{
    "2019-01-08": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2156502": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/12/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225051-1/2017\r\n\r\nBRUNA ARAÚJO SIQUEIRA\r\n\r\n43753/2018\r\n\r\n049.090.809-88\r\n\r\n232953-6/2018\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n43751/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n227045-8/2018\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\n43724/2018\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n810107-5/2016\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n42980/2018\r\n\r\n088.463.527-93\r\n\r\n227095-3/2018\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n43722/2018\r\n\r\n088.463.527-93\r\n\r\n809528-4/2016\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n38959/2018\r\n\r\n472.172.277-04\r\n\r\n219126-0/2018\r\n\r\nJORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n43625/2018\r\n\r\n006.063.857-54\r\n\r\n107216-6/2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n43671/2018\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n103971-2/2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\n44161/2018\r\n\r\n067.007.997-91\r\n\r\n227046-2/2018\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n43723/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n215899-1/2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO\r\n\r\n43534/2018\r\n\r\n817.309.347-49\r\n\r\n810789-9/2016\r\n\r\nPAULA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38944/2018\r\n\r\n113.204.807-99\r\n\r\n209945-6/2015\r\n\r\nRODRIGO DRABLE COSTA\r\n\r\n43795/2018\r\n\r\n054.760.097-60\r\n\r\n809528-4/2016\r\n\r\nSEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO\r\n\r\n38957/2018\r\n\r\n055.117.017-42\r\n\r\n114046-6/2013\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n42515/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n114046-6/2013\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n42526/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n110169-6/2013\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n43255/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n218726-9/2013\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n38927/2018\r\n\r\n583.802.307-44\r\n\r\nId: 2156502"
                    ],
                    "2156554": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 001/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/01/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: GUAPIMIRIM\r\n\r\nINTERESSADO: JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.659-5/2018\r\n\r\nId: 2156554"
                    ],
                    "2156555": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 002/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/01/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: PETRÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: BERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.796-6/2018\r\n\r\nId: 2156555"
                    ],
                    "2156556": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 003/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/01/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: PORCIÚNCULA\r\n\r\nINTERESSADO: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.965-3/2018\r\n\r\nId: 2156556"
                    ],
                    "2156509": [
                        "IB - Aviso",
                        "Atos do TCE-RJ\r\n\r\nTermo de Posse - PRESIDENTE\r\n\r\nAos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, no Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, na Praça da República, número cinquenta, toma posse no cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Conselheira Marianna Montebello Willeman, eleita para o biênio dois mil e dezenove/dois mil e vinte, na sessão realizada no dia dezenove de dezembro de dois mil e dezoito, de acordo com o disposto nos parágrafos primeiro e quinto do artigo oitenta e seis, da Lei Complementar número sessenta e três, de primeiro de agosto de mil, novecentos e noventa, com a redação dada pela Lei Complementar número cento e cinquenta e cinco, de três de dezembro de dois mil e treze. A Excelentíssima Senhora Conselheira apresentou declaração de bens e assumiu o compromisso de fielmente cumprir os deveres inerentes ao cargo que ora assume. E, para que produza os efeitos legais devidos, foi lavrado o presente Termo de Posse que é assinado pela empossada. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dois de janeiro de dois mil e dezenove.\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTermo de Posse - vice-presidente\r\n\r\nAos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, no Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, na Praça da República, número cinquenta, toma posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, eleito para o biênio dois mil e dezenove/dois mil e vinte, na sessão realizada no dia dezenove de dezembro de dois mil e dezoito, de acordo com o disposto nos parágrafos primeiro e quinto do artigo oitenta e seis, da Lei Complementar número sessenta e três, de primeiro de agosto de mil, novecentos e noventa, com a redação dada pela Lei Complementar número cento e cinquenta e cinco, de três de dezembro de dois mil e treze. O Excelentíssimo Senhor Conselheiro apresentou declaração de bens e assumiu o compromisso de fielmente cumprir os deveres inerentes ao cargo que ora assume. E, para que produza os efeitos legais devidos, foi lavrado o presente Termo de Posse que é assinado pelo empossado e pela Presidente. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dois de janeiro de dois mil e dezenove.\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTermo de Posse - Corregedor-Geral\r\n\r\nAos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, no Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, na Praça da República, número cinquenta, toma posse no cargo de Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, eleito para o biênio dois mil e dezenove/dois mil e vinte, na sessão realizada no dia dezenove de dezembro de dois mil e dezoito, de acordo com o disposto nos parágrafos primeiro e quinto do artigo oitenta e seis, da Lei Complementar número sessenta e três, de primeiro de agosto de mil, novecentos e noventa, com a redação dada pela Lei Complementar número cento e cinquenta e cinco, de três de dezembro de dois mil e treze. O Excelentíssimo Senhor Conselheiro apresentou declaração de bens e assumiu o compromisso de fielmente cumprir os deveres inerentes ao cargo que ora assume. E, para que produza os efeitos legais devidos, foi lavrado o presente Termo de Posse que é assinado pelo empossado e pela Presidente. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dois de janeiro de dois mil e dezenove.\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156509"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2156553": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237762-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117249-1/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117532-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237337-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237636-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 237966-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237967-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237968-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237972-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237977-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237978-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238010-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238011-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237944-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237602-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237728-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237640-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237652-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237564-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237647-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237649-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237654-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237807-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237809-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237945-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237946-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107798-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA FAES (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 115762-9/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115764-7/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117574-4/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117519-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117487-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106574-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 117494-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114731-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103386-3/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115662-3/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104064-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119816-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 114451-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103626-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104519-7/2011 - Decisões: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115512-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105535-6/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117572-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107323-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115654-6/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115911-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 117497-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211959-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237909-0/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 225485-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225671-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225685-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219933-7/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210870-4/2015 - Decisões: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227033-5/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216802-1/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234428-1/2011 - Decisões: DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 295703-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234343-0/2005 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237937-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOLESC CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207952-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237907-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233924-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219452-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237386-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816651-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205540-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205800-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205802-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205803-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205805-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205806-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205807-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205864-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205871-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205876-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205878-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205936-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205937-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205938-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205944-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205946-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205947-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205948-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205949-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205950-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205953-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205958-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205959-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205960-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205962-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205963-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205964-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205965-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205966-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205967-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205968-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205969-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205970-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205971-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205972-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205973-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205974-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205975-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205976-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205977-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205978-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205979-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205980-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205981-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205982-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205983-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205984-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205985-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205986-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205987-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205988-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205989-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205990-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205991-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205993-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205994-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205999-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206001-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206003-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206005-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206008-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206011-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206012-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206013-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206014-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206015-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206016-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206017-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206018-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206019-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206020-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206021-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206022-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206023-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206024-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206025-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206027-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206029-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206030-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206033-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206034-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206035-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206046-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206048-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206049-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206050-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206052-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206054-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206055-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206056-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206057-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206058-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206059-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206061-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206064-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206065-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206066-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206068-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206069-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206073-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206074-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206075-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206076-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206077-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206079-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206080-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206081-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206083-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206084-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206085-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206089-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206090-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206091-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206092-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206093-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206094-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206095-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206100-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206101-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206156-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206159-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206162-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206166-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206171-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206173-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206174-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206175-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206177-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206178-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206180-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206181-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206182-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206183-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206188-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206190-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206192-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206194-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206195-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206196-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206197-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206198-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206199-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206201-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206202-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206205-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206207-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206209-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206210-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206211-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206217-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206219-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206220-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206222-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206223-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206225-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206227-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206233-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206239-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206240-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206241-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206242-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206247-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206248-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206249-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206295-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206296-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206298-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206301-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206302-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206304-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206305-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206309-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206310-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206311-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206312-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206313-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206314-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206315-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206316-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206319-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206320-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206321-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206322-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206323-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206324-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206327-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206328-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206329-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206330-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206331-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206333-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206334-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206335-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206344-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206346-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206347-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206348-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206349-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206350-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206353-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206354-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206355-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206356-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206360-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206361-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206362-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206363-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206364-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206365-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206366-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206367-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206368-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206369-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206370-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206371-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206372-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206374-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206375-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206376-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206377-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206378-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206379-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206380-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206381-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206382-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206383-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206384-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206386-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206387-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206389-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206390-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206391-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206392-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206393-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206394-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206395-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206396-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206397-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206398-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206399-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206407-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206409-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206410-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206411-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206412-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206413-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206414-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206415-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206417-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206418-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206419-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206422-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206423-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206424-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206425-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206426-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206430-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206431-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206432-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206434-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206436-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206437-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206438-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206439-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206441-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206443-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206444-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206445-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206446-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206448-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206449-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206450-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206451-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206452-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206453-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206454-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206455-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206456-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206457-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206459-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206460-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206461-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206462-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206463-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206464-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206465-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206466-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206467-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206468-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206469-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206470-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206471-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206472-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206473-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206474-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206475-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206476-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206477-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206478-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206479-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206480-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206481-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206482-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206483-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206484-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206485-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206486-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206487-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206488-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206490-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206493-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206496-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206497-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206499-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206500-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206501-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206502-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206503-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206504-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206506-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206507-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206508-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206510-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206511-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206512-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206513-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206514-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206515-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206516-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206517-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206518-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206520-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206521-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206522-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206523-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206524-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206525-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206526-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206527-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206530-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206531-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206534-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206535-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206536-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206538-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206539-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206540-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206542-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206543-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206544-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206547-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206549-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206550-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206551-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206552-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206553-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206554-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206555-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206556-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206557-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206558-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206559-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206560-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206561-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206562-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206563-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206565-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206566-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206567-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206568-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206569-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206570-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206571-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206572-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206574-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206575-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206576-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206577-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206579-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206580-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206581-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206582-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206583-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206584-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206585-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206586-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206587-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206588-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206589-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206590-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206591-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206592-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206593-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206594-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206595-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206596-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206598-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206599-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206600-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206602-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206605-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206606-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206608-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206612-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206613-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206614-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206623-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206625-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206627-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206639-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206640-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206642-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206644-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206645-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206654-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206655-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206656-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206664-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206665-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206666-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206668-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206670-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206687-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206689-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206699-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206703-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206709-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206710-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206712-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206714-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206715-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206717-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206720-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206721-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206722-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206725-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206726-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206727-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206728-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206731-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206734-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206735-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206736-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206737-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206738-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206739-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206740-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206742-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206743-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206744-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206747-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206748-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206749-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206750-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206751-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206755-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206757-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206759-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206763-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206765-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206767-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206768-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206770-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206779-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206781-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206783-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206789-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206790-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206791-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206792-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206794-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206795-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206797-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206799-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206800-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206801-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206802-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206803-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206805-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206806-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206807-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206808-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206816-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206817-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206826-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206828-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206829-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206830-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206831-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206832-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206833-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206834-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206838-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206841-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206842-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206843-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206844-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206856-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206860-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206861-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206862-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206863-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206865-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206866-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206867-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206868-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206870-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206871-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206873-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206874-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206882-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206883-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206884-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206888-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206889-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206890-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206891-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206892-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206893-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206894-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206895-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206896-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206897-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206899-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206900-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206901-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206903-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206904-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206905-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206906-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206907-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206910-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206911-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206915-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206918-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206919-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206920-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206921-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206922-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206923-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206924-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206925-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206926-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206928-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206929-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206930-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206931-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206932-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206933-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206934-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206935-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206936-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206937-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206938-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206939-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206940-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206941-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206942-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206943-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206944-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206945-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206946-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206947-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206948-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206949-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206950-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206951-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206953-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206954-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206955-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206956-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206957-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206958-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206959-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206960-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206961-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206963-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206964-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206967-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206968-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206970-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206972-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206973-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206974-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206975-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206976-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206977-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206978-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206983-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206985-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206986-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206987-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206988-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206989-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206991-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206992-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206993-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206994-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206995-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206996-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206997-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206998-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206999-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207000-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207002-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207003-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207006-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207008-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207009-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207010-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207011-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207012-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207013-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207014-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207015-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207017-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207018-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207020-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207021-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207022-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207023-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207024-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207025-4/2018 - 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Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207057-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207059-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207060-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207061-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207062-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207063-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207064-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207065-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207066-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207067-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207068-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207070-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207071-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207072-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207073-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207074-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207075-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207076-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207077-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207078-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207079-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207080-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207081-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207082-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207083-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207085-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207087-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207088-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207089-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207090-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207091-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207092-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207093-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207094-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207095-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207096-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207099-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207100-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207101-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207102-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207103-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207104-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207105-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207106-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207107-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207108-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207109-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207110-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207112-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207113-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207114-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207115-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207116-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207117-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207118-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207119-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207120-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207121-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207123-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207124-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207125-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207127-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207128-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207129-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207130-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207131-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207132-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207133-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207134-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207136-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207137-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207138-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207139-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207140-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207141-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207142-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207143-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207145-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207146-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207148-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207149-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207150-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207151-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207152-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207153-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207155-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207160-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207162-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207163-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207164-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207166-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207167-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207168-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207169-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207170-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207171-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207172-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207173-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207174-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207175-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207176-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207177-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207178-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207179-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207180-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207181-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207182-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207184-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207185-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207188-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207198-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207201-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207202-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207203-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207204-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207205-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207206-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207208-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207209-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207210-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207212-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207214-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207216-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207223-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207225-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207227-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207228-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207229-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207230-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207231-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207241-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207249-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207252-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207253-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207260-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207263-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207266-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207268-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207270-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207272-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207273-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207276-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207278-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207284-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207285-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207288-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207295-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207296-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207297-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207324-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207331-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207361-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207362-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207363-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207365-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207367-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207372-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207383-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207384-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207385-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207387-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207389-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207390-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207391-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207392-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207393-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207394-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207395-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207396-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207399-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207402-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207406-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207408-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207409-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207411-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207418-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207420-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207421-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207423-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207460-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207461-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207467-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207469-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207473-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207474-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207475-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207476-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207478-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207479-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207482-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207483-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207484-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207485-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207486-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207487-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207490-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207493-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207494-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207496-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207497-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207499-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207504-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207506-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207508-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207509-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207510-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207511-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207512-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207513-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207514-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207515-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207516-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207517-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207518-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207519-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207520-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207521-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207522-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207523-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207524-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207525-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207526-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207527-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207529-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207577-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207580-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207581-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207587-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207588-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207589-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207591-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207597-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207599-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207600-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207603-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207607-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207616-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207617-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207618-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207621-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207624-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207637-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207638-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207639-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207640-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207641-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207642-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207643-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207644-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207645-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207646-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207648-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207649-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207650-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207651-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207652-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207653-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207654-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207655-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207656-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207657-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207660-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207661-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207662-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207663-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207664-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207665-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207666-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207669-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207670-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207673-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207675-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207676-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207684-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207685-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207686-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207687-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207688-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207773-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207776-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207778-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207780-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207783-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207784-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207785-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207786-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207791-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207794-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207796-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207798-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207799-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207802-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207808-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207810-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207816-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207822-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207824-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207825-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207826-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207828-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207829-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207841-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207843-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207850-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207852-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207853-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207856-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207857-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207862-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207864-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207866-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207867-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207868-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207870-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207871-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207873-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207874-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207877-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-2/2018 - 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Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207913-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207914-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207916-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207918-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207921-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207924-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207936-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207939-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207944-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207947-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207979-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207980-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207981-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207982-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207983-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207984-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207986-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207987-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207989-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207990-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207991-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207992-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207993-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207996-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207997-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207999-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208000-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208001-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208002-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208003-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208004-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208005-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208006-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208007-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208008-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208010-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208011-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208012-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208014-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208015-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208016-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208018-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208019-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208022-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208023-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208024-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208026-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208028-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208029-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208030-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208031-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208032-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208034-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208036-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208037-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208038-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208039-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208040-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208042-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208043-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208044-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208046-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208047-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208049-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208050-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208051-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208052-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208053-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208056-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208057-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208059-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208060-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208062-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208063-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208064-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208065-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208066-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208067-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208068-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208070-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208071-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208072-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208073-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208074-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208076-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208077-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208078-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208079-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208081-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208082-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208083-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208085-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208086-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208087-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208090-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208092-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208093-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208094-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208095-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208099-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208100-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208101-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208102-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208103-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208104-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208105-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208106-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208107-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208108-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208109-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208110-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208111-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208112-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208119-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208121-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208122-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208124-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208125-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208126-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208127-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208128-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208131-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208132-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208144-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208145-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208146-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208148-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208149-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208150-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208151-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208152-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208154-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208155-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208156-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208157-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208158-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208159-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208160-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208161-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208162-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208163-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208164-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208165-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208166-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208167-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208168-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208174-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208177-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208183-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208184-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208186-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208187-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208188-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208190-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208191-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208192-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208193-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208195-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208197-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208199-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208200-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208202-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208203-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208205-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208207-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208209-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208210-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208213-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208214-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208215-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208216-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208234-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208237-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208239-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208241-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208244-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208246-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208249-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208251-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208253-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208254-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208263-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208266-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208269-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208270-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208271-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208272-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208274-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208276-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208277-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208278-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208280-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208282-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208283-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208284-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208285-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208286-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208287-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208288-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208294-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208295-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208297-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208299-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208300-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208301-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208302-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208308-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208309-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208312-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208313-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208315-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208316-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208318-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208321-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208322-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208325-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208327-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208328-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208330-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208331-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208332-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208333-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208334-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208336-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208338-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208339-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208340-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208342-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208343-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208344-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208345-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208346-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208347-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208350-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208368-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208371-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208372-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208373-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208375-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208378-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208379-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208380-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208389-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208390-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208392-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208394-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208405-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208406-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208407-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208408-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208409-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208410-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208411-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208412-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208413-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208414-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208415-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208416-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208417-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208420-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208421-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208425-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208428-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208430-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208431-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208434-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208436-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208438-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208439-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208440-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208442-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208443-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208444-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208448-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208450-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208453-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208455-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208458-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208459-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208461-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208463-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208464-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208465-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208467-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208470-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208472-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208473-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208476-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208478-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208482-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208485-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208486-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208487-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208489-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208490-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208492-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208493-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208496-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208499-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208500-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208502-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208503-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208506-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208511-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208512-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208513-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208528-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208530-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208537-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208539-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208541-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208546-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208550-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208553-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208562-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208568-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208570-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208571-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209811-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209813-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209814-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209815-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209816-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209817-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209818-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209819-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209821-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209822-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209823-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209824-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209825-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209826-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209827-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209828-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209829-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209831-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209832-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209833-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209834-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209835-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209836-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209837-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209838-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209839-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209840-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209841-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209842-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209843-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209844-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209859-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209862-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209863-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209864-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209866-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209867-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209869-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209870-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209871-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209872-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209874-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209875-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209877-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209879-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209881-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209883-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209887-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209889-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209891-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209892-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209897-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209899-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209902-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209903-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209904-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209905-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209906-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209907-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209909-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209910-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209911-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209912-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209913-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209914-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209915-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209916-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209917-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209918-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209919-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209922-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209924-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209932-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209934-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209938-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209940-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209942-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209945-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209946-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209948-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209951-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209953-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209954-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209955-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209956-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209958-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209961-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209962-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209964-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209967-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209969-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209970-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209971-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209972-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209974-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209975-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209976-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209977-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209979-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209982-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209983-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209984-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209986-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209987-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209988-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209989-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209990-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209991-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209992-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209993-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209994-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209995-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209996-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209997-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209998-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209999-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210000-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210001-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210002-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210003-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210004-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210005-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210006-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210007-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210008-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210009-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210010-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210011-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210012-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210013-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210014-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210015-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210016-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210017-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210018-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210019-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210020-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210021-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210022-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210023-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210024-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210025-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210026-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210027-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210028-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210029-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210030-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210031-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210032-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210033-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210034-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210036-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210037-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210038-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210039-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210040-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210041-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210042-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210043-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210044-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210045-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210046-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210047-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210048-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210049-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210050-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210051-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210052-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210054-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210055-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210056-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210057-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210058-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210059-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210060-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210061-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210062-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210064-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210065-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210066-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210070-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210071-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210072-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210073-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210074-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210075-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210076-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210078-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210080-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210081-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210082-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210083-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210084-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210086-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210087-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210089-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210092-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210094-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210095-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210097-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210098-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210100-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210102-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210103-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210105-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210107-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210109-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210111-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210112-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210113-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210116-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210119-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210121-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210123-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210125-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210127-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210129-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210131-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210132-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210133-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210135-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210136-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210158-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210159-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210166-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210169-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210173-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210176-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210179-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210180-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210182-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210183-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210189-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210191-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210194-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210196-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210197-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210199-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210205-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210213-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210222-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210224-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210259-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210262-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210265-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210268-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210273-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210274-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210276-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210277-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210278-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210279-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210281-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210282-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210283-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210285-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210286-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210287-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210289-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210290-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210293-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210295-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210298-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210300-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210301-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210302-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210303-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210306-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210307-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210308-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210309-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210335-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210339-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210342-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210345-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210347-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210344-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210349-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210350-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210351-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210352-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210353-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210354-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210356-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210357-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210358-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210359-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210360-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210361-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210362-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210363-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210364-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210365-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210366-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210369-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210370-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210372-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210373-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210374-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210375-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210376-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210378-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210379-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210380-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210381-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210382-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210383-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210385-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210389-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210393-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210397-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210400-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210418-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210428-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210431-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210433-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210439-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210441-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210450-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210453-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210455-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210456-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210458-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210459-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210460-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210461-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210462-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210463-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210465-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210466-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210467-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210468-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210470-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210471-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210474-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210475-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210476-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210478-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210479-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210480-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210481-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210482-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210483-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210487-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210488-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210489-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210493-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210494-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210495-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210496-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210497-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210499-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210500-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210501-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210502-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210503-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210504-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210505-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210506-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210507-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210508-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210509-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210510-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210511-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210512-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210514-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210515-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210519-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210520-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210522-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210523-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210531-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210532-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210533-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210536-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210537-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210538-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210540-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210541-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210543-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210544-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210545-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210546-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210592-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210594-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210596-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210599-8/2018 - 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Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210651-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210652-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210781-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210787-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210788-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210789-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210791-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210793-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210794-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210795-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210796-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210797-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210798-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210799-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210800-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210801-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210802-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210803-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210804-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210805-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210807-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210809-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210811-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210812-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210813-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210814-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210815-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210816-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210817-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210818-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210820-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210821-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210822-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210823-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210824-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210913-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237112-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216344-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216345-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216346-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216347-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216348-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216349-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216350-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216351-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216352-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216353-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216354-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216355-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216356-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216357-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216358-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216359-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216360-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216367-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216368-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216369-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216370-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216371-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216373-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216374-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216375-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216376-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216377-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216378-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216379-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216380-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216381-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216382-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216383-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216384-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216385-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216386-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216387-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216388-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216389-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216390-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216391-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216392-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216393-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216394-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216395-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216397-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216398-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216399-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216400-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216401-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216402-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216403-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216404-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216405-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216407-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216408-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216409-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216410-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216411-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216412-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216413-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216414-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216448-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216449-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216450-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216451-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216452-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216453-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216454-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216455-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216456-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216457-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216458-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216459-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216461-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216462-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216463-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216464-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216465-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216467-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216468-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216469-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216470-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216471-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216472-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216473-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216474-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216477-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216478-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216479-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216480-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216481-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216482-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216483-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216484-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216485-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216487-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216488-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216489-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216490-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216491-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216492-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216493-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216494-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216495-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216496-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216497-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216498-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216499-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216500-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216501-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216502-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216503-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216504-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216505-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216507-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216508-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216509-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216510-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216511-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216512-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216513-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216514-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216516-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216517-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216519-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216520-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216521-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216522-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216523-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216524-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216525-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216526-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216527-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216528-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216529-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216530-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216531-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216532-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216534-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216535-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216536-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216537-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216538-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216539-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216540-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216541-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216542-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216543-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216544-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216545-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216546-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216547-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216548-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216549-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216550-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216551-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216552-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216553-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216554-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216556-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216557-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216558-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216559-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216560-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216561-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216562-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216563-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216564-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216565-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216566-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216567-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216568-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216569-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216570-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216571-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216572-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216573-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216574-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216575-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216576-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216577-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216579-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216583-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216586-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216594-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216596-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216601-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216602-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216604-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216605-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216606-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216607-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216608-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216609-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216610-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216611-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216612-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216613-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216614-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216615-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216616-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216617-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216618-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216620-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216621-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216622-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216623-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216624-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216625-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216626-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216627-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216628-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216629-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216630-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216631-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216632-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216633-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216634-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216635-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216636-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216637-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216638-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216639-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216640-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216641-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216642-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216643-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216644-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216645-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216646-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216652-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216653-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216654-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216656-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216657-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216658-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216660-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216661-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216663-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216664-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216686-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216687-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216688-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216689-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216690-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216691-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216692-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216693-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216694-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216695-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216696-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216697-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216698-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216699-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216700-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216701-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216702-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216703-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216704-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216705-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216706-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216707-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216709-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216710-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216711-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216712-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216713-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216714-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216715-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216716-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216717-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216718-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216720-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216721-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216722-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216723-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216724-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216725-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216726-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216727-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216728-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216729-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216730-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216731-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216732-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216733-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216734-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216735-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216736-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216737-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216742-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216743-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216744-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216745-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216746-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216747-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216748-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216749-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216750-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216751-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216752-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216753-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216754-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216755-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216756-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216757-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216758-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216759-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216760-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216761-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216762-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216763-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216764-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216765-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216766-5/2018 - 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Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216785-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216786-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216787-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216788-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216789-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216790-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216791-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216794-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216795-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216796-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216797-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216798-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216799-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216800-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216801-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216802-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216803-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216804-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216806-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216807-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216809-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216810-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216812-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216813-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216814-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216815-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216816-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216817-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216818-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216819-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216820-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216821-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216822-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216823-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216825-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216826-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216827-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216828-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216829-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216830-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216831-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216832-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216835-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216836-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216837-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216838-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216839-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216841-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216842-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216843-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216844-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216845-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216846-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216847-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216848-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216849-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216850-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216851-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216852-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216853-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216855-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216856-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216857-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216858-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216859-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216860-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216861-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216862-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216863-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216864-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216865-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216866-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216867-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216870-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216871-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216872-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216873-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216874-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216875-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216876-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216877-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216878-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216879-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216880-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216881-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216882-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216883-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216884-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216885-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216886-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216887-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216888-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216890-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216891-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216892-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216893-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216894-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216895-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216896-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216897-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216898-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216899-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216900-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216902-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216903-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216904-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216905-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216906-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216907-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216908-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216909-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216910-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216914-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216920-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216921-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216922-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216923-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216925-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216927-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216929-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216931-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216932-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216933-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216934-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216936-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216942-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216943-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216944-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216945-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216946-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216947-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216948-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216949-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216950-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216951-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216952-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216953-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216954-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216972-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216973-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216974-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216975-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216976-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216977-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216978-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216979-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216980-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216981-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216982-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216983-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216984-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216985-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216986-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216987-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216988-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216989-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216990-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216991-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216992-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216994-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216995-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216996-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216997-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216998-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216999-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217000-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217005-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217006-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217007-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217008-8/2018 - 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Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217028-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217029-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217030-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217070-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217071-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217072-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217074-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217076-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217081-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217084-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217086-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217088-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217090-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217092-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217093-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217094-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217095-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217096-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217097-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217099-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217100-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217101-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217102-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217103-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217104-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217105-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217106-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217107-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217108-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217109-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217110-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217111-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217112-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217113-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217114-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217115-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217116-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217117-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217118-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217119-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217120-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217121-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217122-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217123-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217124-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217125-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217126-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217127-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217128-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217129-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217130-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217131-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217132-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217133-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217134-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217135-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217136-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217137-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217138-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217139-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217140-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217141-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217142-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217143-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217144-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217145-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217146-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217147-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217148-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217149-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217150-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217151-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217152-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217153-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217154-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217155-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217156-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217157-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217158-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217159-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217160-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217161-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217162-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217163-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217164-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217165-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217166-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217167-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217168-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217169-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217170-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217173-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217174-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217175-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217176-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217177-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217178-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217179-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217180-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217181-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217182-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217183-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217184-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217185-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217186-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217187-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217188-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217189-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217190-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217191-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217192-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217193-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217194-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217195-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217196-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217197-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212290-0/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213192-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220989-5/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216746-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219375-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229404-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210642-0/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 201889-3/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215613-2/2003 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212509-9/2014 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242426-3/2012 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201900-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218718-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\nProcesso TCE nº 207075-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 271868-0/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204030-8/2013 - Decisões: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219671-2/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216219-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227249-3/2008 - Decisões: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-4/1990 - Interessado: LUIZ FERNANDO ROCHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205411-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212066-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 219065-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237704-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237707-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237736-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232123-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO-AMBIENTE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 237711-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 237713-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237842-6/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226418-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819971-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205861-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205867-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205870-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205877-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205884-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208622-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208628-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206543-5/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227953-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237718-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238004-7/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2156553"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2156647": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2018*\r\n\r\nAto Executivo nº 22.239 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Tecnologia da Informação, nomeia MARCELO FRANCISCO DA PAIXÃO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003708/0-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte, da DTI, em vaga decorrente da exoneração de Bernardo Bulgarelli Labronici, matrícula nº 02/004271/0-1, e exonera do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3, da CAU, da CIS, da DTI, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 02.01.2019.\r\n\r\nId: 2156647"
                    ],
                    "2156648": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 303.377-0/2018 - Maria Eugenia Romero de Castro, matr. 02/0356/3-9. INDEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda , formulado pela servidora aposentada em tela, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, bem assim, conforme informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA .\r\n\r\nDE 27.12.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 303.308-9/2018 - Marcelo Romero Senas, matr. 02/4549/0-0. DEFIRO o pedido de pagamento de diferença de remuneração do valor do cargo em comissão, símbolo CCDAL 5, para o símbolo CCDAL 3, em função da substituição eventual do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS da DSI, no período de 02.10.2018 a 30.11.2018 e enquanto perdurar a substituição, tendo em vista a informação da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, o parecer da Douta PGT e, bem assim, a informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.035-4/2018 - Leonardo Fiad, matr. 02/3912/0-8. DEFIRO o pedido de concessão do auxílio-educação, formulado pelo Procurador desta E. Corte de Contas, o que empreendo na forma do parecer da Douta PGT, bem como, da informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2156648"
                    ],
                    "2156662": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 28.12.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.387-8/18 Tendo em vista a solicitação do órgão de origem faço retornar à Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras a empregada pública Camila de Souza Vasques Martins, matrícula 021783-9, a contar de 07.01.2019.\r\n\r\nId: 2156662"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2156649": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.644-4/2018 - Gustavo Bastos Monteiro, matr. 02/3706/0-5; proc. TCE nº 302.645-8/2018 - Fernando Cesar da Silva Barreira, matr. 02/3785/0-7; proc. TCE nº 302.646-2/2018 - Valdeci Rosa Ferreira, matr. 02/2854/0-5; proc. TCE nº 302.669-4/2018 - Claudio Coutinho da Silva, matr. 02/3683/0-9. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.766-8/2-2018 - Lucio Camilo Oliva Pereira, matr. 02/4434/0-3; proc. TCE nº 302.759-5/2018 - Andre Felipe do Nascimento Trindade, matr. 02/4391/0-1; proc. TCE nº 302.740-4/2018 - Wagner Macedo de Moura, matr. 02/3445/0-3; proc. TCE nº 302.972-9/2018 - Andre Roldan Carneiro, matr. 02/3447/0-7; proc. TCE nº 302.898-7/2018 - Luiz Carlos Cardoso Figueira, matr. 02/2817/0-9; proc. TCE nº 302.841-4/2018 - Marcio Henrique Rodriguez Cattein, matr. 02/2926/0-4; proc. TCE nº 302.530-7/2018 - Luiz Fernando Hall, matr. 02/3473/0-8. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regimento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 27.12.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.865-0/2018 - Hudson Hipolito Ferreira Nunes, matr. 02/4286/0-4; proc. TCE nº 302.876-9/2018 - Silvia Nardi de Almeida, matr. 02/3037/0-8; proc. TCE nº 302.900-6/2018 - Ione Rodrigues da Silva, matr. 02/3506/0-7; proc. TCE nº 302.866-4/2018 - Hermano Duarte Ribeiro, matr. 02/3667/0-1; proc. TCE nº 302.875-5/2018 - Frederico Lavourinha Felix, matr. 02/4384/0-4; proc. TCE nº 302.826-4/2018 - Emerson Kelmer de Souza, matr. 02/4421/0-4; proc. TCE nº 302.854-1/2018 - Fred Tavares Maciel, matr. 02/3722/0-3; proc. TCE nº 302.824-6/2018 - Alexandre de Azevedo Gama, matr. 02/3649/0-9; proc. TCE nº 302.822-8/2018 - Erivaldo Pereira de Paula, matr. 02/2992/0-7; proc. TCE nº 302.831-9/2018 - Carlos Alberto de Magalhães, matr. 02/3017/0-2; proc. TCE nº 302.879-1/2018 - Deborah Goes de Oliveira, matr. 02/2865/0-0; proc. TCE nº 302.881-4/2018 - Rosane Sil Miranda, matr. 02/3462/0-3; proc. TCE nº 302.887-8/2018 - Marcia Regina de Souza, matr. 02/3811/0-2; proc. TCE nº 302.807-8/2018 - Monica Fontana do Carmo, matr. 02/3646/0-3; proc. TCE nº 302.850-5/2018 - Leticia da Costa Beserra, matr. 02/2919/0-7; proc. TCE nº 302.878-7/2018 - Maria Oliva Gonçalves Vellozo, matr. 02/3087/0-3; proc. TCE nº 302.925-6/2018 - Claudia Gomes Correa Barbosa, matr. 02/3009/0-3; proc. TCE nº 303.007-7/2018 - Claudia Alves de Carvalho, matr. 02/3613/0-8; proc. TCE nº 302.919-7/2018 - Carlos Menezes Filho, matr. 02/3422/0-1; proc. TCE nº 302.916-5/2018 - Rafael Segurasse Faria, matr. 02/3644/0-9; proc. TCE nº 302.899-1/2018 - Lelio Martins da Costa Filho, matr. 02/2787/0-6; proc. TCE nº 302.892-3/2018 - Fernanda Greco Laureano, matr. 02/4255/0-3; proc. TCE nº 302.849-6/2018 - Walter Gabriel Rodrigues de Oliveira, matr. 02/3471/0-4; proc. TCE nº 302.896-9/2018 - Bruno Fonseca Vilas Boas, matr. 02/3150/0-4; proc. TCE nº 302.877-3/2018 - Marco Antonio da Silveira, matr. 02/3084/0-7; proc. TCE nº 302.888-2/2018 - Dieisson de Castro Silva, matr. 02/4422/0-6; proc. TCE nº 302.840-0/2018 - Jose Luis Alves Fontes, matr. 02/3142/0-5; proc. TCE nº 303.012-2/2018 - Fabio de Oliveira Machado, matr. 02/3602/0-3; proc. TCE nº 303.053-6/2018 - Luciano Correa Ribeiro, matr. 02/3532/0-8; proc. TCE nº 303.054-0/2018 - Roberto Alves dos Santos, matr. 02/3508/0-1; proc. TCE nº 302.839-1/2018 - Marcos Ferreira da Silva, matr. 02/2767/0-0. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regimento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 303.178-2/2018 - Eutaniria Procopio dos Santos, matr. 02/2898/0-5; proc. TCE nº 303.149-1/2018 - Simone Amorim Couto, matr. 02/3129/0-3. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, § 6º do Regimento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06. \r\n\r\nId: 2156649"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2156622": [
                            "IB - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 69/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 57/2018, Processo nº 301.325-3/2018 - registro de preços para serviço de confecção de carimbos automáticos autoentintados (padrão Trodat ou similar) e acessórios está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão Permanente de Pregão Eletrônico doTCE-RJ\r\n\r\nId: 2156622"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2156702": [
                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n1712 - MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS à Senhora JANAÍNA DE OLIVEIRA FONSECA GARCIA, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados para a formação cristã.\r\n\r\n1713 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR para a Pedagoga RAQUEL AMARAL, por ter idealizado e estar à frente do Instituto Musiva, que estimula a economia criativa em territórios populares e contribui para o desenvolvimento da arte, da educação e da cultura como possibilidade para o enfrentamento da exclusão social.\r\n\r\n1714 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR para a ASSEMBLEIA DE DEUS NOVO TEMPLO, localizada no bairro de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, pelo importante trabalho de evangelização e de apoio espiritual realizado junto aos moradores da região.\r\n\r\n1715 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Senhora MAGNA JUSTINO FERNANDES SANTOS, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à frente do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas.\r\n\r\n1716 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR para o Pastor WILLIAM LOURENÇO BRAGA, presidente da Associação Chama Viva, da Zona da Leopoldina e adjacências, órgão da Convenção Batista Nacional (CBN), e presidente da Igreja Batista Nacional Monte Hermom, pelo seu exemplo de vida e de dedicação à nobre missão de propagar o Evangelho.\r\n\r\n1717 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR para a Senhora MICHELE SENRA, em reconhecimento à sua importante contribuição para o combate ao estigma social, o preconceito e a desinformação que envolvem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no qual se inclui o autismo.\r\n\r\n1718 - MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS para o Pastor GILMAR SIQUEIRA DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados para a formação cristã.\r\n\r\n1719 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR para o Pastor MARCOS ANTONIO FERNANDES, Presidente da Assembleia de Deus Ministério Plena Unção, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados para a formação cristã.\r\n\r\n1720 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR para o Vereador Pastor MONTEIRO DE JESUS, do município de Barra do Piraí, em reconhecimento ao destacado trabalho realizado em favor da comunidade Barrense.\r\n\r\n1721 - MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR para MARCOS PAULO DE OLIVEIRA LUCIANO, por sua competência e dedicação no trabalho em favor dos menos favorecidos, dentro e fora do Brasil, a serviço da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).\r\n\r\nId: 2156702"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2156703": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 23/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS, matrícula nº 424.300-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Tuany Toledo Braga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 24/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE DUQUE FRANCO, matrícula nº 424.301-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Jasiel Lima da Silva Júnior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 25/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 277/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALAN QUEIROZ DE ALMEIDA, matrícula nº 422.582-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 26/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 278/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVI DE SOUZA MATTOS, matrícula nº 423.997-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.01.2019.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17348/2018 - DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17349/2018 - DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17350/2018 - DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17351/2018 - DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nATOS DO PRIMEIRO SECRETÁRIO\r\n\r\nEm 07.01.2019.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 01/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 200/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2019, a funcionária ALBA LILIA PORTO MONTEIRO PINKUSFELD, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.670-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 123/2015.\r\n\r\nAtos do Diretor Geral \r\n\r\nEm 04.01.2019.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 006/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para o Departamento de Apoio às Comissões Permanentes Especiais e de Inquérito, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Anne Carvalho da Silva, matrícula nº 424.142-8, com efeito a partir de 01/01/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 007/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para a Coordenadoria de Enfermagem, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Marcele Neves Cabral, matrícula nº 424.136-0, com efeito a partir de 01/01/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 02.01.2019.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 001/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Legislação de Pessoal para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Letícia Lopes Barbosa da Silva, matrícula nº 424.292-1, com efeito a partir de 01/01/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 002/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora Suelen de Souza Juchem, matrícula nº 420.651-2, com efeito a partir de 01/01/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.01.2019\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17354/2018 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n17517/2018 - ANA CAROLINA RIBEIRO SALGADO ANTUNES\r\n\r\n17468/2018 - GELSIMAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17516/2018 - CATIA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n17482/2018 - ANGÉLICA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n16895/2018 - NEIDE ANGÉLICA LOPES BARBOSA HUNGRIA TOLEDO\r\n\r\n16271/2018 - RONALDO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nPAULO CÉSAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDOMINGOS SAVIO IELPO JANNUZZI\r\n\r\n17493/2018 - THAIS CRISTINA ERMIDA ALCANTILADO\r\n\r\n17509/2018 - NICANOR NERY CAMPANÁRIO\r\n\r\n16272/2018 - EDIVALDO JOSÉ CORREIA\r\n\r\nSÉRGIO CARLOS LANCELLOTE ARANHA\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDÉLIO CARVALHO MARCEL AURORE\r\n\r\nMOISES OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ TUPINAMBÁ TOSTA MONTEZ\r\n\r\nGEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\nPEDRO JORGE DA SILVA\r\n\r\n17212/2018 - ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE E MELLO MONERÓ\r\n\r\n17531/2018 - AMARILDO FELIZARDO SOARES\r\n\r\n17533/2018 - LUIZ ANTONIO DE ABREU COELHO NOVO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2156703"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2156704": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "PREGÃO Nº 01/2019\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 14238/2018\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços para fornecimento de água mineral potável sem gás, envasada em garrafão de policarbonato de 20 litros, e água mineral sem gás, agrupada em fardos de 12 garrafas não retornáveis de 510 ml.\r\n\r\nREUNIÃO: 22 de janeiro de 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 02/2019\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 10053/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços especializados de lavanderia e lavagem a seco no local.\r\n\r\nREUNIÃO: 23 de janeiro de 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2156704"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2156582": [
                    "V - Ata",
                    "ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nCNPJ nº 33.151.291/0001-78 - NIRE 33.300.284.958\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14.11.2018. Data, Hora e Local: Em 14.11.2018, às 14h, na sede social, Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Secretário: Vinicius Marinho da Cruz. Quorum de Instalação: Totalidade do capital social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da lei nº 6.404/76. Deliberações: 1) registrar o pedido de renúncia ao cargo de Diretor Gerente da Sociedade formulado pelo senhor Marco Antonio Messere Gonçalves, em carta desta data (14.11.2018), cuja transcrição foi dispensada, a qual ficará arquivada na sede da Sociedade para todos os fins de direito, consignando-se, nesta oportunidade, agradecimentos pelos serviços prestados; 2) designar, perante à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, em substituição ao senhor Marco Antonio Messere Gonçalves, o senhor Saint'Clair Pereira Lima - Diretor, como responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados; 3) ratificadas, perante à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, as demais designações de Diretor: Saint'Clair Pereira Lima - responsável pela Área Técnica de Seguros; pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; e de Relações com a SUSEP; Ivan Luiz Gontijo Júnior - responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; e responsável administrativo-financeiro; Ney Ferraz Dias - responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; e pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Secretário: Vinicius Marinho da Cruz; Acionista: Bradesco Seguros S.A., representada por seus Diretores, senhores Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa e Vinicius Marinho da Cruz. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Atlântica Companhia de Seguros. Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Vinicius Marinho da Cruz. CERTIDÃO - Certifico o arquivamento em 14/12/2018 sob o nº 00003457383. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2156582"
                ],
                "2156583": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00- NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14.11.2018. Data, Hora e Local: Em 14.11.2018, às 14h05, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Secretário: Vinicius Marinho da Cruz. Quorum de Instalação: Totalidade do capital social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da lei nº 6.404/76. Deliberações: 1) registrar o pedido de renúncia ao cargo de Diretor Gerente da Sociedade formulado pelo senhor Marco Antonio Messere Gonçalves, em carta desta data (14.11.2018), cuja transcrição foi dispensada, a qual ficará arquivada na sede da Sociedade para todos os fins de direito, consignando-se, nesta oportunidade, agradecimentos pelos serviços prestados; 2) designar, perante à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, em substituição ao senhor Marco Antonio Messere Gonçalves, o senhor Saint'Clair Pereira Lima - Diretor, responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados; 3) ratificar, perante à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, as demais designações de Diretor responsável: Saint'Clair Pereira Lima - pela Área Técnica de Seguros; pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; e pela contratação de correspondentes de microsseguro e pelos serviços por eles prestados; e de Relações com a SUSEP; Ney Ferraz Dias - pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; e pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa - pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; e responsável administrativo-financeiro; Ivan Luiz Gontijo Júnior - pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Secretário: Vinicius Marinho da Cruz; Acionista: Bradesco Seguros S.A., representada por seus Diretores, senhores Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa e Vinicius Marinho da Cruz. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Vinicius Marinho da Cruz. CERTIDÃO - Certifico o arquivamento em 14/12/2018 sob o nº 00003457301. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2156583"
                ],
                "2156643": [
                    "V - Ata",
                    "Boa Esperança S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.269.662/0001-83 - NIRE: 33300058494\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária \r\n\r\nrealizadas em 12/11/2018\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Dia 12/11/2018, às 11:00h, na sede social da Cia., na Av. Ataulfo de Paiva, n.° 341, Sala 810, Leblon, RJ. 2. Quorum: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, que também assinam a presente ata, dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. 3. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: João Pedro Gouvêa Vieira Filho; Secretário: Antônio Alberto Gouvêa Vieira. 5. Ordem do Dia: 5.1. Em AGO: 5.1.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; e 5.1.2. Deliberar sobre a remuneração anual global dos administradores. 5.2. Em AGE: 5.2.1. Deliberar sobre aumento de capital social da Cia. no valor de R$ 204.000,00, a ser subscrito e integralizado pelos acionistas mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) constante do balanço patrimonial da Cia. levantado em 31/12/2017; e 5.2.2. Deliberar sobre a consequente modificação do art. 5º do Estatuto Social da Cia.. 6. Deliberações aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas: 6.1. Em AGO: 6.1.1. Foram aprovadas, sem ressalvas ou restrições, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício encerrado em 31/12/2017, publicadas no DOERJ em 11/10/2018 e no Diário Comercial em 11/10/2018, deixando de deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício em razão da inexistência de lucros; e 6.1.2. Foi aprovada a fixação da remuneração dos administradores, no valor mensal global de até R$ 8.000,00, com vigência até a próxima AGO, a ser distribuída conforme deliberação do Conselho de Administração. 6.2. Em AGE: 6.2.1. Foi aprovado aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 204.000,00, passando o mesmo de R$ 5.345.136,64 para R$ 5.549.136,64 mediante a emissão de 204.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com o inciso I do § 1° do art. 170 da Lei das S.A., as quais são integralmente subscritas e integralizadas pelos acionistas mediante a capitalização de parte do saldo da conta de AFAC constante do balanço patrimonial da Cia. levantado em 31/12/2017, e em moeda corrente do país, da seguinte forma: (i) José Francisco Gouvêa Vieira subscreve e integraliza, neste ato, com a expressa anuência de todos os demais acionistas, os quais renunciaram aos seus respectivos direitos de preferência, 34.000 ações ordinárias emitidas pelo valor de R$ 34.000,00, conforme Boletim de Subscrição de Ações que integra a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo II; (ii) Antônio Alberto Gouvêa Vieira subscreve e integraliza, neste ato, com a expressa anuência de todos os demais acionistas, 34.000 ações ordinárias emitidas pelo valor de R$ 34.000,00, conforme Boletim de Subscrição de Ações que integra a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo III; (iii) João Pedro Gouvêa Vieira Filho subscreve e integraliza, neste ato, com a expressa anuência de todos os demais acionistas, 34.000 ações ordinárias emitidas pelo valor de R$ 34.000,00, conforme Boletim de Subscrição de Ações que integra a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo IV; (iv) Jorge Hilário Gouvêa Vieira subscreve e integraliza, neste ato, com a expressa anuência de todos os demais acionistas, 34.000 ações ordinárias emitidas pelo valor R$ 34.000,00, conforme Boletim de Subscrição de Ações que integra a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo V; (v) Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira subscreve e integraliza, neste ato, com a expressa anuência de todos os demais acionistas, 34.000 ações ordinárias emitidas pelo valor de R$ 34.000,00, conforme Boletim de Subscrição de Ações que integra a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo VI; e (vi) Maria Cecília Gouvêa Vieira Almeida e Silva subscreve e integraliza, neste ato, com a expressa anuência de todos os demais acionistas, 34.000 ações ordinárias emitidas pelo valor de R$ 34.000,00, conforme Boletim de Subscrição de Ações que integra a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo VII; 6.2.2. Em decorrência das deliberações acima, o art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 5.549.136,64 dividido em 828.345 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.\" 7. Documentos Arquivados: Ficam arquivadas na sede da Cia. as demonstrações financeiras publicadas no DOERJ em 11/10/2018 e no Diário Comercial em 11/10/2018. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para a lavratura desta ata a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. RJ, 12/11/2018. João Pedro Gouvêa Vieira Filho - Presidente; Antônio Alberto Gouvêa Vieira - Secretário. José Francisco Gouvêa Vieira; Antônio Alberto Gouvêa Vieira; Jorge Hilário Gouvêa Vieira; João Pedro Gouvêa Vieira Filho; Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira; Maria Cecília Gouvêa Vieira Almeida e Silva. Jucerja nº 3466427 em 27/12/2018.\r\n\r\nAGOE 12-11-2018\r\n\r\nOS 383344\r\n\r\nId: 2156643"
                ],
                "2156488": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria realizada em 19 de dezembro de 2018. 1. Data, Hora e Local: Aos 19/12/2018, às 14h, na sede social da QGEP Participações S.A. (“QGEPP” ou “Cia.”), situada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, 52, sala 1301 (parte). 2. Presença: Presentes todos os Diretores da Cia.. 3. Mesa: Presidente - Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Tatiana Mortari Fioratti para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre aprovação, para os fins do disposto no Art. 23, § único do Estatuto Social, da outorga de procuração pela Cia. para representação em conjunto pelos procuradores outorgados. 5. Deliberações Aprovadas: Dando início aos trabalhos, os Diretores examinaram o item constante da ordem do dia e tomaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou restrições, a seguinte deliberação. I - Aprovar, para os fins do disposto no Art. 23, § único do Estatuto Social da Cia., a outorga de procuração para: Sr. Juan Miguel do Rio Branco Soler, brasileiro, casado, Gerente Financeiro, RG nº 116334657, IFP, CPF nº 094.808.797-86, residente e domiciliado na Av. Lúcio Costa, 3360, bloco 9, apto. 304, Barra da Tijuca/RJ, Sra. Renata Amarante de Andrade, brasileira, divorciada, economista, RG nº 103316964, IFP, CPF nº 895.010.047-91, residente e domiciliada na Rua Custodio Serrão, 49, apto. 401, Lagoa/RJ e Sr. Alvaro Del Rio y Navarrete, brasileiro, casado, economista, RG nº 043011923, IFP, CPF nº 953.454.777-87, residente e domiciliado na Rua Coronel Moreira Cesar, nº 165, Apto. 1503, Icaraí - Niterói, com poderes para sempre agindo em conjunto de 2, representarem a QGEP Participações S.A perante estabelecimentos bancários e financeiros, podendo assinar contratos de câmbio, movimentar contas, assinar e endossar cheques em favor da Outorgante, requerer talões de cheques e extratos bancários, inclusive junto ao Banco do Brasil S.A., à Caixa Econômica Federal e Banco Itaú S/A, assinando AM (Autorização de Movimentação), bem como tudo o mais que se fizer necessário para a prática e fiel cumprimento deste mandato. Vedado o substabelecimento. A procuração em questão terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião de Diretoria, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada por todos os Diretores, bem como pelo Presidente e pela Secretária. RJ, 19/12/2018. Mesa: Lincoln Rumenos Guardado - Presidente; Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Diretores: Lincoln Rumenos Guardado - Diretor Presidente; Paula Vasconcelos da Costa Côrte-Real - Diretora; Danilo Oliveira - Diretor. Jucerja em 02/01/2019 sob o nº 3469962. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2156488"
                ],
                "2156493": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00.29159-8\r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria realizada em 19 de dezembro de 2018. 1. Data, Hora e Local: Aos 19/12/2018, às 16h, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A., na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ (“Cia.”). 2. Presença: Presentes todos os Diretores da Cia.. 3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a nomeação e outorga de poderes ao Superintendente e aos Gerentes da Cia., para fins da sua Política de Alçadas. 5. Deliberações Aprovadas: A unanimidade dos Diretores presentes deliberou e aprovou, a nomeação do Superintendente e dos Gerentes da Cia. abaixo indicados, os quais terão poderes para representar a Cia. perante terceiros, conforme Política de Alçadas da Cia.. (i) Sra. Ana Gloria de Oliveira Nogueira, brasileira, solteira, contadora, RG nº 089463467, IFP-RJ, CPF/MF nº 014.603.047-80, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ, Gerente de Controladoria; (ii) Sr. Eduardo Lopes de Faria, brasileiro, casado, geólogo, RG nº 18943, CREA-MG, CPF/MF nº 299.796.766-04, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ, Gerente de Operações Geológicas, Geofísica e Geologia de Desenvolvimento; (iii) Sr. Felipe Romão Barbuto Dias, brasileiro, solteiro, geólogo, RG nº 0917906-2, IFP-RJ, CPF/MF nº 076.249.527-85, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ, Gerente de Novos Negócios e Portfólio; (iv) Sr. Fernando dos Santos Martins, brasileiro, casado, tecnólogo em informática e tecnologia, RG nº 06690774-2, IFP-RJ, CPF/MF nº 782.462.297-53, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ, Gerente Administrativo; (v) Sr. Jacques Braile Salies, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 3703161, IFP-RJ, CPF/MF nº 610.916.697-91, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ, Gerente de Perfuração; (vi) Sr. José Milton Cronemberger Mendes, brasileiro, casado, geólogo, RG nº 2923887, SSP-BA, CPF/MF nº 131.767.303-49, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ, Superintendente de Exploração; (vii) Sr. Juan Miguel do Rio Branco Soler, brasileiro, solteiro, economista, RG nº 11633465-7, IFP-RJ, CPF/MF nº 094.808.797-86, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ, Gerente Financeiro; (viii) Sr. Marcus Vinicius Alvares Furquim Werneck, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG nº 122422028, SSP-SP, CPF/MF nº 131.925.608-27, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ, Gerente de Logística; (ix) Sra. Maria Eduarda Carneiro Pessoa, brasileira, solteira, engenheira, RG nº 951224000, CREA-RJ, CPF/MF nº 028.628.487-19, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ, Gerente de QSMS; (x) Sr. Paulo Sérgio de Mello Vieira Rocha, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 7735679, SSP-SP, CPF/MF nº 006.279.728-02, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ, Gerente de Reservatório; (xi) Sra. Renata Amarante de Andrade, brasileira, divorciada, economista, RG nº 103316964, DETRAN-RJ, CPF/MF nº 895.010.047-91, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ, Gerente de Relações com Investidores; (xii) Sr. Renilton Mascarenhas Brandão, brasileiro, casado, geólogo, RG nº 0086839306, SSP-BA, CPF/MF nº 131.838.005-78, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ, Gerente de Produção; (xiii) Sr. Roberto de Oliveira Goulart, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG nº 2446502, IFP-RJ, CPF/MF nº 433.140.237-15, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ, Gerente de Projetos; (xiv) Sra. Simone Rocha Mello da Silva, brasileira, casada, bacharel em letras, RG nº 07239844-9, IFP-RJ, CPF/MF nº 942.382.867-15, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ, Gerente de Recursos Humanos; (xv) Sra. Tatiana Mortari Fioratti, brasileira, casada, advogada, RG nº 248630532, SSP-SP, CPF/MF nº 284.818.128-11, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ, Gerente Jurídica e de Compliance; e (xvi) Sr. Vinicius Carvalho Passos, brasileiro, casado, contador, RG nº 110842432, IFP-RJ, CPF/MF nº 051.778.197-28, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ, Gerente de Suprimentos. Os mandatos ora outorgados têm validade de até 1 ano. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião de Diretoria, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada por todos os Diretores, bem como pelo Presidente e pela Secretária. RJ, 19/12/2018. Mesa: Sr. Lincoln Rumenos Guardado - Presidente; Sra. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Diretores: Lincoln Rumenos Guardado - Diretor Presidente; Paula Vasconcelos da Costa Corte-Real - Diretora; Danilo Oliveira - Diretor. Jucerja em 02/01/2019 sob o nº 3469732. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2156493"
                ],
                "2156612": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ /MF nº 08.310.839/0001-38 - NIRE 33.3.0031005-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 27 DE ABRIL DE 2018. 1. Data, Hora e Local: Nos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2018, às 16h30min, no escritório do acionista PSA Fundo de Investimento em Participações, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, 5º andar, Leblon Executive Tower, Leblon, CEP 22.430-060. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Odilon Castello Borges Neto e secretariados pela Sra. Mariana Carlos Boechat. 3. Convocação e Presença: A convocação foi regularmente efetuada, por meio de publicação de edital, nos dias 13, 16 e 17.04.2018, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 38, 48, 108, respectivamente) e Diário Comercial (páginas 20, 20 e 12, respectivamente), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), tendo comparecido a totalidade dos acionistas, representados por seus representantes legais ou procuradores, devidamente constituídos para este fim, conforme a lista de presença lavrada no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 4. Ordem do Dia: em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2017 (\"Exercício 2017\"); (ii) aprovar a destinação do resultado do Exercício 2017; e (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Porto Sudeste do Brasil S.A. (\"Companhia\"); e em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia; (ii) aprovar a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social para refletir o aumento de capital mencionado no item (i) acima; e (iii) autorizar a administração a praticar todos os atos necessários para conclusão e efetivação do referido aumento de capital. 5. Deliberações Tomadas: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, reservas ou restrições, aprovaram a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei das S/A e deliberaram o quanto segue: em Assembleia Geral Ordinária: (1) Aprovar, por maioria de votos, registrada a abstenção da acionista Porto Sudeste Participações S.A, as contas dos administradores relativas ao Exercício 2017, bem como as demonstrações financeiras referentes ao mesmo período, acompanhadas do parecer anual dos auditores independentes. (2) Aprovar, por maioria de votos, registrada a abstenção da acionista Porto Sudeste Participações S.A., a destinação integral do lucro líquido apurado no Exercício 2017, no valor de R$ 332.795.126,09 (trezentos e trinta e dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, cento e vinte e seis reais e nove centavos), para a compensação de prejuízos acumulados nos exercícios anteriores. Considerando que (i) o montante do lucro líquido auferido no Exercício 2017 foi inferior ao saldo dos prejuízos acumulados, que totalizam, na data base de 31.12.2017, o montante de R$ 2.062.360.441,28 (dois bilhões, seis milhões, trezentos e sessenta mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos); e (ii) não há saldo em reservas de lucros, legal ou de capital para compensar o valor dos prejuízos acumulados, não haverá distribuição de dividendos à conta do resultado do Exercício 2017. (3) Aprovar, por unanimidade, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato de 1 (um) ano, a vigorar a partir desta data, estendendo-se automaticamente até a data da posse de seus substitutos: (a) para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Nicolas Konialidis, cidadão britânico, casado, administrador, portador do passaporte nº 507509564, residente e domiciliado na cidade de Genebra, na Confederação Suíça, tendo constituído representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária; (b) para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Oscar Pekka Fahlgren, cidadão sueco, casado, executivo, portador do passaporte nº 91354618, inscrito no CPF/MF sob o nº 237.416.808-50, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Embaixador Graça Aranha, nº 628, Jardim Pernambuco, Leblon, CEP 22450-090; (c) para exercer a função de membro do Conselho de Administração, sem designação específica, o Sr. Julien Rolland, cidadão francês, casado, executivo, portador do passaporte de nº 16CZ32059, residente e domiciliado na Cidade de Genebra, na Confederação Suíça, tendo constituído representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária; (d) para exercer a função de membro do Conselho de Administração, sem designação específica, o Sr. Hani Barhoush, cidadão norte-americano, casado, executivo, residente e domiciliado na cidade de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, portador do passaporte dos Estados Unidos da América nº 422024510, tendo constituído representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária; (e) para exercer a função de membro do Conselho de Administração, sem designação específica, o Sr. Jesús Fernandez Lopez, cidadão espanhol, casado, empresário, portador do passaporte nº XDB172028, domiciliado na cidade de Genebra, na Confederação Suíça, tendo constituído representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária; (f) para exercer a função de membro do Conselho de Administração, sem designação específica, o Sr. Matthew John Hurn, cidadão britânico, casado, executivo, portador do passaporte de nº 511158654, residente e domiciliado na Cidade de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, tendo constituído representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária; (g) para exercer a função de membro do Conselho de Administração, sem designação específica, o Sr. Edward Wygand, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 105060248 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 035.536.787-47, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Epitácio Pessoa, n° 344 apt. 201, Ipanema, CEP 22410-090. (3.1) Os membros do Conselho de Administração ora eleitos ficam desde logo investidos em seus respectivos cargos e declaram, por ocasião da assinatura dos respectivos termos de posse, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, ainda que temporariamente, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de pre varicação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. em Assembleia Geral Extraordinária: (4) Aprovar, por maioria de votos, registrado o voto contrário da acionista Porto Sudeste Participações S.A., o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 325.240.500,00 (trezentos e vinte e cinco milhões, duzentos e quarenta mil e quinhentos reais), mediante a emissão, para subscrição privada, de 273.453.091 (duzentas e setenta e três milhões, quatrocentas e cinquenta e três mil, noventa e uma) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,189384983 (um real vírgula um oito nove três oito quatro nove oito três centavos) (\"Aumento de Capital\"), conforme boletim de subscrição anexo. (4.1) O preço de emissão foi fixado, sem diluição injustificada para os atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 170, §1º, inciso II, da Lei das S/A, baseado no valor do patrimônio líquido da ação na data base de 31.12.2017. (4.2) As novas ações ordinárias da Companhia, emitidas em decorrência do Aumento de Capital conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições conferidos pelas demais ações ordinárias de emissão da Companhia, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio, declarados pela Companhia a partir da presente data. (4.3) Tendo em vista a renúncia ao direito de preferência para subscrição das novas ações emitidas, na proporção da quantidade de ações ordinárias de que são titulares, manifestada pelos acionistas Porto Sudeste Participações S.A. e Gaboard Participações Ltda. nesta ocasião, a totalidade das novas ações emitidas será subscrita e integralizada à vista, mediante em capitalização de créditos detidos pela acionista PSA Fundo de Investimento em Participações em face da Companhia, decorrentes de adiantamentos para futuro aumento de capital detidos contra a Companhia. (4.4) A manifestação de voto contrária à aprovação do aumento de capital apresentada pela acionista Porto Sudeste Participações S.A. foi recebida pela mesa e será arquivada na sede da Companhia. (5) Em razão da aprovação do aumento de capital, deliberada nos termos dos itens 4 a 4.3 acima, aprovar, por maioria de votos, registrada a abstenção da acionista Porto Sudeste Participações S.A., a alteração do caput da cláusula 5 do estatuto social da Companhia, para refletir os novos valores do capital social e do número de ações, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 5. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é R$ 2.749.410.321,96 (dois bilhões, setecentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e dez mil, trezentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), dividido em 683.597.178 (seiscentas e oitenta e três milhões, quinhentas e noventa e sete mil, cento e setenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" (5.1) Tendo em vista a aprovação da alteração da cláusula 5 do estatuto social, os acionistas aprovaram a consolidação do estatuto social da Companhia, que passará a vigorar com a redação do Anexo II desta ata. (6) Aprovar que os diretores da Companhia pratiquem todos os atos necessários para efetivar as deliberações ora aprovadas, incluindo realizar os registros necessários no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das S/A, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Odilon Castello Borges Neto - Presidente; Mariana Carlos Boechat - Secretária. Acionistas Presentes: PSA Fundo de Investimento em Participações (p.) BRL Trust (p.p.) Odilon Castello Borges Neto; Porto Sudeste Participações S.A. (p.p.) Arnaldo Vieira Ferreira; e Gaboard Participações Ltda. (p.p.) Odilon Borges Castello Borges. Itaguaí, 27 de abril de 2018. Jucerja nº 3414987 em 31/10/2018.\r\n\r\nAGOE 27-04-18\r\n\r\nOS 382176\r\n\r\nId: 2156612"
                ],
                "2156590": [
                    "V - Convocação",
                    "ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.670.505/0001-75 - NIRE nº 33.2.0793142-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas. Ficam convidados os Srs. Sócios Quotistas, para a reunião extraordinária de sócios, a ser realizada na sede social da sociedade, na Rua Santa Luzia, 651/29º, RJ/RJ, CEP 20.030-041, no dia 11/02/2019, em 1ª convocação, às 10h, com a presença de, no mínimo, sócios representativos de 3/4 do capital social ou, não atendido esse quórum, às 11h, com a presença de qualquer número de sócios, com a seguinte agenda e ordem do dia: “discutir e deliberar a respeito da exclusão do sócio Marco William Amaral Cardoso, brasileiro, engenheiro, CPF 006.580.381-76, CI 2182728-SP/DF, residente na Cidade de Brasília, DF, na QMSW 02, Conj. C, Lote 27, Sudoeste, CEP 70.680-200, do quadro de sócios da sociedade, com fundamento no art. 1.085 do Código Civil (Lei 10.406, de 10/01/2002) e na cláusula décima do contrato social”. Serão admitidos à reunião os sócios da sociedade, munidos de documento de identidade com foto, e/ou seus procuradores e advogados, desde que com instrumento de procuração que atenda todos os requisitos legais. RJ, 07/01/2019. Andre Rego Macieira - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2156590"
                ],
                "2156584": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 92.693.118/0001-60 - NIRE 33.300.159.541\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Bradesco Saúde S.A. realizada em 14.11.2018. Aos 14 dias do mês de novembro de 2018, às 14h10, na sede social, Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Sociedade sob a presidência do senhor Luiz Carlos Trabuco Cappi, tendo o senhor Carlos Alberto Rodrigues Guilherme assumido a função de Secretário. Durante a reunião, os conselheiros deliberaram registrar o pedido de renúncia ao cargo de Diretor Gerente da Sociedade formulado pelo senhor Marco Antonio Messere Gonçalves, em carta desta data (14.11.2018), cuja transcrição foi dispensada, a qual ficará arquivada na sede da Sociedade para todos os fins de direito, consignando-se, nesta oportunidade, agradecimentos pelos serviços prestados. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata que os conselheiros presentes assinam. aa) Luiz Carlos Trabuco Cappi, Carlos Alberto Rodrigues Guilherme, Marcio Serôa de Araújo Coriolano, Samuel Monteiro dos Santos Júnior, Manoel Antonio Peres, Ivan Luiz Gontijo Júnior e Vinicius José de Almeida Albernaz. Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Saúde S.A. - Flávio Bitter - Diretor Gerente. Sylvio Roberto Alves Vilardi - Diretor. Certidão - Jucerja - Certifico o arquivamento em 14/12/2018 e o registro sob o nº 00003457091. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2156584"
                ],
                "2156490": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº. 33.3.00.29159-8\r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria realizada em 19/12/2018: 1. Data, Hora e Local: Aos 19/12/2018, às 15h, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (“Cia.”). 2. Presença: Presentes todos os Diretores da Cia. 3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação, para os fins do disposto no Art. 13, § único do Estatuto Social, da outorga de procuração pela Cia. para representação em conjunto pelos procuradores outorgados. 5. Deliberações Aprovadas: Dando início aos trabalhos, os Diretores examinaram o item constante da ordem do dia e tomaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou restrições, a seguinte deliberação: I - Aprovar, para os fins do disposto no Art. 13, § único do Estatuto Social da Cia., a outorga de procurações para: Sr. Juan Miguel do Rio Branco Soler, brasileiro, casado, Gerente Financeiro, RG nº. 116334657, IFP, CPF nº 094.808.797-86, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Lucio Costa, 3360, bl. 9, apto. 304, Barra da Tijuca, Sra. Renata Amarante de Andrade, brasileira, divorciada, economista, RG nº. 103316964, IFP, CPF nº. 895.010.047-91, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Custodio Serrão, 49, apto 401, Lagoa e Sr. Alvaro Del Rio y Navarrete, brasileiro, casado, economista, RG nº. 043011923, IFP, CPF nº 953.454.777-87, residente e domiciliado na Rua Coronel Moreira Cesar, nº 165, Apto. 1503, Icaraí - Niterói, com poderes para sempre agindo em conjunto de 2, representarem a Cia. perante estabelecimentos bancários e financeiros, podendo assinar contratos de câmbio, movimentar contas, assinar e endossar cheques em favor da outorgante, requerer talões de cheques e extratos bancários, inclusive junto ao Banco do Brasil S.A., à Caixa Econômica Federal e Banco Itaú S/A, assinando AM (Autorização de Movimentação, bem como tudo o mais que se fizer necessário para a prática e fiel cumprimento deste mandato. Vedado o substabelecimento. A procuração em questão terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião de Diretoria, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada por todos os Diretores, bem como pelo Presidente e pela Secretária. RJ, 19/12/2018. Mesa: Sr. Lincoln Rumenos Guardado - Presidente; Sra. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária; Diretores: Lincoln Rumenos Guardado - Diretor Presidente; Paula Vasconcelos da Costa Corte-Real - Diretora; Danilo Oliveira - Diretor. Jucerja em 02/01/2019 sob o nº 3469841. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral \r\n\r\nId: 2156490"
                ],
                "2156492": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00.29159-8\r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria realizada em 19 de dezembro de 2018. 1. Data, Hora e Local: Aos 19/12/2018, às 14h, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (“Cia.” ou “QGEP”). 2. Presença: Presentes todos os Diretores da Cia. 3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação, para os fins do disposto no Art. 13, parágrafo único do Estatuto Social, da outorga de procurações pela Cia. para representação isolada pelos procuradores outorgados. 5. Deliberações Aprovadas: Dando início aos trabalhos, os Diretores examinaram o item constante da ordem do dia e tomaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou restrições, a seguinte deliberação: I - Aprovar, para os fins do disposto no Art. 13, parágrafo único do Estatuto Social da Cia., a outorga de procurações para: A) Sra. Fernanda Amaral Rodrigues de Brito, brasileira, casada, contadora, RG 110599719, IFP/RJ e CPF 073.436.647-78 e Sra. Janaína Muniz, brasileira, solteira, contadora, RG 10807983-1, Detran/RJ e CPF 052.251.767-63, ambos residentes e domiciliados na cidade e Estado do RJ (“Outorgados”), para representar isoladamente a QGEP, perante o INSS e perante a Receita Federal do Brasil, podendo, para tanto atender a fiscalizações, requerer, assinar, juntar e retirar documentos, prestar esclarecimentos e informações, produzir e processar provas, assinar declarações, livros, papéis e quaisquer outros documentos exigidos, bem como praticar todos os atos que forem de interesse da outorgante e tudo o mais que se fizer necessário para a prática e fiel cumprimento deste mandato. Vedado o substabelecimento. A procuração em questão é válida de 01/01/2019 até 31/12/2019. B) Sra. Fernanda Amaral Rodrigues de Britto, brasileira, casada, contadora, RG 110599719, IFP/RJ e CPF 073.436.647-78, Sra. Janaína Muniz, brasileira, solteira, contadora, RG 10807983-1, Detran/RJ e CPF 052.251.767-63 e Sra. Patricia Cordeiro Guimarães Ferreira, brasileira, casada, contadora, RG 20.738.116-1 Detran/RJ e CPF 123.227.787-88, ambas residentes e domiciliadas na Cidade e Estado do RJ (“Outorgados”), outorgando-lhes poderes para representar isoladamente a QGEP perante os Órgãos Federais, Estaduais, Municipais e Autarquias do Estado do RJ, especificamente para assuntos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, bem como para assuntos de solicitação de certidões relativas à outorgante, com poderes para realizar diligências, requerer, assinar, juntar e retirar documentos, prestar esclarecimentos e informações, produzir e processar provas, recorrer de despachos e assinar declarações, bem como tudo o mais que se fizer necessário para a prática e fiel, cumprimento deste mandato. Vedado o substabelecimento. A procuração em questão terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019. C) Sr. Marcos Roberto Ferrin Lorenzo Ribeiro, brasileiro, solteiro, empresário, RG 106133896 Detran/RJ e CPF 109.310.927-01 e Sr. Diogo Oliveira de Lyra, brasileiro, solteiro, empresário, RG 118426808 Detran/RJ e CPF 120.242.037-01, representantes da Real SRR Publicidade e Marketing Ltda., CNPJ 01.308.567/0001-92 (“Real Publicidade”), outorgando-lhes poderes para representar isoladamente a QGEP perante a JUCERJA e perante a JUCEBA, com poderes para realizar diligências, requerer, assinar, juntar e retirar documentos, prestar esclarecimentos e informações, produzir e processar provas, recorrer de despachos, bem como tudo o mais que se fizer necessário para a prática e fiel cumprimento deste mandato. Vedado o substabelecimento. A procuração em questão tem validade de 01/01/2019 até 31/12/2019. D) Sr. Vitor Manuel Marques Pisco, brasileiro, CPF 181.891.567-72, residente e domiciliado à Rua Carlito Gonçalves da Fonseca, 330, Apto. 102, Jardim Pinheiro, Município Macaé/RJ, e Sr. Vinicius de Carvalho Passos, brasileiro, CPF 051.778.197-28, residente e domiciliado à Rua República do Peru, 72, Apto. 1008, Copacabana, RJ, outorgando-lhes poderes para representar isoladamente a QGEP perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autoridades, servidores públicos das mesmas esferas e agências regulatórias, incluindo as Secretarias da Receita Federal, de Estado de Fazenda e Municipais, e Alfândegas dos Portos, inclusive para receber intimações e autos de infração; assinar e entregar qualquer documento, requerimento, formulário, protocolo, solicitação, petição ou similar para as Secretarias da Receita Federal, de Estado de Fazenda e Municipais, Alfândegas dos Portos do RJ em todas as seções, divisões e departamentos, bem como prestar informações sobre produção de óleo e gás para fins de conformidade regulatória perante a Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Vedado o Substabelecimento. A procuração em questão tem validade de 01/01/2019 até 31/12/2019. E) Sra. Simone Rocha Mello da Silva, brasileira, casada, gerente de recursos humanos, RG 07239844-9, IFP, CPF 942.382.867-15, residente e domiciliada nesta cidade, com poderes para representar isoladamente a QGEP em assuntos relacionados às relações trabalhistas da Outorgante, podendo para tanto, firmar os documentos relacionados a concessão de férias, rescisão, CTPS, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, declarações diversas, bem como Contratos de Trabalho e seus acessórios, perante a CEF, podendo firmar os documentos relacionados às contas do FGTS dos empregados da outorgante. Vedado o substabelecimento. A procuração em questão tem validade de 01/01/2019 até 31/12/2019. F) Sr. Fernando Bastos Stringhini, brasileiro, casado, engenheiro, RG 008754008-4, Detran/RJ, CPF 013.450.757/66, residente e domiciliado nesta cidade, e Sr. Diocesio Leite de Oliveira, brasileiro, solteiro, técnico de segurança do trabalho, RG 11828342-3, Detran/RJ, CPF 119.999.367-01, residente e domiciliado nesta cidade, ambos funcionários da Outorgante, com poderes para representar isoladamente a QGEP perante à Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos da Polícia Federal, especialmente no que diz respeito à renovação dos Certificados de Licença de Funcionamento da Outorgante (matriz e filiais), podendo requerer, protocolar e obter quaisquer documentos ou atos registrados em nome da outorgante, bem como praticar todos os demais atos necessários para o bom e fiel desempenho deste mandato. Vedado o substabelecimento. A procuração em questão passa a vigorar na data da sua assinatura e é válida até 31/12/2019. G) Sra. Paula Vasconcelos da Costa Côrte-Real, diretora, CPF 054.005.287-67, o Sr. José Milton Cronenberg Mendes, brasileiro, casado, superintendente, RG 2.923.88-7, SSP/BA, CPF 131.767.303-49 e o Sr. Danilo Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 948080, SSP/BA, e CPF 061.753.845-04, todos residentes e domiciliados na cidade e Estado do RJ (“Outorgados”), para representar isoladamente a QGEP em AGO/E do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, com poderes de voto, bem como para praticar quaisquer atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato. Fica vedado expressamente o substabelecimento total ou parcial dos poderes ora outorgados. A presente Procuração tem validade de 01/01/2019 até 31/12/2019. H) MS Logística Aduaneira Ltda. (“MS Logística”), CNPJ 30.875.884/0001-99, com escritório na Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 11º andar - Centro, RJ, como sua representante legal e autoriza seus empregados listados abaixo como seus bastantes procuradores: 1) Sr. Manuel Constantino de Almeida Marques da Silva, português, casado, despachante aduaneiro inscrito sob registro nº 7D/00.241, CPF 435.420.007-44, RG 004.724.399-3 (IFP/RJ) expedido em 26/04/2001, estabelecido na Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 11º andar, Centro, RJ, telefone/fax: (21) 3095-7777/3095-7771, e-mail: manuel.marques@mslogistica.com.br; 2) Sra. Maria Eduarda Fontella Marques da Silva, brasileira, casada, despachante aduaneiro inscrito sob registro nº 9D/01.796, CPF 080.814.147-38, RG 8678845-4 (SSP/PR) expedido em 15/03/1999, estabelecido na Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 11º andar, Centro, RJ, telefone/fax: (21) 3095-7777/3095-7771, e-mail: maria.eduarda@mslogistica.com.br; 3) Sr. Carlos Alberto de Paula, brasileiro, casado, despachante aduaneiro inscrito sob registro nº 7D/04.428, CPF 270.729.917-00, RG 2.805.427 (IFP/RJ) expedido em 06/05/1971, estabelecido na Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 11º andar, Centro, RJ, telefone/fax: (21) 3095-7777/3095-7766; e-mail: carlos.depaula@mslogistica.com.br; 4) Sr. Welington Silva de Oliveira, brasileiro, casado, despachante aduaneiro inscrito sob registro nº 7D/01.187, CPF 052.546.647-97, RG 1.357.770 (SSP/ES) expedido em 13/11/1998, estabelecido na Av. Jerônimo Monteiro, 1000, Ed. Trade Center, Salas 1002/1004, Centro, Vitória/ES, telefone: (27) 3222-7702; e-mail: welington.silva@mslogistica.com.br; 5) Sr. Marcelo dos Santos Lima, brasileiro, casado, despachante aduaneiro inscrito sob registro nº 7D/01.524, CPF 036.008.247-59, RG 09518585-6 (Detran/RJ) expedido em 06/02/2002, estabelecido na Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 11º andar, Centro, RJ, telefone/fax: (21) 3095-7777/3095-7766, e-mail: marcelo.lima@mslogistica.com.br; 6) Sr. Paulo Cesar Sehade dos Santos, brasileiro, casado, despachante aduaneiro inscrito sob registro nº 7D/01.817, CPF 939.751.987-53, RG 078.565.80-1 (IFP/RJ) expedido em 11/11/1985, estabelecido na Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 11º andar, Centro, RJ, telefone/fax (21) 3095-7777/3095-7766, e-mail: paulo.sehade@mslogistica.com.br; 7) Sra. Irene Ionara dos Anjos Coutinho, brasileira, solteira, despachante aduaneiro inscrita sob registro nº 7D/02.280, CPF 036.511.827-38, RG 117047951 (IFP/RJ) expedido em 14/12/1995, estabelecida na Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 11º andar, Centro, RJ, telefone/fax (21) 3095-7761/3095-7766, e-mail: irene.ionara@mslogistica.com.br; 8) Sr. Leonardo Araujo da Silva, brasileiro, solteiro, despachante aduaneiro inscrito sob registro nº 7D/02.388, CPF 088.044.807-50, RG 09977133-9 (Detran/RJ) expedido em 23/12/2003, estabelecido na Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 11º andar, Centro, RJ, telefone/fax: (21) 3095-7777/3095-7776, e-mail: leonardo.araujo@mslogistica.com.br; 9) Sr. Wislei Machado Dias, brasileiro, casado, despachante aduaneiro inscrito sob registro nº 7D/02.728, CPF 074.351.977-93, RG 110839537 (IFP-RJ) expedido em 25/04/1994 estabelecido na Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 11º andar, Centro, RJ, Telefone/Fax: (21) 3095-7777/3095-7776 e-mail: wislei.dias@mslogistica.com.br; 10) Sr. Leonardo Augusto Veloso Barbosa, brasileiro, separado, despachante aduaneiro inscrito sob registro nº 7D/02.372, CPF 029.128.387-03, RG 09827819-5 (IFP/RJ) expedido em 26/01/2002, estabelecido na Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 11º andar, Centro, RJ, telefone/fax: (21) 3095-7777/3797-7169; e-mail: leonardo.veloso@mslogistica.com.br; 11) Sr. Sansão Baptista Neto, brasileiro, solteiro, despachante aduaneiro inscrito sob registro nº 7D/00.858, CPF 909.519.997-53, RG 07433462-4 (DETRAN-RJ) expedido em 27/09/2012 estabelecido na Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 11º andar, Centro, RJ, Telefone/Fax: (21) 3095-7777/3095-7162 e-mail: sansão.neto@mslogistica.com.br; 12) Sr. Clemilson Carneiro dos Santos, brasileiro, casado, despachante aduaneiro inscrito sob registro nº 10074.721871/2014-64, CPF 075.267.917-10, RG 112527684 (IFP/RJ) expedido em 04/09/2014, estabelecido na Rua Conselheiro Saraiva, 28 - 11º andar, Centro, RJ, telefone/fax: (21) 3095-7777/3095-7766; e-mail: clemilson.santos@mslogistica.com.br. 1 - Conferindo-lhes os poderes para, especial e exclusivamente, isoladamente, independentemente da ordem de nomeação, exercerem em nome da QGEP as atividades previstas no Art. 808 do Decreto nº 6759/2009, a saber: I. Preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e de documentos relativos ao despacho aduaneiro, nos termos da legislação respectiva; II. Subscrição de documentos relativos ao despacho aduaneiro; III. Ciência e recebimento de informações, de intimações, de notificações, de autos de infração, de despachos, de decisões e de outros atos e termos processuais relacionados com o procedimento de despacho aduaneiro e fiscal; IV. Acompanhamento e assistência da verificação da mercadoria e bens na conferência aduaneira, inclusive da retirada de amostras para assistência técnica e perícia; V. Recebimento de mercadorias ou bens desembaraçados; VI. Subscrever termo de responsabilidade e contrato de fiança em garantia do cumprimento de obrigação tributária, ou pedidos de restituição de indébito ou de compensação. 2 - Representar a Outorgante para Habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex - de Importação e Exportação, especialmente Radar, a teor da IN 1603/15, Mantra e Siscarga; 3 - Representar a Outorgante perante as empresas permissionárias de estabelecimentos com os Recintos Alfandegários, podendo assinar e processar na condição de habilitado as Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTA), bem como todos os expedientes necessários ao depósito de mercadorias importadas ou destinadas a exportação, inclusive Despachos Aduaneiros de Admissão e ou nacionalização para consumo total ou parcial e Endossar conhecimentos (marítimos e aéreos); 4 - Representar a Outorgante perante o Departamento do Fundo de Marinha Mercante do Ministério dos Transportes, requerer e assinar Termos de Responsabilidade em garantia do cumprimento de obrigação tributária, liberação de conhecimento de embarque, arrecadação de Adicional ao Frete para renovação da Marinha Mercante - AFRMM, pedido de restituição de indébito, de compensação ou desistência de vistoria, habilitar-se no Sistema Eletrônico de Arrecadação de AFRMM - Mercante, requerer e assinar guias para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS, praticar todos os atos necessários ao bom desempenho deste mandato; 5 - Representar a Outorgante perante os Ministérios (Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ciência Tecnologia, Comunicação, Cultura, Defesa, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Educação, Esporte, Fazenda, Meio Ambiente, Minas e Energia, Saúde) e seus respectivos órgãos executores da administração pública federal; 6 - Representar a Outorgante perante aos órgãos anuentes (ANCINE, ANEEL, ANP, ANTAQ, BB, CNEN, COMEXE, COTAC, DECEX, DFPC, DNC, DNPM, DPF, ECT, IBAMA, IBPC, MCT SAE/RJ, SPB, SUFRAMA, DFA); 7 - Representar a Outorgante perante todas as unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos assuntos de competência do exercício da atividade de despachante aduaneiro, em especial as relacionadas com REPETRO, bem como apresentar requerimento de habilitação ao Repetro, tomar ciência de intimações e apresentar recursos; 8 - Apresentar impugnações e tomar ciência de Autos de Infração lavrados pela RFB; 9 - Assinar termos de responsabilidades junto aos armadores e agências de navegação referentes a multas previstas na IN 800 da Receita Federal e termos de devolução de Contêineres; 10 - Representar a Outorgante, também junto ao MDIC-DECEX, Ministério da Saúde, ANVISA, Ministério da Agricultura, MDIC-INMETRO, Secretaria de Estado de Fazenda de qualquer Estado da República Federativa do Brasil, departamento de Polícia Federal, todas as unidades da Receita Federal do Brasil e suas Respectivas Secretarias e departamento do Fundo de Marinha Mercante do Ministério dos Transportes; 11 - Praticar todos os atos que forem do interesse da Outorgante e tudo o mais que se fizer necessário para o fiel e cabal cumprimento deste mandato. Vedado o substabelecimento. Esta procuração é válida de 01/01/2019 até 31/12/2019 e restará automaticamente revogada caso os procuradores acima não sejam a qualquer tempo, integrantes da MS Logística. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião de Diretoria, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada por todos os Diretores, bem como pelo Presidente e pela Secretária. RJ, 19/12/2018. Mesa: Sr. Lincoln Rumenos Guardado - Presidente; Sra. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Diretores: Lincoln Rumenos Guardado - Diretor Presidente; Paula Vasconcelos da Costa Côrte-Real - Diretora; Danilo Oliveira - Diretor. Jucerja em 02/01/2019 sob o nº 3469968. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2156492"
                ],
                "2156573": [
                    "V - Ata",
                    "CONFIANCE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.110.778/0001-23 - NIRE 33.3.0031345-1 JUCERJA\r\n\r\nExtrato de Ata da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas Realizada em 21 de Maio de 2018. Local e Presenças: Sede social da Companhia situada na Cidade do Estado do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, nº 3.434, Bl. 07, Sala 202 (parte), Barra da Tijuca. Acionistas representando 100% do capital social. Deliberações tomadas por unanimidade Aprovada(o): (1) o aumento do capital social da Companhia no montante total de R$ 33.379,52 mediante emissão de 36.500 ações ordinárias pelo valor de R$ 0,914507 por ação, com base em balanço especial de 30/04/2018, a ser subscrito e integralizado em até 1 ano da data da AGE; (2) instrução à Diretoria da Companhia a comparecer à AGE da sociedade subsidiária Oliveira Trust Servicer S.A. e votar no sentido de aprovar a redução de capital no montante de R$ 1.119.00,00, sem redução do número de ações; (3) a redução do capital social da Companhia em R$ 1.189.829,52, sem redução do número de ações da Companhia; e (4) a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia face a aprovação do itens (1) e (3) da ordem do dia, que passará a ter a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O Capital Social da Companhia subscrito e integralizado é de R$ 1.000.000,00, dividido em 2.346.500 ações ordinárias e 2.346.450 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Arquivada na JUCERJA em 04/09/2018 sob o nº 00003334977, Bernardo F. S. Berwanger e encontra-se disponível para consulta na sede social da Companhia.\r\n\r\nId: 2156573"
                ],
                "2156520": [
                    "V - Ata",
                    "MCFL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.820.645/0001-76 - NIRE JUCERJA 333.0031861-5\r\n\r\nExtrato de Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Acionistas Realizada em 30 de Abril de 2018. Local e Presenças: sede social da Companhia, localizada na Cidade do Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 3434 - Bloco 07 - Sala 201 (parte), Barra da Tijuca. Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social. Deliberações Tomadas por Unanimidade em Assembleia Geral Ordinária: (1) em relação ao exercício social encerrado em 31/12/2017: (a) aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores; e (b) face à apuração de lucro líquido no montante de R$ 1.971.370,44, aprovado: (b1) destinar o valor de R$ 98.568,52 para reserva legal; e (b2) ratificar as distribuições intermediárias no valor de R$ 964.634,38 realizadas em 2017, bem como a distribuição do valor remanescente de R$ 608.461,54 realizada até a presente data; (b3) destinar o saldo remanescente de dividendos não distribuído aos acionistas, na proporção de suas participações no capital social, em data a ser definida pela Diretoria; e Em Assembleia Geral Extraordinária: (2) fica instruída a Diretoria da Companhia a comparecer à AGOE da sociedade subsidiária Oliveira Trust DTVM S.A. e votar no sentido de aprovar todas as matérias da ordem do dia. Arquivada na JUCERJA em 25/06/2018 sob o nº 00003217393, Sec. Geral Bernardo F. S. Berwanger e encontra-se disponível para consulta na sede social da Companhia.\r\n\r\nId: 2156520"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2156494": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASUS COMPANY Com. Imp. Exp\r\n\r\nCNPJ 14.034.467/0001-67\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nLABLUX, sociedade civil independente, com sede à R. Miguel \r\n\r\nde frias, 123, Icaraí, Niterói, RJ, CEP. 24220-001, CNPJ 03.438.229/0001-09, DECLARA, para devidos fins, que os produtos ASUS, Abaixo descriminados, importados pela empresa ASUS COMPANY Com. Imp. Exp, CNPJ 14.034.467/0001-67, estabelecida na AV. Presidente Vargas 482, sala 622 Rio de Janeiro, RJ, são produtos eletro eletrônicos, possui seu enquadramento como Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios - Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados \"faróis e projetores, em unidades seladas\" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED) - Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED), aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) classificados nos Capitulo 85, com base nos fundamentos legais extraídos das NESH (seção XVI, CAP 85) e das RGI.1 RGI.2 RGI.3, RGI.4, RGI6 E RGI.1, se enquadrando, indubitavelmente, no Art. 1o do DEC. 42.649/10.\r\n\r\nModelos classificada no NCM 8539.50.00: BW5W, BW7W, BW9W, BW12W, BW15W, BW17W, FW5W, FW7W, FW9W, FW12W, FW16W, FW20W, FW24W, FW30W, FW35W, FW40W, T100, T120, T140, T160, T8W9W, T8W18W, T8W40W, PAR20, PAR30, PAR38, CW7W, CW10W, MW5W, MW7W, BW35, G94W, G97W, ST64, C35, G95, G125, BW18W.\r\n\r\nModelos classificada no NCM 9405.10.93: SPLR3W, SPLR7W, SPLR12W, SPLQ3W, SPLQ7W, SPLQ12W, PRW3W, PRW6W, PRW12W, PRW18W, PRW24W, PQW3W, PQW6W, PQW12W, PQW18W, PQW24W, PSR3W, PSR6W, PSR12W, PSR18W, PSR24W, PSQ3W, PSQ6W, PSQ12W, PSQ18W, PSQ24W, RFS10W, RFS20W, RFS30W, RFS50W, RFS100W, RFS150W, RFS200W, RFS250W, RFSA10W, RFSA20W, RFSA30W, RFSA50W, RFSA100W, FTA01, FMG01, FMG02, PS4040W, PS4040Y, PD6060W, PD6060Y, P6060Y, P6060W, TK20, TK30, DW20, DW30, AS1937, STA50W, STA100W, STA150W, STA200W, STRA06, STRA9072B12, STRA9018C20, T5W9W, T5W18W, HBS100W, HBS150W, HBS200W, GAS100W, STC24W, STC36W, STC50W, STC100W, STCSOL24W, STCSOL36W, STRA3W, STRA4W, STRA5W, LUMI, STREET TABLE, LPS9W, SBS3W, SJC5W, SJS5W, 1FT01, 1FTMG01, DVP-3W, DVP6W, DVP12W, DVP18W, DVP24W, DVP60W, DVP40W, DVS3W, DVS7W, DVS12W, DVR10W, DVR20W, DVR30W, DVR50W, 10WR75, 20WR75, 30WR75, 50WR75, 10WR100, 20WR100, 30WR100, 50WR100, P30120W, P30120Y, P4040W, P4040Y, PS6060W, PS6060Y, RF10W, RF30W, RF50W, RF100W, RFS50W, RFS100W, RFS150W, RFS200W, RFS250W, RFS30W, RFS20W, RFS10W.\r\n\r\nModelos classificada no NCM 8539.31.00: 3U15W127V64, 3U15W220V64, 3U20W127V64, 3U20W220V64, 3U25W127V64, 3U25W220V64\r\n\r\nId: 2156494"
                        ],
                        "2156201": [
                            "V - Convocação",
                            "Stig Projetos e Consultoria de Energia Ltda. (“Sociedade”)\r\n\r\nCNPJ/MF: 20.909.371/0001-06 - NIRE: 33.2.0867698-5\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. Convocamos os senhores sócios da Sociedade a se reunirem em Assembleia de Sócios, a ser realizada à 11:00hs do dia 11/01/2019, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 138, sala 402, Centro, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Consignar a cessão e transferências de quotas dos sócios; e (ii) Alteração da diretoria. Em obediência ao art. 1.074 do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002), a Assembleia de Sócios instala-se, em primeira chamada, com 3/4 (três quartos) do capital social e, em segunda, com qualquer número. Os Sócios que não puderem comparecer na data e no horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através de outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e dos atos autorizados. Este instrumento deverá ser levado a registro juntamente com a ata da respectiva Assembleia de Sócios. Rio de Janeiro, 03/01/2019. Rafael Pesce - Diretor - Stig Projetos e Consultoria de Energia Ltda.\r\n\r\nId: 2156201"
                        ],
                        "2150437": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CERÂMICA UNIPLAN LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE\r\n\r\nLICENÇA\r\n\r\n32.561.813/0001-47\r\n\r\nCERÂMICA UNIPLAN LTDA torna público que recebeu do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/203148/2008 a LICENÇA DE OPERAÇÃO IN047508, com validade até 06 de dezembro de 2022, para a atividade de extração mineral de argila em cava seca, processo DNPM Nº 890.215/1984, com frente de lavra de 48,77 hectares, localizada na ESTRADA DE ACESSO À SILVA JARDIM VIA FAZENDA BRASIL, FAZENDA BRASIL, municipio de SILVA JARDIM.\r\n\r\nId: 2150437"
                        ],
                        "2154971": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BENEDITO BUENO SOROCABA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 00.555.282/0002-74\r\n\r\nBENEDITO BUENO SOROCABA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047836, com validade até 21 de dezembro de 2023, para realizar a atividade de transporte de subprodutos de cervejaria (levedura e cevada), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.105034/2018)\r\n\r\nId: 2154971"
                        ],
                        "2156384": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 16/01/19, às 09 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Renúncia e Eleição de Diretor Presidente; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 07/01/19. Laboratórios B.Braun S.A. Bert Bender - Presidente. Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário.\r\n\r\nId: 2156384"
                        ],
                        "2156591": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Dimension Data Comercio e Serviços de Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.437.734/0005-80 - I.E.: 87.10638.1\r\n\r\nLaudo Técnico/Certificado Anatel\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4º. do art. 6º. Do Decreto no. 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º. do art. 6º. Do Decreto no. 42.649/2010 onde através do processo E-04/005724/2016 estão sendo apresentados os laudos Técnicos emitidos pela empresa CONSULTREIN CONSULTORIA TREINAMENTO EM SERVIÇOS ELETROELETRONICOS LTDAME, inscrita no CNPJ no. 10.667.451/0001-30, informando que os ítens neles mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Relação de laudos apresentados LAIC19010401, LAIC19010402, LAIC19010403, LAIC19010404, LAIC19010405, LAIC19010406, LAIC19010407.\r\n\r\nId: 2156591"
                        ],
                        "2156550": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AREAL PARAÍSO LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.027.785/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO AREAL PARAÍSO LTDA. - EPP, CNPJ 22.027.785/0001-29, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em 28/11/2018, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 1248/2018 com validade de 05 (cinco) anos, para atividade de extração de areia em leito de rio, com sede na Rodovia BR 393, km 113,5 Jamapará, Município de Sapucaia, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2156550"
                        ],
                        "2156489": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIO MADRI IMP. EXP. LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.793.922/0001-21\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nLABLUX, sociedade civil independente, com sede à R. Miguel\r\n\r\nde frias, 123, Icaraí, Niterói, RJ, CEP. 24220-001, CNPJ 03.438.229/0001-09, DECLARA, para devidos fins, que os produtos ASUS, Abaixo descriminados, importados pela empresa RIO MADRI IMP. EXP. LTDA, CNPJ 19.793.922/0001-21, estabelecida na AV. Presidente Vargas 482, sala 1513, Rio de Janeiro, RJ, são produtos eletro eletrônicos, possui seu enquadramento como Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios - Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados \"faróis e projetores, em unidades seladas\" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED) - Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED), aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) classificados nos Capitulo 85, com base nos fundamentos legais extraídos das NESH (seção XVI, CAP 85) e das RGI.1 RGI.2 RGI.3, RGI.4, RGI6 E RGI.1, se enquadrando, indubitavelmente, no Art. 1º do DEC. 42.649/10.\r\n\r\nModelos classificada no NCM 8539.50.00: BW5W, BW7W, BW9W, BW12W, BW15W, BW17W, FW5W, FW7W, FW9W, FW12W, FW16W, FW20W, FW24W, FW30W, FW35W, FW40W, T100, T120, T140, T160, T8W9W, T8W18W, T8W40W, PAR20, PAR30, PAR38, CW7W, CW10W, MW5W, MW7W, BW35, G94W, G97W, ST64, C35, G95, G125, BW18W.\r\n\r\nModelos classificada no NCM 9405.10.93: SPLR3W, SPLR7W, SPLR12W, SPLQ3W, SPLQ7W, SPLQ12W, PRW3W, PRW6W, PRW12W, PRW18W, PRW24W, PQW3W, PQW6W, PQW12W, PQW18W, PQW24W, PSR3W, PSR6W, PSR12W, PSR18W, PSR24W, PSQ3W, PSQ6W, PSQ12W, PSQ18W, PSQ24W, RFS10W, RFS20W, RFS30W, RFS50W, RFS100W, RFS150W, RFS200W, RFS250W, RFSA10W, RFSA20W, RFSA30W, RFSA50W, RFSA100W, FTA01, FMG01, FMG02, PS4040W, PS4040Y, PD6060W, PD6060Y, P6060Y, P6060W, TK20, TK30, DW20, DW30, AS1937, STA50W, STA100W, STA150W, STA200W, STRA06, STRA9072B12, STRA9018C20, T5W9W, T5W18W, HBS100W, HBS150W, HBS200W, GAS100W, STC24W, STC36W, STC50W, STC100W, STCSOL24W, STCSOL36W, STRA3W, STRA4W, STRA5W, LUMI, STREET TABLE, LPS9W, SBS3W, SJC5W, SJS5W, 1FT01, 1FTMG01, DVP-3W, DVP6W, DVP12W, DVP18W, DVP24W, DVP60W, DVP40W, DVS3W, DVS7W, DVS12W, DVR10W, DVR20W, DVR30W, DVR50W, 10WR75, 20WR75, 30WR75, 50WR75, 10WR100, 20WR100, 30WR100, 50WR100, P30120W, P30120Y, P4040W, P4040Y, PS6060W, PS6060Y, RF10W, RF30W, RF50W, RF100W, RFS50W, RFS100W, RFS150W, RFS200W, RFS250W, RFS30W, RFS20W, RFS10W.\r\n\r\nModelos classificada no NCM 8539.31.00: 3U15W127V64, 3U15W220V64, 3U20W127V64, 3U20W220V64, 3U25W127V64, 3U25W220V64.\r\n\r\nId: 2156489"
                        ],
                        "2156202": [
                            "V - Convocação",
                            "ALESD RJ PARTICIPAÇÕES LTDA. (“Sociedade”)\r\n\r\nCNPJ/MF: 21.659.887/0001-02 - NIRE: 33.2.0989555-9\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. Convocamos os senhores sócios da Sociedade a se reunirem em Assembleia de Sócios, a ser realizada à 10:00hs do dia 11/01/2019, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 138, sala 402, Centro, a fim de discutirem e deliberarem sobre a alteração da diretoria. Em obediência ao art. 1.074 do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002), a Assembleia de Sócios instala-se, em primeira chamada, com 3/4 (três quartos) do capital social e, em segunda, com qualquer número. Os Sócios que não puderem comparecer na data e no horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através de outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e dos atos autorizados. Este instrumento deverá ser levado a registro juntamente com a ata da respectiva Assembleia de Sócios. Rio de Janeiro, 03/01/2019. Rafael Pesce - Administrador - Alesd RJ Participações Ltda.\r\n\r\nId: 2156202"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2155852": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C Ltda\r\n\r\nCNPJ 04.034.463/0001-25\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Curso de Enfermagem Nova Friburgo, sito a Rua General Osório nº 189, Centro, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar 33150567, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer CEE nº 010/2010, no ANO LETIVO DE 2012: Turma: Téc.25 - Alsuele das Chagas Azevedo , ANO LETIVO DE 2014: Turma: Téc.30 - Herlaine Schimidt Fernandes, ANO LETIVO DE 2015: Turma: Téc.27 - Edivaldo Bezerra do Nascimento. Secretária Escolar: Carla Cristine da Costa Peixoto, designada no DOERJ de 21/11/2018, página 51, 3ª coluna, Reg. 0014.SE.73147.125.0052.1017, Diretora: Maria Paula Francisco, designada através do OF. CDIN nº 99/2010, Reg. 099/2010. Servidores que autorizam a publicação: Jeanayna do Carmo de Angelo Dias. ID.3844415-1 e Gleicy da Silva Dias Vasconcelos, ID. 3036553-0.\r\n\r\nId: 2155852"
                    ],
                    "2151723": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO TROTTA \r\n\r\nCNPJ 04.339.931/0001-70\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO PAULO TROTTA, mantido por Instituto P.R.Trotta Ltda, CNPJ 04.339.931/0001-70, sito na Avenida de Santa Cruz 4425, Salas 401 a 405, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33156735 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS AUT. 348 de 09/12/2005, no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE: Turma 1801: Matheus Cleber Rossi Barbosa Matrícula 1594. e Telmo Gomes Fonseca Filho Matrícula 1391.no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma 1801: Juliana Santos de Araujo Matrícula 1442 ; Thiago Marcondes de Araujo Matrícula 1723 ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma 1801: Ana Caroliny Candeias Dias Matrícula 2118. ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS AUT. 348 de 09/12/2005, no ANO LETIVO DE 2005/1º SEMESTRTE: Turma 2303: Carlos Augusto Marques de Carvalho Matrícula 525. ANO LETIVO DE 2005/2º SEMESTRTE, Turma 2303: Cíntia Soares dos Santos. Matrícula 625. no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRTE: Turma 2303: Camila Gualandi Dias Matrícula 796; Valesca Martins do Couto Matrícula 854. no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma 2303: Bruna Regina de Melo Palheta Matrícula 1749. no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma 2303: Telmo Gomes Fonseca Filho Matrícula 1391. no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma 2301: Juliana Santos de Araújo Matrícula 1442, Turma 2303: Luana Amorim da Cunha Matrícula 1971, Raiane Dias dos Santos Matrícula 1785; Thiago Marcondes de Araujo Matrícula 1723. no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma 2303: Camila Santos da Silva Matrícula 2273; Douglas de Oliveira Mendes Ferreira Matrícula 2302. no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma 2301: Ana Caroliny Candeias Dias Matrícula 2118, Aureci Mandu de Lima Matrícula 2597, Eduardo Soares Orofino Matrícula 2411; Carlos Vinicius Oliveira de Jesus Matrícula 2589. no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRTE, Turma 2303: Cristiane Silva Gomes Matrícula 2368, Yuri Ferreira Martins Matrícula 2748, Nathan Sarthou Vasco Matrícula 2725. Secretária: Dilma Mendes Trotta, Ofício/E/COIE.E/1089/2005. Diretor: Paulo Roberto Faria Trotta, Ofício/E/COIE.E/1089/2005. Servidores que autorizaram a publicação Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0 e Luciene Moura Rodrigues, ID. 4229295-0.\r\n\r\nId: 2151723"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2156581": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os aeronautas instrutores de voo do AEROCLUBE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 11 de Janeiro de 2019, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Aeroclube de São José dos Campos, localizado na Rodovia dos Tamoios km 6,5 Bairro do Putim, CEP. 12.228-845, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo. Rio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2019. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 2156581"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2156592": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 023/2018 Processo: N 4454-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ALIMENTAÇÃO COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA (PMI). Empresa Vencedora: 1) HOTEL CAIÇARA DE ITAPERUNA LTDA, inscrita no CNPJ: 02.083.235/0001-10. ARP: 072/2018.Itens: 1,2,3,4,5,6,7,8 e 9. Valor: R$ 1.391.443,20 (Um milhão trezentos e noventa e um mil quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos). Data da Homologação: 28/12/2018 Prazo: 12 (doze) meses Itaperuna /RJ, 28 de dezembro de 2018.\r\n\r\nTROCA DE MARCA DE ITEM DO PREGÃO 018/2017\r\n\r\nConsiderando a alegação da Empresa INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 14.912.933/0001-60, para a troca de marca para o medicamento PREDNISONA 20MG, item 97 da ARP: 043/2018, conforme solicitação em processo administrativo 5771-S/2018, protocolado no dia 22/11/2018. Considerando, por fim, a autorização para a troca da marca de NOVA QUIMICA para NEO QUIMICA do item 097 da Ata de Registro de Preços 043/2018. Ata de Registro de Preços permanece inalterada para os demais itens. Itaperuna /RJ, 07 de janeiro de 2019. Oliver Trajano Silva Barros Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2156592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2156617": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 02\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 011/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Item do Edital com redação alterada: 4.1; Anexo modificado no edital: anexo I.\r\n\r\nMacaé-RJ, 07 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRenério Amaral de Aguiar Filho\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2156617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2156589": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna-se público que será realizado no dia 23 de Janeiro de 2019 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, a Tomada de Preços que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA MANUTENÇÃO DE DIVERSOS POSTOS. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 07 de Janeiro de 2019.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara - Secretário de Administração\r\n\r\nId: 2156589"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2156595": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 11981/2018\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÕES\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada visando serviços de fornecimento de urnas mortuárias, incluindo a preparação do corpo e/ou membros e transporte.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 238.011,04\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 18/01/2019 - 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 951XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:30 horas e de 13:30 às 17:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 12:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 07 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2156595"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2156580": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 13/2019- Objeto: reforma e revitalização, com assentamento de piso podotátil, da escola Júlio Verne, conforme edital e Processo Administrativo n°: 16.652/2018. Data/Hora: 31/01/2019 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 7.659,56.O Edital da tomada de preços encontra-se disponíveL no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia . Para mais informações e questionamento: Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 2156580"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2156510": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, em atendimento ao disposto no § 1º, art. 34, da Lei federal nº 8.666/93, comunica que está aberto para o exercício de 2019, o registro e atualização dos dados cadastrais de pessoas jurídicas interessadas nas licitações para Prestação de Serviços, Compras/Aquisição, Obras/Serviços de Engenharia e Outros, na Sala de Licitações, situada no Paço Municipal, localizado na Avenida João Batista Portugal, nº 230, Centro, Rio Claro, RJ, no horário de 9h às 16h. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 07 de Janeiro de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2156510"
                        ],
                        "2156598": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 036/2018 - Processo Administrativo nº 411/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de percentual de desconto para eventual fornecimento de medicamentos listados no Guia Farmacêutico BRASINDICE, em atendimento aos pacientes da Rede Municipal de Saúde. Data e hora de abertura da licitação: Dia 21 de Janeiro de 2019, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 07 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2156598"
                        ],
                        "2156511": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 001/2019 - Processo Administrativo nº 497/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, para suprir as necessidades de dieta dos pacientes internados, acompanhantes, funcionários e outros autorizados do Hospital Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 18 de Janeiro de 2019, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 07 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2156511"
                        ],
                        "2156512": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 002/2019 - Processo Administrativo nº 498/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios (Açougue), para suprir as necessidades de dieta dos pacientes internados, acompanhantes, funcionários e outros autorizados do Hospital Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 18 de Janeiro de 2019, às 14h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 07 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2156512"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2156472": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (ERRATA) E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 047/2018 (PA 27188/2018), contratação de empresa de engenharia para realização do serviço de implantação da sinalização viária-turística no Município de Rio das Ostras, inicialmente ADIADO SINE DIE fica REMARCADO para o dia 22/01/2019 às 10:00 horas. (CPLP I). - Valor Estimado: R$ 984.811,31\r\n\r\nAs alterações foram publicadas na Edição 1007 (04/01/2019) no Jornal Oficial de Rio das Ostras.\r\n\r\nO Edital consolidado se encontra disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, n° 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ - Tel: (22) 2771-6404\r\n\r\nGiovanni da Silva Zaror\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração Pública\r\n\r\nId: 2156472"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2156629": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 001/2019\r\n\r\nProcesso: 6264/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de radiocomunicação para atender as demandas provenientes da Secre taria Municipal de Ordem Pública de São João da Barra/RJ, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nData, hora e local do certame: 18/01/2019, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 07 de janeiro de 2019.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2156629"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2156586": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 4581/2018/FMS.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER O SETOR DE IMUNIZAÇÃO.\r\n\r\nTipo de Licitação: menor preço por item. \r\n\r\nInformações: (24) 2452-1474 - e-mail: smscompras@yahoo.com.br.\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 22 de janeiro de 2019 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital: - O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\n- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail:smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\n- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2156586"
                        ],
                        "2156587": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 21898/2018/FMS.\r\n\r\nObjeto: Construção de SISTEMA DE PROTEÇÃO PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS BAIRROS SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, VARGINHA E BIQUINHA, nesta cidade, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA.\r\n\r\nTipo de Licitação: menor preço global. \r\n\r\nInformações: (24) 2452-1474 - e-mail: smscompras@yahoo.com.br.\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 29 de janeiro de 2019 às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital: - O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\n- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail:smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\n- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações/FMS\r\n\r\nId: 2156587"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2156698": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.555 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Soldado da Polícia Militar Daniel Henrique Mariotti, foi morto em serviço, ao tentar impedir a ocorrência de ilícito de natureza penal;\r\n\r\n- que o juramento de entregar a própria vida em prol da segurança pública se cumpriu, e\r\n\r\n- a natureza essencial e relevante dos serviços prestados pelos Policiais Militares ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado luto oficial, por 03 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do Soldado PM DANIEL HENRIQUE MARIOTTI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, lotado no 22º BPM/RJ (Maré). \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07de janeiro de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2156698"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2156709": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Tarimar Gomes Cunha, ID Funcional nº 4270500-2.\r\n\r\nNOMEAR DENISE MARIA D´ÁVILA PEIXOTO VILLAR, ID Funcional nº 1908951-1, para exercer, com validade a constar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Marco Antonio D´Almeida, ID Funcional nº 4366683-3.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE MELLO MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Ana Lucia Vieira, ID Funcional nº 4316901-5.\r\n\r\nEXONERAR ELIANE DOS SANTOS do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO CAVALCANTI PINTO DO AMARAL para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Eliane dos Santos, matrícula nº 08903429.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MOTTA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Douglas Gomes de Azevedo, ID Funcional nº 4183193-9.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCE KELLY FREITAS FERNANDESS SAMIA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Patricia Marins de Oliveira Machado.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2018, LUIS COSME MARINHO DE SENA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2444247-0, do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-8, da Ajudância de Ordens, do Superintendência de Representação, da Subsecretaria-Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-13/002/15/2019.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA FERREIRA RODRIGUES, Major PM, ID Funcional nº 2446964-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Segurança da Instalações, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Fábio Frias Laviola de Freitas, ID Funcional nº 3220143-5. Processo nº E-13/002/15/2019.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO TABOAS ALVES SOBRAL, Major PM, ID Funcional nº 2325093-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Segurança Pessoal, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Rodrigo Silva Laviola de Freitas, ID Funcional nº 2325093-3. Processo nº E-13/002/15/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA PUMAR SILVA LOPES, Major PM, ID Funcional nº 2448267-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Carine Ramos Mação. Processo nº E-13/002/15/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2018, CARINE RAMOS MAÇÃO, Major PM, ID Funcional nº 2449314-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-13/002/15/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARINE RAMOS MAÇÃO, Major PM, ID Funcional nº 2449314-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por José de Souza, ID Funcional nº 2030266-1. Processo nº E-13/002/15/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2018, RONALDO TABOAS ALVES SOBRAL, Major PM, ID Funcional nº 2325093-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio e Controle de Viaturas, da Diretoria de Segurança da Instalações, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-13/002/15/2019.\r\n\r\nNOMEAR SILVANA COUTO CHAVES, Major PM, ID Funcional nº 2448831-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio e Controle de Viaturas, da Diretoria de Segurança da Instalações, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Ronaldo Taboas Alves Sobral. Processo nº E-13/002/15/2019.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CÉSAR DA SILVA GONÇALVES, Subtenente PM RR, ID Funcional nº 2416094-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Luiz Gustavo da Silva, ID Funcional nº 2278973-1. Processo nº E-13/002/15/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2018, MARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 0193576-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Ofício PROCON-RJ/GAB nº 02/2018.\r\n\r\nNOMEAR OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Brigido Costa. OFÍCIO PROCON-RJ/GAB nº 02/2019.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANO DE OLIVEIRA PAES, ISD FUNCIONAL Nº 3214102-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Antonio Cesar da Silva Amarall, ID Funcional nº 5093389-2. Ofício PROCON-RJ/GAB nº 02/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE SILVA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Sady Henrique Chaves Motta, ID Funcional nº 5013218-0.Ofício PROCON-RJ/GAB nº 05/2019.\r\n\r\nNOMEAR ELISA CLEMENTINO DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Marco Antônio da Silva, ID Funcional nº 4204504-5. Processo nº Ofício PROCON-RJ/GAB nº 02/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Maria de Lourdes Gomes de Oliveira Martins, ID Funcional nº 5005267-5. Ofício PROCON-RJ/GAB nº 02/2019.\r\n\r\nNOMEAR NESTOR PRADO JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4189744-7 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Robson Ribeiro Escovedo, ID Funcional nº 1920771-9. Ofício PROCON-RJ/GAB nº 02/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, que exonerou ROGÉRIO CUPTI DE MEDEIROS JUNIOR do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo VP-2, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Ofício PROCON-RJ/GAB Nº 01/2019.\r\n\r\nNOMEAR JEAN JEFFERSON PAIVA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Emerson Ocampos Lopes, ID Funcional nº 5001908-2. Ofício PROCON-RJ/GAB nº 03/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GUILHERME DE MORAES NETO, ID FUNCIONAL Nº 947904-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Patricia Santos Maceiras, ID Funcional nº 4283028-1.Ofício PROCON-RJ/GAB nº 02/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 0193576-0, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Vivian Guimarães de Oliveira, ID Funcional nº 5014353-0. Ofício PROCON-RJ/GAB nº 04/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de maio de 2016, publicado no D.O. de 10/05/2016, que nomeou VIVIAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014353-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado pela mesma servidora. Ofício PROCON-RJ/GAB nº 04/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de maio de 2016, publicado no D.O. de 10/05/2016, que nomeou CELITA MARIA ALMEIDA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5012107-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado pela mesma servidora. Ofício PROCON-RJ/GAB nº 04/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALENA MOURA CRUZ CELLES CORDEIRO, ID Funcional nº 5024236-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Celita Maria Almeida de Souza, ID Funcional nº 5012107-3. Ofício PROCON-RJ/GAB nº 04/2019.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014353-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Igor Vila Menezes, ID Funcional nº 5092833-3. Ofício PROCON-RJ/GAB nº 04/2018.\r\n\r\nNOMEAR CELITA MARIA ALMEIDA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5012107-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Djalma Carlos Silva de Oliveira, ID Funcional nº 5037517-2. OFÍCIO PROCON-RJ/GAB Nº.\r\n\r\nNOMEAR JEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. \r\n\r\nNOMEAR PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. \r\n\r\nNOMEAR ISABELA SÁ REIS MADRUGA, ID FUNCIONAL Nº 4275191-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 46.544, de 01/01/2019.OF.SEINFRA/GSE nº 008/2019.\r\n\r\nNOMEAR EVARISTO SOARES DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 46.544, de 01/01/2019. OF.SEINFRA/GSE nº 007/2019.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO PROTÁSIO MORAES FERNANDEZ para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 46.544, de 01/01/2019. OF.SEINFRA/GSE nº 009/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL VIOLA, ID FUNCIONAL Nº 4353463-5 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 46.544, de 01/01/2019.Of.SEINFRA/GSE nº/006/2019.\r\n\r\nNOMEAR DIANA ARBEX RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Obras de Mobilidade Urbana, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 46.544, de 01/01/2019. OF.SEINFRA/GSE nº 10/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA DOS SANTOS DUQUE para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Obras de Segurança Pública, da Subsecretaria de Obras de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 46.544, de 01/01/2019. OF.SEINFRA/GSE nº 11/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, WALLACE FRANCISCO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5088707-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Divisão de Almoxarifado, da Diretoria de Suprimento, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. OF.SEINFRA/GSE nº 12/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, HELENA BRUNET DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2820388-7/5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/18/2019.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO GONÇALEZ CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5096977-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-03/001/18/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, IARA BOUZAS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 641118-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/18/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER DE CARVALHO MAIA, ID FUNCIONAL Nº 4388209-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-03/001/18/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, ANA CHRISTINA SILVA ALVES DE LIMA, ID Funcional nº 4259042-6/1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/18/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DIAS NATIVIDADE para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-03/001/18/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ SIQUEIRA DE AGUIAR para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Logística de Cargas, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. \r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH BLANCO PEREZ para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4387162-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. \r\n\r\nNOMEAR SERGIO MARCOLINI para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão da AMTU, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. \r\n\r\nNOMEAR LILIAN MURILLO PRATA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Relações Institucionais,da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019.\r\n\r\nNOMEAR LOURENÇO MANOEL DOS SANTOS FILHO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Econômica, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Lidiane Michelle Filgueiras Dias, ID Funcional nº 4197903-6. Processo nº E-10/005/537/2019.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Fabiano Silva Maia, ID Funcional nº 5094402-9. Processo nº E-10/005/538/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS VIEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Luciene Soares de Queiroz, ID Funcional nº 5095817-8. Processo nº E-10/005/539/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270979-2 , para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-18/001/24/2019.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, nos termos do art. 35, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/2019, o Vice-Presidente ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270979-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Presidência da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/26/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, nos termos do art. 35, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/2019, o Vice-Presidente ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270979-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Direção da Sala Cecília Meireles, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/26/2018.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CARVALHO BRASIL XAVIER para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-18/001/25/2019.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA CALASANS DA FONSECA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4371827-2 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-18/001/30/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, CLAUDIO PEREIRA DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5093909-2, do cargo em comissão de Maestro Titular, símbolo FTM-1, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/31/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO MALHEIROS para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Maestro Titular, símbolo FTM-1, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Claudio Pereira da Cruz, ID Funcional nº 5093909-2. Processo nº E-18/001/31/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, JOÃO ROBERTO DA SILVA KAIBER, ID FUNCIONAL Nº 4441315-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/41/2019.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA TEIXEIRA FEIJÓ para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por João Roberto da Silva Kaiber, ID Funcional nº 4441315-7. Processo nº E-18/001/39/2019.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA ISABEL BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4441327-0, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Katia Regina Viana dos Santos, ID Funcional nº 5094710-9. Processo nº E-18/001/29/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ DINIZ, ID FUNCIONAL Nº 3521296-9 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Vitor de Moura Lopes, ID Funcional nº 4442942-8. Processo nº E-18/001/27/2019.\r\n\r\nNOMEAR CIRO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2876348-3 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Silvio Cesar Moreira dos Santos, ID Funcional nº 2880361-2. Processo nº E-18/001/35/2018.\r\n\r\nNOMEAR SORAYA VELLOSO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Cleisemery Campos da Costa, ID Funcional nº 5029458-0. Processo nº E-18/001/37/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, DIOGO FERREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5015477-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/42/2019.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA ROSA BLUMBERG para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Diogo Ferreira de Oliveira, ID Funcional nº 5015477-0. Processo nº E-18/001/33/2019.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA LINS E SILVA NERY DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4462389-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marco Antonio da Silva. Processo nº E-18/001/38/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA TEODORO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5091398-0, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ronaldo de Lima, ID Funcional nº 5090848-0. Processo nº E-18/001/28/2019.\r\n\r\nNOMEAR CLARA MARIA PAULINO CÁO, ID FUNCIONAL Nº 5085107-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Museu B, símbolo DAS-6, da Casa de Oliveira Viana, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Wilson Pereira de Andrade. Processo nº E-18/001/22/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, LUIZA DE LOURDES FONTES MARANGONI, ID FUNCIONAL Nº 5096179-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/21/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, VICTOR VALLE DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5091619-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/40/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GUSTAVO VELOSO CASTELLO para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Alexandre Pereira dos Santos ID Funcional nº 5092544-0. Processo nº E-18/001/18/2019.\r\n\r\nNOMEAR EMANUEL RODRIGUES DE VARGAS para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Beatriz Serapião Lucchetti, ID Funcional nº 4426927-7. Processo nº E-18/001/20/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2019, BRUNA DAS CHAGAS CELESTRINI, ID Funcional nº 5012105-7 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/19/2019.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CUSTODIO DE LIMA para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Emerson dos Santos, ID Funcional nº 4338078-6. Processo nº E-18/001/23/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANDRE DE MOURA MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DG, da Unidade de Gestão, do Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019. Processo nº E-30/001/6/2019.\r\n\r\nNOMEAR AMARO DA HORA FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Renata Cruz Oliveira, ID Funcional nº 4250914-9. Processo nº E-30/001/6/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Vanessa de Souza Ramos ID Funcional nº 5086971-0. Processo nº E-30/001/6/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCELE REBELLO MACHADO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por João Vitor Costa Erthal Freire ID Funcional nº 5096273-6. Processo nº E-10/001/6/2019.\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA RAMOS PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Claudio Barbosa Casseti, ID Funcional nº 5088266-0. Processo nº E-30/001/6/2019.\r\n\r\nNOMEAR JONAS LICURGO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2484983-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Karoline da Silva Mendez, ID Funcional nº 5036295-0. Processo nº E-30/001/6/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Jennsen Silva Chequer ID Funcional nº 5085300-7. Processo nº E-30/001/6/2019.\r\n\r\nNOMEAR VALNEI COSTA ROSA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Marcos José de Carvalho Neto ID Funcional nº 5096267-1. Processo nº E-30/001/6/2019.\r\n\r\nNOMEAR CHARLES DA CONCEIÇÃO SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Felipe Gurgel Fernandes Costa ID Funcional nº 5096256-6. Processo nº E-30/001/6/2018.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO RODRIGUES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Priscila Dória Carvalho Yllel ID Funcional nº 5096253-1. Processo nº E-30/001/6/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO ALVES ARCANJO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Mariza Cardoso Guilherme, ID Funcional nº 4316977-5. Processo nº E-30/001/6/2019.\r\n\r\nId: 2156709"
                    ]
                },
                "Vice Governadoria do Estado": {},
                "Administração Vinculada": {
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                        "2156530": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE GOVERNADORIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5530 \r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/073/101153/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor Jurídico, aos assessores jurídicos e aos servidores abaixo relacionados para procederem à nomeação de prepostos, com a finalidade de representação do DETRAN/RJ em audiências judiciais, assim como para o recebimento de citações, intimações e notificações.\r\n\r\nBIANCA ARAÚJO AMORIM LUIZ - ID Funcional nº 4463321-1 \r\n\r\nBRUNA ROCHA NOGUEIRA - ID Funcional nº 5029625-6\r\n\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO - ID Funcional nº 4400602-0\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO - ID Funcional nº 4400192-4\r\n\r\nJAQUELINE MARQUES DREYFUSS - ID Funcional nº 5024440-0\r\n\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 4377010-0\r\n\r\nSABRINA ALVES DASSIÊ ZARANZA - ID Funcional nº 4379956-6 \r\n\r\nDANIELE GOTTSCHILD DA COSTA - ID Funcional nº 4347580-9\r\n\r\nANDRIUS SETUBAL DE LUNA FREIRE - ID Funcional nº 5095723-6\r\n\r\nRENAN SANTOS WILLIAMS - ID Funcional nº 4347406-3\r\n\r\nFELIPE MAGINARIO BENTO - ID Funcional nº 5029727-9\r\n\r\nLEANDRO LOUZADA ROCHA - ID Funcional nº 5029873-9\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor Jurídico e os demais Assessores Jurídicos somente exercerão as atividades constantes no caput deste artigo em caso de impossibilidade dos demais servidores acima listados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a contar de 01.01.2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5481/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2156530"
                        ],
                        "2156531": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5531\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES DA COORDENADORIA-GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES - CJC PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/490890/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores HUGO LEONAN AMARAL DA SILVA, ID. Funcional nº 50285017, Coordenador Geral da Coodenadoria-Geral de Controle de Infrações e Penalidades, CHISLAINE BARBOSA CHI, ID Funcional nº 4179272-6, DANIEL BERRELHO BERNINI, ID Funcional nº 4400050-2, EMANUEL MENDES ALVES, ID Funcional nº 5035059-5 e VICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA, ID Funcional nº 5029958-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar Atos do Presidente referentes às decisões da Coodenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC deste Departamento de Trânsito e das Comissões a ela vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2156531"
                        ],
                        "2156525": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/15/2017 - ANULO o Pregão Eletrônico nº 016/2018, em atendimento ao voto do GC-7, constante nos autos do Processo TCE-RJ nº 101.436-2/18.\r\n\r\nId: 2156525"
                        ],
                        "2156524": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.01.2019\r\n\r\nNOMEIA o servidor ADRIANO BELARMINO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44014554, para atuar como DEFENSOR DATIVO do ex-servidor extraquadro JOÃO MARCELO DOS SANTOS GUEIROS, ID Funcional nº 44015747, nos autos da Sindicância Sumária nº E-12/091/118/2018.\r\n\r\nId: 2156524"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2156710": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR THAYNÃ ALVES DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Fernanda Moura Gil.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA DE ALMEIDA FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Dalmir Dias Laport.\r\n\r\nNOMEAR LAENE RODRIGUES OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5097383-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Karina de Paula Vasconcelos Eugenio Porcino, ID Funcional nº 5096122-5.\r\n\r\nNOMEAR ARISTÓTELES DE OLIVEIRA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Anna Cecília Poggi de Araujo.\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA SANTOS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Luiz Otavio Coelho de Oliveira.\r\n\r\nId: 2156710"
                    ],
                    "2156478": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100442/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2156478"
                    ],
                    "2156462": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100024/18 - Atribuição de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100025/18 - Atribuição de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100027/18 - Atribuição de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 46285, DE 18.04.2018\r\n\r\nId: 2156462"
                    ],
                    "2156476": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100288/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100296/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100298/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 46.285, DE 18.04.2018\r\n\r\nId: 2156476"
                    ],
                    "2156477": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100300/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100345/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100441/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 46285, DE 18.04.2018\r\n\r\nId: 2156477"
                    ],
                    "2156534": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/9150/1999 - SONIA MARIA COELHO DE OLIVEIRA, ID Funcional 41325818, Professor Assistente de Administração Educacional II, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/102990/2018 - LOUYSE MARTINS GOMES, ID Funcional 43733310, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente em Administração, matrícula 1533047 (UNIRIO).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos dos art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54.504/2008 - PAULO ROBERTO STORTI, ID Funcional 33562245, Cabo PM, vínculo1 (PMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos dos artigos 42 e 142, § 3º, II, da Constituição da República/1988, e o artigo 91, § 3º, da Constituição Estadual/1989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/100648/2000 - MANTENHO o despacho de 31/08/2017, publicado no DOERJ de 12/09/2017, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora NESSY PIMENTEL MENDES, ID Funcional 18393985, Professor Docente I - 16 horas, vínculo1 (SEEDUC), Professor Inspetor Escolar, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 14/0623793 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nId: 2156534"
                    ],
                    "2156533": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3067/2017 - ANA MARIA VEIGA MARQUES GRAÇA, ID Funcional 31119654, Enfermeiro, vínculo 2 (SES) e Enfermeiro, matrícula 1537748 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/100369/2018 - MARIA ANGELICA DAVID DE OLIVEIRA, ID Funcional 30694060, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 1433770 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101381/2018 - SIMÃO DAVID MIZRAHI, ID Funcional 19711271, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 1567616 (Ministério da Saúde). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100776/2018 - IONE DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional 36695955, Professor Assistente de Administração Educacional I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209/128/2018 - LEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA, ID Funcional 8909741, Professor de Treinamento e Instrução A, vínculo 1 (SEFAZ) E Professor Assistente de Administração Educacional I, vínculo 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101262/2018 - SEBASTIÃO CARLOS ULLMANN, ID Funcional 31753680, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico Perito Previdenciário, matrícula 921578 (INSS).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2156533"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2156696": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 001 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR JORGE ALUÍSIO BENTO DE QUEIROZ, matrícula nº 1831, do Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 002 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR ABELARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO, matrícula nº 1784, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Recursos Humanos, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR ABELARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO, matrícula nº 1784, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 004 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR JOSÉ ROBERTO VICENTE CARDOZO, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Recursos Humanos, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 005 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR ALEXANDRE RAPOSO SODRÉ, matrícula nº 1905, do Cargo de Confiança de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 006 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR REINALDO LOPES COSTA para exercer o Cargo de Confiança de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019. \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 007 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR VANESSA OLIVEIRA GERALDO, matrícula nº 1619, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 008 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR JORGE ALUÍSIO BENTO DE QUEIROZ matrícula nº 1831, para exercer o Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 03 de janeiro de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 009 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR THATIANA GRANJA ESCÓCIO, matrícula nº 1828, do Cargo de Confiança de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 010 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR VANESSA GERALDO OLIVEIRA matrícula nº 1619, para exercer o Cargo de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2156696"
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                        "2156688": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/804/2014 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo às fls. 458 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP às fls.460/464, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato nº 02/2015, através do Termo Aditivo, por um período 12 (doze) meses com reajuste de 9,69%, com fulcro no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo segundo da cláusula segunda e no parágrafo oitavo da cláusula nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviço à EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO LTDA, após contrato escrito formal.\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 25.486,47 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 2.123,87, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço. \r\n\r\nId: 2156688"
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                        "2156686": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/796/2018 - Adjudicado e Homologado o Pregão Eletrônico nº 034/2018, para aquisição de Papel Couche Brilho Comercial 150grs formato 66x96Cm; Papel Couche Brilho Comercial 170grs formato 66x96Cm; Papel Couche Fosco Comercial 115grs formato 66x96Cm; Papel Couche Brilho Imune 90grs formato 66x96Cm, Papel Couche Fosco Imune 90grs formato 66x96Cm, Papel Couche Brilho Imune 115grs formato 76x112Cm; Papel Couche Fosco Imune 115grs formato 66x96cm e papel Couche Brilho Imune 90grs formato 89x117Cm, conforme especificado e quantificado na proposta detalhe (ANEXO I) e no termo de referência (ANEXO VI) do Edital em favor da empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE SA, conforme Ata e Relatório de Realização de Pregão acostada às fls. 241/244. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 105.000,00.\r\n\r\nId: 2156686"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2156654": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 94 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, Identidade Funcional nº 4334016-4, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS desta Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho desta Secretaria, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações, assinar editais e alterações, inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n\r\nIII - aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quanto à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n\r\nIV - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nV - autorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nVI - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019\r\n\r\nGUTEMBERG FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\n\r\nId: 2156654"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2156450": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nDESIGNA SABRINA CAMPOS DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 4273990-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da Inspetoria de Fiscalização Especializada Siderurgia Metalurgia e Material de Construção, da Gerência da Coordenação das Auditorias Especializadas de Fiscalização, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos da designação de Juliana Santos de Carvalho, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5019067-9. Processo nº SEI-04/038/000109/2018.\r\n\r\nId: 2156450"
                    ],
                    "2156544": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1811/2014 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 07/02/2015, em nome da servidora MARIA THEREZINHA XAVIER, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957793-1 e matrícula nº 294553-3, tornando sem efeito a publicação no Diário Oficial de 20/03/2015.\r\n\r\nId: 2156544"
                    ],
                    "2156408": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 161 DE 02 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/172.100087/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os fatos que deram causa ao Termo de Ajuste Contas.\r\n\r\nArt. 2º - A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional nº 4398767-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2156408"
                    ],
                    "2156409": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 162 DE 02 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056/1364/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E-04/056/1364/2014, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR ID Funcional 5015333-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2156409"
                    ],
                    "2156410": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 163 DE 02 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores ÉRICO PALMA SOARES DE ARAUJO, Id Funcional 5033372-0 e CLÁUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID Funcional 5037463-0 pelos servidores ROBSON ELISEU ESTEVES, Id Funcional 5089395-5 e MARCUS VINÍCIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional 5074061-0, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n026/2015\r\n\r\nE-04/064/17/2015\r\n\r\n092/2018\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, ANDRESSA SALES DE CARVALHO, ID Funcional 5016093-1, e RENATA NUNES CHAGAS, ID Funcional 5083726-5 e como respectivos substitutos os servidores ROBSON ELISEU ESTEVES Id Funcional 5089395-5, MARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA, Id Funcional 1922864-3 e CLÁUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID Funcional 5037463-0.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2156410"
                    ],
                    "2156471": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 162 DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE JANEIRO DE 2019.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 7 a 13 de janeiro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 123,50\r\n\r\nUS$ 88,50\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2156471"
                    ],
                    "2156506": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 15 de janeiro de 2019, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 68.361 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/868/2016 - Recorrente: PARADISO DEL SOL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFR 07.01 - CABO FRIO - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 71.938 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/044/3/2018 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 69.303 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/079/348/2013 - Recorrente: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 68.910 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/828/2015 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 57.312 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/150.252/2011 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 71.022, 71.023, 71.024 e 71.025 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/012/912/2017, E04/012/915/2017, E-04/012/913/2017 e E04/012/914/2017 - Recorrente: TRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA-EPP - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nDra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2156506"
                    ],
                    "2156507": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 15 de janeiro de 2019, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 64.526 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/045/513/2013 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 68.886 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/1065/2016 - Recorrente: CARLOS EDUARDO STUCK DELGADO DE SOUZA - Recorrida: TITULAR DA AFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 56.772 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/053.763/2012 - Recorrente: LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 72.210 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/3418/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRESELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 70.696 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/014/2083/2013 - Recorrente: POSTO SANTO ANDRÉ LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2156507"
                    ],
                    "2156508": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de janeiro de 2019, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 69.034 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/220/2016 - Recorrente: BELORADO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS EIRELI - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.502 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/569/2017 - Recorrente: CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.205 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/1914/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAT INTERNACIONAL S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 72.030 e 72.031 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1407/2017 e E-04/040/1404/2017 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 65.451 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/1984/2015 - Recorrente: AVINI TRANSPORTE RÁPIDO LTDA - ME. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2156508"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2156518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/342/2017 - Considerando o Decreto nº 44.912/2014 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, torno público, para que produza seus regulares efeitos, o resultado da Avaliação Especial de Desempenho Final, referente ao período de estágio probatório dos servidores relacionados abaixo, da carreira de Especialista em Previdência Social, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Especial de Desempenho Final poderá solicitar reconsideração no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento, que juntará o pedido ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento. O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário disponível na intranet. \r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nAED-1\r\n\r\nAED-2\r\n\r\nAED-3\r\n\r\nAED-4\r\n\r\nAED-FINAL\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n50763989\r\n\r\nPEDRO DAFLON FRAIZ\r\n\r\nE-01/060/692/2016\r\n\r\n84,73\r\n\r\n85,28\r\n\r\n84,04\r\n\r\n91,58\r\n\r\n93,54\r\n\r\n87,83\r\n\r\n50764829\r\n\r\nEVANILSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nE-01/060/681/2016\r\n\r\n80,07\r\n\r\n81,45\r\n\r\n81,04\r\n\r\n88,39\r\n\r\n88,78\r\n\r\n83,95\r\n\r\nId: 2156518"
                        ],
                        "2156503": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/01/2019\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 01/2019 - EXONERA, a pedido, RÔMULLO OLIVEIRA DE FREITAS, RG 13227013-3, matrícula 017-4, com validade a contar de 28 de dezembro de 2018, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessor em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\n\r\nId: 2156503"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2156480": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1636 DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA JUCERJA Nº 961, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e regulamentares, estabelecidas no art. 23 da Lei nº 8.934/1994 e no art. 25, XVII do Decreto nº 1.800/1996, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria JUCERJA nº 961, de 27 de setembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2156480"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2156438": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/02363/1992 - JOSE FERNANDO DE ABREU ALMEIDA, Oficial de Administração L5772/2010, Id. Funcional nº 413.632.4-8. CONCEDO ao servidor 3 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período de 30.04.2011 a 27.04.2016.\r\n\r\nId: 2156438"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2156485": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/100156/2018 - RALPH MACIEL MANSUR, Engenheiro, Nível A, Id. Funcional nº 50213342. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 27.11.2013 a 25.11.2018. \r\n\r\nId: 2156485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2156588": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/3/2019 - AUTORIZO o MAJ PM RG 57.619 LUÍS CARLOS DA SILVA, Id. Funcional 23315970 e o MAJ PM RG 80.434 JUAN CARLOS FIDÉLIX FERNANDES, Id. Funcional 05956455 a servirem a disposição do DETRAN, em conformidade com o Convênio nº 059/2018, em substituição ao TEN CEL PM RG 56.901 CHARLES PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional 23434546 e o MAJ PM RG 58.835 LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO, Id. Funcional 23378743, apresentados em retorno a esta Secretaria, e tendo em vista o que consta no \r\n\r\nProcesso nº E-09/074/3/2019.\r\n\r\nId: 2156588"
                    ],
                    "2156432": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/530/100063/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2156432"
                    ],
                    "2156377": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/100073/2018 - 1º SGT PM RG 56.045 WNADERLEY GRAVINO PIMENTEL JUNIOR- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/100099/2018- 3º SGT PM RG 63.559 SEBASTIAO MANOEL DE ALMEIDA FILHO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100073/2018 - SUBTEN PM RG 55.695 MARCO AURELIO COLARES PEREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/100180/2018 - SUBTEN PM RG 54.155 ELIAS RIBEIRO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/100157/2018 - SUBTEN PM RG 55.341 LUIZ CARLOS DE SOUZA PAULA. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/10/2018.\r\n\r\nId: 2156377"
                    ],
                    "2156343": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/100150/2018- 1º SGT PM RG 58.447 MARCOS ALMEIDA DE ARRUDA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/100081/2018- 2º SGT PM RG 71.887 ELIANAI MEDEIROS DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/092/100079/2018- SUBTEN PM RG 51.022 PAULO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/100118/2018 - SUBTEN PM RG 55.640 ANTONIEL MINIZ BARRETO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/038/100095/2018- SUBTEN PM RG 56.715 ANDRE ROBERTO SILVA DANTAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 2/07/2018.\r\n\r\nId: 2156343"
                    ],
                    "2156470": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/140/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 052/2018 em favor das Empresas: EPTICA MEDICAL DEVICES LTDA, CNPJ 01.280.030/0001-61, vencedora dos itens 01,03 e 21, com o valor total registrado de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais), CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA ,CNPJ 05.209.279/00001-31, vencedora do item 07, com o valor total registrado de R$ 700,00 (setecentos reais).Perfazendo o valor total para todos os itens de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2156470"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2156424": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/01/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/358/33/2017 - FREDERICO AUGUSTO LATERÇA PINHEIRO, ID 2.975.695-2 - período base de 07/06/2013 a 05/06/2018, 3 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/100052/2018 - JOÃO ROBERTO WERNECK ROCHA, ID 2.956.545-6 - período base de 24/10/2013 a 22/10/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/167/100009/2018 - JORGE LUIZ DE MORAES PAIVA, ID 2.944.782-8 - período base de 25/10/2013 a 23/10/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/175/114/2018 - JOSÉ CARLOS RANGEL TEIXEIRA, ID 2.970.471-5 - período base de 29/09/2012 a 27/09/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/100016/2018 - JULIANA MONTES, ID 4.385.842-2 - período base de 29/06/2010 a 27/07/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/461/2015 - LUIS CLAUDIO CRUZ, ID 2.928.702-2 - período base de 15/07/2013 a 13/07/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/100076/2018 - LUIZ FERNANDO ESTEVES FERREIRA DE CARVALHO, ID 2.967.954-0 - período base de 24/09/2013 a 22/09/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5288/1702/2011 - MARCOS ALEXANDRE CARDOSO REIMÃO, ID 2.915.398-0 - período base de 08/02/2011 a 05/02/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/100028/2018 - MARCOS CERQUEIRA LOPES, ID 2.936.641-0 - período base de 22/09/2013 a 20/09/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100274/2018 - MIGUEL JOSÉ CURVELLO MACHADO, ID 2.917.067-2 - período base de 15/02/2011 a 13/02/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/100042/2018 - PAULO ROBERTO LOPES MONTEIRO, ID 2.921.793-8 - períodos base de 24/10/2000 a 21/11/2005, 22/11/2005 a 20/11/2010 e 21/11/2010 a 19/11/2015, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/100036/2018 - THIAGO DUTRA VILAR, ID 5.010.008-4 - período base de 17/12/2012 a 15/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/227/100019/2018 - WALTER DE SOUZA LOPES, ID 2.945.665-7 - período base de 10/11/2013 a 22/11/2018, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/100028/2018 - WELLINGTON DOS SANTOS COSTA, ID 566.025-4 - períodos base de 01/04/2007 a 30/03/2012 e 31/03/2012 a 29/03/2017, 06 meses. \r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2156424"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2156538": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a exclusão do candidato RODRIGO DA SILVA PINTO, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, efetuada através do Ato de 28 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2014, tendo em vista decisão da Comissão Especial de Desempenho, em reunião realizada em 23 de janeiro de 2014. Processo nº E-21/070.100256/2018.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a exclusão do candidato VINICIUS COUTO DO AMPARO, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, efetuada através do Ato de 04 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial de 05 de junho de 2014 tendo em vista decisão da Comissão Especial de Desempenho, em reunião realizada em 04 de junho de 2014. Processo nº E-21/070.100257/2018.\r\n\r\nId: 2156538"
                    ],
                    "2156461": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.01.2019\r\n\r\nNOMEIA JAQUELINE OLIVEIRA FERNANDES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196209-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Saúde Ocupacional, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de André Cáffaro Andrade, ID Funcional nº 1974585-0. Processo nº E-21/096.001/2019\r\n\r\nId: 2156461"
                    ],
                    "2156521": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/100262/2018 - MAURICIUO DOS SANTOS FAGUNDES. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 29/31, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/100258/2018 - WILLIAM DA SIILVA FONSECA. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 27/29, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 2156521"
                    ],
                    "2156486": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2018\r\n\r\nPROCESSO E-21/006/018//2018 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias e a partir de 09.12.2018, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nPROCESSO E-21/020/283//2017 - DEVOLVE o prazo do processo em referência, por 90 (noventa) dias e a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nId: 2156486"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2156681": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 1772 DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, AO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a FLAVIO CARNEIRO GUEDES ALCOFORADO, Subsecretário da Subsecretaria Executiva, Id Funcional nº 5097621-4, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anulá-la ou revogá-la, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nIV - assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\n\r\nV - aprovar ou ratificar despesas decorrentes de atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\n\r\nVI - assinar Termo de Ajuste de Contas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde; \r\n\r\nVII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga; \r\n\r\nVIII - figurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, resoluções de omissões de edital, anulações e revogações, bem como em qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento dos certames; \r\n\r\nIX - aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração na forma de resolução própria; \r\n\r\nX - designar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins;\r\n\r\nXI - emitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 2º- Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribu nal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07.01.2019.\r\n\r\nId: 2156681"
                    ],
                    "2156682": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SES Nº 1774 DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA AO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a CARLOS FREDERICO VERÇOSA DUBOC, Superintendente da Superintendência de Orçamento e Finanças, Id Funcional nº 5097645-1, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nIII - aprovar despesas decorrentes de atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga; \r\n\r\nV- emitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07.01.2019.\r\n\r\nId: 2156682"
                    ],
                    "2156543": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.01.2019\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da Sindicância, instaurada por Ato do Subsecretário Geral, publicado no D.O. de 14.11.2018, objeto do Processo Administrativo nº E-08/001/102.712/2018, considerando a complexidade que envolve o processo em tela.\r\n\r\nId: 2156543"
                    ],
                    "2156542": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\nOnde se lê: ... objeto do Processo nº E/08/439/2012...\r\n\r\nLeia-se: ... objeto do Processo nº E-08/001/102.712/2018...\r\n\r\nId: 2156542"
                    ],
                    "2156415": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.634 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DA OFICINA ORTOPÉDICA FIXA, VINCULADA AO CER IV DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 381 de 6 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma e a Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017 que descreve as normas de financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de Saúde e consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a solicitação do município de Duque de Caxias por meio do Ofício nº 1142 GAB/SMS para pactuação ad referendum a cerca da proposta de construção da oficina ortopédica fixa vinculada ao CER Tipo IV, a fim de atender diligência do MS com prazo até 31 de dezembro de 2018;\r\n\r\n- a Resolução CIT 10, cuja contrapartida municipal é de R$ 333.000,00 em complementação ao valor da proposta do Ministério da Saúde para construção da referida oficina no montante de R$ 748.000,00;\r\n\r\n- a Oficina Ortopédica será de abrangência regional, contemplando os municípios da Baixada Fluminense (Belford Roxo; Duque de Caxias; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Nova Iguaçu; Queimados; São João de Meriti e Seropédica); e\r\n\r\n- a Deliberação CIR Metropolitana I nº 41 de 28 de novembro de 2018;\r\n\r\n- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta da construção da Oficina Ortopédica Fixa, vinculada ao CER tipo IV do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156415"
                    ],
                    "2156429": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.638 DE 03 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CIB-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a Deliberação CIB-RJ nº 5.197, de 03 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES-RJ\r\n\r\nTITULAR:\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA TOMASI SCARDUA\r\n\r\nPATRÍCIA MARTINS SANT´ANNA\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nDANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nELAINE LÚCIO PEREIRA\r\n\r\nCERES ALBUQUERQUE\r\n\r\nANDRÉ GIOVANNI GONÇALVES VAZ\r\n\r\nTHAÍS SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nSUZETE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nRENATA CARNEVALE CHERMONT DE MIRANDA\r\n\r\nEDUARDO LENINI DA SILVA SANTANA\r\n\r\nANNA TEREZA MIRANDA SOARES DE MOURA\r\n\r\nLUIZ OCTÁVIO MARTIN MENDONÇA\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nMARIA MÁRCIA FERREIRA VERGINELLI\r\n\r\nADNA DOS SANTOS SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR \r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA COSTA\r\n\r\nMARCELO TADEU DOS REIS PIMENTEL \r\n\r\nRENATA MONGE DIAS,\r\n\r\nRespectivamente.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156429"
                    ],
                    "2156430": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.639 DE 03 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a Deliberação CIB-RJ nº 5.197, de 03 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES-RJ\r\n\r\nELAINE SANTIAGO SIMMER \r\n\r\nRENATA CARNEVALE CHERMONT DE MIRANDA\r\n\r\nMARIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nTHAÍS SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nLUIZ OCTÁVIO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nANDRÉ GIOVANNI GONÇALVES VAZ\r\n\r\nMARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nCERES ALBUQUERQUE\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nREGINA CANEDO\r\n\r\nMARIA MÁRCIA FERREIRA VERGINELLI\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156430"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2156456": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/01/2019\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 10/2019 - EXONERA, a pedido, CARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA, Id Funcional n° 5003355-7, a contar de 01/01/2019, do cargo em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO E RECURSOS HUMANOS, com lotação no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2156456"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2156501": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nCESSA, a contar de 24/10/2018, os efeitos estipendiais do Ato da Coordenadora Geral da Central de Controle de Processos de Aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, datado de 22/12/2003, publicado no D.O. de 30/12/2003, que aposentou MARIA DA GRAÇA BARROS SYSAK, Prof. Doc. II, “A”, ref. 6, ID. Funcional nº 34213155/1, mat. n° 673.636-7, nos termos da alínea a, do inciso III, do § 1º. do art. 40, combinado com o § 5º, do mesmo artigo, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no processo n° E-03/007/103952/2018. Procs. nºs E-03/007/103952/2018 e E-03/10.204.229/99.\r\n\r\nCESSA, a contar de 02/10/2018, os efeitos estipendiais do Ato do Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, datado de 03/05/2007, publicado no D.O. de 03/05/2007, que aposentou MARIA DA GUIA DE SOUZA DONADIO, Prof. Doc. II, A, ref. 4, ID. Funcional nº 39377920/1, mat. n° 805.070-0, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia de aposentadoria expressa no processo n° E-03/008/102817/2018. Procs. nºs E-03/008/102817/2018 e E-08/220.025/2007.\r\n\r\nCESSA, a contar de 12/09/2018, os efeitos estipendiais do Ato da Secretária de Estado de Educação, datado de 16/03/1998, publicado no D.O. de 20/03/1998, que aposentou DEUSINA MARTINS GUIMARAES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 9155376/2, mat. n° 504.140-5, do Quadro I, de acordo com o art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05/10/1989, tendo em vista renúncia de aposentadoria expressa no processo n° E-03/002/101886/2018. Procs. nºs E-03/002/101886/2018 e E-03/800.605/95.\r\n\r\nId: 2156501"
                    ],
                    "2156426": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nCESSA, a contar de 25/10/2018, os efeitos estipendiais, do Ato da Secretária de Estado de Educação, datado de 27/11/1989, publicado no D.O. RJ de 28/11/1989, que aposentou MARIA JOSE DE SANTANA ARAUJO, Servente, nível I, ID. Funcional nº 4227255/1, mat. n° 141.900-1, do Quadro I, de acordo com os arts. 214, inciso III, e 219, inciso II, do Decreto nº 2479/79, com efeitos a contar de 05/09/1989, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/005/325/2017. Procs. nºs E-03/004/102172/2018 e E-01/601.321/89.\r\n\r\nCESSA, a contar de 31/10/2018, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 08/11/2011, publicado no D.O. RJ de 10/11/2011, que aposentou GUILHERME DE ABREU RANGEL, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39293610/1, mat. n° 138.948-5, “AR”, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, tendo em vista renúncia de aposentadoria expressa no Processo n° E-03/004/102254/2018. Procs. nºs E-03/004/102254/2018 e E-03/10.403.834/2011. \r\n\r\nCESSA, a contar de 09/11/2018, os efeitos estipendiais do Ato da Coordenadora Geral da Central de Controle de Processos de Aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, datado de 04/12/2001, publicado no D.O. RJ de 05/12/2001, que aposentou SANDRA MARIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 40944816/1, mat. n° 159.007-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com a alínea b, inciso III, do art. 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05/10/1989, tendo em vista renúncia de aposentadoria expressa no Processo n° E-03/005/103283/2018. Procs. nºs E-03/005/103283/2018 e E-03/10.002.458/97.\r\n\r\nId: 2156426"
                    ],
                    "2156417": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nGERUZA PRAZERES CAXIAS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.184-3. Proc. n° E-03/004/100313/2018.\r\n\r\nMARIA CELIA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. n° 156.161-2. Proc. n° E-03/003/460/2015.\r\n\r\nROSANGELA CORDEIRO ARAUJO, Servente, mat. n° 5.002.004-9. Proc. n° E-03/4.510.004/2011.\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA CARDOSO LEITE, Prof. Doc. I, mats. n°s 841.629-9 e 913.919-7. Proc. n° E-01/103.591/2005.\r\n\r\nARILSON DA SILVA, Prof. Doc. I, mats. n°s 950.887-0 e 3.031.292-0. Proc. n° E-03/014/2478/2015.\r\n\r\nROSANE SABAG LIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.008.126-4. Proc. n° E-03/008/35/2016.\r\n\r\nLEONIDA MARA TORRES LINHARES, Servente, mat. n° 273.550-4. Proc. n° E-03/003/1795/2016.\r\n\r\nEVELISE LACERDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.004.190-4. Proc. n° E-03/004/1660/2015.\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 3.069.523-3. Proc. n° E-03/010/2499/A/2018.\r\n\r\nROBERTA DA COSTA CAMARGO, Prof. Doc. I, mats. n°s 918.664-4 e 940.299-1. Proc. n° E-03/016/2649/2018.\r\n\r\nId: 2156417"
                    ],
                    "2156405": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/100241/2018 - ANTONIO LUIS SALGADO BRAGA, CIC nº 081.745.857-37.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/100344/2018 - RICARDO JOSE SIMMER CRUZ, CIC nº 466.938.407-44.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/100075/2018 - HELEN CRISTINE BARRETO DE OLIVEIRA, CIC nº 115.047.687-79.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/100427/2018 - CRISTINA NUNES DE ARAUJO, CIC nº 010.475.227-05.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/100502/2018 - ANA MILE MARIA DE JESUS, CIC nº 224.190.717-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/100391/2018 - JOSE PIMENTA, CIC nº 677.743.507-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/100244/2018 - SUZANA DE ARAUJO COSTA, CIC nº 123.969.767-88.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/100074/2018 - ROSSINE RODRIGUES, CIC nº 323.738.217-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/100184/2018 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO MAIA, CIC nº 032.932.427-66.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3368/A/2018 - VIVIANE AZEVEDO DIAS, CIC nº 879.635.747-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/100244/2018 - AMANDA SIMPLICIO DE SOUZA SOARES, CIC nº 081.134.827-09.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/100613/2018 - ANISIO RIBEIRO BOUDRAKOFF, CIC nº 044.004.847-85.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/100200/2018 - DANIELA COSENDEY DE AQUINO, CIC nº 008.455.837-78.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/100161/2018 - ADYR VENTURA RIBEIRO DE MORAES, CIC nº 177.642.707-68.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2156405"
                    ],
                    "2156514": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2018\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/013/100258/2018 - EMERSON CRUZ DE ANDRADE, CIC nº 002.757.547-07. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/008/100514/2018 - MAURO SANTOS DE ARAUJO, CIC nº 385.317.047-15. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/007/100340/2018 - DANIELA DE ALMEIDA CARELLI MENDES DA CUNHA, CIC nº 070.070.987-89. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/007/100380/2018 - MARCIA CRISTINA CUNHA DE OLIVEIRA, CIC nº 880.339.887-20. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/004/100146/2018 - JOSE ALVES DE MATTOS FILHO, CIC nº 454.122.607-30. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/004/3405/A/2018 - JESSICA SILVA DE SOUZA, CIC nº 146.639.897-30. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/006/100216/2018 - ALDENIR DE SALES PIRES, CIC nº 446.354.197-20. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/004/3425/A/2018 - LEIZA MARCIA DOS SANTOS SOARES, CIC nº 030.730.727-13. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/004/100118/2018 - ELZA RODRIGUES SANTUCHI, CIC nº 423.584.187-49. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/006/100200/2018 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA, CIC nº 572.413.847-68. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/004/3374/A/2018 - GILDÁSIO NOGUEIRA MAGALHÃES, CIC nº 162.266.907-04. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/004/100199/2018 - LAUREN CRISTINE COELHO FELIX, CIC nº 014.616.297-80. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/004/3371/A/2018 - RENATA SOARES SIQUARA SILVA, CIC nº 088.054.927-01. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/003/100221/2018 - LEONILDA ROSA PILLAR, CIC nº 039.429.307-06. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 07/01/2019.\r\n\r\nId: 2156514"
                    ],
                    "2156431": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nPRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2018\r\n\r\nDISPENSA LECEDIR AGUIAR BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. n° 252.391-6, ID. Funcional nº 35640782, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José Lewgoy. Proc. n° E-03/001/1375/2016.\r\n\r\nDESIGNA LÂNIA RÉGIA ALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 830.042-8, ID. Funcional nº 3651714-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José Lewgoy, em substituição à servidora Lecedir Aguiar Barbosa, Prof. Doc. II, mat. n° 252.391-6, ID. Funcional nº 35640782, com validade a contar de 01/06/2015. Proc. n° E-03/001/1375/2016.\r\n\r\nId: 2156431"
                    ],
                    "2156379": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/589/2014 - INDEFIRO o Requerimento formulado pelo servidor EDUARDO DUTEL HILÁRIO, ID Funcional nº 5.009.638-9, com arrimo na Promoção nº 90/2018 esposada pela ATJUR/DEGASE em fls.28/33.\r\n\r\nId: 2156379"
                    ],
                    "2156373": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1939/2014 - INDEFIRO o Requerimento formulado pelo servidor BRUNO NOGUEIRA NERI DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5.009.332-0, com arrimo na Promoção nº 146/2018 esposada pela ATJUR/DEGASE em fls.22/27.\r\n\r\nId: 2156373"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2156504": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 02 DE 03 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº E-26/002/100371/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram no saldo na conta “Fornecedores e credores - Saldos Migrados do SIAFEM”.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA - Id Funcional 41930304;\r\n\r\nALEXANDER MACHADO CARDOSO - Id Funcional 43191410;\r\n\r\nCINTIA MARIA ACHILLES - Id Funcional 43503918.\r\n\r\nArt. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA\r\n\r\nReitora em exercício\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04.01.2019.\r\n\r\nId: 2156504"
                        ],
                        "2156382": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/01/2019\r\n\r\nDESIGNA a servidora KHELMA VIGORITO CONSTANCIO ID.: 35283157, para compor a Comissão de Fiscalização do seguinte contrato em substituição ao servidor Sidney Borges de Souza ID.: 35728159.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ULISSES SCHNAIDER CUNHA ID.: 50319639, para compor a Comissão de Fiscalização do seguinte contrato em substituição ao servidor Jéssica Souza Cavalcanti ID.: 50281440.\r\n\r\n- Contrato nº 11/2018 - TAVARES E TAVARES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nDESIGNA os servidores VERGÍNIA QUEIROZ MACHADO ID.: 43801250, LEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS ID.: 20324278, MÔNICA SANTOS DAHMOUCHE ID.: 42533198, FÁBIO RAPELLO ALENCAR ID.: 42617197 e MARIA LUISA PORTO DE FIGUEIREDO CABRAL MARCHIORI ID.: 6165699, para compor a Comissão de Fiscalização do seguinte contrato:\r\n\r\n- Contratos nº 5353/17, nº 10132/17, nº 1327/2018 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCELO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, ID.: 50325116, JORGE ALLYSON AZEVEDO, ID.: 42618347, BRUNO DE JESUS BARREIRA PEREIRA, ID.: 43361170 para compor a Comissão de Fiscalização do seguinte contrato:\r\n\r\n- Contratos nº 21/2018 - 7DATA Equipamentos LTDA EIRELI-EPP.\r\n\r\nId: 2156382"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2156420": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100976/2018 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frotas das linhas abaixo indicadas, operadas pela empresa União Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSC Conservatória - Rio de Janeiro “A”.\r\n\r\nPartidas do Rio de janeiro.\r\n\r\nÀs sextas-feira: às 20h15min.\r\n\r\nPartidas de Conservatória.\r\n\r\nAos domingos: às 16h.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nLinha Niterói - Valença (via PPCS) “A”.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDiariamente, às 9h15 min e 15h15min.\r\n\r\nPartidas de Valença.\r\n\r\nDiariamente, às 8h30min e 16h15min.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus rodoviários.\r\n\r\nLinha Rio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí) “A”.\r\n\r\nPartidas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 8h e 12h20min.\r\n\r\nÀs terças e quartas: às 20h. \r\n\r\nÀs segundas e quintas: às 20h30min.\r\n\r\nÀs sextas-feiras: às 8h, 12h20min, 13h30min e 20h30min.\r\n\r\nAos sábados: às 8h.\r\n\r\nAos domingos: às 8h e 13h30min.\r\n\r\nPartidas de Valença.\r\n\r\nDe segunda a quinta-feira: às 4h, 12h e 18h.\r\n\r\nÀs segundas-feiras: às 4h30min. \r\n\r\nÀs sextas-feiras: às 4h, 12h e 18h30min.\r\n\r\nAos sábados: às 8h.\r\n\r\nAos domingos: às 8h e 13h30min.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus rodoviários.\r\n\r\nLinha Rio de Janeiro - Vassouras “A”.\r\n\r\nPartidas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiariamente: às 11h45min.\r\n\r\nPartidas de Vassouras.\r\n\r\nDiariamente: às 13h.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus rodoviários.\r\n\r\nSC Niterói - Vassouras “A”.\r\n\r\nPartidas de Vassouras.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 6h50min.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 14h.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nSC Rio de Janeiro - Vassouras “AC”.\r\n\r\nPartidas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe segunda a quinta-feira: às 6h, 9h, 16h e 20h30min.\r\n\r\nÀs sextas-feiras: às 6h, 9h, 16h e 20h30min.\r\n\r\nAos sábados: às 9h, 15h30min, 18h45min. e 20h30min.\r\n\r\nAos domingos: às 8h, 15h30min\r\n\r\nÀs segundas-feiras: às 5h, 10h3min, 15h30min e 18h30min.\r\n\r\nDe terça-feira a sábado: às 10h30min, 15h30min e 18h30 min.\r\n\r\nAos domingos: às 15h30min, 17h e 18h30min.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus rodoviários com ar condicionado.\r\n\r\nSC Barra Mansa - Valença (via Volta Redonda) “A”.\r\n\r\nPartidas de Barra Mansa.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 0h15min, 7h, 8h15min, 9h, 11h, 12h30min, 15h, 17h1min, 19h15min e 21h4min.\r\n\r\nÀs segundas-feiras: às 8h30min.\r\n\r\nÀs sextas-feiras: às 17h30min.\r\n\r\nAos sábados: às 11h.\r\n\r\nAos sábados e domingos: às 0h15min, 7h, 9h, 12h30min, 15h, 19h15min e 21h45min.\r\n\r\nPartidas de Valença.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 5h, 5h30min, 7h, 9h, 10h30min, 11h30min, 13h, 17h15min, 19h e 21h20min.\r\n\r\nÀs segundas-feiras: às 6h.\r\n\r\nÀs sextas-feiras: às 15h30min.\r\n\r\nAos sábados: às 9h.\r\n\r\nAos sábados e domingos: às 5h, 7h, 10h30min, 12h30min, 17h15min, 19h e 21h20min.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus rodoviários.\r\n\r\nDE 18.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/112594/2018 - AUTORIZO o reforço das frotas das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras, Rio de Janeiro - Arcozelo, Niterói - Valença e Niterói - Vassouras, operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes às empresas Reitur Turismo LTDA. (RJ-840), durante o período de 17 de dezembro de 2018 a 17 de janeiro de 2019, sendo que os veículos citados deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 2156420"
                        ],
                        "2156515": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/113063/2018 - AUTORIZO o reforço das frotas das linhas, operadas pela Empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa Bel - Tour Turismo e Transportes LTDA. (RJ-508), durante o período de 21 de dezembro de 2018 a 07 de janeiro de 2019, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 27.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4737/2018 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários das linhas B520, B525 e B530, operadas pela Empresa Auto Viação Salineira LTDA (RJ-111), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha B520 Cabo Frio - Santo Antônio (via Raza) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio.\r\n\r\nDiariamente: às 4h15min., 7h40min., 16h e 20h.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 5h40min.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado: às 23h40min.\r\n\r\nPartidas de Santo Antônio.\r\n\r\nDiariamente: às 5h40min e 21h50 min.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 7h25min, 9h40min, e 18h10min.\r\n\r\nAos sábados: às 9h30min e 18h.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nLinha B525 Armação dos Búzios - Jardim Esperança “SA”.\r\n\r\nPartidas de Armação dos Búzios.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 7h, 15h15min e 15h50min.\r\n\r\nAos sábados: às 7h.\r\n\r\nPartidas de Jardim Esperança.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 8h, 16h20min e 16h50min.\r\n\r\nAos sábados: às 8h.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus urbanos. \r\n\r\nLinha B530 Cabo Frio - Santo Antônio (via Maria Joaquina/Gargoá) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 6h30min, 10h30 min, e 17h10min.\r\n\r\nAos sábados: às 6h30min e 17h10min.\r\n\r\nPartidas de Santo Antônio:\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 8h30min, 12h40min e 19h40min.\r\n\r\nAos sábados: às 8h30min e 19h10min.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nId: 2156515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2156539": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES N° 821 DE 03 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINATURA DE TERMOS DE COMPROMISSO, ADITIVOS E RESCISÃO DE ESTÁGIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao servidor Fernando Gouveia de Holanda, ID 4355791-0, Diretor de Gente e Gestão, e em sua ausência, ao Antônio Carlos Freitas de Gusmão, ID 3995964-3, Diretor Adjunto, para assinar como representante deste Instituto os seguintes termos:\r\n\r\nI - Os termos de compromisso de estágio não obrigatório, aditivos e rescisão, celebrados com intermédio do Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação - INQC, objeto do Contrato INEA n° 08/2015;\r\n\r\nII - Os termos de compromisso de estágio obrigatório, aditivos e rescisões, celebrados diretamente com as Instituições de Ensino, que não acarretarem custos ao INEA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 674, de 21/06/2016, publicada no D.O. de 23/06/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\n\r\nCLÁUDIO BARCELOS DUTRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2156539"
                        ],
                        "2156401": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.107890/2018 - ROSEMARY PERROT FERREIRA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 360.581-3, Id funcional 2869703-0. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 19/12/2018, nos termos do termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.107896/2018 - LOURENÇO EDUARDO PINTO RODRIGUES, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701547-8, Id funcional 2145761-1. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 28/10/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nDE 04.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.107341/2018- Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora ROBERTA MARTINS PINTO DA SILVA, ID nº 5013964-9, Administrador. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 06/01/2014 a 04/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.107666/2018- Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora JACIRA SAAVEDRA FARIAS, ID nº 4461165-0, Arquiteto. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativo ao períodos base de 06/01/2014 a 04/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.107281/2018- Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor LUIZ CARLOS COCHILAR JUNIOR, ID nº 4461189-7, Engenheiro Civil. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 06/01/2014 a 04/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.107695/2018- Procedemos à apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor RICARDO ROSADO DE OLIVEIRA, ID nº 4461233-8, Engenheiro Civil. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 06/01/2014 a 04/01/2019.\r\n\r\nId: 2156401"
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                        "2156540": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.0100376/2018 - DEFIRO a impugnação apresentada por CONCESSIONÀRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A;\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no do D.O. de 19.12.2018.\r\n\r\nDE 14.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1604/16 - ANULO a decisão constante às fls. 64 do processo nº E-07/002.1604/2016, a qual foi publicada no DOERJ de 18/01/18; INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ESTRELA DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, CONVALIDO o Auto de Infração COGEFISEAI/00146868, o qual passa a mencionar o endereço BR116, KM 59, bairro Biquinha, Município de Teresópolis no campo Local da Ocorrência; RECUSO a solicitação de prova complementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 105/118.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10542/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Sra. HELENA LOPES DA SILVA, em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 47/50.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10519/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. MARCO DE SOUZA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 47/53.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6171/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. ACÁCIO JOSÉ MAIOLI TOSTES, RECUSO a solicitação de vistoria complementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 31/36.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5787/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa WL PARTICIPAÇÕES LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 36/41.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11856/14 - ANULO a decisão constante às fls. 62 do processo nº E-07/002.11856/2014, a qual foi publicada no DOERJ de 05/07/18; INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CEREAIS BRAMIL LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 99/104.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.01465/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 63/70.\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\n*Proc. nº E-07/120.013/2004 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, solicitado pela empresa Marco Antônio Corrêa de Sá e Benevides, para derivação de água do Córrego Feitoria. Com base nos autos do processo.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de D.O de 29.11.2018.\r\n\r\nId: 2156540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2156334": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3710/2015 - EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA - DR. CESAR PAPASSONI MORAES - OAB/SP 196.154.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5828/2015 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S.A - DR. RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - OAB/BA 15.462.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4682/2015 - HARUKO COMESTÍVEIS LTDA - DR. ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO - OAB/RJ 136.773.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5998/2015 - HYUNDAI MOTOR BRASIL E GRAND SPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6000/2015 - IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5697/2015 - INEPSA EDITORAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3918/2015 - ITAÚ SEGUROS S/A GARANTECH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1036/2016 - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A - DRA. THAUANA I. SHIMIZU KURUSU - OAB/SP 254.682.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1095/2015 - JBS S/A - DR. JORGE LUIZ DE LIMA - OAB/SC 21.570.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/785/2015 - KIDS CLUB CASA DE FESTAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4083/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5636/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA - DRA. JULIANA GUIMARÃES VIEIRA ALVES - OAB/SP 273.584.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5940/2015 - MADUREIRA COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4567/2015 - MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A - DRA. NATACHA FORBES - OAB/SP 281.383.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/310/2017 - MEGA MARACANÃ FAST FOOD LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5225/2015 - MASTER MEDICAL CLÍNICA DA SAÚDE SEXUAL MASCULINA - DR. CAIO MONTEIRO PORTO - OAB/RJ 102.497.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2472/2015 - MD TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4505/2015 - MEMORIAL SAÚDE LTDA - DR. PAULO HENRIQUE ANDRADE D. R. SANTOS - OAB/RJ 155.991.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2099/2015 - MIDWAY S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. RENATO BETIOL FERREIRA DA SILVA - OAB/SP 276.657.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5817/2015 - MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS - DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/RJ 177.690.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/999/2016 - MY PLACE IND. E COM. VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4233/2015 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/922/2015 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4437/2015 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1951/2015 - ORSILOG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4269/2015 - ÓTICAS DO POVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6186/2015 - ÓTICAS DO POVO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4735/2015 - PH TRADING COM. DE PERUCAS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3199/2015 - PHILIPS DO BRASIL LTDA - DR. EDUARDO REIS DE MENEZES - OAB/RJ 162.449.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/390/2016 - PINDORAMA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - DR. PAULO CESAR PIMPA DA SILVA - OAB/RJ 74.151.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/102/2015 - PLANO DE SAÚDE CLIMAMP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1292/2016 - PLATAMON PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - DRA. CÁTIA SILENE M. S. ANDRÉ - OAB/RS 87.146.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5937/2015 - PLL EXPRESS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1835/2015 - PLUSBEL COMÉRCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/314/2017 - PRAIA DE IPANEMA LANCHES E BEBIDAS EIRELLI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/131/2015 - PRIMA VIDA ODONTOLOGIA DE GRUPO - DR. ALFONSO CARUSO MASELLI - OAB/RJ 54.379.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3961/2015 - QBEX COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5308/2015 - QUIED - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - DR. MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH - OAB/RJ 135.278.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1834/2015 - UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA-EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4804/2015 - UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A, ZAM X CORRETORA DE SEGUROS LTDA E COPLASA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/915/2016 - UNIMED RIO - DR. RICARDO MENEZES NEWLANDS - OAB/RJ 166.285.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/335/2016 - UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRAB. MED. DO RJ LTDA - DR. RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO - OAB/RJ 154.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1938/2015 - UNITINS - DR. MARCIANO ALMEIDA DA SILVA - OAB/TO 6.540.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6185/2015 - UNIVERSO ONLINE S/A - DR. FRANKLIN MONTAGNER - OAB/SP 235.549.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2075/2015 - ÚTIL - DR. CLÁUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA - OAB/RJ 86.673.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2286/2015 - ÚTIL - DR. CLÁUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA - OAB/RJ 86.673.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2156334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2156689": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4324 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA A CELEBRAÇÃO, NO ÂMBITO DAS AÇÕES JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E DA PROCURADORIA TRIBUTÁRIA, EM TRÂMITE NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NAS COMARCAS DO INTERIOR, BEM COMO NA CAPITAL FEDERAL, INCLUSIVE ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO, DE MODALIDADES ESPECÍFICAS DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 6º, II, IV e XLV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada, no âmbito das ações judiciais de competência da Procuradoria da Dívida Ativa e da Procuradoria Tributária, tanto as que estejam em curso na Capital do Estado do Rio de Janeiro, nas comarcas do interior do Estado ou na Capital Federal, quanto anteriormente ao ajuizamento, e desde que observados os requisitos previstos no Código de Processo Civil, a celebração de negócio jurídico processual envolvendo:\r\n\r\nI - a obtenção e execução de garantias pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - procedimento da prova pericial, inclusive escolha do perito, nos termos do art. 471 do CPC;\r\n\r\nIII - produção unificada de prova para litígios repetitivos, nos termos do art. 69, IV c/c § 2º, II, do CPC;\r\n\r\nIV - delimitação consensual das questões de fato e de direito, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC;\r\n\r\nV - reunião de execuções fiscais;\r\n\r\nVI - prazos processuais, inclusive mediante fixação de calendário para prática de atos processuais; \r\n\r\nVII - recursos, inclusive sua renúncia prévia, observada a Resolução PGE n. 4.099/2017; \r\n\r\nVIII - cumprimento de decisões judiciais; e\r\n\r\nIX - procedimento de conversão de depósito em renda.\r\n\r\nArt. 2º - É vedada a celebração de negócio jurídico processual que:\r\n\r\nI - envolva qualquer disposição de direito material por parte do Estado; e/ou\r\n\r\nII - preveja penalidade pecuniária contra o Estado ou gere custos adicionais ao Estado, exceto se autorizado pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Os negócios jurídicos processuais previstos nesta Resolução devem ser previamente autorizados:\r\n\r\nI - pelo Procurador-Geral do Estado, caso o valor atualizado do crédito supere R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); ou\r\n\r\nII - pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária, da Dívida Ativa, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais e da Procuradoria na Capital Federal, nos demais casos.\r\n\r\nParágrafo Único - Em qualquer caso, a celebração do negócio jurídico processual deverá ser comunicada, posteriormente, ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Caso justificado no respectivo processo administrativo, poderá o Procurador do Estado sugerir a celebração de modalidade de negócio jurídico processual não prevista no art. 1º desta Resolução, a qual será submetida à aprovação pelo Procurador-Geral do Estado, independentemente do valor do crédito.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2156689"
                    ],
                    "2156691": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4325 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4317/2019, QUE CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar nº 15/1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pela Resolução PGE n. 3.968/2016, e alterado pela Resolução PGE n. 4.317/2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n\"Art. 40-A - À Procuradoria Administrativa compete a elaboração de pareceres em matérias de alta indagação atinentes ao Direito Administrativo e ao Direito Constitucional, desde que não afetas à competência das demais Procuradorias Especializadas, bem como em outras consultas que lhe sejam encaminhadas pelo Procurador Geral do Estado por sua especial relevância, respeitado, em todo caso, o art. 5º do Decreto nº 40.500, de 10 de janeiro de 2007;\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07de janeiro de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2156691"
                    ],
                    "2156391": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 02/01/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000340/2018 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa F.C. VILLELA ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA (CNPJ: 03.808.026/0001-59). Em consequência, AUTORIZO a realização da despesa, no valor total de R$ 1.195,00 (mil cento e noventa e cinco reais), objetivando a aquisição de 05 (cinco) extintores de incêndio, novos e cheios, e 05 (cinco) suportes de extintores de piso, para a nova sede da 2ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). \r\n\r\nId: 2156391"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2156238": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo do Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ISP/RJ e a Fundação Getúlio Vargas - FGV OBJETO: Este Acordo de Cooperação tem por finalidade estabelecimento de condições gerais para a realização de iniciativas pelas Partes que visem o desenvolvimento de atividades de pesquisa e inovação tecnológica, bem como a realização de atividades correlatas com o objetivo de compartilhar conhecimento, tais como, promoção de cursos, palestras, seminários e workshops.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua data de publicação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, com a devida anuência das Partes, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO ISP Nº E-09/166/100068/2018.\r\n\r\nId: 2156238"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2156522": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 087/2018. PARTES: DETRAN/RJ e Angel's Serviços Técnicos Eireli. OBJETO: Alteração de endereço da contratada e retificação do Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona, das Condições de Pagamento. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-12/007/18/2018. \r\n\r\nId: 2156522"
                            ],
                            "2156526": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN n 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. \r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, comprovada a realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 04619519126, art. 244, I; CNH nº 04619519126, art. 244, II; CNH nº 04619519126, art. 244, I; CNH nº 04249651571, art. 218, III; CNH nº 02717172033, pts. 28; CNH nº 02347323324, pts. 26; CNH nº 00303422180, pts. 25; CNH nº 00202818318, art. 165; CNH nº 00305939211, art. 165; CNH nº 03408472349, art. 165; CNH nº 00677592053, pts. 25; CNH nº 06000739810, pts. 25; CNH nº 05246794288, pts. 25; CNH nº 05952281788, pts. 25; CNH nº 00485403243, pts. 25; CNH nº 01347357086, pts. 25; CNH nº 00600110716, pts. 42; CNH nº 06014626611, art. 244, II; CNH nº 06488647930, art. 165 - A; CNH nº 00119194422, art. 244, I; CNH nº 00022849739, art. 244, II; CNH nº 05102808404, art. 210; CNH nº 05232497075, pts. 27; CNH nº 00486032208, pts. 25; CNH nº 03467378737, pts. 25; CNH nº 01439078921, pts. 35; CNH nº 03325391809, art. 244, I; CNH nº 02161939508, pts. 27; CNH nº 02314108617, pts. 25; CNH nº 00561998340, pts. 25; CNH nº 04462626824, art. 244, I; CNH nº 00640810905, pts. 30; CNH nº 00185047620, pts. 24; CNH nº 02550910542, pts. 24; CNH nº 01828403610, pts. 24; CNH nº 04280708069, pts. 24; CNH nº 04649342615, pts. 24; CNH nº 04235942645, pts. 24; CNH nº 00926252666, pts. 24; CNH nº 00204313992, pts. 24; CNH nº 03736855241, art. 244, II; CNH nº 05432959882, art. 244, II; CNH nº 01817767882, art. 244, I; CNH nº 03723548506, art. 244, II; CNH nº 04517013840, art. 210; CNH nº 04047714312, pts. 25; CNH nº 00492847073, pts. 25; CNH nº 03431654016, pts. 24; CNH nº 00372175649, pts. 24; CNH nº 00667613366, pts. 137; CNH nº 00852564329, art. 244, I; CNH nº 00274485716, pts. 34; CNH nº 01084682519, pts. 26; CNH nº 00378411801, pts. 25; CNH nº 00412603854, pts. 24; CNH nº 02106833560, pts. 24; CNH nº 03685352165, pts. 24; CNH nº 05974317955, pts. 24; CNH nº 04999924794, pts. 24; CNH nº 00178805211, pts. 24; CNH nº 00087910125, pts. 24; CNH nº 01024664028, pts. 24; CNH nº 00198020300, pts. 24; CNH nº 03467378737, pts. 24; CNH nº 04190672438, art. 244, I; CNH nº 03988459702, pts. 28; CNH nº 00157040301, pts. 24; CNH nº 00072700809, pts. 24; CNH nº 00717031805, pts. 24; CNH nº 02778607864, pts. 24; CNH nº 00727275257, pts. 24; CNH nº 00171219066, pts. 24; CNH nº 04747162011, pts. 24; CNH nº 00185702901, pts. 24; CNH nº 02106833560, pts. 24; CNH nº 05232954201, pts. 24; CNH nº 04188233951, pts. 20; CNH nº 00307950306, pts. 24; CNH nº 02121920600, pts. 24; CNH nº 03695716016, pts. 24; CNH nº 05698933959, pts. 49; CNH nº 00067878630, pts. 46; CNH nº 00029888749, pts. 42; CNH nº 00264806700, art. 244, I; CNH nº 00017390472, art. 244, I; CNH nº 00246310501, pts. 35; CNH nº 05968873405, art. 244, I; CNH nº 05264920420, art. 244, I; CNH nº 01260517074, art. 210; CNH nº 00482687711, pts. 28; CNH nº 02184526745, pts. 27; CNH nº 00142768925, pts. 54; CNH nº 00188042127, pts. 53; CNH nº 00568705508, pts. 49; CNH nº 03442775803, pts. 47; CNH nº 05662064771, pts. 44; CNH nº 01763617175, pts. 42; CNH nº 01503145518, pts. 42; CNH nº 02687107382, art. 218, III; CNH nº 03125710338, art. 218, III; CNH nº 03005797085, art. 218, III; CNH nº 05628755114, art. 218, III; CNH nº 00159728552, art. 218, III; CNH nº 05711091749, art. 244, II; CNH nº 00023605287, art. 244, II; CNH nº 00335935203, art. 218, III; CNH nº 05808175830, art. 218, III; CNH nº 04173643943, art. 218, III; CNH nº 00110698700, art. 218, III; CNH nº 05584986505, art. 218, III; CNH nº 04806172484, art. 165 - A; CNH nº 00351678293, art. 210; CNH nº 01818915380, pts. 39; CNH nº 03831833843, pts. 36; CNH nº 05069959704, pts. 33; CNH nº 03481621270, pts. 33; CNH nº 06015618566, pts. 32; CNH nº 00286465590, pts. 32; CNH nº 05336658540, pts. 32; CNH nº 00031084006, pts. 30; CNH nº 02796293809, pts. 30; CNH nº 04644202317, pts. 30; CNH nº 00797557220, pts. 30; CNH nº 00128008101, pts. 29; CNH nº 00109566809, art. 218, III; CNH nº 06687762699, pts. 28; CNH nº 00266600823, pts. 26; CNH nº 04119085475, pts. 22; CNH nº 00122235124, art. 170; CNH nº 00409276609, art. 165 - A; CNH nº 04062646169, art. 165 - A; CNH nº 05303171590, pts. 37; CNH nº 04697707294, pts. 32; CNH nº 00994477230, pts. 31; CNH nº 00075888071, pts. 28; CNH nº 05388777910, pts. 27; CNH nº 01637269262, pts. 27; CNH nº 04375448008, pts. 27; CNH nº 06253835813, pts. 27; CNH nº 04759057864, pts. 27; CNH nº 05568117731, pts. 26; CNH nº 05920634357, pts. 26; CNH nº 04665929200, pts. 26; CNH nº 05241872852, pts. 25; CNH nº 06111171276, pts. 25; CNH nº 05080165540, art. 244, I; CNH nº 06155249381, art. 165 - A; CNH nº 05327635200, pts. 25; CNH nº 00037846439, pts. 25; CNH nº 05207963407, pts. 25; CNH nº 03835030119, pts. 25; CNH nº 00201900118, pts. 25; CNH nº 00372130755, pts. 25; CNH nº 00727622972, pts. 25; CNH nº 00318504183, pts. 25; CNH nº 03980021669, pts. 25; CNH nº 00387072203, pts. 25; CNH nº 00236094315, pts. 25; CNH nº 06982936507, pts. 25; CNH nº 03664271870, pts. 25; CNH nº 00466666712, pts. 25; CNH nº 00050757659, pts. 25; CNH nº 04150311530, pts. 25; CNH nº 00117696455, pts. 25; CNH nº 03688864804, pts. 25; CNH nº 00212148300, pts. 25; CNH nº 02055910886, pts. 25; CNH nº 02290132130, pts. 25; CNH nº 00383862833, pts. 25; CNH nº 03906158750, pts. 25; CNH nº 03104152411, pts. 25; CNH nº 00135773729, pts. 25; CNH nº 02912781392, pts. 25; CNH nº 01865367928, pts. 25; CNH nº 00259580780, pts. 25; CNH nº 00334076370, pts. 25; CNH nº 03213442581, pts. 25; CNH nº 01108515001, pts. 25; CNH nº 02553679710, pts. 24; CNH nº 01192617321, pts. 24; CNH nº 05253259418, art. 244, I; CNH nº 00223355903, art. 165 - A; CNH nº 05531345990, art. 244, I; CNH nº 05531345990, art. 244, II; CNH nº 06108540398, art. 218, III; CNH nº 00546944797, art. 244, II; CNH nº 04860342971, art. 244, II; CNH nº 04042578464, art. 210; CNH nº 04697707294, pts. 39; CNH nº 00018142773, pts. 32; CNH nº 00023565100, pts. 28; CNH nº 04309903302, pts. 27; CNH nº 04081325802, pts. 26; CNH nº 05969750400, pts. 25; CNH nº 00016917126, pts. 25; CNH nº 00277269911, pts. 24; CNH nº 00415919285, pts. 24; CNH nº 05001264806, pts. 24; CNH nº 00180523870, pts. 24; CNH nº 00044890152, pts. 24; CNH nº 00249413532, pts. 24; CNH nº 01338787981, pts. 24; CNH nº 00357119675, art. 244, I; CNH nº 03831714430, art. 244, I; CNH nº 03831714430, art. 244, I; CNH nº 00439727075, art. 170; CNH nº 05594789982, pts. 32; CNH nº 03216938580, pts. 30; CNH nº 02886193666, pts. 30; CNH nº 00038371380, pts. 28; CNH nº 04671084545, pts. 26; CNH nº 05184124892, pts. 26; CNH nº 03493204270, pts. 25; CNH nº 06623450501, pts. 25; CNH nº 00145829130, pts. 24; CNH nº 05942354291, art. 175; CNH nº 04089098033, art. 244, I; CNH nº 05488538706, art. 170; CNH nº 04828459022, art. 244, I; CNH nº 05523972109, art. 244, I; CNH nº 04324192874, art. 165 - A; CNH nº 00284618924, art. 244, I; CNH nº 05857374268, art. 244, II; CNH nº 03608360378, pts. 26; CNH nº 03757637647, pts. 26.\r\n\r\nId: 2156526"
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                            "2156529": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) e, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II, do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. De acordo com o estabelecido no art. 5, da Resolução CONTRAN nº 723/2018, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS - RUA IDALINA SENRE Nº 35 - SÃO CRISTÓVÃO RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANs, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Os condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. Decorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual se dará após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º,l do artigo 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. Os recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo com o artigo 4º da Resolução CONTRAN nº 299/2008\r\n\r\nCNH nº 03929927248, art.263, I; CNH nº 00500371377, art.263, I; CNH nº 00462407498, art.263, I; CNH nº 00535988881, art.263, I; CNH nº 04394230568, art.263, I; CNH nº 03095180322, art.263, I; CNH nº 00134070440, art.263, I; CNH nº 00154649013, art.263, I; CNH nº 02827916270, art.263, I; CNH nº 00114484155, art.263, I; CNH nº 00159677531, art.263, I; CNH nº 00014276903, art.263, I; CNH nº 01771380411, art.263, I; CNH nº 03295380988, art.263, I; CNH nº 00184876523, art.263, I; CNH nº 00071034756, art.263, I; CNH nº 02994736159, art.263, I; CNH nº 00286563040, art.263, I.\r\n\r\nId: 2156529"
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                            "2156532": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los cientes da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 5, da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS - RUA IDALINA SENRA Nº 35 - SÃO CRISTÓVÃO RJ ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 01068089381, art. 175; CNH nº 02365257706, art. 218, III; CNH nº 00108287601, art. 170; CNH nº 00715324958, art. 165 - A; CNH nº 02709821400, art. 210; CNH nº 04148011428, art. 244, II; CNH nº 00901369835, art. 244, I; CNH nº 05734459882, art. 244, II; CNH nº 05979122612, art. 165 - A; CNH nº 00838924768, art. 218, III; CNH nº 06266710826, art. 165 - A; CNH nº 01582662607, art. 210; CNH nº 05319904904, art. 244, II; CNH nº 00991179559, art. 210; CNH nº 00373568110, art. 244, I; CNH nº 01719050687, art. 218, III; CNH nº 00528961110, art. 165 - A; CNH nº 06228150893, art. 244, I; CNH nº 04542099697, art. 244, I; CNH nº 04826955484, art. 244, I; CNH nº 00104977212, art. 175; CNH nº 00567642365, art. 244, II; CNH nº 00170412288, art. 170; CNH nº 05865214888, art. 244, I; CNH nº 00845196272, art. 244, I; CNH nº 06021024133, art. 244, I; CNH nº 05126759299, art. 244, II; CNH nº 04277762857, art. 244, II; CNH nº 06123551208, art. 191; CNH nº 05608454516, art. 244, I; CNH nº 05116741260, art. 170; CNH nº 06141065579, art. 244, I; CNH nº 00085674508, art. 218, III; CNH nº 04188026790, art. 218, III; CNH nº 04993490098, art. 191; CNH nº 01887505451, art. 244, I; CNH nº 04192910765, art. 244, I; CNH nº 05461945579, art. 244, I; CNH nº 05585259131, art. 165 - A; CNH nº 05703077186, art. 244, I; CNH nº 04503685969, art. 170; CNH nº 03961082681, art. 244, II; CNH nº 04979181140, art. 170; CNH nº 00478111750, art. 218, III; CNH nº 05138256300, art. 244, I; CNH nº 03001544916, art. 244, I; CNH nº 05952954709, art. 175; CNH nº 05202924370, art. 244, I; CNH nº 05179379860, art. 244, I; CNH nº 04341694427, art. 244, I; CNH nº 01436926940, art. 218, III; CNH nº 05182157726, art. 244, I; CNH nº 05148542159, art. 244, I; CNH nº 00327811614, art. 218, III; CNH nº 04632791165, art. 244, I; CNH nº 00103446186, art. 218, III; CNH nº 05335691580, art. 244, I; CNH nº 02038494707, art. 244, II; CNH nº 05430830064, art. 218, III; CNH nº 06081529139, art. 244, I; CNH nº 05482779283, art. 244, I; CNH nº 05962375279, art. 218, III; CNH nº 00232154367, art. 218, III; CNH nº 03946022855, art. 191; CNH nº 04872350465, art. 165 - A; CNH nº 05161686056, art. 244, I; CNH nº 05177365217, art. 175; CNH nº 06021900022, art. 170; CNH nº 06194118428, art. 244, I; CNH nº 05737895137, art. 165 - A; CNH nº 05090724926, art. 210; CNH nº 05327555760, art. 244, I; CNH nº 04101195084, art. 244, II; CNH nº 01749748177, art. 165 - A; CNH nº 05786905375, art. 244, II; CNH nº 00141644030, art. 218, III; CNH nº 03776092226, art. 244, I; CNH nº 04235582492, art. 191; CNH nº 00298790107, art. 244, I; CNH nº 01139437844, art. 165; CNH nº 05759208784, art. 218, III; CNH nº 00554519825, art. 253 - A; CNH nº 00105793161, art. 244, I; CNH nº 02343830849, art. 165 - A; CNH nº 00204809622, art. 170; CNH nº 04308271360, art. 244, II; CNH nº 04806779095, art. 244, I; CNH nº 04730136701, art. 218, III; CNH nº 00035395044, art. 218, III; CNH nº 00107192553, art. 218, III; CNH nº 01157088437, art. 218, III; CNH nº 03785697795, art. 170; CNH nº 01039501932, art. 165 - A; CNH nº 03139253468, art. 191; CNH nº 00273627494, art. 170; CNH nº 01370829176, art. 244, II; CNH nº 00944238200, art. 218, III; CNH nº 00225259701, art. 244, I; CNH nº 05333351901, art. 244, II; CNH nº 04673179205, art. 244, I; CNH nº 00903372497, art. 210; CNH nº 04170071607, art. 244, I; CNH nº 00046781205, art. 244, II; CNH nº 00059384096, art. 218, III; CNH nº 04787082937, art. 244, I; CNH nº 01670714106, art. 218, III; CNH nº 00091706669, art. 218, III; CNH nº 06210599010, art. 244, II; CNH nº 00470037490, art. 218, III; CNH nº 02719295072, art. 244, II; CNH nº 04339133142, art. 218, III; CNH nº 02527789690, art. 244, I; CNH nº 01512779273, art. 218, III; CNH nº 05017825088, art. 244, I; CNH nº 00498001254, art. 244, II; CNH nº 00188360600, art. 218, III; CNH nº 00597254896, art. 165 - A; CNH nº 00478896382, art. 244, II; CNH nº 01701412520, art. 244, I; CNH nº 05145525773, art. 218, III; CNH nº 00115376948, art. 170; CNH nº 01813719680, art. 165 - A; CNH nº 06313094600, art. 244, II; CNH nº 04111320795, art. 210; CNH nº 05069264237, art. 218, III; CNH nº 04147168606, art. 244, I; CNH nº 06625571381, art. 244, II; CNH nº 03986306578, art. 218, III; CNH nº 01593252302, art. 244, I; CNH nº 04094268930, art. 244, I; CNH nº 05426024702, art. 218, III; CNH nº 05948610958, art. 218, III; CNH nº 03837777643, art. 218, III; CNH nº 03771894221, art. 170; CNH nº 01419120310, art. 244, I; CNH nº 04144817112, art. 218, III; CNH nº 00018817620, art. 218, III; CNH nº 05874690221, art. 244, I; CNH nº 05451682120, art. 244, I; CNH nº 04876890436, art. 244, I; CNH nº 06384282740, art. 244, II; CNH nº 04522079519, art. 244, I; CNH nº 03380163776, art. 244, I; CNH nº 04791695581, art. 244, I; CNH nº 04908307409, art. 165 - A; CNH nº 03699596810, art. 170; CNH nº 03659167016, art. 244, II; CNH nº 04489722701, art. 244, I; CNH nº 06143664671, art. 218, III; CNH nº 03788397163, art. 244, I; CNH nº 04409092925, art. 244, I; CNH nº 04988219690, art. 244, I; CNH nº 03831232703, art. 165 - A; CNH nº 05299325270, art. 244, I; CNH nº 04483331142, art. 244, I; CNH nº 03780186182, art. 191; CNH nº 05495681548, art. 244, I; CNH nº 04065661826, art. 218, III; CNH nº 05111035990, art. 244, I; CNH nº 04613021376, art. 244, I; CNH nº 05698801124, art. 165 - A; CNH nº 06070319468, art. 244, II; CNH nº 05476789900, art. 165 - A; CNH nº 03176388017, art. 244, I; CNH nº 06128997193, art. 244, I; CNH nº 05540589071, art. 170; CNH nº 06557913946, art. 165 - A; CNH nº 00278773966, art. 218, III; CNH nº 06107376030, art. 244, II; CNH nº 04306798440, art. 244, I; CNH nº 00169426906, art. 244, I; CNH nº 00237028236, art. 165 - A; CNH nº 04454016488, art. 165 - A; CNH nº 03879412037, art. 165 - A; CNH nº 02152009040, art. 218, III; CNH nº 03944197666, art. 218, III; CNH nº 00951824899, art. 244, II; CNH nº 00030100558, art. 244, II; CNH nº 00382477535, art. 218, III; CNH nº 00159234522, art. 218, III; CNH nº 04925407850, art. 218, III; CNH nº 00158163720, art. 244, I; CNH nº 04535753930, art. 244, I; CNH nº 03774910319, art. 244, II; CNH nº 01137347511, art. 165 - A; CNH nº 00037002801, art. 218, III; CNH nº 00284042001, art. 244, I; CNH nº 03645099838, art. 244, II; CNH nº 05013428118, art. 244, I; CNH nº 00436431605, art. 244, I; CNH nº 00176435700, art. 244, II; CNH nº 02194649522, art. 244, I; CNH nº 04542867440, art. 218, III; CNH nº 00082944600, art. 244, I; CNH nº 01674576008, art. 218, III; CNH nº 02251080121, art. 218, III; CNH nº 05684881103, art. 218, III; CNH nº 03060640960, art. 170; CNH nº 00311322325, art. 244, II; CNH nº 03284992204, art. 218, III; CNH nº 02931165575, art. 170; CNH nº 04032545361, art. 218, III; CNH nº 04928146325, art. 218, III; CNH nº 00339495164, art. 170; CNH nº 02270088132, art. 218, III; CNH nº 04482988075, art. 170; CNH nº 00526499720, art. 218, III; CNH nº 03493715209, art. 244, I; CNH nº 00538587630, art. 191; CNH nº 00896061176, art. 170; CNH nº 04140022299, art. 218, III; CNH nº 04158954700, art. 244, I; CNH nº 05441987179, art. 244, II; CNH nº 03904678477, art. 244, I; CNH nº 05591038823, art. 218, III; CNH nº 00157806060, art. 218, III; CNH nº 06000746560, art. 218, III; CNH nº 00176840241, art. 244, I; CNH nº 00072529521, art. 218, III; CNH nº 05975962968, art. 165 - A; CNH nº 00486034469, art. 218, III; CNH nº 05548042014, art. 165 - A; CNH nº 03336214902, art. 244, I; CNH nº 05447188170, art. 165 - A; CNH nº 00757903020, art. 191; CNH nº 04353339383, art. 244, II; CNH nº 04802689765, art. 244, I; CNH nº 02086949836, art. 244, II; CNH nº 05452935533, art. 170; CNH nº 01932872246, art. 218, III; CNH nº 04125217902, art. 218, III; CNH nº 00236926727, art. 218, III; CNH nº 03423703038, art. 218, III; CNH nº 05471965693, art. 244, I; CNH nº 05524217774, art. 165 - A; CNH nº 04895957892, art. 244, II; CNH nº 02918660138, art. 165 - A; CNH nº 06091840637, art. 244, I; CNH nº 05203862909, art. 244, II; CNH nº 01772137709, art. 170; CNH nº 05068322729, art. 210; CNH nº 05372310624, art. 165 - A; CNH nº 00575719082, art. 218, III; CNH nº 00696904504, art. 244, I; CNH nº 06073752201, art. 244, I; CNH nº 00988915790, art. 244, II; CNH nº 05947626060, art. 218, III; CNH nº 04494676040, art. 244, II; 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CNH nº 00144764729, art. 244, I; CNH nº 00647702891, art. 165 - A; CNH nº 05057388586, art. 165 - A; CNH nº 00278400797, art. 218, III; CNH nº 01523359385, art. 165 - A; CNH nº 03409017488, art. 244, II; CNH nº 05511314760, art. 218, III; CNH nº 00197712872, art. 244, I; CNH nº 00406170393, art. 165 - A; CNH nº 04253907979, art. 244, I; CNH nº 05944783078, art. 218, III; CNH nº 05631173151, art. 244, I; CNH nº 00778400378, art. 244, I; CNH nº 00154639097, art. 191; CNH nº 00944172700, art. 218, III; CNH nº 01747870489, art. 244, I; CNH nº 04577484934, art. 218, III; CNH nº 01105649610, art. 244, I; CNH nº 01547163755, art. 218, III; CNH nº 00117733362, art. 170; CNH nº 00312828695, art. 218, III; CNH nº 00164712435, art. 218, III; CNH nº 00761889763, art. 218, III; CNH nº 03503133825, art. 244, II; CNH nº 05283605852, art. 244, II; CNH nº 03859465564, art. 244, I; CNH nº 05436199223, art. 244, II; CNH nº 04032348018, art. 244, I; CNH nº 00974003768, art. 244, I; CNH nº 02835414005, art. 210; 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CNH nº 00030097158, art. 244, II; CNH nº 00548541890, art. 175; CNH nº 00192280155, art. 244, II; CNH nº 00009501124, art. 170; CNH nº 04870799505, art. 244, II; CNH nº 00998313029, art. 218, III.\r\n\r\nId: 2156532"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo de Rerratificação e Prorrogação, do Contrato Comercial nº 050/2015, assinado em 30.12.2018. PARTES: DER-RJ e o CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Fica prorrogado o prazo do contrato pelo período de 12 meses. VALOR: R$ 120.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.104763/2018.\r\n\r\nId: 2156513"
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                            "2156285": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Convênio nº 291/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO- SEFAZ, e o SERVIÇO APOIO ÀS MICROEMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SEBRAE/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Convênio de nº 291/2015, relativo ao Programa Compra Mais II- Programa de Compras Governamentais para as MPE do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/120/94/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2017.\r\n\r\nId: 2156285"
                            ],
                            "2156464": [
                                "I - Edital",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA os servidores, abaixo relacionados, para comparecem nesta Secretaria de Estado de Fazenda, situada na Avenida Presidente Vargas, n º 670 - 3º Andar, no prazo de 15 dias úteis, contados da publicação do presente Edital, para tratarem assunto referente ao Encerramento de folha. O não comparecimento poderá acarretar nas sanções da Lei em vigor.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nId. FUNCIONAL\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nRENATA DA SILVA PFALTZGRAFF\r\n\r\n074.904.517-52\r\n\r\n50961292\r\n\r\nE-04/204/101191/2018\r\n\r\nMYLENE DEMARCO DA SILVA\r\n\r\n837.144.057-04\r\n\r\n43296360\r\n\r\nE-04/204/101066/2018\r\n\r\nRODOLFO KLEBER DA SILVA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n048.031.747-09\r\n\r\n50911015\r\n\r\nE-04/204/100190/2018\r\n\r\nMARCIO DA SILVA VIANNA\r\n\r\n014.226.277-30\r\n\r\n50812122\r\n\r\nE-04/204/100528/2018\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA NETO\r\n\r\n550.819.677-34\r\n\r\n43898548\r\n\r\nE-04/204/671/2018\r\n\r\nLUCAS RANGEL RODRIGUES STELLING\r\n\r\n124.245.127-79\r\n\r\n50887351\r\n\r\nE-04/204/100115/2018\r\n\r\nJOÃO CARLOS MOURÃO DOS SANTOS DAIHA\r\n\r\n136.084.947-58\r\n\r\n50376446\r\n\r\nE-04/204/372/208\r\n\r\nLARISSA GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n014.547.673-16\r\n\r\n50189263\r\n\r\nE-04/055/28/2016\r\n\r\nCLAUDIONOR MARIANO DA SILVA\r\n\r\n020.975.117-75\r\n\r\n50917242\r\n\r\nE-04/204/100318/2018\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES BEZERRA\r\n\r\n105.440.217-54\r\n\r\n50155571\r\n\r\nE-01/004/532/2015\r\n\r\nTONY RONY ARAUJO\r\n\r\n653.435.143-91\r\n\r\n50940201\r\n\r\nE-04/204/100317/2018\r\n\r\nId: 2156464"
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                            "2156495": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 1/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARMANI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.376.804/0001-37 - Processo nº E-04/034/103893/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574032-3, de 30/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.948,21.\r\n\r\nE AYRES DOS REIS TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 18.361.548/0001-22 - Processo nº E-04/034/103968/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.571920-2, de 30/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.582,24.\r\n\r\nE AYRES DOS REIS TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 18.361.548/0001-22 - Processo nº E-04/034/103967/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.571921-0, de 30/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nEDMAR NASCIMENTO\r\n\r\nCPF 47.636.126-54 - Processo nº E-04/101/100830/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573043-1, de 31/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.701,73.\r\n\r\nEXPRESSO GOMES E GONCALVES LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.129.585/0001-47 - Processo nº E-04/034/102538/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568278-0, de 24/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGABRIEL AMARAL TOLEDO EPP\r\n\r\nCNPJ 3.768.755/0001-29 - Processo nº E-04/101/100794/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.572173-7, de 29/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.017,79.\r\n\r\nJOAO ANTONIO ALFENAS\r\n\r\nCNPJ 7.849.563/0001-06 - Processo nº E-04/034/101473/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566303-8, de 10/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nKLAUS ESTOFADOS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.401.428/0001-16 - Processo nº E-04/101/100782/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.571229-8, de 26/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLAGOA DA PRATA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 42.942.730/0001-51 - Processo nº E-04/034/101475/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566879-7, de 12/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLINHA AVULSA ENXOVAIS EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 11.039.737/0001-34 - Processo nº E-04/101/100815/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.572745-2, de 21/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMACROMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 53.246.997/0001-20 - Processo nº E-04/101/100756/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.571544-0, de 26/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nNELSON JULIO DA SILVA SUZANO\r\n\r\nCPF 935.164.607-68 - Processo nº E-04/046/103163/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.570733-0, de 30/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.552,26.\r\n\r\nNOVA ELETRICA JUIZ DE FORA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 23.456.051/0001-28 - Processo nº E-04/034/101471/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566302-0, de 10/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTMT SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.721.559/0001-80 - Processo nº E-04/034/101515/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567586-7, de 18/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTOTAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.185.002/0001-77 - Processo nº E-04/034/102630/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565039-9, de 26/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSCARAPIA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ .904.848/0002-26 - Processo nº E-04/034/101451/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566294-9, de 02/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nWILTON CARNEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nCPF 601.326.716-20 - Processo nº E-04/101/100800/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573759-2, de 29/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.832,24.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nLEO & CRIS TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 16.667.733/0001-14 - Processo nº E-04/046/102666/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.571463-3, de 15/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.832,24.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nRL TRANSPORTES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 17.612.863/0001-12 - Processo nº E-04/034/103632/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.569745-7, de 12/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo 89ze Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nMARCOS FELIPE LANCA SIMONATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 140.725.857-50 - Processo nº E-04/034/103929/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574028-1, de 30/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nCAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.877.693/0001-14 - Processo nº E-04/046/103343/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575393-8, de 23/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.704,30.\r\n\r\nDONA ANALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.813.041/0001-09 - Processo nº E-04/046/103359/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.572947-4, de 24/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.582,25.\r\n\r\nELEVAC - TECNOLOGIA EM ELEVADORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.452.148/0001-79 - Processo nº E-04/046/103356/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576095-8, de 23/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.106,44.\r\n\r\nJP COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 12.465.397/0001-76 - Processo nº E-04/046/103321/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.572762-7, de 19/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 60.468,40.\r\n\r\nMEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.705.246/0001-24 - Processo nº E-04/046/103338/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575457-1, de 22/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.590,86.\r\n\r\nQUATRO GARRAS TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 14.698.842/0001-73 - Processo nº E-04/046/103336/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576006-5, de 22/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.687,47.\r\n\r\nSPEED TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 13.928.868/0001-06 - Processo nº E-04/046/103269/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.572342-8, de 21/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.854,01.\r\n\r\nSWISS TUBOS E CONEXOES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 56.215.858/0001-28 - Processo nº E-04/046/101348/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558977-9, de 21/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSIMOES TRANSPORTES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.554.304/0002-70 - Processo nº E-04/046/103346/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575480-3, de 23/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTADORA 800 LTDA\r\n\r\nCNPJ 62.259.320/0001-18 - Processo nº E-04/046/103253/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574556-1, de 23/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.591,29.\r\n\r\nId: 2156495"
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                            "2156496": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 2/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALINE WALSH DA SILVA RIBEIRO TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 30.565.331/0001-30 - Processo nº E-04/034/105537/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576322-6, de 04/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nANDRE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nCNPJ 24.884.416/0001-88 - Processo nº E-04/034/105183/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577092-4, de 09/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nANDRE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nCNPJ 24.884.416/0001-88 - Processo nº E-04/034/105184/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577093-2, de 09/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO ALVES FLORES E PLANTAS\r\n\r\nCNPJ 18.841.674/0001-84 - Processo nº E-04/034/105525/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576301-0, de 17/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.100,87.\r\n\r\nDFS TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 5.841.097/0001-89 - Processo nº E-04/034/105194/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574936-5, de 12/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFADINI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.099.780/0001-95 - Processo nº E-04/034/105530/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577262-3, de 19/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nISOVILA COMERCIO E SERVIÇOS DE EPS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.060.319/0001-29 - Processo nº E-04/101/101164/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573458-1, de 13/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.783,99.\r\n\r\nJOÃO LINO FERREIRA\r\n\r\nCNPJ 24.775.619/0001-36 - Processo nº E-04/034/105168/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576244-2, de 04/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.552,26.\r\n\r\nKAIO HENRIQUE CLEMENTINO ALCANTARA\r\n\r\nCPF 90.524.174-66 - Processo nº E-04/101/101149/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577684-8, de 18/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.361,73.\r\n\r\nMAISON VISAGE COSMETIQUE LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.747.054/0001-03 - Processo nº E-04/034/105541/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576521-3, de 06/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.586,47.\r\n\r\nMINERAL GRANITOS BR LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.426.112/0001-00 - Processo nº E-04/101/101102/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573457-3, de 07/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.562,24.\r\n\r\nVJ-COMERCIO DE SUCATAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.338.437/0001-35 - Processo nº E-04/034/105097/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574290-7, de 02/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.450,86.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nM FONSECA PENA EIRELLI\r\n\r\nCNPJ 10.971.561/0001-91 - Processo nº E-04/101/101062/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576229-3, de 02/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.065,17.\r\n\r\nM FONSECA PENA\r\n\r\nCNPJ 10.971.561/0001-91 - Processo nº E-04/101/101060/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576230-1, de 02/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.989,28.\r\n\r\nM FONSECA PENA EIRELLI\r\n\r\nCNPJ 10.971.561/0001-91 - Processo nº E-04/101/101061/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576228-5, de 02/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.896,21.\r\n\r\nMARIA EDILME RANGEL DA SILVA\r\n\r\nCPF 623.916.827-00 - Processo nº E-04/046/104462/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575316-9, de 30/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.512,26.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nMANOEL RENATO MACHADO FERREIRA\r\n\r\nCPF 763.452.547-20 - Processo nº E-04/101/101196/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576778-9, de 20/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBEBA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.683.814 - Processo nº E-04/034/102139/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534623-8, de 23/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.527,44.\r\n\r\nId: 2156496"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 3/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Paulo de Frontin, 132 Centro - CEP 27.123 -120 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nJANINE PIRES TEIXEIRA GARES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.853.162 - Processo nº E-04/032/000188/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435206-2, de 23/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 485.478,39.\r\n\r\nId: 2156497"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 4/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA C O SERRA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME\r\n\r\nCNPJ 17.513.675/0002-18 - Processo nº E-04/034/105487/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578309-1, de 03/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nDIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 8.219.203/0016-61 - Processo nº E-04/034/105429/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576729-2, de 28/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nENNES GOMES JUNIOR\r\n\r\nCPF 292.997.996-87 - Processo nº E-04/101/101263/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576791-2, de 29/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.394,92.\r\n\r\nLINHA BRAZIL TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.026.820/0001-64 - Processo nº E-04/101/101291/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576610-4, de 02/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,76.\r\n\r\nPEDRAS DO BRASIL COM IMP EXP LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.878.099/0001-80 - Processo nº E-04/101/101254/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578457-8, de 27/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.319,74.\r\n\r\nSHEEP TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.445.280/0001-03 - Processo nº E-04/034/105534/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577829-9, de 21/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.394.564 - Processo nº E-04/037/100258/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568952-0, de 30/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 982.455,20.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nBEATRIZ DE FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ 20.041.692/0001-23 - Processo nº E-04/046/105304/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577748-1, de 20/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.725,39.\r\n\r\nCLEONE VIANA ARMANDO TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 14.355.811/0001-10 - Processo nº E-04/211/000438/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580333-7, de 27/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nEROTRANS LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 23.412.744/0001-19 - Processo nº E-04/046/105581/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580375-8, de 20/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 33.052,20.\r\n\r\nHORTOSOLDAS COMERCIO DE PRODUTOS PARA SOLDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 74.450.842/0001-81 - Processo nº E-04/211/000609/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580430-1, de 28/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPOWER TRANSPORTES E REMOÇÕES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 25.343.374/0001-30 - Processo nº E-04/211/000776/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580458-2, de 29/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRODOFENIX LOGISTICA E TRNSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 3.156.167/0001-34 - Processo nº E-04/046/105311/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575877-0, de 17/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.881,24.\r\n\r\nTRACAJA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.073.913/0001-99 - Processo nº E-04/046/105274/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577860-4, de 14/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTADORA DIMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 64.970.239/0001-77 - Processo nº E-04/211/001128/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580646-2, de 23/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nVALE DO OURO INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.947.256/0001-18 - Processo nº E-04/211/000342/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578960-1, de 27/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\n1001 CARGAS BRASIL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 19.502.452/0001-08 - Processo nº E-04/211/000627/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580449-1, de 29/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2156498"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 5/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nCPF 30.773.015-80 - Processo nº E-04/034/105536/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576298-8, de 03/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.442,26.\r\n\r\nMULTI PÉDRAS E GRANITOS EIRELLI\r\n\r\nCNPJ 23.869.541/0001-56 - Processo nº E-04/101/101130/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577204-5, de 10/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.687,22.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nTRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.536.920/0002-14 - Processo nº E-04/046/105676/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578883-5, de 25/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.942,90.\r\n\r\nId: 2156499"
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                        "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*TORNO SEM EFEITO o aviso do edital do Pregão Eletrônico SRP nº 49/2018 - PMERJ, cujo objeto é a aquisição de equipamento PARA oftalmologia. Proc. nº E-09/106/178/2017\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/12/2018. \r\n\r\nId: 2156516"
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                                "2156317": [
                                    "I - Ata",
                                    "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª ,2ª e 3ª COLUNAS\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...PARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MUNDIFARMA IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.102.813/0001-67.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...PARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.102.813/0001-67.\r\n\r\nId: 2156317"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                            "Atos": {
                                "2156487": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA. - CNPJ 68.555.291/0001-18.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço referente a reforma do painel elétrico da ETE que atende a Unidade SEAP-CN, com execução de serviços de recuperação, montagem, instalação e teste.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.118,00 (nove mil cento e dezoito reais).\r\n\r\nPERÍODO: 02/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/045/100016/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2018. \r\n\r\nId: 2156487"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Saúde": {
                            "Atos": {
                                "2156690": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018, torna público que os membros se reuniram, em 07 de janeiro de 2019, para abertura dos envelopes contendo as propostas das credenciantes interessadas e, após a análise documental, nos termos do item 8.2 do Edital, por ordem de Classificação, referente ao EDITAL Nº 002/2018, Processo nº 08/001/4605/2017, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, para participação de forma complementar, oferecendo assistência aos portadores de doenças do sistema cardiovascular neonatal e pediátrico, na faixa etária de 0 a 18 anos, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Casa de Saúde Laranjeiras - proposta classificada.\r\n\r\n2. Ceplin - Instituto de Neonatologia e Pediatria Ltda. - proposta desclassificada.\r\n\r\nDECLARANDO:\r\n\r\nCREDENCIANTE CLASSIFICADA\r\n\r\nCASA DE SAÚDE LARANJEIRAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.419.482/0001-78\r\n\r\nO Resultado da fase de classificação das propostas encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Saúde na Rua México, nº 128, 11º andar. \r\n\r\nId: 2156690"
                                ],
                                "2156535": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 424/2018, Processo n° E-08/001/100947/2018, destinado ao registro de preços para a Aquisição de Medicamentos (Budesonida 200MCG com dispositivo inalador - cápsula inalatória), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2156535"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Educação": {
                            "Atos": {
                                "2156484": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 61/2018 ao Convênio nº 30/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-RJ. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato com todas as obrigações e direitos a ele relacionados, até 31 de dezembro de 2026, que se operará pelos investimentos constantes do Anexo I, parte integrante do instrumento;\r\n\r\nReadequar a forma de distribuição de recursos para o investimento, que se dará na forma da tabela constante no item 7.2 do Anexo I, parte integrante do instrumento, obrigando-se a PSA a manter o comprometimento com o “Projeto Dupla Escola”.\r\n\r\nFica atualizado o Plano de Trabalho, em seu Anexo VII, parte integrante do instrumento, incorporando a nova matriz curricular, a respectiva ampliação de carga horária e configuração de seus componentes;\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no Convênio 30/2015, neste ato ratificadas pelos partícipes. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Decreto nº 44879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7209/2015.\r\n\r\nId: 2156484"
                                ],
                                "2156537": [
                                    "I - Edital",
                                    "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ivaldete Furtado Ferreira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geraldo Magela Simpliciano\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Daniel Pereira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucival da Silva Damasceno\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natasha dos Santos Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mariana Saldanha Viegas Duarte\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Pereira da Silva Camargo\r\n\r\n02-Saullo Christy Xavier Leite\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Wilker Rocha de Andrade\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Brenda Lohanna Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Bruna Lorraine Menholden Neves\r\n\r\n03-Daniel Moritz Postigo\r\n\r\n04-Elisangela Cavalcante Fulan do Egyto Rosa\r\n\r\n05-Érica Cardoso Silva Campos\r\n\r\n06-Flávia da Silva Nunes\r\n\r\n07-Heitor Jose Carvalho de Souza\r\n\r\n08-Helena Francisca Silva de Assis\r\n\r\n09-José Roberto Oliveira do Amaral\r\n\r\n10-Leandro Menezes Flores\r\n\r\n11-Lourenço Miguel Monteiro de Andrade\r\n\r\n12-Maiara Ketlen Carvalho Ramos\r\n\r\n13-Marcela Santos Torres\r\n\r\n14-Maria de Lourdes Silva Soares\r\n\r\n15-Mary Helen Leonardo dos Santos\r\n\r\n16-Monique Cunha Nogueira\r\n\r\n17-Patricia de Souza Pinto Salvador\r\n\r\n18-Paula Cristina Santos Peixoto\r\n\r\n19-Renan da Silva Rodrigues\r\n\r\n20-Robson Justo Gouvêa\r\n\r\n21-Ygor Gustavo Arcanjo da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/06/2004\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 52-Mirian Cristina Neto Oliveira Garcia\r\n\r\nLeia-se: 52-Mirian Cristina Neto Oliveira\r\n\r\nId: 2156537"
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                                    "I - Edital",
                                    "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0011043-92.2018.8.19.0067, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO A DISTÂNCIA\r\n\r\nRick Wallace Rodolfo Soares Nunes- 2014\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizado no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte. \r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL CÂNDIDO MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU BÁSICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nElson Campos Filho- 1981\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizado no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno e seu respectivo estudo realizado.\r\n\r\n1- COLÉGIO CENECISTA IGUABA - Iguaba Grande\r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nFernando Romualdo Leite- 1999\r\n\r\nId: 2156536"
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                                    "I - Edital",
                                    "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO LEOPOLDINENSE - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGlayce Borges Sousa Jensen- 2015\r\n\r\n2- EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarlon Silva Leandro- 1998 \r\n\r\n3- COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nElenir Lourenço dos Santos- 1989 \r\n\r\n4- ESCOLA TÉCNICA PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEdivaldo Bandeira de Lima- 1987 \r\n\r\n5- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nJacqueline Hermogenes Brites dos Santos- 2004 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRaphael Mendes Moreira- 2004 \r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRaphael Mendes Moreira- 2004 \r\n\r\n6- COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCleide Aparecida Melo de Souza- 2006 \r\n\r\n7- INSTITUTO ARARUAMA - São João de Meriti \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nWaldirene de Araujo Izabel Correa- 1996 \r\n\r\n8- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLourene Brezollini da Silva- 2004\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJacqueline Pereira da Conceição- 2002\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a aluna LIDIANA ABADIA DA SILVA, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, ano 2015, no CURSO MITOS - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 02/01/2019 - Página 30.\r\n\r\nId: 2156363"
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                                    "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDN\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 04/09/2006\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03 - Carlos Eduardo de Oliveira Fonte Boa\r\n\r\nLeia-se: 03 - Carlos Eduardo de Oliveira Fonte Bôa\r\n\r\nId: 2156374"
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                                "2156422": [
                                    "I - Edital",
                                    "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, sito a Rua Francolim, nº 50, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº nº 33086729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 37.811/2005, no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma JA-901: Maria da Conceição de Oliveira Hilario, Matrícula 201019380295532; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma JA-901: Sandra Ramos da Cunha, Matrícula 200919380049592; Sonia Maria Pereira de Andrade, Matrícula 200919380049754; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma JA-901: Carlos da Silva, Matrícula 200919380047115; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma JA-901: Adeilton Silva, Matrícula 201119380310406;\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, sito a Rua Francolim, nº 50, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº nº 33086729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 4733/2011, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 37.811/2005, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-04-01: Jorge Luis Lins de Araujo Junior, Matrícula 201419380383305. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, sito a Rua Francolim, nº 50, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº nº 33086729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 37.811/2005, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Flávio Orsini de Lima França, Matrícula 200620010020; Turma 3002: Jessica Alves Garuzi, 200930020014; no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem: 3001/2009: Andréia Emiliano do Nascimento, Matrícula 200508010004; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Eliel Nascimento dos Anjos, Matrícula 201130020015; Turma de origem: 3002/2007: Juan Carlos Vieira de Abreu, Matrícula 200410010053; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Guilherme Figueira de Freitas, Matrícula 200919380081054; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Allan Gabriel Clemente de Brito, Matrícula 201219380352644; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Tarcisio Silva e Cunha, Matrícula 201219380346326; Turma 3002: Andreza Fonseca e Silva, Matrícula 201099990103084; Hingridh Cristina de Oliveira Silva, Matrícula 201134420505151; Isabel Idalino da Silva, Matrícula 201219380344625; Karen d'Aparecida de Paulo, Matrícula 201319380369349; Luciano Henrique Machado da Silva, Matrícula 201319380365009; Maria da Conceição de Oliveira Hilario, Matrícula 201019380295532; Sandra Ramos da Cunha, Matrícula 200919380049592; Sonia Maria Pereira de Andrade, Matrícula 200919380049754; Thayná Barbosa Cardoso dos Santos, Matrícula 201234450462730; Turma de origem: 3002/2013: Thais Pio Pereira, Matrícula 201099990119052; no ANO LETIVO DE 2015,Turma 3002: Fernanda de Souza Portugal, Matrícula 201300020486873; Igor Soares Lima, Matrícula 201319520394499; Lorrany de Souza Martins Gomes, Matrícula 201319380367214; Rayane Ferreira Morais, Matrícula 201219380348108; Thais Julio de Oliveira, Matrícula 201300020447975; Turma de origem: 3002/2014: Carlos Alexandre de Souza Rodrigues Junior, Matrícula 201419380385863. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, sito a Rua Francolim, nº 50, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº nº 33086729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito as publicações referentes as alunas Luana Soares e Silva, Matrícula 200830020021, Curso: Ensino Médio, Ano Letivo: 2008, publicado no D.O. de 28/10/2015, página 33, 1ª coluna; Paula Cristina Alves da Silva, Matrícula 201019380300471, Curso: Ensino Médio, Ano Letivo: 2013, publicado no D.O. de 03/10/2018, página 19, 3ª coluna. Secretária Escolar: Maria Cristiana de Souza Santos, designada no DOERJ de 12/11/2004, página 18, 3° coluna. Diretora: Darlene Aparecida Donato Ferreira de Mello, designada no DOERJ de 13/12/2002, página 37, 1° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Geovanna de Amorim Uzai, ID. 4428646-5 e Carla Cristina Almeida de Araujo, ID. 4428424-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: Marcicleide Pessoa Ferreira, Matrícula 01019380152340\r\n\r\nLeia-se: Marcicleide Pessôa Ferreira, Matrícula 01019380152340\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL HEITOR LIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, no Município de Rio de Janeiro, Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado através da Lei 906, de 15/12/1957, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 4003: Thais Gonçalves de Azevedo, Matricula 2006400340, ANO LETIVO DE 2012, Turma 4004: Alexia Barros Amaral, Matricula 200917250084855; Regiane Gil Silva, Matricula 200917250065125; ANO LETIVO DE 2014, Turma CN3006: Ana Luiza Oliveira da Silva, Matricula 2012725250282445; ANO LETIVO DE 2015; Turma CN3001:Larissa Campos Fihman, Matricula 201317240333736 ; Phetra Carolyna de Jesus Aguilar Amancio, Matricula 201317250309986; TURMA CN3002: Julia Cristina Teixeira Ribeiro, Matricula 201317250325167;Nathalia de Andrade Reis, Matricula 201317250330756;Nathalia Mota de Carvalho Azevedo, Matricula 201317250334662; Turma CN3003: Ana Lívia Mendes Borges, Matricula 201317250339893;Paloma da Silva Nepomuceno, Matricula 201317250333267; Turma CN3004: Andressa Ferreira de Souza, Matricula 201317250336282;Larissa de Oliveira Ventura, Matricula 201317250335715;Maria Gabriella Silva Batista, Matricula 201317250330241. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, no Município de Rio de Janeiro, Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MEDIO, autorizado através do Decreto nº 6071 de 23.02.1973, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001:Bruno Duarte Cabral, Matricula 201117250176444; Turma 3002: Paulo Roberto Alves Penha, Matricula 201117170327888; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Tainara Ferreira de Lima, Matricula 201217240275977; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002:Flavia Mendes dos Santos, Matricula 201317250332880; Raquel de Souza, Matricula 201314030633674: Thuany Cristine Farias da Silva, Matricula 201317250324942; Victoria de Andrade Vieira da Silva, Matricula 201417250364381; TURMA 3003: Douglas Ferreira de Lima, Matricula 201317240341240: Monique Araújo Silva , Matricula 201217240253061.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, no Município de Rio de Janeiro, Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado através da Lei 906, de 15/12/1957, no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3002/ 2013: Regina Ferreira do Nascimento, Matricula 201017240145639; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 4004/2008; Ana Lucia de Oliveira Sousa, Matricula200817250104004; Turma de origem CN3002/2012, Marcelo Augusto Viana Henrique, Matricula 200917250161191; Turma de origem CN3001/2014; Ana Paula da Silva Santos, Matricula 201217250299178; Turma de origem :CN3002/ 2014 :Alessandra Figueiredo de Brito, Matricula 201217250286513; Miry Edna Andrade da Silva, Matricula 201217250249154; Turma de origem CN3003/2014: Ana Carolina Monteiro Marcelo Marques, Matricula 201117250176959. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, no Município de Rio de Janeiro, Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MEDIO, autorizado pelo Decreto nº 6071 de 23.02.1973, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem: 3001 /2014: Mariane Honório Frederico, Matricula 201217250299763; Wantony Pereira Ximenes Gomes, Matricula 201220740128744; Turma de origem: 3003 /2014: Mateus Pereira dos Santos, Matricula 201099990146794; Turma de origem:3002/ 2014: Silvania da Silva Santos, Matricula 201117450151161: Turma de origem:3003/2014 Ramom dos Santos Vianna, Matricula 201031940138207.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, no Município de Rio de Janeiro, Resolução SEEDUC nº 5469/2016, tornar sem efeito o Edital referente ao aluno Marcela dos Santos Correa, Curso: Formação de Professores de 1ª a 4ª serie do 1º Grau, Turma de origem: 1308 - Ano 2001, publicado no D.O. 09/07/2015, página 32 - 1ª coluna. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 32 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nDependência em 2009\r\n\r\nOnde se lê Turma:4001 - ANO 2008\r\n\r\nLeia-se: Turma de origem: 4001 - ANO 2008\r\n\r\nMonique Joyce Novaes Viana, Matricula 200817250104001\r\n\r\nJailson de Oliveira Lima\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO DE 2012, Turma: 3003 Leia-se: ANO LETIVO DE 2013, Turma: 3001 \r\n\r\nEllen Batista Severino,\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO DE 2006, Turma: 4002 Leia-se: ANO LETIVO DE 2007, Turma: 4006\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nOnde se lê: Turma: 4004 - ANO 2012\r\n\r\nLeia-se: Turma: 4003 - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: Mayara Cristhina Borges do Sacramento, Matricula 200917250015616 \r\n\r\nLeia-se: Mayra Cristhina Borges do Sacramento, Matricula 200917250015616\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTurma: CN-3001 - ANO 2014\r\n\r\nOnde se lê: Nathalha Sant'anna Gomes, Matricula 201217250239787\r\n\r\nLeia-se: Natalha Sant'Anna Gomes, Matricula 201217250239787\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO, sito á Rua Pedro Borges de Freitas s/nº, bairro Irajá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33110646, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO de 2006, Turma 3006: Bruna Rodrigues de Oliveira ,Matrícula 200618350022504; no Ano LETIVO 2007, Turma 3001:Juliana Francisca da Silva, Matrícula 20071830103098; Turma 3004: Dilma Cruz Saens Baptista, Matrícula 20071830103108; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3004: Augusto Correia de Araujo, Matrícula 200918350022604; Turma 3001: Alessandro Justino da Silva, Matrícula 20091830103108; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Shirley Bruna Amaral de Araújo, Matrícula 200918350084553; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3006: Elaine Cristina de Araujo Pereira, Matrícula 201118350296532.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO, sito á Rua Pedro Borges de Freitas s/nº, bairro Irajá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33110646, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Resolução SEEDUC nº 4377/2011, no ANO LETIVO 2013, Turma PAEM-M4-01: Dayana Damasceno de Lima, Matrícula 2010099990096450, Maycon Santiago Firmo, Matrícula 200926410036690; Turma PAEM-M4-02: Ana Paula Lima da Silva, Matrícula 201218350496615; Catia Cilene Siqueira Lima, Matrícula 201017060136747; Carlos Henrique Sales da Silva; Matrícula 201218350489082; Elenice Matos da Silva, Matrícula 201218350496534; Juliana da Silva Alcântara, Matrícula 201069600298396; Micael Soares de Paula ,Matrícula 201108110320705; Renata Alves Bispo dos Santos, Matrícula 200918350047780; Vandemberg da Silva Maciel, Matrícula 201118350344460. Secretária Escolar: Estelita Lima Duarte, designada no DOERJ de 16/07/1998, página 13, 2º coluna. Diretora: Clesemary França Vieira, designada no DOERJ de 03/09/2001, página 74, 3º coluna. Servidores que autorizaram à publicação: Ana Fátima Ribeiro Barbosa, ID. 4329799-4 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID.4182154-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZATRH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, sito à Rua Barbosa nº 229, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126852, nos termos do Processo de número E - 03/001/10470/2014, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através Decreto 27207/2000, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3301: Érica Sabino Ferreira Pinto, Matrícula 2003330131; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1305: Jaqueline Rodrigues dos Santos, Matrícula 2004130526; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Matheus Andre Gonçalves Lopes, Matrícula 201369190472854; Turma 3005: Luciene Lopes dos Santos, Matrícula 201369190522894; Luana Paiva Vidal, Matrícula: 201369190532776; Jamerson da Silva Fonseca, Matrícula 201369190533901 Turma 3003: Maria Eduarda Gonçalves Rodrigues, Nathalya Smith Sanches Ferreira, Matrícula 201224500388541: no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3005 Rogger William Cruz de Oliveira, Matrícula 201169190355332; Turma 3006: Thayna Arthur de Menezes, Matrícula 200967910012496; Turma: 3003 Gabriela de Souza Motta, Matrícula: 201369190506694. Secretária Escolar: Carmen Lucia Rainho Ferreira, designada no DOERJ de 22/08/2012, página 16, I coluna. Diretora: Maria Stella Teixeira, designada no DOERJ de 28/09/2017, página 12, III coluna. Servidores que autorizam a publicação: Luzia Nadia de Mesquita Gomes, ID. 4326140-0, Lorimar Costa Oliveira, ID. 4326446-8\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAntonia Parnayana Pereira de Aquino\r\n\r\nAno Letivo: 2013 - Turma: 3008\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAntonia Parnayna Pereira de Aquino\r\n\r\nAno Letivo: 2013 - Turma: 3008\r\n\r\nD.O. DE 26/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 27 -3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Juliana da Silva Beralde\r\n\r\nAno Letivo: 2011 - Turma: 3003\r\n\r\nLeia-se: Juliana da Silva Beralde\r\n\r\nAno: 2013 - Turma: 3003\r\n\r\nCEJA SENAI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI, situado no Boulevard 28 de setembro, 109, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33067678, nos termos das Resoluções SEEDUC n° 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE n°97/1991, no ANO LETIVO DE 2018, Ana Clara Xavier Rodrigues, Matrícula 181013000286; Eliana Carlos de Souza Quintino Naval, Matrícula 141013000417; Ewerton da Silva Oliveira de Andrade, Matrícula 161013000229; lsabela de Oliveira Reis, Matrícula 181013000367; Thiago Cordeiro Cantanhede Martin, Matrícula 141013000781; Zenilda Marina da Costa, Matrícula 171013000226. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado peio Parecer CEE n° 97/1991, no ANO LETIVO DE 2018, Alexandre Marlon Ferreira, Matrícula 182013000305; Ana Luísa Vianna Gonçalves, Matrícula 162013000678; Cesar Ernesto Felix da Costa, Matrícula 182013000240; Clarismundo Nunes do Nascimento Filho, Matrícula 182013000340; Gabriel de Melo Sampaio, Matrícula 182013000547; Ingrid -Castro de Paula, Matrícula 172013000379; Ingrid Riccio de Oliveira, Matrícula 132013000673; João Pedro Augusto de Oliveira, Matrícula 182013000115; Lanna Marcella Santana Pereira, Matrícula 182013000435; Luciana Maria de Souza, Matrícula 162013000642; Matheus de Abreu Nunes da Silva, Matrícula 182013000037; Mirian Carvalho dos Santos, Matrícula 172013000581; Patrick Corrêa Soares dos Santos, Matrícula 182013000248; Priscila dos Santos Silva, Matrícula 172013000518; Vinicius Areal Calonico, Matrícula 182013000001; Vítor Hugo Martins Rufino, Matrícula 172013000392. Secretária Escolar: Ana Mara Assis Barrozo, designada no DOERJ de 01/08/2013, página 13, 3a coluna. Diretor: Ubiraci Cerqueira Azevedo, designado no DOERJ de 22/07/2014, página 15, 2a coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Lima de Freitas Rocha, 1D 4326378-0 e Tatiana de Marins Nunes, ID 4368405-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MATO GROSSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATO GROSSO, sito na Rua Miranda e Brito nº 119, Irajá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33074151, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma EJA IV: Jacqueline da Silva Reis, Matrícula 201008400070578; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma EJA IV: Vagner Rodrigues, Matrícula 200908400048205; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma EJA IV: Nilceia Da Silva Ventura, Matrícula 201408340194395; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma EJA IV: Adriana Veras Mesquita, Matrícula 201508340221437; Roberta Bahia Azevedo De Carvalho, Matrícula 201508340231238; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma EJA IV: Fabiana Ribeiro Da Silva, Matrícula 201508340231823; Gisele Nogueira Da Costa, Matrícula 200917250089814; Heloisa Martins Da Silva Rezende, Matrícula 201408340210935; \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATO GROSSO, sito na Rua Miranda e Brito nº 119, Irajá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33074151, Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.406, de 16 de outubro de 2001, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Isabela Pereira Da Silva, Matrícula 201250510231812; Turma 3002: Andressa Diana Costa Rosa Silva, Matrícula 201508340224371. Secretária Escolar: Dorca Jandira Brivio de Carvalho, designada no DOERJ de 21/03/2013, página 29, 3ª coluna, Diretora: Claudia de Souza Chaves, designada no DOERJ de 07/11/2016, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Rosa Ribeiro dos Santos, ID 4427976-0 e Adriani Pinheiro Freire, ID 4368741-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ DE CAMÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ DE CAMÕES, sito na Estrada do Barro Vermelho, nº 1.446, Colégio, Município Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075190, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 9046/1986, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3002: Daniele Santos de Lemos, Matrícula 2002300217; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3002: Natalina Nascimento de Mattos, Matrícula 2003300133. Secretária Escolar: Regina da Silva do Vale, designada no D.O. de 17/10/2013, página 19, 2° coluna. Diretora: Deise de Brito Perfeito Soares, designada no D.O. de 17/04//2017, página 12, 1° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ligia Escoffeir da Silva, ID. 4427988-4 e Janete Evangelista dos Santos, ID. 3629693-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES, sito na Rua Santo Amaro nº 133, Glória, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33063958, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público o seguinte concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 39.574/2006, no ANO LETIVO DE 2008/ 2º SEMESTRE, TURMA EJA- 3002: Fabner Gustavo Silva Mendes, Matrícula 200802300209. Secretária Escolar: Rita de Cassia Cortes de Souza, designada no DOERJ de 25/05/1992, página 11, 2ª coluna. Diretora: Olga Maria de Oliveira Xavier, designada no DOERJ de 17/09/2012, página 42, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398-4 e Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9. \r\n\r\nId: 2156422"
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                                        "I - Extrato de Termo",
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                                        "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cederj.edu.br/extensao/), a partir do dia 07 de janeiro do corrente, a quinta convocação do processo seletivo referente ao EDITAL EXT-CECIERJ 002/2018, Processo nº E - 26/004/307/2018 destinado a seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Diretoria de Extensão da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07/01/2019.\r\n\r\nId: 2156381"
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                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 230/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6624/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO-URBE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12(doze) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/005/6624/2014, assinado em 09 de junho de 2016, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO 2º TERMO ADITIVO: 18/06/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 08/06/2018.\r\n\r\nVALOR: sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2018.\r\n\r\nId: 2156414"
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                                        "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGNEHARIA DE PRODUÇÃO, ÁREA: GERÊNCIA DE PRODUÇÃO; SUB-ÁREAS: ENGENHARIA DE MÉTODOS; ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 26/10/2015, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 18/01/2019, às 14:30 h; sorteio do ponto para a prova escrita: 13/03/2019, às 9:00h; prova escrita: 13/03/2019, às 10:00h; leitura da prova escrita: 13/03/2019, às 13:00h; resultado da prova escrita: 13/03/2019, às 15:30h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 13/03/2019, às 15:45h; sorteio da prova de aula: 13/03/2019, às 16:00h; prova de aula: 14/03/2019, às 16:00h; resultado da prova de aula: 14/03/2019, às 18:30h; entrega de Títulos e Trabalhos: 14/03/2019, às 18:45h; resultado final: até 19/03/2019. Proc. n° E-26/007/14278/2015.\r\n\r\nId: 2156378"
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                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "2155866": [
                                        "I - Aviso",
                                        "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 25 de janeiro de 2019, às 10h00min, no auditório do situado CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 18° andar - Rio de Janeiro realizará leilão DT03.19, na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do Edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2155866"
                                    ],
                                    "2155867": [
                                        "I - Aviso",
                                        "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 21 de janeiro de 2019, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 18° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT02.19 ,na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do Edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 015/2018 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, COMUNICA a todos os interessados, que na Errata do Edital de Leilão, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21/12/2018 às fls.29, nº 236, sofrerá a seguinte alteração: Onde se lê: “Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei, o qual ficarão à disposição do Juízo que emanou a restrição judicial.”, ler-se-á “. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei, o qual ficarão à disposição do Juízo que emanou a restrição judicial. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos no leilão DT32.18, 23/05/2018 N° 093 serão leiloados nesta data.”.\r\n\r\nDesta forma, com a publicação da presente ERRATA adita-se e ratificam-se todos os demais termos contidos naquele Aviso de leilão anteriormente publicado. \r\n\r\nId: 2155867"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Cultura eEconomia Criativa": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "2156427": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 012/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA SEGUROS SURA S/A.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - O presente CONTRATO tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTO TOTAL COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS PARA OS CAMINHÕES DE PROPRIEDADE DA FTM/RJ, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.959,00 (cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.6668/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/100073/2018.\r\n\r\nId: 2156427"
                                    ],
                                    "2155800": [
                                        "I - Edital",
                                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2161/2017 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor NELSON XAVIER FERREIRA, Identidade Funcional nº 50065971, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2155800"
                                    ],
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                                        "I - Edital",
                                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/011/2708/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora DANIELA PIVETA DE MIRANDA, Identidade Funcional nº 5024135-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 3055546-0, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156354"
                                    ],
                                    "2156314": [
                                        "I - Edital",
                                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/3234/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor PAULO ROGERIO FARIA DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 4253212-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula n° 928.254-2, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156314"
                                    ],
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                                        "I - Edital",
                                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/006/698/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora RAQUEL RIBEIRO COSTA DA CUNHA FERREIRA, Identidade Funcional nº 4209984-6, Professor Docente I, Referência 05, Nível C, Matrícula n° 948.537-6, Vínculo 04, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156458"
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                                    "2156434": [
                                        "I - Edital",
                                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/3226/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor SANZIO LUIZ FERRAZ ALMEIDA, Identidade Funcional nº 5024615-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 3056336-5, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156434"
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                                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/08702/1997, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora PATRÍCIA CURY BARBOSA, Identidade Funcional nº 549619-5, Professor Docente II, Nível A, Referência 01, Matrícula n° 293.904-9, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156350"
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                                        "I - Edital",
                                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/006/1796/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora RITA DE CÁSSIA LAMÔNICA, Identidade Funcional nº 4205093-6, Professor Docente I, Nível D, Referência 05, Matrícula n° 917.543-1, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156341"
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                                    "2156452": [
                                        "I - Edital",
                                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2902/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor RODRIGO LUÍS DOS ANJOS, Identidade Funcional nº 5020417-3, Inspetor de Alunos 2, Matrícula n° 3050766-9, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156452"
                                    ],
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                                        "I - Edital",
                                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.201.636/2012, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor MARCELO FERNANDES ROLLO, Identidade Funcional nº 559360-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 960.505-6, Vínculo 04, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156298"
                                    ],
                                    "2156358": [
                                        "I - Edital",
                                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/002/7138/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ROGÉRIO DAS NEVES SILVA, Identidade Funcional nº 3258605-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula n° 320016-3, Vínculo 02, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156358"
                                    ],
                                    "2156328": [
                                        "I - Edital",
                                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/2845/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora TATIANA MACIEL OLIVEIRA SIMÕES, Identidade Funcional nº 5029681-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 3065057-6, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156328"
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                                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/015/938/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ROGÉRIO PEREIRA DE ALCÂNTARA, Identidade Funcional nº 4200238-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula n° 914.235-7, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156284"
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                                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/004/1880/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora CAMILA DA ROCHA FURTADO, Identidade Funcional nº 4394373-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 967.062-1, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2156291"
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                                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/013/1633/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DANIELLE EVANGELISTA MIRANDA FERREIRA, Identidade Funcional nº 43794580, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2156072"
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                                        "EDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/013/2255/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARY LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA RIOS, Identidade Funcional nº 32729022, Professor Docente I, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2156217"
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                                        "EDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/9366/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora SILVIA VELLOSO RIBEIRO, Identidade Funcional nº 39808424, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2156083"
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