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    "2021-07-09": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2326838": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 20ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada em 23 de junho.\r\n\r\nAos vinte e três dias de junho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, deliberada por videoconferência, em caráter excepcional, em substituição às sessões de julgamento presenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação TCE-RJ nº 307, de 31 de março de 2020, regulamentada pelo Ato Normativo Conjunto nº 03, de 1º de abril de 2020. Compareceram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público de Contas (MPC), o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foram aprovadas as atas da 19ª sessão ordinária telepresencial, de 16 de junho de 2021, e a ata da 20ª sessão virtual, de 14 a 18 de junho de 2021, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ no 103272-2/2010 (Convênio da Secretaria de Estado de Transportes), e seus conexos, Processos TCE-RJ nos 101812-6/2011, 131231-2/2011, 132912-5/2011 (termos aditivos da Secretaria de Estado de Transportes), 101958-8/2012 (Convênio da Secretaria de Estado de Transportes), 113905-7/2012, 115373-2/2012, 118533-5/2012, 100722-2/2013 (termos aditivos da Secretaria de Estado de Transportes), 104334-9/2013 (Convênio da Secretaria de Estado de Transportes), 118290-7/2013 (termo aditivo da Secretaria de Estado de Transportes), 108669-2/2014, 102600-8/2016, 102602-6/2016 (termos da Secretaria de Estado de Transportes) e 104663-6/2017 (termo aditivo da Secretaria de Estado de Transportes), todos da pauta da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, nos quais, em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome da requerente, Dra. Tatiana Vaz Carius, que procedeu à defesa, após leitura do relatório pela Senhora Conselheira-Substituta, tendo contextualizado sua atuação no cargo de Secretária de Transportes durante oito meses (de abril a dezembro de 2014). Entre os argumentos apresentados, destacou que o convênio do Sistema de Bilhete Único com a RioCard fora celebrado no ano de 2010. Assim, detalhou sua cautela em relação à formalidade, com parecer prévio do Procurador do Estado que chefiava a Diretoria Jurídica da Secretaria de Transportes à época e com parecer técnico favorável da Coppetec, quando da prorrogação do convênio, esclarecendo que, se assim não o fizesse, o programa seria paralisado, prejudicando a sociedade que utilizava os meios de transportes em toda Região Metropolitana. Explicou, também, que durante sua gestão participara de uma força tarefa junto à COPPE, a qual atestara em relatório haver uma brecha sistêmica que permitia fraudes, e que ela fora sanada por meio da implementação de solução eletrônica no processo de validação da integração e do consequente repasse de recursos. Concluiu requerendo que suas razões de defesa fossem acolhidas e, também, fosse considerado legal o convênio celebrado, bem como fosse aplicada a causa de excludente de inexigibilidade de conduta diversa. Retomando a palavra, a Relatora solicitou a juntada aos autos da transcrição da defesa oral realizada e uma sessão de prazo. Em seguida, chamou a Presidência à deliberação os Processos TCE-RJ nos 110364-6/2012 e 110840-2/2013 (Contrato e termo aditivo do Proderj - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), da pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, nos quais, em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do responsável, Sr. Alexandre Reis Gitahy da Silva, cujo representante, Dr. Adriano Barcelos Romero, procedeu à defesa, após leitura do relatório pela Senhora Conselheira, explicando que a Cidade da Polícia era um espaço criado pelo Estado, que abrigava quinze delegacias especializadas, a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e, ainda, cinco órgãos de chefia da Polícia Civil, onde trabalhavam, aproximadamente, três mil agentes da força de segurança do Estado do Rio de Janeiro. Assim, para que todo esse aparato pudesse funcionar fora necessário a contratação de um grande programa para a instalação do parque de tecnologia da informação e comunicação no Complexo. E, depois da realização de uma série de reuniões, em 29/06/2012, após a devida realização do Pregão Eletrônico nº 12/2011, em conformidade com as diretrizes impostas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, fora celebrado entre o Proderj e a sociedade empresária Vert Soluções em Informática Ltda. o Contrato nº 22/2012, para o fornecimento de máquinas, servidor de banco de dados, servidor de aplicação, fitoteca, storage, equipamentos de comunicação, com serviços de instalação, além do treinamento e suporte técnico, tudo destinado a compor o ambiente de produção para tecnologia da informação e comunicação do Complexo Cidade da Polícia. Dessa forma, aduziu que, em razão do entendimento do Relator dos autos à época, entendera-se não estar devidamente comprovado o cumprimento e o atendimento ao princípio da economicidade, conforme o disposto no art. 7º, § 2º, inc. II, c/c o art. 38, inc. IV, da Lei 8.666/1993. Assim, detalhou os aspectos técnicos da contratação e concluiu que, ao contrário do apontado pelo Corpo Técnico, fora observada a legislação, sendo certo que o entendimento estava em linha com o entendimento do Tribunal de Contas da União, que reconhecera, em determinadas situações peculiares, haver a possibilidade de que a estimativa fosse trazida através de valores globais de contrato, tendo o representante requerido o arquivamento do processo administrativo, em vista do entendimento de que houvera o adequado detalhamento dos preços e quantitativos unitários do serviço de manutenção e suporte técnico da Oracle, gerenciamento de implantação assistida e gerência de projetos e treinamento Oracle/Symantec, de acordo com os limites e peculiaridades, havendo documentos nos autos que comprovavam pesquisas e detalhamento dos preços contratados, atuação técnica proba, eficiente e moral do defendente, em observação do princípio da economicidade. Retomando a palavra, a Relatora detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo acolhimento, com ciência, conhecimento e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, na pauta de prioridades, chamou a Presidência à deliberação o Processo TCE-RJ no 100380-6/2016 (Ato de Inexigibilidade de Licitação da Agência Estadual de Fomento), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual, em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do responsável, Sr. José Domingos Vargas, cujo representante, Dr. Marcos Pinto Correia Gomes, procedeu à defesa, após leitura do relatório pelo Senhor Conselheiro-Substituto, explicando que toda a discussão, na primeira decisão, fora no sentido de que a singularidade do objeto não teria sido devidamente demonstrada para justificar a inexigibilidade, que haveria, também, uma questão sobre a economicidade, por não existir a planilha de preços unitários, a formação de preços em relação ao contrato que fora celebrado. Dessa forma, contextualizou o processo de transformação da Agência, esclarecendo ter sido necessária a modernização intensa pela qual a AGERIO passara, por ser necessária uma instituição altamente especializada e que conseguisse apontar o caminho a seguir, trazendo know-how do setor privado, das instituições financeiras para implementar na Agência. Destacou, para reverter a ideia de que não haveria uma singularidade do objeto, existir uma importância estratégica muito grande e que, se não houvesse um êxito dessa natureza, muita coisa poderia ser perdida em relação ao processo de transformação. Outra questão, para sublinhar a singularidade do objeto, era exatamente a complexidade envolvida nas mudanças, em comparação com outros tipos de contratos de mesma natureza. Concluiu requerendo, em relação à situação da irregularidade apontada, a revisão da primeira decisão do TCE-RJ em relação à não singularidade do objeto. Passando ao segundo ponto - a questão da não demonstração da equação econômica do preço do contrato -, detalhou os aspectos econômicos da inexigibilidade, em que foram cotadas três empresas, vencendo a empresa com o menor preço, de serviço altamente qualificado, sendo muito bem executado, estando os resultados constantes dos autos. Por fim, evidenciou, com base na LINDB e nos preceitos legais nela estabelecidos, não ter havido erro grosseiro, com o gestor agindo de acordo com toda a instrução processual existente, com os pareceres jurídicos todos favoráveis à inexigibilidade de licitação, tendo solicitado a revisão da decisão anterior, ora recorrida, para que houvesse um julgamento pela plena regularidade dos atos praticados pelo recorrente. Retomando a palavra, o Relator solicitou a juntada aos autos da transcrição da defesa oral realizada e, detalhando os aspectos mais relevantes da questão, votou pelo conhecimento, provimento parcial, cancelamento, comunicação e encaminhamento, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se, ainda, que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 122 processos: 05 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 83 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 18 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 06 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 10 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman continuou o julgamento do Processo TCE-RJ no 237546-4/2018 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de São Gonçalo), com voto pela recepção como razões de defesa, acolhimento da defesa, ciência, regularidade, ressalva, determinação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE-RJ no 230255-2/2015 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - exercício de 2014, sob a responsabilidade do Sr. Waldecy Fraga Machado), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas e determinação; regularidade das contas do tesoureiro, com quitação, ressalva e determinação; comunicação ao Presidente da Câmara Municipal; e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou os Processos TCE-RJ nos 116151-1/2018, 116218-5/2018 e 116321-8/2018 (aposentadorias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou os Processos TCE-RJ nos 101387-5/2018 (Recurso de Embargos de Declaração em Relatório de Auditoria Governamental - Convertido em Tomada de Contas Ex Officio da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro) e 101214-4/2019 (Recurso de Revisão da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro), em que votou: I - Pelo não conhecimento do recurso de embargos de declaração oposto por Francisco Ubirajara Gonzales Fonseca, protocolizado sob o Documento TCE-RJ nº 25.123-3/20, por ausência de cabimento, mantendo-se a decisão de 24/06/2020; II - Pela recepção do Documento TCE-RJ no 24.685-4/20 como razões complementares ao recurso de embargos de declaração objeto do Documento TCE-RJ nº 24.406-6/20, apresentado pela Sra. Isabel Pereira Teixeira; III - Pelo não conhecimento do recurso de embargos de declaração e de suas razões complementares opostos por Isabel Pereira Teixeira, protocolizados sob os Documentos TCE-RJ nos 24.406-6/20 e 24.685-4/20, por ausência de tempestividade, mantendo-se a decisão de 24/06/2020; IV - Pelo conhecimento do recurso de embargos de declaração oposto por Carmen de Paula Barroso Gazzaneo, protocolizado sob o Documento TCE-RJ nº 22.039-5/20, haja vista a presença dos requisitos de admissibilidade; V - No mérito, pelo não provimento do recurso de embargos de declaração oposto por Carmen de Paula Barroso Gazzaneo, mantendo-se a decisão de 24/06/2020; VI - Pelo conhecimento do recurso de embargos de declaração oposto por Concessionária Rio Barra S/A, protocolizado sob o Documento TCE-RJ nº 21.615-8/20, haja vista a presença dos requisitos de admissibilidade; VII - No mérito, pelo não provimento do recurso de embargos de declaração oposto por Concessionária Rio Barra S/A, mantendo-se a decisão de 24/06/2020; VIII - Pelo conhecimento do recurso de embargos de declaração oposto por Consórcio Construtor Rio Barra e Consórcio Linha 4 Sul, protocolizado sob o Documento TCE-RJ nº 21.612-6/20, haja vista a presença dos requisitos de admissibilidade; IX - No mérito, pelo não provimento do recurso de embargos de declaração oposto por Consórcio Construtor Rio Barra e Consórcio Linha 4 Sul, mantendo-se a decisão de 24/06/2020; XII - Pela comunicação, com base no artigo 26, § 1º, do Regimento Interno, a Francisco Ubirajara Gonzales Fonseca, Isabel Pereira Teixeira, Carmen de Paula Barroso Gazzaneo, Concessionária Rio Barra S/A, Consórcio Construtor Rio Barra e Consórcio Linha 4 Sul, para que tomem ciência da decisão desta Corte; XIII - Pela retificação dos Acórdãos nos 884/2020, 886/2020, 887/2020, 888/2020, 890/2020 e 891/2020, atinentes às multas, de acordo com os valores constantes da tabela (voto); XIV - Pela retificação das tabelas-resumo constantes nos itens XI e XII do Voto de 19.12.2018, passando a ter a seguinte redação: “XI - Pela imputação de débito, mediante Acórdão, solidariamente, de acordo com os valores constantes da tabela (voto), à Concessionária Rio Barra S.A., ao Consórcio Linha 4 Sul - (CL4S), ao Consórcio Construtor Rio Barra (CCRB), ao Sr. Heitor Lopes de Sousa Junior, ao Sr. Bento José de Lima, ao Sr. Francisco de Assis Torres, ao Sr. Marco Antônio Lima Rocha, ao Sr. João Batista de Paula Junior, ao Sr. Luiz Reis Pinto Moreira, ao Sr. Eduardo Peixoto d'Aguiar, ao Sr. Francisco Ubirajara Gonzales Fonseca, à Sra. Carmem de Paula Barroso Gazzaneo e à Sra. Isabel Pereira Teixeira, no valor total convertido em 419.932.088,52 UFIR-RJ, em face das irregularidades verificadas na execução da obra de complementação da Linha 4 do Metrô transcritas nesse Voto, débito este a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, determinada a cobrança executiva, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo legal; XII - Pela aplicação de multa, mediante Acórdão, à Concessionária Rio Barra S.A., ao Consórcio Linha 4 Sul (CL4S), ao Consórcio Construtor Rio Barra (CCRB), ao Sr. Heitor Lopes de Sousa Junior, ao Sr. Bento José de Lima, ao Sr. Francisco de Assis Torres, ao Sr. Marco Antônio Lima Rocha, ao Sr. João Batista de Paula Junior, ao Sr. Luiz Reis Pinto Moreira, ao Sr. Eduardo Peixoto d'Aguiar, ao Sr. Francisco Ubirajara Gonzales Fonseca, à Sra. Carmem de Paula Barroso Gazzaneo e à Sra. Isabel Pereira Teixeira, nos percentuais dos valores dos débitos que lhes foram imputados, consignados no quadro abaixo, com fulcro no art. 62 da Lei Complementar nº 63/90, multa esta a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, determinada a cobrança executiva, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo legal”, sendo os votos aprovados por unanimidade, com registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu com voto-revisor o Processo TCE-RJ no 250749-9/2016 (aposentadoria do Instituto de Pensão, Aposentadoria e Benefícios do Município de Cordeiro), pelo registro in casu e arquivamento, ao Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que retirou seu voto, acompanhando o voto-revisor, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE-RJ no 236602-1/2010 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu), solicitou vista o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. No relato do Processo TCE-RJ no 801477-3/2016, consignou-se o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e no relato do Processo TCE-RJ no 116484-6/2018, registrou-se o impedimento do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Às dezesseis horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202961-6/2021 - Interessado: PERSONA - VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112686-0/2014 (E-08/1467/2009) - Interessado: ELIZABETH MOREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 101387-5/2018 (103.971-2/16), 101214-4/2019, 103104-2/2020, 103106-0/2020, 103135-8/2015, 103156-6/2012, 113099-8/2014, 113117-6/2014 - Interessados: FRANCISCO UBIRAJARA GONZALES FONSECA, ISABEL PEREIRA TEIXEIRA, CARMEN DE PAULA BARROSO GAZZANEO, CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A, CONSÓRCIO CONSTRUTOR RIO BARRA, CONSÓRCIO LINHA 4 SUL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETIFICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117528-5/2018 (2015-136784) - Interessado: ANDRÉ LUIZ ALMENTEIRO RODRIGUES RABELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100378-9/2019 (2015-077064) - Interessado: ANTONIO CARLOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105679-6/2019 (2014-064740) - Interessado: DIONE DE CARVALHO CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105539-0/2019 (2015-022860) - Interessado: JOÃO JOAQUIM DE LUNA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106274-9/2019 (2019-85583) - Interessado: MIRIAN SERVIA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107268-7/2019 (2019-066664) - Interessado: NELMA DOVALES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103645-1/2019 (2017-069558) - Interessado: PAULO CESAR MANGIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107714-6/2019 (2019171261) - Interessado: VERA LUCIA VIEIRA LEITE BITENCOURT - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218670-0/2011 (223/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES, AMIGOS E USUÁRIOS DO CENTRO DE ATIVIDADES INTEGRADAS EM SAÚDE MENTAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 801477-3/2016 (20160712804P) - Interessado: SILESIA FERREIRA BERALDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230255-2/2015 - Interessados: WALDECY FRAGA MACHADO, JORCEMIR LUIZ COSTA GARCIA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218438-3/2021 - Interessado: RAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203785-6/2017 (2012.03.00012p) - Interessado: ANETTE CLÀUDIA GUIMARÃES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250749-9/2016 (058/2015) - Interessado: JANAÍNA MARIA MONNERAT AGOSTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220684-3/2014, 200218-8/2015, 220724-9/2014 - Interessado: CAMILLO DE LELLIS CARNEIRO JUNQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 811639-5/2016 - Interessado: ELIEL RAMOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 804371-4/2016 (020/003947/2015) - Interessado: MARIZA PINTO QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237546-4/2018 - Interessado: CRECHE COMUNITARIA TIA MARCOLINA - CCTM - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237293-9/2013 - Interessado: DENUNCIANTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220694-7/2005 (045/05) - Interessado: PAULO RENE BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224471-0/2018 - Interessado: LUCIANO LUCIO NATALINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225074-2/2020 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, RATIFICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 110364-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110840-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226276-0/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100859-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100891-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100672-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100974-4/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107444-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105511-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107288-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100897-0/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106257-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106602-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107046-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100905-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102358-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107176-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115841-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105062-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115798-8/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115964-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101024-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100996-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106461-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100752-4/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106678-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106573-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106603-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116123-4/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106049-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105986-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100977-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106526-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105640-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105972-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106549-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105314-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117155-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106900-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105932-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106139-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106645-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108490-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106346-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107067-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100861-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108275-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116717-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106463-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106356-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106035-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102281-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105244-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105351-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105468-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105288-3/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102127-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106309-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106447-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106564-2/2019 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108274-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101637-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105165-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106318-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108339-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106638-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106903-2/2019 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105560-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106467-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105620-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106642-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104989-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116484-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216256-2/2019 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240441-3/2019 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209031-6/2021 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 23/06/2021\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nAMARILDO HENRIQUE ALCANTARA\r\n\r\n209031-6/2021\r\n\r\nId: 2326838"
                    ],
                    "2326839": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 877/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 209031-6/21\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AMARILDO HENRIQUE ALCANTARA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre o Ofício Regularizador referente à Prestação de Contas de Governo do Município de São Fidélis, relativa ao exercício financeiro de 2020, protocolada neste Tribunal sob o nº 207.895-6/21.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ao Sr. Amarildo Henrique Alcântara, Prefeito Municipal de São Fidélis, no valor de R$ 18.526,50 (dezoito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2021 (3,7053), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23/06/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2326839"
                    ],
                    "2327086": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO CONJUNTO PRS-CGE 010/2021\r\n\r\nAltera dispositivos do Ato Normativo Conjunto PRS-CGE 009/2021, e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente e a Corregedora-Geral do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992;\r\n\r\nCONSIDERANDO oportuna a necessidade de se compatibilizar os critérios para retomada das atividades presenciais, constantes do Ato Normativo Conjunto PRS-CGE 009/2021, com a eventualidade de usuários internos não observarem os critérios do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° O art. 6º do Ato Normativo Conjunto PRS-CGE 009/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6º Em todas as fases do Plano de Retorno das Atividades Presenciais fica estabelecido o retorno dos usuários internos decorridos 28 (vinte e oito) dias a contar do recebimento das doses necessárias das vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19) disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.\r\n\r\nParágrafo único. Os servidores que se enquadrem nas condições estabelecidas no caput, mas estiverem impossibilitados, por motivos de saúde, de desempenhar suas atribuições, devem solicitar licença para tratamento de saúde, nos termos do disposto no art. 110 e § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 2° O art. 8º do Ato Normativo Conjunto PRS-CGE 009/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 8º Em todas as etapas do Plano de Retomada das Atividades Presenciais, o retorno dos usuários internos com idade igual ou superior a 60 anos e/ou com comorbidades que possam ser agravadas pela Covid-19, que ainda não tenham sido atendidos com as doses necessárias para pleno cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou seja, que não preencham os requisitos de imunização constantes do caput do art. 6º deste Ato Normativo Conjunto, deve observar o seguinte procedimento:\r\n\r\nI - apresentação de atestado de seu médico assistente confirmando a possibilidade de trabalho presencial;\r\n\r\nII - preenchimento de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Pandemia Covid-19;\r\n\r\nII - não exercício de atribuição de atendimento ao público externo, mas tão somente de atividades no interior das instalações do Tribunal, com permanência em local que assegure o necessário distanciamento social.\r\n\r\nParágrafo único. Os usuários internos referidos no caput que, por decisão pessoal, optarem por não tomar as vacinas disponibilizadas, ou seja, por não se submeter ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, retornarão ao trabalho presencial decorridos 28 (vinte e oito) dias a contar do fim do ciclo de imunização para a sua respectiva faixa etária, conforme calendário de vacinação do Município do Rio de Janeiro, considerando as doses necessárias da vacina de maior ciclo.\r\n\r\nArt. 3° O art. 25 do Ato Normativo Conjunto PRS-CGE 009/2021 passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se os artigos subsequentes:\r\n\r\nArt. 25. As auditorias in loco, bem como a entrega de comunicações, notificações ou citações pelos Técnicos de Notificações poderão ser retomadas, observadas as medidas sanitárias de prevenção.\r\n\r\nArt. 26. Eventual abrandamento ou agravamento da pandemia da COVID-19, em função de evidências epidemiológicas, poderá ensejar a revisão dos percentuais das etapas do Plano de Retomada das Atividades Presenciais ou o fechamento de unidades específicas, medidas que serão adotadas por meio de ato específico.\r\n\r\nArt. 27. A duração de cada etapa poderá ser prorrogada, bem como poderá haver retorno às etapas anteriores em atenção às recomendações de autoridades de saúde pública para combate à pandemia de Covid-19.\r\n\r\nArt. 28. Qualquer usuário interno que apresentar febre ou sintomas como: tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros, deve buscar orientação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais (CMA).\r\n\r\nArt. 29. Os gestores dos contratos do TCE-RJ deverão informar às empresas contratadas sobre a responsabilidade em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus empregados e colaboradores em relação aos riscos da COVID-19 e à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença.\r\n\r\nArt. 30. O horário de funcionamento e atendimento ao público observará as seguintes regras:\r\n\r\nI - Na primeira, segunda e terceira etapas de retorno gradual, o horário de funcionamento presencial do TCE-RJ será das 10h00 às 16h00;\r\n\r\nII - O atendimento presencial do TCE-RJ, na segunda e terceira etapas de retorno gradual, será:\r\n\r\na) expediente interno de 10h00 às 16h00;\r\n\r\nb) atendimento ao público de 11h00 às 15h00;\r\n\r\nIII - Na quarta etapa de retorno gradual, o expediente retornará ao horário normal, de 9h00 às 18h00.\r\n\r\nArt. 31. O regime de trabalho remoto temporário especial permanece regido pelo Ato Normativo nº 186, de 16 de março de 2020, incidindo sobre tal regime os procedimentos de verificação estabelecidos pelo Provimento GCG nº 01, de 17 de março de 2020.\r\n\r\nArt. 32. O regime de trabalho presencial em percentual superior aos determinados nas etapas do Plano de Retomada da Atividades Presenciais permanece disciplinado pelo Ato Normativo Conjunto PRS-CGE nº 008/2021.\r\n\r\nArt. 33. Os casos omissos serão regulados, em conjunto, pela Presidência e pela Corregedoria-Geral.\r\n\r\nArt. 34. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogados os Atos Normativos Conjuntos PRS-CGE 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007, todos de 2020.\r\n\r\nArt. 4º Revoga-se o parágrafo segundo do art. 20 do Ato Normativo Conjunto PRS-CGE 009/2021.\r\n\r\nArt. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIANNA M. WILLEMAN\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 2327086"
                    ]
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            },
            "Gabinetes": {
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                    "2327002": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/07/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222091-1/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222142-6/2021 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206444-6/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203692-4/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203696-0/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 236284-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMU3\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/07/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218223-6/2021 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222026-6/2021 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/07/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104136-4/2021 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 104226-5/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219575-4/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222395-5/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222394-1/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224166-1/2015 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcessos TCE nºs 205492-9/2019, 200159-9/2020, 200161-2/2020, 200256-3/2020, 200257-7/2020, 200258-1/2020, 200262-2/2020, 200265-4/2020, 200323-2/2020, 200324-6/2020, 212784-6/2020, 214119-9/2020, 214123-0/2020, 214130-3/2020, 214136-7/2020, 214140-8/2020, 214144-4/2020, 214208-6/2020, 214215-9/2020, 214217-7/2020, 214220-4/2020, 214222-2/2020, 214225-4/2020, 214227-2/2020, 214229-0/2020, 214232-7/2020, 214235-9/2020, 214239-5/2020, 214241-8/2020, 214246-8/2020, 214248-6/2020, 214282-4/2021, 214286-0/2021, 214288-8/2021, 214296-5/2021, 214301-6/2021, 214323-4/2021, 214474-9/2021, 214497-1/2021, 214511-3/2021, 214530-9/2021, 214535-9/2021, 214536-3/2021, 214537-7/2021, 214538-1/2021, 214539-5/2021, 214545-4/2021, 214546-8/2021, 214548-6/2021, 214553-1/2021, 214554-5/2021, 214568-6/2021, 214575-9/2021, 214580-4/2021, 214581-8/2021, 214591-3/2021, 214595-9/2021, 214599-5/2021, 214604-6/2021, 214614-1/2021, 214935-3/2021, 214937-1/2021, 214939-9/2021, 214940-8/2021, 214941-2/2021, 214942-6/2021, 214944-4/2021, 214945-8/2021, 214946-2/2021, 214948-0/2021, 214950-3/2021, 214951-7/2021, 214952-1/2021, 214953-5/2021, 214954-9/2021, 214956-7/2021, 214957-1/2021, 214958-5/2021, 214959-9/2021, 214961-2/2021, 214963-0/2021, 214964-4/2021, 214966-2/2021, 214969-4/2021, 214970-3/2021, 214974-9/2021, 214976-7/2021, 214979-9/2021, 214981-2/2021, 214984-4/2021, 214987-6/2021, 214992-1/2021, 214993-5/2021, 214994-9/2021, 214996-7/2021, 214997-1/2021, 215001-5/2021, 215002-9/2021, 215004-7/2021, 215009-7/2021, 215012-4/2021, 215014-2/2021, 215016-0/2021, 215018-8/2021, 215019-2/2021, 215022-9/2021, 215023-3/2021, 215025-1/2021, 215027-9/2021, 215028-3/2021, 215029-7/2021, 215030-6/2021, 215031-0/2021, 215032-4/2021, 215033-8/2021, 215034-2/2021, 215036-0/2021, 215038-8/2021, 215040-1/2021, 215041-5/2021, 215042-9/2021, 215043-3/2021, 215046-5/2021, 215047-9/2021, 215051-0/2021, 215068-1/2020, 215069-5/2020, 215071-8/2020, 215074-0/2020, 215076-8/2020, 215081-3/2020, 215082-7/2020, 215085-9/2020, 215088-1/2020, 215089-5/2020, 215090-4/2020, 215091-8/2020, 215094-0/2020, 215102-3/2020, 215103-7/2020, 215104-1/2020, 215105-5/2020, 215106-9/2020, 215107-3/2020, 215108-7/2020, 215109-1/2020, 215110-0/2020, 215111-4/2020, 215113-2/2020, 215115-0/2020, 215117-8/2020, 215120-5/2020, 215123-7/2020, 215125-5/2020, 215127-3/2020, 215128-7/2020, 215129-1/2020, 215130-0/2020, 215131-4/2020, 215133-2/2020, 215134-6/2020, 215412-6/2020, 215414-4/2020, 215415-8/2020, 215417-6/2020, 215418-0/2020, 215419-4/2020, 215422-1/2020, 215424-9/2020, 215425-3/2020, 217043-5/2020, 217044-9/2020, 217046-7/2020, 217047-1/2020, 217048-5/2020, 217050-8/2020, 217051-2/2020, 217052-6/2020, 217054-4/2020, 217056-2/2020, 217057-6/2020, 217060-3/2020, 217063-5/2020, 217079-4/2020, 217082-1/2020, 217086-7/2020, 217092-6/2020, 217099-4/2020, 217103-1/2020, 217106-3/2020, 217108-1/2020, 217112-2/2020, 217113-6/2020, 217115-4/2020, 217117-2/2020, 217118-6/2020, 217936-6/2020, 217937-0/2020, 217938-4/2020, 217939-8/2020, 217941-1/2020, 217942-5/2020, 217944-3/2020, 217946-1/2020, 217948-9/2020, 217950-2/2020, 217951-6/2020, 217954-8/2020, 217956-6/2020, 217958-4/2020, 217961-1/2020, 217964-3/2020, 217970-2/2020, 217973-4/2020, 217976-6/2020, 217977-0/2020, 217978-4/2020, 217979-8/2020, 217980-7/2020, 217981-1/2020, 217982-5/2020, 217983-9/2020, 217984-3/2020, 217988-9/2020, 217992-0/2020, 217995-2/2020, 217999-8/2020, 218000-0/2020, 218005-0/2020, 218007-8/2020, 218010-5/2020, 218012-3/2020, 218013-7/2020, 218014-1/2020, 219149-9/2020, 219151-2/2020, 219153-0/2020, 219154-4/2020, 219156-2/2020, 219157-6/2020, 219158-0/2020, 219160-3/2020, 219161-7/2020, 219162-1/2020, 219163-5/2020, 219164-9/2020, 219165-3/2020, 219171-2/2020, 219173-0/2020, 219175-8/2020, 219179-4/2020, 219190-8/2020, 219191-2/2020, 219192-6/2020, 219195-8/2020, 219200-9/2020, 219201-3/2020, 219202-7/2020, 219205-9/2020, 219207-7/2020, 219209-5/2020, 219211-8/2020, 219212-2/2020, 219214-0/2020, 219224-5/2020, 219228-1/2020, 219230-4/2020, 219234-0/2020, 219235-4/2020, 219237-2/2020, 219238-6/2020, 220375-9/2020, 220376-3/2020, 220378-1/2020, 220380-4/2020, 220381-8/2020, 220382-2/2020, 220383-6/2020, 220385-4/2020, 220386-8/2020, 220387-2/2020, 220388-6/2020, 220389-0/2020, 220390-9/2020, 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227255-3/2017, 227256-7/2017, 227301-8/2017, 227303-6/2017, 227306-8/2017, 227307-2/2017, 227308-6/2017, 227310-9/2017, 227311-3/2017, 227312-7/2017, 227314-5/2017, 227316-3/2017 - Interessado: EDNARDO BARBOSA OLIVEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222010-7/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213999-2/2021 - Interessado: MARLISE QUINTANA CERBINO JULIANO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219558-6/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2327002"
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                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2327055": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 24.176 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Tecnologia da Informação, nomeia DIOGO ALVES DA CUNHA FERREIRA, matrícula nº 02/004647/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria-Geral de Desenvolvimento de Sistemas, da DTI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Raphael de Melo Pinheiro, matrícula nº 02/004617/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da DTI, da SGPres, com validade a contar de 05 de julho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.177 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Tecnologia da Informação, nomeia RAFAEL FRANCISCO MOTTA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Diogo Alves da Cunha Ferreira, matrícula nº 02/004647/0-0, com validade a contar de 05 de julho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.178 - Renova, pelo prazo de 06 (seis) meses, a redução em 50% da carga horária de trabalho do servidor MARCIO ERCILO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003698/0-2, com base na Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2327055"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Licitação": {
                    "Atos": {
                        "2327067": [
                            "IB - Aviso",
                            "TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 307.525-4/2020. OBJETO: Reforma das áreas externas do prisma de ventilação do Ed. Rui Barbosa, incluindo tratamentos superficiais, impermeabilizações, instalação de cobertura, drenagem de águas pluviais, pinturas externas e internas, reparos em pisos e forros, instalações e serviços complementares necessários. \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que a sessão para a realização do julgamento da licitação em referência dar-se-á às 10:00 horas do dia 12/07/2021, no 8º andar do Edifício-Sede deste TCE-RJ, situado na Praça da República n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, cujo acesso será feito pela Praça da República nº 54/56, TCE-RJ - Espaço Cultural Humberto Braga. \r\n\r\nRogério Matos Pereira\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2327067"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2327110": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ALANA PASSOS\r\n\r\n5357 - SOLICITA ao Ilmo Diretor Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Sr. Marcos Almeida Lima, providências necessárias para que o Rio Queimados (e afluentes) e o Rio Abel (e seus afluentes), principalmente no trecho que corta o Centro do município, sejam contemplados pelo Programa “Limpa Rio”.\r\n\r\n5417 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Teresópolis, Vinicius Claussen, providências necessárias para a construção da Ponte do Boqueirão, situada à Rua Antônio da Silva, próximo ao número 1001, bairro de Vargem Grande.\r\n\r\n5446 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para a disponibilização de uma ambulância equipada com UTI para o município de Corderio.\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n5436 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para a criação e implementação de Clínicas da Família nos bairros de Prata do Aredes e Canoas na cidade de Teresópolis Região Serrano.\r\n\r\n5500 - SOLICITA ao Presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Sr. Rodrigo Vizeu, para que preste informações sobre o andamento das obras de reforma e modernização do Complexo Esportivo Caio Martins.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\n5494 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para a implantação do Programa “Bairro Seguro” no bairro de Sepetiba.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CORREA\r\n\r\n5352 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para realização de obra de saneamento e asfalto no bairro Prados Verdes no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5353 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do INEA, providências necessárias para realização de obras de saneamento básico na Comunidade Bela Vista e Campo da Bela Vista, no bairro Lagoinha, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5354 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do INEA, providências necessárias para realização de dragagem do valão no Rio Capenga, município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5437 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para que junto à CEDAE, possa proceder à doação de terreno localizado ao lado do Hospital Dr. Celso Martins no município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n5438 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para a instalação de uma Unidade do SINE/RJ (Sistema Nacional de Emprego - RJ) no município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDEPUTADO CHARLES BATISTA\r\n\r\n5410 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para o retorno da linha de ônibus Central X Venda Velha (localizada no município de São João de Meriti).\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n5481 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, o Cel. BM Leandro Sampaio Monteiro, medidas necessárias para realização de obras de recuperação do Posto de Salvamento situado na Praia de Grumari.\r\n\r\nDEPUTADO EURICO JUNIOR\r\n\r\n5403 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica Sr. João de Mello Carrilho, a implantação de uma Unidade da FAETEC no município de Cantagalo.\r\n\r\n5404 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Sergio Luiz Costa Azevedo Filho, a implantação de 01 (um) laboratório de iniciação cientifica no município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\n5405 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Sergio Luiz Costa Azevedo Filho, a implantação de 02 (dois) laboratórios de iniciação cientifica no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n5406 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica Sr. João de Mello Carrilho, a implantação de uma Unidade da FAETEC no município de Itatiaia.\r\n\r\n5485 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Sergio Luiz Costa Azevedo Filho, a implantação de internet em Praças públicas do município de Paty do Alferes.\r\n\r\n5486 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Leandro Alves, a implementação de 03 Núcleos do Projeto “ESPORTE RJ” no município de Barra Mansa.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\n5355 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Infraestrutura e Obras, Sr. Sergio Luiz Costa Azevedo Filho, medidas necessárias para viabilizar Cursos de Qualificação Profissional para os Estudantes do município de Porciúncula.\r\n\r\n5356 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Polícia Militar, Coronel Rogério Figueiredo, medidas necessárias para disponibilizar uma viatura com tração 4 X 4 para o Destacamento de Policiamento Ostensivo do 3º Distrito de Santa Clara no município de Porciúncula.\r\n\r\n5411 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Sr. Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes, medidas necessárias para asfaltamento das Estradas Vicinas no município de Porciúncula.\r\n\r\n5412 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Sr. Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes, medidas necessárias no sentido de realocar o DPO no município de Carapebus.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n5375 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, estudos que viabilizem a reabertura das Linhas 456 - Norte Shopping X Copacabana - via Túnel Santa Bárbara, 457 Abolição X Copacabana - via Túnel Santa Bárbara, 607 - Cascadura X Rio Comprido - via Grajaú/Saens Pena, 650 - Marechal Hermes X Engenho Novo/Riachuelo - via Méier, 667 - Méier X Madureira, 686 - Fazenda da Bica X Madureira, 254 - Madureira X Candelária - via UERJ e 277 - Rocha Miranda X Candelária via São Cristovão.\r\n\r\n5391 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, medidas necessárias para o recolhimento de moradores de rua para abrigos, que se encontram na Rua Figueiredo de Magalhães e Edifício Sevilha n 2516.\r\n\r\n5431 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Niterói, Axel Grael, para que seja realizada a manutenção e troca das lâmpadas queimadas dos refletores entre os números 237 e 351 da Praia de Icaraí. \r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n5366 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias a manutenção da Rodovia Estadual RJ-102, também conhecida como Estrada de Itaipuaçu, que liga o município de Niterói (Itaipu) ao município de Maricá (Itaipuaçu).\r\n\r\nDEPUTADA FRANCIANE MOTTA\r\n\r\n5495 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para o recapeamento, iluminação e a implementação de ciclovia na RJ-160 (Cordeiro/Cantagalo), com trecho aproximado de 10Km.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\n5380 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Defesa Civil, providências necessárias para a implantação de um Destacamento do Corpo de Bombeiros (DBM) no município de Pinheiral.\r\n\r\n5381 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Defesa Civil, providências necessárias para a implantação de um Destacamento do Corpo de Bombeiros (DBM) no município de Quatis.\r\n\r\n5452 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Defesa Civil, providências necessárias para a implantação de um Destacamento do Corpo de Bombeiros (DBM) no município de Porto Real.\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n5363 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Informação, Sr. Sergio Luiz Costa Azevedo Filho, a instalação de um Centro Tecnológico Integrado a FAETEC, a FAPERJ e a CECIERJ no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5393 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Informação, Sr. Sergio Luiz Costa Azevedo Filho, a criação e implementação de uma Universidade.\r\n\r\n5394 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Informação, Sr. Sergio Luiz Costa Azevedo Filho e ao Secretário de Educação, a criação e implementação de uma Clínica-Escola do Autista no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5429 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar, Cel. PM Rogério Figueiredo de Lacerda, a implantação de um BPO no Distrito de Boa Sorte, município de Cantagalo.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\n5392 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para a implantação de uma Unidade da FAETEC no município de Sapucaia.\r\n\r\n5416 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para a implantação de um Restaurante Popular na localidade de Cascatinha em Petrópolis.\r\n\r\n5443 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para a implantação do Programa RJ - Alimenta no município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n5444 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para a implantação do Programa RJ - Alimenta no município de Petrópolis.\r\n\r\nDEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n5414 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para que seja reativado o Restaurante Popular do município de Resende.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO RICARDO\r\n\r\n5471 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para a implantação de uma Unidade da FAETEC no município de Iguaba Grande.\r\n\r\n5492 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para a implantação de radar de velocidade, na Rodovia Amaral Peixoto Km 80, em frente ao Condomínio Sonho de Vida no município de Araruama.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n5498 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de um CEAM - Centro Especializado de Atendimento à Mulher no município de Cabo Frio.\r\n\r\n5499 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de um CEAM - Centro Especializado de Atendimento à Mulher no município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADA ROSANE FÉLIX\r\n\r\n5368 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bruno Dauaire, providências necessárias para a implantação de um Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) no município de Mendes.\r\n\r\nDEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\n5341 - SOLICITA ao Ilmo Secretário de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Comandante do 16º Batalhão de Policia Militar, a reativação da Cabine Policial localizada na Praça São João Berchmans, no bairro Parada de Lucas.\r\n\r\nDEPUTADO VANDRO FAMÍLIA\r\n\r\n5359 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Secretário Estadual da Ciência e Tecnologia; Presidente da Fundação CECIERJ/CEDERJ e ao Prefeito Municipal de São José do Vale do Rio Preto, medidas necessárias para formarem uma parceria entre os entes para implantação de um Polo de Graduação a Distância (EAD) do Consórcio CEDERJ no município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\n5360 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, a implantação do Projeto Bairro Seguro nos municípios: São José do Vale do Rio Preto e Areal\r\n\r\n5365 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro e ao Secretário Estadual de Governo, medidas necessárias para implantação do Programa Segurança Presente no município de Guapimirim.\r\n\r\n5407 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Secretário Estadual das Cidades e ao Presidente da Fundação Departamento Estadual de Estradas e Rodagem - DER/RJ, providências necessárias para realizarem obras de reconstrução da Ponte que liga a RJ 152 a Rua Saihd Abibe Sarruf, Distrito Laranjais, município de Itaocara.\r\n\r\n5420 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro e ao Secretário Estadual da Polícia Militar, medidas necessárias para manter o policiamento 24h na cabine da PMERJ localizada na Av. Maracanã altura do número 894 (em frente ao Shopping Tijuca).\r\n\r\n5482 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro e o Secretário Estadual de Transportes, medidas necessárias para normalização do Ramal de Trens Saracuruna X Guapimirim.\r\n\r\nDEPUTADO WELLINGTON JOSÉ\r\n\r\n5453 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas necessárias para alterar a denominação do logradouro Rua Jaruvá no bairro Anchieta, XXII Região Administrativa, para Rua Deputado Jorge Sayed Picciani.\r\n\r\nId: 2327110"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2327111": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3057/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE APARECIDA TELES DA SILVA, matrícula nº 428.242-2 , do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3058/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IARA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 426.164-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Denise Aparecida Teles da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3059/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOHN ALVES BARBOSA, matrícula nº 427.955-0 , do cargo em comissão de Assistente I , símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3060/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE COUTINHO BARROZO, matrícula nº 419.675-4 , para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto á Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de John Alves Barbosa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3061/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA FARIA DE CARVALHO LÔBO, matrícula nº 428.329-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Bernardo Roberto Cardoso Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3062/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA LORIEN BERTOTI, matrícula nº 425.044-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V , símbolo CCDAL - 5, junto à Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Camila Ribeiro da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3063/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10530/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, JULIANA CARLOS DO NASCIMENTO DA CUNHA, matrícula nº 427.809-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3064/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10529/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, FRANCIS HAMER BULOS, matrícula nº 417.681-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3065/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9113/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 421.251-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, na vaga decorrente da exoneração de Jacqueline Juliana Doria de Sousa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3066/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10438/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, DAVI SOARES QUINTÃO, matrícula nº 418.425-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3067/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10440/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, SABRINA NUNES PEREIRA, matrícula nº 427.396-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3068/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10439/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, DAYSE FREITAS PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 427.374-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3069/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10441/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, FERNANDO DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 427.142-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3070/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10513/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE DE SHEPPER PASSOS NETTO, matrícula nº 426.824-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Ricardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3071/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10514/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE DE SHEPPER PASSOS NETTO, matrícula nº 426.824-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais-Deputado Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Solange Batista Eccard, concomitantemente com sua propria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3072/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10264/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Júnior, VIVIANE PRUDENCIO ALVES DE ARAUJO , matrícula nº 427.182-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3073/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10262/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Júnior, ISABELA CRISTINA DE SOUZA FARIAS, matrícula nº 427.297-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3074/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10261/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Júnior, ALINE LOPES DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 427.309-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3075/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10181/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Júnior, ADRIANO DE ARAUJO LOMBARDI BALBI, matrícula nº 427.845-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3076/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10085/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA CRISTINA DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.390-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Lafaete Bezerra Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3077/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10387/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS DE SOUZA BERTOLDO, matrícula nº 428.323-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Antonio Gaspar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3078/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10503/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA ANGELICA PEÇANHA CARVALHO CORREA, matrícula nº 428.325-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, na vaga decorrente da exoneração de Silvania Mattos Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3079/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10497/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AEMELY THEREZINHA REGIS E SILVA, matrícula nº 428.326-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Vinicius de Souza Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3080/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10121/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO PARAVIDINO DA SILVA, matrícula nº 428.327-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, na vaga decorrente da exoneração de Caio Marques Fabiano de Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3081/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9844/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta, FERNANDA DE SIQUEIRA GARCEZ, matrícula nº 423.912-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Max Lemos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3082/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10418/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO SIQUEIRA FERNADES, matrícula nº 428.324-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Patricia de Oliveira Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3083/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10299/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON CARVALHO DE JESUS, matrícula nº 424.579-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Flavio Rodrigues da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3084/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10252/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, MARCELO CORDEIRO ZAIDAN, matrícula nº 408.720-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3085/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10254/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, LUCIANA NASCIMENTO DA CRUZ , matrícula nº 427.411-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3086/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10258/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, ANDRÉ DE SOUZA SIQUEIRA, matrícula nº 427.063-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3087/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10515/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO, matrícula nº 426.825-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Ricardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3088/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9968/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DA SILVA GOMES MAGALHÃES, matrícula nº 415.028-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da exoneração de Alan Guimarães Gamarra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3089/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9967/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO DA SILVA GOMES MAGALHÃES, matrícula nº 415.028-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3090/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10001/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO EMILIO COELHO PINTO, matrícula nº 428.321-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, na vaga decorrente da exoneração de Mabel da Cruz Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3091/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10294/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, ROBSON OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 419.202-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3092/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10166/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE CONCEIÇÃO CICERO FERREIRA, matrícula nº 428.328-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3093/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10277/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, MARIA AUXILIADORA DA SILVA MARRIEL, matrícula nº 427.296-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3094/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10276/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jalmir Junior, ELIELSON LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.181-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3095/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10516/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO, matrícula nº 426.825-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Filipe Cascardo de Oliveira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3096/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10526/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, ALEXANDRE COUTINHO BARROZO, matrícula nº 419.675-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2928/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9722/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA FERREIRA DAS NEVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 426.439-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Eurico Junior, na vaga decorrente da exoneração de Andre Luiz Siqueira da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3002/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10147/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HIGOR GOMES BATISTA, matrícula nº 427.410-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Artemio Arias Rojo, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3032/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE RIBEIRO SILVA LEITÃO, matrícula nº 417.869-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Marcos de Lima Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3056/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10153/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILSON MEDINA DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 424.547-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Podemos - Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Ana Helena Rossi Coelho, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.07.2021)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.07.2021\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4342/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Petrópolis relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7199/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Vassouras relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.07.2021\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 192/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10231/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARCELA DOS SANTOS FIGUEIREDO, matrícula nº 308.355-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 193/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10232/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JORGE LUIS SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 307.575-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PSC - Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da dispensa de Marcela dos Santos Figueiredo.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 194/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/GS/184/2021.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.07.2021.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3465/2021 - FELIPE LEONARDO BRAGA\r\n\r\n5374/2021 - ALINE DOS SANTOS DE SÁ\r\n\r\n6789/2021 - JOSE RICARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8183/2021 - MARZO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8564/2021 - ALEXSANDRE FRANCO MARTINS\r\n\r\n8685/2021 - RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS\r\n\r\n8782/2021 - SANDRO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n8819/2021 - MESSIAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n8824/2021 - FABRICIA ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n8832/2021 - DENISE APARECIDA TELES DA SILVA\r\n\r\n9000/2021 - FABIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n9304/2021 - HILTON MENDES GIL\r\n\r\n9321/2021 - DENISE APARECIDA TELES DA SILVA\r\n\r\n9932/2021 - LEONARDO DE PAULA\r\n\r\n9957/2021 - WINSTON SOARES DE MELO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8431/2021 - MARIA LUCIA CAUTIERO HORTA JARDIM\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8670/2021 - IAN JOSE TEIXEIRA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5421/2021 - GISELA LIMA DA SILVA\r\n\r\n8973/2021 - BEATRIZ OLIVEIRA JERONIMO\r\n\r\n9124/2021 - JOELMA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 08.07.2021.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 347/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Portaria para a Secretaria-Geral da Mesa Diretora o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Priscila de Aguiar Valente, matrícula nº 420.332-9, com efeito a partir de 08/07/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.07.2021.\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n9755/2021 - PATRÍCIA TAVARES DE ALMEIDA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2327111"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2327112": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL BÁSICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento de seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Básico, com vistas a qualificar os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 19 de julho de 2021\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de dezembro de 2021\r\n\r\nHORÁRIO: De 10 às 12h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 -\r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nCumprimentar. Apresentar-se. Informar-se. Agradecer. Desculpar-se. Identificar os outros. Parentesco. Profissões. Ler textos informativos e interpretação. Descrever características e localização de objetos. Dar ordem. Proibir. Aconselhar. Oferecer ajuda. Expressar gostos, desejos. Alfabeto. Pronomes pessoais. Pronomes interrogativos. Verbo 'ser'. Verbo 'chamar'. Verbo 'estar'. Verbo 'ter'. Estar x haver. Artigos definidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos. Advérbios de lugar. Preposições. Adónde x A dónde x Adonde x A donde. Dias da semana. Viagem. Objetos. Lugares. Falsos cognatos. Mi x Mí. Cultura (México , Argentina etc.). Despedidas. Comidas. El x Él. Piadas. Interpretação textual. E x Y. Notícia. Antônimos. Apartamentos, casas. U x O. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Pretérito Imperfeito. Muy x Mucho. Formal x Informal. Curta-metragem. Filmes. Convidar. Aceitar. Recusar. Apreciar. Expressar quantidades. Descrever acontecimentos passados. Comparar. Concordar e discordar. Argumentar e persuadir (causa e consequência). Pronomes possessivos. Pronomes indefinidos. Adjetivos possessivos. Imperativo. Verbo 'soler'. Verbo 'conhecer'. Verbo 'gostar'. Pretérito Imperfeito. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Muy x Mucho, pouco, nada, muitíssimo. Pronome relativo 'que'. Haver que/ter que/dever/há que + verbo. Artigos neutros. Pronomes complemento. Informar itinerários. Formas irregulares de particípio. Pois, é que, bom. Verbos impessoais e reflexivos. Pode + infinitivo. Poderia + infinitivo. Longe x Ao longe x Nem de longe. Mal x Malo. Recordar x Acordarse de. Uso dos 'porques'. Verbo 'convidar'. Asimismo x A sí mismo x Así mismo. Verbo 'aceitar'. As cores. As horas. Futuro do Indicativo. Verbo 'cantar' - Futuro. Verbo 'amar' - Futuro.\r\n\r\nIdentificar. Comparar. Valorizar. Expressar emoções. Protestar. Recusar. Justificar-se. Expressar dúvida. Probabilidade. Certeza. Dice que/Há dicho que. Pretérito Perfeito. Pretérito Pluscuamperfecto. Preposições. Imperativo negativo. Imperativo afirmativo. Presente do Subjuntivo. Presente do Subjuntivo Imperativo. Verbos de entendimento. Verbos de percepção. Que + preposição. Conectores do discurso. Pronomes OD. Pronomes OI. Causa e consequência. Ideias e propostas. Argumentar. Verbos de influência + Que. Verbos de sentimento + Infinitivo. Imperfeito do Subjuntivo. Formas de relativo. Eu no teu lugar + condicional. Conjunções. Marcadores temporais. Ainda que + Indicativo. Ainda que + Subjuntivo. Quando + Indiciativo. Quando + Subjuntivo. Uso de 'para'. Uso de 'para que'. Expressões de condição. Expressões de causa. Estilo direto. Estilo indireto. Expressões com Subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA MORENO SAMPAIO - Mestranda em Educação na Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 12 de julho de 2021.\r\n\r\nhttp://bit.ly/3vaEYT2 ou https://tinyurl.com/pmtumvvf\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ).\r\n\r\nEm 15 de junho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nlotus notes\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso Lotus Notes.\r\n\r\nO curso objetiva contribuir com a assessoria parlamentar no manuseio das ferramentas disponíveis dentro do sistema interno da ALERJ para pesquisa, elaboração e controle do processo legislativo. As aulas serão práticas, realizadas no laboratório de Informática da Elerj, com servidores portadores de senha e login na Alerj.\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\nLotus Notes - conhecendo suas principais funções de pesquisa.\r\n\r\nConstruindo pastas dentro das abas do Lotus Notes.\r\n\r\nElaboração de peças legislativas.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, especialista em Gestão Pública e processo legislativo. Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB e coordenadora do grupo de mulheres na política da OAB Mulher. Já ministrou aulas e palestras de processo legislativo na OAB bem como, exerce a função de assessora parlamentar na Alerj há 19 anos.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, portadores de senha e login na Alerj.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 12 (doze) horas.\r\n\r\nDATAS: 19, 21, 26 e 28 de julho e 2, 4, 9 e 11 de agosto de 2021 (segundas e quartas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 11h30\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 15 (quinze) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do curso, presencialmente, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de julho de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3gJtn8n ou https://tinyurl.com/2e5v7pyp\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Será certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 24 de junho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nNOVA LEI DE LICITAÇÕES: Análise das inovações da Lei nº 14.133/21\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso Nova Lei de Licitações: Análise das inovações da Lei nº 14.133/21, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO curso objetiva apresentar as mudanças e os impactos mais significativos introduzidos pelo novo marco legal das contratações públicas, a Lei nº 14.133/21, que substitui a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/11), com isso promovendo debates acerca dos desafios da Administração Pública na modernização, eficiência e probidade das contratações públicas.\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\n1.Fundamentos Normativos.\r\n\r\n2.Licitação:\r\n\r\n2.1.definição;\r\n\r\n2.2.destinatários;\r\n\r\n2.3.princípios;\r\n\r\n2.4.contratação direta;\r\n\r\n2.5.modalidades;\r\n\r\n2.6.tipos;\r\n\r\n2.7.procedimento.\r\n\r\n3.Contratos Administrativos:\r\n\r\n3.1.definição;\r\n\r\n3.2.regime jurídico;\r\n\r\n3.2.1.cláusulas exorbitantes;\r\n\r\n3.2.2.equação econômico-financeira;\r\n\r\n3.3 tipologia.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nProfessor Guilherme Braga Peña de Moraes - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor Permanente do Programa de Pós-graduação de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas.\r\n\r\nDATA: 9 de julho de 2021, sexta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 17h (1 hora para o intervalo de almoço).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO DEPUTADA ANDREIA ZITO.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar da palestra, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 9 de julho de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/2SsN4YX ou https://tinyurl.com/3ecxjpam\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer ao curso.\r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários e perguntas.\r\n\r\nb.1) Ao acessar a atividade virtualmente, o participante deverá digitar seu nome completo no chat para aferir a presença.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 15 de junho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\no direito do consumidor e a tutela dos dados pessoais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Seminário “O Direito do Consumidor e a Tutela dos Dados Pessoais”, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO seminário objetiva esclarecer os direitos dos consumidores através da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e a Lei de Defesa do Consumidor - CDC, quais são os direitos dos consumidores e deveres do fornecedor na utilização dos dados pessoais do consumidor, tendo em vista que a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj - CODECON tem recebido inúmeras reclamações em relação aos fornecedores, que utilizam a plataforma digital para oferta de produtos e serviços.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas.\r\n\r\nDATA: 5 de agosto de 2021, quinta-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 13h às 17h.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nOs dados pessoais e o Direito do Consumidor - 9h às 11h\r\n\r\nPaula Cristiane Pinto Ramada - Doutora em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito do Consumidor. Atua na área de Direito das Obrigações e Contratos, Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor e a Proteção dos Dados Pessoais. \r\n\r\nAs novas concepções dos contratos à luz das relações consumeristas: um enfoque jurisprudencial - 11h às 13h\r\n\r\nMarcos César de Souza Lima - Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor de Cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições.\r\n\r\nMEDIADOR:\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins - Doutor em Direito em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Professor adjunto da UFF- Coordenador Juridico da CODECON - Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do seminário, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de agosto de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/2UaglIn ou https://tinyurl.com/zdm9y7v6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer ao seminário. \r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários ou perguntas.\r\n\r\nb.1) Ao acessar a atividade virtualmente, o participante deverá digitar seu nome completo no chat para aferir a presença.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de julho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº. 008/2021, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO e em METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. A Subdiretora-Geral da Escola do Legislativo/ALERJ, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições ao processo destinado a selecionar candidatos às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO e em METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR para o ano de 2021/2022, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.4. Matrícula.\r\n\r\n2. Número TOTAL de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas 80 (oitenta) vagas, sendo distribuídas em 01 (uma) turma, com 40 alunos para cada curso.\r\n\r\n2.2. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO e METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR:\r\n\r\n2.2.1. Parlamentares; servidores efetivos, requisitados e comissionados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2.2.2. No intuito de dar oportunidade a todos os servidores da Casa, somente será permitida 01 (uma) inscrição por Gabinete, a ser submetida ao processo seletivo previsto no item 4 deste Edital.\r\n\r\n2.2.3. Serão destinadas 10(dez) vagas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ. \r\n\r\n2.3. Somente poderão candidatar-se às vagas dos Cursos em tela aqueles que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação (bacharelado ou licenciatura) em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: 01 a 14 de julho de 2021.\r\n\r\nHorário das 10 às 15 horas.\r\n\r\nLocal: Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Ajuda, 5, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\n3.1. Os candidatos deverão realizar o pré-cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos: \r\n\r\nGestão no Poder Legislativo:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3wRteFQ ou https://tinyurl.com/e6xb9kst\r\n\r\nMetodologia do Ensino Superior:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3v01iOD ou https://tinyurl.com/25f5npjn\r\n\r\nApós o pré-cadastramento, o candidato receberá no e-mail, por ele informado, formulário que DEVERÁ SER PREENCHIDO E ENTREGUE no local de inscrição.\r\n\r\n3.1.1 Ao se inscreverem os candidatos deverão apresentar à secretaria da Escola do Legislativo 01 (uma) cópia autenticada ou cópia simples com a apresentação do documento original para conferência, dos documentos listados abaixo:\r\n\r\n3.1.1.1 Declaração da Chefia datada, assinada, carimbada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável pelo gabinete/departamento. \r\n\r\n3.1.1.2. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado), ou do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.1.3 No caso de graduação concluída nos últimos 12 (doze) meses, será aceita a ata de colação de grau.\r\n\r\n3.1.1.4. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.1.5. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.1.6. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores);\r\n\r\n3.1.1.7. Fotocópia do CPF;\r\n\r\n3.1.1.8. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.1.9. Curriculum Vitae acadêmico e profissional, atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, atividades docente-assistenciais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; (Cópia impressa)\r\n\r\n3.1.1.10. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional e participação no curso ao desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ. (Cópia impressa);\r\n\r\n3.1.1.11. O candidato que apresentar, no ato da inscrição, fotocópia do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação deverá apresentar original e fotocópia do Diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado) no prazo de 30 (trinta dias), contados da data em que for efetuada a inscrição, sob pena de INABILITAÇÃO para ingresso no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão no Poder Legislativo. Aplica-se o mesmo prazo e penalidade, aos candidatos que não apresentarem o Histórico Escolar de Curso de Graduação. \r\n\r\n3.1.2. Para efeito de classificação dos candidatos no processo de seleção, terão prioridade aqueles que apresentarem a documentação completa - Diploma e Histórico Escolar - já no ato da inscrição.\r\n\r\n3.2. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato. A Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação dispõe do direito de excluir do processo seletivo aquele que preencher o referido formulário com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.\r\n\r\n3.3. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será cancelada;\r\n\r\n3.4. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope na frente do interessado;\r\n\r\n3.5. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição com documentação incompleta.\r\n\r\n3.6. Não serão aceitas inscrições por procuração e nem por sedex.\r\n\r\n3.7. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n3.7.1. O candidato é responsável pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros.\r\n\r\n3.7.2.Terá sua inscrição anulada, o candidato que não atender ao exigido neste edital.\r\n\r\n3.8. É PROIBIDA A TIRAGEM DE CÓPIAS REPOGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO.\r\n\r\n3.9. É vedado o uso de celular durante as aulas.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial e análise curricular;\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - 0 até 5 pontos\r\n\r\n4.2.2. Currículo - 0 até 5 pontos \r\n\r\n5. Resultados\r\n\r\n5.1. Estarão habilitados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 5,0 (CINCO);\r\n\r\n5.2. Dentre os habilitados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 11 e o critério de melhor classificação para ocupação das 40 (quarenta) vagas; dos respectivos cursos.\r\n\r\n5.3. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI - maior pontuação no memorial;\r\n\r\nII - servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIII - candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ;\r\n\r\nIV - idade.\r\n\r\n5.4. A lista dos candidatos habilitados será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, no dia 16 de julho de 2021.\r\n\r\n6. Recursos\r\n\r\n6.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos nos dias 19 e 20 de julho de 2021, até às 15 horas.\r\n\r\n6.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n6.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\n6.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n7. Classificação Final\r\n\r\n7.1. A lista Oficial dos candidatos habilitados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial, no dia 27 de julho de 2021.\r\n\r\n8. Matrícula\r\n\r\n8.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula no dia 28 de julho de 2021, das 10h às 17h, oportunidade em que assinarão termo de compromisso;\r\n\r\n8.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 17 horas do dia 28 de julho de 2021 estarão automaticamente eliminados.\r\n\r\n9. Banca Examinadora\r\n\r\n9.1. A Banca Examinadora será composta por 03 (três) servidores, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos e memoriais apresentados pelos interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n10. Memorial\r\n\r\n10.1. Composto de no máximo 04 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da ABNT;\r\n\r\n10.2. O candidato deverá ser objetivo, organizado e consistente em seu pleito;\r\n\r\n10.3. O memorial deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato e que tenham relação com a gestão pública, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n11. Critérios e Prioridades\r\n\r\n11.1. A Banca Examinadora utilizará como critério para efetuar a avaliação:\r\n\r\n11.1.1. Análise da documentação entregue pelos candidatos inscritos, inclusive o Memorial, levando-se em consideração quesitos baseados na formação acadêmica, experiência e aperfeiçoamento;\r\n\r\n11.1.2. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n11.1.2.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n11.1.2.2. Servidores efetivos ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos de gestão que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n11.1.2.3. Aqueles que não tenham participado e nem desistido dos cursos de especialização oferecidos anteriormente pela Escola do Legislativo.\r\n\r\n12. Disposições finais\r\n\r\n12.1. O curso de Pós-graduação lato sensu GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO possui 546 horas de carga horária;\r\n\r\n12.2.O Curso de Metodologia do Ensino Superior possui carga horária de 450 horas de carga horária.\r\n\r\n12.3. Para aprovação, o aluno deverá frequentar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada disciplina, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e realizar Trabalho de Conclusão de Curso, obtendo nota mínima de 7,0 (sete);\r\n\r\n12.4. Todos os candidatos habilitados e classificados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade”, no qual se comprometem, em caso de evasão, a ressarcir o custo do Curso de Pós-graduação.\r\n\r\n12.5. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n12.6. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n12.7. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo;\r\n\r\n12.8. O período de realização das disciplinas será de 2 de agosto de 2021 a 03 de outubro de 2022, para a Pós-graduação lato sensu GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO, às segundas e quartas-feiras, das 9 às 13 horas, e para a Pós-graduação lato sensu em METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR, será de 03 de agosto de 2021 a 12 de julho de 2022, às terças e quintas-feiras das 9 às 13 horas. O recesso será realizado no período de 24 de dezembro de 2021 a 2 de janeiro de 2022, de acordo com o Calendário contido no ANEXO I. \r\n\r\n12.9. No Curso de Metodologia do ensino superior os discentes serão avaliados, pela nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina. \r\n\r\nRealizar Trabalho de Conclusão de Curso e avaliação de aula prática apresentada individualmente pelo mesmo, obtendo média final mínima de 7 (sete).\r\n\r\n13. Após o término das disciplinas, os alunos terão o prazo máximo de 30(Trinta) dias para entrega do Trabalho Final de Conclusão do Curso, individualmente, na forma de Artigo Científico para o curso de gestão no poder legislativo e TCC para o Curso de metodologia do ensino superior. \r\n\r\n13. Dúvidas\r\n\r\n13.1. Dúvidas e esclarecimentos serão direcionados à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo e recebidos, exclusivamente, na Secretaria da Escola.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCalendário das Atividades:\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO - 498 horas-aula\r\n\r\nCRONOGRAMA DAS DISCIPLINAS \r\n\r\nAGOSTO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Administrativo - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Administrativo - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOUTUBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Administrativo - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nNOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica e Governança - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nSociologia das Organizações - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\nSociologia das Organizações - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\nSociologia das Organizações - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSociologia das Organizações - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Constitucional - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de Licitação 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nMARÇO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de Licitação 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nABRIL DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Setor Público - 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de Licitação 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nQualidade no Serviço Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nMAIO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de Licitação 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nQualidade no Serviço Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExecução Orçamentária 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Eleitoral 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nJUNHO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nQualidade no Serviço Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExecução Orçamentária 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Eleitoral 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJULHO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nQualidade no Serviço Público 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExecução Orçamentária 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Eleitoral 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Contratos 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAGOSTO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\nExecução Orçamentária 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Eleitoral 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Contratos 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPoliticas Públicas\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nGestão de Contratos 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\nGestão de Contratos 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno 24 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nAtividades Independentes 30 h/a\r\n\r\nOrientação de TCC 60 h/a\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR - 450 horas-aula\r\n\r\nCRONOGRAMA DAS DISCIPLINAS \r\n\r\nAGOSTO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\nPsicologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFilosofia do Ensino Superior 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSociologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nHistória da Educação Superior no Brasil 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSETEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nPsicologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFilosofia do Ensino Superior 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSociologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nHistória da Educação Superior no Brasil 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOUTUBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\nPsicologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFilosofia do Ensino Superior 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSociologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nHistória da Educação Superior no Brasil 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nPsicologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFilosofia do Ensino Superior 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSociologia da Educação 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nHistória da Educação Superior no Brasil 30 h/a\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDidática para o Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa\r\n\r\nX\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\nLegislação e Organização do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Avaliação da Aprendizagem\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDidática para o Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nLegislação e Organização do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Avaliação da Aprendizagem\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDidática para o Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\nLegislação e Organização do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Avaliação da Aprendizagem\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDidática para o Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMARÇO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\nLegislação e Organização do Ensino Su perior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Avaliação da Aprendizagem\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDidática para o Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia de Pesquisa\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nTecnologias de Informação e Comunicação no Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Prática do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nABRIL DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nTecnologias de Informação e Comunicação no Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Prática do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOratória\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica Profissional\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMAIO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\nTecnologias de Informação e Comunicação no Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Prática do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOratória\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica Profissional\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJUNHO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nTecnologias de Informação e Comunicação no Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Prática do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOratória\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica Profissional\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJULHO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\nTecnologias de Informação e Comunicação no Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Prática do Ensino Superior\r\n\r\nX\r\n\r\nOratória\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nÉtica Profissional\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAtividades Independentes 30 h/a\r\n\r\nOrientação de TCC 60 h/a\r\n\r\nId: 2327112"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2327020": [
                    "V - Ata",
                    "KEIKI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 17.813.912/0001-85 - NIRE 33.3.0030687-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2021. 1. Data, Horário e Local: No dia 24 de junho de 2021, às 11 horas, na sede da Keiki Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Voluntários, 138, Loja 201, CEP 22.270-010. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, em face da presença dos acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Rodrigo Gavina da Cruz; Secretário: Henrique Cipriano Policastro. 4. Deliberações tomadas pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia: 4.1. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a redução do capital social da Companhia em R$ 16.800.000,00, por se mostrar excessivo frente ao objeto social, passando de R$ 23.687.631,14 para R$ 6.887.631,74, com o cancelamento de 16.800.000 ações de emissão da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/1976. 4.2. Aprovar, em função da redução do capital da Companhia ora aprovado, a nova redação do artigo 5º do estatuto social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5o - O capital social da Companhia é de R$ 6.887.631,14 (seis milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e quatorze centavos), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 6.887.631 (seis milhões, oitocentas e oitenta e sete mil, seiscentas e trinta e uma) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal.” 4.3. Consignar que, ora transcorrido o prazo legal de 60 (sessenta) dias da data da publicação desta ata, o Estatuto Social da Companhia passará a refletir automaticamente a nova redação do Artigo 5º conforme descrita acima. 4.4. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia de modo a refletir as deliberações tomadas nos itens anteriores, passando a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta ata. 4.5. Autorizar a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1° da Lei nº 6.404/1976. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente: Rodrigo Gavina da Cruz; Secretário: Henrique Cipriano Policastro. Acionistas: Rede D'Or São Luiz S.A. e Opuner do Brasil Ltda., ambas representadas na forma de seus atos constitutivos. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2021. Rodrigo Gavina da Cruz; Henrique Cipriano Policastro.\r\n\r\nId: 2327020"
                ],
                "2326833": [
                    "V - Ata",
                    "Autopista Fluminense S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.300.285.288Companhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2021. 1. Data, Hora e Local: Aos 30/04/2021, às 13:30 horas, na sede social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”) localizada no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua XV de Novembro, nº 4, salas 901, 902, 903 e 904, Bloco 2, Centro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 (“Lei nº 6.404/76”), tendo em vista a presença do acionista representante da totalidade das ações de emissão da Companhia. 3. Publicação: Dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o caput do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a publicação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31/12/2020 (acompanhadas das respectivas Notas Explicativas), do parecer dos auditores independentes e dos demais documentos pertinentes às maté rias constantes da Ordem do Dia, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil na edição do dia 26/02/2021, em conformidade com o disposto no artigo 133, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Sra. Simone Aparecida Borsato; Secretária: Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega. 5. Ordem do Dia: 5.1 Em Assembleia Geral Ordinária: 5.1.1 Exame, discussão e aprovação do relatório de Administração, das contas da Diretoria, bem como das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020, as quais se encontram acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 5.1.2 Deliberar sobre a destinação do lucro líquido da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31/12/2020; e 5.1.3 Reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. 5.2 Em Assembleia Geral Extraordinária: 5.2.1 Deliberar sobre a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia; 5.2.2 Aprovar e ratificar a celebração do Contrato de Seguro-Garantia nº 1007500018777, em 09/02/2021, com a Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A., no valor de R$ 108.805.687,55, em favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, tendo como objeto a garantia de indenização dos prejuízos decorrentes do inadimplemento da Companhia, referente, à garantia de execução do contrato de concessão, relativo ao Edital de Concessão Nº 004/2007, da outorga para exploração da infraestrutura e da prestação de serviços públicos e obras, abrangendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da Rodovia Federal BR-101/RJ, Lote 04, Trecho Div. RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva, com extensão total de 320,10 Km. 6. Deliberações: Por unanimidade, o acionista delibera o que segue: 6.1 Em Assembleia Geral Ordinária: 6.1.1 Aprovar, sem reservas, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, e as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020, acompanhadas do Parecer dos auditores independentes emitido pela KPMG Auditores Independentes; 6.1.2 Tendo em vista a não apuração de resultado positivo no exercício social encerrado em 31/12/2020, conforme consta das Demonstrações Financeiras e respectivas notas explicativas anteriormente aprovadas, a Companhia não constituirá reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, e tampouco distribuirá dividendos aos seus acionistas; 6.1.3 Aprovar a reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, para um mandato de 2 (dois) anos, iniciado na data constante de seu termo de posse, lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração: (i) Sr. Sergio Moniz Barretto Garcia, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 05.417.161-6 RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 924.810.277-87; (ii) Sr. Marco Antonio Giusti, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 12.333.221- 7, inscrito no CPF/ME sob o nº 050.269.968-09; e (iii) Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 24.757.624-4, inscrita no CPF/ME sob o nº 252.120.228-27, todos residentes e domiciliados no município e estado de São Paulo, com en dereço comercial na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 510, 12º andar, Vila Nova Conceição; Os Conselheiros ora reeleitos tomam posse no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, declarando no termo de posse, que se encontra devidamente arquivado na sede da Companhia, tendo em vista o disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos de assumir os cargos para os quais foram eleitos, nos termos do art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934 de 18.11.1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194 de 14.02.2001, (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária, aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não ocupam cargos em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia. 6.2 Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.2.1 Aprovar a remuneração global anual dos administradores da Companhia, em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários; 6.2.2 Aprovar a matéria constante do item 5.2.2 da Ordem do Dia, ratificando a contratação ali descrita; e 6.3 Aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no artigo 130, § 1º, da Lei 6404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sra. Simone Aparecida Borsato e Secretária: Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega; Acionista: Arteris S.A. (por Simone Aparecida Borsato e Flávia Lúcia Mattioli Tâmega). Niterói, 30/04/2021. “Confere com a original lavrada em livro próprio” Flávia Lúcia Mattioli Tâmega - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 01/07/2021 sob o nº 00004096362 e demais constantes do termo de autenticação. Protocolo 00-2021/162734-8 de 21/06/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2326833"
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                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.146.648/0001-20 - NIRE 33.300.066.314\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01/06/21: 1. DATA, HORA E LOCAL: Assembleia realizada em 01/06/21, às 10:00 horas, na sede da Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (“Companhia”), localizada na cidade do RJ, estado do RJ, na Rua Joaquim Palhares, nº 40, Torre Sul, 5º andar, Estácio, CEP 20260-080. 2. MESA: A reunião foi presidida pelo Sr. Mauro Ri beiro Viegas Filho, que convidou o Sr. Lin Li para atuar como secretário da reunião. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A convocação foi dispensada, nos termos do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia detentores de ações correspondentes à totalidade do capital social da Companhia, conforme indicado no livro de presença de acionistas. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) reeleição dos atuais membros do conselho de administração da Companhia; e (ii) autorização para os administradores da Companhia praticarem todos os atos necessários e/ou apropriados para a fiel execução das deliberações propostas na ordem do dia. 5. DELIBERAÇÕES: A totalidade dos acionistas da Companhia apreciou as matérias constantes da ordem do dia e deliberou, por unanimidade e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 5.1. Reeleger os seguintes membros do conselho de administração da Companhia: (i) Sr. YUNBO CHANG, chinês, casado, administrador, da carteira de identidade RNE nº G441078-0, inscrito no CPF sob o nº 240.933.968-92, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 6º andar, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP 04794-904, para o cargo de presidente do conselho de administração; (ii) Sr. MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 02.173.779-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 216.603.017-34, residente e domiciliado na cidade do RJ, estado do RJ, na Avenida Prefeito Mendes de Moraes, nº 1.200, apartamento 802, São Conrado, CEP 22610-095, para o cargo de vice-presidente do conselho de administração; (iii) Sr. LIN LI, chinês, casado, administrador, portador da carteira de identidade RNE nº V417081-R, expedida por CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.057.887-11, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 6º andar, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP 04794-904, para o cargo de membro efetivo do conselho de ad ministração; (iv) Sr. EDUARDO CENTOLA, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 9.979.162-6, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 151.840.668-88, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Maestro Elias Lobo, nº 273, Jardim Paulistano, CEP 01433-000, para o cargo de membro efetivo do conselho de administração; (v) Sr. JUNJIE JIANG, chinês, casado, engenheiro, portador do passaporte nº PE 1252916, expedido pela República Popular da China, residente e domiciliado na China, cidade de Beijing, na Rua Guozijian, nº 28, para o cargo de membro efetivo do conselho de administração; e (vi) Sr. HAO ZHICHAO, chinês, casado, advogado, portador do passaporte nº E 21319698, expedido pela República Popular da China, residente e domiciliado na China, cidade de Beijing, E506-507,5/F, Torre Leste, ChemSunny World Trade Center No. 28, Rua Fuxingmennei, para o cargo de membro efetivo do conselho de administração, todos com mandato unificado de 1 (um) ano a contar da presente data, permitida a reeleição, sendo certo que os Srs. YUNBO CHANG, LIN LI, JUNJIE JIANG, HAO ZHICHAO, EDUARDO CENTOLA e MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO, que formam o conselho de administração da Companhia, tomaram posse em seus respectivos cargos na presente data mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no livro de atas de reunião do conselho de administração da Companhia. 5.1.1. Os membros do conselho de administração da Companhia eleitos por meio deste ato declararam, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por qualquer lei especial, e que não foram condenados por qualquer crime, e não estão sob os efeitos de qualquer condenação, que possa impedi-los, ainda que temporariamente, ao acesso a cargo público, nem foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, peculato ou qualquer crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e que atendem aos requisitos de reputação ilibada estabelecidos pelo artigo 147, parágrafo ter ceiro, da Lei das Sociedades por Ações, bem como que não ocupam qualquer cargo em outra sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia e que não possuem conflito de interesses com a Companhia. Ainda, estão cientes de que a sua competência como membros do conselho de administração da Companhia estará limitada em todo e qualquer aspecto ao que dispuser o estatuto social da Companhia e as políticas e diretrizes aprovadas pela assembleia geral da Companhia, incluindo, sem limitação, às disposições sobre a competência do conselho de administração da Companhia. 5.2. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos, tomar todas as providências, adotar todas e quaisquer medidas e firmar todos os documentos necessários à realização, formalização e efetiva ção das deliberações tomadas neste ato. 6. ENCERRAMENTO: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Nada mais havendo a tratar e, como nenhum outro ponto foi levantado, a assembleia foi suspensa durante o período necessário para a presente ata ser lavrada, a qual, após lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho; Secretário: Sr. Lin Li. Acionistas: (a) CCCC South America Regional Company S.à.r.l.; (b) ZLCFD Luxembourg S.à.r.l; (c) CCCC Water Transportation Consultants Co., LTD..; (d) Mauro Ribeiro Viegas Filho; (e) João Carlos de Noronha Viegas; (f) Mauro Ribeiro Viegas Neto; (g) Eduardo Salgado Viegas; (h) Alexandre Roberto Sal se Dittert (representado por seu procurador Arthur Oliveira Costa Sousa); (i) Arthur Oliveira Costa Sousa; (j) Carlos Henrique Costa Jardim (representado por seu procurador Arthur Oliveira Costa Sousa); (k) Elizeu Alvarez de Lima (representado por seu procurador Arthur Oliveira Costa Sousa); (l) Márcio Alexandrino Brasileiro (representado por seu procurador Arthur Oliveira Costa Sousa); (m) Maria Josefina Reyna Kurtz (representada por seu procurador Arthur Oliveira Costa Sousa); e (n) Rafael Luis Rabuske (representado por seu procurador Arthur Oliveira Costa Sousa). RJ, 01/06/21. Esta ata é cópia fiel da original lavrada em livro societário próprio. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente; Lin Li - Secretário. Jucerja nº 4114365 em 07/07/2021.\r\n\r\nId: 2326994"
                ],
                "2326893": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NA SEDE \r\n\r\nSOCIALNO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, \r\n\r\nSANTA CRUZ, ÀS 08h30min, DO DIA 1º DE JULHO DE 2021.\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros \r\n\r\nda diretoria tendo sido presidida por Gustavo Werneck da Cunha, Diretor Presidente, e secretariada por Fábio Eduardo de Pieri Spina, Diretor. 2. A Diretoria, nos termos do Estatuto Social, por unanimidade dos participantes, deliberou e aprovou a extinção da filial da Companhia localizada na Avenida Cosme Ferreira, 2540, bairro Coroado, Manaus, AM, CEP 69.082-230, inscrita na Junta Comercial do Estado do Amazonas sob o NIRE 13900194139 em 04/12/2012 e no CNPJ sob o nº 07.358.761/0281-79. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 1º de junho de 2021. Assinaturas: Gustavo Werneck da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Cesar Obino da Rosa Peres, Fábio Eduardo de Pieri Spina, Fladimir Batista Lopes Gauto, Hermenio Pinto Gonçalves, Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig, Mauro de Paula e Wendel Gomes da Silva (Diretores). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Fábio Eduardo de Pieri Spina - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 02/07/2021 sob o número 00004096694. Protocolo: 00-2021/172069-0 Data do protocolo: 29/06/2021. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2326893"
                ],
                "2326962": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2326962"
                ],
                "2326993": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) REALIZADA ÀS 10 HORAS DO DIA VINTE E OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM.\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dez horas, reuniu-se o Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede da empresa, sito na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, a fim de: 1) Emitir parecer sobre as contas referentes ao exercício financeiro de 2020, 2) Realizar leitura do Parecer de Auditoria Interna e 3) Aprovar o modelo de negócios do Instituto Vital Brazil ofertando cursos pagos. Presentes as Dras. CHRISTIANI MARIA LIMA DA SILVEIRA, Conselheira; RAFAELLA THAIS SOUZA CARVALHO Conselheira; ISABELA ANDRADE VIDAL, Conselheira; e DINAH PROTASIO FROTTÉ, Conselheira, membras do conselho de administração a partir de 17/05/2021. Dando início à reunião, as Conselheiras, atendendo ao que estabelece o disposto no artigo 142, inciso V, da Lei 6.404, de 15/12/1976, e o que determina o art. 13, inciso VII, do Estatuto Social do Instituto Vital Brazil S/A, procederam à leitura do relatório da Diretoria Executiva, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações do resultado e das Notas Explicativas bem como do Relatório da Auditoria Interna. Após análise dos documentos em referência, que refletem adequadamente a situação patrimonial e a posição financeira da empresa, e baseado no Parecer do Conselho Fiscal, que concluiu pela regularidade com ressalva, julgou-os aptos e regulares, seguindos os termos das ressalvas descritas no Parecer do Conselho Fiscal constantes no anexo Nº 17080194 do processo SEI nº: SEI-080005/000033/2021, deliberando o Conselho, também opinar pela aprovação com ressalvas dos citados documentos, conforme Nota Técnica Explicativa emitida pela Assessoria de Controle Interno do IVB, baseado na consulta realizada ao CGE/RJ em 23 de junho de 2021, considerando-os em condições de serem submetidos à apreciação da Assembléia Geral, a ser realizada nos termos da legislação vigente. As Conselheiras recomendam que sejam adotadas providências à fim de equacionar as pendências descritas nas ressalvas apontados pelo Conselho Fiscal no que tange as pendências apontadas nas notas explicativas da Auditoria Interna do processo SEI nº: SEI-080005/000033/2021 constantes no anexo Nº 15921083 e parecer da Auditoria Interna SEI nº: SEI-080005/000033/2021 constantes no anexo Nº 17079148 e o devido atendimento das pendências registrados nos atas da reuniões regulares do Conselho Fiscal no ano de 2020. Em prosseguimento a Diretora Presidente, Priscilla Viana Palhano Lima, expôs aos presentes o item III da pauta e ficou acordado que será apresentada proposta de projeto pela Diretora Presidente para o Conselho de Administração deliberar posteriormente. Submeditas as matérias à deliberação das Conselheiras, foram aprovadas por unanimidade. Nada havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Niterói, 28 de Junho de 2021. - JUCERJA - Reg. 00004096224 - Data: 01/07/2021 - Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretario Geral. \r\n\r\nId: 2326993"
                ],
                "2326845": [
                    "V - Ata",
                    "URCA COMERCIALIZADORA DE GÁS NATURAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 32.704.431/0001-25 - NIRE 33.3.0033719-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 10 de Junho de 2021. 1. Data, Horário e Local: No dia 10 de junho de 2021, às 10:00 horas, na sede da Urca Comercializadora de Gás Natural S.A. (\"Companhia\"), na Avenida das Américas, nº 700, bloco 05, sala 201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.640-100. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, de acordo com o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Marcei Fassheber Jorand. Secretário: Alex Leite do Nascimento. 4. Ordem do Dia e Deliberações: A totalidade dos acionistas da Companhia delibera, por unanimidade: 4.1. Autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com o previsto no artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 4.2. Aprovar a alteração do objeto social da Companhia, de forma a incluir as atividades de distribuição de gás natural liquefeito e/ou comprimido, a clientes industriais e/ou a postos de combustíveis; e de produção e comercialização de biometano. 4.3. Em decorrência da deliberação acima, aprovar a alteração do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) a comercialização de gás natural liquefeito e/ou comprimido, através de transportadora própria ou contratada; (ii) a distribuição de gás natural liquefeito e/ou comprimido, a clientes industriais e/ou a postos de combustíveis; (iii) a produção e a comercialização de biometano; (iv) a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras; e (v) a gestão e fomento de negócios, representação comercial por conta de terceiros, consultoria e assessoria.\" 4.4. Aprovar a emissão de 2.000.000 (dois milhões) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pela Companhia, a um preço de emissão global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), fixado por esta Assembleia Geral, de acordo com o art. 170, §1º, I e II, da Lei nº 6.404/76, do qual R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais) serão destinados à conta de reserva de capital, nos termos do artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76 e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) serão destinados ao aumento do capital da Companhia, que passa dos atuais R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil de reais). 4.5. As novas ações ora emitidas são totalmente subscritas, nesta data, por BYK Participações S.A., CNPJ nº 24.713.697/0001-06, que ora ingressa na Companhia, conforme boletim de subscrição que constitui o Anexo I desta ata. 4.6. Em decorrência das deliberações acima, aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil de reais), dividido em 4.000.000 (quatro milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". 4.7. A totalidade dos acionistas aprova e consente com a subscrição realizada nos termos e proporções previstos acima, renunciando a atual acionista ao direito de preferência na subscrição das novas ações ora emitidas. 4.8. Aprovar a criação do Conselho de Administração da Companhia, que será composto por 4 (quatro) membros, acionistas ou não, com mandato unificado de 2 (dois) anos, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, conforme previsto no Estatuto Social cuja redação consolidada constitui o Anexo II desta ata. 4.9. Aprovar a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos contados desta data: (a) Sr. Leo Eduardo da Costa Hime, brasileiro, casado, estatístico, portador da Cédula de Identidade nº 2.573.422, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 244.761.457-87, residente e domiciliado na Avenida Prudente de Morais nº 719, apartamento 501, Ipanema, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.420-041; (b) Sr. Sandro Taveira Fulchi, brasileiro, casado, administrador e contador, portador da carteira de identidade nº RJ-103299/0-2, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 032.435.067-86, com endereço profissional na Avenida Niemeyer, nº 2, térreo, Leblon, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.450-220; (c) Sr. Marcei Fassheber Jorand, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira Nacional de Habilitação CNH nº 02497904342, órgão expedidor DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.823.397-10, residente e domiciliado na Avenida Di Cavalcanti, nº 111, Bloco 1, Apartamento 906, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.793-320; e (d) Sr. Mauricio da Silva Carvalho, brasileiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 06575911-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.011.817-14, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Poeta Khali Gibran, nº 613, Itanhangá, CEP 22.641-010. 4.9.1. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomam posse dos seus respectivos cargos, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse e das declarações de desimpedimento lavrados em livro próprio e arquivados na sede da Companhia, declarando, sob as penas da lei, (i) que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) que atendem ao requisito da reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 4.10. Aprovar a nova redação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar de acordo com a redação consolidada que constitui o Anexo II desta ata. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, em forma de sumário, nos termos do artigo 130 §1º, da Lei nº 6.404/76, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2021. Mesa: Marcel Fassheber Jorand - Presidente; Alex Leite do Nascimento - Secretário. Acionistas: Byk Participações S.A.; Urca Gás Participações Ltda. JUCERJA - Certifico o Arquivamento em 29/06/2021 sob o número 00004094055. Protocolo: 00-2021/166737-4 em 23/06/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Anexo II - à Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Urca Comercializadora de Gás Natural S.A.. Estatuto Social Consolidado da Urca Comercializadora de Gás S.a. - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1. A Urca Comercializadora de Gás S.A. (\"Companhia\") é uma sociedade anônima que se rege por este Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Av. das Américas, nº 700, BL 05, Sala 201, Barra da Tijuca, CEP 22.640-100, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir ou encerrar filiais, agências e escritórios em qualquer parte do País. Artigo 3. A Companhia tem por objeto social: (i) a comercialização de gás natural liquefeito e/ou comprimido, através de transportadora própria ou contratada; (ii) a distribuição de gás natural liquefeito e/ou comprimido, a clientes industriais e/ou a postos de combustíveis; (iii) a produção e a comercialização de biometano; (iv) a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras; e (v) a gestão e fomento de negócios, representação comercial por conta de terceiros, consultoria e assessoria. Artigo 4. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5. O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil de reais), dividido em 4.000.000 (quatro milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único. Cada ação ordinária terá direito a 1 (um) voto irrestrito nas Assembleias Gerais da Companhia. Artigo 6. Na proporção do número de ações que forem titulares, os acionistas terão direito de preferência à subscrição de novas ações ou de valores mobiliários conversíveis em ações, na forma do artigo 171 da Lei nº 6.404/76. O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo decadencial de 30 (trinta) dias contados da Assembleia Geral da Companhia que aprovar a emissão de novas ações ou de valores mobiliários conversíveis em ações. Artigo 7. Nas hipóteses em que a lei conferir o direito de retirada a acionista dissidente de deliberação da Assembleia Geral, o valor do reembolso terá por base o valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral, ou o valor econômico da Companhia, apurado em avaliação, se inferior ao citado valor de patrimônio líquido, observadas as disposições do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Capítulo III - Assembleia Geral: Artigo 8. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei nº 6.404/76, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social, e/ou a lei exigirem. Parágrafo Único. As deliberações da Assembleia Geral da Companhia serão tomadas pela maioria dos votos válidos dentre os acionistas presentes, desconsideradas eventuais abstenções, exceto se diferente quórum for estabelecido em lei. Artigo 9. As Assembleias Gerais serão convocadas, por qualquer Diretor, mediante notificação por escrito enviada a todos os acionistas, acompanhada dos documentos que devam ser analisados, discutidos ou deliberados em tal Assembleia Geral, ou que sirvam de fundamento para as deliberações a serem tomadas, sem prejuízo das demais formalidades previstas em lei. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Parágrafo Primeiro. As Assembleias Gerais serão instaladas, em primeira convocação, com a presença de acionistas titulares de ações representativas de 100% do capital social votante, e, em segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas. Parágrafo Segundo. Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do §1º do artigo 126 da Lei 6.404/76. Artigo 10. As Assembleias Gerais serão dirigidas por uma mesa composta de um Presidente, escolhido dentre os presentes pela maioria dos acionistas presentes. Caberá ao Presidente da Assembleia Geral a escolha, dentre os presentes, do secretário da mesa. Capítulo IV - Administração: Artigo 11. A Companhia será administrada por uma Diretoria e por um Conselho de Administração, na forma da lei e deste Estatuto Social, observado ainda o disposto em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo Segundo. Os administradores da Companhia serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes à sua eleição, estando dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Parágrafo Terceiro. Os administradores da Companhia permanecerão em seus cargos e no exercício de suas funções até a eleição e posse de seus substitutos. Parágrafo Quarto. A remuneração global e anual dos administradores da Companhia será fixada pela Assembleia Geral, em montante global, anual ou mensal, cabendo ao Conselho de Administração aprovar a distribuição individual entre todos os administradores da Companhia. Seção I. Diretoria: Artigo 12. A Diretoria da Companhia será composta por 2 (dois) Diretores, sem designação específica, todos eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, para mandatos de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Artigo 13. Compete aos Diretores gerir a Companhia e exercer as atribuições que a Assembleia Geral e este Estatuto Social lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia, incumbindo-lhes a administração e gestão dos negócios e atividades da Companhia, observados os limites fixados por este Estatuto Social. Parágrafo Primeiro. Na prática de qualquer ato ou negócio jurídico que implique responsabilidade ou obrigação da Companhia perante terceiros, ou a exoneração destes perante ela, a Companhia poderá ser representada (i) pela assinatura conjunta dos 2 (dois) Diretores, ou (ii) pela assinatura conjunta de 1 (um) Diretor com 1 (um) procurador, desde que constituído na forma prevista no Parágrafo Segundo deste Artigo. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá, pela assinatura conjunta dos 2 (dois) Diretores, constituir mandatários e procuradores, especificando no instrumento a finalidade do mandato, os poderes conferidos e o prazo de validade, que não excederá 1 (um) ano, salvo quando a procuração for outorgada com poderes ad judicia, ou para a defesa de processos judiciais ou administrativos, caso em que sua vigência poderá ser por prazo indeterminado. Artigo 14. Em caso de vacância do cargo de qualquer Diretor, a Assembleia Geral elegerá o seu substituto, que exercerá o cargo pelo tempo remanescente do mandato do substituído. Artigo 15. É expressamente vedada aos Diretores a prática, em nome da Companhia, de qualquer ato relativo a negócios ou operações estranhas ao objeto social. Seção II. Conselho de Administração: Artigo 16. O Conselho de Administração da Companhia será composto por 4 (quatro) membros, acionistas ou não, com mandato unificado de 2 (dois) anos, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, sendo permitida a reeleição, observadas as disposições de Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo Primeiro. Em caso de destituição, renúncia, substituição, impedimento permanente ou qualquer outro evento que resulte na vacância do cargo de um membro do Conselho de Administração, os acionistas deverão exercer seu direito de voto de forma a eleger o substituto, nos termos deste Estatuto Social e dos Acordos de Acionistas. Os substitutos assim eleitos completarão o restante do mandato do conselheiro substituído. Parágrafo Segundo. Observado o disposto em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, os Conselheiros não serão remunerados. Artigo 17. As Reuniões do Conselho de Administração serão realizadas sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro. As convocações para as reuniões do Conselho de Administração serão feitas pessoalmente com protocolo, por carta com aviso de recebimento ou por e-mail, com comprovante de recebimento, com pelo menos 3 (três) dias úteis de antecedência, devendo nelas constar local, data, horário e o objeto das matérias a serem levadas à deliberação do Conselho de Administração, acompanhadas da documentação de apoio razoavelmente necessária para permitir a adequada deliberação das matérias na ordem do dia. As reuniões também poderão ser convocadas em regime justificado de urgência, mediante aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas. Parágrafo Segundo. Independentemente das formalidades necessárias, será considerada regular a reunião do Conselho de Administração à qual estejam presentes ou representados todos os membros em exercício. Parágrafo Terceiro. Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por meio de conferência telefônica, videoconferência ou outro meio de comunicação que permita a interação com os demais conselheiros, sendo, em qualquer destas hipóteses, considerados presentes à reunião, devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao secretário da reunião por correio eletrônico durante a reunião ou, se não for possível, em até 24 (vinte e quatro) horas após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o secretário da reunião ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Parágrafo Quarto. As reuniões do Conselho de Administração somente se instalarão com a presença da maioria absoluta dos seus membros. Parágrafo Quinto. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas preferencialmente na sede da Companhia e serão presididas por um dos membros presentes, observado o disposto em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Ao presidente da respectiva reunião caberá a escolha de um secretário. Parágrafo Sexto. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas em livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura dos membros que bastem para constituir o quórum requerido para a deliberação. A ata de reunião que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores, bem como aquelas que decidam sobre matérias destinadas a produzir efeitos perante terceiros, deverão ser arquivadas na Junta Comercial competente, nos termos da lei. Parágrafo Sétimo. Cada Conselheiro terá direito a 1 (um) voto nas deliberações a serem tomadas nas reuniões do Conselho de Administração, que somente serão consideradas aprovadas se contarem com o voto favorável de ao menos 3 (três) conselheiros em exercício. Artigo 18. Além das matérias cuja atribuição, conforme a Lei nº 6.404/76 ou Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, seja do Conselho de Administração, a prática de qualquer dos atos abaixo pela Companhia dependerá de aprovação prévia do Conselho de Administração. (a) Autorizar a abertura de filiais, sucursais, agências, depósitos, escritórios ou estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior; (b) Escolher e destituir os auditores independentes; (c) Autorizar quaisquer associações da Companhia, bem como aprovar a participação da Companhia em outras companhias, em consórcios e semelhantes, e em acordos de acionistas; (d) Autorizar a compra de ações de emissão da própria Companhia para cancelamento ou para manter em tesouraria, observadas os dispositivos legais aplicáveis; (e) Alienar ou cancelar ações de emissão da própria Companhia que, por qualquer motivo, permanecerem em tesouraria; (f) Adquirir, alienar e/ou onerar bens do ativo não circulante da Companhia, incluindo participações societárias, independentemente do valor; (g) Autorizar a constituição de ônus reais sobre todas as propriedades da Companhia e a prestação de garantias a obrigações próprias ou de terceiros, de valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (h) Assumir qualquer obrigação ou liberar terceiros de qualquer obrigação em favor da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por operação ou conjunto de operações relacionados dentro do mesmo exercício social; (i) Aprovar a celebração de quaisquer contratos com partes relacionadas; (j) Contratar financiamento, empréstimo ou endividamento, em uma operação, ou em conjunto de operações relacionadas ao mesmo objeto, independentemente do valor; (k) Declarar autofalência, pedir falência, pedir recuperação judicial ou extrajudicial; (l) Fixar ou alterar quaisquer remunerações, bônus, benefícios e/ou participações nos lucros a serem pagos aos administradores, assim como outorga de opção de compra de ações; (m) Aprovar a adoção, aprovação e/ou modificação de orçamento e planejamento estratégico; (n) Alienar bens do ativo não circulante de valor acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em uma única operação ou em um conjunto de operações relacionadas no mesmo exercício social; (o) Realizar quaisquer atos que resultem em quaisquer ônus ou gravames em qualquer ativo da Companhia; (p) Autorizar a concessão de avais, fianças ou outras garantias em relação a obrigações de terceiros; e (q) A definição do voto da Companhia em qualquer deliberação societária no âmbito de qualquer sociedade na qual a Companhia detenha participação, acerca das matérias constantes dos demais itens deste Artigo 18. Parágrafo Único. Os valores estabelecidos neste Artigo 18 serão atualizados pelo IPCA (ou outro índice que venha a substituí-lo) a partir de 01 de junho de 2021. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 19. A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto por 3 (três) membros e igual número de suplentes, com as atribuições e competências previstas em lei. Parágrafo Primeiro. O Conselho Fiscal será instalado pela Assembleia Geral por solicitação de acionistas que atendam aos requisitos legais para tanto, encerrando-se seu mandato na Assembleia Geral Ordinária que se seguir à sua instalação, permitida a reeleição. Parágrafo Segundo. Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo Terceiro. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, devendo ainda a Companhia reembolsá-los pelas despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho de suas funções. Parágrafo Quarto. Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas de reuniões do Conselho Fiscal e deverão ser assinadas pelos membros de tal órgão que estiveram presentes. Capítulo VI - Exercício Social e Destinação de Resultados: Artigo 20. O exercício social tem início em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Ao término de cada exercício social, serão elaboradas, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras exigidas pela legislação vigente. Artigo 21. O lucro líquido do exercício, apurado nos termos da Lei nº 6.404/76, será destinado em conformidade com as seguintes cláusulas: (a) 5% (cinco por cento) serão destinados à constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social, podendo a Companhia deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados ao pagamento de dividendos obrigatórios aos acionistas da Companhia; (c) O saldo remanescente deverá ser distribuído na forma que for deliberada pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia, observado o disposto em Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Artigo 22. A Companhia poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, caso a Diretoria opte por declarar dividendos à conta do lucro apurado em tais balanços, obedecidos os limites legais, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório. Artigo 23. A Companhia, mediante deliberação da Diretoria, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação aplicável. Parágrafo Único. Os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social serão computados, por seu valor líquido, para satisfação do dividendo obrigatório do exercício social em que forem distribuídos e serão creditados como antecipação do dividendo obrigatório. Artigo 24. A Companhia poderá pagar participação nos lucros e/ou resultados a seus empregados e administradores, mediante deliberação da Diretoria, nos montantes máximos fixados pela Assembleia Geral, observados os limites legais. Capítulo VII - Dissolução, Liquidação e Transformação: Artigo 25. A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro. O modo de liquidação será determinado em Assembleia Geral, que elegerá também o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação. Parágrafo Segundo. A Assembleia Geral nomeará o liquidante, fixará os seus honorários e estabelecerá as diretrizes para o seu funcionamento. Artigo 26. A Companhia poderá transformar seu tipo societário mediante deliberação da unanimidade dos acionistas em Assembleia Geral. Capítulo VIII - Acordos de Acionistas: Artigo 27. A Companhia observará os termos e condições de Acordos de Acionistas que estiverem arquivados na sua sede, nos termos do artigo 118 da Lei nº 6.404/76, cabendo (i) à administração da Companhia abster-se de registrar transferências ou onerações de ações contrárias aos termos de tais Acordos de Acionistas, e (ii) ao presidente das Assembleias Gerais ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, abster-se de computar os votos lançados em violação a tais Acordos de Acionistas. Parágrafo Único. No caso de qualquer discrepância, divergência ou conflito entre este Estatuto Social e Acordo de Acionistas, o disposto no Acordo de Acionistas prevalecerá e os acionistas se obrigam a, no menor prazo possível, tomar as providências necessárias para alterar este Estatuto Social de forma a sanar a discrepância, divergência ou conflito até então existente em favor das disposições do Acordo de Acionistas. Capítulo IX - Foro: Artigo 28. O foro eleito para resolver eventuais litígios ou disputas, direta ou indiretamente oriundos ou relacionados a este Estatuto Social, incluindo aqueles pertinentes à validade, interpretação e cumprimento de seus termos e condições, será o da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, excluídos quaisquer outros, por mais privilegiado que sejam.\r\n\r\nId: 2326845"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "LG SERVIÇOS EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ: 39.677.331/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLG SERVIÇOS EIRELI EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença Prévia e de Instalação LPI n° IN052137, para implantação de marcos de delimitação da poligonal de lavra vinculada ao processo ANM n° 890.368/2015, incluindo a implantação de sistema de drenagem em 02 (dois) portos destinados a atividade de extração mineral de areia no leito do Rio Macaé, na Estrada Virgem Santa, s/n° - KM-6,5 - Primeiro Distrito, município Macaé -RJ, com validade até 22 de junho de 2023. (Processo n° E-07/002.5420/2015).\r\n\r\nId: 2325421"
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                        "2326337": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEdital de 1ª Convocação. Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI - da 1ª Série da 2ª Emissão da Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A. A Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A., CNPJ/MF 13.349.677/0001-81 (“Emissora”), nos termos da cláusula 8.2 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 1ª Série da 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“Emissão” e “CRI”, respectivamente) da Emissora (“Termo de Securitização”), vem pela presente, em primeira ordem, convocar os Titulares da 1ª Série da 2ª Emisssão dos CRIs da Emissora (“Titulares dos CRI”), para a Assembleia Geral de Titulares dos CRI da Emissão (“Assembleia Geral”), a se realizar no dia 27 de julho de 2021, às 15:00h (quinze horas), de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, sendo o acesso disponibilizado individualmente para os Titulares dos CRI devidamente habilitados nos termos deste Edital, conforme autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). A Ordem do Dia da Assembleia Geral será: (i) Deliberar acerca da substituição do índice de atualização monetária dos CRI, o IGP-M, pelo IPCA, de acordo com a solicitação recebida pela Emissora; (ii) Conceder autorização para que a Emissora, em conjunto com o Agente Fiduciário, adote todas as providências necessárias para efetivar as deliberações, inclusive a formalização de aditamentos aos documentos da Emissão, caso necessário. Uma vez aprovadas, as matérias da Ordem do Dia serão oponíveis a todos os Titulares dos CRI, independentemente de terem comparecido à Assembleia Geral ou do voto proferido. Caso não restem aprovados os itens (i) e (ii) da Ordem do Dia, ocorrerá o pré-pagamento da operação, na forma permitida na cláusula 2.14 do Termo de Securitização (“Amortização Extraordinária Parcial do CRI”) e 5.4 do Contrato de Cessão (“Recompra Obrigatória com Recursos de Pré-pagamento”),fato esse igualmente oponíveis a todos os Titulares dos CRI, independentemente de terem comparecido à Assembleia Geral ou do voto proferido. Em razão da situação de calamidade pública, visando a segurança de todos, em linha com a Instrução nº 625 da CVM de 14 de maio de 2020, a Assembleia Geral será realizada por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, cujo acesso será disponibilizado pela Emissora àqueles que enviarem por correio eletrônico para ri@reit.com.br e para gdc@gdcdtvm.com.br, os documentos que comprovem os poderes de representação dos Titulares dos CRI ou os documentos que comprovem sua condição de Titulares dos CRI, até o horário da Assembleia Geral. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade do Titular do CRI; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do Titular do CRI; e a) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Titular do CRI, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração, (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do Titular do CRI. Adicionalmente, a manifestação dos titulares poderá ser realizada por meio da assinatura e preenchimento do Anexo I. Para a validade de tal manifestação, essa deverá ser instruída com cópia (i) dos documentos que comprovem a representação do titular; e (ii) o documento de identificação dos signatários, e encaminhada, até o dia 26 de julho de 2021, aos cuidados do agente fiduciário e da Emissora, por e-mail, para gdc@gdcdtvm.com.br e ri@reit.com.br, respectivamente. Os termos que não se encontrem aqui expressamente definidos, terão o significado que lhes é atribuído nos documentos da Emissão. Rio de Janeiro, 07 de julho de de 2021. REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CRI DA 1ª SÉRIE DA 2ª EMISSÃO DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. DE 27 DE JULHO DE 2021. ANEXO I TERMO DE APURAÇÃO DE VOTOS. Com relação ao item (i) da Ordem do Dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( ). Com relação ao item (ii) da Ordem do dia, manifesto meu voto da seguinte forma: SIM ( ) NÃO ( )\r\n\r\nNOME DO TITULAR OU REPRESENTANTE POR EXTENSO:\r\n\r\nASSINATURA:\r\n\r\n*O Voto proferido por meio desta Consulta Formal, valerá tanto para a primeira convocação da AGT, quanto para uma eventual segunda convocação.\r\n\r\nId: 2326337"
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                        "2326702": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME nº 06.057.223/0001-71 - NIRE 33.300.272.909\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2021: O Conselho de Administração da SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e dos artigos 3° e 5° da Instrução da CVM 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM 481”), convocar os acionistas da Companhia para reunirem-se em assembleia geral extraordinária (“Assembleia”), a ser realizada de forma exclusivamente digital, conforme previsto no §2-A do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, disciplinada pela ICVM 481, em primeira convocação, no dia 11 de agosto de 2021, às 15:00 horas, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: I. aprovação da proposta de desdobramento das ações ordinárias de emissão da Companhia, por meio do qual cada ação de emissão da Companhia será desdobrada em 5 (cinco) ações da mesma espécie, sem alteração no valor do capital social atual da Companhia, com a consequente alteração do caput dos artigos 4º e 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o novo número de ações do capital social e aumento do capital autorizado, bem como o aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração em 1º de junho de 2021, sem alteração do número de American Depositary Receipts da Companhia, os quais passarão a corresponder a 5 (cinco) ações ordinárias de emissão da Companhia; e II. aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia de modo a incorporar as alterações acima. A Companhia admitirá a participação dos Acionistas mediante: (i) voto via sistema eletrônico durante a Assembleia; ou (ii) envio de boletim de voto a distância, o qual está disponível no site de Relações com Investidores da Companhia (https://ri.assai.com.br) e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br) e poderá ser encaminhado por meio de seus respectivos agentes de custódia (caso prestem esse tipo de serviço), da Itaú Corretora de Valores S.A. que é o agente escriturador da Companhia (“Agente Escriturador”) ou diretamente à Companhia por e-mail (“Boletim de Voto a Distância”). Informamos que permanecem à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, nas páginas de relações de investidores da Companhia (www.ri.assai.com.br), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia ora convocada, incluindo a proposta da administração e manual de participação para a Assembleia (“Proposta da Administração e Manual de Participação”). 1. Instruções Gerais: Os seguintes documentos deverão ser encaminhados pelos acionistas para a Companhia, conforme instruções indicadas neste Edital e na Proposta da Administração e Manual de Participação: (a) extrato atualizado contendo a respectiva participação acionária expedido pelo órgão custodiante com no máximo 02 (dois) dias de antecedência do envio do Boletim de Voto a Distância pelo acionista, ou, para os acionistas que irão proferir os votos na própria Assembleia, com 02 (dois) dias de antecedência da data em que referido acionista realizar o cadastramento da participação na plataforma digital onde será realizada a Assembleia; (b) para pessoas físicas: documento de identidade vigente e com foto do acionista (RG, RNE, CNH, passaporte ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (c) para pessoas jurídicas: (i) estatuto social ou contrato social consolidado e os documentos societários que comprovem a representação legal do acionista; e (ii) documento de identidade com foto do representante legal; (d) para fundos de investimento: (i) regulamento consolidado do fundo; (ii) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação; e (iii) documento de identidade com foto do representante legal; e, (e) caso qualquer dos Acionistas indicados nos itens (b) a (d) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar (i) procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia; (ii) documentos de identidade do procurador presente, bem como, no caso de pessoa jurídica ou fundo, cópias do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação. Para esta Assembleia, a Companhia aceitará procurações outorgadas por Acionistas por meio eletrônico, assinadas preferencialmente com uso da certificação ICP-Brasil. Vale mencionar que (i) as pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representadas na Assembleia por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, §1°, da Lei das S.A.; e, (ii) as pessoas jurídicas que forem acionistas da Companhia poderão, nos termos da decisão da CVM no âmbito do Processo CVM RJ 2014/3578, julgado em 4 de novembro de 2014, ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado. Excepcionalmente para esta Assembleia, a Companhia não exigirá cópias autenticadas nem reconhecimento de firma de documentos emitidos e assinados no território brasileiro ou a notarização, legalização/apostilamento e registro no Registro de Títulos e Documentos no Brasil daqueles assinados fora do país. Ainda, a Companhia não exigirá a tradução juramentada de documentos que tenham sido originalmente lavrados em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola ou que venham acompanhados da respectiva tradução nessas mesmas línguas; sendo exigidos nos demais casos. A Companhia não exigirá a entrega física dos documentos e algumas outras formalidades que estão previstas no Formulário de Referência da Companhia, conforme termos constantes da Proposta da Administração e Manual de Participação. Assim, em caso de eventuais dissonâncias entre a Proposta da Administração e Manual de Participação e o item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia com relação à documentação e formalidades para participação nas assembleias gerais da Companhia, devem prevalecer as disposições da Proposta da Administração e Manual de Participação. 2. Participação na Assembleia Geral por meio da plataforma digital: Os Acionistas que desejarem participar da Assembleia por meio da plataforma digital deverão acessar o site no endereço https://www.tenmeetings.com.br/assembleia/portal/?id=80767C7C3FC, preencher o seu cadastro e anexar todos os documentos necessários para sua habilitação para participação e/ou voto na Assembleia, conforme indicados nas instruções gerais deste Edital, com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência da data designada para a realização da Assembleia, ou seja, até o dia 09 de agosto de 2021. Após a aprovação do cadastro pela Companhia, o Acionista receberá seu login e senha individual para acessar a plataforma por meio do e-mail utilizado para o cadastro. Na data da Assembleia, o link de acesso à plataforma digital estará disponível a partir de 30 (trinta) minutos de antecedência do horário de início da Assembleia, sendo que o registro da presença do Acionista via sistema eletrônico somente se dará mediante o acesso via link. 2. Participação na Assembleia Geral por meio de boletim de voto a distância: Os Acionistas que tenham interesse em exercer o seu direito de voto, por meio do boletim de voto a distância, deverão enviar instruções de voto a distância (i) diretamente à Companhia pelo e-mail adm.societario@assai.com.br, acompanhadas dos documentos indicados nas instruções gerais deste Edital, preenchido, rubricado e assinado, sem necessidade de reconhecimento de firma, ou assinado por meio eletrônico, preferencialmente com uso da certificação ICP-Brasil; ou (ii) por meio (a) dos seus respectivos agentes de custódia (caso prestem esse tipo de serviço); ou (b) do Agente Escriturador, por meio dos canais por ele disponibilizados. No caso do envio do Boletim de Voto a Distância ao Agente de Custódia ou ao Agente Escriturador, o acionista deverá observar as regras, orientações e prazos fixados por cada agente de custódia ou pelo Agente Escriturador, conforme o caso. Para tanto, o Acionista deverá entrar em contato com estes e verificar os procedimentos, documentos e informações por eles estabelecidos para emissão das instruções de voto pelo Boletim de Voto a Distância. Em todos os casos, para o Boletim de Voto a Distância produzir efeitos, o dia 04 de agosto de 2021 (ou seja, 7 (sete) dias antes da data da Assembleia) deverá ser o último dia para o seu recebimento por uma das formas acima indicadas, e não o último dia para seu envio. Se o Boletim de Voto a Distância for recebido após o dia 04 de agosto de 2021, os votos não serão computados. Informações detalhadas sobre a participação do acionista diretamente, por seu representante legal ou procurador devidamente constituído, bem como as regras e procedimentos para participação e/ou votação a distância na Assembleia, inclusive orientações para envio do Boletim e ainda, orientações sobre acesso à plataforma digital e regras de conduta a serem adotadas na Assembleia constam da Proposta da Administração e Manual de Participação. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2021. Jean-Charles Henri Naouri - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2326702"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "PET CENTER COMERCIO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 18.328.118/0182-37\r\n\r\nConcessão de Licença - LAM-I Nº 14/2021:\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para realizar a modificação interna com acréscimo de uma área de uma área 381,80m², em terreno com área de 954,50m², totalizando uma área construída de 975,80m², de acordo com projeto de arquitetura aprovado para o endereço da Rua Doutor Paulo César, nº249, Icaraí, Niterói -RJ.\r\n\r\nId: 2326223"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.426.286/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: O AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo - SEMMA através do processo Nº 48.276/2018, a Licença Municipal de Instalação, Nº 012/2021, com validade até 29/06/2025 para realizar a instalação dos equipamentos do posto de abastecimento de GNV, localizada na Av. Presidente Roosevelt, S/N, Lote 25, Quadra 95, Marambaia - São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 2326055"
                        ],
                        "2321961": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARINA X LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n17.229.702/0001-44\r\n\r\nMARINA X LTDA ME, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO - LIO nº IN052110, com validade até 10 de junho de 2025, para instalação e, concomitantemente, operação de uma marina para jet-ski e pequenas embarcações, no seguinte local: Rua dos Pinheiros com Travessa Projetada 01-B 60 - Frade, no Município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/002.5459/2018).\r\n\r\nId: 2321961"
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                        "2326235": [
                            "V - Convocação",
                            "ROBISI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.323.194/0001-80\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da ROBISI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 14 de julho de 2021, às 10:00hs, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327 - Sobreloja Parte, nesta cidade, para deliberarem em Assembleia Geral Ordinária, sobre a seguinte ordem do dia: 1. Apreciação da destituição da Sra. Andrea Bentes Natal da Diretoria da sociedade; 2. Eleição dos administradores e fixar-lhes a sua respectiva remuneração; 3. Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2021. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2326235"
                        ],
                        "2327051": [
                            "V - Convocação",
                            "GREENPEOPLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 23.103.721/0001-22 - NIRE nº 33.300.317.431\r\n\r\nConvocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas para a AGE, que se realizará no dia 20/07/21, às 10h, em assembleia que será realizada exclusivamente sob o forma digital, através da plataforma Zoom, cujo link juntamente com o Boletim de Voto a Distância, será enviado aos Acionistas por e-mail, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovação da Proposta da Administração da Cia de Aumento do Capital de, no mínimo, R$ 4.500.000,00 e, no máximo, de R$ 5.600.000,00 mediante a subscrição e integralização de, no mínimo 55.298 e, no máximo, 68.815 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e (ii) alterar o Art. 5º do Estatuto Social em decorrência da deliberação tomada. Os Srs Acionistas poderão participar da AGE pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observados os termos do §1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo enviar por e-mail cópia digitalizada de documento de identidade e eventual procuração, até 30 minutos antes do horário previsto para a abertura dos trabalhos. RJ, 08/07/21. Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2327051"
                        ],
                        "2326598": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro, no dia 09 de agosto de 2021, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Aprovar a eleição de Membros do Conselho de Administração e Fiscal.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos Acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração, referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2326598"
                        ],
                        "2326834": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0001-02\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., com sede à Rua Correia Vasques, 250, Térreo, 1º ao 9º andares, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, 33.3.0001392-0, pelo processo nº 00-2021/135369-8, de 21/05/2021, deferido por Decisão Singular de 25/06/2021, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 00004092529, de 25/06/2021, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para as unidades armazenadoras localizadas à Avenida Fabor, 3200, Campos Elíseos, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.525-030, designada por filial DERIO, NIRE 33.9.0010774-7, e à Estrada do Galinheiro, Km 5 e Meio, S/N, São João da Barra, RJ, CEP: 28.200-000, designada por filial DEAÇU, NIRE 33.9.0179489-6, nos termos do art. 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, c/c art. 1º da IN/DREI nº 72, de 19/12/2019, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características das unidades armazenadoras e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 7 de julho de 2021. Sérgio Tavares Romay - Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I - REGULAMENTO INTERNO\r\n\r\nBR DISTRIBUIDORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.274.233/0001-02, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 333.0001392-0, com sede na Rua Correia Vasques, 250, térreo, 1º ao 9º andares, nesta cidade, com filial inscrita no CNPJ 34.274.233/0085-02 denominada DERIO, estabelecida na Avenida Fabor, 3.200, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ, CEP 25.525-030, NIRE 339.0010774-7, neste ato representada por seu Diretor Executivo de Operações, Logística e Sourcing, Marcelo Fernandes Bragança, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 17/07/1974, filho de Lilson Corveto Bragança e Marina Maria Fernandes Bragança, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade n.º 1159062, expedida pela SSP/ES em 29/12/1998, inscrito no CPF sob o n.º 007.926.197- 30, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na sede da outorgante; endereço eletrônico: braganca@br.com.br, e por seu Diretor Executivo de Comercial, Varejo e Inteligência de Mercado Flavio Coelho Dantas, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 12/04/1963, filho de Garibaldi Soares Dantas e Helena Maria Coelho Dantas, casado, Economista, portador da carteira de identidade n.º 22149, expedida pelo CORECON/RJ em 23/03/2017, inscrito no CPF sob o n.º 003.641.307-09, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na sede da outorgante; endereço eletrônico: flaviodantas@br.com.br, ambos eleitos nos termos da 799ª Reunião do Conselho de Administração, realizada em 28/05/2019, estabelece as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da Empresa e de Terceiros, da seguinte forma: Artigo I - O presente Regulamento Interno é aplicado ao Armazém Geral da BR DISTRIBUIDORA S.A., sendo ele a filial DERIO, conforme descrito no caput do presente documento, que funcionará dentro das peculiaridades especiais de Armazéns Geral, de acordo com o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Artigo II - A Empresa, de acordo com o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, e Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, tem como finalidade: a) O exercício da atividade de prestação de serviços de armazenagem de produtos químicos; b) Proporcionar os serviços de armazenagem geral de modo eficiente, com a execução de serviços complementares destas atividades; Artigo III - Serão recebidas em depósito, mercadorias nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, nos armazéns executando serviços conexos, tais como: armazenamento e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora, guardando e conservando as aludidas mercadorias. Parágrafo Único: - Serviços acessórios serão executados desde que possíveis, e não contrários às disposições legais. Artigo IV - A Juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: a) - quando não houver espaço suficiente para armazenamento; b) - quando se tratar de mercadoria de fácil deterioração; c) - se o acondicionamento for precário, impossibilitando a sua conservação; d) - se as mercadorias vierem a prejudicar outras já armazenadas ou prejudicar também as instalações; e) - se não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo V - A Empresa será responsável em relação às mercadorias recebidas em depósito: a) Pela guarda e conservação, bem como, por ocorrências motivadas por culpa, fraude ou dolo de seus empregados e prepostos e pelos furtos que, porventura, vierem a ocorrer no interior do Armazém; b) A Empresa, em cumprimento às disposições legais, responde pela pronta e fiel entrega das mercadorias que tiver recebido em depósito. Artigo VI - Cessa a responsabilidade pelas mercadorias em depósito em caso de: a) - quebra de peso ou avarias por vícios ainda que ocultos; b) - por alterações de qualidade provenientes da natureza do acondicionamento dos mesmos ou por decorrência da variação atmosférica; c) - insolvência da Companhia seguradora; d) - Mercadorias não contempladas em apólice de seguro ou recusadas pela seguradora; e) - Quando as mercadorias não estiverem com a documentação fiscal adequada; f) - Quando dada a condição da mercadoria ou mesmo da sua embalagem se tornar inviável a sua conferência; g) - Por causas inevitáveis ou de previsão impossível; h) - Em casos fortuitos e/ou de força maior. Parágrafo 1º - São consideradas causas inevitáveis ou de previsão impossível: incêndio, inundação, terremoto, guerra civil ou externa, alteração da ordem pública, greves ou outras causas naturais que afetem as mercadorias ou os serviços do armazém. Artigo VII - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, através de Nota Fiscal, cuja natureza da operação seja \"Remessa para Armazenagem\", contendo todas as especificações necessárias à perfeita identificação da mercadoria, tais como: qualidade, descrição, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo VIII - As indenizações a quem couber de direito prescreverão no prazo de 03 (três) meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço da mercadoria em igual estado e/ou reposição a critério da empresa no lugar em que deveriam ser entregues. Artigo VIII - O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará no vencimento antecipado do prazo de depósito, com adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições Gerais - A emissão de warrants e conhecimentos de depósito será regida pelas disposições do Decreto Federal nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. O horário de funcionamento a vigorar obedecerá, via de regra, os horários observados pelo comércio e indústria locais, podendo, no entanto, haver variações mediante necessidade e negociação com o depositante. Este regulamento interno será aplicado à Filial DERIO que constituirá armazém geral. Os casos omissos serão deliberados pela direção em conformidade com a legislação aplicável.\r\n\r\nANEXO II - MEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nBR DISTRIBUIDORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.274.233/0001-02, Capital Social (2020) de R$ 6.353.000,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e três mil reais), registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 333.0001392- 0, com sede na Rua Correia Vasques, 250, térreo, 1º ao 9º andares, nesta cidade, com filial inscrita no CNPJ 34.274.233/0085-02 denominada DERIO, estabelecida na Avenida Fabor, 3.200, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ, CEP 25.525-030, NIRE 339.0010774-7, neste ato representada por seu Diretor Executivo de Operações, Logística e Sourcing, Marcelo Fernandes Bragança, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 17/07/1974, filho de Lilson Corveto Bragança e Marina Maria Fernandes Bragança, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade n.º 1159062, expedida pela SSP/ES em 29/12/1998, inscrito no CPF sob o n.º 007.926.197-30, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na sede da outorgante; endereço eletrônico: braganca@br.com.br, e por seu Diretor Executivo de Comercial, Varejo e Inteligência de Mercado Flavio Coelho Dantas, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 12/04/1963, filho de Garibaldi Soares Dantas e Helena Maria Coelho Dantas, casado, Economista, portador da carteira de identidade n.º 22149, expedida pelo CORECON/RJ em 23/03/2017, inscrito no CPF sob o n.º 003.641.307-09, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na sede da outorgante; endereço eletrônico: flaviodantas@br.com.br, ambos eleitos nos termos da 799ª Reunião do Conselho de Administração, realizada em 28/05/2019, declara e descreve sua filial acima elencada, consoante ao Decreto Federal nº. 1.102, de 21 de novembro de 1903, e IN DREI nº 17, de 5 de dezembro de 2013, o seguinte: A filial DERIO, Depósito de Supply House do Rio de Janeiro, tem como objetivo a prestação de serviços de armazém geral, depósito de mercadoria de terceiro, de produtos químicos destinados ao mercado de Exploração e Produção de Petróleo (E&P). A atividade de armazém geral praticada pelo DERIO compreende na carga, descarga e armazenagem de produtos químicos embalados em contentores offshore, de 1500 a 5000L, ou em bombonas de 20 a 200L, bem como na movimentação interna das mesmas incluindo outros serviços acessórios não contrários à legislação pertinente. Para isto, possui área com infraestrutura completa, que consiste em: 1. 34.000 m² de área descoberta pavimentada; 2. 5.000 m² de área coberta de galpão de estrutura metálica; 3. Capacidade de armazenagem de 6000 m³. 4. Escritório com capacidade para 30 pessoas, com estrutura de mesa, cadeira, ar condicionado, copa e internet; 5. Vestiário feminino para 10 pessoas; 5. Vestiário Operacional para 30 pessoas; 6. Banheiros feminino e masculino; 7. Refeitório para 25 pessoas. 8. Vestiário e Refeitório para motoristas para 5 pessoas; 9. Sistema de coleta de efluentes e resíduos; 10. Iluminação para toda a área; 11. Sistema Trava quedas/linha móvel em pontos destacados para trabalho em altura; 12. Balança rodoviária com capacidade para 100 toneladas, com cabine; 13. Empilhadeiras alugadas, com capacidade de carga até 16 toneladas; 14. Guarita com telefone para comunicação interna; 15. Segurança: A unidade possui sistema de segurança por meio de câmeras e vigilância desarmada terceirizada, além do controle de acesso de pessoas, equipamentos e veículos/caminhões no recinto. 16. Sistema de Combate à Incêndios; 17. Reservatório de água potável e cisterna de água; 18. Chuveiros e lava-olhos de emergência; 19. Sistema elétricos completos, inclusive aterramentos, descarga atmosférica (SPDA), transformador.\r\n\r\nANEXO III - TARIFAS REMUNERATÓRIAS\r\n\r\nBR DISTRIBUIDORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.274.233/0001-02, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 333.0001392-0, com sede na Rua Correia Vasques, 250, térreo, 1º ao 9º andares, nesta cidade, com filial inscrita no CNPJ 34.274.233/0085-02 denominada DERIO, estabelecida na Avenida Fabor, 3.200, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ, CEP 25.525-030, NIRE 339.0010774-7, neste ato representada por seu Diretor Executivo de Operações, Logística e Sourcing, Marcelo Fernandes Bragança, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 17/07/1974, filho de Lilson Corveto Bragança e Marina Maria Fernandes Bragança, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade n.º 1159062, expedida pela SSP/ES em 29/12/1998, inscrito no CPF sob o n.º 007.926.197- 30, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na sede da outorgante; endereço eletrônico: braganca@br.com.br, e por seu Diretor Executivo de Comercial, Varejo e Inteligência de Mercado Flavio Coelho Dantas, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 12/04/1963, filho de Garibaldi Soares Dantas e Helena Maria Coelho Dantas, casado, Economista, portador da carteira de identidade n.º 22149, expedida pelo CORECON/RJ em 23/03/2017, inscrito no CPF sob o n.º 003.641.307-09, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na sede da outorgante; endereço eletrônico: flaviodantas@br.com.br, ambos eleitos nos termos da 799ª Reunião do Conselho de Administração, realizada em 28/05/2019, declara os seguintes dados relacionados a Tabela de Tarifa de sua filial acima elencada:\r\n\r\nFILIAL DERIO - Armazém Geral\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nUn.\r\n\r\nServiço de recebimento de materiais\r\n\r\n123,90\r\n\r\nm³\r\n\r\nServiço de expedição de cargas\r\n\r\n256,78\r\n\r\nm³\r\n\r\nServiço de armazenagem de materiais\r\n\r\n2,98\r\n\r\nm³/dia\r\n\r\nCusto operacional das operações logísticas de armazenagens\r\n\r\n308.083\r\n\r\nmês\r\n\r\nObs: Os Preços são estipulados mediante contratos podendo ser diferenciados, sendo considerados para isso a demanda, prazo e complexidade dos serviços contratados. Reajustes contratuais de acordo com os índices de mercado e a necessidade de manter o equilíbrio econômico.\r\n\r\nANEXO I - REGULAMENTO INTERNO\r\n\r\nBR DISTRIBUIDORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.274.233/0001-02, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 333.0001392-0, com sede na Rua Correia Vasques, 250, térreo, 1º ao 9º andares, nesta cidade, com filial inscrita no CNPJ 34.274.233/0408-21, denominada DEAÇU, estabelecida na Estrada do Galinheiro, KM 5 e MEIO, S/N, São João da Barra/RJ, CEP 28.200-000, NIRE 339.0179489-6, neste ato representada por seu Diretor Executivo de Operações, Logística e Sourcing, Marcelo Fernandes Bragança, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 17/07/1974, filho de Lilson Corveto Bragança e Marina Maria Fernandes Bragança, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade n.º 1159062, expedida pela SSP/ES em 29/12/1998, inscrito no CPF sob o n.º 007.926.197- 30, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na sede da outorgante; endereço eletrônico: braganca@br.com.br, e por seu Diretor Executivo de Comercial, Varejo e Inteligência de Mercado Flavio Coelho Dantas, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 12/04/1963, filho de Garibaldi Soares Dantas e Helena Maria Coelho Dantas, casado, Economista, portador da carteira de identidade n.º 22149, expedida pelo CORECON/RJ em 23/03/2017, inscrito no CPF sob o n.º 003.641.307-09, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na sede da outorgante; endereço eletrônico: flaviodantas@br.com.br, ambos eleitos nos termos da 799ª Reunião do Conselho de Administração, realizada em 28/05/2019, estabelece as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da Empresa e de Terceiros, da seguinte forma: Artigo I - O presente Regulamento Interno é aplicado ao Armazém Geral da BR DISTRIBUIDORA S.A., sendo ele a filial DEAÇU, conforme descrito no caput do presente documento, que funcionará dentro das peculiaridades especiais de Armazéns Geral, de acordo com o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Artigo II - A Empresa, de acordo com o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, e Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, tem como finalidade: a) O exercício da atividade de prestação de serviços de armazenagem de produtos químicos; b) Proporcionar os serviços de armazenagem geral de modo eficiente, com a execução de serviços complementares destas atividades; Artigo III - Serão recebidas em depósito, mercadorias nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, nos armazéns executando serviços conexos, tais como: armazenamento e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora, guardando e conservando as aludidas mercadorias. Parágrafo Único: - Serviços acessórios serão executados desde que possíveis, e não contrários às disposições legais. Artigo IV - A Juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: a) - quando não houver espaço suficiente para armazenamento; b) - quando se tratar de mercadoria de fácil deterioração; c) - se o acondicionamento for precário, impossibilitando a sua conservação; d) - se as mercadorias vierem a prejudicar outras já armazenadas ou prejudicar também as instalações; e) - se não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo V - A Empresa será responsável em relação às mercadorias recebidas em depósito: a) Pela guarda e conservação, bem como, por ocorrências motivadas por culpa, fraude ou dolo de seus empregados e prepostos e pelos furtos que, porventura, vierem a ocorrer no interior do Armazém; b) A Empresa, em cumprimento às disposições legais, responde pela pronta e fiel entrega das mercadorias que tiver recebido em depósito. Artigo VI - Cessa a responsabilidade pelas mercadorias em depósito em caso de: a) - quebra de peso ou avarias por vícios ainda que ocultos; b) - por alterações de qualidade provenientes da natureza do acondicionamento dos mesmos ou por decorrência da variação atmosférica; c) - insolvência da Companhia seguradora; d) - Mercadorias não contempladas em apólice de seguro ou recusadas pela seguradora; e) - Quando as mercadorias não estiverem com a documentação fiscal adequada; f) - Quando dada a condição da mercadoria ou mesmo da sua embalagem se tornar inviável a sua conferência; g) - Por causas inevitáveis ou de previsão impossível; h) - Em casos fortuitos e/ou de força maior. Parágrafo 1º - São consideradas causas inevitáveis ou de previsão impossível: incêndio, inundação, terremoto, guerra civil ou externa, alteração da ordem pública, greves ou outras causas naturais que afetem as mercadorias ou os serviços do armazém. Artigo VII - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, através de Nota Fiscal, cuja natureza da operação seja \"Remessa para Armazenagem\", contendo todas as especificações necessárias à perfeita identificação da mercadoria, tais como: qualidade, descrição, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo VIII - As indenizações a quem couber de direito prescreverão no prazo de 03 (três) meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço da mercadoria em igual estado e/ou reposição a critério da empresa no lugar em que deveriam ser entregues. Artigo VIII - O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará no vencimento antecipado do prazo de depósito, com adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições Gerais - A emissão de warrants e conhecimentos de depósito será regida pelas disposições do Decreto Federal nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. O horário de funcionamento a vigorar obedecerá, via de regra, os horários observados pelo comércio e indústria locais, podendo, no entanto, haver variações mediante necessidade e negociação com o depositante. Este regulamento interno será aplicado à Filial DEAÇU que constituirá armazém geral. Os casos omissos serão deliberados pela direção em conformidade com a legislação aplicável.\r\n\r\nANEXO II - MEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nBR DISTRIBUIDORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.274.233/0001-02, Capital Social (2020) de R$ 6.353.000,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e três mil reais), registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 333.0001392- 0, com sede na Rua Correia Vasques, 250, térreo, 1º ao 9º andares, nesta cidade, com filial inscrita no CNPJ 34.274.233/0408-21, denominada DEAÇU, estabelecida na Estrada do Galinheiro, KM 5 e MEIO, S/N, São João da Barra/RJ, CEP 28.200-000, NIRE 339.0179489-6, neste ato representada por seu Diretor Executivo de Operações, Logística e Sourcing, Marcelo Fernandes Bragança, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 17/07/1974, filho de Lilson Corveto Bragança e Marina Maria Fernandes Bragança, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade n.º 1159062, expedida pela SSP/ES em 29/12/1998, inscrito no CPF sob o n.º 007.926.197-30, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na sede da outorgante; endereço eletrônico: braganca@br.com.br, e por seu Diretor Executivo de Comercial, Varejo e Inteligência de Mercado Flavio Coelho Dantas, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 12/04/1963, filho de Garibaldi Soares Dantas e Helena Maria Coelho Dantas, casado, Economista, portador da carteira de identidade n.º 22149, expedida pelo CORECON/RJ em 23/03/2017, inscrito no CPF sob o n.º 003.641.307-09, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na sede da outorgante; endereço eletrônico: flaviodantas@br.com.br, ambos eleitos nos termos da 799ª Reunião do Conselho de Administração, realizada em 28/05/2019, declara e descreve sua filial acima elencada, consoante ao Decreto Federal nº. 1.102, de 21 de novembro de 1903, e IN DREI nº 17, de 5 de dezembro de 2013, o seguinte: A filial DEAÇU, Depósito de Supply House do Porto do Açu, tem como objetivo a prestação de serviços de armazém geral, depósito de mercadoria de terceiro, de produtos químicos destinados ao mercado de Exploração e Produção de Petróleo (E&P). A atividade de armazém geral praticada pelo DEAÇU compreende na carga, descarga e armazenagem de produtos químicos embalados em contentores offshore, de 1500 a 5000L, ou em bombonas de 20 a 200L, bem como na movimentação interna das mesmas incluindo outros serviços acessórios não contrários à legislação pertinente. Para isto, possui área com infraestrutura completa, que consiste em: 1. 12.834 m² de área descoberta pavimentada, contendo malha de aterramento em toda extensão da área; 2. 6.000 m² de área coberta de galpão de estrutura metálica; 3. Capacidade de armazenagem de 3500 m³. 4. 335,25 m² de escritório administrativo, contendo: Sala de Reuniões; Sala Colaboradores; Sala TI; Sala de Arquivos; Salão Administrativo; Banheiro Feminino; Banheiro Masculino; Vestiário Feminino; Vestiário Masculino; Depósito/Lavanderia; Cozinha; Refeitório; 5. 14,25 m² - Banheiro Operacional externo; 6. Sistemas de iluminação geral e de emergência, incluindo postes de aços com refletores; 7. Muro de arrimo em toda a extensão da área com 2,80 metros de altura; 8. Terraplanagem; 9. Malha de para-raios e aterramento; 10. Sistema de coleta de efluentes e resíduos; 11. Instalações hidráulicas: instalações de água fria, instalações de esgoto sanitário; 12. Reservatório de água potável e cisterna de água; 13. Sistema de combate à incêndios (c/Reservatório com capacidade para 250 mil litros de água); 14. Chuveiros e lava-olhos de emergência; 15. Sistema elétricos completos, inclusive aterramentos, descarga atmosférica (SPDA), transformador; 16. Caixa de contenção e respectivos alarmes; 17. Dois geradores elétricos, sendo um de 60 KVA e outro de 140 KVA; 18. Sistema Trava quedas/linha móvel em pontos destacados para trabalho em altura; 19. Empilhadeiras alugadas, com capacidade de até 16 toneladas. 20. 75 m² Balança rodoviária com capacidade para 100 toneladas, com cabine; 21. 07 m² Guarita com instalações elétricas e telefone para comunicação interna; 22. Segurança: A unidade possui sistema de segurança por meio de vigilância desarmada terceirizada, além do controle de acesso de pessoas, equipamentos e veículos/caminhões no recinto.\r\n\r\nANEXO III - TARIFAS REMUNERATÓRIAS\r\n\r\nBR DISTRIBUIDORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.274.233/0001-02, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 333.0001392-0, com sede na Rua Correia Vasques, 250, térreo, 1º ao 9º andares, nesta cidade, com filial inscrita no CNPJ 34.274.233/0408-21, denominada DEAÇU, estabelecida na Estrada do Galinheiro, KM 5 e MEIO, S/N, São João da Barra/RJ, CEP 28.200-000, NIRE 339.0179489-6, neste ato representada por seu Diretor Executivo de Operações, Logística e Sourcing, Marcelo Fernandes Bragança, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 17/07/1974, filho de Lilson Corveto Bragança e Marina Maria Fernandes Bragança, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade n.º 1159062, expedida pela SSP/ES em 29/12/1998, inscrito no CPF sob o n.º 007.926.197- 30, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na sede da outorgante; endereço eletrônico: braganca@br.com.br, e por seu Diretor Executivo de Comercial, Varejo e Inteligência de Mercado Flavio Coelho Dantas, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 12/04/1963, filho de Garibaldi Soares Dantas e Helena Maria Coelho Dantas, casado, Economista, portador da carteira de identidade n.º 22149, expedida pelo CORECON/RJ em 23/03/2017, inscrito no CPF sob o n.º 003.641.307-09, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na sede da outorgante; endereço eletrônico: flaviodantas@br.com.br, ambos eleitos nos termos da 799ª Reunião do Conselho de Administração, realizada em 28/05/2019, declara os seguintes dados relacionados a Tabela de Tarifa de sua filial acima elencada:\r\n\r\nFilial DEAÇU - Armazém Geral\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nUn.\r\n\r\nServiço de recebimento de materiais\r\n\r\n95,83\r\n\r\nm³\r\n\r\nServiço de expedição de cargas\r\n\r\n225,89\r\n\r\nm³\r\n\r\nServiço de armazenagem de materiais\r\n\r\n2,38\r\n\r\nm³/dia\r\n\r\nCusto operacional das operações logísticas de armazenagens\r\n\r\n559.068\r\n\r\nmês\r\n\r\nObs: Os Preços são estipulados mediante contratos podendo ser diferenciados, sendo considerados para isso a demanda, prazo e complexidade dos serviços contratados. Reajustes contratuais de acordo com os índices de mercado e a necessidade de manter o equilíbrio econômico.\r\n\r\nId: 2326834"
                        ],
                        "2326860": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.262.446/0001-70\r\n\r\n8ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nEMRAL HOLDINGS LIMITED, (qualificação) e FIRST ISLAND NOMINEES (GUERNSEY) LIMITED, (qualificação), ambas as sócias, neste ato representadas por BEATRIZ PAIVA PAES DE OLIVEIRA, (qualificação), conforme procuração arquivada na JUCERJA (dados); únicas sócias da sociedade LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Rua Almirante Alexandrino, 2.671, Santa Teresa, inscrita no CNPJ/MF nº 06.262.446/0001-70 e NIRE nº 33.2.0731304-8, resolvem alterar seu Contrato Social na forma como se segue: I - DA REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL: O Capital Social atual de R$ 5.419.163,00 é, neste ato, diminuído de R$ 654.067,98, por absorção dos prejuízos acumulados, nos termos do inciso I, do artigo 1.082 do Código Civil. O arredondamento de valores fracionários será realizado para cima no caso de frações iguais ou superiores a 0,5 e para baixo no caso de frações inferiores a 0,5. Desta forma, fica alterada a cláusula Terceira do Contrato social que passa a vigorar com a seguinte redação: “3. Capital Social. 3.1 O Capital Social é de R$ 4.765.095,00, dividido em 4.765.095 quotas no valor nominal unitário de R$ 1,00, cada uma, assim distribuídas entre as sócias: (i) a sócia EMRAL HOLDINGS LIMITED detém 4.765.094 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma; e a sócia FIRST ISLAND NOMINEE (GUERNEY) LIMITED detém uma quota no valor nominal de R$ 1,00”. As demais cláusulas permanecem inalteradas. E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento de alteração contratual em quatro (4) vias na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro/RJ, 25/06/2021. Assinaturas: EMRAL HOLDINGS LIMITED, FIRST ISLAND NOMINEES (GUERNSEY) e LIMITED, Beatriz Paiva Paes de Oliveira (Administradora).\r\n\r\nId: 2326860"
                        ],
                        "2326866": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0295/21\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2936.28.90\r\n\r\nFI_0296/21\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n3907.20.39\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2326866"
                        ],
                        "2325188": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTILIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.270.666/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nUTILIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB Nº 004592 que altera o endereço e o prazo de validade da LO Nº IN035623. Fica alterado o endereço da empresa de Rua Comendador Alves Ribeiro, nº 22, 1º PAV.- Centro - Duas Barras- RJ, para Rodovia RJ 144- KM 59 - Boavista - Duas Barras - RJ. E fica prorrogado o prazo de validade para 04 de agosto de 2026. (Processo nº: E-07/502542/2010).\r\n\r\nId: 2325188"
                        ],
                        "2326973": [
                            "V - Convocação",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/ME nº: 07.950.674/0001-04 - NIRE: 33.300.278.443\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os Acionistas da CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO (\"Companhia\"), na forma do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada no dia 09 de agosto de 2021, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 2403, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22290-906, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) destituição do atual liquidante da Companhia; e (ii) nomeação de novo liquidante para a Companhia. A Companhia esclarece ainda que: (i) os documentos relacionados à ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ri.ccx.com.br); e (ii) a lista de documentos necessários para participação na AGE e informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração, disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2021. CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO. Edison Chaves de Oliveira - Liquidante.\r\n\r\nId: 2326973"
                        ],
                        "2326426": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE Nº 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma de seu Estatuto Social, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, sob a forma exclusivamente digital, nos termos do art. 4º, §2º, inciso I, e art. 21-C §§2º e 3º, da Instrução CVM nº 481/2009 (\"ICVM 481\"), a ser realizada no dia 06 de agosto de 2021, às 14:00 horas, (\"AGE\"), para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: 1. Deliberar sobre a retificação da proposta de remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021, tendo em vista a necessidade de alteração do valor apresentando na assembleia geral ordinária; 2. Deliberar sobre a reforma do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia para refletir a mudança do endereço da sede; e 3. Deliberar sobre a reforma dos §§2º e 3º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia para refletir as mudanças do Regulamento de Listagem do Novo Mercado e a consequente troca do termo \"BM&FBOVESPA\" para \"B3\". Instruções Gerais: (A) Encontra-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (http://ri.brasilbrokers.com.br), bem como nos sites da B3 (www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), a Proposta da Administração (\"Proposta da Administração\") contendo todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas. (B) A decisão da Companhia para a realização da AGE exclusivamente digital foi tomada em contexto bastante específico e excepcional, em que o Brasil e o resto do mundo estão enfrentando a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Assim, a realização da AGE de modo exclusivamente digital diminui a necessidade de deslocamentos e o risco à saúde de todos, facilitando a participação dos acionistas e dos demais envolvidos na sua realização. A Companhia reitera seu compromisso com a adoção das medidas de combate à pandemia da COVID-19 e com a segurança de seus acionistas, colaboradores e comunidades das regiões onde atua. (C) Solicita-se que os acionistas ou, se for o caso, seus representantes legais ou procuradores, deverão, para obter a autorização da Companhia para participação virtual na AGE por meio da Plataforma, enviar e-mail para o endereço eletrônico ri@brbrokers.com.br, com até 02 (dois) dias de antecedência à realização da AGE, solicitando sua participação à Companhia, indicando o telefone de contato e e-mail do participante, e apresentando os seguintes documentos: (i) Acionista Pessoa Física: cópia autenticada do documento de identidade com foto e CPF do acionista; (ii) Acionista Pessoa Jurídica: cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e os documentos societários que comprovem a representação legal do acionista; e (iii) Acionista Fundo de Investimento: cópia autenticada do regulamento do Fundo e estatuto social ou contrato social do administrador ou gestor do Fundo (conforme o caso), bem como os documentos societários que comprovem os poderes de representação. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade com foto e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato, que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade com foto e CPF do procurador presente. (D) Em caráter excepcional, a Companhia admitirá que os acionistas enviem os documentos de representação necessários apenas digitalmente, sem a necessidade de reconhecimento de firma das assinaturas ou de cópias autenticadas, em formato PDF. A Companhia aceitará procurações assinadas fisicamente ou digitalmente por meio de certificado digital (ICP-Brasil). (E) Informações detalhadas sobre as regras e procedimentos para participação, inclusive orientações sobre acesso à Plataforma, constam da Proposta de Administração da Companhia e demais documentos disponíveis nos websites da CVM (www.cvm.gov.br), da Companhia (http://ri.brasilbrokers.com.br) e da B3 (www.b3.com.br). Rio de Janeiro, 06 de julho de 2021. Jorge Alberto Eduardo Fergie Corser - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2326426"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2317141": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VITAL BRASIL\r\n\r\nCNPJ 28.541.217/0001-28\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO VITAL BRASIL, mantida por CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL S/C-ME, CNPJ 28.541.217/0001-28, sito na Rua Lopes Trovão, 508 - Jardim Icaraí, Município de Niterói - RJ, Censo Escolar 33055980, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E/ECOI.E nº 1389 de 09/11/2001, NO ANO LETIVO DE 2014, Turma 301: Cintia Fonseca de Freitas, Matrícula:124. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/ECOIE.E nº 1389 de 09/11/2001, NO ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma 301: Amanda Elias Grillo, Matrícula: 923; NO ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, Turma 301: Ana Paula Melo de Mendonça, Matrícula: 1275; Andréia Magalhães Ribeiro, Matrícula: 1170; Anna Karina da Silva Mendes de Souza, Matrícula: 1283; Camilla Ferreira de Mello, Matrícula: 1101; Douglas da Silva Almeida dos Santos, Matrícula: 1294; Elizângela de Andrade Ildefonso, Matrícula: 110; Elizeu José da Silva Cirino, Matrícula: 1260; Erick Correa Santos, Matrícula: 1272; Igor Ferreira Vieira Medeiros, Matrícula: 952; Irne Cezar de Oliveira Alves da Silva, Matrícula: 1167; João Flavio Alves Costa de Araujo Elvas, Matrícula: 854; João Ricardo Bassin Nunes, Matrícula: 1138; Jose Victor Santos Peres, Matrícula: 1186; Júlia Jung Telles Coelho dos Santos, Matrícula: 762; Julia Rangel Hoffmann de Almeida, Matrícula: 772; Julio Cezar Lopes da Silva, Matrícula: 1277; Leonardo Moraes de Souza, Matrícula: 1011; Marcelo de Azeredo Galvão Moura, Matrícula: 944; Mariana de Menezes Bretas da Silva, Matrícula: 429; Mateus da Cruz Mesquita, Matrícula: 1302; Matheus Castro da Veiga Pinto, Matrícula: 1063; Pedro Henrique Andrade Gomes, Matrícula:1282; Rafael Ribeiro Coelho Brecha, Matrícula: 1247; Renan Dias Silva, Matrícula: 1292; Samuel Siqueira Martins, Matrícula: 980; Tatiane da Silva de Aguiar, Matrícula: 1250; Thais Martins de Carvalho Bragança, Matrícula: 1281; Thalles de Castro Monteiro, Matrícula: 1152; Victor Bittencourt Sampaio Cerchiari, Matrícula: 1098; Victor Carvalho Guedes Lopes, Matrícula: 1232; Victor de Freitas Ramos, Matrícula: 610; Yann Neves de Bragança, Matrícula: 1200; NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma 301: Breno Franco Fontes Bragança Amorim, Matrícula: 965; Bruno Augusto Pereira Lima, Matrícula: 806; Caio Boechat Rosa Azevedo Maciel, Matrícula: 1236; Carla Rafaela Candida do Nascimento Borges, Matrícula: 1287; Carolina Teixeira de Oliveira, Matrícula: 1219; Daniel Nanci Ferreira, Matrícula: 1289; Eric Kurdian da Silva, Matrícula: 1065; Gabriel da Silva Pereira, Matrícula: 700; Geísa Barros Martins, Matrícula: 1195; Hugo Brotherhood Martins Lobo, Matrícula: 1217; Israel Purcino Roland, Matrícula: 1135; João Paulo Motta Siguiné, Matrícula: 682; João Vitor Santa Rita Coelho dos Santos, Matrícula: 898; Luana Fernandes Figueira, Matrícula: 1099; Matheus Menendes Garcia Rezende, Matrícula: 997; Paolla Bento Cabral, Matrícula: 1230; Pedro da Silva Grando, Matrícula: 1297; Pedro Luiz de Souza Telles, Matrícula: 633; Pedro Uzêda Araujo de Castro, Matrícula: 1207; Raissa Costa dos Santos, Matrícula: 674; Renzo Sampaio Cerchiari, Matrícula: 1159; Rodrigo Leitão Duarte Ferreira, Matrícula: 1009; Rodrigo Moreira Del Rio Navarrete, Matrícula: 1296; Suellen Medeiros dos Santos, Matrícula: 1273; Syntia Kennedy Abreu dos Santos, Matrícula: 1251; NO ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma 301: Amanda Santa Rosa de Sousa, Matrícula: 1344; Artur França Henkes, Matrícula: 1386; Diego Ayres Marmo de Freitas, Matrícula: 1006; Eric Mendonça Didier Peixe de Samuel Marques, Matrícula: 1220; Fernanda Póvoas Vieira, Matrícula: 1284; Hugo Giusti Sathler, Matrícula: 933; João Felippe da Rocha Maciel, Matrícula: 1291; Laura Marques da Silva, Matrícula: 961; Leonardo dos Santos Loureiro, Matrícula: 794; Lucas Nelson Ferraro de Gusmão, Matrícula: 623; NO ANO LETIVO DE 2020, 2º SEMESTRE, Turma 301: Alexandre Pinheiro Nascimento, Matrícula: 1285; Arthur Neves Ferreira, Matrícula: 1387; Caio Bulcão de Magalhães, Matrícula: 1392; Daniel Oliveira de Mesquita, Matrícula: 1360; Eduardo Sena Leal, Matrícula: 1233; Gyovanna Andrade Masloum, Matrícula: 1389; João Pedro Scaffo Inacio, Matrícula: 1374; Letícia Sodré Mangeli de Brito, Matrícula: 1379; Lucas da Silva e Souza de Menezes, Matrícula: 1084; Lucas Moraes Martins de Oliveira, Matrícula: 1345; Matheus de Oliveira Dutra, Matrícula: 1053; Matheus Ferreira Jamús Lopes, Matrícula: 849; Pedro Costa Lima, Matrícula: 1324; Pedro Wilson Pinheiro Ferreira, Matrícula: 1396; Rafael Goulart Cohen, Matrícula: 1357; Raphael de Carvalho Gomes, Matrícula: 1307; Rayanne Muniz Afonso, Matrícula: 1338; Renan Gisbert Ferreira da Silva, Matrícula: 1400; Diretora: Andréa Mello da Silva, designada no Registro 030.DG.60474.128.0249.0615; Secretária Escolar: Márcia Pereira Lemos, designada no Registro 030.SE.53680.128.0251.0820; Servidoras que autorizaram a publicação: Andrea de Souza Almeida, ID: 4331094-0 e Claudia Thome da Cunha Thomaz, ID: 4369717-8.\r\n\r\nId: 2317141"
                    ],
                    "2326527": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO N S DA GLÓRIA\r\n\r\nCASTELO UNIDADE IV\r\n\r\nCNPJ 29.694.775/0004-39\r\n\r\nO DIRETOR DO CASTELO - UNIDADE IV, mantido pelo Instituto\r\n\r\nN. S. da Glória, CNPJ 29.694.775/0004-39, sito à Rua Pará nº 181, Cidade Beira Mar, Município de Rio das Ostras, Censo Escolar 33174881, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome dos alunos concluintes DO CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEDUC nº 3844/2008, no ANO LETIVO DE 2011, Turma EM3: Patrick Monteiro do Nascimento Silva, Matrícula 02317; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Brenno Christian Borges Bernardes, Matrícula 03236. Torna sem efeito a \r\n\r\npublicação referente a aluna Priscilla Monteiro do Nascimento Silva, Matrícula 02317, publicado no D.O. de 18/04/2012, Página 40. \r\n\r\nSecretária Escolar: Nicole Sales Cordeiro, designada no Proces-\r\n\r\nso E-03/004/2582/2019. Diretor: Neuza Zampirolli, designada no Processo E-03/004/575/2016. Servidores que autorizaram a publica-\r\n\r\nção: Ana Cristina da Mota Sá, ID 3863844-4 e Diana Moreira Souza, ID 4368459-9.\r\n\r\nId: 2326527"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
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                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Edgar de Carvalho Jr. - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nCPF: 100.568.587-87 \r\n\r\nAVISO DE LEILÃO (ONLINE) Nº 05/2021\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS torna públi-\r\n\r\nco leilão nº 05/2021. Objeto: Veículos e sucatas inservíveis. Data: 26.07.2021 às 11h através do sitio eletrônico www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br. Edital completo no escritório do Leiloeiro na Av. Treze de Maio, nº 47, Sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, (21) 2240-7858.\r\n\r\nId: 2326961"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
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                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - NOVA DATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRÉ-ENCERRAMENTO TÉCNICO, ADAPTAÇÃO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO PASSIVO AMBIENTAL E MANUTENÇÃO DO ANTIGO ATERRO MUNICIPAL E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE LIMPEZA URBANA E MANUTANÇÃO DE ÁREAS VERDES EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E FERRAMENTAS, conforme especificação contida no Termo de Referência (Anexo I) e seus anexos, Processo Administrativo nº 27/2021, na modalidade Pregão Presencial nº 015/2021, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, que será realizada no dia 23 de julho de 2021, às 10h00min, na sala de licitações, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372. \r\n\r\nBarra do Piraí, 07 de julho de 2021.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2326932"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
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                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2021 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 294/21\r\n\r\nOBJETO: \"Conjunto De Procedimento Necessários Ao Registro Formal De Preços Objetivando Futuras Aquisições De Materiais De Consumo (Limpeza, Produtos De Higienização E Copa E Cozinha) Nos Termos Da Legislação Vigente, Especialmente, A Lei Nº 8666/93 E O Decreto Municipal 24/20\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 21/07/2021 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações : e-mail cpl@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nBeatriz Maciel Caetano - Pregoeira da PMI\r\n\r\nId: 2327008"
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                        "2327009": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N.º 02/2021- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3437/2020\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA E URBANIZAÇÃO NO ENTORNO NO BAIRRO APOLLO\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 26/07/2021 ÀS 9:30 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h, ou e-mail: cpl@itaborai.rj.gov.br. \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2327009"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N.º 03/2021- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3438/2020\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA E URBANIZAÇÃO NO ENTORNO NO BAIRRO SÃO JOAQUIM\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 26/07/2021 ÀS 14:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h, ou e-mail: cpl@itaborai.rj.gov.br. \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2327010"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N.º 04/2021- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3439/2020\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA E URBANIZAÇÃO NO ENTORNO NO BAIRRO PORTO DAS CAIXAS\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 27/07/2021 ÀS 9:30 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h, ou e-mail: cpl@itaborai.rj.gov.br. \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2327011"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N.º 05/2021- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3440/2020\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA E URBANIZAÇÃO NO ENTORNO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 27/07/2021 ÀS 14:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h, ou e-mail: cpl@itaborai.rj.gov.br. \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2327012"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N.º 06/2021- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3441/2020\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA E URBANIZAÇÃO NO ENTORNO NO BAIRRO VISCONDE DE ITABORAÍ\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 28/07/2021 ÀS 9:30 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h, ou e-mail: cpl@itaborai.rj.gov.br. \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2327013"
                        ]
                    }
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            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "2326955": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DO \r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 1271/2021\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nProcesso Licitatório Pregão Eletrônico n° 039/2021.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nProcesso Licitatório Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 039/2021.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMotivo: Incorreção.\r\n\r\nPublicação: Diário Oficial da União de 02/06/2021. Sessão 3, pag. 103; Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte IV - Municipalidades, Ano XLVII - nº 105, 02/06/2021; Jornal O Dia - 02/06/2021 e Jornal Oficial do Município, Edição Extra nº 938, 02/06/2021. \r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2326955"
                        ],
                        "2326956": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6826/2021\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto\r\n\r\nMunicipal 4210/17, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos \r\n\r\nautos do Processo Administrativo nº 6826/2021, realizada com \r\n\r\nfundamento no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, em favor da empresa RG ALIMENTOS UNIPESSOAL EPP, inscrita no CNPJ Nº 39.341.555/0001-32, no valor de R$ 9.349,20 (nove mil trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS, TAMANHO XXG, para atender as necessidades da Unidade de Demandas em Saúde, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no termo de referência.\r\n\r\nItaguaí, 29 de junho de 2021.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2326956"
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            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326877": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 12/2021\r\n\r\nProcesso n° 1634-S/2021. Licitação, sob a modalidade - Pregão presencial para Registro de preços de CONTRATAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DOS INFORMES DE PUBLICIDADE com o fornecimento contínuo e fracionado, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 22/07/2021 às 09:00 horas. Estimativa: R$ 196.257,60.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 13/2021\r\n\r\nProcesso n° 1660-S/2021. Licitação, sob a modalidade - Pregão presencial para Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de pneus com o fornecimento contínuo e fracionado, a fim de atender às necessidades do Setor de Transporte setor da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 26/07/2021 às 09:00 horas. Estimativa: R$ 80.177,84.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 14/2021\r\n\r\nProcesso n° 194-S/2021. Licitação, sob a modalidade - Pregão presencial para Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de Suplementos Alimentares com o fornecimento contínuo e fracionado, a fim de atender às necessidades da Farmácia Judicial, Centro de Referência ao COVID-19, Programa Municipal de IST/HIV, Programa Municipal de Controle da Tuberculose e Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna/RJ. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 03/08/2021 às 09:00 horas. Estimativa: R$ 1.100.988,95.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 15/2021\r\n\r\nProcesso n° 1279-S/2021. Licitação, sob a modalidade - Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de Material Odontológico com o fornecimento contínuo e fracionado, a fim de atender às necessidades do DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA/RJ. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 05/08/2021 às 09:00 horas. Estimativa: R$ 324.039,63.\r\n\r\nOs Editais poderão ser adquiridos no endereço abaixo, no horário de 09:00h às 13:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital ou pelo site www.saudeitaperuna.rj.gov.br. Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna. Local da Sessão Pública: Auditório do Centro de Saúde Raul Travassos, R. Dez de Maio, 893, Centro, Itaperuna. Telefone para contato: (22) 3824-1866/ 3822-8895. Itaperuna/RJ, 07 de junho de 2021. COMISSÃO DE PREGÃO - Élison Marconis Ribeiro Lanes - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2326877"
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            },
            "Município de Macaé": {
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                    "Atos": {
                        "2327016": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E\r\n\r\nADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - SEMINF Nº 001/2021\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, torna público a decisão da Autoridade Superior quanto aos julgamentos do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) empresa(s):\r\n\r\n- Empresa: Inter-Sea Construções e Empreendimentos LTDA (Processo Administrativo nº 13.637/2021), conhecendo o recurso formulado, pois tempestivo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão proferida na sessão realizada no dia 08/06/2021.\r\n\r\nSendo assim, fica marcado para o dia 14 de Julho de 2021, às 10:00h, no auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova ses são para abertura e análise dos envelopes de proposta comercial.\r\n\r\n.Macaé-RJ, 08 de Julho de 2021\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2327016"
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                        "2326878": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \r\n\r\nE ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2019 (SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise da documentação de habilitação referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2019 (SEMINF/SEMAOB).\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Barra Nova Engenharia LTDA, Construtora Medeiros Carvalho de Almeida EIRELI, Geomecânica S/A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Geologus Engenharia LTDA e SOPE - Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia LTDA.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: Geopack Engenharia Geológica e SEEL Serviços Especiais de Engenharia LTDA.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contado a partir desta publicação. O recurso deverá ser efetivado junto ao protocolo digital (Online), através do link http://sistemas2.macae.rj.gov.br:85/protocolo/requisicao/login.\r\n\r\nMacaé-RJ, 08 de Julho de 2021.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenadora Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2326878"
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            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2327036": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 03/2021 - REABERTURA DE PRAZO\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 7449/2018\r\n\r\nA Pregoeira da CPL, no uso de suas atribuições, informa que a concorrência pública supracitada, objeto Elaboração do Plano Urbanístico de Iluminação Pública, com gerenciamento das informações do parque de iluminação pública e disponibilização de software, contemplando: cadastramento dos pontos de iluminação; levantamento e manutenção das informações do parque de iluminação, do município de Maricá - RJ, com data inicialmente marcada para o dia 29/07/2021 às 10h, fica remarcada para o dia 16/08/2021, às 10h, devendo as empresas que já retiraram o Edital fazê-lo novamente, devido alteração na data de realização do edital. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 16:30h, solicitar pelo e-mail maricacpl@gmail.com ou realizar o download no site pelo link www.marica.rj.gov.br transparência licitacoes em andamento editais. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com, Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 04/2021 - REABERTURA DE PRAZO\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 17443/2020\r\n\r\nA Pregoeira da CPL, no uso de suas atribuições, informa que a concorrência pública supracitada, objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares, acessórios e instrumentais às atividades de assessoria de imprensa, planejamento de comunicação, relações públicas e comunicação digital, com data inicialmente marcada para o dia 02/08/2021 às 10h, fica remarcada para o dia 26/08/2021, às 10h, devendo as empresas que já retiraram o Edital fazê-lo novamente, devido alteração na data de realização do edital. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 16:30h, solicitar pelo e-mail maricacpl@gmail.com ou realizar o download no site pelo link www.marica.rj.gov.br transparência licitacoes em andamento editais. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com, Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 3083/2021\r\n\r\nPregoeira do Município de Maricá informa. Objeto: Contratação\r\n\r\nde empresa especializada na elaboração e execução do projeto de\r\n\r\nregularização fundiária de interesse social no Município de Ma-\r\n\r\nricá a fim de apoiar a Secretaria de Habitação e Assentamentos\r\n\r\nHumanos de Maricá-RJ na implementação da Política Habita-\r\n\r\ncional Municipal. Data da realização do certame: 11/08/2021 às 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 16:30h , solicitar pelo e-mail maricacpl@gmail.com ou realizar o download no site pelo link www.marica.rj.gov.br transparência licitacoes em andamento editais. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com, Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208\r\n\r\nId: 2327036"
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            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326825": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2021 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 916/2021. Objeto: Eventual prestação de serviço de cópia reprográfica em folha de papel tamanho A4 e encadernação em espiral de plástico e capas de polipropileno (PP) para atender a Secretarias da Prefeitura Municipal de Mendes, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 22/07/2021, às 10h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Nader Pereira, nº. 250, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661 / e-mail: cplmendes@hotmail.com / site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes, 01 de Julho de 2021. Maria Paula da Silva Vale. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2326825"
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            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326958": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021/FMSN; PROCESSO Nº: 942/2021/FMSN; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de alimentação (café da manhã, refeições e lanches) para atender o CAP'S, unidades da Secretaria Municipal de Saúde e suas Campanhas e Eventos, com fornecimentos de todos os materiais; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL; ABERTURA: 27/07/2021 às 10h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/06, LF nº. 10.520/02, nº 8.666/93 e LC nº 123/06, com suas alterações e normas complementares; Da Retirada dos Editais: Através do site nilopolis.rj.gov.br/site/transparencia.php ou presencialmente por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16h, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 08 de Julho de 2021/Marcos Antonio C. Souza/Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2326958"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326876": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 010/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) PARA OBRA DE RECAPEAMENTO NUMA EXTENSÃO DE 100,00M NUM TRECHO DA RJ 125 EM AVELAR - PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 26 de julho de 2021, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Coronel Manoel Bernardes, 133 - 3º andar - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 98170-0076, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 08 de julho de 2021. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2326876"
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                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326953": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA \r\n\r\n-Tomada de Preços nº 32/2021 -ERRATA -Objeto: Reforma da sede do Resenprevi, conforme edital. Processo Administrativo n°: 365/2020. Data/Hora: 03/08/2021 às 13:30 horas.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Tomada de Preços nº 53/2021 -Objeto: Reforma geral do CEMEI -Julieta Botelho, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 5.713/2021. Data/Hora: 28/07/2021 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2326953"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2327006": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP PMSG Nº 050/2021\r\n\r\nTipo: Menor Preço Item\r\n\r\nProcesso nº 28.528/2020\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha), acondicionado em botijões/cilindros de 13 (treze) e 45 (quarenta e cinco) kg (P13 e P45), a base de troca, visando atender as necessidades dos Abrigos de Acolhimento Institucional e do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), pertencentes à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.Fica marcado para o dia 22/07/2021, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2327006"
                        ],
                        "2327007": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP PMSG Nº 051/2021\r\n\r\nTipo: Menor Preço Item\r\n\r\nProcesso nº 47.542/2020\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a futura e eventual aquisição de materiais necessários à confecção de crachá de identificação funcional dos servidores públicos desta Administração direta, que será utilizado pelos atuais e vindouros servidores públicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.Fica marcado para o dia 22/07/2021, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2327007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2326948": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de utensílios domésticos. DATA DE DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 09 de julho de 2021 às 08 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 22 de julho de 2021 às 08 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento para limpeza. DATA DE DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 09 de julho de 2021 às 08 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 22 de julho de 2021 às 08 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de colchonetes, cobertores e toalhas. DATA\r\n\r\nDE DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 09 de julho de 2021 às 08 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 22 de julho de 2021 às 08\r\n\r\nhoras.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais elétricos e eletrônicos através de sistema de registro de preços. DATA DE DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 09 de julho de 2021 às 08 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 22 de julho de 2021 às 08 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034-1/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a Prestação de Serviços de Máquinas e Serviços Pesados. DATA DE DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 09 de julho de 2021 às 09 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 23 de julho de 2021 às 09h15min.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035-1/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de camisas para eventos (Secretaria de Educação) e Uniforme para a Guarda Municipal (Secretaria de Ordem Pública). DATA DE DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 09 de julho de 2021 às 09 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 26 de julho de 2021 às 09h15min.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 031-2/2021\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço para fornecimento de alimentação. DATA DE DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 09 de julho de 2021 às\r\n\r\n09 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 27 de julho de 2021 às 09h15min.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2326948"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2327063": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9351 DE 08 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPROÍBE O REBOQUE DO VEÍCULO ESTACIONADO EM LOCAL PROIBIDO QUANDO O PROPRIETÁRIO OU O CONDUTOR DO VEÍCULO ESTIVER PRESENTE.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o reboque de veículos estacionados em locais proibidos quando o proprietário ou o condutor do veículo estiver no local no momento do reboque.\r\n\r\nParágrafo Único - Mesmo que o veículo esteja guinchado ou em cima do reboque, será necessária a liberação do mesmo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei não impede as demais sanções cabíveis pelo estacionamento irregular.\r\n\r\nArt. 3º - O responsável pelo veículo rebocado não será obrigado a pagar a diária de permanência no depósito público, nem a taxa pelo uso do reboque, se provar que estava presente à autuação pela infração e não lhe foi permitido cumprir a remoção do veículo.\r\n\r\nParágrafo Único - Servirá de prova da presença do responsável, dentre outros meios de prova, fotografia ou vídeo do momento do içamento do veículo, em que a imagem do responsável possa ser vista, juntamente com seu veículo e o reboque.\r\n\r\nArt. 4º - Nos reboques deverá constar, em local visível aos pedestres, as informações desta lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2090/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Samuel Malafaia\r\n\r\nId: 2327063"
                    ],
                    "2327064": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9352 DE 08 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A EXPOSIÇÃO DE CORDEIRO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial a Exposição de Cordeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Autoriza ao Poder Público celebrar convênios com entidades vinculadas à cultura, ao turismo, ao lazer e à economia criativa com a finalidade de assegurar a história e fomentar o conhecimento e a apreciação da manifestação cultural conhecida como Exposição de Cordeiro ampliando o desenvolvimento econômico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4072/2021\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Felipe Peixoto\r\n\r\nId: 2327064"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2327102": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.677 DE 08 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DOCUMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE PENSÃO - DAP, A SER EXPEDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-150001/003580/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de padronização do Documento de Atualização de Pensão - DAP, para atendimento aos pedidos de revisão de pensão judicial e administrativa junto ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\n- que a emissão do DAP deve observar as disposições constitucionais e legais concernentes ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, principalmente quanto às hipóteses constitucionalmente previstas de paridade do benefício previdenciário com a remuneração dos servidores ativos;\r\n\r\n- a necessidade de se imprimir maior celeridade aos procedimentos de emissão do DAP, de modo a evitar prejuízo aos pensionistas de servidores públicos estaduais; e\r\n\r\n- as alterações na estrutura organizacional da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A revisão de pensão previdenciária, realizada pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, dar-se-á com observância do Documento de Atualização de Pensão - DAP, emitido pelo setor de gestão de pessoas ou recursos humanos do órgão ou entidade da Administração Pública do Estado a cujos quadros pertencia o segurado instituidor do benefício.\r\n\r\n§ 1° - Nos casos em que não for possível identificar o órgão de origem e/ou evoluir o cargo do segurado instituidor do benefício, por meio de legislação posterior ao Decreto-Lei n° 408, de 02 de fevereiro de 1979, e ao Decreto n° 8.565, de 13 de novembro de 1985, o DAP será elaborado com base no Anexo XIV, da Lei n° 5.772, de 29 de junho de 2010, com as alterações da Lei n° 6.855, de 30 de junho de 2014, observados o nível de escolaridade correspondente ao cargo do segurado, a similitude de atribuições e de nomenclatura.\r\n\r\n§ 2° - Além da hipótese elencada no §1º deste artigo, o órgão central do Sistema de Gestão de Pessoas também será responsável pela emissão do DAP quando:\r\n\r\nI - apesar de identificado o órgão de origem do segurado instituidor do benefício, for constatada a ocorrência de extinção, fusão, desmembramento ou incorporação do órgão, não sendo possível identificar qual seria o órgão resultante de sua transformação;\r\n\r\nII - apesar de identificado o órgão de origem do segurado instituidor do benefício, não for localizada a pasta funcional do ex-servidor.\r\n\r\nArt. 2º - O DAP poderá ser emitido de ofício, a requerimento do pensionista interessado, mediante requisição do RIOPREVIDÊNCIA ou por força de decisão judicial.\r\n\r\n§ 1º - Fica vedada a emissão do DAP para os casos de pedido de reajuste de pensão submetida ao regime previsto no art. 40, § 8º, da Constituição da República ou em qualquer outra hipótese em que o beneficiário não se sujeite ao regime de paridade com a remuneração dos servidores em atividade, ressalvadas as hipóteses de determinação judicial.\r\n\r\n§ 2º - O DAP deverá ser encaminhado pelo órgão de origem diretamente ao Rioprevidência por meio dos canais definidos pela Autarquia observado, no que couber, as orientações do Decreto nº 43.952/2012.\r\n\r\nArt. 3º - O DAP deverá informar o valor a que deveria corresponder a pensão, observadas as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - deverão ser relacionadas as parcelas de natureza remuneratória integrantes da remuneração do segurado ao tempo do óbito, tais como:\r\n\r\na) vencimento-base, no valor atualizado;\r\n\r\nb) adicional ou gratificação por tempo de serviço, devendo o mesmo constar, obrigatoriamente, no exato percentual devido ao tempo do óbito, vedada a progressão em qualquer hipótese, no valor atualizado;\r\n\r\nc) gratificações, vantagens ou outras verbas incorporadas a título de direito pessoal;\r\n\r\nd) gratificações, vantagens ou outras verbas concedidas em caráter permanente, genérico e indiscriminado a toda a categoria de servidores a que pertencia o segurado, no valor atualizado;\r\n\r\nII - fica vedada a inclusão de:\r\n\r\na) gratificações, vantagens ou outras verbas de caráter transitório, independentemente do fundamento de sua concessão;\r\n\r\nb) gratificações, vantagens ou outras verbas relativas ao exercício de cargos em comissão ou funções gratificadas, ressalvadas as hipóteses previstas na alínea “c” do inciso I;\r\n\r\nc) verba de caráter indenizatório, definidas como:\r\n\r\n1) aquelas como tais definidas em lei ou outro ato normativo;\r\n\r\n2) aquelas como tais reconhecidas mediante Resolução da Procuradoria\r\n\r\nGeral do Estado;\r\n\r\nIII - será obrigatória a indicação do tempo de serviço do segurado, contado em dias.\r\n\r\n§ 1º - Quando for o caso, indicar-se-ão no DAP os percentuais de pagamento e a base se cálculo de qualquer das parcelas indicadas nos incisos I e II deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Compete à Procuradoria Geral do Estado, por Resolução, fixar as parcelas que não poderão constar do DAP e, quando for o caso, esclarecer quais parcelas deverão enquadrar-se nas hipóteses das alíneas “c” e “d” do inciso I deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Existindo mais de um reajuste para o intervalo de tempo a que ser refere o DAP, deverão ser informados os valores das parcelas integrantes da remuneração do segurado de mesmo cargo, classe e nível e demais vantagens individuais do servidor falecido para cada reajuste, mencionado o período de validade destes.\r\n\r\nArt. 4º - As informações relativas à ocorrência de transformação ou evolução do cargo, incorporação de cargos comissionados, modificação dos respectivos símbolos e/ou valores de sua remuneração deverão ser registradas em campo próprio para observações e/ou, se necessário, no verso do DAP, com indicação expressa da fundamentação legal e/ou, quando for o caso, do processo autorizativo de concessão.\r\n\r\nArt. 5º - A emissão de DAP em desacordo com as disposições deste Decreto autorizará o RIOPREVIDÊNCIA à imediata devolução ao órgão emissor para correção em até 03 (três) dias úteis.\r\n\r\nArt. 6º - Ressalvadas as hipóteses legais de precedência, o DAP deve ser emitido em caráter prioritário.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor encarregado da direção ou chefia do órgão de gestão de pessoas ou recursos humanos do órgão ou entidade de origem do segurado é responsável pela exatidão dos dados constantes do DAP e pela sua remessa em tempo hábil, sob pena de incursão em falta disciplinar grave, sem prejuízo do disposto no art. 287 do Regulamento dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao RIOPREVIDÊNCIA a edição dos atos normativos necessários ao fiel cumprimento do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Nas hipóteses elencadas nos § 1º e § 2º do Art. 1º deste Decreto, o órgão central do Sistema de Gestão de Pessoas observará as regras deste artigo para emissão do DAP.\r\n\r\n§ 1º - Inexistindo similitude de atribuições e de nomenclatura no cargo do segurado instituidor do benefício com os cargos elencados na Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010, mas sendo possível determinar o nível de escolaridade do cargo, considerar-se-á, para efeito de preenchimento do DAP:\r\n\r\nI - nível elementar: cargo paradigma de Trabalhador;\r\n\r\nII - nível fundamental: cargo paradigma de Artífice;\r\n\r\nIII - nível médio: cargo paradigma de Agente Administrativo;\r\n\r\nIV - nível superior: cargo paradigma de Administrador.\r\n\r\n§ 2º - Inexistindo informação quanto ao tempo de serviço registrado no assentamento funcional do segurado instituidor do benefício, o DAP será elaborado considerando o percentual de triênio percebido no último contracheque como referência para determinar o tempo de serviço e nível correspondente do ex-servidor, conforme o Anexo XIV da Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\n§ 3º - Não havendo menção a percepção de triênios, esse adicional será desconsiderado para fins de emissão do DAP.\r\n\r\n§ 4º - Inexistindo a possibilidade de determinar o nível de escolaridade do segurado instituidor do benefício através de seu cargo, para fins de preenchimento do DAP, será considerado o nível elementar da tabela de vencimentos constante do Anexo XIV da Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010, salvo prova em contrário feita pelo beneficiário da pensão.\r\n\r\n§ 5º - Inexistindo quaisquer dados funcionais do segurado instituidor do benefício, considerar-se-á, para efeito de preenchimento do DAP, o primeiro nível de exercício, correspondente ao tempo de serviço de 0 a 3 anos, da tabela de vencimento referente ao nível de escolaridade elementar nos moldes do anexo XIV da Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010, com alteração posterior pela Lei nº 6.855, de 30 de junho de 2014, salvo prova em contrário feita pelo beneficiário da pensão.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se o Decreto nº 22.152, de 02 de maio de 1996, Decreto nº 42.532 de 23 de junho de 2010 e a Resolução SEPLAG nº 1.458, de 06 de maio de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2327102"
                    ],
                    "2326887": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2020\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 47.384 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, SEM AUMENTO DE DESPESAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMonica Maria Cavalcanti\r\n\r\n5036019-1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenação de Avaliação das Prestações de Contas dos Contratos de Gestão\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAjudante II \r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nMonica Maria Cavalcanti\r\n\r\n5036019-1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 2326887"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2327116": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2021, RODRIGO TEIXEIRA OLIVEIRA do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360004/000268/2021.\r\n\r\nId: 2327116"
                    ],
                    "2327118": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-350074/000575/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a VICTOR CORREA DO COUTO, CABO PM Reformado, RG nº 92.330, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio-Invalidez previsto no art. 1°, caput, da Lei estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei estadual n° 6.764/14, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01. \r\n\r\nId: 2327118"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2327101": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 08 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220002/000248/2020 - AUTORIZO, conforme previsto no art. 7º, do Decreto nº 45.682, de 08.06.2016 e Promoção ASJUR/SECC nº 42/2021-TJV.\r\n\r\nId: 2327101"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2327114": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC N° 44 DE 08 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVOS PARA FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA A SER CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SEI-150001/006906/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de garantir a racionalização e a eficácia dos serviços afetos a esta Secretaria;\r\n\r\n- que o objeto do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado com a União, por intermédio do Ministério da Justiça, guarda pertinência com as atribuições da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 47.232/2020, de 24 de agosto de 2020, que consolida a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar ao Subsecretário de Fiscalização de Ativos desta Secretaria, Edu Guimarães de Souza, ID Funcional n° 565278-2, a competência para celebrar acordo de cooperação técnica com a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, cujo objeto consiste na cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas pú blicas.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2327114"
                    ],
                    "2327117": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR PAULO RODRIGO DE ALMEIDA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4401617-4 para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação Social, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo de Araujo Alves Dias, ID Funcional nº 5036599-1. Processo nº SEI-150023/000465/2021.\r\n\r\nEXONERAR PAULO RODRIGO DE ALMEIDA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4401617-4 do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000465/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA FAJARDO, ID FUNCIONAL Nº 4401458-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Assessoria de Comunicação Social, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lourdes Almeida Senna, ID Funcional nº 4423304-3. Processo nº SEI-150023/000465/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA PINHEIRO BARREIRAS RIBEIRO , ID FUNCIONAL Nº 50336495, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Responsabilidade Social, da Assessoria de Comunicação Social, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Carvalho Pereira, ID Funcional nº 5087242-7. Processo nº SEI-150023/000465/2021.\r\n\r\nNOMEAR RENATA VALENTE VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5084007-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Joelma da Silva Gonçalves, ID Funcional nº 4409195-8. Processo nº SEI-150067/000184/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de julho de 2021, publicado no D.O. de 08/07/2021, que exonerou JOELMA DA SILVA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4409195-8 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, Processo nº SEI-150067/000138/2021.\r\n\r\nEXONERAR JOELMA DA SILVA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4409195-8 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000184/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de julho de 2021, publicado no D.O. de 08/07/2021, que nomeou HELKY MACHADO DEFANTI para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Joelma da Silva Gonçalves, ID Funcional nº 4409195-8. Processo nº SEI-150067/000138/2021.\r\n\r\nEXONERAR ANA MARIA PINHEIRO BARREIRAS RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 50336495, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, , do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000465/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURELIO NORBERTO NOVO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, , do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Maria Pinheiro Barreiras Ribeiro , ID Funcional nº 50336495. Processo nº SEI-150023/000465/2021.\r\n\r\nEXONERAR LINDA YNES DOS SANTOS DUARTE, ID FUNCIONAL N° 5114897-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000515/2021.\r\n\r\nNOMEAR VITOR AGUIAR, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, , do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Linda Ynes dos Santos Duarte, ID Funcional n° 5114897-8. Processo nº SEI-150023/000515/2021.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO MACEDO DA SILVA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 4218027-9, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Regis de Souza de Carvalho, ID Funcional nº 5114906-0. Processo nº SEI-150023/000499/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de julho de 2021, REGIS DE SOUZA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5114906-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000499/2021.\r\n\r\nEXONERAR MARIA CLARA FAJARDO, ID FUNCIONAL Nº 4401458-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000465/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de julho de 2021, publicado no D.O. de 07/07/2021, que nomeou CID SANTANA DE MIRANDA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Felippe Rocha Ferreira Santos, ID Funcional n° 43978762. Processo nº SEI-150001/008273/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARISTELA MENDES ALVES para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Paulo Mauricio dos Santos, ID Funcional nº 5116277-6. Processo nº SEI-400001/000431/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANANDA GEORGIA PEREIRA SANTOS para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Andrea Santos Rodrigues, ID Funcional nº 5116304-7. Processo nº SEI-400001/000431/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIA MARIANA ANDRADE CAETANO SAMPAIO para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fernando Andrade de Souza, ID Funcional n 5116989-4. Processo nº SEI-400001/000431/2021.\r\n\r\nNOMEAR NELSON AUGUSTO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Abigail Luz de Figueiredo, ID Funcional nº 5116612-7. Processo nº SEI-400001/000431/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.654, de 18/06/2021. Processo nº SEI-180007/001258/2021.\r\n\r\nNOMEAR KASSIA DOS SANTOS COSTA FRANCISCONI para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.654, de 18/06/2021. Processo nº SEI-180007/001259/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de julho de 2021, ALEXANDRE MACIEIRA, ID FUNCIONAL N° 5120736-2 do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nNOMEAR GLAUBER CARVALHO CAMPOS, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Alexandre Macieira, ID Funcional n° 5120736-2. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2021, LINIK MEIRELLES RYKASZEWSKI DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Comunicação, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO FERREIRA LEAL, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Comunicação, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Linik Meirelles Rykaszewski de Oliveira. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de julho de 2021, publicado no D.O. de 06/07/2021, que nomeou ALESSANDRO FERREIRA LEAL, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Gabriel Guimarães de Souza, ID Funcional n° 5107454-0. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2021, LILIAN VILAS GOMES, ID FUNCIONAL N° 5099851-0 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Licitações, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nNOMEAR MURILO VIEIRA COURA, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Licitações, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Lilian Vilas Gomes, ID Funcional n° 5099851-0. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, THIAGO SOTHER VILLAÇA FONSECA, ID FUNCIONAL N° 5033719-0 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DA MATA, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Thiago Sother Villaça Fonseca, ID Funcional n° 5033719-0. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2021, FABIANO SAYÃO CARDOZO,ID FUNCIONAL N° 4374994-1 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenação de Licitações, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS RAMOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5117303-4 para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Matheus Costa Tavares, ID Funcional n° 5117061-2. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2021, MATHEUS COSTA TAVARES, ID FUNCIONAL N° 5117061-2 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nNOMEAR RENÉRIO AMARAL DE AGUIAR FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Gabriel Guimarães de Souza, ID Funcional n° 5107454-0. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2021, LEONARDO D'ANGELO DE MELO TEIXEIRA, ID. Funcional nº 04389971-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Projetos, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE MUNIZ BARRETO NETO para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Projetos, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Leonardo D'Angelo de Melo Teixeira. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANDREW RENATO ESTEVAN PIRES,ID FUNCIONAL Nº 5088276-7 para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Natalino Machado de Souza, ID Funcional nº 5115438-2. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2021, NATALINO MACHADO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5115438-2 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de julho de 2021, publicado no D.O. de 05/07/2021, que nomeou MARCUS VINICIUS RAMOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5117303-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Gestão Operacional, da Superintendência de Prevenção de Desastres, da Subsecretaria de Urbanização, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Paulo Henrique Borgi do Nascimento, ID Funcional n° 5117078-7. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2021, BEATRIZ ANTONUCCI FORNY, ID FUNCIONAL Nº 5024045-5, Geóloga, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-070025/000587/2021.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MANOEL SAMPAIO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5117068-0 para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Fernandez Soares, ID Funcional nº 5099976-1. Processo nº SEI-170026/001661/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUANA VIANNA MONTEIRO MIRANDA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Jean Carlos Terra Ribeiro, ID Funcional n° 5110535-7. Processo nº SEI-300002/000249/2021.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA MACHADO DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 5003211-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Brenda Correia Ferreira, ID Funcional nº 5117581-9. Processo nº SEI-400001/000440/2021.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO VICENTE RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Jorge Wilson da Silva, ID Funcional n° 5116916-9. Processo nº SEI-400001/000448/2021.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO EMERSON SANTANA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Lougas Rodrigues de Souza da Silva, ID Funcional nº 5116266-0. Processo nº SEI-400001/000448/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS AMARAL DA SILVA para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Paulo dos Santos Sacramento, ID Funcional n° 4276184-0. Processo nº SEI-400001/000448/2021.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA LIMA para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga prevista pela Lei nº 46.853, de 03 de dezembro de 2019. Processo nº SEI-40001/000448/2021.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Mario Severino Galdino, ID Funcional nº 5118159-2. Processo nº SEI-400001/000448/2021.\r\n\r\nNOMEAR STEFANIA ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA BOURRUS para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Astrid de Souza Brasil Nunes, ID Funcional nº 2013413-4. Processo nº SEI-400001/000444/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ SANTOS DE MELLO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Marcos Vinicius Portella Silva Filho, ID Funcional nº 5108168-7. Processo nº SEI-300002/000249/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE AMARAL DA ROSA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Fabio Odilon Custódio, ID Funcional nº 5108882-7. Processo nº SEI-300002/000249/2021.\r\n\r\nNOMEAR IVAN SILVA ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5076957-0 para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Eliane de Alcantara Clemente Ramos, ID Funcional n° 5087715-1. Processo nº SEI-300002/000249/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOCELINO CARVALHO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5076954-5 para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Juan Rocha dos Santos, ID Funcional nº 5100766-5. Processo nº SEI-300002/000249/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2020, LUIS CARLOS APOLINÁRIO AMÂNCIO , ID FUNCIONAL Nº 50701355 do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300002/000253/2021.\r\n\r\nNOMEAR NATANAEL DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2021, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Luis Carlos Apolinário Amâncio, ID Funcional nº 50701355. Processo nº SEI-300002/000253/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA DE ARAÚJO LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5116065-0 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/002394/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade de 30 de junho de 2021, TALITA ORTIZ DOS SANTOS PEREIRA, ID FUNCIONAL 51171775, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo n° SEI-310003/002378/2021\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA MENELEU NEVES, para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/002462/2021.\r\n\r\nNOMEAR JAIRO VALERIO BORGES DE MEDEIROS, para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/002461/2021.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE VALENTIM PIRES, ID FUNCIONAL N° 4405157-3 para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/002457/2021.\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, com validade a contar de 05 julho de 2021, DIEGO DA SILVA BARREIRA, ID FUNCIONAL 51174715, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo N° SEI-310003/002513/2021\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO MIRANDA PIMENTEL, ID FUNCIONAL N° 5116778-6 para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/002456/2021.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA JEANNDE COSTA CRUZ, para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/002460/2021.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA LIMA ROCHA, para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Aparecida Silva dos Reis, ID Funcional n° 5117141-4. Processo nº SEI-310003/002466/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ,ID FUNCIONAL Nº 5116166-4 para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lázara Aparecida Rodrigues Penedo, ID Funcional 5112635-4. Processo nº SEI-310003/002472/2021.\r\n\r\nNOMEAR LOUGAS RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5116266-0 para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Eleonora Silva de Freitas, ID Funcional 51166526. Processo nº SEI-310003/002471/2021.\r\n\r\nNOMEAR LAFAETE BEZERRA DE ARAUJO, para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Amanda Santana de Castro, ID Funcional 50790153. Processo nº SEI-310003/002475/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de junho de 2021, DEISE LUCIDE DA SILVA, ID FUNCIONAL 51198673, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002276/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de junho de 2021, WESLEY SILVA ASSUMPÇÃO, ID FUNCIONAL 51196395, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002273/2021.\r\n\r\nNOMEAR PAULO RODRIGO DA SILVA PEREIRA, ID FUNCIONAL 51077264, para, exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Wanderson Chagas Vieira, ID Funcional 51158183. Processo n° SEI-310003/002404/2021.\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON CHAGAS VIEIRA para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2021, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.519, de 12/03/2021. Processo nº SEI-420001/000328/2021. \r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR FELIPPE ROCHA FERREIRA SANTOS, ID FUNCIONAL N° 43978762, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, Processo nº SEI-150067/000161/2021.\r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreção no D.O. de 07/07/2021.\r\n\r\nId: 2327117"
                    ],
                    "2327113": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000074/2021 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor JOSÉ ANTONIO FORTUNA NOGUEIRA, ID funcional nº 003981762-8, matricula nº 1.113.825-2, Professor FAETEC I, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, na Prefeitura Municipal de Niterói, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000748/2021 - AUTORIZO a cessão do Bombeiro Militar MAJOR BM QOC/08 BRUNO CAETANO ACCIOLY, RG 40.852, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, fim de exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 47 de 27/12/2018.\r\n\r\nId: 2327113"
                    ],
                    "2326935": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2021\r\n\r\nCONTRATO Nº 03/CC/SSCS/2018 - Tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 47.055/2020 que transfere a Subsecretaria de Comunicação Social da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais e, consequentemente o disposto no artigo 2º do Decreto nº 47.149/2020, que altera a nomenclatura da Secretaria de Estado de Governo, Comunicação e Relações Institucionais (SEGOV) para Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), fica apostilado o Contrato nº 03/CC/SSCS/2018, celebrado com a empresa FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA, passando a constar como CONTRATANTE, a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, CNPJ nº 03.161.283/0001-41, situada à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras, Rio de Janeiro / RJ, com efeitos retroativos a publicação do referido Decreto nº 47.149/2020. Processos nºs SEI-1500006142/2021 e SEI-E-12/002/351/2017.\r\n\r\nId: 2326935"
                    ],
                    "2326728": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001600/2021 - DILTON DE JESUS, ID Funcional 20878427, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I - Educação Física, matrícula 165.861-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 10.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010846/2021 - LISIANE CRISTINA BEZERRA, ID Funcional 31207936, Odontólogo, vínculo 1 (SES) e Cirurgião Dentista, matrícula 229.001-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 10.06.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/011/101208/2018 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA ROSA, ID Funcional 50781979, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor BV, Padrão 1, matrícula 144301 (Prefeitura Municipal de Paty de Alferes) e cargo e matrícula não informados (Prefeitura Municipal de Miguel Pereira).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 28.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001957/2021 - ANA CLAUDIA PORCIUNCULA PIVANTI, ID Funcional 34088105, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 259.438-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003062/2021 - ROSANA RIBEIRO DA COSTA, ID Funcional 36567426, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 233.249-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/11203426/2012 - JOSÉ MANUEL DE SOUSA CARNEIRO, ID Funcional 43887490, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/7130079/2011 - JUSSIARA DOS SANTOS, ID Funcional 42591317, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/4118/2014 - MICHELLE DUARTE DOS SANTOS EUZEBIO, ID Funcional 42611504, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001866/2021 - WAGNER MARQUES BLANCO, ID Funcional 37329154, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 138.250-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002054/2021 - MARIZE MEDEIROS DE OLIVEIRA, ID Funcional 34258957, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 12040 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/005/828/2020 - JUREMA DA SILVA ASSUMPÇÃO, ID Funcional 35079452, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professo FAETEC I - 40 horas, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/2310078/2008 - LUIZ CLAUDIO BERNARDES, ID Funcional 33278946, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Classe G, matrícula 211166 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/042/1121/2019 - JANIFFER LAPA DOS SANTOS, ID Funcional 36400335, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I-C, matrícula 1121053 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002185/2021 - CRISTINA DE ALMEIDA MACEDO, ID Funcional 36599239, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 171.113-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/016/2563/2013 - CONSTANTINO DIAZ MIGUEZ, ID Funcional 42800927, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002065/2021 - JUREMA BORGES PEREIRA ALMEIDA, ID Funcional 39122662, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 251489 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001562/2021 - CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS ANDRADE, ID Funcional 35007184, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1972/01 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000601/2021 - CLAUDIA D'ARAUJO LONGO, ID Funcional 34668624, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 122250 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/161/004115/2019 - MARGARIDA FLOR TAVORA FONTOURA CRUZ, ID Funcional 41117735, Professor Assistente de Administração Educacional I, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/2210110/2004 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MALAFAIA, ID Funcional 36668958, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/008/2715/2016 - CINTIA CEZARIO PRADO DOS SANTOS, ID Funcional 41912640, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 275.408-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 28.06.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/001536/2001 - LUCIA MARIA MARCELINO VIEIRA, ID Funcional 36082864, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Especialista de Educação, matrícula 048.960-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001231/2020 - ANA ANGÉLICA LOURENÇO DE ALMEIDA, ID Funcional 33480745, Supervisor Educacional, vínculo 3 (FAETEC) e Professor II, matrícula 123.422-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 28.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/006468/2020 - SUZANE DUARTE RIBEIRO MORENO, ID Funcional 6154115, Capitão BM/Dentista, vínculo 1 (CBMERJ) e Cirurgião Dentista, matrícula 229.520-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõem os artigos 42 parágrafo 1º e artigo 142, parágrafo 3º, inciso VIII e o art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988, alterados pela Emenda Constitucional nº 77, de 11/02/2014.\r\n\r\nDE 28.06.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-08/007/2108/2018 - ANA LUCIA BARBOSA MORALES, ID Funcional 31392547, Médico, vínculos 1 e 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010931/2021 - LUCIMAR DA SILVA, ID Funcional 31159850, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem matrícula 1739503 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003450/2021 - TANIA CLAUDIA GOMES BARROSO, ID Funcional 31970850, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 1537667 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 28.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040160/000031/2021 - JOÃO CARLOS BAPTISTA DA SILVA, ID Funcional 20407548, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor DEGASE I, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/006/3171/2015 - MARCELO LIMA LORETO, ID Funcional 43962297, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 715324-0 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025896/2020 - ELAINE APARECIDA DA SILVA ARAUJO AFFONSO, ID Funcional 30910854, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Laboratório, matrícula 1090135 (Universidade Federal Fluminense - UFF).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040160/000032/2021 - LEDA SOUZA BARROS, ID Funcional 19854307, Pedagogo, vínculo 1 (SEEDUC), Cargo não informado, matrícula 048.504-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) e Cargo não informado, matrícula 053.644-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 29.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001142/1998 - LUIZ CLAUDIO MEIRELES FERREIRA, ID Funcional 5562600, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 29.06.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/013/100518/2018 - JANE MARTINS JORGE, ID Funcional 21430250, Agente Técnico Recreacionista, vínculo 1 (FLXIII) e Professor I, matrícula 2463-5 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 29.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019413/2020 - CARLOS EDUARDO DA SILVA, ID Funcional 31563066, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, vínculo 1 (SES) e Técnico em Radiologia, matrícula 03591-00 (Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023758/2020 - ELIANE DA SILVA MOREIRA, ID Funcional 31738621, Odontólogo, vínculo 1 (SES) e Odontólogo, matrícula 2000257 (Prefeitura Municipal de Cambuci).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2326728"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160159/000627/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO à CLIN TRAN DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO, DH 32860, com endereço funcional na Rua Coronel Rodrigues, nº 533 - salas 602 e 603 - Centro - São Gonçalo - RJ, com fundamento no art. 15º, §§ 2º e 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160061/010712/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO à CLÍNICA DE HABILITAÇÃO LTDA, DH 32984, com endereço funcional na Avenida Nelson Cardoso, 596 - salas 202 e 205 -Taquara - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 15º, §§ 2º e 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nDE 30.06.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160154/000692/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO à SALES & MOURA CLÍNICA LTDA, DH 3289-5, com endereço funcional na Rua Anibal Esteves, s/nº - Realengo - Rio de Janeiro - RJ com fundamento no art. 15º, §§ 2º e 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160154/000688/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO ao CENTRO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS SINAL VERDE DE CAMPO GRANDE LTDA, DH 3249-6, com endereço funcional na Avenida Santa Cruz, 12853 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ com fundamento no art. 15º, §§ 2º e 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160158/000384/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO ao CENTRO DE CONDUTORES DE VEICULOS SINAL ABERTO DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA, DH 3248-8, com endereço funcional na Estrada do Galeão, 826, salas 202 e 214 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ com fundamento no art. 15º, §§ 2º e 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160157/000463/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO ao INSTITUTO CABOFRIENSE DE SAÚDE LTDA, DH 3192-9, com endereço funcional na Avenida Henrique Terra, 160 - Jardim Excelsior - Cabo Frio - RJ com fundamento no art. 15º, §§ 2º e 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160154/000677/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO à L.L. RAMOS CLÍNICA MÉDICA LTDA, DH 3082-5, com endereço funcional na Rua Antônio Pinto Neves, 38 -Ano Bom - Barra Mansa - RJ com fundamento no art. 15º, §§ 2º e 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160159/000649/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO à MEDICAL TRANS SANTA CRUZ, DH 32941, com endereço funcional na Rua Felipe Cardoso, 166 - loja 101-J - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 15º, §§ 2º e 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nDE 02.07.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150065/000396/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO à CLÍNICA SERRATRAN LTDA, DH 33930, com endereço funcional na Rua Deputado Altair de Oliveira Lima, 79, loja 4 à 6 - Itaipava - Petrópolis - RJ com fundamento no art. 15º, §§ 2º e 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160061/010947/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO à CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA OCEÂNICAS S/C LTDA, DH 31856, com endereço funcional na Estr. Francisco da Cruz Nunes, 5428 - salas 233 e 234 - Piratininga - Niterói - RJ, com fundamento no art. 15º, §§ 2º e 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160061/014404/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO à CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DE AVALIAÇÃO DO TRANSITO DA ALDEIA LTDA, DH 32305, com endereço funcional na Rua Francisco Santos, 40, loja 1 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, com fundamento no art. 15º, §§ 2º e 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160061/013223/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO à CLINICA DE TRANSITO RONDINELLI SECUNHO LTDA, DH 3168-6, com endereço funcional na Rua Francisco Sá, 23 - sala 502 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ com fundamento no art. 15º, §§ 2º e 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160061/013168/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO ao CENTRO MEDICO DE TRANSITO BETESDA LTDA, DH 3370-0, com endereço funcional na RUA Elias Francisco Paris, 343 - salas 404 e 405 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, com fundamento no art. 15º, §§ 2º e 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160061/013330/2020 - CONCEDO o RECREDENCIAMENTO à CLÍNICA CARTRANSITO LTDA, DH 3254-2, com endereço funcional na Rua Estância, 36 - salas 206 e 207 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 15º, §§ 2º e 3º da Resolução Contran nº 425/2012.\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150068/003085/2021 - DETERMINO A CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ROSANGELA NASCIMENTO DE AZEREDO, registro nº 370186701, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 22/03/2019; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2326894"
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                        "2326960": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do pagamento de despesa de exercício anterior - DEA, em favor da em favor da EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A, incorporada em janeiro de 2015 sob a empresa \"CLARO S.A.\", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47, conforme determina o Decreto nº 47.240, de 31 de agosto de 2020 (Doc. SEI nº 15394989) que dispõe sobre a priorização de pagamento e o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, restos a pagar processados, e dá outras providências, designando para procedê-la, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a servidora Rita Luzinete de Oliveira Costa, Contadora, Classe IV, Id. Funcional nº 6189008. Processo nº SEI-150162/000211/2021.\r\n\r\nId: 2326960"
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                        "2326789": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 21/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª. COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2019\r\n\r\nPROCESSO FESP Nº 1676/1991 - CARLOS AUGUSTO MENDES DASILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...09 (nove) meses, contado em dobro, para fins de aposentadoria...\r\n\r\nLeia-se: ...12 (doze) meses, contados em dobro, para fins de aposentadoria...\r\n\r\nProcesso nº SEI-150161/001445/2021 \r\n\r\nId: 2326789"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2326770": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 36\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 8.637 de 28 de novembro de 2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, a Lei Estadual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2021, o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-120001/003449/2021; \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP; \r\n\r\n- o Decreto Federal n° 9.609 de 12 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei Federal nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018; e \r\n\r\n- a necessidade por eficiência, fiscalização, gestão e execução dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ; \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Enfrentamento à Criminalidade Violenta, conforme Plano de Ação Aprovado, em observância ao Termo de Adesão nº 13/2019, aos 1° e 2° Termos Aditivos ao Termo de Adesão nº 13/2019 e ao Termo de Adesão nº 038/2020, firmados entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da publicação desta Resolução até 31/12/2021. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 21000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nUO: 21640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nUO: 16010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 21.640.1.06.182.0478.5760 \r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90 FR: 224 \r\n\r\nR$ 3.373.487,00 (três milhões, trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais). \r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90 FR: 224 \r\n\r\nR$ 7.845.511,00 (sete milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e onze reais). \r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Gestora Executante ficará responsável pela autorização da execução da despesa até a fase da emissão da Programação de Desembolso, cabendo à Unidade Gestora Concedente do crédito orçamentário a responsabilidade pela execução das Programações de Desembolso. \r\n\r\n§ 1º - As Programações de Desembolso deverão ser confeccionadas observando o preenchimento do campo da UG Pagadora com o código 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e, do campo Domicílio Bancário de Origem, com as contas bancárias do Banco do Brasil, distinguindo-se a conta bancária para pagamentos de despesas de custeio da conta bancária para pagamento de despesas de investimentos, conforme quadro abaixo: \r\n\r\nTIPO DE DESPESA \r\n\r\nDOMICÍLIO BANCÁRIO DE ORIGEM \r\n\r\nCUSTEIO \r\n\r\n001-2234 - 10567-8 \r\n\r\nINVESTIMENTO \r\n\r\n001-2234 - 10566-X \r\n\r\n§ 2º - Para fins de execução da Programação de Desembolso, a Unidade Gestora Executante deverá encaminhar o processo de pagamento à Diretoria Geral de Administração e Finanças da Unidade Gestora Concedente, contendo despacho de solicitação de execução da Programação de Desembolso assinado pela autoridade Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora Executante. \r\n\r\nArt. 3º - Os bens adquiridos com os recursos do Fundo de Segurança Pública serão incorporados ao Patrimônio da Unidade Gestora Executante. \r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao/Beneficiário/providenciar, imediatamente após a aquisição,/o registro patrimonial dos bens permanentes e a sua efetiva utilização nas ações pactuadas,/de acordo com o/Plano de Ação, em atendimento ao Parágrafo Único da Cláusula Décima do Termo de Adesão/n.º 13/2019 e Parágrafo Único da Cláusula Nona do Termo de Adesão n° 38/2020. \r\n\r\nArt. 4º - A Unidade Gestora Executante deverá manter os documentos relativos à execução/dos projetos, das atividades e das ações beneficiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, pelo prazo/mínimo de dez anos, contado da data de apresentação da prestação de contas ou do/decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas, conforme estabelecido no § 4º do art. 11 do Decreto nº 9.609 de 12 de dezembro de 2018. \r\n\r\nArt. 5° - As prestações de contas deverão ser encaminhadas pela Unidade Gestora Executante à Unidade Gestora Concedente, conforme prazo especificado abaixo, sem prejuízo do estabelecido na Instrução Normativa AGE n° 24 de 10 de setembro de 2013: \r\n\r\nI - Prestação de Contas Quadrimestral, visando a publicação exigida no inciso IX do art. 4º da Lei 8.637 de 28 de novembro de 2019 - até 30 dias após o término do Quadrimestre; \r\n\r\nII - Relatório Semestral de Implementação - após 6 (seis) meses, a contar da data do último recebimento de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo; e \r\n\r\nIII - Relatório Anual de Gestão, visando a prestação de informações que comprovem a execução físico-financeira das ações pactuadas no Plano de Ação - até 45 dias após o término do exercício financeiro. \r\n\r\n§ 1º - As diretrizes e procedimentos que trata o inciso I deste artigo serão estabelecidos por meio de ato do Conselho de Administração do FUSPRJ. \r\n\r\n§ 2º - A sistemática de prestação de contas prevista nos incisos II e III deste artigo deverá seguir o estabelecido através de Ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em atendimento aos incisos V e VI do art. 12 da Lei 13.756 de 12 de dezembro 2018. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCEL. BM LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2326770"
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                    "2326772": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 37\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.637 de 28 de novembro de 2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, a Lei Estadual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2021, o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-120001/003449/2021; \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP; \r\n\r\n- o Decreto Federal n° 9.609 de 12 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei Federal nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018; e \r\n\r\n- a necessidade por eficiência, fiscalização, gestão e execução dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ; \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, conforme Plano de Ação Aprovado, em observância ao Termo de Adesão nº 24/2019, aos 1° e 2° Termos Aditivos ao Termo de Adesão nº 24/2019 e ao Termo de Adesão nº 037/2020, firmados entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da publicação desta Resolução até 31/12/2021 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 21000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nUO: 21640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nUO: 16010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 21.640.1.06.182.0478.5760 \r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90 FR:224 \r\n\r\nR$ 2.349.284,33 (dois milhões, trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos) \r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90 FR: 224 \r\n\r\nR$ 5.507.621,67 (cinco milhões, quinhentos e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Gestora Executante ficará responsável pela autorização da execução da despesa até a fase da emissão da Programação de Desembolso, cabendo a Unidade Gestora Concedente do crédito orçamentário a responsabilidade pela execução das Programações de Desembolso. \r\n\r\n§ 1º - As Programações de Desembolso deverão ser confeccionadas observando o preenchimento do campo da UG Pagadora com o código 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e, do campo Domicílio Bancário de Origem, com as contas bancárias do Banco do Brasil, distinguindo-se a conta bancária para pagamentos de despesas de custeio da conta bancária para pagamento de despesas de investimentos, conforme quadro abaixo: \r\n\r\nTIPO DE DESPESA \r\n\r\nDOMICÍLIO BANCÁRIO DE ORIGEM \r\n\r\nCUSTEIO \r\n\r\n001-2234 - 10567-8 \r\n\r\nINVESTIMENTO \r\n\r\n001-2234 - 10566-X \r\n\r\n§ 2º - Para fins de execução da Programação de Desembolso, a Unidade Gestora Executante deverá encaminhar o processo de pagamento à Diretoria Geral de Administração e Finanças da Unidade Gestora Concedente, contendo despacho de solicitação de execução da Programação de Desembolso assinado pela autoridade Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora Executante. \r\n\r\nArt. 3º - Os bens adquiridos com os recursos do Fundo de Segurança Pública serão incorporados ao Patrimônio da Unidade Gestora Executante. \r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao/Beneficiário/providenciar, imediatamente após a aquisição,/o registro patrimonial dos bens permanentes e a sua efetiva utilização nas ações pactuadas,/de acordo com o/Plano de Ação, em atendimento ao Parágrafo Único da Cláusula Décima do Termo de Adesão/n.º 24/2019 e Parágrafo Único da Cláusula Nona do Termo de Adesão n° 37/2020. \r\n\r\nArt. 4º - A Unidade Gestora Executante deverá manter os documentos relativos à execução/dos projetos, das atividades e das ações beneficiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, pelo prazo/mínimo de dez anos, contado da data de apresentação da prestação de contas ou do/decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas, conforme estabelecido no § 4º do art. 11 do Decreto nº 9.609 de 12 de dezembro de 2018. \r\n\r\nArt. 5° - As prestações de contas deverão ser encaminhadas pela Unidade Gestora Executante à Unidade Gestora Concedente, conforme prazo especificado abaixo, sem prejuízo do estabelecido na Instrução Normativa AGE n° 24 de 10 de setembro de 2013: \r\n\r\nI - Prestação de Contas Quadrimestral, visando a publicação exigida no inciso IX do art. 4º da Lei 8.637 de 28 de novembro de 2019 - até 30 dias após o término do Quadrimestre; \r\n\r\nII - Relatório Semestral de Implementação - após 6 (seis) meses, a contar da data do último recebimento de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo; e \r\n\r\nIII - Relatório Anual de Gestão, visando a prestação de informações que comprovem a execução físico-financeira das ações pactuadas no Plano de Ação - até 45 dias após o término do exercício financeiro. \r\n\r\n§ 1º - As diretrizes e procedimentos que trata o inciso I deste artigo serão estabelecidos por meio de ato do Conselho de Administração do FUSPRJ. \r\n\r\n§ 2º - A sistemática de prestação de contas prevista nos incisos II e III deste artigo deverá seguir o estabelecido através de Ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em atendimento aos incisos V e VI do art. 12 da Lei 13.756 de 12 de dezembro 2018. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2326772"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2326796": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1976 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Allan Braga Lougon, ID Funcional nº 4322468-7, pelo servidor Taciano Francisco Da Silva - ID Funcional nº 5072983-7 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nGÁVEA FACILITIES SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\n003/2021\r\n\r\nSEI-040177/000111/2021\r\n\r\n1956/2021\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Tâmara Cristina Da Silva, ID Funcional 318471-5, Edna Medeiros De Souza, ID Funcional 5005247-0 e Taciano Francisco Da Silva - ID Funcional nº 5072983-7, como substitutos os servidores Tuany Cristiny Machado Da Silva, ID Funcional: 5074756-8, Gabriel Dos Reis Mello, ID Funcional: 5015989-5 e Mateus Da Silva Moraes, ID Funcional: 5108696-4. \r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterada a gestora do contrato nº 003/2021. \r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSubstituto Eventual\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2326796"
                    ],
                    "2326864": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 404 DE 08 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI E04/0058/000117/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de julho de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - Café Arábica: US$ 163,0000;\r\n\r\nII - Café Conillon: US$ 96,0000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\n\r\nLUIZ CEZAR ROCHA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2326864"
                    ],
                    "2326951": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DO TESOURO\r\n\r\nPORTARIA SUBTES N° 04 DE 2021 DE 08 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA A EXCLUSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS - SIPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° da Resolução SEF Nº 32 de 14 de junho de 2004, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 35.670, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o empenhamento, liquidação e pagamento dos créditos orçamentários para aquisição de serviços de concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\n- a Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.628 de 03 de abril de 2019, que altera e consolida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040081/000306/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir as Concessionárias de Energia Elétrica, companhias LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Energisa Nova FRIBURGO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e ENEL BRASIL S/A, do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC a partir da competência de junho de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\n\r\nRoberto Gomides de Barros Filho\r\n\r\nSubsecretário do Tesouro Estadual\r\n\r\nId: 2326951"
                    ],
                    "2326724": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 21/07/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 66.588. - Processo nº E-04/040/001778/2015. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto di Giorgio. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Sergio Henrique Assad dos Santos, designado redator. Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência total, nos termos do voto do Conselheiro Sergio Henrique Assad dos Santos, designado redator. - Acórdão nº 18.322. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA - MANDADO DE SEGURANÇA - LANÇAMENTO DO IMPOSTO DISCUTIDO JUDICIALMENTE - SUJEIÇÃO PASSIVA. O lançamento tributário combatido condiz com os requisitos fixados nos arts. 93 e 95 do Decreto n° 2.473/79, conferindo-lhe todos os efeitos de Nota de Lançamento. A Recorrente é o contribuinte de fato no consumo da energia elétrica e ajuizou ação judicial para discutir o percentual da alíquota a ser aplicado nas operações que lhe destinam energia elétrica, tornando-o parte legítima para responder pelo imposto não recolhido. Parecer LAMGS n° 02/2013. Os dispositivos legais indicados se coadunam com a exigência formulada. A exigibilidade do crédito tributário se encontra suspensa por decisão judicial. Art. 229 do Decreto-Lei n° 05/1975. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Inaplicável o instituto da decadência no caso em exame. É exigida a totalidade de tributo não recolhido em razão de liminar de mandado de segurança. Não há que se falar em tributo parcialmente recolhido. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I, do CTN. REJEITADA A PRELIMINAR. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 25/11/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.472 - Processo nº E-04/024/002156/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.566 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 02/12/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecursos nº 76.482 e 76.483 - Processos nº E-04/211/017178/2019 e E-04/211/017177/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISAPA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 18.575 e 18.576- EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 08/12/2020 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.478 - Processo nº E-04/040/000113/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INBRANDS S/A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.587 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 16/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.428 - Processo nº E-04/091/000664/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAPPY CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.600 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 12/01/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.480 - Processo nº E-04/008/000758/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CG ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.604 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 13/01/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.541 - Processo nº E-04/024/11/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.606 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 19/01/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.434 - Processo nº E-04/040/000111/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INBRANDS S/A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.617 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 76.491 - Processo nº E-04/040/000132/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INBRANDS S/A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.618 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 21/01/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.542 - Processo nº E-04/024/10/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.620 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 28/01/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.635 - Processo nº E-04/211/003403/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASKEM S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.629 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 76.668 - Processo nº E-04/211/003771/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: F.C. FRUTAS CONCHAL SOCIEDADE LIMITADA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.627 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 03/02/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.680 - Processo nº E-04/211/008371/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MRS LOGISTICA S/A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.640 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 76.683 - Processo nº E-04/211/006260/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES EIRELI. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.642 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2326724"
                    ],
                    "2326785": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\n*Decisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 22/04/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 76.794 - Processo nº. E-04/211/013294/2019 - Recorrente: GAMA CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.591 - EMENTA: ICMS. FECP. MULTA. AUSÊNCIA DE DESTAQUE. AQUISIÇÃO MERCADORIA. INTERESTADUAL. VENDA DIRETA AO DESTINATÁRIO DA MERCADORIA. No caso em tela, não há Nota Fiscal emitida em favor do adquirente originário, documento suficiente para comprovar a alegação da recorrente de que se trata de operação de mera remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiro, em decorrência da venda à ordem realizada. Portanto, resta comprovado a obrigação do contribuinte ao recolhimento da diferença de alíquota por não se tratar de venda à ordem, mas, sim, de venda direta ao destinatário da mercadoria, o qual é consumidor final não contribuinte do imposto. Com isso, sendo perfeitamente correta a decisão da JRF.RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no D.O. de 24/06/2021.\r\n\r\nId: 2326785"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2327004": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 83 DE 05 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Proc. nº SEI-220009/000002/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Nomear Ana Carolina da Silva, matrícula nº 389, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Operações Padronizadas (GEOPA).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar desta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2327004"
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                        "2326794": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE E O SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SECC Nº 015\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-E-11/003/374/2014.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/07/2021 até 31/12/2021\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO: 22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nUG: 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 2271.22122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 230\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 01 de julho de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2021\r\n\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\n\r\nDiretor Presidente - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2326794"
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                        "2326846": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1881 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2021, CELEBRADO ENTRE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CLARO S/A. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- o disposto nos artigos nºs 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no artigo nº 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e;\r\n\r\n- o constante do Processo nº SEI-220011/000583/2020;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 008/2021, celebrado entre a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e a Claro S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nGESTOR E FISCAIS:\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos, ID Funcional nº 4326016-0 - Gestor\r\n\r\nDouglas Gomes Henriques, ID Funcional nº 4351453-7 - Fiscal\r\n\r\nOyhama Hora de Menezes, ID Funcional nº 4349343-2 - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o seu objeto;\r\n\r\nII - anotar em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\nId: 2326846"
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                        "2326651": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000968/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, respectivamente no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à conta do PT 8.021 e ND 3390.39.11, com base no art. 24, Inciso XXII, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2326651"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2326875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001667/2020 - Procedimento Licitatório nº 001/2020 - Execução de obras de reforma parcial da edificação que abriga a residência do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Oswaldo Cruz, Nº 175 - Flamengo, no Município do Rio de Janeiro/RJ, ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento licitatório em referência, sendo vencedora a empresa IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELI, pelo valor de R$ 377.019,18 (trezentos e setenta e sete mil dezenove reais e dezoito centavos). \r\n\r\nId: 2326875"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2326784": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1463 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nREMOVE SERVIDOR DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 030/2017 E Nº 031/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de remover servidor da Comissão de Fiscalização dos Contratos Nº 030/2017 e Nº 031/2017 na forma do inciso IV, do artigo 6º, do Decreto Nº 45.600, de 16/03/2016 e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/115/152/2016 (SEI- 350115/000308/2020 - SEI 350116/000429/2021.)\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Remover o servidor MAJ DENT RG 76.805 Marcio André Fernandes Da Costa, CPF: 015.067.887-85, da comissão de fiscalização do objeto dos Contratos nº 030/2017 e 031/2017, tendo como contratadas as empresas KIOTO AMBIENTAL LTDA CNPJ 098.423.108/0001-61 e SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA CNPJ 14.470.588/0001-51, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2326784"
                    ],
                    "2326771": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1464 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPM Nº 628 DE 08 DE JULHO DE 2020 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 350106/002172/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 1º da Resolução SEPM Nº 628 de 08 de julho de 2020, da forma que se segue:\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNº CONTRATO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nOPM\r\n\r\nE-09/106/135/2016\r\n\r\n147/2016\r\n\r\nCENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nMAJ FONO RG 89.521 VERÔNICA LAND\r\n\r\n072.807.847-39\r\n\r\nHPM-NIT\r\n\r\nTEN FISIO RG 89.648 DEBORA LIMA CASTRO\r\n\r\n054.891.977-14\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nMAJ FISIO RG 76.999 LEANDRO DA SILVA GAMA\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\n077.342.977-81\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nROGÉRIOFIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2326771"
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                    "2326949": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1471 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350096/000145/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 05 de julho de 2021, o servidor: TEN CEL RG 57.355 Celson Barros Coutinho Mendes, Id: 2433668-8, da DMSA; MAJ PM RG 65.109 Leonardo Caserta de Carvalho, Id: 2448396-6, da DMSA e o CAP PM RG 67.020 Carlos Henrique Elethério, Id: 2241993-4, da DMSA para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 048/2021, oriundo do Processo nº SEI-350096/000145/2021, firmado com a empresa FABRICA D”ARMI PIETRO BERETTA S.P.A.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2326949"
                    ],
                    "2326801": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1475 DE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA APURAÇÃO DOS FATOS QUE DERAM ORIGEM A DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA, REFERENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S.A. - OI, NO EXERCÍCIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PROCESSO Nº SEI- 350487/000146/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Decretos Estaduais nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e nº 46.654, de 10 de maio de 2019, que estabelecem normas para execução de despesas de exercícios anteriores, no art. 37 e §2º do art. 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no enunciado nº 08 da PGE e respectivo checklist - TAC e no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância com vistas à apuração das circunstâncias que originaram as despesas referentes à prestação dos serviços alusivos ao Serviço de Atendimento Emergencial 190 - SAE 190, realizados no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. - OI, no exercício de 2020, objetivando o levantando do real valor da dívida e apontando, se houver, eventual ação ou omissão causadora de dano ao erário, identificando, neste caso, o(s) servidor(es) responsável (eis), objetivando subsidiar o procedimento de Reconhecimento da Dívida, a elaboração do processo de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, bem como a celebração do Termo de Ajuste de Contas - TAC, respectivo:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTEN-CEL PM 57392 Luciana Arouche Martins Cardeal de Souza - ID 24152668.\r\n\r\nMAJ PM RG 80959 Thyago Ferreira Vieira - ID 41893450.\r\n\r\nCAP PM RG 85920 Jorge Luiz da Silva Apolinário - ID 43546331.\r\n\r\n§ 1º - Nas ausências e impedimentos do Presidente da Comissão, o segundo membro assumirá a Presidência;\r\n\r\n§ 2º - O servidor Fábio de Oliveira Coutinho, Id funcional 11550848, Contador, atuará como perito na Comissão de Sindicância constituída nos termos do art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A Superintendência de Coordenação e Administração da Subsecretaria de Comando e Controle - SUPCAD/SSCC deverá encaminhar à Comissão, a que se refere o art. 1º, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da publicação desta Resolução, todas as faturas de prestação de serviços alusivos ao Serviço de Atendimento Emergencial 190 - SAE 190, referentes ao exercício de 2020.\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão, após a finalização do processo, deverá encaminhá-lo ao Diretor Geral de Administração e Finanças visando a dar cumprimento ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.654/19.\r\n\r\nArt. 5º - A Subsecretaria de Comando e Controle providenciará infraestrutura e material necessário para que a Comissão de Sindicância execute as suas atividades.\r\n\r\nArt. 6° - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos desta Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2326801"
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                    "2326787": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2021\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex officio, a contar de 21 de abril 2021, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 54.623 CARLOS EUSTÁQUIO TIENGO, com fulcro no Artigo 91, § 9° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos termos do Art.1º, §2º da Lei nº 5.919/11, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350090/000704/2021.\r\n\r\nId: 2326787"
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                    "2326788": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2021\r\n\r\nEXONERA ANGELO DA COSTA PEREIRA - CEL PM RG 56.487, ID Funcional 22483683, do cargo em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DAS-7, do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com validade a contar de 21 de junho de 2021. Proc. nº SEI-350088/0000614/2021.\r\n\r\nId: 2326788"
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                    "2326786": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000293/2021 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 98.888 GUTEMBERG DE ALMEIDA MONZATO para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercer suas funções na Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº47/2018, em substituição ao SD PM RG 105.659 VINILSON COSTA DE TOLEDO que retorna a Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000870/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM RG 69.594 CHARLES FERNANDES DE FARIAS, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a fim de exercer suas funções no Gabinete do Deputado Wellington José, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 anos, nos termos do Decreto 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001863/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor 1º SGT PM RG 68.993 JOHNNY MALCON DE OLIVEIRA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a fim de exercer suas funções no Gabinete da Deputada Célia Jordão, com ônus para o órgão cessionário, por período de 02 anos, nos termos do Decreto 47/2018.\r\n\r\nId: 2326786"
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                    "2326849": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/000936/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor CB PM RG 103.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, a fim de exercer suas funções na Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais - SICCA, por período de 02 anos, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2326849"
                    ],
                    "2326826": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENCIONISTAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.07.2021\r\n\r\nCONVOCA O TENENTE CORONEL PM RR RG 50.937 JOSÉ LUIZ VILLAR - CPF Nº 890.714.417-68. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. Processo nº 102.297-7/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001809/2020.\r\n\r\nId: 2326826"
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                    "2326992": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000326/2020/E-35/091/1172020 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) Nº 030/2021 de acordo com a Nota Técnica SEPLAG nº do documento SEI 15853676 em favor das empresas ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 31.912.939/0001-56, vencedora dos itens 01, 08, 15, 17 e 18 no valor total registrado de R$ 66.236,25 (sessenta e seis mil duzentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 04.380.569/0001-80 vencedora dos itens 06, 09 e 30 com o valor total registrado de R$ 1.310.987,10 (um milhão trezentos e dez mil novecentos e oitenta e sete reais e dez centavos), NSA Distribuidora De Medicamentos EIRELLI, CNPJ: 34.729.047/0001-02, vencedora dos itens 02, 07, 13, 14 e 22, no valor total registrado de R$ 170.470,90 (cento e setenta mil quatrocentos e setenta reais e noventa centavos), UNITED MEDICAL LTDA CNPJ: 68.949.239/0005-70 , vencedora do item 10, no valor total registrado de R$ 3.510.995,40 (três milhões quinhentos e dez mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 05.439.635/0004-56, vencedora dos itens 19, 20, 21 e 23 no valor total registrado de R$ 645.462,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais) HOUSEMED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 01.012.073/0001-66, vencedora do item 11, no valor total registrado de R$ 3.174,54 (três mil cento e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A, CNPJ: 01.571.702/0001-98, vencedora do item 26 no valor total registrado de R$ 639.330,00 (seiscentos e trinta e nove mil trezentos e trinta reais), CHL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 32.441.650/0001-69, vencedora dos item 32 no valor total registrado de R$ 6.146,20 (seis mil cento e quarenta e seis reais e vinte centavos), MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ: (21.681.325/0001-57, vencedora dos item 31, com valor total registrado de R$ 81.631,60 (oitenta e um mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos) e ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: (10.586.940/0001-48, vencedora dos item 28, com valor total registrado de R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais), Perfazendo um total geral de R$ 6.441.453,99 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 2326992"
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                    "2326827": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/003273/2021 - FIXADOS com validade a contar de 24.11.2020, os proventos de SIDNEY CAMARGO DE MELO, CEL PM RG 49.267.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/000654/2021 - FIXADOS com validade a contar de 25.12.2020, os proventos de SERGIO AUGUSTO DE CARVALHO GONÇALVES, CEL PM RG 58.630. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/000792/2021 - FIXADOS com validade a contar de 25.12.2020, os proventos de TEREZA MARIA PEREIRA FONTES, CEL PM RG 58.638.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/003205/2020 - FIXADOS com validade a contar de 28.06.2021, os proventos de MARCO ANTONIO DE ANDRADE COVELO, MAJ PM RG 46.420.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350041/002459/2020 - FIXADOS com validade a contar de 28.06.2021, os proventos de EDILSON ALVES DOS SANTOS, MAJ PM RG 49.416.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350113/000185/2021 - FIXADOS com validade a contar de 28.06.2021, os proventos de ISABELLA MARTINS DE AZEVEDO FARIA NOGUEIRA, MAJ PM RG 76.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350039/002087/2020 - FIXADOS com validade a contar de 02.06.2021, os proventos de CELSO ROBERTO RODRIGUES, CAP PM RG 41.192.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350057/000626/2021 - FIXADOS com validade a contar de 28.06.2021, os proventos de WILLIAN DE OLIVEIRA ROSA, CAP PM RG 52.720.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350137/000214/2021 - FIXADOS com validade a contar de 27.04.2021, os proventos de WILLIAM WAGNER VAZ DE AZEVEDO, SUBTEN PM RG 53.964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350114/000327/2021 - FIXADOS com validade a contar de 18.06.2021, os proventos de JAIRO JORGE BLEY, SUBTEN PM RG 54.192.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/000758/2021 - FIXADOS com validade a contar de 18.05.2021 os proventos de ROOSEVELT LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 56.703.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/000832/2021 - FIXADOS com validade a contar de 18.06.2021, os proventos de LUIZ CARLOS DIAS XAVIER, SUBTEN PM RG 57.620.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350033/000426/2021 - FIXADOS com validade a contar de 25.05.2021 os proventos de MANOEL VIANNA DOS SANTOS NETO, SUBTEN PM RG 57.815.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/0030/000097/2021 - FIXADOS com validade a contar de 17.05.2021, os proventos de ISRAEL DO NASCIMENTO ALVES, SUBTEN PM RG 58.065.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350076/001147/2021 - FIXADOS com validade a contar de 09.03.2021 os proventos de ERNANDES SOUZA SANTANA, SUBTEN PM RG 58.235.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350045/000938/2021 - FIXADOS com validade a contar de 25.05.2021, os proventos de ROGERIO DO NASCIMENTO ARAUJO, SUBTEN PM RG 58.489.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350110/1122/2020 - FIXADOS com validade a contar de 25.05.2021 os proventos de MAURO FRANCISCO DA SILVA, SUBTEN PM RG 58.492.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/001296/2021 - FIXADOS com validade a contar de 18.06.2021, os proventos de MARCELO LUIS DA CONCEIÇÃO, SUBTEN PM RG 58.594.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350447/001871/2020 - FIXADOS com validade a contar de 22.06.2021, os proventos de JAILSON DE SOUZA, SUBTEN PM RG 58.918.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350118/002165/2021 - FIXADOS com validade a contar de 31.05.2021 os proventos de PAULO CESAR AMORIM MAIA, SUBTEN PM RG 58.961.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350070/000317/2021 - FIXADOS com validade a contar de 18.05.2021 os proventos de EDUARDO FREITAS, 2º SGT PM RG 55.601.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350195/000079/2021 - FIXADOS com validade a contar de 29.12.2020, os proventos de MARCELO MACIEL SAMPAIO, 2º SGT PM RG 60.510.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/005115/2020 - FIXADOS com validade a contar de 17.09.2020 os proventos de VLADIMIR FERNANDES SODRE, 2º SGT PM RG 70.822.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/003042/2020 - FIXADOS com validade a contar de 04.11.2020, os proventos de MARCOS ANTONIO COSTA ALMEIDA, 2º SGT PM RG 72.359.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/000620/2021 - FIXADOS com validade a contar de 13.01.2021, os proventos de LEONARDO MENDES DOS SANTOS, CB PM RG 86.551.\r\n\r\nId: 2326827"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2326775": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 241 DE 05 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI E PADRONIZA O UNIFORME, SÍMBOLOS E VIATURAS, NO ÂMBITO COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, Processo nº SEI-360048/000394/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 5° da PORTARIA PCERJ nº 766 de 14.07.2016;\r\n\r\n- a necessidade de consolidar os símbolos, os uniformes, e as viaturas da Coordenadoria de Recursos Especiais.\r\n\r\n- a Importância da padronização da identidade visual da CORE que sofreu alterações ao longo dos anos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídos os símbolos, uniformes, padrões de viatura e identidade visual da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as especificações contidas nesta Resolução e em seu Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - O uso dos uniformes deverá ser sempre observado pelos integrantes da CORE, de acordo com a ocasião e seguindo as diretrizes desta resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Os uniformes da CORE são classificados e compostos da seguinte forma:\r\n\r\nI - Uniforme operacional preto:\r\n\r\na) Boné ou chapéu circular preto;\r\n\r\nb) Camisa de combate ou gandola preta;\r\n\r\nc) Camisa da CORE manga longa ou curta preta;\r\n\r\nd) Calça tática preta;\r\n\r\ne) Cinto tático ou cinto de combate preto;\r\n\r\nf) Coturno ou bota tática preta; e\r\n\r\ng) Meia preta.\r\n\r\nII - Uniforme operacional Multicam:\r\n\r\na) Boné ou chapéu circular Multicam;\r\n\r\nb) Gandola ou camisa de combate Multicam;\r\n\r\nc) Camisa da CORE manga longa ou curta cor tan (bege);\r\n\r\nd) Calça tática Multicam;\r\n\r\ne) Cinto tático ou de combate Multicam ou coyote brown;\r\n\r\nf) Coturno ou bota tática coyote brown, tan ou Multicam; e\r\n\r\ng) Meia marrom ou tan.\r\n\r\nIII - Uniforme de serviço interno:\r\n\r\na) Camisa da CORE de manga curta ou longa, gola redonda ou polo;\r\n\r\nIV - Uniforme de treinamento físico policial:\r\n\r\na) Boné preto;\r\n\r\nb) Camisa da CORE de manga curta, longa ou regata cor preta;\r\n\r\nc) Calção preto;\r\n\r\nd) Tênis predominantemente preto; e\r\n\r\ne) Meia preta.\r\n\r\n§ 1º - Os uniformes citados nos incisos de I a III poderão, quando determinado, ser usados em instruções diárias, treinamentos e testes físicos, cerimônias, reuniões e atos sociais.\r\n\r\nArt. 4º - Os padrões de uniformes adotados pela CORE serão:\r\n\r\nI - Preto; e,\r\n\r\nII - Multicam.\r\n\r\nArt. 5º- O padrão dos uniformes a ser utilizado será determinado pelos respectivos chefes ou responsáveis, de acordo com a situação.\r\n\r\nArt. 6º- Os padrões de camuflagem e/ou cor dos acessórios adotados pela CORE serão os seguintes:\r\n\r\nI - No uniforme operacional preto:\r\n\r\na) Cor preta.\r\n\r\nII - No uniforme operacional Multicam:\r\n\r\na) Multicam e/ou; e\r\n\r\nb) Coyote brown e/ou Tan.\r\n\r\nArt. 7º- Podem ser adicionados aos uniformes operacionais da CORE os seguintes acessórios:\r\n\r\nI - Capa de colete tática;\r\n\r\nII - Plate carrier;\r\n\r\nIII - Cinto tático ou de combate;\r\n\r\nIV - Coldre;\r\n\r\nV - Porta-carregador;\r\n\r\nVI - Porta-algema;\r\n\r\nVII - Fiel da pistola;\r\n\r\nVIII - Porta-lanterna;\r\n\r\nIX - Joelheiras;\r\n\r\nX - Cotoveleiras;\r\n\r\nXI - Balaclava, bandana ou lenço (shemagh);\r\n\r\nXII - Capacete balístico;\r\n\r\nXIII - Óculos tático;\r\n\r\nXIV - Luvas;\r\n\r\nXV - Porta-cantil com cantil ou bolsa de hidratação;\r\n\r\nXVI - Kit individual de primeiros socorros/APH tático; e\r\n\r\nXVII - Bolsos modulares.\r\n\r\nArt. 8º- É permitida a aplicação dos seguintes símbolos sobre os uniformes:\r\n\r\nI - Escudo da CORE;\r\n\r\nII - Brevês e manicacas de cursos ou estágios operacionais;\r\n\r\nIII- Símbolo representativo da especialidade, setor ou equipe;\r\n\r\nIV - Nome, tipo sanguíneo e fator RH do policial;\r\n\r\nV - Placa de identificação dorsal do colete tático; e\r\n\r\nVI - Nome da CORE.\r\n\r\nArt. 9º - Os símbolos, escudos, brevês e manicacas deverão ser na cor preta, com bordas e letras em cinza, a serem utilizados no uniforme operacional preto; e na cor tan, com bordas e letras em coyote brown, a serem utilizados no uniforme operacional Multicam.\r\n\r\nArt. 10 - Os uniformes, seus símbolos e escudos, padrão de camuflagem e características, constante desta resolução são de uso exclusivo dos policiais lotados na CORE.\r\n\r\nArt. 11 - Durante participação do policial em cursos, poderão ser adotados uniformes distintos dos descritos nesta Resolução, conforme orientação da coordenação do curso.\r\n\r\nArt. 12 - Os policiais que optarem pelo uso da gandola deverão obedecer a seguinte padronização na colocação de símbolos, brevês e manicacas:\r\n\r\nI - O nome de guerra do policial, bem como seu tipo sanguíneo e fator RH, se utilizado, deverá estar imediatamente acima do bolso superior direito;\r\n\r\nII - O nome CORE deverá estar imediatamente acima do bolso superior no lado esquerdo;\r\n\r\nIII - Acima do bolso direito poderão constar os brevês adquiridos em outras unidades das forças armadas ou de segurança pública, nacionais ou estrangeiras, sendo estes no máximo de 03(três);\r\n\r\nIV - Acima do bolso esquerdo poderão ser colocados os brevês adquiridos nos cursos institucionais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sendo estes no máximo de 03(três);\r\n\r\nV - Os brevês deverão estar em conformidade com os padrões definidos pelas respectivas instituições que ministraram o curso;\r\n\r\nVI - Na manga direita poderão ser colocadas até 02(duas) manicacas, com distância de 02 cm da costura do ombro para a primeira e 01 cm para a segunda. A partir desta, deverá ter 01 cm de distância para o escudo da CORE; e\r\n\r\nVII - Na manga esquerda poderão ser colocadas até 02 (duas) manicacas, com distância de 02 cm da costura do ombro para a primeira e 01 cm para a segunda. A partir desta, deverá ter 01 cm de distância vertical para os símbolos dos serviços, setores, ou ainda o escudo da CORE.\r\n\r\nArt. 13 - Os policiais que optarem pelo uso da camisa de combate deverão obedecer a seguinte padronização na colocação de símbolos, brevês e manicacas:\r\n\r\nI - Na manga direita poderá ser colocada 1(uma) manicaca e deverá ostentar o escudo da CORE;\r\n\r\nII - Na manga esquerda poderão ser colocados 1(uma) manicaca. brevê, símbolo do setor ou serviço de lotação do operador, ou escudo da CORE;\r\n\r\nArt. 14 - Quando da utilização da capa de colete tático, ou plate carrier, os operadores deverão obedecer a seguinte padronização na colocação de emblemas, brevês ou insígnias:\r\n\r\nI - Na parte superior esquerda frontal deverá ser usado o escudo da CORE;\r\n\r\nII - Na parte superior central das costas deverá ser usada a placa de identificação dorsal da CORE;\r\n\r\nIII - Na parte superior direita frontal poderão ser usados brevês e símbolos tratados no Art 12; e\r\n\r\nIV - Ainda na parte superior direita frontal poderão ser utilizados símbolos das equipes desde que estes não ultrapassem o tamanho de 40mm e sejam aprovados pelo coordenador da CORE.\r\n\r\nArt. 15 - O escudo da CORE, segundo os padrões históricos de sua fundação, que se deu através da Portaria “E” nº 947, de 4 de julho de 1969, com a criação do Grupo de Operações Especiais - GOE, deverá ser composto por um conjunto de sinais, insígnias e ornamentos, na forma que segue:\r\n\r\nI - Deverá ser no formato de escudo:\r\n\r\n1 - Possuindo uma estreita faixa interna, seguindo os limites do escudo;\r\n\r\n2 - Contendo os dizeres CORE, centralizado na parte superior;\r\n\r\n3 - Contendo os dizeres POLÍCIA CIVIL-RJ, imediatamente abaixo do nome CORE, centralizado e dividido pelo conjunto do cabo e do pomo da adaga, após a palavra POLÍCIA;\r\n\r\n4 - A figura do falcão peregrino, em perfil esquerdo de sua face, centralizado ao fundo e abaixo da guarda da adaga;\r\n\r\n5 - Uma adaga dividindo ao meio o escudo, abaixo da palavra CORE, e sobreposta a figura do falcão; e\r\n\r\n6 - Um raio inclinado, abaixo da palavra CIVIL, da direita para a esquerda, iniciando na altura inferior à da guarda da adaga e terminando na ponta desta.\r\n\r\nII - Terá como dimensões padrão, para utilização em uniformes e acessórios, 85mm de altura, por 70mm de largura máxima;\r\n\r\nIII - Suas cores deverão ser com fundo preto e as letras e desenhos em cinza, ou, fundo tan e as letras e desenhos em coyote brown respeitando a padronização do uniforme utilizado;\r\n\r\nIV - As letras do nome CORE usarão a fonte Folio Xbd BT, no tamanho 46.44 pt.; e\r\n\r\nV - As letras do nome POLÍCIA CIVIL usarão a fonte BankGothic Md BT, tamanho 18.751 pt..\r\n\r\nArt. 16 - Todas as viaturas operacionais da CORE deverão obedecer o seguinte padrão de grafismo, respeitada suas cores, dimensões e mantendo suas proporcionalidades:\r\n\r\nI - Pintura completa preto fosco Dupont;\r\n\r\nII - Adesivos para impressão digital com aplicação de película protetora em U.V. contendo textos na cor cinza claro (Pantone Cool Gray 2c, ou impresso em CMYK: 20% de preto), a fonte Folio XBd BT para o texto da palavra CORE e a fonte Folio Bk BT para a palavra ''POLÍCIA CIVIL'' e numerais, além dos símbolos e escudo conforme anexo;\r\n\r\nIII - Adesivo perfurado para o vidro traseiro; e\r\n\r\nIV - Excepcionalmente, as viaturas operacionais de emprego específico dos serviços, poderão conter informações e símbolos que as identifique, após a autorização expressa do coordenador da CORE.\r\n\r\nArt. 17 - Os casos omissos serão tratados pelo coordenador da CORE.\r\n\r\nArt. 18 - As especificações dos uniformes, símbolos, padrões de viatura e identidade visual constantes dessa resolução se encontram no anexo único.\r\n\r\nArt. 19 - Revogam-se todas as disposições contrárias.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2326775"
                    ],
                    "2326761": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/06/2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA, I.D. Funcional nº 4.336.926-0, Oficial de Cartório Policial, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, com validade a contar de 18 de julho de 2014, com fundamento nos artigos 61, inciso I e 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360008/000359/2020.\r\n\r\nId: 2326761"
                    ],
                    "2326840": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho do servidor LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA, Delegado de Polícia - 2ª Classe, ID Funcional nº 2.972.843-6, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990. Proc. nº SEI-360008/000913/2020.\r\n\r\nId: 2326840"
                    ],
                    "2326851": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360022/000377/2020 - DEFERE o pedido de afastamento para candidatura eleitoral do servidor RAFAEL BORGES CANAAN, Investigador Policial, ID Funcional nº 4.392.435-2, no período de 14 de agosto de 2020 a 16 de novembro de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2326851"
                    ],
                    "2326837": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho da servidora ADILA OLIVEIRA SÁ, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, ID Funcional nº 4.137.813-0, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990. Proc. nº SEI 36/008/003557/2019.\r\n\r\nId: 2326837"
                    ],
                    "2326754": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nAPOSENTA DAYNE FERREIRA PUGA, identidade funcional nº 2.981.257-7, matrícula nº 178.791-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360281/000026/2021.\r\n\r\nId: 2326754"
                    ],
                    "2326647": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360026/000067/2021 - Verônica Teixeira Drumond, CPF: 035.678.247-67, CONCEDE, o Auxílio-Funeral, com fulcro no art 152, §1º, aprovado pelo Decreto Estadual n° 3.044/80, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nDE 02.06.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360026/000018/2021 - Marcos Aurélio Reis de Souza, CPF: 917.944.397-49, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.147,27 (três mil cento e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nDE 17.06.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360026/000233/2021 - Thiago da Costa Carvalho Pessanha, CPF 116.857.997-01, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.280,34 (três mil duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nDE 29.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000258/2021 - Jane Kelly Padilha Moreno Costa, CPF 070.430.997-14, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.280,34 (três mil duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nDE 05.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000273/2021 - Ana Paula Dias Tostis, CPF 024.452.166-21, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.280,34 (três mil duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000088/2021 - Andrea Menezes de Souza, CPF 002.410.997-57, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.280,34 (três mil duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000077/2021 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL n° 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e Decreto n° 47.240, de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2020, no valor de R$ 3.147,27 (três mil cento e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), em favor de DEISE OLIVEIRA DOS SANTOS GALDINO, CPF: 004.950.517-30, para o pagamento de auxílio funeral.\r\n\r\nDE 01.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000019/2021 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL n° 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e Decreto n° 47.240, de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2020, no valor de R$ 3.147,27 (três mil cento e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), em favor de FABIO BARBOSA DA CONCEIÇÃO, CPF: 131.350.217-00, para o pagamento de auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000255/2020 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL n° 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e Decreto n° 47.240, de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2020, no valor de R$ 3.147,27 (três mil cento e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), em favor de SHEILA LOPES SOARES DE SOUZA GUIMARÃES, CPF: 702.587.407-87, para o pagamento de auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000373/2020 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução Sepol n° 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e Decreto n° 47.240 de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2020, no valor de R$ 3.147,27 (três mil cento e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), em favor de ANDREA RODRIGUES MARQUES, CPF: 003.251.277-51, para o pagamento de auxílio funeral.\r\n\r\nId: 2326647"
                    ],
                    "2326776": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001290/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor MARCELO DA SILVA BASTOS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 852688-1, ID Funcional 2916205-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta. \r\n\r\nId: 2326776"
                    ],
                    "2326755": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI-360320/001271/2020 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar nº E-09/360/40/2017 ( PAD 017/20 ), instaurado em desfavor do servidor NIVALDO DE SOUZA PEREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.063-9, com fulcro no artigo 30, § único, alínea “b” do REPC, aprovado pelo Decreto 3044/80. \r\n\r\nId: 2326755"
                    ],
                    "2326857": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 08/07/2021\r\n\r\nALTERA os dados da Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016. Processo nº SEI-360045/000002/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nE-09/184/3467/2017\r\n\r\n003/1200/2018\r\n\r\nServiço de Telefonia\r\n\r\nOi S.A.\r\n\r\nId: 2326857"
                    ],
                    "2326758": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/06/2021\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 09/12/2013 - SABRINA TERRA CARVALHO GOMES. Tendo em vista Resolução SAD 1.162/88 e o que consta no presente processo, fica alterado o nome da servidora para SABRINA TERRA CARVALHO BASTOS em virtude de casamento. Processo nº SEI-360215/000050/2021.\r\n\r\nId: 2326758"
                    ],
                    "2326759": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/06/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-09/162/000027/2017 - ALEXANDRE BARRETO TEIXEIRA - DEFERIDO pedido de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360026/000005/2021 - CRISTIANE SOUSA DE OLIVEIRA REIS - Deferido pedido de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360026/000388/2020 - RICARDO BEZERRA MACIEL - DEFERIDO pedido de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360026/000031/2021 - SANDRA MARIA XAVIER ROCHA - DEFERIDO pedido de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360026/000022/2021 - VERÔNICA NEVES GUERRA ALVES - DEFERIDO pedido de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 2326759"
                    ],
                    "2326760": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/06/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360026/000198/2020 - ANANDA UDINE PERES - DE FERIDO pedido de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360026/000353/2020 - ELENIR DA SILVA CARLOS GOMES - DEFERIDO pedido de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 2326760"
                    ],
                    "2326762": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/06/2021\r\n\r\nPROC. N° SEI-360193/000044/2021 - PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº. 5.081.715-9, período base: 13/04/2016 a 11/04/2021 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2326762"
                    ],
                    "2326836": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/001373/2019 - KELY DE ARAUJO GOULARTE, Delegada de Polícia, ID Funcional nº 5.023.079-4, TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/10/2019, publicado no DOERJ n° 192, de 09/10/2019, através do Proc. nº E-36/303/117/2019, que concedeu Licença maternidade de 01/06/2019 a 27/11/2019, tendo em vista que a licença da servidora e respectivas prorrogações estão sendo concedidas pela Perícia Médica do Estado.\r\n\r\nId: 2326836"
                    ],
                    "2326717": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360138/000054/2021 - CONCEDO a LEONARDO CUSSA DE ABREU E LIMA, Inspetor de Polícia, ID funcional 4408276-2, afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, de 14/06/2021 a 13/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360227/000120/2021 - CONCEDO à MARCELLA VARGAS DE TOLEDO DUQUE ESTRADA, Oficial de Cartório, ID 4243104-2, o 2º período de aleitamento, de 21/06/2021 a 20/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000586/2021 - CONCEDO à RENATA GLATTHARDT COUTO, Oficial de Cartório, ID 4461686-4, o 2º período de aleitamento, de 16/06/2021 a 15/07/2021.\r\n\r\nId: 2326717"
                    ],
                    "2326715": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\n06/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000056/2020 - MARCIA CRISTINA ALVES SEBASTIÃO DA SILVA - DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 2326715"
                    ],
                    "2326720": [
                        "I - Deliberação",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/001131/2021 - JOSE PAULO BRANCO QUINHÕES, ID Funcional nº 2.922.467-5 - Períodos base: 10/11/1991 a 07/12/1996; 08/12/1996 a 06/12/2001 e 07/12/2001 a 05/12/2006, 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/001152/2021 - KATIANNE FIGUEREDO DA SILVA, ID Funcional nº 4.251.107-0 - Período base: 04/12/2015 a 01/12/2020, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/001468/2021 - LARISSA TRESCATE ALMEIDA POLIBIANO, ID Funcional nº 5.079.564-3 - Período base: 29/01/2016 a 26/01/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360287/000090/2021 - RITA CRISTINA LEITE PROBA, ID Funcional nº 4.137.900-4 - Período base: 27/06/2007 a 24/06/2012, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO as Licenças-Prêmios.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/001131/2021 - JOSE PAULO BRANCO QUINHÕES, ID Funcional nº 2.922.467-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 04/01/2011, publicado no DORJ nº 004 de 06/01/2011, através do processo nº. E-09/8099/1702/2010, que concedeu 09 meses de licenças prêmios referente ao período base de 10/12/1991 a 05/12/2006, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2326720"
                    ],
                    "2326853": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360126/000020/2021 - CARLA VARGAS DE OLIVEIRA, Delegada de Polícia, ID Funcional nº 2.984.353-7 - período-base: 29/04/2016 a 27/04/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360204/000064/2021 - CAROLINE DUNCAN WAGNER BARROS, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 570.951-2 - período-base: 15/02/2013 a 13/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360050/000239/2021 - DIEGO PIRES CAMARGO, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 4.385.705-1 - período-base: 28/06/2015 a 26/06/2020, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360204/000057/2021 - GERALDO RANGEL DE ANDRADE JUNIOR, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2.975.653-7 - período-base: 29/04/2016 a 27/04/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360132/000059/2021 - JORGE PAULO RAMOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.922.973-1- períodos-base: 29/11/2002 a 27/11/2007, 28/11/2007 a 25/11/2012 e 26/11/2012 a 24/11/2017, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2326853"
                    ],
                    "2326832": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360071/000038/2021 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MANDIM, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.988.076-9, TORNO SEM EFEITO, face equívoco na concessão, o despacho do dia 23/05/2020, publicado no DOERJ n° 096, de 29/05/2020 - pág.26 - 1ª coluna, através do Proc. nº SEI-360071/000046/2020, que concedeu 03 meses de Licença-Prêmio relativa ao seguinte período- base: 05/12/2010 a 03/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360071/000038/2021 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MANDIM, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.988.076-9 - período-base: 24/04/2015 a 21/04/2020, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360138/000058/2021 - ELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO DE GOUVÊA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 5.081.636-5 - período-base: 13/04/2016 a 11/04/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000381/2021 - IVAN DE AZEVEDO LOPES JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.021.630-9 - período-base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2326832"
                    ],
                    "2326835": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 08/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360176/000060/2021 - FABIO OLIVEIRA LIMA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.021.784-4 - 3.735 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360039/000633/2021 - JONAS DE SOUZA MACHADO, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.937.146-5 - 1.675 dias ao Ministério da Aeronáutica. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2326835"
                    ],
                    "2326821": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/07/2021\r\n\r\nPROC. N° SEI 360212/000040/2021 - MARCELO HENRIQUE BRITO DOS SANTOS, Investigador Policial, ID Funcional nº. 4.364.918-1 - período base: 28/09/2014 a 26/09/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360059/000100/2021 - MARCO AURELIO DE AZEVEDO HAFFNER, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 5.022.530-8 - período base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360106/000047/2021 - RODOLFO HERNADEZ FILIPPO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 4.391.566-3 - período base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIOS\r\n\r\nId: 2326821"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2326797": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270130/000132/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 3.077,49 (três mil e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos), em favor da empresa SAMER - SERV. ASS. MÉDICA DE RESENDE LTDA, CNPJ 29.072.642/0001-88, referente a serviços prestados no ano de 2020, cujo objeto é a prestação de serviços de consultas ambulatoriais para usuários do Sistema de Saúde Interno, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270130/000133/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 4.776,74 (quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), em favor da empresa SAMER - SERV. ASS. MÉDICA DE RESENDE LTDA, CNPJ 29.072.642/0001-88, referente a serviços prestados no ano de 2020, cujo objeto é a prestação de serviços de radiodiagnósticos para usuários do Sistema de Saúde Interno, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2326797"
                    ],
                    "2326735": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000937/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, no valor estimado de R$ 2.178,00 (dois mil cento e setenta e oito reais), visando aquisição de medicamentos constantes ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2021 da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000882/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), visando aquisição de - LANCETA DESCARTAVEL constantes ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 100/2020-C da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2326735"
                    ],
                    "2326923": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270013/000042/2021 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico do Tipo Menor Preço Global, representado pelo Maior Percentual de Desconto nº 032/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção do sistema remoto de alerta e alarme sonoro da SEDEC/CBMERJ, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS, vencedora do certame com proposta no valor de 6,00% (seis por cento) de desconto.\r\n\r\nId: 2326923"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2326898": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2328 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 015/2019 - UPA 24H REALENGO, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/010129/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 015/2019 - UPA 24H REALENGO, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo SEI E-08/001/2251/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 015/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, conforme o Art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nCarla Rodrigues Carvalho - 6154131. \r\n\r\nPatricia Gracinele Bezerra Belchior - 6140386.\r\n\r\nCristiana Chiesa - 6154891.\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nLuzia Enes da Costa - 51141108\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/11/2020, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2326898"
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                    "2326899": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2329 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/2020 (UPA 24H JACAREPAGUÁ), CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/010113/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 006/2020 (UPA 24H JACAREPAGUÁ), celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Processo nº E-08/001/23/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 006/2020, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nJorge Hanna Warrak - 50957694\r\n\r\nIsabela Teixeira Rossi - 25856537\r\n\r\nRicardo Garcez Doria Amaral - 32293275\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nAlessandra da Costa Perazzio - 17522447\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/02/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2326899"
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                    "2326900": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2330 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 023/2018 - UPA 24H CAMPOS DOS GOYTACAZES, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/010134/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 023/2018 - UPA 24H CAMPOS DOS GOYTACAZES, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo SEI nº E-08/001/3570/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 023/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nSelma dos Santos Castro - 6140815. \r\n\r\nBruno Santos Rocha - 43409342.\r\n\r\nNorthon Carvalho Araújo Talarico - 615418.\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nAlessandra Perazzio - 17522447.\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/02/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2326900"
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                    "2326901": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2331 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 016/2019 - UPA 24H BANGU, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/010126/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qua lificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 016/2019 - UPA 24H BANGU, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo SEI nº E-08/001/2252/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 016/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nCarla Rodrigues Carvalho - 6154131. \r\n\r\nPatricia Gracinele Bezerra Belchior - 6140386.\r\n\r\nCristiana Chiesa - 6154891.\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nLuzia Enes da Costa - 51141108\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/11/2020, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2326901"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2332 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 019/2020 - UPA 24H SÃO PEDRO DA ALDEIA, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SOCIEDADE BENEFICIENTE CAMINHO DE DAMASCO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/010135/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 019/2020 - UPA 24H SÃO PEDRO DA ALDEIA, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde SOCIEDADE BENEFICIENTE CAMINHO DE DAMASCO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº SEI-080001/017598/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 019/2020, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde SOCIEDADE BENEFICIENTE CAMINHO DE DAMASCO, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nSelma dos Santos Castro - 6140815. \r\n\r\nBruno Santos Rocha - 43409342.\r\n\r\nNorthon Carvalho Araújo Talarico - 615418.\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nGrace Kelly - 51095076.\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 18/01/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2326902"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2333 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007/2020 - UPA 24H DUQUE DE CAXIAS I, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/010111/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 007/2020 - UPA 24H DUQUE DE CAXIAS I, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo SEI n ºE-08/001/24/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 007/2020, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nJaqueline Martins - 41423828.\r\n\r\nLeonardo Cisari - 41426193.\r\n\r\nOtavio Freire - 4346170.\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nRobson Correa dos Santos - 51174456\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 08/02/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2326903"
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                    "2326904": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2334 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 005/2019 - UPA 24H CAMPO GRANDE I, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/010123/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 005/2019 - UPA 24H CAMPO GRANDE I, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo SEI nº E-08/001/2242/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 005/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nLatife Karim El Warrak - 50958429.\r\n\r\nRaimundo Alexandre da Silveira Vidigal Lacerda - 4295489.\r\n\r\nAline Carvalho Soares - 615438. \r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nClaudia Pereira - 51180774.\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fisca lização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/03/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2326904"
                    ],
                    "2326905": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2335 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 017/2020 - HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DA BAIXADA FLUMINENSE VEREADOR MELCHÍADES CALAZANS, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/010112/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 017/2020 - HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DA BAIXADA FLUMINENSE VEREADOR MELCHÍADES CALAZANS, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº SEI-080001/013868/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 017/2020, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nJaqueline Martins - 41423828.\r\n\r\nLeonardo Cisari - 41426193.\r\n\r\nOtavio Freire - 4346170.\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nMario Esser - 51095092\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02/02/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2326905"
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                    "2326906": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2336 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 013/2019 - UPA 24H MARECHAL HERMES, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/010127/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 013/2019 - UPA 24H MARECHAL HERMES, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo SEI nº E-08/001/2249/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 013/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nCarla Rodrigues Carvalho - 6154131. \r\n\r\nPatricia Gracinele Bezerra Belchior - 6140386.\r\n\r\nCristiana Chiesa - 6154891.\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nLuzia Enes da Costa - 51141108\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/11/2020, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2326906"
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                    "2326907": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2337 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007/2019 - UPA 24H SANTA CRUZ, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/010122/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 007/2019 - UPA 24H SANTA CRUZ, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo SEI nº E-08/001/2244/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 007/2019, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nLatife Karim El Warrak - 50958429\r\n\r\nRaimundo Alexandre da Silveira Vidigal Lacerda - 4295489\r\n\r\nAline Carvalho Soares - 615438 \r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nDeborah Fioravanti - 51110032\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/02/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2326907"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2338 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2020 - UPA 24H NITERÓI, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/010121/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 003/2020 - UPA 24H NITERÓI, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo SEI nº E-08/001/2240/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 003/2020, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nLatife Karim El Warrak - 50958429.\r\n\r\nRaimundo Alexandre da Silveira Vidigal Lacerda - 4295489.\r\n\r\nAline Carvalho Soares - 615438. \r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nGrace Kelly - 51095076.\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 18/01/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2326908"
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                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2339 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 011/2020 - UPA 24H NOVA IGUAÇU II, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/010116/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 011/2020 - UPA 24H NOVA IGUAÇU II, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº SEI-080001/013888/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 011/2020, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS ASSISTENCIAIS - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nDaniele Werneck do Nascimento - 25875515. \r\n\r\nJorge Augusto Cardoso da Fonseca - 615395.\r\n\r\nFrancisco Malta - 6151175.\r\n\r\nLeandro de Souza Gama - 26409453.\r\n\r\nMEMBRO FINANCEIRO - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nClaudia Pereira - 51180774.\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/03/2021, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2326909"
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                    "2326910": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2341 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDISSOLVE E INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, tendo em vista o que consta no Processo SEI n° E-08/001/597/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dissolver a Comissão de Fiscalização, designada pela Resolução SES nº 1627, de 04 de janeiro de 2017, publicada no DOERJ de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Instituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2017, que tem por objeto a contratação de serviços de referência em triagem neonatal (SRTN) na fase IV pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, conforme diretrizes da Portaria nº 822, de 06/06/2001, na forma do Termo de Referência, referente ao Processo SEI n° E-08/001/597/2017, composta pelos servidores: Thaís Severino da Silva - ID: 5082302-7, Aldo Lopes Alves - ID: 5087992-8 e Marcelo Rodrigues de Castro - ID 3152555-5, sendo a primeira como Gestora do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2326910"
                    ],
                    "2326911": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2342 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2020 - UPA 24H SÃO GONÇALO II, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/010136/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 002/2020 - UPA 24H SÃO GONÇALO II, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo SEI nº E-08/001/2173/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 002/2020, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS - ASSISTENCIAIS - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nSelma dos Santos Castro - 6140815. \r\n\r\nBruno Santos Rocha - 43409342.\r\n\r\nNorthon Carvalho Araújo Talarico - 615418.\r\n\r\nMEMBRO - FINANCEIRO - ID Funcional/Matrícula\r\n\r\nGrace Kelly - 51095076.\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de a contar de 01/02/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2326911"
                    ],
                    "2327028": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 22/06/2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, CHRISTIANE RIBEIRO DA PAIXAO, Enfermeiro, matrícula nº 864056-7, Id. Funcional nº 3113756-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.08.2020. Processo nº SEI-080001/016739/2020.\r\n\r\nId: 2327028"
                    ],
                    "2327029": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 22/06/2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, MARCELO RODRIGUES ALVES LISBOA PATRICIO DE OLIVEIRA, Médico, matrícula nº 864901-4, Id. Funcional nº 3019143-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 27.04.2020. Processo nº SEI-080001/003825/2021.\r\n\r\nId: 2327029"
                    ],
                    "2327031": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 22/06/2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, MARIA CRISTINA FIRMINA PORTO, Enfermeiro, matrícula nº 813224-3, Id. Funcional nº 3101952-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.01.2021. Processo nº SEI-080001/000747/2021.\r\n\r\nId: 2327031"
                    ],
                    "2327032": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 22/06/2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, MARIA DE FATIMA SILVA ARES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862838-0, Id. Funcional nº 3105848-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.11.2012. Processo SEI nº E-08/003/1182/2013.\r\n\r\nId: 2327032"
                    ],
                    "2327034": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 22/06/2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, QUILZA RIBEIRO GOMES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 296290-0, Id. Funcional nº 3157824-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.08.2019. Processo SEI nº E-08/015/2262/2019.\r\n\r\nId: 2327034"
                    ],
                    "2327033": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 22/06/2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, PAULA ANDREA RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862595-6, Id. Funcional nº 31094260, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 09.08.2013. Processo SEI nº E-08/003/5783/2013.\r\n\r\nId: 2327033"
                    ],
                    "2327030": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07 /07/2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, MARCOS MANOEL PINHO BRAGA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 198938-3, Id. Funcional nº 5434610, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.01.1990. Processo nº SEI-080001/001406/2021.\r\n\r\nId: 2327030"
                    ],
                    "2327045": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 115 DE 05 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8 como Gestora do Contrato nº 010/2016, processo administrativo nº SEI-E-08/001/10326/2014, que tem por objeto a prestação de serviço de vigilância eletrônica monitorada.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam excluídas as Comissões de Fiscalização das Unidades LACENN, IECAC, HEMORIO, HEAN, CPRJ e IEDE, transferidas para gestão da Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de julho de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2327045"
                    ],
                    "2327046": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBEX Nº 116 DE 05 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI E EXCLUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8 como Gestora do Contrato nº 009/2016, processo administrativo nº SEI-E-08/001/10326/2014, que tem por objeto a prestação de serviço de vigilância eletrônica monitorada.\r\n\r\n§ 1º - Fica designada a substituição dos Fiscais para as Unidades, conforme abaixo:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\n\r\nMATRÍCULA / ID\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\n\r\nMATRÍCULA / ID\r\n\r\nHETM\r\n\r\nMaico Campos do Carmo\r\n\r\n0285695-3\r\n\r\nMarcos Antonio Rocha Lopes\r\n\r\n3095186-0\r\n\r\nPAM COELHO NETO\r\n\r\nIvone Teixeira Bastos\r\n\r\n31492070\r\n\r\nCelso de Cerqueira\r\n\r\n4198896-5\r\n\r\nIASERJ NITERÓI\r\n\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n\r\n2131405-5\r\n\r\nMauro Serieiro\r\n\r\n2025696-5\r\n\r\n§ 2º - Ficam excluídas as Comissões de Fiscalização das Unidades HECC, IETAP e HESM, transferidas para gestão da Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de julho de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2327046"
                    ],
                    "2327037": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2021\r\n\r\nDISPENSA a servidora SELMA DA CONCEIÇÃO ARÃO, matrícula n° 863427-1, ID 30981646, Auxiliar de Enfermagem, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 129000000000997, SUS de Cantagalo, desta Secretaria de Estado de Saúde, a contar 17/02/2021. Processo nº SEI-080001/003448/2021.\r\n\r\nDE 27/05/2021\r\n\r\nDESIGNA o servidor JONES WELVERTON OLIVEIRA SANTOS, Matrícula n° 260139-1, ID. 31689744 VÍNCULO 1, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 129101090000115, Secretaria Municipal de Saúde de Cantagalo, desta Secretaria de Estado, com 30% do DAS- 6, a contar de 17/02/2021. Processo nº SEI-080001/003448/2021.\r\n\r\nId: 2327037"
                    ],
                    "2327041": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2021\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI- 080001/004405/2021\r\n\r\nMIRIAN BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n207849-1\r\n\r\n3144992-1\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n03/03/2016 ATÉ 30/06/2016\r\n\r\nSEI-080001/004016/2021 \r\n\r\nJACIRA SALGUEIRO MELLO\r\n\r\n295438-6\r\n\r\n3007424-0\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n03/03/2020\r\n\r\nSEI- 080001/012729/2020\r\n\r\nJORGE LUIZ LOPES\r\n\r\n177618-6\r\n\r\n542198-5\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n16/06/2015 ATÉ 28/01/2020\r\n\r\nSEI-080001/002173/2020\r\n\r\nLENILSON MARTINS\r\n\r\n1004260-4\r\n\r\n3190574-9\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n29/01/2015 ATÉ 23/10/2019\r\n\r\nSEI-E-080001/002460/2020\r\n\r\nMÔNICA SIMÕES CARUSO\r\n\r\n258928-1\r\n\r\n3041618-3\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n05/05/2017 ATÉ 28/01/2020 \r\n\r\nSEI- 080001/004732/2021\r\n\r\nANA LUCIA DA GRAÇA AUTRAN \r\n\r\n298550-5\r\n\r\n3153426-0\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n09/02/2021\r\n\r\nSEI-080001/003921/2021\r\n\r\nYONE LOPES SOBRAL\r\n\r\n812974-4\r\n\r\n3146327-4\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n06/02/2020\r\n\r\nId: 2327041"
                    ],
                    "2327040": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/602296/2005 - TANIA LUCIA VIANA DA CRUZ TERRA, Terapeuta Ocupacional, matrícula n.º 195302-5, ID. nº 3233073-1. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculada ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 02/06//1976 a 30/12/1978; 31/12/1978 a 13/09/1979; 14/09/1979 a 15/11/1979. No total de 1.262 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/602269/2005 - TANIA LUCIA VIANA DA CRUZ TERRA, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 195302-5, ID. n° 3233073-1. TORNO SEM EFEITO a Averbação do despacho de 27/10/2005, publicado no D.O. de 24/11/2005, que averbou o tempo de serviço de 2.085 dias prestados em atividade vinculada ao Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2327040"
                    ],
                    "2327038": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.439 DE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERAÇÃO A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CIB-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º 6.418, de 08 de junho de 2021.\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/014532/2021.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES-RJ\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nAlexandre Otavio Chieppe\r\n\r\nMayla Marçal Portela\r\n\r\nCarina Pacheco\r\n\r\nClaudia Maria Braga De Mello\r\n\r\nRachel Rivello Elmôr\r\n\r\nMarcelo Rodrigues De Castro\r\n\r\nKitty Crawford\r\n\r\nThaís Severino Da Silva\r\n\r\nSamira Santos El Adji\r\n\r\nMonique Zita Dos Santos Fazzi\r\n\r\nSoraia De Abreu Colucci\r\n\r\nPatrícia Martins Sant´Anna\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nMônica Morrissy Martins Almeida\r\n\r\nSilvana Valéria Prudente De Oliveira Pereira\r\n\r\nRegina Canedo De Souza\r\n\r\nMário Sérgio Ribeiro\r\n\r\nWaleska Muniz Lopes Guerra\r\n\r\nTatiana De Matos Bozza\r\n\r\nAdriana Maiarotti Justo \r\n\r\nAndré Schimidt\r\n\r\nCeres Albuquerque\r\n\r\nIzabela Matos Ribeiro \r\n\r\nLeonardo Magalhães\r\n\r\nEduardo Lenini Da Silva Santana,\r\n\r\nRespectivamente.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2327038"
                    ],
                    "2327039": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.440 DE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERAÇÃO A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º 6.417, de 08 de junho de 2021.\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/014532/2021.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES-RJ\r\n\r\nLeonardo Magalhães\r\n\r\nMário Sérgio Ribeiro\r\n\r\nThaís Severino Da Silva\r\n\r\nKitty Crawford\r\n\r\nMonique Zita Dos Santos Fazzi\r\n\r\nRegina Canedo De Souza\r\n\r\nMarcelo Rodrigues De Castro\r\n\r\nMônica Morrissy Martins Almeida\r\n\r\nCeres Albuquerque\r\n\r\nWaleska Muniz Lopes Guerra\r\n\r\nSamira Santos El Adji\r\n\r\nSilvana Valéria Prudente De Oliveira Pereira\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2327039"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2326713": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 806/2021 - FICA PRORROGADO o prazo previsto na Portaria FS/DE nº 762 de 01 de junho de 2021, publicada em 08 de junho de 2021, por mais 08 (oito) dias, a contar de 07 de julho de 2021, conforme Processo nº SEI-080007/003619/2021.\r\n\r\nId: 2326713"
                        ],
                        "2326822": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002484/2020 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 70/2020R1, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, em favor da seguinte empresa PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (10.542.117/0001-50), licitante vencedor do LOTE 01, no valor total adjudicado de 5.913.799,56 (cinco milhões, novecentos e treze mil setecentos e noventa e nome reais e cinquenta e seis centavos). Autorização da homologação (doc. SEI 19228825 e 19309392).\r\n\r\nId: 2326822"
                        ],
                        "2326854": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/06/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/008942/2020 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 35/2021, para aquisição de insumos para Hemodinâmica, em favor da seguinte empresa: GLOBAL CARE COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA. (05.742.832/0001-05), para o item 01, no valor de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais) e para o item 02, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), totalizando o valor dos itens 01 e 02, R$ 62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais). Autorização da homologação (doc. SEI 18492974). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 30.06.2021.\r\n\r\nId: 2326854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2326931": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PATRICIA LIMA DE MATTOS MARIA, Prof. Doc. II, ID 3508731-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antônio Figueira de Almeida, U.A. 11802310573, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 03/12/2020, publicado no DOERJ de 07/12/2020. Processo nº SEI-030039/002295/2021.\r\n\r\nDESIGNA PATRICIA LIMA DE MATTOS MARIA, Prof. Doc. II, ID 3508731-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marechal Zenóbio da Costa, U.A. 11802310577, Tipo B, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Thaissa Conceição Guimarães Rocha, ID 5009901-9/1. Processo nº SEI-030039/002295/2021.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/09/2016, para fins de regularização funcional, ERICA MARIA SARPA GRIBBLER, Prof. Doc. II, ID 3627206-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 392 Mário de Andrade, U.A. 11802307548, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/003367/2021.\r\n\r\nDESIGNA MARIA ETERNA PEREIRA ARAÚJO, Prof. Doc. II, ID 3448305-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 396 Luiz Peixoto, U.A. 11802304566, Tipo C, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Igor Leandro Alves de Carvalho, ID 4392152-3/1. Processo nº SEI-030033/002376/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BERENICE POLYCARPO DE ALMEIDA MEDEIROS, Prof. Doc. I, ID 4200703-8/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Baltazar Bernardino, U.A. 11802301567, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 05/08/2020, publicado no DOERJ de 07/08/2020. Processo nº SEI-030030/002235/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LÍVIA MARIA MENDONÇA AUGUSTO, Prof. Doc. I, ID 5025313-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Baltazar Bernardino, U.A. 11802301567, Tipo C, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Berenice Polycarpo de Almeida Medeiros, ID 4200703-8/2. Processo nº SEI-030030/002235/2021.\r\n\r\nDESIGNA BERENICE POLYCARPO DE ALMEIDA MEDEIROS, Prof. Doc. I, ID 4200703-8/2, para exercer a função de Secretário do C.E. Baltazar Bernardino, U.A. 11802301567, Tipo C, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Débora de Paula Scultori da Silva, ID 5027266-7/1. Processo nº SEI-030030/002235/2021.\r\n\r\nDESIGNA TÁSSIA SPATA CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 5032107-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Santo Antonio, U.A. 11802308572, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Myrian Medeiros da Silva, ID 3947294-9/2. Processo nº SEI-030037/001946/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIZABETH CARLA CARVALHO LIMA, Prof. Doc. II, ID 3326235-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Francisco Assumpção, U.A. 11802304500, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/002422/2021.\r\n\r\nDESIGNA MARINA LINS DE ARAUJO SOUSA, Prof. Doc. I, ID 4255047-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Francisco Assumpção, U.A. 11802304500, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elizabeth Carla Carvalho Lima, ID 3326235-7/1. Processo nº SEI-030033/002422/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA CECÍLIA MACHADO ALCANTARA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3442802-0/1, da função de Diretor do CEJA de São Fidélis, U.A. 11802312596, Município de São Fidélis, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 28/04/2017, publicado no DOERJ de 04/05/2017. Processo nº SEI -260004/000545/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ISABELA NUNES ABREU DE MENEZES, Prof. Doc. I, ID 5009935-3/1, para exercer a função de Diretor do CEJA de São Fidélis, U.A. 11802312596, Tipo D, Município de São Fidélis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Cecília Machado Alcantara de Souza, ID 3442802-0/1. Processo nº SEI-260004/000545/2021.\r\n\r\nDESIGNA ELMA TEIXEIRA VIANA MACHADO, Prof. Doc. II, ID 3742553-6/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Admardo Alves Torres, U.A. 11802312526, Tipo D, Município de São João da Barra, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Kelen Pontes Lopes da Silva, ID 5018410-5/1. Processo nº SEI-030041/001814/2021.\r\n\r\nDESIGNA FABIANE DE SANTANA FALCI, Prof. Doc. I, ID 4416584-6/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Marieta Cunha da Silva, U.A. 11802307570, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030036/001467/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, INGRID GROSS, Prof. Doc. I, ID 4360446-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Desembargador José Augusto Coelho da Rocha Junior, U.A. 11802301594, Município de Rio Bonito, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/002788/2021.\r\n\r\nDESIGNA NAIARA JULIANE MARTINS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 5024034-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Desembargador José Augusto Coelho da Rocha Junior, U.A. 11802301594, Tipo B, Município de Rio Bonito, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ingrid Gross, ID 4360446-3/1. Processo nº SEI-030030/002788/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, KEDMA LADEIRA MENDONÇA PINTO, Prof. Doc. I, ID 4376256-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Pedro Américo da Silva, U.A. 11802314578, Tipo C, Município de Cordeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-260004/000694/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526 de 14/06/2017, SILVIA CABRAL DA CONCEIÇÃO REGO, Prof. Doc. I, ID 3999844-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Copacabana, U.A. 11802309550, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Helena de Castilho Silveira, ID 3661425-4/1. Processo nº SEI-260004/000332/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DIOGO BONIOLI ALVES PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 5006507-6/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Adino Xavier, U.A. 11802305556, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 26/07/2018, publicado no DOERJ de 30/07/2018. Processo nº SEI-030034/001682/2021.\r\n\r\nDESIGNA GISELE RODRIGUES GOMES DE MESQUITA, Prof. Doc. I, ID 4413968-3, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Adino Xavier, U.A. 11802305556, Tipo A, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Diogo Bonioli Alves Pereira, ID 5006507-6/1. Pro cesso nº SEI-030034/001682/2021.\r\n\r\nDESIGNA LUANA DANTAS GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 5073395-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 351 Ministro Salgado Filho, U.A. 11802304580, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cássia Carvalho de Santana, ID 4411088-0/1. Processo nº SEI-030033/002242/2021.\r\n\r\nId: 2326931"
                    ],
                    "2326930": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2021\r\n\r\nATO DE 05/05/2021, PUBLICADO NO D.O. DE 10/05/2021 - Fica retificada para 15/03/2021, a validade do ato que dispensou HELOISA ELAINE DA SILVA CARVALHO LOPES, ID 4328922-3/3, da função de Orientador Educacional do C.E. São Francisco de Assis, U.A. 11802313524, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030042/000755/2021.\r\n\r\nATO DE 27/05/2021, PUBLICADO NO D.O. DE 28/05/2021 - Fica retificada para 15/03/2021, a validade do ato que designou HELOISA ELAINE DA SILVA CARVALHO LOPES, ID 4328922-3/3, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Serrana I, da Secretaria de Estado de Educação, de que trata o presente ato, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030042/000755/2021.\r\n\r\nId: 2326930"
                    ],
                    "2326927": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000553/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso I do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Prefeitura Municipal de Areal, para fornecimento de água e tratamento de esgoto em unidade escolar da SEEDUC, localizada no Município de Areal.\r\n\r\nId: 2326927"
                    ],
                    "2326861": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 899 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/003515/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Luciano de Santanna dos Santos, ID. Funcional nº 3926894-2 e a servidora Fabíola Góes Palhares, ID. Funcional nº 3883835-4, para atuar, respectivamente, como Coordenador Local e Coordenadora substituta do Programa Brasil na Escola, cujo objeto é fomentar e induzir estratégias e inovações para assegurar a permanência e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental, em especial aqueles em situação de maior vulnerabilidade social.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 900 DE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/003546/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Júlio César Soares Ferreira, mat. n° 3060013-4 e ID. Funcional n° 5027244-6, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 15866305/2021, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SEEDUC, e a ACAMP, cujo objeto é concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinada à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante do referido instrumento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2326861"
                    ],
                    "2326773": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10700400/2003 - ANDREIA LUIZA PAULA MACHADO, Identidade Funcional nº 39688135/01, matrícula nº 841852-7, Professor Docente I. CONCEDO prorrogação da Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 26/06/2021 a 25/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001799/2021 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/06/2021, publicado no D.O. de 29/06/2021, que concedeu licença sem vencimentos para tratar de interesse particular ao servidor RICARDO HELT DA SILVA, Identidade Funcional nº 27124371/03, matrícula nº 919431-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002957/2021 - RACHEL CABRAL DA SILVA, Identidade Funcional nº 50139410/01, matrícula nº 3041327-2, Assistente Executivo. CONCEDO licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/008/2194/2019 - SORAIA MEDEIROS DE BRITO, Identidade Funcional nº 36503240/01, matrícula nº 846475-2, Professor Docente I CONCEDO prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 27/05/2021 a 26/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/004/102937/2018 - LUANE RUBIM MACHADO, Identidade Funcional nº 43595995/02, matrícula nº 3030526-2, Professor Docente I. CONCEDO prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, \r\n\r\npelo período de 07/05/2021 a 06/05/2023.\r\n\r\nId: 2326773"
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                    "2326862": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/545/2019 - MONIQUE CERQUEIRA DE SOUZA PALLA, Identidade Funcional nº 41921186/02, matrícula nº 913688-8, Professor Docente I. CONCEDO prorrogação da Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 01/05/2021 a 30/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/548/2019 - MONIQUE CERQUEIRA DE SOUZA PALLA, Identidade Funcional nº 41921186/03, matrícula nº 950682-5, Professor Docente I. CONCEDO prorrogação da Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 01/05/2021 a 30/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000308/2021 - CARLA BERTÂNIA CONCEIÇAO DE SOUZA, Identidade Funcional nº 39337120/01, matrícula nº 5012386-8, Professor Docente II. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006027/2021 - TIAGO LIMA DOMINGOS, Identidade Funcional nº 50142135/01, matrícula nº 3041767-9, Assistente Executivo. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/1464/2017 - DANIELA FERNANDES LIMA, Identidade Funcional nº 36394734/01, matrícula nº 5011583-1, Professor Docente II. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 27/03/2021 a 26/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/058/A/2018 - MONICA DA SILVA GOMES, Identidade Funcional nº 42782198/02, matrícula nº 942669-3, Professor Inspetor Escolar. CONCEDO prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 08/07/2021 a 07/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200913/2009 - RENATA DA MOTTA NUNES, Identidade Funcional nº 43362125/01, matrícula nº 946081-7, Professor Docente I. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge, período de 19/05/2021 a 18/05/2023.\r\n\r\nId: 2326862"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nCESSA, a contar de 22/06/2021, os efeitos estipendiais, do ato da Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, datado de 10/10/2006, e publicado no DOERJ de 16/10/2006, que aposentou IRANI DOS SANTOS, do cargo de Professor Docente II, C, ref. 7, ID Funcional 4064684-0, vínculo 2, matrícula 240823-5, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista RENÚNCIA DE APOSENTADORIA, expressa no processo administrativo nº SEI-030034/001909/2021.\r\n\r\nCESSA, a contar de 23/06/2021, os efeitos estipendiais, do ato do Secretário da Secretaria de Estado de Educação, datado de 09/03/1994, publicado no DOERJ de 10/03/1994 e republicado no DOERJ de 11/03/1994, que aposentou PAULO CESAR OLIVEIRA QUINTANILHA, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 8, ID Funcional 4074186-9, vínculo 1, matrícula 135682/3, nos termos do art. 89, inciso III, alínea “b”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05/10/1989, tendo em vista RENÚNCIA DE APOSENTADORIA, expressa no processo administrativo nº SEI-030035/003134/2021.\r\n\r\nCESSA, a contar de 14/06/2021, os efeitos estipendiais, do ato da Coordenadora Geral da Central de Controle de Processos de Aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, datado de 10/02/2003, e publicado no DOERJ de 11/02/2003, que aposentou MARLUCE GOMES DA SILVA, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 9, ID Funcional 3709548-0, vínculo 1, matrícula 110088-2, nos termos da alínea \"a\", do inciso III, do § 1º, do artigo 40, combinado com o § 5º, do mesmo artigo, da Constituição Federal, tendo em vista RENÚNCIA DE APOSENTADORIA, expressa no processo administrativo nº SEI-030037/001996/2021.\r\n\r\nCESSA, a contar de 07/06/2021, os efeitos estipendiais, do ato do Secretário da Secretaria de Estado de Educação, datado de 18/03/1997, e publicado no DOERJ de 31/03/1997, que aposentou MARIA JOSÉ DO CARMO, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 9, ID Funcional 4095475-7, vínculo 1, matrícula 53300-0, nos termos do art. 89, inciso III, alínea “b”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05/10/1989, tendo em vista RENÚNCIA DE ESTIPÊNDIOS, expressa no processo administrativo nº SEI-030037/001921/2021.\r\n\r\nCESSA, a contar de 27/05/2021, os efeitos estipendiais, do ato do Subsecretário da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, datado de 18/06/2007, e publicado no DOERJ de 21/06/2007, que aposentou JOSÉ RICARDO ALVES DE BORBA, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, ID Funcional 4059254-5, vínculo 2, matrícula 826762-7, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista RENÚNCIA DE ESTIPÊNDIOS, expressa no processo administrativo nº SEI-030041/001667/2021.\r\n\r\nCESSA, a contar de 10/12/2020, os efeitos estipendiais, do ato da Superintendente da Superintendência de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 24/10/2014, e publicado no DOERJ de 29/10/2014, que aposentou IZABEL CRISTINA BATISTA, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, ID Funcional 4182633-7, vínculo 2, matrícula 934070-4, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista RENÚNCIA DE APOSENTADORIA, expressa no processo administrativo nº SEI-030030/000212/2021.\r\n\r\nId: 2326734"
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                    "2326793": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora FLAVIA ENGELKE ALVES FONSECA LIMA, ID Funcional nº 4188375-6, vínculo 2, matrícula nº 913551-8, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 30/06/2021. Processo nº SEI-030030/002953/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora ORILENE HERINGER SOARES DE OLVEIRA, ID Funcional nº 4330984-4, vínculo 1, matrícula nº 944983-6, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 30/06/2021. Processo nº SEI-030042/001463/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora MONICA HOTTZ RIEPER MONÇÃO, ID Funcional nº 5020817-9, vínculo 1, matrícula nº 3051121-6, do cargo de Inspetor de Alunos, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 30/06/2021. Processo nº SEI-030042/001462/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JEFERSON DA SILVA GOMES, ID Funcional 5020008-9, vínculo 1, matrícula 3050553-1, do cargo de Inspetor de Alunos, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 29/06/2021. Processo nº SEI-030041/001989/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora CARMEN LUCIA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RAMOS, ID Funcional 5106395-6, vínculo 1, matrícula 3125633-2, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/06/2021. Processo nº SEI-030030/002907/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora CASSIANE GAMA CRUZ DE MOURA, ID Funcional 4389473-9, vínculo 1, matrícula 965202-5, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 25/06/2021. Processo nº SEI-030036/003532/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, ID Funcional 543442-4, vínculo 1, matrícula 198713-0, do cargo de Inspetor de Alunos, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/10/1994. Processo nº SEI-030032/001691/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora DANIELE DE OLIVEIRA SAN MARTIN, ID Funcional 4188696-8, vínculo 2, matrícula 918131-4, do cargo de PROFESSOR DOCENTE I, C, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 11/03/2021. Processo nº SEI-030036/003431/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora CRISTINA HELENA COELHO BARATA SOARES, ID Funcional 3256480-5, vínculo 1, matrícula 837565-1, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 17/06/2021. Processo nº SEI-030030/002782/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidor CRISTINA HELENA COELHO BARATA SOARES, ID Funcional 3256480-5, vínculo 2, matrícula 911289-7, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 17/06/2021. Processo nº SEI-030030/002783/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor GUSTAVO FERREIRA GONÇALVES, ID Funcional 4368426-2, vínculo 1, matrícula 955244-9, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/06/2021. Processo nº SEI-030030/002776/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ENELICIO GONÇALVES LUCAS, ID Funcional 4259814-1, vínculo 3, matrícula 942148-8, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 14/06/2021. Processo nº SEI-030030/002759/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora DEBORA QUARTEROLLI DOS SANTOS RIBEIRO, ID Funcional 4374506-7, vínculo 2, matrícula 974296-6, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 11/06/2021. Processo nº SEI-030037/001944/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora ITAMARA BRANDÃO NEVES, ID Funcional 5074205-1, vínculo 1, matrícula 3081297-8, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/06/2021. Processo nº SEI-030039/002270/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora JAQUELINE VICENTE MOREIRA, ID Funcional 3851692-6, vínculo 1, matrícula 5000385-4, do cargo de Agente Administrativo, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/11/2011. Processo nº SEI-030043/001420/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora SUSYE CATT DE ALMEIDA BARROS, ID Funcional 549398-6, vínculo 1, matrícula 291022-2, do cargo de Professor Docente II, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/07/2000. Processo nº SEI-030037/001878/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora LUCIA TERESA DA ROCHA REZENDE, ID Funcional 3325893-7, vínculo 1, matrícula 833414-6, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 21/06/2021. Processo nº SEI-030038/001770/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor HENRIQUE FERNANDES ALVAREZ VILAS PORTO, ID Funcional 5104692-0, vínculo 1, matrícula 3122108-8, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/04/2021. Processo nº SEI-030039/001768/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidor a ANA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional 4365895-4, vínculo 1, matrícula 955403-1, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/04/2021. Processo nº SEI-030030/001752/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora ELISSANDRA GOMES DA SILVA ORNELLAS, ID Funcional 4258439-6, vínculo 2, matrícula 964647-2, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/03/2021. Processo nº SEI-030030/001434/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 4337452-2, vínculo 1, matrícula 945199-8, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 06/03/2021. Processo nº SEI-030036/000971/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FABIO MELENGATE CURVAO, ID Funcional 4190317-0, vínculo 3, matrícula 914686-1, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 26/08/2020. Processo nº SEI-030030/001022/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CICERO AVELINO DA SILVA, ID Funcional 4204145-7, vínculo 2, matrícula 956281-0, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 07/02/2020. Processo nº SEI-030030/000250/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora MARA JUSTINIANO DA SILVA, ID Funcional 4347357-1, vínculo 1, matrícula 950663-5, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 22/06/2021. Processo nº SEI E-03/013/2681/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora CRISTIANE BEZERRA NUNES, ID Funcional 4398115-1, vínculo 1, matrícula 968482-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13/06/2011. Processo nº SEI E-03/811890/2011.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ROGERIO MAURICIO FERNANDES PESSANHA, ID Funcional 4148717-6, vínculo 2, matrícula 919722-9, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/06/2021. Processo nº SEI-030041/001859/2021.\r\n\r\nId: 2326793"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/013/1400/2019 - DENANCIR CARREIRO DA COSTA, Agente Auxiliar Administrativo I, ID Funcional n° 39185850/1, matrícula n° 282.688-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Auxiliar Administrativo - nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 985,11, 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 541,81 e Direito Pessoal (Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01, revogando-se a fixação de proventos publicada no D.O. 23/5/2019 e republicado no D.O.de 16/11/2020, com valores discriminados.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/04/2021\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/04/2021\r\n\r\nOnde se lê: ... ROSALINDA PITANGA DOS SANTOS ...\r\n\r\nLeia-se: ... ROSALINDA PITANGA DOS SANTOS SILVA ...\r\n\r\nId: 2326926"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001457/2020 - VANDA BARBOSA DE OLIVEIRA, Professor Docente II - 40HORAS, nível D, ref. 9, matrícula: 5.014.684-4, ID: 34497730/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000863/2021 - LIGIA DOS SANTOS MORAIS, Servente I, matrícula: 5.006.424-5, ID: 36215279/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001840/2021 - MARIA LUCIA CHAGAS DE ALMEIDA, Inspetor De Alunos I, matrícula: 272.142-1, ID: 38671077/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001324/2021 - SANDRA VIANNA DA SILVA, Professor Docente II - 40HORAS, nível D, ref. 9, matrícula: 5.023.267-7, ID: 37717448/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001415/2021 - ANA MARIA BICALHO, Professor Docente II - 40HORAS, nível A, ref. 6, matrícula: 5.007.307-1, ID: 33353247/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002331/2021 -, NEZILDA PEÇANHA BATISTA, Servente I, matrícula: 274.040-5, ID: 38596431/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001574/2021 - ROSE FONSECA RAMOS BARROS SILVA, Professor Docente II - 40HORAS, nível C, ref. 8, matrícula: 5.020.511-1, ID: 35866411/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003042/2021 - KEILA ALVES SIQUEIRA, Professor Docente II - 40HORAS, nível D, ref. 8, matrícula: 5.022.759-4, ID: 34585958/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001328/2021 - MONICA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA, Professor Docente II - 40HORAS, nível D, ref. 9, matrícula: 5.001.246-7, ID: 36692387/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001667/2021 - SELMA DA SILVA FERREIRA, Servente I, matrícula: 272.838-4, ID: 38153912/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002602/2021 - TAISA FERRAZ EDUARDO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula: 252.443-7, ID: 40722953/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência do servidor, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000941/2021 - NAIR ESTEVES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo I, matrícula: 5.006.753-7, ID: 37127071/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência do servidor, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001750/2021 - SONIA DE OLIVEIRA CASTRO, Professor Docente II - 40HORAS, nível D, ref. 9, matrícula: 5.020.619-2 ID: 35804823/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003290/2021 - GELSON CUNHA PINHEIRO, Professor Docente I, nível C, ref. 8, matrícula: 808.066-5, ID: 36269930/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001953/2021 - MIRIAN ROCHA NUNES, Professor Docente II, nível D, ref. 8, matrícula: 837.503-2, ID: 34564462/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002717/2021 - ROSINEA CHAVES DE FIGUEIREDO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula: 804.358-0, ID: 34266518/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001599/2021 - MARIA ANTONIA DE BULHOES REIS REZENDE, Professor Docente II, nível B, ref. 7, matrícula: 293.801-7, ID: 35161450/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001765/2021 - RENATA DE MACEDO GONZAGA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula: 290.014-0, ID: 37257439/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001768/2021 - JULZELIA NORONHA DA SILVA SOUSA, Professor Docente II - 40HORAS, nível D, ref. 9, matrícula: 5.005.165-5, ID: 38077310/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001525/2021 - MIRIAM WERMELINGER BARROS SILVA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula: 292.213-6, ID: 33728054/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência do servidor, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000359/2020 - CINTIA MARIA CARVALHO ABREU, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula: 291.984-3, ID: 33717010/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/04/2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/10/2019\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/10/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/040/42/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...ID. Funcional 34615158/1 ...\r\n\r\nLeia-se: ...ID. Funcional 34615148/1 ....\r\n\r\nId: 2326921"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/001/837/2019 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico - PE nº 007/2021, em favor da empresa: KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INCÊNDIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 16.104.867/0001-27, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ R$ 104.157,40 (cento e quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta centavos)\r\n\r\nR$ R$ 1.249.888,80 (hum milhão, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos)\r\n\r\nId: 2326928"
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                    "2326740": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001289/2021 - NATHALIA NUNES LIMOEIRO VIANA, Prof. Doc. I, mat. n° 0958011-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002540/2021 - VERA LUCIA DOS SANTOS VALENTIM, Prof. Doc. I, mat. n° 0825507-7.\r\n\r\nCONCEDO Alteração de Nome.\r\n\r\nId: 2326740"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2326552": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA\r\n\r\nZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 93 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nEXTINGUE SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo SEI nº E-26/002/060/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extingue a Subunidade de Bens Móveis Laboratório Didático de Fármacos-Controle e Análises-LDCQ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o que consta na Portaria UEZO nº 530/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2326552"
                        ],
                        "2326553": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA \r\n\r\nZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 94 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº SEI-260002/001020/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a servidora Priscilla Ramalho Justa do Valle, Id. Funcional 5000320-8, para, sem prejuízo de suas atividades, responder pelo expediente da Pró-reitoria de Administração e Finanças, em caso de férias, licenças e outros impedimentos do Pró-reitora Maria Cristina de Assis, Id. Funcional 2565482-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 06.07.2021, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2326553"
                        ],
                        "2326574": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/02/2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.100091/2018 - CRISTIANE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nOnde se lê: ...para efeitos de aposentadoria, perfazendo um total de 2835 (dois mil oitocentos e trinta e cinco) dias.\r\n\r\nLeia-se: ...para efeitos de aposentadoria, perfazendo um total de 2825 (dois mil oitocentos e vinte e cinco) dias.\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.251/2019 - MARCELO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... para efeitos de aposentadoria, perfazendo um total de 3222 (três mil duzentos e vinte e dois) dias.\r\n\r\nLeia-se: ...para efeitos de aposentadoria, perfazendo um total de 3217 (três mil duzentos e dezessete) dias.\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.08.2019\r\n\r\nPROCESSO E-26/003.000218/2019 - MARGARIDA DE FATIMA SOUZA INACIO, \r\n\r\nOnde se lê: ... para efeitos de aposentadoria, perfazendo um total de 6552 (seis mil quinhentos e cinquenta e dois) dias.\r\n\r\nLeia-se: ... para efeitos de aposentadoria, perfazendo um total de 6542 (seis mil quinhentos e cinquenta e dois) dias.\r\n\r\nId: 2326574"
                        ],
                        "2326738": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 690 DE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002407/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/002407/2021- nº Contrato: 030/2021\r\n\r\nEmpresa: JP SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL EIRELI\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS - LOTE III, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\n\r\nID: 0559486-3\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\n\r\nID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\n\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2326738"
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                        "2326870": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/103267/2018 - ROBSON DE ABREU MOREIRA, ocupante do cargo de Artífice 40h, Id Funcional 20947925. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para\r\n\r\nfins disciplinares, ocorridas a partir de 01/03/2020 até a véspera\r\n\r\nda reassunção, nos termos do § 3º, do artigo 298 do Decreto \r\n\r\nnº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2326870"
                        ],
                        "2326998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 01.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002152/2020 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora RENATA MACEDO MAIA DA SILVA, Id. Funcional 2094637-6, por 180 dias, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/2590/2014 - VERA LUCIA VASCONCELOS - PROFESSOR FAETEC ENS. SUP. 40h - mat. nº 224.938-1, período base de 20.12.2015 a 15.02.2021. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002265/2021 - WANDA LAUDANO CAMPELO, PROFEESSOR FAETEC I, matrícula FAETEC 00/0221.293-4. CONCEDO PRORROGAÇÃO de Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 31.07.2021, por 2 anos, fundamentado no art. 1º. do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 2326998"
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                        "2326918": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002449/2021 - ALEXANDRE PINTO RIBEIRO, matrícula nº 00/0222.552-2, ID 20722265 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 05.06.1989 a 23.06.1989, de 03.01.1994 a 11.02.1994 e de 04.03.1996 a 15.09.1999, no total de 1.349 (um mil, trezentos e quarenta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/34620/2005 - CRISTIANE BARCELOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC I 40 h - mat. nº 0221.150-6, período base de 10.08.2008 a 08.08.2013 e 09.08.2013 a 22.08.2018. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/005/6913/2019 - ELSY GRAFFIUS FERREIRA, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 0290.173-4, ID 3986875-3, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 40, §19 e §5º, c/c o art.204, I do decreto 2479/79 da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 09.08.2015.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/38.929/2009 - IVANI RIBEIRO NUNEZ MACHULIS, matrícula nº 00/0222.761-9, ID 20800541 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/005/2831/2017 - JOÃO FRANCISCO DE FARIAS, matrícula nº 00/0222.023-4, ID 20749619 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 15.09.1974 a 29.03.1978, de 07.02.1979 a 29.03.1979, de 04.04.1979 a 12.11.1980, de 22.01.1981 a 31.01.1981, de 23.02.1981 a 22.06.1983, de 01.08.1983 a 30.09.1983, de 14.02.1989 a 28.11.1989, de 19.12.1989 a 14.02.1991, de 29.07.1992 a 11.02.1993, de 04.05.1993 a 29.12.1995, de 23.01.1996 a 30.11.1996, de 11.06.1997 a 17.06.1997, de 15.07.1997 a 12.11.1997, de 19.01.1998 a 06.08.1998 e de 01.09.1998 a 12.05.1999, no total de 5.627 (cinco mil, seiscentos e vinte e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, desprezado o período de 01.12.1996 a 14.12.1996, por não apresentar salário de contribuição.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/33728/2012 - LUIZ CARLOS PIMENTEL FILHO - MOTORISTA PROF. CAT. B - mat. nº 0225.035-5, período base de 28.02.2016 a 25.02.2021. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002128/2021 - MAIRAN ROCHA NUNES, matrícula nº 00/030796270, ID 50732587 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 22.02.2011 a 23.06.2015, no total de 1.582 (um mil, quinhentos e oitenta e dois) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002452/2021 - MARCO ANTONIO ARAÚJO MEYER - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0224.440-8, período base de 26.06.2003 a 23.06.2008; 24.06.2008 a 22.06.2013 e 23.06.2013 a 21.06.2018. RECONHEÇO DIREITO a 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002310/2021 - SUZANA BASTOS SERODIO PRESTES, matrícula nº 00/0823.114-4, ID 20784872 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.07.1980 a 31.08.1985, de 01.08.1987 a 31.08.1987, de 01.09.1989 a 31.10.1989, de 01.12.1989 a 30.06.1991, de 01.08.1991 a 29.02.1992, de 01.04.1992 a 30.06.1992, de 01.08.1992 a 31.12.1992, de 01.03.1993 a 30.04.1993 e de 01.07.1993 a 30.06.1994, no total de 3.432 (três mil, quatrocentos e trinta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 01.07.1994 a 16.12.1994, por não apresentar relação de salários de contribuições.\r\n\r\nPROCESSO SEI NºE-26/40.426/2008 - VERA ELY ALMEIDA GOMES, matrícula nº 00/0220.172-1, ID 32260369 - DESAVERBA, a pedido da servidora, os períodos de 06.12.1977 a 10.08.1978, de 15.08.1978 a 28.09.1978, de 11.03.1982 a 01.10.1983, de 01.11.1983 a 08.03.1985, de 15.04.1985 a 10.03.1986, de 22.07.1986 a 01.11.1988 e de 13.03.1991 a 10.06.1991, no total de 2.608 (dois mil, seiscentos e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/005/6274/2019 - NAILZA SILVA DE SOUZA CALDAS, matrícula nº 00/0223.108-2, ID 20912170 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 01.06.1977 a 16.12.1977, de 01.10.1978 a 23.11.1978, de 23.07.1979 a 12.10.1979, de 13.10.1980 a 31.10.1980, de 01.01.1981 a 18.06.1984, de 01.07.1985 a 31.07.1985, de 13.02.1989 a 30.04.1989, de 15.05.1989 a 16.05.1990, de 01.08.1990 a 31.08.1990, de 10.02.1992 a 09.05.1992 e de 11.05.1992 a 10.05.1995, no total de 3.308 (três mil, trezentos e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 22.10.2001 a 31.03.2002, no total de 161 (cento e sessenta e um) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, desprezado o período de 01.06.2004 a 30.04.2006, por ser concomitante.\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002560/2021 - NILTON FRANCISCO CHAGAS, cargo SERVENTE, matrícula nº 00/0283.338-1, ID 3983425-5, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 31.07.2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 16.08.2005\r\n\r\nPágina 28 - 3a coluna\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.783/2005 - DOUGLAS DA SILVA LOPES\r\n\r\nOnde se lê:...REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 04.04.94 a 15.03.99, por ser concomitante e nos termos....no total de 1.713 (mil, setecentos e treze) dias...\r\n\r\nLeia-se:...REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, e nos termos...no total de 1.782 (um mil, setecentos e oitenta e dois) dias...\r\n\r\nId: 2326918"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.06.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-26/0007/002477/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 44.674,89 com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2326873"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.07.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 463/2021 - NOMEIA ELIANE PEREIRA CIPOLATTI, matr. nº 40.448-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Tecnologia dos Processos Bioquímicos - QUI, na vaga de FÁTIMA KZAM DAMACENO DE LACERDA, matr. nº 31.437-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 591/2018, em 03/10/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo SEI nº E-26/007/7112/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 464/2021 - NOMEIA CRISTIANE CANAVARRO RODRIGUES MARTINS, matr. nº 40.517-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Odontologia Preventiva e Comunitária - ODO, na vaga de ÁLVARO DE MORAES MENDES, matr. nº 05.066-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 316/2020, em 06/10/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo SEI nº E-26/007/14983/2013 e Processo SEI nº E-26/007/14983/2013.1.\r\n\r\nPORTARIA Nº 465/2021 - NOMEIA LOENA MARINS DO COUTO, matr. nº 40.514-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Matemática Aplicada - IME, na vaga de ROSA MARIA VIDEIRA DE FIGUEIREDO, matr. nº 33.406-0, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 894/2015, em 30/06/2015 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo SEI nº E-26/007/5114/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 466/2021 - NOMEIA LEONARDO ARANTES VENTURA DA SILVA, matr. nº 40.515-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Geografia - FFP, na vaga de CARLA DE BRITO REIS, matr. nº 32.852-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 524/2019, em 26/09/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo SEI nº E-26/007/105239/2018.\r\n\r\nId: 2326974"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 430/2021 - CAROLINA SEIXAS MOREIRA, matr. nº 40464-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “CAROLINA SEIXAS MOURA”, leia-se: “CAROLINA SEIXAS MOREIRA” - Processo nº SEI E-26/007/9530/2015.1.\r\n\r\nId: 2326975"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/014659/2021 - DEFIRO a prorrogação do adiamento de Posse de MARCIO CAVALCANTE CARNEIRO para o dia 30/07/2021.\r\n\r\nId: 2326976"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/003567/2021 - DEFIRO, o Abono de Permanência de LUCIENE GUARDIN BASTOS FERREIRA, matr. nº 31.470-8, ID. 2579612-7, com validade a contar de 09/07/2020, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001151/2021 - DEFIRO, o Abono de Permanência de CLAUDIO ELIAS DA SILVA, matr. nº 7.709-9, ID. 25484370, com validade a contar de 14/08/2020, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001990/2021 - DEFIRO, o Abono de Permanência de NELIA MARA BASTOS DE SA SILVA, matr. nº 33.124-9, ID. 25768433, com validade a contar de 05/04/2020, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/013406/2021 - DEFIRO, o Abono de Permanência de HAYDÉE PINTO DA SILVA, matr. nº 27.117-1, ID. 25768433, com validade a contar de 24/05/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/013339/2021 - DEFIRO, o Abono de Permanência de MARIZE TEIXEIRA DA COSTA BRAGA, matr. nº 31.492-2, ID. 25813773, com validade a contar de 05/05/2021, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/013802/2021 - DEFIRO, o Abono de Permanência de JOSE CARLOS SANTOS DE AZEREDO, matr. nº 33.414-4, ID. 25403753, com validade a contar de 12/09/2020, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/013803/2021 - DEFIRO, o Abono de Permanência de JORGE ANTONIO AQUINO LOPES, matr. nº 27.084-3, ID. 25634070, com validade a contar de 02/05/2020, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/005855/2020 - DEFIRO, o Abono de Permanência de FERNANDO JOSÉ RIBEIRO, matr. nº 32.083-8, ID. 25609351, com validade a contar de 17/10/2020, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002442/2021 - DEFIRO, o Abono de Permanência de VERA MIRANDA BATISTA, matr. nº 30.581-4, ID. 25752979, com validade a contar de 16/04/2020, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2326977"
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                        "2326886": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 76 DE 29 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET MÓVEL 3G/4G, POR MEIO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL COM FONECIMENTO DE SIM CARD, CRIADA POR MEIO DA PORTARIA REITORIA Nº 47/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Reitoria nº 48/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001137/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão para Fiscalização do Contrato nº 004/2020, referente à prestação de serviço de acesso à internet móvel 3G/4G, por meio do serviço móvel pessoal com fornecimento de SIM CARD, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa CLARO S/A;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria passará a ter a seguinte composição:\r\n\r\nCarlos Vitor da Silva, ID Funcional nº 4145121-0 - Presidente;\r\n\r\nRosana Aparecida Giacomini, ID Funcional nº 4195973-6;\r\n\r\nCarlos Eduardo Veiga de Carvalho, ID Funcional nº 641221-1.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2021\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2326886"
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2021\r\n\r\nALTERA Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidade, objeto do Processo nº SEI-220003/000875/2020, designando para procedê-la os servidores RENATO VILLACA MENEZES, ID Funcional nº 50374494, GERSON DA SILVA DE SOUZA, ID. Funcional nº 51015919, e ADEMIR DOS SANTOS PAIXAO FILHO, ID Funcional nº 44068883, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2327018"
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                        "2326883": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260018/001090/2021 - ANA CRISTINA ASSAFIR DOMINGUES, ID Funcional nº 28182340, Auxiliar Administrativo, Nível 15, Fundamental I da Lei nº 5.761, de 29/06/2020. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.206/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de Pessoal do presente administrativo, a servidora FAZ JUS ao abono permanência, a partir de 21/06/2021.\r\n\r\nId: 2326883"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2326718": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 102 DE 01 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETORDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Artigo 82, Inciso IX, §1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como as normas gerais que disciplinam a matéria e considerando o Processo nº SEI-100002/001019/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, para que, atue como Ordenador de Despesas, relativamente às rubricas destinadas aos assuntos de sua competência legal e estatutária.\r\n\r\nArt. 2º - Dar conhecimento do presente Ato Administrativo ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Fixar vigência da presente Portaria a partir da data da publicação, revogadas das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2021\r\n\r\nPAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2326718"
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                        "2326723": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1606 DE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1570, de 16/12/2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e com base no que consta no processo nº SEI-100005/005589/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras Bianca Costa Lopes - ID: 5090463-9 e Luciany de Sousa Rangel ID: 5112464-5, em substituição as servidoras Mônica Gonçalves Marins- ID: 5112462-9 e Talita Cristina de Oliveira Maia - ID: 5113166-8, respectivamente, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1570, de 16 de dezembro de 2020. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\n\r\nSERGIO NUNO FIGUEIRÓ\r\n\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2326723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2326539": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 91 DE 11 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nAPROVA A REVISÃO 03 DA NOP-INEA-02. INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 11/06/2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 46.739, de 14 de agosto de 2019.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo SEI nº E-07/504.256/11;\r\n\r\n- Decreto Estadual nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24 de dezembro de 2019;\r\n\r\n- Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Republicação em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Revisão 3 da NOP-INEA-02. INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 25 de agosto de 2021, que coincidirá com a do Decreto nº 47.550, de 30 de março de 2021 revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2021\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1. OBJETIVO\r\n\r\nEstabelecer os valores e os critérios de indenização ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA dos custos de análise e processamento dos requerimentos dos Instrumentos de controle ambiental, que são: Licença Ambiental, Autorização Ambiental, Certidão Ambiental, Certificado Ambiental, Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, Termo de Encerramento e Documento de Averbação, além do custo do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA e do Relatório Ambiental Simplificado - RAS.\r\n\r\n2. CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\n\r\nEsta Norma aplica-se aos empreendimentos e atividades para os quais sejam requeridos Documentos do Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA.\r\n\r\n3. REFERÊNCIAS\r\n\r\n3.1. Decreto Estadual nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24 de dezembro de 2019.\r\n\r\n3.2. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Republicação em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n4. CRITÉRIOS GERAIS \r\n\r\n4.1. Os anexos da presente norma dispõem dos valores a serem ressarcidos ao INEA a título de indenização pelos custos de análise e processamento dos Instrumentos de controle ambiental, bem como dos Estudos Ambientais.\r\n\r\n4.1.1. Anexo I - Licenças Ambientais.\r\n\r\n4.1.2. Anexo II - Demais Instrumentos de Controle.\r\n\r\n4.1.3. Anexo III - Documento de averbação.\r\n\r\n4.1.4. Anexo IV - Estudos Ambientais.\r\n\r\n4.1.5. Anexo V - Certificado de Credenciamento de Laboratório.\r\n\r\n4.2. O custo das Licenças Ambientais está relacionado à Classe de Impacto estabelecida no Anexo II do Decreto Estadual nº 46.890/2019, as quais são obtidas de acordo com os códigos de atividades e critérios de enquadramento definidos em norma específica.\r\n\r\n4.3. No caso de empreendimentos com mais de uma atividade, cujas unidades sejam licenciadas simultaneamente e codificadas separadamente, deverá ser cobrado o custo de análise referente à unidade com maior magnitude de impacto.\r\n\r\n4.3.1. Este dispositivo não se aplica aos demais Instrumentos de Controle Ambiental abrangidos no licenciamento ambiental, quando necessários à conclusão deste, que terão custo de análise individualizado.\r\n\r\n4.4. Quando não for possível estabelecer o custo de análise do requerimento de uma Licença Ambiental no ato da solicitação, será cobrado o menor valor de custo de análise do tipo de licença requerida, sendo a diferença calculada ao longo da análise e cobrada antes da entrega do Documento.\r\n\r\n4.5. Se durante a análise do requerimento de um Instrumento de controle ambiental ficar constatado que houve cobrança indevida, a mais ou a menos, a diferença será cobrada antes da entrega do Documento, ou ressarcida mediante solicitação do requerente.\r\n\r\n4.5.1. Ao constatar a diferença o servidor deve exarar despacho evidenciando o fato para orientar a cobrança complementar ou o ressarcimento ao requerente.\r\n\r\n5. DAS ISENÇÕES \r\n\r\n5.1. Estão isentos do pagamento dos custos de análise de requerimentos dos Instrumentos de controle ambiental:\r\n\r\n5.1.1. Obras ou serviços executados pelo Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, bem como empresa pública e sociedade de economia mista na condição de prestadoras de serviço público.\r\n\r\n5.1.2. Obras ou serviços executados pelos municípios, suas autarquias e fundações, bem como empresas públicas e sociedade de economia mista municipais na condição de prestadoras de serviço público, nas áreas de saneamento básico (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos) e de habitação popular.\r\n\r\n5.1.3. Assentamentos rurais para reforma agrária, conduzidos por qualquer ente do poder público.\r\n\r\n5.1.4. Atividades agropecuárias, agrossilvopastoris e aquícolas exercidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais, que são aqueles produtores que residem em zona rural, que explorem ou detenham a posse de gleba rural não superior a 50 (cinquenta) hectares e que, também, estejam na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário (assentado) do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou estejam enquadrados e possuam a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP).\r\n\r\n5.1.5. Atividades realizadas em propriedades que possuam RPPN reconhecida definitivamente, desde que o Instrumento solicitado esteja diretamente relacionado à gestão da referida reserva.\r\n\r\n5.1.6. Microempreendedores Individuais.\r\n\r\n5.1.7. Pessoas físicas hipossuficientes nos requerimentos para regularização do uso de recursos hídricos e demarcação de Faixa Marginal de Proteção.\r\n\r\n5.1.8. As comunidades tradicionais inseridas em Unidades de Conservação Estadual, estarão isentas dos custos de análise dos requerimentos previstos nesta norma que guardam relação com as atividades permitidas nas UCs, ainda que solicitados por pessoa física.\r\n\r\n5.1.9. Cooperativas de catadores de materiais recicláveis.\r\n\r\n5.2. Nas hipóteses mencionadas nos itens 5.1.1 e 5.1.2, o instrumento de controle ambiental requerido deverá ser transferido, por meio de averbação, para a pessoa jurídica de direito privado não integrantes da Administração Pública, delegatárias de serviço público ou contratadas pelo Poder Público, devendo os custos de averbação e eventual renovação serem pagos pela empresa.\r\n\r\n6. DAS REDUÇÕES\r\n\r\n6.1. Será aplicada redução de 50% nos custos de análise de requerimentos dos Instrumentos de controle ambiental para:\r\n\r\n6.1.1. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mediante apresentação de documento comprobatório atualizado emitido pelo órgão competente.\r\n\r\n6.1.2. Atividades agropecuárias e agrossilvopastoris cujas receitas se equipararem às de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mediante apresentação de documento comprobatório.\r\n\r\n6.2 Nos custos de análise de Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/Rima e Relatório Ambiental Simplificado - RAS será aplicada a dedução de 25% do valor referente ao requerimento de análise da Licença Prévia - LP ou de 15% do valor referente ao requerimento de análise da Licença Ambiental Integrada - LAI.\r\n\r\n7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\n7.1. No caso de requerimentos de Instrumentos de controle ambiental, a indenização ao INEA pode ser feita em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas.\r\n\r\n7.1.1. Nos casos em que se aplicar o parcelamento, o comprovante de pagamento da primeira parcela deve ser apresentado no ato do requerimento do Instrumento de controle ambiental e as demais até a entrega do Documento.\r\n\r\n7.1.2. Não é permitido o parcelamento nos casos em que o custo total do requerimento ou o valor da parcela seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\n7.2. O parcelamento não se aplica aos custos complementares descritos no item 4.5.\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nANEXO I - LICENÇAS AMBIENTAIS\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS - 01\r\n\r\nAnexo II - Demais Instrumentos de Controle\r\n\r\nNomenclatura\r\n\r\nValor (UFIR-RJ)\r\n\r\nAutorização Ambiental para perfuração ou tamponamento de poços tubulares em aquíferos\r\n\r\n115 (por perfuração)\r\n\r\n92(por tamponamento)\r\n\r\nAutorização Ambiental para supressão de vegetação nativa\r\n\r\n1.150\r\n\r\nAutorização ambiental para intervenção em área de preservação permanente - APP\r\n\r\n585\r\n\r\nAutorização Ambiental para implantação de Projetos de Restauração Florestal ou Programas de Recuperação Ambiental\r\n\r\n1.150\r\n\r\nAutorização Ambiental para encaminhamento de resíduos industriais provenientes de outros Estados da Federação para locais de reprocessamento, \r\n\r\n585\r\n\r\narmazenamento, tratamento ou disposição final licenciados, situados no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAutorização Ambiental para manejo de fauna silvestre em licenciamento ambiental\r\n\r\n1.150\r\n\r\nAutorização Ambiental para apanha de espécimes de fauna silvestre, ovos e larvas destinadas à implantação de criadouros\r\n\r\n2.160\r\n\r\nAutorização Ambiental para transporte de espécimes, partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre oriundos de criadouros regulares\r\n\r\n115\r\n\r\nAutorização Ambiental para exposição e uso de espécimes, partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre de criadouros regulares\r\n\r\n415\r\n\r\nAutorização Ambiental para funcionamento de criadouros da fauna silvestre\r\n\r\n2.185\r\n\r\nAutorização ambiental para implantação de planos de manejo florestal sustentável com propósito comercial\r\n\r\n585\r\n\r\nAutorização Ambiental para implantação, manejo e exploração de sistemas agroflorestais e prática de pousio\r\n\r\n585\r\n\r\nAutorização Ambiental para realização de capina química, com herbicidas de uso não agrícola, por empresas devidamente licenciadas\r\n\r\n585\r\n\r\nAutorização Ambiental para aplicação de agrotóxicos por aeronaves, por empresas devidamente licenciadas\r\n\r\n1.150\r\n\r\nAutorização ambiental para instalação e operação, em caráter temporário, de equipamentos ou sistemas móveis de baixo impacto ambiental\r\n\r\n615\r\n\r\nAutorização Ambiental para manutenção de cursos d'água sob a gestão pública, para restabelecimento do seu fluxo por meio de limpeza de vegetação e desobstrução com remoção de detritos\r\n\r\n525\r\n\r\nAutorização Ambiental para obras hidráulicas de baixo impacto ambiental\r\n\r\n1.100\r\n\r\nAutorização Ambiental para descomissionamento de máquinas e equipamentos.\r\n\r\n645\r\n\r\nAutorização ambiental para execução de obras ou atividades emergenciais\r\n\r\n645\r\n\r\nAutorização Ambiental Comunicada - AAC\r\n\r\nIsento\r\n\r\nAutorização Ambiental de Funcionamento - AAF\r\n\r\n*\r\n\r\nAutorização Ambiental com outro objeto\r\n\r\n698\r\n\r\nCertidão Ambiental de cumprimento de condicionantes de licenças, autorizações ou certificados ambientais e de Termo de Ajustamento de Conduta\r\n\r\n411\r\n\r\nCertidão Ambiental de inexistência ou existência, nos últimos cinco anos, de penalidades referentes à prática de infração ambiental\r\n\r\n175\r\n\r\nCertidão Ambiental de inexistência ou existência, nos últimos cinco anos, de dívidas financeiras referentes a infrações ambientais praticadas pelo requerente\r\n\r\n175\r\n\r\nCertidão Ambiental de inexigibilidade de licenciamento \r\n\r\n115 (atividade não prevista)\r\n\r\n150\r\n\r\nCertidão Ambiental de conformidade à legislação ambiental relativa a Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação estaduais\r\n\r\n235\r\n\r\nCertidão Ambiental de indeferimento de licença e demais instrumentos de controle ambiental\r\n\r\nIsento\r\n\r\nCertidão Ambiental para corte de vegetação exótica\r\n\r\n75 (por hectare)\r\n\r\nCertidão Ambiental de Regularização de atividades e empreendimentos que se instalaram sem a devida licença ou autorização ambiental\r\n\r\n*\r\n\r\nCertidão Ambiental de Regularização de Barramentos\r\n\r\n*\r\n\r\nCertidão Ambiental de Faixa Marginal de Proteção\r\n\r\n585\r\n\r\nCertidão Ambiental de inexigibilidade de uso insignificante de recursos hídricos estaduais\r\n\r\nIsento\r\n\r\nCertidão Ambiental com outro objeto**\r\n\r\n296\r\n\r\nCertificado de Reserva de Disponibilidade Hídrica (Outorga Preventiva)\r\n\r\n290 (por ponto de captação)\r\n\r\nCertificado de Registro para Medição de Emissão Veicular\r\n\r\n1.000\r\n\r\nCertificado de Registro para Controle da Comercialização de Produtos Agrotóxicos e Afins (CRCA)\r\n\r\n350 (cadastro)\r\n\r\n585 (comercialização/uso)\r\n\r\nCertificado de Registro para Controle de Fauna Sinantrópica\r\n\r\n585\r\n\r\nCertificado de Reserva Particular de Patrimônio Natural\r\n\r\nIsento\r\n\r\nCertificado de Uso Insignificante de Recursos Hídricos \r\n\r\n290 (por ponto de captação superficial)\r\n\r\n175 (por ponto de captação subterrâneo)\r\n\r\nCertificado Ambiental de aprovação de área de reserva legal e instituição de servidão ambiental.\r\n\r\n115\r\n\r\nCertificado Ambiental de cadastramento de área de soltura e monitoramento de animais silvestres, não contemplada em licença ambiental\r\n\r\nIsento\r\n\r\nOutorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos\r\n\r\n350 (por ponto de captação ou lançamento)\r\n\r\nTermo de Encerramento - TE\r\n\r\n1.460\r\n\r\n*Valor do instrumento de licenciamento correspondente\r\n\r\n**Em caso de Certidões ambientais de conformidade para Fornecimento de serviço público (Res. inea 55/2012), será cobrado o valor de 31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAnexo III - Documentos de averbação\r\n\r\nNomenclatura\r\n\r\nValor (UFIR-RJ)\r\n\r\nAverbação por erro material\r\n\r\nIsento\r\n\r\nAverbação para alteração da titularidade\r\n\r\n115\r\n\r\nAverbação para alteração de nome/razão social\r\n\r\n115\r\n\r\nAverbação para alteração do endereço\r\n\r\n115\r\n\r\nAverbação para inclusão, exclusão ou alteração de condicionantes de validar\r\n\r\n30%*\r\n\r\nAverbação para alteração do objeto\r\n\r\n60%*\r\n\r\n*Percentual do custo de análise do documento que será averbado.\r\n\r\nAnexo IV - Estudos Ambientais\r\n\r\nEIA/RIMA (em UFIR-RJ)\r\n\r\nPorte\r\n\r\nPotencial Poluidor\r\n\r\nBaixo\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAlto\r\n\r\nMínimo \r\n\r\n3.571\r\n\r\n4.285\r\n\r\n5.473\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n4.231\r\n\r\n5.077\r\n\r\n6.256\r\n\r\nMédio\r\n\r\n11.030\r\n\r\n13.236\r\n\r\n16.403\r\n\r\nGrande\r\n\r\n23.885\r\n\r\n28.662\r\n\r\n33.413\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\n45.156\r\n\r\n54.187\r\n\r\n60.522\r\n\r\nRAS (em UFIR-RJ)\r\n\r\nPorte\r\n\r\nPotencial Poluidor\r\n\r\nBaixo\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAlto\r\n\r\nMínimo \r\n\r\n2.500\r\n\r\n3.000\r\n\r\n3.831\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n2.962\r\n\r\n3.554\r\n\r\n4.386\r\n\r\nMédio\r\n\r\n7.721\r\n\r\n9.266\r\n\r\n11.482\r\n\r\nGrande\r\n\r\n16.720\r\n\r\n20.064\r\n\r\n23.389\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\n31.610\r\n\r\n37.931\r\n\r\n42.365\r\n\r\nAnexo V - Certificado de credenciamento de laboratório\r\n\r\ntabela contendo os valores a serem cobrados em ufir-rj\r\n\r\npara a solicitação de Certificado de credenciamento de laboratório\r\n\r\nANALITO\r\n\r\nCLASSE DE ENSAIO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nA £ 10\r\n\r\n2200,00\r\n\r\n2310,00\r\n\r\n2425,50\r\n\r\n2546,78\r\n\r\n2674,11\r\n\r\n2807,82\r\n\r\n10 A £ 40\r\n\r\n2640,00\r\n\r\n2772,00\r\n\r\n2910,60\r\n\r\n3056,13\r\n\r\n3208,94\r\n\r\n3369,38\r\n\r\n40 A £ 70\r\n\r\n3080,00\r\n\r\n3234,00\r\n\r\n3395,70\r\n\r\n3565,49\r\n\r\n3743,76\r\n\r\n3930,95\r\n\r\n70 A £ 100\r\n\r\n3960,00\r\n\r\n4158,00\r\n\r\n4365,90\r\n\r\n4584,20\r\n\r\n4813,40\r\n\r\n5054,07\r\n\r\nA 100\r\n\r\n5280,00\r\n\r\n5544,00\r\n\r\n5821,20\r\n\r\n6112,26\r\n\r\n6417,87\r\n\r\n6738,77\r\n\r\nInclusão de Analito: A cobrança será feita considerando a diferença de valores entre o quadrante do Certificado concedido e o quadrante após a solicitação de inclusão.\r\n\r\nId: 2326539"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - E-07/002.9800/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XI, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da SANTOS & FREITAS ENGENHARIA LTDA - CNPJ 23.374.436/0001-46, visando a prestação de serviço de elaboração de projeto básico de segurança contra incêndio e pânico, do prédio Sede do INEA e da Gerência de Análises Laboratoriais, no valor global de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (18707152).\r\n\r\nId: 2326913"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2326888": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/07/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000593/2021 - RATIFICO a contratação direta por meio de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, II, da Lei nº 8666/93, no valor de R$ 9.874,10 (nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e dez centavos), em favor do Sociedade Empresária SYC SOLUÇÕES, de acordo com o despacho do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2326888"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/07/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000630/2021- Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79, bem como a Resolução SECEC nº 159, de 29 de junho de 2021 e com base no art. 15, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente adesão a Ata de Registro de Preços n°10/2021, resultante do pregão eletrônico para registro de preços nº 02/20 - SEPLAG RJ, no valor global de R$ 43.020,00 (quarenta e três mil e vinte reais), em favor da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, cujo objeto é a locação de 01 (um) veículo (Camioneta Tipo Van, Diesel, Motor Potencia 110cv ~ 150 Cv, Capacidade Transportar no Mínimo 14 Passageiros, Direção Hidráulica/Eletroassistida, Condicionador de Ar).\r\n\r\nId: 2326780"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/005339/2020 - Acordo com o consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica SEI 18983269 - 19023437, Assessoria de Controle Interno SEI 19050160 e da Controladoria SEI-19076595 que ocorreu à Decadência ao Reajustamento de Preços da 1ª Periodicidade a Empresa ELISEU KOPP & CIA. LTDA ao Contrato 054/2018, devido o requerimento ter sido feito após o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do índice ajustado contratualmente, nos termos do art. 211, do Código Civil.\r\n\r\nProcesso nº SEI 3300026/000095/2021 - HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Pregão Eletrônico 023/2021, cujo objeto consiste em “Serviços de Revitalização Rodoviária com Execução de Reparos Localizados e Posterior Aplicação de Microrrevestimento Asfáltico A Frio e Renovação de Sinalização Horizontal na RJ-093 entre as Localidades de Eng. Pedreira e Japeri”, tendo como vencedora a empresa CMAX CONCRETEIRA EIRELI (33.584.894/0001-63), que arrematou o lote único no valor global de R$ 3.388.500,00 (três milhões, trezentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000036/2021 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação em vigor, o Pregão Eletrônico 012/2021, cujo objeto consiste em “SErviços de Revitalização Rodoviária com Execução de Reparos Localizados e Posterior Aplicação de Microrrevestimento Asfáltico a Frio e Renovação de Sinalização Horizontal na RJ-196 entre as Localidades de Barra do Furado e Guanandi”, tendo como vencedora a empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (28.955.565/0001-41), que arrematou o lote único no valor global de R$ 2.770.000,00 (dois milhões setecentos e setenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/004947/2020 - Consubstanciado nos fundamentos trazidos pelo Pregoeiro, e o parecer jurídico emitido pela AJR opinando pelo provimento do recurso, APROVO integralmente a decisão exarada, Deferindo o recurso administrativo interposto pela empresa CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., face à decisão que a declarou Inabilitada do Pregão Eletrônico n° 032/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-3300026/000291/2021 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica SEI- 18214796 , Assessoria de Controle Interno SEI- 18766895 e Controladoria SEI- 18885567. AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação de Cronograma Físico-Financeiro ao Contrato nº 019/2019, com início em 06/05/2021 e término previsto para 03/08/2021, considerando o prazo de 90 (noventa) dias corridos, tendo como objeto a “Prestação de Serviços de Obras de Contenção e Drenagem nos km 15,9 e Km 19,5 da Rodovia RJ-163, situado entre Visconde de Mauá e Penedo”. Empresa SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, processo de origem E-16/002/001102/2019, FICA APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro SEI-17941031.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-3300026/000152/2021 - Fundamentado no Art. 57, I, § 1º, II e III,§ 2º e 65, I, \"a\", ambos da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993. Enunciado n° 29 e 40 da PGE. Decreto Estadual nº 45.600/2016, conforme pareceres da Assessoria técnica Jurídica doc SEI 18384664, Assessoria de Controle Interno doc SEI 18858332 e da Controladoria doc SEI 18888246, AUTORIZO Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Contratual, por 243 (duzentos e quarenta e três) dias corridos, a partir de 21/07/2021, passando o término para o dia 20/03/2022, sem acréscimo no valor contratual, tendo como objeto “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E PONTE NA RJ-142 DA VARIANTE EM LUMIAR, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”, - processo origem E-17/204.801/2012 a cargo da Empresa CTESA CONSTRUÇÃO LTDA - Contrato 020/2014, FICA APROVADO o novo Cronograma físico-financeiro doc SEI 18000528.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-3300027/000307/2021 - AUTORIZO a Permissão de Uso da Faixa de Domínio da Rodovia RJ-186, localizada no Município de Macaé, para passagem de adutora e de gasoduto, em atendimento a Usina Termelétrica (UTE), Empresa MARLIM AZUL ENERGIA S.A., à título precário, conforme as condicionantes no documento SEI nº 15056428.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000103/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 162.314,08 (Cento e sessenta e dois mil, trezentos e quatorze reais e oito centavos), referente a Despesas de Exercícios Anteriores - 2020 referente a Reajustamentos dos Serviços Contínuos de Planejamento e apoio técnico necessários a DSC, em favor da MULTICON - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 2326915"
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                        "2326891": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO E \r\n\r\nCONTROLE DE TRÂNSITO\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001120/2021 - PROVIMENTO DADO aos recursos conforme Processos:\r\n\r\nE-16/003.000157/2019, E-16/003.000176/2019, E-16/003.000216/2019, E-16/003.000247/2019, E-16/003.000248/2019, E-16/003.000251/2019, E-16/003.000533/2019, E-16/003.000534/2019, E-17/006.104681/2018, E-17/006.103846/2018, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-17/006.104036/2018, E-17/006.104050/2018, E-17/006.104059/2018, E-16/003.000061/2019, E-16/003.000062/2019, E-17/006.005062/2018, E-17/006.105064/2018, E-17/006.020075/2017, E-16/003.000076/2019, E-16/003.000084/2019, E-16/003.000085/2019, E-17/006.005087/2018, E-16/003.000090/2019, E-17/006.105098/2018, E-16/003.000108/2019, E-17/006.102109/2018, E-12/033.000125/2018, E-12/025.000137/2017, E-12/025.000139/2017, E-17/006.104156/2018, E-17/006.020163/2017, E-16/003.000174/2019, E-17/006.020174/2017, E-16/003.000184/2019, E-17/006.104199/2018, E-17/006.017229/2017, E-16/003.000239/2019, E-12/192.100255/2018, E-12/192.100256/2018, E-12/039.100269/2018, E-16/003.000285/2019, E-17/006.103286/2018, E-16/003.000292/2019, E-16/003.000296/2019, E-16/003.000297/2019, E-16/003.000298/2019, E-16/003.000299/2019, E-16/003.000302/2019, E-16/003.000303/2019, E-16/003.000304/2019, E-16/003.000306/2019, E-16/003.000310/2019, E-16/003.000311/2019, E-16/003.000315/2019, E-16/003.000316/2019, E-16/003.000318/2019, E-17/006.102318/2018, E-16/003.000322/2019, E-16/003.000323/2019, E-16/003.000324/2019, E-17/006.021324/2017, E-16/003.000325/2019, E-16/003.000326/2019, E-16/003.000327/2019, E-16/003.000328/2019, E-16/003.000329/2019, E-17/006.104329/2018, E-16/003.000330/2019, E-16/003.000331/2019, E-16/003.000332/2019, E-16/003.000333/2019, E-16/003.000335/2019, E-16/003.000336/2019, E-16/003.000340/2019, E-16/003.000341/2019, E-16/003.000348/2019, E-16/003.000352/2019, E-17/006.103352/2018, E-16/003.000354/2019, E-16/003.000355/2019, E-16/003.000356/2019, E-16/003.000357/2019, E-16/003.000365/2019, E-16/003.000367/2019, E-16/003.000368/2019, E-16/003.000369/2019, E-16/003.000370/2019, E-17/006.103371/2018, E-16/003.000374/2019, E-16/003.000375/2019, E-17/006.102377/2018, E-16/003.000379/2019, E-16/003.000381/2019, E-16/003.000382/2019, E-16/003.000383/2019, E-16/003.000384/2019, E-16/003.000385/2019, E-16/003.000392/2019, E-17/006.105394/2018, E-16/003.000395/2019, E-16/003.000396/2019, E-16/003.000403/2019, E-16/003.000438/2019, E-16/003.000441/2019, E-17/006.102461/2018, E-16/003.000464/2019, E-17/006.012466/2016, E-16/003.000484/2019, E-17/006.002491/2018, E-16/003.000505/2019, E-17/006.105519/2018, E-17/006.101523/2018, E-17/006.005528/2018, E-17/006.104598/2018, E-17/006.012622/2017, E-17/006.103647/2018, E-17/006.102666/2018, E-17/006.103674/2018, E-17/006.104734/2018, E-17/006.103735/2018, E-17/006.104737/2018, E-17/006.104738/2018, E-17/006.104739/2018, E-17/006.104741/2018, E-17/006.104759/2018, E-17/006.008766/2017, E-17/006.104770/2018, E-17/006.104774/2018, E-17/006.104777/2018, E-17/006.104784/2018, E-17/006.104791/2018, E-17/006.104798/2018, E-17/006.103836/2018, E-17/006.103839/2018, E-17/006.103842/2018, E-17/006.103844/2018, E-17/006.103845/2018, E-17/006.103850/2018, E-17/006.103851/2018, E-17/006.104851/2018, E-17/006.103852/2018, E-17/006.104853/2018, E-17/006.103856/2018, E-17/006.017876/2017, E-17/006.103880/2018, E-17/006.103888/2018, E-17/006.001908/2018, E-17/006.001911/2018, E-12/023.100937/2018, E-17/006.004981/2018.\r\n\r\nDE 26/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001120/2021 - PROVIMENTO DADO aos recursos conforme Processos: \r\n\r\nE-17/006.000213/2017, E-16/003.000279/2019, E-16/003.000406/2019, E-16/003.000425/2019, E-16/003.000426/2019, E-16/003.000469/2019, E-16/003.000470/2019, E-16/003.000483/2019, E-16/003.000512/2019, E-16/003.000524/2019, E-16/003.000580/2019, E-16/003.000581/2019, E-16/003.000584/2019, E-16/003.000606/2019, E-16/003.000613/2019, E-16/003.000614/2019, E-16/003.000615/2019, E-16/003.000651/2019, E-16/003.000652/2019, E-16/003.000730/2019, E-16/003.000760/2019, E-16/003.000799/2019, E-16/003.000806/2019, E-17/006.103838/2018, E-16/003.000969/2019, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-12/119.100009/2018, E-17/006.015057/2017, E-16/003.000094/2019, E-16/003.000106/2019, E-17/006.104110/2018, E-16/003.000127/2019, E-16/003.000130/2019, E-16/003.000132/2019, E-16/003.000136/2019, E-12/025.000136/2017, E-16/003.000137/2019, E-12/025.000138/2017, E-16/013.000140/2019, E-16/003.000156/2019, E-16/003.000161/2019, E-16/003.000169/2019, E-16/003.000170/2019, E-16/003.000173/2019, E-16/003.000183/2019, E-17/006.104186/2018, E-16/003.000193/2019, E-16/003.000194/2019, E-17/006.105195/2018, E-16/003.000198/2019, E-16/003.000208/2019, E-16/003.000215/2019, E-16/003.000246/2019, E-16/003.000249/2019, E-16/003.000273/2019, E-16/003.000280/2019, E-17/006.101281/2018, E-16/003.000284/2019, E-16/003.000286/2019, E-16/003.000295/2019, E-16/003.000300/2019, E-16/003.000301/2019, E-16/003.000313/2019, E-16/003.000314/2019, E-16/003.000320/2019, E-16/003.000321/2019, E-16/003.000343/2019, E-16/003.000349/2019, E-16/003.000353/2019, E-16/003.000358/2019, E-16/003.000359/2019, E-16/003.000363/2019, E-16/003.000364/2019, E-16/003.000378/2019, E-16/003.000380/2019, E-17/006.104382/2018, E-16/003.000387/2019, E-16/003.000388/2019, E-16/003.000389/2019, E-16/003.000390/2019, E-16/003.000397/2019, E-16/003.000407/2019, E-16/003.000416/2019, E-16/003.000417/2019, E-16/003.000430/2019, E-16/003.000449/2019, E-16/003.000450/2019, E-16/003.000471/2019, E-16/003.000472/2019, E-16/003.000473/2019, E-16/003.000492/2019, E-16/003.000498/2019, E-17/006.105527/2018, E-16/003.000547/2019, E-16/003.000548/2019, E-16/003.000552/2019, E-17/006.103557/2018, E-16/003.000566/2019, E-16/003.000570/2019, E-16/003.000586/2019, E-16/003.000587/2019, E-16/003.000589/2019, E-16/003.000597/2019, E-16/003.000599/2019, E-16/003.000608/2019, E-16/003.000610/2019, E-16/003.000621/2019, E-17/006.104621/2018, E-16/003.000623/2019, E-16/003.000624/2019, E-16/003.000628/2019, E-16/003.000635/2019, E-16/003.000638/2019, E-16/003.000644/2019, E-16/003.000645/2019, E-16/003.000649/2019, E-16/003.000650/2019, E-16/003.000654/2019, E-16/003.000655/2019, E-16/003.000656/2019, E-16/003.000665/2019, E-16/003.000672/2019, E-16/003.000680/2019, E-16/003.000682/2019, E-16/003.000698/2019, E-16/003.000709/2019, E-16/003.000723/2019, E-17/006.103726/2018, E-16/003.000729/2019, E-16/003.000746/2019, E-17/006.102747/2018, E-16/003.000755/2019, E-16/003.000767/2019, E-16/003.000772/2019, E-16/003.000778/2019, E-16/003.000779/2019, E-16/003.000788/2019, E-16/003.000822/2019, E-16/003.000824/2019, E-16/003.000825/2019, E-16/003.000826/2019, E-16/003.000832/2019, E-16/003.000848/2019, E-16/003.000851/2019, E-16/003.000855/2019, E-16/003.000872/2019, E-17/006.001909/2018, E-17/006.001910/2018, E-17/006.104935/2018, E-17/006.104946/2018, E-17/006.102955/2018.\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001120/2021 - PROVIMENTO DADO aos recursos conforme Processos: \r\n\r\nE-16/003.000043/2019, E-16/003.000120/2019, E-16/003.000124/2019, E-16/003.000128/2019, E-16/003.000223/2019, E-17/006.104223/2018, E-16/003.000224/2019, E-16/003.000226/2019, E-16/003.000228/2019, E-16/003.000229/2019, E-16/003.000230/2019, E-16/003.000231/2019, E-16/003.000240/2019, E-16/003.000241/2019, E-16/003.000255/2019, E-16/003.000290/2019, E-17/006.022397/2017, E-17/006.104458/2018, E-16/003.000467/2019, E-16/003.000468/2019, E-17/006.104490/2018, E-17/006.103528/2018, E-17/006.104585/2018, E-17/006.103589/2018, E-17/006.102598/2018, E-17/006.104640/2018, E-17/006.104657/2018, E-17/006.104713/2018, E-17/006.103951/2018, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-17/006.100002/2018, E-16/091.000008/2019, E-16/103.000008/2019, E-16/003.000013/2019, E-17/006.000014/2019, E-16/030.000017/2019, E-16/003.000018/2019, E-16/030.000018/2019, E-16/030.000019/2019, E-17/006.103034/2018, E-17/006.000035/2019, E-17/006.000039/2019, E-17/006.105042/2018, E-17/006.000043/2019, E-16/003.000046/2019, E-16/003.000048/2019, E-17/006.103050/2018, E-17/006.105051/2018, E-17/006.103052/2018, E-16/003.000054/2019, E-17/006.104054/2018, E-16/003.000055/2019, E-16/003.000060/2019, E-17/006.105062/2018, E-16/003.000072/2019, E-16/003.000073/2019, E-16/003.000080/2019, E-17/006.104085/2018, E-16/003.000088/2019, E-16/015.000099/2019, E-16/003.000105/2019, E-16/003.000107/2019, E-16/003.000110/2019, E-16/003.000121/2019, E-16/003.000129/2019, E-17/006.104133/2018, E-17/006.104136/2018, E-16/003.000138/2019, E-16/003.000142/2019, E-16/003.000143/2019, E-16/003.000147/2019, E-16/003.000148/2019, E-16/003.000149/2019, E-16/003.000151/2019, E-17/006.104158/2018, E-17/006.102172/2018, E-16/003.000175/2019, E-17/006.100192/2018, E-17/006.100196/2018, E-17/006.104202/2018, E-17/006.104204/2018, E-17/006.104206/2018, E-17/006.103208/2018, E-17/006.104210/2018, E-16/003.000217/2019, E-16/003.000218/2019, E-16/003.000219/2019, E-16/003.000220/2019, E-16/003.000221/2019, E-16/003.000225/2019, E-16/003.000227/2019, E-16/003.000232/2019, E-16/003.000233/2019, E-16/003.000237/2019, E-16/003.000242/2019, E-16/003.000244/2019, E-16/003.000250/2019, E-17/006.103255/2018, E-16/003.000256/2019, E-17/006.105273/2018, E-16/003.000274/2019, E-17/006.105274/2018, E-16/003.000278/2019, E-16/003.000283/2019, E-16/012.000295/2019, E-17/006.104301/2018, E-17/006.102320/2018, E-17/006.002337/2018, E-17/006.101343/2018, E-17/006.103363/2018, E-17/006.104368/2018, E-17/006.100373/2018, E-17/006.103387/2018, E-17/006.104400/2018, E-17/006.104417/2018, E-17/006.104418/2018, E-16/003.000419/2019, E-17/006.101472/2018, E-17/006.100476/2018, E-17/006.102479/2018, E-17/006.105483/2018, E-17/006.105526/2018, E-17/006.102528/2018, E-17/006.101543/2018, E-17/006.104577/2018, E-17/006.104593/2018, E-17/006.103601/2018, E-17/006.102606/2018, E-17/006.103622/2018, E-17/006.104656/2018, E-17/006.000683/2018, E-17/006.103701/2018, E-17/006.104740/2018, E-17/006.104748/2018, E-17/006.104751/2018, E-17/006.020754/2017, E-17/006.103797/2018, E-17/006.103817/2018, E-17/006.005820/2018, E-17/006.104870/2018, E-17/006.101885/2018, E-17/006.103889/2018, E-17/006.104889/2018, E-17/006.012892/2017, E-17/006.102892/2018, E-17/006.100895/2018, E-17/006.103936/2018, E-17/006.104936/2018, E-17/006.104938/2018, E-17/006.104945/2018, E-17/006.104994/2018. \r\n\r\n13ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001120/2021 - PROVIMENTO DADO aos recursos conforme Processos: \r\n\r\nE-16/003.000662/2019, E-16/003.000667/2019, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.001001/2019, E-16/003.001003/2019, E-16/003.001052/2019, E-16/003.000066/2019, E-16/022.000170/2019, E-16/022.000192/2019, E-16/022.000257/2019, E-16/003.000345/2019, E-16/003.000346/2019, E-16/003.000347/2019, E-16/003.000386/2019, E-16/003.000418/2019, E-16/003.000420/2019, E-16/003.000421/2019, E-16/003.000422/2019, E-16/003.000424/2019, E-16/003.000432/2019, E-16/003.000434/2019, E-16/003.000435/2019, E-16/003.000437/2019, E-16/003.000448/2019, E-16/003.000451/2019, E-16/003.000452/2019, E-16/003.000453/2019, E-16/003.000454/2019, E-16/003.000455/2019, E-16/003.000460/2019, E-16/003.000461/2019, E-16/003.000466/2019, E-16/003.000474/2019, E-16/003.000475/2019, E-16/003.000477/2019, E-16/003.000478/2019, E-16/003.000481/2019, E-16/003.000485/2019, E-16/003.000486/2019, E-16/003.000487/2019, E-16/003.000488/2019, E-16/003.000490/2019, E-16/003.000493/2019, E-16/003.000494/2019, E-16/003.000495/2019, E-16/003.000496/2019, E-16/003.000497/2019, E-16/003.000500/2019, E-16/003.000501/2019, E-16/003.000504/2019, E-16/003.000509/2019, E-16/003.000513/2019, E-16/003.000516/2019, E-16/003.000521/2019, E-16/003.000526/2019, E-16/003.000535/2019, E-16/003.000536/2019, E-16/003.000543/2019, E-16/003.000545/2019, E-16/003.000551/2019, E-16/003.000553/2019, E-16/003.000554/2019, E-16/003.000555/2019, E-16/003.000556/2019, E-16/003.000557/2019, E-16/003.000561/2019, E-16/003.000562/2019, E-16/003.000567/2019, E-16/003.000573/2019, E-16/003.000575/2019, E-16/003.000591/2019, E-16/003.000596/2019, E-16/003.000600/2019, E-16/003.000601/2019, E-16/003.000602/2019, E-16/003.000604/2019, E-16/003.000607/2019, E-16/003.000609/2019, E-16/003.000611/2019, E-16/003.000612/2019, E-16/003.000616/2019, E-16/003.000618/2019, E-16/003.000620/2019, E-16/003.000625/2019, E-16/003.000626/2019, E-16/003.000627/2019, E-16/003.000629/2019, E-16/003.000630/2019, E-16/003.000632/2019, E-16/003.000633/2019, E-16/003.000637/2019, E-16/003.000639/2019, E-16/003.000640/2019, E-16/003.000646/2019, E-16/003.000657/2019, E-16/003.000659/2019, E-16/003.000661/2019, E-16/003.000663/2019, E-16/003.000668/2019, E-16/003.000675/2019, E-16/003.000679/2019, E-16/003.000688/2019, E-16/003.000691/2019, E-16/003.000692/2019, E-16/003.000693/2019, E-16/003.000769/2019, E-16/003.000771/2019, E-16/003.000773/2019, E-16/003.000774/2019, E-16/003.000775/2019, E-16/003.000776/2019, E-16/003.000777/2019, E-16/003.000784/2019, E-16/003.000795/2019, E-16/003.000796/2019, E-16/003.000797/2019, E-16/003.000801/2019, E-16/003.000802/2019, E-16/003.000803/2019, E-16/003.000805/2019, E-16/003.000808/2019, E-16/003.000809/2019, E-16/003.000810/2019, E-16/003.000828/2019, E-16/003.000829/2019, E-16/003.000837/2019, E-16/003.000838/2019, E-16/003.000840/2019, E-16/003.000841/2019, E-16/003.000843/2019, E-16/003.000845/2019, E-16/003.000846/2019, E-16/003.000847/2019, E-16/003.000853/2019, E-16/003.000857/2019, E-16/003.000871/2019, E-16/003.000877/2019, E-16/003.000878/2019, E-16/003.000880/2019, E-16/003.000884/2019, E-16/003.000893/2019, E-16/003.000901/2019, E-16/003.000910/2019, E-16/003.000927/2019, E-16/003.000942/2019, E-16/003.000944/2019, E-16/003.000951/2019, E-16/003.000954/2019, E-16/003.000968/2019, E-16/003.000970/2019, E-16/003.000983/2019.\r\n\r\nDE 24/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001120/2021 - PROVIMENTO DADO aos recursos conforme Processos: \r\n\r\nE-16/003.001153/2019, E-16/003.001154/2019, E-16/003.001155/2019, E-16/003.001423/2019, E-16/003.001445/2019, E-16/003.000511/2019, E-16/003.002569/2019, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.001000/2019, E-16/003.001002/2019, E-16/003.001004/2019, E-16/003.001005/2019, E-16/003.001006/2019, E-16/003.001007/2019, E-16/003.000010/2019, E-16/003.000012/2019, E-16/003.001018/2019, E-17/006.000052/2019, E-16/003.000053/2019, E-16/003.001062/2019, E-16/003.001064/2019, E-16/003.001067/2019, E-16/003.000133/2019, E-16/003.001162/2019, E-16/003.000179/2019, E-16/003.001185/2019, E-16/003.000201/2019, E-16/003.001202/2019, E-16/003.001217/2019, E-16/003.001221/2019, E-12/031.100221/2018, E-16/003.001229/2019, E-16/003.001231/2019, E-16/003.001233/2019, E-16/003.001234/2019, E-16/003.001242/2019, E-16/003.001246/2019, E-16/003.001247/2019, E-16/003.001250/2019, E-16/003.001255/2019, E-16/003.001260/2019, E-16/003.000261/2019, E-16/003.001262/2019, E-16/003.001264/2019, E-16/003.001265/2019, E-16/003.001266/2019, E-16/003.001271/2019, E-16/003.001272/2019, E-16/003.001273/2019, E-17/006.105275/2018, E-16/003.001279/2019, E-17/006.015280/2017, E-16/003.001293/2019, E-16/003.001294/2019, E-16/003.001298/2019, E-16/003.001318/2019, E-16/003.002319/2019, E-16/003.002320/2019, E-16/003.002321/2019, E-16/003.002322/2019, E-16/003.001324/2019, E-16/003.001326/2019, E-16/003.003329/2019, E-16/003.001370/2019, E-16/003.001371/2019, E-17/006.104372/2018, E-16/003.001389/2019, E-16/003.001393/2019, E-16/003.000401/2019, E-16/003.001401/2019, E-16/003.000402/2019, E-16/003.000415/2019, E-16/003.001422/2019, E-16/003.001424/2019, E-16/003.001434/2019, E-16/022.000439/2019, E-16/003.000446/2019, E-16/003.001455/2019, E-16/003.001458/2019, E-16/003.000462/2019, E-16/003.001471/2019, E-16/003.000480/2019, E-16/003.001481/2019, E-16/003.000482/2019, E-16/003.001486/2019, E-16/003.001487/2019, E-16/003.001490/2019, E-16/003.000499/2019, E-16/003.001499/2019, E-16/003.001501/2019, E-16/003.001507/2019, E-16/003.001508/2019, E-16/003.000510/2019, E-16/003.001513/2019, E-16/003.001517/2019, E-16/003.000537/2019, E-16/003.000538/2019, E-16/003.000539/2019, E-16/003.002547/2019, E-16/003.000571/2019, E-16/003.002595/2019, E-17/006.101599/2018, E-16/003.000605/2019, E-16/003.001614/2019, E-16/003.001615/2019, E-16/003.001616/2019, E-16/003.001621/2019, E-16/003.001622/2019, E-16/003.001624/2019, E-16/003.001640/2019, E-16/003.000641/2019, E-16/003.001641/2019, E-16/003.001642/2019, E-16/003.001643/2019, E-16/003.001650/2019, E-16/003.001662/2019, E-16/003.001663/2019, E-16/003.001665/2019, E-16/003.001674/2019, E-16/003.001676/2019, E-16/003.000684/2019, E-16/003.002688/2019, E-16/003.000695/2019, E-16/003.000696/2019, E-16/003.000697/2019, E-16/003.000699/2019, E-17/006.103706/2018, E-17/006.103707/2018, E-16/003.000712/2019, E-17/006.103747/2018, E-16/003.000786/2019, E-16/003.000787/2019, E-16/003.000804/2019, E-16/003.000834/2019, E-16/003.000835/2019, E-16/003.000864/2019, E-16/003.000866/2019, E-16/003.000902/2019, E-16/003.001912/2019, E-16/003.001923/2019, E-16/003.001928/2019, E-16/003.001930/2019, E-16/003.001932/2019, E-16/003.000979/2019, E-16/003.000985/2019, E-12/023.100986/2018, E-16/003.000990/2019, E-16/003.000991/2019, E-16/003.000993/2019, E-16/003.000995/2019, E-16/003.000999/2019\r\n\r\nDE 31/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001120/2021 - PROVIMENTO DADO aos recursos conforme Processos: \r\n\r\nE-16/003.001050/2019, E-16/003.004581/2019, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.001017/2019, E-16/003.003022/2019, E-16/003.001036/2019, E-16/003.002037/2019, E-17/006.105052/2018, E-16/003.004063/2019, E-16/003.000071/2019, E-16/003.002085/2019, E-16/003.002086/2019, E-16/003.001097/2019, E-16/003.003097/2019, E-16/003.003098/2019, E-16/003.003111/2019, E-16/003.003115/2019, E-16/003.003117/2019, E-16/003.003118/2019, E-16/003.002121/2019, E-16/003.004123/2019, E-16/003.004130/2019, E-16/003.004148/2019, E-16/003.004149/2019, E-16/003.004157/2019, E-16/003.001188/2019, E-16/003.002194/2019, E-16/003.002195/2019, E-16/003.002215/2019, E-16/003.002222/2019, E-16/003.001230/2019, E-16/003.001232/2019, E-16/003.001243/2019, E-16/003.002247/2019, E-16/003.003247/2019, E-16/003.002251/2019, E-16/003.001277/2019, E-16/003.001282/2019, E-16/003.004297/2019, E-16/003.004299/2019, E-16/003.004300/2019, E-16/003.003326/2019, E-16/003.003327/2019, E-16/003.001330/2019, E-16/003.001331/2019, E-16/003.004348/2019, E-16/003.001352/2019, E-16/003.004352/2019, E-16/003.002355/2019, E-16/003.003357/2019, E-16/003.003365/2019, E-16/003.003366/2019, E-16/003.001386/2019, E-16/003.002396/2019, E-16/003.002397/2019, E-16/003.002398/2019, E-16/003.003421/2019, E-16/003.003435/2019, E-16/003.006437/2019, E-16/003.004443/2019, E-16/003.002452/2019, E-16/003.002453/2019, E-16/003.002454/2019, E-16/003.003462/2019, E-16/003.002463/2019, E-16/003.002464/2019, E-16/003.002465/2019, E-16/003.003473/2019, E-16/003.001485/2019, E-16/003.003492/2019, E-16/003.003505/2019, E-16/003.002515/2019, E-16/003.003529/2019, E-16/003.003531/2019, E-16/003.003532/2019, E-16/003.003533/2019, E-16/003.003535/2019, E-16/003.001540/2019, E-16/003.001544/2019, E-16/003.002583/2019, E-16/003.002584/2019, E-16/003.002585/2019, E-16/003.002586/2019, E-16/003.003599/2019, E-16/003.003609/2019, E-16/003.003610/2019, E-16/003.002618/2019, E-16/003.003636/2019, E-16/003.002661/2019, E-16/003.003668/2019, E-16/003.005671/2019, E-16/003.000673/2019, E-16/003.000683/2019, E-16/003.003695/2019, E-16/003.002702/2019, E-16/003.000703/2019, E-16/003.003706/2019, E-16/003.003707/2019, E-16/003.003708/2019, E-16/003.003711/2019, E-16/003.003712/2019, E-16/003.002713/2019, E-16/003.003720/2019, E-16/003.003721/2019, E-16/003.001727/2019, E-16/003.002728/2019, E-16/003.002729/2019, E-16/003.002730/2019, E-16/003.002731/2019, E-16/003.002732/2019, E-16/003.002733/2019, E-16/003.001735/2019, E-16/003.002768/2019, E-16/003.001775/2019, E-16/003.001786/2019, E-16/003.001789/2019, E-16/003.001791/2019, E-16/003.002827/2019, E-16/003.002829/2019, E-16/003.002831/2019, E-16/003.004836/2019, E-16/003.004855/2019, E-16/003.004856/2019, E-16/003.002868/2019, E-16/003.002869/2019, E-16/003.000873/2019, E-16/003.002886/2019, E-16/003.002889/2019, E-16/003.002891/2019, E-16/003.000892/2019, E-16/003.002892/2019, E-16/003.002893/2019, E-16/003.002896/2019, E-16/003.001900/2019, E-16/003.001902/2019, E-16/003.001916/2019, E-16/003.001918/2019, E-16/003.003923/2019, E-16/003.001927/2019, E-16/003.002944/2019, E-16/003.001947/2019, E-16/003.000959/2019, E-16/003.000960/2019, E-16/003.002969/2019, E-16/003.002970/2019, E-16/003.002971/2019, E-16/003.003975/2019, E-16/003.000977/2019, E-16/003.002986/2019, E-16/003.002987/2019, E-16/003.000998/2019.\r\n\r\nId: 2326891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2326803": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08/06/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-03/010/855/2016 E SEI-320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar foi instaurado para apurar 10(dez) faltas consecutivas contra: Mauro Flavio de Mello Vasconcelos, Identidade Funcional nº 50080148, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 30325401,Vínculo 1, conforme a Promoção CGE/ASJUR nº 389/2020-BFD (fls. 161/162), com as faltas justificadas apenas para fins disciplinares na forma do § 2º do Decreto-lei Estadual nº 220/75.\r\n\r\nId: 2326803"
                    ],
                    "2326805": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08/06/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-03/015/2469/2015 E SEI-320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Acumulação Ilícita contra: PAULO ALCEU AMOROSO LIMA, Identidade Funcional nº 3420337-0, Professor Docente I-16 horas, Nível C, Referência 8, matrícula nº 136860-4,Vínculo 1, Professor Docente I-16 horas, Nível C, Referência 8, matrícula nº 1145733-0,Vínculo 2, Professor Docente I-16 horas, Nível C, Referência 8, matrícula nº 832303-2,Vínculo 3, conforme a Promoção CGE/ASJUR nº 424/2020-BFD (fls. 113/115).\r\n\r\nId: 2326805"
                    ],
                    "2326802": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE08/06/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES Nº SE-03/021/1684/2016 E SEI-320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar 20(Vinte) Faltas Interpoladas (fls. 53), conforme as manifestações técnicas da COMISPI, COORED e a Promoção CGE/ASJUR nº 43/2021-VMC (fls. 141/142), bem como convalidar o ato de instauração de fls. 53.\r\n\r\nId: 2326802"
                    ],
                    "2326766": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 09/06/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-03/002/2396/2013 E SEI-320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Irregularidades contra: Delson Antonio dos Santos Mourão, Identidade Funcional nº 43914942, Professor Docente I, Nível C, Referência, Matrícula nº 230892-2, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência , Matrícula nº 246146-5, Vínculo 2, conforme as manifestações técnicas da COORED e a Promoção CGE/ASJUR nº 420/2020-BFD (fls. 208/210).\r\n\r\nId: 2326766"
                    ],
                    "2326764": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 09/06/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-03/014/1514/2014 E SEI-320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Abandono de Cargo contra: Eriton de Assis Silva, Identidade Funcional nº 43914942, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 30323570, Vínculo 2, conforme as manifestações técnicas da COMISPI, COORED e a Promoção CGE/ASJUR nº 263/2020-BFD (fls. 171/172).\r\n\r\nId: 2326764"
                    ],
                    "2326757": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 09/06/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-12/061/1208/2013 E SEI-320001/003238/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Irregularidades contra: Amauri dos Santos, Identidade Funcional nº 20701144, Motorista, Matrícula nº 1954-7, Vínculo 1, conforme as manifestações técnicas da COMISPI, COORED e a Promoção CGE/ASJUR nº 45/202-VMC (fls. 256/257).\r\n\r\nId: 2326757"
                    ],
                    "2326739": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 09/06/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-03/008/4573/2015 E SEI-320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas contra: Ozeas de Oliveira Araujo, Identidade Funcional nº 3657701-4, Professor Docente I, Nível D, Referência 7, Vínculo 1, conforme as manifestações técnicas da COMISPI, COORED e a Promoção CGE/ASJUR nº 40/2021-VMC (fls. 107/110).\r\n\r\nId: 2326739"
                    ],
                    "2326736": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 09/06/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-03/10600712/2010 E SEI-320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado por Ato da Superintendente de Regime Disciplinar para apurar 10(dez) Faltas Consecutivas contra o servidor Cosmo Jose da Silva, Id Funcional nº 4181814-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 945254-1, bem como a paralisação do feito às fls. 16 e 17, com as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, fundamentado na manifestação técnica da CORED (fls. 108/109), bem como o Setor de Recursos Humanos do Órgão deverá adotar os procedimentos indicados na Promoção CGE/ASJUR nº 68/2020-BFD (fls. 112/116) e na manifestação do Assessor-CRE (fls. 132).\r\n\r\nId: 2326736"
                    ],
                    "2326804": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 09/06/2021\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NºS E-03/006/3582/2017 E SEI-320001/003236/2020 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Irregularidades ocorridas no âmbito do Instituto de Educação Clélia Nanci da Secretaria de Estado de Educação, bem como convalidar o Ato de Instauração de fls. 143, conforme as manifestações técnicas da COMISPI, COORED e a Promoção CGE/ASJUR nº 41/2021-VMC (fls. 223/233), bem como convalidar o ato de instauração de 143.\r\n\r\nId: 2326804"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2326881": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 44 DE 07 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA ESTRUTURA PATRIMONIAL, NO ÂMBITO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO RIO DE JANEIRO - GSI/RJ (UG 060100) E DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO RIO DE JANEIRO (UG 210600).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-390002/001038/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição do Decreto Estadual n° 46.223/2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a implantação do Sistema de Gestão de Bens Móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto 46.048/2017;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 05 de Janeiro de 2021, que estabelece as instruções para implantação do sistema informatizado de gestão de bens móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ;\r\n\r\n- a Resolução GSI nº 38, de 27 de maio de 2021, que estabelece a estrutura patrimonial, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro - GSI/RJ (UG 060100) e da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro (UG 210600);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Estrutura Patrimonial do Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro - GSI/RJ (UG 060100) e da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro (UG 210600), conforme Anexo Único.\r\n\r\n§ 1º - Em decorrência da alteração de que trata o caput, o encarregado da subunidade de controle patrimonial 1.2.7. GSI/ASSINT - Assessoria de Inteligência passa a responder pela subunidade 1.2.7. GSI/ASSINT - Assessoria de Inteligência - Sala 121.\r\n\r\n§ 2º - O encarregado da subunidade de controle patrimonial 1.2.8. GSI/ASSINT - Assessoria de Inteligência - Sala 132 será designado em ATO PRÓPRIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor com validade de 1º de julho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nESTRUTURA PATRIMONIAL\r\n\r\nUnidade Gestora: Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro - GSI/RJ (UG 060100) e Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Rio de Janeiro (UG 210600)\r\n\r\nGestor de Bens Móveis: Paulo Ricardo do Nascimento, Id Funcional 2519808-4\r\n\r\nSUBUNIDADE PATRIMONIAL\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO\r\n\r\n1. GSI/GABSEC \r\n\r\nSecretário do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nR. Pinheiro Machado, S/N - Laranjeiras/RJ\r\n\r\n1.1. GSI/SUBIEE \r\n\r\nSubsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado\r\n\r\nR. Pinheiro Machado, S/N - Laranjeiras/RJ\r\n\r\n1.2. GSI/SUBM \r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nPalácio Guanabara - R. Pinheiro Machado, S/N - Laranjeiras/RJ\r\n\r\n1.2.1. GSI/SUBAPREV \r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco\r\n\r\nR. Pinheiro Machado, S/N - Laranjeiras/RJ\r\n\r\n1.2.2. GSI/SUPSEG\r\n\r\nSuperintendência de Segurança - Palácios Guanabara e Laranjeiras\r\n\r\nPalácio Guanabara - R. Pinheiro Machado, S/N - Laranjeiras/RJ\r\n\r\nPalácio Laranjeiras - R. Paulo César de Andrade, 407 - Laranjeiras/RJ\r\n\r\n1.2.3. GSI/SUPSEG \r\n\r\nSuperintendência de Segurança - GBS\r\n\r\nAv. Airton Senna, 2.001 - Barra da Tijuca/RJ\r\n\r\n1.2.4. GSI/SUPTRANS \r\n\r\nSuperintendência de Transportes\r\n\r\nR. Conde de Baependi, S/N - Laranjeiras/RJ\r\n\r\n1.2.5. GSI/SUPGCF \r\n\r\nSuperintendência de Gestão do Corpo Funcional\r\n\r\nPalácio Guanabara - R. Pinheiro Machado, S/N - Laranjeiras/RJ\r\n\r\n1.2.5.1. GSI/COOSA \r\n\r\nCoordenação de Saúde - Material Médico\r\n\r\nR. Pinheiro Machado, S/N - Laranjeiras/RJ\r\n\r\n1.2.5.2. GSI/COOSA \r\n\r\nCoordenação de Saúde - Material Odontológico\r\n\r\nR. Pinheiro Machado, S/N - Laranjeiras/RJ\r\n\r\n1.2.5.3. GSI/DIVMIT \r\n\r\nDivisão de Manutenção de Informática e Telefonia\r\n\r\nPalácio Guanabara (Prédio Anexo) - R. Pinheiro Machado, S/N - Laranjeiras/RJ\r\n\r\n1.2.6. GSI/AJURM \r\n\r\nAssessoria Jurídica Militar\r\n\r\nPalácio Guanabara - R. Pinheiro Machado, S/N - Laranjeiras/RJ\r\n\r\n1.2.7. GSI/ASSINT \r\n\r\nAssessoria de Inteligência - Sala 121\r\n\r\nPalácio Guanabara - R. Pinheiro Machado, S/N - Laranjeiras/RJ\r\n\r\n1.2.8. GSI/ASSINT \r\n\r\nAssessoria de Inteligência - Sala 132\r\n\r\nPalácio Guanabara - R. Pinheiro Machado, S/N - Laranjeiras/RJ\r\n\r\n1.3. GSI/DGAF \r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nR. Pinheiro Machado, S/N - Laranjeiras/RJ\r\n\r\n1.4. GSI/DGOA \r\n\r\nDiretoria Geral de Operações Aéreas\r\n\r\nAv. Borges de Medeiros, 1.444 - Lagoa/RJ\r\n\r\nId: 2326881"
                    ],
                    "2326882": [
                        "I - Ato",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\nDESIGNA NELSON CAMPOS, Id Funcional 2309771-0, como responsável pelos bens móveis da Subunidade de Controle Patrimonial GSI/ASSINT - Assessoria de Inteligência - Sala 132, com validade de 1 de julho de 2021. Processo nº SEI-390002/001038/2021.\r\n\r\nId: 2326882"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2326959": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do ato publicado no DOERJ de 15.10.2020, que designou, nos termos da Resolução PGE nº 4.399/2019, o Procurador do Estado RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA para exercer a Presidência da Comissão Permanente para Condução de Negociação de Acordo de Leniência. Processo nº SEI-140001/050266/2020.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos da Resolução PGE nº 4.399/2019, o Procurador do Estado BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Id. Funcional nº 41954785, para exercer a Presidência da Comissão Permanente para Condução de Negociação de Acordo de Leniência. Processo nº SEI- 140001/050266/2020.\r\n\r\nId: 2326959"
                    ],
                    "2327005": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 08.07.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, PATRICIA FLORES GARRITANO BRITO, Id. Funcional nº 51139499, com validade a contar de 09 de junho de 2021, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005258/2021.\r\n\r\nId: 2327005"
                    ],
                    "2326999": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2021\r\n\r\nMANTÉM à disposição do Supremo Tribunal Federal a Procuradora do Estado PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO, Id. Funcional nº 19220634, por mais um ano, com efeitos a contar de 21 de julho de 2021. Processo nº SEI-140001/041178/2021.\r\n\r\nId: 2326999"
                    ],
                    "2326806": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001266/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 17.535,00 (dezessete mil, quinhentos e trinta e cinco reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2326806"
                    ],
                    "2326795": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/052047/2019 (SIGILOSO) DECISÃO - Considerando o art. 12, parágrafo único e do art. 40, X, da Resolução PGE n.º 4.152/2017, bem como o aceite da Exma. Sra. Procuradora do Estado, Dra. Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio Torres, DEFIRO o pedido para que Sua Excelência atue como advogada dativa na representação da servidora revel. \r\n\r\nId: 2326795"
                    ],
                    "2326916": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012781/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ a favor do CONSÓRCIO CONCREJATO-SIMP, no valor de R$ 110.328,35.\r\n\r\nId: 2326916"
                    ],
                    "2326997": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/039574/2021 - FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS - Procurador do Estado - Identidade Funcional nº 5474434. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479/197, AUTORIZO a contagem em dobro, de férias não usufruídas, para fins de aposentadoria, 10 (dez) dias relativas aos exercícios de 1993, 17 (dezessete) dias relativas ao exercício de 1995, 04 (quatro) dias relativas ao exercício de 1996, bem como 60 (sessenta) dias relativas ao exercício de 1998.\r\n\r\nDE 08.07.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/001.042115/2015 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO - Procurador do Estado - Id. Funcional: 4387284-0. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 11/07/2015 a 08/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/039994/2021 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA - Procurador do Estado - Id. Funcional: 5014385-9. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 19/06/2013 a 17/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/8649/2012 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - Procurador do Estado - Id. Funcional: 1922173-8. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 16/12/2015 a 13/12/2020.\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 07.07.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/006.001107/2016 - FERNANDO MOURA DE ALMEIDA - Analista Processual - Id. Funcional: 4391233-8. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 30/03/2016 a 28/03/2021.\r\n\r\nId: 2326997"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2326937": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 022/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas, com realização de ações de desratização, descupinização e desinsetização, a ser realizado na, Ilha de Brocoió - Bairro de Paquetá (Lote II).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 08/07/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada na Cláusula Segunda\r\n\r\nVALOR: R$ 43.439,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE00598.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008765/2020.\r\n\r\nId: 2326937"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2326934": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº E-04/177/100011/2018 - registre-se que, a empresa AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA - GB CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, compareceu espontaneamente à sede desta Pasta, informando que recebeu a Ofício SEFAZ/DEPGAF SEI Nº22, cujo objeto é a notificação da intenção de aplicação de multa administrativa, de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta no período de dois anos, de multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil, no interregno de 14/04/2021 a 28/06/2021, incidindo no valor do contrato, bem como a rescisão unilateral do contrato, no dia 05/07/2021 e que iria apresentar a sua defesa prévia no dia 06/07/2021 e Considerando que o prazo para apresentação da defesa prévia deve contar a partir da ciência da notificação, sendo este prazo para apresentação de cinco dias úteis, considero como início da contagem o dia 06/07/2021, com prazo final no dia 12/07/2021.\r\n\r\nId: 2326934"
                        ],
                        "2326939": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o pagamento da Guia de Lançamento n° 2020-1-122529-4-00, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nNome: NELSON OSORIO DE CASTRO FILHO.\r\n\r\nCPF: 552.508.668-91.\r\n\r\nProcesso: E-04/041/46/2021.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2326939"
                        ],
                        "2326940": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA RENATO SILVA GERPE, CPF nº 052.441.467-00 a comparecer ao Cartório desta Auditoria de Fiscalização Especializada no prazo de 72 horas, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br); para comprovar no processo administrativo E-04/041/2544/2016 o pagamento da guia nº 7.64.263148-3 referente ao inventário de Elisa Gerpe Serrano Silva. A não comprovação no referido prazo levará à imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2326940"
                        ],
                        "2326941": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do auto de infração por infringência à legislação do ITD. O crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 dias a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNOME: LUIGI ANTONIO MONTEIRO LOBATO IRLANDINI.\r\n\r\nCPF: 742.067.297-00.\r\n\r\nProcesso: E-04/041/713/2020.\r\n\r\nAuto de Infração: 00.956979-9.\r\n\r\nNo prazo acima, em caso de discordância, o contribuinte poderá apresentar impugnação ao auto de infração. \r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2326941"
                        ],
                        "2326942": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte, abaixo relacionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nNOME: NÁGILA MANSSUR.\r\n\r\nCPF: 344.406.667-87.\r\n\r\nProcesso: E-04/041/3505/2019.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2326942"
                        ],
                        "2326943": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA JOAQUIM GONÇALVES VALENTE, CPF 486.658.437-87 a tomar ciência, no prazo de 30 dias, do resultado do julgamento do recurso interposto, conforme acordão nº 17.876 do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com base no processo administrativo nº E-04/041/716/2017, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2326943"
                        ],
                        "2326944": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte, abaixo relacionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nNOME: MARGARETH PARENTE.\r\n\r\nCPF: 747.612.937-72.\r\n\r\nProcesso: E-04/041/353/2020.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclu sivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2326944"
                        ],
                        "2326945": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte, abaixo relacionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nNOME: JANDIRA SILVA BENFICA SOARES.\r\n\r\nCPF: 907.358.027-53.\r\n\r\nProcesso: E-04/041/1275/2019.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclu sivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2326945"
                        ],
                        "2326946": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA LUCIANA AMORIM MARQUES, CPF 020.675.757-04 a tomar ciência, no prazo de 30 dias, do resultado do julgamento do recurso interposto, conforme acordão nº 17.361 do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com base no processo administrativo E-04/041/1066/2014, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br). Processo nº SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2326946"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2326842": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA TORNA PÚBLICO que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2021.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado individual tipo “SPLIT”.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 27/07/2021 às 10:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/010968/2020.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no sítio do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br, clicar em “Transparência” e depois em “Licitações”.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2326842"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2326990": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº 010/2018.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e EMPRESA OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem renúncia de reajuste.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2021.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 09 de julho de 2021.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 69.699,84 (sessenta e nove mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, e 55, III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2021NE00177.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/003.227/2018.\r\n\r\nId: 2326990"
                            ],
                            "2326847": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o Leiloeiro Público abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA -Ma trícula n° 154.\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000177/2021.\r\n\r\nId: 2326847"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2326763": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e o Município de Angra dos Reis por intermédio da Secretaria Executiva de Segurança Pública.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto o fornecimento pelo Município, de alimentação (café, almoço e jantar) às unidades especiais: Batalhão de Operações Policias Especiais - BOPE, Batalhão de Polícia de Choque - BPChoque, Batalhão de Ações com Cães - BAC, Grupamento Aéreo Marítimo - GAM; e ás unidades extraordinárias: Cavalaria, 5º Comando de Policiamento de Àrea - 5º CPA (10º BPM, 28º BPM, 33º BPM, 37º BPM) da SEPM, nos dias em que ocorrerem as ações de repressão ao tráfico de drogas no Município de Angra do Reis, promovidos pela Secretaria Executiva de Segurança Pública.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O presente Termo, de nº 001/2021, conforme Processo Administrativo nº 2021010418, que se regerá pelas normais das Leis Orçamentárias em vigor, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07.07.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/003252/2021.\r\n\r\nId: 2326763"
                        ],
                        "2326863": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2021 SEPM \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) do tipo capacete de voo.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 28/07/2021, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 856.999,84\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001086/2020 \r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Logística - Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da insti tuição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente n.º 611-4, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2326863"
                        ],
                        "2326841": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2021, Processo nº SEI-360068/001491/2020, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 28 de junho de 2021, às 11:01 horas, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços comuns com vista ao reparo dos telhados e correção das áreas afetadas, em duas unidades policiais, com o fornecimento de materiais e mão de obra a saber: DECRADI, localizada na Rua do Lavradio, 155, Centro - RJ e Policlínica, localizada na Rua Haddock Lobo, 60, Estácio, Rio de Janeiro, no valor total estimado por lote: a) LOTE 1 DECRADI = R$ 36.114,81 (trinta e seis mil cento e catorze reais e oitenta e um centavos) e b) LOTE 2 POLICLINICA = R$ 41.315,36 (quarenta mil trezentos e quinze reais e trinta e seis centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 07.07.2021 HOMOLOGOU o feito a empresa ORL CONSTRUTORA LTDA, vencedora dos lotes 1(no valor de R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais) e 2 no valor de R$ 28.300,00 (vinte e oito mil e trezentos reais), perfazendo o valor total de R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2326841"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2326890": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO DE CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 56/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GBG PNEUS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pneus, visando suprir a manutenção de toda a frota do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.568.383,97 (sete milhões, quinhentos e sessenta e oito mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOC/08 Israel de Andrade Lima, RG: 40.888, ID. Funcional 00432053-8;\r\n\r\nMEMBROS: Cap BM QOC/08 Leandro Corrêa dos Santos Silva, RG: 40.884, ID. Funcional 00432043-0 e 1º Ten BM QOC/12 Caynan Murta Franco Xavier de Jesus, RG: 49.189, ID. Funcional 005027671-9;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Maj BM QOC/04 Renato Nunes Espiuca, RG: 35.698, ID. Funcional 004189705-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000749/2021.\r\n\r\nId: 2326890"
                        ],
                        "2326922": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2021.\r\n\r\nOBJETO: Seleção de propostas para aquisição emergencial de luvas cirúrgicas e de procedimentos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/07/2021.\r\n\r\nHORA: 14h - Horário de Brasília - DF.\r\n\r\nLOCAL: Sessão pública virtual - Interessados encaminhar e-mail para: dgsdplcotacao@gmail.com a fim de obter o link de acesso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/000944/2021.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Defesa Civil comunica aos interessados que o Termo de Referência se encontra à disposição dos interessados no sítio da Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) http://cbmerj.rj.gov.br/licitacoes/. Maiores informações, através dos Tels.: (21) 2333-3085 /2333-3086, ou pelo e-mail: dgsdplcotacao@gmail.com.\r\n\r\nId: 2326922"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2327044": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa ATOS MEDICAL BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais (1- COLA CIRURGICA FRASCO 30, 2-ADESIVO, PROTESE FONATORIA TAMANHO: 83,00 +/- 2MM. 3- VALVULA FALA DIAMETRO INTERNO: 13,8MM, 4- CASSETE, PROTESE FONATORIA, MATERIA PRIMA: POLIPROPILENO 5-KIT, TIPO: ESCOVA UTILIZADA PARA MANUTENCAO DE PROTESE FONATORIA) visando suprir as necessidades da ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO DOS ITENS:\r\n\r\nItem 01 - R$ 237,00 (COLA CIRURGICA FRASCO 30);\r\n\r\nItem 02 - R$ 141,1626 (ADESIVO, PROTESE FONATORIA TAMANHO: 83,00 +/- 2MM);\r\n\r\nItem 03 - R$ 4.715,00 (VALVULA FALA DIAMETRO INTERNO: 13,8MM);\r\n\r\nItem 04 - R$ 59.3733 (CASSETE, PROTESE FONATORIA, MATERIA PRIMA: POLIPROPILENO);\r\n\r\nItem 05 - R$ 314,00 (KIT, TIPO: ESCOVA UTILIZADA PARA MANUTENCAO DE PROTESE).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 292,439,08 (Duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inexigibilidade de Licitação, art. 25, I, Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002329/2020.\r\n\r\nId: 2327044"
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                        "2327070": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 006/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Gaia Service Tech Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Apoio Operacional nas Unidades Componentes da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 171.791,45 (cento e setenta e um mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080005/000367/2021.\r\n\r\nId: 2327070"
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                        "2327071": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 010/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Gaia Service tech Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio operacional nas Unidades Componentes da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 392.309,88 (trezentos noventa dois mil, trezentos nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080005/000235/2021.\r\n\r\nId: 2327071"
                        ],
                        "2327072": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 018/2021\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Gaia Service Tech Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço Continuado de Limpeza e Desinfecção nas Unidades Componentes da Rede SES/RJ no período compreendido entre 01 a 28 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 213.454,22 (duzentos e treze mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006208/2021.\r\n\r\nId: 2327072"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2326972": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 015/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e EMPRESA OI S.A. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, terceira e quinta. VALOR: R$ 97.055,07 (noventa e sete mil cinquenta e cinco reais e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/07/2021. FISCAIS: Sra. Rosa Maria Sousa Moreira, ID 269883-03 e Sr. João Luis de Souza Pereira, ID 2698913-1. PROC IVB SEI N° E-08/005/814/2017.\r\n\r\nId: 2326972"
                            ],
                            "2326824": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO: N° 208/2021 (Doc. SEI 15885661)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: (Doc. SEI 19146493)\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 64/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 23/07/2021 às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/07/2021 às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 26096.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000516/2021\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2326824"
                            ],
                            "2326933": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do Pregão Eletrônico nº 19/2021, referente ao Processo nº SEI-080007/006007/2020 cujo objeto é a Aquisição de Freezer e Refrigeradores em que a empresa: INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA apresentou Recurso contra decisão do Pregoeiro, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim, informo que foi decido pelas razões constantes nos autos do processo administrativo (doc. SEI - 19285418) pelo INDEFERIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 2326933"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2326917": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA, sito na Avenida Paulo Afonso, s/n°, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125341, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718/2000, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3102: Daniela Maria de Oliveira, Matrícula 2002310210; no ANO LETIVO DE 2010, Turma de Origem 3002/2009: Leidilane Candido Amaral Silva, Matrícula 2009300217; Turma 3003: Marcela Sales Martins dos Santos, Matrícula 200969110101857. Secretário Escolar: Ailson Luiz Rodrigues de Oliveira, designado no DOERJ de 15/02/2018, página 18, 1ª coluna, Diretor Geral: Ana Maria Mello Gomes da Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19, coluna única, servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9 e Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0. Processo nº SEI-030036/000163/2021.\r\n\r\nId: 2326917"
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                        "2326563": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 OSWALDO ARANHA, sito na Rua Princesa Leopoldina, s/nº, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106703, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2005, Turma de 3103/04: Ana Paula Vaz dos Santos, Matrícula 20043310308; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: João Gabriel dos Santos Brito, Matrícula 20083300110; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003: Joyce Cristina Santos Mesquita, Matrícula 200918620127004; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM -M4-01: Geovanni Cavalcante Fermiano, Matrícula 201118620400953; Wallax Tostes Gomes, Matrícula 201099990146278; Waldeir Barros Ferreira, Matrícula 200918620097261; CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3768 de 18 de dezembro de 2007, no ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, Turma Já 3003: Carolina Cardoso da Silva, Matrícula 201018620172660; Turma Já 3004: Cristiano Alberto de Souza Lima, Matrícula 20091862300410; no ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma Já 3002: Renata da Silva Rodrigues, Matrícula 200918620244230; Turma Já 3003: Gisele Bueno Cardoso, Matrícula 200918620077236; no ANO LETIVO DE 2010, 1º SEEMESTRE, Turma Já 3004: Carolina do Carmo de Carvalho, Matrícula 200918620056409; no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma Já 3001: Andreara de Oliveira Silva, Matrícula 200918620254898; Turma Já 3002: Maria da Penha Nascimento Barbosa, Matrícula 200918620239236; Tayse de Souza Borges, Matrícula 201018620154417; Turma Já 3003: Charles Vaz de Souza, Matrícula 200918620039229; Turma Já 3004: Luciene de Jesus Benicio Braz, Matrícula 201018620179401; no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma Já 3002: Anderson da Silva Freire, Matrícula 200918620036203; Turma Já 3003: Cesar Luis Melo do Carmo, Matrícula 201099990256325; Turma Já 3004: Caroline Haubrich Araujo, 201118620394023; Fernando Pereira de Oliveira Filho, Matrícula 200918620458123; Turma Já 3005: Luis Kleber da Manoel, Matrícula 201118620391784; no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma Já 3002: Monique Goes dos Santos, Matrícula 200918620141937; no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma Já 3004: Charlles Mendes Corrêa, Matrícula 201018620309712; no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma Já 3001: Naira Souza Silva Vasconcelos, Matrícula 201218620453379; Thaís Marques Barbosa, Matrícula 200918620072277; Turma Já 3003: Ana Lúcia de Carvalho da Silva, Matrícula 201218620487435; Phillippe Chaves Princepe Santos, Matrícula 201218620489310; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma Já 3001: Duane Gabriela Alves Amorim, Matrícula 201218620460154; Marilaene da Silva Rodrigues Santiago, Matrícula 201218620478606; Turma Já 3002: Carla Cristina Vianna de Moura, Matrícula 201218620481747; Vanessa Moreira da Silva, Matrícula 201218620465709; Vanessa Rodrigues da Luz, Matrícula 201118620351219; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma Já 3001: Douglas dos Santos Souza, Matrícula 201218620486031; Wellik Lopes, Matrícula 200918620254383; Turma Já 3002: Cicera Maria da Silva, Matrícula 201018620292992; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3768 de dezembro de 2007, no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Larissa Matos da Silva, Matrícula 201418620585731; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Carlos Alberto Gomes de Souza, Matrícula 200918620053485. Secretária Escolar: Patricia Martins Merigueti, designada no DOERJ de 12/07/2017, página 9, 1ª coluna. Diretor: Carlos Alberto Mendes dos Santos, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Luciene Moura Rodrigues, ID 4329295-0. Processo nº SEI-030036/000163/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 11/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Vinicius da Silva Pinto - Matrícula 200918620142909\r\n\r\nLeia-se: Vinicios da Silva Pinto - Matrícula 200918620142909\r\n\r\nD.O DE 07/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ºº COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Joseane Silva Bispo - Matrícula 20109999101378\r\n\r\nLeia-se: Josiane Silva Bispo - Matrícula 201099990101378\r\n\r\nD.O DE 29/05/2019\r\n\r\nPÁGINAS 22 E 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2013/1º Semestre, Turma Já 3002\r\n\r\nOnde se lê: Gabriel Diaas Monteiro - Matrícula 200918620010328\r\n\r\nLeia-se: Gabriel Dias Monteiro - Matrícula 200918620010328\r\n\r\nId: 2326563"
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                        "2326629": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM GLÁUCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM GLÁUCIA sito narua Júlio César, s/nº, bairro Jardim Gláucia, Município Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046778, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 14.208/69, no ANO LETIVO de 2007, Turma 3003, KAROL BIANCHI PAULINO DA SILVA.TORNA SEM EFEITO a publicação referente ao aluno Allan, publicado, Curso: Ensino Médio, Turma: 3003, Ano: 2007, publicado no DOERJ de 21/10/2008, pág. 17, 2ª coluna. Secretário escolar: Ramon Carrascosa Santana, designado no DOERJ de 23/06/2004, página 11, 2ª coluna. Diretor: Bruno Fidelis da Silva, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 31. Servidores que autorizaram a publicação: Amarildo Fidelis da Silva, ID.559275-5. Processo nº SEI-030039/000107/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 09/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Gianine Pereira Elizeu do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 02-Gianine Pereira Elyseu do Nascimento\r\n\r\nId: 2326629"
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                        "2326731": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, CNPJ 00.781.579.0001-77, sito na Rua Manoel Afonso nº 55, Centro, Mesquita, Censo Escolar 33061149, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953 de 23.11.2012, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, turma NEJA-IV01: Evelyn Gomes Fernandes da Silva, Matrícula 201005860134291. ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, turma NEJA-IV02: Carlos Henrique de Moraes de Oliveira, Matrícula 201099990021948. ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV02/2018/2º SEMESTRE: Luiz Carlos Marcelino Junior, Matrícula 201205980446399; turma NEJA-IV01: Alexandra Jorge da Silva, Matrícula 201806030703738; Bruna Barbosa dos Santos, Matrícula 201805980768955; Claudio de Souza Ferreira, Matrícula 201806030703304; Edvania Midiam da Silva Moura, Matrícula 201806030704386; Gabriela Alves da Silva, Matrícula 201408710585660; Gabriela Oliveira da Silva, Matrícula 201634450842393; Izac da Silva Rosado, Matrícula 201305860398024; Jeniffer Paula Ramos do Nascimento, Matrícula 201105170388069; Jéssica Caroline Pereira Barros , Matrícula 201208710418810; Johnny Anderson de França Gomes, Matrícula 201806030704033; Jonathan Viana da Cruz, Matrícula 201134450338911; Larissa Regis de Oliveira, Matrícula 202006030762135; Letícia da Silva Coutinho Barbosa, Matrícula 200905860114096; Marcos Vinícius de Oliveira da Silva, Matrícula 201305650188491; Matheus Claudio Werneck, Matrícula 201806030690571; Rosimary Pereira Gomes, Matrícula 201906030735741. Turma NEJA-IV02: Claudia Ribeiro de Souza, Matrícula 201906030738090; Gislene Gabriel Silva, Matrícula 201806030704548; Ivone de Almeida da Costa da Cruz, Matrícula 201806030703061; Janaina Guilherme Marinho Bacelar, Matrícula 200906030078931; João Vinícius de Azevedo da Conceição, Matrícula 201806030696693; Laís Menezes Tavares, Matrícula 201608110405419; Leticia Diniz Araujo Silva, Matrícula 201606030583365; Maiadson Barbosa, Matrícula 201806030703142; Maria do Carmo de Oliveira Santos, Matrícula 200908080180728; Patricia da Silva Farias, Matrícula 201106030382902; Renata Maria Baptista, Matrícula 201806030703819; Shirley Aparecida da Silva, Matrícula 201304890294075; Suelen Porto da Silva, Matrícula 201206030415823; Viviane Pires da Costa, Matrícula 201208710443073; Yago da Silva Martins, Matrícula 201005180153572. Secretária Escolar: Denise Nascimento Ruggiero Silva, designada no DOERJ de 20/05/2015, página 16, 2ª coluna, Diretora: Bárbara Andréa Cardim Peres Silva, designada no DOERJ de 09/03/2015, página 21, 1ª coluna. Professor Inspetor Escolar: Ana Paula Soares Fagundes, ID 4327910-4. Processo SEI-030039/000107/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 20.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio\r\n\r\nTurma: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: Pedro Lucio Pinna Telles\r\n\r\nLeia-se: Pedro Lucio Pinna Telles da Silva\r\n\r\nId: 2326731"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna público que realizará, por meio do sistema SisFAPERJ, sisfaperj.faperj.br/sisfaperj/, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do EDITAL FAPERJ Nº 19/2021 - PROGRAMA DE APOIO À PROJETO DE INFRAESTRUTURA EM DOENÇAS INFECCIOSAS E COVID-19 - 2021.\r\n\r\nOBJETO: Apoiar um projeto que dote o Estado do Rio de Janeiro de Infraestrutura Multiusuária adequada a realização de projetos científicos e tecnológicos no campo das doenças infecciosas que requeiram instalações de cultura de células e manipulação de animais infectados de nível de biossegurança 3, com especial ênfase em COVID-19 e duração de 18 (dezoito) meses; e Estimular a realização de projetos em pesquisa básica, aplicada e desenvolvimento tecnológico que visem destacar o Estado do Rio de Janeiro no campo das doenças infecciosas que requeiram instalações de cultura de células e manipulação de animais infectados de nível de biossegurança 3, em especial na COVID-19.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 9.750.000,00 (nove milhões, setecentos e cinquenta mil reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ;\r\n\r\nLANÇAMENTO DO EDITAL: 08 de julho de 2021\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE: 08 de julho de 2021 a 08 de agosto de 2021.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PRELIMINARES: 16 de setembro de 2021.\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 7 dias úteis a contar da data de publicação dos resultados preliminares\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS: A partir de 30 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260003/002110/2021.\r\n\r\nId: 2326895"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 036/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e MOORE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obra de reparo do CVT VILA KENNEDY/ FAETEC. Situado Rua: João Barcelo Martins, s/n, Vila Kennedy, Rio de Janeiro, especificados e quantificados na forma da Planilha Orçamentária (Anexo III), Projeto Básico (Anexo I), Memorial Descritivo (Anexo II) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: O prazo máximo para a execução e entrega das obras é de até 30 (trinta) dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 5 (cinco) dias úteis a contar da assinatura do Contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 07/07/2021\r\n\r\nVALOR: R$ 287.714,95 (duzentos e oitenta e sete mil setecentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/80, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10; e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/001476/2021\r\n\r\nId: 2326848"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato N° 035/2021.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC e NOLASCO CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra junto a Administração Central e Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será o essencial à finalização do certame licitatório em curso através do processo nº SEI 260005/002834/2020, isto é, até a adjudicação do objeto pelo licitante vencedor, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula, o que ocorrer primeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/07/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.398.883,21 (quatorze milhões, trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/001477/2021.\r\n\r\nId: 2326708"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato N° 033/2021.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC e MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE III, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2021\r\n\r\nVALOR: R$ 3.149.000,00 (três milhões cento e quarenta e nove mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações Decreto nº 3.149/80, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10; e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002526/2021.\r\n\r\nId: 2326726"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato N° 034/2021.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC e MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de Apoio Administrativo - LOTE V, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.949.400,00 (um milhão, novecentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações Decreto nº 3.149/80, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10; e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002527/2021.\r\n\r\nId: 2326727"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica e cientifica. PARTES: Soterix Medical Inc. e a UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Realização do projeto aprovado na Chamada CNPq Nº 12/2020 “Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação MAI/DAI” de parceria em Pesquisa e Inovação com a sociedade. Através deste acordo serão desenvolvidas ações conjuntas entre a Soterix Medical e o corpo docente e discente do Programa de Pós-Graduação Fisclinex da UERJ. Tal acordo prevê transferência de recursos da Soterix para a UERJ. DATA DE ASSINATURA 28/06/2021. VIGÊNCIA: 36 meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/002811/2021.\r\n\r\nId: 2326991"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA, nos termos da Portaria PR/FAETEC N°554 de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 23/10/2019 fl.23 e 24, torna pública o nome do aluno que concluiu o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino. Processo nº SEI-260005/002553/2021.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM MECÂNICA - ANO: 1980\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ SILVA FORTUNA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA, nos termos da Portaria PR/FAETEC N°554 de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 23/10/2019 fl.23 e 24, torna pública o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. Processo nº SEI-260005/002553/2021.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO 2015\r\n\r\nDAIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nId: 2326919"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÂO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR - ENFERMEIRO HOSPITALAR - PROC. Nº 5138/2010\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260007/005602/2021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, resolve convocar os candidatos listados na tabela 1, em virtude das vacâncias originadas pelas aposentadorias e exonerações dos servidores listados na tabela 2.\r\n\r\nDevido ao cenário atual de atenção e cuidado na propagação do vírus COVID-19, e levando-se em consideração o AEDA 081/REITORIA/2020, de acordo com a Manifestação UERJ/PGUERJ09/Nº 133 (11433760) que consta no Processo SEI nº 26007/009181/2020, citado em edital publicado no DOERJ de 13/01/2013, a convocação dos candidatos e entrega de documentação se dará excepcionalmente por meio eletrônico. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita até o momento da posse. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 5138/2010.\r\n\r\nTABELA 1: Candidatos Convocados\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n178º\r\n\r\nRITA DE CASSIA PAIXÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n179º\r\n\r\nPRISCILA GUEDES RODRIGUES DA PAZ SANTOS\r\n\r\n180º\r\n\r\nCandidata nomeada nas vagas reservadas (N/I)\r\n\r\n181º\r\n\r\nSIMONE MARQUES FERNANDES\r\n\r\n182º\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO DA SILVA PANTOJA\r\n\r\n183º\r\n\r\nALINE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n184º\r\n\r\nMOACIR DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n185º\r\n\r\nPRISCILLA MINGHELLI\r\n\r\n186º\r\n\r\nNATASHA FARIA BARROS GUIDA\r\n\r\nTABELA 2: Candidatos Exonerados, Aposentados ou Falecidos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nData de \r\n\r\nPublicação\r\n\r\n32233-9\r\n\r\nROSANA SEABRA LANNES\r\n\r\n005/2017\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\n27053-8\r\n\r\nSHIRLEY JANE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n070/2020\r\n\r\n04/02/2020\r\n\r\n34892-0\r\n\r\nSILVIA REGINA BARBOSA VICENTE JORGE\r\n\r\n017/SGP/2020\r\n\r\n16/06/2020\r\n\r\n30203-4\r\n\r\nSILVIA REGINA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n238/2019\r\n\r\n24/04/2019\r\n\r\n30215-8\r\n\r\nTAMARA JUCARA FIGUEIROA OLIVEIRA\r\n\r\n020/SGP/2020\r\n\r\n16/06/2020\r\n\r\n36522-1\r\n\r\nTHAISE PORTELLA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n558/2019\r\n\r\n01/10/2019\r\n\r\n30221-6\r\n\r\nVANIA LIMA COUTINHO\r\n\r\n502/2019\r\n\r\n04/09/2019\r\n\r\n30220-8\r\n\r\nVANIA MENEZES PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n174/2020\r\n\r\n13/03/2020\r\n\r\nId: 2326756"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 21/07/2021 às 10h, a licitação para aquisição de AGULHAS RAQUIANESTESIA. Proc. nº SEI-E-26/008/493/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 21/07/2021 às 10h, a licitação para aquisição de FIOS CIRURGICOS. Proc. nº SEI-260008/001811/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 21/07/2021 às 10h, a licitação para aquisição de HASTES ETC. Proc. nº SEI-260008/000085/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 21/07/2021 às 10h, a licitação para aquisição de BOLSA SIMPLES ETC. Proc. nº SEI-260008/001344/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 21/07/2021 às 10h, a licitação para aquisição de CATETER DILATADOR BALÃO ETC. Proc. nº SEI-260008/002867/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 21/07/2021 às 14h, a licitação para aquisição de CATETER DORMIA BASKETT. Proc. nº SEI-260008/002866/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 21/07/2021 às 14h, a licitação para aquisição de AGENTES HEMOSTÁTICOS. Proc. nº SEI-260008/000327/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 22/07/2021 às 10h, a licitação para aquisição de FIOS CIRURGICOS. Proc. nº SEI-260008/001055/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 218/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 22/07/2021 às 10h, a licitação para aquisição de SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS. Proc. nº SEI-260008/005080/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 22/07/2021 às 10h, a licitação para aquisição de FRALDAS ETC. Proc. nº SEI-260008/000259/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 22/07/2021 às 10h, a licitação para aquisição de PARAFUSO PEDICULAR ETC. Proc. nº SEI-260008/002715/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 22/07/2021 às 14h, a licitação para aquisição de CONJUNTO DILATADOR AMPLATZ. Proc. nº SEI-260008/002865/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 22/07/2021 às 14h, a licitação para aquisição de PROTESE UNICOMPARTIMENTAL JOELHOS. Proc. nº SEI-260008/003450/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 23/07/2021 às 10h, a licitação para aquisição de DIETAS ENTERAIS ETC. Proc. nº SEI-E-26/008/926/2020.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2326831"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato nº 001/2020. PARTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF e FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 001/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação. O contrato ora aditado passa a ter o acréscimo de um 01 posto de trabalho de auxiliar de serviços internos sem insalubridade a contar de 19/07/2021. VALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 28.891,64 (vinte e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 11.095.248,03 (onze milhões, noventa e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 07/07/2021. FUNDAMENTO: art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-260009/000308/2020.\r\n\r\nId: 2326947"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020. PARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA. OBJETO: delegação da execução do licenciamento ambiental dos seguintes empreendimentos e/ou atividades: I - Duas Centrais Geradoras Termelétricas de ciclo combinado, utilizando como combustível gás natural, com capacidade instalada de 1.700.000 kW cada, no Município de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro; / II - Sistema de transmissão de interesse restrito associado ao escoamento da energia elétrica gerada pelas centrais geradoras termelétricas, incluindo as linhas de transmissão e subestações existentes e a serem construídas e/ou ampliadas, independentemente das características técnicas, desde que vinculadas à respectiva autorização/outorga de cada central geradora, conforme disposto na regulação setorial da ANEEL. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2020. PRAZO: 120 (cento e vinte) meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO IBAMA 02001.019185/2019-60; PROCESSO SEI Nº E-07/002/004339/2019. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/02/2020.\r\n\r\nId: 2326914"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos da Resolução INEA nº 129 03/12/2015 e tendo em vista as notificações CEAMNOT/01120184 de 13/05/2021 e CEAMNOT/01120639, emitidas para que fosse exposto o interesse em continuidade do processo de licenciamento. PROCESSO SEI Nº E-07/500090/2010,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ECORESORT - EMPREENDIMENTOS DE ECOTURISMO S/A. CNPJ/CPF N° 42.218.123/0001-43. ENDEREÇO: Av. das Americas 700/ Bloco 1 Sala 301 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer ao INEA no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Venezuela, n°110, sala 205 - 2° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2326912"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL 001/2021\r\n\r\nAos sete dias do mês de julho de 2021, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 169 13 de abril de 2021, publicada no DOERJ de 15/04/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.° 001/2021. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório conforme solicitados no item 9 do edital. Após conclusão de todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitadas as empresas: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., CONSTRUTORA ZADAR LTDA. e CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A., ficando as demais participantes inabilitadas conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes ”B” - Propostas de Preço continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação e a íntegra da ata de sessão de divulgação do resultado da fase de habilitação estão disponíveis e foram acostados ao processo para consultas via online e no portal www.inea.rj.gob.br. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. Proc. nº SEI -07/0002/008726/2020\r\n\r\nId: 2326768"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, torna pública, excepcionalmente, a prorrogação até às 23:59h do dia 21 de julho de 2021 do prazo de cumprimento do Item 11 dos Editais de Chamada Emergencial de Premiação nº 01/2021 “NÃO DEIXA O SAMBA MORRER RJ”, que dispõe sobre o credenciamento e a premiação financeira de festivais de apresentação do samba enredo e dos segmentos das escolas de samba do Estado do Rio de Janeiro, processo nº SEI-180007/000587/2021 e de Chamada Emergencial de Premiação nº 02/2021 “BLOCO NAS REDES RJ”, que dispõe sobre o credenciamento e a premiação financeira de festivais online para a apresentação de blocos de carnaval do Estado do Rio de Janeiro, processo nº SEI-180007/000588/2021. A prorrogação considera o acolhimento às dúvidas dos proponentes e providências solicitadas aos mesmos no período de envio da documentação obrigatória para contratação dos projetos habilitados através do sistema “Desenvolve Cultura”: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura/inscricao/. \r\n\r\nId: 2326996"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/048/2021. PARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SIFÔNICA BRASILEIRA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da SALA CECÍLIA MEIRELES para realização do evento “GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DO CONCERTO SÉRIE ROMÂNTICA BRASILEIRA QUINTETO DE SOPROS''. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000469/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/052/2021. PARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SIFÔNICA BRASILEIRA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da SALA CECÍLIA MEIRELES para realização do evento “ENSAIO E GRAVAÇÃO DO CONCERTO DA SÉRIE CLÁSSICA BRASILEIRA COM O MAESTRO JÉSUS FIGUEIREDO''. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000517/2021.\r\n\r\nId: 2326968"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/057/2021. PARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SIFÔNICA BRASILEIRA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da SALA CECÍLIA MEIRELES para realização do evento “ENSAIO E GRAVAÇÕES EM ÁUDIO E VÍDEO DO CONCERTO SÉRIE CLÁSSICA BRASILEIRA''. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000534/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/051/2021. PARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SIFÔNICA BRASILEIRA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da SALA CECÍLIA MEIRELES para realização do evento “ENSAIO E GRAVAÇÕES EM ÁUDIO E VÍDEO DO CONCERTO DA SÉRIE MÚSICOS OSB''. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000519/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/047/2021. PARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SIFÔNICA BRASILEIRA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da SALA CECÍLIA MEIRELES para realização do evento “GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DO CONCERTO SÉRIE ROMÂNTICA BRASILEIRA CONCERTO DE CORDAS''. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000468/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2021.\r\n\r\nId: 2326966"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/056/2021. PARTES: FUNARJ e MARIA RITA DE REZENDE. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM para realização de CURSO ON LINE PARA CRIANÇAS E PRÉ - ADOLSCENTES. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2021. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000512/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/053/2021. PARTES: FUNARJ e MARIA RITA DE REZENDE. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM para realização de CURSO DE INTERPRETAÇÃO CÊNICA DO PROJETO CLÁSSICOS DO TEATRO ON-LINE. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000514/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/055/2021. PARTES: FUNARJ e MARIA RITA DE REZENDE. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM para realização de CURSO ON LINE PARA CRIANÇAS E PRÉ - ADOLSCENTES. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000513/2021.\r\n\r\nId: 2326869"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNARJ, torna público os proponentes selecionados e os suplentes, do Edital de Concurso nº 002/2021/FUNARJ (Prêmio Funarj Lab Curta). A integra do resultado está na página www.funarj.rj.gov.br\r\n\r\nProcesso nº SEI 180002/000134/2021\r\n\r\nRESULTADO FINAL:\r\n\r\nPrimeiro lugar - Projeto: Atletas / Proponente: Yasmin Thayná de Miranda Neves - HABILITADA\r\n\r\nSegundo lugar - Projeto: Funk Fluminense / Proponente: Rosilene Mohr da Silva - HABILITADA\r\n\r\nTerceiro lugar - Projeto: Linhas / Proponente: Giselle Cruz da Silva - HABILITADA\r\n\r\nQuarto lugar - Projeto: A cor que ampara / Proponente: Juliene Camila Francisco Moura - HABILITADA\r\n\r\nQuinto lugar - Projeto: Com Carinho / Proponente: Pablo Félix de Paiva - HABILITADA\r\n\r\nSexto lugar - Projeto: Menino de Areia / Proponente: Arthur Rodrigues Aleixo de Sousa - HABILITADA\r\n\r\nSétimo lugar - Projeto: CAXIENSE F.C. / Proponente: Mirella de Amorim Souza - HABILITADA\r\n\r\nOitavo lugar - Projeto: Por Favor Leiam Para Que Eu Descanse Em Paz / Proponente: Luiz Ricardo Schiavinato Valente - HABILITADA\r\n\r\nNono lugar - Projeto: Quintal C11 / Proponente: Vanussa de Azevedo Francisco Rodrigues - INABILITADA (Não apresentou documentação)\r\n\r\nDécimo lugar - Projeto: A Ronda / Proponente: Poetica Marginal Produções Cinematográficas LTDA - HABILITADA\r\n\r\nDécimo primeiro lugar - Projeto: Nossos Passos Seguirão os Seus / Proponente: Gabriela Dias Holz - HABILITADA\r\n\r\nDécimo segundo lugar - Projeto: Paraguaçu / Proponente: Isabella de Oliveira Suplino - HABILITADASUPLENTESPrimeiro lugar - Projeto: A Jornada do Valente / Proponente: Rodrigo Curi de Matos - CONVOCADA \r\n\r\nId: 2327019"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2326938": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato Nº 047/2021, celebrado em 06/07/2021. PARTES: DER-RJ e a empresa ESSENCIAL SERVIÇOS, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 05.646.315/0001-24. OBJETO: “Contratação de empresa para a prestação de serviços de apoio técnico especializado, a serem executados nas dependências da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, visando à implementação de melhorias nas rotinas administrativas a fim de qualificar o trabalho desenvolvido na Diretoria de Orçamento e Finanças, Assessoria Jurídica e Auditoria”. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da Ordem de Início, que será expedida após a assinatura do instrumento contratual e sua publicação, nos termos da Cláusula Décima Oitava do presente instrumento. VALOR: R$ 1.131.103,08 (um milhão cento e trinta e um mil, cento e três reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-330028/000010/2021.\r\n\r\nId: 2326938"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2326889": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-03/002/1366/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, Regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora DAYANA DOS SANTOS RIBEIRO RAFAEL, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3.066.823-0, ID Funcional nº 5.032.150-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 03/02/2015 a 12/02/2015.\r\n\r\nId: 2326889"
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                        "2326682": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº SEI-26/005/4214/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso VI, do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor MAURÍCIO SOARES SIMPLÍCIO, Instrutor de Disciplina Professor I, Matrícula nº 0222.782-5, Identidade Funcional nº 2090691-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de receber Citação Pessoal no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2326682"
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº SEI-08/008/5504/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora GRACE NUNES DA SILVA REIS, Inspetor de Alunos, Matrícula nº 227.076-7, Identidade Funcional nº 4.466.421-6, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 11/07/2016 a 20/07/2016.\r\n\r\nId: 2326790"
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                        "2326176": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-03/007/1952/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor AMAURI CAVALCANTE DE LIMA, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Identidade Funcional n.º 4.211.670-8, Matrícula nº 920.556-8, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 01/02/2019 a 10/02/2019.\r\n\r\nId: 2326176"
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                        "2326867": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-03/043/567/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora LUCIANA CARDOSO ESTEVÃO BARROSO GONÇALVES, Professor Docente I - 16 Horas, Nível D, Referência 05, ID Funcional 4.388.037-1, Matrícula nº 961.224-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 27/08/2019 a 05/09/2019.\r\n\r\nId: 2326867"
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2326929": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 21/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: (a) a alteração quantitativa para acrescer mais 3 (três) meses ao prazo da etapa de Supervisão na Fase de Execução do Projeto (2ª Etapa) e a alteração qualitativa para a inclusão de novos serviços de dimensionamento estrutural dos barrotes que sustentarão o forro e a passarela de madeira sob o telhado do Bloco 01, a fim de facilitar a manutenção do telhado, e das instalações prediais localizadas sobre o forro; e (b) a prorrogação dos prazos de execução e vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.220,76 (vinte e um mil, duzentos e vinte reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 57, §1º, incisos I e II, e art. 65, inciso I, alínea “a” e “b”, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de julho de 2021.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processos nºs SEI-140001/029985/2021 e E-14/001. 032896/2016.\r\n\r\nId: 2326929"
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