{
    "2021-07-30": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2331110": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n112938-6/08\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BAPTISTA\r\n\r\n04/05/2020\r\n\r\n8334/2021 \r\n\r\nId: 2331110"
                    ],
                    "2329549": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n230022-1/14\r\n\r\nCARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA\r\n\r\n05/05/2021\r\n\r\n10 \r\n\r\n13579/2021\r\n\r\nId: 2329549"
                    ],
                    "2329550": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n100117-3/14\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n03/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n3311/2021 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n208467-5/19\r\n\r\nSANDRA MARIA NUNES\r\n\r\n31/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n11273/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n119494-2/13\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n4585/2021 \r\n\r\n111463-9/14\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n08/02/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n5513/2021 \r\n\r\n108045-0/14\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n07/12/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n12194/2020\r\n\r\n103385-7/11\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n01/06/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n15175/2020\r\n\r\nId: 2329550"
                    ],
                    "2331055": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 232/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/08/2021, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.542-7/2016 - APOSENTADORIA/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto pela SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.346-0/2009 - APOSENTADORIA/SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.195-8/2012 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por IVANI GOMES RIBAS.\r\n\r\nId: 2331055"
                    ],
                    "2331057": [
                        "IB - Aviso",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\nArt. 126 do Regimento Interno\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSESSÃO DE 04/08/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.298-8/2014 - NATUREZA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA.\r\n\r\nINTERESSADOS: EDSON CARDOSO DOS SANTOS e ROBERTO DOS SANTOS CRUZ.\r\n\r\nId: 2331057"
                    ],
                    "2331009": [
                        "IB - Aviso",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\nArt. 109-A, § 9º, do Regimento Interno\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSESSÃO DE 04/08/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 109.487-9/2014 - NATUREZA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA.\r\n\r\nINTERESSADOS: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO e RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADOS: Dr. PAULO ANDRE DE MELLO (OAB/RJ 54.224) e Dr. JOÃO PAULO RIBEIRO NAEGELE (OAB/RJ 167.447).\r\n\r\nId: 2331009"
                    ],
                    "2331010": [
                        "IB - Aviso",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\nArt. 109-A, § 9º, do Regimento Interno\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSESSÃO DE 04/08/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 227.284-4/2012 - NATUREZA - TERMO ADITIVO.\r\n\r\nINTERESSADOS: ANTONIO FRANCISCO NETO.\r\n\r\nADVOGADOS: Dr. CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB/RJ 167.383) e Dr. GUSTAVO LUIZ CORREA (OAB/RJ 151.523).\r\n\r\nId: 2331010"
                    ],
                    "2331011": [
                        "IB - Aviso",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\nArt. 109-A, § 9º, do Regimento Interno\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSESSÃO DE 04/08/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 230.173-8/2015 - NATUREZA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.\r\n\r\nINTERESSADOS: IRMÃOS PRATA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI - ME.\r\n\r\nADVOGADO: Dr. JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (OAB/RJ 126.670).\r\n\r\nId: 2331011"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2330983": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/07/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGERIO - AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104052-2/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210101-6/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225323-3/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/07/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IVB - INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114787-2/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225486-1/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225500-3/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/07/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104338-2/2020 - Interessado: ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII - FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 108205-2/2014 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100035-6/2021 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100007-8/2017 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105392-0/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122206-6/2013 - Interessado: CHARLES AKARI SABA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235813-3/2019 - Decisões: RELEVADA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220347-4/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225255-0/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216110-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829831-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 811622-2/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 206576-2/2016, 206579-4/2016, 206580-3/2016, 206582-1/2016, 206583-5/2016, 207450-9/2016, 828567-7/2016, 828572-2/2016, 828573-6/2016, 828574-0/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215232-6/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219832-0/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215146-1/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-9/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215150-2/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215151-6/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215500-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215199-8/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205515-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224147-0/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226623-6/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201363-1/2021 - Decisões: ARQUIVAMENTO, CANCELAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231757-5/2014 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229819-8/2020 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229872-6/2006 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214603-2/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223470-8/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207453-9/1998 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219844-3/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221836-1/2017 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215215-8/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220064-4/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215216-2/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220066-2/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2330983"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2331133": [
                        "II - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SER REALIZADA NO DIA 04/08/2021 - QUARTA-FEIRA, ÀS 12 HORAS, NA SALA 308 NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no §3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 04 de agosto de 2021, quarta-feira às 12 horas, na sala 308 no Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2331133"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2331134": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3794/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11113/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO SYLVIO DE CASTRO LARA, matrícula nº 428.361-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo, na vaga decorrente da exoneração de Maria Carolina Dias de Moraes Borges,\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.07.2021\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7383/2018 - DEPARTAMENTO GRÁFICO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subsecretaria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação ao contrato nº 15/2018, firmado entre a ALERJ e a empresa Artes Gregas e Romanas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9324/2021 - SUBSECRETARIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subsecretaria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa GREEN AIR AR CONDICIONADO LTDA-ME.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9646/2018 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subsecretaria-Geral de Controle Interno, autorizar a emissão de empenho em favor da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10523/2021 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subsecretaria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11974/2021 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subsecretaria-Geral de Controle Interno, autorizar o aditamento às Atas de Registro de Preços nº 03/2021 e nº 05/2021.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 26.07.2021\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 372/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e\r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 1.371/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 13/05/2021 a servidora abaixo relacionada, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 1.371/2021\r\n\r\nObjeto: Permissão de uso de espaço localizado no Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nPermissionária: Sabor Natural Espaço Zen Ltda.\r\n\r\nGestora: Neuza Maria de Aguiar Dias - matrícula nº 414.829-2.\r\n\r\nEm virtude de não haver transferência de valores, a gratificação de que trata o Ato \"N\"/MD/Nº 610/2015 não será aplicada.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.07.2021 \r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11070/2021 - LUCIANA LEONI DE ALENCAR MAIA\r\n\r\n11077/2021 - MICHELE MARA DE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11068/2021 -VANESSA ALVES SILVA\r\n\r\n11069/2021 -VENANCIO KOOJI WATANABE\r\n\r\n11071/2021 -VANDERLEI DA CRUZ\r\n\r\n10830/2021 -WOLTAIR SIMEI LOPES\r\n\r\n11045/2021 - MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2331134"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2331135": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, e de acordo com o Art. 6° do Ato \"N\"/MD/Nº 651/2020, e do Ato de Designação \"E\"/GP/N° 63/2021, publicado em 05/07/2021, os Senhores Deputados FLÁVIO SERAFINI (PSOL), MARCELO DINO (PSL), CORONEL SALEMA (PSD), MÁRCIO CANELLA (MDB), ZEIDAN (PT), VANDRO FAMILIA (SDD), membros titulares, e os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM (PSL), WALDECK CARNEIRO (PT) e ADRIANA BALTHAZAR (NOVO), membros suplentes, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a Reunião de Instalação, eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se remotamente no dia 03 de agosto de 2021, terça-feira, às 11h30.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de julho de 2021.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA, PRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 213/2021)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FELIPE PEIXOTO, WALDECK CARNEIRO e RUBENS BOMTEMPO, membros efetivos; bem como o Senhor Deputado MARCIO GUALBERTO, membro suplente, da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA INDÚSTRIA NAVAL E DE OFFSHORE E DO SETOR DE PETRÓLEO E GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 10ª Reunião Ordinária Remota, a realizar-se no dia 02 de agosto de 2021, segunda-feira, às 14 horas, por meios digitais (via Plataforma Zoom), conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de julho de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Presidente\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 11805/18\r\n\r\nOBJETO: INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA RÁDIO ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nREDCREEK ENGENHARIA EM TELECOMUNICAÇÕES EIRELI\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 3932/2020\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE GERADORES\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTORRE E ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2021\r\n\r\nPROCESSO: Nº 14803/2020\r\n\r\nOBJETO: Reforma e Atualização Técnica do Sistema Elétrico de Baixa Tensão e Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), incluindo todo o fornecimento de mão de obra operacional e administrativa capacitada, ferramental, equipamentos, consumíveis e materiais de reposição, conforme a seguir detalhado em seus itens específicos, a serem realizados nas dependências/instalações da ALERJ, sito à Rua Prefeito Olímpio de Melo, Número 825/833, São Cristóvão, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 17 de agosto de 2021 às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\n*ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\no direito do consumidor e a tutela dos dados pessoais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Seminário “O Direito do Consumidor e a Tutela dos Dados Pessoais”, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO seminário objetiva esclarecer os direitos dos consumidores através da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e a Lei de Defesa do Consumidor - CDC, quais são os direitos dos consumidores e deveres do fornecedor na utilização dos dados pessoais do consumidor, tendo em vista que a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj - CODECON tem recebido inúmeras reclamações em relação aos fornecedores, que utilizam a plataforma digital para oferta de produtos e serviços.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas.\r\n\r\nDATA: 5 de agosto de 2021, quinta-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 13h às 17h.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nOs dados pessoais e o Direito do Consumidor - 13h às 15h\r\n\r\nPaula Cristiane Pinto Ramada - Doutora em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito do Consumidor. Atua na área de Direito das Obrigações e Contratos, Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor e a Proteção dos Dados Pessoais. \r\n\r\nAs novas concepções dos contratos à luz das relações consumeristas: um enfoque jurisprudencial - 15h às 17h\r\n\r\nMarcos César de Souza Lima - Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor de Cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições.\r\n\r\nMEDIADOR:\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins - Doutor em Direito em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Professor adjunto da UFF- Coordenador Juridico da CODECON - Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do seminário, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de agosto de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/2UaglIn ou https://tinyurl.com/zdm9y7v6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer ao seminário. \r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários ou perguntas.\r\n\r\nb.1) Ao acessar a atividade virtualmente, o participante deverá digitar seu nome completo no chat para aferir a presença.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de julho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2331135"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2330864": [
                    "V - Ata",
                    "ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. N.º 33.373.325/0001-79 - N.I.R.C. N.º 3330002568.5\r\n\r\nATAS DE ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS SIMULTÂNEAMENTE EM VINTE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM. Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas, na Avenida Itaoca, 1.713 - Inhaúma, local de sua Sede, nesta Cidade, reuniram-se em Assembleias Gerais, os acionistas de ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A, representando 100,00% (cem por cento) do Capital Social com direito a voto, conforme se comprova através das assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”, convocados que foram por cartas convite datadas de quatorze de abril de dois mil e vinte e um. Assumindo a presidência dos trabalhos, por aclamação dos presentes, o Sr. Josemar Lúcio de Ávila, convidou a mim Frederico Daher da Silva Abreu, para secretário, ficando assim constituída a mesa. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia e dando início aos trabalhos, esclareceu que, conforme prévio conhecimento dos Srs. Acionistas, através de cartas convite, a presente Assembleia tinha por objetivo deliberar sobre a seguinte Matéria Ordinária: A) Prestação de Contas dos Administradores com exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2020; B) Distribuição de Dividendos no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); C) Mudança de endereço dos escritórios de Fortaleza/CE, Salvador/BA, Curitiba/PR e Recife/PE; D) Fixação de honorários mensais para diretoria; E) Assuntos Gerais. Terminada a leitura das matérias, foram as mesmas submetidas pelo Sr. Presidente a discussão e votação, tendo pela ordem, sido examinado o item “A” da Matéria Ordinária, que trata da aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social, findo em 31/12/2020, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19/04/2021 e no Jornal Monitor Mercantil em 19/04/2021, tendo sido aprovadas sem reservas ou ressalvas pela unanimidade dos Acionistas, as contas apresentadas. Passou-se então ao exame do item “B”, que trata da distribuição de Dividendos aos Acionistas no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), o que foi aprovado pela unanimidade dos Acionistas presentes. A seguir o Sr. Presidente colocou em pauta a matéria relativa ao item “C” Que trata da mudança dos endereços dos escritórios de Fortaleza/CE, Salvador/BA, Curitiba/PR e Recife/PE, sendo o escritório de Fortaleza/CE, situado na Avenida Luciano Carneiro, 1735 - CEP: 60.410-691 - Fortaleza - CE para a Rua Uruburetama, 477 - CEP: 60.410.306 - Fortaleza - CE, o escritório Salvador/BA, situado na Avenida Tiradentes, 37 - CEP: 44.440-360 - Salvador -BA para a Rua Doutor Ladislau Cavalcante, 213 - CEP: 40.323-175 - Salvador - BA, o escritório Curitiba/PR, situado na Rua Itararé, 17 - CEP:80.060-040 - Curitiba - PR para a Rua Marmoré, 945 - CEP: 80.810-080 - Curitiba - PR, o escritório Recife/PE, situado na Rua Visconde de Uruguai, 284 - CEP: 50.610-540 - Recife - PE, para a Rua da Aurora, 295 - CEP: 50.050-901 - Recife - PE“D” fixação dos honorários mensais no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) para os diretores Vice-Presidente, Diretor Técnico 1 e Diretor Técnico 2 e R$ 12.000,00 (doze mil reais) para os diretores Presidente, Financeiro, Planejamento e Comercial, o que mereceu aprovação unânime dos Srs. Acionistas. Os diretores acima já qualificados, declaram, sob as penas de lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. “E” que trata de Assuntos Gerais, tendo oferecido a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como não houvesse manifestação dos presentes, o Sr. Presidente encerrou o item sobre Assuntos Gerais das matérias extraordinárias. Apreciadas, discutidas, examinadas e aprovadas as matérias extraordinárias e nada mais havendo a tratar, foi a presente Assembleia suspensa pelo tempo necessário a lavratura desta ATA, após o que, reaberta a sessão, foi a mesma lida e achada conforme, sendo assinada por todos os Acionistas presentes e extraída em uma via de igual teor e forma, para um só efeito legal. Declaramos ser a presente cópia fiel transcrita do livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2021. Josemar Lúcio de Ávila - Presidente da Assembleia, Frederico Daher da Silva Abreu - Secretário. ACIONISTAS: ARAUJO ABREU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI (Representada por seu titular Francisco José Gonçalves de Abreu, Frederico Daher da Silva Abreu, Josemar Lúcio de Ávila, Fernanda Daher da Silva Abreu e Eugênio Daher da Silva Abreu). “Estatuto Social da Araujo Abreu Engenharia S/A.” Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Duração e Objeto Social. Artigo 1º - Denominação. Araújo Abreu Engenharia S/A, que se rege por este Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2º - O Objeto Social será o exercício das atividades de: 1) Elaboração de Projetos, Execução e Manutenção de Instalações Elétricas, Eletrônicas, Eletromecânicas, Hidráulicas, Sanitárias, Prevenção e Combate a Incêndio, Gás, Telecomunicações, Ventilação, Exaustão, Ar Condicionado e Automação; 2) Elaboração de Projetos, Nacionalização e Fabricação de Equipamentos, Placas Processadoras, Dispositivos Eletroeletrônicos, Elementos de Sistemas, Centrais de Processamento de Informações e Controladores Lógicos Programáveis, com a consequente importação e exportação de materiais e serviços; 3) Execução e Gerenciamento de Serviços de Administração Predial em Instalações Residenciais, Comerciais e Industriais; 4) Revenda de Imóveis Novos e Usados; 5) Construção Civil; 6) Fornecimentos de Serviços Combinados de Apoio e Conservação, Limpeza, Manutenção, Disposição de Lixo, Zeladoria, Portaria e Recepção de Prédios; 7) Prestação de Serviços de Almoxarifado, Arrumação e Controle de Estoque, Inventário de Bens e Estoques; 8) Prestação de Serviços de Jardinagem, Paisagismo, Limpeza e Manutenção de Jardins e Áreas Verdes; 9) Prestação de Serviços de Seleção e Agenciamento de Mão de Obra; 10) Prestação de Serviços de Brigada de Incêndio de Empresa Privada; 11) Fornecimento de Mão de Obra a Empresas Clientes, por tempo determinado. §1º - É obrigação da Sociedade, interagindo com o seu Objeto Social, fazer cumprir a sua tarefa institucional de garantir qualidade na produção desses serviços assegurando a competitividade através da contínua inovação e da confiabilidade dos vínculos institucionais internos e externos, especialmente com clientes, funcionários e fornecedores. §2º - A Sociedade poderá como Acionista ou Quotista participar do Capital Social de outras sociedades. Artigo 3º - A Sociedade tem Sede e Foro no Estado do Rio de Janeiro, a Avenida Itaóca, nº 1713 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ., Filial no Estado de São Paulo, a Rua Coriolano, nº 2.058, Lapa - SP.; Filial no Distrito Federal, ADE, Conj. Nº 28, Lt 44 Águas Claras, Taquatinga - DF; Filial no Estado de Minas Gerais, a Av. Cel. José Dias Bicalho. nº 1205, São José, Belo Horizonte - MG. E Escritórios estabelecidos no Estado do Espírito Santo, a Rua Fortunato Ramos, nº 30 - Ed. Cima Center, SI 105/107 Santa Lúcia - Vitória - ES.; Estado do Amazonas, a Rua D. João de Souza Lima, nº 65 - São Jorge - Manaus - AM; Estado da Bahia, a Rua Doutor Ladislau Cavalcante, 213 - CEP: 40.323-175 - Salvador - BA; Estado do Ceará, Rua Uruburetama, 477 - CEP: 60.410.306 - Fortaleza - CE; Estado do Maranhão, a Estrada da Vitória, nº 2202 - Monte Castelo São Luiz - MA.; Estado de Pernambuco, a Rua da Aurora, 295 - CEP: 50.050-901 - Recife - PE; e Estado do Paraná, a Rua Marmoré, 945 - CEP: 80.810-080 - Curitiba - PR. § Único - A critério da Diretoria, a Sociedade poderá instalar, manter e extinguir Filiais e quaisquer outras dependências em todo o Território Nacional e no Exterior, fazendo inclusive os respectivos destaques da parte do Capital Social que se afigurem necessários. Artigo 4º - A Sociedade terá duração por prazo indeterminado, encerrando suas atividades em consonância com as disposições Estatutárias e Legais. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões) dividido, em 22.000.000 (vinte e dois milhões) de Ações Ordinárias e Nominativas, não conversíveis em outras formas, indivisíveis em relação a Sociedade, de cujo montante é atribuído ao estabelecimento Sede - R$ 12,997.600,00 (doze milhões, novecentos e noventa e sete mil e seiscentos reais); a Filial do Estado de São Paulo R$ 4.505.600,00 (quatro milhões, quinhentos e cinco mil e seiscentos reais); a Filial do Dist. Federal - R$ 2.380,400,00 (dois milhões, trezentos e oitenta mil e quatrocentos reais); a Filial do Estado de Minas Gerais - R$ 2.116.400,00 (dois milhões, cento e dezesseis mil e quatrocentos reais). § Único - A Sociedade poderá emitir certificados representativos de múltiplos de ações e ainda, provisoriamente, cautelas que as representem, observadas as prescrições Legais e Estatutárias pertinentes. Artigo 6º - É assegurado aos Acionistas, preferência na subscrição de novas ações, na proporção do número de ações que possuírem. § 1º - Os Acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência a subscrição de novas ações, contando tal prazo da data de publicação em órgão oficial da certidão de arquivamento da ata de deliberação autorizativa de emissão e subscrição fornecida pela Junta Comercial. § 2º - A subscrição das ações, para integralização em bens ou créditos, dependerá da aprovação da Assembleia Geral. Artigo 7º - Cada ação nominativa conferirá ao seu titular, o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais, ou direito ao voto múltiplo, nos casos e na forma prevista em lei. Artigo 8º - É necessária a aprovação de acionistas que representem no mínimo 55% (cinquenta e cinco por cento) das ações com direito a voto para que o Capital Social, bem como o presente Estatuto, sejam modificados. Capítulo III - Das Assembléias Gerais. Artigo 9º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, nos quatro primeiros meses que se seguirem ao encerramento do exercício social sendo convocada e instalada de acordo com a Lei e este Estatuto, tendo poderes para decidir sobre todos os negócios relativos a Sociedade. Artigo 10º - Sempre que necessário, a Assembleia Geral poderá ser convocada e instalada em caráter extraordinário, uma ou mais vezes em cada exercício, podendo se realizar inclusive, concomitantemente com a Assembleia Geral Ordinária. Artigo 11º - As deliberações das Assembleias Gerais, ressalvadas as exceções previstas em Lei e dispositivos deste Estatuto, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco, e constarão de Ata lavrada em livro próprio. Artigo 12º - A Assembleia Geral convocada e instalada na forma da Lei será realizada na Sede Social e presidida pelo Diretor ou pelo acionista aclamado na ocasião. Cabe ao Presidente da Assembleia, dentre os Acionistas e Diretores, presentes, a escolha do Secretário. Artigo 13º - Compete a Assembleia Geral, além das atribuições que lhe serão conferidas por Lei, solucionar todos os casos não previstos neste Estatuto ou na legislação pertinente. Artigo 14º - As pessoas presentes a Assembleia Geral deverão provar sua qualidade de Acionistas, na forma da Lei e após identificadas, assinarão o Livro de Presença. § Único - Os Acionistas, obedecidos os preceitos legais, poderão ser representados por procuradores que deverão apresentar os respectivos instrumentos de procuração na Sede Social, até o último dia útil anterior a data da Assembleia. Capítulo IV - Administração da Sociedade. Artigo 15º - A Administração da Sociedade será exercida por uma Diretoria Composta de no máximo 07 (sete) membros, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice Presidente, 03 (três) Diretores Executivos e 02 (dois) Diretores Técnicos. § 1º - Os membros da Diretoria, Acionistas ou não, obrigatoriamente residentes no País, serão eleitos pela Assembleia Geral para cumprimento de mandato de 3 (três) anos, facultada a reeleição, e serão investidos nos cargos mediante a assinatura do termo de posse no Livro de Atas da Diretoria. § 2º - A remuneração da Diretoria será fixada pela Assembleia que a eleger, tanto individualmente, quanto coletivamente. A Assembleia Geral poderá majorar a remuneração da Diretoria independentemente do término do correspondente mandato. § 3º - Os Diretores eleitos ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. § 4º - Os Diretores permanecerão no exercício de seus mandatos, mesmo após terminado o período para o qual foram eleitos, até a investidura dos novos Administradores. § 5º - No impedimento ou ausência temporária de qualquer Diretor, será ele substituído por um dos demais, conforme deliberação da Diretoria, lavrada em Ata no livro próprio e, no caso de vacância, será convocada Assembleia Geral para eleição do substituto que exercerá o mandato até que se complete o prazo de gestão do substituído, sendo facultado a Assembleia deliberar que o cargo seja mantido vago. Artigo 16º - Incumbe a Diretoria, isoladamente ou em conjunto, o exercício dos poderes e o desempenho das atribuições que a lei e o presente Estatuto lhe confere, de modo a assegurar o funcionamento regular da Sociedade, bem como, a realização do seu objetivo social, incluindo-se em tais poderes o de autorizar a oneração ou alienação de bens do ativo permanente da Sociedade. § Único - Aos membros da Diretoria é vedado exercer em nome da Sociedade, atividades que não se relacionem, com os objetivos sociais, tais como a prestação de avais, fianças, endossos, cauções e garantias em favor de terceiros, casos em que os respectivos instrumentos não produzirão quaisquer efeitos contra a Sociedade, salvo se expressamente autorizados por Assembleia Geral. Não se inclui nesta proibição a coobrigação por aval ou fiança em quaisquer operações realizadas por empresas eventualmente coligadas ou subsidiarias. Artigo 17º - A Sociedade obrigar-se-á perante terceiros, independentemente de autorização da Assembleia Geral de Acionistas, mediante a assinatura isolada do Diretor Presidente, do Diretor Vice Presidente ou conjunta de dois Diretores Executivos. § 1º - Nos atos relativos a transações de qualquer espécie entre a Sociedade, seus Diretores, Acionistas e empresas coligadas ou subsidiárias; emissão de documentos representativos de ações; coobrigação por aval ou fiança; participação em outras sociedades e oneração ou alienação de bens imóveis, é obrigatória a assinatura do Diretor Presidente, Diretor Vice Presidente ou de um Procurador quando assim for expressamente designado no respectivo mandato. § 2º - Nos atos relativos a contratação de obras e serviços e suas alterações; representação da Sociedade perante o poder público e em juízo; participação em concorrências públicas ou privadas e movimentação das contas de fundo de garantia por tempo de serviço, é facultada a assinatura isolada de um Diretor. § 3º - A Sociedade poderá se fazer representar por Procuradores, observados os poderes contidos nos mandatos. § 4º - A constituição de procuradores incumbe isoladamente ao Diretor Presidente, Diretor Vice Presidente ou em conjunto de dois para os demais Diretores; § 5º - Compete ainda a Diretoria convocar a Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses específicas previstas em Lei. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 18º - A Sociedade poderá ter um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e de igual número de suplentes, obrigatoriamente residentes no País, que serão eleitos pela Assembleia Geral, observados os dispositivos, atribuições e poderes previstos em Lei. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. § 2º - O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente e será instalado pela Assembleia Geral a pedido dos Acionistas, observadas as exigências legais pertinentes, quando então serão eleitos os seus membros. § 3º - A Assembleia Geral fixará a remuneração do Conselho Fiscal quando em funcionamento. Capítulo VI - Do Exercício Social. Artigo 19º - O Exercício Social corresponderá ao período, compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaboradas as Demonstrações Financeiras previstas em Lei. Artigo 20º - Dos Lucros Sociais apurados em cada exercício, serão feitas as seguintes deduções: A) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, observando o limite fixado em Lei; B) 25% (vinte e cinco por cento) no mínimo para a distribuição de dividendos aos Acionistas, calculado sobre o Lucro Líquido do Exercício, deduzidas as reservas de que trata o artigo 202 da Lei nº 6.404/76, na proporção da participação no Capital Social da Sociedade, ou em percentuais diferentes, devidamente aprovados em Ata de Assembleias dos Acionistas. C) O saldo remanescente terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral. § Único - Conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 202 da Lei 6.404/76, a Assembleia poderá deliberar a distribuição de dividendos inferior ao obrigatório ou a retenção de todo o Lucro. Artigo 21º - A Sociedade poderá levantar Balanços semestrais e com base em seus resultados, distribuir dividendos mediante a aprovação da Assembleia Geral. Artigo 22º - Os dividendos atribuídos aos Acionistas não serão cumulativos, não renderão juros ou sofrerão correção monetária e serão postos a disposição na forma da Lei. § Único - Os dividendos não reclamados no prazo de 2 (dois) anos a partir da data em que tenham sido postos a disposição do Acionista, prescreverão em favor da Sociedade. Capítulo VII - Das Disposições Gerais. Artigo 23º - Os acordos celebrados na forma da Lei entre Acionistas, somente terão validade se arquivados na Sede da Sociedade, a qual deverá observar os seus termos e prover para que sejam cumpridos. Artigo 24º - A Sociedade poderá a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral, promover a transformação do seu tipo jurídico. Artigo 25º - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei. § Único - Ocorrendo a hipótese prevista neste artigo, a Assembleia de Acionistas estabelecerá a forma de liquidação e elegerá o Liquidante, fixando a respectiva remuneração, bem como, o Conselho Fiscal, para que sejam tomadas as providências necessárias. Artigo 26º - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral de acordo com os dispositivos legais aplicáveis. A consolidação do Estatuto Social, foi aprovada unanimemente pelos Srs. Acionistas presentes, sendo assinada em uma via de igual teor e forma, para um só efeito legal. Declaramos ser a presente, cópia fiel transcrita do Livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de aoril de 2020. Francisco José Gonçalves de Abreu - Presidente. Frederico Daher da Silva Abreu - Secretário. Acionistas: Araujo Abreu Empreendimentos e Participações Eireli - Representada por seu titular Francisco José Gonçalves de Abreu. Frederico Daher da Silva Abreu. Josemar Lúcio de Ávila. Fernanda Daher da Silva Abreu. Eugênio Daher da Silva Abreu. Jucerja nº 00004167866 em 22/07/2021 - Bernardo Feijo Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2330864"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2331026"
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                "2330898": [
                    "V - Ata",
                    "FLUMINENSE INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 27.626.647/0001-80 - NIRE 33.3.0031438-5\r\n\r\nAta de AGE em 31/05/21. 1. Data, Hora e Local: no dia 31/05/21, às 15h, na sede da Cia., localizada na Av. Fued Moisés LT S/N, Tribobó, São Gonçalo/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/1976 (“LSA”), face à presença da totalidade dos acionistas da Cia.. 3. Composição da Mesa: Presidente: Victor Leonardo Ferreira de Araújo Coutinho; e Secretário: Marcelo Villela de Cunha Gomes. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre a intenção, dos acionistas da Cia. em reduzir o capital social da Cia., por considerá-lo excessivo, no montante total de até R$ 124.622.440,67, nos termos do art. 173 da LSA. 5. Deliberações: Após o exame das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas da Cia. deliberaram e aprovaram, sem ressalvas, a intenção de reduzir o capital social da Cia. no montante total de até R$ 124.622.440,67, nos termos do art. 173 da LSA (“Redução de Capital”). 5.1. A Redução de Capital somente tornar-se-á efetiva mediante: (i) término do prazo de 60 dias contados da publicação do extrato desta ata, desde que não impugnada por credores ou, caso impugnada, que referida impugnação seja quitada ou contestada judicialmente, nos termos do art. 174 da LSA; e (ii) deliberação, em nova AGE de acionistas da Cia., pela efetiva Redução de Capital, com a consequente alteração do Estatuto Social da Cia. para refletir tal Redução de Capital. 5.2. Por fim, fica a administração da Cia., desde já, autorizada a praticar todos os atos que sejam necessários para implementar as deliberações aprovadas nesta Assembleia, incluindo a publicação desta ata em jornal. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada e lavrada a presente Ata em forma de sumário, conforme admitido pelo art. 130, §1º, da LSA, que lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. Fica autorizada a publicação da presente Ata com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o art. 130, §2º, da LSA. 7. Assinaturas: Presidente da Mesa: Victor Leonardo Ferreira de Araújo Coutinho. Secretário: Marcelo Villela de Cunha Gomes. Acionistas presentes: Marília Ferreira de Araújo Coutinho e Espólio de José Carlos Pires Coutinho. São Gonçalo, 31/05/21. Mesa: Victor Leonardo Ferreira de Araújo Coutinho - Presidente; Marcelo Villela de Cunha Gomes - Secretário. Acionistas: Marília Ferreira Araújo Coutinho, Espólio de José Carlos Pires Coutinho.\r\n\r\nId: 2330898"
                ],
                "2330974": [
                    "V - Ata",
                    "BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 13.912.675/0001-59 NIRE 333.0029771-5\r\n\r\nAGO/E (Lavrada sob forma de sumário, conforme facultado pelo Art. 130 §1° da Lei 6.404/76). Dia, hora e local: Em 25/06/21, às 11h, em formato exclusivamente digital conforme autorizado pela Media Provisória n° 931 de 30/03/20, por meio da plataforma Zoom. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Diogo Valle Bueno, que convidou a mim, Alexandre Rodrigues Tavares, para secretariar a reunião. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia: Em sede de AGO: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras auditadas referentes ao exercício encerrado em 31/12/20; 2. Deliberar sobre a destinação do resultado de exerc./20. Em sede de AGE: i. Tomar conhecimento da renúncia do Conselheiro de Administração, deliberar sobre a eleição de novo membro do Conselho de Administração. ii. Deliberar sobre a remuneração global anual dos administradores da BRF Biorefino de Lubrificantes S/A para o período de abril/21 a março/22. Deliberações conforme a ordem do dia: Dando início à AGO da Cia., os acionistas presentes, por unanimidade de votos, deliberam: 1) Aprovar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis do exerc./2020. 2) Aprovar a absorção parcial do prejuízo apurado no exerc./20 findo em 31/12/20, no valor de R$ 21.449.419,00, pelo saldo total em Reservas de Lucros no valor de R$ 153.855,00 e o restante do resultado negativo do exerc./20 seja alocado na conta de Prejuízos Acumulados. Ato contínuo, e sede de AGE, os acionistas presentes, por unanimidade de votos, deliberam: i. Tomam conhecimento da renúncia do Sr. Rodrigo Dias Calado do Amaral, nos termos da carta de renúncia anexo I desta Ata , e elegem o Sr. Klaus Nolte, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 081764524IFPRJ e CPF 012.959.717-12, residente e domiciliado no RJ/RJ a Rua Correia Vasques, 250, CEP 20211-140, como Presidente do Conselho de Administração da BRF Biorefino de Lubrificantes a partir da data desta Assembleia em substituição ao conselheiro renunciante para cumprir o mandato que se encerra no dia 01/08/22. ii. Aprovam a fixação da remuneração anual global dos administradores para o período de competência de abril/21 até março/22 no montante total de até R$ 97.930,48. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e, como ninguém se manifestou, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada em 4 vias de igual teor e forma. Certifico que a presente é cópia original da lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 25/06/21. Diogo Valle Bueno - Presidente da Mesa; Alexandre Rodrigues Tavares - Secretário. Acionistas: Alexandre Rodrigues Tavares - Petrobras Distribuidora S.A.; Diogo Valle Bueno - Luís Gustavo Poli - RRF Participações e Administração de Empresas S.A. Jucerja nº 4121028 em 08/07/21.\r\n\r\nId: 2330974"
                ],
                "2330982": [
                    "V - Ata",
                    "BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 13.912.675/0001-59 - NIRE 333.0029771-5\r\n\r\n96ª RCA: Ao 01/07/21 na Sede da Cia., na Av. Fabor s/n, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ, realizou-se a 96ª RCA, sob a presidência do Sr. Klaus Nolte e com a presença dos conselheiros, Sr. Diogo Valle Bueno e Sr. Oswaldo de Carvalho Barbosa Ramos e Sr. Paulo Geraldo Vilarinho. Iniciada a reunião às 14:30h, o Presidente convidou o Sr. Diogo Valle Bueno para secretariar os trabalhos e passou-se ao exame do Seguintes Assuntos: - Item 1 - Pauta 001/20 - Renúncia de Diretor - O Conselho tomou conhecimento da renúncia do Sr. Glauco Maximiano de Campos ao cargo de Diretor de Operação e Manutenção a partir de 07/06/21 conforme carta constante do anexo I. - Item 2 - Pauta 002/20 - Eleição de Diretor. Atendendo ao Art. 19, inciso xii, do Estatuto Social da Cia., o Conselho deliberou, por unanimidade, aprovar, em substituição a de Glauco Maximiano de Campos, e a eleição de Felipe Marcos Varela Sant Anna, brasileiro, casado, advogado, C.I. OAB/RJ n° 124.394 , CPF n° 090.678.147-76, com domicílio comercial à Rua Correia Vasques, 250/6°andar, Cidade Nova/RJ, CEP 20211-140, indicado pelo acionista Petrobras Distribuidora S/A. para exercer o cargo de Diretor de Operação e Manutenção para cumprir, a partir de 01/07/21, o restante do mandato de 2 anos, cujo período de gestão vigora desde 01/08/20 a 31/07/22. O Diretor ora eleito, presente à reunião, manifestou aceitação ao cargo e declara, sob as penas da lei, que não se encontra incurso em qualquer crime ou impedimento de qualquer outra ordem ao exercício das atividades empresarias, tomando posse na forma do termo constante do anexo II. Klaus Nolte - Presidente da Mesa /Conselheiro; Diogo Valle Bueno - Conselheiro/Secretário; Paulo Geraldo Vilarinho - Conselheiro; Oswaldo de Carvalho Barbosa Ramos - Conselheiro. Jucerja nº 4169198 em 22/07/21.\r\n\r\nId: 2330982"
                ],
                "2330945": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.568.496/0001-92 / NIRE 33300298291\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária. Data, Hora e Local: 18/05/2021, às 10h, na sede social, na Rua da Ajuda 35, Salão 1401 - RJ/RJ, Centro. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos subscritores do capital social da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Ricardo Linhares Colares; Secretário: Renardo Linhares Colares. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1 Neste ato os conselheiros outorgam à Cia. a mais ampla, plena, ampla, irrevogável, irretratável, rasa e geral quitação com relação a toda e qualquer obrigação e/ou valor devido pela Cia. em razão do exercício de seus cargos de membros do Conselho de Administração, declarando estarem cientes de que não têm nada a reclamar da Cia. em relação a ou em decorrência do exercício do cargo de Conselheiros ou da presente renúncia, a qualquer tempo, seja a que título for. 2 A Cia. outorga plena, rasa e irrevogável quitação aos membros do Conselho de Administração, para nada deles reclamarem, seja a que título for, em juízo ou fora dele, renunciando expressamente, a todo e qualquer direito presente e superveniente relativo aos atos de gestão praticados por este no exercício de suas funções. A Cia. agradece aos conselheiros pelos relevantes serviços prestados. 3 Fica extinto o Conselho de Administração da Cia. , representados por seus membros, o Sr. Ricardo Linhares Colares, CI n° 08.544.484-2 Detran/ RJ, CPF n° 021.922.357-20 como Vice-Presidente, o Sr. Renardo Linhares Colares CI nº 99.975 OAB/RJ., portador do CPF n° 021.911.917-11, e como Conselheiro o Sr. Aldacir Medeiros Junior, brasileiro, casado, engenheiro Civil, CI nº. 83.105.674-7, CREA/RJ, CPF nº. 698.945.907-72, todos com endereço na sede da Sociedade. 4 Fica aprovada a revogação do antigo 1º até o Art. 27º do estatuto, e tendo reformulado e aprovado o novo estatuto conforme Anexo I conforme os Arts. 1º ao 31º. Foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária e dispensada a publicação das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130, § 1º e § 2º, da Lei 6.404/76. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 18/05/2021. Ricardo Linhares Colares - Presidente; Renardo Linhares Colares - Secretário. Subscritores: Ricardo Linhares Colares; Renardo Linhares Colares. Membros do Conselho de Administração extintos: Ricardo Linhares Colares; Renardo Linhares Colares; Aldacir Medeiros Junior. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 4096538 em 02/07/2021. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. Estatuto Social da Construtora Colares Linhares S.A. Nome e Duração - Art. 1º A CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A. (“Cia.”) é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social, em especial a Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A's”), e por eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., nos termos do Art. 118 da Lei das S.A's. Sede Social - Art. 2º A Cia. tem sua sede e foro jurídico na Rua da Ajuda, nº 35, Salão 1401, Centro, RJ/RJ, CEP: 20.040-000, e possui filiais nos seguintes endereços: Filial 01 - Av. Simão Soares, nº 1.199, Loja 01 do Ed. Barra Shopping, Areias Negras, na cidade de Marataízes, Espírito Santo, CEP: 29.349-000, com capital social destacado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Filial 02 - Estrada Rio Friburgo - Km 28, Rabelo-Cachoeira de Macacú - RJ - CEP: 28.680-000, com capital social destacado de R$ 5.000,00. Filial 05 - Rua Conceição Daumas - Quadra 37 - Lote 02 - Ampliação - Itaboraí - Rio de Janeiro - Cep. 24808-400. Filial 06 - Rua Doutor Renato Paes de Barros, 750 - Conjunto comercial 43 - Itaim Bibi, São Paulo - SP - Cep. 04530-001. Filial 07 - Estrada Roberto Burle Marx. Nº 861 - Barra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ- Cep 23020-255. Filial 10 - Rua Arthur Bernardes, 81 - Centro - Brumadinho - Minas Gerais - MG - CEP. 35.460-000. § Único. A Cia. poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, encerrar e alterar endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e/ou quaisquer outros estabelecimentos no Brasil ou no Exterior. Objeto Social - Art. 3º A Cia. tem por objeto social a (i) exploração da indústria de construção civil e construção pesada de obras públicas e privadas; (ii) incorporação compra e venda de bens imóveis, não sendo exercida a intermediação imobiliária; (iii) importação e exportação de compra e venda de materiais, e as de equipamentos ligados a obras de construção; (iv) participação, com recursos próprios em outras sociedades no Brasil ou no exterior, estas quando ligadas aos seus objetivos sociais; (v) participação, com recursos próprios, no capital de outras empresas de prestação de serviços à indústria petrolífera; (vi) realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou projetos gerenciamento e administração nas áreas de óleo e gás; (vii) prestação de serviços de consultoria, gerenciamento e administração na área de óleo, gás, química, petroquímica e limpeza urbana; (viii) execução de obras de construção de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica; (ix) participação, a critério da Diretoria, em consórcios com empresas congêneres, visando, participação associativa em licitações e execução de serviços de engenharia em geral; (x) execução de serviços de limpeza pública compreendida a coleta e transporte lixo domiciliar urbano, hospitalar, industrial, especiais e outros; serviços varrição de ruas, praças e logradouros públicos; operação e manutenção de sistemas disposição de resíduos sólidos e demais serviços inerentes e correlatos; (xi) exploração e execução de serviços e obras públicas em geral, mediante concessão da Administração Pública Direta e indireta, Federal, Estadual e Municipal; (xii) construção de barragens, adutoras, estradas vicinais, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais; (xiii) aluguel de bens móveis e imóveis de propriedade da empresa; (xiv) execução de serviços de transportes, apoio aquaviário e dragagem marítima e fluvial; (xv) fabricação, industrialização e a comercialização de artefatos e peças pré-moldadas de cimento e de concreto de todo o gênero; (xvi) realização de serviços de montagem industrial em geral e atividades correlatas; (xvii) execução de obras e serviços de engenharia em geral, por conta própria ou de terceiros; (xviii) extração e comércio de substâncias minerais destinadas a construção civil e a construção pesada; (xix) exploração de usinas de produção de asfalto, exploração de usinas de produção de concreto e exploração de usinas de produção de solos; (xx) execução dos serviços de terraplenagem, escavação, pavimentação, irrigação, dragagem, urbanização em geral e transporte com equipamentos, máquinas, caminhões e embarcações, inclusive dragas, flutuantes e chatas; (xxi) obras de artes em geral; (xxii) participação em outras sociedades; (xxiii) execução de recuperação ambiental, reflorestamento e/ou enriquecimento ambiental com remanejamento de mudas e espécies; e (xxiv) elaboração de projeto executivo de engenharia rodoviária, ferroviária, edificações e da construção civil e serviços correlatos de consultoria em geral; e (xxv) galpão de logística. Capital Social e Ações - Art. 4º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 58.100.000,00, dividido em 58.100.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Primeiro. Fica vedada à Cia. a emissão de partes beneficiárias. Art. 5º Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 voto nas Assembleias Gerais de Acionistas, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável. Art. 6º A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no “Livro de Registro de Ações Nominativas”. Art. 7º Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de ações a serem emitidas em aumentos de capital da Cia. na proporção do número de ações que possuírem, na forma do Art. 171 da Lei das S.A's. O direito de preferência será exercido dentro do prazo decadencial de 30 dias. § Único. Nos aumentos de capital mediante a emissão de novas ações, o acionista que não fizer o pagamento correspondente às ações subscritas nas condições previstas no respectivo boletim de subscrição ficará de pleno direito constituído em mora, na forma do Art. 106, §2º, da Lei das S.A's, sujeitando-se (i) à multa de 2% sobre o valor da prestação devida, sem prejuízo da correção monetária de acordo com a variação da taxa SELIC ou índice que venha a substituí-lo, em caso de sua extinção, na menor periodicidade admitida; (ii) ao disposto no Art. 107 da Lei das S.A's; e (iii) ao pagamento de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculada pro rata temporis. Art. 8º O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceito pela Lei nº 9.457/1997, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o Art. 45 da Lei das S.A's. Art. 9º A Assembleia Geral poderá deliberar sobre o resgate e a amortização de ações, autorizando a aplicação de lucros ou reservas para tal finalidade e determinando as demais condições em que será efetivada a operação pretendida. § Único. O resgate das ações, uma vez deliberado pela Assembleia Geral, será realizado independentemente de qualquer tipo aprovação por parte dos titulares das respectivas ações, ficando, portanto, dispensado o procedimento previsto no §6º do Art. 44 da Lei das S.A's. Assembleia Geral de Acionistas - Art. 10º As Assembleias Gerais serão realizadas, ordinariamente, uma vez por ano, nos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao término de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos na Lei das S.A's, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social, da Lei das S.A's ou de eventuais acordos de acionistas arquivados na sede social da Cia. demandarem deliberações dos Acionistas. Art. 11º As Assembleias Gerais da Cia. serão convocadas e realizadas de acordo com as disposições da Lei das S.A's, do Estatuto Social e, conforme aplicável, do acordo de acionistas arquivado na sede da Cia.. As Assembleias Gerais deverão ser realizadas sempre em dias úteis, durante o horário comercial, na sede da Cia., salvo se de outra forma expressamente acordado entre os acionistas. § 1º. Observado o disposto na Lei das S.A's, as Assembleias Gerais serão convocadas por qualquer diretor ou de qualquer outra forma prevista na Lei das S.A's, mediante envio de uma cópia do respectivo edital de convocação a ser encaminhada pela Cia. aos acionistas, no dia da publicação do edital de convocação. O edital de convocação deverá estabelecer a respectiva ordem do dia, não podendo incluir itens genéricos, como “questões de interesse geral da Cia.” e “outros assuntos”. A primeira convocação deverá ser realizada com 8 dias de antecedência, no mínimo, à data da realização da assembleia geral, e, não se realizando a assembleia, será realizada segunda convocação, com antecedência mínima de 5 dias. Nenhuma deliberação válida será aprovada a respeito de assuntos que não expressamente incluídos na ordem do dia, conforme estabelecido no edital de convocação, exceto (i) por deliberações que forem aprovadas por acionistas representando 100% do capital social votante da Cia.; ou (ii) conforme previsto na Lei das S.A's. § 2º. Independentemente das formalidades previstas no § 1º acima, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas da Cia.. § 3º. As Assembleias Gerais serão presididas por um dos acionistas escolhidos entre os presentes. O presidente da Assembleia Geral deverá nomear um dos acionistas para atuar na qualidade de secretário, sendo que a mesa será responsável por anotar as discussões e deliberações em atas, sendo permitida a gravação da assembleia geral se determinada pela mesa, desde que seja abertamente aceita por todos os presentes. § 4º. Exceto se quórum diverso for requerido pela Lei das S.A's, as Assembleias Gerais serão instaladas em primeira convocação e em segunda convocação, com a presença de acionistas titulares de ações representando, no mínimo, a maioria do capital social da Cia.. § 5º. Os acionistas poderão se fazer representar por procurador, acionista ou não da Cia., devidamente habilitado, desde que munido de procuração válida, constituído há menos de 1 ano e com poderes específicos para assinatura da ata da respectiva assembleia e do livro de presença dos acionistas, admitindo-se que o procurador ou representante do acionista seja portador de voto por escrito, observado o disposto no Art. 126, §1º, da Lei das S.A's. A outorga de procuração deverá observar as restrições legais aplicáveis, não sendo admitida a constituição de procurador que tenha interesse conflitante com a Cia.. § 6º. Será admitida a participação de quaisquer dos acionistas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação remota e tal participação será considerada como presença pessoal dos acionistas nas assembleias gerais, desde que os Acionistas que participarem remotamente possam expressar seus votos pelo meio de comunicação remota, que constará da respectiva ata da assembleia geral em questão. § 7º. As atas de Assembleia Geral poderão ser: (i) lavradas na forma de sumário dos fatos corridos, contendo a indicação resumida do sentido do voto dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções; e (ii) publicadas com omissão das assinaturas. Art. 12º Todas e quaisquer matérias e deliberações submetidas à Assembleia Geral dependerão do voto afirmativo da maioria absoluta de votos presentes, ressalvadas as matérias com quórum maior expressamente previsto na Lei das S.A's ou em Acordo de Acionistas. § Único. A transformação do tipo societário da Cia., nos termos do Art. 221 da Lei das S.A's, poderá ser aprovada, a qualquer tempo, por deliberação dos acionistas representando a maioria do capital social presente na assembleia geral em que tal matéria seja discutida. Art. 13º Sem prejuízo de outras matérias de competência da Assembleia Geral previstas na Lei das S.A's ou em eventual Acordo de Acionistas, a aprovação das seguintes matérias será de competência da Assembleia Geral da Cia.: I. criação de novas classes de ações, bem como emissão de debêntures conversíveis em ou permutáveis por ações, bônus de subscrição e opções de compra de ações, inclusive para fins de planos de incentivos para os administradores; II. emissão de novas ações; III. qualquer alteração do Estatuto Social da Cia.; IV. fusão, incorporação, incorporação de ações, cisão, transformação ou drop down de ativos, bem como qualquer operação de reorganização societária ou da qual decorra alteração na sua atual estrutura tributária, assim como qualquer abertura do capital social da Cia.; V. redução do dividendo mínimo obrigatório ou qualquer alteração que possa impactar na sua política de distribuição de dividendos; VI. aprovação das contas da administração e das demonstrações financeiras anuais, bem como destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; VII. redução do capital social; VIII. recompra, resgate, reembolso e/ou amortização de ações; IX. liquidação, dissolução, requerimento ou aprovação de plano de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer outro procedimento similar; X. aprovação da eleição e destituição dos membros da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; XI. aprovação da remuneração global anual dos Diretores; XII. eleição e destituição de auditores independentes, se houver; XIII. aprovação de todos os atos e deliberações que excedam os limites atribuídos a diretoria; XIV. eleição do liquidante, bem como o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação; e XV. aprovação de eventual pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial. Administração da Companhia - Art. 14º A Cia. é administrada por uma Diretoria, cujas atribuições são conferidas por lei, pelo presente Estatuto Social e, conforme aplicável, pelo Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia., sendo certo que todos os Diretores possuem reputação ilibada e não possuem qualquer conflito de interesses com as Partes e a Cia.. Diretoria - Art. 15º A Diretoria será composta de 2 a 4 membros, todos eleitos, destituíveis e substituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral de Acionistas, observados os termos deste Estatuto Social e, conforme aplicável, do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia., para um mandato unificado com o com prazo de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus respectivos substitutos. § 1º. A eleição da Diretoria ocorrerá até 5 dias úteis após a data da realização da Assembleia Geral Ordinária, podendo a posse dos eleitos coincidir com o término do mandato dos seus antecessores. § 2º. Em caso de ausência, o Diretor será substituído conforme deliberado pelos Diretores remanescentes. § 3º. Em caso de vacância, compete aos Diretores remanescentes a escolha do substituto que assumirá a Diretoria até a realização da Assembleia Geral, para a designação do Diretor substituto pelo restante do prazo de mandato. § 4º. Os diretores permanecerão no exercício do respectivo mandato até a data da realização da Assembleia Geral que proceder à eleição da nova Diretoria para o mandato subsequente. Art. 16º Compete à Diretoria a representação da Cia., ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração da Cia. e gestão de suas atividades, garantindo seu funcionamento regular e a consecução do objeto social, respeitados os limites previstos em lei e no presente Estatuto Social. Art. 17º Sem prejuízo de outras matérias previstas em lei, neste Estatuto Social ou em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia., caberá à Diretoria a deliberação acerca das seguintes matérias: I. garantia do cumprimento deste Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; II. deliberação sobre a abertura, o encerramento e a alteração de endereços de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos da Cia. no País ou no exterior; III. aprovação de contratação e demissão de integrantes da estrutura de gestão; IV. submissão anual do Relatório da Administração e as contas da Diretoria, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior, à Assembleia Geral de Acionistas; V. elaboração e propositura dos orçamentos anuais e plurianuais, planos estratégicos, projetos de expansão e programas de investimento à Assembleia Geral; VI. aprovação da participação em consórcios; VII. constituição de gravame, garantia ou restrição sobre ativos ou direitos da Cia. ou de suas Controladas em valor inferior a R$ 2.500.000,00, sujeito a atualização anual pela variação do IPCA/IBGE apurada no exercício imediatamente anterior; VIII. celebração de contratos de empréstimo, financiamento, arrendamento mercantil e/ou quaisquer modalidades de endividamento com bancos, instituições financeiras ou qualquer terceiro, cujo valor do principal que não exceda a R$ 2.500.000,00, sujeito a atualização anual pela variação do IPCA/IBGE apurada no exercício imediatamente anterior; IX. celebração de qualquer acordo judicial ou extrajudicial em um determinado exercício social, a partir do momento em que o valor cumulativo dos acordos judiciais ou extrajudiciais celebrados no mesmo exercício social não exceda a R$ 2.500.000,00, sujeito a atualização anual de acordo com a variação do IPCA/IBGE apurada no exercício imediatamente anterior; X. aquisição, alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou ativos, cujo valor, individualmente e/ou em uma série de investimentos relacionados, que não exceda a R$ 5.000.000,00 sujeito a atualização anual pela variação do IPCA/IBGE apurada no exercício imediatamente anterior; XI. aprovação dos investimentos e desinvestimentos em outras sociedades no País ou no exterior que não exceda a R$ 5.000.000,00; XII. representação e celebração, em nome da Cia., de contratos diversos no território brasileiro ou no exterior; e XIII. deliberação sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembleia Geral de Acionistas. Art. 18º Compete aos Diretores a administração dos negócios da Cia. e o exercício das atividades referentes às funções que lhes tenham sido atribuídas pela Assembleia Geral. Art. 19º Como regra geral, a Cia. será representada por 2 membros a Diretoria, conjuntamente. § 1º. A Cia. poderá ser representada ordinariamente por apenas 1 membro da Diretoria, e 1 procurador, nos seguintes casos: I. assinatura em propostas comerciais, termos de compromisso de consórcios e declarações em processos licitatórios, além da representação da empresa em todos os processos de Licitações Públicas e Privadas. II. receber e dar quitação de valores que sejam devidos à Cia., emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas relativas às suas atividades; § 2º. A Cia. poderá ser representada ordinariamente por apenas 1 membro da Diretoria, ou apenas 1 procurador, nos seguintes casos: III. aprovação de contratação e demissão de integrantes da estrutura de gestão, salvas as hipóteses previstas no item III do Art. 17 do Presente Estatuto, incluindo, mas não se limitando a contratação de prestadores de serviço; IV. representação em juízo, perante todas as instâncias e tribunais; V. bem como nos casos de correspondência que não crie obrigações para a Cia. e da prática de atos de simples rotina administrativa, bem como aqueles praticados perante repartições públicas, sociedades de economia mista, Secretaria da Receita Federal, Secretarias das Fazendas Estaduais, Secretarias das Fazendas Municipais, Juntas Comerciais, Banco Central, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores e outros de idêntica natureza; e § 2º. Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: I. Todas as procurações serão outorgadas por dois Diretores em conjunto; II. Quando o mandato tiver por objeto a prática de atos que dependam de prévia autorização da Assembleia Geral de Acionistas, a sua outorga ficará expressamente condicionada à obtenção dessa autorização, que será mencionada em seu texto. III. Os instrumentos de mandato deverão especificar a extensão dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato, salvo quando se tratar de mandato ad judicia, que poderá ter prazo indeterminado. Art. 20º São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Cia., os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral de Acionistas. Conselho Fiscal - Art. 21º O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente, com os poderes e atribuições a ele conferidas por lei, e somente será instalado por deliberação da Assembleia Geral, conforme previsto em lei. Art. 22º Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto por no mínimo 3 membros efetivos e no máximo 5 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato unificado de 1 ano. § Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger, observado o § 3º do Art. 162, da Lei nº 6.404/76. Exercício Social e Lucros - Art. 23º O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. Art. 24º Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará, à Assembleia Geral Ordinária, proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Art. 190, da Lei nº 6.404/76 e no § 2º deste Art., ajustado para fins do cálculo de dividendos, nos termos do Art. 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem de dedução: (a) 5%, no mínimo, para a reserva legal, até atingir 20% do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido dos montantes das reservas de capital exceder a 30% do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; e (b) a parcela necessária ao pagamento de um dividendo obrigatório não poderá ser inferior, em cada exercício, a 3% do lucro líquido anual ajustado, na forma prevista pelo Art. 202, da Lei de S.A.'s. § 1º. O saldo das reservas de lucros, excetuadas as reservas de lucros a realizar e as reservas para contingências, não poderá ultrapassar o valor do capital social. Uma vez atingido esse limite máximo, a Assembleia Geral poderá deliberar sobre a aplicação do excesso na integralização, no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. § 2º. A Assembleia Geral poderá atribuir aos membros da Diretoria uma participação nos lucros, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda e contribuição social, nos casos, forma e limites legais. Art. 25º Por proposta da Diretoria, a Assembleia Geral Ordinária poderá aprovar o pagamento ou crédito, pela Cia., de juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório. Art. 26º A Cia. poderá elaborar balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral: (a) O pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio, a conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; (b) A distribuição de dividendos em períodos inferiores a 6 (seis) meses, ou juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, desde que o total de dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital previstas no §1º, do Art. 204, da Lei nº 6.404/76; e (c) o pagamento de dividendo intermediário ou juros sobre capital próprio, a conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputados a valor do dividendo obrigatório, se houver. Art. 27º A Assembleia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Art. 28º Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos a disposição do acionista, e reverterão em favor da Cia.. Liquidação - Art. 29º A Cia. entrará em liquidação nos casos determinados em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante ou liquidantes. Disposições Finais e Transitórias - Art. 30º Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei nº 6.404/76. Art. 31º É vedado a Cia. conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a terceiros sob qualquer modalidade, para negócios estranhos aos interesses sociais, salvo para sociedades controladas ou coligadas da Cia..\r\n\r\nId: 2330945"
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                "2330918": [
                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.536.561/0001-26 - NIRE 33.3.0029245-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Aos 04/05/2021, às 10h:00, na sede da Austral Participações II S.A. (“Companhia”), na Avenida Bartolomeu Mitre nº 336, Sala 401, Leblon, RJ/RJ, CEP: 22.431-002. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença dos acionistas representantes de 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia, observado o disposto no §4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), bem como nos termos do § 3º do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Bruno de Abreu Freire; Secretário: Sra. Daniella Lugarinho Fischer Matos. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) a lavratura da ata em forma de sumário; (ii) o crédito da Companhia, em favor dos acionistas, a título de juros sobre capital próprio apurado no período de janeiro a março de 2021; e (iii) o pagamento do crédito de juros sobre capital próprio da Companhia, em favor dos acionistas, conforme apurado no período de janeiro a março de 2021. 5. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas e aprovadas pelos acionistas presentes, sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) A lavratura da ata em forma de sumário. Aprovada a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. (ii) O crédito da Companhia, em favor dos acionistas, a título de juros sobre capital próprio apurado no período de janeiro a março de 2021. Resolvem os acionistas aprovar o crédito, devido pela Companhia em favor deste, relativo aos juros sobre capital próprio apurados com relação ao período de janeiro a março de 2021, no montante total bruto de R$ 3.400.000,00, os quais serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício de 2021, a ser ratificado na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre o resultado do exercício a se encerrar em 31/12/2021, tendo sido tal apuração realizada com observância a todas as disposições legais aplicáveis, incluindo aquelas previstas na Lei nº 9.249/1995. Resolve, ainda, os acionistas autorizar os diretores da Companhia a tomar todas as providências necessárias para o registro do referido crédito de juros sobre capital próprio, ratificando, desde já, todos os atos por eles praticados neste sentido. (iii) O pagamento do crédito de juros sobre capital próprio da Companhia, em favor dos acionistas, conforme apurado no período de janeiro a março de 2021. Resolvem os acionistas aprovar o pagamento do crédito devido pela Companhia em favor destes, a título de juros sobre capital próprio, apurado no período de janeiro a março de 2021, conforme aprovado no item (ii) acima, devendo o mesmo ser pago até 07/05/2021. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata. Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Bruno de Abreu Freire - Presidente; e Sra. Daniella Lugarinho Fischer Matos - Secretária. Acionistas presentes: Austral Participações S.A. e Austral Participações II S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 04/05/2021. Bruno de Abreu Freire - Presidente; Daniella Lugarinho Fischer Matos - Secretária. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 00004074848 em 27/05/2021. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2330918"
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                "2331015": [
                    "V - Ata",
                    "Apogee Empreendimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 07.984.072/0001-60\r\n\r\nNIRE 33.210.329.821Companhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS DE 08/07/2021. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 10 horas do dia 08/07/2021, na sede da 'Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Jose Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco 3, Sala 401, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.984.072/0001-60. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Acões”), em vista da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. André Luis Ackermann e secretariados pelo Sr. José Luiz Mendes Ramos Júnior. 4. Ordem do Dia: Deliberar a respeito das seguintes matérias: (i) a autorização para contratação, pela Companhia, de 1 cédula de crédito bancário, em favor da Companhia Hipotecaria Piratini - CHP, instituição financeira inscrita no CNPJ/ME sob nº 18.282.093/0001-50 (“Credor Original” e “CCB”, respectivamente), no valor de R$ 80.000.000,00 (“Financiamento”) que se insere no contexto de uma operação de securitização de recebíveis imobiliários que resultará na emissão de certificados de recebíveis imobiliários objeto da 250ª série da 1ª emissão da Isec Securitizadora S.A. . (“Securitizadora”), no valor de R$ 80.000.000,00 (“Emissão”); (ii) aprovação da constituição da Cessão Fiduciária de Recebíveis (conforme abaixo definido); (iii) aprovação da constituição da Alienação Fiduciária de Imóveis (conforme abaixo definido); (iv) autorização para a prática, pela diretoria da Companhia, de todo e qualquer ato necessário à realização da Emissão, sem a necessidade de nova aprovação societária pela Companhia; e (v) ratificação de todos os atos já praticados, relacionados às deliberações acima. 5. Deliberações: Pelos acionistas representando 100% do capital social votante da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovar a realização do Financiamento pela Companhia, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da CCB e seus eventuais aditamentos: a) Limite de Crédito: O valor total do principal é de R$ 80.000.000,00 (“Valor do Principal”); b) Destinação dos Recursos: Os recursos objeto do presente financiamento imobiliário serão destinados pela Companhia para a construção e desenvolvimento do Imóvel (conforme abaixo definido); c) Data de Emissão: A data de emissão da CCB será em 08/07/2021 (“Data de Emissão”); d) Data de Vencimento: A data de vencimento da CCB será em 20/12/2024 (“Data de Vencimento”); e) Atualização: O Valor do Principal não será atualizado monetariamente; f) Taxa de Juros: Será aplicado juros remuneratórios equivalentes à variação acumulada de 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI de 1 dia, over extra-grupo, expressas na forma percentual ao ano, com base em um ano de 252 Dias Úteis, calculadas e divulgadas pela B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO (“B3”) no informativo Diário disponível em sua página na Internet (http://www.b3 .com.br) (“Taxa DI”), acrescida de sobretaxa (spread) de 5,00% ao ano, base 252 Dias Úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, desde a Data de Primeira Integralização dos CRI até a data do efetivo pagamento (“Juros”); g) Amortização Extraordinária Compulsória: Ocorrerá na forma prevista na CCB; h) Pagamento Antecipado Facultativo: Ocorrerá na forma prevista na CCB; i) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de quaisquer obrigações assumidas pela Companhia referente à CCB, ensejará em multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês, calculados pro-rata dia, se necessário, incidentes sobre os débitos em atraso e não pagos pela Companhia; j) Vencimento Antecipado: A CCB vencerá antecipadamente, tornando-se imediatamente exigível da Companhia o pagamento do saldo devedor em aberto da CCB, incluindo o Valor de Principal, Juros e demais encargos, até a data do seu efetivo pagamento, sem prejuízo, quando for o caso, da cobrança dos encargos moratórios e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos de quaisquer dos documentos da Oferta, acrescido do prêmio indicado na CCB, na ocorrência dos eventos de vencimento antecipado a serem previstos na CCB; e k) Demais Características: As demais características dos Financiamentos encontrar-se-ão descritas na CCB. (ii) Autorizar a constituição, pela Companhia, em garantia do fiel e integral cumprimento das obrigações a serem assumidas no âmbito da Emissão, da cessão fiduciária dos direitos creditórios decorrentes da: (i) venda das unidades autônomas integrantes do Imóvel (conforme abaixo definido), por meio de cada “Contrato de Compromisso de Venda e Compra de Unidade Autônoma e Outros Pactos” entre a Companhia e os promitentes adquirentes (“Contratos Imobiliários”), (ii) a promessa de cessão fiduciária dos direitos creditórios futuros, decorrentes da alienação das futuras unidades autônomas, e (iii) a promessa de cessão fiduciária dos recebíveis decorrentes de eventuais distratos relativos aos Contratos Imobiliários e eventual venda posterior da unidade objeto do distrato, a ser constituída por meio do “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária e Promessa de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças” (“Cessão Fiduciária”). (iii) Autorizar a constituição, pela Companhia, em garantia do fiel e integral cumprimento das obrigações a serem assumidas no âmbito da Emissão, a alienação fiduciária da propriedade plena do empreendimento imobiliário denominado “Empreendimento Cyano”, localizado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lúcio Costa, depois do nº 4216, CEP 22620-172, Jacarepaguá, cuja incorporação encontra-se registrada no R. 27 do Registro Anterior, nº 14.753 e transportada à Av. 05 da Matrícula nº 454.655, do 9º Ofício de Registro de Imóveis competente, em 25/01/2010 (“Imóvel”), a ser constituída por meio do “Contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel em Garantia e Outras Avenças” (“Alienação Fiduciária de Imóveis”). (iv) Autorizar, desde já, a diretoria da Companhia a tomar todas as providências e realizar todo e qualquer ato necessário à realização da Emissão e da Oferta dos CRI, conforme a legislação aplicável, sem a necessidade de nova aprovação societária pela Companhia. (v) Ratificar todos os atos relativos à CCB, à Emissão, aos CRI e à Oferta dos CRI, que tenham sido praticados anteriormente pela diretoria da Companhia. 6. Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu a reunião por encerrada, sendo lavrada a presente ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Gafisa S.A., representada por seus diretores André Luis Ackermann e Ian Monteiro de Andrade. Declaro que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 08/07/2021. Assinaturas: André Luis Ackermann; José Luis Mendes Ramos Júnior. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 22/07/2021 sob o nº 00004168179 e demais constantes do termo de autenticação. Protocolo 00-2021/311804-1 de 19/07/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2331015"
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                "2330904": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 01.704.513/0001-46 - NIRE 3330027743-9.\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de março de 2021. Data, Hora e Local: Em 29 de março de 2021, às 9h15min, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, Ala Sul, 3º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas; Secretária: Fernanda Bezerra. Ordem do Dia: I. Eleger, para o mandato de 1 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022, os Srs. (i) Ricardo Bottas Dourado dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 1214385621 (SSP/BA), CPF nº 769.899.255-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 1º andar, Ala Sul, como Diretor Presidente da Companhia; (ii) Alessandro Vicente Cogliatti, brasileiro, casado, engenheiro, identidade n° 08733950-3 (Detran/RJ), CPF n° 011.678.527-61, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 1.673, como Diretor sem designação especial da Companhia, cuja indicação foi previamente aprovada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP por meio da Carta Homologatória Eletrônica nº60/2021/CGRAJ/DIR1/SUSEP (Processo Susep nº 15414.604317/2021-68); e (iii) Alexandre Putini, brasileiro, casado, cientista da computação, identidade n° 21138189-5 (SSP/SP), CPF n° 140.508.148-11, residente e domiciliado em Vinhedo - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 1.673, como Diretor sem designação especial da Companhia, cuja indicação foi previamente aprovada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP por meio da Carta Homologatória Eletrônica nº61/2021/CGRAJ/DIR1/SUSEP (Processo Susep nº 15414.604318/2021-11). II. Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Companhia, para o mandato de 1 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022: (i) Vice-Presidentes: Marcelo Pimentel Mello, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 23.492.854-2 (SSP/SP), CPF nº 187.172.888-60, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 1.673; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF nº 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 1.673; Patrícia Quírico Coimbra, brasileira, solteira, bacharel em economia, identidade nº 07286748-4 (IFP/RJ), CPF nº 942.767.907-78, residente e domiciliada em São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 1.673; e (ii) Diretores sem designação especial: Alessandra Maia Marinho Basile, brasileira, casada, administradora de empresas, identidade nº 09.752.156-1 (Detran/RJ), CPF nº 026.157.917-70, residente e domiciliada no Rio de Janeiro - RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 1º andar, Ala Sul; Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, identidade n° 1005532542 (IGP/RS), CPF nº 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 1.673; Gustavo Kohn Giometti, brasileiro, casado, engenheiro, identidade n° 25.062.056-X (SSP/SP), CPF nº 269.466.578-02, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 1.673; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado consensualmente, contador, identidade nº RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 1º andar, Ala Sul; Luciano Macedo de Lima, brasileiro, casado, economista, identidade nº 330.640 (MMRJ), CPF nº 825.789.157-68, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 1.673; Marcelo Suman Mascaretti, brasileiro, casado, engenheiro, identidade n° 3.428.842-5 (SSP/SP), CPF nº 270.471.008-22, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 1.673; Reinaldo Amorim Lopes, brasileiro, casado, atuário, identidade nº 09502909-6 (IFP/RJ), CPF nº 023.606.897-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 1º andar, Ala Sul; Solange Zaquem Thompson Motta, brasileira, casada, administradora, identidade nº 04598909-2 (IFP/RJ), CPF nº 649.615.597-68, residente e domiciliada no Rio de Janeiro - RJ, com endereço profissional na Rua Buenos Aires, 15; e Victor Bernardes, brasileiro, casado, executivo, identidade n° 27.072.409-6 (SSP/SP), CPF nº 273.511.768-50, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 1.673. Os diretores ora (re)eleitos declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos e preencher as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/2015, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. III. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 29.03.2021. IV. Designar o Vice-Presidente Marcelo Pimentel Mello para assumir a função regulatória de responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados. V. Consignar a responsabilidade atribuída aos seguintes diretores pelas funções específicas junto ao órgão regulador: (i) Funções de caráter executivo ou operacional: Marcelo Pimentel Mello: responsável pela gestão da área técnica, responsável pelo registro de apólices e endossos em contas específicas e responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados; Alessandra Maia Marinho Basile: responsável administrativo-financeiro; Fabiane Reschke: responsável pelas relações com a SUSEP; e Laenio Pereira dos Santos: responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade. (ii) Funções de caráter de fiscalização ou controle: Reinaldo Amorim Lopes: responsável pelos controles internos, responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular Susep nº 612/2020 e responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. (iii) Outras funções: Marco Antonio Antunes da Silva: responsável pela área de tecnologia da informação, responsável pelo cumprimento das disposições previstas na Resolução CNSP nº 383/2020 e responsável pelo zelo e cumprimento da Política de Conduta no Relacionamento com o Cliente, nos termos da Resolução CNSP nº 382/2020. VI. Consignar, nos termos do §5º do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP nº 330/2015, os cargos e funções dos membros da diretoria da Companhia, sendo: (i) Diretor Presidente: Ricardo Bottas Dourado dos Santos; (ii) Vice-Presidentes: Marcelo Pimentel Mello (responsável pela gestão da área técnica, responsável pelo registro de apólices e endossos em contas específicas e responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados), Marco Antonio Antunes da Silva (responsável pela área de tecnologia da informação, responsável pelo cumprimento das disposições previstas na Resolução CNSP nº 383/2020 e responsável pelo zelo e cumprimento da Política de Conduta no Relacionamento com o Cliente, nos termos da Resolução CNSP nº 382/2020), Patrícia Quírico Coimbra; e (iii) Diretores sem designação especial: Alessandra Maia Marinho Basile (responsável administrativo-financeiro), Alessandro Vicente Cogliatti, Alexandre Putini, Fabiane Reschke (responsável pelas relações com a SUSEP), Gustavo Kohn Giometti, Laenio Pereira dos Santos (responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade), Luciano Macedo de Lima, Marcelo Suman Mascaretti, Reinaldo Amorim Lopes (responsável pelos controles internos, responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular Susep nº 612/2020 e responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes), Solange Zaquem Thompson Motta e Victor Bernardes. VII. Eleger, como Presidente e membro tecnicamente qualificado do Comitê de Auditoria da Companhia, para cumprir mandato de 01 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022, o Sr. Domingos Carelli Netto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, identidade nº 2.936.410 (SSP/SP), CPF nº 039.286.408-87, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Alameda Casa Branca, nº 844/131. VIII. Reeleger os seguintes membros do Comitê de Auditoria da Companhia, para cumprirem mandato de 01 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022: Jorge Augusto Hirs Saab, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, identidade nº 28.543.042-7 (SSP/SP), CPF nº 294.669.798-33, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; e Jorge Roberto Manoel, brasileiro, casado, conselheiro, identidade nº 5549306-3 (SSP/SP), CPF nº 638.490.708-91, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua Araguari, nº 287/161. Os membros do Comitê de Auditoria ora (re)eleitos declararam preencher as condições previstas nas Resoluções CNSP nº 321/2015 e 330/2015, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. Fica consignado que todos os membros do Comitê de Auditoria da Companhia são independentes, atendendo integralmente os requisitos estabelecidos pelo inciso III, § 1º do artigo 2º do Anexo XII da Circular SUSEP nº 561/2017. IX. Aprovar o valor de até R$ 170.000,00 para a remuneração global e anual do Comitê de Auditoria. Deliberações: Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros, sem quaisquer emendas ou ressalvas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro, Jorge Augusto Hirs Saab e Pierre Claude Perrenoud, Conselheiros; Fernanda Bezerra, Secretária da Reunião. Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. JUCERJA nº 00004207194 em 27/07/2021. Secretário Geral- Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nId: 2330904"
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                    "V - Ata",
                    "PET DELÍCIA HOLDING S/A\r\n\r\nCNPJ nº 25.267.563/0001-71\r\n\r\nNIRE nº 3330032066-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nData/Hora/Local: 30/04/2021, às 09:00 horas, Rua Carlos de Carvalho, 60, Loja B, Rio de Janeiro/RJ. Presenças: Totalidade do capital social. Convocação: Dispensada, nos termos dos artigos 124, §4º e 133, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente - Anirudha Deb; Secretária - Renata Adas dos Santos. Ordem do Dia/Deliberações: “Aprovadas por unanimidade”: (i) As Demonstrações Financeiras, o Balanço Patrimonial e o Relatório da Diretoria referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2020; (ii) Em virtude da inexistência de lucros disponíveis não houve deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) Os atos praticados pelo membro do Conselho de Administração Andreas Morgenstern Kugler no período de 05/03/2021 até 30/04/2021; (iv) Alterar o artigo 12 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: Artigo 12 - O Conselho de Administração será composto de 3 membros, todos acionistas, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 1 ano, permitida a reeleição. §Único - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. (v) Eleger os seguintes membros do Conselho de Administração, pelo prazo de 01 ano a contar da data da presente assembleia, conforme segue: (a) Andreas Morgenstern Kugler, RG nº 7710970-6 II/PR e CPF/MF nº 305.199.318-23, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (b) Anirudha Deb, RNE nº V565206-6 e CPF/MF nº 233.487.238-50, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; e (c) Andrew John Wesley Haynes, RNE nº V488155-E e CPF nº 060.343.847-45, para o cargo de Conselheiro. O mandato dos conselheiros estará vigente por 01 ano contado da presente assembleia. Os Conselheiros deverão formalizar sua posse simultaneamente à declaração de inexistência de impedimento para a eleição como administradores da Companhia, mediante assinatura do respectivo termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, ficando o termo de posse e declaração de inexistência de impedimento para a eleição como administrador arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, foi lida, achada conforme, aprovada, e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Presidente: Anirudha Deb; Secretária: Renata Adas dos Santos; Acionistas: Andreas Morgenstern Kugler, Anirudha Deb, Camila Fonseca Lacerda de Almeida, Jonathan Evan Kellner, Matheus Morgan Villares, Renato Fairbanks Nascimbeni de Sá e Silva Ribeiro, Rodrigo Brandão Tourinho Dantas, Derek Lundgren Bittar, Marcelo Michaelis, Guilherme Sampaio Monteiro, Diego Rauter de Vasconcellos, Roger Troedsson, Felipe Nascimbeni Cosi, Thomas Lundgren Bittar, Archit Rajiv Newaskar, Stefan Johansson, Ariel Morgenstern, Marcos de Toledo Leite, Alexandre Maia Correia Lima, Leif Mattias Dehlbom, Carlos Eduardo Nobre da Camara, Anuj Maheshwari, Andressa de Figueredo Lima Monteiro, Aristides Campos Jannini, Cassiano Raimundo dos Santos, Claudia Helena Plass, Diogo Weberszpil do Amaral, Eric Lieb, Everton Schmidt, Felipe Magalhães Bastos, Frederico Plass Rizzo, Gilberto Caray De Assis Junior, Gustavo Sued Ferreira, Roberto Augusto Belchior da Silva Filho, Iuri de Silvio, Lucas Nóbrega Canela Costa Guimarães, Luciano Boudjoukian França, Luis Filipe Fragoso de Barros e Silva Rossi, Luis Felipe Lacerda Ferreira, Luis Carlos Cesta, Luiz Carlos de Miranda Junior, Marcos Paulo Conde Ivo, Monica Rivello Pitrez, Michele Silva de Andrade Virgolino, Paulo Fernando Albandes Rangel, Pedro Magalhães Casado Lima, Roberto Politi, Rodrigo Ferreira Madeira, Roni Francis Shigueta, Ronildo Raimundo dos Santos, Rui Bueno de Arruda Camargo Neto, Sergio Henrique Abreu Jorge Teixeira, Andrew John Wesley Haynes, 4 Future Participações S.A., Renata Adas dos Santos, Luis Alberto Laboissiére Ambrosio, Bengt Marcus Larson, Paulo de Tarso Pires de Moraes, Ricardo Hallack, Miguel Tornovsky, Guilherme Henrique Lopes Rolão, Tammara Berezovsky, Tiago Rodrigues de Lourenço. A presente é transcrição fiel da Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2021. JUCERJA nº 00004146096 em 15/07/2021.\r\n\r\nId: 2331053"
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                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2021, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de abril de 2021, às 13h, por videoconferência; II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e Isabela Gomes de Lima Sales, Secretária; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: O Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social desta Empresa Pública, representado pela Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, conforme ofício GG n° 165 de 2021, que fica arquivado na empresa; IV - CONVOCAÇÃO: Convocada mediante Ofício IOERJ/CONADM SEI Nº 9 constante nos autos do processo SEI-15001/000198/2021, em atenção a Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 21 de abril de 2021; V - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, páginas 6 e 7, em 30 de abril de 2021 e no Jornal de grande circulação, Valor Econômico, caderno E, página 3, em 30 de abril de 2021; VI - ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: Iniciado os trabalhos passou-se a apreciação das matérias constante da ordem do dia: 1 - Análise e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis da IOERJ; 2 - Análise e aprovação da destinação do resultado financeiro do exercício de 2020 (destinação de lucro) da IOERJ; VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Em Assembleia Geral Ordinária: 1 - Pela aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, face aos pareceres favoráveis da Auditoria Interna, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração onde concluíram, por unanimidade, que as contas relativas ao exercício financeiro de 2020 encontram-se regulares e de acordo com as Normas Contábeis vigentes, nos termos da Ata da 373ª Reunião do Conselho Fiscal, realizada em 14 de abril de 2021, opinando pela ciência e aprovação por parte do Conselho de Administração, que as aprovou, por unanimidade, nos termos da Ata da reunião realizada em 21 de abril de 2021; 2 - Pela aprovação da destinação do resultado financeiro do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, nos termos da manifestação do Conselho Fiscal constante da ata da 373ª reunião do referido Colegiado, realizada em 14 de abril de 2021, onde, com base no valor do Capital Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de R$ 99.385.118,92 (noventa e nove milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, cento e dezoito reais e noventa e dois centavos) e verificando que a Imprensa Oficial teve como resultado financeiro LUCRO no exercício de 2020 na ordem de R$ 5.974.417,36 (cinco milhões, novecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e seis centavos) e sua distribuição se dará conforme estabelecido no Demonstrativo apresentado nos autos do Processo SEI-150015/000198/2021, sendo 5% para a Reserva Legal - R$ 298.720,87 (duzentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte reais e oitenta e sete centavos), 5% para a Reserva do Fundo Administrativo - R$ 283.784,82 (duzentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), 10% para a Reserva do Fundo Industrial - R$ 567.569,65 (quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) e o saldo no valor de R$ 4.824.342,02 (quatro milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e dois centavos), no importe de 85% para a Reserva Especial, mantendo-se inalterado o Capital Social da empresa e passando o Patrimônio Líquido, após a distribuição do lucro, para o valor de R$ 130.639.581,13 (cento e trinta milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e um reais e treze centavos), na forma que segue: Capital Social no valor de R$ 99.385.118,92 (noventa e nove milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, cento e dezoito reais e noventa e dois centavos); a Reserva Legal no valor de R$ 7.099.517,99 (sete milhões, noventa e nove mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e nove centavos); a Reserva de Retenção de Lucros - Fundo Administrativo no valor de R$ 2.479.092,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil e noventa e dois reais); a Reserva de Retenção de Lucros - Fundo Industrial no valor de R$ 4.559.331,45 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos); a Reserva Especial no valor de R$ 17.116.520,77 (dezessete milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos e vinte reais e setenta e sete centavos); VIII - EVENTUAIS RECOMENDAÇÕES: Caso haja eventuais recomendações e ressalvas apontadas pela Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise da Prestação de Contas que será remetida àquela especializada pelo processo SEI-150015/000198/2021, nos termos da Deliberação TCE nº 278 de 24/08/2017 e da Instrução Normativa AGE n° 40 de 11/12/2017, as mesmas deverão ser atendidas; IX - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a Presidente deu por encerrado os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada. Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro. Isabela Gomes de Lima Sales, Secretária. Arquivada na Jucerja registro nº 00004067583 no dia 14/05/2021.\r\n\r\n*Omitido do D.O de 18/05/202\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2021, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 31 de março de 2021, às 14h, por videoconferência; II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e Isabela Gomes de Lima Sales, Secretária; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: O Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social desta Empresa Pública, representado pela Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, conforme ofício GG n° 108 de 26/03/2021, que fica arquivado na empresa; IV - CONVOCAÇÃO: Convocada mediante Ofício IOERJ/CONADM SEI Nº7 constante nos autos do processo SEI-15001/000473/2021, em atenção a Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 25 de março de 2021; V - ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Extraordinária - AGE: Iniciado os trabalhos passou-se a apreciação das matérias constante da ordem do dia: 1- Destituição de Aguinaldo Balon da função de membro efetivo do Conselho Fiscal da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; 2 - Eleição de José Dias da Silva como membro do Conselho Fiscal da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro em complementação de mandato decorrente da destituição de Aguinaldo Balon; 3 - Eleição de Aguinaldo Balon como membro do Conselho de Administração da IOERJ em complementação de mandato decorrente da renúncia da Conselheira Dra. Cristina da Silva Batista; VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1 - Pela destituição de membro do Conselho Fiscal - AGUINALDO BALON -, conforme Ofício GG Nº 98/2021 do Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, na forma do artigo 11, inciso VI do Estatuto Social da Empresa; 2 - Pelo referendo da eleição de membro para compor o Conselho Fiscal da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, diante da manifestação, em reunião realizada em 24/03/2021 pelo Comitê de Elegibilidade da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 25/03/2021, em consonância com a orientação de governo e o necessário cumprimento da Lei Federal n° 13.303/2016 e do Decreto Estadual n° 46.188/2017 que a regulamenta no Estado do Rio de Janeiro, assim como no artigo 28, §3º do Estatuto Social da Empresa, após a análise do formulário e documentos apresentados pelo candidato indicado pelo Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, nos termos do Ofício GG Nº 98/2021, a saber: JOSÉ DIAS DA SILVA, brasileiro, divorciado, economista, carteira de identidade n° 04.175.508-3, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 508.071.887-00, residente e domiciliado na Rua João Cabete, nº 212, Serra Grande, Niterói/RJ, em substituição para complementação ao mandato bienal com validade até 09/09/2022, em vaga decorrente da destituição de Aguinaldo Balon; 3 - Pelo referendo da eleição de membro para compor o Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, diante da manifestação, em reunião realizada em 24/03/2021 pelo Comitê de Elegibilidade a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 25/03/2021, em consonância com a orientação de governo e o necessário cumprimento da Lei Federal n° 13.303/2016 e do Decreto Estadual n° 46.188/2017 que a regulamenta no Estado do Rio de Janeiro, assim como no artigo 11, V do Estatuto Social da Empresa, após a análise do formulário e documentos apresentados pelo candidato indicado pelo Governador em exercício, nos termos do Ofício GG Nº 98/2021 (SEI-150001/000473/2021), a saber: AGUINALDO BALON, brasileiro, solteiro, Advogado, carteira de identidade n° 185844 - OAB/SP, inscrito no CPF sob o n° 130.129.188-92, residente e domiciliado na Rua Almeida Godinho, nº 26, apto 901, Lagoa, Rio de Janeiro- RJ, CEP 22471-140, em substituição para complementação ao mandato bienal, em vaga decorrente da renúncia da Conselheira Dra. Cristina da Silva Batista;. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a Presidente deu por encerrado os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada. Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro. Isabela Gomes de Lima Sales, Secretária. Arquivada na Jucerja registro nº 00004047566 no dia 13/04/2021.\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 25 dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às 12:30 horas, reuniram-se virtualmente, em cumprimento às disposições legais e estatutárias, II -COMPARECIMENTO: MARCOS MENDES SALLES, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, TARIMAR GOMES CUNHA, RODRIGO RATKUS ABEL, TANIA SUELY CRAVO TAVARES, membros do Conselho de Administração, sendo esta última membro representante dos empregados da IOERJ nos termos da Lei n° 12.353/2010. Ainda presente, CRISTINA DA SILVA BATISTA Diretora-Presidente da IOERJ e Isabela Gomes de Lima Sales, que secretariou os trabalhos. III - ORDEM DO DIA: 1 - Substituição no Conselho de Administração, conforme indicação do Governador em exercício no Ofício GG Nº 98/2021, nos moldes do Art. 11, V do Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos: indicação de Aguinaldo Balon como membro do Conselho de Administração da IOERJ em complementação de mandato decorrente da renúncia da Conselheira Dra. Cristina da Silva Batista; 2 - Substituição no Conselho Fiscal, conforme indicação do Governador em exercício no Ofício GG Nº 98/2012, nos moldes do Art. 11 VI do Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos: destituição de Aguinaldo Balon da função de membro efetivo do Conselho Fiscal e indicação de José Dias da Silva em complementação de seu mandato bienal; 3- Discussão sobre assuntos gerais. IV - DELIBERAÇÃO: Aberta a sessão pelo Senhor Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Marcos Mendes Sales, informou sobre a sugestão de pauta para a ordem do dia. Iniciaram os trabalhos com a deliberação sobre o item 1 da pauta, oportunidade na qual os membros opinaram, por unanimidade, após análise das documentações pertinentes e em conformidade com a indicação do Governador em Exercício pela: 1- indicação de Aguinaldo Balon para ocupar a cadeira de Membro do Conselho de Administração em complementação de mandato decorrente da renúncia da Conselheira Dra. Cristina da Silva Batista, constante nos autos do Processo SEI-150015/000473/2021. Ato contínuo, passaram a deliberar sobre o item 2 da pauta, ocasião na qual os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a destituição de Aguinaldo Balon da função de membro efetivo do Conselho Fiscal e indicação de José Dias da Silva em complementação de seu mandato bienal. Por fim, foi sugerido em conjunto a Convocação da Assembleia Geral, nos termos do artigo 30, inciso VI do Estatuto Social da Imprensa Oficial, para que em reunião Extraordinária possa homologar as aprovações das indicações dos novos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, em atenção ao disposto no artigo 11, V c/c 28, § 3º do Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a saber: a) Eleição de AGUINALDO BALON em substituição para complementação ao mandato bienal, em vaga decorrente da renúncia da Conselheira Dra. Cristina da Silva Batista, nos termos da indicação do Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, constante no Ofício GG nº 98/2021, sendo este brasileiro, Advogado, carteira de identidade n° 185844 - OAB/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 130.129.188-92, residente e domiciliado na Rua Almeida Godinho, nº 26, apto 901, Lagoa, Rio de Janeiro- RJ, tendo suas documentações analisadas pelo Comitê de Elegibilidade, oportunidade na qual em ata de reunião realizada em 24 de março de 2021 concluiu: “Após a análise dos formulários e documentos apresentados, o Comitê de Elegibilidade verificou a presença de todos os requisitos e ausência de vedações nos termos dos quadros acima, na forma da Lei Federal n.° 13.303, de 30 de junho de 2016, e do Decreto Estadual n.° 46.188, de 06 de dezembro de 2017, razão pela qual opina favoravelmente pela submissão da presente documentação ao crivo dos membros do Conselho de Administração e posterior eleição e destituição pela Assembleia Geral.”; b) Destituição de AGUINALDO BALON da função de membro efetivo do Conselho Fiscal; c) Eleição de JOSÉ DIAS DA SILVA em substituição para complementação ao mandato bienal, em vaga decorrente da destituição de Aguinaldo Balon, sendo este brasileiro, economista, carteira de identidade n° 04.175.508-3, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 508.071.887-00, residente e domiciliado na Rua João Cabete, nº 212, Serra Grande, Niterói/RJ, tendo suas documentações analisadas pelo Comitê de Elegibilidade, oportunidade na qual em ata de reunião realizada em 24 de março de 2021 concluiu: “Após a análise dos formulários e documentos apresentados, o Comitê de Elegibilidade verificou a presença de todos os requisitos e ausência de vedações nos termos dos quadros acima, na forma da Lei Federal n.° 13.303, de 30 de junho de 2016, e do Decreto Estadual n.° 46.188, de 06 de dezembro de 2017, razão pela qual opina favoravelmente pela submissão da presente documentação ao crivo dos membros do Conselho de Administração e posterior eleição e destituição pela Assembleia Geral.” V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deste Conselho deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo devidamente assinada pelo Senhor Presidente do Conselho, Senhor Marcos Mendes Salles, demais Conselheiros, pela Diretora-Presidente da IOERJ e por mim, Isabela Gomes de Lima Sales, secretária, que a lavrei e encerrei. Arquivada na Jucerja registro nº 00004058936 no dia 03/05/2021.\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 24 dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às 11 horas e 30 minutos, reuniram-se virtualmente, em cumprimento às disposições legais e estatutárias. II- COMPARECIMENTO: MARCOS MENDES SALLES, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, TARIMAR GOMES CUNHA, AGUINALDO BALON, RODRIGO RATKUS ABEL e TANIA SUELY CRAVO TAVARES, membros do Conselho de Administração, sendo esta última membro representante dos empregados da IOERJ nos termos da Lei n° 12.353/2010. Ainda presente, Isabela Gomes de Lima Sales, que secretariou os trabalhos. III - ORDEM DO DIA: 1 - Apreciação do Plano Anual de Atividades de Auditoria - PLANAT - 2021 e do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna - RANAT - 2020; 4 - Discussão sobre assuntos gerais. IV - DELIBERAÇÃO: Aberta a sessão pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração, passaram a deliberar sobre o item 1 da pauta, oportunidade na qual o Sr. Assessor de Auditoria, Jorge Fonteles de Moura, esclareceu que o PLANAT é o relatório de Auditoria que contém as atividades que se pretende realizar no exercício de 2021 e está acostado ao Processo SEI-150015/000177/202. Ato contínuo, ainda com a palavra, informou que o RANAT contempla as atividades que foram realizadas no exercício de 2020. Na sequência, acrescentou que os itens elencados no PLANAT os quais servem de subsídio para o RANAT são de sugestão do TCE. Após todos os esclarecimentos e análises dos documentos apresentados, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, aprovaram o Plano Anual de Atividades de Auditoria - PLANAT -2021 e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna - RANAT - 2020. V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deste Conselho deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo devidamente assinada pelos Conselheiros, pelo Sr. Assessor de Auditoria e por mim, Isabela Gomes de Lima Sales, secretária, que a lavrei e encerrei. Arquivada na Jucerja registro nº 00004092196 no dia 25/06/2021.\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às 14 horas, reuniram-se virtualmente, em cumprimento às disposições legais e estatutárias. II -COMPARECIMENTO: MARCOS MENDES SALLES, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, TARIMAR GOMES CUNHA, RODRIGO RATKUS ABEL, AGUINALDO BALON e TANIA SUELY CRAVO TAVARES, membros do Conselho de Administração, sendo esta última membro representante dos empregados da IOERJ nos termos da Lei n° 12.353/2010. Ainda presente, CRISTINA DA SILVA BATISTA, Diretora-Presidente da IOERJ e Isabela Gomes de Lima Sales, que secretariou os trabalhos. III - ORDEM DO DIA: 1 - Tratativas sobre a abertura do Programa Mais Leitura e serviços de Certificação Digital no Programa Poupa Tempo Bangu; 2 - Discussão sobre a disponibilização de espaço pela Fundação Santa Cabrini com a finalidade de oferecer o serviço de Certificação Digital;3 - Deliberação sobre o valor a ser concedido a título de auxílio-saúde para contratação de empresa prestadora de serviço de assistência médico hospitalar com a finalidade de implementar o sistema de reembolso; 4 - Discussão sobre assuntos gerais. IV - DELIBERAÇÃO: Aberta a sessão pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração, passaram a deliberar sobre o item 1 da pauta, momento em que a Sra. Diretora-Presidente informou que o valor do aluguel do espaço no Poupa Tempo Bangu é R$ 244,00/m² e que, conforme deliberação da Diretoria Executiva na Sétima Reunião da Diretoria da IOERJ, realizada em 16 de junho de 2021, apresentou proposta de R$ 150,00/m² no menor espaço disponível, em torno de 30 m², visto que atenderia as necessidades do Programa Mais Leitura. Ainda com a palavra, a Sra. Diretora-Presidente, registrou que ainda não obteve resposta do responsável pelo Poupa Tempo Bangu acerca da proposta apontada, razão pela qual sugere que o tema seja discutido na próxima reunião deste Colegiado. Passando a deliberar sobre o item 2 da pauta, a Sra. Diretora-Presidente ressaltou que a Fundação Santa Cabrini disponibilizou um espaço, sem custos a IOERJ, próximo a Praça do Largo do Machado, para que sejam oferecidos os serviços de venda de livros pelo Programa Mais Leitura e de Certificação Digital. Em seguida, informa sobre a necessidade de inscrição de novo CNPJ, visto que as referidas atividades serão desenvolvidas em outro endereço, inclusive em outro município. Após análise e considerações acerca da receita que pode resultar das atividades a serem exercidas, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a solicitação de inscrição de novo CNPJ referente às atividades supramencionadas no endereço Largo do machado, nº 48, Catete, Rio de Janeiro, CEP: 22221-020. Em seguida, adentraram ao item 3 da pauta, oportunidade na qual o Conselheiro, Sr. Tarimar Gomes Cunha e a Sra. Diretora-Presidente apresentaram uma tabela contendo sugestão de valores de reembolso considerando a faixa etária dos beneficiários e seus dependentes. Com a palavra, o Conselheiro, Sr. Tarimar Gomes Cunha, registrou que a referida tabela tem como base os valores de reembolso praticados em outros órgãos. Ato contínuo, destacou que o valor do ticket médio apresentado, no importe de R$ 675,92, será mais baixo do que aquele praticado na contratação anterior, no valor de R$ 784,31, assim como inferior ao ticket médio da licitação anulada, que tinha como valor R$ 1.014,06, conforme indicam tabelas abaixo:\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nVIDAS\r\n\r\nVALOR MENSAL TOTAL\r\n\r\nTICKET MÉDIO\r\n\r\nREEMBOLSO\r\n\r\n477\r\n\r\nR$ 322.415,94\r\n\r\nR$ 675,92\r\n\r\nCONTRATAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\n510\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 784,31\r\n\r\nLICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\n529\r\n\r\nR$ 536.438,74\r\n\r\nR$ 1.014,06\r\n\r\n-\r\n\r\nREDUÇÃO % TOTAL\r\n\r\nREDUÇÃO %\r\n\r\nTICKET MÉDIO\r\n\r\nCONTRATAÇÃO \r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\n-19,3960%\r\n\r\n-13,8196%\r\n\r\nLICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\n-39,8970%\r\n\r\n-33,3449%\r\n\r\nApós, a Sra. Diretora-Presidente informa que o valor médio ainda será reduzido, pois a IOERJ adotará um critério mais rigoroso quanto ao cadastro dos dependentes, sendo considerados somente aqueles para fins previdenciários. Em seguida, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram os valores apresentados para fins de concessão de auxílio-saúde pelo sistema de reembolso, nos seguintes termos:\r\n\r\nTABELA DE REEMBOLSO - AUXÍLIO SAÚDE\r\n\r\nFAIXA ETÁRIA\r\n\r\nVIDAS\r\n\r\nVALOR TETO POR FAIXA\r\n\r\nVALOR TOTAL SUGERIDO\r\n\r\n0 A 18\r\n\r\n67\r\n\r\nR$ 181,69\r\n\r\nR$ 12.173,01\r\n\r\n19 A 23\r\n\r\n38\r\n\r\nR$ 229,51\r\n\r\nR$ 8.721,38\r\n\r\n24 A 28\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 268,46\r\n\r\nR$ 3.758,39\r\n\r\n29 A 33\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 293,06\r\n\r\nR$ 3.516,76\r\n\r\n34 A 38\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 314,24\r\n\r\nR$ 5.027,84\r\n\r\n39 A 43\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 352,53\r\n\r\nR$ 7.403,20\r\n\r\n44 A 48\r\n\r\n28\r\n\r\nR$ 450,59\r\n\r\nR$ 12.616,52\r\n\r\n49 A 53\r\n\r\n29\r\n\r\nR$ 553,90\r\n\r\nR$ 16.063,00\r\n\r\n54 A 58\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 732,52\r\n\r\nR$ 43.951,20\r\n\r\n59 +\r\n\r\n192\r\n\r\nR$ 1089,50\r\n\r\nR$ 209.184,64\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 322.415,94\r\n\r\nTICKET MÉDIO\r\n\r\nR$ 675,92\r\n\r\nV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deste Conselho deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo devidamente assinada pelos Conselheiros, pela Diretora-Presidente da IOERJ, pelos convidados e por mim, Isabela Gomes de Lima Sales, secretária, que a lavrei e encerrei. Arquivada na Jucerja registro nº 00004146148 no dia 15//2021.\r\n\r\nId: 2331069"
                ],
                "2330971": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 92.664.937/0001-80 - NIRE 3330026558-9\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 29/06/2021. Data, Hora e Local: Em 29.06.2021, às 12h, por meio de videoconferência. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Cia.. Convocação: Dispensada na forma do art. 124, §4º, da Lei 6.404/1976. Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Bottas Dourado dos Santos Secretária: Fernanda Bezerra. Deliberações: Aprovadas pela acionista da Cia., sem qualquer emenda ou ressalva. I. Aprovado o aumento do capital social da Cia. no valor total de R$ 12.194.140,99, com a emissão de 154 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 79.182,7336919129 por ação, calculado conforme disposto no art. 170, §1º, II, da Lei nº 6.404/1976, na data-base de 31.05.2021, sendo as novas ações ordinárias emitidas totalmente subscritas e integralizadas, nesta data, pela acionista Sul América Cia. de Seguro Saúde, CNPJ/ME nº 01.685.053/0001-56, passando o capital social da Cia. de R$ 1.402.900.035,92 para R$ 1.415.094.176,91, com a consequente alteração do caput do art. 5º do seu Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º. O capital da Cia. é de R$ 1.415.094.176,91 dividido em 20.223 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" I.1. Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido por força do aumento do capital social aprovado no item I acima, que constitui o Anexo I desta ata. II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia., que constitui o Anexo II desta ata. Documentos anexos: Boletim de Subscrição e Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2021. Assinaturas: Ricardo Bottas Dourado dos Santos, Presidente da Assembleia, Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionista: Sul América Cia. de Seguro Saúde, por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada. JUCERJA nº 00004208644 em 27/07/2021. Secretário Geral Bernardo Feijó Sampaio Berwanger. ANEXO II SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/ME nº 92.664.937/0001-80 NIRE 3330026558-9 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A, é uma sociedade anônima e se regerá pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Cia. tem sede e foro na Cidade do RJ/RJ, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e ou no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Cia. tem por objeto a participação exclusiva em sociedades autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Art. 5º. O capital da Cia. é de R$ 1.415.094.176,91 dividido em 20.223 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º. A cada ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Assembleias Gerais Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida por um diretor e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido presidente. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador, constituído a menos de um ano, que seja acionista, advogado, representante de instituição financeira ou administrador de fundos de investimento, e por seus representantes legais, ou ainda, por administrador da Cia., com a restrição contida no § 1º, in fine do art. 134, da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO IV Administração Art. 9º. A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta de no mínimo 2 e no máximo 20 membros, dentre eles 1 Diretor Presidente e os demais sem designação especial, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para um mandato de 1 ano, admitida a reeleição. §1º. A Assembleia Geral poderá atribuir a um ou mais membros da diretoria a função de vice-presidente. §2º. A remuneração global e anual da Diretoria será estabelecida pela Assembleia Geral, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. §3º. Além da remuneração de que trata o § segundo acima, os Diretores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do art. 18 deste Estatuto e observado o disposto no art. 152 §§1º e 2º da Lei nº 6.404/76. §4º. Os Diretores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. §5º. O prazo de gestão da Diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. §6º. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste Estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. §7º. No caso de vacância de cargo de Diretor, a Assembleia Geral poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Diretor Presidente, em reunião a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 10. A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Cia., salvo os previstos em lei ou no Estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral. Desta forma, compete a Diretoria, dentre outros assuntos: I. Fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; II. Aprovar o orçamento geral anual da Cia.; III. Aprovar e alterar o organograma funcional da Cia., fixar os níveis de vencimentos, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um dos Diretores quaisquer dessas atribuições; IV. Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; V. Autorizar a aquisição, doação, alienação e oneração de bens do ativo permanente, constituição de ônus reais, sobre os mesmos, bem como a cessão de direitos reais, ou a renúncia de direitos, dos quais a Cia. seja titular; VI. Decidir sobre a abertura ou encerramento de filiais, sucursais, agências e escritórios dentro e fora do país. Art. 11. A Diretoria reunir-se-á quando necessário, com a presença da maioria de seus membros, sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria dos diretores presentes à reunião, cabendo ao Diretor Presidente, além do voto pessoal, o voto de qualidade, no caso de empate. Art. 12. Compete ao Diretor Presidente coordenar as atividades da Diretoria e supervisionar todas as atividades da Cia.. Art. 13. A Cia. será representada por quaisquer 2 Diretores, ou por 1 Diretor e 1 procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos §§ 1º e 2º abaixo. §1º. A Cia. poderá ser representada por 2 procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Cia. em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio de internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Cia., aprovada pela Diretoria. §2º. A Cia. poderá ser representada por 1 Diretor ou por 1 procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Cia. perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Cia. na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; e III. representação da Cia. em juízo. §3º. As procurações serão outorgadas em nome da Cia. por quaisquer 2 Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 ano. As procurações outorgadas a empregados da Cia. serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. §4º. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Cia. em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Cia.. SEÇÃO I Responsabilidade dos Administradores Art. 14. Os administradores respondem perante a Cia. e terceiros, pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 15. A Cia. assegurará aos Diretores e Conselheiros Fiscais, caso instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Cia. manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. §1º. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. §2º. A Cia. e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Cia., desde que não haja conflito de interesses. §3º. Além da defesa técnica jurídica, a Cia. arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. §4º. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Cia. os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO V Conselho Fiscal Art. 16. A Cia. terá um Conselho Fiscal que não terá caráter permanente e somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da lei. §1º. O Conselho Fiscal será composto de 3 a 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. §2º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitados os limites legais. §3º. O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01. §4º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lavradas no livro próprio. §5º. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão o cargo até a primeira AGO que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. CAPÍTULO VI Exercício Social, Lucros e Dividendos Art. 17. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Cia. elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o art. 176 da Lei nº 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores observados os critérios da regulamentação em vigor. §1º. A Diretoria poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores, os quais poderão ser imputados ao valor do dividendo obrigatório a ser distribuído pela Cia., passando a integrá-lo para todos os efeitos legais. §2º. A Diretoria também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor do dividendo obrigatório a ser distribuído pela Cia., passando a integrá-lo para todos os efeitos legais. Art. 18. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta da Diretoria, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e, observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até o limite de 20% deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do art. 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do art. 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta da Diretoria, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no art. 199 da Lei nº 6.404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Cia.. § único. O saldo da reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais não poderá ultrapassar o capital social. A Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deliberará sobre a aplicação do excesso em aumento de capital ou distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 19. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% do lucro líquido da Cia., ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 20. Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório. Art. 21. O dividendo deverá ser pago, salvo a deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII Acordo de Acionistas Art. 22. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Cia., que estabeleçam entre outras pactuações, cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Cia., disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Cia. e por sua administração. § Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Cia. e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Cia. zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou da reunião do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do art. 118, §§ 8º e 9º da Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. CAPÍTULO VIII Liquidação Art. 23. A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que nomeará o liquidante. (Aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/06/2021).\r\n\r\nId: 2330971"
                ],
                "2330903": [
                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 03.979.930/0001-27 - NIRE 3330026623-2.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de maio de 2021. Data, Hora e Local: Em 31 de maio de 2021, às 9h, por meio de videoconferência. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada na forma do art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Bottas Dourado dos Santos; Secretária: Fernanda Bezerra. Deliberações: Aprovadas pela acionista da Companhia, sem qualquer emenda ou ressalva: I. Aprovar, depois de examinado e discutido, em todos os seus termos e condições, o \"Protocolo e Justificação de Incorporação da GNI22 SP Empreendimentos Imobiliários Ltda. pela Saepar Serviços e Participações S.A.\" celebrado nesta data entre a Companhia e a sua subsidiária integral, GNI22 SP Empreendimentos Imobiliários Ltda., sociedade limitada unipessoal com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua dos Pinheiros, nº 1.673, 9º andar, Pinheiros, CEP 05422-012, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 09.479.681/0001-97, com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.2.3191541-1 (\"Incorporada\"), o qual estabelece a justificativa e os termos e condições sob os quais se realizará a operação de incorporação da Incorporada pela Companhia (\"Protocolo e Justificação\"). O referido Protocolo e Justificação constitui o Anexo I a esta ata. II. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da RSM ACAL Auditores Independentes S/S, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.377.136/0001-64, com sede na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a realização, na forma do §1º do artigo 227 da Lei 6.404/76, da avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, a valor contábil, a qual elaborou o respectivo laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\"), com base nas demonstrações financeiras da Incorporada na data-base de 30.04.2021 (\"Data-Base\"). III. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação, que constitui o Anexo II a esta ata, segundo o qual o patrimônio líquido da Incorporada, na Data-Base, corresponde a, pelo menos, R$ 11.804.324,12 (onze milhões, oitocentos e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e doze centavos). IV. Nos termos do artigo 227 da Lei 6.404/76 e de acordo com os termos e condições do Protocolo e Justificação, aprovar, de forma definitiva, a incorporação da Incorporada pela Companhia, declarando-se formalmente extinta a Incorporada, com sua sucessão a título universal pela Companhia, ratificando que as variações patrimoniais da Incorporada verificadas entre a Data-Base e esta data serão absorvidas pela Companhia. Registre-se que a referida incorporação foi igualmente aprovada, nos mesmos termos e condições, em Reunião de Sócios da Incorporada realizada nesta data. V. Não haverá alteração do capital social da Companhia, tendo em vista que a Companhia tem registrada, como investimento, a totalidade das quotas da Incorporada, nos termos descritos no Protocolo e Justificação. VI. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do §3º do artigo 227 da Lei 6.404/76, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação ora aprovada, ficando a Companhia responsável por providenciar o arquivamento e publicação de atos societários, eventuais baixas, registros, averbações, comunicações e demais atos correlatos à operação ora aprovada, na qualidade de sucessora da Incorporada. Documentos anexos: Protocolo e Justificação e Laudo de Avaliação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata, na forma de sumário, no livro próprio, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pela acionista. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2021. Assinaturas: Ricardo Bottas Dourado dos Santos, Presidente da Assembleia, Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionista: Sul América S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra. JUCERJA nº 00004208311 em 27/07/2021. Secretário Geral - Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nId: 2330903"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2330567": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação. Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI - da 1ª Série da 2ª Emissão da Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A. A Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A., CNPJ/MF 13.349.677/0001-81 (“Emissora”), nos termos da cláusula 8.2 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 1ª Série da 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“Emissão” e “CRI”, respectivamente) da Emissora (“Termo de Securitização”), vem pela presente, em segunda ordem, convocar os Titulares da 1ª Série da 2ª Emisssão dos CRIs da Emissora (“Titulares dos CRI”), para a Assembleia Geral de Titulares dos CRI da Emissão (“Assembleia Geral”), a se realizar no dia 06 de agosto de 2021, às 15:00h (quinze horas), de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, sendo o acesso disponibilizado individualmente para os Titulares dos CRI devidamente habilitados nos termos deste Edital, conforme autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). A Ordem do Dia da Assembleia Geral será: (i) Deliberar acerca da substituição do índice de atualização monetária dos CRI, o IGP-M, pelo IPCA, de acordo com a solicitação recebida pela Emissora; (ii) Conceder autorização para que a Emissora, em conjunto com o Agente Fiduciário, adote todas as providências necessárias para efetivar as deliberações, inclusive a formalização de aditamentos aos documentos da Emissão, caso necessário. Uma vez aprovadas, as matérias da Ordem do Dia serão oponíveis a todos os Titulares dos CRI, independentemente de terem comparecido à Assembleia Geral ou do voto proferido. Caso não restem aprovados os itens (i) e (ii) da Ordem do Dia, ocorrerá o pré-pagamento da operação, na forma permitida na cláusula 2.14 do Termo de Securitização (“Amortização Extraordinária Parcial do CRI”) e 5.4 do Contrato de Cessão (“Recompra Obrigatória com Recursos de Pré-pagamento”), fato esse igualmente oponíveis a todos os Titulares dos CRI, independentemente de terem comparecido à Assembleia Geral ou do voto proferido. Em razão da situação de calamidade pública, visando a segurança de todos, em linha com a Instrução nº 625 da CVM de 14 de maio de 2020, a Assembleia Geral será realizada por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, cujo acesso será disponibilizado pela Emissora àqueles que enviarem por correio eletrônico para ri@reit.com.br e para gdc@gdcdtvm.com.br, os documentos que comprovem os poderes de representação dos Titulares dos CRI ou os documentos que comprovem sua condição de Titulares dos CRI, até o horário da Assembleia Geral. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade do Titular do CRI; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do Titular do CRI; e a) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Titular do CRI, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração, (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do Titular do CRI. Adicionalmente, a manifestação dos titulares poderá ser realizada por meio da assinatura e preenchimento do Anexo I. Para a validade de tal manifestação, essa deverá ser instruída com cópia (i) dos documentos que comprovem a representação do titular; e (ii) o documento de identificação dos signatários, e encaminhada, até o dia 05 de agosto de 2021, aos cuidados do agente fiduciário e da Emissora, por e-mail, para gdc@gdcdtvm.com.br e ri@reit.com.br, respectivamente. Os termos que não se encontrem aqui expressamente definidos, terão o significado que lhes é atribuído nos documentos da Emissão. Rio de Janeiro, 28 de julho de de 2021. REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CRI DA 1ª SÉRIE DA 2ª EMISSÃO DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. DE 06 DE AGOSTO DE 2021. ANEXO I TERMO DE APURAÇÃO DE VOTOS. Com relação ao item (i) da Ordem do Dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( ). Com relação ao item (ii) da Ordem do dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( )\r\n\r\nNOME DO TITULAR OU REPRESENTANTE POR EXTENSO:\r\n\r\nASSINATURA:\r\n\r\nId: 2330567"
                        ],
                        "2330488": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.136.367/0037-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFMC QUIMICA DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004613, Esta averbação da Licença de Operação e Recuperação - LOR nº IN051696, foi emitida por decisão do Conselho Diretor em sua 585ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 14.07.2021, por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual n. 46.619, de 2.4.2019; Fica alterado o objeto da licença: Para fabricação e reembalagem de herbicidas a partir de princípios ativos: diuron, hexazinona, sulfometuron metílico, aminociclopiraclor, clomirumon etílico, mesotriona, metsulfurom metílico e nicossulfurom; inseticidas a partir dos princípios ativos: methomyl, clorantraniliprole, indoxacarbe, ciantraniliprole e malathion técnico; fungicidas a partir de princípios ativos: carbendazim, famoxadona, cimoxanil, picoxistrobina, ciproconazol, benzovindiflupir, dimetomorfa e oxatiapiprolim; acaricidas a partir do princípio ativo: hexathiazoxi; comercialização de agrotóxicos e a operação de subestação de 138kV, de um anel de distribuição de 13,8kV e de 5 (cinco) subestações unitárias de 13,8/0,44kV; na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, SN - KM 280 A - POMBAL, município BARRA MANSA. Processo nº E-07/201050/2003.\r\n\r\nId: 2330488"
                        ],
                        "2330603": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASKEM PETROQUÍMICA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.705.090/0005-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n* BRASKEM PETROQUÍMICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN052209, com validade até 21 de julho de 2027, que a autoriza para fabricação de polipropileno, através de polimerização de propeno e eteno, com capacidade de 300.000 t/ano, na RUA MARUMBI, 1400 - CAMPOS ELÍSEOS, município DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/200639/2000.\r\n\r\nId: 2330603\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 29/07/2021."
                        ],
                        "2328335": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KOTTA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 10.598.221/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nKOTTA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004595, que altera os termos da LO nº IN032031; I-Ficam alteradas as condições de validade: nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15, 16; II-Ficam incluídas as condições de validade: nº 18, 19, 20, 21; III-Ficam excluídas as condições de validade: n° 10, 11, 12 e 14; IV-Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Operação nº IN032031, até 01 de outubro de 2023; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo nº E-07/002.4217/2015.\r\n\r\nId: 2328335"
                        ],
                        "2329616": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.327.904/0017-88\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13/05/2021 Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2020 para realizar a atividade de fabricação de carbonato de cálcio, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Darcy Vargas, 325 - parte - Santanésia, município de Piraí, no período de 30/07/2021 a 30/07/2022 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/002.5910/2017).\r\n\r\nId: 2329616"
                        ],
                        "2329259": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 13.812.133/0003-76\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/06/2021 Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2020, referente à atividade de a fabricação e estocagem de tubos flexíveis, incluindo operação de cais próprio para descarregamento e carregamento de linhas flexíveis e seus acessórios para o mercado offshore e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal Sul do Complexo Industrial do Super Porto do Açu, Via 5 Projetada s/nº, Parte, Lote A12, no Município de São João da Barra no período de 01/08/2021 a 31/08/2021, no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. \r\n\r\n(Processo E-07/002.15514/2013)\r\n\r\nId: 2329259"
                        ],
                        "2329736": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EDITORA GLOBO S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.067.191/0007-55\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA EDITORA GLOBO S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13/07/2021, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2020, para impressão de jornais e revistas (capacidade nominal de 3.628.800.000 exemplares/ano), cogeração de energia elétrica (5,160 MW), apoio logístico (armazenamento de mídias impressas de terceiros) e operação de áreas auxiliares e de utilidades, em concomitância com a investigação da qualidade do solo e da água subterrânea, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, 3000 - Parque Duque, no município de Duque de Caxias, no período de 01/08/2021 a 31/08/2021, no horário das 9h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo E-07/502755/2012).\r\n\r\nId: 2329736"
                        ],
                        "2328965": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.319.931/0039-16\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07/06/2021, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do período de fevereiro de 2020 a fevereiro de 2021 operar planta de produção, armazenamento e transferência de fluidos de perfuração de poços de petróleo e gás, de base sintética, base água e salmoura, com capacidade de armazenagem de 3179,14m3, armazenamento e transferência de barita, bentonita e calcita a granel, com capacidade de 226,56m3, em área total de 1.731m2 e informa que este estará à disposição para consulta na Rua General Gurjão, 2 - parte - Caju no município do Rio de Janeiro no período de 01/08/2021 a 01/09/2021, no horário das 14hs às 16hs. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/14.722/2017)\r\n\r\nId: 2328965"
                        ],
                        "2328962": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.319.931/0039-16\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07/06/2021, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do período de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020 operar planta de produção, armazenamento e transferência de fluidos de perfuração de poços de petróleo e gás, de base sintética, base água e salmoura, com capacidade de armazenagem de 3179,14m3, armazenamento e transferência de barita, bentonita e calcita a granel, com capacidade de 226,56m3, em área total de 1.731m2 e informa que este estará à disposição para consulta na Rua General Gurjão, 2 - parte - Caju no município do Rio de Janeiro no período de 01/08/2021 a 01/09/2021, no horário das 14hs às 16hs. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/14.722/2017).\r\n\r\nId: 2328962"
                        ],
                        "2330777": [
                            "V - Convocação",
                            "ALDEIA DAS ÁGUAS PARK RESORT\r\n\r\nCNPJ n° 39.204.391/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Sociedade Aldeia das Águas Park Resort, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Cláusula 20ª e seguintes, do Estatuto Social, CONVOCA os senhores associados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada na sede da sociedade, no Município de Barra do Piraí, na Rodovia BR 393 - KM 270 - Dorândia - Estado do Rio de Janeiro, no dia 10/08/2021 às 9h00, em primeira convocação, e em segunda convocação, com qualquer número de sócios, às 9h30 horas do mesmo dia, e por teleconferência solicitada previamente o cadastro junto a administração, através do Aplicativo “ Zoom ” que pode ser acessado através de Smartphones ou por computador, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação do relatório da Diretoria sobre as atividades do exercício anterior, b) Discussão e Aprovação, dos Demonstrativos Financeiros e Contábeis do exercício de 2020, c) Outros assuntos de interesse da sociedade. Barra do Piraí/RJ, 28 de julho de 2021. Helayne Sandoval Terra Campos - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2330777"
                        ],
                        "2330882": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0330/21\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\nFI_0331/21\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5607.49.00\r\n\r\nFI_0332/21\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n3812.39.19\r\n\r\nFI_0333/21\r\n\r\n30.447.486/0001-71\r\n\r\n7314.31.00\r\n\r\nFI_0334/21\r\n\r\n10.653.124/0001-20\r\n\r\n7607.11.90\r\n\r\nFI_0335/21\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2021\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2330882"
                        ],
                        "2331017": [
                            "V - Convocação",
                            "TangarÁ Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 03.573.381/0001-96 - \r\n\r\nNIRE 33.300.325.131\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Informamos os Srs. Acionistas desta Companhia que a Assembleia Geral Extraordinária que havia sido convocada para acontecer no dia 02/08/2021, na sede da sociedade, na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, Jacarepaguá, cidade e estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação, às 15:00 horas, segunda convocação às 15:05 horas, e, terceira e última, convocação às 15:10 horas, foi cancelada, por motivo de força maior. Devendo, portanto, serem desconsiderados os editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diario Comercial nas edições de 15, 16 e 19/07/2021. Tal Assembleia será novamente convocada em um momento oportuno. Rio de Janeiro-RJ, 29/07/2021. Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Diretor Presidente.\r\n\r\n(30/07, 02 e 03/08/2021)\r\n\r\nId: 2331017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2329864": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0002-70\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO FLAMA, mantido pelo CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, CNPJ 32.010.340/0002-70, sito na Rua Tenente José Dias nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33101698, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CUR-\r\n\r\nSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, ÁREA PROFISSIONAL\r\n\r\nDE TELECOMUNICAÇÕES CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 754/2002, no ANO LETIVO DE 2004/2° semestre: Turma 6° Telecomunicações/M/A: Graças Paloma Matias da Mota, matrícula 014616. CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, ÁREA PROFISSIONAL DE COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 754/2002, no ANO LETIVO DE 2004/2° semestre: Turma 6° PUBLICIDADE \r\n\r\n(MANHÃ) - A: Geisiane Guedes da Silva, matrícula 011806. CUR-\r\n\r\nSO DA ÁREA PROFISSIONAL DE SÁUDE, ESPECIALIZAÇÃO \r\n\r\nTÉCNICA DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, autorizado pelo\r\n\r\nParecer CEE Nº 291/2003, no ANO LETIVO DE 2009/1º semes-\r\n\r\ntre, Turma Módulo III: Danielle Caetano Rosa, matrícula 023435. \r\n\r\nSecretária Es-colar: Marcia da Silva Figueiredo, designada no \r\n\r\nReg. 009.SE.12500.190.0002.0117, Dire-tora: Aline Lima Rangel, designada no Registro nº 2003030407696/03. Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8 e Stela da Silva Baiense, ID: 3696824-2.\r\n\r\nId: 2329864"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2330826": [
                            "V - Extravio",
                            "BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.635.291/0002-99\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nDeclaramos para os devidos fins, que o Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, da empresa BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA, pessoa jurídica de Direito Privado, com filial estabelecida à Rua Cirene Henriques Paes, 200, Km 167, Lagoa, Macaé/RJ, CEP nº 27.925-405, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.635.291/0002-99, Inscrição Municipal nº 017.890.4 e Inscrição Estadual nº 77.553.24-0, foi extraviado. Declaramos, por fim, serem verdadeiras as informações prestadas e assumimos total responsabilidade pelas mesmas, nos termos de legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2330826"
                        ],
                        "2330827": [
                            "V - Extravio",
                            "BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.635.291/0003-70\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nDeclaramos para os devidos fins, que o Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, da empresa BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA, pessoa jurídica de Direito Privado, estabelecida à Av. República do Chile, 330, Bloco 2, Sala 2701, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº 30.031-170, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.635.291/0003-70, Inscrição Municipal nº0.406.336-8 e Inscrição Estadual nº11.137.81-4, foi extraviado. Declaramos, por fim, serem verdadeiras as informações prestadas e assumimos total responsabilidade pelas mesmas, nos termos de legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2330827"
                        ],
                        "2330828": [
                            "V - Extravio",
                            "BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.635.291/0008-84\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nDeclaramos para os devidos fins, que o Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, da empresa BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA, pessoa jurídica de Direito Privado, com filial estabelecida à Rua Cirene Henriques Paes, 200, Km 167, Lagoa, Macaé/RJ, CEP nº 27.925-405, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.635.291/0008-84, Inscrição Municipal nº 23975 e Inscrição Estadual nº 77.174.338, foi extraviado. Declaramos, por fim, serem verdadeiras as informações prestadas e assumimos \r\n\r\ntotal responsabilidade pelas mesmas, nos termos de legislação em\r\n\r\nvigor.\r\n\r\nId: 2330828"
                        ],
                        "2330829": [
                            "V - Extravio",
                            "BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.635.291/0010-07\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nDeclaramos para os devidos fins, que o Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, da empresa BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA, pessoa jurídica de Direito Privado, com filial estabelecida à Rua Paulo Emídio Barbosa, 485, Quadra 61, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº 21941-611, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.635.291/0010-07, Inscrição Municipal nº 0534410-7 e Inscrição Estadual nº 79474665, foi extraviado. Declaramos, por fim, serem verdadeiras as informações prestadas e assumimos total responsabilidade pelas mesmas, nos termos de legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2330829"
                        ],
                        "2330830": [
                            "V - Extravio",
                            "BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.635.291/0013-41\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nDeclaramos para os devidos fins, que o Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, da empresa BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA, pessoa jurídica de Direito Privado, com filial estabelecida à Estrada do Carangola, 1545, Carangola, Petrópolis/RJ, CEP nº 25.715-221, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.635.291/0013-41, Inscrição Municipal nº 51985 e Inscrição Estadual nº 86581957, foi extraviado. Declaramos, por fim, serem verdadeiras as informações prestadas e assumimos total responsabilidade pelas mesmas, nos termos de legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2330830"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2331050": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF: 14.892.247/0001-74\r\n\r\nEXTRATO DECISÃO CEP\r\n\r\nInteressado: Alzair Batista Ferreira (CPF: 044.812.757-15); auto de Infração 1000059532/2017; processo 2018-4-0273; infração: exercício ilegal de atividade fiscalizada pelo CAU por pessoa física não habilitada (leigo); Prazo de recurso: 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação. Caso contrário, o AI será considerado transitado em julgado e o valor não pago encaminhado para inscrição em dívida ativa; fundamentação jurídica: art. 37 e 43, Res. CAU/BR n.22 e art. 7° da Lei 12.378/2010.\r\n\r\nId: 2331050"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2330807": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021010322\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para o recapeamento asfáltico da Estrada do Contorno, trecho Bonfim ao Encruzo da Enseada - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 01/09/2021, às 10:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2330807"
                        ],
                        "2330808": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021017445\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a prestação complementar de serviços continuados de profissionais de saúde na área de urgência para garantir a continuidade do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas da Rede Municipal de Saúde de Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 16/08/2021, às 10:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nAdriel Felipe Conceição de Lacerda \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2330808"
                        ],
                        "2330809": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021016142\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para remanescente de revitalização e construção de equipamentos esportivos, no campo do BNH, Rua Doce Delta - Bairro Jacuecanga, Angra dos Reis/RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 17/08/2021, às 10:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2330809"
                        ],
                        "2330810": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021000764\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para recapeamento asfáltico de trecho da Rua Prefeito João Gregório Galindo - Centro à Japuíba - Angra dos Reis/RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 18/08/2021, às 10:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2330810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2331042": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2021R1 (P.A Nº 17.416/2020)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio de seu pregoeiro designado, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº 17.416/2020, Pregão Eletrônico nº 036/2021R1, gerado no portal licitacoes-e sob o n° 883182, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE BACTERICIDA PARA SANITIZAÇÃO EXTERNA (Saneante Bactericida com Princípio Ativo Quaternário de Amônio) e de DESINFECÇÃO INTERNA DOS AMBIENTES ESCOLARES E ESPAÇOS CULTURAIS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAL E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, atendendo as Creches, Pré-Escola, Ensino Fundamental, Educação Especial, SMEC, Subsecretaria de Cultura, Teatro Municipal, Casa de Cultura, Biblioteca Municipal Machado de Assis, Biblioteca Comunitária Nair Marinho, Escola de Música, Escola de Dança, Parque das Artes, Praça Céu's, por um período de 12 (doze) meses, para atender as demandas da Secretaria de Educação e Cultura, que seria realizado na data de 29 de julho de 2021 às 10:00 horas. Fica ADIADO SINE DIE, devido a alterações no Edital.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2331042"
                        ],
                        "2331043": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 089/2021 (P.A. 2618/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, com objetivo de prover recursos para realizar manutenções necessárias em todas as secretarias e unidades da Prefeitura Municipal de Itaguaí, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: Adiado do dia 05 de agosto de 2021, às 10:00 horas, para o dia 13 de agosto de 2021, às 10:00 horas\r\n\r\nMotivo: Erro material.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 884746\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente \r\n\r\nId: 2331043"
                        ],
                        "2331044": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRESULTADO DO JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2021R3 (P.A Nº 3196/2021)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público que a Licitação referente ao processo administrativo nº 3196/2021, foi realiza do no dia 29 de julho de 2021 às 10:00 horas o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 044/2021 R3, gerado no portal licitacoes-e sob o n° 883522, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE RECARGA DE GÁS GLP - P45 para o preparo de alimentos, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier e da Saúde Mental Caps AD, Caps Bem Viver, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, e que o mesmo foi considerada DESERTA, por não haver nenhuma proposta.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2331044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2330612": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRÔNICO Nº 09/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 6845/2020\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação: Luiz Fernando Pinto Jordão Junior, no uso de suas atribuições informa que o Procedimento Licitatório Aberto Eletrônico supracitado está suspenso sine die para alterações no Termo de Referência. Informações pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br.\r\n\r\nOlavo Noleto Alves\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2330612"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2331046": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 066/2021 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, ACESSÓRIOS E OU COMPONENTES DE REPOSIÇÃO NOVOS E GENUÍNOS DAS MARCAS DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e demais Secretarias solicitantes, Processo n.º 4287/2021, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 066/2021, com SRP, com o critério de julgamento de maior percentual de desconto/item ofertado sobre a tabela do fabricante, que será realizada no dia 13 de agosto de 2021, às 10:00 hs, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 29 de julho de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2331046"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2330969": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2021\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, comunica aos interessados que foi retificado o seguinte ponto:\r\n\r\nNO SUBITEM 12.2 DO EDITAL\r\n\r\nOnde se lê: “O prazo para implementação e início da prestação do serviço será de até 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do termo de contrato, o qual deverá ser assinado em até 10 (dez) dias contados da convocação.”\r\n\r\nLeia-se: O prazo para implementação e início da prestação do serviço será de até 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do termo de contrato, o qual deverá ser assinado em até 05 (cinco) dias úteis contados da convocação.\r\n\r\nNiterói, 29 de julho de 2021.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2330969"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2330877": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOM PARTICIPAÇÃOEXCLUSIVA PARA ME/EPP\r\n\r\nUASG: 985867\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2021\r\n\r\nO Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão de Pregão II, torna público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM que tem por objeto a AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICONADO para atender às necessidades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, do Município de Nova Friburgo, a licitação será realizada no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.\r\n\r\nData: 16/08/2021 Horário: 10h00\r\n\r\nEstimativa: R$ 117.978,43 Processo nº 15.464/2020\r\n\r\nLocal de retirada do edital na íntegra:\r\n\r\nwww.gov.br/compras e www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nTelefone para contato: (22) 2522-0661 / 2522-0669 - Ramal 259 ou (22) 2523-1113\r\n\r\ne-mail: pregaoeletronico.friburgo@gmail.com\r\n\r\nJonathan P. Chaves\r\n\r\nPregoeiro - Comissão de Pregão II\r\n\r\nId: 2330877"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2331040": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 018/CPL/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/025.006\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO (COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS) DA SEDE BASE OPERACIONAL PARA AGRICULTURA, LOCALIZADA NA RUA CEL. TINOCO, 361, BAIRRO GERARD DANON - NOVA IGUAÇU/RJ. A Tomada de Preços se realizará no dia 16 de AGOSTO de 2021 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 29 de JULHO de 2021.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2331040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2330955": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 020/2021\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna público para conhecimento dos interessados, que o Processo Licitatório nº 020/2021 na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS visando à aquisição de insumos hospitalares e correlatos para atender toda a rede de saúde do Município de Paraty, pelo o período de 12 (doze) meses, fica ADIADO “SINE DIE”, para readequação do edital. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.saudeparaty@gmail.com.\r\n\r\nPARATY, 28 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nCARLA LACERDA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2330955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2330986": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 014/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 7209/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para os serviços de reforma do Galpão no Canto da Saudade - Quissamã - RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 139.437,33\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 19/08/2021 - 09:00h.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: Terá que ser agendada na SEMOB.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nQuissamã (RJ), 29 de julho de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2330986"
                        ],
                        "2330889": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5958/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de construção para manutenção das Unidades de Saúde.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 252.526,75.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 11/08/2021 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 29 de julho de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2330889"
                        ],
                        "2330890": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5686/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos permanentes e materiais (camas hospitalares elétricas), destinadas ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus - Quissamã - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 276.000,00.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 13/08/2021 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 29 de julho de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2330890"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2330953": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 013/2021 - Processo de Despesas nº 201/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada legalmente qualificada, com o objetivo de prover serviços de link de dados e instalação com capacidade de 460 Mbps (quatrocentos e sessenta megabits por segundo), com garantia de banda larga em no mínimo de 95% para download e upload (Serviço de Comunicação Multimídia -SCM) que serão distribuídos em diversos setores e Secretarias Municipais tais como na Sede, Órgãos e Escolas do Município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 11 de Agosto de 2021, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de Julho de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2330953"
                        ],
                        "2330954": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 014/2021 - Processo de Despesas nº 224/2021. Objeto: Registro de preços, do tipo maior percentual de desconto sobre tabela de preços fixos da montadora a preço fixo e passível de recomposição, visando a eventual aquisição de peças e acessórios automotivos novos, originais ou genuínos, para veículos categorizados como leves, médios, pesados e máquinas, conforme fabricante e modelos definidos nos anexos, pertencentes a frota municipal, através de orçamentação eletrônica pelo sistema AUDATEX. Data e hora de abertura da licitação: Dia 12 de Agosto de 2021, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de Julho de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2330954"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2330878": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021 - SRP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de fraldas descartáveis, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 11/08/2021, às 13:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2330878"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2331058": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026-1/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de impressão, cópia, digitalização - OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, com fornecimento de equipamentos, peças, atendimento técnico, materiais de consumo (toners, cilindros, papel e demais itens necessários ao funcionamento do equipamento).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 11 de agosto de 2021 às 09:15 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041-1/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos e Eletrodomésticos para implantação do Serviço Residencial Terapêutica (SRT).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 11 de agosto de 2021 às 09:15 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos destinados a Estruturação da Atenção Básica.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 11 de agosto de 2021 às 08:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gênero Alimentícios.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 11 de agosto de 2021 às 08:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2331058"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2330934": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO ADIAMENTO\r\n\r\nCHAMAMENTO PUBLICO 005/2021 \r\n\r\nTorna público o aviso de adiamento sine-die do Chamamento Publico 005/2021 - Processo: 7177/2021/GEGOV - para o dia Publicado anteriormente no dia 08/07/2021 pag.06. Info: www.voltaredonda.rj.gov.br - (24) 3339-9037 - William Ferraz - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2330934"
                        ],
                        "2330935": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2021 \r\n\r\nProc. 286/2020/SMAC/FMAS - Exclusivo MEI/ME/EPP - tipo: Menor Preço por item - Objeto: Prestação de serviços de Manutenção de Equipamentos Industriais, - Empresa: CENTERNOX SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA-EPP CNPJ: 05.421.357/0001-67 - Valor: R$ 22.647,00 (vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais) - Info: (24) 3339-9020 R 121 - Munir Francisco - Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2330935"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2331365": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.710 DE 30 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 47.683 DE 14 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/002934/2021,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam prorrogados até 16 agosto de 2021 os efeitos do Decreto Estadual nº 47. 683 de 14 de julho de 2021 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da emergência em saúde e dá outras pro vidências.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2331365"
                    ],
                    "2331136": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.708 DE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e o que consta no processo nº SEI-050003/000417/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.750, de 02 de setembro de 2016 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, e dá outras providências, alterado pelo Decreto n.º 46.426, de 20 de setembro de 2018;\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional da Secretaria de Turismo do Estado de Rio de Janeiro, objetivando maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente alteração não acarretará aumento de despesa e;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e funcionamento da administração estadual,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro-SETUR, 3 (três) cargos em comissão, vagos, relacionados no Anexo Único a este Decreto na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, o Anexo II a que se refere o Decreto nº 45.750, DE 02/09/2016, referente ao quantitativo de cargos em comissão da SETUR, ficará acrescido de 20 (vinte) cargos de Ajudante - símbolo DAI-1 e 1 (um) cargo de Auxiliar - símbolo DAI-4 na sua estrutura.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS \r\n\r\nQUANT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\n1\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nTHYAGO PINTO PEREIRA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nFERNANDO MARENDAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJOAO VICTOR MAOLINO DE OLIVAL \r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO \r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n20\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n1\r\n\r\nAUXILIAR\r\n\r\nDAI -4\r\n\r\nId: 2331136"
                    ],
                    "2331140": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.709 DE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE ENVIO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E VALORES PELO SISTEMA DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DOS AGENTES PÚBLICOS - SISPATRI, ESTIPULADO PELO DECRETO Nº 46.364, DE 17 DE JULHO DE 2018, EXCLUSIVAMENTE PARA O EXERCÍCIO 2021, REFERENTE AO ANO CALENDÁRIO DE 2020.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 46.364, de 17 de julho de 2018, o disposto no Processo nº SEI-320001/002432/2021, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o isolamento social originário da pandemia de Corona vírus, em 2020, reconhecida pelo Decreto Estadual nº 46.973, de 16 de março de 2020, que gerou a necessidade de se estabelecer novo prazo para entrega de declaração eletrônica de bens e valores pelos agentes públicos do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- a prorrogação da data-limite para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, pela Receita Federal.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogada a data-limite para a entrega regular da Declaração de Bens e Valores através do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI, referente ao exercício 2021, ano calendário 2020, para o dia 30 de agosto de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2331140"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2331138": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI, ID FUNCIONAL N° 5120620-0 para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Vinicius Cardoso Cavalcanti, ID Funcional n° 5108909-2. Processo nº SEI-220012/000511/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de julho de 2021, publicado no D.O. de 13/07/2021, que nomeou CESAR MARIANO, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Ruth Jurberg, ID Funcional nº 0427490-3. Processo nº SEI-170026/001942/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de julho de 2021, GLAUDISTON GALEANO LESSA, ID FUNCIONAL Nº 29329930, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral das Comissões Permanentes de Inqueritos Administrativos, da Subcorregedoria Geral de Polícia Civil, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360309/000325/2021. \r\n\r\nNOMEAR GILSON EMILIANO SOARES, ID Funcional nº 2982078-2, para exercer, com validade a contar de 26 de julho de 2021, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral das Comissões Permanentes de Inqueritos Administrativos, da Subcor regedoria Geral de Polícia Civil, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Glaudiston Galeano Lessa, ID Funcional nº 29329930. Processo nº SEI-360309/000326/2021.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO JOSÉ MIRANDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3643976-2 do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002909/2021.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS ROSA CARNEIRO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Francisco José Miranda da Silva, ID Funcional nº 3643976-2. Processo nº SEI-260005/002909/2021.\r\n\r\nNOMEAR GLAUDISTON GALEANO LESSA, ID FUNCIONAL Nº 29329930, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Mauricio Barbosa Fonseca, ID Funcional nº 5115528-1. Processo nº SEI- 100005/006317/2021.\r\n\r\nEXONERAR MAURICIO BARBOSA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5115528-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/006317/2021.\r\n\r\nId: 2331138"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2331106": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007940/2021 - AUTORIZO a celebração do termo de cessão de uso do imóvel situado na Rua Pinheiro Machado s/n, Palácio Guanabara, Laranjeiras, com o SENAC ARRJ, pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogáveis por igual período, com fundamento no art. 24, XIII da Lei 8.666/1993 e na Lei Complementar nº 8/1977.\r\n\r\nId: 2331106"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2331080": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/PRODERJ Nº 27\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa o Decreto n° 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/000970/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com cessão de direitos de uso de equipamentos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 22/03/2021 - Término: 09/11/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1401 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC.\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC.\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1435 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 14010.04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nVALOR: R$ 142.007,98 (cento e quarenta e dois mil e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Resolução Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010 e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/03/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado de Casa Civil\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nId: 2331080"
                    ],
                    "2331139": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de julho de 2021, PAULA ABREU MENDES, ID FUNCIONAL N° 5035681-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/000993/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de julho de 2021, THAYNÃ ALVES DE FREITAS, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000504/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de julho de 2021, SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI, ID FUNCIONAL N° 5120620-0 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000510/2021.\r\n\r\nNOMEAR CESAR MARIANO, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Tatiane da Silva Medeiros dos Santos, ID Funcional nº 5087947-2. Processo nº SEI-170026/001942/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Administrativa, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Edemilson Furtado Nascimento, ID Funcional n° 5119378-7. Processo nº SEI-170026/001939/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSILDO CLAUDINO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 26 de julho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Maria Gabriela Bessa da Silva, Id Funcional nº 5000032-2. Processo nº SEI-170026/001916/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSILENE RAMOS DA SILVA CRUZ para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47697, de 21/07/2021. Processo nº SEI-170026/001916/2021.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ DE OLIVEIRA BASTOS para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47697, de 21/07/2021. Processo nº SEI-170026/001916/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO ESTEVES MACIEL para exercer, com validade a contar de 26 de julho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Administrativa, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Aniella Moreira da Silva Freitas, ID Funcional n° 5106466-9. Processo nº SEI-170026/001916/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de julho de 2021, publicado no D.O. de 23/07/2021, que nomeou ANA PAULA ESPIRIDIÃO PIMENTA SAMPAIO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Administrativa, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Edemilson Furtado Nascimento, ID Funcional n° 5119378-7. Processo nº SEI-170026/001939/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE PINHEIRO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5013892-8 para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Andréa Rocha Neri Ferreira, ID Funcional nº 3637912-3. Processo nº SEI-030029005472/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de junho de 2021, ANDRÉA ROCHA NERI FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3637912-3 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005472/2021.\r\n\r\nNOMEAR EVELINE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/002252/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2021, CLAUDIA SOUZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5102812-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000494/2021.\r\n\r\nNOMEAR RUTH CANDIDA SANTIAGO para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fabio de Souto, ID Funcional N°50991086. Processo nº 400001/000514/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS BISPO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Paulo César de Oliveira, ID Funcional n°5099575-8. Processo nº SEI-400001/000514/2021.\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*NOMEAR IZABELA ANDRADE BARCELLOS para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação Hidrológica, da Gerência de Segurança Hídrica, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Gisele Dornelles Pires, ID FUNCIONAL Nº 51079356. Processo nº SEI-070002/007965/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no D.O. de 29/07/2021.\r\n\r\nId: 2331139"
                    ],
                    "2331137": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/001590/2021 - AUTORIZO a cessão do CEL BM QOC/96 RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, RG nº 19.206 e ID Funcional nº 611882-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a fim de exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Proteção e Defesa Civil, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 47 de 27/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000396/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor JOSÉ ONIZIO FERREIRA, Agente de Segurança Socioeducativa, ID Funcional nº 8761663, do Quadro de Pessoal Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para a Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nId: 2331137"
                    ],
                    "2331081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002679/2021 - APROVO a Prestação de Contas da Resolução Conjunta VICE-GOV/SECCG nº 06 de 05 de junho de 2020 e a decorrente publicidade da aprovação, com posterior remessa ao órgão de origem para conhecimento e arquivamento, conforme determina o art. 9º da IN AGE nº 24/13, alterado pelo art. 5º da IN AGE nº 25/2014.\r\n\r\nId: 2331081"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/08/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-04/446519/1987 - FERNANDO PAULO DE ABREU VIEIRA - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 293.285-3 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativo ao período apurado entre 24/12/2014 a 22/12/2019.\r\n\r\nId: 2330767"
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                        "2330841": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/07/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-04/50262/1991 - ANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO - Assistente Administrativo, matrícula n° 292.442-1 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativo ao período apurado entre 06/08/2015 e 03/08/2020.\r\n\r\nId: 2330841"
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                        "2330961": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160061/013060/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO à Clínica Hilda Coelho Ltda., RJ30965, com endereço funcional na Rua Ouvidio Mello, nº 266 - Santana - Barra do Piraí - RJ, com fundamento no art. 15º, § 2º e § 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nDE 19.07.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160061/011133/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO à CLINATRAN - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica Ltda, DH 3149-0, com endereço funcional na Rua da Conceição, nº 105, salas 806 e 807 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 15º, § 2º e § 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160061/011617/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO à Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito da Gávea Ltda., DH 3059-0, com endereço funcional na Rua Visconde de Pirajá, nº 111, sala 305 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 15º, § 2º e § 3º da Resolução Contran nº 425/2012. \r\n\r\nId: 2330961"
                        ],
                        "2330960": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.07.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150159/003767/2021 - ANTÔNIO ANTUNES COIMBRA, Id. Func. nº 2043072-8. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, no valor de R$ 2.460,30 (dois mil quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2330960"
                        ],
                        "2330979": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8697 DE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nREGULAMENTA O TRABALHO REMOTO E O RETORNO DOS SERVIDORES AO TRABALHO PRESENCIAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso das atribuições e, conforme consta no Processo nº SEI-150161/001639/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.608, de 18 de maio de 2021 que dispõe sobre as medidas de enfretamento da propagação do novo coronavírus (COVI-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto nº 47683, de 14 de julho de 2021 que estabelece as novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, reconhecendo a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dispõe retorno presencial de servidores vacinados com a segunda dose;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas nesta portaria as diretrizes quanto ao exercício do trabalho remoto e o retorno ao trabalho presencial dos servidores, colaboradores e contratados da Fundação CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor, colaborador ou contratado que apresentar febre ou sintomas respiratórios, passam a ser considerados casos suspeitos de contágio ao vírus COVID-19, devendo comunicar, imediatamente, a sua Chefia.\r\n\r\n§ 1º - É de inteira responsabilidade do servidor, colaborador ou contratado, apresentar no prazo de 7 (sete) dias úteis atestado médico e laudo de exame que identifique estar reagente ou não ao COVID-19.\r\n\r\n§ 2º - Apresentando o resultado do exame positivo para o vírus COVID-19 deverá o servidor, colaborador ou contratado permanecer afastado de suas atividades pelo período médico estabelecido.\r\n\r\n§ 3º - Caso o exame seja negativo, deverá o servidor, colaborador ou contratado, respeitar o prazo fornecido no atestado médico e, retornar as suas atividades imediatamente.\r\n\r\nArt. 3º - Fica determinado o retorno ao regime de trabalho presencial para os servidores, colaboradores ou contratados que tenham recebido a segunda dose da vacina contra a COVID-19, ou a dose única, após 14 dias subsequentes à aplicação.\r\n\r\n§ 1º - O servidor, colaborador ou contratado, ao se apresentar para o trabalho deverá entregar cópia do cartão de vacinação com a confirmação da aplicação da vacina e suas respectivas doses necessárias para satisfatória imunização ao Departamento de Recursos Humanos da Fundação.\r\n\r\n§ 2º - Também devem retornar às atividades presenciais aqueles que já deveriam ter se vacinado, mas que optaram por não se imunizar.\r\n\r\n§ 3º - O disposto no caput não se aplica:\r\n\r\nI - às servidoras gestantes;\r\n\r\nII - aos servidores, colaboradores ou contratados portadores de comorbidades;\r\n\r\n§ 4º - Para comprovação das condições de saúde, o servidor, colaborador ou contratado deverão apresentar laudo médico, que comprove o estado clínico declarado.\r\n\r\nArt. 4º - Os setores que não possuírem estrutura física para aplicação do distanciamento social de pelo menos 1.5 metro e/ou estrutura de home office, deverão promover adoção de rodízio de trabalho que se ajuste com o layout do espaço físico e necessidades da Fundação CEPERJ.\r\n\r\n§ 1º - O servidor e colaborador que não tiver estrutura e/ou equipamentos para trabalhar em regime remoto, deverá informar a sua chefia imediata para readequação da escala.\r\n\r\nArt. 5º - O servidor, colaborador ou contratado que estiver no regime de trabalho remoto deverá, no período de funcionamento da Fundação CEPERJ, de 09 h às 18 h, salvo casos específicos, o que segue:\r\n\r\na) manter telefone de contato atualizado e ativo, de forma a garantir a comunicação com a chefia imediata e outras áreas de negócio.\r\n\r\nb) manter-se conectado ao e-mail institucional e acessá-lo diariamente;\r\n\r\nc) submeter-se ao acompanhamento do plano de atividades pactuados;\r\n\r\nd) dar ciência à chefia imediata do andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou outra situação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade; e\r\n\r\ne) preservar o sigilo e a restrição de acesso dos dados acessados de forma remota de acordo com a Política de Segurança da Informação da CEPERJ, PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8692, de 09 de junho de 2021.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2330979"
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                        "2331279": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "PORTARIA CONJUNTA SEINFRA/CEHAB Nº 03\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, e o PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução Seinfra nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta, a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que “\"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170026/001896/2021.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras de unidades habitacionais, interesse social e infraestrutura de pavimentação urbana no Município de Quissamã (Condomínio Pop. Luiz Lemos).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n\r\nUO: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUG: 070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nIV: PARA¹Executante: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUO: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0701.16.482.0459.5676- Implantação de Infraestrutura Habitacional\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR:150\r\n\r\nValor: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\n\r\nId: 2331279"
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                        "2331278": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "PORTARIA CONJUNTA SEINFRA/CEHAB Nº 04\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, e o PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução Seinfra nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta, a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que “\"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170026/001897/2021.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras de unidades habitacionais, interesse social e infraestrutura de pavimentação urbana no Município de Laje do Muriaé (Boa Vista).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n\r\nUO: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUG: 070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUO: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0701.16.482.0459.5676- Implantação de Infraestrutura Habitacional\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR:150\r\n\r\nValor: R$ 1.431.347,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil trezentos e quarenta e sete reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\n\r\nId: 2331278"
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                        "2331277": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "PORTARIA CONJUNTA SEINFRA/CEHAB Nº 05\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, e o PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução Seinfra nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta, a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que “\"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170026/001898/2021.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras de unidades habitacionais, interesse social e infraestrutura de pavimentação urbana no Município de Barra do Piraí (Vargem Alegre).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n\r\nUO: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUG: 070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUO: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0701.16.482.0459.5676- Implantação de Infraestrutura Habitacional\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR:150\r\n\r\nValor: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\n\r\nId: 2331277"
                        ],
                        "2331276": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "PORTARIA CONJUNTA SEINFRA/CEHAB Nº 06\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, e o PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução Seinfra nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incor pora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta, a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que “\"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170026/001899/2021.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras de unidades habitacionais, interesse social e infraestrutura de pavimentação urbana no Município de Resende (Baixada de Olaria).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n\r\nUO: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUG: 070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUO: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0701.16.482.0459.5676- Implantação de Infraestrutura Habitacional\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR:150\r\n\r\nValor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\n\r\nId: 2331276"
                        ],
                        "2330980": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8698 DE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e do que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar denúncia pública irregularidades funcionais.\r\n\r\nArt. 2º - Para constituir a Comissão de Sindicância ficam designados, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo elencados:\r\n\r\nI - Noelma Ramos Faria, Ouvidora, Id 5100138-1, presidente da comissão;\r\n\r\nII - Marcello Coimbra Costa, Vice-Presidente, ID 5102926-0, vice-presidente da comissão;\r\n\r\nIII - Thaís Nogueira Nunes, Assessora Chefe de Comunicação, ID 5098975-8, secretária da comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2330980"
                        ],
                        "2331037": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAto do presidente\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8699 DE 29 DE Julho DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/001214/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato.\r\n\r\nP. Administrativo\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nDesignados\r\n\r\nSEI-150161/001214/2021\r\n\r\nContrato Emergencial\r\n\r\n001/2021\r\n\r\nAlfaseg Segurança e Vigilância Eireli.\r\n\r\nGestor: Diego Ramon de Oliveira, ID. Funcional 4408921-0\r\n\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3\r\n\r\nFiscal: Luciano Santesso, ID. Funcional 5114338-0\r\n\r\nFiscal: Paulo Cezar Oliveira Junior, ID. Funcional 5097706-7\r\n\r\nFiscal Substituta: Ana Carolina de Souza Barboza, ID. Funcional 5114225-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2331037"
                        ],
                        "2330931": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1063 DE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO ESPECIAL PARA CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NO ÂMBITO DO IPEM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº SEI-220003/000458/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão Especial para classificação e avaliação dos bens móveis inservíveis, de propriedade do Inmetro, localizados neste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, instituída através da Portaria IPEM/GAPRE nº 997 de 30.09.2020, publicada no D.O. de 01.10.2020.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a referida comissão os seguintes servidores:\r\n\r\n- Gilmar da Cruz Evora, Id. Funcional nº 44332955;\r\n\r\n- Carlos Estevao Lima da Silva, Id. Funcional nº 50855093;\r\n\r\n- Jose Carlos Ferreira do Nascimento, Id. Funcional nº 44417306.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2330931"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2331281": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATOS DA ORDENADORA DE DESPESAS E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEINFRA/CEHAB Nº 01\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução Seinfra nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta, a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº SEI-170026/001890/2021,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras de unidades habitacionais, interesse social e infraestrutura de pavimentação urbana no Município de Paty do Alferes (Bela Vista). \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n\r\nUO: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUO: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0701.16.482.0459.5676 - Implantação de Infraestrutura Habitacional\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR:150\r\n\r\nValor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nOrdenadora de Despesas \r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação \r\n\r\nId: 2331281"
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                    "2331280": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "PORTARIA CONJUNTA SEINFRA/CEHAB Nº 02\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e o PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução Seinfra nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta, a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que “\"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170026/001894/2021.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de escória aciária para atender diversas obras de unidades habitacionais, interesse social e infraestrutura de pavimentação urbana nas diversas regiões do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n\r\nUO: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUG: 070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUO: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0701.16.451,0464.1830 - Apoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR:150\r\n\r\nValor: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\n\r\nId: 2331280"
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SECC Nº 04\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/003498/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de recursos da Secretaria de Estado de Governo SEGOV à Secretaria de Estado da Casa Civil-SECC para custear a aquisição de uniformes personalizados para atender as necessidades dos Programas Operação Lei Seca e Marcha Pela Cidadania desta Secretaria de Estado de Casa Civil.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 28 /07/2021 - data de término: 31/12/2021.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\n57000 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUO: 57010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUG: 570100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nUO: 14010 -Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de \r\n\r\nTrabalho\r\n\r\nFonte de \r\n\r\nRecurso\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nValor\r\n\r\nTotal\r\n\r\n57010.06.181.0478.1166\r\n\r\n100\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\nR$ 684.177,60 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BACELLAR \r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2331073"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSCRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-040182/000321/2021 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 25, e do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da F.AB. ZONA OESTE S/A, no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para esta Pasta na localidade RUA ENG TRINDADE, nº 397 A - CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/07/2021.\r\n\r\nId: 2330991"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040019/000039/2021 - ILIZABETTE DEMETRIO MACHADO. AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º, inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000419/2021 - VALERIA BASTOS BITTENCOURT. AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º, inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2330883"
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                    "2331275": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "PORTARIA CONJUNTA SEINFRA/CEHAB Nº 07\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, e o PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução Seinfra nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta, a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que “\"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170026/001900/2021.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras de unidades habitacionais, interesse social e infraestrutura de pavimentação urbana no Município de Porto Real (Freitas Soares - Fase II).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n\r\nUO: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUG: 070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUO: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0701.16.482.0459.5676- Implantação de Infraestrutura Habitacional\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR:150\r\n\r\nValor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\n\r\nId: 2331275"
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                    "2331274": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "PORTARIA CONJUNTA SEINFRA/CEHAB Nº 08\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, e o PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução Seinfra nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta, a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que “\"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170026/001901/2021.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras de urbanização, interesse social e infraestrutura de pavimentação urbana no Município de Itaboraí (Cabuçu, Curudu e São José).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n\r\nUO: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUG: 070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUO: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0701.16.451.0464.1830 -Apoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR:150\r\n\r\nValor: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\n\r\nId: 2331274"
                    ],
                    "2331273": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "PORTARIA CONJUNTA SEINFRA/CEHAB Nº 09\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, e o PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução Seinfra nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta, a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que “\"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170026/001903/2021.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras de urbanização, interesse social e infraestrutura de pavimentação urbana no Município de Nova Iguaçu (Inconfidentes).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n\r\nUO: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUG: 070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUO: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0701.16.451.0464.1830 -Apoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR:150\r\n\r\nValor: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\n\r\nId: 2331273"
                    ],
                    "2331272": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "PORTARIA CONJUNTA SEINFRA/CEHAB Nº 10\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, e o PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução Seinfra nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta, a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que “\"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170026/001904/2021.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras de urbanização, interesse social e infraestrutura de pavimentação urbana no Município de Queimados (Eldorado 3).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n\r\nUO: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUG: 070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUO: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0701.16.451.0464.1830 -Apoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR:150\r\n\r\nValor: R$ 5.547.000,00 (cinco milhões quinhentos e quarenta e sete mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\n\r\nId: 2331272"
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                    "2331271": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "PORTARIA CONJUNTA SEINFRA/CEHAB Nº 11\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, e o PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução Seinfra nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta, a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que “\"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170026/001906/2021.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de concreto dosado para atender diversas obras de unidades habitacionais, interesse social e infraestrutura de pavimentação urbana nas diversas regiões do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n\r\nUO: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUG: 070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUO: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 0701.16.451.0464.1830 -Apoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR:150\r\n\r\nValor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\n\r\nId: 2331271"
                    ],
                    "2331036": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/4971/1988 - NEUZI ANTUNES DOS SANTOS, Agente de Fazenda, Identidade Funcional nº 1946963-2, com validade a contar de 23/07/2021 até 20/10/2021. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2331036"
                    ],
                    "2330973": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SUBTES N° 05 DE 2021 DE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 35.670, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o empenhamento, liquidação e pagamento dos créditos orçamentários para aquisição de serviços de concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\n- a Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.628, de 03 de abril de 2019, que altera e consolida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040081/000306/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam excluídas as concessionárias de telefonia fixa, telefonia móvel, internet fixa, internet móvel e abastecimento de água e tratamento de esgoto do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC, a partir da competência julho de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO\r\n\r\nSubsecretário do Tesouro Estadual\r\n\r\nId: 2330973"
                    ],
                    "2331119": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/013/100128/2018 - Recorrente: PACIFIC CATERING DE MACAÉ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - NEGO SEGUIMENTO ao recurso ao pleno, por intempestivo.\r\n\r\nDE 19/07/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/211/001840/2020 - Recorrente: D S KUSSUDA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁRTICA EIRELI - NEGO SEGUIMENTO ao recurso voluntário, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/079/000086/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por descabido.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/079/101389/2018 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por descabido.\r\n\r\nDE 21/07/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/211/024297/2019 - Recorrente: LANSA FERRO E AÇO LTDA - NEGO SEGUIMENTO ao recurso ao voluntário, por intempestivo, e ao pedido de levantamento de perempção, por descabido.\r\n\r\nId: 2331119"
                    ],
                    "2330833": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 72.461 - Processo nº E04/040/1663/2015. - Recorrente: ATACADÃO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar . - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.011. - EMENTA: ICMS-ST. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. É vedado o aproveitamento de créditos do ICMS-ST incidente na entrada de mercadorias, bem como sua escrituração e transporte para períodos subsequentes. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRepublicado por incorreção na publicação do Diário Oficial do dia 10/09/2020 fls. 07.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 10/11/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*Recurso nº 67.395 - Processo nº E04/007/003608/2014. - Recorrente: T N G COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, por ilegitimidade passiva, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, rejeitar a decadência total do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Lopes Caetano Lourenço, que a acolheram. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 18.376. EMENTA: LANÇAMENTO. FILIAL EXTINTA. INTIMAÇÃO. VALIDADE. É válida a intimação em nome próprio de filial de pessoa jurídica mesmo após sua extinção, quando os fatos geradores se referem a este estabelecimento. \r\n\r\nICMS E MULTA - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, como os fatos geradores questionados ocorreram entre janeiro e fevereiro de 2009, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2014. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 04/12/2014, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. DO MÉRITO. Não havendo nenhum questionamento acerca do mérito, mantém-se a decisão recorrida neste aspecto.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicada no D.O. de 27/07/2021.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 17/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/00009/2020.\r\n\r\n*Recurso nº 76.452 - Processo nº E04/211/022852/2019 - Recorrente: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Alex Gabriel Siveris da Rosa, que votaram pelo desprovimento. - Acórdão nº 18.4435. EMENTA: ICMS-ST. CAFÉ EM CÁPSULAS. INAPLICABILIDADE DO REGIME. O café em cápsulas não se encontra contemplado no RICMS/00 como mercadoria sujeita ao regime do ICMS-ST, posto que sua classificação fiscal na NCM/SH - 0901 - não é encontrada no regulamento, e que a mercadoria café torrado e moído, em cápsulas, não se confunde com a mercadoria extrato, essência ou concentrado de café em cápsulas, que possui outra classificação fiscal. Recurso Provido.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicada no D.O. de 27/07/2021.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 04/02/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/00009/2020.\r\n\r\n*Recurso nº 76.600 - Processo nº E04/007/001537/2019. - Recorrente: PERÓXIDOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 18.485 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COMPETENTE PARA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO. Em operação de importação de mercadoria ou bem o sujeito ativo da relação jurídico-tributária competente para exigência do tributo devido é o Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do importador (destinatário final) e não aquele onde ocorrer o desembaraço aduaneiro da mercadoria ou a sua entrada em estabelecimento de empresa que atue como mera intermediária na operação, ex vi o disposto pelo artigo 155, § 2º, inciso IX, alínea “a”, da Constituição Federal, e artigo 30, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 4.383/2004. Assim, é indevido o aproveitamento do crédito de ICMS destacado nas notas fiscais de remessa dessas mercadorias por quem não recolheu o ICMS na importação ao Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto pelos artigos 32 e 33, § 2º, da Lei nº 2.657/1996. Recurso Desprovido. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/07/2021.\r\n\r\nId: 2330833"
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Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Lopes Caetano Lourenço, que votaram pelo provimento. - Acórdão nº. 18.662 - EMENTA: ICMS. ÓLEO DIESEL COMBUSTÍVEL UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO ATACADISTA NA FROTA DE VEÍCULOS RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS QUE COMERCIALIZA. BENS DE USO E CONSUMO. Bens adquiridos na qualidade de consumidor final vez que não são utilizados em qualquer processo produtivo da adquirente. Bens considerados como de uso e consumo cujo direito ao crédito só está permitido a partir de 01 de janeiro de 2033, conforme artigo 83, inc. I da Lei 2.657/96, com redação da Lei 9.113/20. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 77.096. - Processo nº. E04/211/001005/201 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Lopes Caetano Lourenço, que votaram pelo provimento parcial. Acórdão nº. 18.669 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. VÍCIO CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO. Não prospera a alegação de nulidade do Auto de Infração, uma vez que, estão em acordo com os requisitos dos artigos 48 e 74 do Decreto 2.473/79. - PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. MULTA FORMAL. ENTREGA DE DECLAN IPM COM DADOS RETIFICADOS NO PRAZO DA 1ª INTIMAÇÃO. Restou comprovado nos autos que a infração narrada é incontroversa. Aplicada a penalidade correta para a infração incorrida. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 30/06/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 77.410 - Processo nº. E-04/211/008882/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: SETIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Lopes Caetano Lourenço, que votaram pelo provimento parcial. - Acórdão nº. 18.670 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorreu nenhuma das hipóteses previstas no artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/19751, nem do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/19792, que regula o processo administrativo-tributário no Estado do Rio de Janeiro. Na peça exordial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR. - ICMS. MULTA FORMAL. ENTREGA DE ARQUIVO SPED/EFD COM DADOS RETIFICADOS NO PRAZO DA 1ª INTIMAÇÃO. Restou comprovado nos autos que a infração narrada é incontroversa. Aplicada a penalidade correta para a infração incorrida. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 14/07/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRecurso nº. 77.253 - Processo nº E04/211/00013837/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: casa & vídeo rio de janeiro s/a. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 18.687 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 15/07/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 77.290 - Processo nº. E04/211/02196/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: confins transportes ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 18.690 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 21/07/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 77.698 - Processo nº. E04/211/004778/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PORTAL DA PRAIA AUTO POSTO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para julgar nulo o lançamento, por vício material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.696. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2331118"
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Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 14/07/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.509,48.\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 905,69.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DENIS GOMBERG, TÉCNICO AMBIENTAL, ID 20303572/1, do (a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 14/07/2021. Proc. nº PD-04/154.409/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do (a) servidor (a) acima qualificado(a) a contar de 14/07/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 3.145,21.\r\n\r\n1000 - DIREITO PESSOAL - R$ 688,70.\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.887,13.\r\n\r\n1010 - INCORP CARGO EM COMISSÃO - R$ 441,35.\r\n\r\n1015 - REPRES CARGO COMISSAO INCORP - R$ 935,65.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CLOVIS DOS SANTOS, TRABALHADOR QD SUPLEM, ID 28456521/1, do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 19/07/2021. Proc. nº PD-04/154.422/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 19/07/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.260,00\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 756,00\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, TEREZINHA CARDOSO GONCALVES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ID 21430322/1, do(a) FUNDACAO LEAO X I I I, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 19/07/2021. Proc. nº PD-04/154.424/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 19/07/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.648,40.\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 989,04.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOAO ATILIO IORIO, AGENTE OP DE TRANSITO, ID 28328442/1, do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 19/07/2021. Proc. nº PD-04/154.426/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 19/07/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.509,48.\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 905,69.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SANDRA REGINA DE SOUZA CARVALHO, AGENTE DE FAZENDA, ID 19489048/1, do(a) ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 14/07/2021. Proc. nº PD-04/154.404/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 14/07/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - R$ 4.951,98.\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.526,70.\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.887,21.\r\n\r\n1530 - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - R$ 125,00.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, PAULO DE TARSO MARINHO DE OLIVEIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ID 19419350/1, do (a) ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 02/07/2021. Proc. nº PD-04/154.366/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do (a) servidor (a) acima qualificado(a) a contar de 02/07/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 6.228,37.\r\n\r\n1507 - PRODUTIVIDADE FISCAL DL232/75 - R$ 25.494,37.\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 19.033,64.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARCIA RIBEIRO MENDES TRAJANO, AGENTE AUX ADMINISTRATIVO, ID 32406460/1, do (a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 16/06/2021. Proc. nº PD-04/154.330/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 16/06/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.509,48.\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 905,69.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JORGE LUCIO CABRAL, TRABALHADOR QD SUPLEM, ID 28385535/1, do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 16/06/2021. Proc. nº PD-04/154.332/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 16/06/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n3005 - DET JUD DIR PESSOAL - R$ 42,00.\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.260,00.\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 756,00.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SIMONE ARNIZAUT DE MATTOS, ANALISTA DE SISTEMAS, ID 28231767/1, do(a) CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 22/07/2021. Proc. nº PD-04/143.280/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 22/07/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 6.826,99.\r\n\r\n100 - TRIENIO - 45.0% - R$ 3.657,15.\r\n\r\n1531 - ADICIONAL DE TITULAÇÃO - R$ 1.219,05.\r\n\r\n3038 - D JUD GEE C CONSECTARIOS - R$ 1.300,00.\r\n\r\nId: 2330749"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2331193": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5965 DE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA O ANEXO I, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5931/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/007084/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo I da Resolução SEEDUC nº 5931/2021, que passa a vigorar conforme estabelecido no Anexo Único da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCRONOGRAMA DO PROVIAEB - 2021\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nDATA E/OU PERÍODO\r\n\r\nPeríodo de inscrição dos Municípios com Apresentação da Documentação Exigível (No Sistema CONVERJ)\r\n\r\nDe 29/04/2021 a 30/09/2021\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5966 DE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA A IMPLANTAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DE CLASSE DESCENTRALIZADA NA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/006439/2021, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na alínea “c”, inciso II do art. 2º do Decreto Estadual nº 44.538/2013;\r\n\r\n- a Deliberação CEE nº 367, de 11 de dezembro de 2018, do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, que estabelece normas para autorização e instalação de classes descentralizadas no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o ato autorizado de oferta de curso, conforme Resolução SEEDUC nº 5.150/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas, sem aumento de despesas, as Classes Descentralizadas ao Colégio Estadual Hilton Gama, que ofertarão o Curso Técnico em Enfermagem, de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, nas formas concomitante e subsequente, a serem implantadas no endereço Avenida Perimetral Professor José de Souza Herdy, nº 934, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, em parceria com a Fundação de Apoio a Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - As Classes Descentralizadas de que trata a presente Resolução atenderão a até 400 alunos, no módulo/série de entrada do referido curso, por até 05 (cinco) anos, a contar da publicação do presente ato. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2331193"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2330972": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nTERMO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2019;\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa ELEMMAX ELEVADORES LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01/08/2021, sem aplicação do reajuste previsto contratualmente;\r\n\r\nVALOR: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais);\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE00678;\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/07/2021;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/001145/2019.\r\n\r\nId: 2330972"
                        ],
                        "2331124": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando a adjudicação realizada, ao CONSÓRCIO AEGEA, da CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BLOCO 1, objeto da Concorrência Internacional nº 01/2020, conforme publicação no D.O.E.R.J. em 16 de junho de 2021, torna pública, nos termos do item 30.2 do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020, a CONVOCAÇÃO do CONSÓRCIO AEGEA, representado pela empresa líder AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 08.827.501/0001-58, para a apresentar, até a data de 15 (quinze) de agosto de 2021, as documentações necessárias ao cumprimento das formalidades exigidas à assinatura do contrato de concessão, nos termos do Capítulo VI do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020, sob pena de decair de seu direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no item 20.10.3 do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020 e da aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e demais normas legais. Processo nº SEI-150001/000121/2021.\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando a adjudicação realizada, ao CONSÓRCIO AEGEA, da CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BLOCO 2, objeto da Concorrência Internacional nº 01/2020, conforme publicação no D.O.E.R.J. em 16 de junho de 2021, torna pública, nos termos do item 30.2 do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020, a CONVOCAÇÃO da IGUÁ PROJETOS LTDA, CNPJ nº 12.927.120/0001-18, para a apresentar, até a data de 15 (quinze) de agosto de 2021, as documentações necessárias ao cumprimento das formalidades exigidas à assinatura do contrato de concessão, nos termos do Capítulo VI do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020, sob pena de decair de seu direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no item 20.10.3 do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020 e da aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e demais normas legais. Processo nº SEI-150001/000121/2021.\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando a adjudicação realizada, ao CONSÓRCIO AEGEA, da CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BLOCO 4, objeto da Concorrência Internacional nº 01/2020, conforme publicação no D.O.E.R.J. em 16 de junho de 2021, torna pública, nos termos do item 30.2 do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020, a CONVOCAÇÃO do CONSÓRCIO AEGEA, representado pela empresa líder AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 08.827.501/0001-58, para a apresentar, até a data de 15 (quinze) de agosto de 2021, as documentações necessárias ao cumprimento das formalidades exigidas à assinatura do contrato de concessão, nos termos do Capítulo VI do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020, sob pena de decair de seu direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no item 20.10.3 do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020 e da aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e demais normas legais. Processo nº SEI-150001/000121/2021.\r\n\r\nId: 2331124"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2330962": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 024/2021. PARTES: DETRAN/RJ e Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA/RJ. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, de que manteve a ocupação de imóvel localizado em uma área de propriedade da CEASA-RJ, situado na Avenida Brasil, nº 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro/RJ, ocorrida no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2020, sem a devida cobertura contratual, em condições satisfatórias e de boa-fé. VALOR TOTAL: R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 23/07/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-160190/001085/2020.\r\n\r\nId: 2330962"
                            ],
                            "2330837": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 004/2021. PARTES: FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS e FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), inscrita no CNPJ sob o nº 29.470.333/0001-66 e a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 04.171.974/0001-99. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência e a supressão do valor do Contrato nº 004/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 2 (dois) elevadores da marca ATLAS SCHINDLER. VALOR TOTAL: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 23/07/2021. PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e art. 58, inciso I c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º da Lei nº 8.666, de 1993. NOTA DE EMPENHO: 2021NE00549 - ND 339039 - Programa de Trabalho 04.122.0002.2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150161/000032/2021.\r\n\r\nId: 2330837"
                            ],
                            "2331045": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto. Processo nº SEI-260018/001292/2021.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nMAURICIO JOSE MARQUES\r\n\r\n988.626.937-53\r\n\r\n5936/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 883,01\r\n\r\nN. CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n06.049.961/0001-77\r\n\r\n9617/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.332,21\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou do telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2331045"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2330854": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2021. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio De Janeiro, através da SECRETARIA DE FAZENDA e a DELURB AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços coleta seletiva - que compreende o lixo de escritório/extraordinário, lixo orgâ nico - que compreende o lixo proveniente de copas/refeitórios e entulho - através caçambas estacionárias.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir de 29/07/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.250,00 (sessenta e nove mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04122000220160000.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE00493.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/07/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PE 003/2021, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/177/000790/2019.\r\n\r\nId: 2330854"
                        ],
                        "2331024": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço dos Auditores Fiscais de 2ª e 3ª Categoria, por ordem de antiguidade, apurada até 28/07/2021, em cumprimento ao disposto no § 2º, do artigo 32 da Lei Complementar nº 69/90, ficando consignado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação de reclamações, em conformidade com o disposto no § 3º, do artigo 32 da Lei Complementar nº 69/90. Processo nº SEI-040086/000024/2021.\r\n\r\nAuditores Fiscais de 2ª Categoria:\r\n\r\nCO_ MATRICULA\r\n\r\nTX_NOME\r\n\r\nCAT_ ANOS\r\n\r\nCAT_ MESES\r\n\r\nCAT_ DIAS\r\n\r\nCAR_ ANOS\r\n\r\nCAR_ MESES\r\n\r\nCAR_ DIAS\r\n\r\nEST_ ANOS\r\n\r\nEST_ MESES\r\n\r\nEST_ DIAS\r\n\r\nGER_ ANOS\r\n\r\nGER_ MESES\r\n\r\nGER_ DIAS\r\n\r\nDT_ NASCIMENTO\r\n\r\n9558552\r\n\r\nVINICIUS ROBERTO MOURA LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n9558255\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n9557992\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n9557919\r\n\r\nJOSE SERGIO BERZIN\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n9558164\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n9558024\r\n\r\nCAROL CORREA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n9558115\r\n\r\nHENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n9557885\r\n\r\nMAURO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n9558339\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n9558529\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n03/06/1972\r\n\r\n9557943\r\n\r\nMAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n9558263\r\n\r\nADDAN SANTANA GRACINDO MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n9558610\r\n\r\nJOSE RICARDO MARTINO E SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n9558420\r\n\r\nSABRINA MARCOS SAVI ROTOLO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n9558206\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE MARIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n9558628\r\n\r\nDIEGO ONETO BOSIGNOLI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n9558149\r\n\r\nLEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n9557968\r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n9558107\r\n\r\nRODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n9557802\r\n\r\nDANIEL LUCIEN DE BURLET\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n9558578\r\n\r\nANA CAROLINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n9558479\r\n\r\nRAQUEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n9558040\r\n\r\nFLAVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n9557869\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n9558388\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n9558230\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n9558198\r\n\r\nANDREA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n9557984\r\n\r\nANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n9558131\r\n\r\nDENISE GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n9558586\r\n\r\nALEX BRUNO FREIRE SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n9558453\r\n\r\nVERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDAO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n9558123\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n9558461\r\n\r\nAMANDA DE BRITTO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n9558503\r\n\r\nHUGO SABOIA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n9558305\r\n\r\nCHRISTIANO LEMOS COULAUD\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9558321\r\n\r\nROBERTA PACHECO DA LUZ FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n9558354\r\n\r\nBRENO CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n9558347\r\n\r\nPRISCILA ZACHARIAS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n9558487\r\n\r\nDANIELLE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n9558545\r\n\r\nLUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n9557828\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO LOPEZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n9558016\r\n\r\nGABRIELA ABREU ALVARES PALANCA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n9557893\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA DE LACERDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n9557810\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9558297\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO WERNESBACH MANDARINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9558446\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n9558511\r\n\r\nFLAVIA CIBELE GOMES DE MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n9558008\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO DUAYER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n9558172\r\n\r\nDANIEL BARRADAS FRAZAO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n9558495\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS FRANCO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n9558065\r\n\r\nBEATRIZ COSTA RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n9558404\r\n\r\nVINICIUS MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n9557976\r\n\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n9558073\r\n\r\nJOAO NICOLAU RUCOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n9558651\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n27/03/1967\r\n\r\n9558685\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1965\r\n\r\n9558693\r\n\r\nBRUNO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n9558701\r\n\r\nANDRE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n9558719\r\n\r\nFRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n9558735\r\n\r\nJEVERSON DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\n9558784\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n9574880\r\n\r\nWANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n9574898\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n26/04/1950\r\n\r\n9636291\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n02/05/1962\r\n\r\n9636408\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n9636697\r\n\r\nLUCIANA MARTINS MAYERHOFFER\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n9636382\r\n\r\nMARCONI MONFARDINI FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n9636465\r\n\r\nRODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n9636598\r\n\r\nDANNY BARBOSA NEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9636507\r\n\r\nANDRE MOISES AMANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n9636275\r\n\r\nWILSON DOMINGUES FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n9636036\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n9635970\r\n\r\nMARCIO FERNANDES CALDAS\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n9635996\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n9636549\r\n\r\nFABIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n9636739\r\n\r\nFABIO MORAES MARTINS DE FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n9636432\r\n\r\nMARLON MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n9636663\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n9636762\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n9636564\r\n\r\nFELIPE CORREA VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n9636101\r\n\r\nISABELY CRISTINY BRITO GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n9636333\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n9636895\r\n\r\nANDERSON PITTA LOPES DE ABREU\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n9636887\r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n9636770\r\n\r\nANDERSON BARCELOS DE MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n9636812\r\n\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n9636150\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n9636119\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n9636689\r\n\r\nMARCELO XAVIER ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n9636671\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n9636440\r\n\r\nMARLON DEIVISON MEDEIROS\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n9636143\r\n\r\nRAFAEL MANGRICH LABOURIAU\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n9636523\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n9636838\r\n\r\nCICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n9636879\r\n\r\nBRUNO MENDES PATRICIO\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n9636028\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\n9636929\r\n\r\nEVANIA MARIA FARIA GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n9636937\r\n\r\nBRUNO TARCITANO QUEIROZ\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n9636580\r\n\r\nESTEVAO ANDROCLES SOEIRO CORREA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n9636457\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n9636820\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n9636390\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n9636721\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n9636705\r\n\r\nHELDER BARBONAGLIA MAGALHAES\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n9636903\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n9636192\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n9636622\r\n\r\nANDRE SCHUBERT PFEIL\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n30/10/1960\r\n\r\n9636283\r\n\r\nLUIZA PAIS DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n9636416\r\n\r\nSUZANA CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n9636085\r\n\r\nVINICIUS PACHU GODINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n9636754\r\n\r\nHENRIQUE MARTINS VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n9636531\r\n\r\nBRENO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9636861\r\n\r\nDIEGO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n9636911\r\n\r\nCAROLINA DE BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n9636796\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MONFERRARI\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n13/03/1966\r\n\r\n9636366\r\n\r\nLUIS PHELIPPE DE ARAUJO SCHNEIDER PADILLA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n9636325\r\n\r\nPAULO MARCIO HENRIQUES BALTHAR\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n9636614\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n9636788\r\n\r\nISNAR PITTAN AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n9636259\r\n\r\nJULIANA AQUINO DE AZAMBUJA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n9635988\r\n\r\nMARCIA REGINA WERNER PINHO STEIGER\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n9636168\r\n\r\nMARCELO MENDES D ARROCHELLA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n9636044\r\n\r\nRICARDO MARINHO BRANDAO SIMAO\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n9636515\r\n\r\nADILSON PUNTAR ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n9636648\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MIANA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n9636473\r\n\r\nJANE ROBERTA MARTINS PERDIGAO MARTIN\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n9636309\r\n\r\nMAURICIO SOMESOM TAUK\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n9636176\r\n\r\nCRISTIANE ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n9636358\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n9636374\r\n\r\nANDRE ARAR\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n9636135\r\n\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n9636200\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES ADELAIDE\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n9636051\r\n\r\nBIANCA PEREZ BARCELLOS\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n9636424\r\n\r\nFREDERICO GLORIA CRETTON\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n9636572\r\n\r\nCELSO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n9636069\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n9636184\r\n\r\nCAROLINE TUTTMAN OKASAKI\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n9636713\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n9636218\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n9636234\r\n\r\nFLAVIA GOUVEIA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n9636077\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n9636127\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n9636655\r\n\r\nEDUARDO BARRETO ESPINDOLA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n9636481\r\n\r\nBRUNO POUBEL MAIA VINAGRE\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n9636242\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n9636630\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n9636317\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n9636010\r\n\r\nGILBERTO AKIRA GONÇALVES ABE\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n9636499\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n9636846\r\n\r\nILDARLIDY SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n9636747\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MOYSES\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n9660200\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n9660234\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n9660184\r\n\r\nELIANE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n9660168\r\n\r\nOSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n9660101\r\n\r\nYGOR URURAHY DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n9660358\r\n\r\nGUSTAVO BERNARDO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n9660366\r\n\r\nRENATA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n9660143\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n9660226\r\n\r\nREILA RODRIGUES CARVALHO VALE\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n9660374\r\n\r\nADRIANO ROBERTO DE MELLO DANEZZI\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n9660192\r\n\r\nMAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n9660242\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n9660176\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n9660135\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n9660275\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n9660218\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n9660309\r\n\r\nANDREA ARAUJO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n9660325\r\n\r\nALVAIR COUTO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n9660150\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMACHO TELO\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n9660382\r\n\r\nJARBAS DE ALBUQUERQUE SALES NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n9660267\r\n\r\nJULIO MOIZES FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n9660341\r\n\r\nVANESSA SA MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n9660333\r\n\r\nELISA CRISTINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n9660127\r\n\r\nRODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n9660317\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n9660291\r\n\r\nLEANDRO MOITA LABOISSIERE\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n9660259\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n9660119\r\n\r\nDIEGO BARBOSA GARCIA\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n9660390\r\n\r\nEVANILTON BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n9660408\r\n\r\nFERNANDA BERNARDO LEIG\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n9660416\r\n\r\nLUANA CARNEIRO BRANDAO\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n9636002\r\n\r\nMARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n9760380\r\n\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n9759739\r\n\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA REBOUÇAS\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n9760539\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n9759762\r\n\r\nPABLO LEONARDO MEDINA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n9760091\r\n\r\nFELIPE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n9760315\r\n\r\nVITOR BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n9759960\r\n\r\nGABRIEL PINTO MOREIRA DE SA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n9759796\r\n\r\nMARUZA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n9759697\r\n\r\nGUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n9760174\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n9759754\r\n\r\nANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n9759838\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n9759705\r\n\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n9760414\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n9759929\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n9760307\r\n\r\nRODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n9759895\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n9759630\r\n\r\nGLAUCIO CARRARO ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n9760067\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n9760372\r\n\r\nMONIQUE POGGIALI DE SOUSA CIPRIANI\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n9760273\r\n\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n9760133\r\n\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n9760323\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n9759689\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n9759788\r\n\r\nLEANDRO MAZZI\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n9759994\r\n\r\nFELIPE VARGAS PERES\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n9760059\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n9760356\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n9759861\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n9760083\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n9760299\r\n\r\nRENATO DA CRUZ BRITTO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n9760232\r\n\r\nPAULO DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n9760190\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n9760125\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n9760224\r\n\r\nWESLEY MESSIAS SALVATERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9760430\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n9759804\r\n\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n9759879\r\n\r\nROGERIO PAIVA CORREA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n9760364\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n9760117\r\n\r\nFABIO GARRIDO LEAL MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n9759903\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n9759853\r\n\r\nVALDSON RODRIGUES MAIA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n9760042\r\n\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n9760505\r\n\r\nMILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n9759747\r\n\r\nJOAO CLAUDIO MARCHELLI FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n9760166\r\n\r\nBERNARDO BRUNO MARQUES\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n9759663\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n9760489\r\n\r\nRAFAEL RIVAS MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n9760182\r\n\r\nIBSEN MELO DOS SANTOS REGO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n9760398\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n9760000\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n08/07/1965\r\n\r\n9760455\r\n\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n9760026\r\n\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n9760216\r\n\r\nFERNANDA CHEQUETTO LO BIANCO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n9759945\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES REIS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n9760463\r\n\r\nSERGIO CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n9759648\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n9759911\r\n\r\nTATIANE VIEIRA E SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n9760471\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n9760208\r\n\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n9760406\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JUN FUTIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n9760281\r\n\r\nPEDRO CANDOTTI JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9759721\r\n\r\nANDRE MOREIRA NUNES NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n9760018\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n06/09/1953\r\n\r\n9760109\r\n\r\nWALDYR COSTA DE VILHENA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n9759713\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZEDA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\n9759820\r\n\r\nRICARDO GEORGE ALVES DE SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n9760513\r\n\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n9760075\r\n\r\nALEX RABELO GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n9759978\r\n\r\nRONALDO MARTINS NADER\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n9760497\r\n\r\nRAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n9760331\r\n\r\nLUISE PINHEIRO CHEVITARESE\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n9759770\r\n\r\nMAURICIO NERI REIS\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n9759846\r\n\r\nRENATO MAZZER DE AQUINO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n9760349\r\n\r\nMANUELA MAC CORD\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n9759887\r\n\r\nRAFAEL MIARA SCHUARTS\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n9760422\r\n\r\nMARCIO LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n9759937\r\n\r\nTATIANE VIRGINIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n9760257\r\n\r\nLEANDRO LUIZ PASSOS LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n9759655\r\n\r\nJOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n9760141\r\n\r\nPEDRO CHESSINE TAN\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n9760448\r\n\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9759671\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n9759952\r\n\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n9760554\r\n\r\nANA CLAUDIA SALLES DE ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n30000491\r\n\r\nMAURO DE MENDES CALDAS RAYMUNDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/03/1973\r\n\r\n30000186\r\n\r\nFELIX CHALOM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n24/02/1968\r\n\r\n30000020\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇAO PADRAO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1962\r\n\r\n30000061\r\n\r\nSANDRA MUINO GARCIA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n30001986\r\n\r\nPAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n30000327\r\n\r\nFERNANDO GOMES MIDAO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n30000376\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n21/11/1959\r\n\r\n30000426\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n30000137\r\n\r\nFERNANDA GAIO ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n30000103\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n30001978\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n30000525\r\n\r\nMARCIO MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n30002539\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n30001259\r\n\r\nAMANDA VIVAS PRESGRAVE DE MATOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n30001432\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n30000384\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n30001960\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n30000558\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n30000038\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n30000301\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PIRAGIBE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n30001218\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n30000707\r\n\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n30000574\r\n\r\nCRISTIANE MOYSES BARBOZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n30000855\r\n\r\nGEORGIA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n30001465\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n30000848\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n30001069\r\n\r\nJOAO VICENTE SIMAO WAGNER\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n30000392\r\n\r\nJOSE MAURICIO FONSECA E NEVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n30000772\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n30000004\r\n\r\nRICARDO BIANCOVILLI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n10/01/1958\r\n\r\n30000046\r\n\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n30001606\r\n\r\nMARCELO GARRITANO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n30000210\r\n\r\nARNALDO JOSE CORREIA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n30000293\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n30000533\r\n\r\nMARIO ARMENIO SERRO POMBAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n30000665\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n30000368\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n30000251\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n30000699\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n30001283\r\n\r\nJOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1959\r\n\r\n30000988\r\n\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n30001143\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n30000723\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n30000012\r\n\r\nRAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n30000814\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n30000244\r\n\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n30001267\r\n\r\nANDERSON JOSE DE ASSIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n30000764\r\n\r\nSEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n30000731\r\n\r\nRODRIGO ARANTES DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n30000566\r\n\r\nANDREA GOMES BRITTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n30001093\r\n\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n30002505\r\n\r\nFELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n30000343\r\n\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n30000582\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n30001085\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n30000756\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n30000483\r\n\r\nARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n30001648\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n30001507\r\n\r\nSERGIO LUIZ JOSE DA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n30001408\r\n\r\nLUCIA HELENA VENERE GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n13/03/1951\r\n\r\n30001556\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n30000871\r\n\r\nESDRAS PRADO BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n30001523\r\n\r\nVILSON ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n30000749\r\n\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n30001358\r\n\r\nLAILA DANIELA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n30000640\r\n\r\nRALPH COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n30000194\r\n\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n30000467\r\n\r\nCLOVIS ADRIANO FRIGO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n30000715\r\n\r\nRODRIGO ALVES DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n30001994\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n30000681\r\n\r\nPHILIPE PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n26/10/1955\r\n\r\n30001614\r\n\r\nMAURO TOMIO SAITO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n30000947\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21/09/1957\r\n\r\n30000996\r\n\r\nRAFAEL LUIS DA CRUZ LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n30000954\r\n\r\nLENARA RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n30001168\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n30000418\r\n\r\nGABRIEL RABELO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n30000269\r\n\r\nALEXANDRE D' ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n30000152\r\n\r\nBRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n30001127\r\n\r\nCLAUDIO SAMUEL SANTOS SCHNEIDER\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n30000335\r\n\r\nLEONARDO JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n30001119\r\n\r\nEDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n30001341\r\n\r\nCAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n30000616\r\n\r\nMICHELLE BAGUEIRA CONSIDERA SEPULCRI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n30000236\r\n\r\nAMANDA CARDOSO COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n30000129\r\n\r\nFELIPE MIGUEL ROSSI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n30001622\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n30000939\r\n\r\nBRUNO CORRENTE COELHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n30000962\r\n\r\nPAULO MOURA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n30000178\r\n\r\nTIAGO MUSSER DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n30000921\r\n\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n30000160\r\n\r\nJEFFERSON WILLIAN SILVA BORGES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n30000780\r\n\r\nTAISE DE VERAS QUARESMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n30001598\r\n\r\nMARCELO QUERES RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n30001390\r\n\r\nDANIEL ESTEBAN CICERO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n30000830\r\n\r\nMONICA BEZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n14/11/1964\r\n\r\n30001077\r\n\r\nWALTER ROZA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n30000087\r\n\r\nKLAUS ALEXANDER KOLLNBERGER\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n30001028\r\n\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n30001457\r\n\r\nERICK BRANCO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n30000632\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n30001515\r\n\r\nMARCELLA DE MOURA PELUSO REIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n30001101\r\n\r\nFREDERICO OTTO VOGETTA NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n30000350\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n30001333\r\n\r\nJOAO KENICHI TSUJIMOTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1956\r\n\r\n30001481\r\n\r\nISMAEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n30001580\r\n\r\nMICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n30001424\r\n\r\nNATASHA ESCHER\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n30000228\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n30001309\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO MALAFAIA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n30000517\r\n\r\nMAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n30000459\r\n\r\nCAMILA ROCHA REZENDE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n30001366\r\n\r\nCLAUDIO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n30000111\r\n\r\nERIKA GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n30001226\r\n\r\nRAPHAEL RUSSO DAMASCENO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n30000509\r\n\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n30000277\r\n\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n30001325\r\n\r\nCARLOS SAMPAIO BRACONNOT\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1953\r\n\r\n30002547\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1956\r\n\r\n30000079\r\n\r\nHERNILSON JOSE ROMANACH DE ALENCAR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n30000608\r\n\r\nJOSE DE LIMA ANDRADE MENDES JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n30001150\r\n\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1970\r\n\r\n30001200\r\n\r\nKLAUS RIBEIRO HOHN\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1972\r\n\r\n30001473\r\n\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n30001291\r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n30001192\r\n\r\nGABRIEL CAMINHA MARCHESINI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n30000319\r\n\r\nGERLANDIA MARIA DE SOUZA BRASIL DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n30001184\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n30000095\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n30001044\r\n\r\nMARCO DA SILVA OLIVIERI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n30001549\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CACHAPUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n30001572\r\n\r\nPAULA VIANA PECHIR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n30001051\r\n\r\nDANIEL ROSENTHAL JOCHIMEK\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n30000400\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE HOELBRIEGEL CARAMEZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n30001176\r\n\r\nISABELA MACHADO XAVIER GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n30001242\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n30000657\r\n\r\nTIAGO LOPES DA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n30000624\r\n\r\nFLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n30001135\r\n\r\nROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n30001440\r\n\r\nDANIEL RAPOSO MALTINTI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n30000442\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n30000970\r\n\r\nALINE JULIAO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n30000285\r\n\r\nFERNANDO TORMIN MOLLO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n30001564\r\n\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n30001531\r\n\r\nRAFAEL MILAZZO DE PAULA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n30000434\r\n\r\nTHIAGO COELHO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n30000798\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RIBEIRO VAZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n30000475\r\n\r\nBERNARDO CONRADO MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n30001002\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n30000145\r\n\r\nFERNANDO SALAVRACOS KOMATSU\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n30000806\r\n\r\nVITOR FERREIRA BENATTI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n30000889\r\n\r\nFELIPE SEGREGIO PORTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n30001416\r\n\r\nLUIZ FELIPE FONSECA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n30001317\r\n\r\nJOAO MARCOS MENESES SIMAS DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n30000202\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MAINIERI VIVAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n30000897\r\n\r\nDANIEL DA SILVA NUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n30002521\r\n\r\nISAAC BRUNO TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n30002513\r\n\r\nMARIA DE GUADALUPE ROCHEMBACK GUTTERRES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n30003040\r\n\r\nMARIO SERGIO MOTA PIRES\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n30003024\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n30003032\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n30/06/1959\r\n\r\n9760547\r\n\r\nLEANDRO RUSSO GALVAO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n9760521\r\n\r\nCYONIL DA CUNHA BORGES DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n30011514\r\n\r\nYURI JACOB LUMER\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n30011506\r\n\r\nLEONARDO MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n30011498\r\n\r\nFILIPPE SIMOES HALLACK\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n30011522\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n30011530\r\n\r\nDANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n30014302\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n30000541\r\n\r\nRAFAEL QUINTANA RUA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\nAuditores Fiscais de 3ª Categoria:\r\n\r\nCO_ MATRICULA\r\n\r\nTX_NOME\r\n\r\nCAT_ANOS\r\n\r\nCAT_ MESES\r\n\r\nCAT_DIAS\r\n\r\nCAR_ANOS\r\n\r\nCAR_ MESES\r\n\r\nCAR_DIAS\r\n\r\nEST_ ANOS\r\n\r\nEST_ MESES\r\n\r\nEST_DIAS\r\n\r\nGER_ANOS\r\n\r\nGER_ MESES\r\n\r\nGER_DIAS\r\n\r\nDT_ NASCIMENTO\r\n\r\n30015523\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n30015531\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n30015622\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n30015572\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n30015630\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n30015481\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n30015473\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n30015549\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n30015234\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n30015242\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n30015515\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n30015507\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n30015556\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n30015226\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\n30015218\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n30015457\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1973\r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n30015614\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n30015580\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n30015200\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n30015499\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n30855373\r\n\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\n31370190\r\n\r\nSANDRO MUNIZ CORREA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n12/01/1972\r\n\r\nId: 2331024"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2330932": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSENAN SAÚDE EIRELI ME.\r\n\r\n(CNPJ: 42.021.081/0001-56).\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000878/2021.\r\n\r\nId: 2330932"
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                            "2330933": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nH C L BRASCAMP ESTACIONAMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\n(CNPJ: 33.2.0740269-5).\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000894/2021.\r\n\r\nId: 2330933"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 006 ao Contrato nº 023/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SLC Serviços Técnicos - ME. ASSINATURA: 01/07/2021. OBJETO: Formalizar a prorrogação da vigência contratual do Contrato nº 023/2018, relativo à execução serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificações no Colégio Estadual Professora Maria Nazareth Cavalcanti Silva, no Município do Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso VII, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula terceira, parágrafo segundo do mencionado contrato. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº SEI- E-17/002/000.409/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 006 ao Contrato 024/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SLC Serviços Técnicos - ME. ASSINATURA: 01/07/2021. OBJETO: Formalizar a prorrogação da vigência contratual do Contrato nº 024/2018, relativo à execução serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificações no Colégio Estadual Dom Hélder Câmara, no Município do Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e cláusula terceira, parágrafo segundo do contrato. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-17/002/000.406/2018.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/07/2021.\r\n\r\nId: 2330998"
                            ],
                            "2330995": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 005/2021. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Ramo de Engenharia Para Serviço De Manutenção Corretiva E Preventiva Nas duas Subestações e da Cabine de Medição e Proteção de Media Tensão do Prédio Sede da EMOP, Localizado no Campo de São Cristovão, 138 - São Cristovão, Município: Rio de Janeiro - RJ, em Conformidade com as Especificações do Presente Termo de referência e do Edital de Licitação e seus Anexos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA PROPOSTA: 13/08/2021. \r\n\r\nHORA: 09:30h.\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 13/08/2021.\r\n\r\nHORA: 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: SIGILOSO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002178/2020.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternativamente ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2330995"
                            ],
                            "2330880": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 010/2020. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar serviços de auditoria contábil independente das demonstrações contábeis, com emissão de relatório de auditoria circunstanciado e relatório final com parecer das referidas demonstrações e de controle interno.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA PROPOSTA: 11/08/2021. \r\n\r\nHORA: 09:30h.\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 11/08/2021. \r\n\r\nHORA: 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sigiloso. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/000212/2020.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternativamente ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2330880"
                            ],
                            "2330994": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público que dará continuidade às seguintes licitações:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 009/2021.\r\n\r\nOBJETO: execução de obras de infraestrutura nos bairros Paraíso, Novo Eldorado, Roncador e Luiz de Camões, em Queimados -RJ.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 16/08/2021, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 66.575.030,40.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170030/000217/2021.\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 010/2021.\r\n\r\nOBJETO: construção de 196 casas - Bairro Nova Bom Jesus - 1º Distrito de Bom Jesus de Itabapoana - Município de Bom Jesus de Itabapoana -RJ.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 18/08/2021, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 20.111.254,30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170030/000040/2021.\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 002/2021.\r\n\r\nOBJETO: construção de 29 UH - Loteamento Areias e Paraíso - 2º Distrito do Município de Miracema -RJ.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 20/08/2021, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 3.649.311,51.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-170030/000244/2021 e E-33/001/549/2019).\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 003/2021.\r\n\r\nOBJETO: execução de obras de infraestrutura e saneamento e urbanização - Três Ilhas - Município de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 24/08/2021, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 2.425.409,84.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170030/000043/2021.\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 004/2021.\r\n\r\nOBJETO: execução de infraestrutura para 40 famílias - Bairro da Reta - Município de Macuco/RJ.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 26/08/2021, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 7.526.206,89.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170030/000047/2021.\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 005/2021.\r\n\r\nOBJETO: execução de obras de infraestrutura - Bairro Bom Jardim - Município de Paracambi/RJ.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 31/08/2021, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 22.925.796,30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170030/000050/2021.\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 006/2021.\r\n\r\nOBJETO: obras de construção de 20 UH - Morro Azul do Tinguá - Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 01/09/2021, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 2.576.935,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170030/000054/2021.\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 007/2021.\r\n\r\nOBJETO: execução de obras de construção de 96 UH - Conjunto Urucânia II - Bairro de Paciência - Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 03/09/2021, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 17.677.297,06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170030/000052/2021.\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 008/2021.\r\n\r\nOBJETO: construção de 32 UH e obras de infraestrutura - Bairro Alambari - Município de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 09/09/2021, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 5.636.059,68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170030/000256/2021.\r\n\r\nId: 2330994"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2330835": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 050/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. OBJETO: Aquisição de NO CALIBRE 12 GAUGE. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 357.080,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 26/07/2021. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° SEI-350096/000812/2020, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, aplicando-se a este instrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições.\r\n\r\nId: 2330835"
                        ],
                        "2330832": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 049/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. OBJETO: Aquisição de MUNIÇÕES NOS CALIBRES .40 S&W, 9 mm Luger, 7,62x51 mm NATO, 5.56X45 mm NATO. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 3.476.150,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e seis mil cento e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 26/07/2021. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° SEI-350096/000812/2020, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, aplicando-se a este instrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições.\r\n\r\nId: 2330832"
                        ],
                        "2330906": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 164/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA - CNPJ 37.844.479/0001-52.\r\n\r\nOBJETO: Material Médico Hospitalar - Fios Cirúrgicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.024,55 (vinte e oito mil vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2021.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cb PM Joel Lopes Cavalcante RG 92.428 ID: 4412627-1.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM ENF RG: 89.448 BEATRIZ MANCEBO DOURADO ALBUQUERQUE -HCPM; CAP PM ENF RG: 89.432 FERNANDA BALTAZAR - HCPM; MAJ PM ENF RG: 76.919 VIVIAN MARÍLIA DA SILVA MANHAES NICOLAY ID FUNC: 322901-4 - HPM-NIT; 2º SGT RG: 68.745 ALEX SANDRO PEREIRA PINTO - HPM-NIT;\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000083/2020 - PREGÃO SRP 53/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 166/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ: 19.061.289/0001-87\r\n\r\nOBJETO: Material Médico Hospitalar - Fios Cirúrgicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.775,93 (seis mil setecentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2021.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cb PM Joel Lopes Cavalcante RG 92.428 ID: 4412627-1.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM ENF RG: 89.448 BEATRIZ MANCEBO DOURADO ALBUQUERQUE -HCPM; CAP PM ENF RG: 89.432 FERNANDA BALTAZAR - HCPM; MAJ PM ENF RG: 76.919 VIVIAN MARÍLIA DA SILVA MANHAES NICOLAY ID FUNC: 322901-4 - HPM-NIT; 2º SGT RG: 68.745 ALEX SANDRO PEREIRA PINTO - HPM-NIT;\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000083/2020 - PREGÃO SRP 53/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 171/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 00.304.559/0001-05\r\n\r\nOBJETO: Material Médico Hospitalar - Fios Cirúrgicos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 164,46 (cento e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2021.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cb PM Joel Lopes Cavalcante RG 92.428 ID: 4412627-1.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM ENF RG: 89.448 BEATRIZ MANCEBO DOURADO ALBUQUERQUE -HCPM; CAP PM ENF RG: 89.432 FERNANDA BALTAZAR - HCPM \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000083/2020 - PREGÃO SRP 53/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 173/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 00.304.559/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Material Médico Hospitalar - Fios Cirúrgicos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.074,96 (um mil setenta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2021.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cb PM Joel Lopes Cavalcante RG 92.428 ID: 4412627-1.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM ENF RG: 89.448 BEATRIZ MANCEBO DOURADO ALBUQUERQUE -HCPM; CAP PM ENF RG: 89.432 FERNANDA BALTAZAR - HCPM \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000083/2020 - PREGÃO SRP 53/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 175/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Material Médico Hospitalar - Fios Cirúrgicos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.074,96 (um mil setenta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2021.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cb PM Joel Lopes Cavalcante RG 92.428 ID: 4412627-1.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM ENF RG: 89.448 BEATRIZ MANCEBO DOURADO ALBUQUERQUE -HCPM; CAP PM ENF RG: 89.432 FERNANDA BALTAZAR - HCPM \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000083/2020 - PREGÃO SRP 53/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 176/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA- CNPJ: 02.376490.00001/50.\r\n\r\nOBJETO: Material Médico Hospitalar - Fios Cirúrgicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.247,04 (um mil duzentos e quarenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2021.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cb PM Joel Lopes Cavalcante RG 92.428 ID: 4412627-1.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM ENF RG: 89.448 BEATRIZ MANCEBO DOURADO ALBUQUERQUE -HCPM; CAP PM ENF RG: 89.432 FERNANDA BALTAZAR - HCPM.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000083/2020 - PREGÃO SRP 53/2020.\r\n\r\nId: 2330906"
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                        "2330819": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nA DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE/DSS Convida os fornecedores interessados em participar da futura licitação “para aquisição de Tomógrafo computadorizado heliocoidal multislice com no mínimo 64 cortes por rotação”.\r\n\r\nOBJETO: Reunião visando a especificação do objeto que atenda a necessidade da SEPM e permita ampla competitividade.\r\n\r\nDATA: 04/08/2021.\r\n\r\nHORARIO: 14:00h.\r\n\r\nLOCAL: Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - RJ - Rua Evaristo da Veiga, n° 78 - 3° andar - Anfiteatro da DGS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350108/004975/2021.\r\n\r\nId: 2330819"
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                        "2323738": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: DELEGADO DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Delegado de Polícia à 1ª Classe, com validade a contar de 21/04/2021, em cumprimento ao despacho de 05/05/2021 do processo nº SEI-360008/000494/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público. Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29530555\r\n\r\nLuciano Coelho dos Santos\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n21.04.01\r\n\r\n21.04.01\r\n\r\n28.02.15\r\n\r\n28.02.15\r\n\r\n29.09.28\r\n\r\n29286824\r\n\r\nFlavio Almeida Narcizo\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n21.04.01\r\n\r\n21.04.01\r\n\r\n21.04.01\r\n\r\n21.04.01\r\n\r\n21.04.01\r\n\r\n29473691\r\n\r\nTullio Antonio Pelosi\r\n\r\n18.10.10\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n29361761\r\n\r\nCarlos César Santos\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n34.09.01\r\n\r\n34.09.01\r\n\r\n42.10.04\r\n\r\n43.08.00\r\n\r\n29930340\r\n\r\nLuiz Fernando Nader Damasceno\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n30.04.18\r\n\r\n30.04.18\r\n\r\n30.04.18\r\n\r\n39.11.23\r\n\r\n29867134\r\n\r\nJose Luiz Silva Duarte\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n30.04.18\r\n\r\n30.04.18\r\n\r\n30.04.18\r\n\r\n33.02.01\r\n\r\n29891833\r\n\r\nNei Jose Ramos Loureiro\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n29325749\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Almeida\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n21.11.23\r\n\r\n21.11.23\r\n\r\n24.03.17\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n29180864\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n33.02.27\r\n\r\n33.02.27\r\n\r\n33.02.27\r\n\r\n32415664\r\n\r\nFátima Cristina dos Santos Bastos\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n29536421\r\n\r\nFlávio da Rosa Loureiro\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n27.10.17\r\n\r\n27.10.17\r\n\r\n29796253\r\n\r\nJoni Barbosa Amora\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n29588430\r\n\r\nClaudio Otero Ascoli\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n29307090\r\n\r\nLuiz A. R. Moreira de Oliveira\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n29327318\r\n\r\nMarco Aurélio Castro\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n29843537\r\n\r\nCarla Vargas de Oliveira\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n29515840\r\n\r\nLeandro Gontijo de Siqueira Alves\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n29941261\r\n\r\nViviane Batista de Carvalho\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n29922240\r\n\r\nGesner César Bruno\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n29857546\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Martiniano\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n29764815\r\n\r\nBruno Gilaberte Freitas\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n29241669\r\n\r\nSimone da S. P. Santiago\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n29495229\r\n\r\nMilena da Silva de Oliveira\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n29751888\r\n\r\nUiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n29388562\r\n\r\nDanielle Bulus Araújo\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n29749549\r\n\r\nMarcio Caldas Dias Mello\r\n\r\n18.05.29\r\n\r\n19.10.22\r\n\r\n19.10.22\r\n\r\n19.10.22\r\n\r\n19.10.22\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n29306426\r\n\r\nAndré Carlos da Silva\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n33.06.11\r\n\r\n33.06.11\r\n\r\n36.00.16\r\n\r\n29571260\r\n\r\nAndré Almada da Silva\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n31.04.00\r\n\r\n31.04.00\r\n\r\n29374251\r\n\r\nAlexandre R. Dell'Santo Gusman\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n29.03.29\r\n\r\n35.00.01\r\n\r\n29770149\r\n\r\nCláudia Teresa Nardy Abbud\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n23.10.04\r\n\r\n23.10.04\r\n\r\n29291160\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n31.09.20\r\n\r\n29599059\r\n\r\nFábio Augusto Domingues\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n20.09.22\r\n\r\n29862361\r\n\r\nOthon Alves Filho\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n30008786\r\n\r\nBeatriz Senra C. Garcia\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n29201578\r\n\r\nAlexandre Guedes Magalhães\r\n\r\n17.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n29.01.03\r\n\r\n29.01.03\r\n\r\n29.01.03\r\n\r\n31.09.24\r\n\r\n29438322\r\n\r\nDaniel A. Valença da Silva\r\n\r\n17.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n24.02.08\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n29711380\r\n\r\nAlice F. da Cunha\r\n\r\n17.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n29181143\r\n\r\nPatrícia de Paiva Aguiar\r\n\r\n17.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n29712076\r\n\r\nMarta Ferreira Dominguez\r\n\r\n17.06.29\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n5645913\r\n\r\nJanaina Cristina Peregrino\r\n\r\n17.06.29\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n5646189\r\n\r\nBarbara G. Nunes de Souza Ferrari\r\n\r\n17.06.29\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n29138027\r\n\r\nVanessa Lyrio Boechat Alves\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n29175810\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n19.06.00\r\n\r\n19.06.00\r\n\r\n19.06.00\r\n\r\n29566444\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n29269229\r\n\r\nRomulo Prado de Mesquita\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n30.08.16\r\n\r\n29883326\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29273897\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n29135729\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n5646146\r\n\r\nLiliane Olimpio Santos da Silva Lopes\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n5646200\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n30005655\r\n\r\nRomulo Vieira Alves\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n32.11.27\r\n\r\n32.11.27\r\n\r\n29534070\r\n\r\nMárcia Beck Simões\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n29122970\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n5645964\r\n\r\nAndre Luiz Pinto Lourenço\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n37.02.00\r\n\r\n29828635\r\n\r\nAvelino da Costa Lima Filho\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n34.07.21\r\n\r\n34.07.21\r\n\r\n34.07.21\r\n\r\n34.07.21\r\n\r\n29728436\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.11.20\r\n\r\n19.11.20\r\n\r\n19.11.20\r\n\r\n19.11.20\r\n\r\n19.11.20\r\n\r\n5645921\r\n\r\nCarlos A. M. de Abreu Filho\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n19.09.24\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n5645930\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n5653932\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n5646260\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n33.02.23\r\n\r\n33.02.23\r\n\r\n5646049\r\n\r\nMarcelo Nunes Ribeiro\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.10.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n5646103\r\n\r\nVicente M. R. Barbosa\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.10.10\r\n\r\n28.03.10\r\n\r\n41377834\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansky Sodre\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n25.11.29\r\n\r\n5646111\r\n\r\nCristiane Lopes Amorim\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n5647541\r\n\r\nAngelo J. L. Machado\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n5646014\r\n\r\nLuciana Mendonça Senise\r\n\r\n14.10.23\r\n\r\n17.11.27\r\n\r\n17.11.27\r\n\r\n17.11.27\r\n\r\n17.11.27\r\n\r\n17.11.27\r\n\r\n41377826\r\n\r\nEricka Julio Batitucci\r\n\r\n14.10.02\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n5646286\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`ana\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n23.11.15\r\n\r\n23.11.15\r\n\r\n25.02.25\r\n\r\n5646235\r\n\r\nElisangela Martins Ladeira\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n20.00.14\r\n\r\n20.00.14\r\n\r\n20.00.14\r\n\r\n41377842\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n25.02.24\r\n\r\n25.02.24\r\n\r\n5646316\r\n\r\nGabriel Bidarra Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n5654599\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n5656940\r\n\r\nSergio Luiz Freire\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n26.08.27\r\n\r\n5649510\r\n\r\nJacqueline de Nazareth Sa Diniz\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n5649293\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n5648254\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n41773012\r\n\r\nLuiz Henrique Marques Pereira\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\n42194296\r\n\r\nMauricio Barros de Azevedo\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n34.02.22\r\n\r\n34.02.22\r\n\r\n42183316\r\n\r\nPaulo Roberto Lima de Freitas\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n5649129\r\n\r\nNiandro Ferreira Lima\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n5648505\r\n\r\nLauro Cesar Lethier Rangel\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n18.03.26\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n42181437\r\n\r\nAdilson Palacio\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n33.05.18\r\n\r\n33.05.18\r\n\r\n42182980\r\n\r\nJayme Berbat Filho\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n5659434\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n41369025\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n42183359\r\n\r\nGilbert Uzeda Stivanello\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n16.08.11\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n42518660\r\n\r\nGisele Rosemberg\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n15.03.26\r\n\r\n15.03.26\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n34.06.18\r\n\r\n42585198\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n15.00.22\r\n\r\n15.00.22\r\n\r\n18.00.09\r\n\r\n18.00.09\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n5473039\r\n\r\nJorge de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n32.02.19\r\n\r\n32.02.19\r\n\r\n32.09.30\r\n\r\n29328110\r\n\r\nEduardo Jorge Alves Soares\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n13.08.11\r\n\r\n38.01.02\r\n\r\n38.01.02\r\n\r\n38.01.02\r\n\r\n38.01.02\r\n\r\n19983530\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n32.10.13\r\n\r\n32.10.13\r\n\r\n42183057\r\n\r\nKarina Regufe Gonçalves Lopes\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n16.01.08\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n42183278\r\n\r\nCarla Conceição Guimarães Tavares\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n5709784\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n13.01.04\r\n\r\n18.03.22\r\n\r\n23.04.02\r\n\r\n23.04.02\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n5648211\r\n\r\nGilson Perdigão Soares de Azevedo Filho\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n13.01.04\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n22.08.14\r\n\r\n22.08.14\r\n\r\n20620225\r\n\r\nLuciano Pinheiro Zahar\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n13.01.04\r\n\r\n13.01.04\r\n\r\n42.08.29\r\n\r\n42.08.29\r\n\r\n42.08.29\r\n\r\n43243860\r\n\r\nDebora Ferreira Rodrigues\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n13.01.04\r\n\r\n13.01.04\r\n\r\n25.08.02\r\n\r\n25.08.02\r\n\r\n25.08.02\r\n\r\n43241921\r\n\r\nSandro Caldeira Marron da Rocha\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n13.01.04\r\n\r\n13.01.04\r\n\r\n13.01.04\r\n\r\n14.10.21\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n5649684\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n5566592\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n5655609\r\n\r\nLeandro Aquino da Silva\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n43291961\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n43287450\r\n\r\nAntonio da Luz Furtado\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n21.07.09\r\n\r\n28.00.00\r\n\r\n28.00.00\r\n\r\n43298036\r\n\r\nAldrin Genuino da Rocha\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n43298133\r\n\r\nJose Paulo Pires\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n20.11.15\r\n\r\n30.04.20\r\n\r\n30.04.20\r\n\r\n34.10.01\r\n\r\n5647401\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n5656648\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n23.01.05\r\n\r\n23.01.05\r\n\r\n5647665\r\n\r\nCarlos Augusto G. da Silva\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n43291341\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n22.09.06\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n5643970\r\n\r\nCristiano do Vale Maia\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n16.11.18\r\n\r\n43295444\r\n\r\nCelso Gustavo Castello Ribeiro\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n43292585\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n14.02.29\r\n\r\n14.02.29\r\n\r\n14.02.29\r\n\r\n42044618\r\n\r\nJuliana Rattes Cardoso de Queiroz\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n13.09.10\r\n\r\n13.09.10\r\n\r\n13.09.10\r\n\r\n43291783\r\n\r\nLeonardo Borges Mendes\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n26.00.02\r\n\r\n26.00.02\r\n\r\n43290558\r\n\r\nJuliana Almeida Alves Domingues\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n23.01.11\r\n\r\n43290566\r\n\r\nMaria Madalena Carnevale Alves Tomelin\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n22.05.22\r\n\r\n43290612\r\n\r\nRenata Araujo dos Santos Braga\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n15.09.19\r\n\r\n43291821\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martins\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n43292151\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n43288880\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n43290590\r\n\r\nCarina da Silva Bastos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n6402879\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n43290280\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n43287280\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado Carvalho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n12.11.10\r\n\r\n12.11.10\r\n\r\n12.11.10\r\n\r\n16.06.12\r\n\r\n16.06.12\r\n\r\n29154146\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n24.04.05\r\n\r\n29.10.11\r\n\r\n29.10.11\r\n\r\n33.07.07\r\n\r\n5884993\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n34.09.05\r\n\r\n34.09.05\r\n\r\n34.09.05\r\n\r\n24445673\r\n\r\nKristiano de Souza Jotta\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n31.00.30\r\n\r\n31.00.30\r\n\r\n31.00.30\r\n\r\n43292488\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n30.02.22\r\n\r\n30.02.22\r\n\r\n43298087\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n18.08.21\r\n\r\n18.08.21\r\n\r\n18.08.21\r\n\r\n43298001\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n24.01.20\r\n\r\n24.01.20\r\n\r\n43292259\r\n\r\nSuzy Leite Cunha de Miranda\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n43295410\r\n\r\nPablo da Costa Sartori\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n43292046\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n43295800\r\n\r\nGiselle do Espirito Santo\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n43292305\r\n\r\nRenata Silva Montenegro\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n43296220\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel Dykeman\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n29504244\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n21.11.25\r\n\r\n21.11.25\r\n\r\n21.11.25\r\n\r\n21.11.25\r\n\r\n29150434\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n31.05.25\r\n\r\n31.05.25\r\n\r\n31.05.25\r\n\r\n37.11.25\r\n\r\n5649536\r\n\r\nTatiana Ribeiro Q. de Oliveira\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n5568145\r\n\r\nFabio Asty Dantas\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n5711355\r\n\r\nLeonardo Affonso Dantas dos Santos\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n43297927\r\n\r\nAndre Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n27.01.03\r\n\r\n32.05.06\r\n\r\n32.05.06\r\n\r\n43297943\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n43297978\r\n\r\nMarx Martins Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n43296157\r\n\r\nMichel Andre Murillo Floroschk\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n43297960\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n29244684\r\n\r\nAntonio Ferreira Bonfim Filho\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.08.29\r\n\r\n34.10.08\r\n\r\n34.10.08\r\n\r\n34.10.08\r\n\r\n34.10.08\r\n\r\n43297919\r\n\r\nMatheus de Almeida R. Lopes *\r\n\r\n09.04.07\r\n\r\n10.08.21\r\n\r\n10.08.21\r\n\r\n10.08.21\r\n\r\n10.08.21\r\n\r\n10.08.21\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n23.01.07\r\n\r\n5652235\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n16.09.08\r\n\r\n16.09.08\r\n\r\n16.09.08\r\n\r\n16.09.08\r\n\r\n43952933\r\n\r\nRodrigo de Almeida Sá\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHeberth Tavares Cardoso\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n12.04.25\r\n\r\n12.04.25\r\n\r\n16.05.24\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrão Poiava\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n13.07.21\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n43953336\r\n\r\nPablo Valentim\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n43953549\r\n\r\nClemente Nunes Machado Braune\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n43953212\r\n\r\nGustavo de Mello de Castro\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n43953140\r\n\r\nVinicius Paiva Galhardo\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n43953417\r\n\r\nAllan Duarte Lacerda\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n43953131\r\n\r\nMarcela Ortiz Quintairos Jorge\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n43953344\r\n\r\nThales Nogueira Cavalcanti V. Braga\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n43953301\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n43953409\r\n\r\nRafael de Faria Ferrao *\r\n\r\n08.05.06\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n41773292\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n17.10.09\r\n\r\n17.10.09\r\n\r\n17.10.09\r\n\r\n17.10.09\r\n\r\n43183000\r\n\r\nWilliam de Medeiros Pena Junior\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n12.11.03\r\n\r\n12.11.03\r\n\r\n12.11.03\r\n\r\n43953328\r\n\r\nRodrigo Vinicius Andrade Maia\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n13.01.17\r\n\r\n13.01.17\r\n\r\n43953379\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n14.00.30\r\n\r\n43953166\r\n\r\nDaniele Marques Amorim\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n43953484\r\n\r\nMarcio Leandro Figueroa\r\n\r\n07.10.24\r\n\r\n09.08.21\r\n\r\n09.08.21\r\n\r\n09.08.21\r\n\r\n09.08.21\r\n\r\n09.08.21\r\n\r\n29559332\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n35.02.16\r\n\r\n35.02.16\r\n\r\n35.02.16\r\n\r\n40.08.12\r\n\r\n5658497\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n5567696\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n44007930\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n42121175\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n43953905\r\n\r\nAugusto Motta Buch\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n11.00.25\r\n\r\n11.00.25\r\n\r\n41378008\r\n\r\nFlávia Goes Monteiro Romero de Barros\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.03.05\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n44139306\r\n\r\nVictor de Azevedo Moreira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n09.08.09\r\n\r\n09.08.09\r\n\r\n09.08.09\r\n\r\n09.08.09\r\n\r\n09.08.09\r\n\r\n44008015\r\n\r\nRudolph Bruno Anastácio\r\n\r\n05.11.17\r\n\r\n08.06.25\r\n\r\n08.06.25\r\n\r\n08.06.25\r\n\r\n08.06.25\r\n\r\n08.06.25\r\n\r\n43966284\r\n\r\nFernanda S. Fernandes\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n08.02.22\r\n\r\n44089368\r\n\r\nAndré Luis A. Uchoa\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n11.09.04\r\n\r\n11.09.04\r\n\r\n29656150\r\n\r\nPedro B. B. de Araujo\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n20.01.26\r\n\r\n20.01.26\r\n\r\n20.01.26\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n29654726\r\n\r\nBruno Ciniello Araujo\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n20.01.26\r\n\r\n20.01.26\r\n\r\n20.01.26\r\n\r\n20.01.26\r\n\r\n5647452\r\n\r\nAndré Rosa Leiras\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n5649579\r\n\r\nTiago A. de Jesus\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n5647690\r\n\r\nCarlos Eduardo de A. Rangel\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n5653940\r\n\r\nFlavio F. Rodrigues\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n5660289\r\n\r\nWilliam L. Bezerra\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n5657997\r\n\r\nPaulo André S. da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n11.09.04\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n43647758\r\n\r\nNatacha A. de Oliveiras\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n11.06.26\r\n\r\n11.06.26\r\n\r\n11.06.26\r\n\r\n11.06.26\r\n\r\n43729673\r\n\r\nAndré Luiz de S. Neves\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n43858422\r\n\r\nJuliana Montes\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n21789835\r\n\r\nMarcelo C. Domingues\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n26.01.22\r\n\r\n26.01.22\r\n\r\n26.01.22\r\n\r\n50231251\r\n\r\nRodrigo B. Moreira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n24.02.20\r\n\r\n30.05.23\r\n\r\n50230867\r\n\r\nGustavo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n50230700\r\n\r\nMariana T. de Moraes\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n09.08.21\r\n\r\n11.01.04\r\n\r\n11.01.04\r\n\r\n50231286\r\n\r\nLuiz E. Miranda\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n29.00.29\r\n\r\n50231588\r\n\r\nVinicius de M. Coutinho\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n50231278\r\n\r\nRicardo L. de R. Carraretto\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n21.07.19\r\n\r\n21.07.19\r\n\r\n50231340\r\n\r\nCarmelo S. R. da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n50230751\r\n\r\nMoysés Santana Gomes\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n50230824\r\n\r\nRodrigo de B. P. Lopes\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n15.08.27\r\n\r\n15.08.27\r\n\r\n50230883\r\n\r\nMarcos Felipe P. G. G. da Motta\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n12.00.01\r\n\r\n13.11.04\r\n\r\n50231103\r\n\r\nBruno Cleuder de Melo\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n11.08.20\r\n\r\n11.08.20\r\n\r\n50230778\r\n\r\nVinicius M. de Moraes\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n50230875\r\n\r\nVinicius Ferreira Domingos\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n08.01.11\r\n\r\n08.01.11\r\n\r\n50231480\r\n\r\nUriel A. M. Nunes\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n50231243\r\n\r\nDiego S. Gabriel\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n50230832\r\n\r\nJuliana M. da S. Ziehe\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n07.04.04\r\n\r\n5653495\r\n\r\nFábio L. da S. Souza\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n20.11.25\r\n\r\n5657423\r\n\r\nMarcus V. A. Fernandes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n41775120\r\n\r\nNeilson dos S. Nogueira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n14.02.29\r\n\r\n14.02.29\r\n\r\n17.10.09\r\n\r\n17.10.09\r\n\r\n24471267\r\n\r\nThiago N. Bezerra\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n50230581\r\n\r\nIvan de A. Dantas\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n18.10.29\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n50231146\r\n\r\nRafael B. S. Lopes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n17.09.17\r\n\r\n50230638\r\n\r\nIsabelle C. de Almeida\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n12.04.23\r\n\r\n12.04.23\r\n\r\n12.04.23\r\n\r\n42625130\r\n\r\nDaniel F. da Rosa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n44125127\r\n\r\nVictor Arthur T. Diegues\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n08.08.07\r\n\r\n09.08.15\r\n\r\n10.02.20\r\n\r\n50231235\r\n\r\nFabricio Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n14.09.05\r\n\r\n14.09.05\r\n\r\n5692563\r\n\r\nBianca R. X. L. de Vasconcelos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n12.05.20\r\n\r\n12.05.20\r\n\r\n50231502\r\n\r\nDaniel Trisuzzi de Sá\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n08.05.03\r\n\r\n08.05.03\r\n\r\n50231260\r\n\r\nPedro E. de S. Braga\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50231383\r\n\r\nCamila L. de Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n41796950\r\n\r\nJosy Lima L. Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n17.10.09\r\n\r\n17.10.09\r\n\r\n17.10.09\r\n\r\n17.10.09\r\n\r\n43857760\r\n\r\nLeonan Duarte Calderaro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n09.09.25\r\n\r\n09.09.25\r\n\r\n09.09.25\r\n\r\n09.09.25\r\n\r\n43966373\r\n\r\nAna Carolina L. de M. Caldas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n41962443\r\n\r\nLuis O. F. G. de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n08.09.11\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n50231537\r\n\r\nVanessa Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.06.22\r\n\r\n08.00.19\r\n\r\n08.00.19\r\n\r\n50231065\r\n\r\nEvaristo P. Magalhães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n26.01.21\r\n\r\n26.01.21\r\n\r\n50230786\r\n\r\nMauro Cesar da S. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n15.03.10\r\n\r\n15.03.10\r\n\r\n50231456\r\n\r\nAndre Luiz M. Timoni\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n50231413\r\n\r\nMaria C. da S. Masson Pio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n50231316\r\n\r\nJoão Valentim dos S. Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n50231448\r\n\r\nMarcelo José B. Carregosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50230964\r\n\r\nAloysio B. F. de P. Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n5657504\r\n\r\nMario C. M. Vianna\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n5651425\r\n\r\nBruno Enrique de A. Menezes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n44031343\r\n\r\nAna Carla R. Moura Nepomuceno\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n10.01.00\r\n\r\n10.01.00\r\n\r\n10.01.00\r\n\r\n10.01.00\r\n\r\n50231472\r\n\r\nRonaldo A. Cavalcante\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n50231359\r\n\r\nAndré Barbosa Morais\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n12.09.09\r\n\r\n12.09.09\r\n\r\n12.09.09\r\n\r\n42403960\r\n\r\nPhelipe Cyrne M. Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n12.05.18\r\n\r\n12.09.02\r\n\r\n12.09.02\r\n\r\n50231510\r\n\r\nGabriel P. Martins\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n09.10.01\r\n\r\n09.10.01\r\n\r\n50230905\r\n\r\nRenato T. C. Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50230565\r\n\r\nAlvaro de O. Gomes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50231006\r\n\r\nBrenno C. Nessimian\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n43858600\r\n\r\nSergio E. S. Júnior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n44031190\r\n\r\nFelipe Santoro da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n10.00.26\r\n\r\n10.00.26\r\n\r\n10.00.26\r\n\r\n10.00.26\r\n\r\n43875084\r\n\r\nDanielle P. L. Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n43966616\r\n\r\nCassiano dos S. Conte\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.06\r\n\r\n09.07.26\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n50231499\r\n\r\nGuilherme W. A. C. Turl\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n50230948\r\n\r\nRômulo A. C. Caldas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n16.08.11\r\n\r\n16.08.11\r\n\r\n50231529\r\n\r\nTalita R. C. Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n50231081\r\n\r\nWilson L. P. Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n12.09.18\r\n\r\n12.09.18\r\n\r\n50230760\r\n\r\nCarolina P. Cavalcante\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n08.01.13\r\n\r\n08.01.13\r\n\r\n50230590\r\n\r\nTiago V. Antunes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50231219\r\n\r\nCarla Mariana M. Ferrão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n5659825\r\n\r\nThiago L. M. da Silva\r\n\r\n02.10.00\r\n\r\n06.07.09\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n5652707\r\n\r\nEdezio de C. R. Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n50230620\r\n\r\nWalace M. de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n13.09.09\r\n\r\n13.09.09\r\n\r\n13.09.09\r\n\r\n43969828\r\n\r\nWillians B. de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n41982991\r\n\r\nRodolfo M. F. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n10.02.03\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n50230557\r\n\r\nAndré F. Cavalcante\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n50230921\r\n\r\nAndre Prates Fraga\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n08.01.10\r\n\r\n08.01.10\r\n\r\n13640429\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50230999\r\n\r\nElaine Andrea N. Rosa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50231405\r\n\r\nLeandro A. de Freitas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50230735\r\n\r\nPaula P. Loureiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50231138\r\n\r\nPaulo B. C. Branco\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n43648568\r\n\r\nEduardo T. O. da Cruz\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n11.06.25\r\n\r\n11.06.25\r\n\r\n11.06.25\r\n\r\n11.06.25\r\n\r\n41960556\r\n\r\nAna Lucia da C. Barros\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n43322379\r\n\r\nNorma Passos L. de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n50231200\r\n\r\nAline V. H. Alvarenga\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n08.04.22\r\n\r\n08.04.22\r\n\r\n08.04.22\r\n\r\n50230573\r\n\r\nThaianne B. de M. Pessoa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n11.03.14\r\n\r\n11.03.14\r\n\r\n42193761\r\n\r\nEduardo A. de S. Sanchez\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50230980\r\n\r\nLeandro T. da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50231391\r\n\r\nCamila M. Pegorim\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50230654\r\n\r\nRaphael J. de C. Barilli\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50230662\r\n\r\nFábio Freitas Salvadoretti\r\n\r\n01.11.24\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n5650291\r\n\r\nAlexandre N. Cardoso\r\n\r\n01.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n19.00.23\r\n\r\n43730035\r\n\r\nPollyana da Paixao Henriques\r\n\r\n01.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n11.03.02\r\n\r\n11.03.02\r\n\r\n11.03.02\r\n\r\n11.03.02\r\n\r\n44230133\r\n\r\nJoão Ricardo B. de Oliveira\r\n\r\n01.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n10.09.16\r\n\r\n10.09.16\r\n\r\n10.09.16\r\n\r\n43967973\r\n\r\nVictor B. M. Pinto\r\n\r\n01.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n50230794\r\n\r\nKely de Araújo Goularte\r\n\r\n01.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n14.01.16\r\n\r\n50231324\r\n\r\nRodolfo B. Atala\r\n\r\n01.06.25\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50230646\r\n\r\nFernanda de Oliveira Noethen\r\n\r\n01.06.25\r\n\r\n07.02.24\r\n\r\n07.02.24\r\n\r\n07.02.24\r\n\r\n07.02.24\r\n\r\n07.02.24\r\n\r\n50339591\r\n\r\nMarcello Giovanni Russo\r\n\r\n01.06.25\r\n\r\n06.08.08\r\n\r\n06.08.08\r\n\r\n23.09.21\r\n\r\n28.11.19\r\n\r\n28.11.19\r\n\r\n43730086\r\n\r\nThiago da Silva Picoreli\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n11.03.02\r\n\r\n11.03.02\r\n\r\n11.03.02\r\n\r\n11.03.02\r\n\r\n43856675\r\n\r\nNatália Brito Patrão\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n09.01.27\r\n\r\n09.01.27\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n43966985\r\n\r\nJefferson Ferreira do Nascimento\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n50230727\r\n\r\nJuliana Cristina de O. B. Calife\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n17.00.10\r\n\r\n17.00.10\r\n\r\n50231073\r\n\r\nJulio Cesar P. de Carvalho\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50231120\r\n\r\nCarolina M. Nascimento Montenegro\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50231030\r\n\r\nHenrique Vitor Lobato\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50231464\r\n\r\nRodrigo Dias Coelho\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50231049\r\n\r\nBruno de Oliveira Reis\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50231421\r\n\r\nLauro Coelho F. Neto\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n07.04.03\r\n\r\n50231430\r\n\r\nBianca Gebara Grune\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n06.09.19\r\n\r\n06.09.19\r\n\r\n06.09.19\r\n\r\n06.09.19\r\n\r\n06.09.19\r\n\r\n*Em análise. \r\n\r\nFica assinalado o prazo de 30 (trinta) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - DELEGADO DE POLÍCIA À 1ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2021”. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2323738"
                        ],
                        "2324257": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Investigador Policial à 1ª Classe, com validade a contar de 29/09/2018, em cumprimento ao despacho de 24/06/2021 do processo nº SEI-360008/000671/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n43193161\r\n\r\nJorge Nogueira Tinoco\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n10.05.04\r\n\r\n10.09.20\r\n\r\n12.07.00\r\n\r\n43649882\r\n\r\nPaulo Roberto Schmitz Ferreira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n10.09.00\r\n\r\n10.09.00\r\n\r\n43647928\r\n\r\nCarla Aparecida Pinto Coelho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43649505\r\n\r\nAlessandra Gomes Ciancio\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43648827\r\n\r\nClicia da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43647731\r\n\r\nDaniel Roberto Nogueira Machado\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n42135613\r\n\r\nWesley Marcelo da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43651801\r\n\r\nMichel Freitas Iabrude Paulo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43647936\r\n\r\nVanessa Barreto Martins\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43649289\r\n\r\nRaphael Pinto Ferreira Gedeão\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43649122\r\n\r\nAnna Carolina Pimenta Raposo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43647898\r\n\r\nPaulo Rafael Fernandes de Carvalho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43647871\r\n\r\nRenata Santos de Sá\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43649165\r\n\r\nHelber dos Santos Sacramento\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n43650120\r\n\r\nRenato Fernandes Gomes\r\n\r\n05.11.29\r\n\r\n08.11.29\r\n\r\n08.11.29\r\n\r\n08.11.29\r\n\r\n08.11.29\r\n\r\n08.11.29\r\n\r\n41961862\r\n\r\nFabio Rodrigo Pirrho de Azevedo\r\n\r\n05.11.17\r\n\r\n08.11.15\r\n\r\n08.11.15\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n43648100\r\n\r\nFabio Pereira Barbosa\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n10.01.03\r\n\r\n10.01.03\r\n\r\n43649653\r\n\r\nUlisses Soares Vieira Achur\r\n\r\n05.10.22\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n11.09.00\r\n\r\n11.09.00\r\n\r\n43648452\r\n\r\nRicardo de Souza Borges\r\n\r\n05.10.13\r\n\r\n08.10.13\r\n\r\n08.10.13\r\n\r\n08.10.13\r\n\r\n08.10.13\r\n\r\n08.10.13\r\n\r\n42689988\r\n\r\nCristiane Neto Ramos\r\n\r\n05.09.11\r\n\r\n08.09.11\r\n\r\n08.09.11\r\n\r\n08.09.11\r\n\r\n08.09.11\r\n\r\n08.09.11\r\n\r\n43648312\r\n\r\nWilson Pereira Guimarães Junior\r\n\r\n05.09.04\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n5790840\r\n\r\nMarco Antonio Fernandes de Sousa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n22.01.00\r\n\r\n22.01.00\r\n\r\n34.04.15\r\n\r\n19955545\r\n\r\nGilson Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n22822038\r\n\r\nWanderley Feitosa de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n21.01.01\r\n\r\n21.01.01\r\n\r\n21.01.01\r\n\r\n42525950\r\n\r\nAndre Relva Santana Gananca\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n42683840\r\n\r\nNeucimar Queiroz de Sousa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n11.11.01\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n23.06.05\r\n\r\n42682347\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n11.11.01\r\n\r\n16.00.14\r\n\r\n16.00.14\r\n\r\n42697131\r\n\r\nSimone Vilela Nunes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n24.01.02\r\n\r\n42696747\r\n\r\nWalter Luis Joaquim Ribeiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n42698910\r\n\r\nAndre Luiz Farias de Andrade\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n42699762\r\n\r\nAlex Nunes de Almeida\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n42697301\r\n\r\nPatricia Batista dos Reis\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n43188516\r\n\r\nSergio Silva de Oliveia\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n43208959\r\n\r\nDaniela Cancio de Pontes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n10.08.00\r\n\r\n10.08.00\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n43925847\r\n\r\nCarlos Henrique Montes Rangel\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n10.02.26\r\n\r\n27.10.27\r\n\r\n27.10.27\r\n\r\n43368140\r\n\r\nErika Guedes Lizaki Franceschin\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n10.00.20\r\n\r\n10.00.20\r\n\r\n19.05.02\r\n\r\n43368450\r\n\r\nPaula Rejane Oliveira de Figueiredo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n10.00.20\r\n\r\n10.00.20\r\n\r\n10.00.20\r\n\r\n43416667\r\n\r\nLuiz Carlos Marinho da Silva Junior *\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n09.11.16\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n43228607\r\n\r\nClaudio Alexandre Lima Sargentelli\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n42524733\r\n\r\nMarcos Antonio de Lima\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n09.01.15\r\n\r\n09.01.15\r\n\r\n12.05.10\r\n\r\n43818994\r\n\r\nKayla Cristiane S. de Souza Pimentel\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.05.25\r\n\r\n43824439\r\n\r\nLeonardo Fernandes Gallina\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n10.04.17\r\n\r\n10.04.17\r\n\r\n43924441\r\n\r\nAlexandre da Silva Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n43925812\r\n\r\nMauricio de Souza Gomes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n43924905\r\n\r\nLuiz Felipe da Silveira Cardoso\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n43924530\r\n\r\nRafael Vieira Cavalcante\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n43928218\r\n\r\nAlex Sandro Rosa da Franca\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n43925871\r\n\r\nGlaucio Gomes Rocha\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n43715389\r\n\r\nRodrigo Tito\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n15.02.19\r\n\r\n15.02.19\r\n\r\n43925669\r\n\r\nAlex Borges Ferreira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n12.00.20\r\n\r\n14.00.12\r\n\r\n43924794\r\n\r\nJeferson Bom Zanetti\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n10.03.26\r\n\r\n10.03.26\r\n\r\n43925111\r\n\r\nJorge Alessandro Xavier Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n09.02.05\r\n\r\n09.02.05\r\n\r\n43922112\r\n\r\nDioleno Nogueira Monteiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n43923020\r\n\r\nGustavo Leite Fernandes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n43922082\r\n\r\nMarcelo Xavier da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n43948316\r\n\r\nJairo da Silva Carvalho\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n43927858\r\n\r\nLuiz Wellby Paes Bittencourt\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n18.02.12\r\n\r\n43925634\r\n\r\nKelly Cristina Dias Ferreira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n43924700\r\n\r\nCelso Leonardo Cianci Pacheco\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n17.03.25\r\n\r\n43923313\r\n\r\nTatiana Carla Marques\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n43924735\r\n\r\nHenrique Carvalho Lima\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n10.04.25\r\n\r\n43922970\r\n\r\nMaran Schagen de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43926509\r\n\r\nSergio Dias de Assis\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43923577\r\n\r\nFrancisco Ricardo Motta Teodoro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43923666\r\n\r\nFlorinda Nunes Ferreira Matos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924719\r\n\r\nVanderlan Batista da Costa Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922031\r\n\r\nLucio Roberto de Lima Cintra\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43926541\r\n\r\nFlavio Cesar Vieira Soeiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925723\r\n\r\nPaulo Cesar Diniz Coelho\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922236\r\n\r\nGlaucia Franco Machado\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922872\r\n\r\nAnderson Melo Fernandes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925189\r\n\r\nRenato do Nascimento Gabina\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925413\r\n\r\nFlavio Barbosa dos Santos Sodre\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925430\r\n\r\nMarcelo Carlos Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922660\r\n\r\nMarcelo dos Santos *\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925456\r\n\r\nAlexandre Burger Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43927378\r\n\r\nJose Andre Mendes Madeira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925324\r\n\r\nAcyr Assis Gonçalves Neto\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43295525\r\n\r\nRommel da Silva Leite\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43926819\r\n\r\nEduardo da Silveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922619\r\n\r\nRamicio de Paula Vieira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924670\r\n\r\nAlexandre de Assumpção dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924980\r\n\r\nCristiane Xavier de Medeiros\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922171\r\n\r\nMaria Aparecida Evangelista Santana\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924514\r\n\r\nValter de Araujo Terra Nova Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43923046\r\n\r\nCarlos Fernando Lima de Pilla\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924328\r\n\r\nFabricio Pançardes de Medeiros\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924492\r\n\r\nClaudio Sergio Turques de Araujo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925286\r\n\r\nMarcos Flavio Rosa de Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925448\r\n\r\nClaudio Vinicius Garcia Ferreira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n41816323\r\n\r\nFabiana Vila Cha da Cruz\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925057\r\n\r\nRomulo Henrique Carlos Maia\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43923380\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924387\r\n\r\nAltivo Aleixo da Silva Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925146\r\n\r\nEmmanuelle Duarte Kisiel Kislanska\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43921965\r\n\r\nMarcio Rogerio Pacheco de Almeida\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924352\r\n\r\nRafael Borges Canaan\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922910\r\n\r\nPatricia Gomes dos Santos Martins\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43923364\r\n\r\nPaulo Roberto Palhares Leao\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n44008201\r\n\r\nDaniel Castro Cerveira Leirte\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43301312\r\n\r\nPatricia Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924344\r\n\r\nLuiz Fernando Sanches Belo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924956\r\n\r\nMichele Garbero Pinna\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43923160\r\n\r\nHenrique Peixoto de Assis\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43574459\r\n\r\nJoão Paulo Coutinho Lopes Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922287\r\n\r\nDaywison Ribeiro de Menezes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922732\r\n\r\nMarcos Andre Aguiar Gervasio\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43926460\r\n\r\nLeonardo de Medeiros Deodoro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924646\r\n\r\nAline Garcia Carvalho\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43927793\r\n\r\nAndrea Guimaraes dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43923100\r\n\r\nJose Allan Domingues Marques\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925235\r\n\r\nIvana de Oliveira Santa Izabel\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924409\r\n\r\nAndre Luiz Palma Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922813\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922945\r\n\r\nLuis Cesar Barros Lopes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925758\r\n\r\nTathiana de Almeida Farias\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924379\r\n\r\nDiego Rafael Marques Sa Leite\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925383\r\n\r\nMarcelo Pires Coimbra\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922635\r\n\r\nAna Paula Marcondes A. Nascimento\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922996\r\n\r\nGustavo Jorge Monteiro Miguel\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924697\r\n\r\nJoão Gullherme Kerr R. de Freitas\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43966306\r\n\r\nWalzer J. F. Simões\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n43979238\r\n\r\nDéa Lúcia de Jesus Siqueira C. Branco\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.08.20\r\n\r\n07.08.20\r\n\r\n07.08.20\r\n\r\n07.08.20\r\n\r\n13.08.02\r\n\r\n43922074\r\n\r\nJefferson Perez Pereira\r\n\r\n05.05.11\r\n\r\n07.11.25\r\n\r\n07.11.25\r\n\r\n07.11.25\r\n\r\n07.11.25\r\n\r\n13.11.17\r\n\r\n43922376\r\n\r\nRafael de Mello Senra\r\n\r\n05.05.04\r\n\r\n07.11.18\r\n\r\n07.11.18\r\n\r\n07.11.18\r\n\r\n07.11.18\r\n\r\n07.11.18\r\n\r\n42525543\r\n\r\nAntonio Guedes dos Santos Junior *\r\n\r\n05.02.14\r\n\r\n07.08.27\r\n\r\n07.08.27\r\n\r\n12.04.23\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n43952445\r\n\r\nHeitor de Azevedo Vieira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.10.02\r\n\r\n07.10.02\r\n\r\n07.10.02\r\n\r\n14.01.27\r\n\r\n14.01.27\r\n\r\n44183747\r\n\r\nGustavo Rosa Porto Virmond\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n42699649\r\n\r\nUbirajara de Jesus Junior *\r\n\r\n03.07.25\r\n\r\n06.02.10\r\n\r\n06.02.10\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n23164263\r\n\r\nEmerson Moratti *\r\n\r\n03.05.22\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n16.04.23\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n43952402\r\n\r\nMark Rodrigues E. Stael\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n41890850\r\n\r\nJuliana Lisboa Bastos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.04.30\r\n\r\n07.04.30\r\n\r\n07.04.30\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n44139268\r\n\r\nSimone Mendes da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.01.19\r\n\r\n07.01.19\r\n\r\n07.01.19\r\n\r\n07.01.19\r\n\r\n24.07.04\r\n\r\n50083945\r\n\r\nDaniela Saab C. Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n06.00.11\r\n\r\n06.00.11\r\n\r\n06.00.11\r\n\r\n06.00.11\r\n\r\n06.00.11\r\n\r\n42586585\r\n\r\nFabiano Ferreira dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.01.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n12.04.04\r\n\r\n25082566\r\n\r\nJose Claudio R. Patrocinio\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.24\r\n\r\n05.04.24\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n30369300\r\n\r\nAdriano Varejão Correia Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n30361992\r\n\r\nRodrigo Abreu Soares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n50133136\r\n\r\nHélio Pestana de Araujo Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n08.03.23\r\n\r\n08.03.23\r\n\r\n50211013\r\n\r\nClaydson Almeida Fonseca\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.10.24\r\n\r\n04.10.24\r\n\r\n04.10.24\r\n\r\n04.10.24\r\n\r\n04.10.24\r\n\r\n50210890\r\n\r\nMarcos Roberto Dias\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n50238256\r\n\r\nGuilherme Nunes Lemos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.08.21\r\n\r\n04.08.21\r\n\r\n04.08.21\r\n\r\n04.08.21\r\n\r\n04.08.21\r\n\r\n50221833\r\n\r\nLeonardo de Almeida Prudente\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.05.01\r\n\r\n04.05.01\r\n\r\n04.05.01\r\n\r\n04.05.01\r\n\r\n04.05.01\r\n\r\n43181740\r\n\r\nAlexandre Camelo Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.02.05\r\n\r\n04.02.05\r\n\r\n10.09.07\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n50328034\r\n\r\nEduardo Luiz da Rocha Vianna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.02.05\r\n\r\n04.02.05\r\n\r\n04.02.05\r\n\r\n04.02.05\r\n\r\n17.09.02\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INVESTIGADOR POLICIAL À 1ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2018”.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2324257"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2330917": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, da publicidade aos candidatos, abaixo relacionados, aprovados na Prova Escrita de Conhecimentos, dos concursos públicos de 2006 e 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (atual Policial Penal), a tomarem ciência do agendamento, junto à Superintendência de Perícia Médica, quanto Exame Médico Pericial a ser realizado na rua Silva Jardim, nº 31, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20050-060. Processo nº SEI-210070/000665/2021\r\n\r\nOs exames ocorrerão de acordo com o agendamento e nos períodos da manhã, a partir das 09h e a tarde, a partir das 13h (por ordem de chegada).\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDATA DE EXAME MÉDICO PERICIAL\r\n\r\nJOSE LUIS DO AMARAL \r\n\r\n035.665.677-28\r\n\r\n30/07/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nJUAN WAGNER DA COSTA \r\n\r\n103.604.987-60\r\n\r\n30/07/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nJÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS \r\n\r\n000.751.877-36\r\n\r\n30/07/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nLEANDRO COUTO \r\n\r\n054.539.597-62\r\n\r\n30/07/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES PIMENTA \r\n\r\n101.247.887-42\r\n\r\n30/07/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n085.279.057-01\r\n\r\n30/07/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nLEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES\r\n\r\n080.886.527-74\r\n\r\n02/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n098.965.187-85\r\n\r\n02/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nLEANDRO MARCIO FERNANDES FRATANI \r\n\r\n028.256.827-13\r\n\r\n02/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nLENILSON SANTIAGO DA SILVA \r\n\r\n086.583.847-05\r\n\r\n02/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nLEONARDO DE PAIVA AREAS \r\n\r\n113.245.457-39\r\n\r\n02/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS CHALEGRE\r\n\r\n096.958.457-11\r\n\r\n02/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nLOURENÇO TOMAZ OLIVIERA FILHO \r\n\r\n092.739.157-01\r\n\r\n02/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n106.610.067-51\r\n\r\n02/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nLUCIANO MELO DOS SANTOS \r\n\r\n070.151.767-00\r\n\r\n02/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA\r\n\r\n003.904.557-92\r\n\r\n02/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA\r\n\r\n035.913.077-18\r\n\r\n02/08/2021 (TARDE)\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA GOMES \r\n\r\n681.403.987-72\r\n\r\n02/08/2021 (TARDE)\r\n\r\nMARCELO EDUARDO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n004.771.717-37\r\n\r\n02/08/2021 (TARDE)\r\n\r\nMARCELO GARCIA ROZA \r\n\r\n048.128.447-89\r\n\r\n02/08/2021 (TARDE)\r\n\r\nMARCELO SANTOS THEODORO\r\n\r\n041.711.547-40\r\n\r\n02/08/2021 (TARDE)\r\n\r\nMARCELO FERREIRA COELHO DE CASTRO \r\n\r\n074.614.777-02\r\n\r\n04/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nMARCIO SCHULTZ DA SILVA \r\n\r\n075.788.237-44\r\n\r\n04/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nMARCIO VINICIUS BRAGA \r\n\r\n083.304.887-21\r\n\r\n04/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nALESSANDERSON SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n058.889.847-36\r\n\r\n04/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nALEX DIAS RAMOS \r\n\r\n053.710.467-47\r\n\r\n04/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO CORRÊA \r\n\r\n017.945.797-70\r\n\r\n04/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nALLAN DE SOUSA CARLOS \r\n\r\n100.359.917-63\r\n\r\n04/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nANDRÉ AGUIAR DA SILVA \r\n\r\n134.820.917-81\r\n\r\n04/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nATHANAEL FALHEIROS DE MELLO\r\n\r\n057.627.097-01\r\n\r\n04/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nBRUNO DE ANUNCIAÇÃO SANTOS \r\n\r\n122.741.977-50\r\n\r\n04/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nBRUNO DE MORAES SILVA \r\n\r\n092.283.917-40\r\n\r\n04/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA SILVA \r\n\r\n022.978.557-37\r\n\r\n04/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA MIRANDA \r\n\r\n075.324.487-03\r\n\r\n04/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n038.003.877-35\r\n\r\n04/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nDAYVID FERREIRA DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\n101.285.847-26\r\n\r\n04/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nDENILSON DE LIMA SANTOS \r\n\r\n073.383.247-43\r\n\r\n04/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nDIOGO MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n095.016.677-40\r\n\r\n04/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA MARCHIOTE \r\n\r\n091.644.827-40\r\n\r\n04/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DA CUNHA SILVA \r\n\r\n109.624.887-55\r\n\r\n04/08/2021 (TARDE)\r\n\r\nFELLIPE CAMPOS LOPES DE SOUZA \r\n\r\n135.745.377-94\r\n\r\n04/08/2021 (TARDE)\r\n\r\nFREDERICO BARBOSA ALMEIDA \r\n\r\n070.729.277-86\r\n\r\n04/08/2021 (TARDE)\r\n\r\nJURANDY DIAS DE FREITAS JUNIOR \r\n\r\n090.473.647-40\r\n\r\n04/08/2021 (TARDE)\r\n\r\nKELSON LUIZ DE JESUS BARBOSA \r\n\r\n069.657.617-17\r\n\r\n04/08/2021 (TARDE)\r\n\r\nLEANDRO MARINS MAIA \r\n\r\n092.589.847-30\r\n\r\n04/08/2021 (TARDE)\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SOARES \r\n\r\n116.395.657-01\r\n\r\n04/08/2021 (TARDE)\r\n\r\nLEONARDO SANS FIGUEIRA CARDOSO\r\n\r\n080.634.797-00\r\n\r\n06/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nMADIHA PAZ BAGDADI\r\n\r\n080.046.647-09\r\n\r\n06/08/2021 (MANHÃ)\r\n\r\nId: 2330917"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2330920": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Contrato nº 43/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MED SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo do contrato nº 43/2019, relativo à empresa especializada em materiais de consumo cirúrgicos e prestação de serviços para as cirurgias Bucomaxilofaciais eletivas e emergenciais, seguindo o especificado no Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 21/07/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000094/2021. \r\n\r\nId: 2330920"
                        ],
                        "2331027": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/2021\r\n\r\nOBJETO: Seleção de Propostas para Contratação Emergencial de Insumos Médicos Cirúrgicos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/08/2021.\r\n\r\nHORA: 10h30min - Horário de Brasília - DF.\r\n\r\nLOCAL: Sessão pública virtual - Interessados encaminhar e-mail para: dgsdplcotacao@gmail.com a fim de obter link de acesso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001096/2021.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Defesa Civil comunica aos interessados que o Termo de Referência encontra-se à disposição dos interessados no sítio da Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) http://cbmerj.rj.gov.br/licitacoes/. Maiores informações, através dos Tels.: (21) 2333-3085 /2333-3086, ou pelo e-mail: dgsdplcotacao@gmail.com.\r\n\r\nId: 2331027"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2331141": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConsiderando a necessidade de readequação do Edital de Seleção, conforme decisão de nº 20280672 autuada no Processo nº SEI-080001/003619/2021, a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio da SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, torna públicas a revogação do Edital nº 02/2021 e a publicação do EDITAL DE SELEÇÃO Nº 04/2021.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus anexos a contratação de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, na área de atuação de Hospital Geral, com perfil de Alta Complexidade (OSS HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Complexo Estadual de Saúde da Penha (UPA Penha 24h e Hospital Estadual Getúlio Vargas). \r\n\r\nDATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE TRABALHO: 16/08/2021, às 10 horas, no Auditório da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, localizadoà Rua México, nº 128, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA: 01/08/2021 a 11/08/2021. \r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site. https://www.saude.rj.gov.br/organizacoes-sociais-de-saude/editais-de-selecao\r\n\r\nId: 2331141"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2330952": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADNINSTRATIVA FINANCEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 16/2021, referente ao Processo nº SEI-080007/009107/2020 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS em que as empresas: DIMPI - GESTÃO EM SAUDE LTDA e INFRAMED SERVIÇOS DE APOIO À SAUDE LTDA apresentaram Recurso contra decisão do Pregoeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS EIRELI apresentou contrarrazões dos recursos, sendo protocolados dentro do prazo legal, portanto, tempestivos e devem ser conhecidos. Sendo assim, informo que foi decido pelas razões constantes nos autos do processo administrativo (doc. SEI - 20178437) pelo recebimento dos recursos e contrarrazões das empresas citadas acima e, no mérito INDEFIRO os recursos apresentados pelas empresas DIMPI - GESTÃO EM SAÚDE LTDA e INFRAMED SERVIÇOS DE APOIO À SAUDE LTDA, mantendo-se a decisão do pregoeiro. \r\n\r\nId: 2330952"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2330978": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0050401-97.2020.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/043963/2021. \r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nDouglas Michael Teixeira Freitas - 2016\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0008330-85.2017.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/043944/2021. \r\n\r\n1 - COLÉGIO ALBOR - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nElaine dos Santos - 2000\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nMárcia Brasil Tavares - 1988 \r\n\r\nAlessandro Amaral dos Santos - 1999 \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nJorge Henrique Soares da Silva - 1992 \r\n\r\n2 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nBeatriz Cristina Pereira de Jesus - 2011 \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nVictor Lino Pinheiro da Silva - 1999 \r\n\r\n3 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nAdriana Pereira Dantas da Silva - 2000 \r\n\r\nFilaucia Farias Ricardo Vieira - 2001 \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nJaqueline Soares Melo de Oliveira - 2002 \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFilaucia Farias Ricardo Vieira - 2001 \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nBárbara da Silva Almada de Lima - 2006 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nBárbara da Silva Almada de Lima - 2006 \r\n\r\nGilberto Veras de Oliveira - 2006 \r\n\r\nMonica Oliveira da Silva - 2004 \r\n\r\n4 - COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRenato dos Santos Cardoso - 2000 \r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nGabriel Vale Napoleão - 2016\r\n\r\n6 - COLÉGIO ARAUJO PETRA - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA \r\n\r\nEdson de Brito Santos - 2011 \r\n\r\n7 - EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nCristiane Almeida de Souza Romanelli - 1999 \r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nKarla Dayse Lima da Silva - 2008 \r\n\r\n9 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nGeiza Lúcia Schulz da Silva Martins - 2003 \r\n\r\n10 - SACA - COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nMarcelo Grilo Costa - 1992 \r\n\r\n11 - INSTITUTO TINOCO - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nLuziana de Oliveira Lopes - 1988 \r\n\r\n12 - COLÉGIO E CURSO CENAS - Belford Roxo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMelquisedeque Neves de Azevedo - 2019 \r\n\r\nRamon Ramos de Souza - 2019 \r\n\r\nElizabete Pedro dos Santos - 2015\r\n\r\nLidia Godinho dos Santos - 2004\r\n\r\nSalvador Conrado de Almeida Filho - 2014\r\n\r\nAndley Henrique Izidoro de Assis - 2018\r\n\r\nLucas Lima Hilario - 2018\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nFabiana Aparecida Carmo da Silva - 1999 \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Paula Galdino de Andrade - 1998\r\n\r\nCláudia Silva do Nascimento - 2003\r\n\r\nMônica Pimentel da Silva de Oliveira - 2009\r\n\r\nDouglas de Araujo Busto - 2014\r\n\r\nRicardo Dutra da Silva - 2018\r\n\r\n13 - COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira Júnior - 2010 \r\n\r\n14 - COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO REGULAR \r\n\r\nThamires Cristina Silva de Oliveira - 2005\r\n\r\n15 - COLÉGIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nCarlos Alberto de Nazareth - 1987\r\n\r\n16 - CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\nBenilde Ribeiro Ferreira Joaquim - 1981 \r\n\r\nAndréia da Silva Rabelo - 1991\r\n\r\n17 - CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nEmanuelle Marczuk Schettino de Paula Almeida - 2006 \r\n\r\n18 - INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA - Barra Mansa \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFagner de Souza Soares - 2005 \r\n\r\n19 - CEAD - CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA DE ANGRA DOS REIS - Angra dos Reis \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJohnny Pereira Jomaa - 2016 \r\n\r\n20 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNilton dos Santos Pereira - 2009\r\n\r\nMichelle Paulino da Silva - 2011\r\n\r\nFabiana Cristhie dos Reis Mesquita da Silva - 2011\r\n\r\nBrenda dos Santos Souza - 2016\r\n\r\n21 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndré Luis Ferreira Santana - 2006\r\n\r\nMaria Fernanda Domingos Castro - 2006\r\n\r\nWellerson Santos da Silva - 2012\r\n\r\nBrendon Henrique dos Santos - 2014\r\n\r\n22 - CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVanessa dos Santos Sperandio - 2003\r\n\r\nMichele França da Silva Gonçalves - 2005\r\n\r\n23 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWalace Silva Aleixo - 2008\r\n\r\n24 - CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre Amaral Braga - 2004\r\n\r\n25 - SOBEC - ESCOLA VERDE - São João de Meriti \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAntonino Pinheiro Machado - 2013\r\n\r\nLeonardo Alves Luiz - 2014\r\n\r\n26 - CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuis Pereira Lopes - 1988\r\n\r\n27 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNathalia Santos de Melo - 2013\r\n\r\n28 - COLÉGIO CENECISTA NILO PEÇANHA - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBianca Gonçalves dos Santos - 2004\r\n\r\n29 - COLÉGIO E CURSO ALTERNATIVO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaira Lopes da Silva Soares - 2006\r\n\r\nAna Lucia Marques Augusto - 2008\r\n\r\n30 - COLÉGIO VETOR DE MESQUITA - Mequita\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNeirimar Darc Carretero Pinto - 2003\r\n\r\n31 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDafne de França Freixo - 2013\r\n\r\n32 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nVânia Lucia Pereira Santana - 1988\r\n\r\nMaria Teresa de Oliveira Sousa - 1990\r\n\r\n33 - COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuciana Rodrigues - 2003\r\n\r\n34 - INSTITUTO ARARUAMA - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTelma Ferreira dos Reis - 1978\r\n\r\n35 - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nMarcele Martins Pereira - 1999\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nIvan Correa Guedes - 1983 \r\n\r\n36 - CENTRO EDUCATIVO JARDIM CRISTINA - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAmanda Rodrigues Mathias - 1999\r\n\r\n37 - COLÉGIO ESTADUAL REVENRENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nEdilaine Rodrigues Souza - 2009 \r\n\r\nEvelyn Cristina Campos de Oliveira - 2013 \r\n\r\n38 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ARAÚJO PORTO ALEGRE - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMichele Souza da Silva - 2006 \r\n\r\n39 - COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nValdene Maria da Silva - 1989 \r\n\r\n40 - CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA \r\n\r\nLidiane Rodrigues de Jesus - 2005 \r\n\r\n41 - ESCOLA MOTTA FILHO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJenifer Ferreira Baptista - 2000 \r\n\r\n42 - COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nVanessa Ribeiro - 2005 \r\n\r\n43 - COLÉGIO MIGUEL COUTO UNIDADE JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nBrenda Mariany Silva Lima Costa - 2019 \r\n\r\n44 - COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS - Magé \r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\nLudmila de Mattos Nascimento - 1996 \r\n\r\n45 - COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Guapimirim \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nHenrique da Silva de Oliveira - 2001 \r\n\r\n46 - INSTITUTO CULTURAL RUI BARBOSA - Magé \r\n\r\nCURSO DE SUPLÊNCIA EM NÍVEL DE 1º GRAU \r\n\r\nAlessandra da Conceição Lopes - 1998 \r\n\r\n47 - COLÉGIO CENECISTA LEDA DALMASSO - Teresópolis \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nGilson José de Medeiros Filho - 1984 \r\n\r\n48 - COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis \r\n\r\n1º GRAU \r\n\r\nGuilherme de Souza Vitorino - 1999\r\n\r\n49 - COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nHerbert Vaz da Cruz - 2002\r\n\r\n50 - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - CEPROENF - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nElisandra de Moura Oliveira - 2010\r\n\r\n51 - INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA - Itaboraí \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA \r\n\r\nDiogo de Faria Jarbas Socorro - 2016 \r\n\r\n52 - COLÉGIO SÃO GONÇALO - SÃO GONÇALO \r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nRosângela Gouvêa Coutinho - 1979\r\n\r\n53 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - RIO DE JANEIRO \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nCarolline Rodrigues Roberto - 2004 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nGeisiane da silva de oliveira Veras - 2007 \r\n\r\n54 - COLÉGIO CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1º GRAU \r\n\r\nDanieli de Oliveira Maia - 1994 \r\n\r\n55 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - RIO DE JANEIRO \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\n\r\nRiberti Guterres Faria - 1985\r\n\r\n56 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CLÓVIS BEVILÁQUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nDomingos dos Santos - 1978\r\n\r\n57 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPedro Renato Barbosa - 2011\r\n\r\n58 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichelle Cristina dos Santos Silva - 2005\r\n\r\nFabio Bernardes Cortes - 2006\r\n\r\nNathalia Jose Pinho de Araujo Goes - 2006\r\n\r\nMarcelo Almeida Lima - 2008\r\n\r\nMarcos Vinicius Mendes da Paixão - 2009\r\n\r\nAlessandra Costa da Silva - 2011\r\n\r\n59 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PIRES E ALBUQUERQUE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRochele Maria de Oliveira Ribeiro - 2008\r\n\r\n60 - COLEGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDiego Lima Conceição - 2006\r\n\r\n61 - COLEGIO ESTADUAL IRMÃ ZÉLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlexander Santos do Espirito Santo - 2002\r\n\r\n62 - COLEGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCintia Rocha Mesquita - 2012\r\n\r\n63 - CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMichele da Silva Campos - 2004\r\n\r\nDebora Eliana Page de Almeida - 2007\r\n\r\n64 - COLÉGIO ARAÚJO SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBianca Pereira de Souza - 2002\r\n\r\n65 - COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nMaria Gardenia Ferreira de Macena - 1992\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nMaurício de Melo Torres - 1996\r\n\r\n66 - COLÉGIO BANDEIRANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nAlexandre Cláudio dos Santos e Silva - 1989\r\n\r\n67 - COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nLilian Marcia Onofrio - 1980\r\n\r\n68 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJanaina Coelho da Silva - 2002\r\n\r\n69 - COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nSergio Luiz Alves da Costa - 1986\r\n\r\n70 - COLÉGIO EVANGÉLICO OLIVEIRA SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiane Perfeito Victor - 2006\r\n\r\n71 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos Henrique Theodoro da Silva - 1989\r\n\r\n72 - COLÉGIO LEOPOLDINENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nVictor Mendes Soares - 2013\r\n\r\nJuliana Sousa de Farias - 2015\r\n\r\nAlexandre Bastos Nunes Filho - 2016\r\n\r\nGabrielle Pereira Provinzano Andrade - 2016\r\n\r\nKassandra Verônica Pereira da Silva - 2016\r\n\r\n73 - COLEGIO MARANHÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4 ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJacqueline Marques Vieira da Silva - 1992\r\n\r\n74 - COLÉGIO PASSAREDO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlexandra Arcoverde Woelpl - 2012\r\n\r\n75 - COLÉGIO PRESIDENTE CAMPOS SALLES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaiane de Jesus Ribeiro - 2002\r\n\r\n76 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMatheus Santos de Souza Pereira - 2017\r\n\r\nVinicius Fagundes Ferreira - 2014\r\n\r\nJosenil Pereira da Silva Junior - 2017\r\n\r\n77 - COLÉGIO VIRGEM DE FÁTIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nMarcelo Moreira de Souza - 1982\r\n\r\n78 - CURSO MITOS (FILIAL) - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria Alice dos Santos Silva - 2002\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nSheila de Castro Stefano - 2016\r\n\r\n79 - CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLetícia Cassiano Lourenço - 2017\r\n\r\n80 - ESCOLA INTEGRADAS FAUSTO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJulio Cesar Sampaio Barbosa - 2007\r\n\r\n81 - INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAugusto Martins Poroca Junior - 2001\r\n\r\nAnna Carolini de Oliveira Moraes - 2002\r\n\r\n82 - INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciana Soares da Silva - 2011\r\n\r\n83 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nRamon de Souza Valadares Gonçalves\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\n1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKerlon de Carvalho Fortuna - 2018\r\n\r\n3º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nHannah Mariah Priscila dos Santos Gloria - 2018\r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKauã Santos Sales - 2016\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKaylaine de Carvalho Fortuna - 2018\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLucas Brendon Polegario Vieira - 2013\r\n\r\n2 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDavi Campos Zago - 2012\r\n\r\n3 - COLÉGIO E CURSO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\n2º SÉRIE DO 2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDilma Batista Ciodaro - 1997\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nÍsis Ferreira da Silva - 2019\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nChrystian Bastos dos Santos - 2020\r\n\r\n4 - COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nReginaldo Alves de Lima - 1994\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nRosângela Batista do Nascimento Santos - 1977\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJairo Alexandre dos Santos - 1986\r\n\r\n6 - COLÉGIO DO INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nAna Claudia Junior dos Santos - 1996\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRoselangela Apolinário dos Santos - 1979\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n6ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nEliane Bernardo Oliveira da Silva - 1989\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR - Mesquita\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nWillian Gabriel de Mello Gois - 2017\r\n\r\n10 - INSTITUTO CULTURAL RUI BARBOSA - Magé \r\n\r\nFASE III DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCássia Oliveira da Silva - 2002 \r\n\r\n11 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé \r\n\r\n4ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO CURSO NORMAL \r\n\r\nJoseane de Souza Silva - 2008 \r\n\r\n12 - CURSO RMS - São Gonçalo \r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJonathan de Souza Valadares - 2011 \r\n\r\n13 - COLÉGIO TRINDADE - São Gonçalo \r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMaycon Garcia Ferreira - 2007 \r\n\r\n14 - JULIANA SANTOS SABOIA - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - São Gonçalo \r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nMaria Clara da Paz Silva - 2017 \r\n\r\n15 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º PERÍODO ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nAline da Silva de Oliveira - 1996\r\n\r\n16 - COLÉGIO FUTURO VIP - RIO DE JANEIRO \r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nLucas silva de oliveira - 2014\r\n\r\n17 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALBERT SABIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuiz Claudio Nascimento da Silva - 2011\r\n\r\n18 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Erli Vieira da Silva - 2002\r\n\r\nLuciana Santiago da Silva - 2004\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Kelly Silva Ribeiro - 2008\r\n\r\nThatiane de Fatima Gonçalves de Souza - 2008\r\n\r\nSuellen da Silva Alves - 2010\r\n\r\n19 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CLÓVIS BEVILÁQUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJaqueline Menezes da Silva - 2000\r\n\r\nLeonardo Ribeiro do Nascimento - 2000\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPedrina Castro da Silva - 2001\r\n\r\nAna Paula Bastos da Silva Passos - 2009\r\n\r\n20 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MARIA ISABEL BIVAR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoão Victor Rabello - 2001\r\n\r\n21 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DE EL SALVADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWilliam Sebastião dos Santos Oliveira - 2002\r\n\r\n22 - COLEGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nDouglas Regis Ramalho - 2012\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nDiego Silva Santos - 2007\r\n\r\n23 - COLEGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nIvanilson dos Santos Silva - 2009\r\n\r\n24 - COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nRenato Barbosa Fernandes Ribeiro - 1996\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIsabela Sales de Souza - 2013\r\n\r\n25 - COLÉGIO MÁXIMUS - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMarcelly de Lucca Alcântara Gomes - 2004\r\n\r\nFASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAline Fernandes Gomes - 2002\r\n\r\n26 - COLÉGIO ÓPERON - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nJéssica Vicente Bernardo - 2007\r\n\r\n27 - COLÉGIO PAULO VI - Rio de Janeiro\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMaria Victória Nigri Rodrigues Neves - 2017\r\n\r\n28 - INSTITUTO BRASÍLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcela Vita Penna - 2003\r\n\r\n29 - INSTITUTO DE ARTE E CULTURA INTEGRADO - Rio de Janeiro\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMaria Alice Bela de Mendonça - 2003\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJessica Carolina de Oliveira Fortunato - 2012\r\n\r\n30 - INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nCidineia da Costa - 1986\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMilena Ragi Almada - 2010\r\n\r\nKauê Campos da Cunha - 2015\r\n\r\n31 - INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGracielle Aparecida Vieira da Conceição - 2005\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Marta Gomes da Silva Cindra\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Bruno Estevão de Sousa\r\n\r\n02 - Dayanne Mariano Nascimento da Silva\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Maria Aparecida Rodrigues\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, torna sem efeito o Edital referente a aluna SIRLENE GONÇALVES SILVA DE SOUZA, FASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, ano 2011, no COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis, publicado no D.O. de 21/06/2021 - página 34. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n*O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017 \r\n\r\n267 - Renan de Oliveira Conrado \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/07/2018, página 28, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2021\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n23 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nOnde se lê: Wanderson da Purificação Borges - 1998\r\n\r\nLeia-se: Wanderson da Purificação Borgi - 1998\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7 - COLÉGIO MARIA THEREZA - Niterói \r\n\r\nCURSO NORMAL \r\n\r\nOnde se lê: Aurea Regina Rodrigues Alves da Cunha - 1965 \r\n\r\nLeia-se: Aurea Regina Rodrigues Alves da Silveira - 1965\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: Carolina de Souza Cardozo - 2007 \r\n\r\nLeia-se: Carolina de Souza Cardoso - 2007\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis \r\n\r\nOnde se lê: 4ª SÉRIE DO 2º GRAU - SUPLETIVO \r\n\r\nJosilene Cruz da Silva - 2001 \r\n\r\nLeia-se: 4ª SÉRIE DO 1º GRAU - SUPLETIVO \r\n\r\nJosilene Cruz da Silva - 2001\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda \r\n\r\nFase III - CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: Willen Filipe Lopes da Silva - 2008 - 2º semestre \r\n\r\nLeia-se: Willem Filipe Lopes da Silva - 2008 - 2º semestre\r\n\r\nId: 2330978"
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ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Amanda Amara Silva de Resende, Matrícula 201308590173003; Cristiane Barcellos Sanfront, Matrícula 201208590162773; Daniel de Araujo Gomes, Matrícula 200924450037918; Driely Cristina Gonçalves Ribeiro, Matrícula 201108440175423; Erik dos Santos Nunes, Matrícula 20110859152511; Fábio de Carvalho de Oliveira, Matrícula 201169580401610; Janaina Martins Ricardo Teixeira, Matrícula 201308590171736; Rhayza Vidal Santos, Matrícula 201099990057700; Tayná Soares Teixeira, Matrícula 20110859149861; Thaiana da Silva Nunes, Matrícula 201099990230265. ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Carolina Neves Figueiredo, Matrícula 20108440190380; Gabriela Rodrigues Figueiredo, Matrícula 201169190349790. ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Pablo Perciliano Carvalho dos Santos, Matrícula 201308590167380. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH, sito na Rua Riacho Doce, S/Nº, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075891, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público o nome da concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº4733/11, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM - MA-01: José Luciano Marinho da Silva Gabriel de Moraes Jr, Matrícula 201308590171817; Kaíque Correa Pereira, Matrícula 2010187710133695. Secretária Escolar: Kátia Regina Conceição da Silva Oliveira, designada no DOERJ DE 06/03/2018, página 14, 2ª coluna. Diretor: Rosemir da Silva Barbosa, designada no DOERJ de 25/08/2016, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lorimar Costa de Oliveira ID 43264468 e Luciana Santiago de Oliveira Gabriel, ID 4428010-6. Processo nº SEI- 030035/000145/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2004\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO 2003 - TURMA 3302\r\n\r\nOnde se lê: Elizângela de Aguiar Baptista\r\n\r\nLeia-se: Elisângela de Aguiar Baptista\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2005\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO 2004 - TURMA 3301 \r\n\r\nOnde se lê: Marcelo Jorge Araújo do Couto\r\n\r\nLeia-se: Marcelo Jorge Araujo do Couto\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 27- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO 2010 - TURMA 3001 \r\n\r\nOnde se lê: Willian Almeida Sant'Anna\r\n\r\nLeia-se: William Almeida Sant'Anna\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO 2014 - TURMA PAEM AUTONOMIA\r\n\r\nOnde se lê: Matheus Nunes da Silva\r\n\r\nLeia-se: Mateus Nunes da Silva\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2018\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO 2013 - Turma 3002\r\n\r\nOnde se lê: Leonardo Paz Barreto\r\n\r\nLeia-se: Leonardo Luiz Paz Barreto\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2018\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO 2015 - Turma 3001\r\n\r\nOnde se lê: Rodrigo Cavalcanti da Conceição\r\n\r\nLeia-se: Rodrigo Cavalcante da Conceição\r\n\r\nD.O. DE 17.10.18\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO 2008 - Turma 3001\r\n\r\nOnde se lê: Josiel Grazielli dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Joziel Grazielli dos Santos\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/000145/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, sito a Rua Francolim, nº 50, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33086729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 37.811/2005, no ANO LETIVO DE 2004/2º SEMESTRE, Turma JA-802: Leci Gonçalves da Silva, Matrícula 20080801210.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, sito a Rua Francolim, nº 50, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33086729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-04-01: Jorge Luis Lins de Araujo Junior, Matrícula 201319380357847. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, sito a Rua Francolim, nº 50, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33086729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 37.811/2005, no ANO LETIVO DE 2008, Turma de origem 3002/2007: Leci Gonçalves da Silva, Matrícula 2007300221. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, sito a Rua Francolim, nº 50, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33086729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 37.811/2005, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Wanessa Nogueira Alves, Matrícula 2007300143; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Yan Carlos Medeiros Teixeira, Matrícula 201119380326248. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, sito a Rua Francolim, nº 50, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33086729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente aos alunos Leci Gonçalves da Silva, Matrícula 2007300221, Curso: Ensino Médio, Ano Letivo: 2008, publicado no D.O. de 04/07/2008, página 24, 2ª coluna; Paula Cristina Alves da Silva, Matrícula 201019380300471; Curso: Ensino Médio, Ano Letivo: 2013, publicado no D.O. de 03/10/2018, página 19, 3ª coluna. Secretária Escolar: Maria Cristiana de Souza Santos, designada no DOERJ de 12/11/2004, página 18, 3° coluna. Diretora: Darlene Aparecida Donato Ferreira de Mello, designada no DOERJ de 13/12/2002, página 37, 1° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Geovanna de Amorim Uzai, ID. 4428646-5 e Carla Cristina Almeida de Araujo, ID 4428424-1. Processo nº SEI- 030035/000145/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Gabriel Gonçalves da Cruz Azevedo\r\n\r\nLeia-se: Gabriel Gonçalves da Cruz Azeredo\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/000145/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO, sito na Rua do Antúrio nº 31, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33086753, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4446/2010, NO ANO 2020 Turma: EJA IV-01: Andrea Neves da Silva, Matrícula 20159390203276; Anthony Yan de Oliveira, Matrícula 201700020679154; Antônia Natália Rodrigues da Silva, Matrícula 201919390280845; Ari reis Mota, Matrícula 201319390162445; Brendon Santos de Carli, Matrícula 201819390265564; Elaine Fernandes Martins Dario, Matrícula 201919390287262; Elen Silva Pinheiro, Matrícula 201108600165129; Elisangela Silva Pinheiro, Matrícula 201919390279677; Gian Lucca Dos Santos Lima, Matrícula 201300020505096;Guilherme Luiz da Silva Ferreira, Matrícula 201000020309310; Ingrid Priscila Montes Cortes, Matrícula 201800020690601; Luana da Silva Gomes Guimarães, Matrícula 201099990031969; José Daniel Francisco da Silva, Matrícula 201712990621679. NO ANO 2020 Turma: EJA IV-02: Beatriz Burman Muniz Barbosa, Matrícula 201634480417003; Claudiana Mendes, Matrícula 201819390265807; Felipe de Abreu Costa, Matrícula 201634490707551; Janaina da Silva Fontoura, Matrícula 201919390273121; Jorge Davi Martins da Silva, Matrícula 201819390263006; Leandro Lourenço da Cunha, Matrícula 20109390050621; Leandro Mota Pereira, Matrícula 201619400132046; Lucas Florentino Politano, Matrícula 201119570153220; Lucas Souza da Silva, Matrícula 201519500366840; Luciene Gallo Ferreira, Matrícula 20189390265645; Matheus Carvalho da Silva de oliveira, Matrícula 201819390263431; Renata Cristina Miranda de Noronha Moutinho, Matrícula 20189390263944; Sineide Salustino da Silva, Matrícula 202019390291705; Tatiana Cristina Marcelino de Souza, Matrícula 201819390258861; Thawany da Conceição Pinheiro de Lima, Matrícula 201634420806151. Secretário Escolar: Paulo Roberto Fontes de Freitas, designado no DOERJ de 23/03/2021, página 18, 2ª coluna. Diretora: Cássia Regina do Nascimento Ferreira, designada no DOERJ de 24/09/2009, página 13, 1ª coluna Servidores que autorizaram a publicação: Carla Cristina Almeida de Araujo, ID. 4428424-1 e Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 4267476-0. Processo nº SEI- 030035/000145/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, sito na Rua Adriano nº 310, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071578, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE EN SINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4504/2010; no ANO LETIVO DE 2020, NEJA-IV01: Luan Resende de Oliveira Pires, Matrícula 201669581059695; Taís Silva Rodrigues de Carvalho, Matrícula 201624460239013. Secretária Escolar: Daniele Carvalho de Oliveira, designada no DOERJ de 20/04/2021, página 27, 1ª coluna. Diretora: Valéria Corrêa Guedes, designada no DOERJ de 25/09/1995, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Rosa Ribeiro dos Santos, ID. 4427976-0 e Andréa Pinto de Oliveira Gonçalves, ID. 5099561-8. Processo nº SEI-030035/000145/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, sito na Rua Maranhão, nº 530, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33140715, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4971/2013, no ANO LETIVO DE 2020, Turma NEJA IV-01: Arthur Góes de Almeida, Matrícula 201312000402228; Bruna Hellen da Silva Ferreira Nunes, Matrícula 201969581293204; Daniela Macedo da Conceição, Matrícula 200924440007137; David Alfonso Pires, Matrícula 200920630001811; Eduardo Luiz Mendes de Oliveira, Matrícula 201769581170266; Graziele da Costa Nascimento, Matrícula 201769581167810; Hugo Perkles, Matrícula 201669581066128; Jéssica Pereira Gonçalves, Matrícula 201869581256210; Jonathan Costa dos Santos, Matrícula 201669581018239; José da Silva de Paula, Matrícula 201669581028031; José Roberto Glicerio Carvalho, Matrícula 201869581264135; Letícia Lucio Francisco Ferreira, Matrícula 201769220401122; Ludmila de Albuquerque Carvalho, Matrícula 201969581355684; Magdalena Alves de Sousa, Matrícula 201069580319377; Matheus Daniel Marques Martins, Matrícula 201669581074813; Mayara Boaventura da Silva, Matrícula 201124280081851; Natã Pinheiro Guedes, Matrícula 200921900160796; Pablo de Lima Melo, Matrícula 201569580983538; Patrick Matheus Silva de Souza, Matrícula 200916850030030; Ruan de Oliveira Moreira, Matrícula 201669581017501; Vanessa Raíssa Dantas Siqueira, Matrícula 201869581240384; Vitoria Carolina Vasconcelos Teixeira, Matrícula 201569580987878. Secretária Escolar Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretora: Alessandra da Silva Dias, designada no DOERJ de 05/10/2015, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Flavia Oliveira de Almeida, ID 4326115-9 e Andressa Lopes Carvalho, ID 4326133-7. Processo nº SEI-030035/000145/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH, sito na Rua Riacho Doce, S/Nº, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075891, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36.661/2004, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Luanda Juliana Silva Nunes, Matrícula 20130859017491. Secretária Escolar: Kátia Regina Conceição da Silva Oliveira, designada no DOERJ DE 06/03/2018, página 14, 2ª coluna. Diretor: Rosemir da Silva Barbosa, designada no DOERJ de 25/08/2016, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lorimar Costa Oliveira, ID;4326446-8 e Rosangela de Souza Martins, ID: 4266857-3. Processo nº SEI-030035/000145/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA, sito na Rua Henrique Scheid, 580/588, Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33132879, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5194/2015, no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV1: Patrick Vinícius Silvano Valença, Matrícula: 201624500932938; \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA, sito na Rua Henrique Scheid, 580/588, Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33132879, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto SEEDUC nº 28218 de 14.09.2001, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3005: Victor Bruno Nascimento Costa, Matrícula: 201269580485830. Secretário Escolar: Lucas Matheus de Oliveira Medeiros, designado DOERJ de 19/09/2019, página 23, 1ª coluna. Diretora: Cláudia Neves de Oliveira, designada no DOERJ de 16/3/2017, página 12, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Ariadne Viana Reis Gomes, ID. 4368435-1; Lucilene Drumond Ribeiro, ID. 4391632-5. Processo nº SEI-030035/000145/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES, sito na Rua Leonardo Annibal Tonini, s/nº, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33088152, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto n° 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2020, TURMA NEJA-IV-01: Ana Flávia dos Santos Marins, Matrícula 201819460502543; Carolaine de Souza Paschoal, Matrícula 201319350518682; Carolina dos Reis Araujo Gomes, Matrícula 201124290061004; Elisangela Vianna Oliveira, Matrícula 201519460319405; Emerson Almeida Santos, Matrícula 201919460587911; Giselle Lima, Matrícula 201719460470866; Jackson Emiliano da Silva Ferreira, Matrícula 201719460426964; Jéssica Cristina da Silva Veras, Matrícula 201518450775620; Jéssica Verônica Alves Santana, Matrícula 201718050949756; Jonatan Riquelme Rodrigues dos Santos, Matrícula 201719460474772; Juliana Santos da Silva, Matrícula 201419460285512; Luana Silva Campos, Matrícula 201819460534410; Marcos Paulo Gonçalves Gatinho, Matrícula 201819460536601; Nair Fernandes de Oliveira, Matrícula 201818870429201; Rosilene Santos de Freitas, Matrícula 201819460534666; Wiliam de Paula Torres, Matrícula 201819460534909. TURMA NEJA-IV-02: Jefferson dos Santos Roseno, Matrícula 200919530089195; João Paulo Victorino Nunes de Souza, Matrícula 201719460438709; Karina Dias Paes, Matrícula 201819460531640; Leslei Rabech Santos, Matrícula 201819460516412; Leticia do Nascimento Damascena, Matrícula 201318450540710; Max Vinicius Silva Cardoso, Matrícula 201099990259912; Natanielle Tamires de Oliveira Corrêa, Matrícula 201418530531659; Nayara Alexandre Martinelli Guimarães, Matrícula 201099990371050; Vitória Larissa Souto da Costa, Matrícula 201319530570338; Vitória Rodrigues de Araujo, Matrícula 201819460494346; Yasmin Martins Alves, Matrícula 201318870310865. Secretária Escolar: Gilsinea Pinheiro Gomes designada no DOERJ de 27/01/1993, página 13, 2° coluna. Diretor Adjunto: João Paulo Alves de Araujo designado no DOERJ de 25/07/2019, página 18, 2° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Carla Cristina Almeida de Araujo, ID 4428424-1 e Geovanna de Amorim Uzai, ID4428646-5. Processo nº SEI-030035/000145/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, sito a Avenida Paranapuã, 204, Freguesia, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33085838, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2020, Turma NEJA IV-01: Bruna Florentino Vicente, Matrícula 201622210876941; Cleice Cirqueira da Silva, Matrícula 201822180410207; Cleiton Augusto Pereira Trajano, Matrícula 200922210174701; Fabio Antonio dos Santos Rosa, Matrícula 200922210207065; Fernanda da Silva Duarte, Matrícula 201822180410045; Jessica Barbosa Rodrigues, Matrícula 201922180417021; Jonathan Machado da Silva, Matrícula 201822180404312; Juliana Lucena da Silva, Matrícula 201422210599201; Kleberson Tiburcio da Silva, Matrícula 201715370166480; Larissa Amorim dos Santos, Matrícula 201822180410126; Laudicea Pereira de Oliveira Duarte, Matrícula 201822180409977; Lourival Santos da Silva, Matrícula 201822180410551; Maria Inês de Oliveira Massaferri, Matrícula 201822180409896; Mariana dos Santos Pereira, Matrícula 201822180410479; Mateus Oliveira e Silva dos Santos, Matrícula 201822180404665; Matheus Ferreira de França, Matrícula 201422210662262; Paulo Naclécio Pereira, Matrícula 201622180376731; Priscila Vicente da Silva, Matrícula 201822180408067; Vanessa Rangel Salgado, Matrícula 201922180418344. Secretária Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretor Adjunto: Erik Steinberg Alvares Pereira, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 17, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID 4326113-2, Nelrimar Dias da Silva, ID 3613812-6. Processo nº SEI-030035/000145/2021.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 379 RAUL SEIXAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 379 RAUL SEIXAS, sito na Estrada do Camboatá s/nº, Costa Barros, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33105219, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 19.598/1994; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Augusto da Silva, Matrícula 200918760015664; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3004: Sérgio Lima da Silva, Matrícula 200918760011459; Ursula Paula Guimarães de Assis, Matrícula 201918760012854; no ANO LETIVO DE 2019, Turma NEJA IV01: Jonas Damasceno Motta, Matrícula: 201018760124073; no ANO LETIVO DE 2020, turma de origem 3003/2010: Régis da Silva Leal, Matrícula 200918760022574.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 379 RAUL SEIXAS, sito na Estrada do Camboatá s/nº, Costa Barros, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33105219, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.723/2012; no ANO LETIVO DE 2020, turma de origem NEJA IV01/2017: Vitória de Oliveira Costa, Matrícula 20101876063431; Turma NEJA IV01: Ronilda Augusto Vieira, Matrícula 201818760418639; Ana Carolina da Cruz Marinho, Matrícula 201918760429564. Secretária escolar: Solange Rodrigues da Silva, Designada no DOERJ de 17/12/2009, página 16, 2° Coluna. Diretora: Alice Regina Costa Ramos, Designada no DOERJ de 05/02/2016 página 13, 3° coluna, servidores que autorizaram a publicação: Geovana de Amorim Uzai, ID. 4428646-5 e Carla Cristina Almeida de Araujo. ID. 4428424-1. Processo nº SEI-030035/000145/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Margarete da Silva\r\n\r\nLeia se: Margareth da Silva\r\n\r\nD.O. DE 11/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3001\r\n\r\nRayane Couto Andrade\r\n\r\nOnde se lê: 2015\r\n\r\nLeia se: Ano 2012\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/000145/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAHIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAHIA, sito na Avenida Brasil, nº 5430, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33068844, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO DE 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL autorizado pelo Processo no E-03/007/2959/2016, de 26/08/2016, no ANO LETIVO DE 1980, Turma 3101: Flavio Lameira Lourenço, matrícula 1978310114. CURSO DE ENSINO MÉDIO no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Natali Pereira Bezerra, Matrícula 200917210013540. Secretária Escolar: Sandra de Assis Barbosa, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1a coluna. Diretora: Karla Cristina Vieira Campos, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, id. Funcional 4266857-3, e Janete Evangelista dos Santos, id funcional 3629693-7. Processo nº SEI- 030035/000145/2021.\r\n\r\nId: 2330815"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EDITAL N° 03 DE 2021 SELEÇÃO DE ESTÁGIO NO DEGASE - 2º SEMESTRE DE 2021 e 1º SEMESTRE DE 2022 \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, através da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire - ESGSE, faz saber aos interessados que estarão abertas, no período 15 a 06 de agosto de 2021, as inscrições para SELEÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO, na modalidade presencial ou modalidade remota, que será regido pelo disposto no presente Edital. \r\n\r\nEstágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. \r\n\r\nEm conformidade com a Lei nº 11.788, de 25/09/2008, art. 2º, § 1º, Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. Processo nº SEI-030022/006165/2021. \r\n\r\n1. DA COMISSÃO ORGANIZADORA e AVALIADORA \r\n\r\n1.1. A Comissão Organizadora é composta pela equipe da Divisão de Estudo, Pesquisa e Estágio - DEPE/ESGSE e presidida pela diretora da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire - ESGSE.\r\n\r\n1.2. A seleção para o estágio será executada sob a responsabilidade da Comissão Avaliadora composta por representantes das Coordenações do DEGASE, através de suas divisões e demais setores pertinentes. \r\n\r\n1.3. A seleção para estágio será regida por este Edital e suas possíveis modificações. \r\n\r\n1.4. A inscrição do candidato implicará em concordância plena e integral com os ditames deste Edital. \r\n\r\n2. DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO \r\n\r\n2.1. Serão ofertadas vagas para estágio obrigatório nas áreas de Administração, Farmácia, Musicoterapia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. \r\n\r\n2.2. A disponibilidade de vagas por área e horários de estágio estarão de acordo com o disposto no item 3. \r\n\r\n3. DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS \r\n\r\n3.1. São no total 78 (Vide Errata nº 01 do Edital nº 02/2019) vagas existentes, assim distribuídas, de acordo áreas territoriais constantes na Tabela do Anexo I. \r\n\r\n3.2 No ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área territorial cuja vaga pretende concorrer, ficando vinculado à opção realizada. \r\n\r\n3.3 Ficam reservados 5% das vagas, segundo o decreto de Lei nº 3.298/99, para pessoa com deficiência, se houver. \r\n\r\n3.4 A presente seleção é referente ao preenchimento imediato das vagas disponibilizadas no item 3.1, bem como para cadastro de reserva, que será composto pelo triplo do número de vagas disponíveis para cada área territorial, com validade para o 2º semestre de 2021 e 1º semestre de 2022. \r\n\r\n4. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n4.1. As inscrições serão realizadas no período compreendido entre os dias 15 a 06 de agosto de 2021, por meio da Internet, no endereço eletrônico www.novodegase.rj.gov.br/esgse. \r\n\r\n4.2. O candidato, para inscrever-se pela Internet, deverá observar: Acessar o endereço eletrônico a partir das 8:00 h da manhã do dia 15 de julho até às 23h59min de 06 de agosto de 2021, para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, preencher o requerimento de inscrição que será exibido na página inicial da ESGSE e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções; enviar carta de intenção e comprovante de Coeficiente de Rendimento (CR) acima de 5 para o e-mail que será fornecido no momento da inscrição, até às 23h59min de 06 de agosto de 2021. \r\n\r\n4.3. A ESGSE/DEGASE não se responsabiliza por requerimentos de inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados; após as 23h59 de 06 de agosto de 2021 não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.\r\n\r\n4.4. Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, fax e/ou correio eletrônico; a ma terialização da inscrição implica no conhecimento e na tácita aceitação, por parte do candidato, das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento; a qualquer tempo, mesmo após o término do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição e o termo de compromisso de estágio, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas informações fornecidas pelos candidatos. \r\n\r\n4.5. Só poderão se inscrever os acadêmicos do curso das Áreas de Atuação do item 2.1, regularmente matriculados em Faculdades e Universidades devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação.\r\n\r\n4.6. Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não satisfaçam todos os requisitos e exigências do presente Edital. \r\n\r\n5. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n5.1. Os candidatos na condição de pessoas com deficiência que optarem pela vaga reservada no item 3.3. deverão marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, via SEDEX ou Carta Registrada, ou entregar essa documentação na ESGSE, com os seguintes dizeres: Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire - PROCESSO SELETIVO ESTÁGIO DEGASE- PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Estrada das Canárias 569 portão “B” - Galeão - Ilha do Governador - CEP: 21.941-480, consignando que não serão aceitos documentos após a data de 06 de Agosto de 2021. \r\n\r\n6. DA SELEÇÃO \r\n\r\n6.1. Cada área de estágio tem autonomia para executar a avaliação, sendo responsável pela seleção do candidato em voga.\r\n\r\n6.2. Cabe a cada área de estágio informar aos candidatos, data, local e qual o instrumento avaliativo que será utilizado.\r\n\r\n6.3. Será critério de cada área de estágio a aplicação de instrumentos avaliativos na seleção do estagiário.\r\n\r\n6.4. Os instrumentos avaliativos deverão mensurar, em uma escala de 0 a 10, a classificação do candidato. \r\n\r\n6.5. O não comparecimento do candidato na data prevista (conforme cronograma) para a aplicação do instrumento avaliativo de cada área de estágio acarretará na reprovação do candidato. \r\n\r\n7. DOS RESULTADOS \r\n\r\n7.1. Após o processo de seleção será divulgada no endereço eletrônico www.novodegase.rj.gov.br/esgse a listagem com o resultado preliminar dos candidatos aprovados por classificação. Os candidatos aprovados não classificados dentro do número de vagas irão compor o banco de reservas e poderão ser chamados durante a vigência do presente edital.\r\n\r\n7.2. O candidato que desejar interpor recurso em face do resultado preliminar disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia da divulgação destes resultados.\r\n\r\n7.3. Após a análise dos recursos interpostos será divulgado o resultado final do processo seletivo no endereço eletrônico mencionado no item 7.1. \r\n\r\n8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n8.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Seleção de Estágio. O presente Edital será afixado na sede da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire (Estrada das Canárias, nº 569, portão “B” - Galeão - Ilha do Governador - CEP: 21.941-480). \r\n\r\n8.2. Os candidatos selecionados serão convocados para apresentação da documentação referente à assunção da vaga e assinatura do termo de compromisso.\r\n\r\n8.3. Os documentos necessários são: declaração da faculdade, comprovando estar devidamente matriculado (a) e o período em curso, cópia do RG, CPF e comprovante de residência do candidato.\r\n\r\n8.4. O início do estágio contará a partir da data de entrega do termo de compromisso devidamente assinado por todas as partes. \r\n\r\n8.5. Este Edital terá validade até 06 de agosto de 2022. \r\n\r\n8.6. A homologação do presente Edital é de competência do DEGASE.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERRITÓRIO\r\n\r\nÁREA ATUAÇÃO /\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\n2º SEMESTRE DE\r\n\r\n2021\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nSemanal X dias\r\n\r\nPOLO CAPITAL\r\n\r\n(PRESENCIAL E REMOTO)\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n(PRESENCIAL)\r\n\r\n05 - Complexo de\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\nIlha do Governador\r\n\r\n18h semanais X\r\n\r\n3 dias na semana\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n(PRESENCIAL)\r\n\r\n01 - Complexo de\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\nIlha do Governador\r\n\r\n18h semanais X\r\n\r\n3 dias na semana\r\n\r\nMusicoterapia\r\n\r\n(PRESENCIAL)\r\n\r\n01-\r\n\r\n18h semanais X\r\n\r\n3 dias na semana\r\n\r\nTerapia\r\n\r\nOcupacional\r\n\r\n(PRESENCIAL)\r\n\r\n01\r\n\r\n18h semanais X\r\n\r\n3 dias na semana\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n(PRESENCIAL)\r\n\r\n07\r\n\r\n18h semanais X\r\n\r\n3 dias na semana\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n(PRESENCIAL\r\n\r\nREMOTO)\r\n\r\n08 (PRESENCIAL)\r\n\r\n01 (REMOTO)\r\n\r\n12 semanais X\r\n\r\n2 dias na semana\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\n(REMOTO)\r\n\r\n03\r\n\r\nAté 18h semanais (a combinar)\r\n\r\nTerapia\r\n\r\nOcupacional\r\n\r\n(PRESENCIAL)\r\n\r\n01\r\n\r\n18h semanais X\r\n\r\n3 dias na semana\r\n\r\nPOLO NOVA IGUAÇU (Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu) - PRESENCIAL E REMOTO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n(PRESENCIAL)\r\n\r\n01\r\n\r\n18h semanais X\r\n\r\n3 dias na semana\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\n(REMOTO)\r\n\r\n01 -\r\n\r\n12h semanais a combinar\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n(PRESENCIAL)\r\n\r\n03\r\n\r\n12 semanais X\r\n\r\n2 dias na semana\r\n\r\nPOLO CAMPOS\r\n\r\nDOS GOYTACAZES\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n(PRESENCIAL)\r\n\r\n01\r\n\r\n18h semanais X\r\n\r\n3 dias na semana\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\n(REMOTO)\r\n\r\n01\r\n\r\nAté 18h semanais (a combinar)\r\n\r\nPOLO MACAÉ\r\n\r\nPRESENCIAL E REMOTO\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\n(PRESENCIAL)\r\n\r\n03\r\n\r\n12 semanais X\r\n\r\n2 dias na semana\r\n\r\nPOLO NOVA\r\n\r\nFRIBURGO -\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\n02\r\n\r\n18h semanais X\r\n\r\n3 dias na semana\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\n01\r\n\r\n12 semanais X\r\n\r\n2 dias na semana\r\n\r\nPOLO VOLTA\r\n\r\nREDONDA / BARRA MANSA PRESENCIAL E REMOTO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\n04\r\n\r\n18h semanais X\r\n\r\n3 dias na semana\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\nREMOTO\r\n\r\n01\r\n\r\nAté 18h semanais (a combinar)\r\n\r\nPOLO NITERÓI /\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\n01\r\n\r\n18h semanais X\r\n\r\n3 dias na semana\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n01\r\n\r\n12 semanais X\r\n\r\n2 dias na semana\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n01\r\n\r\n18h semanais X\r\n\r\n3 dias na semana\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nLocal\r\n\r\nData\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\nwww.novodegase.rj.gov.br/esgse \r\n\r\nDe 15 a 06 de Agosto \r\n\r\nde 2021\r\n\r\nPeríodo de convocação para seleção\r\n\r\nCada setor de estágio irá informar o local de aplicação através do email informado na inscrição.\r\n\r\n10 a 13 de Agosto de 2021\r\n\r\nAplicação dos\r\n\r\ninstrumentos avaliativos\r\n\r\nNo local informado por e-mail.\r\n\r\n16 a 20 de Agosto de\r\n\r\n2021\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar\r\n\r\nwww.novodegase.rj.gov.br/esgse \r\n\r\n25 de Agosto de\r\n\r\n2021\r\n\r\nPeríodo de recurso\r\n\r\nSecretaria da ESGSE - Estrada das Canárias, 569, portão B - Galeão - Ilha do Governador\r\n\r\n26 e 27 de Agosto de\r\n\r\n2021\r\n\r\nDivulgação do resultado\r\n\r\nfinal\r\n\r\nwww.novodegase.rj.gov.br/esgse \r\n\r\n31 de Agosto de\r\n\r\n2021\r\n\r\nPeríodo de entrega de documentos para assunção da vaga\r\n\r\nCapital: Escola de Gestão Socioeducativa Paulo\r\n\r\nFreire - Estrada das Canárias, 569, portão B - Galeão - Ilha do Governador\r\n\r\nOutros Polos: esgse.estagio2016@gmail.com\r\n\r\n01 a 03 de Setembro de 2021\r\n\r\nFormação inicial para\r\n\r\nnovos estagiários\r\n\r\nAmbiente Virtual de\r\n\r\nAprendizagem / AVA - Ensino remoto\r\n\r\nEm Setembro de\r\n\r\n2021 - data a confirmar\r\n\r\nId: 2330987"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "2331041": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, e a FUNDAÇAO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual da prestação de serviço de limpeza mediante gerenciamento do trabalho de internos em regime aberto, semi aberto e condicional de mão de obra.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses a contar de 23 de julho de 2021 a 23 de julho de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.735,60 (sessenta mil setecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/016/391/2019.\r\n\r\nId: 2331041"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2330976": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 036/2021\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e C&M SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/07/2021.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002470/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 033/2021\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO- EMUSA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2021.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002307/2021.\r\n\r\nId: 2330976"
                            ],
                            "2331000": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 038/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GRUPO QUALITY PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/07/2021.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002475/2021.\r\n\r\nId: 2331000"
                            ],
                            "2331022": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 035/2021.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e ENGEFARMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2021.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002620/2021.\r\n\r\nId: 2331022"
                            ],
                            "2331012": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 44/2021. PARTES: UERJ e DELL Computadores do Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática. PRAZO: 48 meses. VALOR: R$ 672.450,00. RESPONSÁVEL: José Afonso Lajas Sanches. Matr.: 39.119-3. NOMEAÇÃO: Portaria n° 40/DAF/2021. NOTA DE EMPENHO: 2021NE00920. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº SEI-260007/006368/2021.\r\n\r\nId: 2331012"
                            ],
                            "2330984": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, DO DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA, ÁREA DE ANTROPOLOGIA CULTURAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA os candidatos ALINE GAMA DE ALMEIDA e VINICIUS KAUÊ FERREIRA, 2° e 3° classificados, respectivamente, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. SEI nº E-26/007/5499/2019.\r\n\r\nId: 2330984"
                            ],
                            "2330985": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA, ÁREA DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA a candidata ANNA FLÁVIA RODRIGUES MORTANI VILARDO, 2ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. SEI nº E-26/007/239/2019.\r\n\r\nId: 2330985"
                            ],
                            "2330851": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENFERMEIRO, ÁREA DE ATUAÇÃO HOSPITALAR.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI- 260007/016165/2021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, ELIMINA as candidatas RENATA GOMES RODRIGUES, 157ª classificada, ALINE DE ALMEIDA FERRAZ, 159ª classificada, e NATASHA FARIA BARROS GUIDA, 186ª classificada, no Concurso Público para o perfil de Enfermeiro Hospitalar, por desistência da vaga, conforme e-mails em anexo. Proc. nº 5138/2010\r\n\r\nId: 2330851"
                            ],
                            "2330852": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO PEDIATRIA NEUROLÓGICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI- 260007/009422/2021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA a candidata BIANCA APARECIDA SANT' ANNA, 3  classificada, na vacância pela aposentadoria da servidora LUCIANE SILVEIRA BARATELLI, matrícula nº 38.873-6, conforme Portaria SEI-42/SGP/2020, publicada no DOERJ do dia 20/07/2020, página 52. \r\n\r\nDevido ao cenário atual de atenção e cuidado na propagação do vírus COVID-19, e levando-se em consideração o AEDA 081/REITORIA/2020, de acordo com a Manifestação UERJ/PGUERJ09/Nº 133 (11433760) que consta no Processo nº SEI-26007/009181/2020, citado em edital publicado no DOERJ de 13/01/2013, a convocação dos candidatos e entrega de documentação se dará excepcionalmente por meio eletrônico. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/4196/2013.\r\n\r\nId: 2330852"
                            ],
                            "2330874": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SISTEMAS DA FACULDADE DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 4.599/2005 e 5.343/2008, CI DESC/FEN nº 009/2021 e Processo nº SEI-260007/009056/2021: \r\n\r\nÁrea: Arquitetura de Sistemas de Computação\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFabio Marujo da Silva\r\n\r\n98\r\n\r\n2º\r\n\r\nRobert Mota Oliveira\r\n\r\n95\r\n\r\n3º\r\n\r\nFelipe Cassemiro Ulrichsen\r\n\r\n70\r\n\r\nÁrea: Linguagens de Programação\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuiz Corrêa Lima\r\n\r\n84\r\n\r\n2º\r\n\r\nIsmael Andrade Pimentel\r\n\r\n75\r\n\r\n3º\r\n\r\nFelipe Cassemiro Ulrichsen\r\n\r\n70\r\n\r\nÁrea: Lógica e Semântica de Programas\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nThiago Medeiros Carvalho\r\n\r\n92\r\n\r\n2º\r\n\r\nFelipe Cassemiro Ulrichsen\r\n\r\n70\r\n\r\nÁrea: Sistemas de Informação\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFelipe Cassemiro Ulrichsen\r\n\r\n70\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2021\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nOnde se lê: ...LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS...\r\n\r\nLeia-se: ...LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS...\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/013815/2021. \r\n\r\nId: 2330874"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2331001": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2021. PARTES: CODERTE e IRIS PROJETOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, bem como eventuais instalações e reinstalações de aparelhos condicionadores de ar, no Edifício Sede desta Companhia, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. VALOR TOTAL: R$ 119.496,00 (cento e dezenove mil quatrocentos e noventa e seis reais). DATA DE ASSINATURA: 31/05/2021. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DE INÍCIO: 31/05/2021. DATA DO TÉRMINO: 31/05/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Leis nºs 10.520/2002 e 13.303/2016, PROCESSO Nº SEI-100004/000657/2020.\r\n\r\nId: 2331001"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2331019": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2021\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, designada através da Portaria INEA COOEXEC nº 169, 13 de abril de 2021, publicada no DOERJ de 15/04/2021, comunica as empresas participantes que de acordo com o art. 43, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações os envelopes “B” - Propostas de Preço das empresas habilitadas será aberto no dia 30/07/2021, às 12:00h. Objeto: \"PROJETO EXECUTIVO E OBRAS PARA CANALIZAÇÃO EM TRECHO DO RIO RONCADOR, DUQUE DE CAXIAS - RJ\". Processo nº SEI-070002/008726/2020.\r\n\r\nId: 2331019"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2330975": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266, de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89, de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0113-45\r\n\r\nR$ 28.781,03\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 5.756,21\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0076-66\r\n\r\nR$ 24.454,62\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.890,92\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0053-70\r\n\r\nR$ 26.818,39\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 5.363,68\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0037-50\r\n\r\nR$ 24.532,32\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.906,46\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0066-94\r\n\r\nR$ 27.199,59\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 5.439,92\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0102-92\r\n\r\nR$ 21.742,46\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.348,49\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0040-55\r\n\r\nR$ 32.699,92\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 6.539,98\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0339-00\r\n\r\nR$ 29.608,20\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 5.921,64\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0136-31\r\n\r\nR$ 26.608,12\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 5.321,62\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0165-76\r\n\r\nR$ 30.927,68\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 6.185,54\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0178-90\r\n\r\nR$ 19.186,63\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.837,33\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0197-53\r\n\r\nR$ 18.198,26\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.639,65\r\n\r\n13\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0291-20\r\n\r\nR$ 28.974,98\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 5.795,00\r\n\r\n14\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0374-92\r\n\r\nR$ 25.309,62\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 5.061,92\r\n\r\n15\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0397-89\r\n\r\nR$ 22.185,29\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.437,06\r\n\r\n16\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0414-14\r\n\r\nR$ 24.024,45\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.804,89\r\n\r\n17\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0433-87\r\n\r\nR$ 43.241,94\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 8.648,39\r\n\r\n18\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0417-67\r\n\r\nR$ 11.452,87\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.290,57\r\n\r\n19\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/000777/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFeed Dog Brasil 2021\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHasta La Luna Iniciativas Culturais Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.138.652/0001-00\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0420-62\r\n\r\nR$ 35.091,77\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 7.018,35\r\n\r\nId: 2330975"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2330927": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL Nº 18/016/2021. PARTES: FUNARJ e LARANJEIRA PRODUÇÔES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: prestação de serviço de apresentação artístico musical do cantor Saulo Pinto Muniz DATA DE ASSINATURA: 27/07/2021. PRAZO: 11 (onze) meses a contar de 30/07/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000337/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL Nº 18/017/2021. PARTES: FUNARJ e CLÁUDIO JOSÉ MOORE NUCCI OBJETO: prestação de serviço de apresentação artístico musical do cantor Cláudio José Moore Nucci. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2021. PRAZO: 11 (onze) meses a contar de 27/07/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000508/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL Nº 18/018/2021. PARTES: FUNARJ e MARACUJÁ CULTURAL PRODUÇÔES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: prestação de serviço de apresentação artístico musical do cantor Eugênio Avelino Lopes Souza. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2021. PRAZO: 06 (seis) meses a contar de 31/07/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000393/2021. \r\n\r\nId: 2330927"
                            ],
                            "2330915": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 18/008/21, PARTES: FUNARJ e AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de execução dos serviços. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2021 VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000483/2020.\r\n\r\nId: 2330915"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: convênio nº 18853184/2021.\r\n\r\nPARTES: A Fundação Leão XIII e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: A representação judicial dos processos nos quais a Fundação Leão XIII figure como parte ou interessado, exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de julho de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data da Publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-14/003317/2004.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/003317/2004.\r\n\r\nId: 2330853"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2331005": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 056/2021, celebrado em 21/07/2021. PARTES: DER-RJ e a empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 28.955.565/0001-41. OBJETO: “Serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ - 142 entre as localidades de Lumiar e Ponte Sta. Luzia”. PRAZO: (08) oito meses, contados a partir da expedição do memorando de início, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. VALOR: R$ 3.140.000,00 (três milhões, cento e quarenta mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI- 160002/000033/2021.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 058/2021, celebrado em 22/07/2021. PARTES: DER-RJ e a empresa ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 30.905.111/0001-08. OBJETO: “Serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ - 151 Afonso Arinos - Levy Gasparian”. PRAZO: 08 (oito) meses, contados a partir da expedição do memorando de início, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. VALOR: R$ 3.299.000,00 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-160002/000034/2021.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 057/2021, celebrado em 21/07/2021. PARTES: DER-RJ e a empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 28.955.565/0001-41. OBJETO: “Serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ - 196 entre as localidades de Barra do Furado e Guanandi”. PRAZO: 08 (oito) meses, contados a partir da expedição do memorando de início, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. VALOR: R$ 2.770.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-160002/000036/2021.\r\n\r\nId: 2331005"
                            ],
                            "2331004": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Retificação e Ratificação ao Contrato nº 020/2014 de 04/06/2014, assinado em 19 de julho de 2021, sem acréscimo no valor contratual. PARTES: DER-RJ e a empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: “Obras de construção de contenção, pavimentação e ponte na RJ - 142 da variante em Lumiar, situado no Município de Nova Friburgo”. PRAZO: 243 (duzentos e quarenta e três) dias corridos, a contar de 21/07/2021, transferindo seu término para 20/03/2022. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-330029/000152/2021.\r\n\r\nId: 2331004"
                            ],
                            "2330862": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE SÃO CAETANO - ITALVA\r\n\r\nTermos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia - TACPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da legitimação fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009, tendo em vista o contido no Processo Administrativo n° SEI-E-02/150157/2000 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019.\r\n\r\nQuadra 01: Maria Antonia de Moraes Lima - Lote 01; Debora Merendaz Gouvea - Lote 06; Quadra 02: Wellington Rocha Cabral - Lote 02 Unid. 1A; Venicio Rocha Cabral - Lote 02 Unid. 1B; Willians Rodrigues Pacheco e Adila da Cunha Batista Pacheco - Lote 04; Alcione Rodrigues de Freitas Duarte - Lote 06; Adirlene de Castro Andrade Rosa - Lote 07; Elton Conceição de Farias e Rosivania dos Santos Andrade Farias - Lote 08; Rosilda dos Santos Andrade e Matosinho Ferreira Andrade - Lote 09; Regina Celia Mendel Barbosa e Flavio Alexandre Pereira Carreiro - Lote 11; Genicia Mota da Silva - Lote 13 Unid. 1A; Ricardo Araujo Diniz e Andreia Rosa Rodrigues Diniz - Lote 13 Unid. 2A; Dilma Cirilo da Silva Camilo - Lote 14; Moacir Muniz da Paixão Filho - Lote 15; Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho Junior - Lote 17; Izolda da Costa Lopes e Jose Geraldo Lopes - Lote 18; Marilena Barbosa Pinto - Lote 21; Marinete Guimaraes Azevedo - Lote 25; Davita Aparecida de Souza Santos - Lote 28; Rafaela Pompilo Felix e Vander Almeida Efigenio - Lote 29; Valdilene Almeida Efigenia - Lote 30 Unid. 1A; Ester Almeida Rangel - Lote 30 Unid. 2A; Neli Cruz de Freitas - Lote 31; Quadra 03: Maria Das Graças de Souza - Lote 01 Unid. 2A; Neiva de Souza Costa Barbosa e João Batista Romero Barbosa - Lote 01 Unid. 3A; Osvaldo de Brito Robaina - Lote 02; Nair de Castro Leite e Sebastião Sepulveda Leite - Lote 06; Geraldo de Azevedo Almeida e Elba Silva Almeida - Lote 08; Delma Suely da Silva - Lote 09; Marilza Ferreira Custodio Castilho e Cesar Morales Castilho - Lote 10; Marina da Rocha Benfeitas Rios e Ilson Gomes Rios - Lote 11; Quadra 04: Marlene Rodrigues da Hora - Lote 02; Vera Lúcia Cordeiro dos Santos e Fidelis Carvalho da Silva - Lote 03; Luana Hernandes Mota - Lote 04; Roseny Rocha de Almeida - Lote 05; Cristina Zacarias da Silva e Jocimar do Almo Godinho - Lote 06; Vilma da Silva Sant Ana Manhaes - Lote 08; Arly Ribeiro de Castro e Pedro Serafim de Castro - Lote 09; Edilma da Silva Bernardo e Cristiano de Souza Freitas - Lote 10 Unid. 1B; Amalia Morales Ortega Castilho e João Batista Morales Castilho - Lote 12; Paulo Fernandes Morales Castilho e Eunice de Brito Robaina Castilho - Lote 13; Luciana Guedes Nunes Pacheco e Paulo Wesley Fagundes Pacheco - Lote 14; Juliana Ferreira Custodio Castilho da Silva - Lote 17; Maria Miranda Pinto e Jorge Luis dos Santos Pontes - Lote 18; Erly Lopes dos Santos e Valdir Dias dos Santos - Lote 19; Quadra 05: Aldelina Menezes da Silva - Lote 02; Juliana Henrique da Silva Matos e William Pinheiro Matos - Lote 04; Daniele Amaral de Abreu Gomes e Roberto Carlos Mateus Gomes - Lote 05; Silmaria Novaes de Mattos Souza e Elisando Venancio de Souza - Lote 07 Unid. 1A; Alcinea Barbosa de Souza e Wilcimar Venancio de Souza - Lote 07 Unid. 1B; Ezequiel Anselmet da Silva - Lote 10; Natalino Mendes Gervásio e Maria Oneida Ferreira Gervásio - Lote 11; Diane Moraes Souza Mota - Lote 13; Cleug Mota Junior - Lote 14; Lidia de Oliveira Pinheiro e Arilson Pinheiro - Lote 16; Maria Antonia Pinheiro Matos - Lote 18; Maria Lucia Sousa Silva Gonzaga e Odilon Luiz Gonzaga - Lote 19; Thays H Alcantara Mota Martins e Werlenson da Silva Martins - Lote 20; Quadra 06: Gilmara de Castro Andrade e Gilmar de Castro Andrade - Lote 02; Paulo Ferreira da Silva Lima e Simone Guisinho de Souza Lima - Lote 03; Nilson Azevedo Coelho e Maria Regina Fonseca Coelho - Lote 05; Adalmir Marendaz e Rosa Cordeiro Marendaz - Lote 06; Pedro Luciano Cordeiro Marendaz - Lote 07; Leila Marcia Cordeiro Marendaz de Souza e Flavio Marendaz de Souza - Lote 08; Reinaldo Barbosa Pinto e Ana Maria Silva Barbosa - Lote 09; Regiane Barbosa Pinto do Nascimento e Marcos Antonio do Nascimento - Lote 10; Michele Martins da Silva dos Santos e Carlos Henrique Alves dos Santos - Lote 11; Claudia Marcia Velasco de Souza - Lote 15; Marli Cruz de Freitas Oliveira - Lote 22; Maria Jane Alves da Rocha e Erceu Santana da Rocha - Lote 26 Unid. 1A; Samira Correa Rodrigues e Elcimar Alves da Rocha - Lote 26 Unid. 1B; Gilvan Alves da Rocha e Isiane Barbosa de Souza Rocha - Lote 26 Unid. 1C; Juarez Rodrigues Ferreira e Dilma Cabral de Souza Ferreira - Lote 31; Georgina Nazario Honorato Ferreira - Lote 32; Haroldo da Cruz de Freitas e Zilene Ramiro dos Santos - Lote 33; Joana da Rocha Almeida e Adelco Lima de Almeida - Lote 34; Cristiane de Souza Vianna Ferreira - Lote 37; Neide de Freitas Alves - Lote 39 Unid. 1A; Raquel Ferreira da Silva de Freitas - Lote 39 Unid. 1B; Maria Francisca da Cruz de Freitas e João Granja de Freitas - Lote 39 Unid. 1C; Vera Lúcia Pinto Maciel - Lote 40 Unid. 1A; Josemilton Fontes Cruz - Lote 41; Celso da Costa Frontelho e Liene Fortunato Moraes - Lote 44; Deoclecio Jose Cordeiro - Lote 47; Joelma Rodrigues Soares - Lote 48; Quadra 07: Sueli Severo de Souza - Lote 01; Georgina Oliveira Souza - Lote 03; Angela Maria Moraes da Silva Cruz e Celso Ferreira da Cruz - Lote 04; Adelia dos Santos de Souza e Pedro Alves de Souza Junior - Lote 06; Arli de Freitas Souza e Amaro de Souza - Lote 07; Valmir Toledo de Souza - Lote 09 Unid. 1B; Lidiane Jacinto de Souza Duarte - Lote 10; Marcelo Vial Ferreira e Ester Amaral Damasceno Vial Ferreira - Lote 11; Otalina de Souza Rocha - Lote 14; Alcides da Silva Freitas e Nilta da Silva Freitas - Lote 16; Quadra 08: Eliane Manhães Miranda Monção e Paulo Cesar da Silva Monção - Lote 01; Elen Cristina Cavachini Flores - Lote 02; Adriana Romão Rodrigues Gomes - Lote 03; Almerita Duarte Moreira Nogueira e José Nogueira Filho - Lote 04; Nelma de Souza Vitipo - Lote 05; Wallace Mesquita Cordeiro - Lote 07 Unid. 1A; Lucinéia Botelho Mesquita - Lote 07 Unid. 1B; Roseny Rodrigues Santana Campelo - Lote 09 Unid. 1B; Irismara Pacheco Moraes Vieira e Ubiratan Cosme Fortunato Vieira - Lote 10; Alessandra de Fatima Cozendey Madeira Marinho e Eli Silveira Marinho - Lote 13; Aldeci Querino Dias - Lote 14; Quadra 09: João Batista de Oliveira - Lote 04 Unid. 1A; Claudineia Patricio de Oliveira - Lote 04 Unid. 1B; Lilian Fernandes Teixeira e Antonio Carlos da Costa Teixeira - Lote 6; Joelma Menezes da Silva - Lote 07; Eliete Gonçalves Almeida Gouvea Pereira e Antonio da Silva Gouvea - Lote 08; Liamarcia Gouvea Mançano e Jose Luiz Mançano Rocha - Lote 09; Rosaleia Manhaes Miranda - Lote 10 Unid. 1A; Janesse Manhaes Miranda e Abirdes José de Miranda - Lote 10 Unid. 1B; Rosane Carlos de Oliveira Coutinho e Carlos Rangel Coutinho - Lote 11; Quadra 10: Manoel Pereira da Silva - Lote 01; Laudicea Fontes Guimaraes Silva Pereira - Lote 03; Maria Jose Fernandes Pinheiro e Adair Ramos Pinheiro - Lote 04; Maria dos Anjos Vieira Veiga e João Vares Veiga - Lote 06; Marcelo Pontes Franco e Magna Aparecida Melo Franco - Lote 07; Geane do Amaral Alves e Jurandi Perciliano Alves - Lote 09; Aldicea Ferreira da Silva Marques e Antonio Carlos Bernado Marques - Lote 12; Suelen Rodrigues Azevedo - Lote 14; Wellington Rodrigues Azevedo e Daphne Beatriz Navarro Santana - Lote 17; Quadra 11: Flaviane Vieira De Melo Campos - Lote 03; Maria Lucia Cordeiro dos Santos Peixoto e Valdeir Siqueira Peixoto - Lote 06; Valdilene Toledo de Souza Oliveira e Semis de Oliveira - Lote 07; Maria da Penha Ciliprandi da Silva - Lote 08; Gilson Rocha Coelho - Lote 10; Camila França Ribeiro - Lote 11 Unid. 1A; Claudia da Silva Dias Andrade e Gade Souza Andrade - Lote 12; Conceição Afonso Faria Fonseca e Delson Fonseca - Lote 13 Unid. 1A; Elivelto Sant Ana da Rocha e Maria Andrea Conceição - Lote 15; Ilsa da Silva Sant Ana da Rocha e Heraldo Santana da Rocha - Lote 16 Unid. 1A; Alexson Amaral da Silva e Raquel Braga Dias do Amaral - Lote 16 Unid. 1B; Eliane dos Santos Contilho Merendaz e Claudio Merendaz - Lote 17; Quadra 12: Maria Ribeiro Rangel - Lote 02; Maria da Conceição Rangel Ribeiro - Lote 03; Marly do Amaral Machado - Lote 04; Andreia Novais da Silva Rangel e Agnaldo Dias do Nascimento Rangel - Lote 06; Lucia Helena Botelho Mesquita - Lote 09; Célia Maria dos Santos Pereira Yamaguti - Lote 12; Assunção de Maria Sousa de Oliveira - Lote 13; Catarine Soares Dias Penna - Lote 16; Enoc Sepulvida Leonardo e Joselia da Silva Campos Sepulvida - Lote 17; Ceilza Correa Machado Grassini - Lote 18; Anucinea Correa Machado - Lote 19; Maria Dilma Faria Fonseca Eleuterio e Justino Cantarino Eleuterio - Lote 22; Zenilma Silveira do Amaral - Lote 23; Luziana Silvestre da Silva Gomes - Lote 24; Leila Auxiliadora Gonçalves - Lote 25; Anizia Lança de Barros e Messias Martins de Barros - Lote 26; Diomaria da Costa Dias - Lote 27 Unid. 1A; Jose da Costa Dias - Lote 27 Unid. 1C; Eduardo Lopes de Souza Heitor - Lote 29; Gecimar de Souza Rodrigues - Lote 30 Unid. 1A; Rosemere Faria Negrin Pereira e Zelio da Silva Pereira - Lote 30 Unid. 1B; Marcelo da Hora Machado - Lote 31 Unid. 1B; Jadilson Gomes Lopes - Lote 31 Unid. 1C; Marcos André Silveira Monção - Lote 32; Valdea Azevedo - Lote 33; Ariel Fidelis da Silva - Lote 34 Unid. 1A; Rosane Fidelis da Silva Freitas e Joselan Pinho de Freitas - Lote 34 Unid. 1B; Elenice Fontes Fernandes Pereira e Paulo Cesar Domingues Pereira - Lote 35; Eunice Severo de Souza e Bernadino de Souza - Lote 36 Unid. 1A; Gutenberg Severo de Souza - Lote 36 Unid. 1B; Carla Valeria Morales Ortega e Luis Morales Castilho - Lote 37 Unid. 1A; Claudete Ortega Castilho Sepulveda e Ademilson Pinheiro Sepulveda - Lote 37 Unid. 1B; Sebastião Fernandes Amaral - Lote 38; Deise Correia de Lima Santos e Jose Carlos Bastos dos Santos - Lote 39 Unid. 1A; Alceu Martins Areas - Lote 41; Maria Cristina Alves Vieira Rodrigues - Lote 43 Unid. 1A; Quadra 13: Odicea Pereira Jorge - Lote 04; Matheus do Nascimento Almeida Silva Valle - Lote 05; Nelson do Nascimento Almeida - Lote 07; Maria Gedalia Ferreira Cortes Porto - Lote 08; Eny Albino do Couto - Lote 09; Lisete Silva de Souza - Lote 11; Ingrity Alves Leite - Lote 12; Genilda Coelho de Oliveira - Lote 14 Unid. 1A; Noe Custodio Souza e Ana Paula da Silva Souza - Lote 15; Maria Silva Fernandes Souza e Jorge de Oliveira Souza - Lote 18; Rosemary Nogueira da Silveira e Antonio da Silveira - Lote 19; Marina dos Santos Moreira Cabral - Lote 20; Gelso Coelho da Rocha e Luzia Rita de Souza Rocha - Lote 21; Quadra 14: Zilma Rangel de Almeida Souza - Lote 05; Resony Rangel Ferreira e Otecil Borges Ferreira - Lote 06; Brenda Talon Souza - Lote 07; Antônio Ramos da Silva - Lote 09; Elba Cristina dos Santos - Lote 10 Unid. 1B; Ruth do Nascimento Marinho - Lote 12; Sonia Maria de Souza Henrique Daflon - Lote 14; Antônia de Souza - Lote 15; Anivaldo de Souza - Lote 16; Ana Paula Pontes Gaudard Ortega e Marcos Antonio Morales Ortega - Lote 17; Silvio Rodrigues de Vasconcelos e Maria do Carmo Veronese de Vasconcelos - Lote 18; Adeiza Andrade Eugenio Rodrigues - Lote 19; Maria Alcédia Rodrigues de Melo e Elcimar Siqueira de Melo - Lote 29; Quadra 15: Amanda Fernandes Campos - Lote 01; Martha Rodrigues Morales de Souza e Nelton Gonçalves de Souza - Lote 04; Nilza de Souza Azevedo - Lote 05; Creuzileia Andrade Eugenio - Lote 07; Fidelina de Souza Pinheiro - Lote 08 Unid. 1A; Maria Cabral Hentzy e Antonio José Hentzy Sobrinho - Lote 09; Alcenir da Cruz Thalon - Lote 10; Elisabete Belarmino da Silva Augusto - Lote 14; Sergio Paulo da Silva Dias e Edilane da Paixão Marques Dias - Lote 16 Unid. 1B; Michele Rodrigues de Carvalho Silva - Lote 17; Plinio de Oliveira Junior - Lote 18; Walquer Vinicius Kifer Coelho e Marianna da Silva Ortega - Lote 19; Wesleyano Fernandes Severo e Thamires Severo de Souza Santos - Lote 21; Quadra 16: Marizete de Souza Talon Souza e João Baptista de Souza - Lote 01; Ivanilda Mendel e Nildo de Souza Parreira - Lote 05 Unid. 1A; Daiane Barbosa de Souza Parreira Robaina e Guilherme Pedro Sanches Robaina - Lote 05 Unid. 1B; Janir Pontes Franco Dutra e Isaias Machado Dutra - Lote 06; Lecilda de França Bom Ribeiro - Lote 11; Luciene Aguiar Corrêa Silva e Antonio Gilson da Silva - Lote 12; Vania Sueli Cordeiro Marendaz Andrade - Lote 13; Juarez de Oliveira Souza e Creuza Coelho de Souza - Lote 14; Francisnaira Azevedo da Silva - Lote 18 Unid. 1A; Ivanete de Souza Azevedo - Lote 18 Unid. 1B; Cleusa Andrade Eugenio - Lote 21; Delira da Silva Carvalho Marques - Lote 25; Nair Mesquita da Silva e Hermes Lopes da Silva - Lote 26; Gesilda Melo da Silva - Lote 27; Cicera da Conceição Branco - Lote 28; Manoel Gomes Paulino - Lote 36; Jane Martins Gino de Oliveira - Lote 40; Dulcinea Botelho Mesquita e Francisco Rosa Mesquita - Lote 42 Unid. 1A; Elizabeth Faustino Coelho - Lote 42 Unid. 1B; Marcio Junior Lopes da Silva Salles e Amanda de Oliveira Lopes - Lote 43; Rosangela Maria da Silva Moura - Lote 44; Maria Nazareth Rangel Pinto e Jorge Miranda Pinto - Lote 47; Ricardo de Souza Almeida - Lote 50; Sara Franco Dutra - Lote 51; Quadra 17: Eni Rodrigues Alves - Lote 01; Dilcea Pereira Barroso Soares e Aristoteles Soares Neto - Lote 02; Juliana Ferreira Custodio Castilho da Silva e Leandro Santana da Silva - Lote 03; Adão Francisco Antunes e Zelia dos Santos Oliveira - Lote 04; Luana de Oliveira Silva de Sá - Lote 07; Georgina Coelho Medeiros - Lote 10 Unid. 1A; Renata da Silva Magalhães - Lote 10 Unid. 1B; Tereza Silva Pinheiro - Lote 18; Laura de Souza Vares Gonçalves e Samuel Vares Gonçalves - Lote 24; Lanerc Lopes Monzato dos Santos - Lote 26; Quadra 18: Maria de Fatima Castilho da Silva - Lote 02 Unid. 1A; Edeltrudes Salles de Amorim - Lote 02 Unid. 1B; Dulcinea Garcia da Silva e Joacir Domingos de Andrade - Lote 08; Geraldo Luiz Garcia da Silva e Karla Souza dos Santos Silva - Lote 09; Jorgina Cordeiro Dias - Lote 10; Quadra 19: Margarida Cordeiro Marendaz - Lote 02; Nilcinea de Oliveira Souza Angelo e Manoel Angelo Neto Junior - Lote 03; José Manoel Werdan Gomes e Juliete Fernandes Botelho Gomes - Lote 07; Lucilene Ferreira Alves - Lote 08; Andreia Martins Ferreira - Lote 12; Vanderleia Correa Pinto e Tagilmar Rodrigues Pinto - Lote 13; Maria Rodrigues Morales e Genildo Morales Ortega - Lote 14; Quadra 20: Jorge de Oliveira Souza - Lote 01; Dalva Cristina Oliveira de Souza Merendaz - Lote 02; Maria Peres Toledo e Walter Rodrigues Toledo - Lote 03; Ckaona da Silva Navarro Pontes Angelo e Fabricio de Sousa Angelo - Lote 04; Helena Martins Affonso e Luzia Martins da Cunha - Lote 05; Wanderson Martins Afonso e Gilza Souza Peres - Lote 06; Quadra 21: Noemia Nunes Dias - Lote 01; Ivonete Silva dos Santos - Lote 03; Craldinelia da Silva Teles Siqueira - Lote 04; Quadra 22: Jose Belizario da Silva Pereira - Lote 03 Unid. 1A; Aparecida Figueira Fernandes - Lote 03 Unid. 1B; Jacy Jose Antonio - Lote 05; Danuza de Souza Almeida Pereira - Lote 07; Laudiceia Souza Peres e João Baptista Peres - Lote 09; Maria do Carmo Ribeiro - Lote 11; Cely da Silva Oliveira - Lote 14; Jose Glaucio Veridiano Arrabal - Lote 15; Adriana Alves da Silva Lima - Lote 16; Julio Cesar Velasco de Souza e Cirlene Alves da Silva - Lote 17; Sandra Regina Braga - Lote 20 Unid. 1A; Geiva Leite da Silva e Waldir Caetano da Silva - Lote 20 Unid. 2A; Ramon Leite da Silva e Viviane de Souza Oliveira Leite - Lote 20 Unid. 2B; Amanda Fagundes Vieira e Douglas dos Santos Andrade - Lote 22; Marinete Araujo Ribeiro - Lote 23; Marcos Antonio Araujo Ribeiro - Lote 24; Maria Bernadeth dos Santos Andrade Moreira e Martilei Moreira Flauzino - Lote 25; Quadra 23: Gleicemara Gonçalves Gouveia da Silva e Jason da Silva Dias Gouvea - Lote 01; Maria Helena Ribeiro Guimaraes - Lote 02; Manoel Rangel da Silva - Lote 03; Salvador Luiz da Silva - Lote 05; Regina Brito Barbosa Robaina - Lote 06; Dinal Gregorio Barbosa - Lote 07; Matheus Machado Robaina - Lote 08; Alcenir Deoscani de Souza - Lote 09; Gilza Magnelia Perse Correa e Joimar Correa - Lote 11; Juliana Leite Robaina e Jairo Fontes Guimarães da Silva - Lote 12 Unid. 1A; Adriana Coelho de Oliveira - Lote 12 Unid. 1B; Fabiano Carreiro Amaral - Lote 13 Unid. 1A; Famarion Carreiro Amaral - Lote 13 Unid. 1B; Jorge Chagas - Lote 18; Lenice Lirio da Rocha Alves - Lote 20; Celina Martins de Barros - Lote 22; Maria Divina da Mota e Eli Venancio Ribeiro - Lote 27; Quadra 24: Juliana Gurgel Serra Talon e Adson Diniz Talon - Lote 01; Maria de Lourdes de Moura Leite - Lote 02; Cildeia Fabricio da Silva - Lote 03; Helena Soares Pessanha - Lote 04; Maria Auxiliadora de Andrade - Lote 05; Quadra 25: Linete Araujo Ribeiro - Lote 01; Leosvaldo Ferreira da Rocha - Lote 05; Geilce Costa Santos e Ricardo Fagundes Emerencio - Lote 07;\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/10/2020\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nOnde se lê: ... Quadra.06 ... Regina Celia dos Santos Vicente - lote 13 ...\r\n\r\nLeia-se: ... Quadra.06 ... Regina Celia Baptista dos Santos - lote 13 ...\r\n\r\nId: 2330862"
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