{
    "2019-01-15": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2157788": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/01/2019:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n105385-3/2012\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n43206/2018\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n809743-6/2016\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n163/2019\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n811962-0/2016\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n44544/2018\r\n\r\n926.929.237-15\r\n\r\n211618-7/2018\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\n44332/2018\r\n\r\n108.212.537-78\r\n\r\n810711-2/2016\r\n\r\nCARLOS MARCELO MENIN\r\n\r\n43599/2018\r\n\r\n094.501.337-00\r\n\r\n806135-0/2015\r\n\r\nCLÁUDIA PEIXOTO F. THEODORO\r\n\r\n43581/2018\r\n\r\n030.385.387-52\r\n\r\n814225-1/2016\r\n\r\nESMERALDA BUSSADE\r\n\r\n44066/2018\r\n\r\n913.172.077-34\r\n\r\n215229-8/2017\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n43493/2018\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n809483-8/2016\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n43990/2018\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n218083-5/2013\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS\r\n\r\n43208/2018\r\n\r\n055.835.747-47\r\n\r\n201517-9/2015\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n44856/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n810981-9/2016\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n44881/2018\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n807001-2/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n43601/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n825497-5/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n44135/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n826755-2/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n44138/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n828275-6/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n44140/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n202613-0/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n44154/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n218332-2/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n44156/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n210045-3/2016\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n44523/2018\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n808262-5/2016\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n44921/2018\r\n\r\n946.477.557-20\r\n\r\n113343-5/2018\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\n168/2019\r\n\r\n424.903.407-00\r\n\r\n213227-0/2014\r\n\r\nNILCELIO CARVALHO DE SA\r\n\r\n44893/2018\r\n\r\n875.032.477-20\r\n\r\n810785-3/2016\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n44935/2018\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n105385-3/2012\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n43199/2018\r\n\r\n839.093.547-34\r\n\r\n810640-7/2016\r\n\r\nROSANA FRANCISCO DE MOURA CORREIA\r\n\r\n43732/2018\r\n\r\n041.264.697-88\r\n\r\n809483-8/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n43991/2018\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n115473-0/2018\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n43925/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n808662-9/2016\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n42976/2018\r\n\r\n583.802.307-44\r\n\r\n213988-2/2017\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n43642/2018\r\n\r\n583.802.307-44\r\n\r\n810640-7/2016\r\n\r\nSULAMITA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n43733/2018\r\n\r\n489.670.687-00\r\n\r\n229149-8/2015\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n43933/2018\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\n804449-7/2016\r\n\r\nVERENA VICENTINI ANDREATTA\r\n\r\n44460/2018\r\n\r\n550.006.067-87\r\n\r\n102973-5/2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n43668/2018\r\n\r\n763.609.467-34\r\n\r\nId: 2157788"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2157675": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/12/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238594-8/2018 - Decisões: ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238562-5/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/12/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215711-9/2011 - Interessados: JOÃO DE MELO CARRILHO, MESSIAS CARVALHO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203200-6/2017 - Decisões: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243244-9/2008 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO MUN TRANSP URB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237659-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227656-3/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 237663-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238299-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225659-5/2010 - Interessado: KATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230766-5/2012 - Decisões: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808865-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821149-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217203-8/2012 - Decisões: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211147-3/2002 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237683-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219332-7/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR. CRIANÇA ADOL. PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237686-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237691-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237693-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219588-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271041-3/2001 - Decisões: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-1/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210314-5/2009 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209064-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209066-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209069-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212525-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212526-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217388-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217395-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2157675"
                    ],
                    "2157710": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/01/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238726-3/2018 - Decisões: APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230840-9/2018 - Decisões: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/01/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238044-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114174-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108164-2/2014 - Interessado: RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S.A. - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238049-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237985-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 237776-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 279137-5/2015 - Decisão: APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 237986-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2157710"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2157766": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 09/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.853-7/2018\r\n\r\nDIA: 28/01/2019\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRIGADA DE INCÊNDIO, COM O FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA E DE MATERIAL DE PRIMEIROS SOCORROS PARA ATUAR NAS DEPENDÊNCIAS DO TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 707.243,04\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4233, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2157766"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2157885": [
                        "II - Ata",
                        "ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 04.12.2018 a 14.01.2019\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às 12:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência e com a presença dos Senhores Deputados: Jânio Mendes, 3º Vice-Presidente; Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Àtila Nunes, 3º Secretário; Zito, 2º Vogal; Bebeto, 4º Vogal; presentes também o Doutor Rodrigo Lopes Lourenço, Procurador-Geral da Alerj e o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral .. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) por seis votos a um, presente o Procurador-Geral e em cumprimento ao venerando Acórdão prolatado pelo Egrégio Órgão Especial do Colendo Tribunal de Justiça no processo Judicial nº 0034957-32 2017.8.19.0000, deu provimento ao recurso, considerando a denúncia por crime de responsabilidade contra os Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador objeto de deliberação - Processo nº 4027/2017; 02)nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a celebração de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 01/2016 - Processo nº 599/2016 - SDGEA; 03) tomar ciência dos seguintes processos: 12931/2018; 14380/2018; 14928/2018; 14059/2018; 14756/2018; 14755/2018; 14552/2018; 14379/2018; 13693/2018; 13222/2018; 04) autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 35/2016 - Processo nº 6136/2016 - SDGEA; 05) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas DEGASE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 12916/2018 - DEGASE; 06) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 13865/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 07) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 14366/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 08) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 14433/2018 - IPALERJ; 09) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15266/2018 - SESEG/PMERJ; 10) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15543/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES; 11) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15964/2018 - ANDRÉ LUIZ BASTOS TADEU SOARES; 12) deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação dos seguintes Projetos de Lei: 4454/2018; 4498/2018; 4513/2018; 4499/2018; 4378/2018; 4450/2018; 4506/2018; 4466/2018; 4513/2018; 13) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15453/2018 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO; 14) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16319/2018 - PRIMEIRA SECRETARIA; 15) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 33/2015 - Processo nº 11171/2015 - DAM; 16) autorizar a classificação de despesa e a abertura de procedimento licitatório dos seguintes processos: 10053/2018; 14238/2018; 6525/2018; 17) acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral constante às fls. 06-19 do presente processo, no sentido de reconhecer àqueles que exercem função policial legislativa o direito à percepção do abono de permanência, disciplinado pelo art. 40, §19, da Constituição da República, quando satisfeitos os requisitos impostos pela Lei Complementar nº 51/1985 - Processo nº 2729/2018 - SINDALERJ; 18) com base no parecer da doutra Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 14693/2018 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO; 19) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15046/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA; 20) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15818/2018 - PRESIDÊNCIA; 21) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 15840/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP; 22) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 15892/2018 - SECRETARIA GERAL DE FINANÇAS - SDGF; 23) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 15968/2018 - SDGI; 24) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 15969/2018 - SDGI; 25) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16235/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS; 26) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16776/2018 - DEPUTADO RAFAEL PICCIANI; 27) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16595/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ; 28) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 13238/2018 - RIOPREVIDÊNCIA; 29) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16216/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL; 30) autorizar a despesa relativa à verba de auxilio moradia referente ao mês de dezembro de 2018 - Processo nº 13655/2018 - SDGF; 31) com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 16713/2018 - IPALERJ; 32) com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 16714/2018 - IPALERJ; 33) com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a so licitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 16715/2018 - IPALERJ; 34) autorizar a baixa patrimonial do auto descrito às fls. 02 pelo Departamento de Transportes - Processo nº 16781/2018 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 35) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 08B/2018 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor da empresa MAFRE SEGUROS GERAIS S.A - Processo nº 24244/2015 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 36) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar aditamento ao Contrato Administrativo nº 31/2016 - Processo nº 11830/2016 - DGALERJ; 37) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação por dispensa de licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, visando a impressão do “Jornal da Alerj” - Processo nº 15825/2017 - SDGCS; 38) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 17/2018 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa BEB COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME - Processo nº 9358/2018 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 39) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 18/2018 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA - Processo nº 13169/2018 - DAM; 40) ratificar a decisão de fls. 53, nos termos do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº 9626/2018 - ELERJ; 41) ratificar a decisão de fls. 51, nos termos do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº 9942/2018 - ELERJ; 42) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15514/2018 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 43) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16244/2018 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - CODERTE; 44) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17234/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP; 45) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15961/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 46) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 16091/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 47) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 16687/2018 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 48) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17203/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 49) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17348/2018 - DEPUTADO ÁTILA NUNES; 50) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17349/2018 - DEPUTADO ÁTILA NUNES; 51) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17350/2018 - DEPUTADO ÁTILA NUNES; 52) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17351/2018 - DEPUTADO ÁTILA NUNES; 53) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16893/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 54) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16894/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 55) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17273/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS; 56) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17412/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS; 57) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17453/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ; 58) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17495/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS; 59) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17541/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL; 60) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16321/2018 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE; 61) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 16332/2018 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 62) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 16499/2018 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 63) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 17121/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS; 64) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 148/2019 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ; 65) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 16139, 16191, 15924, 16130, 16308, 16228, 16302, 16301, 16246, 16310, 16323, 16245, 16226, 16313, 16291, 16220, 16219, 16222, 16221, 16404, 16414, 16437, 16434, 16143, 16361, 16391, 16362, 16375, 16347, 16372, 16300, 16298, 16299, 16432, 16420, 16393, 16392, 16431, 16435, 16433, 16436, 16455, 16395, 16394, 16476, 16571, 16445, 16497, 16500, 16520, 16519, 16518, 16517, 16516, 16439, 16440, 16151, 16593, 16594, 16598, 15162, 15163, 16364, 16636, 16513, 16658, 15280, 15035, 16708, 16707, 16706, 16705, 16586, 16363, 16723, 16072, 16647, 16498, 16726, 16799, 16810, 16809, 16840, 16805, 16514, 16521, 16924, 16899, 16303, 16932, 16852, 16853, 16980, 16877, 16982, 17065, 17082, 17140, 17169, 16491, 17106, 17156, 17006, 8039, 6466, 6484, 17278, 8036, 6475, 17320, 17319, 17262, 17369, 16492, 17470, 17368, 17462, 17322, 17321, 17387, 17239, 17483, 17249, 17248, 17251, 17250, 17290, 17284, 17513, 17520, 17452, 17446, 17400, 17399, 17459, 17458, 17460, 17461, 17457, 17484, 17510, 17511, 17141, todos de 2018; e aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 95, 98, 97, 166, 193, 194, 225, 224, 241, 239, 277, 278, 359, 360, 418, 405, 409, 287, 400, 288, 467, 358, 364, 363, 484, 410, 479, 408, 457, 404, 406, 494, todos de 2019; 66) EXONEROU, a pedido, DAIANA RAMOS DOS SANTOS DUTRA, matrícula nº 423.312-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; MARCELO AMORIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.172-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; JOSÉ WALDSON SANTOS SÁ, matrícula nº 423.240-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; SILVIO FREDERICO MAFFEI, matrícula nº 409.999-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro; BRUNA DA SILVA DE FREITAS, matrícula nº 424.194-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; LOURIVAL MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.925-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Biblioteca; LIDIANE LIMA PE REIRA, matrícula nº 418.671-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR , matrícula nº 404.123-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; TUANY TOLEDO BRAGA , matrícula nº 421.355-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal; ADRIANA DA ROCHA VIEIRA DE MELO , matrícula nº 423.399-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente; FLAVIA LEAL TAVARES , matrícula nº 424.053-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças; IRACY DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 420.140-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; JOSÉ ROBERTO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 421.251-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; RENATO AZEVEDO BERUTTI BARRETTO MIRANDA, matrícula nº 419.781-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Finaceira; ANDREZA CRISTINA GOMES FIGUEIREDO, matrícula nº 419.994-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; ADRIANO PORTES DE SOUZA, matrícula nº 419.778-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência; ERIS CARDOSO JÚNIOR , matrícula nº 419.777-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência; JOSENILDO PEREIRA DA COSTA , matrícula nº 419.783-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência; LUCIANA BRAZ KAULINO, matrícula nº 421.278-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência; MARCOS VINICIUS RAMOS DA SILVA, matrícula nº 419.712-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência; ROSANGELA DA SILVA SOARES, matrícula nº 419.787-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência; DAYANE CRISTINA SILVA SOARES , matrícula nº 419.787-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar; JULIANA SOARES CALÇADA DA SILVA, matrícula nº 419.789-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar; ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 419.207-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Arquivo; ROBSON FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 421.087-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; ANDERSON RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 423.493-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; ANDRÉ GUILHERME FRAZÃO BATISTA , matrícula nº 419.540-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; MARCIO DE OLIVEIRA , matrícula nº 422.885-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; WILTON MARTINS BOECHAT, matrícula nº 423.492-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; WILSON BORGES LEITÃO , matrícula nº 421.681-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; ANDREIA SOUZA MARTINS COELHO DA SILVA, matrícula nº 419.369-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Comunicações; IAN MARTINS DE OLIVEIRA COSTA , matrícula nº 422.973-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Comunicações; CLAUDIA PEREIRA SENNA , matrícula nº 413.806-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; JURACIARA FIALHO PESSOA CANDIDO, matrícula nº 420.788-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; SALVADOR DE SOUZA , matrícula nº 402.140-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; JURACI MARIANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.729-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; LUIZ VINICIUS DA CUNHA VALE, matrícula nº 414.716-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; MARIA LUIZA GUIMARÃES MARQUES , matrícula nº 415.721-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA, matrícula nº 412.040-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; LUCIANO GERALDO FILHO, matrícula nº 419.377-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; JOSÉ SEVERINO JUNIOR , matrícula nº 413.728-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro; IRIS DE OLIVEIRA , matrícula nº 409.338-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico; SERGIO FERREIRA SOARES, matrícula nº 418.169-7, do cargo em comissão de Assistente IIII, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento Transportes; TANEIMAR DARTICLEIA DE ANDRADE SOUZA, matrícula nº 419.752-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico; JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA , matrícula nº 419.419-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; EDSON NUNES DO VALE , matrícula nº 411.527-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência; ROBSON OLIVEIRA DA SILVA , ma trícula nº 419.202-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência; LUIZ FERNANDO RODRIGUES , matrícula nº 410.075-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; MARIA VAMDERLEIA SOARES DE SOUSA, matrícula nº 414.582-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; JOSÉ LUIS DE SOUSA , matrícula nº 419.441-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; MARIO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA , matrícula nº 419.203-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; HILTON MENDES GIL, matrícula nº 409.862-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno; MARITZA GARCÊS CARDOSO, matrícula nº 417.192-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno; ORLANDO TAVARES , matrícula nº 412.510-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno; DENISE DOS SANTOS PINTO, matrícula nº 419.208-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; DIOGO MESSIAS DE AGUIAR, matrícula nº 414.776-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; WALACE GACHET DOS SANTOS , matrícula nº 422.884-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; CARMEM LUCI FRAZÃO DE SOUZA JORGE, matrícula nº 414.732-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; PATRICIA DE FÁTIMA CANCIO MACEDO, matrícula nº 413.108-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral de Informática; ELISANGELA WERNECK SANTOS APOSTOLO, matrícula nº 413.185-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; HAMILTON ILDEFONSO MARINHO, matrícula nº 419.439-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; PAULO CESAR GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 409.022-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; SILVANA SOUZA DA SILVA , matrícula nº 419.420-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; ROBERTO JOSÉ DA SILVA , matrícula nº 419.810-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; CRISTIANE DE JESUS COSTA ARAUJO, matrícula nº 421.357-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Arquivo; DALILA TERESINHA DIAS DA COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 421.979-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; FRANCIELE HENRIQUES, matrícula nº 416.857-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.550-5, do cargo em comissão de Assessor Assistente , símbolo A3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; IRAN SAMPAIO GABRIEL , matrícula nº 420.754-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; LUCIANA LOPES DAS CHAGAS , matrícula nº 412.609-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; MARIA HELENA PINTO RIOS, matrícula nº 420.406-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; SOLANGE FERNANDES LARANJA E SOUZA, matrícula nº 421.592-7, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; ANA PAULA ESPIRIDIÃO PIMENTA SAMPAIO, matrícula nº 408.999-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; EDILSON SILVA DE ALMEIDA , matrícula nº 409.195-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; ELSO DE OLIVEIRA , matrícula nº 420.910-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; HOZANA GONÇALVES DA CUNHA, matrícula nº 420.464-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; JEFFERSON DA ROCHA LIMA, matrícula nº 423.216-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; KATIA MONTALVÃO BRONZO, matrícula nº 411.388-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; MARIO PAULO MOURA SANT'ANA , matrícula nº 420.921-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; ROBERTO DA COSTA FORTES , matrícula nº 420.919-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; SEBASTIÃO COSTA FILHO , matrícula nº 420.922-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; SÉRGIO ALVES GÓES , matrícula nº 420.987-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; TANIA REGINA RAMOS HENRIQUE , matrícula nº 421.519-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; VALDECIR RODRIGUES DE MELLO, matrícula nº 417.609-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; JESSICA PEREIRA NEVES MARINHO, matrícula nº 419.811-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Depar tamento de Contabilidade; MARIANA FERREIRA MIRRHA OLIVEIRA, matrícula nº 413.324-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimonias; FERNANDO CARLOS TEIXEIRA , matrícula nº 411.733-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria; MARCOS AURELIO MEDEIROS MIRANDA, matrícula nº 417.148-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CHAVES, matrícula nº 409.019-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; NACYR AYUB NACIF , matrícula nº 406.670-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; SANDRA ALMEIDA GONÇALVES CORREA , matrícula nº 412.768-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; ALEXANDRE BARROS GONZAGA, matrícula nº 417.282-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; ORIVALDO APARECIDO PRATTIS, matrícula nº 420.165-3, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; ROSILENE DE MELLO BATISTA, matrícula nº 420.540-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; ANDERSON BARBOSA LEIRA , matrícula nº 423.393-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; LUCILENE MEDEIROS DE MENDONÇA , matrícula nº 422.263-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro; NATALIA CRISTINA DA SILVA , matrícula nº 410.875-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro; MARIA DA GLÓRIA MORGADO, matrícula nº 423.995-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico; JUSSARA CARNEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 421.001-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; LILIAN GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 412.392-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; MÁRCIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 411.697-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento; MERCI TEIXEIRA DE LACERDA, matrícula nº 409.888-5, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento; ARIDELSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.589-4, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento; ARLINDA DA ROCHA ESTEVES , matrícula nº 417.902-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA , matrícula nº 409.340-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento; FLÁVIO SARTO PERALTA , matrícula nº 417.418-1, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência; JANE DE FÁTIMA MACHADO CARDOSO, matrícula nº 421.771-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência; JORGE LUIZ DOS SANTOS , matrícula nº 409.001-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência; JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO, matrícula nº 403.512-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência; JÚLIO CÉSAR ARAÚJO PORTUGAL, matrícula nº 410.145-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência; NELY DOMINGUES DE MELLO, matrícula nº 412.564-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência; PATRICIA GEMAQUE DIAS, matrícula nº 421.850-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Presidência; PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA , matrícula nº 418.793-6, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência; RENATA CARVALHO VILLA MAIOR, matrícula nº 409.152-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência; ROMILDA ALVES DO SANTOS SILVA, matrícula nº 416.493-5, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Presidência; ANDRÉ LUIZ DE LIMA MONTEIRO, matrícula nº 408.195-6, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; CHARLES AUGUSTUS FREITAS DOMINGUES , matrícula nº 409.008-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; OSVALDINO MONTEIRO ALVES , matrícula nº 420.917-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; VALDIR BRUM NORA FILHO, matrícula nº 409.009-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; VALÉRIA DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 405.903-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; GUSTAVO RODRIGO DA GRAÇA RODRIGUES, matrícula nº 410.136-6, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; VALMIR DE ABREU SILVA , matrícula nº 420.935-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; WESLEY SAMBONHA, matrícula nº 420.394-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; ADEILTO CARNEIRO DA SILVA , matrícula nº 409.028-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças; JULIANA BATISTA DE ARAUJO, matrícula nº 419.702-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdire toria-Geral de Finanças; RANYERE AGUIAR BASTOS , matrícula nº 423.042-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças; LUCIANO CAMILO FERREIRA , matrícula nº 420.084-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; THUANY CRISTINE DE SOUZA, matrícula nº 421.932-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; MARIA LAURA BOAVENTURA BRESCIANI , matrícula nº 410.140-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; SAMUEL GONÇALVES DE CARVALHO , matrícula nº 420.197-6, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; PATRYCIA ARUEIRA LIPORACI CRUZ FRÓES, matrícula nº 417.656-6, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar; BRENDA GONÇALVES SOUZA, matrícula nº 413.609-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; HERLANDSON DOS REIS SANTOS RICCI, matrícula nº 422.180-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; VIVIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO , matrícula nº 419.861-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; CAROLINE CARNEIRO CLEMENTINO, matrícula nº 421.828-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; TAYNAH DE SOUZA MARQUES , matrícula nº 419.003-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; MARIA DAS NEVES DE SOUZA ROSA , matrícula nº 418.669-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; GISELLE NUNES, matrícula nº 417.278-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais; 67) NOMEOU, DANIEL MIGLIORELLI FERREIRA, matrícula nº 420.957-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Roberto da Silveira Duarte; ANDRÉ RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 424.251-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de Daiana Ramos dos Santos Dutra; THAYARA GOMES DA SILVA, matrícula nº 424.250-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Amorim de Oliveira; ANDRÉA MARQUES CARNEIRO DE FREITAS, matrícula nº 424.262-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Genivaldo Araújo da Silva; ISABELA PETRA CHAVES SÁ, matrícula nº 424.263-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de José Waldson Santos Sá; SILVIO FREDERICO MAFFEI , matrícula nº 409.999-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Eliane de Paula Affonso Ribeiro; LANCASTER LOPES DE MORAES, matrícula nº 201.622-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Bianca Conceição Hirt D'almeida Provençano Leal; MÔNICA GOMES COELHO, matrícula nº 424.275-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais , na vaga decorrente da exoneração de Mariana da Costa Daniel; DÉBORA BOECHAT MACHADO COSTA PIRES, matrícula nº 424.276-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais , na vaga decorrente da exoneração de Suelen Mello Ladeira Corguinha; PAULO CESAR ROCHA SERVILHANO , matrícula nº 201.769-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Marcos Antonio Farias de Figueiredo; BRENO DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 424.269-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura , na vaga decorrente da exoneração de Bruna da Silva de Freitas; MARIANA GOUVEIA LINS DOS SANTOS, matrícula nº 419.750-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de Luziana de Oliveir Pádua; GLAUCIA DA SILVA MARTINS , matrícula nº 424.272-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Pedro Conrado Fadel Dimitriu; ESTELA FRANCISCA DE SOUSA RIBEIRO, matrícula nº 424.273-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura , na vaga decorrente da exoneração de Maria Aparecida Bernardes; HELIOMAR PEREIRA DE MOURA, matrícula nº 422.932-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Flávia Macário Cabral; DIEGO BRAGA VIEIRA, matrícula nº 424.274-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Rosinaldo Leonardo dos Santos; CARLOS EDUARDO VENANCIO GODINHO, matrícula nº 424.277-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de Lourival Medeiros de Oliveira; LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO, matrícula nº 424.279-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Fabio Batista de Lima; VERA LUCIA CAMPOS LOPES, matrícula nº 424.283-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Aziel da Silva Vieira; CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.467-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da sua própria exoneração; ROSIMAR CASSIMIRO AUGUSTO, matrícula nº 424.286-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Viktor da Silva Dias; ELIZABETH BARRETO MORAES DE CARVALHO, matrícula nº 416.461-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Rildo Viegas de Lima; AMANDA LOURENÇO CASCAES TELES, matrícula nº 424.287-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Roberto Gomes Silva; CINTIA DA SILVA BESERRA , matrícula nº 424.289-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura , na vaga decorrente da exoneração de Alexandra Murandy Fernandes Monte; CRISTIANE DA SILVA, matrícula nº 424.290-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Sandro Alex Olveira Cunha; THATIANE MORAES DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.291-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio ás Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Ronaldo Pereira Nunes; LETÍCIA LOPES BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 424.292-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal , na vaga decorrente da exoneração de Lidiane Lima Pereira; RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR, matrícula nº 404.123-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo AE-1, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Bruno Mendonça de Freitas; VERA LUCIA DA SILVA , matrícula nº 424.297-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Luiziana Aragão de Andrada; JACYLENE RAMOS PENEDO , matrícula nº 424.298-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente , na vaga decorrente da exoneração de Adriana da Rocha Vieira de Melo; CARLOS JOSÉ SANCHE PINHEIRO, matrícula nº 420.619-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de Herlandson dos Reis Santos Ricci; VIVIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO , matrícula nº 419.861-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Robson Ferreira de Carvalho; CAROLINE CARNEIRO CLEMENTINO , matrícula nº 421.828-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Maria Luiza Guimarães Marques; PEDRO ANTUN MAIA MONTALVÃO ANDRADE, matrícula nº 422.446-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de Taneimar Darticleia de Andrade Souza; RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS , matrícula nº 424.300-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Tuany Toledo Braga; CAROLINE DUQUE FRANCO, matrícula nº 424.301-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de Jasiel Lima da Silva Júnior; YANA LOPES BRIZOLA, matrícula nº 411.923-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Rafaela Knosel Pessanha; CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS DE AMORIM, matrícula nº 424.308-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de Nara Lima de Melo Carrilho; FERNANDA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 424.309-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de João Carlos Matias; 68) aprovar o Ato E/MD/Nº 3854/2018 que torna sem efeito o Ato E/MD/Nº 3847/2018; 69) aprovar o Ato E/MD/Nº 3855/2018 que torna sem efeito o Ato E/MD/Nº 3846/2018; 70) aprovar o Ato E/MD/Nº 3864/2018 que torna sem efeito o Ato E/MD/Nº 3594/2018; 71) aprovar o Ato E/MD/Nº 3865/2018 que torna sem efeito o Ato E/MD/Nº 3590/2018; 72) aprovar o Ato E/MD/Nº 3866/2018 que torna sem efeito o Ato E/MD/Nº 3588/2018; 73) aprovar o Ato E/MD/Nº 3867/2018 que torna sem efeito o Ato E/MD/Nº 3595/2018; 74) APOSENTAR, por invalidez permanente, a servidora TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500,, matrícula nº 201.116-1 , nos termos do art. 40, § 1°, I, da Constituição da República, do art. 6-A, da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir de 19 de junho de 2018; 75) APOSENTAR, voluntariamente , o servidor JOSÉ ALVARO DE CARVALHO LOPES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500,, matrícula nº 201.357-1, nos termos do art. 3º da Emenda à constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 76) APOSENTAR, voluntariamente , a servidora SHEILA DOS SANTOS BARRETO ANDRADE, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.400, matrícula nº 201.330-8, nos termos do art. 3º da Emenda à constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 77) APOSENTAR, voluntariamente , a servidora WILMA MARIA DOS SANTOS DIAS, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500,, matrícula nº 201.697-0, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 78) APOSENTAR, por invalidez permanente, a servidora TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500,, matrícula nº 201.116-1 , nos termos do art. 40, § 1°, I, da Constituição da República, do art. 6-A, da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir de 19 de junho de 2018; 79) APOSENTAR, voluntariamente , o servidor MARIO COELHO BARROSO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500,, matrícula nº 201.272-2, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 80) aprovou Ato E/MD/Nº 3936/2018 que DECRETA A DEMISSÃO, a bem do serviço público, de MARCO ANTONIO LOPES, matrícula n° 201.465-2, do cargo de Especialista Legislativo, Nível V, com fundamento nos art. 38, 52 inciso VI e 54 do Decreto Lei 220/75, TRANSGRESSÃO o art. 40 inciso XII do Decreto Lei 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual 2479/79, bem como ao art. 237, inciso XI do Regulamento da Secretaria, Resolução n° 321/81; 81) aprovar o Ato E/MD/Nº 1/2019 que torna sem efeito o Ato E/MD/Nº 3961/2018; 82) aprovar o Ato E/MD/Nº 2/2019 que torna sem efeito o Ato E/MD/Nº 3989/2018; 83) Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas, do dia onze de janeiro, de dois mil e dezenove, é en cerrada a presente reunião, que continua convocada em caráter permanente, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Deputado ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 2157885"
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                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 822/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4487, de 2018, de autoria dos Deputados André Ceciliano, André Lazaroni, Thiago Pampolha e Zaqueu Teixeira, que se transformou na Lei nº 8266, de 26 de dezembro de 2018, que “AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 823/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2015, de autoria do Poder Executivo, oriundo da Mensagem 32/15, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, que “DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, DEFINE AS FUNÇÕES PÚBLICAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM, CRIA A AUTORIDADE EXECUTIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 824/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4546, de 2018, oriundo da Mensagem nº 43 de 2018 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8267, de 27 de dezembro de 2018, que “ALTERA AS LEIS Nº 5.343, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 E 6.328, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, PARA APERFEIÇOAR A CARREIRA DOCENTE E O REGIME DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CIRCULAR/SEFAZ/SGAB/N° 01/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.01.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nAssunto: Documento de Balanço e Recomendações da SEFAZ\r\n\r\nAnexo: “Balanço e Recomendações SEFAZ”\r\n\r\nPrezados Senhores,\r\n\r\nCom grande satisfação, encaminho, em anexo, o documento de memória institucional da SEFAZ referente ao ciclo 2015-2018. Trata-se de uma importante produção técnica ancorada em diagnóstico, observações das ações implementadas, resultados alcançados, desafios remanescentes e recomendações para um novo ciclo de gestão.\r\n\r\nEsta obra consiste em importante ferramenta para a continuidade de políticas públicas com raros procedentes na administração fluminense e é resultado exclusivo do corpo técnico funcional da SEFAZ, com o envolvimento de todas as áreas dessa multidisciplinar Secretaria, além das entidades vinculadas.\r\n\r\nSendo o que apresenta para o momento, aproveito a oportunidade para reafirmar nossos sinceros protestos de apreço e consideração.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nID 4284968-7\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN LULA\r\n\r\n1731 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À UNIÃO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA E AFRO BRASILEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nId: 2157886"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 69/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA DE JESUS PINHEIRO, matrícula nº 423.321-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 70/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ROBERTO JORGE, matrícula nº 416.719-3, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 71/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO NUNES, matrícula nº 417.580-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Roberto Jorge.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 72/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA HELENA DIAS DE PAULA, matrícula nº 304.530-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Fernando Jorge Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 73/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 341/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA MARTINS FERREIRA, matrícula nº 424.313-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Ana Luzia Oliveira do Nascimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 74/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 445/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE DOMINGOS DE SOUSA CAMPOS, matrícula nº 419.815-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Luciana de Olveira de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 75/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 444/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA DE OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA, matrícula nº 417.133-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 76/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 581/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAQUEL DE OLIVEIRA MENEZES, matrícula nº 423.316-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 77/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 582/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUVIGES CONTI LOFFREDO LOPES, matrícula nº 423.797-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 78/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 583/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA DE SEQUEIRA SIGARRO, matrícula nº 424.091-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 66/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 404/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 421.073-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Daniela Camilo dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.01.2010.) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.01.2019.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16900/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14944/2018 - \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16978/2018 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16993/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17227/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17325/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17408/2018 - CPPA - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINIISTRATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17409/2018 - CPPA - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINIISTRATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n338/2019 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n470/2019 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm, 14.01.2019.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 09/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada SANDRA HELENA DIAS DE PAULA, matrícula nº 304.530-9, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\n*PORTARIA “E”/GS/Nº 02/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Artigo 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17.445/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Subdiretoria Geral de Assuntos Legislativos, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora comissionada DAIANE DA COSTA RAMOS, matrícula nº 414.406-9.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.01.2019.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.01.2019.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n9834/2018 - VALTER REIS GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n15513/2018 - LEONE FERREIRA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n16774/2018 - PABLO DE FREITAS DIAS\r\n\r\n16814/2018 - LINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\n16819/2018 - MONIQUE SANTANA DE JESUS\r\n\r\n16844/2018 - ANDREA SOUSA MARQUES LAURINDO\r\n\r\n16875/2018 - ALOIR GOMES ALVES\r\n\r\n17168/2018 - ROBSON SALLES MORAES\r\n\r\n294/2019 - GABRIELA SICILIANO MASINI\r\n\r\n322/2019 - ALESSANDRA DE LOURDES DA SILVA PINTO CARVALHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n167/2019 - SUBDIRETORIA GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12230/2018 - ELIAS SALIM FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15020/2018 - SERGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16522/2018 - ELIAS SALIM FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16874/2018 - ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17406/2018 - ROSA RITA DA MOTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17477/2018 - JOAO PEREIRA DA SILVA NETTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17478/2018 - JOAO PEREIRA DA SILVA NETTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n183/2019 - MARTHA MARIA BRAGA NEIVA MOREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17376/2018 - AGNALDO KRETTLI FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n168/2019 - WILLIAM NASCIMENTO SAMPAIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n174/2019 - DEJAINA DE FATIMA VELTRI DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n272/2019 - ROGERIO RODRIGUES RUHENA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n589/2019 - DEPARTAMENTO DE GESTAO DE BENEFICIOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento do benefício Bolsa de Reforço Escolar, referente aos dependentes relacionados em fls. 03/04.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17217/2018 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMATICA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 75, a prestação de contas requerida pelo servidor Antonio Carlos Ribeiro Faria.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n633/2017 - JANAINA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n16156/2017 - KATIA CILENE LIMA DE SA\r\n\r\n5663/2018 - HELBER ALAN DIAS\r\n\r\n11356/2018 - UELLINGTON NOGUEIRA\r\n\r\n11584/2018 - CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇAO\r\n\r\n13297/2018 - ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE\r\n\r\n14595/2018 - ANDERSON JOSE PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\n15440/2018 - ALBERTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n15536/2018 - JOSE CLEAN RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n15538/2018 - FRANCINE RUFINO LOUZADA\r\n\r\n15608/2018 - EVA LOPES FERREIRA\r\n\r\n15894/2018 - ANDREA PACHECO RANGEL GOMES\r\n\r\n16061/2018 - SIMONE DOS SANTOS FERREIRA DE LUCENA\r\n\r\n16062/2018 - NAIR ESTEVES GOMES\r\n\r\n16067/2018 - CARLOS DOUVER BARROSO GOMES\r\n\r\n16311/2018 - LUIZIANA ARAGAO DE ANDRADA\r\n\r\n16338/2018 - VIKTOR DA SILVA DIAS\r\n\r\n16357/2018 - LARISSA DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n16368/2018 - DJALMA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n16388/2018 - FELIPE SILVA CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n16458/2018 - LEIDIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n16523/2018 - MARCELLE AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n16739/2018 - THUANE GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n16870/2018 - DANIELE COSTA DE CASTRO\r\n\r\n16960/2018 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PIRES\r\n\r\n16996/2018 - DAVID TELES DOS SANTOS\r\n\r\n16999/2018 - FABIANA ANGELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17013/2018 - LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO\r\n\r\n17072/2018 - MARCOS PAULO ARRUDA MENDES\r\n\r\n17123/2018 - ANDREA DA SILVA ORTIZ\r\n\r\n17150/2018 - LUIZ FELIPE CUNHA DA ROCHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16566/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório da CPPA, de fls. 30/32. DETERMINO o arquivamento. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.01.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n439/2019 - ANGELA DE AZEVEDO MORENO ALMO\r\n\r\n438/2019 - ANGELA DE AZEVEDO MORENO ALMO\r\n\r\n431/2019 - EDIMAR TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n245/2019 - ESTELA ALVES DE VASCONCELOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2157887"
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                    "V - Ata",
                    "LIGA LOGÍSTICA, ÓLEO E GÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 19.465.179/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.2.0977348-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nAos 31 dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às onze horas, em sua sede na Avenida Churchill, n.º 60, Grupo 701, Castelo - Rio de Janeiro / RJ, CEP: 22471-210, em reunião de sócios, reuniram-se Sérgio Moniz Barretto Garcia, brasileiro, casado, engenheiro naval, residente e domiciliado na Avenida Afrânio de Mello Franco, n.º 17, apto 202, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.º 05417161-6 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 924.810.277-87 e Maurício Belém de Figueiredo, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Raquel de Soares, n.º 21, Barra da Tijuca, CEP 22793-710, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador de carteira de identidade n.º 611346 expedida pela SSPRN, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 120.357.005-82 e Filipe de Oliveira Lima, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Artur Araripe, n.º 63, apto 304, CEP 22451-020, Gávea, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.º 103669669, expedida pelo IFP- RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 079.046.587-63, detentores da totalidade das quotas de capital social da sociedade empresaria limitada denominada Liga Logística, Óleo e Gás Ltda., sociedade empresária, com sede na Avenida Churchill, n.º 60, Grupo 701, Castelo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 19.465.179/0001-80, cujo último ato encontra-se arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 33.2.0977348-8, por despacho de 28 de dezembro de 2016. Aberta a reunião pelo administrador e diretor presidente Maurício Belém de Figueiredo, anteriormente qualificado, foi o mesmo indicado pelos presentes para presidir a reunião e escolheu a mim Filipe de Oliveira Lima, também já qualificado, para secretariar a reunião. Assim constituída a mesa, esclareceu o Sr. presidente que a finalidade da presente reunião era a de aprovar as seguintes modificações: 1 - Reduzir o capital social, tendo em vista ser o mesmo excessivo em relação aos objetivos da sociedade. A redução do capital se dará da seguinte forma:\r\n\r\n(i) R$ 927.161,42 (novecentos e vinte e sete mil e cento e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos) relativos ao saldo de capital a integralizar; e (ii) R$ 838,58 (oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos) relativos ao valor das quotas a ser restituído aos sócios.\r\n\r\n(ii) \r\n\r\nO capital social que hoje é de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), constituído de 150.000 (cento e cinquenta mil) quotas no valor nominal de R$ 10,00 (dez reais) cada uma, será reduzido para R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais), constituído de 57.200 (cinquenta e sete mil e duzentas) quotas no valor nominal de R$ 10,00 (dez reais) cada uma. Desta forma o valor de R$ 838,58 (oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), será restituído aos sócios na proporção da participação de cada um no capital social e a obrigação dos sócios de integralizar capital, no montante de R$ 927.161,42 (novecentos e vinte e sete mil e cento e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos), deixa de existir. Assim, submeteu o Sr. Presidente para aprovação de todos o que foi aprovado por unanimidade. 2 - Alterar o contrato social para constar a redução do capital social, submetendo para apreciação dos presentes a 5ª Alteração de Contrato Social, já de pleno conhecimento de todos, elaborada em separado e da qual todos têm cópia e que, rubricada e assinada por todos, passa a fazer parte da presente Ata. Assim, submeteu o Sr. Presidente para aprovação de todos, o que foi aprovado por unanimidade, sendo então suspensa a reunião para lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, é assinada pelos presentes:\r\n\r\nSérgio Moniz Barretto Garcia\r\n\r\nMaurício Belém de Figueiredo\r\n\r\nFilipe de Oliveira Lima\r\n\r\nId: 2157711"
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                    "V - Ata",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13 horas do dia 14 de dezembro de 2018.LOCAL: no escritório da Companhia em São Paulo, localizado na Rua Bela Cintra nº 986, conjunto 81, na Cidade e Estado de São Paulo. PRESENÇA: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Carlos Eduardo Rispoli Quartieri, Carlos Hector Rezzonico, Elder Rapachi, Fernando César Paim, Giane Luza Zimmer Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto e Sonia Zagury (substituída neste ato, nos termos do art. 12, (b) do Estatuto Social, por Giane Luza Zimmer Freitas). CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Luis Fernando Barbosa Martinez, Presidente. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos da alínea “l” do artigo 16 do Estatuto Social, (i) ratificar a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Serviços de Transporte Ferroviário e Ou tras Avenças firmado com a VALE S.A., conforme devidamente justificado no Anexo I a esta ata, bem como todos os atos que a Diretoria já praticou com relação a esse instrumento e (ii) aprovar a celebração dos demais instrumentos contratuais listados no Anexo I. A Diretoria ressaltou que os instrumentos contratuais estão em condições equitativas e de mercado, conforme legislação aplicável. Registre-se que, nos termos do art. 156 da Lei das S.A., (i) os conselheiros Carlos Eduardo Rispoli Quartieri, Giane Luza Zimmer Freitas e Sonia Zagury (substituída neste ato, nos termos do art. 12, (b) do Estatuto Social, por Giane Luza Zimmer Freitas) abstiveram-se de votar em relação à ratificação da celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Serviços de Transporte Ferroviário e Outras Avenças firmado com a VALE S.A. e à aprovação do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário de Carga a ser firmado com a VLI MULTIMODAL S.A..; (ii) os conselheiros Luis Fernando Barbosa Martinez e Pedro Gutemberg Quariguasi Neto abstiveram-se de votar em relação à aprovação (a) do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Comodato nº CCOM015/MRS/2006 a ser firmado com a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, (b) do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário de Carga Nº S13277231A/ S13277231B/ S13277231C/S12590542/S12590607 a ser firmado com a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL; (iii) o conselheiro Elder Rapachi absteve-se de votar em relação à aprovação (a) da Proposta Comercial de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário a ser firmada com a GERDAU AÇOMINAS S.A. e (b) do Contrato de Transporte Ferroviário de Carga (minério de ferro) a ser firmado com a GERDAU AÇOMINAS S.A.; (iv) os conselheiros Alejandro Daniel Laiño e Carlos Hector Rezzonico abstiveram-se de votar em relação a aprovação (a) da Proposta Comercial de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário a ser firmada com a TERNIUM DO BRASIL LTDA. e (b) do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário de Carga a ser firmado com a MINERAÇÃO USIMINAS S.A., todos devidamente detalhados no Anexo I. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2018/469100-1 - 18/12/2018. Certifico o arquivamento em 18/12/2018 e o registro sob o número: 00003459502 - Data: 18/12/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2157746"
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                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 14:30 horas do dia 14 de dezembro de 2018.LOCAL: no escritório da Companhia em São Paulo, localizado na Rua Bela Cintra nº 986, conjunto 81, na Cidade e Estado de São Paulo. PRESENÇA: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Carlos Eduardo Rispoli Quartieri, Carlos Hector Rezzonico, Elder Rapachi, Fernando César Paim, Giane Luza Zimmer Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto e Sonia Zagury (substituída neste ato, nos termos do art. 12, (b) do Estatuto Social, por Giane Luza Zimmer Freitas). CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Luis Fernando Barbosa Martinez, Presidente. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade, aprovar o orçamento de investimento e de custeio, no valor de R$ 3.382.572.228,31 (três bilhões e trezentos e oitenta e dois milhões e quinhentos e setenta e dois mil e duzentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos) e da depreciação, no valor de R$ 645.165.976,68 (seiscentos e quarenta e cinco milhões e cento e sessenta e cinco mil e novecentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos). O orçamento de investimento e de custeio para o exercício de 2019 compreende (i) os custos no valor de R$ 2.495.917.590,24 (dois bilhões e quatrocentos e noventa e cinco milhões e novecentos e dezessete mil e quinhentos e noventa reais e vinte e quatro centavos) e (ii) os investimentos totais no valor de R$ 886.654.638,07 (oitocentos e oitenta e seis milhões e seiscentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e trinta e oito reais e sete centavos). Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2018/469121-4 - 18/12/2018. Certifico o arquivamento em 18/12/2018 e o registro sob o número: 00003459511 - Data: 18/12/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2157750"
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                "2157792": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33.3.00110861-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2019. 1. Local Hora e Data: Realizada na sala de reuniões da sede da empresa na Av. Afrânio de Melo Franco 290, sala 101-A - parte, Rio de Janeiro - RJ, às 15:00 horas do dia 11 de janeiro de 2019. 2. Convocação e Presença: Presentes os diretores Sergio Alberto Monteiro de Carvalho, Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, e Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello, representando a maioria dos membros em exercício. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho e secretariados pelo Sr. Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio, na forma do Artigo 25, Parágrafo Único, do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Após exame e discussão da matéria, os membros presentes da Diretoria, conforme previsto no Artigo 25, Parágrafo Único, do Estatuto Social da Companhia, “ad referendum” da Assembleia Geral, deliberaram o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), à razão de R$ 0,408122586 por ação, com retenção do imposto de renda na fonte, na forma da legislação vigente, exceto para acionistas que já sejam comprovadamente isentos ou imunes, e o pagamento de dividendos, no montante total de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), à razão de R$ 1,632490345 por ação, aos acionistas detentores de ações de emissão da Companhia em 16 de janeiro de 2019, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. As ações negociadas a partir de 17 de janeiro de 2019 na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão serão consideradas “ex-direito” aos juros sobre o capital próprio e aos dividendos. O pagamento será realizado a partir de 01 de fevereiro de 2019, observados os procedimentos do Aviso de Acionistas a ser oportunamente divulgado na imprensa. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os diretores presentes. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente. Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães - Secretário. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello.\r\n\r\nId: 2157792"
                ],
                "2157795": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (Lavrada sob a forma de sumário - § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Às 11h do dia 17/12/2018, na sede social da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”), na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ. 2. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal DOERJ, em suas edições dos dias 30/11/2018, 3/12/2018 e 4/12/2018 nas páginas 2, 2 e 5 respectivamente, e no jornal Valor Econômico, em suas edições dos dias 30/11/2018, 3/12/2018 e 4/12/2018, nas páginas B9, B7 e B5 respectivamente, conforme disposto no art. 124, §1º, inciso II da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. Publicações Legais: As informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas foram disponibilizados aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br. 4. Quorum: Presentes acionistas titulares de ações ordinárias emitidas pela Cia. representativas de mais de 68,5% do capital votante, conforme registros constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Mesa: A Sra. Paula Guimarães Fonseca assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Érica Cristina da Fonseca Martins para secretariar a Assembleia. 6. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) os termos e condições do Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da Ararajuba Empreendimentos e Participações Ltda. (“Ararajuba”), da Sabiá Empreendimentos e Participações Ltda. (“Sabiá”), da Comercial Replan Comercialização e Administração de Centros Comerciais Ltda. (“Comercial Replan”) e da Replan Desenvolvimento Ltda. (“Replan Desenvolvimento”), celebrado em 29/11/2018, entre as administrações da Ararajuba, Sabiá, Comercial Replan e Replan Desenvolvimento e da Cia. (“Protocolo de Incorporação”), tendo por objeto a incorporação, pela Cia., da Ararajuba, Sabiá, Comercial Replan e Replan Desenvolvimento, sem aumento de capital da Cia. (“Incorporação Ararajuba”, “Incorporação Sabiá”, “Incorporação Comercial Replan” e “Incorporação Replan Desenvolvimento” respectivamente e, em conjunto, “Incorporações”); (b) a ratificação da nomeação da empresa especializada Global Auditores Independentes (CNPJ/MF sob o nº 03.423.123/0003-95), como responsável pela elaboração dos laudos de avaliação a valor contábil dos patrimônios líquidos da Ararajuba, Sabiá, Comercial Replan e Replan Desenvolvimento, para sua incorporação pela Cia., nos termos dos arts 227 da Lei nº 6.404/76 (“Laudos de Avaliação”); (c) Laudo de Avaliação relativos à Incorporação Ararajuba; (d) o Laudo de Avaliação relativos à Incorporação Sabiá; (e) o Laudo de Avaliação relativo à Incorporação Comercial Replan; (f) o Laudo de Avaliação relativo à Incorporação Replan Desenvolvimento; (g) a Incorporação Ararajuba, nos termos do Protocolo de Incorporação, sem aumento do capital social da Cia.; (h) a Incorporação Sabiá, nos termos do Protocolo de Incorporação, sem aumento do capital social da Cia.; (i) a Incorporação Comercial Replan, nos termos do Protocolo de Incorporação, sem aumento do capital social da Cia.; (j) a Incorporação Replan Desenvolvimento, nos termos do Protocolo de Incorporação, sem aumento do capital social da Cia.; e (k) a autorização para os membros da Diretora da Cia. praticarem todos os atos necessários à implementação das Incorporações. 7. Deliberações: Os acionistas deliberaram, com abstenção dos legalmente impedidos: 7.1 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 138.935.493 votos a favor, os termos e condições do Protocolo de Incorporação, tendo por objeto as Incorporações; 7.2 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 138.935.493 votos a favor, a ratificação da nomeação da empresa especializada Global Auditores Independentes (CNPJ/MF nº 03.423.123/0003-95), como responsável pela elaboração dos Laudos de Avaliação; 7.3 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 138.935.493 votos a favor, o Laudo de Avaliação relativo à Incorporação Ararajuba; 7.4 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 138.935.493 votos a favor, o Laudo de Avaliação relativo à Incorporação Sabiá; 7.5 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 138.935.493 votos a favor, o Laudo de Avaliação relativo à Incorporação Comercial Replan; 7.6 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 138.935.493 votos a favor, o Laudo de Avaliação relativo à Incorporação Replan Desenvolvimento; 7.7 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 138.935.493 votos a favor, a Incorporação Ararajuba, nos termos do Protocolo de Incorporação, sem aumento do capital social da Cia.; 7.8 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 138.935.493 votos a favor, a Incorporação Sabiá, nos termos do Protocolo de Incorporação, sem aumento do capital social da Cia.; 7.9 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 138.935.493 votos a favor, a Incorporação Comercial Replan, nos termos do Protocolo de Incorporação, sem aumento do capital social da Cia.; 7.10 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 138.935.493 votos a favor, a Incorporação Replan Desenvolvimento, nos termos do Protocolo de Incorporação, sem aumento do capital social da Cia.; 7.11 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 138.935.493 votos a favor, a autorização para os membros da Diretoria da Cia. praticarem todos os atos necessários à implementação das Reestruturações Societárias. 7.12 Fica consignado que não houve necessidade de atender ou pedir à CVM dispensa do requisito previsto no art. 264 da Lei nº 6.404/76, ou seja, a elaboração de laudos com base nos valores dos patrimônios líquidos das ações das Sociedades e da Cia., avaliados os patrimônios segundo os mesmos critérios e na mesma data, considerando que as Sociedades são subsidiárias integrais da Cia., nos termos da Decisão do Colegiado da CVM de 15/02/2018, proferida no âmbito do Processo SEI nº 19957.011351/2017-21. 7.13 Fica também consignado que as Incorporações ora aprovadas não resultarão em aumento ou redução do patrimônio líquido ou do capital social da Cia., uma vez que o patrimônio líquido das sociedades incorporadas já está integralmente refletido no patrimônio líquido da Cia.. Ademais, com a extinção das Sociedades, as quotas representativas do capital social de tais sociedades serão também extintas, sem a atribuição de ações de emissão da Cia. em substituição aos direitos de acionista. Em virtude de tais fatos, foi esclarecido que não se aplicam a relação de substituição e o direito de recesso às Incorporações. 8. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi lavrada sob a forma de sumário, conforme § 1º do art. 130 da Lei das S.A. e assinada pelos que presidiram a AGE. Fica autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o art. 130, §2º da Lei das S.A.. RJ, 17/12/2018. Mesa: Paula Fonseca - Presidente; Érica Martins - Secretária. Jucerja em 09/01/2019 sob o nº 3476694. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2157795"
                ],
                "2157678": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ n.º 04.992.714/0001-84 - NIRE: 33.3.0026999-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2018. 1. Data, Hora e Local: No dia 17 de dezembro de 2018, às 11 horas, na sede social da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\" ou \"NTS\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901. 2. Convocação: A convocação foi realizada na forma do art. 23, caput, do Estatuto Social da Companhia e o edital de convocação publicado de acordo com o art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), (i) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2018; e (ii) no jornal \"Diário Comercial\", nas edições dos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2018. 3. Presença: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital total e com direito a voto da Companhia, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\" da Companhia. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcos Pinto Almeida e secretariados pelo Sr. Fernando Ziziotti. 5. Ordem do dia: Reuniram-se as acionistas da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (I) como decorrência do projeto da Companhia de emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada no dia 20 de abril de 2018, submete-se ao exame, discussão e votação: (a) a reforma integral e consolidação do estatuto social da Companhia, com vistas a adaptá-lo aos requisitos aplicáveis a companhias abertas categoria \"B\", nos termos da Lei das S.A. e das demais normas aplicáveis, incluindo o art. 22, inciso I do estatuto social da Companhia; e (b) o pedido de registro de emissor de valores mobiliários, categoria \"B\", perante a Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), nos termos da Instrução CVM 480/09, conforme alterada (\"Pedido de Registro\"); e (iI) outros assuntos. 6. Deliberações: Instalada a assembleia, após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram o quanto segue: I. a) Aprovar, por unanimidade de votos, a reforma integral do Estatuto da Companhia com vistas a adaptá-lo aos requisitos aplicáveis a companhias abertas categoria \"B\", o qual passa a vigorar com a redação consolidada do Anexo I à presente ata. b) Aprovar, por unanimidade de votos, a submissão à CVM, em conformidade com o disposto na ICVM 480/09, do Pedido de Registro da Companhia como emissora de valores mobiliários categoria \"B\". II. Aprovar, por unanimidade, a autorização para os administradores praticarem todos os atos necessários para a efetivação das deliberações acima aprovadas. Além disso, as acionistas presentes tomaram conhecimento da renúncia do Conselheiro efetivo, Sr. Ricardo José Lourenço de Mello, no dia 7 de dezembro de 2018, passando a sua Conselheira suplente, Sra. Carla Maria de Oliveira Castro Gonçalves, a substituí-lo até que outro Conselheiro seja eleito para assumir o cargo. As acionistas agradecem a dedicação e os serviços prestados pelo Conselheiro renunciante durante o período em que ocupou o cargo. O Conselheiro renunciante outorga à Companhia e aos acio nistas a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação ao período em que exerceram os referidos cargos, declarando nada terem a reclamar ou a receber a qualquer título, em juízo ou fora dele. Na sequência, as acionistas da Companhia fazem consignar que os demais membros do Conselho de Administração permanecerão em seus cargos, com todos os poderes, prerrogativa e responsabilidades a eles inerentes, sendo o Conselho de Administração composto atualmente pelos seguintes membros efetivos: Benjamin Michael Vaughan, Marcos Pinto Almeida, Carlos David Castro, Fernando Bernardes Boniolo Ziziotti, Guilherme Teixeira Caixeta, Henri Penchas, Zaman Velji, Tao Mi e Erick Portela Pettendorfer; e pelos seguintes membros suplentes: Luiz Ricardo Cursino de Moura Santos, Frederico de Souza Queiroz Pascowitch, Paraskevas Fronimos, Yu Su e Carla Maria de Oliveira Castro Gonçalves. Os membros do Conselho de Administração da Companhia, efetivo e suplente, indicados pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (\"Petrobras\") permanecerão em seus cargos até que sejam reeleitos ou eleitos os seu respectivos substitutos, enquanto os Conselheiros indicados pelas demais acionistas da Companhia, efetivos e suplentes, permanecerão em seus cargos até 23 de abril de 2019. As acionistas da Companhia fazem consignar, ainda, que os atuais membros do Conselho Fiscal permanecerão em seus cargos, com todos os poderes, prerrogativa e responsabilidades a eles inerentes, sendo o Conselho Fiscal composto atualmente pelos seguintes membros efetivos: Marcello Del Raso Alvarado Davis, Luiz Autran Pires Ribeiro e Joana Carvalho de Marsillac; e pelos seguintes membros suplentes: Jeferson Gustavo Salerno, Débora Nogueira Messias de Miranda e Ronald José Paz Vargas. Os membros do Conselho Fiscal da Companhia, efetivos e suplentes, permanecerão em seus cargos até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que examinar as contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2018. Por fim, as acionistas tomaram ciência das alterações sugeridas pela Petrobras ao estatuto social da Companhia, consignando que tais alterações serão analisadas em uma assembleia geral posterior. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. Mesa: Marcos Pinto Almeida - Presidente; Fernando Ziziotti - Secretário. Acionistas presentes: Nova Insfraestrutura Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Itaúsa - Investimentos Itaú S.A.; e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. Mesa: Marcos Pinto Almeida - Presidente. NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS - CNPJ n.º 04.992.714/0001-84 - NIRE: 33.3.0026999-1. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2018. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL. NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1º - Sob a denominação de Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Sociedade\" ou \"Companhia\"), fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste Estatuto, pelas disposições legais aplicáveis e por qualquer acordo de acionistas arquivado na sede da Sociedade, o qual deverá ser observado pela Companhia conforme previsto em lei, especialmente no Art. 118 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede e foro na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, CEP: 22210-901, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante resolução da Diretoria. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a construção, instalação, operação e manutenção de gasodutos na região Sudeste do Brasil (os \"Gasodutos\"), bem como das instalações correspondentes, visando exclusivamente atender ao transporte de gás natural através dos Gasodutos. Artigo 4º - A Sociedade terá prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL - Artigo 5º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.618.630.004,60 (um bilhão, seiscentos e dezoito milhões, seiscentos e trinta mil e quatro reais e sessenta centavos), representado por 2.312.328.578 (dois bilhões, trezentos e doze milhões, trezentas e vinte e oito mil, quinhentas e setenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e com valor nominal de R$ 0,70 (setenta centavos) cada. Parágrafo 1º - Os acionistas têm preferência para a subscrição das ações do capital na proporção das ações já possuídas anteriormente. Parágrafo 2º - A subscrição de ações do capital para integralização a prazo fica sujeita ao pagamento inicial previsto na forma da lei, devendo o saldo ser pago nas condições fixadas pela Assembleia Geral de Acionistas, de acordo também com parecer prévio emitido pelo Conselho Fiscal. Artigo 6º - Cada ação ordinária nominativa corresponderá a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais dos Acionistas. Artigo 7º - A Companhia não possui partes beneficiárias em circulação e não poderá emitir partes beneficiárias. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo 8º - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas e por uma Diretoria Executiva. Parágrafo 1º - A remuneração global do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração, salvo no que tange à remuneração dos membros do Conselho Fiscal, deliberar acerca da distribuição aos respectivos membros e da repartição entre parcela fixa e parcela variável. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração (incluindo os suplentes) e Diretores da Sociedade serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse, nos livros de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e Atas de Reuniões da Diretoria, respectivamente. Parágrafo 3º - Em caso de impedimento temporário ou ausência, o membro do Conselho de Administração temporariamente impedido ou ausente será automaticamente substituído por um membro suplente durante o período de sua ausência. Cada suplente somente poderá substituir no máximo um membro titular do Conselho de Administração temporariamente impedido ou ausente por reunião. Parágrafo 4º - Em caso de destituição, renúncia, substituição, impedimento permanente ou qualquer outro evento que resulte na vacância do cargo de qualquer dos membros do Conselho de Administração, um suplente deverá substituí-lo e deverá ser automaticamente investido em seu cargo até que outro seja eleito para assumir o cargo do membro substituído. Parágrafo 5º - Quando findo o mandato, os membros do Conselho de Administração ou os Diretores permanecerão no cargo até a posse do substituto. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Artigo 9º - O Conselho de Administração da Companhia será composto por 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo único - O Conselho de Administração deverá escolher, dentre os conselheiros eleitos, o Presidente do Conselho de Administração. Artigo 10 - O Conselho de Administração é o órgão de orientação e direção superior da Companhia. Artigo 11 - As seguintes matérias estão sujeitas a aprovação pelo Conselho de Administração, observadas quaisquer especificidades que possam exigir que a matéria seja aprovada pela Assembleia Geral: I - fixar as diretrizes gerais da Sociedade, sua missão, visão, princípios e objetivos estratégicos; II - aprovar o plano de negócios; III - aprovar o plano estratégico, o plano plurianual, o plano anual investimentos/desinvestimentos, o orçamento anual da Sociedade e alterações a estes, observada a opinião do Conselho Fiscal, conforme exigido pela legislação aplicável; IV - definir as políticas gerais da Sociedade, inclusive àquelas relacionadas à operação e manutenção (O&M); V - alterações relevantes nas práticas e políticas contábeis da Sociedade; VI - aprovar ou alterar os regimentos internos do Conselho de Administração e seus Comitês; VII - convocar Assembleias Gerais; VIII - eleger e destituir os Diretores e definir suas competências; IX - fiscalizar os Diretores, individualmente, inclusive examinando, a qualquer tempo, as atas, livros e documentos da Sociedade e de suas controladas, solicitando informação com relação aos contratos celebrados ou a serem celebrados e quaisquer outros atos; X - emitir opiniões a respeito do relatório e das contas da administração apresentados pela Diretoria bem como das demonstrações financeiras anuais e propor a alocação do lucro da Sociedade para cada exercício fiscal; XI - examinar os resultados trimestrais da Sociedade; XII - declarar dividendos intermediários e juros sobre o capital próprio, os quais podem corresponder ao valor mínimo obrigatório, a conta de lucro acumulado ou lucro alocado em reservas, com base em demonstrações financeiras levantadas anual, semestralmente, trimestralmente ou em período inferior, sujeito às limitações legais; XIII - contratar e dispensar auditores independentes da Sociedade. XIV - definir as atribuições dos auditores independentes, os quais não poderão prestar serviços de consultoria para a Sociedade durante o prazo do respectivo contrato; XV - autorizar a aquisição, pela Sociedade, de ações emitidas pela Sociedade e a manutenção em tesouraria, ou o cancelamento dessas ações, bem como a alienação das ações mantidas em tesouraria, desde que para acionistas da Companhia, e desde que na proporção de suas respectivas participações; XVI - outorga de opções de compra de ações para seus administradores e empregados, bem como administradores e empregados de outras companhias que sejam direta ou indiretamente controladas pela Sociedade, sem outorgar direito de preferência aos acionistas, nos termos dos planos aprovados em Assembleia Geral; XVII - autorizar a contratação de empréstimos ou financiamentos pela Sociedade que sejam garantidos por seus bens e ativos em montante, por operação ou série de operações, que exceda R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) (corrigidos pelo IGPM); XVIII - autorizar a celebração de instrumentos, contrato e acordos que criem ônus, obrigações ou compromissos para a Sociedade de realizar desembolsos de capital no montante, por operação ou série de operações, que excedam R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) (corrigidos pelo IGPM), exceto por despesas ou desembolsos de capital (i) estabelecidos no orçamento anual aplicável, (ii) incorridos no curso normal dos negócios, (iii) previstos no plano para a correção da corrosão ou fissuração por desgaste de ativos da Sociedade, (iv) incorridas em antecipação a uma Situação Emergencial ou de Desastre com a intenção de preveni-la, ou (v) incorridas em decorrência de uma Situação Emergencial ou de Desastre com o objetivo de mitigar qualquer efeito adverso resultante de tal situação. \"Situação Emergencial ou de Desastre\" significa qualquer situação que represente uma imediata ou iminente ameaça à segurança das pessoas ou propriedades ou à capacidade da Sociedade de cumprir com suas obrigações relativas à obrigação de manutenção da segurança de fornecimento de material de acordo com as leis e regulamentações ambientais e de saúde; XIX - autorizar a aquisição, alienação, cessão, outorga de opção ou qualquer outra forma de transferência de propriedade, ativos, direitos ou negócios pela Sociedade em montante, por operação ou série de operações, que exceda R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) (corrigidos pelo IGPM); XX - autorizar a contratação de serviços em montante, por operação ou série de operações, inclusive de contratos de O&M que exceda R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) (corrigidos pelo IGPM); XXI - autorizar a venda ou oneração de propriedade em montante, por operação ou série de operações, que exceda R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) (corrigidos pelo IGPM); XXII - autorizar a outorga de garantia real ou garantia pessoal de qualquer natureza pela Sociedade em montante, por operação ou série de operações, que exceda R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) (corrigidos pelo IGPM); e XXIII - autorizar a contratação de financiamentos ou empréstimo sem garantia sobre bens ou ativos da Sociedade em montante, por operação ou série de operações, que exceda R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) (corrigidos pelo IGPM); XXIV - autorizar qualquer ato que implique na renúncia de direitos da Sociedade; XXV - definir as condições gerais e autorizar a celebração de contratos de qualquer natureza entre a Sociedade e: (a) qualquer controlada, controladora ou sociedade sob controle comum, diretor, conselheiro, administrador ou empregado de um acionista, seus sócios ou acionistas; (b) sociedades controladas por Diretores ou membros do Conselho de Administração; e (c) qualquer outra sociedade com a qual qualquer pessoa física ou jurídica mencionada nos itens \"a\" e \"b\" acima seja parte do grupo de fato ou por direito; XXVI - autorizar a assinatura ou a alteração de qualquer contrato de transporte de gás; XXVII - revisão, a qualquer tempo, de qualquer matéria relacionada aos negócios da Sociedade e suas controladas, joint venture, consórcios ou sociedades nos quais a Sociedade participe que não seja exclusivamente de competência da Assembleia Geral; XXVIII - aprovar a aquisição, o aumento, a redução, a cessão ou a transferência de participação da Sociedade, suas subsidiárias e controladas em quaisquer outras companhias, consórcios, sociedades ou joint ventures, no Brasil ou no exterior; XXIX - aprovar as instruções de voto da Sociedade com relação às assembleias gerais das subsidiárias, joint venture, consórcios ou sociedades nos quais a Sociedade participe; XXX - definir a estratégia geral a ser adotada pela Sociedade, suas subsidiárias e controladas, joint venture, consórcios ou sociedades nos quais a Sociedade participe em Assembleias Gerais das sociedades nas quais sejam acionistas ou sócias; XXXI - monitorar a administração direta ou indireta das sociedades afiliadas; XXXII - deliberar sobre planos de carreira, salários, vantagens, benefícios dos empregados e dos administradores da Sociedade, inclusive com relação à participação nos lucros; XXXIII - deliberar sobre a reformulação, alteração ou aditamento dos acordos de acionistas ou contratos de consórcio de sociedades ou consórcios nos quais a Sociedade participe e, ainda, com relação à celebração de novos acordos e contratos de consócio; XXXIV - deliberar sobre a emissão de ações dentro do limite do capital autorizado, se houver, sobre a emissão de debêntures não conversíveis em ações, sobre as garantias dessas debêntures, bem como com relação ao valor da emissão, forma de subscrição e pagamento e outras condições relacionadas a essa matéria; e XXXV - celebrar, em nome da Sociedade, qualquer acordo com relação a um litígio ou processo relevante. Artigo 12 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que os negócios da Sociedade exigirem. As reuniões deverão ser realizadas na sede da Sociedade, exceto se acordado de outra forma entre todos os membros do Conselho de Administração. As reuniões do Conselho de Administração e as deliberações aprovadas deverão ser registradas, em português, no livro de registro de atas de reuniões do Conselho de Administração. Caso exigido por lei, tais atas deverão ser arquivadas na Junta Comercial competente. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas por quaisquer 2 (dois) membros do Conselho de Administração ou por um membro indicado pela Petrobras, mediante convocação endereçada ao demais membros do Conselho de Administração, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data pretendida para a reunião em questão. A convocação deverá especificar todos os assuntos a serem discutidos e votados na reunião, bem como o local, a data e o horário da reunião, além de ser acompanhada com toda a documentação necessária para a análise dos assuntos a serem discutidos. A convocação poderá ser dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração em exercício e assim acordarem, ou pela concordância prévia, por escrito, dos membros do Conselho de Administração ausentes com relação às matérias da ordem do dia. Parágrafo 2º - As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, seja pessoalmente ou por meio de representação por outro membro do Conselho de Administração como procurador. As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou em sua ausência, por um membro do Conselho de Administração escolhido pela maioria de votos dos membros do Conselho de Administração presentes. O Presidente da reunião escolherá, dentre os membros do Conselho de Administração presentes, o secretário da mesa. A presença de pelo menos 1 (um) membro indicado por cada acionista com direito de indicar um membro do Conselho de Administração será necessária para constituir o quórum necessário em primeira convocação. Se o quórum necessário não for alcançado em qualquer Reunião do Conselho de Administração agendada, a reunião será mais uma vez convocada, conforme previsto no parágrafo 1º acima, sujeito à entrega da convocação indicada no parágrafo 1º acima e o quórum para esta reunião reagendada deverá ser satisfeito com a presença de quaisquer 3 (três) membros do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria simples dos membros do Conselho de Administração, sendo certo que as matérias abaixo dependem do voto afirmativo dos membros do Conselho de Administração indicados por acionistas representando ao menos 75% (setenta e cinco por cento) do capital social da Companhia: (a) item XVIII do Artigo 11, se exceder R$ 500.000.000,00 (corrigido pelo IGPM); (b) item XIX do Artigo 11, se exceder R$ 500.000.000,00 (corrigido pelo IGPM); e (c) Item XXV, subitem 'a', em operações que envolvam o acionista majoritário, e subitem 'b', do Artigo 11. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar de qualquer reunião do Conselho de Administração por meio de conferência telefônica, videoconferência ou outros meios de comunicação que permitam a comunicação simultânea e instantânea e tal participação será considerada presença pessoal na referida reunião. Neste caso, os membros do Conselho de Administração deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico enviado ao presidente de referida reunião do Conselho de Administração e que identifique de forma inequívoca o remetente. Parágrafo 5º - O Conselho de Administração poderá criar comitês técnicos e consultivos com propósitos específicos para aprovar suas respectivas exigências internas e nomear para a composição de tais comitês indivíduos que participem da administração da Sociedade ou pessoas que não sejam membros da administração da Sociedade. Parágrafo 6º - Os acionistas poderão convidar observadores para participar das reuniões do Conselho de Administração, sendo certo que tais indivíduos deverão ser diretores, sócios ou empregados dos acionistas (\"Observadores\"). Os Observadores poderão participar das reuniões do Conselho de Administração, mas não poderão votar em qualquer deliberação da ordem do dia e deverão ter acesso aos mesmos documentos e informações que os membros do Conselho de Administração e ao mesmo tempo que tais documentos e informações forem disponibilizados para os membros do Conselho de Administração ou quando o Conselho de Administração for notificado sobre a identificação dos Observadores, se tal notificação ocorrer posteriormente. Os acionistas deverão zelar para que os Observadores por eles indicados tratem as informações e documentos a que tiverem acesso de maneira estritamente confidencial. CAPÍTULO V - DA DIRETORIA - Artigo 13 - A Diretoria será composta de no mínimo 4 (quatro) e no máximo 5 (cinco) membros, eleitos pelo Conselho de Administração, por um mandato de 3 (três) anos, sendo pelo menos 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Financeiro, 1 (um) Diretor de Operações e 1 (um) Diretor de Relações com Investidores, permitida a reeleição, podendo ser destituídos a qualquer tempo. Os demais Diretores não terão designação específica. Os Diretores serão eleitos e destituídos pela maioria simples do Conselho de Administração. Artigo 14 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto, atribuída a competência ao Conselho de Administração ou à Assembleia Geral. Seus poderes incluem, mas não estão limitados a, entre outros, os suficientes para: (a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; (b) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Reuniões do Conselho de Administração, nas Assembleias Gerais e nas suas próprias reuniões; (c) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; (d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; e (e) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da sociedade. A Diretoria (e cada um de seus membros) deverá sempre atuar de acordo com o mais recente plano estratégico aprovado, plano plurianual, orçamento anual, plano anual de investimentos/desinvestimentos, e cada Diretor individualmente deverá sempre atuar de acordo com as decisões aprovadas nas reuniões da Diretoria. Parágrafo 1º - Sem prejuízo das demais atribuições fixadas pelo Conselho de Administração e por este Estatuto Social, compete: (i) Ao Diretor Presidente: (a) liderar, planejar, coordenar, organizar, supervisionar e gerir os negócios da Companhia; (b) supervisionar e coordenar as políticas internas da Companhia, de acordo com as orientações do Conselho de Administração; (c) realizar outras atividades indicadas pelo Conselho de Administração; e (d) manter atualizado os registros necessários à Companhia; (ii) Ao Diretor Financeiro: (a) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira da Companhia; (b) gerir as finanças consolidadas da Companhia, o orçamento das diversas áreas da Companhia e o plano de investimentos da Companhia; (c) desenvolver o orçamento econômico-financeiro da Companhia; (d) gerir o mapeamento, o monitoramento e a quantificação de riscos da Companhia e atuar ativamente em suas mitigações; (e) elaborar e revisar as demonstrações financeiras e o relatório anual da administração da Companhia; e (f) realizar outras atividades indicadas pelo Conselho de Administração e/ou pelo Diretor Presidente; (iii) Ao Diretor de Operações: (a) Dirigir as operações da Companhia; (b) desenvolver o planejamento estratégico, orçamento econômico-financeiro e plano de investimento da Companhia; e (c) implantar o projeto de negócios para alcançar os objetivos de rentabilidade, custos e crescimento; (iv) Ao Diretor de Relações com Investidores: (a) representar a Companhia perante a CVM, acionistas, investidores, bolsas de valores, Banco Central do Brasil e demais órgãos relacionados às atividades no âmbito do mercado de valores mobiliários; (b) coordenar e orientar o relacionamento e a comunicação entre a Companhia e seus investidores, a CVM e demais órgãos nos quais a Companhia tenha valores mobiliários admitidos à negociação; (c) zelar para que a Companhia observe a legislação e regulamentação relativa ao mercado de valores mobiliários, inclusive no tocante à divulgação ao mercado das informações relevantes referentes à Companhia e seus negócios; (d) guardar os livros societários e zelar pela regularidade dos seus assentamentos; e (v) Aos Diretores sem Designação Específica: (a) auxiliar os demais Diretores em todas as tarefas que qualquer um desses lhes atribuir; e (b) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia, inclusive sua representação perante terceiros, desde que autorizados no âmbito deste Estatuto Social. Parágrafo 2º - A representação da sociedade, em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais compete a qualquer um dos Diretores da Sociedade, individualmente, que esteja devidamente no exercício de seu mandato. Parágrafo 3º - A Diretoria poderá, em reunião, indicar qualquer diretor, ou autorizar a outorga de mandato a terceiros, para, isoladamente, observado o disposto nos Arts. 17 e 18 abaixo, praticar atos de atribuição da Diretoria ou de qualquer diretor, sem prejuízo de poderes ou atribuições idênticos conferidos por este Estatuto ou pela Diretoria a ela própria ou a qualquer diretor. Artigo 15 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, se manalmente, e, extraordinariamente, sempre que os negócios da Sociedade exigirem. Parágrafo 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor, mediante notificação endereçada aos demais Diretores, com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data pretendida para a reunião em questão. A notificação deverá especificar todos os assuntos a serem discutidos e votados na reunião, bem como a data, local e horário da reunião e vir acompanhada de todos os documentos necessários para análise das matérias constantes da ordem do dia da reunião. A convocação poderá ser dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos Diretores, ou pela concordância prévia, por escrito, dos Diretores ausentes com relação às matérias da ordem do dia. Parágrafo 2º - As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente. A presença do Diretor de Operações será necessária para que a reunião da Diretoria seja instalada em primeira convocação. Caso a reunião não seja instalada em primeira convocação, poderá ser novamente convocada, e neste caso, o quórum de instalação de tal reunião consistirá na maioria dos Diretores, observado que, neste caso, a presença do Diretor de Operações não será exigida. Parágrafo 3º - Os Diretores poderão participar de qualquer reunião de Diretoria por meio de conferência telefônica, videoconferência ou outros meios de comunicação que permitam a comunicação simultânea e instantânea e tal participação será considerada presença pessoal na referida reunião. Neste caso, os Diretores deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico que identifique de forma inequívoca o remetente. Parágrafo 4º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria simples de votos de seus membros. Artigo 16 - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este, sujeito o ato à aprovação da Diretoria, poderá indicar um substituto para servir durante sua ausência ou impedimento. O substituto do diretor exercerá todas as funções e terá os poderes, direitos e deveres do diretor substituído. Parágrafo 1º - O substituto poderá ser um dos demais diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo. Parágrafo 2º - Em caso de destituição, renúncia, substituição, impedimento permanente ou qualquer outro evento que resulte na vacância do cargo de qualquer dos Diretores da Companhia, o Conselho de Administração terá o direito de indicar por maioria simples o respectivo suplente da Diretoria. Artigo 17 - As escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e quaisquer outros documentos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Sociedade, serão obrigatoriamente assinados: (a) por dois Diretores em conjunto; (b) por um de seus Diretores em conjunto com um procurador; ou (c) por dois procuradores em conjunto, desde que investidos de especiais e expressos poderes. Artigo 18 - As procurações em nome da Sociedade deverão ser assinadas por dois Diretores em conjunto. Os poderes conferidos e o prazo deverão estar especificados no documento. As procurações não poderão ser outorgadas por prazo superior a 1 (um) ano, exceto caso outorgadas para advogados representarem a companhia em juízo ou em procedimentos administrativos, caso em que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Artigo 19 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer membro do Conselho de Administração ou Diretor, procurador ou funcionário, que a envolverem em obrigações ou responsabilidades relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pelo Conselho de Administração de acordo com o Artigo 11, item XXII. CAPÍTULO VI - DAS ASSEMBLEIAS GERAIS - Artigo 20 - As Assembleias Gerais serão ordinárias e extraordinárias. As Assembleias Gerais ordinárias realizar-se-ão, anualmente, no prazo previsto no artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações, em local, data e hora previamente fixado pelo Conselho de Administração e, as extraordinárias, sempre que os negócios da Sociedade exigirem. Artigo 21 - As Assembleias Gerais Ordinárias deverão deliberar sobre os seguintes assuntos: I - receber e analisar as contas da Sociedade, apresentadas pelo Conselho de Administração e pela Diretoria e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - alocação do lucro líquido da Sociedade ao final do exercício social e distribuição dos dividendos ou juros sobre capital próprio; III - eleger os membros do Conselho de Administração, se o mandato tiver expirado, e os membros do Conselho Fiscal; e IV - aprovação da remuneração global da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, incluindo a remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal, bem como alterações dessas remunerações. Artigo 22 - A Assembleia Geral Extraordinária, além dos casos previstos em lei, deliberará sobre assuntos de interesse da Sociedade, especialmente: I - qualquer alteração do Estatuto Social; II - qualquer eleição ou destituição de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; III - (A) qualquer emissão privada de debêntures conversíveis em, ou permutáveis por, ações de emissão da Sociedade ou suas subsidiárias, (B) qualquer deliberação que contemple a conversão das debêntures privadas emitidas pela Sociedade em ações, (C) qualquer alteração nos termos e condições estabelecidos em escritura de emissão privada de debêntures conversíveis e documentos relacionados que possam afetar, direta ou indiretamente, qualquer aspecto relacionado à sua conversibilidade, incluindo termos, condições, exigências e critério de conversão em ações, (D) qualquer alteração às condições de amortização ou prorrogação de vencimento de debêntures privadas conversíveis, (E) qualquer transferência, total ou parcial, de debêntures privadas conversíveis para um terceiro, exceto para afiliadas dos acionistas, (F) qualquer emissão privada de bônus de subscrição ou qualquer outro título conversível em, ou permutáveis por, ações da Sociedade ou suas subsidiárias, (G) qualquer alteração às condições da escritura de debêntures de emissão privada ou outros valores mobiliários de emissão privada que não são conversíveis em, ou permutáveis por, ações da Sociedade ou de suas subsidiárias de forma a torná-las conversíveis em, ou permutáveis por, ações da Sociedade ou de suas subsidiárias, ou (H) qualquer alienação de ações de tesouraria para partes que não sejam acionistas ou para acionistas de forma não proporcional; IV - qualquer aumento de capital da Sociedade, por meio da subscrição de novas ações, salvo a competência do Conselho de Administração para a emissão de ações dentro do limite do capital autorizado, se houver, prevista no Art. 11, item XXXIV acima, estabelecendo os termos e condições de emissão, incluindo o preço, prazo e forma de pagamento; V - reduções de capital da Sociedade; VI - emissão de quaisquer valores mobiliários pela Sociedade, no Brasil ou no exterior, exceto aqueles cuja aprovação da emissão seja de competência do Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto; VII - transformação, consolidação, cisão, fusão, incorporação, incorporação de ações, falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução e liquidação da Sociedade, bem como a eleição e destituição dos liquidantes e a aprovação de suas contas; VIII - oferta pública, seja inicial ou secundária; IX - aprovação da remuneração global da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, incluindo a remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal, bem como alterações dessas remunerações; X - participação da Sociedade em outros grupos de sociedades, conforme definido no Artigo 265 da Lei das Sociedades por Ações; XI - alterações da política de distribuição de dividendos da Sociedade; XII - alteração da estrutura ou do número de membros da administração e do Conselho de Administração da Sociedade; XIII - avaliação dos ativos contribuídos por qualquer acionista ao capital social da Sociedade; e XIV - quaisquer outras matérias submetidas à aprovação da Assembleia Geral pelo Conselho de Administração que não estejam dentre as matérias listadas acima. Artigo 23 - Além das situações previstas em Lei, a Assembleia Geral poderá ser convocada por qualquer acionista, por um membro do Conselho Fiscal, pelo Presidente do Conselho de Administração ou por quaisquer 3 (três) membros do Conselho de Administração, devendo, para tanto, ser observadas todas as formalidades previstas na lei aplicável e neste Estatuto. Observado o disposto na Lei das Sociedades por Ações, a convocação deverá ser entregue a cada Acionista com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data agendada para a Assembleia Geral, e deverá conter o local, data, horário e ordem do dia de tal reunião, bem como toda a documentação de suporte. Parágrafo 1º - A presença de todos os acionistas com direito a eleger um membro do Conselho de Administração será necessária para constituir o quórum de instalação para qualquer Assembleia Geral. Se o quórum não for alcançado para qualquer Assembleia Geral, o Presidente do Conselho de Administração deverá reagendar tal Assembleia Geral para qualquer dia útil entre o 8º (oitavo) e o 10º (décimo) dia útil subsequentes à data originalmente agendada, devendo, ainda, notificar os acionistas. O quórum para tal Assembleia novamente convocada será satisfeito com a presença de qualquer número de acionistas representando 50.1% (cinquenta ponto um por cento) do capital social. Parágrafo 2º - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu suplente, ou na ausência de ambos, por um acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. O presidente da Assembleia Geral escolherá, dentre os acionistas presentes, o secretário da mesa. Artigo 24 - Quaisquer matérias submetidas à Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão aprovadas por maioria dos votos dos presentes, não se computando os votos em branco. CAPÍTULO VII - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 25 - O Conselho Fiscal da Sociedade, de caráter permanente, será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros titulares e suplentes em igual número, indicados de acordo com as previsões da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 1º - Em caso de vacância, renúncia, impedimento ou ausência injustificada em 2 (duas) reuniões consecutivas por um membro titular do Conselho Fiscal, tal membro será substituído, até o término do seu mandato, pelo respectivo suplente. Parágrafo 2º - O funcionamento, remuneração, competência, deveres e atribuições de seus membros obedecerão ao disposto na legislação em vigor e neste Estatuto Social. Artigo 26 - O Conselho Fiscal tem as atribuições e deveres previstos na Lei das Sociedades por Ações, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam conferidas em virtude de disposição legal, deste Estatuto ou por determinação da Assembleia Geral. CAPÍTULO VIII - DO ANO SOCIAL, DO BALANÇO E DOS LUCROS - Artigo 27 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 28 - Ao fim de cada exercício, serão elaboradas as demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes, que deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 29 - Os lucros líquidos apurados em cada exercício, após as deduções legais, terão a destinação que for determinada pela Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá elaborar demonstrações financeiras em bases semestrais, trimestrais ou em periodicidade inferior, e poderá distribuir dividendos intermediários com base nos resultados apurados ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, observadas as limitações legais. Parágrafo 2º - Dos resultados trimestrais, semestrais e/ou anuais a Sociedade poderá creditar ou pagar juros sobre o capital próprio, podendo as importâncias pagas ou creditadas a este título serem imputadas ao valor do dividendo obrigatório. Parágrafo 3º - Do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da legislação vigente, (i) 5% (cinco por cento) deverão ser destinados para a reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; e (ii) 25% (vinte e cinco por cento) no mínimo, será distribuído como dividendo obrigatório, observadas as demais disposições do presente Estatuto Social e da legislação aplicável. CAPÍTULO VIII - DO JUÍZO ARBITRAL - Artigo 30 - A Sociedade, seus acionistas, diretores, membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada a este Estatuto Social, inclusive, mas não se limitando a disputas relacionadas à aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto Social, de acordo com o Regulamento de Arbitragem (\"Regulamento\") da Câmara de Comércio Internacional (\"CCI\"), observado o estabelecido na Lei nº 9.307/96, a qual deverá ser aplicada subsidiariamente ao Regulamento. A Corte Internacional de Arbitragem da CCI (\"Corte CCI\") será responsável pela administração da arbitragem. Parágrafo 1º - O Tribunal Arbitral será composto por 3 (três) árbitros a serem indicados de acordo com o Regulamento. A arbitragem será conduzida em português e a sede da arbitragem será na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. A sentença arbitral será vinculante e obrigatória entre as partes da arbitragem, e deverá ser emitida na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. A arbitragem será conduzida de acordo com as leis do Brasil, sendo vedado o julgamento por equidade. Parágrafo 2º - As despesas e custos relacionados à arbitragem, incluindo, mas não se limitando, honorários de árbitros e suas despesas e despesas administrativas devidas à Corte ICC serão pagas conforme o Regulamento. A sentença arbitral deverá estabelecer quem e em qual proporção deverá suportar as despesas e os custos da arbitragem, compensando as outras despesas pagas anteriormente durante o processo, conforme o caso. De qualquer forma, a parte perdedora deverá arcar, total ou parcialmente, com os honorários advocatícios contratualmente acordados, desde que razoáveis, entre a parte vencedora e seus advogados. Parágrafo 3º - Antes da constituição do Tribunal Arbitral, as Partes poderão pleitear tutela provisória ao Poder Judiciário. A partir de sua constituição, todos os pedidos de tutela provisória deverão ser feitos ao Tribunal Arbitral, o qual terá autoridade para manter, revogar ou modificar tais medidas anteriormente requeridas. Ações de execução e ações de cumprimento da sentença arbitral, quando aplicáveis, poderão ser pleiteadas e propostas, à escolha do interessado, na comarca onde estejam o domicílio ou os bens da(s) parte(s) requerida(s) e/ou da Companhia, ou na comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Para quaisquer outras medidas judiciais permitidas pela Lei nº 9.307/96, inclusive pedidos de tutela provisória, elege-se exclusivamente a comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. O requerimento de qualquer medida judicial permitida pela Lei nº 9.307/96 não será considerado uma renúncia aos direitos previstos nesta Cláusula como o único método de solução de disputas previsto neste instrumento. Parágrafo 4º - A arbitragem deverá ser mantida estritamente confidencial e seus elementos (incluindo, mas não limitado, à sua existência, às alegações das partes, provas, laudos e outras manifestações de terceiros e quaisquer outros documentos apresentados ou trocados no curso do procedimento arbitral) somente serão revelados ao Tribunal Arbitral à Corte CCI e sua Secretaria, às partes da arbitragem, à Companhia, aos seus advogados e a qualquer pessoa necessária ao andamento da arbitragem, ressalvadas as divulgações realizadas para cumprimento das normas aplicáveis. Parágrafo 5º - Antes da assinatura da Ata de Missão, ou antes de sua aprovação pela Corte CCI, a Corte CCI será competente para decidir sobre a consolidação de procedimentos arbitrais simultâneos fundados neste ou em qualquer outro instrumento relacionado. Após a assinatura da Ata de Missão, ou após a sua aprovação pela CCI, essa competência será do tribunal arbitral, que poderá consolidar procedimentos arbitrais simultâneos fundados neste ou em qualquer outro instrumento relacionado, incluindo, mas não limitado, a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, desde que (i) tais procedimentos digam respeito à mesma relação jurídica; (ii) as cláusulas compromissórias sejam compatíveis; e (iii) a consolidação não resulte em prejuízos a uma das partes. A competência para consolidação será do primeiro Tribunal Arbitral constituído, e sua decisão será vinculante a todas as partes das arbitragens consolidadas. CAPÍTULO IX - DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - Artigo 31 - A Sociedade dissolve-se e tem o seu patrimônio liquidado nos casos legais, competindo à Assembleia Geral estabelecer a forma de liquidação e nomear o liquidante. Artigo 32 - Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes. CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 33 - A Sociedade deverá disponibilizar aos acionistas cópia dos contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Sociedade. Artigo 34 - Caso as ações de emissão da Companhia sejam admitidas a negociação em bolsa ou mercado de balcão organizado, a Sociedade deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Jucerja nº 3466445 em 27/12/2018.\r\n\r\nAGE - 17-12-18\r\n\r\nOS: 383323\r\n\r\nId: 2157678"
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                            "EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nAEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nCNPJ: 00.352.294/0064-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN047904, com validade até 27 de dezembro de 2019, para implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, em nível secundário, atendendo as contribuições do aeroporto de Macaé e concessionários, dimensionada para uma vazão de 0,859 l/s, em uma área de 1.133,57m2, na ESTRADA HILDEBRANDO ALVES BARBOSA, S/N - COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22º20'16.09”S, 41º45'36.46”O SIRGAS2000 - AEROPORTO, Município Macaé. (Processo n°: E-07/002.9888/2017)\r\n\r\nId: 2155630"
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                            "ZEE DOG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.662.972/0001-19 - NIRE 333.003.029-13\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do Art. 11 do Estatuto Social da Cia. e dos Arts. 123, 124 e 289 da Lei nº 6.404/76, ficam convocados os acionistas da Cia. a se reunirem em AGE a ser realizada, em 1ª convocação, no dia 21/01/19, às 17h, na sede da Cia., localizada na Rod. Presidente Dutra, nº 2.769, bl. 02, armazém 01, SUP, Embaú 2601, Parque Colúmbia, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos; (ii) deliberar sobre a aprovação do 2º Plano de Opção de Subscrição de Ações da Cia.; (iii) deliberar sobre o aumento do capital autorizado até o limite de 292.700 ações ON, sem valor nominal, e consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social e seu parágrafo único; (iv) deliberar sobre o aumento do número máximo de membros da Diretoria, suas designações, competências e forma de representação da Cia., e consequente alteração da Seção III do Estatuto Social; e (v) consolidar o Estatuto Social da Cia.. RJ, 11/01/19. Rodrigo Santoro Monteiro - Conselheiro; Felipe Diz - Conselheiro; Thadeu Diz - Conselheiro; Jander Sousa Martins - Conselheiro; Juliana Giovanini Martins - Conselheira.\r\n\r\nId: 2157251"
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                            "CMS SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.622.739/0001-23\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nChristiano Mendes da Silveira e Karinne Lobosco Burkhardt comunicam o registro do Distrato Social no cartório do 4º Ofício de Petrópolis - RJ.\r\n\r\nId: 2151245"
                        ],
                        "2157733": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ nº. 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0008797-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), atendendo às disposições da Instrução nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, da Comissão de Valores Mobiliários, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração, em reunião realizada em 11 de janeiro de 2019, elegeu o Sr. Hélio Cabral Moreira, para exercer o cargo de Diretor Presidente da Companhia e o Sr. André Gimenez Saint Martin, para exercer o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\nHélio Cabral Moreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2157733"
                        ],
                        "2155319": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0007-44\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13/11/2018 Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2018 referente às atividades de fabricação de pneus de carga e terraplenagem e produção de produtos afins, como protetores (Flaps), câmaras de ar, conjunto montado (pneu + roda), bandas de rodagem, pasta para montagem de pneus e compostos de borracha, montagem de máquinas para recauchutagem e Galpão de armazenamento de produtos acabados e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada da Cachamorra, 5.000 - Campo Grande, no município do Rio de Janeiro, no período de 15/01/2019 a 15/02/2019, no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2155319"
                        ],
                        "2157024": [
                            "V - Convocação",
                            "RTS RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.050.750/0001-29\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nRTS RIO S/A, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Califórnia, nº. 426, Penha, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21020-150, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 04.050.750/0001-29, convoca os seus acionistas, na forma definida no artigo 11 do Estatuto Social e artigo 124 da Lei de Sociedades Anônimas, para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que será realizada, em primeira convocação no dia 22 de janeiro de 2019, às 11:00 horas e, em segunda convocação, no dia 28 de janeiro de 2019, às 11:00 horas, na sede da RTS RIO S/A, na Rua Califórnia, nº. 426, Penha, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição dos membros da Diretoria da Companhia para os cargos de Diretor Presidente e Diretor Financeiro, com mandato de 03 anos, compreendido entre 01.02.2019 a 31.01.2022, em conformidade com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRTS RIO S/A\r\n\r\nId: 2157024"
                        ],
                        "2157767": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia de Saneamento de Maricá S.A - SANEMAR\r\n\r\nCNPJ:29.131.075.0001-93\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL PARA CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DE \r\n\r\nSANEAMENTO DE MARICÁ S/A\r\n\r\nConvoca-se, por meio desse, os senhores acionistas da Companhia de Saneamento de Maricá S.A - SANEMAR a se reunirem em assembléia geral, a realizar-se na sede da Prefeitura, na cidade de Maricá, à Rua Álvares de Castro, nº 346, 2º andar, Centro, Município de Maricá, no dia 23 de janeiro de 2018 às 11 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Aprovação do Estatuto Social da Companhia;\r\n\r\nb) Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nc) Eleição dos membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nd) Eleição dos membros da Diretoria;\r\n\r\nMaricá, 14 de janeiro de 2019\r\n\r\nFabiano Taques Horta\r\n\r\nPrefeito do Município de Maricá\r\n\r\nJosé Orlando Azevedo Dias\r\n\r\nPresidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. - CODEMAR\r\n\r\nId: 2157767"
                        ],
                        "2157793": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33.3.00110861-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Monteiro Aranha S.A. comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em Reunião da Diretoria, realizada em 11 de janeiro de 2019, foi aprovado o pagamento de dividendos, no montante total de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e de juros sobre o capital próprio, no montante total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), nos termos que seguem: 1. Valor dos dividendos: Dividendos no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), pagos à razão de R$ 1,632490345 por ação, calculados sobre 12.251.221 ações representativas do capital social. Não haverá Imposto de Renda na Fonte, na forma da legislação em vigor. 2. Valor dos juros sobre o capital próprio: Juros sobre o capital próprio no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), pagos à razão de R$ 0,408122586 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social. Haverá retenção de Imposto de Renda, na forma da legislação em vigor, exceto para acionistas comprovadamente imunes ou isentos. 3. Data-base: Terão direito aos dividendos e aos juros sobre o capital próprio os detentores de ações de emissão da Companhia em 16 de janeiro de 2019. A partir de 17 de janeiro de 2019, as ações serão negociadas “ex-direito” aos juros sobre o capital próprio e aos dividendos. 4. Data de pagamento: Os pagamentos serão realizados a partir de 01 de fevereiro de 2019. 5. Instruções quanto ao crédito: Os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com os dados bancários informados ao agente depositário. Os acionistas, cujo cadastro não contenha a inscrição do CPF/CNPJ ou a indicação dos dados bancários, terão seus créditos disponibilizados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização do cadastro em uma das agências do Itaú Unibanco S.A. abaixo relacionadas: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro. Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar. Em caso de dúvida, entrar em contato com o atendimento especializado aos acionistas, das 09h às 18h, através dos telefones 3003-9285 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-7209285 (demais localidades). Os acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela B3 S.A. - Bolsa, Mercado, Balcão. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019. Monteiro Aranha S.A. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2157793"
                        ],
                        "2157676": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0289/18\r\n\r\n10.519.603.0001-58\r\n\r\n3902.30.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2157676"
                        ],
                        "2157584": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP\r\n\r\nEm Liquidação: CNPJ nº 09.376.475/0001-51-NIRE nº 33.3.0028842-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP - Em Liquidação (\"Cia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 30/01/2019, às 10h, na sede social da Cia, na Rua da Assembleia, nº 10, Sala 3701, Centro, RJ/RJ, CEP 20011-901, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2017 (\"Exercício 2017\"); (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do Exercício 2017 e a distribuição de dividendos, conforme o caso. 2. AGE: (i) prestação de contas do Liquidante. A participação dos acionistas poderá ser pessoal ou via meio eletrônico com envio dos documentos de representação e orientação de voto por e-mail para governance@eximiacapital.com até o dia 29/01/2019. Rodolfo Torres dos Santos Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 383510\r\n\r\nId: 2157584"
                        ],
                        "2157341": [
                            "V - Convocação",
                            "PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S.A. \r\n\r\nCNPJ 33.050.238/0001-80\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Nos moldes do artigo 142, IV, da Lei 6.404/76, ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 25/01/2019, às 11h, no endereço da Rua da Quitanda, nº 60, 5º andar, Centro, RJ com o objetivo de discutir a seguinte pauta de assuntos: 1) Deliberar sobre o aumento de capital da companhia, através de Capitalização da companhia, para fazer frente a despesas já incorridas, dívidas acumuladas e manutenção do caixa para despesas futuras; 2) Criação de regras para aprovação de quaisquer despesas da companhia; e 3) Assuntos Gerais de interesse da sociedade; O Conselho de Administração esclarece ainda que o presente edital estará publicado na forma do artigo 124, caput, da Lei 6.404/76, informando ainda que a Assembleia ora convocada será instaurada com o quorum mínimo previsto no artigo 125, da Lei 6.404/76. A presente convocação é enviada aos acionistas, nos termos do estatuto social da sociedade, servindo para ciência inequívoca da realização da referida assembleia. Rio de Janeiro, 09/01/2018. Paulo Cruz Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 383547\r\n\r\nId: 2157341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2110547": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nCNPJ 33.776.907/0001-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda, CNPJ 33.776.907/0001-04, sito na Rua Viúva Dantas, nº 386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33083576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria CDCE.E 1488/91, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Isabela Ferreira da Silva, Matrícula 116737; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Lucianny Torres de Oliveira Brandão, Matrícula 121220; Matheus de Almeida Miranda Alho, Matrícula 121133; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Juliana Roberta do Nascimento, Matrícula 121101. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 013/2017, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3811: Carolina da Silva Xa vier, Matrícula 120857. CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3611: Juliana Roberta do Nascimento, Matrícula 121101. Secretário Escolar Paulo José Bento, designado no Ofício/E/COIE/126/00 Diretora Rosania de Souza designada no Ofício/E/COIE.E/598. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 442 8435-\r\n\r\nId: 2110547"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2157737": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, em cumprimento ao artigo 25 da Convenção, convoca os Srs. Condôminos para a AS SEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2019, em primeira convocação às 13:30h, com a presença de 2/3 dos coproprietários, e às 14:00h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, reunidos no Auditório do SINAERJ, localizado na Av. Treze de Maio, nº 13, sala 802, Centro, Rio de Janeiro - RJ, objetivando deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Leitura e votação do Relatório do Síndico e do Parecer do Conselho Consultivo e Fiscal; 2) Aprovação da Prestação de Contas do Exercício 2018; 3) Aprovação do Orçamento para o Exercício 2019; 4) Eleição de Síndico, Subsíndico e Conselheiros; 5) Assuntos Gerais. OBSERVAÇÕES: A) Este Edital será encaminhado eletronicamente aos coproprietários, publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no Hall Social e nos Elevadores; B) somente poderão votar os condôminos em dia com o pagamento das obrigações, ou, se ajuizados os débitos, com suspensão pela instância; C) qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo; D) a assembleia será gravada e cópia poderá ser obtida por qualquer interessado, mediante pedido escrito, protocolado na Administração do Condomínio. ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA, Administrador do Condomínio - CRA/RJ 20-44.340.\r\n\r\nId: 2157737"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2157751": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 34879/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço Nº 002/2019\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de projeto e instalação de tubulações de redes de distribuição para gases medicinais (oxigênio, ar comprimido, vácuo e óxido nitroso incluso 09 cilindros sem costura na cor azul-marinho capacidade 33 kg), com fornecimento de materiais, bem como a interligação desses sistemas à rede de distribuição de gases, para atender as necessidades do Hospital Municipal Drª Jaqueline Prates”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/02/2019 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU SOB INTERVENIENCIA DA SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 16/01/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 15 de Janeiro de 2019.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2157751"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2157785": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 174/2018\r\n\r\nA Pregoeira do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão supracitado que houve alterações no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nItem 09: Onde se lê: ADALIMUMABE 40 MG/0,8 ML - Leia-se: ADALIMUMABE 40 MG/0,4 ML\r\n\r\nItem 118: Onde se lê: R$ Total 1.642,89 - Leia-se: R$ Total: 1.642,896\r\n\r\nO valor total do edital passa a ser R$ 950.684,906\r\n\r\nFace o exposto fica remarcado o certame para:\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 16/01/2019 às 17:00 horas\r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas: 28/01/2019 às 09:00 \r\n\r\nAbertura das Propostas: 28/01/2019 às 09:01\r\n\r\nInício do Pregão: 28/01/2019 às 09:30 horas\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2157785"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2157801": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 04/2019\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de retroescavadeira, veículo utilitário e roçadeira hidráulica para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - VALOR: R$ 314.020,00 DATA:25 de janeiro de 2019 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 15/01/2019, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou e no site da Prefeitura Municipal. de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2157801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Magé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2157802": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ - RJ\r\n\r\nAVISO DE PUBLICAÇÃO DA 2ª ERRATA DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de recepção, transferência e destinação final dos resíduos, bem como a implementação de ações preliminares para atendimento das condicionantes ambientais do aterro municipal de Bongaba, município de Magé/RJ, o aviso de publicação de errata encontra-se disponível no portal da prefeitura de Magé: www.mage.rj.gov.br.\r\n\r\nA errata de Edital em seu Inteiro Teor estará disponível no site citado acima para leitura e impressão. \r\n\r\nMagé-RJ, 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\nAline de Paula Rodrigues\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2157802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2157721": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (ERRATA) E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 042/2017 (PA 4690/2017), contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de varrição mecanizada e manual de ruas, rodovias e praias, roçada, recolhimento de entulho e galhada e manutenção de áreas verdes do Município de Rio das Ostras/ RJ, inicialmente ADIADO SINE DIE fica REMARCADO para o dia 29/01/2019 às 09:00 horas. (CPLP II). - Valor Estimado: R$ 18.247.348,34\r\n\r\nAs alterações foram publicadas na Edição 1008 (11/01/2019) no Jornal Oficial de Rio das Ostras.\r\n\r\nO Edital consolidado se encontra disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ - Tel: (22) 2771-6404\r\n\r\nGiovanni da Silva Zaror\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração Pública\r\n\r\nId: 2157721"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2157731": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Republicação do pregão eletrônico 173/18 - Proc. 19477/18/SMA - Tipo: Menor preço global - Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado - Realização: 31/01/2019 às 09h- Local: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - Info: (24) 3339-9037 Paloma do Nascimento Amorim - Pregoeiro(a).\r\n\r\nId: 2157731"
                        ],
                        "2157682": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Torna público Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico 192/18/SRP - Proc. 18869/18-SMI- Objeto: Aquisição de ÓLEO DIESEL BS 10- Empresas: IPÍRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A- CNPJ: 33.337.122/0213-96 - Valor: R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais) - Info: (24) 3339-9037 - Fabiano Vieira de Andrade Souza - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2157682"
                        ],
                        "2157545": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n*TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para obra de reforma Unidade Básica de Saúde da Família - UBSF AÇÚDE I/SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 30/01/2019, às 09h00min\r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, telefone: (24) 3339-9626.\r\n\r\nEDITAL: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao FMS\r\n\r\nMayara P. de Oliveira/Presidente/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\n*TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para obra de reforma Unidade Básica de Saúde da Família - UBSF SANTA CRUZ/SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 30/01/2019, às 14h30min\r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, telefone: (24) 3339-9626.\r\n\r\nEDITAL: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao FMS\r\n\r\nMayara P. de Oliveira/Presidente/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\n*TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para obra de reforma Unidade Básica de Saúde da Família - UBSF CANDELÁRIA/SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 31/01/2019, às 09h00min\r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, telefone: (24) 3339-9626.\r\n\r\nEDITAL: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao FMS\r\n\r\nMayara P. de Oliveira/Presidente/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 2157545\r\n\r\n*Omitidos do D.O. do dia 14/01/2019."
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2157861": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8283 DE 14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.439, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- O Parágrafo Único do artigo 5º da Lei nº 6.439, de 26 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro definirá os requisitos para o credenciamento das recicladoras e enviará à ALERJ, através da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, a relação das recicladoras credenciadas.”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se ao artigo 5º da Lei nº 6.439, de 26 de abril de 2013, o parágrafo segundo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - Fica compreendido para efeitos desta Lei que empresas recicladoras são as empresas integrantes do comércio atacadista de resíduos e sucatas.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 100/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Átila Nunes\r\n\r\nId: 2157861"
                    ],
                    "2157862": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8284 DE 14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas No Estado do Rio de Janeiro, o “DIA ESTADUAL DO PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR”, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.465, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n14 - DIA ESTADUAL DO PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4014/18\r\n\r\nAutoria do Deputado: Comte Bittencourt \r\n\r\nId: 2157862"
                    ],
                    "2157863": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8285 DE 14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA CEADER (CONVENÇÃO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o dia Estadual da CEADER (Convenção das Assembleias de Deus do Rio de Janeiro), a ser comemorado anualmente no dia 25 (vinte e cinco) de Janeiro de 2017, passando a constar no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJANEIRO:\r\n\r\n25 - DIA ESTADUAL DA CEADER (CONVENÇÃO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3467/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis\r\n\r\nId: 2157863"
                    ],
                    "2157864": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8286 DE 14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nFICA INCLUÍDO NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO TOCADOR DE CONCERTINA E DA CONCERTINA”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Tocador de Concertina e da Concertina”, a ser comemorado, anualmente no terceiro domingo de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTerceiro domingo de outubro - “Dia do Tocador de Concertina e da Concertina”.\r\n\r\n(...) (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4354/18\r\n\r\nAutoria do Deputado: Figueiredo\r\n\r\nId: 2157864"
                    ],
                    "2157865": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8287 DE 14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA A CONSUMIDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos prestadores de serviços de assistência técnica de qualquer natureza deverão fornecer, aos consumidores, desde que solicitado por escrito, protocolo de atendimento informando data, horário e motivo do comparecimento do consumidor ao estabelecimento.\r\n\r\n§ 1º - A obrigação de que trata o caput deste artigo deverá ser cumprida mesmo nos casos em que a reclamação do consumidor não gere ordem de serviço.\r\n\r\n§ 2º - Os estabelecimentos referenciados no caput deste artigo deverão manter, pelo prazo mínimo de cinco anos, um registro de todos os protocolos emitidos.\r\n\r\nArt. 2º - Para fim de garantir o efetivo cumprimento do disposto por esta Lei, os prestadores de assistência técnica deverão afixar, em lugar de fácil visualização pelo consumidor, cartaz não inferior ao tamanho de uma folha A4, informando a obrigação de fornecerem protocolo de atendimento.\r\n\r\nArt. 3º - VETADO \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2837-A/2017\r\n\r\nAutoria da Deputada: Zeidan\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2837-A/17, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA A CONSUMIDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre o artigo 3º. As razões, para tanto, ora passo a expor:\r\n\r\nO art. 3° do projeto não contém um grau mínimo de detalhamento, suficiente para garantir ao administrado conhecer em que medida o descumprimento de um dever jurídico acarretará determinada infração jurídica. A expressão 'o descumprimento das disposições desta Lei' não atende ao núcleo mínimo de tipicidade, prejudicando assim, a segurança jurídica. \r\n\r\nA remissão ao Código de Defesa do Consumidor, expressa de forma genérica, não fornece critérios mínimos de segurança jurídica e tipicidade.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2157865"
                    ],
                    "2157866": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8288 DE 14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCRIA O SELO ESTADUAL “BICHO A SALVO”, A SER CONFERIDO A TODAS AS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE NÃO UTILIZEM ANIMAIS EM EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS DE QUALQUER NATUREZA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o selo Estadual “Bicho a Salvo”, a ser conferido a todas as empresas e instituições que não utilizem animais em experimentos científicos de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 2º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 3º - As empresas cadastradas e interessadas na obtenção do selo deverão comprovar, anualmente: \r\n\r\nI - iniciativas que visam formas de pesquisa alternativa, as quais não façam uso de animais como cobaia;\r\n\r\nII - preocupação com a defesa dos direitos dos animais.\r\n\r\nArt. 4º - A comprovação dos quesitos dispostos no artigo anterior será realizada pelas empresas, sempre com prova documental. \r\n\r\nArt. 5º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - A concessão do selo assegurará à pessoa jurídica o direito de utilizá-lo na divulgação de seus produtos, serviços e estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1051-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1051 A /2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE, “CRIA SELO ESTADUAL “BICHO A SALVO”, A SER CONFERIDO A TODAS AS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE NÃO UTILIZAREM ANIMAIS EM EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS DE QUALQUER NATUREZA”\r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre os artigos 2° e 5° do projeto de lei em análise.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao que dispõe o artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nNo entanto, os dispositivos em questão violam o regramento constante no artigo 145, VI, “a” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na medida em que interfere na organização e funcionamento da administração estadual criando obrigações para o Poder Executivo. \r\n\r\nCumpre destacar, que a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nEntretanto, participo que determinarei ao Secretário de Ambiente que proceda a um planejamento detalhado sobre o referido assunto e que proponha ação para o desenvolvimento de atividades desta natureza no Estado.\r\n\r\nPelo motivo aqui exposto, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2157866"
                    ],
                    "2157867": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8289 DE 14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇO DE ENTREGA AO CLIENTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória a disponibilização de documento fiscal ao consumidor final, no ato da entrega de material, bem ou produto em local indicado pelo cliente.\r\n\r\nArt. 2º - A disponibilização do documento fiscal ao consumidor final será de exclusiva responsabilidade do estabelecimento comercial, não podendo ser cobrado do consumidor qualquer valor pecuniário referente ao cumprimento de tal obrigação.\r\n\r\nArt. 3º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2616/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waldeck Carneiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2616/2017, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WALDECK CARNEIRO QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇO DE ENTREGA AO CLIENTE”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o artigo 3º do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nA proposta sob exame se apresenta constitucional, tendo em vista a competência do Estado para legislar sobre produção e consumo.\r\n\r\nContudo, o art. 3º do projeto necessita ser suprimido. É que, ao dispor genericamente que a sanção para o descumprimento das regras seria a do Código de Defesa do Consumidor, acaba por violar os Princípios da Segurança Jurídica e da Tipicidade, por ausência de parâmetros objetivos delimitadores da atuação do agente público. \r\n\r\nAinda que se considerasse válida a simples remissão ao Código de Defesa do Consumidor, a segurança jurídica estaria vulnerada pela fixação de valores mínimos e máximos de multas excessivamente espaçados, não formulando parâmetros que orientem o aplicador para uma proporcional e razoável dosimetria das sanções, o que acaba por conferir excessiva discricionariedade ao aplicador da norma, podendo dar margem a dosimetria de penas que fujam à razoabilidade.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor este veto parcial que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2157867"
                    ],
                    "2157874": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 875 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 19 de dezembro de 2018, do Ofício nº 624 - M, de 18 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 49-A, de 2015 de autoria do Deputado Carlos Minc que, “TORNA OBRIGATÓRIA A EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO SECUNDÁRIO EM ESTAÇÕES DE ESGOTOS SANITÁRIOS, ANTES DE SEU LANÇAMENTO EM CORPOS D'ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 49-A/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO SECUNDÁRIO, ANTES DE SEU LANÇAMENTO EM CORPOS D' ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nPretende-se, através desta iniciativa, tornar obrigatória a exigência de tratamento secundário de esgotos domésticos, antes de seu lançamento em corpos d' água no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão se pode negar, no entanto, que o projeto de lei em comento, ao regular detalhes dos serviços público de saneamento básico, dispondo acerca da instituição de um tratamento secundário de esgoto, invadiu o campo da reserva, que é privativo dos Municípios e do Distrito Federal nos termos do art. 8ºC da Lei nº 11.445/2007. Portanto, a pretensão do legislador estadual em ditar normas técnicas aos serviços municipais é inconstitucional por violar a autonomia dos municípios.\r\n\r\nA iniciativa legislativa vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nAdemais, a instituição de obrigações que venha a atingir a equação financeira de dezenas de contratos, pode afetar a sustentabilidade econômica dos serviços, incluindo a gradualidade e progressividade da sua prestação.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a relevância do projeto determinarei à Pasta competente, a elaboração de estudos com o objetivo de viabilizar a implementação da Política Pública de incentivo ao tratamento secundário.\r\n\r\nSendo assim não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nImportante ressaltar, que instada a se manifestar sobre o tema, a Secretaria de Estado de Ambiente destacou 'especial atenção orçamentária, mencionando o art. 2º do projeto', que determina que a legislação aplica-se a todas as estações de tratamento doméstico, causando elevado impacto orçamentário, pois alcança todos os corpos hídricos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2157874"
                    ],
                    "2157875": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 876 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 19 de dezembro de 2018, do Ofício nº 626 - M, de 18 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 1506-A de 2012 de autoria da Deputada Lucinha que, “ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1506-A/2012, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente a proposta, que objetiva estipular faixas de alíquotas progressivas inferiores à alíquota mínima atualmente vigente, incidentes sobre o ICMS nas operações com energia elétrica.\r\n\r\nA medida, entretanto desconsidera os termos do art. 113 do ADCT, em razão da ausência de estudo de impacto nas receitas estaduais das alterações de alíquotas pretendidas. Vai de encontro, também, ao disposto no art. 14, §1º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, uma vez que o projeto se enquadra no conceito legal de renúncia de receita.\r\n\r\nImporta ressaltar que o projeto em exame foi iniciado em 2012, notadamente em um momento em que o Estado do Rio de Janeiro vislumbrava cenário econômico diverso do atual. Neste sentido, a atualização de estudos de impacto orçamentário-financeiro nos termos da lei de responsabilidade fiscal seria condição imprescindível para prosseguimento da possibilidade de modificação de alíquotas em patamar capaz de caracterizar, efetivamente, redução significativa de tributo.\r\n\r\nDemais disso, a ressalva do art. 2º do projeto, inserida por emenda em 2018, propõe a produção de efeitos da alteração legislativa apenas quando da extinção do Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. Embora possa fazer sentido para o legislador, no intuito de não colocar o citado regime em risco, sob o aspecto do fenômeno tributário a ressalva se mostra incompatível com o modelo constitucional pátrio.\r\n\r\nA progressividade de novas alíquotas por faixa de consumo a partir de evento futuro e incerto coloca em risco a Recuperação Fiscal ao qual o Estado do Rio de Janeiro aderiu, como se infere da LC nº 159/17, ferindo, dessa forma, a segurança jurídica. \r\n\r\nNão parece adequado que a aplicação de novas alíquotas esteja condicionada a evento absolutamente distinto da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.\r\n\r\nA alteração de alíquota pode configurar hipótese de renúncia fiscal, fator que coloca em risco a manutenção do Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal. \r\n\r\nNesse sentido, a Lei Complementar nº 159/17, em seu art. 8º, IX, admite como exceção ao regime de recuperação apenas a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício que caracterize renúncia de receita aqueles concedidos nos termos da alínea “g” do inciso XII do §2º do art. 155 da CRFB/88.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que a medida proposta também não se coaduna com o que dispõe o inciso VI do §2º do art. 155 da Constituição Federal, no sentido de que as alíquotas internas, nas operações relativas ao ICMS, não poderão ser inferiores às previstas para as operações interestaduais. Tais alíquotas são estabelecidas por meio de Resolução do Senado Federal, estando vigente, hoje, a Resolução nº 22, de 19 de maio de 1989, que estabelece que as alíquotas interestaduais são de 7% ou 12% conforme o Estado de destino. \r\n\r\nSendo assim não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2157875"
                    ],
                    "2157876": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 877 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 20 de dezembro de 2018, do Ofício nº 629 - M, de 19 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei n.º 2381-A de 2017 de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim, Carlos Minc, Flavio Serafim, Dr. Julianelli e Waldeck Carneiro que, “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2381-A/2017, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS NIVALDO MULIM, CARLOS MINC, FLAVIO SERAFIM, DR. JULIANELI E WALDECK CARNEIRO QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nO mencionado projeto pretende instituir a Política de apoio à agricultura urbana do Estado do Rio de Janeiro como parte da política agrícola, voltada para a segurança alimentar, em bases sustentáveis. A instituição de 'Políticas' de tal espécie deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o manejo dos recursos financeiros e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados com vistas à eficiência.\r\n\r\nAo criar a citada Política, a proposta avança sobre matéria, cuja iniciativa privativa é do Chefe do Poder Executivo, violando o princípio da separação e harmonia entre os poderes, que está insculpido no artigo 2º da Constituição da República e o art. 7º da Constituição Estadual.\r\n\r\nEspecificamente, no que tange às disposições do projeto, a norma pretende criar obrigações, sob a forma de 'ações' do Governo estadual que impactam no seu orçamento, tais como: - 'auxiliar técnica e financeiramente os municípios para a prestação de assistência técnica; ou mesmo 'promover incentivos fiscais'.\r\n\r\nO projeto de lei invade a esfera de matérias que se inserem na reserva do Poder Executivo, a teor do art. 84, VI da Constituição da República, o que reforça a violação ao princípio da Separação dos Poderes, configurando-se tal situação em vício de iniciativa de propositura.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a relevância do projeto, determinarei à Pasta competente, que elabore um planejamento detalhado sobre o referido assunto e que proponha um projeto de lei para a implantação da referida 'Política' no Estado.\r\n\r\nPor estes fundamentos, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2157876"
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                    "2157877": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 878 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 20 de dezembro de 2018, do Ofício nº 639 - M, de 19 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 1948-A de 2013 de autoria do Deputado Luiz Martins que, “DETERMINA QUE TODAS AS MONTADORAS DE VEÍCULOS, QUE TENHAM SEUS CARROS VENDIDOS NAS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO, EXIBAM, EM SUA FROTA, A ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA-ENCE”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1948-A/2013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE “DETERMINA QUE TODAS AS MONTADORAS DE VEÍCULOS, QUE TENHAM SEUS CARROS VENDIDOS NAS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO, EXIBAM, EM SUA FROTA, A ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA-ENCE”\r\n\r\nMuito embora louvável a proposta do Poder Legislativo, não me foi possível sancioná-la, eis que cuida de regras que envolvem o direito civil, mais especificamente da inserção de diretrizes para a livre produção de bens.\r\n\r\nO art. 22, inciso I, da Constituição Federal, determina ser competência privativa da União legislar sobre direito civil. Neste sentido, a imposição de requisito para comercialização de veículos deve ser uniforme em todo o território nacional, sob pena de violação ao Princípio da Livre Iniciativa.\r\n\r\nMas as medidas pretendidas pela presente inciativa não restarão prejudicadas. É que no ano em que o projeto foi iniciado, conforme se infere da justificativa apresentada, poucas eram as empresas que haviam aderido ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular - PBE, e que traziam nos seus veículos, o selo ENCE - Etiqueta Nacional de Conservação de Energia. Hoje, em razão do sucesso do referido programa, praticamente 100% dos carros comercializados no País já são etiquetados.\r\n\r\nRessalte-se, a título de esclarecimento, que o PBE é coordenado e regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro e desenvolvido em parceria com o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural - Conpet, vinculado ao Ministério de Minas e Energia e implementado pela Petrobras. \r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2157877"
                    ],
                    "2157878": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 879 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 20 de dezembro de 2018, do Ofício nº 630 - M, de 19 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3157-A de 2017 de autoria do Deputado Figueiredo que, “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3157A DE 2017, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente a proposta.\r\n\r\nCom as medidas propostas, o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que dispõe sobre atribuições de órgãos da Administração Pública e estabelece normas a respeito dos serviços prestados. A matéria em análise deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do art. 61, §1º, II, da Constituição da República e art. 112, §1º, II, “d” da Constituição Estadual.\r\n\r\nAssim, a propositura em exame ofende o art. 2° da Constituição Federal e o art. 7º da CERJ, que consagram o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nEntretanto, participo que determinarei ao Secretário de Educação que proceda a um planejamento detalhado sobre o referido assunto e que proponha ação para o desenvolvimento de atividades desta natureza no Estado.\r\n\r\nSendo assim não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2157878"
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                    "2157879": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 880 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 20 de dezembro de 2018, do Ofício nº 635 - M, de 19 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 4378 de 2018 de autoria do Deputado André Lazaroni que, “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PERTINENTES A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM PROJETOS CULTURAIS A QUE SE REFERE À LEI ESTADUAL Nº 7.035, DE 07 DE JULHO DE 2015, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4378 DE 2018 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PERTINENTES A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM PROJETOS CULTURAIS A QUE SE REFERE À LEI ESTADUAL N° 7.035, DE 07 DE JULHO DE 2015, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao artigo 215 da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nÉ que as medidas propostas, ao disporem de forma pormenorizada sobre a regulamentação dos procedimentos para apresentação e análise das prestações de contas pertinentes a aplicação de recursos em projetos culturais, desconsiderou o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o artigo 84, incisos IV, da Constituição Federal e o artigo 145, IV da Constituição Estadual. \r\n\r\nAdemais, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d” e o artigo 61, § 1°, II da Carta Magna conferem ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre atribuições dos órgãos da Administração Pública, ou seja, que estabeleçam normas a respeito dos serviços a serem prestados. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, participo que determinarei ao Secretário de Cultura e Economia Criativa que proceda a um planejamento detalhado sobre o referido assunto e que proponha ação para o desenvolvimento de atividades desta natureza no Estado.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2157879"
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                    "2157880": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 881 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 20 de dezembro de 2018, do Ofício nº 638 - M, de 19 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 1595-A de 2012 de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, ANTES DO VENCIMENTO, NAS FATURAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMITIDAS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1595 DE 2012 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, ANTES DO VENCIMENTO, NAS FATURAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMITIDAS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nA Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade, no caso em tela, a criação de medida que viabiliza o parcelamento compulsório de cobranças vinculadas ao serviço público prestado pela CEDAE. \r\n\r\nDentro dessa perspectiva, a criação de programas deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma e eficiente.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, solicitarei a elaboração de estudo pela CEDAE para analisar a viabilidade de aprimorar os mecanismos de pagamento. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2157880"
                    ],
                    "2157881": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 882 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 20 de dezembro de 2018, do Ofício nº 636 - M, de 19 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 1339 de 2012 de autoria do Deputado Flavio Bolsonaro que, “DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, MEDIANTE A VIA POSTAL, DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1339 DE 2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE “DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, MEDIANTE A VIA POSTAL, DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nMuito embora seja elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto. \r\n\r\nÉ que a proposta cuida de disciplinar conteúdo relativo ao registro e cadastros de veículos, imponto novo regramento administrativo para a retirada do CRLV junto ao Detran, invadindo, portanto, a competência privativa da União para tratar legislar sobre trânsito e transporte (artigo 22, inciso XI da Carta Magna), em evidente desrespeito ao sistema federativo. \r\n\r\nNão fosse por isso, o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que dispõe sobre atribuições de órgãos da Administração Pública e estabelece normas a respeito dos serviços prestados. A matéria em análise deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como se infere do teor do art. 61, §1º, II, da Constituição da República e art. 112, §1º, II, ”d” da Constituição Estadual. \r\n\r\nDesta forma, a iniciativa legislativa vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2157881"
                    ],
                    "2157882": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 883 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n14 DE JANEIRO DE2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 20 de dezembro de 2018, do Ofício nº 640 - M, de 19 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 568-A de 2015 de autoria do Deputado Marcus Vinicius que, “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 568-A/2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que objetiva a instalação de câmeras de monitoramento nos terminais rodoviários, e que suas imagens permaneçam disponíveis para consulta pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nEm que pese os mais nobres objetivos, a presente proposição levou à constatação de vício de iniciativa legislativa, uma vez que cria atribuições para órgãos do Poder Executivo estadual, cuja iniciativa é privativa do Governador do Estado, conforme dispõe a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, inciso II, alínea “d”. \r\n\r\nPor meio desta proposição, a Casa Parlamentar dispôs sobre atribuições de órgãos da Administração, avançando em competência do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso no art. 7º da Constituição fluminense.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a relevância da iniciativa, determinarei às Pastas competentes a elaboração de estudo para a implementação de política pública de monitoramento, objetivando a viabilização da medida. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2157882"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2157781": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.559 DE 14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido o Conselho Consultivo das Corregedorias Gerais da Polícia Civil e da Polícia Militar da estrutura da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública para a Governadoria do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transferidos o Conselho de Administração dos Fundos, o Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública - FUNESSP e o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, da estrutura da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública para a Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Fica extinta a Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança deverá coordenar um Grupo de Trabalho com a participação da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar - SEDEC, Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL e da Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, que ficará responsável pela transição gradual e distribuição das funções da secretaria extinta, em conformidade com o eixo temático em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2157781"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2157890": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO MOTTA do cargo em comissão de Secretário de Executivo, símbolo SE, do Conselho de Segurança Pública, tendo em vista a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública efetiva pelo Decreto nº 46.559, de 14/01/2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO MOTTA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. \r\n\r\nNOMEAR RODRIGO TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5075782-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. OFICIO PRODERJ/PRE Nº 001/2019.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO JOSE COSTA SANTOS, ID Funcional nº 4354139-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Felipe Santos Sampaio, ID Funcional nº 4320400-7. OFICIO PRODERJ/PRE Nº 001/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5003355-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Gabriel Pinton, ID Funcional nº 5010926-0. OFICIO PRODERJ/PRE Nº 001/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE SELEM GOMES, ID FUNCIONAL Nº 2818536-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Daria Glaucia Almenara Cardoso Encimas, ID Funcional nº 3975512-6. OFICIO/PRODERJ/PRE Nº 001/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, ID Funcional nº 4345916-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Suporte e Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Luiz Francisco Romeiro Leal, ID Funcional nº 4345916-1. OFICIO PRODERJ/PRE Nº 001/2019.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DE FREITAS EWALD, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/213/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2018, EDIRLANE CARVALHO DE SOUZA FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4355411-3, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/103782/2018.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA CARDOSO SALDANHA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos, da Subsecretaria de Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-12/207/18/2019. \r\n\r\nNOMEAR TELMO BORGES SILVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4372258-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão Ecossistêmica, Biodiversidade e Florestas, da Subsecretaria de Conservação Ambiental e Clima, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-12/207/18/2019.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE SERAFIM PAVÃO, ID FUNCIONAL Nº 434807-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-12/207/18/2019.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2148164-4 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, da Subsecretaria de Conservação Ambiental e Clima, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-12/207/18/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA, ID FUNCIONAL Nº 4331926-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-10/005/739/2019.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANA AGUIAR SALLES DE BARROS, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA HELOISA DO NASCIMENTO, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO RIBEIRO MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por José Wellington Veríssimo Lustosa, ID Funcional nº 1959055-5. OFICIO SEDEGER/GAB Nº 08/2019.\r\n\r\nNOMEAR JULIO FRANCISCO QUIRINO DUTRA, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Operações, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Guilherme Caprio de Mattos, ID Funcional nº 617557-0. Processo nº E-12/001/75/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 618968-7/2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Josinete Pinheiro Pacífico. Processo nº E-12/001/75/2019\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2018, EDIRLANE CARVALHO DE SOUZA FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4355411-3, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/103782/2018.\r\n\r\nNOMEAR WILSON EMANUEL DE ALMEIDA HOWARD, ID FUNCIONAL Nº 618959-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. OFICIO SEDEGER/GAB Nº 25/2019.\r\n\r\nNOMEAR IGOR NOGUEIRA MATTURO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5030430-5 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. OFICIO SEDEGER/GAB Nº 25/2019.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA ARAÚJO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4433190-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Comunicação e Marketing, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado pela própria servidora. OFICIO SEDEGER/GAB Nº 25/2019.\r\n\r\nId: 2157890"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2157724": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/203.514/1991 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 18/08/2014, do servidor GERALDO BRAGA PINTO, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/6921-1, ID Funcional 2793253.\r\n\r\nId: 2157724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2157889": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL TOSTES SOLON DE PONTES, ID FUNCIONAL Nº 5006477-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Domingos José Palmieri, ID Funcional nº 5036883-4.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SILVA BATISTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Francisco de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DINIZ DOS SANTOS MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Ana Beatriz Leal, ID Funcional nº 4406942-1.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA BALDINE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Marcia Cristina de Carvalho Almeida.\r\n\r\nNOMEAR NEA CRISTINA MARIOZZ COELHO, ID FUNCIONAL Nº 1942745-0 para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Mauricio Fortunato LibardI Junior, ID Funcional nº 5095652-3.\r\n\r\nNOMEAR JULIANE PAZ para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Priscila Leite Paula Antunes, ID Funcional nº 5095669-8.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLE MATTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Maria Conceição Silva Corrêa, ID Funcional nº 5080799-4.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO SOARES LEITE, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4381219-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Pensão e Auxílios, da Gerência de Benefícios, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Monique Muniz de Oliveira, ID Funcional nº 5014009-4. Processo nº E-04/161/82/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014009-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Pensão e Auxílios, da Gerência de Benefícios, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/161/89/2019.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE MENDONÇA FLORINDO, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 4455805-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Atuária, da Gerência de Previdência e Atuária, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carla Moreira Marques, ID Funcional nº 4385092-8. Processo nº E-04/161/83/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUISA REGINA MAZER, ID FUNCIONAL Nº 4317887-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-04/204/34/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, RACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 4405777-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/15/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de janeiro de 2019, SUELLEN GOMES DA SILVA MASSAUER, ID FUNCIONAL Nº 5092746-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/13/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, EDSON VANDER DA COSTA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5095845-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,. Processo nº E-31/003/25/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, ANTÔNIO HENRIQUE FREIRE DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5095293-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-31/003/22/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA LUCIA RANGEL para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Elizabeth Barbosa Ribeiro de Sá, ID Funcional nº 5094226-3. Processo nº E-31/003/6/2019.\r\n\r\nNOMEAR MAURO FELIX, ID FUNCIONAL Nº 5014415-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Jaline Ribeiro Valadão, ID Funcional nº 5092174-6. Processo nº E-31/003/5/2019.\r\n\r\nNOMEAR KLEBEANDERSON DUARTI DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Diogo Franco Paciello Pinto de Oliveira, ID Funcional nº 5093132-6. Processo nº E-31/003/2/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SILVA CARDOSO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Juliana de Souza Menezes, ID Funcional nº 5088480-8. Processo nº E-31/003/1/2019.\r\n\r\nEXONERAR DANILO BEZERRA DE MENEZES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4282164-9 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/884/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROMULO SOARES ROSA, ID FUNCIONAL Nº 2313484-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Danilo Bezerra de Menezes Silva, ID Funcional nº 4282164-9. Processo nº E-10/005/882/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, DANIELA MELLO DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 4402361-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/13/2019.\r\n\r\nEXONERAR PAULO JORGE DA CUNHA GUARRILHA, ID FUNCIONAL Nº 5073621-3, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Teresópolis (PACRE VI), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/736/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ROBERTO FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Teresópolis (PACRE VI), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Paulo Jorge da Cunha Guarrilha, ID Funcional nº 5073621-3. Processo nº E-10/005/735/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, LUÍS FELIPE MOREIRA SAMPAIO DE FRANCO, ID FUNCIONAL Nº 5097494-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ TENÓRIO NETO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Avaliação de Desempenho, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Maria do Socorro Ferreira, ID Funcional nº 5094512-2. Processo nº E-10/005/737/2019.\r\n\r\nNOMEAR GERALDO MAJELA MENESES MAIA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Maria Angélica Barroso Torres da Silva, ID Funcional nº 3222236-0. Processo nº E-10/005/738/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, SERGIO RODRIGUES BANDEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4417663-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Assentamentos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/020/2/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DA COSTA LOPES, ID Funcional nº 4436039-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Assentamentos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Sergio Rodrigues Bandeira, ID Funcional nº 4417663-5. Processo nº E-07/020/2/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4341752.3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Projetos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/020/1/2019.\r\n\r\nNOMEAR EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, ID Funcional nº 4436046-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Projetos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Ricardo Leonardo Vianna Rodrigues, ID Funcional nº 4341752.3. Processo nº E-07/020/1/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, ROSÂNGELA BARROS MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4272649-2, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/020/3/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, MAGNO PEREIRA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 4352077-4, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/020/4/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO sem efeito a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e a consequente exoneração constante no mesmo Decreto Coletivoe. Processo nº E-07/020/5/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de ANA CARLA PIZZO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/29/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de PAULO JOSÉ FERREIRA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/37/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de JORGE DOS ANJOS GONZAGA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/39/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de LUIZ SÉRGIO SENCIER para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/40/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de EDILSON GOMES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/44/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de LEONAN DENEVITZ DOS REIS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/62/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de ROBSON PACHECO LINDIG para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/63/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de IVAIR GUINDANE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/65/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de LEONARDO DE OLIVEIRA TINOCO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/66/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de LUIZ HENRIQUE JARDIM para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/67/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de MARCOS VINICIUS MARTINS CRESPO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/71/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de CARLOS MARCIO DE JESUS MELO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/73/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de DANIEL FARIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/74/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de FERNANDO CESAR PEREIRA DE FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/75/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de PENHA CRISTINA PEREIRA BARRETO DA ROCHA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/78/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de FRANCISCA JOCEA BARRETO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/84/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de JOSÉ JALINE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/86/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de EDSON PEREIRA COUTINHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/87/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de RUI CYPRIANO DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/89/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de PAULO CESAR GONDIM JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/92/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de VICTOR DA SILVA BILATI para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/93/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de EDMILSON ALVARENGA LADEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/90/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de SHEILA DOS SANTOS VALLE para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/95/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de SARA RAMOS DA SILVA BASTOS GUERRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/96/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de MURILO PINHEIRO SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/97/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de ROZENI DO AMORIN REIS ARANTES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/98/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de SANDRA LURDES MULLER LEAL para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/101/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de MARLUCIA DE VASCONCELOS PINTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/102/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de LILIAN DE SOUZA SIERRO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/105/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de JUSSARA CANELA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/106/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de PRISCILA MACHADO DAFLON DE ORNELAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/115/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de QUEZIA PICOLI GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/117/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de SANDRA MOTTA GOMES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/122/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de NUBIA DE OLIVEIRA BARROS SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/126/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de ANDREA MARA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/127/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de PAULO HENRIQUE FELIX para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/68/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação efetuada pelo Decreto Coletivo de 01/01/2019, em nome de ITAMAR BEZERRA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e a consequente exoneração, constante no mesmo Decreto Coletivo de 01/01/2019. Processo nº E-02/007/64/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, IGOR DE OLIVEIRA ALENCAR, ID FUNCIONAL Nº 5092979-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/89/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de janeiro de 2019, ALFREDO LUIZ VILARDO, ID FUNCIONAL Nº 5092979-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/91/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, LUIZ CARLOS NEVES VIANNA, ID FUNCIONAL Nº 5089040-9, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/92/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MAICON DE PÁDUA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5089066-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/92/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MANOEL SOARES LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5093827-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/92/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, LORRAYNE TOURENTE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5092954-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/92/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, GERALDO CESAR DE PAULA MACHADO do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/001/90/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, JOÃO PAULO MARCO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5095508-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº E-31/003/27/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA COTA FREITAS BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 5090941-0, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,, anteriormente ocupado por Cátia Gonçalves de Brito Rodrigues, ID Funcional nº 5087015-7. Processo nº E-31/003/40/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, SIMONE DE ALMEIDA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 4276667-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,. Processo nº E-31/003/41/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, LUIS CESAR DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5093512-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Monitoramento e de Avaliação, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº E-31/003/31/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, INÊS PEREIRA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 4273208-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-31/003/26/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, TARIMAR GOMES CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 4270500-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,. Processo nº E-31/003/37/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, VITOR DE MIRANDA PADUA, ID FUNCIONAL Nº 4270570-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,. Processo nº E-26/015/12/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, LUCINA DILCE MOURA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5087556-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,. Processo nº E-31/003/30/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, JOSE MONTEIRO DA SILVA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4273652-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,. Processo nº E-31/003/39/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ARAUJO DA SILVA ARUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2029905-2, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Andre Luiz Bernardo dos Santos, ID Funcional nº 5086925-6. Processo nº E-31/003/42/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, AGNES DE CARVALHO FELICIANO, ID FUNCIONAL Nº 5093440-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Mineira, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº E-31/003/21/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, ROZYVANIA CERQUEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5095719-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº E-31/003/36/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, JONES PIMENTEL DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 2023002-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,. Processo nº E-31/003/29/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, MARCO ANTONIO PEREIRA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5096222-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Cesarão, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, d da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,. Processo nº E-31/003/32/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, RENATA SEARA LUZ, ID FUNCIONAL Nº 4273289-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-31/003/34/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, JOCIARA BENEDICTO ALVES FRANCISCO, ID FUNCIONAL Nº 5095691-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,. Processo nº E-31/003/38/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, RENE OLIVEIRA CANTO, ID FUNCIONAL Nº 5095671-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-31/003/35/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4218287-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,. Processo nº E-31/003/33/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES, ID FUNCIONAL 5007687-6 para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Monica Barbosa de Almeida Nascimento, ID Funcional nº 5074844-0. Processo nº E-31/003/43/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2019, ARIANE MAURO, ID FUNCIONAL Nº 4455974-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,. Processo nº E-31/003/23/2019.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DE SOUZA MARCOS, ID FUNCIONAL Nº 4351963-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mariana Nery da Silva Borges Alves, ID Funcional nº 5091669-6. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GONÇALVES DE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 5008596-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fabiana Maria Rodrigues Gomes. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, FABIANA MARIA RODRIGUES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5093442-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nNOMEAR SALMA NASSER PAES BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 2032586-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Joselia Silva Souza, ID Funcional nº 5093832-0. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nNOMEAR SONIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcia Valeria de Carvalho \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 5094254-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUANA SANTOS DE OLIVEIRA BRAZ, ID FUNCIONAL Nº 5089679-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Memória e Verdade, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sergio Luiz Silva Schettino, ID Funcional nº 5089678-4. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, SERGIO LUIZ SILVA SCHETTINO, ID FUNCIONAL Nº 5089678-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Memória e Verdade, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nNOMEAR IVONE TEIXEIRA VILETE, ID. FUNCIONAL Nº 575649-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Memória e Verdade, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Leonor de Castro Neves, ID Funcional nº 1625324-8. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA CARVALHO MORAES SALOMÃO, ID FUNCIONAL Nº 4138437-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Memória e Verdade, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Helton Marcio Pinto, ID Funcional nº 5092534-2. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, JOSÉ CARLOS AMORIM DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5093438-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, JOSE ALFREDO LION, ID FUNCIONAL Nº 5088412-3, jose denilsondo cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Justiça e Cidadania, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nNOMEAR DENILSON NICOLAU COSTA SERIO, ID FUNCIONAL Nº 4372134-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Larissa de Almeida Chamarelli Queluci, ID Funcional nº 5092494-0. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, LARISSA DE ALMEIDA CHAMARELLI QUELUCI, ID FUNCIONAL Nº 5092494-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, JURANDIR PATRICIO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5093494-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, RENATO BARBOZA DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5090926-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, DAIAN DO NASCIMENTO SALLES, ID FUNCIONAL Nº 5092565-2, cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, DANIEL GONÇALVES GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4284223-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nNOMEAR OTÁVIO RIBEIRO FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 5091486-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Yasmin Dias Boto, ID Funcional nº 5084963-8. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, DANIEL BERNARDINO SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 5093443-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5092501-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, JEFFERSON JORGE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5094879-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Políticas LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, LEONARDO SOTERO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5091493-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA VASQUES WERNER PAIM, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leonardo Sotero de Almeida, ID Funcional nº 5091493-6. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ANDERSON CLAYTON DE LIMA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5091671-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, LUAN IGNACIO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5097089-54, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO GASPARELLI DE TOLEDO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luan Ignacio Gomes, ID Funcional nº 5097089-54. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, RENAN OLIVEIRA TIENGO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5095878-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, VALÉRIA DE BARCELLOS TEIXEIRA FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5089685-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Memória e Verdade, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, JOÃO PEDRO LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5029837-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDDH, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MARCOS HENRIQUE ESTEVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5088295-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, RONALD CESAR CARVALHO DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5088486-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, CARLOS LUIZ RAMOS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5091667-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, LETICIA CRISTINA DA SILVA FÉLIX, ID FUNCIONAL Nº 5094252-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ALBERTO FELIPE MACHADO LEAL, ID FUNCIONAL Nº 5094882-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, RODRIGO XAVIER RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5094919-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, AURILÉIA GONÇALVES DE PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 5095844-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, IGOR DE MEDEIROS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5089677-6 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, DELMO GERALDO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4259926-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, JULIANA BARBOZA PALMEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5097403-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-12/001/77/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 07/01/2019, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, BARBARA DE OLIVEIRA BARRETO TINOCO, ID FUNCIONAL Nº 5037638-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. OFICIOSEDEGER Nº 09/2019.\r\n\r\nNOMEAR CATARINE JARDIM DE MACEDO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Anaolivia Souza Linhares, ID Funcional nº 1918865-0.OFÍCIO SEDEGER/GAB Nº 25/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIA ANGELA RODRIGUES SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Nilvo Delano Vieira. OFICIO SEDEGER/GAB Nº 08/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, CARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, Analista de Sistemas e Métodos, ID Funcional nº 4345916-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. OFICIO PRODERJ/PRE Nº 001/2019.\r\n\r\nId: 2157889"
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                    "2157810": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nPROC. Nº E-13/002/100523/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos a Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROC. Nº E-13/002/100524/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos a Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROC. Nº E-13/002/100513/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos a Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2157810"
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                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde lê se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO GAB/SEGOV Nº 94 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO GAB/SEGOV Nº 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nId: 2157625"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1163/2016 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DR. MARCELO MAZZOLA - OAB/RJ 117.407.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3610/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2235/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3138/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3734/2015 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6180/2015 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2559/2015 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128.612/2009 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/261/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2356/2014 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1674/2016 - CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - DR. ARMANDO MICELI FILHO - OAB/RJ 48.237.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5626/2015 - CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - DR. ARMANDO MICELI FILHO - OAB/RJ 48.237.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1842/2015 - CASA SHOW S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/658/2015 - CASA SHOW S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100772/2018 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DR. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB/RJ 220.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/507/2016 - CIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR - DR. FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES - OAB/RJ 186.177.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5754/2015 - CIELO S.A - DR. ALFREDO ZUCCA NETO - OAB/SP 154.694.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1895/2015 - CLÁUDIO ALBERTO COTRIM COMÉRCIO DE MÓVEIS - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4090/2015 - CLUB ADMNISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6044/2015 - CLUB ADMNISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A E LOJAS MARISA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1043/2015 - CM BRASIL REFRIGERAÇÃO LTDA - DRA. LENITA BARBOZA GOMES - OAB/RJ 83.369.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1938/2016 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611 E DR. ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - OAB/SP 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3013/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611 E DR. ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - OAB/SP 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2025/2015 - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A - DR. ELÍSIO CHALITA DE SOUZA - OAB/RJ 86.093.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5010/2015 - CREFISA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DRA. ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 127.872.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1384/2014 - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A - DR. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3024/2015 - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A - DR. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5171/2015 - DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A - CCE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3422/2015 - DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A - CCE - DRA. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2157273"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/157.497/1987 - JOSE GERALDO DA SILVA GUEDES, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1953217-2. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 07/08/2002 a 05/08/2007, 06/08/2007 a 03/08/2012 e 04/08/2012 a 02/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/100492/2018 - MARLI SCHWANKE DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1954835-4. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado peloo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 03/11/2010 a 01/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/032/100145/2018 - CRISTINA DE OLIVEIRA MALTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1940626-6. CONCEDO 09(nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 24/10/1995 a 21/10/2000, 22/10/2000 a 20/10/2005 e 21/10/2005 a 19/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/395.905/1987 - MARIA CARLA ESCALZO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1957348-0. CONCEDO 09(nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 29/12/2000 a 27/12/2005, 28/12/2005 a 08/01/2011 e 09/01/2011 a 07/01/2016.\r\n\r\nId: 2157707"
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                    "2157702": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/017.093/1993 - MANOEL ROBERTO VICENTE MONTEIRO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1939673-2, com validade a contar de 03/12/2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3096/2011 - GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS, Oficial de Administração, ID. Funcional nº 871114-3, com validade a contar de 17/12/2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/101054/2018 - MADALENA ALVES DOS SANTOS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID. Funcional nº 5017484-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2157702"
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                    "2157708": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 11/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/101055/2018\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... FILIPPE SIMÕES HALLAK\r\n\r\nLEIA-SE: ... FILIPPE SIMÕES HALLACK\r\n\r\nId: 2157708"
                    ],
                    "2157640": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 194 DE 11 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam acrescentados os itens ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionados no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA SUT Nº 194/2019\r\n\r\nS\r\n\r\nServiço de transporte aquaviário de passageiros, cargas ou veículos.\r\n\r\nLei nº 2.804/1997, art. 17.\r\n\r\nTributação sobre a saída.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nServiço de transporte ferroviário e metroviário de passageiros.\r\n\r\nLei nº 2.869/1997, art. 22.\r\n\r\nTributação sobre a saída.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nId: 2157640"
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                    "2157644": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/12/2018\r\n\r\nRecursos nºs 44.565, 44.566, 44.567 e 44.568 - Processos nºs E04/072.906/2010, E-04/072.912/2010, E-04/072.914/2010, E04/072.922/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: RENOVARE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS EIRELI (TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA). - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e José Augusto Di Giorgio. - Acórdãos nºs 9.460, 9.461, 9.462 e 9.463. - EMENTA: DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. CONDUTA DOLOSA CARACTERIZADA. Pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o fato antijurídico descrito nos autos, resta caracterizada a conduta dolosa por parte do Contribuinte, o que, pelo disposto na parte final do §4º do art. 150 do CTN, leva a aplicação da regra geral da decadência, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 2157644"
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                    "2157645": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 63.938 - Processo nº E-04/026/167/2015 - Recorrente: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND COM EQUIP CONST S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.470 - EMENTA: PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO RECURSO. Não deverá ser conhecido o recurso, pois conforme se depreende da leitura dos acórdãos em comparação, não se preenche o requisito de divergência. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2157645"
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                    "2157646": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/12/2018\r\n\r\nRecursos nºs 68.838, 68.840, 68.841 e 68.842. - Processos nºs E04/034/6709/2016, E-04/034/6708/2016, E-04/034/6707/2016 e E-04/034/5240/2016. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 9.466, 9.467, 9.468 e 9.469. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso especial.\r\n\r\nId: 2157646"
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                    "2157647": [
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                    "2157649": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 62.023 - Processo nº E04/037/112/2014 - Recorrente: COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.465 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS E MULTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO OCORRÊNCIA. A decisão da Câmara em tratou de forma clara o real motivo da autuação, e trouxe aos autos as suas razões de decidir de forma clara, não incidindo, portanto, no disposto nos inciso II e III do art. 48 do Decreto nº 2473/79. Nulidade inexistente. Recorrente dispôs adequadamente de todos os meios de defesa hábeis para sustentação de sua tese. Afastado o cerceamento de defesa. PRELIMINAR DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO AO PLENO. - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente trouxe aos autos acórdão não divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2157649"
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                    "2157650": [
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                    "2157657": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 63.840. - Processo nº E-04/043/885/2014. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: PORTO MADRID COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Leonardo Poggiali de Souza designado Redator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte, Gustavo Kelly Alencar e José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 9.404. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS-ST. RECURSO ESPECIAL AO CONSELHO PLENO. Preliminar de Decadência. Passados mais de 05 (cinco) anos da ocorrência do fato gerador é o período atingido pela decadência. Aplicabilidade do Artigo 150, §4º do CTN. Recurso Especial interposto pela Fazenda Pública Estadual DESPROVIDO, mantendo o reconhecimento da decadência do período de setembro até novembro de 2009.\r\n\r\nId: 2157657"
                    ],
                    "2157658": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.622. - Processo nº E-04/037/809/2016. - Recorrente: Petróleo BRASILEIRO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.430. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME No caso em tela, a Recorrente trouxe aos autos acórdão não divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2157658"
                    ],
                    "2157660": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.955. - Processo nº E04/045/170/2016. - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPECAS LIMITADA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso com relação à nulidade, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gisela Pimenta Gadelha e Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 9.443. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA POR UNANIMIDADE - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime de Câmara, deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. MÉRITO. CRÉDITOS DE ICMS. MATERIAL DESTINADO A USO E CONSUMO. Somente darão direito de crédito as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento nele entradas a partir de 1º de janeiro de 2020. Até então, é vedado o aproveitamento de créditos relativo a estas entradas. Óleo lubrificante ou de têmpera. Embora utilizado e consumido no processo industrial, tais produtos não geram direito a créditos de ICMS, uma vez que não se agregam ao produto final. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2157660"
                    ],
                    "2157661": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.790. - Processo nº E04/036/22/2015. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.448. - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. NÃO CONHECIMENTO. Nota-se com clareza as decisões apontadas como paradigmas não são passíveis de legitimar o presente recurso, valendo, ainda, ressaltar que o contribuinte, sequer, mencionou a ementa dos acórdãos ou juntou o inteiro teor desses, sendo esse requisito essencial para admissibilidade do recurso nos termos da norma inserta no artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/75. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2157661"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2157718": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JOÃO RICARDO DE SOUZA ARAGÃO, ANNY GABRIELLE FERNANDES ARAGÃO, IGOR LUIS GAMA ARAGÃO e STEFANY DE SOUZA ARAGÃO, com validade a contar de 21/12/2013, tornando sem efeito o ato de 11/05/2018, publicado no D.O. de 29/05/2018, conforme processo n° E-01/017/35/2014.\r\n\r\nId: 2157718"
                        ],
                        "2157719": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300650/2012 - CANCELO o pedido formulado por SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS, tendo em vista que o mesmo não apresentou provas suficientes para habilitação como companheiro, não havendo, assim, amparo conforme o art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08.\r\n\r\nId: 2157719"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2157685": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 18-2019/007792-1. Empresa: PRIME SERVICOS DE REBOQUE ESTACIONAMENTO E LOCACAO LTDA. INDEFIRO, Sede da empresa se encontra fora da circunscrição atendida por esta delegacia.\r\n\r\nId: 2157685"
                        ],
                        "2157560": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.507/2018 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 602/2018 (ASL-DP), realizado em 19/12/2018.\r\n\r\nId: 2157560"
                        ],
                        "2157561": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.799/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 372/2018 (ASL-DP), realizado em 04/12/2018.\r\n\r\nId: 2157561"
                        ],
                        "2157664": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.374/2016 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 365/2018 (ASL-DP), realizado em 16/10/2018.\r\n\r\nId: 2157664"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2157709": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/100073/2018 - 1º SGT PM RG 56.045 WANDERLEY GRAVINO PIMENTEL JUNIOR- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/092/100078/2018 - SUBTEN PM RG 53.380 MARCO LUIS DOS SANTOS BATISTA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/100179/2018 - 2º SGT PM RG 61.968 ANTONIO CARLOS RITA PEREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/09/2018.\r\n\r\nId: 2157709"
                    ],
                    "2157701": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/212/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 059/2018, em favor da Empresa: BTG COMERCIAL CIRURGICO EIRELLI, CNPJ 23.139.891/0001-67, vencedora dos item 44, com o valor total registrado de R$ 14.535,00 (quatorze mil quinhentos e trinta e cinco reais), HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA,CNPJ 00.304.559/0001-05, vencedora dos itens 03,04,07,08,10,11,22,23,25,27,43,45 e 46, com o valor total registrado de R$ 821.056,00 (oitocentos e vinte e um mil e cinquenta e seis reais), BMR MEDICAL LTDA, CNPJ 07.213.544/0001-80, vencedora dos itens 18,19 e 20, com o valor total registrado de R$ 51.450,00(cinquenta e um mil quatrocentos e cinquenta reais), INJEX INDUSTRIAIS CIRURGICAS LTDA, CNPJ 59.309.302/0001-99, vencedora dos itens 34,36,39,40 e 41, com o valor total registrado de R$ 297.659,58 (duzentos e noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA-ME, CNPJ 00.857.492/0001-36, vencedora do item 38, com o valor total registrado de R$ 82.404,00 (oitenta e dois mil quatrocentos e quatro reais), MB MARTINS AGROPECUARIA EPP, CNPJ 04.541.813/0001-40, vencedora dos itens 01,02,05,06,26 e 28, com o valor total registrado de R$ 32.829,40 (trinta e dois mil oitocentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), e FBC NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP, CNPJ 22.341.240/0001-92, vencedora dos itens 12,13,14,16,24,29,30,31,32,33,35,37 e 42, com o valor total registrado de R$ 602.993,30 (seiscentos e dois mil novecentos e noventa e três reais e trinta centavos). Perfazendo o valor total para todos os itens de R$ 1.902.927,28 (um milhão, novecentos e dois mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 2157701"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2157696": [
                        "I - Ato",
                        "APOSTILA DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 08.01.2019\r\n\r\nATO 07/05/2013 - D.O. de 14/05/2013 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/221.759/2012 do servidor inativo Jeferson Martins Lazarini Id: 19956940 fica retificado a data de validade da presente aposentadoria para o dia 14/05/2013. \r\n\r\nId: 2157696"
                    ],
                    "2157690": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.208/2017 - AUTORIZO a prorrogação da redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, ID: 50096214, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º, da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/090.100115/2018 - CARLOS JOSÉ PORTO GOMES, ODONTÓLOGO, ID. 29115272. AUTORIZO o pedido de Licença Sem Vencimentos para trato de interesse particular, por 02 (dois) anos, com fulcro no inciso VIII, do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c art. 1°, do Decreto n° 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.100301/2018 - CONCEDO para JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA FERREIRA, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.002/2019 - CONCEDO para TEREZINHA QUINTILIANO DA SILVA, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2157690"
                    ],
                    "2157607": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2019\r\n\r\nEXONERA JAQUELINE OLIVEIRA FERNANDES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196209-5, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Saúde Ocupacional, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.008/2019.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ CAFFARO ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1974585-0, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Saúde Ocupacional, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Jaqueline Oliveira Fernandes, ID Funcional nº 4196209-5. Processo nº E-21/070.008/2019.\r\n\r\nId: 2157607"
                    ],
                    "2157598": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS \r\n\r\nE CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE A. S. FERNANDES, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.100151/2018.\r\n\r\nDE 18.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE A. S. FERNANDES, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.100153/2018.\r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE A. S. FERNANDES, ID 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.100154/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATÁLIA LUIZA PINTO DOS SANTOS, ID 43935010, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.100170/2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATÁLIA LUIZA PINTO DOS SANTOS, ID 43935010, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.100171/2018\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATÁLIA LUIZA PINTO DOS SANTOS, ID 43935010, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.100177/2018\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATÁLIA LUIZA PINTO DOS SANTOS, ID 43935010, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.100187/2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATÁLIA LUIZA PINTO DOS SANTOS, ID 43935010, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.100188/2018\r\n\r\nDE 19.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATÁLIA LUIZA PINTO DOS SANTOS, ID 43935010, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.100203/2018\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\n19.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.100068/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\n07.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LILIAN GUIMARÃES DE SOUZA, ID 50296183, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.100052/2018.\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARCELA GOMES DA ROCHA, ID 50296264, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.100073/2018.\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA REGINA JOÃO PIMENTEL, ID 50276174, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.100075/2018.\r\n\r\nId: 2157598"
                    ],
                    "2157599": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FLORES GUERRA, ID 43815154. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100076/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100076/2018.\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100086/2018.\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100089/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100090/2018.\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100092/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100093/2018.\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100096/2018.\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100102/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100103/2018.\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100111/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100112/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.100229/2018.\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.100239/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.100240/2018.\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.100252 /2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.100262/2018.\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.100263/2018.\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.100269/2018.\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.100273/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.100274/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.100101/2018.\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.100108/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.100109/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.100110/2018.\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.100117/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.100118/2018.\r\n\r\nDE 14.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.100123/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES SOARES JÚNIOR, ID 19939051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.100059/2018.\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES SOARES JÚNIOR, ID 19939051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.100060/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.100058/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.100059/2018.\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO PIO DE FREITAS , ID 50128051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.100077/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.100069/2018.\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.100076/2018.\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.100077/2018.\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.100078/2018.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO JORGE FERREIRA, ID 19766629. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/034.100035/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.100067/2018.\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.100083/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DA SILVA CARVALHO, ID 43207286. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.100035/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/050.100018/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.100077/2018.\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.100086/2018.\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON LUIS PEREIRA ID 50910850. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.100087/2018.\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON LUIS PEREIRA ID 50910850. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.100090/2018.\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEANDRO ROSA BRAZ, ID 41960483. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.100095/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.100097/2018.\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.100106/2018.\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.100113/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.100114/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.100115/2018.\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.100123/2018.\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.100124/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.100125/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.100132/2018.\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.100133/2018.\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.100138/2018.\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.100143/2018.\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.100144/2018.\r\n\r\nHOSPITAL DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CESAR DE JESUS DOREA, ID 5642140. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100092/2018.\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CESAR DE JESUS DOREA, ID 5642140. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100099/2018.\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100100/2018.\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100101/2018.\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100102/2018.\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100103/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100104/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100105/2018.\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CESAR DE JESUS DOREA, ID 5642140. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100106/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CESAR DE JESUS DOREA, ID 5642140. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100107/2018.\r\n\r\nDE 27.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA. ID19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100109/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA. ID19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100110/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100111/2018.\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100112/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CESAR DE JESUS DOREA, ID 5642140. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100113/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.100124/2018.\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.100129/2018.\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.100130/2018.\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.100137/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARISA OLIVEIRA BARBOSA, ID 41980247. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.100055/2018.\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARISA OLIVEIRA BARBOSA, ID 41980247. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.100056/2018.\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARISA OLIVEIRA BARBOSA, ID 41980247. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.100057/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARISA OLIVEIRA BARBOSA, ID 41980247. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.100058/2018.\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARISA OLIVEIRA BARBOSA, ID 41980247. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.100066/2018.\r\n\r\nDE 13.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARISA OLIVEIRA BARBOSA, ID 41980247. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.100074/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.100089/2018.\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.100092/2018.\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.100095/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.100073/2018.\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.100086/2018.\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.100088/2018.\r\n\r\nId: 2157599"
                    ],
                    "2157600": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO \r\n\r\nNORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ DITZ DA COSTA FILHO, ID 20051220. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.100155/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ MARCELO RAMOS FRANCISCO, ID 43825320. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.100155/2018.\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ MARCELO RAMOS FRANCISCO, ID 43825320. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.100163/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 50099485. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.100164/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 50099485. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.100165/2018.\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SILVIA SIMONE OLIVEIRA RAMAO, ID 50294342. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.100166/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SILVIA SIMONE OLIVEIRA RAMAO, ID 50294342. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.100167/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID 42190592. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.300/2018.\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, ID 50827537. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.329/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.100038/2018.\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.100083/2018.\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.100091/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEI RO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.100092/2018.\r\n\r\nId: 2157600"
                    ],
                    "2157601": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HAROLDO DA SILVA PAIXÃO, ID 19661479. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.100122/2018.\r\n\r\nDE 01.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100131/2018.\r\n\r\nDE 27.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.100160/2018.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100105/2018.\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, para proceder com a apuração do Inquérito Técnico, o servidor MANUEL RAMOS RODRIGUES JUNIOR, ID 8221111. Fixa o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100109/2018.\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, para proceder com a apuração do Inquérito Técnico, o servidor MANUEL RAMOS RODRIGUES JUNIOR, ID 8221111. Fixa o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100111/2018.\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100116/2018.\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS, ID 43209696. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100133/2018.\r\n\r\nId: 2157601"
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                    "2157694": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/068.027/2013 - DANIEL LOPES XAVIER, ID 4327731-4. Período Base de 09/04/2013 a 07/04/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/086.174/2013 - RONALDO OLIVEIRA DE ARAUJO, ID 4341619-5. Período Base de 14/10/2013 a 12/10/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/090.100204/2018 - CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 5012623-7. Período Base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/950.055/2005 - ANDRÉ LUIZ ADELINO COSTA, ID 2005626-5. Período Base de 03/08/2009 a 31/08/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/974.056/2004 - ROSANGELA PEREIRA MATTOS, ID 1975624-0. Período Base de 07/11/2013 a 05/11/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.055/2014 - VANESSA OLIVEIRA DE PAULA, ID 4337582-0. Período Base de 01/11/2013 a 14/12/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/996.023/2001 - AFLAUDÍZIO MATTOS DOS SANTOS, ID 1998926-1. Período Base de 29/09/2013 a 27/09/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/936.114/2003 - JUSSARA GOMES FERREIRA, ID 2036413-0. Período Base de 27/10/2013 a 25/10/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2157694"
                    ],
                    "2157697": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.100193/2018 - LUIS GUSTAVO PALÁCIOS, ID 43718299. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/08/82 a 02/06/87, 03/08/87 a 17/11/87, 01/06/88 a 05/03/98, 01/03/99 a 01/09/99 e de 18/07/07 a 23/08/09, no total de 6.391 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 24/08/09 a 01/09/09, tendo em vista o tempo líquido constante na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.378/2015 - ARIÔSTO SANT ELMO DE BARROS, ID 43374433. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 05/12/91 a 02/03/92, 01/08/95 a 31/07/96, 01/10/96 a 28/02/97, 01/04/97 a 31/07/97, 01/08/97 a 27/10/97, 01/11/97 a 30/11/97, 08/12/97 a 23/09/98, 21/10/98 a 03/04/00, 04/04/00 a 26/08/00, 25/09/00 a 23/12/00, 30/01/01 a 28/02/01, 01/03/01 a 03/05/01 e de 29/05/01 a 31/01/02, no total de 2.244 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 03/02/01 a 28/02/01, 01/02/02 a 17/02/02, 01/08/05 a 06/06/06, 05/09/06 a 01/08/07 e de 11/06/10 a 16/11/10, por serem concomitantes com outros períodos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.003/2019 - ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no período de 14/06/07 a 23/03/09, no total de 649 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.100055/2018 - MARCUS VINICIUS DE MORAIS MATHEUS, ID 44012616. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 31/01/11 a 10/07/18, no total de 2.718 dias de efetivo exercício, desconsiderando o dia 11/07/18, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nId: 2157697"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar": {
                "Atos": {
                    "2157847": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1030 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades civis e militares, por ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\na) Militares:\r\n\r\nALEXSANDRO DE OLIVEIRA- 1° Sgt BM;\r\n\r\nDIEGO DONATO FONSECA - Maj BM;\r\n\r\nFABIANA SILVA DE SOUZA - Maj PM ;\r\n\r\nFABRICIO NISHIO - Ten Cel BM;\r\n\r\nJOMAR RICARDO ESTEVES- Ten Cel BM;\r\n\r\nLUCIANO RAMOS CARVALHO - Subten BM;\r\n\r\nMARCELO DONZA BORCHERT - Maj BM; \r\n\r\nOSMAR CAMILO COSTA - Subten BM;\r\n\r\nPAULO CÉSAR VILLAR - Cel PMERJ; \r\n\r\nRODRIGO MONTENEGRO DA FONSECA RODRIGUES - Cap BM;\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA- Cel PMERJ; e\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO RODRIGUES - Cap BM.\r\n\r\nb) Personalidades civis:\r\n\r\nExmo. Sr. ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO;\r\n\r\nExmo. Sr. ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES;\r\n\r\nExmo. Sr. CARLOS ALBERTO LAVRADO CUPELLO;\r\n\r\nExmo. Sr. CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO;\r\n\r\nIImo. Sr. CARLOS FREDERICO HOZANO PIRES MASCARENHAS;\r\n\r\nExmo. Sr. CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA;\r\n\r\nExmo. Sr. CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nIlma. Sra. CRISTINA TEIXEIRA PESSANHA FURRIEL TERRA;\r\n\r\nExmo. Sr. DEODALTO JOSÉ FERREIRA;\r\n\r\nExmo. Sr. EDMAR SANTOS; \r\n\r\nExma. Sra. ÉRICA DANTAS ESPÍRITO SANTO;\r\n\r\nExmo. Sr. FLÁVIO NANTES BOLSONARO; \r\n\r\nExmo. Sr. GUTEMBERG DE PAULA FONSECA; \r\n\r\nExmo. Sr. JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM;\r\n\r\nExmo. Sr. JOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH; \r\n\r\nIImo. Sr. JURATAN LEITE CÂMARA; \r\n\r\nExmo. Sr. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO;\r\n\r\nExmo. Sr. LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA MUILER;\r\n\r\nExmo. Sr. MARCELO JANDRE DELAROLI;\r\n\r\nIImo. Sr. MARCOS SALLES; \r\n\r\nExmo. Sr. MARCUS VINÍCIUS BRAGA; \r\n\r\nExma. Sra. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN; \r\n\r\nIImo. Sr. MÁRIO ALFREDO VIEIRA BOTELHO;\r\n\r\nIImo. Sr. PEDRO DE SOUZA DA SILVA;\r\n\r\nExmo. Sr. PEDRO HENRIQUE FERNADES DA SILVA; \r\n\r\nExmo. Sr. RAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA;\r\n\r\nIImo. Sr. REGES MOISÉS DOS SANTOS; \r\n\r\nExmo. Sr. RENATO MARTINS VIANNA; e\r\n\r\nExmo. Sr. SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2157847"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2157580": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nBARBARA ROSA FONSECA DE ANDRADE, Professor Docente I, matr nº 3.065.320-8, ID Funcional nº 43520391, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWALTER MACIEL DE ANDRADE, Técnico Universitário II, matr nº 5.393-4, ID Funcional nº 2533136-4, fora de atividades de motorista, sem nenhuma outra restrição, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ, Professora Docente I, matrs nºs 960.143-6 e 935.279-0, ID Funcional nº 4304270-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDREA SOARES MANHÃES, Professor Docente II, matr nº 5.005.067-3, ID Funcional nº 3929904-0 sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANTONIO DA SILVA ABREU FILHO, professor Faetec, matrs nºs 223.139-7 e 221.294-2, ID Funcional nº 2078185-7, em local com acesso através de rampas ou elevadores, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LIMA RENTROIA, Oficial de Cartório Policial, matr nº 180.852-6, ID Funcional nº 2941416-4, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA NUNES, Professora Docente I, matr nº 960.086-7, ID Funcional nº 3047368-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo à residência, até 50km de distância de sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNATHALIA NEVES DE ALBUQUERQUE NUNES, Técnico superior, matr nº 3.073.617-7, ID Funcional nº 4378408-9, em local diferente da lotação atual, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROBSON DA SILVA PRIMO, Técnico Policial de NECROPSIA, matr nº 965.715-6, ID Funcional nº 4385457-5, fora do plantão noturno, retirar porte de arma cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIRLENE VIRGINIO DO NASCIMENTO, Inspetor de Alunos II, matr nº 225.239-3, ID Funcional nº 4262934-9, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSOLANGE FERREIRA KIMMINGS Enfermeira, matr nº 298.230-4, ID Funcional nº 30702054, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTATIANE PEREIRA ROSA, Professor Docente I, matr nº 5.006.114-2, ID Funcional nº 3889746-6, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA, Professor Docente II, matr nº 5.002.514-7 e Professor Docente I, matrícula nº 920.489-2, ID Funcional nº 3826450-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLA ELIZABETH DE MATOS VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr nº 851.008-3, ID Funcional nº 3034457-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIANE FONSECA DA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente I, matrs nºs 3.036.739-5 e 941.916-9, ID Funcional nº 43279961, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, Inspetor de segurança e Administração Penitenciária, matr nº 849.311-6, ID Funcional nº 1979801-6, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora do plantão noturno, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUZINEIDE CRISPIM DOS SANTOS IKEBUABU, professor Docente I, matr nº 955.143-3, ID Funcional nº 4364076-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em local próximo à residência, até 50 km da sua moradia, e com acesso a rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRICIA PAIVA TEIXEIRA GOMES, professor Docente II, matr nº 5.001.941-3, ID Funcional nº 3647612-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRAFAELA MIRANDA REIS ALVES, Professor Docente I, matrículas nºs 3.082.629-1 e 934.486-2, ID Funcional nº 4282945-3, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROMIR ALMEIDA DOS REIS, Professor Faetec 1, matr nº 220.462-6 e Professor Docente I, matr nº 943.239-4, ID Funcional nº 4020346-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANGELA COELHO BARBOSA, Professor Docente I, matr nº 844.366-5, ID Funcional nº 3257073-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor VANESSA CRISTINA FERREIRA MOREIRA, Professor Docente I, matr nº 960.766-4, ID Funcional nº 4378876-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCONCEIÇÃO DA SILVA, Merendeira, matr nº 274.609-7, ID Funcional nº 4125113-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMANOEL GOMES NERI, Inspetor de Polícia, matr nº 260.504-6, ID Funcional nº 2960117-7, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRAMON DE JESUS MENEGUITE SOTO, Professor Docente 1, matr nº 3.045.562-0, ID Funcional nº 5016489-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA REGINA RAMOS MAGGIONI, Professor Docente II, matr nº 838.080-0, ID Funcional nº 3330892-6, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA MARIA SOARES, Professor docente I, matr nº 807.244-9, ID Funcional nº 41367642, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 26.10.2018\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor LENICE MARTINS DA CONCEIÇAO, Professor Docente I, matr nº 936.001-7, ID Funcional nº 3486835-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/1503/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANTONIO FABIO NEZI FERRAZ, Inspetor de Polícia, matr nº 8712770, ID Funcional nº 5651220, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10 % do peso corporal, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nª E-09/157/1388/2018.\r\n\r\nHENRIQUE JOSE MIRANDA, Professor Docente I, matr nº 833.119-1, ID Funcional nº 3707722-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.275/2011.\r\n\r\nIVONE GOMES VENANCIO, Professor Docente I, matr nº 913.593-0, ID Funcional nº 5675774, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/4464/2014.\r\n\r\nJOSE GRECO DE ARAUJO, Professor Docente I, matr nº 912.803-4, ID Funcional nº 5621909, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/1201/2018.\r\n\r\nLIDIA BARRETO CARDOSO, Professor Docente I, matr nº 920.849-7 e Professor Docente II, matrícula nº 255.994-6, ID Funcional nº 4136086-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/2959/2014. \r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 835.015-9, ID Funcional nº 2005203-0, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.023/2012.\r\n\r\nMIRIAM CRUZ DE ABREU, Professor Docente I, matr nº 841.882-4 e 828.672-6, ID Funcional nº 4057235-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.654/2005.\r\n\r\nSILVIANE HERDY ALVES, Professor Docente II, matr nº 804.566-8, ID Funcional nº 3268644-7, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/3310.060/2009.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PAIM RESENDE, Professor Docente I, matrs nºs 920,824-0 e 912,764-8, ID Funcional nº 4200989-8, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/3852/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDRE FREITAS, Professor Docente I, matr nº 848.491-7, ID Funcional nº 5593131, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/1221/2014.\r\n\r\nCECILIA RIBEIRO FIGLIUOLO, Médica, matr nº 851.691-6, ID Funcional nº 3158546-9, fora de plantão, em local próximo à residência, até 50 km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.196/2016.\r\n\r\nFERNANDO SAYAO DE MORAES, Professor Docente I, matrs nºs 830.561-7 e 845.453-0, ID Funcional nº 4016005-0, sem contato direto e permanente com aluno, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.586/2012.\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DUARTE PAES, Professor Docente I, matrs nºs 826.111-7 e 840.284-4 ID Funcional nº 3768364-0, sem contato direto e permanente com aluno, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/5075/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor CELIA CRISTINA ARAUJO VALERIO, Professor Docente I, matr nº 831.514-5 e 282.815-0, ID Funcional nº 3625265-4, em função extraclasse, em locais que não exijam ortostatismo prolongado e que tenha acesso a rampas ou elevadores, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/5526/2017.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em local próximo à residência até 50 km de distância da sua moradia” na readaptação ex ofício anterior, do servidor SERGIO LUIZ ORNELLAS MARQUES, Professor Docente I, matrs nºs 960.210-3 e 933.425-1, ID Funcional nº 4176677-6, concedido através do Ato datado de 18.06.2018, e publicado no Diário Oficial de 07.08.2018, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/102.185/2018\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos” na readaptação anterior do servidor, PAULO VINÍCIUS ABDALLA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na matr nº 835.072-0, ID Funcional nº 1997642-9, concedido através do Ato datado de 23.03.2018, e publicado no Diário Oficial de 08.05.2018. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/032/396/2017.\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor ELIANA PATRICIO DA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 5.010.702-8, ID Funcional nº 3456064-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/016/136/2018. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor FATIMA BATISTA DOS ANJOS, Professor Docente II, matrícula nº 5.008.381-5, ID Funcional nº 3497177-7, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601.246/2005. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAGUINAILDA MIRANDA SANT'ANA, Servente, matrícula nº 5.008.500-0, ID Funcional nº 3447197-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em serviços sem contato habitual com agentes químicos, água sanitária e desinfetante, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/3589/2016. \r\n\r\nALESSANDRA FELIX PINTO NAVARRO, Professor Docente I, matrícula nº 912.176-5, ID Funcional nº 4191982-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/3290/2015. \r\n\r\nANTONIO DE PADUA QUEIROZ PAIVA, Professor Docente I, matr nº 968.206-3, ID Funcional nº 43952828, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/2617/2017.\r\n\r\nCARMEN EMILIA SANCHES DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas nºs 974.166- 1 e 915.028-5, ID Funcional nº 4190731-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/010/1536/2018. \r\n\r\nCYNTHIA MARTINELLI, Professor Docente I, matrículas nºs 951.959-6 e 956.747-0, ID Funcional nº 4352031-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/010/322/2017. \r\n\r\nELIETE DOS SANTOS SOARES, Merendeira, matrícula nº 5.009.624-7, ID Funcional nº 3957503-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/8611009/2005. \r\n\r\nJOELIA POLIANA LOPES DA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 5.010.498-3, ID Funcional nº 3687181-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.355/2002. \r\n\r\nLAURO COUTINHO COELHO JUNIOR, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 930.142-5, ID Funcional nº 4253370-8, serviços internos, sem contato habitual com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/021/1672/2017. \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA ARAUJO, Professor Docente I, matrícula nº 915.413-9, ID Funcional nº 4182302-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/014/3724/2015. \r\n\r\nMARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 837.964-6, ID Funcional nº 4010893-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/148.247/2005. \r\n\r\nMARIA SUELY MEDEIROS, Merendeira, matrícula nº 5.006.991-3, ID Funcional nº 3962272-0, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/5410356/2006. \r\n\r\nMIDIAN ROSALINA VELOSO. LAMANA, Professor Docente II, matrícula nº 5.006.691-9, ID Funcional nº 3714573-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-001/136.351/2011. \r\n\r\nREGINA CELIA MONTEIRO, Servente, matrícula nº 5.007.614-0, ID Funcional nº 3380094-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/010/1084/2015. \r\n\r\nROSIMERI GRACIANO DE OLIVEIRA, Servente, matrícula nº 5.006.831-1, ID Funcional nº 3591461-0, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/526/2013. \r\n\r\nSANDRA TOLENTINO PACHECO FARIA, Professor Docente I, matrícula nº 944.784-8, ID Funcional nº 3508064-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/4007/2018.\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA SILVA, Servente, matrícula nº 5.018.767-3, ID Funcional nº 3662592-2, em serviços sem contato habitual com agentes químicos, álcool, sabões, detergentes, água sanitária e desinfetantes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.123/2012. \r\n\r\nSORMANI DA SILVA, Técnico Universitário II, matrícula nº 8.058-0, ID Funcional nº 2534852-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.933/2006.. \r\n\r\nVERA LUCIA GAMA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 946.219-3, ID Funcional nº 3291318-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/1444/2016. \r\n\r\nVILMA MARTINS DE OLIVEIRA, Psicóloga, matrícula nº 861.181-6, ID Funcional nº 1977144-4, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/070/100021/2018. \r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor GLAUCE REGINA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 957.796-6, ID Funcional nº 4374859-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por até 30 dias no trimestre, por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/016/2455/2018. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCASSIA FERNANDA MANSO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas nºs 946.284-7 e 956.708-2, ID Funcional nº 4327792-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por até 30 dias no trimestre, por um prazo de 24 meses cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/3614/2018.\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 959.017-5, ID Funcional nº 4364772-3, fora do plantão noturno, em local próximo à residência até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09.305/40/2018. \r\n\r\nVILMA REGINA MACHADO DE OLIVEIRA, Servente, matrícula nº 5.013.708-2, ID Funcional nº 3672812-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/010/1038/2018. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor JANAIRA MARCOS MACHADO, Professor Docente I, matrícula nº 960.787-0, ID Funcional nº 4380851-4, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/3368/2018. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor SANY CARVALHO LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 926.810-3, ID Funcional nº 4252611-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/6805/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nADINAMAR LISBOA PEREIRA, Merendeira, matrícula nº 5.012.393-4, ID Funcional nº 3459066-8, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/6.710.037/2011.\r\n\r\nCRISTINA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA NUNES, Professor Docente I, matrícula nº 951.114-8, ID Funcional nº 4349362-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/320/2017.\r\n\r\nFERNANDA COUTINHO GONÇALVES, Professor Docente I, matrícula nº 956.580-5, ID Funcional nº 4328121-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/016/3408/2018.\r\n\r\nJEANNE HERSZENHAUT FERNANDES PATRICIO, Professor Docente I, matrícula nº 957.873-3, ID Funcional nº 4375274-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/303/A/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCAROLINE CEIA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 957.636-4, ID Funcional nº 4374903-8, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/010/992/2017.\r\n\r\nCELESTE MARIA FERNANDES, Professor Docente 1, matrícula nº 961.264-9, ID Funcional nº 4381378-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/003/1838/2016.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE ASSIS RANGEL, Professor Docente II, matrículas nºs 292.864-6 e 254.714-9, ID Funcional nº 3744234-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/120303/2010. \r\n\r\nCYNTIA LIMA CAVALCANTI, Professor Docente I, matrícula nº 5.013.590-4, ID Funcional nº 3624803-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotricidade e ou outras competências, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/784/2016\r\n\r\nELISABETH DE OLIVEIRA SEPULVEDA FRAGOSO, Professor Docente I, matrículas nºs 830.537-7 e 938.857-0, ID Funcional nº 3461033-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E 03/003/1181/2014-.\r\n\r\nILNA DE OLIVEIRA SILVA MARIANO, Professor Docente II, matrícula nº 5.015.049-9, ID Funcional nº 3632753-0, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/014/714/2014. \r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.399-1, ID Funcional nº 4336937-5, sem contato direto e permanente com detentos, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/026/124/2018.\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 935.627-0, ID Funcional nº 4303912-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/6155/2018.\r\n\r\nMARCIA PACHECO DE ASSIS, Professor Docente II, matrícula nº 5.014.280-1, ID Funcional nº 3581625-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/11.400.588/2011\r\n\r\nMARIA INES DE LIMA MARTINS TORRES, Professor Docente I, matrícula nº 941.747-8, ID Funcional nº 4328319-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/2441/2015.\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.013.939-3, ID Funcional nº 3617561-7, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/2265/2013. \r\n\r\nMARILIA DE SOUZA LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 5.015.360-0, ID Funcional nº 3422467-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.526/2009. \r\n\r\nMARILUCE FERREIRA DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.015.098-6, ID Funcional nº 3431358-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Professo nº E-08/221.251/2008.\r\n\r\nNAZIR DA CONCEIÇÃO TAROUQUELA FABEL, Professor Docente I, matrícula nº 915.621-7 e 956.864-3, ID Funcional nº 3700445-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/016/4406/2018.\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS SOUZA, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 916.092-0, ID Funcional nº 4206004-4, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.640/2008.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 958.898-9 e Professor Docente II, matrícula nº 282.583-4, ID Funcional nº 3753518-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/3294/2015.\r\n\r\nTANIA LUZORIO DA SILVA BARROS, Professor Docente II, matrícula nº 5.011.338-0, ID Funcional nº 3611692-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/013/1936/2017.\r\n\r\nWANDA AURORA DE SOUZA MONTEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 5.000.589-1, ID Funcional nº 3418045-1, sem contato direto e permanente com aluno, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.174/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nAMARINA SOARES AMARO DOS SANTOS, Servente, matrícula nº 5.005.242.2, ID Funcional nº 3584905-3, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/1637/2016\r\n\r\nPATRICIA DEVELLARD GANDRA CUTRIM DA CUNHA, Professor Docente I, matrículas nº 840.346-1 e 5.000.114-8, ID Funcional nº 4007975-9, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/143/A/2018.\r\n\r\nVELEDA FONTENELE RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 935.720-3, ID Funcional nº 4205353-6, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/5350/2018.\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor GUY LOPES DA CRUZ VAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 822.524-5, ID Funcional nº 1998316-6, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortos tatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.945/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.10.2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.201\r\n\r\nRODOLFO TAVARES BORGES\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I, matr nº 836.986-0,...\r\n\r\nLeia-se: ..., Professor Docente I, matrs nºs, 836.986-0 e 832.976-5\r\n\r\nD.O. DE 31.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nBARBARA CRISTINA SOARES PESSANHA\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I, matr nº 838.872-0,...\r\n\r\nLeia-se: ...,Professor Docente I matrs nºs, 838.872-0 e 828.259-2...\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/4355/2016 - JACQUELINE JOSE SOARES, Professor Docente I, matrs nºs 837.079-3 e 891.413-7, ID Funcional nº 3542734-5. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/203/100001/2018 - ANTONIO CLAUDIO CORREA SARDELLA, Inspetor de Policia, matrícula nº 959.369-0, ID Funcional nº 4364805-3. INDEFIRO\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2782/2015 - JOSE CARLOS AZEVEDO PONTES, Servente, matrícula nº 50110097, ID Funcional nº 37023470.\r\n\r\nINDEFIRO.\r\n\r\nId: 2157580"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/57/2016 - IRANY DA SILVA, matr. nº 207.493-8, ID. n° 3041376-1, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 02/10/2017. FIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E. C. nº 47/2005, os proventos do inativo.\r\n\r\nDEFIRO as concessões da redução de carga horária dos servidores abaixo, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º, do Decreto nº 14.870/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6190/2015 - AGNEIDE NOEMIA NEVES SANTOS MARCELINO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 286.234-0, ID nº 3036076-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5889/2015 - ELEONORA DE SOUZA BATISTA FRANÇA, Enfermeiro, matrícula nº 864.496-5, ID nº 3053436-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600097/2012 - ELIZABETH LUCIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852.389-6, ID nº 3049217-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1030/2018 - EDVALDO HIGINO DE LIMA JUNIOR, Farmacêutico, matrícula nº 863.882-7 ID nº 3073076-7. \r\n\r\nDEFIRO a concessão da redução de carga horária do servidor, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º, do Decreto nº 14.870/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/848/2018 - LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE, Odontólogo, matrícula nº 867.272-7 ID nº 4137698-6. DEFIRO a concessão da redução de carga horária do servidor, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º, do Decreto nº 14.870/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6631/2014 - MARIA APARECIDA FLAUZINO DE BRITTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 296.039-1 ID nº 3242113-3. DEFIRO a concessão da redução de carga horária do servidor, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º, do Decreto nº. 14.870/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605809/2012 - FLAVIA DUARTE RODRIGUES, Enfermeiro, matrícula nº 864.805-7 ID nº 3034567-7. DEFIRO a con cessão da redução de carga horária do servidor, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º, do Decreto nº 14.870/1990.\r\n\r\nId: 2157593"
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                    "2157559": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.594 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS NORMAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROFILAXIA CONTRA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 5272, de 25 de junho de 2008, do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza o fornecimento de vacina contra infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório (VSR); \r\n\r\n- a Portaria n° 53 - SCTIE/MS, de 30 de novembro de 2012, que torna pública a decisão de incorporar o medicamento palivizumabe para a prevenção da infecção pelo VSR no SUS;\r\n\r\n- a Nota Técnica Conjunta n° 05/2015 - CGSCAM/DAPES/SAS/MS, CGAFME/SCTIE/MS e CGDT/DEVIT/SVS/MS, que estabelece a sazonalidade do VSR no Brasil e oferece esclarecimentos referentes ao protocolo de uso do Palivizumabe; \r\n\r\n- a Portaria Conjunta nº 23- SAS/SCTIE/MS, de 3 de outubro de 2018, que aprova o protocolo de uso do Palivizumabe para a prevenção da infecção pelo VSR; e\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as normas de execução do Programa de Profilaxia contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - A Nota Técnica atualizada que estabelece as orientações sobre acesso, fluxo para cadastro, critérios de inclusão e exclusão de pacientes e sobre a aplicação do medicamento por meio do Programa de Profilaxia Contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, está disposta no Anexo I.\r\n\r\nArt. 3° - Conta no Anexo II, o Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamento para Profilaxia contra o VSR, formulário específico para solicitação do Palivizumabe.\r\n\r\nArt. 4° - Os Polos de Cadastro no Programa estão relacionados no Anexo III.\r\n\r\nArt. 5° - A relação atualizada dos Polos de Aplicação do medicamento está disponível no Anexo IV.\r\n\r\nArt.6° - Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Resolução SES nº 1.331, de 22 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNOTA TÉCNICA ESTADUAL \r\n\r\nPROGRAMA DE PROFILAXIA CONTRA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR) \r\n\r\n1. INTRODUÇÃO:\r\n\r\n1.1 - As infecções de trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório (VSR) constituem uma das doenças mais frequentes e graves nos primeiros meses de vida, sendo uma das causas mais importantes de mortalidade nesta faixa etária.\r\n\r\n1.2 - Uma das estratégias para prevenção da infecção pelo VSR é a imunização passiva. O anticorpo monoclonal humanizado palivizumabe tem-se mostrado bastante eficaz neste sentido, apresentando atividade neutralizante e inibitória contra o VSR.\r\n\r\n1.3 - A presente Nota Técnica atualiza as normas de funcionamento do Programa de Profilaxia contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), com base nos regulamentos do Ministério da Saúde: Nota Técnica nº 05/2015 CGSCAM/DAPES/SAS/MS, CGAFME/DAF/SCTIE/MS, CGDT/DEVIT/SVS/MS; e Portaria Conjunta Nº 23/2018 SAS/SCTIE/MS.\r\n\r\n2. SAZONALIDADE:\r\n\r\n2.1 - A infecção pelo VSR caracteriza-se pelo seu caráter sazonal, dependendo das características de cada país ou região. No Brasil, foi definido um novo período para sazonalidade do vírus, baseada na análise descritiva de identificação do VSR, com base nos dados do Sistema de Informação da Vigilância Sentinela de Influenza e outros vírus respiratórios - SIVEP-GRIPE.\r\n\r\n2.2 - Os dados analisados de casos de Síndrome Gripal, no período de 2007-2014, processados para o painel de vírus respiratórios, indicam que o VSR, no caso da região Sudeste, tem maior incidência no período de março a julho.\r\n\r\n3. CRITÉRIOS DE INCLUSÃO:\r\n\r\n3.1 - Em atendimento à Portaria Conjunta n°23 SAS/SCTIE/MS, de 3 de outubro de 2018, são consideradas, para efeito de inclusão neste protocolo, as crianças com maior risco de complicações em caso de infecção do trato respiratório pelo VSR, sendo elas:\r\n\r\n3.1.1 - Crianças prematuras nascidas com idade gestacional menor ou igual a 28 semanas (até 28 semanas e 6 dias), com idade inferior a 1 ano (até 11meses e 29 dias).\r\n\r\n3.1.2 - Crianças com idade inferior a 2 anos (até 1 ano 11meses e 29 dias), com cardiopatia congênita, e que permaneçam com repercussão hemodinâmica, com uso de medicamentos específicos.\r\n\r\n3.1.3 - Crianças com idade inferior a 2 anos (até 1 ano 11meses e 29 dias) com doença pulmonar crônica da prematuridade (displasia pulmonar) e que continuem necessitando de tratamento de suporte, tais como o uso de corticoide, diurético, broncodilatador ou suplemento de oxigênio, durante os seis últimos meses anteriores ao cadastramento.\r\n\r\n3.1.3.1 - O diagnóstico de doença pulmonar crônica da prematuridade (displasia pulmonar) é definido pela dependência de oxigênio em prematuros a partir de 28 dias de vida, acompanhada de alterações típicas na radiografia pulmonar, ou dependência de oxigênio com 36 semanas de idade gestacional corrigida, em prematuro extremo.\r\n\r\n4. USO INTRA-HOSPITALAR:\r\n\r\n4.1 Em recém-nascidos internados que preencham pelos menos um dos critérios acima, a administração de palivizumabe poderá ser iniciada a partir de 7 dias de vida, desde que observada a estabilidade clínica do paciente. \r\n\r\n4.1.1 - Para indicação do palivizumabe intra-hospitalar é considerada estabilidade clínica: recém-nascido sem uso de drogas vasoativas para tratamento de choque séptico, cardiogênico ou hipovolêmico; sem uso de antibióticos ou outras drogas para tratamento de infecção grave; e sem uso de parâmetros elevados de ventilação mecânica.\r\n\r\n5. CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO:\r\n\r\n5.1 - Crianças que apresentem histórico anterior de reação grave ou hipersensibilidade ao palivizumabe ou a qualquer um de seus excipientes.\r\n\r\n5.2 Crianças que tenham manifestado reação a outros anticorpos monoclonais humanizados.\r\n\r\n5.3 - Crianças com doença pulmonar crônica da prematuridade (displasia pulmonar) que não necessitaram de tratamento de suporte no segundo ano de vida.\r\n\r\n5.4 - Crianças, no segundo ano de vida, com base em história de prematuridade isolada.\r\n\r\n5.5 - Crianças com cardiopatia congênita sem repercussão hemodinâmica como exemplo: defeito de septo atrial tipo ostium secundum, defeito pequeno de septo ventricular, estenose aórtica não complicada, coarctação leve da artéria aorta, persistência do ducto arterial.\r\n\r\n5.6 - Crianças com lesão cardíaca corrigida por cirurgia, a não ser que continue precisando de medicamentos por insuficiência cardíaca.\r\n\r\n5.7 - Lactentes com cardiopatia leve, sem uso de medicamentos para esta doença.\r\n\r\n5.8 - Outras indicações não descritas no item 3 desta Nota.\r\n\r\n6. ADMINSTRAÇÃO DO MEDICAMENTO:\r\n\r\n6.1 - O medicamento palivizumabe é disponibilizado nas apresentações de 50mg e 100mg, sendo a concentração final nos dois produtos igual a 100mg/mL.\r\n\r\n6.2 - O palivizumabe deve ser usado sob prescrição médica.\r\n\r\n6.3 - A posologia do palivizumabe é de 15mg/Kg de peso corporal. O palivizumabe deve ser administrado exclusivamente por via intramuscular (IM).\r\n\r\n6.4 - No Estado do Rio de Janeiro, o medicamento é administrado em doses mensais, no período de fevereiro a julho, com intervalo de trinta dias, no total de até cinco doses. \r\n\r\n6.5 - O número total de doses por criança dependerá do mês de início das aplicações (para crianças nascidas durante a sazonalidade do VSR, poderá ser necessário menos que cinco doses, uma vez que o medicamento não será aplicado após o término da sazonalidade).\r\n\r\n6.6 - A aplicação do palivizumabe será realizada nas unidades credenciadas no Programa, conforme divulgação na página eletrônica da SES/RJ (www.saude.rj.gov.br).\r\n\r\n6.7 - As doses do medicamento aplicadas devem ser anotadas na Caderneta de Vacinação Infantil, no campo “Outros Imunobiológicos”. \r\n\r\n7. CADASTRAMENTO NO PROGRAMA\r\n\r\n7.1 - A indicação do uso de palivizumabe é de responsabilidade do médico que acompanha a criança, que deverá conversar com os responsáveis a cerca das vantagens e limitações do medicamento, bem como orientá-los quanto aos cuidados e procedimentos a serem adotados em relação ao tratamento.\r\n\r\n7.2 - A prescrição pode ser realizada por médicos pertencentes às unidades da rede pública e da rede privada.\r\n\r\n7.3 - A solicitação do medicamento será feita à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos desta Secretaria de Saúde mediante o encaminhamento dos seguintes documentos:\r\n\r\n7.3.1 Formulário específico - “Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamento para Profilaxia contra o VSR” (em duas vias), devidamente preenchido, assinado, carimbado pelo médico e emitido há menos de 60 dias. \r\n\r\n7.3.2 - Receita médica (em duas vias) - datada de menos de 30 dias, devidamente preenchida, assinada e carimbada pelo médico, com utilização da Denominação Comum Brasileira (DCB) para designação do medicamento, da seguinte forma - palizumabe 100mg/mL - posologia 15mg/kg de peso corporal (o cálculo da dose será feita no momento da aplicação do medicamento, onde a criança será pesada; no caso de crianças internadas, informar também o peso). \r\n\r\n7.3.3 - Certidão de nascimento da criança (original e cópia).\r\n\r\n7.3.4 - Cartão Nacional de Saúde da criança (original e cópia).\r\n\r\n7.3.5 - Documento de Identidade do responsável legal - RG e CPF (original e cópia).\r\n\r\n7.3.6 - Comprovante de residência do responsável (original e cópia).\r\n\r\n7.3.7 - Para os pacientes menores de dois anos de idade e cardiopatas, deverá ser apresentado Relatório Médico, emitido há menos de 60 dias, detalhando o caso da cardiopatia congênita com repercussão hemodinâmica apresentada (incluindo, se for o caso, o grau de hipertensão pulmonar ou os medicamentos utilizados para controle da Insuficiência Cardíaca Congestiva). \r\n\r\n7.3.8 - Para os pacientes menores de dois anos de idade e portadores de doença pulmonar crônica da prematuridade (displasia pulmonar), deverá ser apresentado Relatório Médico, emitido há menos de 60 dias, com a descrição dos sintomas da displasia broncopulmonar apresentada que justificassem a utilização de terapêutica nos seis meses anteriores ao período de sazonalidade do Programa. \r\n\r\n7.3.9 - Para os pacientes internados, no momento da retirada do medicamento pelo responsável, deverá ser apresentado, além de receita médica contendo peso atual da criança, laudo médico recente, informando a data inicial da internação, o nome da unidade hospitalar, o número do prontuário e a previsão de alta. O laudo e a receita deverão ter sido emitidos há no máximo 03 dias. A retirada do medicamento, nestes casos, será na RIOFARMES Capital.\r\n\r\n*OBS: Toda documentação médica deverá ser preenchida pelo mesmo profissional prescritor, com impressos de uma mesma instituição de saúde. \r\n\r\n8. MONITORAMENTO DE USO DO PALIVIZUMABE:\r\n\r\n8.1 - Para garantir a efetividade, segurança e rastreabilidade do medicamento é imprescindível o monitoramento do uso do palivizumabe e a realização de busca ativa de crianças que não comparecerem na data prevista da aplicação.\r\n\r\n8.2 - Também é importante o estabelecimento de ações de farmacovigilância, assim como rotina de seguimento das crianças que fizeram uso de palivizumabe com registro de intercorrências clínicas, internações e óbitos. \r\n\r\n8.3 - Como parte importante do processo de monitoramento da imunização, o Ministério da Saúde torna obrigatório o uso de um sistema de informação. No Estado do Rio de Janeiro, o SIGME (Sistema Informatizado de Gerenciamento de Medicamento Especializados) é o sistema utilizado para acompanhar o cadastro das crianças, assim como a distribuição, dispensação e administração do palivizumabe.\r\n\r\n8.4 - É extremamente importante que a equipe de saúde oriente os pais, familiares e cuidadores sobre as ações não medicamentosas relacionadas à prevenção de infecções respiratórias: \r\n\r\n8.4.1 - Evitar manter a criança em ambientes aglomerados ou com presença de tabagistas;\r\n\r\n8.4.2 - Higienizar as mãos antes de cuidar das crianças;\r\n\r\n8.4.3 - Adotar medidas relacionadas à etiqueta respiratória (utilizar lenço descartável para higiene nasal; cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir; evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca; higienizar as mãos após tossir ou espirrar);\r\n\r\n8.4.4 - Vacinar contra Influenza crianças a partir dos 6 meses de vida até 2 anos, de acordo com o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.\r\n\r\n9. REFERÊNCIAS \r\n\r\n9.1 - Brasil. Ministério da Saúde. Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Portaria nº 53, de 30 de novembro de 2012. Incorporação do palivizumabe para prevenção da infecção pelo vírus sincicial respiratório (VSR) no Sistema Único de Saúde, retificada pela Portaria nº 90, de 13 de maio de 2013.\r\n\r\n9.2 - Nota Técnica nº 05/2015 CGSCAM/DAPES/SAS/MS, CGAFME/DAF/SCTIE/MS e CGDT/DEVIT/SVS/MS. Estabelece a sazonalidade do vírus sincicial respiratório no Brasil e oferece esclarecimentos referentes ao Protocolo de uso do palivizumabe.\r\n\r\n9.3 - Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Portaria Conjunta nº 23, de 3 de outubro de 2018. Protocolo de uso do palivizumabe. \r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUnidades de cadastramento no Programa de profilaxia do vírus sincicial respiratório PALIVIZUMABE\r\n\r\nO cadastramento no programa pode ser realizado em qualquer polo do componente especializado da assistência farmacêutica, cujos endereços podem ser consultados na página:\r\n\r\nhttps://www.saude.rj.gov.br/medicamentos/medicamentos-especializados/locais-de-cadastro-e-retirada\r\n\r\nAbaixo listamos os polos com maior demanda no estado.\r\n\r\n1. RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRio Farmes - FARMÁCIA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS- RIO FARMES \r\n\r\nRua Júlio do Carmo n° 175- Cidade Nova - Rio de Janeiro\r\n\r\nMetrô Praça XI - Saída Marque de Sapucaí\r\n\r\nTel: (21) 2333-3998 / 2333-3896 / 2333-3891\r\n\r\n2. CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCentro de Saúde de Campos\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria n° 875 - Centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPonto de Referência: Próximo a Casa & Vídeo\r\n\r\nTel: (22) 2726-1350 (22) 2726-1375 (22) 2733-5648\r\n\r\n3. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRio Farmes Caxias\r\n\r\nRua Marechal Floriano n°586 - Bairro 25 de agosto - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: (21) 3657-4500\r\n\r\n4. MACAÉ\r\n\r\nCasa da Vacina Enfemeira Bernadette Franco Pacheco\r\n\r\nRua Antero Perlingeiro n° 76 - Centro - Macaé\r\n\r\nTel: (22) 2796-1350\r\n\r\n5. NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRio Farmes Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Governador Roberto Silveira n°- Centro Nova Iguaçu \r\n\r\nTel: (21) 2767-3627\r\n\r\n6. PETRÓPOLIS\r\n\r\nCentro de Saúde Coletiva Professor Manoel José Ferreira\r\n\r\nRua Santos Dummont nº 100 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nPonto de referência: Rua perto da Antiga Rodoviária\r\n\r\nTel: (24) 2246-9194 e (24) 2237-3616\r\n\r\n7. VOLTA REDONDA\r\n\r\nFarmácia Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nRua Edson Passos, 171 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3339-9467 e (24) 3339-9465\r\n\r\n8. RESENDE\r\n\r\nPosto de Saúde de Resende \r\n\r\nRua Dr João Maia, nº 56 - Centro - Resende\r\n\r\nTel: (24) 3354-6765 / 6805 \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nUnidades de aplicação do anticorpo monoclonal para profilaxia do vírus sincicial respiratório PALIVIZUMABE\r\n\r\nUNIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n1. UPA Campo Grande II (Cesário de Mello) \r\n\r\nAv. Cesário de Melo, s/nº - Campo GrandeTel.: (21) 2333-6801 / 6802 / 6803 / 6800 fax\r\n\r\n2. UPA Copacabana \r\n\r\nRua Siqueira Campos nº 129 - CopacabanaTel.: (21) 2333-9287 / 2333-9288 / 2333-9291\r\n\r\n3. UPA Engenho NovoRua Souza Barros, nº 70 - Engenho NovoTel.: (21) 2332-2347 / 2348 / 2349 / 2350 / 2332-2351\r\n\r\n4. UPA Irajá Av. Monsenhor Félix, nº 380 - IrajáTel.: (21) 2333-9821 / 9822 / 9823 \r\n\r\n5. UPA JacarepaguáRua André Rocha, nº 20 - - Taquara - JacarepaguáTel.: (21) 2333-6536 / 6537 / 6539 / 6540 / 6538\r\n\r\n6. UPA Santa Cruz Av. Cesário de Melo, nº 13.655 - Santa Cruz Tel.: (21) 2657-2996/ 2657-2900/ 2908 (adm) / 2657-2910 (s.s)\r\n\r\n7. UPA TijucaRua Conde de Bonfim, s/ nº - TijucaTel.: (21) 2334-1921/1923/1919/1920\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n8. UPA Duque de Caxias IRua Joaquim Peçanha, nº 1532 - Parque LafaieteTel.: (21) 3671-9685 / 9982 / 9696 / 9672\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n9. UPA Nova Iguaçu IIEstrada de Adrianópolis, s/nº - Três Corações - Nova IguaçuTel.: (21) 2657-2996/ 2657-2900/ 2908 (adm) / 2657-2910 (s.s)\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n10. UPA Niterói (Fonseca)Rua Sá Barreto, nº 107 - FonsecaTel.: (21) 2625-7721 / 7181 / 7807\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n11. UPA São Gonçalo I Rodovia Amaral Peixoto, 10,5 km - Columbandê - São Gonçalo Tel.: (21) 2701-7397\r\n\r\nUNIDADES EM OUTRAS REGIÕES DO ESTADO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n12. UPA Campos dos Goytacazes\r\n\r\nBR 101, Km 1 - s/nº - Guarús - Campos dos GoytacazesTel.: (22) 2731-3150\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n13. Casa da Vacina Bernadette Franco Pacheco \r\n\r\nRua Antero Perlingeiro, nº 76 - Centro - MacaéTel.: (22) 2796-1622 / 1350\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n14. Centro de Saúde Coletiva Professor Manoel José FerreiraRua Santos Dummont nº 100 - Centro - Petrópolis \r\n\r\nTel: (24) 2246-9194 e (24) 2237-3616\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n15. Hospital Flávio Leal \r\n\r\nRua Roberto Silveira, n° 50 - Centro - Piraí \r\n\r\nTel: (24) 2411-9450 \r\n\r\nId: 2157559"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2156966": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08/01/2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000256/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 031/2018, em favor da Empresa MERCK S.A, CNPJ: 33.069.212/0008-50, para fornecimento do item 01, no valor de R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais) cujo objeto é aquisição de sulfato de amônia.\r\n\r\nId: 2156966"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2157641": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nPAULO CESAR GAETANI, mat. nº 846.893-6, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 39640680/1. Proc. nº E-03/007/104618/2018.\r\n\r\nMIRIAN FERNANDES DO AMARAL, mat. nº 5.014.599-4, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 36906760/1. Proc. nº E-03/016/104028/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nGLAUCIA SAMPAIO CANTARINO NASCENTES, mat. nº 256.071-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39287840/1. Proc. nº E-03/002/102800/2018.\r\n\r\nHELIA LUCIA DACOL, mat. nº 835.149-6, Psicólogo, ID. Funcional nº 19841973/1. Proc. nº E-03/021/100881/2018.\r\n\r\nROSANA COTRIM LAZARO, mat. nº 284.495-9, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 38180545/1. Proc. nº E-03/006/101020/2018.\r\n\r\nANA CELIA DE SOUZA, mat. nº 284.223-5, Merendeira I, ID. Funcional nº 36928453/1. Proc. nº E-03/016/104001/2018.\r\n\r\nROZIMERE PEREIRA FERNANDES, mat. nº 273.638-7, Servente I, ID. Funcional nº 33849552/1. Proc. nº E-03/003/101276/2018.\r\n\r\nCONCEIÇÃO DA SILVA, mat. nº 274.609-7, Merendeira I, ID. Funcional nº 41251130/1. Proc. nº E-03/016/104122/2018.\r\n\r\nLUCE SOARES ROGERIO, mat. nº 273.367-3, Servente I, ID. Funcional nº 36954713/1. Proc. nº E-03/016/2797/2017.\r\n\r\nLETICIA DE LIMA FERREIRA DA SILVA COSTA, mat. nº 272.567-9, Datilógrafo I, ID. Funcional nº 34111875/1. Proc. nº E-03/005/103541/2018.\r\n\r\nLIZETE FERREIRA DA SILVA, mat. nº 271.556-3, Servente I, ID. Funcional nº 37696661/1. Proc. nº E-03/004/102594/2018.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, mat. nº 274.065-2, Servente I, ID. Funcional nº 38707225/1. Proc. nº E-03/002/414/A/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nNEUZA MARIA MOREIRA RODRIGUES, mat. nº 5.001.547-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 36446335/1. Proc. nº E-03/002/103183/2018.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO GARCIA, mat. nº 5.018.972-9, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 34967931/1. Proc. nº E-03/005/103684/2018.\r\n\r\nMARCIA DE CARVALHO REIS, mat. nº 835.290-8, Médico, ID. Funcional nº 19688458/2. Proc. nº E-03/021/101134/2018.\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA SANTANA, mat. nº 274.639-4, Servente I, ID. Funcional nº 33578834/1. Proc. nº E-03/005/104112/2018.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DA SILVA FILHO, mat. nº 5.252.109-3, Prof. Doc. I 40h, C, ref. 7, ID. Funcional nº 36261858/1. Proc. nº E-03/008/6482/A/2018.\r\n\r\nMARIA ANGELA DE AZEVEDO, mat. nº 275.681-5, Servente I, ID. Funcional nº 36307335/1. Proc. nº E-03/016/4092/2018.\r\n\r\nMARIA DO CARMO SILVA DE FREITAS, mat. nº 5.010.329-0, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 34487131/1. Proc. nº E-03/016/103343/2018.\r\n\r\nGUIOMAR NASCIMENTO DE SOUZA, mat. nº 284.487-6, Servente I, ID. Funcional nº 37094262/1. Proc. nº E-03/016/104021/2018.\r\n\r\nREGINA CELIA PEREIRA OTTATI, mat. nº 197.545-7, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40700739/1. Proc. nº E-03/010/102746/2018.\r\n\r\nREGINA CELIA PEREIRA OTTATI, mat. nº 244.522-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40700739/2. Proc. nº E-03/010/102747/2018.\r\n\r\nVERIA LUCIA DA SILVA, mat. nº 275.822-5, Merendeira I, ID. Funcional nº 37937960/1. Proc. nº E-03/008/101503/2018.\r\n\r\nDENISE LOUREIRO CHACON, mat. nº 242.904-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34122265/1. Proc. nº E-03/007/104808/2018.\r\n\r\nId: 2157641"
                    ],
                    "2157604": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nROSANGELA BORGES GHETTI, mat. nº 169.378-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40630439/1. Proc. nº E-03/7.410.069/2006.\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES MOTTA DIAS, mat. nº 293.284-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39220354/1. Proc. nº E-03/010/101932/2018.\r\n\r\nMARIA THEREZA AMORIM LEWKOWICZ, mat. nº 830.532-8, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 32882769/1. Proc. nº E-03/015/2073/2014.\r\n\r\nADELAIDE MARIA FERREIRA RODRIGUES, mat. nº 254.733-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40435075/1. Proc. nº E-03/004/102568/2018.\r\n\r\nMIRIANA BARBOSA AMARAL, mat. nº 249.308-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34502645/1. Proc. nº E-03/004/2343/2018.\r\n\r\nLUIZ MENEZES BRITO, mat. nº 282.261-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33391882/1. Proc. nº E-03/005/102231/2018.\r\n\r\nERMELINDA VIANNA DORIA, mat. nº 282.189-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40005640/2. Proc. nº E-03/005/103896/2018.\r\n\r\nRICARDO MARTINS DE SOUSA, mat. nº 279.521-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35716231/1. Proc. nº E-03/015/1742/2017.\r\n\r\nMAURICIO CORREA, mat. nº 282.386-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36067431/1. Proc. nº E-03/016/2034/2018.\r\n\r\nADRIANE SAMPAIO FERNANDEZ LUPARELLI, mat. nº 805.744-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37035380/1. Proc. nº E-03/002/102114/2018.\r\n\r\nNELZA DA COSTA PINHEIRO, mat. nº 939.198-8, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 34457712/2. Proc. nº E-03/004/1115/2017.\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA SOUZA, mat. nº 1.206.717-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33501980/1. Proc. nº E-03/005/2381/2018.\r\n\r\nMARA LUCIA RAMOS CARDOSO TAVARES, mat. nº 804.513-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34640762/1. Proc. nº E-03/004/3397/A/2018.\r\n\r\nELIANE PINHO DE OLIVEIRA, mat. nº 244.316-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37196510/1. Proc. nº E-03/007/102529/2018.\r\n\r\nELIANA PESSANHA LOURENÇO VERDAN, mat. nº 188.747-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38908247/1. Proc. nº E-03/004/101127/2018.\r\n\r\nELISABETE VITORIA SOARES DA SILVA, mat. nº 280.095-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40327825/2. Proc. nº E-03/007/102143/2018.\r\n\r\nCRISTINA SOUSA DE JESUS, mat. nº 807.935-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35450347/1. Proc. nº E-03/008/2187/2016.\r\n\r\nFATIMA MARIA DE ANDRADE, mat. nº 242.608-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33545847/1. Proc. nº E-03/005/103706/2018.\r\n\r\nMARIA INES NOGUEIRA PACHECO, mat. nº 5.022.325-4, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 40447294/1. Proc. nº E-03/004/101360/2018.\r\n\r\nLINDENBERG MOLINA DA GAMA, mat. nº 280.458-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40347044/1. Proc. nº E-03/016/2996/2017.\r\n\r\nCELIA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO, mat. nº 290.697-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36930865/2. Proc. nº E-03/004/2781/2018.\r\n\r\nSONIA VIANA ANTERO FRANÇA, mat. nº 251.928-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33393567/1. Proc. nº E-03/005/103073/2018.\r\n\r\nId: 2157604"
                    ],
                    "2157623": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2019\r\n\r\nATO DE 20/04/2004 - DIVA ALMEIDA DA SILVA, mat. nº 677.948-2, ID. Funcional nº 32964382/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/201.534/2002.\r\n\r\nATO DE 16/05/2002 - DELMA HABERBECK DE MORAES, mat. nº 514.937-2, ID. Funcional nº 39269442/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 30/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 15/05/2012, publicada no D.O. de 17/05/2012. Proc. nº E-01/600.487/2002.\r\n\r\nATO DE 19/11/2002 - Fica retificada para § 4º combinado com o caput do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/98, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor LIGIA BERNADETE JACUTINGA, ID. Funcional nº 40031128/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.003.015/99.\r\n\r\nATO DE 29/05/2018 - Fica retificada para 06/06/2018, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor GERALDO CHAVES PEIXOTO, ID. Funcional nº 33106240/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/006/74/2018.\r\n\r\nATO DE 28/12/2017 - Fica retificada para 09/01/2018, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor JORGE MARQUES PEREIRA, ID. Funcional nº 5736366/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/006/308/2017.\r\n\r\nId: 2157623"
                    ],
                    "2157677": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101064/2018 - ANA LUCIA DE ALMEIDA SOARES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39628159/1, a partir de 01/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101166/2018 - ROZELY LACERDA FERREIRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 34539212/1, a partir de 24/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/103854/2018 - IVONIR ABRANTES GALHEGO FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 34072942/2, a partir de 13/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101612/2018 - REGINA MONTEIRO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36743739/1, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102704/2018 - EULALIA MARIA GOMES CITRONI, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 43249086/1, a partir de 03/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102658/2018 - CLAUDIA LUCIA NEVES GONÇALVES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34656227/1, a partir de 25/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/102153/2018 - MAGDA DE FATIMA ZAPPALA DIAS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32731060/1, a partir de 30/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101557/2018 - APARECIDA LOPES DE CARVALHO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 32669445/2, a partir de 18/12/2016.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2157677"
                    ],
                    "2157687": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101159/2018 - THAIS BORGES DA SILVA GUIMARAES, ID. Funcional nº 50178997/1, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101184/2018 - MARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS, ID. Funcional nº 50179543/1, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101180/2018 - CLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR, ID. Funcional nº 50177958/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101168/2018 - FERNANDO BRITES DA SILVA, ID. Funcional nº 50177630/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 23/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100871/2018 - JAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS, ID. Funcional nº 50179128/1, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 26/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101173/2018 - MARIO CEZAR REIS PIMENTEL FILHO, ID. Funcional nº 50180550/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101164/2018 - JULIANA GOMES VIANA, ID. Funcional nº 50178881/1, Agente Socioeducativo Feminino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 14/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101169/2018 - LEANDRO CAETANO VIEIRA, ID. Funcional nº 50177087/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 24/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101167/2018 - VERONICA RIMES DA CUNHA, ID. Funcional nº 50156004/1, Assistente Social. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 24/07/2013 a 23/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101121/2018 - IGOR LUIZ GONÇALVES MAGALHÃES, ID. Funcional nº 50177176/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 24/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1264/94 - ROSANE APARECIDA BARTHOLAZZI, ID. Funcional nº 36000736/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 25/06/2013 a 24/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.802.047/2011 - CRISTIANE MACHADO DA COSTA, ID. Funcional nº 42005507/2, Prof. Doc. I. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 20/11/2013 a 07/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.802.046/2011 - CRISTIANE MACHADO DA COSTA, ID. Funcional nº 42005507/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 20/11/2013 a 07/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102666/2018 - EDUARDO DA SILVA CARNEIRO, ID. Funcional nº 44315880/2, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 23/10/2013 a 22/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101113/2018 - MIGUEL DURÃO DOMINGUES DA SILVA, ID. Funcional nº 50156250/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 24/07/2013 a 23/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100926/2018 - AFONSO LIMA DE ALBUQUERQUE, ID. Funcional nº 50179799/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 23/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101175/2018 - MAILSON BELO DA SILVA, ID. Funcional nº 50179284/1, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.380/2010 - IRANI MELO DE ASSIS, ID. Funcional nº 34726527/1, Datilógrafo. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial pelos períodos de 28/11/1998 a 04/02/2004; de 02/06/2004 a 14/08/2009 e de 15/08/2009 a 13/09/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/707/2018 - JOAO FRANCISCO PEREIRA NETTO, ID. Funcional nº 39752151/2, Prof. Doc. I. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial pelos períodos de 19/04/1982 a 12/05/1987; de 13/05/1987 a 12/05/1992; de 01/12/1997 a 30/11/2002; de 01/12/2002 a 30/11/2007; de 01/12/2007 a 30/11/2012 e de 01/12/2012 a 30/11/2017.\r\n\r\nId: 2157687"
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                    "2157624": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.534/2002 - DIVA ALMEIDA DA SILVA, mat. nº 677.948-2, ID. Funcional nº 32964382/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.487/2002 - DELMA HABERBECK DE MORAES, mat. nº 514.937-2, ID. Funcional nº 39269442/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/01/2002, revogando-se o Despacho de 15/05/2012, publicado no D.O. de 17/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.015/99 - LIGIA BERNADETE JACUTINGA, mat. nº 516.600-4, ID. Funcional nº 40031128/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/11/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/74/2018 - GERALDO CHAVES PEIXOTO, mat. nº 5.006.869-1, ID. Funcional nº 33106240/1, Encarregado, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2018, revogando-se o Despacho de 06/06/2018, publicado no D.O. de 08/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/308/2017 - JORGE MARQUES PEREIRA, mat. nº 5.001.091-7, ID. Funcional nº 5736366/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/01/2018, revogando-se o Despacho de 09/01/2018, publicado no D.O. de 12/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.318/83 - ADRIANA AMÉLIA PINTO COUTINHO, mat. nº 17.946-5, ID. Funcional nº 7211333/1, Professor I, Classe D, nível 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/09/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.318/83 - ADRIANA AMÉLIA PINTO COUTINHO, mat. nº 17.946-5, ID. Funcional nº 7211333/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/1990.\r\n\r\nId: 2157624"
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                    "2157570": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2424/2017 - MARIA DE FATIMA LOPES CORREIA, ID. Funcional nº 5644640/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/01/2018, publicado no D.O. de 26/01/2018, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, totalizando 2129 dias, na matrícula nº 904.066-8 do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2424/2017 - MARIA DE FATIMA LOPES CORREIA, ID. Funcional nº 5644640/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 01/01/1997 a 22/04/2004, num total de 2669 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 02/08/1990 a 31/12/1996, averbado na matricula nº 870.146-8, 23/04/2004 a 01/07/2007, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.574/2005 - LUDMILA FLEMING, ID. Funcional nº 33108412/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/06/2006, publicado no D.O. de 06/07/2006, do Tempo de Serviço prestado à Prefeitura Municipal de Pinheiral, com base no Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, totalizando 729 dias, na matrícula nº 837.760-8 do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.574/2005 - LUDMILA FLEMING, ID. Funcional nº 33108412/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/06/2006, publicado no D.O. de 06/07/2006, do Tempo de Serviço prestado à Prefeitura Municipal de Piraí, com base no Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, totalizando 1341 dias, na matrícula nº 837.760-8 do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101208/2018 - CHAIA APARECIDA LIMA CHEIM, ID. Funcional nº 36192058/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 10/11/1986 a 08/06/1988, num total de 574 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Caixa A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.094/2001 - ROSEMARY SILVA FRANÇA SABOIA, ID. Funcional nº 40468135/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 19/12/2005, publicado no D.O. de 12/01/2006, que averbou o Tempo de Serviço prestado à Prefeitura Municipal de Paracambi, com base no Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, totalizando 1138 dias, na matrícula nº 832.058-2 do servidor.\r\n\r\nId: 2157570"
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                    "2157684": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/103048/2018 - ARLETE DA SILVA MARINHO GUIMARÃES, mat. nº 273.470-5, ID Funcional nº 37255380/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/01/2019.\r\n\r\nId: 2157684"
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                    "2157572": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102810/2018 - JORGE NEWTON SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.230-7, período base de 01/08/2005 a 31/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102723/2018 - VANESSA LIMA DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.050.812-1, período base de 05/11/2013 a 04/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4827/2014 - MÁRCIA REGINA DA SILVA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 830.610-2, período base de 23/02/2013 a 22/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102863/2018 - LUCIANO RAPOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.886-1, período base de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102869/2018 - RENATA GUIMARÃES FRAZÃO DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 955.158-1, período base de 19/06/2012 a 18/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.192/2002 - ADÉLIA DA SILVA FERREIRA BOTELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.534-1, período base de 12/06/2008 a 11/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.192/2002 - ADÉLIA DA SILVA FERREIRA BOTELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.534-1, período base de 12/06/2013 a 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.227/2011 - ANA PAULA CABRAL COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.629-9, período base de 15/01/2008 a 14/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.227/2011 - ANA PAULA CABRAL COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.629-9, período base de 15/01/2013 a 14/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102676/2018 - GISELE AMÉRICO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 921.960-1, período base de 29/03/2011 a 12/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102856/2018 - MATHEUS SANTOS PRADO, Prof. Doc. I, mat. nº 964.182-0, período base de 16/06/2010 a 14/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102724/2018 - CARLOS DE LYRA SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.768-2, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102725/2018 - ERICSON DUARTE DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 940.072-2, períodos base de 27/02/2008 a 26/02/2013 e de 27/02/2013 a 26/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102719/2018 - FÁTIMA CRISTINA DA SILVA XISTO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.232-5, . CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, períodos base de 15/08/1990 a 22/08/1995, de 23/08/1995 a 22/08/2000, de 23/08/2000 a 22/08/2005, de 23/08/2005 a 11/09/2010 e de 12/09/2010 a 11/09/2015\r\n\r\nId: 2157572"
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                    "2157679": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 601 DE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n20528078\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2018\r\n\r\nJOSE MANOEL DE SOUSA\r\n\r\n02/12/2002\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\nE-12/1250/2008\r\n\r\n19621566\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/2018\r\n\r\nMARCIA FAYAD\r\n\r\n07/12/1994\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92278/2009\r\n\r\n19881053\r\n\r\n1\r\n\r\n04/12/2018\r\n\r\nRENATO TAVARES FILHO\r\n\r\n05/12/1994\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92285/2009\r\n\r\n19808038\r\n\r\n1\r\n\r\n06/12/2018\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS\r\n\r\n12/12/1994\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92394/2009\r\n\r\n19835639\r\n\r\n1\r\n\r\n06/12/2018\r\n\r\nFABIO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n11/12/1998\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91812/2008\r\n\r\n19861680\r\n\r\n1\r\n\r\n08/12/2018\r\n\r\nMARCELO JORGE DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\n12/12/1994\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/90725/2010\r\n\r\n19865414\r\n\r\n1\r\n\r\n15/12/2018\r\n\r\nMARCO SERGIO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n26/10/1995\r\n\r\n30\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91260/2008\r\n\r\n19877862\r\n\r\n1\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES DA SILVA\r\n\r\n20/12/1994\r\n\r\n29\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92466/2009\r\n\r\n19808747\r\n\r\n1\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\nAGOSTINHO DIAS DE TOLEDO\r\n\r\n23/12/1998\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91892/2008\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19867859\r\n\r\n1\r\n\r\n29/10/2018\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEANDRO M CHATACK\r\n\r\n13/10/1998\r\n\r\n27\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91505/2008\r\n\r\nArtífice\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19870248\r\n\r\n1\r\n\r\n07/12/2018\r\n\r\nMARIA REGINA ALT\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/91895/2009\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19895844\r\n\r\n1\r\n\r\n15/10/2018\r\n\r\nVANI MARQUES SILVA\r\n\r\n20/10/1994\r\n\r\n32\r\n\r\n1o G 2\r\n\r\n1o G 1\r\n\r\nE-03/91909/2009\r\n\r\nMédico\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19812884\r\n\r\n1\r\n\r\n08/12/2018\r\n\r\nANA CLAUDIA FURTADO DE MELO NOGUEIRA\r\n\r\n14/12/1994\r\n\r\n30\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\nE-03/92405/2009\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19864957\r\n\r\n1\r\n\r\n21/11/2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO LOBATO FERNANDES\r\n\r\n20/10/1998\r\n\r\n26\r\n\r\nSUP3\r\n\r\nSUP2\r\n\r\nE-03/91808/2008\r\n\r\nId: 2157679"
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                        "PORTARIA DEGASE Nº 606 DE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei Nº 6.834/2014, que mo difica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores; e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALI DADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19837720\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nFRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91250/2008\r\n\r\n19853912\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n27\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91556/2008\r\n\r\n19830459\r\n\r\n1\r\n\r\n13/10/2018\r\n\r\nEDMILTON DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n19/10/1994\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/91972/2009\r\n\r\n19883749\r\n\r\n1\r\n\r\n27/11/2018\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO REDUZINO\r\n\r\n24/11/1998\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/90407/2009\r\n\r\n19896654\r\n\r\n1\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\nVICENTE GUALBERTO A FILHO\r\n\r\n17/12/1998\r\n\r\n29\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/92038/2008\r\n\r\n19839154\r\n\r\n1\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO\r\n\r\n12/12/1998\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/92050/2008\r\n\r\n19811667\r\n\r\n1\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\nALMIR CHAVES MANHAES\r\n\r\n18/12/1998\r\n\r\n29\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/92028/2008\r\n\r\n19864841\r\n\r\n1\r\n\r\n15/12/2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n06/12/1994\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92031/2009\r\n\r\n19866453\r\n\r\n1\r\n\r\n21/12/2018\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE MATTOS\r\n\r\n13/12/1994\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92411/2009\r\n\r\n19891776\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2018\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA\r\n\r\n06/12/1994\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/91199/2010\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n50178237\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nBRUNO PEREIRA ALVES\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n26\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/100066/2018\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19863624\r\n\r\n1\r\n\r\n23/04/2016\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS SARACA BARRETO VIANNA\r\n\r\n27/04/2000\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\nE-03/021/1343/2015\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19816316\r\n\r\n1\r\n\r\n19/10/2018\r\n\r\nANGELA REGINA DA SILVA GOMES\r\n\r\n24/10/1994\r\n\r\n33\r\n\r\n1o G 2\r\n\r\n1o G 1\r\n\r\nE-03/91875/2009\r\n\r\n19858957\r\n\r\n1\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n20/12/1994\r\n\r\n36\r\n\r\n1o G 2\r\n\r\n1o G 1\r\n\r\nE-03/92456/2009\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19843844\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\nISABELLA REINERT THOME\r\n\r\n01/12/1994\r\n\r\n30\r\n\r\nSUP 3\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nE-03/90147/2010\r\n\r\nId: 2157680"
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                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 607 DE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que mo difica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n50188054\r\n\r\n1\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\nRIVANDER DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n27\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/101386/2018\r\n\r\n19847963\r\n\r\n1\r\n\r\n04/12/2018\r\n\r\nJOAQUIM SEBASTIAO E SILVA FILHO\r\n\r\n09/12/1998\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91690/2008\r\n\r\n19827539\r\n\r\n1\r\n\r\n10/12/2018\r\n\r\nDANILO BRAGA COELHO JUNIOR\r\n\r\n15/12/1998\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91180/2008\r\n\r\n19834080\r\n\r\n1\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\nERNANI ALCIDES A DA CONCEICAO\r\n\r\n02/01/1995\r\n\r\n32\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92519/2009\r\n\r\n50358723\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/101227/2018\r\n\r\n50358413\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nCARLOS MAURICIO TAVARES PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/101143/2018\r\n\r\n50359541\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/101357/2018\r\n\r\n19847548\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nJOAO VILELA DE ANDRADE\r\n\r\n02/01/1995\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/91449/2008\r\n\r\n50359100\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nVITOR SILVA RODRIGUES\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/101126/2018\r\n\r\n19874731\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2018\r\n\r\nMONICA TOBIAS\r\n\r\n02/01/1995\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92493/2009\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n50177575\r\n\r\n1\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\nHUGO NASCIMENTO ANASTACIO\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/101389/2018\r\n\r\nDigitador\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19886535\r\n\r\n1\r\n\r\n02/12/2018\r\n\r\nROSIANE BITTENCOURT SOUZA\r\n\r\n07/12/1994\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92253/2009\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19827954\r\n\r\n1\r\n\r\n30/12/2018\r\n\r\nDEBORAH ROSANGELA GONCALVES PEZZI\r\n\r\n05/01/1995\r\n\r\n36\r\n\r\n1o G 2\r\n\r\n1o G 1\r\n\r\nE-03/90041/2010\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19815069\r\n\r\n1\r\n\r\n03/12/2018\r\n\r\nANDRE LUIZ PORFIRO\r\n\r\n02/12/1994\r\n\r\n34\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\nE-03/91425/2008\r\n\r\nMédico\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19816847\r\n\r\n1\r\n\r\n09/12/2018\r\n\r\nANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n06/12/1994\r\n\r\n33\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\nE-03/90071/2010\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19891474\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2018\r\n\r\nSIMY LAMEGO ELGALY\r\n\r\n19/10/1998\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 3\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nE-03/13319/2009\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19868430\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/2018\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n33\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/101088/2018\r\n\r\nId: 2157681"
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                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09/01/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CENSE/PMHA Nº 576/2018, de 11/12/2018, descritas no processo nº E-03/021/17/2019, de 03/01/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CSINT Nº 1322/2018, de 14/12/2018, descritas no processo nº E-03/021/09/2019, de 03/01/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CRIAAD-BM Nº 481/2018, de 17/12/2018, descritas no processo nº E-03/021/10/2019, de 03/01/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/EJLA/SETEC Nº 535/2018, de 17/12/2018, descritas no processo nº E-03/021/11/2019, de 03/01/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional: 5035894-4; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CENSEVR/ST Nº 585/2018, de 17/12/2018, descritas no processo nº E-03/021/12/2019, de 03/01/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CSINT Nº 1330/2018, de 19/12/2018, descritas no processo nº E-03/021/13/2019, de 03/01/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/OUVIDORIA Nº 056/2018, de 20/12/2018, descritas no processo nº E-03/021/14/2019, de 03/01/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional: 5035894-4; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CSINT Nº 1345/2018, de 26/12/2018, descritas no processo nº E-03/021/15/2019, de 03/01/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CRIAAD CAMPOS Nº 207/18 de 21/12/2018, descritas no processo nº E-03/021/16/2019, de 03/01/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JO SÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2157717"
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                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1925/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º, do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido Processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/026/40/2018 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º, do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido Processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/026/21/2018 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º, do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido Processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/026/27/2018 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º, do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido Processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/026/35/2018 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º, do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido Processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2157689"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA / PR FAETEC Nº 560 DE 11 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287/79, arts. 11 e 12 da Lei Estadual nº 5.427/09, art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/005/207/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao servidor GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO, Vice-Presidente Administrativo, ID nº 4420913-4, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda em razão dos convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil, Banco Bradesco e/ou em outra Instituição Financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\n§ 1º - São Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, a saber:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamentos e de cheques nominativos;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nc) aplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\n\r\n§ 2º - Os Atos previstos no parágrafo anterior poderão ser realizados pelo delegatário independentemente de autorização expressa no caso de afastamento e/ou impedimento legal do delegante.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MARINHO\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2157643"
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                        "2156058": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104232/2018 - AUTORIZO ao Sr. ELCIO LUGO CRUZ, CPF 844.793.707-06, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua dos Rubis, nº 1529, casa 01 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A, da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 140,05 (cento e quarenta reais e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2156058"
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                        "2157637": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.01.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/2019 - DISPENSA LUIZ HENRIQUE DA COSTA VASCONCELLOS, matr. nº 36.935-5, ID.: 43677622, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Provimento e Acompanhamento Funcional - SERPAF, símbolo FG-01, código 952, a contar de 13/12/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/2019 - DESIGNA LUIZ CLAUDIO GARCIA DA COSTA, matr. nº 36.613-8, ID.: 44408013, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para a Função Gratificada de Chefe de Provimento e Acompanhamento Funcional - SERPAF, símbolo FG-01, código 952, a contar de 13/12/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/2019 - DISPENSA ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES, matr. nº 36.828-2, ID.: 444345720, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / CIE TEC MAT, símbolo FG-03, código 2021, a contar de 01/12/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/2019 - DESIGNA ALEXANDER JOSE DE SOUZA, matr. nº 31.087-0, ID.: 6074120, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para a Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / CIE TEC MAT, símbolo FG-03, código 2021, a contar de 01/12/2018.\r\n\r\nId: 2157637"
                        ],
                        "2157638": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular constituído de defesa Pública de Memorial e Apresentação de Conferência Pública, do Prof. MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA FILHO, matr. nº 31.385-8, os docentes, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFrancisco José da Cunha Pires Soeiro - matr. 32.450-9;\r\n\r\nRogério Martins Saldanha da Gama - matr. 33.906-9; \r\n\r\nPedro Colmar Gonçalves da Silva Vellasco - matr. 36.292-1.\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular constituído de defesa Pública de Memorial e Apresentação de Conferência Pública, da Profa. DENISE MARIA SOARES GERSCOVICH, matr. nº 31.703-2, os docentes, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nMarcus Peigas Pacheco - matr. 7477-7;\r\n\r\nUbirajara Aluisio de Oliveira Mattos, matr. 31.079-7\r\n\r\nFrancisco José da Cunha Pires Soeiro - matr. 32.450-9;\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nPedro Colmar Gonçalves da Silva Vellasco - matr. 36.292-1.\r\n\r\nId: 2157638"
                        ],
                        "2157728": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\nDESIGNA GUSTAVO DE CASTRO XAVIER, ID Funcional nº 642923-8, Professor Associado, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, vinculada a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para responder pela Coordenação Acadêmica da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares - ITEP, da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX, em substituição a ROSALEE SANTOS CRESPO ISTOE. Processo nº E-26/009/23/2019.\r\n\r\nId: 2157728"
                        ],
                        "2157715": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIAE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/101090/2018 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 12/12/2018, a servidora ROSANA ASSIS BARBOZA, Profissional de Nível Elementar - Administrativa, ID Funcional nº 4185576-0, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. \r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 10.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/101169/2018 - HAMILTON GARCIA DE LIMA, Professor Associado, ID Funcional nº 4180834-7. AVERBEM-SE os períodos de 01/02/1996 a 01/08/1996; 02/08/1996 a 07/01/1998; 08/01/1998 a 30/04/1998; 01/06/1998 a 18/07/1999; 19/07/1999 a 24/08/2000; 01/09/2000 a 31/05/2003; 01/06/2003 a 30/09/2003; 01/11/2003 a 31/12/2003 e 01/05/2005 a 29/09/2008, num total de 4.070 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, Autônomo e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia Inovação e Desenvolvimento Social, como Autônomo e Assessor.\r\n\r\nDE 11.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.590/2004 - LUCIANO GRILLO DE ALMEIDA, Professor Associado, ID Funcional nº 4181304-9. AVERBEM-SE os períodos de 01/07/1982 a 26/02/1987; 01/04/1987 a 15/06/1988; 01/08/1988 a 30/09/1991; 01/03/1993 a 30/11/1993; 01/01/1994 a 30/06/1994; 01/07/1994 a 28/12/1994; 16/12/1998 a 31/10/1999 e 01/11/1999 a 01/05/2001, num total de 4.805 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, como Contribuinte Individual, entre outros.\r\n\r\nId: 2157715"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2157626": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1335 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, inciso VII, e § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Chefe de Gabinete da SETRANS, JAIRO OLIVEIRA COSTA, Id. Funcional nº 5.097.785-7, para autorizar despesas, ordenar pagamentos, bem como para, em conjunto com o Secretário de Estado de Transportes, ou por pessoa autorizada, por intermédio de delegação de competência do Secretário, movimentar a conta bancária do FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES - FET.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação estende ao referido titular competência para assinar contratos, autorizar abertura, aprovação e dispensa de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na presente data, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente, a Resolução SETRANS nº 1194, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 1º de março de 2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2157626"
                    ],
                    "2157627": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1336 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, e inciso VII, § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Chefe de Gabinete da SETRANS JAIRO OLIVEIRA COSTA, Id. 5.097.785-7, para autorizar despesas, ordenar pagamentos à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias, bem como para movimentar, em conjunto com o Secretário de Transportes, ou por pessoa autorizada, por intermédio de delegação de competência do Secretário, as contas bancárias desta Secretaria. \r\n\r\n§1º - A presente delegação estende ao referido titular competência para assinar contratos de câmbio, autorizar, em conjunto ou separadamente, abertura, aprovação e dispensa de licitação, assinar requisições de transporte aéreo, de passageiros ou de cargas, solicitadas pelas Unidades Orçamentárias.\r\n\r\n§2º - As movimentações bancárias da Secretaria de Estado de Transportes deverão ser realizadas pelo servidor mencionado no caput do art. 1º, em conjunto, com o Secretário de Estado de Transportes.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas realizadas sob a forma de adiantamento também serão autorizadas pelo titular ora indicado, na forma do §1º do art. 1º da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1195, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 1º de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2157627"
                    ],
                    "2157628": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1337 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, e inciso VII, § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência à Diretora Geral de Administração e Finanças da SETRANS, ELIZABETH BLANCO PEREZ, Id. Funcional nº 877.394-7, para ordenar pagamentos à conta dos programas à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias, bem como para movimentar as contas bancárias desta Secretaria.\r\n\r\nParágrafo Único - As movimentações das contas bancárias da Secretaria de Estado de Transportes deverão ser realizadas em conjunto com o Secretário de Transportes ou com o Chefe do Gabinete da SETRANS, ao qual foi delegada competência através da Resolução nº 1335, de 10 de janeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas realizadas sob a forma de adiantamento também serão autorizadas pelo titular ora indicado, na forma do §1º do art. 1º da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1195, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 1º de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2157628"
                    ],
                    "2157629": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1338 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, e inciso VII, § 1º, do art. 82, da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Assessor do Chefe de Gabinete da SETRANS, IRAN RODRIGUES BEZERRA, Id Funcional nº 03.215.994-3, para ordenar pagamentos à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias, bem como para movimentar as contas bancárias desta Secretaria.\r\n\r\n§1º - As movimentações das contas bancárias da Secretaria de Estado de Transportes deverão ser realizadas em conjunto com o Secretário de Transportes ou com o Chefe do Gabinete da SETRANS, ao qual foi delegada competência pela da Resolução nº 1335, de 10 de janeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas realizadas sob a forma de adiantamento também serão autorizadas pelo titular ora indicado, na forma do §1º do art. 1º da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1195, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 1º de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n\r\nROBSON FERNANDES RAMOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2157629"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2157633": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/106029/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/112433/2018 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários do serviço 1945I Niterói - Nova Iguaçu (via Magé) “A”, operado pela empresa Expresso Rio de Janeiro (RJ-142), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas Niterói:\r\n\r\nDias úteis: às 6h45.\r\n\r\nPartidas Nova Iguaçu:\r\n\r\nDias úteis: às 17h15.\r\n\r\nFrota: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nId: 2157633"
                        ],
                        "2157723": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107446/2018 - AUTORIZO a atualização dos quadros de horários e frotas dos serviços autorizados à empresa Rio Ita LTDA. (RJ-152), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\n1515M Mutuá - Niterói (via Proto Velho) “A”\r\n\r\nPartidas Mutuá:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 7h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 9h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 9h às 10h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 14h às 18h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nPartidas Niterói:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 6h às 12h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 14h às 15h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 15h às 16h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 17h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 18h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 18h às 19h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 15 (quinze) ônibus rodoviários.\r\n\r\n518M Mutuá - Niterói (via BR-101) “SA”\r\n\r\nPartidas de Mutuá:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 8h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 9h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 17h às 18h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 18h às 19h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 14 (quatorze) ônibus urbanos.\r\n\r\n481M Apolo III - Niterói (via Jardim Fluminense) “SA”\r\n\r\nPartidas de Apolo III:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 6h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 19h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 00h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 00h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 00h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 14h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 14h às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 1h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 10h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 10h às 21h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 1h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 1h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 15 (quinze) ônibus urbanos.\r\n\r\n1926D Candelária - Venda das Pedras (via PPCS) “A”\r\n\r\nPartidas Venda das Pedras:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 9h, de 6 em 6 minutos;\r\n\r\nDe 9h às 11h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 18h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 18h às 19h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 12h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 21h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h às 20h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nPartidas Candelária:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 14h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 14h às 15h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 15h às 16h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 6 em 6 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 6h às 13h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 13h às 17h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 23h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 7h às 22h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 30 (trinta) ônibus rodoviários.\r\n\r\n2925D Castelo - Rio Bonito “AC”\r\n\r\nPartidas Rio Bonito:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nÀs 5h50min.\r\n\r\nPartidas Castelo:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nÀs 18h.\r\n\r\nFrota: 1 (um) ônibus rodoviário com ar.\r\n\r\nMB14 Cachoeiras de Macacu - Itaboraí “SA”\r\n\r\nPartidas de Cachoeiras de Macacu:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 1h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h às 15h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20 às 21h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 1h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h às 21h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 1h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Itaboraí:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 21h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 2h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 16h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 2h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h às 21h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 2h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 16 (dezesseis) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100638/18 - AUTORIZO: 1. A reformulação dos quadros de horários e frotas das linhas abaixo 526M e 536M, operadas pela empresa Viação Estrela S/A (RJ-177), mantidas as demais características operacionais, e 2. O cancelamento dos serviços 1526M e 3526M:\r\n\r\nLinha 526M Bairro Antonina - Niterói (via Porto da Pedra) “SA”\r\n\r\nPartidas de Bairro Antonina:\r\n\r\nDias Úteis:\r\n\r\nDe 3h50min às 5h35min, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 5h35min às 21h35min, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h35min às 23h50miin, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 3h50min às 5h50min, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 5h50 min às 21h35min, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 21h35 às 23h35, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nDe 4h às 6h30min, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 6h30min às 21h30min, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 21h30min às 23h30min, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDias Úteis:\r\n\r\nDe 4h40min às 6h25min, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 6h25min às 22h25min, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h25 às 0h40, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h40min às 6h40min, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 6h40min às 22h25min, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 22h25 às 0h25, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nDe 4h50min às 7h20min, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 7h20min às 22h20min, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 22h20min às 0h20min, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 10 (dez) ônibus urbanos equipados com ar condicionado. \r\n\r\nSC 536M Bairro Antonina - Niterói (via Boa Vista) “SA”\r\n\r\nPartidas de Bairro Antonina:\r\n\r\nDias Úteis:\r\n\r\nDe 3h50min às 5h35min, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 5h35min às 21h35min, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h35min às 23h05min, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 3h50min às 6h20, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 6h20min às 23h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nDe 4h às 5h50min, de 55 em 55 minutos;\r\n\r\nDe 5h50min às 20h50min, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 20h50min às 23h50min, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDias Úteis:\r\n\r\nDe 4h45min às 6h30min, de 35 em 35 minutos;\r\n\r\nDe 6h30 às 22h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h30min às 23h15min, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nÀs 23h55min.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h45min às 7h15min, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 7h15min às 23h55min, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nDe 4h55min às 6h45min, de 55 em 55 minutos;\r\n\r\nDe 6h45min às 21h45min, de 50 em 50 minutos;\r\n\r\nDe 21h45 minàs 23h45min, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 10 (dez) ônibus urbanos equipados com ar condiciona do. \r\n\r\nId: 2157723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2157036": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.586/2013 - Prefeitura Municipal de Paraty - Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00138339, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GTA N° 02/2019, de 04 de janeiro de 2019, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso. \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10022/2017 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, solicitado pela empresa Monumento Mineração Ltda. ME, para extração de saibro a ser desenvolvida em área de até 5ha conforme poligonal DNPM 890.006/2016 (área de 49,75ha). Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10020/2017 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, solicitado pela empresa Monumento Mineração Ltda, ME, para extração de areia em leito de rio em área de 20 a 50ha no Ria Cacaria, conforme poligonal DNPM 890.006/2016 (área de 49,75ha). Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.06196/2015 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Companhia Siderúrgica Nacional, para unidades de misturadores intensivos horizontais de matérias primas nas unidades de sinterização da Usina Presidente Vargas, no Município de Volta Redonda. Considerando a decisão do Conselho Diretor em sua 460º Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 12.12.2018. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.586/1995 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Cerâmica Itakamosi Ltda, para a atividade de extração de areia. Considerando a decisão do Conselho Diretor em sua 458º Reunião Ordinária de Licenciamento Ambien tal, realizada em 28.11.2018. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2157036"
                        ],
                        "2157726": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/11760/2016- DETERMINO, com efeitos a partir de 02/01/2019, a SUSPENSÃO dos prazos de execução e vigência do Contrato Nº 032/2017-INEA entre RIVAN CONSTRUTORA LTDA e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto \"PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 2 CRECHES, NA LOCALIDADE DENOMINADA, TRIO DE OURO, MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ\", conforme justificativa da fiscalização do Contrato.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4433/2014- Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fins de Licença-Prêmio do servidor JOSÉ CARLOS MACHADO FREIRE, ID nº 2148325-6, Cargo Advogado. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito referentes aos quinquênios de 03/05/2013 a 01/05/2018.\r\n\r\nId: 2157726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2155333": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/153/2018 - De acordo com a adjudicação constante da Ata da Comissão de Pregão, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº PE-002/18, a favor da empresa PALMEIRA REALIZAÇÕES EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO EIRELI-ME, no valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), cujo objeto é a aquisição de materiais de infraestrutura de rede com instalação.\r\n\r\nId: 2155333"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2157563": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4331 DE 11 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n19220979\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\nPG-12 - Diretoria de Gestão \r\n\r\nPG-11 / 10ª PR - Campos dos Goytacazes \r\n\r\n07/01/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2157563"
                    ],
                    "2157564": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2019\r\n\r\nCESSA o ato que designou o Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 42706432, para responder, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, pela Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nEXONERA AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19218524, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43833624, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, § 6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. \r\n\r\nNOMEIA ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 19223870, para o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, § 6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43874274, para o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, § 6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019. \r\n\r\nNOMEIA MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43833624, para o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. \r\n\r\nDESIGNA MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43833624, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar assistência à Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e à Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDESIGNA MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 20351941, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias perante a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Cidades - SECID, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDESIGNA o Assessor Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19234040, para, sem prejuízo de suas atribuições, auxiliar, interinamente, à Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO DO VALLE MACHADO, Id. Funcional nº 50717553, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO DO VALLE MACHADO, Id. Funcional nº 50717553, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Gerência de Tecnologia da Informação - GTI, para exercício na Assessoria de Folha de Pagamento da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDESIGNA LETICIA RODRIGUES OLIVEIRA, CPF 003.399.690-32, para o exercício na Gerência de Desenvolvimento Organizacional, da Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2157564"
                    ],
                    "2157595": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE \r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO \r\n\r\n*Ao dia 30 (trinta) de agosto de dois mil e dezoito, às 15h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram à 3ª Sessão da Comissão Disciplinar Permanente, criada pela Resolução PGE nº 4.152/2017, sob a Presidência do Procurador João Marcelo Gaio Souza, os membros titulares nomeados pela Resolução PGE nº 4.201/2018, Carolina Costa Fernandes Monteiro e Tiago de Sousa Magalhães. Foi iniciada a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Analista Processual Bruna Motta Corrêa, lotada na Corregedoria. O Procurador João Marcelo Gaio Souza, Presidente da Comissão, nos termos do artigo 39, V, da Resolução PGE nº 4.152/2017, procedeu à distribuição do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-14/001/000023/2018, por dependência ao Processo Administrativo Disciplinar E-14/001.039726/2016, para a Relatora Carolina Costa Fernandes Monteiro. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente da Comissão deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.08.2018.\r\n\r\nId: 2157595"
                    ],
                    "2157569": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.035805/2017 - LIZ KAROLINE DELLA ROVERE BAPTISTA - Cargo: TÉCNICO PROCESSUAL - Id. Funcional: 43721478. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO a reassunção a partir de 09 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2157569"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2155876": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 16/2018.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Lucas de Almeida Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço de som e banda ao vivo para festa de confraternização de fim de ano da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais). \r\n\r\nPrograma de Trabalho 2151.22.122.0002.2016 - Natureza da Despesa: 00100.3104.087.\r\n\r\nPRAZO VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, na forma do parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 07/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/845/2018.\r\n\r\nId: 2155876"
                            ],
                            "2157497": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 18/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-12/079/735/2017.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Master GSG Logística EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de montagem, encarte, etiquetagem, expedição e distribuição dos Diários Oficiais - Parte I, Parte II, Parte IV e D.O. Notícia, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado e quantificado na forma da Proposta-Detalhe (Anexo I), Memorial Descritivo (Anexo II) e no instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.348.622,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO Nº 2151.22.122.0002.2016. \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA Nº 00100.3104.082.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, na forma da cláusula segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2018.\r\n\r\nId: 2157497"
                            ],
                            "2157870": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Administrativo \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis nºs13.303/06; 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº : E-12/079/552/2018.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Besafe Brasil Consultoria em TI e Gestão de Riscos EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos na área de segurança da informação, especificamente para realização de serviços de testes de segurança e de análise de vulnerabilidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais)\r\n\r\nPROGRAMA DO. TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.037\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/11/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 17/12/2018.\r\n\r\nId: 2157870"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                    "Atos": {
                        "2157381": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo à prestação de serviço de manutenção de etilometros, com reposição peças originais.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 16/11/2018\r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 227.731,54 (duzentos e vinte e sete mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/949/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo à prestação de serviço de locação de rádios transmissores e estação repetidora.\r\n\r\nPRAZO: 11 (onze) meses a contar de 01/11/2018.\r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 183.766,22 (cento e oitenta e três mil setecentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1108/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 027/2017, quem por objeto o fornecimento de galões de água, para atender a Operação Segurança Presente.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2018.\r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/308/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2018 .\r\n\r\nId: 2157381"
                        ],
                        "2157499": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº 015/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Governo/ UGP Metropolitana - Unidade Gestora do Programa Progestão II - Riometrópole e a Empresa AGUIAR & PARAGUASSU CONSULTORIA EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato supracitado, cujo objeto foi a prestação de serviço de prestação de serviços de consultoria em urbanismo, no âmbito do Programa Pró-Gestão II - Rio Metrópole, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimos do BIRD.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2016.\r\n\r\nDATA DA RESCISÃO: 04/07/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 79, II, da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/632/2016.\r\n\r\n*\r\n\r\nId: 2157499"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2157712": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 6/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARCOS FLAVIO DA CRUZ\r\n\r\nCPF 79.605.717-67 - Processo nº E-04/046/105035/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577456-1, de 29/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.14 - DE BARREIRAS FISCAIS\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nB. D. E. ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.607.855/0001-07 - Processo nº E-04/034/105449/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578424-8, de 27/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.913,88.\r\n\r\nELCIMAR FERNANDES\r\n\r\nCPF 88.903.527-01 - Processo nº E-04/101/101239/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578332-3, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFABRICA DE ESQUADRIAS LIDER LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.277.320/0001-03 - Processo nº E-04/034/105401/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576905-8, de 22/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.849,74.\r\n\r\nNOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.142.803/0008-69 - Processo nº E-04/034/105552/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576113-9, de 09/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nOLIVEIRA & PEDROSA MARCENARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.546.165/0001-04 - Processo nº E-04/101/101197/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576779-7, de 20/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRICARDO CARVALHO CRUZ\r\n\r\nCNPJ 22.434.836/0001-37 - Processo nº E-04/034/105403/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575382-1, de 23/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTCBT LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.858.981/0001-29 - Processo nº E-04/034/105489/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578281-2, de 02/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nV M RAMOS & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ .972.696/0001-18 - Processo nº E-04/101/100844/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573388-0, de 05/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nV M RAMOS & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ .972.696/0001-18 - Processo nº E-04/101/100845/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573389-8, de 05/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.912,84.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170 Cidade Nova - CEP 24800-089 Itaborai - RJ \r\n\r\nVINÍCIUS REDUZINO DA SILVA FELIPE\r\n\r\nCPF 103.572.837-08 - Processo nº E-04/046/105051/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578549-2, de 30/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.506,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nCENTRO CARVALHO DE ATIVIDADE FISICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.174.950/0001-81 - Processo nº E-04/022/100494/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.570253-9, de 04/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.260,43.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nPEDRO ALVERIO DE LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.423.062 - Processo nº E-04/101/000448/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540166-0, de 19/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.901,98.\r\n\r\nVM FRIBURGO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.458.627/0001-00 - Processo nº E-04/046/104298/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577885-1, de 22/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.936,03.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nFABIO MARQUES DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ 1.131.570/0005-07 - Processo nº E-04/046/105038/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577460-3, de 29/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nCHRISTIAN L LIMA - TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 14.067.506/0001-22 - Processo nº E-04/211/001300/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579185-4, de 01/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 60.664.828/0036-04 - Processo nº E-04/046/103594/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574372-3, de 28/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.393,29.\r\n\r\nF C ALVIM\r\n\r\nCNPJ 64.008.485/0001-42 - Processo nº E-04/211/001295/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580033-3, de 01/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.077,40.\r\n\r\nGAT LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.165.642/0001-52 - Processo nº E-04/046/103632/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576532-0, de 01/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 31.775,59.\r\n\r\nGMAX LOGÍSTICA TRANSP E COMÉRCIO EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 26.569.561/0001-08 - Processo nº E-04/046/103619/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576544-5, de 30/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGRAZIELE DE OLIVEIRA SOUZA TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 17.467.982/0001-29 - Processo nº E-04/046/103654/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575213-8, de 25/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLOKAL COMERCIAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 10.650.880/0001-03 - Processo nº E-04/046/103615/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576526-2, de 30/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMAELO TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.424.577/0001-96 - Processo nº E-04/211/000346/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580974-8, de 27/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMETALURGICA LORENA LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.312.434/0002-88 - Processo nº E-04/046/100576/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567062-9, de 19/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nNA LOG TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 26.822.980/0001-00 - Processo nº E-04/046/004302/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561711-7, de 06/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 1.375.753/0001-44 - Processo nº E-04/046/102068/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.569482-7, de 18/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 38.196,66.\r\n\r\nRODOVIARIO CRISMARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.920.934/0004-57 - Processo nº E-04/046/105693/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578742-3, de 24/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSAINT GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.840.986/0050-84 - Processo nº E-04/046/103570/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.572413-7, de 20/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSANDRA REGINA SILVA GONCALVES TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 12.527.691/0001-65 - Processo nº E-04/046/104787/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578861-1, de 03/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.589,26.\r\n\r\nTS - CURSINO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 29.379.007/0002-29 - Processo nº E-04/046/004706/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558965-4, de 19/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.499,00.\r\n\r\nURBANO AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 84.432.111/0012-10 - Processo nº E-04/046/101745/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558983-7, de 30/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.763,22.\r\n\r\nId: 2157712"
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                        "2157713": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃOEDITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 7/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.14 - DE BARREIRAS FISCAIS\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nA O NUNES COMERCIODE GAS ME\r\n\r\nCNPJ 10.958.920/0001-70 - Processo nº E-04/101/101250/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577213-6, de 27/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJOÃO LINO FERREIRA\r\n\r\nCNPJ 24.775.619/0001-36 - Processo nº E-04/034/105681/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577716-8, de 03/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.564,48.\r\n\r\nJOSÉ LUCIANO SANTOS MORAES\r\n\r\nCPF 487.278.495-20 - Processo nº E-04/101/101269/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573468-0, de 30/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nRODRIGO FARIA SILVA\r\n\r\nCPF 87.327.557-83 - Processo nº E-04/101/101278/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577152-6, de 31/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.799,44.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nAMARAL DANTAS COMERCIAL OBRAS SERV LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.783.909/0001-10 - Processo nº E-04/046/105658/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580516-7, de 23/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.924,37.\r\n\r\nId: 2157713"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃOEDITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 8/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDOMINANTE SERV ENTREGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.925.607/0001-21 - Processo nº E-04/046/104027/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573745-1, de 28/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.587,25.\r\n\r\nENIVALDO SILVA DESOUZA\r\n\r\nCPF 18.611.265-30 - Processo nº E-04/046/105398/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573924-2, de 06/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGENILSON DA PAIXÃO DE BARROS\r\n\r\nCPF 11.183.637-95 - Processo nº E-04/046/105475/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577842-2, de 06/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJOEL RIBEIRO GOMES\r\n\r\nCPF .745.707-30 - Processo nº E-04/046/105397/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573923-4, de 06/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJOSE ALVES COUTINHO\r\n\r\nCPF 993.728.007-91 - Processo nº E-04/046/105399/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573925-9, de 06/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.14 - DE BARREIRAS FISCAIS\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nCONFORTO COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.507.446/0001-23 - Processo nº E-04/101/101317/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578987-4, de 06/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.010,79.\r\n\r\nJ J PE E CIA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.503.047/0001-48 - Processo nº E-04/034/105840/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577763-0, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nL M MARCENARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.710.225/0001-49 - Processo nº E-04/034/105844/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578361-2, de 27/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nR & COSTA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 22.532.912/0001-47 - Processo nº E-04/034/105859/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578508-8, de 29/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.397.485/0001-60 - Processo nº E-04/034/105713/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578311-7, de 07/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRODAR EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.794.011/0001-59 - Processo nº E-04/034/105890/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579118-5, de 06/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nJOAO VITOR COELHO RIBEIRO\r\n\r\nCPF 60.204.546-06 - Processo nº E-04/046/105487/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578994-0, de 06/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nJOSE SEBASTIAO BARBOSA FILHO\r\n\r\nCPF 10.457.818-19 - Processo nº E-04/046/105375/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573901-0, de 06/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.755,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nBRUNO FELIPE LESSA SIQUEIRA\r\n\r\nCPF 138.578.827-51 - Processo nº E-04/101/101315/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578985-8, de 06/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.832,24.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAJOVIC MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.719.978 - Processo nº E-04/034/004022/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529772-0, de 28/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.766,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nALBANO ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCNPJ 15.457.180/0001-02 - Processo nº E-04/211/001912/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581307-0, de 07/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.763.393/0004-99 - Processo nº E-04/211/001885/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581961-4, de 06/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.233.060/0002-06 - Processo nº E-04/211/001659/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581734-5, de 05/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.127,40.\r\n\r\nTRANSPORTADORA R B LTDA\r\n\r\nCNPJ 46.805.172/0001-33 - Processo nº E-04/211/001753/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.581855-8, de 05/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nWELIZER RIBEIRO ALLAZIO\r\n\r\nCPF 152.505.997-10 - Processo nº E-04/211/001744/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579295-1, de 05/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2157714"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 16 de janeiro de 2019 às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n63996\r\n\r\nE-04/041/001440/2015\r\n\r\nJOSE ROBERTO CARDOSO\r\n\r\nOfício\r\n\r\n66502\r\n\r\nE-04/034/014333/2015\r\n\r\nRAVIC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n66513\r\n\r\nE-04/034/011068/2015\r\n\r\nRAVIC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72788\r\n\r\nE-04/017/001371/2015\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - EPP\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72792\r\n\r\nE-04/017/001381/2015\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - EPP\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72795\r\n\r\nE-04/017/001382/2015\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - EPP\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72804\r\n\r\nE-04/017/001372/2015\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - EPP\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72856\r\n\r\nE-04/042872/2009\r\n\r\nADELSON DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72864\r\n\r\nE-04/025/000353/2017\r\n\r\nIT CEM POR CENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72883\r\n\r\nE-04/025/000352/2017\r\n\r\nIT CEM POR CENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72879\r\n\r\nE-04/046/004962/2018\r\n\r\nBARILOG TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72913\r\n\r\nE-04/007/100571/2018\r\n\r\nDROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72926\r\n\r\nE-04/010/001017/2016\r\n\r\nSOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73000\r\n\r\nE-04/034/103126/2018\r\n\r\nCEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73005\r\n\r\nE-04/046/002114/2018\r\n\r\nRODONAT TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - EPP\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73011\r\n\r\nE-04/005/001094/2017\r\n\r\nMADA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73019\r\n\r\nE-04/040/000286/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73020\r\n\r\nE-04/040/000285/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73034\r\n\r\nE-04/034/004320/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73035\r\n\r\nE-04/034/004321/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73033\r\n\r\nE-04/034/103394/2018\r\n\r\nRECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n73038\r\n\r\nE-04/041/003412/2017\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA GUERRA GUEDES\r\n\r\nOfício\r\n\r\n51490\r\n\r\nE-04/054752/2011\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - \r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n69421\r\n\r\nE-04/034/008162/2016\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A-\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70785\r\n\r\nE-04/034/005198/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70791\r\n\r\nE-04/034/004153/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70822\r\n\r\nE-04/034/005197/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70501\r\n\r\nE-04/037/000437/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70502\r\n\r\nE-04/037/000438/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70694\r\n\r\nE-04/038/000039/2017\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND COM EQUIP CONST S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70695\r\n\r\nE-04/038/000040/2017\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND COM EQUIP CONST S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70800\r\n\r\nE-04/035/000366/2016\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70953\r\n\r\nE-04/005/000966/2014\r\n\r\nRINGLING BROS BARNUM & BAILEY BRASIL LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71490\r\n\r\nE-04/022/001039/2017\r\n\r\nT W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72499\r\n\r\nE-04/007/005298/2017\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72600\r\n\r\nE-04/040/000953/2016\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72628\r\n\r\nE-04/041/003282/2017\r\n\r\nDANIEL CESAR\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72744\r\n\r\nE-04/029/001935/2016\r\n\r\nDOG ROCHA DO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72745\r\n\r\nE-04/046/001898/2018\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA PORTO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72827\r\n\r\nE-04/101/000408/2018\r\n\r\nMARILDO PESSIN CITELLI - ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72829\r\n\r\nE-04/004/003082/2017\r\n\r\nW PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72835\r\n\r\nE-04/034/003823/2018\r\n\r\nGLOBAL AIR CARGO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nId: 2157577"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ENTE DELEGADO DO INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nAcrilex Tintas Especiais S.A.\r\n\r\n06.779.014/0001-87\r\n\r\n1601506\r\n\r\n18/01/2019 às 09:00h\r\n\r\nMassinha de Modelar - Acrilex c/ 6un (90g)\r\n\r\nAcrilex Tintas Especiais S.A.\r\n\r\n06.779.014/0001-87\r\n\r\n1601506\r\n\r\n18/01/2019 às 09:00h\r\n\r\nCola Glitter - Potes Plásticos - Acrilex c/ 6un (23g)\r\n\r\nBic Amazônia S.A.\r\n\r\n04.402.277/0001-00\r\n\r\n1601509\r\n\r\n18/01/2019 às 11:00h\r\n\r\nCaneta Bolígrafo Ponta Media - Bic Cristal c/ 25un\r\n\r\nFila Canson do Brasil Produtos de Arte e Escolar Ltda. \r\n\r\n09.027.414/0001-89\r\n\r\n1601510\r\n\r\n18/01/2019 às 13:00h\r\n\r\nPapel Bloco Branco Desenho 140 G/M -Canson c/ 20un (210mmx297mm)\r\n\r\nMaripel Comercio e Importação Ltda.\r\n\r\n44.471.688/0001-63\r\n\r\n1601507\r\n\r\n18/01/2019 às 14:00h\r\n\r\nMassinha para Modelar Fofinha - Maripel c/ 12un (180g)\r\n\r\nSpiral do Brasil Ltda.\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1601508\r\n\r\n21/01/2019 às 09:00h\r\n\r\nAgenda Diária Mini - Hollywood c/ 416un (110mmx154mm)\r\n\r\nM Dias Branco S.A Industria de Comercio de Alimentos.\r\n\r\n07.206.816/0030-50\r\n\r\n1055670\r\n\r\n21/01/2019 às 10:00h\r\n\r\nBiscoito Salgado Água e Sal - Richester c/ 200g\r\n\r\nLouis Dreyfus Company Brasil S.A.\r\n\r\n47.067.525/0076-25\r\n\r\n1055669\r\n\r\n21/01/2019 às 11:00h\r\n\r\nÓleo de Soja Refinado Tipo 1 - Villa Velha c/ 900ml\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2157720"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GERAÇÃOD E EMPREGO E RENDA\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2018.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRÁFICA, EDITORA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 001/2018, relativo à contratação da empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica para bilhetes de Loteria Convencional de múltiplas chances, na forma do Termo de Referência, da Ata de Registro de Preços e do instrumento convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/080/398/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.12.2018.\r\n\r\nId: 2157700"
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                            "2157704": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nContrato CEDAE nº 094/2017 (DF).\r\n\r\nPartes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE resolve, por meio de seu Diretor Administrativo-Financeiro, e de Relações com Investidores, notificar a contratada, que entra em vigor, a partir da data desta publicação, a sanção de INDEFERIMENTO da defesa prévia interposto através da RD-RJ nº 6277, enviado à Comissão de Fiscalização do contrato em referência e autuado às fls. 767 a 777 do Processo nº E-17/100.568/2016, MANTENDO a penalidade de APLICAÇÃO DE SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666/93, expressamente fixado na Cláusula Segunda do Contrato, com prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação do recurso, sem efeito suspensivo.\r\n\r\nId: 2157704"
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                                "I - Ata",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 069-2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço de equipamento de abastecimento para postos de combustíveis. \r\n\r\nPARTES: PMERJ e a Empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 469.452,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/515/02/2016 (Pregão Eletrônico nº 062-18)\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n09\r\n\r\nBOMBA DOSADORA, ACIONAMENTO: MANUAL, ACESSORIO: MANGUEIRA FLEXÍVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n139431\r\n\r\n58\r\n\r\nR$ 8.094,00\r\n\r\nR$ 469.452,00\r\n\r\nValor total R$ 469.452,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais)\r\n\r\nId: 2157556"
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                                "I - Ata",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 070-2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de equipamentos de abastecimento para postos de combustíveis. \r\n\r\nPARTES: PMERJ e a Empresa SPEED - INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 25.588,80 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais com oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/515/02/2016 (Pregão Eletrônico nº 062/18) \r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço UnitárioRegistradoR$ \r\n\r\nPreço Global Registrado (Estimado) R$ \r\n\r\n01\r\n\r\nDENSIMETRO, MATERIAL: VIDRO GRADUADO, ESCALA DENSIMETRO: 0,700 A 0,750 G/ML, MENOR DIVISÃO: 1, APLICAÇÃO: COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO, FORMA DORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n139108\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 89,00\r\n\r\nR$ 3.204,00\r\n\r\n02\r\n\r\nDENSIMETRO, MATERIAL: VIDRO GRADUADO, ESCALA DENSIMETRO: 0,750 A 0,800 G/ML, MENOR DIVISAO: 0,1, APLICACAO: GASOLINA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n145538\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 85,00\r\n\r\nR$ 3.060,00\r\n\r\n03\r\n\r\nDENSIMETRO, MATERIAL: VIDRO GRADUADO, ESCALA DENSIMETRO: 0,800 A 0,850 G/ML, MENOR DIVISAO: 0.0005 G/ML, APLICACAO: DIESEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n139582\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 85,00\r\n\r\nR$ 3.060,00\r\n\r\n04\r\n\r\nDENSIMETRO, MATERIAL: VIDRO GRADUADO, ESCALA DENSIMETRO: 0,850 A 0,900 G/ML, MENOR DIVISAO: 0,1, APLICACAO: DIESEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n145539\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 89,00\r\n\r\nR$ 3.204,00\r\n\r\n05\r\n\r\nTERMOMETRO PORTATIL, FAIXA MEDICAO: TERMOMETRO DE ESCALA INTERNA -10 A +50º, MODELO: ECOLOGICO PARA \r\n\r\nDERIVADOS DE PETROLEO, COR: N/A, DISPLAY: N/A, ACESSORIO: SUBDIVISAO 0,5°c, TIPO SENSOR: FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n145574\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 113,00\r\n\r\nR$ 4.068,00\r\n\r\n06\r\n\r\nPROVETA (UTENSILIO LABORATORIO),MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 1000 ML, GRADUADO: 10 ML, BICO: \r\n\r\nVERTEDOR, MATERIAL BASE: POLIPROPILENO, FORMATO BASE: HEXAGONAL, COR BASE: INCOLOR, ACESSORIO: N/A, \r\n\r\nFORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n13153\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 25,80\r\n\r\nR$ 928,80\r\n\r\n07\r\n\r\nPROVETA (UTENSILIO LABORATORIO),MATERIAL: VIDRO BOROSSILICATO, CAPACIDADE: 100 ML, GRADUADO: 2 ML, BICO: \r\n\r\nN/A, MATERIAL BASE: POLIETILENO, FORMATO BASE: HEXAGONAL, COR BASE: INCOLOR, ACESSORIO: TAMPA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n13163\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 86,00\r\n\r\nR$ 3.096,00\r\n\r\nValor total R$ 25.588,80 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais com oitenta centavos)\r\n\r\nId: 2157557"
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                            "2156862": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 82/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/100011/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços educacionais para a Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar (ESCBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (dozes meses), contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.152.565,00 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais). \r\n\r\nASSINATURA: 13/12/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cel BM QOC/93 Alexandre da Silva Rocha, RG 17469.\r\n\r\nMEMBROS: Ten Cel BM QOC/96 Robledo Rocha Jimenez Vieira, RG: 19191, Ten Cel BM QOC/96 Marcelo Carletti, RG 19192.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Maj BM QOC/00 Renato Feitosa Lima, RG 26478.\r\n\r\nId: 2156862"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2019.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Alimentação para os cães para atender ao Grupamento de operações com cães, desta SEAP. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP / PEJOTA PET SAÚDE ANIMAL LTDA-EPP, CNPJ 19.933.130/0001-05\r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\npor kg\r\n\r\nMarca\r\n\r\n01\r\n\r\nRACAO, TIPO: CANINA, TRATAMENTO: CROQUETES EXTRUSADOS, CARACTERISTICA NUTRICIONAL: PROTEINA BRUTA 26%, UMIDADE 10%, EXTRATO ETEREO 16%, MATERIA FIBROSA 2,5%, MATERIA MINERAL 5,8%, CALCIO 1%, FOSFORO 0,7%, APLICACAO: CAES DE GRANDE PORTE, FORNECIMENTO: KG \r\n\r\n3.600 KG\r\n\r\n10,58\r\n\r\nRoyal Canin Maxi Adult Autarquia\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.01.2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 006/2018 - Processo nº E-21/032/384/2017.\r\n\r\nId: 2157716"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, em conformidade com o art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e da Cláusula Décima Terceira, alínea “a”, do Contrato nº 14/2018, APLICA a penalidade de ADVERTÊNCIA, em desfavor da ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.125.212/0001-51, pelo descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e pela ineficiente execução contratual, gerando desatendimento aos alunos que necessitam de cuidador para exercerem as atividades pedagógicas. Processos nºs E-03/001/1748/A/2018 e E-03/001/102577/2018.\r\n\r\nId: 2157816"
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                        "2157405": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 278 JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, sito a Avenida Embaixador Paschoal Carlos Magno s/nº, Município de Paty do Alferes, Censo Escolar nº 33103771, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2826/2005, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma EJA-901: Charles Silva Souza, Matrícula: 201099990026595; Janaina de Souza, Matrícula 201819270493357; Luiz Henrique Teixeira da Conceição, Matrícula 201819270493276; Paulo Francisco da Rosa Junior, Matrícula: 201719270461424; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3058/2006, no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Alexsandro Laurindo Carvalho, Matrícula 201519270413400; Bruno de Jesus Aguiar, Matrícula 201350220437465; Eliezer Gabriel Faustino dos Santos, Matrícula 201619270434560; Elizeu Rosa Silva, Matrícula 201150220376366; Elizete Dias Fonseca, Matrícula 201519270406897; Fernanda Aparecida Pereira, Matrícula 201319270359071; Francisco Júnior Amorim Pereira Matrícula 201819270484870; Laudilene Brum Duarte, Matrícula 201519270390958; Marcos Vinicius Procópio Pereira, Matrícula 201119270308547; Maria da Conceição Costa, Matrícula 201519270387817; Meriane Rosa de Carvalho, Matrícula 201050220287294; Miriam Rodrigues de Souza, Matrícula 201519270410304; Pâmela Barbosa dos Santos, Matrícula 201719270477266; Renata de Almeida Reis, Matrícula 200950220035041; Thallis Cristher Alves Pereira, Matrícula 201550220487422; Vitor da Silva Duarte, Matrícula 201319270358695; Victor Hugo Viana de Carvalho, Matrícula 201050220122538; Turma de origem NEJA-IV 04/2018/1ºSEMESTRE: Yohan Matheus Conceição Antunes, Matrícula 201650220502215. Secretário Escolar: Edna Mendes Rispoli, designado no DOERJ de 28/09/1993, página 15, 1ª coluna. Diretora: Alexandra Brandão Rodrigues, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marília da Silva Monteiro Monsores, ID 4331071-0 e Eliane Vieira Brito, ID 432663-9. \r\n\r\nId: 2157405"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2156061": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento. PARTES: UERJ e Mery Angela de Oliveira Souza. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente às taxas de ocupação de imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua Fernandes da Cunha, 132 - Vigário Geral, Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2018. VALOR: R$ 2.119,19 (dois mil cento e dezenove reais e dezenove centavos) equivalentes a 643,37 (seiscentos e quarenta e três inteiros e trinta e sete centésimos) UFIR-RJ. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 06 (seis) parcelas mensais. PROCESSO Nº E-26/007/6372/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/11/2018.\r\n\r\nId: 2156061"
                            ],
                            "2157485": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n° 18/2017. PARTES: UERJ e a Empresa ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Acréscimo de 22% ao contrato. VALOR: R$ 892.616,52. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO N° E-26/008/1843/2016.\r\n\r\nId: 2157485"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato n° 40/2016. PARTES: UERJ e a Empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, o prazo do serviço, contados de 01/12/2018 a 30/11/2019. VALOR: R$ 495.131,52. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/9094/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2018.\r\n\r\nId: 2157486"
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                            "2157639": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nSERVIÇO DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO, desta Superintendência, CITA, pelo presente Edital, DANILO SANTOS CARVALHO, matrícula nº 37.558-4, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/5119/2015 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO, desta Superintendência, CITA, pelo presente Edital, MICHERLE OLIVEIRA BANDEIRA, matrícula nº 38.929-6, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6378/2016 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO, desta Superintendência, CITA, pelo presente Edital, RENATO FAGUNDES VALADÃO RIDOLFI, matrícula nº 36.309-3, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/3553/2016 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO, desta Superintendência, CITA, pelo presente Edital, CAMILA BENTO SILVA, matrícula nº 39.324-9, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/3401/2017 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO, desta Superintendência, CITA, pelo presente Edital, FELIPE RIBAS COUTINHO, matrícula nº 36.657-5, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/2167/2018 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO, desta Superintendência, CITA, pelo presente Edital, LEANDRO GARCIA NEVES AFONSO, matrícula nº 39.255-5, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/2106/2016 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO, desta Superintendência, CITA, pelo presente Edital, ALLYSON ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 38.166-5, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/100624/2018 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO, desta Superintendência, CITA, pelo presente Edital, GUILHERME DA SILVA BUENO, matrícula nº 36.067-7, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/4928/2017 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO, desta Superintendência, CITA, pelo presente Edital, JORGE DE ABREU SOARES, matrícula nº 34.991-0, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/5042/2016 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO, desta Superintendência, CITA, pelo presente Edital, MIGUEL TAVARES MATHIAS, matrícula nº 33.405-2, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/5737/2017 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO, desta Superintendência, CITA, pelo presente Edital, ADRIANO BARROS DE ALMEIDA, matrícula nº 34.920-9, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6278/2016 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO, desta Superintendência, CITA, pelo presente Edital, ANA BEATRIZ FERREIRA DA ROCHA E SILVA, matrícula nº 39.270-4, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6883/2017 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO, desta Superintendência, CITA, pelo presente Edital, SHEILA HELENA DE OLIVEIRA BRANDÃO GUERRA, matrícula nº 37.651-7, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/78/2017 de seu interesse.\r\n\r\nId: 2157639"
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                            "2157444": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/01/2019, às 14h, a licitação para ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO. Proc. HUPE nº E-26/008/1505/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2157444"
                            ]
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2018\r\n\r\nPAGINA 65 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSOS nºs E-10/004/1243/2015 e E-10/004/100033/2018\r\n\r\nOnde se lê: Data de Início: 18/12/2018;\r\n\r\nLeia-se: Data de Início: 18/11/2018.\r\n\r\nId: 2157299"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151057 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 29.862,14 em 01/10/2018, com enquadramento no artigo 87, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.4942/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Zirtaban Locação de Banheiros Ltda. CNPJ/CPF N° 10.987.614/0001-62. ENDEREÇO: Rua Clevelândia, nº 105 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPLAJEIA/00144515, emitido com a Sanção de Multa Simples no valor de R$ 1.365,19, em 23/09/2012, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.17043/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: M.M AUTO SERVIÇO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. CNPJ/CPF Nº: 10.997.350/0001-66. ENDEREÇO: Rodovia BR 101, KM 255 .\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcellos, nº 154 - Centro - Araruama/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2157727"
                            ],
                            "2157725": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00147486\r\n\r\nNOME: Matasim Dedetizadora e Desentupidora Ltda. CNPJ/CPF Nº: 05.418.999/0001-07. ENDEREÇO: Rua Clara Nunes, 08 - quadra C - Lote 08 - Riachão. MUNICÍPIO: Nova Iguaçu/RJ. INFRAÇÃO: Por emitir a ordem de serviço nº 4494/016 para comprovação de execução de serviços de combate a vetores urbanos, na empresa Autoposto Cidade Histórica de Paraty, em desacordo com o disposto na condição de validade nº 12, constante no certificado de registro - vetores nº IN032404. ENQUADRAMENTO: 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: R$ 88.150,94. PROCESSO: Nº E- 07/002.12542/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00152039\r\n\r\nNOME: Raul dos Santos Pádua Junior. CNPJ/CPF Nº: 497.367.367-68. ENDEREÇO: Ilha do Algodão - Baía da Preguiça. MUNICÍPIO: Paraty/RJ. INFRAÇÃO: Auto lavrado pelo não cumprimento a notificação SUPBIGNOT/01073905. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: R$ 1.271,03. PROCESSO: Nº E- 07/002.00142/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00151641\r\n\r\nNOME: Vitor Lopes Diniz. CPF Nº: 055.530.437-00. ENDEREÇO: Rua Scylla Souza Ribeiro, 190 - Itaipu - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da Atividade de Extração de Água Subterrânea. PROCESSO: Nº E-07/002.101681/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150894\r\n\r\nNOME: Roan Andrade de Oliveira Ramos. CNPJ/CPF N° 154.169.347-78. ENDEREÇO: Rua Santa Marcia, nº 248. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 8.000,00. PROCESSO: Nº E-07/002.2658/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150808\r\n\r\nNOME: M Rocha Engenharia Ltda. CNPJ/CPF N° 04.479.708/0001-28. ENDEREÇO: Avenida São Jose, sn. MUNICIPIO: Japeri - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.530,87. PROCESSO: Nº E-07/002.10732/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150918\r\n\r\nNOME: Petrobras Transporte S.A - Transpetro CNPJ/CPF N° 02.709.449/0002-30 ENDEREÇO: Estrada Fabor Orbel, sn MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ INFRAÇÃO: Artigo 96, da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 263.383,66 PROCESSO: Nº E-07/002.100808/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151101\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Teresópolis. CNPJ/CPF N° 29.138.369/0001-47. ENDEREÇO: Rodovia BR 116 km 75,5 Prata. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 25.383,63. PROCESSO: Nº E-07/002.14100/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150750\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Marica. CNPJ/CPF N° 29.131.075/0001-93. ENDEREÇO: Lado Esquerdo da RJ 106, km 26 Sentido Niterói-Saquarema-Itapeba-Centro. MUNICIPIO: Marica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 92, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 25.981,76. PROCESSO: Nº E-07/002.1470/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151038\r\n\r\nNOME: Matos Teixeira Engenharia e Serviços Ltda. CNPJ/CPF N° 30.329.197/0001-78. ENDEREÇO: Estrada Abraão x Dois Rios - Ilha Grande. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 46,52,57,61, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 437.002,02. PROCESSO: Nº E-07/002.2484/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151103\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Teresópolis. CNPJ/CPF N° 29.138.369/0001-47. ENDEREÇO: Rodovia BR 116 km 75,5 Prata. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81, da Lei Estadual Nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.793,43. PROCESSO: E-07/002.14450/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150912\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Paraiba do Sul. CNPJ/CPF N° 29.138.385/0001-30. ENDEREÇO: Rua Visconde de Paraiba, 11. MUNICIPIO: Paraiba do Sul - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 36.094,84. PROCESSO: Nº E-07/002.654/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150864\r\n\r\nNOME: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. CNPJ/CPF N° 06.980.064/0015-88. ENDEREÇO: Avenida Visconde de Jequitinhonha, sn. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 40.818,31. PROCESSO: Nº E-07/002.2470/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150683\r\n\r\nNOME: Rogerio de Faria Kistennaker. CNPJ/CPF N° 865.419.786-20. ENDEREÇO: Estaleiro Atlantico - Rua são Roque Lote 02. MUNICIPIO: Arraial do Cabo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 44,46 e 90, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.637,48. PROCESSO: Nº E-07/002.11237/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150983\r\n\r\nNOME: Moto Royal Posto de Serviços Ltda. CNPJ/CPF N° 42.452.045/0001-47. ENDEREÇO: Avenida Lobo Junior, 1.085. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.649,12. PROCESSO: Nº E-07/002.8868/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150914\r\n\r\nNOME: Petrobras Transporte S.A - Transpetro. CNPJ/CPF N° 02.709.449/0002-30. ENDEREÇO: Estrada Fabor Orbel, sn. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 48.134,40. PROCESSO: Nº E-07/002.102333/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150984\r\n\r\nNOME: D L T Desenvolvimento Logistico e Transporte Ltda. CNPJ/CPF N° 06.062.708/0002-34. ENDEREÇO: Rua da Soja, 67. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.220,26. PROCESSO: Nº E-07/002.8866/2018.\r\n\r\nId: 2157725"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2157583": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/400/2018. PARTES: FUNARJ e DANIEL PAIVA GUEDES E SILVA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização da gravação “SÉRIE SALA ORQUESTRAS - OSB”. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100387/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2018.\r\n\r\nId: 2157583"
                            ],
                            "2157586": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/400/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DANIEL PAIVA GUEDES E SILVA. OBJETO. Constitui objeto do presente instrumento a retificação da Cláusula Quarta do instrumento, que passa a adotar a seguinte redação. “CLÁUSULA QUARTA - PRAZO: O PERMISSIONÁRIO utilizará a SALA CECÍLIA MEIRELES em caráter eminentemente precário, para destinação a que se refere a Cláusula Segunda, no dia 15/12/2018, sábado às 20:00h.” Permanecendo em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas expressamente por este termo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100387/2018. DATA DE ASSINATURA: 23.11.2018 .\r\n\r\n*Omitido no D.O. de: 12.12.2018\r\n\r\nId: 2157586"
                            ],
                            "2157194": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/004466/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor DOUGLAS FURTADO MARINS, Identidade Funcional nº 4343149-6, Professor Docente I, Referência 03, Nível C, Matrícula n° 964.360-2, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2157194"
                            ]
                        }
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                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2157668": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública THAIS DA FRANCA SILVA para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Queimados, no período de 08.01.2019 a 22.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos HERBERT DE SOUZA COHN e RONALDO ORLOWSKI para atuar na 3.ª DP junto à 1.ª Câmara Criminal, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para atuar na 1.ª DP junto à 7.ª Câmara Criminal, no período de 01.01.2019 a 06.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público ROGERIO RABE, para atuar na 1.ª DP junto à 7.ª Câmara Criminal, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública MARIA LUIZA ALVES para atuar na 2.ª DP junto à 4.ª Câmara Criminal, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO e MARIANA CASTRO DE MATOS para atuarem nas DPs junto à 2.ª e 3.ª Varas de Família de São João de Meriti, o primeiro no período de 10.12.2018 a 16.12.2018 e a última nos períodos de 20.12.2018 a 31.12.2018 e 01.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.12.2018, sábado, na 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, o Exmo. Defensor Público FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Defensor Público MARCELO MACHADO DA COSTA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.12.2018, sexta - feira, na 3ª Vara da Infância, Juventude e Idoso Regional de Madureira, a Exma. Defensora Pública ANDREA VASCONCELLOS ESPOSEL, excluindo a Exma. Defensora Pública ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.12.2018, sábado, no III Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, a Exma. Defensora Pública CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS, excluindo a Exma. Defensora Pública TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 13.01.2019, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Defensor Público CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo o Exmo. Defensor Público MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 12.01.2019, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Defensora Pública GLAUCE PASSOS DESOUZA MAUES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 19.01.2019, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública GLAUCE PASSOS DESOUZA MAUES, excluindo a Exma. Defensora Pública ANA REGIS RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 06.01.2019, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, excluindo a Exma. Defensora Pública SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 26.01.2019, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, excluindo a Exma. Defensora Pública RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 27.01.2019, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, excluindo a Exma. Defensora Pública LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 05.01.2019, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Defensora Pública MONICA CLARA MONTEIRO HERMES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 12.01.2019, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Defensora Pública ANA REGIS RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 12.01.2019, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Defensora Pública MONICA CLARA MONTEIRO HERMES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2019, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, o Exmo. Defensor Público FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Defensor Público DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2019, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, a Exma. Defensora Pública ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME, excluindo o Exmo. Defensor Público FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2019, sexta-feira, na 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis o Exmo. Defensor Público RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, excluindo o Exmo. Defensor Público ANDRÉ BERNARDES LOPES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2019, quarta-feira, na II Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a Exma. Defensora Pública THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Defensora Pública SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.01.2019, terça-feira, na I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a Exma. Defensora Pública THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Defensora Pública KATIA SHARP anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2019, quarta-feira, no I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, a Exma. Defensora Pública ANIK ALBINO QUINTANILHA, excluindo o Exmo. Defensor Público RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2019, domingo, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama a Exma. Defensora Pública MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES excluindo a Exma. Defensora Pública MANI PEREIRA MELLO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2019, sexta-feira, na 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DA FRANCA SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2019, sexta-feira, na 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, a Exma. Defensora Pública KAREN SIMÕES ROSA E SILVA, excluindo o Exmo. Defensor Público FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.01.2019, domingo, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé a Exma. Defensora Pública KAREN SIMÕES ROSA E SILVA, excluindo a Exma. Defensora Pública ELISA ESTEVES DAMES PASSOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão de Recesso Forense Diferenciado dos dias 02, 03 e 04.01.2019, quarta, quinta e sexta-feira, respectivamente, nas 1ª, e 2ª DPs do VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional da Leopoldina, a Exma. Defensora Pública ELISABETE SILVA DE BRITO, excluindo a Exma. Defensora Pública VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão da Central de Audiências de Custódia de Benfica do dia 05.01.2019, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Defensor Público CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Defensora Pública NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA CHAVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2019, domingo, na 3ª Vara Cível de Belford Roxo, o Exmo. Defensor Público FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Defensora Pública SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2019, domingo, na 3ª Vara Cível de Belford Roxo, a Exma. Defensora Pública ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME, excluindo o Exmo. Defensor Público FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Defensores Públicos ROGERIO RABE e ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA PAIVA para atuarem na 3.ª DP junto à 1.ª Câmara Criminal, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público AMERICO LUIZ DIOGO GRILO para atuar na 1.ª DP junto à 7.ª Câmara Criminal, no período de 07.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO HORTA FERNANDES para atuar na 2.ª DP junto à 4.ª Câmara Criminal, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar nas DPs junto à 2.ª e 3.ª Varas de Família de São João de Meriti, no período de 20.12.2018 a 31.01.2019.\r\n\r\nDE 04.01.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN para atuar na 3ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante da Capital, no período de 07.01.2019 a 14.01.2019, bem como\r\n\r\nna DP junto à 1ª e 3ª Varas de Família de Santa Cruz, no período de 16.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público RAFAEL BOMFIM LINS para atuar na DP junto à 1.ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no período de 01.01.2019 a 11.01.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO para atuar na DP junto à 1.ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no período de 28.12.2018 a 11.01.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN para atuar no Núcleo de primeiro atendimento de família de Mesquita, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDE 07.01.2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 17.12.2018, que designou a Exma Defensora Pública NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA CHAVES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 21.12.2018, às 21h30.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público LEONARDO GUIDA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 19.11.2018, segunda-feira, às 20h, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2018.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Defensoras Públicas RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA e MARCIA COSTA PRUDENTE para atuarem na DP junto à 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, no período de 01.01.2019 a 08.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar na Ação Social “ NATAL DOS POBRES”, junto à Fraternidade de Aliança Toca de Assis, realizada no dia 16.12.2018, domingo, na Ladeira do Ascurra, nº 186, Cosme Velho, Casa Santo Antônio, Rio de Janeiro-RJ, às 9h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.01.2019, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública ANA REGIS RIBEIRO, excluindo o Exmo. Defensor Público RODRIGO DE CASTRO FULY anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2019, domingo, na 3ª Vara Cível de Belford Roxo, a Exma. Defensora Pública ANA REGIS RIBEIRO, excluindo o Exmo. Defensor Público ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2019, sábado, na 2ª Vara Cível de Queimados, a Exma. Defensora Pública MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Defensora Pública HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2019, domingo, na 2ª Vara Cível de Belford Roxo, a Exma. Defensora Pública PAULA PROCÓPIO MONTEIRO, excluindo o Exmo. Defensor Público GUSTAVO BRASIL DA PENHA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.01.2019, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Defensora Pública RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Defensor Público RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2019, domingo, na 1ª Vara de Santo Antônio de Pádua, a Exma. Defensora Pública LYVIA ELIAS COSENDEY, excluindo a Exma. Defensora Pública VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.01.2019, sábado, na 2ª Vara de Santo Antônio de Pádua, a Exma. Defensora Pública VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, excluindo a Exma. Defensora Pública LYVIA ELIAS COSENDEY anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.01.2019, sábado, na 4ª Vara Cível de São Gonçalo, o Exmo. Defensor Público FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Defensora Pública ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.01.2019, domingo, na 1ª Vara Cível de São Gonçalo, a Exma. Defensora Pública ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE, excluindo o Exmo. Defensor Público FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª DPs do Núcleo de Audiência de Custódia dos dias 03 e 04.01.2019, quinta e sexta-feira, respectivamente, na Capital, a Exma. Defensora Pública CAROLINE XAVIER TASSARA, excluindo o Exmo. Defensor Público EDUARDO JANUÁRIO NEWTON anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª DPs do Núcleo de Audiência de Custódia do dia 04.01.2019, sexta-feira, na Capital, o Exmo. Defensor Público DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, excluindo o Exmo. Defensor Público RICARDO CASTRO DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 06.01.2019, domingo, na Capital, a Exma. Defensora Pública DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, excluindo a Exma. Defensora Pública VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 12.01.2019, ´sábado, na Capital, a Exma. Defensora Pública VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, excluindo a Exma. Defensora Pública DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO anteriormente designada.\r\n\r\nDE 08.01.2019\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público GUSTAVO CIVES SEABRA para atuar na DP junto ao Juizado Especial Cível de Belford Roxo no mês de janeiro de 2019. \r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2019, quinta-feira, na 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Nova Friburgo, a Exma. Defensora Pública CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, excluindo a Exma. Defensora Pública LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.01.2019, sábado, na Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias, a Exma. Defensora Pública ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Defensora Pública LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 13.01.2019, domingo, na Capital, a Exma. Defensora Pública NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA CHAVES, excluindo a Exma. Defensora Pública KATIA SHARP anteriormente designada.\r\n\r\nDE 09.01.2019\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público RAFAEL BOMFIM LINS para atuar na DP junto à 2.ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, nos períodos de 04.01.2019 a 06.01.2019 e 08.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública FERNANDA MAIA DO COUTO para atuar na DP junto à 2.ª Vara Criminal de Nova Iguaçu no dia 07.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. ADILSON DA COSTA AZEVEDO para atuar na 2ª DP de Armação de Búzios no período de 05.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública LIVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES para atuar nas DPs de Defesa da Igualdade Racial e de Defesa dos Direitos LGBT, e nas 3ª, 5ª, 7ª e 8ª DPs de Defesa dos Direitos Humanos, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019, e ainda na DP de Defesa da Pessoa Idosa, no período de 14.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Defensoras Públicas MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA e NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIB para atuarem em auxílio à DP Única de Itatiaia, no período de 01.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI para atuar na 1.ª DP junto à 4.ª Câmara Criminal, no período de 04.01.2019 a 11.01.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES para atuar na DP junto à 2.ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no período de 04.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES para atuar na 2ª DP de Armação de Búzios, no período de 05.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Defensores Públicos Drs. VALMERY JARDIM GUIMARAES, CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES, FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO, GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA e PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA para atuarem na DP de Defesa da Igualdade Racial, o primeiro no período de 01.01.2019 a 13.01.2019, e os demais no período de 01.01.2019 a 31.01.2019. \r\n\r\nDE 10.01.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública DENISE LACERDA LIMA para atuar na 1ª DP junto à 4ª Câmara Criminal, no período de 04.01.2019 a 11.01.2019.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Defensoras Públicas EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS e DANIELA MARTINS CONSIDERA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nos autos do processo de nº 0181872-18.2015.8.19.0001, em trâmite na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.01.2019, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Defensora Pública RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Defensora Pública ANA REGIS RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 24.01.2019, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Defensora Pública ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Defensora Pública RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 19.12.2018, quarta-feira, na Maré, a Exma. Defensora Pública JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Defensora Pública ANIK ALBINO QUINTANILHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 19.12.2018, quarta-feira, em Jardim Catarina, a Exma. Defensora Pública ANIK ALBINO QUINTANILHA, excluindo a Exma. Defensora Pública JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para atuar na 3ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante, no período de 07.01.2019 a 14.01.2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 06.12.2018 - PARTE I DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nPAGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nLYVIA ELIAS CONSEDEY\r\n\r\nOnde se lê: “...no dia 12.12.2018, quarta-feira...”,\r\n\r\nLeia-se: “...no dia 10.12.2018, segunda-feira...”, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nId: 2157668"
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                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000047/2019 - DEFIRO afastamento da Exma. Defensora Pública Maria Carmen Ferreira Leite Miranda de Sá, no período de 01 a 28/02/2019, para que, na condição de Diretora Legislativa na ANADEP, possa acompanhar os primeiros projetos que serão encaminhados pelo Governo no início deste ano, assim como para a realização dos primeiros contatos com os novos parlamentares. Destaco o interesse institucional na sua relevante atuação junto à ANADEP.\r\n\r\nId: 2157597"
                    ],
                    "2157665": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 08.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10409/12 - DENISE FIREMAND OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 969.579-2. Nos termos do art. 14, I e II, da Resolução DPGE nº 895/2017, DEFIRO o gozo de férias antigas para fruição no período de 04.02.2019 a 15.02.2019, bem como a readequação das férias de ambos os períodos de 2018, para fruição em 16.02.2019 a 17.03.2019 e 18.03.2019 a 16.04.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10501/97 - RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA, Defensora Pública, matrícula nº 820.958-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, DEFIRO a transferência pretendida, e, consequentemente, o gozo de férias no mês de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11123/94 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA CHAVES, Defensora Pública, matrícula nº 815.689-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, Coordenador das Varas Criminais da Capital, DEFIRO o gozo de férias no mês de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11558/03 - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula nº 877.427-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12167/07 - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA, Defensora Pública, matrícula nº 930.868-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 18.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10924/99 - VALMERY JARDIM GUIMARAES, Defensor Público, matrícula nº 835.271-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.07.2019 a 15.07.2019, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10233/91 - ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA PAIVA, Defensora Pública, matrícula nº 181.874-9. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no período de 01.02.2019 a 02.03.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10051/94 - AMERICO LUIZ DIOGO GRILO, Defensor Público, matrícula nº 810.609-8. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no período de 25.02.2019 a 11.03.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10653/95 - CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA, Defensora Pública, matrícula nº 815.766-1. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância do Coordenador das Varas Criminais da Capital, DEFIRO o gozo de férias no período de 04.02.2019 a 28.02.2019.\r\n\r\nDE 10.01.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12155/07 - JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, Defensor Público, matrícula nº 930.832-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MARÇO de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10707/97 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES, Defensora Pública, matrícula nº 820.953-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/438/17 - JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS, Defensor Público, matrícula nº 3089.493-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de março de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10044/95 - MARILIA GONÇALVES PIMENTA, Defensora Pública, matrícula nº 815.787-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10291/95 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO, Defensora Pública, matrícula nº 815.794-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outros colegas, como indicado pela Coordenação das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital, DEFIRO o gozo de férias em fevereiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10801/95 - ANA PAULA CASSANO DE SÁ, Defensora Pública, matrícula nº 815.788-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11101/90 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS, Defensor Público, matrícula nº 179.478-3. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas nos períodos de fevereiro e março de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10219/99 - CRISTIANO MOTTA PEREIRA, Defensor Público, matrícula nº 824.301-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, e, ainda, do Coordenador da Região, DEFIRO o gozo de férias no período de 16.04.2019 a 18.04.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10984/94 - MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, Defensora Pública, matrícula nº 811.567-7. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no período de 05.02.2019 a 14.02.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10861/90 - REIGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, Defensora Pública, matrícula nº 179.382-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10905/95 - MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES, Defensor Público, matrícula nº 817.891-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.07.2019 a 15.07.2019, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10082/00 - PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL, Defensora Pública, matrícula nº 836.340-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/732/17 - PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO, Defensora Pública, matrícula nº 3089.302-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.03.2019 a 15.03.2019, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10330/00 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula nº 852.718-6. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Coordenadora de Mediação), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 14.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11003/02 - MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA, Defensora Pública, matrícula nº 860.713-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10276/00 - SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI, Defensora Pública, matrícula nº 836.360-8. Considerando a função exercida pela requerente (Presidente da CAMARJ), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias antigas para fruição nos períodos de 04 a 07 de junho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10363/00 - MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO, Defensora Pública, matrícula nº 852.712-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17.03.2019 a 31.03.2019, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nId: 2157665"
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                            "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os (as) Exmos. (as) Srs. (as) Defensores (as) Públicos (as) Conselheiros (as) para participação da Segunda Prova Escrita Específica (Banca II) do XXVI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, devendo comparecer no dia 27/01/2019, até às 07:00 horas, no Gabinete do Defensor Público-Geral, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE.\r\n\r\nId: 2157603"
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                            "DPGE - Edital",
                            "COORDENADORIA GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL \r\n\r\nDA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DO XXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber, aos (às) candidatos (as) habilitados (as) à Segunda Prova Escrita Específica (Banca II), marcada para o dia 27/01/2018 (domingo), na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, que o SORTEIO DO PONTO da 2ª Prova Escrita Preliminar da BANCA II será realizada às 07:00 horas, do dia 27 de janeiro de 2019 (domingo), no auditório Silvio Roberto Mello Moraes do 2º andar do prédio Sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Os candidatos poderão ingressar no local para acompanhar o sorteio e ao final deverão deixar o prédio. Logo após a sessão, o ponto sorteado será informado nas redes sociais da Instituição.\r\n\r\nA ABERTURA E FECHAMENTO DOS PORTÕES para realização da prova será realizada no horário entre 11:00h e 12:00h, vedado o ingresso após o horário mencionado. \r\n\r\nOs (as) candidatos (as) deverão encontrar-se adequadamente trajados, vedado o uso de bermudas ou similares nos locais de realização das Provas Escritas Específicas conforme previsto no artigo 37, §2º do Regulamento. \r\n\r\nOs (as) candidatos (as) que necessitarem de ATENDIMENTO ESPECIAL no dia da prova (incluindo grávidas e lactantes) deverão enviar e-mail para esta Coordenação (concursodprj@gmail.com) até 04 (quatro) dias úteis antes da prova sua solicitação acompanhada de documentação comprobatória, sob pena de ficar sem o respectivo atendimento no dia da prova. \r\n\r\nSegue abaixo a seguinte DISTRIBUIÇÃO POR SALA, de acordo com o Processo nº E-20/001/2558/2017:\r\n\r\n4º ANDAR - SALA 02\r\n\r\nCANDIDATO (A):\r\n\r\nADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA\r\n\r\nALEXANDRE MARINHO VILELA DOS SANTOS\r\n\r\nALICE ALECRIM BECHARA\r\n\r\nALINE DE PAULA BARROCO PASSOS \r\n\r\nAMANDA DA SILVA MAGALHÃES GOMES\r\n\r\nAMANDA DE PAULA TEIXEIRA VAIRO\r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE\r\n\r\nANA CAROLINA BRANDÃO MOURA MARTINS\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO BARDE BEZERRA\r\n\r\nANA CAROLINA KLEIN\r\n\r\nANA CLARA CARDOSO CORREIA\r\n\r\nANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nANNA CAROLINA DELUCA NESI FERREIRA DIAS\r\n\r\nANTONIA PEREIRA GAY\r\n\r\nBEATRIZ DUFFLIS FERNANDES\r\n\r\nBEATRIZ MIRANDA MACEDO\r\n\r\nBERNARDO MELLO PORTELLA CAMPOS\r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO\r\n\r\nBRUNA DUQUE ESTRADA SANTOS\r\n\r\nBRUNO RAMALHO AMALIO DA SILVA\r\n\r\nCAROLINA DE AZEVEDO TATAGIBA LANNES\r\n\r\nCAROLINA MARTINS VALLADARES\r\n\r\nCAROLINE AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESSÔA\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE MACEDO DE SOUZA FRANSOZO\r\n\r\nCRISTIANA HAMDAR RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEBORA ALBUQUERQUE DE ARAUJO\r\n\r\nDÉBORA DIAS DE ALEXANDRIA GONÇALVES\r\n\r\nDENISE FERNANDES CARDOSO\r\n\r\nDIOGO ALBUQUERQUE CARVALHO\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA GIBRAIL\r\n\r\nELISA SABINO DE AZEVEDO DUARTE SILVA\r\n\r\nFABIANO MARTELOTTA PEREIRA\r\n\r\nFELIPE ANTELO MARTINEZ\r\n\r\nFELIPE DO AMARAL MATOS\r\n\r\nFLÁVIA ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nFLÁVIA LIMA MAUDONET\r\n\r\nFLÁVIA MAC-CORD RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFREDERICO DE DEUS BRAVO LAPORT\r\n\r\nGABRIELA GARCIA SILVA RUA\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES QUERIDO FORTES\r\n\r\nGABRIELE PREMOLI\r\n\r\nGIOVANI FAVORETO BROCARDO\r\n\r\nGIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES\r\n\r\nGONCALO REZENDE DE MELO SANTANNA XAVIER\r\n\r\nGREGORIO GIACOMO ERRICO\r\n\r\nGUILHERME ALVES CORTES DA FONSECA\r\n\r\nGUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO\r\n\r\nGUSTAVO LIVIO DINIGRE PINTO\r\n\r\nHELENA ZANI MORGADO\r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FILHO\r\n\r\nINGRID LIMA VIEIRA\r\n\r\nJEAN CARLOS BRAGA DE ALCANTARA\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MONTEIRO E SILVA\r\n\r\n4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCANDIDATO (A):\r\n\r\nJOÃO VICTOR SANTOS MURUCI\r\n\r\nJULIANA AMARAL WENZ\r\n\r\nJULIANA BORHER VALADARES\r\n\r\nJULIANA CARESTIATO DA SILVA\r\n\r\nJULIANA NUNES TELESFORO\r\n\r\nJULIANA SOBRAL CHICRALA\r\n\r\nJULY DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\nKETLYN CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nLARISSA MARIA GALVÃO PEREIRA\r\n\r\nLAURA PINTO DE LUCCA ABELHA GUILHERMINO\r\n\r\nLAYSA BITENCOURT PEREIRA\r\n\r\nLILIANA PAIVA CAMPINHO\r\n\r\nLIS BRILHANTE DE ALMEIDA\r\n\r\nLUANA NEVES ALVES\r\n\r\nLUCAS DO VALE PATTITUCCI\r\n\r\nLUCAS FIGUEIREDO DE SANT ANNA \r\n\r\nLUCAS JOSÉ RIBEIRO MACEDO\r\n\r\nLUCIANA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\nLUCIANO MACHADO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE LINHARES ZOUEIN\r\n\r\nLUÍSA CIRAUDO BRITO\r\n\r\nLUISA GASPAR MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUISA MAIA VIANA\r\n\r\nLUIZA BARBOSA MORAES LOREDO\r\n\r\nLUIZA BOZKO CHAGAS\r\n\r\nLUIZA DE MOURA GAIGER\r\n\r\nLUIZA FABLICIO VIANA ARAUJO\r\n\r\nMAÍSA ALVES GOMES SAMPAIO\r\n\r\nMARCELLA SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nMARCELO ABRAMOVITCH\r\n\r\nMARIA FARME D`AMOED CUSTÓDIO\r\n\r\nMARIA ISABEL GARCIA GUARANÁ NEVES\r\n\r\nMARIAH SOARES DA PAIXÃO\r\n\r\nMARIANA FARIAS DUTRA PORTES\r\n\r\nMARIANA GOULART REGAZZI\r\n\r\nMARIANA GUERINI DE MELLO\r\n\r\nMARIANA GURGEL MEDEIROS\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nMARIANA YUMI BARROS TOMITA\r\n\r\nMARIANNA FÉRES BOROTO\r\n\r\nMARINA DE ALMEIDA GUSSEM\r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\nMAURICIO DE ANDRADE TRAVASSOS NETO\r\n\r\nMILENE CANTALICE SALOMÃO TRAVERSO\r\n\r\nMONIQUE LACERDA MULLER NARDE\r\n\r\nNATÁLIA GASPAR DE SOUZA\r\n\r\nNATÁLIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO\r\n\r\nNATHALIA PIRES CARNEIRO PINHEIRO\r\n\r\nNUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA\r\n\r\nPAULA ANTUNES PAES FERNANDES SENA\r\n\r\nPAULA FIGUEIRA SELORICO \r\n\r\nPAULA ROCHA YPARRAGUIRRE\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CALMETO SCHETINE\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEDRETTI LIMA\r\n\r\n4º ANDAR - SALA 04\r\n\r\nCANDIDATO (A):\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE TERRA DOS SANTOS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUES SALLES RIBEIRO\r\n\r\nPEDRO PAULO GOUVEA DE SOUZA\r\n\r\nPRISCILA BRUNA MATOS DE ARAUJO\r\n\r\nRAFAEL GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\nRAFAELA BANCHIK MOTA SILVA\r\n\r\nRAFAELA MAZELIAH LEAL DA SILVA\r\n\r\nRAFAELE CRISTINE MEDEIROS SOARES\r\n\r\nRAISA BAKKER DE MOURA\r\n\r\nRAPHAELA AMORIM COSTA\r\n\r\nRAQUEL BERNAT ROCHA\r\n\r\nREBECCA DA SILVA PELLEGRINO\r\n\r\nRENATA AFONSO GODINHO\r\n\r\nRENATA MOURA TUPINAMBÁ\r\n\r\nROBERTA DE FIGUEIREDO DIUANA\r\n\r\nROBERTA FERRAZ ACOSTA\r\n\r\nRODRIGO SARDINHA DE FREITAS CAMPOS \r\n\r\nSAELLI MIRANDA LAGES\r\n\r\nSAMARA FERNANDES CARDOSO LIMA\r\n\r\nSTEFANIE BARBOSA SOBRAL\r\n\r\nTAIANE FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\nTATHIANA LEITE DE MORAES COELHO\r\n\r\nTATHIANE CAMPOS SOARES\r\n\r\nTHAIS CRISTINA MUNIZ ROMERO BLANCO\r\n\r\nTHAIS MOTA LIMA VALLE\r\n\r\nTHAIS PASTOR DE AMORIM SIQUEIRA\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nTHAYSSA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTHIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\nVINÍCIUS BAPTISTA FERREIRA ARGENTO\r\n\r\nVITOR MARCOS DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nVITOR ORTIZ AMANDO DE BARROS\r\n\r\nVIVIANE SILVA DE SOUSA\r\n\r\nWILSON MACENA DA SILVA\r\n\r\nYAGO DE MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2157611"
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                        "2157610": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DO CONCURSO faz saber aos (as) Defensores(as) Públicos(as) interessados(as) que se encontram abertas as inscrições para a composição da equipe de fiscais da 2ª prova específica da Banca II do XXVI concurso para ingresso na classe inicial da carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que ocorrerá no dia 27 de janeiro de 2019 (domingo), com chegada impreterível às 10 horas, na Sede da DPGE-RJ.\r\n\r\nO requerimento de inscrição deverá ser enviado impreterivelmente até às 12 horas do dia 16 de janeiro de 2018 (quarta-feira), para o e-mail desta Coordenação: concursodprj@gmail.com\r\n\r\nAs vagas serão preenchidas obedecendo ao critério de antiguidade, dando preferência àqueles defensores(as) que ainda não participaram da organização do XXVI Concurso. \r\n\r\nId: 2157610"
                        ],
                        "2157642": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), as licitações abaixo mencionadas: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote (Único).\r\n\r\nOBJETO: R.P. para aquisição de canaletas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 25/01/2019, às 11:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/01/2019, às 11:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 001/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.006901/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2019.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote (Único).\r\n\r\nOBJETO: R.P. para aquisição de louças e acessórios.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 25/01/2019, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/01/2019, às 14:05h. LOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 002/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.008435/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote (Único).\r\n\r\nOBJETO: R.P. para serviços fornecimento de envelope timbrado.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 25/01/2019, às 14:10h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/01/201,9 às 14:15h. LOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 003/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.009772/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em pres. de serv. de seguro total de automóveis.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 25/01/2019, às 14:0h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/01/2019, às 14:05h. LOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 004/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.010351/2018.\r\n\r\nOs Editais e seus respectivos Anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2157642"
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        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                    "2157691": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 11 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n184405106\r\n\r\n021 POOL SERVICOS DE PISCINAS LTDA \r\n\r\n190136154\r\n\r\n3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n184832322\r\n\r\nA & F RIO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184693993\r\n\r\nA & J TERRA CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n190090677\r\n\r\nA A P ZILIO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n190090936\r\n\r\nA A P ZILIO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n190140852\r\n\r\nA F MORETH CONSULTORIA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n190140607\r\n\r\nA L DE L BRAVO MORAES JOIAS ME \r\n\r\n190089652\r\n\r\nA P N ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n190125489\r\n\r\nACAI DA BIA DOS LAGOS LTDA \r\n\r\n184612322\r\n\r\nACOSTA & MATTOS LTDA \r\n\r\n190138700\r\n\r\nACTIVIA SISTEMAS LTDA \r\n\r\n184461707\r\n\r\nACTIVITIES ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184824940\r\n\r\nADRECOR ADMINISTRACAO REPRESENTACOES E CORRETAGENS LTDA \r\n\r\n190112425\r\n\r\nADRIANO MANQUES DE ALENCAR 07530162730 \r\n\r\n190091690\r\n\r\nADRIANTEC IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EIRELI \r\n\r\n190159189\r\n\r\nAFC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n190135441\r\n\r\nAGRO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n190176903\r\n\r\nAGUIA SUDESTE DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n190151382\r\n\r\nALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n190159227\r\n\r\nALBERTO MENDONCA DA SILVA \r\n\r\n184855047\r\n\r\nALEXSSANDER VASCONCELLOS PACHECO \r\n\r\n190124415\r\n\r\nALFA CHAVEIROS E CUTELARIA LTDA \r\n\r\n190168110\r\n\r\nALG SILVA PAPELARIA E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n184855004\r\n\r\nALI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190107359\r\n\r\nALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n190125268\r\n\r\nALINE CUNHA DE SOUZA \r\n\r\n190108355\r\n\r\nALL BEST GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n190132213\r\n\r\nALLIED TECNOLOGIA S.A. \r\n\r\n183766695\r\n\r\nALTA REDE CORPORATE NETWORK TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n184603340\r\n\r\nAMARAL'S PESCADOS EIRELI \r\n\r\n190143126\r\n\r\nANADARKO EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n190143177\r\n\r\nANADARKO EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n184164613\r\n\r\nANCORA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190145919\r\n\r\nANDRE CLAUDIO MATOS DA SILVA \r\n\r\n190121670\r\n\r\nANDRE L. GUEDES SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n190148357\r\n\r\nANDRE M CORREIA COMBUSTIVEIS \r\n\r\n184821711\r\n\r\nANNA PAULA M. CHAVES DIAGNOSTICO POR IMAGENS \r\n\r\n190152150\r\n\r\nAQUINO PINTO DE SOUZA PERES JUNIOR 05366021740 \r\n\r\n190159561\r\n\r\nARCA PRODUCAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n190097116\r\n\r\nARCOS DO CANAL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184745560\r\n\r\nARIETE L DA SILVA ME \r\n\r\n190131047\r\n\r\nART PEREIRA LTDA \r\n\r\n184832470\r\n\r\nARTECIENCIA ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. \r\n\r\n183943767\r\n\r\nATIVO PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n190069937\r\n\r\nAUTOFRANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183693639\r\n\r\nAVANTI VINIL CAP COMERCIO E SERVICOS DIVERSOS EIRELI EPP \r\n\r\n184625106\r\n\r\nB&F SERVICO DE PINTURA E LANTERNAGEM LTDA \r\n\r\n190110775\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n190023120\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SOPAO DE BELFORD ROXO LTDA \r\n\r\n190079908\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SOPAO LTDA \r\n\r\n190140402\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n190117877\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n190089857\r\n\r\nBARRA FLEX WAREHOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n190089881\r\n\r\nBARRA FLEX WAREHOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n190090030\r\n\r\nBARRA FLEX WAREHOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n190151943\r\n\r\nBELA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184256046\r\n\r\nBELEZA URBANA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n190151714\r\n\r\nBELLIZZI'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190121939\r\n\r\nBERNARDES E BASTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n190149361\r\n\r\nBG CAFE BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n184731941\r\n\r\nBIG DO XAVANTE DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n190040670\r\n\r\nBISTRO DA TORRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190146427\r\n\r\nBLUE HORIZON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190114983\r\n\r\nBLUESKY ENERGY INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA \r\n\r\n190135506\r\n\r\nBMM REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n190102977\r\n\r\nBOLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n190130733\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n190089326\r\n\r\nBOMPEL PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n190158930\r\n\r\nBOTECO DO MIRANDA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n190140992\r\n\r\nBR COMERCIO DE BEBIDAS E GELO LTDA \r\n\r\n190093366\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n184780268\r\n\r\nBRASVU CAR AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n190162724\r\n\r\nBREITLING DO BRASIL - INSTRUMENTOS DE PRECISAO EIRELI \r\n\r\n190072580\r\n\r\nBRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n190073667\r\n\r\nBSC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n190110813\r\n\r\nBTG PACTUAL G7 HOLDING S A \r\n\r\n190110910\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n184828040\r\n\r\nBURCS BEER HOUSE LTDA EPP \r\n\r\n184309220\r\n\r\nBZ EVENTOS SOM LUZ E ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n184720842\r\n\r\nC C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190134186\r\n\r\nC PACHECO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n190081759\r\n\r\nC.R.R. NOGUEIRA SERVICOS DE DIAGNOSTICO \r\n\r\n190144513\r\n\r\nCAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA \r\n\r\n190146478\r\n\r\nCANAG SERVICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n190145978\r\n\r\nCANTINHO DO RALPHIE COMERCIO E VETERINARIA LTDA \r\n\r\n190160420\r\n\r\nCAPOBIANGO HOME PLANEJADO E DECORACAO LTDA \r\n\r\n190143150\r\n\r\nCAPSUGEL BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS FARMACEUTICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190141662\r\n\r\nCARBONARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190077930\r\n\r\nCARBONESILVA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n190114720\r\n\r\nCASA DE ESPADAS EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n190107588\r\n\r\nCASA DE VELAS SAO JORGE LTDA ME \r\n\r\n190131772\r\n\r\nCASA DO CAMARAO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n190118989\r\n\r\nCASCAIS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n190105240\r\n\r\nCATIA TEIXEIRA DA SILVA 05751699742 \r\n\r\n190138980\r\n\r\nCENTRAL VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n190140976\r\n\r\nCENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO L.M.B. - EIRELI \r\n\r\n190032723\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO E TERAPIAS NEOROLOGICAS INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n184480388\r\n\r\nCENTRO TECNICO BEZERRA DE ARAUJO EIRELI ME \r\n\r\n190094516\r\n\r\nCEPTIS SOLUCOES S A \r\n\r\n190097701\r\n\r\nCEREALISTA LYRIO LTDA ME \r\n\r\n190140810\r\n\r\nCERVEJARIA HOPPY WAY LTDA ME \r\n\r\n190139366\r\n\r\nCGD ESCOLA DE MUSICA LTDA \r\n\r\n184832543\r\n\r\nCHANNEL FIVE ENTRETERIMENT LTDA \r\n\r\n190041404\r\n\r\nCHAPEAU CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n190111135\r\n\r\nCIA BOZANO \r\n\r\n190118105\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n190118660\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n190119071\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n190003910\r\n\r\nCIRURGICA VR LTDA ME \r\n\r\n190159910\r\n\r\nCITWAR COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n184694396\r\n\r\nCLINICA DO TRANSITO GALVAO & NOGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n190144556\r\n\r\nCLINICAR DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n184481066\r\n\r\nCLUBE DA RACAO LTDA ME \r\n\r\n190140550\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA. \r\n\r\n190144335\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA. \r\n\r\n190101202\r\n\r\nCOMERCIAL ABPM LTDA ME \r\n\r\n190078910\r\n\r\nCOMERCIAL LAD CONFECCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190119225\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n190119489\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n190120053\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n190140615\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n190107189\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n190106360\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n190120932\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n190121297\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n190121491\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n190121920\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n190084022\r\n\r\nCONECTA VOOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n190122439\r\n\r\nCONFECCOES ALVES ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n184703441\r\n\r\nCONFEITARIA VOVO SU SALGADOS E DOCES LTDA \r\n\r\n190134640\r\n\r\nCONSORCIO ENGETECNICA ARKHE \r\n\r\n190133864\r\n\r\nCONSORCIO ENGETECNICA ARKHE \r\n\r\n190131136\r\n\r\nCOPA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n190111305\r\n\r\nCOROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n190163470\r\n\r\nCR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184366950\r\n\r\nCUIDAR BEM SERVICOS DE ACOMPANHANTES LTDA ME \r\n\r\n190140755\r\n\r\nD .S. COSTA RESTAURANTE E LANCHONETE \r\n\r\n190117869\r\n\r\nD P G ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n190120690\r\n\r\nD SAIDE DA SILVA MERCEARIA \r\n\r\n184845025\r\n\r\nD&T PRODUCAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n184616123\r\n\r\nDA SILVA E DE ALMEIDA CURSOS PARA CONCURSOS LTDA \r\n\r\n184737397\r\n\r\nDC GASTRO SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n184735297\r\n\r\nDELAR ANGRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n190101180\r\n\r\nDELFIM ACOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n190154306\r\n\r\nDESENVOLVA SOLUCOES INTELIGENTES EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n190140569\r\n\r\nDESMAG RESP FIRE LTDA ME \r\n\r\n190132230\r\n\r\nDEXFIRE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n190112603\r\n\r\nDEZ FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n190141476\r\n\r\nDIGIBLE CONTEUDO DIGITAL S A \r\n\r\n184580820\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE ALVES SANTANDER EIRELI \r\n\r\n184838444\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LAURIA LTDA ME \r\n\r\n184633958\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PEDRETTI GAS LTDA \r\n\r\n184482968\r\n\r\nDLM CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI EPP \r\n\r\n184779901\r\n\r\nDNC DROGARIAS LTDA \r\n\r\n184639352\r\n\r\nDOIS IRMAOS COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA \r\n\r\n190133120\r\n\r\nDOMINIO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n190132043\r\n\r\nDOMMO ENERGIA S.A. \r\n\r\n190162015\r\n\r\nDROGARIA APIACA LTDA ME \r\n\r\n190119128\r\n\r\nDROGARIO DROGARIA EIRELI EPP \r\n\r\n184640121\r\n\r\nDU BAL DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA \r\n\r\n184616492\r\n\r\nDUBBY AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n190150912\r\n\r\nE J C ALVES SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n190021900\r\n\r\nEAGLE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184788153\r\n\r\nEBCP - EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184642990\r\n\r\nEDUCANVAS - CONSULTORIA E INOVACAO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n190143649\r\n\r\nEKO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n184589673\r\n\r\nELIUDE PINTO VIEIRA \r\n\r\n190143967\r\n\r\nELTON DE ARAUJO MACEDO 11084750783 \r\n\r\n190092017\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS\r\n\r\nS A \r\n\r\n190111330\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n190106050\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n190087587\r\n\r\nEMPRESA DE SERVICOS SANT'ANNA ESSA LTDA EPP \r\n\r\n190039825\r\n\r\nEMPRESA FUNERARIA TRANSFUR LTDA ME \r\n\r\n190095938\r\n\r\nEMPRESA JA SERVICOS EMPRESARIAS LTDA \r\n\r\n190123850\r\n\r\nENDOVIX IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n190162830\r\n\r\nENELPOWER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190118580\r\n\r\nENG PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184351707\r\n\r\nENGELETRO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n184571090\r\n\r\nENTREPOSE ANDAIMES LTDA \r\n\r\n184159091\r\n\r\nENZO QUITANDINHA LTDA \r\n\r\n190073446\r\n\r\nEPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n190089962\r\n\r\nESPACO BEAUTY E SANTE LTDA ME \r\n\r\n184480183\r\n\r\nESPACO TERAPEUTICO IDEIA VIVA EIRELI \r\n\r\n190119810\r\n\r\nESPACO WHITE MUSIC FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n190123648\r\n\r\nESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S A \r\n\r\n190103744\r\n\r\nESTRELA DE BONSUCESSO COMERCIO DE TINTAS EIRELI \r\n\r\n184585996\r\n\r\nEVERALDO OLIVEIRA DA SILVA HORTIFRUTI ME \r\n\r\n190144157\r\n\r\nEXECUT SERVICOS OPERACIONAIS LTDA \r\n\r\n184737109\r\n\r\nEXPK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n190058250\r\n\r\nF A DIAS CONFECCAO EIRELI \r\n\r\n190161370\r\n\r\nF J DE OLIVEIRA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184829283\r\n\r\nF. NAHUEL. MENDIZABAL THE QUEEN HOSTEL EIRELI \r\n\r\n190145811\r\n\r\nF.C. MOURA OFICINA MECANICA EIRELI \r\n\r\n190081945\r\n\r\nFACILITA EMPRESTIMOS LTDA \r\n\r\n184131642\r\n\r\nFADANELI PANDINI COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n184793610\r\n\r\nFARMA & CIA LTDA ME \r\n\r\n190119195\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO RELANCER EIRELI ME \r\n\r\n190103531\r\n\r\nFASHION BOX LOCACAO E SUBLOCACAO LTDA \r\n\r\n184569842\r\n\r\nFAZENDA VALEVERDE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n190126558\r\n\r\nFENNIX DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n190019913\r\n\r\nFERRAZ E FARIA BUFFET EIRELI ME \r\n\r\n190130830\r\n\r\nFITSPORTS PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n184694710\r\n\r\nFLAVIO M DA SILVA CUNHA \r\n\r\n190117818\r\n\r\nFLEX LAB COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n190034866\r\n\r\nFMA PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n190004703\r\n\r\nFOCUS VISAO - LABORATORIO OPTICO DIGITAL LTDA \r\n\r\n184794676\r\n\r\nFOUR PARTNERS TELECOM LTDA \r\n\r\n190113197\r\n\r\nG M ROZA SERVICOS \r\n\r\n184356989\r\n\r\nG O OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES ME \r\n\r\n190097590\r\n\r\nG S CESARIO PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n190118270\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n190149442\r\n\r\nGASTAO E GABRIEL COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n184667070\r\n\r\nGENUINO DE OLIVEIRA 2018 COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n190149515\r\n\r\nGILCOUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184526167\r\n\r\nGISELE RAMALHO MELLO REIS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n190144742\r\n\r\nGLOBO HORTIFRUTI SABOR DA VILA LTDA \r\n\r\n183636635\r\n\r\nGPP CRIATIVIDADE E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n190104244\r\n\r\nGRANEL MIX COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n190107219\r\n\r\nGSL DECORACOES LTDA \r\n\r\n190141778\r\n\r\nGUAPORE TRANSMISSORA DE ENERGIA SA \r\n\r\n184568323\r\n\r\nGYPSUM S A MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n190112158\r\n\r\nGYPSUM S A MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n190100311\r\n\r\nH AMARAL & CIA LTDA ME \r\n\r\n190133023\r\n\r\nH DE SOUZA FERNANDES ME \r\n\r\n184833833\r\n\r\nH V DE FIGUEIREDO SERVICOS \r\n\r\n184712750\r\n\r\nHAMBURGUERIA PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n190085681\r\n\r\nHELIVIA AERO TAXI S A \r\n\r\n190098490\r\n\r\nHIDROPARTES COMERCIAL LTDA \r\n\r\n190093374\r\n\r\nHLC CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n190131381\r\n\r\nHOMINE VIP DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n184697336\r\n\r\nHOTEL BLUE STAR LTDA \r\n\r\n190154322\r\n\r\nHOTEL MUNDO NOVO LTDA ME \r\n\r\n190104309\r\n\r\nHUANG WEILIAN PASTELARIA \r\n\r\n190117737\r\n\r\nHUMAITA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184763886\r\n\r\nHUMANS SERVICOS DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA \r\n\r\n190027398\r\n\r\nI VARGAS FILHO COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA E VIDROS ME \r\n\r\n184481104\r\n\r\nICARAI ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n184837006\r\n\r\nICEMELLOW SHOPPING GUADALUPE EIRELI ME \r\n\r\n190150084\r\n\r\nIMPERIAL BUFFET DECORACAO E LOCACOES DE MATERIAIS PARA EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n190147229\r\n\r\nIMPERIAL NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n190107847\r\n\r\nIMPLA STORE COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n190119101\r\n\r\nINFLYOUT INFORMATICA INTELIGENTE LTDA ME \r\n\r\n190147717\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA GONCALVES DIAS LTDA \r\n\r\n190038632\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL TEIXEIRA INACIO LTDA \r\n\r\n190131284\r\n\r\nINSTITUTO HERMES PARDINI S A \r\n\r\n190159600\r\n\r\nIOTLAM SOLUCOES EM INTERNET DAS COISAS LTDA \r\n\r\n190099542\r\n\r\nIRINEU FELIPE MOUZINHO ME \r\n\r\n184487366\r\n\r\nIRISSENIOR RIO LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n190142456\r\n\r\nIRMAOS ANDRADE VERDIER FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n190139331\r\n\r\nISNARD COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS EIRELI \r\n\r\n190027568\r\n\r\nIT FREIRE POLIMENTO E ACESSORIOS \r\n\r\n184465311\r\n\r\nJ A DE OLIVEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n184505070\r\n\r\nJ A DE OLIVEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n190120681\r\n\r\nJ B K DUARTE MOVEIS ME \r\n\r\n190108711\r\n\r\nJ C RIBEIRO ELETRONICA \r\n\r\n190105070\r\n\r\nJ DOS SANTOS SERVICOS TECNICOS \r\n\r\n184826896\r\n\r\nJ SANTANA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n190087129\r\n\r\nJAICE FERNANDA DIAS DA SILVA ME \r\n\r\n190089563\r\n\r\nJAICE FERNANDA DIAS DA SILVA ME \r\n\r\n184789583\r\n\r\nJARDIM DAS FLORES DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n190131179\r\n\r\nJBR DE OLIVEIRA SERVICOS E MANUTENCAO \r\n\r\n190072105\r\n\r\nJC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n190114460\r\n\r\nJC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n190086343\r\n\r\nJCM CONSTRUGRAND E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n190020687\r\n\r\nJE PNEUS E PECAS EIRELI ME \r\n\r\n190040726\r\n\r\nJI CENTRO AUTOMOTIVO PAVUNA LTDA \r\n\r\n190090243\r\n\r\nJR DI GREGORIO COSTA \r\n\r\n184827868\r\n\r\nJRKAR COSTA SERVICOS E PECAS EIRELI \r\n\r\n184598524\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA 02680164709 \r\n\r\n190138750\r\n\r\nJURANDY W DE CASTRO COMERCIO DE ARTIGOS DE BIJUTERIAS ME \r\n\r\n190111453\r\n\r\nKADON EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n184834350\r\n\r\nKATER ELECTRIC TELEMATICA LTDA ME \r\n\r\n190095989\r\n\r\nKELLY ADMINISTRACAO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n190148411\r\n\r\nKIOSK NOVA VIA 10 EIRELI \r\n\r\n190150653\r\n\r\nL C F DO NASCIMENTO HORTIFRUTI ME \r\n\r\n190139382\r\n\r\nL C PINTO TAVEIRA PUBLICIDADE ME \r\n\r\n190145072\r\n\r\nL METAL SERRALHERIA EL SHADDAI LTDA ME \r\n\r\n190146346\r\n\r\nL.A.ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n190120770\r\n\r\nLABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n190167246\r\n\r\nLABMEDIC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n184720036\r\n\r\nLABOR TRANSPORTES E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n190132027\r\n\r\nLAGOS HOT BURGUER CAFE EIRELI \r\n\r\n190152699\r\n\r\nLAGOS PRIMOS SERVICOS DE TRANSPORTE E REBOQUE LTDA \r\n\r\n190114282\r\n\r\nLAHIG HOLDING S A \r\n\r\n190160527\r\n\r\nLANCE VR COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n184854555\r\n\r\nLANCHONETE DELICIAS DA DINDINHA LTDA \r\n\r\n190115980\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE SOUZA E SOARES LTDA \r\n\r\n190098570\r\n\r\nLANCHONETE IRMAOS RIBEIRO LTDA \r\n\r\n184628644\r\n\r\nLC CHALES REPRESENTACOES \r\n\r\n190131489\r\n\r\nLE PARFUM MULTIMARCAS TERE LTDA \r\n\r\n190116412\r\n\r\nLEAL & CIA IDIOMAS LTDA \r\n\r\n190111640\r\n\r\nLEGAL SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n184295696\r\n\r\nLEOPOLIS BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n190146400\r\n\r\nLET IT GROW CURSO DE INGLES LTDA ME \r\n\r\n190055642\r\n\r\nLETICIA THAIS ARTEIRO DE FARIA 32432075846 \r\n\r\n190106239\r\n\r\nLGR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190158107\r\n\r\nLIONAN XAVIER QUINTANILHA \r\n\r\n190120738\r\n\r\nLIV BLUE SPE LTDA \r\n\r\n190165154\r\n\r\nLOBO E OLIVEIRA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n190136634\r\n\r\nLOCCAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n190153440\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA BARREIROS EIRELI \r\n\r\n190154098\r\n\r\nLOUD MARKETING DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n190146745\r\n\r\nLUART ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n183588088\r\n\r\nM C CEZILLO COMERCIO DE DOCES LATICINIOS E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n190164794\r\n\r\nM D ALTACAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n190122102\r\n\r\nM F LEAL VIAGENS E PASSEIOS TURISTICOS EIRELI \r\n\r\n184522544\r\n\r\nM J MORAES FRUTAS E LEGUMES \r\n\r\n184692113\r\n\r\nM PAIVA DA SILVA FARMACIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n184700531\r\n\r\nM PAIVA DA SILVA FARMACIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n184319722\r\n\r\nM V N PESSANHA ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n184327008\r\n\r\nM V N PESSANHA ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n190167793\r\n\r\nMADONA CLINIC FISIOTERAPIA DERMATOFUNCIONAL LTDA ME \r\n\r\n190136596\r\n\r\nMAFRA SERVICOS E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n190161531\r\n\r\nMAGALU COSTA AGENCIAMENTO E SELECAO DE PESSOAL EIRELI \r\n\r\n190044063\r\n\r\nMAGNO V FONSECA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n184699568\r\n\r\nMANINHO BROTHER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n190114959\r\n\r\nMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n190164034\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO RANGEL \r\n\r\n183881699\r\n\r\nMARCO ANDRE BAPTISTA ANASTACIO ME \r\n\r\n190109491\r\n\r\nMARCOS EDUARDO SOUZA SANTOS 00666179522 \r\n\r\n184843170\r\n\r\nMARINA BUZIOS LANCHES LTDA \r\n\r\n190139080\r\n\r\nMARTELAO PARATY LTDA ME \r\n\r\n184557992\r\n\r\nMAURICIO M SANTORO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n190086947\r\n\r\nMED CLUB ASSOCIADOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n190107723\r\n\r\nMENDIGO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n190142030\r\n\r\nMGM DE CASTRO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n190126159\r\n\r\nMHS COMERCIO, SERVICOS E MEDICAMENTOS EIRELI \r\n\r\n184691737\r\n\r\nMIRA VET LTDA ME \r\n\r\n190105151\r\n\r\nMITRA ESPORTE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n190025115\r\n\r\nMIX ITAPIRU COMERCIO DE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n190143371\r\n\r\nMKX TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n184717035\r\n\r\nMONITOR MERCANTIL S/A \r\n\r\n184637570\r\n\r\nMONTEIRO E TAVARES SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n184786452\r\n\r\nMP2 ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA ME \r\n\r\n190162821\r\n\r\nMR CONSULT SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n190142103\r\n\r\nMR NASCIMENTO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n190159570\r\n\r\nMR PAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n190121688\r\n\r\nMRO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n190103060\r\n\r\nMUTATIS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n190100850\r\n\r\nN SOARES FACCAO EIRELI \r\n\r\n190144033\r\n\r\nNATALIA DE BARROS TAVARES SILVA ME \r\n\r\n190087820\r\n\r\nNATALIA VACCARI MARQUES 13627797760 \r\n\r\n190158131\r\n\r\nNATURALMIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI \r\n\r\n190112840\r\n\r\nNEWS CAR EIRELI \r\n\r\n190163240\r\n\r\nNGR PUBLICIDADE MARKETING E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n190091533\r\n\r\nNHN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n190082151\r\n\r\nNITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A NELTUR \r\n\r\n190092530\r\n\r\nNMGS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190101067\r\n\r\nNMI REMESSAS DE CARGAS EXPRESSAS LTDA \r\n\r\n190141166\r\n\r\nNOSSO MUNDO REFEICOES LIGEIRAS E SANDUICHES LTDA ME \r\n\r\n190108827\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n190121084\r\n\r\nOI SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n184843081\r\n\r\nOLIVIA AQUINO DE ALMEIDA NOBRE COMUNICACAO VISUAL ME \r\n\r\n190030682\r\n\r\nOLIVIA AQUINO DE ALMEIDA NOBRE COMUNICACAO VISUAL ME \r\n\r\n184477492\r\n\r\nOMNI BROKERS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, BEBIDAS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n190116390\r\n\r\nOMNIASAFE CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n190116269\r\n\r\nONCOLOGIA REDE DOR S A \r\n\r\n190140984\r\n\r\nONEI CAMPOS ATILA ME \r\n\r\n190092386\r\n\r\nOPERADORA DE TURISMO T T TOURS LTDA \r\n\r\n190089695\r\n\r\nOPPORTUNITY SERVICOS EM GERAIS EIRELI \r\n\r\n190109181\r\n\r\nOUTSIDE WORLD IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n190136626\r\n\r\nPACHECO & PINHEIRO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA ME \r\n\r\n190160551\r\n\r\nPADARIA DA FRAN COMERCIO DE PAES LTDA \r\n\r\n190137959\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA AVELAR LTDA ME \r\n\r\n184697085\r\n\r\nPAQUETA CERVEJARIA LTDA \r\n\r\n184826020\r\n\r\nPARAISO DO NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n190097264\r\n\r\nPARAMBUSS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA ONIBUS LTDA ME \r\n\r\n190162732\r\n\r\nPATRHYCIA AZELMAN SILVA DAS NEVES 13281464726 \r\n\r\n184755000\r\n\r\nPERPETUUM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n190143460\r\n\r\nPETERMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n184615097\r\n\r\nPETRORIO LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n190135409\r\n\r\nPICANHA DOC DELIVERY EIRELI ME \r\n\r\n190141689\r\n\r\nPINHO VIEIRA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n190106379\r\n\r\nPIPA GLOBAL INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n190106301\r\n\r\nPODIUMFIT COMERCIO EIRELI \r\n\r\n190023872\r\n\r\nPONTO RIO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n190113731\r\n\r\nPORTO SUDESTE EXPORTACAO E COMERCIO S.A. \r\n\r\n171672020\r\n\r\nPOUSADA MESTRE ELIAS LTDA ME \r\n\r\n190100079\r\n\r\nPOWERGERA GERADORES EIRELI \r\n\r\n184698073\r\n\r\nPREMART COMERCIO & INDUSTRIA EIRELI \r\n\r\n190159197\r\n\r\nPREVENT ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n184836859\r\n\r\nPREVIMUNO CENTRO DE IMUNIZACAO LTDA \r\n\r\n190110490\r\n\r\nPROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO \r\n\r\n190108762\r\n\r\nQ ARTES COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n184795583\r\n\r\nQUAFA G M REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n190143622\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n184853311\r\n\r\nR A M RIBAMAR REVENDEDOR DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n190162309\r\n\r\nRAJ BAR BISTRO LTDA \r\n\r\n190109173\r\n\r\nRAPHAEL S. S. MOURA MANUTENCAO DE COMPUTADORES ME \r\n\r\n184754380\r\n\r\nRB FORTE COMERCIO E SERVICOS LIMITADA \r\n\r\n190161850\r\n\r\nREABILITAR TOLEDO E LINS LTDA \r\n\r\n184653347\r\n\r\nREDENTOR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190127457\r\n\r\nREFRIGERACAO EDUARDO SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n190106948\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA \r\n\r\n190131357\r\n\r\nRESOLUTO MARCENARIA E DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n190104945\r\n\r\nRH GELATERIA CARIOCA LTDA \r\n\r\n183690753\r\n\r\nRIO ACO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n184308143\r\n\r\nRIO CONTATOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n184440530\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS ODONTO LTDA \r\n\r\n190160241\r\n\r\nRIOLOG TRANSPORTES EXPRESS LTDA \r\n\r\n190086750\r\n\r\nROBERTA MARTINS ROCHA 05923855747 \r\n\r\n184848318\r\n\r\nROBERTAO REFRIGERACAO DO RIO EIRELI \r\n\r\n190136227\r\n\r\nROBERTH ALVES SIMOES ME \r\n\r\n190044438\r\n\r\nROCHA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n190085037\r\n\r\nRODRIGO DE MELO MOURA 12151228703 \r\n\r\n190152737\r\n\r\nRODRIGUES PEREIRA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n184303257\r\n\r\nROGERIO AGUIRRE AMO 71379487668 \r\n\r\n190159480\r\n\r\nROSA BRASIL PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n190139641\r\n\r\nRPW BRAZIL LTDA ME \r\n\r\n190126442\r\n\r\nRR CUNHA \r\n\r\n190169958\r\n\r\nS O S BANCO DE SANGUE LTDA \r\n\r\n190136600\r\n\r\nS.C ALBUQUERQUE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n184450977\r\n\r\nSABOR DO APETITE LTDA ME \r\n\r\n190071737\r\n\r\nSAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n190162406\r\n\r\nSAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184313848\r\n\r\nSALETE DA CONCEICAO VINHOSA GABRI 63861526700 \r\n\r\n183832400\r\n\r\nSALIM ODONTOLOGIA E ESTETICA OROFACIAL EIRELI \r\n\r\n190111879\r\n\r\nSANTA ROSA E BERNARDO LTDA ME \r\n\r\n190029900\r\n\r\nSANTOS E RANGEL COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n190082291\r\n\r\nSAO MIGUEL ARCANJO DE JACONE REVENDEDOR DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n190113278\r\n\r\nSAPORE S.A \r\n\r\n184265380\r\n\r\nSAVVY STUDIOS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n184851009\r\n\r\nSECULO 21 CENTRO DE EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n190150610\r\n\r\nSENHOR CAPITAO BAR E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\n190164514\r\n\r\nSERRA CONSULTORIA PROJETOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n190137967\r\n\r\nSERRA DA CRUZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190149108\r\n\r\nSIC GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n190165936\r\n\r\nSIGN PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n184461413\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS MONNERAT FORNECIMENTO DE REFEICOES \r\n\r\n184637660\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS MONNERAT FORNECIMENTO DE REFEICOES \r\n\r\n190127139\r\n\r\nSILVIA MAMPRIM DA SILVEIRA DOS SANTOS 08117825732 \r\n\r\n190151641\r\n\r\nSL MODARAH COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n184576164\r\n\r\nSMARTCLIN INFORMATICA LTDA \r\n\r\n190139340\r\n\r\nSMARTSIS SISTEMAS INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n190091924\r\n\r\nSNG SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n190114878\r\n\r\nSO&MA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n190163550\r\n\r\nSONHO BOTAFOGO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n190116358\r\n\r\nSOS BM SERVICOS DE GUINCHOS EIRELI \r\n\r\n190100257\r\n\r\nSOS OPORTUNIDADE EIRELI ME \r\n\r\n190026731\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI \r\n\r\n190110872\r\n\r\nSRMAIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184748216\r\n\r\nSTATUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184651034\r\n\r\nSTB RESTAURANTE E CERVEJARIA - EIRELI \r\n\r\n190022590\r\n\r\nSTELLET NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n184828236\r\n\r\nSTYLLUS ACABAMENTOS ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA EIRELI \r\n\r\n190139285\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n190025140\r\n\r\nSUPERMIX AUTO MOTO PECAS LTDA \r\n\r\n184750482\r\n\r\nSYMBIOSIS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n190024593\r\n\r\nTARCITANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS -EIRELI \r\n\r\n183968310\r\n\r\nTCX BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n184384630\r\n\r\nTECHQUIP EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\n190108738\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n190140771\r\n\r\nTELSEB SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n184329507\r\n\r\nTEMPO SOLUCOES EM PROCESSOS DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n190094427\r\n\r\nTENDA DAS ARABIAS LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n190093226\r\n\r\nTHAIANE TORRES DE ARAUJO \r\n\r\n190110333\r\n\r\nTHAIS ATAIDE STORE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n190026740\r\n\r\nTHE DOCTORS SOLUCOES EM SAUDE LTDA \r\n\r\n190108835\r\n\r\nTHIAGO CARLOS DA SILVA 04440818366 \r\n\r\n184782732\r\n\r\nTHIMAHA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n190130938\r\n\r\nTRANSPORTADORA AWJ LTDA ME \r\n\r\n184597048\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A \r\n\r\n190122056\r\n\r\nTRANSPORTADORA REAL 94 LTDA EPP \r\n\r\n190157852\r\n\r\nTRES LEANDROS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n190126809\r\n\r\nTX LOG EXPRESS EIRELI \r\n\r\n190114827\r\n\r\nUHG BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n190140429\r\n\r\nUNIAO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n190144408\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n190144831\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n190146311\r\n\r\nUNIVERSO DAS LINHAS COMERCIO DE MALHAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n190018046\r\n\r\nV R ADMINISTRACAO GESTAO E LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n184780896\r\n\r\nVALERIA MARINS DE CARVALHO FONSECA 98922696753 \r\n\r\n190133163\r\n\r\nVERA MUSIC TECHNOLOGIES S A \r\n\r\n190125608\r\n\r\nVI.MA REPRESENTACAO & CONSULTORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n190034939\r\n\r\nVINAQUE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n190124440\r\n\r\nVIVA RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n184829658\r\n\r\nVSM COMERCIO DE RECICLADOS LTDA ME \r\n\r\n184852277\r\n\r\nW A V DAMASIO STUDIO PERSONAL \r\n\r\n190140674\r\n\r\nW C REZENDE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n190027754\r\n\r\nW LEITE JOIAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n190148748\r\n\r\nWANDSON DOS SANTOS SOUSA 74304780344 \r\n\r\n190066377\r\n\r\nWMATTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n190131756\r\n\r\nXANDAO GRILL COMERCIO DE CARNES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n184379431\r\n\r\nXYZ 360 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190127449\r\n\r\nXYZ 360 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n190151676\r\n\r\nZANIER ENGENHARIA CONSULTIVA EIRELI \r\n\r\n190164310\r\n\r\nZEUS SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\nId: 2157691"
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                                "Despachos de 11 janeiro 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n184834554\r\n\r\n190079010\r\n\r\n190158506\r\n\r\n190104058\r\n\r\n190087722\r\n\r\n184840430\r\n\r\n190132175\r\n\r\n190132515\r\n\r\n190133694\r\n\r\n190098082\r\n\r\n190151145\r\n\r\n190150645\r\n\r\n190145889\r\n\r\n184147476\r\n\r\n184226090\r\n\r\n184740800\r\n\r\n184229898\r\n\r\n184055490\r\n\r\n190098678\r\n\r\n184855012\r\n\r\n184823250\r\n\r\n190087811\r\n\r\n190162147\r\n\r\n184836700\r\n\r\n184214866\r\n\r\n190162120\r\n\r\n190035757\r\n\r\n190110309\r\n\r\n184791871\r\n\r\n190098058\r\n\r\n190033436\r\n\r\n184094437\r\n\r\n190070374\r\n\r\n184827329\r\n\r\n184827396\r\n\r\n190147105\r\n\r\n184757789\r\n\r\n184826004\r\n\r\n184488214\r\n\r\n190126094\r\n\r\n184842565\r\n\r\n184728215\r\n\r\n184729050\r\n\r\n190094605\r\n\r\n190119497\r\n\r\n190098074\r\n\r\n190139889\r\n\r\n182882713\r\n\r\n190119845\r\n\r\n190169745\r\n\r\n190127066\r\n\r\n190135344\r\n\r\n190093552\r\n\r\n190157763\r\n\r\n190029382\r\n\r\n190112646\r\n\r\n190120240\r\n\r\n184781671\r\n\r\n190160802\r\n\r\n184601541\r\n\r\n190121025\r\n\r\n190130717\r\n\r\n190076089\r\n\r\n184492106\r\n\r\n190127007\r\n\r\n190117869\r\n\r\n190106042\r\n\r\n190105739\r\n\r\n190098414\r\n\r\n190086033\r\n\r\n190144530\r\n\r\n184487676\r\n\r\n190024844\r\n\r\n184662680\r\n\r\n190113200\r\n\r\n184599067\r\n\r\n184760810\r\n\r\n184780535\r\n\r\n190149949\r\n\r\n184611474\r\n\r\n190117770\r\n\r\n190083026\r\n\r\n184302331\r\n\r\n184302099\r\n\r\n190083883\r\n\r\n184720281\r\n\r\n190157984\r\n\r\n184758688\r\n\r\n184841305\r\n\r\n184702348\r\n\r\n184696895\r\n\r\n190147466\r\n\r\n184195772\r\n\r\n190138793\r\n\r\n184446180\r\n\r\n190165456\r\n\r\n190143690\r\n\r\n190117249\r\n\r\n184777526\r\n\r\n190091142\r\n\r\n190003570\r\n\r\n184474426\r\n\r\n190083344\r\n\r\n184779510\r\n\r\n190160411\r\n\r\n184855039\r\n\r\n190131365\r\n\r\n184580471\r\n\r\n190147571\r\n\r\n190098090\r\n\r\n190104260\r\n\r\n190169290\r\n\r\n190096420\r\n\r\n190108673\r\n\r\n190116307\r\n\r\n190034122\r\n\r\n190098031\r\n\r\n190150734\r\n\r\n190139447\r\n\r\n190094818\r\n\r\n190151730\r\n\r\n184363730\r\n\r\n190105097\r\n\r\n190105097\r\n\r\n190136634\r\n\r\n184696640\r\n\r\n190150130\r\n\r\n190171219\r\n\r\n184852803\r\n\r\n184850991\r\n\r\n184831350\r\n\r\n190103728\r\n\r\n190121416\r\n\r\n190125780\r\n\r\n190123273\r\n\r\n190091738\r\n\r\n190101075\r\n\r\n184333660\r\n\r\n190022000\r\n\r\n190086360\r\n\r\n190023554\r\n\r\n190023562\r\n\r\n190041650\r\n\r\n184604702\r\n\r\n190158840\r\n\r\n190106409\r\n\r\n184757070\r\n\r\n184758521\r\n\r\n184633982\r\n\r\n190126175\r\n\r\n184713064\r\n\r\n190158158\r\n\r\n190127317\r\n\r\n184583411\r\n\r\n190137665\r\n\r\n184559456\r\n\r\n184262844\r\n\r\n184349915\r\n\r\n184203058\r\n\r\n184477697\r\n\r\n190166819\r\n\r\n190024550\r\n\r\n190120878\r\n\r\n190126779\r\n\r\n190143983\r\n\r\n184692300\r\n\r\n184692970\r\n\r\n184737176\r\n\r\n190097957\r\n\r\n190161566\r\n\r\n190111615\r\n\r\n190089555\r\n\r\n190116366\r\n\r\n190142693\r\n\r\n190086661\r\n\r\n184654777\r\n\r\n190020180\r\n\r\n190020520\r\n\r\n190149060\r\n\r\n190130865\r\n\r\n183647432\r\n\r\n190090120\r\n\r\n184846331\r\n\r\n184735653\r\n\r\n184790778\r\n\r\n181193795\r\n\r\n181216086\r\n\r\n184835755\r\n\r\n190018380\r\n\r\n190018836\r\n\r\n190144483\r\n\r\n184033705\r\n\r\n190158824\r\n\r\n183092163\r\n\r\n190123788\r\n\r\n190124075\r\n\r\n190124075\r\n\r\n190123788\r\n\r\n190149418\r\n\r\n184625092\r\n\r\n190151420\r\n\r\n190116447\r\n\r\n184576431\r\n\r\n190143738\r\n\r\n190081422\r\n\r\n190127325\r\n\r\n190120835\r\n\r\n184610729\r\n\r\n184613116\r\n\r\n184749840\r\n\r\n184313104\r\n\r\n190143088\r\n\r\n190117125\r\n\r\n190160357\r\n\r\nId: 2157692"
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