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    "2021-07-07": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 19ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada em 16 de junho.\r\n\r\nAos dezesseis dias de junho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, deliberada por videoconferência, em caráter excepcional, em substituição às sessões de julgamento presenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação TCE-RJ nº 307, de 31 de março de 2020, regulamentada pelo Ato Normativo Conjunto nº 03, de 1º de abril de 2020. Compareceram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren e, representando o Ministério Público de Contas (MPC), o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foram aprovadas as atas da 18ª sessão ordinária telepresencial, de 09 de junho de 2021, e da 19ª sessão virtual, de 07 a 11 de junho de 2021, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Assim, chamou à deliberação os Processos TCE-RJ nos 234074-7/2020, 234075-1/2020, 234077-9/2020, 234079-7/2020 e 234078-3/2020 (Representações das Prefeituras Municipais de Barra do Piraí, Japeri, Paraíba do Sul, Volta Redonda e Seropédica), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, tendo sido apregoado, em função de haver pedido de sustentação oral, o nome da Empresa Light Serviços de Eletricidade S/A, cujo representante, Dr. Gabriel Calais Fonseca, procedeu à defesa, para todos os processos, após leitura do relatório pelo Senhor Conselheiro-Substituto, explicando se tratar de um conjunto de cinco representações que foram ajuizadas contra as Prefeituras. Após contextualizar as atividades e relações da Empresa com as instituições, ressalvou que o objetivo dela não era utilizar o Tribunal de Contas com uma instância de cobrança, o que vinha sendo feito no Poder Judiciário. O que se pretendia era apenas e tão somente que fosse observada a lei, e que esse cenário generalizado de inadimplência não se perpetuasse, aplicando-se o princípio da legalidade e o princípio da moralidade na relação do Poder Público com a Empresa. A seguir, destacou alguns pontos das Representações. O primeiro deles, a violação ao art. 37, inc. IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que equipara as operações de crédito e veda a assunção de obrigação sem autorização orçamentária com fornecedores para pagamento a posteriori. Assim, explicou, as prefeituras deixavam de efetuar os pagamentos das contas de energia elétrica para, posteriormente, promover uma confissão de dívida e o seu parcelamento, o que acabava funcionando como uma verdadeira operação de crédito, cujo custo era a compensação financeira acrescida da multa prevista no contrato firmado. O segundo ponto era a violação ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispunha que o titular de poder ou órgão não poderia, nos últimos dois quadrimestres de mandato, contrair despesa que não pudesse ser cumprida dentro dele. Aduziu tratar-se de uma conduta que era absolutamente grave e tipificada no Código Penal, no art. 359-C. Entretanto, remarcou, em todos os casos em apreço, essas prefeituras cumularam débitos diversos entre os meses de maio e dezembro de 2020, pelo que então era evidente a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. E o terceiro ponto, destacou, era a violação ao art. 5º da Lei 8.666/1993 e ao art. 141 da Nova Lei de Licitações, os quais tratavam da violação à ordem cronológica dos pagamentos, principalmente, nas faturas de energia elétrica, o que levava a uma verdadeira pedalada fiscal. Ressaltou que a prática rotineira, em todos os casos, era o Poder Público atrasar a fatura do hospital e do colégio, em que a jurisprudência era mais restrita quanto à hipótese de corte no fornecimento de energia, e pagar as faturas da sede da Prefeitura. Concluindo, em face dos argumentos apresentados, requereu o acolhimento do parecer exarado pelo Ministério Público de Contas para que fosse julgada procedente cada uma das Representações e houvesse a instauração de auditoria em cada uma dessas prefeituras, para verificação de possível violação aos dispositivos legais que foram destacados. Retomando a palavra, o Relator solicitou a juntada aos autos da transcrição da defesa oral realizada e, detalhando os aspectos mais relevantes da questão, votou pelo conhecimento, sobrestamento, comunicação, determinação, expedição de ofício, ciência e encaminhamento, incluindo o item de desapensação nos dois últimos processos, sendo aprovados por unanimidade. Em continuidade, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ no 101543-0/2021 (Denúncia da Companhia Estadual de Águas e Esgotos), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, tendo sido apregoado, em função de haver pedido de sustentação oral, o nome da Procuradoria-Geral do Estado, cujo representante, Dr. Thiago Cardoso Araújo, procedeu à defesa, após leitura do relatório pelo Senhor Conselheiro-Substituto, destacando o papel do Tribunal de Contas durante o projeto de concessão de saneamento levada a cabo por meio da Concorrência Internacional nº 1/2020, com a sua contribuição durante a fase de modelagem, a partir da participação ativa durante a fase de audiência pública e, também, do engajamento na realização de diversas reuniões técnicas que claramente impactaram positivamente o edital e as minutas de contrato. Ressaltou, também, que em todos esses casos, a Corte de Contas, agindo de modo prudente e sensato, sempre procurou estabelecer um diálogo produtivo, ouvindo as razões do Estado acerca de dúvidas e de questões técnicas sem que, em nenhum momento, tivesse sido deferida qualquer tutela provisória que impedisse ou suspendesse o prosseguimento do certame. Dessa forma, destacou que o resultado da adoção dessa postura, de deferência às opções feitas pelo gestor público, todas amparadas em subsídios técnicos, fora o êxito do leilão realizado no dia 30 de abril, que provou o acerto da modelagem e a confiança de todos os atores envolvidos no projeto. Não obstante esse sucesso, aduziu, constatara-se alguma resistência, representada por sindicatos ligados aos empregados da Cedae, tendo ressalvado, contudo, que eles detinham plena legitimidade em sua atuação, tanto em sentido processual, quanto à própria legitimidade social. No entanto, em relação aos argumentos trazidos pela denúncia, verificava-se que eles eram ou redundantes ou errôneos ou, ainda, desatualizados. Prosseguindo, pontuou que a questão da Transparência já fora amplamente debatida, reconhecendo-se a realização de três audiências públicas, uma consulta pública e a criação de hotsites com a disponibilização de todos os documentos. Lembrou a insistência na tese da aplicabilidade da Lei Estadual 2.831/1997, que limita o prazo do contrato de concessão em 25 anos, tendo rebatido que o Estado não era o concedente, pois ele atuava em nome da Região Metropolitana e dos demais municípios que aderiram ao projeto, não havendo aplicação dessa limitação legal, o que já fora reafirmado diversas vezes tanto na modelagem pelos órgãos técnicos, sendo destacado os pareceres elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado, como também em sede de controle feito pela Corte de Contas e pelo Judiciário. Por fim, registrou que a denúncia adotava como suporte um dado extraído de relatório técnico, que indicava um valor de R$ 1,40 para o metro cúbico de água tratada, inferindo daí um cenário distópico, de necessidade de investimentos que seriam exigidos do Estado no futuro. Contudo, argumentou, quando se analisavam os documentos e se verificava a existência da Errata 2/2021, verificava-se que o valor adotado era superior, da ordem de R$ 1,70, que garantiria a higidez da Cedae e também um fluxo financeiro para realização de investimentos na coleta e tratamento de água dos principais sistemas do Estado do Rio de Janeiro. Comprovando, ainda, o quanto a denúncia ficara desatualizada, verificava-se que ela adotava como ponto de partida a inconstitucionalidade da Lei Complementar 184/2018, alegando para isso que o exame da constitucionalidade estaria pendente de julgamento pelo Tribunal de Justiça a partir de uma representação de inconstitucionalidade apresentada pelo município do Rio de Janeiro, porém, no final do mês passado, em 31 de maio, houvera o julgamento da referida representação e, nessa oportunidade, o Tribunal de Justiça se manifestara cabalmente pela total constitucionalidade da Lei Complementar 184/2018, que atendia a todos os parâmetros externalizados pelo Supremo Tribunal Federal quando julgara a ADI 1842. Com isso, em conclusão, reiterava o pedido de arquivamento da denúncia. Retomando a palavra, o Relator solicitou a juntada aos autos da transcrição da defesa oral realizada e, detalhando os aspectos mais relevantes da questão, votou pelo conhecimento, improcedência, ciência, expedição de ofício e anexação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se, ainda, haver impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 49 processos: 10 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 14 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 16 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 06 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 03 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE-RJ no 217951-1/2019. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE-RJ nos 108419-5/2019 e 108423-6/2019 (aposentadorias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), pela comunicação ao jurisdicionado, ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que retirou seu voto-relator, acompanhando a Senhora Conselheira, sendo aprovado por unanimidade o voto-revisor; 208292-3/2020 (Representação da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), pelo deferimento parcial, comunicação ao jurisdicionado e manutenção da tutela provisória, ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pela perda do objeto, indeferimento, manutenção da decisão, sobrestamento, notificação para defesa, ciência e expedição de ofício, tendo o Tribunal deliberado, por três votos a um, nos termos do voto da Senhora Conselheira-Revisora. Em seguida, devolveu sem voto-revisor os Processos TCE-RJ nos 206159-6/2014 (Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio da Prefeitura Municipal de Niterói) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pelo indeferimento, conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade; 228386-5/2017 (Recurso de Reconsideração em Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Extraordinária da Prefeitura Municipal de Paracambi) à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e remessa dos autos ao relator original, sendo aprovado por unanimidade; e 220157-2/2015 e 220152-2/2015 (Contratos da Prefeitura Municipal de Paracambi) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, continuou o julgamento do Processo TCE-RJ no 111787-3/2014 (Ata de Registro de Preços da Secretaria de Estado da Polícia Militar), com voto pelo conhecimento in casu, acolhimento das razões de defesa, comunicação ao jurisdicionado e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, relatou os Processos TCE-RJ nos 212162-3/2017 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Duas Barras - exercício de 2016, sob a responsabilidade do Sr. Alex Rodrigues Leitão), com voto pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas e determinação; regularidade das contas do tesoureiro, com quitação, ressalva e determinação; comunicação ao atual presidente da Câmara; e arquivamento; 216196-6/2014 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Saquarema - exercício de 2013, sob a responsabilidade da Sra. Franciane Conceição Gago Motta), com voto pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de gestão da Chefe do Poder Executivo, com ressalvas e determinação; regularidade das contas da tesoureira, com quitação, ressalvas e determinação; comunicação ao atual presidente da Câmara; e arquivamento; e 227279-5/2015 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Itaperuna - exercício de 2014, sob a responsabilidade do Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues), com voto pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas e determinações; comunicação ao atual presidente da Câmara; regularidade das contas do tesoureiro, com ressalva, determinação, quitação; comunicação ao jurisdicionado; e arquivamento, sendo todos aprovados por unanimidade. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia devolveu sem voto-revisor o Processo TCE-RJ no 218695-6/2014 (Contrato da Prefeitura Municipal de Seropédica), sendo Relatora a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo conhecimento in casu, reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, comunicação ao jurisdicionado e arquivamento, havendo voto-revisor da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, pela ilegalidade do contrato, aplicação de multa e comunicação. Na fase de votação, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia acompanhou a Relatora nas conclusões, por entender que no caso concreto não deveria prevalecer a aplicação de multa em razão de ela ser fundada na ausência de publicação em jornal de grande circulação em momento em que não eram claros os contornos dessa exigência. Registrou não haver incompatibilidade de seu posicionamento quando comparado àqueles constantes nos votos da pauta de devolução de vista da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, em que mantivera o seu voto, pois, naqueles casos, havia peculiaridades que recomendaram a manutenção de decisão de declaração de ilegalidade do instrumento contratual e de penalização dos gestores em sede recursal. E, dessa forma, apesar de o fundamento da decisão de declaração de ilegalidade ter sido a ausência de publicidade da licitação em jornal de grande circulação, era importante considerar que houvera apenas a participação de um licitante no certame, havendo indícios de restrição à competição e, no presente caso, foram três participantes. Além disso, concluiu, naquela situação, diferentemente, o Chefe do Poder Executivo fora multado com fundamento no art. 163, inc. IV, da Lei Complementar 63/1990, e não pela inobservância da regra relativa à publicidade. Na sequência, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins apresentou uma questão relativa a um tema específico na fundamentação de seu voto, com relação à aplicabilidade da Teoria do Dano Direto e Imediato aos processos de controle externo. Explicou a Senhora Conselheira-Substituta que, em seu entendimento, as teorias do nexo de causalidade não se aplicavam aos processos de controle externo cuja consequência fosse exclusivamente a aplicação de sanção. Dessa forma, entendia que as normas sancionatórias do Direito Administrativo se aproximavam do Direito Penal, que deveriam ser aplicadas somente em responsabilidade por dano ao erário, às teorias do nexo de causalidade que melhor se amoldassem aos princípios, regras e teorias desenvolvidas pelo Direito Privado. Por essa razão, procedia a essa cisão, quando havia dano envolvido, entendendo que a teoria iria se ajustar de acordo com o caso concreto e, com relação à aplicação de sanção, não haveria que se falar em aplicação de teoria de nexo de causalidade, porque as normas se aproximavam do Direito Penal sancionador. Retomando a palavra, a Relatora observou que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia divergia de um dos fundamentos por ela levantados, não só no voto originário, mas também em sua complementação de voto, e acompanhava a fundamentação, em relação à causalidade ou a esse aspecto, da Revisora. Ponderou que era importante que o Plenário deliberasse a esse respeito, tendo antecipado que esse tema fora submetido ao Colegiado e, devido às divergências, não mais mencionava em seus votos apresentados em Plenário Virtual e nos votos que vinha elaborando após o início dessa discussão, sobre as teorias do nexo de causalidade. Registrou que, uma vez que fosse deliberado, passaria a acompanhar, pela Colegialidade, o entendimento da Revisora ou, caso contrário, adotar-se-ia a Teoria do Dano Direto e Imediato. Concedida a palavra ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, este solicitou vista do processo. Prosseguindo em sua pauta, o Senhor Conselheiro-Substituto devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto, o Processo TCE-RJ no 216088-3/2014 (Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Campos dos Goytacazes) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo reconhecimento da decadência para fins de julgamento e condenação em débito. Na fase de votação, o Senhor Conselheiro-Substituto procedeu à leitura do resumo de sua declaração, em que informou ter havido a necessidade de melhor aprofundar o tema posto em discussão nos autos, notadamente a questão acerca da natureza do prazo previsto no art. 125, inc. XII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, introduzido pela Emenda Constitucional nº 57/2014 para julgamento das prestações e tomada de contas. Ressaltou ter julgado importante verificar em que medida o entendimento ora manifestado se aproximava ou não da decisão proferida nos autos do Processo TCE-RJ no 220557-8/1999, no qual, após amplo debate, o Plenário concluiu pela necessidade de deliberar sobre o julgamento das contas, ainda que reconhecida a extinção de punibilidade da jurisdição de contas pelo advento da prescrição. Então, em síntese, propunha uma diferenciação entre os processos que ingressaram antes e depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 57/2014. No caso em tela, esclareceu tratar-se de um processo que ingressara na Corte posteriormente à entrada em vigor da aludida emenda constitucional, de forma que com entendimento que ora se estabelecia acerca da natureza decadencial do prazo para julgamento das prestações e tomadas de contas, o Tribunal passaria a ter o prazo ininterrupto de cinco anos, contados do término do exercício seguinte àquele em que as contas foram apresentadas para apreciá-las. Diferentemente, em se tratando de prestações e tomada de contas que ingressaram no Tribunal antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 57/2014, a ausente regra específica quanto ao prazo para julgamento das prestações e tomadas de contas aplicava-se, por analogia às normas do Direito Público, o prazo prescricional de cinco anos, tal como abordado no leading case objeto do processo TCE-RJ no 210470-1/2002. Por se tratar de natureza prescricional, igualmente como abordado no referido leading case, o prazo se sujeitaria à ocorrência de eventuais causas suspensivas, interruptivas e impeditivas. Dessa forma, prosseguiu, apresentada esta diferenciação, dever-se-ia estabelecer qual seria o desfecho da situação diante da constatação de ocorrência de decadência ou de prescrição. Nesse sentido, esse ponto merecia especial atenção, em sua opinião, para que fosse possível distinguir as medidas a serem adotadas pelo Tribunal em cada uma das hipóteses. Em recente precedente aprovado por esta Corte, referente à tomada de contas especial que ingressara no Tribunal, anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 57/2014, e, portanto, que trabalhara com a hipótese do prazo prescricional para julgamento, dentre outras discussões relevantes, foram abordadas as consequências da prescrição quinquenal para o julgamento meritório das contas e, após pedidos de vista e discussões travadas em Plenário, restara vencedor o voto da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o qual, poder-se-ia dizer, adotara uma espécie de terceira via entre aquelas que, inicialmente, foram apresentadas. Em resumo, registrou que o Plenário concluíra que a constatação da ocorrência da prescrição, embora não impedisse o julgamento das contas propriamente ditas, considerando as três dimensões dos processos dessa natureza, determinava o reconhecimento da extinção da punibilidade com relação ao responsável. Por outro lado, na hipótese de decadência, que era tratada nos presentes autos, indicava a Relatora que o desfecho do processo fosse tão somente o reconhecimento de sua ocorrência, sem prejuízo de eventual condenação em débito que era regido pelo prazo prescricional quinquenal para o ressarcimento ao erário, Tema 899 da Sistemática de Repercussão Geral. Destacou que a Relatora, contudo, não tecera considerações a respeito da possibilidade de se prosseguir com o julgamento das contas à despeito da decadência. Nesse sentido, em especial as dimensões do julgamento de contas, embora concordasse com o argumento do Acórdão do TCU 676/2018, citado pela Relatora no Processo TCE-RJ no 220557-8/1999, de que o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva daquele Tribunal atingiria apenas as sanções previstas na sua Lei Orgânica, não constituindo impedimento para que as contas fossem julgadas irregulares, afirmando que embora tal julgamento poderia decorrer da inexigibilidade por força da Lei Complementar nº 64/1990, esta não era a pena, mas mero óbice ao exercício pleno da cidadania. Assim, entendia necessário reforçar que tal entendimento não significava que as contas julgadas irregulares trouxessem como consequência, apenas, a possibilidade de punição no âmbito da jurisdição de contas, quer seja na aplicação de multa, os arts. 62 e 63 da Lei Complementar 63/1990, quer seja na aplicação de outras sanções, que é o art. 66, da Lei Complementar 63/1990, ou mero óbice ao exercício pleno da cidadania, visto que o julgamento pela irregularidade das contas sujeitava o gestor, por decorrência lógica, a condenações civis, penais e administrativas, extrapolando-se a dimensão da punibilidade do gestor faltoso quando do julgamento da gestão do administrador responsável pelo Tribunal de Contas, para além da jurisdição de contas. Retomando ao ponto central em debate, dos efeitos da decadência, remarcou que o desfecho de mero reconhecimento de decadência no presente processo, parecia-lhe estar em linha com o próprio conceito do instituto, uma vez que a declaração de decadência implicava em reconhecer que restava fulminado o direito potestativo, que era o perecimento do próprio poder/dever que o Tribunal possuía de julgar as contas, fulminando, também, os demais consectários lógicos decorrentes sob a alçada deste Tribunal como assim exposto. Diferentemente na prescrição, o decurso do prazo quinquenal atingiria tão somente a pretensão de julgamento das contas - mas não ao direito em si -, sendo certo que muito embora o Tribunal não pudesse atribuir ao julgamento as consequências que lhe eram próprias, a exemplo da inclusão sem ressalvas no nome do responsável na lista de gestores com contas rejeitadas a serem enviadas à Justiça Eleitoral, poderia dar continuidade ao julgamento das contas e também aos demais consectários lógicos decorrentes. Retomando a palavra, a Relatora informou que estava esperando uma divergência em relação a esse tema, pois a interpretação do art. 125, inc. XII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, era um tema sensível para o Tribunal. E o Plenário não havia se debruçado sobre o sentido e alcance deste artigo exatamente porque ele não era aplicável aos processos até então. Dessa forma, lembrou que, a partir especialmente do exercício de 2021, iniciara-se o debate sobre esse tema porque os prazos começavam, então, a chegar na forma do art. 125, inc. XII. E, ao estudar o assunto, não conseguira interpretar esse dispositivo senão reconhecendo nele a fixação de um prazo decadencial. Esta era a razão por que havia esperado que o Senhor Conselheiro-Substituto viesse a apresentar um outro encaminhamento, porque reconhecer aquele prazo como decadencial trazia uma série de implicações que tinham desdobramentos bastante consideráveis. Lembrou que havia, represados em seu gabinete, alguns processos com desdobramentos em relação a esse tema. Assim, sugeriu que houvesse uma solicitação de vista, buscando minimizar uma eventual aparente incoerência, e que esse dispositivo poderia ser melhor trabalhado para minimizar uma possível compreensão equivocada quanto ao desfecho desses processos, havendo, por isso, na sequência, corroborando o entendimento da Relatora, solicitado vista do processo a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 103272-2/2010, 101812-6/2011, 131231-2/2011, 132912-5/2011, 101958-8/2012, 113905-7/2012, 115373-2/2012, 118533-5/2012, 100722-2/2013, 104334-9/2013, 118290-7/2013, 108669-2/2014, 102600-8/2016, 102602-6/2016 e 104663-6/2017. Solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 206160-5/2019 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária na Prefeitura Municipal de Niterói), 103058-8/2017 (Relatório de Auditoria Governamental - Levantamento - Ordinária no Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro) e 102445-7/2020 (Relatório de Auditoria Governamental - Acompanhamento - Ordinária no Gabinete do Vice-Governador) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No Processo TCE-RJ no 102461-1/2020, registrou-se o impedimento do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE-RJ no 225576-0/2020 (Consulta da Prefeitura Municipal de Porto Real), formulada pelo Prefeito do Município de Porto Real, por meio da qual pretendia que esta Corte manifestasse entendimento quanto à aplicação da vedação trazida no inciso IX do artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020, em face do direito à concessão de quinquênio, progressão por tempo de serviço, adicionais e gratificações a servidores municipais, com base na Lei Municipal nº 376/09 - seu Estatuto -, bem como da aplicação do artigo 10, da mesma lei específica, sobre o prazo de validade do concurso público realizado pelo Município de Porto Real, Edital nº 001/18, homologado em 26/04/2019, tendo votado pelo conhecimento da presente Consulta; e por diligência interna, a fim de que o Corpo Instrutivo, a Procuradoria-Geral e o Ministério Público Especial se manifestassem a respeito da matéria questionada na presente Consulta, à luz do recentemente decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s nos 6442, 6447, 6450 e 6525, sendo aprovada por unanimidade. Às dezesseis horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102004-8/2016 (E-01/049/21/2014) - Interessado: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA TORRES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229052-5/2018 - Interessados: HÉRIQUE DA COSTA CORRÊA, DANIELI CORREIA BRAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 295669-4/2015 - Interessados: SUELLEN ANDRÉ DE SOUZA, . AIRTON EVIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211071-5/2014 - Interessado: FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224036-0/2010 (3990/07) - Interessado: RENY DOS SANTOS JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229934-9/2014 - Interessado: LINALDO DE SOUZA LYRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212162-3/2017 - Interessados: ALEX RODRIGUES LEITÃO, FRANCISCO JOSÉ DE VASCONCELLOS JR - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-2/2018 - Interessados: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, EDUARDO MACEDO FEITAL, JOSÉ PRIMO CORDEIRO DE LIMA, VINICIUS SENNOS DE CASTRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210070-8/2016 - Interessados: LUIZ FELIPE CARNEIRO LEÃO, MARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES, CAMILLO DE LELLIS CARNEIRO JUNQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227279-5/2015 - Interessados: ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES, MOISES DE SOUSA FONSECA, VERA LANNE VALERIOTE TAVARES, IVAN LACERDA DE SOUZA, MARIA ELIAMAR CORDEIRO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250302-7/2016 (01/2015) - Interessado: HÉZIO KLEBER ANDRADE MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829744-4/2016 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205886-0/2017 - Interessado: MARIA DAS DORES BERNARDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206159-6/2014 (230/001/2013) - Interessados: INSTITUTO RUMO NAUTICO, MARCELO BASTOS FERREIRA - Votos: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228386-5/2017 - Interessado: TARCISO GONÇALVES PESSOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220157-2/2015, 220152-2/2015 - Interessado: TARCISO GONÇALVES PESSOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 209268-8/2016 (001581/2015) - Interessado: LUCIA MATTOSO CAMARA ALT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216196-6/2014 - Interessados: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA, NEIDE PAULA PEREIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205845-0/2019 (137/2017) - Interessado: MARCIA GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, DESPROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 233088-4/2013, 207076-5/2014, 221468-4/2014, 238334-6/2013 - Interessado: JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, DESPROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215049-7/2021 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101543-0/2021 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108419-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108423-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114124-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116176-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 108272-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111787-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101739-9/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102461-1/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212167-4/2021 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208292-3/2020 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209994-0/2020 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234074-7/2020 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234075-1/2020 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204456-5/2021 - Votos: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213206-1/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223231-3/2019 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227118-8/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214155-5/2021 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 805227-2/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242831-6/2019 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234077-9/2020 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214610-5/2021 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225576-0/2020 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214586-8/2021 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-4/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234078-3/2020 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234079-7/2020 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 16/06/2021\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n\r\n116176-1/2018\r\n\r\nELVÉCIO VITAL DA SILVA\r\n\r\n116176-1/2018\r\n\r\nRONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA\r\n\r\n212167-4/2021\r\n\r\nSIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\n213206-1/2020\r\n\r\nJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n214155-5/2021\r\n\r\nMARCELINO CARLOS DIAS BORBA\r\n\r\n214586-8/2021\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n214610-5/2021\r\n\r\nSIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\n223231-3/2019\r\n\r\nEDIPO SENNA AZARO\r\n\r\n242831-6/2019\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\n242831-6/2019\r\n\r\nSessão: 16/06/2021\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\n205644-2/2018\r\n\r\nVINICIUS SENOS DE CASTRO\r\n\r\n205644-2/2018\r\n\r\nMARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES\r\n\r\n210070-8/2016\r\n\r\nHÉRIQUE DA COSTA CORREA\r\n\r\n229052-5/2018\r\n\r\nFABIANO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n805227-2/2015\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n805227-2/2015\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n805227-2/2015\r\n\r\nId: 2326237"
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                        "ACÓRDÃO Nº 818/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 805227-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FABIANO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Relatório de Auditoria Governamental Especial, realizada na Prefeitura de Natividade, com o escopo de apurar indícios de irregularidades no tocante a despesas públicas e a procedimentos licitatórios.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90 e o artigo 5°, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que restou caracterizada a ocorrência de falhas no tocante a procedimentos licitatórios; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela aplicação de multa seja formalizado mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Fabiano França Vieira, ex-Prefeito do Município de Natividade, no valor de R$ 14.821,20 (quatorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), hoje equivalente a 4.000 UFIR-RJ, nos moldes do art. 63, II, da Lei Complementar Estadual 63/90, em razão da ausência de justificativas para a aquisição do objeto e/ou contratação dos serviços (processos 08/14 e 70/14); da não adequação da modalidade licitatória face ao valor e ao objeto licitado descumprindo assim o disposto nos artigos 22 e 23, § 5º ambos da Lei Federal n.º 8.666/93 (processo 93/14); de o orçamento não atender ao art. 3º, III da Lei Federal n.º 10.520/02 e ainda ao disposto no art. 40, §2º, II da Lei Federal n.º 8.666/93 (processos 69/14 e 70/14); das irregularidades referentes à publicação do certame, que culminaram no descumprimento do art. 4º, I da Lei Federal n.º 10.520/02 e ainda ao disposto no art. 21 da Lei Federal n.º 8.666/93 (processos 08/14, 69/14, 70/14); do descumprimento do prazo entre a publicação e a realização do certame em afronta ao disposto no Art. 4º, V da Lei Federal n.º 10.520/02 c/c Art. 21 § 2º da Lei Federal n.º 8.666/93 (processos 08/14 e 70/14); e da realização de licitações na modalidade convite mesmo sem a obtenção do mínimo de três propostas válidas deixando de observar o disposto no art. 22 §§ 3º e 7º da Lei Federal n.º 8.666/93 ratificado pela Súmula 248 do TCU, nos processos 08/14, 35/14, 70/14 (processos 08/14 e 70/14). A multa deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 29 do Regimento Interno, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n10- ATA Nº: 19\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326238"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 819/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 805227-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Relatório de Auditoria Governamental Especial, realizada na Prefeitura de Natividade, com o escopo de apurar indícios de irregularidades no tocante a despesas públicas e a procedimentos licitatórios.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90 e o artigo 5°, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que restou caracterizada a ocorrência de falhas no tocante a procedimentos licitatórios; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela aplicação de multa seja formalizado mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcos Antônio da Silva Toledo, ex-Prefeito do Município de Natividade, no valor de R$ 16.673,85 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), hoje equivalente a 4.500 UFIR-RJ, nos moldes do art. 63, II, da Lei Complementar Estadual 63/90, em razão da ausência de justificativas para a aquisição do objeto e/ou contratação dos serviços (processos 87/13 e 91/13); da não adequação da modalidade licitatória face ao valor e ao objeto licitado descumprindo assim o disposto nos artigos 22 e 23, § 5º ambos da Lei Federal n.º 8.666/93 (processo 67/13); de o orçamento não atender ao art. 3º, III da Lei Federal n.º 10.520/02 e ainda ao disposto no art. 40, §2º, II da Lei Federal n.º 8.666/93 (processo 91/13); das irregularidades referentes à publicação do certame, que culminaram no descumprimento do art. 4º, I da Lei Federal n.º 10.520/02 e ainda ao disposto no art. 21 da Lei Federal n.º 8.666/93 (processos 15/13, 77/13, 87/13 e 91/13); do descumprimento do prazo entre a publicação e a realização do certame em afronta ao disposto no Art. 4º, V da Lei Federal n.º 10.520/02 c/c Art. 21 § 2º da Lei Federal n.º 8.666/93 (processo 67/13); e da realização de licitações na modalidade convite mesmo sem a obtenção do mínimo de três propostas válidas deixando de observar o disposto no art. 22 §§ 3º e 7º da Lei Federal n.º 8.666/93 ratificado pela Súmula 248 do TCU, nos processos 08/14, 35/14, 70/14 (processos 15/13, 77/13, 87/13 e 91/13). A multa deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 29 do Regimento Interno, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n10- ATA Nº: 19\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326239"
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                    "2326240": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 820/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 805227-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Relatório de Auditoria Governamental Especial, realizada na Prefeitura de Natividade, com o escopo de apurar indícios de irregularidades no tocante a despesas públicas e a procedimentos licitatórios.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90 e o artigo 5°, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que restou caracterizada a ocorrência de falhas no tocante a procedimentos licitatórios; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela aplicação de multa seja formalizado mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Robson Rodrigues Barreto, ex-Prefeito do Município de Natividade, no valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), hoje equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nos moldes do art. 63, II, da Lei Complementar Estadual 63/90, em razão da ausência de justificativas para a aquisição do objeto e/ou contratação dos serviços (processo 08/15); da não adequação da modalidade licitatória face ao valor e ao objeto licitado descumprindo assim o disposto nos artigos 22 e 23, § 5º ambos da Lei Federal n.º 8.666/93 (processo 08/15); de o orçamento não atender ao art. 3º, III da Lei Federal n.º 10.520/02 e ainda ao disposto no art. 40, §2º, II da Lei Federal n.º 8.666/93 (processo 08/15); das irregularidades referentes à publicação do certame, que culminaram no descumprimento do art. 4º, I da Lei Federal n.º 10.520/02 e ainda ao disposto no art. 21 da Lei Federal n.º 8.666/93 (processos 08/15 e 28/15); do descumprimento do prazo entre a publicação e a realização do certame em afronta ao disposto no Art. 4º, V da Lei Federal n.º 10.520/02 c/c Art. 21 § 2º da Lei Federal n.º 8.666/93 (processos 08/15 e 28/15); e da realização de licitações na modalidade convite mesmo sem a obtenção do mínimo de três propostas válidas deixando de observar o disposto no art. 22 §§ 3º e 7º da Lei Federal n.º 8.666/93 ratificado pela Súmula 248 do TCU, nos processos 08/14, 35/14, 70/14 (processos 08/15 e 28/15). A multa deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 29 do Regimento Interno, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 19\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326240"
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                    "2326241": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 831/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205644-2/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO MACEDO FEITAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre Relatório de Auditoria Governamental, autorizada nos autos do processo TCE-RJ nº 300.074-9/18 (PAAG/2018) e realizada, entre os dias 05 e 23/03/2018, na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, com o objetivo de verificar a regularidade dos controles e do consumo dos combustíveis fornecidos (gasolina, óleo diesel e GNV) em face do Contrato nº 02-025/2017, decorrente do Edital de Pregão Presencial nº 017/2017.\r\n\r\nConsiderando a existência de irregularidades constatadas em sede de inspeção, as quais fundamentaram a aplicação de sanção ao Sr. Eduardo Macedo Feital;\r\n\r\nConsiderando que as razões recursais apresentadas pelo Sr. Eduardo Macedo Feital são capazes de reformar a decisão recorrida, afastando-se uma das irregularidades imputadas ao recorrente;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de reavaliação do valor aplicado a título de multa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos) ao Sr. Eduardo Macedo Feital, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n10- ATA Nº: 19\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326241"
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                    "2326242": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 832/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205644-2/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VINICIUS SENOS DE CASTRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre Relatório de Auditoria Governamental, autorizada nos autos do processo TCE-RJ nº 300.074-9/18 (PAAG/2018) e realizada, entre os dias 05 e 23/03/2018, na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, com o objetivo de verificar a regularidade dos controles e do consumo dos combustíveis fornecidos (gasolina, óleo diesel e GNV) em face do Contrato nº 02-025/2017, decorrente do Edital de Pregão Presencial nº 017/2017.\r\n\r\nConsiderando a existência de irregularidades constatadas em sede de inspeção, as quais fundamentaram a aplicação de sanção ao Sr. Vinicius Senos de Castro;\r\n\r\nConsiderando que as razões recursais apresentadas pelo Sr. Vinicius Senos de Castro são capazes de reformar a decisão recorrida, afastando-se uma das irregularidades imputadas ao recorrente;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de reavaliação do valor aplicado a título de multa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos) ao Sr. Vinicius Senos de Castro, com ulcro no que dispõe os inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n10- ATA Nº: 19\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326242"
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                    "2326243": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 833/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210070-8/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que materializam os achados de auditoria realizada no Município de Duque de Caxias, em cumprimento ao plano anual de auditorias governamentais para o exercício de 2016, objeto do Processo TCE-RJ n.º 303.072-6/2015, para \"verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado\".\r\n\r\nConsiderando o provimento parcial do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Marcos Rezende Villaça Nunes;\r\n\r\nConsiderando o afastamento de quatro irregularidades imputadas ao recorrente, que enseja a diminuição do valor da multa aplicada;\r\n\r\nConsiderando o respeito aos princípios da ampla defesa, contraditório, e devido processo legal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 500 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 1.852,65 (mil oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), ao Sr. Marcos Rezende Villaça Nunes, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade remanescente constatada no relatório de auditoria, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n10- ATA Nº: 19\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326243"
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                    "2326244": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 834/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229052-5/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HÉRIQUE DA COSTA CORREA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos sobre Representação formulada pela pessoa jurídica, em relação a possíveis irregularidades contidas no Edital de Concorrência Pública n.º 05/2018, oriundo da Prefeitura do Município de Araruama, cujo objeto é a \"contratação de empresa especializada para realização das atividades necessárias no Parque de Exposições Manoel Marinho Leão referente ao evento EXPO ARARUAMA 2018, nos dias 27, 28, 29, 30 de setembro/2018\" (processo 9482/2018).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador-Geral Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Hérique da Costa Corrêa, ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista a ausência de ampla publicidade do Edital de Concorrência n.º 05/18, posto que não restou comprovada a sua publicação também em jornal de grande circulação, em contrariedade ao disposto no artigo 21, inciso III c/c o artigo 3º, caput da Lei Federal n.º 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinalado, apresentasse suas razões de defesa em observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando o teor das razões recursais e o parcial provimento do recurso de reconsideração, especificamente no que se refere à exclusão do montante que havia sido aplicado a título de multa por litigância de má-fé (1.000 UFIR-RJ), em observância à ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos) ao Sr. Hérique da Costa Corrêa, ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no que dispõe os inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n10- ATA Nº: 19\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326244"
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                    "2326270": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221283-9/2021\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\n20001/2021\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n815317-7/2016\r\n\r\nCRISTOVÃO BENÍGNO DE OLIVEIRA FABRE\r\n\r\n20017/2021\r\n\r\n028.390.337-63\r\n\r\n228752-0/2018\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\n20010/2021\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n210763-0/2021\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n19930/2021\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n235980-2/2019\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n19918/2021\r\n\r\n877.749.847-04\r\n\r\n813791-3/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n20016/2021\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n816897-4/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n20018/2021\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n209401-5/2021\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\n19900/2021\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n216191-3/2021\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\n19953/2021\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n237874-9/2018\r\n\r\nNILMAR EPAMINONDAS DA SILVA\r\n\r\n19919/2021\r\n\r\n777.684.777-15\r\n\r\n200481-3/2013\r\n\r\nPAULO DIONÍSIO DE ANDRADE\r\n\r\n19954/2021\r\n\r\n081.720.307-97\r\n\r\n220941-6/2021\r\n\r\nRENATO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n19959/2021\r\n\r\n082.497.677-05\r\n\r\n233862-5/2020\r\n\r\nSANDRA ROGÉRIA JARDIM CARDOZO\r\n\r\n19917/2021\r\n\r\n829.736.527-15\r\n\r\n238422-1/2019\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\n19921/2021\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\n241492-9/2019\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\n19926/2021\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\nId: 2326270"
                    ],
                    "2326330": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 206/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/07/2021, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.734-1/2010 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA/Recurso de Reconsideração interposto por ADRIANA SCORZELLI RATTES (Procuradora: Dra Ericka Gavinho - OAB/RJ 137.124).\r\n\r\nId: 2326330"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2326389": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/07/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104062-7/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209831-4/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220349-2/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220351-5/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220352-9/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229694-6/2020 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/07/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201400-5/2021 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-9/2021 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-2/2021 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201452-8/2021 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206260-8/2021 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206267-6/2021 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-2/2021 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206269-4/2021 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208335-3/2021 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225355-7/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208212-5/2021 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206270-3/2021 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208337-1/2021 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/07/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104127-3/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103083-4/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215403-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206639-6/2014 - Interessado: MÁRIO HERMÍNIO DA SILVA CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221475-4/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214504-8/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220175-9/2009 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2326389"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2326262": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 24.171 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, exonera LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003134/0-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4, do SPO, da CSS, da DSI, da SGPres, com validade a contar de 01 de julho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.172 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, nomeia MARCO ALEXANDRE CAETANO FERREIRA, matrícula nº 02/004639/0-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4, do Serviço de Portaria, da CSS, da DSI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Antonio da Conceição, matrícula nº 02/003134/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CSI, da DSI, da SGPres, com validade a contar de 01 de julho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.173 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, nomeia ALEXANDRE PAES GOULART MACHADO, matrícula nº 02/004544/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Setorial de Inteligência, da DSI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Marco Alexandre Caetano Ferreira, matrícula nº 02/004639/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CSI, da DSI, da SGPres, com validade a contar de 01 de julho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.174 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, nomeia FERNANDO VILA POUCA DE SOUSA, matrícula nº 02/004561/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria Setorial de Inteligência, da DSI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Paes Goulart Machado, matrícula nº 02/004544/0-0, e exonera do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3, da CSI, da DSI, da SGPres, com validade a contar de 01 de julho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.175 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, nomeia GUILHERME LIMA TORRES SANGINETO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria Setorial de Inteligência, da DSI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Fernando Vila Pouca de Sousa, matrícula nº 02/004561/0-0, com validade a contar de 01 de julho de 2021.\r\n\r\nId: 2326262"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2326424": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 301.539-5/2021 - AUTORIZO as concessões do benefício Auxílio-Saúde requeridas pelos servidores: Claire Machado de Oliveira, matrícula nº 02/2931/0-7; Cláudia Bárbara Martins da Silva, matrícula nº 02/3172/0-4; Marcos André Moneró, matrícula nº 02/3524/0-9; Leandro Carvalho de Castro, matrícula nº 02/4419/0-7; Luis Antônio Santos, matrícula nº 02/4552/0-9; Rodrigo Ribeiro Alexandre, matrícula nº 02/4614/0-5; Larissa do Nascimento Fuly de Matos, matrícula nº 02/4698/0-7; Fábio Prudente Netto, matrícula nº 02/4768/0-2; Juliana de Paiva Moura Ferreira, matrícula nº 02/4775/0-9; Raphaelle Costa Carvalho, matrícula nº 02/4777/0-3 e Marco Antônio Vanni, matrícula nº 02/4778/0-5, referente ao mês de junho de 2021, observado o limite máximo do valor de reembolso, por servidor, em vigor. AUTORIZO as alterações de valor do benefício Auxílio-Saúde requeridas pelos servidores: Álvaro da Silva Freire Filho, matrícula nº 02/0405/3-6; Mariza Torres de Oliveira Café, matrícula nº 02/0507/3-4; Aluízio Brandão de Albuquerque Mello, matrícula nº 02/0537/3-3; Luiz Paulo Brandão de Albuquerque Mello, matrícula nº 02/0764/3-4; Nelson Honda, matrícula nº 02/0823/3-4; Rosilda Almeida Chediak, matrícula nº 02/0946/3-0; Claudio Roberto Carvalho de Castilho, matrícula nº 02/1627/3-9; Clara Regina da Rocha, matrícula nº 02/1714/3-4; Ariovaldo Gonçalves Fernandes, matrícula nº 02/1897/3-8; Carmen Lúcia Jarmus Bertocchi, matrícula nº 02/1899/3-2; Renata França de Andrade Prata, matrícula nº 02/1993/3-4; Sônia Maria Conde Garrido, matrícula nº 02/2226/3-6; Mara de Almeida Chediak, matrícula nº 02/2240/3-0; Adhemar Cosme Sarmento Alves, matrícula nº 02/2282/0-6; Alfredo Ribeiro dos Santos Neto, matrícula nº 02/2307/0-6; Márcia de Carla Carneiro Pessoa, matrícula nº 02/2579/3-9; Gilson de Melo, matrícula nº 02/2773/3-5; Cláudio Eduardo Aranha, matrícula nº 02/2815/0-5; Cristina de Campos Casanova, matrícula nº 02/2904/0-4; Rosilene Arca, matrícula nº 02/2932/3-9; Jorge Luiz Levi, matrícula nº 02/2942/0-2; Carlos Eduardo Rodrigues Viana, matrícula nº 02/2953/0-7; Luiz Antônio de Araújo Kotsubo, matrícula nº 02/3259/0-3; Roberto Arlan Gomes, matrícula nº 02/3398/0-0; Claudia Alves de Carvalho, matrícula nº 02/3613/0-8; Rosely da Silva Sayão, matrícula nº 02/4082/0-8; Regina Cláudia Pereira Araújo da S. Abrantes, matrícula nº 02/4206/0-0; Tayná Barbosa Zicari, matrícula nº 02/4256/0-5; Nei Ferreira da Silva, matrícula nº 02/4314/0-3; Vanessa Rabelo Gonçalves, matrícula nº 02/4367/0-4; Camila Costa de Arruda, matrícula nº 02/4401/0-8; Marcelo Eduardo Santos Pinto Moreira, matrícula nº 02/4576/0-3; Roberto da Silva Andrade, matrícula nº 02/4662/0-6; Ana Carolina Marote Loureiro02/4727/0-8; Larissa Lagos de Souza Lemgruber, matrícula nº 02/4739/0-5 e André Luiz Martins Pimentel, matrícula nº 02/011548/0-9, referente ao mês de junho de 2021, observado o limite máximo do valor de reembolso, por servidor, em vigor. \r\n\r\nId: 2326424"
                    ],
                    "2326374": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.553-4/2019.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços contínuos de telefonia fixa ao TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: I - alteração da razão social e CNPJ da Contratada para que passe a constar os dados dispostos no preâmbulo deste termo - incorporação societária da empresa Telemar Norte Leste S.A. Em Recuperação Judicial, CNPJ 33.000.118/0001-79 pela OI S.A. Em Recuperação Judicial, CNPJ 76.535.764/0001-43; II - prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2017, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Único da Cláusula Terceira do referido contrato, compreendendo o período de 06/07/2021 a 05/01/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses; III - supressão quantitativa do objeto contratual, com fulcro no art. 65, inciso II e §§ 1º e 2º, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Primeira, Parágrafo Segundo do Contrato, de 01 (uma) assinatura de Linha Analógica referente ao número (21) 2242-2733, cuja alteração resultará em supressão do objeto contratual no percentual de 0,9% (zero vírgula nove por cento), do valor inicial atualizado do contrato. \r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 192.885,12.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2021.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcella Nina Soares - Matr. nº 02/4653 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Celso Starec - Matr. nº 02/2699 e Manoel Claudio dos Santos Pereira - Mat. nº 02/3810 (Coordenadoria de Infraestrutura Operacional - CIO). \r\n\r\nId: 2326374"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2326459": [
                        "II - Resoluções",
                        "LEI Nº 9.350 DE 25 DE JUNHO DE 2021.\r\n\r\nParte vetada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 588 de 2019, que se transformou na Lei nº 9.350 de 25 de junho de 2021, que “ALTERA A LEI Nº 6.165, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º Revoga-se o parágrafo 1º do artigo 18 da Lei nº 7.946, de 27 de abril de 2018.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei Complementar nº 192, de 06 de julho de 2021, oriunda do Projeto de Lei Complementar nº. 40, de 2021.\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 06 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nALTERA AS LEIS Nº 287, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979, E 6.338, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º A Lei nº 287/1979, que veicula o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, passa a viger acrescida do art. 33-A com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 33-A. São receitas do Plano Financeiro relativo ao custeio do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro as contribuições previdenciárias dos seus destinatários, inclusive as contribuições patronais, os créditos devidos à conta da compensação financeira prevista no art. 201, § 9º, da Constituição da República referentes a estes e os direitos pertinentes às receitas a que o Estado do Rio de Janeiro faz jus por força do disposto no § 1º do art. 20 da Constituição Federal, bem como todos os ativos financeiros e patrimoniais atualmente registrados contabilmente pelo RIOPREVIDÊNCIA, as quais, para fins de apuração segregada dos limites previstos no art. 20, caput, II, combinado com seu § 7º da Lei Complementar federal nº 101/2000, deverão ser atribuídas aos Poderes e Instituições Constitucionais na mesma proporção de tais limites, após estes serem divididos pelo limite global definido no caput do art. 19 da Lei Complementar federal nº 101/2000.\r\n\r\nParágrafo único. Aplica-se o disposto no caput à Defensoria Pública, por força do disposto no Art. 5º da Lei 6338/2012, em percentual que preserve o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social.”\r\n\r\nArt. 2º O art. 8º da Lei nº 6.338/2012 passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º São receitas do Plano Financeiro as contribuições previdenciárias dos destinatários de que trata o art. 5º, inclusive as contribuições patronais, os créditos devidos à conta da compensação financeira prevista no art. 201, § 9º, da Constituição da República referentes a estes e os direitos pertinentes às receitas a que o Estado do Rio de Janeiro faz jus por força do disposto no § 1º do art. 20 da Constituição Federal, bem como todos os ativos financeiros e patrimoniais atualmente registrados contabilmente pelo RIOPREVIDÊNCIA, as quais, para fins de apuração segregada dos limites previstos no art. 20, caput, II, combinado com seu § 7º da Lei Complementar federal nº 101/2000, deverão ser atribuídas aos Poderes e Instituições Constitucionais na mesma proporção de tais limites, após estes serem divididos pelo limite global definido no caput do art. 19 da Lei Complementar federal nº 101/2000.\r\n\r\nParágrafo único. Aplica-se o disposto no caput à Defensoria Pública, em percentual que preserve o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social.”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, Luiz Paulo, Subtenente Bernardo, Lucinha, Célia Jordão, Carlos Minc, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Carlos Macedo, Rosenverg Reis, Valdecy da Saúde, Anderson Alexandre, Giovani Ratinho, Tia Ju, Val Ceasa, Dionísio Lins, Jorge Felippe Neto, Marcelo Dino, Eurico Júnior, Wellington José, Sergio Fernandes, Marcos Muller, Átila Nunes e Marcelo Cabeleireiro.\r\n\r\nId: 2326459"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2326460": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 4177/2021\r\n\r\nADERE À ALÍQUOTA DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 75, XXXIX DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), DECRETO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.05.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160, de 07 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017, a alíquota de ICMS disposta no artigo 75, XXXIX do RICMS/MG nas operações realizadas por bares e restaurantes, nos termos estabelecidos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO disposto na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017 instituiu o benefício denominado como 'colagem' (possibilidade de aderir a benefícios fiscais concedidos por outros estados da mesma região geográfica), a fim de evitar uma desleal guerra fiscal entre estados limítrofes.\r\n\r\nÉ salutar que os estados busquem, dentro de suas respectivas regiões, benefícios fiscais que possam ser inseridos em seus ordenamentos tributários.\r\n\r\nAdministração Pública, desde que a OMS declarou pandemia mundial causada pelo novo Coronavírus, vem adotando medidas para enfrentar a doença e tentar conter a propagação do vírus, a principal delas e mais eficaz até a chegada da vacina foi o isolamento social que determinou o fechamento de diversos estabelecimentos comerciais e a vedação à circulação de pessoas.\r\n\r\nO isolamento social foi adotado em diversos países ao longo do mundo, a pandemia parou toda e qualquer atividade econômica que não fosse considerada essencial. Em todo o mondo, desde o início da pandemia, se debate como encarar e superar as graves consequências econômicas causadas pela medida.\r\n\r\nNo Brasil não foi diferente, o isolamento gerou impacto, não somente na rotina da população e das empresas, mas em toda a economia do país e do estado. Um dos setores mais afetados pelas medidas de isolamento, os bares e restaurantes vem enfrentando dificuldade para superar a crise econômica e manter, assim, suas atividades e empregos.\r\n\r\nO presente PL, ao colar benefício do estado de Minas Gerais, visa reduzir a carga tributária proporcionando maior respiro à atividade tão fundamental para o Estado.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA ALANA PASSOS\r\n\r\n1198 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos Apóstolos da Igreja Apostólica Fonte das Águas - Ministério Jeová LAAI ROI (IAFA), no município de Queimados, Sr. CÍCERO DE SOUZA LIMA e Sra. FÁTIMA MARIA FERREIRA LIMA.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n1227 - DE REPÚDIO à REDE GLOBO DE TELEVISÃO pela propagação do pânico na população brasileira durante a pandemia do Coronovírus - COVID-19, com fins claramente políticos-ideológicos, potencializando o medo e criando consequências danosas a saúde física e psicológica do povo brasileiro.\r\n\r\n1231 - DE REPÚDIO à EMPRESA BURGUER KING, pela peça publicitária que utiliza crianças para propaganda LGBT, inserindo precocemente menores de idade em questões sobre escolha sexual, valendo-se da vulnerabilidade e inocência das crianças, e induzindo o povo a um claro ativismo ideológico de viés de esquerda, extrapolando nitidamente os limites éticos da propaganda e publicidade e desrespeitando, consequentemente, a população LGBT.\r\n\r\n1239 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao MINISTRO DA ECONOMIA PAULO GUEDES, pela renovação do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, cujos efeitos foram fundamentais ao alívio das finanças estaduais, possibilitando o pagamento em dia dos salários dos servidores, antecipação de metade do décimo terceiro salário e implementação do Programa Supera Rio.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n1199 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor WELLINGTON DO NASCIMENTO BRAGA por ocasião da comemoração do Dia do Pastor Evangélico no último dia 13 de junho e pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1200 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Pastora PRISCILA AFFONSO LIMA por ocasião da comemoração do Dia do Pastor Evangélico no último dia 13 de junho e pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1201 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Apóstola AGENILZA FERREIRA DA SILVA por ocasião da comemoração do Dia do Pastor Evangélico no último dia 13 de junho e pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1201 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Apóstolo DAGOBERTO FERREIRA RABELLO FILHO por ocasião da comemoração do Dia do Pastor Evangélico no último dia 13 de junho e pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1203 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor MARCELO FASSINI BRANCO por ocasião da comemoração do Dia do Pastor Evangélico no último dia 13 de junho e pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1204 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor SÉRGIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA por ocasião da comemoração do Dia do Pastor Evangélico no último dia 13 de junho e pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1205 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Apóstola RAQUEL DE JESUS SEDANI RABELLO por ocasião da comemoração do Dia do Pastor Evangélico no último dia 13 de junho e pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1206 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Evangelista ELZA FRÓES DE AGUIAR RANGEL DA SILVA por ocasião da comemoração do Dia do Pastor Evangélico no último dia 13 de junho e pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1207 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor DAVI DE OLIVEIRA FERREIRA por ocasião da comemoração do Dia do Pastor Evangélico no último dia 13 de junho e pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1208 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Reverendo ISAIAS DE SOUSA MACIEL por ocasião da comemoração do Dia do Pastor Evangélico no último dia 13 de junho e pelos relevantes serviços prestados à população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\n1240 - DE APLAUSOS aos MEMBROS DO DEPARTAMENTO MÉDICO E DENTÁRIO DA ALERJ.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n1215 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao BEESCATS SOCCER BOYS pela sua contribuição para a inclusão e democratização do futebol no Brasil.\r\n\r\n1216 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao ALLIGAYTORS ESPORTE CLUBE pela sua contribuição para a inclusão e democratização do futebol no Brasil.\r\n\r\n1217 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao KARYOCAS ESPORTE CLUBE pela sua contribuição para a inclusão e democratização do futebol no Brasil.\r\n\r\n1218 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao BIG T BOYS pela sua contribuição para a inclusão e democratização do futebol no Brasil.\r\n\r\n1237 - DE REPÚDIO ao Padre JOSÉ OLAVO PIRES TRINDADE, pelas suas manifestações de intolerância LGBTFOBIA e discurso de ódio, na cidade de Miracema.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n1232 - DE PESAR pelo falecimento, no dia 24 de maio, do Professor e Mestre LUIZ PAULO RODRIGUES.\r\n\r\nDEPUTADO JALMIR JUNIOR\r\n\r\n1219 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Cabo da PM NILTON BARCELOS MIRANDA FILHO, RG nº 98.117, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1220 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Cabo da PM MÁRCIO JARDINO DA SILVA, RG nº 100.867, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1221 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Cabo da PM FABIANO DO ESPIRITO SANTO SOARES, RG nº 103.127, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1222 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Soldado da PM ERASMO MENDES LIMA, RG nº 105.415, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1223 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao 2º Sargento da PM PAULO JORGE DESTERRO DE AZEREDO, RG nº 65.496, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\n1196 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tenente Coronel da PMERJ MAXWELL DE ARAÚJO, em reconhecimento à sua dedicada atuação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1197 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a ASSOCIAÇÃO DO SAMU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n1224 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Ilma Sra. THAISSAN PASSOS pelos inestimáveis serviços prestados ao esporte no Rio de Janeiro.\r\n\r\n1225 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JORGE LUIZ GOMES DA SILVA, pelos bons serviços prestados à Comunidade do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n1195 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Ilmo Dr. MÁRCIO FARIA VITAL DE OLIVEIRA, Médico Gastroenterologista e da Família e Comunidade, pelos excelentes serviços prestados à sociedade fluminense no salvamento de vidas e combate à pandemia do Novo Coronavírus.\r\n\r\nDEPUTADO RDODRIGO AMORIM\r\n\r\n1229 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Exímio Jurista Dr. LUCIANO BANDEIRA ARANTES, Presidente da Ordem de Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro, pelos excelentes serviços prestados em prol da sociedade.\r\n\r\n1230 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Grande Jurista Dr. RICARDO MENEZES, Presidente da CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, por reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à advocacia e à cidadania no desempenho de suas funções.\r\n\r\nDEPUTADO RUBENS BOMTEMPO\r\n\r\n1241 - DE LOUVOR ao DESEMBARGADOR LINDOLPHO MORAIS MARINHO, pelos relevantes serviços prestados à Justiça no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\n1228 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS ROBERTO RODRIGUES (BEBETO), pelos relevantes serviços prestados à população do município de São João de Meriti, à frente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.\r\n\r\n1234 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MÁRCIO MAGALHÃES DIAS, pelos relevantes serviços prestados à população do município de São João de Meriti, à frente da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n1235 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a BERNARD RODRIGUES SOARES, pelos relevantes serviços prestados à população do município de São João de Meriti, à frente da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos.\r\n\r\n1236 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Major SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro, em sua carreira como Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO VANDRO FAMILIA\r\n\r\n1226 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Advogado Dr. FHELIPE DO CARMO PEREIRA, OAB/RJ nº 145.004, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1242 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. MARCELLO DOS SANTOS ARAÚJO, Inspetor da FORNAM - Força Nacional Ambiental, pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO WELLINGTON JOSE\r\n\r\n1210 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Coronel ARISTEU LEONARDO TAVARES, serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1211 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Sr. CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA, serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n1212 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MÃES PELA DIVERSIDADE, pelos valorosos serviços prestados à sociedade.\r\n\r\n1213 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao LEVANTE FEMINISTA CONTRA O FEMINICÍCIO, pelos valorosos serviços prestados à sociedade.\r\n\r\nId: 2326460"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "2326461": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2987/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7761/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor JOSÉ ANTÔNIO MADEIRA, matrícula nº 200.360-5, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500 nos termos do art. 6º da Emenda á Constituição da República n° 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15.248/2018 -------- R$ 13.865,48 (treze mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90 ------- R$ 7.626,01 (sete mil e seiscentos e vinte e seis reais e um centavo); c) Vencimento atribuido ao Símbolo CAI-6 (transformado em CAI-16 pela Lei n° 4667/2005), referente á função gratificada de Encarregado do Setor de Elevadores, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da lei 530/82, c/c a Resolução n° 943/2013, art. 1° da Resolução n° 63/1991, alterada pela Resolução n° 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme o processo n° 8636/1994 ------------ R$ 5.486,78 (cinco mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos) ; TOTAL ------ R$ 26.978,27 (vinte e seis mil e novecentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; CHICO MACHADO, 2° Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, 3ª Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; TIA JU, 2ª Secretária; RENATO ZACA, 3º Secretário; FILIPE SOARES, 4º Secretário; BRAZÃO, 1º Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; GIOVANI RATINHO, 4º Vogal\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2988/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3523/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, com efeito a partir de 21 de fevereiro de 2021, a servidora BENEDITA FIGUEIREDO LOPES, matrícula nº 200.909-0, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500 nos termos do art. 40, § 1°, II da Constituição da Republica e art. 6º da Emenda á Constituição da República n° 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15.248/2018 -------- R$ 13.865,48 (treze mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento base ------- R$ 8.319,28 (oito mil e trezentos e dezenove reais e vinte e oito centavos); c) Vencimento atribuido ao Símbolo CCDAL-1, atribuído ao cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, integrando seus proventos de acordo com o art. 10° da Lei530/82, c/c com o art. 2° da Lei 2565/1996, art. 150, VIII, do Regulamento da Secretaria da Alerj, c/c o Ato E/MD/ n° 346/91 e, ainda , nos termos da Resolução n° 36/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme o processo n° 5492/1997 -------R$ 9.835,63 (nove mil e oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos ); TOTAL ------ R$ 32.020,39 (trinta e dois mil e vinte reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; CHICO MACHADO, 2° Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, 3ª Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; TIA JU, 2ª Secretária; RENATO ZACA, 3º Secretário; FILIPE SOARES, 4º Secretário; BRAZÃO, 1º Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; GIOVANI RATINHO, 4º Vogal\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2989/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10194/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELAINE BITTENCORT FURLANI, matrícula nº 424.960-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2990/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10195/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS VINICIUS DE SOUZA ALMEIDA, matrícula nº 427.997-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2991/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10191/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 420.949-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Prado da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2992/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10205/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAMELLA DA SILVA ALVES, matrícula nº 428.305-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, na vaga decorrente da exoneração de Marlane Barbosa Macedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2993/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10204/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, MARLANE BARBOSA MACEDO, matrícula nº 425.157-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2994/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10021/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAYMARE SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 428.306-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Mônica Francisco, na vaga decorrente da exoneração de Nilza Valeria Zacarias do Nascimento Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2995/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10212/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVAN ARENÁSIO PEREIRA, matrícula nº 426.005-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2996/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10168/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DE QUEIROZ DE SOUSA, matrícula nº 426.433-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado SubTenente Bernardo, na vaga decorrente da exoneração de Iara Cristina de Oliveira Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2997/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10169/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IARA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 426.164-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado SubTenente Bernardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2998/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10124/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, TADEU GOMES DA COSTA, matrícula nº 427.030-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2999/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10126/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, RAFAELLA DE CASSIA SOARES CARNEIRO, matrícula nº 427.802-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3000/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10123/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAIO MARQUES FABIANO DE ARAUJO, matrícula nº 424.864-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3001/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10146/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARTEMIO ARIAS ROJO, matrícula nº 427.243-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Higor Gomes Batista, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3002/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10147/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HIGOR GOMES BATISTA, matrícula nº 427.410-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Artenio Arias Rojo, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3003/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10145/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARTEMIO ARIAS ROJO, matrícula nº 427.243-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3004/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10144/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HIGOR GOMES BATISTA, matrícula nº 427.410-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3005/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10190/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA PRADO DA SILVA, matrícula nº 426.063-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3006/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10120/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÔNICA SOARES RODRIGUES, matrícula nº 408.742-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2812/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9654/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Esporte e Lazer - Deputado Chiquinho da Mangueira, FRANKLIN FONSECA DO NASCIMENTO , matrícula nº 425.414-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Esporte e Lazer - Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2814/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9652/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Esporte e Lazer - Deputado Chiquinho da Mangueira, PAULO ROBERTO BOURRUS JUNIOR, matrícula nº 425.397-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Esporte e Lazer - Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2823/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9487/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SEABRA HUDSON LEITE, matrícula nº 427.429-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Paganini de Oliveira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2845/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9750/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto á Liderança do Deputado Jalmir Junior, CARLOS DIOGO DE SOUZA BARROSO, matrícula nº 428.127-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à liderança do PRTB - Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2910/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9749/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PRTB - Deputado Jalmir Junior, GERSON CUNHA DE ALMEIDA REIS FILHO, matrícula nº 425.280-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRTB - Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2916/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9817/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO NASCIMENTO PESSOA, matrícula nº 424.493-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2918/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9809/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS SORIANO, matrícula nº 428.097-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Bandeira de Mello. concomitantemente com sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2919/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9806/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL BANDEIRA DE MELLO CHILLELI, matrícula nº 427.858-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Marcus Vinicius Soriano, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2927/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9882/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO, matrícula nº 427.737-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Wilton Teixeira da Fonseca, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2948/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9938/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, MARIA MARIANA ANDRADE CAETANO DE SAMPAIO, matrícula nº 424.795-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2950/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10053/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30/06/2021, EDVALDO TIRRE RIBEIRO, matrícula nº 410.611-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2955/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9966/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SANTOS DA SILVA, matrícula nº 427.727-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da exoneração de Adriano da Conceição Ferreira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2959/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10049/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISLAINE GOMES DA SILVA, matrícula nº 426.909-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2960/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9940/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, ROGÉRIO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 428.299-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2976/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9850/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, VALDIR BRUM NORA FILHO, matrícula nº 409.009-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2977/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9839/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, ADMILSON DELOURDES FERREIRA, matrícula nº 405.209-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2978/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9838/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, HILTON MENDES GIL, matrícula nº 409.362-1, no cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2979/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9852/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, WALLACE PIRES DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.062-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2980/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9840/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, ALINE FERNANDES GONÇALVES MARTINS, matrícula nº 428.002-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2981/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9841/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA, matrícula nº 427.649-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2982/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9843/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, EMANUEL DE BARROS FERREIRA, matrícula nº 419.428-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2983/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9842/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, EDEVAR DA SILVA, matrícula nº 423.389-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2984/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9847/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, LUCIANA LUIZ MOREIRA LISBOA, matrícula nº 415.048-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2985/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9845/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, GLAUCIA ARGENTO PEREIRA, matrícula nº 419.431-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2986/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRO SALGADO DE SOUZA, matrícula nº 426.144-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Cristiano Martins de Cristo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2021)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.07.2021.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 183 /2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada REGINA CELIA MORETH, matrícula nº 302.467-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Presidência, na vaga decorrente da dispensa de Marilena Ferreira Barreto.\r\n\r\n*(Republicado por haver saido com incorreções)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.07.2021.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 031/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 26.565/2019\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n· Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n· Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\n· Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 8 (Pregoeiro Substituto).\r\n\r\n· Sergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\n· Fatima Liz Lima Ferreira, matrícula nº 201.638-4.\r\n\r\n· Ivan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\n· Cleber Alex da Silva Gargaglione, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 335/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do Gabinete da Presidência,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Gabinete da Presidência o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Jacyra de Azevedo Paraense, matrícula nº 428.203-4, com efeito a partir de 01/07/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 336/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do Gabinete da Presidência,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para o Gabinete da Presidência o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Katia Regina Ferreira Oliveira, matrícula nº 428.198-6, com efeito a partir de 01/07/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 337/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do Gabinete da Presidência,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Gabinete da Presidência o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora Maria Inês Rodrigues Garcez, matrícula nº 427.397-5, com efeito a partir de 01/07/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 338/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e\r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 9.719/2020.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 21/06/2021 os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 07/2021\r\n\r\nProcesso nº: 9.719/2020\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para contratação de fornecimento e instalação de sistemas de circuito fechado de televisão IP, controle de acesso e supervisão e controle de utilidades.\r\n\r\nContratada: Torre Arquitetos Associados Ltda.\r\n\r\nGestor: Valdir Moraes Costa - matrícula nº 411.469-0.\r\n\r\nFiscal: Thayla Wanda Lima de Souza - matrícula nº 419.095-5;\r\n\r\nFiscal: Thammy Evelise Pereira de Almeida - matrícula nº 201.831-5;\r\n\r\nFiscal: Renato Loureiro Stavale, matrícula nº 308.350-8\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.07.2021.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9504/2021 - JULIENE DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9456/2021 - ADRIANA BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 05/07/2021.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9407/2021 - LUIS HENRIQUE DE REZENDE CORREA JUNIOR\r\n\r\n9446/2021 - JOSÉ FERREIRA NETO\r\n\r\n9703/2021 - ALEXANDRE MANDITE WIENEN\r\n\r\n9616/2021 - ADRIANA MARTINS DAVID\r\n\r\n9700/2021 - ANDERSON DO NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\n9143/2021 - MÁRCIO VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8799/2021 - EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2326461"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2326462": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRIBUNAL ESPECIAL \r\n\r\nMISTO DECISÃO\r\n\r\nProcesso SEI 2020.0667131 \r\n\r\nDenunciante: Luiz Paulo Correa da Rocha \r\n\r\nDenunciante: Lucia Helena Pinto de Barros \r\n\r\nDenunciado: Wilson José Witzel \r\n\r\nAdvogado: Bruno Mattos Albernaz de Medeiros - OAB-RJ 189.941\r\n\r\nAdvogado: Eric de Sá Trotte - OAB-RJ 178.660 \r\n\r\nRelator: Deputado Waldeck Carneiro \r\n\r\nDesde a Constituição de 1934 o processo de impeachment deixou de ser criminal passando a ser de natureza política, já que não produz efeitos atinentes à liberdade e bens do homem, mas tem por escopo o afastamento do exercício do múnus público através da perda do cargo e inabilitação até cinco anos, a teor da Lei Federal nº 1.079, de 10 de abril de 1950, salvaguardando-se a responsabilidade civil ou penal perquiridas em via própria. A esse respeito mencione-se: \r\n\r\nO impeachment perante o direito brasileiro não tem caráter jurisdicional. É substancialmente administrativo, valendo como uma defesa da pessoa jurídica de direito público político, de existência necessária, contra o “improbus” administrador. Se tivesse caráter jurisdicional, o acusado ficaria sujeito a dois processos contenciosos, um de competência do Poder Legislativo, e outro, do Poder Judiciário; responderia duas vezes pelo mesmo fato e deveria suportar duas condenações (CRETELLA, 1992).\r\n\r\nInstituto que tem feição política, objetiva resultados políticos, é instaurado sob considerações de ordem política e julgados segundo critérios políticos (BROSSARD, 1992, p 75).\r\n\r\nTrata-se, pois, de um processo administrativo ou político e de uma natureza disciplinar; pois assim se explica a razão por que a cumulação de pena imposta ao Presidente da República pelo Senado e da pena criminal imposta pelos tribunais ordinários, não constitui violação do princípio non bis in idem; do mesmo modo por que esse princípio não é ofendido, quando o empregado público, punido administrativamente, é depois processado e punido criminalmente pelos tribunais, e em razão do mesmo delito (BROSSARD, 1992, p. 78).\r\n\r\nEncerrado o julgamento, põe-se fim ao rito estabelecido pelo Tribunal Especial Misto no que tange à aplicação da norma processual penal supletivamente, devendo a análise de admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto ser feita com base na legislação civil e normas regimentais do Egrégio Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nIsto posto, em juízo de admissibilidade, considerando a ausência de recolhimento em dobro do preparo recursal (index 2384525), a teor do preconizado no §4º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, DEIXO DE CONHECER o Recurso Extraordinário interposto para DECLARÁ-LO DESERTO, nos termos do artigo 1.007, caput, do referido diploma legal.\r\n\r\nIntimem-se. Após, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021.\r\n\r\nDESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nPresidente do Tribunal Especial Misto\r\n\r\nPREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2021\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de operação, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva do sistema de tratamento de água de reuso do Edifício Lucio Costa, situado na Rua da Ajuda, 5 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROCESSO N°: 8546/2020\r\n\r\nREQUISITANTE: Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 06/07/2021 às 11:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 06/07/2021 \r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL BÁSICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento de seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Básico, com vistas a qualificar os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 19 de julho de 2021\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de dezembro de 2021\r\n\r\nHORÁRIO: De 10 às 12h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 -\r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nCumprimentar. Apresentar-se. Informar-se. Agradecer. Desculpar-se. Identificar os outros. Parentesco. Profissões. Ler textos informativos e interpretação. Descrever características e localização de objetos. Dar ordem. Proibir. Aconselhar. Oferecer ajuda. Expressar gostos, desejos. Alfabeto. Pronomes pessoais. Pronomes interrogativos. Verbo 'ser'. Verbo 'chamar'. Verbo 'estar'. Verbo 'ter'. Estar x haver. Artigos definidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos. Advérbios de lugar. Preposições. Adónde x A dónde x Adonde x A donde. Dias da semana. Viagem. Objetos. Lugares. Falsos cognatos. Mi x Mí. Cultura (México , Argentina etc.). Despedidas. Comidas. El x Él. Piadas. Interpretação textual. E x Y. Notícia. Antônimos. Apartamentos, casas. U x O. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Pretérito Imperfeito. Muy x Mucho. Formal x Informal. Curta-metragem. Filmes. Convidar. Aceitar. Recusar. Apreciar. Expressar quantidades. Descrever acontecimentos passados. Comparar. Concordar e discordar. Argumentar e persuadir (causa e consequência). Pronomes possessivos. Pronomes indefinidos. Adjetivos possessivos. Imperativo. Verbo 'soler'. Verbo 'conhecer'. Verbo 'gostar'. Pretérito Imperfeito. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Muy x Mucho, pouco, nada, muitíssimo. Pronome relativo 'que'. Haver que/ter que/dever/há que + verbo. Artigos neutros. Pronomes complemento. Informar itinerários. Formas irregulares de particípio. Pois, é que, bom. Verbos impessoais e reflexivos. Pode + infinitivo. Poderia + infinitivo. Longe x Ao longe x Nem de longe. Mal x Malo. Recordar x Acordarse de. Uso dos 'porques'. Verbo 'convidar'. Asimismo x A sí mismo x Así mismo. Verbo 'aceitar'. As cores. As horas. Futuro do Indicativo. Verbo 'cantar' - Futuro. Verbo 'amar' - Futuro.\r\n\r\nIdentificar. Comparar. Valorizar. Expressar emoções. Protestar. Recusar. Justificar-se. Expressar dúvida. Probabilidade. Certeza. Dice que/Há dicho que. Pretérito Perfeito. Pretérito Pluscuamperfecto. Preposições. Imperativo negativo. Imperativo afirmativo. Presente do Subjuntivo. Presente do Subjuntivo Imperativo. Verbos de entendimento. Verbos de percepção. Que + preposição. Conectores do discurso. Pronomes OD. Pronomes OI. Causa e consequência. Ideias e propostas. Argumentar. Verbos de influência + Que. Verbos de sentimento + Infinitivo. Imperfeito do Subjuntivo. Formas de relativo. Eu no teu lugar + condicional. Conjunções. Marcadores temporais. Ainda que + Indicativo. Ainda que + Subjuntivo. Quando + Indiciativo. Quando + Subjuntivo. Uso de 'para'. Uso de 'para que'. Expressões de condição. Expressões de causa. Estilo direto. Estilo indireto. Expressões com Subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA MORENO SAMPAIO - Mestranda em Educação na Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 12 de julho de 2021.\r\n\r\nhttp://bit.ly/3vaEYT2 ou https://tinyurl.com/pmtumvvf\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ).\r\n\r\nEm 15 de junho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nNOVA LEI DE LICITAÇÕES: Análise das inovações da Lei nº 14.133/21\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso Nova Lei de Licitações: Análise das inovações da Lei nº 14.133/21, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO curso objetiva apresentar as mudanças e os impactos mais significativos introduzidos pelo novo marco legal das contratações públicas, a Lei nº 14.133/21, que substitui a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/11), com isso promovendo debates acerca dos desafios da Administração Pública na modernização, eficiência e probidade das contratações públicas.\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\n1.Fundamentos Normativos.\r\n\r\n2.Licitação:\r\n\r\n2.1.definição;\r\n\r\n2.2.destinatários;\r\n\r\n2.3.princípios;\r\n\r\n2.4.contratação direta;\r\n\r\n2.5.modalidades;\r\n\r\n2.6.tipos;\r\n\r\n2.7.procedimento.\r\n\r\n3.Contratos Administrativos:\r\n\r\n3.1.definição;\r\n\r\n3.2.regime jurídico;\r\n\r\n3.2.1.cláusulas exorbitantes;\r\n\r\n3.2.2.equação econômico-financeira;\r\n\r\n3.3 tipologia.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nProfessor Guilherme Braga Peña de Moraes - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor Permanente do Programa de Pós-graduação de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas.\r\n\r\nDATA: 9 de julho de 2021, sexta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 17h (1 hora para o intervalo de almoço).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO DEPUTADA ANDREIA ZITO.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar da palestra, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 9 de julho de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/2SsN4YX ou https://tinyurl.com/3ecxjpam\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer ao curso.\r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários e perguntas.\r\n\r\nb.1) Ao acessar a atividade virtualmente, o participante deverá digitar seu nome completo no chat para aferir a presença.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 15 de junho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº. 008/2021, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO e em METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. A Subdiretora-Geral da Escola do Legislativo/ALERJ, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições ao processo destinado a selecionar candidatos às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO e em METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR para o ano de 2021/2022, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.4. Matrícula.\r\n\r\n2. Número TOTAL de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas 80 (oitenta) vagas, sendo distribuídas em 01 (uma) turma, com 40 alunos para cada curso.\r\n\r\n2.2. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO e METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR:\r\n\r\n2.2.1. Parlamentares; servidores efetivos, requisitados e comissionados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2.2.2. No intuito de dar oportunidade a todos os servidores da Casa, somente será permitida 01 (uma) inscrição por Gabinete, a ser submetida ao processo seletivo previsto no item 4 deste Edital.\r\n\r\n2.2.3. Serão destinadas 10(dez) vagas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ. \r\n\r\n2.3. Somente poderão candidatar-se às vagas dos Cursos em tela aqueles que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação (bacharelado ou licenciatura) em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: 01 a 14 de julho de 2021.\r\n\r\nHorário das 10 às 15 horas.\r\n\r\nLocal: Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Ajuda, 5, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\n3.1. Os candidatos deverão realizar o pré-cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos: \r\n\r\nGestão no Poder Legislativo:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3wRteFQ ou https://tinyurl.com/e6xb9kst\r\n\r\nMetodologia do Ensino Superior:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3v01iOD ou https://tinyurl.com/25f5npjn\r\n\r\nApós o pré-cadastramento, o candidato receberá no e-mail, por ele informado, formulário que DEVERÁ SER PREENCHIDO E ENTREGUE no local de inscrição.\r\n\r\n3.1.1 Ao se inscreverem os candidatos deverão apresentar à secretaria da Escola do Legislativo 01 (uma) cópia autenticada ou cópia simples com a apresentação do documento original para conferência, dos documentos listados abaixo:\r\n\r\n3.1.1.1 Declaração da Chefia datada, assinada, carimbada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável pelo gabinete/departamento. \r\n\r\n3.1.1.2. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado), ou do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.1.3 No caso de graduação concluída nos últimos 12 (doze) meses, será aceita a ata de colação de grau.\r\n\r\n3.1.1.4. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.1.5. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.1.6. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores);\r\n\r\n3.1.1.7. Fotocópia do CPF;\r\n\r\n3.1.1.8. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.1.9. Curriculum Vitae acadêmico e profissional, atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, atividades docente-assistenciais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; (Cópia impressa)\r\n\r\n3.1.1.10. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional e participação no curso ao desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ. (Cópia impressa);\r\n\r\n3.1.1.11. O candidato que apresentar, no ato da inscrição, fotocópia do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação deverá apresentar original e fotocópia do Diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado) no prazo de 30 (trinta dias), contados da data em que for efetuada a inscrição, sob pena de INABILITAÇÃO para ingresso no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão no Poder Legislativo. Aplica-se o mesmo prazo e penalidade, aos candidatos que não apresentarem o Histórico Escolar de Curso de Graduação. \r\n\r\n3.1.2. Para efeito de classificação dos candidatos no processo de seleção, terão prioridade aqueles que apresentarem a documentação completa - Diploma e Histórico Escolar - já no ato da inscrição.\r\n\r\n3.2. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato. A Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação dispõe do direito de excluir do processo seletivo aquele que preencher o referido formulário com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.\r\n\r\n3.3. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será cancelada;\r\n\r\n3.4. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope na frente do interessado;\r\n\r\n3.5. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição com documentação incompleta.\r\n\r\n3.6. Não serão aceitas inscrições por procuração e nem por sedex.\r\n\r\n3.7. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n3.7.1. O candidato é responsável pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros.\r\n\r\n3.7.2.Terá sua inscrição anulada, o candidato que não atender ao exigido neste edital.\r\n\r\n3.8. É PROIBIDA A TIRAGEM DE CÓPIAS REPOGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO.\r\n\r\n3.9. É vedado o uso de celular durante as aulas.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial e análise curricular;\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - 0 até 5 pontos\r\n\r\n4.2.2. Currículo - 0 até 5 pontos \r\n\r\n5. Resultados\r\n\r\n5.1. Estarão habilitados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 5,0 (CINCO);\r\n\r\n5.2. Dentre os habilitados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 11 e o critério de melhor classificação para ocupação das 40 (quarenta) vagas; dos respectivos cursos.\r\n\r\n5.3. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI - maior pontuação no memorial;\r\n\r\nII - servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIII - candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ;\r\n\r\nIV - idade.\r\n\r\n5.4. A lista dos candidatos habilitados será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, no dia 16 de julho de 2021.\r\n\r\n6. Recursos\r\n\r\n6.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos nos dias 19 e 20 de julho de 2021, até às 15 horas.\r\n\r\n6.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n6.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\n6.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n7. Classificação Final\r\n\r\n7.1. A lista Oficial dos candidatos habilitados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial, no dia 27 de julho de 2021.\r\n\r\n8. Matrícula\r\n\r\n8.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula no dia 28 de julho de 2021, das 10h às 17h, oportunidade em que assinarão termo de compromisso;\r\n\r\n8.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 17 horas do dia 28 de julho de 2021 estarão automaticamente eliminados.\r\n\r\n9. Banca Examinadora\r\n\r\n9.1. A Banca Examinadora será composta por 03 (três) servidores, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos e memoriais apresentados pelos interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n10. Memorial\r\n\r\n10.1. Composto de no máximo 04 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da ABNT;\r\n\r\n10.2. O candidato deverá ser objetivo, organizado e consistente em seu pleito;\r\n\r\n10.3. O memorial deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato e que tenham relação com a gestão pública, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n11. Critérios e Prioridades\r\n\r\n11.1. A Banca Examinadora utilizará como critério para efetuar a avaliação:\r\n\r\n11.1.1. Análise da documentação entregue pelos candidatos inscritos, inclusive o Memorial, levando-se em consideração quesitos baseados na formação acadêmica, experiência e aperfeiçoamento;\r\n\r\n11.1.2. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n11.1.2.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n11.1.2.2. Servidores efetivos ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos de gestão que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n11.1.2.3. Aqueles que não tenham participado e nem desistido dos cursos de especialização oferecidos anteriormente pela Escola do Legislativo.\r\n\r\n12. Disposições finais\r\n\r\n12.1. O curso de Pós-graduação lato sensu GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO possui 546 horas de carga horária;\r\n\r\n12.2.O Curso de Metodologia do Ensino Superior possui carga horária de 450 horas de carga horária.\r\n\r\n12.3. Para aprovação, o aluno deverá frequentar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada disciplina, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e realizar Trabalho de Conclusão de Curso, obtendo nota mínima de 7,0 (sete);\r\n\r\n12.4. Todos os candidatos habilitados e classificados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade”, no qual se comprometem, em caso de evasão, a ressarcir o custo do Curso de Pós-graduação.\r\n\r\n12.5. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n12.6. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n12.7. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo;\r\n\r\n12.8. O período de realização das disciplinas será de 2 de agosto de 2021 a 03 de outubro de 2022, para a Pós-graduação lato sensu GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO, às segundas e quartas-feiras, das 9 às 13 horas, e para a Pós-graduação lato sensu em METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR, será de 03 de agosto de 2021 a 12 de julho de 2022, às terças e quintas-feiras das 9 às 13 horas. O recesso será realizado no período de 24 de dezembro de 2021 a 2 de janeiro de 2022, de acordo com o Calendário contido no ANEXO I. \r\n\r\n12.9. No Curso de Metodologia do ensino superior os discentes serão avaliados, pela nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina. \r\n\r\nRealizar Trabalho de Conclusão de Curso e avaliação de aula prática apresentada individualmente pelo mesmo, obtendo média final mínima de 7 (sete).\r\n\r\n13. Após o término das disciplinas, os alunos terão o prazo máximo de 30(Trinta) dias para entrega do Trabalho Final de Conclusão do Curso, individualmente, na forma de Artigo Científico para o curso de gestão no poder legislativo e TCC para o Curso de metodologia do ensino superior. \r\n\r\n13. Dúvidas\r\n\r\n13.1. Dúvidas e esclarecimentos serão direcionados à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo e recebidos, exclusivamente, na Secretaria da Escola.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCalendário das Atividades:\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO - 498 horas-aula\r\n\r\nCRONOGRAMA DAS DISCIPLINAS \r\n\r\nAGOSTO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Administrativo - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Administrativo - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOUTUBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Administrativo - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nNOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nSociologia das Organizações - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\nSociologia das Organizações - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\nSociologia das Organizações - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSociologia das Organizações - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de Licitação 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nMARÇO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de Licitação 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nABRIL DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de Licitação 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nQualidade no Serviço Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nMAIO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de Licitação 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nQualidade no Serviço Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExecução Orçamentária 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Eleitoral 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nJUNHO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nQualidade no Serviço Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExecução Orçamentária 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Eleitoral 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJULHO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nQualidade no Serviço Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExecução Orçamentária 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Eleitoral 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Contratos 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAGOSTO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\nExecução Orçamentária 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Eleitoral 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Contratos 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPoliticas Públicas\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nGestão de Contratos 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\nGestão de Contratos 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nAtividades Independentes 30 h/a\r\n\r\nOrientação de TCC 60 h/a\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR - 450 horas-aula\r\n\r\nCRONOGRAMA DAS DISCIPLINAS \r\n\r\nAGOSTO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\nPsicologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFilosofia do Ensino Superior 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSociologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nHistória da Educação Superior no Brasil 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nPsicologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFilosofia do Ensino Superior 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSociologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nHistória da Educação Superior no Brasil 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOUTUBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\nPsicologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFilosofia do Ensino Superior 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSociologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nHistória da Educação Superior no Brasil 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nPsicologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFilosofia do Ensino Superior 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSociologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nHistória da Educação Superior no Brasil 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDidática para o Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa\r\n\r\nX\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\nLegislação e Organização do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Avaliação da Aprendizagem\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDidática para o Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nLegislação e Organização do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Avaliação da Aprendizagem\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDidática para o Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\nLegislação e Organização do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Avaliação da Aprendizagem\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDidática para o Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMARÇO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\nLegislação e Organização do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Avaliação da Aprendizagem\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDidática para o Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nTecnologias de Informação e Comunicação no Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Prática do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nABRIL DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nTecnologias de Informação e Comunicação no Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Prática do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOratória\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica Profissional\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMAIO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\nTecnologias de Informação e Comunicação no Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Prática do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOratória\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica Profissional\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJUNHO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nTecnologias de Informação e Comunicação no Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Prática do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOratória\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica Profissional\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJULHO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\nTecnologias de Informação e Comunicação no Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Prática do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nOratória\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica Profissional\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAtividades Independentes 30 h/a\r\n\r\nOrientação de TCC 60 h/a\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\no direito do consumidor e a tutela dos dados pessoais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Seminário “O Direito do Consumidor e a Tutela dos Dados Pessoais”, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO seminário objetiva esclarecer os direitos dos consumidores através da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e a Lei de Defesa do Consumidor - CDC, quais são os direitos dos consumidores e deveres do fornecedor na utilização dos dados pessoais do consumidor, tendo em vista que a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj - CODECON tem recebido inúmeras reclamações em relação aos fornecedores, que utilizam a plataforma digital para oferta de produtos e serviços.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas.\r\n\r\nDATA: 5 de agosto de 2021, quinta-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 13h às 17h.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nOs dados pessoais e o Direito do Consumidor - 9h às 11h\r\n\r\nPaula Cristiane Pinto Ramada - Doutora em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito do Consumidor. Atua na área de Direito das Obrigações e Contratos, Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor e a Proteção dos Dados Pessoais. \r\n\r\nAs novas concepções dos contratos à luz das relações consumeristas: um enfoque jurisprudencial - 11h às 13h\r\n\r\nMarcos César de Souza Lima - Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor de Cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições.\r\n\r\nMEDIADOR:\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins - Doutor em Direito em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Professor adjunto da UFF- Coordenador Juridico da CODECON - Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do seminário, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de agosto de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/2UaglIn ou https://tinyurl.com/zdm9y7v6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer ao seminário. \r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários ou perguntas.\r\n\r\nb.1) Ao acessar a atividade virtualmente, o participante deverá digitar seu nome completo no chat para aferir a presença.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de julho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2326462"
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                    "AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.500.984/0001-29 - Nire 33300005463\r\n\r\nAta da AGO. Data: 29/04/2021, às 11h. Local: Rua Dona Romana, 130. Engenho Novo, RJ/RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: José Gomes da Cunha Góes; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Dispensada, de acordo com o disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 4, em 29/04/2021, e no DORJ, 081-parte V, pág. 46, em 29/04/2021. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovaram-se as contas da administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020 e o Relatório da Diretoria; b) Não foram distribuídos dividendos. A Cia. não apresentou lucro no exercício; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, por não ser permanente e não haver pedido para a instalação do mesmo; d) Foram reeleitos, para o período 2021/2022, os seguintes membros da Diretoria: Diretor Presidente: Antônio Pádua Arantes, brasileiro, casado, empresário, CPF 027.206.987-68, RG 01.887.056-8 IFP-RJ, residente e domiciliado na Rua Mesquitinha, 11, Condomínio Malibu, Barra da Tijuca, RJ/RJ; Diretor Superintendente: José Gomes da Cunha Góes, português, casado, empresário, CPF 025.871.067-53, RG RNE nº W589154-X DIREX/DPF/RJ, residente e domiciliando na Rua Itacuruça, 111, Apt. 801, Tijuca, RJ/RJ; e Diretor: André Gustavo Bonates Arantes, brasileiro, casado, empresário, CPF 017.986.227-85, RG 092531128 IFP-RJ, residente e domiciliado na Av. Jardim de Santa Mônica, 100, Bl.08, GR.01/901, Barra da Tijuca, RJ/RJ, com mandato vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2022, ficando vago o cargo de Diretor Administrativo e de Diretor sem Designação. Quanto aos honorários da Diretoria, foram fixados no valor global de até o limite máximo anual de R$ 3.000.000,00. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive. Esclarecimento: (i) Como Jacob Barata (JB1) e Jacob Barata (JB2), são homônimos, seus nomes aparecem nesta ata sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade. a.a. Alpha Participações S/A, representada por Antônio Pádua Arantes e André Gustavo Bonates Arantes; Jacob Barata (JB1), representado por sua procuradora Rosane Ferreira Barata; Jacob Barata Filho; David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata (JB2) e Daniel Ferreira Barata; Jacob Barata (JB2); Daniel Ferreira Barata; e os Diretores reeleitos. A Presente ata é cópia fiel da lavratura original efetuada no livro de Atas de Assembleias Gerais. Rio de Janeiro/RJ, 29/04/2021. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja em 8/5/2021 sob o nº 4063269. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326203"
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                "2326202": [
                    "V - Ata",
                    "ALPHA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 03.679.999/0001-35 - NIRE 33.3.0016594-1\r\n\r\nAta da AGO. Data: 27/04/2021 às 17h. Local: Rua Dona Romana, 130-parte, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: José Gomes da Cunha Góes; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Dispensada, de acordo com o disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 8, em 27/04/2021, e no DORJ, 079-parte V. pág. 15, em 27/04/2021. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as contas da administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos em razão da Cia. não ter apresentado lucro no exercício; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, por não ser permanente e não ter havido pedido para a instalação do mesmo; d) Foram reeleitos, para o período de 2021/2022, os seguintes membros da Diretoria: Diretor Presidente: Antônio Pádua Arantes, brasileiro, casado, empresário, CPF 027.206.987-68, RG 188.7056 IFP-RJ, residente e domiciliado na Rua Mesquitinha, 11, Condomínio Malibu, Barra da Tijuca, RJ/RJ; Diretor Superintendente: José Gomes da Cunha Góes, português, casado, empresário, CPF 025.871.067-53, RG RNE nº W589154-X DIREX/ DPF/RJ, residente e domiciliando na Rua Itacuruça, 111, Apt. 801, Tijuca, RJ/RJ; e Diretor: André Gustavo Bonates Arantes, brasileiro, casado, empresário, CPF 017.986.227-85, RG 092531128 IFP-RJ, residente e domiciliado na Av. Jardim de Santa Mônica, 100, Bl.08, GR.01/901, Barra da Tijuca, RJ/RJ, todos com mandato vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2022; d) Quanto aos honorários, deliberou-se que os Diretores nada receberão, por já fazerem retiradas em outras empresas do grupo. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive. Esclarecimento: Como os acionistas Jacob Barata (JB1), CPF 005.805.707-20, e Jacob Barata (JB2), CPF 058.986.837-39, são homônimos, seus nomes aparecem nesta ata sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade .a.a. Jacob Barata (JB1); Jacob Barata Filho; David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Daniel Ferreira Barata E Jacob Barata (JB2); Jacob Barata (JB2); Daniel Ferreira Barata; Luiz Antônio Martins Rebelo; Carlos Augusto Martins Rebelo; José Gomes da Cunha Góes; Espólio de Joaquim Friães; Antônio Pádua Arantes; Rosa Martins Ribeiro; Espólio de Manuel de Souza Pinto; Wilker Rebelo Rodrigues; bem como os Diretores reeleitos. Rio de Janeiro/RJ, 27/04/2021. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja em 03/05/2021 sob o nº 4059022. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326202"
                ],
                "2326212": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VERDUN S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.556.309/0001-11 - NIRE Nº 33300155830\r\n\r\nAta da AGO/E. Data: 30/4/2021, às 8h. Local: Rua Torres de Oliveira, 335. Piedade, RJ/RJ. Presença: acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Rosane Ferreira Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Dispensada, de acordo com o disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Documentos da Administração: as Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 14, em 30/04/2021, e no DORJ, 082-parte V. pág. 2, em 30/4/2021. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) aprovadas as contas da administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020 e o Relatório da Diretoria; b) não foram distribuídos dividendos, pois a Cia. não auferiu lucro no exercício; c) foram reeleitos, para o período 2021/2022, os membros da Diretoria, a saber: Diretor-Presidente - David Ferreira Barata, brasileiro, casado, empresário, RG 3774905-IFP/RJ e CPF 629.076.207-97, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ e com escritório na Av. Brasil, 8255, 3º andar, Ramos, RJ/RJ; Diretor Operacional - José dos Santos Cunha, português, casado, comerciante, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ e com escritório na Rua Leopoldo, 708, Piedade, RJ/RJ, RG 01.425.189-6-IFP/RJ e CPF 109.338.247-34; e Diretora Financeira - Elizabeth Cunha Vivas, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ e com escritório na Rua Leopoldo, 708, Piedade, RJ/RJ, RG 07924522-1-IFP/RJ, e CPF 009.063.257-57, todos com mandato vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2022, ficando vago o cargo de Diretor-Superintendente; d) quanto aos honorários, foram fixados no valor global de até o limite máximo anual de R$ 1.000.000,00 para a Diretora Financeira - Elizabeth Cunha Vivas, ficando consignado que os demais nada receberão, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo; e) Para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: Efetivos: Abelardo Martins de Mello, Antônio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; Suplentes: Fernando Velloso da Cunha, Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira. Estando presentes os Diretores, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive; Esclarecimento: Como o acionista Jacob Barata (JB1), CPF 005.805.707-20, e o acionista Jacob Barata (JB2), CPF 058.986.837-39, são homônimos, seus nomes aparecem neste instrumento sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro. Encerramento: lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. a.a. Aida Grilo Inácio da Silva; Marcelo Acácio Inácio da Silva; Cátia Regina da Silva; Maria Angélica Inácio de Oliveira; Carolina de Oliveira Soares da Silva; José dos Santos Cunha; Aurélio Azevedo dos Santos Cunha; Abelardo Martins de Mello; Serafim Ferreira; Valeria Cristina Pinto Martins Alves; Marcio Jose Pinto Martins; Fernando Velloso da Cunha; Jacob Barata (JB1), representado por sua procuradora Rosane Ferreira Barata; Jacob Barata Filho; David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata (JB2) e Daniel Ferreira Barata; Jacob Barata (JB2); Daniel Ferreira Barata; Karina Patrícia Inácio de Oliveira; Aline Diana Inácio de Oliveira; Fernando Aurelio Netto; bem como os Diretores Reeleitos. Rio de Janeiro/RJ, 30/04/2021. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja em 11/5/2021 sob o nº 4064622. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326212"
                ],
                "2326213": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VILA REAL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 97.417.117/0001-07 - NIRE nº 33300160108\r\n\r\nAta da AGO. Data: 29/4/2021, às 8h. Local: Rua João Vicente, 933. Bento Ribeiro, RJ/RJ. Presença: acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: David Ferreira Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Presente a totalidade dos acionistas, dispensada a convocação nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. Documentos Da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 4, em 29/4/2021, e no DORJ, 081-parte V. pág. 57, em 29/4/2021. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Aprovadas as contas da administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020 e o Relatório da Diretoria; b) Foram distribuídos dividendos no importe de R$ 840.000,00, deduzidos da conta de Reserva de Lucro, sendo o lucro do exercício creditado nesta mesma conta para futura destinação; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, por não ser permanente e não haver pedido para a instalação do mesmo; d) Foram reeleitos, para o mandato 2021/2022, os seguintes membros da Diretoria: Diretor-Presidente: Alex Divon da Rocha Galhardi, brasileiro, casado, RG 199.612.163-8 CREA/RJ e CPF 023.841.307-14, residente e domiciliado nesta cidade, com escritório na Rua João Vicente, 933, Bento Ribeiro, RJ/RJ; e Diretor-Superintendente: Diego da Cunha Rodrigues Alves, brasileiro, divorciado, RG 11.007.068-7 DETRAN e CPF 096.666.377-23, residente e domiciliado nesta cidade, com escritório na Rua João Vicente, 933, Bento Ribeiro, RJ/RJ, ratificada a vacância dos demais cargos. O mandato dos reeleitos permanecerá vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2022. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive. Quanto aos honorários da Diretoria, foram fixados no valor global de até o limite máximo anual de R$ 2.000.000,00. Esclarecimentos: Como os acionistas Jacob Barata (JB1), CPF 005.805.707-20, e Jacob Barata (JB2), CPF 058.986.837-39, são homônimos, seus nomes aparecem nesta ata sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro. Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. a.a: Guarulhos Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, representada por Paulo Roberto Arantes e Paulo Roberto Loureiro Monteiro; Eurico Divon Galhardi; Alex Divon da Rocha Galhardi; Max Divon da Rocha Galhardi; Erika da Rocha G. C. Valente; Paulo Trindade Magalhães; Elza Ribeiro Martins; Carlos Vitor Alves Fernandes; Manoela Alves Fernandes; Antônio Pádua Arantes; Cassiano Martins das Neves; Christiane Trindade das Neves; Elisa Martins das Neves de Albuquerque; Franci Trindade das Neves; Generoso Martins das Neves; Genilson Ventura das Neves; João Augusto Morais Monteiro, neste ato representado por seu procurador, Sr. Paulo Roberto Loureiro Monteiro, também acionista (procuração arquivada na sede da Cia.); Leonel Neves Barbosa; Humberto Eustáquio de Aguiar; Paulo Roberto Loureiro Monteiro; Jacob Barata (JB1), representado por sua procuradora Rosane Ferreira Barata; Jacob Barata Filho; David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata (JB2) e Daniel Ferreira Barata; Jacob Barata (JB2); e Daniel Ferreira Barata; bem como os Diretores reeleitos. Rio de Janeiro/RJ, 29/4/2021. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja em 10/5/2021 sob o nº 4063436. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326213"
                ],
                "2326318": [
                    "V - Ata",
                    "VIACÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 30.110.597/0001-98 - NIRE nº 3330013928-1\r\n\r\nAGO: Data: 30/04/2021, às 20 hs. Local: Sede da sociedade à Av. Ewerton Xavier, nº 7698 - Várzea das Moças - Niterói/RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas; Mesa Diretora: Presidente: Manuel Pereira Teixeira; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Dispensada, de acordo com o disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 16, em 30/04/2021, e no DOERJ nº 082 - parte V - pág. 45, em 30/04/2021. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as contas da administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020 e o Relatório da Diretoria; b) Foram distribuídos dividendos no valor de R$ 10.000.000,00 deduzidos da conta de reserva de lucros, sendo que a companhia não apresentou líquido no exercício; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; d) Foram reeleitos, para o período de 2021/2022, os seguintes membros da Diretoria: Diretor-Presidente - Jacob Barata (JB1), brasileiro, viúvo, empresário, portador da CI nº 976.984 , IFP/RJ e CPF/MF 005.805.707-20, residente e domiciliado no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8255, 3º andar, Ramos, RJ, CEP 21030-00; Diretor Vice-Presidente - Manuel Pereira Teixeira, português, casado, comerciante, portador da CI nº 01.502.624-8, IFP/RJ e CPF/MF 046.569.387-34, residente e domiciliado no RJ, na Av. Sernambetiba, 3.606, Apt. 202, Barra da Tijuca, CEP 22630-011; Diretor Operacional - Armando Félix Filipe, português, casado, comerciante, portador da CI nº RNE W-391.199-M e CPF/MF 039.771.377-00, residente e domiciliado no RJ na Rua Engenheiro Icarahy da Silveira, 360, Bl 01, Apt. 403, Barra da Tijuca, CEP 22630-060; Diretor Administrativo - Francisco Carlos Félix Teixeira, brasileiro, separado consensualmente, comerciante, portador da CI nº 05.568.494-8, IFP/RJ e CPF/MF 858.779.487-68, residente e domiciliando no RJ, na Prç. Antonio Calado, 85, Bl 02, Apt. 1401, Barra da Tijuca, CEP 22793-081, todos com mandato vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2022, ficando vagos os cargos de Diretor Financeiro e de Diretor; e) Quanto aos honorários, foram estes fixados para o Diretor Operacional Armando Félix Filipe no valor global anual de até R$ 500.000,00, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive. Esclarecimento: Como Jacob Barata (JB1) e Jacob Barata (JB2), são homônimos, seus nomes aparecem nesta ata sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade. Assinaturas: Jacob Barata (JB1), neste ato representado por sua procuradora Rosane Ferreira Barata; Jacob Barata Filho; Rosane Ferreira Barata, David Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A, neste ato representada por seus diretores Jacob Barata (JB2) e Daniel Ferreira Barata; Jacob Barata (Jb2); Daniel Ferreira Barata; Manuel Pereira Teixeira; Armando Félix Filipe; Patrícia De Almeida Felix; Isabel Cristina De Almeida Felix; João Carlos Félix Teixeira; Francisco Carlos Félix Teixeira; Lucia Maria Felix Teixeira; e dos Diretores reeleitos. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 30/04/2021.Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja nº 00004077792, em 01/06/2021.\r\n\r\nId: 2326318"
                ],
                "2326331": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2326331"
                ],
                "2326209": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSURB S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 01.464.420/0001-91 - NIRE 33300163751\r\n\r\nAta de AGO. Data: 30/4/2021, às 8:15h. Local: Rua José do Reis, 1136-parte - Engenho de Dentro, RJ/RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: presidente: Rosane Ferreira Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Dispensada, de acordo com o disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020 foram publicados nos jornais, DORJ, 082-parte V. pág. 59, em 30/04/2021 e Diário Comercial, pág. 14, em 30/04/2021; Deliberações: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foi deliberado: a) Aprovadas as contas da administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos. O lucro do exercício foi creditado na conta de reserva de lucro; c) Reeleitos, para o mandato 2021/2022, os seguintes membros da Diretoria: Diretor Presidente - David Ferreira Barata, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, natural do RJ/RJ, empresário, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ e com escritório na Av. Brasil, 8255, 3º andar, Ramos, RJ/RJ, RG 3774905-IFP/RJ e CPF 629.076.207-97; Diretor - José Dos Santos Cunha, português, casado, comerciante, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ e com escritório na Rua Leopoldo, 708, Piedade, RJ/RJ, RG 01.425.189-6-IFP/RJ e CPF 109.338.247-34; e Diretora - Elizabeth Cunha Vivas, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ e com escritório na Rua Leopoldo, 708, Piedade, RJ/RJ, RG 07924522-1-IFP/RJ, e CPF 009.063.257-57, ficando vagos os cargos de Diretor Superintendente e Diretor Financeiro. Quanto aos honorários, ficam os diretores sem remuneração, face já receberem remuneração através de outras empresas do grupo. Estando presentes os Diretores eleitos para o mandato que se inicia nesta data e permanecerá vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2022, cumpridas as formalidades do Art. 147 da Lei 6.404/76, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive. Conselho Fiscal: Para o Conselho Fiscal foram reeleitos, os seguintes membros efetivos e suplentes: Efetivos: Abelardo Martins de Mello, Antônio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; Suplentes: Fernando Velloso da Cunha; Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira. Quanto aos honorários, deliberou-se que nada receberão, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Esclarecimento: Como o acionista Jacob Barata (JB1), CPF 005.805.707-20, e o acionista Jacob Barata (JB2), CPF 058.986.837-39, são homônimos, seus nomes aparecem neste instrumento sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade. a.a. Aída Grilo Inácio da Silva; Marcelo Acácio Inácio da Silva; Cátia Regina da Silva; Maria Angélica Inácio de Oliveira; Carolina Oliveira Soares da Silva; José dos Santos Cunha; Aurélio dos Santos Cunha; Abelardo Martins De Mello; Serafim Ferreira; Valéria Cristina Pinto Martins Alves; Márcio José Pinto Martins; Fernando Velloso Cunha; Jacob Barata (JB1), representado por sua procuradora Rosane Ferreira Barata; Jacob Barata Filho; David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata (JB2) e Daniel Ferreira Barata; Jacob Barata (JB2); Daniel Ferreira Barata; Aline Diana Inácio de Oliveira; Karina Patrícia Inácio de Oliveira; Fernando Aurélio Netto; e, ainda, os Diretores. Rio de Janeiro/RJ, 30/04/2021. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja em 19/5/2021 sob o nº 4070262. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326209"
                ],
                "2326206": [
                    "V - Ata",
                    "LEBLON - RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.272.220/0001-23 - NIRE 33.3.0010746-1\r\n\r\nAta da AGO. I. Data, Hora e Local: Às 11h, do dia 27/4/2021, na Rua Visc. de Pirajá, 524, Ipanema, RJ/RJ; II. Quorum: Acionista representando a totalidade do capital social, abaixo indicado; III. Convocação: Dispensada, na forma do §4º do Art. 124 da Lei 6.404/76 em decorrência da presença dos acionistas titulares da integralidade do capital social da Cia.; IV. Mesa: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes; V. Documentos Da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 19, em 27/04/2021, e no DORJ, 079-parte V. pág. 11, em 27/04/2021. VI. Resoluções Aprovadas: Os Acionistas da Cia. presentes, titulares da totalidade das ações de emissão da Cia. resolvem por unanimidade: a) Aprovadas as contas da administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos em razão da Cia. não ter apresentado lucro no exercício; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, por não ser permanente e não ter havido pedido para a instalação do mesmo; d) Foram reeleitos para o mandado 2021/2022: Como Diretor Presidente: Daniel Ferreira Barata, brasileiro, solteiro, empresário, RG 24.811.872-1- DETRAN/RJ, CPF 058.986.827-67, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Av. Brasil, 8.255, 5º andar, Ramos, RJ/RJ; e como Diretor sem designação específica: Jacob Barata, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, empresário, RG 24.811.8713 - DETRAN/RJ, CPF 058.986.837-39, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Av. Brasil, 8.255, 5º andar, Ramos, RJ/RJ, ambos com mandato vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2022. Estando presentes os Diretores eleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos. e) Quanto aos honorários, deliberou-se que os Diretores nada receberão, por já fazerem retiradas em outras empresas do grupo. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive. VII. Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a saber: Antônio Pádua Arantes; Jacob Barata, Daniel Ferreira Barata e Jacob & Daniel Empreendimentos Imobiliários Ltda, representada por seus administradores Jacob Barata e Daniel Ferreira Barata. Rio de Janeiro/RJ, 27/04/2021. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja em 3/5/2021 sob o nº 4058865. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326206"
                ],
                "2326205": [
                    "V - Ata",
                    "JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 07.161.900/0001-60 - NIRE 33300275070\r\n\r\nAta de AGO. Data: 27/4/2021, às 8h. Local: Av. Brasil, 8.255-parte, Ramos, RJ/RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata (JB2); Secretário: Antonio Pádua Arantes. Convocação Dos Acionistas: Dispensada, de acordo com o disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Documentos da Administração: As demonstrações financeiras e o Relatório da Diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2020, foram publicados nos jornais Diário Comercial, pág. 18, em 27/4/2021, e DORJ, 079-parte V. pág. 1, em 27/4/2021. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as contas da administração, as demonstrações financeiras e o relatório da diretoria relativa ao exercício encerrado em 31/12/2020; b) Foram distribuídos dividendos no montante de R$ 492.000,00 por conta de lucros retidos, não tendo a Cia. apresentado lucro no exercício; c) Ficam reeleitos os membros da Diretoria para o mandato 2021/2022, a saber: Diretor Presidente - Sr. Jacob Barata (JB2), brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, empresário, CPF 058.986.837-39, RG 24.811.871-3- DETRAN/RJ, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com escritório na Av. Brasil, 8.255, 5º andar, Ramos, RJ/RJ; e, Diretor Vice-Presidente - Sr. Daniel Ferreira Barata, brasileiro, solteiro, empresário, CPF 058.986.827-67, RG 24.811.872-1- DETRAN/RJ, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com escritório na Av. Brasil, 8.255, 5º andar, Ramos, RJ/RJ, permanecendo vagos os cargos de Diretor Administrativo, Diretor Financeiro e Diretor Executivo; Estando presentes os Diretores reeleitos, cumpridas as formalidades do Art. 147 da Lei 6.404/76, tomam posse para o mandato que nesta data se inicia e que permanecerá vigente até a publicação da AGO a realizar-se em 2022, declarando a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus cargos, servindo a presente como termo de posse, inclusive. Quanto aos honorários, deliberou-se que nada receberão, face já receberem honorários por outras empresas do grupo; d) Deixou-se de eleger membros do Conselho Fiscal, por não ser permanente e não haver pedido para instalação do mesmo; Esclarecimento: Como Jacob Barata (JB1) e Jacob Barata (JB2), são homônimos, seus nomes aparecem nesta ata sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro. Encerramento: Lavrada e lida a presente, sendo a mesma cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais, e nada mais havendo a tratar foi aprovada, por unanimidade, pelos acionistas e pelo usufrutuário. a.a. Jacob Barata (JB2); Daniel Ferreira Barata; e Jacob Barata (JB1). Rio de Janeiro/RJ, 27/4/2021. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja em 3/5/2021 sob o nº 4058943. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326205"
                ],
                "2326210": [
                    "V - Ata",
                    "VERDUN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 13.877.727/0001-01 - NIRE Nº 33.3.0029858-4\r\n\r\nAta da AGO. Data: 28/04/2021, às 11:30h. Local: Rua Torres de Oliveira, 335, parte, Piedade, RJ/RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Dispensada, de acordo com o disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no DORJ, 080-parte V. pág. 1, em 28/4/2021 e no Diário Comercial na pág. 4, em 28/4/2021. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020 e o Relatório da Diretoria; b) Foram distribuídos dividendos no montante de R$ 1.800.000,00 por conta de lucros retidos, ficando o Lucro Líquido do exercício em conta própria do Patrimônio Líquido, para futura utilização; c) Foram eleitos os seguintes membros da Diretoria, para o período de 2021/2022: Diretor Presidente - David Ferreira Barata, brasileiro, casado, natural do RJ/RJ, empresário, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ e com escritório na Av. Brasil, 8255, Ramos, RJ/RJ, RG 3774905-IFP/RJ e CPF 629.076.207-97; Diretor Executivo - José dos Santos Cunha, português, casado, comerciante, residente e domiciliado na Av. Sernambetida, 3600, Apt. 301, Bloco 5, Barra da Tijuca, RJ/RJ, RG 01.425.1896-IFP/RJ e CPF 109.338.247-34; e Diretora - Elizabeth Cunha Vivas, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ e com escritório na Rua Leopoldo, 708, Piedade, RJ/RJ, RG 07924522-1-IFP/RJ, e CPF 009.063.257-57, ficando vagos os cargos de Diretor Vice Presidente e Diretor Financeiro. Estando presentes os diretores eleitos, cumpridas as formalidades do Art. 147 da Lei 6.404/76, tomam posse para o mandato que nesta data se inicia e que permanecerá vigente até a publicação da AGO a realizar-se em 2022, declarando a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus cargos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive; d) Quanto aos honorários, deliberou-se que nada receberão, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo; e) Não se elegeu Conselho Fiscal, por não ser permanente e não haver pedido para instalação do mesmo. Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. a.a. Aida Grilo Inácio da Silva, Marcelo Acácio Inácio da Silva, Cátia Regina da Silva, Maria Angélica Inácio de Oliveira, Carolina de Oliveira Soares da Silva, José dos Santos Cunha, Aurélio Azevedo dos Santos Cunha, Serafim Ferreira, Abelardo Martins de Mello, Fernando Velloso da Cunha, Guanabara Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, representada por seus Diretores Jacob Barata e Ronsane Ferreira Barata, Fernando Aurelio Netto, Karina Patrícia Inácio de Oliveira, Aline Diana Inácio de Oliveira, Valeria Cristina Pinto Martins Alves, Marcio Jose Pinto Martins e os Diretores Eleitos. Rio de Janeiro/RJ, 28/04/2021. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja em 7/5/2021 sob o nº 4062430. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326210"
                ],
                "2326204": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A\r\n\r\nCNPJ/MF(MF) - 33.197.161/0001-76 - NIRE - 33300159860\r\n\r\nAta de AGO. Data: 30/4/2021, às 11h. Local: Por questões decorrentes da Covid-19, na Av. Brasil, 8255, 5º andar, Ramos, RJ/RJ. Presença: Acionistas representando 62,200% do capital votante da Empresa Viação Ideal S/A, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação dos Acionistas: Edital de Convocação publicado no Diário Comercial, em edições dos dias 23, 26 e 27/4/2021, e no DORJ, em edições dos dias 23, 26 e 27/4/2021. Mesa Diretora: Presidente: Rosane Ferreira Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 8, em 27/4/2021, e no DORJ, 079-parte V. pág. 49, em 27/4/2021. Ordem do Dia: (1) Eleger os administradores; (2) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; e (3) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Deliberações: Após discussão e votação foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade dos presentes: (1) Ficam eleitos como membros da Diretoria para o mandato 2021/2022: Diretor Superintendente - Cassiano Martins das Neves, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliando na Rua Jorge Natal Pinheiro da Costa, 55. Barra da Tijuca, RJ/RJ, RG 067.310.022-7-IFP e CPF 826.304.887-72; Diretor Administrativo - Hélio Veiga Ferreira, português, natural de Alijó, Portugal, separado consensualmente, comerciante, residente e domiciliado na Rua Ernesto de Souza, 32. Apto. 303, Andaraí, RJ/RJ, RG 1.241.912-IFP e CPF 100.799.127-53; e Diretor - Antônio Pádua Arantes, brasileiro, casado, empresário, CPF 027.206.987-68, RG 01.887.056-8 DETRAN-RJ, residente e domiciliado na Rua Mesquitinha, 11, Condomínio Malibu, Barra da Tijuca, RJ/RJ, todos com mandato vigente até a publicação da AGO de 2022, ratificada a vacância dos demais cargos. Quanto aos honorários da Diretoria, foram estes fixados no valor global e anual de até R$ 1.000.000,00 para o Diretor Superintendente - Cassiano Martins das Neves, ficando o Diretor Administrativo - Hélio Veiga Ferreira e o Diretor - Antônio Pádua Arantes sem remuneração por já recebê-la através de outras empresas do grupo.(2) Aprovadas as contas da administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020 e o Relatório da Diretoria; (3) Foram distribuídos dividendos no valor de R$ 3.000.000,00 deduzidos da conta de reserva de lucros, não tendo a Cia. auferido lucro no exercício. Esclarecimento: Como os acionistas Jacob Barata (JB1), CPF 005.805.707-20, e Jacob Barata (JB2), CPF 058.986.837-39, são homônimos, seus nomes aparecem nesta ata sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro. Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes: Jacob Barata (JB1), representado por sua procuradora Rosane Ferreira Barata; Jacob Barata Filho; David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; Jacob & Daniel Participações S/A, representada por seus Diretores, Jacob Barata (JB2) e Daniel Ferreira Barata; Jacob Barata (JB2); Daniel Ferreira Barata; Cassiano Martins das Neves e Hélio Veiga Ferreira. Rio de Janeiro/RJ, 30/4/2021. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja em 11/5/2021 sob o nº 4064539. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326204"
                ],
                "2326208": [
                    "V - Ata",
                    "TEL - TRANSPORTES ESTRELA S.A\r\n\r\nCNPJ- MF 33.535.568/0001-66. NIRE:33300026754\r\n\r\nAta da AGO. Data: 30/4/2021, às 9h. Local: Sede, situada na Rua Saravatá, 210. Mal. Hermes, RJ/RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: José Gomes da Cunha Góes; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Dispensada, de acordo com o disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial pág. 15, em 30/4/2021, e no DORJ, 082-parte V. pág. 70, em 30/4/2021. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Aprovaram-se as contas da administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos em razão da Cia. não ter apresentado lucro no exercício; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, por não ser permanente e não haver pedido para a instalação do mesmo; d) Foram reeleitos, para o período de 2021/2022, os seguintes membros da Diretoria: Diretor Presidente: Antônio Pádua Arantes, brasileiro, casado, empresário, CPF 027.206.987-68, RG 01.887.056-8 DETRAN-RJ, residente e domiciliado na Rua Mesquitinha, 11, Condomínio Malibu, Recreio dos Bandeirantes, RJ/RJ; Diretor Superintendente: José Gomes da Cunha Góes, português, casado, empresário, CPF 025.817.067-53, RG RNE nº W589154-X DIREX/DPF/RJ, residente e domiciliando na Rua Itacuruça, 111, Apt. 801, Tijuca, RJ/RJ; e Diretor Administrativo: André Gustavo Bonates Arantes, brasileiro, casado, empresário, CPF 017.986.227-85, RG 092531128 IFP-RJ, residente e domiciliado na Av. Jardim de Santa Mônica, 100, Bl.08, GR.01/901, Barra da Tijuca, RJ/RJ, os quais permanecerão nos cargos até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2022, ficando vago o cargo de Diretor sem designação específica; e) Quanto aos honorários, foram fixados no valor global de até o limite máximo anual de R$ 2.000.000,00 para os Diretores José Gomes da Cunha Góes e André Gustavo Bonates Arantes, ficando o Diretor Antônio Pádua Arantes sem remuneração, face já receber honorários através de outras empresas do grupo. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive. Esclarecimentos: (i) Como Jacob Barata (JB1) e Jacob Barata (JB2), são homônimos, seus nomes aparecem nesta ata sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, após lida, foi aprovada por unanimidade. a.a. Alpha Participações S/A, representada por Antônio Pádua Arantes e André Gustavo Bonates Arantes; Jacob Barata (JB1), neste ato representado por sua procuradora Rosane Ferreira Barata; Jacob Barata Filho; David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata (JB2) e Daniel Ferreira Barata; Jacob Barata (JB2); e Daniel Ferreira Barata; bem como os Diretores reeleitos. Rio de Janeiro/RJ, 30/4/2021. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja em 10/5/2021 sob o nº 4063916. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326208"
                ],
                "2326211": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 01.462.285/0001-45 - NIRE Nº333.0016376-0\r\n\r\nAta da AGO. Data: 30/4/2021, às 8:30h. Local: Rua Leopoldo, 708. Piedade, RJ/RJ. Presença: acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Rosane Ferreira Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Dispensada, de acordo com o disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 13, em 30/4/2021, e no DORJ nº 082-parte V. pág. 77, em 30/4/2021; Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as contas da administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020 e o Relatório da Diretoria; b) Não foram distribuídos dividendos, não tendo a Cia. auferido lucro no exercício; c) Foram reeleitos, para o mandato 2021/2022, os seguintes diretores: Diretor-Presidente - David Ferreira Barata, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, natural do RJ/RJ, empresário, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com escritório na Av. Brasil, 8255, Ramos, RJ/RJ, RG 3774905-IFP/RJ e CPF 629.076.207-97; Diretor - José dos Santos Cunha, português, casado, comerciante, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ e com escritório na Rua Leopoldo, 708, Piedade, RJ/RJ, RG 01.425.189-6-IFP/RJ e CPF 109.338.247-34; e Diretora Financeira - Elizabeth Cunha Vivas, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ e com escritório na Rua Leopoldo, 708, Piedade, RJ/RJ, RG 07924522-1- IFP/RJ, e CPF 009.063.257-57, todos com mandato vigente até a publicação da AGO de 2022, ficando vagos os cargos de Diretor-Superintendente e Diretor Operacional. d) Quanto aos honorários, deliberou-se que nada receberão, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente como termo de posse, inclusive; e) Para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: Efetivos: Abelardo Martins de Mello, Antônio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; Suplentes: Fernando Velloso da Cunha, Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira. Estando presentes os Diretores, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive. Esclarecimento: Como o acionista Jacob Barata (JB1), CPF 005.805.707-20, e o acionista Jacob Barata (JB2), CPF 058.986.837-39, são homônimos, seus nomes aparecem neste instrumento sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro. Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes: a.a. Aida Grilo Inácio da Silva; Marcelo Acácio Inácio da Silva; Cátia Regina da Silva; Maria Angélica Inácio de Oliveira; Carolina de Oliveira Soares da Silva; José dos Santos Cunha; Aurélio dos Santos Cunha; Abelardo Martins de Mello; Serafim Ferreira; Valéria Cristina Pinto Martins Alves; Márcio José Pinto Martins; Fernando Velloso da Cunha; Jacob Barata (JB1), representado por sua procuradora Rosane Ferreira Barata; Jacob Barata Filho; David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; Jacob & Daniel Participações S/A, representada por seus Diretores Jacob Barata (JB2) e Daniel Ferreira Barata; Jacob Barata (JB2); Daniel Ferreira Barata; Aline Diana Inácio de Oliveira; Karina Patrícia Inácio de Oliveira; e Fernando Aurelio Netto; e, ainda, os Diretores. A presente Ata é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. Rio de Janeiro/RJ, 30/4/2021. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja em 11/5/2021 sob o nº 4064396. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326211"
                ],
                "2326373": [
                    "V - Ata",
                    "CSE - CENTRO DE SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS S.A.\r\n\r\n(“CSE” ou “Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 19.154.997/0001-62 - NIRE 33.3.0030968-3\r\n\r\nExtrato da Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 08 de junho de 2021. 1. Data, Hora e Local: Aos 08 dias do mês de junho de 2021, às 15:00 horas, na sede social da Companhia localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação publicada nos dias 31 de maio e 1º e 02 de junho de 2021, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial, na forma do artigo 124, § 1º, I da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”). Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. André Galhardo de Camargo; Secretária: Sra. Renata Moretzsohn. 4. Ordem do Dia: Matéria Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Externos Independentes, o Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) destinação do resultado relativo ao exercício social; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração e (iv) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Matéria Extraordinária: (i) Deliberar sobre a fixação da remuneração global dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia. 5. Deliberações: Por unanimidade e sem reservas, os acionistas deliberaram o que segue: Em Assembleia Ordinária: (i) Aprovar as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer, sem ressalvas, dos Auditores Externos Independentes, o Relatório da Administração emitido em 01 de fevereiro de 2021 e parecer favorável do Conselho Fiscal emitido na reunião realizada em 01 de março de 2021, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, os quais foram colocados à disposição dos acionistas para consulta na sede social da Companhia. As referidas Demonstrações Financeiras deixaram de ser publicadas conforme permitido pelo art. 294 da Lei das S.A.. (ii) Aprovar a Proposta da Administração para absorção do prejuízo do resultado relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, no montante de R$ 244.666,79 (duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), conforme segue: (a) absorção do prejuízo pelo saldo da conta de reserva lucros, no montante de R$ 45.610,16 (quarenta e cinco mil, seiscentos e dez reais e dezesseis centavos); (b) absorção do prejuízo pelo saldo da conta de reserva legal, no montante de R$ 168.181,08 (cento e sessenta e oito mil, cento e oitenta e um reais e oito centavos); e (c) R$ 30.875,55 (trinta mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente ao saldo do prejuízo registrado na conta de prejuízos acumulados. (iii) Aprovar a eleição dos seguintes indivíduos para ocupar os cargos de membro do Conselho de Administração: (i) Sra. Letícia Costa Manna Leite, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 851005412/D, expedida pelo CREA-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 852.302.517-00, com endereço comercial na Rua Graça Aranha nº 26, Centro, Rio de Janeiro - RJ, como membro titular, e Sr. Bernardo Braga Teixeira, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 07333342-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.492.437-67, com endereço comercial na Rua Graça Aranha nº 26, Centro, Rio de Janeiro - RJ, como seu suplente; (ii) Sr. Anderson Lanna Alves Bittencourt, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 153.112, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 081.835.677-46, com endereço comercial na Rua Graça Aranha nº 26, Centro, Rio de Janeiro - RJ, como membro titular do Conselho de Administração; e Sr. Ilton Barboza Telles, brasileiro, solteiro, engenheiro de produção, portadora da carteira de identidade nº 12363704-3, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 098.274.317-30, com endereço comercial na Rua Graça Aranha nº 26, Centro, Rio de Janeiro - RJ, como seu suplente; (iii) Sr. Carlo Alberto Bottarelli, italiano, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE nº W031334-P-SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 185.211.779-68, com endereço comercial na Rua Olimpíadas, 205, conjunto 1402, Vila Olímpia, São Paulo - SP, como membro titular e Presidente do Conselho de Administração; e Sr. João Villar Garcia, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 5.030.478-1 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 796.994.728-04, com endereço comercial na Rua Olimpíadas, 205, conjunto 1402, Vila Olímpia, São Paulo - SP, como seu suplente; e (iv) Sr. Roberto Solheid da Costa de Carvalho, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade RG nº 7.332.990-6 (SSP/PR) e inscrito no CPF/MF sob o nº 034.437.819-50, com endereço comercial na Rua Olimpíadas, 205, conjunto 1402, Vila Olímpia, São Paulo - SP, e Sr. Dorival Pagani Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4.619.140-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 879.567.139-00, com endereço comercial na Rua Olimpíadas, 205, conjunto 1402, Vila Olímpia, São Paulo - SP, como seu suplente; todos com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2022, permitida a reeleição. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, presentes a esta Assembleia, declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, tomando posse de seus cargos imediatamente, mediante assinatura do respectivo termo, arquivado na sede da Companhia. (iv) Aprovar a eleição dos seguintes indivíduos para ocupar os cargos de membro do Conselho Fiscal da Companhia: (i) Sr. Fábio Ribeiro Pizzo, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 28.504.691-3, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 262.013.658-00, com endereço comercial na Rua Graça Aranha nº 26, Centro, Rio de Janeiro - RJ, como membro titular do Conselho Fiscal, e Sr. Rodrigo Figueiredo Soria, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 10630734-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.016.667-33, com endereço comercial na Rua Graça Aranha nº 26, Centro, Rio de Janeiro - RJ, como seu suplente; (ii) Sr. Bruno Shigueyoshi Oshiro, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.475.088-10, portador da carteira de identidade nº 17.589.821, expedida pelo SSP/SP, domiciliado na Rua Oswaldo Crus, nº 783, apartamento 123, São Caetano do Sul - SP, como membro titular e Presidente do Conselho Fiscal e Sr. Evandro Ferreira de Oliveira, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF sob o nº 307.569.568-89 e portador do RG nº 32950456-3 (SSP/SP), residente e domiciliado na Rua Francisco Paulino Sobrinho, 43, Vila Virginia, São Paulo, SP, CEP 03289-080, como seu suplente; e, (iii) Sr. Paulo Roberto Franceschi, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 669.976, expedida pelo SSP-PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 171.891.289-72, com endereço comercial na Rua Marechal Deodoro, 630, Conjunto 1305, Curitiba - PR, como membro titular do Conselho Fiscal e Sr. Ricardo Bertucci, brasileiro, contador, inscrito no CPF sob o nº 003.673.579-50 e portador RG nº 424.096, com endereço na Rua Marechal Deodoro, 630, cj. 1303, Curitiba, PR, CEP 80011-970, como seu suplente; todos com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2022, permitida a reeleição. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos, presentes a esta Assembleia, declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, tomando posse de seus cargos imediatamente, mediante assinatura do respectivo termo, arquivado na sede da Companhia. Em Assembleia Extraordinária: (i) Fixar o montante global da remuneração dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia para o ano de 2021 no valor de até R$ 159.369,23 (cento e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos), que contempla honorários, remuneração variável, benefícios e encargos, cuja destinação será dada pelo Conselho de Administração, sendo certo que, no que se refere à remuneração dos membros do Conselho Fiscal, observar-se-á o disposto no parágrafo 3º do art. 162 da Lei das S.A., conforme tabela em anexo. A acionista FURNAS registra que para o ano de 2021, vem recomendando ao Conselho de Administração, para que este, na individualização dos valores referentes à remuneração anual dos administradores, atribua aos seus membros remuneração equivalente a até 10% (dez por cento) do valor da remuneração média dos membros da diretoria. Isto posto, face a redução da remuneração aprovada para a Administração e Conselho Fiscal no ano de 2020, o que ocasionou que a remuneração média dos diretores seja inferior ao salário mínimo estadual, FURNAS recomenda a adoção do salário mínimo do Estado do Rio de Janeiro como remuneração dos administradores. A Acionista JUNO esclarece que não compete aos acionistas a individualização da remuneração dos administradores, cuja competência é do Conselho de Administração, nos termos do art. 16, §2º do Estatuto Social da Companhia. 6. Esclarecimentos: As publicações da Companhia, conforme determina o artigo 289, da Lei das S.A., serão feitas nos jornais Monitor Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse dela fazer uso e, como ninguém se manifestou, deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. 8. Assinaturas: Mesa: André Galhardo de Camargo - Presidente; Renata Moretzsohn - Secretária. Acionistas: Juno Participações e Investimentos S.A. e Furnas Centrais Elétricas S.A.. Certifico que o presente extrato é cópia fiel de ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2021. Renata Moretzsohn - Secretária da Mesa. JUCERJA em 06/07/2021, nº 4107880. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326373"
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                    "V - Ata",
                    "BRANDÃO AIRES PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.905.174/0001-40 NIRE: 33.2.1096293-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nAos 15 de fevereiro de 2021, às 11:00 horas, na sede da sociedade, na Rua Chaves Pinheiro, nº 57, apt. 301, Cachambi, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.771-470. Convocação e Presença - Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/2002, por estarem todos os sócios presentes, conforme assinatura ao final do presente instrumento. Presentes: LÚCIA DE ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA, brasileira, aposentada, casada pelo regime da comunhão universal de bens com JOAQUIM AIRES DA COSTA, portadora da Carteira de identidade sob o nº 026134809, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 175.709.487-34, residente e domiciliada na Av. Comandante Júlio de Moura nº 862, apartamento 102, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP.: 22.621-252, luciabrandao877@gmail.com; CONJUGE: JOAQUIM AIRES DA COSTA, português, empresário, casado pelo regime da comunhão universal de bens com LÚCIA DE ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA, portador da Carteira de identidade de Estrangeiro sob o nº W633945-1, expedida pela República Federativa do Brasil - SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 111.912.367-49, residente e domiciliado na Av. Comandante Júlio de Moura nº 862, apartamento 102, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP.: 22.621-252, luciabrandao877@gmail.com; DANIEL ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA, brasileiro, empresário, casado pelo regime de Comunhão parcial de bens com Soledad de Freitas Vieira Brandão da Costa, portador da Carteira de identidade sob o nº 122314297, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 080.689.197-16, residente e domiciliado na Rua Chaves Pinheiro nº 57 apartamento 301, Cachambi, na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP.: 20.771-470 ; EMÍLIA DE ALMEIDA BRANDÃO, brasileira, aposentada, viúva, portadora da Carteira de identidade sob o nº 00.805.934-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 016.660.577-89, residente e domiciliada na Rua Homem de Melo 86 apartamento 104, Tijuca, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP 20510-180, luciabrandao877@gmail.com. Composição da Mesa: LÚCIA DE ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA, acima qualificada como socia, JOAQUIM AIRES DA COSTA, acima qualificado como cônjuge, DANIEL ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA, acima qualificada como socio, EMÍLIA DE ALMEIDA BRANDÃO, acima qualificada como socia. Ordem do Dia, reduzir o capital social do Contrato de Constituição da empresa BRANDÃO AIRES PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA, devido a exclusão do Apartamento nº 101 - Fundos, situado na Rua General Lobato Filho, nº 195, Barra da Tijuca - RJ, CEP.: 22.620-370, devidamente mencionado na matrícula 13.422 do 9º Ofício de Registro de Registro de Imóveis, com inscrição municipal nº 1.330.566-9, no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), mencionado no capítulo II, cláusula quarta; item b número c -2 (dois), do contrato de constituição da empresa, sendo devolvido com o mesmo valor ao socio EMÍLIA DE ALMEIDA BRANDÃO que utilizou para composição do capital da empresa que substituirão os constantes na Cláusula Quarta do Contrato de Constituição da empresa. Os sócios resolvem reduzir o capital social nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil, considerando que em comum acordo restituíram o aludido imóvel ao socio supracitado em relação ao objeto da Sociedade, de modo que, o capital social que atualmente é de R$ 1.960.600,00 (hum milhão novecentos e sessenta mil e seiscentos reais), passará a ser de R$ 1.685.600,00 (um milhão seiscentos e oitenta e cintor e seiscentos reais). Dessa forma, declara ainda que, conforme disposto no artigo 1.084 do Código Civil, que a redução do capital social será realizada restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios. Deliberação Tomada por Unanimidade e sem Qualquer Restrição - Após exame e discussão da matéria, os sócios por unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, aprovam a redução do capital social por este se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade. Encerramento e Aprovação da Ata. - Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios presentes. Rio de janeiro, rj, 15 De FEVEREIO de 2021,\r\n\r\nLÚCIA DE ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA, SOCIO;\r\n\r\nJOAQUIM AIRES DA COSTA, CONJUGE; DANIEL ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA, SOCIO; EMÍLIA DE ALMEIDA BRANDÃO, SOCIA.\r\n\r\nId: 2326246"
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                    "EDITORA MUSICAL SOM LIVRE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 41.287.463/0001-63 | NIRE: 33.3.0033.725-3\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Aos 03/05/2021, às 15h:00, na sede da Editora Musical Som Livre S.A. (“Companhia”), na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl. 2, sl. 306, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-056, RJ/RJ. 2. Presença: Face a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme relacionado na Lista de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Secretário: Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa. 4. Convocação: Dispensadas nos termos do art. 124 da Lei n° 6.404/1976. 5. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos dos Acionistas da Companhia. 1.1. Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembleia, na forma de sumário nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 1.2. Aprovar, em todos os seus termos e condições, sem qualquer ressalva, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e Incorporação da parcela cindida da SIGEM SISTEMA GLOBO DE EDIÇÕES MUSICAIS LTDA., (“SIGEM”) estabelecida na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 2, sala 306, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-056, CNPJ nº 42.129.890/0001-86,NIRE nº 33200221288, pela Companhia, o qual apresenta os motivos e finalidades da operação, que passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo I, que, autenticado pela Mesa, ficará arquivado na sede social da Companhia (“Protocolo”). 1.3. Aprovar e ratificar a contratação, anteriormente feita pela administração da Companhia, da empresa especializada GILBERTO SANTOS CONSULTORIA S/C LTDA, com sede na Av. Guignard, 770 - sala 210 - Recreio dos Bandeirantes - RJ/RJ, CEP: 22.790-701, CNPJ nº 00.852.307/0001-10, (“Sociedade Especializada”), que avaliou as contas contábeis a serem vertidas ao patrimônio da Companhia pelo critério de valor contábil do patrimônio, data base de 30.04.2021; 1.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o laudo de avaliação das contas contábeis a serem vertidas ao patrimônio da Companhia pelo critério de valor contábil do patrimônio, data base de 30.04.2021, previamente elaborado pela Empresa Especializada acima mencionada, que passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo II (“Laudo de Avaliação”), e que autenticados pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. 1.5. Aprovar, dessa forma, a incorporação da parcela cindida da SIGEM, que é implementada com base nos valores contábeis apurados, passando a Companhia a ser detentora de todos os bens, direitos e obrigações da parcela do patrimônio cindido da SIGEM, relacionados no Laudo de Avaliação, sem solidariedade passiva entre a Companhia e a SIGEM, nos termos do art. 233, parágrafo único da Lei nº 6.404/76. 5.6. Aprovar o aumento do capital social, atualmente de R$ 1.000,00, para R$ 11.000,00, um aumento, portanto, de R$ 10.000,00, mediante a emissão de 10.000 ações ordinárias, nominativas, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, determinado com base no art. 170, §1º, II da Lei nº 6.404/76, as quais são, em decorrência da operação de cisão parcial acima aprovada, totalmente subscritas pela sociedade parcialmente cindida, SIGEM, em nome de sua única sócia Globo Comunicação e Participações S.A. e integralizadas mediante versão à Companhia da parcela de seu acervo líquido referida em (5.2.) e (5.4.) acima. 1.6. Aprovar a adoção pela companhia do nome fantasia “SOM LIVRE EDIÇÕES MUSICAIS”. 1.7. Aprovar a alteração da redação do art. 15º do Estatuto Social, para que determinados atos dependem, para sua execução e validade, da aprovação formal e expressa da acionista Comercial Fonográfica RGE Ltda. 5.8. Aprovar, em decorrência das deliberações acima, a alteração dos Arts.1º, 5º e 15º do Estatuto Social, os quais passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - A Companhia tem a denominação de EDITORA MUSICAL SOM LIVRE S.A. e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, podendo adotar o nome fantasia de “Som Livre Edições Musicais”. “Art. 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 11.000,00 (onze mil reais), dividido em 11.000 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal.” Art. 15º - Os atos relacionados abaixo dependerão, para sua execução e validade, da aprovação formal e expressa da acionista Comercial Fonográfica RGE Ltda. 5.9. Tendo em vista as deliberações acima adotadas, reformar o Estatuto Social, que passará a prevalecer com a redação constante do Documento III da presente ata, autenticado pela Mesa, ficará arquivado na sede da Companhia. 5.10. Autorizar os administradores e/ou procuradores da Companhia a procederem a todos os atos complementares à cisão parcial, inclusive registros, averbações e transferências necessários à completa regularização da operação. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembleia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Presidente da Mesa - Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Secretário da Mesa - Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 03/05/2021. Acionistas Presentes: Globo Comunicação e Participações S/A e Comercial Fonográfica RGE Ltda. JUCERJA nº 4089415 em 22/06/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326112"
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                    "TRANSENERGIA SÃO PAULO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 10.997.565/0001-49 - NIRE 33.3.0029091-5\r\n\r\nATA DA 26ª AGE: 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 1°/07/2021, às 15:30h, em ambiente virtual, em razão das medidas de isolamento que visam conter a proliferação do novo Coronavírus - Covid-19. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcos Antonio Diez e secretariados pelo Sr. Filipe Santos Oliveira. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a realização da 1ª emissão de debêntures simples (“Debêntures”), não conversíveis em ações, da espécie quirografária, a ser convolada em da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos, em série única, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00, no valor total de R$ 112.000.000,00 na Data de Emissão (conforme definido abaixo), nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser Convolada em da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Série Única, da Transenergia SP S.A.” (“Escritura de Emissão”), as quais serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição (“Emissão” e “Oferta Restrita”), nos termos da Lei nº 6.385, de 7/12/1976, conforme alterada, e da Instrução da CVM nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”); (ii) a celebração pela Cia., como interveniente anuente, do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações de Emissão da Transenergia SP S.A. sob Condição Suspensiva” (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações”), tendo como objeto a alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da Cia. detidas por Furnas Centrais Elétricas S.A. (“Furnas”) e GEBBRAS Participações Ltda. (“GEBBRAS” e quando em conjunto com a Furnas, as “Acionistas”), quer existentes ou futuras, incluindo todos os frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuídos, a qualquer título, tais como lucros, dividendos, juros sobre o capital próprio e todos os demais valores de qualquer outra forma distribuídos pela Cia., bem como quaisquer bens em que as ações alienadas sejam convertidas (inclusive quaisquer certificados de depósitos ou valores mobiliários), todas as ações que porventura sejam atribuídas às Acionistas no capital social da Cia., ou seu eventual sucessor legal por meio de subscrição, por força de desmembramentos, grupamentos ou exercício de direito de preferência das ações alienadas, distribuição de bonificações, direito de subscrição de novas ações representativas do capital da Cia., bônus de subscrição, conversão de debêntures de emissão da Cia. e de titularidade das Acionistas no capital da Cia., todas as ações, valores mobiliários e demais direitos que porventura, venham a substituir as ações alienadas fiduciariamente, em razão de cancelamento das mesmas, incorporação, fusão, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Cia. (“Alienação Fiduciária de Ações”); (iii) a celebração pela Cia. do “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças sob Condição Suspensiva”, a ser celebrado com o Agente Fiduciário, abaixo definido (“Contrato de Cessão Fiduciária” e, em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações, os “Contratos de Garantia”), tendo como objeto cessão fiduciária (1) da totalidade dos direitos creditórios de titularidade da Cia., atuais e futuros, emergentes do Contrato de Concessão n° 024/2009, originalmente celebrado entre a ANEEL e a Cia., com interveniência da J. Malucelli Construtora de Obras S.A. e Delta Construções S.A. (atualmente com interveniência e anuência das Acionistas) em 19/11/2009 (conforme aditado de tempos em tempos, “Contrato de Concessão”), compreendendo a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão caracterizadas no Anexo 6G do Edital do Leilão nº 001/2009 -ANEEL relativas às características e requisitos técnicos básicos das instalações de transmissão (“Projeto”) e provenientes do Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão n° 006/2010, firmado entre a Cia. e o ONS, em 14/01/2010, e seus posteriores aditivos (“Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão”) bem como todos os direitos emergentes provenientes das apólices de seguros contratadas no âmbito do Projeto, compreendendo, mas não se limitando ao direito de receber todos e quaisquer valores que, efetiva ou potencialmente, sejam ou venham a se tornar exigíveis, incluído o direito de receber todas as indenizações pela extinção da concessão outorgada nos termos do Contrato de Concessão bem como os valores devidos sob os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão, celebrados entre o ONS, as concessionárias de transmissão, incluindo a Cia., e as usuárias do sistema de transmissão (“Contratos de Uso do Sistema de Transmissão”), os Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão, celebrados entre a Cia. e a usuárias do sistema, com interveniência do ONS (“Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão”) e os Contratos de Compartilhamento de Instalações celebrados entre a Cia., na condição de acessada, e as concessionárias de transmissão acessantes, com interveniência do ONS; (2) os direitos creditórios da Cia., provenientes da prestação de serviços de transmissão de energia elétrica, previstos no Contrato de Concessão e no Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão, nos Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão, nos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão e nos Contratos de Compartilhamento de Instalações, inclusive a totalidade da receita proveniente da prestação dos serviços de transmissão; (3) os direitos creditórios sobre determinadas contas correntes de movimentação restrita de titularidade da Cia., incluindo recursos disponíveis, em processo de compensação ou investimentos permitidos, os quais serão cedidos de acordo com as condições a serem estabelecidas no Contrato de Cessão Fiduciária; (4) todos os demais direitos, corpóreos ou incorpóreos, potenciais ou não, da Cia. que possam ser objeto de cessão fiduciária de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis, decorrentes do Contrato de Concessão, do Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão, ou decorrentes da prestação de serviços de transmissão de energia elétrica pela Cia. (“Direitos Creditórios” e “Cessão Fiduciária”, respectivamente, e, ainda, a Cessão Fiduciária em conjunto com a Alienação Fiduciária de Ações, “Garantias”); (iv) a autorização à Cia. e aos seus representantes para, uma vez aprovada a Emissão e a outorga das Garantias, (a) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta Restrita, sem a necessidade de qualquer aprovação societária adicional ou ratificação pela Cia., inclusive (1) em virtude de normas legais regulamentares; (2) para correção de erros grosseiros, tais como, de digitação ou aritméticos; e/ou (3) para atualização dos dados cadastrais das partes, tais como alteração na razão social, endereço e telefone, entre outros, se necessário; e (b) contratar os prestadores de serviços necessários para a realização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, ao agente fiduciário, aos coordenadores e assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os honorários. 5. DELIBERAÇÕES: Examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia, foi deliberada, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) aprovar a 1ª emissão de Debêntures da Cia., nos termos da Instrução CVM 476, a serem distribuídas sob o regime de garantia firme de colocação no montante de R$ 112.000.000,00 na Data de Emissão (conforme definido abaixo), sendo que as Debêntures terão as seguintes características e condições: (a) nº. da Emissão: a Emissão representa a 1ª Emissão de Debêntures da Cia.; (b) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 112.000.000,00 , na Data de Emissão (conforme definida abaixo) (“Valor Total da Emissão”); (c) Data de Emissão das Debêntures: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 15/06/2021 (“Data de Emissão”); (d) Prazo de Vigência e Data de Vencimento: ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada, as Debêntures terão prazo de vencimento de 11 anos e 6 meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15/12/2032 (“Data de Vencimento”); (e) Quantidade de Debêntures e nº. de Séries: serão emitidas 112.000 (cento e doze mil) Debêntures, em série única, sendo adotado procedimento de coleta de intenções de investimento dos potenciais investidores organizado pelos Coordenadores (conforme definido abaixo), sem lotes mínimos ou máximos, para definição da Remuneração (conforme definido abaixo), nos termos do art. 23, § 1º, e do art. 44, ambos da Instrução da CVM nº 400, de 29/12/2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), a ser organizado pelos Coordenadores (“Procedimento de Bookbuilding”). A Escritura de Emissão será objeto de aditamento a ser celebrado ao final do Procedimento de Bookbuilding para a definição da taxa final da Remuneração. Para fins da celebração do aditamento em questão, fica dispensada a realização de qualquer aprovação societária de quaisquer das Partes, bem como a realização de Assembleia Geral de Debenturistas; (f) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$ 1.000,00 (“Valor Nominal Unitário”); (g) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário das Debêntures: o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, será atualizado monetariamente pela variação acumulada do IPCA, apurado e divulgado mensalmente pelo IBGE, desde a Data de Início da Rentabilidade até a data de seu efetivo pagamento (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário ou, se for o caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário (“Valor Nominal Atualizado”). A Atualização Monetária será calculada, de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (h) Colocação, Plano de Distribuição e Público-alvo: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, com a intermediação de instituições financeiras autorizadas a operar no sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenadores”), sendo que uma destas instituições atuará na qualidade de coordenador líder (“Coordenador Líder”), sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures, individual e não solidária, nos termos do “Contrato de Estruturação, Coordenação e Colocação para Distribuição Pública com Esforços Restritos, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser Convolada em da Espécie com Garantia Real, em Série Única, da Transenergia SP S.A.”, a ser celebrado entre a Cia. e os Coordenadores (“Contrato de Distribuição”). O plano de distribuição será organizado pelos Coordenadores e seguirá os procedimentos descritos na Instrução CVM 476 e no Contrato de Distribuição, tendo como público-alvo exclusivamente Investidores Profissionais. Para tanto, os Coordenadores poderão acessar, no máximo, 75 Investidores Profissionais, sendo possível a subscrição ou aquisição de Debêntures por, no máximo, 50 Investidores Profissionais, nos termos do art. 3º, incisos I e II, da Instrução CVM 476 (“Plano de Distribuição”); (i) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos pela Cia. com a Oferta Restrita serão destinados (i) ao pré-pagamento do (1) Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 11.2.0544.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (“BNDES”) e a Cia. em 9/08/2011, conforme aditado de tempos em tempos (“Contrato de Financiamento BNDES 1”), a ser realizado em até 10 Dias Úteis contados da Data da Primeira Integralização; e (2) Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 14.2.0101.1, celebrado entre o BNDES e a Cia. em 30/06/2014, conforme aditado de tempos em tempos (“Contrato de Financiamento BNDES 2” e, em conjunto com o Contrato de Financiamento BNDES 1, “Financiamentos BNDES”), a ser realizado em até 10 Dias Úteis contados da Data da Primeira Integralização; (ii) à redução do capital social da Cia., nos termos aprovados pela ANEEL por meio do Despacho ANEEL nº 3.522, de 14/12/2020, e da AGE da Cia. realizada em 8/03/2021; e (iii) distribuição de dividendos aos Acionistas; (j) Escriturador e Agente de Liquidação: a Oliveira Trust Distribuidora de TVM, instituição financeira, com sede RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 07, sala 201, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, CNPJ/ME nº36.113.876/0001-91, atuará como agente de liquidação da Emissão e como escriturador das Debêntures (“Agente de Liquidação” e “Escriturador”, respectivamente); (k) Agente Fiduciário a Oliveira Trust Distribuidora de TVM, instituição financeira, com sede RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 07, sala 201, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, CNPJ/ME nº36.113.876/0001-91, atuará como agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”); (l) Forma, Tipo e Comprovação da Titularidade das Debêntures: as Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas e certificados. Para todos os fins e efeitos legais, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da conta de depósito emitido pelo Escriturador. Adicionalmente, será reconhecido, como comprovante de titularidade das Debêntures, o extrato expedido pela B3 em nome dos Debenturistas para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (m) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Cia.; (n) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, a ser convolada em da espécie com garantia real, nos termos da Escritura de Emissão e nos termos do art. 58 da Lei das S.A.. A convolação aqui tratada deverá ser concluída em até 10 Dias Úteis contados da data de implementação da Condição Suspensiva (conforme definido na Escritura de Emissão); (o) Depósito para Distribuição e Negociação: as Debêntures serão depositadas para (i) distribuição no mercado primário por meio do MDA , administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3; e (ii) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - TVM (“CETIP 21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (p) Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Cia. no dia do seu respectivo vencimento utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela B3 para as Debêntures nela custodiadas eletronicamente; e/ou (b) os procedimentos adotados pelo Escriturador para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3; (q) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: as Debêntures serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, observado o Plano de Distribuição, a qualquer momento, a partir da data de início de distribuição, durante o prazo de colocação das Debêntures, pelo seu Valor Nominal Unitário, na primeira data de integralização (“Data da Primeira Integralização”) ou, caso qualquer Debênture venha a ser integralizada em qualquer data diversa e posterior à Data da Primeira Integralização, a integralização deverá ser feita pelo Valor Nominal Atualizado, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Início da Rentabilidade até a data da efetiva integralização (“Preço de Integralização”), de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à B3. As Debêntures poderão ser colocadas com ágio ou deságio, conforme o caso, desde que aplicado de forma igualitária à totalidade das Debêntures em cada data de integralização; (r) Amortização do Valor Nominal Atualizado: o saldo do Valor Nominal Atualizado será amortizado em parcelas semestrais consecutivas, com fluxo customizado, devidas sempre no dia 15 dos meses de junho e dezembro de cada ano, sendo que a primeira parcela será devida em 15/12/2021 e as demais parcelas serão devidas em cada uma das respectivas datas de amortização das Debêntures, de acordo com as datas e percentuais indicados na Escritura de Emissão (cada data de amortização das Debêntures, uma “Data de Amortização das Debêntures”); (s) Resgate Antecipado Facultativo: a Cia. poderá, a seu exclusivo critério, a partir do 36º mês de aniversário da Data de Emissão, ou seja, a partir de 15/06/2024 (inclusive), realizar o resgate antecipado facultativo total das Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo Total”). Por ocasião do Resgate Antecipado Facultativo Total, o valor devido pela Cia. será equivalente ao maior valor entre (“Valor de Resgate Antecipado”): (a) o saldo do Valor Nominal Atualizado, acrescido da Remuneração devida desde a Data de Início da Rentabilidade ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, até a data do Resgate Antecipado Facultativo Total; e (b) o valor presente das parcelas remanescentes de pagamento de amortização do saldo do Valor Nominal Atualizado e da Remuneração devida desde a Data de Início da Rentabilidade ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, até a data do Resgate Antecipado Facultativo Total, calculado utilizando-se uma taxa de desconto correspondente à média das taxas internas de retorno do Tesouro IPCA+, com duration aproximada equivalente à duration remanescente das Debêntures na data do Resgate Antecipado Facultativo Total, conforme média das cotações indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na Internet (http://www.anbima.com.br) apuradas no fechamento do primeiro, 2º e 3º Dias Úteis imediatamente anteriores à data do Resgate Antecipado Facultativo Total (“Taxa NTN-B Resgate”), base 252 Dias Úteis pro rata temporis (excluindo-se a data do Resgate Antecipado Facultativo Total das respectivas Debêntures) (“Taxa Antecipação”), observado que somente as parcelas de amortização e juros que venceriam após a data do Resgate Antecipado Facultativo deverão ser consideradas na apuração de tal valor presente, sendo a duration e o valor presente calculados com base nas fórmulas descritas na Escritura de Emissão. Não será admitido o resgate antecipado facultativo parcial das Debêntures; (t) Amortização Extraordinária Facultativa: não será admitida a realização de amortização extraordinária facultativa das Debêntures; (u) Aquisição Facultativa: a Cia. poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures, observado o disposto no art. 55, § 3º, da Lei das S.A., nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e na Instrução CVM nº 620, de 17/03/2020, conforme alterada. As Debêntures adquiridas pela Cia. poderão, a critério da Cia., ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Cia. para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração das demais Debêntures; (v) Remuneração das Debêntures: sobre o Valor Nominal Atualizado, incidirão juros remuneratórios correspondentes ao maior valor entre (i) a taxa interna de retorno do Tesouro IPCA+ com juros semestrais (NTN-B) com vencimento em 15/08/2028, a ser verificada conforme as taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na Internet (http://www.anbima.com.br), sendo a maior entre a apurada: (a) no dia útil anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding; ou (b) pela média dos 3 últimos dias úteis anteriores à data de realização do Procedimento de Bookbuilding, o que for maior, acrescida de spread de 2,15% ; ou (ii) 5,20%, ao ano-base 252 Dias Úteis, incidentes desde a Data de Início da Rentabilidade ou da Data de Pagamento da Remuneração (conforme definido na Escritura de Emissão) imediatamente anterior (“Remuneração”). O cálculo da Remuneração obedecerá a fórmula disposta na Escritura de Emissão; (w) Pagamento da Remuneração: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de eventual vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga semestralmente, a partir da Data de Emissão, sendo o 1º pagamento devido em 15/12/2021, e os demais pagamentos devidos sempre no dia 15 dos meses de junho e dezembro de cada ano, sendo o último devido na Data de Vencimento (cada uma, uma “Data de Pagamento da Remuneração”); (x) Vencimento Antecipado: observado o disposto na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, todas as obrigações objeto da Escritura de Emissão e exigirá o imediato pagamento, pela Cia., do Valor Nominal Atualizado, acrescido da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Início da Rentabilidade ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo, quando for o caso, da cobrança dos Encargos Moratórios e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia., na data que tomar ciência da ocorrência dos eventos de vencimento antecipado a serem previstos na Escritura de Emissão, bem como dos procedimentos ali previstos; (y) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (z) Encargos Moratórios: sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Cia. de qualquer quantia devida aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Cia., devidamente acrescidos da Remuneração, ficarão, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento, sujeitos a, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial: (i) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% ; e (ii) juros moratórios à razão de 1% ao mês calculados pro rata temporis (“Encargos Moratórios”); e (aa) Agência de Classificação de Risco: foi contratada como agência de classificação de risco das Debêntures a Moody´s (“Agência de Classificação de Risco”). Durante o prazo de vigência das Debêntures, a Cia. deverá manter contratada a Moody´s para a atualização anual da classificação de risco (rating) das Debêntures, sendo que, em caso de substituição, deverá ser observado o procedimento previsto na Escritura de Emissão, passando a Standard and Poor's ou a Fitch Ratings a ser denominada “Agência de Classificação de Risco”. (ii) aprovar a outorga das Garantias e celebração dos Contratos de Garantia; e (iii) autorizar a Cia. e aos seus representantes a (a) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta Restrita, sem a necessidade de qualquer aprovação societária adicional ou ratificação pela Cia., inclusive (1) em virtude de normas legais regulamentares; (2) para correção de erros grosseiros, tais como, de digitação ou aritméticos; e/ou (3) para atualização dos dados cadastrais das partes, tais como alteração na razão social, endereço e telefone, entre outros, se necessário; e (b) contratar os prestadores de serviços necessários para a realização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, ao Agente Fiduciário, aos Coordenadores, Agência de Classificação de Risco e assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os honorários. 6. ENCERRAMENTO: 6.1 Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sr. Marcos Antonio Diez; Secretário: Sr. Filipe Santos Oliveira. Acionistas Presentes: Furnas Centrais Elétricas S.A. e GEBBRAS Participações Ltda. RJ, 1°/07/2021.\r\n\r\nId: 2326367"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "GOIÁS TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 11.708.279/0001-89 - NIRE 33.3.0029268-3\r\n\r\nATA DA 38ª AGE: 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 1°/07/2021, às 15h, em ambiente virtual, em razão das medidas de isolamento que visam conter a proliferação do novo Coronavírus - Covid-19. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcos Antonio Diez e secretariados pelo Sr. Filipe Santos Oliveira. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a realização da 1ª emissão de debêntures simples (“Debêntures”), não conversíveis em ações, da espécie quirografária, a ser convolada em da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos, em série única, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 , no valor total de R$ 325.000.000,00 na Data de Emissão (conforme definido abaixo), nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser Convolada em da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Série Única, da Goiás Transmissão S.A.” (“Escritura de Emissão”), as quais serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição (“Emissão” e “Oferta Restrita”), nos termos da Lei nº 6.385, de 7/12/1976, conforme alterada, e da Instrução da CVM nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”); (ii) a celebração pela Cia., como interveniente anuente, do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações de Emissão da Goiás Transmissão S.A. sob Condição Suspensiva” (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações”), tendo como objeto a alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da Cia. detidas por Furnas Centrais Elétricas S.A. (“Furnas”) e GEBBRAS Participações Ltda. (“GEBBRAS” e quando em conjunto com Furnas, as “Acionistas”), quer existentes ou futuras, incluindo todos os frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuídos, a qualquer título, tais como lucros, dividendos, juros sobre o capital próprio e todos os demais valores de qualquer outra forma distribuídos pela Cia., bem como quaisquer bens em que as ações alienadas sejam convertidas (inclusive quaisquer certificados de depósitos ou valores mobiliários), todas as ações que porventura sejam atribuídas às Acionistas no capital social da Cia., ou seu eventual sucessor legal por meio de subscrição, por força de desmembramentos, grupamentos ou exercício de direito de preferência das ações alienadas, distribuição de bonificações, direito de subscrição de novas ações representativas do capital da Cia., bônus de subscrição, conversão de debêntures de emissão da Cia. e de titularidade das Acionistas no capital da Cia., todas as ações, valores mobiliários e demais direitos que porventura, venham a substituir as ações alienadas fiduciariamente, em razão de cancelamento das mesmas, incorporação, fusão, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Cia. (“Alienação Fiduciária de Ações”); (iii) a celebração pela Cia. do “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças sob Condição Suspensiva”, a ser celebrado com o Agente Fiduciário, abaixo definido (“Contrato de Cessão Fiduciária” e, em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações, os “Contratos de Garantia”), tendo como objeto cessão fiduciária (1) da totalidade dos direitos creditórios de titularidade da Cia., atuais e futuros, emergentes do Contrato de Concessão n° 002/2010, originalmente celebrado entre a ANEEL e a Cia., com interveniência da J. Malucelli Construtora de Obras S.A., Furnas Centrais Elétricas S.A. e Engevix Engenharia S.A. (atualmente com interveniência e anuência das Acionistas) em 12/07/2010 (conforme aditado de tempos em tempos, “Contrato de Concessão”), compreendendo a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão caracterizadas no Lote “A” do Leilão nº 005/2009 - ANEEL relativas às características e requisitos técnicos básicos das instalações de transmissão (“Projeto”) e provenientes do Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão n° 012/2010, firmado entre a Cia. e o ONS, em 8/09/2010, e seus posteriores aditivos (“Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão”) bem como todos os direitos emergentes provenientes das apólices de seguros contratadas no âmbito do Projeto, compreendendo, mas não se limitando ao direito de receber todos e quaisquer valores que, efetiva ou potencialmente, sejam ou venham a se tornar exigíveis, incluído o direito de receber todas as indenizações pela extinção da concessão outorgada nos termos do Contrato de Concessão bem como os valores devidos sob os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão, celebrados entre o ONS, as concessionárias de transmissão, incluindo a Cia., e as usuárias do sistema de transmissão (“Contratos de Uso do Sistema de Transmissão”), os Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão, celebrados entre a Cia. e a usuárias do sistema, com interveniência do ONS (“Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão”) e os Contratos de Compartilhamento de Instalações celebrados entre a Cia., na condição de acessada, e as concessionárias de transmissão acessantes, com interveniência do ONS; (2) os direitos creditórios da Cia., provenientes da prestação de serviços de transmissão de energia elétrica, previstos no Contrato de Concessão e no Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão, nos Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão, nos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão e nos Contratos de Compartilhamento de Instalações, inclusive a totalidade da receita proveniente da prestação dos serviços de transmissão; (3) os direitos creditórios sobre determinadas contas correntes de movimentação restrita de titularidade da Cia., incluindo recursos disponíveis, em processo de compensação ou investimentos permitidos, os quais serão cedidos de acordo com as condições a serem estabelecidas no Contrato de Cessão Fiduciária; (4) todos os demais direitos, corpóreos ou incorpóreos, potenciais ou não, da Cia. que possam ser objeto de cessão fiduciária de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis, decorrentes do Contrato de Concessão, do Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão, ou decorrentes da prestação de serviços de transmissão de energia elétrica pela Cia. (“Direitos Creditórios” e “Cessão Fiduciária”, respectivamente, e, ainda, a Cessão Fiduciária em conjunto com a Alienação Fiduciária de Ações, “Garantias”); (iv) a autorização à Cia. e aos seus representantes para, uma vez aprovada a Emissão e a outorga das Garantias, (a) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta Restrita, sem a necessidade de qualquer aprovação societária adicional ou ratificação pela Cia., inclusive (1) em virtude de normas legais regulamentares; (2) para correção de erros grosseiros, tais como, de digitação ou aritméticos; e/ou (3) para atualização dos dados cadastrais das partes, tais como alteração na razão social, endereço e telefone, entre outros, se necessário; e (b) contratar os prestadores de serviços necessários para a realização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, ao agente fiduciário, aos coordenadores e assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os honorários. 5. DELIBERAÇÕES: Examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia, foi deliberada, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) aprovar a 1ª emissão de Debêntures da Cia., nos termos da Instrução CVM 476, a serem distribuídas sob o regime de garantia firme de colocação no montante de R$ 325.000.000,00 na Data de Emissão (conforme definido abaixo), sendo que as Debêntures terão as seguintes características e condições: (a) nº. da Emissão: a Emissão representa a 1ª Emissão de Debêntures da Cia.; (b) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 325.000.000,00 , na Data de Emissão (conforme definida abaixo) (“Valor Total da Emissão”); (c) Data de Emissão das Debêntures: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 15/06/2021 (“Data de Emissão”); (d) Prazo de Vigência e Data de Vencimento: ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada, as Debêntures terão prazo de vencimento de 12 contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15/06/2033 (“Data de Vencimento”); (e) Quantidade de Debêntures e nº. de Séries: serão emitidas 325.000 Debêntures, em série única, sendo adotado procedimento de coleta de intenções de investimento dos potenciais investidores organizado pelos Coordenadores (conforme definido abaixo), sem lotes mínimos ou máximos, para definição da Remuneração (conforme definido abaixo), nos termos do art. 23, § 1º, e do art. 44, ambos da Instrução da CVM nº 400, de 29/12/2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), a ser organizado pelos Coordenadores (“Procedimento de Bookbuilding”). A Escritura de Emissão será objeto de aditamento a ser celebrado ao final do Procedimento de Bookbuilding para a definição da taxa final da Remuneração. Para fins da celebração do aditamento em questão, fica dispensada a realização de qualquer aprovação societária de quaisquer das Partes, bem como a realização de Assembleia Geral de Debenturistas; (f) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$ 1.000,00 (“Valor Nominal Unitário”); (g) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário das Debêntures: o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, será atualizado monetariamente pela variação acumulada do IPCA, apurado e divulgado mensalmente pelo IBGE, desde a Data de Início da Rentabilidade até a data de seu efetivo pagamento (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário ou, se for o caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário (“Valor Nominal Atualizado”). A Atualização Monetária será calculada, de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (h) Colocação, Plano de Distribuição e Público-alvo: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, com a intermediação de instituições financeiras autorizadas a operar no sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenadores”), sendo que uma destas instituições atuará na qualidade de coordenador líder (“Coordenador Líder”), sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures, individual e não solidária, nos termos do “Contrato de Estruturação, Coordenação e Colocação para Distribuição Pública com Esforços Restritos, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser Convolada em da Espécie com Garantia Real, em Série Única, da Goiás Transmissão S.A.”, a ser celebrado entre a Cia. e os Coordenadores (“Contrato de Distribuição”). O plano de distribuição será organizado pelos Coordenadores e seguirá os procedimentos descritos na Instrução CVM 476 e no Contrato de Distribuição, tendo como público-alvo exclusivamente Investidores Profissionais. Para tanto, os Coordenadores poderão acessar, no máximo, 75 Investidores Profissionais, sendo possível a subscrição ou aquisição de Debêntures por, no máximo, 50 Investidores Profissionais, nos termos do art. 3º, incisos I e II, da Instrução CVM 476 (“Plano de Distribuição”); (i) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos pela Cia. com a Oferta Restrita serão destinados (i) ao pré-pagamento do (1) Contrato de Financiamento Mediante Repasse de Recursos do BNDES nº 21/00786-1, celebrado entre o Banco do Brasil S.A. (“Banco do Brasil”), a Cia., Furnas, a J. Malucelli Energia S.A. (“J.Malucelli”), a Desenvix Energias Renováveis S.A. (“Desenvix”) e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (“Eletrobras”) em 4/05/2012, conforme aditado de tempos em tempos (“Contrato de Repasse nº 21/00786-1”), a ser realizado em até 10 Dias Úteis contados da Data da Primeira Integralização; (2) Contrato de Financiamento Mediante Repasse de Recursos do BNDES nº 21/00840-X, celebrado entre o Banco do Brasil, a Cia., Furnas, a J. Malucelli e a Desenvix, conforme aditado de tempos em tempos (“Contrato de Repasse nº 21/00840-X”), a ser realizado em até 10 Dias Úteis contados da Data da Primeira Integralização; e (3) Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito Fixo nº 21/00785-3, celebrado entre o Banco do Brasil, a Cia., Furnas, a J. Malucelli, a Desenvix, e a Eletrobras, em 29/12/2011, conforme aditado de tempos em tempos (“Contrato de Financiamento nº 21/00785-3” e, em conjunto com o Contrato de Repasse nº 21/00786-1 e o “Contrato de Repasse nº 21/00840-X”, os “Contratos de Financiamento”), a ser realizado em até 10 Dias Úteis contados da Data da Primeira Integralização; (ii) à redução do capital social da Cia., nos termos aprovados pela ANEEL por meio do Despacho ANEEL nº 31, de 7/01/2021, e da AGE da Cia. realizada em 08/03/2021; e (iii) distribuição de dividendos aos Acionistas; (j) Escriturador e Agente de Liquidação: a Oliveira Trust Distribuidora de TVM, instituição financeira, com sede RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 07, sala 201, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, CNPJ/ME nº36.113.876/0001-91, atuará como agente de liquidação da Emissão e como escriturador das Debêntures (“Agente de Liquidação” e “Escriturador”, respectivamente); (k) Agente Fiduciário a Oliveira Trust Distribuidora de TVM, instituição financeira, com sede RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 07, sala 201, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, CNPJ/ME nº36.113.876/0001-91, atuará como agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”); (l) Forma, Tipo e Comprovação da Titularidade das Debêntures: as Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas e certificados. Para todos os fins e efeitos legais, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da conta de depósito emitido pelo Escriturador. Adicionalmente, será reconhecido, como comprovante de titularidade das Debêntures, o extrato expedido pela B3 em nome dos Debenturistas para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (m) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Cia.; (n) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, a ser convolada em da espécie com garantia real, nos termos da Escritura de Emissão e nos termos do art. 58 da Lei das S.A.. A convolação aqui tratada deverá ser concluída em até 10 Dias Úteis contados da data de implementação da Condição Suspensiva (conforme definido na Escritura de Emissão); (o) Depósito para Distribuição e Negociação: as Debêntures serão depositadas para (i) distribuição no mercado primário por meio do MDA , administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3; e (ii) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - TVM (“CETIP 21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (p) Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Cia. no dia do seu respectivo vencimento utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela B3 para as Debêntures nela custodiadas eletronicamente; e/ou (b) os procedimentos adotados pelo Escriturador para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3; (q) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: as Debêntures serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, observado o Plano de Distribuição, a qualquer momento, a partir da data de início de distribuição, durante o prazo de colocação das Debêntures, pelo seu Valor Nominal Unitário, na primeira data de integralização (“Data da Primeira Integralização”) ou, caso qualquer Debênture venha a ser integralizada em qualquer data diversa e posterior à Data da Primeira Integralização, a integralização deverá ser feita pelo Valor Nominal Atualizado, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Início da Rentabilidade até a data da efetiva integralização (“Preço de Integralização”), de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à B3. As Debêntures poderão ser colocadas com ágio ou deságio, conforme o caso, desde que aplicado de forma igualitária à totalidade das Debêntures em cada data de integralização; (r) Amortização do Valor Nominal Atualizado: o saldo do Valor Nominal Atualizado será amortizado em parcelas semestrais consecutivas, com fluxo customizado, devidas sempre no dia 15 dos meses de junho e dezembro de cada ano, sendo que a primeira parcela será devida em 15/12/2021 e as demais parcelas serão devidas em cada uma das respectivas datas de amortização das Debêntures, de acordo com as datas e percentuais indicados na Escritura de Emissão (cada data de amortização das Debêntures, uma “Data de Amortização das Debêntures”); (s) Resgate Antecipado Facultativo: a Cia. poderá, a seu exclusivo critério, a partir do 36º mês de aniversário da Data de Emissão, ou seja, a partir de 15/06/2024 (inclusive), realizar o resgate antecipado facultativo total das Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo Total”). Por ocasião do Resgate Antecipado Facultativo Total, o valor devido pela Cia. será equivalente ao maior valor entre (“Valor de Resgate Antecipado”): (a) o saldo do Valor Nominal Atualizado, acrescido da Remuneração devida desde a Data de Início da Rentabilidade ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, até a data do Resgate Antecipado Facultativo Total; e (b) o valor presente das parcelas remanescentes de pagamento de amortização do saldo do Valor Nominal Atualizado e da Remuneração devida desde a Data de Início da Rentabilidade ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, até a data do Resgate Antecipado Facultativo Total, calculado utilizando-se uma taxa de desconto correspondente à média das taxas internas de retorno do Tesouro IPCA+, com duration aproximada equivalente à duration remanescente das Debêntures na data do Resgate Antecipado Facultativo Total, conforme média das cotações indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na Internet (http://www.anbima.com.br) apuradas no fechamento do primeiro, 2º e 3º Dias Úteis imediatamente anteriores à data do Resgate Antecipado Facultativo Total (“Taxa NTN-B Resgate”), base 252 Dias Úteis pro rata temporis (excluindo-se a data do Resgate Antecipado Facultativo Total das respectivas Debêntures) (“Taxa Antecipação”), observado que somente as parcelas de amortização e juros que venceriam após a data do Resgate Antecipado Facultativo deverão ser consideradas na apuração de tal valor presente, sendo a duration e o valor presente calculados com base nas fórmulas descritas na Escritura de Emissão. Não será admitido o resgate antecipado facultativo parcial das Debêntures; (t) Amortização Extraordinária Facultativa: não será admitida a realização de amortização extraordinária facultativa das Debêntures; (u) Aquisição Facultativa: a Cia. poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures, observado o disposto no art. 55, § 3º, da Lei das S.A., nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e na Instrução CVM nº 620, de 17/03/2020, conforme alterada. As Debêntures adquiridas pela Cia. poderão, a critério da Cia., ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Cia. para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração das demais Debêntures; (v) Remuneração das Debêntures: sobre o Valor Nominal Atualizado, incidirão juros remuneratórios correspondentes ao maior valor entre (i) a taxa interna de retorno do Tesouro IPCA+ com juros semestrais (NTN-B) com vencimento em 15/08/2028, a ser verificada conforme as taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na Internet (http://www.anbima.com.br), sendo a maior entre a apurada: (a) no dia útil anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding; ou (b) pela média dos 3 últimos dias úteis anteriores à data de realização do Procedimento de Bookbuilding, o que for maior, acrescida de spread de 2,15% ; ou (ii) 5,20%, ao ano-base 252 Dias Úteis, incidentes desde a Data de Início da Rentabilidade ou da Data de Pagamento da Remuneração (conforme definido na Escritura de Emissão) imediatamente anterior (“Remuneração”). O cálculo da Remuneração obedecerá a fórmula disposta na Escritura de Emissão; (w) Pagamento da Remuneração: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de eventual vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga semestralmente, a partir da Data de Emissão, sendo o 1º pagamento devido em 15/12/2021, e os demais pagamentos devidos sempre no dia 15 dos meses de junho e dezembro de cada ano, sendo o último devido na Data de Vencimento (cada uma, uma “Data de Pagamento da Remuneração”); (x) Vencimento Antecipado: observado o disposto na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, todas as obrigações objeto da Escritura de Emissão e exigirá o imediato pagamento, pela Cia., do Valor Nominal Atualizado, acrescido da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Início da Rentabilidade ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo, quando for o caso, da cobrança dos Encargos Moratórios e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia., na data que tomar ciência da ocorrência dos eventos de vencimento antecipado a serem previstos na Escritura de Emissão, bem como dos procedimentos ali previstos; (y) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (z) Encargos Moratórios: sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Cia. de qualquer quantia devida aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Cia., devidamente acrescidos da Remuneração, ficarão, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento, sujeitos a, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial: (i) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% ; e (ii) juros moratórios à razão de 1% ao mês calculados pro rata temporis (“Encargos Moratórios”); e (aa) Agência de Classificação de Risco: foi contratada como agência de classificação de risco das Debêntures a Moody´s (“Agência de Classificação de Risco”). Durante o prazo de vigência das Debêntures, a Cia. deverá manter contratada a Moody´s para a atualização anual da classificação de risco (rating) das Debêntures, sendo que, em caso de substituição, deverá ser observado o procedimento previsto na Escritura de Emissão, passando a Standard and Poor's ou a Fitch Ratings a ser denominada “Agência de Classificação de Risco”. (ii) aprovar a outorga das Garantias e celebração dos Contratos de Garantia; e (iii) autorizar a Cia. e aos seus representantes a (a) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta Restrita, sem a necessidade de qualquer aprovação societária adicional ou ratificação pela Cia., inclusive (1) em virtude de normas legais regulamentares; (2) para correção de erros grosseiros, tais como, de digitação ou aritméticos; e/ou (3) para atualização dos dados cadastrais das partes, tais como alteração na razão social, endereço e telefone, entre outros, se necessário; e (b) contratar os prestadores de serviços necessários para a realização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, ao Agente Fiduciário, aos Coordenadores, Agência de Classificação de Risco e assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os honorários. 6. ENCERRAMENTO: 6.1 Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sr. Marcos Antonio Diez; Secretário: Sr. Filipe Santos Oliveira. Acionistas Presentes: Furnas Centrais Elétricas S.A. e GEBBRAS Participações Ltda. RJ, 1°/07/2021.\r\n\r\nId: 2326371"
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Ordem do Dia: (a) Alteração da redação do art. 27 do Estatuto Social da Cia. para estabelecer a vigência da procuração outorgada pela Sociedade superior ao prazo de 12 meses, quando outorgadas no âmbito dos contratos de financiamento bancário. VI. Deliberações: Todas as deliberações abaixo foram tomadas por unanimidade de votos: (a) Aprovar a alteração do art. 27 do Estatuto Social da Cia., a fim de que a vigência das procurações outorgadas no âmbito dos Contratos de Financiamento possam vigorar até a quitação integral da dívida, passando, portanto, a constar com a seguinte redação: “Art. 27 - A Sociedade será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sempre por 2 Diretores, assinando em conjunto com poderes para, respeitados, sempre, os atos cuja deliberação dependa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Sociedade, tais como: a) Realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos; b) Sacar e endossar duplicatas; c) Representar a Sociedade junto às repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, inclusive suas autarquias; d) Sacar, aceitar, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza; e) Assinar contratos de qualquer espécie, observado o limite máximo de R$ 1.000.000,00; e f) Constituir procuradores em nome da Sociedade. § 1º - A Sociedade poderá ser representada, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, por 01 ou mais procuradores legalmente constituídos na prática dos atos que serão mencionados na respectiva procuração. § 2º - A outorga de poderes pela Sociedade será realizada por 2 Diretores, em conjunto, por meio de instrumentos de mandato, os quais vigorarão por prazo não superior a 12 meses, à exceção das procurações “ad judicia” e das outorgadas no âmbito dos contratos de financiamento contratados pela Sociedade, que vigorarão por prazo indeterminado, até o final do procedimento ou até à quitação integral da dívida contraída, respectivamente.” (b) Ficam os Administradores da Cia. autorizados a praticar todos os atos complementares à efetivação das deliberações acima tomadas, inclusive os registros e averbações necessários. VII. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o art. 130, § 1°, da Lei n°. 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 18/06/2021. VIII. Assinaturas: Marcos Antonio Diez, Presidente da Mesa; Sr. Filipe Santos Oliveira, Secretário da Mesa; Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S.A. e Gebbras Participações Ltda RJ, 18/06/2021. \r\n\r\nAlteração do Estatuto Social da MGE Transmissão S.A.: Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: art. 1º - A Sociedade é denominada MGE Transmissão S.A. e é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Art. 2º - A Sociedade terá sede e foro RJ/RJ. § Único - A Sociedade, por deliberação da Diretoria, poderá abrir ou encerrar filiais, escritórios, armazéns, depósitos ou outras instalações em qualquer parte do país. Art. 3º - A Sociedade tem como objeto a construção, implantação, operação e manutenção das instalações de transmissão de energia elétrica da rede básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional, especificamente das instalações do Lote G conforme descrito no Edital de Leilão 005/2009 - ANEEL e demais obras complementares, nos termos do Contrato de Concessão, decorrente dessa Licitação, a ser celebrado entre a Sociedade e a União Federal, através da ANEEL (“Contrato de Concessão”); exploração de atividades derivadas da utilização subsidiária ou compartilhada de bens materiais ou imateriais de que é detentora, em razão da natureza essencial de sua atividade, bem como a prestação de serviço que se relacione ao seu objeto. Art. 4º - A Sociedade terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital subscrito e integralizado é de R$ 280.000.000,00. O capital subscrito e integralizado é de R$ 278.231.800,00, representado por 278.231.800 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - A Sociedade, mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, está autorizada a aumentar o capital social até o limite referido no “caput” deste Art., emitindo, proporcionalmente, as ações correspondentes ao capital social. § 3º - A Sociedade também poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente. § 4º - A Sociedade, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia Geral, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis. Capítulo III - Da Administração da Sociedade: Art. 6º - São órgãos da administração da Sociedade: I - o Conselho de Administração; e II - a Diretoria. § 1º - Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração tomarão posse nos 30 dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de Termo de Posse lavrado nos livros mantidos pela Sociedade para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. § 2º - A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição, entre seus membros e a Diretoria, da remuneração fixada. Art. 7º - A administração da Sociedade terá por objetivo a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e o retorno do investimento feito pelas PARTES, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade. Seção I - Da Assembléia Geral: Art. 8º - A Assembleia Geral dos acionistas representa o supremo poder de decisão da Sociedade e suas deliberações obrigam todos os Acionistas, ainda que ausentes. Art. 9º - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. A AGO será realizada dentro dos 4 primeiros meses subsequentes ao fim do exercício social da Sociedade e a AGE será realizada sempre que houver interesse social, permitida a realização conjunta de ambas. § 1º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente na forma da lei, a fim de: a) tomar as contas dos administradores relativas ao último exercício social; b) examinar, discutir e votar as DFs; c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; d) eleger os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes; e) eleger os membros do Conselho de Administração; e f) fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza. § 2º - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente nas hipóteses de alteração do Estatuto Social e demais casos julgados necessários, observadas as disposições legais aplicáveis. Art. 10º - A Assembleia Geral, salvo as exceções previstas na legislação em vigor e neste Estatuto Social, será convocada pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscais ou Acionistas, na forma da lei. Art. 11º - Os trabalhos da Assembleia Geral serão instalados e presididos por um dos Acionistas, o qual designará outro Acionista presente para secretário da Mesa. Art. 12º - A Assembleia Geral se instalará conforme previsto em lei. Art. 13º - As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos do capital social, salvo disposição em contrário estabelecida em lei e, ainda, nas hipóteses previstas nos § único deste Art.. § Único - As seguintes deliberações dependerão da aprovação de 80% dos Acionistas com direito a voto: a. quaisquer alterações no Estatuto Social, inclusive alterações da composição do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como quórum de deliberação; b. fusão da Cia. ou da SUBSIDIÁRIA, sua incorporação por outra sociedade ou incorporação de outra sociedade ou de ações de outra sociedade pela Cia. que impliquem ou não: (i) o ingresso de novos ACIONISTAS na Cia., (ii) alteração no cronograma de investimentos do Projeto, (iii) assunção de contingências ou de novas obrigações pela Cia. ou pelas ACIONISTAS, ou (iv) quaisquer alterações mais gravosas nos termos e condições do FINANCIAMENTO; c. cisão da Cia. ou da SUBSIDIÁRIA ou a incorporação de todas as AÇÕES da Cia. ou da SUBSIDIÁRIA ao capital de outra sociedade que impliquem ou não: (i) ingresso de novos ACIONISTAS na Cia., (ii) alteração no cronograma de investimentos do Projeto, (iii) assunção de contingências ou de novas obrigações pela Cia. ou pelas ACIONISTAS, ou (iv) quaisquer alterações mais gravosas nos termos e condições do FINANCIAMENTO; d. aprovação da participação em outras sociedades ou empreendimentos na qualidade de sócio ou acionista, parceiro em “joint venture” ou membro de Consórcio; e. autorização aos administradores para confessar falência ou efetuar pedido de recuperação judicial e extrajudicial; f. aumento do capital social autorizado, aumento do capital acima do autorizado, ou sua redução; g. dissolução da Cia. ou cessação do estado de liquidação; h. aprovação das atualizações do PLANO DE INVESTIMENTOS, que impliquem novos recursos dos recursos considerados no orçamento inicial do EMPREENDIMENTO. i. definição e aprovação da política de distribuição de resultados da Cia., a qualquer título, observada a distribuição do mínimo legal e visando a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e do retorno dos investimentos feitos pelos ACIONISTAS, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade, desde que não gere endividamento para a Cia.; j. criação, emissão ou venda de quaisquer títulos de dívida pela Cia., conversíveis ou não em ações, incluindo a criação e emissão de debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição ou opções de compra; k. avaliação dos bens com que cada ACIONISTA concorrer para a formação do capital social, observadas as determinações legais; l. emissão de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e criação e outorga de opção de compra ou venda de ações, bem como o resgate ou conversão de ações e compra, resgate ou conversão de debêntures; m. fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Cia. ou da SUBSIDIÁRIA; n. aquisição das ações da Cia., ou da SUBSIDIÁRIA, para permanência em tesouraria e sua posterior alienação ou cancelamento; o. aprovação da constituição ou dissolução, pela Cia., de SUBSIDIÁRIA; p. escolha e eleição dos conselheiros independentes do Conselho de Administração da Cia., caso a existência destes seja exigida por organismo financiador, ou em razão da adoção das regras do novo mercado; q. instalação, funcionamento e composição do Conselho Fiscal da Cia. ou da SUBSIDIÁRIA; r. manifestação prévia sobre atos e contratos a serem firmados entre a Cia. e qualquer dos seus ACIONISTAS ou empresas que sejam controladoras destes, por eles controladas ou estejam sob seu controle comum, inclusive os decorrentes de pré-contratos celebrados antes do LEILÃO, sendo que o(s) membro(s) indicado(s) pelo ACIONISTA envolvido será(ão) impedido(s) de votar(em) quando da deliberação de tal ato ou contratação em razão de conflito de interesses; s. aprovação do PLANO DE NEGÓCIOS da Cia.. Art. 14º- Aplicar-se-á o disposto na Lei 6.404/76, no tocante às matérias que dão direito de retirada ao acionista dissidente e à forma de reembolso do valor de suas ações, bem como os casos de resgate e amortização das ações. § Único - Em caso de resgate ou amortização, todas as ações ordinárias terão o mesmo tratamento, observada a proporção da participação de cada acionista no capital. Art. 15º - O reembolso a que se refere o art. 15 acima será realizado por meio do valor patrimonial das ações da Sociedade. Seção II - Do Conselho de Administração: Art. 16º - O Conselho de Administração será composto por 4 membros titulares e nesse limite para nº. de suplentes, sendo 2 de cada categoria indicados pelas Acionistas Privadas e 2 pela Acionista Pública; eleitos na Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 anos, admitida a reeleição por igual período. Terminado o prazo do mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão nos cargos até a posse dos sucessores. § 1° - O Conselho de Administração terá 1 Presidente e 1 Vice-Presidente, eleitos pela unanimidade dos votos de seus membros, cargos estes ocupados mediante rodízio anual entre os indicados pela Acionista Furnas, de um lado, e os indicados pela Acionista Gebbras, de outro. § 2º - Os honorários e demais vantagens dos membros do Conselho de Administração serão fixados pela Assembleia Geral. Art. 17º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos respectivos cargos no prazo de 30 dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura do Termo de Posse, lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração são dispensados de prestação de garantia de gestão. Art. 18º - Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, no Conselho de Administração, será convocada a Assembleia Geral para eleição do substituto. Art. 19º - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo seu suplente e, no impedimento dos dois, por outro membro do Conselho de Administração indicado, por unanimidade, pelos demais Conselheiros. Art. 20º - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente 1 vez a cada 3 meses e, extraordinariamente, sempre que julgado necessário, convocado pelo Presidente do Conselho ou por solicitação de qualquer de seus membros, mediante carta com aviso de recebimento, endereçada ao local previamente indicado pelo conselheiro e enviada com antecedência mínima de 10 dias. § 1º - O Conselho de Administração reunir-se-á em primeira convocação com a presença da totalidade dos seus membros e, em segunda convocação com qualquer número, e deliberará, pelo voto da maioria absoluta, salvo no que se refere às matérias previstas no § 2º deste art. que serão aprovadas pelo voto afirmativo de 75% dos seus membros. § 2º - Compete ao Conselho de Administração, privativamente: a) aprovar os critérios para celebrar transações imobiliárias objetivando servidões e desapropriações, inerentes à implantação do empreendimento; b) aquisição de imóveis; c) ratificar o PLANO DE INVESTIMENTO do EMPREENDIMENTO, elaborado pelas ACIONISTAS para fins de participação do Leilão; d) aprovar o CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO do EMPREENDIMENTO; e) aprovar orçamentos anuais de custeio e investimento do EMPREENDIMENTO objeto da Cia., considerando: aportes, financiamentos, investimentos, despesas e o cronograma financeiro do exercício; f) autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a onerar bens do ativo permanente da Cia., em qualquer operação ou série de operações correlacionadas acima de R$ 100.000,00 durante qualquer exercício fiscal; g) deliberar sobre a realização de investimentos ou quaisquer despesas de capital (inclusive aquisição, arrendamento, concessão de uso ou locação de bens imóveis, móveis e equipamentos do acervo operacional) que estejam previstos no orçamento anual da Cia. e que excedam os valores fixados na alínea “i”; h) aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou a constituição de dívidas para a Cia., inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) observados os limites previstos na alínea “i”; i) aprovar a assinatura de contratos acima do limite de R$ 1.000.000,00, até a conclusão do EMPREENDIMENTO e sua liberação para operação comercial. A partir daí, acima de R$ 100.000,00, inclusive os de execução de obra, de caução, de locação, de câmbio e outros; j) eleger e destituir a Diretoria, determinando as áreas de atuação de cada Diretor; k) escolher e destituir os auditores independentes, se houver; l) aprovar as normas de procedimento para a administração da Cia.; m) decidir a respeito das matérias às quais não obtiveram unanimidade nas deliberações da Diretoria; n) autorizar a exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações para com a Cia., ou transações para prevenir ou por fim a litígios, quando envolverem valor superior a R$ 1.000.000,00; o) aprovar a contratação, especificamente, de empréstimos, financiamentos e a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) da Cia. ou outros instrumentos que gerem dívidas ou obrigações superiores a R$ 1.000.000,00, os quais somente poderão ser celebrados se em favor da Cia. e relacionados à execução e viabilização de seus objetivos sociais; p) criação e composição de comitês de gestão específicos, a serem integrados por membros da Diretoria, do Conselho de Administração ou membros independentes. q) aprovar o aumento do capital da Cia., nos prazos, valores e recursos necessários para a implantação do EMPREENDIMENTO e fazer frente às suas despesas, observado o limite do capital autorizado e as disposições e os limites estabelecidos no CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO do EMPREENDIMENTO e no PLANO DE INVESTIMENTO. § 3º - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas, as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. § 4º - Os valores indicados nas alíneas “f”, “i”, “o” e “p” do § 2° serão atualizados, a cada ano, pela variação do IPCA. Seção III - Diretoria: Art. 21º - A Diretoria será composta por 2 membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 1 Diretor Administrativo-Financeiro e 1 Diretor Técnico; os quais exercerão suas funções nos termos das atribuições estabelecidas no Estatuto Social. § Único - A Diretoria da Sociedade será composta exclusivamente por profissional de reconhecida capacidade gerencial e técnica nas suas respectivas áreas de atuação. Art. 22º - O mandato dos membros da Diretoria será de 2 anos, admitida a reeleição. O Conselho de Administração poderá destituir, a qualquer tempo, qualquer integrante da Diretoria, elegendo substituto pelo prazo restante do mandato. § Único - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão. Art. 23º - Em caso de impedimento temporário, falta ou ocorrendo vaga no cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto. Art. 24º - Compete à Diretoria, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração: a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade; b) aprovar o regimento interno e os regulamentos da Sociedade; c) propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais da administração, as quais deverão pelo mesmo ser aprovadas; d) submeter ao Conselho de Administração proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto Social; e) recomendar ao Conselho de Administração quanto à aquisição, alienação ou onerar de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio da Sociedade e captação de recursos, devendo implementar as decisões do Conselho de Administração relativas às matérias supramencionadas; f) apresentar ao Conselho de Administração as DFs do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais, econômico-financeiros e de execução de obras. § Único - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões da Diretoria que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Art. 25º - À Diretoria, independentemente das atribuições estabelecidas pelo Conselho de Administração, caberá: I - Ao Diretor Administrativo-Financeiro: a) superintender a política geral da Sociedade fixada pelo Conselho de Administração; b) responder pelo planejamento plurianual da sociedade e orientar a elaboração dos orçamentos da Sociedade quanto aos seus limites e condicionantes; c) coordenar o atendimento e as relações com os órgãos governamentais, d) responder pelas funções administrativas, de suprimentos, jurídica, informática, patrimônio e de recursos humanos, estabelecendo suas diretrizes; e) administrar os recursos financeiros necessários à operação da Sociedade; e f) responder pelas funções de planejamento econômico, financeiro, controle e contabilidade. II - Ao Diretor Técnico: a) responder pelo planejamento, engenharia, operação e manutenção do sistema de transmissão de energia elétrica; b) responder pelo gerenciamento técnico, ambiental e tecnológico; c) responder pelo controle de qualidade; e d) demais atividades técnicas, inclusive as relacionadas à transmissão de energia pela Sociedade. § Único - Além de exercer os poderes conferidos pelo presente Estatuto Social, competem a qualquer membro da Diretoria as atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Art. 26º - A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer um dos Diretores e deliberará por unanimidade, sendo que as matérias sobre as quais a Diretoria não chegar a um consenso estarão sujeitas à deliberação do Conselho de Administração. Art. 27º - A Sociedade será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sempre por 2 Diretores, assinando em conjunto com poderes para, respeitados, sempre, os atos cuja deliberação dependa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Sociedade, tais como: a) realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos; b) sacar e endossar duplicatas; c) representar a Sociedade junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, inclusive suas autarquias; d) sacar, aceitar, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza; e) assinar contratos de qualquer espécie, observado o limite máximo de R$ 1.000.000,00; e f) constituir procuradores em nome da Sociedade. § 1º - A Sociedade poderá ser representada, ativa ou passivamente; em juízo ou fora dele, por 01 ou mais procuradores legalmente constituídos na prática dos atos que serão mencionados na respectiva procuração. § 2º - A outorga de poderes pela Sociedade será realizada por 2 Diretores, em conjunto, por meio de instrumentos de mandato, os quais vigorarão por prazo não superior a 12 meses, à exceção das procurações “ad judicia” e das outorgadas no âmbito dos contratos de financiamento contratados pela Sociedade, que vigorarão por prazo indeterminado, até o final do procedimento ou até à quitação integral da dívida contraída, respectivamente. Seção IV - Do Conselho Fiscal: Art. 28º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas na forma da legislação e regulamentação em vigor. § 1º - O Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no País; admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e indicará um deles para o cargo de Presidente do Conselho Fiscal, bem como estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira AGO realizada após sua instalação. § 2º - Na hipótese de vacância ou impedimento de membro efetivo, convocar-se-á o respectivo suplente. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos de seus membros. Capítulo IV - Exercício Social e Dfs: Art. 29º - O exercício social da Sociedade terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á no dia 31/12 de cada ano. Art. 30º - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as DFs, que serão encaminhadas ao Conselho de Administração que, por sua vez, as submeterão à AGO, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. § Único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou trimestrais e submeter à autorização do Conselho de Administração o pagamento de juros sobre o capital próprio e/ou dividendos à conta do lucro apurado no período, bem como o pagamento de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço, “ad referendum” da AGO. Art. 31º - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o I.R.. Art. 32º - Do lucro líquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% na constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social. Em seguida, ainda do lucro líquido serão destacados, caso necessário, os valores destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no art. 202, incisos I, II e III da Lei 6.404/76. Art. 33º - Do saldo remanescente do lucro líquido do exercício será distribuído aos acionistas dividendos não inferiores a 25% . § 1º- Os dividendos serão calculados e distribuídos proporcionalmente ao montante integralizado das ações. § 2º- O pagamento de juros a título de remuneração de capital próprio poderá ser deduzido do montante de dividendos a pagar. Art. 34º - A Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício. Capítulo V - Liquidação: Art. 35º - A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, hipótese em que a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e fixará a sua remuneração e os membros do Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação. Capítulo VI - Disposições Finais: Art. 36º - Os Acionistas e Administradores da Sociedade obrigam-se a observar eventuais Acordos de Acionistas existentes, arquivados na sede da Sociedade, conforme o art. 118 da Lei nº 6.404/76. O Presidente da Assembleia Geral deverá declarar nulo e não válido qualquer voto ou deliberação que, a qualquer título, venha a ser adotado em desacordo com as disposições constantes dos eventuais Acordos de Acionistas. Art. 37º - Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do RJ, RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como sendo o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos do presente estatuto. Art. 38º - Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76. RJ, 18/06/2021. Advogado Responsável: Filipe Santos Oliveira - OAB/RJ n°. 155.514. Jucerja nº 4089587 em 22/06/2021.\r\n\r\nId: 2326393"
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                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA RENOVÁVEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 10.553.895/0001-45 - NIRE 33.3.0028942-9\r\n\r\nATA DA 28ª AGE: 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 1°/07/2021, às 15:15h, em ambiente virtual, em razão das medidas de isolamento que visam conter a proliferação do novo Coronavírus - Covid-19. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcos Antonio Diez e secretariados pelo Sr. Filipe Santos Oliveira. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a realização da 1ª emissão de debêntures simples (“Debêntures”), não conversíveis em ações, da espécie quirografária, a ser convolada em da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos, em série única, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 , no valor total de R$ 123.000.000,00 na Data de Emissão (conforme definido abaixo), nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser Convolada em da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Série Única, da Transenergia Renovável S.A.” (“Escritura de Emissão”), as quais serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição (“Emissão” e “Oferta Restrita”), nos termos da Lei nº 6.385, de 7/12/1976, conforme alterada, e da Instrução da CVM nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”); (ii) a celebração pela Cia., como interveniente anuente, do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações de Emissão da Transenergia Renovável S.A. sob Condição Suspensiva” (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações”), tendo como objeto a alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da Cia. detidas por Furnas Centrais Elétricas S.A. (“Furnas”) e GEBBRAS Participações Ltda. (“GEBBRAS” e quando em conjunto com Furnas, as “Acionistas”), quer existentes ou futuras, incluindo todos os frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuídos, a qualquer título, tais como lucros, dividendos, juros sobre o capital próprio e todos os demais valores de qualquer outra forma distribuídos pela Cia., bem como quaisquer bens em que as ações alienadas sejam convertidas (inclusive quaisquer certificados de depósitos ou valores mobiliários), todas as ações que porventura sejam atribuídas às Acionistas no capital social da Cia., ou seu eventual sucessor legal por meio de subscrição, por força de desmembramentos, grupamentos ou exercício de direito de preferência das ações alienadas, distribuição de bonificações, direito de subscrição de novas ações representativas do capital da Cia., bônus de subscrição, conversão de debêntures de emissão da Cia. e de titularidade das Acionistas no capital da Cia., todas as ações, valores mobiliários e demais direitos que porventura, venham a substituir as ações alienadas fiduciariamente, em razão de cancelamento das mesmas, incorporação, fusão, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Cia. (“Alienação Fiduciária de Ações”); (iii) a celebração pela Cia. do “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças sob Condição Suspensiva”, a ser celebrado com o Agente Fiduciário, abaixo definido (“Contrato de Cessão Fiduciária” e, em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações, os “Contratos de Garantia”), tendo como objeto cessão fiduciária (1) da totalidade dos direitos creditórios de titularidade da Cia., atuais e futuros, emergentes do Contrato de Concessão n° 009/2009, originalmente celebrado entre a ANEEL e a Cia., com interveniência da Delta Construções S.A. e Fuad Rassi Engenharia Indústria e Comércio Ltda. (atualmente com interveniência e anuência das Acionistas) em 23/04/2009 (conforme aditado de tempos em tempos, “Contrato de Concessão”), compreendendo a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão caracterizadas no Lote “C” do Leilão nº 008/2008 - ANEEL relativas às características e requisitos técnicos básicos das instalações de transmissão (“Projeto”) e provenientes do Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão n° 013/2009, firmado entre a Cia. e o ONS, em 22/06/2009, e seus posteriores aditivos (“Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão”) bem como todos os direitos emergentes provenientes das apólices de seguros contratadas no âmbito do Projeto, compreendendo, mas não se limitando ao direito de receber todos e quaisquer valores que, efetiva ou potencialmente, sejam ou venham a se tornar exigíveis, incluído o direito de receber todas as indenizações pela extinção da concessão outorgada nos termos do Contrato de Concessão bem como os valores devidos sob os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão, celebrados entre o ONS, as concessionárias de transmissão, incluindo a Cia., e as usuárias do sistema de transmissão (“Contratos de Uso do Sistema de Transmissão”), os Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão, celebrados entre a Cia. e a usuárias do sistema, com interveniência do ONS (“Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão”) e os Contratos de Compartilhamento de Instalações celebrados entre a Cia., na condição de acessada, e as concessionárias de transmissão acessantes, com interveniência do ONS; (2) os direitos creditórios da Cia., provenientes da prestação de serviços de transmissão de energia elétrica, previstos no Contrato de Concessão e no Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão, nos Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão, nos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão e nos Contratos de Compartilhamento de Instalações, inclusive a totalidade da receita proveniente da prestação dos serviços de transmissão; (3) os direitos creditórios sobre determinadas contas correntes de movimentação restrita de titularidade da Cia., incluindo recursos disponíveis, em processo de compensação ou investimentos permitidos, os quais serão cedidos de acordo com as condições a serem estabelecidas no Contrato de Cessão Fiduciária; (4) todos os demais direitos, corpóreos ou incorpóreos, potenciais ou não, da Cia. que possam ser objeto de cessão fiduciária de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis, decorrentes do Contrato de Concessão, do Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão, ou decorrentes da prestação de serviços de transmissão de energia elétrica pela Cia. (“Direitos Creditórios” e “Cessão Fiduciária”, respectivamente, e, ainda, a Cessão Fiduciária em conjunto com a Alienação Fiduciária de Ações, “Garantias”); (iv) a autorização à Cia. e aos seus representantes para, uma vez aprovada a Emissão e a outorga das Garantias, (a) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta Restrita, sem a necessidade de qualquer aprovação societária adicional ou ratificação pela Cia., inclusive (1) em virtude de normas legais regulamentares; (2) para correção de erros grosseiros, tais como, de digitação ou aritméticos; e/ou (3) para atualização dos dados cadastrais das partes, tais como alteração na razão social, endereço e telefone, entre outros, se necessário; e (b) contratar os prestadores de serviços necessários para a realização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, ao agente fiduciário, aos coordenadores e assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os honorários. 5. DELIBERAÇÕES: Examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia, foi deliberada, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) aprovar a 1ª emissão de Debêntures da Cia., nos termos da Instrução CVM 476, a serem distribuídas sob o regime de garantia firme de colocação no montante de R$ 123.000.000,00 na Data de Emissão (conforme definido abaixo), sendo que as Debêntures terão as seguintes características e condições: (a) nº. da Emissão: a Emissão representa a 1ª Emissão de Debêntures da Cia.; (b) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 123.000.000,00 , na Data de Emissão (conforme definida abaixo) (“Valor Total da Emissão”); (c) Data de Emissão das Debêntures: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 15/06/2021 (“Data de Emissão”); (d) Prazo de Vigência e Data de Vencimento: ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada, as Debêntures terão prazo de vencimento de 12 anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15/06/2033 (“Data de Vencimento”); (e) Quantidade de Debêntures e nº. de Séries: serão emitidas 123.000 (cento e vinte e três mil) Debêntures, em série única, sendo adotado procedimento de coleta de intenções de investimento dos potenciais investidores organizado pelos Coordenadores (conforme definido abaixo), sem lotes mínimos ou máximos, para definição da Remuneração (conforme definido abaixo), nos termos do art. 23, § 1º, e do art. 44, ambos da Instrução da CVM nº 400, de 29/12/2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), a ser organizado pelos Coordenadores (“Procedimento de Bookbuilding”). A Escritura de Emissão será objeto de aditamento a ser celebrado ao final do Procedimento de Bookbuilding para a definição da taxa final da Remuneração. Para fins da celebração do aditamento em questão, fica dispensada a realização de qualquer aprovação societária de quaisquer das Partes, bem como a realização de Assembleia Geral de Debenturistas; (f) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$ 1.000,00 (“Valor Nominal Unitário”); (g) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário das Debêntures: o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, será atualizado monetariamente pela variação acumulada do IPCA, apurado e divulgado mensalmente pelo IBGE, desde a Data de Início da Rentabilidade até a data de seu efetivo pagamento (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário ou, se for o caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário (“Valor Nominal Atualizado”). A Atualização Monetária será calculada, de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (h) Colocação, Plano de Distribuição e Público-alvo: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, com a intermediação de instituições financeiras autorizadas a operar no sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenadores”), sendo que uma destas instituições atuará na qualidade de coordenador líder (“Coordenador Líder”), sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures, individual e não solidária, nos termos do “Contrato de Estruturação, Coordenação e Colocação para Distribuição Pública com Esforços Restritos, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser Convolada em da Espécie com Garantia Real, em Série Única, da Transenergia Renovável S.A.”, a ser celebrado entre a Cia. e os Coordenadores (“Contrato de Distribuição”). O plano de distribuição será organizado pelos Coordenadores e seguirá os procedimentos descritos na Instrução CVM 476 e no Contrato de Distribuição, tendo como público-alvo exclusivamente Investidores Profissionais. Para tanto, os Coordenadores poderão acessar, no máximo, 75 Investidores Profissionais, sendo possível a subscrição ou aquisição de Debêntures por, no máximo, 50 Investidores Profissionais, nos termos do art. 3º, incisos I e II, da Instrução CVM 476 (“Plano de Distribuição”); (i) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos pela Cia. com a Oferta Restrita serão destinados (i) ao pré-pagamento do (1) Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 11.2.1227.1, celebrado entre a Cia., o BNDES, a GEBBRAS e Furnas em 14/02/2012, conforme aditado de tempos em tempos (“Contrato de Financiamento nº 11.2.1227.1”), a ser realizado em até 10 Dias Úteis contados da Data da Primeira Integralização; e (2) Cédula de Crédito Bancário nº 000050004474500 - BNDES Automático - Programa BNDES de Capital de Giro - BNDES Giro, celebrado entre o Itaú Unibanco S.A. e a Cia., conforme aditado de tempos em tempos (“CCB” e, em conjunto com o Contrato de Financiamento nº 11.2.1227.1, os “Contratos de Financiamento”), a ser realizado em até 10 Dias Úteis contados da Data da Primeira Integralização; (ii) à redução do capital social da Cia., nos termos aprovados pela ANEEL por meio do Despacho ANEEL nº 3.664, de 23/12/2020, e da AGE da Cia. realizada em 08/03/2021; e (iii) distribuição de dividendos aos Acionistas; (j) Escriturador e Agente de Liquidação: a Oliveira Trust Distribuidora de TVM, instituição financeira, com sede RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 07, sala 201, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, CNPJ/ME nº36.113.876/0001-91, atuará como agente de liquidação da Emissão e como escriturador das Debêntures (“Agente de Liquidação” e “Escriturador”, respectivamente); (k) Agente Fiduciário a Oliveira Trust Distribuidora de TVM, instituição financeira, com sede RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 07, sala 201, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, CNPJ/ME nº36.113.876/0001-91, atuará como agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”); (l) Forma, Tipo e Comprovação da Titularidade das Debêntures: as Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas e certificados. Para todos os fins e efeitos legais, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da conta de depósito emitido pelo Escriturador. Adicionalmente, será reconhecido, como comprovante de titularidade das Debêntures, o extrato expedido pela B3 em nome dos Debenturistas para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (m) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Cia.; (n) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, a ser convolada em da espécie com garantia real, nos termos da Escritura de Emissão e nos termos do art. 58 da Lei das S.A.. A convolação aqui tratada deverá ser concluída em até 10 Dias Úteis contados da data de implementação da Condição Suspensiva (conforme definido na Escritura de Emissão); (o) Depósito para Distribuição e Negociação: as Debêntures serão depositadas para (i) distribuição no mercado primário por meio do MDA , administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3; e (ii) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - TVM (“CETIP 21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (p) Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Cia. no dia do seu respectivo vencimento utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela B3 para as Debêntures nela custodiadas eletronicamente; e/ou (b) os procedimentos adotados pelo Escriturador para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3; (q) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: as Debêntures serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, observado o Plano de Distribuição, a qualquer momento, a partir da data de início de distribuição, durante o prazo de colocação das Debêntures, pelo seu Valor Nominal Unitário, na primeira data de integralização (“Data da Primeira Integralização”) ou, caso qualquer Debênture venha a ser integralizada em qualquer data diversa e posterior à Data da Primeira Integralização, a integralização deverá ser feita pelo Valor Nominal Atualizado, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Início da Rentabilidade até a data da efetiva integralização (“Preço de Integralização”), de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à B3. As Debêntures poderão ser colocadas com ágio ou deságio, conforme o caso, desde que aplicado de forma igualitária à totalidade das Debêntures em cada data de integralização; (r) Amortização do Valor Nominal Atualizado: o saldo do Valor Nominal Atualizado será amortizado em parcelas semestrais consecutivas, com fluxo customizado, devidas sempre no dia 15 dos meses de junho e dezembro de cada ano, sendo que a primeira parcela será devida em 15/12/2021 e as demais parcelas serão devidas em cada uma das respectivas datas de amortização das Debêntures, de acordo com as datas e percentuais indicados na Escritura de Emissão (cada data de amortização das Debêntures, uma “Data de Amortização das Debêntures”); (s) Resgate Antecipado Facultativo: a Cia. poderá, a seu exclusivo critério, a partir do 36º mês de aniversário da Data de Emissão, ou seja, a partir de 15/06/2024 (inclusive), realizar o resgate antecipado facultativo total das Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo Total”). Por ocasião do Resgate Antecipado Facultativo Total, o valor devido pela Cia. será equivalente ao maior valor entre (“Valor de Resgate Antecipado”): (a) o saldo do Valor Nominal Atualizado, acrescido da Remuneração devida desde a Data de Início da Rentabilidade ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, até a data do Resgate Antecipado Facultativo Total; e (b) o valor presente das parcelas remanescentes de pagamento de amortização do saldo do Valor Nominal Atualizado e da Remuneração devida desde a Data de Início da Rentabilidade ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, até a data do Resgate Antecipado Facultativo Total, calculado utilizando-se uma taxa de desconto correspondente à média das taxas internas de retorno do Tesouro IPCA+, com duration aproximada equivalente à duration remanescente das Debêntures na data do Resgate Antecipado Facultativo Total, conforme média das cotações indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na Internet (http://www.anbima.com.br) apuradas no fechamento do primeiro, 2º e 3º Dias Úteis imediatamente anteriores à data do Resgate Antecipado Facultativo Total (“Taxa NTN-B Resgate”), base 252 Dias Úteis pro rata temporis (excluindo-se a data do Resgate Antecipado Facultativo Total das respectivas Debêntures) (“Taxa Antecipação”), observado que somente as parcelas de amortização e juros que venceriam após a data do Resgate Antecipado Facultativo deverão ser consideradas na apuração de tal valor presente, sendo a duration e o valor presente calculados com base nas fórmulas descritas na Escritura de Emissão. Não será admitido o resgate antecipado facultativo parcial das Debêntures; (t) Amortização Extraordinária Facultativa: não será admitida a realização de amortização extraordinária facultativa das Debêntures; (u) Aquisição Facultativa: a Cia. poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures, observado o disposto no art. 55, § 3º, da Lei das S.A., nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e na Instrução CVM nº 620, de 17/03/2020, conforme alterada. As Debêntures adquiridas pela Cia. poderão, a critério da Cia., ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Cia. para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração das demais Debêntures; (v) Remuneração das Debêntures: sobre o Valor Nominal Atualizado, incidirão juros remuneratórios correspondentes ao maior valor entre (i) a taxa interna de retorno do Tesouro IPCA+ com juros semestrais (NTN-B) com vencimento em 15/08/2026, a ser verificada conforme as taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na Internet (http://www.anbima.com.br), sendo a maior entre a apurada: (a) no dia útil anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding; ou (b) pela média dos 3 últimos dias úteis anteriores à data de realização do Procedimento de Bookbuilding, o que for maior, acrescida de spread de 2,35% ; ou (ii) 5,10% , ao ano-base 252 Dias Úteis, incidentes desde a Data de Início da Rentabilidade ou da Data de Pagamento da Remuneração (conforme definido na Escritura de Emissão) imediatamente anterior (“Remuneração”). O cálculo da Remuneração obedecerá a fórmula disposta na Escritura de Emissão; (w) Pagamento da Remuneração: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de eventual vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga semestralmente, a partir da Data de Emissão, sendo o 1º pagamento devido em 15/12/2021, e os demais pagamentos devidos sempre no dia 15 dos meses de junho e dezembro de cada ano, sendo o último devido na Data de Vencimento (cada uma, uma “Data de Pagamento da Remuneração”); (x) Vencimento Antecipado: observado o disposto na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, todas as obrigações objeto da Escritura de Emissão e exigirá o imediato pagamento, pela Cia., do Valor Nominal Atualizado, acrescido da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Início da Rentabilidade ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo, quando for o caso, da cobrança dos Encargos Moratórios e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia., na data que tomar ciência da ocorrência dos eventos de vencimento antecipado a serem previstos na Escritura de Emissão, bem como dos procedimentos ali previstos; (y) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (z) Encargos Moratórios: sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Cia. de qualquer quantia devida aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Cia., devidamente acrescidos da Remuneração, ficarão, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento, sujeitos a, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial: (i) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% ; e (ii) juros moratórios à razão de 1% ao mês calculados pro rata temporis (“Encargos Moratórios”); e (aa) Agência de Classificação de Risco: foi contratada como agência de classificação de risco das Debêntures a Moody´s (“Agência de Classificação de Risco”). Durante o prazo de vigência das Debêntures, a Cia. deverá manter contratada a Moody´s para a atualização anual da classificação de risco (rating) das Debêntures, sendo que, em caso de substituição, deverá ser observado o procedimento previsto na Escritura de Emissão, passando a Standard and Poor's ou a Fitch Ratings a ser denominada “Agência de Classificação de Risco”. (ii) aprovar a outorga das Garantias e celebração dos Contratos de Garantia; e (iii) autorizar a Cia. e aos seus representantes a (a) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta Restrita, sem a necessidade de qualquer aprovação societária adicional ou ratificação pela Cia., inclusive (1) em virtude de normas legais regulamentares; (2) para correção de erros grosseiros, tais como, de digitação ou aritméticos; e/ou (3) para atualização dos dados cadastrais das partes, tais como alteração na razão social, endereço e telefone, entre outros, se necessário; e (b) contratar os prestadores de serviços necessários para a realização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, ao Agente Fiduciário, aos Coordenadores, Agência de Classificação de Risco e assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os honorários. 6. ENCERRAMENTO: 6.1 Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sr. Marcos Antonio Diez; Secretário: Sr. Filipe Santos Oliveira. Acionistas Presentes: Furnas Centrais Elétricas S.A. e GEBBRAS Participações Ltda. RJ, 1°/07/2021. JUCERJA nº 4108019 em 06/07/2021.\r\n\r\nId: 2326387"
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                    "NBCUniversal Networks International Brasil Programadora S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.253.766/0001-40 / NIRE 33.3.003.0259-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. Local, data e hora: Na sede da NBCUniversal Networks International Brasil Programadora S.A. (“Companhia”), localizada na Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, sls 201 a 204 e 228 a 233, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP: 22.640-101, no dia 30/04/2021, às 10h00. Mesa: Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa - Presidente da Mesa; e Marcelo Scalzo - Secretário da Mesa. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, na forma do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme assinatura constante no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. Deliberações tomadas por unanimidade de votos dos acionistas: Instalada a Assembleia, a totalidade dos Acionistas da Companhia decidiu por unanimidade e sem ressalvas: 1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76; 2. Apreciar e aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, assim como as demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020, que foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil no dia 28/04/2021. 3. Tendo em vista a apuração de lucro no exercício social encerrado em 31/12/2020, no valor total de R$ 42.801.622,51, que somado ao valor dos juros sobre capital próprio relativo ao exercício de 2020, totaliza o valor de R$ 46.359.865,28 aprovam os Acionistas destiná-los da seguinte forma: 3.1. R$ 3.558.242,77 como juros sobre capital próprio, já distribuídos aos Acionistas na proporção de suas participações societárias, conforme previamente aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 30/11/2020, e pagos em 16/12/2020, os quais, neste ato, outorgam os Acionistas a mais ampla e irrestrita quitação à Companhia; 3.2. R$ 42.801.622,51, destinados à reserva operacional prevista no art. 20 do Estatuto Social da Companhia; 3.3. Consignar que não será destinada nenhuma parcela do resultado para a reserva legal, tendo em vista o atingimento de seu limite legal. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Assembleia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual depois de então ser lida e aprovada, foi assinada por todas as partes presentes à Assembleia. RJ, 29/04/2021. Mesa: Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa - Presidente; e Marcelo Scalzo - Secretário da Mesa. Acionistas Presentes: Globo Comunicação e Participações S.A. e USA Brasil Holdings, LLC. Confere com o original lavrado em livro próprio. Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa - Presidente; Marcelo Scalzo - Secretário. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 4102809 em 05/07/2021. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326307"
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                    "SIGEM SISTEMA GLOBO DE EDIÇÕES MUSICAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 42.129.890/0001-86 | NIRE 33200221288\r\n\r\n29ª Alteração do Contrato Social. Globo Comunicação e Participações S.A. (“GLOBO”), CNPJ/ME sob o n° 27.865.757/0001-02, com seu Estatuto Social registrado na Junta Comercial/RJ sob o n° 333.0016686-6, representada por Sr. Jorge Luiz de Barros Nóbrega, RG n° 02.974.188-1 - IFP/RJ, CPF/ME n° 371.632.567-87; e Sr. Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa, RG n° 03.868.671-3, CPF/ME n° 785.649.137-04. Sócia detentora da totalidade do capital social de SIGEM - Sistema Globo de Edições Musicais Ltda. (“SIGEM”), estabelecida na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 2, sala 306, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-056, têm justo e contratado o presente instrumento, com a finalidade de: 1. Aprovar o Protocolo de Cisão Parcial com absorção da parcela cindida em sociedade existente e sua Justificação, firmado nesta data, pela administração da Sociedade e pela Editora Musical Som Livre S.A. (“SLEM”),sociedade com sedena Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 2, sala 306, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-056, CNPJ n° 41.287.463/0001-63, NIRE n° 33.3.0033725-3, que passa a fazer parte integrante da presente alteração contratual, para todos os fins de direito, cujo exemplar fica arquivado, como Anexo I, na sede da Sociedade (“PROTOCOLO”); 2. Aceitar, expressamente, a nomeação da GILBERTO SANTOS CONSULTORIA S/C LTDA, com sede na Av. Guignard, 770 - sala 210 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.790-701, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.852.307/0001-10, (“Sociedade Especializada”), para proceder à avaliação do patrimônio da Sociedade, pelo critério de valor contábil do patrimônio, data base de 30.04.2021, e da parcela deste a ser vertida à SLEM. 3. Prestados os esclarecimentos necessários, aprovar, expressamente, o LAUDO elaborado nesta data pela empresa especializada acima mencionada, o qual passa a fazer parte integrante da presente alteração contratual, para todos os fins de direito, cujo exemplar fica arquivado, como Anexo II, na sede social da Sociedade (“LAUDO”); 4. Aprovar, definitivamente, a cisão parcial desta Sociedade com incorporação de parcela de seu patrimônio cindido, na forma do LAUDO, pela SLEM, com base no previsto no PROTOCOLO acima aprovado, sendo certo que a SLEM será responsável perante terceiros exclusivamente pelos bens, direitos e obrigações correspondentes à parcela cindida da sociedade vertida ao seu respectivo patrimônio, sem solidariedade passiva entre a SLEM e a Sociedade. 5. Aprovar, expressamente, a relação de substituição de parte das quotas desta Sociedade por ações da SLEM, conforme descrito no PROTOCOLO acima aprovado; 6. Ratificar todos os atos praticados pelos administradores e/ou procuradores da Sociedade, visando à efetivação da cisão parcial ora aprovada, inclusive a aprovação, em nome desta Sociedade, do respectivo Laudo de Avaliação e a subscrição, em nome da sua sócia GLOBO do aumento de capital da sociedade receptora; 7. Tendo em vista a aprovação do “PROTOCOLO” e dos valores consignados no “LAUDO”, o capital social da Sociedade é alterado de R$ 776.626,00,divididos em 776.626 quotas, para R$ 766.626,00,divididos em 766.626 quotas,com cancelamento de 10.000quotas, pertencentes à Sócia GLOBO; 8. Aprovar, em decorrência das deliberações acima, a alteração da cláusula 4.1 do Contrato Social, que passa a ter a seguinte redação: “4. DO CAPITAL SOCIAL: 4.1. O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 766.626,00, divididos em 766.626quotas com valor de R$ 1,00 cada uma, todas pertencentes à Sócia Globo Comunicação e Participações S/A. 9. Aprovar, tendo em vista as alterações acima adotadas, a consolidação do Contrato Social, conforme abaixo: E, por estarem assim justas e contratadas, firma o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 03/05/2021. Globo Comunicação e Participações S/A. Administradores: Marcelo Luis Mendes Soares da Silva e Julia Reinaldo Braga. JUCERJA nº 4089405 em 22/06/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326109"
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                    "PETRO RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração em 02/06/21\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 02/06/21, às 13h, na sede social da Petro Rio S.A. (“PetroRio” ou “Cia.”), localizada na Praia de Botafogo, 370/13º, Botafogo/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do §2º do art. 22 do Estatuto Social da Cia., tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Nos termos do art. 23, §1º, do Estatuto Social da Cia. e da Cláusula 5.1, item (iii), do Regimento Interno do Conselho de Administração, a reunião foi presidida pelo Sr. Nelson de Queiroz S. Tanure, que convidou o Sr. Higor Favoreto da Silva Biana para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a alteração da autorização concedida no âmbito da Reunião de Conselho de Administração realizada em 27/05/21 (“RCA da Oferta”) à Petrorio Luxembourg S.à r.l., sociedade controlada pela Cia., constituída sob as leis do Grão-Ducado de Luxemburgo (“PetroRio Lux”), para emissão de títulos de dívida, na forma de senior secured notes, a serem colocados no mercado internacional, com vencimento em 2026, em conformidade com os procedimentos previstos na Rule 144A do Securities Act of 1933 e no Regulation S, ambos editados pela Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América (“Oferta” e “2026 Senior Secured Notes”), de modo a elevar o limite do montante da Oferta de até USD 500.000.000,00 para até USD 600.000.000,00; (ii) a fixação dos juros remuneratórios das 2026 Senior Secured Notes; e (iii) reiterar a autorização conferida à Diretoria da Cia. no âmbito da RCA da Oferta para adotar todas as providências e praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação da Oferta, bem como ratificação dos atos já praticados em relação à Oferta. 5. Deliberações: Após debate sobre as matérias da Ordem do Dia, os conselheiros participantes autorizam, por unanimidade e sem ressalvas, o seguinte: (i) aprovar a alteração da autorização concedida à PetroRio Lux no âmbito da RCA da Oferta para a emissão das 2026 Senior Secured Notes e realização da Oferta, de modo a elevar o limite do montante da Oferta de até USD 500.000.000,00 para até USD 600.000.000,00; (ii) aprovar a fixação dos juros remuneratórios das 2026 Senior Secured Notes em 6,125% ao ano; e (iii) reiterar a autorização conferida à Diretoria da Cia. no âmbito da RCA da Oferta para adotar todas as providências e praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação da Oferta, incluindo, sem limitação, a celebração de todos os contratos, comunicações, notificações, certificados e demais documentos necessários ou apropriados à realização da Oferta, bem como ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Cia. com vistas à realização da Oferta. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 02/06/21. Mesa: Nelson de Queiroz S. Tanure - Presidente do Conselho de Administração e da Mesa; Higor Favoreto da Silva Biana - Secretário da Mesa. Membros do Conselho de Administração: Nelson de Queiroz Sequeiros Tanure - Presidente do Conselho de Administração; Emiliano Fernandes Lourenço Gomes - Vice-Presidente do Conselho de Administração; Felipe Bueno da Silva - Membro Titular; Felipe Villela Dias - Membro Titular; Gustavo Rocha Gattass - Membro Titular; Marcia Raquel Cordeiro de Azevedo - Membro Titular e Roberto Bernardes Monteiro - Membro Titular. Jucerja em 02/07/21 sob o nº 4096992. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326317"
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                    "V - Ata",
                    "ARCOVERDE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 28.008.887/0001-83 - NIRE 3330033453-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 30/04/2021 - 1. Data, Hora e Local: Em 30/04/2021, às 10:00hs, na sede social da Arcoverde Transmissão de Energia S.A. (“Companhia”), localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, nº 110, 9º andar, sala 945, bairro Botafogo, CEP 22290-240. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da acionista representando 100% (cem por cento) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Ana Paula Pousa Bacaltchuc de Salles Fonseca, como Presidente e Rodrigo Costa Rocha, como Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) exame, discussão e aprovação das contas da administração, do balanço patrimonial, das demonstrações financeiras, do parecer dos auditores independentes e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2020, conforme publicado no Jornal Diário do Acionista, na edição de 28/04/2021, págs. 26 e 27; e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 28/04/2021, págs. 34 e 35; e (ii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2020. 5. Deliberações: Foram aprovadas pela acionista representando 100% (cem por cento) do capital social votante da Companhia e sem qualquer ressalva, as seguintes deliberações: (i) Aprovação das contas da administração, do balanço patrimonial, das demonstrações financeiras, do parecer dos auditores independentes e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2020, constantes do Anexo I a esta ata; (ii) dos lucros do exercício, no valor de R$ 12.871.308,00 (doze milhões, oitocentos e setenta e um mil, trezentos e oito reais.), (a) R$ 644.566,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais) serão destinados à Reserva Legal da Companhia, (b) R$ 6.113.371,00 (seis milhões, cento e treze mil e trezentos e setenta e um reias reais) serão destinados à conta de Reserva de Retenção de Lucros da Companhia, e (c) R$ 6.113.371,00 (seis milhões, cento e treze mil e trezentos e setenta e um reais) serão destinados à conta de dividendos mínimos obrigatórios. Em razão da distribuição de dividendos intercalares no montante de R$ 4.828.249,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e nove reais) em julho/2020, o saldo remanescente da conta dividendos mínimos obrigatórios a distribuir corresponde a R$ 1.285.621,00 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte eum reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e foi lavrada esta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada pela Mesa e pela acionista presente à Assembleia. 7. Assinaturas: Mesa: Ana Paula Pousa Bacaltchuc de Salles Fonseca, como Presidente e Rodrigo Costa Rocha, como Secretário; Acionista Presente: V2i Transmissão de Energia S.A (p. Ana Paula Pousa Bacaltchuc de Salles Fonseca e Rodrigo Costa Rocha). Rio de Janeiro, 30/04/2021. Mesa: Ana Paula Pousa Bacaltchuc de Salles Fonseca - Presidente; Rodrigo Costa Rocha - Secretário. Acionista Presente: p. V2i Transmissão de Energia S.A. - Ana Paula Pousa Bacaltchuc de Salles Fonseca; Rodrigo Costa Rocha. JUCERJA: Certifico o arquivamento em 02/07/2021 sob o nº 00004096534, Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326229"
                ],
                "2326257": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30/06/2021: Data, Horário e Local: Aos 30/06/2021, às 10:00h, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, salas 501 e 701, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil. Mesa: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de distribuição de juros sobre capital próprio. Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos, conforme recomendação do Conselho de Administração, a distribuição de juros sobre capital próprio no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em junho de 2021 e a ser pago em ou antes de 31/07/2021. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Repsol Upstream B.V., Repsol Exploración, S.A. e TipTop Luxembourg S.A.R.L. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 30/06/2021. Secretária da Mesa - Carolina Assano Massocato Escobar. Jucerja nº 4095877 em 01/07/2021.\r\n\r\nId: 2326257"
                ],
                "2326130": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PTR 14 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.168.429/0001-98 NIRE 332.1065281-8\r\n\r\n11ª Alteração do Contrato Social\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, Patrys Investimentos Imobiliários Ltda. CNPJ nº 09.349.908/0001-80, neste ato representada por seu administrador Salvador Liporace, RG nº 044763/0-3, CPF nº 611.479.157-68; Dulce Pugliese de Godoy Bueno RG nº 52-15562-0, CPF nº 097.403.417-72, neste ato representada por seu procurador, Henrique Freire de Oliveira Souza, OAB/RJ nº 56.596, CPF nº 583.402.207-30, na qualidade de sócia quotista e também na qualidade de usufrutuária do direito de voto de quotas de nua-propriedade dos sócios quotistas Pedro de Godoy Bueno, RG nº 22.352.879-5, CPF nº 126.861.457-22, neste ato representado por sua procuradora, Roberta Tavares Bastos, OAB/RJ nº 131.659 e CPF nº 088.527.967-03 e Camilla de Godoy Bueno Grossi, RG nº 21116301-9, CPF nº 108.523.377-44, neste ato representada por sua procuradora, Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares, OAB/RJ nº 120.077, CPF nº 074.084.107-67, na qualidade de únicos sócios da sociedade limitada denominada PTR14 Investimentos Imobiliários Ltda., com sua sede e foro na Av. das Américas, 4.200, bloco 5, Sala 501, Rio de Janeiro/RJ. Resolvem, por unanimidade, alterar o contrato social da Sociedade, transformando-a em sociedade anônima, nos seguintes termos: I. Transformação. 1.1. Os sócios da Sociedade, resolvem aprovar a transformação do tipo societário da Sociedade de sociedade empresária limitada para sociedade anônima, não importando esta transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações a ela relativos, incluindo, sem a tanto se limitar, sua escrituração comercial e fiscal, objeto social e patrimônio. 1.2. Em virtude da alteração do tipo societário da Sociedade, na forma dos artigos 1.113 a 1.115 do Código Civil, aprovar a alteração de sua denominação social para “PTR14 Investimentos Imobiliários S.A.” (a qual passará a ser referida, a partir de agora, simplesmente como “Companhia”), que responderá, para todos os fins e efeitos de direito, por todo o ativo e o passivo da sociedade limitada ora transformada, passando a mesma a ser regida pela Lei nº 6.404/76 (“LSA”) e demais dispositivos aplicáveis. 1.3. Em razão da transformação ora aprovada, consignar que (i) o capital social de R$ 148.717.766,00, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, em moeda corrente nacional e bens, representado por 148.717.766,00 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, passa a ser representado por 148.717.766,00 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas na mesma proporção em que se encontra dividido atualmente, conforme o Anexo I. 1.4. Aprovar o Estatuto Social da Companhia que constitui o Anexo II à presente ata. 1.5. Consignar que o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal da Companhia, não serão por ora instalados. 1.6. Determinar que as publicações obrigatórias da Companhia, ordenadas pela Lei nº 6.404/76, sejam feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário do Acionista. II. Administração. II.1. Por força da transformação da PTR 14, a Companhia passa a ser administrada por uma Diretoria, composta por 2 diretores. II.2. Eleger para a Diretoria da Companhia, para um mandato de 2 anos, sendo permitida a sua reeleição, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Luiz Alves Filho, RG nº 001.920.317-3, CPF nº 104076427-49 e para o cargo de Diretor sem designação específica o Sr. Salvador Liporace, RG nº 044763/0-3, CPF nº 611.479.157-68. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias e; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante termos lavrados no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. II.3. Fixar, até a próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a remuneração global anual dos membros da diretoria em até R$ 30.000,00. II.4. Face às deliberações constantes dos itens acima, dar por efetivamente transformada a sociedade empresária limitada em sociedade anônima, com o cumprimento de todas as formalidades legais, autorizando a administração da Companhia a tomar todas as providências e a praticar todos os atos que se façam necessários para a implementação da transformação ora aprovada. Rio de Janeiro, 27/09/2018. JUCERJA NIRE: 332.1065281-8. Protocolo: 00-2019/025148-4. Data do protocolo: 16/01/2019. Anexo II - “Estatuto Social da PTR14 Investimentos Imobiliários S.A. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1° A PTR14 Investimentos Imobiliários Ltda. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege por este Estatuto Social, pelas leis e pelos usos do comércio. Artigo 2° A Companhia tem sede e foro na foro na Av. das Américas, 4.200, bloco 5, Sala 501, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP: 22640-102, RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, criar, transferir e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios e de representação ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º A Companhia tem por objeto social a compra e venda de bens imóveis próprios, assim entendidos os terrenos e/ou edificações, o desmembramento ou loteamento de terrenos, a incorporação imobiliária, a locação de bens imóveis próprios, a administração condominial tanto de imóveis próprios quanto de terceiros e a participação em outras sociedades ou empreendimentos, inclusive como sócia, acionista, quotista, ou ainda consorciada. Artigo 4º O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II Capital Social e Ações. Artigo 5º O capital social da Companhia, é de R$ 148.717.766,00, dividido em 148.717.766,00 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. §1º Cada ação ordinária conferirá ao seu titular o direito a um voto na Assembleia Geral. §2º A Companhia poderá, por deliberação da Assembleia Geral, adquirir suas próprias ações, para permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no artigo 30 da Lei nº 6.404/76 e disposições regulamentares aplicáveis. Artigo 6º Por deliberação da Assembleia Geral, o capital da Companhia poderá ser aumentado pela capitalização de lucros acumulados ou de reservas. § Único A capitalização poderá ser feita sem modificação no número de ações. Capítulo III Da Administração. Artigo 7º A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. §1º O prazo de gestão de cada Diretor será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. §2º Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. §3º Os Diretores serão empossados em seus cargos mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. §4º A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 8º Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá a Assembleia Geral eleger um novo Diretor ou designar o substituto dentre os Diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e a respectiva remuneração. Artigo 9º A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. §1º Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: (i) Assinar todos os documentos de responsabilidade da Companhia, tais como: procurações, cheques, notas promissórias, contratos de empréstimos e outros compromissos semelhantes; (ii) Administrar e gerir os negócios sociais em geral e praticar, para tanto, todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou pelo presente Estatuto, seja atribuída competência ao Conselho de Administração ou à Assembleia Geral; (iii) Realizar todas as operações e praticar todos os atos de ordinária administração necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições do presente Estatuto quanto à forma de representação e à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pela Assembleia Geral ou Conselho de Administração, incluindo resolver sobre a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito; (iv) Dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Companhia; (v) Orientar e supervisionar a escrituração contábil da Companhia; (vi) Elaborar o Relatório de Administração, contas e demonstrações financeiras da Sociedade, para apreciação e deliberação da Assembleia Geral; (vii) Disponibilizar aos acionistas da Companhia os contratos celebrados com partes relacionadas, assim como acordos de acionistas e programas de opção de compra de ações ou de outros títulos e valores mobiliários de emissão da Companhia e de qualquer sociedade que a Companhia detenha participação direta ou indireta. §2º A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. §3º A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. §4º As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. §5º As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 10° Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 11° A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 Diretores, em conjunto, por 1 Diretor e 1 mandatário ou, ainda, por 2 mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. §1º Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. Artigo 12º É vedado a qualquer dos Diretores e procuradores dar fiança, endossar, aceitar ou avalizar títulos de qualquer natureza, estranhos aos interesses sociais, em nome da Companhia. No entanto é permitido à Companhia ser garantidora (fiadora ou avalista) de obrigações contratuais e financeiras (i) que venham a ser assumidas pelas sociedades das quais seja sócia ou (ii) que venham a ser assumidas por sociedades sob controle comum da Companhia. Capítulo IV Assembleia geral. Artigo 13º A Assembleia Geral reunir-se-á: (a) ordinariamente, na forma da lei, e (b) extraordinariamente, sempre que, mediante convocação, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 14º Além das matérias previstas em lei, competirá à Assembleia Geral resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76. Artigo 15º A Assembleia Geral será convocada de acordo com os casos previstos em lei. § Único Em primeira convocação, a Assembleia Geral será instalada com a presença de acionistas representando a metade do capital votante mais uma ação ordinária da Companhia, exceto nos casos em que a lei exigir quórum maior e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 16º Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembleia Geral, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria. Artigo 17º A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembleia Geral será constituída por um Presidente e por um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 18º Os acionistas far-se-ão presentes à Assembleia Geral, pessoalmente ou por representante legal constituído há menos de 1 (um) ano e que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. § Único Se o acionista se fizer representar por representante legal ou por procurador constituído, deverá este provar tal qualidade, apresentando ao Presidente da Mesa os documentos que o credenciem. Artigo 19º Todas as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto de acionistas representando a maioria do capital votante presente à Assembleia Geral, ressalvado o disposto em lei. Artigo 20º Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. Capítulo V Conselho Fiscal. Artigo 21º A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, o qual poderá ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% das ações de emissão da Companhia. §1º O Conselho Fiscal será composto de 3 membros, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, e igual número de suplentes, os quais serão eleitos pela Assembleia Geral, na forma da lei. §2º Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. §3º Em caso de vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, deverá ser eleito novo conselheiro, na forma da lei. §4º Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, operar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 reuniões consecutivas ou 3 intercaladas, no exercício anual. §5º Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. §6º O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em lei. Capítulo VI Exercício Social, balanço, Lucros e sua aplicação. Artigo 22º O exercício social terá a duração de um ano, terminando no dia 31 de dezembro. Artigo 23º Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício: I. Balanço Patrimonial; II. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; III. Demonstração do Resultado do Exercício; e IV. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Artigo 24º O resultado apurado, após dedução dos prejuízos acumulados - se houver - e da provisão para o imposto de renda e para a contribuição social sobre o lucro, constituirá o lucro líquido do exercício. Artigo 25º Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal - até que a mesma atinja 20% do capital social -, e até 70% serão destinados metade à reserva de investimentos com a finalidade de assegurar a manutenção e o desenvolvimento das atividades sociais e a outra metade para reserva para garantir o pagamento de dividendos aos acionistas. Artigo 26º A Companhia distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 25% do lucro líquido definido no artigo 36 deste Estatuto, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) cota destinada à constituição da reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reservas para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. §1º O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. §2º A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor dos dividendos. Artigo 27º Os dividendos ou juros sobre o capital próprio serão pagos no prazo máximo de 60 dias, a contar da data de deliberação de seu pagamento, prescrevendo o direito ao seu recebimento, por parte do acionista que não o exercer, no prazo de 3 anos, a contar da data de início de pagamento de cada dividendo ou juros. Artigo 28º A Companhia poderá levantar balanços intermediários, mensais, bimestrais, trimestrais ou semestrais para a verificação dos negócios sociais e distribuição de dividendos com base nos lucros apurados nesses balanços intermediários, desde que obedecidas as disposições legais em vigor. Artigo 29º As demonstrações financeiras da Companhia deverão ser objeto de auditoria por auditor independente ao encerramento de cada exercício social. Capítulo VII Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 30º A Companhia entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei ou neste Estatuto. § Único A Assembleia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação e a instalação do Conselho Fiscal, que deve funcionar durante o período de liquidação. Capítulo VIII Abertura de Capital. Artigo 31º No caso de abertura de capital da Companhia, esta se obriga a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa, conforme previsto artigo 2º , §4º da Instrução CVM nº 391. Capítulo IX Disposições Finais e Transitórias. Artigo 32º A Companhia observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Artigo 33º É vedado à Companhia a emissão de partes beneficiárias, bem como a existência destas em circulação. Artigo 34º Todas as questões ou conflitos oriundos deste Estatuto Social serão obrigatoriamente resolvidos por meio de Arbitragem, nos termos da Lei 9.307/1996, a ser instituída e administrada pelo Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“Câmara de Arbitragem”). A arbitragem será instituída e processada de acordo com o regulamento da Câmara de Arbitragem (“Regulamento”). Caso o Regulamento seja silente em qualquer aspecto procedimental, este será suplementado pelas disposições da Lei nº 9.307/96. §1º O tribunal arbitral (“Tribunal Arbitral”) será composto por 3 árbitros, sendo 1 deles indicado pela parte a pedido de quem a arbitragem foi instaurada, outro indicado pela parte contra quem a arbitragem foi instaurada e o terceiro, que será o presidente do Tribunal Arbitral, indicado pelos 2 árbitros escolhidos pelas partes. Caso o presidente do Tribunal Arbitral não seja indicado pelos árbitros escolhidos pelas partes no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado a partir da nomeação do segundo árbitro, caberá ao Presidente da Câmara de Arbitragem nomear o presidente do Tribunal Arbitral, na forma do Regulamento. §2º A arbitragem terá sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. §3º O idioma oficial para todos os atos da arbitragem ora convencionada será o português, sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil. O Tribunal Arbitral não poderá recorrer à equidade para resolução de controvérsias a ele submetida. §4º O procedimento arbitral ficará sujeito à total e absoluta confidencialidade, salvo nas hipóteses de obrigatoriedade de prestação de informações à CVM. §5º Qualquer decisão proferida pelo tribunal arbitral será considerada vinculante, final e não sujeita a recurso pelas partes e, nos casos em que aplicável, pela Companhia. §6º A sentença arbitral estabelecerá que a parte vencida reembolsará a outra por todos e quaisquer dispêndios incorridos no procedimento arbitral, incluindo as despesas com os honorários dos árbitros e dos advogados. §7º A recusa de qualquer das partes e, nos casos em que aplicável, da Companhia, em instaurar a arbitragem e/ou em dar cumprimento à sentença arbitral final será considerada descumprimento pela parte em questão ou, nos casos em que aplicável, pela Companhia, das obrigações contidas no presente Estatuto Social, o que conferirá à outra parte o direito de cobrar uma multa equivalente a 10% do valor em disputa, caso a parte infratora, uma vez notificada ou intimada para instaurar a arbitragem ou dar cumprimento à sentença arbitral final, não dê cumprimento à respectiva determinação no prazo de até 10 dias úteis. §8º Antes da instauração do procedimento arbitral, as partes e, nos casos em que aplicável, a Companhia, \r\n\r\nnão ficarão impedidas de recorrer ao judiciário para obtenção de tutela cautelar ou medida liminar, nos casos em que a concessão desses remédios seja essencial para assegurar ao requerente a execução de quaisquer direitos. Para quaisquer medidas judiciais cabíveis, fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.\r\n\r\nId: 2326130"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "M&D AMBIENTAL ARMAZEM GERAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 07.606.889/0001-02\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nM&D AMBIENTAL ARMAZEM GERAL EIRELI, com sua sede na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, Rua 17, S/N, Lote 13, Quadra 20 A, Xerém, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.250-615; inscrita no CNPJ Sob o nº 07.606.889/0001-02, com sua Inscrição Estadual nº 87.387.68-2, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 332.0756740-6, o capital social da empresa é de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), vem por meio deste, atendendo aos dispositivos do Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903, declarar: I - A sociedade empresária tem como objetivo a prestação de serviços de armazéns gerais, depósito de mercadoria de terceiro, armazenador de produtos químicos em geral, sólidos ou líquidos, a granel ou embalados. II - A atividade de armazém geral praticada pela sociedade empresária compreende na carga e descarga de mercadorias bem como no transbordo, fracionamento e envase; na movimentação interna das mesmas, dispondo para tais fins de área com as seguintes características: ÁREA DESTINADA A ARMAZENAGEM A capacidade em metros quadrados de área contida para guarda com segurança das mercadorias de terceiros é de 1300 metros quadrados de área coberta e 400 metros quadrados de área descoberta verticalizados em até 4 alturas em containers do tipo IBC (1000 litros), Isotanques de 1500 até 25000 litros ou estrutura porta-paletes, com capacidade para até 1000 posições. Possui infra estrutura completa consistindo em: - Portaria 24 horas; - Sala destina as atividades administrativas; - Sanitários; - Sistema de proteção contra incêndio composto por reserva técnica de incêndio com 31.000 litros, sistema pressurizado de combate a incêndio com 06 hidrantes distribuídos nas áreas de armazenagem, alarme de incêndio, sinalização completa de segurança e rotas de fuga, SPDA, 22 extintores dos tipos AP, CO2 e Pó ABC. - Circuito fechado de TV digital, com monitoração 24 horas; - 04 Bombas para operação de transbordo, fracionamento e envaze com vazão entre 20 e 60 metros cúbicos por hora; - Área para lavagem e manutenção de containers do tipo IBC e Isotanques; ÁREA DESTINADA AO ESCRITÓRIO A área destinada ao escritório e administração está localizada no mesmo endereço com 300 metros quadro composta por: 01 recepção, 01 sala de reunião, 01 salão de operações, 02 salas de Diretoria, 01 refeitório, 01 copa, 02 sanitários (masculino e feminino), 01 vestiário, 01 almoxarifado. Enfim, a área total do escritório e galpão para armazenagem é de 2000.metros quadrados com 4000 metros quadrados de pátio para o exercício das atividades supra - elencadas, O armazém geral possui máquinas e equipamentos para guarda e conservação das mercadorias tais como: - 01 Empilhadeira a gás de 2,5 toneladas;- 01 Empilhadeira a diesel de 7,0 toneladas; - 02 Paleteiras manuais; III - As mercadorias recebidas em depósito são prioritariamente produtos químicos, sólidos ou líquidos, embalados ou a granel de todas classes de risco exceto as classes 01 (explosivo) e 07 (radioativo).\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2021;\r\n\r\nM&D AMBIENTAL ARMAZEM GERAL EIRELI\r\n\r\nLIVIA LOUREIRO DA MOTTA\r\n\r\nCPF/MF: 078.232.657-96\r\n\r\nId: 2324368"
                        ],
                        "2324296": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "M&D AMBIENTAL ARMAZEM GERAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 07.606.889/0001-02\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO\r\n\r\nArmazém Geral\r\n\r\nA sociedade empresária M&D AMBIENTAL ARMAZEM GERAL EIRELI, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE nº 332.0756740-6, inscrita no CNPJ nº 07.606.889/0001-02, localizada na Rua 17, S/N, Lote 13, Quadra 20ª, Xerém, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.250-615; ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma:\r\n\r\nArtigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária.\r\n\r\nParágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais.\r\n\r\nArtigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos:\r\n\r\nI - Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e \r\n\r\nII - Se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas.\r\n\r\nArtigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior.\r\n\r\nArtigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias.\r\n\r\nArtigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado.\r\n\r\nArtigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. \r\n\r\nCondições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2021.\r\n\r\nM&D AMBIENTAL ARMAZEM GERAL EIRELI\r\n\r\nLÍVIA LOUREIRO DA MOTTA\r\n\r\nCPF/MF: 078.232.657-96\r\n\r\nId: 2324296"
                        ],
                        "2326334": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEdital de 1ª Convocação. Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI - da 1ª Série da 2ª Emissão da Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A. A Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A., CNPJ/MF 13.349.677/0001-81 (“Emissora”), nos termos da cláusula 8.2 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 1ª Série da 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“Emissão” e “CRI”, respectivamente) da Emissora (“Termo de Securitização”), vem pela presente, em primeira ordem, convocar os Titulares da 1ª Série da 2ª Emisssão dos CRIs da Emissora (“Titulares dos CRI”), para a Assembleia Geral de Titulares dos CRI da Emissão (“Assembleia Geral”), a se realizar no dia 27 de julho de 2021, às 15:00h (quinze horas), de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, sendo o acesso disponibilizado individualmente para os Titulares dos CRI devidamente habilitados nos termos deste Edital, conforme autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). A Ordem do Dia da Assembleia Geral será: (i) Deliberar acerca da substituição do índice de atualização monetária dos CRI, o IGP-M, pelo IPCA, de acordo com a solicitação recebida pela Emissora; (ii) Conceder autorização para que a Emissora, em conjunto com o Agente Fiduciário, adote todas as providências necessárias para efetivar as deliberações, inclusive a formalização de aditamentos aos documentos da Emissão, caso necessário. Uma vez aprovadas, as matérias da Ordem do Dia serão oponíveis a todos os Titulares dos CRI, independentemente de terem comparecido à Assembleia Geral ou do voto proferido. Caso não restem aprovados os itens (i) e (ii) da Ordem do Dia, ocorrerá o pré-pagamento da operação, na forma permitida na cláusula 2.14 do Termo de Securitização (“Amortização Extraordinária Parcial do CRI”) e 5.4 do Contrato de Cessão (“Re compra Obrigatória com Recursos de Pré-pagamento”),fato esse igualmente oponíveis a todos os Titulares dos CRI, independentemente de terem comparecido à Assembleia Geral ou do voto proferido. Em razão da situação de calamidade pública, visando a segurança de todos, em linha com a Instrução nº 625 da CVM de 14 de maio de 2020, a Assembleia Geral será realizada por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, cujo acesso será disponibilizado pela Emissora àqueles que enviarem por correio eletrônico para ri@reit.com.br e para gdc@gdcdtvm.com.br, os documentos que comprovem os poderes de representação dos Titulares dos CRI ou os documentos que comprovem sua condição de Titulares dos CRI, até o horário da Assembleia Geral. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade do Titular do CRI; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do Titular do CRI; e a) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Titular do CRI, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração, (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do Titular do CRI. Adicionalmente, a manifestação dos titulares poderá ser realizada por meio da assinatura e preenchimento do Anexo I. Para a validade de tal manifestação, essa deverá ser instruída com cópia (i) dos documentos que comprovem a representação do titular; e (ii) o documento de identificação dos signatários, e encaminhada, até o dia 26 de julho de 2021, aos cuidados do agente fiduciário e da Emissora, por e-mail, para gdc@gdcdtvm.com.br e ri@reit.com.br, respectivamente. Os termos que não se encontrem aqui expressamente definidos, terão o significado que lhes é atribuído nos documentos da Emissão. Rio de Janeiro, 07 de julho de de 2021. REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CRI DA 1ª SÉRIE DA 2ª EMISSÃO DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. DE 27 DE JULHO DE 2021. ANEXO I TERMO DE APURAÇÃO DE VOTOS. Com relação ao item (i) da Ordem do Dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( ). Com relação ao item (ii) da Ordem do dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( )\r\n\r\nNOME DO TITULAR OU REPRESENTANTE POR EXTENSO:\r\n\r\nASSINATURA:\r\n\r\n*O Voto proferido por meio desta Consulta Formal, valerá tanto para\r\n\r\na primeira convocação da AGT, quanto para uma eventual segunda convocação.\r\n\r\nId: 2326334"
                        ],
                        "2229682": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MESSER GASES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 60.619.202/0007-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nMESSER GASES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004246, que altera o termo da LOR nº IN034553; Fica alterada a razão social: Onde se lê: LINDE GASES LTDA, Substituir por: MESSER GASES LTDA; na RUA MARUMBI, 600 ÁREA C - CAMPOS ELÍSEOS, município DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/506731/2010.\r\n\r\nId: 2229682"
                        ],
                        "2326232": [
                            "V - Convocação",
                            "ROBISI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.323.194/0001-80\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da ROBISI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 14 de julho de 2021, às 10:00hs, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327 - Sobreloja Parte, nesta cidade, para deliberarem em Assembleia Geral Ordinária, sobre a seguinte ordem do dia: 1. Apreciação da destituição da Sra. Andrea Bentes Natal da Diretoria da sociedade; 2. Eleição dos administradores e fixar-lhes a sua respectiva remuneração; 3. Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2021. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2326232"
                        ],
                        "2326349": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE DIGITAL\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n9.531/2021-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n3902.10.20\r\n\r\n9.532/2021-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8480.71.00\r\n\r\n9.533/2021-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n9.534/2021-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n9.535/2021-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n9.536/2021-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n9.537/2021-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3824.99.79\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 07 de julho de 2021\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2326349"
                        ],
                        "2326146": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SMARTCOAT - SERVIÇOS EM REVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.122.486/0001-05 - NIRE: 33.3.0032943-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas da SMARTCOAT - SERVIÇOS EM REVESTIMENTOS S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada virtualmente, nos termos do disposto na Instrução Normativa nº 79, do Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), às 10:00 (dez) horas do dia 15 de julho de 2021, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a emissão de ações no valor total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), todas nominativas e sem valor nominal, e consequente aumento do capital social da Companhia, a serem integralizadas mediante a capitalização do crédito oriundo do “Contrato Particular de Mútuo Financeiro”, celebrado em 18 de setembro de 2017, entre a acionista Priner Serviços Industriais S.A. e a Companhia (“Aumento de Capital”). O Aumento de Capital poderá ser homologado parcialmente, desde que atingido o valor mínimo de subscrição de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); e (ii) Homologar, total ou parcialmente, o Aumento de Capital, com a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o novo valor do capital social e o número de ações em que ele passará a estar dividido. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, poderão participar da AGE virtualmente, através do acesso gratuito à plataforma de videoconferência “Microsoft Teams”, sendo que os documentos e informações obrigatórias estarão à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia ou por meio do e-mail ri@priner.com.br. Para participação na AGE, por meio da plataforma “Microsoft Teams”, os acionistas devem enviar uma solicitação à Companhia pelo e-mail indicado neste Edital de Convocação, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário marcado para o início da AGE, acompanhada de toda a documentação necessária, conforme mencionada abaixo. Uma vez recebida a solicitação e verificada a documentação fornecida, a Companhia enviará ao acionista os dados para a sua participação por meio da plataforma ora referida. Será necessário que os acionistas apresentem documentos para comprovar sua \r\n\r\nidentidade e qualidade de acionistas, para que sejam admitidos à AGE. O acionista pessoa jurídica deverá estar representado por\r\n\r\nseu representante legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados na AGE por mandatário, devendo,\r\n\r\nneste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2021. A Diretoria\r\n\r\nId: 2326146"
                        ],
                        "2325852": [
                            "V - Convocação",
                            "MLS WIRELESS TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 31.679.022/0001-53\r\n\r\nAssembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da MLS WIRELESS TELECOMUNICAÇÕES S.A. para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, que se realizarão no dia 14/07/2021, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, situada nesta Cidade, na Rua Voluntários da Pátria, 45, sala 1509, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, com a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: - Eleição de membro para o Conselho de Administração da Companhia em substituição a conselheiro que apresentou carta de renúncia. Em Assembleia Geral Ordinária: - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o relatório da administração da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31.12.2020; - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2020; - Fixar a remuneração anual global da administração da Companhia; e - Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração. Rio de Janeiro, 5 de julho de 2021, Rogerio Passy - Presidente do Conselho de Administração. MLS Wireless Telecomunicações S/A.\r\n\r\nId: 2325852"
                        ],
                        "2324293": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "M&D AMBIENTAL ARMAZEM GERAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 07.606.889/0001-02\r\n\r\nNIRE: 332.0756740-6\r\n\r\nTARIFA REMUNERATÓRIA\r\n\r\nARMAZÉM GERAL\r\n\r\nA empresa M&D AMBIENTAL ARMAZEM GERAL EIRELI, com sua sede na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, Rua 17, S/N, Lote 13, Quadra 20 A, Xerém, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.250-615; inscrita no CNPJ Sob o nº 07.606.889/0001-02, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 332.0756740-6, através de sua sócia apresentar os Valores de todos os serviços relacionados à a4vidade de Armazém Geral: Armazenagem (valor por metros quadrados por dia) = R$ 10,00.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de junho de 2021.\r\n\r\nM&D AMBIENTAL ARMAZEM GERAL EIRELI\r\n\r\nLIVIA LOUREIRO DA MOTTA\r\n\r\nCPF/MF: 078.232.657-96\r\n\r\nId: 2324293"
                        ],
                        "2325736": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL REY BLANCO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.121.826/0001-70.\r\n\r\nEdital de Convocação de assembleia geral ordinária e\r\n\r\nextraordinária de sócios.\r\n\r\nFicam convocados os sócios do HOTEL REY BLANCO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 30.121.826/0001-70 e na JUCERJA sob o n. 33200498654 (\"Hotel\" ou \"Sociedade\"), a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Sócios, a realizar-se, em primeira convocação com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social, no dia 15/07/2021 (quinta-feira), às 10h00min e, em segunda convocação, com qualquer número de titulares do capital social, no dia 15/07/2021 (quinta-feira), às 11h00min, na sede social do Hotel na Av. Quintino Bocaiúva nº. 881, no bairro de Charitas, cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, CEP.: 24.360-022, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (1) Prestação e aprovação das contas relativas aos 05 (cinco) cinco últimos exercícios sociais; (2) Deliberar sobre a retomada da atividade empresarial; (3) Tomar conhecimento sobre a cessão e transferência de quotas da Sociedade e, consequentemente, sobre a saída e entrada de sócios na Sociedade; (4) Deliberar sobre a alienação de imóveis de propriedade da Sociedade localizados na: (i) Rua Santa Cândida, nº. 44, bairro de Charitas, cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, CEP: 24370-150, inscrito na PMN sob o nº 048.080-6, registrado no 2º Ofício de Justiça de Niterói sob o nº. 13.762; e/ou (ii) Rua Santa Cândida, nº. 12, bairro de Charitas, cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, inscrito na PMN sob o nº. 048.081-4, registrado no 2º Ofício de Justiça de Niterói sob o nº. 26.122; (5) Deliberar, em caso de aprovação da alienação de quaisquer dos imóveis previstos no item anterior, o valor de venda mínimo, forma e condições de pagamento; (6) Deliberar sobre a contratação da empresa KEEPERUP CONSULTORIA E TREINAMENTO GERENCIAL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, empresa individual de responsabi lidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 31.650.044/0001-90, para gestão interina da Sociedade (7) Deliberar sobre a designação de administradores e/ou procuradores; (8) Deliberar sobre a exclusão de clausula de arbitragem; e (9) Deliberar sobre a alteração das Clausulas Segunda (Do Capital Social), Nona (Administração) e Décima Quarta (Cláusula de Arbitragem) e a consequente consolidação do Contrato Social da Sociedade. Monica Gabriela Fernandez Duarte. Administradora. \r\n\r\nId: 2325736"
                        ],
                        "2325856": [
                            "V - Convocação",
                            "MLS WIRELESS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.629.642/0001-42 \r\n\r\nAssembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da MLS WIRELESS S.A. para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, que se realizarão no dia 14/07/2021, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada nesta Cidade, na Rua Voluntários da Pátria, 45, sala 1509, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, com a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: - Eleição de membro para o Conselho de Administração da Companhia em substituição a conselheiro que apresentou carta de renúncia. Em Assembleia Geral Ordinária: - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o relatório da administração da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31.12.2020; - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2020; - Fixar a remuneração anual global da administração da Companhia; e - Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração. Rio de Janeiro, 5 de julho de 2021. Rogerio Passy - Presidente do Conselho de Administração MLS Wireless S/A.\r\n\r\nId: 2325856"
                        ],
                        "2326413": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE Nº 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma de seu Estatuto Social, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, sob a forma exclusivamente digital, nos termos do art. 4º, §2º, inciso I, e art. 21-C §§2º e 3º, da Instrução CVM nº 481/2009 (\"ICVM 481\"), a ser realizada no dia 06 de agosto de 2021, às 14:00 horas, (\"AGE\"), para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: 1. Deliberar sobre a retificação da proposta de remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021, tendo em vista a necessidade de alteração do valor apresentando na assembleia geral ordinária; 2. Deliberar sobre a reforma do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia para refletir a mudança do endereço da sede; e 3. Deliberar sobre a reforma dos §§2º e 3º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia para refletir as mudanças do Regulamento de Listagem do Novo Mercado e a consequente troca do termo \"BM&FBOVESPA\" para \"B3\". Instruções Gerais: (A) Encontra-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (http://ri.brasilbrokers.com.br), bem como nos sites da B3 (www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), a Proposta da Administração (\"Proposta da Administração\") contendo todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas. (B) A decisão da Companhia para a realização da AGE exclusivamente digital foi tomada em contexto bastante específico e excepcional, em que o Brasil e o resto do mundo estão enfrentando a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Assim, a realização da AGE de modo exclusivamente digital diminui a necessidade de deslocamentos e o risco à saúde de todos, facilitando a participação dos acionistas e dos demais envolvidos na sua realização. A Companhia reitera seu compromisso com a adoção das medidas de combate à pandemia da COVID-19 e com a segurança de seus acionistas, colaboradores e comunidades das regiões onde atua. (C) Solicita-se que os acionistas ou, se for o caso, seus representantes legais ou procuradores, deverão, para obter a autorização da Companhia para participação virtual na AGE por meio da Plataforma, enviar e-mail para o endereço eletrônico ri@brbrokers.com.br, com até 02 (dois) dias de antecedência à realização da AGE, solicitando sua participação à Companhia, indicando o telefone de contato e e-mail do participante, e apresentando os seguintes documentos: (i) Acionista Pessoa Física: cópia autenticada do documento de identidade com foto e CPF do acionista; (ii) Acionista Pessoa Jurídica: cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e os documentos societários que comprovem a representação legal do acionista; e (iii) Acionista Fundo de Investimento: cópia autenticada do regulamento do Fundo e estatuto social ou contrato social do administrador ou gestor do Fundo (conforme o caso), bem como os documentos societários que comprovem os poderes de representação. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade com foto e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato, que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade com foto e CPF do procurador presente. (D) Em caráter excepcional, a Companhia admitirá que os acionistas enviem os documentos de representação necessários apenas digitalmente, sem a necessidade de reconhecimento de firma das assinaturas ou de \r\n\r\ncópias autenticadas, em formato PDF. A Companhia aceitará procurações assinadas fisicamente ou digitalmente por meio de certificado digital (ICP-Brasil). (E) Informações detalhadas sobre as regras e \r\n\r\nprocedimentos para participação, inclusive orientações sobre acesso\r\n\r\nà Plataforma, constam da Proposta de Administração da Companhia\r\n\r\ne demais documentos disponíveis nos websites da CVM (www.cvm.gov.br), da Companhia (http://ri.brasilbrokers.com.br) e \r\n\r\nda B3 (www.b3.com.br). Rio de Janeiro, 06 de julho de 2021. Jor-\r\n\r\nge Alberto Eduardo Fergie Corser - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2326413"
                        ],
                        "2325718": [
                            "V - Convocação",
                            "GRUPO DE MODA SOMA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 10.285.590/0001-08 - NIRE 33.3.0031538-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE \r\n\r\n2021: O Presidente do Conselho de Administração da GRUPO DE MODA SOMA S.A. sociedade anônima, com sede na cidade do\r\n\r\nRio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, nº 154, Botafogo, CEP 22290-240, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 10.285.590/0001-08 (“Companhia”), convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 04 de agosto de 2021, às 11 horas, de forma exclusivamente digital, considerando-se, portanto, realizada na sede da Companhia, para deliberarem a respeito: (i) da proposta de Plano de Opções de Compra de Ações de Emissão da Companhia; e (ii) da alteração da cláusula estatutária referente ao capital social da Companhia, para o correspondente ajuste no número de ações da Companhia, em virtude do cancelamento da totalidade das ações mantidas pela Companhia em tesouraria. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2021. MARCEL SAPIR - Presidente do Conselho de Administração. INFORMAÇÕES GERAIS: (1) Para fins da participação na Assembleia, os acionistas devem apresentar: (i) o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia emitido até 3 (três) dias úteis antes da data da realização da Assembleia pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia; (ii) no caso de acionista pessoa física, o documento de identidade válido com foto; (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, o documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato, último estatuto ou contrato social consolidado (e alterações posteriores, conforme aplicável) e documentação societária outorgando poderes de representação (i.e., ata de eleição dos diretores e dos conselheiros que os elegeram, se o caso); (iv) no caso de fundo de investimento, o documento de identidade válido com foto do representante e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia do último regulamento consolidado do fundo, estatuto ou contrato social do administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação (ata da eleição dos diretores e dos conselheiros que os elegeram, se o caso, termo(s) de posse e/ou procuração); e (v) no caso de acionistas representados por procuradores, além dos documentos indicados acima, procuração com firma reconhecida e documento de identificação do procurador com foto. A procuração deverá ter sido outorgada há menos de um ano para um procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira (exceto por procurações outorgadas nos termos do parágrafo 7º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações), cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, de acordo com o previsto no artigo 126, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades por Ações. Os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados por procurador constituído conforme seus estatutos/contratos sociais, não sendo obrigatório que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou outro acionista. Caso os documentos listados acima estejam em língua estrangeira, deverão ser traduzidos para o idioma português por tradutor juramentado, não sendo necessárias as formalidades de reconhecimento de firmas, autenticação, notarização, consularização ou apostilamento. Os documentos em inglês estão dispensados da tradução. (2) A participação e votação dos acionistas na Assembleia será realizada de forma exclusivamente digital, por meio de sistema eletrônico acessado mediante link a ser disponibilizado pela Companhia anteriormente à realização da Assembleia. (3) Os acionis tas deverão encaminhar os documentos necessários para participação na Assembleia, conforme detalhado no item (1) acima, diretamente à Companhia por meio do endereço eletrônico ri@somagrupo.com.br, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas úteis da data de realização da Assembleia (ou seja, até as 11h do dia 30 de julho de 2021). Após a análise dos referidos documentos e comprovação da titularidade das ações, o acionista receberá as credenciais de acesso e instruções para sua identificação e uso da plataforma digital. (4) Em atendimento aos termos do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada, os documentos pertinentes à ordem do dia e as orientações para a participação e votação à distância, por meio de sistema eletrônico, se encontram à disposição dos acionistas no endereço na rede mundial de computadores www.somagrupo.com.br.\r\n\r\nId: 2325718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2312277": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nCNPJ 340107376/0001-20\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO DOM ÓTON MOTA, mantido pela Escola Comercial São José, CNPJ nº 34.017.376/0001-20, Rua Felipe Cardoso Nº323/329, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084220, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU, autorizado pela Resolução SEEC N° 630/82: no ANO LETIVO DE 2004: TURMA 301: Francisco Carlos de Salles Herculano Filho, Matrícula 0240; no ANO LETIVO DE 2012: TURMA 301: Camila Guimaraes dos Santos, Matrícula 0039; Secretário Escolar: Francisco Rodeghiero Pereira, designado SEI-030036/001527; Diretor: José Fernando Prazeres, designado no Ofício/CDIN/N°180/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Regina Alves Cabral, ID 4332623-4, Keller Ferreira da Silva, ID 4428434-9.\r\n\r\nId: 2312277"
                    ],
                    "2326035": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO HALLEY\r\n\r\nCNPJ - 30.031.199/0001-86\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO diretor do Colégio Halley, mantido pela Entidade Mantenedora Colégio Halley Ltda, situado a Rua Cajamar 445 e Duartina 7 e 9 - Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084254, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE/722/98 no ANO LETIVO DE 2005,1º SEMESTRE, Turma 3301, Jaqueline Dantas do Nascimento Pimentel, Matrícula 275, 2006, 1º SEMESTRE, Turma 3301, Josias Felix do Nascimento, Matrícula 378, 2010, 2º SEMESTRE, Turma 3302, Fabiana Alves da Silva, Matrícula 1133, 2012, 2º SEMESTRE, Turma 3302, Caroline Marques da Costa, Matrícula, 1383, Milton de Oliveira Alves, Matrícula 1074, Marcos Barbosa dos Santos, Matrícula 465, 2013, 2º SEMESTRE, Turma 3302, Geysiane Sales de Castro Barcelos, Matrícula 682, 2015, 1º SEMESTRE, Turma 3301, Luciana Barbosa Narciso, Matrícula 2043, 2016, 2º SEMESTRE, Turma 3302, Dayane Ellen Felix da Silva, Matrícula 2472, 2017, 1º SEMESTRE, Turma 3301, Ana Carolina de Almeida Menezes, Matrícula 2609, 2017, 2º SEMESTRE, Turma 3302, Janaina Cristina Ribeiro Neves da Silva, Matrícula 2766, 2019, 1º SEMESTRE, Turma 3301, Enrique Luan da Silva Lima, Matrícula 311, 2019, 2º SEMESTRE, Turma 3302, Luan Caio Gouvea Diniz, Matrícula 2974, Secretária Escolar, Nilza Teixeira Rosa, designada pelo Ofício nº 420/CDCR/94, Diretora, Iolanda Silveira Pereira, designada pelo Of.E/COIE,E nº 390/2007. Servidor que autorizou a publicação: Amanda Ferreira Santos Braga, ID 4372231-8 e Lilian de Santana Guedes, ID 4428419-5.\r\n\r\nId: 2326035"
                    ]
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "2326295": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nProcesso CISBAF: nº 917/2021. Modalidade: Pregão Presencial \r\n\r\nSRP nº 004/2021. Data de Abertura: 19/07/2021 às 10:00 hrs. Local: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, nº 2.012/parte - Posse - Nova Iguaçu CEP 26.020-740. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de uso médico (Gel hidratante, curativo e creme de cicatrização).O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede do CISBAF a partir de 07/07/2021 para retirada mediante requerimento e carimbo do CNPJ, ou através do email licitacao@cisbaf.org.br. Paula Martins - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2326295"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326406": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 007/2021\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER (QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO VILA DOS REMÉDIOS). DATA: 23/07/2021 às 09h30.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nRenata E. de M. das N. Conceição\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2326406"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326094": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 078/2021\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin informa que fará realizar Pregão.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Soluções Eletrolíticas. \r\n\r\nDATA: 19/07/2021\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nLOCAL: Praça Roger Malhardes, S/N, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin (antiga biblioteca).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O edital estará disponível para leitura e aquisição de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 9:00h às 16:00h, na Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, Setor de Licitações, situada na Praça Roger Malhardes, 75, prédio anexo, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin, telefone (24) 2463-2718, mediante a entrega de uma resma de papel A4, de 500 folhas, no site da Prefeitura www.paulodefrontin.rj.gov.br e, e-mail smplicitacaoepf@gmail.com.\r\n\r\nEm 02 de Julho de 2021.\r\n\r\nCLAUDIA DE MELLO GENTIL\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2326094"
                        ],
                        "2326095": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 252/2021\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin informa que fará realizar Pregão.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios. \r\n\r\nDATA: 21/07/2021\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nLOCAL: Praça Roger Malhardes, S/N, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin (antiga biblioteca).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O edital estará disponível para leitura e aquisição de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 9:00h às 16:00h, na Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, Setor de Licitações, situada na Praça Roger Malhardes, 75, prédio anexo, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin, telefone (24) 2463-2718, mediante a entrega de uma resma de papel A4, de 500 folhas, no site da Prefeitura www.paulodefrontin.rj.gov.br e, e-mail smplicitacaoepf@gmail.com.\r\n\r\nEm 02 de Julho de 2021.\r\n\r\nCLAUDIA DE MELLO GENTIL\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2326095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326322": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 030/2021- REMARCAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4444/2020\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de pessoa jurídica para realizar os serviços de transporte diário, exclusivo e gratuito de escolares, nos moldes da descrição do objeto, em atendimento aos alunos da rede pública de ensino, desde os pontos de embarque/desembarque até os respectivos estabelecimentos de ensinos e vice-versa após o término das atividades escolares (aulas), bem como, para realização de atividades pedagógicas (aulas-extras), culturais, esportivos e de lazer previstos no plano pedagógico, a ser realizadas fora da unidade de ensino, no âmbito e fora dos limites do Município de Mangaratiba/RJ, pelo período de 10 (dez) meses, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR UNITÁRIO\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 21 de JULHO de 2021, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 06 de JULHO de 2021. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 0635/2021.\r\n\r\nId: 2326322"
                        ],
                        "2326372": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1300/2020\r\n\r\nOBJETO : A presente licitação tem por objeto a aquisição de Equipamento e Material permanente Nº. 12349.225000/1160-01, contemplada no Recurso da Emenda Parlamentar 13100010, para ESF do RANCHITO, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I do Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor UNITÁRIO.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13 de julho de 2021 às 09h00min até 23 de julho de 2021 às 08h30min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO : 23 de julho de 2021 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico Site: www.bbmnetlicitações.com.br, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe; O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico Site: www.bbmnetlicitações.com.br, podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com; \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1286/2020\r\n\r\nOBJETO : A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Nº. 12349.225000/1170-07, contemplada no Recurso da Emenda Parlamentar 13100011, para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I do Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor UNITÁRIO.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13 de julho de 2021 às 09h00min até 26 de julho de 2021 às 08h30min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO : 26 de julho de 2021 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico Site: www.bbmnetlicitações.com.br, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe; O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico Site: www.bbmnetlicitações.com.br, podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com; \r\n\r\nMangaratiba-RJ, 06 de julho de 2021.\r\n\r\nAlexandre Alcantara Pinto\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPort. 636/2021.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2021 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5891/2020\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa, objetivando a aquisição de 04 (quatro) motocicletas de 250 a 300 CC com Protetor de Motor e Carenagem c/ Pedaleiras Chapam, incluindo a entrega, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito conforme Termo de Referência Anexo I do Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor Unitário\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 21 de julho de 2021, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 06 de julho de 2021.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 0635/2021.\r\n\r\nId: 2326372"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2325704": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRÔNICO Nº 02/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 10330/2020\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação: Luiz Fernando Pinto Jordão Junior, no uso de suas atribuições informa: Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em serviços de atendimento em posto de enfermagem, com todos os aparelhos, equipamentos e suprimentos necessários para o atendimento, para passageiros, tripulantes, no período de 12 (doze) meses conforme especificações constantes do termo de referência. Data: 30/07/2021 às 10h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/web/ ou www.comprasgovernamentais.gov.br ou ainda solicitar pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br.\r\n\r\nOlavo Noleto Alves\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2325704"
                        ],
                        "2326256": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2021\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição de pneus novos para a frota da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT.\r\n\r\nO Pregoeiro desta Autarquia, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão supracitado fica marcado para o dia 20/07/2021, às 09h, na Autarquia de Serviços de Obras de Maricá (SOMAR), localizado na Rua: Raul Alfredo de Andrade, s/nº - Caxito - Maricá/RJ, CEP: 24.910-530. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer na sede administrativa da EPT, sito à Rua das Gralhas, nº 0, Lote 113, Gleba 01, 2º andar, Parque da Cidade, Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social da empresa, 01 (um) CD-RW virgem ou pen drive e uma resma de papel A4, das 09:00 às 16:00, solicitar pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br ou realizar o download no site pelo link www.eptmarica.rj.gov.br transparência Portaldatransparência editais. Outras informações, se necessárias, serão prestadas através do e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2326256"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326405": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 012/2021 FMS - Processo Administrativo nº 280/2021. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material de limpeza, lavanderia e descartáveis, visando atender a demanda das Unidades de Saúde do Município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 19 de Julho de 2021, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail:licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 05 de Julho de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2326405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326417": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 025/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 4984/2020\r\n\r\nUASG 985899\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São João da Barra, avisa aos interessados que fará realizar no dia 20/07/2021, às 14:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR POR ITEM, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE DUAS RETROESCAVADEIRAS, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA ORIUNDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, RELACIONADO AO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA.\r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 14:00 horas do dia 20 de julho de 2021, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nEdital atualizado na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: www.sjb.rj.gov.br/licitacao e www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra, 06 de julho de 2021.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2326417"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326409": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento eletrodoméstico. DATA DE DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 07 de julho de 2021 às 08 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 20 de julho de 2021 às 08 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico. DATA DE DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 07 de julho de 2021 às 08 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 20 de julho de 2021 às 08 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico. DATA DE DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 07 de julho de 2021 às 08 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 21 de julho de 2021 às 08 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico. DATA DE DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 07 de julho de 2021às 08 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 21 de julho de 2021 às 08 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliário. DATA DE DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 07 de julho de 2021às 08 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 21 de julho de 2021 às 08 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento para atender as unidades que integram a rede de Serviços de Proteção Social (SUAS). DATA DE DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 07 de julho de 2021 às 08 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 21 de julho de 2021 às 08 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2326409"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326347": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2021/FMS\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1142/2021/FMS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Pregão/FMS torna público o ADIAMENTO da sessão do Pregão Eletronico p/ Registro de Preços nº 009/2021, cujo objeto é a aquisição de insumos médicos e medicamentos destinados as Unidades de Saúde desta Secretaria, motivada pela necessidade de alteração do Edital. Designando desde já nova data de abertura para o dia 22 de julho de 2021 às 10:00 (dez) horas.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2326347"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2326811": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 180\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07DE JULHO DE 2021\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 16 de junho de 2021, do Ofício nº 230-M, de 15 de junho de 2021, referente Projeto de Lei n.º 4107 de 2021 de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Lucinha e Rodrigo Amorim que, “REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021 NO QUE TANGE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4107/2021, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA E RODRIGO AMORIM, QUE “REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021, NO QUE TANGE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAinda que elogiáveis os propósitos que inspiraram o projeto, que tenciona determinar a majoração do percentual máximo de remuneração, de soldo ou de benefício previdenciário que pode ser descontado na folha de pagamento do servidor público, para fins de pagamento de operações de crédito, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nÉ que a proposição de normas tendentes a reger o regime jurídico dos servidores públicos, depende de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõe o art. 112, §1º, II, “b”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade. \r\n\r\nO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possui entendimento jurisprudencial no sentido da iniciativa do Chefe do Poder Executivo para tratar dos temas afetos aos servidores públicos:\r\n\r\n“Direito Constitucional. Representação de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.598/2015. A norma impugnada autoriza o Poder Executivo a proceder à alteração pertinente na legislação municipal, que define a gratificação aos Guardas Municipais de Barra do Piraí, e dá outras providências. Alegação de inconstitucionalidade, uma vez que teria usurpado a competência do Chefe do Poder Executivo ao dispor sobre remuneração dos Guardas Municipais. A norma teria contrariado o princípio da separação de Poderes, previsto no art. 7° da Carta Estadual, haja vista que o Poder Legislativo expediu ordem direta ao Poder Executivo. A Lei deveria ser fruto de um projeto enviado pela Chefia do Poder Executivo. O artigo 112, § 1º, inciso II, alínea a, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que compete à Chefia do Poder Executivo a iniciativa de leis que versem sobre a remuneração dos servidores públicos. \"É inconstitucional a lei que, de inicia tiva parlamentar, conceda ou autorize conceder vantagem pecuniária a certa classe de servidores públicos\" (ADI 3176, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, j. em 30/06/2011.) Procedência da representação para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 2.598/2015 do Município de Barra do Piraí.” Direta de Inconstitucionalidade - Des. Nagib Slaibi Filho - Julgamento: 29/10/2018 - OE - Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nNeste sentido, a especificação de condições de atuação do Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em consequência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nTal princípio também é violado quando a proposta dispõe sobre atribuições de órgãos e autarquias estaduais, pois o Poder Legislativo adentra em campo que está sob reserva de Administração, a cargo do chefe do Poder Executivo, que exerce a direção superior da Administração Pública, segundo o art. 145, II e III da Constituição Estadual.\r\n\r\nDesta forma, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2326811"
                    ],
                    "2326812": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 181\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07DE JULHO DE 2021\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 17 de junho de 2021, do Ofício nº 231-M, de 16 de junho de 2021, referente ao Projeto de Lei n.º 4127 de 2021 de autoria dos Deputados Mônica Francisco, Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Renata Souza, Carlos Minc, Luiz Paulo, Waldeck Carneiro, Tia Ju, Bebeto, Dionísio Lins, Lucinha, Eurico Junior, Tia Ju, Átila Nunes, Zeidan, Val Ceasa, Valdecy da Saúde que, “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE LUTA PELO FIM DO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “LEI JOÃO PEDRO MATOS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4127/2021, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, RENATA SOUZA, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, TIA JU, BEBETO, DIONISIO LINS, LUCINHA, EURICO JUNIOR, TIA JU, ÁTILA NUNES, ZEIDAN, VAL CEASA, VALDECY DA SAÚDE, QUE “ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE LUTA PELO FIM DO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- “LEI JOÃO PEDRO MATOS” \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende incluir no calendário oficial do Estado o dia estadual de luta pelo fim do genocídio da juventude negra- “Lei João Pedro Matos”. \r\n\r\nNa hipótese em análise, a iniciativa acaba por avançar em conteúdo materialmente administrativo, relativo à organização da Administração Pública, violando o disposto no artigo 61, § 1º, II da Constituição Federal e o artigo 112, § 1º, II, \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que expressamente conferem ao Chefe do Poder Executivo a competência privativa para dispor sobre a criação e as atribuições dos órgãos da Administração Pública. \r\n\r\nA iniciativa, tanto ao incluir, no calendário oficial, o dia estadual de luta pelo fim do genocídio da juventude negra, como ao prever as providências necessárias para implementá-lo, invade a competência afeta ao Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma eficiente. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, § 4º, III e 61, § 1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2326812"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2326467": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.675 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nREVOGA A CESSÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040083/000053/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro encontra-se com grande déficit de servidores efetivos, o que tem prejudicado o desenvolvimento das atividades sob sua responsabilidade;\r\n\r\n- a necessidade de reforçar o quadro técnico da Fazenda Estadual, com vistas a viabilizar a execução das ações estratégicas da Pasta, e\r\n\r\n- que não há previsão, em curto prazo, de recomposição dos quadros de efetivo daquele órgão.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a cessão dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro dos órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como demais Autarquias e Organizações pertencentes às diversas esferas administrativas (Municipal, Estadual e Federal), dentro e fora do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores dos quais trata o caput do presente artigo estão listados no Anexo deste documento. \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores residentes no Estado do Rio de Janeiro deverão comparecer à Superintendência de Recursos Humanos, no edifício sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no prazo de até 10 (dez) dias, contados da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado. Os servidores estabelecidos em outros Estados do País deverão comparecer ao mesmo local no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto em Diário Oficial, e formalizar suas apresentações.\r\n\r\n§ 1º - Eventual justificativa para obstar a revogação da cessão do servidor, de que trata o presente Decreto, deverá ser formalmente apresentada à Secretaria de Estado de Fazenda que, após análise, decidirá acerca do pleito, ou, se assim entender, submeterá o mesmo para consideração superior do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Os servidores para os quais forem apresentadas justificativas para a manutenção da cessão, poderão continuar exercendo suas funções nos órgãos de destino, até ulterior decisão do pedido pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 3º - O não cumprimento do procedimento previsto no primeiro parágrafo sujeitará o servidor às sanções administrativas previstas em lei.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDISPOSIÇÃO EXTERNA\r\n\r\nID_FUNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nQDTE\r\n\r\n19494610\r\n\r\nSHIRLEY DE CARVALHO\r\n\r\nAgente de Fazenda\r\n\r\nASSEMB LEGISLATIVA DO EST RJ\r\n\r\n1\r\n\r\n19588259\r\n\r\nSONIA GONCALVES BACIL\r\n\r\nAgente de Fazenda\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS MUNICIPIO\r\n\r\n1\r\n\r\n19588623\r\n\r\nAPPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO FILHO\r\n\r\nAgente de Fazenda\r\n\r\nASSEMB LEGISLATIVA DO EST RJ\r\n\r\n1\r\n\r\n19589247\r\n\r\nERALDO LUIZ OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nAgente de Fazenda\r\n\r\nASSEMB LEGISLATIVA DO EST RJ\r\n\r\n1\r\n\r\n19480768\r\n\r\nANTONIO LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nASSEMB LEGISLATIVA DO EST RJ\r\n\r\n1\r\n\r\n1947494-6\r\n\r\nRAFAEL BULLOS COPOLILLO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nASSEMB LEGISLATIVA DO EST RJ\r\n\r\n1\r\n\r\n43442781\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERRARI\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n43448224\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n8\r\n\r\nDISPOSIÇÃO INTERNA\r\n\r\nID_FUNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nQDTE\r\n\r\n19199120\r\n\r\nMARIA AUGUSTA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nAgente de Fazenda\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBL GERAL ESTADO\r\n\r\n1\r\n\r\n19207417\r\n\r\nCEZAR LOREGA DA COSTA\r\n\r\nAgente de Fazenda\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n1\r\n\r\n19590784\r\n\r\nANA MARIA CUPERTINO SOARES DE CASTRO\r\n\r\nAgente de Fazenda\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n1\r\n\r\n19591888\r\n\r\nRUBENS JOSE MUNIZ\r\n\r\nAgente de Fazenda\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n1\r\n\r\n20408838\r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA REBOUCAS\r\n\r\nAgente de Fazenda\r\n\r\nLOTERIA ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n30005353\r\n\r\nGEORGES FERREIRA COSTA\r\n\r\nAgente de Fazenda\r\n\r\nSEC EST DE SEGURANÇA PUBLICA\r\n\r\n1\r\n\r\n19207719\r\n\r\nROBSON RIBEIRO ESCOVEDO\r\n\r\nAgente de Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n19390637\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n1\r\n\r\n19423144\r\n\r\nDENISE MIRANDA TORRES\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n9\r\n\r\nId: 2326467"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2326472": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE PEREIRA VELLOSO, ID FUNCIONAL N°5089543-5 para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Affonso D'Anzicourt e Silva, ID Funcional n°5106659-9. Processo nº SEI-220011/001089/2021.\r\n\r\nEXONERAR AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, ID FUNCIONAL N°5106659-9 do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220011/001089/2021.\r\n\r\nEXONERAR EDVALDO TIRRE RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5021033-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220011/001090/2021.\r\n\r\nNOMEAR AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, ID FUNCIONAL N°5106659-9 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Edvaldo Tirre Ribeiro, ID Funcional nº 5021033-5. Processo nº SEI-220011/001090/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDVALDO TIRRE RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5021033-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Presidência, símbolo VP-3, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Delmir Custódio da Silva, ID Funcional n° 4402288-3. Processo nº SEI-220011/001091/2021.\r\n\r\nEXONERAR DELMIR CUSTÓDIO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4402288-3 do cargo em comissão de Assessor da Presidência, símbolo VP-3, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220011/001091/2021.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DE MIRANDA PEÇANHA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Veronica de Oliveira Machado, ID Funcional nº 5099721-1. Processo nº SEI-170026/001639/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, FELIPE ABREU DA VEIGA, ID FUNCIONAL N° 5112919-1, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002550/2021.\r\n\r\nEXONERAR LETÍCIA XAVIER DA SILVA WIRZ, ID FUNCIONAL N°5113274, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002512/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS MOURA FERREIRA CARDOSO, ID FUNCIONAL N° 5107773-6 para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2021, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ernande Alves de Abreu, ID Funcional n° 5117101-5. Processo nº SEI-310003/002477/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2021, EDISON TEIXEIRA RAEDER JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 565272-3 do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002491/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RAMON GARCIA CAJARAVILLE JUNIOR, para exercer, com validade a contar de 25 de junho de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/002388/2021.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS FRANÇA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5116984-3 para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/002386/2021. \r\n\r\nId: 2326472"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2326297": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDERSON SOARES DA SILVA, Subtenente PM, RG 57.427, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com 32 anos de serviço. Proc. nº SEI-350031/001515/2021.\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA FERRAZ, Subtenente PM, RG 55.742, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350037/001774/2021.\r\n\r\nCRISTIANO JESUS DOS SANTOS PEREIRA, Subtenente PM, RG 55.485, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI 350055/000863/2021.\r\n\r\nDANIEL GRANATA DE ANDRADE, Subtenente PM, RG 52.010, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº SEI-350110/000495/2021.\r\n\r\nJOÃO MARCELO DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 57.268, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350464/000437/2021.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BERINGUI BATISTA, Subtenente PM, RG 58.441, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350126/000236/2021.\r\n\r\nJULIO CESAR ORMINDO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 57.500, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350024/000969/2021.\r\n\r\nJUPITER CAETANO, Subtenente PM, RG 54.345, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350030/001019/2021.\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO, Subtenente PM, RG 57.283, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350024/000974/2021.\r\n\r\nMARCOS RENATO DA SILVA, Subtenente PM, RG 55.294, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350114/000326/2021.\r\n\r\nREYNALDO BARCELLOS RODRIGUES JUNIOR, Subtenente PM, RG 57.085, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350026/002508/2021.\r\n\r\nWALFREDO MARTINS SOARES FILHO, Subtenente PM, RG 58.661, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.02.1990, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº SEI-350130/001043/2021.\r\n\r\nWASHINGTON SILVA DE LIMA, Subtenente PM, RG 57.667, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350030/001237/2021.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES DE LACERDA, Cabo PM, RG 84.803, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 11 anos de serviço a contar de 02.10.2020. Proc. nº SEI-350063/000678/2021.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nPAULO FABIANO COSTA DE MACEDO, 2º Sargento PM, RG 73.586, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.06.2001, com 20 anos de serviço a contar de 23.12.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350030/001210/2021.\r\n\r\nSILAS BELONI SILVEIRA, Cabo PM, RG 70.779 do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.2005, com mais de 20 anos de serviço a contar de 29.10.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350057/001027/2021.\r\n\r\nWALMIR COSME LOPES, Subtenente PM, RG 44.289, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 36 anos de serviço a contar de 04.05.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350108/003851/2021.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEDSON DA SILVA FIGUEIREDO, Subtenente PM, RG 50.161, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço a contar de 20/05/2021. Proc. nº SEI-350091/001765/2020.\r\n\r\nHELTON NOBREGA DA SILVA, Subtenente PM, RG 40.856, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço a contar de 20.05.2021. Proc. nº SEI-350091/001428/2020.\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA MANOEL, 1º Sargento PM, RG 31.775, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 34 anos de serviço a contar de 10.07.2018. Proc. nº SEI-350091/001178/2021.\r\n\r\nMELQUIZEDEQUE MARIA DE MELLO, Cabo PM, RG 09.669, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.05.1963, com mais de 30 anos de serviço a contar de 04.11.2001. Proc. nº SEI-350091/000625/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nATO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 - PAULO ROBERTO NARCIZO ROSAS, 2º SARGENTO PM da Reserva Remunerada, RG-37.202. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 35 anos, 10 meses e 02 dias, na oportunidade, incluir 03 anos, 11 meses e 17 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131 § 1º item 2, da Lei nº 443/81, sendo mantido os demais termos. Processo nº SEI- E-09/047/2571/2010.\r\n\r\nTORNA insubsistente o Ato datado de 30.10.2012, publicado no Diário Oficial nº 204, de 01.11.2012, e Boletim da PM nº 204, de 01.11.2012 que transferiu para a Reserva Remunerada, HERCULES DE SOUZA PEREIRA, SUBTENENTE PM RG-42.202, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), tornando nulo a averbação de 02 anos, 05 meses e 16 dias, de frequência na condição de aluno aprendiz no Colégio Estadual Padre Mello, passando a contar com 27 anos, 11 meses e 11 dias de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos artigos 93 inciso I e 95 “caput” ambos da Lei nº 443/81. Processo nº SEI- 350523/000606/2021.\r\n\r\nTORNA insubsistente o Ato datado de 09.08.2016, publicado no Diário Oficial nº 148, de 12.08.2016, e Boletim da PM nº 149, de 12.08.2016 que transferiu para a Reserva Remunerada, PAULO ROBERTO VENTURA DA CRUZ, SUBTENENTE PM RG-54.035, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), abatendo a averbação para 02 anos, 07 meses e 00 dia, de frequência na condição de aluno aprendiz no Colégio Estadual Mariano Procópio, passando a contar com 29 anos, 09 meses e 04 dias de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos artigos 93 inciso I e 95 “caput” ambos da Lei nº 443/81. Processo nº SEI- 350523/000630/2021.\r\n\r\nId: 2326297"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/001856/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 21.138,38 (vinte um mil, cento e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), ao45º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 05.07.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE01.07.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/001856/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 21.138,38 (vinte um mil, cento e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), ao45º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 02.07.2021.\r\n\r\nId: 2326169"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 27 DE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000771/2020, Ref: SEI-350192/001356/2020, Pregão Eletrônico SRP nº 044/20, noticiando que a empresa FRIDEL FRIGORÍFICO INDÚSTRIA DEL REY LTDA não apresentou a documentação de habilitação e amostras referentes ao lote nº 01, quando solicitada em 09 de junho de 2020, incidindo, portanto, nas cláusulas 15.5, 16 e 24 do Edital definitivo, que dispõem, respectivamente, da qualificação técnica; das amostras; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa, como o retardo na execução do objeto além de prejudicar o certame da licitação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, FRIDEL FRIGORÍFICO INDÚSTRIA DEL REY LTDA, situada na rua do Soldado n.º 730, Perobas, Contagem - MG. CEP: 32040-027, inscrita no CNPJ sob o nº 70.992.359/0003-30.\r\n\r\nArt. 2º - Substitui o MAJ PM RG 67.872, Id. Func. 24465704, Cristiano Ribeiro Abelheira, pela Subtenente PM RG 66.105, Id. Func. 24925276, Luciane Gerhardt Louzada conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 4º - Fica a Licitante sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350169/000405/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\n\r\nOrdenador de Despesas \r\n\r\nId: 2326179"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 29/06/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350046/004909/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1311, de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.06.2021\r\n\r\nDE 01/07/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350036/000006/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1311, de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350506/000341/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1311, de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350132/000006/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1311, de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350102/001127/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1311, de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350063/000002/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1311, de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350034/002387/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1311, de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350042/003570/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1311, de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.07.2021\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350103/000299/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1311, de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350067/000363/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1311, de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350030/000001/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1311, de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350191/000635/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1311, de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350102/001238/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1311, de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350055/001231/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1311, de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350046/006022/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1311, de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350052/000747/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1311, de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/000264/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1311, de 21 de maio de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.07.2021\r\n\r\nId: 2326314"
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007293/2021 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a cessão do servidor VITOR LUIZ MARÇAL VIEIRA, Policial Penal, Matrícula nº 957.354-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para o Governo do Distrito Federal/Secretaria de Estado de Educação, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2326341"
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                    "2326436": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120002/000011/2020 - APROVO o Plano Anual de Comunicação 2021.\r\n\r\nId: 2326436"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2326412": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEELJE Nº 25\r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/SEELJE Nº 28, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE PROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS ECONÔMICOS OU LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCAIS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SEI-30/001/012551/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SECCG/SEELJE nº 28, de 28 de agosto de 2019, que promove a inscrição de entidades sem fins econômicos ou lucrativos para qualificação como Organizações Sociais de atividades desportivas e lazer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de atualização dos membros representantes da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE e da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC na Comissão de Qualificação, constante no art. 3º, uma vez que existem servidores que já não fazem mais parte dos quadros de pessoal de ambas as Pastas;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Os incisos do artigo 3º da Resolução Conjunta SECCG/SEELJE nº 28, de 28 de agosto de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - Membro titular da SEELJE: Fabio Alves De Lemos, Id. Funcional nº 4212534-0;\r\n\r\nMembro suplente da SEELJE: Wagner Douglas Dockhorn, Id. Funcional nº 5115413-7.\r\n\r\nII - Membro titular da SEELJE: Luiz Carlos Rabelo Campos, Id. Funcional nº 5117007-8;\r\n\r\nMembro suplente da SEELJE: Evellyn Ribeiro Pontes Freire Da Silva, Id. Funcional nº 5116881-2.\r\n\r\nIII - Membro titular da SECC: Fabio Tadeu Nicolosi Serrão, Id. Funcional nº 5113638-4;\r\n\r\nMembro suplente da SECC: Marcos Antonio Lage De Souza, Id. Funcional nº 5119858-4,\r\n\r\nIV - Membro titular da SECC: Vanessa Fabiane Ferreira, Id. Funcional nº 5098539-6;\r\n\r\nMembro suplente da SECC: Rafael Landa Montenegro Nuno, Id. Funcional nº 5119795-2. ”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Resolução Conjunta SECC/SEELJE Nº 02 de 30 de julho de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2326412"
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                    "2326473": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2021, HELOISA MARTINS BORGHI, ID FUNCIONAL Nº 4212060-8 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008100/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANA ANGÉLICA GRAMÁTICO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Heloisa Martins Borghi, ID Funcional nº 4212060-8. Processo nº SEI-150001/008100/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALINE PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Monica Reis Santos Marzano, ID Funcional nº 3923425-8. Processo nº SEI-150001/008131/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de abril de 2021, YEDA MARIA DE MOURA SOARES, ID FUNCIONAL N° 51092700 do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150047/000242/2021.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DE CARVALHO CLARO para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Yeda Maria de Moura Soares, ID Funcional n° 51092700. Processo nº SEI-150047/000242/2021.\r\n\r\nEXONERAR THAIS BURGER PIRES, ID FUNCIONAL Nº 5026455-9, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000175/2021.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE ALBERTO ABREU DA HORA, ID FUNCIONAL Nº 5110311-7 para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thais Burger Pires, ID Funcional nº 5026455-9. Processo nº SEI-150067/000175/2021.\r\n\r\nEXONERAR FELIPPE ROCHA FERREIRA SANTOS, ID Funcional n.º 43978762, do Cargo em Comissão de Diretor de CIRETRAN, Símbolo DAS-7, das Ciretran's e Sat's, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000175/2021.\r\n\r\nNOMEAR CID SANTANA DE MIRANDApara exercer o Cargo em Comissão de Diretor de CIRETRAN, Símbolo DAS-7, das Ciretran's e Sat's, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada Felippe Rocha Ferreira Santos, ID Funcional n.º 43978762. Processo nº SEI-150067/000175/2021.\r\n\r\nEXONERAR TICIANA MEDINA COELI DE MATOS, ID FUNCIONAL N° 4348113-2 do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000181/2021.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE MIRANDA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ticiana Medina Coeli de Matos, ID Funcional n° 4348113-2. Processo nº SEI-150067/000181/2021.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO DE QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 4316216-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Lemos Alves Lopes, ID Funcional nº 4423290-0. Processo nº SEI-150067/000180/2021.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO LEMOS ALVES LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4423290-0, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000180/2021.\r\n\r\nEXONERAR NAYARA CRISTINA SANT ANNA DOS SANTOS, ID 50060732 do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, Símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000459/2021.\r\n\r\nNOMEAR CILIANA BAPTISTA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4400026-0, para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruna Munhoz da Gama, ID Funcional nº 5089578-8. Processo nº SEI-150159/002953/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de junho de 2021, BRUNA MUNHOZ DA GAMA, ID FUNCIONAL Nº 5089578-8 do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/002953/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA MIRANDA MAIA LOPES , ID FUNCIONAL N° 5089004-2, para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Alonso Sanches, ID Funcional nº 5000018-7. Processo nº SEI-150001/008131/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, ANA LÚCIA NARCISO PINHO, ID FUNCIONAL Nº 16297717, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/001432/2021.\r\n\r\nNOMEAR RHENAN PIRES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Lúcia Narciso Pinho, ID Funcional nº 16297717. Processo nº SEI-150161/001432/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE CÁSSIO ANTUNES MANHÃES, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Ronaldo de Almeida Oliveira, ID Funcional nº 4404838-6. Processo nº SEI-150067/000139/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRA MARIA HUDSON BELTRÃO, ID FUNCIONAL Nº 4173916-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jaqueline Gargioli Malaspina, ID funcional nº 4405206-5. Processo nº SEI-150067/000163/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 26/02/2019, que nomeou FELIPE MEIRELES DE OLIVEIRA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5034960-0 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jaqueline Gargioli Malaspina, ID funcional nº 4405206-5. Processo nº SEI-150067/000163/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de junho de 2021, GIOVANNE DE SOUZA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5084512-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/007283/2021.\r\n\r\nNOMEAR SHAALY RODRIGUES LEITE DE SOUZA LIMA, ID FUNCIONAL N° 5108653-0 para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Giovanne de Souza Santos, ID Funcional nº 5084512-8. Processo nº SEI-120001/007283/2021.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MOREIRA DE MELLO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto n° 47.652, de 18/06/2021) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Patrycia Arueira Liporaci Cruz Froes, ID Funcional nº 875617-1. Processo nº SEI-120001/007600/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido NILO SÉRGIO CAVALCANTE LOPES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1941912-0, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040044/000021/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de junho de 2021, CAROLYNE RIBEIRO VENTURA DOS SANTOS , ID FUNCIONAL Nº 5118819-8 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040230/000014/2021.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO GABRIEL DE SÁ GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Roberta de Souza Furtado, ID Funcional nº 5119084-2. Processo nº SEI-040132/002570/2021.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA LETÍCIA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional nº 5032829-8. Processo nº SEI-040132/002570/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Thiago Moreira da Silva , ID Funcional nº 5083144-5. Processo nº SEI-040132/002570/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037514-8 para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Yasmim Valentim Mendes Ribeiro , Id Funcional nº 5003388-3. Processo nº SEI-080001/013572/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de junho de 2021, YASMIM VALENTIM MENDES RIBEIRO , ID FUNCIONAL Nº 5003388-3 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/013572/2021.\r\n\r\nNOMEAR KEILA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3008344-3 para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Qualificação de Serviços Farmacêuticos, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Antonio Francisco Nogueira, ID Funcional nº 5037514-8. Processo nº SEI-080001/013572/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de junho de 2021, ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037514-8 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Qualificação de Serviços Farmacêuticos, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/013572/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de junho de 2021, TARCISIO VALENTE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5112077-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Técnica de Comunicação Interna e Eventos, da Assessoria de Comunicação, Design e Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000838/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de junho de 2021, ALESSANDRA RIBEIRO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 4216140-1 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080017/002989/2021.\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNE DE SOUZA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5084512-8, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Alessandra Ribeiro da Cunha, ID Funcional nº 4216140-1. Processo nº SEI-080017/002989/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de fevereiro de 2018, publicado no D.O. de 05/02/2018, que nomeou RONALDO MONTE SANTOS VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 546107-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Alexei Pinheiro Lisboa, ID Funcional nº 4384395-6, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº SEI-080001/019388/2020. \r\n\r\nNOMEAR RONALDO MONTE SANTOS VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 546107-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Alexei Pinheiro Lisboa, ID Funcional nº 4384395-6. Processo nº SEI-080001/019388/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2021, ANDRÉ SILVA DE MENDONÇA,ID FUNCIONAL Nº 2019685-7, Coronel PM, ID Funcional nº 2019685-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000953/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA RIBEIRO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 4216140-1 para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Subsecretaria de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria de Souza Rodrigues, ID FUNCIONAL Nº 5070026-0. Processo nº SEI-080017/002989/2021.\r\n\r\nNOMEAR WANIA MORAES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4186352-6 para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Telefonia, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080005/000932/2021.\r\n\r\nEXONERAR JOYCE CABRAL FERREIRA , ID FUNCIONAL Nº 5112190-5, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Serviços de Emergência, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000411/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de outubro de 2020, AMANDA SOUZA MOREIRA, ID FUNCIONAL N° 5101639-1 do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Cadastro, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000544/2020.\r\n\r\nEXONERAR SIMONE CLEMENTE MARTINS , ID FUNCIONAL Nº 5114345-3, do cargo em comissão de Chefe de Turma Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Arquivo Médico e Estatística, da Divisão de Auxílio Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000411/2021.\r\n\r\nEXONERAR ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO , ID FUNCIONAL Nº 5112730-0 do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000412/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, TALITA REIS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5113048-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Tesouraria, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000428/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2021, MARIANA PAULINO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5106446-4 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/012705/2021.\r\n\r\nNOMEAR ARIANE FONTES DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mariana Paulino Alves, ID FUNCIONAL Nº 5106446-4. Processo nº SEI-080001/012705/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de junho de 2021, VITOR RIBEIRO FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5103308-9 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/013572/2021.\r\n\r\nNOMEAR YASMIM VALENTIM MENDES RIBEIRO , ID FUNCIONAL Nº 5003388-3 para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Vitor Ribeiro Freitas, ID FUNCIONAL Nº 5103308-9. Processo nº SEI-080001/013572/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2021, CAMILA PORTO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5112459-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000939/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS KEIDEL OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sandra Leal Nogueira, ID Funcional nº 3125377-6. Processo nº SEI-080001/011392/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, TATIANA DOS SANTOS MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5008836-0 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/011392/2021.\r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4378036-9 do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Governança, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/001208/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA ROCHA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estação, símbolo DAS-7, da Estação Experimental de Truticultura, da Coordenadoria de Aquicultura e Pesca Interior, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Roselane Oliveira. Processo nº SEI-020007/002803/2021.\r\n\r\nNOMEAR MURILO ANTÔNIO OLIVEIRA THULER para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Tecnologia da Pesca, da Coordenadoria de Pesca Marítima, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Anderson Pereira de Almeida, ID Funcional nº 4325053-0. Processo nº SEI-020007/002804/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, VANESSA ARAÚJO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4259637-8 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/002820/2021.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO VIEIRA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Vanessa Araújo da Costa, ID Funcional nº 4259637-8. Processo nº SEI-020007/002820/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUANA ARAUJO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5089772-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Plinio Jose de Freitas Travassos Martins. Processo nº SEI-020007/002816/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, PLINIO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS MARTINS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/002816/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, MARIA EDUARDA RANGEL NEVES do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/002802/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA CONCEIÇÃO MENEZES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Maria Eduarda Rangel Neves. Processo nº SEI-020007/002802/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, NATALIA MACHADO DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 5003211-9 do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/002801/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DE MELLO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Natalia Machado de Moura, ID Funcional nº 5003211-9. Processo nº SEI-020007/002801/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2021, VICTORIA ALICE BITTENCOURT CORREA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1961004-1 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000417/2021.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES FONSECA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2051195-7 para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Museu A, símbolo DAS-7, do Museu Antônio Parreiras, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Katia Araújo de Marco Rangel, ID Funcional nº 4395161-9. Processo nº SEI-180002/000568/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SOARES para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.654, de 18/06/2021. Processo nº SEI-180007/001306/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de julho de 2021, RAYSSA VIEIRA MARQUES, ID FUNCIONAL N° 5118440-0, , do cargo em comissão de Auxiliar Técnico I, símbolo DAS-7, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330020/000598/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2021, MARCO AURÉLIO DE PAULA RIBEIRO, ID FUNCIONAL 29451540, do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002501/2021.\r\n\r\nNOMEAR CÁSSIUS CLAY DE SOUZA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5118048-0 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/002393/2021.\r\n\r\nNOMEAR PABLO DE MELLO RODRIGUES GUEDES, ID FUNCIONAL Nº 5088861-7, para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Carvalho Nunes , ID Funcional n º 51193558. Processo nº SEI-310003/002347/2021.\r\n\r\nNOMEAR ELIANA OVALLE, ID FUNCIONAL N° 5116732-8 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Victor Hugo Abreu Chavalier , ID Funcional 51095335. Processo nº SEI-310003/002391/2021.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO CARDOSO PAURA, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jorge Ribeiro Rangel, ID Funcional 51194538. Processo nº SEI-310003/002363/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SALES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Debora de Azevedo Gomes Tavares , ID Funcional n º 51194015. Processo nº SEI-310003/002350/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4270993-8, para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Hewerton Paixão Corrêa Filho, ID Funcional nº 51178397. Processo nº SEI-310003/002418/2021.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CÉSAR DE CARVALHO CARDIANO, ID FUNCIONAL Nº 5116570-8 para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/002458/2021.\r\n\r\nNOMEAR SILVANIA MARIA PARENTE SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5116564-3 para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/002464/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE CORREIA SANT'ANNA LUCIANO, ID FUNCIONAL Nº 5117577-0, 23632350 para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rozana Patrícia de Oliveira, ID Funcional nº 5099999-0. Processo nº SEI-310003/002512/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLA VERONICA DE MATTOS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 5102303-2 para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fátima Freitas de Barros , ID Funcional nº 51187990. Processo nº SEI-310003/002355/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de julho de 2021, PILLAR FIGUEIRA SILVEIRA, ID FUNCIONAL N° 551189070, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Cordeiro, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000487/2021.\r\n\r\nNOMEAR TELMA FARINHA TAVERIRA, para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Cordeiro, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Pillar Figueira Silveira, ID Funcional n° 551189070. Processo nº SEI-310006/000487/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GUILHERME DE SOUZA SILVA, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Arraial do Cabo, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Julia Pereira de Souza Soares, ID Funcional nº 5104062-0. Processo nº SEI-310006/000489/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2021, ROBERTA DE MAGALHÃES CENDÃO PEIXOTO, ID FUNCIONAL N° 51179580, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Iguaba Grande, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000490/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA CARLA DA SILVA SOUZA, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Iguaba Grande, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Roberta de Magalhães Cendão Peixoto. Processo nº SEI-310006/000490/2021. \r\n\r\nNOMEAR FÁBIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA ,ID FUNCIONAL Nº 4263741-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Fiscalização e Controle da Fase Preparatória dos Processos e do Arquivo, da Coordenação de Requisição e Logística, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Jennyfer Almeida de Albuquerque Oliveira, ID Funcional nº 2447133-0. Processo nº SEI-390004/000068/2021.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO RESTEL MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.668, de 29/06/2021. Processo nº SEI-150001/008173/2021.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE BARROS DIAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.668, de 29/06/2021. Processo nº SEI-150001/008173/2021.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE ANDRADE HENRIQUES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.668, de 29/06/2021. Processo nº SEI-150001/008173/2021.\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2021\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR RUTH BORGES DA ROCHA, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Assuntos Governamentais, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Thaiane Nolasco da Silva , ID Funcional nº 5116234-2. Processo nº SEI-170026/001594/2021.\r\n\r\n*Republicar por ter saído com incorreções no D.O. de 02/07/2021.\r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR MARCEL GONÇALVES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Marcio Jorge Pereira de Castro , ID Funcional nº 5007030-6. Processo nº SEI-170026/001594/2021.\r\n\r\n*Republicar por ter saído com incorreções no D.O. de 05/07/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nATO DE 30/06/2021 - D.O. DE 01/07/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-380001/000083/2021, fica retificado para CAROLINE SOARES BARROS, o nome da servidora quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Vitimados, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/06/2021 - D.O. DE 01/07/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-380001/000085/2021, fica retificado para ALBERTO JACOB SZAFRAN o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Vitimados, mantidos demais termos.\r\n\r\n. \r\n\r\nATO DE 29/06/2021 - D.O DE 30/06/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150016/000703/2021, fica retificado para 22 de junho de 2021, a validade da nomeação de JOACY REIS DE OLIVEIRA, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/05/2021 - D.O DE 19/05/2021 -Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040206/000222/2021, fica esclarecido que a nomeação de WILLIAM DOS SANTOS VILAR a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 06 de julho de 2021.\r\n\r\nDECRETO DE 19/05/2021 - D.O. DE 20/05/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070025/000442/2021, fica esclarecido que MARCOS ANTONIO DA CRUZ, ID Funcional n° 271344-4, foi exonerado do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/03/2019 - D.O. DE 19/03/2019 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-080004/000417/2021, fica retificado para 5089767-5, o numero da ID Funcional do servidor EDIR PEDRO DA SILVA LIMA, a quem se refere o presente Ato de nomeação do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2326473"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 1.461 DE 01 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350135/001307/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 15 de junho de 2021, o servidor: GRADUAÇÃO SUBTEN PM RG 59.482 Carlos Henrique Baptista Bahia - ID 2495216-8, do II CPM/ERJ em substituição ao servidor SUBTEN PM RG 58.614 Josemar Alves Custodio ID: 2495216-8, do II CPM/ERJ, para comporem a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 012/2017, oriundo do Processo E-09/487/176/2017 09/094/640/2017, migrado para o processo eletrônico nº SEI-350192/000999/2020, firmado com a empresa MAC ID.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2326657"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001817/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora ILZA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, Técnico de Enfermagem, ID: 30420873, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, com validade a contar de 09/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001684/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora HELIA MARIA ALMEIDA PEIXOTO, Técnico de Laboratório/Análises Clínicas, Id. Funcional n° 3122624-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, com validade a contar de 03/03/2021.\r\n\r\nId: 2326455"
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                    "2326418": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 068 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/013109/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização o do Contrato nº 003/2021 celebrado com a empresa ZETRASOFT LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lucia Raquel Vieira Pontes Góes, ID Funcional nº 5117607-6 em substituição a servidora Marcela Navega Gomes Reis, ID Funcional nº 4338306-8;\r\n\r\nFISCAIS: Maria De Fátima Rodrigues Da Cruz Araújo, ID Funcional nº 5009742-3; Fernando Fabiano Alves Gomes, ID Funcional nº 5117624-6 e Alexandre Mendes Meyohas, ID Funcional nº 5 11 5 6 0 4 - 4 .\r\n\r\nSUPLENTE: Fernando Moutinho Rocha, ID Funcional nº 5024085-4.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 49/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2326418"
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                    "2326420": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 069 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000076/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 020/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1;\r\n\r\nFISCAIS: Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8 e Bernard Giusepp Barbosa Biggi Carnevale, ID Funcional nº 4259409-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2326420"
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                    "2326422": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 070 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003094/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1;\r\n\r\nFISCAIS: Francisco José Pereira De Melo, ID Funcional nº 2200744-0; Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4 e Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Roberta Barreto De Oliveira, ID Funcional nº 3946874-7.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2326422"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150016/000488/2021 - DEFIRO o abono de permanência, do servidor RANYLSON ROCHA GUIMARÃES, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 293.266-3, ID 2820174-4, com validade a contar de 18/05/2021, tendo como base o Art. 2°, I a III, da E.C nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2326154"
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                        "2326376": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.07.2021\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 110 DE 29 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/000145/2020.\r\n\r\nArt. 2º -\r\n\r\nOnde se lê: Designar o servidor Diego Rezende Mattar, ID 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nLeia-se: Designar a Comissão de Sindicância, formada pelos servidores Diego Rezende Mattar, ID 4423209-8 e Jorge Luiz Pinheiro, ID 438406-1, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nId: 2326376"
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                        "2326332": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150047/000459/2021 - DETERMINO a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome de RUBENS DE OLIVEIRA SOUZA - Registro nº 3981577636, levando-se em consideração o prazo de 9 meses e 10 dias, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 13/06/2018; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150101/000003/2021- DETERMINO a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome de RUBENS MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Registro 84256701, levando-se em consideração o prazo de dois meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 29/05/2017; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2326332"
                        ],
                        "2326386": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150056/000181/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, CNPJ: 34.028.316/0002-94, no valor de R$ 22.015.947,78 (vinte e dois milhões, quinze mi,l novecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), com fulcro no Art. 25 da supracitada Lei.\r\n\r\nId: 2326386"
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                        "2326300": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160042/000072/2020 - RECONHEÇO a dívida em favor em favor da empresa ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELLI, no valor de R$ 1.561.301,99 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil trezentos e um reais e noventa e nove centavos), referente à execução de serviços durante o período de 01 a 31/08/2020, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2326300"
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                        "2326390": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220006/000686/2020- CONCEDE o adicional de conhecimento, no percentual de 15% (Quinze por cento) a servidora ANA CRISTINA DE SOUZA CLEMENTE, Operador Lotérico, Nível Médio, Id. Funcional nº 618920-2, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, nos termos do art. 21 e incisos I, e II e III e IV do art. 22, da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006, com validade a contar de 27/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220006/000686/2020- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.770,35 (dois mil, setecentos e setenta reais e trinta e cinco centavos), em favor da servidora ANA CRISTINA DE SOUZA CLEMENTE, Operador Lotérico, do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Id. Funcional nº 618920-2, referente ao adicional de conhecimento relativo a 05 dias de janeiro, aos meses de fevereiro a dezembro, e o 13°, todos pertencentes ao ano de 2020, fundamentada nos Termos do art. 21 e incisos I, e II e III e IV do art. 22, da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nId: 2326390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2326173": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 242 DE 05 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 202/2021, EM FUNÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2021, A FIM DE PRORROGAR O PERÍODO DE OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES ABRANGIDOS PELO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVOS AO ICMS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2020, BEM COMO A DATA PARA APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE INGRESSO AO PROGRAMA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação da Lei Complementar nº 191, de 7 de junho de 2021, que internaliza o Convênio ICMS 72/2021 e altera a Lei Complementar nº 189, de 28 de dezembro de 2020, de forma a prorrogar o período de ocorrência dos fatos geradores abrangidos pelo programa especial de parcelamento de créditos tributários instituído pela referida Lei Complementar nº 189/2020, bem como a data para apresentação do pedido de ingresso ao referido programa, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-040058/000030/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os dispositivos, abaixo relacionados, da Resolução SEFAZ nº 202, de 24 de fevereiro de 2021, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - art. 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - Esta Resolução disciplina, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os procedimentos necessários ao cumprimento do previsto no Decreto nº 47.488, de 12 de fevereiro de 2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 189, de 28 de dezembro de 2020, que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro, constituídos ou não, relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - PEP-ICMS, mediante redução dos valores das penalidades legais e dos acréscimos moratórios, decorrentes de fatos geradores ocorridos até a data prevista no caput do art. 1º da Lei Complementar nº 189/2020, inscritos ou não em Dívida Ativa, excetuados os relativos à substituição tributária, de acordo com o disposto no Convênio ICMS 87/20, de 2 de setembro de 2020.”;\r\n\r\nII - incisos I e II do § 6º do art. 4º:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º - (...)\r\n\r\nI - o auto de infração ou a nota de lançamento original contenha débitos de ICMS vencidos após a data prevista no caput do art. 1º da Lei Complementar nº 189/2020;\r\n\r\nII - o auto de infração exigir exclusivamente multas cujas infrações tenham ocorrido após a data prevista no caput do art. 1º da Lei Complementar nº 189/2020;\r\n\r\n(...).”;\r\n\r\nIII - parágrafo único do art. 15:\r\n\r\n“Art. 15 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Único - Não podem ser reparcelados saldos de parcelamento com débitos cujo fato gerador tenha ocorrido após a data prevista no caput do art. 1º da Lei Complementar nº 189/2020, ou que contenham débito relativo à substituição tributária. ”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2326173"
                    ],
                    "2326351": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto 2479/79, CLEBER FERREIRA DE LIMA, Identidade Funcional 5019005-9, vínculo 1, do cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 18/06/2021. Processo nº SEI-040040/000054/2021.\r\n\r\nId: 2326351"
                    ],
                    "2326267": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1977 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Marli Batista Santos ID Funcional 5113479-9 e Gabrielle Rodrigues de Melo ID Funcional 5106628-9 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora localizada na Rua Ernesto Brasílio, nº 25 - Nova Friburgo, Rio de Janeiro, constante do Processo nº SEI-040182/000241/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Robson da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412-2 como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Lília Mara de Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1 como gestora do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nMELINA MAMATO KNEIP\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2326267"
                    ],
                    "2326268": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1978 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Robson da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412-2, Marinho Batista Lima, ID Funcional 5094652-8, Leandro Cairo de Oliveira Brun, ID Funcional 50347802-1 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de serviço de fornecimento de energia elétrica para as repartições da Secretaria de Estado de Fazenda localizadas em Itaguaí, Volta Redonda, Méier, Nova Iguaçu, Comendador Levy Gasparian, Bonsucesso, Campo Grande, bem como as unidades e o edifício sede no Centro da cidade do Rio de Janeiro constante do Processo nº SEI-040182/000239/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Luis Carlos da Silva Martins, ID Funcional 5078113-8 como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Lília Mara de Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1 como gestora do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nMELINA MAMATO KNEIP\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2326268"
                    ],
                    "2326260": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 1972 DE 29 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-04/109/001710/2019;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Daniele Cristina Soares de Souza, ID Funcional 5111209-4 pela servidora Lília Mara de Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1 como gestora do contrato nº 10/2020 conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 45.600/2016. \r\n\r\nArt. 2º - Revoga-se a Portaria DGAF nº 1914, de 26 de agosto de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2326260"
                    ],
                    "2326286": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/070/100109/2018 - HELDER CARVALHO COSTA \r\n\r\nOnde se lê: ... períodos base de tempo de serviço apurados de 19/10/2015 a 16/10/2020.\r\n\r\nLeia-se: ... períodos base de tempo de serviço apurados de 20/10/2015 a 17/10/2020. \r\n\r\nId: 2326286"
                    ],
                    "2326271": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 073 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDITOR FISCAL CHEFE, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta na Portaria SAF n° 48, de 11 de junho de 2021, conforme o Processo Administrativo n° SEI-040196/000228/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam cessados os efeitos da designação do Auditor Fiscal Chefe e o Auditor Fiscal Subchefe da AFE 16 - Auditoria Fiscal Especializada Eventos e Leilão, respectivamente, Frederico Otto Vogetta Neto, ID Funcional nº 5006576 - 9, e Alberto Duarte Kovarik, ID Funcional nº 4389605 - 7, para responderem transitoriamente pelo expediente da AFE 04 - Auditoria Fiscal Especializada Petróleo e Combustíveis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06 de julho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2326271"
                    ],
                    "2326187": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 22/04/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 30.418. - Processo nº E-04/759.468/1996. - Recorrente: SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (DIG BOTAFOGO E PARTICIPAÇÕES LTDA). - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira: Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi provido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.471. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de infração que não apresenta os fundamentos legais relativos a presunção de saída de mercadorias tributadas em decorrência de ter sido constatada a existência de mercadorias em estoque sem documentação fiscal. Ausência de informações relativas ao procedimento de determinação da base de cálculo do imposto exigido. A capitulação do fato, mediante citação do dispositivo legal infringido e do que lhe comine a sanção ou do que justifique a exigência do tributo é elemento essencial do auto de infração. Art. 221, IV, do Decreto-lei nº 05/1975. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 22/02/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 70.908. - Processo nº E-04/091/1322/2016. -Interessada: SOHO & BRIGHTON METALS LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi provido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.402. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. HIPÓTESE DE NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Não se configurando na instrução processual nenhum aspecto fático ou jurídico indicativo da ocorrência de nulidade processual, há que se enfrentar o mérito da controvérsia. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 02/03/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 72.292. - Processo nº E-04/046/6232/2017. -Recorrente: OSAKA TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.419. - EMENTA: ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. O transportador de mercadoria acompanhada por documentação imputada inidônea é o responsável pelo ICMS envolvido na operação. Inteligência dos artigos 18 da Lei 2657/96 e 24, XIII do RICMS/RJ. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 08/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73.638. - Processo nº E-04/043/628/2017. - Recorrente: COSTA MARINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi provido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.333. - EMENTA: ICMS - GIA-ICMS RETIFICADORA ACEITA COMO BOA. IMPOSTO DECLARADO INDICA A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PROVA PRODUZIDA ATESTANDO A INEXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR NO PERÍODO AUTUADO. INCABIMENTO DA APLICAÃO DA MULTA PROPORCIONAL. Comprovada a inexistência de saldo credor no período autuado, improcede o lançamento em exame. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 24/02/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.190. - Processo nº E-04/040/852/2013. -Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, desprovido o recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.413. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA. Rejeitada a preliminar de nulidade por absoluta ausência de pressupostos. O direito de creditamento, para efeito de compensação com o débito do imposto, está diretamente condicionado à idoneidade da documentação que acobertou a operação, sendo certo, na hipótese vertente, que não há sequer documento fiscal respaldando as operações. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA E DESPROVIDO O RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 16/03/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.400. - Processo nº E-04/046/105165/2018. -Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi provido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.449. - EMENTA: ICMS - DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO RESULTANTE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS EM OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE AQUISIÇÃO POR CONSUMIDOR FINAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. Não tendo a recorrente tomado ciência do procedimento prévio de ofício, quanto a interceptação das mercadorias no Posto de Controle Fiscal, a denúncia espontânea se mostra caracterizada. Inteligência do artigo 196 do Código Tributário Nacional. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 17/11/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.735. - Processo nº E-04/025/100436/2018. -Recorrente: LIFE SPICE AND INGREDIENTS DO BRASIL, COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pelo Relator. - Acórdão nº 18.303. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO POR VÍCIO MATERIAL. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 19/08/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nRecurso nº 75.073 - Processo nº E-04/211/4308/2019 - Recorrente: ASA GOURMET COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA EPP. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.148 - EMENTA: ICMS. MULTA FORMAL. EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL NA ENTRADA DE MERCADORIAS NO ESTABELECIMENTO ADQUIRENTE. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. A Resolução Sefaz 720/2014, Anexo XIII, Parte II, art. 149, inc. II, é cristalina quanto à obrigação, do adquirente, de emissão do documento fiscal por ocasião da entrada de mercadoria decorrente de operação de importação por conta e ordem de terceiros. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 16/03/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.198. - Processo nº E-04/035/205/2017. -Recorrente: KELLER ENGENHARIA GEOTÉCNICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi provido parcial o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel que votou pelo desprovimento do recurso. - Acórdão nº 18.441. - EMENTA: ICMS - UTILIZAÇÃO DE DARJ ADULTERADO, FALSIFICADO OU VICIADO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO EM OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. Comprovada a absoluta isenção do Contribuinte na prática delituosa desvendada e nem a utilização do documento com conhecimento prévio do ilícito, incabível a imposição de qualquer penalidade. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 24/02/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.199. - Processo nº E-04/035/183/2017. -Recorrente: KELLER ENGENHARIA GEOTÉCNICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi provido parcialmente o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.473. - EMENTA: ICMS - UTILIZAÇÃO DE DARJ ADULTERADO, FALSIFICADO OU VICIADO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO EM OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. Comprovada a absoluta isenção do Contribuinte na prática delituosa desvendada e nem a utilização do documento com conhecimento prévio do ilícito, incabível a imposição de qualquer penalidade. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 09/03/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.200. - Processo nº E-04/035/206/2017. -Recorrente: KELLER ENGENHARIA GEOTÉCNICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi provido parcialmente o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.430. - EMENTA: ICMS - UTILIZAÇÃO DE DARJ ADULTERADO, FALSIFICADO OU VICIADO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO EM OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. Comprovada a absoluta isenção do Contribuinte na prática delituosa desvendada e nem a utilização do documento com conhecimento prévio do ilícito, incabível a imposição de qualquer penalidade. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 27/01/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.128. - Processo nº E-04/211/8777/2019. -Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi provido o recurso de ofício para declarar nula a decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.373. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Falece competência à primeira instância administrativa para agir como autoridade lançadora, alterando o auto de infração lavrado para impor penalidade não cogitada no lançamento de ofício. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARA ANULAR A DECISÃO RECORRIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 16/03/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecursos nsº 76.155 e 76.166. - Processos nºs E-04/006/2493/2015 e E-04/006/2494/2015. - Interessada: IRMÃOS FLU MATERIAIS ESPORTIVOS E ARTIGOS PARA DANÇA LTDA ME. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi provido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 18.445 e 18.444. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Em sede de processo administrativo tributário, a nulidade só será declarada quando não for possível sanar a falta pela retificação ou complementação do ato. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARA ANULAR A DECISÃO RECORRIDA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 16/03/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.224. - Processo nº E-04/211/10722/2019. - Interessada: PACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.446. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 23/02/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.286. - Processo nº E-04/211/2830/2020. -Interessada: ALTAS NETWORKS & TELECOM LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.405. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 03/02/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.732. - Processo nº E-04/211/24459/2019. -Interessada: SANTA CONSTANCIATECELAGEM LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.383. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 17/03/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.757 - Processo nº E-04/041/4742/2019 -Interessada: DORIS BERNADETTE ROCHA DE SOUZA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.452 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 15/04/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.908 - Processo nº E-04/211/8906/2020 -Interessada: RCS TECNOLOGIA LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.464 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 13/04/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.909 - Processo nº E-04/211/17637/2019 -Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.455 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 27/04/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.954 - Processo nº E-04/211/6139/2020 -Interessada: GUANABARA DIESEL S/A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.478 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 14/04/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.962 - Processo nº E-04/211/7415/2019 -Interessada: SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.460 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 09/03/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.052. - Processo nº E-04/041/23/2019. -Interessada: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.428. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2326187"
                    ],
                    "2326181": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 13 de julho de 2021, às 12h.\r\n\r\nRecurso nº 56.819/RV - Processo nº E-04/036/178/2013 - Recorrente: ELETRONET S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 70.633/RO - Processo nº E-04/016/001633/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 74.478/RO - Processo nº E-04/211/001267/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES JMC LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 77.088/RV - Processo nº E-04/211/005007/2020- Recorrente: INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nId: 2326181"
                    ],
                    "2326182": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 13 de julho de 2021, às 14h.\r\n\r\nRecurso nº 74.308/RV - Processo nº E-04/036/100051/2018 - Recorrente: TIM S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 76.294/RV - Processo nº E-04/211/000434/2018 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 76.759/RV - Processo nº E-04/211/023832/2019 - Recorrente: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 77.327/RO - Processo nº E-04/211/002797/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA DIA & NOITE LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nId: 2326182"
                    ],
                    "2326183": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 14 de julho de 2021, às 12h.\r\n\r\nRecurso nº 69.371/RV - Processo nº E-04/091/003845/2015 - Recorrente: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 74.552/RV - Processo nº E-04/034/105038/2018 - Recorrente: HB MULTISERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecursos nsº 77.375 e 77.376/RO - Processos nsº E-04/041/003022/2019 e E-04/041/002808/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANILO ELZIO REIS DE SOUZA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 77.378/RO - Processo nº E-04/041/003154/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GEORGE KOSTANTINIDES - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nId: 2326183"
                    ],
                    "2326397": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 14 de julho de 2021, às 12h.\r\n\r\nRecurso nº 71.472 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/010/000713/2016 - Recorrente: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 75.936 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/005223/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 76.984 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/020364/2019 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELI - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 77.244 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/004329/2020 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2326397"
                    ],
                    "2326378": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de julho de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.306/RO - Processo nº E-04/211/013500/2020 - Interessada: LÍDER MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALI MENTÍCIOS S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 75.265/RV - Processo nº E-04/020/000157/2018 - Recorrente: CENTRO SUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 77.253/RO - Processo nº E-04/211/013837/2020 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 77.311/RO - Processo nº E-04/211/011713/2020 - Interessada: PACKSEVEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2326378"
                    ],
                    "2326379": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 65.173 e 65.174/RV's - Processos nsº E-04/030/000688/2015 e E-04/030/000687/2015 - Recorrente: SLOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrono da Recorrente: Dr. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616.\r\n\r\nRecurso nº 75.107/RV - Processo nº E-04/211/005966/2019 - Recorrente: ESTALEIRO NAVSHIP LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 77.196/RV - Processo nº E-04/211/007612/2020 - Recorrente: CONFÁCIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 77.290/RO - Processo nº E-04/211/021926/2019 - Interessada: CONFINS TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2326379"
                    ],
                    "2326380": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2021, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\n\r\nProcesso SEI nº: SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.592/RV - Processo nº E-04/211/024777/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 67.936/RV - Processo nº E-04/046/000852/2016 - Recorrente: ELETROFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 76.897/RO - Processo nº E-04/211/022882/2019 - Interessada: BARRA GÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 77.210/RV - Processo nº E-04/044/000152/2017 - Recorrente: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2326380"
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                    "Atos": {
                        "2326395": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nDESIGNA, com fundamento na Portaria DAF nº 002/2021, de 03 de fevereiro de 2021, publicada no DOERJ em 10/02/2021, os servidores JOÃO RAFAEL OLIVEIRA SILVA - Id. 5076484-5 - Gestor do Contrato, ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS - Id. 4382291-6 - Fiscal de Execução, MARIZA PEREIRA DE OLIVEIRA - Id.2103892-9 - Fiscal de Execução, ALUISIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - Id. 4406094-7 - Fiscal de Documentação e AMANDA MOREIRA MARINHO - Id. 4425988-3 - Fiscal de Documentação - Suplente, com o intuito de atualizar a comissão vigente, para, em conjunto, ser responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 018/2020 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n° SEI-040161/002828/2020.\r\n\r\nId: 2326395"
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                        "2326233": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/06/2021\r\n\r\nDESIGNA, com fundamento na Portaria DAF nº 002/2021, de 03 de fevereiro de 2021, publicada no DOERJ em 10/02/2021, os servidores OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR - ID: 5015043-0- Gestor do Contrato, RICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA - ID: 4381940-0 - Fiscal de Execução, LEANDRO AMENTA CHOUZINHO - ID: 4425294-3 - Fiscal de Execução, ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID: 4406094-7 - Fiscal de Documentação e AMANDA MOREIRA MARINHO - ID: 4425988-3 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº 037/2021, 038/2021 e 039/2021, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA. Proc. nº SEI-040161/003420/2020. \r\n\r\nId: 2326233"
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                        "2326152": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LILIAN DA CONCEICAO SILVA, TÉCNICO DE PLANEJAMENTO, ID 32152965/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 05/04/2021. Proc. nº PD-04/154.157/2021. \r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 05/04/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas: \r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 5.000,00\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.000,00\r\n\r\n1530 - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - R$ 262,50\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA ZENAIDE DE FREITAS, AUX DE SERV GERAIS, ID 28380053/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 11/06/2021. Proc. nº PD-04/154.321/2021. \r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 11/06/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.260,00\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 756,00\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA DA PENHA DAS CHAGAS TERRA, AGENTE DE FAZENDA, ID 19382774/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 14/06/2021. Proc. nº PD-04/154.328/2021. \r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 14/06/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - R$ 4.951,98\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.526,70\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.887,21\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, FLAVIO FERNANDES DA SILVA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ID 19554958/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 11/06/2021. Proc. nº PD-04/154.324/2021. \r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 11/06/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 6.228,37\r\n\r\n1507 - PRODUTIVIDADE FISCAL DL232/75 -R$ 25.494,37\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 19.033,64\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SEBASTIAO RONEI BOUSQUET, AUX DE SERV GERAIS, ID 28380959/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 16/06/2021. Proc. nº PD-04/154.335/2021. \r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 16/06/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.260,00\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 756,00\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MAURICIO DE AZEVEDO CRUD, TÉCNICO AMBIENTAL, ID 21493979/1, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 17/06/2021. Proc. nº PD-04/154.337/2021. \r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 17/06/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 3.145,21\r\n\r\n1000 - DIREITO PESSOAL - R$ 568,97\r\n\r\n1000 - DIREITO PESSOAL - R$ 181,56\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.887,13\r\n\r\n1010 - INCORP CARGO EM COMISSÃO - R$ 175,00\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, BELMIRO CARDOSO VERISSIMO, ECONOMISTA QD SUPL, ID 27156060/1, da FUND CENTRO EST DE ESTAT, PESQ E FORM DE SERV PUBL, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, fixando os proventos com validade a partir de 16/06/2021. Proc. nº PD-04/154.336/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANGELA MARIA CAMPOS DOS SANTOS, AGENTE DE FAZENDA, ID 19484585/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 21/06/2021. Proc. nº PD-04/154.341/2021. \r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 21/06/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - R$ 4.951,98\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.526,70\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.887,21\r\n\r\n1530 - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - R$ 125,00\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, KLEBER FERREIRA DA SILVA MUNIZ, AGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA, ID 28311531/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 25/06/2021. Proc. nº PD-04/154.353/2021. \r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 25/06/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.711,52\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.626,91\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANTONIA MARIA DE FREITAS, AUX. OPER. DE SERV. SAÚDE, ID 21135061/1, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 17/06/2021. Proc. nº PD-04/146.379/2021. \r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 17/06/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 536,71\r\n\r\n100 - TRIENIO - 55.0% - R$ 295,19\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, RENATO RIBEIRO PERES MACHADO, DESENHISTA QD SUPL, ID 27150860/1, da FUND CENTRO EST DE ESTAT, PESQ E FORM DE SERV PUBL, nos termos do Art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos com validade a partir de 28/06/2021. Proc. nº PD-04/154.356/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nId: 2326152"
                        ],
                        "2326230": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ROBERTO DE OLIVEIRA, Trabalhador, ID 28752813/1, da Superintendência de Desportos do Estado RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 20/04/2021. Proc. nº PD-04/154.342/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020. FIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 20/04/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas: \r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.260,00 \r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 756,00 \r\n\r\nId: 2326230"
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                        "2326121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17/06/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040144/000198/2021 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado no documento 16377359, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 18178617, ex-servidor JOSELIO TEIXEIRA, ID 7762801.\r\n\r\nId: 2326121"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2326320": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEERI Nº 070 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 3º, IV da Lei nº 10.520/2002; Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 31. 863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta junto ao Processo nº SEI-220002/000982/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Pregoeiros e a respectiva Equipe de Apoio, para pregões eletrônico e presencial, desta Secretaria, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR: \r\n\r\nSandro Henrique de Souza Silva - ID 284997-7.\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: \r\n\r\nJussira Maria Freitas de Carvalho - ID 270677-2 (CODIN). \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n1º MEMBRO - Elias Conceição Magalhães - ID 5098832-8;\r\n\r\n2º MEMBRO - Maurício Leal Costa - ID 1911820-1;\r\n\r\n3º MEMBRO - Paulo Henrique Barreto de Aguiar -ID 1940175-2.\r\n\r\nMEMBRO DE APOIO SUBSTITUTO: Valéria Gomes Silva de Mello Gonçalves - ID 51028182.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEERI nº 031, de 04 de novembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais \r\n\r\nId: 2326320"
                    ],
                    "2326321": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-05/1994/1993 - JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 269129-3, ID nº 1940005-5. AUTORIZO, a contagem em dobro para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/79, 03 (três) meses de licença prêmio não gozadas referente ao período base de 23/12/1992 a 24/02/1998, perfazendo um total de 180 dias.\r\n\r\nId: 2326321"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2326375": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 05.07.2021\r\n\r\nNOMEIA MARIA ISABEL VIEIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na vaga anteriormente ocupada por Fernanda da Silva, Id. Funcional 44310277, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2021. Processo nº SEI-220007/000410/2020.\r\n\r\nId: 2326375"
                        ],
                        "2326074": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1187 \r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - METRÔ RIO - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1166/2021.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório SEI nº E-12/004.280/2017, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso, por tempestivo e presente os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD n° 1166, de 26 de janeiro de 2021, publicada no DOERJ em 10 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, sejam lavrados os competentes autos de infrações e procedidas às anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO \r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1188 \r\n\r\nDE 24 SDE JUNHO DE 2021\r\n\r\nFATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESARME DA SUBESTAÇÃO DE BENFICA NA PASSAGEM DO TREM DE PREFIXO UA 008 PRÓXIMO À ESTAÇÃO JACAREZINHO, RAMAL DE BELFORD ROXO, EM 21/08/2017 - BO-SV7042017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório SEI nº E-12/004.360/2017, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de multa à Supervia Concessionária De Transporte Ferroviário S/A, prevista na letra \"b\", da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor de 0,01% (um centésimo por cento) do faturamento do exercício de 2016, pelos descumprimentos da Cláusulas Quarta e Décima, incisos I e XI do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, a penalidade de ADVERTÊNCIA prevista na letra \" a \", da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, pelo descumprimento dos §§ 1º e 3º, do art.1º da Resolução AGETRANSP nº 9/2011, alterada pela Resolução AGETRANSP nº 21/2014, para comunicar o fato à Agência.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, a penalidade de ADVERTÊNCIA prevista na letra \" a \", da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, pelo não cumprimento do evento, tempestivamente, a esta Agência, no prazo de 30 minutos, assim como a sua comunicação formal em até 48 horas.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva a adoção das providências necessárias para efetivar a aplicação das penalidades acima mencionadas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1189 \r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nFATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - RECURSO DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1131/20 QUEDA DE CARGA DE UM TREM DA MRS, DANIFICANDO REDE AÉREA NA ESTAÇÃO MERCADÃO DE MADUREIRA EM 20/11/2017- BO SV7422017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório SEI nº E-12/004.499/2017, por maioria dos Conselheiros votantes, acatando proposta da Conselheira Aline Almeida, materializada no art. 3º desta Deliberação, ficando vencida a mesma quanto a proposta de revisão do art. 4º da Deliberação AGETRANSP/CD nº 1.131, de 18 de fevereiro de 2020,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso por tempestivo e presente de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP nº 1131, de 18 de fevereiro de 2020, publicada no DOERJ em 30/03/2020.\r\n\r\nArt. 2º -Determinar a Câmara de Transporte e Rodovias - CATRA que após o trânsito em julgado, seja lavrado o competente auto de infração e proceda as anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAPET providencie o registro do ressarcimento da MRS, referente aos danos causados pelo acidente.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a SECEX, após as formalidades de praxe, arquive os presentes autos\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1190 \r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nFATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CURTO- CIRCUITO NA SUBESTAÇÃO RETIFICADORA DE ACARI FAZENDA BOTAFOGO NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2018, NO FINAL DA OPERAÇÃO DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2018 - B.O. MR7222018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório SEI nº E-12/004.206/2018, após acolhidas pelo Conselheiro Relator as sugestões apresentadas pela Conselheira Aline de Almeida e pelo Conselheiro Carlos Correia com a inclusão dos art. 2º e art. 3º , e pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de multa à CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - METRÔ RIO, prevista na letra “b” da Cláusula Décima Nona do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor de R$ 80.195,37 (oitenta mil cento e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), correspondentes a 0,01% (um centésimo por cento) do faturamento do exercício de 2017, de acordo com o respectivo balanço daquele exercício, por descumprimento das Cláusulas Quarta, Décima, inciso I e VII, e Décima Quinta do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de advertência pelo descumprimento do prazo de 48 (quarenta e oito) horas para protocolo da comunicação do incidente, em violação ao determinado na redação dada pela Resolução nº 21/2014, ao § 2º, do art. 1º da Resolução AGETRANSP nº 09/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar a penalidade de advertência pelo descumprimento do prazo de 07 (sete) dias determinado na alínea “a”, inciso I, do art. 2º da Resolução AGETRANSP nº 17/2014, para a apresentação de atos comprobatórios.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à CATRA a lavratura do Auto de Infração e as anotações pertinentes.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento do presente processo após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2326074"
                        ],
                        "2326284": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/000269/2021 - AUTORIZO a averbação de 5.333 dias de tempo de contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de 02/01/1996 a 02/03/1996, 01/04/1998 a 14/03/2005, 02/05/2006 a 03/08/2010, 13/09/2010 a 08/12/2013, na forma do art. 9º da Lei n° 530/82, a CARLOS VAGNER MORAES DE SANT'ANA, Id. Funcional nº 50228250, Assistente Técnico - Técnico em Contabilidade, conforme cálculo da assessoria de Recursos Humanos, baseado na certidão do tempo de contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\nId: 2326284"
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                        "2326285": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/002/100075/2018 - DÊ-SE A INTERRUPÇÃO da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, com reassunção a contar de 25/05/2021, do servidor FRANCO OLIVEIRA PIRES, Id. Funcional nº 5013097-8, Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, conforme solicitação do servidor nos autos do Processo n° SEI-220014/000388/2021.\r\n\r\nId: 2326285"
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                        "2326311": [
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                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06/07/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000968/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, respectivamente no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à conta do PT 8.021 e ND 3390.39.11, com base no art. 24, Inciso XXII, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2326311"
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            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/07/2021\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES GLOBAIS SETORIAIS DO MÊS DE MAIO/21 - 13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 703/21\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.050.... 5018\r\n\r\n05.100.... 6065\r\n\r\n05.103.... 4233\r\n\r\n05.105.... 9014\r\n\r\n05.205.... 4612\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.050.... 4605\r\n\r\n05.100.... 5475\r\n\r\n05.103.... 4233\r\n\r\n05.105.... 7811\r\n\r\n05.205.... 4124\r\n\r\nProcesso nº SEI-170002/001417/2021.\r\n\r\nId: 2326168"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2325954": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.06.2021\r\n\r\nAUTORIZO a cessão do servidor LUIZ FERNANDO VIANA FRANCO, matrícula nº 267.760-7, ID Funcional 2.915.561-4 para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, para exercer suas atividades no Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Casa Civil, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta. Processo nº SEI-150001/007663/2021.\r\n\r\nAUTORIZO a cessão do servidor SÉRGIO TEIXEIRA BARATA, Comissário de Polícia, matrícula nº nº 268.716-8, ID Funcional nº 2961592-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo em comissão de natureza especial de Subsecretário de Licenciamento e Fiscalização em Transportes, DAS10A, na Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, com ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta. Processo nº SEI-150001/007162/2021.\r\n\r\nDE 02.07.2021\r\n\r\nAUTORIZO a cessão do servidor LEONARDO CARDOSO PERES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5021759-3, para o Instituto de Segurança Pública - ISP/RJ, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo mediante critério de conveniência e oportunidade por decisão deste Titular da Pasta. Processo nº SEI-120239/000259/2021.\r\n\r\nId: 2325954"
                    ],
                    "2326323": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nAPOSENTA JANO NOGUEIRA FILHO, identidade funcional nº 2.937.517-7, matrícula nº 177.582-4, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360021/001399/2021.\r\n\r\nId: 2326323"
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                    "2326304": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 02/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360087/000011/2021 - DEFERE ao servidor FABIANO SILVA AZEVEDO, Oficial de Cartório Policial - 2ª Classe, I.D. Funcional nº 564.807-6, Licença, com vencimentos, para participação em Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegado de Polícia do Estado do Ceará, no período de 03 de maio de 2021 a 03 de setembro de 2021, na forma do artigo 11, inciso X, do Decreto-Lei nº 220/75 \r\n\r\nId: 2326304"
                    ],
                    "2326189": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000114/2021 - INDEFIRO o requerimento de ROSANA OLIVEIRA DE LIMA, com base na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 220 - [MZT], indexador 18768376, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2326189"
                    ],
                    "2326145": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000622/2021 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79 e com base no art. 25, l da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação no valor total de R$ 31.426,77 (trinta e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e sete reais), em favor da empresa VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, para prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva em etapa única do equipamento purificação de água da Marca ELGA Modelo Purelab Option Q-7, com troca das principais peças, incluindo as peças danificadas e também as peças desgastadas, visando assim prevenção futura de defeito por desgaste.\r\n\r\nId: 2326145"
                    ],
                    "2326245": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nDE 23/06/2021\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 019/2021), de natureza investigativa, para apurar eventual transgressão disciplinar. Processo nº SEI-360218/000123/2021. \r\n\r\nId: 2326245"
                    ],
                    "2326248": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDE 15/06/2021\r\n\r\nARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 406-00044/2018 (SAD 66/2018), da 1ª CRP, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alínea “b” e “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. Processo nº SEI-3602/000125/2021.\r\n\r\nId: 2326248"
                    ],
                    "2325939": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000292/2021 - NELSON RICARDO TEIXEIRA, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, matrícula 261.421-2, Identidade Funcional nº 2.970.934-2 - Exercícios: 1988, Proc. nº E-09/375/022/91, D.O. de 24/04/91; 1990, 1991, 1993, Proc. nº E-09/1412/0023/95, D.O. de 08/04/97; 1995, Proc. nº E-09/1412/0023/95, D.O. de 28/04/97; 1987, Proc. nº E-09/1675/1023/97, D.O. de 09/06/97; 1994, Proc. nº E-09/8493/1023/97, D.O. de 13/09/99; 1992, Proc. nº E-09/8492/1023/97, D.O. de 24/09/99; 1997, Proc. nº 09/8492/1023/97, D.O. de 30/09/99; e 1989, 1996, 1998, Proc. nº E-09/1014/1023/2003, D.O. de 05/05/03; total de 720 dias.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 2325939"
                    ],
                    "2325938": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000319/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de SEBASTIÃO PANISSET, Identidade Funcional n° 161.322-7, matrícula nº 70.051-8, Delegado de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 17/09/2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5764/2010), no valor de R$ 5.493,69; 212% de Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei nº 1206/1987), no valor de R$ 11.646,62; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/1978 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 10.284,19; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.373,42; Direito Pessoal (Dec. 10207), no valor de R$ 1,98.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000313/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE GONÇALVES DA SILVA, Identidade Funcional nº 401.946-6, matrícula nº 123.216-4, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 15-03-2020: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.781,64; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.097,77; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.645,73; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 178,16.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000320/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MANOEL ALVES SANTOS, Identidade Funcional n° 2.981.634-3, matrícula nº 198.718-9, Bombeiro Hidráulico, com efeitos a contar de 14-12-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Bombeiro Hidráulico (Lei nº 5772/2010), no valor de R$ 1.485,85; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 891,51; Incorporação de Cargo em Comissão (Lei nº 530/1982), no valor de R$ 45,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000321/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de OLIVÉRIO CECÍLIO MADEIRA, Identidade Funcional n° 175.023-2, matrícula nº 74.632-1, Artífice de Pavimentação Alvenaria e Pedreira, com efeitos a contar de 02-01-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Artífice de Pavimentação Alvenaria e Pedreira (Lei nº 5772/2010), no valor de R$ 1.575,00; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 945,00; 10% Incorporação de Cargo em Comissão (Lei nº 720/1983 e 2565/1996), no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000327/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RENATO CARVALHO DE CASTRO, Identidade Funcional n° 2.945.913-3, matrícula nº 266.082-7, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 03-07-2020: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.086,92; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000334/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de EVANDRO PIRES MONTALVÃO, Identidade Funcional n° 354.817-1, matrícula nº 115.919-3, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 25-01-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.955,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.497,56; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.871,81; 15% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 293,32; Incorporação Cargo Comissão (L.720/L.2565), no valor de R$ 22,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000279/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de SEBASTIÃO FAILLACE, Identidade Funcional n° 237.858-2, matrícula nº 10.095-8, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 12-05-2020: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.715,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 6.246,62; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 5.377,52; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 271,59,37; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.715,92. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000323/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional n° 33.466-9, matrícula nº 9.534-9, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 11-03-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5764/2010), no valor de R$ 5.958,64; 212% de Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei nº 1206/1987), no valor de R$ 12.632,32; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/1978 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 11.154,58; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.489,66; Direito Pessoal (Dec. 10.207), no valor de R$ 2,09; Incorporação Cargo Comissão (Lei nº 530/1982), no valor de R$ 714,98; Representação. Cargo Comissão Incorporação (Lei nº 530/1982), no valor de R$ 1.515,76. \r\n\r\nId: 2325938"
                    ],
                    "2326258": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360096/000037/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RÔMULO PRADO DE MESQUITA, Identidade Funcional n° 2.926.922-9, matrícula nº 860.923-2, Delegado de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 24-05-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5764/2010), no valor de R$ 5.674,90; 212% de Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei nº 1206/1987), no valor de R$ 12.030,79; 45% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/1978 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 7.967,56; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.418,73.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009698/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MAURICIO MULLER CEPPAS, Identidade Funcional nº 565.758-0, matrícula nº 3.040.330-7, Piloto Policial, com efeitos a contar de 23-04-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Piloto Policial (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.715,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.246,62; 35% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 3.136,89; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 678,98; 20% Adicional Promoção por Bravura (Lei nº 423/1981), no valor de R$ 543,18.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000030/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLA REGINA BOTELHO AINBINDER, Identidade Funcional n° 564.765-7, matrícula nº 870.888-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 24-05-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto 21391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 35% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 2.384,04; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001185/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NESTOR FRANCISCO DA SILVA, Identidade Funcional n° 2.940.137-2, matrícula nº 177.341-5, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 24-05-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50; 50% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia, no valor de R$ 6.309,63.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000071/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CLAUDIA PEÇANHA CORREA, Identidade Funcional n° 565.201-4, matrícula nº 871.364-6, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 15-03-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 35% de Triênio (Lei nº 1608/1990 ), no valor de R$ 2.760,46; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nId: 2326258"
                    ],
                    "2326078": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/07/2021\r\n\r\nPROCESSO SCO Nº 008005/1404/2021 e PROCESSO Nº SEI- 360320/001379/2021 - NÃO CONHEÇO o Pedido Revisional do PAD nº E-09/0679/0006/2011 (PAD 004/2011), formulado pelo ex-servidor CARLOS EDUARDO DIAS DE BARROS, com base na delegação de competência constante dos Decretos Estaduais n° 46.581/2019 e n° 001/2018 c/c art. 1°, VII, do Decreto Estadual n° 40.644/2017 e art. 1°, I, da Resolução SEPOL n° 055/2019, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2326078"
                    ],
                    "2326265": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000629/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 06/21 (SCO 254-00026/19) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nId: 2326265"
                    ],
                    "2326079": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/07/2021\r\n\r\nPROCESSO SCO Nº 008252/1404/2021 e PROCESSO Nº SEI- 360320/001453/2021 - NÃO CONHEÇO o Pedido Revisional do PAD nº E-32/0248/0006/2004 (PAD 013/2005), formulado pelo ex-servidor FRANCISCO CARLOS MAURÍCIO, com base na delegação de competência constante dos Decretos Estaduais n° 46.581/2019 e n° 001/2018 c/c art. 1°, VII, do Decreto Estadual n° 40.644/2017 e art. 1°, I, da Resolução SEPOL n° 055/2019, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 2326079"
                    ],
                    "2326266": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001597/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 27/2020 (SCO 008927/1404/2020) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nId: 2326266"
                    ],
                    "2326272": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, conforme Processo nº SEI-360068/000622/2021, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/000622/2021\r\n\r\n020/SEPOL/2021\r\n\r\nManutenção do Purificador de Água do IMLAP\r\n\r\nVeolia Water Technologies Brasil LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nClaudiane Costa Canuto\r\n\r\n50234617\r\n\r\n05639966769\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDiego Rissi Carvalhosa\r\n\r\n5010012-2\r\n\r\n09862287705\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMônica Martins Vasconcellos\r\n\r\n5638127\r\n\r\n77974719753\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMarcio Cardoso de Moraes\r\n\r\n5648831\r\n\r\n79205690449\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2326272"
                    ],
                    "2326254": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360026/000023/2020 - ELAINE PAIVA DOUTEL - DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 2326254"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2323382": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2021\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a convocação do candidato BRUNO PEREIRA DA ROSA, para realização da Prova de Capacidade Física, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2003, efetuada através do Edital de 12 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de abril de 2021, tendo em vista à decisão judicial proferida pela Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0011661-39.2021.8.19.0000. Processo nº SEI-140001/014584/2021.\r\n\r\nId: 2323382"
                    ],
                    "2325969": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2021\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação em caráter definitivo de FÁBIO GONÇALVES SANTOS, efetuada através do Ato de 18 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 2021, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação em concurso público realizado no ano de 2003, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005. Processo nº SEI-210001/003907/2020.\r\n\r\nId: 2325969"
                    ],
                    "2326394": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210030/000254/2021 - GERSON GIL GOMES CONDE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 50911902 - AUTORIZO o Afastamento para o Curso de Formação Profissional na ACADEPOL da Secretaria de Polícia Civil/SEPOL, a contar de 26/04/2021, com remuneração desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme requerido pelo servidor, de acordo com a Resolução SEFAZ Nº 195 de 09 de janeiro de 2018. \r\n\r\nId: 2326394"
                    ],
                    "2326399": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 30.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0100/000156/2020 - SÉRGIO LUIZ PEREIRA, Motorista, Matrícula: 199054-8 Id. Funcional: 1962483-2, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 2° da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar a partir de 19/05/2021.\r\n\r\nId: 2326399"
                    ],
                    "2326403": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 40 DE 05 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 35, DE 15 DE JUNHO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210036/000611/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 12 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Grupamento de Intervenção Tática; Coordenação de Segurança, Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, Presídio José Frederico Marques, Grupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó;\r\n\r\nArt. 2º- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, Id:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena da Costa Lima, Id: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 35, de 15 de junho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 05 de julho de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Vanderson Clavelario Nunes, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1968037-6;\r\n\r\n- Wilson de Araujo Carvalho, Subdiretor, Id. Funcional 5010427-6;\r\n\r\n- Angélica Moreira de Camargo Pinto, Policial Penal, Chefe da Classificação, Id. Funcional 4381872-2.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\n- Daniele Domingues Rezende, Policial Penal, Id. Funcional 1498145-9;\r\n\r\n- Marcos Paulo Almeida Severino, Policial Penal, Id. Funcional 4418129-9;\r\n\r\n- Samuel Faustino Machado, Policial Penal, Id. Funcional 4342011-7;\r\n\r\nGRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Cleverson José da Silva, Policial Penal, Chefe do Grupamento, Id. Funcional 5000180-9;\r\n\r\n- Anderson Meireles, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 1998007-8;\r\n\r\n- Ricardo Rodrigues Da Silva, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 2037333-3.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\n- Clodoaldo Lourenço Corrêa, Policial Penal, Id. Funcional 2037112-8;\r\n\r\n-Alexandre Bonfim Trindade, Policial Penal, Id. Funcional 1978361-2;\r\n\r\n-Andréa Lacerda Negreiros Menezes, Policial Penal, Id. Funcional 4330664-0.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Rodrigo José de Almeida, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 4196079-3;\r\n\r\n- Alexander Evaristo da Silva, Policial Penal, Subcoordenador, Id. Funcional 2259706-9;\r\n\r\n- Tatiane Dantas da Costa, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5012570-2.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\n- André Gonçalves da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 2008393-9;\r\n\r\n- Nivea Marion Dantas Petersen de Sá, Policial Penal, Id. Funcional 4333333-8;\r\n\r\n- Vanderlei Marques da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4336867-0.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Roberto da Paixão Taveira Martins, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 4381513-8;\r\n\r\n- Rodrigo Villas Ageitos, Policial Penal, Subcoordenador, Id. Funcional 4371765-9;\r\n\r\n- Érica Tavares Ferreira, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 1991743-0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\n- Daniele Xavier da Cruz Santos, Policial Penal, Id. Funcional 4219164-5;\r\n\r\n- Tatiana de Araujo Barradas Fernandes, Policial Penal, Id. Funcional 5009820-9;\r\n\r\n- Monique Gonçalves, Policial Penal, Id. Funcional 4196037-8.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Ubiratan Huguenin de Oliveira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 42522593-4;\r\n\r\n- Luciano de Mendonça Marques, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4354740-0;\r\n\r\n- Allan Barbosa da Silva, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4219122-0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\n- Débora Dias Pires Armada, Policial Penal, Id. Funcional 2083783-6;\r\n\r\n- Luiz Carlos Ribeiro da Silva Junior, Policial Penal, Id. Funcional 4253061-0;\r\n\r\n- Wagner Jardim Dias, Policial Penal, Id. Funcional 4196255-9.\r\n\r\nGRUPAMENTO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA EXTERNA - GERICINÓ\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Anderson Luiz de Oliveira Azevedo, Policial Penal, Chefe do Grupamento, Id. Funcional 4369438-1;\r\n\r\n- Ewerton Avelino da Silva, Policial Penal, Subchefe do Grupamento, Id. Funcional 5029827-5;\r\n\r\n- Alvaro Guimarães de Athayde, Policial Penal, Id. Funcional 2000815-5.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\n- Marcio Leite Arcângelo, Policial Penal, Id. Funcional 1993306-1;\r\n\r\n- Edilberto Miranda de Oliveira Filho, Policial Penal, Id. Funcional 4321970-5;\r\n\r\n- Rafael de Araújo Negreiros, Policial Penal, Id. Funcional 4393514-1.\r\n\r\nId: 2326403"
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                    "2326402": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTRATÉGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nDESIGNAR o servidor LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4269823-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade SEAP/SUBGE/SUPRH do prédio da central do Brasil, com validade a contar de 22 de junho de 2021. Processo nº SEI-210036/000519/2021.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2021\r\n\r\nDESIGNAR o servidor LUCAS PEÇANHA DE MELO, Identidade Funcional nº 5030038-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade SEAP/SUPJL em substituição ao servidor VALMIR DE ARAÚJO FERNANDES, Identidade Funcional nº 42699169, com validade a contar de 28 de junho de 2021, com prazo de 30 dias para transferência de responsabilidade. Processo nº SEI-210074/00797/2021.\r\n\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.03.2021\r\n\r\nDESIGNAR o servidor GILMAR CONSTANTINO VOLPASSO, Identidade Funcional nº 50228269, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade SEAP/UMI em substituição a servidora ADRINA AMBROSINO DA CONCEIÇÃO, Identidade Funcional nº19913354, com validade a contar de 16 de março de 2021, com prazo de 30 dias para transferência de responsabilidade após sua publicação. Processo nº SEI-210022/000094/2021.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO E ESTRATÉGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.06.2021\r\n\r\nDESIGNAR o servidor JOSÉ DIOGO FERREIRA, Identidade Funcional nº 5707986 Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade SEAP/CS em substituição a servidora ANDREA LACERDA NEGREIRO MENEZES, Identidade Funcional nº43306640, com validade a contar de 01 de julho de 2021, com prazo de 30 dias para transferência de responsabilidade. Suplente JORGE FERNADES SIMÕES. Processo nº SEI-21/0032/000471/2021.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ALMOXARIFADO INTEGRADO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA DE 28.06.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta Coordenação de Almoxarifado Integrado, em acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-21/104/100017/2021.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA, ID-50127500\r\n\r\nLUCIANO LOURENÇO MELLO, ID-50828630\r\n\r\nVANDERSON CARDOSO LOURENÇO, ID-42696771\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta SEAP/BM, em acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210023/000756/2021.\r\n\r\nFLAVIA SANTIAGO DE OLIVEIRA, ID:.41962230.\r\n\r\nFABIO DE MELO SIMÃO, ID:.50011545.\r\n\r\nRENATO ESPERANÇA SANTANA, ID43815235.\r\n\r\nId: 2326402"
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                    "2326381": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000298/2021 - INDEFIRO o Pedido de Reconsideração em face do servidor Policial Penal CONRADO VILAÇA PAES DE BARROS, I.D. 50126466.\r\n\r\nId: 2326381"
                    ],
                    "2323631": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO PERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRNJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/06/2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nALVARO RAFAEL OUVINÃ MACHADO, Policial Penal, ID: 22416366\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAs, Policial Penal, ID: 41962311\r\n\r\nELIEZER DA SILVA CORRÊA, Policial Penal, ID: 50105884 \r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DA SILVA VIANA, Policial Penal, ID: 50317954 \r\n\r\nALLAN CHRISTIANO DOURADO HUGUININ, Policial Penal, ID: 50098659 \r\n\r\nWILLIAM ALVIM PEREIRA, Policial Penal, ID: 42494664\r\n\r\nFÁBIO LUIZ GONÇALVES DE MOURA, Policial Penal, ID: 19954620\r\n\r\nJAQUISANDRO QUIRINO SALES, Policial Penal, ID: 50104497\r\n\r\nADRIANO DA SILVA CARVAS, Policial Penal, ID: 50104497\r\n\r\nDANIEL LUIZ DA SILVA, Policial Penal, ID: 50130544\r\n\r\nLEONADO SANTOS GOUVEA, Policial Penal, ID: 50131117\r\n\r\nDeixa-se de designar o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210080/000469/2021.\r\n\r\nId: 2323631"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000357/2021.\r\n\r\nId: 2323385"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210080/000391/2021.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210080/000394/2021.\r\n\r\nDE 24.05.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210080/000400/2021.\r\n\r\nId: 2323386"
                    ],
                    "2323387": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO\r\n\r\nNORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor BRUNO NUNES RODRIGUES, ID 44015470 em substituição ao servidor HENRIQUE CORTES DE ARAÚJO, ID 50099973. Processo nº SEI-210055/000105/2021.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor BRUNO NUNES RODRIGUES, ID 44015470 em substituição ao servidor HENRIQUE CORTES DE ARAÚJO, ID 50099973. Processo nº SEI-210055/000171/2021.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor BRUNO NUNES RODRIGUES, ID 44015470 em substituição ao servidor HENRIQUE CORTES DE ARAÚJO, ID 50099973. Processo nº SEI-210055/000172/2021.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor BRUNO NUNES RODRIGUES, ID 44015470 em substituição ao servidor HENRIQUE CORTES DE ARAÚJO, ID 50099973. Processo nº SEI-210055/000245/2021.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor BRUNO NUNES RODRIGUES, ID 44015470 em substituição ao servidor HENRIQUE CORTES DE ARAÚJO, ID 50099973. Processo nº SEI-210055/000250/2021.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor BRUNO NUNES RODRIGUES, ID 44015470 em substituição ao servidor HENRIQUE CORTES DE ARAÚJO, ID 50099973. Processo nº SEI-210055/000267/2021.\r\n\r\nId: 2323387"
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                    "2323391": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA \r\n\r\nGRANDE NITERÓI\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.05.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante a servidora JOSELY MENDONÇA VIEIRA ASSIS DOS SANTOS, ID 50125354. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210035/00468/2021\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210093/000099/2021.\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210093/000158/2021.\r\n\r\nId: 2323391"
                    ],
                    "2323393": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor MARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA, ID 43182755 em substituição ao servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Processo nº SEI-210077/000210/2021.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor MARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA, ID 43182755 em substituição ao servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Processo nº SEI-210077/000216/2021.\r\n\r\nDE 14.06.2021\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor MARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA, ID 43182755 em substituição ao servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Processo nº SEI-210077/000258/2021.\r\n\r\nId: 2323393"
                    ],
                    "2323389": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210039/000467/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2323389"
                    ],
                    "2323390": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000156/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2323390"
                    ],
                    "2323392": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2021\r\n\r\nPÁGINA 13 -3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2021\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-210011/000475/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-210011/000475/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2323392"
                    ],
                    "2323394": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 09.06.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante a servidora GISELE LEITÃO MALTA ALVES, ID 43819079. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001059/2021.\r\n\r\nId: 2323394"
                    ],
                    "2323395": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 16.06.2021\r\n\r\nPRORROGO por 08 (oito) dias o prazo de conclusão do Processo de Sindicância n° SEI-210006/000039/2021.\r\n\r\nId: 2323395"
                    ],
                    "2323388": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 16.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/053.002/2020 - ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 2323388"
                    ],
                    "2326388": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210052/002745/2020 - CONCEDO à servidora NEIZE LEAL DA SILVA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 4405300 a Licença Amamentação, referente ao período de 30/06/2021 A 29/08/2021 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2326388"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2326224": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2021\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 21 de maio de 2021, LUIZ CARLOS ANANIAS JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2645913-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001113/2021.\r\n\r\nNOMEIA WASHINGTON SEBASTIAO DE SOUZA JERONIMO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611861-5, para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Ananias Junior, ID Funcional nº 2645913-2. Processo nº SEI-270001/001113/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de junho de 2021, LUIS FLAVIO NACIF PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional n° 261831-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da SEDEC, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001113/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de junho de 2021, ANDRE VILLAR MARTINS, Coronel BM, ID Funcional nº 2657115-3, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área III (CBA-III Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001113/2021.\r\n\r\nNOMEIA RENATO CARNEIRO GOMES DO NASCIMENTO, Coronel BM, ID Funcional nº 2676449-0, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2021, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área III (CBA-III Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Andre Villar Martins, ID Funcional nº 2657115-3. Processo nº SEI-270001/001113/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de junho de 2021, MAURO FRANZONI JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2617486-3, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do Comando de Bombeiro de Área (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001113/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de junho de 2021, RENATO CARNEIRO GOMES DO NASCIMENTO, Coronel BM, ID Funcional nº 2676449-0, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do CBA VI, do Comando de Bombeiro de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001113/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de junho de 2021, JORGE RIBEIRO LOPES, Coronel BM, ID Funcional nº 609940-8, do cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Suprimento e Manutenção, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001113/2021.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO LUIZ HENRIQUE PELETEIRO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611887 -9, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2021, o cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Suprimento e Manutenção, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Ribeiro Lopes, ID Funcional nº 609940-8. Processo nº SEI-270001/001113/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de junho de 2021, RAFAEL EDGARD CHAMPION BARRETO, Major BM, ID Funcional nº 4189725-0, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/22 - Barra do Piraí), do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - Volta Redonda), do Comando de Bombeiro de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/001113/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de junho de 2021, VITOR FERNANDES DE MENESES, Capitão BM, ID Funcional nº 4359917-6, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do Destacamento de Bombeiro Militar de Motociclistas (DBM/Mot), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001113/2021.\r\n\r\nNOMEIA LORAN PAIVA ROCHA, Capitão BM, ID Funcional nº 5007387-7, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2021, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do Destacamento de Bombeiro Militar de Motociclistas (DBM/Mot), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Vitor Fernandes de Meneses, ID Funcional nº 4359917-6. Processo nº SEI-270001/001113/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 11 de junho de 2021, ALEX SANDRO BARCELLOS DA SILVA, 1° Tenente BM, ID Funcional nº 947664-4, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/5 - Guarus), do 5º Grupamento de Bombeiro Militar - Campos dos Goytacazes (5º GBM - Campos dos Goytacazes), do Comando de Bombeiro de Área (CBA IV - Norte/Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/001113/2021.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO MUNIZ PINTO, 2° Tenente BM, ID Funcional nº 4142222-8, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2021, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/5 - Guarus), do 5º Grupamento de Bombeiro Militar - Campos dos Goytacazes (5º GBM - Campos dos Goytacazes), do Comando de Bombeiro de Área (CBA IV - Norte/Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alex Sandro Barcellos da Silva, ID Funcional nº 947664-4. Processo n° SEI-270001/001113/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 11 de junho de 2021, NILTON CESAR ESTEVES DE BARROS, 1º Tenente BM, ID Funcional nº 5027648-4, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/M - Recreio dos Bandeirantes), do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001113/2021.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de junho de 2021, MARCO ANTONIO DE ARAUJO ROCHA FILHO, Coronel BM RR, ID. Funcional nº 611520-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001113/2021.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE GOMES BAPTISTA, 1º Sargento BM, ID. Funcional nº 612680-4, para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marco Antonio de Araujo Rocha Filho, ID. Funcional nº 611520-9. Processo nº SEI-270001/001113/2021.\r\n\r\nNOMEIA VIVIANE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, 3º Sargento BM, ID. Funcional nº 4339084-6, para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ward de Souza Gusmao Junior, ID Funcional nº 1012634-1. Processo nº SEI-270001/001113/2021.\r\n\r\nId: 2326224"
                    ],
                    "2326275": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, a pedido, a contar de 25 de março de 2021, o Coronel Bombeiro Militar QOC/91 JOSE HENRIQUE COSTA LIMA, RG 16.496 CBMERJ, Id Funcional 2615819-1, CPF 016681347-80, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270014/000149/2021.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 03 de dezembro de 2020, o Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/97 ROGERIO CASEMIRO DA SILVA, RG 19.907 CBMERJ, Id Funcional 2666215-9, CPF 933203617-91, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270135/001618/2020.\r\n\r\nId: 2326275"
                    ],
                    "2326276": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 21 de agosto de 2020, o Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/96 THOMAZ NANCI NETO, RG 19.271 CBMERJ, Id Funcional 2665405-9, CPF 804847947-87, de acordo com o art. 1º, § 2º da Lei Estadual nº 5932, de 28 de março de 2011 e Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270135/000916/2020.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 21 de abril de 2021, o Coronel Bombeiro Militar QOC/93 MAURY NEVES GONZAGA, RG 17.452 CBMERJ, Id Funcional 2607165-7, CPF 168624128-33, de acordo com o art. 1º, § 2º da Lei Estadual nº 5932, de 28 de março de 2011 e Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270140/000030/2021.\r\n\r\nId: 2326276"
                    ],
                    "2326277": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14 de junho de 2021, o Major BM QOC/03 ALESSANDRO DOS SANTOS PACHECO, RG 34.190, ID Funcional 4176781-0, como substituto do responsável pelos Bens em Almoxarifado, do Almoxarifado-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade Administrativa - UA 16.01.046. Processo nº SEI-270048/000105/2021.\r\n\r\nId: 2326277"
                    ],
                    "2326278": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nDISPENSA os servidores abaixo de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n2º Sargento BM Q06/AxE/02 LEVI DA SILVA ARAUJO, RG 32.934, Id Funcional 615696-7, UA 16.01.067 (Diretoria Administrativa do HCAP). Processo nº SEI-270049/000145/2021.\r\n\r\nSoldado BM Q10/16 RODRIGO MELO E LIMA, RG 53.310, Id Funcional 5086737-7, UA 16.01.109 (DBM 4/6 - Cantagalo). Processo nº SEI-270089/001028/2021.\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores abaixo como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n1º Sargento BM Q02/98 RAFAEL DE SOUZA MARTINS, RG 23.618, Id Funcional 2588712-2, UA 16.01.067 (Diretoria Administrativa do HCAP) . Processo nº SEI-270049/000145/2021.\r\n\r\nCabo BM Q02/14 RAMOM FERNANDES LIMA, RG 49.832, Id Funcional 5034275-4, UA 16.01.109 (DBM 4/6 - Cantagalo). Processo nº SEI-270089/001028/2021.\r\n\r\nId: 2326278"
                    ],
                    "2326279": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os artigos 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\nA CONTAR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020:\r\n\r\n1º TEN BM QOS/AsS/08 CRISTIANE DE ASSIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, RG 41.756, Id Funcional 4340089-2 - Processo nº SEI-270136/000165/2021.\r\n\r\n1º TEN BM QOS/AsS/08 LUCIANA ALVES LOPES DE SA, RG 41.760, Id Funcional 4340191-0 - Processo nº SEI-270136/000163/2021.\r\n\r\n1º TEN BM QOS/AsS/08 BETHANIA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA DA SILVA, RG 41.817, Id Funcional 4340079-5 - Processo nº SEI-270136/000166/2021.\r\n\r\nA CONTAR DE 08 DE ABRIL DE 2021:\r\n\r\nCAP BM QOS/Dent/02 MARCELO MEDEIROS ANTUNES, RG 32.712, Id Funcional 615512-0 - Processo nº SEI-270136/000285/2021.\r\n\r\nCAP BM QOS/Dent/02 JULIANA MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA, RG 32.732, Id Funcional 615531-6. Processo nº SEI-270136/000285/2021.\r\n\r\nA CONTAR DE 29 DE ABRIL DE 2021:\r\n\r\nTEN-CEL BM QOC/02 BRUNNO PANNO NEVES MOREIRA, RG 31.266, Id Funcional 614205-2 - Processo nº SEI-270136/000293/2021.\r\n\r\nCAP BM QOS/Dent/02 DERLI DIAS JOAQUIM DE CASTRO, RG 32.742, Id Funcional 615540-5 - Processo nº SEI-270136/000293/2021.\r\n\r\nId: 2326279"
                    ],
                    "2326149": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000050/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 19.395,99 (dezenove mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), em favor da empresa NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 32.185.480/0001-07, referente a serviços prestados no ano de 2020, que tem por objeto o prestação de serviço de apoio à atividade de informática da SEDEC/CBMERJ, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/000078/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 1.633,35 (mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), em favor da empresa FERNANDO MARIZ DIAGNOSTICO POR IMAGEM, CNPJ 11.777.095/0002-51, referente a serviços prestados no ano de 2020, cujo objeto é a prestação de serviço de radiodiagnóstico para usuários do Sistema de Saúde Interno, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270048/000080/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 2.461,80 (dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), em favor da empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, CNPJ 32.350.180/0001-28, referente a serviços prestados no ano de 2020, cujo objeto é a aquisição de material hospitalar para a SEDEC/CBMERJ, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2326149"
                    ],
                    "2326280": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º, do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares:\r\n\r\nA CONTAR DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020:\r\n\r\nCEL BM QOC/93 RENE BRITO DA SILVA, RG 17.454, Id Funcional 2628896-6 - Processo nº SEI-270136/000095/2021.\r\n\r\nCEL BM QOC/95 DEMETRIO JORGE DO MONTE SALDANHA, RG 14.306, Id Funcional 610859-8 - Processo nº SEI-270136/000093/2021.\r\n\r\nId: 2326280"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2326340": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/005204/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o Edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 068/21, para aquisição do produto nutricional MODULEN®, em favor da empresa NUTRIMIX COMERCIAL LTDA, no item 01, perfazendo o valor total de R$ 4.289.875,10 (quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais e dez centavos)., conforme preceitua o art.43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2326340"
                    ],
                    "2326342": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/06/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-08/001/4499/2016 - Considerando os fatos supervenientes apresentados pelo setor requisitante que motivaram a desistência da aquisição dos medicamentos TOMOZOLOMIDA 20 mg, 100 mg e 250 mg, DECIDO PELA REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n° 401/19, por conveniência e oportunidade, com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2326342"
                    ],
                    "2326343": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000857/2021 - RECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 57º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 (19160228), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (19160636) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (19160172).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 57º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/000857/2021\r\n\r\nInova Medic Serviços Especializados em Saúde Ltda.\r\n\r\nPrestação de Serviços de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem Leitos SUS\r\n\r\n01 a 29 de dezembro de 2020.\r\n\r\n717.635,50\r\n\r\nId: 2326343"
                    ],
                    "2326344": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000858/2021 - RECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 58º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 (19168764), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (19169382) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (19168700).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 58º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/000858/2021\r\n\r\nCentro Perinatal e Pediátrico Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTerapia Intensiva em UTI Neonatal\r\n\r\nDez/2020\r\n\r\n211.342,55\r\n\r\nId: 2326344"
                    ],
                    "2326345": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021431/2020 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior ao ano de 2021 com o requerente HENRIQUE CARVALHO DA SILVA BEZERRA, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA da ex-servidora MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA, ID Funcional 31255680, vínculo 1, matrícula nº 260.876-8, no valor de R$ 1.407,56 (um mil e quatrocentos e sete reais e cinquenta e seis centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 1665 de 15/03/2018, publicada no DORJ de 16/03/2018, e com fundamento legal no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2326345"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2326133": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.12.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000149/2020 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2326133"
                        ],
                        "2326132": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15.06.2021\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 1358/2020 - SANDRA HELENA RAMOS DO NASCIMENTO - Tendo em vista o que consta, FICA ALTERADO o nome da servidora em referência para SANDRA HELENA DO NASCIMENTO NOGUEIRA. Processo nº SEI-080004/000109/2021.\r\n\r\nId: 2326132"
                        ],
                        "2321615": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 769 DE 08 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI- 080007/001348/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta pelo servidor: ID.: 3031826-2, Rodrigo Cavalcante de Barros, pelo servidor: ID: 4456890-8, Fabricio Henrique Mendonça e Souza e pela servidora: ID: 4439983-9, Maria Ester Moraes, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2021\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\n\r\nId: 2321615"
                        ],
                        "2326316": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 802/2021 - EXONERA STEFANNIE MYRIAN QUELHAS BILLWILLER, Id. Funcional nº 5075243-0, a contar de 05/07/2021, do cargo de livre provimento de Gerente de Demandas Externas, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/005536/2021\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 803/2021 - EXONERA LUMA ROZENCWAIG DANTAS, Id. Funcional nº 5109764-8, a contar de 05/07/2021, do cargo de livre provimento de Assessor IV, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/005536/2021\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 804/2021 - NOMEIA LUMA ROZENCWAIG DANTAS, Id Funcional nº 5109764-8, para exercer, com validade a contar de 06/07/2021, o cargo de livre provimento de Gerente de Demandas Externas, símbolo GR, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Stefannie Myrian Quelhas Billwiller. Proc. nº SEI-080007/005536/2021\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 805/2021 - NOMEIA NÚRIA FLOR DA COSTA VELOSO, para exercer, com validade a contar de 06/07/2021, o cargo de livre provimento de Assessor IV, símbolo ASS IV, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Luma Rozencwaig Dantas. Proc. nº SEI-080007/005536/2021\r\n\r\nId: 2326316"
                        ],
                        "2326293": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 30/06/2021\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 793/2021 - EXONERA BRUNO SANT`ANNA SABINO DA ROCHA, Id. Funcional n° 51141850, do cargo de livre provimento de Coordenador Médico, no âmbito do SAMU - 192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar da data da publicação desta Portaria. Proc. nº SEI-080007/005367/2021\r\n\r\nId: 2326293"
                        ],
                        "2326319": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21/06/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-08/007/001758/2019 - TORNA SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 02/07/2021, Ano XLVII - Nº 125 - Parte I, Página 37, em relação ao Contrato 071/2021, da empresa ONCOVIT DISTRIDUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, em razão de ter sido publicado equivocadamente.\r\n\r\nId: 2326319"
                        ],
                        "2326335": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 063/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 37/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS - itens 01,02,05,07,08,11 e 12 a fim de abastecer as seguintes unidades: IECAC, HEMORIO, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, IEDS, HEER. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 12.921,48 (doze mil novecentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 128/2021 (Doc. SEI 14340931) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18500073). DATA DA ASSINATURA: 28/06/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/005403/2020. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 063/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 37/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA-ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS - item 04, a fim de abastecer as seguintes unidades: IECAC, HEMORIO, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, IEDS, HEER. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 8.507,52 (oito mil quinhentos e sete reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 128/2021 (Doc. SEI 14340931) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 18500073). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/005403/2020. \r\n\r\nId: 2326335"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2326188": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JAILSON RODRIGUES SIMAS, Prof. Doc. I, ID 4190974-7/5, da função de Diretor do C.E. São Bernardo, U.A. 11802310597, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/001593/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FELIPE MELO DOS ANJOS, Prof. Doc. I, ID 4389005-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. São Bernardo, U.A. 11802310597, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/001593/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FELIPE MELO DOS ANJOS, Prof. Doc. I, ID 4389005-9/1, para exercer a função de Diretor do C.E. São Bernardo, U.A. 11802310597, Tipo C, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jailson Rodrigues Simas, ID 4190974-7/5. Processo nº SEI-030039/001593/2021.\r\n\r\nId: 2326188"
                    ],
                    "2326185": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nATO DE 05/05/2021, PUBLICADO NO D.O. DE 10/05/2021 - fica retificada para 15/03/2021, a validade do ato que dispensou, a pedido, CLEMENTINA OLIVIA DA CUNHA MOREIRA DA HORA, Prof. Doc. I, ID 3876953-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Embaixador Raul Fernandes, U.A. 11802301574, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030030/001433/2021.\r\n\r\n‘ATO DE 05/05/2021, PUBLICADO NO D.O. DE 10/05/2021 - Fica retificada para 15/03/2021, a validade do ato que designou CLEMENTINA OLIVIA DA CUNHA MOREIRA DA HORA, Prof. Doc. I, ID 3876953-0/1, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Baixadas Litorâneas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/001433/2021.\r\n\r\nId: 2326185"
                    ],
                    "2326236": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005045/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso I do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Águas da Condessa S.A, para fornecimento de água e tratamento de esgoto em unidade escolares da SEEDUC, localizadas no Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nId: 2326236"
                    ],
                    "2326251": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30.06.2021\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA GOMES MACHADO FREIXO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3633113-9/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do C.E. Cortume Carioca. Processo nº SEI-030042/001405/2021.\r\n\r\nDESIGNA JANAÍNA MATA ORSI, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3492361-6/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do C.E. Cortume Carioca, em substituição à servidora Adriana Gomes Machado Freixo, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3633113-9/1, com validade a contar de 12/04/2021. Processo nº SEI-030042/001405/2021.\r\n\r\nDISPENSA VINICIUS NEVES SABBADIM, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4276443-2/2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do CIEP 281 - Gabriela Mistral. Processo nº SEI-030042/001428/2021.\r\n\r\nDESIGNA ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CEZAR FRANCISCO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4328580-5/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do CIEP 281 - Gabriela Mistral, em substituição ao servidor Vinicius Neves Sabbadim, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4276443-2/2, com validade a contar de 19/05/2021. Processo nº SEI-030042/001428/2021.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02.07.2021\r\n\r\nDISPENSA CELANIRA LIBERATORI VELASQUES, ID. Funcional nº 3631478-1/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do C.E. Caetano Belloni. Processo nº SEI-030039/002518/2021.\r\n\r\nDESIGNA THATIANA LEAL VILLELA DA NOVA, ID. Funcional nº 4390421-1/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis do C.E. Caetano Belloni, em substituição à servidora Celanira Liberatori Velasques, ID. Funcional nº 3631478-1/1, com validade a contar de 08/04/2021. Processo nº SEI-030039/002518/2021.\r\n\r\nId: 2326251"
                    ],
                    "2326252": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.300.011/1997 - ROSANE ALVES FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.140-1, período base de 09/12/2015 a 08/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.400.011/1996 - REGINA TEREZA DIAS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.576-7, período base de 01/02/2016 a 31/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.994/2011 - LUCINÉA SANTOS ESPERANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.750-9, período base de 23/05/2016 a 22/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.920.080/2010 - CARLOS CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.685-3, período base de 27/06/2016 a 26/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.445/2017 - MARCIA VALERIA MOTTA DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 918.264-3, período base de 27/04/2012 a 10/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000410/2020 - LAYNE LEITE FEIJÓ, Prof. Doc. I, mat. nº 953.921-4, período base de 01/07/2016 a 30/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.610/2015 - WANDALUZIA NAVAS, Prof. Doc. I, mat. nº 960.194-9, período base de 24/03/2015 a 23/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000411/2020 - LAYNE LEITE FEIJÓ, Prof. Doc. I, mat. nº 967.655-2, período base de 01/07/2016 a 30/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001597/2021 - LENIRA DA SILVA NASCIMENTO LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.845-8, período base de 20/09/2013 a 19/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001593/2021 - HELENA MARIA CALVO PALMA TOLEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.617-7, período base de 17/06/2014 a 16/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001598/2021 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.066.525-1, período base de 17/06/2014 a 16/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001594/2021 - ALEXANDRE OUVERNEY DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.081.960-1, período base de 21/08/2015 a 20/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001596/2021 - DOUGLAS ROSA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.084.820-4, período base de 13/11/2015 a 12/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.510.104/1999 - CLAUDIA GONÇALVES LATTANZE QUARESMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.743-0 período base de 15/03/2014 a 14/03/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.510.007/2011 - NAIRA DE SOUZA SERRANO ERTHAL, Prof. Doc. I, mat. nº 927.426-7, período base de 06/02/2011 a 23/02/2016 e de 01/07/2016 a 30/06/2021. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2326252"
                    ],
                    "2326100": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/0022/000585/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa abaixo relacionada, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nMAC ID COMÉRCIO SERV E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n11.427.054/0001-54\r\n\r\nSEI-03/0022/000585/2021\r\n\r\nR$ 52.488,75\r\n\r\nId: 2326100"
                    ],
                    "2326065": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 19.03.2021\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000452/2021 \r\n\r\nOnde se lê: ... Contrato nº 17000520 104 - Valor: R$ 1.727,30\r\n\r\nLeia-se: ... Contrato nº 17000520 104 - Valor: R$ 1.764,72 \r\n\r\nId: 2326065"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2326401": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 689 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/002405/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/002405/2021- nº Contrato: 029/2021\r\n\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE IV, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\n\r\nID: 0559486-3\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\n\r\nID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2326401"
                        ],
                        "2326303": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/394/2020 - INDEFIRO o pedido de REASSUNÇÃO do servidor RODRIGO DE SOUZA JAMBO, Professor FAETEC I - Biologia - 40h, matrícula nº 225521-4, ID Funcional nº 4190965-8, do quadro efetivo da Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC.\r\n\r\nId: 2326303"
                        ],
                        "2326355": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.06.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 258/2021 - EXONERA ANA CLAUDIA DAMIT, matr. nº 31.872-5, ID. 6075223, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3017, a contar de 18/11/2020 - Processo nº SEI-260007/010037/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 260/2021 - EXONERA TATIANE ALVES BAPTISTA, matr. nº 34.186-7, ID. 6080324, Professor Associado, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3018, a contar de 18/11/2020 - Processo nº SEI-260007/010037/2020.\r\n\r\nDE 24.06.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 259/2021 - EXONERA ANDRÉIA OLIVEIRA RÊGO, matr. nº 40.185-1, ID. 50348604, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 103, a contar de 18/11/2020 - Processo nº SEI-260007/010037/2020.\r\n\r\nDE 29.06.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 290/2021 - DISPENSA RAPHAEL CHAGAS MELO FREITAS, matr. nº 35.632-9, ID. 44098464, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Secretaria / Ciênc. Comp., símbolo FG-03, código 2010, a contar de 01/06/2021 - Processo nº SEI-260007/012598/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 291/2021 - DESIGNA EDUARDO FELIPE NASCIMENTO FONSECA, matr. nº 37.473-6, ID. 44621868, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Secretaria / Ciênc. Comp., símbolo FG-03, código 2010, a contar de 01/06/2021 - Processo nº SEI-260007/012598/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 292/2021 - NOMEIA MARIANA DANTAS BATISTA, matr. nº 36.612-0, ID. 44408056, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo CC-09, código 188, a contar de 01/06/2021 - Processo nº SEI-260007/013897/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 293/2021 - DESIGNA MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL, matr. nº 26.470-5, ID. 25333879, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Controle de Custos, símbolo FG-01, código 931, a contar de 01/04/2021 - Processo nº SEI-260007/012090/2021.\r\n\r\nDE 02.07.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 298/2021 - DISPENSA LUCIA MARIA DA SILVA, matr. nº 30.251-3, ID. 5499976, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Oftalmologia), símbolo FG-03, código 389, a contar de 09/03/2021 - Processo nº SEI-260008/005279/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 299/2021 - DESIGNA ADRIANA LOPES MATOS, matr. nº 36.928-0, ID. 43624189, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Oftalmologia), símbolo FG-03, código 389, a contar de 01/06/2021 - Processo nº SEI-260008/005279/2021.\r\n\r\nId: 2326355"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.06.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 191/2021 - JOSIANE MARÍLIA DO CARMO, matr. nº 36.544-5 / ID. 44380542 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “código 344”, leia-se “código 414” - Processo nº SEI-260008/003209/2021.\r\n\r\nDE 14.06.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 054/2020 - EGBERTO GASPAR DE MOURA, matr. nº 5.733-1 / ID. 25559559 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão passa a ser \"Diretor\", a contar de 18/11/2020 - Processo nº SEI-260007/010037/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 658/2012 - MARCELLO DE VASCONCELOS MIRANDA, matr. nº 6.724-9/ ID. 25299948 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão passa a ser \"Chefe do DCONV\", a contar de 04/11/020 - Processo nº SEI-260007/010037/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 045/2014 - HELIO RENATO PORTO CAMPOS, matr. nº 34.678-3/ ID. 42619955 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão passa a ser \"Coordenador DCONV\", a contar de 04/11/020 - Processo nº SEI-260007/010037/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 787/2008 - CLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA, matr. nº 34.084-4/ ID. 6079580 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão passa a ser \"Chefe do Serviço Técnico Financeiro I\", a contar de 04/11/020 - Processo nº SEI-260007/010037/2020.\r\n\r\nDE 15.06.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 132/2021 - CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32.130-7 / ID. 25321471 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"Chefe de Seção de Cobrança-Cobrança/COADFIN\", leia-se \"Chefe do Setor de Levantamento de Material\" - Processo nº SEI-260008/001935/2021.\r\n\r\nId: 2326356"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009728/2020 - HOMOLOGO a alteração do período da licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor Humberto Araújo Machado, matr. nº 34493-7, para realizar pesquisa no Departamento de Engenharia Mecânica, do Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, de 03/02/2021 a 15/07/2021 para 13/09/2021 a 23/12/2021, com ônus Capes PrInt/ITA no período de setembro a novembro de 2021.\r\n\r\nId: 2326357"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 420/2021 - APOSENTA VICTOR DE AMORIM D'AVILA, matr. nº 05.503-8, ID Funcional 25489321, Professor Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo SEI nº E-26/007/8851/2019.\r\n\r\nDE 03.07.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 455/2021 - EXONERA, a pedido, PATRÍCIA MATTOS VIEIRA DO PAÇO, matr. nº 39.066-6, ID funcional: 50759434, Técnico Universitário Superior / Médico, lotada no HUPE/SCG, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/03/2021 - Processo nº SEI -260007/007759/2021.\r\n\r\nId: 2326358"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2021\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 307/SRH/1998 ...\r\n\r\nOnde se lê: ... DENISE BARCELOS VIEIRA ...\r\n\r\nLeia-se: ... DENISE BARCELLOS VIEIRA...\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/007271/2021.\r\n\r\nId: 2326359"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/011566/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de LUANA MONTEIRO DA COSTA, Técnico Universitário Superior/ Nutricionista, matr. nº 40.255-2 - UERJ e Nutricionista, matr. nº 4.030.291-9 - Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 29.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002497/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos do servidor ANTONIO CARLOS SOARES, Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia, matr. nº 33.598-4 - UERJ e Técnico em Radiologia, matr. nº 360677 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002123/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de ANA PAULA SILVA ANTUNES DE FIGUEIREDO, Técnico Universitário Superior/ Enfermeiro, matr. nº 34.841-7 - UERJ e Enfermeiro II, matr. nº 6926-4 - Município de Rio das Ostras, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002412/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de RENATA MEURYM RIBEIRO E SOUZA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 35.811-9 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 295.590-4 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002791/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de LUCILIA DE OLIVEIRA FERREIRA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 36.100-6 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 1974440 - Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 02.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002431/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de JOANA PRISCILA SANTOS CARROCOSA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36.132-9 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. 1767394 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/008151/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de PRISCILA SILVA DE PAULA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.289-1 - UERJ e Técnico de Enfermagem, matr. 3221143 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 03.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002328/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de DAVI SILVA DOS SANTOS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 35.650-1 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. 1944715 - Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009944/2021 - AUTORIZO o afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimento e vantagens integrais, de CLAUDIA DOMINGUES GUIMARÃES, matr. nº 31.505-1, Técnico Universitário Superior / perfil Assistente Social, lotada/ localizada no HUPE/Serviço Social - SOC, pelo período de 16/08/2021 e previsão de término em 15/08/2023, para cursar Doutorado Acadêmico em Serviço Social, promovido pelo Programa de Pós-graduação em Serviço Social da UERJ.\r\n\r\nId: 2326360"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.06.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/2021 - INSTAURA sindicância para apurar denúncia formulada por aluno de doutorado do Instituto de Psicologia, objeto do processo nº SEI-260007/007955/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, os servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO - matr. nº 7803-0;\r\n\r\nANA MARIA LOPEZ CALVO DE FEIJOO - matr. nº 34697-3;\r\n\r\nVINÍCIUS ANCIÂES DARRIBA - matr. nº 36016-4.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/007955/2021.\r\n\r\nId: 2326361"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.06.2021\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ALEXANDRE MOURA STUMBO, ID Funcional nº 641359-5, a contar de 25 de junho de 2021, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Química, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/001066/2021.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE MOURA STUMBO, ID Funcional nº 641359-5, para exercer, com validade a contar de 25 de junho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Química, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-260009/001066/2021.\r\n\r\nId: 2326142"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/002944/2021 - Com base no Parecer n° 300/2021/DETRO/ASSJUR (17840587), RATIFICO a contratação emergencial com a empresa DECLINCK - Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda, pelo prazo será de até 180 (cento e oitenta) dias ou até que seja concluído o procedimento licitatório, apenas para o cumprimento do serviço essencial às atividades desta Autarquia, na forma descrita e mencionada nos pareceres e no contrato, nos termos do inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/005/19504/2019 - INDEFIRO com base na análise promovida pela área técnica, às fls. 64.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/002793/2021 E SEI-100005/004990/2021 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos\r\n\r\nId: 2326198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2326250": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 05/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: Constitui a Comissão de Inventário de Bens em Almoxarifado da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\n\r\nLeia se: Constitui a Comissão de Inventário de Bens Móveis da Se cretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\n\r\nId: 2326250"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2326327": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 226 DE 05 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO E COMISSÃO JULGADORA PARA AVALIAÇÃO DAS MONOGRAFIAS DO II PRÊMIO DE MEIO AMBIENTE INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD n.º 02/2009, da Procuradoria do INEA, e conforme deliberação do Conselho Diretor do INEA, em reunião realizada no dia 30 de junho de 2021, processo administrativo nº SEI-070002/006496/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o lançamento de edital para o 2º Prêmio de Meio Ambiente - Edição 2021, constante dos autos do processo nº SEI-070002/002440/2021;\r\n\r\n- a necessidade da criação de uma Comissão de Habilitação e de uma Comissão Julgadora, para atendimento às disposições contidas em edital.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar a Comissão de Habilitação, para avaliar o preenchimento dos requisitos previstos no Edital do II Prêmio de Meio Ambiente INEA, para a participação do(s) candidato(s) no certame, concluindo pelo encaminhamento ou não do(s) respectivo(s) trabalho(s) à Comissão Julgadora.\r\n\r\nArt. 2º - Designar as servidoras do INEA, Elaine Cristina Costa da Silva, id funcional nº 4331643-3, que exercerá a Presidência, Cleic Kelly Peçanha Brittez, id funcional nº 5082479-1 e Quezia Fortunato Neves, id funcional nº 5097809-8, para compor a Comissão de Habilitação.\r\n\r\nArt. 3º - Criar a Comissão Julgadora, para proceder o julgamento e a classificação da(s) monografia(s) habilitada(s) para concorrer ao II Prêmio de Meio Ambiente INEA.\r\n\r\nArt. 4º - Designar os servidores do INEA, LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, id. Funcional 4461417-9, Alexander dos Santos Reis, id. Funcional 4347703-8, e Silvia Marie Ikemoto, id. Funcional 4379145-0, bem como os convidados externos, Elaine Cristina Cardoso Fidalgo, Marlus Newton Passos Bento Vianna de Oliveira e Telmo Borges Silveira Filho, para compor a Comissão Julgadora.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Habilitação e a Comissão Julgadora serão extintas após a conclusão dos trabalhos para os quais foi formada.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Conselho do INEA\r\n\r\nId: 2326327"
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                        "2326324": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-07/500284/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/500284/2012, FICA RETIFICADA para 01 de março de 2012, a migração do servidor JORDAN MAMEDE PINHO, matrícula nº 2701346-5, ID 2146324-7, para o regime estatutário, no cargo de Biólogo, de acordo com o disposto no artigo 33, da Lei nº 6.101, de 06 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de dezembro de 2011, tendo em vista que o mesmo estava com seu contrato suspenso à época da publicação da referida lei, retornando em 01 de março de 2012.\r\n\r\nId: 2326324"
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                        "2326326": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 06 DE 05 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 15/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619 de 02 de abril de 2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo SEI nº E-07/002.6760/2019.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 15/2021, firmado com a empresa RTC ENGENHARIA LTDA., cujo objeto consiste em elaboração de “Obra para Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica da Subsubsede Vale da Revolta Parque Estadual dos Três Picos Teresópolis - RJ”.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores João Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID Funcional nº 4368793-8; e Fabrício Batista Oliveira Santos, Adjunto II, ID Funcional nº 5118562-8, para Fiscalização do contrato; o servidor Júlio Cezar Afonso Pereira, Adjunto II, ID Funcional n° 4423152-0, como suplente; e o servidor Raphael de Moraes, Engenheiro Civil, ID Funcional nº 4462366-6 como Gestor do Contrato;\r\n\r\nArt. 3º - O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 14/06/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021\r\n\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\n\r\nId: 2326326"
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                        "2326325": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-07/002.9941/2015 - FICA AUTORIZADA a revogação da suspensão, a contar de 28/04/2021, do Contrato INEA 40/2018 - INEA, celebrado com a empresa PROATEC PROJETOS, ASSESSORIA TECNICA E CONSULTORIA LTDA. ME e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. OBJETO: “Plano de Empreendedorismo, Englobando a Ações de Instrumentalização dos Beneficiários para uma Melhor Inserção no Mercado de Trabalho, seja na Iniciativa Privada, bem como para Iniciativas Próprias através de Cooperativas ou Projetos Colaborativos, para Apoiar o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) nas Ações de Reassentamento de 500 (quinhentas) Famílias no Empreendimento Volterra, no Município de Duque de Caxias”, no âmbito do processo nº E-07/002.9941/2015.\r\n\r\nId: 2326325"
                        ],
                        "2326329": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 30/06/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070002/007054/2021 - ARTHUR NASCIMENTO JUNIOR, Químico, matrícula nº 3905049, Id 25628860. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme o Certificado de Reservista, do Ministério da Defesa do Exército Brasileiro, datada de 21/06/2016, relativo ao período 05/03/1981 a 19/11/1981, aproveitando o total de 39 (trinta e nove) dias, correspondentes a 01(um) mês e 09 (nove) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/79.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do D.O. DE 02/07/2021.\r\n\r\nId: 2326329"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2326228": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 095 DE 25 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS, DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI-020002/000366/2021;\r\n\r\n- a CI EMATER COOAD SEI nº 39, de 21 de abril de 2021;\r\n\r\n- o Despacho DIREA SEI Id 1907037;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Constituir Comissão para avaliação e baixa dos bens patrimoniais relacionados na planilha constante no referido processo SEI, designando os seguintes funcionários: \r\n\r\nPedro Jorge Pereira de Souza - ID: 26918048;\r\n\r\nSebastião Bruno Junior - ID. 26915928; \r\n\r\nSonia Maria Ramalho da Silva - ID. 26916738;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão instituída terá o prazo de 30 dias a contar da data de publicação, para apresentar conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 25 de junho de 2021\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente - EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2326228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2326186": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/07/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000136/2021- Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79, bem como a Resolução SECEC nº 159, de 29 de junho de 2021 e com base no art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente Adesão a Ata de Registro de Preços n° 001/2021 SEMS/RJ (Proc. Adm nº 25001.016755/2019-65 da SEMS/RJ), no valor global de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), em favor da empresa UNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, cujo objeto é a aquisição de galão de água mineral sem de 20 litros.\r\n\r\nId: 2326186"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2326435": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO GESTOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/FEAS N° 034\r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O FEAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 9.185 de 15 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto Estadual nº 47.4887 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021e o Decreto Estadual nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-310003/002417/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Repasse de recursos no sistema fundo a fundo para Fundos Municipais de Assistência Social, visando o funcionamento de 04 unidades de porte II e 01unidade de porte I do Programa Restaurante do Povo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 28/06/2021 a 31/12/2021.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 490100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -SEDSODH\r\n\r\nPT: 08.306.0467.4577\r\n\r\nFonte 122\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 4901 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. FR ND Valor R$ \r\n\r\n08.306.0467.4577 122 3340 R$ 42.123.338,29\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de junho de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos - SEDSODH\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nGestor Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUnidade Executante\r\n\r\nId: 2326435"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2326139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000416/2021 - LUIZ CARLOS DE SOUZA, Agente de Administração, Id.Funcional n° 21.43136-1, matrícula n° 00-1804155-8, CONCEDO o benefício abono de permanência a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nId: 2326139"
                        ],
                        "2326138": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000347/2021 - Terezinha Cardoso Gonçalves - Auxiliar Administrativo - ID 21430322, matrícula 1803551-9, FICA CONVALIDADO os períodos aquisitivos de 02/08/1982 a 01/08/1992 e 27/09/1995 a 26/09/2015, a que servidora faz jus, diante da não localização das publicações e considerando a materialidade dos fatos comprovados no administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000347/2021 - Terezinha Cardoso Gonçalves - Auxiliar Administrativo - ID 21430322, matrícula 1803551-9, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao período de 27/09/2015 a 26/09/2020.\r\n\r\nId: 2326138"
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                        "2326178": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000354/2021 - ELAINE ARAUJO TORRES, Agente de Administração, matrícula nº 1804849-2, ID nº 21349614. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS, totalizando 533 dias, referente ao período compreendido entre 06/12/1988 e 22/05/1990, de acordo com o §3º, art. 89, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, desprezado o período compreendido 23/05 e 05/07/1990, por ser concomitante com o tempo desta Fundação Leão XIII.\r\n\r\nId: 2326178"
                        ],
                        "2326141": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 12/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/07/2019\r\n\r\nProcesso n° E-23/201539/2000 - Jorge Ricardo Lemos - ID 21384274 \r\n\r\nOnde se lê: 26/04/1999 a 21/04/2019;\r\n\r\nLeia-se: 26/04/1999 a 25/04/2019. \r\n\r\nId: 2326141"
                        ],
                        "2326150": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000157/2021 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Diário Oficial do dia 21/06/2021, Página 24, 2ª coluna, DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS de 14/04/2021, autorizando a despesa no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), em favor de Eduardo Antônio Borges Junior - 5112398-3.\r\n\r\nId: 2326150"
                        ],
                        "2326140": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000457/2021 - Com base no artigo 82, parágrafo 1°, da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria PRES/GAB n° 460, de 14/02/2020, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para concessão de Adiantamento sob a responsabilidade da servidora SUELLEN CRISTINA B. DE ARAUJO, ID 4371432-3, para atender despesas miúdas de consumo.\r\n\r\nId: 2326140"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2326220": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000034/2021 - HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Pregão Eletrônico nº 011/2021, cujo objeto consiste nos “Serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-151 Afonso Arinos - Levy Gasparian”, tendo como vencedora a empresa ERWIL CONSTRUÇÃO LTDA (30.905.111/0001-08), que arrematou o lote único no valor global de R$ 3.299.000,00 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nId: 2326220"
                        ],
                        "2326222": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2021\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000199/2021\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA TÉRMINO: 22/09/2021.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA TÉRMINO: 22/10/2022\r\n\r\nId: 2326222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2326259": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 169 DE 10 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-03/027/114/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2326259"
                    ],
                    "2326261": [
                        "I - Pauta",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 200 DE 18 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/016/502/2017 - apenso E-03/016/537/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2326261"
                    ],
                    "2326269": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 376 DE 05 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/002/3661/2016 e apenso nº E-03/002/6013/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2326269"
                    ],
                    "2326289": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/06/2021\r\n\r\nARQUIVA o presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Irregularidades contra: ANDRE LUIZ ESTEVES, Identidade Funcional nº 50112988, Agente Socioeducativo, Masculino, Vínculo 1-Inativo, conforme as manifestações técnicas da COMISPI, COORED e a Promoção CGE/ASJUR nº 370/2020-BFD (fls. 150/151). Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/021/2134/2015 e nº SEI-320001/003236/2020 \r\n\r\nId: 2326289"
                    ],
                    "2326292": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/06/2021\r\n\r\nARQUIVA o presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar 20 (Vinte) Faltas Interpoladas contra: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 5739810, Servente, matrícula nº 5007023-4, Vínculo 1, conforme as manifestações técnicas da COMISPI, COORED e a Promoção CGE/ASJUR nº 41/2021-VMC (fls. 142/143). Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/010/1513/2014 e nº SEI-320001/003236/2020. \r\n\r\nId: 2326292"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2326180": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA GSI/SEPLAG Nº 029 \r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2021 \r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DA FRAÇÃO DO OBJETO A QUE SE REFERE O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SSMGSI Nº 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO E O SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/GSI Nº 07, de 08/10/2020;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/GSI Nº 21, de 29/01/2021;\r\n\r\n- o disposto nos artigos 6° e 13º, ambos, do Decreto Estadual n° 45.600, de 16/03/2016;\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo n°E-13/002/60/2019; e,\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI-390001/000156/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores a seguir elencados, para exercerem a função de fiscais da fração do objeto a que se refere o 2° Termo Aditivo ao Contrato SSMGSI n° 01/2019, celebrado com a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço de locação de veículo, para atender a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme teor do Processo Administrativo n° E-13/002/60/2019, cabendo-lhes, além das atribuições que lhes são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nMárcio Petensen Bamberg Id - 51087723.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nRodrigo Magela - Id 50003763;\r\n\r\nGiancarlo Sales Teixeira de Oliveira - Id 2588903-6.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2326180"
                    ],
                    "2326315": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000042/2021 - Revalidação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2326315"
                    ],
                    "2326310": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001704/2021 - Vinculação de Placa Particular - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SUBSECRETARIA MILITAR - SUPERINTEDENCIA DE TRANSPORTES. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2326310"
                    ],
                    "2326305": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001757/2021 - Vinculação de Placa Particular - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SUBSECRETARIA MILITAR - SUPERINTEDENCIA DE TRANSPORTES. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2326305"
                    ],
                    "2326312": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001750/2021 - Vinculação de Placa Particular - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SUBSECRETARIA MILITAR - SUPERINTEDENCIA DE TRANSPORTES. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2326312"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2326444": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 021/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa INTERÁGUA QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas, com realização de ações de desratização, descupinização e desinsetização, a ser realizado no Complexo do Palácio Guanabara e Palácio Laranjeiras - Bairro de Laranjeiras (Lote I).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 07/07/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada na Cláusula Segunda.\r\n\r\nVALOR: R$ 64.971,17 (sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e dezessete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE00585.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008765/2020.\r\n\r\nId: 2326444"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2326385": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de vigilância patrimonial, desarmada e armada, diurna e noturna, pelo período de 12 (doze) meses, a serem executados nas dependências da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, bem como na Agência Rio, com fornecimento de mão de obra, de uniformes e todas as ferramentas e equipamentos de proteção individuais necessários à sua execução, conforme disposto na Portaria nº 3233/2012-DG/DPF, de 10.12.2012 e conforme especificado e quantificado no Termo de Referência (Anexo I) e na Proposta Detalhe (Anexo II). \r\n\r\nNOVA DATA: 21/07/2021. \r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120079/000245/2021.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via no Sistema Eletrônico de Informações - SEI RJ no endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br/sei ou via impressa na COMISLIP, situada à Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ, telefone (21) 2717-4040, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2326385"
                            ],
                            "2326302": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 058/2021. PARTES: DETRAN/RJ e Angel's Serviços Técnicos - Eireli. OBJETO: Reconhecimento da prestação dos serviços de atendimento ao público no âmbito da Diretoria de Identificação Civil, ocorridos no período de 01 a 31 de agosto de 2021, sem a devida cobertura contratual, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado na Nota Fiscal nº 51310/2020, emitida em 17/09/2020 (Documento SEI nº 10998793), constante do Processo Administrativo nº SEI-160042/000072/2020). VALOR TOTAL: R$ 1.561.301,99 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil trezentos e um reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/06/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-160042/000072/2020.\r\n\r\nId: 2326302"
                            ],
                            "2326194": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2021.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Contratante) e OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI (Contratada).\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de Locação de Veículo de Representação (RP) Blindado, sem motorista e sem abastecimento, com franquia de quilometragem livre, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 58.632,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/07/2021.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE00220.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos 3.149/80 e nº 42.301/10, o instrumento convocatório (Pregão Eletrônico LOTERJ nº PE 04/21), aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições nele contidas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000111/2021.\r\n\r\nId: 2326194"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2326163": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTERMO DE COMUNICAÇÃO DE META\r\n\r\nREFERÊNCIA: METAS DESDOBRADAS REFERENTES AO 2º SEMESTRE DE 2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-120239/000258/2021\r\n\r\nEm cumprimento do Decreto nº 47.402, de 15 de dezembro de 2020, a Resolução Conjunta SEPOL/SEPM nº 21, de 21 de dezembro de 2020, e, por fim a Resolução SESEG nº 932, de 19 de fevereiro de 2016, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas vem comunicar as metas estabelecidas e aprovadas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado para o 2º semestre de 2021, a saber:\r\n\r\n2º semestre de 2021:\r\n\r\n- Reduzir em 1,0%, com relação ao mesmo período referente ao 2º semestre de 2020, o número de Letalidade Violenta* no ERJ atingindo um número máximo de 2.150 ocorrências até dez/2021.\r\n\r\nJul - 320\r\n\r\nAgo - 324\r\n\r\nSet - 298\r\n\r\nOut - 422\r\n\r\nNov - 412\r\n\r\nDez - 374\r\n\r\nAcumulado - 2.150\r\n\r\n* Homicídio Doloso, Morte por Intervenção de Agente do Estado, Latrocínio, Lesão Corporal Seguida de Morte.\r\n\r\n- Reduzir em 1,0%, com relação ao mesmo período referente ao 2º semestre de 2020, o número de Roubo de Veículos no ERJ atingindo um número máximo de 11.514 ocorrências até dez/2021.\r\n\r\nJul - 1.800\r\n\r\nAgo - 1.778\r\n\r\nSet - 1.725\r\n\r\nOut - 1.878\r\n\r\nNov - 2.059\r\n\r\nDez - 2.274\r\n\r\nAcumulado - 11.514\r\n\r\n- Reduzir em 1,0%, com relação ao mesmo período referente ao 2º semestre de 2020, o número de Roubo de Rua* no ERJ atingindo um número máximo de 33.870 ocorrências até dez/2021.\r\n\r\nJul - 5.974\r\n\r\nAgo - 5.339\r\n\r\nSet - 5.416\r\n\r\nOut - 5.955\r\n\r\nNov - 5.711\r\n\r\nDez - 5.475\r\n\r\nAcumulado - 33.870\r\n\r\n* Roubo a Transeunte, Roubo em Coletivos e Roubo de Aparelho Celular.\r\n\r\n- Reduzir em 4,0%, com relação ao 2º semestre de 2020, o número de Roubo de Cargas no ERJ, atingindo um número máximo de 2.332 ocorrências até dez/2021.\r\n\r\nJul - 520\r\n\r\nAgo - 398\r\n\r\nSet - 311\r\n\r\nOut - 343\r\n\r\nNov - 317\r\n\r\nDez - 443\r\n\r\nAcumulado - 2.332\r\n\r\nO valor das metas foi estabelecido considerando os resultados históricos da própria região e contribui fortemente para o alcance das metas dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2326163"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2326404": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Cooperação Técnica nº 20/2015, contendo Termo de Adesão do Município de Araruama assinado, em 17 de março de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO e com os municípios do Estado do Rio de Janeiro, por adesão, representados pelos SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FAZENDA.\r\n\r\nOBJETO: O intercâmbio de informações e a formulação de ações integradas de natureza Econômico-Fiscais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-040083/000351/2021.\r\n\r\nId: 2326404"
                        ],
                        "2326299": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 07 de julho de 2021 às 12h30min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n77258\r\n\r\nE-04/002/100072/2018\r\n\r\nFT RIO RESTAURANTE S.A.\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77276\r\n\r\nE-04/211/012807/2020\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77277\r\n\r\nE-04/211/008572/2020\r\n\r\nPONTAL ATACADO E VAREJO EIRELI\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77282\r\n\r\nE-04/211/008988/2020\r\n\r\nSICES BRASIL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77284\r\n\r\nE-04/211/003905/2020\r\n\r\nUNIAO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77189\r\n\r\nE-04/211/003490/2020\r\n\r\nAMBEV SA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77381\r\n\r\nE-04/211/002510/2020\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77412\r\n\r\nE-04/211/000983/2020\r\n\r\nAMBEV SA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77413\r\n\r\nE-04/211/018636/2019\r\n\r\nAMBEV SA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nId: 2326299"
                        ],
                        "2326382": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 07 de julho de 2021 às 12h serão distribuídos mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS OFICIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n77.298\r\n\r\nE-04/211/003675/2018\r\n\r\nGLAGIO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n77.299\r\n\r\nE-04/211/002439/2018\r\n\r\nGLAGIO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n77.300\r\n\r\nE-04/211/002459/2018\r\n\r\nGLAGIO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n77.301\r\n\r\nE-04/211/002391/2018\r\n\r\nGLAGIO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n77.302\r\n\r\nE-04/211/003642/2018\r\n\r\nGLAGIO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n77.303\r\n\r\nE-04/211/003680/2018\r\n\r\nGLAGIO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n77.174\r\n\r\nE-04/211/015870/2019\r\n\r\nAUTO POSTO NOVA CIDADE DE PATI LTDA.\r\n\r\n77.313\r\n\r\nE-04/211/007716/2020\r\n\r\nPRECISION COMERCIAL MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77.278\r\n\r\nE-04/211/010389/2020\r\n\r\nPROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSP. DE VALORES\r\n\r\n77.279\r\n\r\nE-04/211/010519/2020\r\n\r\nPROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSP. DE VALORES\r\n\r\n77.280\r\n\r\nE-04/211/010387/2020\r\n\r\nPROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSP. DE VALORES\r\n\r\n77.181\r\n\r\nE-04/211/003476/2020\r\n\r\nSAMSUNG SDS GLOBAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2326382"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2326231": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 039/2021. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns de mudança e transporte rodoviário, para realização da mudança dos mobiliários, materiais de expediente, arquivos, documentos, acervo bibliotecário, documentação, bens em almoxarifado, congêneres e demais equipamentos (exceto bens patrimoniais de informática) pertencentes ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA- LOTE 03. VALOR: R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 02/07/2021. NOTA DE EMPENHO: 2021NE00318. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/003420/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 038/2021. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns de mudança e transporte rodoviário, para realização da mudança dos mobiliários, materiais de expediente, arquivos, documentos, acervo bibliotecário, documentação, bens em almoxarifado, congêneres e demais equipamentos (exceto bens patrimoniais de informática) pertencentes ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA- LOTE 02. VALOR: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). DATA DA ASSINATURA: 02/07/2021. NOTA DE EMPENHO: 2021NE00319. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/003420/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 037/2021. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns de mudança e transporte rodoviário, para realização da mudança dos mobiliários, materiais de expediente, arquivos, documentos, acervo bibliotecário, documentação, bens em almoxarifado, congêneres e demais equipamentos (exceto bens patrimoniais de informática) pertencentes ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA- LOTE 01. VALOR: R$ 88.277,00 (oitenta e oito mil duzentos e setenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 02/07/2021. NOTA DE EMPENHO: 2021NE00320. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/003420/2020.\r\n\r\nId: 2326231"
                            ],
                            "2326129": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a pessoa jurídica GARAGEM SANTO EXPEDITO LTDA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Avenida Presidente Vargas, Bloco A, Quadra 17 A, Centro - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº SEI-040161/6323/2020.\r\n\r\nId: 2326129"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2326287": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 035/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e Carrilee Rio Com. Manut. de Ar-Condicionado Ltda. OBJETO: serviços de manutenção de ar-condicionado. VALOR: R$ 168.000,00. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2021. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000043/2021.\r\n\r\nId: 2326287"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2326290": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Termo de Cessão do Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 004/2020. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. OBJETO: Justificativas técnicas da Fiscalização da Obras em seu parecer acostado às fls. 255, no sentido de alteração de planilha Orçamentária, com decréscimo de valor/serviços redução de R$ 19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos) correspondente à 0,00018% arredondando para 0% (zero por cento) ao contrato primitivo e prorrogação de prazo das obras de infraestrutura e Urbanização, no Bairro Eldorado 3, Município de Queimados, RJ. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. VALOR: R$ 17.355.954,91 (dezessete milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E- 33/002/273/2019, Leis Federais nº 13.303/2016 e 8666/93, e Lei Estadual nº 287/1979. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2021. REGISTRO INTERNO: nº 017/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170030/000403/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2021.\r\n\r\nId: 2326290"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 038/2020. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. OBJETO: Substituição dos dados bancários passando a constar Banco Bradesco, Agência: 0337-5 e Conta Corrente: 0001030-8, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-35/192/307/2019, migrado para o Processo nº SEI-350192/001135/2020.\r\n\r\nId: 2326184"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado Do Rio De Janeiro, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS com a interveniência da Secretaria Municipal de Segurança Pública, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: a) Alterar a Cláusula Terceira item 3.2 alínea K para nova redação da regulamentação da alimentação durante a realização dos turnos;\r\n\r\nb) Alterar a Cláusula Décima Primeira, em seu primeiro parágrafo, dando nova redação;\r\n\r\nc) Conforme estipulado na Cláusula Nona prorrogar por mais 12 (doze) meses a partir da data de assinatura deste 4º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº E-09/082/13/2018. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.016.540,56.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: a Lei Estadual nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, no Decreto Estadual nº 42.875, de 15 de março de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.309, de 24 de novembro de 2011, no Decreto Es tadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 23, de 19 de setembro de 2018 e pelo Decreto Estadual nº 46.646, de 02 de maio de 2019 e pela Diretriz PMERJ nº 014, de 08 de abril de 2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08.07.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/000721/2021.\r\n\r\nId: 2326391"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a CONVOCAÇÃO das candidatas do concurso ao CFSD 2014, abaixo relacionadas, para a realização da etapa dos Exames Psicológicos, com vistas à possível aplicação da Lei Estadual nº 8382/2019, e comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (Av. Marechal Fontenelle, 2906 - Sulacap), nos dias e horários, a saber: \r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/001823/2021.\r\n\r\nDia 08 de Julho de 2021 - 9h (Quinta Feira)\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1526138\r\n\r\nADELIUDES DA SILVA LIRA MELHOR\r\n\r\n2\r\n\r\n1692657\r\n\r\nANDRESSA TELLES FERREIRA ANGELO\r\n\r\n3\r\n\r\n1556176\r\n\r\nANNA CAROLINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n1708181\r\n\r\nBRUNA LOPES DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n1653925\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DE ARAÚJO SOUSA\r\n\r\n6\r\n\r\n1554791\r\n\r\nDANIELLE TAVARES FARIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n1575426\r\n\r\nDAYANA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n1660055\r\n\r\nGABRIELA MARINHO CURTY SAMPAIO\r\n\r\n9\r\n\r\n1531932\r\n\r\nGESSICA DIAS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n1700372\r\n\r\nIZABELA ALMEIDA CHELLES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n1512583\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n1514112\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n1693564\r\n\r\nKARIN CRISTINA NASCIF COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n1686364\r\n\r\nMARCELA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n1512321\r\n\r\nMARIA VITORIA SOARES SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n1668694\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n17\r\n\r\n1603620\r\n\r\nMARINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n1547151\r\n\r\nNAIANA FERREIRA TRINDADE DO CARMO\r\n\r\n19\r\n\r\n1686576\r\n\r\nNATÁLIA GOMES ANTONIO\r\n\r\n20\r\n\r\n1555895\r\n\r\nNATALY CAMPELO GONÇALVES MOURA\r\n\r\n21\r\n\r\n1521393\r\n\r\nNATHALIA REIS MICHAELI DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n1686476\r\n\r\nNAYARA FERNANDES CAMPOS\r\n\r\n23\r\n\r\n1639533\r\n\r\nRAFAELA DOS ANJOS SOUSA RIBEIRO SALLES\r\n\r\n24\r\n\r\n1632100\r\n\r\nRAISSA MACENA BEZERRA CUSTODIO\r\n\r\n25\r\n\r\n1603985\r\n\r\nRAQUEL SOUZA CHAVES\r\n\r\n26\r\n\r\n1703945\r\n\r\nROBERTA CHAVES GUIMARÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n1643434\r\n\r\nROSILAINE GOMES VELOSO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n1527021\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n1700981\r\n\r\nSUELEN DOS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n1597194\r\n\r\nTHAIANA MELO CHAVES\r\n\r\n31\r\n\r\n1667038\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DIAS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n1564240\r\n\r\nVANESSA CARINA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2326288"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público a convocação, para a etapa do Exame Antropométrico, das candidatas do sexo feminino do concurso ao Curso de Formação de Soldados/2014, considerando a possível reversão das vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino, em acordo com a Lei Estadual nº 8382/2019, a saber: \r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/001823/2021 \r\n\r\nDia 26 de Julho de 2021 - 9h \r\n\r\nOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO \r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1647641\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n1662166\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n1563953\r\n\r\nALEXSANDRA CORREIA DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n1537481\r\n\r\nALINE RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\n5\r\n\r\n1573917\r\n\r\nAMANDA DA SILVA AVILA MARCOTULLIO\r\n\r\n6\r\n\r\n1512528\r\n\r\nANA CAROLINE DIAS ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n1687913\r\n\r\nANA CLAUDIA DA COSTA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n1683860\r\n\r\nANA CLAUDIA LIMA DE ALMEIDA FRANCA\r\n\r\n9\r\n\r\n1543056\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n1678265\r\n\r\nANDRÉIA FERREIRA GUERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n1588273\r\n\r\nANDREZA SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n1683680\r\n\r\nANGELICA ALVES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n1564973\r\n\r\nANNA CAROLINA SOARES MARINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n1573507\r\n\r\nANNE CAROLINA DA SILVA LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n1596737\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA MUNIZ GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n1590173\r\n\r\nBARBARA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n1686726\r\n\r\nBÁRBARA FERNANDA VITORIANO PROFETA\r\n\r\n18\r\n\r\n1633452\r\n\r\nBARBARA RIBEIRO CALDAS\r\n\r\n19\r\n\r\n1620273\r\n\r\nBIANCA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n1632005\r\n\r\nBIANCA BUENO BRITO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n1639071\r\n\r\nBIANCA CHRISTINA COSTA LEONARDO\r\n\r\n22\r\n\r\n1647500\r\n\r\nBIANCA DAS GRAÇAS LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n1672703\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n1526214\r\n\r\nBRUNA CARLA DOS SANTOS SILVA MEDEIROS\r\n\r\n25\r\n\r\n1518310\r\n\r\nBRUNA DE LIMA AGRA\r\n\r\n26\r\n\r\n1523347\r\n\r\nBRUNA DIAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n27\r\n\r\n1586753\r\n\r\nEDELAINE DAS GRAÇAS FERNANDES MARTINS DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n1669548\r\n\r\nBRUNA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n1614515\r\n\r\nBRUNA PESSANHA SANZ\r\n\r\n30\r\n\r\n1555045\r\n\r\nCAMILA AUADE PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n1507862\r\n\r\nCAMILA MARQUES DA VITORIA\r\n\r\n32\r\n\r\n1516845\r\n\r\nCARINA BUENO FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n1581812\r\n\r\nCARLA BEATRIZ SOUZA DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n1654585\r\n\r\nCARLA ELLEN FRANCISCA PAES DE SOUSA\r\n\r\n35\r\n\r\n1633130\r\n\r\nCARLA LAMOIA NOGUEIRA CAMPBELL\r\n\r\n36\r\n\r\n1688590\r\n\r\nCARLA LARISSA VIDEIRA GONÇALVES BENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n1606174\r\n\r\nCAROLINE CARDOSO GIL\r\n\r\n38\r\n\r\n1518634\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n39\r\n\r\n1647859\r\n\r\nCATARINA BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\n1535573\r\n\r\nCINTHIA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n1525094\r\n\r\nCINTHYA JANDRE VIEGAS\r\n\r\nDia 27 de julho de 2021 - 9h\r\n\r\n42\r\n\r\n1602568\r\n\r\nCYNTHIA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n1581957\r\n\r\nDAIANA LIMA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n1614711\r\n\r\nDANIELE FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n45\r\n\r\n1598519\r\n\r\nDANIELE PEREIRA GENTIL\r\n\r\n46\r\n\r\n1643052\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA SALDANHA\r\n\r\n47\r\n\r\n1528576\r\n\r\nDANIELLE RONZE DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n1643693\r\n\r\nDAYANA BERREDO DA COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n1647627\r\n\r\nDAYHENE COSTA FREITAS\r\n\r\n50\r\n\r\n1559402\r\n\r\nDEBORA APARECIDA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n1578479\r\n\r\nDEBORA VELOSO SAMPAIO\r\n\r\n52\r\n\r\n1510246\r\n\r\nDIANA OUVERNEY DA ROSA\r\n\r\n53\r\n\r\n1635767\r\n\r\nEDENA PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n54\r\n\r\n1540679\r\n\r\nEDIELEN BÁRBARA CARVALHO DOMINGOS\r\n\r\n55\r\n\r\n1592727\r\n\r\nELANDICIA CORREA SANTOS SABADINI\r\n\r\n56\r\n\r\n1548010\r\n\r\nELEIZA SANTANA DA CRUZ\r\n\r\n57\r\n\r\n1696305\r\n\r\nELISANGELA ALVES DE ALENCAR\r\n\r\n58\r\n\r\n1544012\r\n\r\nELLEN TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n59\r\n\r\n1698689\r\n\r\nEMANUELLE RAMOS FERREIRA GRACIO\r\n\r\n60\r\n\r\n1704176\r\n\r\nERICA CRISTINA DE MORAES NASCIMENTO\r\n\r\n61\r\n\r\n1583304\r\n\r\nESTER ALVES DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1655709\r\n\r\nESTHEFANY BOTELHO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n63\r\n\r\n1527421\r\n\r\nFABIANE SILVA DOS REIS\r\n\r\n64\r\n\r\n4444446\r\n\r\nFLAVIA LEITAO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n1682703\r\n\r\nGENAÍNA SOUZA CURTY RIBEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n1689163\r\n\r\nGESSICA CARDOSO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n67\r\n\r\n1587124\r\n\r\nGLEICE PORTO DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1557586\r\n\r\nHARIEDES FERNANDA BATISTA DE ABREU\r\n\r\n69\r\n\r\n1528195\r\n\r\nHELENA SIMPLICIO DE MENDONÇA ANACLETO\r\n\r\n70\r\n\r\n1587634\r\n\r\nIANA LUARA ALVES BASTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n1564307\r\n\r\nINGRID GONÇALVES MENEZES DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n1523461\r\n\r\nINGRID MANGUELLI DE SOUZA\r\n\r\n73\r\n\r\n1614304\r\n\r\nIRIS BUARQUE FELIPE\r\n\r\n74\r\n\r\n1658851\r\n\r\nISABELLA PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n1547823\r\n\r\nJADY QUEIROZ DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n1529278\r\n\r\nJAQUELINE GRACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n1673163\r\n\r\nJENNIFER CAROLYNE SERRANO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n1628485\r\n\r\nJERANA PEIXOTO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n79\r\n\r\n1565401\r\n\r\nJÉSSICA AMORIM DE SOUZA JURCZIK\r\n\r\n80\r\n\r\n1590974\r\n\r\nJÉSSICA CAROLINA DA SILVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n1676222\r\n\r\nJESSICA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n1667559\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n83\r\n\r\n1602863\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS MOREIRA CUTRIM\r\n\r\nDia 28 de julho de 2021 - 9h\r\n\r\n84\r\n\r\n1513037\r\n\r\nJESSICA FERREIRA SANTANA\r\n\r\n85\r\n\r\n1594835\r\n\r\nJESSICA KELLY VIANA FERREIRA\r\n\r\n86\r\n\r\n1520967\r\n\r\nJESSICA LINE DE SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n87\r\n\r\n1567769\r\n\r\nJESSICA SIMOES COELHO\r\n\r\n88\r\n\r\n1618121\r\n\r\nJÉSSICA VIDAL DOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\n1679781\r\n\r\nJOICE FELISBERTO DE CASTILHO FERREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n1624357\r\n\r\nJORDANNA MINATELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n91\r\n\r\n1520700 \r\n\r\nJORDHANA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n92\r\n\r\n1666989\r\n\r\nJOSEANE APARECIDA DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\n1565228\r\n\r\nJOSIANI BATISTA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n94\r\n\r\n1599275\r\n\r\nJULIANA APARECIDA GOMES GERALDO\r\n\r\n95\r\n\r\n1543719\r\n\r\nJULIANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\n1684520\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n97\r\n\r\n1696248\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO DEAVELLAR NARDE\r\n\r\n98\r\n\r\n1625505 \r\n\r\nKARINA MENDES CREIS\r\n\r\n99\r\n\r\n1556065\r\n\r\nKARINA SANTOS DA FONSECA\r\n\r\n100\r\n\r\n1567384\r\n\r\nKARINA SANTOS DE ALMEIDA PETRA\r\n\r\n101\r\n\r\n1541149\r\n\r\nKEYVILLANE FRUTUOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n102\r\n\r\n1568349\r\n\r\nLAURA CRISTINA CAMPILHO DA SILVA \r\n\r\n103\r\n\r\n1673247\r\n\r\nLHAYS FREITAS RAMOS\r\n\r\n104\r\n\r\n1519210\r\n\r\nLIDIANE VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\n1692411\r\n\r\nLUANA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n106\r\n\r\n1595384\r\n\r\nLUANE CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n107\r\n\r\n1610971\r\n\r\nLUHANA DA SILVA DE NOVAES BASTOS\r\n\r\n108\r\n\r\n1708989\r\n\r\nMARA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n109\r\n\r\n1667600\r\n\r\nMARCELE TEXEIRA BARROS\r\n\r\n110\r\n\r\n1550611\r\n\r\nMARCELLE NATASHA VIEIRA ALMEIDA\r\n\r\n111\r\n\r\n1590882\r\n\r\nMARIA APARECIDA CAMILO CHRISPIM\r\n\r\n112\r\n\r\n1668983\r\n\r\nMARIA ELISA BRITO DE SOUZA\r\n\r\n113\r\n\r\n1693755\r\n\r\nMARIANA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n114\r\n\r\n1629520\r\n\r\nMARIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n115\r\n\r\n1641496\r\n\r\nMARIANE DA CRUZ CAETANO\r\n\r\n116\r\n\r\n1562203\r\n\r\nMARIANE MATOS DA SILVA\r\n\r\n117\r\n\r\n1544184\r\n\r\nMARIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n118\r\n\r\n1683399\r\n\r\nMARIENE FARAGE PEREIRA VALADAO\r\n\r\n119\r\n\r\n1637933\r\n\r\nMARILIA CORDEIRO VINHAES DA COSTA\r\n\r\n120\r\n\r\n1634373\r\n\r\nMARILIA FERREIRA EVARISTO CAMPOS\r\n\r\n121\r\n\r\n1612378\r\n\r\nMARINA FRANCISCO CAIO DA SILVA\r\n\r\n122\r\n\r\n1640124\r\n\r\nMARY DARCK DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n123\r\n\r\n1692451\r\n\r\nMAYARA BARROS\r\n\r\n124\r\n\r\n1517434\r\n\r\nMAYARA DE GOIS SOUZA\r\n\r\n125\r\n\r\n1530016\r\n\r\nMAYARA DIAS PEREIRA\r\n\r\nDia 29 de julho de 2021 - 9h\r\n\r\n126\r\n\r\n1597615\r\n\r\nMAYARA EUGENIO DIAS\r\n\r\n127\r\n\r\n1588149\r\n\r\nMAYKELLEN SANTOS MOURA\r\n\r\n128\r\n\r\n1679600\r\n\r\nMELISSA RABELLO SANTOS\r\n\r\n129\r\n\r\n1516272\r\n\r\nMICHELLE CHAGAS GARCIA\r\n\r\n130\r\n\r\n1658575\r\n\r\nMICHELLE DE LIMA SOUZA LOPES\r\n\r\n131\r\n\r\n1647975\r\n\r\nMICHELLE MARIA LAMENZA MESQUITA\r\n\r\n132\r\n\r\n1648180\r\n\r\nMIRELLY MAJID MAGALHAES MOLON\r\n\r\n133\r\n\r\n1539613\r\n\r\nMIRIAN MOREIRA LADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n134\r\n\r\n1629570\r\n\r\nMONALISA SANTANA DE CASTRO\r\n\r\n135\r\n\r\n1518681\r\n\r\nMONIQUE ELLEN BARBOSA FEIJÓ DE CASTRO\r\n\r\n136\r\n\r\n1513614\r\n\r\nMONIQUE VALENTIM DAMASCENO\r\n\r\n137\r\n\r\n1541146\r\n\r\nNAIR DE SOUZA DILONARDO\r\n\r\n138\r\n\r\n1631138\r\n\r\nNATÁLIA CARDOSO DE BARROS CUNHA\r\n\r\n139\r\n\r\n1691999\r\n\r\nNATALIA COELHO SINFRONIO\r\n\r\n140\r\n\r\n1624775\r\n\r\nNATÁLIA DE SOUZA ABRAHAM\r\n\r\n141\r\n\r\n1585690\r\n\r\nNATALIA MARIA VIEIRA PAULO\r\n\r\n142\r\n\r\n1637533\r\n\r\nNATHALIA CORREA GONÇALVES CIPRIANO\r\n\r\n143\r\n\r\n1636892\r\n\r\nNAYANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n144\r\n\r\n1565815\r\n\r\nNAYARA CRISTINA DA SILVA TOSTES\r\n\r\n145\r\n\r\n1518349\r\n\r\nNAYARA KIENE MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n146\r\n\r\n1518712\r\n\r\nPAMELLA SILVA BRAVO\r\n\r\n147\r\n\r\n1691396\r\n\r\nPATRICIA MACHADO XAVIER\r\n\r\n148\r\n\r\n1607601\r\n\r\nPATRYCIA CUNHA ARAUJO BELLO\r\n\r\n149\r\n\r\n1583380\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n150\r\n\r\n1648872\r\n\r\nPRISCILA EUNICE TELES XAVIER\r\n\r\n151\r\n\r\n1557909\r\n\r\nPRISCILA MUNIZ *\r\n\r\n152\r\n\r\n1537735\r\n\r\nRAQUEL BARROS HENRIQUES\r\n\r\n153\r\n\r\n1570313\r\n\r\nRAQUEL FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\n154\r\n\r\n1586798\r\n\r\nRAYANNA SANTOS COLAÇO\r\n\r\n155\r\n\r\n1668096\r\n\r\nRENATA DE CASTRO REZENDE\r\n\r\n156\r\n\r\n1582976\r\n\r\nRENATA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n157\r\n\r\n1582026\r\n\r\nRENATA INACIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n158\r\n\r\n1660338\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n159\r\n\r\n1527270\r\n\r\nRHAYANNE FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\n160\r\n\r\n1545674\r\n\r\nROBERTA CRISTINE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n161\r\n\r\n1541633\r\n\r\nROBERTA SILVA FERREIRA DIAS\r\n\r\n162\r\n\r\n1524948\r\n\r\nROSEMERE ROCHA CAMPOS\r\n\r\n163\r\n\r\n1672742\r\n\r\nSCARLET GIROTTO GOMES\r\n\r\n164\r\n\r\n1616123\r\n\r\nSCHEYLLA MARA AVELLAR DA SILVA BRAGA\r\n\r\n165\r\n\r\n1555322\r\n\r\nSILVANA KALI DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDia 30 de julho de 2021 - 9h\r\n\r\n166\r\n\r\n1534492\r\n\r\nSIMONE MONTEIRO AMARAL SANTOS\r\n\r\n167\r\n\r\n1583764\r\n\r\nSIRLENE DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n168\r\n\r\n1677742\r\n\r\nSUANY DE SOUZA VIDAL MARMELLO\r\n\r\n169\r\n\r\n1678117\r\n\r\nSUELANE DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n170\r\n\r\n1525194\r\n\r\nSUELEN LAIS MATIAS\r\n\r\n171\r\n\r\n1581507\r\n\r\nSUELEN ROQUE DA SILVA\r\n\r\n172\r\n\r\n1681136\r\n\r\nSUELLEN CATARINA BEZERRA PEREIRA\r\n\r\n173\r\n\r\n1525457\r\n\r\nSUSANA DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n174\r\n\r\n1527516\r\n\r\nTABATA TELLES BOTELHO\r\n\r\n175\r\n\r\n1557715\r\n\r\nTAIANE DA SILVA COSTA\r\n\r\n176\r\n\r\n1642995\r\n\r\nTAIS DE OLIVEIRA LIMA CAETANO\r\n\r\n177\r\n\r\n1627963\r\n\r\nTAIS SILVA DE ASSIS\r\n\r\n178\r\n\r\n1699535\r\n\r\nTAMIRES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n179\r\n\r\n1509411\r\n\r\nTAIS SILVA DESTEFANI\r\n\r\n180\r\n\r\n1507617\r\n\r\nTALITA PEREIRA\r\n\r\n181\r\n\r\n1640989\r\n\r\nTALITA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n182\r\n\r\n1636220\r\n\r\nTAMARA DA SILVA ALBINO\r\n\r\n183\r\n\r\n1691111\r\n\r\nTAMIRES DE SOUZA WERMELINGER\r\n\r\n184\r\n\r\n1511902\r\n\r\nTAMIRES ORSINO BARBOZA GONÇALVES\r\n\r\n185\r\n\r\n1519373\r\n\r\nTATIANE CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n186\r\n\r\n1696332\r\n\r\nTATIANE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n187\r\n\r\n1528936\r\n\r\nTAYNA DE SANTANA FERREIRA\r\n\r\n188\r\n\r\n1562789\r\n\r\nTAYNA VIANA MAIA DE MELLO\r\n\r\n189\r\n\r\n1539706\r\n\r\nTAYNARA MELO DE SA COELHO\r\n\r\n190\r\n\r\n1517494\r\n\r\nTAYSSE MORAIS DA COSTA\r\n\r\n191\r\n\r\n1560106\r\n\r\nTHAIS DA SILVA ROSALINO\r\n\r\n192\r\n\r\n1665802\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA SANCHES\r\n\r\n193\r\n\r\n1668488\r\n\r\nTHAIS GOMES DE FREITAS\r\n\r\n194\r\n\r\n1558582\r\n\r\nTHAISSA CRISTINA MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n195\r\n\r\n1635394\r\n\r\nTHALITA THAMARA LEITE ROCHA\r\n\r\n196\r\n\r\n1625736\r\n\r\nTHAMIRES HELENA FELICIANO\r\n\r\n197\r\n\r\n1600687\r\n\r\nTHAMIRES RODRIGUES ALVES\r\n\r\n198\r\n\r\n1511851\r\n\r\nTHAYENE JOSE CALAZAES BRANDÃO QUARESMA\r\n\r\n199\r\n\r\n1570496\r\n\r\nTWANI PASSOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n200\r\n\r\n1676835\r\n\r\nVANDRIELI DO CARMO DE SOUZA\r\n\r\n201\r\n\r\n1507592\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n202\r\n\r\n1569264\r\n\r\nVANESSA FERREIRA AMORIM DA COSTA\r\n\r\n203\r\n\r\n1646832\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES BACELAR\r\n\r\n204\r\n\r\n1622946\r\n\r\nVANESSA ROSA BILIERI\r\n\r\n205\r\n\r\n1585312\r\n\r\nVANESSA VASCONCELOS LOPES\r\n\r\n206\r\n\r\n1547348\r\n\r\nVIVIANE ABREU DE ANDRADE\r\n\r\n*Nome da Candidata alterado conforme Decisão Judicial, Processo 0167081-90.2014.8.13.0439.\r\n\r\nId: 2326338"
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                        "2326253": [
                            "I - Edital",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/SEPOL/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva em etapa única do equipamento purificação de água da Marca ELGA Modelo Purelab Option Q-7, com troca das principais peças, incluindo as peças danificadas e também as peças desgastadas, visando assim prevenção futura de defeito por desgaste.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 05/07/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 31.426,77 (trinta e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e sete reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000622/2021.\r\n\r\nId: 2326144"
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                        "2325933": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA -\r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Auxiliar Policial de Necrópsia à 1ª Classe, com validade a contar de 29/09/2018, em cumprimento ao despacho de 17/06/2021 do Processo nº SEI-360008/000552/2021.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n42511402\r\n\r\nLaudenor Pires de Lima\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n42511534\r\n\r\nDaniel Braga Galhardo\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n42510929\r\n\r\nJose Antonio de Andrade\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n42511445\r\n\r\nHenrique de Oliveira Pacheco\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n42511216\r\n\r\nCharles Mungard Moraes\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n41529057\r\n\r\nJoão Marcello Branco de Souza\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n42511275\r\n\r\nMarcelo Rocha da Silva\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n13.11.20\r\n\r\n31.07.00\r\n\r\n42510449\r\n\r\nRenata Cristina Costa dos Santos\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n42511364\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Pereira\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n42509998\r\n\r\nLuciana da Silva Cardoso\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n16.11.05\r\n\r\n42510511\r\n\r\nJose Carlos Christino Carneiro\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42511151\r\n\r\nCarlos Eduardo Bon Caetano da Silva\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42510040\r\n\r\nMarcus Vinicius Alves Costa\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n41964802\r\n\r\nAntonio Claudio da Silva Costa\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42511119\r\n\r\nJose Augusto Motta Amorim da Silva\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42510023\r\n\r\nCaetano Di Marco Nicoliello Branco\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42510198\r\n\r\nElton Delarmelina\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42511070\r\n\r\nKatianne Figueredo da Silva\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42510619\r\n\r\nAçu Marcio Deccache Ribeiro\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42510422\r\n\r\nDaniel dos Santos Leitão\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42511313\r\n\r\nPaulo Cesar Domingues da Silva Junior\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42513723\r\n\r\nAndre Luis Pereira\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n41963326\r\n\r\nFernanda Borba Vieira Reis\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42513472\r\n\r\nArtur Pereira de Oliveira\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42513685\r\n\r\nCarolina Cordovil Timoteo\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42509971\r\n\r\nFlavio Maciel Ribeiro\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42511330\r\n\r\nWellington Jacomeli Affonso Mattos\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42510945\r\n\r\nIsrael Bernardo de Oliveira Faria\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42511143\r\n\r\nPriscilla Moutella Barroso Araujo\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42510961\r\n\r\nFlavio Luis Folly Ranhada\r\n\r\n10.04.28\r\n\r\n12.09.10\r\n\r\n12.09.10\r\n\r\n12.09.10\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n42511437\r\n\r\nRonnie Mendes Campos de Carvalho\r\n\r\n10.04.03\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n42510074\r\n\r\nLuiz Augusto Pumar Lucena\r\n\r\n10.03.26\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n42513731\r\n\r\nMarcos Leonardo de Oliveira\r\n\r\n09.08.11\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n42510937\r\n\r\nWalber Almeida de Mattos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42513430\r\n\r\nRafael Meireles Saldanha\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42511720\r\n\r\nLigia Resende V. Lima\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n13.10.15\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n42511690\r\n\r\nNeide Miranda do Nascimento\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n22.10.27\r\n\r\n42511429\r\n\r\nSonia Tateno Melo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42511372\r\n\r\nCarlos E. de A. Ribeiro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42511399\r\n\r\nVitor Alves Gomes\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42511240\r\n\r\nRoberto de Castro Bunheirão *\r\n\r\n05.08.09\r\n\r\n08.00.22\r\n\r\n08.00.22\r\n\r\n08.00.22\r\n\r\n08.00.22\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n42511380\r\n\r\nAlexandre Braga Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n20.02.00\r\n\r\n42511283\r\n\r\nMarcelo de Paula Narde\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42511127\r\n\r\nJoão Leonardo Tardim da Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n18.10.28\r\n\r\n18.10.28\r\n\r\n41372123\r\n\r\nLiana Monteiro da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42511178\r\n\r\nAdriana A. S. Macedo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42511518\r\n\r\nFernanda Paula de S. Ribeiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42511259\r\n\r\nMarcilto Rodrigues Nunes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n41836146\r\n\r\nSilvania M. R. de Melo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n13.06.13\r\n\r\n42511224\r\n\r\nSilvio S. S. dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42510414\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n42511755\r\n\r\nWalace Gonçalves da Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n12.09.10\r\n\r\n12.09.10\r\n\r\n12.09.10\r\n\r\n16.02.24\r\n\r\n16.02.24\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA À 1ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2018”.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2325933"
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                        "2325932": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Delegado de Polícia à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2020, em cumprimento ao despacho de 11/06/2021 do Processo nº SEI-360008/001149/2020.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nMédia\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n50230840\r\n\r\nFabrício A. de A. Lemos\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n88,83\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n42552044\r\n\r\nGilberto Soares da Silva\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n88,33\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n50231367\r\n\r\nAndressa de O. Mantel\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n87,83\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n50230891\r\n\r\nGustavo Antonio de A. Lima\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n86,83\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n50230697\r\n\r\nPedro Pilher de C. Rangel\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n85,33\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n50231375\r\n\r\nMarcelo Machado Portugal Saisse\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n82,17\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n50230859\r\n\r\nPatrícia U. da R. Cambraia\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n81,67\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n50231545\r\n\r\nThatiana Sílvia R. Vilela\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n81,5\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n50231014\r\n\r\nLaisa Batista de Lara\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n85\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n43969844\r\n\r\nLeonardo Guimarães de G. G. Grivot*\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 30 (trinta) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - DELEGADO DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2020”. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2325932"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dar publicidade aos candidatos, abaixo relacionados, aprovados na Prova Escrita de Conhecimentos do concurso público do ano de 2006 e 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (atual Policial Penal), a tomarem ciência do agendamento, junto à Superintendência de Perícia Medica, dos exames psicológicos e da lista de exames necessários para apresentação, pelos candidatos, no momento da realização da Perícia Médica.\r\n\r\nA data da Perícia Médica será agendada, pela Superintendência de Perícia Médica, após a realização do exame psicológico, que ocorrerá na Rua: Silva Jardim, nº 31, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20050-060.\r\n\r\nLISTAGEM PARA EXAMES ADMISSIONAL, encaminhada pela Superintendência de Perícia Médica, através do Processo nº SEI-210070/000665/2021:\r\n\r\nHemograma completo;\r\n\r\nGlicose ureia, creatinina;\r\n\r\nEAS;\r\n\r\nEsquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde;\r\n\r\nExame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual);\r\n\r\nHepatite B (03 doses);\r\n\r\nApós 45 anos apresentar pesquisa de sangue oculto nas fezes;\r\n\r\nColpocitologia tríplice para todas as mulheres e, após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 1 ano).\r\n\r\nAudiometria\r\n\r\nEletroencefalograma com laudo\r\n\r\nRX de seios da face com laudo\r\n\r\nTeste ergométrico\r\n\r\nEletrocardiograma de repouso\r\n\r\nTeste de esforço\r\n\r\nTodas as categorias, inclusive profissionais de apoio da Educação (Inspetores, Merendeiras...): (realizado no prazo máximo de 60 dias)\r\n\r\nHemograma completo;\r\n\r\nGlicose ureia, creatinina;\r\n\r\nEAS;\r\n\r\nEletrocardiograma para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos, com laudo (até 90 dias);\r\n\r\nEsquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do ministério da Saúde (no mínimo duas doses);\r\n\r\nExame Oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual);\r\n\r\nColpocitologia tríplice para todas as mulheres e, após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 1 ano).\r\n\r\nVacina para Febre Amarela.\r\n\r\nPoliciais Civis, Procuradores de Estado, Defensores Públicos e todos os Servidores Estatutários, Agentes Penitenciários, Agentes Socioeducativos:\r\n\r\n1.Completo;\r\n\r\n2.Glicose ureia, creatinina;\r\n\r\n3.EAS;\r\n\r\n4.Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos, com laudo;\r\n\r\n5.Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde;\r\n\r\n6.Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual);\r\n\r\n7.Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n8.Hepatite B (03 doses);\r\n\r\n9.Após 45 anos apresentar pesquisa de sangue oculto nas fezes;\r\n\r\n10.Colpocitologia tríplice para todas as mulheres e, após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 1 ano).\r\n\r\n11.Vacina para Febre Amarela.\r\n\r\nOBS: As candidatas grávidas, de qualquer Secretaria, deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nExame Psicológico 19/07/2021 - Manhã (09h).__________________________________________\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n092.544.577-01\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nBEATRIZ AZEVEDO RANGEL\r\n\r\n081.575.997-50\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nELISANGELA EMRI MARTINS\r\n\r\n038.245.797-82\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nKARLA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n097.570.987-95\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nMARIANA BRAGA DALLAZEN \r\n\r\n057-459.547-36\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nPATRICIA REGIS CAMPOS PESSANHA \r\n\r\n012.627.217-41 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nSIMONE DA SILVA GRACA LUZ\r\n\r\n041.585.877-19 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nAGNELO DOS SANTOS PADILHA\r\n\r\n001.600.627-56 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MARIANO\r\n\r\n003.377.477-33 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS DANIEL\r\n\r\n051.656.207-00 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n094.708.637-47 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nALEXANDRE THIBAUT DOS SANTOS\r\n\r\n021.468.417-29 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA FURTADO\r\n\r\n085.581.947-26 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nANTONIO BARRETO COSTA JUNIOR\r\n\r\n099.559.877-07 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nANTONIO CARLOS HONORATO P. DA SILVA\r\n\r\n689.173.417-72 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nANTONIO MARCOS NOVAES TAVARES\r\n\r\n016.245.657-35 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nANTONIO NELSON DA HORA JUNIOR \r\n\r\n723.469.227-49 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nAUGUSTO CESAR FERNANDES\r\n\r\n093.029.227-82 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nBENJAMIN VENTURA DE ANDRADE\r\n\r\n095.113.527-92 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nBRUNO BERSOT DA SILVA\r\n\r\n091.555.287-67 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n085.953.507-01 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nBRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n088.643.507-21 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nBRUNO RODRIGO GOMES LIMA\r\n\r\n090.163.137-02 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE NAZARETH\r\n\r\n865.130.607-53 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n839.867.237-49 \r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nExame Psicológico 19/07/2021 - Tarde (13h)_____________________________________________________________\r\n\r\nALINE MOURA GONÇALVES \r\n\r\n078.348.737-17\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nCYNTHIA MARIA BASTOS DE FREITAS\r\n\r\n084.639.657-25\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nCYNTIA APARECIDA ABREU DE MATTOS \r\n\r\n094.984.297-40\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n099.777.337-59\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA BRENANDI \r\n\r\n056.657.737-27\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE MEDEIROS \r\n\r\n109.987.607-90\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nGAHYA CRISTINA SCHUCHMANN BRANCO \r\n\r\n055.374.027-00\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nJACILENE IORIO ROZENDO \r\n\r\n077.518.307-51\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nJULIANA GOMES MEDEIROS VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n051.027.884-18\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nKARINNE PETRONE DE ARAUJO \r\n\r\n125.403.347-50\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nKÁTIA DOMINGOS DE CARVALHO \r\n\r\n107.462.927-24\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ALMEIDA FERNANDES \r\n\r\n098.105.727-60\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nMADIHA PAZ BAGDADI \r\n\r\n080.046.647-09\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nMIUCHA PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n096.214.507-64\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nMONALISATAVARES FONTÃO \r\n\r\n110.056.747-01\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n079.277.407-84\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nNATHÁLIA GREGORIO PINTO \r\n\r\n128.662.777-08\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nPATRICIA GOMES CABRAL LISBOA \r\n\r\n097.203.437-45\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE MORAES NEVES \r\n\r\n103.784.017-85\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nROSANGELA AUGUSTO DE SOUZA \r\n\r\n086.882.037-76\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nSILVIA MOREIRA MARQUES BARRETO\r\n\r\n106.102.097-52\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nVANESSA VOLTES DE SOUZA \r\n\r\n086.893.357-06\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nADRIANO JUGNATICO \r\n\r\n094.347.847-27\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nAGNER AZEVEDO DA COSTA \r\n\r\n118.382.547-14\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nALAN SILVA DE JESUS \r\n\r\n086.933.557-08\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nExame Psicológico 22/07/2021 - Tarde (13h)_________________________________________________________________\r\n\r\nCARLOS MARCIO MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\n024.122.297-40\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES PEREIRA \r\n\r\n094.368.037-96\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nCRISTIANO ALVES PEQUENO \r\n\r\n081.810.857-60\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nDIEGO FERNANDO DA COSTA PINTO \r\n\r\n110.061.337-47\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE DE ARAÚJO OLIVEIRA \r\n\r\n107.232.657-47\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nDUALA GOULART CARDOSO \r\n\r\n074.104.577-08\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nEDSON JACINTO DA SILVA \r\n\r\n098.989.587-40\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\n115.907.067-90\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nEDUARDO BENJAMIM DOS SANTOS \r\n\r\n747.836.297-49\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nFABIANO COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\n076.629.017-42\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nFABIO PARANHOS MONTENEGRO \r\n\r\n096.384.717-19\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nFABIO RICARDO CESARIO \r\n\r\n071.560.507-02\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n078.365.917-27\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nFELIPE PARMAGNANI DE AZEVEDO \r\n\r\n095.320.957-13\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nFERNANDO FREIRE CASECA \r\n\r\n000.498.687-30\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nFRANCISCO LINDENDERG DO NASCIMENTO OLIVEIRA \r\n\r\n056.314.687-78\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nGESSÉ NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n019.050.917-10\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nHENRY WAISSMANN \r\n\r\n011.684.607-66\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nIVAN CARLOS FERREIRA VIEIRA \r\n\r\n796.030.847-00\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA JUNIOR \r\n\r\n084.144.607-55\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nJAMIL PINHEIRO FERNANDES \r\n\r\n071.073.457-37\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nJEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n729.829.347-87\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nJOADSON ALVES QUIRINO \r\n\r\n095.759.737-12\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA \r\n\r\n942.746.227-20\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA \r\n\r\n003.105.867-12\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nExame Psicológico 26/07/2021 - Manhã (09h)_________________________________________________________\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n103.779.777-99\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nJOSE LUIS DO AMARAL \r\n\r\n035.665.677-28\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nJUAN WAGNER DA COSTA \r\n\r\n103.604.987-60\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nJÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS \r\n\r\n000.751.877-36\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nLEANDRO COUTO \r\n\r\n054.539.597-62\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES PIMENTA \r\n\r\n101.247.887-42\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n085.279.057-01\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nLEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES\r\n\r\n080.886.527-74\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n098.965.187-85\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nLEANDRO MARCIO FERNANDES FRATANI \r\n\r\n028.256.827-13\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nLENILSON SANTIAGO DA SILVA \r\n\r\n086.583.847-05\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nLEONARDO DE PAIVA AREAS \r\n\r\n113.245.457-39\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS CHALEGRE\r\n\r\n096.958.457-11\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nLOURENÇO TOMAZ OLIVIERA FILHO \r\n\r\n092.739.157-01\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n106.610.067-51\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nLUCIANO MELO DOS SANTOS \r\n\r\n070.151.767-00\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA\r\n\r\n003.904.557-92\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA\r\n\r\n035.913.077-18\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA GOMES \r\n\r\n681.403.987-72\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nMARCELO EDUARDO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n004.771.717-37\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nMARCELO GARCIA ROZA \r\n\r\n048.128.447-89\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nMARCELO SANTOS THEODORO\r\n\r\n041.711.547-40\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nMARCELO FERREIRA COELHO DE CASTRO \r\n\r\n074.614.777-02\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nMARCIO SCHULTZ DA SILVA \r\n\r\n075.788.237-44\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nMARCIO VINICIUS BRAGA \r\n\r\n083.304.887-21\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nExame Psicológico 26/07/2021 - Tarde (13h)__________________________________________________________\r\n\r\nALESSANDERSON SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n058.889.847-36\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nALEX DIAS RAMOS \r\n\r\n053.710.467-47\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO CORRÊA \r\n\r\n017.945.797-70\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nALLAN DE SOUSA CARLOS \r\n\r\n100.359.917-63\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nANDRÉ AGUIAR DA SILVA \r\n\r\n134.820.917-81\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nATHANAEL FALHEIROS DE MELLO\r\n\r\n057.627.097-01\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nBRUNO DE ANUNCIAÇÃO SANTOS \r\n\r\n122.741.977-50\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nBRUNO DE MORAES SILVA \r\n\r\n092.283.917-40\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA SILVA \r\n\r\n022.978.557-37\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA MIRANDA \r\n\r\n075.324.487-03\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n038.003.877-35\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nDAYVID FERREIRA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\n101.285.847-26\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nDENILSON DE LIMA SANTOS \r\n\r\n073.383.247-43\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nDIOGO MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n095.016.677-40\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA MARCHIOTE \r\n\r\n091.644.827-40\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DA CUNHA SILVA \r\n\r\n109.624.887-55\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nFELLIPE CAMPOS LOPES DE SOUZA \r\n\r\n135.745.377-94\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nFREDERICO BARBOSA ALMEIDA \r\n\r\n070.729.277-86\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nGLÁUCIO GONÇALVES MARTINS \r\n\r\n085.247.137-80\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nJOÃO FRANÇA DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\n087.627.127-13\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nJURANDY DIAS DE FREITAS JUNIOR \r\n\r\n090.473.647-40\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nKELSON LUIZ DE JESUS BARBOSA \r\n\r\n069.657.617-17\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nLEANDRO MARINS MAIA \r\n\r\n092.589.847-30\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SOARES \r\n\r\n116.395.657-01\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nLEONARDO SANS FIGUEIRA CARDOSO\r\n\r\n080.634.797-00\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nExame Psicológico 29/07/2021 - Tarde (13h)__________________________________________________________\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n078.633.807-58\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nMARCOS SILVEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n058.046.217-00\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nMARCOS VENÂNCIO ALVES \r\n\r\n013.311.507-01\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nMARCUS ROBERTO RODRIGUES LARANJEIRAS\r\n\r\n037.630.107-42\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEIXOTO DE ABREU \r\n\r\n864.431.437-87\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nMAURICIO DE JESUS FIGUEIREDO \r\n\r\n033.333.687-90\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nMOACIR VIEIRA DA CUNHA JUNIOR \r\n\r\n083.135.107-14\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nMOISÉS RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n092.190.147-00\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nNILO SÉRGIO ATAY \r\n\r\n812.512.547-72\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nOSWALDO MARCOS ZACCONI BE- CKMAN \r\n\r\n784.729.207-63\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE TAVARES DA GAMA \r\n\r\n085.124.147-66\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nRAPHAEL MAGALHÃES BASTOS \r\n\r\n089.891.867-73\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nRÊMULO FERNANDES \r\n\r\n022.023.837-51\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n090.400.017-66\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES \r\n\r\n618.471.433-34\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nROBERTO MEIRELES DA SILVA \r\n\r\n010.549.627-82\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR DE LIMA \r\n\r\n095.383.397-62\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS DE PAULO\r\n\r\n115.148.607-83\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nRODRIGO MACHADO MARQUES \r\n\r\n051.544.927-06\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nROGERIO SILIVESTE PERES \r\n\r\n116.855.757-73\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nRÔMULO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n077.033.627-27\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA CONDE \r\n\r\n010.869.177-23\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nSIMEAO PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n899.626.307-97\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nTIAGO AFONSO CORDEIRO 109.895.217-02\r\n\r\n109.895.217-02\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nUILIANS AZEVEDO LOUREIRO 094.015.627-09\r\n\r\n094.015.627-09\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nExame Psicológico 02/08/2021 - Manhã (09h)__________________________________________________________\r\n\r\nVAGNER ALVES DE SOUZA \r\n\r\n104.940.777-60\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nVICTOR DANIEL DIAS BASTOS \r\n\r\n079.938.877-71\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nVILSON BRASIL DE MORAES \r\n\r\n103.440.457-14\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nWALACE ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\n053.316.137-13\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nWALDIR JEFFERSON GOMES RIBEIRO \r\n\r\n092.660.857-66\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nWESCLEY WILLIAM DE SOUZA CORREA\r\n\r\n101.466.587-60\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nWESCLEY DOS SANTOS \r\n\r\n091.042.697-05\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nWILSON DA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\n042-.496.13771\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nWILSON SANT'ANNA LEITE \r\n\r\n092.661.537-88\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DA FONSECA \r\n\r\n035.241.187-20\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nLUÍS ANDRÉ MARTINS DE LIMA \r\n\r\n085.777.327-54\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA GUALBERTO\r\n\r\n097.837.997-70\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nLUIZ FREITAS DA SILVA \r\n\r\n119.627.247-60\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nMARCOS PAULO RANGEL FERREIRA \r\n\r\n124.837.217-45\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nMARCELO DE ASSIS PENA \r\n\r\n076.357.127-05\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nMARLON MOUTA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n109.947.647-07\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nMAXIMILLER DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES \r\n\r\n092.305.357-37\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nNAILO RODRIGO DA COSTA E SILVA \r\n\r\n125.948.037-23\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nNELSON JUNIOR CURTY RIBEIRO \r\n\r\n097.498.277-67\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nPABLO LINO DUMIT \r\n\r\n105.507.407-40\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nPEDRO SOARES MEIRELLES GOMES\r\n\r\n133.436.517-29\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nRAFAEL NICOLAU DE FARIA \r\n\r\n069.504.467-21\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nRAMON BIENHACHEWSKI \r\n\r\n054.422.437-01\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n106.493.597-47\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nRICARDO VIANNA DA SILVA \r\n\r\n075.424.387-78\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nExame Psicológico 02/08/2021 - Tarde (13h)__________________________________________________________\r\n\r\nROBERTO JOSÉ ALBUQUERQUE DE ANDRADE \r\n\r\n028.615.747-04\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nRODNEY ALVES DE SOUZA \r\n\r\n100.570.447-32\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nRODRIGO RABELLO GUIMARÃES \r\n\r\n131.185.887-30\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nRODRIGO REGES BRANDÃO ANDRADE \r\n\r\n124.437.117-30\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nROGÉRIO ALVES DOS REIS PEREIRA \r\n\r\n102.820.917-77\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nSAULO DO ESPÍRITO SANTO SOUZA \r\n\r\n098.724.767-05\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nTHIAGO JULIANO TRINDADE \r\n\r\n056.592.047-24\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nTIAGO PAES LEME MARTINS \r\n\r\n096.172.407-26\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nVIRGÍLIO MELO DE ARAÚJO \r\n\r\n038.081.267-36\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nWAGNER GITAHY LEIRA \r\n\r\n073.678.897-29\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nWELBER SILVA PORTO \r\n\r\n041.109.377-01\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO DE MACEDO\r\n\r\n014.483.477-42\r\n\r\nTARDE\r\n\r\nId: 2326363"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2326294": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 34/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VISION MARINE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reparos, incluindo o fornecimento dos materiais, insumos e sobressalentes necessários às manutenções nos hidrojatos HamiltonJet HJ364 (Overhaul), da propulsão da embarcação L-11.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 448.047,93 (quatrocentos e quarenta e oito mil quarenta e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM QOC/97 Ronaldo Da Luz Pereira, RG 19.830, ID: 02588986-9;\r\n\r\nMEMBROS: MAJ BM QOC/01 Marcos Vinicius Carlos Da Silva, RG: 11.583, ID: 01884932-6; e 1º TEN BM QOC/13 Magno Celestino De Souza, RG: 49.123, ID: 05012969-4;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: MAJ BM QOC/03 Armando Augusto Da Cruz Junior, RG: 34.191, ID: 04176782-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000759/2020.\r\n\r\nId: 2326294"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2326431": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 020/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio operacional no Nível Central - SES/RJ, Rio Farmes e Regulação, no período de 01 a 30/06/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.193.225,26 (três milhões, cento e noventa e três mil, duzentos e vinte cinco reais e vinte seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080005/000929/2021.\r\n\r\nId: 2326431"
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                        "2326365": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE torna público o resultado da avaliação referente ao 1º semestre de 2020, dos servidores enquadrados no Decreto de Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014 e regulamentada pela Resolução SES nº 1.295, de 17 de novembro de 2015, que altera o anexo II, da Resolução SES nº 976, de 09 de julho de 2014, após julgamento dos recursos, observadas as normas definidas. Processo nº SEI-080001/013674/2021.\r\n\r\nSVS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n42157307\r\n\r\nALCIDEA SCHUENCK GUILANDE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30843758\r\n\r\nANA CARLA CORREA FRANCO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42501687\r\n\r\nANDRÉ DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32336942\r\n\r\nANGELA MARIA CASCÃO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42196175\r\n\r\nARCILEZ GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156076\r\n\r\nBEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162505\r\n\r\nBRUNO THURLER SANCHES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31469744\r\n\r\nCLAUDIA BERTOLLI ORMELLI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157714\r\n\r\nDELCINEA BASTOS S. BERNARDINO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157951\r\n\r\nDULCIENE DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162360\r\n\r\nELISANGELA SCHULTZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n36404683\r\n\r\nFERNANDO MELO DE CARVALHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158265\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERRAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30037280\r\n\r\nGABRIELA FONTE PESSANHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70 \r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31517277\r\n\r\nGLADYS OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n04216097\r\n\r\nHELOIZA HELENA O. M. AMARAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31531369\r\n\r\nISRAEL LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157692\r\n\r\nITAECI BRUM RUAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31511953\r\n\r\nJANAINA DE MACEDO FERREIRA MOLINO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42161282\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160235\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31518818\r\n\r\nJOÃO ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158133\r\n\r\nJOSE MAURO PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42153840\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO MALTA HYGINO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42686164\r\n\r\nJULIANA MACEDO BRAGA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158087\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n05639514\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158923\r\n\r\nLILIAN RODRIGUES DE MIRANDA CUNHA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42159946\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157625\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31531857\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SABINO DA SILVA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42489288\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31462650\r\n\r\nMAGDA ADENISIA RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31493475\r\n\r\nMARGARETH APARECIDA BATISTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42145830\r\n\r\nMARIA ADELAIDE MENEZES RAMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31616500\r\n\r\nMARIA CÉLIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5933765\r\n\r\nMARIA REGINA GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31368441\r\n\r\nMARIÂNGELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31124771\r\n\r\nMARILEIDE PORTELA DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31180949\r\n\r\nMARIO FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31556515\r\n\r\nMARLY BARBOZA COELHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42530482\r\n\r\nMICHELLE LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31883257\r\n\r\nMIRIAN TEIXEIRA H COELHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160901\r\n\r\nPRISCILA BRANDÃO AGUIAR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41960025\r\n\r\nRAFAEL LUIZ RODRIGUES GOMES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31557171\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42196540\r\n\r\nSCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30658659\r\n\r\nSUELENI MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160936\r\n\r\nVANESSA PAIVA MACHADO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41960157\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA VAZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSUVISA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n31480225\r\n\r\nADEMIR RAPOSO LEITE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42150744\r\n\r\nADNA DOS SANTOS AS SPASOJEVIC\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31500544\r\n\r\nADRIANA CASTRO BARBOSA LOBO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31534155\r\n\r\nALCIMAR PINTO LOPES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484707\r\n\r\nALESSANDRA GEORGIA CAZARREDO TORRES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31467288\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DA COSTA ZABAN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31530869\r\n\r\nALOIZIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5466733\r\n\r\nANA LUCIA FREIRE ALLEMAO DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31468080\r\n\r\nANA LUISA QUADROS DOS SANTOS MAURO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42087880\r\n\r\nANA MARIA ALVES PINTO DE LIMA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31221246\r\n\r\nANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636850\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42161258\r\n\r\nANA SIU FUNG WONG\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636680\r\n\r\nANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636655\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40299155\r\n\r\nANDRE QUEIROZ MACIEL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477313\r\n\r\nANTONIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31234984\r\n\r\nBÁRBARA COELHO DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476856\r\n\r\nBERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640172\r\n\r\nBIANCA ANDRADE MARUN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30080355\r\n\r\nCARLA TORRES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31467059\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40738949\r\n\r\nCARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637074\r\n\r\nCAROLINA FERNANDES CUCINELLO THOMAZ MORIN\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476066\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30319854\r\n\r\nCELI MARIA BISPO DA FONSECA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636957\r\n\r\nCHRISTIANE TRIGUEIROS MACEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479820\r\n\r\nCLOVIS MENDES LEITE NADALUTTI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31481035\r\n\r\nDULCINDA FERREIRA CALDAS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476503\r\n\r\nEDNA FERREIRA SANTA MARINHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636779\r\n\r\nEDSON GOMES BARRETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636922\r\n\r\nEDUARDO RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477615\r\n\r\nEDUIZA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31468756 \r\n\r\nERALDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31524443\r\n\r\nESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30510465\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476481\r\n\r\nFABIO DE JESUS SILVA \r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478115\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BASTOS \r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30524776\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA GARCEZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31471374\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31474047\r\n\r\nHELOISA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477950\r\n\r\nJAIRO DA SILVA FELIPE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636990\r\n\r\nJAQUELINE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31520677 \r\n\r\nJOÃO DE FARIAS FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162599\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31556485\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31473237\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30043050\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42502748\r\n\r\nJOSEFA SIEIRA CAAMANO CHAVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31480454\r\n\r\nJUSSARA DE MOURA SALGADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156041\r\n\r\nKARLA SALLES DE WOLF\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5502217\r\n\r\nKATIA ALVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532179\r\n\r\nKATIA APARECIDA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n81555152\r\n\r\nKATIA CEZARIO VICENTE\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70 \r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31533574\r\n\r\nKATIA CRISTINA C. PITTA PEREIRA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479758\r\n\r\nKATIA TOBIAS DO NASCIMENTO CIRIACO \r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30838215\r\n\r\nLENILDO JOSÉ THURLER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31498019\r\n\r\nLIGIA ALEXANDRA DE Q. CABRAL N. DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478646\r\n\r\nLILIA MARIA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30095050\r\n\r\nLUCIA MARGARETH CARNEIRO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31480640\r\n\r\nMARCELO BRITTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640237\r\n\r\nMARCELO DORNELLES TAVORA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637252\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANCA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42503205\r\n\r\nMARCIA REGINA THAMSTEM COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31156657\r\n\r\nMARCIO BERMAN \r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31474349\r\n\r\nMARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478719\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRAILE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636833\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES CORE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532659\r\n\r\nMARIA IRADINA F. DO CARMO SOARES\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n314778239\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32438419\r\n\r\nMARIA PEDRINA SANTANNA DE SA CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31533345\r\n\r\nMARIA REGINA FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5638736\r\n\r\nMARIZA CARDOSO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482660\r\n\r\nMARTA SUELI MENDONÇA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30873584\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA THOMÉ SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072263\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30074541\r\n\r\nMONICA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482961\r\n\r\nOSCAR HERUNDINO SILVA NETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31554997\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA C. P. QUEIROZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42504997\r\n\r\nPATRÍCIA GONÇALVES SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40739031\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5348528\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41818032\r\n\r\nRENATA ALBINO DE ASSUNPÇÃO CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31470033\r\n\r\nRENATA BARANDA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30080053\r\n\r\nRENATA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636701\r\n\r\nRENATA RUBIM DE ARAÚJO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42121680\r\n\r\nRICARDO BARBOSA BARATA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41991982\r\n\r\nROGERIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30811457\r\n\r\nROMELIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637430\r\n\r\nROSA MARTINEZ MELO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482252\r\n\r\nROSANE COHEN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41817770\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636809\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA NUNES SEIXAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482368\r\n\r\nROSANGELA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31546366\r\n\r\nROSANGELA NAVEGA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636949\r\n\r\nROSIMAR CARVALHO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31231365\r\n\r\nSALUIARA MOURAO CALAND DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156327\r\n\r\nSANDRA ALVES DUARTE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41376951\r\n\r\nSANDRA ERTHAL DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n33014370\r\n\r\nSANDRA HELENA MENEZES DA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42155584\r\n\r\nSANDRA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636329\r\n\r\nSHIRLEY PACHECO FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31534759\r\n\r\nSORAIA CRISTINA BOTELHO ROSA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30078067\r\n\r\nSUELY DE FATIMA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31535372\r\n\r\nTERESA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31220029\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636817\r\n\r\nVERONICA DE ABREU NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637309\r\n\r\nWERNER MOURA EWALD\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSVEA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n31173160 \r\n\r\nALOISIO GERALDO SABINO LOPES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42077613\r\n\r\nALVARES ALVES GARCEZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30061563\r\n\r\nANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA BEVILAQUA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n31558356\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE ORENSTEIN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30038570\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41522974\r\n\r\nANDREA LOPES DE ARAÚJO SANTANA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30075041\r\n\r\nANGELA CRISTINA VELTRI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n19733380\r\n\r\nANGELA MARIA CONRADO FARIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640687\r\n\r\nBEATRIZ CONSUELO QUINET LEIMANN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30043239\r\n\r\nCACILDA MARIA GOMES COMUCCI\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532950\r\n\r\nCASSIA ELIZABETH DE ALMEIDA T. DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532845\r\n\r\nCATARINA BATISTA V. DOS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30116481\r\n\r\nCATIA DE OLIVEIRA SILVA DE PINA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31451969\r\n\r\nCLAUDIA LEDERMAN ROSEMBRACH\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31345166\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA BODART NORONHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484197\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3007698\r\n\r\nCLEIDE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31537537 \r\n\r\nCRISTIANE ALINE DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n25526820\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42182808\r\n\r\nDANYELA NUNES BATISTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072565\r\n\r\nDEBORA SILVA DE O. FERNANDES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70 \r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31551742\r\n\r\nDEISE IZABEL DA COSTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30079420\r\n\r\nDENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2305902\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158311\r\n\r\nELAINE SANTANNA MENDONÇA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31454445\r\n\r\nELIANE MARIA DE LIMA BRITO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3048133\r\n\r\nELIZABETH BORGES LEMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30067480\r\n\r\nELIZABETH LOUGUE PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30075769\r\n\r\nFATIMA REGINA MOURA DE AZEVEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42505674\r\n\r\nFERNANDO DE BRITTO SERODIO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32340966\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30052858\r\n\r\nGABRIELLE DAMASCENO DA COSTA CHAGAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30068843\r\n\r\nGEIZA VITORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30071941\r\n\r\nGLORIA MARIA SILVA LOPES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30087147\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3005156\r\n\r\nHERCÍLIA PEREIRA BASTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3005883\r\n\r\nHILCLÉIA NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31262970\r\n\r\nIVOMAR MARIA JUSTO BERNARDO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30070422\r\n\r\nIVONE SOARES COSTA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3127385\r\n\r\nJULIANA REBELLO GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30073367\r\n\r\nKATIA REGINA VALENTE DE LEMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30083141\r\n\r\nLISBETE FERRO MACHADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31237460\r\n\r\nLOLITA MARIA PEREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32291850\r\n\r\nMAGDALENA TORRES FUSTER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31499341 \r\n\r\nMARACY MARQUES PEREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42159873\r\n\r\nMARCIA MARIA CASTRO E TEODORO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30049520\r\n\r\nMARCIA REGINA MAZALOTTI TEIXEIRA\r\n\r\nSUPERIOR \r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31383645\r\n\r\nMARIA CRISTINA REBELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42164893\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA LESSA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30061865\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30062748\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30049938\r\n\r\nMARIA MARGARIDA LIMA DE SOUSA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n42721350 \r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30079659 \r\n\r\nMARNEILI PEREIRA MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30063540\r\n\r\nMARY ALICE NEVES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30083559\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30048710\r\n\r\nNADJA NARA VIEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5675561\r\n\r\nOSMAN NEVES BARBOSA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n314481973 \r\n\r\nPATRICIA G. MOZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30053544\r\n\r\nPATRICIA SOARES MENEGUETE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30064058\r\n\r\nPAULO JORGE LEITE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158419\r\n\r\nRAQUEL JOSI MAGALHÃES AVILA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20362455\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31552439\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30045975\r\n\r\nRISOLEIDE MARQUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5714150 \r\n\r\nRITA DE CASSIA VASSOLER GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30060044\r\n\r\nROSÉLIA GUIMARÃES CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70 \r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8720678\r\n\r\nROSEMARY PAZ DE BARROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30483344\r\n\r\nSELMA RITA DA COSTA FREIRE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n42158303\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31715699\r\n\r\nSHIRLEI MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n30070538\r\n\r\nSIDNEI NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31717519\r\n\r\nSILVANA ARANTES DE SOUZA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\n30051266\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE C.CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31369430\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072034\r\n\r\nSONIA CRISTINA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31239072\r\n\r\nSONIA DE PAULA GONÇALVES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42502780\r\n\r\nSUELI BARBOSA MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31287263\r\n\r\nSYLVIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3007152\r\n\r\nTÂNIA GUIMARÃES MOTTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30065275\r\n\r\nTANIA REGINA NAPOLITANO SANTOS\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30069718\r\n\r\nVALÉRIA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484561\r\n\r\nVALTER MONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4181768\r\n\r\nWAGNER MUNIZ\\ DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO \r\n\r\nId: 2326365"
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                        "2326364": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2021.\r\n\r\nTIPO: Fins de Registro de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento (PENICILAMINA 250 MG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/07/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/07/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/011426/2020.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2326364"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 064/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a TEC INFORMATION SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização da prestação de serviços especializados destinados à operação, ao suporte e a manutenção evolutiva, preventiva e corretiva da solução tecnológica, no período de 01 à 30 de abril de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 263/2020/FS/DIRJUR (SEI-17219842). VALOR TOTAL: R$ 109.203,42 (cento e nove mil duzentos e três reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/07/2021. FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/003609/2021. \r\n\r\nId: 2326273"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 081/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização da prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e outras atividades de natureza operacional necessárias ao funcionamento do SAMU, no período de 01 a 31 de maio de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 315/2021/FS/DIRJUR (SEI-18527753). VALOR TOTAL: R$ 1.182.649,07 (um milhão, cento e oitenta e dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/07/2021. FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/004560/2021. \r\n\r\nId: 2326333"
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                            "2326283": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FS/DE nº 763, de 01 de junho de 2021, torna público o resultado da etapa de avaliação de recursos da Avaliação de Desempenho Funcional Periódica, ciclo 004, dos profissionais aprovados nos concursos públicos e profissionais cedidos com no mínimo 01 (um) ano de efetivação ou cessão através do documento digital ResultadoAvaliacaoRecurso004 disponível em: http://www.fs.rj.gov.br/avaliacao004.\r\n\r\nProc. nº SEI-080007/003734/2021.\r\n\r\nId: 2326283"
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                            "2326298": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 96/2021 referente ao Processo nº SEI-080007/008703/2020, cujo objeto é a Aquisição de Equipamento Cromatógrafo de Íons, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2326298"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2326282": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, sito a Avenida Tarcísio Miranda nº 30, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008868, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n°3095/2006; no ANO LETIVO DE 2007, 2º SEMESTRE, Turma JA-3005: Bruno Pereira Simões Leal nº 300508; no ANO LETIVO DE 2010, Turma JA-3002,2º SEMESTRE: Rita de Cássia Moço Arêas nº 300228; no ANO LETIVO DE 2008,2º SEMESTRE, Turma de origem JA-3003/2008,1º SEMESTRE: Mayara Cristina Chagas Nascimento, nº 300326; no ANO LETIVO DE 2020, Turma de origem JA-3001/2010,2º SEMESTRE: Lucineia Ribeiro Alves Martins, nº 300114; no ANO LETIVO DE 2021, Turma de origem JA-3002/2012, 2º SEMESTRE: Éric Rosa Fideles, nº 300210. Secretária Escolar: Joelma Pinto de Azevedo Fernandes, designada no D.O. de 06/05/2014, página 35,1ª Coluna. Diretora: Verônica de Oliveira Areâs Sezário, designada no D.O. de 06/02/2014, página 33, 3ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marilene Henriques Mota Falcão ID 4328944-4 e Tatiana Assumpção Lima ID 4328984-3. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\nOnde se lê: 03 - Francine Porfírio Gomes\r\n\r\nLeia-se: 03 - Francine Porfiro Gomes \r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, sito à Rua Operários Campistas, s/n°, Parque São Caetano, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008442, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 18.908/1993, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 1309: Márcio Barreto da Silva, Nº130922; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3005: Rafael Queiroz de Souza, Nº 300519; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3034/2006, no ANO LETIVO DE 2007, 2º SEMESTRE, Turma JA 3003: Carlos Eduardo da Silva Alves, Nº 300205. Secretária Escolar: Elisabete de Souza Nogueira, designada no DOERJ de 11/03/2016, Página 23, 3ª Coluna. Diretora: Márcia Valeria Francisco Berto, designada no DOERJ de 29/08/2017, Página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Lívia Barreto Salvador de Souza ID 4328748-4 e Marilene Henriques Mota Falcão ID 4328944-4. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 056 - Dr. CUSTÓDIO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 056-CUSTÓDIO SIQUEIRA, sito à Avenida Senador José Carlos Pereira Pinto nº 500, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008272, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3750/2007, no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma de origem NEJA IV-01/2019, 1º SEMESTRE: Johnnathan Rogério Tavares Pedra Fonseca, Matrícula 200927070099371; Raquel Lima Pessanha, Matrícula 201127070333212; NEJA IV-01/2019, 2º SEMESTRE: Graciele da Silva de Oliveira, Matrícula 201807410437620; NEJA IV-02/2019, 2º SEMESTRE: Jessica Batista Armando Pereira, Matrícula 201807410430881.Secretária Escolar: Dayse Rangel de Souza, designada no DOERJ de 08/04/2005, Página 50, 3ª Coluna. Diretora: Rita de Cássia Pacheco Rangel, designada no DOERJ de 12/03/2021, Página 23, 1ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Dionir Alves da Silva, ID 4400567 e Marilene Henriques Mota Falcão ID 4328944-4. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO \r\n\r\nFERREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO, sito na Rua Manoel Francisco Chagas, s/nº, Donana, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008736, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 37617/2005, no ANO LETIVO DE 2020 / 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Magda Maria dos Santos Alves da Silva, Mat. 200927550118302. Secretário Escolar: Isaac Mello Fernandes, designado no DOERJ de 29/03/2019 Página 28, 1ª Coluna. Diretor: Iêda Maria Cordeiro Pacheco, designado no DOERJ de 03/09/2001, Página 46, 3ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia de Fátima Macabú Arêas ID 4329002-7 e Dionir Alves da Silva ID 4400567-9. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nId: 2326282"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, sito à Avenida Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé/RJ, Censo Escolar nº 33015163, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 14237/1989, no ANO LETIVO de 2019: Alyson Nickolas Pessanha de Melo, Matrícula 191002001025. NO ANO LETIVO DE 2020: Adrielle da Silva Nunes Silveira, Matrícula 141002000511; Creise Andrade Vitório, Matrícula 171002000828; Erivelto Ribeiro de Aguiar Neto, Matrícula 201002000264; Everton Lucas de Oliveira Almeida, Matrícula 201002000043; Hilary Carneiro Dutra, Matrícula 201002000060; Jociara da Conceição Silva, Matrícula 191002000978; Kareena Vegele Trent, Matrícula 191002000963; Laura Mendonça de Assis Alves Viana, Matrícula 191002000821; Lucas Simas da Silva Passos, Matrícula 201002000006; Rebeca Pereira de Souza, Matrícula 201002000053; Willian Victor Guedes da Silva, Matrícula 201002000078.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, sito à Avenida Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé/RJ, Censo Escolar nº 33015163, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 14237/1989 NO ANO LETIVO DE 2019: Claudilene Santana Silva, Matrícula 182002000417; Reginaldo Gomes da Silva Lima, Matrícula 132002000066.NO ANO LETIVO DE 2020: Alberto dos Santos Silveira, Matrícula 192002000706; Ana Beatriz Werneque Bessa, Matrícula 152002000762; Ana Clara Faria Rios, Matrícula 172002000868; Ana Gabriela Lima Costa da Silva, Matrícula 182002000914; Ana Raquel Ataide Silva, Matrícula 192002000028; Andreza Aparecida da Rocha dos Santos Freitas; Matrícula 172002001121; Carolina da Silva Cabral, Matrícula 182002001052; Cláudia Márcia de Souza Barcelos, Matrícula 142002000490; Davi Carneiro da Silva Losada, Matrícula 192002000996; Eliane Almeida Gomes, Matrícula 182002000749; Evandro dos Santos, Matrícula 192002000242; Felipe Lucas Canuto de Souza, Matrícula 192002001130; Gabriella Carvalho Ledoino, Matrícula 202002000058; Gilson Dourado Rodrigues, Matrícula 192002000401; Henrique de Miranda Lima dos Santos, Matrícula 202002000352; Hudson Francisco dos Santos Martins, Matrícula 192002000149; Ian dos Santos Rezende de Azevedo, Matrícula 202002000021; Iohana Ferreira Alves, Matrícula 202002000057; João Marcos de Magalhães Moura; 202002000343; Juciara Pinto Lima, Matrícula 202002000007; Julyana Martins Beraldini, Matrícula 182002000406; Kamille da Silva Gomes Jardim, Matrícula 202002000017; Leo Santos Soares de Almeida, Matrícula 182002000202; Lorena Brandão Alzemand Fernandes, Matrícula 192002000600; Luana Cristina Pacheco da Silva, Matrícula 192002000249; Luciana Vitória Arevalo Furtado, Matrícula 202002000076; Luís Felipe Tudesco Souza Costa, Matrícula 192002001109; Michelle dos Santos Barbosa, Matrícula 182002000725; Miguel Aguiar Marques, Matrícula 202002000031; Nadia Maria dos Santos Araújo Lima, Matrícula 152002000930; Nathalia Afonso Batista, Matrícula 192002000103; Paloma de Aguiar Hovernei, Matrícula 142002000197; Patricia Rodrigues Paes Soares, Matrícula 182002001025; Polyanna Françoyse Souza de Lima, Matrícula 202002000261; Raiane Ribeiro de Souza, Matrícula 182002001120; Regina Daudt de Castro, Matrícula 192002001056; Ricardo Ferreira da Silva, Matrícula 202002000306; Roger Rocha de Souza Caldas, Ma trícula 192002000494; Rosiane Aguiar Hovernei, Matrícula 202002000011; Rubiele Ferreira Fonseca, Matrícula 202002000292; Sabrina Vidal de Souza Manhães Honorio, Matrícula 192002000181; Samuel Nicolau Moreira, Matrícula 142002000879; Vinícius Oliveira Araújo do Desterro, Matrícula 192002001004; Walace Ferreira de Souza, Matrícula 202002000041; Wanessa Alves Vilela, Matrícula 132002000168. Secretária Escolar Marília de Fátima Serrano de Barros Carvalho Lopes, Matrícula 30546006, designada no DOERJ de 11/08/2017, página 10, 1ª coluna. Diretora Fabiana Ferreira de Paiva, Matrícula 09286949, designada no DOERJ de 30/11/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Cristina da Mota Sá, ID 3863814-4 e Diana Moreira Souza, ID 4368459-9. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.08.1999\r\n\r\nPÁGINA 35 -2 ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Uelinton de Oliveira França - Matrícula 0929\r\n\r\nLeia-se: Uelinton de Oliveira Figueira - Matrícula 0929\r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/000004/2021\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO, sito na Rua Francisco Alves Machado nº 313, Município de Macaé, Censo Escolar nº 33015279, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna público a relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pelas Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.012001, no ANO LETIVO de 2020, Turma de origem PAEM I - 01/2012: Márcio Roberto Nogueira Pinto Junior, Matrícula 201110550230662; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n 4420/2010, no ANO LETIVO DE 2020, 2° SEMESTRE, Turma de Origem NEJA IV- 01/2019 2º SEMESTRE: João Pedro Dias Vieira, Matrícula 201632860340030. Secretária Andréia Silvério Tomé de Assis Inácio, designada no DOERJ de 12/06/2013, página 31, 2ª coluna. Diretora: Ana Cristina Nunes da Silva dos Santos, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 39, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Cristina da Mota Sá, ID. 3863844-4 e Diana Moreira Souza. ID. 4368459-9. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, sito a Avenida Agenor Caldas, nº 442, Município de Macaé, Censo Escolar nº 33015295, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do no CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 31496/2002, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3003: Aline França Dias, Matrícula: 300324; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 31496/2002, no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE Turma JA-3001: Thaís Dos Santos Silva, Matrícula: 201099990362519; no ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Gleyce Kely Borges Dias, Matrícula: 201932990572210; Raiane Gomes Dias, Matrícula: 201932990551383; no ANO LETIVO DE 2020, 2º SEMESTRE Turma NEJA IV-01: Israel Nascimento Diogo, Matrícula: 201232990277710; Lucas Felipe Pimenta Fonseca, Matrícula: 200932730330411. Secretária Escolar: Débora Regina Silva de Abreu, designada no DOERJ de 06/05/2020, Página 14,1ª Coluna, Diretor: Halerrandro Tavares de Araújo; designado no DOERJ de 22/10/2019, página 09, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Amanda Fragoso Barcelos, ID 0942545-5 e Diana Moreira Souza, ID 4368459-9. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nId: 2326274"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, sito na rua Ingá s/nº, Jardim Guandu, Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC 3767 de 18.12.2007, no ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Daniele dos Santos Medeiros, Matrícula 207250291; Jeferson Candido da Rocha, Matrícula 10894967703, Turma JA-3003: Elaine Silva de Souza, Matrícula 267867372, no ANO LETIVO DE 2007/2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Driele da Silva dos Santos, Matrícula 13131659726, no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Nathália Cristina Moreira do Carmo, Matrícula 13074853751, no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Clovis Farias Neto, Matrícula 09665451766; Elias Rosa da Silva, Matrícula 200912330151191, Turma JA-3002: Suelen Gomes Ferreira, Matrícula 201012330309338, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Luciana Florinda Vitória da Silva, Matrícula 201212330381813, no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Monica Cristina da Silva Aguiar, Matrícula 200908680115, no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Dayana Alves Ferreira de Jesus, Matrícula 201112330343672, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Jocelene Iara Gomes Soares, Matrícula 201099990369805, Turma JA-3002: Paulo Vitor da Silva Santos, Matrícula 201012330141488, Turma JA-3003: Luis Paulo Bispo dos Santos, Matrícula 200908680077782; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV02: Andreia Lucia da Mata, Matrícula 201312330413924, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV02: Rafael da Silva Gonçalves, Matrícula 201305490386110; Yuri Almeida da Silva, Matrícula 200905490051230, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV03: Lousimar Calixto Santana, Matrícula 201008080163643, no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV02: Alessandra Vasconcelos Gonçalves, Matrícula 201212330399781; Anselmo da Silva Araujo, Matrícula 201512330519710; Joyce Souza Oliveira, Matrícula 201014540132090; no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Arthur Henrique Braz, Matrícula 200912330256295; Cássio Gomes Alves, Matrícula 201412330463839; Daniel da Silva Albino, Matrícula 200912330274196; Glaubert dos Santos Zidoro, Matrícula 201712330563212; Saulo de Lima Goes, Matrícula 200912330203680; Turma NEJA-IV02: Caio Costa Silva, Matrícula 200908620079541; Ester Aline de Aragao Bazeth, Matrícula 201614030965501; João Gabriel Paulino Melgaço, Matrícula 201412330484593; Jonas Vitor Silva Gomes, Matrícula 201505490413051; ANO LETIVO DE 2018: Turma de origem Turma NEJA-IV02/2015 1º SEMESTRE; Josafá Rios Cipriano, Matrícula 200912330236502; Turma de origem NEJA-IV01/2015 2º SEMESTRE: Jonas da Silva Batista, Matrícula 201007590092588; ANO LETIVO DE 2019: Turma de origem JA-3002/2010 2º SEMESTRE: Eliane Mendes de Souza, Matrícula 200912330155936; Turma de origem NEJA-IV02/2016 2º SEMESTRE: Bruno Willians Conceição Rizzoli, Matrícula 200908930120388; Thamires da Silva Nunes, Matrícula 201005490309864; ANO LETIVO DE 2020: Turma de origem JA-3002/2012 2º SEMESTRE: Grace Kelly Braga e Silva, Matrícula 201212330403132, Turma de origem NEJA-IV02/2017 1º SEMESTRE: Kamila Rocha da Silva, Matrícula 201107590106798, ANO LETIVO DE 2021: Turma de origem JA-3004/2008 2º SEMESTRE: Josué de Souza Medeiros, Matrícula 11385347732. Secretária Escolar: Cristiane Pinheiro da Silva, designada no D.O. de 01/02/2002, página 46, 2ª coluna. Diretor: Adilson Muniz de Araujo, designado no D.O. de 10/01/2018, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Célia Maria Lopes Silva, ID. 4368449-1 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927582-7. Processo nº SEI-030033/002113/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 34 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV-01/1º SEMESTRE - ANO 2019\r\n\r\nOnde se lê: Mateus da Silva, Matrícula 200912330217710\r\n\r\nLeia-se: Mateus da Silva Oliveira, Matrícula 200912330217710\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 10/02/2020\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV-01/2º SEMESTRE - ANO 2019\r\n\r\nOnde se lê: Mayara Cristina da Silva Santos Mello, Matrícula 201612330544378\r\n\r\nLeia-se: Mayra Cristina da Silva Santos Mello, Matrícula 201612330544378\r\n\r\nSEI-030033/002113/2020.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, sito na Rua Dr. Luiz Guimarães, 218, Centro / Nova Iguaçu, Regional Metropolitana I, Censo Escolar nº 33060274, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio neste estabelecimento de ensino doCURSO HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO, neste estabelecimento de ensino, autorizado pela decisão 311/74 do CEE/RJ publicado no D.O de 28/01/1975, noANO LETIVO DE 1982: Turma: 3303:LindalvoTárcio Ramos - Matrícula: 066689407; do curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 43.723, de 17/08/2012, noANO LETIVO DE 2020, Turma de Origem: NEJA IV-02 / 2019/2º Semestre: Natália Macedo Elias - Matrícula: 201099990017292. Secretário Escolar: Sandro Espíndola de Oliveira Freitas, designado no DOERJ de 16/02/2017, página 09, 1ª coluna. Diretor: Rodrigo de Almeida Silva, designado no DOERJ de 18/03/2020, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar Francisco de Assis de Oliveira Silva, ID: 43304150 e Professor Inspetor Escolar Márcia Bahia Barboza Sousa, ID: 39275817. Processo nº SEI-030033/002113/2020.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA, sito na Rua Rainha Elizabeth, nº 68, Bairro Califórnia, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058601, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público seguinte nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9048/SEE de 07 de julho de 1986. Secretária Escolar: Maria Aparecida Vitalina Suzart, designada no DOERJ de 28/09/2007, página nº 11 2º coluna. Diretora: Janete Rodrigues de Freitas, designada no DOERJ de 15/12/2004, página 26, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação:Prof.º Inspetor Escolar Francisco de Assis de Oliveira Silva, ID nº 4330415-0, Prof.ª Inspetora Escolar Ana Claudia Moreira Cassiano, ID 4415679-0. Processo nº SEI-030033/002113/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2020\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCecília de Jesus Santos - Matrícula nº 24195015-3\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO 2007\r\n\r\nOnde se: ANO DE CONCLUSÃO - 2007\r\n\r\nLeia-se: ANO DE CONCLUSÃO- 2008\r\n\r\nProcesso nº SEI-030033/002113/2020.\r\n\r\nId: 2325618"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista de contemplados do Programa “CIENTISTA DO NOSSO ESTADO - 2020. Processo n° SEI-260003/001581/2020.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n259872\r\n\r\nAdalberto Moreira Cardoso\r\n\r\n259664\r\n\r\nAdalberto Ramon Vieyra\r\n\r\n260430\r\n\r\nAdenilson de Souza da Fonseca\r\n\r\n259480\r\n\r\nAdivaldo Henrique da Fonseca\r\n\r\n260156\r\n\r\nAdriana Barreto de Souza\r\n\r\n259919\r\n\r\nAdriana Farah de Miranda Pereira\r\n\r\n260305\r\n\r\nAfrânio Lineu Kritski\r\n\r\n259963\r\n\r\nAgnes Marie Sá Figueiredo\r\n\r\n260380\r\n\r\nAlberto Paccanaro\r\n\r\n259498\r\n\r\nAlberto Pucheu Neto\r\n\r\n260224\r\n\r\nAlda Maria da Cruz\r\n\r\n260607\r\n\r\nAlejandro Kocsard\r\n\r\n260349\r\n\r\nAlena Mayo Iñiguez\r\n\r\n259496\r\n\r\nAlessandro Andre Leme\r\n\r\n260693\r\n\r\nAlexandre Guedes Torres\r\n\r\n259997\r\n\r\nAlexandre Landesmann\r\n\r\n259545\r\n\r\nAlexandre Street de Aguiar\r\n\r\n260133\r\n\r\nAlfredo Noel Iusem\r\n\r\n260007\r\n\r\nAlice Ribeiro Casimiro Lopes\r\n\r\n260467\r\n\r\nAlicia Maria Catalano de Bonamino\r\n\r\n259734\r\n\r\nAlketa Peci\r\n\r\n261108\r\n\r\nAloisio Pessoa de Araujo\r\n\r\n259724\r\n\r\nAlvaro Luiz Gayoso de Azeredo Coutinho\r\n\r\n260625\r\n\r\nAna Chrystina Venancio Mignot\r\n\r\n260442\r\n\r\nAna Lucia Machado de Oliveira\r\n\r\n259794\r\n\r\nAna Lucia Nogueira de Paiva Britto\r\n\r\n259524\r\n\r\nAna Maria Blanco Martinez\r\n\r\n259741\r\n\r\nAna Maria Jacó Vilela\r\n\r\n259491\r\n\r\nAna Paula Madeira Di Beneditto\r\n\r\n260477\r\n\r\nAna Paula Mendes de Miranda\r\n\r\n261040\r\n\r\nAndré de Melo Modenesi\r\n\r\n260679\r\n\r\nAndré Nachbin\r\n\r\n259579\r\n\r\nAndre Sznajder\r\n\r\n259839\r\n\r\nAndrea Cheble de Oliveira\r\n\r\n260480\r\n\r\nAndrea de Lacerda Pessoa Borde\r\n\r\n260323\r\n\r\nAndréa Queiroz da Silva Fonseca Rêgo\r\n\r\n259745\r\n\r\nAndrea Rocha de Lorenzo\r\n\r\n260893\r\n\r\nAndréa Rosana Fetzner\r\n\r\n260201\r\n\r\nANDREA SEIXAS MAGALHAES\r\n\r\n260558\r\n\r\nAndrea Silvestre de Sousa\r\n\r\n260727\r\n\r\nAndrea Thompson da Poian\r\n\r\n259895\r\n\r\nAngela de Castro Resende\r\n\r\n260240\r\n\r\nAnna Paola Trindade Rocha Pierucci\r\n\r\n260604\r\n\r\nAnna Paula Uziel\r\n\r\n259589\r\n\r\nAntonio André Novotny\r\n\r\n260097\r\n\r\nAntonio Carlos Campos de Carvalho\r\n\r\n260557\r\n\r\nAntonio Galina Filho\r\n\r\n259789\r\n\r\nAntônio José da Silva Neto\r\n\r\n260559\r\n\r\nAntonio Jose Ledo Alves da Cunha\r\n\r\n259555\r\n\r\nAntonio José Teixeira Guerra\r\n\r\n259560\r\n\r\nAntonio Teixeira do Amaral Júnior\r\n\r\n260498\r\n\r\nAntonio Zelaquett Khoury\r\n\r\n260256\r\n\r\nArgelina Maria Cheibub Figueiredo\r\n\r\n260786\r\n\r\nArnoldo Rocha Façanha\r\n\r\n260597\r\n\r\nArthur Arruda Leal Ferreira\r\n\r\n260942\r\n\r\nBartira Rossi Bergmann\r\n\r\n260087\r\n\r\nBethania Sampaio Corrêa Mariani\r\n\r\n259888\r\n\r\nBianca Gutfilen\r\n\r\n259620\r\n\r\nBluma Guenther Soares\r\n\r\n259512\r\n\r\nBojan Marinkovic\r\n\r\n260866\r\n\r\nBOYAN SLAVCHEV SIRAKOV\r\n\r\n260483\r\n\r\nBranca Falabella Fabrício\r\n\r\n261130\r\n\r\nBranca Regina Cantisano Dos Santos e Silva\r\n\r\n260839\r\n\r\nBruno José Rodrigues Alves\r\n\r\n259488\r\n\r\nBruno Richard Schulze\r\n\r\n259521\r\n\r\nCarla Gobel Burlamaqui de Mello\r\n\r\n259753\r\n\r\nCarlos Adam Conte Junior\r\n\r\n259910\r\n\r\nCarlos Alberto Mandarim de Lacerda\r\n\r\n260148\r\n\r\nCarlos Antônio Costa Ribeiro Filho\r\n\r\n259770\r\n\r\nCarlos Eduardo de Rezende\r\n\r\n259603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pedreira\r\n\r\n260168\r\n\r\nCarlos Eduardo Veloso de Almeida\r\n\r\n260247\r\n\r\nCarlos Heitor D´ávila Pereira Campani\r\n\r\n260495\r\n\r\nCarlos Luiz Massard\r\n\r\n259618\r\n\r\nCarlos Mauricio Fontes Vieira\r\n\r\n260025\r\n\r\nCarlos Rangel Rodrigues\r\n\r\n259494\r\n\r\nCarlos Roberto Alves\r\n\r\n260043\r\n\r\nCarlos Roberto Sanchez Milani\r\n\r\n260139\r\n\r\nCarlos Wanderlei Piler de Carvalho\r\n\r\n260162\r\n\r\nCarmem Lúcia Negreiros de Figueiredo Souza\r\n\r\n260630\r\n\r\nCarmem Teresa Gabriel Le Ravallec\r\n\r\n260205\r\n\r\nCarolina de Melo Bomfim Araújo\r\n\r\n260366\r\n\r\nCatia Crivelenti de Figueiredo Walter\r\n\r\n260005\r\n\r\nCátia Henriques Callado\r\n\r\n260501\r\n\r\nCelia Beatriz Anteneodo de Porto\r\n\r\n259902\r\n\r\nCelia Raquel Quirino\r\n\r\n260027\r\n\r\nCelina Miraglia Herrera de Figueiredo\r\n\r\n261133\r\n\r\nCélio Vinicius Neves de Albuquerque\r\n\r\n259793\r\n\r\nCelso Caruso Neves\r\n\r\n259877\r\n\r\nCelso da Cruz Carneiro Ribeiro\r\n\r\n259730\r\n\r\nCíntia Barros Santos Rebouças\r\n\r\n259739\r\n\r\nClarisa Beatriz Palatnik de Sousa\r\n\r\n259950\r\n\r\nClarissa Rosa de Almeida Damaso\r\n\r\n260157\r\n\r\nClaudia de Souza Lopes\r\n\r\n259549\r\n\r\nCláudia Henrique da Costa\r\n\r\n259934\r\n\r\nCláudia Lúcia Martins da Silva\r\n\r\n259656\r\n\r\nClaudia Moraes de Rezende\r\n\r\n260806\r\n\r\nClaudia Saunders\r\n\r\n260146\r\n\r\nClaudio Alberto Serfaty\r\n\r\n260358\r\n\r\nCláudio Cerqueira Lopes\r\n\r\n260014\r\n\r\nClaudio Fernando Mahler\r\n\r\n260021\r\n\r\nClaudio Jose Struchiner\r\n\r\n260547\r\n\r\nClaudio Landim\r\n\r\n259583\r\n\r\nCláudio Lenz Cesar\r\n\r\n260175\r\n\r\nCleonice Alves de Melo Bento\r\n\r\n259485\r\n\r\nConstantino Tsallis\r\n\r\n259612\r\n\r\nCristina Barroso Hofer\r\n\r\n260687\r\n\r\nDan Marchesin\r\n\r\n260143\r\n\r\nDaniela Lazzaro\r\n\r\n260313\r\n\r\nDaniela Sales Alviano Moreno\r\n\r\n260514\r\n\r\nDaniele Maia Bila\r\n\r\n259652\r\n\r\nDaniele Ribeiro Fortuna\r\n\r\n260019\r\n\r\nDébora de Almeida Azevedo\r\n\r\n260455\r\n\r\nDeborah Moraes Zouain\r\n\r\n259676\r\n\r\nDenilson Lopes Silva\r\n\r\n260079\r\n\r\nDenise Barcellos Pinheiro Machado\r\n\r\n259805\r\n\r\nDenise Maria Guimarães Freire\r\n\r\n260095\r\n\r\nDenise Pires de Carvalho\r\n\r\n260032\r\n\r\nDonato Alexandre Gomes Aranda\r\n\r\n259999\r\n\r\nDumith Chequer Bou-Habib\r\n\r\n261035\r\n\r\nEdmundo Albuquerque de Souza e Silva\r\n\r\n259503\r\n\r\nEdna Lúcia Tinoco Ponciano\r\n\r\n260379\r\n\r\nEdson Hirokazu Watanabe\r\n\r\n259818\r\n\r\nEduardo Cantera Marino\r\n\r\n259624\r\n\r\nEduardo Faerstein\r\n\r\n260360\r\n\r\nEduardo Falabella Sousa Aguiar\r\n\r\n260376\r\n\r\nEduardo Ricci Júnior\r\n\r\n260329\r\n\r\nEduardo Souza Fraga\r\n\r\n260531\r\n\r\nEduardo Uchoa Barboza\r\n\r\n260214\r\n\r\nEdwin Elard Garcia Rojas\r\n\r\n260764\r\n\r\nEleonora Kurtenbach\r\n\r\n260871\r\n\r\nEliana Barreto Bergter\r\n\r\n260187\r\n\r\nEliane Lopes Rosado\r\n\r\n260171\r\n\r\nEliete Bouskela\r\n\r\n260049\r\n\r\nElizabete Fernandes Lucas\r\n\r\n259968\r\n\r\nElizabeth Fernandes de Macedo\r\n\r\n260317\r\n\r\nElizabeth Ferreira Rangel\r\n\r\n260609\r\n\r\nElvira Maria Saraiva Chequer Bou Habib\r\n\r\n261167\r\n\r\nElzinandes Leal de Azeredo\r\n\r\n259930\r\n\r\nEmiliano Horacio Medei\r\n\r\n259901\r\n\r\nÉrica Sarmiento da Silva\r\n\r\n259482\r\n\r\nErick Felinto de Oliveira\r\n\r\n260675\r\n\r\nErnesto Raul Caffarena\r\n\r\n259684\r\n\r\nEvelyn Furquim Werneck Lima\r\n\r\n259848\r\n\r\nEverardo Pereira Guimarães Rocha\r\n\r\n259851\r\n\r\nFabiana Valéria da Fonseca \r\n\r\n260722\r\n\r\nFabiano Guilherme Mendes Santos\r\n\r\n260183\r\n\r\nFabio Barboza Passos\r\n\r\n260629\r\n\r\nFabio Lopes Olivares\r\n\r\n260402\r\n\r\nFABIO PROTTI\r\n\r\n260243\r\n\r\nFederico Guillermo Neiburg\r\n\r\n260525\r\n\r\nFelipe da Costa Trotta\r\n\r\n259641\r\n\r\nFelipe Piedade Gonçalves Neves\r\n\r\n260649\r\n\r\nFernando Cosme Rizzo Assunção\r\n\r\n259673\r\n\r\nFernando de Carvalho da Silva\r\n\r\n260674\r\n\r\nFernando Gomes de Souza Junior\r\n\r\n260702\r\n\r\nFernando José de Santoro Moreira\r\n\r\n259518\r\n\r\nFernando Lázaro Freire Junior\r\n\r\n259711\r\n\r\nFernando Lucas Palhano Soares\r\n\r\n259628\r\n\r\nFernando Luiz Pellegrini Pessoa\r\n\r\n259525\r\n\r\nFlavia Regina Souza Lima\r\n\r\n260573\r\n\r\nFlorian Fabian Hoffmann\r\n\r\n259894\r\n\r\nFloriano Paes Silva Junior\r\n\r\n260710\r\n\r\nFrancisco de Assis Esteves\r\n\r\n259781\r\n\r\nFrancisco Gerson Araújo\r\n\r\n259677\r\n\r\nFrancisco Radler de Aquino Neto\r\n\r\n260776\r\n\r\nFrederic Gerard Christian Valentin\r\n\r\n259927\r\n\r\nFrédéric Vandenberghe\r\n\r\n260486\r\n\r\nFrederico Wanderley Tavares\r\n\r\n259847\r\n\r\nGeorgia Correa Atella\r\n\r\n260286\r\n\r\nGilberto Barbosa Domont\r\n\r\n260788\r\n\r\nGilberto Kac\r\n\r\n259726\r\n\r\nGisele Zapata Sudo\r\n\r\n260085\r\n\r\nGiseli Barreto da Cruz\r\n\r\n260716\r\n\r\nGiselle Arteiro Nielsen Azevedo\r\n\r\n260234\r\n\r\nGizlene Neder\r\n\r\n260144\r\n\r\nGlauco Nery Taranto\r\n\r\n260995\r\n\r\nGlaydston Mattos Ribeiro\r\n\r\n261120\r\n\r\nGuilherme Carlos Lassance dos Santos Abreu\r\n\r\n260720\r\n\r\nGuilherme Horta Travassos\r\n\r\n259873\r\n\r\nGustavo andre de deus carneiro vianna\r\n\r\n260372\r\n\r\nHebe Maria da Costa Mattos Gomes de Castro\r\n\r\n260963\r\n\r\nHeitor Evangelista da Silva\r\n\r\n259500\r\n\r\nHeitor Siffert Pereira de Souza\r\n\r\n260050\r\n\r\nHelcio Rangel Barreto Orlande\r\n\r\n259870\r\n\r\nHelena Amaral da Fontoura\r\n\r\n260643\r\n\r\nHelena Carla Castro Cardoso de Almeida\r\n\r\n259838\r\n\r\nHelena de Godoy Bergallo\r\n\r\n260178\r\n\r\nHelena Maria Marcolla Araújo\r\n\r\n260772\r\n\r\nHelena Maria Scherlowski Leal David\r\n\r\n260911\r\n\r\nHeraldo Silva da Costa Mattos\r\n\r\n259993\r\n\r\nHermano Frid Neto\r\n\r\n260211\r\n\r\nHugo Caire de Castro Faria Neto\r\n\r\n259644\r\n\r\nHumberto Luiz Ataíde Moreira\r\n\r\n259920\r\n\r\nIlana Rosental Zalmon\r\n\r\n260165\r\n\r\nInayá Corrêa Barbosa Lima\r\n\r\n259581\r\n\r\nIsmar de Souza Carvalho\r\n\r\n259601\r\n\r\nIsrael Felzenszwalb\r\n\r\n260838\r\n\r\nItamar Borges Junior\r\n\r\n260633\r\n\r\nIvana Bentes Oliveira\r\n\r\n259600\r\n\r\nIzabel Christina Nunes de Palmer Paixão\r\n\r\n259610\r\n\r\nJailson Souza de Alcaniz\r\n\r\n259932\r\n\r\nJaime Larry Benchimol\r\n\r\n260852\r\n\r\nJean Pierre von der Weid\r\n\r\n260965\r\n\r\nJoão Batista de Macedo Freire Filho\r\n\r\n259584\r\n\r\nJoão Paulo Sinnecker\r\n\r\n260780\r\n\r\nJoão Ramos Torres de Mello Neto\r\n\r\n260704\r\n\r\nJoão Victor Issler\r\n\r\n260583\r\n\r\nJoaquim Teixeira de Assis\r\n\r\n260997\r\n\r\nJorge Luiz Rocha de Vasconcellos\r\n\r\n259925\r\n\r\nJORGE NEVAL MOLL NETO\r\n\r\n259746\r\n\r\nJosé Andrés Morgado Díaz\r\n\r\n260943\r\n\r\nJosé Antnio da Cunha Ponciano Gomes\r\n\r\n259840\r\n\r\nJosé Guilherme Santos da Silva\r\n\r\n260364\r\n\r\nJosé Manoel de Seixas\r\n\r\n259506\r\n\r\nJosé Maurício de Castro Domingues da Silva\r\n\r\n259663\r\n\r\nJosé Mauro Granjeiro\r\n\r\n260711\r\n\r\nJosé Osvaldo Previato\r\n\r\n259598\r\n\r\nJosé Ricardo Garcia Pereira Ramalho\r\n\r\n260459\r\n\r\nJosé Roberto Meyer Fernandes\r\n\r\n260627\r\n\r\nJosé Sérgio Leite Lopes\r\n\r\n261205\r\n\r\nJosé Walkimar de Mesquita Carneiro\r\n\r\n260322\r\n\r\nJulio Scharfstein\r\n\r\n261191\r\n\r\nJurandir Nadal\r\n\r\n260193\r\n\r\nKai Michael Kenkel\r\n\r\n260200\r\n\r\nKarin da Costa Calaza\r\n\r\n260577\r\n\r\nKatia Calp Gondim\r\n\r\n261171\r\n\r\nKatia Vergetti Bloch\r\n\r\n260468\r\n\r\nKildare Rocha de Miranda\r\n\r\n260560\r\n\r\nLeandro José Luz Riodades de Mendonça\r\n\r\n259492\r\n\r\nLeandro Miranda Alves\r\n\r\n259517\r\n\r\nLeandro Rabello Monteiro\r\n\r\n259952\r\n\r\nLeonardo Franklin da Costa Fontenelle\r\n\r\n260228\r\n\r\nLeonardo Gresta Paulino Murta\r\n\r\n260793\r\n\r\nLeonardo Santos de Brito Alves\r\n\r\n260397\r\n\r\nLeopoldo Eurico Gonçalves Bastos\r\n\r\n259967\r\n\r\nLeticia de Albuquerque Maranhão Carneiro\r\n\r\n260556\r\n\r\nLetícia de Oliveira\r\n\r\n259803\r\n\r\nLeticia Maria Sicuro Correa\r\n\r\n260655\r\n\r\nLidia Yokoyama\r\n\r\n261094\r\n\r\nLiliam Fernandes de Oliveira\r\n\r\n261019\r\n\r\nLisiane Veiga Mattos\r\n\r\n259561\r\n\r\nLivia Melo Villar\r\n\r\n260244\r\n\r\nLúcia Helena Cunha dos Anjos\r\n\r\n260199\r\n\r\nLucia Maria Bastos Pereira das Neves\r\n\r\n260419\r\n\r\nLucia Martins Teixeira\r\n\r\n260721\r\n\r\nLucia Mendonça Previato\r\n\r\n260867\r\n\r\nLuciana Barros de Arruda\r\n\r\n260562\r\n\r\nLuciana Dias de Lima\r\n\r\n260311\r\n\r\nLuciana Moura Sassone\r\n\r\n260733\r\n\r\nLucianne Cople Maia de Faria\r\n\r\n259630\r\n\r\nLuciano Alves Favorito\r\n\r\n260177\r\n\r\nLuciano Pasqualoto Canellas\r\n\r\n260057\r\n\r\nLucy Seldin\r\n\r\n259541\r\n\r\nLuis Claudio Mendes\r\n\r\n259767\r\n\r\nLuís Henrique Maciel Kosmalski Costa\r\n\r\n259587\r\n\r\nLuis Mauricio Trambaioli da Rocha e Lima\r\n\r\n259617\r\n\r\nLuisa Medeiros Massarani\r\n\r\n259662\r\n\r\nLuiz Antonio Gomes Senna\r\n\r\n260512\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA NUNES\r\n\r\n259732\r\n\r\nLuiz Guilherme Kraemer de Aguiar\r\n\r\n260159\r\n\r\nLuiz Landau\r\n\r\n260074\r\n\r\nLuiz Martins Mundim Filho\r\n\r\n259916\r\n\r\nLuiz Satoru Ochi\r\n\r\n259721\r\n\r\nLycia de Brito Gitirana\r\n\r\n260420\r\n\r\nManoel Luís Pereira da Silva Costa\r\n\r\n260072\r\n\r\nMarcelo Almeida Bairral\r\n\r\n259728\r\n\r\nMarcelo Alves Pinto\r\n\r\n260288\r\n\r\nMarcelo Maciel Pereira\r\n\r\n260715\r\n\r\nMarcelo Miranda Viana da Silva\r\n\r\n259489\r\n\r\nMárcia Barbosa Águila Mandarim de Lacerda\r\n\r\n259898\r\n\r\nMarcia Cristina Nascimento Dourado\r\n\r\n260221\r\n\r\nMarcia de Almeida Gonçalves\r\n\r\n259778\r\n\r\nMarcia Giambiagi de Marval\r\n\r\n260391\r\n\r\nMarcia Maria Peruzzi Elia da Mota\r\n\r\n260220\r\n\r\nMarcia Oliveira Moraes\r\n\r\n260062\r\n\r\nMárcia Walquíria de Carvalho Dezotti\r\n\r\n260781\r\n\r\nMarcio Arab Murad\r\n\r\n259736\r\n\r\nMarcio de Souza Soares de Almeida\r\n\r\n261172\r\n\r\nMárcio Nele de Souza\r\n\r\n259588\r\n\r\nMarco Antonio Casanova\r\n\r\n260246\r\n\r\nMarco Antonio Chaer do Nascimento\r\n\r\n260613\r\n\r\nMarco Aurélio Martins\r\n\r\n260198\r\n\r\nMarco Cremona\r\n\r\n259616\r\n\r\nMarco Pacini\r\n\r\n260475\r\n\r\nMarcos André Vannier dos Santos\r\n\r\n260294\r\n\r\nMarcos Farina de Souza\r\n\r\n260787\r\n\r\nMarcus Vinicius Nora de Souza\r\n\r\n260853\r\n\r\nMarcus Vinícius Vieira\r\n\r\n260777\r\n\r\nMaria Aparecida Ferreira de Andrade Salgueiro\r\n\r\n260306\r\n\r\nMaria Cecilia Bastos Vieira de Souza\r\n\r\n259667\r\n\r\nMaria Celi Chaves Vasconcelos\r\n\r\n260172\r\n\r\nMaria Celina Soares D Araujo\r\n\r\n259972\r\n\r\nMaria Clara Marques Dias\r\n\r\n260857\r\n\r\nMaria Cristina Canela Gazotti\r\n\r\n260653\r\n\r\nMaria Cristina Gaglianone\r\n\r\n260163\r\n\r\nMaria Cristina Machado Motta\r\n\r\n260682\r\n\r\nMaria Cristina Nascentes Cabral\r\n\r\n259515\r\n\r\nMaria de Fátima Vieira Marques\r\n\r\n260864\r\n\r\nMaria de Jesus Mendes da Fonseca\r\n\r\n259577\r\n\r\nMaria de Nazaré Correia Soeiro\r\n\r\n260546\r\n\r\nMaria Elisabeth Lopes Moreira\r\n\r\n260659\r\n\r\nMaria Fernanda Baptista Bicalho\r\n\r\n260646\r\n\r\nMARIA FERNANDA REZENDE NUNES\r\n\r\n260429\r\n\r\nMaria Ines Galvão Flores Marcondes de Souza\r\n\r\n261065\r\n\r\nMaria Isabel de Castro de Souza\r\n\r\n259658\r\n\r\nMaria Lígia de Oliveira Barbosa\r\n\r\n260223\r\n\r\nMariana Baltar Freire\r\n\r\n259780\r\n\r\nMariana de Mattos Vieira Mello Souza\r\n\r\n260523\r\n\r\nMariana Emerenciano Cavalcanti de Sá\r\n\r\n260318\r\n\r\nMarilia Sá Carvalho\r\n\r\n260333\r\n\r\nMarina Bento Soares\r\n\r\n259946\r\n\r\nMarinella Silva Laport\r\n\r\n260272\r\n\r\nMário Geraldo de Carvalho\r\n\r\n260441\r\n\r\nMário Novello\r\n\r\n260888\r\n\r\nMario Roberto Dal Poz\r\n\r\n260752\r\n\r\nMariza Gonçalves Morgado\r\n\r\n259981\r\n\r\nMarlene Benchimol\r\n\r\n259926\r\n\r\nMarta Helena Branquinha de Sá\r\n\r\n260069\r\n\r\nMarta Lima de Queiros Mattoso\r\n\r\n259823\r\n\r\nMaura da Cunha\r\n\r\n259648\r\n\r\nMauro Cesar Geraldes\r\n\r\n261116\r\n\r\nMauro Macedo Campos\r\n\r\n259606\r\n\r\nMauro Sola Penna\r\n\r\n259593\r\n\r\nMessias Gonzaga Pereira\r\n\r\n259832\r\n\r\nMichelle Regina Lemos Klautau\r\n\r\n259887\r\n\r\nMiguel Angelo Martins Moreira\r\n\r\n260790\r\n\r\nMikhail Viktorovich Belolipetskiy\r\n\r\n260877\r\n\r\nMilton da Costa Lopes Filho\r\n\r\n260698\r\n\r\nMirtes Garcia Pereira\r\n\r\n260031\r\n\r\nMônica Feijó Naccache\r\n\r\n259816\r\n\r\nMônica Maria Guimarães Savedra\r\n\r\n260353\r\n\r\nMonica Montero Lomelí\r\n\r\n259690\r\n\r\nMônica Santos Salgado\r\n\r\n260985\r\n\r\nMucio Amado Continentino\r\n\r\n260690\r\n\r\nMurilo Santana Rangel\r\n\r\n260869\r\n\r\nMyrna Cristina Bonaldo\r\n\r\n259580\r\n\r\nNelson Moura Brasil do Amaral Sobrinho\r\n\r\n260969\r\n\r\nNelson Ricardo de Freitas Braga\r\n\r\n260728\r\n\r\nNicolás Adrián Rey\r\n\r\n259777\r\n\r\nNilda Guimarães Alves\r\n\r\n260354\r\n\r\nNoel Struchiner\r\n\r\n260842\r\n\r\nNorberto Osvaldo Ferreras\r\n\r\n259655\r\n\r\nNubia Boechat Andrade\r\n\r\n260753\r\n\r\nOfélia de Queiroz Fernandes Araújo\r\n\r\n261008\r\n\r\nOlaf Malm\r\n\r\n259576\r\n\r\nOlavo Bohrer Amaral\r\n\r\n260222\r\n\r\nOrangel Antonio Aguilera Socorro\r\n\r\n260593\r\n\r\nOscar Rosa Mattos\r\n\r\n260152\r\n\r\nOtto Carlos Muniz Bandeira Duarte\r\n\r\n260109\r\n\r\nPatricia Torres Bozza\r\n\r\n260601\r\n\r\nPaula Mendes Luz\r\n\r\n260574\r\n\r\nPaulo Américo Maia Neto\r\n\r\n260424\r\n\r\nPaulo Antonio de Souza Mourão\r\n\r\n259853\r\n\r\nPaulo de Assis Melo\r\n\r\n259548\r\n\r\nPaulo de Tarso Veras Farinatti\r\n\r\n261053\r\n\r\nPaulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto\r\n\r\n260946\r\n\r\nPaulo Ricardo Merisio\r\n\r\n260447\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza Mendes\r\n\r\n260760\r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro Costa\r\n\r\n259854\r\n\r\nPaulo Sergio Ramirez Diniz\r\n\r\n259626\r\n\r\nPaulo Victor Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n259672\r\n\r\nPedro Cavalcanti Gomes Ferreira\r\n\r\n259633\r\n\r\nPedro Colmar Gonçalves da Silva Vellasco\r\n\r\n260464\r\n\r\nPedro Manuel Calas Lopes Pacheco\r\n\r\n259642\r\n\r\nPeter Fernandes Wanke\r\n\r\n260826\r\n\r\nPierre Mothé Esteves\r\n\r\n259866\r\n\r\nRafael Linden\r\n\r\n260242\r\n\r\nRafael Mario Iorio Filho\r\n\r\n259486\r\n\r\nRafael Soares Gonçalves\r\n\r\n259544\r\n\r\nRalph Santos-Oliveira\r\n\r\n260631\r\n\r\nRaul Queiroz Feitosa\r\n\r\n261024\r\n\r\nRegina Cély Rodrigues Barroso\r\n\r\n260586\r\n\r\nRegina Maria Papais Alvarenga\r\n\r\n261141\r\n\r\nReimundo Heluani\r\n\r\n260819\r\n\r\nReinaldo Luiz Bozelli\r\n\r\n259696\r\n\r\nRejane Andrea Ramalho Nunes da Silva\r\n\r\n260798\r\n\r\nRenata Cristina Picão\r\n\r\n260127\r\n\r\nRenata da Silva Schmitt\r\n\r\n260487\r\n\r\nRenata de Mello Perez\r\n\r\n260064\r\n\r\nRenato Augusto da Matta\r\n\r\n260979\r\n\r\nRenato da Silva Carreira\r\n\r\n259649\r\n\r\nRenato Machado Cotta\r\n\r\n260091\r\n\r\nRicardo Carvalho de Barros\r\n\r\n260421\r\n\r\nRicardo Ferreira Freitas\r\n\r\n260827\r\n\r\nRicardo Luiz Dantas Machado\r\n\r\n260020\r\n\r\nRicardo Moratelli Mendonça da Rocha\r\n\r\n259520\r\n\r\nRicardo Queiroz Aucélio\r\n\r\n260056\r\n\r\nRobert David Morris\r\n\r\n260986\r\n\r\nRobert Michael Boddey\r\n\r\n260734\r\n\r\nRoberta Olmo Pinheiro\r\n\r\n259682\r\n\r\nRoberto Acízelo Quelha de Souza\r\n\r\n260382\r\n\r\nRoberto Alves Lourenço\r\n\r\n261158\r\n\r\nRoberto de Andrade Medronho\r\n\r\n259796\r\n\r\nRoberto dos Santos Bartholo Junior\r\n\r\n260342\r\n\r\nRoberto Kant de Lima\r\n\r\n259585\r\n\r\nRoberto Meigikos dos Anjos\r\n\r\n260289\r\n\r\nRoberto Paes de Carvalho\r\n\r\n260071\r\n\r\nRobson Xavier Faria\r\n\r\n260516\r\n\r\nRodolfo Pinheiro da Rocha Paranhos\r\n\r\n260802\r\n\r\nRodrigo Barbosa Capaz\r\n\r\n259670\r\n\r\nRodrigo Caiado de Lamare\r\n\r\n260218\r\n\r\nRodrigo Caldas Menezes\r\n\r\n260973\r\n\r\nRodrigo Cury Paraizo\r\n\r\n260671\r\n\r\nRodrigo Pereira Barretto da Costa Felix\r\n\r\n259514\r\n\r\nRomildo Dias Toledo Filho\r\n\r\n260856\r\n\r\nRosália Maria Duarte\r\n\r\n259852\r\n\r\nRosana Rodrigues\r\n\r\n259563\r\n\r\nRosely Sichieri\r\n\r\n260250\r\n\r\nRosires Deliza\r\n\r\n259956\r\n\r\nRubem Figueiredo Sadok Menna Barreto\r\n\r\n260332\r\n\r\nRubens Sampaio Filho\r\n\r\n260654\r\n\r\nRudnei de Oliveira Ramos\r\n\r\n260008\r\n\r\nRussolina Benedeta Zingali\r\n\r\n260229\r\n\r\nSamuel Mello Araujo Junior\r\n\r\n260169\r\n\r\nSarita Albagli\r\n\r\n260094\r\n\r\nSegundo Sacramento Urquiaga Caballero\r\n\r\n259573\r\n\r\nSergio Augusto Lopes de Souza\r\n\r\n260444\r\n\r\nSérgio Nazar David\r\n\r\n260137\r\n\r\nSérgio Teixeira Ferreira\r\n\r\n260055\r\n\r\nSidnei Paciornik\r\n\r\n259586\r\n\r\nSilvana Allodi\r\n\r\n260208\r\n\r\nSilvia Rodrigues Vieira\r\n\r\n260620\r\n\r\nSílvio Hamacher\r\n\r\n260681\r\n\r\nSimon John Garden\r\n\r\n259613\r\n\r\nSonia Kramer\r\n\r\n260233\r\n\r\nSoniza Vieira Alves Leon\r\n\r\n259822\r\n\r\nStella Regina Taquette\r\n\r\n260123\r\n\r\nStevens Kastrup Rehen\r\n\r\n259710\r\n\r\nSusana Frases Carvajal\r\n\r\n260145\r\n\r\nSuzana Guimarães Leitão\r\n\r\n259912\r\n\r\nTania Conceição Clemente de Souza\r\n\r\n259783\r\n\r\nThereza Christina Barja Fidalgo\r\n\r\n261095\r\n\r\nThereza Cristina Cardoso Menezes\r\n\r\n260334\r\n\r\nThiago Moreno Lopes e Souza\r\n\r\n261150\r\n\r\nTiago Roux de Oliveira\r\n\r\n260217\r\n\r\nVania Maria Losada Moreira\r\n\r\n259825\r\n\r\nVânia Rita Elias Pinheiro Bittencourt\r\n\r\n260138\r\n\r\nVanildo Silveira\r\n\r\n260497\r\n\r\nVera Regina Tangari\r\n\r\n259817\r\n\r\nVerônica Maria de Araújo Calado\r\n\r\n260438\r\n\r\nVidal de Freitas Mansano\r\n\r\n260598\r\n\r\nVinícius Cotta de Almeida\r\n\r\n259829\r\n\r\nVitor Francisco Ferreira\r\n\r\n259882\r\n\r\nVitor Izecksohn\r\n\r\n260120\r\n\r\nVivaldo Moura Neto\r\n\r\n259917\r\n\r\nVolodymyr Zaitsev\r\n\r\n260700\r\n\r\nWagner Batista de Almeida\r\n\r\n259907\r\n\r\nWanderley de Souza\r\n\r\n260571\r\n\r\nWebe João Mansur\r\n\r\n260130\r\n\r\nWebster Ueipass Mohriak\r\n\r\n259627\r\n\r\nWilliam Ribeiro da Silva\r\n\r\n260900\r\n\r\nWilson José Eduardo Moreira da Costa\r\n\r\n260268\r\n\r\nWilza Arantes Ferreira Peres\r\n\r\n260623\r\n\r\nWladimir Augusto das Neves\r\n\r\n259987\r\n\r\nYael de Abreu Villaça\r\n\r\n260015\r\n\r\nZena Winona Eisenberg\r\n\r\n260885\r\n\r\nZilton Farias Meira de Vasconcelos\r\n\r\nId: 2326217"
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                            "2326215": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista de contemplados do Programa “JOVEM CIENTISTA DO NOSSO ESTADO - 2020. Processo n° SEI-260003/002362/2020.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n260553\r\n\r\nAdriana Leiras\r\n\r\n260030\r\n\r\nAfonso Rangel Garcez de Azevedo\r\n\r\n260482\r\n\r\nALESSANDRA DE SÁ MELLO DA COSTA\r\n\r\n259719\r\n\r\nAlessandro Alla\r\n\r\n260622\r\n\r\nAlexandre Jeronimo de Freitas\r\n\r\n261168\r\n\r\nAlexandre Sperandéo Fenerich\r\n\r\n260779\r\n\r\nALINE PIRES VEROL\r\n\r\n260854\r\n\r\nAmanda Oliveira Rabelo\r\n\r\n259875\r\n\r\nAmerico Barbosa da Cunha Junior\r\n\r\n261237\r\n\r\nAna Carolina Ramos Guimarães\r\n\r\n260274\r\n\r\nAna Cristina Bahia Nascimento\r\n\r\n259531\r\n\r\nAna Luiza da Gama e Souza\r\n\r\n260921\r\n\r\nAna Maria Percebom Sette da Silva\r\n\r\n260106\r\n\r\nAna Paula Legey de Siqueira\r\n\r\n260060\r\n\r\nAnderson Gabriel Marques da Silva\r\n\r\n260041\r\n\r\nAndré Luiz Dias Lima\r\n\r\n259484\r\n\r\nAndre Tenchini da Silva\r\n\r\n261193\r\n\r\nAndrea Velloso da Silveira Praça\r\n\r\n260889\r\n\r\nAndressa Bernardi\r\n\r\n260231\r\n\r\nAnissa Daliry\r\n\r\n260108\r\n\r\nANNIE GOMES REDIG\r\n\r\n260037\r\n\r\nAntonio Henrique Bernardes\r\n\r\n259490\r\n\r\nAntônio Márcio Tavares Thomé\r\n\r\n260226\r\n\r\nAntonio Palumbo Júnior\r\n\r\n260111\r\n\r\nArthur Coelho Bezerra\r\n\r\n259640\r\n\r\nAyla Sant´ Ana da Silva\r\n\r\n260603\r\n\r\nBernardo Dias Ribeiro\r\n\r\n260269\r\n\r\nBianca Martins Gregorio\r\n\r\n260804\r\n\r\nBreno Marques Bringel\r\n\r\n260362\r\n\r\nBreno Sanvicente Vieira\r\n\r\n260513\r\n\r\nBruno Carius Garrido\r\n\r\n259679\r\n\r\nBruno de Almeida Carlos de Carvalho Pontes\r\n\r\n260213\r\n\r\nBruno de Araújo Penna\r\n\r\n260823\r\n\r\nBruno Rodrigues Santiago\r\n\r\n261028\r\n\r\nBruno Soares Moreira Cesar Borba\r\n\r\n260392\r\n\r\nBruss Reboucas Coelho Lima\r\n\r\n260324\r\n\r\nCarla Rodrigues\r\n\r\n260541\r\n\r\nCarlos Alberto de Moura Barboza\r\n\r\n261127\r\n\r\nCarlos Augusto Domingues Zarro\r\n\r\n260672\r\n\r\nCarlos Eduardo Coutinho da Costa\r\n\r\n261143\r\n\r\nCassiano Felippe Gonçalves de Albuquerque\r\n\r\n259826\r\n\r\nCésar Cunha Pacheco\r\n\r\n260874\r\n\r\nCesar Rogerio Leal do Amaral\r\n\r\n260375\r\n\r\nClarissa Pinto Pizarro de Freitas\r\n\r\n261241\r\n\r\nClézio dos Santos\r\n\r\n260829\r\n\r\nClícia Grativol Gaspar de Matos\r\n\r\n260103\r\n\r\nCristiana Couto Garcia\r\n\r\n260271\r\n\r\nDaniel Pedra Adesse\r\n\r\n260485\r\n\r\nDaniel Sadoc Menasche\r\n\r\n260844\r\n\r\nDaniel Schneider Tasca\r\n\r\n259879\r\n\r\nDaniel Veloso Hirata\r\n\r\n260065\r\n\r\nDanielly Cristiny Ferraz da Costa\r\n\r\n260843\r\n\r\nDanúbia da Cunha de sá Caputo\r\n\r\n259819\r\n\r\nDavi Michel Valladão\r\n\r\n260927\r\n\r\nDavid Majerowicz\r\n\r\n260090\r\n\r\nDavid Rodrigues da Rocha\r\n\r\n260805\r\n\r\nDayana Rodrigues Farias\r\n\r\n260741\r\n\r\nDayvison Francis Saraiva Freitas\r\n\r\n260039\r\n\r\nDeborah Werner\r\n\r\n261196\r\n\r\nDennis de Carvalho Ferreira\r\n\r\n260406\r\n\r\nDiana Sasaki Nobrega\r\n\r\n259680\r\n\r\nDiego Antonio Galeano\r\n\r\n260365\r\n\r\nDiego Barreto Haddad\r\n\r\n260905\r\n\r\nDiogo Menezes Ferrazani Mattos\r\n\r\n260669\r\n\r\nEdgard Almeida Pimentel\r\n\r\n260936\r\n\r\nEdileuza Dias de Queiroz\r\n\r\n259969\r\n\r\nEduardo Soares Ogasawara\r\n\r\n260670\r\n\r\nELEAZAR CRISTIAN MEJIA SANCHEZ\r\n\r\n260245\r\n\r\nEliseu Verly Junior\r\n\r\n259483\r\n\r\nEmmanuel João Nogueira Leal da Silva\r\n\r\n259668\r\n\r\nEnrico Mendes Saggioro\r\n\r\n260469\r\n\r\nErika Vanessa Moreira Santos\r\n\r\n259720\r\n\r\nEthel Pinheiro Santana\r\n\r\n259814\r\n\r\nEugenia Zandoná\r\n\r\n260434\r\n\r\nEvelin Andrade Manoel\r\n\r\n261124\r\n\r\nEverlam Elias Montibeler\r\n\r\n260810\r\n\r\nFabio de Oliveira Paula\r\n\r\n260792\r\n\r\nFabio Toshio Kanizawa\r\n\r\n260957\r\n\r\nFabrício Barbosa Maciel\r\n\r\n259758\r\n\r\nFelipe de Moraes Borba\r\n\r\n260410\r\n\r\nFelipe Ferraz Figueiredo Moreira\r\n\r\n260658\r\n\r\nFernanda Martins de Almeida Maia\r\n\r\n259651\r\n\r\nFernanda Vaisman Balieiro\r\n\r\n261115\r\n\r\nFernando Cotinguiba da Silva\r\n\r\n259846\r\n\r\nFernando de Castro Fontainha\r\n\r\n259906\r\n\r\nFernando Maurício Espósito Galarce\r\n\r\n260114\r\n\r\nFlávia Almada do Carmo\r\n\r\n260337\r\n\r\nFlavio Alex de Oliveira Carvalhaes\r\n\r\n260743\r\n\r\nFlorian Alain Yannick Pradelle\r\n\r\n259659\r\n\r\nFrancisco Thiago Sacramento Aragão\r\n\r\n260405\r\n\r\nFrederico Alisson da Silva\r\n\r\n261208\r\n\r\nFrederico Henning\r\n\r\n260385\r\n\r\nGabriel Horacio Aguilar\r\n\r\n261044\r\n\r\nGabriela Barreto Lemos\r\n\r\n259695\r\n\r\nGabriela Nestal de Moraes\r\n\r\n260023\r\n\r\nGabriela Vanini Costa\r\n\r\n259749\r\n\r\nGabriela Villaça Chaves\r\n\r\n261202\r\n\r\nGilberto Araujo de Vasconcelos Junior\r\n\r\n259538\r\n\r\nGilson Costa Dos Santos Junior\r\n\r\n260521\r\n\r\nGUILHERME AMARAL CALVET\r\n\r\n259883\r\n\r\nGuilherme Augusto Piedade de Oliveira\r\n\r\n260724\r\n\r\nGuilherme Ost de Aguiar\r\n\r\n260748\r\n\r\nGustavo Silveira Siqueira\r\n\r\n259554\r\n\r\nHenrique Buarque de Gusmão\r\n\r\n260454\r\n\r\nHermínio Ismael de Araújo Júnior\r\n\r\n260325\r\n\r\nHuarrisson Azevedo Santos\r\n\r\n260373\r\n\r\nHugo Perazzo Pedroso Barbosa\r\n\r\n260361\r\n\r\nIgor Christo Miyahira\r\n\r\n260388\r\n\r\nIgor Vinicius Lima Valentim\r\n\r\n260280\r\n\r\nIsabela Barbosa Ramos\r\n\r\n260717\r\n\r\nIsabele da Costa Angelo\r\n\r\n260408\r\n\r\nJean Carlos Natividade\r\n\r\n261123\r\n\r\nJethro William Van Ekeren\r\n\r\n260219\r\n\r\nJoana Zanol Pinheiro da Silva\r\n\r\n260445\r\n\r\nJoanna Maria Goncalves de Souza Fabjan\r\n\r\n260254\r\n\r\nJoão Alfredo de Moraes Gomes da Silva\r\n\r\n260953\r\n\r\nJoice Stipursky Silva\r\n\r\n260870\r\n\r\nJoilson de Assis Cabral\r\n\r\n260932\r\n\r\nJorge Poco\r\n\r\n261215\r\n\r\nJuliana Arcoverde Mansur Kopp\r\n\r\n261017\r\n\r\nJúlio César Martins da Silva\r\n\r\n259756\r\n\r\nKaroline Carula\r\n\r\n259933\r\n\r\nKelly Cristina Russo de Souza\r\n\r\n261113\r\n\r\nLaísa Maria Freire dos Santos\r\n\r\n260726\r\n\r\nLeandro Alberto Calazans Nogueira\r\n\r\n259884\r\n\r\nLeila Lobato Graef\r\n\r\n259725\r\n\r\nLeonardo Soares Bastos\r\n\r\n261197\r\n\r\nLiana de Andrade Biar\r\n\r\n261079\r\n\r\nLilian Kawakami Carvalho\r\n\r\n260451\r\n\r\nLuana da Silva Magalhaes Forezi\r\n\r\n259654\r\n\r\nLucas Villas Bôas Hoelz\r\n\r\n260428\r\n\r\nLucia Eilbaum\r\n\r\n260116\r\n\r\nLuciana Pereira Rangel\r\n\r\n260799\r\n\r\nLuciane Almeida Amado Leon\r\n\r\n259646\r\n\r\nLuiz Cláudio Rodrigues Pereira da Silva\r\n\r\n260701\r\n\r\nLukas Tobias Nepomuk Landau\r\n\r\n260196\r\n\r\nMaira Siman Gomes\r\n\r\n260990\r\n\r\nManoel Marques Evangelista de Oliveira\r\n\r\n260952\r\n\r\nMarcelo Borges Rocha\r\n\r\n260017\r\n\r\nMarcelo Luiz Lima Brandão\r\n\r\n260295\r\n\r\nMarcelo Vivas\r\n\r\n261176\r\n\r\nMárcio Luiz Corrêa Vilaça\r\n\r\n259868\r\n\r\nMaria Amelia Salazar Pinzon\r\n\r\n261231\r\n\r\nMaria Clara de Magalhães Barbosa\r\n\r\n259495\r\n\r\nMaria Clemencia Rosario Mora Herrera\r\n\r\n259931\r\n\r\nMaria Cristina Giorgi\r\n\r\n260292\r\n\r\nMaria Manuela Rupp Quaresma\r\n\r\n260357\r\n\r\nMaria Soledad Aronna\r\n\r\n261184\r\n\r\nMaria Viviana de Freitas Cabral\r\n\r\n260855\r\n\r\nMarília Uchôa Cavalcanti Lott de Moraes Costa\r\n\r\n260446\r\n\r\nMarina Cavalcanti Tedesco\r\n\r\n259516\r\n\r\nMarta Regina Fernandez y Garcia \r\n\r\n259727\r\n\r\nMatheus Pinheiro Ferreira\r\n\r\n259973\r\n\r\nMatias Luis Del Hoyo\r\n\r\n261018\r\n\r\nMauro Felippe Felix Mediano\r\n\r\n260367\r\n\r\nMauro Henrique de Barros Amoroso\r\n\r\n260461\r\n\r\nMilena Barcza Stockler Pinto\r\n\r\n260508\r\n\r\nMurilo Mariano Vilaça\r\n\r\n260381\r\n\r\nMylene Mizrahi\r\n\r\n260530\r\n\r\nNabil Araujo de Souza\r\n\r\n260089\r\n\r\nNatalia Bolfarini Tognoli\r\n\r\n261180\r\n\r\nNathalia de Oliveira Meireles da Costa\r\n\r\n260910\r\n\r\nNicolas Misailidis Strikis\r\n\r\n259849\r\n\r\nPablo Nabarrete Bastos\r\n\r\n260974\r\n\r\nPablo Pandolfo\r\n\r\n259859\r\n\r\nPatricia de Carvalho Padilha\r\n\r\n260665\r\n\r\nPatrícia Silva Gôlo\r\n\r\n260731\r\n\r\nPaula Alvarez Abreu\r\n\r\n260814\r\n\r\nPaulo Cruz Terra\r\n\r\n261216\r\n\r\nPaulo Emílio Corrêa Leite\r\n\r\n260719\r\n\r\nPaulo Renato Rivas Totino\r\n\r\n261198\r\n\r\nPedro Duarte de Andrade\r\n\r\n259733\r\n\r\nPedro Moreno Pimentel Coelho\r\n\r\n259535\r\n\r\nPoliana Coeli Costa Arantes \r\n\r\n259597\r\n\r\nPriscilla Christina Olsen\r\n\r\n259661\r\n\r\nRachel Ann Hauser Davis \r\n\r\n260457\r\n\r\nRaphael Carlos Santos Machado\r\n\r\n259787\r\n\r\nRaquel de Almeida Ferrando Neves \r\n\r\n260532\r\n\r\nRenata Nunes Oliveira\r\n\r\n261052\r\n\r\nRenato Sampaio Carvalho\r\n\r\n260548\r\n\r\nRicardo Brandão de Oliveira\r\n\r\n259547\r\n\r\nRicardo Moreira Borges\r\n\r\n259844\r\n\r\nRicardo Utsunomia\r\n\r\n259501\r\n\r\nRodrigo Borba\r\n\r\n261080\r\n\r\nRodrigo de Almeida Paes\r\n\r\n259921\r\n\r\nRodrigo de Souza Couto\r\n\r\n260426\r\n\r\nRodrigo Goyannes Gusmão Caiado\r\n\r\n260988\r\n\r\nRodrigo Picanço Negreiros\r\n\r\n260356\r\n\r\nRoger Behling\r\n\r\n260427\r\n\r\nRosa Maria Soares Madeira Domingues\r\n\r\n260377\r\n\r\nRosemary Dos Santos de Oliveira\r\n\r\n260042\r\n\r\nSamanta Cristina Das Chagas Xavier Azeredo\r\n\r\n261010\r\n\r\nSergian Vianna Cardozo\r\n\r\n261101\r\n\r\nSergio Eduardo de Pinho Velho Wanderley\r\n\r\n260967\r\n\r\nShirlena Campos de Souza Amaral\r\n\r\n260452\r\n\r\nSilvana Soares de Araujo Mesquita\r\n\r\n259493\r\n\r\nSilvia Adriana Barbosa Correia\r\n\r\n259923\r\n\r\nSuelen Cristina Sartoretto Lorenzi\r\n\r\n260270\r\n\r\nSuyá Quintslr\r\n\r\n260006\r\n\r\nTais Hanae Kasai Brunswick\r\n\r\n259536\r\n\r\nTalita Vidal Pereira\r\n\r\n259635\r\n\r\nTatiana Kelly da Silva Fidalgo\r\n\r\n259800\r\n\r\nTatiana Maron Gutierrez\r\n\r\n259913\r\n\r\nThaiane Moreira de Oliveira\r\n\r\n260984\r\n\r\nThenner Silva Rodrigues\r\n\r\n260396\r\n\r\nThiago de Melo Lima\r\n\r\n260606\r\n\r\nThiago Nascimento Krause\r\n\r\n260026\r\n\r\nThiago Signorini Gonçalves\r\n\r\n260117\r\n\r\nTuane Cristine Ramos Gonçalves Vieira\r\n\r\n260355\r\n\r\nUéverton Dos Santos Souza\r\n\r\n260204\r\n\r\nValeria Pereira Ferrer\r\n\r\n260708\r\n\r\nVictor Carozo Gois de Oliveira\r\n\r\n259788\r\n\r\nViktor Henrique Carneiro de Souza Chagas\r\n\r\n260729\r\n\r\nVinicius Gripp Barros Ramos\r\n\r\n259595\r\n\r\nWagner Moreira Lupinacci\r\n\r\nId: 2326215"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 17/2021 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA n° 40/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a PROATEC PROJETOS, ASSESSORIA TECNICA E CONSULTORIA LTDA. ME. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento alteração quantitativa e qualitativa do Contrato INEA N° 40/2018. VALOR: Em razão deste Termo Aditivo, totaliza o contrato o valor de R$ 331.729,12 (trezentos e trinta e um mil e setecentos e vinte e nove reais e doze centavos). PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 16 (dezesseis) meses, passando o término do prazo de vigência de 10/07/2021 para 10/11/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 29 meses. DATA DE ASSINATURA: 30.06.2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93. PROCESSO SEI Nº E-07/002.9941/2015.\r\n\r\nId: 2326328"
                            ],
                            "2326135": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEPREGOEIRO E MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/COOEXEC n° 168 de 13 de abril de 2021, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021.\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza e higienização dos reservatórios. ”\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/07/2021 às 8:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/07/2021 às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/07/2021 às 10:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 20/07/2021 ás 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 26390.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5962.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001346/2021.\r\n\r\nId: 2326135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2326247": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que serão realizadas as licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº045/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 19 de julho de 2021 às10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Eventuais Aquisições de Materiais de Consumo a serem utilizados na recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Araruama e São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-020007/000970/2021 e SEI-020007/000971/2021.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 046/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 19 de Julho de 2021 às14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Eventuais Aquisições de Materiais de Consumo a serem utilizados na recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Piraí, Pinheiral, Barra do Piraí, Mendes, Paracambi e Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-020007/000974/2021 e SEI-020007/000975/2021.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 07/07/2021, no site www.compras.rj.gov.br(SIGA).\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 047/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 20 de julho de 2021 às10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Eventuais Aquisições de Materiais de Consumo a serem utilizados na recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Valença e Rio da Flores.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-020007/000980/2021 e SEI-020007/000981/2021.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 048/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 20 de julho de 2021 às14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Eventuais Aquisições de Materiais de Consumo a serem utilizados na recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Nova Friburgo, Duas Barras e Bom Jardim.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-020007/0001022/2021 e SEI-020007/001025/2021.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 08/07/2021, no site www.compras.rj.gov.br(SIGA).\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 049/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 21 de julho de 2021 às10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Eventuais Aquisições de Materiais de Consumo a serem utilizados na recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Itaguaí, Japeri, Mangaratiba e Seropédica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-020007/0001945/2021 e SEI-020007/001946/2021.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 09/07/2021, no site www.compras.rj.gov.br(SIGA).\r\n\r\nId: 2326247"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2326313": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público que será realizada a licitação na modalidade Tomada de Preço conforme abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 003/2021\r\n\r\nDIA: 22/07/2021 - HORA: 14:00h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para execução de obras com vistas à execução de projeto para implantação de sistemas de segurança contra incêndio e pânico e obtenção de certificado de aprovação junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ para o Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ/Museu do Ingá, conforme Projeto Básico aprovado, especificados e quantificados na forma do Anexo 01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000518/2021.\r\n\r\nObs. O Edital se encontrará disponível, nos endereços eletrônicos www.funarj.rj.gov.br e https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga, bem como na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua México, nº 41, 19º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 08/07/2021, às 11:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2326313"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2326153": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de locação de veículos nº 01/2021. PARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a CS BRASIL FROTAS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de locação de veículos, na forma do termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 84.779,28 (oitenta e quatro mil setecentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 05.07.2021. FUNDAMENTO: Dispensa com fulcro no art. 57, II da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI- 300002/000161/2021.\r\n\r\nId: 2326153"
                            ],
                            "2326151": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de locação de veículos nº 02/2021. PARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a CS BRASIL FROTAS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de locação de veículos, na forma do termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 58.680,00 (cinquenta e oito mil e seiscentos e oitenta reais). DATA DE ASSINATURA: 05.07.2021. FUNDAMENTO: Dispensa com fulcro no art. 57, II da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI- 300002/000157/2021.\r\n\r\nId: 2326151"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2326398": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 29.06.2021\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: ... DE SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA ...\r\n\r\nLeia-se: ... DES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA ...\r\n\r\nProcesso nº SEI-160002/001963/2020.\r\n\r\nId: 2326398"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2326174": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-03/007/1952/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor AMAURI CAVALCANTE DE LIMA, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Identidade Funcional n.º 4.211.670-8, Matrícula nº 920.556-8, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 01/02/2019 a 10/02/2019.\r\n\r\nId: 2326174"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2326350": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 21/06/2021 \r\n\r\nPÁGINA 47- 2ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: ... EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO DO PREVENTÓRIO - BANCO PREVENTÓRIO SOLIDÁRIO\r\n\r\nMUNICÍPIO: Niterói\r\n\r\nPARECER: Habilitado ...\r\n\r\nLeia se: ... ENTIDADE DE ASSESSORIA, APOIO E FOMENTO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO DO PREVENTÓRIO - BANCO PREVENTÓRIO SOLIDÁRIO\r\n\r\nMUNICÍPIO: Niterói\r\n\r\nPARECER: Habilitado ...\r\n\r\nId: 2326350"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2326368": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ n.º 07/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária LINCE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual para mão de obra exclusivamente alocada ao Contrato nº 07/2018, e de reajuste ao preço dos insumos, no percentual de 4,51734%, referente ao IPCA, acumulado do período de janeiro/2020 a dezembro/2020, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.475,18 (vinte e dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e Cláusula Nona, Parágrafos Oitavo e Décimo Quarto, do Contrato PGE-RJ nº 07/2018. \r\n\r\nASSINATURA: 02 de julho de 2021.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/030614/2021.\r\n\r\nId: 2326368"
                        ],
                        "2326346": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 20/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e MAGNA ENGENHARIA, ARQUITETURA E GERENCIAMENTO SOCIEDADE SIMPLES-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 3 (três) meses, sem ônus adicional ao Contrato e sem renúncia ao reajuste.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: arts. 57, §1º, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/027523/2021. \r\n\r\nASSINATURA: 02 de julho de 2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 22/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e MAGNA ENGENHARIA, ARQUITETURA E GERENCIAMENTO SOCIEDADE SIMPLES-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 3 (três) meses, sem ônus adicional ao Contrato e sem renúncia ao reajuste.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: arts. 57, § 1º, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/027518/2021. \r\n\r\nASSINATURA: 02 de julho de 2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo de Aditamento ao Contrato nº 23/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária ESTILO NACIONAL LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 3 (três) meses, e alteração dos prazos de execução e vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.886,45 (dezessete mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: arts. 57, § 1º, inciso II, e art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-14/001/032898/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 02 de julho de 2021.\r\n\r\nId: 2326346"
                        ]
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