{
    "2011-10-28": {
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos": {
                "1216714": [
                    "DOAB - Ato",
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            },
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "1216064": [
                        "DOAB - Lei",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI Nº 881 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.\r\n\r\nA Câmara Municipal de Armação dos Búzios, por seus representantes legais, aprova e eu, sanciono a presente Lei:\r\n\r\nDisposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo segundo, da Constituição da República Federativa do Brasil, e nos termos da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2012, compreendendo:\r\n\r\nI - as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal;\r\n\r\nII - orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual;\r\n\r\nIII - disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;\r\n\r\nIV - disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município;\r\n\r\nV - equilíbrio entre receitas e despesas;\r\n\r\nVI - critérios e formas de limitação de empenhos;\r\n\r\nVII - normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;\r\n\r\nVIII - condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;\r\n\r\nIX - autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes da federação;\r\n\r\nX - parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso;\r\n\r\nXI - definição de critérios para início de novos projetos;\r\n\r\nXII - definição das despesas consideradas irrelevantes;\r\n\r\nXIII - incentivo à participação popular;\r\n\r\nXIV - as disposições gerais.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal\r\n\r\nArt. 2º. Em cumprimento ao disposto no § 20 do art. 165, parágrafo segundo, da Constituição da República Federativa do Brasil, as Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2012 são especificadas no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo de Metas e Prioridades, que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2012, bem como sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. \r\n\r\n§ 10 - A execução das ações vinculadas às metas e prioridades especificadas no Demonstrativo, a que se refere o caput deste artigo, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais, que integra a presente Lei.\r\n\r\n§ 20 - Na elaboração da proposta orçamentária para 2012, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas no caput, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Diretrizes Gerais\r\n\r\nArt. 3º. A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da Receita e à fixação da Despesa, face à Constituição da República Federativa do Brasil e à Lei de Responsabilidade Fiscal, e atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização racional e à participação comunitária.\r\n\r\nArt. 4º. As categorias de programação, de que trata esta Lei serão identificadas por unidades orçamentárias, funções, subfunções, progra mas, atividades, projetos, operações especiais, categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, de acordo com as codificações da Portaria MOG nº 42/1999, da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, e, ainda, da Lei do Plano Plurianual relativo ao período 2010-2013.\r\n\r\nArt. 5º. Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme artigo 15 da Lei nº 4.320/1964.\r\n\r\nArt. 6º. Os orçamentos fiscal e da seguridade compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações.\r\n\r\nArt. 7º. O projeto de Lei Orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:\r\n\r\nI - texto da Lei;\r\n\r\nII - documentos referenciados nos artigos 2º e 22 da Lei nº 4.320/1964;\r\n\r\nIII - quadros orçamentários consolidados;\r\n\r\nIV - anexos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa, na forma definida nesta Lei.\r\n\r\nV - demonstrativos e documentos previstos no artigo 5º da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nParágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - Demonstrativo da receita corrente líquida de acordo com o inciso IV, do art. 20 da Lei complementar nº 101/2000.\r\n\r\nII - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do Ensino e na Educação Básica, para fins do atendimento do disposto no art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nIII - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação;\r\n\r\nIV - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, para fins do atendimento, disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000.\r\n\r\nV - Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do disposto no art. 169 da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Complementar nº 101/2000, incluindo-se eventuais impactos decorrentes da realização de concurso público. \r\n\r\nArt. 8º. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212, da Constituição da República Federativa do Brasil, 15% (quinze por cento) na área de saúde, nos termos na Emenda Constitucional 29/2000, e 7% (sete por cento), nos termos da Emenda Constitucional 58/2009, no Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 9º. As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área.\r\n\r\nArt. 10. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes no projeto de Lei Orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2011, projetados ao exercício, a que se refere.\r\n\r\nParágrafo único. O projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita, resultantes do crescimento da economia, e da evolução de outras variáveis, que impliquem aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 11. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.\r\n\r\nArt. 12. O Poder Legislativo encaminhará ao Gabinete de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo, até 15 de agosto de 2011, sua proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de Lei Orçamentária.\r\n\r\nArt. 13. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio orçamentário entre receita e despesa.\r\n\r\nArt. 14. A Lei Orçamentária discriminará, na Procuradoria Geral do Município, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nParágrafo único: A Procuradoria Geral do Município encaminhará ao Gabinete de Planejamento e Orçamento até 15 de julho de 2011, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta orçamentária de 2012, discriminada por órgão da administração direta, autarquias e fundações, especificando o tipo da causa julgada, o nome do beneficiário e o valor do precatório a ser pago.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDas Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal\r\n\r\nArt. 15. A administração da dívida pública municipal tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.\r\n\r\n§ 10 - Deverão ser garantidos, na Lei Orçamentária, os recursos necessários para pagamento da dívida.\r\n\r\n§ 20 - O Município, por meio de seus órgãos, subordinar-se-á às normas estabelecidas pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária em atendimento ao disposto no artigo 52, incisos VI e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nArt. 16. Na Lei Orçamentária para o exercício de 2012, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas.\r\n\r\nParágrafo único. As despesas de que trata o caput deste artigo serão alocadas nos encargos gerais do Município em recursos específicos sob a supervisão da Secretaria Municipal de Finanças.\r\n\r\nArt. 17. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, que ficará condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.\r\n\r\nArt. 18. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no artigo 38 da Lei Complementar nº 101/2000, e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência \r\n\r\nArt. 19. A Lei Orçamentária poderá conter reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, e será equivalente a, no mínimo, 1% da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2012, destinada a atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nArt. 20. Para fins de atendimento ao disposto no inciso II, do § 10 do art.169, da Constituição da República Federativa do Brasil, observando o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, implantação de Planos de Carreira, bem assim alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, entendidas aqui também admissões resultantes de concurso público, desde que observado o disposto nos arts. 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nParágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) dos limites estabelecidos no arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000, será observado o disposto no parágrafo único do art.22, da mesma lei complementar.\r\n\r\nArt. 21. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal ultrapasse os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nI - eliminação das despesas com horas extras;\r\n\r\nII - eliminação de vantagens concedidas a servidores;\r\n\r\nIII - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário;\r\n\r\nV - disposto nos §§ 30 e 40 , do art. 169 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nArt. 22 - A Lei Orçamentária deverá prover os créditos necessários à concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, em cumprimento ao disposto no inciso X, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando da concessão da revisão geral da remuneração de que trata o caput do artigo, será observado o disposto no § 60 , do art. 17, da Lei Complementar n0 101/2000\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras\r\n\r\nArt. 23. Se durante o exercício de 2012 a despesa com pessoal atingir o limite, de que trata o parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar n0 101/2000, a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer, quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos, que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.\r\n\r\nParágrafo Único - A autorização para a realização de serviço extraordinário, em atendimento as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo Municipal e, no âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência do Presidente da Câmara Municipal.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Disposições Sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do Município\r\n\r\nArt. 24. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2012, com vistas à expansão da base tributária e conseqüente aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais:\r\n\r\nI - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização;\r\n\r\nII - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando a sua maior exatidão;\r\n\r\nIII - aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços;\r\n\r\nIV - aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da legislação tributária.\r\n\r\nArt. 25. A estimativa da receita, de que trata o artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observada a capacidade econômica do contribuinte, com destaque para:\r\n\r\nI - atualização da planta genérica de valores do Município;\r\n\r\nII - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;\r\n\r\nIII - revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza;\r\n\r\nIV - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis;\r\n\r\nV - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;\r\n\r\nVI - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;\r\n\r\nVII - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal;\r\n\r\nVIII - a instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de alterações legais, daqueles já instituídos.\r\n\r\nArt. 26. O projeto de Lei, que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária, atenderá as exigências contidas no art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 27. Na estimativa das receitas do projeto de Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária, que estejam em tramitação na Câmara Municipal.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Equilíbrio Entre Receitas e Despesas \r\n\r\nArt. 28. O projeto de Lei Orçamentária atenderá aos princípios da unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante da despesa fixada exceder a previsão da receita estimada para o exercício, em consonância com o § 10 , do art. 1º e alínea 'a', inciso I do art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 29. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária serão orientadas, no sentido de alcançar o superávit primário necessário, para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta Lei.\r\n\r\nArt. 30. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2012, constante em anexo próprio desta Lei, será considerada para efeito de cálculo da receita, conforme disposto no inciso V, do § 20 do art. 4º e, inciso I, do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 31. Projeto de Lei que implique em aumento de despesa, será acompanhado de anexos na forma definida nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 32. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:\r\n\r\nI - para elevação das receitas:\r\n\r\na) a implementação das medidas previstas nos artigos 29 e 30 desta Lei;\r\n\r\nb) atualização e informatização do cadastro imobiliário;\r\n\r\nc) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa;\r\n\r\nII - para redução das despesas:\r\n\r\na) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores;\r\n\r\nb) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.\r\n\r\nArt. 33. O projeto de Lei Orçamentária para 2012 conterá dispositivo, para adequação da despesa à receita, em função dos efeitos econômicos que decorram:\r\n\r\nI - da realização de receitas não previstas;\r\n\r\nII - de disposições legais a nível federal, estadual ou municipal, que impactem de forma desigual as receitas e as despesas fixadas.\r\n\r\nParágrafo único: A adequação da despesa à receita, de que trata o caput deste artigo, decorrente de qualquer das situações previstas nos itens I e II, implicará, obrigatoriamente, na redefinição das metas e prioridades para o exercício de 2012.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDos Critérios e Formas de Limitação de Empenho\r\n\r\nArt. 34. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II, do § 10 do art. 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2012, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.\r\n\r\n§ 10 - Excluem-se do caput deste artigo as despesas, que constituam obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.\r\n\r\n§ 20 - No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira, de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:\r\n\r\nI - Pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - Conservação do patrimônio público; \r\n\r\n§ 30 - O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 40 - Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação, de que trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio, estabelecendo os montantes que caberão aos respectivos órgãos na limitação do empenho e da movimentação financeira.\r\n\r\n§ 50 - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente, para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDas Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos dos Orçamentos\r\n\r\nArt. 35. O Poder Executivo realizará estudos, visando à definição de sistema de controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo.\r\n\r\nArt. 36. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDas Condições e Exigências para Transferências de Recursos às Entidades Públicas e Privadas\r\n\r\nArt. 37. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais e auxílios de qualquer natureza, ressalvadas as hipóteses e autorizadas, mediante lei específica, que estejam em conformidade como o disposto na Seção III do Capítulo II, do Título IV da Lei Orgânica Municipal, e que sejam destinadas:\r\n\r\nI - às entidades que prestem atendimento direto e indireto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e desporto;\r\n\r\nII - às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada;\r\n\r\nIII - às entidades, que tenham sido declaradas por Lei, como sendo de utilidade pública.\r\n\r\nParágrafo único: Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento, emitida no exercício de 2012 por, no mínimo, uma autoridade local, e comprovante de regularidade do mandato de sua Diretoria, ou órgão equivalente.\r\n\r\nArt. 38. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica, e desde que sejam:\r\n\r\nI - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao ensino, saúde, cultura, desporto, assistência social, agropecuária e de proteção ao meio ambiente;\r\n\r\nII - associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal, e que participem da execução de programas municipais.\r\n\r\nArt. 39. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei específica no âmbito do Município, que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento empresarial.\r\n\r\nArt. 40. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para atender as situações, que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas as exigências do art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 41. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de se verificar o cumprimento dos objetivos, para os quais receberam recursos.\r\n\r\nArt. 42. As transferências de recursos à entidades, previstas nos artigos 37 a 40 desta Seção, deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as exigências do artigo 116 da Lei Federal n 8.666/1993.\r\n\r\n§ 10 - Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.\r\n\r\n§ 20 - É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.\r\n\r\n§ 30 - Não se aplica a regra, contida no caput deste artigo, quando a transferência de recursos se der por força de contrato de comodato oneroso ou não, ou de locação.\r\n\r\nArt. 43. É vedada a destinação, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos, para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam as exigências do artigo 26 da Lei Complementar nº 101/2000, e sejam observadas as condições definidas na lei específica.\r\n\r\nParágrafo único. As normas, do caput deste artigo, não se aplicam na ajuda a pessoas físicas, custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 44. A transferência de recursos financeiros de um órgão para outro, inclusive do Tesouro Municipal para os órgãos da Administração Indireta e para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos adicionais.\r\n\r\nParágrafo único: O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão para outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o inciso VI, do art.167, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDa Autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de Competência de Outros Entes da Federação\r\n\r\nArt. 45. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações, para que o Município contribua para custeio de despesas de competência de outro ente da Federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e que sejam destinadas ao atendimento das situações, que envolvam claramente o interesse local.\r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso\r\n\r\nArt. 46. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2012, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, bem como as metas bimestrais de arrecadação, nos termos dos arts. 8º e 13 da Lei Complementar 101/2000.\r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nDa Definição de Critérios para Início de Novos Projetos\r\n\r\nArt. 47. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do artigo 2º desta Lei, a Lei Orçamentária de 2012 e seus respectivos créditos adicionais, observando o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente conterão projetos novos se:\r\n\r\nI - estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei;\r\n\r\nII - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;\r\n\r\nIII - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;\r\n\r\nIV - os recursos alocados se destinarem a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito.\r\n\r\nParágrafo único- Considera-se projeto em andamento, para efeitos desta Lei, aquele cuja execução se iniciar até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2012 e cujo cronograma de execução ultrapasse o término de exercício de 2011.\r\n\r\nSeção XII\r\n\r\nDa Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes\r\n\r\nArt. 48. Para fins do disposto no § 30 do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas, cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras.\r\n\r\nSeção XIII\r\n\r\nDo Incentivo à Participação Popular\r\n\r\nArt. 49. O projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro de 2012, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento, conforme disposto no artigo 48 da Lei Complementar 101/2000.\r\n\r\nParágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao Orçamento.\r\n\r\nArt. 50. Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para:\r\n\r\nI - elaboração da proposta orçamentária de 2012, mediante regular processo de consulta;\r\n\r\nII - avaliação das metas fiscais, conforme definido no § 4º, do art. 90 , da Lei Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das metas previstas nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único: Outros instrumentos de participação popular poderão ser considerados, para efeito do disposto nessa Seção, assim como o Governo Itinerante.\r\n\r\nSeção XIV\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 51. As categorias de programação, aprovadas na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução, por meio de Decreto do Poder Executivo, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito.\r\n\r\nParágrafo único: As modificações, a que se refere este artigo, também poderão ocorrer, quando da abertura de créditos suplementares, autorizados na Lei Orçamentária, que se dará por meio de Decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 52. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo único: A lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para abertura de créditos adicionais suplementares.\r\n\r\nArt. 53. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no § 20 do art. 167, parágrafo segundo, da Constituição da República Federativa do Brasil, será efetivada mediante Decreto do Poder Executivo, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nArt. 54. O Poder Executivo poderá transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra, com prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nArt. 55. As emendas apresentadas pelo Poder Legislativo, que proponham alteração na proposta orçamentária, encaminhada pelo Poder Executivo, bem como nos projetos de lei relativos a créditos adicionais, a que se refere o art. 166 da Constituição da República Federativa do Brasil, serão acompanhadas de justificativa, e na forma e no nível de detalhamento, estabelecido para a elaboração da Lei Orçamentária.\r\n\r\nArt. 56. O Poder Executivo poderá promover, mediante lei específica, a alterações e adequações de sua estrutura administrativa, com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao Poder Público Municipal, desde que atendidos os requisitos e limites previstos constitucionalmente, bem como aqueles dispostos em leis complementares aplicáveis à matéria.\r\n\r\nArt. 57. O Poder Executivo está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal ou Estadual, através de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou ainda entidades fundacionais, para a realização de obras ou serviços no Município.\r\n\r\nArt. 58. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei, relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais, enquanto não iniciada a votação, na Comissão de Orçamento, no tocante as partes, cuja alteração é proposta.\r\n\r\nArt. 59. O Poder Executivo fica autorizado a promover as ações necessárias para efetivar assentamentos, no âmbito de programas especiais, com vistas à emissão dos respectivos títulos de domínio.\r\n\r\nArt. 60. Se o projeto de Lei Orçamentária não for sancionado pelo Chefe do Poder Executivo até 31 de dezembro de 2011, a programação dele constante poderá ser executada mensalmente, no montante de 1/12 (um doze avos) das dotações consignadas e para atendimento das seguintes despesas:\r\n\r\nI - pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - pagamento de benefícios previdenciários;\r\n\r\nIII - pagamento da Dívida Fundada;\r\n\r\nIV - despesas obrigatórias de duração continuada.\r\n\r\nArt. 61. Em atendimento ao disposto nos §§ 10 , 20 e 30 art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, integram a presente Lei os seguintes anexos:\r\n\r\nI - Anexo de Metas Fiscais;\r\n\r\nII - Anexo de Riscos Fiscais.\r\n\r\nArt. 62. O Poder Executivo enviará a proposta orçamentária para 2012 ao Poder Legislativo no prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, para apreciação e devolução para sanção pelo Prefeito até o encerramento do período legislativo anual.\r\n\r\nParágrafo único. Não cumprindo o disposto no caput deste artigo, o Poder Legislativo só entrará em recesso após a apreciação e devolução ao Poder Executivo da proposta orçamentária para 2012.\r\n\r\nArt. 63. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1216064"
                    ],
                    "1216303": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "Errata\r\n\r\nRepublicamos o Decreto n0 76, de 20/10/2011, por ter sido publicado com erros, no Boletim n0 506. \r\n\r\nDECRETO Nº 76 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nAbre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, DE ACORDO COM A LEI 887/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa de 2011, no valor de R$ 2.281.927,43 (Dois milhões, duzentos e oitenta e um mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), conforme discriminação estabelecida no quadro abaixo.\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n006 - Secretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n12.122.0001.2.001\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n49\r\n\r\n136\r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\n12.122.0001.2.001\r\n\r\n31901600\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\n12.361.0017.2.137\r\n\r\n31900400\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\n15\r\n\r\n189\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n12.361.0017.2.137\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n15\r\n\r\n192\r\n\r\n139.000,00 \r\n\r\n12.361.0017.2.137\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n49\r\n\r\n193\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n12.361.0017.2.137\r\n\r\n31901600\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal\r\n\r\n15\r\n\r\n195\r\n\r\n291.000,00 \r\n\r\n12.362.0016.2.137\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n4\r\n\r\n1010\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n024 - Secretaria Municipal de Gestão\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Gestão\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.122.0001.2.001\r\n\r\n31900400\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\n50\r\n\r\n666\r\n\r\n384.514,00 \r\n\r\n04.122.0001.2.001\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n4\r\n\r\n1011\r\n\r\n350.413,43 \r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n03 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n10.302.0053.2.245\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n49\r\n\r\n775\r\n\r\n285.000,00 \r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n2.281.927,43 \r\n\r\nArt. 2º. Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes da Redução Parcial das dotações discriminadas no quadro abaixo, conforme determina o inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, e de acordo com o § 1º do artigo 8º da Lei Municipal nº 822 de 30 de dezembro de 2010.\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Gabinete do Prefeito\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n002 - Chefia de Gabinete\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n(1.978,00)\r\n\r\n04.131.0007.2.104\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n(54.398,00)\r\n\r\n13.391.0049.2.444\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n964\r\n\r\n(15.000,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Gabinete do Prefeito\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n004 - Gabinete de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.126.0001.2.113\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n43\r\n\r\n(5.500,00)\r\n\r\n04.126.0001.2.113\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n04.126.0008.2.107\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n49\r\n\r\n(1.648,00)\r\n\r\n04.126.0009.2.109\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n51\r\n\r\n(1.888,00)\r\n\r\n04.126.0009.2.109\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n(4.000,00)\r\n\r\n04.126.0009.2.110\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n53\r\n\r\n(8.000,00)\r\n\r\n04.126.0009.2.111\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n04.126.0010.2.116\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n04.126.0010.2.116\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n59\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n04.126.0010.2.117\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n60\r\n\r\n(600,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Gabinete do Prefeito\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n005 - Controladoria Geral\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.124.0001.2.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n84\r\n\r\n(2.310,00)\r\n\r\n04.124.0001.2.000\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n85\r\n\r\n(2.000,00)\r\n\r\n04.124.0001.2.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n86\r\n\r\n(2.000,00)\r\n\r\n04.124.0001.2.000\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n87\r\n\r\n(717,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Gabinete do Prefeito\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n006 - Procuradoria Geral\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n92\r\n\r\n(8.000,00)\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamento e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n94\r\n\r\n(3.000,00)\r\n\r\n04.129.0012.2.123\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n98\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n28.846.0002.2.122\r\n\r\n31909100\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n4\r\n\r\n99\r\n\r\n(20.000,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n004 - Secretaria Municipal de Finanças\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Finanças\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\n4\r\n\r\n104\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n105\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n106\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n04.123.0012.2.132\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n112\r\n\r\n(3.000,00)\r\n\r\n04.125.0012.2.133\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n113\r\n\r\n(2.000,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n006 - Secretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n12.122.0001.1.436\r\n\r\n33903100\r\n\r\nPremiações Culturais, Artísticas, Científicas\r\n\r\n4\r\n\r\n128\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n12.122.0001.2.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n129\r\n\r\n(5.500,00)\r\n\r\n12.122.0001.2.000\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n130\r\n\r\n(20.000,00)\r\n\r\n12.122.0001.2.000\r\n\r\n33909200\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n12.122.0001.2.000\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n133\r\n\r\n(2.000,00)\r\n\r\n12.122.0001.2.001\r\n\r\n31909200\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n12.122.0001.2.134\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n143\r\n\r\n(1.200,00)\r\n\r\n12.122.0001.2.134\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n144\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n12.122.0001.2.134\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n145\r\n\r\n(3.000,00)\r\n\r\n12.122.0001.2.135\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n146\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n12.122.0001.2.135\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n147\r\n\r\n(1.100,00)\r\n\r\n12.122.0001.2.135\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n148\r\n\r\n(3.000,00)\r\n\r\n12.122.0015.2.155\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n155\r\n\r\n(15.500,00)\r\n\r\n12.122.0015.2.155\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n157\r\n\r\n(16.000,00)\r\n\r\n12.122.0020.2.147\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n162\r\n\r\n(500,00)\r\n\r\n12.122.0020.2.147\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n163\r\n\r\n(500,00)\r\n\r\n12.122.0020.2.148\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n164\r\n\r\n(500,00)\r\n\r\n12.122.0020.2.148\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n165\r\n\r\n(500,00)\r\n\r\n12.122.0021.2.151\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n12.122.0021.2.151\r\n\r\n33903200\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\n4\r\n\r\n167\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n12.122.0021.2.151\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n0\r\n\r\n168\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n12.122.0021.2.151\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n12.361.0017.1.435\r\n\r\n44905100\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n4\r\n\r\n180\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n12.361.0017.1.435\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n181\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n12.361.0017.1.439\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n183\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n12.361.0017.1.439\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n184\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n12.361.0017.2.137\r\n\r\n31911300\r\n\r\nOBRIGAÇÕES PATRONAIS\r\n\r\n15\r\n\r\n196\r\n\r\n(1.030.000,00)\r\n\r\n12.361.0017.2.137\r\n\r\n33903200\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\n4\r\n\r\n201\r\n\r\n(600,00)\r\n\r\n12.361.0017.2.137\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n207\r\n\r\n(600,00)\r\n\r\n12.361.0019.1.201\r\n\r\n33903100\r\n\r\nPremiações Culturais, Artísticas, Científicas\r\n\r\n4\r\n\r\n217\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n12.361.0019.2.433\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n232\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n12.361.0019.2.433\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n233\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n12.361.0019.2.433\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n234\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n12.361.0021.2.150\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n241\r\n\r\n(400,00)\r\n\r\n12.361.0021.2.150\r\n\r\n33903200\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\n4\r\n\r\n242\r\n\r\n(400,00)\r\n\r\n12.361.0021.2.150\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n243\r\n\r\n(300,00)\r\n\r\n12.361.0021.2.150\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n244\r\n\r\n(400,00)\r\n\r\n12.361.0022.2.152\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n246\r\n\r\n(700,00)\r\n\r\n12.361.0022.2.152\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n248\r\n\r\n(6.000,00)\r\n\r\n12.361.0023.2.153\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n257\r\n\r\n(3.495,00)\r\n\r\n12.362.0019.1.438\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n270\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n12.362.0019.1.438\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n271\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n12.362.0019.1.438\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n272\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n12.365.0017.1.027\r\n\r\n44905100\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n4\r\n\r\n299\r\n\r\n(2.000,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n010 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n18.122.0001.2.000\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n372\r\n\r\n(2.235,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n011 - Secretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n06.122.0001.2.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n390\r\n\r\n(3.000,00)\r\n\r\n06.122.0001.2.198\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n398\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n06.182.0036.2.189\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n408\r\n\r\n(16.920,00)\r\n\r\n06.182.0036.2.193\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n418\r\n\r\n(2.550,00)\r\n\r\n06.182.0036.2.194\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n422\r\n\r\n(1.650,00)\r\n\r\n06.183.0001.2.196\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n425\r\n\r\n(4.000,00)\r\n\r\n06.183.0001.2.200\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n428\r\n\r\n(1.500,00)\r\n\r\n15.451.0033.2.180\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n432\r\n\r\n(18.124,00)\r\n\r\n26.451.0032.2.179\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n435\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n26.451.0033.2.181\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n437\r\n\r\n(1.917,20)\r\n\r\n26.451.0034.1.000\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n452\r\n\r\n(1.276,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n013 - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n15.122.0001.2.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n464\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n15.122.0001.2.000\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n465\r\n\r\n(2.000,00)\r\n\r\n15.122.0001.2.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n466\r\n\r\n(2.678,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n015 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n27.122.0001.2.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n488\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n27.122.0001.2.000\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n489\r\n\r\n(1.748,00)\r\n\r\n27.122.0001.2.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n490\r\n\r\n(17.641,94)\r\n\r\n27.811.0039.2.222\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n492\r\n\r\n(2.000,00)\r\n\r\n27.811.0040.2.207\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n494\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n27.811.0043.1.014\r\n\r\n44905100\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n4\r\n\r\n495\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n27.811.0046.2.223\r\n\r\n33504300\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\n4\r\n\r\n502\r\n\r\n(12.000,00)\r\n\r\n27.811.0046.2.225\r\n\r\n33504300\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\n4\r\n\r\n504\r\n\r\n(12.000,00)\r\n\r\n27.811.0046.2.226\r\n\r\n33504300\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\n4\r\n\r\n506\r\n\r\n(12.000,00)\r\n\r\n27.811.0047.2.228\r\n\r\n33904800\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoal\r\n\r\n4\r\n\r\n508\r\n\r\n(40.000,00)\r\n\r\n27.812.0038.2.204\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n511\r\n\r\n(50.000,00)\r\n\r\n27.812.0041.2.208\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n514\r\n\r\n(1.200,00)\r\n\r\n27.812.0043.1.467\r\n\r\n44905100\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n4\r\n\r\n520\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n27.812.0045.2.213\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n532\r\n\r\n(2.500,00)\r\n\r\n27.812.0045.2.213\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n534\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n27.812.0045.2.213\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n535\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n27.812.0045.2.214\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n538\r\n\r\n(33.000,00)\r\n\r\n27.812.0045.2.214\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n539\r\n\r\n(2.000,00)\r\n\r\n27.812.0045.2.217\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n546\r\n\r\n(1.800,00)\r\n\r\n27.812.0045.2.217\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n547\r\n\r\n(2.500,00)\r\n\r\n27.812.0045.2.219\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n549\r\n\r\n(1.500,00)\r\n\r\n27.812.0045.2.219\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n550\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n27.812.0045.2.219\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n551\r\n\r\n(1.500,00)\r\n\r\n27.812.0045.2.220\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n552\r\n\r\n(14.000,00)\r\n\r\n27.812.0045.2.220\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n553\r\n\r\n(500,00)\r\n\r\n27.812.0045.2.220\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n554\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n27.812.0045.2.220\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n555\r\n\r\n(500,00)\r\n\r\n27.812.0048.2.229\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n563\r\n\r\n(1.700,00)\r\n\r\n27.812.0048.2.229\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n564\r\n\r\n(500,00)\r\n\r\n27.812.0048.2.229\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n565\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n27.812.0048.2.229\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n566\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n27.813.0039.2.205\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n567\r\n\r\n(1.500,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n022 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n13.391.0049.2.230\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n576\r\n\r\n(3.000,00)\r\n\r\n13.695.0050.1.446\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n594\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n13.695.0050.1.446\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n596\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n13.695.0050.1.447\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n597\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\n23.122.0001.2.000\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n604\r\n\r\n(900,00)\r\n\r\n23.122.0001.2.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n605\r\n\r\n(1.889,29)\r\n\r\n23.122.0001.2.000\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n606\r\n\r\n(2.500,00)\r\n\r\n23.695.0050.2.231\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n608\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n23.695.0050.2.286\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n615\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n23.695.0050.2.291\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n0\r\n\r\n617\r\n\r\n(9.000,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n023 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n621\r\n\r\n(2.500,00)\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n622\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n04.122.0001.2.000\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n625\r\n\r\n(2.000,00)\r\n\r\n04.128.0064.2.002\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n627\r\n\r\n(2.300,00)\r\n\r\n04.243.0060.2.270\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PF\r\n\r\n4\r\n\r\n631\r\n\r\n(15.000,00)\r\n\r\n04.243.0060.2.270\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n633\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n11.333.0061.2.273\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n636\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n11.333.0061.2.276\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n0\r\n\r\n638\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n11.333.0061.2.276\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n640\r\n\r\n(3.664,00)\r\n\r\n11.333.0062.2.274\r\n\r\n31900400\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\n4\r\n\r\n644\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\n11.333.0062.2.274\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n4\r\n\r\n646\r\n\r\n(1.000,00)\r\n\r\n11.333.0062.2.274\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n4\r\n\r\n647\r\n\r\n(2.000,00)\r\n\r\n11.333.0062.2.275\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n648\r\n\r\n(5.000,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n02 - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n024 - Secretaria Municipal de Gestão\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Secretaria Municipal de Gestão\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.122.0001.2.003\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n4\r\n\r\n675\r\n\r\n(10.000,00)\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n03 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nSub-Unidade Orçamentária\r\n\r\n001 - Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nFonte\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n10.302.0053.2.245\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n4\r\n\r\n1012\r\n\r\n(30.000,00)\r\n\r\n10.302.0053.2.245\r\n\r\n31911300\r\n\r\nOBRIGAÇÕES PATRONAIS\r\n\r\n49\r\n\r\n777\r\n\r\n(455.000,00)\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n(2.281.927,43)\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 20 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1216303"
                    ],
                    "1216720": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 078 DE 25 DE OUTUBRO 2011\r\n\r\nCONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política da Criança e do Adolescente no Município\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 10 - Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser realizada no dia 04 de novembro de 2011, tendo como tema central: “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Município”.\r\n\r\nArt. 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nSERGIO RIOS NAVES\r\n\r\nPresidente do CMDCA-AB\r\n\r\nId: 1216720"
                    ],
                    "1216721": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 566 DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI 794, DE 10DE JULHO DE 2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação de desligamento da Sra. CLAUDIA SANT'ANNA DOS SANTOS, através de correspondência encaminhada ao Gabinete do Prefeito, pela Secretária de Educação e Ciência;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER O DESLIGAMENTO, a pedido, da Sra. CLAUDIA SANT'ANNA DOS SANTOS, do Conselho e da Presidencia do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, surtindo seus efeitos legais a partir de 14/9/2011.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1216721"
                    ],
                    "1216722": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 568 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, MARCO ANTONIO SUÑE PEREZ - Coordenador de Trânsito e Transporte, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Responsável pela fiscalização do Processo 1287/2008 - Operação de Monitoramento de Equipamentos de Excesso de Velocidade (RADARES).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1216722"
                    ],
                    "1216723": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 569 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR, MARCIA DE MATTOS MARSCHHAUSEN - Arquiteta da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Habitação, Fiscal Responsável, pelas obras de Pavimentação da Rua do Bosque, no bairro de Tucuns - Armação dos Búzios.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1216723"
                    ],
                    "1216724": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "Portaria 565, de 21/10/2011 - Conceder Licença Por Motivo de Doença em Família - NADIA TRAVESEDO SARAIVA - Professora IIA5.3 - Matr. 376 - Secretaria de Educação e Ciência - Período: 15/09/2011 a 15/01/2012.\r\n\r\nPortaria 567, de 24/10/2011 - Conceder Licença Prêmio - FÁBIO PEREIRA POLICARPO - Agente Comunitário de Saúde - Matr. 2531 - Secretaria de Saúde. Período: 1/12/2011 a 1/03/2012.\r\n\r\nId: 1216724"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Gestão": {
                "Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1216534": [
                            "DOAB - Ato",
                            "Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão\r\n\r\nGerência de Recursos Humanos\r\n\r\nRELAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS CONTEMPLADOS EM SETEMBRO E OUTUBRO - 2011\r\n\r\nNº\r\n\r\nNomes - Estagiarios\r\n\r\nNível Escolar\r\n\r\nValor da Bolsa\r\n\r\nInicio\r\n\r\nLotado\r\n\r\n1\r\n\r\nLORRANE DA PAZ FONSECA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nR$ 545.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMILLA LEANDRO CARDOSO MANHÃES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\nRICARDO IZAIAS DA SILVA ALVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\nROSÂNGELA MARA PINTO DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\nNATHÁLIA MENDES COUTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nR$ 545.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nLIVIA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\nEDUARDO BALTAZAR MARINHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA DAMIN ROSA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nDIEGO MOREIRA GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\nDANILLO OLIVEIRA MINARÉ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\nTHOMAS WILLIAN LEAL MORBIDELLI\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nR$ 545.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\nRAFAELA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nR$ 545.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n14\r\n\r\nKAROLINE PEREIRA MARINS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nR$ 545.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n15\r\n\r\nBRUNO BARBOSA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nR$ 545.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\nTHOMAS SPERONI GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n17\r\n\r\nCARINA APARECIDA DE FARIA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n18\r\n\r\nPEDRO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nR$ 545.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n19\r\n\r\nMARTA DA COSTA CARDOZO DE ANDRADE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\nRAFAEL LUCIANO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n27/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nR$ 545.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\nTHAÍS CÂMARA SILVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n3/10/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\nANA PAULA CAETANO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES ALVARENGA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n26/9/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n26\r\n\r\nCARMEN QUINTANILHA B. MUSTAFA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n3/10/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n27\r\n\r\nNEUZA MARIA PEREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n3/10/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\nMICHELLE QUINTANILHA DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n3/10/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n29\r\n\r\nCHRISTIANO PEREIRA MARCOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nR$ 545.00 \r\n\r\n3/10/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANT'ANNA VIANA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nR$ 545.00 \r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\nFELIPE MUREB SIMAS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nR$ 654.00 \r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\nENVIADO PARA PUBLICAÇÃO EM 22/10/2011\r\n\r\nId: 1216534"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "1216725": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAta de Registro de Preços n.º 04/2011\r\n\r\nA empresa Parco Papelaria Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 05.214.053/0001-29, e Insc. Estadual nº. 77.413.936, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 14476/2010. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Registrado\r\n\r\nUnitário (R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\nN°1\r\n\r\nALMOFADA P/ CARIMBO AZUL 6,7 x11,0 cm\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n1,54\r\n\r\n02\r\n\r\nN°1\r\n\r\nALMOFADA P/ MOLHAR DEDOS EM PLASTICO\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,37\r\n\r\n05\r\n\r\nN°1\r\n\r\nAPONTADOR PLÁSTICO SEM DEPÓSITO\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,08\r\n\r\n06\r\n\r\nN°1\r\n\r\nARGILA PCTE C/ 2 KG\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,95\r\n\r\n12\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCAIXA ARQUIVO MORTO - BOX POLIONDA - AZUL - TAM. OFÍCIO \r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n1,65\r\n\r\n17\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCANETA HIDROCOR FINA ESTOJO C/ 12 CORES DIVERSAS\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,80\r\n\r\n18\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCANETA HIDROCOR GROSSA ESTOJO C/ 12 CORES DIVERSAS\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n3,45\r\n\r\n20\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCANETA P/ QUADRO BRANCO PRETA - CX C/ 12\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n7,00\r\n\r\n21\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCANETA P/ QUADRO BRANCO VERMELHA - CX C/ 12\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n7,00\r\n\r\n22\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCANETA PARA RETRO PRETO \r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,70\r\n\r\n23\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCAPA P/ CD/DVD PAPEL\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,06\r\n\r\n24\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCD-R 80 MIN/700MB -SEM CAPA\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,39\r\n\r\n27\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCOLA BASTÃO 10 G. CX C/ 24\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n6,85\r\n\r\n28\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCOLA BRANCA 40G\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,28\r\n\r\n29\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCOLA BRANCA 1 KG\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n3,28\r\n\r\n30\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCOLA DE ISOPOR CX C/ 6 \r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n4,00\r\n\r\n31\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCOLHER PLÁSTICO SOBREMESA - PCTE C/ 50\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n1,01\r\n\r\n35\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCORRETIVO TIPO CANETA - 7ml\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n1,50\r\n\r\n36\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCORTIÇA - PLACA 5 MM - 60X45\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n8,30\r\n\r\n37\r\n\r\nN°1\r\n\r\nDVD CAPACIDADE DE GRAVAÇÃO 4,7 GB - 120 MINUTOS PARA VIDEO - VELOCIDADE DE GRAVAÇÃO 16X\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,47\r\n\r\n43\r\n\r\nN°1\r\n\r\nESTEIRA DE PALHA PEQ. \r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n5,21\r\n\r\n44\r\n\r\nN°1\r\n\r\nESTILETE GRANDE ALTURA 14 CM - LARGURA 2 CM - PROFUNDIDADE 1 CM\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,49\r\n\r\n45\r\n\r\nN°1\r\n\r\nFITA ADESIVA COLORIDA EMBALAGEM C/ 80 ROLOS 12MMX10MM - CORES DIVERSAS \r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n18,79\r\n\r\n50\r\n\r\nN°1\r\n\r\nFITA CREPE - 18mmX10m\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,33\r\n\r\n51\r\n\r\nN°1\r\n\r\nFITA METALOIDE CORES DIVERSAS - 20mmX50m\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n2,06\r\n\r\n53\r\n\r\nN°1\r\n\r\nGARFO PLÁSTICO SOBREMESA - 'EMB C/ 50\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n1,00\r\n\r\n54\r\n\r\nN°1\r\n\r\nGIZÃO DE CERA GROSSO CX C/ 12\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,84\r\n\r\n55\r\n\r\nN°1\r\n\r\nGLITER - POTE PEQ. CORES DIVERSAS\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,17\r\n\r\n56\r\n\r\nN°1\r\n\r\nGRAMPEADOR PEQ. (nº 301)\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n2,47\r\n\r\n57\r\n\r\nN°1\r\n\r\nGRAMPEADOR PISTOLA nº 106 - (GRAMPO 106/6)\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n16,85\r\n\r\n58\r\n\r\nN°1\r\n\r\nGRAMPO P/ GRAMPEADOR PISTOLA (106/6)\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n3,71\r\n\r\n59\r\n\r\nN°1\r\n\r\nGRAMPO P/ GRAMPEADOR 23/10 CX. C/ 1000\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n1,20\r\n\r\n60\r\n\r\nN°1\r\n\r\nGRAMPO P/ GRAMPEADOR 26/6 CX. C/ 5000\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n1,47\r\n\r\n62\r\n\r\nN°1\r\n\r\nGUILHOTINA DE MESA\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n62,00\r\n\r\n64\r\n\r\nN°1\r\n\r\nLÂMINA PARA ESTILETE LARGO ESTOJO C/ 10\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,78\r\n\r\n66\r\n\r\nN°1\r\n\r\nLÁPIS PRETO Nº 02 S/ BORRACHA - GRAFITE ULTRA RESISTENTE - CORPO REDONDO - CX C/ 144\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n14,50\r\n\r\n69\r\n\r\nN°1\r\n\r\nMASSA P/ MODELAR C/ 12\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n1,05\r\n\r\n106\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL HECTOGRÁFICO CX C/ 100\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n21,00\r\n\r\n109\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CREPOM\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,30\r\n\r\n110\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL LAMINADO DOURADO \r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,28\r\n\r\n111\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL LAMINADO PRATA \r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,24\r\n\r\n112\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL LAMINADO VERDE \r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,28\r\n\r\n113\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL LAMINADO VERMELHO \r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,28\r\n\r\n116\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL MICROONDULADO DOURADO - PT C/ 10 FLS\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n8,00\r\n\r\n118\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL SEDA AMARELO C/ 100\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n6,09\r\n\r\n119\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL SEDA AZUL C/ 100\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n6,09\r\n\r\n120\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL SEDA PRETO C/ 100\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n6,09\r\n\r\n121\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL SEDA VERDE C/ 100\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n6,09\r\n\r\n122\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL SEDA VERMELHO C/ 100\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n6,09\r\n\r\n139\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPASTA PLÁSTICA POLIONDA C/ ELÁSTICO 02 CM - COR AZUL\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,95\r\n\r\n141\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPASTA PAPELÃO C/ ELÁSTICO AZUL\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,65\r\n\r\n142\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPASTA PAPELÃO C/ ELÁSTICO VERMELHO \r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,65\r\n\r\n143\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPERCEVEJO LATONADO C/100 UN -UTILIZADO PARA FIXAR DE DECORAR\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,53\r\n\r\n145\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPINCEL TRINCHA ¾” - 19 CM\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,75\r\n\r\n147\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPINCEL PARA PINTURA Nº 08 CABO CURTO - COR AMARELO - FILAMENTO PONEI - FORMATO CHATO IDEAL PARA CANTOS, COBERTURA DE AREA CONTORNOS, FUNDOS - TECNICA AQUARELA, GUACHE - VIROLA ALUMINIO\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,72\r\n\r\n148\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPINCEL PARA PINTURA Nº 10 CABO CURTO - COR AMARELO - FILAMENTO PONEI - FORMATO CHATO IDEAL PARA CANTOS, COBERTURA DE AREA CONTORNOS, FUNDOS - TECNICA AQUARELA, GUACHE - VIROLA ALUMINIO\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,73\r\n\r\n149\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPINCEL P/ PINTURA 14 - CABO CURTO - COR AMARELA - FILAMENTO PONEI PARA CANTOS , COBERTURA DE AREA, CONTORNOS, FUNDOS - TECNICA AQUARELA GUACHE - VIROLA ALUMINIO\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,95\r\n\r\n150\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPISTOLA COLA QUENTE GRANDE\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n5,70\r\n\r\n151\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPISTOLA COLA QUENTE PEQUENA\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n3,80\r\n\r\n152\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPALITO DE PICOLE PCTE C/ 100\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n1,24\r\n\r\n168\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPREGADOR DE ROUPA PCTE C/ 600\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n26,00\r\n\r\n171\r\n\r\nN°1\r\n\r\nRÉGUA PLÁSTICA CRISTAL 30 CM\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,16\r\n\r\n172\r\n\r\nN°1\r\n\r\nTESOURA DE CORTE (GRANDE)\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n1,92\r\n\r\n173\r\n\r\nN°1\r\n\r\nTESOURA ESCOLAR PONTA REDONDA\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n0,53\r\n\r\n176\r\n\r\nN°1\r\n\r\nTINTA CARIMBO PRETO - 40 ML\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n1,00\r\n\r\n177\r\n\r\nN°1\r\n\r\nTINTA P/ PINTURA A DEDO - CX C/ 6 CORES DIVERSAS\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n1,57\r\n\r\n179\r\n\r\nN°1\r\n\r\nTINTA P/ TECIDO 37 ML NÂO TÓXICAS CORES DIVERSAS - U N\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n1,18\r\n\r\n180\r\n\r\nN°1\r\n\r\nTNT AMARELO - ROLO C/ 100MT\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n69,00\r\n\r\n181\r\n\r\nN°1\r\n\r\nTNT AZUL - ROLO C/ 100 MT\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n69,00\r\n\r\n182\r\n\r\nN°1\r\n\r\nTNT BRANCO - ROLO C/ 100 MT\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n69,00\r\n\r\n183\r\n\r\nN°1\r\n\r\nTNT PRETO - ROLO C/ 100 MT\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n69,00\r\n\r\n184\r\n\r\nN°1\r\n\r\nTNT VERDE - ROLO C/ 100 MT\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n69,00\r\n\r\n185\r\n\r\nN°1\r\n\r\nTNT VERMELHO - ROLO C/ 100 MT\r\n\r\nParco Papelaria Ltda\r\n\r\n69,00\r\n\r\nId: 1216725"
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                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 04/2011\r\n\r\nA empresa Brasilpama Manufatura e Papeis Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 07.716.156/0001-12, e Insc. Estadual nº. 78.041.188, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 14476/2010. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Registrado\r\n\r\nUnitário (R$ )\r\n\r\n11\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCADERNO BROCHURA 48 FLS.- CAPA DURA-PAUTADO\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de Papeis Ltda.\r\n\r\n0,90\r\n\r\n14\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA AZUL, ESCRITA MÉDIA, ESFERA EM TUNGSTÊNIO 1.0mm, PONTA DE LATÃO - CX C/ 50\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de Papeis Ltda.\r\n\r\n10,80\r\n\r\n15\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA PRETA, ESCRITA MÉDIA, ESFERA EM TUNGSTÊNIO 1.0mm, PONTA DE LATÃO - CX C/ 50\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de Papeis Ltda.\r\n\r\n10,80\r\n\r\n16\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA, ESCRITA MÉDIA, ESFERA EM TUNGSTÊNIO 1.0mm, PONTA DE LATÃO - CX C/ 50\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de Papeis Ltda.\r\n\r\n10,80\r\n\r\n19\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO AMARELA FLUORESCENTE\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de Papeis Ltda.\r\n\r\n0,53\r\n\r\n65\r\n\r\nN°1\r\n\r\nLÁPIS DE COR GRANDE C/ 12 - EMB .\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de Papeis Ltda.\r\n\r\n1,76\r\n\r\n67\r\n\r\nN°1\r\n\r\nLIVRO ATA 100 FLS - NUMERADO\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de Papeis Ltda.\r\n\r\n4,25\r\n\r\n72\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL 40 K\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de Papeis Ltda.\r\n\r\n0,28\r\n\r\n132\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL SULFITE A4 AMARELO C/ 100\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de Papeis Ltda.\r\n\r\n2,15\r\n\r\n133\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL SULFITE A4 AZUL C/ 100\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de Papeis Ltda.\r\n\r\n2,15\r\n\r\n134\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL SULFITE A4 ROSA C/ 100\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de Papeis Ltda.\r\n\r\n2,15\r\n\r\n135\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL SULFITE A4 VERDE C/ 100\r\n\r\nBrasilpama Manufatura de Papeis Ltda.\r\n\r\n2,15\r\n\r\n137\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPASTA PAPELÃO TRILHO AZUL \r\n\r\nBrasilpama Manufatura de Papeis Ltda.\r\n\r\n0,55\r\n\r\n138\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPASTA PAPELÃO TRILHO VERMELHA \r\n\r\nBrasilpama Manufatura de Papeis Ltda.\r\n\r\n0,55\r\n\r\nId: 1216726"
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                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 04/2011\r\n\r\nA empresa New Pel Papelaria Ltda. - EPP, inscrita sob o CNPJ Nº 72.491.905/0001-12, e Insc. Estadual nº. 84.934.399, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 14476/2010. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Registrado\r\n\r\nUnitário (R$ )\r\n\r\n25\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCLIPS NIQUELADO 4/0 CX C/ 50\r\n\r\nNew Pel Papelaria Ltda EPP\r\n\r\n0,87\r\n\r\n39\r\n\r\nN°1\r\n\r\nENVELOPE BRANCO PEQ. - 114X229mm - CX. C/ 50 - CORRESPONDÊNCIA\r\n\r\nNew Pel Papelaria Ltda EPP\r\n\r\n2,01\r\n\r\n97\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTOLINA ROSA \r\n\r\nNew Pel Papelaria Ltda EPP\r\n\r\n0,18\r\n\r\n98\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTOLINA AMARELO CLARO \r\n\r\nNew Pel Papelaria Ltda EPP\r\n\r\n0,18\r\n\r\n99\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTOLINA AMARELO GEMA \r\n\r\nNew Pel Papelaria Ltda EPP\r\n\r\n0,21\r\n\r\n100\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTOLINA AZUL ROYAL \r\n\r\nNew Pel Papelaria Ltda EPP\r\n\r\n0,21\r\n\r\n101\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTOLINA AZUL CLARO \r\n\r\nNew Pel Papelaria Ltda EPP\r\n\r\n0,18\r\n\r\n102\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTOLINA VERDE CLARO \r\n\r\nNew Pel Papelaria Ltda EPP\r\n\r\n0,18\r\n\r\n103\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTOLINA VERDE BANDEIRA \r\n\r\nNew Pel Papelaria Ltda EPP\r\n\r\n0,18\r\n\r\nId: 1216727"
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                        "1216728": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 04/2011\r\n\r\nA empresa MJR Porto Velho Comércio e Prestadora de Serviço Ltda. - EPP., inscrita sob o CNPJ Nº 01.591.543/0001-93, e Insc. Estadual nº. 85.309.633, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 14476/2010. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Registrado\r\n\r\nUnitário (R$ )\r\n\r\n46\r\n\r\nN°1\r\n\r\nFITA DUPLA FACE - 12mmX10\r\n\r\nMJR Porto Velho Com. Prest. Serv. Ltda\r\n\r\n0,80\r\n\r\n81\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTÃOZINHO AMARELO D. FACE\r\n\r\nMJR Porto Velho Com. Prest. Serv. Ltda\r\n\r\n0,30\r\n\r\n82\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTÃOZINHO AZUL D. FACE\r\n\r\nMJR Porto Velho Com. Prest. Serv. Ltda\r\n\r\n0,30\r\n\r\n84\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTÃOZINHO MARROM D. FACE\r\n\r\nMJR Porto Velho Com. Prest. Serv. Ltda\r\n\r\n0,30\r\n\r\n85\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTÃOZINHO PRETO D. FACE\r\n\r\nMJR Porto Velho Com. Prest. Serv. Ltda\r\n\r\n0,30\r\n\r\n86\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTÃOZINHO VERDE D. FACE\r\n\r\nMJR Porto Velho Com. Prest. Serv. Ltda\r\n\r\n0,30\r\n\r\n87\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTÃOZINHO VERMELHO D. FACE \r\n\r\nMJR Porto Velho Com. Prest. Serv. Ltda\r\n\r\n0,30\r\n\r\n96\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTOLINA BRANCO \r\n\r\nMJR Porto Velho Com. Prest. Serv. Ltda\r\n\r\n0,18\r\n\r\n107\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CELOFANE TRANSP. \r\n\r\nMJR Porto Velho Com. Prest. Serv. Ltda\r\n\r\n0,27\r\n\r\n108\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CELOFANE COLORIDO \r\n\r\nMJR Porto Velho Com. Prest. Serv. Ltda\r\n\r\n0,31\r\n\r\n153\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTÃO VERGÊ BRANCO PCTE C/ 50\r\n\r\nMJR Porto Velho Com. Prest. Serv. Ltda\r\n\r\n4,50\r\n\r\n154\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTÃO VERGÊ CORAL PCTE C/ 50\r\n\r\nMJR Porto Velho Com. Prest. Serv. Ltda\r\n\r\n4,50\r\n\r\n155\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTÃO VERGÊ BEJE PCTE C/ 50\r\n\r\nMJR Porto Velho Com. Prest. Serv. Ltda\r\n\r\n4,50\r\n\r\nId: 1216728"
                        ],
                        "1216729": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 04/2011\r\n\r\nA empresa Cartel Papelaria Ltda. ME., inscrita sob o CNPJ Nº 36.220.515/0001-44, e Insc. Estadual nº. 84.074.918, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 14476/2010. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Registrado\r\n\r\nUnitário (R$ )\r\n\r\n115\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL MICROONDULADO PRATA - PT C/ 10 FLS\r\n\r\nCartel Papelaria Ltda. ME\r\n\r\n7,90\r\n\r\n123\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL SILUETA AMARELO 50 X 70\r\n\r\nCartel Papelaria Ltda. ME\r\n\r\n0,09\r\n\r\n124\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL SILUETA AZUL 50 X 70 \r\n\r\nCartel Papelaria Ltda. ME\r\n\r\n0,09\r\n\r\n125\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL SILUETA AZUL CLARO 50 X 70\r\n\r\nCartel Papelaria Ltda. ME\r\n\r\n0,09\r\n\r\n126\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL SILUETA LARANJA 50 X 70 \r\n\r\nCartel Papelaria Ltda. ME\r\n\r\n0,09\r\n\r\n127\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL SILUETA MARROM 50 X 70\r\n\r\nCartel Papelaria Ltda. ME\r\n\r\n0,09\r\n\r\n128\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL SILUETA PRETO 50 X 70 \r\n\r\nCartel Papelaria Ltda. ME\r\n\r\n0,09\r\n\r\n129\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL SILUETA ROSA 50 X 70\r\n\r\nCartel Papelaria Ltda. ME\r\n\r\n0,09\r\n\r\n130\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL SILUETA VERDE 50 X 70 \r\n\r\nCartel Papelaria Ltda. ME\r\n\r\n0,09\r\n\r\n131\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL SILUETA VERMELHO 50 X 70\r\n\r\nCartel Papelaria Ltda. ME\r\n\r\n0,09\r\n\r\n174\r\n\r\nN°1\r\n\r\nTINTA ACRÍLICA ARTESANATO - CX C/ 06 - POTE 37 ML - CORES DIVERSAS (BRANCO, AMARELO, VERMEHO,AZUL TURQUESA, VERDE MUSGO E PRETO)\r\n\r\nCartel Papelaria Ltda. ME\r\n\r\n8,50\r\n\r\nId: 1216729"
                        ],
                        "1216730": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nRetificamos a publicação do Registro de Preços n.º 05/2011, publicado no Boletim Oficial n.º 484/2011, torna-se sem efeitos a publicação do Boletim Oficial n.º 505/2011 referente ao Registro de Preços n.º 05/2011.\r\n\r\nId: 1216730"
                        ],
                        "1216731": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "Ata de Registro de Preços nº 02/2011\r\n\r\nA empresa Diboá Comercial Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 04.960.002/0001-83, e Insc. Estadual nº. 77.333.860, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 1529/2011. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Registrado\r\n\r\nUnitário (R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\nMesa de reunião, confeccionado em fibra de madeira de média densidade (MDF) com espessura mínima de 20 mm, com todos os vértices arredondados, e bordas\r\n\r\nDiboá Comercial Ltda\r\n\r\n240,00\r\n\r\nusinadas, revestido na face superior em película de PVC Termo-formável à vácuo, e na face inferior em laminado melaminico de baixa pressão (BP) na cor branco\r\n\r\nACETINADO, tampo fixado na base no sistema \"rapid\" através de pinos e buchas de pressão mini fix. Estruturas formadas por tubos, com a base superior em tubos de\r\n\r\nN°1\r\n\r\naço 30X20X1,2 mm, a base inferior em chapa de aço oblongular com acabamento tipo ponteiras de PVC, com espessura mínima de 1,5 mm, sendo todo conjunto\r\n\r\nsubmetido a um pré tratamento por fosfatização a base de zinco (lavagem/decapagem/fosfatização) e pintura eletrostática em tinta epóxi em pó texturizada, polimerizada em estufa a 230º C. acabamento com\r\n\r\nsapatas em nylon injetado com diâmetro de 25,4mm, cuja função será contornar eventuais desníveis de piso. Mesa medindo: largura 1100 mm X profundidade\r\n\r\n1100mm X altura 740mm, conforme padrão.\r\n\r\n03\r\n\r\nMesa sem gaveta ESTAÇÃO DE TRABALHO, confeccionado em fibra de madeira de média densidade (MDF) com espessura mínima de 20 mm, com todos os \r\n\r\nDiboá Comercial Ltda\r\n\r\n138,00\r\n\r\nvértices arredondados, e bordas usinadas, revestido na face superior em película de PVC Termo-formável à vácuo, e na face inferior em laminado melaminico de \r\n\r\nbaixa pressão (BP) na cor branco ACETINADO. Painel frontal estrutural e de privacidade confeccionado em MDP de alta densidade termo-estabilizado, com espessura mínima de 18 mm, revestido em ambas as \r\n\r\nfaces com laminado melamínico de baixa pressão BP, sendo os bordos encabeçados em fita de poliestireno de espessura 0,45mm, colada com adesivo hot melt a 220º, fixado na base no sistema “Rapid” através de pinos e \r\n\r\nN°1\r\n\r\nbuchas de pressão mini fix. Estruturas laterais formadas por tubos, com a base superior em tubos de aço 30 x 20 x 1,2 mm, a base inferior em chapa de aço OBLONGULAR COM ACABAMENTO TIPO ponteiras de \r\n\r\nPVC, com espessura mínima de 1,5 mm, e a coluna de sustentação composta por um conjunto de chapas com 0,90 mm de espessura, com dutos para passagem de \r\n\r\nfiação, sendo todo o conjunto submetido a um pré-tratamento por fosfatização a base de zinco (lavagem - decapagem - fosfatização) e pintura eletrostática em tinta epóxi em pó texturizada, polimerizada em estufa a 230º C. Acabamento com sapatas em nylon injetado com diâmetro de 25,4 mm, cuja função será contornar eventuais desníveis de piso. Mesa medindo: LARGURA 1200 MM x PROFUNDIDADE 700 MM x ALTURA 740 \r\n\r\nmm, CONFORME PADRÃO.\r\n\r\n07\r\n\r\nMesa ESTAÇÃO DE TRABALHO, confeccionado em fibra de madeira de média densidade (MDF) com espessura mínima de 20 mm, com todos os vértices arredondados, e bordas usinadas, revestido na face superior em película\r\n\r\nDiboá Comercial Ltda\r\n\r\n229,00\r\n\r\nde PVC Termo-formável à vácuo, e na face inferior em laminado melaminico de baixa pressão (BP) na cor branco ACETINADO. Painel frontal estrutural e de privacidade confeccionado em MDP de alta densidade\r\n\r\ntermo-estabilizado, com espessura mínima de 18 mm, revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão BP, sendo os bordos encabeçados em\r\n\r\nfita de poliestireno de espessura 0,45mm, colada com adesivo hot melt a 220º, fixado na base no sistema “Rapid” através de pinos e buchas de pressão mini fix.\r\n\r\nEstruturas laterais formadas por tubos, com a base superior em tubos de aço 30 x 20 x 1,2 mm, a base inferior em chapa de aço OBLONGULAR COM\r\n\r\nACABAMENTO TIPO ponteiras de PVC, com espessura mínima de 1,5 mm, e a coluna de sustentação composta\r\n\r\nN°1\r\n\r\npor um conjunto de chapas com 0,90 mm de espessura, com dutos para passagem de fiação, sendo todo o conjunto submetido a um pré-tratamento por fosfatização a base de zinco (lavagem - decapagem -\r\n\r\nfosfatização) e pintura eletrostática em tinta epóxi em pó texturizada, polimerizada em estufa a 230º C. Acabamento com sapatas em nylon injetado com diâmetro de 25,4 mm, cuja função será contornar\r\n\r\neventuais desníveis de piso. Mesa medindo: LARGURA 1060 MM x PROFUNDIDADE 600 MM x ALTURA 740 mm, CONFORME PADRÃO, CONTENDO UM GAVETEIRO COM DUAS GAVETAS CONVENCIONAIS, confeccionado em\r\n\r\nMDP com 18 mm de espessura, com filete 20 mm de espessura em todo contorno colado a quente em sistema hot melt a 220º, com buchas em PVC cravadas sob o tampo para fixação do corpo estrutural. Corpo\r\n\r\nconfeccionado em MDP e prensado revestido em ambas as faces em laminado melaminico baixa pressão (BP). GAVETEIRO MEDINDO: LARGURA 370 MM x PROFUNDIDADE 410 MM x ALTURA 230 mm, CONFORME PADRÃO.\r\n\r\n11\r\n\r\nCONJUNTO ESCOLAR INFANTIL - Conjunto formado por seis mesas, seis cadeiras e uma mesa central. Tampo da mesa em formato trapezoidal injetado em resina termoplástica ABS, medindo 560mm x 390mm x\r\n\r\nDiboá Comercial Ltda\r\n\r\n1.255,00\r\n\r\n210mm, fixada a estrutura através de rebites POP galvanizados invisíveis, dotado de nervuras para reforço estrutural na parte inferior, borda do tampo medindo\r\n\r\nN°1\r\n\r\n20mm, altura tampo ao chão 590mm, com porta lápis na posição horizontal. Sob tampo confeccionado em resina termoplástica ABS medindo 460mm x 300mm x 170mm, fixado a estrutura através de rebites galvanizados\r\n\r\ninvisíveis. Painel frontal em no mínimo 70% perfurado injetado em resina termoplástica medindo 520mm x 145mm, e fixado a estrutura através de rebites POP galvanizados e invisíveis. Estrutura da mesa formada por\r\n\r\n02 barras verticais laterais em tubo 20mm x 30mm e 20mm x 20mm unindo o tampo aos pés. Base do tampo formada por 03 tubos retangulares medindo 30mm x 20mm e um tubo quadrado 20mm x 20mm.. Base de sustentação do sob tampo formado por tubos retangulares medindo 20mm x 30mm. Base dos pés em tubos retangulares medindo 20mm x 30mm.Sapatas antiderrapantes para a mesa, medindo 20mm x 150mm,\r\n\r\nfabricadas em polipropileno virgem, injetadas na mesma cor do tampo e fixadas à estrutura por meios de rebites galvanizados. Assento e encosto em resina plástica virgem, com encaixe para rebites, fabricados pelo\r\n\r\nprocesso de injeção termoplástico, fixados por meio de rebites galvanizados. Assento plano medindo 300,0mm x 295,0mm, sem abas laterais e com superfície brilhosa. Encosto com curvatura anatômica medindo 290,0mm x\r\n\r\n165,0mm. Espessura mínima 5mm Estrutura da cadeira formada por dois pares de tubo oblongo medindo 16mm x 30mm e espessura de 1,2mm unindo a base do assento aos pés. Base do assento e interligação ao\r\n\r\nencosto formada por 02 tubos quadrados medindo 20mm x 20mm com curvatura ergonômica para acomodação. Uma barra horizontal de reforço em tudo oblongo medindo 16mm x 30mm com espessura de\r\n\r\n1,2mm fixada entre uma das colunas que liga a base do assento aos pés.Base dos pés em tubo oblongo medindo 20mm x 48mm com 1,5mm de espessura em forma de arco medindo no máximo 800,0mm. Sapatas\r\n\r\nantiderrapantes para as cadeiras e também com a função de proteção da pintura com medidas mínimas de 50mm x 50mm e 50mm x 150mm, fabricadas em polipropileno virgem na mesma cor dos componentes e\r\n\r\nfixadas por rebites galvanizados.Toda a estrutura metálica é fabricada em tubo de aço industrial tratados por conjuntos de banhos químicos para proteção e longevidade da estrutura, interligados por solda MIG e pintados através do sistema epóxi pó.\r\n\r\nId: 1216731"
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                        "1216732": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "Ata de Registro de Preços nº 02/2011\r\n\r\nA empresa Fácil Móveis de Cabo Frio Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 10.992.398/0001-43, e Insc. Estadual nº. 07.880.431.9, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 1529/2011. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Registrado\r\n\r\nUnitário (R$ )\r\n\r\n08\r\n\r\nArquivo de aço confeccionado em chapa de aço carbono 24 REFORÇADO E DOBRADO, com quatro gavetas SOBREPOSTAS, medindo 265 x\r\n\r\nFácil Móveis de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\n516,00\r\n\r\n390 x 600 mm, COM SUPORTE FIXO NAS LATERAIS PARA PASTAS SUSPENSAS, medindo 1335 x 480 x 600 Mm, GAVETAS com sistema de deslizamento COM trilhos progressivos\r\n\r\nN°1\r\n\r\ntelescópicos zincados em aço 1,5 mm de espessura, esferas de aço e sistema amortecedor dos trilhos em pvc, sistema extencial com travas\r\n\r\nde pvc para retirada das gavetas, COM FECHADURA E CHAVES yale com puxadores cromados, tranca simultânea.\r\n\r\n09\r\n\r\nArmário de aço tipo biombo, confeccionado em chapa de aço carbono 24 REFORÇADO E DOBRADO tratada com banhos químicos \r\n\r\nFácil Móveis de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\n491,00\r\n\r\nfosfatizantes e anti-ferruginosos, com DUAS portas DE ABRIR LADO A LADO com puxador cromado, COM FECHADURA E CHAVES yale e \r\n\r\nN°1\r\n\r\nmaçaneta cromada, três prateleiras INTERNAS E reguláveis e removíveis COM CREMALHEIRAS LATERAIS E UMA PRATELEIRA FIXA, pintado \r\n\r\neletroestaticamente Em epóxi pó texturizado E ANTI-CORROSIVO, COM MEDIDAS DE 1750 MM DE ALTURA, 330 MM DE PROFUNDIDADE, 700 MM DE COMPRIMENTO.\r\n\r\n10\r\n\r\nMesa ESTAÇÃO DE Reunião, confeccionado em fibra de madeira de média densidade (MDF) com espessura mínima de 20 mm, com todos os \r\n\r\nFácil Móveis de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\n1.065,00\r\n\r\nvértices arredondados, e bordas usinadas, revestido na face superior em película de PVC Termo-formável à vácuo, e na face inferior em \r\n\r\nN°1\r\n\r\nlaminado melaminico de baixa pressão (BP) na cor branco ACETINADO. Painel frontal estrutural e de privacidade confeccionado em MDP de alta densidade termo-estabilizado, com espessura \r\n\r\nmínima de 18 mm, revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão BP, sendo os bordos encabeçados em fita de \r\n\r\npoliestireno de espessura 0,45mm, colada com adesivo hot melt a 220º, fixado na base no sistema “Rapid” através de pinos e buchas de \r\n\r\npressão mini fix. Estruturas laterais formadas por tubos, com a base superior em tubos de aço 30 x 20 x 1,2 mm, a base inferior em chapa de aço OBLONGULAR COM ACABAMENTO TIPO ponteiras de PVC, com espessura mínima de 1,5 mm, e a coluna de sustentação composta por um conjunto de chapas com 0,90 mm de espessura, \r\n\r\ncom dutos para passagem de fiação, sendo todo \r\n\r\no conjunto submetido a um pré-tratamento por \r\n\r\nfosfatização a base de zinco (lavagem - decapagem - fosfatização) e pintura eletrostática em tinta epóxi em pó texturizada, polimerizada \r\n\r\nem estufa a 230º C. Acabamento com sapatas em nylon injetado com diâmetro de 25,4 mm, cuja função será contornar eventuais desníveis de piso. Mesa medindo: LARGURA 2000 MM x \r\n\r\nPROFUNDIDADE 1000 MM x ALTURA 740 mm, CONFORME PADRÃO.com 12 Cadeiras Tradicional Injetada, Base Tradicional de 4 pés, reforço entre os pés laterais, suporte com \r\n\r\nfuração padrão universal para fixação de assentos e encostos, em tubo seção circular ¾, confeccionado com chapa de aço industrial de 1,20 mm de espessura, tubos curvados ao ponto \r\n\r\nde receber no assento quatro furos redondos, 125 x 125 mm, e no encosto dois furos, 85 x 85 mm, no próprio tubo curvado. Tubos ligados entre si pelo processo eletrônico de solda Mig \r\n\r\ncom tratamento Anti-Ferruginosos pelo processo com fosfato de zinco ou de ferro com pintura eletrostática em epóxi pó, (na Cor Preta), com ponteiras de nylon, na cor da base, nos pés. \r\n\r\nAssento e Encosto, estofados com espuma injetada de 20 mm de espessura, revestidos de tecido polipropileno, Cor AZUL ROYAL LISO, bordas arredondadas com perfil de PVC de 15 \r\n\r\nmm, com acabamentos preto. Assento medindo 410 x 380 x 12 mm e Encosto 370 x 280 x 12 mm, com porcas de garras para fixação em bases com furação de padrão universal.\r\n\r\nId: 1216732"
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                        "1216733": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "Ata de Registro de Preços nº 02/2011\r\n\r\nA empresa Macai 3000 Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 09.292.339/0001-83, e Insc. Estadual nº. 78.443.936, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 1529/2011. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Registrado\r\n\r\nUnitário (R$ )\r\n\r\n02\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCADEIRA EM FÓRMICA COMPOSTA , Base formato tipo 4Pés, (Com pintura na Cor a ser definida), Pés, barra de travamento entre os pés e suporte de\r\n\r\nMacai 3000 Comercio de Moveis e Equipamentos Ltda.\r\n\r\n172,00\r\n\r\nfixação do Assento e Encosto de tubo seção quadrada, 20x20mm, com ponteiras em polipropileno 100%\r\n\r\ninjetada tipo acabamento nos pés e nos topos na Cor da Base, fixada através de encaixa sob pressão.\r\n\r\nTubos, utilizados na base confeccionados com chapa de aço industrial de 1,20mm de espessura, ligados entre si pelo sistema eletrônico\r\n\r\nMig de solda, recebendo tratamento contra ferrugem pelo processo de limpeza com fosfato de zinco ou de\r\n\r\nferro, com pintura eletrostática epóxi pó. ASSENTO E ENCOSTO, em compensados de madeira de lei\r\n\r\nrevestidos com laminados melamínico de alta pressão (Fórmica ou similar), Encosto frente e verso, (na Cor a ser\r\n\r\ndefinida), cantos arredondados, bordas com acabamento em seladora e verniz, fixados na estrutura através\r\n\r\nde rebites de alumínio do tipo pop. Assento, formato anatômico com acomodação da região glútea, medindo\r\n\r\n400x390xl2mm, altura em relação ao piso 450mm. Encosto, formato com curvatura anatômica medindo\r\n\r\n400xl80x12mm, altura em relação ao piso 780mm.\r\n\r\n05\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCadeira Tradicional Injetada, Base Tradicional de 4 pés, reforço entre os pés laterais, suporte com furação\r\n\r\nMacai 3000 Comercio de Moveis e Equipamentos Ltda.\r\n\r\n57,50\r\n\r\npadrão universal para fixação de assentos e encostos, em tubo seção circular ¾, confeccionado com chapa de aço industrial de 1,20 mm de\r\n\r\nespessura, tubos curvados ao ponto de receber no assento quatro furos redondos, 125 x 125 mm, e no encosto dois furos, 85 x 85 mm, no próprio tubo curvado. Tubos ligados entre si pelo processo eletrônico de solda Mig com tratamento Anti-Ferruginosos pelo processo com fosfato de zinco ou de\r\n\r\nferro com pintura eletrostática em epóxi pó, (na Cor Preta), com ponteiras de nylon, na cor da base, nos pés.\r\n\r\nAssento e Encosto, estofados com espuma injetada de 20 mm de espessura, revestidos de tecido\r\n\r\npolipropileno, Cor AZUL ROYAL LISO, bordas arredondadas com perfil de PVC de 15 mm, com acabamentos preto.\r\n\r\nAssento medindo 410 x 380 x 12 mm e Encosto 370 x 280 x 12 mm, com porcas de garras para fixação em bases com furação de padrão universal.\r\n\r\nId: 1216733"
                        ],
                        "1216734": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "Ata de Registro de Preços nº 02/2011\r\n\r\nA empresa Marcio Alex Vieira Capaverde - ME, inscrita sob o CNPJ Nº 06.065.366/0001-25, e Insc. Estadual nº. 77.825.010, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 1529/2011. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Registrado\r\n\r\nUnitário (R$ )\r\n\r\n04\r\n\r\nConjunto Refeitório de Fórmica composto de 01 Mesa e 08 CADEIRAS: MESA, medindo 2000x700x750mm, Base, (Cor a definir), com pés e barra de travamento da base, em tubo seção retangular, 20x40mm, com\r\n\r\nMarcio Alex Vieira Capaverde -ME.\r\n\r\n1.730,00\r\n\r\nponteiras em polipropileno 100% injetada tipo acabamento nos pés e nos topos na Cor da Base, fixada através de encaixa sob pressão. Tubos, utilizados na base confeccionados com chapa de aço industrial de\r\n\r\n1,90mm de espessura, ligados entre si pelo sistema eletrônico Mig de solda, recebendo tratamento contra ferrugem pelo processo de limpeza com fosfato de zinco ou de ferro, com pintura eletrostática epóxi pó. TAMPO,\r\n\r\nformato retangular, (na Cor a ser definida), medindo 2000x700mm com 15mm de espessura, de compensado tipo MDF ou similar, com quatro porcas de garras de ¼, cravadas pelo lado superior para ser fixado\r\n\r\nem seus pontos de fixação na base pelo lado inferior do tampo, revestido no superior com laminado melamínico Post Forming com bordas tipo F arredondadas, 180º, com 30mm de espessura, no lado inferior com laminado\r\n\r\nmelamínico de baixa pressão na Cor branca ou na Cor do tampo, bordas transversais com acabamento de fita melamínica na cor do tampo, fixado na base através de quatro parafusos compatíveis com as porcas de garras\r\n\r\nN°1\r\n\r\ncravadas no tampo, altura em relação ao piso 750mm. CADEIRAS, Base formato tipo 4Pés, (Com pintura na Cor a ser definida), Pés, barra de travamento entre os pés e suporte de fixação do Assento e Encosto de tubo\r\n\r\nseção quadrada, 20x20mm, com ponteiras em polipropileno 100% injetada tipo acabamento nos pés e nos topos na Cor da Base, fixada através de encaixa sob pressão. Tubos, utilizados na base confeccionados\r\n\r\ncom chapa de aço industrial de 1,20mm de espessura, ligados entre si pelo sistema eletrônico Mig de solda, recebendo tratamento contra ferrugem pelo processo de limpeza com fosfato de zinco ou de ferro, com pintura eletrostática epóxi pó. ASSENTO E ENCOSTO, em\r\n\r\ncompensados de madeira de lei revestidos com laminados melmínico de alta pressão (fórmica ou similar), encosto frente e verso (na cor a ser definida), cantos arredondados, bordas com acabamento em\r\n\r\nseladora e verniz, fixados na estrutura através de rebites de alumínio do tipo pop. Assento, formato anatômico com acomodação da região glútea, medindo 400x390x12mm, altura em relação ao piso 450mm.\r\n\r\n06\r\n\r\nConjunto refeitório infantil composto de mesa medindo 2400 mm x 800 mm x 590 mm, com tampo inteiriço fixado a estrutura por meio de parafusos com porca de garras, base, tipo 4pés, tubo seção retangular, \r\n\r\nMarcio Alex Vieira Capaverde -ME.\r\n\r\n1.192,00\r\n\r\n30x50mm, com reforço tipo mão francesa entre os pés. tubos, utilizados na base confeccionados com chapa de aço industrial de 1,20 mm de espessura, ligados entre si \r\n\r\npelo processo eletrônico de solda mig, tratamento e limpeza dos tubos com os seguintes produtos: desengraxante, água limpa, refinador de camada, fosfato de zinco e passivador. este processo de limpeza \r\n\r\naumenta a resistência contra corrosão e promove maior durabilidade e eficácia na pintura. base, com pintura eletrostática epóxi pó, polimerizada em estufa com temperatura em torno de 180º espessura média final \r\n\r\nentre 30 / 40 mícron, (cor preta), com ponteiras de nylon nos topos e nos pés, (cor preta). tampo mesa fórmica, 2400 mm x 800 mm, em compensado de madeira de lei ou mdf, 18 mm de espessura, revestido de laminado \r\n\r\nmelamínico de alta pressão, (fórmica), lado superior (cor à definir) e baixa pressão lado inferior (cor branca). porcas de garras em seus pontos de fixação na base, \r\n\r\nN°1\r\n\r\nbordas com perfil de pvc tipo f com 48 mm de espessura, (cor da base), e dois bancos medindo 2400 mm x 350 mm x 320 mm (cada), com assento inteiriço fixado a estrutura por meio de parafusos com porca de garras, base, tipo 4pés, tubo seção retangular, 30 x 50 \r\n\r\nmm, com reforço tipo mão francesa entre os pés. tubos, utilizados na base confeccionados com chapa de aço industrial de 1,20 mm de espessura, ligados entre si pelo processo eletrônico de solda mig, \r\n\r\ntratamento e limpeza dos tubos com os seguintes produtos: desengraxante, água limpa, refinador de camada, fosfato de zinco e passivador. este processo de limpeza aumenta a resistência contra corrosão e promove maior \r\n\r\ndurabilidade e eficácia na pintura. base, com pintura eletrostática epóxi pó, polimerizada em estufa com temperatura em torno de 180º espessura média final entre 30 / 40 mícron, ( cor à definir ), com ponteiras de \r\n\r\nnylon nos topos e nos pés, ( cor à definir ). tampo do banco em fórmica, 240 mm x 35 mm, em compensado de madeira de lei ou mdf, 18 mm de espessura, revestido de laminado melamínico de alta pressão, \r\n\r\n(fórmica), lado superior, (cor à definir) e baixa pressão lado inferior, (cor branca). porcas de garras em seus pontos de fixação na base, bordas com perfil de pvc tipo f com 48 mm de espessura, (cor da base).\r\n\r\n12\r\n\r\nConjunto hexagonal infantil misto. composto de mesa e seis cadeiras. mesa com tampo inteiriço fixado a estrutura por meio de parafusos com porca de garras, em fórmica, medindo 1200 mm x 1200 mm, em\r\n\r\nMarcio Alex Vieira Capaverde -ME.\r\n\r\n830,00\r\n\r\ncompensado de madeira de lei ou mdf, 18 mm de espessura, revestido de laminado melamínico de alta pressão, (fórmica), lado superior (cor à definir) e baixa pressão lado inferior (cor branca). porcas de garras em\r\n\r\nseus pontos de fixação na base, bordas com perfil de pvc tipo f com 48 mm de espessura, (cor da base), altura tampo/chão 580 mm. cadeira infantil de resina plástica de alto impacto com base tipo 2pés, ou tipo i\r\n\r\nski, pés com colunas de sustentação da base do assento e encosto de tubo seção retangular, 20 x 40 mm, barra de reforço entre as colunas com o mesmo tubo, base do assento e encosto de tubo seção\r\n\r\nN°1\r\n\r\nquadrada, 20 x 20 mm. tubos, utilizados na base confeccionados com chapa de aço industrial de 1,20 mm de espessura, ligados entre si pelo processo eletrônico de solda mig, tratamento e limpeza dos tubos,\r\n\r\ncontra corrosão e para maior durabilidade e eficácia da pintura, pelo processo de banhos com desengraxante, água limpa, refinador de camadas, fosfato de zinco e passivador. pintura, com tinta epóxi pó por processo de\r\n\r\naderência eletrostática e cura em temperatura de 180º, espessura da película entre 30/40 mícron, na cor, (branca azulada). ponteiras, de acabamentos na cor, (preta), nos pés e nos topos, de nylon 100% injetada, fixadas através de encaixe sobre pressão. assento, com\r\n\r\ncavidade levemente côncava, medindo 330mm de largura e 320 mm de profundidade, bordas com 4 mm de espessura, fixado na estrutura através de parafusos de rosca soberba com aderência especifica, altura em\r\n\r\nrelação ao piso 320 mm. encosto, cantos arredondados, medindo 330 mm de largura e 185 mm de altura, bordas com 4 mm de espessura com 18 mm\r\n\r\nde altura na frente e 35 mm de altura na parte traseira, fixação na base, através de encaixe e de dois puxadores plásticos na cor do encosto, altura em\r\n\r\nrelação ao piso 600 mm. assento e encosto, formato com curvatura anatômica, injetado de resina plástica de alto impacto, superfície finamente espelhada com uniformidade e beleza na cor.\r\n\r\nId: 1216734"
                        ],
                        "1216735": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 04/2011\r\n\r\nA empresa Diboá Comercial Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 04.960.002/0001-83, e Insc. Estadual nº. 77.333.860, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 14476/2010. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Registrado\r\n\r\nUnitário (R$ )\r\n\r\n10\r\n\r\nN°1\r\n\r\nBORRACHA BRANCA - CX C/ 40\r\n\r\nDiboá Comercial Ltda\r\n\r\n4,05\r\n\r\n34\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCORRETIVO A BASE D'ÁGUA - 18ML - CAIXA C/ 06\r\n\r\nDiboá Comercial Ltda\r\n\r\n2,98\r\n\r\n63\r\n\r\nN°1\r\n\r\nISOPOR 50MM - 100X50 CM\r\n\r\nDiboá Comercial Ltda\r\n\r\n5,40\r\n\r\n68\r\n\r\nN°1\r\n\r\nLIXA 100 - LIXA DE MADEIRA OU PAREDE -GRAOS 100 ATÉ 200\r\n\r\nDiboá Comercial Ltda\r\n\r\n0,26\r\n\r\n70\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL A4 - CAIXA C/ 10 RESMAS\r\n\r\nDiboá Comercial Ltda\r\n\r\n82,70\r\n\r\n71\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL OFÍCIO - CAIXA C/ 10 RESMAS\r\n\r\nDiboá Comercial Ltda\r\n\r\n105,50\r\n\r\n178\r\n\r\nN°1\r\n\r\nTINTA P/ ROSTO CORES DIV. CX 6 PTS\r\n\r\nDiboá Comercial Ltda\r\n\r\n9,80\r\n\r\nId: 1216735"
                        ],
                        "1216736": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 04/2011\r\n\r\nA empresa Luberfan Comércio Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 11.181.031/0001-32, e Insc. Estadual nº. 07.887.550.0, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 14476/2010. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Registrado\r\n\r\nUnitário (R$ )\r\n\r\n04\r\n\r\nN°1\r\n\r\nAPAGADOR P/ QUADRO BRANCO COM BASE DE PLASTICO REFORÇADO FELTRO MACIO E RESISTENTE MEDIDA 15X6 CM\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n1,65\r\n\r\n07\r\n\r\nN°1\r\n\r\nBARBANTE ALGODÃO - CRUA Nº 08 - ROLO c/ 100m\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n1,55\r\n\r\n08\r\n\r\nN°1\r\n\r\nBARBANTE COLORIDO Nº 08 - ROLO C/ 100m - CORES DIVERSAS\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n2,64\r\n\r\n09\r\n\r\nN°1\r\n\r\nBOBINA FAX-SIMILE 215X30\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n3,25\r\n\r\n13\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCALCULADORA 12 DÍGITOS - TAM. MÉDIO COM VISOR ARTICULADO + LATERAIS EMBORRACHADAS - COR PRETA\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n13,00\r\n\r\n32\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCOPO DESCARTÁVEL 200 ML CAIXA 25X100\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n43,60\r\n\r\n33\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCOPO DESCARTÁVEL CAFEZINHO - 50 ML - CAIXA 25X100\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n23,00\r\n\r\n38\r\n\r\nN°1\r\n\r\nELÁSTICO FINO DE BORRACHA NATURAL - PACOTE C/ 100\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n1,20\r\n\r\n40\r\n\r\nN°1\r\n\r\nENVELOPE COLORIDO PEQ. - 114X229mm - CX. C/ 100\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n14,96\r\n\r\n41\r\n\r\nN°1\r\n\r\nENVELOPE BRANCO GDE. - TAM. OFÍCIO - CX. C/ 50\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n6,78\r\n\r\n42\r\n\r\nN°1\r\n\r\nENVELOPE OURO GDE. - TAM. OFÍCIO - CX. C/ 50\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n7,40\r\n\r\n136\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPASTA SUSPENSA C/ 50 MARMORIZADA - CX\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n31,00\r\n\r\n144\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPERFURADOR DE PAPEL 2 FUROS ATÉ 40 FOLHAS\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n17,00\r\n\r\n146\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPINCEL PARA PINTURA Nº 01 CABO CURTO - COR AMARELO - FILAMENTO PONEI - FORMATO CHATO IDEAL PARA CANTOS, COBERTURA DE AREA CONTORNOS, FUNDOS - TECNICA AQUARELA, GUACHE - VIROLA ALUMINIO\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n1,28\r\n\r\n156\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPLACA EVA AMARELA PCTE C/ 10\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n8,50\r\n\r\n157\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPLACA EVA AZUL PCTE C/ 10\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n8,50\r\n\r\n158\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPLACA EVA BRANCA PCTE C/ 10\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n8,50\r\n\r\n159\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPLACA EVA LARANJA PCTE C/ 10\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n8,50\r\n\r\n160\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPLACA EVA LILÁS PCTE C/ 10\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n8,50\r\n\r\n161\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPLACA EVA MARROM PCTE C/ 10\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n8,50\r\n\r\n162\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPLACA EVA PRETA PCTE C/ 10\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n8,50\r\n\r\n163\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPLACA EVA ROSA PCTE C/ 10\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n8,50\r\n\r\n164\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPLACA EVA VERDE PCTE C/ 10\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n8,50\r\n\r\n165\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPLACA EVA VERMELHA PCTE C/ 10\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n8,50\r\n\r\n167\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPRATO DESCARTÁVEL 18 CM - CAIXA C/ 1000\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n57,20\r\n\r\n169\r\n\r\nN°1\r\n\r\nQUADRO DE CORTIÇA 90 X 120\r\n\r\nLuberfan Comercio Ltda\r\n\r\n35,20\r\n\r\nId: 1216736"
                        ],
                        "1216737": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 04/2011\r\n\r\nA empresa Tampasco e Freitas Comércio Ltda. - ME., inscrita sob o CNPJ Nº 08.088.533/0001-89, e Insc. Estadual nº. 78.156.562, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 14476/2010. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Registrado\r\n\r\nUnitário (R$ )\r\n\r\n48\r\n\r\nN°1\r\n\r\nFITA ADESIVA TRANSPARENTE LARGA - 48mmX50m\r\n\r\nTampasco e Freitas Comercio Ltda\r\n\r\n1,48\r\n\r\n49\r\n\r\nN°1\r\n\r\nFITA ADESIVA P/ EMBALAGEM - PARDA - 48mmX50m\r\n\r\nTampasco e Freitas Comercio Ltda\r\n\r\n1,48\r\n\r\n52\r\n\r\nN°1\r\n\r\nFITA NYLON P/ IMPRESSORA MATRICIAL LX -300\r\n\r\nTampasco e Freitas Comercio Ltda\r\n\r\n2,74\r\n\r\nId: 1216737"
                        ],
                        "1216738": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 04/2011\r\n\r\nA empresa Thick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 08.048.781/0001-04, e Insc. Estadual nº. 78.127.260, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 14476/2010. \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Registrado\r\n\r\nUnitário (R$ )\r\n\r\n03\r\n\r\nN°1\r\n\r\nAPAGADOR P/ QUADRO NEGRO SEM CAIXA BASE CARPET 6X16 cm\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,48\r\n\r\n26\r\n\r\nN°1\r\n\r\nCLIPS NIQUELADO 6/0 CX C/ 50\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n1,19\r\n\r\n47\r\n\r\nN°1\r\n\r\nFITA ADESIVA TRANSPARENTE FINA TIPO DUREX - 12mmX40m\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,35\r\n\r\n61\r\n\r\nN°1\r\n\r\nGUARDANAPO PEQUENO 24X22cm - PACTE C/ 50\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,44\r\n\r\n73\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CAMURÇA VERMELHO\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,27\r\n\r\n74\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CAMURÇA AMARELO\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,27\r\n\r\n75\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CAMURÇA AZUL\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,27\r\n\r\n76\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CAMURÇA BRANCO\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,27\r\n\r\n77\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CAMURÇA CINZA\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,27\r\n\r\n78\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CAMURÇA MARROM\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,27\r\n\r\n79\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CAMURÇA PRETO\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,27\r\n\r\n80\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CAMURÇA VERDE\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,27\r\n\r\n83\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTÃOZINHO CINZA D. FACE\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,30\r\n\r\n88\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTÃO AMARELO \r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,40\r\n\r\n89\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTÃO AZUL \r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,40\r\n\r\n90\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTÃO BRANCO \r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,40\r\n\r\n91\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTÃO CINZA \r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,40\r\n\r\n92\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTÃO MARROM \r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,40\r\n\r\n93\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTÃO PRETO \r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,40\r\n\r\n94\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTÃO VERDE \r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,40\r\n\r\n95\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTÃO VERMELHO \r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,40\r\n\r\n104\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTOLINA VERMELHA \r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,31\r\n\r\n105\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL CARTOLINA ROXA \r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,31\r\n\r\n114\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL MADEIRA \r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n0,19\r\n\r\n117\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPAPEL MICROONDULADO COLORIDO - PT C/ 10 FLS\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n7,65\r\n\r\n140\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n3,31\r\n\r\n166\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPLÁSTICO ADESIVO TAMALHO 45 CM COM ROLO DE 25 METROS TRANSPARENTE\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n24,00\r\n\r\n170\r\n\r\nN°1\r\n\r\nQUADRO P/ AVISO FÓRMICA 90 X 120\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n49,00\r\n\r\n175\r\n\r\nN°1\r\n\r\nTINTA GUACHE - 250 ML - CORES DIVERSAS (BRANCO, AMARELO, VERMELHO, AZUL TURQUESA, VERDE MUSGO E PRETO)\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n1,62\r\n\r\n186\r\n\r\nN°1\r\n\r\nTRANSPARÊNCIA - FILME CRISTAL DE 100 MICRA. SUPERFICIE LISA\r\n\r\nThick-All Comercio de Acessórios e Suprimentos Ltda\r\n\r\n20,00\r\n\r\nId: 1216738"
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                        "1216739": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "Ata Registro de Preços Nº 05/2011\r\n\r\nA empresa Eco Parking Serviços Ltda. - ME, inscrita sob o CNPJ Nº 12.188.624/0001-63, e Insc. Estadual nº. 79.101.400, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 1038/2011.\r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Registrado\r\n\r\nUnitário (R$ )\r\n\r\n02\r\n\r\nN°1\r\n\r\nVeículo tipo Passeio 1.000c, 16válvulas, bicombustível, quatro portas, com ar condicionado, direção hidráulica, trava e vidros elétricos e potência igual ou superior a 69cv. (Sem Motorista)\r\n\r\nEco Parking Serviços Ltda.-Me.\r\n\r\nR$ 2.150,00\r\n\r\n05\r\n\r\nN°1\r\n\r\nVeículo utilitário 1000c, 08 válvulas, bicombustível, direção hidráulica, duas portas, com ar condicionado,\r\n\r\nEco Parking Serviços Ltda.-Me.\r\n\r\nR$ 2.450,00\r\n\r\n06\r\n\r\nN°1\r\n\r\nVeículo utilitário com capacidade para 09 (nove) passageiros, direção mecânica, de no mínimo 1390c, potencia máxima 78 cv e cambio manual. (Sem Motorista)\r\n\r\nEco Parking Serviços Ltda.-Me.\r\n\r\nR$ 4.050,00\r\n\r\n07\r\n\r\nN°1\r\n\r\nVeículo (multivan compacta) com capacidade para 06 (seis) passageiros 1.400c, potencia 85 cv, bicombustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas\r\n\r\nEco Parking Serviços Ltda.-Me.\r\n\r\nR$ 4.200,00\r\n\r\nId: 1216739"
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                            "DOAB - Aviso",
                            "Ata Registro de Preços Nº 05/2011\r\n\r\nA empresa Estrutura 67 - Construções e Serviços - Ltda. - ME, inscrita sob o CNPJ Nº 03.213.770/0001-00, e Insc. Estadual nº. 33.2.0629772-3, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 1038/2011.\r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Registrado\r\n\r\nUnitário (R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\nN°1\r\n\r\nVeículo tipo Sedan 1.000c, 16 válvulas, bicombustível, quatro portas, com ar condicionado, direção hidráulica, trava e vidros elétricos e potência igual ou superior a 69cv. (Sem Motorista)\r\n\r\nEstrutura 67 - Construções e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nR$ 2.360,00\r\n\r\n03\r\n\r\nN°1\r\n\r\nPick Up cabine dupla, 4x4 a diesel com ar condicionado com capacidade de carga superior a 700 kg. Potência acima de 115cv (Sem Motorista)\r\n\r\nEstrutura 67 - Construções e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\n04\r\n\r\nN°1\r\n\r\nFurgão a diesel tipo van, 16 passageiros, ar condicionado, PBT 3.500 e potência igual ou acima de 100cv. (Sem Motorista)\r\n\r\nEstrutura 67 - Construções e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nR$ 6.700,00\r\n\r\nId: 1216740"
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                            "DOAB - Aviso",
                            "Ata Registro de Preços Nº 16/2011\r\n\r\nA empresa Yeshua Comércio e Serviço de Manutenção Predial Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº 13.809.586/0001-81, e Insc. Estadual nº. 79.403.890, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 6399/2011. \r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Unit. Regist. (R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\nRecarga de Toner 5949 A HP\r\n\r\nYeshua Comércio e Serviço de Manutenção Predial Ltda. \r\n\r\n54,00\r\n\r\n02\r\n\r\nRecarga para Cartucho Preto 21 HP\r\n\r\nYeshua Comércio e Serviço de Manutenção Predial Ltda. \r\n\r\n14,00\r\n\r\n03\r\n\r\nRecarga para Cartucho Colorido 22 HP\r\n\r\nYeshua Comércio e Serviço de Manutenção Predial Ltda. \r\n\r\n19,00\r\n\r\n04\r\n\r\nRecarga de Toner ML2010 Samsung\r\n\r\nYeshua Comércio e Serviço de Manutenção Predial Ltda. \r\n\r\n51,00\r\n\r\nId: 1216741"
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                        "1216742": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "Ata Registro de Preços Nº 17/2011\r\n\r\nA empresa Ágil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME., inscrita sob o CNPJ Nº 01.172.481/0001-85 e Insc. Municipal nº 70.372 nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 8743/2011. \r\n\r\nItem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Unitário Registrado (R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\nÁgua sanitária - à base de cloro. Composição química:hipoclorito de sódio,hidróxido de sódio,cloreto.Teor cloro ativo variando de 2 a 2,5%, cor levemente amarelo-esverdeado. Aplicação alvejante,frasco de 1 litro.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n2,40\r\n\r\n02\r\n\r\nÁlcool 92,8°- etílico hidratado,concentração 92,8INPM. Aplicação de uso doméstico, frasco de 1 litro. Líquido e incolor, insento de impurezas.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n5,00\r\n\r\n03\r\n\r\nAlvejante multiuso (tipo similar ao Ajax)- Indicado para limpeza de lugares laváveis para remover gorduras, fuligem, poeira. Dimensão de 6 diâmetros x 25 cm.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n2,50\r\n\r\n04\r\n\r\nAmaciante (fragância lavanda)- Aspecto físico líquido viscoso, concentrado, perfumado.Cloreto de aquil metil amônio, coadjuvantes,, fragância 1,2 benzotiozdin 3 ona, corante, acidificante e água. 2 lts.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n5,00\r\n\r\n05\r\n\r\nBalde de plástico - Material plástico, capacidade de 20 litros, material de alça arame galvanizado.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n4,50\r\n\r\n06\r\n\r\nCopo descartável 200ml (cx/ 25 x100)-Confeccionado com resina termoplástica branca, com capacidade de 180ml e máxima de 200 ml, medindo aproximadamente 7 cm de diâmetro na boca, 4,5cm de diâmetro no fundo e 8cm de altura.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n63,00\r\n\r\n07\r\n\r\nCopo descartável 50ml (cx/ 50 x100)-Confeccionado com resina termoplástica branca, com capacidade de 50ml, medindo aproximadamente 5,0cm de diâmetro na boca, 3,0cm de diâmetro no fundo e 4,0cm de Ágil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME altura.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n63,00\r\n\r\n08\r\n\r\nDesengordurante 500ml -Tensoativos, solventes específicos, desengordurante, corante, essência e água. Líquido\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n5,00\r\n\r\n09\r\n\r\nDetergente ( 500 ml) - Biodegradável, consistente, aroma natura.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n1,30\r\n\r\n10\r\n\r\nEsponja de aço tipo bombril (pct/4) - Formato retangular,aplicação limpeza geral, textura macia e isenta de sinais de oxidação medindo no mínimo, 100x75.Composição de lã de aço carbono.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n1,90\r\n\r\n11\r\n\r\nEsponja dupla face - Fibra e espuma, formato retangular, medindo 110x75x23mm, abrasividade média.Composto de espuma de poliuretano com bactericida, fibra sintética com abrasivo.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n0,80\r\n\r\n12\r\n\r\nFosforo ( pct/10u) - Confeccionado em madeira de 1ª qualidade com pontas abrasivas, medindo aproximadamente total. Acondicionados em caixas resistentes contendo aproximadamente 40 palitos.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n2,80\r\n\r\n13\r\n\r\nGuardanapo 30x30 - Papel, material celulose, largura 30x30, comprimento 30, folha simples de cor branca, macio.Pacote com 50 unidades.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n3,50\r\n\r\n14\r\n\r\nInseticida spray - Improthrin 0,15%, permetrina 0,069%.Composição: ingredientes ativos, emulsficante, antioxidante, solvente e propentes. Aerosol, eficiente para matar mosquitos, pernilongos, mosca, entre outros.300 ml.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15\r\n\r\nLimpa alumínio - Ácidos, sulfônico, clorídrico e fluorídrico, conservante, corante e água.50 ml.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n3,20\r\n\r\n16\r\n\r\nLixeira plástica 100l - Material de plástico polietileno, capacidade 100l, com tampa, formato cilíndrico.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n39,00\r\n\r\n17\r\n\r\nLixeira plástica 20l - Material plástico polietileno, com tampa, capacidade 20l.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n6,50\r\n\r\n18\r\n\r\nLuva de limpeza pesada (cx/100) - Composição borracha de látex natural, com revestimento interno, reforçada, com superfície externa antiaderente.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n180,00\r\n\r\n19\r\n\r\nLuva descartável para alimento (cx/100) - Tamanho único, confeccionado em plástico resistente, transparente. Isenta de furos, destinada a manipulação de alimentos.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n3,50\r\n\r\n20\r\n\r\nMascára descartável cx/50 - Máscara com elástico, tamanho único, transparente.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21\r\n\r\nPano de chão alvejado 60x40 - Pano de chão, tipo saco, alvejado, duplo com barrado feito, 100% algodão, dimensões mínimas 400x700mm.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n3,50\r\n\r\n22\r\n\r\nPapel higiênico branco folha dupla - 100% fibras naturais, picotado, grafado, com relevo, folhas duplas na cor branca ( 100% branco), neutro.Medindo 30mx10cm.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n1,75\r\n\r\n23\r\n\r\nRodo residencial - Com cabo de madeira, suporte plástico medindo 30cm, 01 borracha.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n6,50\r\n\r\n24\r\n\r\nRolo de embalagem para alimentos reforçados - Saco picotado 40x60cm.Plástico transparente.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n19,00\r\n\r\n25\r\n\r\nSabão em barra - Sabão a base de sódio, glicerina, cloreto de sódio, ácido de etileno, hidrocidifosfônico, carbonato de sódio, carbonato de cálcio.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26\r\n\r\nSabão em pó - Sulfato de sódio,água, neutros, pedras pesando no mínimo 500gramas. 1 kg.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n5,00\r\n\r\n27\r\n\r\nSabão pastoso 500g - Concentrado 1:100 bombona.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n3,50\r\n\r\n28\r\n\r\nSabonete neutro 90g - Em tablete, de fragância suave.Grande poder espumante, cremoso. Pacote com 01 unidade de 90g.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n1,10\r\n\r\n29\r\n\r\nSaco de lixo reforçado 100l (fardo cx100) - Saco de plástico , 6 micras, cor preta, largura 75, altura 105, de polipropileno.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n34,00\r\n\r\n30\r\n\r\nSaco de lixo 20l (fardo c/100) - Saco de plástico, 6 micras, cor preta, largura 59, altura 62, polipropileno.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n16,00\r\n\r\n31\r\n\r\nToalha de prato de algodão alvejado - Resistente, 100% algodão, branco, medindo 40x66 cm.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n3,65\r\n\r\n32\r\n\r\nVassoura de piaçava - Com cepa e cerdas de palha, tipo 05 fios, amarração com arame, cabo de madeira, medindo 1,20m, comprimento cerdas 60cm.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n26,00\r\n\r\n33\r\n\r\nVassourinha de nylon para limpeza - Com cerdas de nylon, cabo de madeira.\r\n\r\nÁgil - Cadastro e Cobrança Ltda. - ME\r\n\r\n3,50\r\n\r\nId: 1216742"
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                        "1216743": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "Ata do Registro de Preços Nº 01/2011\r\n\r\nA empresa S. B. P. Comércio, Representação e Distribuição Ltda., inscrita sob o CNPJ Nº. 29.281.649/0001-00, nos termos da Lei Federal 10.520, de 17 - 07 - 02, pelo Decreto Municipal 666 de 05 de Maio de 2008 e Lei 8.666/93 resolve registrar os preços conforme decisão exarada no processo nº. 14862/2010. \r\n\r\nItem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nValor Com Reequilíbrio Financeiro\r\n\r\n(Vigente)\r\n\r\n01\r\n\r\nGASOLINA COMUM\r\n\r\nS. B. P. Comércio, Representação e Distribuição Ltda.\r\n\r\n2,87\r\n\r\n3.02\r\n\r\n02\r\n\r\nÓLEO DIESEL COMUM\r\n\r\nS. B. P. Comércio, Representação e Distribuição Ltda.\r\n\r\n2,09\r\n\r\n2,09\r\n\r\nFicam Homologado o reequilibro financeiro do item 01 (gasolina comum), conforme Art. 65 inciso I alínea 'b'.\r\n\r\nId: 1216743"
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                        "1216744": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: 4º Termo Aditivo de Prorrogação Contrato n.º 63/2009 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Engebras S/A Indústria Comércio e Tec. De Informática \r\n\r\nObjeto: Serviço de Execução dos Serviços de Engenharia De Transito do Município de Armação dos Búzios \r\n\r\nPrazo: 06 (seis) meses. \r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 1287/2008 \r\n\r\nFundamentação legal: Art.57, II, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 03 de outubro de 2011.\r\n\r\nRodolpho Oscar Lírio Filho \r\n\r\nSecretário Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nId: 1216744"
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                        "1216745": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 73/2011 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Sr: Pedro Paulo Cabral Costa. \r\n\r\nObjeto: Serviço de Locação de Imóvel para funcionamento do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação no Bairro de Cem - Braças. \r\n\r\nValor: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil seiscentos reais).\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 6292/2011\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 06 de setembro de 2011.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva \r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência \r\n\r\nId: 1216745"
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                        "1216746": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 77/2011 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e K Da Silva Soares Terraplenagem. \r\n\r\nObjeto: Serviços de Pavimentação da Rua Claudina no Bairro da Rasa \r\n\r\nValor: R$ 52.955,43 (cinqüenta e dois mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 8848/2011 \r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 05 de outubro de 2011.\r\n\r\nWilmar Ribeiro Mureb \r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Saneamento e Habitação\r\n\r\nId: 1216746"
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                        "1216747": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nEspécie: Termo de Prorrogação de Prazo Contrato de Credenciamento n°. 01/2010\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e PLV Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nObjeto: Credenciamento para os serviços médico (SADT e Cirúrgico) de Urologia e Otorrinolaringologia, e Fisioterapia especializada em urologia.\r\n\r\nTeto anual estimado para a especialidade: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamentação do ato: Processo N°. 6506/10\r\n\r\nFundamentação legal: Art.57, II, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 14 de outubro de 2011 \r\n\r\nGuilherme Pereira de Azevedo\r\n\r\nSecretario Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1216747"
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                        "1216748": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nEspécie: Termo de Prorrogação de Prazo Contrato de Credenciamento n°. 02/2010\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Associação Regional de Terapia Equestre.\r\n\r\nObjeto: Credenciamento para o serviço de Fisioterapia e Terapia Equestre\r\n\r\nTeto anual estimado para a especialidade: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamentação do ato: Processo N°. 6093/2010\r\n\r\nFundamentação legal: Art.57, II, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 14 de outubro de 2011. \r\n\r\nGuilherme Pereira de Azevedo\r\n\r\nSecretario Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1216748"
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                        "1216749": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nEspécie: Termo de Prorrogação de Prazo Contrato de Credenciamento n°. 03/2010\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Diagno-X Serviços de Imagens Ltda. ME\r\n\r\nObjeto: Credenciamento para o serviço médico (SADT) de Radiologia e Mamografia\r\n\r\nTeto anual estimado para a especialidade: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamentação do ato: Processo N°. 6735/2010\r\n\r\nFundamentação legal: Art.57, II, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993. \r\n\r\nArmação dos Búzios, 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nGuilherme Pereira de Azevedo\r\n\r\nSecretario Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1216749"
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                        "1216750": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "Errata Ref. Ata Registro de Preços Nº 05/2011\r\n\r\nNa ata referente ao Registro de Preços nº 05/2011 publicada na edição nº 484 pg.4 do Boletim Oficial do Município de Armação dos Búzios em 13 de Maio de 2011, onde se lê: \r\n\r\n06\r\n\r\nN°1\r\n\r\nVeículo utilitário com capacidade para 09 (nove) passageiros, direção mecânica, de no mínimo 1390c, potencia máxima 78 cv e cambio manual. (Sem Motorista)\r\n\r\nEco Parking Serviços Ltda.-Me.\r\n\r\nR$ 4.050,00\r\n\r\nLeia se lê: \r\n\r\nItem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpresa Vencedora\r\n\r\nValor Registrado\r\n\r\nUnitário (R$ )\r\n\r\n06\r\n\r\nN°1\r\n\r\nVeículo utilitário com capacidade para 09 (nove) passageiros, direção mecânica, de no mínimo 1390c, potencia máxima 78 cv e cambio manual. (Sem Motorista)\r\n\r\nEstrutura 67 - Construções e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nR$ 4.050,00\r\n\r\nId: 1216750"
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                        "1216751": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 10750/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para o treinamento e aperfeiçoamento no II Encontro dos Profissionais da Educação no dia 21/10/2011 treinamento e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nValor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nContratada: Capital Rio Produções Apoio e Eventos Ltda. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 25, II da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1216751"
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            "PODER LEGISLATIVO": {
                "Atos do Poder Legislativo": {
                    "Atos": {
                        "1216719": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "DECRETO LEGISLATIVO DE N0 6, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nConcede ao Prefeito do Município autorização para ausentar-se do Território Nacional no período que menciona\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Fica concedida ao Prefeito Municipal, autorização para ausentar-se do Território Nacional no período compreendido entre 29/10/2011 e 10 /11/2011, nos termos do § 10 do art. 78, da Lei Orgânica Municipal.\r\n\r\nArt. 20 - A autorização constante do art. 10 , refere-se à viagem oficial do Prefeito.\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 20 de outubro de 2011\r\n\r\nJoão de Melo Carrilho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGenilson Drumond de Pina\r\n\r\n10 Secretário\r\n\r\nValmir Martins de Carvalho\r\n\r\n20 Secretário \r\n\r\nId: 1216719"
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