide Acioly de Araujo\r\n\r\n11-Pamela Nunes Ferreira\r\n\r\n12-Rosangela dos Santos Alves\r\n\r\n13-Sandra Pereira Barreto\r\n\r\n14-Sara Raquel de Sousa Santos\r\n\r\n15-Taelen Vitor Machado\r\n\r\n16-Wilson Gomes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angela Alfama de Lima\r\n\r\n02-Carolina Cesar do Rosario\r\n\r\n03-Carlos Jose de Oliveira Sampaio\r\n\r\n04-Cristiana Faria Nunes Santos\r\n\r\n05-Cristiane da Silva Damas\r\n\r\n06-Daniel Brilhante de Andrade Filho\r\n\r\n07-Denise de Souza Sant' Anna\r\n\r\n08-Elenice de Souza Chaves\r\n\r\n09-Eva Ferreira de Almeida\r\n\r\n10-Fabiana dos Santos Santana\r\n\r\n11-Fernanda de Melo da Silva Ansel\r\n\r\n12-Gustavo Jose Cardoso da Silva\r\n\r\n13-Helena Rute de Souza Ribas\r\n\r\n14-Jucelene dos Santos\r\n\r\n15-Marta Ferreira Batista\r\n\r\n16-Michelle Francisco Tavares\r\n\r\n17-Nildo Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Renan de Queiroz Pereira\r\n\r\n19-Renata de Souza Carvalho\r\n\r\n20-Rosangela Correia da Silva\r\n\r\n21-Selma Maia dos Santos\r\n\r\n22-Sergio Barbosa Cunha\r\n\r\n23-Viviane da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL D. PEDRO I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL D. PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adalberto Oliveira Ferreira\r\n\r\n02-Alessandro de Moraes\r\n\r\n03-Ana Paula Freitas dos Santos\r\n\r\n04-Camila Santos de Carvalho\r\n\r\n05-Cleidiane Santos do Nascimento\r\n\r\n06-Cristian dos Santos de Mello\r\n\r\n07-Daniel Nobre da Silva\r\n\r\n08-Diêgo Batista de Oliveira\r\n\r\n09-Douglas Lemos Pereira\r\n\r\n10-Gedeão Rodrigues Moraes\r\n\r\n11-Greice Vieira dos Santos\r\n\r\n12-Jaqueline de Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-João Paulo Pimentel de Medeiros Nascimento\r\n\r\n14-Marcos Vinicius da Silva Sousa\r\n\r\n15-Marcus Vinícius da Silva de Souza\r\n\r\n16-Marton Lourenço da Silva dos Santos\r\n\r\n17-Priscila Borges da Silva\r\n\r\n18-Sabrina Joice Ramos de Farias\r\n\r\n19-Suelen Fruzoni\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Sampaio de Lima\r\n\r\n02-Artur Gomes da Silva\r\n\r\n03-Bruno Paulo Fernandes de Mesquita\r\n\r\n04-Cristiano de Souza Fortes\r\n\r\n05-Daiane da Silva Marins\r\n\r\n06-Diego Fraga Roque\r\n\r\n07-Ednei dos Santos Cardoso\r\n\r\n08-Fernanda Mendes de Souza\r\n\r\n09-Genildo Pereira de Brito\r\n\r\n10-Josimar Soares\r\n\r\n11-Júlio César dos Santos\r\n\r\n12-Livio dos Santos Silva\r\n\r\n13-Luciano Ovidio Felix\r\n\r\n14-Luiz Renato Oliveira Ferreira\r\n\r\n15-Renan Carlos de Vasconcellos\r\n\r\n16-Thaiana Oliveira Mota\r\n\r\n17-Wellington Moura Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Achilles Araujo Carreira Júnior\r\n\r\n02-Alessandra Mourão Ramos\r\n\r\n03-Carlos Evandro de Souza\r\n\r\n04-Eliane Santos Fontes\r\n\r\n05-Ingrid do Nascimento Barroso\r\n\r\n06-Jucilene Gaspar da Silva\r\n\r\n07-Juliana Oliveira Guimarães\r\n\r\n08-Marcia de Aguiar Magalhães\r\n\r\n09-Marcos Vinicius Azevedo Lopes\r\n\r\n10-Maria Ribeiro dos Santos da Silva\r\n\r\n11-Sheila Danielle dos Santos Figueiredo\r\n\r\n12-Tiago Ramos Costa de Oliveira\r\n\r\n13-Vitor Pires de Siqueira Dantas\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexander Ovidio\r\n\r\n02-André Chaves de Carvalho\r\n\r\n03-Bruno Henrique dos Santos Oliveira\r\n\r\n04-Crisley de Cássia da Conceição\r\n\r\n05-Helena Braga Véras Maia\r\n\r\n06-Jessica de Lima Conceição\r\n\r\n07-Leandro Vieira de Oliveira\r\n\r\n08-Maria Cristina Bernardo de Azevedo\r\n\r\n09-Natália Waldmann da Motta\r\n\r\n10-Thaís Carahyba da Silva\r\n\r\n11-Werllen Farias dos Reis\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edel Conceição Pimentel\r\n\r\n02-Erlon Gomes Pires\r\n\r\n03-Evelin Silva Barbosa\r\n\r\n04-Jeferson Paulo Nascimento Canavezes\r\n\r\n05-Josiane Priscila Malaquias Campos\r\n\r\n06-Leonardo de Oliveira Ricardo\r\n\r\n07-Letícia Ferreira de Oliveira\r\n\r\n08-Letícia Reis Antonio\r\n\r\n09-Mara Aparecida Rego Bastos\r\n\r\n10-Marcos Vinicius do Nascimento Castro\r\n\r\n11-Ricardo Soares da Silva\r\n\r\n12-Tiago Martins da Silva\r\n\r\n13-Williams Iglecia Pereira\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa Maria de Araujo\r\n\r\n02-Débora Calheiros da Silva\r\n\r\n03-Helenice Silva Gomes\r\n\r\n04-Jederson Alves Santiago\r\n\r\n05-Tiago Andrade Silva\r\n\r\nId: 1212233"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1212445": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA, ÁREA BIOLOGIA GERAL / ENSINO DE CIÊNCIAS COM ÊNFASE EM GENÉTICA E EVOLUÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 28/09/2011, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 28/10/2011, às 10h; sorteio do ponto para a prova escrita: 16/11/2011, às 8h; prova escrita: 16/11/2011, às 8h; leitura da prova escrita: 16/11/2011, às 14h; resultado da prova escrita: 16/11/2011, às 18h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 17/11/2011, às 9h; sorteio da prova de aula: 17/11/2011, às 9:30h; prova de aula: 18/11/2011, às 9:30h; resultado da prova de aula: 18/11/2011, às 16h; entrega de Títulos e Trabalhos: 18/11/2011, às 16h; resultado final: 21/11/2011, às 9h. Fica sem efeito o edital publicado no dia 19/10/2011, página 34, 3ª coluna. Proc. n° 10206/2011.\r\n\r\nId: 1212445. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212213": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 292/2011 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/11/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de VEÍCULO TIPO VAN para a Sub-Reitoria de Graduação - SR-1, no valor total estimado de R$ 687.148,00. Processo UERJ nº 1574/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1212213. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1211683": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA, ÁREA DE ENDOCRINOLOGIA (COM ÊNFASE EM DIABETES E METABOLOGIA), NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público aos interessados que no período de 24/10/2011 a 11/11/2011, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Endocrinologia (com ênfase em Diabetes e Metabologia).\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 15:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Disciplina de Diabetes e Metabologia da Faculdade de Ciências Médicas, Av. 28 de Setembro, 77, 3º Andar, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ. - Tel.: (21) 2868-8224, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 10064/2011.\r\n\r\nId: 1211683. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212413": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA, ÁREA OCEANOGRAFIA GEOLÓGICA/GEOCRONOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE OCEANOGRAFIA faz saber aos interessados que as datas da inscrição, divulgação da lista de candidatos, solicitação de atenção especial para participar da prova para candidatos portadores de necessidades especiais ou não; e divulgação da composição Comissão Examinadora para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 23/09/2011, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: inscrição: 30/09/2011 a 04/11/2011; divulgação da lista de candidatos: 07/11/2011; solicitação de atenção especial para participar da prova para candidatos portadores de necessidades especiais ou não: 04/11/2011; divulgação da composição da Comissão Examinadora: 27/10/2011, às 16 h. Proc. n°10358/2011.\r\n\r\nId: 1212413. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212073": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 86/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a MAPPE BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.193,00 (sete mil cento e noventa e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2011.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 14 (quatorze) meses, contados a partir de 13/10/2011. \r\n\r\nFISCAL: David Bezerra de Oliveira - matrícula 1349-0.\r\n\r\nPROCESSO: E-26/60722/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n.º 87/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.227,00 (um mil duzentos e vinte e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2011.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 14 (quatorze) meses, contados a partir de 13/10/2011.\r\n\r\nFISCAL: David Bezerra de Oliveira - matrícula 1349-0.\r\n\r\nPROCESSO: E-26/60722/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11/10/2011.\r\n\r\nId: 1212073. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212143": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato N° 058/2011. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.514/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: execução, pelo regime de Empreitada por Preço Unitário, as obras com o fornecimento de e todo material e mão de obras necessários para prestar junto à FAETEC, serviços de obras de reformas nas dependências do ISERJ, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico.\r\n\r\nVALOR: R$ 174.946,87 (cento e setenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nPRAZO: até 90(noventa) dias corridos do início dos trabalhos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital de Tomada de Preços nº 005/2011, Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n.º 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e Decreto nº 42.445/10.\r\n\r\nId: 1212143. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1212374": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. OBJETO: A Permissão de Uso, parte do imóvel de propriedade da CEHAB-RJ destinar-se-á à construção da subestação denominada Santa Cruz, de modo a suprir energia elétrica no empreendimento Nova Sepetiba e região adjacente, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 20 (vinte) anos. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/101.345/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980, Lei Complementar nº 8/1997. ASSINATURA: 13/10//2011. REGISTRO INTERNO Nº 135/2011.\r\n\r\nId: 1212374. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212394": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e CEHAB-RJ com a empresa MPU - METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de Trabalho Técnico Social para o remanejamento e reassentamento das famílias da comunidade do empreendimento Eldorado no Município de Campos dos Goytacazes, RJ. VALOR: R$ 201.286,80 (duzentos e um mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). PRAZO: 20 (vinte) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/103.498/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.445/2010. ASSINATURA: 05/10//2011. REGISTRO INTERNO Nº 136/2011.\r\n\r\nId: 1212394. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212418": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 110/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Correção de erro material ocorrido no preâmbulo do instrumento primitivo, relativo à sua inscrição no CNPJ, da Contratada. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/101.843/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 18/10/2011. REGISTRO INTERNO Nº 137/2011.\r\n\r\nId: 1212418. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1212161": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 11/2011. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado. ASSINADO: 04 de outubro de 2011. OBJETO: Regularizar a representação judicial da RIOTRILHOS nas ações de desapropriação onde a RIOTRILHOS figure como parte ou interessada. PRAZO: 60 meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO Nº E-14/3461/2006.\r\n\r\nId: 1212161. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212018": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 009-10/ASJUR-01. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2011. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e SEMEG SAÚDE LTDA. OBJETO: Contratação de Serviços de Assistência Médica e Hospitalar aos empregados e dependentes legais e diretores. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência por 12(doze) meses a partir do dia 01/09/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 PROCESSO Nº E-10/301.236/2011.\r\n\r\nId: 1212018. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1212041": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna público que, devidamente autorizada pelo Secretário de Estado do Ambiente, na forma do disposto no processo nº E-07/000.514/2010, fará realizar licitação na modalidade Concorrência Nacional nº 002/2010, do tipo MENOR PREÇO, em sessão pública para entrega de ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços.\r\n\r\nOBJETO: execução de obras de implantação do COMPLEXO DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÕES FINAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA: 25/11/2011\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: Av. Venezuela nº 110 - 5° andar - bairro Saúde - Rio de Janeiro - na sala de reuniões.\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Nacional.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 21, § 2º, inciso II, alínea b, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ambiente.rj.gov.br., podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame, na Av. Venezuela nº 110 - 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro, nos dias úteis, no horário das 14:00 às 17:00 horas, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 04 (quatro) pinos contendo 50 DVDs cada.\r\n\r\nId: 1212041"
                        ],
                        "1211819": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.365/2011\r\n\r\nPregão Eletrônico SIGA nº 007/2011 - Edital nº 4139\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 20/10/2011 - 10 horas\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 04/11/2011- 10 horas\r\n\r\nData da abertura das propostas: 0411/2011- 11horas\r\n\r\nData da realização do pregão: 04/11/2011 - 14horas\r\n\r\nEndereço Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Aquisição de Material de Consumo e Permanente - Para Copa e Cozinha. (utensílios de cozinha).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ambiente.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame, na Av. Venezuela nº 110 - Cobertura, Saúde, Rio de Janeiro, nos dias úteis, no horário das 14:00 às 17:00 horas, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4, 75 g,/m². \r\n\r\nId: 1211819"
                        ],
                        "1212461": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.368, de 12/07/2011, no processo nº E-07/502.600/2010, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO para obras de Ampliação do Terminal Portuário de Angra dos Reis, no Município de Angra dos Reis, Audiência esta a se realizar no dia 07/11/2011, às 19:00 horas, na Casa Laranjeiras, situada na Praça Zumbi dos Palmares, s/n, Centro, Município de Angra dos Reis, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão, secretariada por Marco Antonio Alves de Silva e, na suplência da secretaria, Iam Lindesay.\r\n\r\nId: 1212461"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1212102": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº VPRESEAI/00134018, emitido em 20.09.2010 (art. 80, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000). Processo nº E-07/503.138/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nWANDERSON SCHWARTZ HENRIQUES\r\n\r\nEstrada Rio Dourado, s/nº - Rio das Ostras - RJ\r\n\r\n115.246.397-70\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA, na Avenida Venezuela 110 - 2º andar - sala 205 - Saúde - Rio Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 1212102. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1212441": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDe acordo com o Contrato de Empréstimo firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD” convida os interessados em participar do processo de seleção para contratação de 1 (um) consultor(a) pessoa física, para o serviço abaixo relacionado na modalidade “Seleção de Consultores Individuais”, segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”.\r\n\r\nAnálises da Biodiversidade de Flora Arbórea\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS\r\n\r\n- Profissional graduado com pelo menos um ano de experiência em trabalhos de campo nas áreas de Ecologia vegetal ou Botânica, e conhecimento e experiência com técnicas de herborização e identificação de famílias botânicas e plantas úteis, utilização de GPS. \r\n\r\n- Experiência em análise de dados e de ferramentas de editor de textos, planilhas eletrônicas, banco de dados digitais e Internet.\r\n\r\nPERÍODO PREVISTO\r\n\r\n48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nOs interessados deverão entregar currículo vitae até 14 (quatorze) dias úteis após esta publicação, no endereço: Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca, Niterói, RJ, CEP 24120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPEC, no horário de 9h30min às 17h30min, ou pelo endereço eletrônico microbacias@agricultura.rj.gov.br ou ainda através do fax (21) 3607-5398 ou 6003 (sendo selecionado deverá apresentar comprovantes da qualificação profissional e cópia autenticada da identidade, CPF e comprovante de residência).\r\n\r\nId: 1212441"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1211942": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 033/2010, de Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa - CCCM.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\nPRAZO: Início em 29/09/2011 até 29/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/599/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/09/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2011.\r\n\r\nId: 1211942"
                        ],
                        "1212100": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 04/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Multi Clean Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de portaria e vigília, na forma da Proposta-Detalhe e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.039,96 (noventa e nove mil trinta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/000.660/2011\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/07/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2011\r\n\r\nId: 1212100"
                        ],
                        "1205969": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato para execução de atividades voltadas para a empregabilidade nº 006/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda/SETRAB e o Grupo de Ação Social AFROREGGAE.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de recrutamento, cadastramento, avaliação e inserção de egressos do sistema penitenciário no mercado formal de trabalho, com a disponibilização da estrutura material e pessoal do Projeto Empregabilidade, desenvolvido pela Contratada.\r\n\r\nPRAZO: Será de 1 (um) ano contado a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por tempo igual, desde que a proposta da Contratada seja mais vantajosa para o Contratante.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.108.583,16 (um milhão, cento e oito mil quinhentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1424/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/09/2011.\r\n\r\nId: 1205969"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1212095": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001. 866/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRedes de Agentes Culturais das Favelas Cariocas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro - OF/RJ\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n3/3 Valor\r\n\r\nIncentivado: \r\n\r\nValor de \r\n\r\nContrapartida: \r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 1212095"
                        ],
                        "1212075": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 987/2011 2/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Multiplicidade_Ima-\r\n\r\ngens_Som_Inusitados - 2011 - 10 Espetáculos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\n27 + 1 Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.666.069/0001-72\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 987/2011 2/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Multiplicidade_Ima-\r\n\r\ngens_Som_Inusitados - 2011 - 10 Espetáculos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\n27 + 1 Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.666.069/0001-72\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 987/2011 1/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Multiplicidade_Ima-\r\n\r\ngens_Som_Inusitados - 2011 - 10 Espetáculos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\n27 + 1 Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.666.069/0001-72\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 987/2011 1/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Multiplicidade_Ima-\r\n\r\ngens_Som_Inusitados - 2011 - 10 Espetáculos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\n27 + 1 Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.666.069/0001-72\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nId: 1212075"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1212856": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-18/450.369/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2011 \r\n\r\nDia: 03/11/2011 - Horário: 11h:30min\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado do tipo “split” com instalação e material para instalação, nas dependências da Central Técnica de produções da FTM/RJ. \r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.thea tromunicipal.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1212856. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1211677": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE Nº 18/034/2011. PARTES: FUNARJ e Estúdio Radiográfico Produções Artísticas Ltda. VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). OBJETO: Prestação de serviços artísticos por Olivia Ribeiro Ferreira e Pedro Antonio Garavaglia, de quem a Contratada é representante exclusivo. DATA DA ASSINATURA: 25.08.2011. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01.09.2011 a 31.12.2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.794/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.09.2011.\r\n\r\nId: 1211677. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212361": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FUNARJ e Ingresso.Com Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de instalação de sistema para automação de bilheterias. VALOR TOTAL: 54.000,00 (cinqüenta quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 29/08/2011. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.301/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.09.2011.\r\n\r\nId: 1212361. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212367": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/030/2011 - Contrato de Locação. PARTES: FUNARJ e Cucaracha Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Locação do Imóvel, destinado à realização das atividades do projeto “Tempo Festival - Festival Internacional de Artes Cênicas. VALOR TOTAL: R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 01/09/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.825/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.09.2011.\r\n\r\nId: 1212367. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212317": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 18/008/2011. PARTES: FUNARJ e Casa da Palavra Produção Editorial Ltda. ME. OBJETO: A FUNARJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a reprodução da (s) imagem (ns) em anexo a este instrumento para utilização na ilustração do livro intitulado “Rio de Janeiro Art Decó”. DATA DE ASSINATURA: 19.09.2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.718/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.10.2011. \r\n\r\nId: 1212317. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1211816": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO FMIS Nº 12/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote \r\n\r\nDIA: 07/11/2011 HORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliários e diversos equipamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-18/490.097/2011\r\n\r\nVALOR MÁXIMO TOTAL: R$ 32.166,40\r\n\r\nLote 01 - R$ 19.050,00\r\n\r\nLote 02 _ R$ 5.232,00\r\n\r\nLote 03 _ R$ 1.433,37\r\n\r\nLote 04 _ R$ 1.395,50\r\n\r\nLote 05 _ R$ 124,00\r\n\r\nLote 06 _ R$ 1.649,52\r\n\r\nLote 07 _ R$ 3.282,99\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/11/2011, às 10:00h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/11/2011, às 10h:30min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/11/2011, às 11:00h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Rua Visconde de Maranguape, 15 - 2º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1211816. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212024": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2011. PARTES: Fundação Casa França-Brasil e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda. OBJETO: Contratação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação no D.O. ASSINATURA: 18/10/2011. VALOR: R$ 21.432,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. EMPENHO: 00186/11. PROCESSO Nº E-18/480.077/2011.\r\n\r\nId: 1212024. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1212421": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Integração Empresa-Escola do Rio de Janeiro - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo a cooperação técnica entre os partícipes, para o desenvolvimento de atividades de gestão de oportunidades econômicas e sociais por intermédio do Programa de Desenvolvendo Pessoas, a implementação do Projeto de Integração ao Trabalho - PIT com duração de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDATA: 07 de outubro de 2011.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/002.572/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.10.2011.\r\n\r\nId: 1212421"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1212222": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no portal compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300377/2011.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2011.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GAS GLP.\r\n\r\nData de Realização: 31/10/2011 HORÁRIO: 14 h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 12 h do dia 31 .10.2011.\r\n\r\nEstimativa: R$ 71.718,30.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/10/2011.\r\n\r\nId: 1212222. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1211763": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 010/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a empresa Velox Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/10/2011.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículo de representação.\r\n\r\nVALIDADE: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.620,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-30/001.012/2011.\r\n\r\nId: 1211763"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1211945": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado em 01.09.2010. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda e Sexta. PARTES: TURISRIO e TAC Manutenção e Serviços Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 11.295,33. VIGÊNCIA: 01.09.2011 a 30.11.2011. PROCESSO Nº E-05/100.148/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.09.2011.\r\n\r\nId: 1211945. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1211570": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 38/2010 de prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA-RJ, rede de comunicação de dados do governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a Expansão dos Pontos de Acesso dessa atual rede e à incorporação de novos serviços, caracterizado a nova rede de governo: INFOVIA 2.0, Rede IP multiserviços. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e o CONSÓRCIO INFOVIA II, atráves da EMPRESA CONSORCIADA, TELEMAR NORTE LESTE S/A e como gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. PRAZO: Alteração da cláusula segunda do contrato - O prazo estipulado no contrato originário fica prorrogado por mais 12 (doze) meses iniciando-se em 01 de outubro de 2011, com término em 30 de setembro de 2012. Ao Contrato dá-se o prazo de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: Alteração da Cláusula Sexta do contrato - Em contraprestação aos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal fixo de R$ 78.460,00 (setenta e oito mil quatrocentos e sessenta reais), e valor anual de R$ 941.520,00 (novecentos e quarenta e um mil quinhentos e vinte reais). Ao Contrato dá-se o valor total de R$ 1.932.000,00 (hum milhão, novecentos e trinta e dois mil reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/15.378/2010. ASSINATURA: 30 de setembro de 2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2011.\r\n\r\nId: 1211570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1212246": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.09.2011\r\n\r\nProcesso UERJ n° 2929/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, no valor de R$ 38.000,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1212246. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212449": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nPort. nº 824/2011 - APOSENTA ARGEMIRO BENTO LOPES FILHO, matr. nº 2017-2, Técnico Universitário Médio/Técnico em Contabilidade, nível 45, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 825/2011 - APOSENTA LUITGARDE OLIVEIRA CAVALCANTI BARROS, matr. nº 6214-1, Professor Adjunto, nível 7, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1212449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212450": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 10825/2011 - Ficam fixados, a contar de 28/09/2011, os proventos mensais de ZULEIKA DE SÃO JUSTO DE OLIVEIRA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 4734-0, aposentada através da Portaria SRH nº 765/2011, publicada no D.O. de 28/09/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4959/2011 - Ficam fixados, a contar de 28/09/2011, os proventos mensais de JUÇARA ALVES MILITÃO, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, matr. nº 26750-0, aposentada através da Portaria SRH nº 764/2011, publicada no D.O. de 28/09/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7211/2011 - Ficam fixados, a contar de 06/09/2011, os proventos mensais de ELMA CORREA DE LIMA, Professor Assistente, matr. nº 7398-1, aposentada através da Portaria SRH nº 776/2011, publicada no D.O. de 07/10/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7391/2011 - Ficam fixados, a contar de 28/09/2011, os proventos mensais de DORA NEIDE RODRIGUES CERQUEIRA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 27127-0, aposentada através da Portaria SRH nº 762/2011, publicada no D.O. de 28/09/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8418/2011 - Ficam fixados, a contar de 26/08/2011, os proventos mensais de MARIA MADALANENA DE ANDRADE SANTIAGO, Professor Adjunto, matr. nº 32806-2, aposentada através da Portaria SRH nº 638/2011, publicada no D.O. de 26/08/2011.\r\n\r\nId: 1212450. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212976": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 14 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA DISCIPLINAR CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM VISTAS À PROTEÇÃO DE PRODUÇÃO INTELECTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e em con formidade com decisão do Colegiado Acadêmico de 03/10/2011, e o que consta no Proc. nº E-26/052.247/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para, no prazo de 90 (noventa) dias, propor normativas de Celebração de Convênios especialmente no que concerne à proteção de propriedade intelectual;\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Professores abaixo relacionados, para compor a Comissão mencionada no art. 1º:\r\n\r\nRONALDO PINHEIRO DA ROCHA PARANHOS - matrícula nº 10063-6 - Presidente; \r\n\r\nMANUEL ANTÔNIO MOLINA PALMA - matrícula nº 10662-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2011\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 15 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA SUGERIR PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO DE NOVOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com decisão do Colegiado Acadêmico de 03/10/2011, e o que conta no Proc. nº E-26/052.248/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para, no prazo de 90 (noventa) dias, apontar procedimentos mínimos necessários para a criação de novos cursos de graduação. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os Professores abaixo relacionados, para compor a Comissão mencionada no art. 1º:\r\n\r\nANA BEATRIZ GARCIA - matrícula nº 00521-5 - Presidente; \r\n\r\nANTÔNIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR - matrícula nº 00527-2;\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PEDLOWSKI - matrícula nº 00587-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2011\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1212976"
                        ],
                        "1211708": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\n*Processo nº E-26/63060/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da empresa BFX Interatividade Virtual, pelo valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), referente à aquisição do software “Direção Defensiva” com volante e pedais, com fulcro no art. 25, inciso I, do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/10/2011.\r\n\r\nId: 1211708. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212141": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nAPOSENTA RAIMUNDO EVANGELISTA FILHO, matrícula nº 00/0221.959-0, Instrutor para Disciplina Profissional, nível 611-4 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, a contar de 15.10.2011. Processo nº E-26/37.869/2011. \r\n\r\nId: 1212141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212142": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.748/2011 - CATIA CORREA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0222.419-4 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 01.12.1995 a 31.03.2000 no total de 1.583 (mil quinhentos e oitenta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01.03.1996 a 30.12.2000, de 01.07.1999 a 10.04.2000, de 03.05.1999 a 01.06.2001 e de 01.04.2000 a 30.04.2002, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.866/2011 - ELIO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0220.365-1 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 01.01.1970 a 04.08.1970, de 01.12.1970 a 30.09.1971, de 06.10.1971 a 25.03.1972, de 03.04.1972 a 31.12.1973, de 01.01.1974 a 02.03.1979, de 04.06.1979 a 05.12.1980, de 06.03.1981 a 21.03.1981, de 21.11.1982 a 30.06.1984, no total de 6.742 (seis mil setecentos e quarenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando-se o período de 01.12.1973 a 31.12.1973, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.972/2011 - ISAIAS BILONDO, matrícula nº 00/0223.802-0 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 01.06.1981 a 05.10.1983, de 10.10.1983 a 13.03.1987, de 12.12.1988 a 21.07.1989, de 20.09.1989 a 09.01.1991, 17.01.1991 a 18.05.1998, de 05.02.1999 a 14.01.2000, de 07.02.2000 a 06.06.2000 e de 08.06.2000 a 28.07.2000, no total de 6.002 (seis mil e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01.12.2003 a 31.12.2003, de 01.03.2004 a 31.03.2004, de 01.07.2004 a 31.07.2004, de 01.09.2004 a 30.09.2004, de 01.12.2004 a 31.12.2004, de 01.12.2006 a 31.12.2006, de 01.11.2007 a 31.12.2007, de 01.12.2008 a 31.12.2008, de 01.07.2009 a 31.07.2009 e de 01.12.2009 a 31.12.2009, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.651/2011 - JOÃO BATISTA NETO, matrícula nº 00/0220.158-0 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 15.03.19676 a 14.05.1976, de 12.07.1976 a 13.08.1976, de 08.06.1983 a 17.08.1983, de 03.03.1986 a 09.07.1986, de 27.03.1990 a 21.06.1990 e de 01.01.1995 a 30.12.1996 no total de 1.109 (mil cento e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 11.06.1991 a 31.12.1994 e de 08.08.1997 a 26.02.1998, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.862/2011 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA PORTUGAL, matrícula nº 00/0220.186-1 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 02.03.1987 a 25.03.1991 e de 26.03.1991 a 26.12.1994 no total de 2.850 (dois mil oitocentos e cinquenta) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, desprezando-se o período de 01.03.1989 a 25.03.1991, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.308/2011 - MARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 00/0224.888-8- Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 03.02.1986 a 28.02.1990, de 01.03.1990 a 30.08.1990, de 24.02.1992 a 10.04.1992, de 19.07.1993 a 03.03.1998, de 01.02.1999 a 31.05.2000, de 01.06.2000 a 18.08.2000, de 01.09.2000 a 30.11.2000 e de 11.12.2000 a 02.02.2004 no total de 5.208(cinco mil duzentos e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, desprezando-se o período de 02.05.2000 a 11.05.2000, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.947/2011 - REGINA VASCONCELLOS, matrícula nº 00/0225.118-9 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 01.04.1988 a 28.02.1989, de 09.03.1992 a 01.12.1993, de 02.05.1997 a 05.07.1997, de 01.09.2004 a 30.09.2004 e de 01.12.2004 a 31.12.2004, no total de 1.027 (mil e vinte e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, desprezando-se o período de 01.11.2006 a 30.11.2006, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.458/2011 - WILSON DA SILVA NETO, matrícula nº 00/0224.756-7 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 15.10.1986 a 20.04.1990, de 03.12.1990 a 30.07.1992, de 02.08.1993 a 28.02.1999, de 01.10.1999 a 21.02.2002, de 17.09.2002 a 30.04.2003 e de 02.05.2003 a 12.11.2004, no total de 5.584 (cinco mil quinhentos e oitenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.145/2011 - ALAN CARLOS GIESE, Professor Faetec I - mat. nº 00/0225.184-1 período base de 03.05.2006 a 01.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.980/2011 - ALINE DOMINGOS DA ROSA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0224.803-7 período base de 16.11.2005 a 14.11.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.406/2011 - ANA CLÁUDIA DE SOUZA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0223.843-4 período base de 26.12.2005 a 23.03.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.852/2011 - ANTONIA DOS REIS FERREIRA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0225.230-2 período base de 04.07.2006 a 06.08.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.394/2001 - CARLO CEZAR SANTOS FERNANDES NUNES, Artífice - Servente de Pedreiro.- mat. nº 00/0822.955-1 período base de 26.06.2006 a 18.07.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.342/2006 - CONCEIÇÃO MACEDO DA SILVA, Inspetor de Alunos I - mat. nº 00/0222.807-0 período base de 19.02.2006 a 17.02.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.919/2011 - DANIEL HENRIQUE VALENTE PASCOAL, Analista de Sistema - mat. nº 00/0224.437-4 período base de 26.06.2003 a 24.06.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.533/2001 - EDUARDO BRAHIM TOLEDO, Digitador - mat. nº 00/0822.964-3 período base de 14.06.2006 a 12.06.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.842/2006 - EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO, Prof. I - Desportos/Atletismo.- mat. nº 00/0823.134-2 período base de 30.07.2006 a 28.07.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.446/2001 - ELIZABETH CRISTINA LESSA DOS SANTOS, Artífice - Cabeleireiro - mat. nº 00/0822.918-9 período base de 13.07.2006 a 11.07.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.298/2011 - GILBERT DE OLIVEIRA BARBOSA Professor Faetec I - mat. nº 00/0222.313-9 período base de 11.05.2006 a 09.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.652/2011 - GILBERTO DE SANT'ANA, Auxiliar de Serviços Gerais.- mat. nº 00/0225.223-7 período base de 29.05.2006 a 27.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.389/2006 - JOÃO CARLOS BAPTISTA DA SILVA, Prof. I - Org. e Seg. no Trabalho.- mat. nº 00/0221.079-7 período base de 30.08.2005 a 07.09.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.477/2001 - JOCELYN DE SOUZA PERES ALONSO, Artífice - Auxiliar de Cozinha.- mat. nº 00/0822.904-9 período base de 29.06.2006 a 11.08.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.598/2000 - JOCIMAR DE SOUZA MACHADO, Instrutor I - Off - Set - mat. nº 00/0823.068-2 período base de 30.06.2006 a 28.06.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.599/2011 - JONES INÁCIO DE MOURA, Instrutor para Disciplina Profissional - mat. nº 00/0225.250-0 período base de 01.05.2006 a 29.04.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.663/2001 - JORGE ALVES VARELLA, Motorista Profissional Cat.B - mat. nº 00/0823.095-5 período base de 29.06.2006 a 23.07.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.841/2006 - JORGE FELIPE FONSECA MOREIRA, Professor I - Desportos/Capoeira - mat. nº 00/0823.135-9 período base de 29.06.2006 a 27.06.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.677/2011 - LIGIA MARIA ARAUJO MEYER FERNANDES, Professor FAETEC I.- mat. nº 00/0224.615-5 período base de 01.12.2004 a 14.12.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.449/2005 - LIZ DA ROSA VIEIRA, Prof. I - Cienc. Fís. E Biológica - mat. nº 00/0221.652-1 período base de 04.03.2004 a 30.05.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.931/2009 - MARCIA LEITE PEREIRA DOS SANTOS, Professor I - Língua Portuguesa - mat. nº 00/0225.210-4 período base de 04.05.2006 a 01.06.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.393/2008 - MARGARETE NUNES, Professor I - Inglês - mat. nº 00/0223.486-2 período base de 21.11.2005 a 19.11.2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.782/2011 - MARISA CONCEIÇÃO BORGES DE SOUZA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0223.107-4 período base de 29.07.2005 a 17.10.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.342/2001 - PAULO CESAR DA SILVEIRA, Artífice - Enrolador de Motores .- mat. nº 00/0822.937-9 período base de 01.07.2006 a 29.06.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.787/2006 - RICARDO LUIZ DA COSTA CONDE, Agente Administrativo - mat. nº 00/0221.393-2 período base de 23.06.2004 a 28.06.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.261/2005 - ROSANE GONÇALVES, Agente Administrativo.- mat. nº 00/0221.493-0 período base de 10.01.2004 a 07.02.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.748/2011 - ROSANE MESSIAS DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.273-4 período base de 27.08.2002 a 25.08.2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.160/2009 - SELMA ALMEIDA DE JESUS, Professor I - Enfermagem - mat. nº 00/0222.916-9 período base de 04.04.2006 a 02.04.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.355/2001 - SIMONE MARIA NASCIMENTO MACHADO, Psicólogo - mat. nº 00/0822.863-7 período base de 29.06.2006 a 27.06.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.927/2009 - TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO ERCULANO, Professor I - Geografia - mat. nº 00/0221.265-2 período base de 02.11.2005 a 05.11.2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.306/2011 - CARLOS DA SILVA PINHEIRO, Instrutor P/ Discip.Profis.- mat. nº 00/0222.526-6 período base de 03.04.2000 a 01.04.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.064/2011 - ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, Professor I - Educação Física - Natação - mat. nº 00/0220.270-3 período base de 10.03.2000 a 06.04.2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.770/2010 - JOSÉ CARLOS PEREIRA GUIMARÃES, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0222.986-2, período base de 03.05.2006 a 13.03.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.725/2011 - MARCIA SOARES DOS SANTOS SILVA, Supervisor Educacional, mat. nº 00/0223.999-4, período base de 07.05.2003 a 04.03.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.335/2011 - MARIA EUNICE NUNES BARCELLOS, Professor FAETEC, mat. nº 00/0224.907-6, período base de 16.08.2005 a 07.09.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.193/2003 - MARILENE BAPTISTA PEREIRA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 00/0220.582-1, período base de 04.03.2003 a 31.12.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.144/2004 - NASSER DARWICHE, Instrutor Auxiliar Lab. Mecânica, mat. nº 00/0221.957-4, período base de 16.05.2004 a 08.10.2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.043/2001 - WALLACE TAVARES, Professor I - Literatura, mat. nº 00/0823.208-4, período base de 02.07.2006 a 16.03.2007.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nId: 1212142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212260": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2011\r\n\r\nProcesso n.º E-26/070.410/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nºs 8.883/94 e 9.648/98 e 9.854/99, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 4.809,28 (quatro mil oitocentos e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 1212260. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1200587": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO Nº 02 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.\r\n\r\nO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, na forma do art. 9°, inciso II da Lei n° 4.962, de dezembro de 2006 e do art. 7°, inciso II, do Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, aprovado pela Deliberação n° 01, de 20 de julho de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam aprovadas, na forma do Anexo que integra esta Deliberação, as diretrizes e estratégias prioritárias para aplicação dos recursos do FEHIS.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2011 \r\n\r\nLEONARDO PICCIANI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS\r\n\r\nDIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PRIORITÁRIAS \r\n\r\nLinha Estratégica 1 - Gestão Institucional do FEHIS\r\n\r\nEsta linha contempla ações vinculadas à gestão dos recursos do FEHIS e de acompanhamento dos resultados de sua aplicação, visando obter o monitoramento e aperfeiçoamento da política habitacional pelos conselheiros e, desta forma, pela sociedade civil. \r\n\r\nAs ações são:\r\n\r\n1.Preparar relatórios gerenciais de aplicação dos recursos por fonte nos diversos programas habitacionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.Acompanhar a definição do sistema de monitoramento e avaliação de metas dos diversos programas estabelecidas no PEHIS. \r\n\r\n3.Implantar sistema de informações habitacionais (terrenos, demanda, oferta, programas, entre outros).\r\n\r\n4.Realizar seminários sobre a política habitacional, considerando como eixos temáticos as próprias linhas estratégicas estabelecidas neste documento.\r\n\r\n5.Estabelecer calendário de reuniões ordinárias do CGFEHIS, para sistematizar prestação de contas junto aos conselheiros do CGFEHIS e agenda de debates dos temas estabelecidos nas seis linhas estratégicas contidas neste documento.\r\n\r\n6.Elaborar agenda de trabalho do Conselho Gestor do FEHIS.\r\n\r\n7.Elaborar quadro geral das intervenções nos diferentes programas habitacionais e as suas interfaces com as diferentes secretarias e órgãos estaduais de governo - SEASDH, CEHAB-RJ, ITERJ, SEOBRAS, entre outras. \r\n\r\nLinha Estratégica 2 - Planejamento Habitacional e Urbano\r\n\r\nEsta linha contempla as seguintes ações:\r\n\r\n1.Acompanhar a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS, e especialmente no que diz respeito ao diagnóstico sobre a demanda habitacional e a definição de prioridades de investimento a curto, médio e longo prazos. \r\n\r\n2.Propor revisão de qualificação de demanda pelo programa MCMV considerando critério regional e não por município.\r\n\r\n3.Definir critério de limite de renda para atendimento de famílias em programas de habitação de interesse social.\r\n\r\n4.Fazer gestões para priorizar e agilizar a aprovação de projetos de empreendimentos habitacionais de interesse social junto aos órgãos competentes nos três níveis de Governo.\r\n\r\n5.Implantar sistema de informações habitacionais, integrando-as a informações sobre saneamento básico.\r\n\r\n6.Acompanhar informações do sistema de monitoramento de áreas de risco em implantação no Estado.\r\n\r\n7.Apoiar implantação a programas de suporte técnico aos municípios fluminenses na área de programas habitacionais de interesse social.\r\n\r\nLinha Estratégica 3 - Programas Habitacionais\r\n\r\nEsta linha tem por objetivo organizar as informações existentes sobre os programas habitacionais em andamento, bem como propor novos programas, que busquem atender as diferentes demandas por atendimento habitacional. As ações são:\r\n\r\n1.Acompanhar a definição de programas das três linhas programáticas principais: - produção de novas unidades (para atendimento ao déficit atual e à demanda projetada);\r\n\r\n- urbanização e/ou regularização fundiária de assentamentos precários (para atendimento aos diferentes tipos de inadequação habitacional);\r\n\r\n- acesso à moradia (subsídios para aquisição de unidades prontas ou programas de locação social, que garantam o acesso e permanência das famílias em sua moradia).\r\n\r\n2.Aprimorar o desenvolvimento do trabalho técnico social, componente de todos os programas habitacionais, que demanda melhoria da capacidade técnica e formação continuada de mão de obra. Estudar a possibilidade de desenvolver o trabalho técnico social com participação das comunidades envolvidas e dos movimentos sociais.\r\n\r\n3.Estabelecer normatização para cada programa, com critérios de acesso, seleção de demanda, destinação de subsídios habitacionais, comercialização, entre outros.\r\n\r\n4.Avaliar a implantação de novas modalidades de provisão habitacional, a exemplo do Programa de Construção por Mutirão Auto-Gerido, através da modalidade de MCMV Entidades: \r\n\r\na.Parceria com municípios do interior para obtenção de terrenos (recursos municipais) e construção de novas unidades habitacionais (recursos estaduais); esta modalidade de provisão está em estudo para implantação pela CEHAB;\r\n\r\nb.Núcleos habitacionais integrados (com mais de 10.000 unidades habitacionais) nas regiões que deverão sofrer impactos de grandes empreendimentos; \r\n\r\nc.Programa de urbanização em comunidades consolidadas; \r\n\r\nd.Programa de monitoramento de áreas de risco em implantação no Estado;\r\n\r\ne. Programa de melhorias habitacionais com os municípios;\r\n\r\nf.Programas de moradia mista, para associar os programas habitacionais a programas de geração de emprego e renda;\r\n\r\ng.Programa de Melhorias Urbanísticas com Apoio das Comunidades;\r\n\r\nh.Consolidar a implantação de programa de regularização fundiária com componente de mediação de conflitos e incluir o programa de titulação de conjuntos habitacionais.\r\n\r\n5.Avaliar a pertinência de implantação de programa de locação social e bolsa aluguel. \r\n\r\nLinha Estratégica 4 - Aquisição de Imóveis\r\n\r\nEsta linha contempla ações fundamentais para garantir que os futuros empreendimentos habitacionais sejam localizados em áreas urbanizadas e bem atendidas por redes de infraestrutura urbana e demais serviços.\r\n\r\n1.Acompanhar a proposição de diretrizes para a política fundiária do Estado, propondo a implementação de um banco de dados para pesquisa e obtenção de terrenos e imóveis para a produção de novas unidades, bem como de instrumentos legais para obtenção de imóveis e regularização fundiária nos diferentes municípios do Estado - apoio à regularização fundiária, através capacitação de equipes técnicas dos municípios.\r\n\r\na.Aprimorar o banco de dados sobre imóveis do patrimônio do Estado, da SUPAT da SEPLAG;\r\n\r\nb.Ampliar a oferta de terrenos para o MCMV, para 0 a 3 s.m;\r\n\r\nc.Estabelecer convênio com municípios do interior para fornecimento de terrenos com infra, como contrapartida à construção de novas unidades com recursos estaduais.\r\n\r\nPropor programa de aquisição de imóveis em áreas centrais para implantação de HIS (por compra, dação em pagamento de dívida com poder público, transferência de imóveis da União, etc).\r\n\r\n2.Direcionar a aquisição de imóveis em áreas que serão futuramente valorizadas, de modo que o Poder Público se adiante à valorização imobiliária para garantir que a população de baixa renda tenha acesso à terra urbanizada, aplicando-se os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. \r\n\r\n3.Articular a expansão urbana de novos assentamentos habitacionais com a implantação de equipamentos sociais e linhas de transportes.\r\n\r\n4.Firmar convênio entre Governo e Tribunal de Justiça e ANOREG para conhecer a propriedade dos imóveis. \r\n\r\n5.Propor ações conjuntas/convênios com o Serviço de Patrimônio da União para identificação de áreas destinadas a projetos de habitação de interesse social nos municípios fluminenses.\r\n\r\nLinha Estratégica 5 - Projetos, pesquisas, inovação tecnológica\r\n\r\nEsta linha contempla ações voltadas à melhoria dos projetos arquitetônicos, sociais, urbanísticos, bem como a disseminação de resultados e troca de experiências, para consolidar e ampliar o conhecimento técnico sobre habitação.\r\n\r\n1.Avaliar a implantação de novos modelos de empreendimentos habitacionais, que associem a implantação de moradias com equipamentos para geração de emprego e renda.\r\n\r\n2.Estabelecer parcerias com entidades não-governamentais e universidades e movimentos sociais para a proposição de soluções inovadoras e formação de novos profissionais, com a utilização de novas tecnologias e de novos materiais de construções.\r\n\r\n3.Implantar sistema de informações habitacionais do Estado.\r\n\r\n4.Realizar seminário sobre projetos, pesquisa e inovação tecnológica aplicados ao setor habitacional.\r\n\r\n5.Estabelecer critérios de projeto, em especial para grandes conjuntos habitacionais, programa Minha Casa Minha Vida, núcleos habitacionais integrados.\r\n\r\n6.Fomentar a contratação de projetos que considerem as especificidades de cada comunidade e cidade, com recursos especialmente destinados para este fim, de modo a obter um banco de projetos e agilizar a contratação de obras. Os diagnósticos contidos nestes projetos poderão servir de orientação para a ações públicas estaduais e municipais, principalmente no estabelecimento do programa de intervenção e na articulação para implantação de equipamentos sociais.\r\n\r\nLinha Estratégica 6 - Reforço da Capacidade Institucional do Setor Habitacional do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsta linha contempla ações voltadas à melhoria da capacidade institucional dos diversos setores que atuam na área habitacional, vinculados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, que são:\r\n\r\n1.Fortalecer institucionalmente a Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n\r\n2.Fortalecer institucionalmente a CEHAB-RJ.\r\n\r\n3.Fortalecer institucionalmente o ITERJ.\r\n\r\n4.Coordenar ações habitacionais com as demais ações das secretarias de Planejamento e Gestão, Meio Ambiente, entre outras.\r\n\r\nId: 1200587"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1211863": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-19/200.438/2011 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública da Licitação por Pregão Eletrônico nº 016/2011, que tem como objeto a aquisição de 17 (dezessete) perfuradores de solo acoplado, 04(quatro) perfuradores de solo independente e 46 (quarenta e seis) pulverizadores costais, para atender aos assentamentos assistidos por este ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor das empresas AGROVET SUL SERVIÇOS COMÉRCIO E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, vencedora do item 01, no valor total de R$ 11.352,00 (onze mil trezentos e cinquenta e dois reais), FERNANDO BACCHIN AGROPECUÁRIA LTDA, vencedora dos itens 02 e 03, no valor total de R$ 97.352,98 (noventa e sete mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18.10.2011.\r\n\r\nId: 1211863. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1212328": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SSCS DA CASA CIVIL Nº 37\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E-10/647/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados em editoração e diagramação de Caderno de Logística, incluindo mídia eletrônica para sua divulgação.\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Data de início: 03.10.2011 Término: 30.12.2011\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nUO: 3101-Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nUG: 310100-Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nIV- PARA: Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO \r\n\r\nPT: 3101.26.782.0100.1.653- Plano estratégico de Logística de Cargas - PELC\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 - FR: 00 \r\n\r\nValor: R$ 43.900,00 (quarenta e três mil e novecentos reais)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2011\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1212328"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1212925": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/137.974/2011 - Cooperativa Grande Rio (RJ- 715). AUTORIZO a incorporação do veículo Renault Master placa KXQ3578 do cooperado Hesenclever Alvarenga Costa, em substituição ao veículo placa LLG7566, que será baixado.\r\n\r\nId: 1212925. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1212416": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 239\r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: “Barra Limpa”\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0019.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n8.050.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1212416"
                    ],
                    "1212475": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 240\r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1.º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projetos diversos do INEA aprovados pelo Conselho Superior do FECAM \r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2011\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0078.1539 - Prevenção e Controle Ambiental de Inundações \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 8.500.000,00 \r\n\r\nPT: 2404.18.541.0163.1067 - Recup. Infraestr Hidr Baixada Campista - PAC-RJ/FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 2.500.000,00 \r\n\r\nPT: 2404.18.543.01438.1538 - Proj Recup, Drag e Revitalização Praia de Sepetiba \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 5.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1212475"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1212404": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/504.222/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor de ROSTOCK EMPRESARIAL LTDA, para atender despesas com locação e taxas do imóvel comercial, situado na Estr. Municipal nº 91 sala 310 Praia do Jardim, Angra dos Reis, com a finalidade de ampliar a sede da SUPRID, no corrente exercício, no valor de R$ 653,00 - NE 02933/2011, nos termos do inciso X do art. 24 da Lei nº 8666/1993, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1212404. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212410": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/501.150/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor de MARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZA, para atender despesas com locação e taxas do imóvel, situado na Av. José Alves de Azevedo nº 483, 487, 489, no Município de Campos dos Goytacazes, para atender a SUPSUL IX E X, no corrente exercício, no valor de R$ 20.684,56 - NE 03009/2011, nos termos do inciso X do art. 24 da Lei nº 8666/1993, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1212410. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1211915": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.057/2009 - Autorizo a emissão de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, para fins de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, pela execução das “OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE PARTE DO PARQUE FLUVIAL DO PIABANHA, TRECHO 5 PONTE DE BONSUCESSO ATÉ A PONTE DO ARRANHA CÉU - 1ª ETAPA, CAMINHO DO PARQUE E PRAÇA DA CONFLUÊNCIA, EM ITAIPAVA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, em favor da firma PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA, conforme Contrato nº 190/2010-INEA, assinado em 31/03/2010, objeto do processo nº E-07/507.057/2009.\r\n\r\nId: 1211915. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1211914": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.576/2011 - Fica aceita em CARÁTER PROVISÓRIO a “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS E RECUPERAÇÃO DOS DIQUES EM SÃO JOSÉ DA BOA MORTE - MUNÍCIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ”, executado pela empresa ARQHOS CONSTRUÇÕE LTDA, conforme Contrato nº 12/2010-INEA, assinado em 26/02/2010, objeto do processo nº E-07/501.743/2009.\r\n\r\nId: 1211914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212274": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2011\r\n\r\nId: 1212274. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1211685": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nTORNA NULO, em razão do deferimento de recurso interposto, com fulcro na Lei nº 3.870, de 24/06/2002, que regulamenta o art. 80 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Ato de 19/07/2011, publicado no D.O. nº 151 de 12/08/2011, página 25 que aplicou a sanção disciplinar de REPREENSÃO POR ESCRITO ao servidor MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PAES, matrícula nº 0508-2. Proc. nº E-07/506.234/2009.\r\n\r\nId: 1211685. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212430": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de Sindicância Sumária nº E-07/509.235/2011.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de Sindicância Sumária nº E-07/509.236/2011.\r\n\r\nId: 1212430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212110": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00134965\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCoral Cabofriense Comércio de Gelo e Serviços Navais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n39.513.007/0001-42\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nIlha da Draga s/nº\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, c/c o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.448,31 (dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.820/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00134967\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCoral Cabofriense Comércio de Gelo e Serviços Navais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n39.513.007/0001-42\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nIlha da Draga s/nº\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, c/c o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.448,31 (dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.825/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133671\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nReal Steel Corte e Impressão Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n09.274.160/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Pres. Dutra Km 288 parte\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, c/c o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.518/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135266\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCibrapel S/A Indústria de Papel e Embalagens\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.352.881/0001-69\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Brasil nº 22.884\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, c/c o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.538/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135234\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSupervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n02.735.385/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da América nº 210\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, c/c o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.189,63 (oito mil cento e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.664/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135214\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça Leoni Ramos nº 01\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, c/c o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.730/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135253\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nProsifer Comércio de Ferro e Aço Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n01.289.059/0003-76\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Pres. Dutra s/nº Km 275\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83, c/c o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.745/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135815\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNeuza das Graças Maciel\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n642.855.617-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Bahia Lt 17 Qd 67\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 31, c/c o art. 1º, inciso III da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.005/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135817\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRafael Melo de Sousa\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n098.432.557-39\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Geronimo Ferreira Alves s/nº.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 44, 46 e 60, c/c o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.006/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135767\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nS.S Salles Extração de Argila\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n39.249.875/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Vereador Pereira Neto s/nº\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64, c/c o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 35.163,16 (trinta e cinco mil cento e sessenta e três reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.815/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135799\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRecuperadora de Tambores Benfica Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.760.224/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Velha do Pilar nº 2.410\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61, c/c o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.417/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135801\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLavanderia Flores Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.089.137/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Mahatma Gandhi nº 1.320\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, c/c o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.652/2010\r\n\r\nId: 1212110. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212111": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 112 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - RAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL PÚBLICO PESQUEIRO, LOCALIZADO EM ANGRA DOS REIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Relatório Ambiental Simplificado - RAS, para a implantação de terminal público pesqueiro, localizado em Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula nº 390.599-9, MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Bióloga, matrícula 390.597-3, MAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2701348-1, RICARDO TOLEDO, Engenheiro Florestal, matrícula nº 390.794-6 LEONARDO DAEMON D OLIVEIRA SILVA, Biólogo, matrícula nº 390.392-9, JULIO CÉSAR LOPES DE AVELAR, matrícula nº 390.255-8, sob a coordenação geral do primeiro, e coordenação técnica de RITA MARIA DA SILVA PASSOS, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo n° E-07/507.643/2009.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2011\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1212111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212113": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 113 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - RAS, PARA A DRAGAGEM DE AMPLIAÇÃO DA ROTA PREFERENCIAL DE ACESSO AO PORTO DE ITAGUAÍ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Relatório Ambiental Simplificado - RAS, para a dragagem de ampliação da rota preferencial de acesso ao Porto de Itaguaí no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Bióloga, matrícula 390.597-3, JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula nº 390.591-6, MAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2701348-1, NICOLE MEHDI, Oceanógrafa, matrícula nº 390.688-0, ANSELMO FEDERICO NETO, Técnico em Química, matrícula nº 2701040-4, LEONARDO DAEMON D OLIVEIRA SILVA, Biólogo, matrícula nº 390.392-9, sob a coordenação geral do primeiro, e coordenação técnica de MAURÍCIO COUTO CÉSAR JÚNIOR, constituírem Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo n° E-07/506.081/2011. \r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2011\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1212113. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212120": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 114 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORARA A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER DE À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - RAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA LOCALIZADO EM RIO CLARO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA XAMBRÉ ELETRICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 41.628 de 12 de Janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborara a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de RAS, para implantação de Central Geradora Hidrelétrica localizado em Rio Claro no Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da empresa XAMBRÉ ELETRICIDADE.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Bióloga, matrícula 390.597-3, JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula n° 390.591-6 RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula nº 390.599-9, DANIELE ANDRADE SILVA, Engenheira Florestal, matrícula nº 390.804-3, GISELE DE SOUZA BOA SORTE RIBEIRO, Engenheira Civil, matrícula nº 390.141-0, LUCIANE FÁTIMA BERRONDO, Farmacêutica, matrícula nº 390.402-6, ALBINO ALBERTINO ESTEVES JUNIOR, Químico, matrícula nº 390.521-3, SANDRA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, Geógrafa, matrícula nº 390.451-3, sob a coordenação geral do primeiro e coordenação técnica de MARIANA DE ANDRADE RAMOS constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º. Desta Portaria, conforme o processo administrativo n° E-07/507.948/2011.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2011\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1212120. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1212370": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/000877/2009 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto “Lingüiça de carne suína”, pertencente à ESM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA.\r\n\r\nId: 1212370"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1212945": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 198 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRÊS MÚSICOS CORISTAS, NA FORMA PRECONIZADA PELO DECRETO Nº41.375/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 41.375 de 30.06.2008, publicado no D.O. de 01.07.2008, alterado pelos Decretos nº 41.733/09 e nº 42.230/10.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Estabelecer os procedimentos da seleção simplificada a serem adotados na contratação temporária de 03 (três) músicos coristas, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 41.375 de 30.06.2008, alterado pelos Decretos nº 41.733/09 e nº 42.320/10, tornando-se pública a realização do Processo seletivo simplificado, por avaliação e classificação de títulos, na forma da Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005.\r\n\r\nArt.2º - Preencher 03 (três) vagas a serem ocupadas de acordo com a necessidade da FTM/RJ, em conformidade com o Anexo I.\r\n\r\nArt.3º - Para contratação o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ter sido considerado apto no processo seletivo;\r\n\r\nII - ter, no mínimo 18 (dezoito) anos completos no ato da contratação;\r\n\r\nIII -ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos;\r\n\r\nIV - possuir a qualificação exigida para o cargo a que concorre;\r\n\r\nV - ser considerado apto no exame médico pré-admissional a ser realizado pela Superintendência Central de Saúde Ocupacional.\r\n\r\nArt. 4º - Na 1ª Fase do processo seletivo, os interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão enviar seus currículos, por meio eletrônico, através da INTERNET, através do endereço eletrônico: concurso_coro@theatromunicipal.rj.gov.br, no período de 31 de outubro de 2011 até as 23:59 h do dia 01 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 5º - Os currículos recebidos serão cadastrados, analisados e selecionados pela Comissão de Seleção, composta por membros da Diretoria Artística e Convidados.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos selecionados na forma descrita no caput deste artigo aguardarão em sua residência comunicação da FTM/RJ, que ocorrerá através de email ou correspondência pessoal por carta simples enviada através dos Correios.\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos selecionados na forma do caput, quando convocados, deverão comparecer na data e horário determinados pela FTM/RJ, respeitados os dias úteis do calendário oficial para realização da 2ª Fase que consistirá na Audição, em conformidade com o Anexo II e III, e apresentação (original) e entrega de documentos abaixo (cópia), sob pena de eliminação do processo seletivo simplificado,aquele que não os apresentar:\r\n\r\nI - carteira de identidade;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição CPF - MF;\r\n\r\nIII - documentação comprobatória de títulos que possui;\r\n\r\nIV - título de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nV- documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\n\r\nVI - carteira de trabalho e previdência social;\r\n\r\nVII - certificado de serviço militar, quando for o caso;\r\n\r\nVIII- comprovante de residência ( conta de luz, água ou gás);\r\n\r\nIX - comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;\r\n\r\nX - comprovante de naturalização ( quando for o caso)\r\n\r\nXI - inscrição no respectivo órgão de classe, assim como quite com as exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional (quando for o caso);\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de igualdade, na classificação dos candidatos, terá preferência nessa ordem, o candidato que:\r\n\r\n1) tiver maior idade, os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos;\r\n\r\n2) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n§ 4º - Aos candidatos selecionados na forma descrita do caput será facultado trazer um pianista acompanhador, de sua livre escolha, para a Audição.\r\n\r\nArt.6º - Os candidatos aprovados na Audição deverão comparecer à Divisão de Recursos Humanos da FTM/RJ, no dia e horário determinados, para retirar Ofício de solicitação de exame médico à Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO que deverá ser entregue em data marcada, para realização de exame admissional.\r\n\r\nArt. 7º - Os candidatos considerados aptos pela Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO deverão comparecer à Divisão de Recursos Humanos da FTM/RJ no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a partir da entrega do documento que conclui pela aptidão do candidato.\r\n\r\nArt. 8º- As contratações de que tratam a presente Portaria, terão eficácia a partir da data de assinatura do Termo de Contrato por prazo determinado e vigorarão até o dia 01/03/2012, e a possibilidade de prorrogação estará condicionada à autorização do Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.9º - A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto Estadual nº 41.375, de 30 de junho de 2008 e será de R$ 2.250,00:\r\n\r\nArt.10 - Ao contratado por força de autorização do Decreto Estadual nº 41.375/2008 é assegurado o seguinte:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias; e\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Não será considerada causa de rescisão unilateral imotivada em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\n\r\nArt.11 - É expressamente vedado o desvio de função de músico corista contratado temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nArt.12 - A contratação está sujeita às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\n\r\nArt.13 - A assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria será de competência do Presidente da FTM/RJ.\r\n\r\nArt.14 - Os contratos deverão ser assinados em 3 (três) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidência da FTM/RJ, pelo Diretor Administrativo e Financeiro, pelos responsáveis pelas conferências de documentação e por 2 (duas) testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Divisão de Recursos Humanos - DRHU; a terceira será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 15 - Os candidatos aprovados farão parte do banco de candidatos habilitados, durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, que será até 01/03/2012 e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas ou vacância, ficando a concretização desse ato condicionada à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade do presente processo seletivo simplificado poderá ser prorrogado, através de Ato da Presidente desta FTM/RJ, por 01 ( hum) ano, condicionado à autorização de prorrogação dos contratos pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 16 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FTM/RJ, após exame da Diretoria Administrativa e Financeira - DAFI.\r\n\r\nArt. 17 - A FTM/RJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto Estadual nº 41.375/2008.\r\n\r\nArt.18 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADRO DE VAGAS - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nCargo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nVagas\r\n\r\nRequisito\r\n\r\nMusico Corista\r\n\r\nMezzo- Soprano ou Contralto\r\n\r\n03\r\n\r\n*\r\n\r\n* Diploma de Formação Específica e/ou Registro de Ordem dos Músicos do Brasil\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS MUSICAIS \r\n\r\n1) Execução de uma Ária de confronto O Don Fatale da Ópera DON CARLO de Verdi ou Mon couer s´ouvre à ta voix da ópera Samson et Dalila de Saint - Saëns.\r\n\r\n2) Execução de uma ópera de livre escolha em qualquer idioma.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nDATA DA PROVA\r\n\r\nHORARIO\r\n\r\nMezzo- Soprano\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\n14:00 às 20:00 h\r\n\r\nId: 1212945. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212946": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FTM/RJ Nº199 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, particularmente no disposto no inciso XII, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 13.392, de 21/08/1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade imediata de contratação de 03(três) músicos coristas;\r\n\r\n- o que consta nos autos do Administrativo nº E-18/450.372/2011; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº. 41.375 de 30 de junho de 2008, que autoriza a FTM/RJ a contratar temporariamente músicos coristas por prazo determinado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para atuar no Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de 03 (três) músicos coristas da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, que será composta pelos seguintes membros: SILVIO CESAR LEMOS VIEGAS, matrícula nº. 294465-0, MAURILIO DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 291264-0 e JESUS FERREIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 294213-4 e ficando a presidência a cargo do primeiro membro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão analisará os currículos encaminhados pelos candidatos, através do endereço, email: concurso_coro@theatromunicipal.rj.gov.br, em primeira fase, declarando os aptos e os não aptos. Os candidatos aptos serão convocados para Audição, a se realizar dia 07 de novembro de 2011 de 14:00 às 20:00 h, de acordo com a Portaria nº 198 , de 19 de outubro de 2011\r\n\r\nArt. 3º - Após o término da Audição a Comissão encaminhará à Presidência da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, relatório contendo as informações finais e lista dos candidatos aprovados, de acordo com a ordem classificatória na seleção que trata a Portaria nº. , de 198 de 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 19 de outubro de 2011\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1212946. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212331": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.526/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com base no inciso III, art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em favor da empresa CARLOS BELEM PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.10.2011.\r\n\r\nId: 1212331. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1212368": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/EMOP Nº 71\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.612/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma parcial no Centro de Referência da Juventude - Proposta EMOP nº 0423/2011.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 06/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nUO\r\n\r\nGG\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nGD\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3261\r\n\r\nL4\r\n\r\n2191 - Proteção Social da Juventude\r\n\r\n4\r\n\r\n08.243.0114.2191\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n139.155,35\r\n\r\nTotal\r\n\r\n139.155,35\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\n\r\nId: 1212368"
                    ],
                    "1212376": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 168 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.403/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Adailton Moreira Costa, matrícula nº 952.956-1 e CPF nº 766.237.507-20, Gerente Executivo de Convênio a ser firmado com o CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS - CEAP, cujo objeto é realizar a IV CAMINHADA EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA - EU TENHO FÉ , de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1212376"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1211787": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nAPOSENTA ORACI SIMONINI DA SILVA, matrícula nº 18/1883-8, Auxiliar de Serviços Gerais, grupo I, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/201157/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARILUCIA SOUZA CRESPO, matrícula nº 18/3188-0, Auxiliar Administrativo, grupo II, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/201154/2011.\r\n\r\nDE 28.09.2011\r\n\r\nAPOSENTA LECY SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 18/3600-4, Auxiliar Técnico - Instrutor de Artesanato, grupo II, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/201163/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ISA SILVA, matrícula nº 18/3718-4, Advogada, grupo V, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/201184/2011.\r\n\r\nDE 04.10.2011\r\n\r\nAPOSENTA ARÃO DE PÁDUA, matrícula nº 18/4559-1, Auxiliar de Serviços Gerais, grupo I, nível 4, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40, da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 05.10.2011. Processo nº E-23/201192/2011.\r\n\r\nId: 1211787. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1211735": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200312/2011 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 16.09.2011, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, no valor estimado de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201227/2011 - MAUZIRA RIBEIRO DA SILVA - matrícula nº 18/3404. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado na Prefeitura Municipal de Natividade, totalizando 2.338 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1211735. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1211932": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/200859/2011 - WALBER BARROCA GALLOTE, matrícula nº 18/2464-6. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo I, nível 5, com data retroativa a contar de 20.07.2011, por ter sido aposentado no inciso II, do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200950/2011 - VANESSA LUCIA COQUEIJO DE ABREU, matrícula nº 18/2452-1. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo V, nível 5, com data retroativa a contar de 22.08.2011, por ter sido aposentada com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200989/2011 - MARIA HELENA BERSOT VIANA, matrícula nº 18/3601-2. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo I, nível 5, com data retroativa a contar de 22.08.2011, por ter sido aposentada com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200774/2011 - MARIA CRISTINA DE JESUS PICOLI, matrícula nº 18/2871-2. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo I, nível 5, com data retroativa a contar de 22.08.2011, por ter sido aposentada com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200995/2011 - RILDA MALVÃO NAKASAKI MIGUEL, matrícula nº 18/4949-4. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo III, nível 5, com data retroativa a contar de 22.08.2011, por ter sido aposentada com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200783/2011 - ANTONIO DUTRA DA ROSA FILHO, matrícula nº 18/2536-1. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo V, nível 5, com data retroativa a contar de 22.08.2011, por ter sido aposentado com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 07.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/200860/2011 - LUCIA REGINA PEREIRA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 18/2785-4. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo V, nível 5, com data retroativa a contar de 04.08.2011, por ter sido aposentada com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200864/2011 - ISABEL TAVARES CAMARA, matrícula nº 18/2325-9. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo V, nível 5, com data retroativa a contar de 04.08.2011, por ter sido aposentada com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200816/2011 - WALDEVINA JARDIM, matrícula nº 18/2608-8. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo II, nível 5, com data retroativa a contar de 04.08.2011, por ter sido aposentada com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1211932. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1212385": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300970/2011 - Homologo a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico SIGA nº 007 - Objeto: Aquisição de Cartuchos e toners, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 16.350,86 (dezesseis mil trezentos e cinqüenta reais e oitenta e seis centavos), a empresa Distrisupri Distribuidora e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda.- Autorizo a despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300729/2011 - Homologo a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico SIGA nº 013 - Objeto: Aquisição de Sacos Plásticos, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais), a empresa Ferreira Sanches Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza em Geral Ltda-Me.- Autorizo a despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/301016/2011 - Homologo a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico SIGA nº 015 - Objeto: Aquisição de Material Copa e Cozinha, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 8.807,60 (oito mil oitocentos e sete reais e sessenta centavos), a empresa Ferreira Sanches Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza em Geral Ltda-Me.- Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 1212385. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1212043": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/446291/1987 - MÁRCIA GRIMBERG, Agente Administrativo, matrícula nº 101.189-9 - Concedido 03 meses relativo ao período base apurado entre 01/03/1999 a 27/02/2004, correspondente ao 3º quinquênio.\r\n\r\nId: 1212043. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1212122": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-14/20271/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor da INFORMA EXHIBITIONS BRASIL LTDA, no montante de R$ 3.890,00 (três mil oitocentos e noventa reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1212122"
                    ],
                    "1212417": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/23387/2011- Considerando a ausência de impugnação formulada nos termos do art. 8º-A, II da Resolução PGE nº 2.554, de 26/11/2008, ratifica-se a validade da lista de precedência dos Procuradores do Estado publicada no Diário Oficial de 30/09/2011, considerando-se a referida lista como aquela de caráter definitivo, nos termos do inciso III do mesmo dispositivo legal mencionado acima.\r\n\r\nDestarte, fixa-se, nos termos do inciso IV do mesmo art. 8º-A supracitado, o prazo de 8 (oito) dias para que os Procuradores eventualmente interessados apresentem nova declaração que altere a lista anteriormente encaminhada a esta Diretoria de Gestão e constante do processo administrativo nº E-14/15006/2010, esclarecendo-se que:\r\n\r\na) a ausência de apresentação de nova declaração no prazo acima manterá como válida a manifestação de preferência atualmente em vigor para o Procurador em tal situação;\r\n\r\nb) o formulário da declaração acima referida está disponível no diretório público da rede da Procuradoria Geral do Estado (Y:/DIRETORIO COMPARTILHADO/REQUERIMENTO OPÇÕES DE LOTAÇÃO).\r\n\r\nId: 1212417"
                    ],
                    "1212088": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/23.059/2011 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.410-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/09/2011 a 30/09/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/22.951/2011 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.929-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 15/09/2011 a 29/09/2011 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução/PGE 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/59.667/2011 - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 812.348-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10/10/2011 a 08/11/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução PGE nº 2.980/2011 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22.497/2011 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.351-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03/10/2011 a 01/11/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22.848/2011 - DEBORA EUGÊNIA MAY, Procurador do Estado, matrícula nº 930.753-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05/09/2011 a 24/09/2011 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/22.487/2011 - FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN, Procurador do Estado, matrícula nº 859.924-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 21/11/2011 a 20/12/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22.486/2011 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, matrícula nº 859.928-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 17/11/2011 a 16/12/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução PGE nº 2.980/2011 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22220/2011 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.272-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03/10/2011 a 01/11/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22289/2011 - ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER, Procurador do Estado, matrícula nº 836.242-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 17/11/2011 a 16/12/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução PGE nº 2.980/2011 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nId: 1212088"
                    ],
                    "1212087": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.10.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-14/11.189/2010 - AUTORIZO o pagamento, nos termos das planilhas insertas às fls. 199/205.\r\n\r\nId: 1212087"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1211981": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2011\r\n\r\nERRATA 4\r\n\r\nOs subitens 22.4 e 22.4.1, do Edital de Concorrência Internacional nº 002/2011, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n22.4 CONTRATADA Estrangeira:\r\n\r\n22.4.1 Os pagamentos das etapas serão efetuados em Dólares dos Estados Unidos da América, através de crédito bancário, no prazo de 30 (trinta) dias úteis após a apresentação da fatura pela contratada, e publicado o extrato do instrumento de contrato no DOERJ - parcela de 50% (cinquenta por cento); no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir do recebimento provisório - parcela de 30% (trinta por cento); e no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir do recebimento definitivo - parcela de 20% (vinte por cento), desde que apresentados previamente os documentos habilitatórios para satisfação da obrigação de pagamento.\r\n\r\nId: 1211981"
                        ],
                        "1211978": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2011\r\n\r\nERRATA 3\r\n\r\nA CLÁUSULA DÉCIMA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO e PARÁGRAFO SÉTIMO da CLÁUSUA DÉCIMA PRIMEIRA (DA GARANTIA FINANCEIRA), do Anexo III (Minuta do Contrato), do Edital de Concorrência nº 002/2011, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nOs pagamentos do objeto desta licitação serão efetuados pela CONTRATANTE à CONTRATADA no valor total de US$ ____________________(_______________), equivalentes a R$ ______________ (_______________________________), a ser realizado em 3 (três) etapas, por meio de crédito no Banco _______, Agência _____________, conta corrente _________________.\r\n\r\n§ 1º - Os pagamentos serão realizados em três etapas a saber:\r\n\r\na) A primeira etapa de 50% (cinquenta por cento) do valor do contrato, pagos no prazo de 30 (trinta) dias úteis após a apresentação da fatura pela contratada, e publicado o extrato do contrato no DOERJ;\r\n\r\nb) A segunda etapa de 30% (trinta por cento) do valor do contrato, pagos no prazo de 30 (trinta) dias úteis após a apresentação da fatura pela contratada, mediante a entrega provisória, atestada por Comissão de Recebimento; e\r\n\r\nc) A terceira e última etapa de 20% (vinte por cento) do valor do Contrato, pagos no prazo de 30 (trinta) dias úteis após a apresentação da fatura pela contratada, mediante a entrega definitiva, atestada por Comissão de Recebimento. \r\n\r\n§ 2º - CONTRATADA NACIONAL - Os pagamentos das etapas serão efetuados em Reais, através de crédito bancário, com a conversão no dia útil imediatamente anterior ao dia da apresentação da fatura pela contratada, e publicado o extrato deste contrato no DOERJ, tendo o Contrato, o valor total de US$ _____________ (_________________________), equivalentes a R$ __________________ (____________________________________)\r\n\r\nEventual complementação de recursos para fazer a liquidação do valor total do Contrato em Dólares dos Estados Unidos, será feita através de Termo Aditivo ao Contrato.\r\n\r\n§ 3º - CONTRATADA ESTRANGEIRA - Os pagamentos das etapas serão efetuados em Dólares dos Estados Unidos, resultado da licitação e publicado no DOERJ como extrato do instrumento de Contrato, através de crédito bancário em Banco a ser indicado pela contratada, em parcelas correspondentes às descritas no parágrafo primeiro, tendo como montante total o valor do Contrato de US$ ___________________ (______________________________________), equivalente a R$ _______________ (________________________________________)\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA GARANTIA FINANCEIRA\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 7º As Garantias Financeiras apresentadas deverão ser na forma das modalidades previstas no § 1º do art. 56, da Lei nº 8.666/93, a seguir relacionadas:\r\n\r\na) Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;\r\n\r\nb) Seguro-Garantia; e\r\n\r\nc) Fiança Bancária.\r\n\r\nId: 1211978"
                        ],
                        "1212326": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 07.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-01/401.876/2010 e E-13/20.728/2011\r\n\r\nId: 1212326"
                        ],
                        "1212327": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 07.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.485/2011\r\n\r\nId: 1212327"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1212302": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 113/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e GILSON QUARESMA DE OLIVEIRA. OBJETO: Locação de imóvel situado na Travessa Almerinda Lucas de Azevedo, nº 112 e 114, Centro, Nova Iguaçu/RJ. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação. GESTOR: Mauricio Pinheiro Machado Faria, matr. nº 24/007.595-2. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/707693/2011.\r\n\r\nId: 1212302. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212303": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 173/2007. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e o MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. OBJETO: Prorrogar, por 04 (quatro) anos, o termo de Cooperação nº 173/2007. PERIODO: 12.11.2011 a 11.11.2015. GESTOR: Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/427982/2009.\r\n\r\nId: 1212303. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212304": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 262/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e a FACILITY TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Acrescer valor ao contrato face ao acréscimo de serviços. VALOR: R$ 3.192.023,77 (três milhões, cento e noventa e dois mil vinte e três reais e setenta e sete centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.422.0064.4119. GESTOR: Marcos de Oliveira Siliprandi, matr. nº 24/007.256-1. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/470807/2008.\r\n\r\nId: 1212304. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212305": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 086/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Substituição de Gestor. GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Del. TCE 049/82 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/203557/2008.\r\n\r\nId: 1212305. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212306": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 038/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MEGA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o contrato de prestação de Serviços nº 038/2010. PERÍODO: De 08.10.2011 a 06.01.2012. GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.556-3. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/533398/2009. \r\n\r\nId: 1212306. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212397": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n.° 01 ao Contrato IO nº 32/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0886/2010.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 118.260,00 (cento e dezoito mil duzentos e sessenta reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/11/2011 a 08/11/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/10/2011.\r\n\r\nId: 1212397"
                            ],
                            "1212917": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 008/2011, Pregão Eletrônico nº 014/2011, assinada em 18/10/2011. PARTES: PRODERJ e a Empresa CURUPIRA S.A. (TAKENET), para prestação de serviços de envio de mensagem de texto - SMS, no valor unitário de R$ 0,058. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-12/660763/2011.\r\n\r\nId: 1212917. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1211687": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/606.593/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.75, faz saber ao servidor VERONILSON SILVA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Saúde C, matrícula nº 923.170-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1211687"
                        ],
                        "1212399": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel, lavrado no LIVRO: C-11/SUBPA, Fls: 155 a 160. TERMO Nº 029. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual de Hematologia - Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. OBJETO: imóveis situados na Rua Frei Caneca nºs 08 a 44, Centro/RJ; PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2011. PROCESSO Nº E-08/4867/2003.\r\n\r\nId: 1212399"
                        ],
                        "1212012": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-06/SUBPA, Fls. 066 a 068; TERMO Nº 023. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. OBJETO: Parte do imóvel (área de 46,73m2) situado na Rua Pinto Ribeiro nº 65 (antigo nº 73), Centro, Município de Barra Mansa/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2011. PROCESSO Nº E-01/1629/2000.\r\n\r\nId: 1212012"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1212395": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS À CONTRATAÇÃO PARA EMPREGOS PÚBLICOS, SEGUNDO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE saúde DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Portaria FESP nº 8.291 de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DCPS/FESP RJ nº 001 de 04 de abril de 2008, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição do Concurso Público segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, com vistas à contratação para Empregos Públicos e atuação nos Hospitais de Urgência e Emergência, Institutos de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento - UPA's, e SAMU, no âmbito da Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDOS.\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\n/2011\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01/503724\r\n\r\nCirlei Maria de Oliveira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503733\r\n\r\nCarlos Henrique Moraes da Costa\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503736\r\n\r\nEvelyn Galhardo Simões\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01/503737\r\n\r\nSérgio Paulo de Andrade\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503739\r\n\r\nKelen da Silva de Paula Barboza\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503740\r\n\r\nMaria das Dores Santiago\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503741\r\n\r\nShirlei da Silva Ribeiro\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n01/503751\r\n\r\nLindinalva Simões dos Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503752\r\n\r\nLindinalva Simões dos Santos\r\n\r\nTéc. em Imobilização Ortopédica\r\n\r\n01/503753\r\n\r\nÉrica Alves de Souza\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n01/503754\r\n\r\nTaís Ferreira de Rezende\r\n\r\nTec. em Radiologia/Imagenologia\r\n\r\n01/503755\r\n\r\nVladimir Gomes Rezende\r\n\r\nTec.de Labor./Análises Clínicas\r\n\r\n01/503756\r\n\r\nElizabeth Cândido da Silva\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/503760\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503765\r\n\r\nLúcia Maria de Andrade Guimarães\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503767\r\n\r\nLuciana dos Santos Moraes\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503768\r\n\r\nCarlos Eduardo Carvalho Alves\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n01/503769\r\n\r\nLuciana Maria de Souza Cabral\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n01/503770\r\n\r\nLuciana Maria de Souza Cabral\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503771\r\n\r\nShirley Barbosa da Silva Alves\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503772\r\n\r\nLisia Rodrigues dos Reis\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503773\r\n\r\nNelma Costa da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503774\r\n\r\nSilvia Helena Tinoco Crispim\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503775\r\n\r\nMaria da Penha Custodia de Azevedo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503778\r\n\r\nRosimeri Sanches Vieira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503779\r\n\r\nLuciana Guimarães de Freitas\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503780\r\n\r\nJosé Carlos Francisco Moura\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503782\r\n\r\nDonádia Aparecida Sebastiana Bento\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/503783\r\n\r\nDilma Gomes de Oliveira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503786\r\n\r\nElaine Cristina de Jesus Messias\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503787\r\n\r\nElenice Victor de Santana\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503788\r\n\r\nMarco Aurélio Vieira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503790\r\n\r\nCamila Costa Pereira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503791\r\n\r\nBianca Ventura Alves\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503792\r\n\r\nDaylton Borges Alhadas Salgado\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503793\r\n\r\nAdriana Santos Sousa de Arruda\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503794\r\n\r\nSolange Cristina Miranda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503797\r\n\r\nEdson Brito da Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01503799\r\n\r\nÍtalo Bruno Pinheiro\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503800\r\n\r\nPatrick Zidorio do Amor Divino Ferreira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503803\r\n\r\nFábio Souza de Siqueira\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/503804\r\n\r\nNilda Alice Carneiro Rodrigues de Siqueira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503805\r\n\r\nCarminda Leôncia dos Reis\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n01/503806\r\n\r\nEliane de Souza Luciano\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/503807\r\n\r\nEdson José Costa de Souza\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503809\r\n\r\nRegina Gonçalves de Souza\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503814\r\n\r\nIvan Santos de Sousa\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/503815\r\n\r\nDarlene José Nascimento de Sousa\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503816\r\n\r\nSonia Rosa Soares\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503818\r\n\r\nJonas dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503822\r\n\r\nDébora Patrícia Marquezan Ferreira Freire\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503823\r\n\r\nSabrina dos Santos Estarnek\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503824\r\n\r\nErivelton Silva de Miranda\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/503825\r\n\r\nVera Lúcia da Silva Joaquim Gomes\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503826\r\n\r\nMaria Luiza Gomes\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/503827\r\n\r\nViviane Saile do Nascimento Pereira\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01/503828\r\n\r\nRosane Francisca Barreto\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503829\r\n\r\nMaristela Maria Freire da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503831\r\n\r\nRejane Nascimento da Silva de Jesus\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503832\r\n\r\nJovelina Maria Gomes Oliveira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503834\r\n\r\nMarcia Rufina dos Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503844\r\n\r\nEmiliana de Jesus Rocha\r\n\r\nAnálises Clínicas\r\n\r\n01/503845\r\n\r\nKátia Marriel Rodrigues\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503847\r\n\r\nVera Lucia Herculano dos Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503848\r\n\r\nGeisielen Castilho Rodrigues\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503849\r\n\r\nJamile Conceição dos Santos Mendes\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n01/503850\r\n\r\nMichelli dos Santos Ferreira da Silveira\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/503851\r\n\r\nVanessa Elias Ecard Roque\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n01/503852\r\n\r\nBruna Maria B. de Mattos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503853\r\n\r\nAparecida Leite da Silva\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n01/503854\r\n\r\nMarcia Cristina Lima Marques\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503855\r\n\r\nWanderson Luiz dos Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503856\r\n\r\nHedilaine Alves Ribeiro\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503857\r\n\r\nClaudia Irlene Camilo da Conceição\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503860\r\n\r\nGleice Matos Santos do Nascimento\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503862\r\n\r\nInacio Teixeira dos Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503864\r\n\r\nSônia Regina de Carvalho\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503865\r\n\r\nVera Lucia dos Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503866\r\n\r\nVera Lucia dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503867\r\n\r\nFellipe dos Santos Neves\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503868\r\n\r\nFátima Dias Costa\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/503872\r\n\r\nClaudia de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/503873\r\n\r\nClaudia de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTéc. Em Imobilização Ortopédica\r\n\r\n01/503877\r\n\r\nMaria dos Aflitos Pereira de Araujo\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503878\r\n\r\nAline da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503879\r\n\r\nEdnilson Vicente de Almeida\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/503880\r\n\r\nMariana Barci de Souza\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503882\r\n\r\nJoyce Helena Martins Leal\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503883\r\n\r\nCarla Silva Canuto\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503884\r\n\r\nKarina Santos da Fonseca\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503885\r\n\r\nCreusa Elena do Nascimento Carneiro\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503886\r\n\r\nJackeline Maciel Adriano Souza\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503888\r\n\r\nAlessandra Nogueira Borges Soares\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503889\r\n\r\nAndreza dos Santos Alves\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503892\r\n\r\nFrancisco Wellington Candido da Silva\r\n\r\nEducador Físico\r\n\r\n01/503893\r\n\r\nJânima Cruz de Assis\r\n\r\nTéc. em Imobilização Ortopédica\r\n\r\n01/503895\r\n\r\nJânima Cruz de Assis\r\n\r\nTéc. em Radiologia/Imaginologia\r\n\r\n01/503896\r\n\r\nLiliana Graciele Pires Araujo\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503897\r\n\r\nRejane Alencar Saldanha\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503898\r\n\r\nPatricia Roque da Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503899\r\n\r\nCarla Alves Wirz\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503900\r\n\r\nLuciana de Faria\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503901\r\n\r\nSuzana de Souza Braga\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503902\r\n\r\nMarcia Amaral Barbosa\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n01/503904\r\n\r\nWellington da Silva Lemos\r\n\r\nAnálise Clinica\r\n\r\n01/503909\r\n\r\nPaula Regina Dias da Costa\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503910\r\n\r\nValquiria Mariano da Costa\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503912\r\n\r\nAlexandre Montanari Pinto\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503913\r\n\r\nAdriana da Silva Maia\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503915\r\n\r\nLuciana Roberto de Souza\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503916\r\n\r\nJanaina Morelli\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503917\r\n\r\nClara Regina Oliveira da Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503919\r\n\r\nArini Fernandes de Souza\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n01/503920\r\n\r\nAntonia Nildene Silva Alencar\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503921\r\n\r\nJanine Fernandes de Carvalho\r\n\r\nAnálise Clínica\r\n\r\n01/503924\r\n\r\nJoyce Oliveira de Souza\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503926\r\n\r\nEliane Soares Barboza\r\n\r\nTéc. em Radiologia/Imaginologia\r\n\r\n01/503927\r\n\r\nFrancisca Antonia Alves do Nascimento\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n01/503932\r\n\r\nRegina Fátima da Silva Mattos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503933\r\n\r\nWellington Salviano do Nascimento\r\n\r\nEducador Físico\r\n\r\n01/503936\r\n\r\nAndreia Gomes da Silva \r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/503944\r\n\r\nIroneide Oliveira dos Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503945\r\n\r\nSilvia Pope de Araujo\r\n\r\nAnálises Clínicas\r\n\r\n01/503946\r\n\r\nDeborah Souza Araujo\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01/503948\r\n\r\nEliane da Costa Pedroso\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503949\r\n\r\nMarta Magalhães dos Santos Marcusso\r\n\r\nEducador Físico\r\n\r\n01/503950\r\n\r\nElisama Candido Queiroz\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01/503955\r\n\r\nIlton Pereira dos Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503956\r\n\r\nSimone Cristina Alves Gravino\r\n\r\nTécnico de Radiologia\r\n\r\n01/503958\r\n\r\nCarina Evangelista dos Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503959\r\n\r\nMichele de Jesus Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503960\r\n\r\nLourdes Ferreira Menezes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503961\r\n\r\nJosiane Coelho dos Santos\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503962\r\n\r\nVivian Souza da Silva\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01/503968\r\n\r\nNatalia Chagas de Andrade\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503970\r\n\r\nRenata Lopes David\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503972\r\n\r\nNathalie Gomes de Mello\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503973\r\n\r\nCristiane Moura de Oliveira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503974\r\n\r\nLorena Fonseca da Cunha\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n01/503976\r\n\r\nAndrea Gonçalves\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503979\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503980\r\n\r\nAlexandra Martins Palmeira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503981\r\n\r\nMaria da Conceição de Moraes\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/503984\r\n\r\nTatiane Cabral Medeiros da Fonte\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503986\r\n\r\nMarijane Moraes Lopes Ricardo\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n01/503987\r\n\r\nMarijane Moraes Lopes Ricardo\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n01/503988\r\n\r\nAlessandra Vieira da Costa Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503992\r\n\r\nLuciana Carvalho de Aragão\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503994\r\n\r\nTeonila Lopes de Araujo\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504000\r\n\r\nFranklin de Lima Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504001\r\n\r\nLúcia Clara Gonçalves de Mello\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n01/504005\r\n\r\nMaria Cristina da Silva Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504006\r\n\r\nLuzia dos Santos da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504009\r\n\r\nRozinete Guimarães da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504010\r\n\r\nVania Lucia da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504013\r\n\r\nRosemary Carneiro do Carmo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504017\r\n\r\nDanielle Ferreira Vargas Coutinho\r\n\r\nTécnico de Farmácia\r\n\r\n01/504025\r\n\r\nRenata da Silva Ferreira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504026\r\n\r\nRosalia Bonfim da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504027\r\n\r\nWilliam Ramos Junior\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n01/504029\r\n\r\nVinicius Mariano Aguiar\r\n\r\nMédico Socorrista\r\n\r\n01/504030\r\n\r\nJulio do Nascimento Paiva\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n01/504031\r\n\r\nEdilaine Moreno da Cruz\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/504033\r\n\r\nMargareth da Silva de Oliveira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504035\r\n\r\nRenata Doriana Medeiros Cruz\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504037\r\n\r\nLucia Ribeiro de Farias dos Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504039\r\n\r\nIandra Paula Soares Santos\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n01/504040\r\n\r\nCelia Cristina Lima Pereira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504042\r\n\r\nAdriana do Amaral Mendes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504046\r\n\r\nMaristela Santana Simões\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504050\r\n\r\nRenata de Souza Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504054\r\n\r\nJorge de Almeida Bastos\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/504055\r\n\r\nGisele das Graças Marques Machado\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n01/504056\r\n\r\nRicardo Luiz Cherem Lima\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n01/504057\r\n\r\nCarolina da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504058\r\n\r\nClara Albani Rezende\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504059\r\n\r\nTania Mara Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504062\r\n\r\nAlex Bonifácio\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n01/504063\r\n\r\nShaiene de Oliveira Souza\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504067\r\n\r\nAna Claudia de Araujo Vital da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504070\r\n\r\nAna Paula Santos de Oliveira\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\n01/504071\r\n\r\nPriscila da Silva Moreira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504073\r\n\r\nHelaine Ferreira da Silva\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/504074\r\n\r\nIvanildo Silva Souza\r\n\r\nEducador Físico\r\n\r\n01/504077\r\n\r\nLiliane da Silva dos Santos\r\n\r\nTéc. Em Imobilização Ortopédica\r\n\r\n01/504079\r\n\r\nEdilma Trajano\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n01/504082\r\n\r\nKatielly Melo da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504085\r\n\r\nKatielly Melo da Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504089\r\n\r\nIranilde Domingas Martins Carmo Miguel\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504090\r\n\r\nTamires da Silva Nicácio Rodrigues\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504091\r\n\r\nKatia Ferreira de Freitas Botelho Rodrigues\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504092\r\n\r\nPatrícia Blasi Marques\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504093\r\n\r\nClaudeir Vieira \r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n01/504100\r\n\r\nFabricio Costa Alencar da Silva\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/504102\r\n\r\nAghata Cris Carneiro Furtado\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504103\r\n\r\nCleide da Cruz\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504104\r\n\r\nCristiane Andrade Viana\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504105\r\n\r\nDayana Gusmão da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504106\r\n\r\nFlavia Ribeiro de Medeiros\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504107\r\n\r\nQueila dos Anjos Nogueira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504109\r\n\r\nTereza Cristina dos Santos Braz Rosa\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504112\r\n\r\nDebora Cristina Piontkoski\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504113\r\n\r\nDebora Cristina Piontkoski\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504114\r\n\r\nJaqueline Pereira de Araujo\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01/504116\r\n\r\nMaria de Fátima da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504118\r\n\r\nVanessa de Lima Pinto\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504121\r\n\r\nAna Carolina Missio\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504122\r\n\r\nRosana Pereira da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504124\r\n\r\nSuelen Borges Machado\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504126\r\n\r\nBruno Rodrigo de Freitas Borges\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504128\r\n\r\nAlzinete Santos de Souza\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504130\r\n\r\nMarcos José Freire\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/504131\r\n\r\nArely da Rosa Silva Freire\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/504133\r\n\r\nAna Silva Paula do Nascimento\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504135\r\n\r\nMaria Isabel Pereira de Souza\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/504138\r\n\r\nGéssica de Araújo Rocha\r\n\r\nAnálises Clínicas\r\n\r\n01/504139\r\n\r\nDanielle Ferreira Lima\r\n\r\nAnálises Clínicas\r\n\r\n01/504140\r\n\r\nElenice Rosa de Aguiar Rodrigues\r\n\r\nAnálises Clínicas\r\n\r\n01/504141\r\n\r\nErica Cruz da Silva Engel\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504145\r\n\r\nJaciara da Costa\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504148\r\n\r\nJacqueline Dutra da Conceição\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504149\r\n\r\nAna Lucia Vieira da Silva\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/504150\r\n\r\nElizeu Francisco da Silva\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n01/504153\r\n\r\nJone Willian Pereira da Silva Junior\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/504154\r\n\r\nAdarling Cristilaine Santana de Campos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504155\r\n\r\nRosane Santuche de Moraes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504157\r\n\r\nFabiana Mendes Ripardo Freitas\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504158\r\n\r\nTalisson Ramos Leal\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504160\r\n\r\nGabriela Cardoso Borges\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/504161\r\n\r\nCrislaine Adelino da Silva\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/504163\r\n\r\nAline Azevedo Braga\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/504164\r\n\r\nJessica Santana Brandão\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504166\r\n\r\nViviane de Souza da Silva Braga\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n01/504167\r\n\r\nJuliana de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/504169\r\n\r\nJanaina Alves Barreto\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504173\r\n\r\nPatrícia Madeira Lopes\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/504177\r\n\r\nLuciana Maria dos Santos\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n01/504178\r\n\r\nClaudio José de Melo Paulista\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504179\r\n\r\nRaquel Correia da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504180\r\n\r\nDebora Portugal Cardoso\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/504181\r\n\r\nSandra Regina da Conceição\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n01/504182\r\n\r\nFlavia Mendonça Pereira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504185\r\n\r\nSarah Lúcia Viana Manadie\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/504186\r\n\r\nEllen Correa Ribeiro\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/504188\r\n\r\nWallace Faria da Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504190\r\n\r\nSarita Tatagiba Villaverde\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504194\r\n\r\nReginaldo Neris dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504195\r\n\r\nAna Lucia de Lima e Silva Ornelas\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504223\r\n\r\nRejane Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504226\r\n\r\nAyres Porto de Souza\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n01/504228\r\n\r\nMarilene de Lima Fabiano Batista\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/504229\r\n\r\nCarlos Henrique Dutra da Conceição\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504261\r\n\r\nEli de Fatima Barreiros Borges\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504272\r\n\r\nPatrícia Diniz da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504273\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Vieira\r\n\r\nAnálises Clínicas\r\n\r\n01/504276\r\n\r\nEliana Ribeiro da Silva\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/504277\r\n\r\nDaiana Oliveira de Azevedo\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504278\r\n\r\nJoice Jane Bezerra de Souza\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504280\r\n\r\nKathia Aparecida de Souza Coelho\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n2 - CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDOS.\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\n/2011\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01/503734\r\n\r\nCláudia Regina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503744\r\n\r\nEdinice Guedes Porto\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503745\r\n\r\nJosé Edison de Souza\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503747\r\n\r\nDenise Cristina Nazareth Alves Pereira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503748\r\n\r\nAndreia dos Santos Oliveira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503758\r\n\r\nRenata de Carvalho Oliveira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503761\r\n\r\nLuciana Costa Vilela\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503762\r\n\r\nFelipe de Souza Gatto\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503763\r\n\r\nFabiana Silva Amaro\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503764\r\n\r\nPatrícia Fonseca Miranda\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503776\r\n\r\nGisleidenéa Carvalho de Souza \r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503784\r\n\r\nGisele Rosa Vianna\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503785\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Manoel\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/503795\r\n\r\nAna Cristina Santos de Souza\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503796\r\n\r\nAlexandre da Silva Santos\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/503798\r\n\r\nAna Paula de Simone Zanon\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/503808\r\n\r\nNeiva de Menezes Alves\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503811\r\n\r\nSheila da Silva Cabral\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503820\r\n\r\nCristiane de Farias\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503821\r\n\r\nRenata de Souza Nogueira\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01/503830\r\n\r\nRozilda Batista de Moura Leandro\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503833\r\n\r\nDaniela Gercina Pedrosa\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n01/503835\r\n\r\nAlexsandra Nesio de Moura\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503841\r\n\r\nAlexsandra Nesio de Moura\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503842\r\n\r\nKatia Valéria Silveira Rosa\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503843\r\n\r\nAna Paula Silva Trajano de Sant'Anna\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503846\r\n\r\nAline Batista Siqueira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503858\r\n\r\nValeska Ferreira de Araujo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503859\r\n\r\nMichelangelo Soares di Tarricone\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503861\r\n\r\nNoemi Corrêa da Silveira\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/503863\r\n\r\nRaquel de Oliveira da Silva\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/503869\r\n\r\nAlice Souza da Silva\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/503870\r\n\r\nAllan Gevegiy Justino dos Santos\r\n\r\nEducador Físico\r\n\r\n01/503874\r\n\r\nGiovana Melo Lessa\r\n\r\nTéc. em Imobilização Ortopédica\r\n\r\n01/503906\r\n\r\nIsabel Miranda Moreira Cypriano\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503907\r\n\r\nLeonardi Vieira Jorge\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503908\r\n\r\nLeonardi Vieira Jorge\r\n\r\nTéc. em Imobilização Ortopédica\r\n\r\n01/503922\r\n\r\nJuliani dos Anjos\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n01/503923\r\n\r\nAnderson Pereira Barbosa\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503925\r\n\r\nCarolina Lopes Martins\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n01/503928\r\n\r\nZenilde Fonseca\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503930\r\n\r\nJozilene Silva de Freitas Virgílio\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503931\r\n\r\nJorge Antonio Tavares Peixoto\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/503934\r\n\r\nAna Claudia dos Santos Parreira\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n01/503935\r\n\r\nMaria Cristina Anunciada dos Santos\r\n\r\nTéc. de Imobilização Ortopédica\r\n\r\n01/503937\r\n\r\nSimone Alves de Oliveira Fonseca\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503940\r\n\r\nEliza Alvarenga de Souza\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503941\r\n\r\nSilvia Aparecida Procopio Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503942\r\n\r\nDaiana Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n01/503953\r\n\r\nFabiana de Souza Fernandes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503954\r\n\r\nAmanda Roberta de Oliveira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503957\r\n\r\nFlávio da Conceição de Almeida\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503963\r\n\r\nMarluce Rosa da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503964\r\n\r\nMichelle Borges dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503967\r\n\r\nGreiciane Bernardo da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/503969\r\n\r\nRosane Carine Thomaz da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503971\r\n\r\nDivino Marcos de Freitas\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/503977\r\n\r\nElane Cristina Ribeiro de Souza\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503978\r\n\r\nSamanta Lima Santos\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/503982\r\n\r\nAdriana Valéria Alves de Lucena\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503985\r\n\r\nHeloisa Freire Ebrenzio\r\n\r\nTec. Lab. Análises Clínicas\r\n\r\n01/503990\r\n\r\nRosemary Pinto dos Santos\r\n\r\nAnálises Clínicas\r\n\r\n01/503991\r\n\r\nValéria Rio Branco Machado\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n01/503995\r\n\r\nAngela de Oliveira Jorge\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503996\r\n\r\nLuciana da Conceição Maura dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/503997\r\n\r\nAndréa de Castro Ramos Fialho\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/503998\r\n\r\nDaiane da Conceição Felippe Soares\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504002\r\n\r\nMelissande Cristine Conceição\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504003\r\n\r\nEliane Figueiredo Lima\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504004\r\n\r\nFlavia Ventura Soares\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504007\r\n\r\nCelia Regina dos Santos\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01/504008\r\n\r\nPatricia dos Santos Sant`Anna\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504011\r\n\r\nSilmara Alves da Silva Pereira\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/504012\r\n\r\nJosemira da Siva Batista\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504014\r\n\r\nJaciclea da Silva Marques\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n01/504015\r\n\r\nSheila Matos dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504016\r\n\r\nShirlei Matos Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504019\r\n\r\nLorena Regina Lourenço\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504028\r\n\r\nViviane Gonçalves Jansen Muller\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/504038\r\n\r\nMariana Capistrano Coutinho\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n01/504041\r\n\r\nLucia Mara Silva Antônio\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504043\r\n\r\nYone Orlane Maia\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504044\r\n\r\nShirley Nunes da Silva Andrade\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n01/504045\r\n\r\nBruna Santana Simões\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504047\r\n\r\nMônica Regina da Silva Motta\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504049\r\n\r\nMônica Regina da Silva Motta\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504051\r\n\r\nPatrícia Guimarães Ariston\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504052\r\n\r\nAna Marcia Gomes Mendes da Cunha\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504060\r\n\r\nMilene Meneses Laurindo\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n01/504061\r\n\r\nLeonardo Leocádio Pinto\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504064\r\n\r\nIsaura Elis de Almeida Oliveros\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504065\r\n\r\nSumara Castro Barbosa\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504066\r\n\r\nSumara Castro Barbosa\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504068\r\n\r\nMeny Evlim da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504069\r\n\r\nKenia Cristina da Silva Calixto\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504072\r\n\r\nLilian Beatriz de Souza Palacios\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504075\r\n\r\nMelissa Silva do Valle Teixeira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504076\r\n\r\nNatalia Venel da Silva\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/504078\r\n\r\nClaudia Cristina Melo Pereira\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/504080\r\n\r\nJocelita Campos de Oliveira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504081\r\n\r\nDeisilene Soares da Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504083\r\n\r\nFátima Narcizo Jardim da Cruz\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504084\r\n\r\nElaine da Silva Lima\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504086\r\n\r\nNoemia Soares da Câmara\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/504088\r\n\r\nMargareth Batista Dias Vieira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504094\r\n\r\nJuliana Mendes dos Reis\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504095\r\n\r\nJuliana Mendes dos Reis\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504096\r\n\r\nRicardo Nunes da Silva\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n01/504097\r\n\r\nTicyane Madeira Cavalcanti\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504098\r\n\r\nOsminda de Lima Siqueira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504099\r\n\r\nSimone Grangeiro da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504101\r\n\r\nSuzane Cristina Costa Melo\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504108\r\n\r\nDeiselene Mota Vitorino\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504110\r\n\r\nIsis de Souza Martins\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504111\r\n\r\nKarla Rodrigues Marcarini\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504117\r\n\r\nRosana Silva Ribeiro\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n01/504120\r\n\r\nLuzimar da Silva Pereira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504123\r\n\r\nRaquel Rodrigues Fajardo\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504125\r\n\r\nMilena Martins Sabino\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n01/504129\r\n\r\nDarla Tatiana Ferreira Barbosa\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504132\r\n\r\nAndrea Nogueira dos Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504134\r\n\r\nJessica Costa Borges de Souza\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504136\r\n\r\nJackeline Martins Neves\r\n\r\nTécnico em Imagenologia\r\n\r\n01/504137\r\n\r\nRosinete Pires Rocha\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504142\r\n\r\nLeonardo di Lourenzo Freitas\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504143\r\n\r\nLeonardo di Lourenzo Freitas\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/504144\r\n\r\nAna Cristina de Souza Araujo\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n01/504146\r\n\r\nSamuel Maria Araujo da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504147\r\n\r\nMeriene Gomes da Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504151\r\n\r\nSelma Mazini Costabeber\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504152\r\n\r\nSelma Mazini Costabeber\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504156\r\n\r\nFabiana do Nascimento Gomes Loroza\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504159\r\n\r\nFabiana do Nascimento Gomes Loroza\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504162\r\n\r\nFabiane Dias de Mendonça\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/504165\r\n\r\nRafael Fernandes Pinheiro\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n01/504168\r\n\r\nLucia Carlos de Oliveira\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01/504171\r\n\r\nPriscila de Oliveira Luz\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504174\r\n\r\nKarina Regina Sardinha Pereira\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/504175\r\n\r\nLetícia do Espírito Santo Pereira da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504176\r\n\r\nLuciana Santos da Silva\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n01/504183\r\n\r\nFlávia Encrenazi de Oliveira Cunha\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n01/504184\r\n\r\nMaicon Lima Antonio\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/504187\r\n\r\nAlice Santos Durans de Souza\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504189\r\n\r\nRenata José Luiz\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504191\r\n\r\nSelma Caroline de Macedo Silva Pereira\r\n\r\nEducador Físico\r\n\r\n01/504192\r\n\r\nMaristela Macacchero\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504193\r\n\r\nDenilson Rosa Maciel\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n01/504196\r\n\r\nTamyris Artimos da Silva Sousa\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504197\r\n\r\nMaria Sebastiana das Graças V. da Silva\r\n\r\nTerapeuta - Ocupacional\r\n\r\n01/504198\r\n\r\nMarinez Muller Santos Gaspar\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504224\r\n\r\nAna Maria de Macedo Cazé\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/504225\r\n\r\nMarcela de Souza Santos\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n01/504274\r\n\r\nElisa Rosas da Silva Evangelista\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504275\r\n\r\nMaria José Santos de Aguiar Filha\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504279\r\n\r\nAndreia Andrade da Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n3 - CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\n/2011\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01/504212\r\n\r\nRoberto Baptista de Jesus Gregolho\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n01/504214\r\n\r\nVanessa da Conceição Raymundo\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504215\r\n\r\nCláudia da Conceição Bricio\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504216\r\n\r\nMárcia Cristina de Oliveira Campos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/504219\r\n\r\nAna Cristina Ramos\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n01/504230\r\n\r\nMartha Maria Silva do Nascimento\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/504310\r\n\r\nFlavia Cunha Carvalho\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nId: 1212395. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212315": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 47/2010. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços contrados, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de setembro de 2011. VALOR: R$ 186.252,96. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2011. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-01/315.638/2010.\r\n\r\nId: 1212315. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212289": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 170 de 24/02/2010 alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23/09/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/318693/2011, torna pública que fará realizar às 15h:30min do dia 23 de novembro de 2011, no Centro Cultural Ione de Carvalho Pecly, localizado na Avenida Raul Veiga, número 123, Sobreloja, Cordeiro, Rio de Janeiro - RJ, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 17/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 02 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 345,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 170 de 24/02/2010 alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23/09/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319243/2011, torna pública que fará realizar às 16h do dia 23 de novembro de 2011, no Centro Cultural Ione de Carvalho Pecly, localizado na Avenida Raul Veiga, número 123, Sobreloja, Cordeiro, Rio de Janeiro - RJ, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 18/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 03 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 345,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 170 de 24/02/2010 alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23/09/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/318695/2011, torna pública que fará realizar às 9h do dia 23 de novembro de 2011, no Centro Cultural Ione de Carvalho Pecly, localizado na Avenida Raul Veiga, número 123, Sobreloja, Cordeiro, Rio de Janeiro - RJ, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 19/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 4 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 345,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 170 de 24/02/2010 alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23/09/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/318696/2011, torna pública que fará realizar às 16:30h do dia 23 de novembro de 2011, no Centro Cultural Ione de Carvalho Pecly, localizado na Avenida Raul Veiga, número 123, Sobreloja, Cordeiro, Rio de Janeiro - RJ, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 20/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 05 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 345,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 170 de 24/02/2010 alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23/09/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/318697/2011, torna pública que fará realizar às 17h do dia 23 de novembro de 2011, no Centro Cultural Ione de Carvalho Pecly, localizado na Avenida Raul Veiga, número 123, Sobreloja, Cordeiro, Rio de Janeiro - RJ, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 21/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 06 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 345,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 170 de 24/02/2010 alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23/09/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/318697/2011, torna pública que fará realizar às 17h:30min do dia 23 de novembro de 2011, no Centro Cultural Ione de Carvalho Pecly, localizado na Avenida Raul Veiga, número 123, Sobreloja, Cordeiro, Rio de Janeiro - RJ, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 22/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 07 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 345,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 170 de 24/02/2010 alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23/09/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319246/2011, torna pública que fará realizar às 9h:30min do dia 23 de novembro de 2011, no Centro Cultural Ione de Carvalho Pecly, localizado na Avenida Raul Veiga, número 123, Sobreloja, Cordeiro, Rio de Janeiro - RJ, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 23/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 8 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 345,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 170 de 24/02/2010 alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23/09/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319247/2011, torna pública que fará realizar às 10:00h do dia 23 de novembro de 2011, no Centro Cultural Ione de Carvalho Pecly, localizado na Avenida Raul Veiga, número 123, Sobreloja, Cordeiro, Rio de Janeiro - RJ, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 24/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 9 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 345,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 170 de 24/02/2010 alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23/09/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319248/2011, torna pública que fará realizar às 10h:30min do dia 23 de novembro de 2011, no Centro Cultural Ione de Carvalho Pecly, localizado na Avenida Raul Veiga, número 123, Sobreloja, Cordeiro, Rio de Janeiro - RJ, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 25/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 25 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 442,50m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais).\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1212289. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212290": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 170 de 24/02/2010 alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23/09/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319244/2011, torna pública que fará realizar às 11h do dia 23 de novembro de 2011, no Centro Cultural Ione de Carvalho Pecly, localizado na Avenida Raul Veiga, número 123, Sobreloja, Cordeiro, Rio de Janeiro - RJ, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 27/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 27 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 360,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 170 de 24/02/2010 alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23/09/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319243/2011, torna pública que fará realizar às 11h:30min do dia 23 de novembro de 2011, no Centro Cultural Ione de Carvalho Pecly, localizado na Avenida Raul Veiga, número 123, Sobreloja, Cordeiro, Rio de Janeiro - RJ, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 28/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 28 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 360,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 170 de 24/02/2010 alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23/09/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319242/2011, torna pública que fará realizar às 13h:30min do dia 23 de novembro de 2011, no Centro Cultural Ione de Carvalho Pecly, localizado na Avenida Raul Veiga, número 123, Sobreloja, Cordeiro, Rio de Janeiro - RJ, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 29/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 29 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 360,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 170 de 24/02/2010 alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23/09/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319241/2011, torna pública que fará realizar às 14h do dia 23 de novembro de 2011, no Centro Cultural Ione de Carvalho Pecly, localizado na Avenida Raul Veiga, número 123, Sobreloja, Cordeiro, Rio de Janeiro - RJ, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 30/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 30 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 360,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 170 de 24/02/2010 alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23/09/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319240/2011, torna pública que fará realizar às 14h:30min do dia 23 de novembro de 2011, no Centro Cultural Ione de Carvalho Pecly, localizado na Avenida Raul Veiga, número 123, Sobreloja, Cordeiro, Rio de Janeiro - RJ, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 31/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 31 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 397,50m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 170 de 24/02/2010 alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23/09/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319239/2011, torna pública que fará realizar às 15h do dia 23 de novembro de 2011, no Centro Cultural Ione de Carvalho Pecly, localizado na Avenida Raul Veiga, número 123, Sobreloja, Cordeiro, Rio de Janeiro - RJ, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 32/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 32 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 406,70m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais).\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1212290. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1212257": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVITE SEFAZ N° 002/2011\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública para conhecimento dos interessados que se- rá realizada a licitação, abaixo discriminada:\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.931/2011\r\n\r\nModalidade: Convite nº 002/2011 (REPETIÇÃO).\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma do centro de processamento de dados (CPD), do prédio administrativo da SEFAZ, situado na Rua Buenos Aires, nº 29 Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nLocal de realização: Rua da Alfândega nº 48 - auditório 7º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nData da realização: 31/10/2011, às 09:30 horas. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 09:30 às 17:30 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou no sítio www.fazenda.rj.gov.br. Outras informações através do telefone (21) 2334-4627/4479. \r\n\r\nId: 1212257"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1211941": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEDEIS nº 002/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. e como gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prestação de Serviços de licenças de uso dos sofwares Microsoft. PRAZO: 24 meses. VALOR: R$ 24.921,44. ASSINATURA: 17 de agosto de 2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/441/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2011.\r\n\r\nId: 1211941"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1212216": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NORTON NEY LOUREIRO BRAME (nº 80), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/318320-8, deferido por Decisão Singular de 26.08.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 4098, em 30/08/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1212216. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212217": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CLAUDIO JOSE GARCIA (nº 56), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.623/09, julgado por Decisão Plenária de 10/08/11, publicada no D.O.E. em 12/08/11, fl. 16. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1212217. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212218": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FABIANA NASSARO BERLIM (nº 117), por motivo demissão, conforme consta do processo nº E-11/50.691/10, julgado por Decisão Plenária de 10/08/11, publicada no D.O.E. em 12/08/11, fl.16. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1212218. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212219": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público MÁRCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (nº 104), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.716/10, julgado por Decisão Plenária de 24/08/2011, publicada no D.O.E. em 26/08/11, fl. 8. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1212219. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212220": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública GISELE FRANÇA TEIXEIRA NOBILI (nº 90), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/363618-0, deferido por Decisão Singular de 30/09/11, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n.º 4163, em 03/10/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1212220. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212764": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato Contratual nº E-11/CODIN/021/2011. PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN e a COPIADORA PEDRO LESSA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de cópias em grandes formatos; cópias especiais em tamanhos variados; plotagem preto, branco e colorido; escanerização de plantas em geral; redução de tamanhos especiais; encadernação, plastificação e digitalização. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 03.10.2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.262/2011.\r\n\r\nId: 1212764. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212777": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Adesão ao Contrato da Casa Civil nº E-25/2010. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a TIM CELULAR S.A. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia relativo ao lote SMP (CN21+CN22+CN24). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 27.586,52 (vinte e sete mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 26.09.2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.001/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.10.2011.\r\n\r\nId: 1212777. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1212281": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VIVO S.A..\r\n\r\nOBJETO: “Serviços e Tarifas de Telefonia Celular para Contingência - 6º Segmento-2011, correspondente ao mês de julho de 2011”.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.304,15.\r\n\r\nASSINATURA: 06/09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.201/2011.\r\n\r\nId: 1212281. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212280": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 032/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a JOSÉ RUBENS DO CARMELO DE BRITO FIGUEIREDO TRANPORTADORA-ME.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação contratual, com despesa” (PE).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 408.600,00.\r\n\r\nASSINATURA: 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/165.032/2007.\r\n\r\nId: 1212280. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1212437": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº DRS-260/11. PARTES: Light Serviços de Eletricidade S.A. e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: O presente contrato é celebrado nas condições instituídas pela legislação vigente, na modalidade Tarifária Verde, relativas ao fornecimento de energia elétrica à Unidade Consumidora do Cliente, conforme os períodos do ano, segundo a estrutura tarifária horossazonal, condições essas que, no seu conteúdo de natureza regulamentar, assim como as demais da mesma natureza, integrantes deste contrato, ficam sujeitas às alterações que eventualmente venham a ser efetivadas pelo Órgão Regulador, as quais serão de acatamento obrigatório pelas partes. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.686/2011. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2011.\r\n\r\nId: 1212437. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1212383": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o edital da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada foi alterado.\r\n\r\nProc. nº E-09/1019/0004/2011 - PE Nº 0030/2011.\r\n\r\nObjeto: Contratação de seguro coletivo de acidentes pessoais para os integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital e sua errata encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas no horário de 10 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492), ou pelo e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1212383"
                        ],
                        "1211936": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2011, processo nº E-09/00597/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 18 de outubro de 2011, às 13h31min, que teve por objeto a prestação de serviço de confecção de 100 (cem) bandeiras da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 9.966,67 (nove mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1211936"
                        ],
                        "1211784": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 213/2011 de 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma JRG DISTRIBUIDORA HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 014/2011.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 266,40 (duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 218/2011 de 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma JRG DISTRIBUIDORA HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 013/2011.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.265,00 (onze mil duzentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nId: 1211784"
                        ],
                        "1211785": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 216/2011 de 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma DROGAFONTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 013/2011.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.182,80 (dois mil cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 217/2011 de 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma DROGAFONTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 014/2011.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.313,85 (nove mil trezentos e treze reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1211785"
                        ],
                        "1211786": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 194/2011 de 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 012/2011.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 125,55 (cento e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 195/2011 de 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 013/2011.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 153.554,00 (cento e cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 196/2011 de 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 014/2011.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 37,20 (trinta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 197/2011 de 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 046/2010.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 184,35 (cento e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.281/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 198/2011 de 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 048/2010.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 18 de outubro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.283/2508/2010.\r\n\r\nId: 1211786"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1212089": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Alteração da Clausula Primeira do Termo de Rer-ratificação ao Contrato nº 507/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e DIAGNÓSTICO DA AMÉRICA S.A\r\n\r\nOBJETO: alteração da Cláusula Primeira do termo de rerratificação ao Contrato n.º 507/2008, da retificação do Parágrafo Sexto na Cláusula Nona, retificação da Clausula Sexta, e o cancelamento da inclusão do parágrafo sétimo na clausula nona\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7621/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 77/2011\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SIEG COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Eletrodo Adesivo Adulto\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALOR: R$ 105.854,08 (cento e cinco mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e oito centavos\r\n\r\nVIGÊNCIA; 12/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/4721/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 078/2011\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Glenmark Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 129/2011 do Pregão Eletrônico nº 45/2010. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG\r\n\r\nVALOR: R$ 3.864,00 (Três mil oitocentos e sessenta e quatro reais) \r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ 03/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/6348/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 073-E/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7028/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Agila Marketing e Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social\r\n\r\nA EMPRESA ANTERIORMENTE DENOMINADA COMO:\r\n\r\nEPHOS 106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nPASSA A SER DENOMINADA COMO:\r\n\r\nAGILA MARKETING E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 079/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6481/2011\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Agila Marketing e Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nObjeto: Alteração da razão social\r\n\r\nA EMPRESA ANTERIORMENTE DENOMINADA COMO:\r\n\r\nEPHOS 106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nPASSA A SER DENOMINADA COMO:\r\n\r\nAGILA MARKETING E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 089-E/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7034/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Agila Marketing e Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social\r\n\r\nA EMPRESA ANTERIORMENTE DENOMINADA COMO:\r\n\r\nEPHOS 106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nPASSA A SER DENOMINADA COMO:\r\n\r\nAGILA MARKETING E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nId: 1212089"
                        ],
                        "1212275": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2011 - Proc. nº E-08/006.243/2010, cujo objeto e à A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (AVENTAL DESCARTÁVEL, LENÇOL DESCARTÁVEL E OUTROS), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe, que se encontrava suspenso, tem sua nova data marcada para o dia 03/11/2011, às 10:00 horas. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1212275"
                        ],
                        "1212375": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a ERRATA ao edital referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2011, Proc. nº E-08/010.412/2010, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SABONETE DE ENXOFRE, GEL FLUÍDO SUAVIZANTE, FUROATO DE MOMETASONA E OUTROS) PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. A errata poderá ser obtida através do site www.saude.rj.gov.br ou retirada de forma impressa nesta Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1212375"
                        ],
                        "1212276": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2011, PARA FINS DE REGISTRO PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS PARA DIAGNÓSTICO DE TOXOPLASMOSE E OUTROS, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROC. nº E-08/009.107/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/11/2011, às 11h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/11/2011, às 11h:30 min\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1212276"
                        ],
                        "1212022": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/022/51044/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/11/2011, às 9h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 04/11/2011, às 10 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br/, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16 horas, e 6ª feira, das 9 às 11 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1212022"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1211371": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 602 DE 14 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER COMO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA, Assessora, matrícula 868.860-8, para responder pelos Bens Patrimoniais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência, de imediato, a Auditoria Geral do Estado e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2011\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\n*RESOLUÇÃO DPGE N° 593 DE 12 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nCRIA A CAMPANHA INSTITUCIONAL “OFICINA DE IDÉIAS”, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DEFINE SUA ESTRUTURA E SEU FUNCIONAMENTO, OBJETIVANDO A INTERLOCUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DEFENSORES PÚBLICOS EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL, BEM COMO A HARMONIZAÇÃO DE SUA ATUAÇÃO, POR MEIO DE ENUNCIADOS DE RECOMENDAÇÃO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as condições do art. 179, § 1º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como o estatuído do art. 8º, I, da Lei Complementar n° 06/77, conferindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado;\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização e conservação da excelência técnica da Instituição como instrumento de acesso material e substancial à justiça ao cidadão hipossuficiente, isto é, juridicamente pobre;\r\n\r\n- a relevância técnica e prática de se manter um diálogo e intercâmbio de conhecimento e experiências permanente entre os Defensores Públicos em exercício no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que inobstante as peculiaridades de cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro, diversos fenômenos culturais e fatos sociais são comuns a toda comunidade fluminense;\r\n\r\n- a enorme demanda de atendimentos da Defensoria Pública com objetivos que se identificam, no todo ou em parte;\r\n\r\n- as recomendações e entendimentos jurídicos pacificados no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e em Tribunais Superiores acerca de diversos temos com os quais os Defensores Públicos lidam em sua atuação cotidiana;\r\n\r\n- ainda, a necessidade de constante melhoria e de se fornecer subsídios para a harmonização do entendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, resguardada a autonomia funcional de cada Defensor Público, individualmente considerado; e\r\n\r\n- considerando, também, a relevância da homogeneização da identidade institucional.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Campanha Institucional “OFICINA DE IDÉIAS”, visando à otimização da função constitucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e consolidação de seu papel de excelência como provedora de cidadania.\r\n\r\nArt. 2º - A “OFICINA DE IDÉIAS” da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro terá caráter permanente, prevendo um ciclo anual de reuniões, designado por sua Coordenação, mediante autorização do Defensor Público Geral do Estado, tendo como integrantes permanentes de sua estrutura funcional os seguintes órgãos ou assessorias:\r\n\r\nI - Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos;\r\n\r\nII - Coordenadoria de Regularização Fundiária e Segurança da Posse;\r\n\r\nIII - Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nIV - Núcleo de Fazenda e Registro Público;\r\n\r\nV - Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa;\r\n\r\nVI - Núcleo dos Portadores de Necessidades Especiais e Deficientes;\r\n\r\nVII - Núcleo de Defesa da Mulher;\r\n\r\nVIII- Núcleo de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nIX - Núcleo do Sistema Penitenciário;\r\n\r\nX - Assessoria Cível;\r\n\r\nXI - Assessoria Criminal;\r\n\r\nXII - Coordenadoria Geral;\r\n\r\nXIII - Coordenadorias Regionais;\r\n\r\nXIV- Assessoria de Assuntos Institucionais;\r\n\r\nXV - Assessoria da Corregedoria;\r\n\r\nXVI - Assessoria de Comunicação;\r\n\r\nXVII - Coordenadoria da Campanha Institucional Permanente;\r\n\r\nXVIII - Coordenadoria do Programa DNA;\r\n\r\nXIX- Coordenadoria de Serviço Social e Psicologia; e\r\n\r\nXX - Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nParágrafo Único - Também integram a “OFICINA DE IDÉIAS” representantes dos Defensores de Vara de Família, Vara Cível, Vara Criminal, Câmara Cível e Câmara Criminal, à escolha do Defensor Público Geral, a fim de que possam compartilhar sua experiência no órgão de atuação.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos das reuniões da “OFICINA DE IDÉIAS”:\r\n\r\nI - fomentar o diálogo entre os Defensores Públicos acerca de matérias e situações enfrentadas no dia-a-dia de seu atendimento;\r\n\r\nII - incentivar a aproximação dos Defensores Públicos atuantes em todas as regiões do Estado;\r\n\r\nIII - estimular a discussão acerca de questões de maior complexidade, mediante intercâmbio de material técnico e experiências práticas; e \r\n\r\nIV - apresentar, elaborar e debater os Enunciados de Recomendação, definidos no art. 6º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Defensor Público Geral designar o Coordenador da “Oficina de Idéias”, o qual deverá orientar a logística e o fluxo de informações a respeito.\r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto não designado o Coordenador, caberá ao Chefe de Gabinete o exercício das funções atribuídas no art. 5º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Coordenador da Campanha Institucional “OFICINA DE IDÉIAS”:\r\n\r\nI - a elaboração de calendário anual de Reuniões da “OFICINA DE IDÉIAS”, devendo este contemplar, ao menos, os Defensores Públicos atuantes:\r\n\r\na) Junto ao Tribunal de Justiça;\r\n\r\nb) na comarca da Capital;\r\n\r\nc) nas comarcas constantes da Região 1, compreendidas as cidades de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti;\r\n\r\nd) Nas comarcas constantes da Região 2, compreendidas as cidades de Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo;\r\n\r\ne) nas comarcas constantes da Região 3, compreendidas as cidades de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim;\r\n\r\nf) nas comarcas constantes da Região 4, compreendidas as cidades de Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis e Resende; \r\n\r\ng) nas comarcas constantes da Região 5, compreendidas as cidades de Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Sumidouro e Trajano de Morais;\r\n\r\nh) nas comarcas constantes da Região 6, compreendidas as cidades de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaipava, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis,Três Rios e Vassouras;\r\n\r\ni) nas comarcas constantes da Região 7, compreendidas as cidades de Bom Jesus do Itabapoana,Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis;\r\n\r\nj) nas comarcas constantes da Região 8, compreendidas as cidades de Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra;\r\n\r\nl) nas comarcas constantes da Região 9, compreendidas as cidades de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica;\r\n\r\nm) nas comarcas constantes da Região 10, compreendidas as cidades de Barra do Piraí, Paracambi, Rio das Flores e Valença;\r\n\r\nn) nas comarcas constantes da Região 11, compreendidas as cidades de Carmo, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis;\r\n\r\nII - supervisionar a criação e confecção do material gráfico necessário;\r\n\r\nIII - diagnosticar e racionalizar as questões de interesse e relevância institucional a serem debatidas em cada uma das reuniões, a partir de demandas originadas pelos Defensores Públicos participantes das respectivas reuniões;\r\n\r\nIV - com auxílio da Coordenação de Serviço Social e Psicologia, dos Coordenadores dos Núcleos Especializados, Assessores Cíveis e Criminais e do Coordenador da respectiva região, estruturar a metodologia de trabalho das reuniões, observadas suas peculiaridades;\r\n\r\nV - convidar e/ou designar representantes, dentre os órgãos citados nos incisos I a XI, do art. 2º, para grupos técnicos permanentes responsáveis pela fundamentação teórica dos Enunciados de Recomendação, elaborados nos termos do art. 6º desta Resolução;\r\n\r\nVI - utilizar-se de meios existentes, inclusive sítio eletrônico, com o auxílio da Assessoria de Comunicação, garantindo aos Defensores Públicos não integrantes dos órgãos listados no art. 2º, incisos I a XI, participação no debate e colaboração nos Enunciados elaborados a partir de cada reunião.\r\n\r\n§ 1º - As reuniões previstas no inciso anterior, alíneas 'a' a 'i' deverão realizadas em uma das cidades englobadas por suas respectivas regiões.\r\n\r\n§2º - Verificada a necessidade de realização de outras reuniões além das previstas no inciso I, art. 4º, poderá o Coordenador da Campanha, a seu critério de discricionariedade, instituir novas reuniões.\r\n\r\n§3º - Será dada ampla e plena divulgação às reuniões extraordinárias de que trata o § 2º deste artigo, informando quais os temas que serão debatidos e sua finalidade específica.\r\n\r\nArt. 6º - Os Enunciados de Recomendação de que trata o inciso IV, art. 3º, desta Resolução, terão os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - viabilizar a consolidação da identidade institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio da criação de subsídios formais que garantam homogeneidade de sua atuação;\r\n\r\nII - simplificação e celeridade a atendimentos recorrentes que versem sobre questões com fundamento em idêntica questão de direito; e\r\n\r\nIII - direcionar, em âmbito interno, o entendimento sobre temas controversos, pacificados ou não, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Enunciados de Recomendação serão expressos por uma ementa, fundamentada a partir de elementos doutrinários e jurisprudenciais coligidos.\r\n\r\nArt. 7º - Os Enunciados de Recomendação serão assim processados:\r\n\r\nI - os temas que serão objetos dos enunciados identificar-se-ão a partir, principalmente, da demanda extraída da prática de atuação dos Defensores Públicos, contemplados todos os órgãos desta Defensoria Pública, a partir das reuniões da Oficina de Idéias de que tratam as alienas do Inciso I, art. 5º;\r\n\r\nII - ainda que não apresentadas nos termos do inciso anterior, os Defensores Públicos poderão encaminhar à Coordenação da Campanha propostas fundamentadas de Enunciados cujos temas sejam de relevância institucional, os quais serão avaliados e discutidos pelos Grupos de Técnicos previstos no inciso V, art. 5º; \r\n\r\nIII - os Grupos Técnicos de que trata o art. 5º, inciso V, deverão prever reuniões, concedendo aos Defensores Públicos que não os componham a possibilidade de participar efetivamente das discussões e fundamentações dos Enunciados de Recomendação;\r\n\r\nIV - os Enunciados elaborados a partir das reuniões, ordinárias e extraordinárias, da Oficina de Idéias serão objeto de solenidade para sua divulgação e aprovação, que integrará o calendário previsto no art. 6º, inciso I;\r\n\r\nV - a solenidade de que trata o inciso anterior não será destinada a novos debates acerca do conteúdo dos Enunciados;\r\n\r\nVI - as ementas e respectivas fundamentações dos Enunciados de Recomendação produzidas no decorrer da Campanha deverão ser publicizadas aos Defensores Públicos em prazo não inferior a 20(vinte) dias da data da Solenidade de Encerramento.\r\n\r\n§1º - Em caso de haver proposta não acolhida, poderá o Defensor Público que a formulou apresentá-la ao Defensor Público Geral para avaliação, em 5(cinco) dias.\r\n\r\n§2º - Os Enunciados de Recomendação serão apresentados um a um e sua aprovação dar-se-á pela maioria simples dos Defensores Públicos.\r\n\r\n§3º - Os Enunciados aprovados serão submetidos ao Defensor Público Geral que os fará no Diário Oficial sob a forma de ementas.\r\n\r\n§4º - As ementas de que trata o parágrafo anterior serão também Publicadas sob forma de Aviso pela Corregedoria Geral e/ou pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§5º - O Enunciado de Recomendação não implica em restrição à autonomia funcional do Defensor Público.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2011\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18.08.2011.\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de outubro de 2011, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO, matrícula 930.843-8, para exercer o cargo em Comissão de Diretor Geral de Administração e Finanças, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pela Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAÍS DOS SANTOS LIMA, matrícula 949.572-2. Processo n° E-20/12.399/2011\r\n\r\nId: 1211371"
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                        "DPGE - Ato",
                        "DE 17.10.2011\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ROMUALDO MENDES DE FREITAS e Dra. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA para atuarem na Ação Social “A DEFENSORIA PÚBLICA NA DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO” a se realizar no dia 22 de outubro de 2011, na Escola Municipal Oscar Jerônimo da Silva, situado na Rua Manuel Corrêa Junior, s/n°, São Francisco, Itaperuna - RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a 2ª DP da 16ª Câmara Cível de 06.10.2011 a 04.11.2011, diante da licença médica do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO SOARES DA SILVA.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a 2ª DP da 15ª Câmara Cível de 10.10.2011 a 24.10.2011, diante da licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADALGISA MARIA STEELE MACABU para assumir sua lotação a contar de 18/10/2011, cessando a designação dos Exmos Srs. Defensores Públicos Drs. JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA e CLÓVIS BOTELHO para atuarem na 2ª DP Criminal junto ao STF.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLÁUDIA VALÉRIA TARANTO para atuar na defesa dos interesses do assistido H.L.H.S. nos autos do processo nº 1036362.90.2011.8.19.0002, que tramita perante a 3ª Vara Criminal da referida Comarca\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA para atuar, no dia 23.10.2011, no Plantão Judiciário junto à Vara Única de Pinheiral, CESSANDO a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO R. ROMO para atuar no referido dia, ante o disposto no ATO MI/514 que alterou o ATO MI/468 do TJRJ.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO R. ROMO para atuar, no dia 30.10.2011, no Plantão Judiciário junto a 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA para o referido dia.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA para atuar, no dia 23.10.2011, no Plantão Judiciário junto a 1ª Vara de Família de Alcântara, CESSANDO a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA para o referido dia, ante o disposto no ATO MI/511 que alterou o ATO MI/468 do TJRJ.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA para atuar, no dia 30.10.2011, no Plantão Judiciário junto a 4ª Vara de Família de São Gonçalo, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA para o referido dia.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANA FABÍULA GONZALES e Dra. ADRIANA SILVA DE BRITTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem, no período de 07.10.2011 a 10.10.2011, junto à DP da 3ª Vara de Família de Bangu, diante de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO S. DE O. CRUZ.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA e Dra. MARCELA DE AZEVEDO BARROS para atuarem, no período de 11.10.2011 a 21.10.2011, sem prejuízo de suas atribuições, junto à DP da 3ª Vara de Família de Bangu, diante da prorrogação de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO S. DE O. CRUZ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.10.2011, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ, anteriormente designada.\r\n\r\nId: 1212318"
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                    "1211381": [
                        "DPGE - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATA de reunião extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente declarou aberta a sessão registrando a presença do Ouvidor Geral Dr. José Hugo. Registre-se a ausência justificada do Presidente do Órgão de Classe Dr. Marcelo Bustamante e, registrar a ausência dos Conselheiros Classistas Américo Grilo, Pedro Paulo Carriello, Marcelo Machado e Jorge Bruno, iniciada a sessão com o julgamento de requerimento do DP José Danilo Tavares Lobato, Afastamento para Estudo no Exterior, a pedido do Relator Conselheiro Marcelo Leão, passou-se a leitura do Relatório, após proferiu seu voto pelo deferimento do pedido de afastamento do DP Interessado, ante a natureza do afastamento e o período de duração do curso. A unanimidade de seus membros o Conselho votou com o Relator pelo deferimento do pedido do DP Interessado. Passando ao próximo item da pauta Processo de Formação da lista tríplice para promoção por merecimento, 1ª Formação: Paulo Rodolfo Kraft; Anderson Marinovic e Eduardo de Araújo Cunha, sendo promovido por merecimento o DP Paulo Rodoldo Kraft; 2ª Formação: Anderson Marinovic, Eduardo de Araújo Cunha e Patricia Rodrigues Teles, sendo promovido por antiguidade o DP Anderson Marinovich; 3ª Formação: Eduardo de Araújo Cunha; Patrícia Rodrigues Teles e Heloísa Andréa Façanha Vaz, sendo promovido por merecimento o DP Eduardo de Araújo Cunha; 4ª Formação: Patrícia Rodrigues Teles, Heloísa Andréa Façanha Vaz e Sylvio de Barros Imbassahy, sendo promovido por antiguidade a DP Patrícia Rodrigues Teles; 5ª Formação: Heloísa Andréa Façanha Vaz, Sylvio de Barros Imbassahy e Rafaela Ribeiro Ivo, sendo promovida por merecimento a DP Heloísa Andréa Façanha Vaz; 06ª Formação: Sylvio de Barros Imbassahy, Rafaela Ribeiro Ivo e Samantha Monteiro de Oliveira, sendo promovido por antiguidade o DP Sylvio de Barros Imbassahy; 7ª Formação: Rafaela Ribeiro Ivo, Samantha Monteiro de Oliveira e Susana Cadore Nunes, sendo promovida por merecimento a DP Rafaela Ribeiro Ivo; 8ª Formação: Samantha Monteiro de Oliveira, Susana Cadore Nunes e Leonardo Reis de Nazareth, sendo promovida por antiguidade a DP Samantha Monteiro de Oliveira; 9ª Formação: Susana Cadore Nunes, Leonardo Reis de Nazareth e João Francisco Nascimento Colnago, sendo promovida por merecimento a DP Suzana Cadore Nunes; 10ª Formação: Leonardo Reis de Nazareth, João francisco Nascimento Colnago, Karina Gonçalves Jasmim sendo promovido por antiguidade Leonardo Reis de Nazareth; 11ª Formação: João francisco Nascimento Colnago, Karina Gonçalves Jasmim e Ana Paula Teixeira Ferreira, sendo promovido por merecimento o DP João Francisco Nascimento Colnago; 12ª Formação: Karina Gonçalves Jasmim, Ana Paula Teixeira Ferreira e Viviane Aló Drummond Pereira da Cunha sendo promovida por antiguidade a DP Karina Gonçalves Jasmim; 13ª Formação: Ana Paula Teixeira Ferreira, Viviane Aló Drummond Pereira da Cunha e Guilherme Godinho Louzada, sendo promovida por merecimento a DP Ana Paula Teixeira Ferreira. Registre-se nesse momento a presença do Conselheiro Américo Grilo. Passou-se ao próximo item da pauta, Minuta da Resolução do Núcleo CDEDICA, retomou-se os trabalhos com análise do destaque ao art. 5º, parágrafo primeiro, do texto original, ficando aprovado assim “Os órgãos de atuação possuem idêntica atribuição, definida pela presente deliberação, ficando a divisão interna de trabalho a cargo do Coordenador e, na sua falta, dos Subcoordenadores, de acordo com a necessidade do serviço, de sua continuidade e da sua eficiência, podendo haver alteração da divisão interna de trabalho a qualquer tempo e a critério do coordenador, observando sempre a divisão equânime e razoável de trabalho”. Próximo destaque ao art. 5º, § 2º, aprovado conforme redação original do Relator. Destaque ao art. 5º, § 3º, do texto original, neste momento registre-se a presença do conselheiro Jorge Bruno, voltando ao parágrafo terceiro, após longo debate entre os Conselheiros restou aprovado assim: “Os Defensores Públicos em atuação na CDEDICA poderão impetrar, também perante a segunda instância e Tribunais Superiores, as medidas judiciais previstas no art. 5º da Constituição Federal, mediante comunicação prévia ao Defensor Público natural, bem como aquelas cuja atribuição estiver prevista nesta deliberação sem prejuízo daquelas em que se exigir designação especial, sempre em caráter excepcional e fundamentada, por ato do Defensor Público Geral”. Destaque ao art. 5º, § 4º, do texto original ficando aprovado assim “A CDEDICA tem âmbito de atuação estadual podendo seus integrantes serem designados, excepcionalmente, em demandas específicas, em qualquer comarca do Estado do Rio de Janeiro”, nesse momento registre-se as presenças dos Conselheiros Pedro Paulo e Marcelo Machado. Destaque ao artigo 6º, parágrafo segundo, aprovado o texto original, restando vencidos os Conselheiros Américo Grilo, Pedro Paulo, Jorge Bruno e Marcelo Machado. Próximo destaque, art. 8º, retirado pelo Conselheiro Marcelo Leão sendo aprovado o texto original. Destaque ao art. 9º, aprovado o texto original. Próximo destaque art. 10, caput, e parágrafos, tendo sido aprovado após debates à supressão dos parágrafos e a redação do caput da seguinte forma, “A proposta de tabela de férias dos Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação da CDEDICA será elaborada, anualmente, pelo Coordenador e submetida à Coordenadoria de Movimentação, adotando como critério, sempre que a divisão dos trabalhos e a necessidade do serviço o permitirem, a antiguidade na carreira, para que não haja descontinuidade na prestação dos serviços”. Próximo destaque art. 11, caput, mantida a redação original, vencidos os Conselheiros Nilson Bruno, Celina Bragança, Élison Teixeira e Maria Luiza. Destaque ao parágrafo único do art. 11, tendo o mesmo sido suprimido à unânimidade. Análise do art. 12 que após debate foi suprimido à unanimidade. Próximo destaque art. 14, aprovado o artigo nos seguintes termos “Caberá ao Defensor Público Coordenador elaborar, mensalmente, a sugestão da tabela de designações da CDEDICA, de acordo com a conveniência e necessidade do serviço, distribuindo os Defensores Públicos pelas áreas de atuação da Coordenadoria, segundo critério de divisão interna de trabalho estabelecido pelo Coordenador e enviá-la à Coordenadoria de Movimentação.” retirada à expressão “independentemente da antiguidade da carreira”. Próximo destaque art. 15, caput, tendo sido deliberada a inclusão da expressão “por indicação do Coordenador”. Inciso I do art. 15, aprovado o texto original. Destaque ao art. 15, inciso II, inciso suprimido, vencidos conselheiros Marcelo Leão e Pedro Paulo. Próximo destaque art. 16, tendo sido suprimido à unânimidade. Destaque ao art. 20, inciso III restando aprovado os seguintes termos “atuar e representar, mediante indicação do Coordenador e prévia comunicação ao Defensor Público Geral, junto às Cortes Internacionais, propondo as medidas judiciais cabíveis em relação a casos de violação de direitos de crianças e de adolescentes; vencidos os Conselheiros Pedro Paulo, Jorge Bruno e Marcelo Leão. Último destaque art. 24, inciso XXVI, tendo sido deliberado pela supressão do termo “privativamente”, à unanimidade. Findos destaques e as discussões o Conselho Superior aprovou a Minuta da Resolução da CDEDICA. O Presidente proclamou que a próxima sessão está marcada para o dia 09 de setembro, sexta-feira, às 10 h, após o Sr. Presidente agradeceu mais uma vez a presença de todos e parabenizando os membros do Colegiado por mais esta etapa vencida e declarou encerrada a reunião, solicitando a lavratura da presente Ata que eu, Maria Luíza de Luna Borges Saraiva, Secretário, redigi, e por todos Conselheiros é assinada.\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nMARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nÉLISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCONSELHEIROS NATOS\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nAMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nPEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO \r\n\r\nLUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nMARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nCONSELHEIROS CLASSISTAS\r\n\r\nJOSÉ HUGO PINTO FERREIRA\r\n\r\nOUVIDOR GERAL\r\n\r\nId: 1211381"
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                    "1212174": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.445/2009 - DEFIRO prorrogação do prazo até 01.10.2011, em razão de férias do Defensor Público interessado. \r\n\r\nId: 1212174"
                    ],
                    "1212175": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.037/10 - THAIS DOS SANTOS LIMA, Defensor Público, matrícula 942.572-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2011 para o mês de NOVEMBRO/2011 (fls. 25 dos autos em epígrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.167/07 - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA, Defensor Público, matrícula 930.868-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2011 para o mês de DEZEMBRO/2011 (fls. 30 dos autos em epígrafe), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.045/06 - ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 896.787-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2011 para o mês de DEZEMBRO/2011 (fls. 42 dos autos em epígrafe), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.054/96 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, Defensor Público, matrícula 817.900-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de FEVEREIRO/2012 (fls. 140 dos autos em epígrafe), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-06/18.025/85 - HERBERT DE SOUZA COHN, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.358-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2011 para o mês de DEZEMBRO/2012 (fls. 129 dos autos em epígrafe), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês \r\n\r\nProc. nº E-20/10.673/00 - GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 836.306-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2011 para o mês de DEZEMBRO/2011 (fls.46 dos autos em epígrafe), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nId: 1212175"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1210655": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA convidam os Excelentíssimos Defensores Públicos, Servidores, Estagiários e demais autoridades para o lançamento do livro “O Novo Processo Penal Cautelar”, de autoria do Defensor Público e Professor de Direito Processual Penal, Dr. Marcos Paulo Dutra Santos, a ser realizado no dia 24 de outubro de 2011, às 17 horas, no auditório José Fontenelle Teixeira da Silva, da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública - FESUDPERJ, localizado na Avenida Marechal Câmara, n° 314, 4º andar, Centro.\r\n\r\nId: 1210655"
                    ],
                    "1211567": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTAD, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados que se encontra aberto, a partir das 12 horas do dia 20 de outubro de 2011 (5ª feira) até o dia 03 de novembro de 2011 (5ª feira), às 16 horas, o XI CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2011.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de dezembro de 2011, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 08 de novembro de 2011, 3ª feira, às 18 horas, no site.\r\n\r\nCom relação aos órgãos junto aos Núcleos Especializados (ANEXO I), NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAREM DE ÓRGÃOS NOVOS, estando todos os Defensores com o acesso liberado.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO II), HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos listados abaixo (ANEXO III). \r\n\r\nEVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO II PELOS DEFENSORES LISTADOS NO ANEXO III IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA EM RAZÃO DA REGRA DO INTERSTÍCIO.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNÚCLEOS ESPECIALIZADOS - ÓRGÃOS SEM INTERSTÍCIO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n1ª DP NUDECON\r\n\r\n2ª DP NUDECON\r\n\r\n3ª DP NUDECON\r\n\r\n1ª DP NEAPI\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÓRGÃOS COM INTERSTÍCIO\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n1ª DP - 1ª Câmara Cível-TJ\r\n\r\n2ª DP - 8ª Câmara Cível-TJ\r\n\r\n1ª DP - 17ª Câmara Cível-TJ\r\n\r\n2ª DP - 8ª Câmara Criminal-TJ\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n1ª DP da Vara de Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n3ª DP- Vara de Infância e Juventude e Idoso da Capital\r\n\r\n2ª DP da Curadoria Especial da Capital\r\n\r\nDP da 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz\r\n\r\nDP da 6ª Vara Cível Regional de Madureira\r\n\r\nREGIÃO 1 \r\n\r\nDP da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nDP da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nDP da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nDP da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Niterói\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nNúcleo da Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\nDP da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nDP da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDP da 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nANEXO III- DEFENSORES IMPEDIDOS DE CONCORRER AOS ÓRGÃOS DO ANEXO II\r\n\r\nADILSON KLOH JUNIOR - 896.790-3\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO - 860.753-3\r\n\r\nADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA - 860.741-8\r\n\r\nADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA - 896786-1\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES FERREIRA - 860.756-6\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ - 877.402-8\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS - 860.699-8\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA TARANTO - 815691-1\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA - 877.431-7\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - 852.708-7\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE A. MIRANDA - 930.827-1\r\n\r\nEDUARDO GOMES MORAES - 860.761-6\r\n\r\nEUFRASIA MARIA SOUZA DIAS VIRGENS - 819980-4\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA - 930.810-7\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS - 819.983-8\r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA - 257.134-7\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS PACHECO - 877404-4\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA HESPANHOL - 860.709-5\r\n\r\nJANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS - 835253-6\r\n\r\nJOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - 816.949-2\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO - 930.820-6\r\n\r\nJUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS - 860776-4\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA LESSA - 930.805-7\r\n\r\nLARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA - 820.978-5\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GUERRA - 930.814-9\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI - 896.793-7\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA - 930.816-4\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS - 852.770-7\r\n\r\nLUCIENE TORRES PEREIRA - 836.328-5 \r\n\r\nMANI PEREIRA MELLO - 930.822-2\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO S. FILHO - 896.795-2\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE - 812.296-2\r\n\r\nMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ - 860.686-5\r\n\r\nMARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL - 815.704-2\r\n\r\nMARILIA CORREA PINTO DE FARIAS - 930.817-2\r\n\r\nMARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO - 820.964-5\r\n\r\nMARISE DA CONCEIÇÃO DE S. FERREIRA SANTIAGO - 877.431-7\r\n\r\nMARISTELA SILVEIRA DE FARIA - 817.909-5\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - 860.755-8\r\n\r\nPATRICIA LOMBA VILLELA - 835.261-9\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONCALVES ANTUNES - 930.815-6\r\n\r\nPAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO - 930.808-1\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO - 852.729-3\r\n\r\nRENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID - 860.723-6\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN - 860.691-5\r\n\r\nROBERTA LUIZE DOERING DE M. FRAENKEL - 877.426-7\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO FULY - 836300-4\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO - 877.370-7\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS - 820.951-2\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO CAMILHER - 877.384-8\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO - 896.791-1\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA - 930804-0\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES - 930.807-3\r\n\r\nVERO FERNANDES BAPTISTA - 294.988-1\r\n\r\nId: 1211567"
                    ],
                    "1211408": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores\r\n\r\nDefensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO (Órgão: 37.781 - DP - Núcleo de Teresópolis) e a Dra. FERNANDA DA COSTA SANTOS (Órgão: 38.801 - DP Única de São José do Vale do Rio Preto), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial. \r\n\r\nId: 1211408"
                    ],
                    "1212973": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Conselho se reunirá no dia 21.10.2011, sexta-feira às 12h:30min, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Desagravo à Exma. Sra. Defensora Pública Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues\r\n\r\nId: 1212973"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1212943": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 586/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 273.592,74 (duzentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\nUG: 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E ASSISTENCIA \r\n\r\nUO: 17010 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAMILIA E ASSISTENCIA\r\n\r\n2.08.122.0067.4282 - APOIO ADM. SEC. DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n110.692,74 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n110.692,74 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n273.592,74 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n273.592,74 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de outubro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1212943"
                    ],
                    "1212937": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1219/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Leandro Vieira Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Capão , Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1220/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, delegar competência ao Sr. Henrique Augusto de Souza Oliveira, Secretário Municipal de Defesa Civil do Município de Campos dos Goytacazes, matrícula nº 14475, CPF 737865277-68, ficando o mesmo nomeado para representar a Exma. Sra. Prefeita, nos atos referentes ao recebimento da viatura L-200, doado pela Secretaria de Estado da Defesa Civil a esta Prefeitura Municipal, através do Processo nº E-27/015/11170/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1221/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear o Sr. Paulo Roberto Mosso Silva, Presidente da Empresa Municipal de Transportes - EMUT do Município de Campos dos Goytacazes, como interlocutor desta Prefeitura junto a Autopista Fluminense, em função do convênio celebrado entre as partes, visando promover o detalhamento da operacionalização do mencionado convênio.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1212937"
                    ],
                    "1212884": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Coordenadoria de \r\n\r\nPlanejamento e Gestão\r\n\r\nSecretaria Municipal de \r\n\r\nAdministração e Recursos Humanos\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2011.034.000096-0-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 067/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos da Estrada Pedra Negra, à licitante prospx comércio serviços e construções ltda com o valor total de R$ 84.319,62 (oitenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 06 de outubro de 2011.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1212884"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1212956": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11553/09 João Batista Honório\r\n\r\n08020/10 Mara Cristina Fritz Ferrão de Azevedo\r\n\r\n00405/11 Jorge Francisco de Souza Filho\r\n\r\n01001/11 Ely Nagib Macedo\r\n\r\n01340/11 Welder Luiz Roque Werneck\r\n\r\n02051/11 Ortância Bittencourt Vieira\r\n\r\n02266/11 Tacila Gomes Tebaldi Rezende\r\n\r\n03344/11 Angélica Santos Viana\r\n\r\n03689/11 Sônia Regina de Oliveira Monteiro\r\n\r\n03699/ 11 Joanildo Vasconcelos Lobo\r\n\r\n03839/11 Silvana Dias Pacheco\r\n\r\n04225/11 Mônica Fernandes Tavares dos Santos\r\n\r\n04383/11 Sirlei Artilles de Abreu Ávila\r\n\r\n04467/11 Cláudia Monteiro Lourenço\r\n\r\n04727/11 Fernando Leite Fernandes\r\n\r\n04789/11 Maria Elizabeth Couto Velloso\r\n\r\n04796/11 Marcelle de Oliveira Luiz\r\n\r\n04844/11 Lessandra Motta M. Abílio Rangel\r\n\r\n04885/11 Geralda de Fátima Alves S. Rodrigues\r\n\r\n04937/11 Márcia Adriana M. de Souza Peres\r\n\r\n04968/11 Carlos Henrique Gomes da Silva\r\n\r\n04982/11 Carlos Mário Mello de Souza\r\n\r\n04996/11 Josemberg Siqueira Santana\r\n\r\n05044/11 Joelma Nogueira Silva de Azevedo\r\n\r\n05050/11 Josane Ribeiro Mothé\r\n\r\n05069/11 Rosângela Fernandes de Azevedo\r\n\r\n05099/11 Amaro Melila\r\n\r\n05100/11 Amaro Melila\r\n\r\n05108/11 Maria Helia Batista\r\n\r\n05110/11 Celênio da Fonte\r\n\r\n05123/11 Conceição Maria dos Santos Azevedo\r\n\r\n05131/11 Raquel de Souza Vasconcelos\r\n\r\n05242/11 Evaldo Soares de Azevedo\r\n\r\n05254/11 Maria da Conceição V.P. de Lima\r\n\r\n05378/11 Sônia Freire Manhães\r\n\r\n05429/11 Rita de Cássia Sales Linhares\r\n\r\n08539/11 José Correa - Sec. de Finanças\r\n\r\n10788/11 José Reginaldo Ribeiro Maia - Sec. de Finanças\r\n\r\n11197/11 Francisco Ferreira da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n11399/11 Anei Gomes de Lima - Sec. de Finanças\r\n\r\n11433/11 José da Silva- Sec. de Finanças\r\n\r\n14193/11 Marilda Barreto - Sec. de Finanças\r\n\r\n15228/11 Marinilson Barbosa Gonçalves - Sec. de Finanças\r\n\r\n15250/11 José Edvar Pessanha - Sec. de Finanças\r\n\r\n15236/11 Helena Cordeiro Silvino - Sec. de Finanças\r\n\r\n15322/11 Silvio Luis Fernandes - Sec. de Finanças\r\n\r\n15441/11 Silvio Carlos Pereira Ribeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n15451/11 Maria Pereira Gonçalves de Carvalho - Sec. de Finanças\r\n\r\n15463/11 Renildo Fernandes Drumont- Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00063/10 Marta Siqueira Pessanha\r\n\r\n03312/11 Camila de Almeida Aguiar\r\n\r\n04062/11 Sarlete da Silva Oliveira\r\n\r\n04523/11 Evilânia Lobato\r\n\r\n04993/11 Karla Maria Lopes B. Vasconcellos\r\n\r\n15391/11 Talita Gomes Pereira - Sec. de Finanças\r\n\r\n15478/11 Jamil Cordeiro de Almeida - Sec. de Finanças\r\n\r\n15487/11 Maura Brito Alves - Sec. de Finanças\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05000/11 Cancelamento de Redução de Carga Horária\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 19/10/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1212956"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1212848": [
                                "DOCG - Ata",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nPublicação Ata, resultado das habilitações jurídicas\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e onze, às dez horas, reuniram-se no camarim seis do TEATRO MUNICIPAL TRIANON, situado na Rua Marechal Floriano, 211 - Centro, na Cidade de Campos dos Goytacazes, a Comissão de Avaliação de Projetos, composta pelos membros, Cristiano Campos Simões, José Dalton de Souza Pinto Filho, Marcos André Hauaj Leal, Ethmar Filho e Aline de Souza Ferreira, nomeados através da Portaria nº 01/2011, publicada em 29/04/2011, a fim de proceder resultado das habilitações jurídicas, conforme edital, segunda sessão, não se fazendo presente nenhum representante das OSCIPs interessadas. Feita à abertura dos envelopes dos documentos de habilitação conforme ata de 10/10/2011, das OSCIPs apresentados no certame do dia 10 de outubro de 2011, onde constatou-se que as OSCIPs, Instituto Social Brasil Novo e Sociedade Artística e Cultural Phylarmonia, não apresentaram documentação completa exigida pelo edital supra. A saber: a OSCIP Instituto Social Brasil Novo, não apresentou certidões cíveis e criminais, dos cartórios de distribuição da Justiça Federal e Estadual, e dos cartórios de Protestos da comarca onde reside o responsável legal da OSCIP, em seu nome, constando seu CPF e Identidade, histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados do Atestado de Qualificação Técnica expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência compatível com as ações a serem desenvolvidas; a OSCIP Sociedade Artística e Cultural Phylarmonia apresentou Certidão positiva de regularidade da Secretaria nacional de Justiça do Ministério da Justiça de qualificação como OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, fora do prazo de validade, Balanço Patrimonial e demonstração de resultados do último exercício, que comprovem a boa situação financeira da Instituição, sendo vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, incompletos. Ante tal situação, a Comissão resolve aplicar por analogia o Artigo 48, § 3° da lei 8.666/93 abrindo prazo de 8(oito) dias úteis a partir da publicação no D.O. do município de Campos dos Goytacazes, RJ, para que as OSCIPs possam sanar as exigências acima citadas, findo os quais, não havendo saneamento serão consideradas inabilitadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 1212848"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1212898": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2011.019.000456-3 - PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 009/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada em fornecimento de cobertura para palco concha em lona, cinza/preto, nas medidas 18 cm (frente) x 14 m (profundidade) x 9 cm (altura) para reforma e manutenção do palco, à licitante leard fast comércio de plásticos ltda-epp com o valor global de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nEm, 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1212898"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1212476": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.162/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE publicar as rescisões dos contratos de trabalho pela Fundação Municipal de Saúde conforme listagem abaixo:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDT. RESCISÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n100.394\r\n\r\nLuciano Andrade Silva\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n25960\r\n\r\nAlvani de Alegria Barbara\r\n\r\nTécnico em radiologia\r\n\r\n24/08/2011\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100.691\r\n\r\nRaquel Bianchi dos Guaranys Costa Jorge\r\n\r\nMédico\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100.052\r\n\r\nAlessandra Maria Soares Boechat Capitta\r\n\r\nMédica\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\nA pedido\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 28 DE SETEMBRO DE 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1212476"
                        ],
                        "1212477": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.187/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE publicar as rescisões dos contratos de trabalho pela Fundação Municipal de Saúde conforme listagem abaixo:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDT. RESCISÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n28753\r\n\r\nGisele Rodrigues de Abreu\r\n\r\nMedico\r\n\r\n21/09/2011\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n29098\r\n\r\nÍtalo dos Santos Ferreira\r\n\r\nAnalista de Sistema\r\n\r\n14/09/2011\r\n\r\nA pedido\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 28 DE SETEMBRO DE 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1212477"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1212825": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1212825"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1212883": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 307/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009.012.000705-0PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 021/10.\r\n\r\nCONTRATADA: RIBEIRO E AZEVEDO CONSTRUÇÕES E serviços ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma do CIEP Professora Carmem Carneiro, situado na Avenida Professora Carmem Carneiro, s/nº - Parque Eldorado - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro 2011 .\r\n\r\nId: 1212883"
                            ],
                            "1212904": [
                                "I - Aviso",
                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 046/2011\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG torna público e comunica aos interessados a convocação da empresa NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA, para apresentar a amostra do produto cotado (Item 07) na sessão do Pregão 046/2011, conforme prazo definido no termo de referência - Anexo VIII do Edital, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização em eventos escolares da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1212904"
                            ],
                            "1212837": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 002/2011 \r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Habitação - EMHAB, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 002/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de bombas (moto bombas e bombas submersas) para reposição em poços artesianos profundos e em ETAS nas localidades atendidas pela EMHAB.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de novembro de 2011 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da EMHAB\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 051/2011 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 051/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática (Toner, cartuchos, etc) com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de novembro de 2011 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1212837"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                        "Atos": {
                            "1212916": [
                                "I - Edital",
                                "Id: 1212916"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                    "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                        "CODEMCA": {
                            "Atos": {
                                "1212890": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "Extrato DE CONTRATO\r\n\r\nCODEMCA \r\n\r\nNÚMERO: 008/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.010.000030-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 007/11\r\n\r\nCONTRATADA: emtal pimentel construções e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de reforço estrutural do muro lateral do Cemitério de Morro do Coco.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 93.308,23 (noventa e três mil, trezentos e oito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nId: 1212890"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1212843": [
                                "I - Aviso",
                                "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 055/2011 do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo hospitalar para atender à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 13.849.070,77 (treze milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, setenta reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 10h (Dez horas) do dia 21 de Outubro de 2011.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 02(duas) resmas de papel A4.\r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Outubro de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1212843"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1212888": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Família e Assistência Social\r\n\r\nNÚMERO: 387/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009.068.000011-P-PR\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA-ME\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de refeições preparadas, lanches e desjejum para atender os usuários que fazem parte dos programas da Secretaria de Família e Assistência Social.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 991.080,00 (novecentos e noventa e um mil e oitenta reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de novembro de 2010\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\n(Publicado por omissão e republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1212888"
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                        },
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "1212892": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 018/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material permanente (informática e de escritório) para atender ao Projeto PROTEJO (Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável) instituído pelo Governo Federal (PRONASCI).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de novembro de 2011 às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima de 9:00 ás 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 30 (trinta) envelopes medindo 35,5cm X 25,5cm\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1212892"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1212379": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Projetada, 25, Rodovia BR 356 - Três Vendas, para instalação da Creche Escola Antônio Nunes Vieira.\r\n\r\nPartes: Marcos Augusto Pereira da Silva e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses - (01/01/2011 a 31/12/2011)\r\n\r\nValor: R$ 683,01 (Seiscentos e oitenta e três reais e um centavo).\r\n\r\nData: 09/02/2011;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1212379"
                            ],
                            "1212380": [
                                "I - Aviso",
                                "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nTÉRMINO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConsiderando estudo, análise e elaboração de Parecer CME/CLPN Final referente à matéria encaminhada a Câmara de Legislação, Planejamento e Normas ficam encerrados os trabalhos em 10 de outubro de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 11 de outubro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1212380"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1212496": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO ADITIVO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 008/2011\r\n\r\nAlteração objeto e atendimento ao interesso público: contração de empresa especializada fornecimento de LAP TOP Core 2 duo T6670, HD 320 GB Memória RAM de 3GB Windows 7 profissional tela de LCD 15 agora alterado o objeto para ser entregue sem aumentar o valor oferecido pela empresa para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytavazes, para a ser da seguinte configuração sugerida pelo departamento de informática e apreciado pela procuradoria legislativa é a segunda geração do processador Intel core TM i3-2310M(2.10GHz, 4Threads,3M Cache) Memória Cache 3MB (L,3) RAM de 4GB DDR3 1333 MHz, HD 500 GB SATA, Tela 14” com tecnologia LED(1366 X 768) gravador de DVD,CD dual Layer (unidade DVD+/-RW 8x) leitor de cartões, WEB CAM, USB 2.0 (4), Saída HDMI, SAIDA VGA, Windows 7, Wi-Fi Padrão; IEEE 802.11b/802.110(2040).\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nGABINFOR INFORMÁTICA LTDA com o valor de sem alteração do valor contratual\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 08 / 07/ 2011\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2011\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 020/2011\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecer materiais de manutenção da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nBHAIENSE & CIA. LTDA com o valor de R$ 30.811,05 ( trinta mil oitocentos e onze reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 03 / 10/ 2011\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2011\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 1212496"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1212995": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1212995"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1212850": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 de Outubro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n113818874\r\n\r\n2M2 CENTRO DE REFERENCIA EM PROTESE DENTAL LTDA \r\n\r\n113721919\r\n\r\nA 11 PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113778856\r\n\r\nA NOBREZA COMERCIO DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n113827601\r\n\r\nA P P DE ARAUJO ESCRITORIO CONTABIL ME \r\n\r\n113236662\r\n\r\nA P S INSTALADORA LTDA \r\n\r\n113236700\r\n\r\nA P S INSTALADORA LTDA ME \r\n\r\n113819285\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113723180\r\n\r\nA. R. L. DE OLIVEIRA CARVALHO ME \r\n\r\n113828950\r\n\r\nADEKI TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n113669704\r\n\r\nADILSON CONCEICAO \r\n\r\n113823711\r\n\r\nADVENT PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113773889\r\n\r\nAFFERO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n113771428\r\n\r\nALAIR AQUINO MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n113774001\r\n\r\nALBERTO DA CONCEICAO SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n113802196\r\n\r\nALCOBACA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n113654421\r\n\r\nALESSANDRO NEIVA BEZERRA 08143756777 ME \r\n\r\n113431368\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA TOLDOS ME \r\n\r\n113651007\r\n\r\nALFA 3 DE ITABORAI COMERCIO E CONVERTEDORA DE GAS GNV LTDA ME \r\n\r\n113475942\r\n\r\nALFA SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n113775610\r\n\r\nALINE DOS SANTOS ALVES DO NASCIMENTO \r\n\r\n113798458\r\n\r\nALLA DIGITAL PRODUCOES LTDA \r\n\r\n113798474\r\n\r\nALLA DIGITAL PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n113816626\r\n\r\nALMEVAN TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n113824858\r\n\r\nALUMISYSTEM COMERCIO DE ESQUADRIAS E SERRALHERIA LTDA \r\n\r\n113832052\r\n\r\nANA CARLA DE OLIVEIRA MARINHO APOSTOLICO \r\n\r\n112786634\r\n\r\nANA NERI NORONHA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS AUTOMOTORES ME \r\n\r\n113799306\r\n\r\nANDRE LUIZ F SOBRAL STRADA TURISMO ME \r\n\r\n113825153\r\n\r\nANDREZA GONCALVES MELO LIVRARIA ME \r\n\r\n113423020\r\n\r\nANGELA L B DOS SANTOS LANCHES E SUCOS ME \r\n\r\n113723890\r\n\r\nANTENAS COLETIVAS MARTINELLI LTDA \r\n\r\n113827679\r\n\r\nAPERIFIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n113711727\r\n\r\nAPEX INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n113714998\r\n\r\nAQUARIO IMPERIAL LTDA EPP \r\n\r\n113830025\r\n\r\nASAS AGENCIA DE VIAGENS DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n113823509\r\n\r\nAT S VIEIRA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n113827652\r\n\r\nATCEI TECNICA EM REVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n113828756\r\n\r\nATELIE DO CORPO LTDA ME \r\n\r\n113809930\r\n\r\nATHENA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS E ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MODAS LTDA \r\n\r\n113822448\r\n\r\nAVENTURA VIRTUAL SERVICOS E INTERNET LTDA ME \r\n\r\n113613091\r\n\r\nAYA360 CONCEITOS EM PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113822260\r\n\r\nB & M OTICA LTDA ME \r\n\r\n113424213\r\n\r\nB12 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n113670877\r\n\r\nBAOLU IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA \r\n\r\n113683006\r\n\r\nBAR LANCHONETE E CONFEITARIA ALLPALADAR LTDA ME \r\n\r\n113831005\r\n\r\nBARCOM REFEICOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n113817185\r\n\r\nBARRATRANS LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n113825862\r\n\r\nBELAFARMA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n113827920\r\n\r\nBELLE FASHION INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n113571135\r\n\r\nBLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n113734620\r\n\r\nBN 50 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113711611\r\n\r\nBOGAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n113822472\r\n\r\nBORGES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n113827806\r\n\r\nBPN PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n113827873\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113817177\r\n\r\nBRANFORD RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n113817193\r\n\r\nBRANFORD RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n113713550\r\n\r\nBRASIL RJ ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113827229\r\n\r\nBRASIL SIGN PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n113803524\r\n\r\nBRILHO DO SOL I TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n113831919\r\n\r\nBRJ COMERCIO E SERVICOS DE PISCINAS E SAUNAS LTDA ME \r\n\r\n113656092\r\n\r\nBROOKFIELD SERVICOS FINANCEIROS BRASIL LTDA \r\n\r\n113797990\r\n\r\nBUY DIGITAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n113817053\r\n\r\nBY IVONE SANCHES CABELO E MAQUIAGEM LTDA ME \r\n\r\n113168667\r\n\r\nBY SLEEP CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n113788908\r\n\r\nC B MURIAE LTDA ME \r\n\r\n113818262\r\n\r\nC EDUARDO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n113650760\r\n\r\nC G A PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n113817150\r\n\r\nC M & O CENTRAL DE RESERVAS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n113832729\r\n\r\nCAMBOINHAS MALL BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n113826133\r\n\r\nCAMINHO DAS ARCAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n113747667\r\n\r\nCANADA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113830653\r\n\r\nCANAL DO LEBLON PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113467567\r\n\r\nCANTINA E PIZZARIA DEL OTTO LTDA ME \r\n\r\n113744218\r\n\r\nCARDIOIMPORT MATERIAIS MEDICOS LTDA \r\n\r\n113822650\r\n\r\nCARGOBOX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n113831897\r\n\r\nCARIOCA COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n113411634\r\n\r\nCAROL ROSSATO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n113817070\r\n\r\nCASARAO DAS FRUTAS LTDA \r\n\r\n113800878\r\n\r\nCATAVENTO CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n112299024\r\n\r\nCCA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n113816197\r\n\r\nCDC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113761538\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n113732872\r\n\r\nCENTRAL DE LENTES OFTALMICAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n113758987\r\n\r\nCENTRO COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n113532512\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICO GALEAO LTDA ME \r\n\r\n113710658\r\n\r\nCENTRO DIGITAL TEC LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n113745184\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO ROCINHA LTDA ME \r\n\r\n113829132\r\n\r\nCENTRO SUL ATACADO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n113742088\r\n\r\nCGP GESTAO DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n113382995\r\n\r\nCINEMAGIC CAMPOS CINEMAS LTDA \r\n\r\n113825145\r\n\r\nCITTA SUCOS LTDA ME \r\n\r\n113823908\r\n\r\nCLEBENILTON ASSIS DE OLIVEIRA SERVICOS DE BUFFET \r\n\r\n113822618\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA E RADIOLOGICA ALIANCA LTDA ME \r\n\r\n113654146\r\n\r\nCOATEC CONSULTORIA ASSESSORIA AUDITORIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n113749384\r\n\r\nCOELHO FILMEX LTDA ME \r\n\r\n113823738\r\n\r\nCOFERLEX FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n113819250\r\n\r\nCOLEGIO ALZIRA CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n113721536\r\n\r\nCOMBE CONSTRUTORA IMBE S/A \r\n\r\n113816812\r\n\r\nCOMERCIAL LIMAX LTDA EPP \r\n\r\n113829884\r\n\r\nCOMERCIO DE PNEUS NOVA ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n113804156\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS R Y JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n113818424\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE SERVICOS \r\n\r\n113819269\r\n\r\nCOMPANHIA IBATIBA DE ASSESSORIA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS \r\n\r\n113818793\r\n\r\nCOMUNIQUE-SE COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n113601778\r\n\r\nCONCEITO MEDIA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n113831862\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n113831943\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n113832001\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n113800843\r\n\r\nCONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUCAO PINHEIRAL LTDA ME \r\n\r\n113816030\r\n\r\nCONFAB INDUSTRIAL SA \r\n\r\n113426828\r\n\r\nCONGELADOS FORTE DO MAR LTDA ME \r\n\r\n113819072\r\n\r\nCONOCOPHILLIPS EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n113819099\r\n\r\nCONOCOPHILLIPS EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n113676344\r\n\r\nCONSERVANI ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n113832117\r\n\r\nCONSORCIO ITABORAI HDT \r\n\r\n113832133\r\n\r\nCONSORCIO ITABORAI URE \r\n\r\n113818483\r\n\r\nCONSORCIO PLANAVE SONDOTECNICA \r\n\r\n113826923\r\n\r\nCONSORCIO RIO IMAGEM \r\n\r\n113752466\r\n\r\nCONSORCIO TRANSCARIOCA RIO \r\n\r\n113750331\r\n\r\nCONSTRUMET EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n113268548\r\n\r\nCONTABIL ITAPERUNA RJ LTDA ME \r\n\r\n113817100\r\n\r\nCOPY CASTEL SERVICOS LTDA \r\n\r\n113831544\r\n\r\nCOREL COMERCIO E INDUSTRIA ADUBOS LTDA \r\n\r\n113831501\r\n\r\nCOREL COMERCIO E INDUSTRIA ADUBOS LTDA \r\n\r\n113818815\r\n\r\nCOSTA PORTO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n113671334\r\n\r\nCR2 CESARIO DE MELO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n113825706\r\n\r\nCREMA CAFFE CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n113731540\r\n\r\nCRIAR PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n113798466\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DE JESUS DOS PRAZERES \r\n\r\n113825676\r\n\r\nCYMI HOLDING S/A \r\n\r\n113833059\r\n\r\nDABS BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n113824076\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n113824122\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n113824157\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n113824254\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n113823355\r\n\r\nDENTSUL COMERCIO DE MATERIAS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n113825471\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n113715927\r\n\r\nDEX CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n113715854\r\n\r\nDEX CAPITAL GESTAO INTERNACIONAL DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n113828470\r\n\r\nDFG 99 TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n113827318\r\n\r\nDIONISIO DO NASCIMENTO \r\n\r\n113824505\r\n\r\nDISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n113827857\r\n\r\nDROGARIA DIAS DA POSSE LTDA \r\n\r\n113684851\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ANDRIETTO LTDA ME \r\n\r\n113690533\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA SOU MAIS FARMA LTDA ME \r\n\r\n113827032\r\n\r\nDROGARIA GENERICO DO ITANHANGA VIP LTDA ME \r\n\r\n113827822\r\n\r\nDROGARIA VILA BELA LTDA ME \r\n\r\n113781598\r\n\r\nDRUMS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113824203\r\n\r\nDTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n113764367\r\n\r\nDUMONT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n113824645\r\n\r\nE M F SILVA SERVICOS DE TRANSCRICAO E PROPAGANDA \r\n\r\n113822413\r\n\r\nEDILENA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n113822499\r\n\r\nELECTRA INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n113275633\r\n\r\nELETRICA EJM DE ITAIPAVA LTDA ME \r\n\r\n113822529\r\n\r\nELTON DE AZEVEDO LOPES \r\n\r\n113826273\r\n\r\nEMEDE LANCHONETE E RESTAURANTE DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n113819188\r\n\r\nEMMANUEL MARCELO DA SILVA GONCALVES \r\n\r\n113824599\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES MARTINS LTDA \r\n\r\n113710313\r\n\r\nENGEFON INSTALACOES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n113823150\r\n\r\nEQUIPALAB COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n113709722\r\n\r\nESO ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n113563191\r\n\r\nESTACAO MIRIM MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n112041540\r\n\r\nESTACIONAMENTO MONTE LIBANO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113545150\r\n\r\nESTOQUE COMERCIO DE SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113784686\r\n\r\nEVERALDO ALVES LOPES \r\n\r\n113785046\r\n\r\nEXPANSIVA CADASTRO E AGENCIAMENTOS FINANCEIROS LTDA EPP \r\n\r\n113824963\r\n\r\nF G BORGES PET SHOP ME \r\n\r\n113773242\r\n\r\nFABIO CARVALHO LUNARDELLI DA SILVA ME \r\n\r\n113647875\r\n\r\nFARMACIA LETICIA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n113815018\r\n\r\nFASHION E MODA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n112786898\r\n\r\nFAVORITA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n113691092\r\n\r\nFAZENDA BROOKDALE FORESTS LTDA ME \r\n\r\n113467516\r\n\r\nFEED&FOOD SILVA LTDA ME \r\n\r\n113744447\r\n\r\nFEMMINILITA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n113826176\r\n\r\nFENIX COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n112663214\r\n\r\nFERNAT COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n113827610\r\n\r\nFLORESTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113826796\r\n\r\nFLUXO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n113816715\r\n\r\nFOCO AMBIENTE SOCIAL E CULTURAL LTDA \r\n\r\n113784546\r\n\r\nFONSECA & MARCOLONGO LTDA ME \r\n\r\n113412835\r\n\r\nFORMIGA DE TERESOPOLIS MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n113677189\r\n\r\nFORTE HOSPITALAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113823258\r\n\r\nFRIGORIFICO NAZARE LTDA \r\n\r\n113829469\r\n\r\nGAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113776896\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113823720\r\n\r\nGEODATA SERVICOS OFFSHORE S A \r\n\r\n113784244\r\n\r\nGERALFARM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n113713363\r\n\r\nGERAR TELECOMUNICACOES SERVICOS E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n113828993\r\n\r\nGOLDEN RIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113823045\r\n\r\nGOUXETTE CONSULTORIA EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n113823100\r\n\r\nGOUXETTE CONSULTORIA EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n113823126\r\n\r\nGOUXETTE CONSULTORIA EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n113817002\r\n\r\nGPS SERVICOS DE AGENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n113560788\r\n\r\nGRLFLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n113764162\r\n\r\nGUEDES SERVICO DE COPIAS LTDA ME \r\n\r\n113773315\r\n\r\nGUSTAVO MELLO F MORAIS ME \r\n\r\n113571437\r\n\r\nH B F OLIVEIRA ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n113817517\r\n\r\nHALCYON OFFSHORE DO BRASIL SOLUCOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n113815638\r\n\r\nHELIO LOURENCO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n113429266\r\n\r\nHELMONI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n113635958\r\n\r\nHF FAZOLATO SHOWS E EVENTOS \r\n\r\n113829396\r\n\r\nHUMBERALD INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n113832796\r\n\r\nIMPORIO DO TERNO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113827423\r\n\r\nIN BOX 580 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113829353\r\n\r\nINDELBROM DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA DE BROCAS PARA MINERACAO LTDA \r\n\r\n113815034\r\n\r\nINFOTECH 580 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113802641\r\n\r\nIPSOS BRASIL PESQUISAS DE MERCADO LTDA \r\n\r\n113815824\r\n\r\nITAIPAVA EMPREITADA DE LAVOR E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n113823690\r\n\r\nIZA E TONI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113562322\r\n\r\nJ B DA SILVA PRODUTOS INDUSTRIAIS E ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n113774591\r\n\r\nJ E COMERCIO DE PECAS E FILTROS LTDA ME \r\n\r\n113823630\r\n\r\nJ MACIEL DINIZ JUNIOR INSTRUMENTOS MUSICAIS ME \r\n\r\n113829990\r\n\r\nJ V V GOMES BAR ME \r\n\r\n113794053\r\n\r\nJANDIARA SILVA ALVES ME \r\n\r\n113830327\r\n\r\nJCA DISTRIBUIDOR DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n113637683\r\n\r\nJCE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n113759649\r\n\r\nJETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n113801629\r\n\r\nJOPHIE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113782993\r\n\r\nJOSELIO NUNES DA SILVA \r\n\r\n113822863\r\n\r\nKATENIK E FASHION COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113823754\r\n\r\nKIAM COSMETICOS LTDA \r\n\r\n113816766\r\n\r\nKICHABOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113804784\r\n\r\nL & N AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n113815050\r\n\r\nL F NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR ME \r\n\r\n113747659\r\n\r\nL L MORAIS SARDINHA SOLDAS E ABRASIVOS LTDA ME \r\n\r\n113794495\r\n\r\nL S DE OLIVEIRA PERFUMARIA \r\n\r\n113747101\r\n\r\nLABROT E ABREU LOTERIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n113830793\r\n\r\nLAHIG HOLDING S A \r\n\r\n113830874\r\n\r\nLAHIG HOLDING S A \r\n\r\n113715773\r\n\r\nLANCHONETE GABRIELL S DO VILLAGE LTDA ME \r\n\r\n113797818\r\n\r\nLAVANDERIA PONTAL LTDA \r\n\r\n113371780\r\n\r\nLBR PROVEDOR INFORMATICA E ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n113823843\r\n\r\nLDAM SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n113529589\r\n\r\nLEITE RIO CLARO LTDA ME \r\n\r\n113819129\r\n\r\nLEMCON SERVICOS DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n112298893\r\n\r\nLENIEL DE OLIVEIRA COSTA PRODUTOS FARMACEUTICOS \r\n\r\n113797907\r\n\r\nLHP RIO RECEPTIVO E TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n113824734\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n113822391\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n113823134\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n113828772\r\n\r\nLOC SERVICE LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113684398\r\n\r\nLUGUIMA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n113825617\r\n\r\nM & L PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n113779259\r\n\r\nM J S DE SOUZA COMBUSTIVEIS \r\n\r\n113827580\r\n\r\nM S PADILHA PRODUTOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n113817800\r\n\r\nM. E DA SILVA APARELHOS ORTOPEDICOS E MAGNETICOS ME \r\n\r\n113796773\r\n\r\nM2C SOM E IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n113710810\r\n\r\nMADALENA LOUBACK FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n113751079\r\n\r\nMAGGAP LOCACOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n113785496\r\n\r\nMAMA MIA DE PETROPOLIS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n113675585\r\n\r\nMAPAG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113828381\r\n\r\nMARISA LOJAS S A \r\n\r\n113721528\r\n\r\nMAROLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113276907\r\n\r\nMARTEC INSTALACOES MONTAGENS E MANUTENCOES LTDA EPP ME \r\n\r\n113699255\r\n\r\nMARTER CARE REMOCOES HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n113822847\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n113833199\r\n\r\nMEGA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n113827555\r\n\r\nMERCADO IRMAOS FERREIRA LTDA \r\n\r\n113609388\r\n\r\nMETALURGICA LUMA LTDA \r\n\r\n113825773\r\n\r\nMETALURGICA VEIPA LTDA \r\n\r\n113477058\r\n\r\nMILENIO DE CAMPOS MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n113830742\r\n\r\nMIRANTE DO LEBLON PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113824521\r\n\r\nMONTEIRO & JUNIOR SERVICO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n113771479\r\n\r\nMS LUZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113775520\r\n\r\nMT4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n112787703\r\n\r\nMUNDO.COM COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE TURISMO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n113827768\r\n\r\nN C INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n113784538\r\n\r\nN S G ASSESSORIA CONSULTORIA E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n113663811\r\n\r\nNAKED MACHADO EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113400608\r\n\r\nNEFROVALE LTDA ME \r\n\r\n113825960\r\n\r\nNELSON MARTINS NOGUEIRA ME \r\n\r\n113817819\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n113831498\r\n\r\nNEVES TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n113686307\r\n\r\nNEYDE LEONE GALERIA DE ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n113776616\r\n\r\nNIL & LIPE PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n113797869\r\n\r\nNOBILE COSMETICOS & LINGERIES LTDA \r\n\r\n113816790\r\n\r\nNOVA ALIANCA MERCANTIL LTDA EPP \r\n\r\n113827849\r\n\r\nNOVA BELLA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113826079\r\n\r\nNUDE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n113828527\r\n\r\nOBR PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n113818696\r\n\r\nOCTAGON ESPORTES LTDA EPP \r\n\r\n113828276\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIAS ALTERNATIVAS S/A \r\n\r\n113778449\r\n\r\nOES SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n113743890\r\n\r\nOSTANIA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n113760272\r\n\r\nOTICAS CAMPOS DE VISAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n113794150\r\n\r\nP M IMPORTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n113584725\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE LEOPOLDINA DO RIO LTDA ME \r\n\r\n112448810\r\n\r\nPALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n112547435\r\n\r\nPALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n112556744\r\n\r\nPALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113805764\r\n\r\nPARTNERSHIP COMUNICACOES E JORNALISMO LTDA ME \r\n\r\n113276842\r\n\r\nPAULO SERGIO FIGUEIREDO JORIO ME \r\n\r\n113817398\r\n\r\nPENSAO BRINCO DE OURO LTDA ME \r\n\r\n113818459\r\n\r\nPERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113818327\r\n\r\nPET SHOP NOVA ATALAIA LTDA ME \r\n\r\n113609990\r\n\r\nPETROFORRO FORROS E DIVISORIAS LTDA ME \r\n\r\n113825838\r\n\r\nPIRATININGA FRIENDS CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n113817096\r\n\r\nPISOM VEICULOS LTDA \r\n\r\n113775628\r\n\r\nPLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n113782934\r\n\r\nPLUS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113818610\r\n\r\nPONTA DO TOQUE TOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113774257\r\n\r\nPONTO NAUTICO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n113777574\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA \r\n\r\n113777558\r\n\r\nPOSTO DUAS COLUNAS LTDA \r\n\r\n113654235\r\n\r\nPOWERLED SOLUCOES EM ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n113824688\r\n\r\nPROZUL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n113802285\r\n\r\nPW 238 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n107381680\r\n\r\nQUAD COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n113819218\r\n\r\nQUADREM BRAZIL LTDA \r\n\r\n113642407\r\n\r\nQUATRO DOIS SETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113832087\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES CONCESSOES S/A \r\n\r\n113744390\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n113827741\r\n\r\nR G DANTAS TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n113688075\r\n\r\nR M D CONSULTORIA EM PROJETOS ECONOMICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n113780176\r\n\r\nR OLIVEIRA DE SOUSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ME \r\n\r\n113422830\r\n\r\nR V LANCHES E SUCOS DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n113828705\r\n\r\nRABI CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n113685629\r\n\r\nRADAR RADIADORES LTDA ME ME \r\n\r\n113827687\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA AMORIM \r\n\r\n113794380\r\n\r\nRAFAELA TEIXEIRA DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\n113531206\r\n\r\nREGI JOIAS LTDA ME \r\n\r\n113784597\r\n\r\nRENAN PRODUTOS CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n113690339\r\n\r\nRESTAURANTE SUPREMO LTDA ME \r\n\r\n113604300\r\n\r\nRFC XAVIER ME \r\n\r\n113788681\r\n\r\nRICARDO LUIZ NUNES \r\n\r\n113662262\r\n\r\nRIO DE JANEIRO LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113728174\r\n\r\nRIO NUNES COMERCIO E MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n113827466\r\n\r\nRIOTOP DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n113826818\r\n\r\nRITA EVANGELIANA DE P. GOMES ME \r\n\r\n113769300\r\n\r\nROHFF COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA EPP \r\n\r\n113750137\r\n\r\nRORITA IPANEMA BIJUTERIA LTDA ME \r\n\r\n113815883\r\n\r\nROSELI RODRIGUES 70028648749 ME \r\n\r\n113825439\r\n\r\nRRP M OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n113824890\r\n\r\nRSF COMERCIO DE RACOES E ARTIGOS PARA ANIMAIS ME ME \r\n\r\n113826907\r\n\r\nS B RODRIGUES JUNIOR DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n112564895\r\n\r\nS SILVA ETIQUETAS E SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n113784929\r\n\r\nSAGA LIVRARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113710836\r\n\r\nSALAO DE BELEZA RIVER DA PIEDADE LTDA \r\n\r\n113474989\r\n\r\nSANTIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\n113829043\r\n\r\nSANTINON REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n113305605\r\n\r\nSANTINON REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n113818645\r\n\r\nSASF DE NOVA IGUACU SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL E FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n113631081\r\n\r\nSCHAEPPI CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n113825374\r\n\r\nSEGADAES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS E GERAL LTDA ME \r\n\r\n113798369\r\n\r\nSERV COMEX SERVICOS ADUANEIROS E LOGISTICO LTDA \r\n\r\n113712189\r\n\r\nSERVAL COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n113713967\r\n\r\nSHOP FONE COMERCIO TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n112728073\r\n\r\nSIMONE MARIA DA SILVA LAJES E MATERIAIS \r\n\r\n113577540\r\n\r\nSIMONE PAIXAO DA ROCHA CENTRO DE EDUCACAO E ARTES ME \r\n\r\n113794002\r\n\r\nSOM DE ITAPERUNA COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n113664176\r\n\r\nSOUZA & CASTRO PINTURAS ACABAMENTOS E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n113816731\r\n\r\nSOUZA PERES COMERCIAL LTDA \r\n\r\n113419945\r\n\r\nSPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL LUAR DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n113727879\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n113584695\r\n\r\nSUPERMERCADO BIRO VASCO LTDA ME \r\n\r\n113584687\r\n\r\nSUPERMERCADO NADIR DOS MONTES LTDA ME \r\n\r\n113552289\r\n\r\nTALON FERROUS MINERACAO LTDA \r\n\r\n112685056\r\n\r\nTEC AGRO DE PAPUCAIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n113136862\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n113136889\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n112649637\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n111639816\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n111639921\r\n\r\nTECHNIP CLEPLAN EMPREENDIMENTOS E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n113825013\r\n\r\nTECNIPLAN AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n113797966\r\n\r\nTECSTEL ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n113784023\r\n\r\nTEREZINHA CHIESSE FERREIRA ME \r\n\r\n113756178\r\n\r\nTETTO SPE 1 GESTAO DE RECEBIVEIS LTDA \r\n\r\n113817959\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113818068\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113818130\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113817851\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113817894\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113818092\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113779143\r\n\r\nTONMIL LANCHONETE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n113654138\r\n\r\nTOP MARINAS S A \r\n\r\n113819307\r\n\r\nTORM BRASIL CONSULTORIA EM TRANSPORTE MARITIMO LTDA \r\n\r\n113828160\r\n\r\nTOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS \r\n\r\n113828225\r\n\r\nTOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS \r\n\r\n113775725\r\n\r\nTRANSGOIANO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n113817932\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n113817835\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n113800711\r\n\r\nTTM TUAN TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n113721870\r\n\r\nTUTTO PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113824564\r\n\r\nUNIPEDI CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n113802625\r\n\r\nURLAUB VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n113710224\r\n\r\nV M EMIGDIO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA ELETROELETRONICOS ME \r\n\r\n113827458\r\n\r\nVAGALUME COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n113744960\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n113817223\r\n\r\nVASSORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n113827024\r\n\r\nVENTURE AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n112984754\r\n\r\nVIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA \r\n\r\n113286481\r\n\r\nVIDA MELHOR EDITORA S/A \r\n\r\n113747055\r\n\r\nVIDA MELHOR EDITORA S/A \r\n\r\n113822871\r\n\r\nVIELMEHR CHOCOLATE LTDA ME \r\n\r\n113431457\r\n\r\nVR CIA DO ACO COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n113828004\r\n\r\nW S ARAUJO MANUTENCAO E TESTES DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n113825579\r\n\r\nWR FARMACIA DE MANIPULACOES LTDA ME \r\n\r\n113818670\r\n\r\nXTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113824823\r\n\r\nYAN BAHIART ORIENTAL ARTEZANATO LTDA ME \r\n\r\n113713614\r\n\r\nYESHUA HA MASHIACH SALAO DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1212850"
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                                "Despachos de 19 de Outubro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n113818823\r\n\r\n113743599\r\n\r\n113759401\r\n\r\n113818394\r\n\r\n113832753\r\n\r\n113826460\r\n\r\n113826427\r\n\r\n113817720\r\n\r\n113824017\r\n\r\n113835361\r\n\r\n113775164\r\n\r\n112332463\r\n\r\n113818718\r\n\r\n113419783\r\n\r\n113825234\r\n\r\n113825366\r\n\r\n113773609\r\n\r\n113825102\r\n\r\n112764673\r\n\r\n113829540\r\n\r\n113831013\r\n\r\n113822456\r\n\r\n113816936\r\n\r\n113796285\r\n\r\n113425864\r\n\r\n113823550\r\n\r\n113462140\r\n\r\n113816359\r\n\r\n113818122\r\n\r\n113823592\r\n\r\n113830696\r\n\r\n113826893\r\n\r\n113806060\r\n\r\n113775555\r\n\r\n113802072\r\n\r\n113797800\r\n\r\n113723318\r\n\r\n113802358\r\n\r\n113818890\r\n\r\n113831170\r\n\r\n113824424\r\n\r\n113289782\r\n\r\n113825757\r\n\r\n113805012\r\n\r\n113721951\r\n\r\n113783841\r\n\r\n113818785\r\n\r\n113824742\r\n\r\n113781873\r\n\r\n113781938\r\n\r\n113653824\r\n\r\n113826540\r\n\r\n113824300\r\n\r\n113822367\r\n\r\n113822405\r\n\r\n113824750\r\n\r\n113824793\r\n\r\n113828675\r\n\r\n113798318\r\n\r\n113689721\r\n\r\n113824831\r\n\r\n113798130\r\n\r\n113798504\r\n\r\n113827407\r\n\r\n113822359\r\n\r\n113816677\r\n\r\n113833393\r\n\r\n113363079\r\n\r\n113822936\r\n\r\n113714815\r\n\r\n113826826\r\n\r\n113827830\r\n\r\n113498454\r\n\r\n112731988\r\n\r\n113823274\r\n\r\n112242855\r\n\r\n113825358\r\n\r\n113802439\r\n\r\n112706142\r\n\r\n112841767\r\n\r\n113826710\r\n\r\n113664338\r\n\r\n113824904\r\n\r\n113825633\r\n\r\n113752210\r\n\r\n113782721\r\n\r\n113633203\r\n\r\n113824386\r\n\r\n113125976\r\n\r\n113826397\r\n\r\n113801190\r\n\r\n113583095\r\n\r\n113743939\r\n\r\n113135076\r\n\r\n113829108\r\n\r\n113428529\r\n\r\n113815980\r\n\r\n113827490\r\n\r\n113825749\r\n\r\n113823762\r\n\r\n113823894\r\n\r\n113823860\r\n\r\n113823797\r\n\r\n113822421\r\n\r\n113734344\r\n\r\n113816707\r\n\r\n113822626\r\n\r\n113815913\r\n\r\n113825277\r\n\r\n113775636\r\n\r\n113818661\r\n\r\n113815964\r\n\r\n113749783\r\n\r\n113798423\r\n\r\n113823800\r\n\r\n112541682\r\n\r\n113802234\r\n\r\n113807406\r\n\r\n113808321\r\n\r\n113826141\r\n\r\n113677987\r\n\r\n113464266\r\n\r\n113823576\r\n\r\n113530048\r\n\r\n113403992\r\n\r\n113815484\r\n\r\n113774435\r\n\r\n113619669\r\n\r\n113824882\r\n\r\n113826877\r\n\r\n113606630\r\n\r\n113310501\r\n\r\n113310528\r\n\r\n113310544\r\n\r\n113803354\r\n\r\n113822278\r\n\r\n113832869\r\n\r\n113433158\r\n\r\n113780427\r\n\r\n113824670\r\n\r\n113826737\r\n\r\n113434596\r\n\r\n113816600\r\n\r\n112744826\r\n\r\n113830599\r\n\r\n113818416\r\n\r\n113818432\r\n\r\n113799276\r\n\r\n113648561\r\n\r\n113802579\r\n\r\n113803419\r\n\r\n113581114\r\n\r\n113652518\r\n\r\n113223080\r\n\r\n113829566\r\n\r\n113827385\r\n\r\n113800231\r\n\r\n113428081\r\n\r\n113428103\r\n\r\n113708017\r\n\r\n113824947\r\n\r\n113546440\r\n\r\n113826931\r\n\r\n113830300\r\n\r\n113818637\r\n\r\n113744560\r\n\r\n113808143\r\n\r\n113801033\r\n\r\n111902550\r\n\r\n113387822\r\n\r\n113724900\r\n\r\n113826885\r\n\r\n112713122\r\n\r\n112713173\r\n\r\n112713165\r\n\r\n113629311\r\n\r\n113828667\r\n\r\n113824440\r\n\r\n113711506\r\n\r\n113826508\r\n\r\n113822383\r\n\r\n113778007\r\n\r\n113825455\r\n\r\n113828799\r\n\r\n113638299\r\n\r\n113830823\r\n\r\n113725957\r\n\r\n113816014\r\n\r\n113394322\r\n\r\n113783256\r\n\r\n113818165\r\n\r\n113616430\r\n\r\n113824777\r\n\r\n113825226\r\n\r\n113825242\r\n\r\n113358962\r\n\r\n113667760\r\n\r\n113655940\r\n\r\n113819226\r\n\r\n113824360\r\n\r\n113801483\r\n\r\n113801521\r\n\r\n113826656\r\n\r\n113816685\r\n\r\n113824475\r\n\r\n113254024\r\n\r\n113823525\r\n\r\n113829299\r\n\r\n113824998\r\n\r\n113705573\r\n\r\n113318367\r\n\r\n113396562\r\n\r\n113798016\r\n\r\n113827474\r\n\r\n113527527\r\n\r\n113691190\r\n\r\n113756283\r\n\r\n113827300\r\n\r\n113825056\r\n\r\n113825072\r\n\r\n113817410\r\n\r\n113823770\r\n\r\n113799322\r\n\r\n113744714\r\n\r\n113827130\r\n\r\n113830777\r\n\r\n113774346\r\n\r\n113825170\r\n\r\n112719716\r\n\r\n113826745\r\n\r\n113422750\r\n\r\n113296754\r\n\r\n113408048\r\n\r\n113528612\r\n\r\n113409443\r\n\r\n113409400\r\n\r\n113750781\r\n\r\n113797699\r\n\r\n113467168\r\n\r\n113815867\r\n\r\n113815859\r\n\r\n113530668\r\n\r\n113795890\r\n\r\n113421290\r\n\r\n113824327\r\n\r\n113832745\r\n\r\n113473451\r\n\r\nId: 1212851"
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