{
    "2021-07-16": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2328301": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14/07/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104303-9/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14/07/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 104341-1/2021 - Interessado: MARIA VICTORIA VIEIRA SANTANA - Decisões: OUTRAS DECISÕES, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 107825-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216671-3/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223316-6/2021 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Decisões: OUTRAS DECISÕES, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222398-7/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223150-0/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217422-7/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217368-5/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217721-1/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2328301"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2328313": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 24.189\r\n\r\nInstitui Grupo de Trabalho para elaboração de projeto do novo Regimento Interno para o TCE-RJ.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o anteprojeto de Regimento Interno apresentado pela Procuradoria-Geral deste Tribunal (PGT),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar projeto do novo Regimento Interno desta Corte, tendo como base o anteprojeto apresentado pela Procuradoria-Geral (PGT).\r\n\r\nArt. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Laelio Soares de Andrade, matrícula nº 02/004731 (Coordenador);\r\n\r\nII - Márcia Cristina Barcellos Loyola, matrícula nº 02/003947 (Titular);\r\n\r\nIII - Marina Corrêa de Mattos Schneider, matrícula nº 02/011858 (Suplente);\r\n\r\nIV - Daniel Barbosa da Silva, matrícula nº 02/004318 (Titular);\r\n\r\nV - Daniele Maghelly Menezes Moreira, matrícula nº 02/004555 (Suplente);\r\n\r\nVI - Rafael de Andrade Lanhas, matrícula nº 02/004248 (Titular);\r\n\r\nVII - Janaina Lara Simões Ferreira, matrícula nº 02/004690 (Suplente);\r\n\r\nVIII - Raisa Silva da Rocha, matrícula nº 02/004600 (Titular);\r\n\r\nIX - Giselle Pinto Bianco, matrícula nº 02/004683 (Suplente); e\r\n\r\nX - Neilton Ferreira Macharete, matrícula nº 02/004692 (Titular).\r\n\r\nParágrafo único. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Chefe de Gabinete da Presidência, Laelio Soares de Andrade.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nDocumento assinado digitalmente\r\n\r\nId: 2328313"
                    ],
                    "2328330": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 14.07.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 24.190 - Tendo em vista a solicitação do Subsecretário-Adjunto de Controle de Infraestrutura e Desestatização, nomeia CLAUDIO BENEDITO DA FONSECA ALVES, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002923/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo, da SUBINFRAESTRUTURA, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.191 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PINTO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002860/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-3, em vaga decorrente da exoneração de Mirian Arias Villares, matrícula nº 02/004674/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do GCS-2.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.192 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia ALEXANDRE VARGAS PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Gabinete da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, GCS-2, em vaga decorrente da exoneração de Augusto Cesar de Oliveira Pinto, matrícula nº 02/002860/0-0.\r\n\r\nId: 2328330"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2328407": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n5454 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens- DER/RJ. Sr. Luis Roberto Pereira de Souza, providências necessárias a revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-182, Carapebus BR-101.\r\n\r\n5455 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Secretário de Estado de Agricultura, Sr. Marcelo Queiros, determine a solicitação da cessão de uso da Usina de Calcário, localizada no município de Italva que atualmente está desativada para que a moagem dos entulhos urbanos sejam aproveitados nas Estradas Vicinais do município de Italva.\r\n\r\n5456 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ. Sr. Luis Roberto Pereira de Souza, providências necessárias no sentido de pavimentação de 10,7 Km da Estrada que liga a localidade de Usina Santa Maria ao Distrito de Serrinha, sendo 7,8 Km da RJ 202 que liga a localidade de Usina Santa Maria ao entrocamento da Rodovia BI 30 e o outro trecho de 2,9 Km é de domínio do município de Bom Jesus do Itabapoana, que liga o entrocamento da Rodovia BI 30 até o Distrito de Serrinha.\r\n\r\n5457 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE/RJ. Sr. Edes Fernandes de Oliveira, para que sejam efetivadas as obras de melhoria no sistema de abastecimento de água tratada e o seu redimensionamento, com a troca dos conjuntos motor-bomba, equipamentos elétricos e os painéis de acionamento, localizada em Venda das Flores no município de Miracema.\r\n\r\n5458 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE/RJ. Sr. Edes Fernandes de Oliveira, a construção da EEAB na localidade de Querendo no município de Natividade.\r\n\r\n5459 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ. Sr. Luis Roberto Pereira de Souza, providências necessárias para serviços de revitalçi9zação rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimeo a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-131 Três Rios - Levy Gasparian.\r\n\r\n5460 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ. Sr. Luis Roberto Pereira de Souza, providências necessárias a revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-182, Carapebus BR-101.\r\n\r\n5461 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ. Sr. Luis Roberto Pereira de Souza, providências necessárias a revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-196 Barra do Furado - Guanandi.\r\n\r\n5462 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE/RJ. Sr. Edes Fernandes de Oliveira, medidas necessárias para o reparo e recuperação da parte civil da EEAB, com redimensionamento dos conjuntos motor-bombas e painéis de partida para 60I/S, com construção de alojamento para operador do sistema, no município de Natividade.\r\n\r\n5463 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente do \r\n\r\nDepartamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ. Sr. Luis Roberto Pereira de Souza, providências necessárias aos serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-116, entre as localidades de Miracema e Ponto Pergunta.\r\n\r\n5464 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ. Sr. Luis Roberto Pereira de Souza, providências necessárias aos serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal nas RJ-139 entre Getulândia e Passa Três, RJ-145 entre Passa Três e Piraí e RJ-155 entre Barra Mansa e Getulândia.\r\n\r\n5465 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ. Sr. Luis Roberto Pereira de Souza, providências necessárias aos serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização\r\n\r\nhorizontal na RJ-220, entre as localidades de Barão de Puparaná e Esteves.\r\n\r\n5466 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ. Sr. Luis Roberto Pereira de Souza, providências necessárias aos serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-220, entre as localidades do Km 0 até à divisa de Minas Gerais próximo à Tombos.\r\n\r\n5467 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE/RJ. Sr. Edes Fernandes de Oliveira, providências necessárias \r\n\r\npara a reforma civil, automatização e redimensionamento dos equi-\r\n\r\npamentos na EEAT, Booster próximo à rodoviária no município de\r\n\r\nMiracema.\r\n\r\n5468 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE/RJ. Sr. Edes Fernandes de Oliveira, medidas necessárias para a melhorias no abastecimento e na qualidade da água fornecida e distribuída para a localidade de Ourânea no município de Natividade.\r\n\r\n5469 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE/RJ. Sr. Edes Fernandes de Oliveira, medidas necessárias para a construção da EEAB na localidade de Querendo, município de Natividade.\r\n\r\n5470 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE/RJ. Sr. Edes Fernandes de Oliveira, medidas necessárias para a instalação de transformador para atender à demanda da ETA, localizada no município de Laje do Muriaé.\r\n\r\n5471 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE/RJ. Sr. Edes Fernandes de Oliveira, medidas necessárias para o redimensionamento e adequação da EEAT para 40L/S, com instalação de conjunto motor-bomba e painel de partida no município de Laje do Muriaé.\r\n\r\n5472 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE/RJ. Sr. Edes Fernandes de Oliveira, medidas necessárias para a reforma civil no reservatório de água tratada no Morro do Cruzeiro, no município de Laje do Muriaé.\r\n\r\n5473 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE/RJ. Sr. Edes Fernandes de Oliveira, medidas necessárias para a reforma civil no reservatório de água tratada no Morro Querosene, no município de Laje do Muriaé.\r\n\r\n5474 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE/RJ. Sr. Edes Fernandes de Oliveira, medidas necessárias para a construção de ETA compacta com capacidade de tratamento de 40/S com serviços nas instalações elétricas com substituição de equipamentos e painéis em geral e instalação de medidor de vazão no município de Laje do Muriaé.\r\n\r\n5475 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE/RJ. Sr. Edes Fernandes de Oliveira, medidas necessárias para a construção de reservatório com capacidade de 300.000 litros no município de Laje do Muriaé.\r\n\r\n5476 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE/RJ. Sr. Edes Fernandes de Oliveira, medidas necessárias para a reforma civil nos reservatórios de água tratada (novo e velho) localizada no município de Laje de Miracema.\r\n\r\n5477 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias de disponibilizar uma patrulhada vicinais no município de Porciúncula.\r\n\r\n5478 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a revitalização da malha asfáltica da RJ-116, no trecho que compreende Miracema até Ponto Pergunta.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n*5426 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro com vistas ao Secretário Estadual de Ciências, Tecnologia e Inovação, medidas necessárias para reativação da Unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizada na Rua Bertha Lutz nº 85, junto ao Polo da Fundação CECIERJ no bairro de São Conrado.\r\n\r\n*5448 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para implementação da Lei nº 9.068/2020, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio ou Termo de Cooperação entre a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFEEJ) para adoção do método de re4abilitação equoterapia e dá outras providências, no campus da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) de Paracambi.\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2328407"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2328408": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 4351/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESTADUAL DE REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nTRANSPORTES, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Zeidan Lula, que dispõe sobre a criação do Projeto Estadual de Revitalização da Estrada de Ferro Maricá e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo mérito, a proposta apresentada traz valorosa preocupação no que concerne à preservação da memória cultural do Estado do Rio de Janeiro, objetivando o fomento da economia através do turismo.\r\n\r\nNo entanto, vale ressaltar alguns pontos relevantes para a análise do presente projeto na busca de sua aprovação pelo Plenário.\r\n\r\nEm brevíssimo relato histórico, podemos dizer que as discussões sobre os benefícios do transporte ferroviário apareceram na imprensa carioca no final dos anos 1830. O transporte de cargas era feito basicamente em lombo de animais e por via marítima ou fluvial, em embarcações a vela. O desenvolvimento do interior dependia da solução do problema de transporte, e o café já despontava como grande produto de exportação, cultivado principalmente no vale do paraíba.\r\n\r\nA abertura do trecho de Neves/Maricá se deu em 1887; o de Maricá/Araruama em 1889; o de Araruama/Iguaba Grande em 1894; o de Iguaba Grande/Cabo Frio em 1937; totalizando uma extensão de 158 Km de ferrovia.\r\n\r\nA erradicação do trecho CaboFrio/Virajara se deu em 1964; a do trecho Virajara/Neves em 1966. A operação de trens se dava tanto para passageiros quanto para carga (areia, resíduo de salina, sal e cal).\r\n\r\nA referida Estrada de Ferro mencionada no presente Projeto de Lei já não funciona há quase 60 (sessenta) anos e não existe mais a faixa de domínio seguida. O antigo traçado passava por dentro de várias cidades. As estradas de ferro brasileiras pertenciam à União que, em um movimento de desestatização no ano de 1996 promoveu, através da extinta Rede Ferroviária Federal S/A a privatização da malha ferroviária, hoje sendo operada pelas FCA-Ferrovia Centro Atlântica (VLI) e MRS Logística.\r\n\r\nDesta feita, para além das ponderações supra, temos em andamento a existência da elaboração do Plano Estratégico Ferroviário do Rio de Janeiro - PEF/RJ, cujo objetivo é entender e atender às necessidades atuais e futuras do transporte ferroviário no Estado do Rio de Janeiro, de forma organizada e consolidada. Esse documento resulta de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ, da Companhia Central de Engenharia de Logística e Transportes - CENTRAL e da Associação Nacional de Transportes Ferroviários - ANTF, como elemento básico de Termo de Cooperação Técnica, celebrado em maio/2020. Adicionalmente, o PEF/RJ também servirá como abordagem única e inovadora para identificar necessidades atuais e futuras do sistema ferroviário no território fluminense, em suas múltiplas vertentes, além de fornecer ferramentas para futuras decisões e soluções de transporte sobre trilhos, em âmbito regional.\r\n\r\nPor derradeiro, a existência da Lei nº 8.210/2018, que trata da reativação da malha ferroviária do Estado do Rio de Janeiro, muito embora esta não pertença ao patrimônio do Estado, nos faz conjecturar que as emendas apresentadas pela Comissão de Transportes é a solução que melhor se apresenta.\r\n\r\nPor todo o exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº4.351/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8.210, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Adiciona-se alínea ao artigo 1º, da Lei 8.210, de 10 de dezembro de 2018, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º ...\r\n\r\np) Estrada de Ferro Maricá.\"\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões Permanentes, 07 de abril de 2021.\r\n\r\nDeputada Estadual CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2021, aprovou o parecer da relatora como FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 4351/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de abril de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados: ALANA PASSOS, Presidente; ADRIANA BALTHAZAR, Vice-Presidente; NOEL DE CARVALHO e CÉLIA JORDÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 491/2019, QUE ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 8.210, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURISTICOS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLO CAIADO\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Carlo Caiado, que altera o artigo 1° da Lei n° 8.210, de 10 de dezembro de 2018, que cria o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com Objetivos Turísticos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição acrescenta novos ramais ao Programa de Recuperação da Malha Ferroviária com Objetivos Turísticos. A recuperação dessa malha é de suma importância para o turismo, principalmente, do interior do nosso estado. Para tanto, visando contemplar a região turística do sudoeste do estado do Rio de Janeiro, apresento emenda ao ramal de Resende, ligando-o até Engenheiro Passos.\r\n\r\nPortanto, meu parecer quanto ao Projeto de Lei Nº 491/2019 é FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º, para conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° A Lei Estadual n° 8.210, de 10 de dezembro de 2018, que “Cria o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com objetivos turísticos” passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(…)\r\n\r\n“Art. 1º Fica criado o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com objetivos turísticos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O programa tem como finalidade recuperar e/ou viabilizar a utilização de trechos viáveis, economicamente e financeiramente, à exploração turística no Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes ramais ferroviários:\r\n\r\na) Ramal Santa Cruz - Itaguaí - Mangaratiba;\r\n\r\nb) Ramal de Sumidouro: Murinelli - Sumidouro;\r\n\r\nc) Ramal Macaé - Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nd) Ramal São João da Barra (EF SESC Grussaí);\r\n\r\ne) Ramal Campista (Campos dos Goytacazes - Miracema);\r\n\r\nf) Ramal Saracuruna - Cantagalo;\r\n\r\ng) Ramal Conrado - Miguel Pereira - Paty do Alferes;\r\n\r\nh) Ramal “de subida da Serra de Petrópolis” (Magé - de Guia de Pacobaíba a Piabetá) e (Magé - da Vila Inhomirim a Petrópolis);\r\n\r\ni) Ramal Porto de Mauá (Magé) - Fragoso/Vila Inhomirim;\r\n\r\nj) Ramal Trem da Mata Atlântica ligando Angra dos Reis - Lídice (Rio Claro) - Barra Mansa;\r\n\r\nk) Ramal da Fazenda Mato Alto (Guaratiba) Rio de Janeiro;\r\n\r\nl) Ramal Paraíba do Sul - Três Rios - Sapucaia (Jamapará);\r\n\r\nm) Ramal Barrinha (Barra do Piraí - Japeri);\r\n\r\nn) Ramal Barra do Piraí (Central - Ipiabas);\r\n\r\no) Ramal da linha do norte em Petrópolis (Nogueira - Itaipava);\r\n\r\np) Ramal de Valença (Valença - Conservatória);\r\n\r\nq) Ramal de Resende (Resende - Engenheiro Passos)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2021.\r\n\r\nDeputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 2º Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2021, aprovou o parecer do relator como FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 491/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de abril de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados: ALANA PASSOS, Presidente; ADRIANA BALTHAZAR, Vice-Presidente, NOEL DE CARVALHO e CÉLIA JORDÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 828/2019, QUE DECLARA O CANTINHO DAS CONCERTINAS, LOCALIZADO NO CADEG, RIO DE JANEIRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 828/2019, do ilustre Deputado Alexandre Knoploch, que visa declarar o CANTINHO DAS CONCERTINAS, localizado no CADEG, Patrimônio Cultural, Turístico, Gastronômico e Material do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto destaca que a relação entre gastronomia e turismo é entrelaçada, assim como a relação entre turismo e o deslocamento tendo a história como uma representação do passado e a memória como uma conexão entre o passado e o presente ao som do instrumento típico português que o batiza, o restaurante.\r\n\r\nNesse contexto, identifico um fio condutor para declarar o CANTINHO DAS CONCERTINAS como patrimônio cultural, turístico, Gastronômico e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, portanto, focando na experiência do turismo criativo, a partir de alicerces oriundos da história e da memória.\r\n\r\nIsto posto, o meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 828/2019, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de abril de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2021, aprovou o parecer da relatora como FAVORÁVEL, COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n º 828/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de abril de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados: ALANA PASSOS, Presidente; ADRIANA BALTHAZAR, Vice-Presidente, NOEL DE CARVALHO e CÉLIA JORDÃO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dez horas, remotamente, de acordo com o Artigo 6º do Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 651/2020, de 13.03.2020, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença, na sala remota das comissões permanentes, pelo Microsoft Teams, das Senhoras Deputadas Alana Passos - Presidente e Adriana Balthazar - Vice-Presidente, Zeidan e Célia Jordão, membros efetivos e do Senhor Deputado Eurico Júnior, membro suplente desta comissão permanente, o Senhor Deputado Gustavo Tutuca, Secretário Estadual de Turismo, e o Senhor Sérgio Ricardo de Almeida, Presidente da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio, os Senhores Fábio Mattos da Costa, Wagner Dias de Medeiros, Eduardo Alves Schmalter Soares, Rafael Américo Falcão Ayres servidores da ALERJ e Rui Guilherme de Araujo da TV ALERJ, Central de Áudio ALERJ, TV ALERJ e o Senhor Rafael Sobrinho de Souza, desconhecido; na transmissão ao vivo pelo YouTube, que assinaram a Lista de Presença no formulário próprio, com acesso permitido entre às nove horas e quarenta e cinco minutos e às onze horas e quarenta e cinco minutos da data da reunião, os Senhores Ítalo Rodrigues Filho - Empresário e Secretário de Turismo, Gilberto Martins Loureiro - Administrador aposentado, Alexandre Ignacio - funcionário público, Leandro Ferreira dos Santos - empregado público, Arnaldo Bichucher - Coordenação de Operações Turísticas da Secretaria Municipal de Turismo da cidade do Rio de Janeiro, Jornalista e Guia de Turismo, Aline Scop Plavnik, Andreia Cabral de Oliveira, Carmelo, Emanuela Ricardo de Souza Morais, Gabriela Martha Codazzi, Gustavo Henrique Martins de Sá, Marcello Monge, Marilson Felício de Morais, Renan Reginaldo Lopes, Selena Monteiro, Warley Correa Teixeira - Guias de Turismo e o, já mencionado no sala remota das comissões permanentes, o Senhor Wagner Medeiros - Assessor Parlamentar, que não assinaram a Lista de Presença no formulário próprio, os Senhores Hamilton Vasconcellos -Presidente da Comissão de Turismo da OAB-RJ e ex-Presidente da Turisrio, Adriana Correa Homem de Carvalho - ex-Subsecretária Estadual de Turismo e representante da Fecomércio, Thomas Weber - Ex-Presidente da Turisrio, Roberta Dias de Oliveira - Diretora Executiva da IGR CONRETUR AGULHAS NEGRAS e representante do Conselho Regional de Turismo da Região das Agulhas Negras, Prof.ª Dr.ª Izabel Cristina Augusto de Souza Faria - Diretora da Escola de Turismo da UNIRIO, Jane Sampaio - Vale do Café Convention & Visitors Bureau, Leandro - Turisrio, Pablo Kling - Turisrio e mais quarenta e nove pessoas que postaram mensagem(ns) no chat, para a realização da primeira audiência pública da Comissão de Turismo, da terceira sessão legislativa, da décima segunda legislatura, conforme convocação por edital publicado no dia sete do mês de abril de dois mil e vinte e um, com o tema “Realizações e Plano de Trabalho da SETUR-RJ e TURISRIO”. A Deputada Alana Passos, Presidente da Comissão, informou que a reunião estaria sendo gravada, transmitida ao vivo no canal Comissão de Turismo ALERJ no YouTube e que a TV ALERJ estaria gravando e colocaria o conteúdo em sua programação e em seu canal no YouTube, declarando em seguida aberta a audiência pública. Ainda, agradeceu o excelentíssimo Deputado (licenciado) Gustavo Tutuca, Secretário Estadual de Turismo, e o senhor Sérgio Ricardo de Almeida, Presidente da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio, o aceite ao convite para estarem presentes, apresentando a Comissão e ao público que assistia a audiência, informações que, tem certeza de que serão de muita valia para a aquisição de conhecimento do panorama do setor de turismo e colaborará com os trabalhos que a Comissão realiza e realizará. Informou quando ao horário limite para encerramento da audiência pública ser às onze horas e quarenta e cinco minutos. Também informou aos que assistiam pelo canal do YouTube Comissão de Turismo ALERJ, que lá, nas informações abaixo do vídeo, tem um link para a lista de presença. Os que desejarem uma declaração de que assistiu a audiência devem preencher suas informações na lista e responder à pergunta correspondente. Em seguida perguntou se algum deputado gostaria de fazer uso da palavra e a Deputada Adriana Balthazar, Vice-Presidente da Comissão, disse estar muito feliz desta primeira reunião com o Secretário Deputado Gustavo Tutuca e que gostaria de tirar muitas dúvidas, mas que aguardaria a explanação do Secretário, para que se suas dúvidas não estivessem comtempladas então manifestar-se. Não havendo mais nenhum dos deputados presentes o desejo de fazer o uso da palavra a Presidente passou a palavra para o Secretário Deputado Gustavo Tutuca que fez sua apresentação do Plano Estratégico 2021/2022 da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro-SETUR-RJ, onde foram apresentados e explicados os tópicos: a importância do turismo no mundo, no Brasil e no RJ; os principais países emissores de turistas para o RJ; os dados sobre viagens realizadas em 2018; a diversidade de recursos e atrativos turísticos; as tendências no setor de viagens; o perfil dos destinos mais desejados; metodologia; as ações em andamento: “Turismo Consciente”, “Rio, o seu melhor presente”, “ARTCredRJ”, “Cicloturismo RJ”, “PORTAL TURISMORJ.COM”, “LAGOON”, “Sinalização Turística” e “Capacitação para Excelência em Gestão do Turismo Fluminense”; o turismo de proximidade; as ações facilitadoras para o fomento do setor: sinalização de valorização turística, observatório do turismo, Plano Turismo RJ +10 anos 2021-2030 e SETUR-RJ no interior; os projetos da Subsecretaria de Eventos: calendário estadual de eventos, desburocratização de eventos e o Núcleo de Inteligência na Captação de Eventos (NICE), falou do papel da integração da SETUR-RJ com a Turisrio no planejamento do turismo e registrou a importância da companhia, que completou sessenta e um anos de existência, no corrente ano, sendo a instituição de turismo mais antiga do país e que precisa ser fortalecida, falou da iniciativa “Palácios do Povo”, juntamente com a Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, da Casa Civil e Fecomércio, abrindo os Palácios Laranjeiras e Guanabara para visitação, citou que reconhece a importância da Comissão de Turismo da qual foi membro por alguns anos e que pretende trabalhar em conjunto com a Comissão de Turismo da ALERJ, agregando soluções, inclusive já visitando as Deputadas Célia Jordão e Adriana Balthazar em seus gabinetes, que já esteve junto com a Deputada Alana Passos em alguns momentos, que tem Projetos de Lei junto com a Deputada Zeidan, aprovados na semana anterior. Em meio a apresentação do Secretário Deputado Gustavo Tutuca, pouco depois de vinte e seis minutos após o início da reunião, no item “LAGOON”, foi dito, pelo senhor Sérgio Ricardo, que havia pessoas reclamando do áudio da transmissão ao vivo pelo canal Comissão de Turismo ALERJ, no YouTube. Quase três minutos depois, no item “Capacitação para Excelência em Gestão do Turismo Fluminense”, ocorreu outra interrupção da mesma forma. Em ambas a Deputada Alana Passos, Presidente da Comissão, informou que era um problema técnico na transmissão ao vivo, que na sala de reunião remota não havia o mesmo problema, que estava sendo buscada a correção, que um novo vídeo com todo o áudio seria colocado no canal e o Secretário Deputado Gustavo Tutuca prosseguiu a apresentação. Em seguida, a Deputada Alana Passos, Presidente da Comissão, agradeceu a presença da Deputada Zeidan e registrou a participação massiva de guias de turismo (assistindo ao vivo pelo YouTube e postando mensagens no chat do canal) e dirigindo-se a eles dizendo que eles terão atenção merecida, que eles estavam reivindicando algo pertinente (referindo-se as mensagens postadas no chat do canal) com relação aos direitos deles e que já está sendo agendada uma audiência pública para tratar do assunto a se realizar até o final do mês. Em seguida a Deputada Alana Passos, passou a palavra para o senhor Sérgio Ricardo, Presidente da Turisrio, que fez agradecimentos aos deputados da Comissão, pontuou que a Comissão assistiu uma excelente palestra do Secretário Deputado Gustavo Tutuca, que a Companhia é o braço operacional da SETUR-RJ, que o planejamento tem relação com tudo que a Secretaria está fazendo, destacando os problemas em razões da pandemia, onde esperavam a retomada do fluxo turístico internacional no segundo semestre deste ano e que tal retomada deve ocorrer a partir do segundo semestre do próximo ano, mas que até lá tem que se preparar tal e trabalhar para fortalecer o Galeão (aeroporto internacional Tom Jobim) com hub turístico para captar novos voos e captar turistas estrangeiros, trabalhando a promoção e marketing do RJ no exterior, falou do crescimento do turismo nacional, falou da crise do setor e dos trabalhos para tentar reverter a situação consequente da crise, falou da busca para o fortalecimento da Turisrio. A Deputada Alana Passo, Presidente da Comissão, falou da importância do Secretário Estadual de Turismo e do Presidente da Turisrio sabendo da competência e do papel de ambos neste momento tão sensível que o turismo está vivendo, que (em seu primeiro mandato) é a primeira vez que participa da Comissão de Turismo, que é a primeira vez que preside uma audiência pública de uma Comissão importante para o Estado do Rio de Janeiro, que observava as mensagens pelas redes sociais, citando ser desesperador quando as pessoas dizem estarem passando fome e ter certeza que os deputados da Comissão, o Secretário Estadual de Turismo e o Presidente da Turisrio muito se sensibilizam com a situação e que o momento irá passar e o turismo no Estado do Rio de Janeiro será resgatado. A Deputada Alana Passos perguntou ao Secretário Deputado Gustavo Tutuca se existe planejamento e projetos para viabilizar o turismo de trilhas, caminhadas com a implantação de sinalização, apoio aos agentes de turismo, como treinamento, pois o setor de turismo da natureza é algo importante e será buscado após a pandemia. O Secretário Deputado Gustavo Tutuca, diz ter um profissional, que começou a trabalhar há uns dois meses, desenvolvendo um programa de turismo da natureza, identificando os parques que tem maior locação e o que é possível fazer concessões com a iniciativa privada, tendo sua resposta completada pelo senhor Sérgio Ricardo que está sendo desenvolvido um vídeo de divulgação voltado para o turismo da natureza incentivando a experiência. A Deputada Adriana Balthazar, Vice-Presidente da Comissão, parabenizou o Secretário pela palestra e da importância da continuidade do plano, pediu para saber um pouco mais sobre o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), das necessidades e obrigatoriedades dos municípios terem seus COMTURs, treinamento e capacitação ligados aos COMTURs. O Secretário Deputado Gustavo Tutuca a respondeu as sobre as exigências e necessidades dos municípios terem seus Conselhos e que o treinamento está sendo realizado na ação “Capacitação para Excelência em Gestão do Turismo Fluminense”, completando pelo senhor Sérgio Ricardo que explicou sobre as Instâncias de Governança Regional -IGRs. A Deputada Zeidan saudou os presentes, elogiou a apresentação, mencionou sobre Projetos de Lei aprovadas de sua autoria e de autoria com o Deputado Gustavo Tutuca, em especial o projeto de lei de vacinação dos guias de turismo, mencionou seu apreço pela questão de turismo de proximidade e do Plano Turismo RJ +10 anos 2021-2030, mencionou sobre a importância das IGRs, parceiras turísticas de linhas de ônibus serra-litoral e chamou atenção quanto a Lei Nº 8.858/2020 e trabalhar esta questão junto aos guias, onde a Deputada Alana Passos informou que esta Lei será o tema da próxima reunião, e o fez tanto na videoconferência como no chat da transmissão ao vivo, e o Secretário Deputado Gustavo Tutuca disse sobre a intenção do Plano Turismo RJ +10 anos 2021-2030, sobre o Supera Rio e a Lei Nº 8.858/2020 que estão na linha de trabalho da SETUR-RJ. A Deputada Célia Jordão saudou a todos os presentes e os que acompanham a audiência pública, ressaltou a importância do turismo para economia do Estado do Rio de Janeiro, elogiou o trabalho que vem sendo feito para o pós-pandemia pela SETUR-RJ e Turisrio, na gestão atual, e também ressaltou a importância da SETUR-RJ trazer um plano de trabalho decenal, após o Plano Diretor do Turismo, estruturada ano 2.000, a importância de qualificar os pequenos empreendedores e mão-de-obra das cidades para receber bem o turista, a melhoria da infraestrutura das estradas, a preocupação com a acessibilidade, ressaltou a questão dos transportes municipais, interestaduais e aéreo para o turismo, divulgações das ações da AGE-Rio para os diversos portes de empreendedores e frisou que a apresentação foi bem robusta. O Secretário Deputado Gustavo Tutuca mencionou sobre a interação entre os entes do Estado, sobre a questão da infraestrutura, mencionou sobre a Concessão da Rio-Santos, sobre a questão da segurança pública, sobre a qualificação da mão-de-obra e o Projeto de Lei sobre o ICMS do querosene de aviação, o processo complicado quanto a situação dos aeroportos do Galeão e Santos Dumont e sobre a audiência pública da Câmara dos Deputados que ocorrerá na quinta-feira seguinte a esta reunião, para discutir a situação do aeroporto Santos Dumont. A Deputada Alana Passos informou que a Comissão de Turismo já deliberou uma audiência para tratar do tema do aeroporto do Galeão e parabenizou a apresentação que sanou muitas dúvidas e a parceria que a Comissão está disposta a manter com a SETUR-RJ e Turisrio e por fim agradeceu a todos que participaram e assistiram a audiência pública. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião e eu, Fábio Mattos da Costa, Secretário ad hoc, matrícula 201.765-5, informo que conforme dito pela Presidente da Comissão durante a audiência pública, na sala remota de reunião das comissões permanentes e no chat da transmissão ao vivo, em complemento ao vídeo “Audiência Pública: Realizações e Plano de Trabalho da SETUR-RJ e TURISRIO”, transmitido ao vivo algum tempo antes do início a reunião, que apresenta problemas no áudio até cerca de cinquenta e dois minutos e quarenta segundos do seu início e pode ser acessado pelo endereço https://www.youtube.com/watch?v=fzZkPEPbPVA&ab_channel=Comiss%C3%A3odeTurismodaAlerj, foi disponibilizado, no mesmo dia da audiência, o vídeo “Audiência Pública: Realizações e Plano de Trabalho da SETUR RJ e TURISRIO, em 13 de abril de 2021” que pode ser acessado pelo endereço https://www.youtube.com/watch?v=-d82Y6tn7vU&t=1s&ab_channel=Comiss%C3%A3odeTurismodaAlerj, com todo o áudio e que lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões remota, treze de abril de dois mil e vinte e um. (a) Fábio Mattos da Costa, Secretário, matrícula 201.765-5; (a) Deputada Alana Passos, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dez horas, remotamente, de acordo com o Artigo 6º do Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 651/2020, de 13.03.2020, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença, na sala remota das comissões permanentes, pelo Microsoft Teams, das Senhoras Deputadas Alana Passos - Presidente e Adriana Balthazar - Vice-Presidente, Zeidan, Noel de Carvalho e Célia Jordão, membros efetivos desta comissão permanente. Registradas as presenças dos Senhores, e Senhoras, Fábio Serrão - Subsecretário de Administração da Secretaria de Estado da Casa Civil, Sérgio Ricardo de Almeida - Presidente da Turisrio, Alexandre Moraes da ABIH-RJ, Theresa Jansen da ABIHRJ, Everaldo Costa da LIGUIA, Arnaldo Bichucher presidente licenciado da LIGUIA, Adriana Correa Homem de Carvalho da Fecomércio/RJ e ABEOC Brasil do RJ, Diva Maria Orichio, Luiz Strauss - Presidente da ABAV/RJ, Cristina Fritsch da ABAV/RJ, Gabriel Villar, Marta Artigas, Alexandre Rodrigues Ignacio, Paulo Horn, Hamilton Vasconcellos - Presidente da Comissão de Turismo da OAB/RJ, Constança Madureira da Comissão de Turismo da OAB/RJ, Natasha Mastrangelo Silva de Moraes, Gabriel Villar, Sávio Neves do Trem do Corcovado, Renata Alonso Craste, Andre Andion Ângulo - museólogo do Museu da República, Rafael Americo Falcao Ayres, Wagner Dias de Medeiros, Rui Guilherme de Araujo e Fabiana Paiva. A Deputada Alana Passos, Presidente da Comissão, informou que a reunião estaria sendo gravada, transmitida ao vivo no canal Comissão de Turismo ALERJ no YouTube e que a TV ALERJ estaria gravando e colocaria o conteúdo em sua programação e em seu canal no YouTube, declarando em seguida aberta a audiência pública, conforme edital publicado no dia 22 de abril do corrente ano, no site da ALERJ e no Diário Oficial, com o tema: Lei Nº 8.858 de 3 de junho de 2020 em relação aos profissionais do setor do turismo residentes no Estado do Rio de Janeiro. Discorreram sobre o tema as Deputadas Alana Passos, Adriana Balthazar, Zeidan e Célia Jordão o Deputado Noel de Carvalho, os senhores Fábio Serrão, Arnaldo Bichucher, Everaldo Costa, Andre Andion Ângulo, Luiz Strauss, Wagner Medeiros, Sérgio Ricardo de Almeida. Foram justificadas as ausências dos Secretários da Casa Civil e de Turismo que estavam acompanhando o Governador em viagem de trabalho fora do Estado. Muito foi dito sobre a importância da regulamentação da Lei e a penúria que passam os guias de turismo e as tentativas de solucionar a questão. A Senhora Presidente colocou o compromisso que esta Comissão assume em estar na luta em prol da solução da questão. A Secretaria da Casa Civil pediu um prazo para apresentar uma solução e como resultado ficou marcado uma reunião entre a Comissão de Turismo e a Casa Civil a ser realizada no dia dezessete de maio próximo. Por fim, a Senhora Presidente, agradeceu a todos que participaram e assistiram a audiência pública. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião e eu, Fábio Mattos da Costa, Secretário ad hoc, matrícula 201.765-5, informo que, conforme dito pela Presidente da Comissão durante a audiência pública, na sala remota de reunião das comissões permanentes, que o vídeo desta audiência pública pode ser acessado pelo endereço https://www.youtube.com/watch?v=W-bT4a7yEBo&list=PLuQfzQQfhtSrfAzqJ-nnELvxNZyGa92Jb&index=2&t=4459s, foi disponibilizado, no mesmo dia da audiência e que lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões remota, trinta de abril de dois mil e vinte e um. (a) Fábio Mattos da Costa, Secretário, matrícula 201.765-5; (a) Deputada Alana Passos, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dez horas, remotamente, de acordo com o Artigo 6º do Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 651/2020, de 13.03.2020, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença das Senhoras Deputadas Alana Passos - Presidente e Adriana Balthazar - Vice-Presidente, Zeidan, Noel de Carvalho e Célia Jordão, membros efetivos desta Comissão. A Presidente da Comissão solicitou ao secretário que a reunião fosse gravada e declarou haver número legal para ser iniciada a 2ª reunião extraordinária da Comissão de Turismo da 3ª sessão legislativa da 12ª legislatura, conforme edital, que no dia vinte e três de março do corrente ano foi publicado no sítio eletrônico da ALERJ, e no dia vinte e seis de março do corrente ano foi publicado no Diário Oficial e agendada no Microsoft TEAMS, com links para todos os documentos que serão apreciados nesta reunião, informando que o secretário, Fábio Costa, mandou uma nota explicativa, no grupo do WhatsApp dos deputados desta Comissão, de como acessar tais documentos. A Senhora Presidente ordenou ao secretário colocar no chat da reunião os documentos desta reunião e passou para o item I - Discussão e votação da ata da reunião anterior que foi lida e aprovada. Em seguida passou-se ao item II “a”, informado que a comissão recebeu três e-mails, que foram encaminhados a todos os deputados membros e seus respectivos assessores junto a comissão. e “b”, informando que não há nenhuma proposição a ser distribuída. Em seguida a Senhora Presidente passou ao Item III, designando a Deputada Adriana Balthazar para ler o parecer da Deputada Zeidan ao Projeto de Lei nº 828/2019 e o parecer do Deputado Noel de Carvalho ao Projeto de Lei nº 491/2019, que pela Deputada Adriana Balthazar e foram, respetivamente, lidas: “FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA” e “FAVORÁVEL, COM EMENDA”; e a Senhora Presidente solicitou a Deputada Célia Jordão que lesse o parecer que deu ao Projeto de Lei nº 4351/2018, que foi lido: “FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO”. Durante a leitura de cada parecer eles foram individualmente foram projetados na videoconferência, discutidos e aprovados por unanimidade pelos presentes. Em seguida a Senhora Presidente passou ao Item IV colocando em deliberação a realização de uma audiência pública, no dia seis de maio do corrente ano, das 10h às 11h30, com o tema: Destinos Turísticos Inteligentes, sendo explicado o que levou a justificativa da sua realização, sendo em seguida aprovada a realização da audiência, nos termos do edital. A Senhora Presidente registrou a presença dos Senhores Deputados Noel de Carvalho, que explicou suas razões de ausência no início da reunião, e Zeidan, pediu a Senhora Presidente que o seu assessor, Senhor Wagner Medeiros pudesse falar em seu nome sobre o tema da audiência pública da próxima sexta-feira, com o tema: Lei nº 8.858 de 3 de junho de 2020 em relação aos profissionais do setor do turismo residentes no Estado do Rio de Janeiro, o que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Fábio Mattos da Costa, Secretário ad hoc, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi disponibilizada para leitura em formato pdf, sendo em seguida lida pelo secretário e duas retificações foram feitas e a ata que foi assim aprovada por todos os presentes, segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala remota das Comissões Permanentes, vinte e sete de abril de dois mil e vinte e um.(a) Fábio Mattos da Costa, Secretário, matrícula 201.765-5; (a) Deputada Alana Passos, Presidente.\r\n\r\nId: 2328408"
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                            "ATO \"E\"/MD/Nº 3175/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10361/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUMAYA RIBEIRO DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 428.354-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt, na vaga decorrente da exoneração de Arnaldo João das Neves Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3176/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10850/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DALTON ARNOS DA COSTA FILHO, matrícula nº 414.609-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Legislação Constitucional, Complementar e Código-Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Caio Marques Fabiano de Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3177/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10719/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, ADRIANA CONCEIÇAO DE VASCONCELOS, matrícula nº 419.798-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3178/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10726/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ABILIO HENRIQUE QUINTAL, matrícula nº 428.355-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Conceição de Vasconcelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3179/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10818/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, YURI TADEU MOREIRA DA COSTA, matrícula nº 425.081-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3180/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10724/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº 428.352-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, na vaga decorrente da exoneração de Miriã Vargas Cordeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3181/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10807/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIANNE ARRAIS CORTES, matrícula nº 428.351-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Rafaella de Cassia Soares Carreiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3182/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10631/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA HONORATO GUEDES, matrícula nº 428.353-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Dantas Scorzelli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3183/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10846/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N 3138/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3138/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10663/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PSL-Deputado Charlles Batista, RUI MACHADO DE FARIA, matrícula nº 418.092-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL-Deputado Márcio Gualberto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.07.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3156/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10795/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ULISSES JOSE DE FREITAS NETO, matrícula nº 415.713-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Tadeu Gomes da Costa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15.07.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3162/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9145/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 428.349-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Dermeval Teixeira Casemiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15.07.2021.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 15.07.2021\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*8361/2021 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 07/06/2021.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.07.2021.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n9133/2021 - INEZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9339/2021 - FELIPE DE LIMA SILVA\r\n\r\n10210/2021 - AMILTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10390/2021 - ANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6656/2021 - WALCY SILVA COELHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/21, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15.07.2021\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 033/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 14.803/2020\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5. (Pregoeiro Substituto).\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\n- Sergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\n- Cleber Alex da Silva Gargaglione, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\n- Ivan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 034/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 7.731/2021\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 8 (Pregoeiro Substituto).\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\n- Sergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\n- Cleber Alex da Silva Gargaglione, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\n- Ivan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 362/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e\r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 16.434/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 28/06/2021, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 11/2021\r\n\r\nProcesso nº: 16.434/2016\r\n\r\nObjeto: Aquisição de sistema de audio digital para a nova sede da ALERJ.\r\n\r\nContratada: Multifunção Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nGestor: Waldyr Linhares Tavares, matrícula nº: 201.301-9;\r\n\r\nFiscal: Claudio Henqrique Frota Tavares, matrícula nº 201.524-6.\r\n\r\nEm virtude do prazo exíguo de execução dos serviços, a gratificação de que trata o Ato \"N\"/MD/Nº 610/2015 não será aplicada.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 363/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Gabinete da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Assessoria Especial de Plenário para o Gabinete da Presidência, a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, atualmente exercida pela servidora Elaine de Oliveira Santos, matrícula nº 308.588-3, com efeito a partir de 12/07/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.07.2021.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n7692/2021 - LUIZ ALBERTO GUDINO\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RIBEIRO\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE MELLO REZENDE\r\n\r\n9962/2021 - ROGERIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n8925/2021 - ANDRE BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nVANDA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nMARINA TEIXEIRA LANCELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nLUIZ ANTONIO HENRIQUES BAPTISTA\r\n\r\nCIMAR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10103/2021 - EDILSON GONÇALVES CUSTÓDIO\r\n\r\n10424/2021 - MAURO MIRANDA DIAS\r\n\r\n10297/2021 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\n10425/2021 - EDNELSON DOS SANTOS SERRANO MOREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2328409"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N° 009/2021\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os itens 5 e 11 do Edital nº 008/2021, torna público para conhecimento dos interessados a lista dos candidatos habilitados no processo seletivo para ingresso no curso de pós-graduação lato sensu Especialização em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO e em METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nOs recursos de acordo com o item 6 do Edital nº 008/2021 somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos nos dias 19 e 20 de julho de 2021, até às 15 horas; os mesmos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas; conforme as normas previstas; O resultado do julgamento dos recursos estarão disponíveis na Secretaria da Escola do Legislativo; Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferi dos conforme as normas previstas.\r\n\r\nCURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nAna Carolina de Almeida Pessanha\r\n\r\n10,0\r\n\r\nFernanda Torres Figueiredo\r\n\r\n10,0\r\n\r\nGabriel Barbosa Salles\r\n\r\n10,0\r\n\r\nLilian Cunha da Silva Leite\r\n\r\n10,0\r\n\r\nLuciana da Silva Joaquim\r\n\r\n10,0\r\n\r\nLuiz Carlos Guimarães Serafim\r\n\r\n10,0\r\n\r\nMaria Nunes Lima\r\n\r\n10,0\r\n\r\nCarlos Alexandre Martins\r\n\r\n9,5\r\n\r\nJosé Mauro de Oliveira Bráz\r\n\r\n9,5\r\n\r\nJuliana Martins dos Santos Neves\r\n\r\n9,5\r\n\r\nPaloma Chaves Lima da Rosa\r\n\r\n9,5\r\n\r\nAna Cristina de Araujo Felline Lazzarotto\r\n\r\n9,0\r\n\r\nLuciana Vieira Araujo\r\n\r\n9,0\r\n\r\nMaitê Figueiredo Freire de Mello\r\n\r\n9,0\r\n\r\nSandro da Silveira Labre\r\n\r\n9,0\r\n\r\nSavio Expedito Bodim Mafra\r\n\r\n9,0\r\n\r\nSueli Pinto Batista Campos\r\n\r\n9,0\r\n\r\nIngrid Lins Landim Barcellos\r\n\r\n8,5\r\n\r\nJane Pereira de Faro Souza\r\n\r\n8,5\r\n\r\nPatricia Tavares da Cruz de Paiva\r\n\r\n8,5\r\n\r\nTiago Silva Nascimento\r\n\r\n8,5\r\n\r\nLiliane Aparecida Campos\r\n\r\n8,0\r\n\r\nLuana de Carvalho Cardoso\r\n\r\n8,0\r\n\r\nMaria Otero Rodrigues\r\n\r\n8,0\r\n\r\nNeuza Maria de Aguiar Dias\r\n\r\n8,0\r\n\r\nOdila Inês Rissi Mação\r\n\r\n8,0\r\n\r\nSarai Yasmin da Costa Cuello\r\n\r\n8,0\r\n\r\nDanielle Silva Texeira dos Santos\r\n\r\n7,5\r\n\r\nGabriel Marc Dias Curvello Illauz\r\n\r\n7,5\r\n\r\nGisele da Cunha Farias\r\n\r\n7,5\r\n\r\nJuréa Schutter Pereira Barros\r\n\r\n7,5\r\n\r\nMarcelo Damasceno de Oliveira\r\n\r\n7,5\r\n\r\nPaula Martins Felismino\r\n\r\n7,5\r\n\r\nRosangela Fernandes Coelho\r\n\r\n7,5\r\n\r\nSavia Midiã Florindo Pereira de Brito\r\n\r\n7,5\r\n\r\nThayara Gomezz da Silva\r\n\r\n7,5\r\n\r\nWaldir Silva Junior\r\n\r\n7,5\r\n\r\nAlexandre Lima Villa Verde\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAndressa dos Anjos Malveira\r\n\r\n7,0\r\n\r\nGabriel Valeije Mathias\r\n\r\n7,0\r\n\r\nMarcelo Pereira Bento\r\n\r\n7,0\r\n\r\nThaisa Cerqueira da Silva\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAline de Souza Cortá\r\n\r\n6,5\r\n\r\nAna Lucia Esmart de Carvalho\r\n\r\n6,5\r\n\r\nJanaina da Silva Capella\r\n\r\n6,5\r\n\r\nJane Chantre Timoteo de Menezes\r\n\r\n6,5\r\n\r\nLyvia Aguiar da Costa Pereira\r\n\r\n6,5\r\n\r\nVivian Carneiro Ferreira\r\n\r\n6,5\r\n\r\nAndreia Ferreira dos Santos\r\n\r\n6,0\r\n\r\nAndressa Paganini de Oliveira\r\n\r\n6,0\r\n\r\nAntonio Paulo da Conceição\r\n\r\n6,0\r\n\r\nKaren Teotonio de Oliveira\r\n\r\n6,0\r\n\r\nLeonardo Xavier da Silva\r\n\r\n6,0\r\n\r\nRafael Americo Falcão Aires\r\n\r\n6,0\r\n\r\nRonaldo da Silva Leal\r\n\r\n6,0\r\n\r\nAndressa Santos de Souza\r\n\r\n5,5\r\n\r\nCarla Aguilar Falcão\r\n\r\n5,5\r\n\r\nVeronica Gonçalves de Aquino Borges\r\n\r\n5,5\r\n\r\nBruno Asty Pereira\r\n\r\n5,0\r\n\r\nIsrael Barbosa\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nJanaina Pereira Manini\r\n\r\n10,0\r\n\r\nCaio Marcio Resende de Lima\r\n\r\n9,5\r\n\r\nNathalia Ferreira Silva\r\n\r\n9,5\r\n\r\nRodrigo Teixeira Ribeiro\r\n\r\n9,5\r\n\r\nCarlos Eduardo Soton Ferreira\r\n\r\n9,0\r\n\r\nFelipe Viana da Cunha\r\n\r\n9,0\r\n\r\nEdgar Gomes dos Santos\r\n\r\n8,5\r\n\r\nCristiane dos Santos Magalhaes Campos \r\n\r\n8,0\r\n\r\nFernada Rosa Hercules Ramos\r\n\r\n8,0\r\n\r\nAna Paula Pereira Alves\r\n\r\n8,0\r\n\r\nGustavo Rafael Santiago Soares\r\n\r\n7,0\r\n\r\nMadelon Cony Teixeira Moreira\r\n\r\n7,0\r\n\r\nConceicao de Lima Oliveira\r\n\r\n6,5\r\n\r\nCarla Cristina Lins dos Santos\r\n\r\n6,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\no direito do consumidor e a tutela dos dados pessoais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Seminário “O Direito do Consumidor e a Tutela dos Dados Pessoais”, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO seminário objetiva esclarecer os direitos dos consumidores através da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e a Lei de Defesa do Consumidor - CDC, quais são os direitos dos consumidores e deveres do fornecedor na utilização dos dados pessoais do consumidor, tendo em vista que a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj - CODECON tem recebido inúmeras reclamações em relação aos fornecedores, que utilizam a plataforma digital para oferta de produtos e serviços.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas.\r\n\r\nDATA: 5 de agosto de 2021, quinta-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 13h às 17h.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nOs dados pessoais e o Direito do Consumidor - 13h às 15h\r\n\r\nPaula Cristiane Pinto Ramada - Doutora em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito do Consumidor. Atua na área de Direito das Obrigações e Contratos, Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor e a Proteção dos Dados Pessoais. \r\n\r\nAs novas concepções dos contratos à luz das relações consumeristas: um enfoque jurisprudencial - 15h às 17h\r\n\r\nMarcos César de Souza Lima - Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor de Cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições.\r\n\r\nMEDIADOR:\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins - Doutor em Direito em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Professor adjunto da UFF- Coordenador Juridico da CODECON - Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do seminário, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de agosto de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/2UaglIn ou https://tinyurl.com/zdm9y7v6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer ao seminário. \r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários ou perguntas.\r\n\r\nb.1) Ao acessar a atividade virtualmente, o participante deverá digitar seu nome completo no chat para aferir a presença.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de julho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2328410"
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Os presentes identificados como os próprios por mim, face a documentação acima aludida, do que dou fé, bem como de que da presente farei enviar nota ao competente distribuidor, no prazo da lei. Então, pela comparecente, por seus representantes legais, foi dito que resolve constituir uma sociedade anônima, na qual figurará como acionista única, sob a denominação de AMA - Angra Meio Ambiente S.A., que atuará como subsidiária integral, nos termos do artigo 251 da Lei 6.404/1976, com o Capital Social de R$ 15.300.000,00 (quinze milhões e trezentos mil reais), dividido em 15.300.000 (quinze milhões e trezentos mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, tendo sido integralizado o valor de R$ 1.530.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta mil reais), em moeda corrente do país, através de depósito no Banco do Brasil S.A., realizado em 04/06/2021, na Agência 4059-2, Conta 40.590.406-1, nos termos dos artigos 80, III, e 81 da Lei 6.404/76, conforme o Boletim de Subscrição e o comprovante de depósito bancário em anexo, devendo ser integralizado o valor restante em até 10 (dez) anos. A Companhia atuará na prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, com o propósito específico de realizar os serviços descritos no Contrato de Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, a ser firmado com o referido Município, bem como realizar as atividades correlatas e explorar as fontes de receitas extraordinárias pertinentes, nos termos da Concorrência Pública nº 008/2019. A Companhia ora constituída se regerá pelo seguinte Estatuto Social: [início do Estatuto] “ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - A AMA - Angra Meio Ambiente S.A., é uma sociedade por ações, subordinada à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - Constitui o objeto social da Companhia a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município de Angra dos Reis/RJ, com o propósito específico de realizar os serviços descritos no Contrato de Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, a ser firmado com o referido Município, bem como realizar as atividades correlatas e explorar as fontes de receitas extraordinárias pertinentes, nos termos da Concorrência Pública nº 008/2019. Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo suficiente para cumprir o Contrato de Concessão Administrativa acima referido, tem sede e foro no Município de Angra dos Reis/RJ, na Rua Treze, s/n, Lote 15 B, Quadra 24, Parque Belém (Cunhambebe), CEP: 23.935-000, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 15.300.000,00 (quinze milhões e trezentos mil reais), sendo R$ 1.530.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta mil reais) integralizados e R$ 13.770.000,00 (treze milhões, setecentos e setenta mil reais) a integralizar, representado por 15.300.000 (quinze milhões e trezentos mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais, estas sem direito a voto. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. Artigo 6º - A Companhia terá um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parágrafo Único - O Conselho de Administração e a Diretoria terão os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto por 3 (três) integrantes, residentes ou não no país, acionistas ou não da Companhia, eleitos por Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Vencido o mandato dos Conselheiros, esse será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos Conselheiros ou reeleja aqueles em exercício do cargo. Artigo 8º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, o substituto será eleito pelos Conselheiros remanescentes, vigorando seu mandato até a primeira Assembleia Geral subsequente. Parágrafo Único - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos do Conselho, será convocada Assembleia Geral para proceder à nova eleição. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá um Presidente, eleito pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Nos casos de impedimentos eventuais do Presidente do Conselho, os demais Conselheiros presentes à reunião escolherão um dentre ele para presidir a reunião. Ocorrendo a vacância do cargo de Presidente, o Conselho de Administração deverá convocar uma Assembleia Geral, na primeira oportunidade possível, para a escolha de um novo Presidente. Parágrafo Segundo - Compete ao Presidente em exercício no Conselho de Administração: a) Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais e presidi-las; b) Convocar e, preferencialmente, presidir as reuniões do Conselho de Administração. Artigo 10 - As convocações para as reuniões deverão discriminar a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax, aos Conselheiros nos locais por eles informados à Companhia. Artigo 11 - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração, que é órgão de deliberação colegiada, instalar-se-á, quando convocado, com a presença mínima de metade de seus membros, deliberando por maioria de votos, sendo admitida a participação de Conselheiros à reunião via ligação telefônica, vídeo conferência, ou outra forma de comunicação que permita ao Conselheiro expressar sua opinião aos demais Conselheiros. Artigo 13 - Os Conselheiros são dispensados de prestar caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da Assembleia que os elegeu, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Artigo 14 - Compete privativa e exclusivamente ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências previstas neste Estatuto Social e na forma da lei: 1. Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os integrantes da Diretoria da Companhia, e fixar-lhes as respectivas atribuições; 3. Convocar as Assembleias Gerais; 4. Manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração e acerca das contas da Diretoria, propondo à Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos; 5. Deliberar sobre: a) a aprovação do orçamento anual da Companhia; b) o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, e, com base neles, declarar dividendos; c) a declaração de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, já submetido à Assembleia Geral Ordinária; 6. Autorizar: a) a aquisição, a alienação e a constituição de ônus reais de bens do ativo não circulante da Companhia em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b) a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) a prestação de garantias em favor da própria Companhia, em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); d) a formalização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral, que excedam ao valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); 7. Propor à Assembleia Geral aumento ou diminuição do capital social e a forma de subscrição, integralização e emissão de ações; 8. Escolher e destituir os auditores independentes, que deverão ser devidamente registrados na Comissão de Valores Mobiliários, para realizarem a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia; 9. Fixar, dentro do valor global determinado pela Assembleia Geral, a remuneração individual dos Conselheiros e dos integrantes da Diretoria; 10. Propor o pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração do capital próprio, na forma da legislação em vigor, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação de imputá-los ou não à conta de dividendos. SEÇÃO II - DA DIRETORIA. Artigo 15 - A Diretoria da Companhia será composta por 2 (dois) integrantes, acionistas ou não da Companhia, todos eles residentes no País, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos integrantes da Diretoria a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Reunião do Conselho de Administração que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, este será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de reunião do Conselho de Administração que eleja novos membros ou reeleja aquela em exercício. Artigo 16 - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, em especial ao que reza o seu artigo 17, na legislação aplicável e nas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos aos seus objetivos. Artigo 17 - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições destes Estatutos e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, de economia mista e privada; a.2) outorgar procurações “ad judicia” e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de dois Diretores, ou assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, assinatura de dois procuradores: b.1) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral, que não excedam ao valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Companhia, receber valores e quantias passando recibo e dando quitação; b.5) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Companhia, desde que em valor inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.6) contratar operações de “leasing”; b.7) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo não circulante da Companhia, em valor inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; b.9) após autorização expressa do Conselho de Administração: b.9.1) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência de subscrição de ações; b.9.2) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo não circulante da Companhia, de valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.3) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral, que excedam ao valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.4) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Companhia, em valores superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Artigo 18 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo do empreendimento da Companhia ou de suas controladas, que poderão ter prazo indeterminado. Artigo 19 - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer local do país ou no exterior. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL. Artigo 20 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá 03 (três) integrantes efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL. Artigo 21 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será, preferencialmente, presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um integrante do Conselho para secretariar os trabalhos. Artigo 22 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração e, na sua falta, pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 23 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por este Estatuto sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe, também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL. Artigo 24 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 25 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseadas na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 26 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 5% (cinco por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Parágrafo Segundo - Os acionistas poderão deliberar sobre a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar a distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. Artigo 27 - A dissolução e liquidação da Companhia far-se-á de \r\n\r\nacordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais.” (fim do Estatuto). Ficam eleitos, neste ato, os membros do Conselho de Administração da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos a contar da presente data, sem remuneração, restando tal órgão com a seguinte composição: Presidente do Conselho: Antonio Carlos Ferrari Salmeron, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CREA/SP sob o nº 5.060.285.469 e no CPF/ME sob o nº 165.814.068-05; Conselheiro: Ricardo Mota de Farias, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 5.420.977 - SSP/PE e inscrito no CPF/ME sob o nº 009.854.124-29; e Conselheiro: Cláudio José Pontual Filho, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº 4380803 - SSP/PE, inscrito no CPF/ME sob o nº 666.431.554-87; todos com endereço profissional nesta Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Santa Luzia, nº 651, 5º andar, Centro, CEP: 20.021-903. Os membros eleitos declaram, em ato próprio, expressamente, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer as atividades mercantis, não existindo qualquer impedimento legal que impossibilite a investidura nos cargos para os quais foram eleitos. ENCERRAMENTO: Declaram as Partes que: (i) têm ciência de que o cartório poderá comunicar seus atos à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), em cumprimento ao Provimento nº 88 de 01.10.2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e (ii) que a presente operação não se enquadra nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 20 do Provimento 88/2019 do CNJ, sendo a presente transação compatível com as atividades e negócios dos envolvidos, possuindo origem econômica e legal claramente aferíveis e sendo plenamente compatível com a capacidade econômica das partes; e ainda, que não são politicamente expostas no sistema do SISCOAF, nem possuem familiares ou estreitos colaboradores que sejam pessoas politicamente expostas. Todas as declarações prestadas e dados informados para efeitos de cadastro, lavratura e prática do presente ato foram informados pelas Partes Contratantes que por eles se responsabilizam por sua veracidade e exatidão, inclusive nos valores e forma de pagamento previstos nos incisos III, VI e VII do art. 33 do Provimento 88/2019 do CNJ, isentando desta forma, a mim Escrevente, esta Serventia e o Órgãos competentes de quaisquer dúvidas, responsabilidades ou reivindicações futuras. Pelos Contratantes me foi dito que aceitam a presente escritura nos termos em que está feita e redigida, bem como autorizam desde já aos Órgãos competentes a praticar todos e quaisquer atos que se fizerem precisos e indispensáveis ao registro da presente escritura. Fica esclarecido,\r\n\r\nainda, que também assina a presente, na qualidade de advogada, para todos os fins de direito, Patrícia Passeri Valentim, brasileira, divorciada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 103.696, em 29/01/2019 e no CPF/ME sob o nº 075.713.757-11, com endereço profissional nesta Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Santa Luzia, nº 651, 5º andar, Centro, CEP: 20.021-903. Pela Partes, me foi dito ainda que: a) aceitava a presente escritura em seus expressos termos, como nela se contém e declara; e b) dispensava apresentação das certidões dos Distribuidores Cíveis e Executivos Fiscais, Justiça Federal, Trabalhistas, Protestos, Tributos Federais, Estaduais e Municipais. Foram apresentados e ficam arquivados nestas Notas os seguintes documentos: a) atos constitutivos da empresa comparecente, bem como os documentos pessoais dos representantes e da advogada; b) a Certidão Negativa do Banco de Indisponibilidade de Bens nº 00717.21.06.07.57.071, expedida pela CGJ/RJ em 07/06/2021; c) a Certidão Negativa da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens HASH nº 2e84.aded.81a6.9b2c.f8d9.3f0d.c5f0.32c9.1aaa.58a2, expedida em 07/06/2021, às 13:52:50. A presente escritura é feita sob minuta apresentada, formulada, amplamente discutida e aprovada pelas partes. Certifico que as custas devidas pelo presente ato, conforme Portaria CGJ 1794/2020, Tabela VII, item 01, no valor de R$ 26.070,91, acrescida das despesas previstas pela Tabela 01 da mesma Portaria (arquivamento, item 4 no valor de R$ 11,63, comunicação ao Distribuidor e CENSEC item 5 no valor de R$ 26,96), subtotal R$ 26.109,50, mais 20% devidos a FETJ, consoante a Lei 3217/99, no valor de R$ 5.221,90, mais 5% devidos a FUNDPERJ, consoante a Lei 4664/2005, no valor de R$ 1.305,47, mais 5% devidos a FUNPERJ, consoantes a LC 111/2006 no valor de R$ 1.305,47, mais 4% devidos a FUNARPENRJ consoantes a Lei 6.281/2012 no valor de R$ 1.044,38, mais 5,26% devidos ao ISS consoantes a Lei 7128/2015 no valor de R$ 1.400,73, mais 2% atos gratuitos/PMCMV consoante a Lei Estadual 6370/12 no valor de R$ 520,49; Consulta ao Banco de Indisponibilidade de Bens CGJERJ no valor de R$ 24,01; mais distribuição no valor de R$ 31,48. ASSIM - Justos e contratados me pediram e lhes fiz lavrar nestas minhas Notas a presente Escritura, a qual sendo lida em voz alta, perante todos que a acharam em tudo conforme, outorgam, aceitam e assinam dispensando a presença das testemunhas, segundo o art. 240 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Eu,(A)- WERLEY GONÇALVES, Substituto, matrícula nº 94.04438, conforme Lei Federal n° 8.935 de 18.11.1994 e Publicada no Diário Oficial de 21.11.1994, lavrei, li e colhi a assinatura das partes. E eu,(A)- (Tabelião ou Substituto Legal) subscrevo e assino, encerrando o presente ato. (AA) - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A - p/Hudson Bonno - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A - p/Ricardo Mota de Farias - Patricia Passeri Valentim “TRANSLADA NA MESMA DATA”. Eu, Substituto, subscrevo e assino encerrando o presente ato. Silvestre Ferreira - Substituto - CAD/CGI nº 94.03659 - Art. 20, §3º Lei 8.935/94. Werley Gonçalves - Substituto - CAD/CGJ nº 94.04438. Certidão - Jucerja - Certifico o registro sob o nº 33300338756 e data 17/06/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2328243"
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                    "V - Ata",
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                "2328304": [
                    "V - Ata",
                    "DAWOJOBE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.280.465/0001-04 - NIRE Nº 3330027074-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária (Ata por Sumário dos Fatos - Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76). 1. Local, Data e Hora: 05/07/2021, na sede social, na Praia do Flamengo nº 154/3º andar-parte, Rio de Janeiro. RJ, às 10:00hs. 2. Convocação: Dispensada nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Armando Klabin (Presidente) e Wolff Klabin (Secretário), em conformidade com o disposto no Estatuto Social. 4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. 5. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e cópia das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2020, publicados no DOERJ e no Monitor Mercantil de 30/06/2021. 6. Quorum de Deliberações: Tomadas por unanimidade. 7. Fatos Ocorridos na AGO: a) Leitura, exame, discussão e aprovação, sem reserva, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020, considerada sanada a falta de anúncios e a inobservância dos prazos previstos no art. 133, da Lei 6.404/76, como facultado no seu § 4º; b) Deliberada a retenção à conta da Reserva de Lucros a Realizar do saldo do resultado do exercício. c) Não houve retenção para conta de Reserva Legal, referente ao percentual de 5% do resultado do exercício de 2020, tendo em vista prejuízo apurado no exercício. d) Deliberada a distribuição de dividendos, à conta de lucros acumulados de exercícios anteriores, no valor total de R$ 8.459.142,98. e) Deliberada a manutenção do Capital Social, bem como a manutenção da atual quantidade de ações. f) Deliberada a eleição da Diretoria pelo prazo de 01 ano, tendo como Presidente Armando Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 971.718-IFP, CPF/MF nº 008.144.407-97, com endereço comercial na Praia do Flamengo 154, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, e, como Diretores sem designação especial Daniela Klabin Basílio, brasileira, casada, empresária, CI nº 09182279-1, IFP/RJ, e CPF/MF nº 018.376.287-85, com endereço comercial na Praia do Flamengo 154, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ; Wolff Klabin, brasileiro, casado, empresário, CI nº 09182280-9, IFP/RJ, e CPF/MF nº 018.376.457-95, com endereço comercial na Praia do Flamengo 154, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ; José Klabin, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI nº 10.302.941-9, IFP/RJ, e CPF/MF nº 028.464.277-04, com endereço comercial na Praia do Flamengo 154, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ; e Bernardo Klabin, brasileiro, casado, empresário, CI nº 10.306.736-9, IFP/RJ, e CPF/MF nº 051.864.937-75, com endereço comercial na Praia do Flamengo 154, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ. g) Os honorários da Diretoria foram fixados em R$ 1.100,00 mensais, para cada um de seus Diretores. 8. Termo de Encerramento: Nada mais foi tratado. Esta ata foi achada conforme. 9. Acionistas Presentes e Assinaturas: Armando Klabin (acionista, usufrutuário com direito a voto e Presidente da mesa), Wolff Klabin (Secretário). Confere com o original. Armando Klabin - Presidente. Wolff Klabin - Secretário. Jucerja nº 4144735 em 15/07/2021.\r\n\r\nId: 2328304"
                ],
                "2328153": [
                    "V - Ata",
                    "SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.\r\n\r\n(Em Organização)\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 26 de maio de 2021. Hora e Local: Na sede social da SPE Saneamento Rio 1 S.A. (\"Companhia\"), município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 2, Sala 302, Parte 1. Convocação: Convocação feita conforme o artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. Presença: A totalidade dos membros do conselho de administração. Mesa: Presidente: Fábio Galindo Silvestre; Secretário: Radamés Andrade Casseb. Ordem do Dia: a) Eleição dos diretores da Companhia; e b) outros assuntos do interesse social. Deliberações: Os membros do conselho de administração da Companhia deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, eleger para compor a diretoria da Companhia (i) para o cargo de Diretor Presidente, Alexandre Bianchini Antonio, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 951001567 CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.661.357-46, com endereço comercial no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 2, Sala 302, Parte 1; (ii) para o cargo de Diretor Executivo, Luiz Carlos Costa Couto, brasileiro, portador da carteira de identidade nº9853322 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 086.544.048-41, com endereço comercial no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 2, Sala 302, Parte 1. Os diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse que será lavrado em livro próprio, devendo permanecer em seus cargos pelo prazo de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Cada um dos diretores entregou ao presidente da presente reunião do conselho de administração sua confirmação por escrito de que cumpre as condições estabelecidas no § 3º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos membros do Conselho de Administração que em seguida a assinam. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2021. Mesa: Fábio Galindo Silvestre - Presidente; Radamés Andrade Casseb - Secretário. Conselheiros: Fábio Galindo Silvestre - Presidente do Conselho de Administração; Radamés Andrade Casseb - Conselheiro; André Pires de Oliveira Dias - Conselheiro; Luiz Serafim Spinola Santos - Conselheiro. Arquivada na Jucerja sob o nº 4084978 em 15/06/2021.\r\n\r\nId: 2328153"
                ],
                "2328277": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "MIZHA ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. - MIZHA\r\n\r\nCNPJ 18.634.114/0001-59 / NIRE 33.3.0030865-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária. Data e horário: Aos 08/06/ 2021, às 10h:00. Local: Em sua sede social, na Praia do Flamengo nº 200, 14º andar, sala 1401 - parte, Flamengo, Brasil, RJ/RJ, CEP nº 22.210-030. Mesa: Sr. Satoshi Sakamoto, Presidente; e Sr. Katsutake Shiraishi, Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, bem como a publicação dos avisos de que trata o artigo 133 da Lei n° 6.404 de 15/12/1976, de acordo com o facultado pelo § 4° do art. 124 e pelo § 4° do art. 133 da referida lei. As demonstrações financeiras foram publicadas juntamente com o relatório da administração no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil, às págs. 13 à 15 e 7 e 8, respectivamente, ambas as publicações no dia 26/05/2021. Ordem do dia: deliberar sobre: (i) as contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório de Administração, das Demonstrações Financeiras, inclusive com parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020, documentos esses já de pleno conhecimento dos Acionistas; (ii) a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2020 e a distribuição de dividendos, se aplicável; e (iii) a fixação da remuneração global anual de 2021 dos administradores da Sociedade. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aprovação integral, sem qualquer ressalva, do Relatório de Administração e das Demonstrações Financeiras da Sociedade, inclusive com parecer dos Auditores Independentes emitido pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020; (ii) em razão dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2020, não houve necessidade da constituição de reserva legal e distribuição de dividendos; e (iii) foi aprovado, a título de remuneração global anual de 2021 para os administradores da Sociedade, o valor de até R$ 1.600.000,00 até a próxima AGO da Sociedade, já incluídos os valores referentes aos benefícios e às verbas de representação, de acordo com o disposto no artigo 152 da Lei nº 6.404/76. Os administradores pediram a palavra e renunciaram o recebimento da remuneração acima mencionada à qual teriam direito. Por fim, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a publicação da presente Ata na forma de extrato, ao invés de publicar a ata na íntegra. Lavratura e Leitura da Ata: Foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. RJ, 08 de junho de 2021. Mesa: Satoshi Sakamoto - Presidente; Katsutake Shiraishi - Secretário. Acionistas: MITSUI & CO., LTD. - P.p. Satoshi Sakamoto - Procurador. MITSUI & CO. (Brasil) S.A. - Katsutake Shiraishi - Gerente Geral. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 4087767 em 18/06/2021. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2328277"
                ],
                "2328302": [
                    "V - Ata",
                    "GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS,\r\n\r\nROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nCNPJ - 42.163.162/0001-90 - NIRE - 33.3.0009530-6\r\n\r\nAta da Quinquagésima Nona Assembleia Geral Ordinária e Octuagésima Quinta Assembleia Geral Extraordinária realizadas em 30/04/2021. Data, hora e local da assembleia: Aos 30/04/2021, às 16h, na sede da Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais, localizada na Rua Bela, 1128, São Cristóvão, nesta cidade do Rio de Janeiro. 2) Mesa diretora: Sr. André de Freitas Bogossian, na qualidade de presidente da sociedade; Secretário: Sr. Luiz Carlos Martins Machado. 3) Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. 4) Convocação: dispensada sua prévia publicação, de acordo com o § 4º, art. 124 da Lei 6404/76. 5) Deliberações: por unanimidade dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes decisões: 5.1 - Da Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação do Balanço Patrimonial, Demonstrativo do Resultado do Exercício, Demonstrações Financeiras e Relatórios da Diretoria relativos ao exercício encerrado em 31/12/2020. b) Distribuição do Resultado do Exercício de acordo com o capítulo VI, artigo 25 dos Estatutos Sociais: O prejuízo líquido do exercício de R$ 1.598.835,50 (hum milhão, quinhentos e noventa e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) será incorporado ao saldo negativo da conta Reserva de Lucros que ficará com um saldo negativo acumulado de R$ 5.588.038,26 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, trinta e oito reais e vinte e seis centavos). b.2 - Distribuição: Não serão distribuídos dividendos ou gratificações no exercício. 5.2 - Da Assembleia Geral Extraordinária: a) Com o falecimento do acionista Paulo Cesar Corrêa Lopes CPF. 044.994.177-91, ocorrido em 24/04/2020, suas 2.494 ações foram transferidas, sem ônus, pelo espólio, para o acionista Francis Bogossian, CPF 007.539.987-34, conforme documento firmado em 30/10/2020. Nada mais havendo a tratar, e nenhum dos presentes querendo fazer uso da palavra, foram suspensos os trabalhos por tempo necessário para lavratura dessa ata, que depois de lida por mim, em sessão reaberta, foi unanimemente aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2021. Francis Bogossian, Luiz Carlos Martins Machado, Nina Rosa Corrêa Lopes, Hildegard Beatriz Angel Bogossian. A presente é cópia fiel do livro de Atas de Assembleias Gerais. André de Freitas Bogossian - CPF. 543.636.087-49; Luiz Carlos Martins Machado - CPF. 189.017.357-68. Jucerja. Nome: Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais. Arquivado sob o nº 4120268 e data de 08/07/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2328302"
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                "2328238": [
                    "V - Ata",
                    "RAÍZEN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.453.598/0001-23 - NIRE nº 33300298673\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30 de Junho de 2021 - 1. Data, Horário e Local: No dia 30 de junho de 2021, às 09:00 horas, na Avenida Almirante Barroso, nº 81, 36º andar, Sala 32B109, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-004. 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Presença dos Acionistas da Companhia. 3. Composição da Mesa: Presidente - Rubens Ometto Silveira Mello; Secretário - Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: a) a renúncia do Sr. Douglas Moray Alexander ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; b) eleger novo membro para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; e c) a consolidação do quadro dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Deliberações: 5.1. Posta em discussão a matéria constante do item \"a\" da ordem do dia, as acionistas presentes tomaram conhecimento da carta de renúncia formulada pelo membro do Conselho de Administração, Sr. Douglas Moray Alexander, britânico, casado, executivo, portador do passaporte nº 533190293, com endereço na Shell Centre, 4 York Road, SE1 7NA Londres, Reino Unido, conforme correspondência deste, datada de 30 de junho de 2021. 5.2. Posta em discussão a matéria constante do item \"b\" da ordem do dia, as acionistas decidiram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, aprovar a eleição do Sr. Brian Paul Eggleston, norte americano, casado, executivo, titular do passaporte nº 587285169, com endereço na Shell Centre, York Road, Waterloo, London SE1 7NA, para o cargo de membro do Conselho de Administração. O Sr. Brian Paul Eggleston exercerá seu mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que deliberar sobre as contas do exercício social encerrado em 31 de março de 2023, e será empossado mediante assinatura de termo de posse a ser firmado em livro próprio, por meio do qual declarará, sob pena de lei, de que não se encontra impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, e nem foi condenado ou está sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.3. Posta em discussão a matéria constante do item \"c\" da ordem do dia, as acionistas decidiram, de forma unânime e sem restrições, aprovar a consolidação do quadro dos membros do Conselho de Administração da Companhia, qual seja: 5.3.1. Presidente do Conselho de Administração: 5.3.1.1. Rubens Ometto Silveira Mello, brasileiro, casado, engenheiro, titular e portador da Cédula de Identidade RG/SSP/SP nº 4.170.972-X e inscrito no CPF/MF sob nº 412.321.788-53, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4100, 16º andar, na cidade e Estado de São Paulo; e 5.3.2. Membros do Conselho de Administração: 5.3.2.1. Luis Henrique Cals de Beauclair Guimarães, brasileiro, casado, estatístico, titular e portador da Cédula de Identidade RG nº 06734085-1, emitida pela IFP/RJ e inscrito no CPF/ME sob nº 902.946.707-00, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4100, 16º andar, Itaim Bibi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; 5.3.2.2. Marcelo Eduardo Martins, brasileiro, casado, administrador, titular e portador da Cédula de Identidade RG/SSP/SP nº 15.465.270 e inscrito no CPF/MF sob nº 084.530.118-77, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4100, 16º andar, na cidade e Estado de São Paulo; 5.3.2.3. Huibert Hans Vigeveno, holandês, casado, executivo, titular do passaporte nº BL7259995, com endereço na Shell Centre, 4 York Road, SE1 7NA, Londres, no Reino Unido; 5.3.2.4. Brian Paul Eggleston, norte americano, casado, executivo, titular do passaporte nº 587285169, com endereço na Shell Centre, York Road, Waterloo, London SE1 7NA; e 5.3.2.5. Istvan Kapitany, húngaro, casado, executivo, portador do passaporte nº BD9104236, com endereço comercial na Shell Centre, 4 York Road, SE1 7NA, Londres, no Reino Unido. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida, achada conforme e aprovada, foi por todos assinada. (aa) Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente da Mesa; Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira - Secretário da Mesa; Cosan Investimentos e Participações S/A - Rubens Ometto Silveira Mello e Marcelo de Souza Scarcela Portela; e Shell Brazil Holding BV - Álvaro Alexandre Freire Fontes. Declaro que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada em livro próprio. Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira - Secretário da Mesa. JUCERJA - Certifico o Arquivamento em 05/07/2021 sob o número 00004103058. Protocolo: 00-2021/176822-7 em 02/07/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2328238"
                ],
                "2328309": [
                    "V - Ata",
                    "HDR COMUNICAÇÃO, EVENTOS, PRODUÇÃO\r\n\r\nE DIREÇÃO DE R.T.V.C LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 02.984.503/0001-74 - RCPJ/RJ nº 172.700\r\n\r\nInstrumento Particular de Distrato Social. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo: José Alfredo Damásio, brasileiro, separado judicialmente, não convivente em união estável, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1324130 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 027.122.617-04, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 3330 / Condomínio Malibu, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22631-054, na qualidade de único herdeiro e legítimo sucessor de Heloisa Helena Raso, falecida em 31 de outubro de 2019, a qual era brasileira, atriz e diretora artística, divorciada, maior, portadora da cédula de identidade nº 258.582, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrita no CPF sob o nº 337.722.157-34, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 3.389, Condomínio Malibu, Barra da Tijuca; e Igor Leonardo Alves Borgstrom, brasileiro, empresário, solteiro, portador da cédula de identidade nº13.359.641-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 091.859.677-77, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Olympio Mourão Filho nº 30, apt. 604, São Conrado, CEP 22.610-020; Na qualidade de únicos sócios da sociedade simples limitada HDR Comunicação, Eventos, Produção e Direção de R.T.V.C Ltda., cujo contrato social encontra-se registrado e arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro (\"RCPJ-RJ\") sob o nº 172.700, Livro A, nº 41, por despacho de 21/01/1999 e última alteração, por despacho de 28/03/2008, inscrita no CNPJ sob o nº 02.984.503/0001-74 e Inscrição Municipal nº 02.538.954 (\"Sociedade\"); Têm entre si justo e acordado, aprovar o que se segue: I. Transferência das Quotas em Virtude de Falecimento de Sócio: 1. Em virtude do falecimento, em 31 de outubro de 2019, da sócia Heloisa Helena Raso, conforme certidão de óbito expedida na mesma data pelo Oficial e Registrador da 12ª Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, registrado no Livro C-43, folha 231, sob o nº 11.331, o Sr. José Alfredo Damásio, acima qualificado, na qualidade de único herdeiro e legitimo sucessor da sócia falecida, nos termos da \"Escritura de Inventário e Adjudicação de Bens do Espólio de Heloísa Helena Raso\", lavrada em 31 de janeiro de 2020, no Livro nº 3170, Folha 92.95, Ato nº 36, junto ao Cartório do 8º Ofício de Notas, pelo Tabelião Substituto, Diogo Azevedo Sá (\"Anexo I\"), recebe as 14.850 (quatorze mil, oitocentas e cinquenta) quotas antes de titularidade de Heloisa Helena Raso, sub-rogando-se em todos os direitos e obrigações relativos a tais quotas, com expressa concordância do sócio remanescente Igor Leonardo Alves Borgstrom e renúncia à qualquer direito que pudesse vir a reclamar relativamente a tais quotas. 2. Em virtude da deliberação acima, resolvem os sócios consignar a nova composição do quadro societário da Sociedade:\r\n\r\nNome\r\n\r\n%\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nJosé Alfredo Damásio\r\n\r\n99\r\n\r\n14.850\r\n\r\n14.850,00\r\n\r\nIgor Leonardo Alves Borgstrom\r\n\r\n1\r\n\r\n150\r\n\r\n150,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nII. Distrato da Sociedade: 3. Ato contínuo, em vista do falecimento da sócia Heloísa Helena Raso, os sócios José Alfredo Damásio e Igor Leonardo Alves Borgstrom, titulares da totalidade das quotas representativas do capital social da Sociedade, as quais encontram-se livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, tendo em vista que os mesmos não tem qualquer interesse no prosseguimento da Sociedade e consideram de todo conveniente a sua extinção, resolvem, de mútuo e comum acordo, distratar a Sociedade, com concomitante liquidação de seus ativos e passivos e consequente extinção. 4. Os sócios decidem nomear para a função de liquidante o Sr. José Alfredo Damásio, acima qualificado (\"Liquidante\"), o qual, tendo sido previamente consultado a respeito da incumbência, ora toma posse de sua função mediante a assinatura deste instrumento, sem qualquer remuneração, declarando-se, para tanto, desimpedido e em condição de desempenhá-la, ficando, desta forma, autorizado a (i) representar a Sociedade e praticar todos os atos necessários a sua liquidação, nos termos do Código Civil; (ii) promover a comunicação a todas as autoridades competentes, com amplos poderes de representação perante órgãos federais, estaduais e municipais; (iii) realizar a baixa de inscrições e registros federais estaduais e municipais necessária à efetiva extinção da Sociedade; e (iv) praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações tomadas neste instrumento, inclusive, mas não se limitando, à constituição de procuradores para esses fins. 5. Aprovar o balanço patrimonial de encerramento da Sociedade, levantado em 31 de dezembro de 2019, o qual constitui o Anexo II a este instrumento (\"Balanço\"). 6. De acordo com o Balanço verifica-se que o ativo da Sociedade é de R$ 37.160,24 e o passivo é de R$ 37.160,24, vertendo-se a totalidade do ativo e do passivo aos sócios da Sociedade, de forma proporcional às suas correspondentes participações. Os sócios ficarão, ainda, na pro porção de sua participação, responsáveis pelo ativo e passivo supervenientes da Sociedade. 7. Aprovar, sem qualquer ressalva, o relatório da liquidação que constitui o Anexo III a este instrumento, prestação formal de contas apresentada pelo Liquidante, na forma do artigo 1.103, VIII do Código Civil. Em decorrência, a Sociedade outorga ao Liquidante a mais ampla, rasa, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar ou repetir, a qualquer tempo ou a qualquer título, em relação ao relatório do Liquidante. 8. Nomear o Liquidante como responsável pela guarda dos livros societários e documentos de escrituração contábil da Sociedade, pelos prazos legais. 9. Diante do exposto acima, os sócios, o liquidante e a Sociedade outorgam-se mutuamente a mais ampla, geral, irrestrita e irrevogável quitação, com relação aos haveres em razão da dissolução e às obrigações oriundas da constituição e da existência da Sociedade, para nada mais reclamarem uns aos outros, a qualquer tempo, seja a que título for. 10. Os sócios resolvem dar por encerrada a liquidação da Sociedade, consequentemente declarando a mesma extinta, nos termos do artigo 1.102 e seguintes do Código Civil e determinando ao Liquidante que proceda à averbação do presente instrumento no RCPJ-RJ, após o que será tida como extinta a Sociedade, na forma do disposto no artigo 1.028, II, e 1.109 do Código Civil; bem como todas as todas as baixas e cancelamentos pertinentes junto aos órgãos públicos onde a Sociedade esteja inscrita. E por estarem assim justos e acordados, assinam este instrumento, em 1 (uma) via de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2020. Sócios: Igor Leonardo Alves Borgstrom; José Alfredo Damásio. Liquidante: José Alfredo Damásio. Averbado no RCPJ-RJ matrícula nº 172700, protocolo nº 202005091319297 e data de 27/05/2020.\r\n\r\nId: 2328309"
                ],
                "2328233": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - REG. CVM Nº 01936-4\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2021. Aos quinze dias do mês de junho do ano de 2021, às 17:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A. PRESENÇA: Presentes os membros do conselho de administração abaixo assinados. MESA: Trabalhos presididos por José Paulo Werberich e secretariados por Mariane Carvalho Medeiros. ORDEM DO DIA: Itens deliberativos: 1) Renúncia e Eleições Membros Titulares do Conselho de Administração; 2) Renúncia e Eleição Diretor de Planejamento e Controle; 3) Renúncia e Eleição Diretor de Financeiro; 4) Renúncia e Eleição Diretor de Regulação; 5) Renúncia Diretor de Gestão de Pessoas; e 6) Distribuição da Remuneração Global Anual dos Administradores da Companhia. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, sendo abordado o item (1) da Ordem do Dia, foi informado o recebimento da carta renúncia do Sr. Rodolfo Fernandes da Rocha ao cargo de Membro Titular do Conselho de Administração a partir desta data. Em substituição ao mesmo, este Conselho de Administração aprovou a eleição do Sr. Eduardo Capelastegui Saiz, espanhol, casado, diretor de empresa, portador do Registro Nacional de Estrangeiro - RNE nº V293179-X, portador do CPF/MF 819.863.865-20, com endereço comercial na Praia do Flamengo 78, 9º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. Adicionalmente, o Conselho de Administração aprovou a eleição, como Membro Titular do Conselho de Administração do Sr. Leonardo Pimenta Gadelha, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 08815379-6 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.987.667-41, com endereço comercial na Praia do Flamengo, 78, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. Os mandatos dos conselheiros ora eleitos coincidirão com os mandatos vigentes dos demais membros do Conselho de Administração, ou seja, vigendo até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de 2021. As mencionadas eleições deverão ser ratificadas na primeira assembleia geral que ocorrer. Os Conselheiros ora eleitos declaram, para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e, tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e exercerão seus mandatos a partir de então. O Conselho de Administração da Companhia fica, portanto, composto na forma a seguir:\r\n\r\nComposição do Conselho de Administração\r\n\r\nJosé Paulo Werberich\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEduardo Capelastegui Saiz\r\n\r\nTitular\r\n\r\nMariane Carvalho Medeiros\r\n\r\nTitular\r\n\r\nLeonardo Pimenta Gadelha\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSobre o item (2) da Ordem do Dia, foi informado o recebimento da carta renúncia do Sr. Eduardo Capelastegui Saiz ao cargo de Diretor de Planejamento e Controle a partir da presente data. Os membros presentes registraram seus agradecimentos pelos serviços prestados pelo Sr. Eduardo Capelastegui Saiz no período que esteve à frente da Diretoria de Planejamento e Controle. Em substituição ao mesmo, o Conselho de Administração aprovou a eleição do Sr. Rodolfo Fernandes da Rocha, brasileiro, solteiro, graduado em ciências contábeis, portador da carteira de identidade nº 10.304.575-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 078.187.037-21, com endereço comercial na Praia do Flamengo, nº 78, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-030 para o cargo de Diretor de Planejamento e Controle, com mandato até 17/01/2023. O Diretor ora eleito declara, para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam do exercício do cargo e, será investido no cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. Com relação ao item (3) da Ordem do Dia, foi informado o recebimento da carta renúncia do Sr. Leonardo Pimenta Gadelha ao cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores a partir da presente data. Os membros presentes registraram seus agradecimentos pelos serviços prestados pelo Sr. Leonardo Pimenta Gadelha no período que esteve à frente da Diretoria Financeira e de Relações com Investidores. Em substituição ao mesmo, o Conselho de Administração aprovou a eleição do Sr. Alex Sandro Monteiro Barbosa da Silva, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 09763276-4, expedida pela DIC/RJ e inscrito no CPF sob o nº 070.849.637-74, com endereço comercial na Praia do Flamengo, nº 78, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-030 para o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, com mandato até 02/05/2022. O Diretor ora eleito declara, para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam do exercício do cargo e, será investido no cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. Referente ao item (4) da Ordem do Dia, foi informado o recebimento da carta renúncia do Sr. José Eduardo Pinheiro Santos Tanure ao cargo de Diretor de Regulação em 30/04/2021. Os membros presentes registraram seus agradecimentos pelos serviços prestados pelo Sr. José Eduardo Tanure no período que esteve à frente da Diretoria de Regulação. Em substituição ao mesmo, o Conselho de Administração aprovou a eleição do Sr. Fabiano da Rosa Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade nº 20789532, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.634.518-12, com endereço comercial na Avenida Edgard Santos, 300, Narandiba, Salvador/BA, CEP: 41181-900, para o cargo de Diretor de Regulação, com mandato até 17/01/2023. O Diretor ora eleito declara, para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam do exercício do cargo e, será investido no cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. Sobre o item (5) da Ordem do Dia, foi informado o recebimento da carta renúncia do Sr. Bruno Cavalcanti Coelho ao cargo de Diretor de Gestão de Pessoas em 07/05/2021. O Conselho de Administração delibera por não indicar um substituto no momento. A Diretoria da Companhia fica, portanto, composta na forma abaixo:\r\n\r\nComposição da Diretoria\r\n\r\nMarcelo José C Lopes\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nAlex Sando Monteiro B. da Silva\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações\r\n\r\ncom Investidores\r\n\r\nRodolfo Fernandes da Rocha\r\n\r\nDiretor de Planejamento e \r\n\r\nControle\r\n\r\nFabiano da Rosa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Regulação\r\n\r\nSobre o item (6) da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento da apresentação realizada e aprovaram a seguinte distribuição da Remuneração Global entre os órgãos da administração da Companhia para o exercício de 2021 (01/01/2021-31/12/2021), respeitado o montante global de R$ 1.983.962,27, devidamente aprovado pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia: \r\n\r\nReno-\r\n\r\nváveis\r\n\r\nConselho de\r\n\r\nAdminis-\r\n\r\ntração\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nEstatutária\r\n\r\nConselho\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nProposta\r\n\r\n2021\r\n\r\nITAPEBI\r\n\r\n47.520,00\r\n\r\n1.936.442,27\r\n\r\n0\r\n\r\n1.983.962,27\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se o presente extrato da ata, que foi assinada pelos Conselheiros de Administração, Srs. José Paulo Werberich, Eduardo Capelastegui Saiz, Leonardo Pimenta Gadelha e eu Mariane Carvalho Medeiros, que nesta oportunidade secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2021. Confere com o original lavrado em livro competente. Mariane Carvalho Medeiros - Conselheira e Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o arquivamento em 13/07/2021 sob o nº 00004139756. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2328233"
                ],
                "2328154": [
                    "V - Ata",
                    "SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.\r\n\r\n(Em Organização)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Constituição realizada em 26 de maio de 2021. Aos 26 dias do mês de maio do ano de 2021, às 10:00 horas, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 2, Sala 302, Parte 1, compareceram (i) AEGEA Saneamento e Participações S.A., sociedade por ações, com sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.663, 1° andar, sala 01, CEP 01452-001, inscrita no CNPJ/ME sob nº 08.827.501/0001-58, neste ato devidamente representada na forma de seu Estatuto Social; (ii) Colibri Verde Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, fundo de investimento em participações, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 40.980.983/0001-94 neste ato representado pelo seu administrador, BRL Trust Investimentos Ltda., sociedade limitada com sede social na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Iguatemi, 151, 19º andar, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 23.025.053/0001-62, representada na forma de seu contrato social; (iii) LT 9 Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, fundo de investimento em participações, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 34.441.866/0001-50, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2055, 19º andar, CEP 01452-001, neste ato representado na forma do seu Regulamento; e (iv) Itaúsa S.A., sociedade anônima de capital aberto, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 1.938, 5º andar, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 61.532.644/0001-15, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, na qualidade de subscritores da companhia a ser constituída sob a denominação de SPE Saneamento Rio 1 S.A.. Verificada a presença da totalidade dos subscritores, os quais assinam a presente, escolheu-se por aclamação para a presidência dos trabalhos o Sr. Radamés Andrade Casseb, que convidou para secretariá-lo o Sr. Yaroslav Memrava Neto. O presidente referiu que os subscritores foram convocados por meio de comunicação particular, dispensadas outras formalidades face à presença da totalidade dos subscritores, na forma do art. 124, §4.º, da Lei 6.404/76, e declarou então instalada a assembleia, informando que esta tem por objetivos: 1) discutir e votar o estatuto da Companhia; 2) deliberar acerca da constituição da Companhia; 3) nomear os membros do Conselho de Administração; 4) fixar a remuneração da administração; 5) deliberar acerca do funcionamento do Conselho Fiscal; 6) designar o jornal em que, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, serão feitas as publicações ordenadas pela lei; e 7) autorizar os primeiros administradores da Companhia a promover os atos necessários à sua legalização. Preliminarmente, contudo, como requer a lei, o presidente verificou estar subscrita a totalidade das ações em que se divide o capital social, no valor de R$ 23.925,43 (vinte e três mil, novecentos e vinte e cinco Reais e quarenta e três centavos), conforme os boletins de subscrição anexos, e procedeu à leitura do recibo do depósito, no Banco Itaú S.A., no montante de R$ 18.871,57 (dezoito mil, oitocentos e setenta e um Reais e cinquenta e sete centavos), correspondente à integralização em dinheiro de 78,87% (setenta e oito vírgula oitenta e sete por cento) do preço de emissão das ações da Companhia, ficando também a cópia de tal recibo anexa à presente ata. Em seguida, o presidente procedeu à leitura do projeto de estatuto social da Companhia, do qual se distribuíram cópias aos presentes. Tendo sido lido o projeto, foi ele posto em discussão, votado e aprovado pela totalidade dos subscritores, que o assinaram. Verificando, então, que haviam sido observadas as formalidades legais, e com a concordância da totalidade dos subscritores, declarou o presidente constituída a Companhia, que se denominará SPE Saneamento Rio 1 S.A., terá sede no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 2, Sala 302, Parte 1, e será regida pelo estatuto social apenso à presente, firmado pelos subscritores. Em seguida, procedeu-se à eleição dos membros do Conselho de Administração, tendo sido eleitos os Srs. Radamés Andrade Casseb, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade RG n° 63605236 SSP/SP e inscrito no CPF/ME sob o n° 469.079.982-20, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n°1.663, 1ª andar, Jardim Paulistano, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01452-001; André Pires de Oliveira Dias, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG n° 8.470.815 SSP/SP e inscrito no CPF/ME sob o n° 094.244.028-56, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n°1.663, 1ª andar, Jardim Paulistano, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01452-001; Fábio Galindo Silvestre, brasileiro, divorciado, advogado, portador da Cédula de Identidade n° 28659503-5 SSP/SP e inscrito no CPF/ME sob o n° 216.417.038-57, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n°1.663, 1ª andar, Jardim Paulistano, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01452-001; e Luiz Serafim Spinola Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade n° 2081890 SSP/RJ e inscrito no CPF/ME sob o n° 093.068.627-68, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 1.663, 1ª andar, Jardim Paulistano, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01452-001 para o mandato de 1 (um) ano, tendo todos renunciado à remuneração no presente exercício, conforme cartas que ficam arquivadas na Companhia. O Sr. Fábio Galindo Silvestre foi eleito para o cargo de Presidente do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração no prazo legal. Ato subsequente, a assembleia deliberou fixar a remuneração global da administração em até R$ 100.000,00 (cem mil Reais) para o período remanescente do exercício social de 2021. Passando, então, ao assunto seguinte da ordem do dia, deixou a assembleia de proceder à eleição do conselho fiscal, visto não ter havido requerimento de acionista no sentido de sua instalação. A seguir, conforme o item seguinte da ordem do dia, deliberaram os acionistas que as publicações ordenadas pela lei serão feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do Rio de Janeiro e autorizaram a administração da Companhia a promover todos os atos necessários à sua legalização, notadamente o arquivamento e publicação de seus atos constitutivos. Nada mais havendo a tratar, o presidente pôs a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, fez constar que todas as decisões haviam sido unânimes e suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada por todos os presentes, que em seguida a assinaram por meio digital. Fazem parte integrante desta ata os seguintes documentos: 1) os boletins de subscrição de ações; 2) cópia do recibo do depósito inicial do capital social no Banco Itaú S.A.; e 3) estatuto social da Companhia, assinado por todos os subscritores. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2021. Radamés Andrade Casseb - Presidente; Yaroslav Memrava Neto - Secretário. Subscritores: Aegea Saneamento e Participações S.A., Por: Radamés Andrade Casseb - Cargo: Diretor; Por: Yaroslav Memrava Neto - Cargo: Diretor. Colibri Verde Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, Por: Danilo Christófaro Barbieri - Cargo: Diretor; Por: Rodrigo Martins Cavalcante - Cargo: Diretor. LT 9 Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior, Por: Olavo Lira Barbosa - Cargo: Procurador; Por: Ivo Pereira de Freitas Filho - Cargo: Procurador. ITAÚSA S.A., Por: Frederico de Souza Queiroz Pascowitch - Cargo: Diretor Gerente / Procurador; Por: Maria Fernanda Ribas Caramuru - Cargo: Diretora Gerente / Procuradora. Advogada: Danusa Pereira Fernandes - OAB: 148.284 OAB/RJ. Estatuto Social. Estatuto Social da SPE Saneamento Rio 1 S.A. Em constituição. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração. Artigo 1º - A SPE Saneamento Rio 1 S.A. (\"Companhia\") é uma sociedade por ações de capital fechado, regida pelo presente estatuto social (\"Estatuto Social\"), pela Lei n° 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\") e pelas demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede social no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 2, Sala 302, Parte 1, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, podendo instalar, estabelecer, transferir e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional, por deliberação da Diretoria. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a execução dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços, com exclusividade, no âmbito do território dos município(s) do Bloco 1, nos termos do contrato de concessão a ser celebrado entre a Companhia e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da adjudicação objeto da licitação promovida pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (\"CEDAE\"), nos moldes do Aviso de Concorrência Internacional sob nº 001/2020 - Processo nº 120207/000707/2020. Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 23.925,43 (vinte e três mil, novecentos e vinte e cinco Reais e quarenta e três centavos), totalmente subscrito e parcialmente integralizado, dividido em 564 (quinhentas e sessenta e quatro) ações ordinárias, 2.258 (duas mil, duzentas e cinquenta e oito) ações preferenciais da classe A e 1.332 (uma mil, trezentas e trinta e duas) ações preferenciais da classe B, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária e cada ação preferencial da classe A conferem ao seu titular 1 (um) voto nas assembleias gerais de acionistas (\"Assembleias Gerais\"). Parágrafo 2º - As ações preferenciais da classe A farão jus às seguintes vantagens e preferências: (i) Voto: direito de voto pleno. (ii) Dividendos: direito de receber, com prioridade em relação às ações ordinárias, um dividendo prioritário igual a 15% (quinze por cento) do lucro líquido da Companhia com relação a cada exercício social (acrescido ou reduzido pelos valores mencionados na alínea (a), do inciso I, do Art. 202 da Lei das S.A.), quando declarado. As ações preferenciais da classe A não farão jus à participação nos lucros remanescentes distribuídos pela Companhia. Caso, a qualquer tempo, (a) o valor investido por um acionista detentor de ações preferenciais classe A na subscrição e integralização de tais ações preferenciais da classe A emitidas e em circulação, corrigido por 15% a.a. (quinze por cento ao ano) contados de cada integralização de capital, deduzido do valor dos dividendos pagos a tal acionista em razão das ações preferenciais de classe A, também atualizado à taxa de 15% a.a. (quinze por cento ao ano) contados da data do respectivo pagamento do dividendo, (b) for menor do que o montante do dividendo prioritário a que vierem a fazer jus tais ações preferenciais da classe A em determinado exercício social, conforme acima previsto, (c) então o dividendo prioritário das ações preferenciais nominais da classe A no referido exercício social estará limitado a um montante igual ao valor determinado de acordo com a letra (a) acima. (iii) Apropriação de Prejuízos: caso seja verificado prejuízo da Companhia em algum exercício social, as ações preferencias da classe A se apropriarão dos mesmos proporcionalmente à quantidade de ações representativas do capital votante da Companhia. Parágrafo 3º - As ações preferenciais da classe B farão jus às seguintes vantagens e preferências: (i) Voto: não terão direito a voto. Em conformidade com o Art. 111, §§1º e 3º da Lei das S.A., adquirirão direito de voto caso a Companhia deixe de distribuir os dividendos fixos a que fazem jus por 3 (três) exercícios sociais consecutivos, observado que tal direito será aplicável a partir do exercício social imediatamente seguinte ao término do exercício social em que a implantação do empreendimento da Companhia for concluída, correspondente ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2025, no qual se encerrará o primeiro ciclo de investimentos relevantes da Companhia. (ii) Dividendos: direito de receber, com prioridade sobre todos os demais acionistas, um dividendo fixo, não cumulativo, igual a 3% (três por cento) do valor total aportado na Companhia a título de integralização de ações preferenciais da classe B emitidas pela Companhia, considerando o valor total verificado em cada exercício social, sempre limitado ao montante total do lucro líquido apurado no exercício social em questão. As ações preferenciais da classe B não farão jus à participação nos lucros remanescentes distribuídos pela Companhia. (iii) Reembolso de Capital: terão prioridade de reembolso de capital, sem prêmio, sobre todos os demais acionistas em caso de liquidação da Companhia, até o reembolso total do capital investido. (iv) Apropriação de Prejuízos: caso seja verificado prejuízo da Companhia em algum exercício social, as ações preferencias da classe B não se apropriarão dos mesmos. (iv) Conversibilidade: as ações preferenciais da classe B serão imediatamente convertidas em ações ordinárias mediante deliberação do Conselho de Administração, caso em que deixarão de fazer jus ao direito de receber o dividendo fixo estabelecido no item (ii) acima. As ações preferenciais da classe B serão convertidas à razão 1 (uma) ação preferencial da classe B para 1 (uma) ação ordinária. Parágrafo 4º - As ações são indivisíveis em relação à Companhia que não reconhecerá mais que um proprietário para exercer os direitos a elas inerentes. Parágrafo 5º - Todas as ações de emissão da Companhia serão escrituradas nos livros próprios da Companhia em nome de seus titulares. Parágrafo 6º - Mediante a aprovação do Conselho de Administração e observado o disposto na Lei das S.A. e nas demais normas aplicáveis, a Companhia poderá adquirir suas próprias ações. Essas ações deverão ser mantidas em tesouraria, alienadas ou canceladas, conforme for decidido pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Parágrafo 7º - A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a, por deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, aumentar o seu capital social até o limite de 999.995.846 (novecentas e noventa e nove milhões, novecentas e noventa e cinco mil, oitocentas e quarenta e seis) novas ações ordinárias ou preferenciais da classe B. Parágrafo Único - Além das outras condições referentes à emissão de novas ações, caberá ao Conselho de Administração aprovar o preço de emissão e o prazo de integralização das ações subscritas, conforme proposta da Diretoria. Artigo 7º - Observado o disposto neste Estatuto Social e na Lei das S.A., os acionistas terão direito de preferência para, na proporção de suas participações acionárias, subscrever ações, bônus de subscrição e valores mobiliários conversíveis em ações emitidas pela Companhia. Artigo 8º - A não integralização, pelo subscritor, do valor subscrito, nas condições previstas no boletim de subscrição ou na chamada requerida pelo órgão da administração, constituirá, de pleno direito, o acionista remisso em mora, de acordo com os artigos 106 e 107 da Lei das S.A., su jeitando-se o subscritor ao pagamento do valor em atraso corrigido pela variação do CDI acrescido de 2% (dois por cento) ao ano, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pro rata temporis, e multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. Capítulo III - Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 9º - As Assembleias Gerais de acionistas realizar-se-ão, (a) ordinariamente, uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei, e, (b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais ou as disposições deste Estatuto Social ou da legislação aplicável assim o exigirem. Artigo 10 - Ressalvadas as exceções previstas na Lei das S.A., as Assembleias Gerais de acionistas serão convocadas por qualquer membro do Conselho de Administração com, pelo menos, 8 (oito) dias de antecedência, em primeira convocação, e 5 (cinco) dias de antecedência, em segunda convocação. Independentemente de qualquer formalidade prevista neste Estatuto Social e na Lei das S.A., será considerada regularmente instalada qualquer Assembleia Geral a que comparecer a totalidade dos acionistas. Parágrafo 1º - As Assembleias Gerais, ainda que realizadas virtualmente, serão consideradas instaladas na sede social da Companhia, com o quórum estabelecido na Lei das S.A.. As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por qualquer membro do Conselho de Administração escolhido pela maioria dos acionistas presentes. O presidente da Assembleia Geral nomeará um dos presentes, que não necessariamente deverá ser um acionista da Companhia, para secretariar os trabalhos. Parágrafo 2º - Os acionistas não poderão deliberar sobre qualquer questão que não tenha sido expressamente incluída na ordem do dia da respectiva assembleia geral, exceto se todos os Acionistas estiverem presentes na assembleia geral e expressamente concordarem em deliberar a questão. Parágrafo 3º - Os acionistas poderão ser representados em Assembleias Gerais da Companhia por procurador constituído na forma do artigo 126 da Lei das S.A.. Ademais, qualquer acionista poderá ter um ou mais representantes participando remotamente em uma assembleia geral, por teleconferência, videoconferência ou outro meio semelhante de comunicação, desde que todos possam ser identificados, ouvir e ser ouvidos, cabendo à Companhia organizar o sistema necessário para permitir que tal participação remota ocorra. Parágrafo 4º - O exercício do direito de voto nos casos especiais de condomínio, acordo de acionistas, usufruto e de ações empenhadas ou alienadas fiduciariamente ficará sujeito às exigências legais específicas e às comprovações estabelecidas em lei. Parágrafo 5º - Não poderá votar na Assembleia Geral o acionista com direitos sociais suspensos, na forma dos artigos 120 e 122, inciso V, da Lei das S.A.. Parágrafo 6º - O acionista não poderá votar nas deliberações relativas a laudo de avaliação dos bens com que concorrer para o capital social e à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras em que tiver interesse conflitante com o da Companhia. Parágrafo 7º - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Da ata extrair-se-ão certidões ou cópias autênticas para os fins legais. Artigo 11 - Sem prejuízo das demais matérias previstas em lei, compete privativamente à Assembleia Geral deliberar sobre as matérias indicadas nos artigos 122, 132 e 136 da Lei das S.A. e, ainda: (i) alterar este Estatuto Social; (ii) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; (iii) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; (iv) fiscalizar a gestão da administração e examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou sob análise, e quaisquer outros atos; (v) atribuir bonificação a ações e decidir eventuais desdobramentos de ações; (vi) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; (vii) eleger e destituir liquidante, bem como aprovação de suas contas, e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; (viii) deliberar sobre operações de fusão, incorporação, incorporação de ações, cisão total ou parcial, transformação ou qualquer outro tipo de reestruturação societária em que a Companhia seja parte; (ix) deliberar sobre dissolução e liquidação da Companhia; (x) fixar o preço de emissão de debêntures conversíveis em ações e os critérios de conversibilidade; (xi) alterar a política de distribuição de dividendos; (xii) criar nova classe de ações e alterar as vantagens das espécies e classes de ações de emissão da Companhia existentes; (xiii) reduzir o capital social da Companhia; (xiv) deliberar sobre o pedido de autofalência, recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia; (xv) emitir quaisquer valores mobiliários representativos de, ou conversíveis em, ações (inclusive debêntures conversíveis), criação ou emissão de bônus de subscrição; (xvi) deliberar sobre a recompra ou resgate de ações de emissão da Companhia; (xvii) deliberar sobre a transferência, abandono, cancelamento, suspensão ou renúncia de licença, autorização, permissão ou concessão governamental, regulatória ou concedida por entes privados que afete negativamente e de maneira relevante a capacidade de a Companhia operar e prestar os serviços de fornecimento de água e saneamento; e (xviii) deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração. Artigo 12 - O Presidente da Assembleia Geral deverá observar e fazer cumprir as disposições de quaisquer acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, sendo encarregado de não computar quaisquer votos que venham a ser proferidos em desacordo com as disposições de tais acordos. Capítulo IV - Órgãos da Administração. Seção I - Disposições Comuns. Artigo 13 - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Parágrafo 1º - A posse dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria dar-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. Parágrafo 2º - Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo 3º - A Assembleia Geral fixará a remuneração global anual para distribuição entre os administradores e caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba individualmente. Seção II - Conselho de Administração. Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 4 (quatro) e, no máximo, 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no Brasil ou no exterior, todos eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração terá um Presidente eleito pela Assembleia Geral. O Presidente terá, além do próprio voto, o voto de desempate, sempre que necessário, ressalvado, no entanto, que o voto de desempate não poderá ser usado com relação a qualquer matéria que, nos termos de acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, esteja sujeita ao voto afirmativo de conselheiro eleito por acionista detentor de ações preferenciais classe A. Parágrafo 2º - Em caso de vacância de cargo, ausência ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer membro do Conselho de Administração, a Assembleia Geral deverá nomear substituto para o período restante até o final do mandato do Conselheiro substituído. Artigo 15 - O Conselho de Administração reunir-se-á, (i) ordinariamente, nos primeiros 30 (trinta) dias após o final de cada trimestre, de acordo com calendário a ser aprovado pelo próprio Conselho de Administração, independentemente de qualquer convocação, ou, (ii) extraordinariamente, sempre que necessário, mediante a respectiva convocação. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração aprovará o calendário de suas reuniões anualmente, na primeira reunião de cada ano calendário. Parágrafo 2º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por seu Presidente ou, na sua ausência, por seu substituto ou, na ausência deste, por qualquer dos membros do Conselho de Administração, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, em primeira convocação, e, em segunda convocação, com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência. A notificação de convocação conterá informações sobre o local, data, horário e ordem do dia da reunião, e será enviada com todos os documentos que serão objeto de deliberação. Caso algum conselheiro solicite ao Presidente do Conselho de Administração a convocação de reunião extraordinária, especificando as questões a serem discutidas, e o Presidente deixe de fazê-lo dentro de 5 (cinco) dias contados da data da apresentação da solicitação, a reunião poderá então ser convocada por qualquer membro do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Qualquer conselheiro poderá levantar questões ou assuntos a serem incluídos na pauta de qualquer reunião do Conselho de Administração, devendo, para tanto, apresentar sua solicitação com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da respectiva reunião. Parágrafo 4º - Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por teleconferência, videoconferência ou por qualquer outro meio eletrônico de comunicação que permita a identificação do participante, além de permitir que todos ouçam e possam ser ouvidos, e serão considerados presentes à reunião. Os conselheiros que comparecerem à reunião remotamente confirmarão seu voto por escrito, por correspondência eletrônica (e-mail), enviada ao presidente ou ao secretário da reunião, com cópia para os demais membros do Conselho de Administração, até o final do dia útil seguinte à data da reunião. Parágrafo 5º - Os conselheiros terão permissão para enviar os seus votos por escrito ou poderão outorgar procuração para outro conselheiro para que este vote em seu lugar, contanto que a procuração contenha a instrução de voto do conselheiro outorgante da procuração. Parágrafo 6º - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas, (i) em primeira convocação, com a presença da maioria de seus membros, e, (ii) em segunda convocação, com a presença de qualquer número de conselheiros eleitos. Parágrafo 7º - O Presidente do Conselho presidirá as reuniões do Conselho de Administração e deverá nomear um dos presentes (o qual não precisa ser Conselheiro) para atuar na qualidade de secretário. A maioria dos membros do Conselho de Administração presentes decidirá quem presidirá a reunião, caso o Presidente do Conselho de Administração esteja ausente, e o substituto deverá indicar entre os presentes aquele que atuará como secretário da reunião. Parágrafo 8º - Das reuniões serão lavradas atas em livro próprio, assinadas por todos os membros presentes, devendo serem arquivadas no Registro do Comércio aquelas que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo 9º - É vedada a deliberação, pelo Conselho de Administração, de assunto que não tenha sido incluído na notificação de convocação, ressalvado o caso em que todos os membros do Conselho de Administração compareçam à reunião e concordem em deliberá-la. Parágrafo 10 - Os membros do Conselho de Administração poderão consentir em dispensar a reunião e decidir por escrito as matérias que dela seriam objeto, caso considerem que tais matérias já foram suficientemente debatidas por qualquer outro meio e contanto que todos os Conselheiros celebrem documento por escrito formalizando tal consentimento. Artigo 16 - Ressalvadas as hipóteses especiais previstas na Lei das S.A. e o que dispuser acordo de acionistas arquivados na sede da Companhia, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas mediante voto afirmativo da maioria dos membros eleitos. Parágrafo Único - O Presidente da reunião do Conselho de Administração deverá observar e fazer cumprir as disposições de quaisquer acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, sendo encarregado de não computar quaisquer votos que venham a ser proferidos em desacordo com as disposições de tais acordos. Artigo 17 - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, poderá criar comitês executivos ou consultivos, permanentes ou não, para analisar e se manifestar sobre quaisquer assuntos, conforme determinado pelo Conselho de Administração, sempre no intuito de assessorar o Conselho de Administração em suas atribuições. Os membros de tais comitês, sejam ou não acionistas, deverão ter experiência específica nas áreas de competência dos seus respectivos comitês, e ser eleitos e ter eventual remuneração fixada pelo Conselho de Administração. Artigo 18 - Compete ao Conselho de Administração, além das demais atribuições estabelecidas na legislação aplicável ou neste Estatuto Social: (i) deliberar e aprovar o aumento de capital, dentro do limite do capital autorizado, observado o parágrafo único do Artigo 6; (ii) eleger e destituir os membros da Diretoria e fixar-lhes as atribuições; (iii) fiscalizar, supervisionar, aconselhar e apoiar a Diretoria no cumprimento do objeto social da Companhia; (iv) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente, ou nos casos previstos neste Estatuto Social e na Lei das S.A.; (v) estabelecer a orientação geral e o direcionamento estratégico dos negócios da Companhia, aprovando diretrizes, políticas empresariais e objetivos básicos; (vi) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; (vii) aprovar o plano de negócios; (viii) aprovar o orçamento anual; (ix) aprovar operações entre a Companhia e partes relacionadas, independentemente do valor envolvido, exceto com a AEGEA Saneamento e Participações S.A. (\"AEGEA\") e subsidiárias da AEGEA, desde que no curso normal dos negócios, e sem qualquer efeito adverso relevante para o Contrato de Concessão; (x) aprovar a alteração nos padrões de contabilidade utilizados pela Companhia; (xi) nomear e destituir o auditor independente da Companhia; (xii) aprovar a outorga de garantias em obrigações de terceiros (ou seja, que não em garantia das obrigações da própria Companhia); (xiii) criação, adoção, modificação, término, abandono, perda, cancelamento, suspensão ou renúncia que diga respeito às normas e políticas antissuborno e anticorrupção ou quaisquer das políticas e normas da Companhia relativas à conformidade; (xiv) aprovar a emissão de quaisquer instrumentos de dívida ou contratação de qualquer financiamento ou empréstimo de qualquer tipo (em uma operação ou série de operações dentro do mesmo exercício social) que exceda o valor previsto no plano de negócios ou no orçamento anual para a Companhia emitir ou contrair novas dívidas em um determinado exercício social em mais do que R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) ou o valor correspondente a 3% (três por cento) da receita líquida da Companhia no exercício social anterior (conforme demonstrações financeiras auditadas da Companhia do respectivo exercício social), o que for maior; (xv) aprovar a venda ou qualquer outro tipo de alienação de parcela relevante dos ativos da Companhia, que envolva valores (em uma operação ou série de operações dentro do mesmo exercício social) superiores a R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) ou 3% (três por cento) da receita líquida da Companhia no exercício social anterior (conforme demonstrações financeiras auditadas da Companhia do respectivo exercício social), o que for maior; (xvi) aprovar a aquisição de outra sociedade, incluindo mediante subscrição de ações, e/ou aprovação de qualquer investimento ou despesas de capital em valor igual ou superior ao valor previsto como investimento ou despesas de capital para crescimento contingente no plano de negócios ou no orçamento anual em mais do que R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) ou o valor correspondente a 3% (três por cento) da receita líquida da Companhia no exercício social anterior (conforme demonstrações financeiras auditadas da Companhia do respectivo exercício social), o que for maior; (xvii) autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia para permanência em tesouraria ou cancelamento, ou posterior alienação; e (xviii) o cumprimento das demais atribuições que lhe são fixadas em lei e neste Estatuto Social. Parágrafo Único - Não obstante a competência de aprovação estabelecida no item (ix) acima, todos os instrumentos relativos a operações entre partes relacionadas serão disponibilizados para conhecimento dos acionistas. Seção III - Diretoria. Artigo 18 - A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no país, todos eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Executivo, e, os demais, eleitos sem designação específica, eleitos para um mandato unificado de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor Presidente (i) a representação ativa e passiva da Companhia em todas as suas relações com terceiros, junto a órgãos governamentais e entidades privadas, em juízo ou fora dele; (ii) a coordenação das áreas jurídicas e de comunicações; e (iii) manter o Conselho de Administração permanentemente informado sobre as atividades da Companhia. Parágrafo 2º - Compete ao Diretor Executivo (i) a coordenação e a condução dos assuntos internos e organizacionais da Companhia; e (ii) a supervisão das áreas comercial, operacional, planejamento e projetos, obras e investimentos. Parágrafo 3º - Os Diretores ficam dispensados de prestar caução, como permitido por lei. Parágrafo 4º - Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse e a investidura dos seus respectivos substitutos. As competências das Diretorias que não tiverem sido preenchidas, ou cujo titular esteja impedido ou ausente, serão exercidas pelo Diretor Pre sidente, até a designação do respectivo diretor. Em caso de vacância dos cargos de Diretor, será convocada reunião do Conselho de Administração para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo 5º - Os Diretores deverão ser pessoas com reputação ilibada, comprovada experiência prática na sua área de atuação e ausência de conflito de interesse, cujos mandatos devem ter caráter de exclusividade. Artigo 19 - A Diretoria deverá reunir-se sempre que convocada por qualquer Diretor. As atas deverão ser lavradas em livro próprio da Companhia. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas, por escrito, por qualquer dos Diretores, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, devendo constar a data, horário, local e ordem do dia da reunião. A convocação prévia das reuniões da Diretoria da Companhia será dispensada quando presente a totalidade dos Diretores em exercício. Parágrafo 2º - As resoluções da Diretoria da Companhia serão tomadas pelo voto da maioria dos Diretores presentes à respectiva reunião, tendo o Diretor Presidente o voto de qualidade. Artigo 20 - A Diretoria tem os poderes para praticar os atos necessários à consecução do objeto social, observados os limites deste Estatuto Social, competindo-lhe especialmente: (i) cumprir e fazer cumprir o disposto neste Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; (ii) administrar e gerir os assuntos de rotina perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista; (iii) administrar e gerir a cobrança de quaisquer pagamentos devidos à Companhia; (iv) administrar e gerir a assinatura de correspondências de assuntos rotineiros; (v) representar a Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante quaisquer terceiros, incluindo repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais; (vi) apresentar, anualmente, nos 3 (três) meses seguintes ao encerramento do exercício social, à apreciação do Conselho de Administração e dos acionistas, o seu relatório e demais documentos pertinentes às contas do exercício social, bem como proposta para destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos, observadas as imposições legais e o que dispõe este Estatuto Social; (vii) deliberar sobre a criação, transferência e encerramento de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos da Companhia no país; (viii) apresentar, anualmente, até o encerramento de cada exercício social, à apreciação do Conselho de Administração, proposta de orientação geral dos negócios da Companhia, relativa ao exercício seguinte; (ix) propor o preço de emissão das ações a ser aprovado pelo Conselho de Administração, em caso de aumento de capital dentro do limite do capital autorizado; (x) a emissão de quaisquer instrumentos de dívida ou contratação de qualquer financiamento ou empréstimo de qualquer tipo (em uma operação ou série de operações dentro do mesmo exercício social) que exceda o valor previsto no plano de negócios ou no orçamento anual para a Companhia emitir ou contrair novas dívidas em um determinado exercício social em até R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) ou o valor inferior a 3% (três por cento) da receita líquida da Companhia no exercício social anterior (conforme demonstrações financeiras auditadas da Companhia do respectivo exercício social), o que for maior; (xi) a transferência, venda ou qualquer outro tipo de alienação de parcela relevante dos ativos da Companhia, que envolva valores (em uma operação ou série de operações dentro do mesmo exercício social) até R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) ou inferior a 3% (três por cento) da receita líquida da Companhia no exercício social anterior (conforme demonstrações financeiras auditadas da Companhia do respectivo exercício social), o que for maior; (xii) a aquisição de outra sociedade, incluindo mediante subscrição de ações, e/ou aprovação de qualquer investimento ou despesas de capital em valor igual ou superior ao valor previsto como investimento ou despesas de capital para crescimento contingente no plano de negócios ou no orçamento anual até R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) ou o valor inferior a 3% (três por cento) da receita líquida da Companhia no exercício social anterior (conforme demonstrações financeiras auditadas da Companhia do respectivo exercício social), o que for maior; (xiii) cumprir as demais atribuições que lhe sejam estabelecidas pelo Conselho de Administração da Companhia, pela lei e por este Estatuto Social; e (xiv) aprovar operações entre a Companhia e a AEGEA e as demais SPEs, desde que no curso normal dos negócios, e sem qualquer efeito adverso relevante para o Contrato de Concessão. Artigo 22 - A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros e órgãos ou repartições públicas federais, estaduais e municipais, bem como a assinatura de escrituras de qualquer natureza, cheques, ordens de pagamento, contratos em geral e quaisquer outros documentos ou atos que (i) importem em responsabilidade ou obrigação para a Companhia; (ii) exonerem a Companhia de obrigações para com terceiros; ou (iii) exonerem terceiros de obrigação com a Companhia; incumbirão e serão obrigatoriamente praticados: (i) por 2 (dois) Diretores, agindo sempre em conjunto; (ii) por qualquer Diretor, agindo em conjunto com um procurador com poderes específicos, constituído conforme previsto no Parágrafo Único desta Cláusula; (iii) por 2 (dois) procuradores com poderes específicos, agindo sempre em conjunto; ou (iv) por 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador com poderes específicos, exclusivamente para o fim de representação da Companhia em juízo e/ou perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais, conforme especificado nos instrumentos de mandato, vedada a outorga de substabelecimento sem reservas. Parágrafo Único - As procurações outorgadas em nome da Companhia serão necessariamente firmadas por 2 (dois) Diretores e deverão especificar os poderes conferidos, os quais terão validade de, no máximo 1 (um) ano, exceto as procurações cuja finalidade seja a representação em processos judiciais ou administrativos, que poderão ser por prazo indeterminado. Artigo 23 - Fica expressamente vedado aos Diretores, sob pena de nulidade, o uso da denominação social em documentos de favor, tais como fianças, avais e quaisquer outros atos semelhantes, bem como contração de empréstimos ou obrigações estranhas aos objetos sociais da Companhia ou cujos prazos de amortização excedam o prazo do contrato de concessão. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 24 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto por, no mínimo, 3 (três) membros e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas da Companhia ou não, o qual não funcionará em caráter permanente e somente será instalado por deliberação da Assembleia Geral, ou a pedido dos acionistas, nas hipóteses previstas em lei. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificadas, serão eleitos pela Assembleia Geral que deliberar a instalação do órgão, e exercerão seu mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal farão jus à remuneração que lhes for fixada em Assembleia Geral. Parágrafo 3º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Artigo 25 - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. O Regimento Interno do Conselho Fiscal deverá ser elaborado, discutido e votado por seus membros na primeira reunião convocada após a sua instalação. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros. Artigo 26 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados de acordo com os prazos e demais condições previstas na legislação aplicável. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras da Companhia deverão ser auditadas, na forma da legislação aplicável, por auditor independente, devidamente registrado na CVM. Artigo 27 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. O lucro líquido deverá ser alocado na seguinte forma: (i) 5% (cinco por cento) serão destinados para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; e (ii) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, serão destinados para o pagamento do dividendo obrigatório devido aos acionistas, observadas as demais disposições deste Estatuto Social e a legislação aplicável. Artigo 28 - A Companhia poderá: (i) levantar balanços semestrais e com base nestes declarar dividendos intermediários, à conta do lucro apurado, dos lucros acumulados e da reserva de lucros; (ii) levantar balanços relativos a períodos inferiores a um semestre e distribuir dividendos intercalares, desde que o total de dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o artigo 182, parágrafo 1°, da Lei das S.A.; e (iii) creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor do dividendo obrigatório, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 29 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral, quando for o caso, determinar o modo de liquidação e nomear o Conselho Fiscal e o liquidante que deverão atuar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. Capítulo VIII - Arbitragem. Artigo 30 - Qualquer litígio ou controvérsia decorrente de ou relativo a este Estatuto Social (\"Disputa\") será submetido à arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/96, e será dirimido de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil Canadá (\"Regulamento\" e \"CCBC\"). O tribunal arbitral será composto por 3 (três) árbitros fluentes nas línguas portuguesa e inglesa, escritas e faladas, nomeados na forma do Regulamento. A arbitragem realizar-se-á na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, e será conduzida em caráter confidencial. Os idiomas da arbitragem serão o português e o inglês. A execução do laudo arbitral poderá ser pleiteada a quaisquer tribunais competentes. A sentença arbitral deverá ser proferida em território brasileiro e terá caráter definitivo, obrigando as partes e seus sucessores, a qualquer título. Anteriormente à instauração da arbitragem, para fins exclusivamente de qualquer medida coercitiva ou procedimento cautelar, de natureza preventiva, provisória ou permanente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. A necessidade de pleitear, perante o juízo competente, qualquer medida cautelar ou preventiva, ou qualquer outro remédio jurídico acima previsto, não é incompatível com a eleição de tribunal arbitral para dirimir eventuais conflitos, nem representa renúncia e/ou submissão à aplicação da cláusula arbitral. Caso este Estatuto Social ou qualquer de seus artigos sejam considerados inválido, ilegal ou inexequível, por qualquer tribunal, a validade, legalidade ou exequibilidade desta cláusula arbitral não será afetada ou prejudicada. As presentes disposições sobre resoluções de disputa permanecerão em vigor até a conclusão de todas as questões porventura decorrentes deste documento. O tribunal arbitral poderá determinar o reembolso, pela parte sucumbente, de todas as custas e despesas arbitrais pagas antecipadamente pela parte vencedora, inclusive, dentre outras, os honorários advocatícios. As leis aplicáveis brasileiras regerão a presente cláusula arbitral, bem como o mérito a ser apreciado na arbitragem. Parágrafo 1º - Se duas ou mais controvérsias surgirem em relação a este Estatuto Social e/ou a quaisquer outras relações societárias relacionadas à participação conjunta dos acionistas na licitação promovida pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020, a resolução poderá ocorrer por meio de um único procedimento de arbitragem, de acordo com o Regulamento. Após a instituição do Tribunal Arbitral, o tribunal poderá, a pedido das partes, juntar ao procedimento de arbitragem qualquer outro processo de arbitragem pendente envolvendo a resolução de controvérsias, desde que (i) o processo envolva as mesmas partes; (ii) existam questões fáticas e/ou legais em comum no processo; e (iii) a junção em tais circunstâncias não resulte em perdas por atrasos injustificados para resolução das disputas. A autoridade, para determinar o apensamento de processos e para conduzir o processo único, pertencerá ao Presidente da CCBC. A decisão de apensamento será final e vinculante para todas as partes envolvidas nas disputas e processos arbitrais sujeitos à ordem de apensamento. Parágrafo 2º - Não será permitida a divulgação de qualquer informação obtida pelas partes e quaisquer documentos apresentados na arbitragem que não sejam de domínio público, quaisquer provas e materiais produzidos em arbitragem e quaisquer decisões tomadas em arbitragem, exceto e na medida em que (i) o dever de divulgar tal informação resultar da Lei; (ii) a divulgação dessas informações seja solicitada por uma autoridade governamental ou determinada pelo poder judiciário; (iii) tais informações se tornem públicas por qualquer outro meio não relacionado à sua divulgação pelos acionistas ou suas afiliadas; ou (iv) a divulgação dessas informações seja necessária para que uma parte recorra ao poder judiciário nos casos previstos na Lei nº 9.307/96. Toda e qualquer controvérsia relativa à obrigação de confidencialidade será resolvida pelo Tribunal Arbitral de maneira final e vinculante. Capítulo IX - Disposições Gerais. Artigo 31 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das S.A.. Advogada: Danusa Pereira Fernandes - OAB: 148.284 OAB/RJ. Arquivada na Jucerja sob o NIRE nº 33300338608 em 14/06/2021.\r\n\r\nId: 2328154"
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                "2328305": [
                    "V - Ata",
                    "RF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 2012 LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 15.014.295/0001-22\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0917452-5\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios\r\n\r\nData e Hora: Em, 26.01.2021 às 10 horas, na sede social da Avenida das Américas, 3255, sala 310 Cobertura - Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, CEP: 22631-002. Convocação: dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos quotistas representando a totalidade do Capital Social da sociedade; Mesa: Laerte Lannes Bondim - Presidente; Tiago Ramos Póvoa, Secretário; DELIBERAÇÕES APROVADAS: 1- Redução do Capital Social em R$ 2.450.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), por considerá-lo excessivo em relação às atuais atividades da sociedade, cancelando-se 35.000 (trinta e cinco mil) quotas, de valor nominal de R$ 10,00 (dez reais) cada uma, sendo canceladas 17.500 quotas de propriedade da sócia Razão Engenharia Ltda. e 17.500 quotas de propriedade da sócia Tgland Empreendimentos imobiliários Ltda., recebendo cada um dos quotistas o valor correspondente ao cancelamento das quotas de sua propriedade. 2 - Passará o Capital Social a ser de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), representado por 210.000 (duzentos e dez mil) quotas, sendo 105.000 (cento e cinco mil) quotas de propriedade da sócia Razão Engenharia Ltda. e 105.000 (cento e cinco mil) quotas de propriedade da sócia Tgland Empreendimentos Imobiliários Ltda. 3 - Ficam autorizados os administradores da sociedade a assinar os documentos necessários à formalização das modificações necessárias, relativas às deliberações aprovadas. Rio de Janeiro 26 de janeiro de 2021\r\n\r\nLaerte Lannes Bondim - Presidente Razão Engenharia Ltda\r\n\r\nTiago Ramos Póvoa - Secretário Tgland Empreendimentos \r\n\r\nImobiliários Ltda\r\n\r\nId: 2328305"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES\r\n\r\nCPF: 569.929.717-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUIZ CARLOS BANDOLI GOMES, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN052112, com validade até 11 de Junho de 2026, para a captação de água bruta, por meio de um ponto no Ribeirão São Sebastião, com finalidade de uso agrícola, no município de Natividade, estado do Rio de Janeiro, Região Hidrográfica IX - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, no SÍTIO LIMEIRA OU FLORESTA - ZONA RURAL, município de NATIVIDADE. (Processo n°: E-07/002.102668/2018) \r\n\r\nId: 2323740"
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                        "2328262": [
                            "V - Convocação",
                            "APOLO HIGIENE E BELEZA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE PARTICIPACÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 15.826.055/0001-22 - NIRE 33.300.303.367\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores acionistas da APOLO HIGIENE E BELEZA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPACÕES SA, (“Companhia”) para se reunirem no dia 22 de julho de 2021, às 10:00 horas, na Av. Almirante Barroso, 91 - Sala 1008, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do referido exercício; e (iii) deliberar sobre a composição e remuneração da administração da Companhia. Informações Gerais: Poderão tomar parte na Assembleia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações. Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembléia a que se refere este Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, no endereço acima indicado, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da referida Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2021. NYEDJA NARA CUNHA REGO LANNA - Diretor.\r\n\r\nId: 2328262"
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                        "2325996": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.319.900/0002-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004584, Esta averbação da Licença de Instalação n. LI IN048547 foi emitida por decisão do Conselho Diretor em sua 577ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 19.05.2021, por força do art. 8º, inc V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual n. 46.619, de 2.4.2019; I-Fica alterada a condição de validade: 14-Executar o projeto de drenagem e pavimentação da Rua Cândida José da Conceição, da rua José Monteiro e da rua P, no bairro Campo Lindo, no Município de Seropédica - RJ; na ESTRADA SANTA ROSA, S/N - PIRANEMA, município SEROPÉDICA. Processo nº E-07/002.3282/2016.\r\n\r\nId: 2325996"
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                        "2322747": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 33.059.924/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN052111, com validade até 10 de junho de 2025, que a autoriza para dragagem de manutenção, visando à retirada de um volume estimado de 80.000m³ (oitenta mil metros cúbicos) de sedimentos na área do Estaleiro São Miguel, do Grupo Bravante visando à regularização do canal de acesso, bacia de evolução e berço de atracação na Baía de Guanabara, na RUA MANOEL DUARTE, 2.999 - PORTO GRADIM, município SÃO GONÇALO. Processo n° E-07/002.31069/2020.\r\n\r\nId: 2322747"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0301/21\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8414.10.00\r\n\r\nFI_0302/21\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8421.29.99\r\n\r\nFI_0303/21\r\n\r\n07.655.264/0001-22\r\n\r\n7607.11.90\r\n\r\nFI_0304/21\r\n\r\n07.655.264/0001-22\r\n\r\n7607.20.00\r\n\r\nFI_0305/21\r\n\r\n37.628.663/0001-65\r\n\r\n8502.12.10\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2328100"
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                        "2328258": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TEADIT IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.193.928/0001-87\r\n\r\nCOMINICADO\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTorna- se público que foi realizado AUDITORIA AMBIENTAL em Dez/2020 e o Relatório de Auditoria encontra-se à disposição para consulta pública, no período de 12/07 a 23/07/2021, das 10:00 às 16:00h, no endereço Av. Pastor Martin Luther King Jr., 8939-Colégio-Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 2328258"
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                        "2325193": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCNPJ: 28.614.865/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB Nº 004590 que altera a redação da condicionante de validade nº 5 e o prazo de validade da LAS Nº IN039390 para 19 de abril de 2026. (Processo nº: E-07/002.11722/2015).\r\n\r\nId: 2325193"
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                        "2328032": [
                            "V - Convocação",
                            "Tangara Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.573.381/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.300.325.131\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os Srs. Acionistas da Tangara Energia S.A., a participarem da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, em primeira convocação, às 15h00, segunda convocação às 15h05 e terceira, e última, convocação às 15h10 do dia 02/08/2021, para: (i) deliberar sobre a incorporação, pela Companhia, da São João Energética S.A.; (ii) deliberar sobre o Protocolo de Incorporação a ser celebrado entre as duas sociedades, acompanhado de Justificação de Incorporação; (ii) deliberar sobre a nomeação dos peritos avaliadores contratados para avaliar o patrimônio líquido da sociedade incorporada; (iii) deliberar sobre o Laudo de Avaliação do acervo líquido da sociedade incorporada, a ser vertido à Companhia; (iv) deliberar sobre o aumento de capital da companhia por conta da absorção do acervo da sociedade incorporada; (v) outros assuntos de interesse social, inclusive relacionadas a incorporação supracitada. Rio de Janeiro, RJ, 13/07/2021. Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Diretor Presidente.\r\n\r\n(15, 16 e 19/07/2021)\r\n\r\nId: 2328032"
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                        "2327650": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 18.201.378/0001-19 - NIRE: 33.3.0030772-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE: Convidamos os Srs. representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 02/08/2021, às 11h, de forma exclusivamente digital, disponibilizando-se os dados de acesso ao ambiente virtual àqueles que comprovarem sua qualidade de acionistas (e, em caso de procuradores, apresentarem a respectiva procuração), por solicitação a ser enviada ao e-mail juridico@vltrio.com.br, sendo permitido o envio de manifestação de voto ao referido e-mail, para deliberarem sobre (i) os critérios gerais e os parâmetros anuais para pagamento de remuneração variável, previstos no Programa de Remuneração Variável para o exercício de 2021; e (ii) a homologação do valor final do aumento de capital social da Cia aprovado na AGOE realizada em 30/04/2021, com a consequente alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social da Cia, para adequá- lo ao novo valor do capital social. Os documentos pertinentes à deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia., podendo ser enviados por e-mail. As procurações outorgadas aos representantes dos acionistas que participarão do ato, cujos mandatos já não estejam arquivados na sede da Cia., acompanhadas dos demais documentos de representação das acionistas, deverão ser encaminhadas ao e-mail juridico@vltrio.com.br com no mínimo 30 minutos de antecedência da abertura dos trabalhos. Ary Azevedo Franco Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2327650"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2327015": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO TROTTA\r\n\r\nCNPJ 04.339.931/0001-70\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO PAULO TROTTA, mantido por Instituto P.R.Trotta Ltda, CNPJ 04.339.931/0001-70, sito na Avenida de Santa Cruz 4425, Salas 401 a 405, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33156735, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS AUT. 348 de 09/12/2005 NO ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE: Turma: 2301: Jéssica Maria Conceição de Lima Matrícula 1303. ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Turma: 2303: Eric Nilsen de Menezes Pinto Matrícula 2403. ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE: Turma: 2303: Lucas de Carvalho Nunes Matrícula 2656. ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Turma: 2303: Fernanda Medeiros de Souza Silva Secretária: Dilma Mendes Trotta, designada no Ofício/E/COIE. E/1089/2005. Diretor: Paulo Roberto Faria Trotta, designado no Ofício/E/COIE. E/1089/2005. Servidores que autorizaram a publicação: Amanda Ferreira Santos Braga, ID.4372231-6 e Lidiane de Souza Melo de Lima, ID 4336334-2\r\n\r\nId: 2327015"
                    ],
                    "2326227": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CÊFEL\r\n\r\nCNPJ Nº 30.549.919/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cêfel, mantido pela Associação Educacional Cêfel, CNPJ 30.549.919/0001-08, sito na Rua José Tessarollo Santos, 64 - Centro - Município de Nova Friburgo/RJ, Censo Escolar 33021570, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos. Concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade EJA, autorizado pelo Parecer nº 120/2004, Ano Letivo: 2020-2ºS: Antonio Vitor da Motta Celestino de Souza - matr. 219045; Brenna dos Santos Reis - matr. 218004; Daniella Duarte Medeiros de Lima - matr. 220039; João Victor Aldêa Leite - matr.215076; Junior Marcondes de Souza - Matr. 218009; Luiz Felipe Faria Novaes - Matr. 216059; Luiz Felipe Moreira Rofino - Matr. 220034; Marcos Vinicius da Silva Machado - Matr. 218041; Mateus Faria de Souza - Matr. 218005; Nívea Wanderosck Pinho - Matr. 220006; Sarah Sulamita Amaral Pinheiro - Matr. 215069; Ano Letivo: 2020/ 1s - Thamires Lopes Sampaio - Matr. 220040; Ano Letivo2004/ 2s- Júlio Cesar Gomes Menezes - Matr. 204282. Diretora Substituta: Maria Regina Marques Schlupp - Of. E/ COIE.E nº 830/2002; RG 923.581 IPF, CPF 035.098.267-87; Secretária: Janayna Leal Saade - Of, E/COIE.E nº 247/2007; RG 09.690.690-4IFP/ RJ, CPF 028.890.207-62; Servidores que autorizaram a publicação: Gleicy da Silva Dias Vasconcelos-ID4276432-7; Beatriz Florêncio-ID 4331026-5.0.\r\n\r\nId: 2326227"
                    ],
                    "2326925": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCNPJ 42.123.885/0001-66\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, mantido pelo Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, sito na Rua Viúva Dantas, nº 417, 501 Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33113360, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE-E Nº1221 de 24/04/2001, ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE: Turma 87: Amanda dos Santos Gomes, Mat.92790; Turma 85: Isabele Lopes de Brito, Mat.90416. ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE: Turma 88: Fabiana Silva Soares, Mat.94207; Marcela da Silva Batista, Mat.94250. ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE: Turma 85: Ana Luiza André Cervantes de Camargo, Mat.92548; Turma 87: Larissa Alécsia da Silva, Mat.92591; Turma 89: Natalia Costa dos Santos, Mat.94156. ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE: Turma 89: Claudia Vieira de Campos Cardoso, Mat.94183; Raquel Luiza Ferreira Pereira, Mat.94138; Vanda Lúcia Sodré, Mat.93688. ANO LETIVO DE 2020/2º SEMESTRE: Turma 89: Luiz Henrique Bentim Nunes de Souza, Mat.93734. RETIFICAÇÃO: No D.O. de 15/10/1993 pág.13, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: Curso: Técnico em Enfermagem - Habilitação - Término: 30/06/1993: Ana Paula Souza de Lima, LEIA-SE: Curso: Técnico em Enfermagem - Habilitação - Término: 30/06/1993: Ana Paula Sousa de Lima. Secretária \r\n\r\nEscolar: Denise Maria Carvalho dos Santos, Processo SEI-030036/001489/2021. Diretora: Sheila Araújo de Souza, Processo\r\n\r\nSEI-030036/001489/2021. Servidor que autorizou a publicação: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2 e Lilian Marttorelli Lima, \r\n\r\nID. 4332626-9.\r\n\r\nId: 2326925"
                    ],
                    "2327883": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "LABQUALI LABORATÓRIO DE QUALIFICAÇÃO EDUCACIONAL, DESENVOLVIMENTO BIOLÓGICO E DAS \r\n\r\nRELAÇÕES HUMANAS LTDA\r\n\r\nCNPJ MF nº 32.493.156/0001-48\r\n\r\nSOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PSICANÁLISE ODEPSIHUMANA:\r\n\r\nO Conselho Acadêmico da ABRATEC, às 19h do dia 01 de julho de 2021, acolheu como Membros e Filiados da SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PSICANÁLISE - ODEPSIHUMANA os seguintes formandos em Psicanálise, 2018/21, da Turma V - Nise da Silveira: 01.05P18 - Valdileia da Costa Coutinho; 02.05P18 - Natalina Vivianne Advíncola Lopes Silva; 03.05P18 - Alexandre Antonio da Fonseca; 04.05P18 - Renato da Silva Rosa; 05.05P18 Edmila Fernandes Bernardo dos Santos; 06.05P18 Marcelo Porchat de Assis; 07.05P18 - José Guilherme Velloso de Andrade. No mesmo Ato reconhece e convalida os certificados de psicanalistas de Luiz Eduardo dos Santos Lourenço 01.0P20, Thiago de Souza Pixinine 02.0P20 e Alfredo Eliseu da Silva Junior 03.0P20. Os novos Membros Classificados pelo Código Brasileiro de Ocupações - CBO 2515-50, Portaria nº 397/MTE de 09/10/2002, encontram-se aptos a exercerem a profissão de psicanalista em todo território nacional, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nId: 2327883"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2328257": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS\r\n\r\nDA RECEITA ESTADUAL DO RJ\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Diretor Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro - AFRERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, informa aos Auditores Fiscais associados da AFRERJ, diante das deliberações tomadas em reunião de diretoria, que serão realizadas Assembleias Gerais Extraordinárias, nos moldes do art. 28 do Estatuto Social, nos dias 27 e 29 de julho de 2021, no horário das 9 às 18 horas, no local: Sede da Associação, situada na Rua Sete de Setembro, 55 - 25º andar, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, para a seguinte ORDEM DO DIA: Alterações Estatutárias. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2021. ALOISIO DA CUNHA TAVARES - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2328257"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2328334": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 48/2021\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços complementação na construção do Centro Cultural de Cantagalo, conforme condições e normas específicas constantes do Edital de Licitação e seus anexos, os quais serão executados conforme condições e normas específicas constantes do Projeto Básico e seus Anexos - VALOR: R$ 110.037,17 - DATA: 05 de agosto de 2021 - HORA: 09:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ.O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 19/07/2021 , das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 13 de julho de 2021\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2328334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2328215": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada na Rua Miguel Jorge, n.º 100 – Centro - Casimiro de Abreu/RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.° 01/2021 - FCCA, no dia 17/08/2021, às 09h30min, objetivando a Contratação de empresa especializada em realização de Projeto Executivo para Restauração da Igreja São João Batista. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 15 de julho de 2021.\r\n\r\nElaine Martins Fonseca\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2328215"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2328315": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DO EDITAL E DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico para Registro de Preços nº 056/2021-R1\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 1905/2021\r\n\r\nObjeto resumido: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE AR MEDICINAL COMPRIMIDO E LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE VÁCUO CLÍNICO\r\n\r\nID Licitacoes-e n°: 881606\r\n\r\nMotivo: erro material\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 056/2021R2\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 056/2021R1\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPublicação: Diário Oficial da União; Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; Parte IV - Municipalidades e Jornal de Grande Circulação (15/07/2021) e Jornal Oficial de Itaguaí (14/07/2021).\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2328315"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2327824": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JAPERI \r\n\r\n* PREGÃO PRESENCIAL N° 02.2021\r\n\r\nOBJETO: Pregão Presencial para contratação de empresa para serviço de Recapeamento Asfáltico, com fornecimento e aplicação de CBUQ em diversos logradouros do município de Japeri/RJ, pelo prazo previsto de 08 (oito) meses. \r\n\r\nProcesso Administrativo 0711/2021 - Retirada do Edital: A solicitação deve ser realizada por e-mail para licitacao.cpl@japeri.rj.gov.br ou na sala da CPL (Comissão Permanente de Licitação), Avenida Vereador Francisco Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri/RJ. O edital estará disponível para leitura ou aquisição mediante Permuta por (01) RESMA DE PAPEL A4, munido de carimbo, CNPJ da empresa e pendrive para fins de obtenção de cópia do(s) arquivo(s) em dias úteis, a partir do dia 15/07/2021, das 09:00 às 14:00 horas. DATA: 27/07/2021 às 10:00 horas.\r\n\r\nLucas Marçal dos Passos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2327824\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 15/07/2021."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2328182": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 030/2021- REMARCAÇÃO II \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4444/2020\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de pessoa jurídica para realizar os serviços de transporte diário, exclusivo e gratuito de escolares, nos moldes da descrição do objeto, em atendimento aos alunos da rede pública de ensino, desde os pontos de embarque/desembarque até os respectivos estabelecimentos de ensinos e vice-versa após o término das atividades escolares (aulas), bem como, para realização de atividades pedagógicas (aulas-extras), culturais, esportivos e de lazer previstos no plano pedagógico, a ser realizadas fora da unidade de ensino, no âmbito e fora dos limites do Município de Mangaratiba/RJ, pelo período de 10 (dez) meses, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR UNITÁRIO\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 29 de JULHO de 2021, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 15 de JULHO de 2021. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 0635/2021.\r\n\r\nId: 2328182"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2328336": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "AVISOS DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nilópolis-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3.178/2021, MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2021, tendo por objeto Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para o serviço de recuperação de vias, denominado Operação Tapa Buraco, com aplicação de concreto asfáltico e emulsão da pintura de ligação, realizada em 16/06/2021, em virtude da inobservância dos parâmetros do Artigo nº 21 da Lei 8.666/93. A anulação parcial em tela se dará nos termos do Artigo 49 da Lei 8.666/93. Após observadas as medidas cabíveis e os devidos prazos legais, será dada publicidade ao novo edital, oportunamente divulgado através do órgão oficial do Município e do site www.nilopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nilópolis-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3.064/2021; MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 04/202, tendo por objeto Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para o serviço de construção de muro de contenção - bairro Cabuís - município de Nilópolis, realizada em 08/06/2021, em virtude da inobservância dos parâmetros do Artigo nº 21 da Lei 8.666/93. A anulação parcial em tela se dará nos termos do Artigo 49 da Lei 8.666/93. Após observadas as medidas cabíveis e os devidos prazos legais, será dada publicidade ao novo edital, oportunamente divulgado através do órgão oficial do Município e do site www.nilopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nNilópolis, 13 de Julho de 2021\r\n\r\nAbraão David Neto\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2328336"
                        ],
                        "2328200": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2021; PROCESSO Nº: 3.015/2021; OBJETO: Contratação de empresa especializada para publicação de atos oficiais deste município; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço unitário; ABERTURA: 29/07/2021 às 10h; FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 2.918/06, LC nº 123/06 e Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021(1º Remarcação) - Republicação; PROCESSO Nº: 5.773/2020; OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para o Serviço de Reforma da Secretaria Municipal de Educação (Lote 1), Obras de ampliação da Creche Rubens da Gama Menezes (Lote 3) e Obras de Implantação do Centro de Estimulação precoce (Lote 4), com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos; REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por lote; ABERTURA: 19/08/2021 às 10h; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, I, “c” da Lei 8.666/93; Retirada dos Editais: Através do site nilopolis.rj.gov.br/site/transparencia.php ou de forma presencial por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16h, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 13 de Julho de 2021/ Marcos Antonio C. Souza/ Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2328200"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2328299": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.092/2021\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.046/2021\r\n\r\nOBJETO: Pregão eletrônico do tipo menor preço global para registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para futura contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de oxigênio medicinal, com inclusão de acessórios para oxigenoterapia e/ou nebulização e /ou aspiração de secreções (válvula reguladora, fluxômetro, umidificador, máscara, cateter nasal, extensão para oxigênio e aspirador de secreção) para abastecimento das unidades 24hs de pronto atendimento UPA, Dr. Eitel, SPA Bonsucesso, pacientes em oxigenoterapia domiciliar e ambulâncias.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 7.061/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pelo e-mail: sma.licitacao@teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - https://comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA: 28/07/2021 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2328299"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2328310": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de informática. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 28 de julho de 2021 às 08 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza e produção de higienização, material elétrico eletrônico e laboratorial para prevenção do coronavírus. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 28 de julho de 2021 às 08 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de higienização. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 28 de julho de 2021 às 08 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 036-1/2021\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza/higiene de 02 sanitários químicos. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 28 de julho de 2021 às 09:15 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 037-1/2021\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva de pavimentos e manutenção preventiva em vias do Município, considerando-se o fornecimento, transporte, operação e execução dos respectivos insu mos, equipamentos, veículos e mão de obra necessária à realização dos serviços de reparos e recomposição de pavimentos nos diversos logradouros do Município de Três Rios/RJ. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 30 de julho de 2021 às 09:15 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2328310"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2328397": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9354 DE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nTRANSFORMA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO EM CARGOS DE DESEMBARGADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados, por transformação, 10 (dez) cargos de Desembargador, sem aumento de despesa.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a criação dos cargos de que trata o caput ficam transformados 03 (três) cargos vagos de Juiz de Direito de Entrância Especial Substituto de Segundo Grau e 14 (quatorze) cargos vagos de Juiz de Direito de Entrância Comum, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - os 14 (quatorze) cargos vagos de Juiz de Direito de Entrância Comum a serem transformados na forma do caput são os integrantes da 1a Região Judiciária, observada a seguinte ordem:\r\n\r\na) 56º Juiz de Direito;\r\n\r\nb) 55º Juiz de Direito;\r\n\r\nc) 43º Juiz de Direito;\r\n\r\nd) 40º Juiz de Direito;\r\n\r\ne) 36º Juiz de Direito;\r\n\r\nf) 34º Juiz de Direito;\r\n\r\ng) 33º Juiz de Direito;\r\n\r\nh) 32º Juiz de Direito;\r\n\r\ni) 31º Juiz de Direito;\r\n\r\nj) 30º Juiz de Direito;\r\n\r\nk) 29º Juiz de Direito;\r\n\r\nl) 28º Juiz de Direito;\r\n\r\nm) 27º Juiz de Direito;\r\n\r\nn) 26º Juiz de Direito.\r\n\r\nArt. 2º - Os 07 (sete) cargos remanescentes de Juiz de Direito de Entrância Especial Substituto de Segundo Grau serão transformados na medida em que vagarem em 09 (nove) cargos de Juiz de Direito de Entrância Comum, sem aumento de despesas.\r\n\r\n§ 1º - Os cargos de Juiz de Direito de Entrância Comum serão recriados em ordem inversa a que foram transformados, iniciando-se pelo constante no art. 1º, inciso I, alínea \"n\" desta lei.\r\n\r\n§ 2º - Ficam permanentemente extintos os cargos de Juiz de Direito de Entrância Comum mencionados nas alíneas \"a\", \"b\", \"c\", \"d\", e \"e\" do inciso I do art. 1º desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas vinculadas aos gabinetes dos Desembargadores e as funções gratificadas vinculadas aos gabinetes dos Juízes de Direito tratados nesta lei ficam criados sem aumento de despesa pelas transformações dos cargos de juízes de direito e das funções gratificadas integrantes dos gabinetes dos magistrados tratados nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - Os artigos 4º e 24º, § 4º da Lei Estadual nº 6.956, de 13 de janeiro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do estado compõe-se de 190 (cento e noventa) Desembargadores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 24. (...)\r\n\r\n§ 4º - O quórum mínimo para instalação do Tribunal Pleno será de 127 (cento e vinte e sete) desembargadores, correspondente a dois terço dos cargos existentes.”\r\n\r\nArt. 5º - Os cargos de Desembargador e os cargos de Juiz de Direito de Entrância Comum de que tratam os arts. 1º e 2º serão providos na forma da lei.\r\n\r\nArt. 6º - Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça regulamentará a aplicação desta lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4427/21\r\n\r\nAutoria do Poder Judiciário, Mensagem nº 03/2021.\r\n\r\nId: 2328397"
                    ],
                    "2328398": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9355 DE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nADERE À ALÍQUOTA DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 75, XXXIX DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), DECRETO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160, de 07 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017, a alíquota de ICMS disposta no artigo 75, XXXIX do RICMS/MG nas operações realizadas por bares e restaurantes, nos termos estabelecidos nesta Lei. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4177/21\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Ceciliano.\r\n\r\nId: 2328398"
                    ],
                    "2328399": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9356 DE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.769, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 2º da Lei Estadual nº 8.769, de 23 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Fica vedada a interrupção de serviços essenciais por inadimplemento pelas concessionárias de serviços públicos, respeitadas as condições e o prazo previsto na Resolução Normativa nº 928, 01 de abril de 2021, da ANEEL.\r\n\r\n§ 1º Entende-se como serviços essenciais para efeito do disposto no caput deste artigo, o fornecimento de água e tratamento de esgoto, gás e energia elétrica.\r\n\r\n§ 2º Enquanto durar os planos de contingência e/ou o estado de calamidade sanitária no Estado do Rio de Janeiro os serviços essenciais, de que trata esta Lei, somente poderão ser interrompidos se respeitado o prazo mencionado no caput, vedada a interrupção nas seguintes situações:\r\n\r\nI - do usuário dos serviços de água e gás pessoa física, cujo valor total do consumo por conta inadimplida não seja superior:\r\n\r\na) a 15.000 litros de água por mês;\r\n\r\nb) ao consumo mínimo, no caso do gás.\r\n\r\nII - do usuário do serviço de energia elétrica da subclasse residencial baixa renda, que faça jus à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);\r\n\r\nIII - das unidades consumidoras utilizadas para centro oficial de armazenamento, distribuição e aplicação de vacinas contra o Coronavírus (COVID-19).\r\n\r\n§ 3º O débito consolidado contraído durante as medidas restritivas deve ser cobrado pelas vias próprias e/ou através de terceiros, bem como ofertar ao usuário o parcelamento, sendo convencionada a data inicial para cobrança.\r\n\r\n§ 4º As concessionárias de energia elétrica ficam obrigadas a estimular e simplificar o cadastramento e reenquadramento dos usuários na Tarifa Social de que trata o inciso II do par. 2º deste artigo.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4257/21\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Ceciliano.\r\n\r\nId: 2328399"
                    ],
                    "2328400": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 189\r\n\r\nRIO DE JANEIRO,15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 25 de junho de 2021, do Ofício nº 240-M, de 24 de junho de 2021, referente ao Projeto de Lei n.º 3211 de 2020 de autoria dos Deputados Capitão Paulo Teixeira, Marcelo Dino, Subtenente Bernardo, Vandro Família, Rodrigo Amorim, Renato Zaca e Marcos Muller que, “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A NORMALIZAR A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ) QUE FORAM PRETERIDOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS REALIZADO NO ANO DE 1992 (CFS I/92) E (CFS II/92), E NO ANO DE 1998 (CFS I/98), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3211/2020, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, MARCELO DINO, SUBTENENTE BERNARDO, VANDRO FAMÍLIA, RODRIGO AMORIM, RENATO ZACA, MARCOS MULLER, QUE DISPÕE QUE “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A NORMALIZAR A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ) QUE FORAM PRETERIDOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS REALIZADO NO ANO DE 1992 (CFS I/92) E (CFS II/92), E NO ANO DE 1998 (CFS I/98), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAinda que elogiáveis os propósitos que inspiraram o Projeto de Lei, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA proposta em exame trata de atos concretos de promoção de servidores públicos. Em outros termos, disciplina questões atinentes à pessoal e à gestão dos servidores públicos, a despeito da competência privativa do Excelentíssimo Governador do Estado para exercer a organização da administração pública estadual, desconsiderando o art.112, §1º, II, b. \r\n\r\nNeste sentido, a especificação de condições de atuação do Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em consequência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nAdemais, a proposição invade a passos largos a prática de atos concretos de verificação da regularidade do fluxo de promoções da Corporação, mais uma vez avocando indevidamente prerrogativa gerencial do Poder Executivo, a quem deve caber a análise efetiva do enquadramento de casos individuais à generalidade da legislação estadual, que já prevê a hipótese de ressarcimento por preterição no âmbito da Polícia Militar do Estado\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2328400"
                    ],
                    "2328401": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 190\r\n\r\nRIO DE JANEIRO,15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 25 de junho de 2021, do Ofício nº 237-M, de 24 de junho de 2021, referente ao Projeto de Lei n.º 4011 de 2021 de autoria dos Deputados Renato Zaca, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, Carlos Macedo, Charlles Batista, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Felipe Peixoto, Giovani Ratinho, Léo Vieira, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Sérgio Fernandes, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Família, Zeidan, Coronel Salema, Subtenente Bernardo e Eurico Junior que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME CH/QOA/QOE/2021 CONFORME I.N. SEPM 016/2020, PUBLICADA EM BOL PM Nº 138, DE 31 DE JULHO DE 2020”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4011/2021, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, MARCELO DINO, SUBTENENTE BERNARDO, VANDRO FAMÍLIA, RODRIGO AMORIM, RENATO ZACA, MARCOS MULLER, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME CH/QOA/QOE/2021 CONFORME I.N. SEPM 016/2020, PUBLICADA EM BOL PM Nº 138, DE 31 DE JULHO DE 2020”\r\n\r\nAinda que elogiáveis os propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nInsta consignar, inicialmente, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos e provimento de cargos, inclusive os militares, conforme disposto nos arts. 61, §1º, II, “c”, da Carta Federal e 112, §1º, II, “b”, da Constituição Estadual. \r\n\r\nO que se pretende, na verdade, é preencher os cargos de Segundo-Tenente dos Quadros de Oficiais Auxiliares e de Oficiais Especialistas, segundo critério estabelecido por iniciativa parlamentar. Com efeito, a organização de carreiras e cargos, em especial a forma de provimento destes, é atribuída com privatividade à iniciativa legislativa do Governador.\r\n\r\nDa mesma forma, trata-se de processo seletivo interno, emanação do regime jurídico aplicável no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, encerrando a iniciativa legislativa em violação da alínea “a” do já citado art. 112, §1º, da Carta Estadual.\r\n\r\nNeste sentido, a especificação de condições de atuação do Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em consequência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o tema, a PMERJ informou que ainda neste ano haverá outro concurso, de forma a dar condições para os 1° Sargentos e todos os Subtenentes, cerca de 5 mil policiais, possam ter um nova oportunidade de concorrem ao posto de Segundo-Tenente QOA, o que já se verifica pelos termos da publicação no Bol da PM nº 117, de 25/06/21, da Instrução Normativa SEPM Nº 60, edital para a inscrição, seleção e matrícula no curso de habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2328401"
                    ],
                    "2328402": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 191\r\n\r\nRIO DE JANEIRO,15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 25 de junho de 2021, do Ofício nº 239-M, de 24 de junho de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 3952 de 2021 de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha que, “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA “MEU COMBUSTÍVEL DÁ DESCONTO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3952/2021 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA QUE DISPÕE QUE “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA “MEU COMBUSTÍVEL DÁ DESCONTO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei em análise, que pretende autorizar o Poder Executivo a conceder descontos progressivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos motoristas que apresentarem notas fiscais referentes a abastecimento realizado em postos de combustível localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nDentro dessa perspectiva, a criação de programas deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma eficiente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, que a concessão de descontos progressivos no IPVA equivale a uma renúncia de receita tributária, sendo necessária a realização de estudo do impacto orçamentário e indicação de medidas compensatórias, conforme determina o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Fazendo destacou que o objeto do projeto de lei equivale a um benefício fiscal, ressaltando que toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.\r\n\r\nDestacou, ainda, que durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, é vedada a concessão, a prorrogação, a renovação ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, ressalvados os concedidos nos termos da alínea \"g\" do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, conforme previsto no art. 8º da Lei Complementar Federal nº 159/17.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2328402"
                    ],
                    "2328403": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 192\r\n\r\nRIO DE JANEIRO,15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 25 de junho de 2021, do Ofício nº 238-M, de 24 de junho de 2021, referente ao Projeto de Lei n.º 4037 de 2021 de autoria dos Deputados Danniel Librelon e Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo e Eurico Junior que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO ITINERANTE, PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA CONTRA A COVID-19, COMO PARTE DA EXECUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4037/2021, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL LIBRELON E SAMUEL MALAFAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO ITINERANTE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA CONTRA A COVID-19, COMO PARTE DA EXECUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende criar o Programa de Vacinação itinerante para a população em situação de rua contra a Covid-19, como parte da execução do Plano Estadual de imunização.\r\n\r\nA proposta esbarra em intransponíveis óbices à sua sanção. É que a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d” e o artigo 61, § 1°, II da Carta Magna conferem ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade. \r\n\r\nDentro dessa perspectiva, apesar da importância do tema, a implantação do serviço de “Programa de Vacinação Itinerante para a população em situação de rua contra a Covid-19” deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma e eficiente. \r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar o indicado pela Secretaria de Estado de Saúde que bem esclareceu que toda a estratégia para a execução da vacinação cabe aos Municípios, nos termos do Plano Estadual de Contingência para Vacinação contra a Covid-19. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2328403"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2328352": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.685 DE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 63 DO LIVRO I - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00, PARA ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 (LEI KANDIR).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-040058/000053/2020,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação dos dispositivos do art. 63 do Livro I - Da Obrigação Principal, pertencente ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, conforme a seguir:\r\n\r\n“Art. 63. (...)\r\n\r\nI - somente darão direito de crédito as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento nele entradas a partir da data indicada no inc. I do art. 33 da Lei Complementar nº 87/1996.\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. a partir da data indicada na alínea “d” do inc. II do art. 33 da Lei Complementar nº 87/1996, nas demais hipóteses.\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. a partir da data indicada na alínea “c” do inc. IV do art. 33 da Lei Complementar nº 87/1996, nas demais hipóteses.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 1º de janeiro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2328352"
                    ],
                    "2328383": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.686 DE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/003014/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se estabelecer diretrizes de capacitação com vistas à valorização e desenvolvimento do servidor, à melhoria de seu desempenho profissional e da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.713, de 31 de julho de 2019, que instituiu o Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - Gesperj - e estabeleceu que a Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP é o órgão responsável pelo seu gerenciamento estratégico e coordenação geral.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política de Capacitação de Pessoas da no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, com as seguintes finalidades:\r\n\r\nI - obter eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;\r\n\r\nII - capacitar permanentemente o servidor público, com a decorrente valorização do mesmo;\r\n\r\nIII - promover o desenvolvimento das competências necessárias alinhadas ao alcance dos objetivos e metas institucionais dos órgãos e entidades;\r\n\r\nIV - criar possibilidades de desenvolvimento dos servidores efetivos para a evolução funcional nas carreiras públicas e para o exercício de atividades de direção e assessoramento;\r\n\r\nV - estruturar as ações de formação, dar publicidade ao processo de capacitação e permitir a gestão das ações de desenvolvimento do servidor.\r\n\r\nArt. 2º - São instrumentos da Política de Capacitação de Pessoas:\r\n\r\nI - O Plano Central de Capacitação de Pessoas (PCCP), desenvolvido pelo Órgão Central do Gesperj, com o intuito de consolidar as demandas de capacitação de pessoas recebidas dos órgãos e entidades, a fim de promover um programa de capacitação transversal, otimizando a realização e o aproveitamento dos cursos oferecidos;\r\n\r\nII - O Plano Setorial de Capacitação de Pessoas (PSCP), elaborado pelos Órgãos Setoriais do Gesperj, com o objetivo de sinalizarem as necessidades de treinamento identificadas entre seus servidores;\r\n\r\nIII - O Relatório Anual de Capacitação de Pessoas (RACP), formulado pelos órgãos e entidades, a fim de descrever os eventos de capacitação realizados no ano e subsidiar a elaboração dos demais elementos da Política de Capacitação de Pessoas.\r\n\r\nArt. 3º - Cada órgão e entidade da Administração deve elaborar o Plano Setorial de Capacitação de Pessoas (PSCP) baseado em seus objetivos estratégicos, atribuições dos servidores e necessidades identificadas pelas chefias de suas unidades administrativas, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - viabilizar o desenvolvimento do servidor no desempenho de seu papel profissional, social e pessoal;\r\n\r\nII - oferecer mecanismos de autodesenvolvimento do servidor;\r\n\r\nIII - contribuir para a formação de uma cultura que perceba o servidor como agente de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - racionalizar o investimento em ações de capacitação, formação e desenvolvimento do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Para elaboração do Plano Setorial de Capacitação de Pessoas de cada órgão ou entidade, devem ser observados os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - definição das linhas gerais de capacitação, em consonância com as necessidades dos servidores e da instituição;\r\n\r\nII - solicitação de cursos e eventos de capacitação e desenvolvimento que contemplem a formação específica e geral do servidor, respeitadas as normas aplicáveis a cada carreira;\r\n\r\nIII - aproveitamento das habilidades e competências dos servidores de seu quadro de pessoal;\r\n\r\nIV - definição das formas de seleção de servidores para participação em cursos e eventos, bem como seus critérios de avaliação.\r\n\r\n§ 1º - O Plano Setorial de Capacitação de Pessoas do ano subsequente deve ser elaborado por cada órgão ou entidade e enviado ao Órgão Central do Gesperj até o dia 1º de novembro do ano vigente.\r\n\r\n§ 2° - O disposto no parágrafo 1º deste artigo também se aplica aos órgãos e entidades que possuem escola de governo ou equipe técnica estruturada para formação seus servidores.\r\n\r\n§ 3° - Ações ou eventos não previstas no PSCP poderão ser realizados desde que atendida a Política de Capacitação de Pessoas instituída por este decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Cada órgão ou entidade deve elaborar um Relatório Anual de Capacitação de Pessoas que conterá as informações sobre a execução e a avaliação das ações previstas no PSCP do exercício anterior.\r\n\r\n§ 1º - O Relatório Anual de Capacitação de Pessoas deve ser enviado ao Órgão Central do Gesperj até 1º de fevereiro do ano subsequente a que se referir.\r\n\r\n§ 2º - As ações ou eventos não previstos no PSCP que tiverem sido realizadas deverão ser apresentadas no Relatório Anual de Capacitação de Pessoas.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Órgão Central do Gesperj:\r\n\r\nI - apoiar os órgãos e entidades na elaboração do Plano Setorial de Capacitação de Pessoas e Relatório Anual de Capacitação de Pessoas;\r\n\r\nII - elaborar o Plano Central de Capacitação de Pessoas, a partir das demandas contidas nos PSCPs, a fim de promover um programa de capacitação transversal;\r\n\r\nIII - atuar em conjunto com o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj), escolas de governo, universidades e demais instituições de modo a promover programas e ações de capacitação e desenvolvimento de pessoas contidas no PCCP;\r\n\r\nIV - analisar o Relatório Anual de Capacitação de Pessoas elaborado pelos órgãos e entidades, buscando aprimorar as ações e minimizar as dificuldades encontradas para execução do PSCP;\r\n\r\nV - cadastrar os cursos ofertados aos servidores no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - SIGRH/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Compete aos Órgãos Setoriais de Gestão de Pessoas integrantes do Gesperj:\r\n\r\nI - desenvolver ações, cursos e eventos de capacitação quem visem a valorização, engajamento e desenvolvimento do servidor.\r\n\r\nII - divulgar e acompanhar projetos e programas de desenvolvimento de pessoas.\r\n\r\nIII - elaborar e enviar o Plano Setorial de Capacitação de Pessoas e Relatório Anual de Capacitação de Pessoas ao Órgão Central do Gesperj nos prazos previstos neste decreto.\r\n\r\nIV - registrar as capacitações realizadas por seus servidores no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH/RJ - a fim de possibilitar o acompanhamento gerencial das ações de capacitação e seus resultados.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Órgãos e Entidades que não enviarem seus planos e relatórios anuais ao Órgão Central do Gesperj nos prazos estipulados ficarão impossibilitados de participar dos cursos e treinamentos oferecidos no âmbito do Plano Central de Capacitação de Pessoas.\r\n\r\nArt. 8º - O nivelamento inicial de conhecimento dos servidores civis que ingressarem nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual será proporcionado por curso específico disponível na plataforma de ensino virtual da Escola de Gestão e Políticas Públicas (EGPP) da Fundação Ceperj.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores nomeados em cargos de provimento em comissão a partir da data de publicação deste decreto devem concluir o curso citado no caput deste artigo em até 30 (trinta) dias a partir da data de sua nomeação, bem como enviar o certificado ao Setorial de Gestão de Pessoas de seu órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 2º - Aos servidores efetivos e aos ocupantes de cargo em comissão cujo símbolo seja igual ou superior à DG/CG ou equivalente a realização do curso mencionado no caput é facultativa.\r\n\r\n§ 3º - Caso o servidor não apresente ao seu Órgão Setorial de Gestão de Pessoas o certificado de conclusão do curso no prazo determinado, sem justificativa para tal, ficará impossibilitado de participar de eventos e cursos de capacitação gratuitos ofertados pela Fundação Ceperj, até que sua situação esteja regularizada.\r\n\r\nArt. 9º - A Secretaria de Estado da Casa Civil poderá editar normas complementares necessárias à execução do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2328383"
                    ],
                    "2328404": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.687 DE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DE FOOD PARK NO BAIRRO DA TIJUCA NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150001/008555/2021.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho, sem aumento de despesa, para implantação de food park no bairro da Tijuca no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - 0 O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - 01 (um) membro integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nII - 01 (um) membro integrante da Secretaria de Estado de Governo; \r\n\r\nIII - 01 (um) membro integrante da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n§ 1º - Os membros elencados no Art. 2º serão indicados e designados em ato próprio em até 05 (cinco) dias após a publicação deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Compete aos membros referidos no Art.2° a implantação de food park no bairro da Tijuca no Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O GT terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, para a conclusão de seus trabalhos, cujo resultado será encaminhado ao Govenador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - A Secretaria de Estado da Casa Civil proverá o necessário suporte administrativo às atividades do GT.\r\n\r\n§ 5º - A reunião de instalação do GT será realizada com a participação dos membros referidos no inciso I do caput, em até 10 (dez) dias após a publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2328404"
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            "Atos do Governador": {
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                    "2328412": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR EVANDRO JOSÉ DE MEDEIROS FARAH, matrícula nº 957291-8, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jose Luiz da Silva Salvador, ID Funcional nº 5104617-2. Processo nº SEI-260018/001211/2021.\r\n\r\nNOMEAR DEISY OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2022577-6, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2021, o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Integração (no termos do Decreto nº 47.684, de 15/07/2021), da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Soraia de Abreu Colucci, ID Funcional nº 5008816-5. Processo nº SEI-080005/001034/2021. \r\n\r\nEXONERAR BRUNA PERCU CARDOSO, ID FUNCIONAL N° 511331-6, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002511/2021.\r\n\r\nId: 2328412"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2328411": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR PABLO VILLARIM GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5000317-8, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID Funcional nº 5097932-9. Processo nº SEI-150001/008587/2021.\r\n\r\nNOMEAR JÔNATAS RIBEIRO CASTELO BRANCO, ID FUNCIONAL Nº 5097884-5 para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adriana da Silveira Silva, ID Funcional nº 5089620-2. Processo nº SEI-260018/001211/2021.\r\n\r\nEXONERAR ELENILSO STOFEL PEREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4423211-0 do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/001362/2021.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO LUIZ CHAGAS, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Elenilso Stofel Pereira de Souza, ID Funcional nº 4423211-0. Processo nº SEI-150063/001362/2021.\r\n\r\nNOMEAR AILTON PRIMO DA SILVA , ID FUNCIONAL N 51127490 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maicom de Souza Gomes, ID Funcional n° 5031309-6. Processo nº SEI-150063/001885/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de maio de 2021, publicado no D.O. de 31/05/2021, que nomeou EMERSON RAIMUNDO SOARES DE MESQUITA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maicom de Souza Gomes, ID Funcional n° 5031309-6. Processo nº SEI-150063/001885/2021.\r\n\r\nEXONERAR ANDRE PIRES MENEZES , ID FUNCIONAL Nº 51190443 do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/001437/2021.\r\n\r\nNOMEAR UMBERTO DE ARAUJO JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 50182498, Especialista em Previdência Social, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcos Franca Jardim, ID Funcional nº 5076472-1. Processo nº SEI-040161/008209/2021.\r\n\r\nNOMEAR DENISE PINHEIRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luciana de Souza Garcia, ID Funcional nº 4407979-6. Processo nº SEI-040161/008507/2021.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA RETTO BOGOSSIAN, ID FUNCIONAL Nº 4248665-3 para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Maira Carolina Candida Segura, ID Funcional nº 5078166-9. Processo nº SEI-220012/000446/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUAN SANTOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Lorena dos Passos Castelar de Andrade, ID Funcional n° 5113869-7. Processo nº SEI-220013/001252/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO MOTTA LEAL para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Débora Anne Régis, Id Funcional nº 51138530. Processo nº SEI-220012/000444/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELE AZEREDO MENDONÇA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4434860-6 para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Victoria Alice Bittencourt Correa dos Santos, ID Funcional nº 1961004-1. Processo nº SEI-220012/000444/2021.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE SILVA CARDOSO PAULO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Luciana Laurindo Barreto, ID Funcional n° 5099869-2. Processo nº SEI-220012/000447/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO COSTA RAMOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Reginaldo da Silva Clemente, ID Funcional nº 5105928-2. Processo nº SEI-220012/000447/2021\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de julho de 2021, LOUISE DE MELLO BOQUIMPANI, ID FUNCIONAL N° 5117198-8 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/001672/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2020, EDILSON MARTINS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5.085.124-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000541/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2021, DJALMA CARNEIRO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5.112.745-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000101/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2021, FÁBIO RAMOS DE OLIVEIRA , ID FUNCIONAL Nº 5.107.672-1, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Internação, do Serviço de Apoio Logístico, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000101/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2021, TAMIRES DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5.103.045-4, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Atividades Auxiliares, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000105/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2021, CAROLINE DA SILVA NUNES FERREIRA, anteriormente Caroline da Silva Nunes, ID FUNCIONAL Nº 5.111.654-5, do cargo em comissão de Chefe de Turma, símbolo DAI-4, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000105/2021.\r\n\r\nNOMEAR CECÍLIA BIANCO ALANIZ VIEIRA, para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Larissa da Conceição Dantas Pinheiro, ID Funcional n° 5102962-6. Processo nº SEI-260016/000653/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUISA PACHECO BRASIL DE MATOS para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Maria de Lourdes Baptista de Azevedo, ID Funcional nº 4218009-0. Processo nº SEI-180005/000428/2021.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL MARTINS BRITES, ID FUNCIONAL Nº 5107522-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sonia Cristina Lopes dos Santos, ID Funcional n° 50909045/2. Processo nº SEI-310003/002399/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE FIGUEIREDO SANTOS DIAS DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/002654/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, DEIZA BARBOSA DE SOUZA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5093802-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002654/2021.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE DE SOUZA BERNARDES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Deiza Barbosa de Souza Silva, ID Funcional nº 5093802-9. Processo nº SEI-310003/002654/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de junho de 2021, LUCAS ATHAYDE DE SOUZA BELIZARIO, ID FUNCIONAL Nº 5092558-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002255/2021.\r\n\r\nNOMEAR FABIO AUGUSTO TEIXEIRA BERREDO para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lucas Athayde de Souza Belizario, ID Funcional nº 5092558-0. Processo nº SEI-310003/002255/2021. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4322567-5 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000491/2021.\r\n\r\nNOMEAR WESLEY ANTUNES DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Andréia Cristina da Silva, ID Funcional n° 4322567-5. Processo nº SEI-330018/000491/2021.\r\n\r\nNOMEAR HERMINIA DIAS MARQUES, para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Octavio do Espírito Santo, ID Funcional nº 5104027-1. Processo nº SEI-330018/000491/2021.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA ANDRADE DA SILVA, ID FUNCIONAL N°5118582-2 para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Allan Goldemberg, ID Funcional nº 5098090-4. Processo nº SEI-330020/000633/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de julho de 2021, FELIPE COSTA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5102817-4 do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000491/2021.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO DO PRADO para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Andréa de Araújo Leite, ID Funcional nº 5116065-0. Processo nº SEI-400001/000472/2021.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nATO DE 22/02/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/02/2021-Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-080001/000107/2021, fica retificado para 3147174-9, o ID Funcional da servidora THAYS SABRINE ROSA OLIVEIRA CAVADAS, a quem se refere o presente Ato de nomeação para o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2328411"
                    ],
                    "2328382": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007807/2021 - RATIFICO a autorização do pagamento do adiantamento para despesas eventuais de Gabinete, em favor do servidor FABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES, Id. Funcional nº 2713672-8, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), fundamentada no parágrafo 1º do art. 1º, no art. 4º e no inciso II, do art. 5º do Decreto Estadual nº 3.147/80 e parágrafo 1º dos arts. 82 e 103 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 2328382"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001303/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS, Professor Docente I, ID Funcional 32580673, vínculo 01, matrícula 0280069-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000660/2021 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora ELIANE PINTO DA SILVA SANTOS, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 564.889-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Civil, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, sem ônus para o cessionário, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 05/08/2021, mantendo-se os demais termos e efeitos do ato autorizativo que anteriormente cedeu a servidora àquela Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/001195/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor Bombeiro Militar MAJOR BM QOC/01 SAMIR BATISTA FERNANDES, RG 28.949 e Id Funcional 2645794-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para a Prefeitura Municipal de São Gonçalo/Fundação Municipal de Saúde e Defesa Civil, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 47 de 27/12/2018.\r\n\r\nId: 2328389"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150152/000054/2021 - CANCELO o funcionamento do CFC Kalu Brasil Niterói, registro DH AB/285, no endereço funcional Avenida Otávio Malta, 121 - loja A - Anil - Rio de Janeiro - RJ. E AUTORIZO o funcionamento do CFC Kalu Brasil Niterói, registro DH AB/285, no endereço funcional Rua Almirante Teffe, 681 - quadra 41 - lote 388, setor 103 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160061/011620/2020 - CONCEDO o recredenciamento à Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Transito do Centro Ltda DH 30779, com endereço funcional na Avenida Presidente Vargas, 633 - salas 1613 a 1619 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 15º, § 2º e § 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nDE 09.07.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160061/011912/2020 - CONCEDO o recredenciamento à MEPTRAN de Botafogo Ltda ME, DH 3167-8, com endereço funcional na Rua do Catete, 311 - sala 1217 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 15º, § 2º e § 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160061/012653/2020 - CONCEDO o recredenciamento à Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia de Transito Geremario Dantas Ltda, DH 3339-5, com endereço funcional na Avenida Geremario Dantas, 34 - sala 211 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 15º, § 2º e § 3º da Resolução Contran nº 425/2012. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-160061/012721/2020 - CONCEDO o recredenciamento à DETRAMED Medicina do Trânsito Ltda, DH 3246-1, com endereço funcional na Avenida Treze de maio, 23 - pav21 6RP12 8L8 2127E2128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 15º, § 2º e § 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nDE 13.07.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150029/000374/2021 - CANCELO o funcionamento do Centro de Formação de Condutores Auto Escola Dinâmica Ltda ME, registro DH AB/849, no endereço funcional Rua Geraldo Miranda, 357 - Parque Jockey Club II - Campos dos Goytacazes - RJ. E AUTORIZO o funcionamento do Centro de Formação de Condutores Autoescola Dinâmica Ltda ME, registro DH AB/849, no endereço funcional Rua Humberto Claudio Felisberto Lima, 61 - parte - Travessão - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nId: 2328206"
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                        "2328291": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI - 160151/000173-2020 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico através de Registro de Preços n° 002/2021, que tem como objeto contratação de empresa através de REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de materiais de expediente, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, sirvo-me da presente, para atender às unidades do DETRAN-RJ, Ademais, ratifico a decisão proferida pela citada Comissão, em favor das empresas abaixo, de acordo com as propostas e demais documentos e dentro do prazo estimado pela administração pública.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO LOTE\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nMENNO GRAFICA E INFORMATICA LTDA - EPP (47.699.350/0001-51)\r\n\r\nR$ 18.286,00\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA (05.214.053/0001-29)\r\n\r\nR$ 110.302,56\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nSANRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (09.582.478/0001-41)\r\n\r\nR$ 106.948,80\r\n\r\nLote 6\r\n\r\nFRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA (07.093.083/0001-50) \r\n\r\nR$ 319.892,96\r\n\r\nLote 7\r\n\r\nFRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA (07.093.083/0001-50) \r\n\r\nR$ 165.999,91\r\n\r\nId: 2328291"
                        ],
                        "2328266": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150056/000181/2021 - TORNO SEM EFEITO a publicação do despacho de 05.07.2021, publicado no DOERJ de 07.07.2021, pagina 05 - 1ª coluna, que ratificou a inexigibilidade de licitação em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, CNPJ: 34.028.316/0002-94.\r\n\r\nId: 2328266"
                        ],
                        "2328209": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ N° 121 DE 13 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a instauração de sindicância sumária do Processo Administrativo nº SEI-150071/000272/2021, publicada na Portaria de nº 119/2021, DOERJ nº 131, de 12/07/2021, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2328209"
                        ],
                        "2328210": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ N° 122 DE 13 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150071/000272/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Caroline de Melo Moura Modesto Felizola, Id. Func. nº 5025592-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2328210"
                        ],
                        "2328211": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ N° 123 DE 13 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a instauração de sindicância sumária do processo administrativo nº SEI-160070/001742/2020, publicada na Portaria nº 118/2021, DOERJ nº 131, de 12/07/2021, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2328211"
                        ],
                        "2328212": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ N° 124 DE 13 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150071/000277/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2328212"
                        ],
                        "2328213": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ N° 125 DE 13 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84;\r\n\r\n- o esgotamento do prazo da Sindicância do Processo nº SEI-150071/000216/2021, publicada no DOERJ nº 117 de 22/06/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder prorrogação de 08 (oito) dias do prazo da Sindicância do Processo nº SEI-150071/000216/2021, para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13º do Decreto nº 7526/1984 e art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2328213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2328069": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/07/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/001060/2021 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, caput, em favor da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA -CNPJ nº 07.797.967/0001-95, no valor total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), para a prestação de serviço de fornecimento de senha de acesso a banco de dados para consulta de preços de serviços e aquisições praticados pelo mercado público, conforme autorização do Subsecretário de Administração (19087229).\r\n\r\nId: 2328069"
                    ],
                    "2328406": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008393/2021 - AUTORIZO a descentralização do servidor Pablo Villarim Gonçalves, Id. Funcional n° 5000317-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), oriundo desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado de Casa Civil (SECC), a fim de exercer atividades na Subsecretaria Geral, com validade a contar de 12/07/2021, nos termos da Resolução SECCG nº 42/20219.\r\n\r\nId: 2328406"
                    ],
                    "2328110": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 15 DE 14 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.519 dee 12 de março de 2021 que define a estrutura da Secretaria de Estado de Governo;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.674 de 05 de julho de 2021 que alterou a vinculação do IPEM-RJ\r\n\r\n- o constante dos autos dos processos SEI-040161/005998/2021, SEI-420001/000304/2021 e SEI-120001/007991/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Unidades:\r\n\r\nDe:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n\r\n14640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\nFundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\n40380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\nFundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nArt. 2º - Alterar na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, os títulos e descrições dos seguintes códigos de Naturezas de Receita para o exercício de 2021 para os títulos e descrições abaixo:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n1218011104\r\n\r\nContribuição do Servidor Ativo Civil RPPS - Cartório - Principal\r\n\r\nRegistra o valor referente à Contribuição dos Serventuários de Cartório.\r\n\r\n1218011105\r\n\r\nContribuição dos Servidores Ativo Civil RPPS - Servidores Cedidos - Principal\r\n\r\nRegistra o valor referente à Contribuição de Servidores Cedidos.\r\n\r\nArt. 3º - Incluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receita para o exercício de 2021:\r\n\r\n9345010000\r\n\r\nDedução - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\n\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345010000.\r\n\r\n9345011000\r\n\r\nDedução - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\n\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345011000.\r\n\r\n9345011100\r\n\r\nDedução - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal\r\n\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345011100.\r\n\r\nArt. 4º - Alterar na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, os títulos e descrições dos seguintes códigos de Naturezas de Receita para o exercício de 2022 para os títulos e descrições abaixo:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n1215011104\r\n\r\nContribuição do Servidor Ativo Civil RPPS - Cartório - Principal\r\n\r\nRegistra o valor referente à Contribuição dos Serventuários de Cartório.\r\n\r\n1215011105\r\n\r\nContribuição dos Servidores Ativo Civil RPPS - Servidores Cedidos - Principal\r\n\r\nRegistra o valor referente à Contribuição de Servidores Cedidos.\r\n\r\nArt. 5º - Incluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receita para o exercício de 2022:\r\n\r\n9345010000\r\n\r\nDedução - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\n\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345010000.\r\n\r\n9345010100\r\n\r\nDedução - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal\r\n\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345010100.\r\n\r\nArt. 6º - Excluir da Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Despesas para o exercício de 2022:\r\n\r\n33408100\r\n\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas\r\n\r\nDespesas decorrentes da transferência a outras esferas de governo de receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas, previstas na constituição ou em leis específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão transferidor.\r\n\r\n33408101\r\n\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - ICM / ICMS\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\n33408102\r\n\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - IPVA\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\n33408103\r\n\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - IPI\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\n33408104\r\n\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - ROYALTES DO PETRÓLEO\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\n33408105\r\n\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - ITBI\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\n33408106\r\n\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - CIDE\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\n33408107\r\n\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - FAES\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\n33408108\r\n\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - MULTA E JUROS DE MORA ICMS.\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\n33408109\r\n\r\nDistr Const ou Legal de Receitas - MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ICMS.\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\n33408110\r\n\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - MULTA E JUROS DE MORA IPVA.\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\n33408111\r\n\r\nDistrib Const ou Legal de Receitas - MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPVA.\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\n33408112\r\n\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - FUNDEB\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se os efeitos dos seus Art. 4º, Art. 5º e Art. 6º a partir do exercício financeiro de 2022, inclusive no que se refere à elaboração dos respectivos projetos de lei da revisão anual do plano plurianual e da elaboração orçamentária anual para 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\n\r\nANDERSON MONTEZE\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2328110"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2328081": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 405 DE 14 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000118/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de julho de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 177,0000;\r\n\r\nII - café conillon: US$ 97,0000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho 2021\r\n\r\nLUIZ CEZAR ROCHA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2328081"
                    ],
                    "2328152": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 13/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 28 de julho de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 71513 - Processo nº E04/040/1197/2015 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA ...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 71513 - Processo nº E04/033/1197/2015 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA ... \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nId: 2328152"
                    ],
                    "2328138": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2021\r\n\r\n*Nota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.252 - Processos nº E04/211/022690/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CABINE RIO COMERCIAL ELETRICA LTDA. - Relator: Conselheiro Sergio Maurício Diniz Festas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.653 -. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/07/2021.\r\n\r\nId: 2328138"
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            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2328147": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 430 DE 14 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA A PORTARIA Nº 413, DE 14 DE MAIO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 18/05/2021, PÁGINA 16.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o exposto pela Coordenadoria Jurídica e de Compliance, através do despacho acostado no arquivo index 19558139, constante do Processo nº SEI-170002/001000/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria EMOP nº 413, de 14 de maio de 2021, tendo por objeto mapear, monitorar e avaliar o desempenho, a qualidade e os resultados alcançados pelas atividades desenvolvidas no âmbito interno, através de fluxo de processos, que passará a ser composto pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nLeticia Isabel Barros Signorelli de Andrade, ID Funcional nº 4441327-0 (COMPLI),\r\n\r\nCarlos Eduardo Marçal, ID Funcional nº 2852226-5 (DIM);\r\n\r\nDenise Silva da Encarnação, ID Funcional nº 4422971-2 (ASJUR)\r\n\r\nLetícia Alves dos Santos, ID funcional nº 4388858-5 (DAF);\r\n\r\nMariana de Albuquerque Caldeira Brant, ID Funcional nº 4184130-1 (AUDITORIA);\r\n\r\nMiriam Gleitzmann, ID Funcional nº 4412265-9 (DPP);\r\n\r\nSergio Marques Fabiano Alves, ID Funcional nº 2850324-4 (DOB);\r\n\r\nBruno Cezar Espindola Teixeira, ID Funcional nº 5092330-7 (T.I.)\r\n\r\nFábio Richard Franco Ferreira, ID 4441327-0, (AUDITORIA);\r\n\r\nArt. 2º - Prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 16/07/2021, para apresentação da conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\n\r\nANDRE LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2328147"
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            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2328178": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº1493 DE 14 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350106/002339/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado à servidora Juliana Milward de Azevedo Spinelli Borchert, Tenente Coronel PM MED RG 60.716 Id. Funcional 24634174 - Subdiretor da Diretoria Geral de Saúde (DGS) a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da área de saúde da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), dos Programas de Trabalho 06.122.0002.8111 da UG 2665 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e 06.122.0002.1331 e 06.122.0002.1332 da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nI - aprovar ou impugnar prestação de contas, autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - Editar normas de rotina no âmbito da DGS.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2328178"
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                    "2328229": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2021\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o CB PM RG 94.423 RAMON DO AMARAL ALVES, a contar da data de seu falecimento em 27/05/2021, Registrado no Livro C-00052, Folha 073, Termo 15373, do RCPN de Queimados - RJ. Processo nº SEI-350027/001314/2021.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o 2º SGT PM RG 76.220 ISAIAS SILVA DE FREITAS, a contar da data de seu falecimento em 17/05/2021, Registrado no Livro C-00052, Folha 190, Termo 22413, do RCPN do 1º Distrito de Valença - RJ. Processo nº SEI-350028/001312/2021.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o 1º SGT PM 60.078 CELCIO COSTA DOS SANTOS JUNIOR, a contar da data de seu falecimento em 06/06/2021, Registrado no Livro C-00231, Folha 039, Termo 83781, do 11º RCPN da Comarca da Capital - RJ. Processo nº SEI-350059/003960/2021.\r\n\r\nId: 2328229"
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                    "2328162": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/003216/2021 - 1º SGT PM RG 64.418 MARCELO DA SILVA COSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/02/2021. \r\n\r\nId: 2328162"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO.\r\n\r\nDE 24/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/003003/2021 - SUBTEN PM RG 59.512 ALEXANDRE SANTOS LIMA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/05/2021. \r\n\r\nId: 2328156"
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                    "2328157": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO.\r\n\r\nDE 25/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/001517/2021 - 1° SGT PM RG 60.594 EDUARDO JORGE FERNANDES RAMOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/04/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350059/001282/2021 - 1º SGT PM RG 60.398 CLAILTON SARAIVA XAVIER - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/01/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/001499/2021 - 1º SGT PM RG 59.229 JOSÉ CARLOS LAGO CARVALHO JUNIOR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/03/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/001911/2021 - 1° SGT PM RG 61.208 CHRISTIAN BARROS FAUSTINO DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/05/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350055/001071/2021 - SUBTEN PM RG 56.859 ALESSANDRO DA SILVA FRANCISCO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/05/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/000953/2021 - 1º SGT PM RG 60.784 LARRY MARINHO VICTÓRIO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/10/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/000665/2021 - 2º SGT PM RG 63.664 MARCOS DA CONCEIÇÃO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/04/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/002437/2021 - TEN CEL PM RG 55.570 GUSTAVO PINHEIRO MARQUES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/05/2021. \r\n\r\nId: 2328157"
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                    "2328165": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/001859/2021 - 2º SGT PM RG 65.888 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MOTTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/05/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350059/003065/2021 - 2º SGT PM RG 62.685 JOSÉ RICARDO MOREIRA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/11/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/000499/2021 - 1º SGT PM RG 60.086 ANDRÉ BARROSO DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/01/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/000287/2021 - 1° SGT PM RG 64.509 JORGE WILSON FERNANDES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/02/2021. \r\n\r\nId: 2328165"
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                    "2328159": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 30/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/000614/2021 - 1º SGT PM RG 61.799 CASSIO MARCELO DE CARVALHO M. DEODORO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/01/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/001114/2021 - 2º SGT PM RG 74.130 JOÃO LUIZ FERREIRA DIAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/02/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/001637/2021 - 2º SGT PM RG 69.480 NATAN DE SOUZA GUIMARÃES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/04/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350050/000048/2021 - 2º SGT PM RG 62.043 CLEDINEI CARLOS RODRIGUES GONÇALVES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/09/2020. \r\n\r\nId: 2328159"
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                    "2328160": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO.\r\n\r\nDE 01/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350058/001150/2021 - 2º SGT PM RG 62.592 RAFAEL SILVA DE ALMEIDA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/01/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/001615/2021 - 1° SGT PM RG 62.979 NILO CARLOS GALVÃO SAMPAIO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/04/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350516/000541/2021 - 2º SGT PM RG 64.708 LUIS CARLOS DIOGO DA SILVA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/03/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/000068/2021 - 2º SGT PM RG 63.087 CLAUDIO MARCIO ROSA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/12/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350070/000797/2021 - 2° SGT PM RG 59.146 SIDNEY SANTIAGO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/03/2021. \r\n\r\nId: 2328160"
                    ],
                    "2328158": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 02/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350062/000132/2021 - 1° SGT PM RG 60.746 GLÁUCIO SANTANA DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/11/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350101/000106/2021 - SUBTEN PM MUS RG 58.693 LUIZ SÉRGIO PACHECO DA COSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/04/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350045/001628/2021 - SUB TEN PM RG 75.972 ELEANDRO MOREIRA DA COSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/04/2020. \r\n\r\nId: 2328158"
                    ],
                    "2328166": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350039/000334/2021 - 2º SGT PM RG 70.559 MARCELO DA COSTA PEREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/02/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/001171/2021 - SUBTEN PM RG 57.763 MARCIO ALEXANDRE DA SILVA NASSIFE - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/01/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/000256/2021 - CEL PM RG 54.555 ROBSON ALVES MAIA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/11/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/000964/2021 - SUBTEN PM RG 58.067 JANDERSON DA SILVA COSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/01/2021. \r\n\r\nId: 2328166"
                    ],
                    "2328161": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/001007/2021 - 2° SGT PM RG 62.850 PAULO ROBERTO ALMEIDA CERQUEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/01/2021. \r\n\r\nId: 2328161"
                    ],
                    "2328174": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/005527/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350121/001091/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 08.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/001848/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350031/001998/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 12.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350058/001822/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350058/001820/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/003005/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350447/001059/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350191/000412/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2328174"
                    ],
                    "2328163": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/000946/2021 - 2° SGT PM RG 64.430 JONAS SOARES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350131/002357/2021 - CEL PM RG 56.476 RUBENS CASTRO PEIXOTO JÚNIOR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/05/2021. \r\n\r\nId: 2328163"
                    ],
                    "2328164": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/000946/2021 - 2° SGT PM RG 64.430 JONAS SOARES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/03/2018. \r\n\r\nId: 2328164"
                    ],
                    "2328155": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO.\r\n\r\nDE 08/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350062/000132/2021 - TEN CEL PM RG 56.139 MARCIO ALEXANDRE FOFANO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/05/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/003391/2021 - TEN CEL PM RG 54.636 MARCUS ANDRÉ BARBOSA GOETH - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/03/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/003199/2021 - SUB TEN PM RG 63.317 FLAVIO DA COSTA COIMBRA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/04/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/000674/2021 - 1º SGT PM RG 62.188 ROGÉRIO DE QUEIROZ VASCONCELOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/01/2021. \r\n\r\nId: 2328155"
                    ],
                    "2328260": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/006189/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor MAJOR PM RG 72.672 BRUNO AMARAL DE MAGALHÃES, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Educação, a fim de exercer o cargo de Corregedor no Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, por período de 02 anos, nos termos do Decreto 47/2018.\r\n\r\nId: 2328260"
                    ],
                    "2328220": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350503/000603/2021 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2328220"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2328241": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CARLOS FREDERICO OZÓRIO NUNES, Perito Criminal, ID Funcional nº 29697042, com validade a contar de 19/12/2019, do cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, dos Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº SEI-360309/000304/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, RENATO LOPES MENDES PEREIRA, Perito Criminal, ID Funcional nº 29653851, com validade a contar de 19/12/2019, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Suporte Administrativo, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro (cargo objeto de transferência através do Art. 3º e alteração de denominação através do Art. 5ª do Dec. 46.885 de 19/12/2019), que teve como último ocupante Carlos Frederico Ozório Nunes. Processo nº SEI-360309/000304/2021.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, FELIPE PERES OLIVEIRA DA SILVA, Perito Criminal, ID Funcional nº 43794718, com validade a contar de 19/12/2019, do cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Posto Regional de Polícia Técnica-Científica, do Departamento Geral de Polícia Técnica-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança . Processo nº SEI-360309/000305/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, Perito Criminal, ID Funcional nº 29655536, com validade a contar de 19/12/2019, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Qualidade, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro (cargo objeto de transferência através do Art. 3º e alteração de denominação através do Art. 5ª do Dec. 46.885 de 19/12/2019), que teve como último ocupante Felipe Peres Oliveira da Silva. Processo nº SEI-360309/000305/2021.\r\n\r\nNOMEIA ANDREA RODRIGUES GARCIA BARROSO, Perito Criminal, ID Funcional nº 5617219, com validade a contar de 19/12/2019, para o cargo em comissão de Diretor de Laboratório, símbolo DAS-6, do Laboratório Geral de Perícias Químicas, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro (cargo objeto de transformação através do art. 4º do Decreto 46.885 de 19/12/2019), PARA ACERTO DA VIDA FUNCIONAL, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019. Processo nº SEI-360309/000306/2021.\r\n\r\nEXONERA ANDREA RODRIGUES GARCIA BARROSO, Perito Criminal, ID Funcional nº 5617219, com validade a contar de 27/01/2021, do cargo em comissão de Diretor de Laboratório, símbolo DAS-6, do Laboratório Geral de Perícias Químicas, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, PARA ACERTO DA VIDA FUNCIONAL, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019. Processo nº SEI-360309/000306/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, LUCIANO SEGNE FERREIRA SILVA, Perito Criminal, ID Funcional nº 50354396, com validade a contar de 27/01/2021, para o cargo em comissão de Diretor de Laboratório, símbolo DAS-6, do Laboratório Geral de Perícias Químicas, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Andrea Rodrigues Garcia Barroso. Processo nº SEI-360309/000308/2021.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, FERNANDO DA SILVA VIDINHA, Perito Criminal, ID Funcional nº 29668131, com validade a contar de 19/12/2019, do cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, dos Postos Regionais de Polícia Técnico- Científica, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº SEI-360309/000309/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, DECIO NEPOMUCENO DA SILVA, Perito Criminal, ID Funcional nº 29654840, com validade a contar de 19/12/2019, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Laboratório de Perícias de Entorpecentes e Psicotrópicos, do Laboratório Geral de Perícias Químicas, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro (cargo objeto de transferência através do Art. 3º e alteração de denominação através do Art. 5ª do Dec. 46.885 de 19/12/2019), que teve como último ocupante Fernando da Silva Vidinha. Processo nº SEI-360309/000309/2021.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, IVAN RAPHAEL FERREIRA JORDÃO, Perito Legista, ID Funcional nº 5647002, com validade a contar de 19/12/2019, do cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Posto Regional de Polícia Técnico- Científica de Volta Redonda, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Subchefia Administrativa, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº SEI-360309/000310/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, THAMYRES CONTI DOS SANTOS, Perito Criminal, ID Funcional nº 50353896, com validade a contar de 19/12/2019, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Laboratório de Perícias de Alimentos e Medicamentos, do Laboratório Geral de Perícias Químicas, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro (cargo objeto de transferência através do Art. 3º e alteração de denominação através do Art. 5ª do Dec. 46.885 de 19/12/2019), que teve como último ocupante Ivan Raphael Ferreira Jordão. Processo nº SEI-360309/000310/2021.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCELO DAS CHAGAS COSTA, Perito Criminal, ID Funcional nº 29653487, com validade a contar de 19/12/2019, do cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, dos Postos Regionais de Polícia Técnico- Científica, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº SEI-360309/000311/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARIA CLARA SIQUEIRA CAMPOS L. TELHADO, Perito Criminal, ID Funcional nº 43793550, com validade a contar de 19/12/2019, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Laboratório de Perícias Bioquímicas, do Laboratório Geral de Perícias Químicas, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro (cargo objeto de transferência através do Art. 3º e alteração de denominação através do Art. 5ª do Dec. 46.885 de 19/12/2019), que teve como último ocupante Marcelo das Chagas Costa. Processo nº SEI-360309/000311/2021.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCIO COSTA DA SILVA, Perito Criminal, ID Funcional nº 29654424, com validade a contar de 19/12/2019, do cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, dos Postos Regionais de Polícia Técnico- Científica, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº SEI-360309/000312/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA, Perito Criminal, ID Funcional nº 43793444, com validade a contar de 19/12/2019, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Laboratório de Perícias de Análise Instrumental, do Laboratório Geral de Perícias Químicas, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro (cargo objeto de transferência através do Art. 3º e alteração de denominação através do Art. 5ª do Dec. 46.885 de 19/12/2019), que teve como último ocupante Marcio Costa da Silva. Processo nº SEI-360309/000312/2021.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, PAULO AUGUSTO ALVES, Perito Legista, ID Funcional nº 5646790, com validade a contar de 19/12/2019, do cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, dos Postos Regionais de Polícia Técnico- Científica, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº SEI-360309/000313/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARIA DAS GRAÇAS FREITAS, Perito Criminal, ID Funcional nº 29673267, com validade a contar de 19/12/2019, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Perícias - Barra, da Divisão de Perícias, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro (cargo objeto de transferência através do Art. 3º e alteração de denominação através do Art. 5ª do Dec. 46.885 de 19/12/2019), que teve como último ocupante Paulo Augusto Alves. Processo nº SEI-360309/000313/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ULISSES PIVETTI DE SOUZA, Perito Criminal, ID Funcional nº 50355090, com validade a contar de 15/07/2019, para o cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Angra dos Reis, da CRPTC Sul Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, (cargo objeto de transformação através do art. 4º do Decreto 46.885 de 19/12/2019). Processo nº SEI-360309/000314/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, IVAN RAPHAEL FERREIRA JORDÃO, Perito Legista, ID Funcional nº 5647002, com validade a contar de 01/06/2020, para o cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Volta Redonda, da CRPTC Sul Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, (cargo objeto de transformação através do art. 4º do Decreto 46.885 de 19/12/2019). Processo nº SEI-360309/000315/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ROGÉRIO ARVING SERRA, Perito Criminal, ID Funcional nº 29688868, com validade a contar de 18/03/2019, para o cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Barra do Piraí, da CRPTC Sul Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, (cargo objeto de transformação através do art. 4º do Decreto 46.885 de 19/12/2019). Processo nº SEI-360309/000316/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, YURI RODRIGUES DE SANTA ROSA, Perito Criminal, ID Funcional nº 29699851, com validade a contar de 18/03/2019, para o cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Três Rios, da CRPTC Serrana, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, (cargo objeto de transformação através do art. 4º do Decreto 46.885 de 19/12/2019). Processo nº SEI-360309/000317/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ANDRÉ GARCIA PEREIRA, Perito Criminal, ID Funcional nº 50354728, com validade a contar de 12/06/2019, para o cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Nova Friburgo, da CRPTC Serrana, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, (cargo objeto de transformação através do art. 4º do Decreto 46.885 de 19/12/2019). Processo nº SEI-360309/000318/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, PAULA THIEBAUT MIRANDA PECINI, Perito Criminal, ID Funcional nº 29660246, com validade a contar de 01/06/2020, para o cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Campos dos Goytacazes, da CRPTC Norte Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, (cargo objeto de transformação através do art. 4º do Decreto 46.885 de 19/12/2019). Processo nº SEI-360309/000319/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ENDERSON DE SOUZA FERRAZ, Papiloscopista Policial, ID Funcional nº 5954762, com validade a contar de 18/03/2019, para o cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Santo Antônio de Pádua, da CRPTC Norte Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, (cargo objeto de transformação através do art. 4º do Decreto 46.885 de 19/12/2019). Processo nº SEI-360309/000320/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCELO DAS CHAGAS COSTA, Perito Criminal, ID Funcional nº 29653487, com validade a contar de 18/03/2019, para o cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Itaperuna, da CRPTC Norte Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, (cargo objeto de transformação através do art. 4º do Decreto 46.885 de 19/12/2019). Processo nº SEI-360309/000321/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, KESLEY COUTO DE CASTRO, Perito Legista, ID Funcional nº 29983932, com validade a contar de 18/03/2019, para o cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Araruama, da CRPTC Leste Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, (cargo objeto de transformação através do art. 4º do Decreto 46.885 de 19/12/2019). Processo nº SEI-360309/000322/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, JOSÉ VITOR TOMAZ KNOPP, Perito Criminal, ID Funcional nº 43794076, com validade a contar de 18/03/2019, para o cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Cabo Frio, da CRPTC Leste Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, (cargo objeto de transformação através do art. 4º do Decreto 46.885 de 19/12/2019). Processo nº SEI-360309/000323/2021.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ANTÔNIO CARLOS ILDEFONSO DA PAZ, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5710251, com validade a contar de 12/07/2021, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Núcleo de Pessoal, da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000324/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, LUCIARA ALVES PIMENTEL DE ARAÚJO, Investigador Policial, ID Funcional nº 43207383, com validade a contar de 12/07/2021, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Núcleo de Pessoal, da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Antônio Carlos Ildefonso da Paz. Processo nº SEI-360309/000324/2021.\r\n\r\nId: 2328241"
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                        "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17/05/2021\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00094/2021, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Proc. nº SEI-360219/000321/2021\r\n\r\n.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00095/2021, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Proc. nº SEI-360219/000323/2021.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00096/2021, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Proc. nº SEI-360219/000324/2021.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00097/2021, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Proc. nº SEI-360219/000326/2021.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00098/2021, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Proc. nº SEI-360219/000327/2021.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00099/2021, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Proc. nº SEI-360219/000328/2021.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00100/2021, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Proc. nº SEI-360219/000329/2021.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00101/2021, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Proc. nº SEI-360219/000330/2021.\r\n\r\nId: 2327871"
                    ],
                    "2327917": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/07/2021\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 19/10/1990 - VIVIANE MARIA DA SILVA. Tendo em vista Resolução SAD nº 1.162/88 e o que consta no presente processo, fica alterado o nome da servidora para VIVIANE MARIA DA SILVA BATISTA em virtude de casamento. Processo nº SEI-360143/000198/2020.\r\n\r\nId: 2327917"
                    ],
                    "2328289": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 09/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360306/000330/2021 - ROBSON JOSE BESSA MOUTA, Oficial de Cartório, ID. funcional nº 5.077.053-5, Período-base: 11/12/2015 a 08/12/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nDE 12/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360306/000273/2021 - CAROLINA PEREIRA CAVALCANTE, Delegado de Polícia, ID. funcional nº 5.023.076-0, Período-base: 20/12/2013 a 18/12/2018 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360145/000049/2021 - DENNYS RICARDO SANTOS LUCCAS, Oficial de Cartório, ID. funcional nº 5.077.152-3 , Período-base: 11/12/2015 a 08/12/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360272/000072/2021 - FELIPE DUARTE NOVIS, Perito Criminal, ID. funcional nº 5.035.512-0, Período-base: 01/12/2014 a 29/11/2019 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360285/000106/2021 - FELIPE SANTORO DA SILVA, Delegado de Polícia, ID. funcional nº 4.403.119-0, Períodos-base: 23/03/2011 a 20/03/2016 e 21/03/2016 a 19/03/2021 - 06 (seis) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000362/2021 - FREDERICO CARLOS CRIM CAMARA, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 2.931.986-2, Períodos-base: 06/07/2001 a 04/07/2006; 05/07/2006 a 03/07/2011 e 04/07/2011 a 01/07/2016 - 09 (nove) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360156/000072/2021 - MARTA MALAFAIA CAETANO DOS SANTOS, Oficial de Cartório, ID. funcional nº 570.927-0, Período-base: 11/02/2013 a 09/02/2018 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360306/000303/2021 - VILMA GOMES RODRIGUES, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 4.373.716-1, Períodos-base: 02/04/2002 a 31/03/2007; 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017 - 09 (nove) meses.\r\n\r\nDE 14/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360054/000277/2021 - ANDRÉA CAMILO DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 571.061-8, Períodos-base: 30/12/2007 a 27/12/2012 e \r\n\r\n28/12/2012 a 26/12/2017 - 06 (seis) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360320/001412/2020 - EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS, Oficial de Cartório, ID. funcional nº 2.980.756-5, Períodos-base: 10/12/1990 a 08/12/1995; 16/06/2000 a 14/06/2005; 15/06/2005 a 13/06/2010; 14/06/2010 a 12/06/2015 e 13/06/2015 a 10/06/2020 - 15 (quinze) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/001162/2021 - RENATO LOPES MENDES PEREIRA, Perito Criminal, ID. funcional nº 2.965.385-1, Período-base: 26/03/2014 a 24/03/2019 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2328289"
                    ],
                    "2327916": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360312/000068/2021 - JORIO BRANCO DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID funcional nº 4.177.305-5, TORNO SEM EFEITO, face extravio do processo, a concessão deferida no bojo do Processo nº E-09/520/28/2017 - despacho do dia 03/10/2017, publicado no DOERJ de 16/10/2017 - pág. 19 - 1ª coluna, que concedeu 03 (três) meses de licença-prêmio relativo ao seguinte período base: 12/12/2009 a 07/02/2014. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360312/000068/2021 - JORIO BRANCO DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID funcional nº 4.177.305-5, períodos base: 12/12/2009 a 07/02/2014 e 08/02/2014 a 06/02/2019 - 06 (seis) meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360023/000330/2021 - ANDRE LUIZ CARVALHO DO AMARAL, Investigador Policial, ID Funcional nº. 2.941.571-3, período base: 13/09/2013 a11/09/2018 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360306/000288/2021 - ADRIANA DA SILVA CARMO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 571.282-3, período base: 28/12/2012 a 26/12/2017 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360058/000074/2021 - AMAURY DIAS JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 2.947.247-4, período base: 11/01/2016 a 08/01/2021 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360023/000336/2021 - LUIZ ALBERTO BARROSO DE SOUZA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº. 2.970.236-4, período base: 04/12/2015 a 01/12/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360054/000307/2021 - MANOEL JORGE DA SILVA MELLO, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº. 4.385.797-3, período base: 28/06/2015 a 25/06/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360285/000086/2021 - RAFAEL FARIA GUILHON, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº. 5.077.048-9, período base: 11/12/2015 a 08/12/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2327916"
                    ],
                    "2328170": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 15/07/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/001469/2021 - GUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 4.364.966-1 - período base: 28/09/2014 a 28/09/2019, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360217/000055/2021 - ALINE DE FREITAS RIBEIRO, Investigador Policial, ID Funcional n° 4.364.995-5 - 745 dias à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360263/000061/2021 - ANTONIO LUIZ FRANCA AZEVEDO, Papiloscopista Policial, ID Funcional n° 2.937.694-7 - 915 dias à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2328170"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2328287": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nEXONERA LIVIO HUGO FRANCO REZENDE, Policial Penal, ID Funcional nº 4206021-4, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO, Policial Penal, ID Funcional nº 563092-4, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de LIVIO HUGO FRANCO REZENDE, ID Funcional nº 4206021-4. ProcessoSEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nEXONERA THIAGO CHERMONT MENEZES SILVA, Policial Penal, ID Funcional nº 5022901-0, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nEXONERA RODRIGO FERNANDES, Policial Penal, ID Funcional nº 41960785, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO FERNANDES, Policial Penal, ID Funcional nº 4196078-5, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de THIAGO CHERMONT MENEZES SILVA, ID Funcional nº 5022901-0. Processo nº SEI-210001/002413/2021\r\n\r\nNOMEIA DIMAS PEREIRA DOS SANTOS, Policial Penal, ID Funcional nº 4371616-4, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas em vaga decorrente do falecimento de ALEXANDER SOUZA DE FARIAS, ID Funcional 4318197-0, comunicado através do Processo de encerramento de folha SEI-210005/001147/2021. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nEXONERA TAYLOR VIDAL BRUNO, Policial Penal, ID Funcional nº 4336916-2, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nEXONERA ELIÉZER DA SILVA CORRÊA, Policial Penal, ID Funcional nº 50105884, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nNOMEIA ELIÉZER DA SILVA CORRÊA, Policial Penal, ID Funcional nº 5010588-4, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de TAYLOR VIDAL BRUNO, ID Funcional nº 4336916-2. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nEXONERA WANDERSON DE MACEDO RUFINO, Policial Penal, ID Funcional nº 1980704-0, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nNOMEIA WANDERSON DE MACEDO RUFINO, Policial Penal, ID Funcional nº 1980704-0, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de MARCIO FERNANDES, ID Funcional nº 2348982-0. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nEXONERA DARLAN CARLOS LAPA COELHO, Policial Penal, ID Funcional nº 4321183-6, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nNOMEIA LIVIO HUGO FRANCO REZENDE, Policial Penal, ID Funcional nº 4206021-4, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de DARLAN CARLOS LAPA COELHO, ID Funcional nº 4321183-6. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nEXONERA UILSON JOSÉ DOS SANTOS, Policial Penal, ID Funcional nº 5013301-2, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO CHERMONT MENEZES SILVA, Policial Penal, ID Funcional nº 5022901-0, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de UILSON JOSÉ DOS SANTOS, ID Funcional nº 5013301-2. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nEXONERA SHELLTON SOARES DOS SANTOS, Policial Penal, ID Funcional n° 4196159-5, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nNOMEIA DARLAN CARLOS LAPA COELHO, Policial Penal, ID Funcional nº 4321183-6, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de SHELLTON SOARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4196159-5. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nEXONERA VAGNER ALEX DA SILVA GOMES, Policial Penal, ID Funcional nº 5000290-2, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021\r\n\r\nNOMEIA VAGNER ALEX DA SILVA GOMES, Policial Penal, ID Funcional nº 5013301-2, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de SHELLTON SOARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5000290-2. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nEXONERA LINDOMAR FERREIRA DE LIMA, Policial Penal, ID Funcional nº 1980055-0, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nEXONERA DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, Policial Penal, ID Funcional nº 4269922-3, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nNOMEIA DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, Policial Penal, ID Funcional nº 4269922-3, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de LINDOMAR FERREIRA DE LIMA, ID Funcional nº 1980055-0. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, Policial Penal, ID Funcional nº 1963065-4, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nNOMEIA RAPHAEL DA COSTA BRANDÃO DUARTE, Policial Penal, ID Funcional nº 4269797-2, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, ID Funcional nº 1963065-4. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nEXONERA ALEX ABEL DA ROCHA, Policial Penal, ID Funcional nº 2486424-2, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nNOMEIA FELIPE DE ARAUJO SCUDIERE PALHANO, Policial Penal, ID Funcional nº 4269651-8, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de ALEX ABEL DA ROCHA, ID Funcional nº 2486424-2. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS, Policial Penal, ID Funcional nº 4321157-7, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Casta Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nNOMEIA EDMILSON GAMA ANASTACIO, Policial Penal, ID Funcional nº 2035286-7, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Casta Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4321157-7. Processo. SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA, Policial Penal, ID Funcional nº 5012717-9, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR, ID Funcional nº 4269992-4. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nEXONERA FERNANDO CESAR PIRES FERREIRA, Policial Penal, ID Funcional nº 1990372-3, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nEXONERA RENATO ESPERANÇA SANTANA, Policial Penal, ID Funcional nº 43815235, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nNOMEIA RENATO ESPERANÇA SANTANA, Policial Penal, ID Funcional nº 4381523-5, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de FERNANDO CESAR PIRES FERREIRA, ID Funcional nº 1990372-3. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nEXONERA ALEX DA COSTA RODRIGUES, Policial Penal, ID Funcional nº 5000292-9, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nEXONERA JORGE ROBERTO AMORIM, Policial Penal, ID Funcional nº 50299719, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nNOMEIA JORGE ROBERTO AMORIM, Policial Penal, ID Funcional nº 50299719, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de ALEX DA COSTA RODRIGUES, ID Funcional nº 5000292-9. Processo nº SEI-210001/002413/2021.\r\n\r\nId: 2328287"
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                    "2328064": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 09 07.2021\r\n\r\nEXONERA MAXIMILIANO SEVERINO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43932169, com validade a contar de 14 de junho de 2021, do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210059/000601/2021.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43714609, para exercer com validade a contar de 14 de junho de 2021, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Maximiliano Severino de Souza, ID Funcional nº 43932169. Processo nº SEI-210059/000601/2021.\r\n\r\nEXONERA ALINE XAVIER DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50295195, com validade a contar de 01 de abril de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Coleta e Estatística, da Divisão de Administração do Grande Rio, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210059/000602/2021\r\n\r\nNOMEIA DAIENE DA SILVA COUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50116932, para exercer com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Coleta e Estatística, da Divisão de Administração do Grande Rio, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Aline Xavier da Silva, ID Funcional nº 50295195. Processo nº SEI-210059/000602/2021.\r\n\r\nId: 2328064"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 09.07.2021\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no Processo nº SEI-210006/000354/2021, em desfavor do servidor Policial Penal IGOR PINHEIRO, ID: 4248729-3.\r\n\r\nId: 2328279"
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                    "2328267": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 13.07.2021\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no Processo nº SEI-210038/000259/2021, em face da servidora Policial Penal FLÁVIA DE SOUZA SILVA, ID: 4423865-7.\r\n\r\nDE 09.07.2021\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no Processo nº SEI-E-21/039.008/2020, em face do servidor médico MÁRIO DIAS BARROSO, ID: 1972084-\r\n\r\nId: 2328267"
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                    "2328281": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no Processo nºSEI-210006/001236/2021, em face do servidor Policial Penal ANDERSON LEONE TEIXEIRA, ID: 41961668.\r\n\r\nId: 2328281"
                    ],
                    "2328268": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 13.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210015/000814/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2328268"
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                    "2328294": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/07/2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLETÍCIA FREITAS PESSANHA AREAS FERRAMENTA - Policial Penal - ID. Nº 5012540-0, Diretora;\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nLÚCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO SANTOS - Policial Penal - ID. Nº 4336780-1, Subdiretora;\r\n\r\nADRIANA PAIVA PEREIRA - Policial Penal - ID Nº. 4270278-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nCÀSSIA DE OLIVEIRA COSTA - Policial Penal - ID. Nº 5017736-2, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nYASMIN OLIVEIRA SALES NANI - Policial Penal - ID. Nº 5012577-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCLAUDIA GOMES ALMEIDA MATHEUS - Policial Penal - ID. Nº 4217121-0, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - Policial Penal - ID. Nº 5091086-8, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nANA PAULA DE BESSA - Policial Penal - ID. Nº 5091088-4, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE ANDRADE - Policial Penal - ID. Nº 5091123-6, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nSIMONE DE LIMA FERNANDES - Policial Penal - ID. Nº 5082597-6, Chefe de Seção da Turma IV.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210038/000077/2021.\r\n\r\nId: 2328294"
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                    "2328228": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210039/001467/2020 - CONCEDO à servidora ROSA PEREIRA YUKI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 50098365 a Licença Amamentação, referente ao período de 13/06/2021 A 10/09/2021 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nDE 02.07.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210052/002745/2020 - CONCEDO à servidora TAIANA CRISTINA VELOSO GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 44054300 a Licença Amamentação, referente ao período de 01/06/2021 A 29/08/2021 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção ao original publicado no D.O. de 07/07/2021.\r\n\r\nId: 2328228"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 09.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000024/2021 - RATIFICO a contratação direta, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da empresa ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), processo nº. SEI-270042/000024/2021, para a Liquidação de despesas com engargos financeiros, visando atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da autorização do Cel BM MARCIO LUIS SILVA INOCENCIO, Diretor-Geral de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2328324"
                    ],
                    "2328087": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDE 21.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000709/2020 - RATIFICO a contratação direta, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da empresa MAG RIO COMÉRCIO, MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE VIATURAS LTDA, no valor de R$ 2.017.054,97 (dois milhões dezessete mil cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), para a Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, e capacitação/reciclagem de operadores/condutores das viaturas fabricadas pela MAGIRUS, com prefixo AEM-001, AEM-017, AEM-018, AEM-019, AEM-020, AEM-021, AEM-022, AEM-023, ABP-001, ABP-002, ABP-003, ABP-004, ABP-005, AB-001, AB-002, AB-003, AB-004 e AB-005, para atender às demandas do CSM/MMOTO do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, nos termos da autorização do Cel BM MARCIO LUIS SILVA INOCENCIO, Diretor-Geral de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2328087"
                    ],
                    "2328151": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/000980/2021 - RATIFICO a contratação direta, através de Dispensa de Licitação, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor das empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS (CNPJ Nº 07.231.868/0001-41), no valor de R$ 2.945.637,36 (dois milhões, novecentos e quarenta e cinco mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), processo nº SEI-270057/000980/2021, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização das unidades de saúde do CBMERJ, nos termos da autorização da Cel BM SIMONE APARECIDA SIMÕES, Diretora Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2328151"
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                    "2328086": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000418/2021 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DENTALEX ODONTO CIRURGICA LTDA EPP no valor de R$ 37.580,31 (trinta e sete mil quinhentos e oitenta reais e trinta e um centavos), visando Aquisição de Aparelhos de Profilaxia e Ultrassom e Pontas de Ultrassom, para atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA - DGO/CBMERJ/SEDEC; com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000414/2021 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DENTAL ALTA MOGIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA no valor de R$ 114.750,00 (cento e quatorze mil setecentos e cinquenta reais), para aquisição de aparelhos de Profilaxia e Ultrasson, para atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA - DGO/CBMERJ/SEDEC; conforme Ata de Registro de Preços n° 024/2021, do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2021, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2328086"
                    ],
                    "2328149": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000071/2020 - RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da empresa STELIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTARIOS LTDA (42.588.400/0001-00), Aquisição em caráter emergencial material de consumo de Ortodontia a fim de atender às necessidades dos usuários do Sistema de Saúde do CBMERJ nas unidades odontológicas subordinadas à Diretoria-Geral de Odontologia - DGO, no valor de R$ 11.735,11 (onze mil setecentos e trinta e cinco reais e onze centavos), nos termos da autorização da Diretora-Geral de Odontologia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\nId: 2328149"
                    ],
                    "2328148": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000412/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa em favor das empresas: HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.821,80 (cinco mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta centavos) e DENTSUL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA, no valor de R$ 93.115,86 (noventa e três mil cento e quinze reais e oitenta e seis centavos), Processo nº SEI-270064/000412/2020, AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS, para atender a demanda da Diretoria geral de Odontologia - DGO do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2328148"
                    ],
                    "2328150": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/000980/2021- DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS, no valor de R$ 2.945.637,36 (dois milhões, novecentos e quarenta e cinco mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), processo nº SEI-270057/000980/2021, visando a contratação emergencial de empresa para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização das unidades de saúde do CBMERJ, para atender as necessidades da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2328150"
                    ],
                    "2328325": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000437/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa J PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 138.460,30 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos), processo nº. SEI-270064/000437/2021, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE BIOSSEGURANÇA, DESCARTÁVEIS E CIRURGIA, por meio da ATA de Registro de Preço Nº 19/2021, para atender a demanda da Diretoria geral de Odontologia - DGO do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2328325"
                    ],
                    "2328332": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 18/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NA ATIVA COMERCIAL EIRELLI.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de PNEUS.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: Itens 4.1 R$ 280,46; .4.2 R$ 630,56; 4.3 R$ 332,06; 4.4 R$ 719,45; 4.5 R$ 1060,83; 4.6 R$ 673,60; 4.7 R$ 632,17; 4.8 R$ 516,68; 4.9 R$ 233,75; 4.10 R$ 261,31; 4.11 R$ 337,99.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 15/21 - Processo nº SEI-270042/000182/2020.\r\n\r\nId: 2328332"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2328395": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2347 DE 14 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 018/2019 - UPA 24H ENGENHO NOVO, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/010142/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 018/2019 - UPA 24H ENGENHO NOVO, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo SEI E-08/001/2245/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 018/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, conforme o Art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMembros - Assistenciais - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nAlessandra Leite Marques - 26393344 \r\n\r\nHugo Kahtalian - 43393004\r\n\r\nPatricia Alexandra Nordi - 6155030\r\n\r\nMembro - Financeiro - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nRobson Correa Dos Santos - 51174456\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fisca lização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de 08/02/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2328395"
                    ],
                    "2328396": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2348 DE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nATUALIZA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PREFAPS) PARA O ANO DE 2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/007247/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.846, de 09 de maio de 2019, que aprova o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro - PREFAPS, com o objetivo de apoiar a Atenção Primária à Saúde dos municípios a partir do incentivo à manutenção e expansão das equipes vinculadas à Estratégia da Saúde da Família e outras ações que visam à qualidade da atenção;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.938, de 25 de novembro de 2019, que altera a Resolução SES n° 1.846, de 09 de maio de 2019, que aprovou o PREFAPS, incluindo em seu escopo equipes de consultório na rua (eCnaR) e de núcleo ampliado de saúde da família (eNASF), e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2.146 de 26 de outubro de 2020, que estabelece os critérios e valores do PREFAPS para o ano de 2020;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º 6.233 de 13 de agosto de 2020, que pactua o componente desempenho do PREFAPS e seu rol de indicadores e metas;\r\n\r\n- a repactuação da atualização do Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro (PREFAPS) para o ano de 2021 na CIB ordinária de julho de 2021\r\n\r\n- as atribuições do gestor estadual do SUS no apoio técnico e financeiro no estímulo à expansão e ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nos municípios do Estado do Rio de Janeiro previstas em legislações;\r\n\r\n- o Decreto do Governo do Estado do RJ nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo, revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que em seu anexo XXII aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 6.448, de 08 de julho de 2021, que repactua a atualização do Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro (PREFAPS) para o ano de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam atualizados os valores financeiros do PREFAPS para o ano de 2021, conforme Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa é destinado a todos os municípios do estado do Rio de Janeiro que realizaram adesão voluntária de acordo com a Resolução SES-RJ n° 1.846, de 09 de maio de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - O recurso financeiro do PREFAPS é destinado à Atenção Primária à Saúde (APS) e se organiza segundo os componentes: I - Sustentabilidade; II - Expansão; e III - Desempenho.\r\n\r\nArt. 3º - O Componente Sustentabilidade consiste no repasse de recursos financeiros calculados com base no número de equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família (eSB/SF), Consultório na Rua (CnaR), Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) e Polos de Academia da Saúde (PAS) em atividade.\r\n\r\n§ 1º - O número total de equipes de Saúde da Família (eSF) e de equipes de Saúde Bucal na Saúde da Família eSB/SF ponderado para cálculo do Componente Sustentabilidade considerou os dados apresentados pelo relatório público Financiamento APS, competência de janeiro de 2021, disponível na plataforma e-Gestor AB;\r\n\r\n§ 2º - O número total de equipes de Consultório na Rua (CnaR) ponderado para cálculo do Componente Sustentabilidade considerou:\r\n\r\nI - os dados apresentados pelo relatório público de equipes de saúde (equipes CnaR - código 73) na competência de janeiro de 2021, disponível na plataforma TABNET CNES;\r\n\r\nII - a distribuição por modalidade de equipes CnaR do último quadrimestre de 2019 (CnaR modalidades I, II e III), conforme Resolução SES nº 2.146 de 26 de outubro de 2020;\r\n\r\nIII - a análise técnica realizada pela área competente da Superintendência de Atenção Primária à Saúde (SAPS/SGAIS/SES-RJ), sendo consideradas as equipes CnaR com projetos aprovados em CIB e com envio de produção pelo sistema de informações oficiais.\r\n\r\n§ 3º - O número total de equipes NASF ponderado para cálculo do Componente Sustentabilidade considerou:\r\n\r\nI - os dados apresentados pelo relatório público de equipes de saúde (equipes NASF - código 72) na competência de janeiro de 2021, disponível na plataforma TABNET CNES;\r\n\r\nII - a distribuição por modalidade de equipes NASF do último quadrimestre de 2019 (NASF modalidades I, II e III), conforme Resolução SES nº 2.146 de 26 de outubro de 2020;\r\n\r\n§ 4º - O número total de Polos da Academia da Saúde ponderado para cálculo do Componente Sustentabilidade considerou a planilha de implantação do Programa Academia de Saúde disponível na plataforma https://aps.saude.gov.br/ape/academia, na competência de fevereiro de 2020.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores de referência por eSF e eSB/SF seguem os critérios de classificação dos municípios em quatro faixas, com base nos indicadores: PIB per capita; Percentual da população com Bolsa Família ou em Extrema Pobreza; Percentual da população com Plano de Saúde; Densidade demográfica; e Porte Populacional, de acordo com a Portaria GM/MS N° 1.409, de 10 de julho de 2013, conforme Anexo II desta Resolução. \r\n\r\n§ 1º - Os valores por município são calculados pela multiplicação entre o valor da faixa e o número de eSF e eSB/SF correspondentes;\r\n\r\n§ 2º - Os valores do Componente Sustentabilidade relativos ao número de equipes eSF e eSB/SF são acrescidos de bonificação em função da cobertura populacional estimada pela Estratégia Saúde da Família (ESF) da seguinte forma:\r\n\r\nI - Municípios com cobertura de ESF entre 70% e 99,9% receberão um acréscimo de 10%;\r\n\r\nII - Municípios com 100% de cobertura de ESF receberão um acréscimo de 15%. \r\n\r\n§ 3º - Os valores de referência por equipe de Consultório na Rua (CnaR), Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF) e Polos do Programa Academia da Saúde/reconhecidos como similares (PAS) variam de acordo com a modalidade da equipe, conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 5º - O Componente Expansão consiste no repasse financeiro destinado aos municípios que implantarem novas equipes: eSF, eSB/SF, CnaR, NASF e PAS.\r\n\r\n§ 1º - Os valores deste Componente são repassados em parcela única, correspondendo ao total de novas equipes ou PAS em atividade;\r\n\r\n§ 2º - Entendem-se como novas equipes, aquelas que iniciaram atividades com a devida comprovação conforme §4º deste artigo e forem cadastradas no SCNES em até 1 (um) ano antes do envio do projeto para análise à SAPS/SGAIS/SES-RJ;\r\n\r\n§ 3º - Equipes desativadas e reativadas não serão consideradas como novas equipes e não serão contempladas para o pagamento do Componente Expansão;\r\n\r\n§ 4º - Para fins de repasse, as equipes de que trata este artigo deverão:\r\n\r\nI - ter projeto aprovado pela SAPS/SGAIS/SES-RJ, incluindo Plano de Trabalho para investimento, pactuado pela CIB-RJ.\r\n\r\nII - atestar o início das atividades da equipe por meio de ofício assinado pelo gestor municipal enviado à SAPS/SGAIS/SES-RJ, informando a data de início das atividades da equipe, o número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do estabelecimento ao qual a nova equipe está vinculada, contendo, em anexo, o relatório de produção do e-SUS-AB do primeiro mês de funcionamento da equipe correspondente;\r\n\r\nIII - informar corretamente a data de ativação das novas equipes no SCNES.\r\n\r\n§ 5º - Os valores de referência por equipe do Componente Expansão constam no Anexo II.\r\n\r\nArt. 6º - O Componente Desempenho da Atenção Primária à Saúde é destinado à qualificação das ações, cujos indicadores e metas estão baseados no contexto epidemiológico, disponibilidade de dados nos sistemas nacionais de informação, séries históricas e prioridades de políticas de saúde estaduais.\r\n\r\n§ 1º - Os valores de referência para o cálculo do Componente Desempenho para o ano de 2021 foram estabelecidos em conformidade com a Deliberação CIB-RJ nº 6.233 de 13 de Agosto de 2020, que aprovou o Componente Desempenho do PREFAPS e seu rol de indicadores e metas;\r\n\r\n§ 2º - Os indicadores e metas a serem monitorados e avaliados durante o ano de 2021 serão objeto de pactuação e Deliberação CIB.\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos serão transferidos em periodicidade quadrimestral, do Fundo Estadual de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores financeiros de que tratam o Anexo I serão reavaliados quadrimestralmente, sofrendo reduções em caso de equipes inativadas.\r\n\r\nArt. 8º - A utilização dos recursos financeiros de que trata esta Resolução deverá observar:\r\n\r\nI - Recursos dos Componentes I e III, originários da ação nº 2961.10.301.0148.8327 - Fomento à Expansão e à Qualificação da Atenção Básica nos Municípios e podem ser utilizados em ações de custeio, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica e coerente com as diretrizes dos Planos Municipais de Saúde.\r\n\r\nII - Recursos do Componente II, originário da ação 3542 nº 2961.10.301.0148.3542 - Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde que devem ser utilizados para investimento, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica e coerente com as diretrizes dos Planos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 9º - A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira de que trata esta resolução deverá obedecer ao estabelecido na LC nº 141/2012 e no Decreto nº 42.518/2010, naquilo que esse não for contraditório àquela.\r\n\r\nArt. 10 - As transferências de recursos financeiros de que trata esta Resolução estão condicionadas à disponibilização orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a transferência dos recursos de que trata esta Deliberação, os municípios deverão demonstrar a existência de Conselho Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde nos sistemas de informação oficiais.\r\n\r\nArt. 11 - O recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual, e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, em conta corrente do Banco Bradesco.\r\n\r\nArt. 12 - O valor máximo estimado de repasses do PREFAPS para os Componentes Sustentabilidade e Desempenho, durante o ano de 2021, corresponde a R$ 219.157.788,36, podendo ser inferior conforme Art. 7º, parágrafo único.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQuadro I: valores anuais de repasse por município para 2021\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nComponente Sustentabilidade\r\n\r\nComponente Desempenho\r\n\r\nValor total de repasse por município\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 2.404.397,40\r\n\r\nR$ 882.810,00\r\n\r\nR$ 3.287.207,40\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nR$ 270.480,00\r\n\r\nR$ 135.240,00\r\n\r\nR$ 405.720,00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nR$ 821.940,00\r\n\r\nR$ 290.970,00\r\n\r\nR$ 1.112.910,00\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nR$ 530.490,00\r\n\r\nR$ 290.490,00\r\n\r\nR$ 820.980,00\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nR$ 684.576,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 684.576,00\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nR$ 375.738,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 375.738,00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nR$ 605.700,00\r\n\r\nR$ 182.850,00\r\n\r\nR$ 788.550,00\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nR$ 2.703.298,92\r\n\r\nR$ 1.627.560,00\r\n\r\nR$ 4.330.858,92\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nR$ 2.073.484,08\r\n\r\nR$ 574.380,00\r\n\r\nR$ 2.647.864,08\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nR$ 253.836,00\r\n\r\nR$ 126.918,00\r\n\r\nR$ 380.754,00\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 953.667,00\r\n\r\nR$ 356.833,50\r\n\r\nR$ 1.310.500,50\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 1.477.860,00\r\n\r\nR$ 618.930,00\r\n\r\nR$ 2.096.790,00\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 909.372,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 909.372,00\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nR$ 264.300,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 264.300,00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR$ 743.578,92\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 743.578,92\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nR$ 500.784,00\r\n\r\nR$ 464.784,00\r\n\r\nR$ 965.568,00\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nR$ 413.646,00\r\n\r\nR$ 86.823,00\r\n\r\nR$ 500.469,00\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nR$ 290.076,00\r\n\r\nR$ 145.038,00\r\n\r\nR$ 435.114,00\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nR$ 265.374,00\r\n\r\nR$ 132.687,00\r\n\r\nR$ 398.061,00\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nR$ 814.002,00\r\n\r\nR$ 287.001,00\r\n\r\nR$ 1.101.003,00\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nR$ 388.392,00\r\n\r\nR$ 116.196,00\r\n\r\nR$ 504.588,00\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nR$ 235.200,00\r\n\r\nR$ 117.600,00\r\n\r\nR$ 352.800,00\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nR$ 277.860,00\r\n\r\nR$ 138.930,00\r\n\r\nR$ 416.790,00\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nR$ 76.920,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 76.920,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 3.196.937,40\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 3.196.937,40\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nR$ 454.719,00\r\n\r\nR$ 334.719,00\r\n\r\nR$ 789.438,00\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nR$ 331.800,00\r\n\r\nR$ 165.900,00\r\n\r\nR$ 497.700,00\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nR$ 785.013,00\r\n\r\nR$ 509.013,00\r\n\r\nR$ 1.294.026,00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nR$ 1.867.937,40\r\n\r\nR$ 734.580,00\r\n\r\nR$ 2.602.517,40\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 498.060,00\r\n\r\nR$ 249.030,00\r\n\r\nR$ 747.090,00\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nR$ 197.472,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 197.472,00\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nR$ 469.206,00\r\n\r\nR$ 174.603,00\r\n\r\nR$ 643.809,00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nR$ 1.439.880,00\r\n\r\nR$ 479.940,00\r\n\r\nR$ 1.919.820,00\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nR$ 629.004,00\r\n\r\nR$ 194.502,00\r\n\r\nR$ 823.506,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nR$ 809.700,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 809.700,00\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nR$ 134.640,00\r\n\r\nR$ 67.320,00\r\n\r\nR$ 201.960,00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nR$ 1.851.004,08\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 1.851.004,08\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nR$ 160.425,00\r\n\r\nR$ 80.212,50\r\n\r\nR$ 240.637,50\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nR$ 1.778.278,92\r\n\r\nR$ 711.270,00\r\n\r\nR$ 2.489.548,92\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nR$ 893.598,00\r\n\r\nR$ 326.799,00\r\n\r\nR$ 1.220.397,00\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nR$ 2.489.753,40\r\n\r\nR$ 565.488,00\r\n\r\nR$ 3.055.241,40\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nR$ 591.210,00\r\n\r\nR$ 175.605,00\r\n\r\nR$ 766.815,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nR$ 1.818.180,00\r\n\r\nR$ 477.090,00\r\n\r\nR$ 2.295.270,00\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 867.831,00\r\n\r\nR$ 627.831,00\r\n\r\nR$ 1.495.662,00\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nR$ 778.128,00\r\n\r\nR$ 502.128,00\r\n\r\nR$ 1.280.256,00\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nR$ 406.686,00\r\n\r\nR$ 406.686,00\r\n\r\nR$ 813.372,00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nR$ 1.464.720,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 1.464.720,00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nR$ 3.977.884,08\r\n\r\nR$ 1.286.580,00\r\n\r\nR$ 5.264.464,08\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 880.800,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 880.800,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 6.917.901,48\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 6.917.901,48\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nR$ 538.500,00\r\n\r\nR$ 418.500,00\r\n\r\nR$ 957.000,00\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nR$ 1.644.582,00\r\n\r\nR$ 1.164.582,00\r\n\r\nR$ 2.809.164,00\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nR$ 533.634,00\r\n\r\nR$ 293.634,00\r\n\r\nR$ 827.268,00\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nR$ 1.023.012,00\r\n\r\nR$ 783.012,00\r\n\r\nR$ 1.806.024,00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nR$ 2.621.944,08\r\n\r\nR$ 1.625.220,00\r\n\r\nR$ 4.247.164,08\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nR$ 821.013,00\r\n\r\nR$ 509.013,00\r\n\r\nR$ 1.330.026,00\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nR$ 1.279.503,00\r\n\r\nR$ 799.503,00\r\n\r\nR$ 2.079.006,00\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nR$ 500.784,00\r\n\r\nR$ 464.784,00\r\n\r\nR$ 965.568,00\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nR$ 511.446,00\r\n\r\nR$ 271.446,00\r\n\r\nR$ 782.892,00\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nR$ 312.621,00\r\n\r\nR$ 138.310,50\r\n\r\nR$ 450.931,50\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nR$ 352.440,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 352.440,00\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nR$ 476.256,00\r\n\r\nR$ 236.256,00\r\n\r\nR$ 712.512,00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nR$ 2.807.285,40\r\n\r\nR$ 1.652.508,00\r\n\r\nR$ 4.459.793,40\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nR$ 1.376.844,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 1.376.844,00\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nR$ 740.508,00\r\n\r\nR$ 464.508,00\r\n\r\nR$ 1.205.016,00\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nR$ 390.480,00\r\n\r\nR$ 270.480,00\r\n\r\nR$ 660.960,00\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 1.110.840,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 1.110.840,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 49.438.828,56\r\n\r\nR$ 30.005.760,00\r\n\r\nR$ 79.444.588,56\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nR$ 194.040,00\r\n\r\nR$ 97.020,00\r\n\r\nR$ 291.060,00\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nR$ 807.780,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 807.780,00\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nR$ 600.093,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 600.093,00\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 597.432,00\r\n\r\nR$ 298.716,00\r\n\r\nR$ 896.148,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nR$ 12.542.044,08\r\n\r\nR$ 3.060.660,00\r\n\r\nR$ 15.602.704,08\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nR$ 693.024,00\r\n\r\nR$ 226.512,00\r\n\r\nR$ 919.536,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nR$ 2.178.244,08\r\n\r\nR$ 866.760,00\r\n\r\nR$ 3.045.004,08\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nR$ 358.464,00\r\n\r\nR$ 119.232,00\r\n\r\nR$ 477.696,00\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nR$ 392.817,00\r\n\r\nR$ 196.408,50\r\n\r\nR$ 589.225,50\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 973.680,00\r\n\r\nR$ 366.840,00\r\n\r\nR$ 1.340.520,00\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nR$ 154.836,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 154.836,00\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nR$ 632.817,00\r\n\r\nR$ 196.408,50\r\n\r\nR$ 829.225,50\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nR$ 810.060,00\r\n\r\nR$ 285.030,00\r\n\r\nR$ 1.095.090,00\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nR$ 1.369.722,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 1.369.722,00\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nR$ 920.184,00\r\n\r\nR$ 644.184,00\r\n\r\nR$ 1.564.368,00\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nR$ 309.672,00\r\n\r\nR$ 154.836,00\r\n\r\nR$ 464.508,00\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nR$ 615.756,00\r\n\r\nR$ 307.878,00\r\n\r\nR$ 923.634,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 958.260,00\r\n\r\nR$ 239.130,00\r\n\r\nR$ 1.197.390,00\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nR$ 406.488,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 406.488,00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nR$ 2.195.235,00\r\n\r\nR$ 821.617,50\r\n\r\nR$ 3.016.852,50\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nR$ 1.501.740,00\r\n\r\nR$ 474.870,00\r\n\r\nR$ 1.976.610,00\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nR$ 574.140,00\r\n\r\nR$ 209.070,00\r\n\r\nR$ 783.210,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nR$ 1.025.634,00\r\n\r\nR$ 785.634,00\r\n\r\nR$ 1.811.268,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nR$ 3.656.044,08\r\n\r\nR$ 1.089.660,00\r\n\r\nR$ 4.745.704,08\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 154.974.468,36\r\n\r\nR$ 64.183.320,00\r\n\r\nR$ 219.157.788,36\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQuadro I: Valores de referência mensal do Componente I - Sustentabilidade para equipes de Saúde da Família (eSF) e Saúde da Bucal na Saúde da Família (eSB/SF)\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor por faixa eSF\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nValor por faixa eSB/SF\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nVARRE SAI\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nQuadro II: Valores de referência mensal do Componente I - Sustentabilidade para equipes de Consultório na Rua (eCnaR) Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (eNASF-AB) e Polo de Academia da Saúde (PAS)\r\n\r\nTipo de equipe\r\n\r\nValor de referência mensal\r\n\r\nNASF - Modalidade I\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nNASF - Modalidade II\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nCnaR - Modalidade I\r\n\r\nR$ 9.644,91\r\n\r\nCnaR - Modalidade II\r\n\r\nR$ 13.231,45\r\n\r\nCnaR - Modalidade III\r\n\r\nR$ 17.060,34\r\n\r\nPolo Academia da Saúde\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nQuadro III. Valores de referência para o Componente Expansão (parcela única)\r\n\r\nTipo de equipe\r\n\r\nValor de referência\r\n\r\nEquipe de Saúde da Família\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nEquipe de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nNASF - Modalidade I\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nNASF - Modalidade II\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nCnaR\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nPolo Academia da Saúde Mod. I\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPolo Academia da Saúde Mod. II\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nPolo Academia da Saúde Mod. III\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQuadro I - número de equipes consideradas para o Componente Sustentabilidade\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\neSF a\r\n\r\neSB/SF b\r\n\r\nNASF I c\r\n\r\nNASF IIc\r\n\r\nCnaR Ic\r\n\r\nCnaR IId\r\n\r\nCnaRIIId\r\n\r\nPASe\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n79\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n93\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n115\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n43\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n1062\r\n\r\n340\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n208\r\n\r\n97\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n64\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2828\r\n\r\n1194\r\n\r\n206\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\nFonte: a, b - e-Gestor AB, relatório pagamento APS, abas de capitação ponderada e ações estratégicas SB, competência de janeiro de 2021, acesso em: https://egestorab.saude.gov.br/gestaoaps/relFinanciamento.xhtml; c - TABNET CNES - relatório de equipes de saúde - equipes NASF com código 72, competência janeiro de 2021, acesso em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?cnes/cnv/equiperj.def e manutenção das modalidades de equipes NASF conforme Resolução SES nº 2.146 de 26 de outubro de 2020; d - lista de monitoramento de equipes CnaR em funcionamento - Área Técnica de População em Situação de Rua, SAPS/SES-RJ; e - Planilha de Implantação do Programa Academia da Saúde, competência de fevereiro de 2020, acesso em: https://aps.saude.gov.br/ape/academia \r\n\r\nId: 2328396"
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                    "2328390": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2349 DE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE ACERCA DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DAS NOVAS ETAPAS DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-080001/000077/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Estado do Rio de Janeiro criou o Gabinete de Crise para enfrentamento da pandemia pelo Coronavírus (Covid-19) por meio do Decreto nº 46.969, de 12 de março de 2020;\r\n\r\n- o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n\r\n- o Estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública nos termos do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020;\r\n\r\n- a União reconheceu o estado de calamidade pública nos termos do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reconhecida a instalação, a partir do dia 05 de maio de 2021, no âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde, a nova composição do Centro de Operações de Emergência (COE) para o enfrentamento das novas etapas da pandemia pelo Coronavírus (Covid-19), com o objetivo de assessorar esta Pasta Executiva com o fornecimento de informações, estudos, pesquisas, estatísticas, projetos, planos de ação, estratégias e opiniões técnicas, bem como executar as medidas necessárias à implantação das ações e à realização das políticas públicas de saúde necessárias ao enfrentamento da referida pandemia.\r\n\r\nArt. 2º - O referido Centro de Operações de Emergência (COE), da Secretaria de Estado de Saúde, para o enfrentamento das novas etapas da pandemia pelo Coronavírus (Covid-19), passa a ser constituído pelos seguintes integrantes: Alexandre Otavio Chieppe (Presidente), Rachel Rivello Elmôr (Suplente), Sérgio Simões, Mário Sérgio Ribeiro, Claudia Maria Braga de Mello, Dayse Muller Fernandes, Silvia Cristina de Carvalho Cardoso, Thais Severino da Silva, Soraia de Abreu Colucci, Kitty Crawford, Marcelo Rodrigues da Costa, Patrícia Martins Sant'Ana Faria, Silvana Valéria Prudente Oliveira Pereira, Mônica Mor rissy Martins Almeida, Monique dos Santos Fazzi.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SES nº 2209 de 13 de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2328390"
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                    "2328391": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2351 DE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL ESTADUAL DA MÃE PARA A FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conforme consta no Processo nº SEI-080001/013947/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a direção do Governo do Estado do Rio de Janeiro de substituição gradual da política de organizações sociais, expressada, notadamente, pelo Exmo. Sr. Governador do Estado em despacho de 04 de setembro de 2020 (DOERJ de 08/09/2020, Parte I, Id: 2268997);\r\n\r\n- a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, e a finalidade precípua da Fundação Saúde, como fundação pública de direito privado instituída pelo Poder Público do Estado para a prestação de serviços de saúde, caracterizando-se como o órgão executor da Secretaria Estadual de Saúde e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde; e\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a transferência integral do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Complexo Regional de Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher (Hospital da Mãe) para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A Fundação Saúde deverá assumir integralmente as ações e serviços públicos de saúde no Hospital da Mãe, cuja prestação dos serviços será acompanhada, avaliada e fiscalizada pela SES.\r\n\r\n§ 2° - A Fundação Saúde adotará as providências administrativas e técnico-assistenciais para assegurar a continuidade na prestação dos serviços, evitando sua interrupção e eventuais danos ao atendimento populacional, em observância aos princípios do SUS.\r\n\r\nArt.2° - A prestação dos serviços, inclusive metas, contrapartida, valores e prazos, serão objetos de cláusulas contratuais específicas, nos termos dos artigos 26 e seguintes da Lei Estadual nº 5.164/07.\r\n\r\nParágrafo Único - O contrato de gestão preverá a data de início da operação plena pela Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - A transferência referida no art. 1º não representa sucessão ou assunção das obrigações contraídas por terceiros durante a execução das ações e serviços públicos de saúde em Contratos anteriores ao Contrato de Gestão mencionado no art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2328391"
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                    "2328392": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2352 DE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO CENTRO ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (CEDI RIO IMAGEM) PARA A FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conforme consta no Processo nº SEI-080001/0013834/2021\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a direção do Governo do Estado do Rio de Janeiro de substituição gradual da política de organizações sociais, em razão de diversas denúncias e irregularidades deflagradas, expressada, notadamente, pelo Exmo. Sr. Governador do Estado em despacho de 04 de setembro de 2020 (DOERJ de 08/09/2020, Parte I, Id: 2268997);\r\n\r\n- a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, e a finalidade precípua da Fundação Saúde, como fundação pública de direito privado instituída pelo Poder Público do Estado para a prestação de serviços de saúde, caracterizando-se como o órgão executor da Secretaria Estadual de Saúde e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde; e\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a transferência integral do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI - Rio Imagem) para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A Fundação Saúde deverá assumir integralmente as ações e serviços públicos de saúde no CEDI Rio Imagem, cuja prestação dos serviços será acompanhada, avaliada e fiscalizada pela SES.\r\n\r\n§ 2° - A Fundação Saúde adotará as providências administrativas e técnico-assistenciais para assegurar a continuidade na prestação dos serviços, evitando sua interrupção e eventuais danos ao atendimento populacional, em observância aos princípios do SUS.\r\n\r\nArt.2° - A prestação dos serviços, inclusive metas, contrapartida, valores e prazos, serão objetos de cláusulas contratuais específicas, nos termos dos artigos 26 e seguintes da Lei Estadual nº 5.164/07.\r\n\r\nParágrafo Único - O contrato de gestão preverá a data de início da operação plena pela Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - A transferência referida no art. 1º não representa sucessão ou assunção das obrigações contraídas por terceiros durante a execução das ações e serviços públicos de saúde em Contratos anteriores ao Contrato de Gestão mencionado no art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2328392"
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                    "2328102": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2021\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, o servidor:\r\n\r\nISAIAS CARVALHO DE SOUZA, Professor docente I, matrícula nº 935.619-7, ID Funcional nº 4283296-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001018/2021.\r\n\r\nFERNANDO MARTINS FARACO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.052.801-2, ID Funcional nº 5022291-0, fora das diligências policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360006/000324/2020.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, o servidor:\r\n\r\nCARLOS RAIMUNDO CAMPELLO SALLES, Professor docente I, matrícula nº 951.508-1 e nº 919.175-0, ID Funcional nº 4273301-4, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI - 030040/001059/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCASSIO LEAL DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 829.430-8, ID Funcional nº 3829914-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em local até 50km da residência atual, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/000522/2021.\r\n\r\nCRISTIANE DE AGUIAR MARTINS, Delegado de Polícia, matrícula nº 946.485-0, ID Funcional nº 4329182-1, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI - 360334/000281/2020.\r\n\r\nENRICCO LEAL TEIXEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.527-8, ID Funcional nº 4177531-7, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360243/000020/2021.\r\n\r\nERLI ANGELA MARIA BORGES, ARTIFICE, matrícula nº 822.907-2, ID Funcional nº 2072682-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI 260005/002161/2021.\r\n\r\nFABIO LUIZ RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 3.023.365-4, ID Funcional nº 5002887-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210009/000262/2021.\r\n\r\nFABIO RODRIGO DA SILVEIRA FERREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.536-9, ID Funcional nº 565357-6, fora das diligências policiais, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360084/000055/2021.\r\n\r\nLEONARDO MAZZEI PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.799-3, ID Funcional nº 4321180-1, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI 210110/005411/2021.\r\n\r\nLOURDES MARIA DOS ANJOS, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matricula nº 852.066-0, ID Funcional nº 3063426-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI - 080004/000143/2021.\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE BARROS PEREIRA, Oficial de cartório policial, matrícula nº 870.999-0, ID Funcional nº 563462-8, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI - 360246/000021/2021.\r\n\r\nLUCIA HELENA SANTOS DOS PRAZEIRES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851.561-1, ID Funcional nº 3061752-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-01/600.119/2003.\r\n\r\nLUCRECIA DA SILVA BRANDAO, Professor FAETEC I, matrícula nº 226.054-5, ID Funcional nº 4357807-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/001999/2021.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MARTINS SANTOS, Papiloscopista Policial, matrícula nº 268.286-2, ID Funcional nº 4073185-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360274/000122/2021.\r\n\r\nMARIA DAS DORES MONTEIRO REIS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.292-3, ID Funcional nº 4147478-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/001525/2021.\r\n\r\nMARCIA BOMFIM DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 864.181-3, ID Funcional nº 3101993-5, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI - 080004/000319/2021.\r\n\r\nMAURO LAUDIER VILAMOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.027-0, ID Funcional nº 4354568-8, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-10070/000040/2021.\r\n\r\nMONICA APARECIDA SANTOS COUTINHO, Perito Legista, matrícula nº 870.844-8, ID Funcional nº 564723-1, serviços internos, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI -360272/000199/2020.\r\n\r\nNESTOR BAZILIO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 963.520-2, ID Funcional nº 4382236-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviçosque não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210016/000637/2021.\r\n\r\nWALTER MONSORES PEREIRA NETO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 872.264-7, ID Funcional nº 5660211, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360230/000051/2021.\r\n\r\nId: 2328102"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2021\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício pelo prazo de 06 meses, o servidor:\r\n\r\nRICARDO PIMENTA FIDELIS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.068.881-6, ID Funcional nº 5033285-6, fora das diligências policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nANDREA RITA CARDOSO BEZERRA, Assistente Social, matrícula nº 3.108.408-0, ID Funcional nº 5094410-0, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nKELY SIMONI DE MENEZES, Professor Docente I, matrícula nº 960.684-9 e Professor Docente II, matrícula nº 5.012.075-7, ID Funcional nº 3552975-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nKELLY DA SILVA ARCANGELO, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 862.374-6, ID Funcional nº 3064185-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão da emergência, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nLIVIA LEDA NAVAES DE LYRA, Professor Docente I, matrícula nº 967.765-9 e nº 970.269-7, ID Funcional nº 4393210-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matrícula nº 863.935-3, ID Funcional nº 3112850-5, fora de plantão da emergência, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nNATALIA DELGADO BARBOSA DA SILVA, Inspetor de polícia, matricula nº 3.069.234-7, ID Funcional nº 5032992-8, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em local até 50km da residência atual, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nMARIA REGINA BARCELLOS GIERZKISVICZ, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851.093-5, ID Funcional nº 3076931-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nMARLI TAVARES DA COSTA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 871.047-7, ID Funcional nº 4137807-5, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nRAFAEL POVILL DIAS GUERRA, Professor docente I, matrícula nº 3.083.175-4, ID Funcional nº 5075941-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADROALDO YABETA DE MORAIS, Inspeto de Polícia, matrícula nº 177.322-5, ID Funcional nº 2927651-9, fora das diligências policiais, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 299.826-8, ID Funcional nº 3121315-4, fora de plantão, fora de plantão da emergência, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nANA KARINA BARUQUE PEREIRA, Professor Docente II, matrícula nº 5.009.409-3, ID Funcional nº 3593337-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 813.172-4, ID Funcional nº 3024506-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nGILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 963.558-2, ID Funcional nº 4382562-1, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nHEBERT RAU PONTES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 3.020.160-2, ID Funcional nº 5000175-2, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, sem dirigir veículos automotores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE CORDEIRO RANGEL, Servente, matrícula nº 5.014.874-1, ID Funcional nº 3497752-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nMARGARETH PRINZ AMARAL, Professor Docente I, matrícula nº 952.051-1, ID Funcional nº 4351845-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nRAQUEL ALVES DA CRUZ, Papiloscopista Policial, matrícula nº 889.621-9, ID Funcional nº 4218423-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local até 50km da residência atual, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nWASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.353-8, ID Funcional nº 4319292-0, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano, o servidor,\r\n\r\nGERUSA ALVES BESERRA, Professor Docente I, matrícula nº 242.421-6, ID Funcional nº 3361085-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício pelo prazo de 2 anos, o servidor,\r\n\r\nISABELA FERREIRA ELSTON DIAS, Professor Docente I, matrícula nº 933.437-6, ID Funcional nº 4197551-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nROBSON LUCAS DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.555-9, ID Funcional nº 4177548-1, fora das diligências policiais, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015109/2021.\r\n\r\nId: 2328103"
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HELENILDE MARIA SOARES FORTES, Enfermeiro, Classe “A”, matrícula nº 850.651-1, ID. n° 3089133-7, FIXADOS os proventos mensais da inativa pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 2.246,43, média apurada R$ 3.110,87 proporcionalidade de 7.473/10.950 no total de R$ 1.533,12, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 03/02/2020 assim descriminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/050567/2019 - JOSEFA NAYDE PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 851.339-2, ID. n° 3046478-1, FIXADOS os proventos mensais da inativa pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 868,36, média apurada R$ 778,46, proporciona lidade de 7.789/10.950 no total de R$ 553,74, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 04/01/2021 assim descriminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016931/2020 - LEOMILDA ANDRADE DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 812.835-7, ID. n° 3101197-7, FIXADOS os proventos mensais da inativa pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 884,14, média apurada R$ 1.430,96, proporcionalidade de 9.720/10.950 no total de R$ 784,83, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 01/03/2021 assim descriminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017975/2020 - LUCIA HELENA RODRIGUES, Enfermeiro, Classe “A”, matrícula nº 922.659-8, ID. n° 4216521-0, FIXADOS os proventos mensais da inativa pela média remuneratória com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 2.329,64, média apurada R$ 2.458,76, proporcionalidade de 8.066/10.950 no total de R$ 1.716,07, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 17/11/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014440/2020 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 813.709-3, ID. n° 3134884-0, FIXADOS os proventos mensais da inativa pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo R$ 884,14, média apurada R$ 1.396,15, proporcionalidade de 9.456/10.950 no total de R$ 763,51, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 17/11/2020 assim descriminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/033567/2019 - MARIA TERESA CIANELI DE SANTANA, Psicólogo, Classe “B”, matrícula nº 890.956-6, ID. n° 4198940-6, FIXADOS os proventos mensais da inativa pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo R$ 2.163,21, média apurada R$ 2.406,99 proporcionalidade de 5.775/10.950 no total de R$ 1.140,88, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Cons titucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 09/09/2020 assim descriminados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012612/2020 - MARLENE DA SILVA SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 850.844-2, ID. n° 3028736-7, FIXADOS os proventos mensais da inativa pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo R$ 868,36, média apurada R$ 762,97 proporcionalidade de 7.803/10.950 no total de R$ 618,80, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 04/01/2021 assim descriminados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017599/2020 - MURILO DE CARVALHO DRUMMOND, Médico - Dermatologia, Classe “B”, matrícula nº 262.121-7, ID. n° 3014707-7, FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo R$ 2.662,43, média apurada R$ 3.305,42, proporcionalidade de 12.285/12.775 no total de R$ 2.560,31, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 26/10/2020 assim descriminados.\r\n\r\nId: 2328104"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 63º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (19296300), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (19311170) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (19296188).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 63º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/000861/2021\r\n\r\nLLAK Medicina Neonatal LTDA.\r\n\r\nPrestação de Serviços de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com/sem Leitos SUS.\r\n\r\nDez/2020\r\n\r\n685.160,16\r\n\r\nId: 2328097"
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FIXADOS os proventos mensais do inativo, com os valores discriminados: Vencimento-base (Lei nº 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 536,71, Triênios (Lei nº 1608/1990) 60% R$ 322,03, no total de R$ 858,74 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 19/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/204/2017 - FATIMA SOUZA DUTRA, matrícula nº 813.001.5, ID. n° 3092605-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, com os valores discriminados: Vencimento-base (Lei nº 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênios (Lei nº 1608/1990) 45% R$ 274,38, no total de R$ 884,12 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 19/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020716/2020 - GRAÇA MARIA PUGA DA SILVA, mat. nº 814.269-7, ID. n° 3084821-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais da inativa pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 868,36, média apurada R$ 1.214,38, proporcionalidade ao tempo de contribuição na razão 10.335/10.950 dias - R$ 819,59, no total de R$ 819,59, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 01/03/2021 assim descriminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/3297/2016 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 182.750-0, ID. n° 3071673-0, Artífice de Saúde, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, com os valores discriminados: Vencimento-base (Lei nº 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênios (Lei nº 1608/1990) 60% R$ 365,85, no total de R$ 975,59 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir de 19/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/006/686/2015 - LEILA MARIA CORRÊA PORTUGAL, Auxiliar Enfermagem, classe “B'', matrícula nº 861.886-0, ID nº 31155345-3. FIXADOS os proventos mensais da inativa com os valores discriminados: Vencimento base (Lei nº 6842/2014) - R$ 609,74, Triênio (Lei nº - 1608/1990) 30% - R$ 182,92, proporcionalidade ao tempo de contribuição de 6.032/10.950 dias, no total de R$ 436,65, nos termos do § 1º, Inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 25/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/5862/2015 - LEVINA DE NAZARETH COUTIHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matricula nº 154.150-7, ID. n° 3181985-0, FIXADOS os proventos mensais da inativa, com os valores discriminados: Vencimento-base (Lei nº 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 157,04, Triênios (Lei nº 1608/1990) 55% R$ 86,37, Gratificação de Insalubridade 20% (art. 37, Inc. da Lei nº nº 720/83 c/ redação da Lei nº 811/84 e calculada com Art.29 da Lei nº 1531de 21/09/89 c/c artigo 35 da Lei nº 5260/2008, R$ 33,28 - com Gratificação de Encargos da SES 80%, (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94), R$ 125,63 - GEELED - (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado no D.O de 26/04/99), R$ 195,00 - no total de R$ 597,32 - integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 01/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/003/6072/2013 - LILIA BEATRIZ SILVA DE MORAES SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matrícula nº 164.955-7, ID. n° 3169574-4, FIXADOS os proventos mensais da inativa, com os valores discriminados: Vencimento-base (Lei nº 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 536,71, Triênios (Lei nº 1608/1990) 60% R$ 322,03, no total de R$ 858,74 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 30/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/220029/2011 - NEUSA MARIA TEIXEIRA RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A'', matrícula nº 851.381-4, ID nº 559621-1. FIXADOS os proventos mensais da inativa com os valores discriminados: Vencimento base (Lei nº 6842/2014) - R$ 609,74, Triênio (Lei nº - 1608/1990) 30% - R$ 182,93, proporcionalidade ao tempo de contribuição de 6.494/10.950 dias - R$ 470,10 no total de R$ 792,67, nos termos do § 1º, Inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 20/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012840/2020 - ROSENI TOBIAS MACHADO JUVENAL, mat. nº 814.334-9, ID. n° 3092764-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais da inativa pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 868,36, média apurada R$ 1.187,08, proporcionalidade ao tempo de contribuição na razão 7.663/10.950 dias - R$ 607,70, no total de R$ 607,70, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei TTnº 10.887/2004, a partir de 17/11/2020 assim descriminados. \r\n\r\nId: 2328105"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/07/2021 \r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/603403/2007\r\n\r\nANDRE LUIS A. DE MENEZES\r\n\r\n30249856\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n13/10/2015 A 10/10/2020\r\n\r\nSEI E-08/603015/1997\r\n\r\nANDREIA B. DOS SANTOS\r\n\r\n30938040\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n14/03/2014 A 12/03/2019\r\n\r\nSEI E-08/605409/2006\r\n\r\nCELIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n30651972\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n10/11/2014 A 08/11/2019\r\n\r\nSEI E-08/601178/2011\r\n\r\nDAISEMAR B. DE AMORIM\r\n\r\n42152011\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n01/08/2015 A 08/08/2020\r\n\r\nSEI E-08/604830/2011\r\n\r\nDALTON B. DA SILVA\r\n\r\n38744821\r\n\r\nTEC EQUIP MED E ODONT\r\n\r\n10/04/2013 A 08/04/2018\r\n\r\nSEI E-08/605303/2007\r\n\r\nELAINE DOS S. MOURA\r\n\r\n30639743\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n25/08/2015 A 18/11/2020\r\n\r\nSEI E-08/006/796/2016\r\n\r\nGLORIA MARIA T. ALMEIDA\r\n\r\n42166055\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n29/05/2012 A 21/06/2017\r\n\r\nSEI E-08/602675/2008\r\n\r\nLEIDIANY GOMES DE O. MARTINS\r\n\r\n30841054\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n22/06/2015 A 28/06/2020\r\n\r\nSEI E-08/604160/2007\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n31351042\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n06/08/2013 A 15/10/2018\r\n\r\nSEI E-08/602058/2002\r\n\r\nMARCIA PEREIRA VIDAL\r\n\r\n31367402\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n27/01/2015 A 25/01/2020\r\n\r\nSEI E-08/604687/1994\r\n\r\nMARILDA DE SOUZA\r\n\r\n30724465\r\n\r\nAG SAUDE PUBLICA\r\n\r\n20/06/2015 A 17/06/2020\r\n\r\nSEI E-08/605531/2011\r\n\r\nROBSON JOSÉ C. LOPES\r\n\r\n30874947\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n23/10/2014 A 20/11/2019\r\n\r\nSEI E-08/604548/2010\r\n\r\nROSEMARY SILVA GOMES\r\n\r\n42152054\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n04/07/2015 A 01/07/2020\r\n\r\nSEI E-08/600109/2005\r\n\r\nSUELENA DE O. BARÃO\r\n\r\n31055230\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n01/07/2013 A 30/06/2018\r\n\r\nSEI E-08/604362/2012\r\n\r\nTATIANA F. DE A. ALONSO\r\n\r\n42163366\r\n\r\nAG ADM SAUDE\r\n\r\n16/07/2015 A 13/07/2020\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/601925/2008\r\n\r\nANDREA S. B. V. BEZERRA\r\n\r\n30615178\r\n\r\nAG ADM SAUDE\r\n\r\n05/12/2006 A 03/12/2011 04/12/2011 A 01/12/2016\r\n\r\nSEI E-08/003/171/2013 \r\n\r\nMÔNICA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n31427812\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n05/07/2010 A 03/07/2015\r\n\r\n04/07/2015 A 21/07/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/605184/1996\r\n\r\nFATIMA SANTOS BATISTA\r\n\r\n31162355\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n14/04/2011 A 11/04/2016 12/04/2016 A 19/04/2021\r\n\r\nSEI E-08/600283/1996 \r\n\r\nLEONARDO M. DE SOUZA\r\n\r\n31271871\r\n\r\nAUX ADM SERV SAUDE\r\n\r\n30/05/2002 A 28/05/2007\r\n\r\n29/05/2007 A 26/05/2012\r\n\r\nSEI E-08/602490/2005\r\n\r\nLUCIANE CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n31272860\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n14/11/2009 A 12/11/2014\r\n\r\n13/11/2014 A 21/11/2019\r\n\r\nSEI E-08/602720/1996\r\n\r\nMARIA ISABEL F. GARCIA\r\n\r\n30503965\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n15/11/2010 A 13/11/2015\r\n\r\n14/11/2015 A 11/11/2020\r\n\r\nSEI E-08/03053/1988\r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA\r\n\r\n32418817\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n16/11/2008 A 14/11/2013\r\n\r\n15/11/2013 A 13/11/2018\r\n\r\nSEI E-08/ 606031/2011\r\n\r\nMIRIAM NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n31361161\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n22/10/2006 A 24/11/2011\r\n\r\n25/11/2011 A 22/11/2016\r\n\r\nSEI E-08/600624/2003\r\n\r\nNELI ROSA DE SOUZA\r\n\r\n30650348\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n15/11/2010 A 13/11/2015\r\n\r\n14/11/2015 A 11/11/2020\r\n\r\nSEI E-08/600028/2009\r\n\r\nROGÉRIO BARBOSA VENÂNCIO\r\n\r\n31670130\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n14/07/2006 A 12/07/2011\r\n\r\n13/07/2011 A 10/07/2016\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo, para fins de Regularização Funcional:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/604783/1997\r\n\r\nGILBERTO BENEVENUTO\r\n\r\n31559344\r\n\r\nAUX OP SERV SAUDE\r\n\r\n04/02/1997 A 02/02/2002\r\n\r\n03/02/2002 A 01/02/2007\r\n\r\n24/07/2010 A 22/07/2015\r\n\r\n23/07/2015 A 20/07/2020\r\n\r\nId: 2328362"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/050852/2019 - OSANI MAIA DA SILVEIRA, Técnico de Laboratório, Classe “A”, matrícula nº 852.556-8, ID. n° 3062863-6, FIXADOS os proventos mensais da inativa pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 1.041,57, média apurada R$ 1.323,94 proporcionalidade de 10.950/10.950 no total de R$ 1.041,57, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 12/11/2020 assim descriminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024369/2020 - RITA DE CASSIA MACHADO DE PAULA, Enfermeiro, Classe “B”, matrícula nº 814.302-6, ID. n° 3068077-8, FIXADOS os proventos mensais da inativa pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 2.859,09, média apurada R$ 4.023,59 proporcionalidade de 7.796/10.950 no total de R$ 2.035,57, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 30/03/2021 assim descriminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/1555/2019 - SANDRA MARIA DE FARIA TRINDADE, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 851.445-7, ID. n° 3133568-3, FIXADOS os proventos mensais da inativa pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo R$ 868,36, média apurada R$ 761,09, proporcionalidade de 7.798/10.950 no total de R$ 542,01, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 22/01/2021 assim descriminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022354/2020 - SANDRA MARIA MARTINS DE MENDONÇA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, matrícula nº 814.240-8, ID. n° 3064266-3, FIXADOS os proventos mensais da inativa pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 868,36, média apurada R$ 1.212,16, proporcionalidade de 7.765/10.950 no total de R$ 615,79, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 26/02/2021 assim descriminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017044/2020 - SANDRA MARIA SANTA BRIGIDA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 867.109-1, ID. n° 5635985, FIXADOS os proventos mensais da inativa pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo R$ 868,36, média apurada R$ 1.067,34, proporcionalidade de 6.859/10.950 no total de R$ 543,94, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 12/11/2020 assim descriminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015309/2020 - SOLANGE AFFONSO QUEIROZ, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 850.893-9, ID. n° 3017085-0, FIXADOS os proventos mensais da inativa pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo R$ 868,36, média apurada R$ 713,25, proporcionalidade de 7.751/10.950 no total de R$ 504,88, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 17/11/2020 assim descriminados. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012334/2020 - TANIA LUCIA BATISTA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 923.541-7, ID. n° 4219365-6, FIXADOS os proventos mensais da inativa pela média remuneratória com os valores discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 868,36, média apurada R$ 1.042,13, proporcionalidade de 5.666/10.950 no total de R$ 449,33, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 01/03/2021 assim descriminados. \r\n\r\nId: 2328106"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2021\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 64º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (19408968), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (19409971) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (19408871).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 64º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/000416/2021\r\n\r\nLLAK Medicina Neonatal LTDA.\r\n\r\nPrestação de Serviços de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com/sem Leitos SUS.\r\n\r\n01 a 29 de deembro\r\n\r\n765.961,44\r\n\r\nId: 2328098"
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                        "I - Ata",
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                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2021\r\n\r\nATO DE 23/01/2018 - MARCOS BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 1.005.348-6, ID. n° 3154811-3, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde , Classe “A” - Retificando-se o despacho de 08/11/2018, publicado no D.O. de 22/11/2018, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 a partir de 31/01/2018, no valor total de R$ 892,02 assim discriminados: Vencimento-base (Lei nº 6842/2014) - R$ 536,71; Triênio (60%) (Lei nº 1608/90) - R$ 322,03; 20% Gratificação de Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do Nível Superior art. 37, Inc. I da (Lei nº 720/83) - R$ 33,28, para atendimento à Determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no Processo TCE/RJ nº 104.274-0/2020 contida no Ofício PRS/SSE/CGC 17668/2021. Processo SEI nº E-08/008/1904/2017.\r\n\r\nATO DE 21/07/2014 - D.O. DE 19/08/2014 - Processo nº SEI-E-08/603979/2012 - ROSANGELA DE AZEVEDO MONTEIRO CASTILHO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 298.834-3, ID nº 3183537-6, Fica republicado a Aposentadoria nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, para atendimento do TCE-RJ, conforme o voto daquela Corte no Processo nº 101.342-2/2020, Ofício PRS/SSE/CGC nº 18046/2020, fazendo constar os valores dos proventos discriminados, Vencimentos-base (Lei nº 6842/2017) - R$ 451,67 e Triênios 40%, (Lei nº 1608/1990) - R$ 180,66 e GEELED (Artigo 7º da Lei nº 6842/2014) - R$ 91,00 no total de R$ 723,33.\r\n\r\nATO DE 25/10/2013 - D.O. DE 03/12/2013 - Processo nº SEI-E-08/221191/2010 - TATIANA MARTINS BARBOSA RIOS, matrícula nº 865.425-3, ID nº 3107665-3, Enfermeiro, fica retificado para 19/07/2010, a eficácia para artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal a fundamentação da aposentadoria. TCE-RJ, através do Processo nº 105.142-3/19.\r\n\r\nId: 2328101"
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                    "2328357": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2021\r\n\r\nATO DE 11/10/2002 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para MARIA GERALDA DO NASCIMENTO BERNARDO, Auxiliar de Enfermagem, “B”, matricula nº 851.215-4, Id. Funcional nº 3084287-5, por ter obtido divórcio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/012922/2021.\r\n\r\nATO DE 11/10/2002 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para MARIA GERALDA DO NASCIMENTO COSTA, Auxiliar de Enfermagem, “B”, matricula nº 851.215-4, Id. Funcional nº 3084287-5, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/012922/2021.\r\n\r\nATO DE 05/08/2005 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para MÁRCIA AFONSO DE ANDRADE E SILVA, Auxiliar de Enfermagem, “C”, matricula nº 863.504-7, Id. Funcional nº 3098641-9 por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/013748/2021.\r\n\r\nATO DE 05/08/2005 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para MÁRCIA RODRIGUES DE CEIA BECKMANN, Químico, “B”, matricula nº 866.042-5, Id. Funcional nº 3148538-3, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/014153/2021.\r\n\r\nATO DE 30/03/2010 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para ELISA GOMES DA SILVA BERTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, “A”, matricula nº 190.464-8, Id. Funcional nº 3167775-4, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-080001/001719/2020.\r\n\r\nId: 2328357"
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                    "2328358": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2021\r\n\r\nATO DE 17/08/2015 - MARLI DA CONCEIÇÃO BATISTA, matrícula nº 287.415-4, ID. n° 3050718-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Retificando-se o despacho de 09/12/2015, publicado no D.O. de 10/03/2016, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 a partir de 21/08/2015, no valor total de R$ 834,08 assim discriminados: Vencimento-base (Lei 6842/2014) - R$ 575,23; Triênio (45%) (Lei nº 1608/90) - R$ 258,85; para atendimento à Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE/RJ nº 102.344-7/2020 contida no Ofício PRS/SSE/CGC 18616/2021. Processo nº SEI E-08/603566/2010.\r\n\r\nId: 2328358"
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                    "2328117": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 08 \r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A ANTECIPAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA SEGUNDA DOSE DA VACINA ASTRAZENECA/FIOCRUZ PARA O INTERVALO MÍNIMO DE 08 SEMANAS APÓS A PRIMEIRA DOSE NAS AÇÕES DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a continuidade da realização da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, conforme o previsto na Medida Provisória (MP) nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a uniformidade da vacinação contra COVID-19 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de forma a proteger a população de maior risco de adoecimento e maior risco de evolução para formas graves;\r\n\r\n- a necessidade de ampliar a oferta da vacinação ao público alvo prioritário definido pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Operacionalização da campanha de Vacinação contra a COVID-19;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.517, de 12 de março de 2021, que cria o Comitê Estadual para aquisição de vacinas e demais insumos necessários ao combate à COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta ad Referendum CIB-RJ nº 07, de 01 de julho de 2021, que pactua a terceira edição do Calendário Único de Vacinação da Secretaria de Estado de Saúde, para as ações de imunização da campanha de vacinação contra a COVID-19 em todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a importância de antecipar a completude do esquema vacinal, diante da introdução e circulação de novas variantes de preocupação no país (VOC - variants of concern);\r\n\r\n- que a bula do fabricante Biomanguinhos (FIOCRUZ) recomenda o intervalo de 4 a 12 semanas entre a primeira e a segunda dose, com base nas características farmacológicas do imunobiológico e em estudos de eficácia clínica realizados no Brasil, no Reino Unido e na África do Sul;\r\n\r\n- que os resultados de análises exploratórias mostraram que o aumento da imunogenicidade foi associado a um intervalo de dose mais longo e a eficácia é atualmente demonstrada com mais certeza para intervalos de 8 a 12 semanas, conforme resultados de estudos publicados em revistas especializadas e avaliados por cientistas independentes tais como: Oxford-AstraZeneca COVID-19 Vaccine Efficacy. Lancet. 2021 Dec 08: 397(10269):72-79. DOI: 10.1016/S0140-6736(20)32623-4;\r\n\r\n- o documento anexado ao Processo nº SEI-080001/015155/2021;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a possibilidade de redução do intervalo entre as doses da vacina AstraZeneca/FIOCRUZ, podendo a segunda dose ser administrada com intervalo mínimo de 08 semanas, após a administração da primeira dose, nas ações da Campanha Nacional de vacinação contra a COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro, considerando a disponibilidade do imunobiológico fornecido pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021.\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2328117"
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                    "2328113": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.446 DE 08 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPACTUA O FINANCIAMENTO ESTADUAL EXCEPCIONAL COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) PARA CUSTEIO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI E SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR, COMPETÊNCIA JUNHO DE 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021 que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021 que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19.\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021 que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.423 de 10 de junho de 2021 que pactua a atualização do plano de resposta de emergência ao Coronavírus/Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro e seus anexos;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/013969/2021;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08/07/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica pactuado o financiamento estadual leitos COVID-19, em complementação aos recursos federais de custeio.\r\n\r\n§ 1° - O financiamento objeto da presente pactuação é direcionado aos municípios para custeio de leitos para tratamento de COVID-19, suporte ventilatório pulmonar e UTI adulto/pediátrico, competência junho de 2021, conforme disponível para acesso público através do link:\r\n\r\n§ 2° - Esta Deliberação prevê a avaliação de unidades já financiadas em Resoluções SES anteriores com recursos federais e/ou estaduais e que não comprovaram a oferta de leitos, as quais serão sujeitas a devolução dos recursos.\r\n\r\nArt. 2º - Para o cálculo do valor a ser financiado foram considerados os leitos operacionais de UTI adultos COVID, UTI Pediátrica e Suporte Ventilatório Pulmonar previstos no Plano de Enfrentamento Covid-19 pactuado na CIB de junho de 2021, cujas vagas estão reguladas pela Central de Regulação Estadual (excluídos leitos bloqueados e leitos extras) e ainda não autorizados pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\n§ 1° - Os valores previstos por leito são o resultado dos valores da diária da tabela SIGTAP-SUS para 30 dias.\r\n\r\n§ 2° - Caso os leitos financiados pela presente Deliberação, conforme anexo, sejam autorizados nos termos da Portaria GM/MS nº 373/2021, Portaria GM/MS nº 471/2021, Portaria GM/MS nº 829 ou Portaria GM/MS nº 1.412 para competência junho de 2021, ou os leitos não forem disponibilizados ao complexo regulador estadual, estarem bloqueados ou sem acesso, o recurso deverá ser devolvido ao Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nVersão do Plano\r\n\r\nRegião de Saúde\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNOME HOSPITAL\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nGestão\r\n\r\nTipo de Leito\r\n\r\nQuantidade de Leitos Regulados e Operacionais\r\n\r\nQuantidade de Leitos Habilitados em 28.06.2021\r\n\r\nLeitos financiamento estadual\r\n\r\nValor\r\n\r\nem 28.06.2021 - Vigente no Plano\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nCentro-sul Fluminense\r\n\r\nAreal\r\n\r\n2285975\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nM\r\n\r\nSUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n71.808,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n2280051\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nEntidades sem Fins Lucrativos\r\n\r\nM\r\n\r\nUTI ADULTO COVID\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus Do Itabapoana\r\n\r\n2696940\r\n\r\nHOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nEntidades sem Fins Lucrativos\r\n\r\nM\r\n\r\nUTI ADULTO COVID\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n5\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n2283794\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nM\r\n\r\nSUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n143.616,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n2287250\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nEntidades sem Fins Lucrativos\r\n\r\nM\r\n\r\nUTI ADULTO COVID\r\n\r\n29\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n1.392.000,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n2287285\r\n\r\nHOSPITAL DR BEDA\r\n\r\nDemais Entidades Empresariais\r\n\r\nM\r\n\r\nUTI ADULTO COVID\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n2287374\r\n\r\nUNIDADE PRE HOSPITALAR SAO JOSE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nM\r\n\r\nUTI ADULTO COVID\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n336.000,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n2287382\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nEntidades sem Fins Lucrativos\r\n\r\nM\r\n\r\nUTI ADULTO COVID\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n192.000,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n3002187\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nM\r\n\r\nSUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n86.169,60\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n2298317\r\n\r\nHOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\nEntidades sem Fins Lucrativos\r\n\r\nM\r\n\r\nUTI ADULTO COVID\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n2272601\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\nEntidades sem Fins Lucrativos\r\n\r\nM\r\n\r\nSUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n186.700,80\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2278855\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\nEntidades sem Fins Lucrativos\r\n\r\nM\r\n\r\nUTI ADULTO COVID\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n5412447\r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nM\r\n\r\nUTI ADULTO COVID\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n1.584.000,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n2278456\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE STO ALEIXO DR WALTER MORAES DE ARRUDA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nM\r\n\r\nUTI ADULTO COVID\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nMarica\r\n\r\n9895124\r\n\r\nERNESTO CHE GUEVARA SMSM\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nM\r\n\r\nSUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR\r\n\r\n38\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n545.740,80\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nCentro-sul Fluminense\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n2283239\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nM\r\n\r\nSUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n287.232,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n105317\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DE NITEROI\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nM\r\n\r\nUTI ADULTO COVID\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n12505\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO\r\n\r\nFederal\r\n\r\nM\r\n\r\nUTI ADULTO COVID\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n288.000,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nCentro-sul Fluminense\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n2279355\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR ADALBERTO DA GRACA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nM\r\n\r\nSUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n143.616,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nCentro-sul Fluminense\r\n\r\nParaíba Do Sul\r\n\r\n2276186\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nEntidades sem Fins Lucrativos\r\n\r\nM\r\n\r\nSUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n43.084,80\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nCentro-sul Fluminense\r\n\r\nParaíba Do Sul\r\n\r\n2276186\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nEntidades sem Fins Lucrativos\r\n\r\nM\r\n\r\nUTI ADULTO COVID\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n96.000,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2275562\r\n\r\nHOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nM\r\n\r\nUTI ADULTO COVID\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n88935\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA HNSA\r\n\r\nDemais Entidades Empresariais\r\n\r\nM\r\n\r\nUTI ADULTO COVID\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n9762558\r\n\r\nH C C CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E CIRURGICA LTDA\r\n\r\nDemais Entidades Empresariais\r\n\r\nM\r\n\r\nUTI ADULTO COVID\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n129968\r\n\r\nHOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 QUEIMADOS RJ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nM\r\n\r\nSUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n143.616,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio De Janeiro\r\n\r\n5717256\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nM\r\n\r\nUTI ADULTO COVID\r\n\r\n240\r\n\r\n225\r\n\r\n15\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nSao Sebastiao Do Alto\r\n\r\n2704633\r\n\r\nHOSPITAL SAO SEBASTIAO\r\n\r\nEntidades sem Fins Lucrativos\r\n\r\nM\r\n\r\nSUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n57.446,40\r\n\r\n28.06.2021\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nSeropedica\r\n\r\n184632\r\n\r\nHOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nM\r\n\r\nSUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n71.808,00\r\n\r\n311\r\n\r\n10.756.838,40\r\n\r\nId: 2328113"
                    ],
                    "2328114": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.448 DE 08 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nREPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PREFAPS) PARA O ANO DE 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Documentação anexada no Processo nº SEI-080001/007247/2021;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.846, de 09 de maio de 2019, que aprova o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro - PREFAPS, com o objetivo de apoiar a Atenção Primária à Saúde dos municípios a partir do incentivo à manutenção e expansão das equipes vinculadas à Estratégia da Saúde da Família e outras ações que visam à qualidade da atenção;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.938, de 25 de novembro de 2019, que altera a Resolução SES n° 1.846, de 09 de maio de 2019, que aprovou o PREFAPS, incluindo em seu escopo equipes de consultório na rua (eCnaR) e de núcleo ampliado de saúde da família (eNASF), e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2.146 de 26 de outubro de 2020, que estabelece os critérios e valores do PREFAPS para o ano de 2020;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.233, de 13 de agosto de 2020, que pactua o componente desempenho do PREFAPS e seu rol de indicadores e metas;\r\n\r\n- as atribuições do gestor estadual do SUS no apoio técnico e financeiro no estímulo à expansão e ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nos municípios do Estado do Rio de Janeiro previstas em legislações;\r\n\r\n- o Decreto do Governo do Estado do RJ nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que Regulamenta o § 3º, do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo, revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que em seu anexo XXII aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08/07/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam atualizados os valores financeiros do PREFAPS para o ano de 2021, conforme Anexo I desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa é destinado a todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro que realizaram adesão voluntária de acordo com a Resolução SES-RJ n° 1.846, de 09 de maio de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - O recurso financeiro do PREFAPS é destinado à Atenção Primária à Saúde (APS), e se organiza segundo os componentes: I - Sustentabilidade; II - Expansão; e, III - Desempenho.\r\n\r\nArt. 3º - O Componente Sustentabilidade consiste no repasse de recursos financeiros calculados com base no número de equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família (eSB/SF), Consultório na Rua (CnaR), Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) e Polos de Academia da Saúde (PAS) em atividade.\r\n\r\n§ 1º - O número total de equipes de Saúde da Família (eSF) e de equipes de Saúde Bucal na Saúde da Família eSB/SF ponderado para cálculo do Componente Sustentabilidade considerou os dados apresentados pelo relatório público Financiamento APS, competência de janeiro de 2021, disponível na plataforma e-Gestor AB;\r\n\r\n§ 2º - O número total de equipes de Consultório na Rua (CnaR) ponderado para cálculo do Componente Sustentabilidade considerou:\r\n\r\nI - os dados apresentados pelo relatório público de equipes de saúde (equipes CnaR - código 73) na competência de janeiro de 2021, disponível na plataforma TABNET CNES; \r\n\r\nII - a distribuição por modalidade de equipes CnaR do último quadrimestre de 2019 (CnaR modalidades I, II e III), conforme Resolução SES nº 2.146 de 26 de outubro de 2020; \r\n\r\nIII - a análise técnica realizada pela área competente da Superintendência de Atenção Primária à Saúde (SAPS/SGAIS/SES-RJ), sendo consideradas as equipes CnaR com projetos aprovados em CIB e com envio de produção pelo sistema de informações oficiais.\r\n\r\n§ 3º - O número total de equipes NASF ponderado para cálculo do Componente Sustentabilidade considerou:\r\n\r\nI - os dados apresentados pelo relatório público de equipes de saúde (equipes NASF - código 72) na competência de janeiro de 2021, disponível na plataforma TABNET CNES;\r\n\r\nII - a distribuição por modalidade de equipes NASF do último quadrimestre de 2019 (NASF modalidades I, II e III), conforme Resolução SES nº 2.146, de 26 de outubro de 2020; \r\n\r\n§ 4º - O número total de Polos da Academia da Saúde ponderado para cálculo do Componente Sustentabilidade considerou a planilha de implantação do Programa Academia de Saúde disponível na plataforma https://aps.saude.gov.br/ape/academia, na competência de fevereiro de 2020.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores de referência por eSF e eSB/SF seguem os critérios de classificação dos municípios em quatro faixas, com base nos indicadores: PIB per capita; Percentual da população com Bolsa Família ou em Extrema Pobreza; Percentual da população com Plano de Saúde; Densidade demográfica; e Porte Populacional, de acordo com a Portaria GM/MS n° 1.409, de 10 de julho de 2013, conforme Anexo II desta Deliberação. \r\n\r\n§ 1º - Os valores por município são calculados pela multiplicação entre o valor da faixa e o número de eSF e eSB/SF correspondentes;\r\n\r\n§ 2º - Os valores do Componente Sustentabilidade relativos ao número de equipes eSF e eSB/SF são acrescidos de bonificação em função da cobertura populacional estimada pela Estratégia Saúde da Família (ESF) da seguinte forma:\r\n\r\nI - municípios com cobertura de ESF entre 70% e 99,9% receberão um acréscimo de 10%;II - municípios com 100% de cobertura de ESF receberão um acréscimo de 15%.\r\n\r\n§ 3º - Os valores de referência por equipe de Consultório na Rua (CnaR), Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF) e Polos do Programa Academia da Saúde/reconhecidos como similares (PAS) variam de acordo com a modalidade da equipe, conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 5º - O Componente Expansão consiste no repasse financeiro destinado aos municípios que implantarem novas equipes: eSF, eSB/SF, CnaR, NASF e PAS.\r\n\r\n§ 1º - Os valores deste Componente são repassados em parcela única, correspondendo ao total de novas equipes ou PAS em atividade;\r\n\r\n§ 2º - Entendem-se como novas equipes, aquelas que iniciaram atividades com a devida comprovação conforme § 4º deste artigo e forem cadastradas no SCNES em até 1 (um) ano antes do envio do projeto para análise à SAPS/SGAIS/SES-RJ;\r\n\r\n§ 3º - Equipes desativadas e reativadas não serão consideradas como novas equipes e não serão contempladas para o pagamento do Componente Expansão; \r\n\r\n§ 4º - Para fins de repasse, as equipes de que trata este artigo deverão:\r\n\r\nI - ter projeto aprovado pela SAPS/SGAIS/SES-RJ, incluindo Plano de Trabalho para investimento, pactuado pela CIB-RJ.\r\n\r\nII - atestar o início das atividades da equipe por meio de ofício assinado pelo gestor municipal enviado à SAPS/SGAIS/SES-RJ, informando a data de início das atividades da equipe, o número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do estabelecimento ao qual a nova equipe está vinculada, contendo, em anexo, o relatório de produção do e-SUS-AB do primeiro mês de funcionamento da equipe correspondente;\r\n\r\nIII - informar corretamente a data de ativação das novas equipes no SCNES.\r\n\r\n§ 5º - Os valores de referência por equipe do Componente Expansão constam no Anexo II.\r\n\r\nArt. 6º - O Componente Desempenho da Atenção Primária à Saúde é destinado à qualificação das ações, cujos indicadores e metas estão baseados no contexto epidemiológico, disponibilidade de dados nos sistemas nacionais de informação, séries históricas e prioridades de políticas de saúde estaduais.\r\n\r\n§ 1º - Os valores de referência para o cálculo do Componente Desempenho para o ano de 2021 foram estabelecidos em conformidade com a Deliberação CIB-RJ nº 6.233, de 13 de Agosto de 2020, que aprovou o Componente Desempenho do PREFAPS e seu rol de indicadores e metas;\r\n\r\n§ 2º - Os indicadores e metas a serem monitorados e avaliados durante o ano de 2021 serão objeto de pactuação e Deliberação CIB.\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos serão transferidos em periodicidade quadrimestral, do Fundo Estadual de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores financeiros de que tratam o Anexo I serão reavaliados quadrimestralmente, sofrendo reduções em caso de equipes inativadas.\r\n\r\nArt. 8º - A utilização dos recursos financeiros de que trata esta Deliberação deverá observar:\r\n\r\nI - Recursos dos Componentes I e III, originários da ação nº 2961.10.301.0148.8327 - Fomento à Expansão e à Qualificação da Atenção Básica nos Municípios e podem ser utilizados em ações de custeio, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica e coerente com as diretrizes dos Planos Municipais de Saúde.\r\n\r\nII - Recursos do Componente II, originário da ação 3542 nº 2961.10.301.0148.3542 - Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde que devem ser utilizados para investimento, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica e coerente com as diretrizes dos Planos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 9º - A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira de que trata esta Deliberação deverá obedecer ao estabelecido na LC nº 141/2012 e no Decreto nº 42.518/2010, naquilo que esse não for contraditório àquela.\r\n\r\nArt. 10 - As transferências de recursos financeiros de que trata esta Deliberação estão condicionadas à disponibilização orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a transferência dos recursos de que trata esta Deliberação, os municípios devem possuir Conselho Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde e informar nos sistemas de informação oficiais do SUS.\r\n\r\nArt. 11 - O recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual, e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, em conta corrente do Banco Bradesco.\r\n\r\nArt. 12 - O valor máximo estimado de repasses do PREFAPS para os Componentes Sustentabilidade e Desempenho, durante o ano de 2021, corresponde a R$ 219.157.788,36, podendo ser inferior conforme art. 7º, Parágrafo Único.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de janeiro de 2021 e revoga a CIB-RJ nº 6.379, de 15 de abril de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQuadro I: valores anuais de repasse por município para 2021\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nComponente Sustentabilidade\r\n\r\nComponente Desempenho\r\n\r\nValor total de repasse por município\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 2.404.397,40\r\n\r\nR$ 882.810,00\r\n\r\nR$ 3.287.207,40\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nR$ 270.480,00\r\n\r\nR$ 135.240,00\r\n\r\nR$ 405.720,00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nR$ 821.940,00\r\n\r\nR$ 290.970,00\r\n\r\nR$ 1.112.910,00\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nR$ 530.490,00\r\n\r\nR$ 290.490,00\r\n\r\nR$ 820.980,00\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nR$ 684.576,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 684.576,00\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nR$ 375.738,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 375.738,00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nR$ 605.700,00\r\n\r\nR$ 182.850,00\r\n\r\nR$ 788.550,00\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nR$ 2.703.298,92\r\n\r\nR$ 1.627.560,00\r\n\r\nR$ 4.330.858,92\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nR$ 2.073.484,08\r\n\r\nR$ 574.380,00\r\n\r\nR$ 2.647.864,08\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nR$ 253.836,00\r\n\r\nR$ 126.918,00\r\n\r\nR$ 380.754,00\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 953.667,00\r\n\r\nR$ 356.833,50\r\n\r\nR$ 1.310.500,50\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 1.477.860,00\r\n\r\nR$ 618.930,00\r\n\r\nR$ 2.096.790,00\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 909.372,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 909.372,00\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nR$ 264.300,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 264.300,00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR$ 743.578,92\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 743.578,92\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nR$ 500.784,00\r\n\r\nR$ 464.784,00\r\n\r\nR$ 965.568,00\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nR$ 413.646,00\r\n\r\nR$ 86.823,00\r\n\r\nR$ 500.469,00\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nR$ 290.076,00\r\n\r\nR$ 145.038,00\r\n\r\nR$ 435.114,00\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nR$ 265.374,00\r\n\r\nR$ 132.687,00\r\n\r\nR$ 398.061,00\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nR$ 814.002,00\r\n\r\nR$ 287.001,00\r\n\r\nR$ 1.101.003,00\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nR$ 388.392,00\r\n\r\nR$ 116.196,00\r\n\r\nR$ 504.588,00\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nR$ 235.200,00\r\n\r\nR$ 117.600,00\r\n\r\nR$ 352.800,00\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nR$ 277.860,00\r\n\r\nR$ 138.930,00\r\n\r\nR$ 416.790,00\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nR$ 76.920,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 76.920,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 3.196.937,40\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 3.196.937,40\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nR$ 454.719,00\r\n\r\nR$ 334.719,00\r\n\r\nR$ 789.438,00\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nR$ 331.800,00\r\n\r\nR$ 165.900,00\r\n\r\nR$ 497.700,00\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nR$ 785.013,00\r\n\r\nR$ 509.013,00\r\n\r\nR$ 1.294.026,00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nR$ 1.867.937,40\r\n\r\nR$ 734.580,00\r\n\r\nR$ 2.602.517,40\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 498.060,00\r\n\r\nR$ 249.030,00\r\n\r\nR$ 747.090,00\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nR$ 197.472,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 197.472,00\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nR$ 469.206,00\r\n\r\nR$ 174.603,00\r\n\r\nR$ 643.809,00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nR$ 1.439.880,00\r\n\r\nR$ 479.940,00\r\n\r\nR$ 1.919.820,00\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nR$ 629.004,00\r\n\r\nR$ 194.502,00\r\n\r\nR$ 823.506,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nR$ 809.700,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 809.700,00\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nR$ 134.640,00\r\n\r\nR$ 67.320,00\r\n\r\nR$ 201.960,00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nR$ 1.851.004,08\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 1.851.004,08\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nR$ 160.425,00\r\n\r\nR$ 80.212,50\r\n\r\nR$ 240.637,50\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nR$ 1.778.278,92\r\n\r\nR$ 711.270,00\r\n\r\nR$ 2.489.548,92\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nR$ 893.598,00\r\n\r\nR$ 326.799,00\r\n\r\nR$ 1.220.397,00\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nR$ 2.489.753,40\r\n\r\nR$ 565.488,00\r\n\r\nR$ 3.055.241,40\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nR$ 591.210,00\r\n\r\nR$ 175.605,00\r\n\r\nR$ 766.815,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nR$ 1.818.180,00\r\n\r\nR$ 477.090,00\r\n\r\nR$ 2.295.270,00\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 867.831,00\r\n\r\nR$ 627.831,00\r\n\r\nR$ 1.495.662,00\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nR$ 778.128,00\r\n\r\nR$ 502.128,00\r\n\r\nR$ 1.280.256,00\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nR$ 406.686,00\r\n\r\nR$ 406.686,00\r\n\r\nR$ 813.372,00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nR$ 1.464.720,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 1.464.720,00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nR$ 3.977.884,08\r\n\r\nR$ 1.286.580,00\r\n\r\nR$ 5.264.464,08\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 880.800,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 880.800,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 6.917.901,48\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 6.917.901,48\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nR$ 538.500,00\r\n\r\nR$ 418.500,00\r\n\r\nR$ 957.000,00\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nR$ 1.644.582,00\r\n\r\nR$ 1.164.582,00\r\n\r\nR$ 2.809.164,00\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nR$ 533.634,00\r\n\r\nR$ 293.634,00\r\n\r\nR$ 827.268,00\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nR$ 1.023.012,00\r\n\r\nR$ 783.012,00\r\n\r\nR$ 1.806.024,00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nR$ 2.621.944,08\r\n\r\nR$ 1.625.220,00\r\n\r\nR$ 4.247.164,08\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nR$ 821.013,00\r\n\r\nR$ 509.013,00\r\n\r\nR$ 1.330.026,00\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nR$ 1.279.503,00\r\n\r\nR$ 799.503,00\r\n\r\nR$ 2.079.006,00\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nR$ 500.784,00\r\n\r\nR$ 464.784,00\r\n\r\nR$ 965.568,00\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nR$ 511.446,00\r\n\r\nR$ 271.446,00\r\n\r\nR$ 782.892,00\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nR$ 312.621,00\r\n\r\nR$ 138.310,50\r\n\r\nR$ 450.931,50\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nR$ 352.440,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 352.440,00\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nR$ 476.256,00\r\n\r\nR$ 236.256,00\r\n\r\nR$ 712.512,00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nR$ 2.807.285,40\r\n\r\nR$ 1.652.508,00\r\n\r\nR$ 4.459.793,40\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nR$ 1.376.844,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 1.376.844,00\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nR$ 740.508,00\r\n\r\nR$ 464.508,00\r\n\r\nR$ 1.205.016,00\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nR$ 390.480,00\r\n\r\nR$ 270.480,00\r\n\r\nR$ 660.960,00\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 1.110.840,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 1.110.840,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 49.438.828,56\r\n\r\nR$ 30.005.760,00\r\n\r\nR$ 79.444.588,56\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nR$ 194.040,00\r\n\r\nR$ 97.020,00\r\n\r\nR$ 291.060,00\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nR$ 807.780,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 807.780,00\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nR$ 600.093,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 600.093,00\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 597.432,00\r\n\r\nR$ 298.716,00\r\n\r\nR$ 896.148,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nR$ 12.542.044,08\r\n\r\nR$ 3.060.660,00\r\n\r\nR$ 15.602.704,08\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nR$ 693.024,00\r\n\r\nR$ 226.512,00\r\n\r\nR$ 919.536,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nR$ 2.178.244,08\r\n\r\nR$ 866.760,00\r\n\r\nR$ 3.045.004,08\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nR$ 358.464,00\r\n\r\nR$ 119.232,00\r\n\r\nR$ 477.696,00\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nR$ 392.817,00\r\n\r\nR$ 196.408,50\r\n\r\nR$ 589.225,50\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 973.680,00\r\n\r\nR$ 366.840,00\r\n\r\nR$ 1.340.520,00\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nR$ 154.836,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 154.836,00\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nR$ 632.817,00\r\n\r\nR$ 196.408,50\r\n\r\nR$ 829.225,50\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nR$ 810.060,00\r\n\r\nR$ 285.030,00\r\n\r\nR$ 1.095.090,00\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nR$ 1.369.722,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 1.369.722,00\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nR$ 920.184,00\r\n\r\nR$ 644.184,00\r\n\r\nR$ 1.564.368,00\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nR$ 309.672,00\r\n\r\nR$ 154.836,00\r\n\r\nR$ 464.508,00\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nR$ 615.756,00\r\n\r\nR$ 307.878,00\r\n\r\nR$ 923.634,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 958.260,00\r\n\r\nR$ 239.130,00\r\n\r\nR$ 1.197.390,00\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nR$ 406.488,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 406.488,00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nR$ 2.195.235,00\r\n\r\nR$ 821.617,50\r\n\r\nR$ 3.016.852,50\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nR$ 1.501.740,00\r\n\r\nR$ 474.870,00\r\n\r\nR$ 1.976.610,00\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nR$ 574.140,00\r\n\r\nR$ 209.070,00\r\n\r\nR$ 783.210,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nR$ 1.025.634,00\r\n\r\nR$ 785.634,00\r\n\r\nR$ 1.811.268,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nR$ 3.656.044,08\r\n\r\nR$ 1.089.660,00\r\n\r\nR$ 4.745.704,08\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 154.974.468,36\r\n\r\nR$ 64.183.320,00\r\n\r\nR$ 219.157.788,36\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQuadro I: Valores de referência mensal do Componente I - Sustentabilidade para equipes de Saúde da Família (eSF) e Saúde da Bucal na Saúde da Família (eSB/SF)\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor por faixa eSF\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nValor por faixa eSB/SF\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n825,00\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nVARRE SAI\r\n\r\n3.740,00\r\n\r\n1.160,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n3.205,00\r\n\r\n1.005,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2.140,00\r\n\r\n670,00\r\n\r\nQuadro II: Valores de referência mensal do Componente I - Sustentabilidade para equipes de Consultório na Rua (eCnaR) Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (eNASF-AB) e Polo de Academia da Saúde (PAS)\r\n\r\nTipo de equipe\r\n\r\nValor de referência mensal\r\n\r\nNASF - Modalidade I\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nNASF - Modalidade II\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nCnaR - Modalidade I\r\n\r\nR$ 9.644,91\r\n\r\nCnaR - Modalidade II\r\n\r\nR$ 13.231,45\r\n\r\nCnaR - Modalidade III\r\n\r\nR$ 17.060,34\r\n\r\nPolo Academia da Saúde\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nQuadro III. Valores de referência para o Componente Expansão (parcela única)\r\n\r\nTipo de equipe\r\n\r\nValor de referência\r\n\r\nEquipe de Saúde da Família\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nEquipe de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nNASF - Modalidade I\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nNASF - Modalidade II\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nCnaR\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nPolo Academia da Saúde Mod. I\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPolo Academia da Saúde Mod. II\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nPolo Academia da Saúde Mod. III\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQuadro I - número de equipes consideradas para o Componente Sustentabilidade\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\neSF a\r\n\r\neSB/SF b\r\n\r\nNASF I c\r\n\r\nNASF IIc\r\n\r\nCnaR Ic\r\n\r\nCnaR IId\r\n\r\nCnaRIIId\r\n\r\nPASe\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n79\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n93\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n115\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n43\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n1062\r\n\r\n340\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n208\r\n\r\n97\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n64\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2828\r\n\r\n1194\r\n\r\n206\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\nFonte: a, b - e-Gestor AB, relatório pagamento APS, abas de capitação ponderada e ações estratégicas SB, competência de janeiro de 2021, acesso em: https://egestorab.saude.gov.br/gestaoaps/relFinanciamento.xhtml; c - TABNET CNES - relatório de equipes de saúde - equipes NASF com código 72, competência janeiro de 2021, acesso em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?cnes/cnv/equiperj.def e manutenção das modalidades de equipes NASF conforme Resolução SES nº 2.146 de 26 de outubro de 2020; d - lista de monitoramento de equipes CnaR em funcionamento - Área Técnica de População em Situação de Rua, SAPS/SES-RJ; e - Planilha de Implantação do Programa Academia da Saúde, competência de fevereiro de 2020, acesso em: https://aps.saude.gov.br/ape/academia \r\n\r\nId: 2328114"
                    ],
                    "2328115": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.459 DE 08 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPACTUA A POLÍTICA DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO PROCEDIMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (TRS) E CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA (FAV) AOS PRESTADORES HABILITADOS AO SUS CONTRATUALIZADOS COM OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º, do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM de nº 389, de 13 de março de 2014, a RDC n° 11, de 13 de março de 2014, a Portaria GM de nº 1.1675, de 07 de junho de 2018, que alterou as Portarias de Consolidação de nº 03 e nº 06 - GM/MS, ambas de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre os critérios para organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a necessidade melhorar a qualidade dos serviços de diálise ofertados pelos prestadores SUS e garantir a oferta de vagas em Terapia Renal Substitutiva no estado; minimizando os riscos dos pacientes portadores de doença renal crônica tais como: demora no início da terapia renal substitutiva, infecções, falência de acesso vascular e longa permanência hospitalar;\r\n\r\n- que o diagnóstico de Doença Renal Crônica é realizado, principalmente, nas unidades de emergência hospitalares, sendo necessário o início imediato de diálise, através de acesso vascular temporário;\r\n\r\n- o grande número de solicitações de desabilitações de serviços devido ao valor praticado pela tabela SUS, que acarreta a redução do número de vagas ofertadas ao SUS e o consequente adiamento do início de tratamento ambulatorial dos pacientes SUS dependentes do serviço especializado de diálise;\r\n\r\n- a proposta estadual para cofinanciamento do procedimento de terapia renal substitutiva (hemodiálise) e confecção de fístula arteriovenosa (FAV) aos prestadores habilitados ao SUS, no estado do Rio de Janeiro, tendo como referência os valores de custo apresentados pela Associação Brasileira dos Centros de Hemodiálise e Transplantes;\r\n\r\n- a Documentação anexada no Proc. nº SEI-080001/014618/2021; \r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08/07/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Podem aderir à política de cofinanciamento para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial para pacientes crônicos e FAV, as Secretarias Municipais de Saúde que formalizaram contrato com empresas prestadoras de serviços de hemodiálise e FAV, localizados em seus territórios, e as Secretaria Municipais de Saúde que realizam as hemodiálises e FAV em unidades próprias, desde que cumpridas as regras para funcionamento dos serviços de dialise, em ambos os casos que estejam devidamente habilitadas junto ao Ministério da Saúde para esta modalidade de atendimento e reguladas pela SES.\r\n\r\n§ 1º - As FAVs podem ser realizadas e financiadas tanto nos prestadores de TRS, quanto em outra unidade definida pela Secretaria de Saúde a ser beneficiada pelo cofinanciamento estadual.\r\n\r\n§ 2º - O cofinanciamento será efetivado por meio de assinatura de Termo de Adesão pelos gestores municipais de saúde, e atendendo às condições estabelecidas no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010 para transferência de recursos financeiros.\r\n\r\n§ 3º - As Secretarias Municipais de Saúde, gestoras do contrato assinado com seus prestadores ou de seus prestadores próprios, que aderirem à esta Política de Cofinanciamento Estadual para hemodiálise e confecção de FAV, são responsáveis pelo pagamento das hemodiálises e fístulas arteriovenosas executadas por seus respectivos contratados. \r\n\r\nArt. 2º - Dos limites máximos mensais de repasse para as Secretarias Municipais de Saúde e respectivos prestadores beneficiados (Anexo I): \r\n\r\na) Os quantitativos estabelecidos para as sessões de hemodiálise baseiam-se na capacidade de vagas informada no Sistema TRS da Central Estadual de Regulação, conforme vagas disponibilizadas pelo prestador contratualizado na competência de junho/2021 (consulta em 23 de junho de 2021). \r\n\r\nb) Os quantitativos estabelecidos para a Confecção de Fístula Arteriovenosa baseiam-se no percentual máximo de 5% da capacidade de vagas informadas no Sistema TRS.\r\n\r\nc) O valor de incentivo financeiro estabelecido para as sessões de hemodiálise, totalizando de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais por paciente, se refere à complementação de R$ 45,16 (quarenta e cinco reais e dezesseis centavos) por sessão de hemodiálise multiplicada por 15,5 (nº máximo de sessões de hemodiálise estimadas, incluindo os casos excepcionais e as gestantes) (Anexo II). \r\n\r\nd) Os valores de incentivo financeiro para a Confecção de Fístula Arteriovenosa de R$ 600,00 (seiscentos reais) se referem ao incentivo para implante de FAV acrescido de dois exames de Ecodoppler colorido dos sistemas arterial e venoso do membro superior (antes e depois da confecção da FAV).\r\n\r\nArt. 3º - O pagamento do valor máximo do incentivo será realizado seguindo o método de cálculo dos valores para pagamento mensal e anual por prestador: \r\n\r\n(Número de capacidade de vagas informado no Sistema TRS na competência junho de 2021, x R$ 700,00) + (Nº de FAV aprovadas no Sistema de Informação Ambulatorial, até o limite máximo de 5% da capacidade de vagas informadas no Sistema TRS de regulação na competência junho de 2021, x R$ 600,00).\r\n\r\nI - os repasses dos incentivos à hemodiálise obedecem às seguintes classificações por faixas:\r\n\r\na) Percentual de 80% a 100% das vagas ocupadas em relação à capacidade máxima informada no Sistema de TRS em junho de 2021: repasse no valor máximo do incentivo de TRS. \r\n\r\nb) Percentual de 79% a 60% das vagas ocupadas em relação à capacidade máxima informada no Sistema de TRS em junho de 2021: repasse no valor de 80% do incentivo de TRS. \r\n\r\nc) Percentual inferior a 59% das vagas ocupadas em relação à capacidade máxima informada no Sistema de TRS em junho de 2021: não há repasse\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLIMITES MÁXIMOS MENSAIS DE REPASSE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E RESPECTIVOS PRESTADORES BENEFICIADOS\r\n\r\n*Os dados utilizados para cálculo têm como fonte as informações contidas no SISTEMA TRS da Central de Regulação.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nCAPACIDADE INFORMADA SISTEMA TRS EM JUN 21\r\n\r\nCOFINANCIAMENTO HEMODIÁLISE MENSAL MAXIMA\r\n\r\nNUMERO MAXIMO DE FAV COFINANACIADOS MENSAL\r\n\r\nCOFINANCIAMENTO MAXIMO DE FAVS MENSAL\r\n\r\nCOFINANCIAMENTO MÁXIMO MENSAL\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nANGRA RIM\r\n\r\n180\r\n\r\n126.000,00\r\n\r\n9\r\n\r\n5.400,00\r\n\r\n131.400,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ARARUAMA LTDA\r\n\r\n192\r\n\r\n134.400,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.760,00\r\n\r\n140.160,00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nINSTITUTO NEFROLÓGICO DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\n250\r\n\r\n175.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n182.500,00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nRENALFORD\r\n\r\n239\r\n\r\n167.300,00\r\n\r\n12\r\n\r\n7.170,00\r\n\r\n174.470,00\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA\r\n\r\n206\r\n\r\n144.200,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6.180,00\r\n\r\n150.380,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nINSTITUTO DE MED NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\n154\r\n\r\n107.800,00\r\n\r\n8\r\n\r\n4.620,00\r\n\r\n112.420,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPRO RIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS\r\n\r\n168\r\n\r\n117.600,00\r\n\r\n8\r\n\r\n5.040,00\r\n\r\n122.640,00\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nPRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA\r\n\r\n200\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n146.000,00\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRENALDUC\r\n\r\n240\r\n\r\n168.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n7.200,00\r\n\r\n175.200,00\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSEGUMED\r\n\r\n187\r\n\r\n130.900,00\r\n\r\n9\r\n\r\n5.610,00\r\n\r\n136.510,00\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ITABORAÍ LTDA\r\n\r\n291\r\n\r\n203.700,00\r\n\r\n15\r\n\r\n8.730,00\r\n\r\n212.430,00\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\n165\r\n\r\n115.500,00\r\n\r\n8\r\n\r\n4.950,00\r\n\r\n120.450,00\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCNJ JAPERI CENTRO NEFROLOGICO LTDA\r\n\r\n210\r\n\r\n147.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6.300,00\r\n\r\n153.300,00\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCDR MACAE\r\n\r\n138\r\n\r\n96.600,00\r\n\r\n7\r\n\r\n4.140,00\r\n\r\n100.740,00\r\n\r\nMagé\r\n\r\nCENEFRO\r\n\r\n192\r\n\r\n134.400,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.760,00\r\n\r\n140.160,00\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nHEMODINIL CENTRO DE HEMODIALISE E DIAGNOSTICO\r\n\r\n157\r\n\r\n109.900,00\r\n\r\n8\r\n\r\n4.710,00\r\n\r\n114.610,00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCDR NITEROI\r\n\r\n23\r\n\r\n16.100,00\r\n\r\n1\r\n\r\n690\r\n\r\n16.790,00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA NITEROI LTDA\r\n\r\n146\r\n\r\n102.200,00\r\n\r\n7\r\n\r\n4.380,00\r\n\r\n106.580,00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCNL NITEROI\r\n\r\n170\r\n\r\n119.000,00\r\n\r\n9\r\n\r\n5.100,00\r\n\r\n124.100,00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO\r\n\r\n7\r\n\r\n4.900,00\r\n\r\n0\r\n\r\n210\r\n\r\n5.110,00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n153\r\n\r\n107.100,00\r\n\r\n8\r\n\r\n4.590,00\r\n\r\n111.690,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRENALCOR NOVA IGUAÇU SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n189\r\n\r\n132.300,00\r\n\r\n9\r\n\r\n5.670,00\r\n\r\n137.970,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCDR NOVA IGUACU\r\n\r\n137\r\n\r\n95.900,00\r\n\r\n7\r\n\r\n4.110,00\r\n\r\n100.010,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRENALCOR SERVICOS MEDICOS\r\n\r\n193\r\n\r\n135.100,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.790,00\r\n\r\n140.890,00\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nHOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\n86\r\n\r\n60.200,00\r\n\r\n4\r\n\r\n2.580,00\r\n\r\n62.780,00\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRENALLE\r\n\r\n72\r\n\r\n50.400,00\r\n\r\n4\r\n\r\n2.160,00\r\n\r\n52.560,00\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nINSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS - INQUE\r\n\r\n198\r\n\r\n138.600,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.940,00\r\n\r\n144.540,00\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nNEFRO QUEIMADOS - CENTRO NEFROLÓGICO DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\n188\r\n\r\n131.600,00\r\n\r\n9\r\n\r\n5.640,00\r\n\r\n137.240,00\r\n\r\nResende\r\n\r\nCLINICA DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE RESENDE\r\n\r\n61\r\n\r\n42.700,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1.830,00\r\n\r\n44.530,00\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nCLINICA DE DIALISE RIO BONITO LTDA\r\n\r\n189\r\n\r\n132.300,00\r\n\r\n9\r\n\r\n5.670,00\r\n\r\n137.970,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCDR ANIL JACAREPAGUA\r\n\r\n14\r\n\r\n9.800,00\r\n\r\n1\r\n\r\n420\r\n\r\n10.220,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCDR BOTAFOGO\r\n\r\n9\r\n\r\n6.300,00\r\n\r\n0\r\n\r\n270\r\n\r\n6.570,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCDR CASCADURA\r\n\r\n30\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\n900\r\n\r\n21.900,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCDR TAQUARA\r\n\r\n5\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n3.650,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCDR VILA DA PENHA\r\n\r\n30\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\n900\r\n\r\n21.900,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCNC - CENTRO NEFROLÓGICO DE CASCADURA LTDA\r\n\r\n217\r\n\r\n151.900,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6510\r\n\r\n158.410,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n109\r\n\r\n76.300,00\r\n\r\n5\r\n\r\n3.270,00\r\n\r\n79.570,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGAMEN GRUPO DE ASSITENCIA MEDICA NEFROLOGICA\r\n\r\n334\r\n\r\n233.800,00\r\n\r\n17\r\n\r\n10.020,00\r\n\r\n243.820,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE\r\n\r\n19\r\n\r\n13.300,00\r\n\r\n1\r\n\r\n570\r\n\r\n13.870,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHOSPITAL CLINICA GRAJAU\r\n\r\n172\r\n\r\n120.400,00\r\n\r\n9\r\n\r\n5.160,00\r\n\r\n125.560,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED CAMPO GRANDE\r\n\r\n204\r\n\r\n142.800,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6.120,00\r\n\r\n148.920,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED OLARIA\r\n\r\n246\r\n\r\n172.200,00\r\n\r\n12\r\n\r\n7.380,00\r\n\r\n179.580,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED REALENGO\r\n\r\n300\r\n\r\n210.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n219.000,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED SANTA CRUZ\r\n\r\n106\r\n\r\n74.200,00\r\n\r\n5\r\n\r\n3.180,00\r\n\r\n77.380,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMS HOSPITAL CARDOSO FONTES\r\n\r\n24\r\n\r\n16.800,00\r\n\r\n1\r\n\r\n720\r\n\r\n17.520,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMS HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\n123\r\n\r\n86.100,00\r\n\r\n6\r\n\r\n3.690,00\r\n\r\n89.790,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMS HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO\r\n\r\n42\r\n\r\n29.400,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1.260,00\r\n\r\n30.660,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE\r\n\r\n196\r\n\r\n137.200,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.880,00\r\n\r\n143.080,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRENAL VIDA SERVICOS MEDICOS (BARRA DA TIJUCA)\r\n\r\n135\r\n\r\n94.500,00\r\n\r\n7\r\n\r\n4.050,00\r\n\r\n98.550,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRENALVIDA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA - CAMPO GRANDE\r\n\r\n61\r\n\r\n42.700,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1.830,00\r\n\r\n44.530,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nUERJ HUPE HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\n50\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n36.500,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nUFRJ HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO\r\n\r\n47\r\n\r\n32.900,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1.410,00\r\n\r\n34.310,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCLINICA DE DIALISE SAO BENEDITO\r\n\r\n215\r\n\r\n150.500,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6.450,00\r\n\r\n156.950,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNEFROCLIN\r\n\r\n318\r\n\r\n222.600,00\r\n\r\n16\r\n\r\n9.540,00\r\n\r\n232.140,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nUNI RIM NEFROLOGIA\r\n\r\n300\r\n\r\n210.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n219.000,00\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nCLINEFRON\r\n\r\n132\r\n\r\n92.400,00\r\n\r\n7\r\n\r\n3.960,00\r\n\r\n96.360,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCNL ALCANTARA\r\n\r\n203\r\n\r\n142.100,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n148.190,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCNL MANGUEIRA\r\n\r\n204\r\n\r\n142.800,00\r\n\r\n10\r\n\r\n6.120,00\r\n\r\n148.920,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nUTR-UNIDADE DE TERAPIA RENAL S/S LTDA\r\n\r\n180\r\n\r\n126.000,00\r\n\r\n9\r\n\r\n5.400,00\r\n\r\n131.400,00\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCDR SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n174\r\n\r\n121.800,00\r\n\r\n9\r\n\r\n5.220,00\r\n\r\n127.020,00\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nPOLICLÍNICA GRANDE RIO DE COELHO DA ROCHA S/S LTDA\r\n\r\n210\r\n\r\n147.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6.300,00\r\n\r\n153.300,00\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nRENALMAIS TERESOPOLIS\r\n\r\n163\r\n\r\n114.100,00\r\n\r\n8\r\n\r\n4.890,00\r\n\r\n118.990,00\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCLINICA DE DIALISE TRES RIOS LTDA\r\n\r\n148\r\n\r\n103.600,00\r\n\r\n7\r\n\r\n4.440,00\r\n\r\n108.040,00\r\n\r\nValença\r\n\r\nCINED\r\n\r\n120\r\n\r\n84.000,00\r\n\r\n6\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n87.600,00\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n69\r\n\r\n48.300,00\r\n\r\n3\r\n\r\n2.070,00\r\n\r\n50.370,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCLINICA DE DIALISE VOLTA REDONDA\r\n\r\n192\r\n\r\n134.400,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.760,00\r\n\r\n140.160,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA (HOSPITAL VITA)\r\n\r\n47\r\n\r\n32.900,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1.410,00\r\n\r\n34.310,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10129\r\n\r\n7.090.300,00\r\n\r\n506\r\n\r\n303.870,00\r\n\r\n7.394.170,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO DE UMA SESSÃO DE HEMODIÁLISE\r\n\r\nValor estimado de 01 sessão de hemodiálise: R$ 239,40\r\n\r\nValor repassado pelo Ministério da Saúde em FAEC: R$ R$ 194,16\r\n\r\nDiferença por sessão de hemodiálise: R$ 45,16\r\n\r\nId: 2328115"
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                    "2328116": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.461 DE 13 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPACTUA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESTADUAIS PARA CUSTEIO DE 08 LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II, Seção II, em seu artigo 196 e seguintes, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS e formas de financiamento;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n°141, de 13 janeiro de 2012, que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 930, de 10 de maio de 2012, define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 - Título IV, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento dos serviços de internação intensiva neonatal com a finalidade de reduzir a taxa de mortalidade infantil na Região da Baía da Ilha Grande; \r\n\r\n- a ausência de leitos SUS neste perfil na Região da Baía da Ilha Grande;\r\n\r\n- a impossibilidade de credenciamento de unidade privada através de participação no Chamamento Público realizado pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/013928/2021;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08/07/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica pactuado recurso de fonte estadual no montante máximo de R$ 565.731,26 (quinhentos e sessenta e cinco mil setecentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos) a ser disponibilizado, mensalmente, ao Município de Angra dos Reis, destinado ao custeio de 08 leitos de UTI Neonatal Tipo II, conforme produção informada.\r\n\r\nN° LEITOS\r\n\r\nVALOR DAS DIÁRIAS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO\r\n\r\n08\r\n\r\nR$ 2.331,67\r\n\r\nR$ 565.731,26\r\n\r\n§ 1º - O valor da diária estabelecido é o mesmo praticado pelo Chamamento Público de leitos de UTI NEONATAL realizado pela Secretaria de Estado de Saúde, de n° 007/2020, correspondente à R$ 2.331,67 (dois mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\n§ 2º - O valor de custeio será repassado mensalmente mediante produção encaminhada à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação e registrada no Sistema de Informação Hospitalar/SUS, até o valor máximo de R$ 565.731,26. \r\n\r\n§ 3º - O valor estimado para procedimentos é o teto para cobrir qualquer procedimento que o paciente neonato possa vir a necessitar durante a internação. A valoração dos procedimentos que porventura possa vir a ser realizados seguirá as mesmas regras dispostas no Edital do Chamamento Público n° 007/2020, disponível para consulta no site www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º - A regulação dos pacientes para os leitos em questão se dará através da Central Estadual de Regulação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do terceiro quadrimestre de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2328116"
                    ],
                    "2328367": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBVAPS Nº 010 DE 01 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO E SUSPENSÃO DA VENDA E USO DE PRODUTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019362/2020 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 1915.CP.0/2020, emitido pelo INCQS - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro/SES da Superintendência de Vigilância Sanitária, o lote 20ECOVG108, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 01/2022, do produto ENSAIO IMUNOENZIMÁTICO (KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), marca VIRCELL (COVID-19 ELISA IgG), fabricante VIRCELL MICROBIOLOGISTS, importador e distribuidor VIRION DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ: 04.762.623/0001-52, localizada na Rua Almirante Teffé, nº 645, sala 1001 - Centro - Niterói - RJ, local da coleta empresa MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 68.814.961/0001-73, localizada na Rua Visconde de Itaboraí, nº 282/B - Centro - Niterói - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de especificidade.\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 03720, de 14/09/2020, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 20ECOVG108, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 01/2022, do produto ENSAIO IMUNOENZIMÁTICO (KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), marca VIRCELL (COVID-19 ELISA IgG), fabricante VIRCELL MICROBIOLOGISTS, importador e distribuidor VIRION DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ: 04.762.623/0001-52, localizada na Rua Almirante Teffé, nº 645, sala 1001 - Centro - Niterói - RJ, local da coleta empresa MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 68.814.961/0001-73, localizada na Rua Visconde de Itaboraí, nº 282/B - Centro - Niterói - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de especificidade.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2328367"
                    ],
                    "2328118": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBVAPS Nº 011 DE 05 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/013536/2021, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- os Laudos de Análise na tabela abaixo, ambos emitidos pelo Laboratório Central Noel Nutels, referentes às análises fiscais das amostras coletadas pelas Vigilância Sanitárias dos Municípios de Resende e de Nova Friburgo e pela Divisão de Vigilância de Industrias de Alimentos e Congêneres - DIVVIAC/SUVISA, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, marca UAI, envasado pela arrendatária ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA sob autorização da concessionária MINERAÇÃO JABUTICABAL LTDA., CNPJ: 39.825.542/0001-39, localizada na Rodovia BR 101, KM 61 - Sítio Jabuticabal - Bairro Litorâneo - São Mateus - Espírito Santo - ES, por apresentarem as amostras analisadas resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos estabelecidos pela Instrução Normativa ANVISA nº 60/2019. Em relação a análise de Rotulagem, não atende às especificações do Decreto-Lei nº 7.841/1945, art. 27.\r\n\r\nData de Fabricação\r\n\r\nLote\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nVISA Requerente\r\n\r\nResultado Insatisfatório\r\n\r\nLaudo de Análise\r\n\r\n20/02/2021\r\n\r\n065\r\n\r\n19/08/2021\r\n\r\n500 mL\r\n\r\nVISA Resende\r\n\r\nRotulagem\r\n\r\n74.1P.0/2021\r\n\r\n20/02/2021\r\n\r\n065\r\n\r\n19/08/2021\r\n\r\n500 mL\r\n\r\nVISA Resende\r\n\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n\r\n108.1P.0/2021\r\n\r\n27/02/2021\r\n\r\n065\r\n\r\n26/08/2021\r\n\r\n500 mL\r\n\r\nDIVVIAC/\r\n\r\nSUVISA\r\n\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n\r\n209.1P.0/2021\r\n\r\n08/03/2021\r\n\r\n065\r\n\r\n04/09/2021\r\n\r\n500 mL\r\n\r\nDIVVIAC/\r\n\r\nSUVISA\r\n\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n\r\n126.1P.0/2021\r\n\r\n10/03/2021\r\n\r\n065\r\n\r\n30/05/2021\r\n\r\n500 mL\r\n\r\nDIVVIAC/\r\n\r\nSUVISA\r\n\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n\r\n210.1P.0/2021\r\n\r\n18/03/2021\r\n\r\n065\r\n\r\n14/09/2021\r\n\r\n500 mL\r\n\r\nDIVVIAC/\r\n\r\nSUVISA\r\n\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n\r\n208.1P.0/2021\r\n\r\n24/03/2021\r\n\r\n065\r\n\r\n20/09/2021\r\n\r\n500 mL\r\n\r\nVISA Nova Friburgo\r\n\r\nPseudomonas e Rotulagem\r\n\r\n171.1P.0/2021\r\n\r\n24/03/2021\r\n\r\n065\r\n\r\n20/09/2021\r\n\r\n500 mL\r\n\r\nVISA Nova Friburgo\r\n\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n\r\n172.1P.0/2021\r\n\r\n24/03/2021\r\n\r\n065\r\n\r\n20/09/2021\r\n\r\n500 mL\r\n\r\nVISA Nova Friburgo\r\n\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n\r\n173.1P.0/2021\r\n\r\n24/03/2021\r\n\r\n065\r\n\r\n20/09/2021\r\n\r\n500 mL\r\n\r\nVISA Nova Friburgo\r\n\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n\r\n174.1P.0/2021\r\n\r\n05/04/2021\r\n\r\n065\r\n\r\n12/10/2021\r\n\r\n2 L\r\n\r\nDIVVIAC/\r\n\r\nSUVISA\r\n\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n\r\n125.1P.0/2021\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\n065\r\n\r\n06/10/2021\r\n\r\n500 mL\r\n\r\nVISA Nova Friburgo\r\n\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n\r\n175.1P.0/2021\r\n\r\n09/04/2021\r\n\r\n065\r\n\r\n06/10/2021\r\n\r\n500 mL\r\n\r\nVISA Nova Friburgo\r\n\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n\r\n176.1P.0/2021\r\n\r\n14/04/2021\r\n\r\n065\r\n\r\n11/10/2021\r\n\r\n2 L\r\n\r\nDIVVIAC/\r\n\r\nSUVISA\r\n\r\nRotulagem\r\n\r\n167.1P.0/2021\r\n\r\n26/04/2021\r\n\r\n065\r\n\r\n23/10/2021\r\n\r\n500 mL\r\n\r\nDIVVIAC/\r\n\r\nSUVISA\r\n\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n\r\n201.1P.0/2021\r\n\r\n05/05/2021\r\n\r\n065\r\n\r\n01/11/2021\r\n\r\n500 mL\r\n\r\nDIVVIAC/\r\n\r\nSUVISA\r\n\r\nColiformes Totais, Pseudomonas e Rotulagem\r\n\r\n166.1P.0/2021\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n500 mL\r\n\r\nDIVVIAC/\r\n\r\nSUVISA\r\n\r\nRotulagem\r\n\r\n127.1P.0/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Determinar como medida de interesse sanitário, a proibição de comercialização, suspensão da venda e uso de todos os lotes do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, marca UAI, envasados pela arrendatária ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA sob autorização da concessionária MINERAÇÃO JABUTICABAL LTDA., CNPJ: 39.825.542/0001-39, localizada na Rodovia BR 101, KM 61 - Sítio Jabuticabal - Bairro Litorâneo - São Mateus - Espírito Santo - ES, devido à capacidade de exposição da população a risco de agravo à saúde, por apresentarem as amostras analisadas resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos estabelecidos pela Instrução Normativa ANVISA nº 60/2019, por Determinação de Coliformes Totais e Pseudomonas aeruginosa. Em relação a análise de Rotulagem, não atende às especificações do Decreto-Lei nº 7.841/1945, art. 27.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes do produto referido no art. 1° da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1° e 2°.\r\n\r\nArt. 4° - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal n° 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2328118"
                    ],
                    "2328368": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3310 DE 01 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDELEGAÇÃO DE PODERES PARA ASSESSORA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REPRESENTAR A SUPERINTENDENTE NO PERÍODO DE FÉRIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-080001/014227/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Helen Keller Saraiva e Silva Barreto, Id Funcional nº 3147137-4, Assessora da Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, praticar no período de 20 de julho de 2021 ao dia 30 de julho de 20121, atos de gestão e em especial para:\r\n\r\n1. assinar ofícios para os órgãos externos;\r\n\r\n2. assinar os deferimentos e indeferimentos do Protocolo on line; \r\n\r\n3. assinar despachos de encaminhamento;\r\n\r\n4. assinar liberação de Ordem de Serviço;\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de 20/07/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2021\r\n\r\nADNA DOS SANTOS SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2328368"
                    ],
                    "2328369": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3318 DE 12 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/015098/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClínica Materno - Infantil Domingos Lourenço Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Alfredo G. Filgueiras, Nº 230/232 - Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.026.117/0001-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.058/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clinicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n110/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAbbott Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2400 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n56.998.701/0012-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/015.778/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir E Reembalar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle Armazenar E Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n111/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAbbott Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2400 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n56.998.701/0012-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/015.778/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir E Reembalar Medicamentos Fabricar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n112/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAccumed Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, Nº 4370 / Galpão L - Vila São Sebastião - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.105.362/0001-23\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.645/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Fabricar E Distribuir Produtos P/ A Saúde. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n113/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR Jaguaruna, Nº 44 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.205.964/0005-59\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/024676/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n114/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2328369"
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                    "2328370": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3319 DE 12 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no SEI-080001/015100/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- O Requerimento nº 051.138/2021 de 31/05/2021 no estabelecimento CLINICA SÃO GONÇALO LTDA, CNPJ: 31.671.480/0003-08, localizada na Rua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n\r\n- O Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento CLINICA SÃO GONÇALO LTDA, CNPJ: 31.671.480/0003-08, localizada na Rua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2328370"
                    ],
                    "2328371": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3320 DE 14 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em visa o constante Processo n° SEI-080001/015334/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nIrmandade Da Santa Misericórdia De Angra Dos Reis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Coutinho, Nº 84 - Centro - Angra Dos Reis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.503.308/0001-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.748/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clinicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n115/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2328371"
                    ],
                    "2328372": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3321 DE 14 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA QUALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE NA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-080001/015367/2021, e considerando a necessidade de instituir Grupo de Trabalho para elaboração dos documentos da qualidade para implantação do Sistema de Gestão da Qualidade na Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para elaboração dos documentos da qualidade para a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade na Superintendência de Vigilância Sanitária - GTQ.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será constituído por 7 (sete) representantes servidores da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\n\r\nI - André Luiz Menezes de Souza, matrícula nº 867201-6;\r\n\r\nII - Selma Moura Sobrinho da Paixão, matrícula nº 851950-6;\r\n\r\nIII - Jacqueline Toledo Housken, matrícula nº 866653-9;\r\n\r\nIV- Joana de Beauclair Domingues de Oliveira, matrícula nº 8664260;\r\n\r\nV- Deise do Carmo Thomaz, matrícula nº 8664369;\r\n\r\nVI- Maria Cristina Braile, matrícula nº 866788-3;\r\n\r\nVII - Veronica de Abreu Nogueira, matrícula nº 867221-4;\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por Veronica de Abreu Nogueira, como titular e por Selma Moura Sobrinho da Paixão, como suplente.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução tem como objetivos: harmonizar procedimentos, elaborar documentos da qualidade necessários para a implantação do SGQ na SUVISA, participar de curso introdutório básico sobre SGQ e participar das reuniões da qualidade da SUVISA.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar proposta dos documentos, mencionados no art. 1º, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\n\r\nADNA DOS SANTOS SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2328372"
                    ],
                    "2328394": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025377/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 028/2021, para aquisição do material máscara respiratória, Tipo: Semi-Facial Descartável, Antialérgica, Inodora, Atóxica, Classe: N95, em favor da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 01, perfazendo o valor total de R$ 89.600,00 (oitenta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2328394"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2328111": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/006573/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora SANDRA LOPES SOUZA, ID Funcional nº 5013509-0, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nId: 2328111"
                    ],
                    "2327350": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000703/2021 - MARIA AMELIA OLIVEIRA PAULA, CPF: 571.054.487-68\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000605/2021 - WANESSA RODRIGUES DUARTE, CPF: 007.519.537-25\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001010/2021 - GETULIO PEREIRA DE FIGUEIREDO, CPF: 112.612.507-53\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001283/2021 - MARIA LUECI GAUTERIO FABRETTI, CPF: 209.968.450-20\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001310/2021 - JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA, CPF: 532.246.397-68\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001405/2021 - MARCILIO DA CUNHA LIMA, CPF: 002.120.027-08\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000762/2021 - JANAINA BEATRIZ SOUTO SIMEN, CPF: 903.143.607-00\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001978/2021 - CICERO DA SILVA FILHO, CPF: 311.255.657-72\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000631/2021 - APARECIDA MARIA ROCHA BARBOSA, CPF: 849.764.207-44\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001134/2021 - WALMIR GONÇALVES RIBEIRO, CPF: 082.830.287-15\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001997/2021 - MIRIAN MENDES DE TOLEDO, CPF: 056.270.617-82\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001058/2021 - MANOELA SANTOS ALMEIDA, CPF: 043.888.357-81\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001452/2021 - WELLINGTON QUERINO DOS SANTOS JUNIOR, CPF: 142.432.347-95\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001169/2021 - AMARO ALVES MONTEIRO, CPF: 213.552.747-53\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001247/2021 - CIBELE COUTINHO AMARAL FRANÇA, CPF: 767.930.447-53\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001269/2021 - ROZANE PEREIRA, CPF: 730.075.527-53\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001278/2021 - SIMONE KALIL MAGALHÃES, CPF: 078.340.147-73\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001397/2021 - FERNANDA SARTI DE MENEZES, CPF: 053.211.047-19\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000782/2021 - MARIO RODRIGUES PENIDO, CPF: 354.367.197-91\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/032/003775/2019 - ALEXANDRE NEVES MAIA, CPF: 021.268.327-67\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2327350"
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                    "2328177": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001415/2021 - JUVENCI LINHARES DE JESUS, ID Funcional nº 50137638/01, matrícula nº 3041011-2, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei 6.114 de 2011 e no Decreto 44.573/2014, a servidora FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002014/2021 - NAIANA DE FREITAS BERTOLI, ID Funcional nº 42649684/04, matrícula nº 3056278-9, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, a servidora FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 24/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001748/2021 - ANGELA DONATO CORREA, ID Funcional nº 33811571/01, matrícula nº 252760-4, Professor Docente II. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, a servidora FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 06/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000392/2021 - ANTONIO LOPES FERREIRA VINHAS, ID Funcional nº 41821530/05, matrícula nº 929938-9, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 12/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002040/2021 - ANDRE FERNANDES DA COSTA, ID Funcional nº 42051800/02, matrícula nº 940524-2, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 02/07/2021\r\n\r\nId: 2328177"
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                    "2328089": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005642/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 080/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUIS ISABELLA SIMAN NUNES, conforme documentos expedidos pela Coral Spring High School, situado na Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006052/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 081/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOÃO PEDRO TEIXEIRA ALBERTO, conforme documentos expedidos pela Gaithersburg High School, situado na Maryland, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005827/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 082/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por HECTOR MICHEL MARTIAL PULJAK RUBINSTEIN, conforme documentos expedidos pelo Exame Final do Ensino Médio Baccalaureat General, situado na França, República Francesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002917/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 083/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUIZA SILVA TRIGUEIRO DE OLIVEIRA, conforme documentos expedidos pela “Berkeley High School”, situada na Califórnia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006141/2021 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 084/2021, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por BRENO SOUZA CUNHA, conforme documentos expedidos pela “South Carolina High School”, situada Roebuck SC, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003388/2021 - TORNO SEM EFEITO o Pronunciamento nº 072/2021, datado de 09/06/2021, publicado no D.O de 17/06/2021 que reconhece a equivalência de estudos concluída por AMANDA CRISTINA TOBIAS DA SILVA, conforme documentos expedidos pelo “Instituto Castellar”, situado em Castellar Del Valer, na cidade de Barcelona, na Espanha, ao nível de Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000593/2021\r\n\r\nOnde se lê: ... Escola Deerfild Academy ...\r\n\r\nLeia-se: ... Escola Deerfield Academy ...\r\n\r\nD.O. DE 21/06/2021\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/002/1828/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... LIEN NUNEZ MATÉN ...\r\n\r\nLeia-se: ... LIEN NUNEZ MARTÉN ...\r\n\r\nId: 2328089"
                    ],
                    "2328109": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001568/2021 - ALBANIZE BRAGA MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 957.650-5, período base de 09/05/2015 a 08/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002110/2021 - AMANDA KELLY PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3066625-9, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002392/2021 - ANA PAULA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.629-1, período de 01/08/2011 a 31/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002382/2021 - BRUNO TOLEDO DE SOUSA, Inspetor de Alunos 2G, mat. nº 3050773-5, período base de 05/11/2013 a 04/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002418/2021 - FABIO ANTONIO COIMBRA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.032-2, período base de 13/02/2009 a 12/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001815/2020 - JOSE CARLOS DO CARMO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.850-6, período base de 15/07/2015 a 03/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002504/2021 - MARCELA MORAES COSTA DE SOUZA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 971.554-1, período base de 01/08/2011 a 30/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002560/2021 - MARCIA CRISTINA MACHADO ZACHE GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3066732-3, período base de 16/06/2014 a 15/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002678/2021 - MARLENE PRADO DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3030438-0, período base de 17/06/2015 a 15/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002427/2021 - RODRIGO TEIXEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 964.692-8, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002567/2021 - SIMONE LAZARO LINS PESSOA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.673-6, período base de 06/06/2007 a 05/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.003.055/2005 - VANIA DE MATTOS TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.093-9, período base de 13/12/2009 a 11/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.001.861/2000 - CLEIDE SILVA SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.009.035-6. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa ao período base de 21/02/2003 a 20/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002087/2021 - TEREZA CRISTINA MARTINS DE LASSIO, Prof. Doc. II. mat. nº 804.153-5. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 01/02/1991 a 07/03/1996; 01/06/1996 a 31/05/2001; 20/09/2006 a 30/10/2011 e de 31/10/2011 a 08/01/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002653/2021 - ENYVALDA DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO COQUEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.565-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002680/2021 - MÁRCIA HELENA DA COSTA FONSECA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 824.639-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002546/2021 - SILVIA REGINA VASCONCELOS XAVIER DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.470-6.\r\n\r\nCONCEDO Alteração de Nome. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/06/2021\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 18/06/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.002.614/1997\r\n\r\nOnde se lê: ...LUCIANE GOMES MARTINS DE MOURA...\r\n\r\nLeia-se: ...LUCIENE GOMES MARTINS DE MOURA...\r\n\r\nId: 2328109"
                    ],
                    "2328293": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003807/2021 - ANA CRISTINA CHAVES MARTINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41900154, mat. nº 0913.038-6, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11.200.826/2012 - DEISE DA SILVA JACQUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40280268, mat. nº 0829.432-4, período base de 02/04/2010 a 01/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003626/2021 - ANA PAULA DE AZEVEDO ALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42527783, mat. nº 0928.165-0, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003917/2021 - MARLENE DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50208560, mat. nº 3.051.195-0, período base de 01/07/2016 a 30/06/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003730/2021 - ZENAIDE MARTINS CASTILHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43253440, mat. nº 0937.964-5, período base de 11/02/2008 a 10/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000427/2021 - ANDRÉA DA ROSA PAIVA MOREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35361557, mat. nº 0838.787-0, períodos base de 12/07/1999 a 20/08/2004 e de 30/06/2011 a 29/06/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003840/2021 - HERALDO MAGIOLI MENDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41818512, mat. nº 0893.227-9, período base de 13/10/2003 a 12/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003628/2021 - JOSIMAR STHEL SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41913167, mat. nº 0912.976-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003769/2021 - ROSANA RIBEIRO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36567426, mat. nº 0830.003-0, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003, de 11/10/2003 a 10/10/2008 e de 06/05/2012 a 19/06/2017.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/902.301/1999 - LUZIA HELENA PIMENTA DIAS, Prof. Doc. II, ID. Funcional 33500231, mat. nº 0233.126-2, período base de 03/05/1999 a 02/05/2019. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003614/2021 - ELISAMA AZEVEDO CARDOSO, ID. Funcional 43042406, Prof. Doc. I, mat. nº 0954.028-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003808/2021 - ANA CRISTINA CHAVES MARTINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41900154, mat. nº 0941.505-0.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 2328293"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2328235": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 693 DE 14 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002527/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo: \r\n\r\nProcesso Nº SEI-260005/002527/2021- N.º CONTRATO: 034/2021\r\n\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE V, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\n\r\nID: 0559486-3\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\n\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2328235"
                        ],
                        "2328234": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº SEI-260005/001774/2020, designado para procedê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor MARCELO CERVANTES RODRIGUES ID: 51165872.\r\n\r\nId: 2328234"
                        ],
                        "2328232": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, a servidora VERA LÚCIA FERNANDES LEMOS, Id. 229518-0, como Gestor do CVT Olavo Bilac, no lugar da servidora JAQUELINE NOGUEIRA MOULIN, Id. 3691826-1. Processo nº SEI-260005/001322/2021.\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, o servidor MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA, Id. 5120874-1, como Gestor do CVT Saracuruna, no lugar do servidor LUCIANO DOS SANTOS SILVA, ID 5092191-6. Processo nº SEI-260005/001322/2021.\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, o servidor ROGERIO VIEIRA SANTOS, Id. 4457642-0, como Gestor do CVT Austin, no lugar da servidora FABIANA DOS SANTOS FERREIRA FELEOL, ID 4410081-7. Processo nº SEI-260005/001322/2021.\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, a servidora ALESSANDRA BARBOZA, Id, como Gestor do CVT Santa Cruz da Serra, no lugar da servidora ANDRÉA GUIMARÃES, ID 5091967-9. Processo nº SEI-260005/001322/2021.\r\n\r\nId: 2328232"
                        ],
                        "2328066": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4243/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09 de abril de 2015, os proventos de MARIA CRISTINA FONSECA RIBEIRO VIDAL, matrícula nº 00/0221.115-9, Id: 40484807, vínculo 3, Professor FAETEC I 40h, referência DOC 40HM9.\r\n\r\nId: 2328066"
                        ],
                        "2328272": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 467/2021 - APOSENTA MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ, matr. nº 05.791-9, ID Funcional 25515047, Professor Assistente, nível 4, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Processo nº SEI E-26/007/103926/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 476/2021 - NOMEIA JOSÉ LICARION PINTO SEGUNDO NETO, matr. nº 40.523-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Química Analítica - QUI, na vaga de JÉSSICA DA SILVA ALVES DE PINHO, matr. nº 37.547-7, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 221/2018, em 24/04/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo nº SEI E-26/007/7307/2019.\r\n\r\nId: 2328272"
                        ],
                        "2328273": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 223/SRH/2017 - RENATA DE OLIVEIRA FIDELIS CAVALCANTE, matr. nº 39771-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “RENATA DE OLIVEIRA FIDELIS”, leia-se: “RENATA DE OLIVEIRA FIDELIS CAVALCANTE” - Processo nº SEI-260007/014913/2021.\r\n\r\nId: 2328273"
                        ],
                        "2328274": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002040/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de MARIA CRISTINA DE ARAÚJO RODRIGUES, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 35.180-9 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1283117 - Universidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2021\r\n\r\nPAG. 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.04.2021\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO SEI Nº E-26/007/4135/2019\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI UERJ 11885/1997\r\n\r\nId: 2328274"
                        ],
                        "2328275": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/013548/2021 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SONIA ANSELMO PINHEIRO AFFONSO, matr. nº 30095-4, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 13/02/1989 a 06/03/1990, totalizando 387 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002618/2021 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por MICHELLE MARTINS, matr. nº 37841-4, à Prefeitura Municipal de Macaé, no período de 10/10/2005 a 16/01/2012, totalizando 2.289 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/008340/2021 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por SANDRO ARTUR FIERZ SILVA, matr. nº 37523-8, à Prefeitura de Niterói, no período de 30/08/2000 a 17/03/2014, totalizando 4.941 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000294/2021 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por KATIA FERREIRA DA SILVA PESSANHA, matr. nº 40146-3, ao Ministério da Saúde, no período de 13/04/2006 a 05/05/2020, totalizando 5.128 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009637/2020 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por FLAVIO MONTEIRO DE SOUZA, matr. nº 7915-2, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 23/12/1986 a 06/08/1989, totalizando 958 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000263/2021 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por CELIO VICTOR SANTOS FRANCO, matr. nº 40125-7, à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 11/11/2011 a 13/05/2018, totalizando 2.376 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/008071/2021 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por GISLANY DOS SANTOS SALDANHA, matr. nº 34895-3, à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 02/02/1990 a 08/12/1992, totalizando 1.041 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000792/2021 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por HOSANA ALVES DO NASCIMENTO DE MIRANDA, matr. nº 40150-5, à Prefeitura Municipal de Itaboraí, no período de 23/12/2005 a 10/05/2020, totalizando 5.250 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/013727/2021 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por HELIOMAR DA SILVA PEREIRA JUNIOR, matr. nº 40357-6, ao Ministério da Defesa, no período de 02/06/2008 a 15/10/2013, totalizando 1.960 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002055/2020 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por EVELYN GALHARDO SIMÕES DE SOUZA, matr. nº 39905-5, à Prefeitura Municipal de Itaguaí, no período de 28/12/2012 a 19/03/2019, totalizando 2.273 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2328275"
                        ],
                        "2328261": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 79 DE 14 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS EM DESUSO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/003076/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão de vistoria para realização de procedimentos necessários à disponibilização de veículos em desuso.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nJoselmo Vilarinho Suisso, ID Funcional nº 641382-0 - Presidente;\r\n\r\nSérgio de Azevedo Pereira, ID Funcional nº 641152-5;\r\n\r\nElton Moisés Bernardo de Oliveira, ID Funcional nº 4145117-1.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2021\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2328261"
                        ],
                        "2328251": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1061 DE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-220003/001468/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 009/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Plima Vigilância e Segurança Privada Eireli, que tem como objeto a prestação de serviços de guarda e proteção, através de vigilância armada, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Renato Villaca Menezes, Id. Funcional nº 50374494, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n\r\nGerson da Silva de Souza, Id. Funcional nº 51015919.\r\n\r\nCarlos Alberto Guedes do Nascimento, Id. Funcional nº 50818899.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2328251"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2328323": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1612 DE 15 DE JUlHO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no §1.º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e conforme consta no inciso IV do art.7º do Decreto nº 36690, de 02 de dezembro de 2004, e o que consta no processo nº SEI-100005/005894/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência a Fábio Henrique Estevão Da Silva, ID Funcional nº 51020610 e a Maurício Barbosa Fonseca, ID Funcional nº 51155281, para, como ORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\n\r\nb) reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n\r\ne) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\n\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nh) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\n\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nj) proceder à homologação nos processos licitatórios, adjudicando o respectivo objeto, ou promovendo cancelamento, a revogação ou anulação do certame;\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo 1º do art. 82 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 1569/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\n\r\nSERGIO NUNO FIGUEIRÓ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nId: 2328323"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2328218": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 01/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000957/2020 - Nos termos do inciso XX art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação à empresa GRIF CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 03.437.201/0001-49, arremtatante dos 04 (quatro) itens desta licitação, no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).\r\n\r\nId: 2328218"
                    ],
                    "2328217": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE13/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000957/2020 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2021, Tipo Menor Preço por item referente à contratação de empresa para prestação de serviços de desmontagem de divisórias, portas de madeira e portas de vidro, desmontagem e montagem de arquivos deslizantes; transporte de portas de vidros, divisórias e materiais diversos e transporte de arquivos deslizantes, em favor da empresa GRIF CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.437.201/0001-49 arrematante dos 04 (quatro) itens desta licitação, no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).\r\n\r\nId: 2328217"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2328205": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 916 DE 13 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCURSO Nº 004/2021, PARA ESCOLHA DE TRABALHO ARTÍSTICO DE PRODUÇÃO DE CLIPES MUSICAIS, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO AOS VENCEDORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação, na Modalidade Concurso Nº 004/2021, Processo SEI-180002/000319/2021, para escolha de trabalho artístico de produção de clipes musicais, mediante a instituição de Prêmio aos vencedores, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, que será composta pelos seguintes membros;\r\n\r\nMembros - Representantes da Sociedade Civil\r\n\r\nThais Fernanda Bernardini - CPF 384.231.368-33.\r\n\r\nMichelly Mury da Silveira - CPF 084.728.917-63.\r\n\r\nPaulo Lourenço Berto - CNPJ 13111900/0001-58.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2328205"
                        ],
                        "2328079": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000406/2021 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art.25, Inciso II, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações e RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a participação de MICHELLY MURY DA SILVEIRA em comissão de julgamento de projetos inscritos em licitação na modalidade concurso, CPF 084.728.917-63, despesa que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214-Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.34.01, Fonte de Recusos 100, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Publique-se e Empenhe-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000407/2021 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art.25, Inciso II, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações e RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a participação de THAIS FERNANDA BERNARDINI em comissão de julgamento de projetos inscritos em licitação na modalidade concurso, CPF 384231368-33, despesa que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214-Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.34.01, Fonte de Recusos 100, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Publique-se e Empenhe-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000491/2021 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art.25, Inciso II, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações e RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a participação de Paulo Lourenço Berto - CPF 079.540.327-52 , em comissão de julgamento de projetos inscritos em licitação na modalidade concurso, a favor da empresa MEMORY AUDIOVISUAL LTDA. ME - CNPJ 13.111.900/0001-58, despesa que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214-Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recusos 100, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Publique-se e Empenhe-se.\r\n\r\nId: 2328079"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2328221": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 349 DE 14 DE JULHO 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do processo administrativo nº SEI-310003/002230/2021, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nNome \r\n\r\nFunção\r\n\r\nLotação\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nKatiene Miranda Inacio Piaz\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\nID 5102982-0\r\n\r\nAdriana Garruth Nobre\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\nID5119215-2\r\n\r\nSueli da Silva Oliveira Pacheco\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\nID 5090136-2\r\n\r\nNº. DO PROCESSO\r\n\r\nConvenente\r\n\r\nSEI-310003/001506/2020\r\n\r\nCentro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais - COM- TA-TO\r\n\r\nSEI-310003/001643/2020\r\n\r\nAssociação Educacional dos Homens de Amanhã - AEDHA\r\n\r\nSEI- 310003/003018/2020\r\n\r\nChamamento Público referente ao Abrigo CICAPD Rego Barros\r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº12. 813, de 2013;\r\n\r\nII - participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nIII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIV - prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nV - recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nVI - doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º - As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n\r\n§ 1º - As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n\r\n§ 2º - As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º - São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nI - adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\n\r\nII - realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\n\r\nIII - utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n\r\nIV - avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n\r\nV - aprimorar procedimentos;\r\n\r\nVI - unificar entendimentos;\r\n\r\nVII - solucionar controvérsias;\r\n\r\nVII - padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n\r\nIX - fomentar o controle de resultados.\r\n\r\nArt. 7º - A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e será válida até 180 dias após o término de vigência do instrumento acima relacionado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2328221"
                    ],
                    "2328199": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001676/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA do Município de Varre-Sai (indexador nº 19547587), no valor total de R$ 289.369,07 (duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e sete centavos) que será convertido em UFIR, conforme Resolução SEFAZ 190 de 28 de dezembro de 2020, sendo o valor dividido em 24 parcelas a serem pagas mensalmente, iniciando-se no quinto dia a contar da publicação do presente instrumento, pelo Município de Varre-Sai, através de seu representante legal supraqualificado, que reconhece como líquido e certo o débito do presente acordo para com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, atualizado até a presente data, renunciando expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da dívida, bem como assume integral responsabilidade pelo pagamento do débito relacionado na cláusula 3ª, apurado através do Documento SEI nº16976474.\r\n\r\nId: 2328199"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2328393": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 059 DE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Ato do Governador de 15 de setembro de 2020, publicado no D.O. de 16 de setembro de 2020 e pelo disposto no inciso VII e § 1º, do art. 82, da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000493/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Diretora Geral de Administração e Finanças Adriana Henrique De Almeida, símbolo DG, ID Funcional nº 51213800, para, como Ordenadora de Despesa, praticar, em conjunto ou separadamente, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado das Cidades, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n\r\na) autorização de despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em gera;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\nd) requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral;\r\n\r\ne) adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nf) aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Secretaria;\r\n\r\ng) autorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nh) autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes à Secretaria de Estado das Cidades;\r\n\r\ni) concessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\n\r\nj) concessão de abono permanência;\r\n\r\nk) autorização de fixação ou refixação de proventos.\r\n\r\nl) emitir Portarias, no âmbito de suas competências;\r\n\r\nm) solicitar doação de bens em disponibilidade junto aos órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais para sua utilização no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de julho de 2021\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2328393"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2328244": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-3300026/000379/2021 - DESIGNA, com validade a contar de 22/06/2021, o Engenheiro FRANCISCO RODRIGUES DA SALVA, id funcional 5118158-4, para supervisionar a execução da \"Locação de equipamentos, incluindo manutenção, combustível e operadores, em apoio aos diversos serviços de Engenharia, para atender à malha rodoviária estadual abrangida pela 1ª e 16ª' ROC (Residência de Obras e Conservação) - Nova Friburgo-RJ e Petrópolis - RJ\", a cargo da empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S/A., objeto do Processo Administrativo nº SEl-160002/004024/2020 - Contrato nº 006/2021.\r\n\r\nDESPACHOS DO RPESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001088/2021 - Consubstanciado nos fundamentos trazidos pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, e o parecer jurídico emitido pela ASSJUR opinando pelo INDEFERIMENTO do recurso, APROVO integralmente a decisão exarada, INDEFERINDO o recurso administrativo interposto pela empresa CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI., mantendo a decisão que a desclassificou, da modalidade Concorrência Pública n.º 006/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001470/2021 - Nos termos que dispõe no art. 57, inciso II e § 2º da Lei Federal 8.666/1993. Decreto Estadual nº 45.600/2016. Lei Estadual 5.427/09. Enunciados nº 09 e 29 da PGE, conforme parecer da Assessoria Técnica Jurídica SEI- 18671331 e pronunciamentos da Assessoria de Controle Interno SEI -19487802 e da Controladoria SEI -19498421, AUTORIZO o Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Contratual, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/07/2021, sem acréscimo de valor, tendo como objeto a “prestação de serviços de telefonia na modalidade móvel pessoal (SMP)” a cargo da empresa CLARO S.A. - processo origem nº E-17/003.001565/2017 - Contrato 008/2017.\r\n\r\nId: 2328244"
                        ],
                        "2328246": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 23.06.2021\r\n\r\nPÁGINA 19 - COLUNA 02\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.04.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI- 330026/000186/2021.\r\n\r\nOnde se lê: Data Término 22/07/2021.\r\n\r\nLeia-se: Data Término 22/08/2021.\r\n\r\nId: 2328246"
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                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2328297": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006414/2021. Diante da regularidade do procedimento, HOMOLOGO o resultado final do 1º Processo Seletivo Especial de candidatos ao Programa de Residência Jurídica, nos termos do item 64 do Edital aprovado pela Resolução PGE nº 4.677, de 10 de março de 2021.\r\n\r\nId: 2328297"
                    ],
                    "2328245": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140012/000840/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇAO GETULIO VARGAS, no valor total de R$ 9.994,93 (nove mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2328245"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2328207": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, DETERMINA que sejam aplicadas as disposições do art. 14, inc. II, III e V da Res. CONTRAN nº 300/2008 c/c o art. 268, III do CTB ao condutor FABIO DE SOUZA OLIVEIRA, CNH nº 3639626171/RJ, Processo Administrativo nº E-12/061/3347/2015, envolvido em acidente grave, bem como seja realizado o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do condutor até sua aprovação no referido exame, conforme artigo 14º, inc. II, III e V da Resolução 300/2008. Processo nº SEI-150056/000758/2021.\r\n\r\nId: 2328207"
                            ],
                            "2328208": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, CONVOCA a empresa Gaia Service Tech Tecnologia e Serviços Ltda., para que apresente a documentação de natureza trabalhista, referente ao Contrato n° 089/2015, cuja vigência expirou em 17.09.2020. Processo nº SEI-150153/000095/2020.\r\n\r\nId: 2328208"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2328080": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2018 - Termo Contratual nº 022/2021. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2018, à prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e respectiva prestação de contas pelo AGENTE ARRECADADOR. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 12/07/2021.\r\n\r\nVALOR: remuneração por FLOAT.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº- E-04/176/2/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2018 - Termo Contratual nº 024/2021. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa OI S.A. - em Recuperação Judicial - em recuperação judicial. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto alteração subjetiva do Contrato nº 009/2018 referente à incorporação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. - em Recuperação Judicial pela Empresa OI S.A. - em Recuperação Judicial, relativo à prestação de serviços contínuos de Telefonia Fixa Comutada STFC, conforme o Termo de Referência - Anexo I e o Lote I. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 09/07/2021. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.175.473,68 (um milhão, cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 04122000280210000. \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/07/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso VI do art. 78 c/c Inciso XIII do art. 55 e nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSOSEI Nº E- 04/182/182/2017. \r\n\r\nId: 2328080"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                            "2328181": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 040/2021. PARTES: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa F PEREIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. OBJETO: Compra de café e açúcar, com demanda parcelada. VALOR ESTIMADO: R$ 48.002,64 (quarenta e oito mil e dois reais e sessenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 12/07/2021. NOTA DE EMPENHO: 2021NE00327. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. COMISSÃO FISCALIZADORA: Oberdan Pereira Manoel Junior, ID. 5015043-0, gestor do contrato, Allan de Oliveira Costa - ID: 4381200-7, fiscal de execução, João Carlos Cordeiro de Souza Junior - ID: 4381115-9, fiscal de execução, Aluisio José da Silva Salgado Araújo, ID: 4406094-7, fiscal de documentação e Amanda Moreira Marinho - ID: 4425988-3, fiscal de documentação (suplente). FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/003383/2021.\r\n\r\nId: 2328181"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2328179": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e a NETWAY TELECOM LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato AGENERSA n° 002/2017 e Aplicação de Reajuste.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2020.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 17 de julho de 2021\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 31.043,04 (trinta e um mil quarenta e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2020NE00186.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal n° 8666/93 e cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/003.44/2017.\r\n\r\nId: 2328179"
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                            "2328202": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTIMA o indicado abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSr. JOÃO DE SOUZA, CPF: 340.111.299-68.\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/000736/2021.\r\n\r\nId: 2328202"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 002/2021\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de implantação de infraestrutura e melhoria viária no acesso ao conjunto habitacional Granja Disco, no município de Areal/RJ.\r\n\r\nData da entrega dos envelopes ''A'' - Documentos de Habilitação e ''B'' - Proposta de preços, com abertura do envelope \"A\": 19/08/2021.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 Horas.\r\n\r\nLOCAL: Campo de São Cristovão, nº 138, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.536.285,25 (seis milhões, quinhentos e trinta e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: Agendar pelo Telefone: (21) 2517- 4900, Ramal 4578.\r\n\r\nFundamento: Lei Federal n° 8.666/93, Lei estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000814/2021.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico: http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3692, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Campo de São Cristovão, nº 138, 5º andar, Rio de Janeiro / RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 20 (vinte) DVDS. Informações pelo telefone 2517-4900 - Ramal 4578.\r\n\r\nId: 2328405"
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                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2328167": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº158/2021.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI-ME. - CNPJ 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS DO APARELHO DIGESTIVO PARTE 2.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.310,00 (seis mil trezentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2021.\r\n\r\nGESTOR: CB PM EDUARDO QUEIROZ SANTOS RG 102.886.\r\n\r\nFISCAIS: HCPM MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497 e 1ª TEN FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000207/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 160/2021\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA-EPP. - CNPJ 17.700.763/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS DO APARELHO DIGESTIVO PARTE 2.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.913,11 (doze mil novecentos e treze reais e onze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2021.\r\n\r\nGESTOR: CB PM EDUARDO QUEIROZ SANTOS RG 102.886.\r\n\r\nFISCAIS: HCPM MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497 e 1ª TEN FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000207/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 161/2021.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS DO APARELHO DIGESTIVO CNPJ 00.857.492/0001-36PARTE 2.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.404,00(cinco mil quatrocentos e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2021.\r\n\r\nGESTOR: CB PM EDUARDO QUEIROZ SANTOS RG 102.886.\r\n\r\nFISCAIS: HCPM MAJ PM FARM HERON RG 76.906, CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497 e 1ª TEN FARM CAMILLA CASTRO RG 89.699.\r\n\r\nHPM-NIT: MAJ PM FARM. RG 89.490 ALEX FIGER, CAP PM FARM. RG 89.494 CAROLINA RIBEIRO DE CASTRO FERREIRA e 2º SGT PM RG 79.360 IVANILDO GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000207/2020\r\n\r\nId: 2328167"
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                        "2328085": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSD-2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos candidatos ao CFSD/2010 aprovados na fase denominada Inspeção de saúde da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal que deu continuidade no certame por determinação judicial. Processo nº SEI-350133/001887/2021.\r\n\r\nAPROVADOS na Inspeção de saúde- CFSD-2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nE-38874\r\n\r\nÉRICA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADA \r\n\r\nE-31178 \r\n\r\nSILAS DE MATOS OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nE-35041\r\n\r\nPATRÍCIA CÂMARA MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFO-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFO/2014 aprovado na fase denominada Inspeção de saúde da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal que deu continuidade no certame por determinação judicial. Processo nº SEI-350133/001887/2021.\r\n\r\nAPROVADO na Inspeção de saúde- CFO-2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nC95496\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA BARRETO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna sem efeito a convocação anterior pública no DOERJ nº 128 de 07 de julho de 2021, para a etapa do Exame Antropométrico, das candidatas do sexo feminino do concurso ao Curso de Formação de Soldados/2014, considerando a possível reversão das vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino, em acordo com a Lei Estadual nº 8382/2019, devido a necessidade de alteração da data de convocação, conforme as informações no processo nº SEI-350133/001887/2021.\r\n\r\nAbaixo:\r\n\r\nLocal de apresentação:\r\n\r\nDiretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (Av. Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro)\r\n\r\nOBS: As candidatas deverão se apresentar com trajes em acordo com o previsto no item 13.5 do edital do concurso.\r\n\r\nData:09 de agosto de 2021 (segunda-feira) Hora:9h.\r\n\r\nOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO \r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1647641\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n1662166\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n1563953\r\n\r\nALEXSANDRA CORREIA DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n1537481\r\n\r\nALINE RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\n5\r\n\r\n1573917\r\n\r\nAMANDA DA SILVA AVILA MARCOTULLIO\r\n\r\n6\r\n\r\n1512528\r\n\r\nANA CAROLINE DIAS ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n1687913\r\n\r\nANA CLAUDIA DA COSTA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n1683860\r\n\r\nANA CLAUDIA LIMA DE ALMEIDA FRANCA\r\n\r\n9\r\n\r\n1543056\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n1678265\r\n\r\nANDRÉIA FERREIRA GUERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n1588273\r\n\r\nANDREZA SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n1683680\r\n\r\nANGELICA ALVES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n1564973\r\n\r\nANNA CAROLINA SOARES MARINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n1573507\r\n\r\nANNE CAROLINA DA SILVA LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n1596737\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA MUNIZ GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n1590173\r\n\r\nBARBARA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n1686726\r\n\r\nBÁRBARA FERNANDA VITORIANO PROFETA\r\n\r\n18\r\n\r\n1633452\r\n\r\nBARBARA RIBEIRO CALDAS\r\n\r\n19\r\n\r\n1620273\r\n\r\nBIANCA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n1632005\r\n\r\nBIANCA BUENO BRITO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n1639071\r\n\r\nBIANCA CHRISTINA COSTA LEONARDO\r\n\r\n22\r\n\r\n1647500\r\n\r\nBIANCA DAS GRAÇAS LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n1672703\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n1526214\r\n\r\nBRUNA CARLA DOS SANTOS SILVA MEDEIROS\r\n\r\n25\r\n\r\n1518310\r\n\r\nBRUNA DE LIMA AGRA\r\n\r\n26\r\n\r\n1523347\r\n\r\nBRUNA DIAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n27\r\n\r\n1586753\r\n\r\nEDELAINE DAS GRAÇAS FERNANDES MARTINS DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n1669548\r\n\r\nBRUNA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n1614515\r\n\r\nBRUNA PESSANHA SANZ\r\n\r\n30\r\n\r\n1555045\r\n\r\nCAMILA AUADE PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n1507862\r\n\r\nCAMILA MARQUES DA VITORIA\r\n\r\n32\r\n\r\n1516845\r\n\r\nCARINA BUENO FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n1581812\r\n\r\nCARLA BEATRIZ SOUZA DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n1654585\r\n\r\nCARLA ELLEN FRANCISCA PAES DE SOUSA\r\n\r\n35\r\n\r\n1633130\r\n\r\nCARLA LAMOIA NOGUEIRA CAMPBELL\r\n\r\n36\r\n\r\n1688590\r\n\r\nCARLA LARISSA VIDEIRA GONÇALVES BENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n1606174\r\n\r\nCAROLINE CARDOSO GIL\r\n\r\n38\r\n\r\n1518634\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n39\r\n\r\n1647859\r\n\r\nCATARINA BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\n1535573\r\n\r\nCINTHIA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n1525094\r\n\r\nCINTHYA JANDRE VIEGAS\r\n\r\nData: 10 de agosto de 2021 (terça-feira) Hora: 9h.\r\n\r\n42\r\n\r\n1602568\r\n\r\nCYNTHIA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n1581957\r\n\r\nDAIANA LIMA DA SILVA \r\n\r\n44\r\n\r\n1614711\r\n\r\nDANIELE FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n45\r\n\r\n1598519\r\n\r\nDANIELE PEREIRA GENTIL\r\n\r\n46\r\n\r\n1643052\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA SALDANHA\r\n\r\n47\r\n\r\n1528576\r\n\r\nDANIELLE RONZE DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n1643693\r\n\r\nDAYANA BERREDO DA COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n1647627\r\n\r\nDAYHENE COSTA FREITAS\r\n\r\n50\r\n\r\n1559402\r\n\r\nDEBORA APARECIDA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n1578479\r\n\r\nDEBORA VELOSO SAMPAIO\r\n\r\n52\r\n\r\n1510246\r\n\r\nDIANA OUVERNEY DA ROSA\r\n\r\n53\r\n\r\n1635767\r\n\r\nEDENA PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n54\r\n\r\n1540679\r\n\r\nEDIELEN BÁRBARA CARVALHO DOMINGOS\r\n\r\n55\r\n\r\n1592727\r\n\r\nELANDICIA CORREA SANTOS SABADINI\r\n\r\n56\r\n\r\n1548010\r\n\r\nELEIZA SANTANA DA CRUZ\r\n\r\n57\r\n\r\n1696305\r\n\r\nELISANGELA ALVES DE ALENCAR\r\n\r\n58\r\n\r\n1544012\r\n\r\nELLEN TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n59\r\n\r\n1698689\r\n\r\nEMANUELLE RAMOS FERREIRA GRACIO\r\n\r\n60\r\n\r\n1704176\r\n\r\nERICA CRISTINA DE MORAES NASCIMENTO\r\n\r\n61\r\n\r\n1583304\r\n\r\nESTER ALVES DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1655709\r\n\r\nESTHEFANY BOTELHO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n63\r\n\r\n1527421\r\n\r\nFABIANE SILVA DOS REIS\r\n\r\n64\r\n\r\n4444446\r\n\r\nFLAVIA LEITAO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n1682703\r\n\r\nGENAÍNA SOUZA CURTY RIBEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n1689163\r\n\r\nGESSICA CARDOSO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n67\r\n\r\n1587124\r\n\r\nGLEICE PORTO DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1557586\r\n\r\nHARIEDES FERNANDA BATISTA DE ABREU\r\n\r\n69\r\n\r\n1528195\r\n\r\nHELENA SIMPLICIO DE MENDONÇA ANACLETO\r\n\r\n70\r\n\r\n1587634\r\n\r\nIANA LUARA ALVES BASTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n1564307\r\n\r\nINGRID GONÇALVES MENEZES DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n1523461\r\n\r\nINGRID MANGUELLI DE SOUZA\r\n\r\n73\r\n\r\n1614304\r\n\r\nIRIS BUARQUE FELIPE\r\n\r\n74\r\n\r\n1658851\r\n\r\nISABELLA PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n1547823\r\n\r\nJADY QUEIROZ DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n1529278\r\n\r\nJAQUELINE GRACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n1673163\r\n\r\nJENNIFER CAROLYNE SERRANO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n1628485\r\n\r\nJERANA PEIXOTO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n79\r\n\r\n1565401\r\n\r\nJÉSSICA AMORIM DE SOUZA JURCZIK\r\n\r\n80\r\n\r\n1590974\r\n\r\nJÉSSICA CAROLINA DA SILVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n1676222\r\n\r\nJESSICA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n1667559\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n83\r\n\r\n1602863\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS MOREIRA CUTRIM\r\n\r\nData: 11 de agosto de 2021 (quarta-feira) Hora: 9h.\r\n\r\n84\r\n\r\n1513037\r\n\r\nJESSICA FERREIRA SANTANA\r\n\r\n85\r\n\r\n1594835\r\n\r\nJESSICA KELLY VIANA FERREIRA\r\n\r\n86\r\n\r\n1520967\r\n\r\nJESSICA LINE DE SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n87\r\n\r\n1567769\r\n\r\nJESSICA SIMOES COELHO\r\n\r\n88\r\n\r\n1618121\r\n\r\nJÉSSICA VIDAL DOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\n1679781\r\n\r\nJOICE FELISBERTO DE CASTILHO FERREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n1624357\r\n\r\nJORDANNA MINATELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n91\r\n\r\n1520700 \r\n\r\nJORDHANA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n92\r\n\r\n1666989\r\n\r\nJOSEANE APARECIDA DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\n1565228\r\n\r\nJOSIANI BATISTA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n94\r\n\r\n1599275\r\n\r\nJULIANA APARECIDA GOMES GERALDO\r\n\r\n95\r\n\r\n1543719\r\n\r\nJULIANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\n1684520\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n97\r\n\r\n1696248\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO DEAVELLAR NARDE\r\n\r\n98\r\n\r\n1625505 \r\n\r\nKARINA MENDES CREIS\r\n\r\n99\r\n\r\n1556065\r\n\r\nKARINA SANTOS DA FONSECA\r\n\r\n100\r\n\r\n1567384\r\n\r\nKARINA SANTOS DE ALMEIDA PETRA\r\n\r\n101\r\n\r\n1541149\r\n\r\nKEYVILLANE FRUTUOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n102\r\n\r\n1568349\r\n\r\nLAURA CRISTINA CAMPILHO DA SILVA \r\n\r\n103\r\n\r\n1673247\r\n\r\nLHAYS FREITAS RAMOS\r\n\r\n104\r\n\r\n1519210\r\n\r\nLIDIANE VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\n1692411\r\n\r\nLUANA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n106\r\n\r\n1595384\r\n\r\nLUANE CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n107\r\n\r\n1610971\r\n\r\nLUHANA DA SILVA DE NOVAES BASTOS\r\n\r\n108\r\n\r\n1708989\r\n\r\nMARA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n109\r\n\r\n1667600\r\n\r\nMARCELE TEXEIRA BARROS\r\n\r\n110\r\n\r\n1550611\r\n\r\nMARCELLE NATASHA VIEIRA ALMEIDA\r\n\r\n111\r\n\r\n1590882\r\n\r\nMARIA APARECIDA CAMILO CHRISPIM\r\n\r\n112\r\n\r\n1668983\r\n\r\nMARIA ELISA BRITO DE SOUZA\r\n\r\n113\r\n\r\n1693755\r\n\r\nMARIANA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n114\r\n\r\n1629520\r\n\r\nMARIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n115\r\n\r\n1641496\r\n\r\nMARIANE DA CRUZ CAETANO\r\n\r\n116\r\n\r\n1562203\r\n\r\nMARIANE MATOS DA SILVA\r\n\r\n117\r\n\r\n1544184\r\n\r\nMARIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n118\r\n\r\n1683399\r\n\r\nMARIENE FARAGE PEREIRA VALADAO\r\n\r\n119\r\n\r\n1637933\r\n\r\nMARILIA CORDEIRO VINHAES DA COSTA\r\n\r\n120\r\n\r\n1634373\r\n\r\nMARILIA FERREIRA EVARISTO CAMPOS\r\n\r\n121\r\n\r\n1612378\r\n\r\nMARINA FRANCISCO CAIO DA SILVA\r\n\r\n122\r\n\r\n1640124\r\n\r\nMARY DARCK DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n123\r\n\r\n1692451\r\n\r\nMAYARA BARROS\r\n\r\n124\r\n\r\n1517434\r\n\r\nMAYARA DE GOIS SOUZA\r\n\r\n125\r\n\r\n1530016\r\n\r\nMAYARA DIAS PEREIRA\r\n\r\nData: 12 de agosto de 2021 (quinta-feira) Hora: 9h.\r\n\r\n126\r\n\r\n1597615\r\n\r\nMAYARA EUGENIO DIAS\r\n\r\n127\r\n\r\n1588149\r\n\r\nMAYKELLEN SANTOS MOURA\r\n\r\n128\r\n\r\n1679600\r\n\r\nMELISSA RABELLO SANTOS\r\n\r\n129\r\n\r\n1516272\r\n\r\nMICHELLE CHAGAS GARCIA\r\n\r\n130\r\n\r\n1658575\r\n\r\nMICHELLE DE LIMA SOUZA LOPES\r\n\r\n131\r\n\r\n1647975\r\n\r\nMICHELLE MARIA LAMENZA MESQUITA\r\n\r\n132\r\n\r\n1648180\r\n\r\nMIRELLY MAJID MAGALHAES MOLON\r\n\r\n133\r\n\r\n1539613\r\n\r\nMIRIAN MOREIRA LADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n134\r\n\r\n1629570\r\n\r\nMONALISA SANTANA DE CASTRO \r\n\r\n135\r\n\r\n1518681\r\n\r\nMONIQUE ELLEN BARBOSA FEIJÓ DE CASTRO\r\n\r\n136\r\n\r\n1513614\r\n\r\nMONIQUE VALENTIM DAMASCENO\r\n\r\n137\r\n\r\n1541146\r\n\r\nNAIR DE SOUZA DILONARDO\r\n\r\n138\r\n\r\n1631138\r\n\r\nNATÁLIA CARDOSO DE BARROS CUNHA\r\n\r\n139\r\n\r\n1691999\r\n\r\nNATALIA COELHO SINFRONIO\r\n\r\n140\r\n\r\n1624775\r\n\r\nNATÁLIA DE SOUZA ABRAHAM\r\n\r\n141\r\n\r\n1585690\r\n\r\nNATALIA MARIA VIEIRA PAULO\r\n\r\n142\r\n\r\n1637533\r\n\r\nNATHALIA CORREA GONÇALVES CIPRIANO\r\n\r\n143\r\n\r\n1636892\r\n\r\nNAYANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n144\r\n\r\n1565815\r\n\r\nNAYARA CRISTINA DA SILVA TOSTES\r\n\r\n145\r\n\r\n1518349\r\n\r\nNAYARA KIENE MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n146\r\n\r\n1518712\r\n\r\nPAMELLA SILVA BRAVO\r\n\r\n147\r\n\r\n1691396\r\n\r\nPATRICIA MACHADO XAVIER \r\n\r\n148\r\n\r\n1607601\r\n\r\nPATRYCIA CUNHA ARAUJO BELLO\r\n\r\n149\r\n\r\n1583380\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n150\r\n\r\n1648872\r\n\r\nPRISCILA EUNICE TELES XAVIER\r\n\r\n151\r\n\r\n1557909\r\n\r\nPRISCILA MUNIZ *\r\n\r\n152\r\n\r\n1537735\r\n\r\nRAQUEL BARROS HENRIQUES \r\n\r\n153\r\n\r\n1570313\r\n\r\nRAQUEL FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\n154\r\n\r\n1586798\r\n\r\nRAYANNA SANTOS COLAÇO\r\n\r\n155\r\n\r\n1668096\r\n\r\nRENATA DE CASTRO REZENDE\r\n\r\n156\r\n\r\n1582976\r\n\r\nRENATA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n157\r\n\r\n1582026\r\n\r\nRENATA INACIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n158\r\n\r\n1660338\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n159\r\n\r\n1527270\r\n\r\nRHAYANNE FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\n160\r\n\r\n1545674\r\n\r\nROBERTA CRISTINE ARAUJO PEREIRA \r\n\r\n161\r\n\r\n1541633\r\n\r\nROBERTA SILVA FERREIRA DIAS\r\n\r\n162\r\n\r\n1524948\r\n\r\nROSEMERE ROCHA CAMPOS\r\n\r\n163\r\n\r\n1672742\r\n\r\nSCARLET GIROTTO GOMES \r\n\r\n164\r\n\r\n1616123\r\n\r\nSCHEYLLA MARA AVELLAR DA SILVA BRAGA\r\n\r\n165\r\n\r\n1555322\r\n\r\nSILVANA KALI DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nData: 13 de agosto de 2021 (sexta-feira) Hora: 9h.\r\n\r\n166\r\n\r\n1534492\r\n\r\nSIMONE MONTEIRO AMARAL SANTOS \r\n\r\n167\r\n\r\n1583764\r\n\r\nSIRLENE DOS SANTOS FELIX \r\n\r\n168\r\n\r\n1677742\r\n\r\nSUANY DE SOUZA VIDAL MARMELLO \r\n\r\n169\r\n\r\n1678117\r\n\r\nSUELANE DA CRUZ FERREIRA \r\n\r\n170\r\n\r\n1525194\r\n\r\nSUELEN LAIS MATIAS \r\n\r\n171\r\n\r\n1581507\r\n\r\nSUELEN ROQUE DA SILVA \r\n\r\n172\r\n\r\n1681136\r\n\r\nSUELLEN CATARINA BEZERRA PEREIRA \r\n\r\n173\r\n\r\n1525457\r\n\r\nSUSANA DE SOUZA DANTAS \r\n\r\n174\r\n\r\n1527516\r\n\r\nTABATA TELLES BOTELHO\r\n\r\n175\r\n\r\n1557715\r\n\r\nTAIANE DA SILVA COSTA \r\n\r\n176\r\n\r\n1642995\r\n\r\nTAIS DE OLIVEIRA LIMA CAETANO \r\n\r\n177\r\n\r\n1627963\r\n\r\nTAIS SILVA DE ASSIS \r\n\r\n178\r\n\r\n1699535 \r\n\r\nTAMIRES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n179\r\n\r\n1509411\r\n\r\nTAIS SILVA DESTEFANI \r\n\r\n180\r\n\r\n1507617\r\n\r\nTALITA PEREIRA \r\n\r\n181\r\n\r\n1640989\r\n\r\nTALITA RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n182\r\n\r\n1636220\r\n\r\nTAMARA DA SILVA ALBINO \r\n\r\n183\r\n\r\n1691111\r\n\r\nTAMIRES DE SOUZA WERMELINGER\r\n\r\n184\r\n\r\n1511902\r\n\r\nTAMIRES ORSINO BARBOZA GONÇALVES \r\n\r\n185\r\n\r\n1519373\r\n\r\nTATIANE CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n186\r\n\r\n1696332\r\n\r\nTATIANE MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\n187\r\n\r\n1528936\r\n\r\nTAYNA DE SANTANA FERREIRA \r\n\r\n188\r\n\r\n1562789\r\n\r\nTAYNA VIANA MAIA DE MELLO\r\n\r\n189\r\n\r\n1539706\r\n\r\nTAYNARA MELO DE SA COELHO\r\n\r\n190\r\n\r\n1517494\r\n\r\nTAYSSE MORAIS DA COSTA \r\n\r\n191\r\n\r\n1560106\r\n\r\nTHAIS DA SILVA ROSALINO \r\n\r\n192\r\n\r\n1665802\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA SANCHES \r\n\r\n193\r\n\r\n1668488\r\n\r\nTHAIS GOMES DE FREITAS \r\n\r\n194\r\n\r\n1558582\r\n\r\nTHAISSA CRISTINA MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n195\r\n\r\n1635394\r\n\r\nTHALITA THAMARA LEITE ROCHA \r\n\r\n196\r\n\r\n1625736\r\n\r\nTHAMIRES HELENA FELICIANO \r\n\r\n197\r\n\r\n1600687\r\n\r\nTHAMIRES RODRIGUES ALVES \r\n\r\n198\r\n\r\n1511851\r\n\r\nTHAYENE JOSE CALAZAES BRANDÃO QUARESMA \r\n\r\n199\r\n\r\n1570496\r\n\r\nTWANI PASSOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n200\r\n\r\n1676835\r\n\r\nVANDRIELI DO CARMO DE SOUZA \r\n\r\n201\r\n\r\n1507592\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA LEITE \r\n\r\n202\r\n\r\n1569264\r\n\r\nVANESSA FERREIRA AMORIM DA COSTA \r\n\r\n203\r\n\r\n1646832\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES BACELAR\r\n\r\n204\r\n\r\n1622946\r\n\r\nVANESSA ROSA BILIERI \r\n\r\n205\r\n\r\n1585312\r\n\r\nVANESSA VASCONCELOS LOPES\r\n\r\n206\r\n\r\n1547348\r\n\r\nVIVIANE ABREU DE ANDRADE \r\n\r\n*Nome da candidata alterado conforme Decisão Judicial, referente ao Processo nº 0167081-90.2014.8.13.0439.\r\n\r\nId: 2328085"
                        ],
                        "2328271": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDGEI - III CPM/ERJ - MATRÍCULA DE CANDIDATO DO 2º CONCURSO POR SORTEIO PÚBLICO DE VAGAS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO DE CANDIDATOS AO 6º, 7º e 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II/ 2021 DO III CPM/ERJ, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais cumprindo determinação judicial da DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TJRJ, relativa ao Processo nº 0022676- 05.2021.8.19.0000 e SEI-140001/037508/2021/ pg. 1, torna público que a matrícula da aluna MARIANA LIRA DO NASCIMENTO SILVA, oriunda do 2º concurso por sorteio público de vagas referentes ao processo seletivo de candidatos ao 6º, 7º e 8º ano do ensino Fundamental II, foi efetivada no dia 23 de junho de 2021. Processo nº SEI-350135/001469/2021.\r\n\r\nId: 2328271"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 04/2021 - CRED 01/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato é o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 724.095,04 (Setecentos e vinte e quatro mil, noventa e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/05/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CEL BM QOS/Méd/00 LEONARDO MUNIZ SOARES DIAS DUARTE, RG. 28.925, ID: 0026635151;\r\n\r\nMEMBROS: CAP QOS/Méd/02 ISABELA CORREA VOGEL KOURY, RG. 32.475, ID: 000615284-8; CAP QOS/Méd/02 JULIANA FONTES SEPÚLVEDA LOPES, RG. 32.896, ID: 000619662-2; CAP QOS/Méd/08 FELIPE DE SOUZA BERNARDO, RG. 44.572, ID: 004346135-2;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: MAJ QOS/Psi/02 SIMONE LEITE, RG. 20.790, ID: 000612281-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000111/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 05/2021 - CRED 01/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ACSC - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Contrato é o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 151.922,25 (Cento e cinquenta e um mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CEL BM QOS/Méd/00 LEONARDO MUNIZ SOARES DIAS DUARTE, RG. 28.925, ID: 0026635151;\r\n\r\nMEMBROS: CAP QOS/Méd/02 ISABELA CORREA VOGEL KOURY, RG. 32.475, ID:000615284-8; CAP QOS/Méd/02 JULIANA FONTES SEPÚLVEDA LOPES, RG. 32.896, ID: 000619662-2; CAP QOS/Méd/08 FELIPE DE SOUZA BERNARDO, RG. 44.572, ID: 004346135-2;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: MAJ QOS/Psi/02 SIMONE LEITE, RG. 20.790, ID:000612281-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000113/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 06/2021 - CRED 01/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ACSC - HOSPITAL SÃO JOSÉ.\r\n\r\nOBJETO: Contrato é o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 151.922,25 (Cento e cinquenta e um mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CEL BM QOS/Méd/00 LEONARDO MUNIZ SOARES DIAS DUARTE, RG. 28.925, ID: 0026635151;\r\n\r\nMEMBROS: CAP QOS/Méd/02 ISABELA CORREA VOGEL KOURY, RG. 32.475, ID:000615284-8; CAP QOS/Méd/02 JULIANA FONTES SEPÚLVEDA LOPES, RG. 32.896, ID: 000619662-2; CAP QOS/Méd/08 FELIPE DE SOUZA BERNARDO, RG. 44.572, ID: 004346135-2;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: MAJ QOS/Psi/02 SIMONE LEITE, RG. 20.790, ID:000612281-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000112/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 07/2021 - CRED 01/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII.\r\n\r\nOBJETO: Contrato é o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 151.922,25 (Cento e cinquenta e um mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM QOS/Méd/00 RODRIGO HESPANHOL DE MENEZES, RG. 28.312, ID: 0026665530.\r\n\r\nMEMBROS: CAP QOS/Méd/02 CHRISTIANE DE SOUZA GOMES RANGEL, RG. 32.361, ID: ID:000615190-6; CAP QOS/Méd/02 ALEXANDER DA SILVA PINTO, RG. 32.402, ID: 000615225-2; CAP QOS/Méd/02 LUNA RAMBALDI REIS DA SILVA MUCCI, RG 32.467, ID:000615279-1.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP QOS/Méd/02 PATRÍCIA RODRIGUES TARDIO, RG. 32.495, ID:000615303-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000117/2021.\r\n\r\nId: 2328312"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE PAGAMENTO, convoca os nomes citados abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9h:00 às 16h:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nTHAIS LIMA TAVARES, matrícula nº 4911261-8 - Rescisão Contratual da SES - Processo nº SEI-08/003/313/2013.\r\n\r\nGISELE DO NASCIMENTOD MELO MANHAES, matrícula nº 3024745-6 - Rescisão Contratual da SES - Processo nº SEI-08/008/2764/2014.\r\n\r\nSAMUEL LOPES GONÇALVES, matrícula nº 4916639-0 - Rescisão Contratual da SES - Processo nº SEI-08/008/1889/2014.\r\n\r\nLIDIANE LEITE CORDEIRO, matrícula nº 3024778-7 - Rescisão Contratual da SES - Processo nº SEI-08/606512/2011.\r\n\r\nJOSE RONALTI DA SILVEIRA, matrícula nº 3024659-9 - Rescisão Contratual da SES - Processo nº SEI-08/607923/2011.\r\n\r\nWANESSA LEMOS BATISTA DA SILVA, matrícula nº 3020079-4 - Rescisão Contratual da SES - Processo nº SEI-08/003/1647/2013\r\n\r\nVANDECI RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 0814125-1 - Rescisão Contratual da SES - Processo nº SEI-08605073/2011.\r\n\r\nCAMILA DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 3023830-7 - Rescisão Contratual da SES - Processo nº SEI-08/015/1972/2019\r\n\r\nCLAUDIA HELENA PONCIANA DA SILVA COSTA, matrícula nº 3025098-9 - Rescisão Contratual da SES - Processo nº SEI-08/008/2116/2014\r\n\r\nELIELMA DE FATIMA MELO SILVA, matrícula nº 3023315-9 - Rescisão Contratual da SES - Processo nº SEI-08/008/1962/2014\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES PAULO NETTO, matrícula nº 4909519-3 - Rescisão Contratual da SES - Processo nº SEI-08/008/1311/2014.\r\n\r\nGEFERSON ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 3021245-0 - Rescisão Contratual da SES - Processo nº SEI-08/008/1531/2014.\r\n\r\nILANA SANDES DIAS, matrícula nº 4911368-1 - Rescisão Contratual da SES - Processo nº SEI-08/008/2896/2014\r\n\r\nRITA DE CASSIA FARIAS TAVARES, matrícula nº 3023851-3 - Rescisão Contratual da SES - Processo nº SEI-08/606811/2011.\r\n\r\nId: 2328119"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 076/2021. PARTES: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização da prestação de serviços de vigilância patrimonial, no período de abril de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 306/2021/FS/DIRJUR (SEI-18185473). VALOR TOTAL: R$ 494.544,20 (quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/07/2021. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/004490/2021. \r\n\r\nId: 2328172"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 041/2020. PARTES: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SIMPRESS, COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 041/2020, relativo à prestação de serviços de contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de Outsourcing de impressão, digitalização e cópia na modalidade franquia de páginas mais excedente, para atendimento da FSERJ e em todas as unidades de saúde que lhe competem, assim como a concessão do reajuste contratual; b) a inclusão da Cláusula Quarta - Das Obrigações da Contratada, do subitem r), que terá a seguinte leitura: a contratada deve estrito cumprimento às normas e resoluções expedidas pelo Ministério Público do Trabalho, notadamente a NOTA TÉCNICA GT COVID-19 N.18/2020. VIGÊNCIA: a contar do dia 07/07/2021 a 06/07/2022. VALOR TOTAL: R$ 683.217,92 (seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e dezessete reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: artigo 57, inciso II, e 55, inciso III da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações, para melhor adequação às finalidades do interesse público. NOTA DE EMPENHO: 2021NE00019 - Parecer 325 (doc. SEI nº 19086077) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 19271575). DATA DE ASSINATURA: 06/07/2021. PROCESSO SEI Nº E-080007/001206/2020.\r\n\r\nId: 2328169"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 055/2020. PARTES: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA. OBJETO: a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 055/2020, relativo à prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças e componentes, em elevadores e monta cargas das Unidades Hospitalares administradas pela Fundação Saúde: Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), Hospital Estadual Santa Maria (HESM), Laboratório Central Noel Nutels (LACEN), Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC) e Sede da Fundação Saúde; b) a inclusão da Cláusula Quarta - Das Obrigações da Contratada, do subitem kk), que terá a seguinte leitura: a contratada deve estrito cumprimento às normas e resoluções expedidas pelo Ministério Público do Trabalho, notadamente a NOTA TÉCNICA GT COVID-19 N.18/2020. VIGÊNCIA: a contar do dia 01/07/2021 a 30/06/2022. VALOR TOTAL: R$ 179.700,00 (cento e setenta e nove mil e setecentos reais). FUNDAMENTO: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações, para melhor adequação às finalidades do interesse público. NOTA DE EMPENHO: 2021NE00037/2021NE00038 - Parecer 322 (doc. SEI nº 18793503) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 18957413) - DATA DE ASSINATURA: 30/06/2021. PROCESSO SEI Nº E-08/007/001417/2019. \r\n\r\nId: 2328230"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna pública a seguinte errata referente ao Processo nº SEI-080007/000990/2020 - Pregão Eletrônico PE n° 54/2020 - Aquisição de Materiais para Sistema Telefônico.\r\n\r\nOnde se lê: MODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 54/2021\r\n\r\nLeia-se: MODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 54/2020\r\n\r\nId: 2328090"
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                            "2328112": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 20/2021, referente ao PROCESSO Nº SEI-E-080007/001093/2019 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MAQUEIROS em que as empresas: LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA e CERTVS SOLUÇÕES EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA EIRELI apresentaram Recursos contra decisão do Pregoeiro, sendo protocoladas dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e devem ser conhecidos. Sendo assim, informo que foi decido pelas razões constantes nos autos do processo administrativo (doc. SEI 19571666) pelo INDEFERIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 2328112"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0042559-06.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/042645/2021.\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nJosé Bomfim Alves - 2016\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0154893-77.2019.8.19.0001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA, ano de 2017, no INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 06/12/2019 - Página 24. Processo nº SEI-140001/040714/2021.\r\n\r\n*A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0009464-36.2020.8.19.0004, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/040703/2021. \r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - Niterói \r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES - PROJETO CRESCER NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA\r\n\r\nCarlos Vinicius Maia Fernandes - 2016\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 05/02/2021.\r\n\r\nId: 2328249"
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                            "COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, sito a Avenida Agenor Caldas, nº 442, Município de Macaé, Censo Escolar 33015295, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3149/2006, no ANO LETIVO DE 2008, 1º SEMESTRE, Turma JA3002: Lívia de Barcelos Ribeiro, Matrícula: JA300236, no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Bianca Martins Damasceno, Matrícula: 201633110430661, Secretária Escolar: Débora Regina Silva de Abreu, designada no DOERJ de 06/05/2020, Página 14,1ª Coluna, Diretor: Halerrandro Tavares de Araújo; designado no DOERJ de 22/10/2019, página 09, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Cristina da Mota Sá, ID 3863844-4 e Diana Moreira Souza, ID 4368459-9. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nId: 2328227"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JAMAPARÁ, sito na Avenida Paulino Fernandes Silva, 252, Jamapará, Município de Sapucaia, Censo Escolar 33017999, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2530/2002, no ANO LETIVO DE 2020: Ana Cláudia Souza Gabry Lamarca Pereira, Matrícula 131052000131, Monica Damião Filgueira, Matrícula 141052000155, Rosilene Martins Cabral, Matrícula 131052000335, Samara Oliveira Alves Garcia, Matrícula 181052000134, no ANO LETIVO DE 2021: Mario Sergio da Costa Wermelinger Filho, Matrícula 171052000018, Wilhan Costa Senrra, Matrícula 191052000037. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2530/2002, no ANO LETIVO DE 2021: Aristides Justino Costa Neto, Matrícula 14205200044, Cleiton Gomes de Moura, Matrícula 192052000389, Dalina Machado Queiroz, Matrícula 152052000093, Gabriel Werlick do Couto, Matrícula 202052000117, Jéssica Januário de Brito, Matrícula 132052000455, Laiane Gonçalves Torres, Matrícula 192052000076, Luiz Felipe Pinheiro Gonçalves, Matrícula 202052000049, Maisa Gomes de Oliveira, Matrícula 142052000088, Matheus Moura de Oliveira, Matrícula 182052000305, Rodolpho Bastos Ribeiro, Matrícula 202052000170, Thúlyo Hernandes Boher, Matrícula 192052000286, Secretária Escolar: Vanessa Moreira Silva, designada no DOERJ de 15/01/2020, página 21, 2ª coluna, Diretora: Rosangela de Souza Sendon, designada no DOERJ de 29/01/2013, página 53, 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0. Viviane Vaz de Sousa, ID. 36656925. Processo nº SEI-030042/000001/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 31/05/2021\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO DE 2021\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO DE 2020\r\n\r\nMaria Victoria Dias de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº SEI-030042/000001/2021.\r\n\r\nId: 2328071"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 389 HAROLDO BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA, sito na Rua Amadeu Lara s/nº, Nova Olinda, Município de Nilópolis.Censo Escolar nº 33101078, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal deconcluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4399 de 02/02/2010, no ANO LETIVO DE 2012, turma JA- 3001/2º semestre: Diego Vieira Araujo, Matrícula 201012710135609;no ANO LETIVO DE 2013, TURMA JÁ 3001/1º SEMESTRE, Elandia Alves Amazony Matrícula 201312710273938; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001 /2º semestre: Vitor Matheus Bandeira Oliveira da Cruz, Matrícula 200912710017900; No ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV-01/2º SEMESTRE: Reison Alexandre de Souza Teodoro, Matrícula 201712710334304. Secretário Escolar: Marcio Pinto Marcenal, designado no DOERJ de 19/03/2021, página 21, 2ª coluna. Diretor Celso José Faria de Melo, designado no DORJ De 15/12/2004, página 26, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Inspetor Escolar: Rosimara Carvalho Peixoto, ID 4368337-1. Processo SEI-030039/000107/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2012,\r\n\r\nPÁGINA 84 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÈDIO\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: Simone dos Santos Leão.\r\n\r\nLeia-se: Simone dos Santos Leão Tatagiba.\r\n\r\nId: 2328025"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "2328292": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, e a INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Formalização temporária do desconto 15% (quinze por cento) do valor inicial do contrato, enquanto estiverem suspensas as atividades presenciais na Pasta, ainda que parcialmente, de acordo com a normativa da CONTRATANTE, sem redução do objeto do Contrato nº 003/2018, relativo à locação de Estações de Trabalho para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nPRAZO: Sem modificações.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.959,70 (cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, do §2º da Lei nº 8.666/93, assim como no Decreto Estadual nº 46.993/2020 e no art. 3º do Decreto Estadual nº 47.005/2020.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/015/317/2018.\r\n\r\nId: 2328292"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2328070": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS, ÁREA DE OTORRINOLARINGOLOGIA COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca a candidata Andrea Maria Campagnolo, 2ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo SEI nº E-26/007/8070/2014.\r\n\r\nId: 2328070"
                            ],
                            "2328276": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM, no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 4.599/2005 e 5.343/2008, CI UERJ/ENF SEI nº 175/2021 e Processo nº SEI-260007/015329/2021: \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nÁrea: Enfermagem de Saúde Pública\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarine Silvestrini Sena Lima da Silva\r\n\r\n90\r\n\r\n2º\r\n\r\nCarlana Santos Grimaldi Cabral de Andrade\r\n\r\n86\r\n\r\n3º\r\n\r\nIsadora Siqueira de Souza\r\n\r\n85\r\n\r\n4º\r\n\r\nPatrícia Pássaro da Silva Toledo\r\n\r\n85\r\n\r\n5º\r\n\r\nMarcelle Nolasco Gomes Rodrigues\r\n\r\n83\r\n\r\n6º\r\n\r\nAreta Peixoto Vellasques\r\n\r\n80\r\n\r\n7º\r\n\r\nBárbara Celeste Rolim\r\n\r\n80\r\n\r\n8º\r\n\r\nAna Isabella Sousa Almeida\r\n\r\n80\r\n\r\n9º\r\n\r\nSandra Alves do Carmo\r\n\r\n80\r\n\r\n10º\r\n\r\nJuliana Roza Dias\r\n\r\n78\r\n\r\n11º\r\n\r\nSayonara Maielle Maia Rangel\r\n\r\n76\r\n\r\n12º\r\n\r\nSandra Conceição Ribeiro Chícharo\r\n\r\n75\r\n\r\n13º\r\n\r\nMauro Angelin dos Santos Maurício\r\n\r\n74\r\n\r\n14º\r\n\r\nAdriane das Neves Silva\r\n\r\n70\r\n\r\n15º\r\n\r\nBrenda do Amaral Almeida\r\n\r\n70\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/07/2021.\r\n\r\nId: 2328276"
                            ],
                            "2328214": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 009/2021.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PLIMA VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação da prestação de serviços de guarda e proteção, através de vigilância armada, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, a contar de 19/07/2021.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 5.177.401,96 (cinco milhões, cento e setenta e sete mil quatrocentos e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente.\r\n\r\nEMPENHO: 2021NE00627.\r\n\r\nASSINATURA: 15/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220003/001468/2020.\r\n\r\nId: 2328214"
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                            "2328252": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-260018/001096/2021.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nHershey do Brasil Ltda.\r\n\r\n04.429.377/0001-11\r\n\r\n1604004\r\n\r\n20/07/2021 às 09:00h\r\n\r\nCrem. Choco - Ioiô c/ 180g\r\n\r\nHershey do Brasil Ltda.\r\n\r\n04.429.377/0001-11\r\n\r\n1604004\r\n\r\n20/07/2021 às 09:00h\r\n\r\nCreme Sabor Avelã e Chocolate com Wafers - Ioiô c/ 63,6g\r\n\r\nHershey do Brasil Ltda.\r\n\r\n04.429.377/0001-11\r\n\r\n1604002\r\n\r\n20/07/2021 às 09:00h\r\n\r\nCobertura Sabor Chocolate - Hershey's Syrup c/ 680g\r\n\r\nW Pesquisa, Tecnologia e Indústria de Alimentos EIRELI.\r\n\r\n17.385.999/0001-37\r\n\r\n1604001\r\n\r\n20/07/2021 às 10:20h\r\n\r\nBebida de Fruta Adoçada Sabor Tutti-Frutti - Os Aventureiros c/ 200ml\r\n\r\nW Pesquisa, Tecnologia e Indústria de Alimentos EIRELI.\r\n\r\n17.385.999/0001-37\r\n\r\n1604001\r\n\r\n20/07/2021 às 10:20h\r\n\r\nBebida de Fruta Adoçada Sabor Uva - Os Aventureiros c/ 200ml\r\n\r\nW Pesquisa, Tecnologia e Indústria de Alimentos EIRELI.\r\n\r\n17.385.999/0001-37\r\n\r\n1604000\r\n\r\n20/07/2021 às 10:20h\r\n\r\nBebida de Fruta Adoçada Sabor Maracujá - Os Aventureiros c/ 200ml\r\n\r\nW Pesquisa, Tecnologia e Indústria de Alimentos EIRELI.\r\n\r\n17.385.999/0001-37\r\n\r\n1604000\r\n\r\n20/07/2021 às 10:20h\r\n\r\nBebida de Fruta Adoçada Sabor Morango - Os Aventureiros c/ 200ml\r\n\r\nW Pesquisa, Tecnologia e Indústria de Alimentos EIRELI.\r\n\r\n17.385.999/0001-37\r\n\r\n1604000\r\n\r\n20/07/2021 às 10:20h\r\n\r\nBebida de Fruta Adoçada Sabor Laranja - Os Aventureiros c/ 200ml\r\n\r\nAgropecuária Tuiuti S.A.\r\n\r\n46.732.210/0001-75\r\n\r\n1604758\r\n\r\n21/07/2021 às 09:00h\r\n\r\nMilkshake de Baunilha - Danone - Yopro c/ 250ml \r\n\r\nCargill Agrícola S A.\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1604762\r\n\r\n21/07/2021 às 09:40h\r\n\r\nÓleo de Milho Tipo 1 - Liza Especiais c/ 900ml \r\n\r\nDiageo Brasil Ltda.\r\n\r\n62.166.848/0005-76\r\n\r\n1604008\r\n\r\n21/07/2021 às 10:20h\r\n\r\nBlended Scotch - Whisky - Johnnie Walker c/ 1L\r\n\r\nCooperativa Agroindustrial Cooperja. \r\n\r\n85.667.947/0001-03\r\n\r\n1604761\r\n\r\n21/07/2021 às 11:00h\r\n\r\nArroz Branco Polido Longo Fino Tipo 1 - Caçarola c/ 1kg\r\n\r\nCerealista BSS Ltda.\r\n\r\n02.396.219/0001-87\r\n\r\n1604760\r\n\r\n21/07/2021 às 11:20h\r\n\r\nFeijão Comum Tipo 1 - Rio Belo c/ 1kg\r\n\r\nSiviero Alimentos e Sementes Ltda.\r\n\r\n73.562.126/0001-23\r\n\r\n1604759\r\n\r\n21/07/2021 às 11:40h\r\n\r\nFeijão Comum Tipo 1 - Rei da Mesa c/ 1kg\r\n\r\nTimbro Trading S.A.\r\n\r\n12.116.971/0001-80\r\n\r\n1604003\r\n\r\n21/07/2021 às 12:00h\r\n\r\nOranges Avec Écorces - ST. Dalfour c/ 284g\r\n\r\nTimbro Trading S.A.\r\n\r\n12.116.971/0001-80\r\n\r\n1604003\r\n\r\n21/07/2021 às 12:00h\r\n\r\nQuatre Fruits - ST. Dalfour c/ 284g\r\n\r\nNova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1604006\r\n\r\n22/07/2021 às 10:40h\r\n\r\nMistura Láctea Condensada de Soro de Leite c/ 395g\r\n\r\nJose Eduardo Anibal EIRELI. \r\n\r\n50.508.837/0001-14\r\n\r\n1604007\r\n\r\n22/07/2021 às 11:00h\r\n\r\nMel - Ebia c/ 350g\r\n\r\nCarrefour Comercio e Indústria Ltda.\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1604005\r\n\r\n22/07/2021 às 11:20h\r\n\r\nBombons de Chocolate Recheados Sortidos - Excelcium Tradition c/ 100g\r\n\r\nCarrefour Comercio e Indústria Ltda.\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1603999\r\n\r\n22/07/2021 às 11:20h\r\n\r\nCreme de Avelã com Cacau e Creme Branco Sabor Baunilha - Carrefour c/ 350g \r\n\r\nCarrefour Comercio e Indústria Ltda.\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1603999\r\n\r\n22/07/2021 às 11:20h\r\n\r\nCreme de Avelã com Cacau - Carrefour c/ 700g \r\n\r\nIndústrias Reunidas Raymundo da Fonte SA.\r\n\r\n11.507.415/0001-72\r\n\r\n1604756\r\n\r\n22/07/2021 às 13:00h\r\n\r\nCreme Dental com Flúor e Cálcio Proteção Refrescante Antic - Even c/ 70g \r\n\r\nIndústrias Reunidas Raymundo da Fonte SA.\r\n\r\n11.507.415/0001-72\r\n\r\n1604756\r\n\r\n22/07/2021 às 13:00h\r\n\r\nCreme Dental com Flúor e Cálcio Juá e Hortelã - Even c/ 70g \r\n\r\nAvon Cosméticos Ltda.\r\n\r\n56.991.441/0008-23\r\n\r\n1604769\r\n\r\n26/07/2021 às 09:00h\r\n\r\nUnhas Postiças - Nail Art - Avon c/ 24un\r\n\r\nIsabella Goncalves Munis 08671479625. \r\n\r\n20.833.294/0001-40\r\n\r\n1604770\r\n\r\n26/07/2021 às 09:20h\r\n\r\nPano de Prato com Renda Cores Diversas - Arte de Minas Uai (64cmx44cm)\r\n\r\nVitoplast Indústria e Comercio EIRELI.\r\n\r\n42.494.377/0001-94\r\n\r\n1604768\r\n\r\n26/07/2021 às 09:40h\r\n\r\nEspuma de Poliuretano - Vitoplast (250mmx200mm)\r\n\r\nSocinter Sul Comercio Internacional Ltda.\r\n\r\n39.323.886/0001-40\r\n\r\n1604764\r\n\r\n26/07/2021 às 10:00h\r\n\r\nIncenso de Rosa Branca - Shamkar c/ 8un\r\n\r\nSocinter Sul Comercio Internacional Ltda.\r\n\r\n39.323.886/0001-40\r\n\r\n1604764\r\n\r\n26/07/2021 às 10:00h\r\n\r\nIncenso de Chandan Branca - Shamkar c/ 8un\r\n\r\nSocinter Sul Comercio Internacional Ltda.\r\n\r\n39.323.886/0001-40\r\n\r\n1604764\r\n\r\n26/07/2021 às 10:00h\r\n\r\nIncenso de Citronela - Shamkar c/ 8un\r\n\r\nToalhas Groh EIRELI. \r\n\r\n09.261.750/0001-91\r\n\r\n1604771\r\n\r\n26/07/2021 às 11:00h\r\n\r\nToalha de Banho Anitta Diversos - Groh (100cmx50cm)\r\n\r\nUniminas Agro-Indrustrial Ltda.\r\n\r\n02.236.833/0001-81\r\n\r\n1604766\r\n\r\n26/07/2021 às 11:20h\r\n\r\nPano de Limpeza de Piso - Uniminas (70cmx40cm)\r\n\r\nWincy Brasil Comercio de Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\n06.959.313/0001-58\r\n\r\n1604767\r\n\r\n26/07/2021 às 11:40h\r\n\r\nJogo Americano - Wincy (45cmx30cm)\r\n\r\nKeure Química Ltda.\r\n\r\n00.884.821/0001-64\r\n\r\n1604763\r\n\r\n27/07/2021 às 09:00h\r\n\r\nDifusor de Aromas Limão - Siciliano - Soap c/ 270ml \r\n\r\nFerreira Almeida - Comercio Ind. Importação. e Exportação. De Gêneros Alimentícios EIRELI.\r\n\r\n31.109.509/0001-09\r\n\r\n1604011\r\n\r\n27/07/2021 às 09:40h\r\n\r\nÓleo Misto - Quinta da Almeida c/ 500ml\r\n\r\nColumbia Trading S/A.\r\n\r\n46.548.574/0005-23\r\n\r\n1604012\r\n\r\n27/07/2021 às 10:20h\r\n\r\nJack Daniel's Tennessee Honey - Jack Daniel's c/ 1L\r\n\r\nComexport Trading Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\n01.135.153/0003-70\r\n\r\n1604010\r\n\r\n27/07/2021 às 11:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Deleyda c/ 250ml\r\n\r\nComexport Trading Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\n01.135.153/0003-70\r\n\r\n1604010\r\n\r\n27/07/2021 às 11:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Deleyda c/ 500ml\r\n\r\nMega Química Indústria e Comercio EIRELI. \r\n\r\n05.133.898/0001-90\r\n\r\n1604029\r\n\r\n28/07/2021 às 09:00h\r\n\r\nAlcool Mega 70º INPM Hospitalar - Mega c/ 1L\r\n\r\nStella D'oro Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.117.323/0001-83\r\n\r\n1604033\r\n\r\n28/07/2021 às 09:40h\r\n\r\nCogumelo Champignon em Conserva - Predilecta c/ 170g (100g)\r\n\r\nCisa Trading S/A.\r\n\r\n39.373.782/0001-40\r\n\r\n1604024\r\n\r\n28/07/2021 às 10:40h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Borges c/ 500ml \r\n\r\nComexport Trading Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\n01.135.153/0004-51\r\n\r\n1604030\r\n\r\n28/07/2021 às 11:20h\r\n\r\nVodka - Absolut c/ 750ml\r\n\r\nACP Mercantil Industrial Ltda.\r\n\r\n03.235.174/0001-21\r\n\r\n1604021\r\n\r\n28/07/2021 às 13:00h\r\n\r\nPasta L Formato Ofício - ACP c/ 10un \r\n\r\nPlásticos Descartáveis Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\n43.510.163/0001-27\r\n\r\n1604017\r\n\r\n28/07/2021 às 13:20h\r\n\r\nPratos Descartáveis - Trik Trik c/ 10un\r\n\r\nMGX Comercio Varejista EIRELI.\r\n\r\n22.260.072/0001-00\r\n\r\n1604027\r\n\r\n28/07/2021 às 13:40h\r\n\r\nSaco para Lixo Reforçado - Strongsack c/ 10un (59cmx63cm)\r\n\r\nDopel Indústria e Comercio de Papeis EIRELI. \r\n\r\n85.283.430/0001-10\r\n\r\n1604013\r\n\r\n28/07/2021 às 14:00h\r\n\r\nGuardanapos - Face a Face c/ 50un (20cmx22,5cm)\r\n\r\nCodap Brasil Ltda.\r\n\r\n04.412.044/0001-80\r\n\r\n1604022\r\n\r\n29/07/2021 às 09:00h\r\n\r\nGeleia de Mocotó Sabor Tuti Frutti - Italianinho c/ 220g\r\n\r\nCodap Brasil Ltda.\r\n\r\n04.412.044/0001-80\r\n\r\n1604022\r\n\r\n29/07/2021 às 09:00h\r\n\r\nGeleia de Mocotó Zero Açucar - Italianinho c/ 220g\r\n\r\nCodap Brasil Ltda.\r\n\r\n04.412.044/0001-80\r\n\r\n1604022\r\n\r\n29/07/2021 às 09:00h\r\n\r\nGeleia de Mocotó Morango - Italianinho c/ 220g\r\n\r\nCafé Leader de Miracema EIRELI.\r\n\r\n00.579.530/0001-36\r\n\r\n1602655\r\n\r\n29/07/2021 às 10:00h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído - Café do Ano c/ 250g\r\n\r\nComercial Beirão da Serra Ltda.\r\n\r\n03.713.266/0001-70\r\n\r\n1604034\r\n\r\n29/07/2021 às 10:20h\r\n\r\nSalgadinho de Batata - Jacker c/ 100g\r\n\r\nCafé Três Corações S.A.\r\n\r\n17.467.515/0001-07\r\n\r\n1604032\r\n\r\n29/07/2021 às 10:40h\r\n\r\nCafé Torrado - 3 Corações c/ 250g \r\n\r\nDoceira Campos do Jordão Ltda.\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1604031\r\n\r\n29/07/2021 às 11:00h\r\n\r\nSequilhos Sabor Coco - Santa Edwiges c/ 100g \r\n\r\nDoceira Campos do Jordão Ltda.\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1604031\r\n\r\n29/07/2021 às 11:00h\r\n\r\nSequilhos Tradicional - Santa Edwiges c/ 100g \r\n\r\nIndústria Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1604026\r\n\r\n29/07/2021 às 11:20h\r\n\r\nCanjica Grupo Misturado Classe Branca Tipo 2 - Granfino c/ 500g\r\n\r\nH D F Comercio e Atacado de Alimentos EIRELI.\r\n\r\n29.289.395/0001-76\r\n\r\n1604023\r\n\r\n29/07/2021 às 11:40h\r\n\r\nBatata Palha Extra Fina - Jujubel c/ 50g \r\n\r\nNova Radar Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\n32.218.521/0001-06\r\n\r\n1604019\r\n\r\n29/07/2021 às 12:20h\r\n\r\nGel Bellu's Fixador de Penteado - Gel Bellus c/ 230g\r\n\r\nGate 72 Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\n19.731.267/0001-87\r\n\r\n1604020\r\n\r\n29/07/2021 às 12:40h\r\n\r\nPlaca de EVE Glitter - Folhas de E.V.A. c/ 10un.\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2328252"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2328128": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis. DOADOR: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS e DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO.OBJETO: Doação de 04 (quatro) veículos tipo Caminhonete Fiat Fiorino IE discriminados no Anexo I do Termo de Doação nº 18763537. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070026/000150/2020.\r\n\r\nId: 2328128"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2328201": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio das Centrais de Abastecimento do estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ, responsável pela operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA por Termo de Adesão - TA e o Programa Banco de Alimentos - PBA, considerando o disposto no art. 19 da Lei Federal nº 10.696/2003, no Decreto Federal nº 7.775/2012, no Termo de Adesão 0544/2013, Plano Operacional 3825/2020, e na Portaria nº 96, de 22/09/2020 - DOU de 23/09/2020, torna público, para ciência dos interessados, a Chamada Pública nº 001/2021 - PAA/TA, para cadastramento de Entidades Socioassistenciais para recebimento de alimentos através dos Bancos de Alimentos cadastrados na proposta e Beneficiários Fornecedores interessados em fornecer alimentos ao PAA - TA, na modalidade compra com doação simultânea.\r\n\r\nDO PROGRAMA\r\n\r\nO Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade Compra com Doação Simultânea, consiste na aquisição e doação de produtos oriundos da agricultura familiar, beneficiando agricultores familiares pronafianos e entidades governamentais e não governamentais sem fins lucrativos, que prestam assistência alimentar e nutricional à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional, cadastradas em seus conselhos afins.\r\n\r\nDO OBJETO\r\n\r\nO objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares para doação à entidades socioassistenciais, a serem atendidas pelos Banco de Alimentos cadastrados através do Programa de Aquisição de Alimentos - modalidade compra com doação simultânea.\r\n\r\nDO OBJETIVO\r\n\r\nSelecionar e credenciar Entidades Socioassistenciais para receber doações de gêneros alimentícios oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade compra com Doação Simultânea em atendimento a Portaria nº 96, de 22/09/2020 - DOU de 23/09/2020, celebrado entre o Ministério da Cidadania e o estado do Rio de Janeiro através das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ.\r\n\r\nSelecionar e credenciar Agricultores Familiares para fornecer gêneros alimentícios, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade compra com Doação Simultânea, em atendimento a Portaria nº 96, de 22/09/2020 - DOU de 23/09/2020, celebrado entre o Ministério da Cidadania e o estado do Rio de Janeiro através das Centrais de Abastecimento - CEASA-RJ.\r\n\r\nDAS ENTIDADES BENEFICIADAS ELEGÍVEIS\r\n\r\nPoderão participar desta chamada pública, entidades que atendam aos seguintes requisitos: \r\n\r\nI - não tenha fins lucrativos; \r\n\r\nII - preste assistência alimentar à indivíduos e/ou famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional; \r\n\r\nIII - possua inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; \r\n\r\nIV - seja localizada no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - comprometam-se a atender às responsabilidades e obrigações definidas no Termo de Compromisso da Entidade Beneficiada disposto no Anexo I deste edital.\r\n\r\nDOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A SEREM APRESENTADAS PELAS ENTIDADES BENEFICIADAS\r\n\r\nOs documentos de habilitação das entidades deverão ser entregues em um único envelope na forma física e digital. Que sob pena de inabilitação, deverá conter: \r\n\r\nI - envelope identificado com o nome e o município da Entidade;\r\n\r\nII - formulário de Inscrição da Entidade Beneficiada disposto no Anexo II deste edital devidamente preenchida e anexada à documentação listada a seguir em plena validade:\r\n\r\na - Comprovante de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; \r\n\r\nb - Cópia legível do comprovante de endereço da Entidade de no máximo 3 meses anteriores (conta de luz, água ou telefone fixo);\r\n\r\nc - Cópia legível dos documentos de identificação do responsável legal e do segundo contato fornecido no Formulário de Inscrição (RG, CPF e comprovante de endereço);\r\n\r\nd - Cópia legível do estatuto social e da última alteração se for o caso; \r\n\r\ne - Cópia legível da última ata de eleição ou de nomeação do representante da entidade ou termo de posse, vigente; \r\n\r\nf - Termo de compromisso como Entidade Beneficiada com o Banco de Alimentos, assinado e preenchido com todas as informações solicitadas, disposto no Anexo I deste edital;\r\n\r\ng - No caso de escolas públicas ou conveniadas com o poder público, anexar a Certificação do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisa - INEP;\r\n\r\nh - Entidades de Saúde, anexar Certidão do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES);\r\n\r\ni - Entidades da Assistência Social, anexar a Certificação (Municipal ou Estadual) no Conselho de Assistência Social ou Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente ou Conselho para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ou Declaração de Prestação de ações de segurança alimentar e nutricional do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Municipal ou Estadual), conforme modelo no Anexo III deste edital;\r\n\r\nj - Declaração de que presta serviços de segurança alimentar e nutricional a pessoas em insegurança alimentar e nutricional, conforme modelo no Anexo IV deste edital. \r\n\r\nIII - formulário com as informações dos Beneficiários consumidores atendidos pela Entidade, conforme modelo no Anexo V deste edital.\r\n\r\nIV - no caso de atendimento a famílias com cestas de alimentos, enviar Formulário com as informações das famílias e/ou pessoas atendidas com o Número de Inscrição Social - NIS e CPF do responsável pela família, conforme modelo no Anexo VI deste edital. Após a análise da documentação encaminhada, a comissão designada para habilitar as Entidades divulgará a lista de entidades que passará a compor o Cadastro de Entidades Beneficiadas aptas a receberem gênero alimentício do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, através do Programa Banco de Alimentos, referente à Portaria nº 96, de 22/09/2020 - DOU de 23/09/2020. \r\n\r\nAs Entidades participantes ficam cientes que, sem qualquer aviso prévio, poderá receber visita técnica em suas instalações, da equipe da CEASA-RJ e/ou Ministério da Cidadania. \r\n\r\nSerão inabilitadas as Entidades que deixarem de enviar algum dos documentos, ou enviá-los em desacordo com o exigido e/ou fora do prazo estabelecido neste edital.\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICIADAS\r\n\r\nObservadas às particularidades de cada Entidade quanto à distribuição dos alimentos será dada a prioridade de doação às entidades conforme os seguintes critérios, nesta ordem de importância: \r\n\r\nEntidades que fornecem refeições prontas aos seus usuários; \r\n\r\nEntidades que distribuem cestas de alimentos a povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos e povos e comunidades de terreiro) e assentados de reforma agrária (desde que os beneficiários tenham número de inscrição social - NIS válidos); \r\n\r\nEntidades que distribuem cestas de às demais famílias que também se encontrem em situação de insegurança alimentar e nutricional, desde que os beneficiários tenham número de inscrição social - NIS válido. \r\n\r\nDOS LOCAIS E PERIODICIDADE DE RECEBIMENTO DOS PRODUTOS PELAS ENTIDADES BENEFICIADAS\r\n\r\nOs produtos deverão ser retirados pelas Entidades nos Bancos de Alimentos cadastrados na Proposta de Participação referente à Portaria nº 96, de 22/09/2020 - DOU de 23/09/2020. Conforme local orientado pela Unidade Executora. \r\n\r\nO transporte e carregamento dos produtos serão de responsabilidade das Entidades e deverá ser feito nos moldes exigidos pela legislação sanitária vigente. \r\n\r\nAs faltas injustificadas de Entidade para a busca dos produtos serão computadas e tendo em vista o prejuízo e desperdício de alimentos que pode acarretar, poderão levar à suspensão temporária ou definitiva da entidade, conforme critérios a ser definido pelos Bancos de Alimentos cadastrados na Proposta de Participação referente à Portaria nº 96, de 22/09/2020 - DOU de 23/09/2020.\r\n\r\nDOS AGRICULTORES FAMILIARES ELEGÍVEIS\r\n\r\nPoderão participar desta Chamada Pública os agricultores familiares individuais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. \r\n\r\nParágrafo Único - É de responsabilidade de o agricultor familiar manter a Declaração de Aptidão ao PRONAF válida durante a vigência da Proposta.\r\n\r\nSerão aceitos somente cadastros de agricultores familiares que residam e que a DAP seja emitida no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm caso de insuficiência dos recursos financeiros disponíveis para aquisição de alimentos de todos os agricultores familiares proponentes, serão utilizados os critérios de priorização especificados no item 10 deste edital.\r\n\r\nDOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A SEREM APRESENTADOS PELOS AGRICULTORES FAMILIARES\r\n\r\nOs documentos de habilitação para o agricultor familiar individual deverão ser entregues em um único envelope identificado na parte externa com o nome, que deverá conter sob pena de inabilitação:\r\n\r\nFormulário de Inscrição do Beneficiário Fornecedor disposto no Anexo VII deste edital devidamente preenchido e anexado à documentação listada a seguir em plena validade:\r\n\r\na) Cópia legível do CPF e Identidade (RG);\r\n\r\nb) Cópia legível do comprovante de residência de no máximo 3 meses anteriores. (Caso o comprovante de residência não esteja no nome do candidato, o mesmo deverá ser acompanhado de declaração conforme modelo do Anexo VIII deste Edital).\r\n\r\nc) Cópia legível da DAP ou Extrato (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF);\r\n\r\nd) No caso de agricultor orgânico Certificado de Produtor Orgânico (No prazo de validade);\r\n\r\ne) Cópia legível da Nota Fiscal do Produtor Rural (No prazo de validade); \r\n\r\nf) Termo de Compromisso do Beneficiário Fornecedor com a Unidade Executora disposto no Anexo IX deste edital assinado e preenchido com todas as informações solicitadas e sem rasuras.\r\n\r\nApós a análise da documentação encaminhada, a comissão designada para habilitar agricultor familiar, divulgará lista dos agricultores que serão vinculados à Proposta de Participação do PAA, referente à Portaria nº 96, de 22/09/2020 - DOU de 23/09/2020. \r\n\r\nSerão inabilitados os agricultores familiares que deixarem de enviar algum dos documentos, ou enviá-los em desacordo com o exigido, no prazo deste edital.\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES\r\n\r\nSerão utilizados os seguintes critérios de priorização para elaboração da lista classificatória dos agricultores familiares, aptos a fornecerem produtos ao PAA - CEASA/RJ, na Proposta de Participação referente à Portaria nº 96, de 22/09/2020 - DOU de 23/09/2020.\r\n\r\nItem 1\r\n\r\nCritério: Primeira participação\r\n\r\nIndicador: Agricultor familiar que participara a primeira vez do PAA - TA\r\n\r\nElementos de Pontuação\r\n\r\nSituação: Agricultor individual\r\n\r\nPontos: 10\r\n\r\nItem 2\r\n\r\nCritério: Grupos especiais²\r\n\r\nIndicador: Agricultor familiar pertence a Grupo Especial\r\n\r\nElementos de Pontuação\r\n\r\nSituação: Agricultor individual\r\n\r\nPontos: 9\r\n\r\nItem 3\r\n\r\nCritério: Grupo “B” do PRONAF ou inserido no CadÚnico \r\n\r\nIndicador: Agricultores familiares pertencentes ao grupo “B” do PRONAF ou inseridos no CadÚnico\r\n\r\nElementos de Pontuação\r\n\r\nSituação: Agricultor individual\r\n\r\nPontos: 6\r\n\r\nItem 4\r\n\r\nCritério: Gênero \r\n\r\nIndicador: Mulheres trabalhadoras rurais pronafianas\r\n\r\nElementos de Pontuação\r\n\r\nSituação: Agricultor individual\r\n\r\nPontos: 5\r\n\r\nItem 5\r\n\r\nCritério: Agricultores orgânicos\r\n\r\nIndicador: Agricultores que apresentam certificação de produção orgânica\r\n\r\nElementos de Pontuação\r\n\r\nSituação: Agricultor individual\r\n\r\nPontos: 4\r\n\r\nItem 6\r\n\r\nCritério: Agricultores Familiares\r\n\r\nIndicador: Agricultores familiares não inseridos em nenhum dos critérios acima\r\n\r\nElementos de Pontuação\r\n\r\nSituação: Agricultor individual\r\n\r\nPontos: 1\r\n\r\nEntende-se primeira participação agricultores familiares que não participaram de nenhuma Proposta de participação do PAA \r\n\r\nTermo de Adesão - modalidade compra com doação simultânea.\r\n\r\nEntende-se como Grupo Especial os agricultores familiares pronafianos definidos de acordo com a Portaria MDA nº111, de 20/11/03, quais sejam: quilombolas, comunidades indígenas, agroextrativistas, ribeirinhos e atingidos por barragens, além dos assentados e pré-assentados.\r\n\r\nOs agricultores familiares selecionados serão aqueles que tiverem maior pontuação, os quais poderão ser inseridos no projeto de Aquisição e Distribuição de Alimentos original ou na lista do Cadastro de Reserva do PAA.\r\n\r\nDOS LOCAIS E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS PELOS AGRICULTORES FAMILIARES\r\n\r\nOs gêneros alimentícios deverão ser entregues nas Centrais de Recebimento e Distribuição de Alimentos do PAA/TA, nos endereços descritos no Anexo X deste edital, com dias e horários de funciona mento a serem definidos. Todas as entregas deverão ser pactuadas por intermédio das unidades locais, conforme demanda a ser definida pela Coordenação do PAA - CEASA-RJ.\r\n\r\nAs Centrais de Recebimento e Distribuição do PAA poderão ser alteradas mediante a conveniência da Coordenação do PAA - CEASA-RJ.\r\n\r\nDOS PRODUTOS A SEREM COMERCIALIZADOS\r\n\r\nPoderão ser comercializados os produtos descritos no Anexo XI deste edital, sendo facultado ao agricultor entregar quaisquer desses, desde que seja de produção própria e dentro dos parâmetros de comercialização exigida.\r\n\r\nOs participantes deverão estar cientes que poderão ser realizadas vistorias nas suas propriedades, pelos técnicos da CEASA-RJ e do Ministério da Cidadania, para verificação da conformidade da sua produção com o pactuado para entrega junto à Central de Recebimento e Distribuição do PAA - CEASA-RJ.\r\n\r\nEm caso do agricultor familiar, deliberadamente recusar a vistoria o mesmo será imediatamente suspenso do programa, independentemente da fase em que se encontra, até a verificação de conformidade de produção pela equipe técnica da CEASA-RJ. Havendo constatação de que o agricultor não produz os alimentos pactuados para sua entrega, este será suspenso durante 06 meses a contar da data do fato ocorrido.\r\n\r\nA ausência injustificada previamente à entrega dos produtos na data do agendamento resultará na suspensão das entregas dos produtos ao programa, nos seguintes termos:\r\n\r\na) Primeira falta - Advertência;\r\n\r\nb) Segunda falta - 30 dias;\r\n\r\nc) A partir da terceira falta - 120 dias por cada falta;\r\n\r\nEm casos de força maior, poderá ser solicitado o cancelamento ou reagendamento da entrega pelo produtor junto à CEASA-RJ em até dois (02) dias úteis antes da data prevista de entrega.\r\n\r\nA contagem das faltas será zerada a cada ano civil.\r\n\r\nOs agricultores familiares deverão entregar os produtos e as quantidades previamente agendados, não sendo permitida a substituição de produtos e quantidades sem aviso prévio, em até dois (02) dias úteis antes da data prevista para a entrega.\r\n\r\nOs produtos deverão seguir os padrões extras de qualidade praticados pelo mercado regional/local e na CEASA-RJ, segundo os critérios contidos na legislação vigente para acondicionamento e transporte.\r\n\r\nOs produtos de origem animal devem ter Selo de Inspeção Animal: SIM, SIE ou SIF.\r\n\r\nO agricultor familiar deverá estar presente na data e local marcado para a entrega dos produtos.\r\n\r\nCaso o agricultor familiar não possa comparecer ao local para entrega dos produtos, poderá ser realizados, por cônjuge, pais, filhos e irmãos. Outras situações de entrega deverão ser acordadas entre a Coordenação do programa e o agricultor cadastrado. \r\n\r\nParágrafo Único - O agricultor familiar não poderá agendar entrega de alimentos, caso tenha alguma documentação pendente de vendas anteriores.\r\n\r\nDOS ORGÂNICOS\r\n\r\nPara fornecimento de produtos orgânicos, deve ser apresentada a certificação obtida por meio de organismo de avaliação da conformidade orgânica (OAC), credenciada junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluindo os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC). Para comprovação da condição do produtor orgânico, também poderá ser aceito o cadastro de produtor vinculado à Organização de Controle Social - OCS, emitido pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, conforme disposto no Anexo I da Instrução Normativa Nº 19, de 28 de maio de 2009.\r\n\r\nDA DEFINIÇÃO DOS PREÇOS\r\n\r\nOs preços dos produtos, descritos no Anexo XI deste edital, foram obtidos conforme metodologia descrita na Resolução GGPAA n.º 59, de 10 de julho de 2013. Os preços são coletados na CEASA-RJ, esses são os mesmos disponibilizados para a CONAB, referente ao estado do Rio de Janeiro, os preços dos produtos que não foram cotados pela CEASA-RJ foram obtidos pela média de três pesquisa de preços praticados no mercado regional. Os produtos orgânicos foram acrescentados 30% ao preço dos equivalentes produtos convencionais. \r\n\r\nDOS PAGAMENTOS\r\n\r\nOs pagamentos serão realizados pelo Ministério da Cidadania, em conta vinculada ao Banco do Brasil, conforme os seguintes critérios:\r\n\r\na) Os pagamentos serão realizados em favor do agricultor familiar em uma conta vinculada junto ao Banco do Brasil, aberta nesta instituição bancária por solicitação do Ministério da Cidadania para os agricultores cadastrados na proposta;\r\n\r\nb) O agricultor familiar só poderá iniciar suas entregas ao PAA/TA, a partir da emissão do cartão no Sistema do PAA - SISPAA;\r\n\r\nc) Os pagamentos serão liberados de acordo com o fechamento da folha de pagamento pelo Ministério da Cidadania;\r\n\r\nDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nConforme Portaria nº 96, de 22/09/2020 - DOU de 23/09/2020, o recurso destinado para a execução do PAA - Termo de Adesão, no exercício de 2021, será no montante de R$ 1.398.550,00 (um milhão trezentos noventa e oito mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDOS PRAZOS\r\n\r\nO prazo para recebimento da documentação dos interessados é de 16 de julho de 2021 a 16 de agosto de 2021.\r\n\r\nO prazo para divulgação das listas de entidades credenciadas e de agricultores inseridos na Proposta de Participação é de 01 de setembro de 2021 a 15 de setembro de 2021.\r\n\r\nDOS LOCAIS DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nOs documentos de habilitação das Entidades Recebedoras deverão ser entregues nos endereços disposto no Anexo XII deste edital.\r\n\r\nOs documentos de habilitação dos Agricultores Familiares deverão ser entregues nos seguintes endereços disposto no Anexo XIII deste edital.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nInformações sobre esta Chamada Pública poderão ser obtidas nas Centrais de Abastecimento do estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ, na Divisão de Fomento à Agricultura Familiar (Tel.: (21) 2333 - 5838) no horário de 9:00 às 15:00 horas, de segunda a sexta-feira, Banco de Alimentos CEASA-RJ (Tel.: (21) 2333 - 5818) no horário de 9:00 às 15:00 horas, de segunda a sexta-feira, Banco de alimentos do mu nicípio de Nova Iguaçu (Tel.: (21) 2667 - 5796) no horário de 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, Banco de alimentos do município de Volta Redonda (Tel.: (24) 3339 - 9186 no horário de 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, Banco de alimentos do município de Mesquita (Tel.: (21) 96435 - 1116) no horário de 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira e Banco de alimentos do município de Niterói (Tel.: (21) 2620 - 6888) no horário de 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nO limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), por DAP e por ano civil;\r\n\r\nParágrafo Único - O valor de venda por Agricultor Familiar é definido pela Coordenação do programa de acordo com o planejamento da compra dos alimentos na Proposta de Participação, não sendo garantido o alcance do limite anual de R$ 6.500,00 na Proposta de Participação.\r\n\r\nA definição dos produtos, volumes e preços dos alimentos adquiridos dos agricultores familiares serão pactuadas no Projeto de Execução a ser elaborado pela CEASA-RJ, quando da conclusão do processo de seleção.\r\n\r\nTodos os agricultores individuais que apresentarem a documentação requerida em anexo, poderão fornecer produtos ao PAA - CEASA/RJ, respeitada a ordem de prioridade indicada nos critérios de priorização dos agricultores familiares.\r\n\r\nOs casos omissos serão avaliados pela comissão designada da CEASA-RJ, Controle Social e o Ministério da Cidadania.\r\n\r\nEste Edital e seus Anexos estarão disponibilizados no site www.ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2328201"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09 /2021. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo (Camioneta Tipo Van, Diesel, Motor Potencia 110cv ~ 150 Cv, Capacidade Transportar no Mínimo 14 Passageiros, Direção Hidráulica/Eletroassistida, Condicionador de Ar). VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a contar de 15/07/2021. DATA DE ASSINATURA: 15/07/2021. VALOR: R$ 258.120,00 (duzentos e cinquenta oito mil, cento e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 8193; FR 100 - 2021NE00209. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-180007/000630/2020.\r\n\r\nId: 2328219"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015 e na Lei nº 8266/2018, TORNA SEM EFEITO a publicação da Certificação de Mérito Cultural do projeto ArtRio 2021, Inscrição nº 6372, publicada no D.O de 09/12/2020 - Página 32 - 1ª COLUNA. Processo nº SEI-180007/001258/2020.\r\n\r\nId: 2328180"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão ao Vivo e Gravação de Peças nº 18/012/2021 PARTES: FUNARJ e PAULO LOURENÇO BERTO. OBJETO: Prestação de serviço de transmissão ao vivo e gravação de peças teatrais e shows musicais DATA DE ASSINATURA: 09/06/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000497/2020. \r\n\r\n*Omitido no DO de 29/06/2021.\r\n\r\nId: 2328259"
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                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 440/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA e a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PROJETO CRIANÇA FELIZ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 440/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança em Situação de Risco Social, com exclusiva utilização de saldo remanescente.\r\n\r\nPRAZO: 81 (oitenta e um) dias.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/05/2021 a 10/08/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 C/C Art. 29, §3º do Decreto Estadual nº 44.879/2014. Art. 57, Inciso II e §4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-23/002/854/2015.\r\n\r\nId: 2328171"
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                            "2328239": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato Nº 048/2021, celebrado em 07/07/2021. PARTES: DER-RJ e a empresa H. J. RODRIGUES MELO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 42.159.970.00 1/84. OBJETO: “Serviços de Revitalização Rodoviária com Execução de Reparos Localizados e Posterior Aplicação de Microrrevestimento Asfáltico a Frio e Renovação de Sinalização Horizontal na RJ-125 entre as Localidades de Conrado e Gov Portela”. PRAZO: 08 (oito) meses, contados a partir da expedição do memorando de início, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 4.884.000,00 (Quatro milhões e oitocentos e oitenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-330026/000039/2021.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato Nº 046/2021, celebrado em 06/07/2021. PARTES: DER-RJ e a empresa PESO - PROJETOS DE ENGENHARIA E SOCIEDADE DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 29.857.522/0001-96. OBJETO: “Execução de obras de contenção, drenagem, pavimentação e sinalização no km 9,0 da RJ-121, no Município de Paulo de Frontin - RJ”. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da expedição do memorando de “Início dos serviços”, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ R$ 917.339,86 (novecentos e dezessete mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-160002/004824/2020.\r\n\r\nId: 2328239"
                            ],
                            "2328242": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Retificação e Ratificação ao Contrato nº 039/2018, de 14/08/2018, assinado em 07 de julho de 2021, sem acréscimo no valor contratual. PARTES: DER-RJ e a empresa EMAM-EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: “Aquisição de 4.000 T de RR-2C (Emulsão de Ruptura Rápida), Pelo Período de 24 meses para Atender Inúmeras obras, conserva e Prováveis Convênios na Região Norte, Sul e Metropolitana\". PRAZO: 06 (seis) meses a contar de 10/07/2021. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-330027/001482/2021.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Retificação e Ratificação ao Contrato nº 004/2021, de 01/03/2021, assinado em 07 de julho de 2021, sem acréscimo no valor contratual. PARTES: DER-RJ e a empresa FERDAN EMPREENDIMENTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELE. OBJETO: “Locação de Equipamentos, Incluindo Manutenção de Locação de Equipamentos, Combustível e Operadores, em apoio aos Diversos Serviços de Engenharia, para Atender a Malha Rodoviária Estadual Abrangida pela 4ª ROC E 20ª ROC (Residência de Obras e Conservação), São Gonçalo e Itaboraí - RJ\". PRAZO: Início a contar de 10/03/2021 e término em 10/03/2022. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-330026/000289/2021.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Reequilíbrio Econômico Financeiro ao Contrato nº 064/2014, de 30/04/2014, assinado em 05 de julho de 2021. PARTES: DER-RJ e a empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: “Obras de Restauração e Melhorias Físico-Operacionais da RJ-099, do Entroncamento com a BR-465 ao Entroncamento com a BR-101”. VALOR: R$ 17.873.922,06 (dezessete milhões, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e dois reais e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI- 330026/000283/2021.\r\n\r\nId: 2328242"
                            ]
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI E-03/011/652/2019, e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor GABRIEL GOMES DA SILVA, Identidade Funcional nº 4387460-6, Professor Docente I - 16 Hs, Matrícula n° 967.121-5, Referência 3, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2328028"
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                        "2327953": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI E-26/005/8775/2015,e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor CLAUDEMI ALVES LOURENÇO, Identidade Funcional nº 4369647-3, Professor FAETEC I - 40 Hs, Matrícula n° 3079401-0, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2327953"
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                        "2327624": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-E-03/002/1500/2017, e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor LUIZ FERNANDO ZACCUR DE SÁ, Identidade Funcional nº 574666-3, Servente, Matrícula n° 5019919-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2327624"
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                        "2327549": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/015/2473/2016 e, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor JORGE AUGUSTO SILVA DE JESUS, Identidade Funcional nº 43586481, Professor Docente I, Matrícula n° 954.974-2, Nível C, Referência 04, Vínculo 2, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331895, no horário das 10:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 04/08/2016 à 13/08/2016, tudo conforme consta dos autos\r\n\r\nId: 2327549"
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                        "2328076": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/015/162/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora GABRIELLE PINTO ALVES PINHO, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3.089.125-7, Identidade Funcional nº 5.080.945-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2328076"
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                        "2328175": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato SSMCC n° 001/2019. Processo nº E-13/002/60/2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2021.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo e a Empresa Haddad Rent a Car Locadora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da destinação de 03 (três) veículos do Contrato SSMGSI nº 01/2019, relativo à prestação de serviços de locação mensal de veículos Sedan Blindados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento nos arts. 58, inciso I c/c o art. 65, inciso I, alínea a da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSOS SEI Nº E-13/002/60/2019 E Nº SEI-390002/001143/2021. \r\n\r\nId: 2328175"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2328269": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\n1º PROCESSO SELETIVO ESPECIAL DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos pelos candidatos ao Programa de Residência Jurídica, o Procurador-Chefe do CEJUR, com fundamento no artigo 38 do Edital de Abertura de Inscrições do 1º Processo Seletivo Especial, decidiu: Processo nº SEI-140001/006414/2021.\r\n\r\nI - dar provimento aos recursos dos seguintes candidatos, com a sua aprovação no 1º Processo Seletivo Especial, em conformidade com os critérios de aprovação previstos nos itens 26 e 27 do Edital de Abertura de Inscrições:\r\n\r\n2021-PSE-RES01/00141 - Yasmin de Souza Soares\r\n\r\nNota final 10,00\r\n\r\n2021-PSE-RES01/00902 - Lycia Dias Vellame\r\n\r\nNota final 9,92\r\n\r\nII - dar provimento parcial aos recursos dos candidatos inscritos sob os seguintes números, para que não mais sejam eliminados do certame, figurando, contudo, como reprovados no 1º Processo Seletivo Especial, em conformidade com os critérios de aprovação previstos nos itens 26 e 27 do Edital de Abertura de Inscrições: \r\n\r\n2021-PSE-RES01/00034\r\n\r\nNota final 9,30\r\n\r\n2021-PSE-RES01/00050\r\n\r\nNota final 9,40\r\n\r\n2021-PSE-RES01/00093\r\n\r\nNota final 9,10\r\n\r\n2021-PSE-RES01/00102\r\n\r\nNota final 8,74\r\n\r\n2021-PSE-RES01/00136\r\n\r\nNota final 8,80\r\n\r\n2021-PSE-RES01/00195\r\n\r\nNota final 9,50\r\n\r\n2021-PSE-RES01/00279\r\n\r\nNota final 9,6\r\n\r\n2021-PSE-RES01/00313\r\n\r\nNota final 9,50\r\n\r\n2021-PSE-RES01/00397\r\n\r\nNota final 9,40\r\n\r\n2021-PSE-RES01/00415\r\n\r\nNota final 8,25\r\n\r\n2021-PSE-RES01/00554\r\n\r\nNota final 8,80\r\n\r\n2021-PSE-RES01/00639\r\n\r\nNota final 9,30\r\n\r\n2021-PSE-RES01/00695\r\n\r\nNota final 8,80\r\n\r\n2021-PSE-RES01/00767\r\n\r\nNota final 9,80\r\n\r\n2021-PSE-RES01/00775\r\n\r\nNota final 9,60\r\n\r\n2021-PSE-RES01/00883\r\n\r\nNota final 9,60\r\n\r\n2021-PSE-RES01/01259\r\n\r\nNota final 8,77\r\n\r\n2021-PSE-RES01/01590\r\n\r\nNota final 9,20\r\n\r\n2021-PSE-RES01/01722\r\n\r\nNota final 9,00\r\n\r\n2021-PSE-RES01/02062\r\n\r\nNota final 9,20\r\n\r\n2021-PSE-RES01/02127\r\n\r\nNota final 9,28\r\n\r\n2021-PSE-RES01/02188\r\n\r\nNota final 8,99\r\n\r\nIII - negar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os seguintes números:\r\n\r\nInscrição nº 2021-PSE-RES01/01610\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição nº 2021-PSE-RES01/00657\r\n\r\nConsiderando a divergência entre o Coeficiente de Rendimento Acumulado informado pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquele registrado no Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição n° 2021-PSE-RES01/00935\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição n° 2021-PSE-RES01/01254\r\n\r\nConsiderando que, conforme se constata do edital de resultado preliminar, a nota da parte recorrente não alcança os últimos classificados das listas correspondentes às alíneas “a” e “c” do item 27 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição n° 2021-PSE-RES01/01559\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição n° 2021-PSE-RES01/00306\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00828\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00965\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00396\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00251\r\n\r\nConsiderando a divergência entre o Coeficiente de Rendimento Acumulado informado pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquele registrado no Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01124\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00097\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não preenche o requisito previsto na alínea “b” do item 8 do Edital de Abertura de Inscrições, ressaltando-se, ainda, que a observância aos critérios objetivos preestabelecidos no edital visa a garantia da impessoalidade e da isonomia entre os participantes do processo seletivo.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00905\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de avaliação da parte recorrente por meio de critérios não previstos no edital. A observância aos critérios objetivos preestabelecidos no edital visa a garantia da impessoalidade e isonomia entre os participantes do processo seletivo.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01302\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de avaliação da parte recorrente por meio de critérios não previstos no edital. A observância aos critérios objetivos preestabelecidos no edital visa a garantia da impessoalidade e isonomia entre os participantes do processo seletivo.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00685\r\n\r\nConsiderando que os critérios objetivos preestabelecidos no edital visam a garantia da impessoalidade e isonomia entre os participantes do processo seletivo.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01170\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00493\r\n\r\nConsiderando a divergência entre o Coeficiente de Rendimento Acumulado informado pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquele registrado no Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00999\r\n\r\nConsiderando a divergência entre o Coeficiente de Rendimento Acumulado informado pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquele registrado no Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01880\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00071\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01476\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01173\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00056\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente concorre às vagas da lista prevista na alínea “c” do item 27 do Edital de Abertura de Inscrições, com o acréscimo previsto no item 27.1 do referido edital, e que, no caso, foi corretamente aplicado o critério de desempate previsto no item 27.2.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01562\r\n\r\nConsiderando que os requisitos para participação neste processo seletivo estão previstos no item 8, mas os critérios de aprovação estão previstos no item 27 do Edital de Abertura de Inscrições. A nota final da parte recorrente não alcança a nota final do último classificado na lista prevista na alínea “c” do item 27 do Edital de Abertura de Inscrições (com o acréscimo previsto no item 27.1).\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00657\r\n\r\nConsiderando a divergência entre o Coeficiente de Rendimento Acumulado informado pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquele registrado no Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/02061\r\n\r\nConsiderando a divergência entre o Coeficiente de Rendimento Acumulado informado pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquele registrado no Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00123\r\n\r\nConsiderando a divergência entre o Coeficiente de Rendimento Acumulado informado pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquele registrado no Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00691\r\n\r\nConsiderando a divergência entre o Coeficiente de Rendimento Acumulado informado pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquele registrado no Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01836\r\n\r\nConsiderando que, conforme se constata do edital de resultado preliminar, a nota da parte recorrente não alcança os últimos classificados das listas correspondentes às alíneas “a” e “c” do item 27 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00530\r\n\r\nConsiderando que alínea “a” do item 24 do Edital de Abertura de Inscrição determina o arredondamento da segunda casa decimal do Coeficiente de Rendimento acumulado para o número imediatamente superior apenas se a terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. Caso o Coeficiente de Rendimento acumulado apresente terceira casa decimal inferior a cinco, serão consideradas as duas casas decimais sem arredondamentos.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01825\r\n\r\nConsiderando a divergência entre o Coeficiente de Rendimento Acumulado informado pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquele registrado no Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01547\r\n\r\nConsiderando a divergência entre a Instituição de Ensino Superior informada pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquela que emitiu o Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00974\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01779\r\n\r\nConsiderando a divergência entre a Instituição de Ensino Superior informada pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquela que emitiu o Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01659\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01324\r\n\r\nConsiderando a divergência entre o Coeficiente de Rendimento Acumulado informado pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquele registrado no Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00866\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00275\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00829\r\n\r\nConsiderando que o resultado está em conformidade com o disposto na alínea “a” do item 24 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00512\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente concorre às vagas da lista prevista na alínea “c” do item 27 do Edital de Abertura de Inscrições, com o acréscimo previsto no item 27.1 do referido edital, e que, no caso, foi corretamente aplicado o critério de desempate previsto no item 27.2.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00353\r\n\r\nConsiderando a divergência entre a Instituição de Ensino Superior informada pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquela que emitiu o Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01494\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00068\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00626\r\n\r\nConsiderando a divergência entre a Instituição de Ensino Superior informada pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquela que emitiu o Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00770\r\n\r\nConsiderando a divergência entre o Coeficiente de Rendimento Acumulado informado pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquele registrado no Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01132\r\n\r\nConsiderando a divergência entre o Coeficiente de Rendimento Acumulado informado pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquele registrado no Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00972\r\n\r\nConsiderando que os requisitos para participação neste processo seletivo estão previstos no item 8, mas os critérios de aprovação estão previstos no item 27 do Edital de Abertura de Inscrições. Apenas os candidatos aprovados, após a análise dos recursos, poderão ser convocados, a depender, dentre outros fatores, da abertura de vagas. \r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00802\r\n\r\nConsiderando a divergência entre o Coeficiente de Rendimento Acumulado informado pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquele registrado no Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/02166\r\n\r\nConsiderando a divergência entre o Coeficiente de Rendimento Acumulado informado pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquele registrado no Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01053\r\n\r\nConsiderando que a pontuação conferida à instituição de ensino cursada, que obteve taxa de aprovação de 29,6% no Exame de Ordem Unificado (EOU), está em conformidade com a alínea “b.3” do item 24 b do Edital de Abertura de Inscrições\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01279\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de avaliação da recorrente por meio de critérios não previstos no edital. A observância aos critérios objetivos preestabelecidos no edital visa a garantia da impessoalidade e da isonomia entre os participantes do processo seletivo.\r\n\r\nInscrição nº 2021-PSE-RES01/02163\r\n\r\nConsiderando que a decisão recorrida está devidamente amparada no item 23, ante a inobservância da alínea “b” do item 18, do Edital de Abertura de Inscrições. A observância aos critérios objetivos preestabelecidos no edital visa a garantia da impessoalidade e isonomia entre os participantes do processo seletivo.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00615\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição n° 2021-PSE-RES01/01556\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00374\r\n\r\nConsiderando a divergência entre a Instituição de Ensino Superior informada pela parte recorrente na ficha de inscrição e aquela que emitiu o Histórico Escolar anexado. Portanto, fica mantida a eliminação da parte recorrente, com fundamento no item 20 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00408\r\n\r\nConsiderando que o indeferimento da inscrição se fundamenta no item 23, ante a inobservância da alínea “b” do item 18, do Edital de Abertura de Inscrições. A observância aos critérios objetivos preestabelecidos no edital visa a garantia da impessoalidade e isonomia entre os participantes do processo seletivo.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01775\r\n\r\nConsiderando a ausência de interesse recursal, uma vez que a parte recorrente cumpriu devidamente o requisito questionado, disposto no item 8, alínea \"a\", do Edital de Abertura de Inscrições, e, por conseguinte, participou do processo seletivo. Fica mantida a reprovação, uma vez que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00963\r\n\r\nConsiderando que a parte recorrente não concorre às vagas reservadas nos itens 10 e 11 do Edital de Abertura de Inscrições (cujos candidatos formam as listas previstas, respectivamente, nos itens 27.a e 27.b do edital de abertura de inscrições, e também estão incluídos, com os demais aprovados, na lista prevista no item 28 do edital) e a sua nota final não alcança o último classificado na lista prevista no item 27.c do referido edital.\r\n\r\nIV - não conhecer do recurso interposto pelo candidato inscrito sob o seguinte número, nos termos do item 37 do Edital de Abertura de Inscrições:\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01774\r\n\r\nRecurso não fundamentado.\r\n\r\nV - retificar de ofício, por erro material, o resultado preliminar publicado em 18/06/2021 para eliminar os candidatos inscritos sob os números a seguir listados, com fundamento no item 20 do edital de Abertura de Inscrições, ante a divergência entre a Instituição de Ensino Superior informada na ficha de inscrição e aquela que emitiu o Histórico Escolar anexado:\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/01421\r\n\r\nInscrição N° 2021-PSE-RES01/00075\r\n\r\nId: 2328269"
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                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\n1º PROCESSO SELETIVO ESPECIAL DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da autorização contida na Resolução PGE n° 4.676, de 10/03/2021, na Resolução PGE nº 4.677, de 10/03/2021 e na Resolução PGE nº 4.684, de 16/03/2021, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos, foi apurado o seguinte Resultado Final do 1º Processo Seletivo Especial de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, conforme previsto no artigo 39 do Edital de Abertura de Inscrições. Processo nº SEI-140001/006414/2021.\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS: \r\n\r\n1 - ITEM 27.A DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n45\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01736\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n01/07/1993\r\n\r\n9.15\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.15\r\n\r\n50\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01036\r\n\r\nHÉLIO SILVA AUZIER\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n9.13\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.13\r\n\r\n54\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01923\r\n\r\nTHAIS MARTINS SOARES\r\n\r\n08/12/1993\r\n\r\n9.11\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.11\r\n\r\n74\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01239\r\n\r\nRAFAELA GOMES PITTA LOPES\r\n\r\n04/09/1993\r\n\r\n9.06\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.06\r\n\r\n90\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00039\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n08/03/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.00\r\n\r\n106\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01470\r\n\r\nLUCIENE KOBBI DE CARVALHO\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n8.95\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.95\r\n\r\n127\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00390\r\n\r\nBEATRIZ HELENA MARTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n16/10/1995\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n136\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01050\r\n\r\nJOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA\r\n\r\n27/06/1996\r\n\r\n8.89\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.89\r\n\r\n137\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02030\r\n\r\nAMANDA DE CALAZANS CARMO SOTERO\r\n\r\n20/01/1991\r\n\r\n8.88\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.88\r\n\r\n144\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00918\r\n\r\nLETÍCIA OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n10/01/1995\r\n\r\n8.85\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.85\r\n\r\n148\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01052\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n8.83\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.83\r\n\r\n160\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00894\r\n\r\nREBECCA ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n03/04/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n164\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00454\r\n\r\nJOAO VICTOR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n03/12/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n168\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01194\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUARTE VILLACHÃ\r\n\r\n29/06/1997\r\n\r\n9.75\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.75\r\n\r\n169\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01468\r\n\r\nALINE PENHA PINHEIRO FRANÇA\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n9.24\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.74\r\n\r\n170\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00292\r\n\r\nGUSTAVO MACIEIRA MACEDO\r\n\r\n08/01/1992\r\n\r\n8.74\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.74\r\n\r\n171\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01186\r\n\r\nCAROLINA SERRA GARCIA\r\n\r\n07/07/1995\r\n\r\n8.74\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.74\r\n\r\n172\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01552\r\n\r\nROBERTA PACHECO DE FREITAS\r\n\r\n25/02/1997\r\n\r\n8.74\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.74\r\n\r\n173\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00930\r\n\r\nTHAINÁ LARISSA BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25/02/1996\r\n\r\n8.72\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.72\r\n\r\n174\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00259\r\n\r\nMAICON DA CONCEICAO ALMEIDA\r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n175\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02043\r\n\r\nCAMILLA GERARDE BARBOSA BORGES\r\n\r\n30/03/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n176\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00115\r\n\r\nWILLIAM DA COSTA RICARDO JUNIOR\r\n\r\n06/12/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n177\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01806\r\n\r\nMARIANA MEIRELES SANT'ANNA\r\n\r\n01/03/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n178\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00530\r\n\r\nBRUNA ELOI DA SILVA\r\n\r\n08/10/1992\r\n\r\n8.66\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.66\r\n\r\n179\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01061\r\n\r\nELISA VICTORIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/07/1995\r\n\r\n8.64\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.64\r\n\r\n180\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01749\r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n181\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00684\r\n\r\nJEANE INACIO DA COSTA\r\n\r\n04/09/1994\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n183\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01956\r\n\r\nMAURICIO DUARTE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n184\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00375\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n29/04/1992\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n185\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00892\r\n\r\nISADORA NICOLI DA SILVA\r\n\r\n23/10/1992\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n186\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00483\r\n\r\nVICTOR HUGO LAMEIRA DA SILVA\r\n\r\n06/02/1994\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.60\r\n\r\n187\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00812\r\n\r\nMARIANA BALBINO DE SOUZA\r\n\r\n12/04/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n188\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00549\r\n\r\nBIANCA PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/01/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n189\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01947\r\n\r\nFERNANDA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n8.51\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.51\r\n\r\n190\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00922\r\n\r\nLARISSA MARIA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n17/10/1992\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n191\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01102\r\n\r\nMARIANA MORAIS MOREIRA\r\n\r\n28/09/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n192\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00252\r\n\r\nLENARA FERREIRA DUARTE COSTA\r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n8.49\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.49\r\n\r\n193\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01739\r\n\r\nDANIELA DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\n22/06/1994\r\n\r\n8.48\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.48\r\n\r\n194\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00240\r\n\r\nIACI RAMOS CAMPOS\r\n\r\n30/01/1995\r\n\r\n8.47\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.47\r\n\r\n195\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00369\r\n\r\nLÍVIA EDUARDA VITOR SOUSA\r\n\r\n30/07/1992\r\n\r\n9.43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.43\r\n\r\n2 - ITEM 27.B DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n152\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00084\r\n\r\nFLÁVIA LOPES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11/07/1995\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n167\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02157\r\n\r\nBRUNA DO AMARAL BARBOSA DIAS\r\n\r\n08/09/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n182\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00255\r\n\r\nVANESSA DA SILVEIRA VIANA\r\n\r\n07/02/1988\r\n\r\n9.12\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.62\r\n\r\n196\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00851\r\n\r\nLOIZE GERMANA MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n27/01/1996\r\n\r\n8.93\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.43\r\n\r\n197\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00602\r\n\r\nTHAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA\r\n\r\n11/02/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n198\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00884\r\n\r\nLUIS AUGUSTO CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n9.02\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.02\r\n\r\n199\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00311\r\n\r\nROGERIO DE ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n8.51\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.51\r\n\r\n200\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00981\r\n\r\nMONICA MARTINS\r\n\r\n24/03/1970\r\n\r\n8.22\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.22\r\n\r\nNos termos do item 11.4 do Edital de Abertura de Inscrições, poderá ser solicitada a inspeção médica oficial antes da admissão no Programa.\r\n\r\n3 - ITEM 27.C DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n1\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00315\r\n\r\nMARIA EUGENIA CIRILLO\r\n\r\n14/07/1998\r\n\r\n9.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.70\r\n\r\n2\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01536\r\n\r\nKESLIE PASSOS RIBEIRO CAMPOS BARBOSA\r\n\r\n26/08/1998\r\n\r\n9.68\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.68\r\n\r\n3\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01446\r\n\r\nJULIA RIBEIRO FREIHOF\r\n\r\n18/03/1996\r\n\r\n9.67\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.67\r\n\r\n4\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00215\r\n\r\nSTEPHANY BITTENCOURT VIEIRA\r\n\r\n05/09/1996\r\n\r\n9.64\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.64\r\n\r\n5\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01297\r\n\r\nVÍTOR DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n09/11/1997\r\n\r\n9.60\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.60\r\n\r\n6\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00853\r\n\r\nMARIANA PETERSEN ALONSO\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n9.58\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.58\r\n\r\n7\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01635\r\n\r\nVÍTOR FERREIRA SOEIRO\r\n\r\n10/06/1992\r\n\r\n9.56\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.56\r\n\r\n8\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01370\r\n\r\nANNALICE HERNANDES CERQUEIRA\r\n\r\n22/03/1995\r\n\r\n9.55\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.55\r\n\r\n9\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02006\r\n\r\nMARIA CECÍLIA MENDONÇA VELEZ\r\n\r\n14/09/1995\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.50\r\n\r\n10\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00319\r\n\r\nANDRESSA MARIA RAMOS RAMUNDO\r\n\r\n29/08/1995\r\n\r\n9.49\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.49\r\n\r\n11\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00701\r\n\r\nMARINA PRAIS\r\n\r\n29/09/1995\r\n\r\n9.49\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.49\r\n\r\n12\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00356\r\n\r\nTALITA PACHECO BRESCIANI\r\n\r\n26/07/1996\r\n\r\n9.48\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.48\r\n\r\n13\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01839\r\n\r\nALINE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n21/01/1990\r\n\r\n9.43\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.43\r\n\r\n14\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00668\r\n\r\nCAMILA RITA FREZ DE MIRANDA FORTES\r\n\r\n10/07/1996\r\n\r\n9.41\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.41\r\n\r\n15\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00747\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n27/04/1994\r\n\r\n9.39\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.39\r\n\r\n16\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01469\r\n\r\nGABRIELA SILVA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n07/11/1995\r\n\r\n9.39\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.39\r\n\r\n17\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02151\r\n\r\nIATÃ DE ALMEIDA BARALE\r\n\r\n05/05/1992\r\n\r\n9.34\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.34\r\n\r\n18\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01611\r\n\r\nAMANDA DUARTE MILLAN AVILA\r\n\r\n19/02/1992\r\n\r\n9.33\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.33\r\n\r\n19\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00411\r\n\r\nBRUNA PARENTE ARCE\r\n\r\n11/11/1993\r\n\r\n9.33\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.33\r\n\r\n20\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00201\r\n\r\nDIEGO FABIÃO GOMES MOREIRA LEITÃO\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.30\r\n\r\n21\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01510\r\n\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n15/03/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.30\r\n\r\n22\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00896\r\n\r\nCAROLINA SAMPAIO CHUEKE\r\n\r\n14/05/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.30\r\n\r\n23\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02197\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LOPES PEREIRA\r\n\r\n23/09/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.30\r\n\r\n24\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01056\r\n\r\nTAHIANA KOPKE LIMA COSTA MONHO\r\n\r\n23/01/1994\r\n\r\n9.29\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.29\r\n\r\n25\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01549\r\n\r\nVICTORIA TELLES PADRÃO\r\n\r\n19/02/1995\r\n\r\n9.27\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.27\r\n\r\n26\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00137\r\n\r\nISABELA BAPTISTA CURSINO\r\n\r\n22/03/1991\r\n\r\n9.26\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.26\r\n\r\n27\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00352\r\n\r\nANA CARLA DE BARROS NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n26/10/1991\r\n\r\n9.25\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.25\r\n\r\n28\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01484\r\n\r\nANA CAROLINA LUGULLO MAIA DE ARAUJO\r\n\r\n04/02/1995\r\n\r\n9.23\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.23\r\n\r\n29\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01375\r\n\r\nBÁRBARA HELENA MAGALHÃES RODRIGUES\r\n\r\n06/08/1995\r\n\r\n9.23\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.23\r\n\r\n30\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01119\r\n\r\nRAPHAELA SOPHIA SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n17/07/1997\r\n\r\n9.23\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.23\r\n\r\n31\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01460\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES DE MESQUITA\r\n\r\n28/01/1994\r\n\r\n9.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.20\r\n\r\n32\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00664\r\n\r\nAMANDA DA SILVA FIORE CORREIA\r\n\r\n29/04/1994\r\n\r\n9.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.20\r\n\r\n33\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00298\r\n\r\nCLARA LUNARDI ARANHA\r\n\r\n24/07/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.20\r\n\r\n34\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01400\r\n\r\nMARIANA CARVALHO VALENCIA\r\n\r\n10/05/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.20\r\n\r\n35\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00041\r\n\r\nNEYLA GLARIS STUDART DE LIMA\r\n\r\n05/04/1959\r\n\r\n9.19\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.19\r\n\r\n36\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00745\r\n\r\nAMANDA MACEDO GOMES\r\n\r\n30/09/1994\r\n\r\n9.19\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.19\r\n\r\n37\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02132\r\n\r\nNATIELE NASCIMENTO DE BRITO\r\n\r\n01/05/1995\r\n\r\n9.19\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.19\r\n\r\n38\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01472\r\n\r\nRAFAELE CRISTINE MEDEIROS SOARES\r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n9.18\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.18\r\n\r\n39\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01797\r\n\r\nLUANA MARIANI DE AGUIAR FURTADO\r\n\r\n06/01/1997\r\n\r\n9.18\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.18\r\n\r\n40\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00696\r\n\r\nCLARICE MACHADO MOTA\r\n\r\n25/06/1996\r\n\r\n9.17\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.17\r\n\r\n41\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01299\r\n\r\nLUCAS VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n02/12/1996\r\n\r\n9.17\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.17\r\n\r\n42\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01882\r\n\r\nISRAELLY FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/12/1996\r\n\r\n9.17\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.17\r\n\r\n43\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00749\r\n\r\nLORENA CAYANA SCUSSEL\r\n\r\n24/10/1994\r\n\r\n9.16\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.16\r\n\r\n44\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00820\r\n\r\nLUÍSA TEIXEIRA MATIOLI\r\n\r\n14/06/1995\r\n\r\n9.16\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.16\r\n\r\n46\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00424\r\n\r\nANA LUIZA GASPAR MAGINA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n13/06/1995\r\n\r\n9.15\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.15\r\n\r\n47\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00636\r\n\r\nANA PAULA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n08/05/1993\r\n\r\n9.14\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.14\r\n\r\n48\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02083\r\n\r\nANNA TERESA BONAVITA TROTTA\r\n\r\n26/05/1993\r\n\r\n9.14\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.14\r\n\r\n49\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02161\r\n\r\nANA CAROLINA NOGUEIRA BEIRÃO\r\n\r\n20/07/1997\r\n\r\n9.14\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.14\r\n\r\n51\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00889\r\n\r\nLARISSA LEAL ELIAS LAMBLET\r\n\r\n29/11/1994\r\n\r\n9.13\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.13\r\n\r\n52\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01575\r\n\r\nLARISSA VIDAL CARDOSO\r\n\r\n20/12/1996\r\n\r\n9.13\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.13\r\n\r\n53\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01511\r\n\r\nBRUNA MENDES D ALMEIDA\r\n\r\n08/08/1992\r\n\r\n9.11\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.11\r\n\r\n55\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00556\r\n\r\nDANIEL GROSSMAN DE CARVALHO\r\n\r\n12/09/1995\r\n\r\n9.11\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.11\r\n\r\n56\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01058\r\n\r\nJEFFERSON FERNANDES ROSA\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n57\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01455\r\n\r\nVINÍCIUS FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/09/1995\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n58\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00351\r\n\r\nLUCCAS CARDOSO REAL MARTINS\r\n\r\n30/10/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n59\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00641\r\n\r\nMATTHEUS HOYASHI\r\n\r\n01/11/1995\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n60\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01597\r\n\r\nGISELLE DE FIGUEIREDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n22/03/1996\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n61\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01613\r\n\r\nVICTOR FERREIRA DIAS DUARTE DA COSTA\r\n\r\n28/03/1996\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n62\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00815\r\n\r\nISABELA ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n25/04/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n63\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01623\r\n\r\nCAROLINA SAUD COUTINHO\r\n\r\n01/05/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n64\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00210\r\n\r\nRAFAELA DE MOURA STRITAR\r\n\r\n21/08/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n65\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00666\r\n\r\nLUCAS FRANÇA DE LIMA\r\n\r\n27/08/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n66\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00975\r\n\r\nFERNANDA HADDAD PAIVA\r\n\r\n24/10/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n67\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01369\r\n\r\nBIANCA MARIA FERREIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n20/03/1997\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n68\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01835\r\n\r\nAMANDA COLCHETE PINTO\r\n\r\n10/04/1997\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n69\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02141\r\n\r\nPEDRO DOMENICO MANDIM GONÇALVES\r\n\r\n22/05/1991\r\n\r\n9.09\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.09\r\n\r\n70\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02137\r\n\r\nGABRIELLA DE CARVALHO NATIVIDADE\r\n\r\n04/11/1994\r\n\r\n9.09\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.09\r\n\r\n71\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00060\r\n\r\nHANNA LYZZIE GOMES GIGLIO\r\n\r\n19/01/1994\r\n\r\n9.08\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.08\r\n\r\n72\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01055\r\n\r\nDESIREE LARANJA DOS SANTOS\r\n\r\n18/03/1995\r\n\r\n9.07\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.07\r\n\r\n73\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01371\r\n\r\nLETICIA ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\n29/11/1996\r\n\r\n9.07\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.07\r\n\r\n75\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00503\r\n\r\nELIAS DE SOUZA CURTY\r\n\r\n04/09/1996\r\n\r\n9.06\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.06\r\n\r\n76\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01561\r\n\r\nÍGOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n29/09/1996\r\n\r\n9.06\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.06\r\n\r\n77\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01721\r\n\r\nBRUNA GOLDENSTEIN\r\n\r\n22/02/1996\r\n\r\n9.05\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.05\r\n\r\n78\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02073\r\n\r\nANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO\r\n\r\n24/06/1996\r\n\r\n9.05\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.05\r\n\r\n79\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00112\r\n\r\nHENRIQUE DAHER DE SANTA ROSA\r\n\r\n11/07/1998\r\n\r\n9.05\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.05\r\n\r\n80\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00205\r\n\r\nVERA REGINA DIAS DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n9.54\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.04\r\n\r\n81\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00937\r\n\r\nARTUR VIGO POTSCH\r\n\r\n07/02/1995\r\n\r\n9.04\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.04\r\n\r\n82\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01418\r\n\r\nYASMIN RODRIGUES FARIA\r\n\r\n05/10/1996\r\n\r\n9.04\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.04\r\n\r\n83\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00243\r\n\r\nLAURA ALVES LAGROTA\r\n\r\n29/03/1997\r\n\r\n9.04\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.04\r\n\r\n84\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00148\r\n\r\nBRUNA ROSA SAYÃO\r\n\r\n07/07/1993\r\n\r\n9.03\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.03\r\n\r\n85\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01823\r\n\r\nLUÍZA BELLO DA SILVA SAID\r\n\r\n12/06/1995\r\n\r\n9.01\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.01\r\n\r\n86\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01310\r\n\r\nJORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.00\r\n\r\n87\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00710\r\n\r\nDANIELE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.00\r\n\r\n88\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02184\r\n\r\nILANNA ROSA DANTAS LENTS\r\n\r\n13/11/1991\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n89\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00033\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n28/02/1994\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n91\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01499\r\n\r\nRENATA EMILIO PINHEIRO\r\n\r\n21/05/1994\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n92\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00410\r\n\r\nMARIANNA FÉRES BOROTO\r\n\r\n10/07/1994\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n93\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01026\r\n\r\nTHAINARA ROSA PRADO\r\n\r\n27/12/1995\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n94\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00141\r\n\r\nYASMIN DE SOUZA SOARES\r\n\r\n26/02/1996\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n95\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01426\r\n\r\nCLARA DA COSTA CÂNDIDO ROSALLA\r\n\r\n11/04/1996\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n96\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00506\r\n\r\nRENATA MOLINARO MAIA\r\n\r\n15/04/1996\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n97\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00697\r\n\r\nBERNARDO CAMARGO BURLAMAQUI\r\n\r\n17/08/1996\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n98\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00693\r\n\r\nVIVIAN RAINHA PACHECO\r\n\r\n18/09/1996\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n99\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01319\r\n\r\nCHRISTIANA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\n01/11/1996\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.00\r\n\r\n100\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01920\r\n\r\nVINÍCIUS GABRIEL NUNES FONSECA\r\n\r\n23/06/1998\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n101\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00331\r\n\r\nLUISA DAHER MOURA CAMPELLO CORDEIRO\r\n\r\n02/12/1995\r\n\r\n8.99\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.99\r\n\r\n102\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01783\r\n\r\nKARLA BEATRIZ FERNANDES KOEBCKE\r\n\r\n02/10/1995\r\n\r\n8.98\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.98\r\n\r\n103\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00129\r\n\r\nJANAINA FANTESIA PANTOJA DE MATOS\r\n\r\n31/12/1993\r\n\r\n8.97\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.97\r\n\r\n104\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01652\r\n\r\nALINE FERREIRA FROTA\r\n\r\n29/05/1995\r\n\r\n8.97\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.97\r\n\r\n105\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00846\r\n\r\nSABRINA MONTINHO DA SILVA\r\n\r\n05/12/1994\r\n\r\n8.96\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.96\r\n\r\n107\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01292\r\n\r\nGABRIELA MANTOVANI ESPÍNDOLA PESSÔA\r\n\r\n06/10/1994\r\n\r\n8.95\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.95\r\n\r\n108\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00584\r\n\r\nBRUNA MARTINELLI SOBREIRA DA ROCHA\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n8.93\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.93\r\n\r\n109\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01577\r\n\r\nBRUNA FONSECA DIAS LIMA GATTI\r\n\r\n03/06/1990\r\n\r\n9.92\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.92\r\n\r\n110\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00902\r\n\r\nLYCIA DIAS VELLAME\r\n\r\n15/02/1991\r\n\r\n9.92\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.92\r\n\r\n111\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00716\r\n\r\nANA LUIZA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n08/05/1993\r\n\r\n8.92\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.92\r\n\r\n112\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00301\r\n\r\nJESSICA GUERINI DELGADO\r\n\r\n04/05/1995\r\n\r\n8.92\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.92\r\n\r\n113\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00746\r\n\r\nRENATA FONSECA DE ARAÚJO\r\n\r\n13/02/1992\r\n\r\n8.91\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.91\r\n\r\n114\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01287\r\n\r\nJUANA DE MIRANDA TORRES DE MELLO\r\n\r\n14/08/1992\r\n\r\n8.91\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.91\r\n\r\n115\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01394\r\n\r\nPAULA CARVALHO FREIRE\r\n\r\n18/05/1994\r\n\r\n8.91\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.91\r\n\r\n116\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01591\r\n\r\nJÉSSICA RUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n117\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00212\r\n\r\nLUÍSA MONTEIRO CHALOUB\r\n\r\n10/09/1990\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n118\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00829\r\n\r\nBRUNO JOSÉ DA CRUZ\r\n\r\n26/10/1990\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n119\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00575\r\n\r\nALINE PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n16/12/1992\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n120\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00159\r\n\r\nYAGO STUDART DE LIMA\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n121\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02205\r\n\r\nDORIVAL FAGUNDES COTRIM JUNIOR\r\n\r\n31/03/1994\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n122\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01748\r\n\r\nVICTOR GIUSTI DE CASTRO\r\n\r\n08/10/1994\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n123\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01364\r\n\r\nGUILHERME SILVA MARQUES\r\n\r\n13/10/1994\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n124\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00694\r\n\r\nFERNANDA LINHARES ZOUEIN\r\n\r\n18/06/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n125\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00021\r\n\r\nALICE TEODOSIO DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n04/07/1995\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n126\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00430\r\n\r\nANA CLARA DOS SANTOS LIMA PEIXOTO\r\n\r\n20/09/1995\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n128\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00738\r\n\r\nLAILA PAULETTO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n27/12/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n129\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00098\r\n\r\nLARISSA BELTRÃO DE CARVALHO\r\n\r\n18/04/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n130\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00297\r\n\r\nALINE PINHO DA COSTA VAL\r\n\r\n24/06/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n131\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01500\r\n\r\nTIAGO CRUZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/09/1996\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n132\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00257\r\n\r\nMANUELLA SUITA DUTRA LEITE\r\n\r\n05/01/1997\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n133\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00161\r\n\r\nEVELYN DE ARAÚJO WERNECK LIMA\r\n\r\n16/04/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n134\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00387\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA\r\n\r\n30/08/1997\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n135\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01616\r\n\r\nPAULA MAYWORM VILLAÇA\r\n\r\n02/04/1996\r\n\r\n8.89\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.89\r\n\r\n138\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00927\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS ROPKE\r\n\r\n31/08/1994\r\n\r\n8.88\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.88\r\n\r\n139\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01871\r\n\r\nKELLITA ANDREZIA GRANATO CALDAS\r\n\r\n16/08/1995\r\n\r\n8.87\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.87\r\n\r\n140\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00945\r\n\r\nANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO\r\n\r\n31/07/1996\r\n\r\n8.87\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.87\r\n\r\n141\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00730\r\n\r\nLETICIA GONÇALVES VILELA\r\n\r\n01/05/1997\r\n\r\n8.87\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.87\r\n\r\n142\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02074\r\n\r\nIHALA NUNES GALON\r\n\r\n27/04/1995\r\n\r\n8.86\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.86\r\n\r\n143\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01204\r\n\r\nRAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS\r\n\r\n12/06/1990\r\n\r\n9.35\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.85\r\n\r\n145\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02047\r\n\r\nJULIANA PORTO MARÇAL DE ALMEIDA\r\n\r\n20/03/1995\r\n\r\n8.85\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.85\r\n\r\n146\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01084\r\n\r\nMAYRA DANIELLE BASTOS DIAS DUARTE\r\n\r\n18/01/1991\r\n\r\n9.34\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.84\r\n\r\n147\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00799\r\n\r\nPRISCILA ANDRADE DIAS\r\n\r\n10/04/1996\r\n\r\n8.84\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.84\r\n\r\n149\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00247\r\n\r\nKAIO GONÇALVES LOPES\r\n\r\n08/05/1992\r\n\r\n8.83\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.83\r\n\r\n150\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00717\r\n\r\nSTEFANIE ROCHA GARCIA\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n151\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00494\r\n\r\nLAURA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n16/05/1995\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n153\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00822\r\n\r\nRAQUEL DE ALMEIDA ALENCAR\r\n\r\n19/11/1996\r\n\r\n9.32\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.82\r\n\r\n154\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00289\r\n\r\nCAROLINA SALGADO DE SOUZA\r\n\r\n09/06/1997\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n155\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00474\r\n\r\nJAMILLE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n18/05/1993\r\n\r\n8.81\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.81\r\n\r\n156\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00228\r\n\r\nLÍVIA MARIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n157\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00782\r\n\r\nMAÍRA MIRANDA FATTORELLI\r\n\r\n19/07/1990\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.80\r\n\r\n158\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00898\r\n\r\nTHAIS VILARDO CAMPOS\r\n\r\n22/12/1992\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n159\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01281\r\n\r\nLARISSA VIEIRA DE ARAUJO BATISTA\r\n\r\n16/02/1994\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.80\r\n\r\n161\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00434\r\n\r\nFABIOLA DIAS GUIMARAES D ALESSANDRO\r\n\r\n21/04/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n162\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01514\r\n\r\nDANIELA AIEX DO AMARAL CAMARGO\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n163\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00924\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n10/10/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n165\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01037\r\n\r\nALICE LENZI FIGUEIREDO\r\n\r\n13/12/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n166\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01600\r\n\r\nCAMILLE TRIGO BODERONE\r\n\r\n08/01/1995\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n4 - ITEM 28 DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS APROVADOS:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n1\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00315\r\n\r\nMARIA EUGENIA CIRILLO\r\n\r\n14/07/1998\r\n\r\n9.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.70\r\n\r\n2\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01536\r\n\r\nKESLIE PASSOS RIBEIRO CAMPOS BARBOSA\r\n\r\n26/08/1998\r\n\r\n9.68\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.68\r\n\r\n3\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01446\r\n\r\nJULIA RIBEIRO FREIHOF\r\n\r\n18/03/1996\r\n\r\n9.67\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.67\r\n\r\n4\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00215\r\n\r\nSTEPHANY BITTENCOURT VIEIRA\r\n\r\n05/09/1996\r\n\r\n9.64\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.64\r\n\r\n5\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01297\r\n\r\nVÍTOR DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n09/11/1997\r\n\r\n9.60\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.60\r\n\r\n6\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00853\r\n\r\nMARIANA PETERSEN ALONSO\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n9.58\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.58\r\n\r\n7\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01635\r\n\r\nVÍTOR FERREIRA SOEIRO\r\n\r\n10/06/1992\r\n\r\n9.56\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.56\r\n\r\n8\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01370\r\n\r\nANNALICE HERNANDES CERQUEIRA\r\n\r\n22/03/1995\r\n\r\n9.55\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.55\r\n\r\n9\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02006\r\n\r\nMARIA CECÍLIA MENDONÇA VELEZ\r\n\r\n14/09/1995\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.50\r\n\r\n10\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00319\r\n\r\nANDRESSA MARIA RAMOS RAMUNDO\r\n\r\n29/08/1995\r\n\r\n9.49\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.49\r\n\r\n11\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00701\r\n\r\nMARINA PRAIS\r\n\r\n29/09/1995\r\n\r\n9.49\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.49\r\n\r\n12\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00356\r\n\r\nTALITA PACHECO BRESCIANI\r\n\r\n26/07/1996\r\n\r\n9.48\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.48\r\n\r\n13\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01839\r\n\r\nALINE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n21/01/1990\r\n\r\n9.43\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.43\r\n\r\n14\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00668\r\n\r\nCAMILA RITA FREZ DE MIRANDA FORTES\r\n\r\n10/07/1996\r\n\r\n9.41\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.41\r\n\r\n15\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00747\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n27/04/1994\r\n\r\n9.39\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.39\r\n\r\n16\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01469\r\n\r\nGABRIELA SILVA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n07/11/1995\r\n\r\n9.39\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.39\r\n\r\n17\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02151\r\n\r\nIATÃ DE ALMEIDA BARALE\r\n\r\n05/05/1992\r\n\r\n9.34\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.34\r\n\r\n18\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01611\r\n\r\nAMANDA DUARTE MILLAN AVILA\r\n\r\n19/02/1992\r\n\r\n9.33\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.33\r\n\r\n19\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00411\r\n\r\nBRUNA PARENTE ARCE\r\n\r\n11/11/1993\r\n\r\n9.33\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.33\r\n\r\n20\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00201\r\n\r\nDIEGO FABIÃO GOMES MOREIRA LEITÃO\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.30\r\n\r\n21\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01510\r\n\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n15/03/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.30\r\n\r\n22\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00896\r\n\r\nCAROLINA SAMPAIO CHUEKE\r\n\r\n14/05/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.30\r\n\r\n23\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02197\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LOPES PEREIRA\r\n\r\n23/09/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.30\r\n\r\n24\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01056\r\n\r\nTAHIANA KOPKE LIMA COSTA MONHO\r\n\r\n23/01/1994\r\n\r\n9.29\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.29\r\n\r\n25\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01549\r\n\r\nVICTORIA TELLES PADRÃO\r\n\r\n19/02/1995\r\n\r\n9.27\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.27\r\n\r\n26\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00137\r\n\r\nISABELA BAPTISTA CURSINO\r\n\r\n22/03/1991\r\n\r\n9.26\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.26\r\n\r\n27\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00352\r\n\r\nANA CARLA DE BARROS NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n26/10/1991\r\n\r\n9.25\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.25\r\n\r\n28\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01484\r\n\r\nANA CAROLINA LUGULLO MAIA DE ARAUJO\r\n\r\n04/02/1995\r\n\r\n9.23\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.23\r\n\r\n29\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01375\r\n\r\nBÁRBARA HELENA MAGALHÃES RODRIGUES\r\n\r\n06/08/1995\r\n\r\n9.23\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.23\r\n\r\n30\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01119\r\n\r\nRAPHAELA SOPHIA SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n17/07/1997\r\n\r\n9.23\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.23\r\n\r\n31\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01460\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES DE MESQUITA\r\n\r\n28/01/1994\r\n\r\n9.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.20\r\n\r\n32\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00664\r\n\r\nAMANDA DA SILVA FIORE CORREIA\r\n\r\n29/04/1994\r\n\r\n9.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.20\r\n\r\n33\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00298\r\n\r\nCLARA LUNARDI ARANHA\r\n\r\n24/07/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.20\r\n\r\n34\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01400\r\n\r\nMARIANA CARVALHO VALENCIA\r\n\r\n10/05/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.20\r\n\r\n35\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00041\r\n\r\nNEYLA GLARIS STUDART DE LIMA\r\n\r\n05/04/1959\r\n\r\n9.19\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.19\r\n\r\n36\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00745\r\n\r\nAMANDA MACEDO GOMES\r\n\r\n30/09/1994\r\n\r\n9.19\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.19\r\n\r\n37\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02132\r\n\r\nNATIELE NASCIMENTO DE BRITO\r\n\r\n01/05/1995\r\n\r\n9.19\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.19\r\n\r\n38\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01472\r\n\r\nRAFAELE CRISTINE MEDEIROS SOARES\r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n9.18\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.18\r\n\r\n39\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01797\r\n\r\nLUANA MARIANI DE AGUIAR FURTADO\r\n\r\n06/01/1997\r\n\r\n9.18\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.18\r\n\r\n40\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00696\r\n\r\nCLARICE MACHADO MOTA\r\n\r\n25/06/1996\r\n\r\n9.17\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.17\r\n\r\n41\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01299\r\n\r\nLUCAS VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n02/12/1996\r\n\r\n9.17\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.17\r\n\r\n42\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01882\r\n\r\nISRAELLY FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/12/1996\r\n\r\n9.17\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.17\r\n\r\n43\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00749\r\n\r\nLORENA CAYANA SCUSSEL\r\n\r\n24/10/1994\r\n\r\n9.16\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.16\r\n\r\n44\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00820\r\n\r\nLUÍSA TEIXEIRA MATIOLI\r\n\r\n14/06/1995\r\n\r\n9.16\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.16\r\n\r\n45\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01736\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n01/07/1993\r\n\r\n9.15\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.15\r\n\r\n46\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00424\r\n\r\nANA LUIZA GASPAR MAGINA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n13/06/1995\r\n\r\n9.15\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.15\r\n\r\n47\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00636\r\n\r\nANA PAULA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n08/05/1993\r\n\r\n9.14\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.14\r\n\r\n48\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02083\r\n\r\nANNA TERESA BONAVITA TROTTA\r\n\r\n26/05/1993\r\n\r\n9.14\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.14\r\n\r\n49\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02161\r\n\r\nANA CAROLINA NOGUEIRA BEIRÃO\r\n\r\n20/07/1997\r\n\r\n9.14\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.14\r\n\r\n50\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01036\r\n\r\nHÉLIO SILVA AUZIER\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n9.13\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.13\r\n\r\n51\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00889\r\n\r\nLARISSA LEAL ELIAS LAMBLET\r\n\r\n29/11/1994\r\n\r\n9.13\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.13\r\n\r\n52\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01575\r\n\r\nLARISSA VIDAL CARDOSO\r\n\r\n20/12/1996\r\n\r\n9.13\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.13\r\n\r\n53\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01511\r\n\r\nBRUNA MENDES D ALMEIDA\r\n\r\n08/08/1992\r\n\r\n9.11\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.11\r\n\r\n54\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01923\r\n\r\nTHAIS MARTINS SOARES\r\n\r\n08/12/1993\r\n\r\n9.11\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.11\r\n\r\n55\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00556\r\n\r\nDANIEL GROSSMAN DE CARVALHO\r\n\r\n12/09/1995\r\n\r\n9.11\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.11\r\n\r\n56\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01058\r\n\r\nJEFFERSON FERNANDES ROSA\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n57\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01455\r\n\r\nVINÍCIUS FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/09/1995\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n58\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00351\r\n\r\nLUCCAS CARDOSO REAL MARTINS\r\n\r\n30/10/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n59\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00641\r\n\r\nMATTHEUS HOYASHI\r\n\r\n01/11/1995\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n60\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01597\r\n\r\nGISELLE DE FIGUEIREDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n22/03/1996\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n61\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01613\r\n\r\nVICTOR FERREIRA DIAS DUARTE DA COSTA\r\n\r\n28/03/1996\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n62\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00815\r\n\r\nISABELA ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n25/04/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n63\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01623\r\n\r\nCAROLINA SAUD COUTINHO\r\n\r\n01/05/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n64\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00210\r\n\r\nRAFAELA DE MOURA STRITAR\r\n\r\n21/08/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n65\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00666\r\n\r\nLUCAS FRANÇA DE LIMA\r\n\r\n27/08/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n66\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00975\r\n\r\nFERNANDA HADDAD PAIVA\r\n\r\n24/10/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n67\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01369\r\n\r\nBIANCA MARIA FERREIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n20/03/1997\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n68\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01835\r\n\r\nAMANDA COLCHETE PINTO\r\n\r\n10/04/1997\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n69\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02141\r\n\r\nPEDRO DOMENICO MANDIM GONÇALVES\r\n\r\n22/05/1991\r\n\r\n9.09\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.09\r\n\r\n70\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02137\r\n\r\nGABRIELLA DE CARVALHO NATIVIDADE\r\n\r\n04/11/1994\r\n\r\n9.09\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.09\r\n\r\n71\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00060\r\n\r\nHANNA LYZZIE GOMES GIGLIO\r\n\r\n19/01/1994\r\n\r\n9.08\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.08\r\n\r\n72\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01055\r\n\r\nDESIREE LARANJA DOS SANTOS\r\n\r\n18/03/1995\r\n\r\n9.07\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.07\r\n\r\n73\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01371\r\n\r\nLETICIA ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\n29/11/1996\r\n\r\n9.07\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.07\r\n\r\n74\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01239\r\n\r\nRAFAELA GOMES PITTA LOPES\r\n\r\n04/09/1993\r\n\r\n9.06\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.06\r\n\r\n75\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00503\r\n\r\nELIAS DE SOUZA CURTY\r\n\r\n04/09/1996\r\n\r\n9.06\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.06\r\n\r\n76\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01561\r\n\r\nÍGOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n29/09/1996\r\n\r\n9.06\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.06\r\n\r\n77\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01721\r\n\r\nBRUNA GOLDENSTEIN\r\n\r\n22/02/1996\r\n\r\n9.05\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.05\r\n\r\n78\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02073\r\n\r\nANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO\r\n\r\n24/06/1996\r\n\r\n9.05\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.05\r\n\r\n79\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00112\r\n\r\nHENRIQUE DAHER DE SANTA ROSA\r\n\r\n11/07/1998\r\n\r\n9.05\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.05\r\n\r\n80\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00205\r\n\r\nVERA REGINA DIAS DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n9.54\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.04\r\n\r\n81\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00937\r\n\r\nARTUR VIGO POTSCH\r\n\r\n07/02/1995\r\n\r\n9.04\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.04\r\n\r\n82\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01418\r\n\r\nYASMIN RODRIGUES FARIA\r\n\r\n05/10/1996\r\n\r\n9.04\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.04\r\n\r\n83\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00243\r\n\r\nLAURA ALVES LAGROTA\r\n\r\n29/03/1997\r\n\r\n9.04\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.04\r\n\r\n84\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00148\r\n\r\nBRUNA ROSA SAYÃO\r\n\r\n07/07/1993\r\n\r\n9.03\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.03\r\n\r\n85\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01823\r\n\r\nLUÍZA BELLO DA SILVA SAID\r\n\r\n12/06/1995\r\n\r\n9.01\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.01\r\n\r\n86\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01310\r\n\r\nJORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.00\r\n\r\n87\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00710\r\n\r\nDANIELE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.00\r\n\r\n88\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02184\r\n\r\nILANNA ROSA DANTAS LENTS\r\n\r\n13/11/1991\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n89\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00033\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n28/02/1994\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n90\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00039\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n08/03/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.00\r\n\r\n91\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01499\r\n\r\nRENATA EMILIO PINHEIRO\r\n\r\n21/05/1994\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n92\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00410\r\n\r\nMARIANNA FÉRES BOROTO\r\n\r\n10/07/1994\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n93\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01026\r\n\r\nTHAINARA ROSA PRADO\r\n\r\n27/12/1995\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n94\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00141\r\n\r\nYASMIN DE SOUZA SOARES\r\n\r\n26/02/1996\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n95\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01426\r\n\r\nCLARA DA COSTA CÂNDIDO ROSALLA\r\n\r\n11/04/1996\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n96\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00506\r\n\r\nRENATA MOLINARO MAIA\r\n\r\n15/04/1996\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n97\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00697\r\n\r\nBERNARDO CAMARGO BURLAMAQUI\r\n\r\n17/08/1996\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n98\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00693\r\n\r\nVIVIAN RAINHA PACHECO\r\n\r\n18/09/1996\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n99\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01319\r\n\r\nCHRISTIANA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\n01/11/1996\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.00\r\n\r\n100\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01920\r\n\r\nVINÍCIUS GABRIEL NUNES FONSECA\r\n\r\n23/06/1998\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n101\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00331\r\n\r\nLUISA DAHER MOURA CAMPELLO CORDEIRO\r\n\r\n02/12/1995\r\n\r\n8.99\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.99\r\n\r\n102\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01783\r\n\r\nKARLA BEATRIZ FERNANDES KOEBCKE\r\n\r\n02/10/1995\r\n\r\n8.98\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.98\r\n\r\n103\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00129\r\n\r\nJANAINA FANTESIA PANTOJA DE MATOS\r\n\r\n31/12/1993\r\n\r\n8.97\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.97\r\n\r\n104\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01652\r\n\r\nALINE FERREIRA FROTA\r\n\r\n29/05/1995\r\n\r\n8.97\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.97\r\n\r\n105\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00846\r\n\r\nSABRINA MONTINHO DA SILVA\r\n\r\n05/12/1994\r\n\r\n8.96\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.96\r\n\r\n106\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01470\r\n\r\nLUCIENE KOBBI DE CARVALHO\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n8.95\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.95\r\n\r\n107\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01292\r\n\r\nGABRIELA MANTOVANI ESPÍNDOLA PESSÔA\r\n\r\n06/10/1994\r\n\r\n8.95\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.95\r\n\r\n108\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00584\r\n\r\nBRUNA MARTINELLI SOBREIRA DA ROCHA\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n8.93\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.93\r\n\r\n109\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01577\r\n\r\nBRUNA FONSECA DIAS LIMA GATTI\r\n\r\n03/06/1990\r\n\r\n9.92\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.92\r\n\r\n110\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00902\r\n\r\nLYCIA DIAS VELLAME\r\n\r\n15/02/1991\r\n\r\n9.92\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.92\r\n\r\n111\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00716\r\n\r\nANA LUIZA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n08/05/1993\r\n\r\n8.92\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.92\r\n\r\n112\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00301\r\n\r\nJESSICA GUERINI DELGADO\r\n\r\n04/05/1995\r\n\r\n8.92\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.92\r\n\r\n113\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00746\r\n\r\nRENATA FONSECA DE ARAÚJO\r\n\r\n13/02/1992\r\n\r\n8.91\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.91\r\n\r\n114\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01287\r\n\r\nJUANA DE MIRANDA TORRES DE MELLO\r\n\r\n14/08/1992\r\n\r\n8.91\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.91\r\n\r\n115\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01394\r\n\r\nPAULA CARVALHO FREIRE\r\n\r\n18/05/1994\r\n\r\n8.91\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.91\r\n\r\n116\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01591\r\n\r\nJÉSSICA RUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n117\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00212\r\n\r\nLUÍSA MONTEIRO CHALOUB\r\n\r\n10/09/1990\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n118\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00829\r\n\r\nBRUNO JOSÉ DA CRUZ\r\n\r\n26/10/1990\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n119\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00575\r\n\r\nALINE PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n16/12/1992\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n120\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00159\r\n\r\nYAGO STUDART DE LIMA\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n121\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02205\r\n\r\nDORIVAL FAGUNDES COTRIM JUNIOR\r\n\r\n31/03/1994\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n122\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01748\r\n\r\nVICTOR GIUSTI DE CASTRO\r\n\r\n08/10/1994\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n123\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01364\r\n\r\nGUILHERME SILVA MARQUES\r\n\r\n13/10/1994\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n124\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00694\r\n\r\nFERNANDA LINHARES ZOUEIN\r\n\r\n18/06/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n125\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00021\r\n\r\nALICE TEODOSIO DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n04/07/1995\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n126\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00430\r\n\r\nANA CLARA DOS SANTOS LIMA PEIXOTO\r\n\r\n20/09/1995\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n127\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00390\r\n\r\nBEATRIZ HELENA MARTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n16/10/1995\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n128\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00738\r\n\r\nLAILA PAULETTO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n27/12/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n129\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00098\r\n\r\nLARISSA BELTRÃO DE CARVALHO\r\n\r\n18/04/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n130\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00297\r\n\r\nALINE PINHO DA COSTA VAL\r\n\r\n24/06/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n131\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01500\r\n\r\nTIAGO CRUZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/09/1996\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n132\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00257\r\n\r\nMANUELLA SUITA DUTRA LEITE\r\n\r\n05/01/1997\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n133\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00161\r\n\r\nEVELYN DE ARAÚJO WERNECK LIMA\r\n\r\n16/04/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n134\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00387\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA\r\n\r\n30/08/1997\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n135\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01616\r\n\r\nPAULA MAYWORM VILLAÇA\r\n\r\n02/04/1996\r\n\r\n8.89\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.89\r\n\r\n136\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01050\r\n\r\nJOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA\r\n\r\n27/06/1996\r\n\r\n8.89\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.89\r\n\r\n137\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02030\r\n\r\nAMANDA DE CALAZANS CARMO SOTERO\r\n\r\n20/01/1991\r\n\r\n8.88\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.88\r\n\r\n138\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00927\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS ROPKE\r\n\r\n31/08/1994\r\n\r\n8.88\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.88\r\n\r\n139\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01871\r\n\r\nKELLITA ANDREZIA GRANATO CALDAS\r\n\r\n16/08/1995\r\n\r\n8.87\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.87\r\n\r\n140\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00945\r\n\r\nANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO\r\n\r\n31/07/1996\r\n\r\n8.87\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.87\r\n\r\n141\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00730\r\n\r\nLETICIA GONÇALVES VILELA\r\n\r\n01/05/1997\r\n\r\n8.87\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.87\r\n\r\n142\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02074\r\n\r\nIHALA NUNES GALON\r\n\r\n27/04/1995\r\n\r\n8.86\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.86\r\n\r\n143\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01204\r\n\r\nRAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS\r\n\r\n12/06/1990\r\n\r\n9.35\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.85\r\n\r\n144\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00918\r\n\r\nLETÍCIA OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n10/01/1995\r\n\r\n8.85\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.85\r\n\r\n145\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02047\r\n\r\nJULIANA PORTO MARÇAL DE ALMEIDA\r\n\r\n20/03/1995\r\n\r\n8.85\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.85\r\n\r\n146\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01084\r\n\r\nMAYRA DANIELLE BASTOS DIAS DUARTE\r\n\r\n18/01/1991\r\n\r\n9.34\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.84\r\n\r\n147\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00799\r\n\r\nPRISCILA ANDRADE DIAS\r\n\r\n10/04/1996\r\n\r\n8.84\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.84\r\n\r\n148\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01052\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n8.83\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.83\r\n\r\n149\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00247\r\n\r\nKAIO GONÇALVES LOPES\r\n\r\n08/05/1992\r\n\r\n8.83\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.83\r\n\r\n150\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00717\r\n\r\nSTEFANIE ROCHA GARCIA\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n151\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00494\r\n\r\nLAURA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n16/05/1995\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n152\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00084\r\n\r\nFLÁVIA LOPES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11/07/1995\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n153\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00822\r\n\r\nRAQUEL DE ALMEIDA ALENCAR\r\n\r\n19/11/1996\r\n\r\n9.32\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.82\r\n\r\n154\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00289\r\n\r\nCAROLINA SALGADO DE SOUZA\r\n\r\n09/06/1997\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n155\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00474\r\n\r\nJAMILLE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n18/05/1993\r\n\r\n8.81\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.81\r\n\r\n156\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00228\r\n\r\nLÍVIA MARIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n157\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00782\r\n\r\nMAÍRA MIRANDA FATTORELLI\r\n\r\n19/07/1990\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.80\r\n\r\n158\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00898\r\n\r\nTHAIS VILARDO CAMPOS\r\n\r\n22/12/1992\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n159\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01281\r\n\r\nLARISSA VIEIRA DE ARAUJO BATISTA\r\n\r\n16/02/1994\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.80\r\n\r\n160\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00894\r\n\r\nREBECCA ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n03/04/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n161\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00434\r\n\r\nFABIOLA DIAS GUIMARAES D ALESSANDRO\r\n\r\n21/04/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n162\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01514\r\n\r\nDANIELA AIEX DO AMARAL CAMARGO\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n163\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00924\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n10/10/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n164\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00454\r\n\r\nJOAO VICTOR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n03/12/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n165\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01037\r\n\r\nALICE LENZI FIGUEIREDO\r\n\r\n13/12/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n166\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01600\r\n\r\nCAMILLE TRIGO BODERONE\r\n\r\n08/01/1995\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n167\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02157\r\n\r\nBRUNA DO AMARAL BARBOSA DIAS\r\n\r\n08/09/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n168\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01194\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUARTE VILLACHÃ\r\n\r\n29/06/1997\r\n\r\n9.75\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.75\r\n\r\n169\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01468\r\n\r\nALINE PENHA PINHEIRO FRANÇA\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n9.24\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.74\r\n\r\n170\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00292\r\n\r\nGUSTAVO MACIEIRA MACEDO\r\n\r\n08/01/1992\r\n\r\n8.74\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.74\r\n\r\n171\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01186\r\n\r\nCAROLINA SERRA GARCIA\r\n\r\n07/07/1995\r\n\r\n8.74\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.74\r\n\r\n172\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01552\r\n\r\nROBERTA PACHECO DE FREITAS\r\n\r\n25/02/1997\r\n\r\n8.74\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.74\r\n\r\n173\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00930\r\n\r\nTHAINÁ LARISSA BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25/02/1996\r\n\r\n8.72\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.72\r\n\r\n174\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00259\r\n\r\nMAICON DA CONCEICAO ALMEIDA\r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n175\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02043\r\n\r\nCAMILLA GERARDE BARBOSA BORGES\r\n\r\n30/03/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n176\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00115\r\n\r\nWILLIAM DA COSTA RICARDO JUNIOR\r\n\r\n06/12/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n177\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01806\r\n\r\nMARIANA MEIRELES SANT'ANNA\r\n\r\n01/03/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n178\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00530\r\n\r\nBRUNA ELOI DA SILVA\r\n\r\n08/10/1992\r\n\r\n8.66\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.66\r\n\r\n179\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01061\r\n\r\nELISA VICTORIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/07/1995\r\n\r\n8.64\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.64\r\n\r\n180\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01749\r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n181\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00684\r\n\r\nJEANE INACIO DA COSTA\r\n\r\n04/09/1994\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n182\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00255\r\n\r\nVANESSA DA SILVEIRA VIANA\r\n\r\n07/02/1988\r\n\r\n9.12\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.62\r\n\r\n183\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01956\r\n\r\nMAURICIO DUARTE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n184\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00375\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n29/04/1992\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n185\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00892\r\n\r\nISADORA NICOLI DA SILVA\r\n\r\n23/10/1992\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n186\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00483\r\n\r\nVICTOR HUGO LAMEIRA DA SILVA\r\n\r\n06/02/1994\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.60\r\n\r\n187\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00812\r\n\r\nMARIANA BALBINO DE SOUZA\r\n\r\n12/04/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n188\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00549\r\n\r\nBIANCA PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/01/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n189\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01947\r\n\r\nFERNANDA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n8.51\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.51\r\n\r\n190\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00922\r\n\r\nLARISSA MARIA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n17/10/1992\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n191\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01102\r\n\r\nMARIANA MORAIS MOREIRA\r\n\r\n28/09/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n192\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00252\r\n\r\nLENARA FERREIRA DUARTE COSTA\r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n8.49\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.49\r\n\r\n193\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01739\r\n\r\nDANIELA DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\n22/06/1994\r\n\r\n8.48\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.48\r\n\r\n194\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00240\r\n\r\nIACI RAMOS CAMPOS\r\n\r\n30/01/1995\r\n\r\n8.47\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.47\r\n\r\n195\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00369\r\n\r\nLÍVIA EDUARDA VITOR SOUSA\r\n\r\n30/07/1992\r\n\r\n9.43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.43\r\n\r\n196\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00851\r\n\r\nLOIZE GERMANA MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n27/01/1996\r\n\r\n8.93\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.43\r\n\r\n197\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00602\r\n\r\nTHAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA\r\n\r\n11/02/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n198\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00884\r\n\r\nLUIS AUGUSTO CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n9.02\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.02\r\n\r\n199\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00311\r\n\r\nROGERIO DE ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n8.51\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.51\r\n\r\n200\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00981\r\n\r\nMONICA MARTINS\r\n\r\n24/03/1970\r\n\r\n8.22\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.22\r\n\r\n5- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - SEDE (RIO DE JANEIRO): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n1\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00315\r\n\r\nMARIA EUGENIA CIRILLO\r\n\r\n14/07/1998\r\n\r\n9.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.70\r\n\r\n2\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01536\r\n\r\nKESLIE PASSOS RIBEIRO CAMPOS BARBOSA\r\n\r\n26/08/1998\r\n\r\n9.68\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.68\r\n\r\n3\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01446\r\n\r\nJULIA RIBEIRO FREIHOF\r\n\r\n18/03/1996\r\n\r\n9.67\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.67\r\n\r\n5\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01297\r\n\r\nVÍTOR DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n09/11/1997\r\n\r\n9.60\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.60\r\n\r\n6\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00853\r\n\r\nMARIANA PETERSEN ALONSO\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n9.58\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.58\r\n\r\n7\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01635\r\n\r\nVÍTOR FERREIRA SOEIRO\r\n\r\n10/06/1992\r\n\r\n9.56\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.56\r\n\r\n8\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01370\r\n\r\nANNALICE HERNANDES CERQUEIRA\r\n\r\n22/03/1995\r\n\r\n9.55\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.55\r\n\r\n9\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02006\r\n\r\nMARIA CECÍLIA MENDONÇA VELEZ\r\n\r\n14/09/1995\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.50\r\n\r\n10\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00319\r\n\r\nANDRESSA MARIA RAMOS RAMUNDO\r\n\r\n29/08/1995\r\n\r\n9.49\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.49\r\n\r\n11\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00701\r\n\r\nMARINA PRAIS\r\n\r\n29/09/1995\r\n\r\n9.49\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.49\r\n\r\n12\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00356\r\n\r\nTALITA PACHECO BRESCIANI\r\n\r\n26/07/1996\r\n\r\n9.48\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.48\r\n\r\n15\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00747\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n27/04/1994\r\n\r\n9.39\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.39\r\n\r\n16\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01469\r\n\r\nGABRIELA SILVA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n07/11/1995\r\n\r\n9.39\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.39\r\n\r\n17\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02151\r\n\r\nIATÃ DE ALMEIDA BARALE\r\n\r\n05/05/1992\r\n\r\n9.34\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.34\r\n\r\n18\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01611\r\n\r\nAMANDA DUARTE MILLAN AVILA\r\n\r\n19/02/1992\r\n\r\n9.33\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.33\r\n\r\n19\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00411\r\n\r\nBRUNA PARENTE ARCE\r\n\r\n11/11/1993\r\n\r\n9.33\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.33\r\n\r\n20\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00201\r\n\r\nDIEGO FABIÃO GOMES MOREIRA LEITÃO\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.30\r\n\r\n21\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01510\r\n\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n15/03/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.30\r\n\r\n22\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00896\r\n\r\nCAROLINA SAMPAIO CHUEKE\r\n\r\n14/05/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.30\r\n\r\n23\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02197\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LOPES PEREIRA\r\n\r\n23/09/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.30\r\n\r\n25\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01549\r\n\r\nVICTORIA TELLES PADRÃO\r\n\r\n19/02/1995\r\n\r\n9.27\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.27\r\n\r\n26\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00137\r\n\r\nISABELA BAPTISTA CURSINO\r\n\r\n22/03/1991\r\n\r\n9.26\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.26\r\n\r\n27\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00352\r\n\r\nANA CARLA DE BARROS NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n26/10/1991\r\n\r\n9.25\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.25\r\n\r\n28\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01484\r\n\r\nANA CAROLINA LUGULLO MAIA DE ARAUJO\r\n\r\n04/02/1995\r\n\r\n9.23\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.23\r\n\r\n29\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01375\r\n\r\nBÁRBARA HELENA MAGALHÃES RODRIGUES\r\n\r\n06/08/1995\r\n\r\n9.23\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.23\r\n\r\n30\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01119\r\n\r\nRAPHAELA SOPHIA SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n17/07/1997\r\n\r\n9.23\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.23\r\n\r\n31\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01460\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES DE MESQUITA\r\n\r\n28/01/1994\r\n\r\n9.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.20\r\n\r\n32\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00664\r\n\r\nAMANDA DA SILVA FIORE CORREIA\r\n\r\n29/04/1994\r\n\r\n9.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.20\r\n\r\n33\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00298\r\n\r\nCLARA LUNARDI ARANHA\r\n\r\n24/07/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.20\r\n\r\n34\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01400\r\n\r\nMARIANA CARVALHO VALENCIA\r\n\r\n10/05/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.20\r\n\r\n35\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00041\r\n\r\nNEYLA GLARIS STUDART DE LIMA\r\n\r\n05/04/1959\r\n\r\n9.19\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.19\r\n\r\n36\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00745\r\n\r\nAMANDA MACEDO GOMES\r\n\r\n30/09/1994\r\n\r\n9.19\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.19\r\n\r\n37\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02132\r\n\r\nNATIELE NASCIMENTO DE BRITO\r\n\r\n01/05/1995\r\n\r\n9.19\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.19\r\n\r\n38\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01472\r\n\r\nRAFAELE CRISTINE MEDEIROS SOARES\r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n9.18\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.18\r\n\r\n39\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01797\r\n\r\nLUANA MARIANI DE AGUIAR FURTADO\r\n\r\n06/01/1997\r\n\r\n9.18\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.18\r\n\r\n40\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00696\r\n\r\nCLARICE MACHADO MOTA\r\n\r\n25/06/1996\r\n\r\n9.17\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.17\r\n\r\n41\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01299\r\n\r\nLUCAS VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n02/12/1996\r\n\r\n9.17\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.17\r\n\r\n42\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01882\r\n\r\nISRAELLY FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/12/1996\r\n\r\n9.17\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.17\r\n\r\n43\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00749\r\n\r\nLORENA CAYANA SCUSSEL\r\n\r\n24/10/1994\r\n\r\n9.16\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.16\r\n\r\n44\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00820\r\n\r\nLUÍSA TEIXEIRA MATIOLI\r\n\r\n14/06/1995\r\n\r\n9.16\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.16\r\n\r\n46\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00424\r\n\r\nANA LUIZA GASPAR MAGINA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n13/06/1995\r\n\r\n9.15\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.15\r\n\r\n47\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00636\r\n\r\nANA PAULA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n08/05/1993\r\n\r\n9.14\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.14\r\n\r\n48\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02083\r\n\r\nANNA TERESA BONAVITA TROTTA\r\n\r\n26/05/1993\r\n\r\n9.14\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.14\r\n\r\n49\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02161\r\n\r\nANA CAROLINA NOGUEIRA BEIRÃO\r\n\r\n20/07/1997\r\n\r\n9.14\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.14\r\n\r\n50\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01036\r\n\r\nHÉLIO SILVA AUZIER\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n9.13\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.13\r\n\r\n51\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00889\r\n\r\nLARISSA LEAL ELIAS LAMBLET\r\n\r\n29/11/1994\r\n\r\n9.13\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.13\r\n\r\n52\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01575\r\n\r\nLARISSA VIDAL CARDOSO\r\n\r\n20/12/1996\r\n\r\n9.13\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.13\r\n\r\n53\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01511\r\n\r\nBRUNA MENDES D ALMEIDA\r\n\r\n08/08/1992\r\n\r\n9.11\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.11\r\n\r\n54\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01923\r\n\r\nTHAIS MARTINS SOARES\r\n\r\n08/12/1993\r\n\r\n9.11\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.11\r\n\r\n55\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00556\r\n\r\nDANIEL GROSSMAN DE CARVALHO\r\n\r\n12/09/1995\r\n\r\n9.11\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.11\r\n\r\n57\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01455\r\n\r\nVINÍCIUS FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/09/1995\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n58\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00351\r\n\r\nLUCCAS CARDOSO REAL MARTINS\r\n\r\n30/10/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n59\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00641\r\n\r\nMATTHEUS HOYASHI\r\n\r\n01/11/1995\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n60\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01597\r\n\r\nGISELLE DE FIGUEIREDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n22/03/1996\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n61\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01613\r\n\r\nVICTOR FERREIRA DIAS DUARTE DA COSTA\r\n\r\n28/03/1996\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n62\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00815\r\n\r\nISABELA ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n25/04/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n63\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01623\r\n\r\nCAROLINA SAUD COUTINHO\r\n\r\n01/05/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n64\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00210\r\n\r\nRAFAELA DE MOURA STRITAR\r\n\r\n21/08/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n66\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00975\r\n\r\nFERNANDA HADDAD PAIVA\r\n\r\n24/10/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n67\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01369\r\n\r\nBIANCA MARIA FERREIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n20/03/1997\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n69\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02141\r\n\r\nPEDRO DOMENICO MANDIM GONÇALVES\r\n\r\n22/05/1991\r\n\r\n9.09\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.09\r\n\r\n70\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02137\r\n\r\nGABRIELLA DE CARVALHO NATIVIDADE\r\n\r\n04/11/1994\r\n\r\n9.09\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.09\r\n\r\n71\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00060\r\n\r\nHANNA LYZZIE GOMES GIGLIO\r\n\r\n19/01/1994\r\n\r\n9.08\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.08\r\n\r\n72\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01055\r\n\r\nDESIREE LARANJA DOS SANTOS\r\n\r\n18/03/1995\r\n\r\n9.07\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.07\r\n\r\n73\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01371\r\n\r\nLETICIA ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\n29/11/1996\r\n\r\n9.07\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.07\r\n\r\n74\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01239\r\n\r\nRAFAELA GOMES PITTA LOPES\r\n\r\n04/09/1993\r\n\r\n9.06\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.06\r\n\r\n75\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00503\r\n\r\nELIAS DE SOUZA CURTY\r\n\r\n04/09/1996\r\n\r\n9.06\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.06\r\n\r\n76\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01561\r\n\r\nÍGOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n29/09/1996\r\n\r\n9.06\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.06\r\n\r\n77\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01721\r\n\r\nBRUNA GOLDENSTEIN\r\n\r\n22/02/1996\r\n\r\n9.05\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.05\r\n\r\n78\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02073\r\n\r\nANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO\r\n\r\n24/06/1996\r\n\r\n9.05\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.05\r\n\r\n81\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00937\r\n\r\nARTUR VIGO POTSCH\r\n\r\n07/02/1995\r\n\r\n9.04\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.04\r\n\r\n82\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01418\r\n\r\nYASMIN RODRIGUES FARIA\r\n\r\n05/10/1996\r\n\r\n9.04\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.04\r\n\r\n83\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00243\r\n\r\nLAURA ALVES LAGROTA\r\n\r\n29/03/1997\r\n\r\n9.04\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.04\r\n\r\n85\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01823\r\n\r\nLUÍZA BELLO DA SILVA SAID\r\n\r\n12/06/1995\r\n\r\n9.01\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.01\r\n\r\n86\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01310\r\n\r\nJORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.00\r\n\r\n89\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00033\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n28/02/1994\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n90\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00039\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n08/03/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.00\r\n\r\n93\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01026\r\n\r\nTHAINARA ROSA PRADO\r\n\r\n27/12/1995\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n95\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01426\r\n\r\nCLARA DA COSTA CÂNDIDO ROSALLA\r\n\r\n11/04/1996\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n96\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00506\r\n\r\nRENATA MOLINARO MAIA\r\n\r\n15/04/1996\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n97\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00697\r\n\r\nBERNARDO CAMARGO BURLAMAQUI\r\n\r\n17/08/1996\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n98\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00693\r\n\r\nVIVIAN RAINHA PACHECO\r\n\r\n18/09/1996\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n99\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01319\r\n\r\nCHRISTIANA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\n01/11/1996\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.00\r\n\r\n100\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01920\r\n\r\nVINÍCIUS GABRIEL NUNES FONSECA\r\n\r\n23/06/1998\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n101\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00331\r\n\r\nLUISA DAHER MOURA CAMPELLO CORDEIRO\r\n\r\n02/12/1995\r\n\r\n8.99\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.99\r\n\r\n102\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01783\r\n\r\nKARLA BEATRIZ FERNANDES KOEBCKE\r\n\r\n02/10/1995\r\n\r\n8.98\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.98\r\n\r\n103\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00129\r\n\r\nJANAINA FANTESIA PANTOJA DE MATOS\r\n\r\n31/12/1993\r\n\r\n8.97\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.97\r\n\r\n104\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01652\r\n\r\nALINE FERREIRA FROTA\r\n\r\n29/05/1995\r\n\r\n8.97\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.97\r\n\r\n105\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00846\r\n\r\nSABRINA MONTINHO DA SILVA\r\n\r\n05/12/1994\r\n\r\n8.96\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.96\r\n\r\n106\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01470\r\n\r\nLUCIENE KOBBI DE CARVALHO\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n8.95\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.95\r\n\r\n107\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01292\r\n\r\nGABRIELA MANTOVANI ESPÍNDOLA PESSÔA\r\n\r\n06/10/1994\r\n\r\n8.95\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.95\r\n\r\n108\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00584\r\n\r\nBRUNA MARTINELLI SOBREIRA DA ROCHA\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n8.93\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.93\r\n\r\n110\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00902\r\n\r\nLYCIA DIAS VELLAME\r\n\r\n15/02/1991\r\n\r\n9.92\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.92\r\n\r\n111\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00716\r\n\r\nANA LUIZA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n08/05/1993\r\n\r\n8.92\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.92\r\n\r\n112\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00301\r\n\r\nJESSICA GUERINI DELGADO\r\n\r\n04/05/1995\r\n\r\n8.92\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.92\r\n\r\n113\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00746\r\n\r\nRENATA FONSECA DE ARAÚJO\r\n\r\n13/02/1992\r\n\r\n8.91\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.91\r\n\r\n114\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01287\r\n\r\nJUANA DE MIRANDA TORRES DE MELLO\r\n\r\n14/08/1992\r\n\r\n8.91\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.91\r\n\r\n115\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01394\r\n\r\nPAULA CARVALHO FREIRE\r\n\r\n18/05/1994\r\n\r\n8.91\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.91\r\n\r\n116\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01591\r\n\r\nJÉSSICA RUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n117\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00212\r\n\r\nLUÍSA MONTEIRO CHALOUB\r\n\r\n10/09/1990\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n118\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00829\r\n\r\nBRUNO JOSÉ DA CRUZ\r\n\r\n26/10/1990\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n120\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00159\r\n\r\nYAGO STUDART DE LIMA\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n121\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02205\r\n\r\nDORIVAL FAGUNDES COTRIM JUNIOR\r\n\r\n31/03/1994\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n122\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01748\r\n\r\nVICTOR GIUSTI DE CASTRO\r\n\r\n08/10/1994\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n123\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01364\r\n\r\nGUILHERME SILVA MARQUES\r\n\r\n13/10/1994\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n124\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00694\r\n\r\nFERNANDA LINHARES ZOUEIN\r\n\r\n18/06/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n125\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00021\r\n\r\nALICE TEODOSIO DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n04/07/1995\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n127\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00390\r\n\r\nBEATRIZ HELENA MARTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n16/10/1995\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n128\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00738\r\n\r\nLAILA PAULETTO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n27/12/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n129\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00098\r\n\r\nLARISSA BELTRÃO DE CARVALHO\r\n\r\n18/04/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n130\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00297\r\n\r\nALINE PINHO DA COSTA VAL\r\n\r\n24/06/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n131\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01500\r\n\r\nTIAGO CRUZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/09/1996\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n132\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00257\r\n\r\nMANUELLA SUITA DUTRA LEITE\r\n\r\n05/01/1997\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n133\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00161\r\n\r\nEVELYN DE ARAÚJO WERNECK LIMA\r\n\r\n16/04/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n134\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00387\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA\r\n\r\n30/08/1997\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n135\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01616\r\n\r\nPAULA MAYWORM VILLAÇA\r\n\r\n02/04/1996\r\n\r\n8.89\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.89\r\n\r\n136\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01050\r\n\r\nJOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA\r\n\r\n27/06/1996\r\n\r\n8.89\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.89\r\n\r\n137\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02030\r\n\r\nAMANDA DE CALAZANS CARMO SOTERO\r\n\r\n20/01/1991\r\n\r\n8.88\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.88\r\n\r\n138\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00927\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS ROPKE\r\n\r\n31/08/1994\r\n\r\n8.88\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.88\r\n\r\n139\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01871\r\n\r\nKELLITA ANDREZIA GRANATO CALDAS\r\n\r\n16/08/1995\r\n\r\n8.87\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.87\r\n\r\n140\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00945\r\n\r\nANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO\r\n\r\n31/07/1996\r\n\r\n8.87\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.87\r\n\r\n141\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00730\r\n\r\nLETICIA GONÇALVES VILELA\r\n\r\n01/05/1997\r\n\r\n8.87\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.87\r\n\r\n142\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02074\r\n\r\nIHALA NUNES GALON\r\n\r\n27/04/1995\r\n\r\n8.86\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.86\r\n\r\n143\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01204\r\n\r\nRAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS\r\n\r\n12/06/1990\r\n\r\n9.35\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.85\r\n\r\n144\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00918\r\n\r\nLETÍCIA OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n10/01/1995\r\n\r\n8.85\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.85\r\n\r\n145\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02047\r\n\r\nJULIANA PORTO MARÇAL DE ALMEIDA\r\n\r\n20/03/1995\r\n\r\n8.85\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.85\r\n\r\n147\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00799\r\n\r\nPRISCILA ANDRADE DIAS\r\n\r\n10/04/1996\r\n\r\n8.84\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.84\r\n\r\n149\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00247\r\n\r\nKAIO GONÇALVES LOPES\r\n\r\n08/05/1992\r\n\r\n8.83\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.83\r\n\r\n150\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00717\r\n\r\nSTEFANIE ROCHA GARCIA\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n151\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00494\r\n\r\nLAURA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n16/05/1995\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n152\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00084\r\n\r\nFLÁVIA LOPES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11/07/1995\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n153\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00822\r\n\r\nRAQUEL DE ALMEIDA ALENCAR\r\n\r\n19/11/1996\r\n\r\n9.32\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.82\r\n\r\n154\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00289\r\n\r\nCAROLINA SALGADO DE SOUZA\r\n\r\n09/06/1997\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n155\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00474\r\n\r\nJAMILLE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n18/05/1993\r\n\r\n8.81\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.81\r\n\r\n157\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00782\r\n\r\nMAÍRA MIRANDA FATTORELLI\r\n\r\n19/07/1990\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.80\r\n\r\n158\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00898\r\n\r\nTHAIS VILARDO CAMPOS\r\n\r\n22/12/1992\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n159\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01281\r\n\r\nLARISSA VIEIRA DE ARAUJO BATISTA\r\n\r\n16/02/1994\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.80\r\n\r\n160\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00894\r\n\r\nREBECCA ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n03/04/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n161\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00434\r\n\r\nFABIOLA DIAS GUIMARAES D ALESSANDRO\r\n\r\n21/04/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n162\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01514\r\n\r\nDANIELA AIEX DO AMARAL CAMARGO\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n163\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00924\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n10/10/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n164\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00454\r\n\r\nJOAO VICTOR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n03/12/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n165\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01037\r\n\r\nALICE LENZI FIGUEIREDO\r\n\r\n13/12/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n166\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01600\r\n\r\nCAMILLE TRIGO BODERONE\r\n\r\n08/01/1995\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n167\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02157\r\n\r\nBRUNA DO AMARAL BARBOSA DIAS\r\n\r\n08/09/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n168\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01194\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUARTE VILLACHÃ\r\n\r\n29/06/1997\r\n\r\n9.75\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.75\r\n\r\n171\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01186\r\n\r\nCAROLINA SERRA GARCIA\r\n\r\n07/07/1995\r\n\r\n8.74\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.74\r\n\r\n172\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01552\r\n\r\nROBERTA PACHECO DE FREITAS\r\n\r\n25/02/1997\r\n\r\n8.74\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.74\r\n\r\n173\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00930\r\n\r\nTHAINÁ LARISSA BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25/02/1996\r\n\r\n8.72\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.72\r\n\r\n176\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00115\r\n\r\nWILLIAM DA COSTA RICARDO JUNIOR\r\n\r\n06/12/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n177\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01806\r\n\r\nMARIANA MEIRELES SANT'ANNA\r\n\r\n01/03/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n178\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00530\r\n\r\nBRUNA ELOI DA SILVA\r\n\r\n08/10/1992\r\n\r\n8.66\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.66\r\n\r\n179\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01061\r\n\r\nELISA VICTORIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/07/1995\r\n\r\n8.64\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.64\r\n\r\n183\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01956\r\n\r\nMAURICIO DUARTE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n184\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00375\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n29/04/1992\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n185\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00892\r\n\r\nISADORA NICOLI DA SILVA\r\n\r\n23/10/1992\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n186\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00483\r\n\r\nVICTOR HUGO LAMEIRA DA SILVA\r\n\r\n06/02/1994\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.60\r\n\r\n187\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00812\r\n\r\nMARIANA BALBINO DE SOUZA\r\n\r\n12/04/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n188\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00549\r\n\r\nBIANCA PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/01/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n189\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01947\r\n\r\nFERNANDA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n8.51\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.51\r\n\r\n190\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00922\r\n\r\nLARISSA MARIA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n17/10/1992\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n191\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01102\r\n\r\nMARIANA MORAIS MOREIRA\r\n\r\n28/09/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n192\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00252\r\n\r\nLENARA FERREIRA DUARTE COSTA\r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n8.49\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.49\r\n\r\n193\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01739\r\n\r\nDANIELA DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\n22/06/1994\r\n\r\n8.48\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.48\r\n\r\n194\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00240\r\n\r\nIACI RAMOS CAMPOS\r\n\r\n30/01/1995\r\n\r\n8.47\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.47\r\n\r\n195\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00369\r\n\r\nLÍVIA EDUARDA VITOR SOUSA\r\n\r\n30/07/1992\r\n\r\n9.43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.43\r\n\r\n196\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00851\r\n\r\nLOIZE GERMANA MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n27/01/1996\r\n\r\n8.93\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.43\r\n\r\n197\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00602\r\n\r\nTHAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA\r\n\r\n11/02/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n198\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00884\r\n\r\nLUIS AUGUSTO CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n9.02\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.02\r\n\r\n199\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00311\r\n\r\nROGERIO DE ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n8.51\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.51\r\n\r\n200\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00981\r\n\r\nMONICA MARTINS\r\n\r\n24/03/1970\r\n\r\n8.22\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.22\r\n\r\n5.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n50\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01036\r\n\r\nHÉLIO SILVA AUZIER\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n9.13\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.13\r\n\r\n54\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01923\r\n\r\nTHAIS MARTINS SOARES\r\n\r\n08/12/1993\r\n\r\n9.11\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.11\r\n\r\n74\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01239\r\n\r\nRAFAELA GOMES PITTA LOPES\r\n\r\n04/09/1993\r\n\r\n9.06\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.06\r\n\r\n90\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00039\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n08/03/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.00\r\n\r\n106\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01470\r\n\r\nLUCIENE KOBBI DE CARVALHO\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n8.95\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.95\r\n\r\n127\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00390\r\n\r\nBEATRIZ HELENA MARTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n16/10/1995\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n136\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01050\r\n\r\nJOÃO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA\r\n\r\n27/06/1996\r\n\r\n8.89\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.89\r\n\r\n137\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02030\r\n\r\nAMANDA DE CALAZANS CARMO SOTERO\r\n\r\n20/01/1991\r\n\r\n8.88\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.88\r\n\r\n144\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00918\r\n\r\nLETÍCIA OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n10/01/1995\r\n\r\n8.85\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.85\r\n\r\n160\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00894\r\n\r\nREBECCA ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n03/04/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n164\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00454\r\n\r\nJOAO VICTOR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n03/12/1994\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n168\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01194\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUARTE VILLACHÃ\r\n\r\n29/06/1997\r\n\r\n9.75\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.75\r\n\r\n171\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01186\r\n\r\nCAROLINA SERRA GARCIA\r\n\r\n07/07/1995\r\n\r\n8.74\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.74\r\n\r\n172\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01552\r\n\r\nROBERTA PACHECO DE FREITAS\r\n\r\n25/02/1997\r\n\r\n8.74\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.74\r\n\r\n173\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00930\r\n\r\nTHAINÁ LARISSA BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25/02/1996\r\n\r\n8.72\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.72\r\n\r\n176\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00115\r\n\r\nWILLIAM DA COSTA RICARDO JUNIOR\r\n\r\n06/12/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n177\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01806\r\n\r\nMARIANA MEIRELES SANT'ANNA\r\n\r\n01/03/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n178\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00530\r\n\r\nBRUNA ELOI DA SILVA\r\n\r\n08/10/1992\r\n\r\n8.66\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.66\r\n\r\n179\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01061\r\n\r\nELISA VICTORIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/07/1995\r\n\r\n8.64\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.64\r\n\r\n183\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01956\r\n\r\nMAURICIO DUARTE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n184\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00375\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n29/04/1992\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n185\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00892\r\n\r\nISADORA NICOLI DA SILVA\r\n\r\n23/10/1992\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n186\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00483\r\n\r\nVICTOR HUGO LAMEIRA DA SILVA\r\n\r\n06/02/1994\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.60\r\n\r\n187\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00812\r\n\r\nMARIANA BALBINO DE SOUZA\r\n\r\n12/04/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n188\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00549\r\n\r\nBIANCA PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/01/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n189\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01947\r\n\r\nFERNANDA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n8.51\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.51\r\n\r\n190\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00922\r\n\r\nLARISSA MARIA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n17/10/1992\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n191\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01102\r\n\r\nMARIANA MORAIS MOREIRA\r\n\r\n28/09/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n192\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00252\r\n\r\nLENARA FERREIRA DUARTE COSTA\r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n8.49\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.49\r\n\r\n193\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01739\r\n\r\nDANIELA DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\n22/06/1994\r\n\r\n8.48\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.48\r\n\r\n194\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00240\r\n\r\nIACI RAMOS CAMPOS\r\n\r\n30/01/1995\r\n\r\n8.47\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.47\r\n\r\n195\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00369\r\n\r\nLÍVIA EDUARDA VITOR SOUSA\r\n\r\n30/07/1992\r\n\r\n9.43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.43\r\n\r\n5.2- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n152\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00084\r\n\r\nFLÁVIA LOPES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11/07/1995\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.82\r\n\r\n167\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02157\r\n\r\nBRUNA DO AMARAL BARBOSA DIAS\r\n\r\n08/09/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n196\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00851\r\n\r\nLOIZE GERMANA MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n27/01/1996\r\n\r\n8.93\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.43\r\n\r\n197\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00602\r\n\r\nTHAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA\r\n\r\n11/02/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n198\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00884\r\n\r\nLUIS AUGUSTO CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n9.02\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.02\r\n\r\n199\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00311\r\n\r\nROGERIO DE ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n8.51\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.51\r\n\r\n200\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00981\r\n\r\nMONICA MARTINS\r\n\r\n24/03/1970\r\n\r\n8.22\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.22\r\n\r\n6- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n24\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01056\r\n\r\nTAHIANA KOPKE LIMA COSTA MONHO\r\n\r\n23/01/1994\r\n\r\n9.29\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.29\r\n\r\n56\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01058\r\n\r\nJEFFERSON FERNANDES ROSA\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n68\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01835\r\n\r\nAMANDA COLCHETE PINTO\r\n\r\n10/04/1997\r\n\r\n9.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.10\r\n\r\n79\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00112\r\n\r\nHENRIQUE DAHER DE SANTA ROSA\r\n\r\n11/07/1998\r\n\r\n9.05\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.05\r\n\r\n80\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00205\r\n\r\nVERA REGINA DIAS DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n9.54\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.04\r\n\r\n84\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00148\r\n\r\nBRUNA ROSA SAYÃO\r\n\r\n07/07/1993\r\n\r\n9.03\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.03\r\n\r\n88\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02184\r\n\r\nILANNA ROSA DANTAS LENTS\r\n\r\n13/11/1991\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n91\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01499\r\n\r\nRENATA EMILIO PINHEIRO\r\n\r\n21/05/1994\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n92\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00410\r\n\r\nMARIANNA FÉRES BOROTO\r\n\r\n10/07/1994\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n94\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00141\r\n\r\nYASMIN DE SOUZA SOARES\r\n\r\n26/02/1996\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n10.00\r\n\r\n109\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01577\r\n\r\nBRUNA FONSECA DIAS LIMA GATTI\r\n\r\n03/06/1990\r\n\r\n9.92\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.92\r\n\r\n126\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00430\r\n\r\nANA CLARA DOS SANTOS LIMA PEIXOTO\r\n\r\n20/09/1995\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.90\r\n\r\n156\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00228\r\n\r\nLÍVIA MARIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n175\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02043\r\n\r\nCAMILLA GERARDE BARBOSA BORGES\r\n\r\n30/03/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n182\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00255\r\n\r\nVANESSA DA SILVEIRA VIANA\r\n\r\n07/02/1988\r\n\r\n9.12\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.62\r\n\r\n6.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n175\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02043\r\n\r\nCAMILLA GERARDE BARBOSA BORGES\r\n\r\n30/03/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n6.2- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - CANDIDATA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n182\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00255\r\n\r\nVANESSA DA SILVEIRA VIANA\r\n\r\n07/02/1988\r\n\r\n9.12\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.62\r\n\r\n7- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n13\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01839\r\n\r\nALINE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n21/01/1990\r\n\r\n9.43\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.43\r\n\r\n148\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01052\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n8.83\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.83\r\n\r\n169\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01468\r\n\r\nALINE PENHA PINHEIRO FRANÇA\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n9.24\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.74\r\n\r\n7.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS) NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n148\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01052\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n8.83\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.83\r\n\r\n169\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01468\r\n\r\nALINE PENHA PINHEIRO FRANÇA\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n9.24\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.74\r\n\r\n8- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n45\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01736\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n01/07/1993\r\n\r\n9.15\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.15\r\n\r\n65\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00666\r\n\r\nLUCAS FRANÇA DE LIMA\r\n\r\n27/08/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.10\r\n\r\n170\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00292\r\n\r\nGUSTAVO MACIEIRA MACEDO\r\n\r\n08/01/1992\r\n\r\n8.74\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.74\r\n\r\n180\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01749\r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n181\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00684\r\n\r\nJEANE INACIO DA COSTA\r\n\r\n04/09/1994\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n8.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n45\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01736\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n01/07/1993\r\n\r\n9.15\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.15\r\n\r\n170\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00292\r\n\r\nGUSTAVO MACIEIRA MACEDO\r\n\r\n08/01/1992\r\n\r\n8.74\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.74\r\n\r\n180\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01749\r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n181\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00684\r\n\r\nJEANE INACIO DA COSTA\r\n\r\n04/09/1994\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.63\r\n\r\n9 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 5ª PROCURADORIA REGIONAL (VOLTA REDONDA): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n174\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00259\r\n\r\nMAICON DA CONCEICAO ALMEIDA\r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n9.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 5ª PROCURADORIA REGIONAL (VOLTA REDONDA): NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n174\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00259\r\n\r\nMAICON DA CONCEICAO ALMEIDA\r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n10 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 6ª PROCURADORIA REGIONAL (ANGRA DOS REIS): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n119\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00575\r\n\r\nALINE PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n16/12/1992\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.90\r\n\r\n11 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 8ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA FRIBURGO): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n14\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00668\r\n\r\nCAMILA RITA FREZ DE MIRANDA FORTES\r\n\r\n10/07/1996\r\n\r\n9.41\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.41\r\n\r\n87\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00710\r\n\r\nDANIELE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 11ª PROCURADORIA REGIONAL (ITAPERUNA): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n146\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01084\r\n\r\nMAYRA DANIELLE BASTOS DIAS DUARTE\r\n\r\n18/01/1991\r\n\r\n9.34\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.84\r\n\r\n13 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n4\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00215\r\n\r\nSTEPHANY BITTENCOURT VIEIRA\r\n\r\n05/09/1996\r\n\r\n9.64\r\n\r\n1.0\r\n\r\n10.64\r\n\r\nCANDIDATOS REPROVADOS: \r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n1\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00010\r\n\r\n23/06/1995\r\n\r\n8.07\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.57\r\n\r\n2\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00011\r\n\r\n17/08/1995\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n3\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00012\r\n\r\n10/06/1993\r\n\r\n8.49\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.99\r\n\r\n4\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00013\r\n\r\n20/12/1992\r\n\r\n8.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.48\r\n\r\n5\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00014\r\n\r\n26/08/1994\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n6\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00015\r\n\r\n06/04/1993\r\n\r\n8.32\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.82\r\n\r\n7\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00016\r\n\r\n14/03/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n8\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00018\r\n\r\n09/12/1998\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n9\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00019\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\n8.31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.31\r\n\r\n10\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00022\r\n\r\n21/01/1993\r\n\r\n8.16\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.66\r\n\r\n11\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00023\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n8.06\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.06\r\n\r\n12\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00024\r\n\r\n06/05/1990\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n13\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00025\r\n\r\n14/02/1998\r\n\r\n8.32\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.82\r\n\r\n14\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00026\r\n\r\n15/01/1961\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n15\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00027\r\n\r\n03/10/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n16\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00028\r\n\r\n27/02/1992\r\n\r\n8.61\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.61\r\n\r\n17\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00031\r\n\r\n04/06/1991\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n18\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00034\r\n\r\n06/01/1992\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n19\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00035\r\n\r\n12/06/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n20\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00036\r\n\r\n11/02/1997\r\n\r\n8.87\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.87\r\n\r\n21\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00037\r\n\r\n21/08/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n22\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00038\r\n\r\n07/11/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n23\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00042\r\n\r\n23/03/1992\r\n\r\n8.73\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.23\r\n\r\n24\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00043\r\n\r\n24/12/1992\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n25\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00044\r\n\r\n16/07/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n26\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00045\r\n\r\n04/03/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n27\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00046\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n8.67\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.67\r\n\r\n28\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00048\r\n\r\n14/10/1995\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.80\r\n\r\n29\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00049\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n8.64\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.64\r\n\r\n30\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00050\r\n\r\n04/06/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n31\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00051\r\n\r\n13/05/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n32\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00052\r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n8.37\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.37\r\n\r\n33\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00053\r\n\r\n13/02/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n34\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00054\r\n\r\n25/04/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n35\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00055\r\n\r\n05/06/1993\r\n\r\n8.48\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.48\r\n\r\n36\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00056\r\n\r\n01/05/1995\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n37\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00057\r\n\r\n06/01/1997\r\n\r\n8.97\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.47\r\n\r\n38\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00059\r\n\r\n21/02/1995\r\n\r\n8.82\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.82\r\n\r\n39\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00061\r\n\r\n20/10/1992\r\n\r\n8.02\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.02\r\n\r\n40\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00063\r\n\r\n04/02/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n41\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00065\r\n\r\n22/02/1993\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n42\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00066\r\n\r\n03/10/1992\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n43\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00067\r\n\r\n29/10/1995\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n44\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00068\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n9.23\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.23\r\n\r\n45\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00070\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n8.68\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.68\r\n\r\n46\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00071\r\n\r\n24/02/1994\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n47\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00072\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n8.27\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.27\r\n\r\n48\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00073\r\n\r\n01/10/1993\r\n\r\n8.25\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.25\r\n\r\n49\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00074\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\n9.42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.42\r\n\r\n50\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00076\r\n\r\n22/09/1995\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n51\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00077\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n52\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00078\r\n\r\n05/08/1994\r\n\r\n8.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.09\r\n\r\n53\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00079\r\n\r\n25/07/1990\r\n\r\n8.44\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.44\r\n\r\n54\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00080\r\n\r\n09/01/1995\r\n\r\n8.42\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.42\r\n\r\n55\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00081\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n8.47\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.47\r\n\r\n56\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00082\r\n\r\n26/06/1995\r\n\r\n8.72\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.22\r\n\r\n57\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00083\r\n\r\n31/01/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n58\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00085\r\n\r\n12/08/1993\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n59\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00086\r\n\r\n30/06/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n60\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00087\r\n\r\n09/08/1994\r\n\r\n9.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.12\r\n\r\n61\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00088\r\n\r\n21/06/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n62\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00089\r\n\r\n27/02/1992\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n63\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00090\r\n\r\n31/03/1995\r\n\r\n8.22\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.22\r\n\r\n64\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00091\r\n\r\n09/07/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n65\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00092\r\n\r\n01/05/1994\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n66\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00093\r\n\r\n09/01/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n67\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00094\r\n\r\n23/01/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n68\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00095\r\n\r\n21/09/1991\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n69\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00096\r\n\r\n17/06/1993\r\n\r\n8.12\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.12\r\n\r\n70\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00099\r\n\r\n20/11/1992\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n71\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00100\r\n\r\n11/08/1993\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n72\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00101\r\n\r\n15/09/1992\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n73\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00102\r\n\r\n23/09/1993\r\n\r\n8.74\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.74\r\n\r\n74\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00103\r\n\r\n30/07/1993\r\n\r\n8.53\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.53\r\n\r\n75\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00104\r\n\r\n23/10/1994\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n76\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00105\r\n\r\n17/01/1993\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n77\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00106\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n8.62\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.62\r\n\r\n78\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00107\r\n\r\n12/05/1993\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n79\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00108\r\n\r\n17/10/1995\r\n\r\n8.59\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.59\r\n\r\n80\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00109\r\n\r\n08/08/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n81\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00110\r\n\r\n19/12/1996\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n82\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00111\r\n\r\n26/01/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n83\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00113\r\n\r\n08/07/1993\r\n\r\n8.65\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.65\r\n\r\n84\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00114\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\n8.03\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.03\r\n\r\n85\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00116\r\n\r\n13/03/1992\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n86\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00117\r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n9.17\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.67\r\n\r\n87\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00118\r\n\r\n16/11/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n88\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00119\r\n\r\n08/04/1996\r\n\r\n9.17\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.17\r\n\r\n89\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00120\r\n\r\n25/08/1991\r\n\r\n8.92\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.42\r\n\r\n90\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00121\r\n\r\n12/05/1997\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n91\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00122\r\n\r\n11/10/1995\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.60\r\n\r\n92\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00124\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n8.53\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.53\r\n\r\n93\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00125\r\n\r\n28/04/1997\r\n\r\n8.95\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.95\r\n\r\n94\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00127\r\n\r\n28/05/1994\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n95\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00130\r\n\r\n02/03/1991\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n96\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00131\r\n\r\n04/07/1994\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n97\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00132\r\n\r\n13/02/1993\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n98\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00133\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n99\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00134\r\n\r\n15/03/1995\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n100\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00135\r\n\r\n03/07/1995\r\n\r\n8.04\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.04\r\n\r\n101\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00136\r\n\r\n01/01/1992\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n102\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00138\r\n\r\n25/12/1974\r\n\r\n8.25\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.25\r\n\r\n103\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00142\r\n\r\n25/08/1992\r\n\r\n8.85\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.85\r\n\r\n104\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00143\r\n\r\n11/05/1996\r\n\r\n8.92\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.92\r\n\r\n105\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00145\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n8.61\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.61\r\n\r\n106\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00146\r\n\r\n28/11/1993\r\n\r\n8.77\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.77\r\n\r\n107\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00147\r\n\r\n20/08/1990\r\n\r\n9.18\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.18\r\n\r\n108\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00150\r\n\r\n05/06/1993\r\n\r\n9.24\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.74\r\n\r\n109\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00151\r\n\r\n03/08/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n110\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00152\r\n\r\n06/05/1998\r\n\r\n8.79\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.79\r\n\r\n111\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00153\r\n\r\n07/01/1996\r\n\r\n8.56\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.56\r\n\r\n112\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00154\r\n\r\n07/03/1997\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n113\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00155\r\n\r\n06/03/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n114\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00156\r\n\r\n21/05/1994\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n115\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00157\r\n\r\n26/12/1994\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n116\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00158\r\n\r\n05/06/1995\r\n\r\n8.52\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.52\r\n\r\n117\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00160\r\n\r\n17/02/1995\r\n\r\n8.82\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.32\r\n\r\n118\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00162\r\n\r\n23/02/1994\r\n\r\n8.99\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.99\r\n\r\n119\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00163\r\n\r\n03/07/1992\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n120\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00164\r\n\r\n07/12/1997\r\n\r\n9.26\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.26\r\n\r\n121\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00165\r\n\r\n07/11/1994\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n122\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00167\r\n\r\n08/04/1990\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n123\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00168\r\n\r\n25/01/1995\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n124\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00169\r\n\r\n25/10/1998\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n125\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00170\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.79\r\n\r\n126\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00172\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n127\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00173\r\n\r\n01/06/1990\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n128\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00175\r\n\r\n30/01/1995\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n129\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00176\r\n\r\n28/06/1993\r\n\r\n8.76\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.76\r\n\r\n130\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00177\r\n\r\n09/11/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n131\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00178\r\n\r\n09/07/1992\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n132\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00179\r\n\r\n26/12/1993\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n133\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00180\r\n\r\n13/03/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n134\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00181\r\n\r\n15/01/1991\r\n\r\n9.11\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.61\r\n\r\n135\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00182\r\n\r\n21/04/1995\r\n\r\n8.15\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.15\r\n\r\n136\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00183\r\n\r\n14/08/1992\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.03\r\n\r\n137\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00185\r\n\r\n14/09/1997\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n138\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00186\r\n\r\n01/08/1962\r\n\r\n8.94\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.44\r\n\r\n139\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00188\r\n\r\n15/06/1991\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n140\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00189\r\n\r\n06/09/1995\r\n\r\n8.86\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.36\r\n\r\n141\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00191\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n8.01\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.01\r\n\r\n142\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00192\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.60\r\n\r\n143\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00195\r\n\r\n26/12/1996\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n144\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00196\r\n\r\n30/06/1997\r\n\r\n8.08\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.58\r\n\r\n145\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00199\r\n\r\n23/07/1993\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n146\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00200\r\n\r\n17/04/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n147\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00203\r\n\r\n04/10/1993\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n148\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00204\r\n\r\n14/10/1996\r\n\r\n8.74\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.74\r\n\r\n149\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00206\r\n\r\n01/03/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n150\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00207\r\n\r\n14/02/1995\r\n\r\n8.71\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.71\r\n\r\n151\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00211\r\n\r\n04/07/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n152\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00213\r\n\r\n16/12/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n153\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00214\r\n\r\n29/04/1994\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n154\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00216\r\n\r\n23/05/1995\r\n\r\n9.07\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.07\r\n\r\n155\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00217\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n156\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00218\r\n\r\n19/07/1995\r\n\r\n8.68\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.68\r\n\r\n157\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00219\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.54\r\n\r\n158\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00220\r\n\r\n24/09/1992\r\n\r\n8.47\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.47\r\n\r\n159\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00221\r\n\r\n01/05/1995\r\n\r\n8.15\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.15\r\n\r\n160\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00222\r\n\r\n21/03/1997\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n161\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00223\r\n\r\n22/04/1975\r\n\r\n8.43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.43\r\n\r\n162\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00225\r\n\r\n19/11/1997\r\n\r\n8.26\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.26\r\n\r\n163\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00226\r\n\r\n23/08/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n164\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00227\r\n\r\n09/04/1988\r\n\r\n9.13\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.63\r\n\r\n165\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00229\r\n\r\n08/05/1995\r\n\r\n8.79\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.79\r\n\r\n166\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00230\r\n\r\n01/09/1990\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n167\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00231\r\n\r\n27/04/1989\r\n\r\n8.72\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.72\r\n\r\n168\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00232\r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.54\r\n\r\n169\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00233\r\n\r\n12/09/1995\r\n\r\n8.45\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.45\r\n\r\n170\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00234\r\n\r\n26/09/1995\r\n\r\n8.16\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.66\r\n\r\n171\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00235\r\n\r\n12/03/1960\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n172\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00236\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n173\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00237\r\n\r\n15/11/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n174\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00238\r\n\r\n26/12/1994\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n175\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00239\r\n\r\n07/10/1993\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n176\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00241\r\n\r\n17/12/1991\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.54\r\n\r\n177\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00242\r\n\r\n15/05/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n178\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00244\r\n\r\n15/05/1996\r\n\r\n8.07\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.07\r\n\r\n179\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00245\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n8.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.12\r\n\r\n180\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00248\r\n\r\n22/08/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n181\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00249\r\n\r\n10/09/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n182\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00250\r\n\r\n19/01/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n183\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00253\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n8.67\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.67\r\n\r\n184\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00254\r\n\r\n12/06/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n185\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00256\r\n\r\n10/01/1992\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n186\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00258\r\n\r\n22/03/1994\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n187\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00260\r\n\r\n31/10/1992\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n188\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00261\r\n\r\n08/10/1991\r\n\r\n8.18\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.18\r\n\r\n189\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00262\r\n\r\n17/02/1995\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n190\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00263\r\n\r\n04/06/1993\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.54\r\n\r\n191\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00264\r\n\r\n28/07/1995\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n192\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00265\r\n\r\n15/11/1995\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n193\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00266\r\n\r\n02/09/1991\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n194\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00267\r\n\r\n09/05/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n195\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00268\r\n\r\n26/03/1991\r\n\r\n8.36\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.86\r\n\r\n196\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00269\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n8.07\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.07\r\n\r\n197\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00270\r\n\r\n12/03/1996\r\n\r\n8.06\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.56\r\n\r\n198\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00271\r\n\r\n05/06/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n199\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00272\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n200\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00273\r\n\r\n09/03/1998\r\n\r\n8.67\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.67\r\n\r\n201\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00274\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n202\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00275\r\n\r\n25/06/1997\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.60\r\n\r\n203\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00276\r\n\r\n30/05/1991\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.04\r\n\r\n204\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00277\r\n\r\n19/11/1996\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n205\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00279\r\n\r\n15/03/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n206\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00280\r\n\r\n02/09/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n207\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00281\r\n\r\n22/03/1996\r\n\r\n8.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.12\r\n\r\n208\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00283\r\n\r\n23/12/1995\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n209\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00284\r\n\r\n26/04/1997\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n210\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00286\r\n\r\n13/07/1995\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n211\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00288\r\n\r\n04/01/1997\r\n\r\n8.31\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.81\r\n\r\n212\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00291\r\n\r\n10/01/1995\r\n\r\n8.49\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.49\r\n\r\n213\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00293\r\n\r\n10/03/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n214\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00294\r\n\r\n30/07/1992\r\n\r\n8.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.12\r\n\r\n215\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00295\r\n\r\n14/10/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n216\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00300\r\n\r\n26/07/1989\r\n\r\n8.23\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.23\r\n\r\n217\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00302\r\n\r\n27/05/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n218\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00303\r\n\r\n26/01/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n219\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00304\r\n\r\n17/04/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n220\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00305\r\n\r\n17/12/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n221\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00306\r\n\r\n15/07/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n222\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00307\r\n\r\n01/06/1994\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n223\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00308\r\n\r\n25/10/1992\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n224\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00309\r\n\r\n07/02/1996\r\n\r\n8.47\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.47\r\n\r\n225\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00312\r\n\r\n12/07/1994\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n226\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00313\r\n\r\n04/04/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n227\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00314\r\n\r\n04/01/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n228\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00316\r\n\r\n15/03/1997\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n229\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00317\r\n\r\n22/08/1993\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n230\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00318\r\n\r\n12/05/1993\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n231\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00324\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\n8.09\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.09\r\n\r\n232\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00325\r\n\r\n21/02/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n233\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00327\r\n\r\n13/01/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n234\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00329\r\n\r\n17/02/1997\r\n\r\n8.77\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.77\r\n\r\n235\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00333\r\n\r\n13/05/1996\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n236\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00335\r\n\r\n23/08/1988\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n237\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00336\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\n8.26\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.26\r\n\r\n238\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00337\r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.54\r\n\r\n239\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00339\r\n\r\n10/02/1995\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.60\r\n\r\n240\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00340\r\n\r\n13/06/1994\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n241\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00341\r\n\r\n15/08/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n242\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00342\r\n\r\n26/09/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n243\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00345\r\n\r\n19/02/1989\r\n\r\n8.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.14\r\n\r\n244\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00347\r\n\r\n25/09/1995\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n245\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00349\r\n\r\n11/04/1994\r\n\r\n9.16\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.16\r\n\r\n246\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00354\r\n\r\n26/12/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n247\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00357\r\n\r\n09/04/1996\r\n\r\n9.28\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.28\r\n\r\n248\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00359\r\n\r\n20/06/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n249\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00360\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n8.85\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.85\r\n\r\n250\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00361\r\n\r\n16/04/1994\r\n\r\n8.58\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.58\r\n\r\n251\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00362\r\n\r\n26/09/1989\r\n\r\n8.93\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.93\r\n\r\n252\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00363\r\n\r\n03/03/1988\r\n\r\n8.26\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.26\r\n\r\n253\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00364\r\n\r\n08/10/1995\r\n\r\n8.43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.43\r\n\r\n254\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00365\r\n\r\n17/10/1997\r\n\r\n8.49\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.49\r\n\r\n255\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00367\r\n\r\n21/08/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n256\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00368\r\n\r\n28/08/1994\r\n\r\n8.09\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.59\r\n\r\n257\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00370\r\n\r\n27/11/1993\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n258\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00371\r\n\r\n26/02/1992\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n259\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00372\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.03\r\n\r\n260\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00373\r\n\r\n24/09/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n261\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00376\r\n\r\n04/04/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n262\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00377\r\n\r\n26/04/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n263\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00378\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n8.09\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.59\r\n\r\n264\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00379\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n8.25\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.25\r\n\r\n265\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00380\r\n\r\n09/09/1992\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n266\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00381\r\n\r\n12/03/1993\r\n\r\n8.34\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.34\r\n\r\n267\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00383\r\n\r\n19/08/1996\r\n\r\n8.62\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.62\r\n\r\n268\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00384\r\n\r\n19/04/1991\r\n\r\n8.23\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.73\r\n\r\n269\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00385\r\n\r\n26/05/1995\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n270\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00386\r\n\r\n07/06/1995\r\n\r\n8.52\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.52\r\n\r\n271\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00388\r\n\r\n20/08/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n272\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00389\r\n\r\n18/04/1995\r\n\r\n8.83\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.83\r\n\r\n273\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00391\r\n\r\n17/04/1991\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n274\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00392\r\n\r\n22/07/1994\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n275\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00393\r\n\r\n18/01/1992\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n276\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00396\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n277\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00397\r\n\r\n21/03/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n278\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00398\r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n8.24\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.24\r\n\r\n279\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00399\r\n\r\n17/12/1994\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n280\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00400\r\n\r\n05/02/1995\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n281\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00401\r\n\r\n01/11/1990\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n282\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00403\r\n\r\n29/12/1997\r\n\r\n9.04\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.04\r\n\r\n283\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00404\r\n\r\n18/02/1989\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n284\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00405\r\n\r\n03/05/1994\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n285\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00406\r\n\r\n10/06/1993\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n286\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00407\r\n\r\n19/07/1993\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.03\r\n\r\n287\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00409\r\n\r\n10/05/1996\r\n\r\n8.73\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.73\r\n\r\n288\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00412\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n8.62\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.62\r\n\r\n289\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00413\r\n\r\n09/07/1994\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n290\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00414\r\n\r\n30/10/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n291\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00415\r\n\r\n14/06/1994\r\n\r\n8.25\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.25\r\n\r\n292\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00416\r\n\r\n09/03/1995\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n293\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00417\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n8.44\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.44\r\n\r\n294\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00418\r\n\r\n28/08/1994\r\n\r\n8.72\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.72\r\n\r\n295\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00419\r\n\r\n07/07/1997\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n296\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00420\r\n\r\n11/08/1992\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n297\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00421\r\n\r\n06/12/1991\r\n\r\n8.35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.35\r\n\r\n298\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00422\r\n\r\n02/11/1995\r\n\r\n8.56\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.56\r\n\r\n299\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00423\r\n\r\n07/08/1996\r\n\r\n8.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.09\r\n\r\n300\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00425\r\n\r\n03/12/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n301\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00426\r\n\r\n27/09/1995\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n302\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00427\r\n\r\n31/08/1997\r\n\r\n8.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.48\r\n\r\n303\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00428\r\n\r\n20/12/1994\r\n\r\n8.25\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.25\r\n\r\n304\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00431\r\n\r\n29/02/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n305\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00435\r\n\r\n13/03/1995\r\n\r\n9.02\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.02\r\n\r\n306\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00436\r\n\r\n24/06/1996\r\n\r\n8.72\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.72\r\n\r\n307\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00437\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n308\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00438\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n8.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.12\r\n\r\n309\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00440\r\n\r\n30/03/1997\r\n\r\n8.64\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.64\r\n\r\n310\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00444\r\n\r\n27/10/1990\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.79\r\n\r\n311\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00445\r\n\r\n16/09/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n312\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00446\r\n\r\n07/06/1993\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n313\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00447\r\n\r\n04/01/1998\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n314\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00448\r\n\r\n27/07/1996\r\n\r\n8.59\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.59\r\n\r\n315\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00449\r\n\r\n03/11/1994\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n316\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00450\r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n8.35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.35\r\n\r\n317\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00451\r\n\r\n20/03/1988\r\n\r\n9.16\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.66\r\n\r\n318\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00452\r\n\r\n30/08/1996\r\n\r\n8.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.14\r\n\r\n319\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00453\r\n\r\n26/05/1992\r\n\r\n8.92\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.92\r\n\r\n320\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00455\r\n\r\n16/11/1994\r\n\r\n8.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.05\r\n\r\n321\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00456\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n322\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00457\r\n\r\n26/05/1994\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n323\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00459\r\n\r\n01/10/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n324\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00460\r\n\r\n25/03/1993\r\n\r\n9.16\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.16\r\n\r\n325\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00461\r\n\r\n31/10/1996\r\n\r\n8.37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.37\r\n\r\n326\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00462\r\n\r\n04/02/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n327\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00464\r\n\r\n24/08/1995\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n328\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00465\r\n\r\n05/04/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n329\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00466\r\n\r\n10/03/1997\r\n\r\n8.67\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.67\r\n\r\n330\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00469\r\n\r\n07/08/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n331\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00471\r\n\r\n19/12/1994\r\n\r\n8.22\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.22\r\n\r\n332\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00472\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n8.41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.41\r\n\r\n333\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00475\r\n\r\n15/07/1991\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n334\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00476\r\n\r\n05/11/1994\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n335\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00477\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n8.58\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.58\r\n\r\n336\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00478\r\n\r\n18/01/1995\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n337\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00479\r\n\r\n16/03/1993\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n338\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00480\r\n\r\n23/05/1964\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n339\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00481\r\n\r\n27/01/1980\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n340\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00482\r\n\r\n29/09/1986\r\n\r\n8.88\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.88\r\n\r\n341\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00484\r\n\r\n16/10/1995\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n342\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00485\r\n\r\n28/06/1976\r\n\r\n8.69\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.69\r\n\r\n343\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00486\r\n\r\n09/08/1994\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n344\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00488\r\n\r\n30/08/1994\r\n\r\n9.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.09\r\n\r\n345\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00491\r\n\r\n21/01/1992\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n346\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00502\r\n\r\n06/02/1997\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n347\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00505\r\n\r\n11/02/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n348\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00507\r\n\r\n21/04/1993\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n349\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00508\r\n\r\n16/07/1997\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n350\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00509\r\n\r\n15/05/1995\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n351\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00510\r\n\r\n24/01/1957\r\n\r\n8.06\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.06\r\n\r\n352\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00511\r\n\r\n25/06/1993\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n353\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00512\r\n\r\n10/02/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n354\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00513\r\n\r\n19/10/1994\r\n\r\n8.45\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.45\r\n\r\n355\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00514\r\n\r\n22/12/1992\r\n\r\n8.26\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.26\r\n\r\n356\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00515\r\n\r\n29/05/1990\r\n\r\n8.54\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.54\r\n\r\n357\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00516\r\n\r\n14/02/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n358\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00517\r\n\r\n18/06/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n359\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00518\r\n\r\n26/11/1993\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n360\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00520\r\n\r\n12/02/1993\r\n\r\n8.13\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.13\r\n\r\n361\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00521\r\n\r\n10/02/1996\r\n\r\n8.32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.32\r\n\r\n362\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00522\r\n\r\n11/04/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n363\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00525\r\n\r\n22/12/1993\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n364\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00526\r\n\r\n03/06/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n365\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00532\r\n\r\n04/01/1993\r\n\r\n8.65\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.65\r\n\r\n366\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00534\r\n\r\n28/03/1991\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n367\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00535\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n8.99\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.99\r\n\r\n368\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00536\r\n\r\n26/01/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n369\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00537\r\n\r\n24/05/1995\r\n\r\n8.06\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.56\r\n\r\n370\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00538\r\n\r\n18/07/1996\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n371\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00539\r\n\r\n16/03/1988\r\n\r\n8.81\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.81\r\n\r\n372\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00542\r\n\r\n19/05/1995\r\n\r\n8.62\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.62\r\n\r\n373\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00544\r\n\r\n24/02/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n374\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00545\r\n\r\n09/07/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n375\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00546\r\n\r\n04/10/1991\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n376\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00548\r\n\r\n16/02/1991\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n377\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00550\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n8.52\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.52\r\n\r\n378\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00551\r\n\r\n01/03/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n379\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00553\r\n\r\n26/07/1991\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n380\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00554\r\n\r\n08/12/1992\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n381\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00557\r\n\r\n16/02/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n382\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00558\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n383\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00559\r\n\r\n09/07/1996\r\n\r\n8.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.48\r\n\r\n384\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00560\r\n\r\n08/08/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n385\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00562\r\n\r\n10/04/1993\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n386\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00563\r\n\r\n06/02/1995\r\n\r\n8.83\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.83\r\n\r\n387\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00564\r\n\r\n12/12/1994\r\n\r\n8.11\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.11\r\n\r\n388\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00566\r\n\r\n19/06/1996\r\n\r\n8.96\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.96\r\n\r\n389\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00567\r\n\r\n21/10/1997\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n390\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00568\r\n\r\n19/01/1992\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n391\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00572\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n8.33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.33\r\n\r\n392\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00573\r\n\r\n10/01/1993\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n393\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00574\r\n\r\n11/06/1993\r\n\r\n8.63\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.63\r\n\r\n394\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00576\r\n\r\n01/04/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n395\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00577\r\n\r\n27/12/1995\r\n\r\n8.74\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.74\r\n\r\n396\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00582\r\n\r\n18/08/1967\r\n\r\n8.17\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.17\r\n\r\n397\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00586\r\n\r\n18/04/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n398\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00589\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n9.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.14\r\n\r\n399\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00590\r\n\r\n19/06/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n400\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00591\r\n\r\n02/07/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n401\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00592\r\n\r\n23/03/1997\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n402\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00594\r\n\r\n22/09/1994\r\n\r\n8.42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.42\r\n\r\n403\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00595\r\n\r\n11/09/1991\r\n\r\n8.36\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.86\r\n\r\n404\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00596\r\n\r\n20/03/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n405\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00598\r\n\r\n31/01/1997\r\n\r\n8.94\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.44\r\n\r\n406\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00600\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n8.56\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.56\r\n\r\n407\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00601\r\n\r\n24/06/1998\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n408\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00603\r\n\r\n08/04/1991\r\n\r\n8.32\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.32\r\n\r\n409\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00604\r\n\r\n09/10/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n410\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00605\r\n\r\n16/12/1998\r\n\r\n9.21\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.21\r\n\r\n411\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00607\r\n\r\n21/05/1995\r\n\r\n9.07\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.07\r\n\r\n412\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00609\r\n\r\n22/12/1994\r\n\r\n8.81\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.81\r\n\r\n413\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00610\r\n\r\n21/06/1989\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n414\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00611\r\n\r\n26/10/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n415\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00613\r\n\r\n22/06/1992\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n416\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00614\r\n\r\n25/07/1993\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n417\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00615\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n418\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00616\r\n\r\n31/05/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n419\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00617\r\n\r\n25/08/1993\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n420\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00618\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n8.57\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.57\r\n\r\n421\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00619\r\n\r\n27/01/1991\r\n\r\n9.21\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.71\r\n\r\n422\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00620\r\n\r\n30/04/1994\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n423\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00621\r\n\r\n30/05/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n424\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00623\r\n\r\n23/08/1993\r\n\r\n9.08\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.08\r\n\r\n425\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00624\r\n\r\n31/05/1997\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n426\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00625\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\n9.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.14\r\n\r\n427\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00627\r\n\r\n05/06/1989\r\n\r\n9.08\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.58\r\n\r\n428\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00628\r\n\r\n20/12/1987\r\n\r\n8.11\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.11\r\n\r\n429\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00629\r\n\r\n20/10/1997\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n430\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00631\r\n\r\n28/05/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n431\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00632\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n432\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00634\r\n\r\n06/07/1992\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n433\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00635\r\n\r\n22/03/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n434\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00638\r\n\r\n30/05/1995\r\n\r\n8.46\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.46\r\n\r\n435\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00639\r\n\r\n09/10/1995\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n436\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00640\r\n\r\n01/09/1993\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n437\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00644\r\n\r\n19/10/1994\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n438\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00646\r\n\r\n19/09/1994\r\n\r\n9.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.03\r\n\r\n439\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00647\r\n\r\n10/07/1993\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n440\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00650\r\n\r\n14/01/1997\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n441\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00651\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n8.24\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.24\r\n\r\n442\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00652\r\n\r\n06/05/1992\r\n\r\n8.69\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.19\r\n\r\n443\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00653\r\n\r\n17/10/1998\r\n\r\n8.24\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.24\r\n\r\n444\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00654\r\n\r\n11/02/1993\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n445\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00655\r\n\r\n09/12/1989\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n446\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00656\r\n\r\n23/07/1996\r\n\r\n8.37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.37\r\n\r\n447\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00659\r\n\r\n18/10/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n448\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00660\r\n\r\n10/05/1997\r\n\r\n8.85\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.85\r\n\r\n449\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00662\r\n\r\n15/12/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n450\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00663\r\n\r\n25/10/1996\r\n\r\n8.39\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.89\r\n\r\n451\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00665\r\n\r\n15/02/1997\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n452\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00667\r\n\r\n24/01/1995\r\n\r\n8.72\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.72\r\n\r\n453\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00669\r\n\r\n07/10/1996\r\n\r\n8.46\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.96\r\n\r\n454\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00672\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n8.22\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.22\r\n\r\n455\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00675\r\n\r\n26/09/1995\r\n\r\n8.11\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.11\r\n\r\n456\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00676\r\n\r\n07/06/1995\r\n\r\n9.24\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.24\r\n\r\n457\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00677\r\n\r\n01/10/1994\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n458\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00678\r\n\r\n01/02/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n459\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00680\r\n\r\n18/09/1994\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.03\r\n\r\n460\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00682\r\n\r\n08/05/1998\r\n\r\n9.11\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.11\r\n\r\n461\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00685\r\n\r\n20/07/1997\r\n\r\n8.53\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.53\r\n\r\n462\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00688\r\n\r\n16/05/1996\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n463\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00689\r\n\r\n05/04/1995\r\n\r\n8.41\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.41\r\n\r\n464\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00690\r\n\r\n20/07/1995\r\n\r\n8.52\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.52\r\n\r\n465\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00692\r\n\r\n08/02/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n466\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00695\r\n\r\n11/07/1997\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n467\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00698\r\n\r\n28/11/1990\r\n\r\n9.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.14\r\n\r\n468\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00699\r\n\r\n08/04/1996\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.54\r\n\r\n469\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00700\r\n\r\n11/02/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n470\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00702\r\n\r\n02/03/1995\r\n\r\n8.38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.38\r\n\r\n471\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00703\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n472\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00705\r\n\r\n30/04/1998\r\n\r\n8.85\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.85\r\n\r\n473\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00707\r\n\r\n19/05/1999\r\n\r\n8.55\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.55\r\n\r\n474\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00708\r\n\r\n16/04/1997\r\n\r\n8.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.09\r\n\r\n475\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00709\r\n\r\n15/11/1990\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n476\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00711\r\n\r\n23/06/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n477\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00713\r\n\r\n14/09/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n478\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00714\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n8.62\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.62\r\n\r\n479\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00715\r\n\r\n15/03/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n480\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00719\r\n\r\n28/08/1991\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n481\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00721\r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n482\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00723\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n8.64\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.64\r\n\r\n483\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00724\r\n\r\n13/08/1989\r\n\r\n8.71\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.71\r\n\r\n484\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00725\r\n\r\n24/02/1996\r\n\r\n8.58\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.58\r\n\r\n485\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00726\r\n\r\n26/09/1992\r\n\r\n8.24\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.24\r\n\r\n486\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00731\r\n\r\n28/06/1996\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n487\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00732\r\n\r\n15/04/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n488\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00733\r\n\r\n04/08/1992\r\n\r\n9.26\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.76\r\n\r\n489\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00734\r\n\r\n26/02/1997\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n490\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00735\r\n\r\n18/12/1995\r\n\r\n8.44\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.44\r\n\r\n491\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00736\r\n\r\n11/10/1991\r\n\r\n8.34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.34\r\n\r\n492\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00737\r\n\r\n17/01/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n493\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00739\r\n\r\n05/04/1995\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n494\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00740\r\n\r\n24/05/1993\r\n\r\n8.26\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.26\r\n\r\n495\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00742\r\n\r\n28/06/1996\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.54\r\n\r\n496\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00743\r\n\r\n14/10/1992\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n497\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00750\r\n\r\n16/05/1995\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.53\r\n\r\n498\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00751\r\n\r\n18/07/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n499\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00752\r\n\r\n07/01/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n500\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00753\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n8.78\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.28\r\n\r\n501\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00756\r\n\r\n09/09/1996\r\n\r\n8.74\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.24\r\n\r\n502\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00757\r\n\r\n29/06/1995\r\n\r\n8.35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.35\r\n\r\n503\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00758\r\n\r\n12/12/1992\r\n\r\n8.26\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.26\r\n\r\n504\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00760\r\n\r\n09/05/1992\r\n\r\n8.46\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.46\r\n\r\n505\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00761\r\n\r\n07/09/1993\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n506\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00762\r\n\r\n14/03/1991\r\n\r\n8.36\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.86\r\n\r\n507\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00764\r\n\r\n15/07/1995\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n508\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00765\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n509\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00766\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n510\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00767\r\n\r\n03/06/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n511\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00768\r\n\r\n12/07/1997\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n512\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00769\r\n\r\n07/01/1993\r\n\r\n8.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.14\r\n\r\n513\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00771\r\n\r\n26/01/1998\r\n\r\n8.92\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.92\r\n\r\n514\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00774\r\n\r\n13/06/1994\r\n\r\n8.78\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.78\r\n\r\n515\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00775\r\n\r\n26/02/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n516\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00776\r\n\r\n04/09/1997\r\n\r\n8.41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.41\r\n\r\n517\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00777\r\n\r\n03/11/1996\r\n\r\n8.31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.31\r\n\r\n518\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00778\r\n\r\n15/02/1993\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n519\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00779\r\n\r\n27/09/1995\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.03\r\n\r\n520\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00783\r\n\r\n27/11/1990\r\n\r\n8.31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.31\r\n\r\n521\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00784\r\n\r\n06/03/1998\r\n\r\n8.39\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.89\r\n\r\n522\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00785\r\n\r\n03/05/1995\r\n\r\n9.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.29\r\n\r\n523\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00786\r\n\r\n15/03/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n524\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00787\r\n\r\n01/03/1987\r\n\r\n8.44\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.44\r\n\r\n525\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00788\r\n\r\n28/07/1996\r\n\r\n8.51\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.51\r\n\r\n526\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00789\r\n\r\n28/02/1996\r\n\r\n8.69\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.69\r\n\r\n527\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00790\r\n\r\n12/01/1993\r\n\r\n8.18\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.68\r\n\r\n528\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00792\r\n\r\n10/07/1995\r\n\r\n9.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.29\r\n\r\n529\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00793\r\n\r\n18/10/1989\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n530\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00794\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n8.72\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.72\r\n\r\n531\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00795\r\n\r\n08/08/1992\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n532\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00796\r\n\r\n10/04/1992\r\n\r\n8.07\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.07\r\n\r\n533\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00797\r\n\r\n08/07/1992\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n534\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00800\r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n535\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00801\r\n\r\n11/07/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n536\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00805\r\n\r\n19/06/1996\r\n\r\n8.75\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.75\r\n\r\n537\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00807\r\n\r\n13/08/1990\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.60\r\n\r\n538\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00808\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n539\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00809\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n8.27\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.27\r\n\r\n540\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00810\r\n\r\n23/12/1994\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n541\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00813\r\n\r\n26/12/1991\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n542\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00814\r\n\r\n23/02/1993\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n543\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00817\r\n\r\n08/03/1966\r\n\r\n8.67\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.67\r\n\r\n544\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00818\r\n\r\n12/04/1994\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n545\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00821\r\n\r\n18/03/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n546\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00823\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n8.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.05\r\n\r\n547\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00824\r\n\r\n28/02/1995\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n548\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00825\r\n\r\n23/05/1994\r\n\r\n8.49\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.99\r\n\r\n549\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00828\r\n\r\n25/03/1992\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n550\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00830\r\n\r\n14/10/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n551\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00831\r\n\r\n22/06/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n552\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00832\r\n\r\n29/06/1990\r\n\r\n8.06\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.06\r\n\r\n553\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00833\r\n\r\n30/06/1995\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n554\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00834\r\n\r\n07/07/1995\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n555\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00835\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n9.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.14\r\n\r\n556\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00836\r\n\r\n01/03/1994\r\n\r\n8.23\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.73\r\n\r\n557\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00837\r\n\r\n01/10/1994\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n558\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00838\r\n\r\n18/09/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n559\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00839\r\n\r\n15/11/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n560\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00840\r\n\r\n05/07/1994\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n561\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00841\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n562\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00842\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n8.59\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.59\r\n\r\n563\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00843\r\n\r\n11/02/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n564\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00844\r\n\r\n26/03/1993\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n565\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00845\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n566\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00848\r\n\r\n18/09/1997\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n567\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00849\r\n\r\n19/06/1993\r\n\r\n8.76\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.76\r\n\r\n568\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00850\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n569\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00852\r\n\r\n22/08/1990\r\n\r\n8.47\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.47\r\n\r\n570\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00854\r\n\r\n09/06/1994\r\n\r\n8.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.48\r\n\r\n571\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00855\r\n\r\n26/11/1992\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n572\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00856\r\n\r\n27/03/1995\r\n\r\n9.22\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.22\r\n\r\n573\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00857\r\n\r\n13/05/1992\r\n\r\n8.88\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.88\r\n\r\n574\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00858\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n8.31\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.31\r\n\r\n575\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00862\r\n\r\n26/09/1998\r\n\r\n8.69\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.69\r\n\r\n576\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00863\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n8.27\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.27\r\n\r\n577\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00864\r\n\r\n31/01/1991\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n578\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00865\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n579\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00866\r\n\r\n02/03/1993\r\n\r\n9.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.12\r\n\r\n580\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00867\r\n\r\n23/04/1997\r\n\r\n9.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.14\r\n\r\n581\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00868\r\n\r\n12/04/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n582\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00869\r\n\r\n27/08/1997\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n583\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00870\r\n\r\n16/01/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n584\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00871\r\n\r\n27/09/1986\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.03\r\n\r\n585\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00872\r\n\r\n23/07/1992\r\n\r\n8.49\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.49\r\n\r\n586\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00873\r\n\r\n25/12/1997\r\n\r\n9.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.05\r\n\r\n587\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00874\r\n\r\n20/02/1996\r\n\r\n8.61\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.61\r\n\r\n588\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00875\r\n\r\n16/03/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n589\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00876\r\n\r\n09/05/1995\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.60\r\n\r\n590\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00877\r\n\r\n09/10/1995\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n591\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00879\r\n\r\n26/10/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n592\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00880\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n8.76\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.76\r\n\r\n593\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00882\r\n\r\n11/05/1997\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n594\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00883\r\n\r\n12/03/1994\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n595\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00885\r\n\r\n06/02/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n596\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00888\r\n\r\n13/09/1994\r\n\r\n8.33\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.33\r\n\r\n597\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00890\r\n\r\n08/05/1997\r\n\r\n8.31\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.81\r\n\r\n598\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00891\r\n\r\n19/07/1995\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n599\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00893\r\n\r\n21/04/1992\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n600\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00895\r\n\r\n02/06/1992\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n601\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00897\r\n\r\n21/07/1991\r\n\r\n8.51\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.51\r\n\r\n602\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00900\r\n\r\n18/06/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n603\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00901\r\n\r\n30/06/1996\r\n\r\n9.07\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.07\r\n\r\n604\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00903\r\n\r\n22/12/1990\r\n\r\n8.76\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.76\r\n\r\n605\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00904\r\n\r\n15/12/1997\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n606\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00905\r\n\r\n31/05/1993\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n607\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00906\r\n\r\n03/05/1993\r\n\r\n8.27\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.27\r\n\r\n608\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00907\r\n\r\n22/01/1997\r\n\r\n8.33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.33\r\n\r\n609\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00908\r\n\r\n25/07/1996\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n610\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00909\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n8.54\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.54\r\n\r\n611\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00910\r\n\r\n10/03/1998\r\n\r\n8.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.14\r\n\r\n612\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00911\r\n\r\n14/10/1997\r\n\r\n8.55\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.55\r\n\r\n613\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00912\r\n\r\n30/05/1995\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n614\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00914\r\n\r\n03/07/1994\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n615\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00916\r\n\r\n07/01/1997\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n616\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00917\r\n\r\n20/06/1996\r\n\r\n8.65\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.65\r\n\r\n617\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00919\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n618\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00920\r\n\r\n22/10/1988\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n619\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00923\r\n\r\n14/03/1995\r\n\r\n8.69\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.69\r\n\r\n620\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00925\r\n\r\n26/07/1992\r\n\r\n8.38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.38\r\n\r\n621\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00928\r\n\r\n12/07/1996\r\n\r\n8.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.12\r\n\r\n622\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00931\r\n\r\n24/05/1994\r\n\r\n9.28\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.28\r\n\r\n623\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00933\r\n\r\n16/07/1995\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n624\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00934\r\n\r\n08/07/1996\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.54\r\n\r\n625\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00935\r\n\r\n24/03/1993\r\n\r\n8.52\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.52\r\n\r\n626\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00936\r\n\r\n17/11/1997\r\n\r\n8.73\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.73\r\n\r\n627\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00938\r\n\r\n08/02/1997\r\n\r\n8.57\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.57\r\n\r\n628\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00941\r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n629\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00942\r\n\r\n24/01/1970\r\n\r\n9.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.09\r\n\r\n630\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00943\r\n\r\n23/12/1994\r\n\r\n8.02\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.02\r\n\r\n631\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00946\r\n\r\n10/09/1993\r\n\r\n9.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.12\r\n\r\n632\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00948\r\n\r\n25/08/1997\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n633\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00950\r\n\r\n27/09/1995\r\n\r\n8.86\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.86\r\n\r\n634\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00951\r\n\r\n21/10/1993\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n635\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00952\r\n\r\n11/01/1994\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n636\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00953\r\n\r\n26/05/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n637\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00954\r\n\r\n02/07/1992\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n638\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00955\r\n\r\n25/12/1992\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n639\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00957\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n8.91\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.91\r\n\r\n640\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00958\r\n\r\n11/12/1992\r\n\r\n8.84\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.84\r\n\r\n641\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00959\r\n\r\n20/10/1990\r\n\r\n8.21\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.21\r\n\r\n642\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00961\r\n\r\n25/02/1997\r\n\r\n8.47\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.47\r\n\r\n643\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00963\r\n\r\n01/07/1990\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n644\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00964\r\n\r\n22/06/1996\r\n\r\n8.82\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.82\r\n\r\n645\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00965\r\n\r\n03/11/1988\r\n\r\n9.08\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.58\r\n\r\n646\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00967\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n8.68\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.68\r\n\r\n647\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00968\r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n8.31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.31\r\n\r\n648\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00969\r\n\r\n09/12/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n649\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00970\r\n\r\n02/03/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n650\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00971\r\n\r\n03/03/1997\r\n\r\n9.43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.43\r\n\r\n651\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00972\r\n\r\n06/10/1991\r\n\r\n9.02\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.02\r\n\r\n652\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00973\r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n653\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00974\r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n654\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00976\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n8.38\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.38\r\n\r\n655\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00978\r\n\r\n04/06/1991\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n656\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00979\r\n\r\n13/04/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n657\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00982\r\n\r\n21/08/1997\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n658\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00984\r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\n9.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.12\r\n\r\n659\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00985\r\n\r\n30/12/1992\r\n\r\n9.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.19\r\n\r\n660\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00986\r\n\r\n14/07/1962\r\n\r\n8.56\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.56\r\n\r\n661\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00987\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n662\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00988\r\n\r\n27/04/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n663\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00990\r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\n8.86\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.86\r\n\r\n664\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00991\r\n\r\n14/08/1994\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n665\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00992\r\n\r\n06/01/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n666\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00994\r\n\r\n21/10/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n667\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00996\r\n\r\n19/04/1994\r\n\r\n8.61\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.61\r\n\r\n668\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00997\r\n\r\n18/02/1989\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n669\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00998\r\n\r\n22/09/1991\r\n\r\n8.66\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.66\r\n\r\n670\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01000\r\n\r\n30/05/1997\r\n\r\n8.63\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.63\r\n\r\n671\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01001\r\n\r\n04/03/1997\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n672\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01002\r\n\r\n06/07/1992\r\n\r\n8.02\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.02\r\n\r\n673\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01004\r\n\r\n17/10/1993\r\n\r\n8.31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.31\r\n\r\n674\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01005\r\n\r\n30/08/1993\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n675\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01007\r\n\r\n24/06/1991\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n676\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01008\r\n\r\n09/11/1993\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n677\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01009\r\n\r\n22/01/1994\r\n\r\n8.47\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.47\r\n\r\n678\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01010\r\n\r\n29/08/1992\r\n\r\n8.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.48\r\n\r\n679\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01011\r\n\r\n20/07/1996\r\n\r\n8.35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.35\r\n\r\n680\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01013\r\n\r\n14/11/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n681\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01015\r\n\r\n17/03/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n682\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01016\r\n\r\n09/04/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n683\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01017\r\n\r\n08/11/1989\r\n\r\n8.01\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.01\r\n\r\n684\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01018\r\n\r\n29/07/1997\r\n\r\n8.28\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.28\r\n\r\n685\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01019\r\n\r\n14/08/1995\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n686\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01020\r\n\r\n12/06/1990\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n687\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01021\r\n\r\n17/07/1990\r\n\r\n8.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.05\r\n\r\n688\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01022\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n689\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01023\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n690\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01024\r\n\r\n28/02/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n691\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01025\r\n\r\n16/09/1997\r\n\r\n8.66\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.66\r\n\r\n692\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01027\r\n\r\n07/05/1994\r\n\r\n8.18\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.18\r\n\r\n693\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01028\r\n\r\n27/05/1994\r\n\r\n8.17\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.67\r\n\r\n694\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01029\r\n\r\n22/08/1991\r\n\r\n8.06\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.06\r\n\r\n695\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01030\r\n\r\n03/12/1995\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n696\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01033\r\n\r\n30/04/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n697\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01034\r\n\r\n19/05/1994\r\n\r\n8.11\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.11\r\n\r\n698\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01038\r\n\r\n06/11/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n699\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01039\r\n\r\n13/12/1996\r\n\r\n8.11\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.11\r\n\r\n700\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01040\r\n\r\n15/11/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n701\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01042\r\n\r\n12/07/1995\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n702\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01043\r\n\r\n14/12/1969\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n703\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01047\r\n\r\n17/03/1997\r\n\r\n8.84\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.84\r\n\r\n704\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01048\r\n\r\n25/07/1995\r\n\r\n9.15\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.15\r\n\r\n705\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01049\r\n\r\n11/09/1992\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n706\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01051\r\n\r\n20/12/1993\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n707\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01053\r\n\r\n25/08/1996\r\n\r\n8.39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.39\r\n\r\n708\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01054\r\n\r\n04/09/1992\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n709\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01057\r\n\r\n23/03/1996\r\n\r\n8.45\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.45\r\n\r\n710\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01059\r\n\r\n21/07/1993\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n711\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01060\r\n\r\n05/09/1995\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n712\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01062\r\n\r\n06/01/1997\r\n\r\n9.61\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.61\r\n\r\n713\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01063\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n714\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01064\r\n\r\n23/08/1995\r\n\r\n8.65\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.65\r\n\r\n715\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01065\r\n\r\n01/02/1995\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n716\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01066\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n717\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01067\r\n\r\n20/01/1996\r\n\r\n8.47\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.97\r\n\r\n718\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01068\r\n\r\n27/03/1997\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n719\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01069\r\n\r\n27/01/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n720\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01071\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n721\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01072\r\n\r\n06/06/1995\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n722\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01074\r\n\r\n05/08/1990\r\n\r\n8.61\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.61\r\n\r\n723\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01075\r\n\r\n01/04/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n724\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01076\r\n\r\n14/06/1990\r\n\r\n8.57\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.07\r\n\r\n725\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01078\r\n\r\n26/01/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n726\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01080\r\n\r\n05/12/1994\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n727\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01081\r\n\r\n26/02/1993\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n728\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01082\r\n\r\n08/04/1995\r\n\r\n8.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.48\r\n\r\n729\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01083\r\n\r\n14/06/1996\r\n\r\n8.16\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.16\r\n\r\n730\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01087\r\n\r\n26/09/1996\r\n\r\n8.88\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.88\r\n\r\n731\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01088\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n8.17\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.17\r\n\r\n732\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01089\r\n\r\n24/04/1995\r\n\r\n8.67\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.67\r\n\r\n733\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01091\r\n\r\n11/08/1990\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n734\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01092\r\n\r\n15/09/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n735\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01093\r\n\r\n19/04/1962\r\n\r\n8.26\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.26\r\n\r\n736\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01094\r\n\r\n09/07/1996\r\n\r\n8.73\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.73\r\n\r\n737\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01095\r\n\r\n15/12/1997\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n738\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01096\r\n\r\n02/02/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n739\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01097\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n740\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01098\r\n\r\n12/07/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n741\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01099\r\n\r\n18/12/1996\r\n\r\n8.24\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.24\r\n\r\n742\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01100\r\n\r\n16/01/1995\r\n\r\n9.06\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.56\r\n\r\n743\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01101\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n8.46\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.46\r\n\r\n744\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01104\r\n\r\n10/07/1991\r\n\r\n8.43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.43\r\n\r\n745\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01106\r\n\r\n28/03/1995\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n746\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01107\r\n\r\n19/08/1993\r\n\r\n8.19\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.19\r\n\r\n747\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01108\r\n\r\n23/02/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n748\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01109\r\n\r\n26/07/1995\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n749\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01111\r\n\r\n22/06/1998\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n750\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01112\r\n\r\n09/08/1993\r\n\r\n8.24\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.24\r\n\r\n751\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01113\r\n\r\n27/09/1995\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n752\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01116\r\n\r\n15/08/1994\r\n\r\n8.92\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.92\r\n\r\n753\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01120\r\n\r\n14/02/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n754\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01121\r\n\r\n11/09/1992\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n755\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01122\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n8.75\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.25\r\n\r\n756\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01123\r\n\r\n22/11/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n757\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01124\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n8.71\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.71\r\n\r\n758\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01126\r\n\r\n30/05/1995\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n759\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01127\r\n\r\n17/10/1994\r\n\r\n8.37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.37\r\n\r\n760\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01128\r\n\r\n06/08/1995\r\n\r\n8.47\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.97\r\n\r\n761\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01129\r\n\r\n16/02/1994\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n762\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01130\r\n\r\n18/06/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n763\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01131\r\n\r\n31/07/1995\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n764\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01134\r\n\r\n05/07/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n765\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01135\r\n\r\n22/03/1994\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n766\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01136\r\n\r\n17/02/1993\r\n\r\n8.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.14\r\n\r\n767\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01137\r\n\r\n02/08/1994\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n768\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01138\r\n\r\n20/10/1994\r\n\r\n9.21\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.21\r\n\r\n769\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01139\r\n\r\n06/01/1971\r\n\r\n8.06\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.06\r\n\r\n770\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01142\r\n\r\n26/06/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n771\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01143\r\n\r\n08/08/1994\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n772\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01144\r\n\r\n07/03/1995\r\n\r\n8.87\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.87\r\n\r\n773\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01146\r\n\r\n18/02/1994\r\n\r\n8.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.05\r\n\r\n774\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01148\r\n\r\n11/08/1995\r\n\r\n8.13\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.63\r\n\r\n775\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01149\r\n\r\n24/10/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n776\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01151\r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\n8.98\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.48\r\n\r\n777\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01152\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n8.73\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.23\r\n\r\n778\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01153\r\n\r\n26/05/1998\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n779\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01154\r\n\r\n21/04/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n780\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01155\r\n\r\n15/05/1995\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n781\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01156\r\n\r\n21/08/1993\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n782\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01159\r\n\r\n27/08/1994\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n783\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01160\r\n\r\n16/05/1997\r\n\r\n8.44\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.44\r\n\r\n784\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01161\r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\n8.58\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.58\r\n\r\n785\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01162\r\n\r\n17/04/1998\r\n\r\n9.35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.35\r\n\r\n786\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01165\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n787\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01166\r\n\r\n07/02/1992\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n788\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01167\r\n\r\n15/02/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n789\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01168\r\n\r\n11/07/1994\r\n\r\n8.61\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.61\r\n\r\n790\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01169\r\n\r\n03/03/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n791\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01170\r\n\r\n23/04/1993\r\n\r\n9.38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.38\r\n\r\n792\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01171\r\n\r\n03/01/1999\r\n\r\n8.51\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.51\r\n\r\n793\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01172\r\n\r\n29/10/1996\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n794\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01173\r\n\r\n08/01/1994\r\n\r\n8.72\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.72\r\n\r\n795\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01175\r\n\r\n18/11/1997\r\n\r\n8.68\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.68\r\n\r\n796\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01176\r\n\r\n19/07/1995\r\n\r\n8.75\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.25\r\n\r\n797\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01178\r\n\r\n30/09/1988\r\n\r\n8.27\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.27\r\n\r\n798\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01179\r\n\r\n31/07/1997\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n799\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01180\r\n\r\n16/08/1997\r\n\r\n8.11\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.11\r\n\r\n800\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01182\r\n\r\n26/09/1990\r\n\r\n8.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.48\r\n\r\n801\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01183\r\n\r\n03/12/1996\r\n\r\n8.16\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.66\r\n\r\n802\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01184\r\n\r\n04/01/1989\r\n\r\n8.85\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.35\r\n\r\n803\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01185\r\n\r\n05/07/1998\r\n\r\n9.22\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.22\r\n\r\n804\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01187\r\n\r\n02/07/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n805\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01188\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n806\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01189\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n807\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01190\r\n\r\n29/12/1997\r\n\r\n9.39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.39\r\n\r\n808\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01192\r\n\r\n06/08/1996\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n809\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01193\r\n\r\n03/09/1991\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n810\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01195\r\n\r\n02/12/1987\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n811\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01196\r\n\r\n23/08/1990\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n812\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01198\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n9.44\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.44\r\n\r\n813\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01200\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n8.88\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.88\r\n\r\n814\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01201\r\n\r\n26/08/1995\r\n\r\n9.21\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.21\r\n\r\n815\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01202\r\n\r\n21/06/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n816\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01203\r\n\r\n24/06/1997\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n817\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01206\r\n\r\n04/09/1992\r\n\r\n8.47\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.97\r\n\r\n818\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01208\r\n\r\n30/07/1998\r\n\r\n8.59\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.59\r\n\r\n819\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01209\r\n\r\n13/02/1992\r\n\r\n8.14\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.64\r\n\r\n820\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01210\r\n\r\n05/06/1993\r\n\r\n8.24\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.24\r\n\r\n821\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01211\r\n\r\n15/10/1989\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n822\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01213\r\n\r\n04/02/1995\r\n\r\n8.51\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.51\r\n\r\n823\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01215\r\n\r\n28/10/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n824\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01217\r\n\r\n17/11/1995\r\n\r\n8.15\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.15\r\n\r\n825\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01219\r\n\r\n03/07/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n826\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01220\r\n\r\n21/01/1998\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n827\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01221\r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\n8.14\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.14\r\n\r\n828\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01222\r\n\r\n29/08/1992\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n829\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01223\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n8.04\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.54\r\n\r\n830\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01226\r\n\r\n14/11/1990\r\n\r\n8.47\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.47\r\n\r\n831\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01227\r\n\r\n28/05/1999\r\n\r\n8.84\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.34\r\n\r\n832\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01228\r\n\r\n05/11/1993\r\n\r\n8.54\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.54\r\n\r\n833\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01229\r\n\r\n16/06/1994\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n834\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01230\r\n\r\n19/05/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n835\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01231\r\n\r\n09/10/1992\r\n\r\n8.26\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.76\r\n\r\n836\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01233\r\n\r\n30/11/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n837\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01234\r\n\r\n15/01/1996\r\n\r\n8.08\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.08\r\n\r\n838\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01235\r\n\r\n05/03/1998\r\n\r\n9.44\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.44\r\n\r\n839\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01236\r\n\r\n09/06/1997\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n840\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01237\r\n\r\n21/02/1995\r\n\r\n8.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.09\r\n\r\n841\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01238\r\n\r\n23/09/1994\r\n\r\n8.12\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.12\r\n\r\n842\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01240\r\n\r\n10/07/1997\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n843\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01241\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n844\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01242\r\n\r\n12/09/1996\r\n\r\n8.71\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.71\r\n\r\n845\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01243\r\n\r\n22/01/1996\r\n\r\n8.08\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.08\r\n\r\n846\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01245\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n847\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01246\r\n\r\n08/11/1990\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n848\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01247\r\n\r\n22/06/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n849\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01251\r\n\r\n18/07/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n850\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01253\r\n\r\n26/10/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n851\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01254\r\n\r\n09/09/1995\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.03\r\n\r\n852\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01255\r\n\r\n27/09/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n853\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01257\r\n\r\n13/07/1993\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n854\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01258\r\n\r\n04/02/1998\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n855\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01259\r\n\r\n02/03/1994\r\n\r\n8.77\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.77\r\n\r\n856\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01262\r\n\r\n15/08/1993\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n857\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01263\r\n\r\n20/03/1992\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n858\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01265\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n8.01\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.01\r\n\r\n859\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01267\r\n\r\n13/07/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n860\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01268\r\n\r\n25/08/1997\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.54\r\n\r\n861\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01271\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n862\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01272\r\n\r\n12/08/1997\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n863\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01273\r\n\r\n28/10/1996\r\n\r\n8.04\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.04\r\n\r\n864\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01274\r\n\r\n21/02/1995\r\n\r\n8.15\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.65\r\n\r\n865\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01275\r\n\r\n15/05/1998\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n866\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01276\r\n\r\n28/11/1996\r\n\r\n8.35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.35\r\n\r\n867\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01277\r\n\r\n24/02/1992\r\n\r\n9.04\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.04\r\n\r\n868\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01278\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n8.31\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.31\r\n\r\n869\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01280\r\n\r\n25/09/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n870\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01282\r\n\r\n31/08/1998\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n871\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01285\r\n\r\n10/11/1992\r\n\r\n8.74\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.74\r\n\r\n872\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01286\r\n\r\n21/12/1994\r\n\r\n8.51\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.01\r\n\r\n873\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01289\r\n\r\n09/10/1996\r\n\r\n8.17\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.17\r\n\r\n874\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01290\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n8.31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.31\r\n\r\n875\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01291\r\n\r\n12/07/1994\r\n\r\n8.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.05\r\n\r\n876\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01295\r\n\r\n08/11/1975\r\n\r\n8.93\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.93\r\n\r\n877\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01296\r\n\r\n19/01/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n878\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01298\r\n\r\n21/10/1993\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n879\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01300\r\n\r\n30/06/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n880\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01301\r\n\r\n15/12/1991\r\n\r\n8.17\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.17\r\n\r\n881\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01302\r\n\r\n21/03/1998\r\n\r\n8.83\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.83\r\n\r\n882\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01304\r\n\r\n13/07/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n883\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01305\r\n\r\n18/06/1997\r\n\r\n8.56\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.56\r\n\r\n884\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01306\r\n\r\n26/02/1996\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n885\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01308\r\n\r\n26/01/1989\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n886\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01309\r\n\r\n06/12/1990\r\n\r\n8.43\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.93\r\n\r\n887\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01312\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n8.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.05\r\n\r\n888\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01313\r\n\r\n26/09/1996\r\n\r\n8.15\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.15\r\n\r\n889\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01314\r\n\r\n21/03/1996\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n890\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01315\r\n\r\n29/03/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n891\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01316\r\n\r\n11/05/1998\r\n\r\n9.17\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.17\r\n\r\n892\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01317\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n893\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01318\r\n\r\n23/12/1991\r\n\r\n8.77\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.77\r\n\r\n894\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01320\r\n\r\n14/10/1989\r\n\r\n8.79\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.79\r\n\r\n895\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01321\r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n8.27\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.27\r\n\r\n896\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01322\r\n\r\n22/05/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n897\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01323\r\n\r\n18/04/1998\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n898\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01325\r\n\r\n18/08/1992\r\n\r\n9.24\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.74\r\n\r\n899\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01326\r\n\r\n12/06/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n900\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01327\r\n\r\n03/12/1992\r\n\r\n8.61\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.61\r\n\r\n901\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01328\r\n\r\n11/09/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n902\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01331\r\n\r\n22/03/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n903\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01332\r\n\r\n30/06/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n904\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01333\r\n\r\n23/12/1995\r\n\r\n8.71\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.71\r\n\r\n905\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01334\r\n\r\n17/02/1991\r\n\r\n8.37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.37\r\n\r\n906\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01340\r\n\r\n14/06/1989\r\n\r\n8.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.14\r\n\r\n907\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01342\r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n908\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01344\r\n\r\n12/03/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n909\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01345\r\n\r\n16/09/1998\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n910\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01346\r\n\r\n26/11/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n911\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01350\r\n\r\n27/03/1998\r\n\r\n8.94\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.94\r\n\r\n912\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01351\r\n\r\n29/04/1993\r\n\r\n8.62\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.62\r\n\r\n913\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01352\r\n\r\n31/08/1993\r\n\r\n8.02\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.02\r\n\r\n914\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01354\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n8.36\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.86\r\n\r\n915\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01356\r\n\r\n23/05/1994\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n916\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01357\r\n\r\n03/11/1991\r\n\r\n8.73\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.73\r\n\r\n917\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01358\r\n\r\n26/06/1993\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n918\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01361\r\n\r\n21/01/1998\r\n\r\n8.08\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.08\r\n\r\n919\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01362\r\n\r\n09/07/1993\r\n\r\n8.51\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.51\r\n\r\n920\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01363\r\n\r\n14/07/1994\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n921\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01366\r\n\r\n20/11/1996\r\n\r\n8.92\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.92\r\n\r\n922\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01367\r\n\r\n21/03/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n923\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01368\r\n\r\n18/02/1995\r\n\r\n8.19\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.19\r\n\r\n924\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01372\r\n\r\n26/02/1990\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n925\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01374\r\n\r\n01/11/1993\r\n\r\n8.72\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.72\r\n\r\n926\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01376\r\n\r\n22/10/1977\r\n\r\n8.96\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.96\r\n\r\n927\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01377\r\n\r\n02/09/1991\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n928\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01378\r\n\r\n16/03/1993\r\n\r\n8.64\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.64\r\n\r\n929\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01379\r\n\r\n17/05/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n930\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01380\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n931\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01384\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n8.64\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.14\r\n\r\n932\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01385\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\n9.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.03\r\n\r\n933\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01386\r\n\r\n05/12/1997\r\n\r\n8.68\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.68\r\n\r\n934\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01389\r\n\r\n29/12/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n935\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01390\r\n\r\n14/02/1992\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n936\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01391\r\n\r\n26/02/1997\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n937\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01393\r\n\r\n05/08/1996\r\n\r\n9.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.48\r\n\r\n938\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01395\r\n\r\n08/06/1994\r\n\r\n8.97\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.97\r\n\r\n939\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01396\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n940\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01397\r\n\r\n10/04/1997\r\n\r\n8.87\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.37\r\n\r\n941\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01398\r\n\r\n19/11/1990\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n942\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01401\r\n\r\n28/04/1997\r\n\r\n8.64\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.14\r\n\r\n943\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01402\r\n\r\n05/03/1996\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n944\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01403\r\n\r\n17/07/1992\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n945\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01404\r\n\r\n22/10/1997\r\n\r\n9.31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.31\r\n\r\n946\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01405\r\n\r\n30/12/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n947\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01406\r\n\r\n08/04/1996\r\n\r\n8.59\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.59\r\n\r\n948\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01407\r\n\r\n24/03/1994\r\n\r\n8.48\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.48\r\n\r\n949\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01408\r\n\r\n21/12/1975\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n950\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01411\r\n\r\n01/12/1976\r\n\r\n8.04\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.04\r\n\r\n951\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01412\r\n\r\n08/03/1999\r\n\r\n9.23\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.23\r\n\r\n952\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01413\r\n\r\n28/05/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n953\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01415\r\n\r\n25/12/1992\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n954\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01416\r\n\r\n29/04/1997\r\n\r\n9.14\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.64\r\n\r\n955\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01417\r\n\r\n19/04/1993\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n956\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01420\r\n\r\n21/06/1992\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n957\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01422\r\n\r\n08/11/1990\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n958\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01423\r\n\r\n04/03/1997\r\n\r\n8.73\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.73\r\n\r\n959\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01424\r\n\r\n07/07/1994\r\n\r\n8.16\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.16\r\n\r\n960\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01425\r\n\r\n03/01/1995\r\n\r\n8.13\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.13\r\n\r\n961\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01427\r\n\r\n18/06/1952\r\n\r\n8.26\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.26\r\n\r\n962\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01428\r\n\r\n27/05/1996\r\n\r\n8.93\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.93\r\n\r\n963\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01429\r\n\r\n13/03/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n964\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01430\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n965\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01431\r\n\r\n26/08/1996\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n966\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01432\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n967\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01435\r\n\r\n03/10/1993\r\n\r\n8.66\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.66\r\n\r\n968\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01436\r\n\r\n03/10/1993\r\n\r\n9.01\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.01\r\n\r\n969\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01438\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n970\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01439\r\n\r\n22/01/1998\r\n\r\n9.55\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.55\r\n\r\n971\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01440\r\n\r\n19/09/1997\r\n\r\n8.89\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.89\r\n\r\n972\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01441\r\n\r\n14/01/1993\r\n\r\n8.28\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.28\r\n\r\n973\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01445\r\n\r\n13/02/1998\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n974\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01451\r\n\r\n12/09/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n975\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01452\r\n\r\n23/12/1989\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n976\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01454\r\n\r\n02/02/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n977\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01456\r\n\r\n19/05/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n978\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01458\r\n\r\n19/08/1996\r\n\r\n8.47\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.47\r\n\r\n979\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01461\r\n\r\n29/09/1997\r\n\r\n9.06\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.06\r\n\r\n980\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01463\r\n\r\n12/04/1994\r\n\r\n8.37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.37\r\n\r\n981\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01464\r\n\r\n17/08/1993\r\n\r\n9.08\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.08\r\n\r\n982\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01466\r\n\r\n09/12/1993\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n983\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01471\r\n\r\n21/04/1994\r\n\r\n8.67\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.67\r\n\r\n984\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01473\r\n\r\n20/04/1997\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n985\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01474\r\n\r\n11/09/1991\r\n\r\n9.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.03\r\n\r\n986\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01475\r\n\r\n21/06/1979\r\n\r\n9.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n987\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01476\r\n\r\n31/03/1989\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n988\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01477\r\n\r\n26/07/1991\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n989\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01480\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n990\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01481\r\n\r\n10/04/1995\r\n\r\n8.34\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.34\r\n\r\n991\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01482\r\n\r\n07/08/1997\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n992\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01485\r\n\r\n17/05/1993\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n993\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01486\r\n\r\n09/12/1991\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n994\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01487\r\n\r\n25/11/1997\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n995\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01488\r\n\r\n09/05/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n996\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01489\r\n\r\n15/10/1994\r\n\r\n8.74\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.74\r\n\r\n997\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01490\r\n\r\n29/01/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n998\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01491\r\n\r\n18/08/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n999\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01493\r\n\r\n14/10/1994\r\n\r\n8.33\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.33\r\n\r\n1000\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01494\r\n\r\n04/03/1993\r\n\r\n8.47\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.47\r\n\r\n1001\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01495\r\n\r\n30/05/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1002\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01496\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n1003\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01497\r\n\r\n05/07/1994\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n1004\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01498\r\n\r\n20/02/1991\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1005\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01502\r\n\r\n24/12/1990\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1006\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01503\r\n\r\n03/04/1993\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1007\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01504\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1008\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01505\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1009\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01506\r\n\r\n24/03/1993\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1010\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01507\r\n\r\n13/03/1998\r\n\r\n9.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.05\r\n\r\n1011\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01508\r\n\r\n01/10/1992\r\n\r\n8.12\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.12\r\n\r\n1012\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01509\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n8.35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.35\r\n\r\n1013\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01512\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1014\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01513\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n9.07\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.07\r\n\r\n1015\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01515\r\n\r\n30/09/1996\r\n\r\n8.67\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.67\r\n\r\n1016\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01516\r\n\r\n19/10/1994\r\n\r\n8.42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.42\r\n\r\n1017\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01518\r\n\r\n16/07/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1018\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01519\r\n\r\n25/04/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1019\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01520\r\n\r\n01/12/1992\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1020\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01521\r\n\r\n28/05/1992\r\n\r\n8.17\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.17\r\n\r\n1021\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01522\r\n\r\n25/03/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1022\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01523\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n8.16\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.16\r\n\r\n1023\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01524\r\n\r\n22/12/1995\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1024\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01525\r\n\r\n01/02/1995\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.60\r\n\r\n1025\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01526\r\n\r\n11/08/1998\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1026\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01527\r\n\r\n05/08/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1027\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01528\r\n\r\n08/03/1991\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1028\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01529\r\n\r\n19/03/1993\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1029\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01530\r\n\r\n26/12/1993\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1030\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01531\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1031\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01532\r\n\r\n06/04/1992\r\n\r\n9.23\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.23\r\n\r\n1032\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01533\r\n\r\n17/07/1996\r\n\r\n8.49\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.99\r\n\r\n1033\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01534\r\n\r\n28/07/1993\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1034\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01537\r\n\r\n16/08/1996\r\n\r\n8.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.09\r\n\r\n1035\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01538\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1036\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01539\r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n9.07\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.57\r\n\r\n1037\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01541\r\n\r\n11/08/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1038\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01542\r\n\r\n25/06/1998\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1039\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01545\r\n\r\n28/06/1992\r\n\r\n8.63\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1040\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01546\r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n9.02\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.02\r\n\r\n1041\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01550\r\n\r\n27/10/1990\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1042\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01551\r\n\r\n07/07/1997\r\n\r\n8.96\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.96\r\n\r\n1043\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01554\r\n\r\n05/04/1997\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1044\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01556\r\n\r\n04/11/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1045\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01557\r\n\r\n26/05/1994\r\n\r\n8.27\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.27\r\n\r\n1046\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01559\r\n\r\n18/07/1994\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1047\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01560\r\n\r\n23/08/1993\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1048\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01562\r\n\r\n28/01/1994\r\n\r\n8.48\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.48\r\n\r\n1049\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01563\r\n\r\n28/07/1997\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1050\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01564\r\n\r\n16/12/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1051\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01566\r\n\r\n27/03/1997\r\n\r\n8.08\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.08\r\n\r\n1052\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01568\r\n\r\n09/05/1992\r\n\r\n8.18\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.18\r\n\r\n1053\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01569\r\n\r\n03/08/1998\r\n\r\n8.91\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.91\r\n\r\n1054\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01571\r\n\r\n19/09/1998\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1055\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01574\r\n\r\n21/06/1992\r\n\r\n8.39\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.89\r\n\r\n1056\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01578\r\n\r\n29/05/1992\r\n\r\n8.88\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.88\r\n\r\n1057\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01580\r\n\r\n13/01/1987\r\n\r\n8.13\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.13\r\n\r\n1058\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01581\r\n\r\n12/08/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n1059\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01582\r\n\r\n15/07/1991\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1060\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01583\r\n\r\n11/03/1989\r\n\r\n8.21\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.21\r\n\r\n1061\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01584\r\n\r\n13/11/1990\r\n\r\n8.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.48\r\n\r\n1062\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01585\r\n\r\n27/09/1988\r\n\r\n8.61\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.61\r\n\r\n1063\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01586\r\n\r\n27/05/1992\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1064\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01587\r\n\r\n26/03/1997\r\n\r\n9.11\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.11\r\n\r\n1065\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01588\r\n\r\n28/03/1991\r\n\r\n8.74\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.74\r\n\r\n1066\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01589\r\n\r\n05/02/1997\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n1067\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01590\r\n\r\n23/11/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1068\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01592\r\n\r\n31/07/1968\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1069\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01593\r\n\r\n17/07/1992\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.03\r\n\r\n1070\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01594\r\n\r\n02/02/1996\r\n\r\n8.77\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.77\r\n\r\n1071\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01595\r\n\r\n23/03/1996\r\n\r\n8.38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.38\r\n\r\n1072\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01596\r\n\r\n26/12/1990\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1073\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01602\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n8.71\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.71\r\n\r\n1074\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01603\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\n8.26\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.26\r\n\r\n1075\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01604\r\n\r\n06/07/1992\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n1076\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01605\r\n\r\n19/11/1994\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1077\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01607\r\n\r\n18/02/1998\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1078\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01610\r\n\r\n16/04/1997\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1079\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01612\r\n\r\n12/01/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1080\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01614\r\n\r\n28/04/1994\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1081\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01615\r\n\r\n14/12/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1082\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01618\r\n\r\n20/07/1993\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1083\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01620\r\n\r\n06/05/1993\r\n\r\n8.33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.33\r\n\r\n1084\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01624\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n8.23\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.73\r\n\r\n1085\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01628\r\n\r\n05/11/1973\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1086\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01629\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1087\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01630\r\n\r\n26/01/1995\r\n\r\n8.37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.37\r\n\r\n1088\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01631\r\n\r\n18/03/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1089\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01632\r\n\r\n19/04/1997\r\n\r\n8.23\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.23\r\n\r\n1090\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01633\r\n\r\n28/12/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1091\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01637\r\n\r\n28/11/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1092\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01638\r\n\r\n12/04/1994\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n1093\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01639\r\n\r\n30/03/1994\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n1094\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01640\r\n\r\n01/01/1993\r\n\r\n8.61\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.61\r\n\r\n1095\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01641\r\n\r\n01/02/1995\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1096\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01642\r\n\r\n25/06/1989\r\n\r\n8.52\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.52\r\n\r\n1097\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01643\r\n\r\n08/05/1996\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1098\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01644\r\n\r\n05/09/1996\r\n\r\n8.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.09\r\n\r\n1099\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01645\r\n\r\n08/05/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1100\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01646\r\n\r\n12/12/1990\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1101\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01647\r\n\r\n02/02/1995\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1102\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01648\r\n\r\n03/11/1994\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n1103\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01649\r\n\r\n28/03/1990\r\n\r\n8.97\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.97\r\n\r\n1104\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01650\r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n8.16\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.16\r\n\r\n1105\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01651\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1106\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01655\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n8.42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.42\r\n\r\n1107\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01656\r\n\r\n18/12/1991\r\n\r\n8.53\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.53\r\n\r\n1108\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01657\r\n\r\n02/10/1988\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1109\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01658\r\n\r\n22/04/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1110\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01659\r\n\r\n18/05/1995\r\n\r\n8.79\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.79\r\n\r\n1111\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01660\r\n\r\n25/02/1993\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1112\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01661\r\n\r\n24/09/1993\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1113\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01662\r\n\r\n14/07/1995\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n1114\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01663\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n8.43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.43\r\n\r\n1115\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01664\r\n\r\n21/12/1992\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1116\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01665\r\n\r\n14/07/1992\r\n\r\n8.43\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.93\r\n\r\n1117\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01668\r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.54\r\n\r\n1118\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01669\r\n\r\n07/08/1996\r\n\r\n8.45\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.45\r\n\r\n1119\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01670\r\n\r\n02/10/1997\r\n\r\n8.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.14\r\n\r\n1120\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01671\r\n\r\n11/09/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1121\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01672\r\n\r\n27/10/1993\r\n\r\n8.15\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.65\r\n\r\n1122\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01673\r\n\r\n15/05/1993\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1123\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01674\r\n\r\n18/08/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n1124\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01675\r\n\r\n22/07/1994\r\n\r\n8.38\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.38\r\n\r\n1125\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01676\r\n\r\n05/01/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n1126\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01677\r\n\r\n07/05/1994\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1127\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01678\r\n\r\n24/02/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1128\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01679\r\n\r\n18/12/1995\r\n\r\n9.02\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.02\r\n\r\n1129\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01681\r\n\r\n29/07/1997\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n1130\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01682\r\n\r\n30/01/1995\r\n\r\n8.59\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.59\r\n\r\n1131\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01683\r\n\r\n01/02/1995\r\n\r\n8.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.54\r\n\r\n1132\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01684\r\n\r\n28/12/1998\r\n\r\n9.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.19\r\n\r\n1133\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01685\r\n\r\n31/10/1994\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1134\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01686\r\n\r\n25/03/1992\r\n\r\n8.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.12\r\n\r\n1135\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01687\r\n\r\n23/11/1993\r\n\r\n8.72\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.72\r\n\r\n1136\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01688\r\n\r\n04/08/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1137\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01689\r\n\r\n24/03/1995\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1138\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01690\r\n\r\n15/08/1995\r\n\r\n8.63\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1139\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01691\r\n\r\n03/07/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1140\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01692\r\n\r\n22/05/1996\r\n\r\n8.34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.34\r\n\r\n1141\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01693\r\n\r\n10/04/1992\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1142\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01699\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1143\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01700\r\n\r\n12/06/1995\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1144\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01702\r\n\r\n03/03/1992\r\n\r\n8.24\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.24\r\n\r\n1145\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01703\r\n\r\n28/05/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1146\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01704\r\n\r\n15/11/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n1147\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01705\r\n\r\n26/02/1997\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1148\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01706\r\n\r\n16/08/1995\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1149\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01709\r\n\r\n14/05/1994\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1150\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01712\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n1151\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01717\r\n\r\n25/02/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1152\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01718\r\n\r\n01/02/1994\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1153\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01722\r\n\r\n12/12/1991\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1154\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01724\r\n\r\n01/03/1991\r\n\r\n8.36\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.36\r\n\r\n1155\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01725\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n8.53\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.53\r\n\r\n1156\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01726\r\n\r\n11/10/1992\r\n\r\n8.63\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1157\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01727\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1158\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01728\r\n\r\n29/06/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1159\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01729\r\n\r\n28/02/1997\r\n\r\n8.99\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.99\r\n\r\n1160\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01730\r\n\r\n10/01/1993\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1161\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01731\r\n\r\n02/12/1991\r\n\r\n8.82\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1162\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01732\r\n\r\n08/08/1993\r\n\r\n8.12\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.12\r\n\r\n1163\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01734\r\n\r\n15/12/1997\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1164\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01735\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1165\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01738\r\n\r\n19/04/1993\r\n\r\n9.01\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.01\r\n\r\n1166\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01742\r\n\r\n20/06/1995\r\n\r\n8.77\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.77\r\n\r\n1167\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01743\r\n\r\n06/04/1992\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1168\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01744\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1169\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01745\r\n\r\n15/06/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1170\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01746\r\n\r\n04/10/1992\r\n\r\n8.24\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.24\r\n\r\n1171\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01747\r\n\r\n19/04/1995\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1172\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01750\r\n\r\n19/08/1993\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1173\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01751\r\n\r\n03/01/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n1174\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01753\r\n\r\n03/09/1992\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n1175\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01754\r\n\r\n26/07/1985\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1176\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01757\r\n\r\n19/06/1993\r\n\r\n8.95\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.95\r\n\r\n1177\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01758\r\n\r\n05/05/1993\r\n\r\n9.11\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.11\r\n\r\n1178\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01759\r\n\r\n08/12/1997\r\n\r\n8.04\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.04\r\n\r\n1179\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01760\r\n\r\n25/05/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n1180\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01761\r\n\r\n20/09/1990\r\n\r\n8.55\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.55\r\n\r\n1181\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01762\r\n\r\n22/02/1994\r\n\r\n8.16\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.16\r\n\r\n1182\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01763\r\n\r\n08/06/1990\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1183\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01765\r\n\r\n09/04/1996\r\n\r\n8.66\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.66\r\n\r\n1184\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01766\r\n\r\n19/07/1996\r\n\r\n8.87\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.87\r\n\r\n1185\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01771\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1186\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01772\r\n\r\n20/12/1994\r\n\r\n8.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.12\r\n\r\n1187\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01773\r\n\r\n15/06/1993\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1188\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01774\r\n\r\n23/09/1995\r\n\r\n8.79\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.79\r\n\r\n1189\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01775\r\n\r\n04/02/1998\r\n\r\n9.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.05\r\n\r\n1190\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01776\r\n\r\n10/08/1994\r\n\r\n8.89\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.89\r\n\r\n1191\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01777\r\n\r\n11/06/1995\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n1192\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01778\r\n\r\n22/12/1989\r\n\r\n8.52\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.02\r\n\r\n1193\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01780\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n8.03\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.03\r\n\r\n1194\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01781\r\n\r\n11/03/1997\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1195\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01782\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.60\r\n\r\n1196\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01784\r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\n8.43\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.43\r\n\r\n1197\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01785\r\n\r\n17/03/1991\r\n\r\n9.05\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.55\r\n\r\n1198\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01788\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1199\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01789\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1200\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01790\r\n\r\n07/10/1995\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1201\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01791\r\n\r\n17/06/1992\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1202\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01792\r\n\r\n27/08/1991\r\n\r\n8.55\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.55\r\n\r\n1203\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01793\r\n\r\n27/05/1996\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1204\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01794\r\n\r\n28/08/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1205\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01795\r\n\r\n12/05/1993\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1206\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01796\r\n\r\n28/12/1994\r\n\r\n8.46\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.46\r\n\r\n1207\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01798\r\n\r\n17/08/1992\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1208\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01799\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1209\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01800\r\n\r\n21/07/1998\r\n\r\n9.54\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.54\r\n\r\n1210\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01801\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n8.84\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.84\r\n\r\n1211\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01802\r\n\r\n19/01/1996\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n1212\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01803\r\n\r\n20/02/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1213\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01805\r\n\r\n12/05/1994\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n1214\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01807\r\n\r\n23/09/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1215\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01808\r\n\r\n16/07/1994\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1216\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01809\r\n\r\n23/03/1998\r\n\r\n9.11\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.11\r\n\r\n1217\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01810\r\n\r\n13/03/1991\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n1218\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01812\r\n\r\n10/04/1998\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n1219\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01815\r\n\r\n07/09/1995\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1220\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01816\r\n\r\n26/11/1995\r\n\r\n8.94\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.94\r\n\r\n1221\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01818\r\n\r\n26/06/1993\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1222\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01819\r\n\r\n30/10/1992\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n1223\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01820\r\n\r\n30/10/1989\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1224\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01821\r\n\r\n09/10/1994\r\n\r\n8.98\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.98\r\n\r\n1225\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01822\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1226\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01824\r\n\r\n03/10/1996\r\n\r\n8.95\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.95\r\n\r\n1227\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01826\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1228\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01827\r\n\r\n28/05/1992\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1229\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01828\r\n\r\n25/02/1994\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n1230\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01829\r\n\r\n04/12/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1231\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01830\r\n\r\n25/02/1991\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1232\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01831\r\n\r\n11/03/1993\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n1233\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01833\r\n\r\n19/02/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1234\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01836\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n9.08\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.08\r\n\r\n1235\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01837\r\n\r\n10/08/1996\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1236\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01838\r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\n8.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.48\r\n\r\n1237\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01841\r\n\r\n11/02/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1238\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01842\r\n\r\n06/01/1993\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1239\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01843\r\n\r\n28/12/1995\r\n\r\n8.38\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.88\r\n\r\n1240\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01845\r\n\r\n14/11/1994\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1241\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01846\r\n\r\n30/04/1988\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1242\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01847\r\n\r\n29/05/1994\r\n\r\n8.11\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.11\r\n\r\n1243\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01848\r\n\r\n03/03/1997\r\n\r\n8.66\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.66\r\n\r\n1244\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01849\r\n\r\n12/04/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n1245\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01850\r\n\r\n14/04/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n1246\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01853\r\n\r\n22/09/1997\r\n\r\n9.02\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.02\r\n\r\n1247\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01854\r\n\r\n13/06/1996\r\n\r\n9.39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.39\r\n\r\n1248\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01855\r\n\r\n27/11/1993\r\n\r\n8.67\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.67\r\n\r\n1249\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01856\r\n\r\n12/02/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1250\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01857\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1251\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01858\r\n\r\n12/12/1996\r\n\r\n8.85\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.85\r\n\r\n1252\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01866\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n8.87\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.87\r\n\r\n1253\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01867\r\n\r\n09/02/1994\r\n\r\n9.07\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.07\r\n\r\n1254\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01868\r\n\r\n07/11/1995\r\n\r\n8.16\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.16\r\n\r\n1255\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01869\r\n\r\n10/10/1994\r\n\r\n8.19\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.19\r\n\r\n1256\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01870\r\n\r\n15/07/1993\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.20\r\n\r\n1257\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01872\r\n\r\n29/03/1992\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1258\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01873\r\n\r\n26/11/1992\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n1259\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01874\r\n\r\n20/05/1992\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1260\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01875\r\n\r\n14/01/1994\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1261\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01876\r\n\r\n25/09/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n1262\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01877\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n8.42\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.92\r\n\r\n1263\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01878\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n8.31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.31\r\n\r\n1264\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01880\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n8.66\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.66\r\n\r\n1265\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01883\r\n\r\n25/10/1995\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1266\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01884\r\n\r\n15/01/1992\r\n\r\n8.39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.39\r\n\r\n1267\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01885\r\n\r\n16/10/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1268\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01886\r\n\r\n13/11/1995\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1269\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01888\r\n\r\n20/04/1990\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1270\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01889\r\n\r\n30/10/1990\r\n\r\n8.24\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.24\r\n\r\n1271\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01890\r\n\r\n31/03/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1272\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01891\r\n\r\n09/09/1994\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1273\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01893\r\n\r\n11/04/1995\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n1274\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01895\r\n\r\n11/04/1995\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1275\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01896\r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n8.24\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.24\r\n\r\n1276\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01897\r\n\r\n26/09/1997\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n1277\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01899\r\n\r\n27/10/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1278\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01901\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1279\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01902\r\n\r\n16/04/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1280\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01903\r\n\r\n21/09/1998\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1281\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01904\r\n\r\n05/03/1992\r\n\r\n8.64\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.14\r\n\r\n1282\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01905\r\n\r\n12/01/1992\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1283\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01907\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n9.27\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.27\r\n\r\n1284\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01908\r\n\r\n10/08/1995\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1285\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01911\r\n\r\n07/07/1994\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1286\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01912\r\n\r\n06/06/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1287\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01913\r\n\r\n06/11/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1288\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01915\r\n\r\n02/08/1994\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1289\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01916\r\n\r\n07/08/1991\r\n\r\n8.25\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.25\r\n\r\n1290\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01917\r\n\r\n02/01/1993\r\n\r\n8.47\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.47\r\n\r\n1291\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01918\r\n\r\n16/12/1991\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1292\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01919\r\n\r\n18/05/1995\r\n\r\n8.53\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.53\r\n\r\n1293\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01921\r\n\r\n06/08/1990\r\n\r\n8.07\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.57\r\n\r\n1294\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01922\r\n\r\n07/08/1992\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1295\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01925\r\n\r\n27/04/1997\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.03\r\n\r\n1296\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01928\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.53\r\n\r\n1297\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01929\r\n\r\n09/07/1997\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1298\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01932\r\n\r\n27/05/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1299\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01933\r\n\r\n18/01/1989\r\n\r\n8.29\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.29\r\n\r\n1300\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01934\r\n\r\n10/12/1992\r\n\r\n8.66\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.66\r\n\r\n1301\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01935\r\n\r\n12/09/1993\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1302\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01936\r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\n8.44\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.44\r\n\r\n1303\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01937\r\n\r\n07/09/1993\r\n\r\n8.01\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.01\r\n\r\n1304\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01938\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n9.11\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.11\r\n\r\n1305\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01939\r\n\r\n17/12/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1306\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01940\r\n\r\n29/05/1992\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1307\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01942\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n8.68\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.68\r\n\r\n1308\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01944\r\n\r\n20/05/1997\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1309\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01945\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1310\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01946\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1311\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01950\r\n\r\n10/04/1992\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1312\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01951\r\n\r\n18/01/1996\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1313\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01952\r\n\r\n31/10/1991\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1314\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01953\r\n\r\n31/08/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1315\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01954\r\n\r\n07/08/1990\r\n\r\n8.36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.36\r\n\r\n1316\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01955\r\n\r\n01/03/1997\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1317\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01957\r\n\r\n28/03/1995\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n1318\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01958\r\n\r\n16/08/1996\r\n\r\n9.01\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.01\r\n\r\n1319\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01961\r\n\r\n25/11/1994\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1320\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01963\r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n8.99\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.99\r\n\r\n1321\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01964\r\n\r\n28/12/1991\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1322\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01965\r\n\r\n22/06/1993\r\n\r\n8.25\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.25\r\n\r\n1323\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01966\r\n\r\n06/05/1996\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n1324\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01967\r\n\r\n05/08/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1325\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01968\r\n\r\n03/08/1990\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.40\r\n\r\n1326\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01969\r\n\r\n22/10/1997\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1327\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01970\r\n\r\n29/10/1997\r\n\r\n8.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.09\r\n\r\n1328\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01971\r\n\r\n08/06/1993\r\n\r\n8.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.09\r\n\r\n1329\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01972\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1330\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01973\r\n\r\n20/11/1996\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n1331\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01974\r\n\r\n06/01/1994\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n1332\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01976\r\n\r\n31/01/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1333\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01978\r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\n8.68\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.68\r\n\r\n1334\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01979\r\n\r\n20/01/1995\r\n\r\n8.32\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.32\r\n\r\n1335\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01980\r\n\r\n01/05/1993\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1336\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01981\r\n\r\n17/11/1993\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1337\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01982\r\n\r\n21/11/1997\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1338\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01983\r\n\r\n06/07/1992\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n1339\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01984\r\n\r\n07/08/1991\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1340\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01985\r\n\r\n24/06/1996\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1341\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01988\r\n\r\n10/06/1997\r\n\r\n8.24\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.24\r\n\r\n1342\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01989\r\n\r\n26/05/1990\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1343\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01991\r\n\r\n12/10/1996\r\n\r\n8.96\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.46\r\n\r\n1344\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01994\r\n\r\n17/08/1994\r\n\r\n8.90\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.40\r\n\r\n1345\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01995\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n8.08\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.08\r\n\r\n1346\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01996\r\n\r\n21/02/1989\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1347\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01997\r\n\r\n26/04/1993\r\n\r\n8.45\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.45\r\n\r\n1348\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01999\r\n\r\n05/10/1992\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1349\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02000\r\n\r\n20/02/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1350\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n02001\r\n\r\n20/06/1998\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1351\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n02002\r\n\r\n22/12/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1352\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02003\r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n9.61\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.61\r\n\r\n1353\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02004\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1354\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n02008\r\n\r\n14/06/1994\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1355\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02009\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n8.33\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.33\r\n\r\n1356\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02013\r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1357\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02014\r\n\r\n22/06/1990\r\n\r\n8.53\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.53\r\n\r\n1358\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n02016\r\n\r\n15/06/1998\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1359\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02018\r\n\r\n16/03/1993\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1360\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02019\r\n\r\n30/12/1991\r\n\r\n9.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1361\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n02022\r\n\r\n12/11/1990\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n1362\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n02024\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n1363\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02025\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n8.27\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.27\r\n\r\n1364\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02027\r\n\r\n19/06/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1365\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n02028\r\n\r\n07/10/1997\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1366\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02029\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n8.12\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.12\r\n\r\n1367\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02031\r\n\r\n12/10/1997\r\n\r\n8.94\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.94\r\n\r\n1368\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n02033\r\n\r\n09/10/1995\r\n\r\n8.63\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1369\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02034\r\n\r\n30/03/1995\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1370\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02036\r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\n8.56\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.56\r\n\r\n1371\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n02038\r\n\r\n13/03/1997\r\n\r\n8.39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.39\r\n\r\n1372\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n02040\r\n\r\n03/06/1993\r\n\r\n8.05\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.05\r\n\r\n1373\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02042\r\n\r\n01/04/1995\r\n\r\n8.71\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.71\r\n\r\n1374\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02044\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1375\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02045\r\n\r\n18/02/1994\r\n\r\n8.32\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1376\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02048\r\n\r\n31/08/1986\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.03\r\n\r\n1377\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n02049\r\n\r\n26/06/1997\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1378\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02050\r\n\r\n03/07/1992\r\n\r\n8.13\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.13\r\n\r\n1379\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02052\r\n\r\n21/12/1993\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1380\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02054\r\n\r\n04/07/1992\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1381\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02057\r\n\r\n19/09/1995\r\n\r\n9.09\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.09\r\n\r\n1382\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n02058\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n8.28\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.28\r\n\r\n1383\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02059\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n8.98\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.98\r\n\r\n1384\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02062\r\n\r\n24/08/1991\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1385\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02063\r\n\r\n30/12/1992\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1386\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02064\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1387\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02067\r\n\r\n15/01/1995\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1388\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02068\r\n\r\n09/11/1991\r\n\r\n8.76\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.26\r\n\r\n1389\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02069\r\n\r\n18/07/1993\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1390\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02070\r\n\r\n31/05/1997\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1391\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02071\r\n\r\n07/05/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n1392\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02072\r\n\r\n28/11/1991\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1393\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02075\r\n\r\n23/08/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1394\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02077\r\n\r\n11/12/1991\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n1395\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n02079\r\n\r\n21/06/1991\r\n\r\n8.14\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.14\r\n\r\n1396\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02080\r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n8.27\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.27\r\n\r\n1397\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02081\r\n\r\n12/08/1996\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n1398\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02082\r\n\r\n16/01/1997\r\n\r\n8.34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.34\r\n\r\n1399\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n02085\r\n\r\n24/07/1996\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1400\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n02086\r\n\r\n18/01/1989\r\n\r\n8.69\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.69\r\n\r\n1401\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02087\r\n\r\n25/09/1997\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.50\r\n\r\n1402\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02089\r\n\r\n19/05/1992\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1403\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02090\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n9.43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.43\r\n\r\n1404\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02091\r\n\r\n26/11/1995\r\n\r\n8.23\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.23\r\n\r\n1405\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02092\r\n\r\n03/09/1991\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1406\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n02093\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\n8.01\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.51\r\n\r\n1407\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02094\r\n\r\n15/10/1996\r\n\r\n8.63\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1408\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02095\r\n\r\n11/06/1997\r\n\r\n8.21\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.21\r\n\r\n1409\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n02096\r\n\r\n28/01/1992\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.90\r\n\r\n1410\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02098\r\n\r\n22/12/1987\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1411\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02104\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n8.02\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.02\r\n\r\n1412\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n02105\r\n\r\n14/01/1998\r\n\r\n8.77\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.77\r\n\r\n1413\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02106\r\n\r\n19/03/1992\r\n\r\n8.09\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.09\r\n\r\n1414\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02107\r\n\r\n05/12/1995\r\n\r\n9.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.80\r\n\r\n1415\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02108\r\n\r\n24/10/1995\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.50\r\n\r\n1416\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02109\r\n\r\n30/11/1988\r\n\r\n8.19\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.19\r\n\r\n1417\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n02111\r\n\r\n19/04/1989\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1418\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n02112\r\n\r\n10/03/1994\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1419\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n02114\r\n\r\n18/07/1996\r\n\r\n8.40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.40\r\n\r\n1420\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02116\r\n\r\n11/08/1993\r\n\r\n9.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.60\r\n\r\n1421\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02117\r\n\r\n10/01/1996\r\n\r\n8.75\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.75\r\n\r\n1422\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02118\r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n9.17\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.17\r\n\r\n1423\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n02119\r\n\r\n27/01/1993\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.30\r\n\r\n1424\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02123\r\n\r\n21/03/1991\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1425\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n02125\r\n\r\n02/05/1992\r\n\r\n8.63\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.63\r\n\r\n1426\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n02126\r\n\r\n16/06/1995\r\n\r\n9.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.70\r\n\r\n1427\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02127\r\n\r\n03/03/1993\r\n\r\n8.78\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.28\r\n\r\n1428\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n02128\r\n\r\n26/01/1996\r\n\r\n8.16\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.16\r\n\r\n1429\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02130\r\n\r\n27/11/1993\r\n\r\n8.62\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.12\r\n\r\n1430\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02131\r\n\r\n26/01/1972\r\n\r\n8.03\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.03\r\n\r\n1431\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n02133\r\n\r\n07/11/1991\r\n\r\n9.26\r\n\r\n0.0\r\n\r\n9.26\r\n\r\n1432\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02136\r\n\r\n06/12/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.20\r\n\r\n1433\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n02138\r\n\r\n08/06/1992\r\n\r\n8.15\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.15\r\n\r\n1434\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02139\r\n\r\n19/11/1996\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1435\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02140\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1436\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n02142\r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n8.21\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.21\r\n\r\n1437\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n02143\r\n\r\n12/05/1998\r\n\r\n8.15\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.15\r\n\r\n1438\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n02145\r\n\r\n15/05/1996\r\n\r\n8.70\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1439\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02149\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1440\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02153\r\n\r\n25/07/1993\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1441\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n02154\r\n\r\n22/05/1995\r\n\r\n8.24\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.24\r\n\r\n1442\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02156\r\n\r\n01/02/1997\r\n\r\n8.50\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1443\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n02159\r\n\r\n13/12/1993\r\n\r\n8.39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.39\r\n\r\n1444\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02162\r\n\r\n22/08/1991\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1445\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02165\r\n\r\n05/01/1996\r\n\r\n8.32\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.32\r\n\r\n1446\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n02169\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.70\r\n\r\n1447\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n02170\r\n\r\n19/02/1996\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1448\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n02171\r\n\r\n03/02/1995\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.10\r\n\r\n1449\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02173\r\n\r\n24/04/1993\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1450\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02174\r\n\r\n23/04/1992\r\n\r\n8.52\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.52\r\n\r\n1451\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n02175\r\n\r\n19/09/1995\r\n\r\n8.43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.43\r\n\r\n1452\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n02177\r\n\r\n27/01/1995\r\n\r\n8.75\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.25\r\n\r\n1453\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n02178\r\n\r\n08/11/1998\r\n\r\n8.64\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.64\r\n\r\n1454\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n02180\r\n\r\n23/10/1996\r\n\r\n8.98\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.98\r\n\r\n1455\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02181\r\n\r\n04/03/1995\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1456\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02182\r\n\r\n07/07/1992\r\n\r\n8.79\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.79\r\n\r\n1457\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02183\r\n\r\n12/04/1994\r\n\r\n8.15\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.15\r\n\r\n1458\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n02188\r\n\r\n21/05/1996\r\n\r\n8.99\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.99\r\n\r\n1459\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02192\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n8.60\r\n\r\n0.5\r\n\r\n9.10\r\n\r\n1460\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n02195\r\n\r\n20/07/1997\r\n\r\n8.68\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.68\r\n\r\n1461\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02196\r\n\r\n12/08/1993\r\n\r\n8.20\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.70\r\n\r\n1462\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02198\r\n\r\n25/09/1997\r\n\r\n8.46\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.46\r\n\r\n1463\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02200\r\n\r\n26/04/1995\r\n\r\n8.80\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1464\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02201\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n8.82\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.82\r\n\r\n1465\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02204\r\n\r\n26/09/1992\r\n\r\n8.36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.36\r\n\r\n1466\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02206\r\n\r\n22/11/1992\r\n\r\n8.48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.48\r\n\r\n1467\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n02208\r\n\r\n08/09/1997\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.30\r\n\r\n1468\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02209\r\n\r\n12/09/1994\r\n\r\n8.21\r\n\r\n0.0\r\n\r\n8.21\r\n\r\n1469\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n02212\r\n\r\n28/09/1996\r\n\r\n8.30\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.80\r\n\r\n1470\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n02214\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n8.23\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.23\r\n\r\n1471\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02217\r\n\r\n01/05/1991\r\n\r\n8.10\r\n\r\n0.5\r\n\r\n8.60\r\n\r\n1472\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02219\r\n\r\n03/10/1989\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1.0\r\n\r\n9.00\r\n\r\nCANDIDATOS ELIMINADOS: (ITENS 20, 23, 25 E 57 DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES).\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\n1\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00017\r\n\r\n29/12/1990\r\n\r\n2\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00020\r\n\r\n27/01/1995\r\n\r\n3\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00029\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00040\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00047\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00058\r\n\r\n22/02/1995\r\n\r\n7\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00062\r\n\r\n14/08/1991\r\n\r\n8\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00064\r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\n9\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00069\r\n\r\n01/01/1990\r\n\r\n10\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00075\r\n\r\n08/04/1998\r\n\r\n11\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00097\r\n\r\n17/02/1993\r\n\r\n12\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00123\r\n\r\n02/02/1995\r\n\r\n13\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00126\r\n\r\n29/07/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00128\r\n\r\n22/12/1995\r\n\r\n15\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00139\r\n\r\n10/07/1993\r\n\r\n16\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00140\r\n\r\n04/01/1996\r\n\r\n17\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00144\r\n\r\n26/07/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00149\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00166\r\n\r\n08/10/1991\r\n\r\n20\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00184\r\n\r\n05/10/1990\r\n\r\n21\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00187\r\n\r\n09/07/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00190\r\n\r\n10/05/1996\r\n\r\n23\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00194\r\n\r\n04/01/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00197\r\n\r\n08/02/1969\r\n\r\n25\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00198\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00202\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n27\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00208\r\n\r\n30/06/1994\r\n\r\n28\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00209\r\n\r\n31/08/1994\r\n\r\n29\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00224\r\n\r\n07/06/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00246\r\n\r\n29/10/1997\r\n\r\n31\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00251\r\n\r\n18/02/1992\r\n\r\n32\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00278\r\n\r\n30/09/1997\r\n\r\n33\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00282\r\n\r\n12/08/1991\r\n\r\n34\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00290\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\n35\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00296\r\n\r\n22/01/1997\r\n\r\n36\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00299\r\n\r\n16/03/1996\r\n\r\n37\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00310\r\n\r\n17/11/1993\r\n\r\n38\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00320\r\n\r\n24/04/1997\r\n\r\n39\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00321\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00322\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n41\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00330\r\n\r\n19/02/1997\r\n\r\n42\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00332\r\n\r\n23/04/1992\r\n\r\n43\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00334\r\n\r\n07/07/1997\r\n\r\n44\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00343\r\n\r\n25/02/1995\r\n\r\n45\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00344\r\n\r\n01/07/1991\r\n\r\n46\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00346\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\n47\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00350\r\n\r\n16/09/1992\r\n\r\n48\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00353\r\n\r\n05/02/1996\r\n\r\n49\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00358\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00366\r\n\r\n03/07/1995\r\n\r\n51\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00374\r\n\r\n06/10/1992\r\n\r\n52\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00382\r\n\r\n24/06/1994\r\n\r\n53\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00394\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n54\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00395\r\n\r\n26/06/1918\r\n\r\n55\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00402\r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n56\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00408\r\n\r\n29/04/1990\r\n\r\n57\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00429\r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\n58\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00432\r\n\r\n15/11/1995\r\n\r\n59\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00433\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00439\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00441\r\n\r\n17/10/1989\r\n\r\n62\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00442\r\n\r\n08/05/1995\r\n\r\n63\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00443\r\n\r\n08/03/1996\r\n\r\n64\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00458\r\n\r\n10/03/1997\r\n\r\n65\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00463\r\n\r\n04/06/1998\r\n\r\n66\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00467\r\n\r\n21/03/1994\r\n\r\n67\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00468\r\n\r\n11/04/1991\r\n\r\n68\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00470\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n69\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00473\r\n\r\n07/03/1996\r\n\r\n70\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00489\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n71\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00492\r\n\r\n01/04/1997\r\n\r\n72\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00493\r\n\r\n09/12/1979\r\n\r\n73\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00496\r\n\r\n21/08/1996\r\n\r\n74\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00497\r\n\r\n25/06/1986\r\n\r\n75\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00504\r\n\r\n01/07/1996\r\n\r\n76\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00519\r\n\r\n23/05/1993\r\n\r\n77\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00527\r\n\r\n08/02/1992\r\n\r\n78\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00528\r\n\r\n04/01/1996\r\n\r\n79\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00529\r\n\r\n11/09/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00531\r\n\r\n06/09/1996\r\n\r\n81\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00533\r\n\r\n30/07/1998\r\n\r\n82\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00540\r\n\r\n17/04/1991\r\n\r\n83\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00541\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n84\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00543\r\n\r\n21/03/1995\r\n\r\n85\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00547\r\n\r\n28/11/1991\r\n\r\n86\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00552\r\n\r\n03/06/1994\r\n\r\n87\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00561\r\n\r\n31/08/1997\r\n\r\n88\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00565\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n89\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00569\r\n\r\n27/01/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00570\r\n\r\n28/08/1977\r\n\r\n91\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00571\r\n\r\n04/04/1995\r\n\r\n92\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00579\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n93\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00585\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n94\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00587\r\n\r\n25/05/1993\r\n\r\n95\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00588\r\n\r\n04/08/1995\r\n\r\n96\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00593\r\n\r\n26/08/1993\r\n\r\n97\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00597\r\n\r\n01/08/1999\r\n\r\n98\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00599\r\n\r\n12/01/1999\r\n\r\n99\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00606\r\n\r\n27/01/1997\r\n\r\n100\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00608\r\n\r\n24/02/1993\r\n\r\n101\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00612\r\n\r\n21/11/1994\r\n\r\n102\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00622\r\n\r\n05/06/1995\r\n\r\n103\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00626\r\n\r\n12/03/1994\r\n\r\n104\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00630\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n105\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00643\r\n\r\n22/03/1991\r\n\r\n106\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00648\r\n\r\n11/02/1996\r\n\r\n107\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00649\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n108\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00657\r\n\r\n27/04/1996\r\n\r\n109\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00658\r\n\r\n18/07/1973\r\n\r\n110\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00661\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\n111\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00670\r\n\r\n26/05/1994\r\n\r\n112\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00674\r\n\r\n26/01/1994\r\n\r\n113\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00681\r\n\r\n20/11/1995\r\n\r\n114\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00683\r\n\r\n11/11/1993\r\n\r\n115\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00686\r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\n116\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00691\r\n\r\n28/05/1995\r\n\r\n117\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00704\r\n\r\n29/09/1997\r\n\r\n118\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00706\r\n\r\n26/11/1985\r\n\r\n119\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00712\r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\n120\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00720\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n121\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00722\r\n\r\n10/05/1996\r\n\r\n122\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00727\r\n\r\n18/06/1995\r\n\r\n123\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00728\r\n\r\n12/02/1995\r\n\r\n124\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00729\r\n\r\n23/08/1995\r\n\r\n125\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00741\r\n\r\n11/02/1992\r\n\r\n126\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n00744\r\n\r\n21/05/1995\r\n\r\n127\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00748\r\n\r\n26/04/1996\r\n\r\n128\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00754\r\n\r\n15/04/1992\r\n\r\n129\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00755\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\n130\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00759\r\n\r\n09/06/1997\r\n\r\n131\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00763\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n132\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00770\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n133\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00772\r\n\r\n29/04/1997\r\n\r\n134\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00773\r\n\r\n12/02/1995\r\n\r\n135\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00780\r\n\r\n17/01/1992\r\n\r\n136\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00781\r\n\r\n11/06/1996\r\n\r\n137\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00791\r\n\r\n15/05/1995\r\n\r\n138\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00798\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n139\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00802\r\n\r\n21/04/1996\r\n\r\n140\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00803\r\n\r\n11/02/1993\r\n\r\n141\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00804\r\n\r\n14/10/1995\r\n\r\n142\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00806\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n143\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00811\r\n\r\n23/01/1995\r\n\r\n144\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00816\r\n\r\n17/11/1990\r\n\r\n145\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00819\r\n\r\n04/03/1991\r\n\r\n146\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n00826\r\n\r\n01/10/1996\r\n\r\n147\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n00827\r\n\r\n25/08/2000\r\n\r\n148\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00847\r\n\r\n10/03/1999\r\n\r\n149\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00859\r\n\r\n12/03/1996\r\n\r\n150\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00860\r\n\r\n24/06/1994\r\n\r\n151\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00861\r\n\r\n18/10/1998\r\n\r\n152\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00878\r\n\r\n21/07/1997\r\n\r\n153\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00886\r\n\r\n12/03/1997\r\n\r\n154\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00887\r\n\r\n16/06/1996\r\n\r\n155\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00899\r\n\r\n05/06/1990\r\n\r\n156\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00913\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\n157\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00921\r\n\r\n11/07/1987\r\n\r\n158\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00926\r\n\r\n10/07/1996\r\n\r\n159\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00929\r\n\r\n11/10/1990\r\n\r\n160\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00932\r\n\r\n01/08/1993\r\n\r\n161\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00939\r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n162\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00940\r\n\r\n19/04/1989\r\n\r\n163\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00944\r\n\r\n04/05/1992\r\n\r\n164\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00956\r\n\r\n19/03/1989\r\n\r\n165\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00960\r\n\r\n01/04/1993\r\n\r\n166\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00962\r\n\r\n03/07/1996\r\n\r\n167\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00966\r\n\r\n23/04/1993\r\n\r\n168\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00977\r\n\r\n31/03/1970\r\n\r\n169\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00980\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n170\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00983\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n171\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00989\r\n\r\n04/11/1995\r\n\r\n172\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00993\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n173\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00995\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n174\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00999\r\n\r\n22/08/1993\r\n\r\n175\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01003\r\n\r\n15/07/1996\r\n\r\n176\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01006\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n177\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01012\r\n\r\n03/04/1996\r\n\r\n178\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01014\r\n\r\n26/06/1997\r\n\r\n179\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01031\r\n\r\n16/11/1995\r\n\r\n180\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01032\r\n\r\n11/01/1996\r\n\r\n181\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01035\r\n\r\n12/04/1997\r\n\r\n182\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01041\r\n\r\n09/10/1970\r\n\r\n183\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01070\r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n184\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01077\r\n\r\n07/05/1996\r\n\r\n185\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01079\r\n\r\n03/10/1997\r\n\r\n186\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01085\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n187\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01086\r\n\r\n10/11/1996\r\n\r\n188\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01090\r\n\r\n02/12/1989\r\n\r\n189\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01103\r\n\r\n05/01/1993\r\n\r\n190\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01105\r\n\r\n01/06/1992\r\n\r\n191\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01110\r\n\r\n14/01/1966\r\n\r\n192\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01114\r\n\r\n22/05/1997\r\n\r\n193\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01115\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n194\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01117\r\n\r\n20/11/1993\r\n\r\n195\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01118\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n196\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01125\r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n197\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01132\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n198\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01133\r\n\r\n24/08/1992\r\n\r\n199\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01140\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n200\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01145\r\n\r\n09/12/1995\r\n\r\n201\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01147\r\n\r\n03/02/1995\r\n\r\n202\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01150\r\n\r\n05/12/1992\r\n\r\n203\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01157\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\n204\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n01158\r\n\r\n28/04/1999\r\n\r\n205\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01163\r\n\r\n20/04/1995\r\n\r\n206\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01164\r\n\r\n03/08/1994\r\n\r\n207\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01174\r\n\r\n04/09/1996\r\n\r\n208\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01177\r\n\r\n18/03/2021\r\n\r\n209\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01181\r\n\r\n04/11/1991\r\n\r\n210\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01191\r\n\r\n20/01/1995\r\n\r\n211\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01199\r\n\r\n24/05/1967\r\n\r\n212\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01205\r\n\r\n14/12/1992\r\n\r\n213\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01207\r\n\r\n26/02/1984\r\n\r\n214\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01212\r\n\r\n17/01/1995\r\n\r\n215\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01214\r\n\r\n17/05/1990\r\n\r\n216\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01216\r\n\r\n07/11/1992\r\n\r\n217\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01218\r\n\r\n19/12/1989\r\n\r\n218\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01232\r\n\r\n12/02/1989\r\n\r\n219\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01244\r\n\r\n14/10/1996\r\n\r\n220\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01248\r\n\r\n20/10/1996\r\n\r\n221\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01249\r\n\r\n04/02/1994\r\n\r\n222\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01250\r\n\r\n08/05/1992\r\n\r\n223\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01252\r\n\r\n03/05/1996\r\n\r\n224\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01256\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n225\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01260\r\n\r\n02/06/1995\r\n\r\n226\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01261\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\n227\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01264\r\n\r\n12/10/1994\r\n\r\n228\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n01279\r\n\r\n23/02/1993\r\n\r\n229\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01283\r\n\r\n16/09/1991\r\n\r\n230\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01284\r\n\r\n22/06/1995\r\n\r\n231\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01288\r\n\r\n11/03/1996\r\n\r\n232\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01303\r\n\r\n18/11/1991\r\n\r\n233\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01307\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n234\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01311\r\n\r\n08/10/1992\r\n\r\n235\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01324\r\n\r\n08/07/1995\r\n\r\n236\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01329\r\n\r\n15/05/1977\r\n\r\n237\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01330\r\n\r\n25/05/1996\r\n\r\n238\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01335\r\n\r\n15/04/1997\r\n\r\n239\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01336\r\n\r\n14/01/1997\r\n\r\n240\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01337\r\n\r\n15/08/1997\r\n\r\n241\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01338\r\n\r\n12/07/1995\r\n\r\n242\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01339\r\n\r\n25/05/1995\r\n\r\n243\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01341\r\n\r\n07/06/1995\r\n\r\n244\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01343\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n245\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01353\r\n\r\n28/05/1991\r\n\r\n246\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01355\r\n\r\n26/08/1999\r\n\r\n247\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01359\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n248\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01360\r\n\r\n02/06/1997\r\n\r\n249\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01365\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n250\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01373\r\n\r\n01/08/1996\r\n\r\n251\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01381\r\n\r\n05/03/1998\r\n\r\n252\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01382\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n253\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01383\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n254\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01387\r\n\r\n06/10/1992\r\n\r\n255\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01388\r\n\r\n28/04/1991\r\n\r\n256\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01392\r\n\r\n28/03/1996\r\n\r\n257\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01399\r\n\r\n07/09/2000\r\n\r\n258\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01410\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n259\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01414\r\n\r\n01/08/1994\r\n\r\n260\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01419\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n261\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01421\r\n\r\n05/02/1997\r\n\r\n262\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01433\r\n\r\n12/07/1997\r\n\r\n263\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01434\r\n\r\n02/07/1997\r\n\r\n264\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01437\r\n\r\n28/10/1996\r\n\r\n265\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01444\r\n\r\n27/10/1992\r\n\r\n266\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01447\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n267\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01449\r\n\r\n04/10/1990\r\n\r\n268\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01450\r\n\r\n25/03/1992\r\n\r\n269\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01453\r\n\r\n18/04/1968\r\n\r\n270\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01459\r\n\r\n29/07/1952\r\n\r\n271\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01462\r\n\r\n01/01/1997\r\n\r\n272\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01465\r\n\r\n17/08/1996\r\n\r\n273\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01467\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n274\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01478\r\n\r\n17/05/1996\r\n\r\n275\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01479\r\n\r\n24/08/1993\r\n\r\n276\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01483\r\n\r\n07/11/1991\r\n\r\n277\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01492\r\n\r\n16/12/1994\r\n\r\n278\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01501\r\n\r\n20/05/1993\r\n\r\n279\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01517\r\n\r\n04/02/1993\r\n\r\n280\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01535\r\n\r\n29/10/1991\r\n\r\n281\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01540\r\n\r\n12/03/1998\r\n\r\n282\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01543\r\n\r\n23/11/1995\r\n\r\n283\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01544\r\n\r\n16/02/1995\r\n\r\n284\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01547\r\n\r\n08/08/1996\r\n\r\n285\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01548\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\n286\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01553\r\n\r\n31/08/1995\r\n\r\n287\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01555\r\n\r\n26/12/1997\r\n\r\n288\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01558\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\n289\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01565\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n290\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01567\r\n\r\n04/09/1990\r\n\r\n291\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01570\r\n\r\n26/08/1995\r\n\r\n292\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01572\r\n\r\n28/07/1997\r\n\r\n293\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01573\r\n\r\n20/03/1995\r\n\r\n294\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01576\r\n\r\n18/09/1993\r\n\r\n295\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01579\r\n\r\n03/03/2021\r\n\r\n296\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01608\r\n\r\n06/02/1997\r\n\r\n297\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01609\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n298\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01617\r\n\r\n31/01/1997\r\n\r\n299\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01619\r\n\r\n06/07/1993\r\n\r\n300\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01621\r\n\r\n04/09/1998\r\n\r\n301\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01622\r\n\r\n23/07/1999\r\n\r\n302\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01625\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\n303\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01626\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n304\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01627\r\n\r\n20/03/1992\r\n\r\n305\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01634\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n306\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01636\r\n\r\n22/06/1994\r\n\r\n307\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01653\r\n\r\n23/06/1992\r\n\r\n308\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01654\r\n\r\n27/03/1994\r\n\r\n309\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01666\r\n\r\n31/10/1995\r\n\r\n310\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01667\r\n\r\n08/04/1998\r\n\r\n311\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01680\r\n\r\n08/04/1997\r\n\r\n312\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01701\r\n\r\n21/01/1989\r\n\r\n313\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01707\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n314\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01715\r\n\r\n26/08/1983\r\n\r\n315\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01719\r\n\r\n28/04/1993\r\n\r\n316\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01720\r\n\r\n22/05/1992\r\n\r\n317\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01723\r\n\r\n08/11/1992\r\n\r\n318\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01733\r\n\r\n10/06/1990\r\n\r\n319\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01737\r\n\r\n18/08/1990\r\n\r\n320\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01752\r\n\r\n23/06/1997\r\n\r\n321\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01756\r\n\r\n05/02/1998\r\n\r\n322\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01764\r\n\r\n08/04/1996\r\n\r\n323\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01779\r\n\r\n02/05/1995\r\n\r\n324\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01786\r\n\r\n11/02/1991\r\n\r\n325\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01804\r\n\r\n02/01/1992\r\n\r\n326\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01811\r\n\r\n30/08/1995\r\n\r\n327\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01813\r\n\r\n30/04/1996\r\n\r\n328\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01814\r\n\r\n20/03/1996\r\n\r\n329\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01817\r\n\r\n24/08/1995\r\n\r\n330\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01825\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n331\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01832\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\n332\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01834\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n333\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01840\r\n\r\n04/10/1997\r\n\r\n334\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01844\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n335\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01851\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n336\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01852\r\n\r\n09/07/1996\r\n\r\n337\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01864\r\n\r\n23/05/1995\r\n\r\n338\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01865\r\n\r\n25/09/1987\r\n\r\n339\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01887\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n340\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01892\r\n\r\n11/10/1993\r\n\r\n341\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01894\r\n\r\n13/02/1992\r\n\r\n342\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01898\r\n\r\n31/05/1997\r\n\r\n343\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01906\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n344\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01909\r\n\r\n25/04/1997\r\n\r\n345\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01910\r\n\r\n25/02/1988\r\n\r\n346\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01914\r\n\r\n26/11/1990\r\n\r\n347\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01924\r\n\r\n24/08/1996\r\n\r\n348\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01926\r\n\r\n05/10/1995\r\n\r\n349\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01927\r\n\r\n30/04/1973\r\n\r\n350\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01943\r\n\r\n16/04/1997\r\n\r\n351\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01948\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n352\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01949\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n353\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01959\r\n\r\n25/05/1998\r\n\r\n354\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01960\r\n\r\n10/06/1996\r\n\r\n355\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01962\r\n\r\n27/01/1994\r\n\r\n356\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01975\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n357\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01977\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n358\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01986\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n359\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01987\r\n\r\n18/03/1993\r\n\r\n360\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02005\r\n\r\n28/12/1997\r\n\r\n361\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02007\r\n\r\n14/03/1996\r\n\r\n362\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02010\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n363\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02012\r\n\r\n28/12/1993\r\n\r\n364\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n02021\r\n\r\n11/02/1992\r\n\r\n365\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02026\r\n\r\n30/04/1971\r\n\r\n366\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02032\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n367\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n02035\r\n\r\n06/12/1996\r\n\r\n368\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n02039\r\n\r\n08/05/1998\r\n\r\n369\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02041\r\n\r\n17/06/1989\r\n\r\n370\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n02046\r\n\r\n22/05/1996\r\n\r\n371\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n02051\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n372\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n02053\r\n\r\n02/03/1995\r\n\r\n373\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02055\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n374\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02056\r\n\r\n12/05/1994\r\n\r\n375\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02060\r\n\r\n24/05/1992\r\n\r\n376\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02061\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n377\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02066\r\n\r\n28/07/1987\r\n\r\n378\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n02076\r\n\r\n07/05/1995\r\n\r\n379\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02078\r\n\r\n04/02/1993\r\n\r\n380\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02084\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n381\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n02088\r\n\r\n03/08/1995\r\n\r\n382\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02097\r\n\r\n28/07/1994\r\n\r\n383\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n02100\r\n\r\n26/11/1991\r\n\r\n384\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02102\r\n\r\n16/06/1994\r\n\r\n385\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n02103\r\n\r\n03/01/1992\r\n\r\n386\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02110\r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\n387\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02113\r\n\r\n18/09/1997\r\n\r\n388\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02115\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n389\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02120\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n390\r\n\r\n08 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n02129\r\n\r\n23/04/1983\r\n\r\n391\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n02134\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n392\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02135\r\n\r\n07/05/1997\r\n\r\n393\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02144\r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n394\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n02146\r\n\r\n17/07/1995\r\n\r\n395\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02150\r\n\r\n30/06/1992\r\n\r\n396\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02152\r\n\r\n04/11/1997\r\n\r\n397\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02155\r\n\r\n25/06/1994\r\n\r\n398\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02158\r\n\r\n22/04/1994\r\n\r\n399\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02160\r\n\r\n08/05/1996\r\n\r\n400\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02163\r\n\r\n29/12/1997\r\n\r\n401\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02164\r\n\r\n14/05/1998\r\n\r\n402\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n02166\r\n\r\n02/09/1974\r\n\r\n403\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n02167\r\n\r\n05/05/1995\r\n\r\n404\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02168\r\n\r\n23/09/1996\r\n\r\n405\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n02172\r\n\r\n27/10/1993\r\n\r\n406\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02176\r\n\r\n05/10/1993\r\n\r\n407\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02179\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n408\r\n\r\n13 - SÃO GONÇALO\r\n\r\n02185\r\n\r\n26/01/1992\r\n\r\n409\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02186\r\n\r\n04/07/1995\r\n\r\n410\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02189\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n411\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02190\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n412\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n02193\r\n\r\n03/09/1983\r\n\r\n413\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02194\r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\n414\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n02199\r\n\r\n05/04/1996\r\n\r\n415\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02202\r\n\r\n11/11/1995\r\n\r\n416\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02203\r\n\r\n16/01/1996\r\n\r\n417\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n02207\r\n\r\n02/10/1998\r\n\r\n418\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n02216\r\n\r\n17/10/2000\r\n\r\n419\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n02218\r\n\r\n29/04/1993\r\n\r\nId: 2328270"
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