{
    "2021-07-26": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2329948": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225612-3/2018\r\n\r\nAILTON BASILIO MARQUES\r\n\r\n22041/2021\r\n\r\n007.568.257-50\r\n\r\n204878-6/2017\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n22009/2021\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n102477-0/2020\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\n21967/2021\r\n\r\n868.239.147-34\r\n\r\n240316-2/2014\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVIERA\r\n\r\n21980/2021\r\n\r\n777.521.557-72\r\n\r\n819154-1/2016\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n21979/2021\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n223556-8/2021\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n22013/2021\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n102481-1/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n21951/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n204878-6/2017\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n22011/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\nId: 2329948"
                    ],
                    "2329949": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222997-9/2021\r\n\r\nAILTON BASILIO MARQUES\r\n\r\n21709/2021\r\n\r\n007.568.257-50\r\n\r\n102490-2/2020\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\n22003/2021\r\n\r\n044.807.877-55\r\n\r\n102490-2/2020\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\n22004/2021\r\n\r\n044.807.877-55\r\n\r\n102470-2/2020\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\n21923/2021\r\n\r\n334.327.968-46\r\n\r\n212403-4/2020\r\n\r\nGIANE APARECIDA GIOIA\r\n\r\n8937/2021\r\n\r\n618.618.397-15\r\n\r\n103681-2/2021\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\n22222/2021\r\n\r\n556.886.837-91\r\n\r\n102489-3/2020\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n22015/2021\r\n\r\n043.065.197-08\r\n\r\n102490-2/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n22007/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n212403-4/2020\r\n\r\nMARCIA ALESSANDRA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n8916/2021\r\n\r\n034.781.267-89\r\n\r\n222388-2/2021\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\n21715/2021\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n102484-3/2020\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n22021/2021\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n102488-9/2020\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\n22105/2021\r\n\r\n746.011.483-91\r\n\r\n212403-4/2020\r\n\r\nNICOLE RIBEIRO LESSA CIPRIANO\r\n\r\n8912/2021\r\n\r\n071.286.887-90\r\n\r\n205436-7/2015\r\n\r\nNILSON JOSÉ PERDOMO COSTA\r\n\r\n22111/2021\r\n\r\n974.705.627-53\r\n\r\n221304-9/2021\r\n\r\nRAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n21711/2021\r\n\r\n138.983.947-86\r\n\r\n102622-2/2019\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n22116/2021\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n102491-6/2020\r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\n21994/2021\r\n\r\n093.184.147-06\r\n\r\n102480-7/2020\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\n21991/2021\r\n\r\n597.535.607-53\r\n\r\n227459-7/2015\r\n\r\nZILMARA BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n8327/2021\r\n\r\n074.065.997-90\r\n\r\nId: 2329949"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2329943": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 225869-2/2010 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103346-4/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103290-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103323-2/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103273-1/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104056-8/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103275-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103558-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104275-6/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221174-2/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224733-5/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217616-0/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215698-4/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221578-2/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224805-4/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222316-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 223020-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207953-4/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-8/2021 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223500-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223304-3/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222770-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nDIVERSOS\r\n\r\nÓrgão: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA - CODESP\r\n\r\nProcesso TCE nº 104420-3/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104385-7/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224149-8/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223153-2/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224037-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212473-6/2015 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224275-3/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224276-7/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211578-5/2010 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250300-9/2016 - Interessado: CARLOS MORAES COSTA - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224277-1/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224280-8/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223128-7/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 219588-1/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224284-4/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224285-8/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224292-1/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224242-6/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2329943"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2330076": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 23.07.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 301.495-3/2021 - FELIPE UNIS DA SILVA, matrícula nº 02/4302/0-6. AUTORIZO o pagamento, ao servidor do valor atualizado de R$ 3.213,69 (três mil, duzentos e treze reais e sessenta e nove centavos), correspondente à parcela de 13º salário, relativa ao exercício de 2019, nos termos da manifestação da COP, datada de 08.07.21.\r\n\r\nId: 2330076"
                    ],
                    "2330020": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSTITUTO EVENTUAL DO\r\n\r\nSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 20/07/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 307.925-8/2020 - CONHEÇO a Impugnação interposta pela empresa REIMAQ ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE DUPLICADORES EIRELI - EPP no procedimento licitatório referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 16/2021, eis que tempestiva, uma vez que observado o prazo preconizado no art. 19 do Ato Normativo nº 181/19, e no mérito, NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 2330020"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2330024": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 307.925-8/20\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA ON-SITE DE ENCLOSURE DE BLADES HP MODELO C7000, E TODOS OS SEUS PERIFÉRICOS EM OPERAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO TCE-RJ E LÂMINAS DE 9ª GERAÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES (PRORROGÁVEIS POR ATÉ 60 MESES), INCLUINDO REPOSIÇÃO INTEGRAL DE PEÇAS ORIGINAIS.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 116.639,52\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, foi remarcada para o dia 28/07/2021, às 10:00 horas. Tendo em vista a Pandemia de COVID-19 (SARS-CoV-2), e considerando os Atos Normativos TCE/RJ nº 186/2020, que instituiu o regime remoto temporário especial, e 189/2020, que suspendeu temporariamente as atividades presenciais desta Corte de Contas, não será divulgado endereço (local físico) de realização da sessão nem para obtenção do Edital de Licitação, que passam a ser, exclusivamente, divulgados pelos portais www.tcerj.tc.br e www.gov.br/compras. Da mesma forma, ao invés de disponibilizar um número de telefone, informamos o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame. \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2330024"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2330119": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "* ATO \"E\"/MD/Nº 3191/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8933/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 16 de junho de 2021, a servidora NÁDIA MARIA MARTINS QUARESMA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.935-5, nos termos do art. 6° da Emenda à Constituição da República n°41/03 e do Parecer da Douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1ª Vice-Presidente; CHICO MACHADO; 2º Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, 3º Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 4º Vice-Presidente, MARCOS MULLER, 1º Secretário; TIA JU, 2º Secretário; RENATO ZACA, 3º Secretário; FILIPE SOARES; 4º Secretário; BRAZÃO, 1º Vogal; DR. DEODALTO; 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; GIOVANI RATINHO, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.07.2021.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 23.07.2021\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 351/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008,\r\n\r\nConsiderando a determinação do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 9.997/2021:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 02/07/2021, o servidor FÁBIO DA COSTA TORRES, matrícula nº 419.831-3, para exercer a fun ção de Gestor do Contrato nº 13/2019, em substituição ao servidor Jair Normando Vieira, matrícula nº 416.152-7, bem como os servidores Alexander Gomes Rosa, matrícula nº 419.102-9 e Lourance Litaiff de Melo, matrícula nº 420.481-4, para exercerem a função de Fiscal em substituição aos servidores Pierre André da Rocha Andrade, matrícula nº 307.884-7 e Karla Patrícia Costa Ralin Reis, matrícula nº 411.677-2.\r\n\r\nId: 2330119"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2330120": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "*ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\no direito do consumidor e a tutela dos dados pessoais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Seminário “O Direito do Consumidor e a Tutela dos Dados Pessoais”, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO seminário objetiva esclarecer os direitos dos consumidores através da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e a Lei de Defesa do Consumidor - CDC, quais são os direitos dos consumidores e deveres do fornecedor na utilização dos dados pessoais do consumidor, tendo em vista que a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj - CODECON tem recebido inúmeras reclamações em relação aos fornecedores, que utilizam a plataforma digital para oferta de produtos e serviços.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas.\r\n\r\nDATA: 5 de agosto de 2021, quinta-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 13h às 17h.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nOs dados pessoais e o Direito do Consumidor - 13h às 15h\r\n\r\nPaula Cristiane Pinto Ramada - Doutora em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito do Consumidor. Atua na área de Direito das Obrigações e Contratos, Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor e a Proteção dos Dados Pessoais. \r\n\r\nAs novas concepções dos contratos à luz das relações consumeristas: um enfoque jurisprudencial - 15h às 17h\r\n\r\nMarcos César de Souza Lima - Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor de Cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições.\r\n\r\nMEDIADOR:\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins - Doutor em Direito em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Professor adjunto da UFF- Coordenador Juridico da CODECON - Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do seminário, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de agosto de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/2UaglIn ou https://tinyurl.com/zdm9y7v6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer ao seminário. \r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários ou perguntas.\r\n\r\nb.1) Ao acessar a atividade virtualmente, o participante deverá digitar seu nome completo no chat para aferir a presença.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de julho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2330120"
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                }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2329987": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 33.592.510/0001-54 NIRE 33.300.019.766\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA. No dia 12 de julho de 2021, às 09h, reuniram-se, por videoconferência, os Srs. Carlos Henrique Senna Medeiros, Diretor-Executivo de Segurança e Excelência Operacional, no exercício das funções de Diretor-Presidente da Vale, nos termos do Art. 24, §1º do Estatuto Social, Alexandre Gomes Pereira, Diretor-Executivo de Suporte aos Negócios, Luciano Siani Pires, Diretor- Executivo de Finanças e de Relações com Investidores, Maria Luiza de Oliveira Pinto e Paiva, Diretora-Executiva de Sustentabilidade, e Marina Barrene de Artagão Quental, Diretora-Executiva de Pessoas. Secretariou os trabalhos Leonardo Brito, Secretário Geral da Vale S.A. (“Vale”). Assim sendo, a Diretoria Executiva deliberou, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA SEDE DA VALE - TORRE OSCAR NIEMEYER - O Diretor-Executivo Alexandre Pereira relatou o assunto. Examinada a matéria, a Diretoria Executiva aprovou a alteração do endereço da sede da Vale S.A. (Vale Matriz), conforme detalhamento a seguir: CNPJ: 33.592.510/0001-54, NIRE: 33.3.0001976-6, Atividade Principal: Extração de minério de ferro (CNAE 07.10-3-01), Atividades Secundárias: Atividades de apoio à extração de minério de ferro (CNAE 09.90-4-01) e Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (CNAE 82.11-3-00), e Logradouro: de Praia de Botafogo nº 186, salas 701 a 1901, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, para Praia de Botafogo nº 186, salas 701, 1101, 1601, 1701, 1801 e 1901, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145.” Atesto que a deliberação acima reflete a decisão tomada pela Diretoria Executiva. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2021. Leonardo Brito - Secretário. JUCERJA em 22/07/2021 sob o nº 00004167469. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2329987"
                ],
                "2329929": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 30 DE ABRIL DE 2021. 1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2021, às 08:00 horas, foram realizadas as assembleias gerais ordinária e extraordinária (“AGO/AGE”) da Valesul Alumínio S.A. (“Valesul” ou Companhia”) de forma digital, por meio de conferência eletrônica, em razão da pandemia da COVID-19, nos termos do artigo 121, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76. 2. Convocação. Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, a saber: Vale S.A. (“Vale”), representada por sua procuradora, Sra. Roberta Gomes de Oliveira, que cumpre orientação de voto proferida pelo Diretor da Controladoria e Gerente Executivo de Tesouraria e Contas a Pagar/Receber da Vale, respectivamente, Srs. Murilo Muller e Eduardo Ajuz, conforme Decisão de Aprovação de Contas (“DAC”) nº 006 de 06/04/2021, bem como pelos Diretores Executivos da Vale, Srs. Luciano Siani Pires, Alexandre Gomes Pereira e Marcelo Magistrini Spinelli, conforme Decisões de Diretores Executivos em Conjunto (“DECs”) nºs 001, de 05/01/2021 e 101, de 28/04/2021, bem como orientação de voto proferidas pelo Conselho de Administração da Vale (DCA nº 012, de 11/02/2001). Verificada, portanto, a existência de quorum suficiente para a instalação desta assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. João Marcelo de Moura e Cunha, Diretor-Presidente da Companhia, nos termos e para os fins do artigo 134, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Sr. João Marcelo de Moura e Cunha - Presidente; e Sra. Roberta Gomes de Oliveira - Secretária. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e, se for o caso, aprovação: 4.1 Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1 Do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras (BRGAAP), não auditadas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 4.1.2 da proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; 4.2 Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1 Da fixação da remuneração dos administradores para o exercício social de 2020; 4.2.2 Da ratificação de procuração emitida pela Companhia, em 01/01/2021 para os representantes da Mesa de Operações Financeiras da Vale; 4.2.3 da autorização da prática de atos a serem realizados ao longo do exercício social de 2021 por representantes da Mesa de Operações Financeiras da Vale em consonância com a procuração referida anteriormente, respeitado o limite de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares) ou seu equivalente em qualquer moeda; 4.2.4 da ratificação a outorga de procuração emitida pela Valesul em 17/11/2020 para os representantes da financeira da Vale durante o exercício de 2021, no Brasil e no exterior; 4.2.5 da autorização da prática de atos a serem realizados, ao longo do exercício social de 2021, por representantes da financeira da Vale em consonância com a procuração anteriormente referida, respeitados os limites de cada uma delas; 4.2.6 da proposta da diretoria para o orçamento anual da Companhia para o exercício social de 2021; 4.2.7 da retificação do item 5.8 da Assembleia Geral Extraordinária de 22/01/2021; 4.2.8 do Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia pela Vale datado de 11 de fevereiro de 2020 (“Protocolo e Justificação de Incorporação”); 4.2.9 da incorporação da Companhia pela Vale, com a consequente extinção da Valesul; e 4.2.10 da prática, pelos Diretores da Companhia, nos termos do parágrafo 2º do artigo 227 da Lei 6.404/76, de todos os atos necessários à incorporação da Companhia pela Vale, incluindo, sem limitações, a baixa de todos os cadastros da Companhia perante qualquer órgão federal, estadual e municipal. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada, pela única acionista da Companhia, a leitura: (i) do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e da Proposta da Administração para a destinação do resultado, referentes ao exercício social de 2020; (ii) da proposta da diretoria para o orçamento anual da Companhia para o exercício de 2021; e (iii) do Protocolo e Justificação de Incorporação, haja vista que tais documentos foram disponibilizados, previamente, à acionista, encontrando-se arquivado na sede social da Companhia, tendo sido, inclusive, os documentos referidos no item (i) acima, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, ambos de 31 de março de 2021, às páginas, respectivamente, 119 e 24. 6. Deliberações: Instalada a assembleia na forma digital, por meio de conferência eletrônica, foram deliberadas e aprovadas as seguintes matérias, pela única acionista da Companhia, sem quaisquer ressalvas: 6.1 A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme o disposto no parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei n° 6.404/76, ficando a Secretária encarregada de emitir tantas cópias quantas forem necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor; 6.2 Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1 Do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras (BRGAAP), não auditadas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 6.2.2 a alocação do prejuízo líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, no valor de R$ 5.672.371,52 (cinco milhões, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos) na conta de Prejuízos Acumulados, cujo saldo passará a ser de R$ 625.755.890,63 (seiscentos e vinte e cinco milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa reais e sessenta e três centavos). 6.3 Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1 a fixação da remuneração global anual dos administradores para o ano de 2021, no montante total de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) a ser distribuído igualmente entre os diretores; 6.3.2 a ratificação de procuração emitida da Companhia em 01/01/2021, para os representantes da Mesa de Operações Financeiras da Vale no exercício social de 2021, perante bancos e instituições financeiras em geral, no Brasil e no exterior, para a realização de contratação, verbal ou eletrônica, de operações financeiras; 6.3.3 a autorização da prática de atos a serem realizados ao longo do exercício social de 2021 por representantes da Mesa de Operações Financeiras da Vale em consonância com a procuração referida no item 6.3.2, respeitado o limite de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares) ou seu equivalente em qualquer moeda, por transação, podendo definir as condições de tais operações, incluindo taxas e volume, sendo-lhes vedado, no entanto, o poder para assinar quaisquer documentos relacionados à formalização das operações contratadas, incluindo confirmações, extratos de posições e contratos; 6.3.4 a ratificação da outorga de procuração emitida pela Valesul em 17/11/2020 para os representantes da financeira da Vale durante o exercício de 2021, no Brasil e no exterior, em atos que importe em responsabilidade financeira e bancária; 6.3.5 a autorização da prática de atos a serem realizados ao longo do exercício social de 2021 por representantes da financeira da Vale em consonância com a procuração referida no item 6.3.4, respeitados os limites de cada uma delas. 6.3.6 a retificação do item 5.8 da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22/01/2021, visando a correção do extenso do número de ações emitidas, pelo que onde se lê: “O capital social é de R$ 664.183.985,45 (seiscentos e sessenta e quatro milhões, cento e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), dividido em 37.277.533.819 (trinta e sete bilhões, duzentos e vinte e sete milhões, quinhentos e trinta e três mil, oitocentas e dezenove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”, leia-se: “O capital social é de R$ 664.183.985,45 (seiscentos e sessenta e quatro milhões, cento e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), dividido em 37.277.533.819 (trinta e sete bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, quinhentas e trinta e três mil, oitocentas e dezenove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6.3.7 o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia pela Vale, conforme Anexo I à presente ata; 6.3.8 a incorporação da Companhia pela Vale, nos exatos termos constantes no Protocolo e Justificação de Incorporação, com versão integral dos elementos patrimoniais ativos e passivos da Companhia para a Vale, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações pela Incorporadora, ficando, por sua vez, extinta a Companhia para todos os fins e efeitos legais, nos termos do artigo 226 da Lei 6.404/76, tornando-se a Vale, consequentemente, sucessora universal de todos os bens, direitos e obrigações da Companhia, de ordem legal e convencional; e 6.3.9 a autorização da prática, pelos atuais Diretores da Companhia, nos termos do parágrafo 2º do artigo 227 da Lei 6.404/76, de todos os atos necessários à formalização da operação de incorporação ora aprovada, incluindo, sem limitações, baixa de todos os cadastros da Companhia perante qualquer órgão federal, estadual e municipal; 6.3.10 em razão da incorporação da Companha pela Vale mencionada no item 6.3.8 acima e sem prejuízo da prática de todos os atos necessários para efetivação da incorporação, ficam encerrados os mandatos dos diretores da Companhia Srs. João Marcelo de Moura e Cunha - Diretor-Presidente, e Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis, Diretor, a partir da presente data. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa declarou que esta assembleia atendeu todos os requisitos para sua realização, em observância à Instrução Normativa nº 81, de 10 de junho de 2020. Em seguida, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2021. Assinaturas. Mesa: João Barbosa Campbell Penna - Presidente - Assinado digitalmente, Roberta Gomes de Oliveira - Secretária - Assinado digitalmente. Vale S.A. p.p. Roberta Gomes de Oliveira - Assinado digitalmente. JUCERJA em 13/07/2021 sob o nº 00004139969. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA VALESUL ALUMÍNIO S.A. PELA VALE S.A. VALE S.A.. sociedade anônima de capital aberto, com sede na Praia de Botafogo, nº 186, salas 701 a 1.901, Torre Oscar Niemeyer. Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.592.510/0001-54 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.3.0001976-6, neste ato representada por seus Diretores-Executivos Srs. Luciano Siani Pires, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 07670915-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 013.907.897-56, e Carlos Henrique Senna Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro mecânico aeronáutico, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 50.553.775-8, inscrito no CPF/ME sob o nº 048.556.228-69, ambos com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 186, 19º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, doravante denominada simplesmente “VALE” ou “lncorporadora”. VALESUL ALUMÍNIO S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Praia de Botafogo, n° 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.590.364/0001-19, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.3.0015673-9, neste ato devidamente representada por seu Diretor-Presidente, Sr. João Marcelo de Moura e Cunha, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 106910474, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 073.448.927-74, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 186, 16º andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, e por seu Diretor, Sr. Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 10.691.019-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 083.336.487-11, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, n° 186, 16° andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, doravante denominada simplesmente “VALESUL” ou “Incorporada”. VALE e VALESUL também referidas, conjuntamente, como Sociedades ou Partes, firmam o presente Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo e Justificação de Incorporação”), que consubstancia as condições ajustadas com relação à incorporação da VALESUL pela VALE, na forma e para os fins do artigo 224, 225, 227 e 264 da Lei n° 6.404/76, e demais disposições legais aplicáveis (“Incorporação”), conforme segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA JUSTIFICAÇÃO DA INCORPORAÇÃO: 1.1. A VALE é a única titular das ações representativas da totalidade do capital social da VALESUL, por conseguinte, a incorporação importará na melhor administração dos ativos da VALESUL pela VALE, além da redução de custos de gestão em função da simplificação da estrutura societária envolvendo tais Sociedades, com maior eficiência administrativa e operacional. 1.2. As administrações de VALE e VALESUL têm analisado alternativas para a melhor condução das atividades e políticas gerenciais da VALESUL, levando-se em conta a intenção de se racionalizar recursos financeiros e operacionais. Nesse contexto, ficou evidenciado que a manutenção de diversas estruturas administrativas levaria a um acréscimo em seus custos operacionais, ao mesmo tempo em que implicaria na perda de sinergias relevantes na condução dos assuntos de seus interesses. 1.3. Por tais razões, com o objetivo de reduzir os custos operacionais e otimizar a organização administrativa e financeira e fluxo de informações, a intenção da VALE e da VALESUL é efetivar a incorporação. 1.4. Para este efeito, e levando-se em conta a atual estrutura organizacional da VALESUL, a alternativa mais vantajosa para as Partes é a Incorporação de VALESUL pela VALE, considerando que a VALE já detém a totalidade das ações de emissão da Incorporada. Tal operação possibilitará o melhor aproveitamento de sinergias, redução de custos operacionais e aumento da eficiência, bem como a melhoria da gestão e administração dos negócios sociais. 1.5. A Incorporação permitirá a absorção, pela VALE, de todos os elementos ativos e passivos integrantes do patrimônio de VALESUL, com efeitos econômicos e fiscais a partir da data da eventual aprovação da Incorporação pelos acionistas das Sociedades. Após a conclusão da Incorporação, a VALESUL será extinta para todos os fins de direito, sendo que a VALE a sucederá, a partir da referida data, em todos os seus direitos, bens e obrigações, sem solução de continuidade. Os saldos das contas credoras e devedoras, que atualmente consistem nos ativos e passivos da VALESUL, uma vez concluída a operação de Incorporação, deverão ser refletidos nos livros contábeis da VALE, sendo transferidos para as contas correspondentes, sujeitos aos eventuais ajustes necessários. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E DA DATA BASE DA OPERAÇÃO: 2.1. A operação tem por objeto a incorporação integral do patrimônio líquido da VALESUL pela VALE, com a consequente extinção, de pleno direito, para todos os fins e efeitos legais, da Incorporada, que será sucedida em todos os seus direitos e obrigações pela Incorporadora, nos termos do artigo 227 da Lei 6.404/76 e, motivo pelo qual as Sociedades, por seus representantes acima qualificados, firmam o presente documento de acordo e para os fins dos artigos 224 e 225 do referido dispositivo legal. 2.2. Para fins da presente incorporação será considerada como data base o dia 31/11/2020 (“Data Base”), data do levantamento do acervo líquido formado pelos ativos da VALESUL, que servirá de base para realização da Incorporação do patrimônio líquido da Incorporada pela lncorporadora. CLÁUSULA TERCEIRA - DA AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA INCORPORADA: 3.1. Em observância às exigências legais, notadamente as disposições constantes dos artigos 8o e 227 da Lei 6.404/76, a Incorporação tem como base a avaliação do acervo líquido da Incorporada, a valor contábil, com base no balanço da Incorporada levantado na Data Base. 3.2. Foi contratada para realizar a avaliação do acervo líquido da Incorporada a Macso Legate Auditores Independentes, sociedade estabelecida na cidade de São Paulo, na Rua Madre Cabrini, nº 341, sala 2, 2º andar, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 23.037.018/0001-63, registrada no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo sob o nº CRC 2SP033482/O-3, e na Comissão de Valores Mobiliários - CVM sob o nº 12432, com seu Contrato Social de constituição registrado no 9o Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital do Estado de São Paulo, sob o nº 41.387 em sessão de 06/08/2015 e alterações posteriores, sendo a última datada de 30/10/2019 sob o n° 53.159, representada pelo seu sócio, Sr. Rubens Lopes da Silva, brasileiro, viúvo, contador, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o n° 1PR011811/O-1 TSP, portador da Cédula de Identidade n° 650.893-6, expedida pela SSP-PR, inscrito no CPF/ME sob o n° 044.701.689-04, residente e domiciliado na capital do estado de São Paulo, (“Empresa Especializada”), que elaborou, na forma dos artigos 8o, 226 e 227 da Lei 6.404/76, o laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Incorporada, datado de 31/11/2020, com base nos elementos ativos e passivos constantes do balanço patrimonial da VALESUL levantado em 31/11/2020 (“Laudo de Avaliação”), que consta do Anexo 1 a este Protocolo e Justificação de Incorporação. A contratação da Empresa Especializada e o Laudo de Avaliação serão submetidos a aprovação ou ratificação, conforme o caso, pelos acionistas da Incorporadora e da Incorporada. 3.3. A Empresa Especializada avaliou o acervo líquido da Incorporada pelo critério de valor contábil, consoante do balanço levantado pela Incorporada na Data-Base, sendo certo que tal balanço patrimonial foi preparado de forma independente e de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil. 3.4. De acordo com as informações constantes do Laudo de Avaliação elaborado pela Empresa Especializada, o valor contábil do acervo líquido da Incorporada, na Data-Base, corresponde a R$ 26.663.926,54 (Vinte e seis milhões, seiscentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos). CLÁUSULA QUARTA - DO CAPITAL SOCIAL DA INCORPORADA E DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DA INCORPORAÇÃO: 4.1. O capital social da VALESUL, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 664.183.985,45 (seiscentos e sessenta e quatro milhões, cento e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), dividido em 37.277.533.819 (trinta e sete bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, quinhentos e trinta e três mil, oitocentas e dezenove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas detidas pela VALE e livres e desembaraçadas de quaisquer ônus e gravames. 4.2. O patrimônio líquido da VALESUL será transferido para o da VALE pelo respectivo valor dos livros contábeis uma vez que, sendo a Incorporadora única acionista da Incorporada, seu patrimônio líquido já pertence exclusivamente àquela, estando representado no ativo da Incorporadora pelo valor das ações do capital social da VALESUL. Extinta a totalidade das 37.277.533.819 (trinta e sete bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, quinhentos e trinta e três mil, oitocentas e dezenove) ações ordinárias nominativas representativas do capital social da Incorporada e de propriedade da Incorporadora em consequência da Incorporação, será o seu respectivo valor substituído nos livros contábeis da VALE pelo próprio patrimônio líquido da VALESUL. 4.3. As variações patrimoniais apuradas pela Incorporada, com relação aos valores dos elementos ativos e passivos a serem vertidos para a Incorporadora, no período entre a Data Base e a data da efetivação da Incorporação, serão registradas nas escrituração mercantil e fiscal da Incorporada, sem solução de continuidade, devendo ser levantado balanço de extinção na data do evento para efeitos de atender a legislação, quando, então, será efetuada a pertinente transferência para os livros contábeis e fiscais da Incorporadora. 4.4. Tendo em vista o disposto no item 4.2 acima, a Incorporação pretendida não irá resultar em aumento de capital ou emissão de novas ações pela Incorporadora. 4.5. Com a Incorporação e consequente extinção, de pleno direito, da Incorporada, a Incorporadora assumirá, incondicionalmente, sem solução de continuidade, todos os bens, direitos e obrigações da VALESUL, de ordem legal ou convencional, sucedendo esta última a título universal. CLÁUSULA QUINTA - DISPOSIÇÕES FINAIS: 5.1. A aprovação da Incorporação pela acionista da Incorporada e pelos acionistas da Incorporadora far-se-á, respectivamente, por meio de Assembleia Geral Extraordinária da VALESUL e da VALE, com a respectiva extinção da Incorporada em virtude da conclusão da operação de Incorporação, caso aprovada. Fica estabelecido que a Incorporação somente poderá ser considerada efetivada caso seja aprovada pelos respectivos acionistas, conforme o caso, representando o quorum de deliberação aplicável. Tendo em vista que a VALE figura, atualmente, como única acionista da Incorporada e propõe a Incorporação por meio da assinatura deste instrumento, não serão aplicáveis ao caso as normas relativas a direito de retirada, na forma dos artigos 137, II e 230 da Lei nº 6.404/1976. 5.2. Competirá à VALE, na qualidade de Incorporadora da VALESUL, o cumprimento de todos os atos necessários para implementar a Incorporação, incluindo o registro e a publicação dos atos societários relacionados à Incorporação, cancelamentos, arquivamentos, registros, comunicações e aperfeiçoamento da Incorporação perante as agências públicas e autoridades competentes. A administração da Incorporadora também ficará responsável por manter os livros fiscais, societários e contábeis da Incorporada, bem como toda a documentação contábil elaborada durante a Incorporação, pelo prazo exigido na legislação aplicável. 5.3. As administrações da Incorporada e da Incorporadora entendem que a operação de Incorporação ora pretendida atende aos interesses da Incorporada, da Incorporadora e de seus respectivos acionistas, pelo que recomendam a sua implementação. 5.4. Este Protocolo e Justificação de Incorporação somente poderá ser alterado por instrumento escrito, assinado por todas as Partes, e está sujeito às aprovações societárias mencionadas no item 5.1 deste instrumento, conforme aplicável. 5.5. Os anexos do presente Protocolo e Justificação de Incorporação são considerados, para todos os fins e efeitos, como parte integrante e inseparável do mesmo. 5.6. Caso alguma cláusula, disposição, termo ou condição deste Protocolo e Justificação de Incorporação venha ser considerado inválido, as demais cláusulas, disposições, termos e condições não afetados por essa invalidação permanecerão válidos. 5.7. Este Protocolo e Justificação de Incorporação será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. E, por estarem assim justas e pactuadas, as partes firmam, com as duas testemunhas abaixo assinadas, o presente instrumento, para um só fim, depois de lido e achado conforme. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021. VALE S.A. Por: Luciano Siani Pires, Cargo: Diretor-Executivo; Por: Carlos Henrique Senna Medeiros, Cargo: Diretor-Executivo; VALESUL ALUMÍNIO S.A.: João Marcelo de Moura e Cunha - Diretor-Presidente; Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis - Diretor. Testemunhas: Nome: Adriana Nascimento Lemos de Moura, Identidade: 256145509 - DETRAN/RJ, CPF/ME: 142.481.967-94; Nome: Katia Azeredo Diniz, Identidade: 1.353220 - IFP/RJ, CPF/ME: 609.504.127-91. JUCERJA em 13/07/2021 sob o nº 00004139992. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2329929"
                ],
                "2330035": [
                    "V - Ata",
                    "TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\n\"em aprovação\" (antiga Sul América Companhia Nacional de Seguros)\r\n\r\nCNPJ/ME nº 33.041.062/0001-09 - NIRE 3330001651-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de março de 2021. Data, Hora e Local: Em 29 de março de 2021, às 9h45min, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, Ala Sul, 1º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas; Secretária: Fernanda Bezerra. Ordem do Dia: I. Eleger, como Diretor Presidente da Companhia, para cumprir mandato de 1 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022, o Sr. Ricardo Bottas Dourado dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 1214385621 (SSP/BA), CPF nº 769.899.255-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 1º andar, Ala Sul. II. Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Companhia, para cumprirem mandato de 1 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022: (i) Vice-Presidentes: Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF nº 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 1.673; Patrícia Quírico Coimbra, brasileira, solteira, bacharel em economia, identidade nº 07286748-4 (IFP/RJ), CPF nº 942.767.907-78, residente e domiciliada em São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 1.673; e (ii) Diretores sem designação especial: Alessandra Maia Marinho Basile, brasileira, casada, administradora de empresas, identidade nº 09.752.156-1 (Detran/RJ), CPF nº 026.157.917-70, residente e domiciliada no Rio de Janeiro - RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 1º andar, Ala Sul; Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, identidade nº 1005532542 (IGP/RS), CPF nº 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 1.673; Gustavo Kohn Giometti, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 25.062.056-X (SSP/SP), CPF nº 269.466.578-02, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 1.673; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado consensualmente, contador, identidade nº RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 1º andar, Ala Sul; Luciano Macedo de Lima, brasileiro, casado, economista, identidade nº 330.640 (MMRJ), CPF nº 825.789.157-68, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 1.673; Marcelo Suman Mascaretti, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 3.428.842-5 (SSP/SP), CPF nº 270.471.008-22, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 1.673; Reinaldo Amorim Lopes, brasileiro, casado, atuário, identidade nº 09502909-6 (IFP/RJ), CPF nº 023.606.897-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 1º andar, Ala Sul; e Solange Zaquem Thompson Motta, brasileira, casada, administradora, identidade nº 04598909-2 (IFP/RJ), CPF nº 649.615.597-68, residente e domiciliada no Rio de Janeiro - RJ, com endereço profissional na Rua Buenos Aires, 15. Os membros da Diretoria ora (re)eleitos declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos e preencher as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/2015, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. III. Consignar que a deliberação sobre a remuneração global e anual dos administradores ocorreu na Assembleia Geral Ordinária realizada, cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, em 29.03.2021. IV. Designar o diretor Laenio Pereira dos Santos para assumir a função regulatória de responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados. V. Consignar a responsabilidade atribuída aos seguintes diretores pelas funções específicas junto ao órgão regulador: (i) Funções de caráter executivo ou operacional: Alessandra Maia Marinho Basile: responsável administrativo-financeiro; Fabiane Reschke: responsável pelas relações com a SUSEP; e Laenio Pereira dos Santos: responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, responsável pela gestão da área técnica, responsável pelo registro de apólices e endossos em contas específicas e responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados. (ii) Funções de caráter de fiscalização ou controle: Reinaldo Amorim Lopes: responsável pelos controles internos, responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular Susep nº 612/2020 e responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. (iii) Outras funções: Marco Antonio Antunes da Silva: responsável pela área de tecnologia da informação, responsável pelo cumprimento das disposições previstas na Resolução CNSP nº 383/2020 e responsável pelo zelo e cumprimento da Política de Conduta no Relacionamento com o Cliente, nos termos da Resolução CNSP nº 382/2020. VI. Consignar, nos termos do §5º do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP nº 330/2015, os cargos e funções dos membros da Diretoria da Companhia, sendo: (i) Diretor Presidente: Ricardo Bottas Dourado dos Santos; (ii) Vice-Presidentes: Marco Antonio Antunes da Silva (responsável pela área de tecnologia da informação, responsável pelo cumprimento das disposições previstas na Resolução CNSP nº 383/2020 e responsável pelo zelo e cumprimento da Política de Conduta no Relacionamento com o Cliente, nos termos da Resolução CNSP nº 382/2020), Patrícia Quírico Coimbra; e (iii) Diretores sem designação especial: Alessandra Maia Marinho Basile (responsável administrativo-financeiro), Fabiane Reschke (responsável pelas relações com a SUSEP), Gustavo Kohn Giometti, Laenio Pereira dos Santos (responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, responsável pela gestão da área técnica, responsável pelo registro de apólices e endossos em contas específicas e responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados), Luciano Macedo de Lima, Marcelo Suman Mascaretti, Reinaldo Amorim Lopes (responsável pelos controles internos, responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular Susep nº 612/2020 e responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes) e Solange Zaquem Thompson Motta. VII. Eleger, como Presidente e membro tecnicamente qualificado do Comitê de Auditoria da Companhia, para cumprir mandato de 01 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022, o Sr. Domingos Carelli Netto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, identidade nº 2.936.410 (SSP/SP), CPF nº 039.286.408-87, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Alameda Casa Branca, nº 844/131. VIII. Reeleger os seguintes membros do Comitê de Auditoria da Companhia, para cumprirem mandato de 01 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022: Jorge Augusto Hirs Saab, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, identidade nº 28.543.042-7 (SSP/SP), CPF nº 294.669.798-33, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; e Jorge Roberto Manoel, brasileiro, casado, conselheiro, identidade nº 5549306-3 (SSP/SP), CPF nº 638.490.708-91, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua Araguari, nº 287/161. Os membros do Comitê de Auditoria ora (re)eleitos declararam preencher as condições previstas nas Resoluções CNSP nº 321/2015 e 330/2015, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. Fica consignado que todos os membros do Comitê de Auditoria da Companhia são independentes, atendendo integralmente os requisitos estabelecidos pelo inciso III, § 1º do artigo 2º do Anexo XII da Circular SUSEP nº 561/2017. Deliberações: Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros, sem quaisquer emendas ou ressalvas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro, Domingos Carelli Netto e Renato Russo, Conselheiros; e Fernanda Bezerra, Secretária da Reunião. Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. JUCERJA nº 00004162154 em 20/07/2021. Secretário Geral - Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nId: 2330035"
                ],
                "2329925": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM \"6.2.7\" DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2021 ÀS 8H. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), realizada via videoconferência, CERTIFICO que o item \"6.2.7\" tem a seguinte redação: 6.2.7 MetrôRio - Seguro Garantia Judicial: Proposta: Conforme motivos e esclarecimentos constantes na PD nº. 103/2021, a Diretoria da Invepar recomenda a aprovação da contratação de seguro garantia para Reclamação Trabalhista nº 0028200-04.1988.5.01.0028, em tramitação junto à 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nas seguintes condições ou melhores. (i) Seguradora: Pottencial; (ii) Importância segurada: R$ 7.956.248,44 (valor sujeito à correção); (iii) Vigência: 08/06/2021 a 08/06/2024 (...) (vi) Contragarantia: Clean ou Invepar. Deliberação: O Conselho, considerando a recomendação do Comitê Financeiro e de Investimento realizada na reunião do dia 24/05/2021, bem como a orientação de voto da RPA da Invepar realizada no dia 25/05/2021, aprova a proposta acima. Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da INVEPAR: Aldo Luiz Mendes, Arthur Prado Silva, Olivier Michel Colas, Ricardo Reisen de Pinho, Marcio Guedes Pereira Junior, Roberto Emilio Patriarca, Bruno Camara Soter da Silveira e Fernando Boabaid Furtado. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021. Letícia Torres Rosina - Secretária. Jucerja nº 4090697 em 23/06/2021.\r\n\r\nId: 2329925"
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                "2329986": [
                    "V - Ata",
                    "IPCJ4 PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\n(“Companhia” e/ou “IPCJ4”)\r\n\r\nCNPJ/ME nº: 08.912.127/0001-99 - NIRE: 33.3.0032904-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2021. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 09 dias do mês de julho de 2021, às 10:00 horas, de modo exclusivamente digital, considerando-se, portanto, realizada na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Ladeira da Glória, nº 26, casa VIII, Glória, CEP 22.211-120, nos termos da instrução normativa do departamento de registro empresarial e integração nº 79, de 14 de abril de 2020 (“Instrução DREI”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de edital de convocação, tendo em vista a presença dos acionistas que representam 100% (cem por cento) do capital social votante da Companhia, detentores da totalidade das ações ordinárias, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“LSA”), conforme assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas. 3. Mesa: Presidente: Felipe Demori Claudino; Secretário: César Folly Máximo Júnior. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas presentes para deliberar sobre (i) a redução do capital social da Companhia em R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais); e (ii) alteração do Artigo 5º, caput, do Estatuto Social para prever a redução do capital social da Companhia. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, resolvem: 5.1. Aprovar, nos termos do Art. 173 da Lei das S.A, a redução do capital social da Companhia excessivo, sem alteração do número de ações de emissão da Companhia. O valor total da redução será de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais). 5.1.1. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 24.561.221,16 (vinte e quatro milhões, quinhentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e um reais e dezesseis centavos) para R$ 11.561.221,16 (onze milhões, quinhentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e um reais e dezesseis centavos). 5.1.2. A eficácia da deliberação de redução do capital social da Companhia e restituição de parte do capital social aos acionistas fica condicionada ao cumprimento das seguintes condições: (i) publicação da presente ata antes do seu respectivo registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em face do disposto no artigo 174 da LSA; e (ii) decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta ata, sem que tenha sido apresentada pelos credores quirografários oposição à essa deliberação ou, se tiver havido oposição, mediante a prova do pagamento e/ou depósito judicial, em face do disposto no artigo 174, §2º da LSA. 5.2. Aprovar, em razão do deliberado no item 5.1 acima, a alteração do Artigo 5º, caput, do Estatuto Social, a fim de refletir a redução do capital social da Companhia, que passa a constar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital da Companhia é de R$ 11.561.221,16 (onze milhões, quinhentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), dividido em 4.726.430.000 (quatro bilhões, setecentas e vinte e seis milhões, quatrocentas e trinta mil) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal com as características descritas nos parágrafos abaixo.” 5.3. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para implementação da matéria aprovada na presente Assembleia. 5.4. Lavrar a presente ata sob a forma de sumário e autorizar sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da LSA. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a assembleia, que atendeu a todas as formalidades legais previstas, incluindo as previstas na Instrução Drei, lavrando-se esta ata em forma de sumário dos fatos ocorridos, que, lida, conferida, e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Felipe Demori Claudino - Presidente. César Folly Máximo Júnior - Secretário. Acionistas Presentes: Landmark Properties Ltda.; e Gustavo Feitosa Felizzola. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2021. \r\n\r\nId: 2329986"
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                "2329918": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL TECNOLOGIA DE REDES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.156.611/0001-94 - NIRE 33.3.0032677-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2021. 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 31 de maio de 2021, às 11:00 horas, na sede social da Enel Tecnologia de Redes S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, Bloco 2, 5º andar, São Domingos, CEP 24210-205. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do disposto no artigo 124, §4º da Lei das Sociedades por Ações, pela presença do acionista único da Companhia, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Presidente: Bruno Franco Cecchetti; Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. ORDEM DO DIA: (i) alteração da denominação social da Companhia; e (ii) alteração do objeto social da Companhia; e (iii) aumento do capital social da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: 5.1 Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a alteração da denominação social da Companhia de Enel Tecnologia de Redes S.A. para Gridspertise Latam S.A., com a consequente alteração do art. 1º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º Gridspertise Latam S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações de capital fechado regida pelo presente Estatuto Social e Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e pelas disposições que lhe forem aplicáveis”. 5.2 Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada a alteração do objeto social da Companhia, com a consequente alteração ao artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 2º. A Companhia tem por objeto social, a atuação nos seguintes setores / atividades: I) energia elétrica, incluindo infraestrutura e redes; II) comunicações, telemática, tecnologia da informação, automação doméstica; III) estruturas de rede (eletricidade, água, gás, fibra ótica, aquecimento distrital, telecomunicações); e IV) consecução de projetos, construção, manutenção e operação de plantas, produção e comercialização de equipamentos. Parágrafo Primeiro: A Companhia poderá atuar em outras áreas que permitam uma melhor utilização e exploração das estruturas, recursos e habilidades empregadas nos setores supramencionados, exercendo as seguintes atividades: a) prestação de serviços técnicos relacionados a soluções inovadoras, desenvolvimento de sistemas elétricos, inclusive digitais visando otimizar processos operacionais, industriais, financeiros, tecnológicos e comerciais; b) elaboração de projetos, consultoria e assistência técnica relativos a: (i) pesquisas, (ii) concepção e implementação de software coberto por direitos autorais, (iii) patentes industriais, (iv) marcas comerciais, (v) desenhos e modelos, (vi) informações comerciais e experiência técnica industrial, entre outros; c) elaboração de projetos, desenvolvimento e produção de sistemas de medição e gerenciamento remoto e prestação de serviços relacionados; d) instalação, conexão a redes e operação de sistemas de medição e telecontrole e prestação de serviços relacionados; e) prestação de serviços de telegestão e medição para fluxos de energia ou para qualquer outro fluxo de energia em sistemas em rede e para seu consumo, bem como serviços para o processamento dos dados e informações relevantes; f) prestação de serviços de engenharia relacionados com o desenvolvimento de redes de comunicações eletrônicas de alta velocidade; g) prestação de serviços de acesso e comunicação, inclusive através de canais de comunicação na rede elétrica, para o transporte de informações, automação e serviços de transmissão de dados; h) elaboração de projetos, implementação e gerenciamento de bancos de dados; i) desenvolvimento, produção e comercialização de produtos, sistemas ou serviços relacionados com às atividades acima; j) desenvolvimento e exploração de seu know-how em sistemas de medição e gerenciamento remoto; k) elaboração de projetos, desenvolvimento e comercialização de software e/ou sistemas aplicativos e/ou serviços para gerenciamento, intercâmbio, organização, fornecimento e apresentação de dados, bem como a prestação de serviços de assistência e manutenção relacionados com as atividades acima; l) manutenção avançada de sistemas de medição e gerenciamento remoto e redes de comunicação eletrônica; m) fornecimento de informações, gerenciamento de dados e serviços de armazenamento de dados; n) coleta, processamento e extração de dados, provenientes de arquivos internos ou externos de empresas, para a oferta de serviços de comunicação; o) oferta de serviços de edição, assim como a criação de sites ou portais na rede da Internet. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá, ainda, participar como sócia quotista ou acionista de outras sociedades, bem como de parcerias, acordos de colaboração e qualquer outra forma de cooperação ou associação, para a consecução de seu objeto social. 5.3. Com relação ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), passando dos atuais R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 2.010.000,00 (dois milhões e dez mil reais), com a emissão de 2.000.000 (dois milhões) de novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, fixado com base no artigo 170, §1º, II da Lei 6.404/76, neste ato, totalmente subscrito pela acionista única Enel Brasil S.A., e que será integralizado parte com a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (“AFACs”) realizados em 13/11/2020 e 30/04/2021, nos montantes de R$ 340.700,00 (trezentos e quarenta mil e setecentos reais) e R$ 641.000,00 (seiscentos e quarenta e um mil reais), respectivamente, parte com a capitalização dos créditos do mútuo celebrado entre a acionista Enel Brasil S.A. e a Companhia, em 28/01/2021, no montante de R$ 909.390,51 (novecentos e nove mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e um centavos), e o restante em moeda corrente nacional, até 30/06/2021, no valor de R$ 108.909,49 (cento e oito mil, novecentos e nove reais e quarenta e nove centavos), nos termos do Boletim de Subscrição anexo à presente ata (Anexo I). Em função do aumento de capital aqui aprovado, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social subscrito e parcialmente integralizado é R$ 2.010.000,00 (dois milhões e dez mil reais), dividido em 2.010.000 (dois milhões e dez mil) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.” 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi por todos assinada. Mesa: Bruno Franco Cecchetti - Presidente; e Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Acionista único presente: Enel Brasil S.A., por Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque. Niterói, 31 de maio de 2021. Confere com a original lavrada em livro próprio. Bruno Franco Cecchetti - Presidente, Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Jucerja em 24/06/2021 sob o nº 4091105. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2329918"
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                "2330018": [
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                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 30 DE ABRIL DE 2021. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2021, às 7:00 horas, foram realizadas as assembleias gerais ordinária e extraordinária (“AGO/AGE”) da Companhia Paulista de Ferro-Ligas (“Companhia”) de forma digital, por meio de conferência eletrônica, em razão da pandemia de COVID-19, nos termos dos artigos 121, parágrafo único, e 124, parágrafo 2º-A, da Lei nº 6.404/76. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista da Companhia, tal seja, a Vale S.A. (“Vale” ou “Incorporadora”), conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, neste ato representada por sua procuradora Sra. Roberta Gomes de Oliveira, que cumpre orientações de voto proferidas (i) pelos Diretores da Controladoria e da Pelotização e Manganês da Vale, respectivamente, Srs. Murilo Muller e Claudio Mendes, conforme Decisão de Aprovação de Contas - DAC nº 008 de 20/04/2021, (ii) pelos Diretores Executivos da Vale, Srs. Luciano Siani Pires e Marcello Magistrini Spinelli, conforme Decisão de Diretores Executivos em Conjunto - DEC nº 098, de 27/04/2021, e (iii) pelo Conselho de Administração da Vale (DCA nº 012, de 11/02/2001). Verificado, portanto, quorum suficiente para instalação destas assembleias gerais e para a deliberação das matérias constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Diretor Superintendente da Companhia, Sr. Fabio Cerqueira Santos, nos termos e para os fins do artigo 134, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Sr. Fabio Cerqueira Santos; e Sra. Roberta Gomes de Oliveira - Secretária. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e, se for o caso, aprovação: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1. Do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras (BRGAAP) não auditadas da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 4.1.2. da proposta da Diretoria para destinação do resultado apurado pela Companhia no exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1. Da fixação da remuneração global e anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021; 4.2.2. da proposta da Diretoria para o orçamento anual da Companhia referente ao exercício social de 2021; 4.2.3. da conversão da totalidade das 6.702.918 (seis milhões, setecentas e duas mil, novecentas e dezoito) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia em ações ordinárias; 4.2.4. do Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia pela Vale datado de 11 de fevereiro de 2021 (“Protocolo e Justificação de Incorporação”); 4.2.5. da incorporação da Companhia pela Vale, com a consequente extinção da Companhia; 4.2.6. da prática, pelos Diretores da Companhia, nos termos do parágrafo 2º do artigo 227 da Lei 6.404/76, de todos os atos necessários à incorporação da Companhia pela Vale, incluindo, sem limitações, a baixa de todos os cadastros da Companhia perante qualquer órgão federal, estadual e municipal. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada, pela única acionista da Companhia, a leitura: (i) do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras (BRGAAP) não auditadas da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, (ii) da Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado pela Companhia no exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (iii) da proposta da Diretoria para o orçamento anual da Companhia referente ao exercício social de 2021; (iv) do Protocolo e Justificação de Incorporação, haja vista que tais documentos foram disponibilizados previamente à acionista, encontrando-se arquivados na sede social da Companhia. Os documentos referidos no item (i) acima também foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, ambos de 31 de março de 2021, às páginas, respectivamente, 150 e 22. 6. Deliberações: Instaladas as assembleias na forma digital, por meio de conferência eletrônica, foram deliberadas e aprovadas as seguintes matérias, pela única acionista da Companhia, sem quaisquer ressalvas: 6.1. a lavratura da pre sente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir tantas cópias quanto forem necessárias para adimplir com as obrigações exigidas pela legislação vigente; 6.2. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras (BRGAAP) não auditadas da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 6.2.2. a Proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido apurado pela Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, no valor de R$ 731.230,42 (setecentos e trinta e um mil, duzentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), da seguinte forma: (a) Dividendos Mínimos Obrigatórios: o montante de R$ 182.807,61 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e sete reais e sessenta e um centavos) à título de dividendos mínimos obrigatórios, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do total do lucro líquido do exercício em questão, a ser distribuído à única acionista da Companhia, ficando a Diretoria encarregada de estabelecer a forma e a data do pagamento desses dividendos, que deverá ocorrer, de todo modo, até 31 de dezembro de 2021; e (b) Dividendo Adicional Proposto: o montante de R$ 548.422,81 (quinhentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos) à título de dividendo adicional proposto, a ser distribuído à única acionista da Companhia, ficando a Diretoria encarregada, também, por estabelecer a forma e a data de pagamento desses dividendos, que deverá ocorrer, de todo modo, até 31 de dezembro de 2021; 6.3. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1. a fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021, no montante total de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), a ser distribuída igualmente entre os Diretores; 6.3.2. a proposta da Diretoria para o orçamento anual da Companhia para o exercício social de 2021, no valor total de R$ 154.875,00 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais). 6.3.3. a conversão da totalidade das 6.702.918 (seis milhões, setecentas e duas mil, novecentas e dezoito) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia em ações ordinárias; 6.3.4. o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia pela Vale, conforme Anexo I à presente ata; 6.3.5. a incorporação da Companhia pela Vale, nos exatos termos constantes no Protocolo e Justificação de Incorporação, com versão integral dos elementos patrimoniais ativos e passivos da Companhia para a Vale, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações pela Incorporadora, ficando, por sua vez, extinta a Companhia para todos os fins e efeitos legais, nos termos do artigo 226 da Lei 6.404/76, tornando-se a Vale, consequentemente, sucessora universal de todos os bens, direitos e obrigações da Companhia, de ordem legal e convencional; 6.3.6. a autorização da prática, pelos atuais Diretores da Companhia, nos termos do parágrafo 2º do artigo 227 da Lei 6.404/76, de todos os atos necessários à formalização da operação de incorporação ora aprovada, incluindo, sem limitações, baixa de todos os cadastros da Companhia perante qualquer órgão federal, estadual e municipal; e 6.3.7. em razão da incorporação da Companha pela Vale mencionada no item 6.3.5 acima e sem prejuízo da prática de todos os atos necessários para efetivação da incorporação, ficam encerrados os mandatos dos diretores da Companhia Srs. Jorge Henrique Cunha Falrene, Diretor de Operações Brasil, Fábio Cerqueira Santos, Diretor Superintendente, Gilberto Virgínio de Castro Filho, Diretor Comercial, e Sra. Vanessa Alves Ajeje, Diretora de Gestão Econômica, a partir da presente data. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa declarou que estas assembleias atenderam todos os requisitos para sua realização, em observância à Instrução Normativa nº 81, de 10 de junho de 2020. Em seguida, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, RJ, 30 de abril de 2021. Assinaturas: Mesa: Fabio Cerqueira Santos - Presidente - Assinado digitalmente, Roberta Gomes de Oliveira - Secretária - Assinado digitalmente. Acionista: Vale S.A. - p.p. Roberta Gomes de Oliveira - Assinado digitalmente. JUCERJA em 05/05/2021 sob o nº 00004060824. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nPROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FERRO-LIGAS PELA VALE S.A.. VALE S.A., sociedade anônima de capital aberto, com sede na Praia de Botafogo, nº 186, salas 701 a 1.901, Torre Oscar Niemeyer, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.592.510/0001-54 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro JUCERJA sob o NIRE 33.3.0001976-6, neste ato representada por seus Diretores-Executivos Srs. Luciano Siani Pires, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 07670915-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 013.907.897-56, e Carlos Henrique Senna Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro mecânico aeronáutico, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 50.553.775-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.556.228-69, ambos com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 186, 19º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, doravante denominada simplesmente “VALE” ou Incorporadora”. COMPANHIA PAULISTA DE FERRO-LIGAS, sociedade anônima de capital fechado, com sede na Praia de Botafogo, nº 186, sala 701, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 57.487.142/0001-42 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.3.0030582-3, neste ato representada pelos Srs. Jorge Henrique Cunha Falrene, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 123.305.294, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 043.109.586-80, na qualidade de Diretor de Operações Brasil, e Fábio Cerqueira Santos, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 07541625-5, expedida pelo SSP-RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 014.545.557-26, na qualidade de Diretor Superintendente, ambos com endereço comercial na Av. Dr. Marco Paulo Simon Jardim, nº 3.580, Prédio 2, Mina de Águas Claras, na cidade de Nova Lima, estado de Minas Gerais, CEP 34.006-270, doravante denominada simplesmente “CPFL” ou “Incorporada”. VALE e CPFL também referidas, conjuntamente, como “Sociedades” ou “Partes”, firmam o presente Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo e Justificação de Incorporação”), que consubstancia as condições ajustadas com relação à incorporação da CPFL pela VALE, na forma e para os fins dos artigos 224, 225, 227 e 264 da Lei nº 6.404, de 15/12/76 (“Lei das S.A.”) e demais disposições legais aplicáveis (“Incorporação”), conforme segue: CLÁUSULA PRIMERA - DA JUSTIFICAÇÃO DA INCORPORAÇÃO: 1.1. A VALE, é a única titular da totalidade das ações de emissão da CPFL. Por conseguinte a Incorporação importará na administração direta dos ativos da CPFL pela VALE, além da redução de custos de gestão em função da simplificação da estrutura societária envolvendo tais Sociedades, com maior eficiência administrativa e operacional. 1.2. As administrações da VALE e CPFL tem analisado alternativas para a melhor condução das atividades e políticas gerenciais da CPFL, levando-se em conta a intenção de se racionalizar recursos financeiros e operacionais. Nesse contexto, ficou evidenciado que a manutenção de diversas estruturas administrativas levaria a um acréscimo de custos operacionais, ao mesmo tempo em que implicaria na perda de sinergias relevantes na condução dos assuntos de seus interesses. 1.3. Por tais razões com o objetivo de reduzir os custos operacionais e otimizar a organização administrativa e financeira e fluxo de informações, e considerando que a VALE já detém a totalidade das ações de emissão da CPFL, é intenção da VALE e da CPFL a efetivação da Incorporação. 1.4. Para este efeito, e levando-se em conta a atual estrutura organizacional da CPFL, a alternativa mais vantajosa para as Partes é a Incorporação da CPFL pela VALE. Tal operação de Incorporação possibilitará melhor aproveitamento de sinergias, redução de custos operacionais e aumento da eficiência, bem como na melhoria da gestão e administração dos negócios sociais da CPFL. 1.5. A Incorporação possibilitará a absorção, pela VALE, de todos os elementos ativos e passivos integrantes do patrimônio da CPFL, com efeitos econômicos e fiscais a partir da data da evenlual aprovação da Incorporação pelos acionistas das Sociedades. Após a conclusão da Incorporação, a CPFL será extinta para todos os fins de direito, sendo que a VALE a sucederá, a partir da referida data, em todos os seus direitos, bens e obrigações, sem solução de continuidade. Os saldos das contas credoras e devedoras, que atualmente consistem nos ativos e passivos da CPFL, uma vez concluída a operação de Incorporação, deverão ser refletidos nos livros contábeis da VALE, sendo transferidos para as contas correspondentes, sujeitos aos eventuais ajustes necessários. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E DA DATA BASE DA OPERAÇÃO: 2.1. A operação tem por objeto a incorporação integral do patrimônio líquido da CPFL pela VALE, com a consequente extinção, de pleno direito, para todos os fins e efeilos legais, da Incorporada, que será sucedida em todos os seus direitos e obrigações pela Incorporadora, nos termos do artigo 227 da Lei das S.A., motivo pelo qual as Sociedades, por seus representantes acima qualificados, firmam o presente documento de acordo e para os fins dos artigos 224 e 225 da Lei das S.A. 2.2. Para fins da presente incorporação será considerada como data base o dia 30/11/2020 (“Data Base”), data do levantamento do acervo líquido formado pelos ativos da CPFL, que servirá de base para realização da Incorporação do patrimônio líquido da Incorporada pela Incorporadora. CLÁUSULA TERCEIRA DA AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA INCORPORADA: 3.1. Em observância às exigências legais, notadamente as disposições constantes dos artigos 8º e 227 da Lei das S.A., a Incorporação tem como base a avaliação do acervo líquido da Incorporada, a valor contábil, com base no balanço da Incorporada levantado na Data Base. 3.2. Foi contratada para realizar a avaliação do acervo líquido da Incorporada a Macso Legate Auditores Independentes, sociedade estabelecida na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Madre Cabrini, nº 341, 2º andar, sala 2, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 23.037.018/0001-63 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº CRC 2SP033482/O-3 e na Comissão de Valores Mobiliários - CVM sob o nº 12.432, com seus atos constitutivos registrados no 9º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital do Estado de São Paulo sob o nº 41.387, em sessão de 06/08/2015, e alterações posteriores, sendo a última datada de 30/10/2019 e registrada sob o nº 53.159 (“Empresa Especializada”), que elaborou, na forma dos artigos 8o, 226 e 227 da Lei das S.A., o laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Incorporada, datado de 06/01/2021, com base nos elementos ativos e passivos constantes do balanço patrimonial da CPFL levantado em 30/11/2020 (“Laudo de Avaliação”), que consta do Anexo I a este Protocolo e Justificação de Incorporação. A contratação da Empresa Especializada e o Laudo de Avaliação serão submetidos à aprovação ou ratificação, conforme o caso, dos acionistas da Incorporadora e da Incorporada. 3.3. A Empresa Especializada avaliou o acervo líquido da Incorporada pelo critério de valor contábil, consoante do balanço levantado pela Incorporada na Data-Base, sendo certo que tal balanço patrimonial foi preparado de forma independente e de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil. 3.4. De acordo com as informações constantes do Laudo de Avaliação elaborado pela Empresa Especializada, o valor contábil do acervo líquido da Incorporada, na Data-Base, corresponde a R$ 48.629.800,70 (quarenta e oito milhões, seiscentos e vinte e nove mil, oitocentos reais e setenta centavos). CLÁUSULA QUARTA - DO CAPITAL SOCIAL DA INCORPORADA E DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DA INCORPORAÇÃO: 4.1. O capital social da CPFL, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 28.579.719,69 (vinte e oito milhões, quinhentos e setenta e nove mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos), representado por 13.336.995 (treze milhões, trezentas e trinta e seis mil, novecentas e noventa e cinco) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 6.634.077 (seis milhões, seiscentas e trinta e quatro mil e setenta e sete) ações ordinárias e 6.702.918 (seis milhões, setecentas e duas mil, novecentas e dezoito) ações preferenciais, todas detidas pela VALE e livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames. 4.2. O patrimônio líquido da CPFL será transferido para o da VALE pelo respectivo valor dos livros contábeis uma vez que, sendo a Incorporadora a única acionista da Incorporada, seu patrimônio líquido já pertence exclusivamente àquela, estando representado no ativo da Incorporadora pelo valor das ações emitidas pela CPFL. Extinta a totalidade das 13.336.995 (treze milhões, trezentas e trinta e seis mil, novecentas, e noventa e cinco) ações nominativas e sem valor nominal emitidas pela Incorporada e de propriedade da Incorporadora em consequência da incorporação, será o seu respectivo valor substituído nos livros contábeis da VALE pelo próprio valor do patrimônio líquido da CPFL. 4.3. As variações patrimoniais apuradas pela Incorporada, com relação aos valores dos elementos ativos e passivos a serem vertidos para a Incorporadora, no período entre a Data Base e a data da efetivação da Incorporação, serão registradas nas escriturações mercantil e fiscal da Incorporada, sem solução de continuidade, devendo ser levantado balanço de extinção na data do evento para efeitos de atender a legislação, quando, então, será efetuada a pertinente transferência para os livros contábeis e fiscais da Incorporadora. 4.4. Tendo em vista o disposto no item 4.2 acima, a Incorporação pretendida não irá resultar em aumento de capital ou emissão de novas ações pela Incorporadora. 4.5. Com a Incorporação e consequente extinção, de pleno direito, da Incorporada, a Incorporadora assumirá, incondicionalmente, sem solução de continuidade todos os bens, direitos e obrigações da CPFL, de ordem legal ou convencional, sucedendo essa última a título universal. CLÁUSULA QUINTA - DISPOSIÇÕES FINAIS: 5.1. A aprovação da Incorporação pela acionista da Incorporada e pelos acionistas da Incorporadora far-se-á por meio de Assembleias Gerais Extraordinárias da CPFL e da VALE, com a respectiva extinção da Incorporada em virtude da conclusão da operação de Incorporação, caso aprovada. Fica estabelecido que a Incorporação somente poderá ser considerada efelivada caso seja aprovada pelos respectivos acionistas representando o quorum de deliberação aplicável. Tendo em vista que a VALE figura, atualmente, como única acionista da Incorporada e propõe a Incorporação por meio da assinatura deste instrumento, não serão aplicáveis ao caso as normas relativas a direito de retirada, previstas nos artigos 137, II, e 230 da Lei das S.A. 5.2. Competirá à VALE, na qualidade de Incorporadora da CPFL, o cumprimento de todos os atos necessários para implementar a Incorporação, incluindo o registro e a publicação dos atos societários relacionados à Incorporação, cancelamentos, arquivamentos, registros, comunicações e aperfeiçoamento da Incorporação perante as agências públicas e autoridades competentes. A administração da Incorporadora também ficará responsável por manter os livros fiscais, societários e contábeis da Incorporada, bem como toda a documentação contábil elaborada durante a Incorporação, pelo prazo exigido na legislação aplicável. 5.3. As administrações, da Incorporada e da Incorporadora entendem que a operação de Incorporação ora pretendida atende aos interesses da Incorporada, da Incorporadora e de seus respectivos acionistas, pelo que recomendam a sua implementação. 5.4. Este Protocolo e Justificação de Incorporação someme poderá ser alterado por instrumento escrito, assinado por todas as Partes, e está sujeito às aprovações societárias mencionadas no item 5.1 deste instrumento, conforme aplicável. 5.5. Os anexos do presente Protocolo e Justificação de Incorporação são considerados, para todos os fins e efeitos, como parte integrante e inseparável do mesmo. 5.6. Caso alguma cláusula, disposição, termo ou condição deste Protocolo e Justificação de Incorporação venha ser considerado inválido, as demais cláusulas, disposições, termos e condições não afetados por essa invalidação permanecerão válidos. 5.7. Este Protocolo e Justificação de Incorporação será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. E, por estarem assim justas e pactuadas, as partes firmam, com as duas testemunhas abaixo assinadas, o presente instrumento, para um só fim, depois de lido e achado conforme. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021. VALE S.A. - Por: Luciano Siani Pires - Cargo: Diretor-Executivo, Por: Carlos Henrique Senna Medeiros - Cargo: Diretor-Executivo; COMPANHIA PAULISTA DE FERRO-LIGAS - Por: Jorge Henrique Cunha Falrene - Cargo: Diretor de Operações Brasil, Por: Fábio Cerqueira Santos - Cargo: Diretor Superintendente. Testemunhas: Nome: Adriana Nascimento Lemos de Moura - Identidade: 256145509 - DETRAN/RJ - CPF/ME: 142.481.967-94, Nome: Katia Azeredo Diniz - Identidade: 1.353220 - IPF/RJ - CPF/ME: 609.504.127-91. JUCERJA em 13/07/2021 sob o nº 00004139992. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2329933"
                ],
                "2330059": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2330059"
                ],
                "2330036": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2330036"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2329911": [
                            "V - Ata",
                            "TACTIS GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.118.013/0001-34 NIRE: 33.2.0795036-6 \r\n\r\nAVISO DE REDUÇÃO DE CAPITAL. TACTIS GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA., com sede na na Rua Visconde de Pirajá, n° 351, 1401 - Duplex (parte), Ipanema/RJ, CNPJ n° 09.118.013/0001-34 (“SOCIEDADE”), vem informar que, em 22/07/21, foi aprovada na 21ª ACS da SOCIEDADE a redução do capital social da SOCIEDADE em R$ 2.036.659,68 sem o cancelamento de quotas, e com a respectiva redução do valor nominal para R$ 0,18 por quota, passando o capital social da SOCIEDADE de R$ 11.314.776,00 para R$ 9.278.116,32 na forma do Art. 1.084, §1º do Código Civil, eventual oposição à redução de capital da SOCIEDADE deverá ser manifestada em até 90 dias a contar da presente data. RJ, 22/07/21.\r\n\r\nId: 2329911"
                        ],
                        "2329869": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - 38\r\n\r\nA DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS sob o laudo nº 38/2021, de 22/07/2021 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS, como eletroeletrônicos abaixo relacionados: Transmissor de dados ambientais via satélite GOES modelo OMNISAT-3-NCM: 90158090, Ex 088-Sistemas de comunicação para transmissão de dados via satélite geoestacionário ambiental GOES atendendo ao padrão NESDIS HDR V2.0 com certificação ANATEL, atendimento a totalidade dos 532 canais em 300bps e 177 canais em 1.200bps, disponibilização de relatórios em modo programado e randômico, conexão com computadores via interface serial RS-232 e RS-485 com baixo consumo de energia, contando com algoritmo avançado para manutenção da precisão do relógio interno garantindo disponibilidade operacional e operação na faixa de frequência de 401.701000 até 402.099250MHz, apresentando potência irradiada isotrópica efetiva (EIRP) de 37 até 47dBm, considerando uma antena com ganho de 11dB, diagnóstico interno com disponibilização dos parâmetros potência direta, potência refletida, temperatura interna, tensão da bateria antes e durante a transmissão, latitude e longitude, altitude, status do GPS, VSWR, com entrada de GPS, entrada de I/O, entrada de alimentação PWR, entrada para fusível e saída de RF, Datalogger QML201C-NCM: 90158090, Ex 087-Plataformas eletrônicas com \"interface\" intuitiva para registro e processamento de dados ambientais com baixo consumo de energia considerando a utilização de painéis solares e baterias, apresentando CPU com processador de 32bits, conversor A/D de 24bits com auto calibração, 20 canais analógicos para monitoramento de grandezas analógicas, até 7 portas serias nos padrões RS-232, RS-485, SDI-12 além de porta ethernet, 2 contadores de frequência de até 20KHz e conta com precisão interna de relógio melhor de 20 s ao mês, além de bateria interna para manutenção da data e hora pelo mínimo de 5 anos, memória externa de até 2Gb para gravação de dados ambientais, certificações contra emissão CISPR 22, classe B (EN55022), imunidade ESD IEC6100-4-2, imunidade a campo de RF IEC6100-4-3, imunidade EFT IEC6100-4-4, imunidade a surt o elétrico IEC6100-4-5, imunidade a RF conduzida IEC61004-6 e temperatura estendida de operação de -60 até +70 Graus Celsius, com entrada para cartão de memória \"compact flash\", com led de \"status\". Informamos que o profissional signatário Sr. VLADIMIR SOUZA DA SILVA, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 2017123249, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados. Vladimir Souza da Silva. Engenheiro eletricista. Engenheiro de Segurança do Trabalho. CREA-RJ 2017123249\r\n\r\nId: 2329869"
                        ],
                        "2329935": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ Nº 33.328.980/0001-05\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação - Conforme disposto no art. 124, §1º, Inciso I, da Lei 6.404/76, ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social, na Av. Pastor Martin Luther King Junior, nº 5.205, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21370-541, no dia 03/08/2021 em primeira convocação e em segunda convocação no dia 10/08/2021, ambas às 15h, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Aumento de Capital Social até o limite de R$ 7.500.000,00; b) Aprovação do ingresso de novos acionistas; c) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 22/07/2021. Eduardo Simas dos Santos - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2329935"
                        ],
                        "2329731": [
                            "V - Convocação",
                            "APOLO HIGIENE E BELEZA ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE PARTICIPACÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 15.826.055/0001-22 - NIRE 33.300.303.367\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores acionistas da APOLO HIGIENE E BELEZA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPACÕES SA, (“Companhia”) para se reunirem no dia 03 de agosto de 2021, às 10:00 horas, na Av. Almirante Barroso, 91 - Sala 1008, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do referido exercício; e (iii) deliberar sobre a composição e remuneração da administração da Companhia. Informações Gerais: Poderão tomar parte na Assembleia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações. Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembléia a que se refere este Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, no endereço acima indicado, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da referida Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2021. PEDRO LANNA RIBEIRO - DIRETOR; NYEDJA NARA CUNHA REGO LANNA - DIRETORA.\r\n\r\nId: 2329731"
                        ],
                        "2329874": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\n(i)na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12/04/2021, 8 (oito) dos 11 (onze) membros do Conselho de Administração da Companhia foram eleitos pelo processo do voto múltiplo;\r\n\r\n(ii)em 16/04/2021, o Conselheiro de Administração indicado pelos acionistas minoritários e eleito pelo processo de voto múltiplo na AGE de 12/04/2021 apresentou carta de renúncia ao cargo de membro Conselho de Administração, renúncia que se tornou efetiva em 31/05/2021;\r\n\r\n(iii)a despeito de haver previsão legal e estatutária para preenchimento de substituto por nomeação do Conselho de Administração até que fosse realizada uma próxima Assembleia Geral de Acionistas, em vista de ter recebido de acionistas minoritários pedidos de convocação de Assembleia Geral para nova eleição dos 8 (oito) Conselheiros eleitos pelo processo de voto múltiplo, conforme divulgado em comunicado publicado em 15/06/2021, o Conselho de Administração decidiu proceder à presente convocação; e\r\n\r\n(iv)conforme comunicado divulgado em 09/07/2021, o Conselheiro Fiscal Titular indicado pelo Tesouro Nacional apresentou carta de renúncia ao respectivo cargo;\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Petrobras”), vem, por meio deste Edital, convocar os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, sob a forma exclusivamente digital, nos termos do artigo 4º, §2º, inciso I e artigo 21-C, §§2º e 3º da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“ICVM 481”), no dia 27 de agosto de 2021, às 15 horas, por meio de Plataforma Digital, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI.Eleição de 8 (oito) membros do Conselho de Administração da Petrobras;\r\n\r\nII.Eleição do Presidente do Conselho de Administração da Petrobras;\r\n\r\nIII.Eleição de 1 (um) membro titular do Conselho Fiscal e seu respectivo suplente indicados pelo Tesouro Nacional, para completar o mandato em curso;\r\n\r\nIV.Proposta de ajuste do montante do orçamento global para remuneração dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário da Petrobras, aprovado na Assembleia Geral Ordinária realizada em 14/04/2021; e\r\n\r\nV.Proposta de ajuste do montante do orçamento global para remuneração dos membros dos demais Comitês de Assessoramento do Conselho de Administração da Petrobras, aprovado na Assembleia Geral Ordinária realizada em 14/04/2021.\r\n\r\nConsiderando os efeitos da pandemia de COVID-19 (coronavírus) no Brasil e as medidas das autoridades sanitárias e governamentais para o enfrentamento da pandemia, especialmente quanto à restrição de circulação e reunião de pessoas, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, razão pela qual a participação do acionista somente poderá ser:\r\n\r\n(a)via Boletim de Voto a Distância (“Boletim”), cujo modelo está disponibilizado aos acionistas nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri), da CVM (http://www.cvm.gov.br) ou por meio de seus custodiantes;\r\n\r\n(b)via Plataforma Digital, que poderá ser acessada pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, nos termos do artigo 21-C, §§2º e 3º da ICVM 481, caso em que o acionista poderá: (i) simplesmente participar da Assembleia, tenha ou não enviado o Boletim; ou (ii) participar e votar na Assembleia, situação em que as instruções de voto porventura enviadas anteriormente por meio do Boletim pelo acionista serão desconsideradas, prevalecendo o voto proferido via Plataforma Digital.\r\n\r\nA comprovação da qualidade de acionista da Companhia deverá ser feita nos termos do artigo 126 da Lei das S/A e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, conforme aplicável. Os acionistas cujas ações ordinárias tenham sido utilizadas na eleição em separado de 1 (um) membro do Conselho de Administração ocorrida na Assembleia Geral Ordinária da Petrobras realizada em 22/07/2020 não poderão dispor de tais ações na eleição de membros do Conselho de Administração a ser realizada nesta Assembleia. Nos termos do § 8º do art. 141 da Lei das S/A, a Companhia informa que possui um registro com a identificação dos acionistas que tenham proferido votos naquela eleição em separado. A Companhia informa aos acionistas que desejarem participar desta Assembleia que as instruções para acesso à Plataforma Digital e/ou envio do Boletim de Voto a Distância, nos termos da ICVM 481, constam do Manual da Assembleia.\r\n\r\nPara participar da Assembleia por meio da Plataforma Digital o acionista deve enviar solicitação à Companhia para o e-mail assembleias@petrobras.com.br, com antecedência de até 2 (dois) dias da sua realização, ou seja, até às 15 horas - horário de Brasília - do dia 25 de agosto de 2021, a qual deverá estar devidamente acompanhada dos seguintes documentos:\r\n\r\nAcionista Pessoa Física: (a) identificação válida com foto (cópia original ou certificada) do acionista. Os seguintes documentos podem ser apresentados: (i) Carteira de Identidade (RG); (ii) Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE); (iii) Passaporte; (iv) Cartão de Associação Profissional aceito como identificação para fins legais (por exemplo, OAB, CRM, CRC, CREA); ou (v) Carteira de Motorista (CNH); (b) comprovante de propriedade de ações emitidas pela Petrobras, emitido pela instituição financeira depositária ou custodiante; e (c) indicação de e-mail para recebimento de convite individual para acesso à Plataforma Digital e participação na Assembleia.\r\n\r\nAcionista Pessoa Jurídica ou Entidade Legal: (a) identificação válida com foto do representante legal (cópia original ou certificada). Os seguintes documentos podem ser enviados: (i) Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE); (ii) Passaporte; (iii) Cartão de Associação Profissional aceito como identificação para fins legais (por exemplo, OAB, CRM, CRC, CREA); ou (iv) Carteira de Motorista (CNH); (b) documentos que comprovem representação, incluindo a nomeação por procuração e cópia dos documentos de qualificação profissional e da ata da eleição dos conselheiros; e, no caso de fundo de investimento, cópias de (i) estatuto/regulamento do fundo em vigor, (ii) documentos de qualificação profissional de seu conselheiro, administrador ou representante legal, conforme o caso; e (iii) a ata da eleição de tais pessoas. Se esses documentos estiverem em um idioma estrangeiro (exceto inglês e espanhol), deverão ser traduzidos para o português por um tradutor juramentado, mas não será necessária a notarização e a consularização. Os documentos em inglês e espanhol não precisam ser traduzidos; (c) comprovante de propriedade de ações emitidas pela Petrobras, emitido pela instituição financeira depositária ou custodiante; e (d) indicação de e-mail para recebimento de convite individual para acesso à Plataforma Digital e participação na Assembleia.\r\n\r\nO percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Extraordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, com a redação que lhe deu a Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida pelos acionistas até 48 (quarenta e oito) horas antes da assembleia, ou seja, até às 15:00 horas - horário de Brasília - do dia 25 de agosto de 2021, nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei das S/A. O exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa. A despeito da possibilidade de participação via Plataforma Digital, a Petrobras recomenda aos acionistas a adoção do Boletim de Voto a Distância.\r\n\r\nA Companhia informa que as orientações fornecidas no Manual da Assembleia, bem como no próprio Boletim de Voto a Distância visam a auxiliar os acionistas no preenchimento do Boletim. O acionista que optar utilizar o Boletim é exclusiva e inteiramente responsável pelo seu correto preenchimento, independentemente da forma como o tenha acessado: seja direta (no site da Companhia ou da CVM) ou indiretamente (por transmissão de preenchimento para agentes de custódia, consultoria de recomendação de voto contratada pelo acionista, ou para instituição escrituradora das ações da Companhia). \r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da ICVM 481.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021.\r\n\r\nEduardo Bacellar Leal Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2329874"
                        ],
                        "2329443": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA COLONIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.203.700/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA COLONIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN052204, com validade até 14 de julho de 2025, que a autoriza para fabricação de tijolos e abastecimento da frota de veículos próprios, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 23 - MANILHA, município ITABORAÍ. Processo n° E-07/201161/2000.\r\n\r\nId: 2329443"
                        ],
                        "2328945": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "UNIÃO MUNDIAL INDÚSTRIA DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.223.414/0001-76\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nUNIÃO MUNDIAL INDÚSTRIA DE FERRAGENS LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19/05/2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2020 para às atividades de fabricação de ferragens para portas e janelas e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Jorge Paulo de Souza Maia, 31 - Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo, no período de 06/08/2021 a 30/10/2021, no horário das 08h às 16h. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/200403/2000)\r\n\r\nId: 2328945"
                        ],
                        "2329718": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06/07/2021, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2020 para a operar estação de tratamento de esgoto - ETE de Sarapuí - Belford Roxo, com capacidade de 1,5m³/s, incluindo a unidade de secagem térmica de lodo e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Presidente Vargas, 2655 - 4º andar - Ala Guandu, Cidade Nova no Município do Rio de Janeiro, no período de 26/08/2021 a 30/08/2021 no horário das 14h às 18h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201879/2006).\r\n\r\nId: 2329718"
                        ],
                        "2330034": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE DIGITAL\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n10.448/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n2915.90.41\r\n\r\n10.449/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\n10.450/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n10.451/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n7318.22.00\r\n\r\n10.452/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n8428.39.10\r\n\r\n10.453/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n8428.39.10\r\n\r\n10.454/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n3906.90.19\r\n\r\n10.455/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n4001.10.00\r\n\r\n10.456/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\n10.457/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n7318.22.00\r\n\r\n10.458/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n3812.39.19\r\n\r\n10.459/2021-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\n10.460/2021-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.90.00\r\n\r\n10.461/2021-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.90.00\r\n\r\n10.462/2021-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.90.00\r\n\r\n10.463/2021-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3902.30.00\r\n\r\n10.464/2021-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n9032.89.90\r\n\r\n10.465/2021-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n3204.11.00\r\n\r\n10.466/2021-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n3204.19.11\r\n\r\n10.467/2021-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\n10.468/2021-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n6603.90.00\r\n\r\n10.469/2021-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n7607.20.00\r\n\r\n10.470/2021-RJ\r\n\r\n39.243.217/0002-49\r\n\r\n2712.10.00\r\n\r\n10.492/2021-RJ\r\n\r\n01.002.047/0005-80\r\n\r\n2929.10.21\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 26 de julho de 2021\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2330034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2329317": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - TIJUCA\r\n\r\nCNPJ 33.686.049/0008-75\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido por Curso Pinheiro Guimarães Ltda, CNPJ 33686049/0008-75, sito na Rua Almirante Cóchrane nº 196, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33115028, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE-E nº 706/1998, no ANO LETIVO DE 2020 - 2º semestre, Turma M8234: Ariane dos Santos Soares, Matrícula 837526; Maria Eduarda Ribeiro, Matrícula 838011; Matheus Antunes de Oliveira Tomaz, Matrícula 838044; Roger Vinhaes Calazans Viana, Matrícula 837268. Secretária Escolar: Denise Moura de Queiroz, designada no Ofício E/COIE.E nº 302 / 2007, Diretor: \r\n\r\nArmando Santos Pinheiro Guimarães, designado no Ofício E/COIE.\r\n\r\nE nº 980 / 1998. Servidores que autorizaram a publicação: André Vianna Carneiro, ID. 4280166 - 4 e Tatiana de Marins Nunes Barros, \r\n\r\nID. 4368405 - 0.\r\n\r\nId: 2329317"
                    ],
                    "2329315": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ 33.686.049/0005-22\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido por Curso Pinheiro Guimarães Ltda, CNPJ 33.686.049/0005-22, sito na Rua Silveira Martins, 151 e 153, Catete, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063575, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS\r\n\r\nE ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Processo \r\n\r\nnº E-03/023/102/2016, no ANO LETIVO DE 2019, Agosto: Turma 7JUN1707: Joakim Christian Syrio Nyblom, Matrícula 007-760738; Dezembro: Turma 7JUN1709: Marvin Schwad Ferreira Junior, Matrícula 003-322351; no ANO LETIVO DE 2020, Fevereiro: Turma 3SEPT1909: Maria Inês Tuxen, Matrícula 003-323188; Novembro: Turma 5NOV09: Oscar Rodrigues Carvalho Perez, Matrícula 007-707409: no ANO LETIVO DE 2021, Maio: 7JUN09: Pedro Henrique Castro de Araujo, Matrícula 007-761201; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2018, Setembro: Turma 8ABR1803: Júlia Pery Albuquerque, Matrícula 008-804924; Turma 7ABR1803: Luís Henrique Nakad de Mello e Souza, Matrícula 007-760898; Taís Barbosa Faria, Matrícula 007-760679; no ANO LETIVO DE 2019, Outubro: Turma 8MAI1903: Ivan Lucas Marinho Perozoli, Matrícula 008-837536; 4MAI1903: Madjer Fellipe da Silva Geanini, Matrícula 008-837901; Turma 7MAI1903: Maria Clara Lima de Oliveira Figueiredo, Matrícula 007-761109; Turma 7AGO1802: Nayane Nogueira da Silva, Matrícula 007-760937 Dezembro: Turma 4JUL1903: Maria de Jesus Bezerra Silva, Matrícula 004-465192; no ANO LETIVO DE 2020, Janeiro: Turma 7AGO1903: Camila Martins Ximenes Viana Oliveira, Matrícula 007-761134; Jasmin Rosa Casaccia Furiasse, Matrícula 008-837633; Raquel Evangelista Bastos, Matrícula 007-760937; Fevereiro: Turma 3SET1903: Jaquelyni Lanzoni Gomes Gonçalves, Matrícula 003-322736; Turma 7SET1903: Marcos Antonio Mattos Junior, Matrícula 007-760255; Março: Turma 7OUT1903: Bruna Rodrigues Carvalho, Matrícula 007-760927; Maio: Turma 4DEZ03: Marcella Bartholo Campelo, Matrícula 004-465592; Junho: Turma 7ABR1803: Sophia Bourgeois Franco, Matrícula 007-761177; Julho: Turma 8FEV03: Jaqueline Ferreira de Lima, Matrícula 008-837970; Agosto: Turma 7ABR1903: Juliane Machado de Oliveira Gomes, Matrícula 007-761253; Turma 8MAR03: Thatiane Nunes Lemos, Matrícula 008-837013; Setembro: Turma 8ABR03: Simone Araujo Guterman, Matrícula 008-8380138; Outubro: Turma 4MAI03: Ana Beatriz Oliveira dos Santos, Matrícula 004-466119; Novembro: Turma 8JUN1803: Thales Pereira de Almeida, Matrícula 008-837925; Dezembro: Turma 4JUL03: Vera Lucia da Silva, Matrícula 004-465211; Turma 8JUL03: Viviane Cristina Ferreira de Oliveira, Matrícula 008-804815; no ANO LETIVO DE 2021, Janeiro: Turma 5AGO03: Arthur Barros da Silva Dias, Matrícula 007-760943; Turma 7AGO03: Giovanna Riodades Cardozo, Matrícula 007-761184; Turma 4AGO03: Sofia Paes Leme Gomes Alves, Matrícula 004-466084; Thalita da Silva Santos, Matrí-\r\n\r\ncula 004-466168; Fevereiro: Turma 7SET1903: Barbara Maria do\r\n\r\nAmaral Sanches Chaves, Matrícula 007-709450; Maio: Turma: \r\n\r\n8DEZ03: Camila Lopes Amorim, Matrícula 008-837440. Secretária \r\n\r\nEscolar: Teresa Cristina Pinheiro Guimarães, designada pelo Pro-\r\n\r\ncesso nº E-03/015/3644/2015 de 04/12/2015, Diretor Substitu-\r\n\r\nto: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, designado pelo AR \r\n\r\nNº 29051792-7/COIE/1998. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4.\r\n\r\nId: 2329315"
                    ],
                    "2327655": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA AGOSTINHO CUNHA\r\n\r\nCNPJ 27.798.107/0001-83\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA AGOSTINHO CUNHA, mantida por Escola Agostinho Cunha LTDA/ME, CNPJ 27.798.107/0001-83, sito à Rua Capitão Teixeira 521, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079978, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela portaria E/COIE.E n° 204/1997, no ANO LETIVO 2013, Turma 2203: Marlon César Mendes de Oliveira, Matrícula 6401; Paloma Vitorio Kappes, Matrícula 7073; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado Portaria E/COIE.E n° 1589/2002 no ANO LETIVO 2008/2° SEMESTRE, Turma Fase III: Eliane Ramos Santos de Oliveira, Matrícula 5773; no ANO LETIVO 2015/2° SEMESTRE, Turma Fase III: Bruno de Oliveira Noronha, Matrícula 6354; Davison José Peixoto de Andrade, Matrícula 8657; no ANO LETIVO 2016/2° SEMESTRE, Turma Fase III: Filipe Rodrigues Moraes, Matrícula 8658; no ANO LETIVO 2017/2° SEMESTRE, Turma Fase III: Célio Vieira dos Santos Júnior, Matrícula 6454; no ANO LETIVO 2018/1° SEMESTRE, Turma Fase III: Fabiene Genifer Lopes Rosa Machado, Matrícula 7355; Ruan Martins da Rocha dos Santos, Matrícula 8725; no ANO LETIVO 2019/1° SEMESTRE, Turma Fase III: Helio Pereira da Silva, Matrícula 1274; Murilo Madureira de Souza, Matrícula 8582; Matheus de Sousa Carvalho, Matrícula 1079; no ANO LETIVO 2019/2° SEMESTRE, Turma Fase III: Graciéte Flávia Pereira Abdalla Mól Cerquise, Matrícula 1204; Jesse Soares Costa, Matrícula 1337; Suzana de Araujo Reis, Matrícula 1318; no ANO LETIVO 2020/1° SEMESTRE, Turma Fase III: Alessandra Monteiro de Souza, Matrícula 8529; Bruna Paula de Souza, Matrícula 8605; Bruno Martins Chaves, Matrícula 8523; Gabrielle Rodrigues de Souza Silva, Matrícula 8736; Hanna Oliveira Alves da Silva, Matrícula 8597; Jessica de Oliveira Chagas, Matrícula 1264; Marcio de Souza Salles Junior, Matrícula 8737; Mayara Cristina França Rohem, Matrícula 8679; Mayara da Conceição Leopoldo, Matrícula 8733; Paulo Cesar Nunes Viana, Matrícula 1413; Rafael Carvalho de Sales, Matrícula 7355; Rafael Gonçalves Blois, Matrícula 8725; no ANO LETIVO 2020/2° SEMESTRE, Turma Fase III: Alencar de Souza Cristino, Matrícula 1854; Alex Lopes Bino Filho, Matrícula 1521; Alice de Souza Siqueira, Matrícula 1608; Amanda Machado Patricio, Matrícula 1787; André Luiz Liberio Militão, Matrícula 1578; Aryel Costa de Almeida, Matrícula 1622; Beatriz dos Santos de Oliveira, Matrícula 1728; Caio Barbosa dos Santos, Matrícula 1599; Carlos Alberto Panão Rodrigues Júnior, Matrícula 1754; Edson de Andrade de Azevedo, Matrícula 1718; Elemilson Moreira Gonçalves, Matrícula 1582; Flávia D'Ajuda Sirqueira, Matrícula 1642; Ingrid de Lima Santos, Matrícula 1620; Jessica da Silva Melo, Matrícula 1651; Jorge Matheus Germano Pereira, Matrícula 1563; José Pereira Gomes, Matrícula 1799; Karina Aparecida Flores dos Santos, Matrícula 1703; Keli Cristina da Silva Santos Corrêa, Matrícula 1630; Kleyson Pereira Silva, Matrícula 1407; Leandro da Silva Paixão, Matrícula 1693; Leonardo Vasconcellos Souza, Matrícula 1537; Marcio Nascimento Silva Junior, Matrícula 1695; Marcos Paulo Mamede Lourenço, Matrícula 1674; Marlon Romão do Nascimento, Matrícula 1636; Matheus Araujo Pereira, Matrícula 1788; Matheus Vaismam Lopes Paiva, Matrícula 1753; Maycon César Motta Santos, Matrícula 1756; Olavo Neves de Souza, Matrícula 1643; Paulo Roberto da Silva Peres Junior, Matrícula 1503; Rafael Ramos de Farias Cozzolino, Matrícula 1627; Raislanny Crislaila Alves da Silva, Matrícula 1540; Renata da Silva Rodrigues Fonseca Silva, Matrícula 1585; Thalia Soares Nascimento Silva, Matrícula 1690; Vanessa Ribeiro Melo, Matrícula 1583; Wallace Silva Braga, Matrícula 1666; Wesley Rodrigues Santos, Matrícula 1761; Secretária Escolar Noemi Gameiro Marques da Silva, designada no Ofício/DAT/SEEC/ 518/1989, Diretora Margarete Dornelles Andrade, designada no Ofício /E/COIE.E/412/2000, Servidores que autorizaram a publicação: Luciene Moura Rodrigues, ID 4329295-0 e Marcia Maria de Brito Souza, ID 4368505-6\r\n\r\nId: 2327655"
                    ],
                    "2329312": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER\r\n\r\nCNPJ 03.557.567/0001-51\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER, mantenedora JARDIM ESCOLA COLÔNIA DO SABER e o CNPJ 03.557.567/0001-51 sito na Estrada Outeiro Santo, 898 - Taquara, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33135614, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - Autorizado pelo Parecer 214/2010 no ANO LETIVO DE 2020: Turma CND 080: Greicy Siqueira Ezequiel, Matrícula 4468; Gabriela Silva Ribeiro, Matrícula 4483; Turma CND 090: Rita De Cassia Teixeira Dias de Oliveira, Matrícula 4981; Turma CND 094: Cinthia Magalhães dos Santos Carneiro, Matrícula 5203; Danielle de Sena Rangel dos Santos, Matrícula 5493; Turma CND 096: Flávia Gregorio Augusto, Matrícula 5358; Larissa Gregorio Augusto, Matrícula 5299; Turma CND 098: Eny dos Santos Monteiro Paiva, Matrícula 5421; Turma CND 099: Rafaela Medeiros dos Santos, Matrícula 5520; Turma CND 102: Alice Carvalho de Oliveira, Matrícula 5676; Ana Paula Ribeiro Oliveira Parma, Matrícula 5686; Cristiane Ferreira da Silva, Matrícula 5703; Isabella Morgado de Souza Bandeira, Matrícula 5659; Turma CND 104: Vanessa Cristina Corrêa Miranda, Matrícula 5762; Veridiana de Souza Barroso Silva, Matrícula 5785; Turma CND 105: Erika Machado do Ó Corrêa, Matrícula 6055; Turma CND 106: Brenda Loren da Cunha Monteiro, Matrícula 5865; Suelen da Silva Santana, Matrícula 5848; CND 108: Georgia Barroso Souza, Matrícula 5954; Hanna Monique dos Santos, Matrícula 5982; Ingredi Cunha de Freitas de Souza, Matrícula 5972; Leandro Silveira Gesteira, Matrícula 5965; Valéria Maria Hemais Maddi, Matrícula 5989, Turma CND 109: Claudia Ferreira de Melo, Matrícula 1953; Turma CND 110: Adriana Cristina Alves de Freitas, Matrícula 2780; Dominique Machado de Menezes, Matrícula 6079; CND 111: Ana Caroline de Almeida Vicente Moysés, Matrícula 6121; no ANO LETIVO DE 2021:Turma CND 070: Eliane de Santana da Silva, Matrícula 4041; Juliana Alves da Silva, Matrícula 4040; Turma CND073: Débora Oliveira de Castro, Matrícula 4189; Turma CND 078: Marcia Maria de Oliveira Araujo, Matrícula 4355; Turma CND 082: Andressa Fernanda Daumas Faria de Almeida, Matrícula 4591; Turma CND 086: Isabela Medeiros Cunha de Oliveira, Matrícula 4814; Turma CND 091: Lilian Rocha do Nascimento, Matrícula 5128; Turma CND 092: Joelma Oliveira da Silva Arguello, Matrícula 5247; Turma CND 094: Leonardo Viana de Aquino; Matrícula 5220; Raquel Cristina Monteiro Sodré, Matrícula 5219; Turma CND 096: Veronica Rueli da Conceição Vidal, Matrícula 5263; Simone Balloussier de Castro de Oliveira, Matrícula 5359; Turma CND 097: Larissa Teles Teixeira Callipo Pinheiro, Matrícula 5406; Turma CND 099: Janaina da Costa Silva Lima, Matrícula 5517; Lidiane Santos Rodrigues, Matrícula 5531; Priscila da Silva Maia, Matrícula 5510; Turma CND 100: Ana Cristina Mendes de Souza Soares, Matrícula 5005; Debora da Fonseca de Figueiredo, Matrícula 5577; Daniete Barreto de Souza, Matrícula 4974; Livia Mara da Penha Fonseca Vidal, Matrícula 5547; Turma CND 101: Ana Lucia Souza Ferreira, Matrícula 5635; Helaine Martins de Sousa, Matrícula 5633; Turma CND 102: Anne Caroline Reis Leite, Matrícula 5652; Claudia Carneiro de Macedo da Silva Oliveira, Matrícula 5656; Turma CND 103: Chirlene Cardoso David Assunção, Matrícula 5725; Turma CND 104: Jozelane José da Silva Campos, Matrícula 5788; Leylane Victória Possidonio Medeiros da Cruz, Matrícula 5780; Natasha Gomes da Silva, Matrícula 4536; Turma CND 105: Olga Djamila dos Santos Chiapim, Matrícula 5794; Turma CND 106: Loren Cerqueira Campelo, Matrícula 5866; Natalia Amarante Furtado, Matrícula 5885; Maria dos Milagres Araújo Barros, Matrícula 5874; Turma CND 107: Beatriz Correa Ferreira, Matrícula 5904; Elaine Cristina Soares da Silva; Matrícula 351; Esther dos Santos Guerra Ferreira, Matrícula 5953; Stephanie Xavier Sathler de Souza, Matrícula 5960; Turma CND 108: Adriana Carvalho Garcia; Matrícula 5966; Giulianna Farias de Carvalho, Matrícula 5993; Magalí de Souza Bullé de Souza, Matrícula 6004; Thais Mendonça de Carvalho, Matrícula 5981; Turma CND 109: Aline Nascimento dos Santos, Matrícula 6013; Elizabete da Silva Ferreira, Matrícula 6044; Gabrielle Silva Rodrigues, Matrícula 6019; Luiza Martins Pereira, Matrícula 6020; Turma CND 110: Jenifa Lima Pedrosa, Matrícula 6100; Ketry Caroliny da Silva Macabú Soares, Matrícula 6094; Lilian da Silva Maia, Matrícula 6123; Luciane Sales Chaves Vieira, Matrícula 6088; Stefanny Vitorino da Silva Rufino, Matrícula 6083; Thayná Barreto da Costa, Matrícula 6109; Vanessa Dias da Silva, Matrícula 6110; Turma CND 111: Bruna Marquesin Dias da Silva, Matrícula 6120; Dayse Katyanne Nunes da Silva, Matrícula 6163; Ivana Resende da Costa Côrtes, Matrícula 6150; Juliana Araujo Santos, Matrícula 6153; Márcia Valéria Rosa de Oliveira Lobo, Matrícula 5315; Patricia da Silva Barreto Ramos, Matrícula 6158; Priscila Gomes de Sá Lima, Matrícula 6151; Turma CND 112: Barbara Cristina Campos Bessa dos Santos, Matrícula 6198; Gabrielle Regina de Oliveira Gomes, Matrícula 5799; Janaina Dorea Marques, Matrícula 6189; Juliana Pereira Loureiro, Matrícula 6180; Turma CND 113: Cecilia Costa Galli, Matrícula 6232. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer 052/2011, no ANO LETIVO DE 2020: Gabrielle Mendes Teixeira, Matrícula 5658; Hellen Dias Tavares, Matrícula 5435; Josiel Henrique da Silva, Matrícula 5261; Marcus Vinicius Gonzaga da Silva, Matrícula 3579; Pâmella Regina Nunes Lima, Matrícula 4477; Pedro Henrique Lima de Freitas Santos, Matrícula 4678; Raphaela da Silva Justino, Matrícula 5464; Stefanne Carreiro Aquino da Silva, Matrícula 5434; Tiago de Carvalho Melo da Silva, Matrícula 4132. no ANO Letivo DE 2021: Hercilia dos Santos, Matrícula 5108; Luiz Henrique Guimarães Pereira, Matrícula 1798; Marcos Felipe da Silva Teodoro Cecilio, Matrícula 5539. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer 214/210, no ANO LETIVO DE 2020: Alexandra Nogueira da Silva Mendes, Matrícula 3427; Julianna Ferreira de Almeida Prata, Matrícula 5364. Secretária Escolar: Jane Eire de Santana Bomfim Paiva - Designada no Processo: E-03-/015/1177/2017, de 24/04/2017, Diretora Adjunta: Anna Lúcia Abaz Gonçalves - Designada no Ofício DICA: 1241/14. Servidores que autorizaram a publicação: Luciene Maia da Costa, ID. 41221761 e Márcia Cristina de Souza, ID. 3695250-8.\r\n\r\nId: 2329312"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2330032": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 152/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED E COMPONENTES - SRP. Início do recebimento das propostas: 27/07/2021 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 09/08/2021 às 09h00 - Abertura: 09/08/2021 às 09h01 - Início do Pregão: 09/08/2021 às 09h30.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nRenata E. de M. das N. Conceição\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2330032"
                        ],
                        "2330061": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 005/2021\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INTERESSADAS EM PROCEDER A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, SEM QUAISQUER ÔNUS OU ENCARGOS PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDATA: A partir de 11/08/2021. \r\n\r\nOs documentos deverão ser entregues na Coordenadoria de Compras e Licitações, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nO edital poderá ser obtido através do site www.portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br. Maiores informações (24) 2106-3534 e pelo e-mail edital@barramansa.rj.gov.br ou coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nRenata E. de M. das N. Conceição\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 2330061"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2329959": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇO N.º 02/2021 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3437/2020\r\n\r\nOBJETO: \"Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Serviços Para Reforma De Quadra Poliesportiva E Urbanização No Entorno No Bairro Apollo\"\r\n\r\nPor Determinação Do Ordenador De Despesas, Fica Adiado \"SINE DIE\" O Presente Certame.\r\n\r\nAlessandro Ferreira Rodrigues - Secretário Municipal de Obras\r\n\r\nId: 2329959"
                        ],
                        "2329960": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇO N.º 03/2021 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3438/2020\r\n\r\nOBJETO: \"Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Serviços Para Reforma De Quadra Poliesportiva E Urbanização No Entorno No Bairro São Joaquim\"\r\n\r\nPor Determinação Do Ordenador De Despesas, Fica Adiado \"SINE DIE\" O Presente Certame.\r\n\r\nAlessandro Ferreira Rodrigues - Secretário Municipal de Obras\r\n\r\nId: 2329960"
                        ],
                        "2329961": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇO N.º 04/2021 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3439/2020\r\n\r\nOBJETO: \"Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Serviços Para Reforma De Quadra Poliesportiva E Urbanização No Entorno No Bairro Porto Das Caixas\"\r\n\r\nPor Determinação Do Ordenador De Despesas, Fica Adiado \"SINE DIE\" O Presente Certame.\r\n\r\nAlessandro Ferreira Rodrigues - Secretário Municipal de Obras\r\n\r\nId: 2329961"
                        ],
                        "2329962": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇO N.º 05/2021 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3440/2020\r\n\r\nOBJETO: \"Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Serviços Para Reforma De Quadra Poliesportiva E Urbanização No Entorno No Bairro Novo Horizonte\"\r\n\r\nPor Determinação Do Ordenador De Despesas, Fica Adiado \"SINE DIE\" O Presente Certame.\r\n\r\nAlessandro Ferreira Rodrigues - Secretário Municipal de Obras\r\n\r\nId: 2329962"
                        ],
                        "2329963": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇO N.º 06/2021 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3441/2020\r\n\r\nOBJETO: \"Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Serviços Para Reforma De Quadra Poliesportiva E Urbanização No Entorno No Bairro Visconde De Itaboraí\"\r\n\r\nPor Determinação Do Ordenador De Despesas, Fica Adiado \"SINE DIE\" O Presente Certame.\r\n\r\nAlessandro Ferreira Rodrigues - Secretário Municipal de Obras\r\n\r\nPara maiores informações : e-mail cpl@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2329963"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2329919": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2021 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 1675/2021. Objeto: Eventual fornecimento de óleos lubrificantes, óleos hidráulicos, óleos 04 tempos, fluido de freio, graxa e shampoo para os veículos leves, caminhões e máquinas pesadas que integrem a frota oficial do Município de Mendes/RJ, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo II, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços, com vigência para 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 17/08/2021, às 10h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, Nº 250, Centro, Mendes- RJ, ou através do telefone (24) 2465-4646/e-mail: cplmendes@hotmail.com, site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 05 de julho de 2021. Jorge Galdino Bastos D'Ávila. Secretário Municipal de Transporte.\r\n\r\nId: 2329919"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2329819": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO - (SINE DIE)\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 002/CPL/2020\r\n\r\nPROCESSO 1533/2017\r\n\r\nOBJETO: Concessão do Serviço Público Municipal de Passageiros por Ônibus no Município de Paracambi- SPMPOMP, em linhas circulares, cujas características e especificações estão no Anexo I, parte integrante do Edital.\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRENCIA PUBLICA \r\n\r\nComunicamos que em razão do atendimento SINE DIE à análise da base de calculo da tarifa constante do Edital pelo Tribunal de Contas do Estado- TCE/RJ. Fica adiada SINE DIE a licitação nº 002/PL/18 marcada para o dia 26 de Julho de 2021 As 10:00 horas. Ressaltamos que a nova data da realização será comunicada pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nMaiores Informações na Sala da CPL - situada na Rua Juiz Emilio Carmo,50 - Centro- Informações pelo Tel. (021) 2683-9115 - email cplpmpparacambi@gmail.com\r\n\r\nParacambi, 22 de Julho de 2021\r\n\r\nVania Abbes de Almeida\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2329819"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2330030": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 031/2021\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Botijão de Gás Liquefeito P13 e P45 de Petróleo; Data/Hora: 05/08/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 032/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Insumos de Insulina atendendo ao MANDADO JUDICIAL 0001984-40.2015.8.19.0082; Data/Hora: 05/08/2021 às 14:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 033/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de sacos de lixo e vassouras; Data/Hora: 06/08/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 034/2021\r\n\r\nObjeto: Locação de Estrutura para Centro de Triagem para uso dos profissionais e dos munícipes atendidos nas Unidades de Saúde; Data/Hora: 16/08/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 035/2021\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Seguros Veiculares; Data/Hora: 17/08/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 036/2021\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Confecção Rouparia Hospitalar; Data/Hora: 18/08/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 037/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Insumos para Diabetes; Data/Hora: 19/08/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Armários Modulados; Data/Hora: 20/08/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2021\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS; Data/Hora: 09/08/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2021\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR; Data/Hora: 11/08/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2021\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS; Data/Hora: 16/08/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2021\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO; Data/Hora: 18/08/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com ou www.bbmnetlicitacoes.com.br;\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 2330030"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2330023": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N°01.2021\r\n\r\nO Presidente no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que a CHAMADA PÚBLICA Nº 01.2021, PROCESSO ADMI NISTRATIVO: 1289/2020/05 Credenciamento dos Grupos Informais e os Grupos Formais de Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP física e/ou Jurídica para atender aos alunos matriculados na Rede Municipal Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, FICA ADIADA para o dia 26/08/2021, às 10h, conforme retificação realizada no Edital.\r\n\r\nFilipe Martins Silva\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2330023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2329964": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA n° 002/2021\r\n\r\nProcesso de Despesa: nº 218/2021\r\n\r\nObjeto: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o período de 03 meses, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 002/2020 e 006/2020, mediante Recursos do FNDE.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 05 de Agosto de 2021, às 14h30min.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de Julho de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2329964"
                        ],
                        "2329965": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 012/2021 - Processo de Despesa nº 219/2021. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de KITs de Gêneros Alimentícios - Merenda Escolar (Tipo cesta básica) em atendimento aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Rio Claro/RJ, para um período de 03 meses, mediante Recursos Próprios e FNDE-PNAE. Data e hora de abertura da licitação: Dia 05 de Agosto de 2021, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de Julho de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2329965"
                        ],
                        "2329966": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 014/2021 FMS - Processo Administrativo nº 325/2021. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material hospitalar para atender a demanda das Unidades de Saúde do Município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 09 de Agosto de 2021, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail:licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de Julho de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2329966"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2330056": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nCPLP II - dia 10/08/2021 às 09:00 horas - Pregão Eletrônico nº 065/2021 (PA 9217/2021-SEMAS), eventual contratação de empresa(s) especializadas para prestar serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água das Unidades e na Sede da Secretaria de Assistência Social - SEMAS - Valor Total Estimado: R$ 35.090,58 - Código UASG: 982921 - Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br - O Edital está disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, n° 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ - Maiores informações: E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404\r\n\r\nGiovanni da Silva Zaror - Secretário de Administração Pública\r\n\r\nId: 2330056"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2330067": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO\r\n\r\nContratada (o): NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA CNPJ: 29.884.947/0001-94;\r\n\r\nProcesso Administrativo: 0190/2021;\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 01 (uma) picape cabine simples, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura de São João da Barra-RJ, relacionado ao projeto “MULHERES NO CAMPO ORIUNDAS FAMÍLIAS DA AGRICULTURA FAMILIAR;\r\n\r\nValor: R$ 75.080,00 (Setenta e Cinco Mil e Oitenta Reais);\r\n\r\nDotação Orçamentária: 10012060818092010\r\n\r\nElemento Despesa: 44905200000; \r\n\r\nFonte: 00; Ficha: 007;\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 24, inciso V, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nSão João da Barra, 21 de Julho de 2021.\r\n\r\nAluizio Siqueira Filho\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nId: 2330067"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2330058": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário e material para eventos\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 05 de agosto de 2021 às 08:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 039-1/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 05 de agosto de 2021 às 09:15 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2330058"
                        ],
                        "2330019": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 038-1/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para transporte de servidores.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 05 de agosto de 2021 às 09:15 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento e material de fisioterapia.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 05 de agosto de 2021 às 08:00 horas.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 23/07/2021\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024-2/2021\r\n\r\nOnde se lê: “DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 04 de agosto de 2021 às 08 horas. ”, “leia-se: DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 04 de agosto de 2021 às 09:15 horas”\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2330019"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2330021": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.700 DE 23 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E SEUS DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 e no Decreto de Execução Orçamentária nº 474887 de 11 de fevereiro de 2021, e no que consta no Processo nº SEI-150001/008410/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- as modificações na estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a aquisição de novos veículos para atender aos novos projetos estratégicos do Governo do Estado, como políticas públicas regulatórias;\r\n\r\n- a necessidade de adequação do consumo para evitar a solução de continuidade das atividades imprescindíveis à consecução do interesse público;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a cooperação entre os órgãos e entidades integrantes do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro com vistas ao abastecimento de veículos de outra unidade constante do Plano de Suprimentos - PLS que ensejou o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2018 e a Ata de Registro de Preços nº 02/2019 quando houver capacidade contratual em absorver a demanda. \r\n\r\nParágrafo Único - A efetivação da parceria deverá ser realizada por meio da descentralização de execução de crédito orçamentário, na forma do Decreto estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010. \r\n\r\nArt. 2º - Fica definido como condição para a realização da medida mencionada no artigo 1º a demonstração de insuficiência do saldo contratual do órgão/entidade demandante e a impossibilidade de atendimento da demanda por meio de alteração quantitativa do próprio contrato, na forma do § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, limitando-se sua eficácia ao término do exercício financeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2330021"
                    ],
                    "2330130": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.701 DE 23 JULHO DE 2021\r\n\r\nTRANSFERE CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL (SEENVS), SEM AUMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/008878/2021\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável, os cargos em comissão, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO - CARGOS TRANSFERIDOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nNOMENCLATURA DO CARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n03\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6 \r\n\r\n04\r\n\r\nAJUDANTE II \r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n05\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1 \r\n\r\nId: 2330130"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2330131": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 23 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RANDAL FARAH DE OLIVEIRA LEÃO, , para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Diego Irenaldo Alves, ID Funcional nº 5098033-5. Processo nº SEI-150023/000554/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido DIEGO IRENALDO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5098033-5 do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Apoio Operacional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000554/2021. \r\n\r\nId: 2330131"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2330123": [
                        "I - Despacho",
                        "PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE DE JULHO DE 2021\r\n\r\nProcesso SEI-040053/000055/2021 , de 05/07/2021 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre - Exercício 2021. \r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nInserir imagens em eps\r\n\r\nId: 2330123"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2330132": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR INGRID DA COSTA LIMA , ID 5093344-2 para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.553, de 31/03/2021. Processo nº SEI-150001/008876/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA TEIXEIRA RODRIGUES PRIVADO DE DEUS, ID FUNCIONAL N° 5100654-5 para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.553, de 31/03/2021. Processo nº SEI-150001/008876/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de julho de 2021, PATRICIA GUALBERTO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5024429-9 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008849/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LINDENBERG PESSÔA, para exercer, com validade a contar de 26 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Patricia Gualberto Guimarães, ID Funcional nº 5024429-9. Processo nº SEI-150001/008849/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de julho de 2021, ANTENOR EDUARDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2218234-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008695/2021.\r\n\r\nNOMEAR COSME DAMIÃO SILVA, para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antenor Eduardo da Silva, ID Funcional nº 2218234-9. Processo nº SEI-150001/008695/2021.\r\n\r\nEXONERAR DOUGLAS BARBOSA LIRA, ID FUNCIONAL Nº 5025638-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/000882/2021.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO IRENALDO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5098033-5 para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Silva Lima, ID Funcional n° 42495806. Processo nº SEI-150023/000554/2021.\r\n\r\nNOMEAR DALMO CAETANO CARTOLA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Artiles Martins, ID Funcional nº 2022844-9. Processo nº SEI-150067/000140/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ANDRADE ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Filipe Alberto Abreu da Hora, Id Funcional nº 5110311-7. Processo nº SEI-150067/000202/2021.\r\n\r\nEXONERAR MARCIA CAVEARI CURADO, ID FUNCIONAL Nº 4423273-0, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/000882/2021.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS BARBOSA LIRA, ID FUNCIONAL Nº 5025638-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcia Caveari Curado, ID Funcional nº 4423273-0. Processo nº SEI-150063/000882/2021.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5086399-1, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.519, de 12/03/2021. Processo nº SEI-420001/000465/2021.\r\n\r\nNOMEAR THEREZINHA CARMO ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5101041-0, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.519, de 12/03/2021. Processo nº SEI-420001/000465/2021.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5022874-9, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.519, de 12/03/2021. Processo nº SEI-420001/000465/2021.\r\n\r\nEXONERAR FABIANO GONÇALVES JUSTINO, ID FUNCIONAL N° 5103935-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000326/2021.\r\n\r\nNOMEAR PETERSON SILVA CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fabiano Gonçalves Justino, ID Funcional n° 5103935-4. Processo nº SEI-420001/000326/2021. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de julho de 2021, JOAO ROBERTO CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5007414-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040075/000025/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de julho de 2021, PAULA CHRISTINE MOURA SANTOS GARCIA, anteriormente PAULA CHISTINE MOURA SANTOS GARCIA ID FUNCIONAL N° 5120162-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040110/000012/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2021, MARIANA GOMES ROSA, ID FUNCIONAL N° 5116635-6, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170004/000338/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUANA MAYANA SILVA DUARTE, para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Mariana Gomes Rosa, ID Funcional n° 5116635-6. Processo nº SEI-170004/000338/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2021, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5109531-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170004/000346/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO COSTA DE PAULA LESTRO para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Maria José dos Santos, ID Funcional n° 5109531-9, Processo nº SEI-170004/000346/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2021, BRENO AURÉLIO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5109530-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170004/000339/2021.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA FRANCO COELHO DI PUGLIA, para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Breno Aurélio da Silva, ID Funcional n° 5109530-0. Processo nº SEI-170004/000339/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2021, JORGE DOS SANTOS VALLE, ID FUNCIONAL Nº 5109337-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170004/000340/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSY DA SILVA MACIEL para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Jorge dos Santos Valle ID Funcional nº 5109337-5. Processo nº SEI-170004/000340/2021.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA POIARES DE MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 3119805-8, para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Tiago de Figueiredo Silva, ID Funcional nº 5118577-6. Processo nº SEI-080017/003011/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2021, DENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES, ID FUNCIONAL N° 3007942-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados, da Gerência de Doenças Imunopreveníveis, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/007105/2021.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA REBELLO GOMES, ID FUNCIONAL N° 3127385-8 para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados, da Gerência de Doenças Imunopreveníveis, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Denise Ribeiro Franqueira Pires, ID Funcional n° 3007942-0. Processo nº SEI-080001/007105/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIA AMELIA THEODORO BULLOSA, ID FUNCIONAL Nº 3153783-9, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Priscila Poiares de Mendonça, ID Funcional nº 3119805-8. Processo nº SEI-080017/003011/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de junho de 2021, PRISCILA POIARES DE MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 3119805-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080017/003011/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de junho de 2021, MARDEN MARQUES SOARES FILHO, anteriormente MARDEN MARQUES SOARES FILHOS, ID FUNCIONAL Nº 5106328-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/013691/2021.\r\n\r\nNOMEAR JIULIA CALIMAN MUYLAERT DE MENEZES, para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marden Marques Soares Filho, ID Funcional nº 5106328-0. Processo nº SEI-080001/013691/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de julho de 2021, LEONARDO ROHR FERNANDES DE AMORIM, ID FUNCIONAL N° 5087232-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002681/2021.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA VARGAS AMARANTE ARANTES para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leonardo Rohr Fernandes de Amorim, ID Funcional n° 5087232-0. Processo nº SEI-310003/002681/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, RAFAEL FLORES DIAMANTINO, ID FUNCIONAL N° 5117434-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Prevenção à Dependência Química, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002653/2021.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Prevenção à Dependência Química, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rafael Flores Diamantino, ID Funcional n° 5117434-0. Processo nº SEI-310003/002653/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de junho de 2021, KARINE FERNANDES DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5116083-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002259/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANILO IGNACIO DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Karine Fernandes de Souza, ID Funcional n° 5116083-8. Processo nº SEI-310003/002259/2021. \r\n\r\nEXONERAR INGRID DA COSTA LIMA , ID 5093344-2 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-150001/008876/2021.\r\n\r\nDE 22 DE JULHO 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*TORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de julho de 2021, publicado no D.O. de 15/07/2021, que nomeou MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MADUREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036644-0 para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lilian Ferreira dos Anjos Nascimento, ID Funcional n° 5119152-0. Processo nº SEI-310003/002574/2021.\r\n\r\n*TORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de julho de 2021, publicado no D.O. de 15/07/2021, que exonerou, com validade a contar de 25 de junho de 2021, LILIAN FERREIRA DOS ANJOS NASCIMENTO, ID FUNCIONAL N° 5119152-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, por solicitação do titular da pasta. Processo nº SEI-310003/002574/2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 23/07/2021.\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR TATIANE DA SILVA MEDEIROS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5087947-2, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Protocolo, Arquivo e Publicações, da Superintendência de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Vinicius Senra Gomes, ID Funcional nº 5118828-7. Processo nº SEI-170026/001769/2021.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incoreção no D.O de 23/07/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nATO DE 13/07/2021-PUBLICADO NO D.O. DE 14/07/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/007655/2021, fica esclarecido que HUDSON HARCA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4189498-7 foi exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Avaliação e Carreiras, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gente e Gestão, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/07/2021-PUBLICADO NO D.O. DE 19/07/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 330020/000638/2021, fica retificado para RAQUEL BARROS SILVA DE SOUZA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da estrutura do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/03/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/03/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/001022/2021, fica esclarecido que TAISA SILVA DE SOUZA foi nomeada para exercer o cargo de comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, na vaga anteriormente ocupada por Marco Antônio Pereira Pinto, ID Funcional n° 509622-1, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/05/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/05/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360306/000270/2021, fica retificado para 25 de maio de 2021, a validade da exoneração de MARCO AURELIO PAZ DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 564889-0, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/05/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/05/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/002653/2021, fica esclarecido que BRUNA DE AZEVEDO SOARES foi nomeada para exercer o cargo de comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, na vaga anteriormente ocupada por Danila Aguiar Cardoso, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2330132"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 276 DE 23 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150015/001418/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Paulo Fabiano Azevedo dos Santos, Presidente da Comissão de Licitação, matrícula nº 1985, Waleska Moreira dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula nº 1999, Carolina Roland Dantas Rodrigues da Silva, Assistente de Divisão, matrícula nº 2024, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dia úteis, apurar os fatos objeto do Processo Administrativo nº SEI-150015/001418/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de julho de 2021\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2330046"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6036 DE 14 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150066/001797/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Luiz Felipe Muniz Azevedo, Id. Func nº 5028357-0, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2329891"
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                            "PORTARIA DETRAN Nº 6042 DE 09 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001110/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Itaboraí, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDAVI SALOMÃO CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n30441\r\n\r\nFELLIPE ESTEBANEZ DE MELO\r\n\r\n30429\r\n\r\nJOSIAS HERINGER LOPES\r\n\r\n30431\r\n\r\nMATHEUS MARINS DA SILVA\r\n\r\n30426\r\n\r\nSILMAR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n30405\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2329892"
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                            "PORTARIA DETRAN Nº 6043 DE 09 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001323/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Paraíba do Sul, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nE-1709\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO SANT'ANA MACEDO\r\n\r\nE-1692\r\n\r\nFLÁVIO LUIZ GRUPILLO PEREIRA\r\n\r\nE-1211\r\n\r\nADRIANO CÉSAR JACÓBS\r\n\r\nE-1462\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CRUZ AMARAL\r\n\r\nE-1705\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2329893"
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                            "PORTARIA DETRAN Nº 6044 DE 09 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001253/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o agente de trânsito da Prefeitura de Queimados, Marcus Vinicius Araújo, matr. nº 14639/01, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2329894"
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                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DETRAN Nº 6045 DE 09 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001324/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Rio Bonito, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nAlessandra Félix Siqueira\r\n\r\n3260\r\n\r\nAngelo Cardozo da Silva\r\n\r\n3561\r\n\r\nCosme Luiz Nascimento Gonçalves\r\n\r\n4026\r\n\r\nDaniel Vieira do Nascimento Junior\r\n\r\n3562\r\n\r\nDanillo Moreira Pereira\r\n\r\n4001\r\n\r\nDiego dos Santos Charre\r\n\r\n3314\r\n\r\nEvandro Rosa Oliveira\r\n\r\n3464\r\n\r\nFabio Bezerra Nepomuceno\r\n\r\n3308\r\n\r\nFabricio Alves da Silva\r\n\r\n1538\r\n\r\nGeandro Souza Canto\r\n\r\n3465\r\n\r\nJardel Cardoso Soares\r\n\r\n3309\r\n\r\nJorge Luiz Pereira de França\r\n\r\n4024\r\n\r\nJose Cordeiro Luz dos Santos\r\n\r\n3258\r\n\r\nLucinei de Souza Penco\r\n\r\n3255\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n\r\n3565\r\n\r\nNilton Valério de Souza Filho\r\n\r\n3999\r\n\r\nOseas Bastos dos Santos\r\n\r\n1547\r\n\r\nPhilippe de Lima Valentim dos Santos\r\n\r\n3564\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Silva\r\n\r\n3563\r\n\r\nRoberto da Silva Santos\r\n\r\n3997\r\n\r\nRodrigo da Silva Souza\r\n\r\n4086\r\n\r\nSérgio Andrade Pires de Souza\r\n\r\n1557\r\n\r\nTiago Mariano Baltazar\r\n\r\n3469\r\n\r\nUeriton da Conceição Rodrigues Englete\r\n\r\n3256\r\n\r\nYury de Oliveira Itaborahy\r\n\r\n4051\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2329895"
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                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DETRAN Nº 6046 DE 09 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001343/2021.;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes de trânsito da Prefeitura Municipal de Cordeiro, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS MOTTA\r\n\r\n100-00837\r\n\r\nCELSO MOURA TOLENTINO\r\n\r\n100-00836\r\n\r\nJOÃO BATISTA SODRÉ\r\n\r\n500-86262\r\n\r\nSÉRGIO DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n100-00834\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2329896"
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                            "PORTARIA DETRAN Nº 6050 DE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001340/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de São Gonçalo, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nALINE SILVA FARIA\r\n\r\n21.721\r\n\r\nVICTOR CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n22.147\r\n\r\nEWERTON FRANÇA MENDES\r\n\r\n21.198\r\n\r\nPAULO CESAR R. PORCIÚNCULA PINERVA\r\n\r\n21.203\r\n\r\nSERGIO MAGNO DA SILVA SCOTELARO\r\n\r\n22.163\r\n\r\nRUI MANUEL PESTANA DE ABREU\r\n\r\n21.722\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\n19.291\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA COUTO\r\n\r\n17.894\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\n12.709\r\n\r\nGIOVANE DOS SANTOS\r\n\r\n21.178\r\n\r\nKELLY LOURENÇO DOS REIS DEUS\r\n\r\n22.148\r\n\r\nANTONIO CARLOS MENEZES ARAUJO\r\n\r\n17.903\r\n\r\nADRIANO FIGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n21.171\r\n\r\nIGOR QUINTANILHA ROCHA\r\n\r\n21.207\r\n\r\nRICARDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n16.364\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n17.876\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE S. E MOURA\r\n\r\n19.325\r\n\r\nDIEGO SILVEIRA ALCANTARA\r\n\r\n22.137\r\n\r\nDIEGO SOARES ALVES\r\n\r\n21.173\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2329897"
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                            "PORTARIA DETRAN Nº 6051 DE 16 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001439/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Valença, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nClaudecir Souza Caetano \r\n\r\n134295\r\n\r\nJosé Eduardo de Almeida Pegas \r\n\r\n141739\r\n\r\nJucelino Apolinário Delgado \r\n\r\n134732\r\n\r\nFlavio dos Santos Luiz \r\n\r\n134600\r\n\r\nThiago Moreira dos Santos \r\n\r\n134538\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2329898"
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                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DETRAN Nº 6052 DE 16 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001310/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Resende, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n9712\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n11775\r\n\r\nCARLOS ALMIR DE ABREU NETO\r\n\r\n20637\r\n\r\nCLEVIS MARCELINO SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n20838\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DE JESUS\r\n\r\n20836\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2329899"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ N° 127\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000291/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Func. nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nId: 2330011"
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                        "2329828": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 483 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2021, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os ditames do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e dá outras providências;\r\n\r\n- os termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 003/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000111/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os sevidores seguintes para compor a Comissão de Gestão, Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2021, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresa OBDI Locação de Veículos EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO (RP) BLINDADO, sem motorista e sem abastecimento, com franquia de quilometragem livre, período de 12 (doze) meses, de acordo com os prazos, condições e especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, do instrumento convocatório:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nTiago Tavares Damasceno - ID Funcional nº 50280104\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\nFabio Da Silva Cabral - ID Funcional nº 50214136\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJosé Luciano Ismerim De Oliveira - ID Funcional nº 6189296\r\n\r\nGerson Gomes Da Silva - ID Funcional nº 51155257\r\n\r\nHudson Ferreira De Souza - ID Funcional nº 50977210\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\n\r\nOSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2329828"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2330087": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPM Nº 03 \r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/006300/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de recursos da Secretaria de Estado de Governo à Secretaria de Estado da Polícia Militar para custear o fornecimento de combustível (gasolina e diesel) para a Operação Segurança Presente.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 22/07/2021 - data de término: 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 57010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUO: 57010 -Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUG: 57010.0 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar -SEPM\r\n\r\nUO - 51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar -SEPM\r\n\r\nUG - 51010.0 - Secretaria de Estado da Polícia Militar -SEPM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de \r\n\r\nTrabalho\r\n\r\nFonte de \r\n\r\nRecurso\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nValor\r\n\r\nTotal\r\n\r\n57010.06.181.0478.1166\r\n\r\n103\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\nR$ 1.650.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\n\r\nRODRIGO BACELLAR\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nCEL PM ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\n\r\nId: 2330087"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2329967": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/207/2350/2019 - DIEGO MELLO LUCENA, Id. Funcional nº 50155679. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o disposto no § 9º, do artigo 201, da CRFB/88, o tempo de serviço/contribuição, prestado a Marinha do Brasil, sob o Regime Próprio de Previdência Social, no período compreendido de 17/01/2002 a 03/03/2011, no total de 3.336 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2329967"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2329939": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/043232/2003 - SELMA MACHADO MARQUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1942641-0, com validade a contar de 02/05/2021 até 28/10/2021. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio, TORNANDO SEM EFEITO, o despacho de 21/05/2021, publicado no D.O. em 24/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040224/000071/2021 - HELDER FERREIRA PINTO SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Identidade Funcional nº 5028507-6, com validade a contar de 11/07/2021 até 08/09/2021. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/228167/2008 - HEDIO ROSA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1950246-0, com validade a contar de 01/07/2021 até 28/09/2021. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/200170/1987 - LUIS CLAUDIO RAMOS DA SILVA, Agente de Fazenda, Identidade Funcional nº 1944246-7, com validade a contar de 01/06/2021 até 26/05/2022. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/530144/1979 - VANIA RIBEIRO DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1942105-2, com validade a contar de 01/06/2021 até 25/02/2022. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2329939"
                    ],
                    "2329940": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DE SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/168018/1996 - HELENA MARIA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 12/07/2021 até 20/10/2022 ...\r\n\r\nLeia-se: ... com validade a contar de 12/07/2021 até 07/01/2022 ...\r\n\r\nId: 2329940"
                    ],
                    "2329972": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/177/000790/2019 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 003/2021, iniciado na sessão pública de 28/05/2021, no site - www.compras.rj.gov.br e registrado sob o nº PE 003/2021, onde, em 22/07/2021, o item único foi adjudicado em favor da empresa DELURB AMBIENTAL LTDA, no valor total de R$ R$ 69.250,00 (sessenta e nove mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2329972"
                    ],
                    "2329800": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\n\r\nRecurso nº 71554 - Processo nº E-04/035/000058/2017 - Recorrente: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Izabela Gontijo de Queiroz Torres Paulino - OAB/MG 82.961. \r\n\r\nRecurso nº 72705 - Processo nº E04/044/071/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 72706 - Processo nº E04/044/073/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 72707 - Processo nº E04/044/072/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 72708 - Processo nº E04/044/070/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 72709 - Processo nº E04/044/069/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 70904 - Processo nº E04/038/221/2016 - Recorrente: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 70424 - Processo nº E-04/037/000258/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 73462 - Processo nº E04/037/100190/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73357 - Processo nº E04/037/100072/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73359 - Processo nº E04/037/100097/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73361 - Processo nº E04/037/100074/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73364 - Processo nº E04/037/100135/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73367 - Processo nº E04/037/100032/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73460 - Processo nº E04/037/100105/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73461 - Processo nº E04/037/100091/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74527 - Processo nº E04/037/100315/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ” Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nId: 2329800"
                    ],
                    "2329815": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 02/09/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.426 - Processo nº E-04/211/013207/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº 18.411 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTA NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. Verificamos que não há vícios de nulidade no lançamento. Nenhuma das hipóteses previstas no artigo 48 do Decreto 2.473/79 foi observada bem como foram preenchidos os requisitos do artigo 74 do mesmo diploma legal. Preliminar rejeitada. ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMPRESA TRANSPORTADORA DE VALOR - DEIXAR DE APRESENTAR O DAMDF-e. Com a edição da Lei nº 8.595/2019, em seu artigo 3º, não restam dúvidas de que as empresas transportadoras de valores, ainda que no transporte de carga, devem observar a legislação específica de sua atividade, quanto ao cumprimento de obrigação acessória. Nesse sentido, a recorrente estaria sujeita à emissão de CT-e OS, modelo 67, consoante previsão do Ajuste SINIEF nº 09/07 com a redação dada pelo Ajuste SINIEF 10/2016, não estando, portanto, obrigada à emissão de MDF-e - mandatória apenas para emitentes do CT-e, modelo 57. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, com fundamento nos dispositivos anteriormente referidos.\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPOCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 02/12/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.210. - Processo nº E-04/211/006258/2019. - Recorrente: TRANSDOTTI TRANSPORTE RODOVARIO LTDA. - Recorrida: PCF 01- NHANGAPI - Relator: Conselheiro José Augusto di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.581. - EMENTA: PEREMPÇÃO - LEVANTAMENTO-RECURSO DESPROVIDO. O Contribuinte não apresentou argumentos para análise do cabimento do levantamento da perempção. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 27/01/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.158 - Processo nº E-04/211/020355/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES TRAVISANI LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, determinando o retorno dos autos a Junta de Revisão Fiscal para julgamento do mérito. - Acórdão nº 18.622. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. TRANSPORTE MERCADORIA. DESACOMPANHADA DAMDFE. PREVISÃO NORMATIVA ESPECÍFICA. ARTIGO 142 DO CTN. Havendo previsão especifica sobre o caso concreto e sendo verificado pela autoridade fiscal competente, deverá ser lavrado o auto de infração (ato administrativo), não cabendo realização de qualquer juízo de valor, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos do art. 142 do CTN. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 28/01/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.675 - Processo nº E-04/211/004269/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIMAVERA TRANSPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.628 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 02/03/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.699 - Processo nº E-04/211/007256/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISAKAR SANCHES TRANSPORTES LTDA ME. - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - DECISÃO: Por maioria, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Graciliano Abreu que dava provimento ao recuso. - Acórdão nº 18.696 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 03/03/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.726 - Processo nº E-04/211/007704/20205 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREVIEW IND. COM. EQUIP. ELETRONICOS EIRELI -EPP. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.702 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 09/03/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.220 - Processo nº E-04/040/000100/2018 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.708. - EMENTA: MULTA FORMAL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAR NOTAS FISCAIS. VIOLAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E VEDAÇÃO AO CONFISCO. É cediço que não compete ao Conselho de Contribuintes analisar a proporcionalidade, legalidade ou constitucionalidade das normas, apenas subsumir a norma à realidade fática. O Regimento interno do Conselho de Contribuintes, proíbe o conhecimento da matéria de inconstitucionalidade de norma tributária. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 17/03/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.622 - Processo nº E-04/211/021719/2019 - Recorrente: ADOVANDRO LUIZ FRAPORTI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.725. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA NÃO PARAR NO POSTO FISCAL PARA SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO - EMBARAÇO À AÇÂO FISCAL. O veículo utilizado no transporte de cargas se sujeita à parada obrigatória nas Barreiras e Postos Fiscais. Não comprovada a parada do veículo no posto fiscal. Necessária manutenção da decisão da Junta de Revisão Fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 12/05/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.353 - Processo nº E-04/211/014014/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RJ ARMAZENS GERAIS E SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.779 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 26/05/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.242 - Processo nº E-04/211/15881/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO PATY LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.786 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 31/05/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.243 - Processo nº E-04/211/15866/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO NOVA CIDADE DE PATI LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.791 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 09/06/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.448 - Processo nº E-04/091/100047/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXANS BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.803 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2329815"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2329994": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 424 DE 20 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDELEGA PODERES PARA OS GERENTES E DIRETORES DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 82, IX da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o art. 19 do Decreto Estadual nº 46.642, de 17 de abril de 2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de otimização dos procedimentos na fase interna da licitação;\r\n\r\n- as atribuições definidas no Regimento Interno do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-040161/000342/2020\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes para os servidores titulares dos cargos de Gerente e Diretor do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro assinar o ato administrativo aprovando o início do procedimento licitatório nas suas respectivas áreas, nos termos do art. 19 do Decreto nº 46.642/2019, de 17 de abril de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria revoga a Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 379, de 11 de março de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2021\r\n\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2329994"
                        ],
                        "2329992": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/007895/2021 - DEFIRO o adicional de 55% e 60% referentes ao 10° e 11º triênios, períodos de 09/08/2009 a 07/08/2012 e 08/08/2012 a 07/08/2015, com validades a contar de 08/08/2012 e 08/08/2015, em nome do servidor ALEXANDRE SALDANHA DE FREITAS, Datilógrafo I, ID Funcional 20608829, conforme artigo 6º da Lei nº 1.608/90, para fins de regularização processual.\r\n\r\nId: 2329992"
                        ],
                        "2329947": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/07/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, NILCIO FREIRE DA COSTA FILHO, AGENTE DE FAZENDA, ID 5425344/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 30/06/2021. Proc. nº PD-04/154.361/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 30/06/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - R$ 4.951,98\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.526,70\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.887,21\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARCILIO DIAS PEREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ID 19482442/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 09/07/2021. Proc. nº PD-04/154.388/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 09/07/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 6.228,37\r\n\r\n1507 - PRODUTIVIDADE FISCAL DL232/75 - R$ 25.494,37\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 19.033,64\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ALCINEA DA SILVA ALMEIDA, AGENTE DE FAZENDA, ID 19516312/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 13/07/2021. Proc. nº PD-04/154.391/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 13/07/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - R$ 4.951,98\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.526,70\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.887,21\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOAO JOSE DO AMARAL FIGUEIREDO, AGENTE ADMINISTRATIVO, ID 28392035/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 15/06/2021. Proc. nº PD-04/154.329/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 15/06/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.711,52\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.626,91\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JORGE LUIZ ROSA DA SILVA, SERVENTE, ID 28226380/1, do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 14/07/2021. Proc. nº PD-04/154.407/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 14/07/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.490,60\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 894,36\r\n\r\n1532 - ADICIONAL DE CONHECIMENTO - R$ 223,59\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANTONIO CARLOS LEONEL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ID 21383880/1, da FUNDACAO LEAO XIII, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 15/07/2021. Proc. nº PD-04/154.411/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020\r\n\r\nFIXAR os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a) a contar de 15/07/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.648,40\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 989,04\r\n\r\nId: 2329947"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2329941": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMININSTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000486/2021- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.138,84 (onze mil cento trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos), relativa à folha de pagamento de pessoal de competência 12/2020, fundamentada no § 1º, do art. 82 da Lei nº 287/2019 e art. 9º do Decreto nº 47.353/2020. \r\n\r\nId: 2329941"
                    ],
                    "2330000": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE DEPARTAMENTO PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000390/2021 - CONCEDO Auxílio Funeral em razão do falecimento do ex-servidor Joe Baptista de Souza, Id. Funcional 19380976.\r\n\r\nDE 30/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000395/2021 - CONCEDO Auxílio Funeral em razão do falecimento da ex-servidora Irene Sampaio Francioni, Id. Funcional 3054055.\r\n\r\nId: 2330000"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2330033": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\n\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 90 DE 19 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item XVIII, artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. nº SEI-220009/000002/2021.\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial referente ao objeto do processo TCE nº 100.380-6/2016 visando instauração, desenvolvimento de todos os procedimentos de tomada de contas e posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas, conforme disposto no art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\n\r\nTatiane Mendes Rodrigues Pereira - Presidente\r\n\r\nIsabelle Rigolon Veiga\r\n\r\nGisela Sumaia Teira de Lima Licks\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para realização da tomada de contas é de 60 dias a contar da publicação desta portaria, podendo ser prorrogado.\r\n\r\nArt. 3º - Os empregados designados na presente Portaria exercerão suas atividades na Comissão de Tomada de Contas sem prejuízo de suas atribuições diárias e sem remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria PR 21/2020 de 27 de agosto de 2020 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2021\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2330033"
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                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 92 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADOO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Processo nº SEI-220009/000002/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Vivian Gasparello Matias, matrícula 398, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Microcrédito - GEMPO.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear Bruna De Carvalho Assunção, matrícula 399, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Microcrédito - GEMPO.\r\n\r\nArt. 3º - Nomear Eduardo Mello Fonseca, matrícula 400, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE.\r\n\r\nArt. 4º - Nomear Tiago Dias Dos Santos, matrícula 401, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Microcrédito - GEMPO.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2329823"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1273 DE 10 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000172/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 01 de fevereiro de 2021, o servidor: CAP PM RG 80.908 Gustavo Lopes de Matos, ID: 4189302-6, do BOPE em substituição ao servidor CAP PM RG 85.908 Alex Dias de Melo Espínola, ID: 4354547-5, da DGP, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/20/15, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a empresa CEDAE fornecimento de água e esgoto.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\n\r\nMARCIO PEREIRA BASÍLIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2329702"
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                    "2329700": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1354 DE 25 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350105/000345/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 13 de abril de 2021, o servidor: 2º SGT PM RG 69.192 Fabiano Costa Rangel, ID: 2179641-6, da AJG em substituição ao servidor CAP PM RG 77.292 Paulo Eduardo da Silva Gonçalves, ID: 2449793-2, da AJG, o servidor 2º SGT PM RG 71.351 Jeferson Ferreira dos Santos Maia COSTA, ID: 2483358-4 da AJG em substituição ao servidor 1º SGT PM RG 60.017 Andre Luiz Silva de Lucena, ID: 2165821-8 para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a empresa CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2329700"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1430 DE 18 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350070/001153/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 19 de Maio de 2021, o servidor: MAJ PM RG 72.688 Sidney Pereira Gonçalves ID: 2448355-9, do BPVE, em substituição ao servidor CAP PM RG 82.523 João Wesley Santos de Carvalho, ID: 4256394-1, do BPVE, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a empresa CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2329706"
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                    "2329784": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1487 DE 13 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350130/001343/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 02 de julho de 2021, o servidor: CB PM Guilherme Rocha de Araujo, Id: 5011436-0, da APM D.JOÃO VI em substituição ao servidor SUB TEN PM Julio Cezar de Souza, Id: 2378380-7, da APM D. JOÃO VI, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 020/2020, oriundo do Processo nº E-350192/001570/2020, firmado com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2329784"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1499/2021 DE 21 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350207/000349/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 07 de Julho de 2021, os servidores: 2º SGT PM Marcus Vinicius Marinho Guimarães, Id: 2183835-6 da DGS, 2º SGT PM Marcelo Jeronimo dos Santos, ID: 2295236-5 da DGS, 2º SGT PM Edson Daniel da Silva Roriz, ID: 2315932-4 da DGS e CB PM Edson Fabiano Ribeiro, ID: 4369578-7 da DGS para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 006/2021, oriundo do Processo nº E-350192/001018/2020, firmado com a empresa DANTEO VILILÂNCIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2329782"
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                    "2329795": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2021\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o SD PM RG 107.931 JULIANO MANHÃES DOS SANTOS, a contar da data de seu falecimento em 06/06/2021, Registrado no Livro C-00308, Folha 48, Termo 123817, do RCPN, Interdições, Tutelas e Curatelas do 1º Subdistrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes - RJ. Processo nº SEI-350466/000691/2021.\r\n\r\nDE 16.07.2021\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o CB PM RG 91.241 HARON COELHO FERREIRA, a contar da data de seu falecimento em 15/04/2021, Registrado no Livro C-458, Folha 126, Termo 78554, da Unidade interligada 9° RCPN da Capital - RJ. Processo nº SEI-350070/001157/2021.\r\n\r\nId: 2329795"
                    ],
                    "2330001": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2021\r\n\r\n*TRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o 1º TEN PM RG 45.127 JOÃO VALDO DOS SANTOS, com base no art. 95 da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350112/000457/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2021.\r\n\r\nId: 2330001"
                    ],
                    "2329779": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2021\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALESSANDRO MIRANDA PINHEIRO, Subtenente PM, RG 67.381, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.02.2000, com mais de 30 anos de serviço. Processo nº SEI-350026/002846/2021.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MESQUITA FILHO, Subtenente PM, RG 57.437, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 30 anos de serviço. Processo nº SEI-350036/000728/2021.\r\n\r\nCARLOS FAUSTO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 58.045 do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.1995, com mais de 31 anos de serviço. Processo nº SEI-350025/002875/2020.\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA BASILIO, Subtenente PM, RG 55.218, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com 32 anos de serviço. Processo nº SEI-350026/005139/2020.\r\n\r\nDELSON DANTAS DA ROCHA, 1º Sargento PM, RG 69.841, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.07.2000, com mais de 30 anos de serviço. Processo nº SEI-350042/000759/2021.\r\n\r\nEVERTON CORRÊA RISSO, Subtenente PM, RG 55.085, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1991, com mais de 31 anos de serviço. Processo nº SEI-350041/000376/2021.\r\n\r\nGLAUCIO CASTRO E SOUZA, Subtenente PM, RG 54.727, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com 33 anos de serviço. Processo nº SEI-3500522/000988/2021.\r\n\r\nJOÃO CARLOS PRINCEPE SANTOS, Subtenente PM, RG 43.975, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 36 anos de serviço. Processo nº SEI-350031/001852/2021.\r\n\r\nJOLEZA ESTER DA SILVA LEANDRO, Subtenente PM, RG 56.449, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.02.1994, com mais de 34 anos de serviço. Processo nº SEI-350113/000322/2021.\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA LIMA, Subtenente PM, RG 55.488, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Processo nº SEI-350109/000206/2021.\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DA SILVA DE AQUINO, Subtenente PM, RG 58.706, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.02.1996, com mais de 30 anos de serviço. Processo nº SEI-350130/001225/2021.\r\n\r\nMAXMILIANO FREIRE NUNES, Subtenente PM, RG 59.301, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com mais de 30 anos de serviço. Processo nº SEI-350026/002507/2021.\r\n\r\nId: 2329779"
                    ],
                    "2329571": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000105/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, decorrente do Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 011/2021, em favor das empresas: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ 00.085.822/0001-12, com o valor de R$ 563,50 (quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, CNPJ 34.729.047/0001-02, com o valor de R$ 16.842,00 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e dois reais) perfazendo o valor total de R$ 17.405,50 (dezessete mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2329571"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/07/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-09/106/81/2016 e SEI-350106/001760/2020 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços de Tratamento Oncológico, através de radioterapia diagnóstica e terapêutica (Inexigibilidade nº 008/2016), em favor da empresa RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.944.880/0001-69, em decorrência da prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Quarto Termo do Contrato nº 235/2018 - FUSPOM, no valor total estimado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2329956"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/07/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-09/106/81/2016 e SEI-350106/001760/2020 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços de Tratamento Oncológico, através de radioterapia diagnóstica e terapêutica (Inexigibilidade nº 008/2016), em favor da empresa RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.944.880/0001-69, em decorrência da prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Quarto Termo do Contrato nº 235/2018 - FUSPOM, no valor total estimado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2329958"
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                    "2329817": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000208/2020 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 036/2021, em favor da empresa NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.264.420/0001-48, no valor de R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 2329817"
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                    "2329727": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 22/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000362/2021 - RATIFICO, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (CNPJ Nº 29.053.402/0001-36), no valor de R$ 10.734,52 (dez mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), referente à Inexigibiidade de Licitação de acordo com o art. 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000362/2021 - AUTORIZO A DESPESA, a favor da empresa SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (CNPJ Nº 29.053.402/0001-36), no valor de R$ 10.734,52 (dez mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), referente à Inexigibilidade de Licitação de acordo com o art. 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2329727"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                    "2329859": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/07/2021\r\n\r\nAPOSENTA RENATO PRADO DE ARAUJO, identidade funcional nº 2.919.922-0, matrícula nº 180.896-3, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, com validade a contar de 19.05.2021. Processo nº SEI-080001/013131/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ALDA MARIA ANTUNES BUSTAMANTE, identidade funcional nº 564.708-8, matrícula nº 870.818-2, Perito Legista, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360273/000056/2021.\r\n\r\nId: 2329859"
                    ],
                    "2329838": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/277/68/2017 - REDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MARCUS LUCIO DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, 2ª classe, ID funcional nº 2.947.327-6, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do artigo 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002. \r\n\r\nId: 2329838"
                    ],
                    "2329839": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360231/000054/2021 - DEFIRO ao servidor WILLIAM AUGUSTO BRETZ SILVA, Inspetor de Polícia - 4ª Classe, I.D. Funcional nº 5.021.613-9, Licença Sem Vencimentos para o Cumpri mento de Estágio Probatório do Cargo de Delegado de Polícia Substituto do Estado de Goiás, pelo prazo de três anos, a contar de 07 de junho de 2021, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75. \r\n\r\nId: 2329839"
                    ],
                    "2329558": [
                        "I - Ato",
                        "3SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/07/2021\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO GONÇALVES MARTINS, identidade funcional nº 2.914.855-3, matrícula nº 179.144-1, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360023/000338/2021.\r\n\r\nId: 2329558"
                    ],
                    "2329832": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005975/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor GLAUDISTON GALEANO LESSA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2.932.993-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta. \r\n\r\nId: 2329832"
                    ],
                    "2329837": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360216/000026/2021 - INDEFIRO o requerimento de concessão de salário-família, formulado pela servidora MARIA KAROLINA DE SOUZA BRAGA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 5.0227.700-9, por falta de amparo legal, com base na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº286 - MZT, indexador 19962120, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2329837"
                    ],
                    "2329860": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000387/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALBERTO BORGES FILHO, Identidade Funcional n° 834.323-3, matrícula nº 10.222-8, Inspetor de Polícia de 5ª classe, com efeitos a contar de 15-03-2020: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 5ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 78499; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 1.805,48; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.554,28; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 78,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000395/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALFREDO MACHADO PEREIRA, Identidade Funcional nº 359.228-6, matrícula nº 700.856-8, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 20-08-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.016,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.636,82; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.991,70; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 201,60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360150/000100/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RITA CASSIA DA ROZA, Identidade Funcional n° 2.913.397-1, matrícula nº 266.024-9, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 06-05-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.746,34; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03.\r\n\r\nId: 2329860"
                    ],
                    "2329920": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NORTE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 08/07/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR (Procedimento nº 410-00018/2021, S.A.D. nº 15/21), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XVII do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000102/2021.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR (Procedimento nº 410-00017/2021, S.A.D. nº 16/21), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000103/2021.\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15/06/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-360222/000104/2020 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00007/2020, SAD nº 08/20), com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “a” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.07.2021.\r\n\r\nDE 17/06/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-360222/000105/2020 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00005/2020, SAD nº 06/20), com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.07.2021. \r\n\r\nId: 2329920"
                    ],
                    "2329931": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 23/07/2021\r\n\r\nPROC. N° SEI 360007/001062/2021 - LUIS CARLOS SALGADO MONTEIRO, Perito Criminal, ID Funcional nº. 2.967.473-5 - período base: 10/05/2016 a 08/05/2021, 03 meses. CONCEDO a Licença-Prêmio\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360170/000078/2021 - RUBENS DUARTE DOS SANTOS, ID Funcional n° 5.098.267-2 - 529 dias à Prefeitura Municipal de Petrópolis. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2329931"
                    ],
                    "2329942": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 22/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360026/000079/2020 - HENRIQUE ANTONIO FRASCINO THEODORO - DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 2329942"
                    ],
                    "2329759": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 22/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360285/000010/2021 - JOSE CARLOS DE BARROS MORENO, ID Funcional n° 2.989.583-9 - 116 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360130/000041/2021 - HUGO BATISTA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.916.617-9 - 329 dias ao Ministério da Defesa. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360227/000129/2021 - FLÁVIA CORREIA BARBASTEFANO, ID Funcional n° 571.110-0 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado à ACADEPOL, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360130/000041/2021 - HUGO BATISTA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.916.617-9 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 22/12/2010, publicado no DORJ n° 233, de 22/12/2010, a averbação de tempo de serviço de 329 dias prestado ao Ministério da Defesa, através do Processo nº E-09/2352/1903/2010, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nId: 2329759"
                    ],
                    "2330051": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 22/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000434/2021 - DANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO, Oficial de Cartório, ID. funcional nº 4.385.819-8, Período-base: 29/06/2010 a 27/06/2015 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360169/000070/2021 - DIEGO LUIZ NOGUEIRA CORRÊA, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 5.033.049-7, Período-base: 28/07/2014 a 26/07/2019 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360174/000024/2021 - HELIO FERREIRA MACHADO, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 2.925.167-2, Período-base: 29/04/2014 a 27/04/2019 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360293/000158/2021 - JULIANA LORIATO DE LIMA, Oficial de Catório, ID. funcional nº 5.077.146-9, Período-base: 11/12/2015 A 22/12/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360173/000039/2021 - MARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 4.343.728-1, Período-base: 30/05/2015 a 27/05/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/000815/2021 - PAULA DE ALBUQUERQUE SANTOS, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 2.917.316-7, Período-base: 04/12/2015 A 01/12/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2330051"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2329780": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº885 DE 13 DE JULHO DE 2021 \r\n\r\nDISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO E DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ASSESSORIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SEAP/ASSIP), CORREGEDORIA (SEAP/CO), COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (SEAP/IA) E SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SEAP/SUPISPEN) DA SECRETÁRIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210036/000537/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que norteiam a Administração Pública, entalhado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- que a Administração Pública em face do impostergável dever de zelar pelo atendimento aos padrões máximos de ética e moralidade, possui em sua estrutura órgãos incumbidos do desenvolvimento de atividades de integridade pública, disciplinares e de inteligência;\r\n\r\n- a imperativa necessidade de a Administração Pública oferecer aos integrantes de atividades de integridade pública, disciplinares e de inteligência, pela natureza e peculiaridades de suas funções, garantias ao exercício de suas atividades e mesmo após o seu desligamento;\r\n\r\n- que o fortalecimento dos órgãos com atividades de integridade pública, disciplinares e de inteligência, simetriza o fortalecimento da Secretária de Estado e Administração Penitenciária - SEAP;\r\n\r\n- evitar atos administrativos com desvio de finalidade por parte de gestores públicos em face dos servidores integrantes das atividades de integridade pública, disciplinares e de inteligência, afim de não serem alvos de vindita, pelo exercício de suas funções.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A lotação dos servidores públicos integrantes dos órgãos com atividades de integridade pública, disciplinares e de inteligência da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária - SEAP, só se efetuará com anuência do titular da pasta.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor integrante dos quadros dos órgãos com atividades de integridade pública, disciplinares e de inteligência da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária - SEAP, ao ser desligado, não poderá ser designado para exercício de função na qual esteja sob a subordinação direta de servidor que tenha sido objeto de: sindicância, processado em comissão permanente de inquérito administrativo, sofrido ação de integridade pública e alvo de investigação de que tenha sido responsável.\r\n\r\nArt. 3º - Quando de seu desligamento ainda que por interesse da Administração Pública ou a pedido do servidor, será garantida a possibilidade de escolha de sua nova lotação onde ficará lotado por período mínimo de 02(dois) anos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\n\r\nRAPHAEL MONTENEGRO \r\n\r\nSecretário de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2329780"
                    ],
                    "2330015": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\n* EXONERA FRANKLIN MARCOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41834720, com validade a contar de 12 de abril de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210064/000387/2021.\r\n\r\n*NOMEIA MARCOS PAULO MONTEIRO COELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50002473, para exercer com validade a contar de 05 de julho de 2021, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Artur Freire Souto, ID Funcional nº 50297716. Processo nº SEI-210064/000512/2021.\r\n\r\n*Republicados por incorreção no original publicado no D.O. de 14/07/2021.\r\n\r\n*NOMEIA ARTUR FREIRE SOUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50297716, para exercer com validade a contar de 12 de abril de 2021, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Franklin Marcos da Silva, ID Funcional nº 41834720. Processo nº SEI-210064/000387/2021.\r\n\r\n*EXONERA ARTUR FREIRE SOUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50297716, com validade a contar de 05 de julho de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210064/000512/2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/07/2021. \r\n\r\nId: 2330015"
                    ],
                    "2330045": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 02.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0107/000029/2020 - WENCESLAU GUERRA WERNECK, ISAP, ID.Funcional: 20028466 Matrícula: 868.024-1, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do art. 40° no §1º, inciso III, alínea “a” e o §19º, CFRB/1988, faz jus ao Abono de Permanência com efeitos a contar do período 01/06/2021.\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0053/000849/2021 - SYLVIA REGINA VIEIRA DA SILVA, ISAP, Matrícula: 816.923-7 ID.Funcional: 2008184-7, CONCEDO o Abono de Permanência, Parágrafo único do artigo 1° da Lei Complementar Estadual n° 57/89, com efeitos a contar do período 13/05/2021.\r\n\r\nDE 08.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0052/001232/2021 - NADIA CHRISTINA VAN MOURIK, ISAP, ID.Funcional: 4393521-4 Matrícula: 969.299-7, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do art. 40° no §1º, inciso III, alínea “a” e o §19º, CFRB/1988, faz jus ao Abono de Permanência com efeitos a contar do período 03/11/2020.\r\n\r\nDE 09.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0026/000385/2021 -ALCYR ALVES DO NASCIMENTO, PSICOLOGO, ID.Funcional: 1992582-4 Matrícula: 812.193-1, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do art. 40° no §1º, inciso III, alínea “a” e o §19º, CFRB/1988, faz jus ao Abono de Permanência com efeitos a contar do período 01/06/2020.\r\n\r\nId: 2330045"
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                    "2329794": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210036/000617/2020 - Considerando que a fornecedora OLIMPICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 02.905.041/0001-52 e 02.905.041/0003-14, em razão de dificuldades financeiras encerrou suas atividades comerciais, e, ainda, que já foi regularmente substituída no fornecimento de alimentação, FORMALIZO a rescisão do contrato nº 10/2020, nos termos do art.78, IX, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2329794"
                    ],
                    "2329968": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 42 DE 21 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SUBADM Nº 31, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210036/000621/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 19 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Alfredo Tranjan;\r\n\r\nArt. 2º - Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena da Costa Lima, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nAlvaro Rafael Ouvinã Machado, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2241636-6;\r\n\r\nAlexandre Brandão de Freitas, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4196231-1;\r\n\r\nDaiane Oliveira da Silva Vina, Policial Penal, Id. Funcional 5031795-4.\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\n\r\nNelson Vinícius Elias da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 5091281-0;\r\n\r\nFabio Luiz Gonçalves de Moura, Policial Penal, Id. Funcional 1995462-0;\r\n\r\nWilliam Alvim Pereira, Policial Penal, Id. Funcional 4249466-4.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 31, de 23 de junho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2329968"
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                    "2329976": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 22.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210015/000747/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2329976"
                    ],
                    "2329799": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO \r\n\r\nDE 09.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032.100107/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2329799"
                    ],
                    "2329798": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES DO NORTE NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/07/2021\r\n\r\nDESIGNA os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penal.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nALEXANDRE FLORES GUERRA, Inspetor de Segurança e administração Penitenciária, Id. Funcional nº 43815154; Diretor;\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 41834720, Subdiretor;\r\n\r\nARTHUR SILVEIRA REZENDE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 50297708, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 43822720, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nJOSÉ RENATO SOARES PESSANHA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 5075367-3, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nEZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 50104276, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nCARLOS DE ANDRADE FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 4268382-3, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nANDRÉ GOMES POMPEU DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 50276638, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DE OLIVEIRA CANDECO, Assistente Social, matricula nº 8177727, CRESS/7ª REGIÃO nº8885/RJ.\r\n\r\nDEIXA de nomear médico psiquiatra e psicólogo por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade. Processo nº SEI-210055/000529/2021.\r\n\r\nId: 2329798"
                    ],
                    "2329801": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO ADMINISTRADOR\r\n\r\nDE 21.07.2021\r\n\r\nDESIGNA o servidor DIANE FERNANDES Id: 20076576, Policial Penal, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade SEAP/EGAC, a contar de 21 de julho de 2021. Processo nº SEI-210045/000177/2021.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.07.2021\r\n\r\nDESIGNA a servidora ROSEMERE MOREIRA DA CONCEIÇÃO, Identidade Funcional nº 50007106, Policial Penal, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Coordenação SEAP/COOTPCC, em Substituição da servidora Monique Da Silva Dias, Policial Penal, Identidade Funcional nº 50125559, a contar de 12 de julho de 2021. Consoante a designação a cima, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o Substituído, em conjunto com a Comissão e a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº SEI-210048/008004/2021.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO E ESTRATÉGIA \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2021\r\n\r\n*DESIGNA o servidor JOSÉ DIOGO FERREIRA, Identidade Funcional nº 5707986 Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade SEAP/GIT e o servidor Jorge Fernandes Simões como suplente a contar de 01 de julho de 2021. Processo nº SEI-21/0032/000471/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no D.O. de 07.07.2021.\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.05.2021\r\n\r\nDESIGNA o servidor RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA Id: 50228994, Policial Penal, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Corregedoria, em Substituição do servidor Rafael Barros Foli, Policial Penal, Identidade Funcional nº 43927750, a contar da data desta publicação. Consoante a designação a cima, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o Substituído, em conjunto com a Direção da Unidade e a comissão de levantamento de Inventário, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº SEI-210006/000957/2021.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ANÁLISE E CREDENCIAMENTO DE VISITANTES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2021\r\n\r\nDESIGNA o servidor FELIPE LUIZ PINHO RIBEIRO DE SOUZA Id: 42698472, Policial Penal, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Coordenação SEAP/COOTPCA, a contar de 26 de fevereiro de 2021. Processo nº SEI-210056/000142/2021.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2021\r\n\r\nDESIGNA o servidor LEONARDO SALLES DA COSTA Id: 50128060, Policial Penal, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, dos setores: (SEAP/SUBTP - SEAP/SUPTP - SEAP/COOTPAGT - SEAP/DIVTPDA - SEAP/DIVTPSP), a contar de 12 de abril de 2021. Processo nº SEI-210056/000142/2021.\r\n\r\nId: 2329801"
                    ],
                    "2329793": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/07/2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nRENATO ESPERANÇA SANTANA, Policial Penal, Id: 43815235, Diretor;\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nJORGE ROBERTO AMORIM, Policial Penal, Id: 50299719, Subdiretor;\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA IGLESIAS, Policial Penal, Id: 44159005, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE ARAUJO, Policial Penal, Id: 2003533-0, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA, Policial Penal, Id: 2010637-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nRAFAEL GRIGOROVSKI TAVARES, Policial Penal, Id: 5000884-6, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nVITOR PEREIRA SEIXAS, Policial Penal, Id: 42531004, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA FIGUEIRÓ, Policial Penal, Id: 2000757-4, Chefe da seção I de turma de Policiais;\r\n\r\nWESLEY MELO DA SILVA, Policial Penal, Id: 5030263-9, Chefe da seção II de turma de Policiais;\r\n\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA, Policial Penal, Id: 43368905, Chefe da seção III de turma de Policiais; \r\n\r\nFÁBIO TARQUINO DA COSTA, Policial Penal, Id: 4371281-8, Chefe da seção IV de turma de Policiais.\r\n\r\nDEIXA-SE de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210047/000389/2021.\r\n\r\nId: 2329793"
                    ],
                    "2330052": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES FEMININAS E CIDADANIA \r\n\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL\r\n\r\nATO DA DIRETORA DE 22.07.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta Unidade SEAPUMI, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210022/000233/2021.\r\n\r\nISABEL GOMES RIBEIRO ID 43714293\r\n\r\nLUCIANE DA COSTA LISBOA ID 42697697\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA ID 43715761\r\n\r\nId: 2330052"
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            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2329985": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/042/000057/2021 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à Dispensa de Licitação, em favor da empresa SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE (32.504.706/0001-87), no valor estimado de R$ 1.730,30 (mil setecentos e trinta reais e trinta centavos), cujo objeto é o FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO a fim de atender às necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,CBMERJ, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000857/2020 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa BRK AMBIENTAL MACAÉ S.A (17.002.138/0001-22) no valor estimado de R$ 23.424,92 (vinte e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), cujo objeto é o fornecimento de água e esgoto da região de Macaé, a fim de atender às necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,CBMERJ, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000857/2020 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CBMERJ, RATIFICO o pagamento da inexigibilidade de licitação, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor BRK AMBIENTAL MACAÉ S.A(17.002.138/0001-22) no valor estimado de R$ 23.424,92 (vinte e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), para atender a necessidade da DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da autorização da Diretora-Geral de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000837/2021 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CBMERJ, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa SILCAR COMERCIAL LTDA, no valor estimado de R$ 158.285,00 (cento e cinquenta e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais), cujo objeto é a aquisição de Sacos Cadáveres, tendo em vista a vigência da ATA de Registro de Preço de nº 1920/2020/166100-19, publicada no D.O de 26/10/2020, a fim de atender às necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,CBMERJ, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2329985"
                    ],
                    "2329883": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/000683/2020 - AULINEA PINHEIRO FROTTE, CPF: 639.088.677-20. Tendo em vista o previsto nos Inc. II do art. 53, da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, c/c o artigo 67 do mesmo diploma Legal, atendendo os pressupostos estabelecidos no Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, no inciso I, artigo 1º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010 e na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, as informações prestadas pelos Órgãos no presente processo e com base na competência estabelecida na Resolução SEDEC nº 70, de 11 de maio de 2015, a requerente FAZ JUS ao Auxílio Funeral solicitado \r\n\r\nId: 2329883"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000409/2021, ALEXANDRE DA SILVA MACHADO, RG CBMERJ 21667, Id Funcional 6125875, a partir de 23 de fevereiro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270302/000155/2020, LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA, RG CBMERJ 18780, Id Funcional 2637641-5, a partir de 09 de junho de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270105/000037/2021, JULIO CESAR JESUS DE CASTRO, RG CBMERJ 18900, Id Funcional 6118496, a partir de 23 de abril de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/000128/2021, VALDEMIR ARIOSI JUNIOR, RG CBMERJ 20556, Id Funcional 6121691, a partir de 01 de agosto de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270094/000397/2021, MARIO JORGE DOS SANTOS, RG CBMERJ 22361, Id Funcional 6128831, a partir de 08 de outubro de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270105/000221/2021, ADENILSON GONCALVES AZEVEDO, RG CBMERJ 21897, Id Funcional 6126898, a partir de 05 de abril de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270098/000273/2021, MARCOS ANDRE DA SILVA, RG CBMERJ 31687, Id Funcional 6146180, a partir de 01 de janeiro de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/000216/2021, EDSON FURTADO COSTA, RG CBMERJ 21716, Id Funcional 2646585-0, a partir de 11 de fevereiro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270114/000256/2021, ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA, RG CBMERJ 21189, Id Funcional 2628873-7, a partir de 07 de fevereiro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270124/000273/2021, THALES DE OLIVEIRA SANTOS, RG CBMERJ 12823, Id Funcional 2628203-8, a partir de 13 de agosto de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270016/000028/2021, FABIO DOS SANTOS DASINGER, RG CBMERJ 21786, Id Funcional 6126286, a partir de 01 de fevereiro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/000430/2021, CELIO XAVIER DOS SANTOS, RG CBMERJ 18796, Id Funcional 6118054, a partir de 29 de março de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270105/000030/2021, ALEX ACCIOLI DA FONSECA, RG CBMERJ 18366, Id Funcional 2606454-5, a partir de 01 de julho de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270119/000018/2021, ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO CAMACHO, RG CBMERJ 21998, Id Funcional 4142349-6, a partir de 03 de janeiro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270026/000246/2021, SERGIO AUGUSTO GUANABARA MARINS, RG CBMERJ 22030, Id Funcional 6127436, a partir de 02 de maio de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000605/2021, JOSE FERNANDO DA SILVA, RG CBMERJ 15589, Id Funcional 2600826-2, referente ao período de 29 de abril de 2016 a 09 de setembro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270016/000063/2021, ELMO GOUVEA DE SOUZA, RG CBMERJ 15789, Id Funcional 2646573-6, a partir de 04 de março de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/000180/2021, CARLOS EMILIO RODRIGUES, RG CBMERJ 23857, Id Funcional 2615955-4, a partir de 02 de fevereiro de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270080/000422/2021, HERVAL FERREIRA DE SOUZA, RG CBMERJ 24405, Id Funcional 2584752-0, a partir de16 de março de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270009/000100/2021, FABIO VIEIRA DA SILVA, RG CBMERJ 20638, Id Funcional 9492658, a partir de 20 de junho de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000046/2021, GILSA FELIZARDO DE CASTRO DE PAIVA, RG CBMERJ 30764, Id Funcional 3044781-0, a partir de 27 de junho de 2019.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e com o Decreto nº 24-A/2018 (Ato do Interventor) c/c anexo IV, item 3, passos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, parte in fine de “procedimento”, da Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos administrativos, os servidores FAZEM JUS aos abonos de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2329884"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2357 DE 23 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL ÀS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA, ESTABELECIMENTOS QUE TÊM COMO PERFIL ASSISTENCIAL A ONCOLOGIA E POSSUEM HABILITAÇÃO COMO UNIDADES OU CENTROS DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/006804/2021 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 12.732, de 23 de novembro de 2012, que condiciona o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º, do art. 198, da Constituição Federal, e estabeleceu os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; e elenca os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras Providências;\r\n\r\n- a Portaria nº 1399/SAES/MS, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria n° 163/SAES/MS, de 20 de fevereiro de 2020, que Altera a Portaria nº 1.399/SAES/MS, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS.\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde, vigência 2020-2023;\r\n\r\n-a alta incidência e a importância do diagnóstico precoce dos cânceres de mama e próstata no Estado do Rio de Janeiro para a redução da morbimortalidade por essas doenças na população;\r\n\r\n- o Levantamento da capacidade instalada e da produção da rede de oncologia; desenvolvido no Plano Oncológico do Estado do Rio de Janeiro, vigência 2017/2021, aprovado pela Deliberação CIB-RJ nº 4.609, de 05 de julho de 2017, que estimou, para todo o território estadual, a necessidade de 49 unidades de atendimento habilitadas para tratamento de câncer, sendo 39 unidades para cobrir a população SUS dependente e, evidenciando um déficit na capacidade instalada SUS de unidades de atendimento de alta complexidades em oncologia;\r\n\r\n- os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da rede de atenção oncológica não têm sido suficientes para atender a demanda por tratamento e que\r\n\r\n- essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer para contingentes consideráveis da população que dele necessita;\r\n\r\n- elevados tempos de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de câncer podem produzir consequências graves para os pacientes, como a diminuição das suas chances de cura e do tempo de sobrevida;\r\n\r\n- o diagnóstico e tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da doença; e\r\n\r\n- que é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.358 de 19 de março de 2021, pactua a prorrogação do cofinanciamento estadual às unidades de assistência de alta complexidade em oncologia, e possuem habilitação como unidades ou centros de assistência especializada em oncologia, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Realizar os repasses de recursos financeiros a título de cofinanciamento aos municípios gestores de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de alta complexidade em oncologia e possuem habilitação junto ao SUS/MS, como Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON).\r\n\r\n§ 1° - A Secretaria de Estado de Saúde é a concedente dos recursos financeiros para os executantes, municípios do estado gestores de Unidades De Assistência De Alta Complexidade em Oncologia, e possuem habilitação como Unidades Ou Centros De Assistência Especializada em Oncologia.\r\n\r\n§ 2° - Os repasses dos recursos têm como objetivo apoiar financeiramente as Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON) para que estes possam ampliar a oferta de oncologia clínica e cirúrgica e disponibilizar atendimento com mais eficácia e eficiência à população na atenção oncológica.\r\n\r\nArt. 2º - Fazem jus aos recursos de que trata esta Resolução os municípios gestores de unidades:\r\n\r\nI. com habilitação como Assistência Especializada em Oncologia (UNACON) que tenham porte para responder pela assistência de áreas geográficas contíguas com população múltiplas de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, mediante comprovação de capacidade de atenção compatível com a população sob sua responsabilidade e cuja produção ultrapasse o recurso financeiro federal de média e alta complexidade programado para oncologia (Teto MAC);\r\n\r\nII. que possuam instalações físicas de acordo com os critérios de habilitação da Portaria SAES/MS nº 1399, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS, ou outra que venha a substituí-la;\r\n\r\nIII. que ofereçam à regulação estadual ou municipal cem por cento de todos os procedimentos oncológicos de alta complexidade.\r\n\r\nIV. que ultrapassem, em sua produção aprovada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS, o total dos recursos programados para custeio de procedimentos de oncologia de alta complexidade (limite MAC federal) dos serviços habilitados no município.\r\n\r\nArt. 3° - Para receber os recursos de cofinanciamento de custeio para as Unidades de Assistência de alta complexidade em oncologia, os gestores devem atender ao disposto nesta Resolução, mediante a assinatura de Termo de adesão e Termo de compromisso entre gestores (Anexo I) e formalização de contrato ou termo aditivo a contrato já existente entre as Secretarias municipais gestoras e os respectivos prestadores. \r\n\r\n§ 1° - O repasse dos recursos para as Secretarias Municipais de Saúde dar-se-á de forma regular na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde nos termos desta Resolução e em conformidade a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012 regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013.\r\n\r\n§ 2° - Para pleitear os recursos financeiros, os municípios devem comprovar a existência de:\r\n\r\nI. Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nII. Plano Municipal de Saúde;\r\n\r\nIII. Relatório de Gestão;\r\n\r\nArt. 4° - O cálculo para o repasse se dará mediante apresentação da produção aprovada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS pela Secretaria Municipal de Saúde onde encontra-se a UNACON. Os valores excedentes à programação financeira federal de custeio e comprovados por produção de pacientes em tratamento, serão pagos até o limite financeiro definido no Anexo II.\r\n\r\n§ 1° - A prestação de contas se dará por meio dos relatórios de produção dos sistemas oficiais de faturamento do SUS: Sistema de Informação Hospitalar e Sistema de Informação Ambulatorial, acompanhada de Relatório Circunstanciado assinado pelo Secretário Municipal de Saúde. O processo de pagamento será constituído ainda por Cópia da Resolução, com a indicação da data de sua publicação e Termo de Adesão e Compromisso (Anexo I).\r\n\r\n§ 2° - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar, mensalmente, à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES/RJ, relatório circunstanciado atestando que os estabelecimentos atendem aos critérios e requisitos para o repasse dos recursos previstos na presente Resolução, conforme Anexo III.\r\n\r\nArt. 5° - As Secretarias e seus prestadores UNACON que já tenham efetivado a adesão ao cofinancimento por meio de assinatura de Termo de Compromisso, mantendo as condições estabelecidas no artigo 3º, farão jus a continuidade do cofinanciamento, observados os critérios legais.\r\n\r\nArt. 6° - Competirá:\r\n\r\nI. à Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na) celebrar o Termo de Compromisso junto às Secretarias Municipais de Saúde;\r\n\r\nb) definir os recursos para custeio e realizar o repasse do cofinancimento (Anexo II);\r\n\r\nc) realizar o acompanhamento da produção informada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS para fins de cálculo do repasse para cofinanciamento, até o limite estabelecido no Anexo II.\r\n\r\nII. às Unidades de Assistência de alta complexidade em oncologia:\r\n\r\na) atuar como referência técnica para os demais estabelecimentos de saúde e gestores do SUS, de sua área de abrangência.\r\n\r\nb) ser responsável pela assistência das pessoas em tratamento de câncer vinculadas/matriculada por ele, nos casos de intercorrências;\r\n\r\nc) compor a Rede de Atenção à Saúde regional, em articulação com todos os pontos de atenção, observando os princípios, as diretrizes e as competências descritas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, no que se refere aos diagnósticos diferencial e definitivo de câncer, ao tratamento, à reabilitação e aos cuidados paliativos;\r\n\r\nd) atender a população definida pelos gestores como de sua responsabilidade para o cuidado oncológico, assim como manter vínculo assistencial junto aos serviços para os quais seja referência para este tratamento;\r\n\r\ne) apoiar outros estabelecimentos de atenção à saúde, sempre que solicitado pelo gestor local, no que se refere à prevenção e ao controle do câncer, participando quando necessário da educação permanente dos profissionais de saúde que atuam na Rede de Atenção à Saúde;\r\n\r\nf) manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, especialmente o SISCAN e o RHC, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\ng) submeter-se à regulação, ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nh) determinar o diagnóstico definitivo e a extensão da neoplasia (estadiamento) e assegurar a continuidade do atendimento, de acordo com as rotinas e as condutas estabelecidas, seguindo os protocolos clínicos e observando as diretrizes terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde. Em caso destes não estarem disponíveis, estabelecer as suas condutas e protocolos a partir de recomendações baseadas em Avaliação de Tecnologias em Saúde;\r\n\r\ni) cumprir o prazo estabelecido pela na Lei n° 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o início do tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e lei nº 13.896, de 30 de outubro de 2019, que altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica;\r\n\r\nj) realizar cuidados paliativos, devendo estar descritos em plano de cuidados registrado em prontuário, podendo ser prestados na própria estrutura hospitalar ou de forma integrada a outros componentes e pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas de que trata a Portaria n° 252/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2013, ou outra que venha a substitui-la;\r\n\r\nk) não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares.\r\n\r\nIII. ao Município Gestor (Secretaria Municipal de Saúde):\r\n\r\na) confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão;\r\n\r\nb) realizar os pagamentos ao UNACON dos recursos para custeio transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde;\r\n\r\nc) elaborar relatório circunstanciado atestando que os estabelecimentos atendem os critérios e requisitos para o repasse integral dos recursos previstos na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - O valor máximo mensal (limite) para cada UNACON habilitado é de R$ 606.266,49, estimado conforme os parâmetros mínimos de produção de um UNACON, de acordo com a habilitação da Por taria SAES/MS nº 1399/2019, valores médios dos respectivos procedimentos oncológicos, obtidos no estado do Rio de Janeiro, e que ultrapassam o limite financeiro de programação federal, além de aporte de recursos adicionais para cirurgia plástica mamária reconstrutora.\r\n\r\n§ 1º - Os valores apurados serão transferidos de forma regular para o município, conforme produção informada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS. (Anexo II)\r\n\r\n§ 2° - Serão considerados para fins de cálculo de repasse de valores os seguintes procedimentos regulados e conferidos com a Superintendência de Regulação da SES:\r\n\r\na) Cirurgias Oncológicas de alta complexidade - subgrupo 04.16\r\n\r\nb) Cirurgias Oncológicas sequenciais - procedimento 04.15.02.005-0\r\n\r\nc) Cirurgia plástica mamaria reconstrutiva - pós mastectomia c/ implante de prótese - procedimento 04.10.01.009-0, com valores especificados por mama\r\n\r\nd) Quimioterapia - forma de organização 03.04.02/ 03.04.03/ 03.04.04/03.04.05/ 03.04.06/ 03.04.07 / 03.04.08/ 03.04.09\r\n\r\ne) Radioterapia - forma de organização 03.04.01\r\n\r\nArt. 8º - O repasse dos recursos será suspenso quando o estabelecimento deixar de atender a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 9º - A revisão e rescisão da adesão à política de cofinanciamento poderá ocorrer quando a secretaria municipal ou o prestador descumprirem a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução, e nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 10 - A avaliação rotineira dos estabelecimentos de saúde habilitados como UNACON, cofinanciados ou não pelo Estado, será realizada pela Secretaria Estadual e respectivas Secretarias Municipais de Saúde, orientada pelos seguintes aspectos:\r\n\r\nI. verificação dos parâmetros de produção de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de acordo com a habilitação do estabelecimento de saúde, a população sob sua responsabilidade e o que foi assumido na Contratualização;\r\n\r\nII. verificação das condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos descritos nesta Portaria de acordo com a habilitação do estabelecimento de saúde.\r\n\r\nArt. 11 - Os procedimentos diagnósticos e terapêuticos oferecidos pelos estabelecimentos de saúde habilitados como UNACON devem ser baseados em evidências científicas, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde e nas normas e critérios de incorporação de tecnologias definidos nas legislações vigentes, assim como respeitar as definições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).\r\n\r\nArt. 12 - Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\n§ 1° - Os estabelecimentos beneficiados com este recurso poderão utilizá-lo para as despesas de custeio conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n\r\n§ 2° - Os Municípios farão constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 13 - As Secretarias Municipais de Saúde deverão informar uma conta corrente para recebimento dos recursos do cofinanciamento, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 14 - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do PT 2961.10.302.0454.8334 - APOIO À ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nFormulário para Adesão ao Cofinanciamento de Custeio para Oncologia\r\n\r\nNome da Unidade: \r\n\r\nRazão Social: \r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nCNES: \r\n\r\nMunicípio: Regional de Saúde: \r\n\r\nEsfera administrativa:\r\n\r\n1. Declaro estar ciente das obrigações contidas nos artigos e anexos da presente Resolução SES, bem como das previstas nas Portarias do Ministério da Saúde e/ou outras legislações vigentes;\r\n\r\n2. Declaro também, estar ciente de que o não atendimento dessas obrigações implicará em suspensão do repasse previsto na presente Resolução SES, bem como outras penalidades previstas na legislação vigente.Assinatura e Carimbo do Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAssinatura e Carimbo do Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO ENTRE GESTORES\r\n\r\nTermo de Compromisso entre Gestores do Sistema Único de Saúde O Gestor das ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal representado pelo Secretário Municipal de Saúde__________________________________________________, CPF:___________________________________, Município de____________ resolve assumir o presente compromisso referente a adesão do (a) ao Cofinancimento para Oncologia aos hospitais públicos e privados conveniados ao SUS (UNACON) com atendimento exclusivo na atenção oncológica do Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCláusula Primeira - Do Objeto\r\n\r\nParticipar do planejamento, da implantação e da organização das Redes de Atenção à Saúde priorizadas pela SES, especialmente da Atenção Oncológica.\r\n\r\nCláusula Segunda - Da Competência do Gestor Municipal\r\n\r\nIncluir no contrato ou documento congênere cláusulas referentes aos itens descritos como competências do Hospital nos da presente Resolução SES.\r\n\r\nCláusula Terceira - Das Obrigações das Partes\r\n\r\nUnir esforços visando a consolidação das Redes de Atenção a Saúde de forma organizada, na integração de ações e serviços públicos de saúde, a fim de possibilitar à população da região o atendimento a saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde com qualidade e resolubilidade.\r\n\r\n_______________, ___ de ______________ de _____\r\n\r\n(assinatura e carimbo)Secretário Municipal de Saúde \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCOFINANCIAMENTO ESTADUAL AOS UNACONS - MEMÓRIA DE CÁLCULO\r\n\r\nMemória de Cálculo\r\n\r\nParâmetro mensal PT GM/MS 1399/2019 (MAC Federal)\r\n\r\nParâmetro para financiamento SES (recurso estadual)\r\n\r\nValor médio do Procedimento no Estado\r\n\r\nProposta de referência para cofinanciamento\r\n\r\nValor máximo mensal do financiamento estadual\r\n\r\nF. Org 03.04.02/ 03.04.03/ 03.04.04/ 03.04.05/ 03.04.06/\r\n\r\n442\r\n\r\n377\r\n\r\nR$ 701,02\r\n\r\nR$ 701,02\r\n\r\nR$ 264.284,54\r\n\r\n03.04.07 /\r\n\r\n03.04.08/ 03.04.09 -\r\n\r\nQuimioterapia\r\n\r\nSub grupo 04.16 - Cirurgia em Oncologia \r\n\r\n54\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 3991,51 (1) \r\n\r\nR$ 3.991,51\r\n\r\nR$ 139.702,85\r\n\r\n04.10.01.009-0 - plástica mamaria reconstrutiva - pós mastectomia c/ implante de prótese\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 2.119,84 (3) \r\n\r\nR$ 1.200,00 por mama \r\n\r\nR$ 16.800,00\r\n\r\n04.15.02.005-0 - Sequencias em Oncologia\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 6.340,66 (2) \r\n\r\nR$ 6.340,66 \r\n\r\nR$ 69.747,26\r\n\r\nF. Org 03.04.01 - Radioterapia\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 4.629,00\r\n\r\nR$ 4.629,00\r\n\r\nR$ 115.731,84\r\n\r\nTotal mensal por UNACON\r\n\r\nR$ 606.266,49\r\n\r\nQUADRO FINANCEIRO DE CLASSIFICAÇÃO DAS UNACONS\r\n\r\nMunicípio/Estabelecimento\r\n\r\nValor Limite máximo 2021\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA UNACON COM RADIOTERAPIA e SERVICO DE HEMATOLOGIA\r\n\r\nR$ 606.266,49\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nHOSPITAL SANTA IZABEL UNACON COM RADIOTERAPIA\r\n\r\nR$ 606.266,49\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM UNACON COM RADIOTERAPIA\r\n\r\nR$ 606.266,49\r\n\r\nHOSPITAL DR BEDA UNACON COM RADIOTERAPIA\r\n\r\nR$ 606.266,49\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nR$ 490.534,65\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE DO AVAI UNACON COM RADIOTERAPIA e SERVICO DE ONCOLOGIA PEDIATRICA\r\n\r\nR$ 606.266,49\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO + CRI CLINICA DE RADIOTERAPIA DO INGA UNACON COM SERVIÇO DE HEMATOLOGIA + RADIOTERAPIA\r\n\r\nR$ 606.266,49\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL ALCIDES CARNEIRO UNACON - SERVICO DE RADIOTERAPIA DE COMPLEXO HOSPITALAR\r\n\r\nR$ 606.266,49\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS UNACON\r\n\r\nR$ 490.534,65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL MÁRIO KROEFF UNACON COM RADIOTERAPIA\r\n\r\nR$ 606.266,49\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE UNACON 2292386TERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 490.534,65\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS UNACON COM SERVICO DE HEMATOLOGIA\r\n\r\nR$ 490.534,65\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nHINJA UNACON COM RADIOTERAPIA\r\n\r\nR$ 606.266,49\r\n\r\nTOTAL MENSAL\r\n\r\nR$ 7.418.537,01\r\n\r\nTOTAL ANUAL\r\n\r\nR$ 89.022.444,12\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO\r\n\r\nNome do estabelecimento: _________________________________________________\r\n\r\nNome empresarial: _______________________________________________________\r\n\r\nCNES: ________________________________________________________________\r\n\r\nMunicípio: ______________________________________________________________\r\n\r\nRegional de saúde: _______________________________________________________\r\n\r\nNatureza jurídica: ________________________________________________________\r\n\r\nGestão:________________________________________________________________\r\n\r\nHabilitação do serviço para oncologia: _______________________________________\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (estabelecimento) no período de _________ a_________ de 20__ , cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse integral dos recursos previstos na Resolução SES n° _______/20___. Nada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n(assinatura e carimbo)\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2330094"
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                    "2330004": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2021\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 180 dias a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA LUCIA DE LIRA GUIMARAES SILVEIRA, Servente, matrícula nº 5.018925-7, I.D funcional nº 3660492-5, serviços internos, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/003045/2021.\r\n\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA SOUZA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 911.569-2 e nº 926.044-9, ID Funcional nº 4200600-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/011/2534/2016.\r\n\r\nCELINA MARIA CESAR BRAGA E SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 831.639-0 e Supervisor Educacional, matrícula nº 223.463-1, ID Funcional nº 3512893-3, sem contato direto e permanente com aluno, fora do plantão noturno, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000068/2021.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA O PEREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 928.725-1, ID Funcional nº 4262380-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002770/2021.\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 896.289-6, ID Funcional nº 4273239-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI -030034/001273/2020.\r\n\r\nDENISE FERNANDES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 827.964-8, ID Funcional nº 3375583-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001753/2021. \r\n\r\nDENISE MARIA DIAS PINTO DE AZEVEDO, Professor Docente I, matrícula nº 830.361-2, ID Funcional nº 3544574-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002460/2020.\r\n\r\nDENISE MELLO DA ROCHA, Professor Docente II, matrícula nº 5.020716-6, ID Funcional nº 3820224-7, serviços que não exijam repetitividade de movimentos, durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-08/224631/2010.\r\n\r\nDOLORES DE OLIVEIRA PASSOS, Professor Docente I, matrícula nº 844.416-8, ID Funcional nº 3330436-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/001032/2020.\r\n\r\nELISABETH DE SA NUNES, Professor Docente I, matrícula nº 934.341-9, ID Funcional nº 4283198-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/012/845/2019.\r\n\r\nFATIMA REGINA DOS ANJOS VIEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 839.797-8 e nº 824.781-9, ID Funcional nº 3964114-7, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/000438/2020.\r\n\r\nFERNANDO FAGUNDES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 927.240-2, ID Funcional nº 4252877-1, em local diferente da lotação atual, fora do período noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/003047/2021.\r\n\r\nGISLENE APARECIDA POMPEU AVILA, Professor Docente I, matrícula nº 928.611-3, ID Funcional nº 4262946-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001741/2021.\r\n\r\nJANAINA GOMES BAPTISTA, Professor Docente I, matrícula nº 941.820-3, ID Funcional nº 577.217-6, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/002350/2021.\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CRUZ, Professor Docente I, matrícula nº 940.930-1, ID Funcional nº 4255780-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/001754/2021.\r\n\r\nJOSE LUIZ LEAL WANDERLEY, Professor Docente I, matrícula nº 911.228-5 e nº 928.323-5, ID Funcional nº 4199501-5, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001553/2021.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO RODRIGUES, Professor Docente I, matrícula nº 971.322-3, ID Funcional nº 4416235-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001553/2021.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 967.814-5, ID Funcional nº 4392992-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/007/103542/2018.\r\n\r\nMARCELLO FREDERICO SCALDINI, Professor Docente I, matrícula nº 945.611-2 e nº 970.261-4, ID Funcional nº 4342338-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/011/1650/2017.\r\n\r\nMONICA ROSA DA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula nº 5.009080-2, ID Funcional nº 3483834-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em local até 50km da residência atual cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002664/2020.\r\n\r\nRITA APARECIDA CUNHA DE VASCONCELLOS AMARAL, Professor Docente I, matrícula nº 825.764-4, ID Funcional nº 4021853-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/10800129/2011.\r\n\r\nSANDRA MOURA DO PRADO, Professor Docente II, matrícula nº 5.002129-4 e Professor Docente I matrícula nº 938.322-5, ID Funcional nº 3332566-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/011/4206/2014.\r\n\r\nSANDRO ARAUJO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 3.032252-3 e nº 918.641-2, ID Funcional nº 4203352-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030031/001036/2021.\r\n\r\nSONIA REGINA MONTES ROCHA, Professor Docente I, matrícula nº 831.873-5, ID Funcional nº 3798734-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo eventualmente substituir professor por período de até 30 dias no trimestre, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/003481/2021.\r\n\r\nSONIA DA SILVA VIDAL, Professor Docente I, matrícula nº 832.993-0, ID Funcional nº 3650953-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002820/2020.\r\n\r\nTANIA MARA SONCIN NETO TEIXEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 841.803-0, ID Funcional nº 4001477-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo eventualmente exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/001798/2020.\r\n\r\nTATIANA DE LAURO CUZATE FERREIRA, Professor Docente II, matrícula nº 5.006255-3, ID Funcional nº 3890225-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo eventualmente exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/004/1384/2018.\r\n\r\nId: 2330004"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2021\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 180 dias a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALESSANDRA VASCONCELOS RABELLO, Professor Docente I, matrícula nº 915.219-0 e nº 944.326-8, ID Funcional nº 4219124-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001586/2021.\r\n\r\nALEXANDRE FONTES VALENTE, Professor Docente I, matrícula nº 916.728-9, ID Funcional nº 4207446-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030031/000771/2020. \r\n\r\nALEXANDRE MALAFAIA CONTILDES, Professor Docente I, matrícula nº 911.107-1, ID Funcional nº 4191364-7, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/004/4855/2017.\r\n\r\nANA CLAUDIA OZORIO LIMA, Professor Docente II, matrícula nº 5.021324-8, ID Funcional nº 3521975-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/000628/2020.\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 3.052155-3, ID Funcional nº 5021850-6, sem contato direto e permanente com aluno, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/000206/2020. \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 828.513-2 e nº 844.536-3, ID Funcional nº 4024263-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo eventualmente substituir professor por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/013/885/2016.\r\n\r\nANDERSON VIEIRA DOS ANJOS, Professor Docente I, matrícula nº 5.003686-2, ID Funcional nº 3658266-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002690/2020. \r\n\r\nAMILTON ELEOTERIO DA SILVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 917.324-6, ID Funcional nº 4192061-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002448/2020. \r\n\r\nARNALDO CORDEIRO PEREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 844.907-6, ID Funcional nº 3625414-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002292/2020. \r\n\r\nCAMILA BARBOSA REIS, Professor Docente I, matrícula nº 3.037294-0, ID Funcional nº 5010925-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/013/1074/2019.\r\n\r\nCARLA ADRIANA FERREIRA PASCHOAL, Professor Docente II, matrícula nº 293.997-3 e Professor Docente I, matrícula nº 960.934-8, ID Funcional nº 3548355-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/010/3558/2015.\r\n\r\nCARLA REGINA TEIXEIRA DE PINHO, Professor Docente I, matrícula nº 911.382-0, ID Funcional nº 4200626-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/003/2017/2017.\r\n\r\nCYNTIA VEIGA RODRIGUES, Professor Docente I, matrícula nº 833.660-4, ID Funcional nº 3484625-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos, durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/002975/2021.\r\n\r\nFLAVIA APARECIDA DE REZENDE CASTRO, Professor Docente I, matrícula nº 926.578-6 e nº 827.829-3, ID Funcional nº 3379394-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001584/2021.\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 828.015-8, ID Funcional nº 3525912-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001582/2021.\r\n\r\nJULIO CESAR DO CARMO PALADINO, Professor Docente I, matrícula nº 904.261-5, ID Funcional nº 4191482-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/007/2411/2017.\r\n\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA, Assistente Executivo, matrícula nº 3.041343-9, ID Funcional nº 5013474-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos, durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/011/496/2019.\r\n\r\nLUCIANA SOUSA DA LUZ, Professor Docente I, matrícula nº 914.139-1, ID Funcional nº 4182076-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001978/2021.\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ITABORAI BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº 917.362-6, ID Funcional nº 3659087-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/003215/2021.\r\n\r\nMARIA JOSE SANTOS DE JESUS COSTA, Professor Docente I, matrícula nº 869.948-0 e nº 3.042940-1, ID Funcional nº 3347467-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/005/3779/2017.\r\n\r\nMARCIA APARECIDA SILVA ROCHA, Professor Docente II, matrícula nº 5248674-3, ID Funcional nº 3680472-0, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI -030040/001147/2021.\r\n\r\nNUBIA ROSANE MUNIZ DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 832.584-7, ID Funcional nº 3837026-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/006/62788/2017.\r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ, Professor Docente II, matrícula nº 5.013364-4, ID Funcional nº 3877182-9, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI -030030/002578/2020.\r\n\r\nRENATA ALVES DE SOUZA GREGORIO, Professor Docente I, matrícula nº 939.478-4 e nº 966.940-9, ID Funcional nº 5741750, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/016/77/2019.\r\n\r\nROSEMARY KNUST REIS, Professor Docente I, matrícula nº 826.474-9, ID Funcional nº 3840215-7, sem contato direto e permanente com aluno, em local até 50km da residência atual cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI -030043/000804/2020.\r\n\r\nSELMA LEITE DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 928.486-0 e Professor Docente II, matrícula nº 5.008907-7, ID Funcional nº 3426115-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/005/1008/2016.\r\n\r\nId: 2330005"
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                    "2330006": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2021\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício pelo prazo de 06 meses, o servidor:\r\n\r\nDENISE DE AZEVEDO LACERDA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 942.741-0, ID Funcional nº 4326363-1, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/016035/2021.\r\n\r\nMARCOS MASSOTE LIMA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 969.973-7, ID Funcional nº 4320887-8, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/016035/2021. \r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nDANIELLE MEDEIROS DE SOUZA VAZ, Professor docente I, matricula nº 967.748-5, ID Funcional nº 4390924-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/016035/2021.\r\n\r\nELIANE TAVARES RODRIGUES MASSON, Professor docente I, matrícula nº 967.748-5, ID Funcional nº 4390924-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/016035/2021.\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO MOTTA TEODORO, Inspetor Policial, matrícula nº969.053-8, ID Funcional nº 4392357-7, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/016035/2021.\r\n\r\nLARA FIALHO BASTOS SA DO NASCIMENTO, Inspetor de polícia, matrícula nº 808.821-3, ID Funcional nº 1920727-1, fora das diligências policiais, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/016035/2021.\r\n\r\nMARCIA MEDINA MACHADO, Técnico em Enfermagem, matricula nº 299.813-6, ID Funcional nº 3026346-8, fora de plantão, fora de plantão de emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/016035/2021.\r\n\r\nROSEMERI RIBEIRO LAMONICA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 269.821-5, ID Funcional nº 2981024-8, em local com acesso através de rampas ou elevadores, fora das diligências policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/016035/2021.\r\n\r\nVICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 959.105-8, ID Funcional nº 4373030-2, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora do plantão noturno, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/016035/2021. \r\n\r\nREADAPTA, ex ofício pelo prazo de 02 anos, o servidor:\r\n\r\nDANIELLE MARCOS LEAL BRETTAS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.412-3, ID Funcional nº 565244-8, fora das diligencias policiais, em local até 50km da residência atual, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/016035/2021. \r\n\r\nFLAVIA MARIA COSTA CARVALHO RODRIGUES, Técnico Universitário Superior, matrícula nº 35.050-4, ID Funcional nº 3031849-1, em local até 50km da residência atual, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/016035/2021. \r\n\r\nJULIO CEZAR FERREIRA, Oficial de Cartório, matrícula nº 177.297-9, ID Funcional nº 2996134-3, fora das diligências policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/016035/2021. \r\n\r\nPAULO MARIO BRAGA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 824.207-5, ID Funcional nº 1980370-2, em função, sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/016035/2021.\r\n\r\nRENATO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 295.360-2, ID Funcional nº 30750652-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/016035/2021. \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PICORELI, Delegado, matrícula nº 3.054.544-6, ID Funcional nº 4373.008-6, fora das diligencias policiais, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/016035/2021.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício pelo prazo de 2 anos, o servidor,\r\n\r\nHAROLDO PEÇANHA NEIVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.646-6, ID Funcional nº 565457-2, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/016035/2021. \r\n\r\nRUTH CORREA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 923.493-1, ID Funcional nº 4219352-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/016035/2021. \r\n\r\nTERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 3.089.126-1, ID Funcional nº 5080934-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/016035/2021. \r\n\r\nId: 2330006"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2021\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 65º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 (19909328), publicado no D.O. de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (19911876) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (19909240).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 65º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/000855/2021\r\n\r\nCRPT - Assistência Médica Hospitalar LTDA.\r\n\r\nPrestação de Serviços de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com/sem Leitos SUS.\r\n\r\n01 a 29 de dezembro de 2020\r\n\r\n591.466,29\r\n\r\nId: 2330008"
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                    "2330003": [
                        "I - Ata",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/07/2021\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 815/2021 - FICA PRORROGADA o prazo previsto na Portaria FS/DE nº 791 de 25 de junho de 2021, publicada em 29 de junho de 2021, pág. 17, por mais 08 (oito) dias, a contar de 29 de julho de 2021, conforme Processo nº SEI-080007/001087/2021.\r\n\r\nId: 2329924"
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Processo nº SEI-E-03/014/1112/2019.\r\n\r\nAPOSENTA VALDEMIRO VIEIRA MENDONÇA, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID Funcional n° 32807830/2, matrícula n° 285.068-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de PROFESSOR DOCENTE I NÍVEL: D REF: 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.280,28. Processo nº SEI-E-03/ 030/1013/2019.\r\n\r\nAPOSENTA CELINALDA MESQUITA SANTANA, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, ID Funcional n° 35844310/1, matrícula n° 5.012.897-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5,º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 50% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.909,76. Processo nº SEI-030034/000413/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA DE CARVALHO FIGUEREDO, Professor Docente I, nível D, referência 8, ID Funcional n° 38832372/1, matrícula n° 827.150-4, nos termos do §1º al. “b”, inc. III do art. 40 da CF/88. Processo nº SEI-030030/001103/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MISAEL CORREA ROCHA, Agente De Segurança Socioeducativa, ID Funcional n° 19874065/1, matrícula n° 836.143-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030022/003774/2021.\r\n\r\nAPOSENTA REINALDO PEREIRA, Servente, nível I, ID Funcional n° 39285936/1, matrícula n° 277.746-4, nos termos do inciso II, § 1º, do art. 40 da CF/88, a contar de 04/03/2021. Processo nº SEI-030030/002072/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA GRACIETE ALVES, Professor Docente I, nível C, referência 7, ID Funcional n° 36013269/1, matrícula n° 833.360-1, nos termos do § 1º al. “b”, inc. III do art. 40 da CF/88. Processo nº SEI-030035/002637/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ELISA MURIEL SANTOS DA SILVA, Professor Docente I, nível D, referência 8, ID Funcional n° 37557963/2, matrícula n° 837.815-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 831,36. Processo nº SEI-030038/001943/2021.\r\n\r\nAPOSENTA GASTÃO GALVÃO DE CARVALHO SOUZA, Professor Docente I, nível D, referência 5, ID Funcional n° 50314696/1, matrícula n° 3.065.317-4, nos termos do inciso II, §1º, do art. 40 da CF/88, a contar de 20/6/2021. Processo nº SEI-030038/001972/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SILVANA FARIA SARZEDAS, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID Funcional n° 39979237/1, matrícula n° 245.682-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030041/001873/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA SILVEIRA DE SOUSA, Professor Docente I, nível, C, referência 6, ID Funcional n° 32965850/2, matrícula n° 912.779-6, nos termos do inciso II, §1º, do art. 40 da CF/88, a contar de 08/3/2021. Processo nº SEI-030035/003167/2021.\r\n\r\nAPOSENTA LEILA CORREA FRANÇA, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, ID Funcional n° 36772836/1, matrícula n° 5.023.115-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.618,78. Processo nº SEI-030035/003181/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SIRLENE DA SILVA PORCINO, Datilógrafo, nível I, ID Funcional n° 35515937/1, matrícula n° 5.001.286-3, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Datilógrafo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 443,30. Processo nº SEI-030040/001290/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA MARIA TARDIN RIBEIRO, Professor Docente II - 40 Horas, nível D, referência 9, ID Funcional n° 35992816/1, matrícula n° 5.025.242-8, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art.40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6° - A da Emenda Constitucional 41/03, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional 70/2012, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II - 40 Horas, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.095,02. Processo nº SEI-080001/013988/2021.\r\n\r\nId: 2329944"
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                    "2329785": [
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CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001843/2021 - SELMA MIRANDA CASTRO BARROS, Professor Docente II, nível D, ref. 8, matrícula: 837.363-1, ID: 36884642/1. CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002036/2021 - MARINES DA SILVA PAULO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula: 806.074-1, ID: 33601950/1. CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº 030041/001575/2021 - EDITH ALMEIDA CORTES, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula: 837.901-8, ID: 37772910/1. CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001264/2021 - ELIZETE DA SILVA NEVES, Professor Docente I, nível C, ref. 8, matrícula: 249.364-1, ID: 38169118/1. CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/09/2011.\r\n\r\nDE 23/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002063/2021 - CASSIA MARIA DO COUTO, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula: 837.864-8, ID: 37804626/2. CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001970/2021 - TELMA DA SILVA LEMOS, Servente I, matrícula: 272.729-5, ID: 38201437. CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001026/2021 - WILMA PACHECO DOS SANTOS, Professor Docente I, nível C, ref. 7, matrícula: 825.806-3, ID: 35858320/1. CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-0300340/001289/2021 - NELCIANA ABREU NOGUEIRA SOUZA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 8, matrícula: 5.025.168-5, ID: 36811750/1. CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001874/2021 - LUCIA HELENA DA SILVA DUARTE , Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula: 803.683-2, ID: 37299247/1. CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002493/2021 - ADRIANA DE MELO COUTO, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula: 5.015.616-5, ID: 39458962/1. CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001821/2021 - SANDRO DE SOUSA BRANDÃO, Servente I, matrícula: 5.021.191-1, ID: 35212772/1. CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001573/2021 - ALDINEIA GONCALVES NOGUEIRA, Servente I, matrícula: 1.204.712-2, ID: 38098350/1. CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000777/2021 - MARIANGELA MAIA, Professor Docente II 40H, nível A, ref. 6, matrícula: 5.016.932-5, ID: 35930063/1. CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001567/2020 - GENOVA RAIMUNDA ALVES DE AZEVEDO, Merendeira I, matrícula: 5.016.605-7, ID: 36275514/1. CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000791/2020 - VANDERLEI DA SILVA, Encarregado I, matrícula: 5.014.260-3, ID: 35818646/1. CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000328/2021 - VALERIA TEREZA PERNIA RUBEM, Professor Docente II - 40HORAS, nível D, ref. 9, matrícula: 5.013.210-9, ID: 38658933/1. CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001708/2021 - CARLOS JOSE CHAVES DA SILVA, Servente I, matrícula: 1.201.313-2, ID: 35084278/1. CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/03/2021.\r\n\r\nId: 2330043"
                    ],
                    "2330049": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002871/2020 - DESIRRE COSTA DE LIMA, Identidade Funcional nº 43043305/1, matrícula nº 936204-7, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei Nº 530/1982, os períodos de 01/04/2001 a 31/03/2002; 01/05/2002 a 31/03/2003; 01/07/2003 a 31/08/2003; 01/09/2003 a 30/04/2004; 01/06/2004 a 31/01/2006; 01/02/2006 a 03/09/2007, num total de 2.195 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 04/09/2007 a 31/05/2014 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2330049"
                    ],
                    "2330053": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23/07/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/006680/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, o servidor MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Id Funcional nº 36164259, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nId: 2330053"
                    ],
                    "2329816": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 912 DE 22 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PORTE DE ARMAS CONCEDIDA AOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA DO DEGASE REGULAMENTADA PELA PORTARIA DEGASE Nº 767 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O.E.R.J, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais: Processo nº SEI-030022/006432/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o acordão que julgou em definitivo em 29/06/2021 a procedência da Representação de Inconstitucionalidade nº 0031421-42.2019.8.19.0000, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil - seção do Estado do Rio de Janeiro, da Lei Estadual nº 8.400, de 23 de maio de 2019 que concedeu o porte de arma de fogo aos Agentes de Segurança Socioeducativa do DEGASE;\r\n\r\n- a Orientação de Cumprimento de Julgado através do OFÍCIO nº 19267263 /2021 - RCG/PGE/PG04/PP ipsis litteris “tornar sem efeito todos os portes de arma concedidos a Agentes Socioeducativos, ativos e inativos, do DEGASE”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria DEGASE nº 767 de 04 de novembro de 2019 que regulamentou as regras e procedimentos para emissão pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas de autorização de porte de arma de fogo de uso permitido, categoria defesa pessoal, para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Socioeducativa.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os Agentes de Segurança Socioeducativa, ativos e inativos, que tiveram seus portes emitidos pelo DEGASE deverão devolvê-los, no prazo de até 30 dias corridos da data de publicação desta Portaria, à Coordenação de Recursos Humanos localizada na Rua Taifeiro Osmar de Moraes nº 111, Galeão - Ilha do Governador.\r\n\r\n§ 1º - Ao término do prazo de 30 (trinta) dias corridos, o servidor que não entregar o documento do porte será encaminhado à Corregedoria para apuração de infração administrativa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2020\r\n\r\nMARCELO RAMOS DO CARMO\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nId: 2329816"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2329978": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002832/2021/SEI-260005/002832/2020 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2021, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, divididos em LOTES, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III), nos moldes preconizados na legislação pertinente com base na Lei Federal nº 10.520/2002, pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864 de 2002, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 3.149/1980, e respectivas alterações, do Decreto Estadual nº 36.414/2004, do Decreto Estadual nº 42.063/2009, do Decreto Estadual nº 42.091/ 2009 e do Decreto Estadual nº 42.301/ 2010, Decreto Estadual nº 41.203/2008, Resolução PGE nº 3.996/2016, da Resolução SEPLAG nº 429/ 2011 e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital e ADJUDICO o objeto do LOTE I à empresa MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI , CNPJ Nº 04.312.370/0001-15 pelo valor total de R$ 11.279.000,00 (onze milhões, duzentos e setenta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 2329978"
                        ],
                        "2330037": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 504/2021 - EXONERA, a pedido, CAROLINA DA SILVA FRADE, matr. nº 40.112-5, ID funcional 51168871, Técnico Universitário Superior/ Assistente Social, lotada na PR4, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/07/2021. Processo nº SEI-260007/015236/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 505/2021 - EXONERA, a pedido, CECÍLIA DA SILVEIRA MONTEIRO, matr. nº 36.822-5, ID funcional 44568452, Técnico Universitário Superior/ Nutricionista, lotada na Policlínica Piquet Carneiro, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/07/2021. Processo nº SEI-260007/015680/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 506/2021 - EXONERA, a pedido, BIANCA APARECIDA DE OLIVEIRA, matr. nº 38633-4, ID funcional 44558635, vínculo 2, Técnico Universitário Superior/ Enfermeiro, lotada na SR-2, Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/03/2019. Processo nº SEI-260007/012690/2021.\r\n\r\nId: 2330037"
                        ],
                        "2330039": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/013625/2021 - DETERMINO a inclusão de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES, Professor Adjunto, matr. nº 40.443-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/014259/2021 - DETERMINO a inclusão de BÁRBARA ARAÚJO MACHADO, Professor Adjunto, matr. nº 40.381-6, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/014730/2021 - DETERMINO a inclusão de JULIANA GODÓI DE MIRANDA PEREZ ALVARENGA, Professor Assistente, matr. nº 40.392-3, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nId: 2330039"
                        ],
                        "2330038": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 21.07.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 077/SRH/1997 - ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS PEREGRINO, matr. nº 32.647-0 / ID. 32301561 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/10055/2019, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a carga horária foi alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 11 de fevereiro de 2021 - Processo nº SEI E-26/007/10055/2019.\r\n\r\nId: 2330038"
                        ],
                        "2330040": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 04/2021 - INSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA decorrente de Sindicância Investigativa para apurar indícios de materialidade e de autoria de irregularidade objeto do Processo nº E-26/007/8422/2019, bem como os fatos conexos emergentes no decorrer dos trabalhos, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCarlos Alberto Pereira de Oliveira, matr. n.º 32.355-0, Professor Assistente;\r\n\r\nLuiz Frederico Passeri Marins da Silva, matr. n.º 38.243-2, Técnico Administrativo II;\r\n\r\nAdriano Fiaux Pereira, matr. n.º 31.084-7, Técnico Universitário II.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Processo nº SEI nº E-26/007/8422/2019.\r\n\r\nId: 2330040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2329922": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005663/2021 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 20.07.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-10/005/2378/2016 - MANTENHO O INDEFERIMENTO, com base nos pareceres da área técnica, às fls. 83, 84, 86, 87, 164 e 190 e da Assessoria Jurídica, às fls. 108/112.\r\n\r\nDE 21.07.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/003727/2021 - INDEFIRO com base no parecer da área econômica (19423780) e área técnica (17980104/19819938).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2021\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-100005/003469/2021, SEI-100005/004594/2021 e SEI-100005/004594/2021...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-100005/003469/2021, SEI-100005/004367/2021 e SEI-100005/004594/2021...\r\n\r\nId: 2329922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2329983": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 101 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAS N° 92/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Deliberação TCE-RJ 279, de 24 de agosto de 2017 e o disposto no Processo nº SEI E-07/026/294/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial, instituída pela Resolução SEAS n° 92, de 16 de abril de 2021. \r\n\r\nParágrafo Único - Exclui como membro da Comissão Especial de Tomada de Contas a servidora Débora de Moura Calile Id. Funcional n° 4382531-1 e inclui a servidora Bruna Munhoz da Gama, Id. Funcional nº 5089578-8. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Tomada de Contas Especial passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Robson Brum Andrade, Id. Funcional n.° 50915150\r\n\r\nII - Membro: Bruna Munhoz da Gama, Id. Funcional n° 5089578-8\r\n\r\nIII - Membro: Maria Teresa Granato Pereira, Id. Funcional n° 20118910 \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES \r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2329983"
                    ],
                    "2330047": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CERHI-RJ Nº 07 DE 15 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERAÇÃO DE MEMBRO NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - De acordo com o que consta no Processo nº SEI-E-070026/001258/2020, fica nomeada como conselheira do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023:\r\n\r\nSociedade Civil:\r\n\r\nLuiza Figueiredo Salles - representante do Comitê de Bacia Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - CBH BPSI, em substituição ao Sr. Alberto Messias Mofati, anteriormente indicada por tal instituição.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria a entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\n\r\nPAULO DE TARSO PIMENTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2330047"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2329998": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1060 DE 14 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14 da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e art. 13 do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício PRS/SSE/CGC nº 20475/2021, de 06/07/21, referente ao Processo TCE/RJ nº 116.727-0/2010, no qual o Tribunal decidiu, nos termos da decisão do Relator Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, pela instauração de tomada de contas especial, a ser realizada no prazo de 120 dias, contados do recebimento do presente ofício, nos termos da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, ressaltando o disposto no inciso IV, do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/007356/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial com vistas à apuração dos fatos, identificação e delimitação de responsabilidades e quantificação pecuniária de um possível dano ao erário, em decorrência do apurado nos autos, conforme informações constantes no Processo nº SEI-070002/007356/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Instituir a Comissão de Tomada de Contas Especial, que será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nDenise Marcal Rambaldi - Id. Funcional nº 43966004\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nMoema Versiani Acselrad - Id. Funcional nº 32991983;\r\n\r\nLorena Costa Procopio - Id. Funcional nº 43731635\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º não se encontram impedidos de atuarem no procedimento, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão ora designada realizará, no prazo de 60 (sessenta) dias, a Tomada de Contas Especial, em conformidade com o disposto na aludida Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\n\r\nArt. 5º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, serão encaminhados à Auditoria Interna para verificação dos atos e emissão do Parecer de Auditoria, com vistas à Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente - INEA/RJ\r\n\r\nId: 2329998"
                        ],
                        "2329996": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.3494/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com inciso I do artigo 25, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da IDEXX BRASIL LABORATORIOS LTDA. (CNPJ n. 00.377.455/0001-20), com vistas à aquisição de meio de cultura colilert18® e cartelas quanti-tray 2000®, no valor global de R$ 83.798,40 (oitenta e três mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (19528991).\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 21/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.4172/2013 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor RONALDO DE SOUZA POLY ID nº 2150002-9, Técnico Ambiental. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 30/07/2015 a 27/07/2020.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 28/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/007980/2021 - Determino, com efeitos a partir de 28/06/2021, a SUSPENSÃO dos prazos de vigências e execução do Contrato nº 37/2018-INEA firmado entre a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA e o INSTITUTO ESTADO DO AMBIENTE, objeto 'Complementação das obras de controle de inundação, drenagem e recuperação ambiental da Bacia do Rio Imbuí, Municipio de Teresopolis-RJ, demolição e construção da ponte sobre o Rio Imbuí\", conforme justificativa nos autos do Processo nº E-07/002.9327/2016, com vistas à reprogramação do contrato.\r\n\r\nId: 2329996"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2330027": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/07/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-18/001/1765/2013- APROVO a prestação de contas referente a 2ª parcela. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-18/001/1026/2016 - APROVO a prestação de contas referente a 3ª parcela relativa ao Convênio nº 144/2010, firmado com a Associação Cultural Bantu Brasil, no dia 07 de julho de 2010 em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV, do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2330027"
                    ],
                    "2330028": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/07/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-18/001/1353/2013 - APROVO a prestação de contas relativa à parcela final ao Convênio nº 131/2010, firmado com a Prefeitura Municipal de Paraty, no dia 30 de junho de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV, do art. 21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2330028"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2329950": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA \r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DO PRESIDIENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 410 DE 23 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI 180003/000026/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Alessandra Pereira da Silva Azeredo - ID 51190621, Amanda Gonçalves Teixeira, ID 43882803 e Rodrigo Cesar Espechit de Almeida, ID 51097745, como Fiscais do Contrato celebrado com a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR, para a concessão de benefício aos servidores da FMIS, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº SEI-180003/000026/2021, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria substitui e cancela a Portaria FMIS nº 404, de 29 de julho de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\n\r\nCESAR MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2329950"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2329812": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DA PRESIDENTE \r\n\r\n*PORTARIA ITERJ Nº 233 DE 08 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO - CICLO 2020 NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-070020/000712/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145 de 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, referentes ao ciclo 2020, constantes no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LUCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID funcional\r\n\r\nNome do servidor\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNota da avaliação\r\n\r\nNota da reconsideração\r\n\r\n4436046-0\r\n\r\nEdson Rodrigues Pereira Junior\r\n\r\nSEI-070020/000581/2020\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n4436039-\r\n\r\nLeonardo da Costa Lopes\r\n\r\nSEI-070020/000547/2020\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.04.2021.\r\n\r\nId: 2329812"
                        ],
                        "2329930": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 3300027/001171/2021 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 19 de julho de 2021, publicado no D.O. de 21/07/2021. Considerando a inexecução das cláusulas do contrato administrativo nº 014/2021 atinentes a disponibilização de materiais, equipamentos e utensílios, conforme relatório da comissão de fiscalização (SEI nº 17476807), as inúmeras notificações expedidas visando que fossem cumpridas as obrigações contratuais, que não foram atendidas integralmente e a necessidade premente de garantir a manutenção da conservação da malha rodoviária estadual a fim que não ocorra solução de continuidade. RESCINDO, na forma do artigo 78, incisos I e II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contrato administrativo nº 014/2021 - “Serviços Contínuos de Locação de Equipamentos, incluindo manutenção, combustível e operadores, em apoio aos diversos serviços de engenharia, para os diversos serviços de engenharia, para atender à malha rodoviária Estadual abrangidas pela 3ª e 13ª ROC (Residência de Obras e Conservação) - Campos dos Goytacazes - RJ e São Fidelis - RJ”, firmado entre esta Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ e LOMATEL EMPREENDIMENTOS LTDA. Desta decisão, cabe recurso na forma prevista no art. 109, I, alínea \"e'', da Lei 8.666/1993. Outrossim, DEFLAGRO procedimento visando a imposição de sanção administrativa em face da contratada LOMATEL EMPREENDIMENTOS LTDA, ficando assegurado o exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa, conforme o artigo. 5, incisos LIV e LV, da Constituição da República.\r\n\r\nId: 2329930"
                        ],
                        "2329926": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-3300027/001171/2021 - Considerando a inexecução das cláusulas dos contratos administrativos nº 014/2021 e nº 015/2021, atinentes as especificações, bem como os quantitativos previstos no Termo de Referência, conforme relatório da comissão de fiscalização (SEI nº 17476807), as inúmeras notificações expedidas visando que fossem cumpridas as obrigações contratuais, que não foram atendidas integralmente e a necessidade premente de garantir a manutenção da conservação da malha rodoviária estadual a fim que não ocorra descontinuidade dos serviços; RESCINDO, na forma do artigo 78, incisos I e II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contrato administrativo nº 014/2021 - de “Locação de Equipamentos, incluindo manutenção, combustível e operadores, em apoio aos diversos serviços de engenharia, para os diversos serviços de engenharia, para atender à malha rodoviária Estadual abrangidas pela 3ª e 13ª ROC (Residência de Obras e Conservação) - Campos dos Goytacazes - RJ e São Fidelis - RJ”, e o contrato administrativo nº 015/2021 - de “Locação de Equipamentos, incluindo manutenção, combustível e operadores, em apoio aos diversos serviços de engenharia, para atender a malha rodoviária estadual abrangida pela 6ª, 10ª e 19ª roc (residência de obras e conservação) - Itaperuna-RJ, Miracema-RJ e Bom Jesus de Itabapoana-RJ”, firmado entre esta Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ e LOMATEL EMPREENDIMENTOS LTDA. Desta decisão, cabe recurso na forma prevista no art. 109, I, alínea \"e'', da Lei nº 8.666/1993. Outrossim, DEFLAGRO procedimento visando a imposição de sanção administrativa em face da contratada LOMATEL EMPREENDIMENTOS LTDA, ficando assegurado o exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa, conforme o artigo. 5, incisos LIV e LV, da Constituição da República.\r\n\r\nId: 2329926"
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                        "2329973": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000353/2021 - Com fundamento no Inciso III do art. 5º do Dec. nº 44.040, nos termos do Decreto Estadual nº 18.827, de 20.07.93. AUTORIZO a concessão de ADIANTAMENTO no valor de R$ 43.399,43 (quarenta e três mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), para atender as despesas extraordinárias ou urgentes, em favor de:\r\n\r\nNOME: José Valadares Ribeiro\r\n\r\nCARGO: Chefe de Seção de Manutenção\r\n\r\nMATRÍCULA: n° 13/55553\r\n\r\nC.P.F.: 453901267-34\r\n\r\nId: 2329973"
                        ]
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                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2330029": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 120 DE 23 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS NA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, RESPONSÁVEL PELA INCORPORAÇÃO DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 3º da Deliberação 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata da competência para instauração de tomada de contas e nos arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, que tratam de responsabilidade solidária;\r\n\r\n- a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no item VI do Voto GA-2, constante dos autos do processo TCE/RJ nº 107.536-2/14, para que os atuais responsáveis pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, do artigo 26 do Regimento Interno desta Corte de Contas, tomem ciência da decisão;\r\n\r\n- o prazo regulamentar previsto para conclusão de Tomadas de Contas constante no Parágrafo Único, do art. 207 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000674/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar a devida TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de possível dano ao erário em decorrência das irregularidades apuradas no Contrato nº 002/14 e seu 1º Termo Aditivo, bem assim no Contrato nº 008/13 (Processo TCE-RJ n° 118.931-3/13).\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar à Unidade de Controle Interno da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, responsável pela incorporação da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, que acompanhe a nomeação da comissão de tomada de contas prevista no artigo 6º da Deliberação nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 3º - Recomendar que a Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH, oriente formalmente os gestores desta secretaria para que procedam ao atendimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte.\r\n\r\nArt. 4º - Adotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação nº 279/2017 por parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e envio dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data da instauração da TCE, sendo que em 50 (cinquenta) dias os autos serão submetidos à Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 121 DE 23 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS NA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, RESPONSÁVEL PELA INCORPORAÇÃO DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no art. 3º da Deliberação 279, de 24 de agosto de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata da competência para instauração de tomada de contas e nos arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990 que tratam de responsabilidade solidária;\r\n\r\n- a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro exarada no item 4 do Voto GA-1 proferido em sessão do Plenário Virtual de 14/10/2019 constante dos autos do processo TCE/RJ nº 105.769-7/14, para que Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro instaure Tomada de Contas;\r\n\r\n- o prazo regulamentar previsto para conclusão de Tomadas de Contas constante no Parágrafo Único do art. 207 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-32/001/041594/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar a devida TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em decorrência da declaração de ilegalidade do Pregão Eletrônico nº 001/14 e do Contrato nº 001/14.\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar à Unidade de Controle Interno da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, responsável pela incorporação da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, que acompanhe a nomeação da comissão de tomada de contas prevista no artigo 6º da Deliberação nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 3º - Recomendar que a Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH, oriente formalmente os gestores desta secretaria para que procedam ao atendimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte.\r\n\r\nArt. 4º - Adotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação nº 279/2017 por parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e envio dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data da instauração da TCE, sendo que em 50 (cinquenta) dias os autos serão submetidos à Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogada a Portaria CGE n° 81, de 03 de setembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2330029"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2329928": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 372 DE 21 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2021, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA CLARO S/A (Filial) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2021, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA CLARO S/A (Filial) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- o disposto nos artigos 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no artigo 239 da Lei Estadual nº 287. de 04 de dezembro de 1.979, e\r\n\r\n- o constante do processo nº SEI-400002/001060/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, abaixo indicados, para o gestão do Contrato nº 011/2021, celebrado entre a Fundação Santa Cabrini - FSC e a Empresa Claro S/A (filial), cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas da FSC, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018 e todas as partes integrantes do presente. William Souto Barbosa - Id Funcional nº 5117856-7 - Gestor; William Silveira Ferreira - Id Funcional nº 5108758-8 - Fiscal; Camilla Escola Silva - Id Funcional nº 5086854-3 - Fiscal;\r\n\r\nArt. 2º - Caberão ao Gestor e Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o seu objeto;II - anotar em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;III - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;IV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2329928"
                        ],
                        "2329772": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 373 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-400002/001188/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Inventário, na forma do inciso I, do art. 54, do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, em caráter permanente, para fins de confirmação da existência física e verificação dos bens móveis em uso na Fundação Santa Cabrini - FSC, objeto do Processo Administrativo n° SEI-400002/001188/2021, composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nGilson Carlos Pereira Leal Junior, Id. 5114093-4;\r\n\r\nBruno Raphael Guimarães, Id. 5075579-0;\r\n\r\nAnderson Luiz Souza Medeiros, Id. 5015857-0. \r\n\r\nArt. 2º - Fica instituída a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, na forma do art. 75 do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação, classificação e constatação da disponibilidade dos bens móveis em uso na Fundação Santa Cabrini - FSC, composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nGilson Carlos Pereira Leal Junior, Id. 5114093-4;\r\n\r\nBruno Raphael Guimarães, Id. 5075579-0;\r\n\r\nAnderson Luiz Souza Medeiros, Id. 5015857-0. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a PORTARIA FSC/PRESI nº 346, de 24 de setembro de 2020. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2329772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2330050": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.733 DE 23 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar em 340 (trezentos e quarenta) o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4623, de 11 de novembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2330050"
                    ],
                    "2330026": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4734 DE 23 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-14/001/053672/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n\r\nPG12 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2330026"
                    ],
                    "2329888": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 4732 DE 21 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-14/001/053672/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPG15 - DETRAN-RJ\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA\r\n\r\nPG15 - DETRAN-RJ\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/07/2021.\r\n\r\nId: 2329888"
                    ],
                    "2330031": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2021\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato, datado de 10.10.2019, publicado em DOERJ de 14.10.2019, que designou a servidora THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 41866487, para ter exercício no Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/001513/2021.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato, datado de 26.05.2020, publicado em DOERJ de 29.05.2020, que designou a servidora CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, Id. Funcional nº 43780210, para ter exercício na Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/001513/2021.\r\n\r\nId: 2330031"
                    ],
                    "2329814": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 21.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/034820/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO no valor total de R$ 9.681,25 em favor da Prefeitura Municipal de Macaé.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017860/2021 -RECONHEÇO A DÍVIDA da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO no valor total de R$ 6.237,13 em favor da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 2329814"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2330074": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/CC/SSCS/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/07/2021, com aplicação do reajuste previsto contratualmente.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.999.076,25 (dezenove milhões, novecentos e noventa e nove mil, setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), sob demanda.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/002/351/2017.\r\n\r\nId: 2330074"
                        ],
                        "2329955": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 024/2021;\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EPP;\r\n\r\nOBJETO: Locação de 20 veículos, oriundos da Ata de Registro de Preços nº 009/2021, para atender a Operação Barreira Fiscal;\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da publicação no DOERJ;\r\n\r\nVALOR: R$ 1.026.000,00 (um milhão e vinte e seis mil reais);\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE00513\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/07/2021;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003042/2021.\r\n\r\nId: 2329955"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2329890": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nSEI-150112/000070/2021\r\n\r\nAquisição de uma Solução Integrada de Inteligência e Processamento Analítico para a melhoria da gestão do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ), composta por softwares e serviços, abrangendo os requisitos de gestão estratégica do Órgão.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2329890"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2329938": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 026/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa PRO-AR DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.498,89 (setenta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-120001/007292/2021.\r\n\r\nId: 2329938"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da Subsecretaria de Logística, comunica aos interessados que será realizada a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO especificado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPERP 01/21\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para prestação de Serviços de Agência de Viagens\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/08/2021 às 09 h 55 min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2021 às 10 horas.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 24618.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000267/2020\r\n\r\nO Edital e seus anexos se encontram à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante entrega de 1 (uma) resma de papel A4 na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8º Andar - SUBLOG - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefones (21) 2333-1831 e (21) 2333-1878.\r\n\r\nId: 2329307"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2021. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE FAZENDA e a ENGE AR INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operação, manutenção preventiva, corretiva, emergencial e assistência técnica de sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, equipamentos de ar condicionado central, selfs, fancoils, VRF (Fluxo de Gás Refrigerante Variável) tipo Multi Split, fancoletes, cassetes, splits, aparelhos de refrigeração de janela, sistema de automação, tubulações de água gelada, isolamentos térmicos, e acessórios com mão de obra residente, equipamentos (ferramental técnico) necessários à execução dos serviços e cobertura total de materiais, objetivando a manutenção da salubridade e do conforto térmico dos ambientes da sede da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), do Termo de Referência e do instrumento convocatório, valor total de R$ 540.643,92 (quinhentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta três reais e noventa dois centavos), sendo o valor de R$ 418.586,92 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta seis reais e noventa dois centavos) relativo ao LOTE I, em que R$ 321.989,94 (trezentos e vinte um mil, novecentos e oitenta nove reais e noventa quatro centavos) serão para prestação de serviços e R$ 96.596,98 (noventa seis mil, quinhentos e noventa seis reais e noventa oito centavos) para o eventual ressarcimento de peças, a título de mera reserva orçamentária de 30% nos termos do parágrafo quinto da cláusula nona e o valor de R$ 122.057,00 (cento vinte dois mil e cinquenta sete reais) relativo ao LOTE II, em que R$ 93.890,00 (noventa três mil, oitocentos e noventa reais) serão para prestação de serviços e R$ 28.167,00 (vinte oito mil, cento e sessenta sete reais) para o eventual ressarcimento de peças, a título de mera reserva orçamentária de 30% nos termos do parágrafo quinto da cláusula nona.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir de 26/07/2021.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04122000220160000.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE00460, 2021NE00461.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/07/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PE 004/2021, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040177/000399/2020.\r\n\r\nId: 2329802"
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                        "2329771": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nAFR - SERRANA 34.01 -RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRAF Nº 537091-57 \r\n\r\nPROGRAMA 04DE\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5, de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, O AUDITOR-CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, da AFR SERRANA 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte MIGLIO VENTURI DIAS - CPF 076.887.407-62, para comparecer na sede da AFR 34.01-Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, tomar ciência do auto de infração 03.628447-9 (proc. E-04-211008844/2021) no prazo de 10 (DEZ) dias corridos a partir da intimação feita pelo presente edital, considerando realizada a intimação no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação desse edital, nos termos do art. 38, inciso IV, do Decreto Estadual nº 2473/79, observado também o disposto no art. 28, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 2473/79, e, não havendo qualquer manifestação do interessado no processo dentro desse prazo, se dará o devido prosseguimento. Procs. nºs E-04/073/36/2019, SEI-040023/000191/2020 e E-04-211008844/2021.\r\n\r\nId: 2329771"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - LAGOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - LAGOS, no uso de suas atribuições legais e com base no Processo Administrativo nº SEI-04/0013/000053/2021, INTIMA a contribuinte IRANY TEIXEIRA DE SOUZA AZEREDO, CPF: 645.785.936-49 a tomar ciência da Declaração de ITD nº 2018-033708-00-2-00 e suas respectivas Guias de ITD nº 2018-2-192243-2-00 / 2018-1-192247-7-00 / 2018-1-192246-9-00 / 2018-1-192245-0-00 e 2018-1-192244-2-00, relativas ao inventário dos bens deixados por JORGE MENDONÇA AZEREDO (07002830920138010006 - Comarca de Acrelândia / Acre), OFÍCIO ACRE/SECVA/535/2018. \r\n\r\nId: 2329783"
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                        "2330022": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDivulga a relação de processos a serem distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em 02 de agosto de 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 02 de agosto de 2021, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000003/2021.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nNúmero de Processo\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/005543/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/005606/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/006032/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/006351/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/034/003515/2018\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/211/006024/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/211/006592/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/211/006924/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/211/001019/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/211/002186/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/211/007715/2020\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/211/015625/2020\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/035/100192/2018\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/035/100193/2018\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/035/100194/2018\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/211/015705/2020\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/006/000758/2017\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/211/001780/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/211/013098/2020\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/211/015947/2020\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/211/006477/2021\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/211/006634/2021\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/211/006640/2021\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/211/006686/2021\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/211/006691/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nE04/211/000151/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nE04/211/006813/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nE04/211/007238/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nE04/211/013543/2020\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/003606/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/005660/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/005665/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/017087/2020\r\n\r\n14\r\n\r\nE04/016/000027/2018\r\n\r\n14\r\n\r\nE04/211/003983/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nE04/211/004878/2020\r\n\r\n14\r\n\r\nE04/211/004881/2020\r\n\r\n15\r\n\r\nE04/000/008643/2011\r\n\r\n15\r\n\r\nE04/211/005379/2020\r\n\r\n15\r\n\r\nE04/211/005956/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nE04/211/005958/2021\r\n\r\n16\r\n\r\nE04/211/003644/2021\r\n\r\n16\r\n\r\nE04/211/003647/2021\r\n\r\n16\r\n\r\nE04/211/006234/2021\r\n\r\n16\r\n\r\nE04/211/006314/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nE04/211/006425/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nE04/211/006426/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nE04/211/006427/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nE04/211/006428/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nE04/211/006429/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nE04/211/006430/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nE04/211/006431/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nE04/211/006432/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nE04/039/000019/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nE04/211/002514/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nE04/211/006804/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nE04/211/015850/2020\r\n\r\n19\r\n\r\nE04/091/000703/2013\r\n\r\n19\r\n\r\nE04/211/006231/2020\r\n\r\n19\r\n\r\nE04/211/006620/2021\r\n\r\n19\r\n\r\nE04/211/006624/2021\r\n\r\n20\r\n\r\nE04/211/004922/2021\r\n\r\n20\r\n\r\nE04/211/005362/2021\r\n\r\n20\r\n\r\nE04/211/006964/2021\r\n\r\n20\r\n\r\nE04/211/016467/2020\r\n\r\n21\r\n\r\nE04/039/000077/2020\r\n\r\n21\r\n\r\nE04/211/002916/2021\r\n\r\n21\r\n\r\nE04/211/003749/2021\r\n\r\n21\r\n\r\nE04/211/004154/2021\r\n\r\n22\r\n\r\nE04/039/000021/2021\r\n\r\n22\r\n\r\nE04/041/000826/2020\r\n\r\n22\r\n\r\nE04/211/006727/2021\r\n\r\n22\r\n\r\nE04/211/011535/2019\r\n\r\n23\r\n\r\nE04/211/003839/2021\r\n\r\n23\r\n\r\nE04/211/004610/2021\r\n\r\n23\r\n\r\nE04/211/004769/2021\r\n\r\n23\r\n\r\nE04/211/005710/2021\r\n\r\n24\r\n\r\nE04/006/000050/2019\r\n\r\n24\r\n\r\nE04/211/005971/2021\r\n\r\n24\r\n\r\nE04/211/006042/2021\r\n\r\n24\r\n\r\nE04/211/007339/2021\r\n\r\n25\r\n\r\nE04/211/004758/2021\r\n\r\n25\r\n\r\nE04/211/005696/2021\r\n\r\n25\r\n\r\nE04/211/005965/2021\r\n\r\n25\r\n\r\nE04/211/015346/2020\r\n\r\n26\r\n\r\nE04/022/000042/2018\r\n\r\n26\r\n\r\nE04/022/000044/2018\r\n\r\n26\r\n\r\nE04/022/000045/2018\r\n\r\n26\r\n\r\nE04/211/016195/2020\r\n\r\n27\r\n\r\nE04/211/006350/2021\r\n\r\n27\r\n\r\nE04/211/006784/2021\r\n\r\n27\r\n\r\nE04/211/013599/2020\r\n\r\n27\r\n\r\nE04/211/016144/2020\r\n\r\n28\r\n\r\nE04/211/006362/2021\r\n\r\n28\r\n\r\nE04/211/006753/2020\r\n\r\n28\r\n\r\nE04/211/007007/2021\r\n\r\n28\r\n\r\nE04/211/007105/2021\r\n\r\n29\r\n\r\nE04/211/006796/2021\r\n\r\n73\r\n\r\nE04/000/00000/0000\r\n\r\n74\r\n\r\nE04/000/000000/0000\r\n\r\n75\r\n\r\nE04/000/000000/0000\r\n\r\nId: 2330022"
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                        "2329875": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 27 de julho de 2021 às 12h serão distribuídos mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS Nºs\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n77.400\r\n\r\nE-04/211/000997/2018\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL\r\n\r\n77.382\r\n\r\nE-04/211/005148/2020\r\n\r\nDROGARIA SÃO PAULO S/A.\r\n\r\n74.924\r\n\r\nE-04/040/001355/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77.091\r\n\r\nE-04/211/005446/2020\r\n\r\nLUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n77.031\r\n\r\nE-04/211/012717/2019\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A.\r\n\r\n76.924\r\n\r\nE-04/211/12710/2019\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A.\r\n\r\n77.190\r\n\r\nE-04/211/004021/2020\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A.\r\n\r\n77.426\r\n\r\nE-04/211/004367/2020\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A.\r\n\r\n77.407\r\n\r\nE-04/211/004455/2020\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A.\r\n\r\n77.191\r\n\r\nE-04/211/003146/2020\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A.\r\n\r\n77.427\r\n\r\nE-04/211/004375/2020\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A.\r\n\r\n77.425\r\n\r\nE-04/211/006204/2020\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A.\r\n\r\n77.564\r\n\r\nE-04/211/021677/2019\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A.\r\n\r\n77.501\r\n\r\nE-04/211/000802/2020\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A.\r\n\r\n77.502\r\n\r\nE-04/211/006106/2020\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A.\r\n\r\n69.779\r\n\r\nE-04/038/000473/2016\r\n\r\nWHITE MARTINS STEEL FASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\n72.949\r\n\r\nE-04/041/002628/2017\r\n\r\nSANDRA GONÇALVES DE GODOY\r\n\r\n77.723\r\n\r\nE-04/041/000362/2020\r\n\r\nNELLY CORINA MAGALHÃES BALANÇA\r\n\r\n77.432\r\n\r\nE-04/211/020818/2019\r\n\r\nMRS LOGISSTICA S/A.\r\n\r\n77.491\r\n\r\nE-04/046/0101298/2018\r\n\r\nAPK LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\n77.225\r\n\r\nE-04/211/008385/2020\r\n\r\nVALENÇA INDUSTRIA DE PERFILADOS EIRELI\r\n\r\n76.927\r\n\r\nE-04/211/025210/2019\r\n\r\nBRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nRECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n77.340\r\n\r\nE-04/038/000296/2017\r\n\r\nKION SOUTH AMERICA FABR. DE EQUIP. ARMAZENAGEM\r\n\r\n77.374\r\n\r\nE-04/038/000295/2017\r\n\r\nKION SOUTH AMERICA FABR. DE EQUIP. ARMAZENAGEM\r\n\r\n77.486\r\n\r\nE-04/041/000017/2019\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n77.487\r\n\r\nE-04/041/000020/2019\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n77.488\r\n\r\nE-04/041/000019/2019\r\n\r\nJOSE ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n77.185\r\n\r\nE-04/211/023743/2019\r\n\r\nJRL TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI\r\n\r\n77.329\r\n\r\nE-04/211/006703/2020\r\n\r\nTRANSRIVER TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n77.330\r\n\r\nE-04/211/006707/2020\r\n\r\nTRANSRIVER TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nId: 2329875"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 001/2021.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas pela JUCERJA ao CREA-RJ, mediante o fornecimento de dados em meios eletrônicos, de Registro de Empresas Mercantis do Comércio disponíveis no sistema da JUCERJA, relativos a constituições, alterações e extinções.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2021.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: Sob demanda.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/001026/2021.\r\n\r\nId: 2330014"
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                            "2329813": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEINFRA, CNPJ número 08.599.767/0001-90, torna público, que requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, através de processo nº 14/200930/2009, a Renovação da LMRI número 001341/2014 - Licença Ambiental Municipal de Recuperação e Instalação para a conclusão da nova sede do Museu da Imagem e do Som - MIS, - Rio de Janeiro, situado na Avenida Atlântica nº 3432 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. Processo nº SEI-170026/001842/2021.\r\n\r\nId: 2329813"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 188/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA - CNPJ 06.628.333/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2021.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Sd PM Paulo Ribeiro Simões Reis da Silva, RG: 105.168, ID Func. 2078373-4.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: FARM HCPM - Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo - RG 90877, ID 44032609; Cap Camilla Figueiredo de Castro - RG 89699 ID. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000340/2021 - SRP 084/2020 (FSERJ).\r\n\r\nId: 2329572"
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                        "2329889": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa DB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA-EPP, CNPJ: 19.349.009/0001-30. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA-EPP, CNPJ: 19.349.009/0001-30. \r\n\r\nId: 2329889"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 15-008/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, Município de Duque de Caxias e FUNDEC-Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias-RJ-FUNDEC\r\n\r\nOBJETO: A alteração do item 1, do Anexo I do Plano de Trabalho do Convênio, na forma abaixo.\r\n\r\nPRAZO: Contratação de pessoal pelo período de 03 (três) anos (2021, 2022 e 2023).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23.07.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350135/001829/2020.\r\n\r\nId: 2329995"
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                        "2329957": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 235/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.944.880/0001-69. OBJETO: Prestação de Serviços de tratamento oncológico, através de radioterapia diagnóstica e terapêutica. PRAZO: 31.07.2021 a 30.07.2022. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 23/07/2021. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/81/2016. PROCESSO Nº SEI-350106/001760/2020.\r\n\r\nId: 2329957"
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                        "2329818": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE\r\n\r\nFORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09 horas do dia 29 de julho de 2021, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processos nºs SEI-140001/041179/2021 e SEI-350133/001957/2021 \r\n\r\nOBS: O candidato deverá comparecer portando original e cópia dos documentos pessoais.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nProcesso Judicial\r\n\r\nFRANCISCO ERTON AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n1539890\r\n\r\nCFSD 2014\r\n\r\n0136740-25.2021.8.19.0001- - 3ª CC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09 horas do dia 29 de julho de 2021, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processos nºs SEI-140001/041151/2021 e SEI-350133/001957\r\n\r\nOBS: O candidato deverá comparecer portando original e cópia dos documentos pessoais.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nProcesso Judicial\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO JATOBA\r\n\r\n1515152\r\n\r\nCFSD 2014\r\n\r\n0268764-85.2019.8.19.0001 - 3ª CC.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE\r\n\r\nFORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2010aprovado na fase denominada Inspeção de saúde da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal que deu continuidade no certame por determinação judicial, bem como o convoca para comparecimento nesta Diretoria e Seleção de Pessoal de Pessoal-DRSP, às 09horas do próximo dia útil subseqüente à publicação, a fim de dar prosseguimento nas demais etapas do certame, nos termos da decisão judicial nº 0039597-17.2013.8.19.0001 -10ª VFP. Processos nºs SEI-350133/001614/2020 e SEI-350133/001957/2021 \r\n\r\nAPROVADA na Inspeção de saúde\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO EXAME MÉDICO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nE-35041\r\n\r\nPATRÍCIA CÂMARA MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n0039597-17.2013.8.19.0001 -10ª VFP.\r\n\r\nOBS: O candidato deverá comparecer portando original e cópia dos documentos pessoais.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE\r\n\r\nFORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFO 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 9h do dia 28 de julho de 2021, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nºs SEI-140001/069476/2020 e SEI-350133/001957/2021\r\n\r\nOBS: O candidato deverá comparecer portando original e cópia dos documentos pessoais.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nProcesso Judicial\r\n\r\nALLAN LUIZ AZCANO DE SIQUEIRA\r\n\r\nO-00045\r\n\r\nCFO 2012\r\n\r\n0121901-10.2012.8.19.0001-11ª C. Cível do TJRJ.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE\r\n\r\nFORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2010aprovado na fase denominada Inspeção de saúde da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal que deu continuidade no certame por determinação judicial, bem como o convoca para comparecimento nesta Diretoria e Seleção de Pessoal de Pessoal-DRSP, às 09horas do próximo dia útil subsequente à publicação, a fim de dar prosseguimento nas demais etapas do certame, nos termos da decisão judicial 0072871-65.2013.8.19.0067 - 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados. Processo nº SEI-350133/000436/2020 e SEI-350133/001957/2021.\r\n\r\nAPROVADO na Inspeção de saúde\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO EXAME MÉDICO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nE-31178\r\n\r\nSILAS DE MATOS OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0072871-65.2013.8.19.0067 - 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.\r\n\r\nOBS: O candidato deverá comparecer portando original e cópia dos documentos pessoais.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE\r\n\r\nFORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09 horas do dia 28 de julho de 2021, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processos nºs SEI-140001/041727/2021 e SEI-350133/001957/2021 \r\n\r\nOBS: O candidato deverá comparecer portando original e cópia dos documentos pessoais.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nProcesso Judicial\r\n\r\nLUIS VINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\n1657337\r\n\r\nCFSD 2014\r\n\r\n0062620-79.2019.8.19.0001 4ª Vara de Fazenda Pública.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE\r\n\r\nFORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09 horas do dia 28 de julho de 2021, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nºs SEI-140001/041725/2021 e SEI-350133/001957/2021 \r\n\r\nOBS: O candidato deverá comparecer portando original e cópia dos documentos pessoais.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nProcesso Judicial\r\n\r\nCAIO FELIPE WERNECK DA SILVA\r\n\r\n1512634\r\n\r\nCFSD 2014\r\n\r\n0148230-15.2019.8.19.0001 1ª Turma Recursal Fazendária.\r\n\r\nId: 2329818"
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                        "2329906": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921, torna público que o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2021 (PE 009/21), Processo nº SEI-360068/001080/2019, do tipo MENOR PREÇO , realizado no dia 24 de junho de 2021, às 14:01 horas, que teve por objeto a contratação de manutenção e adequação de subestação - prédio SEPOL, no valor total estimado: R$ R$ 160.073,00 (cento e sessenta mil e setenta e três reais). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 22.07.2021 HOMOLOGOU o feito a empresa ONLY ENERGY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ME, vencedora do item 1, perfazendo o valor total de R$ 98.999,00 (noventa e oito mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 2329906"
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                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2021\r\n\r\nOBJETO: Seleção de propostas para contratação emergencial de insumos médicos cirúrgicos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/07/2021.\r\n\r\nHORA: 14h - Horário de Brasília - DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001097/2021.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2021\r\n\r\nOBJETO: Seleção de propostas para contratação emergencial de insumos médicos cirúrgicos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/07/2021.\r\n\r\nHORA: 14h - Horário de Brasília - DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001104/2021.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2021\r\n\r\nOBJETO: Seleção de propostas para contratação emergencial de insumos médicos cirúrgicos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/07/2021.\r\n\r\nHORA: 14h - Horário de Brasília - DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001106/2021.\r\n\r\nLOCAL: Sessões públicas virtuais - Interessados encaminhar e-mail para: dgsdplcotacao@gmail.com a fim de obterem link´s de acesso.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL COMUNICA aos interessados que os Termos de Referência se encontram à disposição dos interessados no sítio da Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) http://cbmerj.rj.gov.br/licitacoes/. Maiores informações, através dos Tels. (21) 2333-3085/2333-3086, ou pelo e-mail: dgsdplcotacao@gmail.com.\r\n\r\nId: 2329887"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 010/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Instituto dos Lagos Rio. \r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO ADITIVO refere-se a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, pelo período de 06 (meses) meses a contar de 19/07/2021 a 19/01/2022, nos termos dos despachos acostados no processo nº SEI-080001/013885/2020, tendo em vista a justificativa da necessidade de continuidade do serviço.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 7.198.590,00 (sete milhões, cento e noventa e oito mil quinhentos e noventa reais). \r\n\r\nPRAZO: 19/07/2021 a 19/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013885/2020.\r\n\r\nId: 2330010"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 01/2021. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e HEALTH SOLUTIONS LTDA. OBJETO: pagamento referente ao contrato de prestação de serviços n° 001/2011, cujo objeto era prestação de serviços de integração e manutenção dos sistemas informatizados de gestão e apoio à produção do IVB, sem cobertura contratual de agosto de 2016 a agosto de 2018. VALOR: R$ 1.173.631,00 (um milhão, cento e setenta e três mil seiscentos e trinta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 23/07/2021. PROC IVB N° SEI-080005/000789/2021. \r\n\r\nId: 2330007"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e EMPRESA OLIVEIRA MENEZES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA-ME. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, quinta e sexta. VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 23/07/2021. FISCAIS: Cláudia Gouveia Mendes, Mat.n°7116-7, e Roberto Villalon Cardoso, Mat.n°2771-4. PROC IVB SEI N° E-08/005/75/2018.\r\n\r\nId: 2329923"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2020. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e PC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS GERAIS EIRELI.OBJETO: alterar as cláusulas segunda, terceira e quinta. VALOR: R$ 86.221,32 (oitenta e seis mil duzentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2021. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID 2698833-0 e João Luis de Souza Pereira, ID 2698913-1. PROC SEI N° E-08/005/623/2019.\r\n\r\nId: 2329912"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 028/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e EMPRESA SOMPO SEGUROS S.A. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, terceira, quinta e sexta. VALOR TOTAL: R$ 8.990,00 (oito mil novecentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 21/07/2021. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID 2698833-0, e João Luis de Sousa Pereira, ID 2698913-1. PROC IVB SEI N° E-08/005/46/2017.\r\n\r\nId: 2329900"
                            ],
                            "2329804": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 069/2021 Dispensa de Licitação n° 24/2021. PARTES: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA-ME. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para elaboração de refeições de pacientes internos e funcionários do Núcleo Estadual de Saúde Mental - NESM (Lote II). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura do presente contrato. VALOR TOTAL: R$ 178.875,00 (cento e setenta e oito mil e oitocentos e setenta e cinco reais). NOTA DE EMPENHO: 2021NE02083. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2021. Parecer 331 (doc. SEI 19257236) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 19032966). PROCESSO Nº SEI-080007/002210/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 070/2021 Dispensa de Licitação n° 25/2021. PARTES: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa J.PEREIRA ANJOS & CIA LTDA. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para elaboração de refeições de pacientes internos e funcionários do Núcleo Estadual de Saúde Mental - NESM (Lotes I e III). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura do presente contrato. VALOR TOTAL: R$ 222.069,00 (duzentos e vinte e dois mil e sessenta e nove reais). NOTAS DE EMPENHO: 2021NE02094 e 2021NE02095. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2021. Parecer 331 (doc. SEI 19257236) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 19032966). PROCESSO Nº SEI-080007/002210/2021.\r\n\r\nId: 2329804"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 095/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a UTI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de Serviços Médicos, para o atendimento na Central de Regulação e Unidades de Suporte Avançada - Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Capital, no período de 01 a 30 de junho de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 346/2021/FS/DJUR (SEI-19616554). VALOR TOTAL: R$ 2.471.601,64 (dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil seiscentos e um reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/005530/2021. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 096/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização da prestação de serviços contínuos de Apoio Hospitalar - Maqueiros, no período de 01 a 31 de maio de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 361/2021/FS/DJUR (SEI-19807846). VALOR TOTAL: R$ 194.624,42 (cento e noventa e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/005505/2021. DATA DA ASSINATURA: 22/07//2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 107/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a GLOBAL SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, no período de junho de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 357/2021/FS/DJUR (SEI-19758254). VALOR TOTAL: R$ 698.443,05 (seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/005966/2021. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2021.\r\n\r\nId: 2330016"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 249/2021 (Doc. SEI 16864035)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL (Doc. SEI 19958349)\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 86/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 13/08/2021 às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2021 às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 26255\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007186/2020\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2329879"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 117/2020, referente ao Processo nº SEI-080007/007600/2020 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS em que as empresas: DIMPI - GESTÃO EM SAUDE LTDA, DOCTOR VIP NEGÓCIOS E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI apresentaram Recurso contra decisão do Pregoeiro e a empresa SALUS SERVIÇOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA apresentou contrarrazões dos recursos, sendo protocolados dentro do prazo legal, portanto, tempestivos e devem ser conhecidos. Sendo assim, informo que foi decido pelas razões constantes nos autos do processo administrativo (doc. SEI - 19976290) pelo recebimento dos recursos e contrarrazões das empresas citadas acima e, no mérito, INDEFIRO o recurso apresentado pela empresa DIMPI - GESTÃO EM SAUDE LTDA, e DEFIRO o recurso apresentado pela empresa DOCTOR VIP NEGÓCIOS E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, motivo pelo qual encaminho o presente em devolução para providências relativas à inabilitação da empresa SALUS SERVIÇOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA. \r\n\r\nId: 2329873"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 267/2021: Doc. SEI - 17330904.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 19869025.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 91/2021.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/08/2021 às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2021 às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 26302.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006279/2020.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2329880"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 303/2021: Doc. SEI - 18121553.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 19892400.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 102/2021.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 10/08/2021 às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/08/2021 às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 26417.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001615/2021.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2329881"
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                            "2329882": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte Errata referente ao Pregão Eletrônico PE n° 26/2021, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nOnde se lê: na publicação do homologo Pregão Eletrônico nº 26/2021.\r\n\r\nR$ 646.041,76 (seiscentos e quarenta e seis mil quarenta e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nLeia-se: na publicação do homologo Pregão Eletrônico nº 26/2021.\r\n\r\nR$ 646.042,56 (seiscentos e quarenta e seis mil quarenta e dois reais cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nProcesso SEI-080007/007266/2020. \r\n\r\nId: 2329882"
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                            "2329876": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 278/2021: Doc. SEI - 17597251\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 19892294\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 97/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 18/08/2021 às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/08/2021 às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 26396\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001496/2021\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2329876"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 23/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2021.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC-RJ, e a empresa CLARO S.A. (FILIAL).\r\n\r\nCNPJ: 40.432.544/0062-69\r\n\r\nVALOR: R$ 3.002.092,92 (três milhões, dois mil noventa e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro Lote 01 e 02, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.8021.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: 339040.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 122.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE12386.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-030029/003560/2021.\r\n\r\nId: 2329979"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, sito a Rua Adir Pinto Vahia de Abreu, nº 216, Centro, Município de Cordeiro, Censo Escolar 33159602, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 29.219/2001, no ANO LETIVO DE 2021: Matheus Zanon Garcia Felix, Matrícula 202034000003; Tavane Bueno Reigoto, Matrícula 212034000007; Wesley Oliveira Gomes, Matrícula 182034000024. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 29.219/2001, no ANO LETIVO DE 2021: Diego da Silva Gomes, Matrícula 191034000350; João Victor Castelani Avila Ferro Vieira, Matrícula 201034000119; Lanna Tabella de Souza Rodrigues, Matrícula 151034000457. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2020: Karina Luz Pinheiro Figueira, Matrícula 192043000027. No ANO LETIVO DE 2021: Ana Lia Silva, Matrícula 212043000039; Douglas Dama Figueira, Matrícula 192043000023; Fabriciana Daudt Falcões, Matrícula 202043000005; João Paulo da Roza Gimenes, Matrícula 192043000079; João Paulo Moura Amaral, Matrícula 182043000025; Paulo Ricardo Silva de Barros, Matrícula 182043000161; Rachel Gimenes, Matrícula 202043000009; Rolian Pinto Martins, Matrícula 142043000018; Sabrina Vasconcellos Coelho Barbosa, Matrícula 152043000128; Suzana de Assis Jesus Rocha, Matrícula 202043000113. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2018: Lucas Emanuel Reis Tavares, Matrícula 181043000186. No ANO LETIVO DE 2019: Diego Melo Vogas Lopes Tavares, Matrícula 141043000070. No ANO LETIVO DE 2021: Daniely Celeste Pinheiro, Matrícula 201043000042; Diego Ramirez Bastos Pereira, Matrícula 211043000018; Hâmilton Ribeiro da Silva, Matrícula 211043000057; Izamar Barboza Marau, Matrícula 191043000174; Lara Montano Monnerat Rocha, Matrícula 191043000030; Shaiane Ventania Lourenço, Matrícula 191043000073; Talita de Carvalho Medeiros Farias, Matrícula 191043000131. Secretária Escolar Alcidinéa Ferro da Silva, designada no DOERJ de 04.05.2018, página 14, 1ª coluna, Diretor: Franklin Curty de Andrade, designado no DOERJ de 04.03.2015, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gabriela Richa Pinaud Lubanco, ID. 4188278-4 e Débora Marina Calvo de Azevedo Schueler, ID. 4327431-5. Processo nº SEI-030043/000099/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CÔRTES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CÔRTES, sito na Rua Eugênio Nideck, nº 137 - Catarcione - Município de Nova Friburgo, Censo Escolar 33021961, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, TORNA SEM EFEITO a publicação referente ao aluno 06-PAULO RENILDO BRANDÃO, Curso Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Turma 3001, ANO 2007/2º Semestre, publicado no D.O.E.R.J de 11/11/2008, fls. 23, 2ª coluna. Secretária Escolar: Alexandra Andre Penha Benevento, designada no D.O. de 08/11/2016, página 19, 2ª coluna. Diretora: Fabíola Figueira Iecher, designada no D.O de 25/09/2015, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação; Rosangela Cardoso, ID 4369402-0 e Fernanda Martins Ventura, ID 4331046-1. Processo nº SEI-030043/000099/2021. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CÔRTES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CÔRTES, sito na Rua Eugênio Nideck, nº 137 - Catarcione - município de Nova Friburgo, Censo Escolar 33021961, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3.226/2006, no ANO LETIVO de 2021, turma de origem: 3001/2007 2º Semestre: PAULO RENILDO BRANDÃO, matrícula 4314. Secretária Escolar: Alexandra Andre Penha Benevento, designada no D.O. de 08/11/2016, página 19, 2ª coluna. Diretora: Fabíola Figueira Iecher, designada no D.O de 25/09/2015, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação; Rosangela Cardoso, ID 4369402-0 e Fernanda Martins Ventura, ID 4331046-1. Processo nº SEI-030043/000099/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, sito na Rua Euclides Sólon de Pontes, nº 33, Centro, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar 33021708, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU, autorizado pelo Parecer nº 1786/74 C.E.E./RJ, no ANO LETIVO DE 1981, Turma 303 FP: Karla Herdy Almeida; CURSO DE ENSINO DE 2º GRAU - HABILITAÇÃO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, autorizado pela Portaria nº 2921 / ECDAT/RJ de 05/05/1982, no ANO LETIVO DE 1983, Turma 304 TC: Marlúci Veloso Lessa; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 832 do C.E.E./1968, no ANO LETIVO DE 2008, Turma de origem 3005/2006: Carolina Marques da Silva; no ANO LETIVO DE 2009, Turma de origem 3010/2008: Fernanda Bochat Veronese; Secretária Escolar: Anair Klein Miliosi, designada no DOERJ de 10/04/2017, página 16, 1ª coluna; Diretor: Diogo Coelho da Silva Jesus, designado no DOERJ 29/08/2017, página 15, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Gleicy da Silva Dias Vasconcelos, ID 4276432-7 e Marilza Pires de Souza ID 4327331-9. Processo nº SEI-030043/000099/2021. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/08/1995\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO DE 2º GRAU - HABILITAÇÃO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTURMA : 3.204 - Ano: 1994\r\n\r\n02 - Alessandro da Cunha Carvalho\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02- Alexsandro da Cunha Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - Ano: 2013\r\n\r\n01 - Róberson Cabral Júnior\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTURMA : 3004 - Ano: 2013\r\n\r\n01 - Róberson Cabral Júnior\r\n\r\nId: 2329878"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, sito na Rua Robert Lang, nº162, Vila Barbará, Município de Barra Mansa, Censo Escolar 33096848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 14237/89, no ANO LETIVO DE 2020, Camila Silva de Souza, Matrícula 131018000145. CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 14237/89, no ANO LETIVO DE 2019, Igor Gonçalves Pazel, Matrícula 182018000532; no ANO LETIVO DE 2020, Ana Júlia Peres da Silva Brandão, Matrícula 202018000261; Ariadne Marques Lima, Matrícula 202018000266; Barbara Bock Neiva Campos, Matrícula 202018000247; Beatriz Coutinho de Carvalho Viveiros da Silva, Matrícula 202018000106; Edvaldo Vidal Miranda, Matrícula 202018000129; Gabriela Manoela Felipes, Matrícula 172018000901; Gabriele de Mello Viana Mariano, Matrícula 182018000542; Gisela Cupertino de Souza, Matrícula 202018000004; Guilherme Alves de Oliveira, Matrícula 142018001069; Isabel Aparecida Carmanini de Faria, Matrícula 192018000034; Ivonete Souza de Oliveira, Matrícula 172018000110; João Vitor do Amaral Cavalcanti dos Santos, Matrícula 202018000012; Jorge Ricardo da Silva Júnior, Matrícula 202018000110; Leandro Biajoni Braga, Matrícula 182018000799; Márcia Helena Goulart Meira da Silva, Matrícula 142018001046; Marlúcia da Silva Souza, Matrícula 202018000155; Matthew da Silva Almeida, Matrícula 192018000199; Micaela Ferreira de Almeida, Matrícula 192018000441; Stephany Orcini Fernandes, Matrícula 202018000195; Vitória Gonçalves Marques de Oliveira, Matrícula 202018000053. Secretária Escolar: Mônica Querne Ribeiro Monteiro, designada no DOERJ de 06/07/2021 Página 18, 2ª coluna, Diretora: Mônica de Carvalho Brant Siqueira, designada no DOERJ de 05/03/2009, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio, ID 4325051-3 e Maria Alice da Mota Gouvêa ID 4368520-0. Processo nº SEI-030032/000082/2021.\r\n\r\nId: 2329827"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, sito na Rua Robert Lang, nº162, Vila Barbará, Município de Barra Mansa, Censo Escolar 33096848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 14237/89, no ANO LETIVO DE 2020, Ana Paula da Silva Leite, Matrícula 181018000638; no ANO LETIVO DE 2021, Caio Lucas Guimarães Fontes, Matrícula 161018000911; Ricardo Braz dos Santos, Matrícula 161018000810; Vagner Pereira Campos, Matrícula 181018000638, no CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 14237/89, no ANO LETIVO DE 2018: Carlos Alexandre Lopes Soares, Matrícula 182018000736; no ANO LETIVO DE 2020, Lucas Miguel Freitas de Souza, Matrícula 202018000236; Maryana Abreu de Lima, Matrícula 152018000032; Milena Teixeira Dutra, Matrícula 202018000104; no ANO LETIVO DE 2021, Beatriz Itaboraí de Souza, Matrícula 172018000692; Diego dos Santos Gavião, Matrícula 202018000334; Igor Kenupp Agostinho Barreto, Matrícula 202018000008; João Guedes Neto, Matrícula 152018001166; Juliana Bandeira Isaias, Matrícula 192018000020; Miguel de Oliveira Pacheco, Matrícula 192018000145; Pablo Pereira de Moura, Matrícula 182018000134; Reginaldo de Jesus Roquini, Matrícula 142018001401. Secretária Escolar: Mônica Querne Ribeiro Monteiro, designada no DOERJ de 06/07/2021 Página 18, 2ª coluna, Diretora: Mônica de Carvalho Brant Siqueira, designada no DOERJ de 05/03/2009, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio, ID 4325051-3 e Maria Alice da Mota Gouvêa ID 4368520-0. Processo nº SEI-030032/000082/2021.\r\n\r\nId: 2329826"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SÃO GONÇALO, sito na Av. Lúcio Thomé Feteira, s/nº, Vila Lage, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33088691, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE 2020: Glaucilene Machado de Freitas, Matrícula 151017000418; no ANO LETIVO DE 2021: Anderson dos Santos Costa, Matrícula 191017001338; Beatriz Cristina de Souza, Matrícula 201017000664; Brendha Oliveira, Vidal, Matrícula 151017002258; Bruna Nogueira Gomes, Matrícula 211017000244; Franciane Julia de Moura, Matrícula 181017001544; Gabriella Gonçalves Ervano, Matrícula 201017000276; João Victor Azevedo Rosa, Matrícula 201017000068; Maria Inara Anjos de Oliveira, Matrícula 191017001392; Mirela Dias Guimarães, Matrícula 191017000420; Sabrina Oliveira Coutinho, Matrícula 191017001549; Valdemir Batista da Silva Júnior, Matrícula 181017000330; Vany Lopes Fajardo de Carvalho, Matrícula 191017001675; Verônica Rosa Cardoso Dutra, Matrícula 151017001481; Vitor Pereira da Costa Santana, Matrícula 181017000587. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEE nº 2371/2001, no ANO LETIVO DE 2021: Adriana Ribeiro de Figueiredo Costa, Matrícula 212017000155; Alex Lalas da Silva, Matrícula 192017001034; Almerinda dos Anjos Gomes, Matrícula 212017000250; Amanda Gonçalves da Silva, Matrícula 152017001807; Ana Beatriz Ramos de Azevedo Mariano, Matrícula 152017001570; Ana Carolina Pereira da Conceição, Matrícula 192017000350; Andreia Gomes Drumond Carvalhaes da França, Matrícula 132017000999; Anna Carolline Redael Dias, Matrícula 202017000606; Ariana da Conceição Baiense, Matrícula 142017002723; Arthur Coutinho Alves de Souza, Matrícula 192017000107; Bárbara de Barros Dias, Matrícula 142017002016; Beatriz Cristina de Sousa, Matrícula 212017000239; Bruna Nogueira Gomes, Matrícula 212017000390; Carla Delsipe, Matrícula 182017001686; Carlos Alberto Monteiro Ribeiro, Matrícula 212017000236; Caroline da Silva Sodré, Matrícula 142017002163; Cely Regina Cardoso da Silva, Matrícula 192017001137; Claudia Muniz Rodrigues, Matrícula 202017000667; Douglas Lopes Correia, Matrícula 172017001350; Elisângela Gomes de Lima da Silva, Matrícula 212017000045; Elismar Ferreira de Sousa Júnior, Matrícula 202017000621; Fabiana Custodio Gomes, Matrícula 192017000172; Fernanda Crespo Vasconcellos, Matrícula 202017000306; Filipe Gomes Breguez, Matrícula 192017001274; Gabriel Vitor dos Santos da Silva, Matrícula 182017001680; Giordana Motta Nery Costa, Matrícula 212017000233; Glaucio Alexander da Silva Rabello, Matrícula 152017002137; Iara Cristina de Oliveira Ferreira, Matrícula 202017000611; Jardelina Ferreira Costa, Matrícula 152017000765; Jeferson Ferreira da Silva, Matrícula 212017000021; Jessica Azevedo Nen, Matrícula 142017001491; Jonatan de Araujo Guerreiro, Matrícula 212017000180; Juliana Costa de Oliveira, Matrícula 152017000764; Julio Sérgio Rosa Pinheiro, Matrícula 192017000380; Lia Santos de Melo, Matrícula 212017000182; Lohance Silva de Lima Souza, Matrícula 192017001364; Lucas Vicente Geddes, Matrícula 202017000661; Luiz Fernando Gonçalves Figueiredo, Matrícula 192017000944; Marcelo Cysne Campos, Matrícula 182017000771; Mayara dos Santos Silva, Matrícula 142017001611; Michele Cristina de Oliveira Melo, Matrícula 212017000211; Nathalia Cristina Santos da Silva, Matrícula 212017000323; Nerilde Regina Soares da Silva, Matrícula 172017001090; Pamela Cristina da Silva Rocha, Matrícula 182017000213; Patrick Vieira Albino, Matrícula 182017000717; Pedro Henrique Carvalho de Miranda, Matrícula 212017000015; Rafael Caetano Raposo, Matrícula 192017000443; Rafael da Silva Gerão, Matrícula 192017001219; Rafael Mesquita França, Matrícula 192017001588; Rafael dos Santos Guilhen, Matrícula 142017001344; Ruan Carlos Cruz Corrêa, Matrícula 182017001056; Steffany Damazio Costa, Matrícula 182017001336; Suzana Azeredo Fernandes Gomes, Matrícula 172017001640; Thainá Liberal Dias, Matrícula 182017000904; Thaís Cardozo Abreu, Matrícula 192017000773; Va nessa Fernanda dos Santos Alves, Matrícula 172017001062; Victoria Ferreira do Vale, Matrícula 192017000765; Walace de Castro Sá, Matrícula 182017000435; Weslei dos Santos Faustino, Matrícula 202017000114. Torna sem efeito a publicação referente a aluna Caren Laurindo da Silva, Curso Ensino Fundamental, Ano: 2021, publicado no D.O. de 27/05/2021, página 24, 1ª coluna. Secretária Escolar: Darly da Silva Borges, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna. Diretora: Rita de Cássia Melo Veiga Dutra, designada no DOERJ de 20/03/2014, página 29, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID 4329272-0 e Andrea de Souza Fontes Brandão, ID. 4329268-2. Processo nº SEI-030034/000103/2021.\r\n\r\nId: 2329975"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCINIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, sito à rua Progresso s/nº Parque José Bonifácio, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33092460, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5.879/2020, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCA ÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723 de 17.08.2012 ANO LETIVO DE 2020 1º semestre, turma NEJA IV - 01 Alexandre Eduardo Cambuhy, matrícula 201011230166261; Ana Karoline Lopes da Costa, matrícula 200912310034408; Ana Paula da Conceição Ferraz, matrícula 201918150364418; Andréa dos Santos Oliveira, matrícula 201918150362555; Carolayne Souto Alves Gaudard, matrícula 201018150061728; Cassiane Marcelino Santos, matrícula 201099990017427; Cintiane Santos Dingo, matricula 201708970611911; Daniel Santos de Jesus, matrícula 201418150195241; Erica Lorrayne de Oliveira Muniz, matrícula 201518050756319; Everlyn Maciel Martins, matrícula 201818150340180; Gleise Maria Sabino de Lima, matrícula 201918150357551; Hosana da Silva do Nascimento, matrícula 201412380488134; Kelha Roberta Azevedo Cordeiro Cruz, matrícula 200918780268030; Lilian Cristiane de Almeida Valentim, matrícula 201818150344331, Matheus Marques Albuquerque, matrícula 201418070251623, Pâmela Cristina da Costa Parente, matrícula 201518080561745; Rayane da Silva Oliveira, matrícula 201218150127543, Simone Santos de Melo, matrícula 201421380693373; Talita Chagas da Costa Justino, matrícula 201818150343600. Secretário Escolar: Jorge Luiz Pacheco, matrícula 5017923-3 designado D. O. 26/09/2006, página 26, 1ª coluna. Diretor: Cosme Luiz Maia Antunes, matrícula 3084116-7 designado D.O. 04/11/2015, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Rosimara Carvalho Peixoto, ID 4368337 e Margarida Marta Pap. Almeida, ID 4031123-6. Processo nº SEI-030039/000107/2021.\r\n\r\nId: 2329622"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PARA A UERJ, anteriormente marcada para 23/07/2021 às 10h, FICA ADIADA PARA 05/08/2021 às 14h. Proc. nº SEI-260007/000745/2020.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2329710"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 4.599/2005 e 5.343/2008, CI SEI ENF nº 175/2021 e Processo nº SEI-260007/015329/2021: \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DE ENFERMAGEM\r\n\r\nÁrea: Fundamentos do cuidar em enfermagem com ênfase no assistencial\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nVinícius Rodrigues de Souza\r\n\r\n83\r\n\r\n2º\r\n\r\nBruna Lins Rocha de Pádua\r\n\r\n82\r\n\r\n3º\r\n\r\nAnna Carolina Guimarães Braga\r\n\r\n79\r\n\r\n4º\r\n\r\nFernanda Soares Pessanha\r\n\r\n78\r\n\r\n5º\r\n\r\nAna Isabella Sousa Almeida\r\n\r\n76\r\n\r\n6º\r\n\r\nLucian da Silva Viana\r\n\r\n75\r\n\r\n7º\r\n\r\nAna Beatriz Santos Simeão\r\n\r\n74\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MÉDICO-CIRÚRGICA\r\n\r\nÁrea: Enfermagem Cirúrgica\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRaquel Calado da Silva Gonçalves\r\n\r\n90\r\n\r\n2º\r\n\r\nCamila Castanho Cardinelli\r\n\r\n87\r\n\r\n3º\r\n\r\nPaula de Carvalho Pereira Pitombeira\r\n\r\n87\r\n\r\n4º\r\n\r\nSayonara Maielle Maia Rangel\r\n\r\n82\r\n\r\n5º\r\n\r\nKarla Christine Vasconcelos Lüdorf\r\n\r\n81\r\n\r\n6º\r\n\r\nElaine Cristine da Conceição Viana\r\n\r\n79\r\n\r\n7º\r\n\r\nRaphael Lopes Valério\r\n\r\n78\r\n\r\n8º\r\n\r\nLidiane Peixoto de Almeida\r\n\r\n78\r\n\r\n9º\r\n\r\nFrances Waleska de Aguiar Doss Desousa\r\n\r\n75\r\n\r\n10º\r\n\r\nNadja Maria Queiroz de Albuquerque\r\n\r\n73\r\n\r\n11º\r\n\r\nIsabelle Caldas Amorim Ribeiro\r\n\r\n73\r\n\r\n12º\r\n\r\nDandara Costa Alcântara\r\n\r\n71\r\n\r\n13º\r\n\r\nRejane Silva Rocha\r\n\r\n70\r\n\r\nÁrea: Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcos Andrade Silva\r\n\r\n100\r\n\r\n2º\r\n\r\nKayo Henrique Jardel Feitosa Sousa\r\n\r\n100\r\n\r\n3º\r\n\r\nThamiris dos Santos Gonçalves\r\n\r\n96\r\n\r\n4º\r\n\r\nCynthia Haddad Pessanha Sousa\r\n\r\n94\r\n\r\n5º\r\n\r\nThuany Cristine Santos da Silva\r\n\r\n94\r\n\r\n6º\r\n\r\nRaquel Pinheiro da Silva\r\n\r\n90\r\n\r\n7º\r\n\r\nJusley da Silva Miranda\r\n\r\n90\r\n\r\n8º\r\n\r\nLucas Barbosa Santos Dias\r\n\r\n88\r\n\r\n9º\r\n\r\nFrances Waleska de Aguiar Doss Desousa\r\n\r\n85\r\n\r\n10º\r\n\r\nJanaína da Rocha Soares\r\n\r\n85\r\n\r\n11º\r\n\r\nRafael Braga Esteves\r\n\r\n81\r\n\r\n12º\r\n\r\nCaroline Moraes Soares Motta de Carvalho\r\n\r\n76\r\n\r\n13º\r\n\r\nRogerio da Silva Ferreira\r\n\r\n75\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MATERNO-INFANTIL\r\n\r\nÁrea: Enfermagem Pediátrica\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGiselle Barcellos Oliveira Koeppe\r\n\r\n95\r\n\r\n2º\r\n\r\nAdriana Loureiro da Cunha\r\n\r\n90\r\n\r\n3º\r\n\r\nSandra Alves do Carmo\r\n\r\n90\r\n\r\n4º\r\n\r\nGláucia Cristina Lima da Silva\r\n\r\n90\r\n\r\n5º\r\n\r\nMonique da Silva Dias Babinski\r\n\r\n88\r\n\r\n6º\r\n\r\nDaiana Miranda Lima\r\n\r\n88\r\n\r\n7º\r\n\r\nThaís Guilherme Pereira Pimentel\r\n\r\n83\r\n\r\n8º\r\n\r\nPaula de Carvalho Pereira Pitombeira\r\n\r\n80\r\n\r\n9º\r\n\r\nDébora Câmara de Campos Nunes\r\n\r\n73,5\r\n\r\n10º\r\n\r\nAlanda Tácita Monteiro Blanco\r\n\r\n72\r\n\r\n11º\r\n\r\nJuliana Santos Lindesay Jeronimo\r\n\r\n70\r\n\r\nId: 2330041"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 4.599/2005 e 5.343/2008, CI SEI ENF nº 175/2021 e Processo nº SEI-260007/015329/2021: \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DE ENFERMAGEM\r\n\r\nÁrea: Fundamentos do cuidar em enfermagem com ênfase no assistencial\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nVinícius Rodrigues de Souza\r\n\r\n83\r\n\r\n2º\r\n\r\nBruna Lins Rocha de Pádua\r\n\r\n82\r\n\r\n3º\r\n\r\nAnna Carolina Guimarães Braga\r\n\r\n79\r\n\r\n4º\r\n\r\nFernanda Soares Pessanha\r\n\r\n78\r\n\r\n5º\r\n\r\nAna Isabella Sousa Almeida\r\n\r\n76\r\n\r\n6º\r\n\r\nLucian da Silva Viana\r\n\r\n75\r\n\r\n7º\r\n\r\nAna Beatriz Santos Simeão\r\n\r\n74\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, divulga a homologação dos resultados, por ordem decrescente de classificação, dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado Remoto para Contratação de Professor Substituto de Filosofia, do Departamento de Filosofia/IFCH, constante do Processo nº SEI-260007/010257/2021:\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n002\r\n\r\nGabriela Lafetá Borges\r\n\r\n1\r\n\r\n083\r\n\r\nPriscilla Teixeira de Carvalho\r\n\r\n2\r\n\r\n048\r\n\r\nRodrigo Carqueja de Menezes\r\n\r\n3\r\n\r\n025\r\n\r\nAlexander Weller Maar\r\n\r\n4\r\n\r\n063\r\n\r\nClara Carnicero de Castro\r\n\r\n5\r\n\r\n064\r\n\r\nLis Helena Aschermann Keuchegerian\r\n\r\n6\r\n\r\n018\r\n\r\nDaniel de Vasconcelos Costa\r\n\r\n7\r\n\r\n087\r\n\r\nÉder Ricardo Corbanezi\r\n\r\n8\r\n\r\n097\r\n\r\nAlyne de Castro Costa\r\n\r\n9\r\n\r\n023\r\n\r\nMarcos Machado\r\n\r\n10\r\n\r\n028\r\n\r\nLuciano Gomes Brazil\r\n\r\n11\r\n\r\n039\r\n\r\nEduardo Ramalho Rotstein\r\n\r\n12\r\n\r\n111\r\n\r\nDaniel do Valle Pretti\r\n\r\n13\r\n\r\n079\r\n\r\nRafael Rocha da Rosa\r\n\r\n14\r\n\r\n104\r\n\r\nFlávio Vieira Curvelo\r\n\r\n15\r\n\r\n042\r\n\r\nRaquel Albieri Krempel\r\n\r\n16\r\n\r\n093\r\n\r\nJosé Henrique Alexandre de Azevedo\r\n\r\n17\r\n\r\n013\r\n\r\nGabriel Almeida Assumpção\r\n\r\n18\r\n\r\n075\r\n\r\nRafael Zacca Fernandes\r\n\r\n19\r\n\r\n054\r\n\r\nErica Costa Sousa\r\n\r\n20\r\n\r\n068\r\n\r\nJuliana de Moraes Monteiro\r\n\r\n21\r\n\r\n055\r\n\r\nRenan da Rocha Cortez\r\n\r\n22\r\n\r\n113\r\n\r\nLuciana Molina Queiroz\r\n\r\n23\r\n\r\n058\r\n\r\nFilipe Ferreira Pires Volz\r\n\r\n24\r\n\r\n092\r\n\r\nGustavo Pereira\r\n\r\n25\r\n\r\n047\r\n\r\nRodrigo Benevides Barbosa Gomes\r\n\r\n26\r\n\r\n084\r\n\r\nTiago Rezende de Castro Alves\r\n\r\n27\r\n\r\n081\r\n\r\nGustavo Barreto Vilhena de Paiva\r\n\r\n28\r\n\r\n095\r\n\r\nRafael Mófreita Saldanha\r\n\r\n29\r\n\r\n096\r\n\r\nIsabela Ferreira de Pinho\r\n\r\n30\r\n\r\n053\r\n\r\nFlora de Carvalho Mangini\r\n\r\n31\r\n\r\n116\r\n\r\nMarcelo Marconato Magalhães\r\n\r\n32\r\n\r\n112\r\n\r\nLuan Reborêdo Lemos\r\n\r\n33\r\n\r\n031\r\n\r\nVerena Maria Soares Than\r\n\r\n34\r\n\r\n021\r\n\r\nJefferson Martins Viel\r\n\r\n35\r\n\r\n011\r\n\r\nRhamon de Oliveira Nunes\r\n\r\n36\r\n\r\n122\r\n\r\nCamila de Souza Ezídio\r\n\r\n37\r\n\r\n106\r\n\r\nLuiz Eduardo Gonçalves Oliveira Freitas\r\n\r\n38\r\n\r\n012\r\n\r\nPriscilia de Oliveira Silva\r\n\r\n39\r\n\r\n033\r\n\r\nÁdamo Bouças Escossia da Veiga\r\n\r\n40\r\n\r\n016\r\n\r\nMaurício Fernando Pitta\r\n\r\n41\r\n\r\n041\r\n\r\nFélix Flores Pinheiro\r\n\r\n42\r\n\r\n032\r\n\r\nCarlota Salgadinho Ferreira\r\n\r\n43\r\n\r\n007\r\n\r\nFrancisco Alvarenga Junnior Neto\r\n\r\n44\r\n\r\n076\r\n\r\nMárcio Dodds Righetti Mendes\r\n\r\n45\r\n\r\n022\r\n\r\nDaniela Maria Pereira de Lima\r\n\r\n47\r\n\r\n101\r\n\r\nMayra Moreira da Costa\r\n\r\n48\r\n\r\n065\r\n\r\nVítor Hugo dos Reis Costa\r\n\r\n49\r\n\r\n037\r\n\r\nMaria Helena Silva Soares\r\n\r\n50\r\n\r\n057\r\n\r\nSaulo Matias Dourado\r\n\r\n51\r\n\r\n072\r\n\r\nPedro Menezes Couto de Oliveira\r\n\r\n52\r\n\r\n073\r\n\r\nLetícia Tury Guimarães Nascimento\r\n\r\n53\r\n\r\n024\r\n\r\nMarcelo Fonseca Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n54\r\n\r\n001\r\n\r\nMichelle Bobsin Duarte\r\n\r\n55\r\n\r\n051\r\n\r\nMicael Rosa Silva\r\n\r\n56\r\n\r\n069\r\n\r\nIsaac Bruno da Silva Nery\r\n\r\n57\r\n\r\n014\r\n\r\nTomás Roberto Troster\r\n\r\n58\r\n\r\n034\r\n\r\nAdhemar Santos de Oliveira\r\n\r\n59\r\n\r\n110\r\n\r\nMônica Ferreira Corrêa\r\n\r\n60\r\n\r\n009\r\n\r\nPedro Fernandes Fogel\r\n\r\n61\r\n\r\n120\r\n\r\nAdriano Costa Cardozo\r\n\r\n62\r\n\r\n030\r\n\r\nBianca Pereira das Neves Vilhena Campinho Pereira\r\n\r\n63\r\n\r\n015\r\n\r\nBruna Schneid da Silva\r\n\r\n64\r\n\r\n114\r\n\r\nFrancisco Veríssimo de Souza Melo\r\n\r\n65\r\n\r\n020\r\n\r\nCaio César da Silva Garcia\r\n\r\n66\r\n\r\n121\r\n\r\nRobson Soares Cabral de Oliveira\r\n\r\n67\r\n\r\n052\r\n\r\nRoberto Nunes Junior\r\n\r\n68\r\n\r\n108\r\n\r\nJulia Naidin\r\n\r\n69\r\n\r\n119\r\n\r\nNaiara Martins Barroso\r\n\r\n70\r\n\r\n080\r\n\r\nJorge Roberto Costa Passos\r\n\r\n71\r\n\r\n098\r\n\r\nAndré Luís Borges de Oliveira\r\n\r\n72\r\n\r\n038\r\n\r\nJonathan Alves Ferreira de Sousa\r\n\r\n73\r\n\r\n103\r\n\r\nMaíra de Paula Coelho\r\n\r\n74\r\n\r\n100\r\n\r\nSteve Sóstenes Silva Costa Moreira\r\n\r\n75\r\n\r\n029\r\n\r\nGabriel Rodrigues Rocha\r\n\r\n76\r\n\r\n062\r\n\r\nGabriel Reis de Oliveira\r\n\r\n77\r\n\r\n066\r\n\r\nDaniel Alves Gilly de Miranda\r\n\r\n78\r\n\r\n043\r\n\r\nLeandro Timotheo Muniz\r\n\r\n79\r\n\r\n123\r\n\r\nLaiza Rodrigues de Souza\r\n\r\n80\r\n\r\n109\r\n\r\nDiana Tereza da Silva Rangel\r\n\r\n81\r\n\r\n017\r\n\r\nRafael Henrique Teixeira\r\n\r\n82\r\n\r\n071\r\n\r\nClara Augusta d'Amaral Savelli\r\n\r\n83\r\n\r\n074\r\n\r\nFlávio Luiz Mestriner Leonetti\r\n\r\n84\r\n\r\n078\r\n\r\nManuela Santos Saadeh\r\n\r\n85\r\n\r\n082\r\n\r\nLucas Leitão Silveira\r\n\r\n86\r\n\r\nId: 2330042"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº A-002/2021 - Memorando de Entendimento. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e PETRONAS Petróleo Brasil LTDA. OBJETO: Colaborar com uma pesquisa referente ao ciclo completo de Exploração-Desenvolvimento-Produção em rochas do embasamento, sal e carbonatos lacustres e suas características, comportamentos e impactos em desenvolvimentos de óleo e gás, cujo foco seja a compreensão da aplicabilidade de tais características à exploração de hidrocarbonetos nas Bacias de Santos e Campos. RECURSOS: Não há transferência de recursos financeiros entre as partes. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura mais recente. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2021. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/001286/2021.\r\n\r\nId: 2329969"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão para sucessão da permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Sr. Leonardo Barbosa de Souza\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M560 Venda das Pedras e o Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Prazo até 31/12/2021, conforme consta na Cláusula Quarta do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/000294/2021.\r\n\r\nId: 2329917"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - torna pública que realizará a licitação na modalidade por Pregão Eletrônico no sistema SIGA, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviço continuado de sustentação da infraestrutura de rede com fornecimento de hardware, instalação, configuração, suporte remoto ou on-site aos equipamentos de rede e passagem de conhecimento, monitoramento 24x7 e manutenção do cabeamento estruturado, a fim de atender as necessidades da Administração, especificações técnicas e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (Anexo 1).\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/08/2021 às 09:30 hs\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05/08/2021 às 10:00 hs\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002959/2020.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel A4, no setor da Coordenação de Material e Serviços Gerais do DETRO/RJ, situado na Rua Uruguaiana, nº 118, 10º andar, Centro, RJ, de segunda a sexta nos horários de 10:00 às 12:30h e de 14:00 às 16:00h, até 24 (vinte e quatro) horas do encerramento do prazo de acolhimento das propostas.\r\n\r\nId: 2329751"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 08/2012 PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e Ricardo Barreto Nolasco. OBJETO: Reajuste aproximadamente de 14,31%, correspondente à 46% (quarenta e seis por cento) da variação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M/FGV relativo ao período de 04/2020 a 03/2021. VALOR: Valor mensal do Contrato fica alterado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a partir de 01 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-E-07/506.249/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 57/2011 PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e Arp Empreendimentos Imobiliários Ltda. OBJETO: Reajuste aproximadamente 15,54%, correspondente à 50% (cinquenta por cento) da variação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M/FGV relativo ao período de 04/2020 a 03/2021. VALOR: Valor mensal do Contrato fica alterado para R$ 10.085,21 (dez mil oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), a partir de 01 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-070002/005280/2021.\r\n\r\nId: 2329997"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00154041, emitido em 03/12/2019. Processo nº SEI-E-07/002.9235/2018,\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Evandro Bertino Jorge - Ilha do Jardim, s/nº - Lote 23 - Itacuruçá - Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2329999"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/05/2021\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso n° SEI 180007/001397/2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n05 I-Título do Projeto: Museu do Botafogo - Fase 1 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n05 I-Título do Projeto: Museu Botafogo - Fase 1 \r\n\r\nD.O. DE 23/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3° COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02 -Projeto: Museu do Botafogo - Fase 1 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n02 -Projeto: Museu Botafogo - Fase 1\r\n\r\nId: 2329970"
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                            "2329774": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada à licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021.\r\n\r\nDIA: 05/08/2021. HORA: 14:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço de Vigia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-18/005/000135/2021.\r\n\r\nObs: O Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2329774"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2330013": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo, Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TURISRIO) e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ).\r\n\r\nOBJETO: Implementar projetos de sinalização turística em vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, visando o fomento à atividade de turismo, através da confecção e instalação de placas de orientação e sinalização.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação.\r\n\r\nASSINATURA: 21/07/2021.\r\n\r\nVALOR: sem dispêndio financeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, em especial o seu art. 116; Lei nº 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 10, de 04.05.2000, Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-05/003/013/2020.\r\n\r\nId: 2330013"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2329436": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo SEI nº E-26/005/4736/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor MIKE WRADLEY XAVIER SILVA, Identidade Funcional nº 4352707-8, Professor FAETEC I, Matrícula nº 226.046-1, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2329436"
                        ],
                        "2329844": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/016/1884/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora DIELLE CRISTINE DOS SANTOS CAMPOS, Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3.105.681-5, Id. Funcional nº 5.092.443-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2329844"
                        ],
                        "2329847": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/010/3818/201, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora VALDIRENE APARECIDA DE ALMEIDA, Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3.069.858-3, Id. Funcional nº 5.034.248-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2329847"
                        ],
                        "2329853": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/012/3464/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor PAULO CESAR MARQUES GUIDA, Professor Docente I, Nível C, Referência 07, Matrícula nº 5.023.097-8, Id. Funcional nº 4.051.395-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2329853"
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                        "2329856": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-26/005/379/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora JUDIMAR DA COSTA DUTRA, Professor FAETEC I, Matrícula nº 222.104-2, ID Funcional nº 2.092.323-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2329856"
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                        "2329850": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/010/3641/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor DEO DA LUZ BORGES JÚNIOR, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, Matrícula nº 939.206-9, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 840.998-9, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2329850"
                        ],
                        "2329778": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento Ao Contrato SSMGSI nº 006/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa LEONARDO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Remanejamento dos valores estimados nas dotações orçamentárias onde foram previstas as despesas de execução do objeto do contrato, conforme Parágrafo Primeiro, Cláusula Primeira do 3º Termo Aditivo do Contrato SSMGSI nº 006/2019.\r\n\r\nVALOR: Fica concedido o remanejamento do valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) da Natureza de Despesa 33.90.39.17, para a Natureza de Despesa 33.90.30.11, permanecendo o valor total de R$ 513.876,41 (quinhentos e treze mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), conforme o 3º Termo Aditivo do Contrato SSMGSI nº 006/2019.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-13/002/67/2019.\r\n\r\nId: 2329778"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2330044": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB e empresa CLARO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do CONTRATANTE, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018 e todas as partes integrantes do presente.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 544.896,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/07/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos processos administrativos nºs SEI-E- 04/171/221/2018, e SEI-400001/000274/2021, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000274/2021.\r\n\r\nId: 2330044"
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