{
    "2021-07-08": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2326487": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 20ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada no período de 14 de junho a 18 de junho.\r\n\r\nNo período de quatorze de junho a dezoito de junho de dois mil e vinte e um, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua vigésima sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 1000 processos: 125 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 195 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 539 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 101 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 40 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nos 215053-0/2005, 233573-6/2008, 220102-1/2012, 200793-2/2012, 106793-9/2011, 204752-2/2015, 119213-6/2013, 107296-4/2014 e 101279-2/2018 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e declarou-se impedido nos Processos TCE nos 101279-2/2018, 113274-8/2018 e 102496-1/2019 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113274-8/2018 (6581/98) - Interessado: ROSA GARCIA NUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101279-2/2018 (E-01/601.153/2004) - Interessado: VANESSA COSME DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102496-1/2019 (E-08/006/564/2014) - Interessado: ZAVANEIDE SIQUEIRA DE AQUINO LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104597-7/2015 (E-04/068/1501/2014) - Interessado: EUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO - Votos: EXTINÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100305-6/2016 (E-26/210638/1986) - Interessado: PEDRO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106793-9/2011 - Interessado: HENRIQUE PIMENTA VELOSO FILHO - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102436-6/2020 (201901386802) - Interessados: ANA BEATRIZ FERREIRA DA PAZ, GUILHERME FERREIRA NARVAEZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114243-6/2018 (201701216317) - Interessado: LUCIANA LEITE SANTA ROSSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102661-3/2020 (201901164257) - Interessado: MARLUCE LARANJEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101182-3/2018 (201701242981) - Interessado: NEUSA BARBARA DREON SANTAROSSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106270-3/2019 (E-01/300458/2008) - Interessados: ANDRE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DA SILVA, GABRIELA SCHUINDT CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107871-5/2020 (PD-04/135.59/2020) - Interessado: ANTONIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103885-8/2020 (SEI-040161/003434/20) - Interessados: DEUSALINA GOMES DE MOURA, MARIA DOROTEIA LOPES MALFACINI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100170-0/2020 (E-04/157/3853/2019) - Interessado: ELIZABETH SOARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104494-7/2019 (E-04/161/1743/2019) - Interessado: GILBERTO ANTUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107866-0/2020 (PD-04/139.190/2020) - Interessado: JAIR PRAZERES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107526-2/2020 (PD-04/138.159/2020) - Interessado: MARCOS RODRIGUES DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107306-9/2016 (E-01/020/60/2013) - Interessado: MARIA CÉLIA FAGUNDES JARDIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108157-4/2020 (PD-04/146.539/2020) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ZAMBONI MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105924-9/2019 (E-01/302087/2009) - Interessados: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, PAULO RICARDO DE ANDRADE AMORIM, ANA CAROLINA CAPUTE AMORIM, THAMIRIS DA SILVA AMORIM, YAGO DA SILVA AMORIM, LORRAYNE ELIZABETH LOPES DE JESUS AMORIM, THAYNAR DA SILVA AMORIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103884-4/2020 (SEI-040161/003352/20) - Interessado: NAIR LUZIA DA SILVA BELTRÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108124-7/2020 (PD-04/146.536/2020) - Interessado: NECILDA DE MOURA SANTANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100167-3/2020 (E-04/157/2722/2019) - Interessado: UALIS GUINATIOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102267-3/2020 (E-01/013/8/2014) - Interessados: ZIRENI LOPES DE ARGOLLO SILVA, BRUNO ARGOLLO COIMBRA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113437-2/2018 (E-27/142/34/2017) - Interessado: ALEXANDRE FRIAS LAVIOLA DE FREITAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105177-8/2019 (E-27/067/11160/2012) - Interessado: AMADO DA SILVA POLICARPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107551-6/2016 (E-27/120/54/2015) - Interessado: AMARILDO SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108947-6/2016 (E-27/52/5/2016) - Interessado: ANDRE LUIZ DA MOTTA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117074-4/2018 (E-27/078/018/2017) - Interessado: AROLDO SOUZA NUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113822-1/2018 (E-27/058/73/2015) - Interessado: CARLOS ANTONIO PINHEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116200-8/2018 (E-27/115/008/2015) - Interessado: CARLOS DE OLIVEIRA SERTAO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115845-7/2018 (E-27/118/29/2016) - Interessado: CLEBER DA SILVA TOURINHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113448-1/2018 (E-27/140/048/2017) - Interessado: DENISE ARRUDA COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117045-3/2018 (E-27/086/004/2017) - Interessado: EDILSON SANTANNA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113710-2/2018 (E-27/037/595/2016) - Interessado: EDIVALDO ALVES DO O - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108955-3/2016 (E-27/60/9/2015) - Interessado: ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113251-6/2018 (E-27/107/11/2015) - Interessado: FLADIMIR DA SILVA BARROS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108881-4/2015 (E-27/036/605/2013) - Interessado: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117084-9/2018 (E-27/087/019/2017) - Interessado: GILMAR NICOLAU PESSANHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115599-0/2018 (E-27/054/12/2015) - Interessado: HELIO RICARDO GOMES DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114130-3/2018 (E-27/058/16/2015) - Interessado: JAZANIAS MORAIS DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108384-8/2016 (E-27/116/2/2015) - Interessado: JONASSIAS DE OLIVEIRA CYRILO JUNIOR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107882-9/2019 (E-27/022/12016) - Interessado: JORGE LUIZ DE ARAÚJO FONSECA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103015-5/2020 (E-27/153/11160/2011) - Interessado: JOSÉ DIMAS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101956-4/2019 (E-27/090/5/2015) - Interessado: JOSÉ EVANDRO DE LIMA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109021-3/2015 (E/27/036/1706/2013) - Interessado: MARCO ANTONIO DE RESENDE PASSOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108750-1/2016 (E-27/142/5/2015) - Interessado: MARCO ROGÉRIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101955-0/2019 (E-27/120/7/2016) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101117-0/2019 (E-27/084/019/2017) - Interessado: MAURO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117144-5/2018 (E-27/100/11/2017) - Interessado: NEDIO PEREIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105161-9/2019 (E-27/064/0002/2014) - Interessado: ORLANDO CARLOS AVISK BARBOSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101451-2/2018 (E-27/142/27/2016) - Interessado: ORLANDO SAVIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101363-9/2018 (E-27/040/003/2015) - Interessado: PAULO MORAES GUIMARÃES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113497-2/2018 (E-27/110/2/2016) - Interessado: PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116213-5/2018 (E-27/109/03/2016) - Interessado: PAULO ROGET ARAÚJO MARQUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100959-7/2018 (E-27/142/87/2015) - Interessado: ROBERTO CARLOS TOSI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101412-6/2018 (E-27/036/447/2015) - Interessado: ROBERTO WILSON LEITE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113307-1/2018 (E-27/036/39/2016) - Interessado: ROSEMARY PROVENZANO THAMI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117114-0/2018 (E-27/050/15/2017) - Interessado: VALERIO GLEIDSON COSTA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104091-6/2020 (E-27/115/003/2016) - Interessado: WAGNER ROMEU VALLIM - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117134-0/2018 (E-27/142/57/2017) - Interessado: WALDECI BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100161-1/2021 (E-08/221771/2009) - Interessado: BRASILINA DE OLIVEIRA COLELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119724-5/2013 (E-03/3910167/2004) - Interessado: JOSÉ LOUVISE GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102256-4/2020 (E-03/021/745/2014) - Interessado: JUAREZ OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100041-5/2021 (030041/001280/2020) - Interessado: NEILCE MARIA DO ESPÍRITO SANTO DO DESTERRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100107-5/2021 (E-03/006/3580/2019) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100075-6/2021 (030043/000799/2020) - Interessado: SILVIA LEAL DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104990-6/2020 (360158/000012/2020) - Interessado: GILVAN COSTA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107160-4/2020 (SEI-360007/001453/2) - Interessado: MIRIAM ULYSSES DE MORAES TORRACCA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107986-6/2020 (E-360023/000001/2020) - Interessado: MONICA PIERRE BASTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102649-6/2017 (E-01/013/55/2014) - Interessados: NELE EL-REGE RODRIGUEZ, HELENA EL-HAGE RODRIGUEZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104717-2/2020 (sei-3600560002382020) - Interessado: ROBERTO DA COSTA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100257-6/2021 (360262/000110/2020) - Interessado: SERGIO APARECIDO VENTURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106324-0/2019 (E-09/090/186/2017) - Interessado: ABIMAEL DE CASTRO CABRAL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103485-4/2020 (E-35/017/160/2019) - Interessado: ADERBAL DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101350-9/2020 (E-09/042/53/2018) - Interessado: ADRIANA FERREIRA FRANCA SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101194-3/2020 (E-09/046/100046/2018) - Interessado: ADRIANO RAMOS FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104306-4/2019 (E-09/056/135/2016) - Interessado: AILTON HONORATO DE MELO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104169-3/2000 (09/00312578/99) - Interessado: AIMORE CASSANO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100364-3/2020 (E-09/025/161/2016) - Interessado: ALEX MENDOÇA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-8/2020 (E-09/032/39/2018) - Interessado: ALEXANDRE GONÇALVES SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103507-8/2020 (E-35/029/52/2019) - Interessado: ALFREDO CARNEIRO DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101710-3/2020 (E-35/073/427/2019) - Interessado: ALICE MARIA LOUREIRO PEYNEAU DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102741-9/2020 (E-09/072/00010/2010) - Interessado: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105001-8/2020 (E-09/090/219/2016) - Interessado: ANDRE LUIZ SIMÕES PEREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101285-8/2020 (E-35/025/19/2019) - Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA GOULART - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100295-1/2019 (E-09/023/83/2016) - Interessado: ARAKEN DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103567-8/2020 (E-35/021/34/2019) - Interessado: ARMANDO SANTOS MARQUES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113701-1/2018 (E-09/058/70/2016) - Interessado: CARLOS ALBERTO CURVELO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104086-1/2020 (E-09/050/37/2019) - Interessado: CARLOS ANTONIO ROSA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113906-3/2018 (E-09/042/132/2016) - Interessado: CARLOS AUGUSTO LOPES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104076-6/2020 (E-35/045/11/2020) - Interessado: CARLOS RENATO LOPES NUNES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104121-7/2020 (E-35/011/126/2019) - Interessado: CELSO DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100774-7/2019 (E-09/063/131/2016) - Interessado: CESAR ALVES DE MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109105-5/1998 (25/461523/93) - Interessado: CID SOUZA MESQUITA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100350-2/2020 (E-09/010/258/2017) - Interessado: CLAUBER VIEIRA DA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108307-6/2019 (E-09/051/94/2017) - Interessado: CLAUDIMIR DE ABREU MUNIZ - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105730-6/2019 (E-09/070/11/2017) - Interessado: CLAUDIO ROBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102975-2/2020 (E-35/073/51/2020) - Interessado: CRISTINA AVELINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104222-7/2020 (E-35/073/120/2020) - Interessado: DALILA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100108-2/2019 (E-09/133/39/2016) - Interessado: DERIQUE FERREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106287-6/2019 (E-09/021/69/2017) - Interessado: DILSON CARPINO DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105005-4/2020 (E-35/057/244/2019) - Interessado: EDNO BARROS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108114-7/2019 (E-09/023/167/2017) - Interessado: EDUARDO GOMES MARINHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100314-8/2020 (E-09/109/146/2016) - Interessado: ELIAS CARDOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106472-3/2019 (E-09/090/105/2017) - Interessado: ELY DA SILVA MOREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114319-2/2000 (25/080578/92) - Interessado: EMIDIO DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105077-7/2020 (E-35/098/000003/2019) - Interessado: ERALDO CHAGAS PESSANHA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101162-0/2020 (E-09/139/28/A/2018) - Interessado: ERICK DA SILVA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102817-4/2020 (E-09/132/6/2016) - Interessado: ERILANDO FERNANDES DE SOUSA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102802-9/2020 (E-09/026/100086/2018) - Interessado: FLAVIO MACHADO PECLY - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103365-8/2020 (E-09/039/44/2019) - Interessado: GESSE LEMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104386-4/2019 (E-09/070/53/2016) - Interessado: GILBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105691-0/2017 (E-09/037/44/2016) - Interessado: ISRAEL DE OLIVEIRA DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105747-3/2016 (E-09/108/249/2015) - Interessado: JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102980-7/2020 (E-35/073/95/2020) - Interessado: JANE MARTINS GENEROSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104245-9/2020 (E-35/073/97/2020) - Interessado: JAQUELINE DE ARAÚJO ERNESTO SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106979-1/2019 (E-09/021/127/2017) - Interessado: JEFERSON DE ASSIS LOURENÇO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103480-4/2020 (E-35/015/000020/2019) - Interessado: JONAS CABRAL DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106886-8/2019 (E-09/023/84/2017) - Interessado: JORGE LUIZ FERREIRA XAVIER - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104133-1/2017 (E-09/090/351/2016) - Interessado: JORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103352-2/2017 (E-09/ 0139/21/2015) - Interessado: JOSÉ ANTONIO BATISTA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105384-3/2019 (E-09/061/132/2016) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE AMBROSIO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103212-5/2020 (SEI-09/040/000210/20) - Interessado: JOSÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100445-3/2020 (E-09/108/405/2016) - Interessado: JOSÉ LUIZ SALGADO VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103571-9/2020 (E-035/019/104/2019) - Interessado: JULIO ANDERSON DO PRADO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101274-9/2020 (E-09/042/92/2018) - Interessado: LEANDRO JUNIOR LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101297-1/2020 (E-09/020/29/2018) - Interessado: LEVI CÂNDIDO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106444-6/2019 (E-09/090/174/2017) - Interessado: LEYDERVAN DA SILVA JOSÉ - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117087-1/2018 (E-09/032/000049/2016) - Interessado: LIBÂNIO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106891-3/2019 (E-09/109/108/2017) - Interessado: LILIAN RODRIGUES PORTILHO LEMOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104578-9/2019 (E-09/054/84/2016) - Interessado: LUCIANO VITORETTI - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106441-4/2019 (E-09/130/37/2017) - Interessado: LUIS MAURICIO FERREIRA BATISTA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108340-8/2019 (E-09/035/70/2017) - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113617-9/2002 (09/112502/02) - Interessado: LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113573-9/2003 (09/11362535/02) - Interessado: LUIZ VENANCIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103431-3/2020 (E-35/116/103/2019) - Interessado: MARCELO JARDIM GOMES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104051-6/2020 (E-09/132/100018/2018) - Interessado: MARCELO JERÔNIMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102650-4/2020 (E-09/061/23A/2018) - Interessado: MARCIO AUGUSTO DE FREITAS RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103475-9/2020 (E-35/124/43/2019) - Interessado: MARCIO PEREIRA TANUZ - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103190-1/2020 (E-09/059/100074/2018) - Interessado: MARCO AURELIO GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106757-1/2019 (E-09/038/64/2017) - Interessado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES ESCOBAR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105434-4/2019 (E-09/108/273/2016) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES LEANDRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107547-1/2019 (E-09/131/143/2017) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100533-1/2019 (E-09/020/05/2016) - Interessado: MAX JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102177-2/2020 (E-35/073/461/2019) - Interessado: MONICA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100784-2/2019 (E-09/023/110/2016) - Interessado: NEI FERREIRA SANTANNA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100334-8/2020 (E-09/044/178/2017) - Interessado: NELSON SILVA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106542-4/2019 (E-09/040/115/2017) - Interessado: PAULO ANTONIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102541-7/2020 (E-09/426/100002/2018) - Interessado: PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102561-7/2020 (E-09/020/100045/2018) - Interessado: PAULO SERAFIM DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102676-8/2020 (E-09/049/100082/2018) - Interessado: RICARDO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107897-4/2019 (E-09/032/01/2017) - Interessado: ROBERTO GABRIEL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100562-2/2019 (E-09/091/427/2016) - Interessado: ROBERTO TAVARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100447-1/2020 (E-09/028/238/2017) - Interessado: ROBSON RICARDO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102626-3/2020 (E-09/028/100023/2018) - Interessado: ROGÉRIO CESAR LOPES DA COSTA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102677-2/2020 (E-09/061/100072/2018) - Interessado: RONALDO PEREIRA LEMOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102984-3/2020 (E-35/073/60/2020) - Interessado: ROSANA ELOINA BAPTISTA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102645-9/2020 (E-09/043/100010/2018) - Interessado: RUAN KENEDY BRAGA PEÇANHA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104320-6/2017 (E-09/027/30/2017) - Interessado: SEBASTIÃO SARAIVA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100455-3/2019 (E-09/042/157/2016) - Interessado: SERGIO MANHÃES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115699-3/2008 (09/982596/08) - Interessado: SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102132-4/1982 - Interessado: SINVAL PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102115-4/2020 (E-09/069/100022/2018) - Interessado: TERCIO EVANGELO DE CASTRO SCHELCK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107994-8/2019 (E-09/111/58/2017) - Interessado: UBIRATAN SABAH RODRIGUES DRUMONTE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107550-8/2019 (E-09/034/139/2016) - Interessado: VARLEI FERNANDES DA COSTA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106586-0/2019 (E-09/023/58/2017) - Interessado: WILLIAM BENA DIAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100512-5/2018 (E-09/029/26/2016) - Interessado: WILLIAN DE AZEVEDO GANDRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104252-2/2020 (E-08/003/4978/2013) - Interessado: MARCIA DA SILVA AUGUSTO CORRÊA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100467-1/2020 (E-08/220918/2010) - Interessado: SILVIA REGINA DA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102245-5/2020 (304.105-4/19) - Interessado: ANGELA REGINA KEVORKIAN MADDALENA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101654-5/2021 (308.273/2020) - Interessado: GLICIA GOMES FRANCO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102280-5/2020 (303.883-1/19) - Interessado: LEILA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103057-3/2020 (300.765-7/20) - Interessado: MARIA ALICE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103091-1/2021 (300.266-3/2021) - Interessado: PAULO CESAR BESSA NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102624-5/2020 (300.341-7/20) - Interessado: TERESA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105091-3/2020 (2019-101053) - Interessado: VANIA AUGUSTA FERREIRA DE MIRANDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203587-3/2021 (2018007405) - Interessado: AIDA CORRÊA MAIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201016-8/2020 (2018010407) - Interessado: ANA CLAUDIA RODRIGUES SOUSA DE BARROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234796-2/2019 (2017025504) - Interessado: ÂNGELA DE FÁTIMA FIGUEREDO LEONE DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237579-8/2020 (2018013873) - Interessado: CAROLINA DOS SANTOS ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203462-7/2021 (2018018335) - Interessado: LUIS LOURENÇO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235980-2/2019 (2018008302) - Interessado: NEUBER GERALDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200331-1/2021 (20180120762) - Interessado: RAIMUNDO RIBEIRO MORENO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235847-4/2019 (2017024915) - Interessado: TÂNIA FERREIRA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221666-3/2020 (243/2014) - Interessado: ALCIRA DE FIGUEIREDO MACHADO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217413-9/2019 (162/2014) - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215776-5/2019 (107/2014) - Interessado: CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219869-4/2018 (538/2013) - Interessado: CLARICE DA SILVA RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242739-2/2019 (17/2015) - Interessado: DAYSE MAGDA PORTO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221662-7/2020 (401/2014) - Interessado: DULCE MARINHO PAZ FERNANDES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221099-7/2018 (199/16) - Interessado: EDIMAR ALFRADIQUE DE ALMEIDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242738-8/2019 (139/2015) - Interessado: ELIZETE MARIA RODRIGUES DA COSTA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215503-6/2019 (692/2015) - Interessado: ERLENE GOMES MARINHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-9/2021 (846/2016) - Interessado: FÁTIMA SILVA TEIXEIRAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225155-2/2020 (635/2017) - Interessado: GELSON FIGUEIREDO DA COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216732-6/2019 (717/2013) - Interessado: GILCELY OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225159-8/2020 (757/2016) - Interessado: GIOVANA MARILIA NUNES DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218154-7/2020 (227/2019) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218437-2/2019 (183/2015) - Interessado: LUCINEA VIEIRA SANTANA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225173-4/2020 (621/2016) - Interessado: MARCIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221667-7/2020 (693/2013) - Interessado: MARCIA CRISTINA PERRUT PEÇANHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210850-7/2020 (1233/2018) - Interessado: MARIA ADELIA RIGUETTI AZEVEDO ZANCONATO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219788-4/2018 (389/2013) - Interessado: MARIA AMÉLIA ALFRADIQUE DE ALMEIDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225234-4/2020 (372/2015 (MAT:1407-5) - Interessado: MARIA MARTA DA SILVA ALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220607-3/2018 (520/2013) - Interessado: MARLY RODRIGUES SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221664-5/2020 (133/2014) - Interessado: MIRIAM MELLO DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235485-2/2019 (087/2017) - Interessado: NILZA CARVALHO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218156-5/2020 (024/2016) - Interessado: RAQUEL DE MARINHO MENDONÇA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214279-0/2019 (422/2012) - Interessado: REGINA CELI PEREIRA FREITAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235483-4/2019 (634/2017) - Interessado: SANDRA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221988-9/2020 (005/2015) - Interessado: SONIA SOUZA E SILVA TAVARES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-1/2020 (368/2009) - Interessado: VERA LUCIA FIDÉLIS BRASIL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228174-2/2018 (777/2012) - Interessado: VERA MOEMA MOTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209114-4/2021 (73/2019) - Interessado: ANTÔNIO COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206413-7/2021 (5831/2018) - Interessado: MÁRCIA GITAHY BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226733-7/2020 - Interessado: ADRIANA RACCO CESTARI - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227028-7/2020 - Interessado: ALCEA PEREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226660-4/2020 - Interessado: ALESSANDRA TOCALINO GODOY - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226015-3/2020 - Interessado: ANA LUISA CAMPOS GUERRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225949-1/2020 - Interessado: ANDRESSA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DUARTE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226964-8/2020 - Interessado: ANTONINO ADRIANO NETO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226505-8/2020 - Interessado: ARTHUR CARVALHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225958-2/2020 - Interessado: BIANCA PEREIRA SILVA KAPPLER - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229554-0/2020 - Interessado: BIANCA TEIXEIRA DO AMARAL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225957-8/2020 - Interessado: BRUNO BITTAR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226965-2/2020 - Interessado: CAIO LEAL LEIDERSNAIDER - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225952-8/2020 - Interessado: CAIO SALOMÃO DUARTE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226961-6/2020 - Interessado: CARINA OLIVEIRA FURTADO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226497-5/2020 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARRETO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226740-0/2020 - Interessado: CARLOS HENRIQUE GOMES DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226017-1/2020 - Interessado: CARLOS MURILO VEIGA SCHANUEL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228256-3/2020 - Interessado: CAROLINA AIRES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225979-6/2020 - Interessado: CAROLINE DO ESPÍRITO SANTO ALVES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226775-5/2020 - Interessado: CÁSSIA DO CARMO SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225984-1/2020 - Interessado: CLARISSE CORRÊA PEREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233432-6/2020 - Interessado: CRISTIANE BERRIEL VERONEZE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226748-2/2020 - Interessado: CRISTIANE DE ARAÚJO BORSATO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226020-8/2020 - Interessado: CYNTHIA RIBEIRO TITO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237170-8/2020 - Interessado: DAIANE NASCIMENTO NETO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225833-6/2020 - Interessado: DANIEL DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230332-9/2020 - Interessado: DANIEL PACHECO DEVANIL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230329-2/2020 - Interessado: DEIVID CARLOS MARIANO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225959-6/2020 - Interessado: DOUGLAS LUIZ JERONIMO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226975-7/2020 - Interessado: EDUARDA ALEXANDRE CORDEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226958-9/2020 - Interessado: ERICA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204603-0/2021 - Interessado: ESTEFANIE RODRIGUES BARBOSA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225989-1/2020 - Interessado: EVELYN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202521-2/2021 - Interessado: FABIANA ALVES FARIA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204860-0/2021 - Interessado: FABRICIA RENATA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226953-9/2020 - Interessado: FELIPE PEREIRA VIANA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226629-0/2020 - Interessado: FERNANDA FAGUNDES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225946-9/2020 - Interessado: FLÁVIA MARIA MARQUES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230328-8/2020 - Interessado: GILMARA DA SILVA VALLE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226031-7/2020 - Interessado: IGOR HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226664-0/2020 - Interessado: ISADORA BRITTO KOPKE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231198-8/2020 - Interessado: IVANI GONÇALVES DINIZ - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230331-5/2020 - Interessado: JEAN CARLOS DO VALLE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226634-5/2020 - Interessado: JÉSSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226767-8/2020 - Interessado: JESSILAINE DE ALMEIDA CARVALHO LUCENA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226776-9/2020 - Interessado: JÓICE ROZA SANTIAGO SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225954-6/2020 - Interessado: JOSÉ LUIZ ROSA MORAES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226781-4/2020 - Interessado: KÁTIA MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226962-0/2020 - Interessado: KATIA MELLO MOREIRA DIAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-8/2020 - Interessado: KATIA REGINA VENTURA ZANOBINI - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225972-8/2020 - Interessado: LECTÍCIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231200-7/2020 - Interessado: LEVY REUBEN STEINER GANHADEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225942-3/2020 - Interessado: LIVIA CRESTONI FREIRE DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225962-3/2020 - Interessado: LUCAS DA SILVA LAURINDO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225971-4/2020 - Interessado: LUCIANE FILGUEIRAS CADETE CARAMEZ - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226977-5/2020 - Interessado: LUCILENE ANTONIO AFONSO BERTOLDO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226633-1/2020 - Interessado: LUCIO FLAVIO MACHADO FERREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227897-6/2020 - Interessado: LUDMILA ROBERTO MORAES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234931-9/2020 - Interessado: MARCELA PECORARO MARTINS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228253-1/2020 - Interessado: MARCELO ARMONY - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226635-9/2020 - Interessado: MARCELO RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226582-6/2020 - Interessado: MARCO ANTÔNIO SOARES FERREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227898-0/2020 - Interessado: MARCOS PAULO BRANCO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225945-5/2020 - Interessado: MARCOS SERGIO VELLOSO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225966-9/2020 - Interessado: MARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA FRANCISCO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225890-4/2020 - Interessado: MARIA JULIA CAMPOS GUERRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225950-0/2020 - Interessado: MARIANE SILVA AMORIM BELO MARTINS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226772-3/2020 - Interessado: MARICY MOREIRA TORALDO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226659-5/2020 - Interessado: MARILENE DE AQUINO CONSTANTINO SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-7/2020 - Interessado: MARILIA MEDEIROS VITORIO MACHARETH - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225937-8/2020 - Interessado: MATHEUS SILVA DE LIMA SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226738-7/2020 - Interessado: MAURICIO TAKESHI JANIQUES OSAKO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204606-2/2021 - Interessado: MAURÍCIO WESLEY JARDIM DA LÓZ JÚNIOR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225904-1/2020 - Interessado: MOEMA LIMA DE MARCA NETA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226663-6/2020 - Interessado: MÔNICA FERREIRA DE MELLO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226665-4/2020 - Interessado: NAYARA CANTARINO BARBOSA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226014-9/2020 - Interessado: NILSON MANTA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225967-3/2020 - Interessado: PALOMA PRATA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229553-6/2020 - Interessado: PATRICIA FERRAREZ CARDOSO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226030-3/2020 - Interessado: PAULO CESAR MIGUEL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226955-7/2020 - Interessado: RAFAEL OLIVEIRA DA ROCHA BRANCO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226774-1/2020 - Interessado: REINALDO JOSÉ DE LIMA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225960-5/2020 - Interessado: REINALDO MORENO COELHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226029-4/2020 - Interessado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PINTO DUARTE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226960-2/2020 - Interessado: RODRIGO OLIVEIRA MALAFAIA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231202-5/2020 - Interessado: RONALD CASTRO CORREA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227032-8/2020 - Interessado: RONALDO MORAIS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226957-5/2020 - Interessado: SABRINA DE SOUZA AFONSO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227899-4/2020 - Interessado: SAMIRA RODRIGUES JORGE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226766-4/2020 - Interessado: SOLANGE FERREIRA SILVA LIMA FRANCO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229550-4/2020 - Interessado: TAIS CONDÉ DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-8/2020 - Interessado: TAÍSSA DA SILVA PEREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225905-5/2020 - Interessado: THAIS LACERDA HERINGER LIMA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232538-9/2020 - Interessado: UILLIANS BRETAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226506-2/2020 - Interessado: VALÉRIA APARECIDA PAVÃO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-9/2020 - Interessado: VIVIANE DE CARVALHO HILLEN - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226780-0/2020 - Interessado: YASMIN RIBEIRO MOLINARI MELLO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226754-1/2020 - Interessado: ZINGLA ASSUNÇÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213350-8/2020 (190/2019) - Interessado: CRISTIANE GARCIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219158-1/2017 (162/2016) - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206976-9/2021 (37/IPC/2020) - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 209494-2/2021 (0594/2020) - Interessado: ANA PAULA AMORIM DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211034-4/2021 (0791/2020) - Interessado: DAMIÃO AMORIM - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227016-4/2020 (0249/2020) - Interessado: ELIAS FERREIRA DE MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202245-0/2021 (0447/2020) - Interessado: HELOIZA LUCIA LOURENÇO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211706-2/2019 (0430/2018) - Interessado: MARIA DE LOURDIS ORLANDO MATIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230104-0/2020 (0578/2020) - Interessado: ROSA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235607-7/2020 (0598/2020) - Interessado: SANDRA GONÇALVES EBIAS BATISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212561-4/2021 (0690/2020) - Interessado: SIMONE FERREIRA KENGEN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239610-7/2019 (2019.04.16102P) - Interessado: ALBA CHIESSE BRANDÃO CALDAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240046-9/2019 (2019.04.17257p) - Interessado: ANA BEATRIZ REIS DA MATTA SELLANI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239822-2/2019 (2019.04.17196P) - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA TOSTIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239047-4/2019 (2011.03.0008P) - Interessado: CATIA APARECIDA MAIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225927-3/2020 (2020.04.17489P) - Interessado: CLEUSA APARECIDA DE SEIXAS BARBOZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237811-9/2019 (2019.02.17215) - Interessado: IMILIAM DE CARVALHO VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237874-1/2019 (2018.03.16009P) - Interessado: IVAN CESAR CASTRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215364-6/2013 (2013.04.00245P) - Interessado: JOSÉ SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226545-8/2020 (2020.04.17477P) - Interessado: MARIA APARECIDA DE CARVALHO CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230567-6/2020 (2020.04.17520P) - Interessado: MARLI CAMPOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216635-7/2020 (2019.04.17128P) - Interessado: MORGANA DE FÁTIMA CAMPOS VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239884-0/2019 (2019.02.17143P) - Interessado: PAULO CÉZAR DE DEUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226527-6/2020 (2020.04.17487P) - Interessado: SANDRA HELENA DELGADO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236190-6/2019 (2019.04.17167P) - Interessado: VALERIA APARECIDA PRADO DE PAIVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220420-0/2020 (20160415238P) - Interessado: VALERIA DE SOUZA DA COSTA BRUM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224172-3/2020 (2018.07.15736P) - Interessado: VERA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208269-8/2021 (878/2020) - Interessado: ANA LUCIA DE OLIVEIRA MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 225779-4/2020 (177/2019) - Interessado: ELIANA CRISTINA GRATIVOL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206321-6/2020 (145/2019) - Interessado: JOSÉ EDUARDO COUTO RAPOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230324-2/2020 (069/2020) - Interessado: MARIANA ERTHAL MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226817-9/2020 (072/2020) - Interessado: MIRIAN EMRICH PERRUD - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 202401-6/2021 (935/2019) - Interessado: ELIANE DE ALMEIDA RIBEIRO VIEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232139-9/2020 (521/2020) - Interessados: ELLEN DA SILVA RIBEIRO, ALICE RIBEIRO LEAL, JULIA RIBEIRO LEAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200912-1/2021 (802/2020) - Interessado: VALDÉA DE CAMPOS ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238422-1/2019 (391/2017) - Interessado: ANGELA SILVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241492-9/2019 (004/2019) - Interessado: SIMONE GUIDA BABINSKI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 243266-2/2019 (3662/2018) - Interessado: JAMIL ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200152-6/2019 (5694/2018) - Interessado: NEUZA RIBEIRO CANTAGALO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 250535-6/1999 (20.030-A/99) - Interessado: NELSON MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226430-0/2018 (318/2013/CMCG) - Interessado: JANE DE SOUZA VALÉRIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 243929-6/2019 (07570/2017) - Interessado: ANA BEATRIZ SALLES DE AZEVEDO MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230474-3/2020 (03195) - Interessado: IVEILDA DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236530-6/2012 (5786/11) - Interessado: JOSÉ ROBERTO LEITE FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206644-8/2021 (02716/2015) - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206799-9/2021 (03721/2018) - Interessado: VERONICA FERREIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240654-1/2000 - Interessados: ANTÔNIO CARLOS PIRES GUIMARÃES, HEVALDO STUTZ BARROS, ANTÔNIO GERALDO MOURA LIMA, RICARDO ANTÔNIO VIEIRA DE BARROS, JÚLIO MARCOS DE SOUZA CARVALHO, JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206557-9/2021 (001/2020) - Interessado: CARLOS ANTONIO ALENCAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208177-9/2021 (209/2020) - Interessado: DULCIMERI CYPRIANO CARNEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206556-5/2021 (013/2020) - Interessado: GEORGINA APARECIDA ECARD NICOLAU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206425-0/2021 (121/2020) - Interessado: JORGE DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-8/2021 (245/2019) - Interessado: MARIA APARECIDA DE AGUIAR MARQUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208175-1/2021 (212/2020) - Interessado: SIMONE GONÇALVES QUINDELER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217722-0/2015 - Interessados: SEBASTIÃO DA COSTA BASÍLIO, HEVALDO DE ALMEIDA MEDEIROS, ABEL SOUZA PINTO, RENATO JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA, IVAN GOMES MONTEIRO, FAUSTO DA ROCHA PEREIRA, NERIETE NAVARRO ALVES, ENOQUE DE SOUZA DE MATTOS, GILMARA RAMOS DE MENEZES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217837-4/2020 (018/2015) - Interessado: GERÇONITA SIMÃO MENDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217121-3/2020 (10/2012) - Interessado: JUDITH MEDEIROS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221485-7/2020 (048/2019) - Interessado: LUCIA HELENA SILVA RANGEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217055-8/2020 (007/2012) - Interessado: RENATO MARIANO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221101-3/2020 (010/2020) - Interessado: SURAIA CRISTINA ABRAHÃO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201537-4/2021 (2018.03.02634P) - Interessado: ANA MARIA GARCIA MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216569-7/2019 (2017.04.01566P) - Interessado: DULCINEA DA SILVA COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825450-7/2016 (2014.04.00421P) - Interessado: GILCINETE DA CUNHA MEDEIROS MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-1/2021 (0174/2020) - Interessado: ALDA LUZIA DA SILVA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206949-6/2021 (0192/2020) - Interessado: NATANAEL PONTES CYPRIANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810013-8/2016 - Interessado: ALBA VALERIA FREITAS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810046-5/2016 - Interessado: ANDERSON DE CARVALHO MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809991-5/2016 - Interessado: ANDREA SILVA DO VALE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809994-7/2016 - Interessado: BARBARA DA SILVA SANTANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809996-5/2016 - Interessado: BEATRIZ DE ABREU MUNIER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810017-4/2016 - Interessado: BIANCA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810018-8/2016 - Interessado: CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810019-2/2016 - Interessado: CIBELE ARAÚJO WERNECK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809999-7/2016 - Interessado: CLEIDI DA ROCHA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810000-1/2016 - Interessado: DANIELE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810020-1/2016 - Interessado: DILZA DE SOUZA MENEZES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810021-5/2016 - Interessado: DIULIANE PAREIRA MUZY GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810047-9/2016 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820892-4/2016 - Interessado: EMILIA MIGUEL DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810022-9/2016 - Interessado: FABIANA INACIA DA SILVA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810042-9/2016 - Interessado: GABRIELA BARROS COUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810024-7/2016 - Interessado: GEDALVA DOMINGOS MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810025-1/2016 - Interessado: GÉSSICAH SOUZA WERNECK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810043-3/2016 - Interessado: ISABELA FIGUEIRA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810007-9/2016 - Interessado: IVANI DE SOUZA ANSELMO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810008-3/2016 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA MOREIRA MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810026-5/2016 - Interessado: LEANDRA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810027-9/2016 - Interessado: LÍDIA MARA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810044-7/2016 - Interessado: MARCIA DE SOUZA MELLIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810045-1/2016 - Interessado: MARCIA MARIA LIMA CAETANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810029-7/2016 - Interessado: MARIA DE LURDES DA COSTA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810028-3/2016 - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810030-6/2016 - Interessado: MARIA RITA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810031-0/2016 - Interessado: MARIA ROSANGELA ESCAMILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810036-0/2016 - Interessado: MARIELE PIMENTEL DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810035-6/2016 - Interessado: MARILEA LOPES RESENDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810040-1/2016 - Interessado: MARLY GARCIA PERDIGÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810009-7/2016 - Interessado: MICHELLY CUTY FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810010-6/2016 - Interessado: NATHALYA NUNES M.BURLAMAQUI DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810034-2/2016 - Interessado: PAULLA NICOLLY GUEDES MELLIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810032-4/2016 - Interessado: REGINA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810005-1/2016 - Interessado: RIVANE CABRAL SALLES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810041-5/2016 - Interessado: ROBERTA PENA SILVA ANTUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810037-4/2016 - Interessado: ROSANA PEREIRA RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810011-0/2016 - Interessado: ROSEMERE OLIVEIRA DA SILVA DO ESPÍRITO S - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810003-3/2016 - Interessado: ROSIMEIRE PINHEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810038-8/2016 - Interessado: SANDRA MACHADO NEVES OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810004-7/2016 - Interessado: SIDNEA LOPES PARREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810039-2/2016 - Interessado: TANIA MARA CASTRO CAMPISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810002-9/2016 - Interessado: THATIANE TOLEDO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810001-5/2016 - Interessado: VANILZA ARAÚJO PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201937-8/2021 (2019.04.30020P) - Interessado: ELIANE DE MELO CORREIA LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201675-2/2021 (2019.04.29986P) - Interessado: IRENE SILVA DO AMORIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201747-1/2021 (01432/2013) - Interessado: LAERCI SOUZA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-8/2021 (2019.04.29641P) - Interessado: LUCIENE CORRÊA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201556-0/2021 (2019.04.29876P) - Interessado: LUCIMAR GONÇALVES CRUZ VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202926-6/2021 (2019.04.29552P) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201956-4/2021 (00477/2013) - Interessado: MARIZA SOBRAL VIDEIRA BENAION - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201746-7/2021 (2019.04.30003P) - Interessado: MARLENE DAVID FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201228-5/2021 (2019.04.30006P) - Interessado: MIRIAM TEREZA DOS SANTOS FILGUEIRAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201590-9/2019 (00296/2014) - Interessado: SELMA MARTINS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201633-4/2021 (2019.04.30073P) - Interessado: SIRENE DE CARVALHO ALCANTARA GENAIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207694-0/2021 - Interessado: CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REVOGAÇÃO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200730-9/2020 (000203/2019) - Interessado: JUCÉLIO ALVES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201047-2/2019 (336/2018) - Interessado: ANDREA TORRES COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206701-2/2021 (320/2020) - Interessado: CLEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232832-3/2020 (142/2020) - Interessado: ELISÂNGELA NUNES DA FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216084-2/2020 (278/2019) - Interessado: ROSILEI SOARES DA FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217630-7/2018 (0921/2018) - Interessado: JEANE RAMOS DA SILVA - Votos: DESAPENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230189-0/2020 (7559/2020) - Interessado: LEILA BRAGA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231540-5/2020 (2018/5/7068) - Interessado: LIDELVA NUNES RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232682-6/2020 (131/2018) - Interessado: EDELMA RODRIGUES SANTANA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229311-6/2020 (PAP 034/2019) - Interessado: ARTHUR ALFREDO DE SOUZA BERNARDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 825470-7/2016 (401432/2016) - Interessados: PEDRO REIS PEREIRA, EDELZITA ALVES LISBOA, BIANCA DIAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203607-9/2021 (312640/2019) - Interessado: ALCEIZA LACERDA MARAVILHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201946-9/2021 (312747/2019) - Interessado: ANA MARIA AZEVEDO CRESPO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202057-1/2021 (312574/2019) - Interessado: ARIANE QUINTANILHA DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201972-8/2021 (3027/2017) - Interessado: LUCIA HELENA PALMEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201970-0/2021 (311460/2018) - Interessado: MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204045-2/2021 (310299/2020) - Interessado: MARIA CÉLIA EMERICK ROSMANINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204317-3/2021 (312591/2019) - Interessado: MARIA HELENA MENDES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202056-7/2021 (312663/2019) - Interessado: MATIAS BERNARDO MARTINS DE LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201984-1/2021 (310983/2018) - Interessado: NELMA DE ALMEIDA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201974-6/2021 (311895/2019) - Interessado: VERA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201982-3/2021 (1914/2017) - Interessado: WANDECI CARNEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200759-7/2021 (12365/2019) - Interessado: ANA MARIA FERREIRA BORGES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237264-0/2019 (1874/2018) - Interessado: PATRICIA LOPES NERY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218727-0/2020 - Interessado: RAFAEL SANTOS DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202474-3/2021 (367/2020) - Interessado: ERNANDO MAXIMIANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-2/2021 (142/2020) - Interessado: LENITA ARAÚJO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202460-2/2021 (019/2020) - Interessado: MOISES DA SILVA MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 278585-9/2015 (073/2015) - Interessado: JOÃO CARLOS LOGIUDICE BASSANI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273453-5/2015 (351/2013) - Interessado: SONIA MARIA NASCIMENTO BASSANI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230084-4/2020 (110/20) - Interessado: VANIA DOS SANTOS CARDOSO MARQUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232760-4/2020 (0039/2020) - Interessado: NELIA NEPOMUCENO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241070-7/2019 - Interessado: ROGERIO RIENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 208804-7/2019, 203833-0/2021, 218751-6/2019, 223322-3/2020, 240258-4/2019 - Interessados: \r\n\r\nNI\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContr./\r\n\r\nAditivo\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nFunção\r\n\r\n1\r\n\r\n208804-7/2019\r\n\r\nAditivo\r\n\r\nAna Cristina Diniz Klein\r\n\r\nMéd. Clínico Geral - US\r\n\r\n2\r\n\r\n208804-7/2019\r\n\r\nAditivo\r\n\r\nCarlos Eduardo C. Zoia\r\n\r\nMéd. Ortopedista\r\n\r\n3\r\n\r\n208804-7/2019\r\n\r\nAditivo\r\n\r\nFernando Pontes Moreira\r\n\r\nMéd. Pediatra\r\n\r\n4\r\n\r\n208804-7/2019\r\n\r\nAditivo\r\n\r\nMarcelo Amaral B. Areas\r\n\r\nMéd. Oftalmologista\r\n\r\n5\r\n\r\n208804-7/2019\r\n\r\nAditivo\r\n\r\nNoema Affonso Baptista\r\n\r\nMéd. Obstetra\r\n\r\n6\r\n\r\n208804-7/2019\r\n\r\nAditivo\r\n\r\nPriscila C. B.Ferreira\r\n\r\nMéd. Clínico Geral - US\r\n\r\n7\r\n\r\n208804-7/2019\r\n\r\nAditivo\r\n\r\nRaimundo N. de C. Filho\r\n\r\nMéd. Clínico Geral - PSF\r\n\r\nVotos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237920-8/2010 (7219-4/10) - Interessado: ARGENTINA RODRIGUES LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227746-4/2013 (2013.04522-0) - Interessado: JANINE CHIARELLI LINHARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227553-5/2013 (4079/9/2013) - Interessado: JOSÉ FREIRE DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205296-1/2013 (2012.093085) - Interessado: KATIA MARIA GEMINO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219772-7/2014 (2013.09211-8) - Interessado: MARIA TEREZA PESTANA SOARES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200106-4/2021 (2016.05935-7) - Interessado: CLEONICE FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203805-3/2021 (2018.11610-1) - Interessados: EVA LUCIA DOS SANTOS, EVA LUCIA DOS SANTOS, EVA LUCIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200506-8/2021 (2015.03968-5) - Interessado: JEANE DEROSSI ALVES COLOMBO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-7/2021 (2017.07736-7) - Interessados: JURACY CARDOSO PEREIRA, JURACY CARDOSO PEREIRA, JURACY CARDOSO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217155-4/2020 (2018.12216-2) - Interessado: MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236143-3/2019 (2018.14399-2) - Interessado: NEUZA AURÉLIO GOMES DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210640-2/2009 (95435/08) - Interessado: HERMENEGILDO ALVES BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213531-6/2009 - Interessado: JOSÉ CELSO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-3/2009 (2384/06) - Interessado: MARTINHA SCHELK LAGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229724-7/2020 (2019/01/183) - Interessado: DIANA CANDIDA FRANÇA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 227373-0/2020 (020001591/2020) - Interessado: ADALTO DELFINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204364-9/2019 (020001330/2018) - Interessado: ADIMAR LUIZ GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210621-7/2018 (210006076/2017) - Interessado: ALZENIRA PECLART DALLES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207144-3/2020 (210000039/2020) - Interessado: ANGÉLICA PEREIRA REZENDE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227693-8/2020 (020004988/2019) - Interessado: CARLOS LACERDA DIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201197-7/2016 (310/000348/2015) - Interessados: EDNÉA MOTTA DE SOUZA, DENICE DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220149-3/2014 (0000000068/2014) - Interessado: FERNANDO JOSÉ FORTUNA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242745-1/2019 (020000695/2019) - Interessado: GEZIO DANIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200514-5/2021 (020002096/2014) - Interessado: JOSÉ CARLOS GAGLIANO CALIL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228262-2/2020 (020005663/2019) - Interessado: JOSÉ RICARDO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200204-0/2020 (020002421/2019) - Interessado: PETER ABREU DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205090-2/2020 (020005063/2019) - Interessado: SHIRLEY FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240910-4/2019 (210005114/2019) - Interessado: SIMONE DA SILVA KORT-KAMP - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219441-6/2017 (310/000515/2017) - Interessado: TÂNIA CHRISTINA MARINHO CESAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226536-7/2020 (020006272/2019) - Interessado: VALTER DE OLIVEIRA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-9/2021 (2020/11/1072) - Interessado: ANNA BEATRIZ CHAGAS BERNARDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204790-9/2021 (2020/07/596) - Interessado: EDNALVA BRAS DE LUCENA ARCANJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224345-2/2020 (2017/02/102) - Interessado: EURIDES SANTANA BICUDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235886-5/2020 (2020/06/468) - Interessado: INACIA ENILDA LAMEIRA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204479-7/2021 (2020/07/536) - Interessado: MARCIA TARANTO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220647-0/2020 (2018/03/172) - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206076-5/2021 (2020/08/649) - Interessado: SANDRA DE ANDRADE SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229609-1/2020 (2019/09/881) - Interessado: SANDRA MARA CECILIA AVELAR XAVIER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222857-2/2017 (2014/02/106) - Interessado: WALLACE SCHIAVO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-5/2001 (97/0404881) - Interessado: MARLENE EUGENIO VIEIRA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214049-3/2019 (023/2019) - Interessado: ELISABETE CHAVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216124-9/2017 - Interessado: ADRIANA CRISTINA LANZARINI - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225130-2/2020 - Interessado: MARCIA PALMA PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209000-7/2021 (000034/2021) - Interessado: ANA BEATRIZ DE CARVALHO SANTORO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203464-5/2021 (001294/2020) - Interessado: LUIZIANA DE CARVALHO MONTEIRO DE BARROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203902-7/2021 (001467/2020) - Interessado: MARIA CRISTINA BAILUNE MATUQUE DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209411-0/2021 (000143/2018) - Interessados: MARIANA MANIERO DE OLIVEIRA, MARCELO MANIERO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202041-2/2021 (001295/2020) - Interessado: MAURICIO MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203721-1/2021 (001373/2020) - Interessado: OSVALDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229117-8/2020 (000615/2020) - Interessado: PAULO CESAR PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201949-1/2021 (001227/2020) - Interessado: ROSEMERI DE OLIVEIRA LARANGEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203754-8/2021 (001458/2020) - Interessado: RUTE CONCEIÇÃO DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230961-6/2020 (000815/2020) - Interessado: SILVIO FERNANDES CÂMARA DE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203484-5/2021 (001287/2020) - Interessado: VIRGINIA MARIA GONÇALVES ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243852-7/2019 - Interessado: ALINE MARIA DE SOUZA PIRES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241681-2/2019 - Interessado: EDUARDO CASEMIRO DE ALMEIDA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200683-0/2020 - Interessado: FERNANDA ALVARENGA CARNEIRO TELES LIMA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241687-6/2019 - Interessado: KAREN DE PINHO LOURO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204458-3/2021 - Interessado: MAYRA MIRANDA BAESSO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209591-4/2020 - Interessado: PAMELA NOVAIS RABELO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204462-4/2021 - Interessado: THAIS NASCIMENTO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210430-8/2019 (014/2019) - Interessado: ADRIANA COUTINHO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235925-2/2019 (068/2019) - Interessado: CLAUCILEIA MESSIAS SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202111-3/2021 (356/2020) - Interessado: MARIA HELOISA DA SILVA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202035-3/2021 (330/2020) - Interessado: MARILIA DA CUNHA MACHADO DUQUE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201591-0/2021 (0244/2020/15) - Interessado: EDMILSON DA SILVA CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcessos TCE nºs 214388-9/2010, 200055-2/2014, 201201-4/2011, 201408-0/2014, 203285-6/2012, 205891-5/2012, 206306-1/2014, 207034-5/2013, 207793-9/2011, 210993-6/2012, 214748-7/2012, 216424-5/2011, 216526-9/2011, 218315-4/2012, 218955-2/2013, 219305-2/2010, 220403-1/2011, 220513-6/2013, 220525-9/2013, 220528-3/2014, 220531-8/2013, 221831-1/2012, 225691-5/2011, 226335-8/2010, 227445-6/2010, 228567-3/2013, 230077-2/2012, 230483-3/2011, 232439-0/2013, 237118-3/2013, 239257-7/2012, 243677-7/2010 - Interessados: \r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\nNI\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nATO DE ADMISSÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nLAÍS AZELMAN DE FARIA\r\n\r\n2\r\n\r\nPort. Nom. 9.089/2010\r\n\r\n2\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nEMANUELLE PESSANHA GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\nPort. Nom. 9.164/2010\r\n\r\n3\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nTATIANA BARBOZA MIRANDA\r\n\r\n4\r\n\r\nPort. Nom. 9.164/2010\r\n\r\n4\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nTATIANA MACHADO BRAGANÇA ALVAREZ\r\n\r\n5\r\n\r\nPort. Nom. 9.089/2010\r\n\r\n5\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA SILVA GASPAR\r\n\r\n8\r\n\r\nPort. Nom. 9.164/2010\r\n\r\n6\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nADRIANA CRISTINA SANTANA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nPort. Nom. 9.463/2010\r\n\r\n7\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nREBECA MUNIZ MAYA\r\n\r\n10\r\n\r\nPort. Nom. 9.463/2010\r\n\r\n8\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nABIGAIL DE LIMA SUDRÉ PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nPort. Nom. 9.883/2011\r\n\r\n9\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nCARLA GABRIELA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nPort. Nom. 9.963/2011\r\n\r\n10\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nFERNANDA CHICRALLA SIQUEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\nPort. Nom. 10.071/2011\r\n\r\n11\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nGISELLE SEIPEL DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\nPort. Nom. 10.083/2011\r\n\r\n12\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nKATIA CALDAS CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\nPort. Nom. 10.210/2011\r\n\r\n13\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nLUCIANE DE FREITAS BRANCO\r\n\r\n23\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n14\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nANA PAULA BARRETO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\nPortaria 11.794/13\r\n\r\n15\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n16\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nADRIANA NEIRE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n12.066/12\r\n\r\n17\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS FLORENTINO\r\n\r\n31\r\n\r\n12.066/13\r\n\r\n18\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n1\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n19\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO PNE\r\n\r\nCYNTHIA DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\n1\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n20\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nPAULA ESCOBAR DE BARROS \r\n\r\n2\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n21\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nHELENA LIMA DA COSTA \r\n\r\n4\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n22\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nCARLOS ALFREDO DE SOUZA MUNIZ \r\n\r\n5\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n23\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nVANIA DE MELLO RODRIGUES LOYOLA\r\n\r\n6\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n24\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nNATÁLIA TAVARES DINIZ\r\n\r\n7\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n25\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nROSANEA OVIDIO LOUVISI MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\nPort. Nom. 9.463/2010\r\n\r\n26\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nSANDRA FONTES TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\nPort. Nom. 9.463/2010\r\n\r\n27\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\nPort. Nom. 9.963/2011\r\n\r\n28\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nGILCÉLIA APARECIDA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n17\r\n\r\nPort. Nom. 10.163/2011\r\n\r\n29\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nCYNTIA CRISTINA TEIXEIRA DE JESUS SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\nPort. Nom. 11.015/2012\r\n\r\n30\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nALBA VALÉRIA DA SILVA MORAIS\r\n\r\n20\r\n\r\nPort. Nom. 11.084/2012\r\n\r\n31\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nANDERSON ALVES MORGADO\r\n\r\n22\r\n\r\nPortaria 11.744/13\r\n\r\n32\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nFRANCIANE MAGALDI CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\nPortaria 11.744/13\r\n\r\n33\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nSELMA MARIA GOMES RANGEL\r\n\r\n26\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n34\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nMARCIA JOBIM MOREIRA\r\n\r\n132\r\n\r\nPORTARIA 9.139/10\r\n\r\n35\r\n\r\nPROFESSOR II ARTES\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIA BEZERRA\r\n\r\n1\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n36\r\n\r\nPROFESSOR II ARTES\r\n\r\nMARCOS ALVES MANSSUR\r\n\r\n2\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n37\r\n\r\nPROFESSOR II ARTES\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA LIMA PICHONE\r\n\r\n3\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n38\r\n\r\nPROFESSOR II ARTES\r\n\r\nEDISON AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n39\r\n\r\nPROFESSOR II ARTES\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS CAVALCANTI DE SOUSA \r\n\r\n5\r\n\r\nPort. Nom. 9.164/2010\r\n\r\n40\r\n\r\nPROFESSOR II ARTES\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA CAMILO MIALHA \r\n\r\n7\r\n\r\nPortaria 11.794/13\r\n\r\n41\r\n\r\nPROFESSOR II ARTES\r\n\r\nALLESSANDRO JOSÉ DA SILVA CONCENCIO\r\n\r\n8\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n42\r\n\r\nPROFESSOR II ARTES\r\n\r\nTHAINE AMARAL GODINHO\r\n\r\n9\r\n\r\nPortaria 11.794/13\r\n\r\n43\r\n\r\nPROF.II CIÊNC. FÍSICAS OU BIOLÓGICAS\r\n\r\nSORAYA MIRANDA CASTELLO BRANCO \r\n\r\n1\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n44\r\n\r\nPROF.II CIÊNC. FÍSICAS OU BIOLÓGICAS\r\n\r\nLUANA ANDRADE DE FREITAS LIMA VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n45\r\n\r\nPROF.II CIÊNC. FÍSICAS OU BIOLÓGICAS\r\n\r\nMARIANE SANTOS CAETANO \r\n\r\n4\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n46\r\n\r\nPROF.II CIÊNC. FÍSICAS OU BIOLÓGICAS\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA COSTA PORTO \r\n\r\n5\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n47\r\n\r\nPROF.II CIÊNC. FÍSICAS OU BIOLÓGICAS\r\n\r\nANDREA DUQUE PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nPort. Nom. 8.992/2010\r\n\r\n48\r\n\r\nPROF.II CIÊNC. FÍSICAS OU BIOLÓGICAS\r\n\r\nBERNARDO JOSE BRASIL DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\nPort. Nom. 8.992/2010\r\n\r\n49\r\n\r\nPROF.II CIÊNC. FÍSICAS OU BIOLÓGICAS\r\n\r\nPAULO ROBERTO PONTES TRINDADE\r\n\r\n9\r\n\r\nPort. Nom. 8.992/2010\r\n\r\n50\r\n\r\nPROF.II CIÊNC. FÍSICAS OU BIOLÓGICAS\r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO DE CARVALHO ARRUDA\r\n\r\n10\r\n\r\nPort. Nom. 9.139/2010\r\n\r\n51\r\n\r\nPROF.II CIÊNC. FÍSICAS OU BIOLÓGICAS\r\n\r\nPEDRO ROCHA TAVARES\r\n\r\n11\r\n\r\nPort. Nom. 11.084/2012\r\n\r\n52\r\n\r\nPROF.II CIÊNC. FÍSICAS OU BIOLÓGICAS\r\n\r\nJHONNATAN GONÇALVES CHAGAS\r\n\r\n12\r\n\r\nPort. Nom. 11.084/2012\r\n\r\n53\r\n\r\nPROF.II CIÊNC. FÍSICAS OU BIOLÓGICAS\r\n\r\nBRENDA LIMA VIEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n54\r\n\r\nPROF.II CIÊNC. FÍSICAS OU BIOLÓGICAS\r\n\r\nJOBERT WILLEMEN DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n55\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nBIANCA GOMES FERNANDES\r\n\r\n2\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n56\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nJOICE SOUZA DA SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n57\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA E SOUZA \r\n\r\n4\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n58\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSAMIRA DE MELLO BARREIRO TAVARES \r\n\r\n5\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n59\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nELISALDO MENDES CORDEIRO \r\n\r\n6\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n60\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRODRIGO BITTENCOURT DUARTE \r\n\r\n7\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n61\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nLUCIANA MARIA GOMES BRAZ \r\n\r\n8\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n62\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nFABIO NARDUCHI DE PAULA \r\n\r\n10\r\n\r\nPort. Nom. 9.089/2010\r\n\r\n63\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMARCELO DOMINGUEZ RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nPort. Nom. 9.139/2010\r\n\r\n64\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSORAYA BRAGA MENEZES\r\n\r\n12\r\n\r\nPort. Nom. 9.463/2010\r\n\r\n65\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMARCILON BEZERRA DA SILVA \r\n\r\n13\r\n\r\nPort. Nom. 9.868/2011\r\n\r\n66\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nJOEDILMA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n14\r\n\r\nNom. 9.868/2011 Exon. 10.548/2012\r\n\r\n67\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nIRANI FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\n15\r\n\r\nPort. Nom. 9.868/2011\r\n\r\n68\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nJACQUELINE GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\nPort. Nom. 10.210/2011\r\n\r\n69\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nANTONIO VICENTE MATTOS DE AZEVEDO \r\n\r\n19\r\n\r\nPort. Nom. 10.408/2012\r\n\r\n70\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nZAIRA GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\nPort. Nom. 10.574/2012\r\n\r\n71\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nLUCIANE PESSANHA AMARAL \r\n\r\n23\r\n\r\nPortaria 11.537/13\r\n\r\n72\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n24\r\n\r\nPortaria 11.537/13\r\n\r\n73\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMÁRCIO CABRAL DA SILVA \r\n\r\n29\r\n\r\nPortaria 11.794/13\r\n\r\n74\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DA CUNHA JUSTINO\r\n\r\n31\r\n\r\nPortaria 11.744/13\r\n\r\n75\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nJOSÉ RONALDO RIBEIRO BARRETO \r\n\r\n32\r\n\r\nPortaria 11.744/13\r\n\r\n76\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nÉRICA PEREIRA NETO \r\n\r\n33\r\n\r\nPortaria 11.744/13\r\n\r\n77\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nANA LUCIA BITTENCOURT BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n78\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nCARLA SILVA FERRARI CAPISTRANO\r\n\r\n43\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n79\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nALLAN JHONES DA SILVA NOVAES\r\n\r\n45\r\n\r\n12.019/13\r\n\r\n80\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMAYARA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n230\r\n\r\nPortaria 11.537/13\r\n\r\n81\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA - PNE\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DE ASSIS OLIVEIRA \r\n\r\n1\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n82\r\n\r\nPROFESSOR II GEOGRAFIA\r\n\r\nANTONIA LELISA FONTELES SANTANA\r\n\r\n2\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n83\r\n\r\nPROFESSOR II GEOGRAFIA\r\n\r\nALEX SANDRO DA COSTA BARCELOS \r\n\r\n3\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n84\r\n\r\nPROFESSOR II GEOGRAFIA\r\n\r\nRAFAEL DE MORAES FELISBERTO\r\n\r\n5\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n85\r\n\r\nPROFESSOR II GEOGRAFIA\r\n\r\nSIMONE ROSSI DA SILV \r\n\r\n6\r\n\r\nPort. Nom. 8.992/2010\r\n\r\n86\r\n\r\nPROFESSOR II GEOGRAFIA\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\nPort. Nom. 10.803/2012\r\n\r\n87\r\n\r\nPROFESSOR II GEOGRAFIA\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BERALDI COUTINHO \r\n\r\n11\r\n\r\nPortaria 11.743/13\r\n\r\n88\r\n\r\nPROFESSOR II GEOGRAFIA\r\n\r\nALINE MARIA DIAS PEIXOTO\r\n\r\n13\r\n\r\nPortaria 11.794/13\r\n\r\n89\r\n\r\nPROFESSOR II GEOGRAFIA\r\n\r\nFÁBIO MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n90\r\n\r\nPROFESSOR II GEOGRAFIA\r\n\r\nJOSELIA RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n16\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n91\r\n\r\nPROFESSOR II GEOGRAFIA\r\n\r\nWILLIAM SOUZA PASSOS \r\n\r\n17\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n92\r\n\r\nPROFESSOR II GEOGRAFIA - PNE\r\n\r\nGUILHERME LUIZ BARRETO CRESPO\r\n\r\n1\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n93\r\n\r\nPROFESSOR II HISTÓRIA\r\n\r\nGUILHERME BABO SEDLACEK \r\n\r\n1\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n94\r\n\r\nPROFESSOR II HISTÓRIA\r\n\r\nELISEU JÚNIO LEITE DE VARGAS \r\n\r\n2\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n95\r\n\r\nPROFESSOR II HISTÓRIA\r\n\r\nEDUARDO COIMBRA MATOS\r\n\r\n3\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n96\r\n\r\nPROFESSOR II HISTÓRIA\r\n\r\nROBERTO MOLL NETO\r\n\r\n4\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n97\r\n\r\nPROFESSOR II HISTÓRIA\r\n\r\nEMANUELA TAVARES BRAGA TRINDADE\r\n\r\n5\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n98\r\n\r\nPROFESSOR II HISTÓRIA\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE SOUSA CANTALEJO\r\n\r\n6\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n99\r\n\r\nPROFESSOR II HISTÓRIA\r\n\r\nCRISTIANE MARIA MARCELO\r\n\r\n7\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n100\r\n\r\nPROFESSOR II HISTÓRIA\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\nPort. Nom. 10.071/2011\r\n\r\n101\r\n\r\nPROFESSOR II HISTÓRIA\r\n\r\nHUMBERTO SALUSTRIANO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nPort. Nom. 10.987/2012\r\n\r\n102\r\n\r\nPROFESSOR II HISTÓRIA\r\n\r\nROSSANA AGOSTINHO NUNES\r\n\r\n13\r\n\r\nPort. Nom. 11.084/2012\r\n\r\n103\r\n\r\nPROFESSOR II HISTÓRIA\r\n\r\nLAIZ MONTEIRO PESSANHA\r\n\r\n14\r\n\r\nPortaria 11.537/13\r\n\r\n104\r\n\r\nPROFESSOR II HISTÓRIA\r\n\r\nJANDRA MACHADO LEMOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n105\r\n\r\nPROFESSOR II HISTÓRIA\r\n\r\nEDUARDO MATIAS (PNE)\r\n\r\n332\r\n\r\n12.066/13\r\n\r\n106\r\n\r\nPROFESSOR II HISTÓRIA - PNE\r\n\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA HAUBRICH\r\n\r\n1\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n107\r\n\r\nPROFESSOR II HISTÓRIA - PNE\r\n\r\nEDUARDO MATIAS \r\n\r\n2\r\n\r\n12.066/13\r\n\r\n108\r\n\r\nPROFESSOR II INGLÊS\r\n\r\nWANISTON COELHO CELERI \r\n\r\n1\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n109\r\n\r\nPROFESSOR II INGLÊS\r\n\r\nCARLOS RENATO MASCOTO ROCHA \r\n\r\n2\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n110\r\n\r\nPROFESSOR II INGLÊS\r\n\r\nSANDRO ATALIBA LOPES \r\n\r\n3\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n111\r\n\r\nPROFESSOR II INGLÊS\r\n\r\nCLAUDIA ERMINIA JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n112\r\n\r\nPROFESSOR II INGLÊS\r\n\r\nALINE VOGA BRAGA DE SÁ \r\n\r\n7\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n113\r\n\r\nPROFESSOR II INGLÊS\r\n\r\nRENATA AMARAL SOUZA \r\n\r\n9\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n114\r\n\r\nPROFESSOR II INGLÊS\r\n\r\nBRUNO MAURICIO ARAUJO LELLIS \r\n\r\n10\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n115\r\n\r\nPROFESSOR II INGLÊS\r\n\r\nVIVIAM OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n11\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n116\r\n\r\nPROFESSOR II INGLÊS\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA BERNARDES \r\n\r\n13\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n117\r\n\r\nPROFESSOR II INGLÊS\r\n\r\nLETÍCIA DE MENEZES MARTINS BALTAZAR\r\n\r\n17\r\n\r\nPort. Nom. 10.633/2012\r\n\r\n118\r\n\r\nPROFESSOR II INGLÊS\r\n\r\nBEANY ROSE DOS SANTOS LINS\r\n\r\n22\r\n\r\nPort. Nom. 10.803/2012\r\n\r\n119\r\n\r\nPROFESSOR II INGLÊS\r\n\r\nDOUGLAS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\nPort. Nom. 10.803/2012\r\n\r\n120\r\n\r\nPROFESSOR II INGLÊS\r\n\r\nIGOR GUIMARAES DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\nPort. Nom. 10.987/2012\r\n\r\n121\r\n\r\nPROFESSOR II INGLÊS\r\n\r\nTALITA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\nPort. Nom. 10.987/2012\r\n\r\n122\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nSÉRGIO SOUZA DE MATOS \r\n\r\n2\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n123\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nSANDRA VALERIA COELHO DA SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n124\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nFÁBIO DE ABREU GARCEZ \r\n\r\n6\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n125\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nPEDRO CÉSAR GOMES NETO \r\n\r\n8\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n126\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DOS SANTOS COSTA \r\n\r\n10\r\n\r\nPort. Nom. 8.992/2010\r\n\r\n127\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\n12\r\n\r\nPort. Nom. 8.992/2010\r\n\r\n128\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n15\r\n\r\nPort. Nom. 9.983/2011\r\n\r\n129\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nMARCELO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM \r\n\r\n18\r\n\r\nPort. Nom. 9.963/2011\r\n\r\n130\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE LIMA FERREIRA \r\n\r\n19\r\n\r\nPort. Nom. 9.996/2011\r\n\r\n131\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nMICHELLE DA COSTA BARROS COELHO \r\n\r\n23\r\n\r\nPort. Nom. 10.046/2011\r\n\r\n132\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nKARINE CALIL DA CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\nPort. Nom. 10.163/2011\r\n\r\n133\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nJOAO ROBERTO SOUSA FERNANDES \r\n\r\n28\r\n\r\nPort. Nom. 10.803/2012\r\n\r\n134\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA DE FRANÇA\r\n\r\n30\r\n\r\nPort. Nom. 10.803/2012\r\n\r\n135\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nJUNIO INOCENCIO DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nPort. Nom. 10.803/2012\r\n\r\n136\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nCÍNTIA GABRI ANDRADE \r\n\r\n34\r\n\r\nPort. Nom. 10.803/2012\r\n\r\n137\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA JESUS \r\n\r\n35\r\n\r\nPort. Nom. 10.803/2012\r\n\r\n138\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nKLEBER MANSUR TONASSI\r\n\r\n36\r\n\r\nPort. Nom. 10.987/2012\r\n\r\n139\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nFLÁVIO MIRANDA DOS SANTOS \r\n\r\n39\r\n\r\nPortaria 11.744/13\r\n\r\n140\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nALINE NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n141\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nROBERTA PINTO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n142\r\n\r\nPROFESSOR II MATEMÁTICA\r\n\r\nCARLA FERNANDA SOARES GOMES\r\n\r\n49\r\n\r\n12.066/13\r\n\r\n143\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\nLEANDRO SANT ANNA DA SILVA \r\n\r\n1\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n144\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\nMÁRCIO LÁZARO ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n145\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\nCÍNTHIA LEANDRO ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n146\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\nCHARLES DE OLIVEIRA SOARES \r\n\r\n5\r\n\r\nPort. Nom. 8.992/2010\r\n\r\n147\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\nJAQUELINE DA COSTA VIEIRA \r\n\r\n6\r\n\r\nPort. Nom. 9.868/2011\r\n\r\n148\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\nCRISTIANE MELO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\nPort. Nom. 9.868/2011\r\n\r\n149\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA FRADE \r\n\r\n8\r\n\r\nPort. Nom. 9.868/2011\r\n\r\n150\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\nJOZE POMPONIA FALCÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\n9\r\n\r\nPort. Nom. 9.868/2011\r\n\r\n151\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n10\r\n\r\nPort. Nom. 10.071/2011\r\n\r\n152\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\nCARLOS RENATO PINTO DE SOUZA \r\n\r\n11\r\n\r\nPort. Nom. 10.163/2011\r\n\r\n153\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\nVÂNIA SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\n12\r\n\r\nPort. Nom. 10.803/2012\r\n\r\n154\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\nALEXANDRE OUVERNEY DE CARVALHO \r\n\r\n14\r\n\r\nPort. Nom. 10.803/2012\r\n\r\n155\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nPort. Nom. 10.803/2012\r\n\r\n156\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA FONSECA \r\n\r\n16\r\n\r\nPortaria 11.537/13\r\n\r\n157\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\nLENI CAMPOS COELHO \r\n\r\n17\r\n\r\nPortaria 11.794/13\r\n\r\n158\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\nELIANE SILVA DA FONSECA \r\n\r\n19\r\n\r\n12.019/13\r\n\r\n159\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE FREITAS MOURA\r\n\r\n20\r\n\r\n12.066/13\r\n\r\n160\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS - PNE\r\n\r\nANA CAROLINA PESSANHA RAMOS RISCADO\r\n\r\n1\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n161\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nLUCIANA ZAGALLO MIRANDA SAMPAIO\r\n\r\n2\r\n\r\nPort. Nom. 9.139/2010\r\n\r\n162\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nJANIKE MENDES LOUVISE GOMES \r\n\r\n3\r\n\r\nPort. Nom. 9.463/2010\r\n\r\n163\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nKARINA ROCHA ROSA DE CASTRO \r\n\r\n4\r\n\r\nPort. Nom. 9.463/2010\r\n\r\n164\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nALINE SANTUCHI PEIXOTO TOMAZ\r\n\r\n5\r\n\r\nPortaria 11.537/13\r\n\r\n165\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nELAINE PESSANHA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\nPoratira 11.794/13\r\n\r\n166\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL - PNE\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nNom. 8.907/2010\r\n\r\n167\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSAVANA DA SILVA TERRA\r\n\r\n1\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n168\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANDRÉ PINTO FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n169\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL - PNE\r\n\r\nFABIO TADEU CABRAL STOLLER\r\n\r\n2\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n170\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL - PNE\r\n\r\nANA LUCIA BARCELOS PERROUT\r\n\r\n3\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n171\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nALLAN ALVES TRINDADE\r\n\r\n4\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n172\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL - PNE\r\n\r\nROSELANE NASCIMENTO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n173\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL - PNE\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n174\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nISALDA TERTULIANO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n175\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL - PNE\r\n\r\nGEILZA RIBEIRO GOMES VIANA\r\n\r\n7\r\n\r\nPort. Nom. 9.868/2011\r\n\r\n176\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n7\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n177\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL - PNE\r\n\r\nALINE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\nPortaria 11.744/13\r\n\r\n178\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAMANDA DA SILVA SANTANA PESSANHA\r\n\r\n9\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n179\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL - PNE\r\n\r\nLUCIANO LESSA PARRILHA\r\n\r\n11\r\n\r\n12.066/13\r\n\r\n180\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRAFAELLA DE SOUSA VIANA\r\n\r\n11\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n181\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGILMARA DA ROCHA PONTES\r\n\r\n12\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n182\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDENISE DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n183\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL - PNE\r\n\r\nLUCIANA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n12.066/13\r\n\r\n184\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nROBERTA TAVARES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n185\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDEBORAH CRISTINA FLORESTA\r\n\r\n15\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n186\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSANDRA DE ABREU MEDEIROS\r\n\r\n16\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n187\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA VON HELD JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n188\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJERONIMO RAMOS DE LEMOS\r\n\r\n18\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n189\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nENON VASCONCELOS ABREU\r\n\r\n19\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n190\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n191\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNINIVE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n192\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMIRELA SOARES MENEZES\r\n\r\n22\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n193\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n194\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJOSIANE DA HORA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n195\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nARIANA FRANÇA RIBEIRO COUTO\r\n\r\n27\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n196\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVIVIANE MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n197\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARTHA CAROLINE DUARTE DE BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n198\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVANESSA DE VASCONCELLOS MARINHEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n199\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nALCEMARA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n200\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n201\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJANE FRANÇA\r\n\r\n34\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n202\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJULIANA DE LIMA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n203\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTHAÍS LARISSA ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n204\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPOLYANNA MARIA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n38\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n205\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFABIANA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n206\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nIZABELLA DOMINGUES FARIA\r\n\r\n41\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n207\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n42\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nADMA FITARONI DEGLI ESPOSTI\r\n\r\n43\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n208\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nROGÉRIO PEÇANHA DE MENEZES\r\n\r\n44\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n209\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSANDRA HELENA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n210\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARIA MÁRCIA GOMES RAMOS\r\n\r\n47\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n211\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nALICE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n212\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKELLY SERAFIM RODRIGUES\r\n\r\n49\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n213\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLUCIANE MARCOS DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n214\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMAXILENE CRESPO CORDEIRO\r\n\r\n51\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n215\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE OLIVEIRA LOURO\r\n\r\n52\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n216\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n53\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n217\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nREGIMARA DOS SANTOS BRANDAO\r\n\r\n54\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n218\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVALÉRIA SCHAEFFER\r\n\r\n56\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n219\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGISELLE SEIPEL DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n220\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLUANNA SOARES SAVINO\r\n\r\n58\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n221\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMADALENA JONIA ARAÚJO MATOS\r\n\r\n59\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n222\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARINEZ RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n223\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCARLA RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n61\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n224\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSELMA FRANÇA DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n225\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTAYME REJANE DOS SANTOS TERRA\r\n\r\n64\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n226\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARISA OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n65\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n227\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJOICE DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n228\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFABIANA PINTO GOMES\r\n\r\n67\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n229\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMONICA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n230\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLUSIMAR RIBEIRO GOMES\r\n\r\n70\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n231\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BERNARDES DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n232\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEBASTIANA ANGÉLICA DIAS MOURA\r\n\r\n72\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n233\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARIA APARECIDA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n73\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n234\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nALESSANDRA INÊS SMITH SILVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n235\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJOSILANDIA DE OLIVEIRA BEIRAL\r\n\r\n75\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n236\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSIMONE MARTINS DA SILVA GONZAGA\r\n\r\n76\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n237\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n78\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n238\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLETICIA MATOS DE AZEVEDO LUZ\r\n\r\n79\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n239\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARILÚZIA LEAL MASSENA DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n240\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFRANCIMERI DE SOUZA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n81\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n241\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARTA CARNEIRO NUNES\r\n\r\n82\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n242\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCAROLINE DO NASCIMENTO NEVES DE SOUZA\r\n\r\n83\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n243\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPATRÍCIA SILVANO BICOCK\r\n\r\n84\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n244\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nALESSANDRA DIAS MIRANDA\r\n\r\n85\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n245\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nALICE VIEIRA VALENTIM\r\n\r\n87\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n246\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRENATA TAVARES RAYMUNDO\r\n\r\n88\r\n\r\nNom. 8.907/2010\r\n\r\n247\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRENATA DIAS BATISTA\r\n\r\n89\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n248\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSARA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n91\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n249\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLEILANE DE ABREU DE AQUINO\r\n\r\n92\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n250\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCLEIDE MOURA AZEREDO CRUZ\r\n\r\n93\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n251\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VIEIRA LICASSALI\r\n\r\n94\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n252\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRAKEL CRISTINA DE LIMA PEIXOTO\r\n\r\n95\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n253\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVANESSA SANTOS BERLINK\r\n\r\n97\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n254\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLÚCIA HELENA CEREJA\r\n\r\n98\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n255\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANA CAROLINA FERNANDES COELHO\r\n\r\n100\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n256\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n101\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n257\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMONIELLE PEREIRA GOMES SOARES\r\n\r\n102\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n258\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCÉLIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n259\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGELIANE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n260\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCRISTIANA ESPINOZA PEREIRA BRAS\r\n\r\n106\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n261\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARIANY DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n107\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n262\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJESSIKA APARECIDA MATHEUS DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n263\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLUCIANA MARLEN AGUIAR MOREIRA\r\n\r\n109\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n264\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nINAYARA LIMA GOMES\r\n\r\n110\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n265\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n111\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n266\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nROSILENE RIBEIRO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n112\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n267\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nERIKA BATISTA FERREIRA PAES\r\n\r\n113\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n268\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARCIO DANIEL VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n114\r\n\r\nPort. Nom. 8.907/2010\r\n\r\n269\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE ARAUJO FREIRE\r\n\r\n115\r\n\r\nPort. Nom. 8.992/2010\r\n\r\n270\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVEIRA\r\n\r\n116\r\n\r\nPort. Nom. 8.992/2010\r\n\r\n271\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPATRÍCIA BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\n117\r\n\r\nPort. Nom. 8.992/2010\r\n\r\n272\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nELIZÂNGELA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n118\r\n\r\nPort. Nom. 8.992/2010\r\n\r\n273\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTATIANA SOBRINHO COSTA\r\n\r\n119\r\n\r\nPort. Nom. 8.992/2010\r\n\r\n274\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARIA TERESA FERREIRA SOARES\r\n\r\n120\r\n\r\nPort. Nom. 8.992/2010\r\n\r\n275\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nADRIANA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n121\r\n\r\nPort. Nom. 8.992/2010\r\n\r\n276\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nEMANUELLE DE ABREU\r\n\r\n122\r\n\r\nPort. Nom. 8.992/2010\r\n\r\n277\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGRACIENE GOMES PESSANHA MANHÃES\r\n\r\n123\r\n\r\nPort. Nom. 8.992/2010\r\n\r\n278\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRAQUEL CORTES RAMOS DE QUEIROZ\r\n\r\n124\r\n\r\nPort. Nom. 8.992/2010\r\n\r\n279\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARTA CRESIA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n125\r\n\r\nPort. Nom. 9.164/2010\r\n\r\n280\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSIMONE TERRA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n128\r\n\r\nPort. Nom. 9.089/2010\r\n\r\n281\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMICHELE DA SILVA BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n129\r\n\r\nPort. Nom. 9.089/2010\r\n\r\n282\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARCELA SILVA DE MOURA\r\n\r\n131\r\n\r\nPort. Nom. 9.139/2010\r\n\r\n283\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSANDRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n132\r\n\r\nPort. Nom. 9.139/2010\r\n\r\n284\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARIA APARECIDA BATISTA NEVES\r\n\r\n133\r\n\r\nPort. Nom. 9.139/2010\r\n\r\n285\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nEDNA CRISTINA BARROS LEAL TAVARES\r\n\r\n134\r\n\r\nPort. Nom. 9.139/2010\r\n\r\n286\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFERNANDA MELEGARI DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n135\r\n\r\nPort. Nom. 9.164/2010\r\n\r\n287\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nBETHÂNEA MACHADO ALVARES\r\n\r\n136\r\n\r\nPort. Nom. 9.164/2010\r\n\r\n288\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCLECIANE FONSECA DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n137\r\n\r\nPort. Nom. 9.463/2010\r\n\r\n289\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANA KAROLINE GOMES CHIAPETA\r\n\r\n139\r\n\r\nPort. Nom. 9.463/2010\r\n\r\n290\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJOCIANI CARDOSO MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n140\r\n\r\nPort. Nom. 9.883/2011\r\n\r\n291\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPAMELA CARDOSO ALVES TRANNIN\r\n\r\n141\r\n\r\nPort. Nom. 9.868/2011\r\n\r\n292\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nIVANA CRISTINA CARNEIRO ROSA BARRETO\r\n\r\n142\r\n\r\nPort. Nom. 9.868/2011\r\n\r\n293\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCAROLINA CARLOS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n145\r\n\r\nPort. Nom. 9.868/2011\r\n\r\n294\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nALCILENE DA SILVA TOBIAS QUINTANA\r\n\r\n148\r\n\r\nPort. Nom. 9.868/2011\r\n\r\n295\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCYNTHIA MARIA DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n149\r\n\r\nPort. Nom. 9.868/2011\r\n\r\n296\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nEDILANIA DE FÁTIMA MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n152\r\n\r\nPort. Nom. 9.996/2011\r\n\r\n297\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n154\r\n\r\nPort. Nom. 9.996/2011\r\n\r\n298\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKELY CRISTINA LOUVAIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n155\r\n\r\nNom. 9.963/2011\r\n\r\n299\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANDRIELLE RIBEIRO FERNANDEZ JORGE\r\n\r\n156\r\n\r\nPort. Nom. 9.996/2011\r\n\r\n300\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n165\r\n\r\nPort. Nom. 10.163/2011\r\n\r\n301\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVANUSA DA FONTE RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\n166\r\n\r\nNom. 10.163/2011\r\n\r\n302\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGEÓRGIA DEJANIRA FLORÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n169\r\n\r\nNom. 10.210/2011\r\n\r\n303\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARIA LÚCIA JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\n173\r\n\r\nPort. Nom. 10.633/2012\r\n\r\n304\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVERONICA BARCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\n174\r\n\r\nPort. Nom. 10.574/2012\r\n\r\n305\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGEIZA MARINHO SANTIAGO\r\n\r\n175\r\n\r\nPort. Nom. 10.633/2012\r\n\r\n306\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA PAULO\r\n\r\n179\r\n\r\nPort. Nom. 10.633/2012\r\n\r\n307\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n180\r\n\r\nPort. Nom. 10.752/2012\r\n\r\n308\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMAYLANE MACHADO FERNANDES\r\n\r\n181\r\n\r\nPort. Nom. 10.633/2012\r\n\r\n309\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFABRICIA DA SILVA CANUTO DE FARIA\r\n\r\n183\r\n\r\nNom. 10.633/2012\r\n\r\n310\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNARA MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n189\r\n\r\nPort. Nom. 10.929/2012\r\n\r\n311\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLORRANA MOTA DA SILVA\r\n\r\n190\r\n\r\nPort. Nom. 10.891/2012\r\n\r\n312\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMANUELA SILVA BARBOSA\r\n\r\n191\r\n\r\nPort. Nom. 10.891/2012\r\n\r\n313\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNATALIANA DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n192\r\n\r\nPort. Nom. 10.987/2012\r\n\r\n314\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA LIMA\r\n\r\n194\r\n\r\nNom. 10.996/2012\r\n\r\n315\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nEDWILSON DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n196\r\n\r\nPort. Nom. 11.015/2012\r\n\r\n316\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTAIZA RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n198\r\n\r\nPort. Nom. 11.084/2012\r\n\r\n317\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFABIANA BUENO VIANA PACHECO\r\n\r\n199\r\n\r\nPortaria 11.537/13\r\n\r\n318\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGENILDA GONÇALVES MENDONÇA DOS\r\n\r\n200\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n319\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANA LUCIA DO ROZÁRIO REIS ALVARENGA\r\n\r\n202\r\n\r\nPortaria 11.743/13\r\n\r\n320\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSONIA DE ALMEIDA LAMIN VASCONCELOS\r\n\r\n207\r\n\r\nPortaria 11.743/13\r\n\r\n321\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n208\r\n\r\nPortaria 11.743/13\r\n\r\n322\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLUCIA CRISTINA ABREU FERNANDES\r\n\r\n211\r\n\r\nPortaria 11.743/13\r\n\r\n323\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTATIANE DA SILVA LOPES\r\n\r\n212\r\n\r\nPortaria 11.743/13\r\n\r\n324\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCARLA DAMIANA FERNANDES ALVES\r\n\r\n214\r\n\r\nPortaria 11.744/13\r\n\r\n325\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DE SOUZA CLARA\r\n\r\n215\r\n\r\nPortaria 11.744/13\r\n\r\n326\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDRIELE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n220\r\n\r\nPortaria 11.743/13\r\n\r\n327\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nALESSANDRA GOMES VALENTIM TEIXEIRA\r\n\r\n221\r\n\r\nPortaria 11.743/13\r\n\r\n328\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCLARISSA PINTO ROSADO MACHADO\r\n\r\n222\r\n\r\nPortaria 11.744/13\r\n\r\n329\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNARA APARECIDA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n224\r\n\r\nPortaria 11.744/13\r\n\r\n330\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDENISE DE SOUZA SALES\r\n\r\n225\r\n\r\nPortaria 11.744/13\r\n\r\n331\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nPortaria 11.794/13\r\n\r\n332\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPAULA ABREU VIEIRA\r\n\r\n229\r\n\r\nPortaria 11.794/13\r\n\r\n333\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMICHELLE PESSANHA PAES\r\n\r\n233\r\n\r\nPortaria 11.794/13\r\n\r\n334\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTISSIANA LINHARES DUARTE\r\n\r\n236\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n335\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCLEIDIANE APARECIDA DA COSTA ROCHA\r\n\r\n237\r\n\r\nPortaria 11.899/13\r\n\r\n336\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nELIZANA VANESSA DOS SANTOS\r\n\r\n241\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n337\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n242\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n338\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJANE PEREIRA CALDEIRA\r\n\r\n243\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n339\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÁRCIA WOLINO DA SILVA\r\n\r\n245\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n340\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSUELLEN NUNES DA SILVA\r\n\r\n250\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n341\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJULIANA BARBOSA BARRETO\r\n\r\n255\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n342\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJOCILANE DAMASCENO RODRIGUES\r\n\r\n258\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n343\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n263\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n344\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKYRIA RYCHELLE COSTA CARVALHO FREITAS\r\n\r\n265\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n345\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJESSICA BARRETO PAZ\r\n\r\n268\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n346\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARLENE BELMIRO ROCHA CAMPOS\r\n\r\n270\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n347\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJAQUELINE PESSANHA VIANA\r\n\r\n275\r\n\r\n11.940/13\r\n\r\n348\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA GRIJÓ DA COSTA\r\n\r\n277\r\n\r\n11.940/13\r\n\r\n349\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJULYANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n278\r\n\r\n12.019/13\r\n\r\n350\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTATIANA MOÇO CARVALHO QUITETE\r\n\r\n279\r\n\r\n12.019/13\r\n\r\n351\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE FREITAS VIGNERON\r\n\r\n282\r\n\r\n12.019/13\r\n\r\n352\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLUCIMARA BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n283\r\n\r\n12.019/13\r\n\r\n353\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nALINE HENRIQUES NUNES\r\n\r\n284\r\n\r\n12.019/13\r\n\r\n354\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVERÔNICA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n288\r\n\r\n12.019/12\r\n\r\n355\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLUSINEIDE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n290\r\n\r\n12.019/13\r\n\r\n356\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRIVIANE DE LIMA NOGUEIRA\r\n\r\n292\r\n\r\n12.019/13\r\n\r\n357\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCARLA MANHÃES AMORIM\r\n\r\n294\r\n\r\n12.019/13\r\n\r\n358\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nROBERTA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n295\r\n\r\n12.066/13\r\n\r\n359\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nROBERTA QUELI SALES RAMOS PESSANHA\r\n\r\n300\r\n\r\n12.019/13\r\n\r\n360\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARIANA FIGUEIRA FONTES LICÉRIO\r\n\r\n301\r\n\r\n12.019/13\r\n\r\n361\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nELEN VIEIRA AZEVEDO\r\n\r\n303\r\n\r\n12.066/13\r\n\r\n362\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANGÉLICA SANTOS BORGES DA COSTA\r\n\r\n306\r\n\r\n12.066/13\r\n\r\n363\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n307\r\n\r\n12.019/13\r\n\r\n364\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARCIA CAMPOS DUARTE\r\n\r\n312\r\n\r\n12.019/13\r\n\r\n365\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANA LAURA DA SILVA GOMES DE SALES\r\n\r\n313\r\n\r\n12.019/13\r\n\r\n366\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nALINE SOUZA\r\n\r\n2630\r\n\r\nPortaria 11.744/13\r\n\r\n367\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARGARETE PAULA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3062\r\n\r\n11.899/13\r\n\r\n368\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFLÁVIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n5366\r\n\r\nPortaria 11.744/13\r\n\r\nREGISTRO in casu\r\n\r\nNI\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nATO DE ADMISSÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO PNE\r\n\r\nALINE SOUZA \r\n\r\n2\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n2\r\n\r\nPROFESSOR II ARTES\r\n\r\nROSILENE SPERANDIO SIMÕES\r\n\r\n14\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n3\r\n\r\nPROFESSOR II EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRODRIGO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n4\r\n\r\nPROFESSOR II HISTÓRIA\r\n\r\nRENATA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n5\r\n\r\nPROFESSOR II PORTUGUÊS\r\n\r\nVICTOR ALCANTARA DA SILVA \r\n\r\n21\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n6\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL - PNE\r\n\r\nTALITA DE AZEVE DO ROSA NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n7\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL - PNE\r\n\r\nSILVIA MARCIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n8\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL - PNE\r\n\r\nDALVA MARIA DE OLIVEIRA MOTA GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n9\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL - PNE\r\n\r\nELIETE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n10\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSTEFANY SILVA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n297\r\n\r\n12.140/14\r\n\r\n11\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS LOPES CARVALHO\r\n\r\n318\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n12\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLUANA DA SILVA CAETANO\r\n\r\n320\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n13\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLUCIANE DE FREITAS BRANCO\r\n\r\n321\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n14\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCHRISTIANE DANTAS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n322\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n15\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCAROLINA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n326\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n16\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJOSANE DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n334\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n17\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGLAUCIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n339\r\n\r\n12.650/14\r\n\r\n18\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKATIUSCIA CALDAS CASTRO\r\n\r\n343\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n19\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPATRICIA BERNARDES SANTANA\r\n\r\n344\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n20\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJANAÍNA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n346\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n21\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nROSÁLIA MASSENA VIEIRA\r\n\r\n347\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n22\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLUANA VIANA SILVA\r\n\r\n348\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n23\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE SOUZA FELESMINDA\r\n\r\n351\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n24\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLUDMILA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n352\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n25\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA GOMES DE AZEREDO\r\n\r\n357\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n26\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSIMONE ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n358\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n27\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n359\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\n28\r\n\r\nPROFESSOR I ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARCELA SILVA DE PAULA LEITE\r\n\r\n360\r\n\r\n12.312/14\r\n\r\nVotos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205037-0/2020 (125/2017) - Interessado: ANA CRISTINA PALMEIRA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219531-1/2019 - Interessado: BIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232251-3/2020 (435/2020) - Interessado: CLAUDINÉIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232354-1/2020 (527/2020) - Interessado: DULCINEA FERREIRA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203750-2/2021 (725/2020) - Interessado: FABIOLA REZENDE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232666-2/2020 (591/2020) - Interessado: FERNANDA MARTINS SOARES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-1/2021 (966/2019) - Interessado: IOLANDA DE JESUS ROCHA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219870-3/2018 (109/2017) - Interessados: ISMÊNIA HIGINO DOS SANTOS, RAYANE FRANCISCO HIGINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229793-8/2020 (414/2020) - Interessado: JORGE RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201642-5/2021 (657/2020) - Interessado: JOSÉ ANTONIO GARCIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232179-9/2020 (542/2020) - Interessado: LUCIA EMILIANA GOMES PAIXÃO SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200349-8/2021 (664/2020) - Interessado: LUCILIA DORA MARINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208281-6/2021 (723/2020) - Interessado: MARCIA NUNES DA SILVA MACEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232474-7/2020 (545/2020) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ARANTES VENANCIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232352-3/2020 (529/2020) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LELIS RAMOS TEIXEIRA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200322-0/2021 (666/2020) - Interessado: MONICA DE OLIVEIRA GAMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200266-0/2021 (635/2020) - Interessado: NILIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208424-0/2021 (807/2020) - Interessado: PAULO CESAR NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229693-5/2018 (366/2018) - Interessado: RENATA APARECIDA PISANESCHI MARTINHO VILLAÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208080-0/2021 (587/2020) - Interessado: RENATA MACHADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201130-2/2021 (526/2020) - Interessado: ROSA MARIA GOMES LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200546-8/2021 (637/2020) - Interessado: SANDRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203752-0/2021 (26/2021) - Interessado: SELMA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232355-5/2020 (520/2020) - Interessado: SONIA REGINA COSTA BASSOTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203405-9/2021 (673/2020) - Interessado: SUAMI JOÃO MARTINS RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206457-3/2021 (667/2020) - Interessado: VALERIA MARIA RESTIER DA FONTOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208614-7/2021 (20/2021) - Interessado: YURI DE OLIVEIRA BORGES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227874-4/2020 (B/12-017/2020) - Interessado: RICARDO ANTÔNIO ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209455-6/2021 (24520/2020) - Interessado: ELZA MENDONÇA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208825-8/2021 (2020.07.80P) - Interessados: MÔNICA SILVANA MELO BARBOSA, MARIANA VIANA TOLEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212267-8/2020 (006/2019) - Interessado: AILTON JORGE ARAÚJO VIANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233200-1/2020 (181/2019) - Interessado: EDSON NASCIMENTO ALONSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234069-2/2020 (214/2019) - Interessado: MARIA FIDELINA CUSTODIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 202621-8/2021 (000268/2017) - Interessado: ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-4/2021 (000347/2018) - Interessado: ANTONIO FERNANDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209204-5/2021 (020024/2017) - Interessado: DANILSON CARDOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202657-7/2021 (010701/2017) - Interessado: DENISE DOS SANTOS RAMALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206014-7/2021 (000344/2017) - Interessado: DIACIARA FONTES DA SILVA MARINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202830-1/2021 (000171/2017) - Interessado: HELENA MARIA VIOLANTE CARNEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202162-0/2020 (000114/2017) - Interessado: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214790-0/2017 (001008/2014) - Interessado: LUSINETE JACINTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207209-1/2021 (000333/2017) - Interessado: MARCOS ANDRE DO AMARAL NETTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202708-2/2021 (000231/2017) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202711-9/2021 (000231/2017) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202722-8/2021 (000231/2017) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202732-3/2021 (000305/2017) - Interessado: MARCOS DAL BELLO CALIXTO DE JESUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208669-2/2021 (000437/2017) - Interessado: MONICA SPITZ GARCIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202922-0/2021 (000233/2017) - Interessado: MONTGOMERY LINS ARCANJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207121-3/2021 (017803/2017) - Interessado: ORLANDO CHAVES MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202769-5/2017 (001118/2016) - Interessado: RAIMUNDO NONATO ARAÚJO DE AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202155-9/2021 (000218/2017) - Interessado: REGINA CÉLIA DE ARAÚJO AMARAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204279-5/2021 (000099/2018) - Interessado: SAMUEL CRUZ DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206606-6/2021 (000397/2017) - Interessado: SIDONIO FONSECA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206279-9/2021 (000474/2017) - Interessado: VALERIA FIGUEIREDO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210477-2/2017 - Interessados: ALUÍZIO SIQUEIRA FILHO, EDUARDO LUIZ DA SILVA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209997-4/2021 (8752/2020) - Interessado: CÉLIA REGINA TASCA VERAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811322-4/2016 - Interessados: JORGE PAULO MAGDALENO FILHO, LUCAS MANÇO RESENDE - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201679-8/2021 (1834/2020) - Interessados: LARYSSA PAULA DOS SANTOS LACERDA, LUCAS HELIAS DOS SANTOS LACERDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209540-7/2021 (11745/2020) - Interessado: LINDINALVA DE BARROS SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209532-0/2021 (140/2019) - Interessado: NOEMIA MELLO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200612-3/2021 (397/2020) - Interessados: PAULINA DE ALMEIDA MARTINS MICELI, ELISE MICELI TAVARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201507-0/2013 - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202117-7/2021 (002/2020) - Interessado: ELIANE ALVES PIRES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202124-0/2021 (040/2020) - Interessado: ELY ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202122-2/2021 (025A) - Interessado: MARIA BERNADETH CARVALHO DE SOUZA RISPOLI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203051-4/2021 (015/2020) - Interessado: MARIA ENI TAVARES DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203065-5/2021 (0016/2016) - Interessado: MARIA LUIZA DE CARVALHO LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203052-8/2021 (041/2020) - Interessado: SUSANA FERREIRA BROCHADO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202147-2/2021 (076/2016) - Interessado: ADIMEIA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237078-9/2019 (189/2017) - Interessado: DALVINA MARIA DOS SANTOS COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237874-9/2018 (151/2017) - Interessado: JADELMA FLORES DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218441-3/2014 (033/2014) - Interessado: MOACYR GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202331-5/2021 (114/2020) - Interessado: ZELIA MARIA TATAGIBA DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206867-2/2021 (238/2020) - Interessado: MARIZETE VIEIRA ALEXANDRE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829081-0/2016 (179/2015) - Interessado: ROBERTO EUZEBIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205725-4/2019 (329/2018) - Interessado: ROMILDA ABRANTES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206542-4/2021 (261/2020) - Interessado: SEVERINA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211986-1/2009 - Interessados: \r\n\r\nREGISTRO IN CASU\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n29\r\n\r\nNATALINA TERRA BAPTISTA\r\n\r\n16.02.2007\r\n\r\nCARGO: PEDAGOGO/ORIENTAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nARMANDO NOGUEIRA MENDES\r\n\r\n07.03.2006\r\n\r\nCARGO: PEDAGOGO/ORIENTAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\nDEISE FERREIRA ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n07.03.2006\r\n\r\nCARGO: PEDAGOGO/ORIENTAÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nALCINEIA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n07.03.2006\r\n\r\nCARGO: PEDAGOGO/ORIENTAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIANA RESENDE KLEM\r\n\r\n07.03.2006\r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIA DE SOUSA DUARTE\r\n\r\n06/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n2\r\n\r\nGILSEA BRAGA LEITE\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE FREITAS TEIXEIRA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n4\r\n\r\nVICTOR FERREIRA FILHO\r\n\r\n17/03/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n5\r\n\r\nSILAS MACHADO XAVIER\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n7\r\n\r\nADILSON JACINTO\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n8\r\n\r\nMAURO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n9\r\n\r\nCRISTIANE LIMA DE FREITAS\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n10\r\n\r\nLUCIANA DE BRITO\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n11\r\n\r\nJAILSON CESAR FRUCTUOSO\r\n\r\n22/04/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n12\r\n\r\nANA CLAUDIA B. ALVES\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n13\r\n\r\nELISA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n14\r\n\r\nFABIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n15\r\n\r\nMAURICIO BALTHAZAR ROMANO\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n16\r\n\r\nFABIANA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n17\r\n\r\nADECILIA ALVES DE CERQUEIRA\r\n\r\n06/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n18\r\n\r\nADELAIDE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n06/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n19\r\n\r\nSUELI FLORES DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n20\r\n\r\nNELSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n21\r\n\r\nMARINETE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n22\r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n23\r\n\r\nALAMIR SOUZA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n24\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERREIRA DE MELO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n25\r\n\r\nELENICE GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n26\r\n\r\nMARIA CRISTINA NOBRE DE ATHAYDE\r\n\r\n06/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n27\r\n\r\nALZINETE FELIX DA SILVA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n28\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOUREIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n29\r\n\r\nNATALINA TERRA BAPTISTA\r\n\r\n16/02/2007\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n30\r\n\r\nGILMAR CORREA COSTA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n31\r\n\r\nDECIO FERREIRA DA PASCHOA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n32\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n33\r\n\r\nRUTH MACEDO DOS REIS SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n34\r\n\r\nELIAS FLORENCIO DE LIMA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n35\r\n\r\nMARINA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n37\r\n\r\nVALMIR SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n38\r\n\r\nLUCIA REGINA DE PAIVA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n39\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n40\r\n\r\nNEI LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n41\r\n\r\nALICE PAUMELA DE MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n42\r\n\r\nANDRE MARQUES DE MENDONÇA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n43\r\n\r\nSIMONE LIMA SÁ\r\n\r\n12/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n45\r\n\r\nVANUZA LUIZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n46\r\n\r\nJORGE ANDRE SIGILIAO DA COSTA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n47\r\n\r\nSILMARA MUNIZ NOGUEIRA\r\n\r\n06/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n48\r\n\r\nREGINA DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n06/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n52\r\n\r\nEVANDRO AUGUSTO SILVA DA CUNHA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n53\r\n\r\nVIVIANE DA CRUZ LIMA\r\n\r\n06/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n54\r\n\r\nMARCIO DA SILVA CIANCIO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n55\r\n\r\nADENIR FERREIRA BARROS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n56\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n57\r\n\r\nJOYCE EMIDIO\r\n\r\n06/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n58\r\n\r\nVILMA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n59\r\n\r\nMARLUCIA VIANNA\r\n\r\n06/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n60\r\n\r\nSONIA REGINA PEREIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n61\r\n\r\nIARA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n62\r\n\r\nERASMO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n63\r\n\r\nLEDA DA CHAGAS MARTINS\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n64\r\n\r\nANGELA CRISTINA BARBOSA ALVES\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n65\r\n\r\nSIMONE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n66\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PORFIRIO\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n69\r\n\r\nSARA SANTOS FARIAS\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n70\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n71\r\n\r\nCISLAIR DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n72\r\n\r\nMALVINA TEODORA DE AMORIM\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n73\r\n\r\nMANOEL FERNANDES DA SILVA NETO\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n74\r\n\r\nTEREZINHA HONORIO DE JESUS\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n75\r\n\r\nGICELIA ROSA MOREIRA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n76\r\n\r\nJOAQUIM MANOEL DA CRUZ\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n77\r\n\r\nYARA CARLOS GOMES DE MATOS\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n78\r\n\r\nANTONIO TIMOTIO\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n79\r\n\r\nMARIA ELZA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n80\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENDES\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n81\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n82\r\n\r\nJAFETH DE SOUZA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n83\r\n\r\nANGELA MARIA BRITO DA SILVA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n84\r\n\r\nMARIONICE PEREIRA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n85\r\n\r\nMANOEL RAMOS\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n86\r\n\r\nNEUZA GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n87\r\n\r\nSIDINEIA MONTE CORREIA\r\n\r\n09/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n88\r\n\r\nJOAO FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n09/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n89\r\n\r\nZELIA MARIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n13/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n90\r\n\r\nADELINO ROSA\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n91\r\n\r\nJOAQUIM ROQUE CARRILHO\r\n\r\n13/07/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n92\r\n\r\nROGERIA MARIA DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n94\r\n\r\nJOSE DOMICIO CASSIMIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n95\r\n\r\nMARIZA DE SOUZA\r\n\r\n09/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n96\r\n\r\nCELSO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n97\r\n\r\nFRANCISCO BATISTA\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n98\r\n\r\nMARTA FIGUEIRA\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n99\r\n\r\nROSA DE FATIMA DE PAULA\r\n\r\n09/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n100\r\n\r\nSERGIO JANDORNO DE ABREU\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n101\r\n\r\nRENATO ALVES DA SILVA\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n102\r\n\r\nANGELA MARIA CANDIDA DE SOUTO\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n103\r\n\r\nROBSON DA SILVA\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n104\r\n\r\nKATIA CRISTINA SOUZA DE ABREU\r\n\r\n09/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n105\r\n\r\nEDILENE BOECHAT DE AZEVEDO DONARIO\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n106\r\n\r\nVILMA DA CUNHA E SOUZA\r\n\r\n15/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n107\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOBRAL PARAGUASSU\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n108\r\n\r\nCATIA CILENE DE BRITO\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n109\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n110\r\n\r\nGELSON COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\n15/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n111\r\n\r\nMARCIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n112\r\n\r\nALEX SANDRO MOREIRA CESPEDES\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n113\r\n\r\nJOAO CHARLES SIMONACI NUNES\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n114\r\n\r\nMAURICIO MORAES LOPES\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n115\r\n\r\nANDERSON FERNANDES BATISTA\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n116\r\n\r\nDARLAN DA SILVA BARROS\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n117\r\n\r\nJANE PENHA PIMENTA\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n118\r\n\r\nROSANGELA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n120\r\n\r\nJOSENILDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n121\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA MOURA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n122\r\n\r\nKELLY CRISTINA BERNARDES DE FREITAS\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n123\r\n\r\nIVAM CARLOS DAS CHAGAS\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n124\r\n\r\nPAULO ANULINO BATISTA\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n125\r\n\r\nADILSON DE O. MADEIRA JUNIOR\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n126\r\n\r\nDANIELE APARECIDA JARBAS MOREIRA\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n127\r\n\r\nSANDRO DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n04/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n128\r\n\r\nFABIANO MATHIAS\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n129\r\n\r\nVICTOR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n130\r\n\r\nROSANA DA SILVA CABRAL CORTES\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n131\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n132\r\n\r\nADAIL DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n133\r\n\r\nMIRIAM FELIX DE ANDRADE\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n134\r\n\r\nEMERSON DA SILVA PASSOS\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n135\r\n\r\nEVERALDO GOZZI\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n136\r\n\r\nWASHIMGTON LUIZ URSELINO DA COSTA\r\n\r\n03/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n137\r\n\r\nDALVA DA SILVA BARROS\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n138\r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DA SILVA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n139\r\n\r\nZILMA DA SILVA JARBAS\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n140\r\n\r\nMURIEL ASSIS CARVALHO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n141\r\n\r\nMIRIAM LOPES\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n142\r\n\r\nROSA FERREIRA SOARES\r\n\r\n03/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n143\r\n\r\nROMILDA ABRANTES DOS SANTOS\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n144\r\n\r\nSERGIO BAETA DA CRUZ\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n145\r\n\r\nIOLANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n146\r\n\r\nJOSE MACIEL DA SILVA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n147\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CALMEIRAO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n148\r\n\r\nIRANI SANTOS DE LIMA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n149\r\n\r\nSANDRA TARGUETA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n150\r\n\r\nMARIA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n151\r\n\r\nROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n153\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LORENZON MELLO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n154\r\n\r\nJACI DA SILVA SOARES\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n155\r\n\r\nLUCIA HELENA DE BRITO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n156\r\n\r\nLENI LOPES PENA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n157\r\n\r\nROSANGELA DA GLORIA\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n158\r\n\r\nGLORIA MARIA FALQUER DOS SANTOS\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n159\r\n\r\nCONCEIÇÃO NOGUEIRA TOREZONI\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n161\r\n\r\nELIENES DO AMORIM OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n162\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n163\r\n\r\nCLEBI FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n164\r\n\r\nSILVIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n165\r\n\r\nJOSUE SIMEAO DE ABREU\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n167\r\n\r\nROSANE APARECIDA OLIVEIRA GREGIO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n168\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS GOULART\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n169\r\n\r\nJAIR VENANCIO DA PASCHOA FILHO\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n170\r\n\r\nSIRLEIA RODRIGUES VIANA\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n171\r\n\r\nROSANA NEVES DA SILVA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n173\r\n\r\nROSELI DE OLIVEIRA QUINTAES\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n174\r\n\r\nROSEMERI FERREIRA TIMOTEO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n175\r\n\r\nMARLI ANSELMO GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n176\r\n\r\nROGERIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n177\r\n\r\nNILMA SUELI DA SILVA\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n179\r\n\r\nDEBORAH DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n180\r\n\r\nAILTON PESSINO JUNIOR\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n181\r\n\r\nSERGIO NAZARE GIOVANNI\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n182\r\n\r\nLUCILEA NAPOLI DE OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n183\r\n\r\nSANDRA HELENA FLORENTINO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n184\r\n\r\nLUCINEIA DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n185\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n186\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n187\r\n\r\nWANDERCI DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n189\r\n\r\nPATRICIA AUGUSTA GRECHI\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n190\r\n\r\nSILVANA DA SILVA GENOVEZ\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n191\r\n\r\nANA CLAUDIA DUTRA DE SANTANA AZEVEDO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n192\r\n\r\nADRIANA APARECIDA FERNANDES\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n194\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n195\r\n\r\nEDILENE LIMA DE BRITO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n196\r\n\r\nMARISA ESTEVES\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n197\r\n\r\nMARCOS ROSA MOREIRA\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n198\r\n\r\nELZA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n199\r\n\r\nTEREZINHA JOSE DE JESUS\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n200\r\n\r\nHILDON DA SILVA ROSA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n201\r\n\r\nWELINGTON PERRU DA SILVA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n202\r\n\r\nDALVA ALVES DA SILVA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n203\r\n\r\nVALNEY DOS SANTOS\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n204\r\n\r\nSONIA DE CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n205\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE LIMA BRITO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n206\r\n\r\nIVANILDA CALMEIRAO DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n207\r\n\r\nNOELI DA SILVA NUNES PERRUT\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n208\r\n\r\nEDSON MAURO SANTOS COSTA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n209\r\n\r\nANGELA FERREIRA SOARES\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n210\r\n\r\nSEBASTIAO ROSA JUNIOR\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n211\r\n\r\nEVANDRO OVERNEY SANTANA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n212\r\n\r\nROSEANE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n213\r\n\r\nFABIO LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n215\r\n\r\nGEISA DE OLIVEIRA SIMÕES BARBOZA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n216\r\n\r\nCLEIA GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n217\r\n\r\nVAGNER MEDEIROS\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n218\r\n\r\nATILENE SOARES PACHECO\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n219\r\n\r\nCARLOS JOSE DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n220\r\n\r\nHISLAN THIAGO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n221\r\n\r\nFERNANDA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n222\r\n\r\nLUCIANO TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n223\r\n\r\nRENATO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n224\r\n\r\nTELMA DE PAULA BERRIEL\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n225\r\n\r\nJURANDY DIAS DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n226\r\n\r\nDANIELLE LIMA LEAL\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n228\r\n\r\nJEFFERSON RICARDO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n229\r\n\r\nFABIANE REGINA C. PINTO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n230\r\n\r\nMARCOS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n232\r\n\r\nMICHEL ROSA MOREIRA\r\n\r\n13/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n234\r\n\r\nDANIELE INOCENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n236\r\n\r\nELISANGELA MACHADO DE FARIA\r\n\r\n13/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n237\r\n\r\nJOSE LEONARDO MAGALHAES PEREIRA\r\n\r\n13/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n238\r\n\r\nLEIZE APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n239\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DA PAES\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n240\r\n\r\nVIVIANE AUADI CABRAL ROSA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n241\r\n\r\nPAULO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n242\r\n\r\nFLAVIANE DE FREITAS LOPES\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n516\r\n\r\nROBSON QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n1168\r\n\r\nWENDERSON SATHLER\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n1339\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE LIMA\r\n\r\n13/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n1342\r\n\r\nANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n1456\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES PARADA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n1467\r\n\r\nMARIA NAZARETH DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n1468\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n13/12/2004\r\n\r\nCARGO: AJUDANTE GERAL\r\n\r\n1469\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: ARQUITETO\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELLA ANTUNES\r\n\r\n28/04/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA MARIA DA LUZ CARVALHO\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nEDNETE DA SILVA DUQUE\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3\r\n\r\nELISABETH SALGADO DIAS\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4\r\n\r\nELOIDE CATEIN DOS SANTOS\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5\r\n\r\nPEDRO CLEMENTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\nMAURO MARTINS SIMARQUE\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7\r\n\r\nALUIZIO MACENA DA COSTA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n8\r\n\r\nDERCY MENDES ALVES SOLANO\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n9\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE FATIMA MOTONIO LIMA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIA DO CARMO MAIA TELLES\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12\r\n\r\nMARIZA DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n13\r\n\r\nROSILDA DA SILVA CHAPETA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14\r\n\r\nTANIA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15\r\n\r\nVLADIMIR KLIMKO JUNIOR\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16\r\n\r\nIVANIZE ANDRE DA SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17\r\n\r\nSOLANGE VITORIA GONÇALVES DE AQUINO\r\n\r\n13/04/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\nJOELMA CLEMENTE DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n19\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nIONE MARIA DE MELO PINTO\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nDAISE COSTA DE SOUZA\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\nSHEILA FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n05/04/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n23\r\n\r\nMERENICE DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nVERA LUCIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA BARROS VILELA\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nMONICA DE FREITAS BELO\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nDRUSSILA BATISTA HOON\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANDREIA APARECIDA FERNANDES\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALESSANDRA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n31\r\n\r\nANDREA SANI BRAGA DA SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n32\r\n\r\nAMAURILDO SOARES\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n33\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FURIATI VIEIRA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n34\r\n\r\nELISABETE BRAGA DA SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n35\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BARROS VILELA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n36\r\n\r\nJACIARA VALENTIN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n37\r\n\r\nVANIA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n38\r\n\r\nJEANY ALVES DA SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n39\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO FERNANDES\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n40\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n41\r\n\r\nFABIANA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n42\r\n\r\nDANIELE CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n43\r\n\r\nLIZANEA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n12/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n44\r\n\r\nTARCISIO DE FREITAS FEITAL\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n45\r\n\r\nANTONIA NOBREGA DE ARAUJO\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n47\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n48\r\n\r\nVIRGINIA DE SA NATIVIDADE\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n49\r\n\r\nALVARO SERGIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n50\r\n\r\nAGUINALDO COSTA RODRIGUES\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n51\r\n\r\nOSEAS CARVALHO PINTO\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n52\r\n\r\nSEVIRINA MARIA DA SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n53\r\n\r\nDEISE DOS SANTOS SABOIA SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n54\r\n\r\nELIEZER GONÇALVES\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n55\r\n\r\nROSENEY PAULA EVARISTO DOS SANTOS\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n56\r\n\r\nNADIR THURLER DE CARVALHO\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n57\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n58\r\n\r\nROSANGELA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n03/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n59\r\n\r\nANDREIA DO CARMO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n17/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n60\r\n\r\nVALERIA DA SILVA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n61\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n62\r\n\r\nELEONORA SILVA BULHÕES DO NASCIMENTO\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n63\r\n\r\nCARLA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n64\r\n\r\nCELBI GISELE DA SILVA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n65\r\n\r\nPATRICIA SANTOS LOPES\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n66\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA NEVES\r\n\r\n28/04/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n67\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n28/04/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n68\r\n\r\nBIANCA SOUZA DE BRITO\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n69\r\n\r\nADELIMARA SIMONACI\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n70\r\n\r\nWELINGTON CAETANO DA CRUZ\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n71\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n73\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n74\r\n\r\nAMANDA KELLYDE ARAUJO CRUZ\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n76\r\n\r\nTOSHIHARO TAKAYAMA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n80\r\n\r\nGLORIA TERESA PIRES\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n96\r\n\r\nANA CLAUDIA MENDES COUTINHO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n191\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n225\r\n\r\nPAULO RICARDO DO ROSARIO DE CASTRO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n233\r\n\r\nMARCIO SOARES DULCE\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n297\r\n\r\nHAGAMENON NUNES MACHADO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR ALMOXARIFADO\r\n\r\n2\r\n\r\nADALBERTO JOSE MENDES\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR BIBLIOTECA\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR COVEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nAIRTON RODRIGUES GOMES\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR COVEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\nGERALDO NAPOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR COVEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nALEX AMADO DE SOUSA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR COZINHEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA HELENA PINHEIRO FARIZELI\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE COZINHA\r\n\r\n1\r\n\r\nNELCI FLORES DA SILVA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE COZINHA\r\n\r\n2\r\n\r\nIONE DA SILVA\r\n\r\n12/06/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE COZINHA\r\n\r\n3\r\n\r\nMARGARETH GONÇALVES FELICIO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE COZINHA\r\n\r\n4\r\n\r\nEVA MODESTO VIEIRA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS ROSA DE PAULA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\nMAC DOWELL CHIARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n4\r\n\r\nGRAZIELE CARRARINE MACHADO\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n5\r\n\r\nRONIE BENTO\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n6\r\n\r\nGRAZIELE DE LIMA CARDOSO\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n7\r\n\r\nANDREA CRISTINA DOS SANTOS FREITAS BARROS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n8\r\n\r\nELISETE COSTAMACEDO\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n9\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BUENO\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n10\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA TOMAS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n11\r\n\r\nSILVANA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n13\r\n\r\nELMA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n14\r\n\r\nMARIA LINDINALVA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15\r\n\r\nNATALIA FARIA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA CELIA MACEDO\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17\r\n\r\nLENIL BARROS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n18\r\n\r\nSOLANGE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n19\r\n\r\nOLGA DA SILVA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n20\r\n\r\nPAULO HENRIQUES DIAS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n21\r\n\r\nROSEMI PEREIRA SOARES\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n22\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24\r\n\r\nALCINEA REIS CABRAL\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n25\r\n\r\nLEISE GOMES CHAGAS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n26\r\n\r\nNATALIA FERREIRA ALVES CRUZ\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n27\r\n\r\nROSANGELA LUIZ FRANÇA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28\r\n\r\nMARGARETE SAMARELLI COELHO\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n29\r\n\r\nJEVANIA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30\r\n\r\nKATIA ROBERTA MOURA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n31\r\n\r\nCRISTINA AGOSTINHO DE LUCENA BARBOSA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n33\r\n\r\nSILVIA CRISTINA SEVILHA CANDIDO\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n34\r\n\r\nMARIA NAZARETH DE ASSIS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n36\r\n\r\nHILDA VALERIA ROBAINA MACHADO\r\n\r\n18/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n37\r\n\r\nANGELA GREY DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n38\r\n\r\nALESSANDRA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n39\r\n\r\nJULIO CESAR PIRES DA SILVA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n40\r\n\r\nANTONIA CELIA DA SILVA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n41\r\n\r\nISMAEL AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n42\r\n\r\nANA LUCIA CHOTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n43\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n44\r\n\r\nELISANGELA DE JESUS SIMOES\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n45\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n46\r\n\r\nMARCIA RUFINA DOS SANTOS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n47\r\n\r\nVANIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIO\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n48\r\n\r\nJULIETA DA COSTA ROSA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n50\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO FIRME\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n51\r\n\r\nSANDRA APARECIDA DE LIMA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n52\r\n\r\nANDREA OLIVEIRA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n53\r\n\r\nJULIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n54\r\n\r\nEDSON GOMES LEMOS\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n55\r\n\r\nJANE DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n56\r\n\r\nPABLO PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n58\r\n\r\nLUCIANA MARIA CONCEIÇÃO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n232\r\n\r\nPAULO CESAR LOURY DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DESENHISTA TÉCNICO\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - CIÊNCIAS\r\n\r\n1\r\n\r\nROSSANA VIRGILIO DE BARROS\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - CIÊNCIAS\r\n\r\n2\r\n\r\nHECTOR MIGUEL ANGEL COLOMBINO MEZA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - CIÊNCIAS\r\n\r\n3\r\n\r\nIRENITE DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - CIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\nDAGMAR DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - CIÊNCIAS\r\n\r\n5\r\n\r\nDENISE DE CARVALHO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - CIÊNCIAS\r\n\r\n6\r\n\r\nREGINA ALICE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - CIÊNCIAS\r\n\r\n7\r\n\r\nROSANGELA FRANCISCO TELLES DA SILVEIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - CIÊNCIAS\r\n\r\n8\r\n\r\nELISANGELA GONÇALVES TUNALA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - CIÊNCIAS\r\n\r\n9\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA LAGO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - CIÊNCIAS\r\n\r\n10\r\n\r\nWILSON LUIZ TATAGIBA DE CARVALHO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - CIÊNCIAS\r\n\r\n11\r\n\r\nREGINA CELIA GUILHERME\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - CIÊNCIAS\r\n\r\n12\r\n\r\nMARCIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIAN DENISE BORGES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\nHELOISA LUNGA BATISTA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nIVONE SANTOS DA SILVA FELICIO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\nEDER PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\nFATIMA M SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\nCELI FLAVIA RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\nROSANA LIMA DA SILVA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\nFRANCISCA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIA VALDENEIDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIA DAS DORES MOURA B. COUTINHO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\nMARIA DA GUIA O. DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nODILON GARCEZ JUNIOR\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO FLORES\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS CESAR COTRIM C. DA COSTA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\nVIVIANE UBIRAJARA CARVALHO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\nANDREA GOMES DE PAIVA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\nALCIR ALESSANDRO DA COSTA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nERICA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\nNEI THEODORO LOPES\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\nMARLUCE AYELLO BASTOS\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\nTATIANE SALGADO DIAS\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n14\r\n\r\nALEX LOURENÇO VIEIRA\r\n\r\n06/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO\r\n\r\n15\r\n\r\nMIRIAN DE PAULA MENDES\r\n\r\n06/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\nTANIA REGINA MORAES TEIXEIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\nELAINE CRISTINA PORTO NEVES\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\n4\r\n\r\nADEMIR DE AZEVEDO PEDROSA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\n5\r\n\r\nIOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCIA PAULETI DE MELO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\n8\r\n\r\nMARILIA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\n9\r\n\r\nVALDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\n10\r\n\r\nMARILIA CASSIA DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA LIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\n12\r\n\r\nOG DA SILVA E SILVA\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\n13\r\n\r\nDENIS BRUNO DE PAULA LOPES\r\n\r\n08/06/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - HISTÓRIA\r\n\r\n1\r\n\r\nANA MARIA MARVILLA CONEPPA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - HISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\nGERALDO MIGUEL GONÇALVES FILHO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - HISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\nMARLUCI GONÇALVES\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - HISTÓRIA\r\n\r\n4\r\n\r\nALZIRA FERREIRA GOMES\r\n\r\n12/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - HISTÓRIA\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA LUCIA JACINTO DA SILVA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - HISTÓRIA\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCIO DA FONSECA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - HISTÓRIA\r\n\r\n7\r\n\r\nLUCIANA DIAS BALTHAR\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - HISTÓRIA\r\n\r\n8\r\n\r\nANGELA MARIA CANDIDA DE SOUSA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - HISTÓRIA\r\n\r\n9\r\n\r\nROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - HISTÓRIA\r\n\r\n10\r\n\r\nMARCIA REGINA FARIA MATTA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - HISTÓRIA\r\n\r\n11\r\n\r\nELENA NATIVIDADE BOECHAT\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - INGLÊS\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETE CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - INGLÊS\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANA CARLA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - INGLÊS\r\n\r\n4\r\n\r\nFABIANE SOLIGO DA COSTA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - INGLÊS\r\n\r\n5\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PARAIZO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - INGLÊS\r\n\r\n6\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIRA MACHADO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - INGLÊS\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA ALICE FERNANDES SOUZA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - INGLÊS\r\n\r\n8\r\n\r\nLUCI SÁ FREIRE\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n1\r\n\r\nFAUSTINO FERNANDES DE MOURA FILHO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n2\r\n\r\nDENISE REGINA GEVU DOS SANTOS\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n3\r\n\r\nNEI MARCIO DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n4\r\n\r\nSATIE TAKEMURA TAKAMINE\r\n\r\n10/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE CERQUEIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n6\r\n\r\nALCINO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCIA AURORA QUINTELLA DA SILVA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n10\r\n\r\nALMIR CIPRIANO VIEIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n11\r\n\r\nMAURICELIA DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n13\r\n\r\nALMIR NASCIMENTO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n14\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n15\r\n\r\nCARLOS NEIDER DE MELLO CARDOSO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n19\r\n\r\nELISEU SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n06/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n20\r\n\r\nCARLOS VITOR BARROS BARREIRA\r\n\r\n06/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n21\r\n\r\nAMALIA BICHARA GUIMALHAES\r\n\r\n06/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n22\r\n\r\nARETUZA CHRISOSTOMO DA SILVA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n23\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n06/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n24\r\n\r\nFRANCISCO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n06/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n25\r\n\r\nLEONARDO BUENO GOMES\r\n\r\n06/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTIC\r\n\r\n26\r\n\r\nJOSAPHAR SILVA VALENCA\r\n\r\n03/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n1\r\n\r\nREGILENE MARTINS\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HAMMES RODGER\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n3\r\n\r\nNAIZA DA CRUZ NUNES DE MEIRELLES\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n4\r\n\r\nCLARISSE MARTINS ALVARENGA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n5\r\n\r\nANA LUCIA OLIVA M. FIGUEIREDO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n6\r\n\r\nROSAURA LUCIA DE BRITO GUIMARAES\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n7\r\n\r\nSELMA MARA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n8\r\n\r\nELIANA CRISTINA R. DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n9\r\n\r\nBEATRIZ FELICIANO DE SOUZA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n10\r\n\r\nLUCIANE VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n11\r\n\r\nELISABETE DE SOUZA GREGORIO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n12\r\n\r\nROSANE TAVARES PAES\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n13\r\n\r\nDELMA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n14\r\n\r\nFRANQUICIONE R. TADEU DOS REIS\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n15\r\n\r\nALVANEIRE PINTO DINIZ\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n16\r\n\r\nANA PAULA DE SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n17\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO PINTO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n18\r\n\r\nMARCIA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCOS DE MELO SOUZA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n20\r\n\r\nMARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n21\r\n\r\nJOSELDA DOS ANJOS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n22\r\n\r\nJOSELY CRISTIANE TELLES RODRIGUES\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n23\r\n\r\nLIVIA MARIA DA ROCHA MARINHO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n24\r\n\r\nMARLY CORREA DE MEIRELES\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊ\r\n\r\n25\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA REGINA MARTINS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n3\r\n\r\nDEVANE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n4\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n5\r\n\r\nNILCIETE SILVESTRE\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n6\r\n\r\nLIDIA VERISSIMO DA SILVEIRA\r\n\r\n17/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n7\r\n\r\nANA LUCIA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA TUNALA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n9\r\n\r\nVALERIA REGINA SOBRAL DUARTE\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n10\r\n\r\nANDRE JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n11\r\n\r\nANTONIA PLACIDA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n12\r\n\r\nLENI BONINO SOARES SANTOS\r\n\r\n17/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n13\r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n14\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA MORAES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n15\r\n\r\nKETTY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n16\r\n\r\nDELVA GUIMARAES DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n17\r\n\r\nNALI DE ASSIS GONÇALVES MAGALHAES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n18\r\n\r\nSONIA MARIA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n19\r\n\r\nIRMA RODRIGUES AGUILAR LIMA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n20\r\n\r\nCARMEN LUCIA NUNES DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n21\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n22\r\n\r\nPETRINA TEREZA DE SOUSA ESCOBAR\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n23\r\n\r\nELIANA CRISTINA DE SOUZA VENTURIM\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n24\r\n\r\nRENATA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n25\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n26\r\n\r\nIVONETE FRUCTUOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n27\r\n\r\nBERENICE CORREIA DA COSTA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n28\r\n\r\nVALDETE ROCHA PIRES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCIA SUELI MARIANO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n30\r\n\r\nLUSIMAR DE AVELAR MOLENA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n31\r\n\r\nNILZA HELENA RODRIGUES SALLES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n32\r\n\r\nSELMA MENDES CORDEIRO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n33\r\n\r\nIRONETE LOPES DE MAGALHAES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n34\r\n\r\nMIRIAM SIRLEI PETINI\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIA ALICE ANDRE DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n36\r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n37\r\n\r\nMONICA LUCIANA FERREIRA MACEDO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n38\r\n\r\nANDREIA ROSANA VALERIO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n39\r\n\r\nLUCI DANTAS DE CARVALHO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n40\r\n\r\nCELIA MARIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n41\r\n\r\nLUIZA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n42\r\n\r\nLUCINETE RAMOS FINS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n43\r\n\r\nCELY DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n44\r\n\r\nSANDRA DE SANTANA TORRES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n45\r\n\r\nBEATRIZ MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n46\r\n\r\nELIZABETH MARTINS GOMES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n47\r\n\r\nZELIA GONÇALVES SALLES RODRIGUES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n48\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO DE PAIVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n49\r\n\r\nCARMEM LUCIA RODRIGUES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n50\r\n\r\nLETIZIA MARIA VENANCIO GOES\r\n\r\n17/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n51\r\n\r\nMARCIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n52\r\n\r\nROZEMERY DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n53\r\n\r\nTATIANA DE BARCELOS SILVEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n54\r\n\r\nMARIA REGINA DE SOUZA MORAES LOURENÇO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n55\r\n\r\nANA LUCIA FLORES DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n56\r\n\r\nSIRLENE BRITO DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n57\r\n\r\nIRIS CARDOSO DE PAIVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n58\r\n\r\nROSANE DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n59\r\n\r\nANA REGINA PIRES CAMPELLO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n60\r\n\r\nVERA LUCIA DE ARAUJO MATOS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n61\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS ANJOS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n62\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA SOARES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n63\r\n\r\nMARIO FELIPE LOREFICE DE LIMA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n64\r\n\r\nANA NOELI MORAES ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n65\r\n\r\nALDELIA BRAGA MACHADO PAULO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n66\r\n\r\nCHRISTIANA ALEXANDRE LAGE\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n67\r\n\r\nNASARE DA ROSA LIMA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n68\r\n\r\nSELMA CRISTINA DE CASTRO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n69\r\n\r\nLUCIENE PATRICIA FERREIRA NEVES\r\n\r\n18/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n70\r\n\r\nSONIA REGINA CARDOSO DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n71\r\n\r\nLAURA FERREIRA DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\n17/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n72\r\n\r\nROSANE DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n73\r\n\r\nZENI NERY DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n74\r\n\r\nREJANE ALCANTARA CAMARGO DOS SANTOS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n75\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n76\r\n\r\nMARA SODRE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n77\r\n\r\nGENY ALMADA DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n78\r\n\r\nRITA LEITE BIRRA\r\n\r\n30/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n79\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n80\r\n\r\nANA CLAUDIA SANTANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n81\r\n\r\nEMILIA RIBEIRO MARINHO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n82\r\n\r\nALEXANDRA FERNANDES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n83\r\n\r\nCRISTIANE FREITAS DE MEIRELES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n84\r\n\r\nHELIDA CUNHA DO ROSARIO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n85\r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n86\r\n\r\nMARCIA DE LIMA AMARAL\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n87\r\n\r\nALECSANDRA BRASIL DO AMARAL\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIA LUZIA DOS REIS SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n89\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n90\r\n\r\nCLEUNICE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n91\r\n\r\nVELINDA ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n92\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n93\r\n\r\nSHEILA APARECIDA DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n94\r\n\r\nMARIA ELIANE DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n95\r\n\r\nJANDECI MARLI DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n96\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n97\r\n\r\nREJANE BRAGA DA COSTA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n98\r\n\r\nCELIA MARTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n99\r\n\r\nEUFLASIA ARAUJO NESTOR\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n100\r\n\r\nMARA LUCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n101\r\n\r\nSEBASTIANA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n102\r\n\r\nANDREIA ALVES DE HOLANDA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n103\r\n\r\nJESSILDA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n104\r\n\r\nMARIA SIMONE DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n105\r\n\r\nCHIRLEI ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n106\r\n\r\nVANDA FATIMA AMARAL FRANÇA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n107\r\n\r\nTELMA DE FREITAS FEITAL\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n108\r\n\r\nEVA PEREIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n109\r\n\r\nMARCIA OGGIONI TOLEDO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n110\r\n\r\nLUCIMAR DE AVELAR MOLENA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n111\r\n\r\nARLETE LAURIA DE BARCELOS SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n113\r\n\r\nSHIRLEI DE CARVALHO MARTINS DUTRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n114\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n115\r\n\r\nDEBORA LUCIA CACHOEIRA FERREIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n116\r\n\r\nMARIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n117\r\n\r\nROSILENE BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n118\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n119\r\n\r\nGIOVANE BRAZ DE ABREU DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n120\r\n\r\nVANDERLEIA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n15/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n121\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n122\r\n\r\nMARIA PLACIDA RODRIGUES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n123\r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n124\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n125\r\n\r\nMARIZA PEREIRA RANGEL\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n126\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n128\r\n\r\nELIANE DA SILVA ALVES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n129\r\n\r\nHARIALDA DE AZEVEDO AMORIM\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n130\r\n\r\nJANE BRITO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n131\r\n\r\nGRAZIELE LIMA FAUSTINO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n132\r\n\r\nCLAUDETE FRANCA TEIXEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n133\r\n\r\nLILIA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n134\r\n\r\nELISABETE COSTA DE SOUZA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n135\r\n\r\nSIDINEIA MARIA RAMOS MUNIZ\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n136\r\n\r\nLUIZA MARIA ARAUJO ROSA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n137\r\n\r\nANDREANE SOUSA DA FONSECA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n138\r\n\r\nADRIANA RANGEL DE ARAUJO SANTÁNNA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n139\r\n\r\nANGELINA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n140\r\n\r\nLUCIANA PERES FERREIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n141\r\n\r\nANA LUZIA DE AGUIAR AMORIM\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n142\r\n\r\nCELIA SILVA TAVARES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n143\r\n\r\nSIMONE MARTINS DO CARMO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n144\r\n\r\nJACQUELINE BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n145\r\n\r\nLUCIA REGINA SANTOS DE ABREU\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n146\r\n\r\nADEMILSON DE OLIVEIRA CEZARIO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n147\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n148\r\n\r\nNORMA FIGUEIRA PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n149\r\n\r\nROSANA MARTINS KLIMKO SALES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n150\r\n\r\nVILMA FEITAL BLONDET\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n151\r\n\r\nMARIA ROSA NOBRE GONZALEZ FERNANDEZ\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n152\r\n\r\nVILMA MARIA ELIAS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n153\r\n\r\nAPARECIDA OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n154\r\n\r\nODALEA DINEA BRAGA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n155\r\n\r\nMARIA DO CARMO MOURA DE VASCONCELOS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n156\r\n\r\nSILVANE MARIANA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n157\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA\r\n\r\n17/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n158\r\n\r\nMARISTELA BAETA DA CRUZ SOARES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n159\r\n\r\nROSEMARY ROCHA DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n160\r\n\r\nSANDRA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n161\r\n\r\nSOLANGE CASTORINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n162\r\n\r\nREGIANE APARECIDA VIDAL MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n163\r\n\r\nELIANE GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n164\r\n\r\nANGELITA MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n165\r\n\r\nROSANE DA COSTA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n166\r\n\r\nVILMA ALVES DE LIMA FREITAS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n167\r\n\r\nEVANILZA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n168\r\n\r\nANGELICA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n169\r\n\r\nTEREZINHA PROTESTATO CABRAL\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n170\r\n\r\nADRIANA SOUTO BARBOSA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n171\r\n\r\nCATIA REGINA AQUINO PINTO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n172\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n173\r\n\r\nLUCIANA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n174\r\n\r\nLUCIENE ANDREZA LOPES DUARTE\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n175\r\n\r\nLUCIENE ANTONIO RAMOS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n176\r\n\r\nMICHELE MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n177\r\n\r\nROSANA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n178\r\n\r\nSELMA POLATI\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n179\r\n\r\nANTONIA DE OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n180\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n181\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n182\r\n\r\nNILCEIA ALVES BELMIRO DOS SANTOS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n183\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ANDRADE\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n184\r\n\r\nVERONICA DE MAGALHAES ARAUJO\r\n\r\n16/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n185\r\n\r\nSIMONE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n186\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n187\r\n\r\nMARINETE DOS SANTOS SANTANA CORNEIRO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n188\r\n\r\nLUZINAR DE AVILLAR MOLENA (NOME SOLTEIRA)\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n189\r\n\r\nCRISTIANE GOMES ROSA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n190\r\n\r\nUBIRANICE ROSA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n191\r\n\r\nMARIA ESTELA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n192\r\n\r\nBARBARA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n193\r\n\r\nMARIA ELENA DOS SANTOS YATUHARA DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n194\r\n\r\nLUCIANA PADUA DE PAIVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n196\r\n\r\nMARCIA REGINA F. BARBOZA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n197\r\n\r\nELISETE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n199\r\n\r\nWANDA DA CRUZ PAULA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n200\r\n\r\nELOIDES SONIA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n201\r\n\r\nANA MARIA TORRES DE MELLO LOPES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n201\r\n\r\nANDREA DE CARVALHO CORREIA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n202\r\n\r\nDANIELA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n203\r\n\r\nGLADYS PAULA SOARES TERGILENE\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n204\r\n\r\nMARCIA MIRIAM FERREIRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n205\r\n\r\nCLAUDIA DO AMARAL SOARES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n206\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n206\r\n\r\nALINE LEITAO XAVIER\r\n\r\n06/12/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n207\r\n\r\nELIANE DE ALMADA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n208\r\n\r\nMARIA ANTONIETA NOGUEIRA LEAL DE MEDEIROS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n209\r\n\r\nSHIRLENI CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n210\r\n\r\nGLAUCIA MARA A DOS SANTOS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n211\r\n\r\nROSE MARY NOVAES LOBATO DE SOUZA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n212\r\n\r\nRENATA LAGE VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n213\r\n\r\nANGELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n214\r\n\r\nMIRIAM MARGARETE WACKERHAGE ZECZKOWSKI\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n215\r\n\r\nVANDERLEIA NERIS IZIDORO LIMA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n216\r\n\r\nROSILEA JOSE DA SILVA HERCULINO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n217\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n218\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n219\r\n\r\nELLEN DE SOUZA COSTA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n221\r\n\r\nANA CRISTINA DURAES GRAÇA\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n222\r\n\r\nEMILIA ALVES DE MOURA DE ARAUJO\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n223\r\n\r\nIONE ALVES JUREMA\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n224\r\n\r\nMARA DA SILVA FARIA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n225\r\n\r\nANDREIA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n226\r\n\r\nLUCIANA MARIA DE PAULA\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n227\r\n\r\nANDRESA DA ROCHA FAGUNDES\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n228\r\n\r\nADENILCE ISABEL DOS SANTOS\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n230\r\n\r\nANA MARIA LEMOS DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n231\r\n\r\nSILVANA CRISTINA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n232\r\n\r\nADRIANA BARCELOS CAMARA\r\n\r\n11/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n233\r\n\r\nANA CRISTINA DO NASCIMENDO SOARES\r\n\r\n16/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n234\r\n\r\nVANIA FERREIRA MONTEL FONSECA\r\n\r\n11/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n235\r\n\r\nGERLI DE SA FELIX\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n236\r\n\r\nDANIELA COSTA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n237\r\n\r\nELISABETE DA COSTA NUNES TORRES\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n238\r\n\r\nROBERTA AGOSTINHO LEMOS\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n239\r\n\r\nDELI COUTINHO SANTOS\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n240\r\n\r\nDENISE SILVA DE ANDRADE ARAUJO\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n241\r\n\r\nSANDRA DE AQUINO STUTZ\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n242\r\n\r\nMONICA PATRICIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n243\r\n\r\nLUCIENE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n244\r\n\r\nELI BRITO DE ANDRADE\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n245\r\n\r\nKELLEN GLAUCIA BRASIL\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n246\r\n\r\nELOIDE DIAS RODRIGUES DE ALMADA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n247\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n248\r\n\r\nMARCIA ALVES DE MOURA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n249\r\n\r\nANDREIA AMORIM\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n250\r\n\r\nCLEOCINEA DOS SANTOS MENEZES GALVÃO\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n251\r\n\r\nELAINE CRISTINA LOMEU DE MIRANDA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n252\r\n\r\nCRISTINA CABRAL DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n253\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n254\r\n\r\nJUSSARA GREENHALGH DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n255\r\n\r\nVERONICA PESNATA CURVELO\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n256\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n258\r\n\r\nELAINE MENEZES LIMA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n259\r\n\r\nJOZANE DA SILVA MIRANDA FIGUEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n260\r\n\r\nELIZETE SOARES ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n261\r\n\r\nEMILCE DE SOUZA FIGUEIREDO ALMEIDA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n262\r\n\r\nJOELMA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n08/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n264\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO HILARIO\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n265\r\n\r\nPATRICIA CLEMENTE\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n266\r\n\r\nSANDRA MARIA TEIXEIRA ANTUNES\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n267\r\n\r\nEDIVALDO SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n268\r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS MACHADO FERRAZ\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n269\r\n\r\nJANAINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n271\r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n272\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA PINTO CAMARA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n273\r\n\r\nVERONICA FREITAS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n274\r\n\r\nCLAUDINEIA PINTO FURTADO\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n275\r\n\r\nELIANE DA SILVA ALECRIM\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n276\r\n\r\nREJANE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n277\r\n\r\nVANDA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n278\r\n\r\nALZIRA CILENE VENTURIN\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n281\r\n\r\nCLAUDETE PINTO FURTADO BRANDAO DE SOUZA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n282\r\n\r\nBENISE DOS SANTOS MELO\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n283\r\n\r\nNELI DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n284\r\n\r\nANA ELIZA LINS COPPOLA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n285\r\n\r\nSOLANGE ARAUJO DIAS\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n286\r\n\r\nSIMONE DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n287\r\n\r\nLILIANE CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n288\r\n\r\nADRIANA DE AMORIM ROSA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n289\r\n\r\nVALDEMIRINEI ELOI RIBEIRO\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n290\r\n\r\nANTONIA LUCIA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n291\r\n\r\nMARTA DE SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n292\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES CICARINO\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n293\r\n\r\nSONIA FERREIRA XAVIER GRAGIO\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n294\r\n\r\nROSANGELA DAMASIO DA SILVA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n295\r\n\r\nSILVANA BARBOSA RAMOS\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n296\r\n\r\nELIANE DA COSTA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n297\r\n\r\nELIANA LUCIA ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n299\r\n\r\nREDIJANE APARECIDA VIDAL MARTINS\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n300\r\n\r\nMARCIA DA SILVA BORGES\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n302\r\n\r\nRAQUEL NOBRE GONZALEZ FERNANDEZ\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n303\r\n\r\nELISANGELA LOMEU DE MIRANDA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n304\r\n\r\nDANIELE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n23/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n305\r\n\r\nDANIELE FRAGA REIS\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n364\r\n\r\nANDREA CRISTINA MOREIRA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n692\r\n\r\nMARIA CLAUDIA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n08/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n1491\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/03/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n1492\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n1493\r\n\r\nGLEICE PERES FERNANDES\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n1494\r\n\r\nMARCIA PETINI SOARES\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n1495\r\n\r\nSHIRLENE FERNANDES SILVA\r\n\r\n17/11/2004\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR PROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n1496\r\n\r\nVILMA BASTOS PINTO DA GLORIA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: ECONOMISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n28/04/2004\r\n\r\nCARGO: ELETRICISTA DE AUTO\r\n\r\n2\r\n\r\nNOE JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n13/12/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRANSPORTE\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA BORGES\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRANSPORTE\r\n\r\n2\r\n\r\nMAXWEL CARDOSO VIANA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n1\r\n\r\nDARCIO MENDES ALVES\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE FELIPE ANIZ ABRAHAO\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIO MURILO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n4\r\n\r\nJOAO BATISTA PADELA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n6\r\n\r\nCARLOS CESAR RIBEIRO FLORES\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n7\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n8\r\n\r\nCARLOS BARBOSA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n9\r\n\r\nLUIZ ROCHA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n10\r\n\r\nFABIO WILLIAM DE MELLO PALMEIRA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n11\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n12\r\n\r\nFABIO DA SILVA SOUSA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n13\r\n\r\nALBERTO VINICIUS TIAGO DA SILVA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n14\r\n\r\nHUMBERTO GREGIO LUDKE\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nBRUNO EDUARDO ALVES SOLANO\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n16\r\n\r\nLEONARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n18\r\n\r\nOSCAR JOSE DE SOUSA\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n19\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA PAIXAO\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n20\r\n\r\nNADIA CRISTINA DO AMARAL SOARES\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n21\r\n\r\nJOÃO FLOR SILVA NETO\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n24\r\n\r\nALAN GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n25\r\n\r\nCELIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n26\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n27\r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMALHO DE FREITAS\r\n\r\n13/12/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL DE TRIBUTOS\r\n\r\n135\r\n\r\nEDSON FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: FISCAL SANITÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE DA SILVA COSTA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: MACÂNICO DE AUTO\r\n\r\n1\r\n\r\nARLINDO FRIAS PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: MACÂNICO DE AUTO\r\n\r\n2\r\n\r\nNELSON DA COSTA FARIA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nVERA LUCIA RAIMUNDO CORREIA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nNADIA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nANGELA MARIA DE FARIA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nNADIA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\nELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA ELENICE DE SOUZA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nISOLINA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\nSOLANGE LEITE DOS SANTOS DORNA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nSIMONE CRISTINA FOMES FERREIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\nCARLA PATRICIA LEAO DOS SANTOS\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nLUCIA MARIA MOREIRA PINTO\r\n\r\n03/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\nMANUELA ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nRITA DE CASSIA BONFIM DE ALMEIDA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nVALERIA DE AZEVEDO PACHECO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\nANA VALERIA DA CONCEIÇÃO NEVES\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nVANIA CRISTINA MARTHINS\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nJUCIARA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BRITO DE SÁ\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nVALERIA CASTELLAR DE BRITO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nNIVANDA MACHADO LIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\nSANDRA BORGES CAMARA AS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\nALDA MARIA DA SILVA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\nHELVECIA MARIA GERALDO ALBUQUERQUE\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nDEISE VALENCA FERREIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nLINDES CANDIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nJULIANA IVONETA DE RESENDE FONSECA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nANA ELISA GONÇALVES LEONCIO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nDULCINEIA DE MELO BOTELHO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nARMANDA MARIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nSILVANETE CABRAL PERRUT DOS SANTOS\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nSINOEMIA DA PENHA AYOLPHI SERAFIM\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nMARIA LUISA COUTINHO DOS REIS\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nELENICE CHEDIAC LEITAO TORRES\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nROSELI DE MELO VALENTIM SOMA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nROSELI NUNES FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nANDREIA DE LIMA VELLOSO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\nVANIA GONÇALVES LEONCIO\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nROGERIA BELO GUEDES FERREIRA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\nEUNICE BEATRIZ DA SILVA LEÃO\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nCATIA ROGERIA DA SILVA PECANHA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\nMARLENE FRANCISCA DA GUIA NASCIMENTO\r\n\r\n06/12/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nMICHELE FONTES DIAS\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nSORAYA ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nJOSELI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nSONIA BEATRIZ DA SILVA COSTA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nDENISE DE SOUZA EVARISTO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nMARLI PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/12/2004\r\n\r\nCARGO: MERENDEIRA\r\n\r\n91\r\n\r\nLILIAN DE ARAUJO FIGUEIREDO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n02/03/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n3\r\n\r\nJORGE DE JESUS\r\n\r\n01/11/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n4\r\n\r\nCELSO CARLOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n5\r\n\r\nPEDRO RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n6\r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA NUNES\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n7\r\n\r\nTELECIO RODRIGUES DE ALMADA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n8\r\n\r\nERNANI CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n9\r\n\r\nJOSE SEBASTIAO CESARIO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n10\r\n\r\nAZELINO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n11\r\n\r\nARLINDO MARTINS\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n12\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GOMES\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n13\r\n\r\nELY DA SILVA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n14\r\n\r\nSILAS DE CASTRO PERRETE\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n15\r\n\r\nLUIZ MATHIAS\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n16\r\n\r\nJOSIAS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n02/09/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n18\r\n\r\nJOSE CARLOS MATHIAS\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n19\r\n\r\nEDMILSON CARNEIRO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n20\r\n\r\nCICERO DOMINGOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n21\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n22\r\n\r\nLUIZ PAULO PAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n23\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n24\r\n\r\nALMIR COSTA DA SILVA\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n25\r\n\r\nRONALDO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n26\r\n\r\nJOEL CORREA COSTA\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n27\r\n\r\nJOAO KENNEDY DE ARAUJO LEITE\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n28\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA MAIA\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n29\r\n\r\nEDGAR RAMALHO\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n30\r\n\r\nSILVIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n32\r\n\r\nWILSON CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n33\r\n\r\nMARCIO SIQUEIRA DE ABREU\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n34\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n35\r\n\r\nANDRE LUIZ DO COUTO CAVALCANTE\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n36\r\n\r\nANDRE LUIZ FELIX DA SILVA\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n38\r\n\r\nANTONIO MARCOS MAIA TIMOTEO\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n39\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n40\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE BARROS PIMENTA\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n41\r\n\r\nANGELO MAXIMO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n42\r\n\r\nTONE SOUZA DE MATTOS\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n43\r\n\r\nDEIVIS GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n44\r\n\r\nJERONIMO DOS ANJOS GOMES DE LIMA\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n45\r\n\r\nFABIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n46\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n48\r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIRA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n49\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCIEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n51\r\n\r\nMARCO AURELIO REZENDE KLEN\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nCARGO: MOTORISTA\r\n\r\n210\r\n\r\nALCIR DEOLINDO DE SOUZA\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO ANTONIO T. DE SOUZA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS\r\n\r\n2\r\n\r\nCLELIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE DE ASSIS SOUZA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS\r\n\r\n5\r\n\r\nCRISTIAN RENATO N. DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS\r\n\r\n6\r\n\r\nMOYSES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS\r\n\r\n8\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE PAULO OLIVEIRA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: PEDAGOGO / ORIENTAÇAO\r\n\r\n1\r\n\r\nARMANDO NOGUEIRA MENDES\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\nCARGO: PEDAGOGO / ORIENTAÇAO\r\n\r\n2\r\n\r\nDEISE FERREIRA ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\nCARGO: PEDAGOGO / ORIENTAÇAO\r\n\r\n3\r\n\r\nALCINEIA MARIA ELIAS DE OLIVEIARA\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\nCARGO: PEDAGOGO / ORIENTAÇAO\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIANA RESENDE KLEM\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\nCARGO: PEDAGOGO / SUPERVISÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DELGADO\r\n\r\n28/04/2004\r\n\r\nCARGO: PEDAGOGO / SUPERVISÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nTANIA MARIA ALMENARA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n08/06/2004\r\n\r\nCARGO: PEDAGOGO / SUPERVISÃO\r\n\r\n5\r\n\r\nNAISIDA LIDIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n06/12/2004\r\n\r\nCARGO: PEDREIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIAO BEZERRA GUEDES NETO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: PEDREIRO\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n07/06/2004\r\n\r\nCARGO: PEDREIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: PEDREIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSEMIR FERREIRA BATISTA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: PEDREIRO\r\n\r\n5\r\n\r\nVALDECIR ALVES FERREIRA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: PEDREIRO\r\n\r\n6\r\n\r\nPAULO FRANCISCO MONTEIRO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: PEDREIRO\r\n\r\n7\r\n\r\nPEDRO CARNEIRO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: PEDREIRO\r\n\r\n9\r\n\r\nFRANK LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: PEDREIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nJOSUE MARINHO DE BRITO\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: SECRETÁRIA\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA SILVA POMBEIRO\r\n\r\n28/04/2004\r\n\r\nCARGO: SECRETÁRIA\r\n\r\n2\r\n\r\nCINTIA PENA FREITAS\r\n\r\n28/04/2004\r\n\r\nCARGO: SECRETÁRIA\r\n\r\n3\r\n\r\nVIVIANE DE SA NATIVIDADE\r\n\r\n28/04/2004\r\n\r\nCARGO: SECRETÁRIA\r\n\r\n4\r\n\r\nJESSICA GRAZYELA LOPES DE LIMA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DULCE DURST\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n3\r\n\r\nJULIANA LEMES PALMEIRA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n4\r\n\r\nILKA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n5\r\n\r\nALINE VALENCA FERREIRA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n7\r\n\r\nCARMEM LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n8\r\n\r\nVERA LUCIA MACEDO ARRUDA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n9\r\n\r\nNELI DUARTE DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n10\r\n\r\nMARCIO SANTAREM FEITOSA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n11\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA DA MOTA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12\r\n\r\nLUANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n13\r\n\r\nJOYCE LEONCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n14\r\n\r\nWELLEN SCHUABE MENDES\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15\r\n\r\nANA CLAUDIA RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAIVA JUNIOR\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17\r\n\r\nCRISTIANE EUZEBIO RODRIGUES\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n18\r\n\r\nHILSILENE DE LIMA ROCHA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n19\r\n\r\nMARTA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n20\r\n\r\nMONICA MARTINS PIMENTA\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nADEMIR PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n2\r\n\r\nBARBARA VALERIA CLEMENTE PEREIRA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n3\r\n\r\nHEBER ANTONIO SALLES MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n4\r\n\r\nWILLIAM MENDES\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n5\r\n\r\nLUCI MOREIRA BRAGA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n6\r\n\r\nBARBARA GONÇALVES DE QUEIROZ\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE RAIO-X\r\n\r\n1\r\n\r\nLEALDINO DO NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE RAIO-X\r\n\r\n2\r\n\r\nUBALDO ALVES KRUSCHEWSKY\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE RAIO-X\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDO DE LIMA AMORIM\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE RAIO-X\r\n\r\n4\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: TELEFONISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: TELEFONISTA\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA ANTONIA BELLO DE MENEZES\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS PETINI DE LIMA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n3\r\n\r\nENEIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n4\r\n\r\nODECY DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n5\r\n\r\nSERGIO LUIZ TELENTINO DE CARVALHO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n6\r\n\r\nELSON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n7\r\n\r\nELAN CARLOS DA SILVA BARROS\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n8\r\n\r\nALAIR ARAUJO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n9\r\n\r\nAURELIO FERREIRA MACIEL\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n10\r\n\r\nSEBASTIÃO ROSA MARCAL\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n11\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n12\r\n\r\nJOSE LUIZ LEMOS CORREA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n13\r\n\r\nADEMAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n14\r\n\r\nHAROLDO RODRIGUES TORRES FILHO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n15\r\n\r\nSILVIO CANCIO GABRIEL\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n16\r\n\r\nALDEIR MARIANO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n17\r\n\r\nVALTER EUFRASIO DE AQUINO\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n18\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n19\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA ROSA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n20\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n21\r\n\r\nROGERIO DA SILVA LEITE\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n22\r\n\r\nFERNANDO JOSE FIGUEIRA\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n24\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE CASTRO\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n26\r\n\r\nCARLOS ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n27\r\n\r\nANTONIO FIGUEIRA GAMA\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n28\r\n\r\nJO HENRIQUE DA PAULA\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n29\r\n\r\nVANER VIEIRA\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO BARBOSA DE FRANCA\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n31\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n15/09/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n32\r\n\r\nSERGIO MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n33\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n34\r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n13/09/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCELO FIRMINO\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n36\r\n\r\nCLEBER PACHECO DA SILVA\r\n\r\n06/12/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n37\r\n\r\nVANDERLEY RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n06/12/2004\r\n\r\nCARGO: VIGIA\r\n\r\n86\r\n\r\nSANDRO CRISTIANO BRAGA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETH CANUTO NETTO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n2\r\n\r\nYARA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA GORETT DE SOUZA PINTO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA DA PENHA CABRAL PEREIRA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n5\r\n\r\nADEMIR MARIANO\r\n\r\n05/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n6\r\n\r\nVLADIMIR LEONCIO DOS SANTOS\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n7\r\n\r\nROBSON LUIZ RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n8\r\n\r\nDIVA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n06/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n9\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n05/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n10\r\n\r\nTANIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n13/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n12\r\n\r\nELZA MARIA GRACIANO FERREIRA\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n13\r\n\r\nMAURINA ROQUE\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n14\r\n\r\nJUSSARA MIRANDA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n15\r\n\r\nJOSE DE PAULA FRUCTUOSO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n16\r\n\r\nLAERSO FABIANO SOARES JUNIOR\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n17\r\n\r\nMARINES ROQUE\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n18\r\n\r\nJANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n20\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES CASTILHO CARNEIRO\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n21\r\n\r\nMARIA APARECIDA CAMILO BARBOSA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n22\r\n\r\nVANDA MARIA LOREFICE LIMA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n23\r\n\r\nROSEMARY BERNADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n24\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LESSA GABI\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n25\r\n\r\nLUIZ ALBERTO VIEIRA\r\n\r\n05/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n27\r\n\r\nROSELENE FERREIRA TIMOTEO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n28\r\n\r\nMAURICIO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n29\r\n\r\nELIANE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n30\r\n\r\nROSILENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n05/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n31\r\n\r\nRENATA ALINE SILVEIRA LIMA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n32\r\n\r\nELIANE COSTA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n05/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n33\r\n\r\nNIVEA FIGUEIRA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n34\r\n\r\nRONALDO PEREIRA SOARES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n35\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n36\r\n\r\nELAINE MIRANDA ALVES\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n37\r\n\r\nFRANKLIN ROBERTO A. DA SILVA\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n38\r\n\r\nANDRE LUIS GUEDES DA SILVA\r\n\r\n06/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n39\r\n\r\nPATRICIA SILVA THEODORO\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n40\r\n\r\nERICA MIRANDA ALVES\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n41\r\n\r\nDEJAIR SIQUEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n09/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n42\r\n\r\nMARCIO ANDRE SOARES DE BRITO\r\n\r\n03/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n43\r\n\r\nPAULA LUCIENE MAIA ARAUJO\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n144\r\n\r\nPAULO MAGNO CABRAL FERNANDEZ\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n172\r\n\r\nLUANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nCARGO: ZELADOR ESCOLAR\r\n\r\n575\r\n\r\nEDWILSON NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n06/02/2004\r\n\r\nVotos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-0/2017 - Interessados: RONDINELI TOMAZ DA COSTA, JANAINA MARTINS RAMOS GOMES - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204189-5/2018 (3070/2017) - Interessado: WILMA CAVALHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207100-9/2021 (566) - Interessado: CLEMENTINA MACHADO BELEM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203566-9/2021 (499) - Interessado: DANIELLA CABRAL PIGLIASCO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203574-6/2021 (507) - Interessado: ROSELI MEIRA ABELHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207105-9/2021 (570) - Interessado: VALERIA FABIANI DE REZENDE CANTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-3/2017 (0000144/2015) - Interessado: ELIZABETH FERREIRA GENEROSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223428-8/2019 (314/2019) - Interessado: JULIANA CRISTIAN BARRETO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200602-8/2021 (0002741/2017) - Interessado: SUZANA DE OLIVEIRA VINAGRE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202416-1/2021 (CAPPS.PVS Nº 25/2020) - Interessado: ADILSON RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202451-1/2021 (CAPPS.PVS Nº 23/2020) - Interessado: ALTAIR JUSTINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202764-6/2021 (CAPPS.PVS Nº 19/2020) - Interessado: MARIA APARECIDA HENRIQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216411-4/2019 - Interessado: ALDA REGINA LIMA CARDOSO ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209733-9/2019 - Interessado: ALICE DE OLIVEIRA MONTEIRO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209745-2/2019 - Interessado: ALINE CRISTINA DE SAMPAIO E SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209776-1/2019 - Interessado: ALLANA HALFELD ALVES FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209662-4/2019 - Interessado: ANA BEATRIZ AMARAL BALDEZ - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213978-1/2019 - Interessado: ANA CLARA DE ALMEIDA SOARES - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209773-9/2019 - Interessado: ANA FLÁVIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209669-2/2019 - Interessado: ANA JOVITA DOS SANTOS FRAGA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242336-6/2019 - Interessado: ANA JOVITA DOS SANTOS FRAGA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210152-8/2019 - Interessado: ANA MARIA DA COSTA PAGLIARES - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209675-1/2019 - Interessado: ANA PAULA AZEVEDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209672-9/2019 - Interessado: ANA PAULA COUTINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242328-9/2019 - Interessado: ANA PAULA COUTINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209665-6/2019 - Interessado: ANDRÉIA ALEXANDRE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242345-7/2019 - Interessado: ANDRÉIA ALEXANDRE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216415-0/2019 - Interessado: ANDREZA CHARLENE DE OLIVEIRA GOULART LIMA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213954-5/2019 - Interessado: ANNA PAULA FERREIRA AREDES - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209754-3/2019 - Interessado: AQUILES MORAES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209798-9/2019 - Interessado: BARBARA DE SOUZA CORRÊA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209788-4/2019 - Interessado: BÁRBARA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209793-9/2019 - Interessado: BISMARCK ZANCO DE MOURA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209753-9/2019 - Interessado: BRUNA EMÍLIA BELMIRO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209777-5/2019 - Interessado: CAMILA CASIMIRO SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209768-4/2019 - Interessado: CARLA SARDINHA SIEBRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209726-6/2019 - Interessado: CERCILINA FRAZÃO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213938-1/2019 - Interessado: CÍNTIA SERAPIÃO ALEXANDRIA COSTA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209783-4/2019 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209671-5/2019 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS E SANTOS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242331-6/2019 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS E SANTOS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209823-0/2019 - Interessado: CRISTYANE SOARES MONSORES - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209774-3/2019 - Interessado: DANIELA MICAS LANCELOTTI JATOBÁ - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209661-0/2019 - Interessado: DANIELE APARECIDA DA SILVA LE MOS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242350-2/2019 - Interessado: DANIELE APARECIDA DA SILVA LEMOS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205621-0/2018 - Interessado: DANIELE DA ROSA FRANCISCO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205880-8/2018 - Interessado: DANIELE DA ROSA FRANCISCO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210210-6/2019 - Interessado: DÉBORA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216408-7/2019 - Interessado: DENISE LUCI DE ALMEIDA MAIA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209789-8/2019 - Interessado: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-7/2019 - Interessado: ELIANE MORAES MONSORES ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209688-8/2019 - Interessado: ELISANE APARECIDA NUNES PINTO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209658-3/2019 - Interessado: ELISÂNGELA PEREIRA SANTANA DE MIRANDA BASTOS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242287-9/2019 - Interessado: ELISÂNGELA PEREIRA SANTANA DE MIRANDA BASTOS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209694-7/2019 - Interessado: ELIZABETE OLIVEIRA LEAL - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209677-9/2019 - Interessado: ERCINA RAQUEL ALVES - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242317-0/2019 - Interessado: ERCINA RAQUEL ALVES - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209760-2/2019 - Interessado: ERIKA DA SILVA BAPTISTA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209663-8/2019 - Interessado: EVELIM DA SILVA VENTURA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242348-9/2019 - Interessado: EVELIM DA SILVA VENTURA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209758-9/2019 - Interessado: FABIANA DO COUTO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209678-3/2019 - Interessado: FABIOLA FARIAS FRANCO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242312-0/2019 - Interessado: FABIOLA FARIAS FRANCO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209748-4/2019 - Interessado: FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA LAURINDO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209791-1/2019 - Interessado: FILIPE DURET ATHAIDE - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216421-9/2019 - Interessado: FLAVIA TROUCHE JORDÃO SERTORIO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209770-7/2019 - Interessado: GABRIELA NECILDA BRITES QUIMENTE DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216413-2/2019 - Interessado: GABRIELLE FLAVIO DE VASCONCELLOS BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209824-4/2019 - Interessado: GISELE DA SILVA ALEXANDRE - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209771-1/2019 - Interessado: GISLENE DE FÁTIMA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209670-1/2019 - Interessado: HEIDE ANNE SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242333-4/2019 - Interessado: HEIDE ANNE SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209796-1/2019 - Interessado: HELOISA RAMOS VENTURA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216424-1/2019 - Interessado: HUMBERTO DA SILVA MICHAELI - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209785-2/2019 - Interessado: INGRID SANTOS CERQUEIRA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209697-9/2019 - Interessado: ISABELA DE MACEDO NASCIMENTO MARINS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213984-0/2019 - Interessado: IZABELA DE FÁTIMA BRUM BASTOS PINHO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210207-9/2019 - Interessado: JANINNE DA SILVA ANTONIO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213985-4/2019 - Interessado: JAQUELINE BELCHIOR GRANADEIRO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209757-5/2019 - Interessado: JEAN ANDRÉ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209741-6/2019 - Interessado: JÉSSICA DE AMORIM FARIA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216416-4/2019 - Interessado: JESSICA PESSOA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236427-7/2019 - Interessado: JOCIMARA GASPAR DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216406-9/2019 - Interessado: JOELMA LOPES SILVA DE DEUS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209668-8/2019 - Interessado: JOSIANI IGREJA FREITAS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242340-7/2019 - Interessado: JOSIANI IGREJA FREITAS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210170-0/2019 - Interessado: JULIANA DA SILVA ROCHA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209784-8/2019 - Interessado: KAMILLE COSME DE MATOS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209769-8/2019 - Interessado: KASSIANE DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209691-5/2019 - Interessado: KELLEN DE OLIVEIRA LOPES - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213980-4/2019 - Interessado: KELLY GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210181-9/2019 - Interessado: KILSY MARCENAL DA SILVA MEDINA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213974-5/2019 - Interessado: LARISSA PADILHA NOVAIS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209834-9/2019 - Interessado: LORRAINE RIBEIRO FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209756-1/2019 - Interessado: LUANA DE FREITAS SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209781-6/2019 - Interessado: LUANA MOREIRA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236436-8/2019 - Interessado: LUARA DO NASCIMENTO CAMARGO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209679-7/2019 - Interessado: LUCINÉIA DE MATOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242310-2/2019 - Interessado: LUCINÉIA DE MATOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209817-1/2019 - Interessado: LUIZ GUSTAVO GOMES ASSUNÇÃO BRAGA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209696-5/2019 - Interessado: LUIZA BARROS GALVÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209680-6/2019 - Interessado: LUIZA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209819-9/2019 - Interessado: MANOELA OROFINO PETROCCHI - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209698-3/2019 - Interessado: MANOELA SEQUEIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209654-7/2019 - Interessado: MARCELA MARTINS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209725-2/2019 - Interessado: MARCELLA BARBOSA ALFELD MARQUES - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241140-8/2019 - Interessado: MARCELO MACEDO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213997-7/2019 - Interessado: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE MACEDO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209839-9/2019 - Interessado: MARCIELLI DELFIM MELLO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241141-2/2019 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209686-0/2019 - Interessado: MARIA CAROLINA MARCIANO SERAFIM - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213950-9/2019 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209762-0/2019 - Interessado: MARIA DE LOURDES MACHADO VIEIRA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213952-7/2019 - Interessado: MARIA EDUARDA BITENCOURT VENTURA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209681-0/2019 - Interessado: MARIA EDUARDA NOGUEIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209786-6/2019 - Interessado: MARIA GABRIELA DE CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209674-7/2019 - Interessado: MARIA IVONETE DE PAULA NEVES - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242324-3/2019 - Interessado: MARIA IVONETE DE PAULA NEVES - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209840-8/2019 - Interessado: MARIANA CARVALHO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209730-7/2019 - Interessado: MARISTELA LISBOA MACHADO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209699-7/2019 - Interessado: MAXIME OLIVEIRA SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209742-0/2019 - Interessado: MICHELE DE MATTOS DA SILVA PORTO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-4/2018 - Interessado: MILTON SANT'ANA DE FREITAS FILHO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-2/2018 - Interessado: MILTON SANT'ANA DE FREITAS FILHO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209692-9/2019 - Interessado: MIRELLA PEREIRA LIMA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209743-4/2019 - Interessado: MÔNICA PEREIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209820-8/2019 - Interessado: MÔNICA TAVARES DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209772-5/2019 - Interessado: NÁDIA DE PAULA BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209746-6/2019 - Interessado: NÁDIA MARIA DE ABREU MICHAELI DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213991-3/2019 - Interessado: NATALI BELMIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237906-0/2019 - Interessado: NATALIA CORRÊA LIMA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209749-8/2019 - Interessado: NATALIA DE OLIVEIRA PINTO CARDOSO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209673-3/2019 - Interessado: NILZA RAIMUNDA DE ALMEIDA - Vo tos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242326-1/2019 - Interessado: NILZA RAIMUNDA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216418-2/2019 - Interessado: NORMA DE PAULA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213968-6/2019 - Interessado: PATRICIA DA SILVA MARTINS IGNÁCIO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213965-4/2019 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA COSTA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209737-5/2019 - Interessado: PRISCILA FERNANDES PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237096-1/2019 - Interessado: RACHEL LEITE TITONEL - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237910-1/2019 - Interessado: RAFAELA FAUSTINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209800-8/2019 - Interessado: RAIANE APARECIDA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209767-0/2019 - Interessado: RAISSA CRISTINNY DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209734-3/2019 - Interessado: RAQUEL SILVA BALDEZ DA ROCHA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214002-5/2019 - Interessado: RIELERY DA SILVA GOULART - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209660-6/2019 - Interessado: ROBERTA DOS SANTOS FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242352-0/2019 - Interessado: ROBERTA DOS SANTOS FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216420-5/2019 - Interessado: RONES MATEUS DA SILVA ANUNCIO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236433-6/2019 - Interessado: ROSEMARA DA SILVA RESENDE RODRIGUEZ - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209682-4/2019 - Interessado: ROSIVANIA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209728-4/2019 - Interessado: SHEILA DE MEDEIROS GODA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209752-5/2019 - Interessado: SHEILA REGINA GONÇALVES FERREIRA MACIEL - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209731-1/2019 - Interessado: SILVANA DA SILVA SAMPAIO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209736-1/2019 - Interessado: SILVANA SOARES COSTA MACHADO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216419-6/2019 - Interessado: SILVIA HELENA DE OLIVEIRA MOREIRA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209664-2/2019 - Interessado: SIMONE FÁTIMA DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209667-4/2019 - Interessado: STÉFANE DA SILVA MIRANDA FIGUEIRA PORTELA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242343-9/2019 - Interessado: STÉFANE DA SILVA MIRANDA FIGUEIRA PORTELA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209684-2/2019 - Interessado: SUELI DE FÁTIMA JANINI - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210179-6/2019 - Interessado: TAIANA INGRID FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209799-3/2019 - Interessado: TAIANY DE LIMA LISBOA SILVA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209782-0/2019 - Interessado: TAMARA AGUIAR GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209790-7/2019 - Interessado: TAMIRES MASCARENHAS PECORARO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209744-8/2019 - Interessado: TAYNARA FÉLIX VICTORELLI ALVES - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236439-0/2019 - Interessado: TERESA CRISTINA ALVES DOS REIS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209722-0/2019 - Interessado: THAINA CRISTINA DA SILVA NUNES DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213995-9/2019 - Interessado: THAÍS NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209780-2/2019 - Interessado: THAYNA EVANGELISTA FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209825-8/2019 - Interessado: VALDELEIA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209761-6/2019 - Interessado: VANESSA CRISTINA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209695-1/2019 - Interessado: VÂNIA ANGÉLICA DE ARAÚJO BRANDÃO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209778-9/2019 - Interessado: VÂNIA PORTES PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210177-8/2019 - Interessado: YASMIM DE OLIVEIRA BRANDÃO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216414-6/2019 - Interessado: YASMIM RIBEIRO NOGUEIRA GARCIA Y SANTOS - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212440-2/2020 (2909) - Interessado: ADEMAR FERNANDES SEIXAS JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205544-3/2020 (9756/2019) - Interessado: ÂNGELA MARIA VILLELA BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220107-5/2019 (21116/2018) - Interessado: IVAN RAMOS JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224019-5/2020 (11672/2019) - Interessado: JAIME CIGANI BRANDÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209589-6/2019 (21113/2018) - Interessado: MARY DE FÁTIMA STABELLINI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200427-9/2019 (4022/2017) - Interessado: NATALIA MARIA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209561-4/2019 (13576/2018) - Interessado: RITA DE CASSIA DELESPOSTE LINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200067-5/2019 (814/2017) - Interessado: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238365-5/2018 (13425/2016) - Interessado: VANDA MARIA MARTINS DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103524-3/2015 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103072-0/2015 - Votos: RECONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103076-6/2015 - Votos: RECONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103618-2/2016 - Votos: RECONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103619-6/2016 - Votos: RECONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112379-9/2014 - Votos: RECONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107296-4/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECONHECIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119213-6/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECONHECIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100083-2/2017 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102362-0/2017 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107084-1/2015 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104302-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108418-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103442-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106872-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105625-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108422-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 107508-0/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109285-1/2015 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 113027-1/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114429-2/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111924-3/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102885-0/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100162-4/2017 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101593-4/2017 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103611-4/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108085-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104320-3/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104141-7/2020 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110917-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117555-8/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121771-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107960-9/2015 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107968-1/2015 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107975-4/2015 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103913-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102462-5/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113902-7/2018 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109651-0/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104125-3/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108555-3/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114914-3/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119575-0/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101157-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104724-6/2017 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106016-1/2017 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115969-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108532-1/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104651-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113825-3/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103867-7/2017 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104500-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107922-5/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102327-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102344-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100815-5/2018 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110236-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101933-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203010-0/2021 - Votos: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106631-5/2016 - Votos: APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115718-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214976-0/2019 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERV AUT ÁGUA TRAT ESGOTO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236428-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223904-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229789-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223660-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 817245-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212891-7/2021 - Votos: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224216-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201207-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203885-1/2020 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233573-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214145-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242067-7/2019 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208778-9/2021 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203305-3/2021 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203307-1/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227790-2/2020 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811879-7/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227024-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205483-8/2019 - Votos: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227729-4/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203049-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225682-8/2018 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222831-0/2018 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 819166-4/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219008-0/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219062-6/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203773-4/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203907-7/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240562-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206832-7/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231285-7/2020 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205275-6/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218794-3/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208239-3/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241060-2/2019 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219183-6/2017 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208921-8/2021 - Votos: PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232853-7/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244679-0/2019 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244777-8/2019 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244776-4/2019 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214492-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231287-4/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 212117-2/2019 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207457-0/2021 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213903-3/2021 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218070-5/2020 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207522-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241066-6/2019 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214862-0/2021 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207745-5/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 275197-7/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228387-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201876-8/2021 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202052-1/2021 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202161-8/2021 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208771-1/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211851-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218224-8/2020 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225249-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211806-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215053-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208865-8/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200364-8/2021 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216233-7/2021 - Votos: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208868-0/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205147-3/2021 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-0/2020 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205506-2/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208520-9/2017 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228801-4/2020 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 217600-1/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230550-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220102-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230414-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219191-4/2009 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 204752-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208304-4/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216048-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200793-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238617-6/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217357-6/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205471-1/2017 - Votos: EXTINÇÃO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-2/2016 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219657-6/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208397-1/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225443-7/2020 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, DESAPENSAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230221-4/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224418-5/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241093-9/2019 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213263-1/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210153-7/2020 - Votos: CIÊNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205713-8/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204816-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215248-5/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243862-2/2019 - Votos: RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243387-2/2019 - Votos: RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244007-1/2019 - Votos: RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233862-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229071-3/2014 - Votos: RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224160-5/2014 - Votos: RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224187-3/2014 - Votos: RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 819857-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208365-8/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215113-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225089-7/2020 - Voto: RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214843-4/2021 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212893-5/2021 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP CÂMARA MUN SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208878-5/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215068-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232541-6/2020 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, DESAPENSAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226783-2/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810383-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224960-8/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-6/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203311-2/2021 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 276820-3/2015 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INTERESSE SOCIAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208883-0/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229987-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216961-6/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208898-5/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205266-5/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213171-2/2009 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803862-6/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228857-6/2018 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226047-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/06/2021\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nHÉLIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\n103076-6/2015\r\n\r\nRENATO PRATES RODRIGUES\r\n\r\n103076-6/2015\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n103076-6/2015\r\n\r\nELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n200793-2/2012\r\n\r\nINSTITUTO PARA PROMOÇÃO À SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL - INPROS\r\n\r\n201507-0/2013\r\n\r\nDEUSILANE HERMES FROES GALIZA DE ALMEIDA\r\n\r\n201876-8/2021\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n205483-8/2019\r\n\r\nELENICE ARAÚJO DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n214145-3/2014\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n214492-0/2017\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n214492-0/2017\r\n\r\nELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n216048-9/2012\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n219183-6/2017\r\n\r\nCARLOS RAPOSO\r\n\r\n220102-1/2012\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n224418-5/2020\r\n\r\nALEXANDER DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n226783-2/2020\r\n\r\nANDRE LUIZ TAVARES SEGHETTO\r\n\r\n226783-2/2020\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n226783-2/2020\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n226783-2/2020\r\n\r\nSessão: 14/06/2021\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n113027-1/2012\r\n\r\nADRIANO MELLO DE ANDRADE\r\n\r\n205471-1/2017\r\n\r\nHÉLIO BATISTA BILHERI FILHO\r\n\r\n205471-1/2017\r\n\r\nHUMBERTO MARASSI\r\n\r\n205471-1/2017\r\n\r\nMAURO PANTEL DE ALMEIDA\r\n\r\n205471-1/2017\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA FONSECA\r\n\r\n205621-0/2018\r\n\r\nKÁTIA REGINA MORAES VIZEU\r\n\r\n205621-0/2018\r\n\r\nSEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\n205621-0/2018\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n215113-5/2013\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n218070-5/2020\r\n\r\nEDUARDO DOMINGUES MARQUES\r\n\r\n218224-8/2020\r\n\r\nPEDRO ROGERIO DUTRA DO VALE\r\n\r\n218224-8/2020\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n224187-3/2014\r\n\r\nBRB ALIVE COM SERV EIRELI\r\n\r\n225443-7/2020\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n225443-7/2020\r\n\r\nTELEMEDIC DIST. MED. LTDA.\r\n\r\n225443-7/2020\r\n\r\nADIB ALVES JEOVANI\r\n\r\n229789-2/2014\r\n\r\nANDERSON MOURA\r\n\r\n229789-2/2014\r\n\r\nBERTA ANTUNES DE SOUSA\r\n\r\n229789-2/2014\r\n\r\nEDUARDO LUIZ BRAGANÇA REGO\r\n\r\n229789-2/2014\r\n\r\nFILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO\r\n\r\n229789-2/2014\r\n\r\nLEONARDO BARROS DA FONSECA\r\n\r\n229789-2/2014\r\n\r\nLOURDES DE ALMEIDA BARRETO BELCHIOR\r\n\r\n229789-2/2014\r\n\r\nMARIA IGNEZ JARDIM DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n229789-2/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n229789-2/2014\r\n\r\nNELCILEA CORDEIRO DAMIANI\r\n\r\n229789-2/2014\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO MAZZEI\r\n\r\n229789-2/2014\r\n\r\nROBERTO ESPÍRITO SANTO QUINTANILHA\r\n\r\n229789-2/2014\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n229789-2/2014\r\n\r\nVALTER BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n229789-2/2014\r\n\r\nAPIC - ASSOCIAÇÃO PROT INFÂNCIA CAMPOS\r\n\r\n231285-7/2020\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n231285-7/2020\r\n\r\nL4B4 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n232541-6/2020\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n232541-6/2020\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n232541-6/2020\r\n\r\nSHERIDAN RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\n232541-6/2020\r\n\r\nXSM DISTRIBUIDORA MEDICAL LTDA.\r\n\r\n232541-6/2020\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n241060-2/2019\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n241066-6/2019\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n241093-9/2019\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n242067-7/2019\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n809991-5/2016\r\n\r\nId: 2326487"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 791/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224187-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que cuidam da análise de conformidade do Contrato nº 22/2010, decorrente do Edital de Chamada Pública nº 02/2010, celebrado em 25/05/2010, entre o Município de São Gonçalo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundação Municipal de Saúde e a ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional, objetivando a contratação de serviços de média complexidade ambulatoriais e internações hospitalares com base nas necessidades complementares de sua rede, conforme descrição na \"Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS\", pelo prazo de 24 meses, com valor mensal de R$ 148.516,83, perfazendo o total anual de R$ 1.782.201,96 + 10%, caso atinja as metas especificadas no edital no que tange a procedimento laboratorial.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhe assegurado o direito à ampla defesa, tendo quedado inerte, conforme Certificado de Revelia acostado aos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a inércia prolongada do jurisdicionado traz prejuízos ao interesse público, postergando a apuração de dano ao erário e mobilizando sobremaneira os membros desta Corte, servidores e Procuradores do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação se multa seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), ao Sr. DANIEL DA SILVA JÚNIOR, ex-Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo, pelas irregularidades apontadas na instrução e relacionadas no item IV do voto, com fulcro no artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326488"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 792/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 113027-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise do Contrato nº 03/2012, celebrado em 05/09/2012 entre a Fundação Leão XIII e a sociedade empresária Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda., objetivando a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (microcomputadores), com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação de equipamentos.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo, com as quais estou integralmente de acordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ino Francisco da Gama Menezes, Presidente da Fundação Leão XIII à época e signatário do contrato em exame, celebrou o contrato em exame após a expiração do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços que o precedeu e que não comprovou a realização de estimativa do quantitativo que demonstrasse a necessidade da administração, consoante a decisão monocrática de 12/01/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado apresentou razões de defesa, as quais foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES, Presidente da Fundação Leão XIII à época e signatário do contrato em exame, no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondentes, nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1990, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326489"
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                        "ACÓRDÃO Nº 793/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 201507-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INPROS - INSTITUTO PARA PROMOÇÃO À SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre a Tomada de Contas Especial realizada pela Secretaria Municipal de Controle Interno de São Sebastião do Alto (Processo administrativo nº 3103/2012), face à ausência de prestação de contas de recursos municipais repassados ao Instituto para Promoção à Saúde e Bem-Estar Social - INPROS entre os exercícios de 2006 e 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"d\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, alterado pela Deliberação TCE/RJ nº 292 de 22.05.2018, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feito por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas em análise, com fundamento no inciso III, alínea \"b\" do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude do dano apurado diante da ausência de comprovação dos gastos concernentes aos repasses dos termos de parceria celebrados com o Instituto para Promoção à Saúde e Bem-Estar Social - INPROS, nos exercícios de 2006 a 2009. \r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326490"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 794/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 201507-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INPROS - INSTITUTO PARA PROMOÇÃO À SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre a Tomada de Contas Especial realizada pela Secretaria Municipal de Controle Interno de São Sebastião do Alto (Processo administrativo nº 3103/2012), face à ausência de prestação de contas de recursos municipais repassados ao Instituto para Promoção à Saúde e Bem-Estar Social - INPROS entre os exercícios de 2006 e 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Instituto para Promoção à Saúde e Bem-Estar Social - INPROS, na figura do seu representante legal, no valor de R$ 1.548.562,45 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 417.931,7326 vezes o valor da UFIR/RJ-2021 (3,7053), em virtude do dano apurado nos autos, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhido, ao erário municipal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa municipal, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 267/16.\r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326491"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 795/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205621-0/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Contratação de Pessoal por Prazo Determinado firmado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a Sra. Daniele da Rosa Francisco, para o exercício da função de Médico - USF, pelo período de 06 meses, contado a partir de 25.08.2016.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, em 11.12.2020;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 11.12.2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, em 14.12.2020;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida aos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\", do inciso IV, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Severino Ananias Dias Filho, Prefeito Municipal de Vassouras à época dos fatos, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021 (3,7053), com fulcro no art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28, todos da Lei Complementar Estadual n° 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º, da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326492"
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                    "2326493": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 796/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205621-0/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: KÁTIA REGINA MORAES VIZEU\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Contratação de Pessoal por Prazo Determinado firmado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a Sra. Daniele da Rosa Francisco, para o exercício da função de Médico - USF, pelo período de 06 meses, contado a partir de 25.08.2016.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, em 11.12.2020;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 11.12.2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, em 14.12.2020;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida aos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\", do inciso IV, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Katia Regina Moraes Vizeu, Secretária Municipal de Saúde de Vassouras à época dos fatos, no valor de R$ 3.705,30 (três mil, setecentos e cinco reais e trinta centavos), equivalente, nesta data, a 1.000 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021 (3,7053), com fulcro no art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28, todos da Lei Complementar Estadual n° 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º, da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326493"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 797/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205621-0/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Contratação de Pessoal por Prazo Determinado firmado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a Sra. Daniele da Rosa Francisco, para o exercício da função de Médico - USF, pelo período de 06 meses, contado a partir de 25.08.2016.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, em 11.12.2020;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 11.12.2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, em 14.12.2020;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida aos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\", do inciso IV, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Ana Carolina de Oliveira Lima Fonseca, Secretária Municipal de Saúde de Vassouras à época dos fatos, no valor de R$ 3.705,30 (três mil, setecentos e cinco reais e trinta centavos), equivalente, nesta data, a 1.000 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021 (3,7053), com fulcro no art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28, todos da Lei Complementar Estadual n° 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º, da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326494"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 798/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215113-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de São Gonçalo no período de 15.04.2013 a 19.04.2013, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na remuneração de servidores ativos e inativos, bem como identificar casos de acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 2ª CAP, datada de 12.02.2020;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 12.02.2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros, datado de 20.08.2020;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento às determinações contidas nos itens 3.1.4, 3.1.5 e 3.1.6 da decisão do Tribunal proferida em sessão de 14.06.2018 materializa a conduta tipificada no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do RITCERJ exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. José Luiz Nanci, Prefeito Municipal de São Gonçalo à época dos fatos, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 9.263,25 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ, em razão da irregularidade destacada neste acórdão, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao Erário Estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a Expedição de Ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, consoante o disposto no art. 32, inciso II, do RITCERJ, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326495"
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                        "ACÓRDÃO Nº 799/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 241060-2/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Monitoramento, Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Carmo, com o objetivo de averiguar o cumprimento de Decisão Plenária proferida em 27/09/2018, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 228.352-4/17.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal - 3ª CAM, arquivo digital de 29/09/2020 (29/09/2020 - Informação 3ª CAM).\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, arquivo digital de 01/10/2020 (\"01/10/2020 - Informação da GP2\");\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo César Gonçalves Ladeira foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa pelo não atendimento às Determinações contidas no Voto proferido por esta Corte de Contas em 27/09/2018, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 228.352-4/17, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa (\"09/03/2020 - Sessão de 09/03/2020 - O - PLEV Relator: ASM\" e \"19/03/2020 - Recibo de entrega do Ofício 5443/2020 da CSO\");\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade acima apontada (06/05/2020 - RESPOSTA A OFÍCIO: 9139-6/2020 - Outros Documentos PDF #1813103);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo César Gonçalves Ladeira, Prefeito do Município de Carmo à época dos fatos, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 UFIR-RJ (3,7053), com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326496"
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                    "2326497": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 800/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 241066-6/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARGARETH DE SOUZA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Monitoramento, Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Italva, com o objetivo de averiguar o cumprimento de Decisão Plenária proferida em 27/09/2018, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 228.365-1/17.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal - 3ª CAM, arquivo digital de 28/09/2020 (28/09/2020 - Informação 3ª CAM);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, arquivo digital de 01/10/2020 (\"01/10/2020 - Informação da GP3\");\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Margareth de Souza Rodrigues Soares foi devidamente notificada para que apresentasse razões de defesa pelo não atendimento às Determinações contidas no Voto proferido por esta Corte de Contas em 27/09/2018, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 228.365-1/17, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa (\"09/03/2020 - Sessão de 09/03/2020 - O - PLEV Relator: ASM\" e \"09/03/2020 - Recibo de entrega do Ofício 5465/2020 da CSO\");\r\n\r\nConsiderando que a responsável não atendeu à convocação deste Tribunal de Contas, sendo expedido o Certificado de Revelia nº 698/2020 (\"25/08/2020 - Documento Anexado: 698\");\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Margareth de Souza Rodrigues Soares, Prefeita do Município de Italva à época dos fatos, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data, a 2.000 UFIR-RJ (3,7053), com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326497"
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                    "2326498": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 801/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 241093-9/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Monitoramento, Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Rio Bonito, com o objetivo de averiguar o cumprimento de Decisão Plenária proferida em 27/09/2018, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 228.398-8/17.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal - 3ª CAM, arquivo digital de 28/09/2020 (28/09/2020 - Informação 3ª CAM).\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros, arquivo digital de 12/10/2020 (\"12/10/2020 - Informação da GP1\");\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Luiz Alves Antunes foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa pelo não atendimento às Determinações contidas no Voto proferido por esta Corte de Contas em 27/09/2018, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 228.398-8/17, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa (\"18/05/2020 - Sessão de 18/05/2020 - O - PLEV Relator: ASM\" e \"10/06/2020 - Recibo de entrega do Ofício 13820/2020 da CSO\");\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não se revelaram suficientes para afastar a irregularidade consistente no descumprimento das determinações desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Luiz Alves Antunes, Prefeito do Município de Rio Bonito à época dos fatos, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data, a 2.000 UFIR-RJ (3,7053), com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326498"
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                    "2326499": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 802/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 242067-7/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Monitoramento, Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, com o objetivo de averiguar o cumprimento de Decisão Plenária proferida em 28/08/2018, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 228.344-7/17.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal - 2ª CAM, arquivo digital de 08/09/2020 (08/09/2020 - Informação 2ª CAM).\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, arquivo digital de 09/09/2020 (\"09/09/2020 - Informação da GPS\");\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Wagner dos Santos Carneiro foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa pelo não atendimento às Determinações contidas no Voto proferido por esta Corte de Contas em 28/08/2018, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 228.344-7/17, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa (\"15/06/2020 - Sessão de 15/06/2020 - O - PLEV Relator: ASM\" e \"08/07/2020 - Recibo de entrega do Ofício 17196/2020 da CSO\");\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade supracitada (23/07/2020 - RESPOSTA A OFÍCIO: 14708-0/2020 - Outros Documentos PDF #1927983);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Wagner dos Santos Carneiro, Prefeito do Município de Belford Roxo, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 UFIR-RJ (3,7053), com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326499"
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                    "2326500": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 803/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 809991-5/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato de Trabalho por Prazo Determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cordeiro e a Sra. Andrea Silva do Vale, para o exercício da função de Assistente de Educação, pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir de 03.03.2016.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, em 03.12.2020;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 03.12.2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, em 06.12.2020;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida aos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\", do inciso IV, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Leandro José Monteiro da Silva, Prefeito Municipal de Cordeiro à época dos fatos, no valor de R$ 9.263,25 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021 (3,7053), com fulcro no art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28, todos da Lei Complementar Estadual n° 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º, da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326500"
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                    "2326501": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 805/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229789-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção Ordinária, tendo por objeto a verificação de Procedimentos relacionados com a Fase Interna das Licitações, no âmbito da Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à Decisão formalizada por esta Corte, proferida em Sessão Plenária de 24.07.19;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sebastião dos Santos Fonseca, Diretor de Compras, à época dos fatos, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil e quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 2.000 UFIR-RJ, com base no disposto pelo artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90, pelas irregularidades especificadas pelo Relatório de Auditoria (situações 05, 09 e 12). AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA em caso de não recolhimento da multa pelo responsável. \r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326501"
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                    "2326502": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 806/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229789-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADIB ALVES JEOVANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção Ordinária, tendo por objeto a verificação de Procedimentos relacionados com a Fase Interna das Licitações, no âmbito da Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à Decisão formalizada por esta Corte, proferida em Sessão Plenária de 24.07.19;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Adib Alves Jeovani, Secretário Municipal de Obras, à época dos fatos, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente nesta data a 1.500 UFIR-RJ, com base no disposto pelo artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90, pelas irregularidades especificadas pelo Relatório de Auditoria (situações 02 e 03). AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA em caso de não recolhimento da multa pelo responsável. \r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326502"
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                    "2326503": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 807/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229789-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON MOURA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção Ordinária, tendo por objeto a verificação de Procedimentos relacionados com a Fase Interna das Licitações, no âmbito da Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à Decisão formalizada por esta Corte, proferida em Sessão Plenária de 24.07.19;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Anderson Moura, Secretário Municipal de Política Social, à época dos fatos, no valor de R$ 9.263,25 (nove mil e duzentos e sessenta e três reais e vinte cinco centavos), equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, com base no disposto pelo artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90, pelas irregularidades especificadas pelo Relatório de Auditoria (situações 01, 02 e 03). AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA em caso de não recolhimento da multa pelo responsável. \r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326503"
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                    "2326504": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 808/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229789-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BERTA ANTUNES DE SOUSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção Ordinária, tendo por objeto a verificação de Procedimentos relacionados com a Fase Interna das Licitações, no âmbito da Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à Decisão formalizada por esta Corte, proferida em Sessão Plenária de 24.07.19;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa à responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Berta Antunes de Sousa, Secretária Municipal de Educação, à época dos fatos, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente nesta data a 1.500 UFIR-RJ, com base no disposto pelo artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90, pelas irregularidades especificadas pelo Relatório de Auditoria (situações 02 e 03). AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA em caso de não recolhimento da multa pelo responsável. \r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326504"
                    ],
                    "2326505": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 809/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229789-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO LUIZ BRAGANÇA REGO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção Ordinária, tendo por objeto a verificação de Procedimentos relacionados com a Fase Interna das Licitações, no âmbito da Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à Decisão formalizada por esta Corte, proferida em Sessão Plenária de 24.07.19;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Eduardo Luiz Bragança Rego, Diretor de Compras, à época dos fatos, no valor de R$ 3.705,30 (três mil e setecentos e cinco reais e trinta centavos), equivalente nesta data a 1.000 UFIR-RJ, com base no disposto pelo artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90, pelas irregularidades especificadas pelo Relatório de Auditoria (situações 02 e 03). AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA em caso de não recolhimento da multa pelo responsável. \r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326505"
                    ],
                    "2326506": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 810/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229789-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA IGNEZ JARDIM DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção Ordinária, tendo por objeto a verificação de Procedimentos relacionados com a Fase Interna das Licitações, no âmbito da Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à Decisão formalizada por esta Corte, proferida em Sessão Plenária de 24.07.19;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa à responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Maria Ignez Jardim da Silva Araújo, Secretária Municipal de Educação, à época dos fatos, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente nesta data a 1.500 UFIR-RJ, com base no disposto pelo artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90, pelas irregularidades especificadas pelo Relatório de Auditoria (situações 02 e 03). AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA em caso de não recolhimento da multa pelo responsável. \r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326506"
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                    "2326507": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 811/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229789-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEONARDO BARROS DA FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção Ordinária, tendo por objeto a verificação de Procedimentos relacionados com a Fase Interna das Licitações, no âmbito da Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à Decisão formalizada por esta Corte, proferida em Sessão Plenária de 24.07.19;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Leonardo Barros da Fonseca, Procurador Jurídico, à época dos fatos, no valor de R$ 3.705,30 (três mil e setecentos e cinco reais e trinta centavos), equivalente nesta data a 1.000 UFIR-RJ, com base no disposto pelo artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90, pelas irregularidades especificadas pelo Relatório de Auditoria (situação 25). AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA em caso de não recolhimento da multa pelo responsável. \r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326507"
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                    "2326508": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 812/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229789-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LOURDES DE ALMEIDA BARRETO BELCHIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção Ordinária, tendo por objeto a verificação de Procedimentos relacionados com a Fase Interna das Licitações, no âmbito da Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à Decisão formalizada por esta Corte, proferida em Sessão Plenária de 24.07.19;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa à responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Lourdes De Almeida Barreto Belchior, Secretária Municipal da Terceira Idade e Desenvolvimento Humano, à época dos fatos, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente nesta data a 1.500 UFIR-RJ, com base no disposto pelo artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90, pelas irregularidades especificadas pelo Relatório de Auditoria (situações 02 e 03). AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA em caso de não recolhimento da multa pelo responsável. \r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326508"
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                    "2326509": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 813/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229789-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção Ordinária, tendo por objeto a verificação de Procedimentos relacionados com a Fase Interna das Licitações, no âmbito da Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à Decisão formalizada por esta Corte, proferida em Sessão Plenária de 24.07.19;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Miguel Alves Jeovani, Prefeito Municipal, à época dos fatos, no valor de R$ 11.115,90 (onze mil e cento e quinze reais e noventa centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com base no disposto pelo artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90, pelas irregularidades especificadas pelo Relatório de Auditoria (situações 19, 19 e 25). AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA em caso de não recolhimento da multa pelo responsável. \r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326509"
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                    "2326510": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 814/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229789-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO MAURÍCIO MAZZEI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção Ordinária, tendo por objeto a verificação de Procedimentos relacionados com a Fase Interna das Licitações, no âmbito da Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à Decisão formalizada por esta Corte, proferida em Sessão Plenária de 24.07.19;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Maurício Mazzei, Procurador Jurídico, à época dos fatos, no valor de R$ 3.705,30 (três mil e setecentos e cinco reais e trinta centavos), equivalente nesta data a 1.000 UFIR-RJ, com base no disposto pelo artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90, pelas irregularidades especificadas pelo Relatório de Auditoria (situação 25). AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA em caso de não recolhimento da multa pelo responsável. \r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326510"
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                    "2326511": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 815/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229789-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO ESPÍRITO SANTO QUINTANILHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção Ordinária, tendo por objeto a verificação de Procedimentos relacionados com a Fase Interna das Licitações, no âmbito da Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à Decisão formalizada por esta Corte, proferida em Sessão Plenária de 24.07.19;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Roberto Espírito Santo Quintanilha, Secretário Municipal de Administração, à época dos fatos, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente nesta data a 1.500 UFIR-RJ, com base no disposto pelo artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90, pelas irregularidades especificadas pelo Relatório de Auditoria (situações 02 e 03). AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA em caso de não recolhimento da multa pelo responsável. \r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326511"
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                    "2326512": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 816/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229789-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALTER BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção Ordinária, tendo por objeto a verificação de Procedimentos relacionados com a Fase Interna das Licitações, no âmbito da Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à Decisão formalizada por esta Corte, proferida em Sessão Plenária de 24.07.19;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Valter Borges dos Santos, Diretor de Compras, à época dos fatos, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil e quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 2.000 UFIR-RJ, com base no disposto pelo artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90, pelas irregularidades especificadas pelo Relatório de Auditoria (situações 05, 09 e 12). AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA em caso de não recolhimento da multa pelo responsável. \r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326512"
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                    "2326513": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 817/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229789-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELCILEA CORDEIRO DAMIANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção Ordinária, tendo por objeto a verificação de Procedimentos relacionados com a Fase Interna das Licitações, no âmbito da Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à Decisão formalizada por esta Corte, proferida em Sessão Plenária de 24.07.19;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa à responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Nelcilea Cordeiro Damiani, Secretária Municipal de Saúde, à época dos fatos, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente nesta data a 1.500 UFIR-RJ, com base no disposto pelo artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90, pelas irregularidades especificadas pelo Relatório de Auditoria (situações 02 e 03). AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA em caso de não recolhimento da multa pelo responsável. \r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326513"
                    ],
                    "2326514": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 876/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229789-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção Ordinária, tendo por objeto a verificação de Procedimentos relacionados com a Fase Interna das Licitações, no âmbito da Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à Decisão formalizada por esta Corte, proferida em Sessão Plenária de 24.07.19;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Filipe Roulien Azeredo Guedes Camillo, Procurador Jurídico, à época dos fatos, no valor de R$ 3.705,30 (três mil e setecentos e cinco reais e trinta centavos), equivalente nesta data a 1.000 UFIR-RJ, com base no disposto pelo artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90, pelas irregularidades especificadas pelo Relatório de Auditoria (situação 25). AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA em caso de não recolhimento da multa pelo responsável. \r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326514"
                    ],
                    "2326544": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n223133-3/2018\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\n19825/2021\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n203025-5/2021\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n20055/2021\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n106413-4/2009\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\n19817/2021\r\n\r\n044.807.877-55\r\n\r\n212270-7/2021\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n20077/2021\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n212271-1/2021\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n20078/2021\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n808436-8/2016\r\n\r\nDIANA ALVES LEONARDO\r\n\r\n20124/2021\r\n\r\n146.913.407-18\r\n\r\n208991-3/2021\r\n\r\nDIOGO DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n20074/2021\r\n\r\n127.132.697-33\r\n\r\n209594-7/2017\r\n\r\nEDIMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n20037/2021\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\n226573-5/2020\r\n\r\nEDNARDO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n20107/2021\r\n\r\n072.597.977-11\r\n\r\n212542-3/2010\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES NETO\r\n\r\n20106/2021\r\n\r\n101.339.427-59\r\n\r\n207862-9/2021\r\n\r\nFABRICIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n20103/2021\r\n\r\n078.584.806-18\r\n\r\n208024-6/2021\r\n\r\nHINGO \r\n\r\nHAMMES\r\n\r\n20085/2021\r\n\r\n078.765.957-66\r\n\r\n205268-3/2021\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n20061/2021\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n212410-9/2021\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n20084/2021\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n219117-3/2015\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n20109/2021\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n220795-5/2021\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n19967/2021\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n219397-0/2021\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n19978/2021\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n220047-6/2021\r\n\r\nKAREN LOUZADA PINTO\r\n\r\n19963/2021\r\n\r\n083.546.847-09\r\n\r\n106599-2/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n20019/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107022-6/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n20020/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107023-0/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n20021/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107024-4/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n20022/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107029-4/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n20023/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107044-4/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n20024/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107456-1/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n20031/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107458-9/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n20032/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107460-2/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n20033/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107461-6/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n20034/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117108-1/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n20126/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n204451-5/2021\r\n\r\nLEONAN LOPES MELHORANCE\r\n\r\n20060/2021\r\n\r\n101.605.757-10\r\n\r\n220316-8/2019\r\n\r\nLEONAN LOPES MELHORANCE\r\n\r\n20070/2021\r\n\r\n101.605.757-10\r\n\r\n209445-4/2019\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n19813/2021\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n206739-9/2021\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO CORREA\r\n\r\n20065/2021\r\n\r\n007.237.047-59\r\n\r\n202808-8/2021\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COUTINHO\r\n\r\n20054/2021\r\n\r\n021.316.947-92\r\n\r\n203270-2/2021\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\n20058/2021\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n213692-9/2014\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n20105/2021\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n216019-7/2020\r\n\r\nMOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ\r\n\r\n19822/2021\r\n\r\n155.015.827-91\r\n\r\n825839-7/2016\r\n\r\nMURILLO XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n20042/2021\r\n\r\n119.451.407-39\r\n\r\n206167-9/2012\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\n20113/2021\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n105425-3/2019\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n20046/2021\r\n\r\n101.049.147-42\r\n\r\n209594-7/2017\r\n\r\nRODRIGO LOPES MANTOVANI\r\n\r\n19944/2021\r\n\r\n091.169.177-40\r\n\r\n223594-8/2020\r\n\r\nSERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO\r\n\r\n19876/2021\r\n\r\n572.307.657-49\r\n\r\n217535-8/2020\r\n\r\nSIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\n19823/2021\r\n\r\n890.506.657-72\r\n\r\n204628-0/2021\r\n\r\nVANDELAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n20050/2021\r\n\r\n250.474.507-91\r\n\r\n204628-0/2021\r\n\r\nVIRLEY GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n20048/2021\r\n\r\n213.265.507-30\r\n\r\nId: 2326544"
                    ],
                    "2326729": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 212/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/07/2021, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.510-1/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO/Recurso de Reconsideração interposto por LIGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, representada por seu procurador Dr. Waldir Miranda Junior, OAB/RJ nº 187.267.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.874-1/2010 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por IRANILDO CAMPOS JUNIOR, representado por seu procurador Dr. Celso Bentolila Alves dos Santos, OAB/RJ nº 26.489.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.823-2/2011 - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por RENATO MARTINS VIANNA, representado por seu procurador Gusmar Coelho de Oliveira.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.316-2/2014 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS, representado por seu procurador Gusmar Coelho de Oliveira.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.363-5/2012 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por ALLAN ROBSON SIQUEIRA.\r\n\r\nId: 2326729"
                    ],
                    "2326699": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 211/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/07/2021, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.412-3/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por renan vinícius santos de oliveira.\r\n\r\nId: 2326699"
                    ],
                    "2326599": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 207/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/07/2021, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.164-0/2017 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 2326599"
                    ],
                    "2326700": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\nArt. 126 do Regimento Interno\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO DE 14/07/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 238.821-9/2018 - NATUREZA - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nINTERESSADOS: MARCOS MARTINS DE SÁ JUNIOR, RODRIGO FAGUNDES CHAGAS, ADELSO PEREIRA e MÁRCIO PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\nADVOGADO(S): RAMIRES BELTRÃO DO VALLE - OAB/RJ 114.500\r\n\r\nId: 2326700"
                    ],
                    "2326600": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 208/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO TELEPRESENCIAL ORDINÁRIA DE 14/07/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: MACAÉ\r\n\r\nINTERESSADO: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 230.129-4/2005\r\n\r\nId: 2326600"
                    ],
                    "2326601": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 209/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO TELEPRESENCIAL ORDINÁRIA DE 14/07/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTERESSADO: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 809.293-1/2016\r\n\r\nId: 2326601"
                    ],
                    "2326602": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 210/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/07/2021, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.959-0/2020 - PROMOÇÃO/FOPAG/CÂMARA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por SAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.565-2/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/FUNDO DE PREVIDENCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO REIS ESTEVES.\r\n\r\nId: 2326602"
                    ],
                    "2326603": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\nArt. 109-A, § 9º, do Regimento Interno\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSESSÃO DE 14/07/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 102.921-2/2017 - NATUREZA - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\nINTERESSADO: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD\r\n\r\nId: 2326603"
                    ],
                    "2326525": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 373, de 16 de junho de 2021\r\n\r\nAprova o novo Manual de Auditorias Governamentais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e altera dispositivos da Resolução TCE-RJ n° 302, de 24 de agosto de 2017\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e na forma prevista no art. 115, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do manual de auditoria e demais normativos respectivos, compatibilizando-os com as Normas Brasileiras de Auditoria Aplicada ao Setor Público - NBASP e com a legislação específica desta Corte de Contas; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das diretrizes básicas para a definição de procedimentos e práticas de auditorias governamentais pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nas suas diversas áreas de atuação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Resolução TCE-RJ nº 266, de 10 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Manual de Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - MAG/TCE-RJ, que passa a vigorar na forma do anexo, devendo ser dada sua ampla divulgação à sociedade e aos jurisdicionados do TCE-RJ, por meio de sua publicação no portal do TCE-RJ na internet.\r\n\r\nArt. 2º A Resolução TCE-RJ nº 302, de 24 de agosto de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nArt. 2o.............................................................................\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVI - Plano Anual de Auditorias Governamentais (PAAG): consiste no instrumento dinâmico de planejamento, aprovado pelo Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no qual estão previstas as auditorias governamentais a serem realizadas em um determinado exercício pela SGE. É resultante da consolidação e integração dos Planos Setoriais de Auditoria e do planejamento das atividades de fiscalização das Unidades de Auditoria, consideradas, ainda, as determinações aprovadas pela Presidência ou pelo Plenário do TCE-RJ para realização de auditoria especial ou extraordinária, respectivamente, nos termos do § 1º do art. 49 do Regimento Interno deste Tribunal;\r\n\r\nVII - Planos Setoriais de Auditoria (PSA): são os instrumentos de planejamento elaborados pelas Subsecretarias e Coordenadorias de Auditoria vinculadas diretamente à SGE, contendo resultados (objetivos) esperados da atuação da respectiva unidade, acompanhados das ações necessárias à sua realização, bem como das respectivas metas e indicadores. O PSA orienta o planejamento das atividades de auditoria realizados pelas Coordenadorias de Auditoria;\r\n\r\nVIII - Plano de Controle Externo: documento que norteia as ações de controle externo, com diretrizes próprias, sempre amparado nos ditames estratégicos do Plano Estratégico do Tribunal - PET;\r\n\r\nIX - Plano de Capacitação para Auditorias: são instrumentos de planejamento de treinamento e capacitação dos auditores lotados na SGE, com vistas à execução eficiente e eficaz das auditorias previstas no PAAG. É decorrente da consolidação e integração dos Planos Setoriais de Capacitação para Auditorias elaborados pelas Subsecretarias.\r\n\r\nX - Planos Setoriais de Capacitação para Auditorias: são instrumentos de planejamento de treinamentos e capacitações dos servidores lotados nas unidades técnicas da SGE, elaborados com base no levantamento das necessidades de cada uma dessas unidades.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nXI - Capacidade Operacional: análise quantitativa e qualitativa dos servidores da Unidade de Auditoria para fins de alocação em atividades de auditoria governamental, considerando a demanda de processos no setor, a estimativa de aposentadorias, de licenças e férias, de afastamentos de servidores para exercício de tutoria e/ou magistério na Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, de ingresso de processos na Unidade de Auditoria, de retorno de processos em trâmite em outras instâncias do Tribunal e outros eventos que, direta ou indiretamente, possam afetar a disponibilidade de servidores para realização de auditorias governamentais.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDa utilização de indicadores e de informações estratégicas\r\n\r\nArt. 3° O planejamento das atividades de controle externo, no que se refere às auditorias governamentais, constitui um conjunto de instrumentos, no âmbito da SGE, composto pelo PAAG e pelo Plano de Capacitação para Auditorias.\r\n\r\nParágrafo Único. A elaboração do PAAG e do Plano de Capacitação para auditorias observará, no que couber, as diretrizes, metas e resultados previstos no Plano de Controle Externo.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 4º Para fins de subsidiar a elaboração do PAAG, o Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo - NICE, da SGE, fornecerá, até o dia 01 de agosto de cada exercício, indicadores e relatórios de informações estratégicas às unidades técnicas de controle da SGE responsáveis pela seleção de objetos de auditorias.\r\n\r\n[...] \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDos Planos Setoriais\r\n\r\nArt. 6º Os Planos Setoriais de Auditoria, desenvolvidos no âmbito das Subsecretarias e Coordenadorias subordinadas diretamente à SGE, deverão ser a ela encaminhados até o dia 20 de setembro de cada ano para fins de consolidação, e serão acompanhados dos Planos de Capacitação elaborados por estas Coordenadorias e da versão consolidada pelas Subsecretarias decorrentes das propostas elaboradas pelas Unidades de Auditoria a elas subordinadas, observado o previsto no parágrafo único do art. 3º.\r\n\r\n§ 1º Com base nos objetivos gerais definidos pela SGE constantes do Manual de Seleção de Objetos de Auditoria e nas diretrizes estabelecidas no Plano de Controle Externo e no Plano Operacional da SGE, as Subsecretarias e Coordenadorias vinculadas diretamente àquela Secretaria-Geral estabelecerão os resultados (objetivos específicos) esperados para a sua área, fazendo-os constar do respectivo plano setorial, acompanhados das ações necessárias a sua realização, com o estabelecimento das respectivas metas e indicadores que possibilitem o monitoramento e avaliação de seu desempenho.\r\n\r\n§2º O Plano Setorial de Auditorias e a versão consolidada pela subsecretaria dos Planos Setoriais de Capacitação serão encaminhados à SGE, que os avaliará e, após aprovação, os encaminhará às instâncias competentes do TCE-RJ.\r\n\r\n§ 3º. As Coordenadorias de Auditoria selecionarão os objetos de auditoria em conformidade com o disposto nos artigos 7º e 8º desta Resolução, observando, ainda os objetivos específicos definidos no Plano Setorial respectivo e, no que couber, as disposições do Plano de Controle Externo e do Plano Operacional da SGE, procedendo a inclusão da respectiva proposta de fiscalização no Sistema de Auditorias Governamentais - SisAud.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt.7º.........................................................................................\r\n\r\n§ 1º Na definição das atividades de fiscalização, as Coordenadorias de Auditoria fixarão prazo para planejamento, execução e elaboração de relatórios individual de cada auditoria e inspeções de forma compatível com a complexidade de seu objeto, com a experiência dos auditores e com a capacidade operacional da Unidade de Auditoria. \r\n\r\n[. ]\r\n\r\nArt. 8º A concepção do plano setorial deverá ser realizada em processo de trabalho que garanta a participação dos servidores lotados nas Unidades de Auditoria integrantes da estrutura organizacional da SGE.\r\n\r\n§ 1º A participação dos servidores na apresentação de propostas de elaboração e/ou de alteração do PAAG será devidamente registrada em ata pela respectiva Coordenadoria de Auditoria e, quando for o caso, pela Subsecretaria a que ela estiver subordinada, registrando- se, inclusive, as divergências respectivas.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDa aprovação dos PAAG e de suas alterações\r\n\r\nArt. 9º Após análise e consolidação dos planos setoriais encaminhados pelas Subsecretarias e Coordenadorias a ela vinculadas, a SGE terá até o dia 15 de outubro do respectivo exercício para encaminhar o processo administrativo de PAAG à Presidência do TCE-RJ, que adotará as medidas necessárias à sua apreciação pelo Conselho Superior de Administração do Tribunal.\r\n\r\n§ 1º O processo administrativo de PAAG encaminhado à deliberação do Conselho Superior de Administração conterá as seguintes informações e documentos:\r\n\r\nI - Manual de Seleção de Objetos de Auditoria elaborado pela SGE;\r\n\r\nII - Os Planos Setoriais elaborados pelas Subsecretarias e Coordenadorias de Auditoria Vinculadas diretamente à SGE;\r\n\r\nIII - O detalhamento das atividades de auditorias e inspeções previstas para o próximo exercício, especialmente a descrição de seu objeto, a função de governo ou tema em que se desenvolverá a atividade de fiscalização, o jurisdicionado que será fiscalizado, o instrumento de auditoria adotado e a forma de autorização utilizada, conforme preceitos do art. 49, §§ 1 º e 2º do Regimento Interno deste Tribunal;\r\n\r\nIV - Informações relativas à capacidade operacional por Coordenadoria, Subsecretaria e consolidada para a SGE.\r\n\r\n§ 2º Verificada a necessidade de atualização ou revisão do PAAG, as eventuais alterações serão devidamente justificadas e submetidas à aprovação da Presidência, com posterior ciência aos demais membros do Tribunal, observada a compatibilidade das propostas com as diretrizes contidas no Manual de Seleção de Objetos de Auditoria elaborado pela SGE e nos demais instrumentos de planejamento aplicáveis e, ainda, com a determinações Plenárias para realização de auditorias extraordinárias.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 4º Diante de determinações Plenárias para realização de auditorias extraordinárias de que trata o parágrafo anterior, a Coordenadoria de Auditoria competente encaminhará Solicitação Interna Eletrônica - SIE ao relator do respectivo processo no prazo de até 15 dias contados da ciência da decisão do Tribunal, apresentando a estratégia para realização daquelas auditorias.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 10. Os Planos Setoriais de Capacitação para Auditorias serão elaborados pelas Coordenadorias de Auditorias a partir da identificação de necessidades de treinamentos dos respectivos servidores, conforme diretrizes constantes do Manual de Seleção de Objetos de Auditoria ou definidas pela SGE ou pela Subsecretaria respectiva.\r\n\r\nArt. 11. As Coordenadorias encaminharão seus Planos Setoriais de Capacitação à respectiva Subsecretaria, ou diretamente à SGE quando estiverem a ela diretamente subordinadas, que os analisará e, após aprovação, os consolidará e os encaminhará à Secretaria- Geral de Controle Externo.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 3º No levantamento das necessidades de treinamento serão considerados os conhecimentos, as habilidades e os comportamentos que se esperam dos servidores para execução das atividades de fiscalização planejadas a curto, médio e longo prazos.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 12. A SGE analisará as propostas de capacitação constantes dos Planos Setoriais encaminhados pelas Subsecretarias e Coordenadorias de Auditoria a ela diretamente vinculadas e, após aprovação, os consolidará, encaminhando, a seguir, o Plano Anual de Capacitação para Auditorias à Escola de Contas e Gestão até o dia 30 de outubro de cada ano.\r\n\r\nParágrafo único. O Plano de capacitação para auditorias subsidiará a proposta de cursos de capacitação, a definição de linhas de treinamento e outras atividades de formação e capacitação profissional cuja operacionalização é de responsabilidade da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução nº 302, de 24 de agosto de 2017:\r\n\r\nArt. 7º.....................................................................................\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 3° Os planos setoriais, elaborados pelas Subsecretarias e Coordenadorias subordinadas diretamente à SGE, conforme disposto no art. 6°, serão integrados aos respectivos planos estratégicos vigentes e aos planos de capacitação para auditorias.\r\n\r\nArt. 4º Fica a Secretaria-Geral de Controle Externo autorizada a promover as devidas adequações de seus normativos internos em vigor ao previsto nesta Resolução, nos termos regimentais.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o prazo de 90 (noventa dias) para a publicação do Manual de Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - MAG/TCE-RJ de que trata o art. 1º.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDocumento assinado digitalmente\r\n\r\nId: 2326525"
                    ]
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            "Gabinetes": {
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                    "2326677": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06/07/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222470-1/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06/07/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220146-8/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216913-9/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221488-1/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218578-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229845-2/2014 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219300-7/2009 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217568-7/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2326677"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2326769": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 17/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 307.883-4/2020\r\n\r\nDIA: 21/07/2021\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO DE CONSUMO PELO TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 538.489,98\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTendo em vista a Pandemia de COVID-19 (SARS-CoV-2), e considerando os Atos Normativos TCE/RJ nº 186/2020, que instituiu o regime remoto temporário especial, e 189/2020, que suspendeu temporariamente as atividades presenciais desta Corte de Contas, não será divulgado endereço (local físico) de realização da sessão nem para obtenção do Edital de Licitação, que passam a ser, exclusivamente, divulgados pelos por tais www.tcerj.tc.br e www.gov.br/compras. Da mesma forma, ao invés de disponibilizar um número de telefone, informamos o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2326769"
                        ]
                    }
                }
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        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2326815": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n5332 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Sergio Luiz Costa Azevedo Filho e ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para a implantação de um Centro Tecnológico no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5333 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Sergio Luiz Costa Azevedo Filho e ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio castro, medidas necessárias para a implantação de um Centro Tecnológico no município de Angra dos Reis.\r\n\r\n5383 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para disponibilização de um helicóptero para a Secretaria de Estado do Administração Penitenciária - SEAP. Visando potencializar as atividades daquela pasta e se seus servidores.\r\n\r\n5493 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Cidade, Sr. Uruan Cintra de Andrade, a pavimentação asfáltica e sinalização das Rodovias Estaduais RJ-141 (trecho de São José do Turvo no município de Barra do Piraí) e da RJ-143 (trecho que liga o Distrito de São José do Turvo, Barra do Piraí ao Distrito de Amparo, Barra Mansa).\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n5341 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, Presidente da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ a recuperação asfáltica, terraplanagem, drenagem e pavimentação das ruas de acesso aos presídios Cotrim Neto, Milton Dias Moreira e João Carlos da Silva localizados no município de Japeri.\r\n\r\n5342 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ Sr. Adolfo Konder, a implantação de um Posto de Vistoria, Identificação Civil e Habilitação no município de Japeri.\r\n\r\n5343 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por meio do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, o Cel. BM Leandro Sampaio Monteiro, a implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar no município de Japeri.\r\n\r\n5382 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel. Rogério Figueiredo, a instalação da 2ª CIA da Polícia Militar - 24º BPM - em novo endereço, na Rua Brasil, 26 - São Jorge (Lagoa do Sapo) no município de Japeri. \r\n\r\nDEPUTADO EURICO JUNIOR\r\n\r\n5341 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, Presidente da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ a recuperação asfáltica, terraplanagem, drenagem e pavimentação das ruas de acesso aos presídios Cotrim Neto, Milton Dias Moreira e João Carlos da Silva localizados no município de Japeri.\r\n\r\n5342 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ Sr. Adolfo Konder, a implantação de um Posto de Vistoria, Identificação Civil e Habilitação no município de Japeri.\r\n\r\n5343 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por meio do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, o Cel. BM Leandro Sampaio Monteiro, a implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar no município de Japeri.\r\n\r\n5344 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Presidente da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, a instalação de placas indicativas que sinalizem a fiscalização eletrônica de velocidade na Estrada Teresópolis X Friburgo RJ 130, próximo ao km 4,5, na localidade de Albuquerque.\r\n\r\n5345 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Presidente da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, a construção de 02 (dois) quebra-molas na Rodovia RJ 129, no acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ - Campus Engenheiro Paulo de Frontin. \r\n\r\n5346 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Presidente da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, a execução de serviços de revitalização rodoviária, recuperação asfáltica, drenagem e sinalização na RJ 151, no trecho entre Afonso Arinos, município de Levy Gasparian e Manuel Duarte, município de Rio das Flores.\r\n\r\n5347 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio castro, por meio do Presidente da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, a recuperação asfáltica, acostamento, drenagem e sinalização da RJ 131, no trecho que liga o município de Três Rios ao município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\n5348 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Presidente da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, a execução de obras de microrrevestimento e recuperação asfáltica, drenagem e sinalização na RJ 143, no Distrito de Barão de Juparanã, passando por Quirino até Esteves, no município de Valença.\r\n\r\n5349 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Presidente da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, a execução de obras de microrrevestimento e recuperação asfáltica, drenagem e sinalização na rj-156, no trecho que liga o município de Sumidouro à localidade de Volta do Pião.\r\n\r\n5350 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Presidente da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, a execução de serviços de revitalização rodoviária, microrrevestimento asfáltico, drenagem, acostamento e sinalização horizontal e vertical na RJ 125, no trecho entre o Distrito de Conrado e o Distrito de Governador Portela, no município de Miguel Pereira.\r\n\r\n5351 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Presidente da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, a execução de obras de microrrevestimento e recuperação asfáltica, drenagem e sinalização e contenção de encostas e talude na RJ 145, no trecho entre o município de Barra do Piraí e localidade de Rosa Machado no município de Piraí.\r\n\r\n5382 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel. Rogério Figueiredo, a instalação da 2ª CIA da Polícia Militar - 24º BPM - em novo endereço, na Rua Brasil, 26 - São Jorge (Lagoa do Sapo) no município de Japeri. \r\n\r\nDEPUTADO MAX LEMOS\r\n\r\n5334 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro e ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, medidas necessárias para a restauração da passarela existente entre os nºs 593 - 665 da RJ-104, altura do bairro de Santa Barbara, Niterói.\r\n\r\n5335 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro e ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, medidas necessárias para a construção de uma passarela na RJ-104, altura do bairro Novo México.\r\n\r\n5432 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, a execução de obras de pavimentação asfáltica da Rodovia RJ/161, no trecho que liga o município de Resende/RJ até a divisa de São José do Barreiro no Estado de São Paulo.\r\n\r\n5433 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, o envio de mensagem dispondo sobre aquisição de área e construção de uma quadra poliesportiva na localidade denominada à Rua Projetada Onze em frente ao número 2526 no bairro Santa Cruz Largo do Aarão.\r\n\r\n5434 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, com vistas ao Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Sr. Flávio Lopes, providências necessárias para limpeza das galerias de esgotos elencados: Rua Projetada A, Rua Projeta B, Rua Projeta C, Rua Esmeralda, Rua da Prata, Rua do Cristal, Rua do Rubí, Rua do Diamante, Ru8a do Ouro, Estrada Mata Sete, Estrada Sepetiba próximo ao número 4553.\r\n\r\n5490 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro e ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, medidas necessárias para o recapeamento asfáltico com implantação de acostamento e ciclovia, assim como melhorias na sinalização e na iluminação em toda a extensão da Estrada de Sepetiba.\r\n\r\n5491 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro e ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, medidas\r\n\r\nNecessárias para a instalação de quebra-molas/ou redutores de velocidade de sinalização vertical nas vias e locais como segue: Rua Esmeralda e Campo so Mata no bairro de Sepetiba.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n5340 - SOLICITA ao Ilmo. Secretário Estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Sr. Thiago Pampolha, a realização da limpeza do canal que corta os bairros de Custodópolis a Lagoa do Vigário no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5379 - SOLICITA ao Ilmo presidente do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ, Sr. Cássio da Conceição Coelho, providências necessárias no sentido de estender o Programa de Renegociação de Dívidas aos clientes da Concessionária de Energia Elétrica ENEL.\r\n\r\n5440 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, para a realização de recuperação de pavimentação no trecho que liga a RJ 230 à Estação de Tratamento de Água situada no Distrito de Cabuçu, município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n5441 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, para a realização de serviço de roçada, limpeza e capina na RJ 158, próximo a Usina de Santa Cruz no trecho situado no bairro da Pecuária até a Fazenda da Pedra, município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n5442 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, para a realização de operação tapa buracos e limpeza geral na RJ 196, trecho que liga o DPO de Poço Gordo à localidade de Beira do Taí no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 2326815"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3007/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10255/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE BATISTA ECCARD, matrícula nº 422.117-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da 3ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Marcio Pereira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3008/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10257/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 427.899-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da 3ª Secretaria . \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3009/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10259/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO DOS SANTOS BARCELOS, matrícula nº 410.610-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Secretaria, símbolo A2, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3010/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10260/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DANTAS CARRANO, matrícula nº 424.431-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Secretaria, símbolo A2, junto ao Gabinete da 3ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Sergio dos Santos Bercelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3011/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10315/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA APARECIDA MAGALHÃES HENRIQUE, matrícula nº 428.307-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo de Lira Rizzo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3012/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10317/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO DE LIRA RIZZO, matrícula nº 421.867-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3013/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9970/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETICIA BENEDITO DA SILVA MONSORES, matrícula nº 428.308-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista, na vaga decorrente da exoneração de Andreia dos Anjos Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3014/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10263/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAMYRIS DUTRA DE PAULA CYRINO SANTANA DA SILVA, matrícula nº 428.309-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3015/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10270/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE BARBOSA VILLAS BÔAS DE SOUZA, matrícula nº 428.310-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3016/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA ANTUN MAIA, matrícula nº 304.517-6 , do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3017/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 425.313-4 , do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3018/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 425.313-4 , para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Monica Antun Maia, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3019/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JÉSSICA PESSANHA NUNES, matrícula nº 426.649-0 , do cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto á Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3020/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALY DA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 428.312-3 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto á Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Jéssica Pessanha Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3021/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/07/2021, THAIS GUTIERREZ MICHIMOTO PEREIRA, matrícula nº 425.966-9, do cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3022/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARYANNE CARDOSO GONÇALVES, matrícula nº 428.313-1 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Thais Gutierrez Michimoto Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3023/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/07/2021, NAGILA DE LIMA ALMAWY, matrícula nº 425.945-3, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto á Coordenadoria de Enfermagem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3024/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA CARDOSO GONÇALVES, matrícula nº 428.314-9 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto á Coordenadoria de Enfermagem, na vaga decorrente da exoneração de Nagila de Lima Almawy.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3025/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ JOEL DE LIMA, matrícula nº 428.143-2 , do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3026/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 426.914-8 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto á Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de José Joel de Lima, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3027/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELA SILVA DE AZEREDO, matrícula nº 427.919-6 , do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3028/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO MARQUES NUNES, matrícula nº 428.316-4 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Gabriela Silva de Azeredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3029/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE VILARDI CUPELLO, matrícula nº 428.218-2 , do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3030/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAIO VILARDI CUPELLO, matrícula nº 428.317-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Caroline Vilardi Cupello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3031/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2 , do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3032/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE RIBEIRO SILVA LEITÃO, matrícula nº 423.366-4 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Marcos de Lima Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3033/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARIANE PINTO BORGES DA SILVA, matrícula nº 421.174-4 , do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas Publicações e Anais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3034/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE COUTINHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 428.319-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de de Atas Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de Ariane Pinto Borges da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3035/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 425.098-1 , do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3036/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 428.320-6 , para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Oliveira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3037/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10155/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA HELENA ROSSI COELHO, matrícula nº 415.365-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Milson Medina de Souza Junior, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3038/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10152/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MILSON MEDINA DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 424.547-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3039/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10154/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA HELENA ROSSI COELHO, matrícula nº 415.365-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Podemos -Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3040/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10370/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO LUIZ BARONTO SAMPAIO , matrícula nº 427.504-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Ana Lucia Navega Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3041/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10368/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA NAVEGA GOMES, matrícula nº 305.700-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Edvaldo Tirre Ribeiro, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3042/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10381/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUCIA NAVEGA GOMES, matrícula nº 305.700-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3043/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10268/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSIMA VIEIRA DOS SANTOS QUEIROZ, matrícula nº 428.318-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3044/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10419/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEFERSON LIMA CIRILO, matrícula nº 416.141-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3045/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10415/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON LIMA CIRILO, matrícula nº 416.141-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto á Liderança do PTB - Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Wallace de Souza Bernardes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3046/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10271/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA GORETHI DE ALBUQUERQUE PIMENTEL, matrícula nº 428.315-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3047/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10367/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 426.914-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3048/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10265/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DAVID COSTA MOURA, matrícula nº 428.311-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3049/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10298/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 428.142-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3050/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10233/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALLACE DE SOUZA BERNARDES, matrícula nº 426.969-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB-Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3051/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10243/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, STEFANIA ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.477-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3052/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10196/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS DE SOUZA ALMEIDA, matrícula nº 427.997-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Elaine Bittencourt Furlani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3053/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10241/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, SILVANIA MATTOS SOARES, matrícula nº 424.974-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3054/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10242/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, MARCOS ANTONIO GASPAR, matrícula nº 424.602-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3055/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10295/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, FABIA GLAUCIANE DA SILVA CAMPOS, matrícula nº 425.369-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3056/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10153/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON MEDINA DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 424.547-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Podemos - Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Ana Helena Rossi Coelho, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2845/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9750/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PRTB - Deputado Jalmir Junior, CARLOS DIOGO DE SOUZA BARROSO, matrícula nº 428.127-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRTB - Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2918/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9809/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS SORIANO, matrícula nº 428.097-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Bandeira de Mello Chilleli, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2948/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9938/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, MARIA MARIANA ANDRADE CAETANO SAMPAIO, matrícula nº 424.795-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2960/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9940/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, ROGÉRIO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 428.014-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2973/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10086/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIZA RODRIGUES DOS SANTOS ABREU, matrícula nº 428.304-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao 2º Vogal, na vaga decorrente da exoneração de Eva Pereira de Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2983/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9842/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, EDEVAR DA SILVA, matrícula nº 423.896-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2987/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7761/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor JOSÉ ANTÔNIO MADEIRA, matrícula nº 201.360-5, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500 nos termos do art. 6º da Emenda á Constituição da República n° 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15.248/2018 -------- R$ 13.865,48 (treze mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90 ------- R$ 7.626,01 (sete mil e seiscentos e vinte e seis reais e um centavo); c) Vencimento atribuido ao Símbolo CAI-6 (transformado em CAI-16 pela Lei n° 4667/2005), referente á função gratificada de Encarregado do Setor de Elevadores, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da lei 530/82, c/c a Resolução n°265/93, e a Resolução 943/2013, art. 1° da Resolução n° 36/1991, alterada pela Resolução n° 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme o processo n° 8636/1994 ------------ R$ 5.486,78 (cinco mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos) ; TOTAL ------ R$ 26.978,27 (vinte e seis mil e novecentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; CHICO MACHADO, 2° Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, 3ª Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; TIA JU, 2ª Secretária; RENATO ZACA, 3º Secretário; FILIPE SOARES, 4º Secretário; BRAZÃO, 1º Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; GIOVANI RATINHO, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2988/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3523/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 21 de fevereiro de 2021, a servidora BENEDITA FIGUEIREDO LOPES, matrícula nº 200.909-0, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500 nos termos do art. 40, § 1°, II da Constituição da Republica e art. 6º da Emenda á Constituição da República n° 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15.248/2018 -------- R$ 13.865,48 (treze mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento base ------- R$ 8.319,28 (oito mil e trezentos e dezenove reais e vinte e oito centavos); c) Vencimento atribuido ao Símbolo CCDAL-1, atribuído ao cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, integrando seus proventos de acordo com o art. 10° da Lei530/82, c/c com o art. 2° da Lei 2565/1996, art. 150, VIII, do Regulamento da Secretaria da Alerj, c/c o Ato E/MD/ n° 346/91 e, ainda , nos termos da Resolução n° 36/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme o processo n° 5492/1997 -------R$ 9.835,63 (nove mil e oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos ); TOTAL ------ R$ 32.020,39 (trinta e dois mil e vinte reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; CHICO MACHADO, 2° Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, 3ª Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; TIA JU, 2ª Secretária; RENATO ZACA, 3º Secretário; FILIPE SOARES, 4º Secretário; BRAZÃO, 1º Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; GIOVANI RATINHO, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2999/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10126/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, RAFAELLA DE CASSIA SOARES CARREIRO, matrícula nº 427.802-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3000/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10123/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado Bruno Dauaire, CAIO MARQUES FABIANO DE ARAUJO, matrícula nº 424.864-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado Alexandre Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.07.2021)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.07.2021\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11805/2018 - SETOR DE SOM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, pelo provimento e desprovimento dos recursos interpostos referente aos processos em apenso nºs 7.758/2021 e 9396/2021, bem como homologar o resultado do Pregão Presencial nº 13/2021, adjudicando a prestação de serviços à licitante Redcreek Engenharia em Telecomunicações Eireli ME., vencedora do certame.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11954/2019 - SUBDIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação direta por dispensa de licitação em favor da Elevadores Atlas Schindler Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n24014/2019 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 05/2021, tendo o pregoeiro adjudicado o objeto do certame à licitante FAC MED COMERCIAL LTDA., vencedora do certame.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3683/2020 - SUBDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, pelo desprovimento dos recursos interpostos pelas empresas Mapmed Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli e SPR Soluções Comerciais Ltda., homologar o resultado do Pregão Eletrônico nº 06/2021, na seguinte conformidade: \r\n\r\n1. Homologação tendo o Pregoeiro adjudicado conforme abaixo:\r\n\r\n1.1) itens 02 e 12 - empresa - Helter Comércio e Representações Ltda .; \r\n\r\n1.2) item 07 - empresas - Akitem Comércio e Distribuição Ltda.; \r\n\r\n1.3) item 11 - empresa - José Dantas Diniz Filho. \r\n\r\n2. Anulação; \r\n\r\n2.1) item 03. \r\n\r\n3 Fracassado: \r\n\r\n3.1) itens 05,08,10 e 13. \r\n\r\n4. Sem proposta: \r\n\r\n4.1) item 09. \r\n\r\n5. Homologação e adjudicação: \r\n\r\n5.1) item 01 - empresa - RFL Teixeira; \r\n\r\n5.2) item 04 - empresa New Life Representação Comercial de Equipamentos e Materias Eireli; \r\n\r\n5.3) item 06 - empresa - FSA Medical Soluções em Saúde e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6615/2021 - SUBDIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação direta por dispensa de licitação em favor da empresa Agência Radioweb RS Produção Jornalística Sociedade Simples-EPP.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.07.2021\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 184/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MÔNICA ANTUN MAIA, matrícula nº 304.517-6 , para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 185/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 01/07/2021, LUCIANO LUIZ MOREIRA, matrícula nº 307.682-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 186/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado GIOVANI BRITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.235-1, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 187/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GIOVANI BRITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.235-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da dispensa de Luciano Luiz Moreira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 188/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado GEREMIAS FAUSTINO GALDINO, matrícula nº 303.193-7 , da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Odontologia.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 189/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GEREMIAS FAUSTINO GALDINO, matrícula nº 303.193-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Giovani Brito de Oliveira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 190/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado ALBINO PIRES DE ANDRADE FILHO, matrícula nº 307.382-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Contabilidade.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 191/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MILTON CAMPOS ANTONIO, matrícula nº 307.578-5 , para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Contabilidade, na vaga decorrente da dispensa de Albino Pires de Andrade Filho.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.07.2021.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4002/2020 - PATRICIA VALERIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n9204/2021 - ROBERTA ESTIGES VILLELA PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8820/2021 - HUGO DE FARIAS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9307/2021 - JOSE CARLOS CORREA DE JESUS CHIAPPINI\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8027/2021 - VALDENIR SOUZA DO AMPARO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8861/2021 - DAVID SESSIM FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8277/2021 - ROBSON DE OLIVEIRA PECLAT\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8979/2021 - CARLOS ROBERTO JULIANELLI\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9091/2021 - URSULA PRUDENCIO OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1623/2021 - NILTON MACIEL DE PAULA ARAUJO\r\n\r\n7596/2021 - ENNIO BARBOSA DE AGUIAR\r\n\r\n8811/2021 - ANA CAROLINA FERRANTE PEYON\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.07.2021.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 032/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 3.490/2021\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 8 (Pregoeiro Substituto).\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nSergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\nCleber Alex da Silva Gargaglione, matrícula nº 201.682-2;\r\n\r\nIvan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nEm 06.07.2021.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 338/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 9.719/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 21/06/2021 os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 07/2021\r\n\r\nProcesso nº: 9.719/2020\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para contratação de fornecimento e instalação de sistemas de circuito fechado de televisão IP, controle de acesso e supervisão e controle de utilidades.\r\n\r\nContratada: Torre Arquitetos Associados Ltda.\r\n\r\nGestor: Valdir Moraes Costa - matrícula nº 411.469-0.\r\n\r\nFiscal: Thayla Wanda Lima de Souza - matrícula nº 419.095-5;\r\n\r\nFiscal: Thammy Evelise Pereira de Almeida - matrícula nº 201.831-5;\r\n\r\nFiscal: Renato Loureiro Stavale, matrícula nº 308.350-8\r\n\r\nEm virtude do prazo exíguo de execução dos serviços, a gratificação de que trata o Ato \"N\"/MD/Nº 610/2015 não será aplicada.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2326816"
                    ]
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2326817": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\nContrato Administrativo nº 12/2021\r\n\r\nProcesso nº 12916/2020\r\n\r\nObjeto: Serviço de Paisagismo\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nMULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 15/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 5809/2021\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nGLOBAL MED SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 16/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 4654/2021\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nGLOBAL MED SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 14820/2020\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nÁGUA MINERAL OÁSIS SAÚDE LTDA \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL BÁSICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento de seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Básico, com vistas a qualificar os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 19 de julho de 2021\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de dezembro de 2021\r\n\r\nHORÁRIO: De 10 às 12h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nCumprimentar. Apresentar-se. Informar-se. Agradecer. Desculpar-se. Identificar os outros. Parentesco. Profissões. Ler textos informativos e interpretação. Descrever características e localização de objetos. Dar ordem. Proibir. Aconselhar. Oferecer ajuda. Expressar gostos, desejos. Alfabeto. Pronomes pessoais. Pronomes interrogativos. Verbo 'ser'. Verbo 'chamar'. Verbo 'estar'. Verbo 'ter'. Estar x haver. Artigos definidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos. Advérbios de lugar. Preposições. Adónde x A dónde x Adonde x A donde. Dias da semana. Viagem. Objetos. Lugares. Falsos cognatos. Mi x Mí. Cultura (México , Argentina etc.). Despedidas. Comidas. El x Él. Piadas. Interpretação textual. E x Y. Notícia. Antônimos. Apartamentos, casas. U x O. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Pretérito Imperfeito. Muy x Mucho. Formal x Informal. Curta-metragem. Filmes. Convidar. Aceitar. Recusar. Apreciar. Expressar quantidades. Descrever acontecimentos passados. Comparar. Concordar e discordar. Argumentar e persuadir (causa e consequência). Pronomes possessivos. Pronomes indefinidos. Adjetivos possessivos. Imperativo. Verbo 'soler'. Verbo 'conhecer'. Verbo 'gostar'. Pretérito Imperfeito. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Muy x Mucho, pouco, nada, muitíssimo. Pronome relativo 'que'. Haver que/ter que/dever/há que + verbo. Artigos neutros. Pronomes complemento. Informar itinerários. Formas irregulares de particípio. Pois, é que, bom. Verbos impessoais e reflexivos. Pode + infinitivo. Poderia + infinitivo. Longe x Ao longe x Nem de longe. Mal x Malo. Recordar x Acordarse de. Uso dos 'porques'. Verbo 'convidar'. Asimismo x A sí mismo x Así mismo. Verbo 'aceitar'. As cores. As horas. Futuro do Indicativo. Verbo 'cantar' - Futuro. Verbo 'amar' - Futuro.\r\n\r\nIdentificar. Comparar. Valorizar. Expressar emoções. Protestar. Recusar. Justificar-se. Expressar dúvida. Probabilidade. Certeza. Dice que/Há dicho que. Pretérito Perfeito. Pretérito Pluscuamperfecto. Preposições. Imperativo negativo. Imperativo afirmativo. Presente do Subjuntivo. Presente do Subjuntivo Imperativo. Verbos de entendimento. Verbos de percepção. Que + preposição. Conectores do discurso. Pronomes OD. Pronomes OI. Causa e consequência. Ideias e propostas. Argumentar. Verbos de influência + Que. Verbos de sentimento + Infinitivo. Imperfeito do Subjuntivo. Formas de relativo. Eu no teu lugar + condicional. Conjunções. Marcadores temporais. Ainda que + Indicativo. Ainda que + Subjuntivo. Quando + Indiciativo. Quando + Subjuntivo. Uso de 'para'. Uso de 'para que'. Expressões de condição. Expressões de causa. Estilo direto. Estilo indireto. Expressões com Subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA MORENO SAMPAIO - Mestranda em Educação na Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 12 de julho de 2021.\r\n\r\nhttp://bit.ly/3vaEYT2 ou https://tinyurl.com/pmtumvvf\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ).\r\n\r\nEm 15 de junho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nNOVA LEI DE LICITAÇÕES: Análise das inovações da Lei nº 14.133/21\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso Nova Lei de Licitações: Análise das inovações da Lei nº 14.133/21, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO curso objetiva apresentar as mudanças e os impactos mais significativos introduzidos pelo novo marco legal das contratações públicas, a Lei nº 14.133/21, que substitui a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/11), com isso promovendo debates acerca dos desafios da Administração Pública na modernização, eficiência e probidade das contratações públicas.\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\n1.Fundamentos Normativos.\r\n\r\n2.Licitação:\r\n\r\n2.1.definição;\r\n\r\n2.2.destinatários;\r\n\r\n2.3.princípios;\r\n\r\n2.4.contratação direta;\r\n\r\n2.5.modalidades;\r\n\r\n2.6.tipos;\r\n\r\n2.7.procedimento.\r\n\r\n3.Contratos Administrativos:\r\n\r\n3.1.definição;\r\n\r\n3.2.regime jurídico;\r\n\r\n3.2.1.cláusulas exorbitantes;\r\n\r\n3.2.2.equação econômico-financeira;\r\n\r\n3.3 tipologia.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nProfessor Guilherme Braga Peña de Moraes - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor Permanente do Programa de Pós-graduação de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas.\r\n\r\nDATA: 9 de julho de 2021, sexta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 17h (1 hora para o intervalo de almoço).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO DEPUTADA ANDREIA ZITO.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar da palestra, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 9 de julho de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/2SsN4YX ou https://tinyurl.com/3ecxjpam\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer ao curso.\r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários e perguntas.\r\n\r\nb.1) Ao acessar a atividade virtualmente, o participante deverá digitar seu nome completo no chat para aferir a presença.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 15 de junho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\no direito do consumidor e a tutela dos dados pessoais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Seminário “O Direito do Consumidor e a Tutela dos Dados Pessoais”, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO seminário objetiva esclarecer os direitos dos consumidores através da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e a Lei de Defesa do Consumidor - CDC, quais são os direitos dos consumidores e deveres do fornecedor na utilização dos dados pessoais do consumidor, tendo em vista que a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj - CODECON tem recebido inúmeras reclamações em relação aos fornecedores, que utilizam a plataforma digital para oferta de produtos e serviços.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas.\r\n\r\nDATA: 5 de agosto de 2021, quinta-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 13h às 17h.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nOs dados pessoais e o Direito do Consumidor - 9h às 11h\r\n\r\nPaula Cristiane Pinto Ramada - Doutora em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito do Consumidor. Atua na área de Direito das Obrigações e Contratos, Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor e a Proteção dos Dados Pessoais. \r\n\r\nAs novas concepções dos contratos à luz das relações consumeristas: um enfoque jurisprudencial - 11h às 13h\r\n\r\nMarcos César de Souza Lima - Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor de Cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições.\r\n\r\nMEDIADOR:\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins - Doutor em Direito em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Professor adjunto da UFF- Coordenador Juridico da CODECON - Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do seminário, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de agosto de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/2UaglIn ou https://tinyurl.com/zdm9y7v6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer ao seminário. \r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários ou perguntas.\r\n\r\nb.1) Ao acessar a atividade virtualmente, o participante deverá digitar seu nome completo no chat para aferir a presença.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de julho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº. 008/2021, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO e em METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. A Subdiretora-Geral da Escola do Legislativo/ALERJ, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições ao processo destinado a selecionar candidatos às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO e em METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR para o ano de 2021/2022, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.4. Matrícula.\r\n\r\n2. Número TOTAL de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas 80 (oitenta) vagas, sendo distribuídas em 01 (uma) turma, com 40 alunos para cada curso.\r\n\r\n2.2. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO e METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR:\r\n\r\n2.2.1. Parlamentares; servidores efetivos, requisitados e comissionados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2.2.2. No intuito de dar oportunidade a todos os servidores da Casa, somente será permitida 01 (uma) inscrição por Gabinete, a ser submetida ao processo seletivo previsto no item 4 deste Edital.\r\n\r\n2.2.3. Serão destinadas 10(dez) vagas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ. \r\n\r\n2.3. Somente poderão candidatar-se às vagas dos Cursos em tela aqueles que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação (bacharelado ou licenciatura) em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: 01 a 14 de julho de 2021.\r\n\r\nHorário das 10 às 15 horas.\r\n\r\nLocal: Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Ajuda, 5, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\n3.1. Os candidatos deverão realizar o pré-cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos: \r\n\r\nGestão no Poder Legislativo:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3wRteFQ ou https://tinyurl.com/e6xb9kst\r\n\r\nMetodologia do Ensino Superior:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3v01iOD ou https://tinyurl.com/25f5npjn\r\n\r\nApós o pré-cadastramento, o candidato receberá no e-mail, por ele informado, formulário que DEVERÁ SER PREENCHIDO E ENTREGUE no local de inscrição.\r\n\r\n3.1.1 Ao se inscreverem os candidatos deverão apresentar à secretaria da Escola do Legislativo 01 (uma) cópia autenticada ou cópia simples com a apresentação do documento original para conferência, dos documentos listados abaixo:\r\n\r\n3.1.1.1 Declaração da Chefia datada, assinada, carimbada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável pelo gabinete/departamento. \r\n\r\n3.1.1.2. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado), ou do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.1.3 No caso de graduação concluída nos últimos 12 (doze) meses, será aceita a ata de colação de grau.\r\n\r\n3.1.1.4. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.1.5. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.1.6. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores);\r\n\r\n3.1.1.7. Fotocópia do CPF;\r\n\r\n3.1.1.8. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.1.9. Curriculum Vitae acadêmico e profissional, atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, atividades docente-assistenciais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; (Cópia impressa)\r\n\r\n3.1.1.10. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional e participação no curso ao desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ. (Cópia impressa);\r\n\r\n3.1.1.11. O candidato que apresentar, no ato da inscrição, fotocópia do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação deverá apresentar original e fotocópia do Diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado) no prazo de 30 (trinta dias), contados da data em que for efetuada a inscrição, sob pena de INABILITAÇÃO para ingresso no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão no Poder Legislativo. Aplica-se o mesmo prazo e penalidade, aos candidatos que não apresentarem o Histórico Escolar de Curso de Graduação. \r\n\r\n3.1.2. Para efeito de classificação dos candidatos no processo de seleção, terão prioridade aqueles que apresentarem a documentação completa - Diploma e Histórico Escolar - já no ato da inscrição.\r\n\r\n3.2. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato. A Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação dispõe do direito de excluir do processo seletivo aquele que preencher o referido formulário com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.\r\n\r\n3.3. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será cancelada;\r\n\r\n3.4. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope na frente do interessado;\r\n\r\n3.5. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição com documentação incompleta.\r\n\r\n3.6. Não serão aceitas inscrições por procuração e nem por sedex.\r\n\r\n3.7. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n3.7.1. O candidato é responsável pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros.\r\n\r\n3.7.2.Terá sua inscrição anulada, o candidato que não atender ao exigido neste edital.\r\n\r\n3.8. É PROIBIDA A TIRAGEM DE CÓPIAS REPOGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO.\r\n\r\n3.9. É vedado o uso de celular durante as aulas.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial e análise curricular;\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - 0 até 5 pontos\r\n\r\n4.2.2. Currículo - 0 até 5 pontos \r\n\r\n5. Resultados\r\n\r\n5.1. Estarão habilitados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 5,0 (CINCO);\r\n\r\n5.2. Dentre os habilitados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 11 e o critério de melhor classificação para ocupação das 40 (quarenta) vagas; dos respectivos cursos.\r\n\r\n5.3. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI - maior pontuação no memorial;\r\n\r\nII - servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIII - candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ;\r\n\r\nIV - idade.\r\n\r\n5.4. A lista dos candidatos habilitados será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, no dia 16 de julho de 2021.\r\n\r\n6. Recursos\r\n\r\n6.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos nos dias 19 e 20 de julho de 2021, até às 15 horas.\r\n\r\n6.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n6.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\n6.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n7. Classificação Final\r\n\r\n7.1. A lista Oficial dos candidatos habilitados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial, no dia 27 de julho de 2021.\r\n\r\n8. Matrícula\r\n\r\n8.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula no dia 28 de julho de 2021, das 10h às 17h, oportunidade em que assinarão termo de compromisso;\r\n\r\n8.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 17 horas do dia 28 de julho de 2021 estarão automaticamente eliminados.\r\n\r\n9. Banca Examinadora\r\n\r\n9.1. A Banca Examinadora será composta por 03 (três) servidores, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos e memoriais apresentados pelos interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n10. Memorial\r\n\r\n10.1. Composto de no máximo 04 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da ABNT;\r\n\r\n10.2. O candidato deverá ser objetivo, organizado e consistente em seu pleito;\r\n\r\n10.3. O memorial deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato e que tenham relação com a gestão pública, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n11. Critérios e Prioridades\r\n\r\n11.1. A Banca Examinadora utilizará como critério para efetuar a avaliação:\r\n\r\n11.1.1. Análise da documentação entregue pelos candidatos inscritos, inclusive o Memorial, levando-se em consideração quesitos baseados na formação acadêmica, experiência e aperfeiçoamento;\r\n\r\n11.1.2. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n11.1.2.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n11.1.2.2. Servidores efetivos ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos de gestão que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n11.1.2.3. Aqueles que não tenham participado e nem desistido dos cursos de especialização oferecidos anteriormente pela Escola do Legislativo.\r\n\r\n12. Disposições finais\r\n\r\n12.1. O curso de Pós-graduação lato sensu GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO possui 546 horas de carga horária;\r\n\r\n12.2.O Curso de Metodologia do Ensino Superior possui carga horária de 450 horas de carga horária.\r\n\r\n12.3. Para aprovação, o aluno deverá frequentar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada disciplina, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e realizar Trabalho de Conclusão de Curso, obtendo nota mínima de 7,0 (sete);\r\n\r\n12.4. Todos os candidatos habilitados e classificados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade”, no qual se comprometem, em caso de evasão, a ressarcir o custo do Curso de Pós-graduação.\r\n\r\n12.5. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n12.6. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n12.7. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo;\r\n\r\n12.8. O período de realização das disciplinas será de 2 de agosto de 2021 a 03 de outubro de 2022, para a Pós-graduação lato sensu GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO, às segundas e quartas-feiras, das 9 às 13 horas, e para a Pós-graduação lato sensu em METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR, será de 03 de agosto de 2021 a 12 de julho de 2022, às terças e quintas-feiras das 9 às 13 horas. O recesso será realizado no período de 24 de dezembro de 2021 a 2 de janeiro de 2022, de acordo com o Calendário contido no ANEXO I. \r\n\r\n12.9. No Curso de Metodologia do ensino superior os discentes serão avaliados, pela nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina. \r\n\r\nRealizar Trabalho de Conclusão de Curso e avaliação de aula prática apresentada individualmente pelo mesmo, obtendo média final mínima de 7 (sete).\r\n\r\n13. Após o término das disciplinas, os alunos terão o prazo máximo de 30(Trinta) dias para entrega do Trabalho Final de Conclusão do Curso, individualmente, na forma de Artigo Científico para o curso de gestão no poder legislativo e TCC para o Curso de metodologia do ensino superior. \r\n\r\n13. Dúvidas\r\n\r\n13.1. Dúvidas e esclarecimentos serão direcionados à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo e recebidos, exclusivamente, na Secretaria da Escola.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCalendário das Atividades:\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO - 498 horas-aula\r\n\r\nCRONOGRAMA DAS DISCIPLINAS \r\n\r\nAGOSTO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Administrativo - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Administrativo - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOUTUBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Administrativo - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nNOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nSociologia das Organizações - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\nSociologia das Organizações - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\nSociologia das Organizações - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSociologia das Organizações - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de Licitação 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nMARÇO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de Licitação 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nABRIL DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de Licitação 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nQualidade no Serviço Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nMAIO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de Licitação 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nQualidade no Serviço Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExecução Orçamentária 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Eleitoral 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nJUNHO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nQualidade no Serviço Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExecução Orçamentária 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Eleitoral 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJULHO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nQualidade no Serviço Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExecução Orçamentária 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Eleitoral 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Contratos 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAGOSTO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\nExecução Orçamentária 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Eleitoral 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Contratos 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPoliticas Públicas\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nGestão de Contratos 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\nGestão de Contratos 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nAtividades Independentes 30 h/a\r\n\r\nOrientação de TCC 60 h/a\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR - 450 horas-aula\r\n\r\nCRONOGRAMA DAS DISCIPLINAS \r\n\r\nAGOSTO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\nPsicologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFilosofia do Ensino Superior 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSociologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nHistória da Educação Superior no Brasil 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nPsicologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFilosofia do Ensino Superior 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSociologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nHistória da Educação Superior no Brasil 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOUTUBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\nPsicologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFilosofia do Ensino Superior 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSociologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nHistória da Educação Superior no Brasil 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nPsicologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFilosofia do Ensino Superior 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSociologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nHistória da Educação Superior no Brasil 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDidática para o Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa\r\n\r\nX\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\nLegislação e Organização do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Avaliação da Aprendizagem\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDidática para o Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nLegislação e Organização do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Avaliação da Aprendizagem\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDidática para o Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\nLegislação e Organização do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Avaliação da Aprendizagem\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDidática para o Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMARÇO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\nLegislação e Organização do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Avaliação da Aprendizagem\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDidática para o Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nTecnologias de Informação e Comunicação no Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Prática do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nABRIL DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nTecnologias de Informação e Comunicação no Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Prática do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOratória\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica Profissional\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMAIO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\nTecnologias de Informação e Comunicação no Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Prática do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOratória\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica Profissional\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJUNHO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nTecnologias de Informação e Comunicação no Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Prática do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOratória\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica Profissional\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJULHO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\nTecnologias de Informação e Comunicação no Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Prática do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nOratória\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica Profissional\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAtividades Independentes 30 h/a\r\n\r\nOrientação de TCC 60 h/a\r\n\r\nId: 2326817"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "Sampaio Participações e Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 21.091.110/0001-86 - NIRE 33300326286\r\n\r\nAGO/E. Data: 28/4/2021, às 8h. Local: Rua Ceará, 145, parte, Praça da Bandeira, RJ/RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas; Mesa Diretora: Presidente: Claudio Tadeu Medeiros e Silva; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Dispensada, de acordo com o disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 16, em 28/4/2021, e no DORJ nº 80-parte V. pág. 1, em 28/4/2021. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: Em AGO - a) Aprovadas as contas da administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020 e o Relatório da Diretoria; b) Foram distribuídos dividendos no importe de R$ 440.000,00, tendo o lucro líquido do exercício sido destinado para conta própria do Patrimônio Líquido; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; d) Reeleitos os membros da Diretoria, para o mandato 2021/2022, a saber: Letícia Pineschi Kitagawa, brasileira, natural do RJ, advogada, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, residente e domiciliada na Rua Assungui, 50/214, Vila Gumercindo, São Paulo/SP, CPF 041.780.947-69 e RG 96.018 OAB/RJ; e Claudio Tadeu Medeiros e Silva, brasileiro, casado, advogado, RG 86.673 OAB/RJ, CPF 006.415.477-73, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, 123/1002, Ingá, Niterói-RJ, ambos com mandato vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2022. Quanto aos honorários, deliberou-se que os Diretores nada receberão, por já fazerem retiradas em outras empresas do grupo. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive; Em AGE - a) Nos termos da alínea “a” do Art. 5º do Estatuto Social, fica autorizada a oferta do imóvel localizado na Rua Ceará, 145, Praça da Bandeira, RJ/RJ, registrado na Mat. nº 20.647, do 11º Registro de Imóveis do RJ, em garantia (de qualquer espécie), em favor das empresas UTIL - União Transporte Interestadual de Luxo Ltda (CNPJ nº 33.337.007/0001-52), Brisa Ônibus S/A (CNPJ nº 05.438.013/0001-60), Real Expresso Ltda (CNPJ nº 25.634.551/0001-38), Rápido Federal Viação Ltda (CNPJ nº 25.634.569/0001-30), Viação Sampaio Ltda (CNPJ nº 33.542.531/0001-65) e do Consórcio Guanabara de Transportes (CNPJ nº 23.542.573/0001-42), em cobranças referentes a débitos oriundos de penalidades aplicadas pela ANTT; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade. Assinaturas: UTIL - União de Transporte Interestadual e Luxo Ltda, representada por seus diretores Jacob Barata (JB1) e Rosane Ferreira Barata; Guanabara Participações E Empreendimentos Imobiliários Ltda, representada por seus diretores Jacob Barata (JB1) e Rosane Ferreira Barata; José Marcio Lobo Sampaio; Marina Sampaio Pineschi; Solange Sampaio Fontes; Ana Luiza de Paiva Sampaio; Leonardo Augusto Sampaio Fontes; Juliana Sampaio Fontes; Leticia Pineschi Kitagawa. Rio de Janeiro/RJ, 28/4/2021. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja em 10/5/2021 sob o nº 4063766. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326732"
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                "2326683": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nExtrato da Ata da 288ª Reunião do Conselho de Administração realizada em 26 de maio de 2021. Na qualidade de Secretária da Reunião do Conselho de Administração, Certifico que o item 5 \"Matriz de Alçadas - aprovação anual\" da Ata da 288ª da Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial realizada no dia 26 de maio de 2021, às 9h30, por videoconferência, nos termos do artigo 29, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia, possui a seguinte redação: \"Passando ao item (5) da Ordem do Dia, em atendimento ao disposto no parágrafo primeiro do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia, e considerando que a Matriz de Alçadas está em conformidade com as necessidades de gestão da Companhia, o Sr. Arthur Jose Lavatori Correa apresentou proposta de manutenção da Matriz de Alçadas da Diretoria da Companhia, aprovada em 16 de dezembro de 2020, considerando um pequeno ajuste, realizado após alinhamento com o CARC, para exclusão da parte final do §3º do art. 1º, que trata de operações de câmbio para constituição de disponibilidades no exterior. O Conselho aprovou a proposta por unanimidade, e a Matriz de Alçadas aprovada integra a presente a ata como Anexo 1\". Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos Srs. Eleazar de Carvalho Filho (Presidente da Mesa), Marcos Grodetzky, Roger Solé Rafols, Henrique José Fernandes Luz, Paulino do Rego Barros Jr., Claudia Quintella Woods, Luís Maria Viana Palha da Silva, Armando Lins Netto, Mateus Affonso Bandeira, Maria Helena dos Santos F. Santana e Raphael Manhães Martins. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2021. Luciene Sherique Antaki - Secretária. JUCERJA nº 4088378 em 21/06/2021.\r\n\r\nId: 2326683"
                ],
                "2325944": [
                    "V - Ata",
                    "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua Buenos Aires nº 309, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos Conselheiros Nilo Sergio Alves Felix, Alexandre Sampaio de Abreu e Alfredo Lopes de Souza Junior. Abrindo os trabalhos, os conselheiros esclareceram que a reunião tem por objetivo deliberar sobre o término dos mandatos dos cargos da Diretoria de Operações, de Administração e Finanças e de Marketing, ocorridos em 24 de janeiro de 2021 e a eleição da presidência do Conselho de Administração da Companhia. Iniciando a reunião, e após debate sobre as matérias em pauta, e em cumprimento ao disposto no artigo 17, inciso II do Estatuto Social da TurisRio, foram sugeridas as exonerações de Guilherme Carames Beskow, da Diretoria de Operações; e de Arnoldo Freitas Goulart, da Diretoria de Administração e Finanças; e a recondução de Pablo Pereira Kling, da Diretoria de Marketing; e, por fim, sugeriu-se a indicação de Leandro Ferreira dos Santos, para assumir o cargo de Diretor de Administração e Finanças, ressaltando-se que os nomes dos indicados que irão assumir e permanecer nas diretorias da empresa foram examinados pela Comissão Interna Transitória de Elegibilidade, exarando o parecer a seguir transcrito: “A Comissão Interna Transitória de Elegibilidade manifesta-se no sentido de que os nomes acima elencados, indicados para o desempenho das funções de membros da Diretoria se encontram em conformidade com as exigências legais, ressaltando que o Colegiado não se responsabiliza pelas informações inverídicas prestadas pelos postulantes aos cargos, que ficarão sujeitos às penas da lei, se verificado, posteriormente, que atuaram com o objetivo de induzi-la em erro”. Submetida à votação, foram as propostas aprovadas por unanimidade, com as seguintes deliberações: Exoneração do Diretor de Operações da Companhia, Guilherme Carames Beskow, em 31 de janeiro de 2021; Exoneração do Diretor de Administração e Finanças, Arnoldo Freitas Goulart, a partir de 09 de fevereiro de 2021; Recondução ao cargo de Diretor de Marketing, Pablo Pereira Kling, brasileiro, solteiro, jornalista, portador de carteira de identidade nº 01641205860, Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.498.377-71, residente e domiciliado na Estrada dos Bandeirantes nº 8.505, apto 201, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, CEP nº 22783-115, para um mandato de 2 (dois) anos, com início em 01 de fevereiro de 2021 e término em 31 de janeiro de 2023; e Eleição para assumir o cargo de Diretor de Administração e Finanças, Leandro Ferreira dos Santos, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade RG nº 13047552-8, Detran/RJ, inscrito no CPF/MF nº 092298757-24, residente e domiciliado na rua Regente Lima e Silva, 207, apto 101, Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.610-230, para um mandato de 2 (dois) anos, com início em 10 de fevereiro de 2021 e término em 09 de fevereiro de 2023; mantendo-se a vacância do cargo da Diretoria de Operações. Ao final, foi eleito, por unanimidade, para assumir a Presidência do Colegiado, Nilo Sergio Alves Felix, devendo todos assinar os respectivos Termos de Posse. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021. Nilo Sergio Alves Felix, Presidente, Alexandre Sampaio de Abreu e Alfredo Lopes de Souza Júnior, Conselheiros. Certifica que está Ata está registrada na JUCERJA sob nº 00004032138, em 16/06/2021.\r\n\r\nId: 2325944"
                ],
                "2326680": [
                    "V - Ata",
                    "EVOLTZ VIII Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.515.756/0001-27 - NIRE: 33.3.0028916-0\r\n\r\nAta da AGOE realizada em 11 de junho de 2021. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 11/06/2021, às 12h, na sede da EVOLTZ VIII Transmissora de Energia S.A., (\"Cia.\"), situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, Lote 1, PAL 46742, sala 204, Parte, Edifício Office Park Center, Jacarepaguá, RJ, RJ - Brasil, CEP: 22775-022. 2. Presenças: Registrada em livro próprio da Cia. a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. Presentes também, na qualidade de convidados, os Administradores da Cia. e o representante da firma de auditoria denominada Ernst & Young Auditores Independentes S.S.. 3. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2020 e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 10/06/2021 no DOERJ, Capa, e no jornal Monitor Mercantil, pág. 8. 4. Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76, tendo e vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia.. 5. Mesa: Dentre os presentes foi convidado para presidir a mesa o Sr. João Pinheiro Nogueira Batista e, para secretariá-la, a Sra. Renata Alvarez Vieira. 6. Ordem do Dia: Conforme convocação enviada diretamente para os acionistas da Cia., fazem parte da Ordem do Dia os seguintes assuntos: Em AGO: 6.1 tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2020; 6.2 aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2020; 6.3 deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal; 6.4 fixar a remuneração da Diretoria; e 6.5 fixar a remuneração do Conselho Fiscal. Em AGE: 6.1 aprovar a reapresentação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2018 e 31.12.2019, em razão dos impactos da adoção do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/nº 04/2020, divulgado pela CVM em 20/12/2020. 7. Deliberações: Superada a fase dos debates, foram tomadas por unanimidade de votos dos acionistas da Cia., as seguintes deliberações: Em AGO: 7.1 Uma vez tomadas as contas dos Administradores da Cia., foram aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2020. 7.2 Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31/12/2020, no montante de R$ 2.103.491,30, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 105.174,57 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 1.373.180,26 para retenção de lucros; (iii) R$ 167.409,72 para reserva de incentivos fiscais; e (iv) R$ 457.726,75 referente ao valor apurado como dividendo mínimo obrigatório, que será destinado aos seus acionistas, porém revertido para conta de reserva de lucro, devendo permanecer nesta conta durante o exercício de 2021. 7.3 Os Acionistas presentes deliberaram pela não instalação do Conselho Fiscal no exercício de 2021, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. 7.4 Aprovado o não pagamento de remuneração aos Diretores, neste exercício, tendo em vista que os mesmos já ocupam cargos na administração de outras sociedades pertencentes ao grupo econômico de sua acionista controladora e dela já percebem pagamento em montante suficiente à absoluta manutenção de suas remunerações globais. Em AGE: 7.1 Aprovada a reapresentação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2018 e 31.12.2019, em razão dos impactos da adoção do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/nº 04/2020, divulgado pela CVM em 20/12/2020. Assim, restou aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2018 no montante de R$ 5.250.677,01, seja totalmente absorvido pelos prejuízos acumulados. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31/12/2019, no montante de R$ 4.135.296,43, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 3.120.880,78 para absorção dos Prejuízos Acumulados; (ii) R$ 50.720,78 para constituição da Reserva Legal; (iii) R$ 722.771,15 para retenção de lucros; e (iv) R$ 240.923,72 para a distribuição do dividendo mínimo obrigatório aos seus acionistas. 8. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Cia. os documentos submetidos à apreciação prévia dos acionistas e demais participantes da presente Assembleia. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. A publicação da ata se dará conforme autorizado pela Assembleia nos termos do § 2º do art. 130 da Lei 6.404/76. 10. Assinaturas: Mesa: Presidente - Denise Araujo Francisco; Secretária - Renata Alvarez Vieira. Acionistas presentes: Evoltz Participações S.A. e TPG Seville SPV, LLC. (A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.) RJ, 11/06/2021. Mesa: João Pinheiro Nogueira Batista - Presidente; Renata Alvarez Vieira - Secretária. Jucerja nº 4093799 em 28/06/2021. \r\n\r\nId: 2326680"
                ],
                "2326678": [
                    "V - Ata",
                    "EVOLTZ VII FOZ DO IGUAÇU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.806.925/0001-36 - NIRE: 33.3.0028204-1\r\n\r\nAta da AGO realizada em 11 de junho de 2021. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 11/06/2021, às 11h, na sede da EVOLTZ VII Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A., (\"Cia.\"), situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, Lote 1, PAL 46742, sala 204, Parte, Edifício Office Park Center, Jacarepaguá, RJ, RJ - Brasil, CEP: 22775-022. 2. Presenças: Registrada em livro próprio da Cia. a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. Presentes também, na qualidade de convidados, os Administradores da Cia. e o representante da firma de auditoria denominada Ernst & Young Auditores Independentes S.S.. 3. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2020 e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 10/06/2021 no DOERJ, pág. 11, e no jornal Monitor Mercantil, pág. 11. 4. Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76, tendo e vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia.. 5. Mesa: Dentre os presentes foi convidado para presidir a mesa o Sr. João Pinheiro Nogueira Batista e, para secretariá-lo, a Sra. Renata Alvarez Vieira. 6. Ordem do Dia: Conforme convocação enviada diretamente para os acionistas da Cia., fazem parte da Ordem do Dia os seguintes assuntos: Em AGO: 6.1. tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2020; 6.2. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2020; 6.3. deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal; 6.4. fixar a remuneração da Diretoria; e 6.5. fixar a remuneração do Conselho Fiscal. Em AGE: 6.1. reeleger Sr. João Pinheiro Nogueira Batista ao cargo de Diretor Presidente da Cia.; 6.2. reeleger a Sra. Denise Araujo Francisco para o cargo de Diretoria Financeira da Cia.; 6.3. reeleger o Sr. Daniel Henrique Lopes Lima ao cargo de Diretor de Operações da Cia.; e 6.4. aprovar a reapresentação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2018 e 31.12.2019, em razão dos impactos da adoção do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/nº 04/2020, divulgado pela CVM em 20/12/2020. 7. Deliberações: Superada a fase dos debates, foram tomadas por unanimidade de votos dos acionistas da Cia., as seguintes deliberações: Em AGO: 7.1. Uma vez tomadas as contas dos Administradores da Cia., foram aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2020. 7.2. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31/12/2020, no montante de R$ 5.327.123,25, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 266.356,16 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 3.795.575,32 para retenção de lucros; e (iii) R$ 1.265.191,77, referente ao valor apurado como dividendo mínimo obrigatório, que será destinado aos seus acionistas, porém revertido para conta de reserva de lucro, devendo permanecer nesta conta durante o exercício de 2021. Os acionistas aprovaram, também, a distribuição adicional de dividendos, sendo R$ 2.498.057,92 através de reserva de lucros a realizar e R$ 8.937.628,78 através da retenção de lucros. 7.3. Acionistas presentes deliberaram pela não instalação do Conselho Fiscal no exercício de 2021, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. 7.4. Aprovado o não pagamento de remuneração aos Diretores, neste exercício, tendo em vista que os mesmos já ocupam cargos na administração de outras sociedades pertencentes ao grupo econômico de sua acionista controladora e dela já percebem pagamento em montante suficiente à absoluta manutenção de suas remunerações globais. Em AGE: 7.1. Aprovada a reeleição do Sr. João Pinheiro Nogueira Batista, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de Identidade RG n° 36605155-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 546.600.417-00, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, sala 204, Jacarepaguá, CEP: 22775-040, Rio de Janeiro - RJ, como Diretor Presidente, para um mandato de 2 anos, na forma do art. 15 do Estatuto Social da Cia.. 7.2. Aprovada a reeleição da Sra. Denise Araujo Francisco, brasileira, casada, engenheira, portadora da Cédula de Identidade RG n° 07015740-9 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 003.008.217-00, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, sala 204, Jacarepaguá, CEP: 22775-040, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretora Financeira, para um mandato de 2 anos, na forma do art. 15 do Estatuto Social da Cia.. 7.3. Aprovada a reeleição do Sr. Daniel Henrique Lopes Lima, brasileiro, em união estável, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 700772669 SSP BA, inscrito no CPF sob o nº 825.980.295-34, com endereço profissional na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, sala 204, Jacarepaguá, CEP 22775-040, como Diretor de Operações, para um mandato de 2 anos, na forma do art. 15 do Estatuto Social da Cia.. Os membros da Diretoria acima referidos tomam posse neste ato, mediante assinatura dos termos de posse (Anexo I) lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, declarando não estarem incursos em quaisquer crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis, e que tampouco foram condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação; não ocuparem qualquer cargo em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado; e não terem interesse conflitante com a Cia.. Firmam a presente declaração para que produza os devidos efeitos legais, cientes de que no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o Registro Público de Empresas Mercantis o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiverem sujeitos, tudo nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 147 da Lei nº. 6.404/76 e suas alterações posteriores, e nos termos das declarações anexas. O Diretores, reeleitos neste ato, renunciam a remuneração, conforme Termos anexos (Anexo II). 7.4. Aprovada a reapresentação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2018 e 31.12.2019, em razão dos impactos da adoção do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/nº 04/2020, divulgado pela CVM em 20/12/2020. Assim, restou aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2018 no montante de R$ 4.730.707,06, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 236.535,35 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 3.370.628,78 para retenções de lucros; e (iii) R$ 1.123.542,93 para a distribuição do dividendo mínimo obrigatório aos seus acionistas. Além disso, restou aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2019, no montante de R$ 1.201.627,67, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 60.081,38 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 856.159,72 para retenções de lucros; e (iii) R$ 285.386,57 para a distribuição do dividendo mínimo obrigatório aos seus acionistas. 8. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Cia. os documentos submetidos à apreciação prévia dos acionistas e demais participantes da presente Assembleia. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. A publicação da ata se dará conforme autorizado pela Assembleia nos termos do § 2º do art. 130 da Lei 6.404/76. 10. Assinaturas: Mesa: Presidente - João Pinheiro Nogueira Batista; Secretária - Renata Alvarez Vieira. Acionistas presentes: Evoltz Participações S.A. e TPG Seville SPV, LLC. (A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio). RJ, 11/06/2021. Mesa: João Pinheiro Nogueira Batista - Presidente; Renata Alvarez Vieira - Secretária. Arquivada na Jucerja nº 4093684 em 28/06/2021.\r\n\r\nId: 2326678"
                ],
                "2326660": [
                    "V - Ata",
                    "EVOLTZ VI CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.635.011/0001-50 - NIRE: 33.3.0028119-3\r\n\r\nAta da AGOE realizada em 11 de junho de 2021. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 11/06/2021, às 10h, na sede da EVOLTZ VI Campos Novos Transmissora de Energia S.A., (\"Cia.\"), situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, Lote 1, PAL 46742, sala 204, Parte, Edifício Office Park Center, Jacarepaguá, RJ, RJ - Brasil, CEP: 22775-022. 2. Presenças: Registrada em livro próprio da Cia. a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. Presentes também, na qualidade de convidados, os Administradores da Cia. e o representante da firma de auditoria denominada Ernst & Young Auditores Independentes S.S.. 3. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2020 e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 10/06/2021 no DOERJ, pág. 12, e no jornal Monitor Mercantil, pág. 10. 4. Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76, tendo e vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia.. 5. Mesa: Dentre os presentes foi convidado para presidir a mesa o Sr. João Pinheiro Nogueira Batista e, para secretariá-lo, a Sra. Renata Alvarez Vieira. 6. Ordem do Dia: Conforme convocação enviada diretamente para os acionistas da Cia., fazem parte da Ordem do Dia os seguintes assuntos: Em AGO: 6.1 tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2020; 6.2 aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2020; 6.3 deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal; 6.4 fixar a remuneração da Diretoria; e 6.5 fixar a remuneração do Conselho Fiscal. Em AGE: 6.1 reeleger Sr. João Pinheiro Nogueira Batista ao cargo de Diretor Presidente da Cia.; 6.2 reeleger a Sra. Denise Araujo Francisco para o cargo de Diretoria Financeira da Cia.; 6.3 reeleger o Sr. Daniel Henrique Lopes Lima ao cargo de Diretor de Operações da Cia.; e 6.4 aprovar a reapresentação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2018 e 31.12.2019, em razão dos impactos da adoção do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/nº 04/2020, divulgado pela CVM em 20/12/2020. 7. Deliberações: Superada a fase dos debates, foram tomadas por unanimidade de votos dos acionistas da Cia., as seguintes deliberações: Em AGO: 7.1 Uma vez tomadas as contas dos Administradores da Cia., foram aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2020. 7.2 Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31/12/2020, no montante de R$ 2.256.240,99, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 112.812,05 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 1.607.571,71 para retenção de lucros; e (iii) R$ 535.857,24 referente ao valor apurado como dividendo mínimo obrigatório, que será destinado aos seus acionistas, porém revertido para conta de reserva de lucro, devendo permanecer nesta conta durante o exercício de 2021. Os acionistas aprovaram, também, a distribuição adicional de dividendos, sendo R$ 523.263,91 através de reserva de lucros a realizar e R$ 6.796.548,20 através da retenção de lucros. 7.3 Os Acionistas presentes deliberaram pela não instalação do Conselho Fiscal no exercício de 2021, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. 7.4 Aprovado o não pagamento de remuneração aos Diretores, neste exercício, tendo em vista que os mesmos já ocupam cargos na administração de outras sociedades pertencentes ao grupo econômico de sua acionista controladora e dela já percebem pagamento em montante suficiente à absoluta manutenção de suas remunerações globais. Em AGE: 7.1 Aprovada a reeleição do Sr. João Pinheiro Nogueira Batista, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de Identidade RG n° 36605155-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 546.600.417-00, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, sala 204, Jacarepaguá, CEP: 22775-040, RJ - RJ, como Diretor Presidente, para um mandato de 2 anos, na forma do art. 15 do Estatuto Social da Cia.. 7.2 Aprovada a reeleição da Sra. Denise Araujo Francisco, brasileira, casada, engenheira, portadora da Cédula de Identidade RG n° 07015740-9 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 003.008.217-00, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, sala 204, Jacarepaguá, CEP: 22775-040, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretora Financeira, para um mandato de 2 anos, na forma do art. 15 do Estatuto Social da Cia.. 7.3 Aprovada a reeleição do Sr. Daniel Henrique Lopes Lima, brasileiro, em união estável, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 700772669 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 825.980.295-34, com endereço profissional na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, sala 204, Jacarepaguá, CEP 22775-040, como Diretor de Operações, para um mandato de 2 anos, na forma do art. 15 do Estatuto Social da Cia.. Os membros da Diretoria acima referidos tomam posse neste ato, mediante assinatura dos termos de posse (Anexo I) lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, declarando não estarem incursos em quaisquer crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis, e que tampouco foram condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação; não ocuparem qualquer cargo em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado; e não terem interesse conflitante com a Cia.. Firmam a presente declaração para que produza os devidos efeitos legais, ciente de que no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o Registro Público de Empresas Mercantis o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiverem sujeitos, tudo nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 147 da Lei nº. 6.404/76 e suas alterações posteriores, e nos termos das declarações anexas. Os Diretores, reeleitos neste ato, renunciam a remuneração, conforme Termos anexos (Anexo II). 7.4. Aprovada a reapresentação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2018 e 31.12.2019, em razão dos impactos da adoção do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/nº 04/2020, divulgado pela CVM em 20/12/2020. Assim, restou aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2018 no montante de R$ 5.571.106,88, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 403.949,89 para absorção dos Prejuízos Acumulados; (ii) R$ 258.355,34 para constituição da Reserva Legal; (iii) R$ 3.681.563,65 para retenções de lucros; e (iv) R$ 1.227.187,88 para a distribuição do dividendo mínimo obrigatório aos seus acionistas. Além disso, restou aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2019, no montante de R$ 4.371.908,14, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 218.595,81 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 3.114.984,55 para retenções de lucros; e (iii) R$ 1.038.328,18 para a distribuição do dividendo mínimo obrigatório aos seus acionistas. 8. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Cia. os documentos submetidos à apreciação prévia dos acionistas e demais participantes da presente Assembleia. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. A publicação da ata se dará conforme autorizado pela Assembleia nos termos do § 2º do art. 130 da Lei 6.404/76. 10. Assinaturas: Mesa: Presidente - João Pinheiro Nogueira Batista; Secretária - Renata Alvarez Vieira. Acionistas presentes: Evoltz Participações S.A. e TPG Seville SPV, LLC. (A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.) RJ, 11/06/2021. Mesa: João Pinheiro Nogueira Batista - Presidente; Renata Alvarez Vieira - Secretária. Jucerja nº 4095609 em 01/07/2021. \r\n\r\nId: 2326660"
                ],
                "2326640": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77 - NIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 10:00hs do dia 29 de abril de 2021. Local: na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, n.º 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, de forma exclusivamente digital, por meio da plataforma Microsoft Teams. Presença: os acionistas da MRS Logística S.A. (“Companhia”) representando 56,42% do capital social votante e 64,02% do capital social total, conforme registrado no Livro de Presença dos Acionistas, considerando-se presentes o acionista que apresentou boletim de voto à distância e os acionistas que participaram por meio de sistema eletrônico Microsoft Teams, nos termos do artigo 21-V da Instrução CVM nº 481/2009. Convocação: edital de convocação e aviso aos acionistas para fins dos artigos 124 e 133 da Lei nº 6.404/76, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário do Acionista, edições dos dias 25, 26 e 29 de março de 2021. Mesa: Viktor Nigri Moszkowicz, Presidente do Conselho de Administração e Carolina Canal Gonçalves Kestelman, Secretária. Deliberações: Assembleia Geral Assembleia Geral aprovou, por unanimidade e sem reserva, contando com o voto favorável de 106.251.592 ações ordinárias, o relatório da administração e as demonstrações financeiras (ou contábeis) acompanhadas do relatório dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020 e, em consequência, as contas da administração referentes ao mesmo exercício. A seguir, relativamente ao item 'iii” da Ordem do Dia e acolhendo proposta dos órgãos da administração, os acionistas, considerando que a Companhia obteve no exercício social findo em 31 de dezembro de 2020 um lucro líquido de R$ 430.281.690,13 (quatrocentos e trinta milhões, duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e noventa reais e treze centavos) e que dele se faz necessário deduzir a parcela destinada à reserva legal correspondente a 5%(cinco por cento) do lucro líquido, no valor de R$ 21.514.084,51 (vinte e um milhões, quinhentos e catorze mil, oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), aprovaram, por unanimidade, contando com o voto favorável de 106.251.592 ações ordinárias: a) o pagamento de dividendos no valor de R$ 102.191.901,41 (cento e dois milhões, cento e noventa e um mil, novecentos e um reais e quarenta e um centavos), correspondente a 25%(vinte e cinco por cento) do lucro líquido (após a dedução de 5% destinado à reserva legal, nos termos do art.193 da Lei nº 6.404/76), a serem pagos em uma única parcela até 31 de dezembro de 2021, conforme será oportunamente avisado aos acionistas. O valor dos dividendos não sofrerá qualquer atualização entre a data desta Assembleia Geral e a data do seu pagamento. Somente terão direito a dividendos os acionistas inscritos nos livros da Companhia ao final do dia 29 de abril de 2021; b) a retenção do montante de R$ 306.575.704,22 (trezentos e seis milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e quatro reais e vinte e dois centavos), correspondente à parcela de 75%(setenta e cinco por cento) do lucro líquido (após a dedução de 5% destinado à reserva legal), nos termos do art.196 da Lei nº 6.404/76, para custeio de parte dos investimentos previstos em orçamento de capital do exercício social de 2021, no valor total de R$ 1.459.360.514,38 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e sessenta mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e oito centavos), conforme consta da respectiva Proposta da Administração; e c) a aprovação do orçamento de capital apresentado referente ao exercício social de 2021, para fins do disposto no art.196 da Lei nº 6.404/76. Na sequência, com referência à remuneração dos membros da administração para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 (item “iv” da Ordem do Dia), os acionistas aprovaram, por unanimidade, com o voto favorável de 106.251.592 ações ordinárias: a) fixar para os membros do Conselho de Administração a remuneração de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por reunião a que comparecerem; b) fixar o montante de até R$ 13.124.628,78 (treze milhões, cento e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos) para, de modo global, atender à remuneração da diretoria estatutária no período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, delegando ao Conselho de Administração a sua distribuição entre os membros da aludida Diretoria. Tais valores deverão ser replicados para igual período relativo ao ano de 2022, até que a respectiva assembleia geral ordinária a se realizar no próximo ano aprove novo limite. Em relação ao item “v” da Ordem do Dia, foi submetido à discussão e subsequente votação, tendo esta Assembleia Geral aprovado, por unanimidade e sem reserva, contando com o voto favorável de 106.251.592 ações ordinárias, a fixação de 10 (dez) membros a compor o Conselho de Administração, sendo 1 (um) membro representante dos empregados da Companhia, na forma do art.30 do Estatuto Social. A seguir, o item “vi” da Ordem do Dia, então, foi submetido à discussão e subsequente votação, tendo esta Assembleia Geral aprovado, por unanimidade e sem reserva, contando com o voto favorável de 106.251.592 ações ordinárias, a eleição, com mandato até 29 de abril de 2023, para o Conselho de Administração, dos Srs. Alejandro Daniel Laiño, argentino, casado, engenheiro industrial, portador da carteira de identidade RNE/V-789863-Z, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF sob o nº 018.956.846-17, residente e domiciliado na Rua Professor José Vieira de Mendonça nº 3011, na Cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; Carlos Hector Rezzonico, argentino, casado, engenheiro industrial, portador da cédula de identidade RNE G226006-Q, inscrito no CPF sob o nº 702.295.766-56 com endereço comercial na Rua Professor José Vieira de Mendonça, 3.011, na Cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; Enéas Garcia Diniz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.746.432-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 657.575.057-53, residente e domiciliado na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3.400, 20º andar, na Cidade e Estado de São Paulo; Luis Fernando Barbosa Martinez, brasileiro, casado, engenheiro metalurgista, portador da carteira de identidade nº 10.527.662, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 055.978.608-52, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3400, 15º andar, na Cidade e Estado de São Paulo; Marcelo Cunha Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de Identidade nº 52.229.733-X, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob n° 829.510.041-68, residente e domiciliado na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3400, 20º andar, na Cidade e Estado de São Paulo; Marcelo Leite Barros, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 692903, expedida pela SSP/ES, inscrito no CPF sob o nº 015.314.747-48, residente e domiciliado na Rua Ipê Branco, 210, apartamento 401, Vale do Sereno, na Cidade de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais; Sonia Zagury, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº 07251212-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 934.316.517-04, residente e domiciliada na Avenida Lineu de Paula Machado, 1005, Apto 602, Lagoa, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; Viktor Nigri Moszkowicz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 112711304, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 081.994.337-10, residente e domiciliado na Rua Sambaíba, nº 176, apartamento 603, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; Wendel Gomes da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 5490351, expedida pela SSP MG, inscrito no CPF nº 924.450.396-49, com endereço comercial na Avenida Dra. Ruth Cardoso, 8.501, 8º andar, conjunto 2, Pinheiros, na Cidade e Estado de São Paulo; William Ignácio Dias, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 10950536-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 051794777-35, residente e domiciliado na Rua Carlos de Queiroz, nº 113, Bairro Muqueca, na Cidade de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro (representante dos empregados). O Sr. Presidente registrou, ainda, que os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomarão posse em seus cargos, no prazo legal e somente após as assinaturas dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, nos termos da legislação aplicável. Foram apresentados os currículos profissionais dos membros eleitos que, juntamente com a cópia da declaração de desimpedimento, ficarão arquivados na sede da Companhia. Quanto ao item “vii” da Ordem do Dia, foi submetida à discussão e subsequente votação, tendo esta Assembleia Geral aprovado, por unanimidade e sem reserva, contando com o voto favorável de 106.251.592 ações ordinárias, com mandato até 29 de abril de 2023, o Sr. Luis Fernando Barbosa Martinez como Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Decidiram, também, os acionistas que a ata desta Assembleia Geral Ordinária seja publicada, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §2º do art.130 da Lei nº 6.404/76, bem como seja lavrada ata sob a forma de sumário, conforme faculta o §1º do referido art.130 da Lei nº 6.404/76. Por fim, tendo sido tratados todos os assuntos constantes da Ordem do Dia, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata e, reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, achada conforme e aprovada, por unanimidade, considerando-se assinantes tanto o acionista que enviou suas instruções de voto por meio do boletim de voto à distância quanto aqueles que tenham participado por meio de sistema eletrônico de participação à distância, nos termos do art.21-V, §1º da Instrução CVM nº 481/2009. Certidão da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2021/130925-7 - 18/05/2021. Certifico o deferimento em 05/06/2021 e o registro sob o número: 00004078590 - Data: 05/06/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326640"
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                "2326641": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.417.222/0001-77 - NIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 10:00 horas do dia 13 de maio de 2021. LOCAL: na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 228, Bloco B, sala 1.201-E, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Administração da Companhia reuniu-se, na forma do artigo 14, parágrafo 2º (reunião virtual). Presença: com a totalidade dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Carlos Hector Rezzonico, Enéas Garcia Diniz, Luis Fernando Barbosa Martinez, Marcelo Cunha Ribeiro, Marcelo Leite Barros, Sonia Zagury, Viktor Nigri Moszkowicz, Wendel Gomes da Silva e William Ignácio Dias. Convocação: na forma do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Luis Fernando Barbosa Martinez, Presidente. Deliberações: o Conselho deliberou, por unanimidade de votos, aprovar o relatório das informações trimestrais da Companhia levantadas em 31 de março de 2021, o qual foi objeto de relatório de revisão especial pelos auditores independentes da Companhia, KPMG Auditores Independentes. Certidão da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2021/149898-0 - 08/06/2021. Certifico o arquivamento em 10/06/2021 e o registro sob o número: 00004082113 - Data: 10/06/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326641"
                ],
                "2326483": [
                    "V - Ata",
                    "DOTUM PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 28.453.633/0001-74 - NIRE 33.3.0032428-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária. 1. Hora, Data e Local: Às 12h do dia 30/04/2021, na sede social da Cia., na Rua São José nº 20, sala 901, parte, Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Carlos Werner Benzecry; Secretário: Cláudio Bechara Abduche. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, observados os impedimentos legais, com a acionista presente representando a totalidade do capital social votante: 4.1. Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio da acionista, conforme estabelece o art. 133, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº 6.404/76, com publicação dispensada em conformidade com o art. 294, II, da referida Lei. 4.2. Registrar que não houve destinação do resultado apurado no exercício findo em 31/12/2020, face à inexistência de lucros. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, sob a forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das S/A, a qual foi lida, aprovada e assinada. 6. Assinaturas: Carlos Werner Benzecry: Presidente; Cláudio Bechara Abduche: Secretário. Mário Vieira Lopes e José Carlos de Almeida Martins, Auditores Independentes. Gadugi Participações S.A. (p. Carlos Werner Benzecry e Maria Izabel Martelleto), Acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/04/2021. Carlos Werner Benzecry - Presidente; e Cláudio Bechara Abduche - Secretário. JUCERJA nº 4081292 e data de 09/06/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326483"
                ],
                "2326652": [
                    "V - Ata",
                    "EVOLTZ V LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.232.879/0001-09 - NIRE: 33.3.0028141-0\r\n\r\nAta da AGOE realizada em 11 de junho de 2021. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 11/06/2021, às 9h, na sede da EVOLTZ V Londrina Transmissora de Energia S.A., (“Cia.”), situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, Lote 1, PAL 46742, sala 204, Parte, Edifício Office Park Center, Jacarepaguá, RJ, RJ - Brasil, CEP: 22775-022. 2. Presenças: Registrada em livro próprio da Cia. a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. Presentes também, na qualidade de convidados, os Administradores da Cia. e o representante da firma de auditoria denominada Ernst & Young Auditores Independentes S.S.. 3. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2020 e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 10/06/2021 no DOERJ, pág. 13, e no jornal Monitor Mercantil, pág. 09. 4. Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76, tendo e vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia.. 5. Mesa: Dentre os presentes foi convidado para presidir a mesa o Sr. João Pinheiro Nogueira Batista e, para secretariá-lo, a Sra. Renata Alvarez Vieira. 6. Ordem do Dia: Conforme convocação enviada diretamente para os acionistas da Cia., fazem parte da Ordem do Dia os seguintes assuntos: Em AGO: 6.1 tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2020; 6.2 aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2020; 6.3 deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal; 6.4 fixar a remuneração da Diretoria; e 6.5 fixar a remuneração do Conselho Fiscal. Em AGE: 6.1 reeleger Sr. João Pinheiro Nogueira Batista ao cargo de Diretor Presidente da Cia.; 6.2 reeleger a Sra. Denise Araujo Francisco para o cargo de Diretoria Financeira da Cia.; 6.3 reeleger o Sr. Daniel Henrique Lopes Lima ao cargo de Diretor de Operações da Cia.; e 6.4 aprovar a reapresentação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2018 e 31.12.2019, em razão dos impactos da adoção do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/nº 04/2020, divulgado pela CVM em 20/12/2020. 7. Deliberações: Superada a fase dos debates, foram tomadas por unanimidade de votos dos acionistas da Cia., as seguintes deliberações: Em AGO: 7.1 Uma vez tomadas as contas dos Administradores da Cia., foram aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2020. 7.2 Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31/12/2020, no montante de R$ 3.247.193,43, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 248.281,52 para absorção dos Prejuízos Acumulados; (ii) R$ 162.359,67 para constituição da Reserva Legal; e (iii) R$ 3.084.833,76 para distribuição dos dividendos cuja distribuição representa 95% do lucro do exercício. Os acionistas aprovaram, também, a distribuição adicional de dividendos, com base na reserva de lucros a realizar no montante de R$ 1.799.886,95. A distribuição de dividendos, ora aprovada, foi necessária em razão dos impactos da adoção do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/nº 04/2020, divulgado pela CVM em 20/12/2020 e que acarretaram a utilização do lucro líquido dos exercícios de 2018 e 2019 para absorver os prejuízos acumulados. 7.3 Os Acionistas presentes deliberaram pela não instalação do Conselho Fiscal no exercício de 2021, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. 7.4 Aprovado o não pagamento de remuneração aos Diretores, neste exercício, tendo em vista que os mesmos já ocupam cargos na administração de outras sociedades pertencentes ao grupo econômico de sua acionista controladora e dela já percebem pagamento em montante suficiente à absoluta manutenção de suas remunerações globais. Em AGE: 7.1 Aprovada a reeleição do Sr. João Pinheiro Nogueira Batista, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de Identidade RG n° 36605155-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 546.600.417-00, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, sala 204, Jacarepaguá, CEP: 22775-040, Rio de Janeiro - RJ, como Diretor Presidente, para um mandato de 2 anos, na forma do art. 15 do Estatuto Social da Cia.. 7.2 Aprovada a reeleição da Sra. Denise Araujo Francisco, brasileira, casada, engenheira, portadora da Cédula de Identidade RG n° 07015740-9 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 003.008.217-00, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, sala 204, Jacarepaguá, CEP: 22775-040, Cidade e Estado do RJ, como Diretora Financeira, para um mandato de 2 anos, na forma do art. 15 do Estatuto Social da Cia.. 7.3 Aprovada a reeleição do Sr. Daniel Henrique Lopes Lima, brasileiro, em união estável, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 700772669 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 825.980.295-34, com endereço profissional na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, sala 204, Jacarepaguá, CEP 22775-040, como Diretor de Operações, para um mandato de 2 anos, na forma do art. 15 do Estatuto Social da Cia.. Os membros da Diretoria acima referidos tomam posse neste ato, mediante assinatura dos termos de posse (Anexo I) lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, declarando não estarem incursos em quaisquer crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis, e que tampouco foram condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação; não ocuparem qualquer cargo em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado; e não terem interesse conflitante com a Cia.. Firmam a presente declaração para que produza os devidos efeitos legais, ciente de que no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o Registro Público de Empresas Mercantis o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiverem sujeitos, tudo nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 147 da Lei nº. 6.404/76 e suas alterações posteriores, e nos termos das declarações anexas. Os Diretores, reeleitos neste ato, renunciam a remuneração, conforme Termos anexos (Anexo II). 7.4. Aprovada a reapresentação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2018 e 31.12.2019, em razão dos impactos da adoção do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/nº 04/2020, divulgado pela CVM em 20/12/2020. Assim, restou aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2018 no montante de R$ 1.877.676,53, seja totalmente absorvido pelos prejuízos acumulados. Além disso, restou aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2019, no montante de R$ 857.041,96, também seja totalmente absorvido pelos prejuízos acumulados. 8. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Cia. os documentos submetidos à apreciação prévia dos acionistas e demais participantes da presente Assembleia. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. A publicação da ata se dará conforme autorizado pela Assembleia nos termos do § 2º do art. 130 da Lei 6.404/76. 10. Assinaturas: Mesa: Presidente - João Pinheiro Nogueira Batista; Secretária - Renata Alvarez Vieira. Acionistas presentes: Evoltz Participações S.A. e TPG Seville SPV, LLC. (A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.). RJ, 11/06/2021. Mesa: João Pinheiro Nogueira Batista - Presidente; Renata Alvarez Vieira - Secretária. JUCERJA sob o nº 4093811 em 28/06/2021.\r\n\r\nId: 2326652"
                ],
                "2326648": [
                    "V - Ata",
                    "Geração Biomassa Vista Alegre I S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.180.940/0001-14\r\n\r\nNIRE 33.300.321.438\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07/07/2021. 1. Data, Hora e Local: No dia 07/07/2021, na sede social da Companhia, na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, no Rio de Janeiro-RJ (Referência: entrada pela Av. Antonio Gallotti), às 13:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-los o Sr. Luiz Guilherme de Meneses Yuan. 4. Ordem do Dia: (i) reduzir o capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76; e (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram: 5.1. Com fundamento no artigo 173 da Lei nº 6.404/76, reduzir em R$ 79.580.815,18 o capital social da Companhia, para absorção de prejuízos acumulados e por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, passando o capital social, portanto, de R$ 209.633.506,18 para R$ 130.052.691,00. 5.1.1. O capital social é reduzido: (i) R$ 69.580.815,04 em razão da absorção de prejuízos acumulados; e (ii) R$ 10.000.000,14 por conta da excessividade do capital social em relação às necessidades da Companhia. 5.1.2. Considerando que as ações em que se divide o capital social não têm valor nominal, é desnecessário o cancelamento de ações em consequência da redução de capital ora aprovada, passando o artigo 5º do estatuto social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 130.052.691,00, dividido em 126.417.082 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.1.3. Registrar que o valor da redução de capital, em razão da excessividade do capital social em relação às necessidades da Companhia, acima aprovada será pago aos acionistas da Companhia, na proporção de sua participação no capital social, nos seguintes valores:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nQtde. de Ações Ordinárias\r\n\r\n%\r\n\r\nMontante Reduzido(em R$ )\r\n\r\nGeração BioeletricidadeHolding S.A.\r\n\r\n126.417.081\r\n\r\n99,9999992\r\n\r\n10.000.000,06\r\n\r\nSão JoãoEnergética S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0000008\r\n\r\n0,08\r\n\r\nTotal\r\n\r\n126.417.082\r\n\r\n100%\r\n\r\n10.000.000,14\r\n\r\n5.1.4. Registrar que a acionista São João Energética S.A. manifestou sua renúncia à parcela que lhe cabe em favor da acionista Geração Bioeletricidade Holding S.A.. 5.2. Aprovar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento e lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelo acionista e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Mesa: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente e Luiz Guilherme de Meneses Yuan - Secretário. Acionistas: Geração Bioeletricidade Holding S.A. e São João Energética S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro-RJ, 07/07/2021. Luiz Guilherme de Meneses Yuan - Secretário Designado.\r\n\r\nId: 2326648"
                ],
                "2326109": [
                    "V - Ata",
                    "SIGEM SISTEMA GLOBO DE EDIÇÕES MUSICAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 42.129.890/0001-86 | NIRE 33200221288\r\n\r\n* 29ª Alteração do Contrato Social. Globo Comunicação e Participações S.A. (“GLOBO”), CNPJ/ME sob o n° 27.865.757/0001-02, com seu Estatuto Social registrado na Junta Comercial/RJ sob o n° 333.0016686-6, representada por Sr. Jorge Luiz de Barros Nóbrega, RG n° 02.974.188-1 - IFP/RJ, CPF/ME n° 371.632.567-87; e Sr. Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa, RG n° 03.868.671-3, CPF/ME n° 785.649.137-04. Sócia detentora da totalidade do capital social de SIGEM - Sistema Globo de Edições Musicais Ltda. (“SIGEM”), estabelecida na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 2, sala 306, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-056, têm justo e contratado o presente instrumento, com a finalidade de: 1. Aprovar o Protocolo de Cisão Parcial com absorção da parcela cindida em sociedade existente e sua Justificação, firmado nesta data, pela administração da Sociedade e pela Editora Musical Som Livre S.A. (“SLEM”),sociedade com sedena Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 2, sala 306, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-056, CNPJ n° 41.287.463/0001-63, NIRE n° 33.3.0033725-3, que passa a fazer parte integrante da presente alteração contratual, para todos os fins de direito, cujo exemplar fica arquivado, como Anexo I, na sede da Sociedade (“PROTOCOLO”); 2. Aceitar, expressamente, a nomeação da GILBERTO SANTOS CONSULTORIA S/C LTDA, com sede na Av. Guignard, 770 - sala 210 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.790-701, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.852.307/0001-10, (“Sociedade Especializada”), para proceder à avaliação do patrimônio da Sociedade, pelo critério de valor contábil do patrimônio, data base de 30.04.2021, e da parcela deste a ser vertida à SLEM. 3. Prestados os esclarecimentos necessários, aprovar, expressamente, o LAUDO elaborado nesta data pela empresa especializada acima mencionada, o qual passa a fazer parte integrante da presente alteração contratual, para todos os fins de direito, cujo exemplar fica arquivado, como Anexo II, na sede social da Sociedade (“LAUDO”); 4. Aprovar, definitivamente, a cisão parcial desta Sociedade com incorporação de parcela de seu patrimônio cindido, na forma do LAUDO, pela SLEM, com base no previsto no PROTOCOLO acima aprovado, sendo certo que a SLEM será responsável perante terceiros exclusivamente pelos bens, direitos e obrigações correspondentes à parcela cindida da sociedade vertida ao seu respectivo patrimônio, sem solidariedade passiva entre a SLEM e a Sociedade. 5. Aprovar, expressamente, a relação de substituição de parte das quotas desta Sociedade por ações da SLEM, conforme descrito no PROTOCOLO acima aprovado; 6. Ratificar todos os atos praticados pelos administradores e/ou procuradores da Sociedade, visando à efetivação da cisão parcial ora aprovada, inclusive a aprovação, em nome desta Sociedade, do respectivo Laudo de Avaliação e a subscrição, em nome da sua sócia GLOBO do aumento de capital da sociedade receptora; 7. Tendo em vista a aprovação do “PROTOCOLO” e dos valores consignados no “LAUDO”, o capital social da Sociedade é alterado de R$ 776.626,00,divididos em 776.626 quotas, para R$ 766.626,00,divididos em 766.626 quotas,com cancelamento de 10.000quotas, pertencentes à Sócia GLOBO; 8. Aprovar, em decorrência das deliberações acima, a alteração da cláusula 4.1 do Contrato Social, que passa a ter a seguinte redação: “4. DO CAPITAL SOCIAL: 4.1. O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 766.626,00, divididos em 766.626quotas com valor de R$ 1,00 cada uma, todas pertencentes à Sócia Globo Comunicação e Participações S/A. 9. Aprovar, tendo em vista as alterações acima adotadas, a consolidação do Contrato Social, conforme abaixo: E, por estarem assim justas e contratadas, firma o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 03/05/2021. Globo Comunicação e Participações S/A. Administradores: Marcelo Luis Mendes Soares da Silva e Julia Reinaldo Braga. JUCERJA nº 4089405 em 22/06/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326109\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 07/07/2021, ter saído em data indevida ."
                ],
                "2326112": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA MUSICAL SOM LIVRE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 41.287.463/0001-63 | NIRE: 33.3.0033.725-3\r\n\r\n* Ata de Assembléia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Aos 03/05/2021, às 15h:00, na sede da Editora Musical Som Livre S.A. (“Companhia”), na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl. 2, sl. 306, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-056, RJ/RJ. 2. Presença: Face a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme relacionado na Lista de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Secretário: Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa. 4. Convocação: Dispensadas nos termos do art. 124 da Lei n° 6.404/1976. 5. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos dos Acionistas da Companhia. 1.1. Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembleia, na forma de sumário nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 1.2. Aprovar, em todos os seus termos e condições, sem qualquer ressalva, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e Incorporação da parcela cindida da SIGEM SISTEMA GLOBO DE EDIÇÕES MUSICAIS LTDA., (“SIGEM”) estabelecida na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 2, sala 306, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-056, CNPJ nº 42.129.890/0001-86,NIRE nº 33200221288, pela Companhia, o qual apresenta os motivos e finalidades da operação, que passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo I, que, autenticado pela Mesa, ficará arquivado na sede social da Companhia (“Protocolo”). 1.3. Aprovar e ratificar a contratação, anteriormente feita pela administração da Companhia, da empresa especializada GILBERTO SANTOS CONSULTORIA S/C LTDA, com sede na Av. Guignard, 770 - sala 210 - Recreio dos Bandeirantes - RJ/RJ, CEP: 22.790-701, CNPJ nº 00.852.307/0001-10, (“Sociedade Especializada”), que avaliou as contas contábeis a serem vertidas ao patrimônio da Companhia pelo critério de valor contábil do patrimônio, data base de 30.04.2021; 1.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o laudo de avaliação das contas contábeis a serem vertidas ao patrimônio da Companhia pelo critério de valor contábil do patrimônio, data base de 30.04.2021, previamente elaborado pela Empresa Especializada acima mencionada, que passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo II (“Laudo de Avaliação”), e que autenticados pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. 1.5. Aprovar, dessa forma, a incorporação da parcela cindida da SIGEM, que é implementada com base nos valores contábeis apurados, passando a Companhia a ser detentora de todos os bens, direitos e obrigações da parcela do patrimônio cindido da SIGEM, relacionados no Laudo de Avaliação, sem solidariedade passiva entre a Companhia e a SIGEM, nos termos do art. 233, parágrafo único da Lei nº 6.404/76. 5.6. Aprovar o aumento do capital social, atualmente de R$ 1.000,00, para R$ 11.000,00, um aumento, portanto, de R$ 10.000,00, mediante a emissão de 10.000 ações ordinárias, nominativas, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, determinado com base no art. 170, §1º, II da Lei nº 6.404/76, as quais são, em decorrência da operação de cisão parcial acima aprovada, totalmente subscritas pela sociedade parcialmente cindida, SIGEM, em nome de sua única sócia Globo Comunicação e Participações S.A. e integralizadas mediante versão à Companhia da parcela de seu acervo líquido referida em (5.2.) e (5.4.) acima. 1.6. Aprovar a adoção pela companhia do nome fantasia “SOM LIVRE EDIÇÕES MUSICAIS”. 1.7. Aprovar a alteração da redação do art. 15º do Estatuto Social, para que determinados atos dependem, para sua execução e validade, da aprovação formal e expressa da acionista Comercial Fonográfica RGE Ltda. 5.8. Aprovar, em decorrência das deliberações acima, a alteração dos Arts.1º, 5º e 15º do Estatuto Social, os quais passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - A Companhia tem a denominação de EDITORA MUSICAL SOM LIVRE S.A. e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, podendo adotar o nome fantasia de “Som Livre Edições Musicais”. “Art. 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 11.000,00 (onze mil reais), dividido em 11.000 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal.” Art. 15º - Os atos relacionados abaixo dependerão, para sua execução e validade, da aprovação formal e expressa da acionista Comercial Fonográfica RGE Ltda. 5.9. Tendo em vista as deliberações acima adotadas, reformar o Estatuto Social, que passará a prevalecer com a redação constante do Documento III da presente ata, autenticado pela Mesa, ficará arquivado na sede da Companhia. 5.10. Autorizar os administradores e/ou procuradores da Companhia a procederem a todos os atos complementares à cisão parcial, inclusive registros, averbações e transferências necessários à completa regularização da operação. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembleia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Presidente da Mesa - Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Secretário da Mesa - Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 03/05/2021. Acionistas Presentes: Globo Comunicação e Participações S/A e Comercial Fonográfica RGE Ltda. JUCERJA nº 4089415 em 22/06/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326112\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 07/07/2021, ter saído em data indevida ."
                ],
                "2326650": [
                    "V - Ata",
                    "EVOLTZ IV SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.114.999/0001-49 - NIRE 33.3.0028131-2\r\n\r\nAta da AGOE realizada em 11 de junho de 2021. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 11/06/2021, às 8h, na sede da EVOLTZ IV São Mateus Transmissora de Energia S.A., (\"Cia.\"), situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, Lote 1, PAL 46742, sala 204, Parte, Edifício Office Park Center, Jacarepaguá, RJ, RJ - Brasil, CEP: 22775-022. 2. Presenças: Registrada em livro próprio da Cia. a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. Presentes também, na qualidade de convidados, os Administradores da Cia. e o representante da firma de auditoria denominada Ernst & Young Auditores Independentes S.S. (\"E&Y\"). 3. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2021 e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 10/06/2021 no DOERJ, Capa, e no jornal Monitor Mercantil, pág. 12. 4. Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76, tendo e vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia.. 5. Mesa: Dentre os presentes foi convidado para presidir a mesa o Sr. João Pinheiro Nogueira Batista e, para secretariá-lo, a Sra. Renata Alvarez Vieira. 6. Ordem do Dia: Conforme convocação enviada diretamente para os acionistas da Cia., fazem parte da Ordem do Dia os seguintes assuntos: Em AGO: 6.1. tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2020; 6.2. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2020; 6.3. deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal; 6.4. fixar a remuneração da Diretoria; e 6.5. fixar a remuneração do Conselho Fiscal. Em AGE: 6.1. aprovar a reapresentação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2018 e 31.12.2019, em razão dos impactos da adoção do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/nº 04/2020, divulgado pela CVM em 20/12/2020. 7. Deliberações: Superada a fase dos debates, foram tomadas por unanimidade de votos dos acionistas da Cia., as seguintes deliberações: Em AGO: 7.1. Uma vez tomadas as contas dos Administradores da Cia., foram aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2020. 7.2. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31/12/2020, no montante de R$ 2.733.765,26 seja totalmente absorvido pelos prejuízos acumulados. 7.3. Os Acionistas presentes deliberaram pela não instalação do Conselho Fiscal no exercício de 2021 não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. 7.4. Aprovado o não pagamento de remuneração aos Diretores, neste exercício, tendo em vista que os mesmos já ocupam cargos na administração de outras sociedades pertencentes ao grupo econômico de sua acionista controladora e dela já percebem pagamento em montante suficiente à absoluta manutenção de suas remunerações globais. Em AGE: 7.1. Aprovada a reapresentação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2018 e 31.12.2019, em razão dos impactos da adoção do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/nº 04/2020, divulgado pela CVM em 20 de dezembro de 2020. Assim, restou aprovada o prejuízo apurado no exercício social findo em 31.12.2018 no montante de R$ 6.264.123,45. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, no montante de R$ 2.762.035,41, seja totalmente absorvido pelos prejuízos acumulados. Encerramento. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Cia. os documentos submetidos à apreciação prévia dos acionistas e demais participantes da presente Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. A publicação da ata se dará conforme autorizado pela Assembleia nos termos do § 2º do art. 130 da Lei 6.404/76. Assinaturas: Mesa: Presidente - João Pinheiro Nogueira Batista; Secretária - Renata Alvarez Vieira. Acionistas presentes e devidamente representados: Evoltz Participações S.A. e TPG Seville SPV, LLC. (A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio). RJ, 11/06/2021.Mesa:João Pinheiro Nogueira Batista - Presidente; Renata Alvarez Vieira - Secretária. Arquivada na Jucerja nº4095788 em 01/07/2021.\r\n\r\nId: 2326650"
                ],
                "2326643": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.417.222/0001-77 - NIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 19:00hs do dia 26 de maio de 2021. Local: na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 228, Bloco B, sala 1.201-E, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Administração da Companhia reuniu-se, na forma do artigo 14, parágrafo 2º (reunião virtual). Presença: com a totalidade dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Carlos Hector Rezzonico, Enéas Garcia Diniz, Luis Fernando Barbosa Martinez, Marcelo Cunha Ribeiro, Marcelo Leite Barros, Sonia Zagury, Viktor Nigri Moszkowicz, Wendel Gomes da Silva e William Ignácio Dias. Convocação: na forma do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Luis Fernando Barbosa Martinez, Presidente. Deliberações: o Conselho deliberou, por unanimidade de votos, o seguinte: (A) aprovar, nos termos do art.59, §1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e do artigo 16, item “h” do Estatuto Social, a realização da 10ª (décima) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em até três séries, da espécie quirografária, no valor de até R$ 1.500.000.000,00 (hum bilhão e quinhentos milhões de reais) (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), a qual será objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (”CVM”, “Instrução CVM 476” e “Oferta”, respectivamente), nos termos da “Escritura Particular da 10ª (Décima) Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em até Três Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da MRS Logística S.A.” (“Escritura de Emissão”), a ser ainda negociada e celebrada; (B) aprovar a contratação de instituição(ões) integrante(s) do sistema de distribuição de valores mobiliários para a realização da Oferta (“Coordenadores”), mediante a celebração do Contrato de Distribuição, a ser firmado entre a Companhia e os Coordenadores; (C) aprovar as seguintes principais características, termos e condições da Oferta, da Emissão e das Debêntures: (i) Número da Emissão: as Debêntures representam a 10ª (décima) emissão de debêntures para distribuição pública com esforços restritos de colocação da Companhia; (ii) Número de Séries: a Emissão será realizada em até três séries (“Primeira Série”, “Segunda Série” e “Terceira Série”); (iii) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de até R$ 1.500.000.000,00 (hum bilhão e quinhentos milhões de reais), na Data de Emissão (abaixo definido), sendo até R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais) na primeira série e até R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) entre a segunda e terceira séries; (iv) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 150.000 (cento e cinquenta mil) Debêntures; (v) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será aquela prevista na Escritura (“Data de Emissão”); (vi) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (vii) Forma e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados; (viii) Conversibilidade e Permutabilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia, nem permutáveis em ações de outras sociedades ou por outros valores mobiliários de qualquer natureza; (ix) Prazo e Data de Vencimento: o vencimento das Debêntures ocorrerá em, no mínimo, 5 (cinco) anos para as Debêntures da Primeira Série e, no máximo, 15 (quinze) anos para as Debêntures de Segunda e Terceira Série, contados da Data de Emissão, ressalvadas, para as três séries, as hipóteses previstas na Escritura de Emissão, inclusive de ocorrência de um Evento de Vencimento Antecipado (abaixo definido) de quaisquer das obrigações decorrentes da Escritura de Emissão; (x) Prazo de Subscrição: as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo dentro do prazo de distribuição das Debêntures, conforme o disposto na Escritura de Emissão; (xi) Forma de Subscrição: as Debêntures serão subscritas de acordo com os procedimentos da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”); (xii) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações; (xiii) Garantia: as Debêntures não contarão com nenhum tipo de garantia; (xiv) Colocação e Procedimento de Distribuição das Debêntures da Primeira Série, da Segunda Série e da Terceira Série: as Debêntures da Primeira Série, da Segunda Série e da Terceira Série serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, sob regime de garantia firme de colocação, tendo como público alvo investidores profissionais, que correspondem àqueles definidos no art.9º-A da Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Investidores Profissionais”); (xv) Plano de Colocação: o plano de colocação seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476, conforme previsto no Contrato de Distribuição e, para tanto, as Debêntures deverão ser colocadas exclusivamente junto a Investidores Profissionais, sendo certo que poderão ser acessados até 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais e as Debêntures serão destinadas exclusivamente à subscrição por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais, observado o estabelecido no artigo 3º da Instrução CVM 476, bem como os termos e condições do Contrato de Distribuição; (xvi) Registro para Distribuição e Negociação: as Debêntures serão registradas para (a) distribuição primária por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da B3; e (b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (xvii) Preço de Subscrição: o preço de subscrição das Debêntures será o Valor Nominal Unitário ou, caso a subscrição ocorra após a primeira data de subscrição e integralização das debêntures da respectiva série de Debêntures (“Primeira Data de Integralização”), será o Valor Nominal Unitário acrescido da remuneração da respectiva série calculada desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Primeira Série ou da Primeira Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série ou da Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso; (xviii) Forma de Integralização das Debêntures da Primeira Série, da Segunda Série e da Terceira Série: as Debêntures da Primeira Série, da Segunda Série e da Terceira Série serão integralizadas à vista, no ato de subscrição, sendo todas as Debêntures da Primeira Série, da Segunda Série e da Terceira Série integralizadas em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, na Primeira Data de Integralização, ou, nas datas de integralização posteriores à Primeira Data de Integralização, pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da remuneração calculada de forma exponencial pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização até a data de sua efetiva integralização, de acordo com as normas de B3, conforme aplicável; (xix) Procedimento de Bookbuilding: será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelo Coordenador e acompanhado pela Companhia, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, nos termos do Contrato de Distribuição, para verificação do interesse de investimento nas Debêntures, de forma a definir, de comum acordo com a Companhia: (a) a emissão ou não de uma ou mais séries da Emissão; (b) a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série da Emissão, por meio do sistema de vasos comunicantes; e (c) a taxa final a ser utilizada para apuração dos juros remuneratórios das Debêntures da Primeira Série, da Segunda Série e da Terceira Série. O resultado do procedimento de bookbuilding será ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão. Todas as Debêntures serão subscritas no mercado primário por seu valor nominal unitário. O valor nominal unitário poderá, desde que em comum acordo com a emissora, contar com ágio ou deságio, conforme apurado no procedimento de coleta de intenções de investimento realizado junto aos potenciais investidores. Caso, durante o procedimento de colocação das Debêntures o Coordenador Líder conceda deságio no Preço de Integralização das Debêntures, o montante equivalente a tal deságio deverá ser deduzido do montante a ser pago pela Emissora a título de Comissionamento; (xx) Atualização do Valor Nominal Unitário: Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série não sofrerá atualização Monetária e; o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série e da Terceira Série será atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), apurado e divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), desde a primeira data de integralização ou da última data de amortização até a data de amortização subsequente ou até a respectiva data de vencimento das Debêntures, conforme o caso (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário ou ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso (“Valor Nominal Atualizado”); (xxi) Remuneração: (a) Primeira Série: sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, das Debêntures da Primeira Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% do percentual ao ano da Taxa DI acrescido de uma taxa pré, a ser definida no Procedimento de Bookbuilding, estando limitado a, no máximo, 1,70% ao ano, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração da Primeira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento (“Taxa DI” e “Remuneração da Primeira Série”); (b) sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme aplicável, das Debêntures da Segunda Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a um determinado percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a ser definido no Procedimento de Bookbuiding, estando tal percentual limitado a uma taxa máxima de 85 (oitenta e cinco) pontos base ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, acrescida exponencialmente ao equivalente à média aritmética das taxas anuais aplicáveis às Notas do Tesouro Nacional - Série B, com vencimento em 15 de agosto de 2030, divulgadas pela ANBIMA em sua página na internet no 3º (terceiro), no 4º (quarto) e no 5º (quinto) dias úteis anteriores à data de realização do procedimento de bookbuilding (excluindo-se a data de realização do procedimento de bookbuilding no cômputo de dias) (\"Juros Remuneratórios da Segunda Série\" e em conjunto com a Atualização Monetária, \"Remuneração da Segunda Série\"); e (c) sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme aplicável, das Debêntures da Terceira Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a um determinado percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a ser definido no Procedimento de Bookbuiding, estando tal percentual limitado a uma taxa máxima de 85 (oitenta e cinco) pontos base ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, acrescida exponencialmente ao equivalente à média aritmética das taxas anuais aplicáveis às Notas do Tesouro Nacional - Série B, com vencimento em 15 de agosto de 2035, divulgadas pela ANBIMA em sua página na internet no 3º (terceiro), no 4º (quarto) e no 5º (quinto) dias úteis anteriores à data de realização do procedimento de bookbuilding (excluindo-se a data de realização do procedimento de bookbuilding no cômputo de dias) (\"Juros Remuneratórios da Terceira Série\" e em conjunto com a Atualização Monetária, \"Remuneração da Terceira Série\"); (xxii) Pagamento da Remuneração: (a) Primeira Série: a Remuneração da Primeira Série será paga semestralmente, sendo que o primeiro pagamento será devido a partir do 1º (primeiro) semestre contado da Data de Emissão, conforme cronograma a ser previsto na Escritura de Emissão; (b) Segunda Série: a Remuneração da Segunda Série será paga semestralmente, sendo que o primeiro pagamento será devido a partir do 1º (primeiro) semestre contado da Data de Emissão, conforme cronograma a ser previsto na Escritura de Emissão; e (c) Terceira Série: a Remuneração da Terceira Série será paga semestralmente, sendo que o primeiro pagamento será devido a partir do 1º (primeiro) semestre contado da Data de Emissão, conforme cronograma a ser previsto na Escritura de Emissão; (xxiii) Local de Pagamento: os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados (a) utilizando-se os procedimentos adotados pela B3; ou (b) na hipótese de as Debêntures não estarem vinculadas à B3, (1) na sede da Companhia ou, conforme o caso, (2) pelo escriturador mandatário contratado no âmbito da Emissão; (xxiv) Repactuação Programada: não haverá repactuação programada das Debêntures; (xxv) Amortização Programada: (a) Primeira Série: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será amortizado em 1 (uma) parcela, na data de vencimento prevista na Escritura de Emissão; (b) Segunda Série: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado em 3 (três) parcelas, ao final do 8º (oitavo) ano contado da Data de Emissão (inclusive), ao final do 9º (nono) ano contado da Data de Emissão (inclusive) e na data de vencimento prevista na Escritura de Emissão, observados os percentuais indicados na Escritura de Emissão; e (c) Terceira Série: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado em 3 (três) parcelas, ao final do 13º (décimo terceiro) ano contado da Data de Emissão (inclusive), ao final do 14º (décimo quarto) ano contado da Data de Emissão (inclusive) e na data de vencimento prevista na Escritura de Emissão, observados os percentuais indicados na Escritura de Emissão; (xxvi) Aquisição Antecipada Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer momento, adquirir no mercado as Debêntures em circulação, por preço não superior ao Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras, ou por preço superior ao respectivo Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, desde que observadas as regras expedidas pela CVM, observado o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações e na regulamentação aplicável. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a qualquer tempo, por opção da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria farão jus à Remuneração da Primeira Série, Remuneração da Segunda Série ou Remuneração da Terceira Série, conforme o caso (“Aquisição Antecipada Facultativa”); (xxvii) Resgate Antecipado Facultativo Total: desde que observadas as regras expedidas pela CVM, a Companhia poderá a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos Debenturistas realizar, a partir do segundo aniversário da Data de Emissão, o resgate antecipado da totalidade das Debêntures das respectivas séries, ocasião em que, observados os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão, os debenturistas farão jus a pagamento: (a) do Valor Nominal Unitário, acrescido da remuneração das respectivas séries, e (b) de prêmio de resgate antecipado facultativo total; (xxviii) Amortização Extraordinária Facultativa: desde que observadas as regras expedidas pela CVM, a Companhia poderá a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos Debenturistas realizar, a partir do segundo aniversário da Data de Emissão, a amortização extraordinária facultativa do Valor Nominal Unitário das Debêntures das respectivas séries, limitada a 98%, que deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures das respectivas séries da Emissão, ocasião em que, observados os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão, os debenturistas farão jus ao pagamento de: (a) parcela do Valor Nominal Unitário, acrescida da remuneração das respectivas séries, e (b) de prêmio de amortização extraordinária facultativa; (xxix) Oferta de Resgate Antecipado: desde que observadas as regras expedidas pela CVM, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures, conforme definido pela Companhia, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas das respectivas séries, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas das respectivas séries, para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão (xxx) Vencimento Antecipado: todas as obrigações da Companhia que constarão da Escritura de Emissão poderão ser consideradas antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis na ocorrência dos eventos de vencimento antecipado a serem detalhadamente descritos na referida Escritura de Emissão, conforme procedimentos lá descritos, os quais serão definidos pela Diretoria da Companhia (“Eventos de Vencimento Antecipado”); (xxxi) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos captados por meio da Oferta serão utilizados pela Companhia para investimentos e/ou reembolso de gastos, reforço do seu capital de giro e/ou alongamento do perfil de sua dívida; (xxxii) Demais características: as demais características da Oferta, da Emissão e das Debêntures encontrar-se-ão descritas na Escritura de Emissão; (D) autorizar a Diretoria, observadas as disposições legais, a: (i) contratar o(s) Coordenador(es) para intermediar a Oferta; (ii) contratar os demais prestadores de serviços inerentes à Emissão, à Oferta e às Debêntures, incluindo, mas não se limitando, ao escriturador mandatário, ao banco liquidante, ao agente fiduciário, aos assessores legais, à agência de classificação de risco, à agência de publicidade, aos auditores independentes, à B3, entre outros; (iii) praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta, incluindo, sem limitação, a Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição, quaisquer outros instrumentos relacionados à Emissão, à Oferta e às Debêntures e seus respectivos eventuais aditamentos, incluindo o aditamento à Escritura de Emissão que irá ratificar o resultado do procedimento de bookbuilding, e a celebração da respectiva operação de derivativo swap no valor total ou parcial da emissão, dentre outros; (iv) negociar e estabelecer os termos e condições finais dos documentos da Emissão, incluindo, sem limitação, as obrigações da Companhia, os Eventos de Vencimento Antecipado, as declarações a serem prestadas pela Companhia, as condições para a realização de resgate antecipado e os limites de endividamento (covenants financeiros) para a Companhia; e (E) ratificar todos os atos relativos à Emissão, à Oferta e às Debêntures que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria da Companhia. (F) Aprovar captação(ões) de recursos pela companhia em valor complementar, em moeda nacional ou equivalente, alternativamente as Debêntures, limitando o somatório das operações em R$ 1.500.000.000,00 (hum bilhão e quinhentos milhões de reais) com prazo final de vencimento em até 60 meses contados a partir da data de contratação e com custo limitado a CDI+1,70% ao ano, ou equivalente. O Conselho autorizou ainda a emissão de nota(s) promissória(s), a celebração de contratos e de quaisquer outros atos necessários a efetivação da Operação de Captação, incluindo a celebração da respectiva operação de derivativo no valor em reais equivalente ao valor em outras moedas previsto para a operação de captação. Certidão da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2021/151782 - 09/06/2021. Certifico o arquivamento em 10/06/2021 e o registro sob o número: 00004082323 - Data: 10/06/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326643"
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                "2326642": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.417.222/0001-77 - NIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 19:00hs do dia 24 de março de 2021. Local: na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 228, Bloco B, sala 1.201-E, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Administração da Companhia reuniu-se, na forma do artigo 14, parágrafo 2º (reunião virtual). Presença: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Elder Rapachi, Enéas Garcia Diniz, Fátima Aparecida Chaves Rodrigues Aleixo, Luis Fernando Barbosa Martinez, Marcelo Leite Barros, Sonia Zagury e Viktor Nigri Moszkowicz. Convocação: na forma do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Viktor Nigri Moszkowicz, Presidente. Deliberações: o Conselho deliberou, por unanimidade de votos, o seguinte: (i) manifestar-se favoravelmente ao Relatório do Auditor Independente, ao Relatório da Administração e às Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, recomendando a aprovação, pela Assembleia Geral Ordinária de Acionistas, dos aludidos documentos e, em consequência, das contas da administração; (ii) propor aos acionistas, no tocante aos dividendos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, o pagamento de dividendos no valor de R$ 102.191.901,41 (cento e dois milhões, cento e noventa e um mil, novecentos e um reais e quarenta e um centavos) correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado (após a dedução de 5% destinado à reserva legal, nos termos do art.193 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976), a ser deliberado pela Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Companhia e pagos até dezembro de 2021. O Conselho propôs, ainda, que a quantia remanescente do lucro líquido seja retida, nos termos do art.196 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para custeio de parte dos investimentos previstos no orçamento referente ao exercício de 2021, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada nesta data (item aprovado na ata de 18:30 horas), orçamento este que será submetido à aprovação em Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Companhia; (iii) na forma do disposto no artigo 5º do Estatuto Social, que regula as condições e o limite do capital autorizado da Companhia, o aumento do capital social no montante de R$ 104.271.500,05 (cento e quatro milhões, duzentos e setenta e um mil e quinhentos reais e cinquenta centavos) dentro do limite do capital autorizado, mediante a capitalização do valor da reserva de investimentos constituída em exercícios anteriores e utilizado para a execução do orçamento de capital de 2021. O aumento ora deliberado não resultará na emissão de novas ações, nos termos previstos no art.169, §1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Em decorrência do aumento deliberado, o capital social da Companhia passa R$ 2.047.267.570,10 (dois bilhões, quarenta e sete milhões, duzen tos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta reais e dez centavos) para R$ 2.151.539.070,15 (dois bilhões, cento e cinquenta e um milhões, quinhentos e trinta e nove mil, setenta reais e quinze centavos); (iii) aprovar a convocação da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Companhia, a ser oportunamente realizada para deliberar sobre as recomendações acima mencionadas, nos termos da proposta da administração a ser disponibilizada aos acionistas conforme Instrução CVM 481. Certidão da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2021/105583-2 - 22/04/2021. Certifico o arquivamento em 26/04/2021 e o registro sob o número: 00004052372 - Data: 26/04/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326642"
                ],
                "2326537": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2326537"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2326336": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEdital de 1ª Convocação. Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI - da 1ª Série da 2ª Emissão da Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A. A Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A., CNPJ/MF 13.349.677/0001-81 (“Emissora”), nos termos da cláusula 8.2 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 1ª Série da 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“Emissão” e “CRI”, respectivamente) da Emissora (“Termo de Securitização”), vem pela presente, em primeira ordem, convocar os Titulares da 1ª Série da 2ª Emisssão dos CRIs da Emissora (“Titulares dos CRI”), para a Assembleia Geral de Titulares dos CRI da Emissão (“Assembleia Geral”), a se realizar no dia 27 de julho de 2021, às 15:00h (quinze horas), de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, sendo o acesso disponibilizado individualmente para os Titulares dos CRI devidamente habilitados nos termos deste Edital, conforme autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). A Ordem do Dia da Assembleia Geral será: (i) Deliberar acerca da substituição do índice de atualização monetária dos CRI, o IGP-M, pelo IPCA, de acordo com a solicitação recebida pela Emissora; (ii) Conceder autorização para que a Emissora, em conjunto com o Agente Fiduciário, adote todas as providências necessárias para efetivar as deliberações, inclusive a formalização de aditamentos aos documentos da Emissão, caso necessário. Uma vez aprovadas, as matérias da Ordem do Dia serão oponíveis a todos os Titulares dos CRI, independentemente de terem comparecido à Assembleia Geral ou do voto proferido. Caso não restem aprovados os itens (i) e (ii) da Ordem do Dia, ocorrerá o pré-pagamento da operação, na forma permitida na cláusula 2.14 do Termo de Securitização (“Amortização Extraordinária Parcial do CRI”) e 5.4 do Contrato de Cessão (“Recompra Obrigatória com Recursos de Pré-pagamento”),fato esse igualmente oponíveis a todos os Titulares dos CRI, independentemente de terem comparecido à Assembleia Geral ou do voto proferido. Em razão da situação de calamidade pública, visando a segurança de todos, em linha com a Instrução nº 625 da CVM de 14 de maio de 2020, a Assembleia Geral será realizada por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, cujo acesso será disponibilizado pela Emissora àqueles que enviarem por correio eletrônico para ri@reit.com.br e para gdc@gdcdtvm.com.br, os documentos que comprovem os poderes de representação dos Titulares dos CRI ou os documentos que comprovem sua condição de Titulares dos CRI, até o horário da Assembleia Geral. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade do Titular do CRI; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do Titular do CRI; e a) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Titular do CRI, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração, (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do Titular do CRI. Adicionalmente, a manifestação dos titulares poderá ser realizada por meio da assinatura e preenchimento do Anexo I. Para a validade de tal manifestação, essa deverá ser instruída com cópia (i) dos documentos que comprovem a representação do titular; e (ii) o documento de identificação dos signatários, e encaminhada, até o dia 26 de julho de 2021, aos cuidados do agente fiduciário e da Emissora, por e-mail, para gdc@gdcdtvm.com.br e ri@reit.com.br, respectivamente. Os termos que não se encontrem aqui expressamente definidos, terão o significado que lhes é atribuído nos documentos da Emissão. Rio de Janeiro, 07 de julho de de 2021. REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CRI DA 1ª SÉRIE DA 2ª EMISSÃO DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. DE 27 DE JULHO DE 2021. ANEXO I TERMO DE APURAÇÃO DE VOTOS. Com relação ao item (i) da Ordem do Dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( ). Com relação ao item (ii) da Ordem do dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( )\r\n\r\nNOME DO TITULAR OU REPRESENTANTE POR EXTENSO:\r\n\r\nASSINATURA:\r\n\r\n*O Voto proferido por meio desta Consulta Formal, valerá tanto para a primeira convocação da AGT, quanto para uma eventual segunda convocação.\r\n\r\nId: 2326336"
                        ],
                        "2326631": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/CPF nº 03.279.285./0015-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nORIZON MEIO AMBIENTE S.A, CNPJ/CPF 03.279.285./0015-35 recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Nº043 para realizar atividade de armazenamento temporário de resíduos industriais classe 1 e 2 na forma fracionada na Rua Edgard Moreira Soares, s/nº - Lote 01 - Quadra 02 - Parque Industrial - Rio Bonito - RJ. (Processo Municipal n° 5193/2020).\r\n\r\nId: 2326631"
                        ],
                        "2325420": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO \r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença de Operação nº LO IN052138, para realizar a operação de Estação de Tratamento de Efluentes Industriais -ETEI, a uma vazão de 150 m³/h, a fim de tratar a água de produção do petróleo extraído da Bacia de Campos e efluentes oleosos, na Rodovia Amaral Peixoto, KM 188- Coordenadas Geográficas: 22°17'23.01”S; 41°43'7.07”O - Cabiúnas, município Macaé, com validade até 22 de junho de 2026. (Processo n°: E-07/507664/2012).\r\n\r\nId: 2325420"
                        ],
                        "2320353": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESCOLHA ECOLÓGICA SERVIÇOS\r\n\r\nE CONSULTORIA LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.746.367/0001-02\r\n\r\nESCOLHA ECOLÓGICA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB004579, que prorroga o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO nº IN040307, para 05 de julho de 2027, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos Classe IIA e IIB sem base fixa, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.5618/2017) \r\n\r\nId: 2320353"
                        ],
                        "2296625": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS DECORATIVAS FERNANDES DA COSTA LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 01.469.957/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS FERNANDES DA COSTA LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Nº IN025418, com validade até 03 de Dezembro de 2018, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB004506, prorrogando a validade da licença até 03 de Dezembro de 2023, para atividade de extração mineral de cerca de 81,8 m³/mês de gnaisses, em uma frente de extração de 0,63 ha, inserida na poligonal de 10,631 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.310/12), georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 23K 0780448 / 7610413, na ESTRADA PÁDUA-PIRAPETINGA, KM 13 - SANTO CRISTO, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Processo n°: E-07/203265/2004) \r\n\r\nId: 2296625"
                        ],
                        "2317629": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONTOUR GLOBAL DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 7.802.794/0004-07\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CONTOUR GLOBAL DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23/12/2020, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2020 referente às atividades de operação de uma central de cogeração de energia, destinada à produção de energia elétrica(13,5 MW) e vapor (178 T/H) para a fábrica de bebidas, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Rio-São Paulo, 6.011, Campo Grande, no município do Rio de Janeiro, no período de 01/06/2021 a 30/06/2021, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo -PD-07-014.1114-2018)\r\n\r\nId: 2317629"
                        ],
                        "2326234": [
                            "V - Convocação",
                            "ROBISI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.323.194/0001-80\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da ROBISI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 14 de julho de 2021, às 10:00hs, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327 - Sobreloja Parte, nesta cidade, para deliberarem em Assembleia Geral Ordinária, sobre a seguinte ordem do dia: 1. Apreciação da destituição da Sra. Andrea Bentes Natal da Diretoria da sociedade; 2. Eleição dos administradores e fixar-lhes a sua respectiva remuneração; 3. Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2021. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2326234"
                        ],
                        "2326593": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro, no dia 09 de agosto de 2021, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Aprovar a eleição de Membros do Conselho de Administração e Fiscal.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos Acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração, referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2326593"
                        ],
                        "2326148": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SMARTCOAT - SERVIÇOS EM REVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.122.486/0001-05 - NIRE: 33.3.0032943-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas da SMARTCOAT - SERVIÇOS EM REVESTIMENTOS S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada virtualmente, nos termos do disposto na Instrução Normativa nº 79, do Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), às 10:00 (dez) horas do dia 15 de julho de 2021, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a emissão de ações no valor total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), todas nominativas e sem valor nominal, e consequente aumento do capital social da Companhia, a serem integralizadas mediante a capitalização do crédito oriundo do “Contrato Particular de Mútuo Financeiro”, celebrado em 18 de setembro de 2017, entre a acionista Priner Serviços Industriais S.A. e a Companhia (“Aumento de Capital”). O Aumento de Capital poderá ser homologado parcialmente, desde que atingido o valor mínimo de subscrição de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); e (ii) Homologar, total ou parcialmente, o Aumento de Capital, com a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o novo valor do capital social e o número de ações em que ele passará a estar dividido. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, poderão participar da AGE virtualmente, através do acesso gratuito à plataforma de videoconferência “Microsoft Teams”, sendo que os documentos e informações obrigatórias estarão à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia ou por meio do e-mail ri@priner.com.br. Para participação na AGE, por meio da plataforma “Microsoft Teams”, os acionistas devem enviar uma solicitação à Companhia pelo e-mail indicado neste Edital de Convocação, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário marcado para o início da AGE, acompanhada de toda a documentação necessária, conforme mencionada abaixo. Uma vez recebida a solicitação e verificada a documentação fornecida, a Companhia enviará ao acionista os dados para a sua participação por meio da plataforma ora referida. Será necessário que os acionistas apresentem documentos para comprovar sua identidade e qualidade de acionistas, para que sejam admitidos à AGE. O acionista pessoa jurídica deverá estar representado por seu representante legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados na AGE por mandatário, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2021. A Diretoria\r\n\r\nId: 2326148"
                        ],
                        "2326701": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME nº 06.057.223/0001-71 - NIRE 33.300.272.909\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2021: O Conselho de Administração da SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e dos artigos 3° e 5° da Instrução da CVM 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM 481”), convocar os acionistas da Companhia para reunirem-se em assembleia geral extraordinária (“Assembleia”), a ser realizada de forma exclusivamente digital, conforme previsto no §2-A do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, disciplinada pela ICVM 481, em primeira convocação, no dia 11 de agosto de 2021, às 15:00 horas, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: I. aprovação da proposta de desdobramento das ações ordinárias de emissão da Companhia, por meio do qual cada ação de emissão da Companhia será desdobrada em 5 (cinco) ações da mesma espécie, sem alteração no valor do capital social atual da Companhia, com a consequente alteração do caput dos artigos 4º e 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o novo número de ações do capital social e aumento do capital autorizado, bem como o aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração em 1º de junho de 2021, sem alteração do número de American Depositary Receipts da Companhia, os quais passarão a corresponder a 5 (cinco) ações ordinárias de emissão da Companhia; e II. aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia de modo a incorporar as alterações acima. A Companhia admitirá a participação dos Acionistas mediante: (i) voto via sistema eletrônico durante a Assembleia; ou (ii) envio de boletim de voto a distância, o qual está disponível no site de Relações com Investidores da Companhia (https://ri.assai.com.br) e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br) e poderá ser encaminhado por meio de seus respectivos agentes de custódia (caso prestem esse tipo de serviço), da Itaú Corretora de Valores S.A. que é o agente escriturador da Companhia (“Agente Escriturador”) ou diretamente à Companhia por e-mail (“Boletim de Voto a Distância”). Informamos que permanecem à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, nas páginas de relações de investidores da Companhia (www.ri.assai.com.br), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia ora convocada, incluindo a proposta da administração e manual de participação para a Assembleia (“Proposta da Administração e Manual de Participação”). 1. Instruções Gerais: Os seguintes documentos deverão ser encaminhados pelos acionistas para a Companhia, conforme instru ções indicadas neste Edital e na Proposta da Administração e Manual de Participação: (a) extrato atualizado contendo a respectiva participação acionária expedido pelo órgão custodiante com no máximo 02 (dois) dias de antecedência do envio do Boletim de Voto a Distância pelo acionista, ou, para os acionistas que irão proferir os votos na própria Assembleia, com 02 (dois) dias de antecedência da data em que referido acionista realizar o cadastramento da participação na plataforma digital onde será realizada a Assembleia; (b) para pessoas físicas: documento de identidade vigente e com foto do acionista (RG, RNE, CNH, passaporte ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (c) para pessoas jurídicas: (i) estatuto social ou contrato social consolidado e os documentos societários que comprovem a representação legal do acionista; e (ii) documento de identidade com foto do representante legal; (d) para fundos de investimento: (i) regulamento consolidado do fundo; (ii) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação; e (iii) documento de identidade com foto do representante legal; e, (e) caso qualquer dos Acionistas indicados nos itens (b) a (d) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar (i) procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia; (ii) documentos de identidade do procurador presente, bem como, no caso de pessoa jurídica ou fundo, cópias do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação. Para esta Assembleia, a Companhia aceitará procurações outorgadas por Acionistas por meio eletrônico, assinadas preferencialmente com uso da certificação ICP-Brasil. Vale mencionar que (i) as pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representadas na Assembleia por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, §1°, da Lei das S.A.; e, (ii) as pessoas jurídicas que forem acionistas da Companhia poderão, nos termos da decisão da CVM no âmbito do Processo CVM RJ 2014/3578, julgado em 4 de novembro de 2014, ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado. Excepcionalmente para esta Assembleia, a Companhia não exigirá cópias autenticadas nem reconhecimento de firma de documentos emitidos e assinados no território brasileiro ou a notarização, legalização/apostilamento e registro no Registro de Títulos e Documentos no Brasil daqueles assinados fora do país. Ainda, a Companhia não exigirá a tradução juramentada de documentos que tenham sido originalmente lavrados em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola ou que venham acompanhados da respectiva tradução nessas mesmas línguas; sendo exigidos nos demais casos. A Companhia não exigirá a entrega física dos documentos e algumas outras formalidades que estão previstas no Formulário de Referência da Companhia, conforme termos constantes da Proposta da Administração e Manual de Participação. Assim, em caso de eventuais dissonâncias entre a Proposta da Administração e Manual de Participação e o item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia com relação à documentação e formalidades para participação nas assembleias gerais da Companhia, devem prevalecer as disposições da Proposta da Administração e Manual de Participação. 2. Participação na Assembleia Geral por meio da plataforma digital: Os Acionistas que desejarem participar da Assembleia por meio da plataforma digital deverão acessar o site no endereço https://www.tenmeetings.com.br/assembleia/portal/?id=80767C7C3FC, preencher o seu cadastro e anexar todos os documentos necessários para sua habilitação para participação e/ou voto na Assembleia, conforme indicados nas instruções gerais deste Edital, com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência da data designada para a realização da Assembleia, ou seja, até o dia 09 de agosto de 2021. Após a aprovação do cadastro pela Companhia, o Acionista receberá seu login e senha individual para acessar a plataforma por meio do e-mail utilizado para o cadastro. Na data da Assembleia, o link de acesso à plataforma digital estará disponível a partir de 30 (trinta) minutos de antecedência do horário de início da Assembleia, sendo que o registro da presença do Acionista via sistema eletrônico somente se dará mediante o acesso via link. 2. Participação na Assembleia Geral por meio de boletim de voto a distância: Os Acionistas que tenham interesse em exercer o seu direito de voto, por meio do boletim de voto a distância, deverão enviar instruções de voto a distância (i) diretamente à Companhia pelo e-mail adm.societario@assai.com.br, acompanhadas dos documentos indicados nas instruções gerais deste Edital, preenchido, rubricado e assinado, sem necessidade de reconhecimento de firma, ou assinado por meio eletrônico, preferencialmente com uso da certificação ICP-Brasil; ou (ii) por meio (a) dos seus respectivos agentes de custódia (caso prestem esse tipo de serviço); ou (b) do Agente Escriturador, por meio dos canais por ele disponibilizados. No caso do envio do Boletim de Voto a Distância ao Agente de Custódia ou ao Agente Escriturador, o acionista deverá observar as regras, orientações e prazos fixados por cada agente de custódia ou pelo Agente Escriturador, conforme o caso. Para tanto, o Acionista deverá entrar em contato com estes e verificar os procedimentos, documentos e informações por eles estabelecidos para emissão das instruções de voto pelo Boletim de Voto a Distância. Em todos os casos, para o Boletim de Voto a Distância produzir efeitos, o dia 04 de agosto de 2021 (ou seja, 7 (sete) dias antes da data da Assembleia) deverá ser o último dia para o seu recebimento por uma das formas acima indicadas, e não o último dia para seu envio. Se o Boletim de Voto a Distância for recebido após o dia 04 de agosto de 2021, os votos não serão computados. Informações detalhadas sobre a participação do acionista diretamente, por seu representante legal ou procurador devidamente constituído, bem como as regras e procedimentos para participação e/ou votação a distância na Assembleia, inclusive orientações para envio do Boletim e ainda, orientações sobre acesso à plataforma digital e regras de conduta a serem adotadas na Assembleia constam da Proposta da Administração e Manual de Participação. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2021. Jean-Charles Henri Naouri - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2326701"
                        ],
                        "2326425": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE Nº 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma de seu Estatuto Social, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, sob a forma exclusivamente digital, nos termos do art. 4º, §2º, inciso I, e art. 21-C §§2º e 3º, da Instrução CVM nº 481/2009 (\"ICVM 481\"), a ser realizada no dia 06 de agosto de 2021, às 14:00 horas, (\"AGE\"), para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: 1. Deliberar sobre a retificação da proposta de remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021, tendo em vista a necessidade de alteração do valor apresentando na assembleia geral ordinária; 2. Deliberar sobre a reforma do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia para refletir a mudança do endereço da sede; e 3. Deliberar sobre a reforma dos §§2º e 3º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia para refletir as mudanças do Regulamento de Listagem do Novo Mercado e a consequente troca do termo \"BM&FBOVESPA\" para \"B3\". Instruções Gerais: (A) Encontra-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (http://ri.brasilbrokers.com.br), bem como nos sites da B3 (www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), a Proposta da Administração (\"Proposta da Administração\") contendo todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas. (B) A decisão da Companhia para a realização da AGE exclusivamente digital foi tomada em contexto bastante específico e excepcional, em que o Brasil e o resto do mundo estão enfrentando a pandemia do novo coronavírus (COVID- 19). Assim, a realização da AGE de modo exclusivamente digital diminui a necessidade de deslocamentos e o risco à saúde de todos, facilitando a participação dos acionistas e dos demais envolvidos na sua realização. A Companhia reitera seu compromisso com a adoção das medidas de combate à pandemia da COVID-19 e com a segurança de seus acionistas, colaboradores e comunidades das regiões onde atua. (C) Solicita-se que os acionistas ou, se for o caso, seus representantes legais ou procuradores, deverão, para obter a autorização da Companhia para participação virtual na AGE por meio da Plataforma, enviar e-mail para o endereço eletrônico ri@brbrokers.com.br, com até 02 (dois) dias de antecedência à realização da AGE, solicitando sua participação à Companhia, indicando o telefone de contato e e-mail do participante, e apresentando os seguintes documentos: (i) Acionista Pessoa Física: cópia autenticada do documento de identidade com foto e CPF do acionista; (ii) Acionista Pessoa Jurídica: cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e os documentos societários que comprovem a representação legal do acionista; e (iii) Acionista Fundo de Investimento: cópia autenticada do regulamento do Fundo e estatuto social ou contrato social do administrador ou gestor do Fundo (conforme o caso), bem como os documentos societários que comprovem os poderes de representação. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade com foto e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato, que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade com foto e CPF do procurador presente. (D) Em caráter excepcional, a Companhia admitirá que os acionistas enviem os documentos de representação necessários apenas digitalmente, sem a necessidade de reconhecimento de firma das assinaturas ou de cópias autenticadas, em formato PDF. A Companhia aceitará procurações assinadas fisicamente ou digitalmente por meio de certificado digital (ICP-Brasil). (E) Informações detalhadas sobre as regras e procedimentos para participação, inclusive orientações sobre acesso à Plataforma, constam da Proposta de Administração da Companhia e demais documentos disponíveis nos websites da CVM (www.cvm.gov.br), da Companhia (http://ri.brasilbrokers.com.br) e da B3 (www.b3.com.br). Rio de Janeiro, 06 de julho de 2021. Jorge Alberto Eduardo Fergie Corser - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2326425"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2326722": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade referentes às Declarações de Importação nºs 21/0735105-7 e 21/0774174-2, registradas no SISCOMEX em 16/04/2021 e 23/04/2021, respectivamente, ambas referentes à NCM 8424.89.90, em favor da empresa “Navegação São Miguel Ltda.”, sediada na Rua Manuel Duarte, 2999, Gradim, São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2326722"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326662": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2021R1 (P.A.1905/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE AR MEDICINAL COMPRIMIDO E LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE VÁCUO CLÍNICO, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaguaí, conforme especificado no termo de referência.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 26 de julho de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 881606\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2326662"
                        ],
                        "2326663": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 064/2021R2 (P.A.5198/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE RECARGA DE GÁS GLP E COMPRA DE CILINDRO GLP, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 21 de julho de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 881550\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2326663"
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                        "2326664": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2021 (P.A. 14.930/2020)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO QUÍMICA DE CAIXAS E RESERVATÓRIOS D'ÁGUA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 21 de julho de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 876777\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2326664"
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                        "2326665": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2021 (P.A. 4152/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM T.I. VISANDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS RADIOLÓGICAS-RX E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA PACS E LAUDOS, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 21 de julho de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nLicitação nº 878518\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2326665"
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                        "2326666": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2021 (P.A. 4.452/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR RAIO-X PORTÁTIL, para atender as demandas da Secretária Municipal de Saúde do Município de Itaguaí, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 23 de julho de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 882118\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente \r\n\r\nId: 2326666"
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                        "2326667": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nNº 072/2021 (P.A. 5.999/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PRODUTOS DO GRUPO ESSENCIAL A OXIGÊNIO TERAPIA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaguaí, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 23 de julho de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 881613\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2326667"
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                        "2326668": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 077/2021 (P.A. 5.644/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS, SENDO 380.000 LITROS DE GASOLINA COMUM E 260.000 LITROS DE ÓLEO DIESEL S10, COM FORNECIMENTO DE SISTEMA DE CONTROLE E GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE FROTAS, UTILIZANDO RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO NOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, COM CESSÃO DE 02 (DOIS) TANQUES COM CAPACIDADE DE 15 METROS CÚBICOS CADA, 02 (DUAS) BOMBAS DE ABASTECIMENTO, SENDO UMA PARA DIESEL E OUTRA PARA GASOLINA, EM REGIME DE COMODATO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE PONTO DE ABASTECIMENTO, para atender as demandas do Município de Itaguaí, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 23 de julho de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 882207\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2326668"
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                        "2326669": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2021 (P.A. 4.094/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, SANITIZAÇÃO, DESINFECÇÃO QUÍMICA E MANUTENÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA E CISTERNA, para atender as demandas da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Itaguaí, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 22 de julho de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 877518\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente \r\n\r\nId: 2326669"
                        ],
                        "2326670": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2021 (P.A. 8.728/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, para atender as demandas da Secretária Municipal de Saúde do Município de Itaguaí, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 22 de julho de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 880315\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente \r\n\r\nId: 2326670"
                        ],
                        "2326671": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2021 (P.A. 7.484/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, para atender as demandas da Secretária Municipal de Saúde do Município de Itaguaí, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 22 de julho de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 881917\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente \r\n\r\nId: 2326671"
                        ],
                        "2326672": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E REMARCAÇÃO DE\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 078/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 7090/2021\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE FILMES ESPECIAIS PARA RADIOLOGIA DIGITAL, PARA IMPRESSORA A SECO (DRY) E FILMES, FIXADORES E REVELADORES RADIOGRÁFICOS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaguaí, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nPregão Eletrônico para Registro de Preço Nº 078/2021 com abertura em 02/07/2021 às 10h foi considerada FRACASSADA, tendo em vista que todos os licitantes foram considerados inabilitados. \r\n\r\nPregão Eletrônico para Registro de Preço Nº 078/2021R1\r\n\r\nData e hora da realização: dia 27 de julho de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nLicitação nº 882271\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2326672"
                        ],
                        "2326673": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nNº 053/2021-R1\r\n\r\nO ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Transportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 2.579/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 053/2021-R1 (licitações-e ID 870206). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS SEM COMBUSTÍVEIS COM E/OU SEM MOTORISTAS, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, CARGAS E DOCUMENTOS. Empresas vencedoras: 1- AD-HOC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.678.980/0001-37, R$ 5.434.998,60. 2- EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC. CNPJ nº. 17.162.280/0001-37, R$ 849.999,96 Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. Itaguaí, 07 de julho de 2021.\r\n\r\nJosé Carlos da Silva Filho\r\n\r\nSecretaria Municipal de Transportes\r\n\r\nId: 2326673"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326451": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - LEILÃO Nº 001/2021\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 09 de agosto de 2021, às 09:00h (horário de Brasília), no auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, o LEILÃO Nº 001/2021, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) e no site https://www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br. O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 245/243.\r\n\r\nObjeto: Alienação dos bens inservíveis (irrecuperáveis, antieconômicos, imprestáveis - sucata).\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de julho de 2021.\r\n\r\nVinícius Leão Silva da Conceição\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2326451"
                        ],
                        "2326452": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA - CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2021\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE MACAÉ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2021, destinada ao credenciamento de instituições de ensino para estágio não remunerado de estudantes na Cidade de Macaé para atender nos órgãos e entes da Administração Pública Municipal. \r\n\r\nINSTITUIÇÃO CREDENCIADA- UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, CNPJ: 28.523.214/0001-06, PROCESSO 13763/2021.\r\n\r\nA ata de julgamento de habilitação e seus anexos estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br).\r\n\r\nA Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal, conforme prevê o item 5.5.2 do Edital, ficando franqueado a vista aos autos para todos os interessados.\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de julho de 2021.\r\n\r\nVinícius Leão Silva da Conceição\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2326452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326557": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 003/2021 \r\n\r\nProcesso nº. 3461/2020. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a aquisição de veículo automotor para atendimento do Setor de controle de arboviroses do Município de Mendes/RJ, referente a resolução ses n.°1928 de 31 de outubro de 2019. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 21/07/2021 às 11h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 10 de junho de 2021. Ernandes de Oliveira Souza Filho.Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2326557"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326733": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 024/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 21 de Julho de 2021 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição de material britado para atender a Secretaria de Obras e Transportes. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 001/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 27 de Julho de 2021 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, a Tomada de Preços que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para instalação de cobertura com estrutura metálica em quadra poliesportiva. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 07 de Julho de 2021.\r\n\r\nSAULO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2326733"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326712": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n°‹ 013/2021 FMS – Processo Administrativo nº 282/2021. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de controle de Infecção Hospitalar, elaboração e acompanhamento do Plano de Gerenciamento de Resíduos em Saúde nos estabelecimentos Públicos de Saúde do Município de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 21 de Julho de 2021, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n°‹ 230, Centro, Rio Claro – RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail:licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 07 de Julho de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2326712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326674": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nSINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº: 059/2021. O Pregoeiro do Município de Saquarema, comunica aos interessados o adiamento SINE DIE do certame Pregão Presencial 059/2021. Objeto: contratação de empresa especializada em comunicação visual para aplicação em veículos e imóveis da Prefeitura Municipal de Saquarema e suas Secretarias, incluindo todos os materiais para sua execução e instalação nos locais indicados pela Secretaria de Comunicação Social no Município de Saquarema, conforme processo administrativo nº 683/2021. Obs.: O adiamento se dá para retificação do instrumento convocatório, após verificação de erro material que altera formulação de propostas. Saquarema, 07 de julho de 2021. Samuel Aranda Neto - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2326674"
                        ],
                        "2326675": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES\r\n\r\nSOCIAIS\r\n\r\nAVISO DE RETOMADA\r\n\r\nChamamento Público Nº 001/2021. O senhor Presidente da Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais comunica a todos os interessados a retomada do Chamamento Público nº 001/2021, Processo Administrativo nº 17.821/2020, que tem por objeto a gestão da operacionalização, o gerenciamento e a execução de atividades, ações e serviços de saúde(...), passando assim à nova data 12/07/2021 às 16:00 horas, para continuidade do certame. Saquarema, 07 de julho de 2021. Samuel Aranda Neto - Presidente da Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais.\r\n\r\nId: 2326675"
                        ],
                        "2326676": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE\r\n\r\nREABERTURA COM CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº: 002/2021. O Presidente da CPL do Município de Saquarema, comunica aos interessados a reabertura com continuidade do certame Concorrência Pública 002/2021. Objeto: contratação de empresa qualificada para execução de serviços de drenagem, pavimentação e obras de artes especiais em diversos logradouros do Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 5.812/2021. Data da Reabertura: 12/07/2021. Horário: \r\n\r\nÀs 13:30 horas. Local: Rua Segisfredo Oliveira Bravo, 86 - CEP 28990-000, Centro - Saquarema. Telefone (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 07 de julho de 2021. Samuel Aranda Neto - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2326676"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326716": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº. 087/2021\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.041/2021\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Eletrônico Nº.041/2021, que tem por objeto o Pregão eletrônico do tipo menor preço por item para registro de preços para futura aquisição de cesta básica e gêneros alimentícios, por um período de 12 meses, com itens exclusivos e cota reservada para pequenos negócios e ampla concorrência, foi adiado sine die.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de julho de 2021.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2326716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326637": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO PARA PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE\r\n\r\nINTERESSE - PMI\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 005/2021\r\n\r\nProc. 7177/2021 - SMI - Objeto: Participação da iniciativa privada na realização de Estudos de Viabilidade e Modelagem de Projeto para IMPLANTAÇÃO DE USINA DE RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS E GERAÇÃO DE ENERGIA VISANDO À REDUÇÃO DE MASSA A SER ENCAMINHADA PARA DESTINO FINAL provenientes do tratamento dos resíduos sólidos urbanos do município de Volta Redonda. Data: 29/07/2021 - Hora: 09:00 - Tel: (24) 3339-9020 Ramal 8921 - O Edital poderá ser obtido pelos interessados, no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.voltaredonda.rj.gov.br - William Ferraz - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2326637"
                        ],
                        "2326638": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO- REPUBLICAÇÃO I\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 \r\n\r\nProc. 5061/2021/SMF - tipo: Maior Oferta - Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA, COM AGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA O PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, OBSERVADAS AS DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - Realização: 20/07/2021 às 09h - UASG: 450068 - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br - Info: (24) 3339-9020 - Marcela Raftopolo Ramos - Pregoeiro(a).\r\n\r\nId: 2326638"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2326820": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.676 DE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O PROGRAMA SUPERA RIO E CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA DOS PROGRAMAS DE POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE OU COMUNITÁRIO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e no que consta no Processo nº SEI-150001/007589/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.191, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus, e o Decreto Estadual nº 47.544, de 25 de março de 2021, que regulamenta a referida Lei;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.647, de 15 de junho de 2021, que institui o Comitê Gestor de Políticas Públicas de Segurança dos Programas de Policiamento de Proximidade ou Comunitário, sua Secretaria Executiva, e dá outras providências, em especial o § 6º, do artigo 1º, e o artigo 6º, deste Decreto; \r\n\r\n- a complexidade do Programa Supera Rio, cuja execução é alcançada por meio do envolvimento e engajamento de diversas Secretarias de Estado, resultando na necessidade de estabelecimento de regras de gestão, coordenação, e supervisão do desenvolvimento do programa; e\r\n\r\n- os princípios norteadores do funcionamento da Administração Pública;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica inserido na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), sob a gestão do Secretário de Estado da Casa Civil, o Programa Supera Rio criado pela Lei Estadual nº 9.191, de 2 de março de 2021, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 47.544, de 25 de março de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Em função do disposto no artigo 1º, fica criada, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), a Assessoria Especial do Programa SuperaRJ, órgão técnico responsável pela gestão e supervisão do programa subordinado hierarquicamente ao Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nArt. 3º - Nos termos estabelecidos no artigo 6º do Decreto nº 47.647, de 15 de junho de 2021, fica inserida na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, sem aumento de despesa e subordinada à Subsecretaria Geral, a Secretaria Executiva do Comitê Gestor de Políticas Públicas de Segurança dos Programas de Policiamento de Proximidade ou Comunitário.\r\n\r\nArt. 4º - Em decorrência dos artigos 2º e 3º, fica alterada, sem aumento de despesas, a estrutura organizacional da SECC.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2326820"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2326813": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente de Projetos e Fundos GUSTAVO MIRANDA DE FREITAS, ID Funcional nº 5099986-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 05 a 19 de julho de 2021, o Subsecretário de Projetos e Fundos CARLOS ALBERTO LOPES, ID Funcional nº 4136862-2, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/007604/2021.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA CRISTINA SAMPAIO COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5035832-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marcia Cristina Russo Durães. Processo nº SEI-260005/002529/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, MARCIA CRISTINA RUSSO DURÃES do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002529/2021.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARIA VIEGAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4212351-8, para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2021, o cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por José Wilson Coura Pinto, ID Funcional nº 3498474-7. Processo nº SEI-260005/002495/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, ANA PAULA FÉLIX DE CARVALHO, ID. FUNCIONAL N° 5118579-2, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260002/000991/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, PEDRO BALDEZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4414889-5, do cargo em comissão de Coordenador de Áreas, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260002/000990/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA FÉLIX DE CARVALHO, ID. FUNCIONAL N° 5118579-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador de Áreas, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Pedro Baldez de Souza, ID Funcional nº 4414889-5. Processo nº SEI-260002/000992/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de junho de 2021, SANDRA MARIA VIEGAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4212351-8, do cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002494/2021.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GONÇALVES MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 578472-7, para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Sandra Maria Viegas da Silva, ID Funcional nº 4212351-8. Processo nº SEI-260005/002494/2021.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5083659-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Vinicius Resende Melchiades, ID Funcional nº 50917471. Processo nº SEI-260005/002498/2021.\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS RESENDE MELCHIADES, ID FUNCIONAL Nº 50917471, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002498/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS, ID FUNCIONAL N° 4261618-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Nilson Amaral de Souza, ID Funcional n° 616624-5. Processo nº SEI-260004/001011/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUÍS BARROSO BRAGA, ID FUNCIONAL N° 5032006-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Pesquisa, do Departamento de Material, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Vanessa Estevam Gomes, ID Funcional nº 5029270-6. Processo nº SEI-260004/001015/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO CARVALHO MESQUITA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Preparo de Pagamento, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Viviane Loureiro Villar Figueiredo de Oliveira, ID Funcional nº 4380092-0. Processo nº SEI-260004/001015/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, PATRICIA CRISTINA SAMPAIO COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5035832-4, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002528/2021.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ABREU DA VEIGA, ID FUNCIONAL N° 5112919-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Patricia Cristina Sampaio Coutinho, ID Funcional nº 5035832-4. Processo nº SEI-260005/002028/2020.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA ROCHA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5113306, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002509/2021.\r\n\r\nEXONERAR OTÁVIO DA CONCEIÇÃO BERNARDO, ID FUNCIONAL Nº 5113290, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002510/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de julho de 2021, JOSÉ EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO, ID FUNCIONAL Nº 04270845-1, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/001220/2021.\r\n\r\nNOMEAR HERVAL BARROS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2021, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por José Eduardo Saboia Castello Branco, ID Funcional nº 04270845-1. Processo nº SEI-100001/001221/2021. \r\n\r\nId: 2326813"
                    ],
                    "2326807": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/001927/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, com a validade a contar de 27 de maio de 2021, os mandatos dos atuais Conselheiros efetivos do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\n2) COMPOR, nos termos da Lei n° 3.730, de 13 de dezembro de 2001, Decreto nº 33.165 de 13 de maio de 2003, Decreto nº 40.486 de 01 de janeiro de 2007 e do Decreto Estadual nº 42.593/2010 de 19 de agosto de 2010, e suas alterações, o Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com validade a contar de 27 de maio de 2021, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nAISLAN DE SOUZA COELHO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH\r\n\r\nDEUSIMAR CORRÊA \r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nALESSANDRA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI\r\n\r\nQUÉREM-HAPUQUE MARINHO FERREIRA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nJANE MILAN CÂNDIDO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nIZAIDE RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\nREPRESENTANTES CONVIDADOS DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nNúcleos de Estudos de Etnias das Universidades:\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nQUÉSIA VIEIRA PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - UNESA \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS RAINHA\r\n\r\nInstituto Hórus, Cultura, Educação Integral e Desenvolvimento Humano - HOJU\r\n\r\nÉRICA PORTILHO\r\n\r\nInstituição de Classe e de Sindicatos:\r\n\r\nAssociação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro - ACTERJ\r\n\r\nANA BEATRIZ BERNARDES NUNES\r\n\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB/CIR \r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nUnião Geral dos Trabalhadores - UGT\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nSegmento Artístico e Cultural: \r\n\r\nCentro de Estudos e Cooperação Brasil Continente África e Diáspora - COBRA \r\n\r\nJORGE SAINT'CLAIR CAVALCANTI PESSOA\r\n\r\nInstituições com expressivos trabalhos no âmbito do Movimento Negro:\r\n\r\nCentro de Estudos Afro-Religioso e Cultural Rumpaime Héviosô Zôônokum Mean\r\n\r\nIAGO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nConselho de Entidades Negras do Interior do Estado do Rio de Janeiro - CENIERJ\r\n\r\nJOSÉ DE LEONISSA LOPES \r\n\r\nFórum Estadual de Mulheres Negras - FEMNEGRAS\r\n\r\nMARIA DOLORES DE LIMA E SILVA\r\n\r\nAssociação de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro - ACQUILERJ\r\n\r\nPAULO JOSE DOS REIS\r\n\r\nUnião de Negros pela Igualdade - UNEGRO\r\n\r\nCLAUDIA MENEZES VITALINO\r\n\r\nEntidade ligada à capacitação e formação profissional, no Segmento Negro.\r\n\r\nGrupo Palco dos Mil Sonhos - GPMS\r\n\r\nLEÔNIDAS LOPES DE MELO JÚNIOR\r\n\r\nPersonalidades com expressivo trabalho no âmbito do Movimento Negro.\r\n\r\nJOÃO COSTA BATISTA \r\n\r\nJOÃO CARLOS MARTINS\r\n\r\nRepresentações de Movimento Negro nos Partidos Políticos:\r\n\r\nPartido Progressista - PP\r\n\r\nBRUNO MACHADO TETÉ\r\n\r\nFrente Favela Brasil - FFB\r\n\r\nGERALDO HENRIQUE DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nPartido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2326807"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2326814": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de junho de 2021, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5099829-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008138/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DANTAS TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Pastana Siqueira, ID Funcional nº 5099829-3. Processo nº SEI-150001/008138/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de junho de 2021, ERICK SANTORO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5111459-3 do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000503/2021.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5099829-3 para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Erick Santoro Pereira, ID Funcional nº 5111459-3. Processo nº SEI-150023/000503/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ANTÔNIO BORGES JÚNIOR, ID FUNCIONAL 51123983, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Planejamento e Articulação de Projetos e Programas, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Juliana Costa Gonçalves, ID Funcional n° 5103202-3. Processo nº SEI-150023/000503/2021.\r\n\r\nEXONERAR JOELMA DA SILVA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4409195-8 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, das Ciretran's e Sat's, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000138/2021.\r\n\r\nNOMEAR HELKY MACHADO DEFANTI para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, das Ciretran's e Sat's, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Joelma da Silva Gonçalves, ID Funcional nº 4409195-8. Processo nº SEI-150067/000138/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MARCOS DUTRA, ID FUNCIONAL Nº 4277587-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, das Ciretran's e Sat's, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adriane Viana da Rocha, ID Funcional nº 5077901-0. Processo nº SEI-150067/000130/2021.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANE VIANA DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5077901-0, das Ciretran's e Sat's, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000130/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO SOUZA SILVA MARTINS, ID FUNCIONAL Nª 4406365-2, para exercer o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lucineia de Andrade Arcanjo, ID Funcional nº 4434553-4. Processo nº SEI-260018/001052/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de junho de 2021, publicado no D.O. de 01/07/2021, que nomeou ALEXANDRE CORDEIRO SOUTO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sidney Carvalho de Gurgel, ID Funcional nº 5116236-9. Processo nº SEI-260018/001052/2021.\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNI SANTORO DI BLASI, ID FUNCIONAL Nº 5119346-9, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Hino Silva Sadayuki, ID Funcional nº 50950355. Processo nº SEI-260018/001052/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de junho de 2021, BRUNO ORNILO LEAL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50376209, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/007029/2021.\r\n\r\nEXONERAR GIOVANNI SANTORO DI BLASI, ID FUNCIONAL Nº 5119346-9, do cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-260018/001052/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA SILVA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Giovanni Santoro di Blasi, ID Funcional nº 5119346-9. Processo nº SEI-260018/001052/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3007233-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.617, de 25/05/2021), do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Adriene Martins Mendonça, ID. Funcional nº 42797489. Processo nº SEI-080005/000960/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, CLAUDIA LAGE PESSOA, ID FUNCIONAL Nº 4250365-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/013931/2021.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA LAGE PESSOA, ID FUNCIONAL Nº 4250365-5, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral das Centrais Regionais de Regulação, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcia Reis da Silva , ID Funcional nº 623094-6. Processo nº SEI-080001/013931/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, MARCIA REIS DA SILVA , ID FUNCIONAL Nº 623094-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral das Centrais Regionais de Regulação, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/013931/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2021, GLEUMA MAGALHÃES FIUZA, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Pacientes Geriátricos, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000358/2021.\r\n\r\nNOMEAR RISETE DE SOUZA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 2131404-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Enfermagem, do Ambulatório de Niterói, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcelo Bruno Costa Correia , ID Funcional nº 5111808-4. Processo nº SEI-080004/000410/2021.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO BRUNO COSTA CORREIA, ID FUNCIONAL Nº 5111808-4, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Enfermagem, do Ambulatório de Niterói, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000410/2021.\r\n\r\nEXONERAR PATRICIA SOARES DO AMARAL ALBERTO, ID FUNCIONAL N°5101859-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Engenharia, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000358/2021. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de julho de 2021, ANDRE MACHADO ANDRADE, ID FUNCIONAL N° 5106155-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/001218/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIS AUGUSTO DA SILVA COSTA para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Pierre Matias da Silva, ID FUNCIONAL N°5099475-1. Processo nº SEI-100001/001223/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de julho de 2021, RAQUEL RODRIGUES CONRADO, ID FUNCIONAL Nº 5104773-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/001222/2021.\r\n\r\nNOMEAR ARIADNE SENNA ÁZARO para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Raquel Rodrigues Conrado, ID Funcional nº 5104773-0. Processo nº SEI-100001/001224/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2021, JEFFERSON FERREIRA LUSTOSA, ID FUNCIONAL Nº 5112274-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000944/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALINE GUIMARÃES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Jefferson Ferreira Lustosa, ID Funcional nª 5112274-0. Processo nº SEI-070026/000944/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, JOSEANDRO FREIRE VIEIRA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/002690/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, MOISES NASCIMENTO DE JESUS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/002844/2021.\r\n\r\nNOMEAR DENISE HELENA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Moises Nascimento de Jesus. Processo nº SEI-020007/002844/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUANA ARAUJO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5089772-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Plinio Jose de Freitas Travassos Martins. Processo nº SEI-020007/002816/2021.\r\n\r\nNOMEAR NATHASHA ALESSANDRA MARTINS PINHEIRO GUEDES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.671, de 30/06/2021. Processo nº SEI-020007/002840/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL MACHADO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.671, de 30/06/2021. Processo nº SEI-020007/002839/2021.\r\n\r\nNOMEAR ELIEL DIAS DA SILVA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.671, de 30/06/2021. Processo nº SEI-020007/002837/2021.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO RODRIGUES DA SILVA MUNIZ para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.671, de 30/06/2021. Processo nº SEI-020007/002836/2021.\r\n\r\nNOMEAR OSÉIAS JACINTO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.671, de 30/06/2021. Processo nº SEI-020007/002835/2021.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON FERREIRA LUSTOSA, ID FUNCIONAL Nª 5112274-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.671, de 30/06/2021. Processo nº SEI-020007/002834/2021.\r\n\r\nNOMEAR WILSON BORGES LEITÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.671, de 30/06/2021. Processo nº SEI-020007/002833/2021.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS SOARES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.671, de 30/06/2021. Processo nº SEI-020007/002832/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de junho de 2021, publicado no D.O. de 01/07/2021, que nomeou AGUINALDO FRANKLIN para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Matheus Vinicius dos Santos Alves, ID Funcional nº 51198592. Processo nº SEI-180007/001326/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO DA COSTA VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Matheus Vinicius dos Santos Alves, ID Funcional nº 51198592. Processo nº SEI-180007/001330/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTÔNIO SILVA DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 446316-7, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Edmar Junio Braga de Souza, Id Funcional nº 51190303. Processo nº SEI-180007/001331/2021.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO LEITE GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.654, de 18/06/2021. Processo nº SEI-180007/001315/2021.\r\n\r\nNOMEAR RANGEL DA SILVA LEITE para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elaine Soares da Silva, ID Funcional nº 51193523. Processo nº SEI-310003/002459/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUÍS CARLOS DE JESUS DECOTHÉ, ID FUNCIONAL Nº 5116641-0, para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Deilda Tavares do Espirito Santo, ID Funcional 51197561. Processo nº SEI-310003/002413/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de junho de 2021, DEILDA TAVARES DO ESPIRITO SANTO, ID FUNCIONAL 51197561, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002298/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON FERREIRA DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Michelly Ribeiro Paiva Oliveira, Id. Funcional nº 5112372-0. Processo nº SEI-310003/002403/2021.\r\n\r\nNOMEAR REGINA CELIA MIRANDA para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcos da Silva, ID Funcional nº 5030709-6. Processo nº SEI-310006/000508/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2021, MARCOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5030709-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000508/2021.\r\n\r\nNOMEAR THAIZ PEREIRA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5098117-0, para exercer, com validade a contar de 25 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Miguel Ribeiro Machado, ID Funcional 51194236. Processo nº SEI-310003/002400/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, LUIZ FERNANDO DA SILVA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL 51193566, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002550/2021.\r\n\r\nNOMEAR DELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Fernando da Silva Nogueira, ID Funcional 51193566. Processo nº SEI-310003/002372/2021.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO VICENILDO MEDEIROS, ID FUNCIONAL N° 5097736-9, para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alice Silva de Almeida, ID Funcional n° 5117001-9. Processo nº SEI-310003/002343/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOANA D'ARC DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mary Ellen Maria de Souza, ID Funcional nº 51193728. Processo nº SEI-310003/002402/2021.\r\n\r\nNOMEAR PAULO JOSÉ PEREIRA PEÇANHA para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/002414/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ NILSON DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4214044-7, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/002511/2021. \r\n\r\nNOMEAR MARIANE VILLELA MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 5109845-8 para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2021, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico I, símbolo DAS-7, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Rayssa Vieira Marques, ID Funcional n° 5118440-0. Processo nº SEI-330020/000606/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL BANAL COSTA E SILVA para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por José Nilson da Silva, ID Funcional n° 4214044-7. Processo nº SEI-400001/000436/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de junho de 2021, publicado no D.O. de 30/06/2021, que nomeou IDENIR CORRÊA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Caio Gabriel da Silva Sermoud, ID Funcional nº 5116286-5. Processo nº SEI-400001/000436/2021.\r\n\r\nNOMEAR JORGE GONÇALVES MUNIZ para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Caio Gabriel da Silva Sermoud, ID Funcional nº 5116286-5. Processo nº SEI-400001/000436/2021.\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR RUTE BORGES DA ROCHA, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Assuntos Governamentais, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Thaiane Nolasco da Silva, ID Funcional nº 5116234-2. Processo nº SEI-170026/001594/2021.\r\n\r\n*Republicar por ter saído com incorreções no D.O. de 07/07/2021.\r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*EXONERAR FILIPE ALBERTO ABREU DA HORA, ID FUNCIONAL Nº 5110311-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, das Ciretran's e Sat's, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000175/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 07/07/2021.\r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 07 de julho de 2021, PILLAR FIGUEIRA SILVEIRA FARIA, ID FUNCIONAL N° 551189070, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Cordeiro, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000487/2021.\r\n\r\n*NOMEAR TELMA FARINHA TAVEIRA, para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Cordeiro, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Pillar Figueira Silveira, ID Funcional n° 551189070. Processo nº SEI-310006/000487/2021.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 07/07/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nATO DE 01/07/2021 - D.O. DE 02/07/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-170026/001586/2021, fica retificado para JOSÉ ALBERTO FERREIRA DE SOUZA MAIA, ID Funcional n° 5117479-0, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/07/2021 - D.O. DE 02/07/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-170026/001586/2021, fica retificado para 25 de junho de 2021, a validade da nomeação de ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional n° 4401585-2 a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/07/2021 - D.O. DE 02/07/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-170026/001586/2021, fica retificado para 25 de junho de 2021, a validade da nomeação de MIGUEL JAOULAK LAINO JUNIOR, ID Funcional nº 5117597-7 a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/07/2021 - D.O. DE 02/07/2021 -Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-170026/001586/2021, fica retificado para 25 de junho de 2021, a validade da nomeação de SIMONE APARECIDA DA SILVA, Id. Funcional n° 517292-5 a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/02/2021 -D.O. DE 23/02/2021- Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-080001/000107/2021, fica retificado para 3147174-9, o ID Funcional da servidora THAYS SABRINE ROSA OLIVEIRA CAVADAS, a quem se refere o presente Ato de nomeação do cargo em comissão da estrutura, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/06/2021 - D.O. DE 11/06/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/011630/2021, fica retificado para MARCELA SILVA DA CUNHA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2326814"
                    ],
                    "2326818": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005574/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor RUDYERD GONÇALVES APARECIDO LOURENÇO HUNGARO REIS, ID Funcional 50807374, vínculo 01, matrícula 3088783-0, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Porciúncula, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001816/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora GILDA DE LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Id. Funcional n° 3149076-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012 e com validade a contar de 17/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001822/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor JOSÉ EDIMAR CALLEGÁRIO, Biólogo, Id. Funcional n° 3149831-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, com validade a contar de 09/02/2021.\r\n\r\nId: 2326818"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2326569": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/003243/2021 - ROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES, Id. Func. nº 5026468-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150026/000018/2021 - ALINE FRANCIS DE SOUSA CASEMIRO CHIARA, Id. Func. nº 4347541-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 10/02/2014 a 08/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150046/000288/2021 - DANIEL DA SILVA SOARES, Id. Func. nº 2068124-0. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de Licença Prêmio, período de 31/08/1981 a 21/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150056/000513/2021 - ROBERTA LEDEBARCK VIEIRA, Id. Func. nº 5028657-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 04/02/2015 a 02/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150054/000261/2021 - ERICA DOS SANTOS SOARES MACHADO, Id. Func. nº 5032788-7. AUTORIZO a inclusão dos dependentes Enzo Soares Machado e de Erick Lucio Soares Machado, na condição de filhos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/003199/2021 - RENAN RAMOS DE OLIVEIRA, Id. Func. nº 5026028-6. AUTORIZO a inclusão dos dependentes Antonio Sousa de Oliveira e de Arthur Sousa de Oliveira, na condição de filhos.\r\n\r\nId: 2326569"
                        ],
                        "2326570": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/000258/2021 - DETERMINO O BLOQUEIO DO CADASTRO do condutor ADEJAIR PEREIRA COELHO (Registro nº 1453370597), nos termos da Promoção DIJUR 15/2020 e art. 10 da Resolução CONTRAN nº 425/2020, a depender de perícia médica superveniente ou de nova determinação judicial com determinação do levantamento do óbice; A SUBMISSÃO à avaliação pericial deste Departamento, levando em consideração o constante no presente processo administrativo.\r\n\r\nDE 01.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/000626/2021 - APLICO a penalidade de Advertência por escrito (art. 74, I c/c 74, §1°) ao CFC ACADÊMICOS LTDA., AB/096, pelo cometimento da infração prevista no art. 69, I c/c art.48, IV deste diploma legal.\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160061/012691/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO à ST TRAN CLÍNICA DE AVALIAÇÃO MÉDICO PSICOLOGICA LTDA, DH 3218-6, com endereço funcional na Rua do Catete, nº 344 - sala 104 - Catete - Rio de Janeiro - RJ com fundamento no art. 15º, §§ 2º e 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160061/013231/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO à CLIMEPTRANS CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGIA DE TRANSITO LTDA, DH 3178-3, com endereço funcional na Rua Geraldo de Abreu, nº 182 - Jardim Excelcior - Cabo Frio - RJ com fundamento no art. 15º, §§ 2º e 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nId: 2326570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2326589": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV N° 07 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE/FEFOSP, INSTIUÍDO PELA LEI Nº 8.729 DE 24 DE JANEIRO DE 2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das suas atribuições legais e pelo que consta no Processo nº SEI-420001/000319/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor TEN CEL PM Francisco José Pereira Melo, Identidade Funcional nº 2200744-0, para sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Gestor do Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente/FEFOSP, instituído pela Lei nº 8.729 de 24 de janeiro de 2020.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação,\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BACELLAR\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2326589"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2326524": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/2147/1994 - CARMEN LUCIA CABRAL BARROS, Id. Funcional nº 8733562. CONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio, relativa aos períodos base de 01/09/1989 a 29/09/ 1994, 30/09/1994 a 28/09/1999, 01/06/2009 a 01/08/2014 e 03/11/2015 a 29/01/2021, e torna sem efeito/a concessão publicada no Diário Oficial de 17/11/2009.\r\n\r\nId: 2326524"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2326565": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nPRORROGA a sindicância, que tem como atribuição elaborar relatório, contendo parecer conclusivo, conforme estabelecido no artigo 20º do Decreto nº 7.526/1984, sobre os elementos apresentados no Processo Administrativo Eletrônico nº E-04/056/143/2014, por 08 (oito) dias corridos, tendo por base manifestação da Presidente da Comissão de Sindicância e o disposto no artigo 13° do Decreto nº 7.526/1984. Processo nº SEI-040230/000013/2021.\r\n\r\nId: 2326565"
                    ],
                    "2326566": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto 2479/79, HENRIQUE REIS POMPEU DE MORAES, Identidade Funcional 5019709-6, vínculo 1, do cargo de Analista da Fazenda Estadual, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 10.05.2021. Processo nº SEI-040076/000024/2020.\r\n\r\nId: 2326566"
                    ],
                    "2326522": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 1975 DE 30 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS. \r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais. \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-E-04/109/21/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Substituir a servidora Scarlet Barbosa da Silva, ID Funcional 5036867-2 pela servidora Lília Mara de Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1 como gestora do Contrato nº 25/2017, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 45.600/2016. \r\n\r\nArt. 2º - Revoga-se a Portaria DGAF nº 1913 de 26 de agosto de 2020. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2326522"
                    ],
                    "2326523": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEFAZ Nº 1974 DE 30 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SE-E-04/109/100015/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores Carlos Felipe Siqueira Lima, ID Funcional 5007719-8 e Luiz Ricardo Esteves Pereira, ID Funcional 5088951-6 pelos servidores Tânia Maria Silva Brito Costa Carvalho, ID Funcional 5119732-4 e Fábio Marçal da Silveira, ID Funcional 5118386-2 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional 5096208-6 como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2020.\r\n\r\nArt. 3º - Substituir a servidora Scarlet Barbosa da Silva, ID Funcional 5036867-2 pela servidora Lília Mara de Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1 como gestora do contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Alexandre Borges Fernandes Guimarães, Id Funcional 5072765-6, Tânia Maria Silva Brito Costa Carvalho, ID Funcional 5119732-4 e Fábio Marçal da Silveira, ID Funcional 5118386-2 e como substituta a servidora Gisela Alves Araújo de Souza, Id Funcional 5096208-6.\r\n\r\nArt. 5º - Revogam-se as Portarias DGAF nº 1913, de 26 de agosto de 2020 e DGAF nº 1908, de 23 de julho de 2020. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021 \r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2326523"
                    ],
                    "2326594": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/706880/1996 - LUCIANA CHAVES BALABRAM, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954784-6 e matrícula nº 0.294.593-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Art. 80, Inciso VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não usufruídas pelo servidor, correspondente aos períodos de: 25/10/1990 a 23/10/1995, TORNANDO SEM EFEITO o despacho de 13/07/2020, publicado no DOERJ em 15/07/2020.\r\n\r\nId: 2326594"
                    ],
                    "2326595": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040035/000025/2021 - NATASHA ESCHER, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5007156-4. AUTORIZO a inclusão do dependente: GABRIEL ESCHER DE SOUZA, na condição de filho, nos termos do despacho SEI nº 19285908, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011. \r\n\r\nId: 2326595"
                    ],
                    "2326596": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/058/83/2015 - ALYNE PRISCILA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4380867-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 16/05/2015 a 13/05/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/033/766/2017 - FERNANDO GOMES MIDAO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5006000-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 05/12/2015 a 02/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/076/5/2017 - ALEXANDRE EMILIO ZALUAR, Analista em Finanças Publicas, Id. Funcional nº 4380871-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 16/05/2015 a 12/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040224/000105/2021 - LEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5018929-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 25/10/2013 a 23/10/2018.\r\n\r\nId: 2326596"
                    ],
                    "2326516": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 37873 - Processo nº E04/057554/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA- - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60663 - Processo nº E04/066/466/2013 - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63875 - Processo nº E04/023/2042/2014 - Recorrente: MEDICOM RIO FARMA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69303 - Processo nº E04/079/348/2013 - Recorrente: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Ricardo Martiniano de Azevedo - OAB/SP 258.570. \r\n\r\nRecurso nº 71440 - Processo nº E-04/038/000397/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorridas: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: João Pedro Rezende, OAB/RJ nº 177.063.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2326516"
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                    "2326649": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 14 de julho de 2021, às12h30min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.069 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/004360/2020 - Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 77.258 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/002/100072/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: FT RIO RESTAURANTE S.A.- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Hucleberry Siqueira Portella.\r\n\r\nRecurso nº 77.320 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/020555/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 77.442 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/016/001675/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: FORM BOB PAPEIS EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2326649"
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                    "2326687": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 13/04/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/00009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 35.692. - Processo nº E04/067.392/2007. - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.549 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - INDEVIDO. Crédito em desacordo com a legislação. Auto de infração lavrado em face do Recorrente por se creditar indevidamente do ICMS referente à entrada de bens do ativo permanente. Preliminar de Nulidade do Auto de Infração. O lançamento não contém nenhum vício que o contamine, consoante os Artigos 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79. Preliminar Rejeitada. - No Mérito. Auditor Fiscal autuante apresentou versão na qual foram excluídos das saídas totais os valores referentes às saídas temporárias de mercadoria, para então ser calculado o índice a ser aplicado o ICMS a ser apropriado, ou seja, as saídas temporárias foram excluídas do numerador e do denominador no cálculo efetuado. Cálculo da Fiscalização Estadual para se apurar o coeficiente do ativo fixo encontrar-se em perfeita consonância com o disposto no artigo 33, §7.º, III da Lei 2.657/96. Recurso Voluntário DESPROVIDO. Auto de Infração Procedente, para que seja cobrado o ICMS discriminado no quadro demonstrativo já retificado às fls. 474/475, acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n*Decisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 19/01/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.108 - Processo nº E-04/211/002563/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a decadência total suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Gustavo Kelly Alencar, que a acolheram. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Conselheiro Gustavo Kelly Alencar acompanhou o Conselheiro Relator pela conclusão. - Acórdão nº. 18.452 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ICMS - DIFERIMENTO. DÉBITO DE IMPOSTO. Sendo a sucata destinada a estabelecimento industrializador, fica atribuída ao estabelecimento industrializador destinatário (adquirente), na condição de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido em relação às operações antecedentes. Sendo assim, o responsável pelo recolhimento do ICMS incidente na operação de saída do fornecedor será o estabelecimento adquirente. Norma prevista no Livro XII, Título I, do RICMS/00. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 75.109 - Processo nº. E-04/211/002560/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a decadência total suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Gustavo Kelly Alencar, que a acolheram. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Conselheiro Gustavo Kelly Alencar acompanhou o Conselheiro Relator pela conclusão. - Acórdão nº. 18.453 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. - ICMS - DIFERIMENTO. DÉBITO DE IMPOSTO. Sendo a sucata destinada a estabelecimento industrializador, fica atribuída ao estabelecimento industrializador destinatário (adquirente), na condição de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido em relação às operações antecedentes. Sendo assim, o responsável pelo recolhimento do ICMS incidente na operação de saída do fornecedor será o estabelecimento adquirente. Norma prevista no Livro XII, Título I, do RICMS/00.RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 06/07/2021.\r\n\r\nId: 2326687"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005599/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 440.160,72 (quatrocentos e quarenta mil cento e sessenta reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2326541"
                        ],
                        "2326538": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA, Técnico De Suporte, Computação E Processamento, Id 28214161/1, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 30/06/2021. Proc. nº PD-04/154.363/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 30/06/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 3.214,29\r\n\r\n100 - TRIENIO - 55.0% - R$ 2.317,86\r\n\r\n1531 - ADICIONAL DE TITULAÇÃO - R$ 421,43\r\n\r\n3038 - D JUD GEE C CONSECTARIOS - R$ 1.000,00. \r\n\r\nId: 2326538"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2326433": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 451 DE 25 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nESTABELECE ATRIBUIÇÕES ÀS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, QUANTO A ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO SITIO ELETRÔNICO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA TRANSPARENCIA ATIVA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, que estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas pelos órgãos públicos de forma espontânea e proativamente, independente de solicitações, e o Decreto Estadual nº 46.475 de 25 de outubro de 2018, Processo nº SEI-350523/000358/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo estadual é uma compilação de obrigações, elaborado pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE), cujo objetivo é auxiliar no correto cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 12.527/11 -Lei de Acesso à Informação (LAI) - e no Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n\r\n- que em âmbito estadual, o Decreto nº 46.475/18, nos artigos 8º e 9º, prevê um rol mínimo de dados que os órgãos e entidades devem divulgar em suas páginas oficiais na internet e que tal divulgação deve ocorrer no menu denominado “Acesso à Informação”;\r\n\r\n- que o objetivo da padronização da disponibilidade das informações nos sítios eletrônicos oficiais das Secretarias e Entidades, conforme proposto pela CGE é oferecer ao cidadão uma maior facilidade de navegação, permitindo uma rápida localização e obtenção das informações desejadas. Além disso, a divulgação espontânea do maior número possível de informações, facilita o acesso e tende a reduzir as demandas sobre o assunto nos canais de transparência passiva, minimizando o trabalho e os custos de processamento e gerenciamento dos pedidos de acesso;\r\n\r\n- que ainda a necessidade constante de atualização das informações disponibilizadas na Transparência Ativa do Sítio eletrônico da Ouvidoria Geral da Policia Militar, dando máxima celeridade e confiança nas informações ali disponibilizadas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deverá ser cumprido o conteúdo estabelecido no Guia de Transparência Ativa para Órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sempre obedecendo a versão mais atualizada editada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), obedecendo a divulgação ativa de dados e informações relativas a Lei de Acesso à Informação, no sítio eletrônico institucional desta SEPM, devendo ser feita em seção específica denominada “Acesso à Informação” e disponibilizada, necessariamente, no menu principal do sítio eletrônico da SEPM.\r\n\r\nArt. 2º - O menu será composto por 12 (doze) itens, descritos no Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, cada um aberto em página própria, devendo observar rigorosamente a nomenclatura e a estrutura estabelecida; a saber:\r\n\r\nITEM 1- INSTITUCIONAL\r\n\r\nITEM 2- AÇÕES E PROGRAMAS\r\n\r\nITEM 3- PARTICIPAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nITEM 4- AUDITORIAS\r\n\r\nITEM 5- CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nITEM 6- RECEITAS E DESPESAS\r\n\r\nITEM 7- LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nITEM 8- SERVIDORES\r\n\r\nITEM 9- INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS\r\n\r\nITEM 10- SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO\r\n\r\nITEM 11- PERGUNTAS FREQUENTES\r\n\r\nITEM 12- DADOS ABERTOS\r\n\r\nArt. 3º - Os 12 (doze) itens de navegação citados no art.2º, devem ser criados, ainda que não haja conteúdo a ser divulgado. Nesse caso, inclui-se o item e nele se informa que não há conteúdo a ser publicado até o momento.\r\n\r\nArt. 4º - Além dos itens obrigatórios, a SEPM pode disponibilizar outros assuntos que sejam muito demandados pela sociedade, ou que sejam considerados de interesse público.\r\n\r\nArt. 5º - Devem ser observadas as diretrizes abaixo para disponibilização de conteúdo no menu “Acesso à Informação”:\r\n\r\nI - as informações que necessitam de constante atualização devem constar a data de sua última modificação no sítio eletrônico.\r\n\r\nII - as informações devem ser divulgadas em linguagem clara e cidadã, de forma a evitar que possam ter seu entendimento comprometido por uso de nomenclaturas pouco conhecidas ou emprego exagerado de termos técnicos.\r\n\r\nIII - a disponibilização de dados e informações no menu deve possibilitar a gravação de relatórios em formatos eletrônicos abertos e não proprietários.\r\n\r\nArt. 6º - Cada um dos itens que compõe o conteúdo mínimo obrigatório a ser disponibilizado deverá conter as informações atualizadas e será de competência de cada Unidade envolvida a atualização e disponibilidade das informações para divulgação, de forma a mantê-las de fácil acesso aos cidadãos.\r\n\r\nArt.7º - Caberá as unidades responsáveis elencadas no anexo, o fiel cumprimento quanto às atualizações necessárias de forma a manter o sítio eletrônico da SEPM atualizado.\r\n\r\nArt. 8º - Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público de acordo com o Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018:\r\n\r\nI - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos do Decreto, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;\r\n\r\nII - utilizar indevidamente, subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda, a que tenha acesso ou sobre que tenha conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;\r\n\r\nIII - agir com dolo ou má-fé na análise dos pedidos de acesso à in- formação;\r\n\r\nIV - divulgar, permitir a divulgação, acessar ou permitir acesso indevido a informação classificada em grau de sigilo ou a informação pessoal;\r\n\r\nV - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem;\r\n\r\nVI - ocultar da revisão de autoridade superior competente informação classificada em grau de sigilo para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e\r\n\r\nVII - destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no caput serão devidamente apuradas, em sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando cabível, e ensejarão a aplicação das sanções estabelecidas na legislação específica.\r\n\r\nArt. 9º - A pessoa natural ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com a SEPM e praticar conduta prevista no artigo 61 do Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, estará sujeita às seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa;\r\n\r\nIII - rescisão do vínculo com o Poder Público;\r\n\r\nIV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a dois anos; e\r\n\r\nV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.\r\n\r\n§ 1° - A sanção de multa poderá ser aplicada juntamente com as sanções previstas nos incisos I, III e IV e será aplicada sem prejuízo da reparação pelos danos, assegurado o direito de defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n§ 2° - A reabilitação referida no inciso V será autorizada somente quando a pessoa natural ou entidade privada efetivar o ressarcimento ao órgão ou entidade dos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV.\r\n\r\n§ 3° - A aplicação da sanção prevista no inciso V é de competência exclusiva do Secretário da SEPM, facultada a defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE RSPONSÁVEL PELA DISPONIBILIDADE DO CONTEÚDO\r\n\r\nUNIDADE REPONSÁVEL PELA DIVULGAÇÃO DO CONTEÚDO SÍTIO ELETRONICO\r\n\r\nPERIODICIDADE DE ATUALIZAÇÃO\r\n\r\nITEM 1- INSTITUCIONAL\r\n\r\nDivulgar a estrutura organizacional (organograma) até o 4º nível hierárquico com a base jurídica de criação e a data de publicação.\r\n\r\nCComSoc\r\n\r\nCComSoc\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário.\r\n\r\nDisponibilizar as competências do órgão até o 4º nível hierárquico.\r\n\r\nCComSoc\r\n\r\nCComSoc\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário.\r\n\r\nDivulgar a base jurídica da estrutura organizacional, e das competências até o 4º nível hierárquico.\r\n\r\nCComSoc\r\n\r\nCComSoc\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDisponibilizar a lista dos principais cargos e seus respectivos ocupantes (“Quem é quem”) até o 4º nível hierárquico.\r\n\r\nCComSoc\r\n\r\nCComSoc\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDivulgar os telefones, endereços e e-mails de contato dos ocupantes dos principais cargos até o 4º nível hierárquico.\r\n\r\nCComSoc\r\n\r\nCComSoc\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDivulgar a agenda de autoridades até o 4º nível hierárquico. (Decreto nº 43.581/12) - Eventos institucionais.\r\n\r\nCComSoc\r\n\r\nCComSoc\r\n\r\nA cada quinze dias.\r\n\r\nDivulgar os horários de atendimento das Unidades da SEPM.\r\n\r\nCComSoc\r\n\r\nCComSoc\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDivulgar os currículos dos principais cargos e seus respectivos ocupantes até o 4º nível hierárquico.\r\n\r\nCComSoc\r\n\r\nCComSoc\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nITEM 2- AÇÕES E PROGRAMAS\r\n\r\nDivulgar a lista dos programas, projetos e ações executadas na SEPM.\r\n\r\nCaberá ao CAES e CPROEIS alinhar junto ao EMG a parametrização das informações.\r\n\r\nCAES/CPROEIS\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDivulgar a indicação da unidade responsável pelo desenvolvimento e implementação dos programas, projetos e ações.\r\n\r\nCAES/CPROEIS\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDivulgar as principais metas dos programas, projetos e ações.\r\n\r\nCAES/CPROEIS\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDivulgar os indicadores de resultado e impacto, quando existentes, relativos aos programas, projetos e ações.\r\n\r\nCAES/CPROEIS\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDivulgar os principais resultados dos programas, projetos e ações.\r\n\r\nCAES/CPROEIS\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDivulgar Carta de Serviços.\r\n\r\nO EMG deverá promover reunião de alinhamento para a parametrização das informações.\r\n\r\nEMG/CAES/CONTROLADORIA\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nITEM 3- PARTICIPAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDivulgar informações sobre as instâncias e mecanismos de participação social (audiências e consultas públicas, conselhos e órgão colegiados, conferências e outras ações).\r\n\r\nGCG (APar)/CCOMSOC/ CAES\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nITEM 4- AUDITORIAS\r\n\r\nDivulgar relatórios de gestão.\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDivulgar relatórios e certificados de auditoria.\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDivulgar Informações sobre os processos de auditorias anuais de contas:\r\n\r\n-Exercício a qual se refere as contas; - Código e descrição da respectiva Unidade; - Número do processo na SEPM; -Número do processo no TCE; - Situação junto ao TCE.\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDivulgar Informações sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RANAT).\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nITEM 5- CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nDivulgar no site informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros ou link para consulta no Portal que apresente tais informações.\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nITEM 6- RECEITAS E DESPESAS\r\n\r\nDisponibilizar um link específico de encaminhamento para o site www.transparencia.rj.gov.br relativo às informações das receitas e outro para despesas dentro da seção Receitas e Despesas.\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDisponibilizar um link específico de encaminhamento para o site www.transparencia.rj.gov.br relativo às informações detalhadas sobre a execução orçamentária de suas despesas por unidade orçamentária.\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDisponibilizar um link específico de encaminhamento para o site www.transparencia.rj.gov.br relativo às informações detalhadas sobre a execução financeira de suas despesas.\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nITEM 7- LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nDivulgar informações sobre as licitações.\r\n\r\nDGAL/DGS\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDivulgar informações sobre contratos.\r\n\r\nDGAL/DGS\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nITEM 8- SERVIDORES\r\n\r\nDivulgar o link referente a remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargos, posto, graduação, etc, bem como auxílios, ajudas de custo e proventos de aposentadoria e pensões, de maneira individualizada.\r\n\r\nDCP/DVP\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDivulgar o link do Rio Previdência referente aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nDVP\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nITEM 9- INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS\r\n\r\nDivulgar o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo.\r\n\r\nEMG\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDivulgar o rol das informações desclassificadas, nos últimos doze meses, em cada grau de sigilo.\r\n\r\nEMG\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDisponibilizar o formulário de pedido de desclassificação e recurso referente a pedido de desclassificação\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nITEM 10- SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO\r\n\r\nDivulgar informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) (localização; horário de funcionamento; nome dos servidores responsáveis pelo SIC; telefone e e-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas, tais como sobre a protocolização de requerimentos de acesso à informação; nome e cargo da autoridade do órgão responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do órgão ou entidade (art. 40 da Lei nº 12.527/2011).\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDisponibilizar o modelo de formulário de solicitação de informação para aqueles que queiram apresentar o pedido em meio físico (papel) junto ao SIC.\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDisponibilizar o link para o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nDivulgar os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação e informações estatísticas agregadas dos requerentes.\r\n\r\nCONTROLADORIA\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nITEM 11- PERGUNTAS FREQUENTES\r\n\r\nDisponibilizar no sítio eletrônico as respostas às perguntas mais frequentes da sociedade.\r\n\r\nCCOMSOC/CONTROLADORIA\r\n\r\nCComSoc\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nITEM 12- DADOS ABERTOS\r\n\r\nDivulgar na seção de transparência do site informações sobre a implementação da política de dados abertos.\r\n\r\nCETIC\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nPossibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.\r\n\r\nCETIC\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n1º dia útil de cada mês, quando necessário\r\n\r\nId: 2326433"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o SD PM RG 107.589 SERGIO MAGALHÃES BELCHIOR, a contar da data de seu falecimento em 16/06/2021, Registrado no Livro C-337, Folha 57, Termo 137240, do RCPN 2ª Circunscrição do 1º Distrito de Nova Iguaçu - RJ. Processo nº SEI-350041/001651/2021.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o TEN CEL PM RG 58.102 PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA, a contar da data de seu falecimento em 12/06/2021, Registrado no Livro C-00459, Folha 177, Termo 78905, do 7º RCPN do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº SEI-350139/001985/2021.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o SUBTEN PM RG 58.323 ANDRÉ DE MELLO BENACHIO, a contar da data de seu falecimento em 09/05/2021, Registrado no Livro C-00289, Folha 108, Termo 108974, do 1ª Circunscrição RCPN- Duque de Caxias - RJ. Processo nº SEI-350037/001812/2021.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, a CB PM RG 92.623 NADINE ANDRADE DA SILVA COSTA, a contar da data de seu falecimento em 19/05/2021, Registrado no Livro C-134, Folha 174, Termo 68551, do RCPN 1ª Circunscrição do 1ºDistrito de Nova Iguaçu - RJ. Processo nº SEI-350059/003819/2021.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o 2º SGT PM RG 66.812 PAULO ROBERTO PEREIRA DE ASSIS, a contar da data de seu falecimento em 01/06/2021, Registrado no Livro C-00459, Folha 114, Termo 78842, do 7º RCPN do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº SEI-350082/000866/2021.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o CB PM RG: 87.583 WESLEY PINTO URSOLINO, a contar da data de seu falecimento em 08/05/2021, Registrado no Livro C-00381, Folha 200, Termo 139635, do RCPN do 1º Distrito de São Gonçalo - RJ. Processo nº SEI-350025/002461/2021.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o CB PM RG 95.258 HELDER AUGUSTO GONÇALVES SILVEIRA, a contar da data de seu falecimento em 16/06/2021, Registrado no Livro C-337, Folha 49, Termo 137232, do RCPN 2ª Circunscrição do 1º Distrito de Nova Iguaçu - RJ. Processo nº SEI-350041/001650/2021.\r\n\r\nId: 2326518"
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                    "2326526": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nAPOSENTA IRENE RIBEIRO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.602-8, ID. 30658950, nos termos do art. 40, §1º, III, alínea “b” da CRFB/88, a contar de 01 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350088/000596/2021.\r\n\r\nId: 2326526"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000655/2020 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.046.566/0001.01, após análise de recurso, APLICO a penalidade constante no art. 7º da Lei nº 10.520/02, quais sejam (i) impedimento de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro e (ii) descredenciamento no sistema de cadastramento de fornecedores do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 04 (quatro) meses, considerando a razoabilidade e proporcionalidade aplicada in casu. Assim, fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação dessa portaria, para o oferecimento de recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0 ,o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-269.\r\n\r\nId: 2326656"
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                    "2326597": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 18/05/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350031/000026/2021 - 2º SGT PM RG 80.295 ALEXANDRE MOUTA PEREIRA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/12/2020. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 19/05/2021.\r\n\r\nId: 2326597"
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                    "2326529": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.07.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/001856/2021 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 21.138,38 (vinte um mil cento e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), ao 4º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 05.07.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350102/000883/2021 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 43.898,60 (quarenta e três mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), a DOR, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 07.07.2021.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/001856/2021 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 21.138,38 (vinte um mil cento e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), ao 4º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 02.07.2021.\r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350102/000883/2021 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 43.898,60 (quarenta e três mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), a DOR, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 07.07.2021.\r\n\r\nId: 2326529"
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                    "2326536": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000328/2020 (PE SRP 43/2020) - AUTORIZO à despesa, referente a aquisição MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II, em favor da empresa: MILLE COMERCIAL EIRELLI - ME - CNPJ 28.641.966/0001-27, no valor de R$ 88.700,00(oitenta e oito mil e setecentos reais). \r\n\r\nId: 2326536"
                    ],
                    "2326532": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/002845/2021 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM Nº 986, de 11 de janeiro de 2021, AUTORIZO a emissão do EMPENHO e o PAGAMENTO, no valor de R$ 104.608,24 (cento e quatro mil seiscentos e oito reais e vinte e quatro centavos) referente à Despesa em favor do Estado de Pernambuco/PE, em razão da cessão ao Estado do Rio de Janeiro da Servidora - ANA CATHARINE BARBOSA DE MELO, à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais, Natureza de Despesa (ND) 3.1.90 (Pessoal e Encargos Sociais), 3.3.90 (outras Despesas Correntes) e na Fonte de Recurso (FR) 100 - Ordinários Proveniente de Impostos e/ ou 120 - Ressarcimento de Pessoal Cedido. Por fim, determino a DOr a emissão da Nota de Empenho (NE) e sua formalização.\r\n\r\nId: 2326532"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2326466": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, RICARDO BARBOZA DE SOUZA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 5646162, com validade a contar de 30/06/2021, do cargo em comissão de Assistente Especial, símbolo DAS-7, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000303/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, NILCE MENTZINGEN AGUIAR GONÇALVES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 29135583, com validade a contar de 30/06/2021, para o cargo em comissão de Assistente Especial, símbolo DAS-7, do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Ricardo Barboza de Souza. Processo nº SEI-360309/000303/2021.\r\n\r\nId: 2326466"
                    ],
                    "2326430": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nAPOSENTA ROBERVAL CORDEIRO DA SILVA, identidade funcional nº 2.927.483-4, matrícula nº 177.541-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360158/000142/2021.\r\n\r\nId: 2326430"
                    ],
                    "2326551": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO LUIZ FERREIRA DA COSTA, Identidade Funcional nº 2.951.176-3, matrícula nº 264.020-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360203/000059/2021.\r\n\r\nId: 2326551"
                    ],
                    "2326400": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360231/000057/2021 - EDSON ALMIR DA SILVA, identidade funcional nº 2.964.835-1, matrícula nº 849.143-3, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, com efeitos a contar de 16/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360312/000104/2021 - ANDREIA GUEDES DELGADO, identidade funcional nº 565.109-3, matrícula nº 871.264-8, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, com efeitos a contar de 02/07/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360259/000037/2021 - LAURO BARDE BEZERRA, identidade funcional nº 2.968.188-0, matrícula nº 860.364-9, Perito Criminal, de 2ª classe, com efeitos a contar de 28/02/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360141/000076/2021 - DEOCLÉCIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO, identidade funcional nº 2.949.994-1, matrícula nº 860.893-7, Delegado de Polícia, de 1ª classe, com efeitos a contar de 03/05/2021. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2326400"
                    ],
                    "2326465": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/001187/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor DELMIR DA SILVA GOUVEA, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.973.977-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo mediante critério de conveniência e oportunidade por decisão deste Titular da Pasta. \r\n\r\nId: 2326465"
                    ],
                    "2326464": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360040/001372/2021 - DEFIRO o pedido de pagamento de Gratificação de Atividade Técnico-Científica de Nível Superior, que faz jus o servidor FELIPE CORRÊA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, ID Funcional nº 4.212.098-5 na forma da Promoção da d. SEPOL/ASSEJUR, 226, índice 19074039, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2326464"
                    ],
                    "2326463": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000094/2021 - INDEFIRO o requerimento de LUIZA MARA COUTINHO NASCIMENTO LEAL, esposa do extinto servidor, com base na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 225- [MZT], indexador 19068455, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2326463"
                    ],
                    "2326306": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nDE 20/05/2021\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 026/2021), de natureza investigativa, para apurar eventual transgressão disciplinar que, em tese, afronta o disposto no Art. 14, incisos XXXV, n/f do Art. 10º, inciso V, do Decreto-Lei 218/75. Processo nº SEI-360218/000101/2021. \r\n\r\nId: 2326306"
                    ],
                    "2326308": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDE 01 /06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-3602/000126/2021 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 406-00032/2019 (SAD 32/2019), da 1ª CRP, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alínea “b” e “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2326308"
                    ],
                    "2326309": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDE 09 /06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-3602/000064/2020 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 406-00009/2020 (SAD 09/2019), da 1ª CRP, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alínea “b” e “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2326309"
                    ],
                    "2326458": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001437/2021 - MAURÍCIO DEMÉTRIO AFONSO ALVES, Delegado de Polícia, ID 2.981.832-0; CELSO DE FREITAS GUIMARÃES JUNIOR, Oficial de Cartório Policial, ID 4.196.237-0; VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, ID 4.337.911-7; LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO ALOISE, Inspetor de Polícia, ID 4.177.528-7; e, JOSÉ ALEXANDRE DUARTE, Perito Criminal, ID 5.035.518-0. CONCEDO o afastamento, nos termos do artigo 75, combinado com o inciso I do artigo 145, do Decreto 2.479 de 08 de março de 1979, a partir de 30/06/2021. \r\n\r\nId: 2326458"
                    ],
                    "2326348": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001476/2021 - INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 25/21 (SCO 007723/1404/21) em face dos servidores LUCIANO ABRANTES NUNES, inspetor de Polícia, matrícula nº 871804-1 e ADRIANO GARCIA DE PAULA, inspetor de polícia, matrícula 889112-9, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no art. 14, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, I, IV, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, no art. 52, I c/c o art. 40, III e VIII, bem como no art 52, IX, c/c o art 39, V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nId: 2326348"
                    ],
                    "2326480": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados, conforme processo nº SEI-360022/000372/2021, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360022/000372/2021\r\n\r\nNota de Empenho 2021NE00400\r\n\r\nCurso Gestão de Folha de Pagamento e Remuneração do Serviço público\r\n\r\nPriori Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMarcos Landeira de Oliveira\r\n\r\n30023874\r\n\r\n59528206700\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMarcella de Sá Mansur\r\n\r\n50226843\r\n\r\n09213983794 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nGustavo Batista de Paula\r\n\r\n50835076\r\n\r\n05977651708\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n5659388\r\n\r\n01287806732\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2326480"
                    ],
                    "2326450": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360127/000038/2021 - PAULO ROBERTO CARDOSO LOPES, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 2.989.134-5, Períodos-base: 11/06/2003 a 08/06/2008; 09/06/2008 a 07/06/2013 e 08/06/2013 a 06/06/2018 - 09 (nove) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001112/2021 - DANIELA TEIXEIRA VALENTE, Perito Criminal, ID. funcional nº 5.037.552-0, Período-base: 14/09/2015 a 11/09/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360276/000028/2021 - RAIMUNDO EUSAMAR DE MESQUITA, Perito Criminal, ID. funcional nº 2.966.954-5, Período-base: 25/02/2016 a 22/02/2021 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/06/2021\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000967/2021 ...\r\n\r\nOnde se lê: ...período-base: 01/10/2013 a 29/09/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...período-base: 24/09/2013 a 22/09/2018...\r\n\r\nId: 2326450"
                    ],
                    "2326554": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROC. N° SEI 360122/000029/2021 - GIULIANO AMADURO CUCCO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 5.021.792-5 - período base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses. CONCEDO a Licença-Prêmio\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360070/000147/2021 - LEANDRO DE LACERDA CORTEZE, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 4.423.223-3 - 1.561 dias ao DETRAN.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360050/000249/2021 - SERGIO ALVES HENDERSON, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.914.832-4 - 62 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadorias, o tempo de serviço de efetivos exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360070/000147/2021 - LEANDRO DE LACERDA CORTEZE, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 4.423.223-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 22/08/2017, publicado no DORJ n° 158 de 24/08/2017, a averbação de tempo de serviço de 1.345 dias prestado ao DETRAN, através do Processo nº E-09/210/52/2017, para regularização.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360050/000249/2021 - SERGIO ALVES HENDERSON, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.914.832-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25/01/1990, publicado no DORJ n° 19 de 26/01/1990, a averbação de tempo de serviço de 62 dias prestado à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/4956/203/1989, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2326554"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2326559": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nEXONERA FABRICIO PENNA BERTOLOSSI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43383289, com validade a contar de 13 de maio de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210013/000330/2021.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE LUIZ ROLIM PIRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43378927, para exercer com validade a contar de 13 de maio de 2021, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Fabrício Penna Bertolossi, ID Funcional nº 43383289. Processo nº SEI-210013/000330/2021.\r\n\r\nEXONERA SOLANGE SANTOS SILVANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43935958, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210038/000229/2021.\r\n\r\nNOMEIA CASSIA DE OLIVEIRA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50177362, para exercer com validade a contar de 18 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Solange Santos Silvano, ID Funcional nº 43935958. Processo nº SEI-210038/000229/2021.\r\n\r\nEXONERA LIVIA AMARAL DA SILVA BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50131460, com validade a contar de 14 de junho de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210080/000467/2021.\r\n\r\nNOMEIA DAIANE OLIVEIRA DA SILVA VIANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50317954, para exercer com validade a contar de 14 de junho de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Lívia Amaral da Silva Braga, ID Funcional nº 50131460..\r\n\r\nProcesso nº SEI-210080/000467/2021.\r\n\r\nEXONERA ANDRE LUIZ PERAZOLI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43146872, com validade a contar de 06 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210107/000087/2021.\r\n\r\nNOMEIA WENCESLAU GUERRA WERNECK, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20028466, para exercer com validade a contar de 06 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Andre Luiz Perazoli, ID Funcional nº 43146872. Processo nº SEI-210107/000087/2021.\r\n\r\nEXONERA ANDRE LUIS PEREIRA LEITÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20084374, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor III de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Japeri, do Grupamento de Serviço de Escolta, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210032/000633/2021.\r\n\r\nNOMEIA FABIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42696399, para exercer com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor III de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta de Japeri, do Grupamento de Serviço de Escolta, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Andre Luis Pereira Leitão, ID Funcional nº 20084374. Processo nº SEI-210032/000633/2021.\r\n\r\nId: 2326559"
                    ],
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.06.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VICTOR SÉRGIO NUNES, ID 20028040, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE II, do Quadro I Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 10/05/2021. Processo nº SEI-210025/001620/2021.\r\n\r\nId: 2326636"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210083/000759/2020 - INDEFIRO o Pedido de Reconsideração em face do servidor Policial Penal RODRIGO BENTO MENEZES DE CARVALHO, Id. 50001485.\r\n\r\nId: 2326407"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210011/000519/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.04.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000343/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210063/000984/2021.\r\n\r\nId: 2326610"
                    ],
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID 41962060. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/000665/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID 41962060. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/000668/2021.\r\n\r\nDE 11.06.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID 41962060. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/000675/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID 41962060. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/000676/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID 41962060. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/000679/2021.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210021/000409/2021.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/000702/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/000706/2021.\r\n\r\nDE 17.06.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/000710/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JEFERSON SANTOS NA HORA, ID 50131650. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210030/000370/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210047/000290/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000413/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000422/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora LUCIANE LIMA DE CASTRO, ID 19920466. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210057/000755/2021.\r\n\r\nDE 09.06.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora LUCIANE LIMA DE CASTRO, ID 19920466. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210057/000760/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210058/000239/2021.\r\n\r\nDE 04.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210058/000259/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS RODRIGUES, ID 43824412. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210065/000350/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210080/000438/2021.\r\n\r\nDE 10.06.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210080/000444/2021.\r\n\r\nDE 15.06.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210080/000452/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210083/000431/2021.\r\n\r\nId: 2326611"
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                    "2326619": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 01.07.2021\r\n\r\nPRORROGO por 08 (oito) dias o prazo de conclusão do processo de sindicância nº SEI-210006/000768/2020.\r\n\r\nId: 2326619"
                    ],
                    "2326620": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nCORREGEDORIA \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.06.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALDO ELIAS VILLELA, ID 19695810, em substituição a servidora LEILA DE BRITO XIMENES, ID 43729420. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000843/2021.\r\n\r\nId: 2326620"
                    ],
                    "2326613": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E \r\n\r\nCIDADANIA LGBTI\r\n\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 01.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210022/000123/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2326613"
                    ],
                    "2326615": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/000500/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000403/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000409/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000417/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2326615"
                    ],
                    "2326616": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E \r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000529/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000511/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000577/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2326616"
                    ],
                    "2326621": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210064/000402/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2326621"
                    ],
                    "2326622": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210015/001980/2020 - CONCEDO à servidora REBECCA REBELO DE ALMEIDA FIUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 43714420, Licença Gestante, referente ao período de 06/12/2020 A 05/06/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/01/2021.\r\n\r\nId: 2326622"
                    ],
                    "2326639": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/000487/2021 - EDUARDO ALMEIDA DA SILVA, ID 42698049. Período Base de 14/12/2011 a 13/12/2016. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 29/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/959.014/06 - HUGO LUIS DA HORA MARCELO ID 20058063. Período Base de 22/04/2015 a 21/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000445/2021- EDELMO CEZAR PONTES ID 43929303. Período Base de 05/10/2015 a 04/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000197/2021- MARCELO MONTEIRO ID 43300960. Período Base de 08/04/2013 a 07/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-Nº E-21/074.143/2014 - MARLON ROBERTSON RIBEIRO BARRETO ID 23797436. Período Base de 19/03/2015 a 18/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/001189/2021- ROGERIO BARROSO DA CONCEIÇÃO ID 23797436. Período Base de 26/01/2016 a 25/01/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nDE 04/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/999.171/2009 - MÁRCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA ID 19801955. Período Base de 03/08/2009 a 02/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/999.171/2009 - MÁRCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA ID 19801955. Período Base de 29/12/2015 a 28/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/032/003421/2019 - ANDERSON MEIRELLES ID 19980078. Período Base de 04/01/2016 a 03/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/986.166/2002 - ANDERSON MEIRELLES ID 20075057. Período Base de 10/08/2012 a 09/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210128/000164/2021 - RENATO MARTINS DE FIGUEIREDO ID 43430295. Período Base de 13/03/2016 a 12/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/073/220/2014 - SEBASTIÃO DE LIMA NETO ID 43545572. Período Base de 04/06/2014 a 03/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210128/000164/2021 - RENATO MARTINS DE FIGUEIREDO ID 43430295. Período Base de\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2326639"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2326658": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000024/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da concessionária ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a finalidade de Liquidação de despesas com encargos financeiros, visando atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2326658"
                    ],
                    "2326659": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000940/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, no valor de R$ 17.181,32 (dezessete mil cento e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), visando aquisição de SERINGAS HIPODÉRMICAS DESCARTÁVEIS constantes na Ata de Registro de Preços nº 0043/2020/294200-52 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2326659"
                    ],
                    "2326808": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000585/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA EPP, no valor de R$ 1.436.400,00 (hum milhão quatrocentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), para contratação de empresa de prestação de serviços de locação de veículos do tipo sedan com capacidade para cinco pessoas, sendo utilizados como viaturas do tipo V1 descaracterizadas para transporte de pessoal, visando atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2326808"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2326809": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2343 DE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDEFINE OS CRITÉRIOS E VALORES PARA A 3ª FASE DO PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (COFI-PNAISP).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-080001/004324/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.518 de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde e dá outras providências, naquilo que não contraria à Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012;\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 5.962 de 10 de outubro de 2019 na qual ficam instituídas as normas do PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (COFI-PNAISP)\r\n\r\n- a Resolução SES Nº 1921 de 25 de outubro de 2019, que institui a criação do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP)\r\n\r\n- a Resolução SES Nº 2135 de 19 de novembro de 2020, DEFINE OS CRITÉRIOS E VALORES PARA A 2ª FASE DO PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (COFI-PNAISP).\r\n\r\n- Deliberação CIB-RJ nº 6.249 de 10 de setembro de 2020, que pactua os critérios e valores para a 2ª Fase do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP).\r\n\r\n- Deliberação CIB-RJ 6.354 de 11 de março de 2021, que pactua os critérios e valores para a 3ª fase do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP).\r\n\r\n- o papel fundamental do Estado no financiamento do SUS e a necessidade de garantir a transferência de recursos estaduais regulares para apoiar a sustentabilidade e fomentar a expansão das Equipes Municipais de Saúde Prisional no Sistema Penitenciário.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece a partir do ano de 2021 a 3ª Fase do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP), de acordo com o publicado na Resolução SES Nº 1921 de 25 de outubro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos do COFI-PNAISP serão destinados aos municípios que assinaram os termos de adesão para o ano de 2019 ou aderiram no ano de 2020.\r\n\r\n§ 1° - Para os municípios que não aderiram em 2020, mantêm-se a exigência de adesão, conforme as regras estabelecidas nos Artigos 3º e 4º da Resolução SES Nº 1921 de 25 de outubro de 2019, com a necessidade de preenchimento de Termo de Adesão e Compromisso pelo gestor local do SUS a ser entregue na Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, situada à rua México 128, sala 426/427, Centro, Rio de Janeiro, RJ, nos próximos 30 dias corridos da data desta publicação.\r\n\r\n§ 2° - Os municípios que aderiram parcialmente à primeira e/ou a segunda fase do COFI-PNAISP (ANEXO I - A) deverão encaminhar o termo de adesão complementar no que diz respeito a modalidade ainda não aderida. (ANEXO I - B).\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos do COFI-PNAISP serão transferidos em parcelas trimestrais por modalidade:\r\n\r\nI - Modalidade I: Equipes municipais de apoio a gestão em saúde prisional (EAGESP), com o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento da PNAISP no município, bem como as atividades de assistência em saúde intramuros em conformidade com a NOTA TÉCNICA SPL/SUPAPPSV/SGAIS/SES-RJ Nº 02/2020 - SEI-080001/010949/2020 (ANEXO II);\r\n\r\nII- Modalidade II: Medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária à Saúde e outros medicamentos, insumos e materiais considerados estratégicos no âmbito do sistema prisional (ANEXO III);\r\n\r\nIII- Modalidade III: Equipes de Atenção Básica Prisional com registro no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde.\r\n\r\n§ 1° - Os recursos referentes à Modalidade I deverão ser destinados para investimento e/ou custeio e às Modalidades II e III são de custeio.\r\n\r\n§ 2 º - A lista norteadora de insumos e medicamentos que podem ser adquiridos pelos municípios está no ANEXO IV.\r\n\r\n§ 3° - A Modalidade III é de custeio das Equipes de Atenção Básica Prisional em cada município, conforme valores brutos indicados na Tabela de incentivos financeiros de custeio mensal para ações e serviços de saúde, do Anexo I da Portaria GM/MS nº 482, de 1º de abril de 2014 (ANEXO V - A);\r\n\r\n§ 4° - Ainda na Modalidade III, o valor do repasse referente às Equi pes de Atenção Primária Prisional, por município, no Estado do Rio de Janeiro, consta no ANEXO V - B.\r\n\r\n§ 5° - A expansão de novas equipes de atenção básica prisional por municípios aderidos ao COFI_PNAISP, na modalidade de custeio de equipes, na sua terceira fase deverá ser informada à SAPV/SGAIS/SES para que o repasse seja compensado no trimestre subsequente. Os municípios elegíveis para este recurso também devem estar aderidos à Política Nacional de Atenção Integral da Saúde dos Privados de Liberdade no Sistema Prisional no Âmbito do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º - O recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual, e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do Programa de Trabalho nº 2961. 10.122.0457.8322 - Fortalecimento da Política de Gestão Estratégica e Participativa, Natureza de despesa: 3340.41 e ficam condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - O valor previsto para o cofinanciamento a partir desta resolução é de R$ 9.715.059,12 (nove milhões setecentos e quinze mil e cinquenta e nove reais e doze centavos) (ANEXO VI)\r\n\r\n§ 2º - A fonte deste cofinanciamento é 100.\r\n\r\nArt. 6º - A prestação de contas referente à execução orçamentária e financeira dos recursos estaduais transferidos fundo a fundo, pelos municípios que aderirem ao presente cofinanciamento, deverá obedecer às regras da Lei complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, e do Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, naquilo em que não for contrário à referida Lei.\r\n\r\nArt. 7º - A Resolução SES nº 1.921, de 25 de outubro de 2019, permanece aplicável naquilo que for cabível.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I - A\r\n\r\nSituação dos Municípios em relação à adesão da PNAISP e ao cofinanciamento estadual de 2019 e 2020\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPortaria de adesão à PNAISP\r\n\r\nCofinanciamento 2019\r\n\r\nCofinanciamento 2020\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPortaria Nº 155, de 4 de fevereiro de 2016\r\n\r\nAdesão total das modalidades\r\n\r\nAdesão total das modalidades\r\n\r\nResende\r\n\r\nPortaria Nº 2.326, de 4 de outubro de 2018\r\n\r\nAdesão total das modalidades\r\n\r\nAdesão total das modalidades\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nPortaria Nº 1.386, de 21 de junho de 2019\r\n\r\nAdesão total das modalidades\r\n\r\nAdesão total das modalidades\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPortaria Nº 3.131, de 28 de novembro de 2019\r\n\r\nAdesão das modalidades 1, 2 e 3\r\n\r\nAdesão total das modalidades\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPortaria Nº 3.131, de 28 de novembro de 2019\r\n\r\nNão aderido\r\n\r\nAdesão parcial: modalidades 2 e 3\r\n\r\nMagé\r\n\r\nNão aderido\r\n\r\nNão aderido\r\n\r\nNão aderido\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nNão aderido\r\n\r\nAdesão das modalidades 1 e 2\r\n\r\nAdesão das modalidades 1 e 2\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPortaria Nº 3.497, de 17 de dezembro de 2020\r\n\r\nAdesão das modalidades 1 e 2\r\n\r\nAdesão das modalidades 1 e 2\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nNão aderido\r\n\r\nAdesão das modalidades 1 e 2\r\n\r\nAdesão das modalidades 1 e 2\r\n\r\nANEXO I - B\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nPROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (COFI-PNAISP)\r\n\r\nPelo presente Termo de Adesão e Compromisso Municipal, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO, e do outro lado o Município _________________________________________________, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ da prefeitura nº __________________, representada pelo Srº (a) ____________________________________________, inscrito (a) sob o número da identidade ____________________, CPF _____________________, telefone ________________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do PROGRAMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA PNAISP, celebrar o presente Termo em uma ou mais das modalidades abaixo e que devem ser marcadas com um X:\r\n\r\n[ ] Modalidade I: Equipes municipais de apoio a gestão em saúde prisional (EAGESP);\r\n\r\n[ ] Modalidade II: Medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária à Saúde e outros medicamentos, insumos e materiais considerados estratégicos no âmbito do sistema prisional;\r\n\r\n[ ] Modalidade III: Equipes de Atenção Básica Prisional com registro no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.\r\n\r\n____________________, ___ de __________________ de 2021.\r\n\r\nEm caso de dúvidas entrar em contato com a Coordenação de Populações em Situação de Vulnerabilidade pelo e-mail pnaisprj@gmail.com.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDimensionamento por município da implantação de equipes de gestão em saúde dos privados de liberdade para apoio e acompanhamento das atividades de assistência em saúde intramuros \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCritério para cálculo do nº de equipes\r\n\r\nQuantitativo de Equipes/município\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nAté 17 mil custodiados1 equipe\r\n\r\nAcima de 17 mil custodiados 2 equipes\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nMagé\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nResende\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 504.000,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.520.000,00\r\n\r\nO cálculo considerou o valor mensal de R$ 21.000,00 por cada equipe.O número de equipes foi definido a partir do número de internos nas unidades prisionais de cada município.Fonte: Geopresídios, fevereiro/2021. \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMedicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária à Saúde e outros medicamentos, insumos e materiais considerados estratégicos no âmbito do sistema prisional. \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nQuantidade de Unidades Prisionais\r\n\r\nQuantidade de Internos\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3\r\n\r\n2968\r\n\r\n106.848,00\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1\r\n\r\n981\r\n\r\n35.316,00\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n3\r\n\r\n4728\r\n\r\n170.208,00\r\n\r\nMagé\r\n\r\n3\r\n\r\n2254\r\n\r\n81.144,00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n5\r\n\r\n922\r\n\r\n33.192,00\r\n\r\nResende\r\n\r\n1\r\n\r\n410\r\n\r\n14.760,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n26\r\n\r\n35893\r\n\r\n1.292.148,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\n3496\r\n\r\n125.856,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1\r\n\r\n272\r\n\r\n9.792,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.869.264,00\r\n\r\nO cálculo teve como referencial o recurso federal repassado pelo Ministério da Saúde (aproximadamente R$ 18,00), com acréscimo de 100% para cobertura da lacuna entre a adesão e o repasse federal; sendo assim, o valor utilizado para efeito de cálculos é de R$ 36,00 por interno.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMedicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nMedicamentos Gerais\r\n\r\nAcetazolamida 250mg comprimido \r\n\r\nAciclovir comprimido 200mg \r\n\r\nÁcido acetilsalicílico 100 mg cmp\r\n\r\nÁcido fólico 5mg comprimido\r\n\r\nÁcido fólico sol oral 02mg/ml mínimo 30ml\r\n\r\nÁcido folínico 15mg comprimido\r\n\r\nAlbendazol 40mg/ml sol. Oral fr 10 ml\r\n\r\nAlendronato de sódio 70mg, comprimido\r\n\r\nAlopurinol 100mg comprimido\r\n\r\nAmiodarona, cloridrato de comprimido 200mg \r\n\r\nAmoxicilina + clavulanato de potássio 500mg/125mg comprimido\r\n\r\nAmoxicilina + clavulanato potássico 50mg+12,5mg/ml suspensão oral, frasco com no mínimo 75ml\r\n\r\nAmoxicilina 500mg capsula \r\n\r\nAmoxicilina 50mg/ml po para suspensão oral frasco\r\n\r\nAnlodipina, besilato 5 mg comprimido\r\n\r\nAtenolol 50mg comprimido\r\n\r\nAzitromicina 40 mg/ml suspensão oral frasco mínimo de 15ml\r\n\r\nAzitromicina 500mg comprimido\r\n\r\nBeclometasona, dipropianato 50mcg/dose aerossol bucal. Minimo 200 doses\r\n\r\nBeclometasona, dipropionato 200mcg/jato aerosol frasco dosador 200 doses. Solução aerossol spray oral. \r\n\r\nBeclometasona, dipropionato com 50 mcg em spray nasal. Mínimo 200 doses. Sem cfc.\r\n\r\nBenzilpenicilina procaina 300.00oui + benzilpenicilina g potassica 100.000ui injetavel po liofilo frasco-ampola + diluente minimo 4ml\r\n\r\nCalcio, carbonato 500mg comprimido calcio elementar\r\n\r\nCaptopril 25mg comprimido \r\n\r\nCarvedilol 12,5mg comprimido \r\n\r\nCarvedilol 3,125mg comprimido \r\n\r\nCefalexina 500mg comprimido revestido\r\n\r\nCefalexina 50mg/ml po para suspensao oral frasco minimo 60ml\r\n\r\nCiprofloxacino, cloridrato 500mg comprimido\r\n\r\nClaritromicina 500mg comprimido\r\n\r\nClindamicina, cloridrato 300mg capsula \r\n\r\nCloreto de sódio 0,9% sol nasal, mínimo 10 ml\r\n\r\nCynara scolymus (alcachofra) 300mg comprimido\r\n\r\nDexametasona 1mg/ml (0,1%) solucao oftalmica, frasco 5ml.\r\n\r\nDexametasona, acetato 0,1% (1mg/g) creme bisnaga 10g.\r\n\r\nDexametasona, acetato 4mg comprimido \r\n\r\nDexclorfeniramina, maleato 0,4mg/ml (0,04%) soluçao oral frasco 100ml\r\n\r\nDexclorfeniramina, maleato 2mg comprimido\r\n\r\nDextrana 70 0,1% hipromelose 0,3%\r\n\r\nDigoxina 0,05mg/ml elixir pediatrico frasco 60ml\r\n\r\nDigoxina 0,25mg comprimido\r\n\r\nDipirona 500mg/ml solucao oral frasco conta-gotas minimo 10ml\r\n\r\nDipirona 500mg comprimido\r\n\r\nDoxiciclina, cloridrato 100mg comprimido\r\n\r\nEnalapril, maleato 10mg comprimido\r\n\r\nEritromicina, 50mg/ml suspensao oral frasco 50ml\r\n\r\nEritromicina, estolato 500mg comprimido\r\n\r\nEspironolactona 25mg comprimido \r\n\r\nEstriol 1mg/g (0,1%) creme ginicologico bisnaga 50g + aplicador.\r\n\r\nEstrogenios conjugados 0,3mg comprimido revestido \r\n\r\nFluconazol 150mg cápsula\r\n\r\nFurosemida 40mg comprimido 40mg\r\n\r\nGentamicina, sulfato colírio 5mg/ml, frasco 5ml\r\n\r\nGlibenclamida 5mg comprimido\r\n\r\nGliclazida 30mg liberacao controlada\r\n\r\nGlycine max (isoflavonas-de-soja) 75mg comprimido\r\n\r\nHidralazina, cloridrato 25mg comprimido \r\n\r\nHidroclorotiazida 25mg comprimido\r\n\r\nHidroxido de aluminio suspensao oral 60 a 62mg/ml frasco 100ml\r\n\r\nIbuprofeno 300mg comprimido \r\n\r\nIbuprofeno suspensão oral 50mg/ml, mínimo 30ml\r\n\r\nIpratropio 0,25mg/ml (0,25%) solucao para nebulizacao frasco conta-gotas 20ml.\r\n\r\nIsossorbida, dinitrato 5mg comprimido sublingual\r\n\r\nIsossorbida, mononitrato 20mg comprimido\r\n\r\nItraconazol 100mg capsula \r\n\r\nIvermectina 6mg comp\r\n\r\nLevodopa + benserazida 200 mg + 50mg comp\r\n\r\nLevodopa + benzerazida 100 mg + 25mg comp\r\n\r\nLevodopa 250mg + carbidopa 25mg comp\r\n\r\nLevotiroxina sodica 100mcg comprimido\r\n\r\nLevotiroxina sodica 25mcg comprimido\r\n\r\nLoratadina 10mg\r\n\r\nLoratadina xarope 1mg/ml minimo 60ml\r\n\r\nLosartana potássica 50mg comp\r\n\r\nMetformina 500mg comprimido\r\n\r\nMetformina 850mg comprimido \r\n\r\nMetildopa 250mg comprimido \r\n\r\nMetoclopramida, cloridrato 10mg comprimido \r\n\r\nMetoclopramida, cloridrato de, 4mg/ml (0,4%) solucao oral frasco conta-gotas 10ml\r\n\r\nMetronidazol 100mg/g (10%) geleia vaginal bisnaga minimo 50g + 7 aplicadores\r\n\r\nMetronidazol 250mg comprimido plastica/aluminio\r\n\r\nMetronidazol 40mg/ml suspensao oral frasco 60ml + dosador.\r\n\r\nMiconazol creme vaginal 20mg/g (2%) creme vaginal bisnaga 80g.+7 aplicadores\r\n\r\nMiconazol, nitrato de 2% creme, mínimo 20g\r\n\r\nMikania glomerata (guaco) xarope 0,25mg/ml, frasco 120ml\r\n\r\nNistatina 100.000u/ml suspensao oral frasco conta-gotas 50ml + dosador\r\n\r\nNorestisterona + estradiol 50 mg + 5 mg/ml solução injetável seringa 1ml\r\n\r\nNoretindrona (noretisterina) 0,35mg comprimido\r\n\r\nOleo mineral puro frasco 100ml.\r\n\r\nOmeprazol capsula gelatinosa dura 20mg\r\n\r\nParacetamol 200mg/ml solucao oral frasco conta-gotas minimo 15ml\r\n\r\nParacetamol 500mg comprimido \r\n\r\nPermetrina loção 5% frasco 60ml\r\n\r\nPermetrina locao 1% frasco 60ml\r\n\r\nPrednisolona 3mg/ml solucao oral frasco 60ml + dosador\r\n\r\nPrednisona 20mg comprimido \r\n\r\nPrednisona 5mg comprimido \r\n\r\nPrometazina 25mg\r\n\r\nPropafenona, cloridrato 300mg comprimido\r\n\r\nPropiltiouracil 100mg comprimido\r\n\r\nPropranolol 40mg comprimido\r\n\r\nRanitidina, cloridrato 150mg comprimido\r\n\r\nSais para reidratacao oral (formula oms) envelope 27,9g.\r\n\r\nSalbutamol 100mg dose aerosol frasco 200 doses. Sem cfc\r\n\r\nSinvastatina 20mg comprimido revestido\r\n\r\nSulfadiazina de prata creme 1% (10mg/g) bisnaga 50g\r\n\r\nSulfametoxazol 400mg + trimetoprima 80mg comprimido \r\n\r\nSulfametoxazol 40mg/ml + trimetoprima 8 ml/mg suspensão oral frasco 50 ml\r\n\r\nSulfato ferroso 40mg, comprimido (40mg de ferro elementar)\r\n\r\nSulfato ferroso 25mg/ml de ferro elementar solucao oral, frasco conta-gotas 30ml\r\n\r\nTimolol, maleato de, 5mg/ml (5%) solucao oftalmica frasco 5ml\r\n\r\nTira determinação de glicose sangue faixa detecção 20 a 500 mg/dl, 50 tiras\r\n\r\nVarfarina sodica 5mg comprimido \r\n\r\nVerapamil, cloridrato 80mg comprimido revestido\r\n\r\nVitamina b1 (tiamina) 300mg comprimido\r\n\r\nVitamina b6 (piridoxina) 40mg capsula\r\n\r\nMedicamentos Psicotrópicos\r\n\r\nÁcido valpróico 250mg comprimido\r\n\r\nÁcido valpróico 250mg/5ml xarope\r\n\r\nAcido valproico 500mg comprimido revestido \r\n\r\nAmitriptilina 25mg comprimido\r\n\r\nBiperideno 2mg comprimido\r\n\r\nCarbamazepina 200mg comprimido\r\n\r\nCarbamazepina 20mg/ml (2%) suspensao oral\r\n\r\nClomipramina 25mg comprimido\r\n\r\nClonazepam 2,5mg/ml (0,25%) solucao oral frasco conta-gotas 20ml\r\n\r\nClorpromazina , cloridrato 100mg comprimido\r\n\r\nClorpromazina , cloridrato 25mg comprimido\r\n\r\nClorpromazina , cloridrato 40mg/ml (4%) solucao oral frasco conta-gotas 20ml\r\n\r\nDiazepam 10mg comprimido\r\n\r\nDiazepam 5mg comprimido\r\n\r\nFenitoína 100 mg comprimido\r\n\r\nFenobarbital 100mg comprimido\r\n\r\nFenobarbital 40 mg/ml solução oral frasco conta-gotas 20 ml\r\n\r\nFluoxetina, cloridrato 20mg capsula gelatinosa dura\r\n\r\nHaloperidol 1mg comprimido\r\n\r\nHaloperidol 2mg/ml (0,2%) solução oral fr/gc 20 ml\r\n\r\nHaloperidol 5mg comprimido\r\n\r\nHaloperidol, decanoato solucao injetavel 50mg/ml ampola 1ml.\r\n\r\nLitio, carbonato 300 mg comprimido\r\n\r\nNortriptilina 25 mg capsula\r\n\r\nSoluções\r\n\r\nCloreto de sodio 0,9% solucao injetavel, frasco 500ml, sistema fechado, com diafragma/membrana autocicatrizante e com ponto para administração de medicamentos e outro para conexao de equipo\r\n\r\nRinger + lactato sodico, solucao injetavel, frasco 500ml, sistema fechado, com diafragma/membrana autocicatrizante e com ponto para administração de medicamentos\r\n\r\nGlicose 5% solucao injetavel isotonica, frasco 500ml, sistema fechado, com diafragma/membrana autocicatrizante e com ponto para administracao de medicamentos\r\n\r\nInjetáveis\r\n\r\nAgua destilada para injetáveis ampola 10ml.\r\n\r\nBenzilpenicilina g potassica injetavel po liofilo 5.000.000ui frasco-ampola + diluente minimo 10ml\r\n\r\nBiperideno, lactato 5mg/ml, solucao injetavel(iv).\r\n\r\nCeftriaxona injetavel intravenoso frasco-ampola 1g + diluente minimo 10ml + diluente minimo 10ml\r\n\r\nCloreto de sodio solucao injetavel 0,9% ampola 10ml.\r\n\r\nCloreto de sodio solucao injetavel 20% ampola 10ml.\r\n\r\nCloridrato de amiodarona solucao injetavel 50mg/ml ampola 3ml\r\n\r\nCloridrato de clorpromazina solucao injetavel 5mg/ml ampola 5ml.\r\n\r\nCloridrato de lidocaina 100mg/ml (10%) spray frasco 70g.\r\n\r\nCloridrato de lidocaína 2% + epinefrina 1:100.000 solução injetável tubete 1,8ml\r\n\r\nCloridrato de lidocaina 20mg/g (2%) geleia bisnaga 30g.\r\n\r\nCloridrato de lidocaina 20mg/ml (2%) solucao injetavel ampola 5ml.\r\n\r\nCloridrato de lidocaina 20mg/ml (2%) solucao injetavel tubete 1,8ml.\r\n\r\nCloridrato de lidocaina 20mg/ml(2%)+ bitartarato de norepinefrina 0,02mg/ml solucao injetavel tubete 1,8ml\r\n\r\nCloridrato de metoclopramida 5mg/ml solucao injetavel ampola 2ml\r\n\r\nCloridrato de prilocaina 30mg/ml (3%) + felipressina 0,03ui/ml solucao injetavel tubete 1,8ml.\r\n\r\nCloridrato de prometazina solucao injetavel 25mg/ml ampola 2ml\r\n\r\nCloridrato de ranitidina solucao injetavel 25mg/ml ampola 2ml\r\n\r\nDiazepan 5mg/ml solucao injetavel ampola 2ml\r\n\r\nDipirona (metamizol) 500mg/ml solucao injetavel ampola 2ml.\r\n\r\nEpinefrina (adrenalina) 1mg/ml solucao injetavel ampola 1ml\r\n\r\nFenitoina sodica 50mg/ml solucao injetavel ampola 5ml\r\n\r\nFosfato dissodico de dexametasona 4mg/ml solucao injetavel frasco ampola 2,5ml\r\n\r\nFurosemida 10mg/ml solucao injetavel ampola 2ml.\r\n\r\nGlicose 50% solucao injetavel hipertonica ampola 10ml\r\n\r\nHaloperidol solucao injetavel 5mg/ml ampola 1ml.\r\n\r\nSuccinato sódico de hidrocortisona 100mg injetavel po liofilo fraco-ampola\r\n\r\nSuccinato sódico de hidrocortisona 500mg po liofilizado injetavel frasco-ampola\r\n\r\nSulfato de atropina 0,25mg/ml solucao injetavel ampola 1ml\r\n\r\nSaneantes\r\n\r\nÁlcool 70 uso antisséptico (aplicação na pele). Frasco almotolia 100 ml.\r\n\r\nÁlcool etílico 70%, para desinfecção da pele 1 litro.\r\n\r\nÁlcool etílico 70%, uso hospitalar.\r\n\r\nÁlcool, gel frasco (refil) c/ min. 800 ml máx. 1000 ml.\r\n\r\nClorexidina 0,12% bucal isento de álcool em frasco 1000 ml.\r\n\r\nClorexidina 2% escova degermante, individual.\r\n\r\nClorexidina, digluconato 2%, em frasco 1000 ml.\r\n\r\nHipoclorito com 1% de cloro ativo. Acondicionado em frasco com 1litros\r\n\r\nOutros medicamentos, insumos e materiais considerados estratégicos no âmbito do sistema prisional\r\n\r\nMedicamentos Gerais\r\n\r\nBromoprida 4mg/ml solucao oral frasco conta-gotas 10ml\r\n\r\nCetoconazol 2% creme (20mg/g) bisnaga 30g\r\n\r\nCinarizina 75mg comprimido\r\n\r\nDiclofenaco de potassio 50mg comprimido \r\n\r\nFenoterol, bromidrato 5mg/ml (0,5%) solucao para nebulizacao frasco contra-gotas 20ml\r\n\r\nHioscina (n-butil-escopolamina) 10mg comprimido\r\n\r\nLoperamida 2mg comp\r\n\r\nMebendazol 20mg/ml suspensao oral frasco minimo 30ml + dosador\r\n\r\nNeomicina, sulfato 5mg/g + bacitracina 250ui/g pomada bisnaga 10g\r\n\r\nNorfloxacino 400mg comprimido \r\n\r\nOxido de zinco 150mg/g + vitamina a 5000ui/g + vitamina d 900ui/g pomada bisnaga 45g\r\n\r\nPentoxifilina 400mg comprimido revestido\r\n\r\nPiridostigmina, brometo 60mg comprimido\r\n\r\nSimeticona 75mg/ml solucao oral frasco conta-gotas 10ml\r\n\r\nTeofilina 200mg capsula liberacao prolongada\r\n\r\nTiabendazol 500mg comprimido\r\n\r\nMedicamentos Psicotrópicos\r\n\r\nClonazepam 0,5mg comprimido \r\n\r\nClonazepam 2mg comprimido \r\n\r\nImipramina, cloridrato 25mg comprimido revestido\r\n\r\nLevomepromazina, cloridrato 40mg/ml (4%) solucao oral frasco conta-gotas minimo 20ml\r\n\r\nLevomepromazina, maleato 100mg comprimido\r\n\r\nLevomepromazina, maleato 25mg comprimido\r\n\r\nRisperidona 1mg comprimido\r\n\r\nRisperidona 3mg comprimido\r\n\r\nTioridazina, cloridrato 50mg comprimido revestido\r\n\r\nMedicamentos Estratégicos\r\n\r\nMedicamentos Estratégicos HIV/AIDS\r\n\r\nFumarato de tenofovir desoproxila (300mg) + lamivudina (300mg)\r\n\r\nDolutegravir sódico 50mg\r\n\r\nMedicamentos Estratégicos Tuberculose e Hanseníase\r\n\r\nIsoniazida 100mg\r\n\r\nRifampicina 2% (20mg/ml) susp. Oral\r\n\r\nPirazinamida 3% (30mg/ml) susp. Oral\r\n\r\nRifampicina + isoniazida (rh 150/75mg)\r\n\r\nRifampicina + isoniazida + pirazinamida + etambutol\r\n\r\nTeste tuberculinico (ppd) frasco / ampola\r\n\r\nPirazinamida 500mg\r\n\r\nEtambutol 400mg\r\n\r\nRifampicina 300mg\r\n\r\nBlister calendario multibacilar infantil cartela\r\n\r\nBlister calendario multibacilar adulto cartela\r\n\r\nBlister calendario paucibacilar infantil cartela\r\n\r\nBlister calendario paucibacilar adulto cartela\r\n\r\nClofazimina 100mg capsula\r\n\r\nClofazimina 50mg\r\n\r\nMimociclina 100mg\r\n\r\nOfloxacino 400mg comprimido \r\n\r\nPentoxifilina 400mg comprimido revestido\r\n\r\nRifabutina 150mg\r\n\r\nTalidomida 100mg\r\n\r\nMedicamentos Estratégicos Saúde da Mulher\r\n\r\nLevonorgestrel + etinilestradiol 150mcg + 30 mcg cartela com 21 comprimidos\r\n\r\nLevonorgestrel 0,75mg comprimido\r\n\r\nMedroxiprogesterona 150 mg/ml injetável\r\n\r\nMedicamentos Estratégicos Toxoplasmose\r\n\r\nEspiramicina 1500ui (500mg) comprimido \r\n\r\nPirimetamina 25mg comprimido\r\n\r\nSulfadiazina 500mg comprimido\r\n\r\nMedicamentos Estratégicos Diabetes\r\n\r\nInsulina humana nph 100 ui/ml\r\n\r\nInsulina humana regular 100 ui/ml\r\n\r\nInsulina humana nph 100ui/ml caneta pre-carregada 3ml\r\n\r\nInsulina humana regular 100ui/ml caneta pre-carregada 3ml\r\n\r\nMedicamentos Estratégicos Síndrome Gripal\r\n\r\nOseltamivir, fosfato 30mg capsula\r\n\r\nOseltamivir, fosfato 45mg capsula\r\n\r\nOseltamivir, fosfato 75mg capsula\r\n\r\nInsumos\r\n\r\nInsumos insulinoterapia\r\n\r\nBateria microcomputador, lithium, 3v, cr2032\r\n\r\nGlicosimetro digital portatil ( medidor de glicose)\r\n\r\nLanceta esteril em aço inox para punção capilar\r\n\r\nLancetador tipo caneta\r\n\r\nSeringa descartável insulina 50ui com agulha 6 mm\r\n\r\nSeringa descartável insulina 100 ui com agulha 8 mm\r\n\r\nLanceta descartável de segurança\r\n\r\nInsumos Estratégicos\r\n\r\nInsumos Estratégicos Saúde da Mulher\r\n\r\nDispositivo intrauterino - diu\r\n\r\nInsumos Estratégicos DST/ AIDS\r\n\r\nGel, lubrificante íntimo incolor, soluvel em agua, sache 5g\r\n\r\nPreservativo feminino nitrílica\r\n\r\nPreservativo feminino em borracha natural 25 cm\r\n\r\nPreservativo masculino lubrificação a base de silicone, 49mm\r\n\r\nPreservativo masculino lubrificação a base de silicone, 53mm\r\n\r\nTeste rapido para hepatite b\r\n\r\nTeste rapido para hepatite c\r\n\r\nTeste rapido para hiv -alere - t2\r\n\r\nTeste rapido para hiv - bioclin - t1\r\n\r\nTeste rapido para sifilis\r\n\r\nInsumos Estratégicos Diabetes\r\n\r\nAgulha caneta insulina 0,23x04mm\r\n\r\nInjetáveis\r\n\r\nAminofilina 24mg/ml solucao injetavel ampola com 10ml.\r\n\r\nBromoprida 5mg/ml solucao injetavel ampola 2ml\r\n\r\nCetoprofeno 100mg injetavel intravenoso po liofilo frasco-ampola\r\n\r\nCloreto de potassio solucao injetavel 10% ampola 10ml.\r\n\r\nCloridrato de hidralazina 20mg/ml ampola 1ml\r\n\r\nCloridrato de proximetacaina 5mg/m (0,5%) solucao oftalmica frasco 5ml.\r\n\r\nColagenase pomada 1,2ui/g bisnaga 30g.\r\n\r\nCreme de ureia 10% (100mg/g) pote 100g.\r\n\r\nDiclofenaco de sodio 25mg/ml solucao injetavel intramuscular ampola 3ml\r\n\r\nHioscina (n-butil-escopolamina) 20mg/ml solucao injetavel ampola 1ml\r\n\r\nLevofloxacino 500 mg comprimido\r\n\r\nMepivacaína cloridrato 3% solução injetável tubete 1,8ml\r\n\r\nMidazolam 5mg/ml solucao injetavel ampola 3ml\r\n\r\nMupirocina creme 2% (20mg/g) bisnaga\r\n\r\nSuccinato sodico de metilprednisolona 500mg injetavel po liofilo frasco-ampola\r\n\r\nSulfato de gentamicina solucao injetavel 40mg/ml ampola 2ml\r\n\r\nTiabendazol 50mg/g pomada bisnaga 40g.\r\n\r\nVaselina solida pura bisnaga 30g.\r\n\r\nVitamina b1 (tiamina) 100mg/ml ampola 1ml\r\n\r\nFlufenazina, enantato 25mg/ml ampola 1ml\r\n\r\nInsumos Curativos e Procedimentos\r\n\r\nCurativos\r\n\r\nGaze esterilizada\r\n\r\nGaze parafinada\r\n\r\nCobertura adesiva para ferida\r\n\r\nAtaduras elásticas de fixação\r\n\r\nEnchimento sintético\r\n\r\nAlgodão para curativo\r\n\r\nCoberturas e soluções para feridas\r\n\r\nEsparadrapos\r\n\r\nProcedimentos\r\n\r\nAgulha (40x12, 30x7)\r\n\r\nAlgodão hidrófilo\r\n\r\nAlmotolia\r\n\r\nAtadura de crepom (10 e 20 CM)\r\n\r\nAvental descartável\r\n\r\nSeringa descartável (3, 5, 10 e 20 ml)\r\n\r\nDescarpack\r\n\r\nBisturi descartável\r\n\r\nKit parto\r\n\r\nCircuito p/ oxigenoterapia\r\n\r\nCircuito p/ aspiração\r\n\r\nEquipo com injetor lateral\r\n\r\nEsparadrapo\r\n\r\nFrasco secreção p/ via aérea\r\n\r\nFio de sutura\r\n\r\nGaze estéril (pacote)\r\n\r\nJelco (16, 18, 22, 24)\r\n\r\nLâmina de bisturi\r\n\r\nLatex para garrote\r\n\r\nLancetas p/ punção manual\r\n\r\nLençol descartável\r\n\r\nLuva de procedimento (p, m, g)\r\n\r\nLuva estéril (6,5, 7, 7,5 8,0 e 8,5)\r\n\r\nManta térmica\r\n\r\nMáscara cirúrgica\r\n\r\nMáscara n-95 ou tipo PFF2\r\n\r\nMáscara descartável\r\n\r\nPote para coleta de escarro\r\n\r\nSaco de lixo infectante\r\n\r\nScalp intravenoso (Nº 21 e 25)\r\n\r\nSeringa descartável (10 e 20 ml)\r\n\r\nSonda de aspiração (nº 6, 10, 12, 16)\r\n\r\nSonda de alívio\r\n\r\nSonda foley\r\n\r\nSonda nasogástrica (nº 16, 18)\r\n\r\nSaneantes\r\n\r\nClorexidina 0,2 % solução aquosa. Frasco mínimo 100 ml.\r\n\r\nClorhexidine, digluconato 1% solução 1l.\r\n\r\nDetergente enzimático p/ instrumental cirúrgico e fibroscopio - 1000 ml.\r\n\r\nSabonete cremoso s/germicida, fr 1l.\r\n\r\nSaúde Bucal\r\n\r\nEquipamento de Proteção Individual\r\n\r\nAvental\r\n\r\nLuvas\r\n\r\nMáscara\r\n\r\nÓculos de proteção\r\n\r\nTouca\r\n\r\nInsumos Gerais\r\n\r\nAlgodão\r\n\r\nGaze\r\n\r\nFio de sutura agulhado de seda 4.0\r\n\r\nAgulha descartável curta\r\n\r\nRolo de algodão\r\n\r\nSugador descartável\r\n\r\nInsumos Ações de Prevenção\r\n\r\nEscova\r\n\r\nCreme dental\r\n\r\nFio dental\r\n\r\nFlúor gel neutro\r\n\r\nInsumos Procedimentos Clínicos\r\n\r\nRestaurações\r\n\r\nHidróxido de cálcio\r\n\r\nIonômero de vidro\r\n\r\nÓxido de zinco e eugenol\r\n\r\nBrocas diamantadas de alta rotação\r\n\r\nBrocas de aço de baixa rotação\r\n\r\nTira de poliéster\r\n\r\nTira de lixa para acabamento\r\n\r\nPapel carbono\r\n\r\nResina fotopolimerisável cores A3, A 3,5 e B3\r\n\r\nEndodontia - Manejo da dor\r\n\r\nTricresol\r\n\r\nHipoclorito de sódio\r\n\r\nLima de primeira série\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nA. Tabela de incentivos financeiros de custeio mensal para ações e serviços de saúde, conforme Anexo I da Portaria 482 de 01 de Abril de 2014\r\n\r\nTipo de Equipe\r\n\r\nCobertura\r\n\r\nIncentivo Mensal\r\n\r\nTipo I\r\n\r\nAté 100 custodiados\r\n\r\nR$ 3.957,50\r\n\r\nTipo I + Saúde Mental\r\n\r\nR$ 6.790,00\r\n\r\nTipo II\r\n\r\nDe 101 a 500 custodiados\r\n\r\nR$ 19.191,65\r\n\r\nTipo II + Saúde Mental\r\n\r\nR$ 28.633,31\r\n\r\nTipo III + Saúde Mental\r\n\r\nDe 501 a 1200 custodiados\r\n\r\nR$ 42.949,96\r\n\r\nB. Equipes de Atenção Primária Prisional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nItem\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCNES\r\n\r\nINE\r\n\r\nUnidade de Saúde\r\n\r\nUnidade Prisional\r\n\r\nTipo de Equipe\r\n\r\nValor de Custeio no ano de 2021\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n9667490\r\n\r\n1676075\r\n\r\nUnidade de Saúde Prisional de Itaperuna\r\n\r\nPresídio Diomedes Vinhosa Muniz\r\n\r\n3 + saúde mental\r\n\r\nR$ 515.399,52\r\n\r\n2\r\n\r\nResende\r\n\r\n2288850\r\n\r\n1679791\r\n\r\nUSF Surubi\r\n\r\nCadeia Pública Inspetor Luís Fernandes Bandeira Duarte\r\n\r\n2 + saúde mental\r\n\r\nR$ 343.599,72\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n9361545\r\n\r\n1650319\r\n\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\n\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\n\r\n3 + saúde mental\r\n\r\nR$ 515.399,52\r\n\r\n4\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n9361545\r\n\r\n1697714\r\n\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\n\r\nCadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli\r\n\r\n3 + saúde mental\r\n\r\nR$ 515.399,52\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n9361529\r\n\r\n1650300\r\n\r\nCadeia Pública Isap Thiago Teles de Castro Domingues\r\n\r\nCadeia Pública Isap Thiago Teles de Castro Domingues\r\n\r\n3 + saúde mental\r\n\r\nR$ 515.399,52\r\n\r\n6\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n9361529\r\n\r\n1698923\r\n\r\nCadeia Pública Isap Thiago Teles de Castro Domingues\r\n\r\nCadeia Pública Isap Thiago Teles de Castro Domingues\r\n\r\n3 + saúde mental\r\n\r\nR$ 515.399,52\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro - AP 1.0\r\n\r\n6023975\r\n\r\n1541048\r\n\r\nCF Dona Zica\r\n\r\nPresídio Evaristo de Moraes\r\n\r\n3 + saúde mental\r\n\r\nR$ 515.399,52\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - AP 5.1\r\n\r\n2270439\r\n\r\n2119714\r\n\r\nCMS Dr. Henrique Monat\r\n\r\nInstituto Penal Plácido de Sá Carvalho\r\n\r\n3 + saúde mental\r\n\r\nR$ 515.399,52\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - AP 5.1\r\n\r\n2270439\r\n\r\n000211972 2\r\n\r\nCMS Dr. Henrique Monat\r\n\r\nPenitenciária Talavera Bruce\r\n\r\n3 + saúde mental\r\n\r\nR$ 515.399,52\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - AP 5.1\r\n\r\n2270439\r\n\r\n000211970 6\r\n\r\nCMS Dr. Henrique Monat\r\n\r\nPenitenciária Alfredo Trajan\r\n\r\n3 + saúde mental\r\n\r\nR$ 515.399,52\r\n\r\n11\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n3252930\r\n\r\n2128322\r\n\r\nEAPP - Equipe de Atenção Primária Prisional\r\n\r\nCadeia Pública Franz de Castro Holzwarth\r\n\r\n2 + saúde mental\r\n\r\nR$ 343.599,72\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 5.325.795,12\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nDimensionamento do cofinanciamento, fomento e inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade no âmbito do Sistema Único de Saúde (COFI-PNAISP) por município e o valor total\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nQuantidade de unidades prisionais\r\n\r\nQuantidade de internos\r\n\r\nModalidade 1\r\n\r\nModalidade 2\r\n\r\nModalidade 3\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3\r\n\r\n2.968\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nR$ 106.848,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 358.848,00\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1\r\n\r\n981\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nR$ 35.316,00\r\n\r\nR$ 515.399,52\r\n\r\nR$ 802.715,52\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n3\r\n\r\n4.728\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nR$ 170.208,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 422.208,00\r\n\r\nMagé\r\n\r\n3\r\n\r\n2.254\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nR$ 81.144,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 333.144,00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n5\r\n\r\n922\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nR$ 33.192,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 285.192,00\r\n\r\nResende\r\n\r\n1\r\n\r\n410\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nR$ 14.760,00\r\n\r\nR$ 343.599,72\r\n\r\nR$ 610.359,72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n26\r\n\r\n35.893\r\n\r\nR$ 504.000,00\r\n\r\nR$ 1.292.148,00\r\n\r\nR$ 2.061.598,08\r\n\r\nR$ 3.857.746,08\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\n3.496\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nR$ 125.856,00\r\n\r\nR$ 2.061.598,08\r\n\r\nR$ 2.439.454,08\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1\r\n\r\n272\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nR$ 9.792,00\r\n\r\nR$ 343.599,72\r\n\r\nR$ 605.391,72\r\n\r\nTotal\r\n\r\n45\r\n\r\n51.924\r\n\r\nR$ 2.520.000,00\r\n\r\nR$ 1.869.264,00\r\n\r\nR$ 5.325.795,12\r\n\r\nR$ 9.715.059,12\r\n\r\nO número de equipes foi definido a partir do número de internos nas unidades prisionais de cada município.\r\n\r\nFonte: Geopresídios, fevereiro/2021. \r\n\r\nId: 2326809"
                    ],
                    "2326810": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2344 DE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, conforme o que consta no Processo nº SEI-080002/000947/2021, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a comunicação advinda do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na lavra da Exmº Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nos autos do Processo TCE/RJ n° 102.035-8/2020, em trâmite no Processo nº SEI-080002/000874/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e a quantificação de um possível dano decorrente do receio de grave lesão ao erário e a presença de possíveis irregularidades no Contrato de Gestão nº002/2020, celebrado com a OSS Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (APMIM), para operacionalização do Hospital Regional Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann (HRMPZA).\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID 4216311-0, Presidente da Comissão, e Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID 4215070-1, para realizarem os trabalhos, a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2326810"
                    ],
                    "2326627": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/0410698/2019 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 064/21, para aquisição dos medicamentos CIPROFLOXACINO CLORIDRATO 2 mg/mL (Item 01), em favor da empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, perfazendo o valor total de R$ 503.943,75 (Quinhentos e três mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) e CLARITROMICINA 500mg (Item 02), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 254.150,00 (Duzentos e cinquenta e quatro mil e cento e cinquenta reais). Restaram fracassados os itens 03, 04 e 05. Conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2326627"
                    ],
                    "2326626": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECUROS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/017045/2020 - JUSTIFICA-SE as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas no período de 15/08/2020 à 29/09/2020 de RENATA ALEIXO DE MORAES, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula n° 863.168-1, ID Funcional 31348432, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2326626"
                    ],
                    "2326625": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/1600/2019 - MARIA DAS GRAÇAS BOMFIM DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 624652-4, ID. n° 3027475-3. TORNO SEM EFEITO o Abono de Permanência do Despacho de 27/11/2020, publicado no D.O. de 02/12/2020, tendo em vista já constar publicação anterior de Abono de Permanência.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2021\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2021\r\n\r\nLUIZA MIRANDA MESSNER\r\n\r\nOnde se lê:... SEI-080001/008789/2021.\r\n\r\nLeia-se:... SEI-080001/008189/2021.\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/309/2014.\r\n\r\nOnde se lê:... PAULO MEIRELLES POLI,\r\n\r\nLeia-se:... PAULO ROBERTO MEIRELLES POLI,\r\n\r\nId: 2326625"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 30/06/2021\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 794/2021 - NOMEIA CAIO ANTONIO MELLO SOUZA para exercer, com validade a contar da data da publicação desta portaria, o cargo de livre provimento de Coordenador Médico, no âmbito do SAMU - 192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, cargo anteriormente ocupado por Bruno Sant`Anna Sabino da Rocha. Proc. nº SEI-080007/005367/2021.\r\n\r\nId: 2326485"
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000415/2020 - DEFIRO a reassunção de ROBSON NUNES DE SOUZA, ID Funcional nº 37412370, vínculos 1 e 2, matrículas nºs 826084-6 e 837840-8, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, tornando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 06/12/2019 até a véspera da reassunção. \r\n\r\nId: 2326432"
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                    "2326590": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DAMARIS CANDIDO RODRIGUES FELIZARDO, cargo de Merendeira, matrícula 5.019.176-6, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030030/002141/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANIRIA BASTOS DEZEDIAS, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 835.613-1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-03/022/007398/2019.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PRISCILLA NAZARETH CHAVES SAO BENTO, Professor Docente I, matrículas 917.378-2 e 962.164-0, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030038/002167/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula 841.712-3, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030039/002192/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALINE GOMES CUNHA, Professor Docente I, matrículas 971.324-9 e 3.033.463-5, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030035/002705/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SOLANGE BEZERRA VIANA DE ARAUJO, Professor Docente I, matrículas 826.489-7 e 839.461-1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI E-03/012/1155/2013.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LIDIANE TAVARES DA COSTA LEITE, Professor Docente I, matrícula 3.065.476-8, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030031/000102/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FABIANA SILVA DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula 5.014.830-3, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 09/12/2020. Processo nº SEI-030040/001480/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FLAVIA DA SILVA MUNIZ, Agente Administrativo, matrícula 5.024.477-1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI E-03/013/1731/2016.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FERNANDO CAVALCANTE BARCELLOS, Professor Docente I, matrículas 964.133-3 e 3.030.453-9, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030038/000572/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de KAYDMAN PEREIRA DE OLIVEIRA MARQUES, Professor Docente I, matrículas 925.494-7 e 945.213-7, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030040/001573/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ECILENE DE ALMEIDA FURTADO OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas 935.879-7 e 3.074.567-3, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030032/001572/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de HAIME DA SILVA, Servente, matrícula 270.063-1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030033/002291/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CINTHIA OLIVEIRA DE SOUZA, Professor Docente II, matrícula 293.868-6, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI E-03/011/362/2013.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CLAUDIA BENJAMIM ALEXANDRE, Professor Docente I, matrículas 974.323-8 e 965.201-7, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030033/002445/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RICARDO MACHADO VIGNA, Professor Docente I, matrícula 3.090.765-3, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030032/001576/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PATRICIA ARIETA DE OLIVEIRA ROBIN DE LIMA, Professor Docen te I, matrícula 870.124-5, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030034/000434/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELISANGELA DE JESUS DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula 5.007.204-0, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 02/12/2020. Processo nº SEI-030032/001295/2020.\r\n\r\nId: 2326590"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002032/2020 - LUCI DE CARVALHO GOMES, Identidade Funcional nº: 39575934/1, matrícula nº 833863-4, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei Nº 530/1982, o período de 11/08/1995 a 01/02/1999, num total de 1.271 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/04/1987 a 28/02/1989, 04/04/1990 a 31/08/1990, 01/08/1990 a 01/12/1990, 01/08/1990 a 31/12/1993, 01/04/1991 a 31/12/1998, 02/02/1999 a 28/02/1999 por solicitação do servidor; 02/03/1998 a 06/04/1999 por estar concomitante com o INSS; 07/04/1999 a 23/02/2015 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001603/2021 - LEONOR NEVES FERREIRA, Identidade Funcional nº 40316270/01, matrícula nº 5251904-8, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei Nº 530/1982, o período de 01/09/1993 a 29/02/1996, num total de 912 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/01/1991 a 30/04/1991 e de 01/04/1996 a 31/10/1996 por solicitação da servidora.\r\n\r\nId: 2326698"
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                    "2326519": [
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                    "2326591": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 09/06/2021\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/004007/2021 - E-03/012/2064/2015 - Cadastramento de mudança de endereço do COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA, CNPJ 02.846.393/0001-84, mantido pelo COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA - ME, da Avenida Conselheiro Julius Arp, 179, bairro Centro, município de Nova Friburgo/RJ para a Rua General Osório, 350, bairro Centro, município de Nova Friburgo/RJ, com capacidade máxima de matrículas de 496 alunos, em dois turnos, com eficácia a partir de 13.02.2017. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/004007/2021 - E-03/1310204/2011 - Cadastramento de mudança de endereço do JARDIM ESCOLA AMOR PERFEITO, CNPJ nº 08.375.383/0001-94, mantido pelo JARDIM ESCOLA GONÇALVES & COUTINHO LTDA, da Rua Isaías Salgado Pereira, nº 49, Bairro: Fátima, Barra do Piraí/RJ, para a Rua João Antônio Camerano, nº 166, Bairro: Fátima, Barra do Piraí/RJ com capacidade máxima de matrícula de 344 alunos em 02 turnos, com eficácia a partir de 02/02/2012. DEFIRO.\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/004317/2021 - DEFIRO a convalidação dos estudos de nível Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, de LUCILENE BATISTA DE OLIVEIRA, concluídos no ano letivo de 2005, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002687/2021 - DEFIRO a convalidação dos estudos de nível Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, de FLAVIA ALVES DE MELO, concluídos no ano letivo de 2009, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000021/2021 - E-03/018/3005/2019 - DEFIRO a convalidação dos estudos de nível Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, de BRENO SANTOS MONTEIRO, concluídos no ano letivo de 2014, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000021/2021 - E-03/018/3759/2019 - DEFIRO a convalidação dos estudos de nível 2º Grau - Auxiliar de Contabilidade, de RICARDO QUINTANILHA ALVES, concluídos no ano letivo de 1992, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017.\r\n\r\nDE 01.07.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030033/002471/2020 - DEFIRO a convalidação dos estudos de nível Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, de SABRINE AMARAL NETO, concluídos no ano letivo de 2013, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/07/2021.\r\n\r\nId: 2326591"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01.040.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001412/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 13398670, datado de 29 de dezembro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE, No CENTRO ESCOLAR UNIVERSO DO SABER - CEUS LTDA, CEUS, sito à Rua Celestino, nº 1102, Quadra 109 - Lote 10, Cruzeiro do Sul, Mesquita, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo CENTRO ESCOLAR UNIVERSO DO SABER - CEUS LTDA, CNPJ 37.251.422/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1870 - Livro A- 27- RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01.041.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001407/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 13436101, datado de 11 de fevereiro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, NO COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO LTDA, COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO, sito à Rua Coronel Henrique da Fonseca, nº 228, Centro, São João de Meriti, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 804 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ 28.336.302/0008 -20, Regimento Escolar registrado sob o nº 83603 - Livro B - 639 - RTD com eficácia a partir de 18 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01.042.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001368/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 13255183, datado de 29 de janeiro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS - 1° AO 9° ANO DE ESCOLARIDADE, NO COLÉGIO FLUMINENSE DE NILÓPOLIS LTDA, COLÉGIO FLUMINENSE, sito à Rua Mario Valadares, número 20, Quadra F, Lote 93, Centro - Nilópolis, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 612 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo COLÉGIO FLUMINENSE DE NILÓPOLIS LTDA, CNPJ 35.720.907/0001-00, Regimento Escolar registrado sob o nº 55877, livro B-309 - 3 º - RTD com eficácia a partir de 01de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01.043.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001416/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 13391908, datado de 08 de janeiro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal, no Centro de Ensino Ebenézer - LTDA, Frônesis Christian School, sito à Estrada Antônio José Bittencourt, nº 1491 e 1497, Nova Cidade, Nilópolis, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 390 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo Centro de Ensino Ebenézer LTDA, CNPJ 20.591.614/0001-00, Regimento Escolar registrado sob o nº 55927 - Livro B- 309- RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01.044.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001416/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 13390704, datado de 08 de janeiro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, NO CENTRO DE ENSINO EBENÉZER - LTDA, FRÔNESIS CHRISTIAN SCHOOL, sito à Estrada Antônio José Bittencourt, nº 1491 e 1497, Nova Cidade, Nilópolis, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 390 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo CENTRO DE ENSINO EBENÉZER LTDA, CNPJ 20.591.614/0001-00, Regimento Escolar registrado sob o nº 55927 - Livro B- 309- RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01.045.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001416/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do do cumento 12582208, datado de 08 de janeiro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º ano de escolaridade, no CENTRO DE ENSINO EBENÉZER - LTDA, FRÔNESIS CHRISTIAN SCHOOL, sito à Estrada Antônio José Bittencourt, nº 1491 e 1497, Nova Cidade, Nilópolis, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 390 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo CENTRO DE ENSINO EBENÉZER LTDA, CNPJ 20.591.614/0001-00, Regimento Escolar registrado sob o nº 55927 - Livro B- 309- RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01.046.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001826/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 13408226, datado de 04 de janeiro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA FORMA DE OFERTA CONCOMITANTE, NO R.S.C PLANEJAMENTO E APOIO EMPRESARIAL - LTDA, R.S.C PLANEJAMENTO E APOIO EMPRESARIAL (FRANQUIA - GRAU T CENTRO DE ENSINO TÉCNICO), sito à Av. Nossa Senhora das Graças, nº 362 - 1º, 2º e 3º andar, Centro, São João de Meriti, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 972 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo R.S.C PLANEJAMENTO E APOIO EMPRESARIAL - LTDA, CNPJ 16.578.560/0001-68, Regimento Escolar registrado sob o nº 83541 - Livro B- 637 RTD com eficácia a partir de 04 de janeiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01.047.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001826/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 13407067, datado de 04 de janeiro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA FORMA DE OFERTA SUBSEQUENTE, NO R.S.C PLANEJAMENTO E APOIO EMPRESARIAL - LTDA, R.S.C PLANEJAMENTO E APOIO EMPRESARIAL (FRANQUIA - GRAU T CENTRO DE ENSINO TÉCNICO), sito à Av. Nossa Senhora das Graças, nº 362 - 1º, 2º e 3º andar, Centro, São João de Meriti, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 972 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo R.S.C PLANEJAMENTO E APOIO EMPRESARIAL - LTDA, CNPJ 16.578.560/0001-68, Regimento Escolar registrado sob o nº 83541 - Livro B- 637 RTD com eficácia a partir de 04 de janeiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01.048.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001826/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 13401163, datado de 04 de janeiro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso Técnico em Nível Médio, habilitação profissional Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na forma de oferta Concomitante, no R.S.C Planejamento e Apoio Empresarial - LTDA, R.S.C Planejamento e Apoio Empresarial (Franquia - GRAU T Centro de Ensino Técnico), sito à Av. Nossa Senhora das Graças, nº 362 - 1º, 2º e 3º andar, Centro, São João de Meriti, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 972 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo R.S.C Planejamento e Apoio Empresarial - LTDA, CNPJ 16.578.560/0001-68, Regimento Escolar registrado sob o nº 83541 - Livro B- 637 RTD com eficácia a partir de 04 de janeiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01.049.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001826/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 13405548, datado de 04 de janeiro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA DE OFERTA SUBSEQUENTE, NO R.S.C PLANEJAMENTO E APOIO EMPRESARIAL - LTDA, R.S.C PLANEJAMENTO E APOIO EMPRESARIAL (FRANQUIA - GRAU T CENTRO DE ENSINO TÉCNICO), sito à Av. Nossa Senhora das Graças, nº 362 - 1º, 2º e 3º andar, Centro, São João de Meriti, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 972 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo R.S.C PLANEJAMENTO E APOIO EMPRESARIAL - LTDA, CNPJ 16.578.560/0001-68, Regimento Escolar registrado sob o nº 83541 - Livro B- 637 RTD com eficácia a partir de 04 de janeiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01.050.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001826/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 13406122, datado de 04 de janeiro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO EM RADIOLOGIA - EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA DE OFERTA SUBSEQUENTE, NO R.S.C PLANEJAMENTO E APOIO EMPRESARIAL - LTDA, R.S.C PLANEJAMENTO E APOIO EMPRESARIAL (FRANQUIA - GRAU T CENTRO DE ENSINO TÉCNICO), sito à Av. Nossa Senhora das Graças, nº 362 - 1º, 2º e 3º andar, Centro, São João de Meriti, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 972 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo R.S.C PLANEJAMENTO E APOIO EMPRESARIAL - LTDA, CNPJ 16.578.560/0001-68, Regimento Escolar registrado sob o nº 83541 - Livro B- 637 RTD com eficácia a partir de 04 de janeiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01.051.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001397/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 13221767, datado de 05 de fevereiro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL - 1° AO 5° ANO DE ESCOLARIDADE, NO INSTITUTO EDUCACIONAL NOVO AMANHECER LTDA, JARDIM ESCOLA ARCA DE NOÉ, sito à Rua Bogari, nº 269, casa frente, Bairro Xavantes, Município de Belford Roxo, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 96 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL NOVO AMANHECER LTDA, CNPJ 25.073.239/0001-12, Regimento Escolar registrado sob o nº 00049269, protocolo número 00052309 no Cartório do 3° Ofício de Justiça de Belford Roxo- RTD com eficácia a partir de 01de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01.052.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002973/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 16761949, datado de 11 de maio de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA DE OFERTA CONCOMITANTE, NO ÚNICO ESCOLA TÉCNICA EIRELI, ÚNICO ESCOLA TÉCNICA, sito à Avenida Presidente Lincoln, Lote 28 - Quadra 13 - Salão, Jardim Meriti, São João de Meriti, Rio de Janeiro, CEP. 25.555-201, com capacidade máxima de matrícula de 144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo ÚNICO ESCOLA TÉCNICA EIRELI, CNPJ 31.084.456/0001-00, Regimento Escolar registrado sob o nº 83527 - Livro B 637 - RTD e seus Adendos 83654 - Livro B 640 - RTD e 83676- Livro B 640 - RTD, com eficácia a partir de 11 de maio de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01.053.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002973/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 16771072, datado de 11 de maio de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA DE OFERTA SUBSEQUENTE, NO ÚNICO ESCOLA TÉCNICA EIRELI, ÚNICO ESCOLA TÉCNICA, sito à Avenida Presidente Lincoln, Lote 28 - Quadra 13 - Salão, Jardim Meriti, São João de Meriti, Rio de Janeiro, CEP. 25.555-201, com capacidade máxima de matrícula de 144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo ÚNICO ESCOLA TÉCNICA EIRELI, CNPJ 31.084.456/0001-00, Regimento Escolar registrado sob o nº 83527 - Livro B 637 - RTD e seus Adendos 83654 - Livro B 640 - RTD e 83676- Livro B 640 - RTD, com eficácia a partir de 11 de maio de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01.054.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002973/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 16766002, datado de 11 de maio de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA FORMA DE CONCOMITANTE, NO ÚNICO ESCOLA TÉCNICA EIRELI, ÚNICO ESCOLA TÉCNICA, sito à Avenida Presidente Lincoln, Lote 28 - Quadra 13 - Salão, Jardim Meriti, São João de Meriti, Rio de Janeiro, CEP. 25.555-201, com capacidade máxima de matrícula de 144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo ÚNICO ESCOLA TÉCNICA EIRELI, CNPJ 31.084.456/0001-00, Regimento Escolar registrado sob o nº 83527 - Livro B 637 - RTD e seus Adendos 83654 - Livro B 640 - RTD e 83676- Livro B 640 - RTD, com eficácia a partir de 11 de maio de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVII.01.055.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002973/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 16772076, datado de 11 de maio de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA FORMA DE OFERTA SUBSEQUENTE, NO ÚNICO ESCOLA TÉCNICA EIRELI, ÚNICO ESCOLA TÉCNICA, sito à Avenida Presidente Lincoln, Lote 28 - Quadra 13 - Salão, Jardim Meriti, São João de Meriti, Rio de Janeiro, CEP. 25.555-201, com capacidade máxima de matrícula de 144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo ÚNICO ESCOLA TÉCNICA EIRELI, CNPJ 31.084.456/0001-00, Regimento Escolar registrado sob o nº 83527 - Livro B 637 - RTD e seus Adendos 83654 - Livro B 640 - RTD e 83676- Livro B 640 - RTD, com eficácia a partir de 11 de maio de 2021.\r\n\r\nId: 2326654"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 37 DE 19 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CÉU AZUL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI 030042/000615/2020 de 31/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/10/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO CÉU AZUL\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL IVANA DE CARVALHO LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ nº 01.603.479/0001-13\r\n\r\nEndereço: Avenida Leopoldina, nº 185, Nogueira, Município de Petrópolis/RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021\r\n\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 470 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6 ao 9 ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 38 DE 21 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MAURIMARCIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/013/1284/2018 de 08/03/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 12/03/2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MAURIMARCIA.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MAURIMARCIA LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 24.554.080/0001-95.\r\n\r\nEndereço: Rua Um, nº 764 Lote 20, Quadra 03 - Bairro: Maurimarcia (Vila Inhomirim) - Município de Magé/RJ - CEP: 25.930-625.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 21/05/2018.\r\n\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 160 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 39 DE 21 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O CHF - CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL HENRIQUES FERNANDES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/007/524/2016 de 03/02/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 19/12/2016. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CHF - CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL HENRIQUES FERNANDES.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL HENRIQUES E FERNANDES SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ nº 23.606.887/0001-61.\r\n\r\nEndereço: Rua Ambaitinga nº 03, Bairro: Praia da Bandeira, Ilha do Governador -Município do Rio de Janeiro - CEP: 21.921-520.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/08/2016.\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 364 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais, 1° ao 9° ano e Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de maio de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 40 DE 09 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO MV1 TOTAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E-03/007/4004/2014 de 29/08/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 04/05/2016. Processo SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO MV1 TOTAL\r\n\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO \r\n\r\nCNPJ nº: 29.954.377/0005-95\r\n\r\nEndereço: Rua Cirne Maia, nº 22 - Bairro: Cachambi - Município Rio de Janeiro - CEP: 20.771-410.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 13/08/2015\r\n\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015 \r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 336 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 41 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO TAVARES BUENO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/10.900.202/2011 de 16/02/2011, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 15/03/2012. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO TAVARES BUENO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: LUÍZA DAS DORES TAVAES BUENO\r\n\r\nCNPJ nº: 07.652.388/0001-54\r\n\r\nEndereço: Rua Maximiano de Carvalho, nº 96 - Bairro: Lages - Município de Paracambi/RJ - CEP: 26.600 -000.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/06/2011\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2012\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 294 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 42 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO EDUCAÇÃO E ARTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E-03/10.204.048/2011 de 18/11/2011, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/04/2013. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO EDUCAÇÃO E ARTE\r\n\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO EDUCAÇÃO E ARTE DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR E FUNDAMENTAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 14.455.575/0001-03\r\n\r\nEndereço: Rua Ubiraci, nº 340, Bairro: Higienópolis - Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.051-040. \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 23/08/2012\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2013\r\n\r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 74 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais, 1° ao 9° ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 43 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SANTOS MOURA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/035/1125/2020 de 12/02/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 20/10/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SANTOS MOURA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO SANTOS MOURA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 17.331.525/0001-02\r\n\r\nEndereço: Rua Dias da Cruz, nº 868 - Méier, Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.720-013\r\n\r\nEficácia a partir de: 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010;\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 354 alunos, distribuídos em três turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2326655"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003709/2021 - MADELENE DA CRUZ MAIA, Assistente Executivo, ID. Funcional 50272144, mat. nº 3.059.976-5, período base de 31/03/2014 a 30/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/008/2835/2019 - VERONICA MUNFORD DE ALMEIDA, Professor Inspetor Escolar, ID. Funcional 43685129, mat. nº 0956.398-2, período base de 19/12/2014 a 17/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11.200.483/2000 - KATIA ISABEL DE LIMA DA COSTA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 40460053, mat. nº 0233.768-1, período base de 02/03/2014 a 01/03/2019.\r\n\r\nPROCESS Nº SEI-030036/002932/2021 - MARILZA MENDONÇA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40167518, mat. nº 0839.912-3, período base de 29/08/2011 a 01/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003149/2021 - MARIA HELENA SILVA FURTADO, Inspetor de Alunos, ID. Funcional 50234544, mat. nº 3.054.332-6, período base de 05/09/2014 a 04/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11.201.915/1998 - KATIA ISABEL DE LIMA COSTA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 40460053, mat. nº 0241.581-8, período base de 02/03/2014 a 01/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/280.865/2002 - VERA FONSECA RODRIGUES, Datilógrafo, ID. Funcional 36522686, mat. nº 5.003.012-1, período base de 22/07/2014 a 08/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/2.010.179/2011 - TELMA LUIZA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40273040, mat. nº 5.251.996-4, período base de 16/02/2009 a 15/02/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003404/2021 - ZENILDA DE AZEVEDO PEDROSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 55443782, mat. nº 0933.929-2, período base de 11/06/2007 a 10/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003428/2021 - EDHANA DAS GRAÇAS FERREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42038065, mat. nº 0940.505-1, período base de 26/02/2008 a 25/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11.203.345/2011 - RODOVAN SOUTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40672360, mat. nº 0831.581-4, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11.203.346/2011 - RODOVAN SOUTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40672360, mat. nº 0808.556-5, período base de 04/01/2007 a 03/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003705/2021 - LEIDE VELLOZO BELLO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40280861, mat. nº 0830.183-0, período base de 09/02/1998 a 03/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003506/2021 - LIDIANE LOPES RESENDE FERREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43933599, mat. nº 0967.774-1, período base de 21/09/2010 a 20/09/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003707/2021 - ALCENIRA VITORIANA RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39651932, mat. nº 0870.145-0, período base de 05/11/2002 a 11/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003620/2021 - SHEILA DE SOUZA PESSANHA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34227539, mat. nº 5.008.290-8, período base de 10/10/2004 a 24/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/280.341/2002 - LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37963740, mat. nº 5.014.014-4, período base de 15/03/1999 a 29/03/2004 e de 29/08/2008 a 06/01/2019.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003299/2021 - ANA CLAUDIA DELFINO TARCITANO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 33616302, mat. nº 5.023.318-8, período base de 11/02/1998 a 23/02/2003 e de 03/05/2005 a 16/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002921/2021 - EDILAMAR CARVALHO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34963936, mat. nº 5.008.109-0, período base de 07/03/1994 a 21/04/1999 e de 15/08/2003 a 04/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003633/2021 - PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40671267, mat. nº 0837.166-8, período base de 07/04/1999 a 06/04/2019.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003534/2021 - MARLY CONCEIÇÃO SOARES AQUINO, Servente, ID. Funcional 35313064, mat. nº 0831.593-9, período base de 01/01/1988 a 09/06/2018. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/008/102.539/2018 - ISABELLE DE LACERDA NASCENTES COELHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42032326, mat. nº 0945.948-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.900.406/2006 - MÁRCIA MENDES DA SILVA, ID. Funcional 32603479, Prof. Doc. I, mat. nº 0838.959-5.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003444/2021 - CLAUDIA MÁRCIA CHAVES NASCIMENTO PINTO, Agente Administrativo, ID. Funcional 35426314, mat. nº 5.023.209-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003558/2021 - ANDRÉA SILVA LACERDA PORTO ALEGRE, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35097922, mat. nº 5.018.650-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003619/2021 - MARIA DAMIANA E SILVA VARELLA PIMENTA, ID. Funcional 33236275, Prof. Doc. II, mat. nº 0805.118-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003599/2021 - IRANI DA SILVA RANGEL, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32661665, mat. nº 0815.077-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2326528"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 95 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº SEI-260002/001021/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a servidora Jessica Manya Bittencourt Dias Vieiras - ID. Funcional 4319174-6, para, sem prejuízo de suas atividades, responder pelo expediente da Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação, em caso de férias, licenças e outros impedimentos da Pró-reitora Ana Beatriz de Menezes Santoro, Id. Funcional ID. Funcional 4440850-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 06.07.2021, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2326560"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 01.07.2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4130/2019 - ADRIANA DA COSTA VORONOFF - PROFESSOR FAETEC I 20h - mat. nº 0225.339-1, período base de 13.05.2016 a 11.05.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/365/2019 - FERNANDA REBELO ARAGÃO - INSPETOR ESCOLAR - mat. nº 0225.789-7, período base de 06.04.2016 a 04.04.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/1844/2017 - IONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS - INSPETOR ESCOLAR - mat. nº 225.794-7, período base de 24.02.2013 a 22.02.2018. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/2958/2013 - IVONE FERNANDES DE AQUINO - INSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I - mat. nº 0223165-2, período base de 27.07.2012 a 25.07.2017. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/3800/2016 - LILIAN DO CARMO DE OLIVEIRA CUNHA - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 225.874-7, período base de 26.04.2016 a 24.04.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI 2600005/002276/2021 - PAULO MASSILLON DE FREITAS MARTINS -PROFESSOR FAETEC ENS. SUP. 40h - mat. nº 3073981-7, período base de 25.11.2014 a 23.11.2019. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/37594/2006 - SANDRA MARA DOS SANTOS NOGUEIRA - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0221063-1, período base de 25.07.2008 a 07.08.2013 e 08.08.2013 a 06.08.2018. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2326561"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 30.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002179/2021 - SIMONE GARCIA HIGINO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0837.854-9, ID 4134305-0, vínculo 5. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art. 40, §§ 19 e 5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 14.05.2021.\r\n\r\nDE 01.07.2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/2202/2016 - LUIZ PIERRE SANTOS - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0225.963-8, período base de 10.04.2016 a 08.04.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/1850/2016 - MILENE LETÍCIA BITENCOURT RAMOS - INSPETOR ESCOLAR - mat. nº 0225.816-8, período base de 10.04.2016 a 08.04.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/1920/2016 - NAIR REGINA AZEVEDO SILVA - PROFESSOR FAETEC I 20 h - mat. nº 0225.328-4, período base de 13.04.2016 a 24.05.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/73345/2004 - SANDRA REGINA CALDAS BARRETO - PROFESSOR FAETEC I 40 h - mat. nº 0221.252-0, período base de 17.08.2008 a 09.09.2013 e 10.09.2013 a 08.09.2018. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/002206/2021 - SUZANA PATRICIA DE SÁ SILVA - TÉCNICO SUPERIOR - mat. nº 0226.268-1, período base de 01.08.2011 a 29.07.2016. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/001960/2021- TIENE SHIRAI - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 0822871-0, período base de 16.04.1997 a 14.04.2002; 07.12.2004 a 16.01.2010; 17.01.2010 a 15.01.2015 a 16.01.2015 a 13.02.2020. RECONHEÇO direito a 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2326562"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.07.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 294/2021 - EXONERA CARLOS GUSTAVO BRANDÃO CORREA DE CASTRO, matr. nº 34.605-6, ID. 6075657, Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas, do Cargo em Comissão de Diretor de Informática da UERJ, símbolo CC-04, código 527, a contar de 01/07/2021. Processo nº SEI-260007/013930/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 295/2021 - NOMEIA CARLOS GUSTAVO BRANDÃO CORREA DE CASTRO, matr. nº 34.605-6, ID. 6075657, Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Gestão de Orgãos de Apoio Técnico, símbolo CC-07, código 50, a contar de 01/07/2021. Processo nº SEI-260007/013930/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 296/2021 - NOMEIA MARCELO COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS, matr. nº 38.222-6, ID. 31556817, Técnico Universitário - Superior / Médico - Ortopedia / Ombro e Cotovelo, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Gestão de Unidades Assistenciais, símbolo CC-07, código 1145, a contar de 01/07/2021. Processo nº SEI-260007/013930/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 297/2021 - NOMEIA FERNANDA MOURÃO SILVA CRESPO, matr. nº 37.341-5, ID. 44616961, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 106, a contar de 01/07/2021. Processo nº SEI-260007/013930/2021.\r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 300/2021 - EXONERA FÁBIO SILVA DE MORAES, matrícula nº 36.419-0, ID. 44336829, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 874, a contar de 01 de julho de 2021. Processo nº SEI-260007/014188/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 301/2021 - NOMEIA FÁBIO SILVA DE MORAES, matrícula nº 36.419-0, ID. 44336829, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Informática da UERJ, símbolo CC-04, código 527, a contar de 01/07/2021. Processo nº SEI-260007/014188/2021.\r\n\r\nId: 2326475"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2021\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.06.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA LUCIA GALVÃO SOUZA - matr. nº 32361-8, Professor Adjunto...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA LUCIA GALVÃO SOUZA - matr. nº 32361-8, Professor Assistente...\r\n\r\nOnde se lê: ...MARCELO GUSTAVO LIMA DE CAMPOS - matr. nº 34649-4, Professor Adjunto...\r\n\r\nLeia-se: ...MARCELO GUSTAVO LIMA DE CAMPOS - matr. nº 34649-4, Professor Associado...\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/013925/2021.\r\n\r\nId: 2326477"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/005724/2021 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a MARIA HELENA DOS SANTOS FERREIRA, referente às despesas com o funeral de DYRCE DOS SANTOS FERREIRA, matr. nº 22.583-9, falecida em 03/03/2021.\r\n\r\nId: 2326476"
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                        "2326689": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1059 DE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 004/2016 DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1015/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-E-11/005/210/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido na CI IPEM/SUPREH SEI Nº 20, de 05 de julho de 2021, por meio do Processo Nº SEI-260018/001146/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 004/2016, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A, tendo como objeto a prestação de serviços de assistência à saúde, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLarissa Alcântara Lavrador, ID Funcional nº 44379480.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nAlyne de Souza Guimaraes da Silva, ID Funcional nº 44200986.\r\n\r\nElaine Batista Serrador Carvalho, ID Funcional nº 44122365.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de julho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2326689"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2326605": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001697/2021 - Com base no parecer da área técnica (18049281) AUTORIZO o cancelamento das seções Rio de Janeiro - Sampaio Correa e Manoel Ribeiro - Rio de Janeiro da linha 108028000 RIO DE JANEIRO - SÃO PEDRO DA ALDEIA (VIA SAMPAIO CORREA) \"A\" operada pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (RJ-108).\r\n\r\nDE 14.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003939/2020 - HÉLIO AZEVEDO BARBOSA ME, inscrita no CNPJ 13.559.039/001-95: Com base no Parecer n°311/2021/DETRO/ASJUR (18049293) e da área técnica (16414542) AUTORIZO para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, mantendo o RJ-926 e utilizando os veículos de placas KXY8J74 e LQW5F77.\r\n\r\nDE 16.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002429/2021 - AUTORIZO o cancelamento das seções Campos - Caixeta, Caixeta - Café Dodge, Café Dodge - Patos, Patos - Capela, Capela - Trevo, Trevo - Rio das Ostras, Trevo - Barra de São João, Trevo - Verão Vermelho, Trevo - Macaé, Trevo - São Pedro D'Aldeia, Trevo - Cabo Frio, Café Dodge - Macaé e Campos - Capelinha do Serviço 108030001 CABO FRIO - CAMPOS \"A\".\r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004844/2021 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2326605"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2326645": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/000829/2021 - Com fundamento nas informações do presente administrativo em especial o Parecer nº 22/2021 MHC-ASSJUR, CONHEÇO o recurso de representação interposto, fulcro no art. 109, II da Lei nº 8.666/1993, apresentado pela empresa recorrente PROFILL ENGENHARIA E AMBIENTE S.A. para no mérito declarar o IMPROVIMENTO do mesmo, razão pela qual mantenho a decisão que declarou como DESCREDENCIADA a recorrente.\r\n\r\nId: 2326645"
                    ],
                    "2326685": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABULIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.480 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nAVERBA NA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA - Nº IN051326.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 06/07/2021, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº SEI-070002/007133/2021 e nº E-07/002.030948/2020, referentes ao requerimento de averbação na Autorização Ambiental - AA nº IN051326 da empresa PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A para remoção de fundo rochoso, com cerca de 900 metros cúbicos, promovendo o nivelamento do leito marinho do canal de acesso ao Complexo Portuário da Baia de Sepetiba, nas proximidades da Boia 5 (Laje das Enxadas), localizado na Rua Félix Lopes Coelho nº 222, Ilha da Madeira, Município de Itaguaí,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Prorrogação da Autorização Ambiental - AA nº 14/2021, da CEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Autorização Ambiental - AA nº IN051326 da empresa PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A para remoção de fundo rochoso, com cerca de 900 metros cúbicos, promovendo o nivelamento do leito marinho do canal de acesso ao Complexo Portuário da Baia de Sepetiba, nas proximidades da Boia 5 (Laje das Enxadas), localizado na Rua Félix Lopes Coelho nº 222, Ilha da Madeira, Município de Itaguaí.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Autorização Ambiental deve ser de 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2326685"
                    ],
                    "2326686": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.482 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nEXPEDE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº FE 177/2002.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 06/07/2021, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº SEI-070002/006920/2021 e nº E-07/200.639/2000, referentes ao requerimento de renovação da Licença de Operação - LO nº FE 177/2002 da empresa BRASKEM S/A - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE POLIPROPILENO (PP5-DCX) para fabricação de polipropileno, através de polimerização de propeno e eteno, com capacidade de 300.000t/ano, localizada na Rua Marumbi nº 1.400, Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Renovação de Licença de Operação nº 52/2021, da GELIN/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir a renovação da Licença de Operação nº FE 177/2002 da empresa BRASKEM S/A - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE POLIPROPILENO (PP5-DCX) para fabricação de polipropileno, através de polimerização de propeno e eteno, com capacidade de 300.000t/ano, localizada na Rua Marumbi nº 1.400, Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença de Operação deve ser de 6 (seis) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2326686"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2326704": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156295\r\n\r\nNOME: Jorge Jose Lima Doares. CNPJ/CPF N° 494.184.167-00. ENDEREÇO: Rua Valter Neves, sn - Condomínio Vila Remanso Verde, Casa 17. MUNICÍPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 26.000,00. Processo nº SEI-070002/001364/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156318\r\n\r\nNOME: Auto Bendix Wolks Ltda. CNPJ/CPF N° 33.202.581/0001-01. ENDEREÇO: Rua Frei Caneca, n° 312. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 60.594,18. Processo nº SEI-070002/002164/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156153\r\n\r\nNOME: Duratex S/A. CNPJ/CPF N° 97.837.181/0032-43. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra km 197, sn. MUNICÍPIO: Queimados - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 70.223,86. Processo nº SEI-070002/010561/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156173\r\n\r\nNOME: Marina de Lima Vinhaes. CNPJ/CPF N° 133.800.857-90. ENDEREÇO: Rua Doutor Sebastião de Aquino, n° 150/104. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.619,37. Processo nº SEI-070002/000832/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156151\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Magé. CNPJ/CPF N° 29.138.351/0001-45. ENDEREÇO: Avenida Governador Roberto Silveira, sn. MUNICÍPIO: Magé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 22.122,09. Processo nº SEI-070002/008417/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156307\r\n\r\nNOME: Ampla Energia e Serviços S.A. CNPJ/CPF N° 33.050.071/0001-58. ENDEREÇO: Praça Leoni Ramos, n° 1 Bloco 01 2° Andar. MUNICÍPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. Processo nº SEI-070029/000022/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° GEFISEAI/00156368\r\n\r\nNOME: Carta Goiás Indústria e Comercio de Papeis S.A. CNPJ/CPF N° 03.752.385/0006-46. ENDEREÇO: Avenida Fued Moises, 10/114. MUNICÍPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROC. Nº SEI - E-07/002.8649/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156346\r\n\r\nNOME: Ilson Pereira de Carvalho. CNPJ/CPF N° 039.485.157-94. ENDEREÇO: Canal do Quitingute, sn. MUNICÍPIO: Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 e 39 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.656,54. Processo nº SEI-070002/002356/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156405\r\n\r\nNOME: Jorge Miura. CNPJ/CPF N° 052.321.778-18. ENDEREÇO: Rua Alameda Flamboyant, n° 8. MUNICÍPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.890,17. Processo nº SEI-E-07/002.793/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° GEFISEAI/00156418\r\n\r\nNOME: Posto Hadock Lobo Ltda. CNPJ/CPF N° 40.139.220/0001-05. ENDEREÇO: Rua Haddock Lobo, 438. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 23 e 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. Processo nº SEI-070002/002411/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156439\r\n\r\nNOME: Henrique Augusto Ramos Campani. CNPJ/CPF N° 390.099.397-15. ENDEREÇO: Rua Antônio Salomão, n° 12. MUNICÍPIO: Cordeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.000,00. Processo nº SEI-070002/003581/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° GEFISEAI/00156450\r\n\r\nNOME: Rosangela Rodrigues Bello. CNPJ/CPF N° 617.952.087-91. ENDEREÇO: Avenida dos Ferroviários, 440. MUNICÍPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. Processo nº SEI-E-07/002.1666/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156422\r\n\r\nNOME: Larissa Lara Pereira. CNPJ/CPF N° 082.750.826-33. ENDEREÇO: Praia do Sono, sn. MUNICÍPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.453,66. Processo nº SEI-070002/002833/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156407\r\n\r\nNOME: Wilhelmus Rudolphus Petrus Maria Verstraaten. CNPJ/CPF N° 074.081.571-74. ENDEREÇO: Rua Itaoca, sn. MUNICÍPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.148,22. Processo nº SEI-070002/003410/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156420\r\n\r\nNOME: Carolina Kalili. CNPJ/CPF N° 329.093.118-80. ENDEREÇO: Ponta Negra, sn. MUNICÍPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 895,31. Processo nº SEI-070002/002831/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° GEFISEAI/00156290\r\n\r\nNOME: Aguas Raridade Ltda. CNPJ/CPF N° 24.665.195/0001-57. ENDEREÇO: Rua do Rio Morto, Lote 48. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 23 e 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. Processo nº SEI-070002/001566/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156437\r\n\r\nNOME: Abel de Jesus dos Santos. CNPJ/CPF N° 715.779.987-15. ENDEREÇO: Avenida Colombo, Lote 08. MUNICÍPIO: Araruama - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 55 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. Processo nº SEI-070002/003586/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156267\r\n\r\nNOME: Gilberto Carlos Monteiro Costa. CNPJ/CPF N° 744.771.453-49. ENDEREÇO: Rua Otto Stupakoff, n° 1. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 e 94 da Lei Estadual 3.467/00. PE NALIDADE: Multa Simples R$ 8.934,33. Processo nº SEI-070002/001098/2021.\r\n\r\nId: 2326704"
                        ],
                        "2326695": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-07/0002/0007004/2021 - RONALD SERGIO PEREIRA, Técnico em Desenho, matrícula nº 2701199-8, Id funcional 2151364-3. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 26/05/2021, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nId: 2326695"
                        ],
                        "2326696": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nPORTARIA INEA/COEXEC Nº 177 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 57/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/007224/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os membros da comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 57/2011, publicada na edição do DOERJ de 28/01/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Letícia Oliveira Teixeira Lima, ID 5103534-0, para a gestão do contrato; Tiago Afonso Santos Lepore, ID 4277904-9 e José Correia Teixeira, ID 2149901-2 para a fiscalização, e Higor Silveira de Barcelos, ID 4347922-7, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora Executiva\r\n\r\nId: 2326696"
                        ],
                        "2326693": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILAS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.07.2021\r\n\r\nCONTRATO INEA N. 08/2020, celebrado em 26/03/2020, publicado no D.O de 13/05/2021 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e AGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.544.0439.5457\r\n\r\nFonte de Recursos: 230\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4450\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-07/002.5517/2019\r\n\r\nCONTRATO INEA N. 13/2021, celebrado em 07/05/2021, publicado no D.O de 12/05/2021 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e EMPRESA HOBECO SUDAMERICANA LTDA.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.544.0439.5457\r\n\r\nFonte de Recursos: 230\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4450\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-07/002.2345/2019\r\n\r\nId: 2326693"
                        ],
                        "2326706": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE POS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/02/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-07/002.5364/2015 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda, tendo em vista que restou comprovada a infringência ao art. 85 da lei estadual n°3467/00; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração através do parecer constante em fls. 29/31.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-07/002.8788/2016 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Sem Limites Agropecuárias Ltda , tendo em vista que restou comprovada a infringência ao art. 87 da lei estadual n°3467/00; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração através do parecer constante em fls. 29/30.\r\n\r\nId: 2326706"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2326721": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002733/2021- AUTORIZO, conforme dispõe o Art. 3º da Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o CANCELAMENTO DO CADASTRO da Médica Veterinária JULIANA BRAGAZZI CUNHA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002734/2021- AUTORIZO, conforme dispõe o Art. 3º da Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o CANCELAMENTO DO CADASTRO da Médica Veterinária LARA NOGUEIRA SILENCIATO,na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nId: 2326721"
                    ],
                    "2326719": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002736/2021-AUTORIZO, conforme dispõe o Art. 3º da Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o CANCELAMENTO DO CADASTRO da Médica Veterinária NATHALIE COSTA DA CUNHA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002738/2021-AUTORIZO, conforme dispõe o Art. 3º da Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o CANCELAMENTO DO CADASTRO do Médico Veterinário DANILO FONSECA BALBI, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002737/2021-AUTORIZO, conforme dispõe o Art. 3º da Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o CANCELAMENTO DO CADASTRO da Médica Veterinária SAMANTHA RADO ZAIDAN, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002735/2021-AUTORIZO, conforme dispõe o Art. 3º da Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o CANCELAMENTO DO CADASTRO da Médica Veterinária LETÍCIA DEL-PENHO SINEDINO PINHEIRO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002592/2021- Auto de Infração nº 202120200920001 emitido em 12/01/2021, ao Estabelecimento \"Companhia Brasileira de Distribuição\" por utilizar rótulo, etiqueta ou carimbo sem o devido registro no Órgão de Inspeção Estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002583/2021- Auto de Infração nº 202120300990003 emitido em 25/02/2021 , contra Selma Fernandes Azeredo por processar em ambiente inadequado, sem registro, linguiça mista e carne seca, além de guardar para comércio, miúdos bovinos e carne suína sem identificação de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002581/2021 - Auto de Infração nº A-508 emitido em 16/03/2021, ao Estabelecimento \"Frigorífico Guarus Ltda.\" por não acatar os itens determinados nos autos de vistorias A-0734 e A-0735.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/001147/2021 - Auto de Infração nº 202118902470003 emitido, em 17/0/2021, ao estabelecimento \"Coimbra Produtos de Laticínios Ltda.\", por fabricação de produtos (manteiga de primeira qualidade com sal) fora dos padrões fisico-quimicos quanto aos teores de gordura, umidade e extrato seco desengordurado estabelecidos no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do referido produto (PORTARIA Nº 146 de 07 de março de 1996 - MAPA), segundo Laudo Oficial de Análise F 01/2021 CEPQA PESAGRO RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002157/2021 - Auto de Infração nº A-509 emitido em 13/05/2021, contra J.C. Mota Batista e Comércio Carnes ME por não cumprir as determinações dos autos de vistoria nº A-7637 (exigência 02) e nº A-7638 (exigências itens: 2,3,4,5 e 6), emitidos em 11/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002105/2021 - Auto de Infração nº 202119500840005 emitido em 29/04/2021, ao Estabelecimento \"Pavelka Produtos Alimentícios Ltda.\" por fabricação de produto (lombo defumado de suíno fora dos padrões fisico-quimicos estabelecidos na legislação vigente - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Produto Dessecado), apresentando teor de umidade acima do máximo estabelecido para o produto, segundo laudo oficial de análise fiscal, LOA nº F63/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002154/2021 - Auto de Infração nº 202120300990005 emitido em 22/04/2021, ao Claudinei Marques Nogueira da Silva por, abater bovinos, transportar e comercializar carne de bovino e processar no local de comércio, carne seca, linguiça e também queijo frescal sem registro.\r\n\r\nId: 2326719"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2326471": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA \r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000457/2021 - Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, registra-se para fins de aposentadoria, o computo de 2.900 (dois mil e novecentos) dias, constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, para o servidor CARLOS ALBERTO LOURENÇO PINTO, Id. Funcional 2023513-5, desprezando-se 2483 (dois mil quatrocentos e oitenta e três) dias por serem concomitantes com o tempo na FUNARJ. Revogando-se os despachos de 15.09.2014, publicado no D.O. de 18.09.2014 e de 31/05/2021, publicado no D.O. de 08/06/2021.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2326471"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2326634": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 344 DE 06 DE JULHO 2021\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-31/003/002078/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a definição prevista no art. 59 do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de agosto de 2018, que define o desfazimento de bens móveis inservíveis;\r\n\r\n- a necessidade de normatizar o procedimento de desfazimento dos bens móveis da SEDSODH previsto no art. 74 do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de agosto de 2018;\r\n\r\n- a observância da padronização e aprimoramento das rotinas de trabalho ligadas a área de gestão de bens móveis; e\r\n\r\n- a necessidade de ser constituída uma comissão de vistoria e baixa de vida útil prevista no art. 75 do supracitado Decreto.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Substituir membros da comissão de vistoria e baixa de vida útil dos bens móveis que pertencem ao patrimônio da SEDSODH, passando a ser composta pelos seguintes servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Leonardo da Silva de Souza - ID 5098021-1;\r\n\r\nII - Mauro Felix - ID 5014415 - 4;\r\n\r\nIII - Marciel Gama Munhoz Filho - ID 5099568-5;\r\n\r\nArt. 2º - A baixa dos bens móveis decorrerá do desfazimento previsto no art. 59 do Decreto nº 46.223, de 24 de agosto de 2018 ou nos casos de descarte, furto, roubo, extravio ou por morte de semovente.\r\n\r\nArt. 3º - A baixa ocorre por sua exclusão do bem móvel do registro patrimonial em duas etapas:\r\n\r\nI - baixa de vida útil é o momento em que o bem móvel não é mais utilizado e fica selecionado para desfazimento. Cessa a depreciação e o bem móvel é reclassificado para uma contra transitória;\r\n\r\nII - baixa definitiva é o momento em que o bem móvel é excluído do cadastro patrimonial e dos registros contábeis do órgão ou entidade, gerando diminuição do saldo na conta patrimonial e a exoneração de responsabilidade do servidor pela sua guarda e conservação, o que ocorre no momento de sua retirada física do acervo.\r\n\r\nArt. 4º - Compete a comissão de vistoria e baixa de vida útil:\r\n\r\nI - avaliar o bem móvel que, eventualmente, seja posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 60 do Decreto nº 46223 de 24 de janeiro de 2018;\r\n\r\nII - opinar de modo justificado, observando o disposto no art. 64 pela forma de desfazimento do art. 59 ambos do Decreto citado no inciso anterior;\r\n\r\nIII - emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil. \r\n\r\nArt. 5º - O Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil a ser elaborado pela comissão de vistoria constará em atendimento à legislação vigente, ao menos:\r\n\r\nI - descrição dos bens móveis relacionados, com a menção à sua especificação técnica, se houver;\r\n\r\nII - avaliação financeira dos bens móveis objeto da vistoria cujo valor servirá de base para eventual procedimento licitatório da venda;\r\n\r\nIII - a classificação, justificada, com base no art. 53 do Decreto nº 46223 de 24 de janeiro de 2018;\r\n\r\nIV - opinamento justificado acerca da destinação final do bem móvel, de acordo com a classificação do art. 60 do decreto mencionado no inciso III.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2326634"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2326446": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 527 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-160004/000394/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados:\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nMárcio Gonçalves Pinto\r\n\r\n5098598-1\r\n\r\nSEI-160004/000394/2021\r\n\r\n2021NE00110\r\n\r\nSanches Pontes Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza Ltda\r\n\r\nSérgio Roberto de Oliveira Azevedo\r\n\r\n2134745-0\r\n\r\nWallace da Silva Barbosa\r\n\r\n5110926-3\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de junho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nLUIZ GUEDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2326446"
                        ],
                        "2326609": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000015/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 28.559,78 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), cobrança é relativa a multa por falta ou atraso na entrega da GFIP - ano calendário de 2014, por parte desta Fundação Leão XIII.\r\n\r\nId: 2326609"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2326535": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000002/2021 - Com base no art. 21, § 2º, do Anexo ao Decreto nº 7.526/1984, e fundamentada no Relatório Final da Comissão de Sindicância (SEI 13250106) designada pelo Portaria PRES/ITERJ nº 231/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 18265916), determino o ARQUIVAMENTO desta sindicância.\r\n\r\nId: 2326535"
                        ],
                        "2326628": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 26.04.2021\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000199/2021;\r\n\r\nOnde se lê: DATA TÉRMINO: 22/10/2022.\r\n\r\nLeia-se: DATA TÉRMINO: 22/10/2021.\r\n\r\nId: 2326628"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2326690": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 113 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/416/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 27, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS Nº 68, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 E Nº 95, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000504/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/416/2019, designada pela Portaria nº 27, de 21 de agosto de 2019, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE n° 68 de 18 de fevereiro de 2020 e CGE n° 95 de 07 de janeiro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI Nº6 de 05 de julho de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 114 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/417/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 24, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS Nº 67, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 E Nº 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000506/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/417/2019, designada pela Portaria nº 24, de 21 de agosto de 2019, anteriormente prorrogada pelas Por tarias CGE n° 67 de 18 de fevereiro de 2020 e CGE n° 96 de 07 de janeiro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI Nº 7 de 06 de julho de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 115 DE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS APONTADOS NO PROCESSO Nº SEI-320001/002030/2021.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº. 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre a necessidade da apuração das informações constantes no Processo nº SEI-320001/002030/2021;\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a presente Comissão de Sindicância, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Raimundo José Reis Ferreira -Auditor do Estado - ID. 4208801-3;\r\n\r\nII - Lucia Rosado Ribeiro - Auditor do Estado - ID. 2013604-8;\r\n\r\nIII - José Inácio Ferreira - Auditor do Estado - ID. 5025513-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2326690"
                    ],
                    "2326606": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/06/2021\r\n\r\nARQUIVA o presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar 10 (dez) Faltas Consecutivas contra JORGE EDUARDO ALVES DA CRUZ, Identidade Funcional nº 43275494, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 940593-7, Vínculo 1, conforme as manifestações técnicas da COMISPI, COORED e a Promoção CGE/ASJUR nº 342/2020-BFD (fls. 151/152) e as faltas justificadas apenas para fins disciplinares na forma do § 2º do artigo 52 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. Processo Administrativos Disciplinares nºs E-03/11.300.143/2011 e SEI-320001/003236/2020. \r\n\r\nId: 2326606"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2326427": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000043/2021 - Desvinculação de Placa Particular - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2326427"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2326632": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.722 DE 25 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO PARA RECEBIMENTO E ATUAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM PROCESSOS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEI/RJ).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-140001/040178/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autonomia administrativa da Procuradoria Geral do Estado, prevista no art. 176, § 5º, da Constituição do Estado;\r\n\r\n- a competência conferida ao Procurador-Geral do Estado pelo art. 6º, XXVIII, da Lei Complementar nº 15/1980 para, visar os pareceres emitidos pelos Procuradores do Estado, aprovando-os, total ou parcialmente, ou não;\r\n\r\n- o “visto” do Procurador-Geral do Estado como condição indispensável à formação do entendimento institucional da Procuradoria Geral do Estado na sua atividade de consultoria jurídica da Administração Pública estadual; e\r\n\r\n- a necessidade de preservação da independência técnico-científica da Procuradoria Geral do Estado para a reflexão interna sobre os temas submetidos à sua apreciação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a inserção de pareceres, promoções ou quaisquer outros atos de consultoria jurídica em processos do Sistema Eletrônico de Informações do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SEI/RJ) enquanto abertos em unidades externas à Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Aplica-se o disposto neste artigo aos atos praticados pelos Procuradores do Estado lotados nos Órgãos Setoriais do Sistema Jurídico do Estado que sejam submetidos à aprovação do Procurador-Geral do Estado ou dos Subprocuradores-Gerais do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Nos casos em que for encaminhado processo SEI/RJ para consulta jurídica sujeita à aprovação Procurador-Geral do Estado ou dos Subprocuradores-Gerais do Estado, cumprirá ao Órgão Setorial do Sistema Jurídico ou à Procuradoria Especializada que o receber solicitar o fechamento do processo nas demais unidades em que o processo estiver aberto em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de devolução do processo à origem para atendimento ao disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.723 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE ELABORAR MINUTA DE DECRETO PARA DISCIPLINAR O REGIME JURÍDICO DOS BENS IMÓVEIS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA EM SUBSTITUIÇÃO À DISCIPLINA DO DECRETO ESTADUAL Nº 19.923/1994, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-140001/037918/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a competência legal da Procuradoria Geral do Estado para, na forma do inciso XIII, do art. 2º da Lei Complementar nº 15/1980, propor ao Governador a edição de normas legais ou regulamentares de natureza geral;\r\n\r\n-a competência legal da Procuradoria Geral do Estado para, na forma do inciso XIV do art. 2º da Lei Complementar nº 15/1980, propor ao Governador medidas de caráter jurídico que visem a aperfeiçoar as práticas administrativas;\r\n\r\n-a necessidade de compatibilização do procedimento de disposição temporária de bens pertencentes a empresas estatais do Estado do Rio de Janeiro à autonomia dessas entidades, na forma da Lei Federal nº 13.303/2016 (Estatuto da Estatal), e conforme as conclusões alcançadas no Parecer Conjunto nº 02/2021 SECC/SUBJUR - GAV/RCC;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar minuta de decreto para disciplinar o regime jurídico dos bens imóveis das empresas públicas e sociedades de economia mista em substituição à disciplina prevista pelo Decreto Estadual nº 19.923/1994, observada a necessidade de adequação de tal regime à Lei Federal nº 13.303/2016.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho previsto nesta Resolução será coordenado pelo Procurador do Estado Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas e contará com a participação dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nAdriana de Biase Ninho;\r\n\r\nAugusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins;\r\n\r\nFelipe de Melo Fonte.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho funcionará pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta resolução, cabendo-lhe apresentar, ao final, a minuta a que se refere o art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2326632"
                    ],
                    "2326800": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4. 725 DE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nREGULAMENTA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, A LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2021, QUE “INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 72/21 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2020, PARA PRORROGAR O PERÍODO DE OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES ABRANGIDOS E A DATA PARA APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE INGRESSO NO PEP-ICMS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 6º do artigo 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Complementar Estadual nº 189, de 28 de dezembro de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 191/2021, de 07 de junho de 2021, e no Decreto Estadual nº 47.672, de 02 de julho de 2021, que prorrogou os efeitos do Decreto Estadual nº 47.488/2021. Processo nº SEI-140017/003969/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro, relativamente aos créditos tributários inscritos em dívida ativa do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - PEP-ICMS, exceto os decorrentes de substituição tributária, administrados pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020, nos termos e condições previstas na Lei Complementar n. 189, de 28 de dezembro de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 191/2021, de 07 de junho de 2021, e no Decreto nº 47.672, de 02 de julho de 2021, que alterou dispositivos do Decreto nº 47.488, de 12 de fevereiro de 2021.\r\n\r\n§ 1º - Todas as disposições que tratam do PEP-ICMS dispostas na Resolução PGE nº 4.671/2021 ficam prorrogadas, nos termos do que autoriza a Lei Complementar nº 191/2021.\r\n\r\n§ 2º - O prazo para adesão ao PEP-ICMS fica prorrogado até 31 de agosto de 2021, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 189/2020, com redação dada pela Lei Complementar nº 191/2021.\r\n\r\n§ 3° - Fica autorizada a prorrogação do prazo para requisição do restabelecimento do parcelamento de que trata o art. 12, §7º, do Decreto nº 47.488/2021, com redação alterada pelo Decreto nº 47.672/2021, até 31 de agosto de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2326800"
                    ],
                    "2326440": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 02.07.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/037007/1999 - MARCIA RAPOSO CAMPOS ABREU CAMISÃO - Auxiliar de Procuradoria - Ascensorista - Id. Funcional nº 19208812. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 24/05/2016 a 21/06/2021.\r\n\r\nId: 2326440"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2326799": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUUAIS\r\n\r\nINSTRUENTO: Contrato nº 14/2021.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, e a LIGA INDEPENDENTE DO GRUPO A - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de contratação de 34 (trinta e quatro) eventos a serem realizados nos espaços próprios das 15 agremiações filiadas a LIGA RJ, com fornecimento de pessoal, material e equipamentos, para fins de promover reuniões entre agentes multiplicadores e autônomos e microempreendedores a fim de orientar e auxiliar a população beneficiária nos processos para a liberação das linhas de créditos da AgeRio e também proceder a operação de distribuição dos cartões relativos ao auxílio de renda a ser concedido, no âmbito do PROGRAMA SUPERA RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: será de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/06/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº SEI-160001/000177/2021.\r\n\r\nINSTRUENTO: Contrato nº 15/2021.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, e a LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de contratação de 26 (vinte e seis) eventos a serem realizados nos espaços próprios das 12 agremiações filiadas a LIESA, com fornecimento de pessoal, material e equipamentos, para fins de promover reuniões entre agentes multiplicadores e autônomos e microempreendedores a fim de orientar e auxiliar a população beneficiária nos processos para a liberação das linhas de créditos da AgeRio e, também, proceder a operação de distribuição dos cartões relativos ao auxílio de renda a ser concedido, no âmbito do PROGRAMA SUPERA RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: será de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.801.680,00 (um milhão, oitocentos e oito mil e seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/06/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo nº SEI-160001/000177/2021.\r\n\r\nId: 2326799"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2326635": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2021\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 058/2021. PARTES: DETRAN/RJ e Angel's Serviços Técnicos - Eireli.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-160042/000072/2020.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: ...período de 01 a 31 de agosto de 2021...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: ...período de 01 a 31 de agosto de 2020...\r\n\r\nId: 2326635"
                            ],
                            "2326568": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 11/2021\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ nº 29, de 8 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de fevereiro de 2019, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades fim, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo Único (Listagem de Eliminação de Documentos), incluído no Processo nº SEI-150059/000005/2021. Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE/SETOR: DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nLISTAGEM N° 07/2021\r\n\r\nFOLHA N° 01/01\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nData-Limite\r\n\r\nUnidade de Arquivamento\r\n\r\nObservações\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n06.05.01.03\r\n\r\nCarteira de registro de identidade\r\n\r\n1999-2019\r\n\r\n2759\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 12/2021\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ nº 29 de 8 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de fevereiro de 2019, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades fim, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo Único (Listagem de Eliminação de Documentos), incluído no Processo nº SEI-150059/000010/2021. Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE/SETOR: DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nLISTAGEM N° 09/2021\r\n\r\nFOLHA N° 01/01\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nData-Limite\r\n\r\nUnidade de Arquivamento\r\n\r\nObservações\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n06.05.01.03\r\n\r\nCarteira de registro de identidade\r\n\r\n1984-2000\r\n\r\n648\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 13/2021\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ nº 29 de 8 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de fevereiro de 2019, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades fim, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo Único (Listagem de Eliminação de Documentos), incluído no Processo nº SEI-150059/000012/2021. Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nÓRGÃO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE/SETOR: DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nLISTAGEM N° 08/2021\r\n\r\nFOLHA N° 01/01\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nData-Limite\r\n\r\nUnidade de Arquivamento\r\n\r\nObservações\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n06.05.01.03\r\n\r\nCarteira de registro de identidade\r\n\r\n1999-2019\r\n\r\n1445\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nId: 2326568"
                            ],
                            "2326571": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, por sua Coordenadoria de Gestão de Pessoas, CONVOCA o ex-servidor MÁRCIO RODRIGUEZ, CPF 982975467-72, a comparecer neste setor, situado na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 30º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no decorrer de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, de 2ª a 6ª feira das 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do desfecho do Processo SEI nº E-12/232410/2007.\r\n\r\nId: 2326571"
                            ],
                            "2326567": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, por sua Comissão Cidadã, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 1º do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 300/2008) NOTIFICA a condutora ROSANGELA NASCIMENTO DE AZEREDO, CNH: 370186701/RJ, para torná-lo ciente da instauração de Processo Administrativo nº E-12/064/12429/2014 a fim de apurar o acidente de trânsito com vítima (s) ocorrido em 12/06/2013, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, §1º da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB). Fica assegurado a condutora o exercício do direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresenta-la por escrito, perante DETRAN-RJ/Comissão Cidadã, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 10º andar - Centro - RJ ou via Correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Proc. nº SEI-150056/000752/2021.\r\n\r\nId: 2326567"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2326414": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Cooperação Técnica nº 20/2015, contendo Termo de Adesão do Município de Armação dos Búzios assinado em 22 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO e com os municípios do Estado do Rio de Janeiro, por adesão, representados pelos SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FAZENDA.\r\n\r\nOBJETO: O intercâmbio de informações e a formulação de ações integradas de natureza Econômico-Fiscais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-040132/002521/2021.\r\n\r\nId: 2326414"
                        ],
                        "2326517": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2019 - Termo Aditivo nº 020/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de vigilância desarmada, com equipamentos radiotransmissores, na forma do termo de Referência e do Instrumento Convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 03/07/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº-E-04/172/50/2017.\r\n\r\nId: 2326517"
                        ],
                        "2326707": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA comunica aos interessados que a sessão pública de abertura das propostas e a sessão de lances da licitação - Pregão Eletrônico SEFAZ Nº 005/2021. referente ao processo nº SEI-E-04/172/100055/2018, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas - Desinsetização e Desratização - em todos os imóveis ocupados pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ, compreendendo mão de obra, materiais, equipamentos e insumos, foi adiada sine die, em razão da necessidade de análise de impugnação interposta pela sociedade empresária DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA, em 06/07/2021.\r\n\r\nId: 2326707"
                        ],
                        "2326410": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDivulga a relação de processos distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em 05 de julho de 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 05 de julho de 2021, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000003/2021.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nE04-041/000220/2021\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\n55\r\n\r\nE04-041/000223/2021\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\n55\r\n\r\nE04-041/000250/2021\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\n55\r\n\r\nE04-211/005537/2021\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\n55\r\n\r\nE04-006/001882/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n53\r\n\r\nE04-006/001896/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n53\r\n\r\nE04-006/001921/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n53\r\n\r\nE04-041/004523/2019\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n53\r\n\r\nE04-005/001979/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n39\r\n\r\nE04-041/000007/2021\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n39\r\n\r\nE04-211/002302/2021\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n39\r\n\r\nE04-211/011847/2020\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n39\r\n\r\nE04-211/004152/2021\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n45\r\n\r\nE04-211/004299/2021\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n45\r\n\r\nE04-211/004308/2021\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n45\r\n\r\nE04-211/005429/2021\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n45\r\n\r\nE04-041/004679/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n46\r\n\r\nE04-211/005131/2021\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n46\r\n\r\nE04-211/005949/2021\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n46\r\n\r\nE04-211/016575/2020\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n46\r\n\r\nE04-006/001886/2017\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n56\r\n\r\nE04-006/001904/2017\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n56\r\n\r\nE04-006/001905/2017\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n56\r\n\r\nE04-006/001927/2017\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n56\r\n\r\nE04-006/001955/2017\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n56\r\n\r\nE04-006/001957/2017\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n56\r\n\r\nE04-211/002120/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n44\r\n\r\nE04-211/002460/2021\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n44\r\n\r\nE04-211/004348/2021\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n44\r\n\r\nE04-211/005303/2021\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n44\r\n\r\nE04-006/001878/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n54\r\n\r\nE04-006/001894/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n54\r\n\r\nE04-006/001932/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n54\r\n\r\nE04-041/000098/2021\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n54\r\n\r\nE04-041/001276/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n37\r\n\r\nE04-211/000204/2021\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n37\r\n\r\nE04-211/000375/2021\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n37\r\n\r\nE04-211/016224/2020\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n37\r\n\r\nE04-041/000698/2020\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n50\r\n\r\nE04-211/002672/2021\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n50\r\n\r\nE04-211/002728/2021\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n50\r\n\r\nE04-211/005166/2021\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n50\r\n\r\nE04-006/001884/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n57\r\n\r\nE04-006/001906/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n57\r\n\r\nE04-006/001907/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n57\r\n\r\nE04-006/001922/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n57\r\n\r\nE04-006/001923/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n57\r\n\r\nE04-006/001949/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n57\r\n\r\nE04-006/001951/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n57\r\n\r\nE04-211/006020/2021\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n47\r\n\r\nE04-211/007560/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n47\r\n\r\nE04-211/010423/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n47\r\n\r\nE04-211/014698/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n47\r\n\r\nE04-006/001892/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n58\r\n\r\nE04-006/001893/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n58\r\n\r\nE04-006/001916/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n58\r\n\r\nE04-006/001942/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n58\r\n\r\nE04-006/001944/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n58\r\n\r\nE04-211/003773/2021\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n42\r\n\r\nE04-211/014022/2020\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n42\r\n\r\nE04-211/015644/2020\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n42\r\n\r\nE04-211/016773/2020\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n42\r\n\r\nE04-022/000128/2021\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n51\r\n\r\nE04-039/000006/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n51\r\n\r\nE04-041/000681/2020\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n51\r\n\r\nE04-211/005361/2021\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n51\r\n\r\nE04-211/003394/2021\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n52\r\n\r\nE04-211/003404/2021\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n52\r\n\r\nE04-211/003406/2021\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n52\r\n\r\nE04-211/003408/2021\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n52\r\n\r\nE04-211/005209/2020\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n48\r\n\r\nE04-211/005488/2021\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n48\r\n\r\nE04-211/005668/2021\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n48\r\n\r\nE04-211/009154/2020\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n48\r\n\r\nE04-043/000021/2021\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n35\r\n\r\nE04-211/002371/2021\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n35\r\n\r\nE04-211/005742/2021\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n35\r\n\r\nE04-211/015719/2020\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n35\r\n\r\nE04-101/001204/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n36\r\n\r\nE04-211/003083/2021\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n36\r\n\r\nE04-211/004071/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n36\r\n\r\nE04-211/006291/2021\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n36\r\n\r\nE04-000/059026/2011\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n40\r\n\r\nE04-000/300197/2012\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n40\r\n\r\nE04-211/003200/2021\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n40\r\n\r\nE04-211/003314/2021\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n40\r\n\r\nE04-006/001888/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n49\r\n\r\nE04-006/001902/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n49\r\n\r\nE04-006/001929/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n49\r\n\r\nE04-006/001959/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n49\r\n\r\nE04-006/001961/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n49\r\n\r\nE04-039/000014/2021\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n43\r\n\r\nE04-211/002508/2021\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n43\r\n\r\nE04-211/002766/2021\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n43\r\n\r\nE04-211/002768/2021\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n43\r\n\r\nE04-000/058992/2011\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n38\r\n\r\nE04-012/000388/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n38\r\n\r\nE04-038/000154/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n38\r\n\r\nE04-211/004230/2021\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n38\r\n\r\nE04-211/005087/2021\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\n41\r\n\r\nE04-211/013363/2020\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\n41\r\n\r\nE04-211/014677/2020\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\n41\r\n\r\nE04-211/016091/2020\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\n41\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de julho de 2021.\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2326410"
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                        "2326457": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do responsável da empresa abaixo listada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para tomar conhecimento do cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Resolução SEFAZ Nº 1.000/2016, cujo processo de acompanhamento se encontra na sede da repartição fiscal de cadastro. Conforme processo nº SEI-040196/000189/2021.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n78.468.114\r\n\r\n05.529.548/0001-47\r\n\r\nSEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/035/328//2014\r\n\r\n51003783\r\n\r\nId: 2326457"
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                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial, com a disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços nas unidades da Jucerja.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.864,59 (quarenta e dois mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-220011/001335/2020.\r\n\r\nId: 2326644"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                        "2326630": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/2021. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa VECTRA WORK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fardamento Tipo Macacão para o BOPE. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 418.500,00 (quatrocentos e dezoito mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350061/000019/2020, Pregão Eletrônico nº 014/2021.\r\n\r\nId: 2326630"
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                        "2326692": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e o Município de São Gonçalo com a interveniência da Secretaria Municipal de Ordem Pública, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação que tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao MSG e a SMOP de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da SEPM.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.539.355,20 (dez milhões, quinhentos e trinta e nove mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), conforme a tabela a seguir:\r\n\r\nPRAZO: O presente instrumento vigorará, a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Estadual nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, 43.131, de 11 de agosto de 2011, no Decreto Estadual nº 42.875, de 18 de março de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.309, de 24 de novembro de 2011, no Decreto Estadual nº 43.131, de 11 de agosto de 2011, no Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 23, de 19 de setembro de 2018 e pelo Decreto Estadual nº 46.646, de 02 de maio de 2019 e a Diretriz PMERJ nº 014, de 08 de abril de 11.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 07.07.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/000981/2021.\r\n\r\nId: 2326692"
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                        "2326681": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, através do PROEIS\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\na) Alterar a Cláusula Terceira do Termo de Cooperação no item 3.2, alínea “K”, para nova redação da regulamentação da alimentação durante a realização dos turnos;\r\n\r\nb) Alterar a Cláusula Quarta do Termo de Cooperação em virtude da alteração da redação do parágrafo nono e inclusão de novo parágrafo que trata sobre o pagamento dos turnos administrativos;\r\n\r\nc) Alterar a Cláusula Quinta do Termo de Cooperação para inclusão do Parágrafo Único que estipula prazo para adoção de medidas pelo atraso do repasse de verba;\r\n\r\nd) Alterar a Cláusula Oitava do Termo de Cooperação para inclusão de dois novos parágrafos que tratam da forma de policiamento;\r\n\r\nAlterar a Cláusula Décima Segunda do Termo de Cooperação no tocante à suspensão das atividades em caso de atraso de repasse de verba;\r\n\r\nVALOR: R$ 2.415.001,68 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil, um real e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto n° 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.131/11, o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19, bem como pela alínea “b”, inc. ii, art. 65, da Lei 8.666/93, para os fins que específica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.07.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/002143/2021.\r\n\r\nId: 2326681"
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                        "2326684": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e DANTEO VIGILÂNCIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA - CNPJ: 27.549.341/0001-77. OBJETO: Alteração qualitativa do objeto e troca do Sócio Representante da empresa. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 58, Inciso I c/c o Artigo 65, Inciso I e seu §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/001018/2020.\r\n\r\nId: 2326684"
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                        "2326710": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo Ao Termo de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: I - Operações planejadas em conjunto com a SuperVia, através de sua Gerência de Segurança, visando à segurança dos usuários e garantia da perfeita circulação dos trens;\r\n\r\nII - Operações planejadas em conjunto com a Gerência de Segurança da SuperVia, visando à redução das ações delituosas no sistema ferroviário;\r\n\r\nIII - Operações que visem à proteção de determinados bens, serviços, instalações públicas concedidos à SuperVia, integridade física dos profissionais da SuperVia, bem como de seus passageiros;\r\n\r\nIV - Garantir o perfeito cumprimento do Regulamento dos Transportes Ferroviários (RTF), no que for aplicável, do Regulamento Operacional de Segurança (ROS), do Plano de Contingência da SuperVia e a legislação pertinente em vigor.\r\n\r\nToda atividade exercida pelos profissionais de segurança pública no cumprimento do objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO, sempre respeitará os preceitos legais e as limitações da atuação inerentes à função policial.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.790.226,30 (dois milhões, setecentos e noventa mil duzentos e vinte e seis reais e trinta centavos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.131/11, o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.07.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/000455/2021.\r\n\r\nId: 2326710"
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                        "2326352": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por determinação do Diretor Geral de saúde, torna público para conhecimento dos interessados a Errata nº 01 do edital de Pregão Eletrônico nº 050/2021, processo nº SEI-350207/000160/2020, tendo como objeto materiais descartáveis específicos para o fornecimento de refeições e fórmulas infantis aos pacientes internados. A Errata supracitada encontra-se disponível juntamente com o edital no site www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2326352"
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                        "2326353": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 055/2021 - (SEPM).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de autoclave a vapor, para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 055/21).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 02/08/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 478.072,40 (quatrocentos e setenta e oito mil, setenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/000426/2020.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2326353"
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                        "2326354": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) DE Nº 056/2021 - (SEPM).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar- Apósitos I, para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 056/21).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 05/08/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.877.646,05 (dez milhões oitocentos e setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/000123/2020.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2326354"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2326474": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/SEPOL/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa ANALISABR LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de solução de Business Intelligence (BI) e Big Data.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 06/07/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 55.680,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PE Nº 008/21.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360293/000053/2020.\r\n\r\nId: 2326474"
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                        "2326415": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\n(SUB JUDICE)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o Exmo. Dr. ALLAN TURNOWSKI, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, e de acordo com o SEI- SEI-360050/000264/2021, torna pública a Banca Examinadora da Prova de Investigação Social, que será formada pelos seguintes componentes:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nDr.ª ANDRÉA NUNES DA COSTA MENEZES\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 565602-8\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDr. GILBERT UZÊDA STIVANELLO\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4218335-9\r\n\r\nDr.ª GISÉLIA CRISTINA MARTINS MIRANDA\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 565422-0 \r\n\r\nDr. MARCUS CASTRO NUNES MAIA\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4137890-3\r\n\r\nDr.ª RENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4395337-9\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE/2011\r\n\r\n(SUB JUDICE)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o Exmo. Dr. ALLAN TURNOWSKI, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, e de acordo com o SEI- SEI-360050/000264/2021, torna pública a Banca Examinadora da Prova de Investigação Social, que será formada pelos seguintes componentes:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nDr.ª ANDRÉA NUNES DA COSTA MENEZES\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 565602-8\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDr. GILBERT UZÊDA STIVANELLO\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4218335-9\r\n\r\nDr.ª GISÉLIA CRISTINA MARTINS MIRANDA\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 565422-0 \r\n\r\nDr. MARCUS CASTRO NUNES MAIA\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4137890-3\r\n\r\nDr.ª RENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4395337-9\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE/2012\r\n\r\n(SUB JUDICE)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o Exmo. Dr. ALLAN TURNOWSKI, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, e de acordo com o SEI- SEI-360050/000264/2021, torna pública a Banca Examinadora da Prova de Investigação Social, que será formada pelos seguintes componentes:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nDr.ª ANDRÉA NUNES DA COSTA MENEZES\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 565602-8\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDr. GILBERT UZÊDA STIVANELLO\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4218335-9\r\n\r\nDr.ª GISÉLIA CRISTINA MARTINS MIRANDA\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 565422-0 \r\n\r\nDr. MARCUS CASTRO NUNES MAIA\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4137890-3\r\n\r\nDr.ª RENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4395337-9\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\n(SUB JUDICE)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o Exmo. Dr. ALLAN TURNOWSKI, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, e de acordo com o SEI- SEI-360050/000264/2021, torna pública a Banca Examinadora da Prova de Investigação Social, que será formada pelos seguintes componentes:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nDr.ª ANDRÉA NUNES DA COSTA MENEZES\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 565602-8\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDr. GILBERT UZÊDA STIVANELLO\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4218335-9\r\n\r\nDr.ª GISÉLIA CRISTINA MARTINS MIRANDA\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 565422-0 \r\n\r\nDr. MARCUS CASTRO NUNES MAIA\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4137890-3\r\n\r\nDr.ª RENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4395337-9\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2013\r\n\r\n(SUB JUDICE)\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o Exmo. Dr. ALLAN TURNOWSKI, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, e de acordo com o SEI- SEI-360050/000264/2021, torna pública a Banca Examinadora da Prova de Investigação Social, que será formada pelos seguintes componentes:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nDr.ª ANDRÉA NUNES DA COSTA MENEZES\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 565602-8\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDr. GILBERT UZÊDA STIVANELLO\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4218335-9\r\n\r\nDr.ª GISÉLIA CRISTINA MARTINS MIRANDA\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 565422-0 \r\n\r\nDr. MARCUS CASTRO NUNES MAIA\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4137890-3\r\n\r\nDr.ª RENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4395337-9\r\n\r\nId: 2326415"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Inspetor de Polícia à 5ª Classe, com validade a contar de 21/04/2018, em cumprimento ao Despacho de 11/06/2021 do Processo nº SEI-360008/000673/2021.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - VALIDADE 21/04/2018\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n50809903\r\n\r\nRodrigo Menezes Rezende De Oliveira\r\n\r\n2.01.29\r\n\r\n81,68\r\n\r\n2.01.29\r\n\r\n43377777\r\n\r\nRafael Baltar Abrahao\r\n\r\n2.01.29\r\n\r\n64,08\r\n\r\n2.01.29\r\n\r\n42779693\r\n\r\nRoberto Muzy De Medeiros\r\n\r\n2.00.08\r\n\r\n74,68\r\n\r\n2.00.08\r\n\r\n50821954\r\n\r\nCristiane Mendonça Da Costa*\r\n\r\n2.00.06\r\n\r\n67,83\r\n\r\n2.00.06\r\n\r\nId: 2325935"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Suspensão de Contrato nº 25/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TAP SOLUÇÕES EM EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a suspensão da execução do Contrato nº 25/2021, referente a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E SERVIÇOS AFINS PARA FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DE CAMPANHA.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica suspenso o contrato SINE DIE, restando 97 (noventa e sete) dias de execução contratual, mantendo o prazo original de vigência de 180 (cento e oitenta) dias de prestação de serviço.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O presente instrumento não contempla repasse de recursos financeiros.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 78, inciso XIV, e 79 § 5º, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000864/2021.\r\n\r\nId: 2326521"
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                        "2326411": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2021.\r\n\r\nOBJETO: Seleção de Propostas para Contratação Emergencial de Medicamentos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/07/2021.\r\n\r\nHORA: 14h - Horário de Brasília - DF.\r\n\r\nLOCAL: Sessão pública virtual - Interessados encaminhar e-mail para: dgsdplcotacao@gmail.com a fim de obter o link de acesso.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270057/000963/2021.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Defesa Civil comunica aos interessados que o Termo de Referência encontra-se à disposição dos interessados no sítio da Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) http://cbmerj.rj.gov.br/licitacoes/. Maiores informações, através dos Tels: (21) 2333-3085 /2333-3086, ou pelo e-mail: dgsdplcotacao@gmail.com.\r\n\r\nId: 2326411"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2326623": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2021.\r\n\r\nTIPO: Registro de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (BIPERIDENO CLORIDRATO 2 MG, ENALAPRIL MALEATO 5 MG, ENALAPRIL MALEATO 10 MG E LOSARTANA POTÁSSICA 50 MG), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/07/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/07/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/023715/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2326623"
                        ],
                        "2326624": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2021, Processo nº SEI-080001/001862/2020, destinado ao registro de preços para a Aquisição de medicamento (FLUDROCORTISONA 0,1 MG - COMPRIMIDO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2326624"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2326520": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912493681. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: alteração das cláusulas segunda, terceira e quarta. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 06/07/2021. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira ID n°2698833-0 e João Luis de Souza Moreira ID n° 2698913-1. PROC IVB SEI N° E-08/005/40/2020. \r\n\r\nId: 2326520"
                            ],
                            "2326530": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2021, referente ao Processo nº SEI-080007/007351/2020 cujo objeto é a aquisição de reagentes laboratoriais em que a empresa: PROCARE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES apresentou impugnação ao edital, dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim, informo que foi decido pelas razões constantes nos autos do processo administrativo pelo DEFERIMENTO PARCIAL DA IMPUGANÇÃO, conforme decisão do Diretor Administrativo Financeiro.\r\n\r\nId: 2326530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2326592": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJosé Marcos Parente de Oliveira - 2016 \r\n\r\nNathalia de Andrade Ribeiro Brittes - 2005 \r\n\r\nJacqueline Conceição dos Santos da Silva - 2004 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRodolfo Christi Rocha de Andrade - 2014 \r\n\r\nCarolina de Souza Cardozo - 2007 \r\n\r\nEduardo Rampazio Martins - 2007 \r\n\r\nWellington de Oliveira Ferreira - 2005 \r\n\r\n2 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nAlexandre Viana Cardozo - 1990 \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nJodilson Lopes da Silva - 1993 \r\n\r\n3 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAmanda Brum Reis Oliveira - 2002 \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nBruno dos Santos Ferreira - 2002 \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nJanaína de Oliveira Silva Ramos - 1998 \r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nJanaína de Oliveira Silva Ramos - 1998 \r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nÉrico Rufino de Mello - 2005 \r\n\r\n5 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJanaína Monteiro Pereira - 2003\r\n\r\n6 - EMLUP - EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nGisely Nunes Caldeira Crespo - 1999\r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DOM ARMANDO LOMBARDI - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO SUPLETIVO DE 1º GRAU \r\n\r\nJanaina da Conceição Camara - 1987\r\n\r\n8 - COLÉGIO PLANCK EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVanessa Salazar Borges - 1998 \r\n\r\n9 - COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLucas Francisco Beserra de Sousa - 2013 \r\n\r\n10 - CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nCristiane Delgado Bozzeda - 1997\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - CIEP BRIZOLÃO 149 - Dona Carmita - Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nFASE II DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCarlos Pires Soares - 2000 \r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRobson da Conceição Nunes - 2001 \r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL JAIR BITTENCOURT - Itaperuna \r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nJosé Ronaldo Felipe - 1974\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda \r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nFlávio Brum Rodrigues - 2006\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSérgio Henrique dos Santos Moreira - 2001\r\n\r\n4 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu \r\n\r\n2º SÉRIE DO 2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nAlessandra Ferreira Mendes - 1995 \r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Wolner Batista Faria\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE ESCOLAS EXTINTAS DA INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, TORNA SEM EFEITO o Edital referente ao aluno CHARLES DE MATOS ESTEVAM, 2º Grau - Técnico em Publicidade - ano 1998, do Centro Regional de Ensino Integrado do Colégio Volta Redonda, publicado no DOERJ de 14/06/2021, página 42 - 2ª coluna. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE ESCOLAS EXTINTAS DA INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a aluna CRISTIANE DELGADO BOZZEDA, 2º Grau - Técnico em Informática - ano 1997, do Centro Regional de Ensino Integrado do Colégio Volta Redonda, publicado no DOERJ de 14/06/2021, página 41 - 3ª coluna. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/03/1981\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda \r\n\r\nCURSO 2º GRAU - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nOnde se lê: Sebastião Jorge Péres\r\n\r\nLeia-se: Sebastião Jorge Peres\r\n\r\nD.O. DE 19/02/2021\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n13 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda \r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nNívia Maria Oliveira dos Santos Guimarães - 2005 \r\n\r\nLeia-se: FASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nNívia Maria Oliveira dos Santos Guimarães - 2005 \r\n\r\nId: 2326592"
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                        "2326429": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO MAUÁ, sito na Rua 545, nº 25, Jardim Paraíba, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33032793, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O. de 15/06/2021, página 37, 2ª coluna. CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 40.683/2009. Onde se lê: no ANO LETIVO DE 2000: Turma de origem: 1303/2000, Alex Sandro Andrade de Almeida, Matrícula: 2000130302. Leia-se: no ANO LETIVO DE 2001, Turma de origem: 1303/2000, Alex Sandro Andrade de Almeida, Matrícula: 2000130302. Secretária Escolar: Maria de Fátima Nogueira Bastos, designada no DOERJ de 11/04/2008, pág. 10, 2ª coluna, Diretora: Letícia Dias Soares, designada no DOERJ de 28/04/2015, pág. 10, 1ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação Maria Alice da Mota Gouvêa, ID 4368520-0 e Maria Aparecida Dutra Nicacio, ID 4325051-3. Processo nº SEI-030032/000082/2021.\r\n\r\nId: 2326429"
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                        "2326442": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, sito na rua Frei Inácio, número 82, Centro, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar 33036594, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723, de 20/08/2012, ANO LETIVO 2019:Turma NEJA-IV-01 / 2º semestre: Adeilson Neves Corrêa, Matrícula 201369560126191; Alex Sandro Lima Corêcha, Matrícula 201809091451172; Ana Carla Pinto Gouvêa, Matrícula 201809091453035; Ana Flávia Dos Santos Meneses, Matrícula 201809091478100; Ariadne César Marinho, Matrícula 201809091441710; Bárbara Alves Cipriano, Matrícula201809091484429; Caren Sara Viana Cesario, Matrícula 201413560302134; Charles Pereira da Silva, Matrícula 201509091329351; Cleiton Gonçalves de Paula, Matrícula 201719190762401; Cristian Martins Dutra de Souza, Matrícula 201709091423075; Daniel Ferreira de Oliveira, Matrícula 201709091428468; Daniel Santos Vaz, Matrícula 201809091462530; Daniela Rosa Carreira, Matrícula 201809091494653; Dayane Maria da Rocha Rodrigues Silva, Matrícula 201809091467176; Débora Ramos Franco, Matrícula 201109090982821; Eduardo Velludo Reis, Matrícula 201309091175671; Elied Carneiro Maia, Matrícula 201809091487110; Elisânia da Silva Abraão, Matrícula 201009090958639; Emerson Souza Theodorio, Matrícula 201809091457375; Erica da Silva, Matrícula 201809091486049; Estefani de Souza dos Santos Costa, Matrícula 201909091539076; Flaviane Muniz de Souza, Matrícula 201909091534945; Francisca Alice do Nascimento, Matrícula 201809091488841; Francisca Franciclésia Alves, Matrícula 201809091480271; Gabrielly Nunes de Oliveira, Matrícula 201509030479110; Giovanna Aparecida Alves, Matrícula 200909020804367; Guilherme Aquino do Espirito Santo, Matrícula 201609091344209; Ingrid Bitencort Glória, Matrícula 200909030187344; Isabele de Souza, Matrícula 201109090980886; João Pedro do Nascimento Ferreira, Matrícula 201409060243602; Silvana Quintino de Souza, Matrícula 201809091499371.Turma NEJA-IV-02 / 2º Semestre: João Victor Gonçalves dos Santos, Matrícula 201809040344301; João Vitor de Melo Oliveira Higino, Matrícula 201809091465394; Juliano dos Santos Teixeira Laia, Matrícula 201809091452731; Larissa Aguiar da Silva, Matrícula 201809091474385; Luciana Aires Santos, Matrícula 201809091487363; Luiz Eduardo da Silva Batista, Matrícula 201809091446330; Marcela Nathaly Oliveira Suominsky, Matrícula 201909091539410; Marcelo Cerqueira da Graça, Matrícula 201809091468571; Marcia Valeria Ferreira Pereira de Mello , Matrícula 201409091257710; Marcus Vinicius Ramos Batista, Matrícula 201719190737482; Maria da Conceição Farias de Figueiredo, Matrícula 201809091488920; Matheus Pereira da Silva, Matrícula 201709091435758; Michele Vilela Carvalho,Matrícula 201809091485077; Michelle Dutra do Rosário, Matrícula 201809091484186; Monique Moreira Nunes, Matrícula 201709020810785; Naiara Campos Pires , Matrícula 201099990134964; Natália Braga Ramos, Matrícula 201909091530443; Pamela Cristina da Costa Araújo, Matrícula 201809091443410; Ruan Fellipe Souza dos Santos, Matrícula 201809091462883; Samuel Coelho Almeida, Matrícula 201909091543189; Stevie Wendell Varelo de Albuquerque, Matrícula 201709091435911; Suellen Ferreira Sabino, Matrícula 201809091486987; Taiana da Conceicão Portugal, Matrícula 201809091482051; Thays de Fátima Souza Ferreira, Matrícula 201809091474628; Vanessa de Fátima Casimiro Gomes, Matrícula 201525610599917; Vitor Queirós dos Santos, Matrícula 201809091468814; Vitória Maia da Silva, Matrícula 201809091448465; Wesley Santos Valentim, Matrícula 201809091458185. ANO LETIVO 2020:Turma NEJA-IV-01 / 1º semestre: Aline dos Santos de Oliveira, 201918900659095;Anderson França Ramos,201919190815834;Claudio Ramos de Oliveira Filho, 201809091500211;Crislaine de Oliveira Nunes, 201099990096587;Cristina Martins, 201109050357231;Elaine Cardoso Pereira, 201619190712688;Eliane Aparecida da Silva, 201309020447421;Estéfani Ernesto Cipriano, 201709050574532;Estephany Oliveira Campos, 201109080299027;Felipe Neves Correa, 201809091473060;Felipe Tiburcio das Chagas, 201709091423318francisco Graciliano Fernandes, 201809091499531;Gabriel Borges Grave Braganca, 201509091305681;Gabrielly Rivers de Almeida, 201709020761121;Gerson Alves de Assis Lopes, 201609020729010; ANO LETIVO 2020:Turma NEJA-IV-02 / 1ºsemestre: Jailson Gomes da Silva, 201209091087146 ;Jander Marlon de Andrade, 200909020804448 ;Jennifer Chayenne da Rocha Muniz, 201019200177234;Jessica Louzada Diogo, 201099990144628;Júlia do Rosário Viana,201209091128276;Juliana dos Santos Ribeiro, 201409060238609;Larissa Caroline Salvador, 201409091206113;Luma Miquele de Oliveira Rodrigues, 201909091501010;Marilia Cunha da Silva Chessi, 201109020268044;Michele End Magalhães Medeiros, 201609020742600;Rackel Dias, 201809091487444;Renata dos Santos Oliveira, 201809091496788;Rosane de Souza, 201809091499450;Simone Silva Tavares, 201469720593544;Tiago Ferreira da Silva, 201618900553166;Yago Rodrigues Ribeiro, 201009060178023; ANO LETIVO 2020,turma de origem NEJA-IV-01/2018 1º semestre: Douglas Pontes Fiel, Matrícula 201609091362371. Secretária Escolar: Maura Célia Peres, Designada no DOERJ de 28 de Fevereiro de 2019, Página 47, 2ª Coluna, Diretora: Margareth Padilha Simões, Designada no DOERJ de 25/02/2015, Página 13, 1ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação Eliane Ribeiro Martins, Id:4325089-0 e Saumir Mello Portugal, ID 0544809-3 e Carmen Virgínia PereiraDysarz, ID 4361367-5. Processo nº SEI-030032/000082/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3005 - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ericles Marley Nascimento Caboclo.\r\n\r\nLeia - sê: 04-Ericles Marley Nascimento de Souza.\r\n\r\nSecretária Escolar: Maura Célia Peres, Designada no DOERJ de 28 de fevereiro de 2019, Página 47, 2ª Coluna, Diretora: Margareth Padilha Simões, Designada no DOERJ de 25/02/2015, Página 13, 1ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Ribeiro Martins, Id:4325089-0 e Saumir Mello Portugal, Id 0544809-3. Processo nº SEI-030032/000082/2021.\r\n\r\nId: 2326442"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, sito na Rua 222, nº122, Ponte Alta, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33138834, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 26689/2000, no ANO LETIVO 2020, Ana Paula da Silva Vasconcelos, Matrícula 191027001247; Alexander Clayton dos Santos, Matrícula 181027000316; Bruna Liara Neves da Silva, Matrícula 201027000606; Evellyn Leticia Oliveira Ferreira, Matrícula 201027000144; Gabrielly Teixeira de Oliveira, Matrícula 191027001161; Laudiceia José Augusto, Matrícula 171027001511; Luiz Antônio Viana dos Santos Junior, Matrícula 201027000016; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 26689/2000, no ANO LETIVO DE 2020, Albeci Silva Luz Chagas, Matrícula 192027000191; Aline Marcela Silva dos Santos, Matrícula 202027000379; André Luiz dos Santos Júnior, Matrícula 182027001527; Delaine Clemente Alves de Paula, Matrícula 192027000952; Diego Gomes de Brito, Matrícula 192027001187; Flávia Machado Pereira, Matrícula 192027001406; Franciane Aparecida Faria dos Santos, Matrícula 132027002161; Gleysson Vieira Dutra de Souza, Matrícula 192027000748; Guilherme Velasco Conrado, Matrícula 202027000340; Gustavo Almeida Vieira Matrícula 202027000341; Iago Ferreira Gonçalves, Matrícula 202027000474; João Vicktor de Lima Modesto Matrícula 202027000456; Laryssa Lopes Souza, Matrícula 192027001315; Matheus Velascos Conrado, Matrícula 202027000320; Mikaela Venâncio dos Santos, Matrícula 192027001446; Ramirez Costa Valente de Araujo, Matrícula 182027001076; Samuel Lucas dos santos, 192027000847; Suelen Rodrigues de Senne, Matrícula 182027000062; Stéfani Laureano Ferreira Aguiar, Matrícula 182027000243; Tamires Medeiros da Silva, Matrícula 182027000344; Thainára Ferreira Martins, Matrícula 152027000294; Vanessa da Silva Teixeira, Matrícula 202027000053; Vinícius Dias Sá, Matrícula 192027000088; Roberto Leandro de Morais, Matrícula 192027000023; Yago dos Santos Barbosa, Matricula 202027000419; Yasmim Novaes Barbosa, Matrícula 182027001095; ANO LETIVO 2021, Estela Trajano Cezário, Matrícula 202027000529. Secretária Escolar: Luciana Pereira da Cruz, designada no DOERJ de 23/05/2006 Página 17, 2ª coluna, Diretora: Josianne Virote Laureano designada no DOERJ de 29/03/2006, página 29 2ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação Maria Aparecida Dutra Nicacio, ID 4325051-3 e Maria Alice da Mota Gouvêa ID 43685200. Processo nº SEI-030032/000082/2021.\r\n\r\nId: 2326454"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÂO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, sito na Rua Postal nº 50, Vila Medeiros, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046786, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO,autorizado pelo Parecer nº 57/81, noANO LETIVO DE 2006 turma 3012Shirlene Eliana Fernandes Evangelista; ANO LETIVO DE 2007, Turma: 3005: Mariana de Oliveira Santana; ANO LETIVO 2009 Turma 3015, Bianca Araujo Ribeiro da Silva, ANO LETIVO 2010 Turma 3009 Maicon Ribeiro Marques; ANO LETIVO 2011,Ariane Paula de Freitas Silva, Matrícula:201067950280880;ANO LETIVO 2013,Turma :3014 Luciana da Silva Cunha, Matrícula:201167950448461 ANO LETIVO 2014 ,Turma 3003 Karen Cristina Figueiredo Martins Matrícula :201267950615001 Turma 3009,Gustavo Dias da Costa ,Matrícula: 201267920401976 ;ANO LETIVO 2015,Turma:3008 Lucas Costa Barbosa Matrícula:201267950556919.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, sito na Rua Postal nº 50, Vila Medeiros, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046786, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna público o seguinte nome de concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO, pela Resolução SEEDUC nº4733/2011, NO ANO LETIVO DE 2011, Turma PAEM-01 Frederico Costa Gomes, Matricula:201099990097504\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, sito na Rua Postal nº 50, Vila Medeiros, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046786, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o relação nominal de concluinte do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE,EIXO TECNOLOGICO GESTÃO E NEGOCIOS, autorizado pelo parecer nº448 de 18.12.2001 no ANO LETIVO DE 2006, Turma 301/2º SEMESTRE ,Marcelo Tomaz da Silva; CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE ,EIXO TÉCNOLOGICO AMBIENTE E SAÚDE , autorizado pelo Parecer CEE nº269 de 12.08.2003, no ANO LETIVO DE 2008/1ª SEMESTRE turma 301 Marcele Gonçalves da Silva.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, sito na Rua Postal nº 50, Vila Medeiros, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046786, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 57/81, no ANO LETIVO DE 2006,Turma de origem 3004/2005 Samantha Estaçane Teixeira; Turma de origem 3006/2005 Thais de Alcantara Oliveira; Turma de origem 3013/2005: Paloma da Silva de Souza; ANO LETIVO 2007 ,Turma de origem 3002/2006Crislaine da Silva Piloni; ,Turma de origem :3015/2005Juliana de Souza Silva; ANO LETIVO 2009, Turma de origem 3015/2007 Patrícia Muniz da Silva; Turma de origem Isabel Cristina de Oliveira Silva ,ANO LETIVO 2011,Turma de origem 3004/2010 Andreza MurilloMacena; Turma de origem 3013/2010 Lidiane Belmont de Farias Matricula:200967950271530 ; Turma de origem 3014/2010 Patrícia Ferreira dos Santos; Matrícula 200967950261144; ANO LETIVO 2012, Turma de origem 3011/2011 Deivid dos Reis Santos, Matrícula 200967950224702 ;ANO LETIVO 2013,Turma de Origem 3002/2010 Josiele Rezende Teixeira ;Turma de origem 3001/2012 Cássia da Silva Guimarães Matrícula 201099990043280; Turma de origem 3002/2012 Thainá Moráis Silva ;Matrícula:201067950168614; turma de origem 3012/2012 Jansen Rafael Tavares Vieira Matricula::200967830091047;ANO LETIVO 2015 ,Turma de origem 3004/2014 Luiana Lima Prata. Matrícula 201267950565233. Secretária Escolar: Suzana Maria dos Santos, designada no D.O. de 14/05/2012, folha 14, 2ª coluna. Diretora: Cristiane de Oliveira Martins Carvalho, designada no D.O. 09/03/2015, folha 21, 2º coluna. Servidora que autorizou a publicação: Ana Paula S. Fagundes, Matrícula:0942501-6 Processo nº SEI-030039/000107/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 21.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3011 ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 41-Willian Rodrigo Pinto Martins \r\n\r\nLeia-se: 41- William Rodrigo Pinto Martins\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO :ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3011/2008\r\n\r\nOnde se lê 01-Glausiane Nascimento Assis de Bias\r\n\r\nLeia-se 01-Glausiane Nascimento Assis de Biaes\r\n\r\nId: 2326573"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo nº 12/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FOCO ASN SERVIÇOS GERAIS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.323.164,52 (sete milhões, trezentos e vinte e três mil cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2021.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 08/07/2021.\r\n\r\nFONTE: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000226/2021.\r\n\r\nId: 2326542"
                            ],
                            "2326439": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO DE LABORATÓRIO ESPECIALIDADE BIOTECNOLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260008/004197/2021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA o candidato JOÃO CARLOS CARNEIRO CORRÊA, 29º classificado, na vacância pela aposentadoria do servidor REINALDO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 31.317-1, conforme Portaria nº 310/2021, publicada no DOERJ do dia 06/05/2021, pág. 37.\r\n\r\nDevido ao cenário atual de atenção e cuidado na propagação do vírus COVID-19, e levando-se em consideração o AEDA 081/REITORIA/2020, de acordo com a Manifestação UERJ/PGUERJ09/Nº 133 (11433760) que consta no Processo nº SEI-26007/009181/2020, citado em edital publicado no DOERJ de 13/01/2013, a convocação dos candidatos e entrega de documentação se dará excepcionalmente por meio eletrônico. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/13142/2014.\r\n\r\nId: 2326439"
                            ],
                            "2326396": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO DE LABORATÓRIO ESPECIALIDADE BIOTECNOLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260008/000164/2020, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA a candidata LAURA DE ANDRADE MOURA, 28ª classificada, na vacância pela aposentadoria da servidora Maria Angélica Rodrigues Prearo Netto, matrícula 31.911-1., conforme Portaria nº 082/2020 publicada no DOERJ do dia 10/02/2020, página 53.\r\n\r\nDevido ao cenário atual de atenção e cuidado na propagação do vírus COVID-19, e levando-se em consideração o AEDA 081/REITORIA/2020, de acordo com a Manifestação UERJ/PGUERJ09/Nº 133 (11433760) que consta no Processo nº SEI-26007/009181/2020, citado em edital publicado no DOERJ de 13/01/2013, a convocação dos candidatos e entrega de documentação se dará excepcionalmente por meio eletrônico. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/13142/2014.\r\n\r\nId: 2326396"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e a Empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2017, relativo à Prestação de Serviço de telefonia Móvel pessoal - SMP.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de julho de 2021.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2021.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ATO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666.93; de acordo com os termos do Processo n° SEI-E-10/001/68/2017.\r\n\r\nId: 2326434"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Convênio 01/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, o Município de Paraty e a Concessionária Águas de Paraty S/A. OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração da Cláusula de Vigência, bem como a alteração do Plano de Trabalho do Convênio 01/2014. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) meses, contados a partir de 04/02/2014, com término previsto para 04/02/2024, incluindo o prazo para a prestação de contas final. Fica alterado Plano de Trabalho original com as informações constantes no Plano de Trabalho anexo a este Termo, que passa a fazer parte integrante do Convênio nº 001/2014. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. SEI nº E-07/001/500/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2021.\r\n\r\nId: 2326608"
                        ],
                        "2326633": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2021. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS e a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de disponibilização de acesso a banco de dados específicos com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e atas de registro de preços para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas pela Contratante, na forma do Termo de Referência. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ. VALOR: R$ 9.875,00 (nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais). DATA DE ASSINATURA: 06/07/2021. PROCESSO nº SEI-070026/000070/2021.\r\n\r\nId: 2326633"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADUO DO AMBIENTE E \r\n\r\nSUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica Nº 26/2019. PARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA. OBJETO: Delegação cautelar da execução do licenciamento ambiental do projeto, instalação e operação bem como de eventuais alterações de características técnicas, dos seguintes empreendimentos e/ou atividades que incluem o Complexo Petroquímico do Rio Janeiro - Comperj. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2019. PRAZO: 10 (dez) anos a contar de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO IBAMA 02022.002320/2019-90; PROCESSO SEI-E-070002/007267/2021. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2019.\r\n\r\nId: 2326697"
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                            "2326705": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00155278 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.000,00 em 06/05/2020, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-07/002.6236/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Carlos Roberto Barros de Souza. CNPJ/CPF N° 781.968.417-87. ENDEREÇO: Rua A, n° 09 - Niterói - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00153100 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.042,77 em 17/07/2019, com enquadramento no artigo 46 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-07/002.3399/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jose Geraldo Tostes Caldas. CNPJ/CPF N° 720.549.487-72. ENDEREÇO: Rua Itália, n° 408 - Fazenda Santa Terezam - Várzea das Moças - Niterói - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00155320 emitido com a sanção de Multa Simples, no Valor de R$ 521,49, em 12/05/2020, com enquadramento no artigo 31 e 56 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-07/002.11890/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Paulo Vitor Cardoso Seixas. CNPJ/CPF N° 123.255.697-13. ENDEREÇO: Rua B, n° 81 - Niterói - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2326705"
                            ],
                            "2326534": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEPREGOEIRO E \r\n\r\nMEMBROS DE EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/COOEXEC n° 168, de 13 de abril de 2021, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 008/2020.\r\n\r\nOBJETO: “Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/07/2021 às 8:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/07/2021 às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/07/2021 às 10:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 21/07/2021 ás 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 26664.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002917/2020.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5962.\r\n\r\nId: 2326534"
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                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                        "2326392": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 002/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Construmax de Itaocara Construção, Reforma e Pintura Técnica Ltda ME. OBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de Estradas Vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Sumidouro, conforme especificações contidas no Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da Ordem de Início. VALOR: R$ 2.924.746,44 (dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil, se tecentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2021. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-020007/002169/2021.\r\n\r\nId: 2326392"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2326709": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração ao TPRU nº. 215/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ e FTS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CARNES E LATICINIOS LTDA ME., (FRANCYNNE CUNHA DA SILVEIRA LEIVA). OBJETO: Constitui objeto desta Permissão Remunerada de Uso, espaço Físico de 164,70m² (cento e sessenta e quatro e setenta metros quadrados) referente ao Pavilhão F, Boxes 001 e 04, da Unidade Colubandê São Gonçalo de Propriedade da PERMITENTE, Localizada Av. Brasil n° 19.001, Irajá, Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2021. VALOR: como contraprestação pela Permissão Remunerada de Uso, objeto deste Termo, pagará CEASA/RJ, a título de tarifa de uso, mensalmente, a importância atual de R$ 3.163,89 (três mil cento e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos) a qual corresponde ao valor de R$ 19,21 (dezenove reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/002/829/2013.\r\n\r\nId: 2326709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2326469": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURAE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT com ônus nº 18/049/2021. PARTES: FUNARJ e GILSON AUGUSTO DE BARROS. OBJETO: Permissão de uso a utilização a título da Casa de Cultura Laura Alvim, para realização do espetáculo “Riobaldo”. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2021, FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/000460/2021. \r\n\r\nId: 2326469"
                            ],
                            "2326468": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURAE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT com ônus Nº 18/013/2021. PARTES: FUNARJ e CONSTELAR ARTE, DIVERSÃO E CULTIRA EIRELI. OBJETO: Permissão de uso a utilização a título da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para exclusivamente a instalação e operação de rádio via internet. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2021. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/000295/2021. \r\n\r\nId: 2326468"
                            ],
                            "2326470": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA \r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 18/002/2020. PARTES: FUNARJ e EMPRESA RJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 18/002/20. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2020. PRAZO: 12 meses a contar de 09/07/2020. VALOR: 20.583,00 (vinte mil quinhentos e oitenta tres reais). FUNDAMENTO: Proc. nº SEI- E-18/002/000234/2020.\r\n\r\nId: 2326470"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2326486": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 02/2021. \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comercio S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: a vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 774.360,00 (setecentos e setenta e quatro mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2021NE00198.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos. nºs SEI-12/001/005963/2019 e SEI-31/005/000190/2021.\r\n\r\nId: 2326486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2326443": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Ampla Energia e Serviços S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58.\r\n\r\nPROJETO: Jogos Escolares do Estado do Rio de Janeiro - Ano II.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 2.126.680,80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000217/2021.\r\n\r\nId: 2326443"
                        ],
                        "2326441": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: TIM S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.421.421/0001-11.\r\n\r\nPROJETO: Festival Internacional de Esporte.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 690.000,00.\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-30/001/267/2019.\r\n\r\nId: 2326441"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2326661": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº SEI-26/005/4214/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso VI, do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor MAURÍCIO SOARES SIMPLÍCIO, Instrutor de Disciplina Professor I, Matrícula nº 0222.782-5, Identidade Funcional nº 2090691-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de receber Citação Pessoal no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2326661"
                        ],
                        "2326175": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-03/007/1952/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei 220/75, alterado pelo Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor AMAURI CAVALCANTE DE LIMA, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Identidade Funcional n.º 4.211.670-8, Matrícula nº 920.556-8, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 01/02/2019 a 10/02/2019.\r\n\r\nId: 2326175"
                        ],
                        "2326549": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2020\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-26/005/103156/2018.\r\n\r\nOnde se lê: ... dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nLeia-se: ... dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2326549"
                        ],
                        "2326564": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2020\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-26/005/103156/2018.\r\n\r\nOnde se lê: ... dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nLeia-se: ... dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2326564"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
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